Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76 MHz e 108 MHz. Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, para garantir mais segurança jurídica.

Entenda as mudanças

Em 2013, foi publicado um decreto (nº 8.139) para facilitar a migração das rádios que transmitiam em ondas médias (OM) para a faixa de frequência modulada (FM). O objetivo era melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em OM sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os jovens, que preferem rádios em FM. 

O decreto estabeleceu prazos para as rádios fazerem essa transição e permitiu que cerca de 1.600 emissoras migrassem para a FM, algumas delas utilizando a nova faixa de "FM Estendida".

Em 2023, um outro decreto (nº 11.739) foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), permitindo que elas também migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida para essas emissoras, já que que muitas regiões urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas.

A mudança também impactou a indústria que fabrica os aparelhos de rádio, já que desde 2019 todos os novos equipamentos fabricados no Brasil devem operar na faixa FM estendida. Para isso, o PL 2096/24 pretende tornar essa norma permanente e garantir que mais emissoras de rádio tenham acesso à faixa estendida, aumentando a diversidade da programação. 

O PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.

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Os próximos passos da reforma tributária no Senado caminham pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) — relator da proposta na Casa — confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024. O texto trata da primeira parte da regulamentação da reforma. 

Em julho, Braga foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator da matéria. Nesta terça-feira (8), ele foi formalmente designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, antecipou Braga.

Vários setores da economia já solicitaram participação nos debates na CCJ, que serão feitos em audiências públicas. O relator adiantou que além desses encontros também serão feitas duas audiências temáticas — uma com governadores e outra com representantes dos municípios.

Mesmo admitindo ter o prazo apertado, Braga disse que vai trabalhar para tentar aprovar a primeira etapa da regulamentação ainda este ano. 

Emendas ao PLP 68

Até agora já foram apresentadas mais de 1.300 emendas ao primeiro texto que regulamenta a Reforma. Muitos desses pontos foram debatidos ao longo dos últimos dois meses na Comissão de Assunto Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho para debater o tema, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Entre os destaques que serão debatidos na regulamentação:

• Cesta básica: lista de produtos com alíquota zero;
• Remédios para doenças graves: previsão de alíquota zero;
• Saúde menstrual: produtos e medicamentos com 60% de desconto no IBS;
• Combustíveis e lubrificantes: cobrança em apenas uma etapa da cadeia produtiva;
• Cobrança de IPVA: jatos, lanchas, jetskis passarão a pagar o imposto;
• Profissionais liberais pagaram 70% da alíquota do IVA 

Para o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, o mais crítico de tudo é que é pouco provável que esse número de emendas seja examinado com o cuidado técnico devido, num prazo tão curto de tramitação. O que pode favorecer os setores que já tem atuação institucional profissionalizada, como setores de bebidas, automóveis e bancos.

“O Congresso tem atuado de maneira apressada quanto à reforma, muitas vezes decidindo com base em apostas, e não no exame detalhado de pros e contras de cada alteração. Existe um sentimento de urgência em entregar alguma reforma, sem um compromisso com a qualidade do conteúdo aprovado”, avalia. 

Excesso de exceções

Uma preocupação, tanto para os setores ouvidos nas audiências públicas realizadas na CAE, quanto para advogados tributaristas que estudam o assunto, é o grande  número de exceções previstas no texto. Que deve aumentar a tarifa do IVA para patamares maiores que os 26,5% previstos inicialmente.

O advogado tributarista e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama compara a economia a um bolo, que precisa ter o mesmo tamanho para que as fatias sejam distribuídas sem que falte pedaços a quem tem direito — como acontece nas despesas.

“Toda vez que você tira um pedacinho do bolo — inclui uma exceção — tal serviço não vai ser tributado, outro terá uma alíquota menor, você vai diminuindo o bolo. A partir do momento que você diminui a base, é preciso aumentar a arrecadação, ou seja, os outros setores vão ter que construir para o bolo ficar do mesmo tamanho. Por que as despesas do Estado, a gente presume, que elas se mantêm constantes.” 

Fim do ciclo na CAE

Esta é a última semana de audiências públicas e debates sobre a Reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante todo o mês de setembro, o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas, recebeu representantes de diversos setores para tratar dos assuntos da regulamentação. 

Ele fez uma avaliação positiva sobre o trabalho. 

“Serão 21 audiências públicas, já fizemos 19. Debatemos todos os assuntos, fizemos correções, surgiram muitas dúvidas com relação a alguns dispositivos do novo sistema. Mas foi sensacional.”

No último ciclo estão sendo debatidos temas como o Imposto Seletivo (IS) — que aumenta a tributação de produtos com impacto negativo na saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e no meio ambiente. O objetivo desse tributo é frear o consumo desses itens que são considerados prejudiciais à saúde. 

O senador Izalci defendeu que o PLP 68/2024 passe pela CAE antes de seguir para a CCJ. 

“A reforma tributária é essencialmente econômica. Como foi retirada a urgência, não tem sentido botar uma matéria de  tamanha importância sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta sexta-feira (11), uma lista contendo mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets - que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.

Confira a lista completa 

De acordo com a pasta, “continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.” 

Desde o início do ano, o governo federal passou a estabelecer regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.

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Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.

A última pesquisa do Instituto DataSenado revela que homens de até 39 anos de idade, com ensino médio completo, são os maiores apostadores. Além disso, a taxa de apostadores com dívidas em atraso há mais de 90 dias atinge 58% das pessoas que gastaram com bets.

 

O último Boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra uma tendência de interrupção do crescimento e até diminuição dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 em estados da região Centro-Sul do país. Apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda apresentam sinais de aumento. 

No entanto, o estudo revela um crescimento de SRAG entre os idosos em alguns estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará e Pernambuco. Segundo a pesquisadora da Fiocruz, Tatiana Portella, os dados laboratoriais ainda não permitem dizer qual é o vírus responsável por esse crescimento, mas é provável que esteja associado à Covid-19.

Mesmo diante do cenário de interrupção do crescimento dos casos, a pesquisadora da Fiocruz recomenda estar com a vacinação em dia.

“A gente reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, especialmente para as pessoas dos grupos de risco, como idosos, crianças e pessoas com comorbidade. E eu gostaria de reforçar a importância da vacinação em crianças pequenas, já que esse é um dos grupos, junto com os idosos, que possuem uma das maiores incidências de internações pelo vírus. Então é muito importante que os pais levem seus filhos para se vacinar contra a Covid-19.”

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, 30% dos casos positivos de SRAG estavam associados à Covid-19. Entre os óbitos, o índice foi de 63%.

Em relação ao rinovírus, que atinge principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, o Infogripe revela uma diminuição dos casos graves. O resultado é positivo em quase todos os estados do país, com exceção de Santa Catarina e Pernambuco, onde há aumento dos casos graves de SRAG por rinovírus.

Estados e capitais

Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo continuam mantendo os sinais de queda dos casos de SRAG por Covid-19, enquanto Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal têm interrupção do crescimento. 

Entre as capitais, dez apresentaram indícios de aumento dos casos de SRAG: Boa Vista (RR), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE), Rio Branco (AC), Vitória (ES). 

Doenças respiratórias

A análise do Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica 40, tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, entre 29 de setembro e 5 de outubro, e apresenta informações sobre os vírus respiratórios, como VSR, rinovírus, influenza e Covid-19. 

VSR: Vírus Sincicial Respiratório

Este vírus atinge, principalmente, crianças pequenas — de até dois anos — ou idosos acima de 65 anos. Geralmente é o responsável pelos casos de bronquiolite em crianças pequenas. 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, “os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de garganta, calafrios, coriza, tosse. Mas é preciso prestar atenção nos sintomas das crianças pequenas. Verificar se elas estão com dificuldade de respirar, com os lábios arroxeados — isso pode ser um indicativo que ela está evoluindo para uma forma mais grave da doença. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico rápido”.

Influenza A ou H1N1

Trata-se do vírus da gripe. Com alta circulação pelo país, sobretudo este ano, a Influenza A também é conhecida como H1N1 — anteriormente chamada de gripe suína.
“Geralmente ele pode dar uma febre mais repentina, mas tem os sintomas muito parecidos com outros vírus respiratórios, como tosse coriza, calafrios. Ele atinge todas as faixas etárias, mas assim como os outros vírus, evolui de forma mais grave nos idosos, crianças pequenas e pessoas com comorbidades”, explica Portella.

Rinovírus

Assim como o VSR, atinge crianças pequenas e pode evoluir para casos de bronquite. Mas é uma doença autolimitada “que vai se curar sozinha entre 7 e 14 dias”, explica a pesquisadora. 

“Mas ele pode evoluir para as formas mais graves em crianças pequenas que tenham histórico de asma, doença crônica no pulmão, imunossuprimidos.” Tatiana ainda explica que o rinovírus pode ter uma comportamento sazonal — como Influenza e VSR — e neste momento a Fiocruz observa uma incidência alta desse vírus em crianças pequenas e adolescentes. 

Covid-19

O velho conhecido — responsável pela pandemia entre 2020 e 2021 — ainda causa muitos casos de SRAGs. Isso porque ao longo do tempo ele vem sofrendo mutações e evoluiu rapidamente. As novas variantes mostram que ainda trata-se do vírus da covid, mas com um poder de infecção maior.

Por isso a vacinação anual é importante para prevenir os casos mais graves da doença, alerta Tatiana Portella.

“A vacina da covid-19 é atualizada para as novas variantes e apesar de termos esse vírus circulando há alguns anos, é importante que as pessoas atualizem a vacina. Porque a vacina que as pessoas tomaram no ano passado não confere a mesma proteção do que a vacina que está disponível este ano.” 

Confira outros detalhes no link.

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A Lenvie Parfums nasceu há 12 anos com uma proposta bem definida: produzir fragrâncias autorais e exclusivas para a casa e para o corpo. Fundador da empresa, Fábio Ottaiano diz que a busca por uma identidade própria ajudou o negócio a prosperar. 

"Somos focados no desenvolvimento de fragrâncias que sejam diferentes. Todo esse tempo foi uma caminhada para construirmos a marca, a ideia, estruturar melhor todos os processos. De lá para cá, passamos de 15 para 300 produtos", afirma. 

Difusores, óleos e velas estão entre os produtos fabricados para perfumar ambientes, mas para quem deseja cuidar da pele, a Lenvie oferece hidratantes, perfumes e sabonetes, por exemplo. 

Expansão

Formado em relações internacionais, Ottaiano diz que, desde que fundou a empresa, na cidade de São Paulo, tinha como alvo o mercado externo, mas optou por se consolidar no mercado nacional antes de se aventurar para além das fronteiras brasileiras. Deu certo. A Lenvie tem cerca de 1,3 mil pontos de venda no Brasil. 

Foi somente oito anos depois do surgimento da empresa que o empreendedor começou a buscar a internacionalização da marca. Durante a faculdade, Ottaiano havia escutado sobre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), e foi a Agência que ele procurou primeiro para entender como poderia se capacitar para atrair compradores no mercado externo. 

O empresário participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa que o ajudou a direcionar corretamente os esforços de internacionalização da empresa. "Fiz mais ou menos um ano de curso e, nesse processo, a gente entende o momento da empresa, quais são os produtos, define também o foco, o porquê para exportar — isso é uma coisa interessante que a Apex traz, o mundo é muito grande, são muitas opções — então por onde a gente começa? Com a Apex, definimos começar pelos [países] vizinhos", lembra. 

Convencido de que o melhor caminho era priorizar alguns países, o empreendedor escolheu Chile, Uruguai e México como os mercados a serem explorados inicialmente. 

"A Apex ajudou a entender como a gente precisaria estar organizado para vender nesse mercado, a fazer uma pesquisa de custo. Foi muito importante entender se a gente tinha como competir. Por mais que você tenha um posicionamento de marca aqui, quando você entra em outro lugar, em um primeiro momento você não vai ter esse posicionamento e tem que construí-lo. Então, o preço também acaba sendo importante, entender se aquele mercado vai absorver o seu custo e foi muito esse trabalho que a gente fez com o Peiex. Nos ajudou a pensar e a estabelecer prioridades", conta. 

Depois de quase dois anos de aprendizado, a Lenvie conseguiu exportar para o Uruguai e, algum tempo depois, para o Chile. Este ano, a empresa de fragrâncias quer alcançar o último dos três países inicialmente almejados. "Temos 22 lojas entre Chile e Uruguai que revendem Lenvie e, agora, no México, nós vamos entrar em uma rede que, em princípio, vai levar o produto para mais 26 lojas", projeta. 

Peiex

O Peiex capacita representantes de empresas de todos os portes a entender o funcionamento do mercado internacional e a ajustar seus negócios para a exportação. 

Por meio do Peiex, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações. 

De 2021 a 2023, o programa treinou mais de cinco mil empresas, das quais 827 exportaram, faturando US$ 3,16 bilhões. 

Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br. 

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A alergia alimentar pode causar sintomas não apenas na pele, mas também no sistema respiratório, gastrointestinal e circulatório. Sintomas respiratórios: como rinite e asma. 

Porém, geralmente, esses não são causados por alergias alimentares, mas por alérgenos no ar como poeira ou pelos de animais.

Os sintomas de alergia alimentar costumam aparecer logo após a ingestão do alimento e podem variar conforme a quantidade consumida. Em casos graves, como a anafilaxia, pode haver falta de ar, vômitos, diarreia, queda de pressão e até perda de consciência, exigindo tratamento imediato no pronto-socorro.

Se houver suspeita, é essencial buscar orientação com um alergista ou imunologista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O recente e positivo início de produção comercial da mina de ouro Tocantinzinho, em Itaituba (PA), reforça as boas perspectivas no Brasil para a G Mining Ventures, que segue prospectando novos alvos para ampliar sua presença no País. A companhia busca investimentos consistentes, com segurança, de rápido desenvolvimento e implementação: “ao contrário das empresas de pesquisa mineral que levam entre 10, 15 anos de estudo, queremos projetos que possam ser transformados em uma mina num prazo entre dois e quatro anos. Esse é o nosso alvo”, diz Eduardo Leão, Vice-presidente de Sustentabilidade da G Mining Ventures e Presidente da Brazauro (subsidiária da G Mining Ventures Corp.).

A dificuldade está em encontrar projetos que tenham padrão internacional, com relatório NI 43-101, norma canadense que estabelece que todas as informações técnicas e científicas divulgadas devem ser revisadas e verificadas por uma Pessoa Qualificada (Qualified Person), com conhecimento técnico e experiência adequada no setor. “O que temos são propostas querendo vender de privado para privado, não pensando que o grande alvo é uma empresa pública. A G Mining é uma empresa privada-pública listada em bolsa, com investimento internacional”, esclarece Leão. Mesmo com esses entraves, a G Mining acabou de adquirir da BHP o projeto Centro Gold, que já pertenceu à Oz Minerals e Avanco Resources, cujo estudo de pré-viabilidade indica uma vida útil da mina de 10 anos, com produção média anual de ouro entre 100 mil e 120 mil onças – ou seja, projeto que tem sustentação.

Voltando a Tocantinzinho, já em produção comercial, Leão informa que 80% do ramp up foi alcançado em dois meses e que uma das dificuldades que a empresa ainda está enfrentando é em relação à oscilação de energia. O projeto está no final da linha de transmissão da companhia Equatorial, que tem início no Mato Grosso – “nos últimos dias ficamos três horas sem energia na planta, o que implica em queda de produção. Por mais que tenhamos todo um sistema de back-up, de compensadores síncronos para estabilizar a rede, a transmissão tem falhado”, comenta Leão, descartando o uso de uma planta total a diesel, de custo elevado. Para tentar amenizar o problema, a empresa tem adotado unidades auxiliares a diesel.

A expectativa da GMin é atingir 100% da produção de Tocantinzinho até dezembro: tirando o percalço da energia, a equipe está bem treinada. E movimentos de expansão já são percebidos – a companhia que já possui uma CIL Pond – bacia para rejeito perigoso, pretende construir uma segunda para entrar em operação daqui a três anos: “vamos deixar tudo preparado, pois estamos com 19 alvos de pesquisa em curso, muitos dos quais bastante promissores”, indica Leão, acreditando num adicional de minério em curto prazo dentro da atual área de concessão. Nas áreas no entorno, a GMIN também possui autorizações de pesquisa e os alvos que estão sendo prospectados devem levar ainda uns cinco ou seis anos. O alvo de produção de Tocantinzinho está hoje em 175 mil onças por ano, com alimentação da planta em torno de 1,4%, o que significa algo em torno de 60 mil t/ano.

A mina situada em Itaituba (PA) foi implantada em 22 meses – “não era exatamente um projeto complicado”, prossegue Leão. Ele relata que antes da GMIN, a Eldorado Gold tentou viabilizar o projeto por 10 anos, mas sempre esbarrava na falta de disponibilidade de recursos e na linha de transmissão de energia. Para tornar Tocantinzinho viável, a atual proprietária executou e doou ao Governo Federal a linha de transmissão de energia, o que acrescentou R$ 200 milhões na conta do projeto, investimento que Leão classifica como “interessante do ponto de vista de tarifas”.

Mas, em seu entendimento, o que impediu mesmo o desenvolvimento do projeto pelas outras companhias foi a falta de recursos – “a Eldorado Gold decidiu investir na Grécia em 2015/2016, deixando Tocantinzinho em segundo plano. Quando a GMIN fez a aquisição, em 2021, já sabia dos custos adicionais de energia e o valor foi considerado no Capex”, prossegue Leão. No mais, o projeto não teve qualquer dificuldade do ponto de vista de engenharia e nem social, mesmo estando localizado numa área remota. O acesso é fácil por Manaus: com a pista de pouso construída dentro da unidade, o deslocamento de pessoal leva em torno de duas horas. A BR 163 ajudou na logística dos grandes equipamentos importados, que chegaram pelo Porto de Santos e, em duas semanas, já estavam na área da mina, depois de 100 km de estrada construída pela companhia.

Do ponto de vista social e ambiental, a mina Tocantinzinho é a única regular dentro de um território garimpeiro – “por esta razão, nossas licenças dentro da SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Pará) foram obtidas de forma relativamente rápida, com o cunho de tentarmos induzir o desenvolvimento sustentável da região”, explica Leão, lembrando ainda a boa parceria que a empresa mantém com a prefeitura de Itaituba (PA), cujos impostos pagos ajudam no desenvolvimento do município. Desde que chegou ao local, a GMIN já promoveu diversos feirões de empregos e desenvolveu uma rede de fornecedores locais, entre outras melhorias. O projeto foi concluído com cerca de 85% de mão de obra do Pará. A mineração não era tão desconhecida da população de Itaituba, pois, devido ao garimpo, muitos já tinham contato com bombas, tratores de esteira, retroescavadeiras – “o que faltava era um trabalho de certificação e qualificação dessa mão de obra para nos ajudar no desenvolvimento da mina”, prossegue Leão.

Veja a matéria completa na edição 443 de Brasil Mineral

"O Governo Federal está totalmente mobilizado para atender todos os estados. Sempre haverá quem tente politizar a situação, mas, em meio a uma crise, a última coisa que pode ocorrer é a politização. Não há briga partidária no combate ao fogo, nem espaço para disputas". A declaração foi feita pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em entrevista. 

Waldez também enfatizou os esforços voltados para o combate à seca, estiagem e incêndios florestais. "Estamos constantemente monitorando e avaliando os mais variados casos. Não por acaso, mantemos uma Sala de Situação para discutir ações emergenciais diante das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas", acrescentou. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, até o momento, 77 planos de trabalho, totalizando R$ 72,7 milhões destinados à assistência humanitária para os estados da Amazônia que enfrentam ou enfrentaram períodos de seca e estiagem. Além disso, foram aprovados outros 19 planos de trabalho, com aporte de R$ 70,9 milhões, para estados de todo o Brasil que solicitaram o reconhecimento de situação de emergência e apresentaram seus planos à Defesa Civil Nacional.

Reestruturação das defesas civis 

A reestruturação das defesas civis municipais, estaduais e Nacional também foi abordada pelo ministro. “Essa é uma demanda do presidente Lula que tem por objetivo fortalecer e dar maior capilaridade ao trabalho das defesas civis. Isso inclui, entre outras medidas, compra de novos equipamentos, reorganização dos sistemas de defesa civil municipais, estaduais e federal, regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e entrega do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC)”, explicou Waldez.

Sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, composto por cinco eixos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, o ministro reforçou a necessidade de uma atuação incisiva no gerenciamento de riscos.  “Queremos acabar com o histórico de que o Brasil apenas reage quando o desastre ocorre. Precisamos nos antecipar, com planejamento e organização”, ressaltou.

Defesa Civil Alerta

O ministro também citou o Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional, lançado em agosto deste ano em 11 municípios inicialmente. O sistema é gratuito e permite o envio de mensagens de texto, com aviso sonoro e sem necessidade de cadastro prévio, para os celulares em localidades com risco de desastre.

Waldez afirmou que a ferramenta será fundamental na criação de uma cultura de prevenção a desastres. “Desde o início do governo Lula, temos discutido formas de agir preventivamente diante de desastres, criando uma cultura de contingência”, disse.

Auxílio para pescadores 

O Governo Federal destinará R$ 300 milhões para apoiar cerca de 100 mil pescadores afetados pela seca na Região Norte, com cada beneficiário recebendo R$ 2.824. A iniciativa abrange 112 municípios dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Pará. Para isso, o MIDR encaminhou ao Ministério da Pesca e Aquicultura um ofício com a lista das cidades afetadas. 

Publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.263 institui o Auxílio Extraordinário para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte.

Serão contemplados os pescadores que vivem em cidades com reconhecimento federal de estado de calamidade pública ou de situação de emergência vigentes devido aos impactos da seca. "A estiagem na Amazônia começou mais cedo este ano e vai durar um pouco mais, então será mais dura de enfrentar. Sou nascido e criado na região e sei bem como isso castiga a vida das comunidades, principalmente a dos pescadores”, concluiu o ministro.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (11), o repasse de R$ R$ 9,3 milhões para ações de resposta no estado do Pará e no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Estado do Pará  R$ 9.271.186,00

 Pelotas (RS)  R$ 72.789,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência na cidade de Lidianópolis, no Paraná, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.429

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Paraná tem 38 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 16 por estiagem, 15 por doenças infecciosas virais (dengue), três por vendaval, dois por enxurradas e um por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência na cidade de Monteirópolis, em Alagoas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.428

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Alagoas tem 28 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 25 por estiagem, um por erosão costeira/marinha, um por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência nas cidades de Almino Afonso e Florânia, afetadas pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.428

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 49 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 45 por estiagem, dois por seca e dois por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em três cidades de Pernambuco afetadas pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.428

Estão na lista as cidades de de Ingazeira, Santa Terezinha e Vertente do Lério.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 82 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Barra de Santana e Igaracy, afetadas pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.428

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 94 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em nove cidades afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.428 

Portaria nº 3.429 

Estão na lista as cidades de Monteirópolis, em Alagoas; Barra de Santana e Igaracy, na Paraíba; Lidianópolis, no Paraná; Ingazeira, Santa Terezinha e Vertente do Lério, em Pernambuco, e Almino Afonso e Florânia, no Rio Grande do Norte.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Neste sábado (12), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados da Região Sudeste, com exceção das microrregiões mineiras de Januária, Janaúba, Salinas, Pedra Azul e Almenara. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para as regiões do Norte e Noroeste de Minas, Central Mineira, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Central e Sul Espírito-santenses, Centro, Norte, Noroeste e Sul Fluminenses, Baixadas e Metropolitana do Rio de Janeiro.

Também tem alerta de tempestades para o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Oeste, Sul/Sudoeste, Noroeste e Norte de Minas, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru, Piracicaba, Itapetininga, Ribeirão Preto, Araçatuba, Marília, Araraquara, Assis, Vale do Paraíba, Macro Metropolitana e  Litoral Sul Paulista, Metropolitana de São Paulo, Sul, Noroeste, Norte e Centro Fluminenses, Baixadas, Metropolitana do Rio de Janeiro, Central e Sul Espírito-santenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 17°C em Belo Horizonte (MG) e a máxima pode chegar aos 32°C em Vitória (ES). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Neste sábado (12), o Centro-Oeste brasileiro encara mais um dia chuvoso em todos os estados e no Distrito Federal. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestades para o Centro, Leste, Sul, Noroeste e Norte Goianos, Pantanais Sul, Centro-Sul, Nordeste, Sudeste, Sudoeste e Norte Mato-grossenses, Leste e Centro Norte do Mato Grosso do Sul.

Também tem alerta de chuvas intensas no Distrito Federal, Leste, Norte, Centro, Noroeste e Sul Goianos, Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Sul Mato-grossenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 19°C em Brasília e a máxima pode chegar aos 38°C em Cuiabá (MT). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Neste sábado (12), tem previsão de muitas nuvens com pancadas de chuvas isoladas em todos os estados da Região Norte do país, exceto no Amapá, onde não deve chover.

À tarde e à noite, pode haver, inclusive, trovoadas isoladas em todo o território do Acre, Rondônia, Amazonas, boa parte de Roraima e microrregiões de Itaituba, no Pará, Rio Formoso, Gurupi e Dianópolis, no Tocantins. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para as mesorregiões Ocidental e Oriental do Tocantins, Leste Rondoniense e Madeira-Guaporé.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 24°C em Porto Velho (RO) e a máxima pode chegar aos 38°C em Manaus (AM). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 45%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Neste sábado (12), o Nordeste brasileiro encara um dia quente e seco. O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu vários alertas para a região. O primeiro é de baixa umidade para o Sul, Noroeste, Centro-Sul, Norte e Sertões Cearenses, Jaguaribe, Centro Sul, Centro Norte, Extremo Oeste e Nordeste Baianos, Vale São-Franciscano da Bahia, Sudeste, Centro-Norte, Sudoeste e Norte Piauienses, Sertão, São Francisco e Agreste Pernambucanos, Sertão Paraibano, Borborema, Sertão Alagoano, Oeste e Central Potiguares e Sertão Sergipano.

Também tem alerta de onda de calor para o Sul, Centro-Sul e Sertões Cearenses, Vale São-Franciscano da Bahia, Nordeste, Centro Norte, Centro Sul e Extremo Oeste Baianos, Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte Piauienses, São Francisco, Agreste e Sertão Pernambucanos, Agreste e Sertão Alagoanos, Leste, Sertão e Agreste Sergipanos e Sertão Paraibano.

Somente no Sul, Extremo Oeste e Centro Sul Baianos e Vale São-Franciscano da Bahia tem alerta de chuvas intensas.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 22°C em Maceió (AL) e a máxima pode chegar aos 38°C em Teresina (PI). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 25%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Neste sábado (12), tem previsão de chuvas isoladas nos estados de Santa Catarina e Paraná ao longo do dia. No Rio Grande do Sul também chove em todas as regiões, exceto no Sudoeste Rio-Grandense e microrregiões do Jaguarão, sul do Litoral Lagunar, Santa Rosa, Cerro Largo, Santo  Ângelo e Ijuí.

Pela manhã, pode haver pancadas de chuvas com trovoadas em quase todo o Paraná e Santa Catarina, com exceção das mesorregiões do Oeste e Sudoeste Paranaenses e Oeste Catarinense. À tarde e à noite, as chuvas ocorrem de forma isolada nas demais localidades.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 14°C em Curitiba (PR) e a máxima pode chegar aos 24°C em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar pode variar entre 90% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF.

“Hoje, o STF está num destaque muito grande, julgando muitos temas, muitas matérias, avocando para si muitas questões, dentro de um contexto, inclusive, de ativismo judicial, exercendo atividades que não são propriamente dele, mas mesmo assim, fazendo”, analisa o especialista.

O que diz a PEC 28/24

A Proposta de Emenda à Constituição 28/24, aprovada por 38 votos a favor e 12 contra, na CCJ na última quarta (9), permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do STF caso considere que a Corte ultrapassou o exercício adequado de sua função de guardião da Constituição. 

Assim, segundo a proposta, o Legislativo poderá suspender a decisão, desde que consiga o voto de 2/3 dos integrantes de cada casa — Câmara e Senado — pelo prazo de até quatro anos.

Segundo o texto, para que o STF mantenha sua decisão e reverta a do Congresso, serão necessários os votos de 9 dos 11 ministros do Supremo.

Para o relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), não se trata de sobreposição de poderes. 

“Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes.”

Fim às decisões monocráticas

No mesmo dia a CCJ também aprovou, por 39 votos a 18, a PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas tanto no STF quanto em outros tribunais superiores.

A aprovação na Comissão, segundo o advogado Antônio Minhoto, parece ter sido tomada para “colocar limites à atuação do STF”. 

“Eu analisei as questões que foram encaminhadas para a aprovação na CCJ e algumas, como a questão da limitação nas decisões monocráticas, suspensão de eficácia de lei por decisão singular, de um ministro apenas, me parecem corretas. É preciso ter limites para esse tipo de situação. A lei foi aprovada pelo Congresso e ela pode ser tornada inválida pelo STF, faz parte do sistema, numa decisão colegiada.”

Para o advogado, recuperar a questão da colegialidade é positivo.

Relação entre os poderes

Na queda de braço entre Legislativo e Judiciário, acredita o especialista, não haverá abalos quanto à estabilidade institucional desses poderes, mas certamente haverá um clima tenso entre eles. 

“Há que se considerar que há vários parlamentares com processos no STF — inquéritos, ações penais — que podem ser “desengavetados”. Já que o STF também vai usar das suas armas para oferecer resistências a essas pretensões de mudança.” 

O especialista acredita que as PECs podem ser aprovadas graças à grande quantidade de parlamentares de direita que ocupa hoje a casa Legislativa. 

“Mas quando leva para o plenário, já é outra situação. Tem também a questão do presidente da Câmara que pode sofrer uma pressão do Executivo, que por sua vez, também não quer se desgastar com o STF, com quem atualmente tem uma ótima relação”, avalia Minhoto.  

As propostas ainda precisam ser analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda seguem para o Senado.
 

Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior. 

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

FPM: prefeituras recebem quase R$ 5 bi, nesta quinta (10); confira quanto seu município recebe neste decêndio

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema. 

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 

Confira o valor destinado a cada estado

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 1.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80

Vale destacar que, no último dia 24 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o projeto "SEGURANÇA TRANSPARENTE". Por meio da iniciativa, é possível ter acesso a informações detalhadas sobre os repasses de 2019 a 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. Os dados podem ser verificados no site do ministério. 

Nada está tão bom que não possa melhorar. Na corrida eleitoral para prefeitos das cidades goianas, é esse o pensamento. O Governador Ronaldo Caiado (União Brasil) conseguiu emplacar 179 prefeitos de partidos da sua base aliada, entre as 246 cidades do estado. 

A disputa agora é voto a voto em duas importantes cidades de Goiás: Goiânia e Aparecida de Goiânia — cidades-irmãs que juntas somam dois milhões de habitantes. 

O resultado no primeiro turno foi o seguinte:

Goiânia — primeiro turno:

• Fred Rodrigues (PL) — 31,14%
• Sandro Mabel (União Brasil) — 27,66%

Aparecida de Goiânia —  primeiro turno:

• Leandro Vilela (MDB) — 48,02%
• Professor Alcides (PL) — 43,04%

Para o cientista político Eduardo Grin, mesmo sendo um governador com força política e muito bem avaliado nacionalmente, ainda há lacunas que ficaram para serem resolvidas em segundo turno.

“Nos maiores colégios eleitorais, nas maiores cidades de Goiás, ele não foi bem, ou seja, há algumas questões que ele precisa levar em consideração, sobretudo no eleitorado mais escolarizado, que tem mais informação, que é mais crítico. O que mostra que, mesmo ele sendo bem avaliado, ele ainda tem ressalvas junto à parcela da população.” 

União Brasil tem ⅓ das prefeituras do estado

A influência de Caiado é notada nos números. No primeiro turno o partido dele — União Brasil — conseguiu eleger prefeitos em 93 cidades de Goiás, o que representa 2,1 milhões de habitantes, 28% da população do estado. Mas ele quer mais. A busca agora é pelo maior colégio eleitoral do estado, na dobradinha Aparecida de Goiânia-Goiânia. 

Se conquistar as duas prefeituras, o número de cidadãos governados por partidos da base de Caiado sobe para mais de 4 milhões. Mas não será uma disputa fácil. Os candidatos apoiados por Caiado disputam cargos com um dos nomes mais fortes da também direita: o de Bolsonaro. 

Após o resultado do primeiro turno nas urnas, Caiado declarou seu apoio a Mabel. “Ele é preparado, vai colocar Goiânia de volta no rumo certo e terá meu apoio incondicional na administração de Goiânia.” 

Para que Mabel conquiste a prefeitura de Goiânia, acredita o cientista político, terão que ser construídas alianças com a oposição.

“Para que o Sandro Mabel tenha apoio, Caiado vai precisar ter minimamente uma negociação com o PT no sentido de dizer: vamos fazer uma frente anti-Bolsonarista, anti-PL. E é um jogo difícil esse, pois estamos falando dos votos do PT que vão ser decisivos para eleger um ou outro candidato.”

Aliança que, pelas redes sociais, Caiado negou veementemente estar buscando.

“Vocês me conhecem, primeiro não sou recém-convertido à direita, nunca votei no Lula, ao contrário do nosso adversário. Vou sim, mostrar aos eleitores de Goiânia quem tem capacidade para administrar. Minha preocupação hoje é com o futuro da nossa cidade, que não pode ficar mais quatro anos à mercê de uma gestão amadora e irresponsável”, declarou Caiado. 

Demissões após derrota

Com uma derrota massacrante, o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), teve forte rejeição e conquistou apenas 21.616 votos —  3,14% do total — ficando em penúltimo lugar.

Dois dias após a derrota nas urnas, Cruz assinou dois decretos publicados no Diário Oficial exonerando 1.962 servidores da prefeitura de Goiânia. Funcionários em cargos comissionados ou que ocupavam cargos de confiança em pelo menos 13 secretarias, além da procuradoria-geral do município, instituto de previdência dos servidores, programa de defesa do consumidor e até mesmo do gabinete do prefeito.

Segundo a assessoria de Cruz, a demissão foi um “ajuste na máquina pública para cumprir as metas fiscais e não prejudicar a saúde financeira da prefeitura nos últimos meses da atual gestão.”

Na publicação de Caiado nas redes sociais, ele fez fortes críticas ao atual prefeito. 

“O que temos que ter em mente é que, passada a eleição, quem vai ficar aqui e assumir os problemas é o prefeito eleito. E Goiânia não suporta mais quatro anos com um novo Rogério Cruz no comando da cidade, um candidato que fala muito mas que nunca sequer trabalhou na vida”, disparou Caiado. 

Distribuição entre os partidos

MDB:  40 prefeituras (27 no Sudoeste de Goiás)
PP: 24 prefeituras (entre elas, Piracanjuba, Abadia de Goiás e Abadiânia)
Podemos: 14 prefeituras (entre elas, Aragoiânia e Bela Vista de Goiás)
Avante: 1 prefeitura — Iporá
PRD: 4 prefeituras 
Republicanos: 2 prefeituras 

O termômetro da economia traz resultados favoráveis com relação aos números de agosto. É o que mostra  a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos os indicadores que medem o desempenho do mercado de trabalho cresceram — emprego, massa salarial e rendimento médio do trabalhador — entre julho e agosto. 

Um dos dados mais importantes vem do emprego — que há 11 meses não registra resultados negativos. Entre julho e agosto a alta foi de 0,4%, mas na comparação com agosto de 2023, o incremento chegou a 3,1% no número de postos de trabalho.

Massa salarial e rendimento médio dos trabalhadores

O desempenho de maior destaque ficou com a massa salarial dos empregados da indústria de transformação, que subiu 1,5% entre julho e agosto. No comparativo com o ano passado, o aumento foi de 1,7%. No acumulado do ano, a alta já chega a 3,3%.

Os números mostram, também, que o trabalhador da indústria está ganhando melhor — com avanço de 1,1% no rendimento médio entre os meses avaliados. 

Estabilidade da atividade industrial

Indicadores como o faturamento real das empresas e as horas trabalhadas na produção mantiveram estabilidade entre julho e agosto, revela a pesquisa. O faturamento cresceu 0,7% e as horas 0,1%. Mas quando a comparação é com 2023, houve alta de 5,3% e 4,8%, respectivamente, entre os dois indicadores.

Para a economista da CNI, Larissa Nicko, mesmo com a estabilidade registrada nesses indicadores, há elementos que mostram que o segundo semestre deve ser de avanços. 

“Embora na passagem de julho para agosto os indicadores relacionados à atividade industrial tenham mostrado relativa estabilidade, é cedo para dizer se isso é o início de uma nova trajetória. Isso porque o primeiro semestre veio forte para indústria de transformação e existem elementos para nós acreditarmos que o segundo semestre também será de crescimento, embora um crescimento mais modesto em relação ao que se apresentou no primeiro semestre.”

Ideia que é reforçada pela demanda por bens industriais e pelo próprio mercado de trabalho aquecido, acrescenta a economista. 

A pesquisa mensal da CNI é importante para indicar como a atividade industrial vem se comportando em diversos pontos fundamentais, como faturamento, horas trabalhadas e rendimento médio. Os estados pesquisados respondem por mais de 90% do produto industrial do país. 
 

A cotação da arroba do boi gordo começou esta sexta-feira (11) com alta de 0,20% e o produto é negociado a R$ 294,50.  

Já o frango resfriado e o congelado seguem estáveis e o quilo é negociado a R$ 7,57 e R$ 7,44, respectivamente, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

Os preços do suíno vivo não tiveram variação e o quilo é vendido a R$ 8,96 em Minas Gerais, R$ 8,52 no Paraná, R$ 8,42 em Santa Catarina, R$ 8,22 no Rio Grande do Sul e R$ 8,95 em São Paulo. Já o quilo da carcaça especial teve aumento de 0,39% e está cotado a R$ 13,02.

As informações são do Cepea. 

O União Brasil e o PL dominaram as eleições municipais, em primeiro turno, entre as 100 cidades brasileiras mais ricas do agronegócio. Juntos, os dois partidos somaram 47 prefeitos eleitos no último dia 6 de outubro. O MDB, com 18 candidatos escolhidos pelo eleitorado, também se destacou nesse grupo de cidades. É o que mostra levantamento feito pelo Brasil 61.

Já siglas com perfil político mais voltado para a esquerda, como PT e PSB, elegeram poucos prefeitos, apenas 2, cada, nessa primeira rodada de votação. O Republicanos, por sua vez, elegeu 8, enquanto o PDS, 4. 

Em relação às cidades com peso econômico mais voltado para o agronegócio, o cientista político Eduardo Grin avalia que, historicamente, o eleitorado tende a votar em quem apresenta propostas mais alinhadas com ala centro-direita, por isso, segundo ele, esse cenário é tão comum. 

“O fato de serem candidatos vinculados aos partidos do “centrão”, como PSD, PL e MDB, em geral, não me espanta. Se observarmos, são cidades vinculadas ao agronegócio. Isso significa dizer que esses partidos tem mais vinculação com o meio empresarial do que os de esquerda. É muito difícil que partidos de esquerda furem essa compreensão de mundo. Claro que existem candidaturas do PSOL e do PT, mas elas, em muitas cidades, têm mais dificuldade de penetrar nesse tipo de eleitorado”, destaca. 

O União conseguiu êxito em cidades como Sorriso (MT) - que tem valor de produção agrícola estimado em cerca de R$ 8 bilhões - e em Diamantino, no mesmo estado, que conta com valor de produção agrícola de aproximadamente R$ 5 bilhões. 

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Já o PP conseguiu eleger prefeitos em cidades como São Desidério (BA), com valor de produção agrícola de R$ 7 bilhões, enquanto o MDB conseguiu em Rio Verde (GO), que tem valor de produção agrícola de mais de R$ 6 bilhões. Já o PT conseguiu, por exemplo, em Baixa Grande do Ribeiro (PI), com valor de produção agrícola estimado em 3 bilhões. 

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De maneira geral, levando em conta os mais de 5 mil municípios brasileiros, o MBD perdeu espaço para o PSD nas eleições deste ano. O partido de centro garantiu 888 prefeituras em primeiro turno, um aumento em relação a 2020, quando 659 municípios eram geridos por prefeitos da legenda.

Os dados do Tribunal Superior eleitoral mostram ainda que, mesmo perdendo a liderança no número de prefeituras conquistadas, o MDB cresceu em relação ao último pleito, passando de 790 para 865 prefeitos eleitos. E garantindo o segundo lugar entre as legendas. 
 

Uma informação falsa de que 34 atividades foram excluídas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024, foi desmentida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, a analista de desenvolvimento territorial do Sebrae Helena Rêgo explicou que as pessoas podem confundir a ocupação do MEI com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

“É importante informar que não houve qualquer exclusão de atividades do MEI em 2024. Vale a pena um esclarecimento com relação às ocupações do MEI. A CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pode causar alguma confusão, mas o que vale para a formalização do MEI é a ocupação, que se baseou na Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO. O que prevalece e no que as pessoas efetivamente se formalizam é a ocupação, que é o que realmente a pessoa faz.”

Ao se formalizar, o MEI deve escolher uma ocupação principal, além de outras 15 secundárias, o que permite diversificar os serviços e se adaptar às mudanças de mercado. A ocupação principal determina as obrigações tributárias e legais do microempreendedor, enquanto as secundárias devem estar alinhadas ao foco principal da empresa. Essas 16 ocupações devem fazer parte do guarda-chuva de atividades econômicas do CNAE MEI.

Minha ocupação não pode ser MEI. E agora?

Se a atividade que o microempreendedor exerce não está contemplada pelo CNAE MEI, é necessário abrir outro tipo de empresa. Uma microempresa (ME), por exemplo, permite um faturamento anual de até R$ 360 mil e a contratação de até nove funcionários.

Também é possível alterar a atividade do MEI. O processo é feito pelo Portal do Empreendedor, com os seguintes passos:

• Clique em “Alterar Dados”;
• Entrar com a senha do gov.br;
• Atualizar as informações necessárias;
• Confirmar as alterações;
• Imprimir ou salvar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) atualizado.

O gerente de soluções do Sebrae Eduardo Curado destaca os benefícios do MEI estar regularizado.

“A formalização permite que os trabalhadores ou empresários tenham acesso aos benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego, licença-maternidade, auxílio-doença. Outra questão também é a credibilidade e acesso ao crédito. Empresas regularizadas ou formalizadas têm mais facilidade para acessar crédito e financiamento em instituições financeiras, seja pública ou privada. Além disso, ela aumenta a sua credibilidade perante os clientes e fornecedores.”

Outros benefícios, segundo o gerente de soluções do Sebrae, incluem poder emitir nota fiscal e, consequentemente, poder vender para outras empresas, além de ter segurança jurídica, uma vez que as atividades passam a ser reguladas por contratos e leis específicas.

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Nesta sexta-feira (11), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 141,38 em Paranaguá, região litorânea do Paraná. O valor representa um aumento de 0,33% em comparação com o último fechamento. Já no restante do estado, houve queda de 0,09% e a saca do grão é vendida a R$ 139,35.

O trigo registrou queda de 0,46% no Paraná, onde a tonelada está cotada a R$ 1.428,68. No Rio Grande do Sul também houve queda de 1,03% e o cereal é vendido a R$ 1.272,18/tonelada.

Os valores são do Cepea. 

Nesta sexta-feira (11), o preço do café arábica está cotado a R$ 1.476,66, por saca de 60kg, na cidade de São Paulo. O valor representa uma alta de 2,40% em relação ao último fechamento. O café robusta também teve alta de 1,55% e a saca está custando R$ 1.397,07 no Espírito Santo. 

O açúcar cristal teve aumento de 1,53% na cidade de São Paulo e a saca de 50 kg é comercializada a R$ 148,44. Em Santos, o aumento do açúcar foi de 1,13% e a saca passou a custar R$ 157,70.

O milho, por sua vez, subiu 0,92% e a saca de 60 kg está custando R$ 67,69 na região de referência de Campinas, no interior paulista.

Os valores são do Cepea.

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 - ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirarem o dinheiro referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.

O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.

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Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep. Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.

Quem tem direito?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício. Confira quem tem direito ao abono:

• Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
• Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base; 
• Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. 

Quem não tem direito?

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Empregados domésticos. 
   

O valor de produção das principais culturas agrícolas do Brasil apresentou queda de 2,3% em 2023, em relação a 2022, chegando a R$ 814,5 bilhões. No entanto, a safra de grãos bateu recorde, atingindo 316,4 milhões de toneladas. Esse volume é 19,6% maior que a produção do ano anterior. Já a área plantada do país, levando em conta todas as culturas, chegou a 96,3 milhões de hectares. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. 

O supervisor da pesquisa do instituto, Winicius Wagner, destaca que a produção teve um volume importante, mas alguns fatores contribuíram para uma redução no preço pago aos produtores. 

“O excesso de oferta desses produtos, aliado a uma correção das principais commodities do mercado internacional e ao fortalecimento do real frente ao dólar, fizeram com que houvesse uma queda  nos preços pagos ao produtor, o que afetou diretamente o Valor de Produção Agrícola nacional, que teve retração de 2,3% no ano”, pontua. 

Entre os municípios, Sorriso (MT) se destaca na produção agrícola pelo quinto ano consecutivo e responde por 1% do total nacional. O município também apresentou bons números em relação ao valor gerado com a produção de soja (R$ 5 bilhões) e milho (R$ 2,1 bilhões). 

Na segunda posição do ranking aparece São Desidério (BA), que, em relação ao valor da produção agrícola, totalizou R$ 7,8 bilhões, com uma queda de 12,4% na comparação com 2022. A produção de soja, algodão e milho foram destaques no município, com um total de R$ 7,6 bilhões.

Já Sapezal (MT) ocupa o terceiro lugar entre os municípios com maior valor da produção agrícola do país, com R$ 7,5 bilhões, e registro de recuo de 5,9% na comparação com o ano imediatamente anterior. O município destacou-se na produção de algodão herbáceo, obtendo o maior valor gerado com o produto, de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. 

Em 2023, os 10 municípios com os maiores valores da produção agrícola foram responsáveis, juntos, por R$ 65,1 bilhões, concentrando 8% do valor obtido no país com a produção agrícola. Seis deles estão localizados no Mato Grosso, enquanto Bahia e Goiás aparecem com dois municípios cada. 

"Após a escassez de água em 2022 ter afetado o desempenho das lavouras naquele ano, principalmente a produção de grãos, em 2023 percebemos que as chuvas foram mais bem distribuídas durante todo o período, desde o plantio até a colheita. Isso fez com que tivéssemos uma recuperação da produtividade dessas lavouras, o que impactou diretamente no aumento da produção no ano”, destaca Winicius Wagner.

Fonte: IBGE

Situação por estado

Apesar de ter registrado recuo, Mato Grosso lidera o ranking entre os estados e concentra quase 1/5 do valor de produção agrícola do país. Ao todo, a unidade da federação somou R$ 153,5 bilhões. 

São Paulo aparece na sequência, com 13,8% do valor de produção nacional, com um total de R$ 112,5 bilhões e 9,0% de crescimento frente a 2022. 

Paraná, por sua vez, teve destaque na produção de soja e milho. O estado, que ocupa a terceira posição, totalizou R$ 90,5 bilhões, um salto de 8,7%, superando Minas Gerais, maior produtor nacional de café. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou em alta de 0,30% e está cotado a 130.353 pontos. O crescimento vai na contramão do mercado externo, que segue afetado pela preocupação com a economia dos Estados Unidos.

No Brasil, a alta foi puxada pelo crescimento de 3,68% do petróleo Brent, que impulsionou as ações da Petrobrás. Nesse cenário, a Petrobras ON (PETR3) subiu 1,67% e a Petrobras PN (PETR3) subiu 1,16%. Outras valorizações também contribuíram com o aumento do Ibovespa. Os papéis ordinários da Vale (VALE3) subiram 0,48% e as ações da Isa Cteep (TRPL4) — uma das principais empresas de energia elétrica do país — tiveram alta de 5,34%.

O volume negociado no último fechamento foi de R$ 17.258.241.300.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O preço do dólar está cotado a R$ 5,58 após leve queda de 0,02% no último fechamento. A moeda norte-americana abriu a manhã em alta, mas passou o resto do dia com variações. Segundo os economistas, os números da inflação acima do esperado nos Estados Unidos, somados às tensões dos conflitos no Oriente Médio, aumentaram o receio dos investidores, que optaram por moedas mais seguras no momento. 

Mesmo assim, a expectativa de um corte de 0,25 p.p. nos juros dos EUA na próxima reunião do Fed (o Banco Central dos EUA) deu suporte à moeda doméstica e impediu a valorização do dólar.

O euro, também em queda em comparação ao último fechamento, está custando R$ 6,10. As cotações são da companhia Morningstar.

Vegetarianismo e veganismo excluem a carne animal, mas o vegetarianismo permite produtos de origem animal como ovos e leite, enquanto o veganismo os exclui completamente. Ambos oferecem benefícios, mas requerem cuidados para garantir a ingestão adequada de nutrientes como proteínas, ferro, vitamina B12 e cálcio, além de evitar o excesso de carboidratos. 

Cuidado especial deve ser tomado com crianças veganas ou vegetarianas para evitar deficiências nutricionais. É importante obter orientação e monitoramento médico para evitar possíveis riscos à saúde. Consulte um nutrólogo ou nutricionista para mais informações.

Saiba mais sobre este assunto. Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O Projeto de Lei nº 1277/24 destina uma parte da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para os órgãos de meio ambiente e a projetos ambientais no Distrito Federal e nos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.001/90, que trata da CFEM. A norma destina 60% da arrecadação total para o Distrito Federal e municípios onde há extração mineral, e o projeto vincula 5% desses repasses aos órgãos ambientais.

A CFEM é paga pelas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Em 2023, somou R$ 6,9 bilhões. Da arrecadação até hoje, 74,1% vieram da extração do minério de ferro. Só a Vale recolheu 50,4%. “É importante que parte da CFEM seja utilizada na proteção ao meio ambiente, o que não ocorre quando os recursos se perdem nos caixas das prefeituras”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), hoje na suplência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (10), a situação de emergência nas cidades de Barreirinha, no Amazonas, e Ivaiporã, no Paraná, que enfrentam um período de estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.416

Portaria nº 3.420

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (10), a situação de emergência na cidade de Ivaiporã, no Paraná, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.420

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Paraná tem 38 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 17 por estiagem, 15 por doenças infecciosas virais (dengue), três por vendaval, dois por enxurradas e um por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (10), a situação de emergência na cidade de Barreirinha, no Amazonas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.416

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem 76 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 51 por estiagem, 22 por incêndios florestais, um por vendaval, um por chuvas intensas e um por liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (10), o repasse de R$ 1,6 milhão para ações de recuperação nos municípios de Campo Bom e Crissiumal, no estado do Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Campo Bom (RS): R$ 1.251.535,03

Crissiumal (RS): R$ 350.000,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A Defesa Civil Nacional está criando um plano de trabalho para atender as demandas do município de Santarém, no Pará, que atravessa estiagem severa.

A população da região foi impactada pela diminuição histórica no nível dos rios Tapajós e Amazonas, principais meios de transporte e fontes de renda dos moradores. 

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, recebeu, nesta quarta-feira, 9 de outubro, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar. 

O ministro determinou que sejam implementadas medidas de assistência humanitária e acesso à água potável no município, onde foi reconhecida a situação de emergência. 

Diante das particularidades de Santarém, Waldez Góes orientou as equipes da Defesa Civil Nacional a tomarem iniciativas adaptadas às necessidades atuais das comunidades que vivem no entorno dos rios.

"Eles perderam o ponto, por exemplo, de captação de água. Então, eles precisam de caminhões, eles precisam de carro-pipa, eles precisam de caminhonetes, de bombas, de canos, tudo, enquanto resposta, para restabelecer até enquanto a estiagem permanecer o abastecimento dessas comunidades, são milhares, milhares e milhares na Amazônia. Então, o que a gente conversou aqui, a necessidade de uma revisitação por parte tanto de quem trata de reconhecimento e planos de trabalho de ajuda humanitária para ver o que é que cabe de mudança nas normas, nas portarias, para adaptar essa nova realidade que a Amazônia está vivendo."

Equipes da Defesa Civil Nacional vão visitar o município de Santarém para avaliar as possíveis ações a serem feitas. 

Atualmente, 21 municípios do Pará estão com a situação de emergência reconhecida por conta da estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e Defesa Civil, acesse: MDR.GOV.BR