O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (15), a situação de emergência em dez cidades afetadas por desastres nos estados do Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima e Rio Grande do Sul.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 1.933 
• Portaria nº 1.934 
• Portaria nº 1.935
• Portaria nº 1.936

Passam por um período de estiagem os municípios de Rio do Antônio, na Bahia; Cachoeira dos Índios e Soledade, na Paraíba; e São José do Campestre e São Rafael, no Rio Grande do Norte. A cidade de Caridade do Piauí, no Piauí, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Em Minas Gerais, o município de Ilicínea enfrenta granizo. São Gabriel, no Rio Grande do Sul, e Alto Alegre e Mucajaí, em Roraima, sofrem com chuvas intensas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado desafios para a gestão orçamentária local e levado parte dos municípios a complementar com recursos próprios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.

O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcançar 60% nos próximos anos.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elaboração do orçamento público. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos considerados prioritários.

De acordo com a pesquisa, 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal, o que torna sua manutenção praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores para garantir a execução de obras e serviços.

A insuficiência de recursos, segundo o levantamento, está relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a definição de um valor mínimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.

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O estudo também indica que a adoção das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos orçamentos municipais. Com base na extrapolação dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras já possuam emendas impositivas de vereadores.

Em cerca de um terço dessas cidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na projeção realizada pela entidade. A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça e deve ser analisada pelo STF.

Recursos insuficientes 

Outro dado apontado pelo levantamento é que 44% dos gestores que responderam à pesquisa consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para a execução das obras e serviços previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avanço desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, é discutir as atribuições de cada poder e buscar maior eficiência na implementação de políticas públicas.

Aumento no volume de emendas 

O estudo também mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026. 

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no período analisado. 
 

A disparada dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou a arrecadação de royalties no Brasil. Em maio, os repasses alcançaram R$ 8,2 bilhões, o maior valor já registrado para o período, fortalecendo o caixa da União, de estados e de municípios produtores. 

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o montante representa uma alta de quase 70% em comparação com abril, quando os efeitos da valorização do petróleo ainda não haviam sido refletidos nessa receita.

Os royalties são repassados dois meses após a produção de petróleo e gás natural. Dessa forma, os valores distribuídos em maio correspondem à produção de março, período em que a cotação internacional do barril já superava os US$ 100. 

Entre os maiores beneficiários da arrecadação recorde em maio estão:

• União: R$ 2,559 bilhões;
• Estado do Rio de Janeiro: R$ 1,838 bilhão;
• Maricá (RJ): R$ 361 milhões;
• Saquarema (RJ): R$ 303 milhões;
• Macaé (RJ): R$ 183 milhões;
• Estado de São Paulo: R$ 167 milhões;
• Araruama: R$ 132 milhões.

Juntos, o governo do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses respondem por quase metade de todos os royalties distribuídos no mês. A concentração desses recursos continua sendo motivo de disputa entre o estado e outras unidades da federação, que defendem uma divisão mais equilibrada dos repasses.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início de maio o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.  

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

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Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

As diferenças regionais continuam marcando os indicadores de qualidade de vida no Brasil. Dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Imazon e instituições parceiras mostram que os municípios mais bem avaliados do país seguem concentrados no Sul e Sudeste, enquanto Norte e Nordeste predominam entre os piores resultados do ranking de 2026.

O levantamento analisou os 5.570 municípios brasileiros a partir do Índice de Progresso Social (IPS), indicador construído com 57 critérios sociais e ambientais. A metodologia utiliza informações de bases públicas, como IBGE, DataSUS, Inep e MapBiomas.

Entre os 20 municípios com melhor desempenho, 18 pertencem às regiões Sul e Sudeste. Já entre as 20 últimas posições, 19 estão localizadas no Norte e no Nordeste.

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Pela terceira vez seguida, Gavião Peixoto, cidade do interior paulista com cerca de 4,8 mil moradores, alcançou a primeira posição do ranking, com 73,10 pontos em uma escala de 0 a 100. Na outra ponta aparece Uiramutã, em Roraima, que registrou 42,44 pontos.

O IPS busca medir condições reais de vida da população, diferentemente do PIB, que considera apenas a produção de riqueza da economia.

Confira a lista das cidades com maior pontuação no IPS Brasil 2026

• Gavião Peixoto (SP) — 73,10
• Jundiaí (SP) — 71,80
• Osvaldo Cruz (SP) — 71,76
• Pompéia (SP) — 71,76
• Curitiba (PR) — 71,29
• Nova Lima (MG) — 71,22
• Gabriel Monteiro (SP) — 71,16
• Cornélio Procópio (PR) — 71,16
• Luzerna (SC) — 71,10
• Itupeva (SP) — 71,08
• Rafard (SP) — 71,08
• Presidente Lucena (RS) — 71,05
• Adamantina (SP) — 70,97
• Maringá (PR) — 70,87
• Alto Alegre (RS) — 70,86
• Ribeirão Preto (SP) — 70,80
• Brasília (DF) — 70,73
• Barra Bonita (SP) — 70,71
• Araraquara (SP) — 70,70
• Águas de São Pedro (SP) — 70,66

Entre as capitais, Curitiba lidera a classificação nacional, com 71,29 pontos. Brasília aparece em seguida, com 70,73. São Paulo ocupa a terceira posição entre as capitais, com 70,64, à frente de Campo Grande, que registrou 69,77, e Belo Horizonte, com 69,66.

A média nacional do índice em 2026 foi de 63,40 pontos. Nos anos anteriores, o país havia registrado 63,05 em 2025 e 62,85 em 2024, indicando uma evolução discreta no período.

Veja o ranking dos municípios com pior desempenho no IPS Brasil 2026

Com exceção do distrito de Fernando de Noronha (PE), as menores notas do levantamento ficaram com:

• Uiramutã (RR) — 42,44
• Jacareacanga (PA) — 44,32
• Alto Alegre (RR) — 44,72
• Portel (PA) — 45,42
• Amajari (RR) — 45,58
• Pacajá (PA) — 45,87
• Anapu (PA) — 45,91
• Japorã (MS) — 46,23
• Santa Rosa do Purus (AC) — 46,70
• Uruará (PA) — 46,80
• Trairão (PA) — 46,82
• Bannach (PA) — 47,23
• São Félix do Xingu (PA) — 47,38
• Recursolândia (TO) — 47,39
• Cumaru do Norte (PA) — 47,43
• Peritoró (MA) — 47,53
• Oeiras do Pará (PA) — 47,57
• Ladainha (MG) — 47,58
• Anajás (PA) — 47,62
• Paranã (TO) — 47,63

Entre as capitais brasileiras, Macapá e Porto Velho tiveram os resultados mais baixos do levantamento, com 59,65 e 58,59 pontos, respectivamente.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (11), a situação de emergência em São Raimundo Nonato, no Piauí, que sofre com estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.923

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),  por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (11), a situação de emergência em sete cidades afetadas por desastres nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Minas Gerais e Roraima. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.915 
• Portaria n⁰ 1.916 
• Portaria n⁰ 1.917 

Passam por um período de estiagem os municípios de Dirceu Arcoverde, no Piauí, e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte. As cidades de Aiuaba, no Ceará, e Manga, em Minas Gerais, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

No Maranhão, o município de Milagres do Maranhão enfrenta chuvas intensas, assim como a cidade de São Luiz, em Roraima. Já o município Campo do Meio, em Minas Gerais, foi afetado por granizo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (10), a situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Ceará, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.890 
• Portaria n⁰ 1.892 
• Portaria n⁰ 1.894 
• Portaria n⁰ 1.895 
• Portaria n⁰ 1.906 
• Portaria n⁰ 1.908 
• Portaria n⁰ 1.909 
• Portaria n⁰ 1.910 

Passam por um período de estiagem os municípios de Alto Santo e Piquet Caneiro, no Ceará; as cidades de Cuité e Cacimba de Areia, na Paraíba; Coronel João Sá, na Bahia, e Lagoa do Barro do Piauí, no Piauí. A cidade de Japi, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Várzea, também no Rio Grande do Norte, e São Miguel de Taipu, na Paraíba, enfrentam chuvas intensas.

Em Minas Gerais, o município de Matias Cardoso também sofre com a seca, ao passo que Cachoeira Dourada foi castigada com infestação de algas no Rio Paranaíba. No Pará, Abaetetuba enfrenta chuvas intensas.

No Maranhão, o município de Rosário foi afetado por chuvas intensas e a cidade de São Raimundo das Mangabeiras enfrenta subsidências e colapsos. No Amazonas, o município de Amaturá foi impactado por erosão de margem fluvial; Deodápolis (MS) e Boa Esperança (MG) foram castigadas por granizo.

Os municípios de Tarabai, em São Paulo, e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, passam por um período de chuvas intensas. No Paraná, a cidade de Moreira Sales enfrenta vendaval e Terra Rica foi atingida por granizo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

Com aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados na mesma transferência de 2025.

A maior fatia dos recursos ficará com os municípios paulistas. Juntas, as cidades de São Paulo receberão cerca de R$ 953 milhões neste decêndio. Entre os beneficiados estão municípios como Americana e Araraquara.

Já Roraima aparece com o menor volume total de repasses, somando aproximadamente R$ 5,8 milhões. No estado, Mucajaí e Pacaraima estão entre as cidades que receberão os maiores valores, próximos de R$ 467 mil cada.

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• Estudo alerta para distorções no repasse de emendas para a saúde

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, fatores ligados ao cenário internacional podem ajudar a explicar o resultado observado. Segundo ele, a inflação, influenciada por questões geopolíticas, tende a impactar indicadores econômicos que refletem na arrecadação e nas transferências constitucionais.

“Não podemos esquecer que estamos num processo inflacionário, um aumento generalizado de preços, principalmente por conta da geopolítica internacional, o que pode ter contribuído para esse aumento nessa proporção. Vamos aguardar os próximos meses a resolução desses conflitos internacionais para saber se vamos voltar a patamares normais, na faixa dos 5, 4% maior que o ano passado, que tinha sido até o último decêndio a média do ano de 2026, também um bom resultado”, destaca.

FPM: municípios bloqueados 

Nem todos os municípios aptos a receber o FPM terão acesso aos recursos neste momento. De acordo com a relação atualizada até 8 de junho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), algumas prefeituras permanecem com bloqueios que impedem o recebimento das transferências. São elas:

• Itabuna (BA)
• Paraisópolis (MG)
• Diamante do Sul (PR)
• Porto Real (RJ)
• Erebango (RS)
• Santo Antônio do Palma (RS)
• São Valério do Sul (RS)
• Pedrinhas (SE)

Como funciona o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre as prefeituras leva em conta critérios estabelecidos em lei, entre eles o tamanho da população de cada município. Os coeficientes de distribuição são revisados anualmente com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.