Os valores de royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos nesta segunda-feira (24) a estados e municípios brasileiros. Ao todo, as unidades federativas partilharam R$ 739.265.482,83. Já as prefeituras contaram com R$ 890.580.371,54.

De maneira geral, 967 municípios e 11 estados foram beneficiados com a verba. Do montante apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também há parcelas de royalties destinadas à União e ao Fundo Especial, levando em conta o que prevê a legislação.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Vale destacar que os dados relativos ao mês corrente estão em fase de consolidação e devem ser publicados em breve na mesma página.  

De acordo com a ANP, quanto aos royalties dos contratos de partilha, referentes à produção de setembro deste ano, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários logo que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.

Para conferir os valores, basta clicar aqui e acessar o item “Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários”, ano referência 2025, na opção “Janeiro a Dezembro.” https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties

Como é feita a distribuição dos royalties? 

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos municípios, estados e União. Os royalties são distribuídos aos entes beneficiários levando em conta os critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que preveem uma distribuição da parcela de 5% dos royalties. A partilha também observa o que determina a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998, que estabelecem uma distribuição da parcela acima de 5% dos royalties.

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A agência destaca, ainda, que, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, pelo que prevê a legislação aplicável. Os valores e datas dos depósitos, assim como os respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”. 
 

O volume total de água não faturada em 2023, aproximadamente 5,8 bilhões de m³, equivale ao desperdício diário de 6.346 piscinas olímpicas de água tratada. É o que revela novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (24), pelo Instituto Trata Brasil.

O estudo mostra que essa mesma proporção corresponde ao conteúdo de 21.153.224 caixas d’água domésticas, cada uma capaz de atender uma família de 5 pessoas durante um dia. Levando-se em conta apenas perdas com vazamentos, o volume perdido de mais de 3 bilhões de m³ abasteceriam cerca de 50 milhões de brasileiros no período de um ano.

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Em âmbito regional, o Norte e o Nordeste brasileiros contam com os maiores índices de perdas na distribuição, com taxas de 49,78% e 46,25%, respectivamente. A classificação total por região fica da seguinte forma:

• Norte (49,78%)
• Nordeste (46,25%)
• Sudeste (38,56)
• Sul (36,49)
• Centro-Oeste (34,12)

A média brasileira chega a 40,31%. A Portaria 490/2021 prevê uma redução desse nível para 25%, o que promoveria uma economia de 1,9 bilhão de m³ de água, o equivalente ao consumo médio de mais de 30 milhões de brasileiros em um ano.

Em relação aos estados, Alagoas lidera entre os que mais perdem água na distribuição, com uma taxa de 69,86%. Na sequência aparece Roraima, com 62,51% e Acre, com 62,25%. Confira a lista completa por unidade da federação:

• Goiás (GO) – 25,68%
• Tocantins (TO) – 30,96%
• Distrito Federal (DF) – 31,46%
• São Paulo (SP) – 32,60%
• Paraná (PR) – 33,11%
• Santa Catarina (SC) – 35,31%
• Minas Gerais (MG) – 36,22%
• Rondônia (RO) – 37,03%
• Paraíba (PB) – 37,09%
• Mato Grosso do Sul (MS) – 38,58%
• Espírito Santo (ES) – 38,70%
• Rio Grande do Sul (RS) – 40,14%
• Brasil – 40,31%
• Piauí (PI) – 40,57%
• Amazonas (AM) – 40,68%
• Pernambuco (PE) – 41,79%
• Bahia (BA) – 42,08%
• Ceará (CE) – 42,60%
• Mato Grosso (MT) – 44,19%
• Sergipe (SE) – 45,74%
• Rio Grande do Norte (RN) – 47,19%
• Rio de Janeiro (RJ) – 52,23%
• Amapá (AP) – 53,71%
• Maranhão (MA) – 55,95%
• Pará (PA) – 58,71%
• Acre (AC) – 62,25%
• Roraima (RR) – 62,51%
• Alagoas (AL) – 69,68%

Quanto aos municípios, vale destacar que 13 entre os 100 mais populosos do Brasil atendem às metas de até 25% em perdas na distribuição e 216 L/ligação/dia em perdas por ligação. Entre eles estão Santos (SP), Duque de Caxias (RJ), Goiânia (GO), Maringá (PR) e Teresina (PI).
 

Em Goiás, 125 municípios já realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Os dados são do levantamento mais recente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), feito em setembro como parte do Programa Lixão Zero, que tem o objetivo de encerrar todos os lixões a céu aberto no estado e estruturar a regionalização do saneamento básico.

Segundo o levantamento, esses municípios enviam quase 5 mil toneladas de resíduos por dia para aterros sanitários licenciados ou aterros temporários autorizados, volume que representa 72% dos resíduos sólidos urbanos produzidos em Goiás.

O avanço é significativo: em dezembro de 2024, eram 106 municípios com destinação correta. Quase um ano depois, o número subiu para 125, um aumento de 18%.

Entre os municípios regularizados, 110 destinam o lixo a aterros sanitários licenciados dentro do estado, distribuídos em 19 empreendimentos que recebem em média 2,7 mil toneladas por dia. Outros quatro municípios enviam seus resíduos para um aterro licenciado em outro estado, com média de 150 toneladas diárias.

Há também nove municípios atendidos por aterros temporários de pequeno porte, permitidos para cidades com menos de 50 mil habitantes, que geram até 20 toneladas de resíduos por dia e não têm acesso viável a um aterro sanitário licenciado. A autorização é concedida pela Semad com base no Decreto nº 10.367/2023 e só é válida após o encerramento do lixão local e cumprimento de controles ambientais mínimos.

Goiânia também integra a lista, apesar de o aterro municipal não possuir licença ambiental. A inclusão ocorre porque o aterro está autorizado a operar provisoriamente por decisão judicial emitida em abril de 2025. A capital gera cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos por dia.

Encerramento dos lixões

A destinação correta do lixo não significa que todos os municípios concluíram o encerramento definitivo dos lixões. O processo envolve isolamento da área, estudos ambientais, elaboração do Plano de Reabilitação da Área Degradada (PRAD) e implantação, ou planejamento, da coleta seletiva.

Até o início de novembro:

• 83 licenças de encerramento de lixões já foram emitidas;
• 91 municípios têm pedido de licença em análise;
• 64 ainda não solicitaram, permanecendo irregulares;
• 7 municípios são isentos, por já atenderem aos requisitos antes do programa;
• 1 município firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Programa Lixão Zero

O Lixão Zero, criado em 2023, funciona em duas fases: a atual, de transição, em que todos os municípios devem enviar o lixo para aterro licenciado e solicitar a licença de encerramento, e a fase definitiva, prevista para 2026, que terá gestão regionalizada dos resíduos.

Para isso, o Governo de Goiás contratou o BNDES, responsável pela modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da regionalização, que será apresentada aos municípios em 2026.

Municípios que estão destinando corretamente seus resíduos sólidos

• Acreúna
• Adelândia
• Água Fria de Goiás
• Águas Lindas de Goiás
• Alexânia
• Aloândia
• Amaralina
• Americano do Brasil
• Amorinópolis
• Anápolis
• Anhanguera
• Anicuns
• Aparecida de Goiânia
• Aragoiânia
• Arenópolis
• Aurilândia
• Avelinópolis
• Baliza
• Barro Alto
• Bom Jardim de Goiás
• Bonfinópolis
• Brazabrantes
• Britânia
• Buriti Alegre
• Buriti de Goiás
• Caldas Novas
• Campestre de Goiás
• Campinaçu
• Campinorte
• Campo Limpo
• Campos Verdes
• Catalão
• Caturaí
• Cezarina
• Chapadão do Céu
• Cidade Ocidental
• Cocalzinho de Goiás
• Colinas do Sul
• Corumbá de Goiás
• Cristianópolis
• Cromínia
• Cumari
• Doverlândia
• Edéia
• Estrela do Norte
• Faina
• Fazenda Nova
• Firminópolis
• Formosa
• Formoso
• Gameleira de Goiás
• Goiânia
• Goianápolis
• Goiandira
• Goianésia
• Goiás
• Guapó
• Heitoraí
• Hidrolândia
• Iaciara
• Inhumas
• Iporá
• Israelândia
• Itaberaí
• Itapirapuã
• Itapuranga
• Itarumã
• Itauçu
• Itumbiara
• Jandaia
• Jaraguá
• Jataí
• Jaupaci
• Jesúpolis
• Leopoldo de Bulhões
• Luziânia
• Mairipotaba
• Marzagão
• Mimoso de Goiás
• Minaçu
• Mineiros
• Montividiu
• Mossâmedes
• Nazário
• Nerópolis
• Nova América
• Nova Aurora
• Nova Veneza
• Novo Gama
• Orizona
• Ouvidor
• Padre Bernardo
• Palmeiras de Goiás
• Palmelo
• Palminópolis
• Panamá
• Paraúna
• Piranhas
• Pirenópolis
• Pires do Rio
• Planaltina
• Pontalina
• Porangatu
• Porteirão
• Posse
• Professora Jandaia
• Quirinópolis
• Rialma
• Rianápolis
• Rio Quente
• Rio Verde
• Rubiataba
• Sanclerlândia
• Santa Helena de Goiás
• Santa Rita do Novo Destino
• Santo Antônio da Barra
• Santo Antônio de Goiás
• Santa Bárbara
• São Luís de Montes Belos
• São Miguel do Araguaia
• Senador Canedo
• Silvânia
• Sítio d’Abadia
• Trindade
• Uruana

As informações são do Governo de Goiás.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.

A antecipação foi direcionada a cidades afetadas por ferrovias (equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões); portos (com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões); e dutovias (0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil). O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.

O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.

Municípios que mais recebem

• São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
• Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
• Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.

Próximas etapas

A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:

• A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados;
• O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023; e
• A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.

A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.

Acesse aqui a lista de valores recebidos por municípios.

As informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os municípios brasileiros vão receber nesta quarta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 1,7 bilhão. O valor é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,4 bilhão.

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cai em um feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente o valor vem menor do que nas demais transferências. Porém, esse aumento em relação ao mesmo decêndio de 2024 mostra que há uma tendência de crescimento do FPM, o que deve continuar até o fim deste ano. 

“Há uma grande chance, a não ser que haja algo muito catastrófico, de que este ano nós fechemos com resultado positivo, bem acima do que foi o ano passado, quando tivemos que ter várias ações legislativas a fim de garantir uma perenidade no volume de recursos do FPM. Quanto ao principal motivo, temos uma situação de quase pleno emprego, o que impacta diretamente no FPM, pois o imposto de renda é o maior componente hoje do FPM e quanto mais pessoas empregadas, mais pessoas recolhem imposto de renda, e as empresas também”, destaca. 

“Também estamos chegando perto da Black Friday e, no próximo mês, já deve ter alguns impactos relativos ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – outro componente do FPM -, uma vez que a demanda pode dar uma subida nesse momento”, complementa.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 139 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 1,03 milhões, cada. 

Já na Região Sul, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 110 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 56 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama. 

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No Norte brasileiro, por sua vez, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 49 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. 

Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 215 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. Viçosa – AL
2. Careiro – AM
3. Coari – AM
4. Aracatu – BA
5. Jaguaré – ES
6. Gonçalves Dias – MA
7. Patrocínio do Muriaé – MG
8. Santa Vitória – MG
9. Aveiro – PA
10. Marituba – PA
11. Caaporã – PB
12. Caruaru – PE
13. Igarassu – PE
14. Saloá – PE
15. Arapongas – PR
16. Nova América da Colina – PR
17. São Tomé – PR
18. Petrópolis – RJ
19. Canguaretama – RN
20. Bonfim – RR
21. Porto Xavier – RS
22. Santo Amaro da Imperatriz – SC

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    
 

O governo federal lançou, durante a COP30 em Belém, o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), iniciativa inédita do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que pretende ampliar a arborização nas cidades brasileiras como estratégia de enfrentamento à crise climática.

Segundo o secretário nacional Adalberto Maluf, o PlaNAU representa um passo essencial para qualificar a gestão ambiental urbana e promover justiça climática em áreas mais vulneráveis. Segundo o ministério, o documento é o primeiro instrumento federal dedicado exclusivamente à arborização urbana e destaca o uso de espécies nativas e a substituição gradual das espécies exóticas para promover biodiversidade e ampliar a cobertura florestal das cidades.

Entre os objetivos do plano, estão:

• aumento da cobertura vegetal urbana;
• redução das ilhas de calor e melhoria da gestão das águas pluviais;
• fortalecimento da resiliência dos municípios diante de eventos climáticos extremos.

Com 93 ações distribuídas em seis estratégias, o plano estabelece objetivos de curto, médio e longo prazo, que serão revisados a cada cinco anos. A elaboração envolveu desde universidades, entidades setoriais a governos e prefeituras.  

Pontos importantes do PlaNAU

• Aumentar de 45,5% para 65% o número de moradores com pelo menos três árvores no entorno de suas residências;
• Expandir em 360 mil hectares a área verde urbana até 2045;
• Garantir que 100% dos estados e municípios tenham instrumentos de planejamento voltados à arborização urbana.

As ações são alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os municípios e estados brasileiros produtores minerários receberam R$ 547.358.479,27. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em outubro e distribuída regularmente neste mês de novembro.

A verba é transferida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Da quantia total, R$ 109.471.697,45 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 437.886.781,82 são repassados às prefeituras. 

Clique aqui para ter acesso aos valores repassados por estado e município

Para o consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários. 

“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.

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CFEM: maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 47.693.029,98), Pará (R$ 39.735.996,85) e Bahia (R$ 4.537.196,49). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 47.693.029,98 
• PARÁ - R$ 39.735.996,85 
• BAHIA - R$ 4.537.196,49 
• GOIÁS - R$ 3.450.961,99 
• MATO GROSSO - R$ 2.348.761,46 
• SÃO PAULO - R$ 1.688.654,48 
• PARAIBA - R$ 1.511.835,28 
• CEARÁ - R$ 1.194.696,55 
• MARANHÃO - R$ 864.361,60 
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 839.464,26 
• SERGIPE - R$ 783.967,29 
• SANTA CATARINA - R$ 726.809,94 
• TOCANTINS - R$ 583.822,38 
• PARANÁ - R$ 558.390,70 
• ALAGOAS - R$ 476.671,00
• RONDÔNIA - R$ 471.840,66 
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 414.813,27 
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 337.844,10
• AMAZONAS - R$ 307.843,14 
• RIO DE JANEIRO - R$ 233.375,77 
• ESPÍRITO SANTO - R$ 200.539,44 
• PERNAMBUCO - R$ 194.279,98 
• DISTRITO FEDERAL - R$ 172.927,11 
• PIAUÍ - R$ 78.322,50 
• AMAPÁ - R$ 60.480,89 
• RORAIMA - R$ 3.437,07 
• ACRE - R$ 1.373,27

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Parauapebas (PA), com R$ 60.769.511,50; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 56.955.837,03; Congonhas (MG), com R$ 20.296.349,91, Marabá (PA), com R$ 18.269.770,63; e Nova Lima (MG), com R$ 17.831.848,66.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

O agronegócio brasileiro encerrou setembro com saldo positivo de 25 mil vagas com carteira assinada, resultado de 239.320 admissões e 214.310 desligamentos, segundo o Informativo de Trabalho do Agro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta quarta-feira (12).

De acordo com o levantamento, as pequenas cidades foram responsáveis por mais da metade dos empregos criados no mês; cerca de 13,8 mil vagas, o equivalente a 55% do total. Registraram saldo positivo 2.405 municípios, enquanto 1.984 tiveram redução nas contratações.

O bom desempenho do agro em setembro foi impulsionado, pelo segundo mês consecutivo, pelas contratações na fabricação de açúcar em bruto (+16,1 mil vagas) e pelo cultivo de cana-de-açúcar (+3 mil vagas). As duas atividades responderam por mais de 75% do saldo positivo no mês.

As cidades com maior criação de empregos foram Rio Largo (AL) e Rio Formoso (PE), ambas com cerca de 1,7 mil novas vagas, seguidas por Campo Alegre (AL), com 1,6 mil.

Por outro lado, os setores que mais fecharam postos foram o cultivo de café (-4,9 mil vagas em 457 cidades) e o processamento industrial do fumo (-2,6 mil vagas em 17 cidades). No acumulado do ano, as maiores perdas foram registradas no cultivo de dendê (-3,6 mil) e na produção de sementes certificadas (-1,5 mil).

Apesar das oscilações, o desempenho do agro em setembro foi melhor que o de 2024, quando o setor havia criado 21,6 mil postos, embora inferior ao de 2023, que havia registrado a criação de 31,3 mil vagas.

O estudo reforça o protagonismo dos municípios de pequeno porte na geração de empregos no campo, especialmente nas cadeias produtivas da cana e do açúcar. O informativo completo está disponível na Biblioteca Virtual da CNM.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.

 A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.

Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.

A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:

•  Eixo 1: Clareza e Compreensão da Norma
•  Eixo 2: Justiça e Adequação dos Critérios de Distribuição
•  Eixo 3: Processos, Prazos e Capacidade Institucional
•  Eixo 4: Impacto, Efetividade e Propostas de Melhoria

Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.

Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.

Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios e da Agência Nacional de Mineração.

No Brasil, 50 municípios apresentaram nível de ocupação igual ou maior que 70%. Ou seja, a cada 10 pessoas, 7 estavam trabalhando. O indicador mede a proporção de pessoas ocupadas no total da população com 14 anos ou mais de idade. Os dados constam no módulo do Censo 2022 sobre Trabalho e Rendimento, divulgado na quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de municípios do país, três se destacam com os maiores níveis de ocupação. A lista é composta por Fernando de Noronha (PE), com taxa de 82,9%; Vila Maria (RS), com 78,4%; e Serra Nova Dourada (MT), com 78,2%. Esses níveis superam, inclusive, a média nacional, de 53,5%. 

Confira o ranking dos 15 municípios com maiores níveis de ocupação no Brasil

Em contrapartida, 330 cidades contavam com o indicador menor ou igual a 30%. Isso significa que a cada 10 pessoas 7 foram classificadas como desocupadas ou fora da força de trabalho.

Confira a média de ocupação por região

• Norte (48,4%)
• Nordeste (45,6%)
• Sudeste (56,0%) 
• Sul (60,3%)
• Centro-Oeste (59,7%)

O levantamento levou em conta pessoas que dedicaram pelo menos uma hora completa ao trabalho em uma ocupação; ou tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas na semana por motivo de férias, doença, falta ou jornada variável.

Rendimento

Em relação ao rendimento do trabalho, o levantamento aponta que, no período analisado, em 520 dos 5.571 municípios brasileiros (9,3%), o valor era inferior a um salário mínimo da época, de R$1.212. Por outro lado, em 19 cidades este indicador ficou acima de quatro salários mínimos, o que correspondia a R$ 4.848.

Gasto Brasil mostra que país gasta mais rápido e já ultrapassa os 4 trilhões de reais em 2025

CFEM: estados e municípios produtores minerários partilham mais de R$ 504 milhões em outubro

Nesse recorte, os três municípios com os menores rendimentos médios mensais do trabalho, foram Cachoeira Grande (MA), com R$ 759; Caraúbas do Piauí (PI), com R$ 788; e Mulungu do Morro (BA), com R$ 805. Já os três maiores foram Nova Lima (MG), com R$ 6.929; São Caetano do Sul (SP), com R$ 6.167; e Santana de Parnaíba (SP), com R$ 6.081.

Vale destacar que os 10 municípios com os menores rendimentos médios do trabalho estão localizados no Nordeste do país. Já os 10 entes com os maiores rendimentos médios do trabalho estão situados nas regiões Sul e Sudeste, conforme observado na tabela abaixo. 

Ainda de acordo com o IBGE, em 2022, enquanto 35,3% dos trabalhadores do país recebia até um salário mínimo, somente 7,6% contavam mais de cinco salários mínimos.