A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Compensação, para aprofundar as investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos considerados inexistentes.

Segundo a Receita Federal, as compensações sob análise superam R$ 160 milhões e foram apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um município de Alagoas. Desse total, cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas da remuneração de servidores públicos municipais, mas não repassadas à Previdência Social.

De acordo com os órgãos, a apuração começou depois da identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um único município sergipano. A análise foi ampliada ao identificar características semelhantes em outras prefeituras do estado e em uma cidade alagoana. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju e em Barra dos Coqueiros (SE), com participação de policiais federais e servidores da Receita Federal.

Até a publicação desta matéria, a Receita Federal, a PF e o MPF não haviam divulgado os nomes dos municípios, dos consultores ou de outras pessoas eventualmente envolvidas na investigação.

Como funciona a compensação usada por municípios

A compensação tributária é um mecanismo legal que permite a um contribuinte, no caso, um município, quitar um débito com a Receita Federal usando um crédito que ele tem a receber do próprio órgão, em vez de pagar o débito em dinheiro. Esse crédito pode ter origem, por exemplo, em pagamentos feitos a mais no passado ou em decisões judiciais favoráveis ao contribuinte.

Na prática, o município transmite à Receita Federal uma Declaração de Compensação (DComp), informando qual crédito pretende usar para quitar determinado débito, como contribuições previdenciárias devidas ao INSS. Uma vez transmitida, a declaração já produz o efeito de extinguir o débito, sob a condição de que a Receita, posteriormente, confirme que o crédito informado realmente existe.

É justamente nessa validação posterior onde ocorre o risco apurado pela Operação Compensação: segundo as investigações, os créditos usados pelos municípios teriam sido considerados inexistentes após análise fiscal, o que significa que os débitos que deveriam ter sido pagos, na prática, nunca foram efetivamente quitados.

Consequências para os municípios e possíveis crimes

Segundo as apurações, os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a prefeituras e a outras entidades da administração pública municipal, orientando ou operacionalizando o uso de créditos que a análise da Receita considerou inexistentes.

Se as compensações forem definitivamente consideradas indevidas, os municípios envolvidos podem ter de recolher os tributos que deixaram de ser pagos com os encargos previstos em lei, o que representa um risco adicional às finanças municipais. Os órgãos informam que os fatos apurados podem configurar crimes como estelionato contra a administração pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

A operação está na fase de coleta de provas. Até o momento, não foi esclarecido se gestores municipais figuram como investigados, como vítimas da atuação dos consultores ou como participantes conscientes do esquema. A análise dos documentos e equipamentos apreendidos deve ajudar a esclarecer a extensão das operações, a destinação dos recursos e a responsabilidade individual de cada envolvido.

Sapezal, em Mato Grosso, assumiu a liderança nacional entre os municípios com maior valor de produção agrícola. A cidade alcançou R$ 8,6 bilhões e passou Sorriso, no mesmo estado, que ficou em terceiro lugar, com pouco mais de R$ 8 bilhões. Entre os dois municípios, São Desidério, na Bahia, ocupou a segunda posição, com R$ 8,2 bilhões.

Os dados são da Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM) 2025, divulgada na quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O levantamento mostra que o valor da produção agrícola brasileira chegou a R$ 927,2 bilhões no ano passado, alta nominal de 18,4% em relação a 2024. Os valores são calculados a partir dos preços correntes de cada ano e, portanto, não são corrigidos pela inflação.

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas alcançou 345,4 milhões de toneladas em 2025, crescimento de 18,2% em relação ao ano anterior.

Somados, os dez municípios com maior valor de produção agrícola chegaram a cerca de R$ 65,9 bilhões, o equivalente a aproximadamente 7,1% do total registrado pelas lavouras brasileiras.

Confira o ranking 

• Sapezal (MT): R$ 8,6 bilhões
• São Desidério (BA): R$ 8,2 bilhões
• Sorriso (MT): R$ 8,2 bilhões
• Campo Novo do Parecis (MT): R$ 7,9 bilhões
• Formosa do Rio Preto (BA): R$ 5,9 bilhões
• Diamantino (MT): R$ 5,8 bilhões
• Rio Verde (GO): R$ 5,7 bilhões
• Cristalina (GO): R$ 5,4 bilhões
• Nova Mutum (MT): R$ 5,4 bilhões
• Jataí (GO): R$ 4,8 bilhões

A lista também mostra a concentração da produção de maior valor em determinadas áreas do país. Cinco dos dez municípios estão em Mato Grosso, três em Goiás e dois na Bahia. 

"Entre as grandes regiões, o Centro-Oeste apresentou o maior Valor Total de Produção, um crescimento de 31,8%. Voltou ao primeiro lugar que foi ocupado pelo Sudeste em 2024. Esse ano o sudeste está em segundo lugar, depois vem Sul, Nordeste e Norte.  O Rio Grande do Sul e Pernambuco foram os únicos estados com queda no valor total da produção", destaca Henrique Noronha, analista da pesquisa PAM 2025.

Algodão leva Sapezal ao primeiro lugar

O resultado de Sapezal está relacionado principalmente ao desempenho do algodão. A cultura respondeu por R$ 5,1 bilhões do valor da produção agrícola do município em 2025. A soja aparece em seguida, com R$ 2,8 bilhões, enquanto o milho gerou cerca de R$ 657 milhões.

Com esse desempenho, Sapezal registrou crescimento de 46,6% no valor da produção em comparação com 2024. 

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A combinação dessas culturas contribuiu para o resultado do município. O algodão, no entanto, teve participação suficiente para diferenciar Sapezal dos demais municípios do topo do ranking.

Soja concentra maior parcela do valor nacional

A soja continua sendo a principal cultura agrícola brasileira em valor de produção. No ano passado, a safra foi de 165,3 milhões de toneladas. Trata-se deum salto de 14,4% em relação a 2024. 

O volume equivale a um aumento de 20,8 milhões de toneladas. O produto respondeu por 34% do valor da produção total entre os itens analisados no levantamento.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.

Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.

Novo sistema passa a distribuir recursos

O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.

Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.

A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.

Regras para utilização da CFEM

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.

O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

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A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.

Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.

Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.

A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.

Os municípios brasileiros receberam, na sexta-feira (18), R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a trasnferência do mesmo período totalizou  R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima ressalta que, por ser uma parcela intermediária, o segundo decêndio costuma ter valores menores. Neste mês, porém, o repasse está muito acima do registrado no mesmo período de 2025.

Segundo ele, o resultado é influenciado principalmente pela base de comparação, já que 2025 teve um desempenho considerado atípico e negativo para o FPM, e pelo aumento do preço do petróleo, que contribuiu para elevar a arrecadação federal.

“Temos alguns fatores que podem explicar essa diferenciação. Primeiro, o ano passado foi um ano bem atípico, com um péssimo resultado para o FPM, o que levou até a algumas medidas legislativas para compensação desse resultado tão ruim quanto foi ano passado. E um outro [fator] é a alta do preço do petróleo, que tem aumentado a arrecadação do governo federal, com um impacto direto no imposto de renda das pessoas jurídicas desse segmento”, destaca.

Na avaliação dele, os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento ao longo de 2026. “Até o momento, temos um bom resultado para este ano, que vem se confirmando novamente com esse decêndio”, completa Lima.

O FPM é composto por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de julho, com quase R$ 352,6 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Itu, Cotia e Taubaté, cada um com valores superiores a R$ 1,5 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 350,7 milhões. No estado, Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,6 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Riachão do Jacuípe (BA)

• Santo Antônio de Jesus (BA)
• Várzea Alegre (CE)
• São Miguel do Araguaia (GO)
• Buriticupu (MA)
• Rio Pardo de Minas (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Cacimbas (PB)
• Curral de Cima (PB)
• Juarez Távora (PB)
• Madeiro (PI)
• Belford Roxo (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Afonso Bezerra (RN)
• Canguaretama (RN)
• Constantina (RS)
• Espumoso (RS)
• Maximiliano de Almeida (RS)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Cristinápolis (SE)
• Poço Redondo (SE)
• Axixá do Tocantins (TO)
• Oliveira de Fátima (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária e, depois da regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Ao todo, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões. Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante é superior aos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.

A CNM também aponta que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.

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O levantamento também apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Conforme o estudo, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 Municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. 

Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões correspondem a prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão a prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões a danos em unidades habitacionais.

Prejuízos por setor econômico

A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores econômicos analisados. Os valores levantados pela CNM são:

• Agricultura: R$ 4,16 bilhões
• Pecuária: R$ 978,7 milhões
• Comércio: R$ R$ 889,1 milhões
• Serviços: R$ 348,1 milhões
• Indústria: R$ 112,8 milhões

Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.

Sobre a intensidade do El Niño

O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo como estudo, há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027. 

Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.

Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.

Mais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte. 

A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo. 

O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.

Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.

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No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios. 

Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Política de manejo ainda enfrenta desafios

O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.

Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.

O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção. 
 

Cidades menores, do interior e menos urbanizadas concentram os maiores níveis de participação partidário-eleitoral no Brasil. É o que mostra o Índice da Participação Partidário-Eleitoral nos Municípios Brasileiros (IPar-Eleitoral), divulgado pelo Observatório Participa, projeto de extensão e difusão científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Participa. 

Elaborado com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a 2024, o IPar-Eleitoral reúne três formas distintas de participação cívica: o comparecimento às urnas, o alistamento eleitoral voluntário de jovens de 16 e 17 anos e a filiação partidária. 

Segundo a pesquisa, na maioria dos municípios brasileiros, entre 80% e 90% do eleitorado comparecem às urnas. A filiação partidária representa, em geral, de 10% a 20% do eleitorado, enquanto o alistamento voluntário de jovens de 16 e 17 anos varia entre 5% e 15% da população nessa faixa etária. 

O estudo também mostra que municípios mais populosos e urbanizados tendem a registrar, proporcionalmente, menores níveis de participação partidário-eleitoral. Em Oliveira de Fátima (TO), município com 1.164 habitantes, segundo o IBGE, o IPar-Eleitoral atingiu a pontuação máxima de 100 pontos. Grupiara (MG), com 1.392 habitantes, registrou 97,7 pontos. 

Na outra ponta do ranking estão as duas cidades mais populosas do país. São Paulo alcançou 10,6 pontos no índice, enquanto o Rio de Janeiro registrou 6,0. 

A análise regional mostra ainda que o Norte apresenta a maior média de participação partidário-eleitoral do país. Já os estados da Região Sudeste registram índices consideravelmente inferiores à média nacional. 

“Esse resultado mostra que o peso das regiões na dinâmica eleitoral não se define apenas pelo tamanho dos seus eleitorados. Afinal, a intensidade e a disposição da população em participar também importam para os próprios resultados eleitorais”, destaca Carla Almeida, professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e uma das coordenadoras do Observatório Participa, responsável pelo IPar-Eleitoral. 

Explicação para os resultados

Segundo Carla Almeida, apesar de o índice apontar uma maior participação partidário-eleitoral em municípios de menor porte, ainda são necessárias novas pesquisas para explicar as razões desse comportamento. 

“Nós encontramos na literatura especializada argumentos que defendem que, em municípios menores, a participação tende a ser mais intensa, porque a política é mais próxima dos cidadãos e cidadãs. Essa proximidade favoreceria o engajamento. Por outro lado, ela também tornaria esse engajamento mais esperado, já que, nesses contextos, as escolhas e os comportamentos políticos individuais adquirem maior visibilidade e, inclusive, maior cobrança”, afirma. 

Índice permite comparar municípios 

Carla Almeida ressalta que o IPar-Eleitoral não pretende medir todas as formas de participação política nem avaliar a qualidade da democracia brasileira. O objetivo é oferecer uma medida comparável sobre a relação da população com as instituições eleitorais e partidárias em cada município do país. 

“A qualidade do índice é justamente essa: apresentar esse diagnóstico, possibilitar conhecer melhor a realidade brasileira e, com isso, permitir com que a gente elabore perguntas mais qualificadas com essa fundamentação empírica, além de poder subsidiar ações para aprimorar a participação política.” 

Os resultados do IPar-Eleitoral estão disponíveis para consulta pública, município por município, no site do INCT Participa.

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A sobrecarga provocada pelas ocorrências viárias na rede pública de saúde levou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) a lançar a Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A mobilização nacional reúne administrações municipais e entidades parceiras para consolidar a segurança viária como agenda contínua e reduzir a pressão hospitalar nas cidades. 

Os indicadores que motivaram a iniciativa mostram que o atendimento às vítimas se concentra com força nos centros urbanos mais populosos. De acordo com os dados de morbidade hospitalar do SUS (SIH/SUS) referentes a 2025, 80% das internações hospitalares ocorreram em unidades situadas em municípios com mais de 80 mil habitantes. Além disso, 59% dos internados e 54% das vítimas fatais residiam nessas cidades médias e grandes. 

No cenário nacional, os números alertam para a gravidade da situação. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 37.150 pessoas morreram no trânsito no Brasil em 2024 — uma média de 101 mortes por dia —, somadas a aproximadamente 160 mil feridos graves por ano. Do ponto de vista econômico, as perdas chegam a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a entidade.

Durante o evento de lançamento da coalizão, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da FNP e prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), alertou que o quadro já atingiu proporções de epidemia nos municípios.

"As cidades sofrem as consequências. A sobrecarga chega diretamente à rede municipal de saúde, com internações prolongadas e pressão sobre hospitais", afirmou o prefeito, ao defender que ações como fiscalização e controle de velocidade são essenciais para salvar vidas, ainda que enfrentem resistência popular.

A iniciativa é conduzida em parceria com a Vital Strategies e a Bloomberg Philanthropies, dentro do Road Safety Grants Program. Com duração de dois anos, o projeto oferecerá capacitação para os municípios que aderirem e consultoria técnica personalizada para cinco cidades selecionadas. 

Entre as metas do plano estão a criação de uma plataforma digital simplificada para estimar os gastos das prefeituras com os sinistros na saúde e a execução de estratégias de gestão segura da velocidade, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida indispensável para preservar a integridade de pedestres, ciclistas e motociclistas. 
 

O Ministério da Cultura publicou o manual do proponente do programa Rouanet nas Favelas 2. O documento apresenta orientações para o cadastro e o envio de propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

O objetivo é auxiliar os participantes em todas as etapas da inscrição, desde a criação do usuário até a apresentação completa do projeto cultural.

O manual explica como cadastrar o responsável jurídico e inserir o portfólio de atuação cultural. O documento também orienta sobre o preenchimento do resumo da proposta, dos objetivos, da justificativa, do plano de distribuição e do orçamento.

O guia traz ainda instruções sobre as medidas de acessibilidade e as ações de democratização do acesso público que devem ser apresentadas no projeto.

As inscrições para o Rouanet nas Favelas 2 permanecem abertas até o dia 13 de outubro de 2026.

O programa vai selecionar propostas culturais desenvolvidas em favelas e periferias urbanas de Belém, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo, Vitória e do Distrito Federal.

Podem ser inscritas propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural e museus.

O edital também contempla iniciativas relacionadas à arte religiosa, à cultura afro-brasileira, à cultura urbana, às tradições populares, à infância, à acessibilidade e aos saberes de mestras e mestres da cultura.

As propostas selecionadas poderão receber apoio financeiro por meio de recursos incentivados. A iniciativa busca ampliar o acesso ao mecanismo federal de incentivo à cultura e apoiar projetos realizados nos territórios de favelas e periferias urbanas.

O manual do proponente, o edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura.
 

Os municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,  a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.

“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões. 

Repasse extra

O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.

Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.

Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.

Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.

Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.

O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Boa Esperança (ES)

• Rio Novo do Sul (ES)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Belford Roxo (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.