O fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode gerar um impacto de R$ 5,14 bilhões por ano nos cofres municipais. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em uma pesquisa realizada com gestores locais.

Segundo a entidade, o custo anual total da redução da jornada de trabalho pode chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com a contratação direta de servidores.

O levantamento considera o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a mudança exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o atual nível de prestação dos serviços públicos. Segundo ele, esses custos adicionais deverão ser repassados às prefeituras, pressionando os orçamentos municipais.

“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta.

Impacto varia conforme o porte do município

A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras. Do total de participantes, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados.

A dependência desse modelo de contratação varia conforme o porte do município. Com base nessa diferença, a CNM estima que a redução da jornada poderá gerar uma despesa adicional média anual de R$ 447 mil para cidades de pequeno porte. Nos municípios de médio porte, o impacto chega a R$ 2,2 milhões, enquanto nas grandes cidades pode alcançar R$ 28,8 milhões por ano.

De acordo com o levantamento, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21% das administrações municipais consultadas, esse contingente supera cem profissionais.

Entre os serviços terceirizados mais comuns estão:

• conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, mencionados por 69% dos gestores;
• manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%);
• informática (29%);
• segurança e vigilância (27%).

Demanda por serviços impulsiona terceirização

A pesquisa também investigou os principais motivos para a contratação de empresas terceirizadas. A razão mais citada foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários, apontada por 57% dos gestores. Em seguida, aparecem a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42%), e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40%).

Na avaliação da CNM, os resultados mostram que a terceirização está consolidada como instrumento de gestão nos municípios, tanto para atender à demanda por serviços públicos quanto para contornar a insuficiência de servidores nos quadros próprios.

Diante da dependência desse modelo de contratação, a entidade avalia que a redução da jornada poderá pressionar os contratos com as empresas prestadoras de serviços e gerar despesas adicionais bilionárias para as prefeituras. Segundo a CNM, a falta de recursos para absorver esses custos pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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As prefeituras brasileiras vão receber nesta terça-feira (20) os recursos do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da transferência é de R$ 2,2 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 15%. A segunda parcela de outubro de 2025 foi de R$ 1,9 bilhão.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho dos repasses do FPM ao longo do ano indica um cenário favorável para as finanças municipais. Ele também destaca a importância de acompanhar os impactos iniciais da reforma tributária sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre as prefeituras.

"Tudo indica que teremos um ano que vai fechar positivamente os valores da FPM em relação ao ano passado, consolidando uma boa evolução do FPM até o momento. Vamos aguardar, a partir de janeiro, a entrada parcial em funcionamento da reforma tributária e ver quais serão os efeitos dela sobre o Fundo de Participação dos Municípios", destaca. 

São Paulo lidera a distribuição dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 279 milhões destinados às prefeituras do estado. Entre os municípios paulistas beneficiados estão São Bernardo do Campo e São Vicente, com repasses de R$ 1,2 milhão para cada um.

Já Roraima registra o menor montante entre os estados, com cerca de R$ 1,6 milhão. No estado, Cantá e Alto Alegre estão entre os municípios com maiores repasses, de aproximadamente R$ 136 mil cada.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia está entre os estados que recebem mais recursos do FPM. Neste decêndio, a unidade da federação vai contar com R$ 181 milhões, que serão distribuídos entres as prefeituras locais. 

Na Região Sul, o Rio Grande do Sul também recebe uma parcela expressiva do fundo. As cidades gaúchas vão partilhar R$ 142 milhões. 

Em relação ao Centro-Oeste, Goiás integra o maior volume de recursos entre os estados da região, com um total de R$ 73 milhões. 

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A distribuição da verba varia de acordo com os coeficientes de participação de cada município. O estado de São Paulo, por exemplo, costuma concentrar uma parcela maior dos valores destinados às prefeituras, enquanto unidades da federação com menor número de habitantes, como Roraima, recebem montantes totais menores.

FPM: municípios bloqueados

Embora o FPM seja destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras podem ficar impedidas de receber os recursos em razão de bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Até sexta-feira (16), A lista dos entes bloqueados era composta pelos seguintes municípios:

1. Vitória do Jari (AP)
2. Caturama (BA)
3. Nova Viçosa (BA)
4. Prado (BA)
5. Ubatã (BA)
6. Solonópole (CE)
7. Bonópolis (GO)
8. Rio Verde (GO)
9. Anapurus (MA)
10. Loreto (MA)
11. Itatiaiuçu (MG)
12. Marilac (MG)
13. Apiacás (MT)
14. Campo Maior (PI)
15. Itaguajé (PR)
16. Armação dos Búzios (RJ)
17. Laje do Muriaé (RJ)
18. Petrópolis (RJ)
19. Porto Real (RJ)
20. Saquarema (RJ)
21. Mucajaí (RR)
22. Bom Princípio (RS)
23. Constantina (RS)
24. Crissiumal (RS)
25. Jacinto Machado (SC)
26. Aurora do Tocantins (TO)
27. Divinópolis do Tocantins (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos considera critérios como a população municipal e os coeficientes de participação definidos para cada prefeitura. Os dados populacionais utilizados no cálculo são atualizados com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Estados, Distrito Federal e municípios produtores minerários receberam mais de R$ 465 milhões em royalties do setor. O repasse, realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na quinta-feira (15), corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em setembro.

Desse montante, mais de R$ 93 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficam com mais de R$ 372 milhões.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esses recursos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários. 

“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.

Este é o segundo repasse feito pela ANM por meio da ferramenta de distribuição da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A plataforma passou a operar a arrecadação da CFEM em 7 de julho de 2026 e respondeu por 99,62% do total arrecadado.

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Somente em relação aos repasses previstos via PGRM, Minas Gerais e Pará contam com os maiores valores entre os estados, com cerca de R$ 39 milhões e R$ 36 milhões, respectivamente. 

CFEM: regras para utilizar os recursos

A aplicação dos valores recebidos da CFEM deve respeitar as normas legais. Os entes beneficiados não podem usar os recursos para pagar dívidas, exceto aquelas com a União ou seus órgãos. Também é proibido custear despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para os gastos com educação. Os recursos podem ser destinados a essa área, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

A legislação prevê ainda que, preferencialmente, pelo menos 20% dos valores sejam destinados a iniciativas de diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

Transparência na aplicação do dinheiro

Os estados e os municípios que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como utilizaram os recursos, conforme as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Para consultar os dados, os interessados podem acessar, no site da ANM, a seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. No site do Banco do Brasil, é possível verificar a data em que os valores foram creditados na conta bancária de cada ente federativo.

Os valores destinados aos estados e municípios podem ser consultados em relatórios da ANM, que contemplam tanto o sistema anterior, chamado de sistema legado, quanto a nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classifica como desigual o tratamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, dada aos municípios. A posição consta em carta assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que denuncia uma prática, segundo ele, recorrente da União: "o repasse sistemático de obrigações e a transferência de responsabilidades aos municípios, que passam a atuar em cenário financeiro e estrutural já fragilizado, sem contrapartidas, fortalecimento dos agentes na ponta ou respeito à autonomia federativa”.

A entidade afirma que a PEC “reforça a interpretação equivocada de que segurança pública é sinônimo de polícia e que a União não se compromete com as questões estruturais da violência”. Para a CNM, “a população pressionará prefeitos por respostas em uma área de responsabilidade dos estados”.

O ponto mais criticado é a partilha de recursos. A carta aponta que, ao definir a transferência obrigatória e independente de convênio, o texto destina 50% dos fundos nacionais exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal. "Os municípios foram sumariamente apagados da partilha obrigatória, institucionalizando a exclusão municipal dos recursos nacionais de segurança", afirma. Enquanto os estados receberiam as transferências fundo a fundo, as prefeituras continuariam dependentes da burocracia e da imprevisibilidade de convênios e contratos de repasse.

Na conclusão, a CNM afirma que a PEC "não é um pacto pela segurança, e sim uma imposição de deveres sem qualquer suporte financeiro às prefeituras". A confederação se declara contrária à penalização contínua dos municípios por um modelo que "concentra os recursos em Brasília e descentraliza apenas as crises e as obrigações".

“Diante da resposta estadual insuficiente e da distribuição assimétrica de competências e recursos, os municípios absorvem atribuições sem uma fonte concreta, estável e permanente de financiamento”, conclui o documento.

PEC

De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate ao crime. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com mudanças no artigo 144 da Constituição, para que os órgãos atuem em cooperação federativa, de forma integrada e descentralizada. Para facções e milícias, prevê prisão em unidades de segurança máxima, restrição ou vedação à progressão de penas, medidas patrimoniais contra o produto do crime, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devendo atuar também em ferrovias e hidrovias, e passando a se chamar Polícia Viária Federal (PVF). A matéria cria ainda o Sistema de Políticas Penais e autoriza União, estados e municípios a legislarem conjuntamente sobre segurança pública, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. Outra novidade é a possibilidade de polícias municipais de natureza civil, sob controle externo do Ministério Público, com atribuição de policiamento ostensivo e comunitário nas cidades.

No financiamento, a PEC prevê o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), excluídas as despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen. O texto ainda destina 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos de segurança.

Adiamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta da quinta-feira (15). A votação estava marcada após a aprovação, em votação simbólica na noite de quarta (14), de um calendário especial que dispensava sessões prévias e permitia votar os dois turnos. O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações, e o texto-base fora aprovado no início de setembro, restando três destaques.

Alcolumbre disse que quer evitar uma "discussão açodada" e dar tempo para um acordo sobre as emendas. Afirmou ter recebido críticas por colocar o requerimento de calendário especial em votação durante a comemoração da aprovação do fim da escala 6x1, de modo a evitar pedido de verificação. Lembrou ainda que qualquer emenda aprovada faz a PEC voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada, e disse que a decisão não atendeu a pedido do governo.

Foram apresentadas cinco emendas em Plenário. Duas tratam da maioridade penal. A do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduz a idade de responsabilização para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Já a do líder do PT, Camilo Santana (CE), mantém os 18 anos como regra, mas reduz para 16 nos crimes hediondos. As demais tratam da atuação das Forças Armadas, da inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança e dos profissionais do sistema socioeducativo.

A proposta de Camilo dividiu a bancada petista. Senadores mais antigos do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade, defendiam discutir o tema depois e separadamente, para garantir a aprovação da PEC antes do segundo turno. Camilo disse que o presidente Lula sabia da emenda. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a PEC pode ser votada na próxima semana, caso haja acordo para tratar a maioridade penal em uma PEC paralela, como ocorreu na Câmara, saída a que a oposição foi contra. Marinho questionou a decisão de Alcolumbre e ressaltou a expectativa da sociedade pela aprovação.

A PEC é prioritária para a campanha à reeleição de Lula, que pretende usar a aprovação como resposta do governo na área de segurança, uma das principais preocupações do eleitorado nas pesquisas. O presidente prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação.

Chuvas intensas e temporais afetaram 2,2 milhões de pessoas na Região Sul do Brasil entre julho e setembro de 2026. No mesmo período, 419 municípios decretaram situação de anormalidade. Os prejuízos chegaram a R$ 1,8 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os dados constam da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro. O levantamento registra ocorrências de deslizamentos, alagamentos, inundações, vendavais e granizo, além de um tornado na região.

No Paraná, o documento aponta impactos em áreas do norte e do noroeste do estado. O Vale do Ribeira também registra ocorrências. Em Santa Catarina, houve danos no Planalto Norte e o Meio-Oeste. Já no Rio Grande do Sul, o boletim menciona registros em diferentes áreas do território estadual, sem especificar os municípios.

O Sul apresentou o terceiro maior volume de prejuízos entre as regiões brasileiras, atrás do Nordeste, com R$ 5,7 bilhões, e do Sudeste, com R$ 4 bilhões.

Considerando os valores arredondados divulgados pela CNM, o R$ 1,8 bilhão estimado para o Sul representa aproximadamente 14% do total nacional, de R$ 12,6 bilhões.

As 2,2 milhões de pessoas afetadas na região correspondem a cerca de 32% do total de 6,9 milhões registrado em todo o país. Esse indicador não deve ser confundido com o número de pessoas que precisaram deixar suas casas, estimado em 87,7 mil no balanço nacional.

O resumo regional não detalha a distribuição dos prejuízos entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nem informa quantas moradias foram atingidas exclusivamente na Região Sul. 

Para melhorar a preparação diante de novos desastres, a CNM recomenda revisar os planos municipais de contingência, organizar abrigos e definir rotas de evacuação.

A Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, também orienta os gestores a mapear áreas de risco e aprimorar a comunicação com a população.
 

Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões. 

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Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.
 

O Nordeste registrou 319 municípios com decretos de situação de emergência e cerca de 1,4 milhão de pessoas afetadas pela seca e pela estiagem entre julho e setembro de 2026. No período, os prejuízos provocados por desastres na região foram estimados em R$ 5,7 bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As informações fazem parte da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, que abrange o período de 1º de julho a 30 de setembro. Segundo a CNM, os decretos de emergência foram registrados em municípios dos nove estados nordestinos.

A agricultura concentrou a maior parte das perdas regionais, com R$ 3,4 bilhões em prejuízos. 

Entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste apresentou o maior volume de prejuízos. Os R$ 5,7 bilhões estimados representam cerca de 45% dos R$ 12,6 bilhões registrados em todo o país. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 4 bilhões, enquanto o Sul contabilizou R$ 1,8 bilhão.

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A CNM relaciona o cenário regional à intensificação da seca e da estiagem no contexto do El Niño. O resumo do levantamento, porém, não detalha quais são os 319 municípios em situação de emergência, como as perdas se distribuem entre os estados nem quantos produtores rurais foram afetados.

Em todo o Brasil, os desastres registrados no trimestre afetaram 6,9 milhões de pessoas em 1.035 municípios. O balanço também contabiliza 25 mortes e 87,7 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas. Esses números abrangem diferentes tipos de ocorrência e, portanto, não correspondem exclusivamente aos efeitos da seca e da estiagem no Nordeste.

Para preparar os municípios para possíveis impactos do El Niño, a CNM recomenda revisar os planos de contingência, mapear áreas de risco e organizar a comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, sobre os possíveis efeitos do fenômeno nos anos de 2026 e 2027.
 

Estados, Distrito Federal e municípios poderão atuar em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e auxiliar no acompanhamento da arrecadação de royalties do setor. 

A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela agência. A contribuições poderão ser envidas pela sociedade até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa prevê a participação de equipes locais em atividades de apoio técnico à fiscalização, sem transferir aos governos estaduais e municipais as atribuições legais da ANM. Os acordos terão duração prevista de cinco anos.

Entre as ações que poderão ser realizadas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.

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Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica.

Cooperação também abrange a CFEM

A parceria também prevê apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM.

Para o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, destaca.

De acordo com o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a consulta permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.

A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de quem atua no setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação. 

A agricultura e a pecuária acumularam R$ 7,3 bilhões em prejuízos provocados por desastres entre julho e setembro de 2026. Os dados constam no Boletim El Niño 2026/2027, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desse total, R$ 5,6 bilhões correspondem à agricultura e R$ 1,7 bilhão à pecuária.

O estudo estima mais de R$ 12,6 bilhões em perdas no país entre 1º de julho e 30 de setembro. O levantamento reúne informações de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A agricultura foi a atividade econômica com o maior volume de prejuízos registrados. No Nordeste, as perdas no setor chegaram a R$ 3,4 bilhões, em meio a um cenário de seca e estiagem descrito pelo boletim. 

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Os prejuízos também atingiram atividades urbanas. O comércio registrou R$ 895,8 milhões em perdas, enquanto o setor de serviços somou R$ 383 milhões e a indústria, R$ 123,8 milhões. Juntos, os três segmentos acumularam aproximadamente R$ 1,4 bilhão em prejuízos.

No geral, as perdas no setor privado foram estimadas em R$ 8,8 bilhões. A CNM também contabilizou R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em danos a unidades habitacionais. 

O boletim registra impactos de seca, estiagem, incêndios e excesso de chuvas, com diferenças entre as regiões do país. Os valores apresentados são estimativas de prejuízos. 

Para melhorar a preparação dos municípios, a CNM recomenda atualizar os planos municipais de contingência e os mapeamentos de áreas de risco. A Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, reúne orientações para os gestores locais.
 

Minas Gerais acumulou cerca de R$ 3,3 bilhões em prejuízos associados a desastres entre julho e setembro de 2026. Desse total, mais de R$ 2,1 bilhões foram relacionados à seca e à estiagem, enquanto o excesso de chuvas provocou perdas estimadas em R$ 1,2 bilhão. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período, aproximadamente 975,1 mil pessoas foram afetadas no estado, apontado como o mais atingido do Sudeste no Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento abrange o intervalo de 1º de julho a 30 de setembro.

Em toda a Região Sudeste, os prejuízos chegaram a R$ 4 bilhões. Considerando os valores arredondados apresentados pela CNM, as perdas estimadas em Minas Gerais representam cerca de 83% desse total.

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O boletim também registra vendavais, deslizamentos, granizo e inundações em diferentes áreas da região. Os eventos danificaram 3.054 moradias, além de provocarem quedas de árvores e postes e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Vale destacar que o número de moradias atingidas abrange todo o Sudeste, e não apenas Minas Gerais.

Entre as áreas mencionadas no levantamento estão o Sul de Minas, o Médio Paraíba Fluminense, a Região Metropolitana de São Paulo, o interior paulista e o Vale do Ribeira. O resumo do documento não detalha os prejuízos por município nem apresenta uma divisão completa das perdas entre os estados.

No balanço nacional, a CNM contabilizou mais de R$ 12,6 bilhões em prejuízos e 6,9 milhões de pessoas afetadas no trimestre. Para reduzir os impactos de novos desastres, a entidade recomenda atualizar os planos municipais de contingência, mapear áreas de risco e organizar abrigos e rotas de evacuação. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.