Dando sinais de estabilidade da disseminação da Covid-19, o Governo de Rondônia vai flexibilizar, por meio do Decreto 25.412, de 17 de setembro de 2020, as restrições sanitárias para serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos.

O decreto promove alterações e revoga algumas medidas do decreto anterior (25.049/2020), que restringia o funcionamento de instituições e empresas e, ainda, o competente distanciamento social, como medida de prevenção à disseminação ao novo coronavírus.

BA: Transporte coletivo intermunicipal é liberado em 303 municípios do estado

São Carlos (SP) retoma atividades presenciais em escolas estaduais

Entre as medidas importantes expostas no decreto, foi a liberação, mesmo parcial, para realizar provas em processos seletivos com até 40% da capacidade máxima do ambiente. Um alívio para os estudantes e para aqueles que estão a procura de emprego.

Para saber mais sobre as medidas e outras atividades que estão liberadas no decreto governamental, acesse: http://www.rondonia.ro.gov.br

O Governo do Rio Grande Norte propôs ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma parceria nas obras de implantação do Projeto Seridó, que é um plano básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da Região do Seridó. 

O projeto está orçado em R$ 280 milhões, e prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão. Além disso, as obras irão oferecer sustentabilidade hídrica, pelos próximos 50 anos, para o abastecimento humano da população do Seridó e vai permitir que os perímetros irrigados e açudes da região possam se manter perenes e atendendo também ao setor produtivo.

No documento, a governadora Fátima Bezerra, destaca que a ideia é que a obra seja executada pela união, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a supervisão do corpo técnico do estado.

Quarenta e cinco mil pedidos de candidatura foram computados, até o momento, na região Centro-Oeste. Um aumento de 15,09%, em relação às eleições 2016. O levantamento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com TSE, o maior número de candidatos a prefeito foi no Mato Grosso do Sul com 25,54%, o que representa 59 candidatos, do total de 290. Já o número para vereadores é 769 candidatos na região. Em Campo Grande são 14 candidatos a prefeito, sendo que o atual, Marquinhos Trad (PSD), não concorre à reeleição.

Em Goiânia 871 candidatos concorrem para os cargos de prefeitos e vices e 22.432 para vereador. Até o momento 15 postulantes registraram suas candidaturas para prefeito de Goiânia, sendo que o atual, Iris Rezende (MDB), não concorre à reeleição. 

Eleições 2020: sábado (26) é o último dia para registro de candidaturas

Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

O maior crescimento do número de registros para vereadores foi observado em Mato Grosso, com 17,87%. Total de 12.418 candidatos. Já o número de prefeitos é 479. Em Cuiabá, são 8 candidatos a prefeito e o atual, Emanuel Pinheiro (MDB), concorre à reeleição. Para vereador foi registrado 688 pedidos.

Por conta da pandemia da Covid-19, este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que as eleições serão completamente diferentes devido ao contexto que estamos vivendo.

“A pandemia da Covid-19 impõe cuidados especiais na campanha para proteção de eleitores e candidatos. O TSE ouviu um dos maiores especialistas médicos do país, a principal forma de transmissão é quando a pessoa fala ou respira perto da outra, por essa razão, as recomendações mais importantes são evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro e utilizar máscaras”, destacou. 

O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho. Além disso, informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página do TSE. 

Foi dada a largada para as eleições municipais de 2020. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi postergado para o dia 27 de setembro em razão da pandemia. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Até este sábado (26), 90.430 pedidos de candidaturas para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram registrados na região Sul do país. Desses, 23 candidatos foram considerados inaptos. Os dados TSE apontam que os números de pedidos neste ano são 16% maiores que em 2016, quando o tribunal recebeu 77.806 registros.

Somando-se os candidatos a prefeito e vice-prefeito no Paraná, por exemplo, o total de solicitações feitas ao tribunal é de 1.328, já para vereador é 33.301. As eleições vão acontecer em 386 municípios do estado. No caso de Curitiba, serão 16 candidatos a prefeito e 1.181 ao cargo de vereador. Entre eles, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, como candidato à reeleição em 2020.

No Rio Grande do Sul serão 1.353 para prefeitos e vices e 30.295 para vereador. Até o momento, constam 13 nomes para o cargo de prefeito na capital Gaúcha e 846 candidatos ao cargo de vereador. O atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), será candidato à reeleição. As eleições vão acontecer em 497 municípios. 

O número de candidatos para prefeitos e vices em Santa Catarina, é de 911, já para vereadores é de 19.542.  As eleições vão acontecer em 295 municípios. Florianópolis tem 9 candidatos a ocupar o cargo de prefeito. Entre eles, Gean Loureiro, que e é o atual prefeito da capital e está em busca da reeleição. A capital tem 357 mil eleitores cadastrados, segundo maior número de Santa Catarina e 431 candidatos estão concorrendo ao cargo de vereador.

Candidatos negros e pardos devem ser minoria nas eleições deste ano, segundo dados preliminares do TSE

TSE: baixo número de candidatos para eleições deste ano

De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, neste ano as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito. E, com base nos dados do Tribunal, um ponto importante nas candidaturas, é que apenas 30 mil mulheres estão disputando o posto na região Sul, o que corresponde a 33,7 %, número pouco expressivo para quantidade de candidatos.

O número de pedidos de registros de candidaturas na região Norte do país cresceu 12,83% nas eleições municipais deste ano em comparação ao pleito de 2016. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 54.481 pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região. Há quatro anos, esse quantitativo foi de 48.284. 

O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas. A maior parte são de postulantes ao cargo de vereador (50.830). Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos (1.322). Neste ano, o atual prefeito do município, Artur Neto (PSDB), completa oito anos de gestão e não poderá se candidatar novamente.

Logo em seguida aparece Belém, capital do Pará, com 1.049 pedidos de registros. Por lá, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) também não poderá concorrer à reeleição já que cumpre o seu segundo mandato. 

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições

ELEIÇÕES 2020: Mídia e redes sociais podem causar impacto nas urnas

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

Em pronunciamento em rede nacional, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu para que os candidatos não espalhem notícias falsas e que o respeito a ideias divergentes se sobressaia entre os postulantes durante a campanha eleitoral. “Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”, disse o magistrado.

PSDB, PSD e Republicanos são os partidos com o maior quantitativo de candidatos na região Norte. De acordo com o TSE, 39,53% têm ensino médio completo. No que diz respeito ao gênero, candidaturas masculinas são a maioria e correspondem a 66,6% do total de solicitações. Além disso, 2.066 candidatos buscam se reeleger na região. 

O número de candidatos inscritos nas eleições municipais deste ano bateu recorde, com 542.352 pedidos de registros, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, esse quantitativo deve sofrer alguma alteração, pois as solicitações ainda precisam ser aprovadas pela corte. Em 2016, o TSE havia recebido 496.927 solicitações de candidaturas, sendo que 5,62% foram rejeitadas pelo tribunal.

A partir deste domingo (27), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já podem iniciar as suas campanhas. Além disso, essa vai ser a segunda eleição municipal em que é vedado a doação de empresas aos candidatos. Para o cientista político Nauê Bernardo, ao poucos, essa proibição pode se tornar uma oportunidade para que mais pessoas possam ingressar na política. 

“Nós teremos a oportunidade de ver uma mudança na forma de fazer campanha política e que possa abrir espaço para as pessoas com menos posses”, explica. 

Do total de registros de candidaturas, 33,1% são do gênero feminino. O percentual contradiz com o fato de que as mulheres, segundo o TSE, correspondem a 52,49% dos eleitores no país. Essa será a primeira eleição municipal em que os partidos políticos são obrigados a repassar 30% dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral a candidaturas femininas. 

Eleições 2020: Decreto de Calamidade Financeira pode atrapalhar pleito do município

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Sistema permitirá consultar condenações criminais de candidatos a partir das Eleições 2020

A advogada eleitoral, Carla Rodrigues, acredita que a implementação da regras possibilitará uma renovação do quadro político nos municípios brasileiros. “Acredito que teremos uma grande renovação e candidaturas femininas viáveis, o que vai possibilitar o número de mulheres eleitas nas mais de cinco mil câmaras de vereadores do país”, diz. 

A maior quantidade de solicitações de candidaturas nas eleições foi para o cargo de vereador (504.217), seguido pelos cargos de prefeitos e vice-prefeitos, com pouco mais de 19 mil pedidos de registros cada. MDB, PSD, PP, DEM e PSDB foram os partidos com o maior número de solicitações de candidaturas. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Região Sudeste do país teve 209.161 pedidos de candidaturas registrados para as Eleições Municipais de 2020. Na comparação com o último pleito, realizado em 2016, houve aumento de 5%. À época, 197.945 se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
Os dois maiores colégios eleitorais do país também lideram o ranking de candidatos indicados pelos partidos políticos. São Paulo, com 91.570 e Minas Gerais, com 79.697 pedidos de registro de candidaturas. 

No recorte por partidos, o PSDB — sigla do governador João Dória — lidera a lista com mais candidatos registrados. São 15.316. Em seguida, vem o MDB, com 13.860. O DEM completa o ranking dos três primeiros, com 13.656, de acordo com o TSE. No recorte por gênero, o Sudeste segue a média nacional. A cada três candidatos, dois são homens e uma é mulher. Cerca de 55% dos registrados são casados. 

Os candidatos, em sua maioria, têm entre 40 e 54 anos. Cerca de 56% são brancos; 29% pardos e 11% pretos, no detalhamento por cor/raça feito pelo TSE. Mais de um terço dos candidatos (38,1%) tem como último grau de instrução o ensino médio completo. Em seguida, vêm aqueles estudaram até o fim no ensino superior (24,16%). Já entre as profissões, a de servidor público municipal aparece como a mais frequente (6,7%).  

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar da pandemia, todos os cuidados possíveis para que os eleitores possam escolher os seus representantes estão sendo tomados. Ele incentiva os cidadãos a irem às urnas. “Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores.”

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

TSE apresenta Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais. Saiba mais

Capitais

Em São Paulo — maior colégio eleitoral do país — foram 1.993 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49% em relação a 2016, quando 1.337 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital paulista, 14 estão na disputa, inclusive o atual gestor, Bruno Covas (PSDB).

Em relação às 83 vagas disponíveis na Câmara Municipal, 1.964 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 23,66 candidatos por vaga.  Em 2016, eram 11 candidatos à prefeitura e 1.315 ao Legislativo local. 

Na capital mineira, o número de registro de candidaturas cresceu 7%. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral local recebeu 1.593 solicitações, ante as 1.484, em 2016. Dezesseis candidatos devem concorrer às eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. Atual gestor do município, Alexandre Kalil (PSD) vai tentar a reeleição. 

Em relação às 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal, foram 1.561 registros de candidatura, o que dá cerca de 38 por vaga. Em 2016, foram 1.462 candidatos ao legislativo local. 

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já anunciou a intenção de concorrer à reeleição. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou que ele está inelegível até 2026. Como ainda pode recorrer ao TSE, por exemplo, o político pode conseguir disputar o cargo. Além dele, outros 13 candidatos estão registrados. Na disputa por vagas na Câmara Municipal, há 1.758 candidatos. Como são 51 cadeiras no legislativo fluminense, a média é de 34 candidatos por vaga. 

Na comparação com o pleito de 2016, o Rio de Janeiro viu um aumento de 8% no número de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Ao todo, são 1.786 este ano. 

A capital capixaba teve uma explosão no número de candidaturas se comparados 2020 e 2016. Para este ano, 441 candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município. Há quatro anos, eram 268, crescimento de 64%. Ao todo, 13 se candidataram ao cargo de prefeito de Vitória. Luciano Rezende (Cidadania) foi reeleito em 2016 e está fora da disputa. Ao todo, 415 estão na disputa pelas 15 cadeiras na Câmara Municipal, uma média de 27 por vaga. 

Corrida eleitoral

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio. 

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Na região Nordeste, aumentou em 7,5% o número de candidaturas registradas para as Eleições Municipais de 2020 na comparação com o pleito de 2016. Ao todo, 143.941 candidatos vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos nove estados da região. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Entre os estados, o Ceará apresenta o maior crescimento no número de candidatos a prefeito, com aumento de 15,25%, 79 a mais do que nas eleições de 2016. Já Sergipe, é o que registrou maior crescimento na quantidade de candidatos a vereador: 861, cerca de 16% mais do que no pleito anterior. 

No recorte por partidos, o PSD foi o que mais registrou candidatos em toda a região. Foram 12.425. Em seguida, vem o PP (12.221) e o PT (11.104). O PSL, partido pelo qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro, é apenas o 13º na lista. Ao todo, 67,3% dos candidatos são homens e 32,7% são mulheres. Por faixa etária, as pessoas entre 40 e 44 anos lideram o quantitativa de pedidos de candidatura. 

Os pardos são maioria no recorte por raça, segundo o TSE. Eles representam 57,92%. Brancos são 26,77% e pretos, 12,63%. O grau de instrução predominante entre os candidatos é o ensino médio completo (40,57%). Em seguida, vêm aqueles que concluíram o ensino superior (22,98%). A profissão de agricultor é a mais frequente entre os candidatos. Ao todo, 16.383 afirmaram ser essa a sua ocupação.  

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

TSE apresenta Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais. Saiba mais

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones

Capitais

Em Salvador, foram 1.604 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49,7% em relação a 2016, quando 1.071 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital baiana, nove estão na disputa. Vale lembrar que o atual chefe do executivo local, ACM Neto (DEM), foi reeleito no pleito de quatro anos atrás e não pode concorrer novamente. 

Em relação às 43 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Salvador, 1.586 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 36,88 candidatos por vaga.  Em 2016, eram sete candidatos à prefeitura e 1.056 ao Legislativo local. 

Já em Fortaleza, a Justiça Eleitoral recebeu 1.371 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 21,3% em relação a 2016, quando 1.130 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital cearense, 11 estão na disputa. No último pleito, oito concorriam ao cargo máximo do Executivo local. O atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT), foi reeleito há quatro anos e está fora da disputa. 

Em relação às 43 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Fortaleza 1.349 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral. São 31,37 candidatos por vaga. Em 2016, 1.114 se registraram para concorrer ao Legislativo.  

Ao contrário de Salvador e Fortaleza, o número de candidatos registrados em Recife caiu 8%. Se em 2016 eram 981, ao todo, neste ano foram 895 registros junto à Justiça Eleitoral. Onze candidatos aguardam sinal verde após o registro para concorrer à prefeitura da capital pernambucana. Geraldo Júlio (PSB) não concorre este ano, pois já está em seu segundo mandato. Já para vereador, 873 candidatos foram registrados para concorrer às 39 vagas disponíveis na Câmara Municipal. A concorrência é 22 por cadeira no legislativo local. Em 2016, foram 965. 

Corrida eleitoral

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio. 

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no mês de junho de 2020, 52,9% das empresas brasileiras tiveram dificuldade para manter a capacidade em realizar pagamentos de rotina. Entre as pequenas companhias, com até 59 funcionários, essa proporção foi maior, chegando a 53,2%.

Esse contexto, segundo parlamentares que atuam no Congresso Nacional, revela o quanto o contencioso tributário atual atrapalha o desenvolvimento do mercado e, consequentemente, da economia do País. É o caso do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que defende a desoneração dos investimentos dentro da reforma tributária.

“Quando você está fazendo investimento, o custo é alto, a quantidade de capital em capex pesa, ainda mais em um país onde o custo do dinheiro é muito alto e o retorno do investimento acaba ficando muito prejudicado. Então, a gente não tem que gastar dinheiro, imobilizar recursos no momento do investimento, em impostos”, avalia o parlamentar.

Para Fonteyne, o atual modelo tributário também prejudica as empresas que trabalham com importações. Da forma como está, ele acredita que as companhias brasileiras não têm espaço para competir no mercado internacional.

“Se a empresa for exportadora do seu produto, ou seja, não vende apenas para o mercado interno, o ambiente de negócios do Brasil, pela quantidade de tributos cumulativos que tem, acaba tornando o produto pouco competitivo. Então, se a empresa quer produzir alguma coisa para exportar, e for produto elaborado, de alto valor agregado, industrializado, ela não vai fabricar no Brasil, mas sim em outro país, porque só assim ela vai ter preço competitivo para poder exportar”, pontua.

Pré-operacional

No Brasil, outro problema está relacionado ao fato de existirem tributos pagos que não podem ser recuperados ao incidirem nas aquisições feitas pela empresa ainda na fase de realização do projeto, a chamada fase pré-operacional. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), esse é outro fator que precisa ser corrigido na reforma tributária.

“O custo para você conseguir pagar um imposto é dez vezes maior do que nos outros países do mundo. E se não fosse apenas isso, além da insegurança e da complexidade tributária, existe a questão dos impostos sobre investimentos. Isso, sem dúvida, é um inibidor do desenvolvimento e do crescimento do País”, considera Lippi.

FNP quer ISS à parte na reforma tributária, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados

ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de matérias em trâmite no Congresso Nacional

Relator da Reforma Tributária quer descartar IVA dual e criar tributo único com impostos da União, estados e municípios

No caso do PIS e da Cofins, por exemplo, os créditos só podem ser recuperados depois que a indústria entra em operação. No ICMS, também há limitações: a devolução dos créditos é feita em 48 meses, sem correção, após a unidade começar a operar. Esse tipo de situação, segundo Vitor Lippi, eleva a insegurança jurídica e trava valores que poderiam ajudar na recuperação econômica do Brasil.

“Hoje, a insegurança tributária no País é muito grande, por isso o sistema precisa ser simples e seguro. Nó temos um contencioso fiscal sendo discutido na justiça de um valor superior a R$ 3 trilhões, que não está nas empresas e nem no governo. Isso é um retrato do péssimo sistema tributário que nós temos no país, que precisa ser imediatamente corrigido”, pontua.

ICMS

Do que já se discutiu até o momento sobre reforma tributária na comissão mista, os parlamentares devem optar por mudar a fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados

A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

O advogado especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso, considerou que a tributação atual sobre o ICMS é cheia de distorções e gera insegurança jurídica.

“O tributo mais complexo, que tem desestimulado o investimento no País é o ICMS. Nós temos, hoje, 27 legislações distintas, uma guerra fiscal ampla, uma dificuldade muito grande da circulação dos meios de produção das mercadorias. Atualmente, é mais difícil você fazer operações interestaduais dentro do País, do que, talvez, vocês fazer exportações no mercado comum europeu”, opinou.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

A reforma tributária voltou a ser debatida nesta quinta-feira (25). Desta vez, o tema foi abordado durante encontro realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O foco das discussões foi sobre a visão municipalista acerca das mudanças sugeridas para um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil.

A reunião contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que, na ocasião, afirmou que, principalmente por causa da pandemia, a reforma tributária se faz ainda mais necessária. Segundo a parlamentar, o País precisa de um novo modelo que corrija distorções, como instabilidade no ambiente de negócios, insegurança jurídica e injustiça tributária.

“Para efeitos de reforma tributária, o Brasil não é um país, mas sim um verdadeiro continente com diversas e mais variadas complexidades e interesses. Nós temos, praticamente, no mínimo, “dois Brasis”. O Brasil do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, menos desenvolvidos, portanto mais carente e mais necessitado de políticas públicas do Governo Federal; e temos o Brasil do Sul e Sudeste”, pontuou a congressista.

A senadora também levantou questionamentos sobre o que propõe o governo em relação ao texto de reforma tributária apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional. Tebet acredita que os municípios deveriam estar presentes na proposta, já que a reforma, na avaliação dela, precisa ser ampla.

A matéria em questão é o PL 3887/20, que versa apenas sobre a unificação do PIS com a Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Como a atualização do sistema tributário precisa beneficiar os estados, a maioria dos congressistas defendem uma reforma mais ampla, que também inclua o ICMS, por exemplo. É o caso do deputado João Roma (Republicanos-BA), que também participou do encontro desta quinta.

“A percepção geral é de que uma reforma sistêmica, como essa, não dá para vir em pedaços, porque, obviamente, qualquer tecla que se mova nesse quesito tributário você afetará outros aspectos. Como há uma correlação e o assunto é sistêmico, é muito importante que a gente busque fazer isso de uma maneira mais ampla, de uma maneira mais completa. Se não houver o equilíbrio de todos esses componentes, dificilmente teremos harmonia e entendimento no Congresso Nacional para que se aprove algo nesse sentido”, defendeu João Roma.

O deputado também afirmou que a reforma deve seguir no sentido de simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Além disso, apesar de entender que há uma necessidade de o país também reduzir a carca tributária, por ser uma das mais altas do mundo, o parlamentar acredita que essa medida precisa ser feita em outro momento, mais apropriado.

Complexidade do atual sistema

Parte do preço de qualquer produto é formado por impostos. Isso ocorre com mercadorias comercializadas em todo o mundo. No Brasil, o problema está relacionado à forma como esses tributos são arrecadados. Segundo o advogado tributarista Eduardo Salusse, o atual sistema dificulta o crescimento da economia nacional.

Sem ICMS e ISS na reforma tributária, Brasil não resolverá problema pela raiz, defende presidente da CNM

Sistema tributário precisa ser moderno, simples e alinhado com as boas práticas internacionais, defende presidente da CNI

Brasil encontra momento favorável para aprovar reforma tributária, afirma presidente do Comsefaz

“Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia o especialista.

Enquanto nos países mais desenvolvidos é cobrado apenas um único imposto, no Brasil são cobrados pelo menos cinco diferentes, recolhidos por órgãos distintos e respeitando legislações divergentes de cada estado e municípios brasileiros.