Municípios

Meio Ambiente
24/09/2022 16:45h

Documento que visa orientar gestores e técnicos do poder público sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento urbano será lançado na próxima quarta-feira (31)

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O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

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23/09/2022 16:44h

Abetre será responsável por realizar estudos técnicos para viabilizar o fechamento da estrutura ainda em 2022

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação técnica para o início dos estudos técnicos e demais ações relacionadas ao encerramento do lixão de Ilhéus, na Bahia. A instituição será responsável por executar as atividades por meio de equipe própria ou assessoria técnica contratada, além de monitorar os avanços do trabalho no local.

Já o MDR, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), irá atuar como articulador institucional para conectar as demandas municipais e dos financiadores durante todo o projeto. Também irá dar apoio nas definições dos Termos de Referência para as atividades de assistência técnica e divulgar as atividades e suas repercussões.

A prefeitura de Ilhéus tem como principais competências a execução das ações previstas no plano de trabalho, que será elaborado em prazo futuramente acordado, a disponibilização de técnicos, equipamentos e maquinários e a implementação da coleta seletiva, além de garantir a disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário.

"Estamos dando mais um passo no projeto de encerramento dos mais de 3 mil locais de depósito inadequado de resíduos. O fechamento do lixão de Ilhéus vai transformar a realidade da população, pois vai garantir mais saúde e qualidade de vida, já que estamos contribuindo diretamente com a despoluição do mar e a recuperação dos biomas da região”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Tudo isso está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, que é um grande programa ambiental", completou.

Na Bahia, a cidade de Itacaré foi a primeira a encerrar o lixão sob os moldes do novo marco legal do saneamento. Além de Ilhéus, os municípios de Valença e Maraú também já iniciaram processos para fechamento dos lixões.

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20/09/2022 22:16h

Com o objetivo de multiplicar os investimentos em infraestrutura no País, acordo prevê a troca de experiências entre as instituições, unindo referências nacionais para desenvolver ações em setores como iluminação pública e saneamento básico

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Levar mais investimentos em infraestrutura para os municípios brasileiros. Esse é o objetivo de uma parceria firmada nesta terça-feira, dia 20 de setembro, entre a CAIXA, o BNDES e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, a SPPI.

O acordo prevê a troca de experiências entre as instituições para desenvolver projetos de concessões e parcerias público privadas, as PPPs, nas áreas de saneamento básico e iluminação pública. .

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa do Conselho do PPI, que contou com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, do diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, e do secretário especial da SPPI, Bruno Westin.

Hoje, a CAIXA tem 54 projetos em andamento, 12 deles já foram leiloados, distribuídos em cinco setores. A parceria pretende ampliar esse número de projetos, triplicando a cartela dentro de um ano, como afirma a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé.

“Então, o objetivo aqui é aumentar a possibilidade de investimentos na área de infraestrutura, principalmente, nos setores de iluminação pública e resíduos sólidos, que serão os primeiros da nossa parceria, mas também para gerar mais emprego e renda, e dar um assessoramento para os municípios trabalharem com consórcios, que com isso a gente promove uma esteira muito maior de projetos e um alcance muito maior.”

Outra ação da parceria é a realização de chamamentos públicos, para fortalecer as esteiras de projetos de concessões e PPPs e impulsionar investimentos do setor privado nos setores de iluminação pública e saneamento.

Os municípios poderão apresentar as propostas de manifestação de interesse nas modalidades pretendidas, individualmente ou por meio de consórcios públicos, conforme as diretrizes do chamamento.

Nos projetos de Resíduos Sólidos Urbanos, o foco da parceria está nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final, ambientalmente adequadas.

Na parte de iluminação pública, será publicado, até o dia 30 de setembro, o primeiro edital de chamamento para a seleção de projetos a serem estruturados para o setor.

A CAIXA é referência no desenvolvimento de projetos inovadores de PPPs e concessões para modernização da infraestrutura econômica e social dos estados e municípios.

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20/09/2022 03:30h

Dois anos após entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, participação de operadoras privadas no Brasil aumenta 45% em relação a 2021

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O município de Dois Irmãos do Tocantins, de 7.000 habitantes, foi contemplado com um investimento de R$ 980 mil para saneamento. Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, a participação das operadoras privadas no Brasil aumentou 45% em relação a 2021. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). 

De acordo com o levantamento, as companhias passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário este ano. Em 2021, eram 31,6 milhões de usuários. As concessionárias privadas já representam 16% do total investido pelas companhias do setor. 

As operadoras privadas de saneamento possuem atualmente 199 contratos firmados nacionalmente, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

Valor da produção agropecuária de 2022 está estimado em R$ 1,207 trilhão

“No mundo inteiro, a grande agenda é a de desenvolvimento industrial”, diz diretor de Educação e Tecnologia da CNI

Para a superintendente técnica da associação, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% acima da média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, estão previstas seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 
 

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Economia
19/09/2022 20:50h

Repasse cresceu 2,5% se comparado ao mesmo decêndio do ano passado, apesar da inflação

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O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será 11,28% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta terça-feira (20), os municípios partilham pouco mais de R$ 986 milhões, já com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As prefeituras receberam mais de R$ 886 milhões no segundo decêndio de setembro de 2021. Se considerada a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, a alta real do repasse do FPM é de cerca de 2,5%. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a diminuição das alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos provavelmente reduziu a arrecadação com o imposto, que é uma das bases do FPM. Mas a perda foi compensada porque a economia do país melhorou, impactando o recolhimento do Imposto de Renda. 

“Apesar da queda na arrecadação do IPI, muito provavelmente por causa desse decreto de desoneração, houve um significativo aumento no recolhimento do IR, até por conta do crescimento no emprego formal; a atividade de serviços tem melhorado bastante. Então, o Imposto de Renda tem segurado esse crescimento do FPM”, avalia. 

Localizado no oeste mineiro, o município de Carmo do Cajuru tem metade de suas receitas dependentes do FPM. Nesta terça-feira, a cidade recebe quase R$ 170 mil do fundo. O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, destaca que o aumento da transferência em relação ao mesmo período de 2021 corrige as perdas que a inflação causou no último ano. 

“A importância é de, pelo menos, não existir o achatamento. Nós sabemos que a maioria dos municípios brasileiros dependem do FPM. Carmo do Cajuru também depende. Estamos aumentando consideravelmente a nossa receita própria ano a ano, mas a gente sabe muito bem que se não houver um acompanhamento mínimo da inflação ou que seja superior à inflação vai complicando os municípios brasileiros”, afirma. 

Segundo a prefeitura, Carmo do Cajuru tem mais de 24 mil habitantes. Assim como ocorre em boa parte dos municípios de pequeno porte, o FPM é importante para o equilíbrio do orçamento local. Com o objetivo de diminuir a dependência do fundo e dar fôlego ao cofre municipal, Vilela diz que a gestão tem trabalhado para digitalizar os serviços públicos prestados à população e investido em fontes renováveis de energia, como a solar. Tais ações, ele diz, ajudaram a reduzir as despesas. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (16), 44 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. BONINAL (BA)
  5. BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
  6. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
  7. CAMPOS LINDOS (TO)
  8. CANDIOTA (RS)
  9. CANGUARETAMA (RN)
  10. CAPITÃO POÇO (PA)
  11. CARAPEBUS (RJ)
  12. CASEARA (TO)
  13. CHOROZINHO (CE)
  14. CRISTINÁPOLIS (SE)
  15. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  16. FERREIRA GOMES (AP)
  17. IATI (PE)
  18. ILHOTA (SC)
  19. IPAPORANGA (CE)
  20. JAMPRUCA (MG)
  21. JAPARATUBA (SE)
  22. JARI (RS)
  23. LIVRAMENTO (PB)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MANOEL RIBAS (PR)
  26. MARCAÇÃO (PB)
  27. MIRAGUAÍ (RS)
  28. NAZAREZINHO (PB)
  29. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  30. OLHO D'ÁGUA (PB)
  31. PARAUAPEBAS (PA)
  32. PESQUEIRA (PE)
  33. PILAR (PB)
  34. PITIMBU (PB)
  35. POÇO REDONDO (SE)
  36. RIBEIRÃO VERMELHO (MG)
  37. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  38. RIO NEGRO (MS)
  39. RIO QUENTE (GO)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  42. SERRA GRANDE (PB)
  43. SIMOLÂNDIA (GO)
  44. TEIXEIRA (PB)

De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
08/09/2022 20:05h

Municípios já receberam R$ 1,1 bi nesta quinta-feira (8) pelo adicional de setembro aprovado no ano passado. Na sexta-feira (9), serão mais R$ 5,1 bi referentes ao primeiro decêndio do mês

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As prefeituras de todo o país começam o mês com os cofres cheios. Além dos mais de R$ 5 bilhões que os municípios partilham pelo primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (9), os gestores já podem contar com o adicional de setembro de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. 

Em 2022 e 2023, os municípios vão receber 0,25% do adicional aprovado. O repasse deste ano caiu na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8), totalizando cerca de R$ 1,1 bi. Em 2024, o percentual passa para 0,5%, até chegar a 1% em 2025. 

Confira quanto seu município recebeu pelo adicional de setembro

Já a transferência prevista para esta sexta-feira (9) é 37,2% maior do que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que os últimos dois repasses de agosto foram tímidos se comparados aos de 2021. No segundo decêndio, se considerada a inflação pelo IPCA, houve perda de recursos. Já no terceiro decêndio, houve crescimento real de 1%. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que o resultado acima das expectativas do Produto Interno Bruto (PIB), em especial da indústria e dos serviços, impulsionou a arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são os dois tributos que compõem o FPM. O economista acredita que o desempenho da economia pode explicar por que mesmo com a redução do IPI sobre milhares de produtos, o fundo não caiu na comparação com 2021. 

“Até o momento, creio que ainda não pode ser sentida a alteração nas alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos, mas pelo IPI ser um componente menor dentro do FPM, pode ser que os efeitos não sejam tão drásticos. Temos uma boa notícia para os nossos municípios e esperamos que essa tendência se mantenha, uma vez que o crescimento do PIB significa mais renda, emprego e qualidade de vida para todos os brasileiros”, afirmou. 

Alívio

Um dos motivos pelos quais entidades municipalistas insistiram na aprovação do adicional de 1% em setembro foi porque “historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do IR”, argumenta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

Dessa forma, o repasse extra vem como um alívio para os cofres públicos das cidades. Esse é o caso de Campo Florido (MG). Além dos quase R$ 440 mil a que tem direito pelo repasse desta sexta, o município do Triângulo Mineiro já recebeu cerca de R$ 84 mil pelo adicional de setembro. 

O prefeito de Campo Florido, Renato de Freitas, afirma que setembro e outubro costumam ser os meses em que o orçamento municipal fica mais apertado. Por isso, o incremento do FPM chega em boa hora.  “Esse repasse é um alento aos cofres e significa muito nesse momento, também, com a base da receita sendo diminuída com a redução do ICMS e outros atos que foram votados como estímulo à economia. É importante esse repasse e a manutenção dele até chegar no 1%”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (6), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Carapebus (RJ)
  2. Cidade Gaúcha (PR)
  3. Dois Irmãos das Missões (RS)
  4. Mangaratiba (RJ)
  5. Rio das Ostras (RJ)
  6. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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01/09/2022 17:43h

Ação é voltada prioritariamente a propostas nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos cadastrem o interesse em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços. A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.

“Os gestores públicos e dos consórcios municipais deverão identificar os serviços ou os ativos públicos que tenham potencial para a atração de investimentos do setor privado. Nosso objetivo é montar uma carteira de projetos robusta e que tenha qualidade na sua estruturação para atrair o investimento privado para setores estratégicos do País”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.

A partir do preenchimento do formulário, técnicos da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) do MDR vão analisar a viabilidade da proposta. Para apoiar a solicitação, o proponente poderá enviar carta ou ofício solicitando o apoio institucional pelo e-mail dpps@mdr.gov.br. Caso ela seja considerada passível de estruturação, a equipe do MDR entrará em contato com o município, estado ou consórcio público para o encarteiramento no Sistema de Estruturação de Projeto (SEP) da Pasta.

A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos fundos estruturadores disponíveis para cada operação, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos. Poderão ser acessados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saneamento básico

Nos casos de projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, só poderão ser apresentadas propostas por municípios pertencentes a consórcios públicos ou que tenham aderido à proposta de regionalização estadual nos moldes do Marco Legal do Saneamento Básico. Para tanto, a Prefeitura interessada deverá indicar no formulário o nome do consórcio ou a lista de cidades que integram a prestação regionalizada dos serviços.

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Economia
29/08/2022 21:15h

Aumento é de pouco mais de 1% se descontada a inflação nos últimos 12 meses. Prefeituras partilham R$ 2,7 bilhões nesta terça-feira (30)

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As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado. O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação. 

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta. 

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda. 

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os repasses do FPM representam quase 40% da receita do município de Amargosa, no centro-sul da Bahia. Nesta terça-feira, os cofres locais devem receber mais de R$ 746 mil. O prefeito da cidade baiana, Júlio Pinheiro, destaca que o município tem trabalhado para potencializar as receitas de arrecadação própria da cidade, além de enxugar gastos. Essa é uma das formas, segundo ele, de contornar o impacto da inflação sobre as transferências que vêm do fundo. 

“A gente tem tido o aumento da FPM, mas todas as despesas, todos os custos do município, que também é um consumidor, acabam fazendo com que a gente tenha grande dificuldade de manter os serviços públicos, porque a prefeitura também consome combustível, que aumenta permanentemente, consome material de construção, alimentos para merenda escolar, para o hospital, para os serviços públicos, como todos os outros insumos que a gente percebe uma pressão inflacionária muito grande”, afirma. 

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FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (26), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Carapebus (RJ)
  2. Cidade Gaúcha (PR)
  3. Dois Irmãos das Missões (RS)
  4. Mangaratiba (RJ)
  5. Rio das Ostras (RJ)
  6. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Economia
19/08/2022 04:30h

Das receitas resultantes de impostos e transferências, os gestores devem destinar 25% para a educação e 15% para a saúde. Prefeituras partilham R$ 926 milhões nesta sexta (19)

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Os municípios partilham cerca de R$ 926 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (19). E embora os prefeitos possam usar os recursos do FPM livremente, os gestores devem ficar atentos, porque o repasse deve entrar no cálculo na hora de aplicar os mínimos constitucionais em saúde e educação. 

Segundo a Constituição, os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, inclusive aquela que tem origem em transferências, como é o caso do FPM, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As prefeituras também devem gastar o mínimo de 15% de sua arrecadação com impostos em ações e serviços públicos de saúde. 

“Os recursos do FPM não têm nenhuma vinculação. O que tem vinculação são as receitas municipais e aí, sim, o FPM vai entrar no cálculo do mínimo para aplicação em educação e em saúde”, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. 

Cesar Lima lembra que os gestores podem computar o valor que as prefeituras gastam para pagar o salário dos profissionais da educação e da saúde locais para atingir os mínimos constitucionais. “Eles entram, sim, no cálculo desse investimento mínimo por parte dos municípios”. 

Repasse

A transferência que os municípios recebem nesta sexta-feira é 3,6% maior do que a do mesmo período do ano passado. À época, as prefeituras dividiram R$ 894 milhões. Se a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses for levada em conta (foi de 10,07%, segundo o IBGE), o fundo não cresceu em termos reais. 

Entre 1º e 10 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 5,1 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Paulinho Salerno, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e prefeito de Restinga Seca, cidade gaúcha, explica a importância do FPM. “O FPM tem grande importância para a manutenção e sobrevivência financeira das administrações municipais. Ele é a principal fonte de receita nos municípios pequenos”, destaca. 

Restinga Seca vai receber em torno de R$ 121 mil do fundo nesta sexta. O prefeito detalha a participação do FPM na arrecadação total da cidade. “Ele representou uma receita anual em 2021 de R$ 18,6 milhões. No orçamento de R$ 72,4 milhões que tivemos, correspondeu a 26% da nossa arrecadação”. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, 11 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Antônio Carlos (MG)
  2. Carapebus (RJ)
  3. Carmolândia (TO)
  4. Cidade Gaúcha (PR)
  5. Conceição do Araguaia (PA)
  6. Dois Irmãos das Missões (RS)
  7. Itanhém (BA)
  8. Mangaratiba (RJ)
  9. Resende (RJ)
  10. Rio das Ostras (RJ)
  11. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

País precisa zerar o Custo Brasil, afirma presidente do Movimento Brasil Competitivo

Brasil precisa investir R$ 344 bi para melhorar qualidade da infraestrutura nacional

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19/08/2022 04:15h

Já para os próximos quatro anos, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação

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O investimento necessário para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil subiu de R$ 750 bilhões para R$ 893 bilhões até 2033. É o que revela levantamento da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), entregue a presidenciáveis e apresentado no 8º Encontro Nacional das Águas, que ocorreu nos dias 16 e 17 de agosto. 

Já para o próximo mandato, até 2026, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação. São necessários aproximadamente R$ 77 bilhões por ano, pelos próximos quatro anos. Esse valor é cinco vezes superior ao investido no setor em 2020 (R$ 13,6 bilhões, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Segundo o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o setor de saneamento tem capacidade de ser propulsor da retomada econômica que o Brasil necessita, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos com as obras necessárias à universalização. 

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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Encontro Nacional das Águas debate o futuro do saneamento básico no Brasil

Na avaliação do especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, realizar esse tipo de investimentos, principalmente com apoio da iniciativa privada, é uma medida adequada para expandir a competitividade das empresas e aumentar a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, considera. 

Metas para o próximo governo (2023-2026)

●   Investimentos necessários: 

     R$ 59,3 bilhões em água
     R$ 175,4 bilhões em esgoto
     R$ 73,6 bilhões na recuperação da depreciação das redes existentes
 
●   Níveis de atendimento a alcançar:

     91% da população com abastecimento de água (mais 15 milhões de pessoas a serem atendidas)
     71% da população com esgotamento sanitário (mais 27 milhões de pessoas a serem atendidas)

Ainda de acordo com dados do SNIS, o investimento do setor entre 2018 e 2020 foi de R$ 50,5 bilhões, o que corresponde a 32,5% do montante estimado para esse mesmo período como necessário para o alcance da universalização até 2033. 
 

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Brasil 61