Política de privacidade

Devido à diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios e maior espaço no teto de gastos, o Governo Federal desbloqueou todo o Orçamento de 2021. Em relatório publicado nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde abril.
 
O Ministério da Educação é a pasta mais beneficiada. Vai receber, ao todo, R$ 1,558 bilhão. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 mi), da Defesa (R$ 671,7 mi) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 mi). Do montante que estava bloqueado, R$ 2,8 bilhões poderão ser usados em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, como investimentos (obras e compras de equipamentos, por exemplo). 
 
O governo também aumentou em R$ 25,44 bilhões a previsão de créditos extraordinários para este ano. Esses recursos estão fora do teto de gastos e servem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a extensão do auxílio emergencial por mais três meses, os cerca de R$ 25 bilhões serão usados para pagar o benefício.

“O Custo Brasil vai diminuir”, diz relator de MP que cria Documento de Transporte Eletrônico 

Prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 termina nesta quarta-feira (14). Interessados em realizar a prova devem fazer o cadastro na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o responsável pelo certame.

A taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção é de R$ 85. O pagamento deve ser feito até 19 de julho, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro (dois domingos consecutivos), tanto na versão digital, quanto impressa.

Publicados os editais do Prouni, Fies e Sisu para segundo semestre

Secretarias de Educação e escolas federais têm até quinta-feira (15) para aderir ou atualizar dados junto do PNLD

Prouni

Começou nesta terça-feira (13) o período de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em instituições privadas de ensino superior. 

Para concorrer às bolsas integrais, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal per capita deve ser de até 3 salários mínimos. Além disso, só podem se inscrever estudantes brasileiros que não possuem diploma de curso superior.

Interessados devem se inscrever até sexta-feira (16) pelo site: prouniportal.mec.gov.br. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 20 de julho.

Secretarias de Educação e escolas federais de todo o país têm até esta quinta-feira (15) para aderir ou atualizar dados referentes ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Gestores educacionais devem fazer o cadastro ou modificações por meio da plataforma PDDE Interativo/Simec. 
 
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o programa, a atualização não é necessária para todos. A tarefa vale, apenas, para as secretarias de Educação (estaduais e municipais) e unidades federais de ensino que desejam modificar as etapas a serem atendidas ou os tipos de materiais do PNLD que vão utilizar em suas escolas. 
 
Nádja Cézar, coordenadora-geral do PNLD, reforça a importância de os dirigentes se atentarem ao prazo. “Os gestores das redes municipais e estaduais e das escolas federais de Educação precisam se preocupar com a adesão até 15 de julho apenas no caso de haver alguma alteração na sua forma de atendimento ou de não estarem aderidos e desejarem começar a participar do programa. Nesses casos é necessário, então, entrar no sistema e fazer essa adesão formal ou essa atualização”, orienta. 
 
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), destaca que o PNLD é o maior programa de distribuição de livros do mundo e convida os secretários de Educação a aderirem à iniciativa. “É um programa imenso, gigantesco, que cumpre um papel importante para os municípios, para os estados, que é a garantia de você ter um material de apoio para trabalhar as propostas pedagógicas. É muito importante que os municípios façam a sua adesão”, reforça. 

Especialistas e lideranças educacionais defendem retomada das aulas presenciais

Suspensão das aulas presenciais nas redes públicas e particulares de ensino foi de 279 dias, em 2020

PNLD

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a principal ferramenta para distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à Educação, do país. Entre esses materiais estão softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, de formação e destinados à gestão escolar, por exemplo. 
 
O programa atende alunos e professores das escolas públicas de educação básica, isto é, da educação infantil ao ensino médio. Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público também são contempladas. 
 
Para receber o material do PNLD, a escola precisa participar do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e que a rede (municipal ou estadual) a qual está vinculada tenha feito adesão formal ao programa. Uma vez feita, a adesão permanece válida por tempo indeterminado. Apenas caso não desejem mais receber os materiais do programa é que as redes de ensino e escolas federais devem solicitar a exclusão do PDDE Interativo. 

Os materiais que fazem parte do PNLD passam por avaliações pedagógicas coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC) e contam com a participação de uma comissão técnica específica, formada por especialistas de diferentes áreas de conhecimento. As escolas, explica Nádja, têm autonomia para escolher os livros e outras ferramentas que vão utilizar. 
 
“Um guia, que é um portfólio com todos os livros aprovados, é disponibilizado para que as escolas possam escolher o material que melhor se adeque à sua realidade, ao seu currículo e à necessidade pedagógica de sua comunidade escolar. Nesse momento de escolha é definido que livro vai para cada escola do país para cada uma daquelas séries”, detalha. 
 
Cabe aos Correios a distribuição dos materiais do programa a todas as escolas. Atualmente, todos os estados fazem parte do PNLD. Mais de 5.500, cerca de 99%, dos municípios também. A adesão ao programa não é obrigatória. Por isso, há casos de municípios no país que têm programas próprios de aquisição de livros e materiais didáticos. 

Economia

Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, destaca que além do apoio pedagógico, o PNLD contribui financeiramente para os municípios que aderem ao programa.  É um gasto a menos para os cofres locais.

“Esse material não tem um custo direto ao município, ele vem de forma gratuita. É uma aquisição feita pelo programa, e aí contando com os recursos já previstos por lei para isso. Isto representa um volume muito significativo [de recursos], volume este que os municípios poderão investir em outras frentes, como atividade de formação de professor, formação continuada, atividades de implementação das ações pedagógicas”, avalia. 
 
Em 2020, o PNLD adquiriu mais de 172 milhões de obras, que atenderam cerca de 32 milhões de alunos. O custo foi de quase R$ 1,4 bilhão, segundo o FNDE.  

Distribuição

Secretário de Educação Municipal de Carandaí (MG), a cerca de 130 Km de Belo Horizonte, Marcelo Wagner de Oliveira disse que a cidade está em dia com as atualizações necessárias junto ao programa, que ele considera importante. “O livro didático é, sem dúvida, uma ferramenta essencial e de grande importância ao ensino-aprendizagem no nosso município, em todos os municípios que fazem parte do PNLD. É um programa com credibilidade. Senão, não estaria continuando”, afirma. 
 
Apesar de reconhecer a importância do programa, Marcelo, que também é presidente da Undime em Minas Gerais, diz que a quantidade de materiais recebidos está abaixo da necessária para atender a demanda de alunos. Segundo ele, por vezes o problema é minimizado com o remanejamento de livros entre as escolas e até entre os municípios, mas não é resolvido completamente. 
 
“A gente encaminha a solicitação da demanda do município para a Secretaria de Estado de Educação e para a Superintendência Regional de Ensino, realiza o cadastro dessas faltas [de livros] através de uma reserva técnica, mas nunca temos um feedback. É preciso sanar esse problema de falta de livro. O que está acontecendo? É o censo que é considerado do ano anterior? Porque essa tal reserva técnica nunca chega diretamente para a gente”, desabafa. 

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (28), os editais com os prazos e critérios de inscrição nos processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As regras são referentes à seleção do segundo semestre deste ano.

“Vacina: eu informo” está com inscrições abertas para agentes comunitários de saúde de todo o país

Divulgada lista de escolas que receberão apoio financeiro do Programa Brasil na Escola

Para bolsas do Prouni, as inscrições devem ser feitas entre os dias 13 e 16 de julho. Para isso, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 e ter tirado, no mínimo, 450 pontos de média em cinco provas do exame. Já as inscrições para o Fies começam em 27 de julho e vão até 30 de julho. A exigência é a de que o candidato tenha participado de qualquer edição do Enem, a partir de 2010, e tenha obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos.

Em relação ao Sisu, as inscrições para o processo seletivo serão realizadas entre 3 e 6 de agosto. É preciso ter feito o Enem de 2020 e ter obtido nota superior a zero na prova de redação, desde que não tenha participado como treineiro.

Ministério da Educação (MEC) divulga lista de escolas inicialmente validadas para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro do Programa Brasil na Escola (PBE).

Primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021 começa nesta sexta-feira (18)

União tem 30 dias para destinar R$ 3,5 bi para internet na educação pública

O Apoio Técnico e Financeiro é o primeiro dos três eixos que estruturam o PBE, sendo a Valorização de Boas Práticas e a Inovação os outros dois eixos que compõem o trio. O primeiro eixo foca na política pública proposta nas escolas que atendem às populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica e as escolas que apresentam índices de fluxo escolar e aprendizagem mais baixos.

A lista foi divulgada no site do MEC, junto com uma apresentação que expõe dados sobre o processo de validação, como a porcentagem de instituições indicadas, o número de adesão de municípios por região e a infraestrutura das escolas contempladas.

Com o início da vacinação de professores contra a Covid-19 em alguns estados, o retorno às aulas presenciais tem ocorrido gradualmente pelo Brasil. Pensando nisso, o Ministério da Educação lançou um guia para orientar o retorno seguro nos colégios através de orientações sobre o desenvolvimento das atividades educativas e administrativas com o menor risco possível para a comunidade escolar.

Além dos estudantes, o chamado Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica também traz orientações para todos os profissionais como gestores e equipes de limpeza. Além disso, o material traz recomendações específicas para o retorno dos alunos com algum tipo de deficiência, alunos da educação infantil, indígenas e quilombolas.

Projeto de educação financeira do BC é expandido para todas as escolas públicas do Brasil

MEC avalia desafio maior em 2021 e discute educação híbrida

Entre as orientações abordadas estão as medidas de higiene como a desinfecção de ambientes, distanciamento entre alunos em sala de aula e evitar bebedouros coletivos. Além disso, foi orientado sobre como prosseguir com os locais de alimentação dos alunos afim de evitar aglomerações.

Acesse o guia no site do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação pretende estimular a volta das aulas presenciais, planejar aplicações da educação híbrida e promover avaliações para o diagnóstico pedagógico durante a pandemia. As informações foram prestadas pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, durante audiência pública promovida pela Comissão Temporária da Covid-19, do Senado Federal, nesta segunda-feira (7).

O evento aconteceu de forma remota e contou com a participação de entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Os convidados da audiência citaram um cenário preocupante a ser enfrentado por diferentes forças do país, em conjunto.

Para o próprio secretário de Educação Básica, este ano trouxe ainda mais dificuldades do que no primeiro ano da pandemia no Brasil. “De fato, a gente sabe que houve uma interrupção do processo de aprendizagem, especialmente para os estudantes de famílias que estão em condições sociais menos favorecidas. A qualidade do apoio às crianças e aos jovens — para manter seus estudos fora da escola — foi naturalmente impactada pelo contexto familiar. O desafio agora em 2021 é maior do que nós imaginávamos em 2020”, afirmou Mauro Luiz.

O representante do Ministério da Educação também informou caminhos que estão sendo traçados pela pasta para combater a evasão escolar e o recuo da aprendizagem. “O MEC tem promovido ações para apoiar, estimular, a retomada das aulas presenciais. Nesse momento, estamos discutindo a educação híbrida. A ideia aqui é que façamos um documento até conceituando essa nova metodologia, essa realidade que a gente sabe que passa a fazer parte daqui para frente, no pós-pandemia.”

O modelo híbrido citado se refere a um processo educacional que envolve a interação entre duas modalidades de ensino, presencial e a distância. Mauro Luiz citou a criação do novo painel de monitoramento e gerenciamento de ações em resposta à pandemia da Covid-19, uma plataforma que fornece dados em tempo real sobre a educação na pandemia nas instituições federais de ensino de todo o país. O painel possui um documento, de 80 páginas, com um relatório de atividades do ministério. 

Ele é dividido em dois eixos, o primeiro sobre a Educação Básica e o segundo sobre Ensino Superior, pós-graduação e educação profissional e tecnológica. O texto ressalta ações como o empenho de mais de R$ 165 milhões no Programa Educação Conectada, beneficiando quase 110 mil escolas com conexão à internet, a destinação de R$ 672 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como base a compra de EPIs, contratação de serviços de desinfecção de ambientes e no investimento de acesso à internet.

A audiência ainda citou o Ambiente Virtual de Aprendizagem (Avamec), que oferece cursos livres de extensão ou de aperfeiçoamento remotos para os profissionais da educação, alcançando aproximadamente 660 mil usuários, ofertando cerca de 110 cursos. “Os desafios são imensos, mas com o apoio colaborativo vamos superá-los”, levantou Mauro Luiz.

Vacinas e condições sanitárias

Outro tema central do evento do Senado foi a necessidade de vacinar profissionais da educação contra a Covid-19. O secretário de Educação Básica afirmou que, no primeiro dia de trabalho de Marcelo Queiroga, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, levou um pedido de estabelecimento de prioridade de imunização dos profissionais das escolas.

No entanto, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), deu dados que mostram que os problemas da educação na pandemia vão além. “Temos a necessidade e a vontade de voltar [às aulas presenciais] o mais rápido possível, mas nos assusta a possibilidade de uma terceira onda”, disse.

Uma pesquisa da Undime com escolas públicas evidenciou desafios sanitários, segundo ele. “São 4.325 escolas do país que não têm banheiro. Sem coleta de esgoto, 26%. Sem abastecimento de água regular, mais de 3 mil escolas. E sem água, mais de 8 mil escolas. Então, esses dados são bem relevantes”. Luiz Miguel manifestou uma preocupação com essas condições estruturais das instituições de ensino e pontuou a realidade da perda de alunos com escolas fechadas.

“Nós percebemos que quase 70% das redes respondentes concluíram o ano letivo de 2020, até dezembro, mas a grande maioria fez por atividades não presenciais. Nós tivemos como grande dificuldade das redes para o desenvolvimento das ações a questão da infraestrutura e do acesso à internet. Isso eleva a necessidade que nós temos de fazer o processo da oferta da conectividade.”

Presencial e híbrido 

Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Movimento Todos Pela Educação, nomeou esses cenários como “catastróficos” do ponto de vista da evasão escolar. “Uma resposta à altura do desafio que está se impondo só poderá ser dada com aulas presenciais. O ensino remoto, por mais importante que seja do ponto de vista emergencial, é emergencial”, opinou.

Para Olavo, a chave dos caminhos para enfrentar esses problemas está na união de governadores e prefeitos. O diretor executivo do Todos Pela Educação apresentou na audiência pública um pacto em torno de seis pontos essenciais. 

São eles a priorização de profissionais da educação na vacinação, a definição de parâmetros nacionais, a definição de protocolo-base sanitário, o compartilhamento de estratégias educacionais a curto prazo, o fortalecimento da coordenação entre estados e municípios e, por fim, a intensificação da comunicação de lideranças políticas. 

Ellen Gera, secretário de Estado da Educação do Piauí, representou o Consed na reunião e conceituou o modelo híbrido como uma alternativa. “Ele pode, de forma gradativa, gerar esse processo de retorno ao ambiente escolar, com rodízios profissionais, com metodologias apropriadas. Porque o modelo híbrido não pode ser simplesmente você pegar a metodologia presencial e colocá-la em plataformas remotas, não funciona dessa forma. Você precisa de uma metodologia apropriada.”

O especialista em educação finalizou levantando questionamentos que precisam ser respondidos pelos atores de políticas pedagógicas. “Quais são as políticas públicas que nos farão garantir o vínculo do estudante com a escola? E como nós vamos conseguir fazer com que esses estudantes retornem ao ambiente escolar? Nós estamos em um momento em que o risco de abandono já não é mais um risco, é um fato. O distanciamento da escola com os estudantes trouxe uma perda da aprendizagem que, talvez, nós não saibamos mensurar”, avaliou.

A audiência pública foi finalizada por volta das 13h, com condução do senador Confúcio Moura (MDB/RO). A Comissão Temporária da Covid-19 ainda concluiu a audiência com a votação de um requerimento para que o ministro da Saúde apresente o posicionamento da pasta diante da realização da Copa América no Brasil. O requerimento, proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebe, na próxima quarta-feira (9), o ministro do setor, Milton Ribeiro, para falar sobre os cortes orçamentários para a Educação.

A vinda do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

MEC lançará plataforma universitária gratuita de conteúdos audiovisuais

Com derrubada de veto, Congresso confirma R$ 3,5 bi para internet de alunos e professores da rede pública

Cabral afirma que Milton Ribeiro enviou um documento ao ministro da Economia admitindo que os cortes no orçamento da Educação ameaçam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o funcionamento regular das universidades federais e, até mesmo, a continuidade do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

A audiência está marcada para às 9 horas, no plenário 12.
 

O número de casos confirmados de Covid-19 chegou a 16,8 milhões, no Brasil. Somente nas últimas 24 horas, foram registrados 83.391 novos casos. A quantidade de óbitos atingiu 1.682. Ao todo, o número de mortes em decorrência da doença chegou a 469.388. O número de pessoas recuperadas totalizou 15,2 milhões.

As informações constam no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no início da noite desta quinta-feira (3). A elaboração do balanço é feita a partir dos dados sobre casos e mortes disponibilizados pelas autoridades locais de saúde.

CoronaVac: SP receberá mais insumos para produção da vacina ainda neste mês

Projeto de Lei pretende acelerar análise ética de pesquisas clínicas com humanos no Brasil

Em relação ao ranking por estados, o maior número de mortes por Covid-19 foi registrado em São Paulo, que ficou com 113.441. O Rio de Janeiro já conta com 51.320 em decorrência da doença. Já em Minas Gerais, o registro foi de 40.880. As Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima, com 1.649; Acre, com 1.680 e Amapá, com 1.712.

Uma plataforma lançada nesta segunda-feira (31) vai permitir que gestores educacionais de todo o País consultem dados da educação de maneira personalizada. Trata-se da QEdu Gestão, iniciativa do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), da Universidade de São Paulo (USP), da B3 Social e da Fundação Lemann. 
 
Com a ferramenta, é possível acessar informações sobre o aprendizado dos estudantes, perfil dos professores, contexto escolar e infraestrutura, além de outros dados presentes em avaliações nacionais, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). A plataforma é gratuita para as redes públicas de ensino. 

Educação: aplicativo disponibiliza dados sobre Programa Dinheiro Direto na Escola

MEC lança Cartilha Educação Domiciliar
 
Segundo Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do MEC, a disponibilização desses indicadores pode trazer melhorias para a gestão de projetos e programas do órgão e também das unidades escolares. Por meio da plataforma, os gestores poderão identificar, por exemplo, boas práticas em educação que podem servir de inspiração. 
 
As escolas que tiverem interesse na ferramenta devem entrar em contato com o Iede pelo e-mail contato@portaliede.com.br).