Por meio de um encontro virtual, equipes regionais da área da saúde de Goiás receberam orientações que servirão para subsidiar os municípios na implantação do instrumento Orientador para Organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Enfrentamento à Pandemia pela Covid-19. O encontro foi promovido pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde  (SES-GO).

MS muda estratégia e adota nova orientação para atendimento dos casos da Covid-19

Programa de consultas virtuais do Ministério da Saúde têm 5,9 mil profissionais cadastrados

Tratamentos experimentais contra covid-19 ganham força no Brasil

Trata-se da implantação de um guia que propõe ações em todos os âmbitos da saúde, desde a atenção primária até a terciária. O instrumento foi construído pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  

Ao todo, serão realizadas seis oficinas para qualificar núcleos macrorregionais que vão atuar junto aos municípios. O objetivo é fornecer apoio técnico para melhorar a capacidade de resposta dos serviços. Deste primeiro encontro participaram 60 técnicos, das 18 regiões de saúde do estado. 

 

Mais de 160 municípios cearenses são acompanhados pelo Ministério Público do Estado do estado (MPCE) em ações que apuram atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até o início da semana, foram instaurados 469 procedimentos. A maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 301.

Governo lança plano para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência

Tratamentos experimentais contra covid-19 ganham força no Brasil

Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

O órgão instaurou ainda Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), entre outros. Em relação aos assuntos, destacam-se, por exemplo, investigações sobre aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e prestação de serviços essenciais. 

Promotorias de Justiça em Potiretama, Aquiraz e Fortaleza estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais que instituem o isolamento social. Já Horizonte e Trairi estão sendo investigados por descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação.

Qualquer cidadão pode fazer denúncias relacionadas ao combate à pandemia pelo e-mail [email protected] As ações do MPCE podem ser verificadas no site mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
 

O município de Alto do Rio Doce tem um ano e seis meses para construir um sistema de saneamento básico. A determinação foi dada em sentença da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira (8). Caso descumpra a decisão, a prefeitura vai estar sujeita a uma multa diária que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 200 mil. 

A denúncia que deu origem à sentença é do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). O órgão alega que o município não tem tratamento de esgoto e que isso tem degradado e poluído os córregos da região. Além disso, a ausência de saneamento básico estaria prejudicando a saúde da população, principalmente das pessoas que vivem às margens dos cursos d’água. 

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor

Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras

Município de Estiva (MG) é condenado a pagar R$ 50 mil pela falta de saneamento básico

Na decisão em primeira instância, a juíza Tatiana de Moura Marinho ordenou ao Alto do Rio Doce a obtenção das licenças ambientais do sistema de tratamento de esgoto sanitário em, no máximo, oito meses. Pela sentença, a prefeitura terá um ano e seis meses para implementar o sistema de tratamento de esgoto e interromper a poluição do solo e dos recursos d’água com os efluentes sanitários. 

A administração de Alto do Rio Doce afirma que o valor para colocar a obra em prática representa mais da metade do orçamento do município. Recentemente, o TJ-MG condenou outro município mineiro por não ter saneamento básico. O tribunal determinou que a cidade de Estiva pague R$ 50 mil por danos morais. 

No estado de Pernambuco, 113 dos 184 municípios vão receber um alerta de responsabilização por falta de transparência na divulgação de dados sobre covid-19. Além disso, outras 66 cidades devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações sobre a doença. As cidades foram apontadas a partir de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Programa de consultas virtuais do Ministério da Saúde têm 5,9 mil profissionais cadastrados

Site deve ajudar na fiscalização de gastos da União com ações de enfrentamento à Covid-19

Ministério da Saúde divulgará dados de Covid-19 em plataforma interativa

Segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, as prefeituras dos 113 municípios pernambucanos devem receber um alerta que equivale a um "sinal amarelo" na divulgação dos gastos durante a pandemia. Rodolfo afirma, no entanto, que o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre as cidades.

O levantamento do TCE-PE, divulgado nesta terça-feira (7), foi feito entre os dias 17 de maio e 9 de junho. De acordo com o tribunal, o balanço levou em conta alguns critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

 

Dados de um levantamento inédito divulgado no início da semana pela ONG Transparência Internacional revelam que a maior parte dos governos estaduais e municipais melhorou o acesso às informações de contratos emergenciais para o enfrentamento da covid-19. O resultado positivo se deu após a divulgação do primeiro ranking, que mostrou a maioria dos governos com baixos níveis de transparência.

Ministério da Saúde divulgará dados de Covid-19 em plataforma interativa

Site deve ajudar na fiscalização de gastos da União com ações de enfrentamento à Covid-19

Plataformas online ajudam a compreender evolução dos casos da Covid-19 no Brasil

Enquanto no primeiro levantamento os estados registraram, em média, 59 pontos em 100 possíveis, na segunda avaliação, a média subiu para 83 pontos. De acordo com o balanço, apenas os governos de Goiânia, Bahia, Porto Velho e Paraíba não melhoraram a transparência.

Espírito Santo atingiu a nota máxima no segundo levantamento. O estado de São Paulo, por sua vez, registrou o maior salto ao ganhar 57 pontos, saindo da penúltima colocação para 12º lugar, ou seja, de avaliação ruim para ótimo. Já Roraima, apesar de ter subido 21 pontos, manteve a nota regular e a última posição no ranking.

Entre as capitais, Macapá e Manaus foram responsáveis pela maior alta: 63 pontos. Já o município de Porto Velho teve recuo de dois pontos e manteve o pior desempenho do levantamento, sendo o único governo a receber nota ruim entre todos os avaliados.

 

As prefeituras receberam nesta terça-feira (7) a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a junho. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (FPM), o montante foi de R$ 1,6 bilhão. 

Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

Em um ano, Fundo de Participação de Municípios apresenta recuo de 23,5%

Em junho do ano passado, os municípios receberam R$ 7,9 bilhões do Fundo. No acumulado para o mesmo mês neste ano, o valor é de R$ 6,2 bilhões, queda de 20,94%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Apenas 10 municípios não receberam o valor, porque tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2012. 

Segundo a CNM, a Medida Provisória 938/2020 estabeleceu a complementação do Fundo como forma de apoio financeiro, que seria importante para minimizar os efeitos econômicos na arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus. 

O governo federal realizou o repasse dos fundos da sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, são R$ 400 milhões distribuídos para estados, municípios e para o Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, neste ano, R$ 2,3 bilhões às secretarias de educação para a alimentação escolar. 

Por conta da pandemia, FNDE antecipa e adapta repasses para escolas e secretarias de educação

A pasta orienta os gestores da educação a entregar os alimentos a pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas em vez deles serem usados na merenda escolar, já que as aulas presenciais estão suspensas devido a pandemia. A ideia é garantir a alimentação de estudantes de baixa renda que dependiam da merenda  Os produtos devem ser entregues em kits de alimentação escolar para as famílias dos alunos matriculados. Esses kits são distribuídos de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na escola.

Uma resolução do Ministério da Economia definiu a destinação dos R$ 12 milhões da sobra de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deste ano. O valor é destinado para a gestão da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

As transferências extras são voltadas aos 50 estados e municípios com convênio ativo com o Sine, e os recursos tiveram origem em convênios cancelados e encerrados ou em valores não recebidos de repasses anteriores. O maior valor extra foi destinado ao Estado de Minas Gerais - R$ 1,9 milhão, que se soma aos 2,3 milhões distribuídos originalmente resultando no valor redistribuído de R$ 4,34 milhões.

Projeto de lei antecipa abono salarial devido à pandemia

Entre os municípios, o maior valor foi destinado ao Rio de Janeiro, que vai receber mais R$ 152 mil na redistribuição dos valores, somando um total de R$ 339 mil. Em seguida vem o município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, que recebeu um extra de R$ 139 mil, resultando em um total de R$ 311 mil. As transferências serão feitas em parcela única. 

A lista completa pode ser conferida na Portaria n° 15748, de 2 de julho de 2020.

Criado em 1988, além de custear os programas de seguro desemprego e abono salarial, o FAT também serve para apoiar programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES. O dinheiro que compõe o fundo vem principalmente de aplicações obrigatórias no BNDES, vindas dos 40% da arrecadação anual do PIS-Pasep.

Ao avaliar o atual sistema de arrecadação de impostos do Brasil como “regressivo”, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) defende que o Congresso Nacional avance com as discussões sobre a reforma tributária. Segundo o parlamentar, a complexidade que envolve o modelo em vigência impede o pagamento de tributos por pequenos empresários e gera alto custo para as grandes companhias.

“Muitos sistemas são tão complexos que é necessária uma equipe gigantesca, criando um passivo enorme para as empresas que precisam fazer suas obrigações acessórias. Fora isso, você tem uma grande verdade: um feirante não paga [imposto], por exemplo, porque não entende o modelo tributário. Nós possuímos a possibilidade de ter um país que nunca tivemos”, aponta o congressista, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.

Ampliação do gasto fiscal torna reforma tributária mais urgente, diz deputado Aguinaldo Ribeiro

Com marco do saneamento, senador Luis Carlos Heinze espera melhorar índices “pífios” no RS

PL 3140/20 quer socorrer empresas que tenham prejuízo fiscal em 2020

Luis Miranda é autor da PEC 128/2019, uma das propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara. O principal ponto sugerido é a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual, já defendido publicamente pelo ministro Paulo Guedes. Segundo o texto, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de âmbito federal, com a unificação de PIS, Cofins e IOF, e outro será voltado para estados e municípios, com a unificação de ICMS e ISS - separação que já havia sido demandada por secretários de Fazenda. A PEC 45/2019, discutida na comissão mista do Congresso Nacional, estabelece um IBS único para todo o país, reunindo IPI, ICMS, ISS e PIS/Cofins.

Segundo Miranda, o IVA Dual será não cumulativo, ou seja, o imposto devido em cada operação não será cobrado novamente em outro etapa de produção, o que hoje é alvo de críticas dos empresários. O deputado deixa claro também que o novo imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros e altera a dinâmica das operações interestaduais e intermunicipais, com a cobrança no destino da mercadoria, por exemplo.

No contexto da pandemia, em que estados e municípios têm sofrido com a perda de arrecadação, Luis Miranda entende que esse novo mecanismo pode reduzir prejuízos. “Para esse tipo de situação que estamos vivendo, em que alguns estados foram mais impactados e outros menos, um imposto único nacional não se torna mais interessante. Por isso, defendo um IVA Dual”, justifica.

Outro ganho com esse modelo, de acordo com o parlamentar, é que cada estado terá o "poder" de definir a alíquota do seu imposto único, com percentual fixo na cobrança federal. “No exemplo da PEC 128/2019, seria de 5%. Pela PEC 45/2019, a estimativa seria de 25%, dando até 20% sobre toda a movimentação de bens e serviços do estado para que ele possa tributar. O IVA Dual favorece  os estados e municípios que vão estar falidos nesse momento, com a perda de arrecadação por causa do fechamento dos comércios”, completa Luis Miranda.

Cenário

No colegiado formado por deputados e senadores, o debate em torno da reforma tributária se concentra, principalmente, na PEC 45/2019 (Câmara) e na PEC 110/2019 (Senado). Os textos visam a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e União. Em contrapartida seriam criados o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a semelhança entre as propostas, a ideia da comissão mista é aprovar uma redação única para agilizar a aprovação.

Se a reforma tributária for aprovada nos moldes atuais, o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve mudar. Essa tributação passaria a incorporar o IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, conforme prevê a PEC 45/2019.

Se hoje o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado, com a criação do IBS, o tributo passa a ser recolhido no destino da mercadoria. A medida é vista por parlamentares e especialistas como saída para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência entre os estados mais justa.

O deputado Luis Miranda avalia a extinção dos ICMS como "positiva", mas ressalva que é preciso ajustes para não "substituir um problema por outro". “É muito injusto com os estados que, às vezes, consomem um serviço em grande escala. Isso também vale para os produtos. Essa nova modalidade resolve radicalmente o problema, mas também vai criar outros para alguns [estados] dependentes de indústrias locais. Assim, precisamos repensar uma forma de  não gerar tanto prejuízo para que essa mudança seja possível”, acredita.

Simplificação

O advogado especialista em direito tributário Marcelo Lucas de Souza compartilha da opinião de Luis Miranda de que a reforma tributária deve reduzir gastos administrativos e facilitar o controle interno de empresas e órgãos fiscalizadores, com regras claras.

“Eu acredito que o atual projeto, se aprovado, ajuda a reduzir o contencioso tributário das empresas, que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas por conta da infinidade de regras tributárias vigentes”, ressalta.

A PEC 110/2019, de autoria do Senado, pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em ambos os textos, tanto a arrecadação quanto a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança, principal alvo de reclamação do setor produtivo, seria extinta e incidiria apenas no estado de destino do produto fabricado.

Em entrevista à GloboNews no último domingo (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que no "segundo semestre, a reforma tributária é prioridade número um" e projetou a retomada do debate sobre o assunto para terça (7) ou quarta-feira (8).
 

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 13,8 bilhões para reforço das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do coronavírus. A quantia, segundo o governo federal, é a maior já liberada em uma única fase. Desde o início da crise sanitária, já foram destinados R$ 25 bilhões para uso exclusivo no enfrentamento à covid-19.

Os números oficiais apontam que mais de 90% dos municípios brasileiros já registraram casos confirmados de coronavírus. Na avaliação do supervisor do Núcleo Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, os recursos federais chegam no momento em que as gestões locais precisam intensificar as ações de combate à doença.

“Nós precisamos frear essa transmissão. Esse recurso se destina exatamente para as ações de enfrentamento do coronavírus na atenção básica e na média e alta complexidade. A gente espera que agora os municípios consigam dar uma resposta melhor para, principalmente, a quebra da transmissão e consiga entrar em curva de declínio no número de casos”, avalia. 

Os recursos podem ser usados para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos, contratação de profissionais de saúde, habilitação de leitos de UTI, incremento ao teto hospitalar e habilitação de Centros Comunitários de referência. Segundo o Ministério da Saúde, o foco do repasse é melhorar a assistência ao cidadão. 

Mais de 115 milhões de EPIs já foram entregues a estados e municípios

91% das pessoas que tiveram a Covid-19 apresentaram sintomas, aponta estudo da UFPel

Pico da pandemia no Brasil deve ocorrer em agosto, segundo a OMS

Do repasse total autorizado, R$ 11,3 bilhões são para municípios e R$ 2,5 bilhões para estados.

“Está atendendo a um pleito que fizemos. Agora, no momento, enfrentamos dificuldade na compra de medicamentos e insumos. Mas já estamos buscando soluções junto ao Ministério da Saúde com a edição de atas de registro de preço nacional para os municípios poderem adquirir com mais segurança, com valores mais justos os medicamentos e equipamentos que estão sendo utilizados”, pontuou Denílson Magalhães.

Na divisão regional, o Sudeste receberá a maior quantia (R$ 5,07 bi), seguido por Nordeste (R$ 4,29 bi), Sul (R$ 1,9 bi), Norte (R$ 1,1 bi) e Centro-Oeste (R$ 1,04 bi).

“O governo federal mantém apoio irrestrito aos estados e municípios para garantia do cuidado adequado à saúde da população. O SUS funciona com a articulação das ações entre governo federal, estados e municípios”, ressalta Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Critérios

Para definição do valor a ser destinado a cada município, o governo federal levou em consideração o tamanho da população e a média dos repasses para atenção médica e hospitalar feitos no ano passado. 

Em relação aos estados, além do quantitativo populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

“Acredito que encontraram um critério mais justo para distribuição dos recursos. A divisão como vinha sendo feita, apenas pelo critério populacional, acaba concentrando os recursos nas maiores cidades. Colocaram agora três critérios para distribuição, acredito que seja mais justo”, justifica Magalhães.