Municípios

18/03/2024 03:00h

PL está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda. INSS dos municípios deve começar em 14% e subir 2 p.p. até 2027

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Diante do vai-e-vem com a desoneração da folha de pagamento, uma contraproposta do Ministério da Fazenda deve aliviar as contas para metade dos municípios brasileiros. A pasta está negociando a apresentação de um projeto de lei que inicia em 14% a contribuição do INSS dos municípios — nem os 8% atuais, nem os 20% previstos para voltarem a valer em 1º de abril. 

Segundo a proposta, que ainda está sendo elaborada pela equipe econômica e deve ser apresentada na semana que vem, a contribuição ao INSS deve começar em 14% — e subir 2 pontos percentuais por ano, até o programa acabar em 2027. O que valeria para cidades de até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil. 

  • 14% em 2024
  • 16% em 2025
  • 18% em 2026
  • 20% em 2027

No município de Barra do Rio Azul (RS), de apenas 1.600 habitantes, a novidade traz certo alívio para o prefeito Marcelo Arruda. 

“Nós entendemos que ele pudesse manter o projeto do que jeito que está seria muito melhor, mas até 50 mil habitantes vai beneficiar as pequenas e médias cidades que são as que estão passando mais dificuldade . Para poder enfrentar esse  momento de queda de arrecadação e manter os serviços públicos.”   

Para ter acesso ao benefício, o município precisaria em contrapartida , segundo o texto, estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro.

Benefício para os mais pobres 

Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres. O governo prevê que 2,5 mil cidades seriam beneficiadas com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa. 

Medida vista como positiva pelo especialista em orçamento, Dalmo Palmeira. Mas que resolve a crise apenas no curto prazo. “É necessário haver mudanças na estrutura da folha de pagamento das pequenas prefeituras. Se essa folga de caixa agora for usada para contratar mais pessoas, o problema voltará daqui a alguns anos em uma proporção ainda maior.”

O impacto fiscal estimado para 2024, em perda de arrecadação para a União, é de R$ 4 bilhões.

Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas se pronuncia 

Em nota divulgada na quinta-feira (14) a FNP publicou: 

“Alternativa à Lei 14.784/2023, a proposta é injusta em três aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de municípios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e não de mensuração da capacidade contributiva, renunciando à possibilidade de gradação da alíquota. E terceiro, extingue o benefício em poucos anos. Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas.”

Entenda

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. 

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida.  
 

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16/03/2024 20:00h

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria suspende por 180 dias a obrigatoriedade de apresentação prévia de condições para receber verbas da União

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A cidade de Muçum, no Rio Grande Sul, foi devastada pelas chuvas causadas por um ciclone em setembro do ano passado. A cidade ficou devastada, centenas de pessoas desabrigadas. Os recursos emergenciais para atender a população vieram do governo federal. Mas antes de serem liberados os municípios precisavam ter o reconhecimento da situação de emergência, comprovado pelo governo federal. 

Uma portaria publicada no último dia 13 de março, contudo, suspendeu por 180 dias a obrigatoriedade de estados e municípios terem esse reconhecimento. O especialista em orçamento Dalmo Palmeira explica que  o que muda é a ordem com que os trâmites são feitos.

“O que essa medida fez foi: eu vou confiar em você, me manda os documentos, as informações, eu libero o recurso e depois eu atesto que estava tudo correto com relação à declaração de emergência. O que mudou foi a ordem das etapas: o que antes precisava ser feito previamente agora está permitindo que seja prefeito posteriormente.” 

Segundo o assessor, o que pode ter motivado essa portaria é o grande volume de municípios em situação de calamidade e emergência por conta das chuvas. No texto, da portaria é previsto que estados, Distrito Federal e municípios devem informar ao Ministério do Desenvolvimento Social o número de pessoas desalojadas e/ou desabrigadas que precisam dos serviços para que, então, seja calculado o valor do cofinanciamento federal.

Os entes federativos têm até 90 dias a partir da data do início do recebimento dos recursos federais para apresentar o decreto da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Como funciona o estado de calamidade 

Os recursos de cofinanciamento federal são usados para atender necessidades de atendimento ao público e estruturar espaços de acolhimento, como compra de lonas, tendas, alimentos, água, colchões, roupas de cama, roupas, material de higiene e limpeza. 
Normalmente, para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pelo governo federal.

Toda ajuda é bem-vinda

Para o secretário de Administração, Fazenda e Planejamento do município de Muçum (RS), Tiago Strieski, essa não-necessidade do reconhecimento federal para a liberação dos recursos é um ganho para os municípios.

“O recurso precisa chegar rápido aos municípios. Se entende que quem teve seus pertences, suas casas perdidas, ou precisa de acolhimento, isso precisa ser feito de forma imediata. E muitas vezes a questão burocrática demora alguns dias até se conseguir a liberação do recurso.”

O secretário cita que na calamidade que atingiu o município, no ano passado, a liberação dos recursos demorou cerca de dez dias  — e nesse período a população só conseguiu se manter graças a doações da comunidade. 
 

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16/03/2024 17:30h

A prefeitura do município preparou uma programação especial para comemorar a data

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Para comemorar os 169 anos de Aracaju, neste domingo (17), a prefeitura da capital sergipana preparou uma programação especial para os moradores. As comemorações vão começar na Colina de Santo Antônio, às 8 horas, com a celebração da missa em homenagem ao aniversário do município.

Das 11 às 16 horas, será realizado o campeonato de motocross de aniversário da cidade no bairro 17 de Março. À noite, a partir das 20 horas, a praça de eventos Hilton Lopes ganhará vida com apresentações de artistas no show comemorativo de aniversário. Entre as atrações, estão João Ventura, IZA e Belo.

Na segunda-feira (18), as comemorações na Galeria Álvaro Santos começam às 18h com a abertura de exposição de fotografia em alusão ao aniversário de Aracaju. Em seguida, haverá uma apresentação do Grupo Renantique.

Na terça-feira (19), a programação continua no Centro Cultural de Aracaju, das 9h às 11h e das 16h às 20h com exposições. No dia seguinte (20), haverá um sarau poético dedicado ao aniversário da capital, às 15h, na Biblioteca Ivone De Menezes Vieira.

Turismo

No acumulado de  2023, o  Aeroporto de Aracaju registrou um crescimento de 22,25%, passando de 866.542 passageiros em 2022, para 1.059.354 no ano passado, um aumento de  192.812 passageiros. Segundo o secretário da prefeitura do estado, Jorge Fraga, o crescimento beneficiou os segmentos de turismo, como o de hospedagem, bares, restaurantes, lojas de artesanato e comércio. 

História

17 de março é o dia em que Aracaju, capital de Sergipe, comemora seu aniversário de 169 anos. Antes de tornar-se a cidade conhecida como Aracaju, o local era uma das áreas da nova colônia de Portugal que encontravam-se em estado de guerra devido às divergências culturais entre os povos originários, negros escravizados e brancos europeus.

Acabar com as brigas era de extrema urgência para Portugal, em 1950, Cristóvão Barros, funcionário da coroa portuguesa, fundou a cidade de São Cristóvão (que mais tarde virou a capital da província), junto à foz do Rio Sergipe e definiu a Capitania de Sergipe.

Aracaju nasceu em 1855, como a primeira cidade planejada por necessidades econômicas. Teve sua ascensão impulsionada por uma decisão da Assembleia que elevou o povoado de Santo Antônio do Aracaju à categoria de cidade, transferindo-lhe a capital da província. A pequena São Cristóvão não atendia mais às condições essenciais para ser a sede administrativa, devido à pressão econômica.

Nos anos 1970, Aracaju era considerada uma cidade com estabilidade, de porte médio, sem muitos problemas de segurança ou infraestrutura. Nesse cenário, alguns turistas começaram a explorar a cidade, muitos desembarcando por curiosidade e, eventualmente, optando por morar no local.

Fonte: Prefeitura de Aracaju.

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16/03/2024 00:02h

De acordo com a Fiocruz, 24 unidades da federação registraram indícios de aumento de SRAG na tendência de longo prazo, ou seja, nos últimos seis meses

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O avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ocorre na maior parte do país, em todas as faixas etárias, de acordo com o Boletim InfoGripe, divulgado nessa quinta-feira (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

De acordo com a entidade, o cenário parte da circulação de “diversos tipos de vírus”, presentes no país. Entre eles, os principais são Sars-CoV-2 (Covid-19), influenza (gripe), vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus.

De acordo com o levantamento, os casos de SRAG por Covid-19 apresentaram um salto nos estados do Centro-Sul. No entanto, em estados como Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo houve desaceleração do crescimento de casos em idosos, nas últimas semanas. 

PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e correção monetária

Por outro lado, a quantidade de casos de SRAG por influenza A (gripe)  registrou um avanço em estados do Nordeste. No que diz respeito ao Sudeste e ao Sul brasileiros, os casos ocorrem em combinação com o aumento por Covid-19. Já acerca de ocorrências relacionadas ao VSR, percebe-se crescimento em estados de todas as regiões do país.

Diante desse quadro, o pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) Marcelo Gomes recomenda que, ao perceber qualquer sintoma, os cuidados sejam redobrados. 

“Está com um quadro que parece um resfriado, uma gripe ou Covid-19, faça repouso, fique em casa para fazer o isolamento e a recuperação. Busque o atendimento médico adequado para saber o que se tem  —e fazer o acompanhamento específico, especialmente se for grupo de risco. Se precisar sair, não puder fazer o isolamento por algum motivo, use uma boa máscara”, orienta. 

Impacto nas crianças 

Na última semana, o boletim apontou que a SRAG ainda impacta crianças de até dois anos de idade, tendo como principal agente desse crescimento de casos o vírus sincicial respiratório. Quanto ao vírus influenza, ele tem provocado um aumento de ocorrências de SRAG em crianças, pré-adolescentes e idosos. A incidência de SRAG por Covid-19, por sua vez, mantém maior impacto nas crianças pequenas e em pessoas com idade a partir de 65 anos. 

Situação nos estados e nas capitais

De acordo com a Fiocruz, 24 unidades da federação registraram indícios de aumento de SRAG na tendência de longo prazo — ou seja, nos últimos seis meses. São eles:

  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão 
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Santa Catarina
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins

Já entre as capitais, o boletim revela que 20 delas tiveram sinal de crescimento nos casos de SRAG: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
 

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15/03/2024 00:02h

Desse total, R$ 92 milhões são repassados para os estados e o Distrito Federal, enquanto R$ 370 milhões são destinados aos municípios

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 463.145.884,72 a estados e municípios produtores de minérios, referente aos royalties da mineração. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro deste ano junto às empresas que fazem a extração de minérios no Brasil. 

Desse total, R$ 92.629.178,51 são repassados para os estados e o Distrito Federal, enquanto R$ 370.516.706,21 são destinados a 2.165 municípios. Unidades da Federação como Minas Gerais e Pará estão entre as que recebem os maiores valores, com quantias superiores a R$ 43 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente. 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes a janeiro de 2024

CFEM: pagamento de municípios limítrofes de mineração passará a ser mensal

O município paraense de Parauapebas recebeu a maior quantia: 70,4 milhões de reais. Canaã dos Carajás aparece na sequência, com o um total de 63,5 milhões de reais. 

Para o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CFEM tem como objetivo principal remunerar os entes produtores de minérios pela exploração que as companhias mineradoras fazem dos recursos naturais.

“A CFEM é uma parcela relevante das receitas orçamentárias de alguns municípios brasileiros, principalmente os que dependem mais da mineração. Justamente por isso esses recursos devem ser aplicados, preferencialmente, em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica”, destaca. 

Para saber quanto cada Estado e Município recebeu de royalty da mineração, clique aqui.

Municípios afetados

No início de março deste ano, municípios afetados pela atividade de mineração receberam R$ 96,4 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. 

De acordo com a ANM, o total foi distribuído entre 2.084 municípios. Com destaque para a cidade paraense de Marabá, que recebeu mais de R$ 3,3 milhões. Em seguida estão Açailândia e São Luís, no Maranhão, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente. 
 

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11/03/2024 00:08h

Entidade que representa municípios brasileiros (CNM) mobiliza gestores locais e parlamentares para tentar evitar MP que reonera alíquota do INSS para municípios a partir de 1º de abril

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Gestores municipais de Norte a Sul do país se mobilizam para evitar a reoneração das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios — que graças a MP 1.202/23 passa de 8% para 20% a contribuição do INSS das cidades. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, se manifestou por meio de nota. 

A Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 Municípios beneficiados. O movimento atua fortemente junto ao Congresso Nacional para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da referida Lei.”

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância da manutenção da redução da alíquota e sobre como esse recurso é utilizado.

“Esse dinheiro fica nos cofres das prefeituras, é um dinheiro para os municípios e vai ser diluído dentro do orçamento nas políticas sociais: saúde, educação, assistência social e outras áreas. Nós estamos na luta, pois há uma tentativa do governo de nos tirar essa conquista.” 

Governo mantém reoneração da folha de pagamento dos municípios e alíquota previdenciária voltará a 20% a partir de abril

Apoio no Congresso 

Em defesa das cidades, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto de lei 334/2023, que deu origem à Lei 14.784/2023, se posicionou. 

“Foi uma conquista fruto de uma emenda de nossa autoria, aprovamos no Congresso Nacional, houve veto por parte do governo, o veto foi derrubado pelo próprio Congresso e agora o governo apresentou a Medida Provisória voltando a onerar as prefeituras. Nós vamos lutar para essa desoneração continuar, pois é questão de justiça.” 

Segundo o parlamentar as prefeituras, que não geram lucros, não podem ter a mesma alíquota previdenciária das grandes empresas.  

Entenda 

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. 

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida.  

Na nota divulgada pela CNM no último dia 6, a entidade ressalta que “os Municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável.”

 

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09/03/2024 00:01h

Das 27 capitais, 18 registraram tendência de crescimento do número de casos nas últimas seis semanas

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Todas as regiões do Brasil apresentaram elevação do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). O boletim Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (7) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que, apesar disso, há uma distinção em relação aos vírus respiratórios para cada área do país. 

Enquanto no Centro-Sul prevalece a Covid-19, outras regiões como Sudeste registram, além da Covid, quadros de influenza, ou seja, o vírus da gripe. No Norte e no Nordeste brasileiros também houve aumento de casos de influenza, principalmente entre a população adulta.

O levantamento revela, ainda, que 18 das 27 capitais apresentam tendência de crescimento do número de casos de SRAG nas últimas seis semanas. Confira quais são:

  • Aracaju (SE)
  • Belém (PA)
  • Campo Grande (MS)
  • Cuiabá (MT) 
  • Curitiba (PR) 
  • Florianópolis (SC) 
  • Fortaleza (CE) 
  • Goiânia (GO) 
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL) 
  • Palmas (TO)
  • Porto Alegre (RS) 
  • Rio de Janeiro (RJ) 
  • Salvador (BA) 
  • São Luís (MA) 
  • São Paulo (SP)
  • Teresina (PI) 
  • Vitória (ES)

Além da elevação na quantidade de casos de Covid-19 e Influenza, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, alerta para o avanço do vírus sincicial respiratório, que costuma afetar mais crianças e idosos.

“Vemos o aumento desse impacto principalmente em crianças pequenas, de até 2 anos de idade, mas sabemos também que os idosos têm risco de vir a falecer por conta do VSR. Então, com a retomada desse vírus, tanto crianças pequenas quanto idosos têm que ficar atentos. E o VSR, em particular, vemos em todas as regiões do país com sinal de retomada, o que pode naturalmente estar associado justamente à volta às aulas, sendo um grande facilitador. É um cenário que requer bastante atenção”, disse Gomes.

Dengue: Brasil ultrapassa 1,3 milhão de casos prováveis em 2024

Em relação aos casos de covid-19 e gripe, Gomes também pontuou que a aplicação de vacinas é uma das principais medidas que devem ser adotadas. Segundo ele, o uso de máscaras também é essencial. “A máscara diminui o risco de contrair vírus respiratório, principalmente nas unidades de saúde que, neste momento, estão recebendo muita gente infectada”, considera. 
 

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08/03/2024 00:15h

Assessor de orçamento Cesar Lima avalia que os primeiros meses deste já mostram que os municípios devem receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios este ano. “Será um ano melhor que 2023”

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm papel fundamental na manutenção das contas básicas das cidades, principalmente as de menor porte — que são cerca de 80% dos municípios brasileiros. Depois de um 2023 difícil, de quedas de arrecadação e menores repasses, os primeiros meses de 2024 já mostram um cenário mais otimista. 

Veja aqui quanto seu município vai receber no dia 8

Para César Lima, assessor de orçamento, nós temos uma melhora conjuntural da economia. “Os analistas de mercado já revisaram o PIB para cima esse ano. Então, estamos esperando um PIB melhor. E o PIB melhor reflete no aumento de arrecadação, que reflete no aumento de repasses do FPM e FPE — Fundo de Participação dos Estados e Municípios.” 

Leia também:
Crescimento da arrecadação no país alerta sobre aumento no pagamento de impostos

A primeira parcela de março veio com aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado, com um total de R$ 5,5 bilhões distribuídos entre os municípios brasileiros. O especialista afirma que o cenário de alta dos valores do FPM possibilita ao gestor investir mais em infraestrutura e na melhoria nos serviços públicos nos municípios.

“O município tendo mais recursos, tem uma maior capacidade de atendimento para o seu cidadão. Quanto maior a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços, mais benefícios para o município. E o FPM pode ser usado para isso, com melhorias de infraestrutura, transporte urbano", explica César Lima.

FPM 

Distribuído pela União para os municípios, o FPM tem faixas diferentes para cada cidade, que variam de acordo com o número de habitantes. Como o repasse depende da arrecadação federal, ele é variável. A destinação desse dinheiro serve para custear  fornecedores, folha de pagamento dos servidores e o que eventualmente sobra, deve ser usado para investir na infraestrutura dos municípios.

Para quem depende dos repasses para pagar as contas, todo aumento é bem-vindo. O prefeito Leonardo Spiga Real, de Tambaú, no interior de São Paulo, fala sobre as atribuições do FPM.

“O FPM é importante para o município de Tambaú porque ele constitui para mim, a maior receita que o município recebe através dos repasses mensais do FPM para integrar as receitas que a prefeitura arrecada para custear as despesas que a municipalidade tem.” 

Municípios bloqueados até 7 de março

Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação. 

  1. Aiuaba - CE    
  2. Mulungu - CE        
  3. Pancas - ES    
  4. Aparecida de Goiânia- GO
  5. Araguapaz- GO    
  6. Caiapônia - GO    
  7. Goianésia - GO
  8. Itapirapuã - GO    
  9. Santa Rita do Novo Destino -    GO    
  10. Cambuquira - MG    
  11. Nova Módica - MG    
  12. Orizânia - MG    
  13. Tapira - MG        
  14. Vargem Grande do Rio Pardo - MG    
  15. Vermelho Novo - MG    
  16. Nova Alvorada do Sul - MS    
  17. Dom Aquino - MT    
  18. Braganey - PR    
  19. Carapebus - RJ
  20. Japoatã - SE    
  21. Maruim - SE
  22. Rosário do Catete - SE    
  23. São Domingos - SE    
  24. Araguatins - TO    
  25. Chapada da Atividades - TO    
  26. Darcinópolis - TO
     
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07/03/2024 16:00h

Ao todo, 56 municípios afetados pela atividade de mineração receberam repasses, segundo a ANM. Recursos devem ser aplicados em melhorias para a comunidade local

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Mais de R$ 8,1 milhões foram destinados a municípios do estado do Pará referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 56 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Marabá foi a cidade paraense que mais recebeu recursos — mais de R$ 3,3 milhões — e lidera também o ranking nacional de municípios afetados. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

No caso do Pará, a maior parte dos recursos da CFEM é oriunda de ferrovias — mais de R$ 4,7 milhões. Em seguida estão as estruturas, responsáveis por mais de R$ 3,2 milhões do montante total. Portos e dutos respondem por R$ 92 mil e R$ 28 mil, respectivamente.  Daniel Polack explica a importância dos recursos para os municípios.

“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, afirma. 

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 

Municípios afetados por atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões em 2023
 

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07/03/2024 00:02h

O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%. Valores custeiam despesas básicas e folha de pagamento

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Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, referentes à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro. O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%.

Os primeiros meses de 2024 mostram que os repasses do FPM já vem apresentando valores superiores aos do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima comenta sobre as dificuldades que os munícipes tiveram em 2023 para fechar as contas. “Foi um ano muito ruim para o FPM, a ponto de no final do ano ter que recorrer a um projeto de lei complementar que forçasse o governo a fazer uma complementação desses valores para os municípios.” 

Cerca de 80% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte — têm menos de 20 mil habitantes —  e nessas cidades, o FPM é de fundamental importância para custear despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. E costuma ser a única fonte de receita para que investimentos em infraestrutura sejam feitos na cidade. 

Repasse melhores, mais investimentos previstos

A 450 quilômetros de Salvador, a cidade de Poções — com menos de 50 mil habitantes no interior da Bahia — tem no FPM sua única fonte de receitas. Sem arrecadação própria, o ano de 2023 foi de muito sufoco para fechar as contas. Mas com a alta recente nos repasses, os gestores já começam a fazer planos.

E a expectativa tem sido positiva para os investimentos na cidade, como explica o secretário de finanças Bruno Sangiovanni. “Nós temos aqui um programa de melhoria de infraestrutura que é feito apenas com recursos próprios, sem emendas parlamentares. Esse valor extra que entra é todo revertido para melhorias e investimentos.” 

A cidade tem um programa de melhorias de infraestrutura, voltada principalmente para melhorias do saneamento básico e pavimentação. “Que agora, com a melhoria nos repasses, terá o processo acelerado”, comemora o secretário de finanças. 


Saiba quanto seu município vai receber de repasses do FPM

O município de Poções, citado na reportagem, vai receber na próxima sexta-feira  R$ 1.658.648,68 referente ao FPM. A capital do estado, Salvador, recebe R$ 43.808.145,98. 

No Sudeste destaque para Juiz de Fora, MG, que neste decêndio terá R$ 3.186.851,76 de recursos do FPM. A capital, BH, recebe R$  24.337.853,31 

Municípios bloqueados até 5 de março

Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação. 

  1. Careiro - AM    
  2. Aiuaba - CE    
  3. Mulungu - CE    
  4. Pancas - ES
  5. Aparecida de Goiânia- GO
  6. Araguapaz- GO    
  7. Caiapônia - GO
  8. Goianésia - GO
  9. Itapirapuã - GO    
  10. Santa Rita do Novo Destino -    GO    
  11. Cambuquira - MG    
  12. Nova Módica - MG    
  13. Orizânia - MG    
  14. Tapira - MG    
  15. Ubá - MG    
  16. Vargem Grande do Rio Pardo - MG    
  17. Vermelho Novo - MG    
  18. Nova Alvorada do Sul - MS    
  19. Dom Aquino - MT    
  20. Braganey - PR    
  21. Carapebus - RJ    
  22. Macaé - RJ    
  23. Gararu - SE    
  24. Japoatã - SE    
  25. Maruim - SE
  26. Rosário do Catete - SE    
  27. São Domingos - SE    
  28. Araguatins - TO
  29. Chapada da Atividades - TO    
  30. Darcinópolis - TO
     
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