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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Municípios

22/01/2021 00:00h

Em bate papo exclusivo para o portal Brasil61.com a infectologista, Sylvia Lemos Hinrichsen, que é professora titular do Departamento de Medicina Tropical da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), esclareceu dúvidas e mitos sobre a vacina contra o coronavírus

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A vacinação contra a Covid-19 no Brasil teve início no último domingo (17), em São Paulo, logo após a aprovação para o uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No decorrer da semana, doses da CoronaVac destinadas ao Ministério da Saúde foram distribuídas por todo o País, dando largada a escala de imunização.
 
Em bate papo exclusivo para o portal Brasil61.com a infectologista, Sylvia Lemos Hinrichsen, que é professora titular do Departamento de Medicina Tropical da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), esclareceu dúvidas e mitos sobre a vacina.
 
Apesar da “luz no fim do túnel" que surgiu com o início da imunização dos grupos prioritários, a infectologista destacou que é preciso ter consciência de que ainda estamos distantes do fim da pandemia. “Ao mesmo tempo, nós temos que ser esperançosos e realistas, não vai ser da noite para o dia que isso tudo vai mudar. As pessoas precisam estar conscientes e ao mesmo tempo corresponsáveis”, disse. 


 
Ela destacou também a importância de uma coordenação logística dos gestores municipais para alcançar a meta de até meados de setembro ter dois terços da população vacinada. Na sequência a médica explicou o que é a imunidade de rebanho, técnica que uma determinada parcela da população se torna imune a uma doença, agindo como uma barreira, protegendo mesmo aqueles que ainda não são imunes. 
 
Para a infectologista este é um conceito difícil de ser alcançado não só no Brasil como no mundo, a falta de insumos deve ser o grande gargalo para a produção de vacinas em grande escala para a maior parcela da população. “A grande dificuldade que nós vamos ter e todos os países vão ter é o acesso aos insumos ativos para produzir a vacina. Essas vacinas são caras, as produções são caras”, pontuou.

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Sylvia Lemos Hinrichsen reconheceu que as informações falsas que circulam sobre possíveis perigos da imunização estão fazendo muitas pessoas não quererem tomar a vacina. Mas ela tranquilizou quanto a segurança e eficácia dos imunizantes já aprovados. “Ninguém vai virar jacaré, como estão falando por ai!”, brincou. 

Sobre os possíveis efeitos colaterais, a infectologista acrescentou: “a curto prazo, o que foi observado é o que toda vacina dá. E como essa vacina da CoronaVac, como também da Astrazeneca tem metodologias já anteriores, o que constataram foi um certo desconforto que pode ter no princípio. Mas isso está também no plano da própria Anvisa, as empresas até fevereiro tem que mostrar o que a gente chama de farmacovigilância.”

Segunda dose 

A infectologista destacou ainda a importância da segunda dose. Segundo a médica, não adianta comemorar a primeira vacinação se ela não for reforçada, apenas a dosagem correta pode garantir a eficácia e a imunização. “Se tomar a vacina A, a segunda dose é da vacina A. Se tomar a vacina B, a segunda dose é da vacina B. Não pode intercambiar ainda, em um futuro quem sabe, mas por enquanto não.” 


 
Mesmo depois da vacinação, a doutora Sylvia Lemos Hinrichsen afirmou que será necessário continuar tomando as medidas de distanciamento e os cuidados de higiene como uso de máscara e álcool em gel, por tempo indeterminado. E que não é possível esperar o fim da pandemia em um futuro próximo. 
 
“A minha mensagem é: vamos ser corresponsáveis com todos os processos. Vamos nos juntar com um foco, um propósito. Não vamos esperar que a pandemia acabe para ser como era, eu acho difícil ser como era. Porque você não passa pelo mesmo rio duas vezes do mesmo jeito, já dizia o filósofo Heráclito”, concluiu. 
 
Acompanhe a seguir a entrevista completa com a infectologista e consultora da SBI, Sylvia Lemos Hinrichsen. 

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22/01/2021 00:00h

Desempenho do município é explicado por forte investimento industrial; município representa hoje 11,9% de tudo que MS envia para o exterior

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O município de Dourados foi o segundo maior exportador sul-mato-grossense em 2020, representando 11,9% de tudo que o estado envia para fora do País. Com essa marca, Dourados ultrapassou a capital Campo Grande. Os dados da balança comercial foram compilados pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). 

“Temos um programa de atração de investimentos desde 2015, visando à industrialização do estado, à diversificação da matriz econômica e à agregação de valor à matéria-prima local. Ou seja, inverter a lógica de exportar grãos para industrializar esses grãos no estado, gerando emprego, renda, competitividade e mais tributos”, elenca o superintendente de Indústria, Comércio e Serviço da Semagro, Bruno Bastos Gouveia. 

Segundo ele, o segredo é criar um ambiente de negócios para investimentos e segurança jurídica. “Temos feito isso desde 2015 e o resultado são mais de R$ 40 bilhões de investimento prospectados desde então”, completa. 

Um dos motivos do município de Dourados ter alcançado esse resultado foi a instalação em 2019 da Coamo, complexo industrial responsável pela produção de farelo e óleo de soja. De acordo com o balanço da Semagro, no ano passado, Dourados aumentou em 2,734% o volume de farelo de soja exportado, além de 251% nas vendas externas de óleo de soja e de 53% na comercialização de soja ao exterior. Foram 32 mil toneladas de óleo de soja exportado em 2020 contra 9 mil toneladas em 2019.

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O farelo de soja saltou de 15 mil toneladas em 2019 para 435 mil toneladas em 2020. As exportações de soja pelo município alcançaram a marca de 981 mil toneladas do grão. No ano passado, Dourados também aumentou as exportações de carnes suínas, bovinas e de aves.

“Como a Coamo é uma indústria exportadora de óleo e de farelo de soja, Dourados teve um boom na exportação em 2020, já que a empresa se instalou em 2019. No estado, as exportações no ano passado foram maiores que 2019 (11,4%), mesmo na pandemia”, enfatiza. 

Em relação à pandemia, Bruno reconhece os impactos na economia nacional. “Mas graças a esse programa de atração de investimentos, só a indústria local, e isso considerando só o setor industrial, teve um saldo positivo de geração de 6,4 mil empregos”, ressalta. 

Municípios exportadores

Três Lagoas lidera o ranking de municípios exportadores em Mato Grosso do Sul, com participação de 41,8% devido à celulose. Em seguida, vêm Dourados, com 11,9%, e Campo Grande, com 9,12%. 

A lista ainda inclui os municípios de Corumbá (4,84%) e Chapadão do Sul (3,86%). Juntos, os dez municípios que mais exportam no estado são responsáveis por 83,5% de tudo que é enviado para o mercado externo. 

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Economia
22/01/2021 00:00h

Governo afirma que 145 cidades não vão receber os recursos porque fizeram a declaração de renúncia fora do prazo estabelecido

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Os municípios receberam, nesta quarta-feira (20), mais uma parcela de recursos da Lei Complementar 176/2020, a Lei Kandir. O dinheiro chegou aos cofres das cidades em que os gestores realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Ao todo, o valor a ser repassado pelo governo federal, nesta parcela, aos estados e municípios é superior a R$ 868 milhões. Já o total previsto em repasses para compensar as perdas de arrecadação dos entes da federação chega a R$ 58 bilhões até 2037. 

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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 145 municípios não vão receber o recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado, que expirou no dia 30 de dezembro. 

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22/01/2021 00:00h

Representante da Fiepe afirma que boa logística, infraestrutura e disponibilidade de água contribuem para boa colocação no ranking

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O município de Igarassu, que faz parte da Região Metropolitana do Recife, é o quinto melhor do País para se investir no setor industrial. O resultado está presente na pesquisa “Melhores Cidades para Fazer Negócios 2.0”, da Urban Systems, publicada em dezembro do ano passado.
 
O estudo analisou dados e indicadores de 326 municípios brasileiros, todos com mais de 100 mil habitantes, o que torna a posição no ranking algo a se comemorar. Gerente de Relações Industriais da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Maurício Laranjeira, destaca que o resultado é “muito interessante” e pode atrair investimentos para as cidades que se assemelham a Igarassu.
 
“O município de Igarassu tem vários atrativos para o setor industrial. Outros municípios que têm características parecidas podem se utilizar da mesma metodologia, da mesma técnica e estrutura para atrair novos investimentos”, acredita.
 
Laranjeira destaca alguns fatores que fazem do município um bom local para negócios no setor industrial. Entre eles, a existência de condomínios industriais, facilidade para escoar a produção por rodovias, proximidade do Aeroporto Internacional do Recife e do Porto de Suape e abundância de água, fundamental para a produção industrial. “Logisticamente, é um município bem interessante e que tem área e recursos hídricos importantes para a indústria pernambucana e quem deseja se instalar aqui”, diz.

Arte: Brasil 61

O estudo

O estudo das 100 Melhores Cidades para Fazer Negócios é publicado pela Urban Systems anualmente, desde 2014. Até 2019, a metodologia para elaboração do ranking teve poucas alterações. A pesquisa apresentava uma lista única das melhores cidades para se investir, considerando quatro eixos: desenvolvimento econômico e social, capital humano e infraestrutura.
 
No entanto, com o impacto do novo coronavírus e a intenção de manter o estudo atual e renovado, a publicação de 2020 está de cara nova e aposta em um olhar mais segmentado das melhores cidades para negócios, levando em conta os resultados para seis setores da economia: indústria, comércio, serviços, educação, mercado imobiliário e agropecuária.
 
Diretor de marketing da Urban Systems e responsável pelo estudo, Willian Rigon, diz que o estudo vai ajudar os investidores, empresários e a iniciativa privada, em geral, na tomada de decisões sobre quais especialidades de cada município podem ser melhor exploradas. “O estudo é importante nesse momento de pandemia, em que é necessário que se mantenham os investimentos, mas [aportes] assertivos, que possam ter sustentabilidade econômica. O objetivo dele no período pré, durante e pós-pandemia é direcionar em relação aos novos negócios, empresas e empreendedores”, afirma.
 
Segundo Rigon, apesar de cada município ter as suas peculiaridades, há pontos em comum às melhores cidades para fazer negócios, que podem ser observados. “É importante ter um ambiente favorável, ter mão de obra qualificada e uma gestão pública eficiente. Se a gente pudesse apontar três pontos específicos, são essas as características comuns às cidades melhores posicionadas”, cita.

Metodologia

Para chegar ao ranking, o estudo utiliza oito indicadores como base para todos os municípios. Eles estão atrelados ao impacto do novo coronavírus na saúde da população e na economia, além do desempenho econômico das cidades em aspectos como empregabilidade. Além disso, para cada setor, como o de serviços, por exemplo, são utilizados indicadores específicos para atribuir pontuação a cada cidade.

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Educação
21/01/2021 16:00h

O prazo para efetivar a vaga na unidade de ensino vai de 1 a 12/2, apresentando a documentação necessária

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A listagem das escolas onde cada estudante da rede estadual de ensino de Minas Gerais deve realizar a matrícula em 2021 já está disponível para os alunos que fizeram o cadastramento escolar por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem). Ao todo, 95,4% das inscrições foram alocadas dentro do zoneamento. 

O encaminhamento para matrícula foi realizado de acordo com a disponibilidade de vagas por turno e o espaço físico de cada escola. Além disso, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino oferecido também foram considerados para definir a alocação.

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O resultado da locação será encaminhado diretamente para o e-mail informado no momento do cadastramento. Se, eventualmente, o aluno não receber a mensagem ou não se lembrar do endereço eletrônico registrado, basta acessar o site e informar o número de inscrição. Caso o estudante ainda não tenha sido alocado, é preciso aguardar até o dia 25 de fevereiro. O prazo para efetivar a vaga na unidade de ensino vai do dia primeiro ao dia 12, apresentando a documentação necessária.

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Saúde
21/01/2021 13:00h

O investimento é superior a R$ 5 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente custeada pelo Estado

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O Governo do Estado do Espírito Santo oficializou, na última quarta-feira (20), o início do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Norte de Saúde, que faz parte do programa “Samu para Todos”. O investimento é superior a R$ 5 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente custeada pelo Estado. 

Inicialmente, 11 municípios serão contemplados: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão. Os municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco e Ecoporanga serão contemplados na segunda etapa de implantação do serviço na região.

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O Consórcio Público da Região Norte do Estado (CIM Norte/ES) é parceiro na iniciativa. Segundo o superintendente de Saúde da Região, essa ampliação permite o maior alcance do atendimento pré-hospitalar à sociedade. Na ocasião, o governador Renato Casagrande assinou também a Ordem de Serviço para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Jairo Mendonça Bahia, em São Mateus.

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Brasil
21/01/2021 10:40h

Portaria prorroga prazo do procedimento para março

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Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram a prova de vida entre março do ano passado e fevereiro deste ano não terão os benefícios bloqueados. A garantia veio por meio de portaria publicada nessa quarta-feira (20), prorrogando a interrupção do bloqueio de pagamentos até março deste ano. 

Estados e municípios têm um novo programa para equilibrar as contas e dívidas com a União

A prova de vida é feita anualmente para comprovar que o segurado está vivo e que possa continuar recebendo o benefício. Normalmente, a prova de vida é feita em data determinada pela rede bancária. Mas na pandemia houve alteração na regra. 

A medida vale para aposentados e pensionistas que vivem no Brasil e no exterior. Segundo a portaria, a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deve ser feita normalmente pelos bancos até março. 

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Brasil
21/01/2021 10:10h

Iniciativa vai contar com atuação conjunta, integrada e coordenada entre polícias da União e dos estados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa semana (19) o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado. A ação do governo federal visa reduzir indicadores de violência e crimes no Brasil, como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas e roubos a bancos, cargas e veículos. A iniciativa prevê ação conjunta entre as polícias da União e dos estados. 

De acordo com a pasta, o plano será dividido em fases e prevê ações de inteligência, análise, monitoramento e investigação de organizações criminosas. Na primeira fase, os estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídio entre janeiro e setembro de 2020 serão convidados a aderirem ao plano, de forma voluntária. Na lista, estão Ceará, Paraná, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte. 

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Depois dessa etapa, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas penitenciárias federais. Essa segunda fase está prevista para começar em junho. As demais unidades da federação poderão aderir ao plano a partir de janeiro de 2022. 

Entre as ações do Plano de Forças-Tarefas estão o isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional e a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos. As forças-tarefas serão coordenadas pela Polícia Federal. 

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Brasil
21/01/2021 00:05h

Se comparadas a 2019, as exportações saltaram 72,7%; principais produtos foram óleo combustível, sal e frutas frescas

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Em dezembro, as exportações no Rio Grande do Norte cresceram 87,7% em relação ao mês anterior. Se comparado a dezembro de 2019, o número também cresceu de forma expressiva: 72,7%. O óleo combustível (fuel oil), sal e frutas como melão, melancia e manga foram os grandes responsáveis pelo salto no mercado exterior. 

No entanto, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Norte (CIN/FIERN), as exportações ficaram 2,2% menores que as de 2019 no acumulado do ano. 

Considerando o período de agosto a dezembro da safra 2020/21, as exportações de melão estão 1,6% menores em valor que no mesmo período da safra 2019/20. Em contrapartida, o valor é 1,3% maior em tonelagem embarcada. Já as exportações de melancias cresceram 24,9% em relação à safra passada.

O gerente do CIN/FIERN, Luiz Henrique Moreira Guedes, afirma que o resultado de um mês não deve ser encarado como mais importante do que o do ano inteiro, como apontado o estudo. 

“Uma grande variação de um mês normalmente é resultado de um evento que pode ser temporário e normalmente ele é. No caso, foi resultado de um grande embarque de ‘fuel oil’, um produto de ocorrência irregular e cujo valor em dezembro foi muito superior ao que ocorreu das vezes anteriores”, explica. 

Em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus, Luiz Henrique Guedes comenta como a doença impactou no resultado da exportação potiguar. “A pandemia realmente alterou bastante a pauta do estado na maior parte do ano, com alguns produtos mais impactados que outros. É o caso dos peixes e dos tecidos de algodão, que caíram bastante”, avalia o gerente. 

Exportações do agro ultrapassam os US$ 100 bi em 2020

Na balança comercial, as importações cresceram 7,4% e a corrente de comércio ficou quase 1% maior em relação a 2019. Trigo, polímeros, equipamentos elétricos, coque de petróleo e estruturas de ferro fundido foram os itens de maior valor importado.

“O Rio Grande do Norte tem uma pauta bastante diversificada, embora alguns produtos guardem um valor mais representativo. Exportamos bastante fruta fresca, mas também tecidos, pescados, granito, açúcar... Enfim, uma variedade muito grande de produtos com valores importantes, mas que sozinhos não têm um impacto muito grande na pauta quando crescem ou diminuem de forma acentuada”, pontua. 

Para 2021, a meta é continuar crescendo. “Há uma grande expectativa de melhora porque os mercados, apesar da segunda onda da pandemia, demonstram um retorno, principalmente de produtos que dependem de canais de comercialização que envolvem restaurantes, hotéis, como é o caso dos pescados, e vestuário, com os tecidos de algodão”, projeta Guedes.

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21/01/2021 00:00h

É sobre isso que trata o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que foi sancionado há poucos dias pelo presidente da República

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Uma nova lei pretende dar apoio a estados e municípios endividados, além de facilitar a contratação de crédito com colaboração do governo federal. É sobre isso que trata o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que foi sancionado há poucos dias pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e passou a ser uma norma jurídica.

Segundo o texto aprovado, será instituído o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), com objetivo de equacionar as dívidas dos entes federados com a União e aprimorar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo que estados e municípios com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.



Na prática, as unidades da federação que aderirem ao programa, terão a suspensão de dívidas para com a União, por um período determinado, para que os gestores públicos possam realizar uma readequação da estrutura de governo, reduzindo gastos com a finalidade única de chegar a um equilíbrio fiscal, ou seja, organizar as contas e continuar pagando as dívidas. O advogado especialista em direito público, Eliseu Silveira, argumenta sobre o programa.

“Os estados e os municípios que aderirem à lei, em contrapartida a esse benefício que a União está dando, terão que reequilibrar suas contas e melhorar a gestão. Isso terá um equacionamento no período de dez anos porque terá de se fazer um desconto e uma redução nos gastos que estão em desequilíbrio, em cerca de 10%. No primeiro ano 10%, no segundo aumentamos para 20%, 30% e assim sucessivamente até termos um valor mínimo de desequilíbrio fiscal”, detalhou Silveira.

Famílias pobres foram as mais atingidas pela inflação em 2020

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é adiada para outubro

De acordo com o economista William Baghdassarian, que é professor de finanças do IBMEC Brasília, no final da década de 1980 o governo federal assumiu as dívidas que estados e municípios possuíam no mercado financeiro e se tornou credor das unidades federativas. Por isso, o economista acredita ser importante fortalecer a gestão financeira dessas entidades, a fim de que as contas públicas fiquem equilibradas para todas as três esferas de governo.

“É muito importante que a gente instrumentalize os municípios e os estados para que eles possam cortar gastos. Essa dívida dos estados com a União não é de graça, é porque eles tinham dívida com o mercado. O equacionamento das dívidas vai ser como um refinanciamento, mas em condições mais favoráveis para que estados e municípios possam voltar a pagar”, esclareceu o economista.

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