Estudantes do Ensino Fundamental de mais de 100 mil escolas podem ter os seus níveis de aprendizado avaliados através de nova ferramenta do Ministério da Educação em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As nomeadas Avaliações Formativas possibilitam um diagnóstico de aprendizagem a fim de personalizar o ensino, medindo de maneira profunda e individual o processo de cada aluno.

Segundo Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, após os momentos de dificuldades trazidos pela pandemia da Covid-19 para o ensino são projetos como esse que “renovam as esperanças na educação brasileira.”

“Todos esses esforços do Ministério da Educação pretendem jogar luz sobre esse contexto que enfrentamos. É fundamental que todos nós saibamos em que situação nos encontramos hoje na educação brasileira para que a partir daí possamos superar esse grande desafio que teremos”, completa o secretário.

Para Marcus Vinícius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é fundamental que o ensino superior ajude em melhorias da educação básica, pois é através de parcerias como essas que o Brasil tem a oportunidade de crescer e, além disso, impulsionar a formação de novos professores.

“Essa oportunidade e experiência de nos aproximar de uma forma tão intensa de redes municipais e estaduais de educação, acompanhando a avaliação e o desempenho dos estudantes dessas redes... isso tudo tem uma riqueza e um potencial muito grande para as instituições de ensino superior nesse processo de formação de professores”, diz o reitor.

As avaliações estão sendo disponibilizadas para toda a rede pública de ensino, mas escolas privadas também podem fazer o uso, desde que cada instituição apresente interesse.

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A ferramenta

O método é considerado diferenciado por não exigir que o estudante reproduza o conteúdo dado em sala de aula, mas sim que demonstre o seu desenvolvimento pessoal.

Neste primeiro ano, a ferramenta contempla os estudantes dos anos iniciais do Fundamental, do 1° ao 5° ano, com as disciplinas de português e matemática. A partir de 2022, alunos do 6° ao 9° ano também poderão realizar a avaliação, com o adicional da disciplina de ciências.

Através da plataforma, os professores e gestores escolares podem se cadastrar, imprimir e aplicar as avaliações. Logo após, é possível monitorar o nível de desempenho de cada aluno, baseado em taxas de aproveitamento e participação. Com esse mapeamento, os profissionais podem entender e elaborar novas abordagens pedagógicas de acordo com a necessidade de cada estudante e turma, promovendo um reforço no aprendizado.

A professora do 3° ano, Cleidioneide Reis, julga a ferramenta como “útil e necessária” para que a educação evolua, principalmente após os efeitos trazidos pela pandemia.

“A gente viu que esses quase dois anos de pandemia trouxeram uma perda educacional muito grande e com essas opções de diagnóstico nós podemos traçar novos caminhos e melhorar o processo de ensino e aprendizagem. As dificuldades educacionais sempre existiram, mas não podemos fechar os olhos, a educação precisa passar por uma evolução”, destaca.

Neide, como prefere ser chamada, diz que, na volta do presencial, notou uma queda na produtividade dos alunos, causada pelo ensino remoto: “Muitos estão apresentando dificuldade no aprendizado e deixando de fazer as atividades de casa. No on-line, era comum alguns deixarem apenas o computador ligado e não prestarem atenção na aula, isso fez com que eles perdessem o rendimento daquele ano e sentissem as consequências atualmente.”

O projeto de criação da ferramenta Avaliações Formativas teve início em novembro de 2020. Na época, São Paulo foi o primeiro a testar a plataforma.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) considerou a aplicação do método como um êxito. “Mais de 3 milhões de estudantes foram alcançados e 100 mil profissionais receberam apoio na missão de recuperar o aprendizado destes alunos. Foi um processo de melhoria eficaz ao longo do ano e sua aplicação será mantida ao longo de 2022”.

Impactos do ensino remoto

Em relação às avaliações oficiais de aprendizagem no Brasil durante a pandemia de Covid-19, ainda não é possível medir os impactos do ensino remoto na educação brasileira. É o que diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo: “Essa medição só será possível quando fizermos uma avaliação nacional comparável de estado com estado, o que ocorrerá apenas no final deste ano com o Saeb.”

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2020, não houve a realização do indicador. A edição de 2021 será aplicada entre os meses de novembro e dezembro.

Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, destaca que a ferramenta de Avaliações Formativas também é um recurso preparatório para o Saeb.

“Ela foi criada justamente para mitigar os efeitos que a pandemia trouxe para a educação. Esse é um projeto que oferece para todas as redes de educação deste país uma ferramenta que auxilia todos os professores e diretores de escolas, ajudando a identificar, de fato, as medidas necessárias para superar esses impactos na educação dos nossos alunos”, diz.

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Como se cadastrar

Se você é secretário de educação, diretor ou professor, siga os passos abaixo para realizar o seu cadastro na Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas:

1. Clique em “cadastre-se” na página de login;
2. Preencha os dados solicitados, indicando corretamente as suas informações pessoais e profissionais;
3. Confira se recebeu, no e-mail informado, uma mensagem de confirmação do cadastro. Lembre-se de checar a sua caixa de spam. Se isso não aconteceu, cadastre-se novamente;
4. Vá, mais uma vez, para a página de login, e clique em “entrar com gov.br”;
5. Informe os seus dados de acesso do gov.br e, pronto, estará logado na plataforma!
    

O Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira (1), a plataforma Universidade 360, que traz informações sobre as instituições de ensino federal. Na ferramenta é possível ter acesso a dados sobre número de vagas, cursos e matrículas de cada universidade e instituto da rede federal de graduação e pós-graduação.

A plataforma também disponibiliza registros sobre previsões orçamentárias de cada instituição de ensino e quanto realmente foi executado. A pesquisa pode ser feita por série histórica, região e por instituto ou faculdade.

A Universidade 360 foi desenvolvida pelo Ministério da Educação em parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia, e com a colaboração da Universidade Federal de Viçosa, de Pernambuco e do Espírito Santo. Para acessar basta entrar em www.gov.br/mec.

“Com a paralisação das aulas por conta da Covid-19, fiquei preocupada com a alimentação dos meus filhos, porque eu estava em casa com quatro crianças e não tinha condições, só meu marido estava trabalhando”. Assim como a dona de casa Ariana Leticia da Silva, que vive em Curitiba (PR), muitas famílias também ficaram aflitas em como manter a alimentação dos filhos com o fechamento das escolas no começo da pandemia de coronavírus no Brasil.

No entanto, em março de 2020, a Lei nº 13.987 autorizou, em caráter excepcional, que alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fossem distribuídos aos pais, mães ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, garantindo a merenda dos alunos da rede pública.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que, durante os primeiros meses da pandemia, em 2020, das 3.434 entidades executoras do PNAE avaliadas em todo o País, praticamente todas realizaram alguma ação para distribuição de alimentos e/ou refeições, o que representa 94,6%. Apenas 185 (5%) entidades não realizaram nenhuma ação em prol da garantia da alimentação dos estudantes.

Ariana conta que recebia os kits com a alimentação das escolas em que os filhos são matriculados na capital paranaense a cada 15 dias. Além de arroz e feijão, a cesta vinha com legumes e, às vezes, até carne. “Recebemos os kits no penúltimo dia de aula antes deles pararem de ir para a escola. Fizeram um grupo no Whatsapp para as mães ficarem sabendo o dia certo de pegar os mantimentos e com horário definido para podermos respeitar o distanciamento”, conta.

Agora, com o retorno das aulas nas escolas do Paraná, os filhos de Ariana voltaram a consumir a merenda na escola. “Eu não peguei mais os kits porque como não tenho como colocar eles pra estudar em casa, estão indo diariamente. Mas foi muito bom enquanto eu recebia a alimentação, porque me ajudou muito”, relata.

Os kits alimentação do estado do Paraná iniciaram no dia 26 de março e pararam de ser entregues em 14 de dezembro. No total, foram 19 etapas de distribuição de alimentos que atenderam, em média, 230 mil alunos assistidos pelo programa Bolsa Família. No total, foram mais de 40 milhões de quilos de alimentos entregues.

A representante do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andrea Bruginski, explicou que nas primeiras três distribuições foram utilizados alimentos não perecíveis que já estavam estocados, juntamente com os alimentos da agricultura. “É importante destacar que nós compramos de 16 grupos da agricultura, então, não foram apenas itens perecíveis. Foram frutas, hortaliças, legumes, arroz, feijão, farinha, suco, leite e iogurte. Então, o rol de alimentos da agricultura é bastante completo”, destaca.

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Ainda segundo Andrea, a entrega de alimentos aos alunos também garantiu o trabalho de outra ponta vulnerável. “O atendimento da agricultura foi um grande diferencial, pois além da qualidade dos alimentos que chegavam, garantiu-se o sustento das famílias dos agricultores que, atualmente, são em torno de 25 mil famílias. Então, de um lado tivemos as quase 250 mil famílias de alunos e, de outro, as 25 mil famílias de agricultores que continuaram garantindo a sua comercialização”.

Os estudantes que não possuem cadastro no Bolsa Família não foram assistidos pelo governo do Paraná. Andrea Bruginski explicou os motivos dos kits alimentação não contemplarem a todos. “A Educação não tem como definir critérios sociais, ela parte de regras já definidas pelas áreas sociais do governo estadual. Então, foi eleito o Bolsa Família, entendendo que era uma boa referência para trabalhar com o público vulnerável”.

No artigo “Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)” é apontado que a oferta de alimentos e/ou concessão financeira apenas à camada mais vulnerável da população fere as premissas de universalidade e direito à alimentação, consagradas pelo PNAE e garantida legalmente pela Constituição Federal do Brasil

A pós-doutoranda em Ciência da Nutrição pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e uma das autoras do artigo, Dayane de Castro Morais, explica que a maioria das escolas, tanto as da rede municipal quanto estadual, não conseguiram cumprir a exigência de uma alimentação adequada e saudável de forma estável.

“Muitos locais ofereceram alimentos de forma esporádica e não contemplando os 200 dias letivos do ano passado, mais os dias letivos deste ano. Mas, pela legislação, é pedido que se siga as recomendações de vigência do PNAE e que seja elaborado pelo nutricionista responsável técnico, pois nós sabemos que, infelizmente, não basta só a elaboração de um kit de forma nominal”. 

Apesar de nem todos os estudantes terem sido contemplados com a merenda escolar durante a pandemia, a pesquisadora destaca que o PNAE é um programa que contribui para a segurança alimentar nutricional.  “O programa veio para auxiliar muitas famílias que precisavam. Antes mesmo da pandemia, a gente sabia que muitas crianças se alimentavam com qualidade na escola, pois em seu ambiente doméstico elas não tinham acesso a uma alimentação adequada”, diz. 

A Resolução CD/FNDE nº 02/2020 concedeu autonomia ao nutricionista responsável técnico pelo PNAE na elaboração dos kits, reconhecendo que a equipe de nutrição conhece as necessidades e a realidade dos estudantes do local em que atuam.  Para   garantir   a   qualidade   nutricional   da alimentação escolar, a oferta semanal de frutas e hortaliças deveriam ser mantidas. Porém, muitos kits ofertados aos estudantes não contemplaram esses itens por serem perecíveis, e, por isso, houve dificuldade no armazenamento e transporte desses gêneros. 

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa recursos financeiros federais para oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência deles em sala de aula.

Para isso, o FNDE transfere recursos financeiros de forma automática para aquisição exclusiva de alimentos às secretarias estaduais de educação, às prefeituras e às unidades gestoras responsáveis pelas escolas federais. O Governo Federal realiza os repasses em 10 parcelas mensais e, no mínimo, 30% do valor repassado deve ser destinado à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. 

O Ministério da Educação informou que durante o período em que as escolas estavam fechadas, o FNDE manteve regularmente a transferência às entidades executoras de recursos financeiros federais do PNAE, nos termos do art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, e recentemente autorizou o pagamento de parcelas extras, por meio da Resolução CD/FNDE nº 20/2020. 

Além disso, houve prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executadas ao FNDE, como o PNAE, em virtude da pandemia de Covid-19. 

Fortalecimento da agricultura familiar

Como recomendado pela legislação do PNAE, 30% do valor repassado para merenda escolar deve ser destinado à aquisição de produtos vindos da agricultura familiar. Com isso, a prefeitura de Mariana, em Minas Gerais, distribuiu alimentos oriundos da agricultura familiar e kits de higiene pessoal para, aproximadamente, 6.200 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Os estudantes da rede estadual de educação também receberam cestas básicas. 

Segundo a prefeitura, os kits começaram a ser preparados e entregues no final do mês de abril de 2020, inicialmente com os produtos que foram recolhidos nos estoques das escolas e, no mês de maio, foram adquiridos as cestas básicas e os kits de higiene pessoal.

As cestas básicas eram entregues a cada 30 dias. Quando ocorria algum atraso na entrega por parte dos fornecedores, o município entregava duas cestas no mês. Os kits de verduras, frutas e legumes da agricultura familiar obedeceram a um cronograma mensal, de modo que ao longo do ano todas as escolas receberam.

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O assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Mariana (MG), Eduardo Ribeiro, disse que os kits foram importantes para auxiliar a alimentação das famílias de baixa renda. “O pessoal ficou super satisfeito devido à dificuldade deles por possuírem uma renda mais baixa, pai desempregado, mãe desempregada, isso agregou muito e ajudou eles bastante”, disse.

O atendimento da alimentação escolar em Mariana (MG) durante a pandemia foi feito de forma universal para atender todos os alunos matriculados na rede pública municipal, independente de critérios socioeconômicos. A Secretaria de Educação do município informou que todas as famílias que desejaram tiveram acesso à cesta básica fornecida. 

Outro município que também distribuiu cestas da agricultura familiar aos alunos da rede municipal de baixa renda enquanto as aulas estavam suspensas foi Ouro Preto (MG). A parceria realizada entre as secretarias municipais de Agropecuária, de Educação e de Desenvolvimento Social, juntamente com a Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região (Coopafor), distribuiu, no ano passado, 390 kits aos estudantes de baixa renda.  

Para a presidente da Coopafor, Geralda Aparecida Eustaquio, o acordo para a distribuição dos kits garantiu o emprego de muitas famílias agricultoras. “Essa parceria ajudou a avaliarmos a capacidade de inovação, além de amparar os cooperados. Uma vez que a cooperativa, no momento, comercializa apenas para o PNAE e para o PAA”, destaca.

Cada Kit da Agricultura Familiar de Ouro Preto possuía 14 gêneros alimentícios, como alface, banana, batata, biscoito de queijo, broa de erva doce, cebolinha, cenoura amarela, couve, inhame, laranja, mandioca, abóbora moranga, repolho e salsinha. 
 

O Brasil foi um dos países onde os alunos ficaram mais tempo fora das escolas, fechadas inicialmente em março de 2020 para conter a transmissão da Covid-19. Com o avanço da vacinação, a grande maioria dos estados já estabeleceu a volta das aulas presenciais por meio do modelo híbrido, com atividades na escola e remotas.
 
Das 27 unidades da federação, 23 já retornaram ao presencial, e as outras quatro já têm previsão de retorno até o próximo mês. Entre as capitais, 18 já estão funcionando na modalidade de ensino híbrido. Outras oito capitais já têm previsão de volta até setembro. Apenas em Cuiabá a estimativa é que as aulas na rede pública municipal de ensino só serão retomadas no mês de outubro, após a vacinação de 100% dos profissionais. 
 

 
Apesar do cenário de retomada e aparente alívio do contágio, a mãe de dois alunos do ensino fundamental, com idades de 7 e 12 anos, Ana Claudia Braz, moradora de Luziânia (GO), ainda não se sente segura para mandar os filhos de volta para o ambiente escolar. As aulas da escola particular voltaram ao modelo híbrido ainda no ano passado e, mesmo com a grande maioria dos colegas já na modalidade presencial, ainda não tem pretensão de estipular quando seus filhos irão retornar. 
 
“Já tem muitas pessoas vacinadas, mas vários ainda não tomaram a segunda dose. Eu, por exemplo, só tomei a primeira e não me sinto segura. Na minha cidade, ainda tem muitos casos todos os dias, os hospitais continuam lotados, então, eu acho que não está na hora de voltar. No início foi muito difícil adaptar as aulas online, mas, agora, já estamos mais acostumados”, contou. 
 
Entre as escolas particulares, a reabertura já aconteceu nas unidades de ensino de todo o País.  Cabe às escolas, de acordo com o contexto local, definir como se dará a retomada conforme as necessidades dos alunos e das famílias. Segundo Ana Cláudia, a escola de seus filhos chegou a insistir várias vezes para que eles voltassem para o presencial, por serem os únicos de suas respectivas turmas ainda no modelo remoto, mas esta decisão cabe apenas aos pais, ao se sentirem seguros. 

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Situação das aulas na rede municipal 

O secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, defende que o retorno presencial seja uma decisão de cada gestor local. “O enfrentamento da pandemia não foi coordenado nacionalmente e a situação é diferente de um estado para o outro. Então, a partir de uma avaliação regional cada secretário de saúde do estado, assim como o secretário de educação, poderão tomar essa decisão do ponto de vista sanitário e implementá-la dentro das escolas”, afirmou. 

A advogada Camilla Porto, mãe de Laís, que tem 5 anos e está na alfabetização, teve que mandá-la de volta para a escola este mês. Segundo ela, o período em casa foi relativamente tranquilo, mas percebeu que a filha estava bastante desmotivada. Como não era obrigatório, no último ano ela havia optado por cancelar a matrícula, mas agora, com a alfabetização e a sua volta para o trabalho presencial, a única alternativa foi retornar.
 
“É difícil ainda, se eu tivesse opção, ela não teria voltado. Mas, para o aprendizado e para o bem estar na Laís, tirando o medo, foi a melhor decisão. Ela voltou muito mais motivada para estudar, para fazer as atividades, e principalmente para o convívio social, porque ela estava isolada e tinha pouquíssimo contato com outras crianças”, relata.

Orientações para o retorno das aulas presenciais 

Em pronunciamento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse estar auxiliando os gestores estaduais e municipais, prestando apoio técnico e financeiro a todas as redes educacionais do País. O chefe da pasta reconhece a importância da vacinação, mas, segundo ele, esperar a imunização de toda a comunidade escolar não pode ser condição para a reabertura das escolas, tendo em vista os prejuízos de aprendizagem e socioemocionais dos alunos, sobretudo os mais vulneráveis. “Não podemos mais adiar este momento, o retorno às aulas presenciais é uma necessidade urgente”, disse.
 
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou diretrizes nacionais que orientam a regularização do calendário escolar da educação básica, superior e educação especial para o retorno gradual às atividades escolares presenciais. As orientações são para escolas públicas e particulares. 
 

 
Para a educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, as diretrizes nacionais determinam que a educação infantil fique dispensada de cumprir o mínimo de dias de trabalho educacional e a carga horária mínima anual. Já os ensinos fundamental e médio ficam dispensados do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima de 800 horas anuais.
 
As instituições de ensino superior ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, desde que seja mantida a carga horária prevista na organização curricular de cada curso e poderão ser adotadas atividades não presenciais em substituição às presenciais.
 
No caso da educação especial, as diretrizes preveem que os estudantes sejam acompanhados de forma mais intensa no processo de saída do isolamento e que haja planejamento para os casos em que o retorno às aulas presenciais não seja possível. Determina também que as escolas garantam aos estudantes acesso às atividades remotas ou presenciais, com especial atenção às condições de acesso aos meios e tecnologias de comunicação e informação, além da continuidade do atendimento com cuidados específicos para cada tipo de deficiência.

As escolas públicas de educação básica receberam este ano, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial (PDDE Emergencial), mais de R$ 151 milhões para a reorganização do retorno das aulas presenciais. O montante deve ser aplicado em cerca de 96 mil unidades de ensino, atendendo quase 30 milhões de estudantes.
 
Os recursos são destinados para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança em função da pandemia da Covid-19. O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Ministério da Educação (MEC), Djailson Dantas, destacou que esta é uma política de suma importância de aporte para as escolas na ordem do retorno às aulas presenciais.
 
O montante, de acordo com Dantas, deve contribuir supletivamente para as necessidades prioritárias, como aquisição de itens de higiene. “Por exemplo, os recursos podem ser para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, tais como lata de lixo com pedal e também viabilizar as aulas remotas e reuniões virtuais”, explicou.
 

Valores por estado

Além do programa emergencial, outros R$ 385 milhões foram repassados aos estados este ano para a manutenção escolar por meio do PDDE Básico. Os valores são diretamente proporcionais ao número de estudantes da educação básica pública, por isso, o estado de São Paulo teve o maior repasse, apresentando a maior quantidade de estudantes recenseados no ano de 2020.
 
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), Henrique Pimentel, desde o início da pandemia há uma atenção ainda maior à questão estrutural das escolas e as unidades de ensino realizam um plano de aplicação financeira para utilizar os recursos, seja do PDDE federal ou estadual. “A maioria das escolas usa realmente para melhoria de estruturas, melhoria das condições físicas da instituição. Mas, também, aquisição de equipamentos, visando melhorar o atendimento dos estudantes”, afirmou. 

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Além do repasse federal, o programa de aplicação de recursos nas escolas também existe na esfera estadual. Segundo Pimentel, em termos comparativos, o PDDE federal repassou R$ 810 milhões para 118 mil escolas, enquanto o PDDE estadual repassou R$ 845 milhões para 5.100 escolas do estado. 
 
“Esse programa realmente transforma a cara das nossas escolas. As escolas têm liberdade e têm condições de fazer as melhorias que elas precisam de acordo com seus planos. Não só melhorias estruturais, mas, também, investir recursos no pedagógico”, disse o chefe de gabinete.  

Descentralização orçamentária

Para o especialista em educação Afonso Celso Galvão, programas como o dinheiro direto na escola começam a mudar uma cultura de centralização excessiva do orçamento e da alocação de recursos. “Quanto mais livre a escola para fazer a gestão dos seus recursos, melhor, e quanto mais o governo funcionar como fiscalizador de metas de educação, melhor também”, disse. 
 
Essa autonomia de gestão, de acordo com Galvão, deve vir acompanhada de grande responsabilidade por parte dos gestores quando os recursos chegam na ponta, para que se possa extrair o máximo em benefício dos alunos e dos processos de ensino e aprendizagem. 
 
“Evidentemente, como os gestores não estão habituados a lidar com a gestão de recursos forma, de modo tão direto, eles têm de ser treinados e educados de acordo com a lei vigente para conseguirem lidar com esse dinheiro de uma forma legal e não terem nenhum tipo dissabor no futuro”, alertou o especialista.

Governo federal lança uma nova fase do programa “Qualifica Mais Progredir”. A iniciativa dos ministérios da Cidadania e da Educação visa aumentar a inclusão produtiva no mercado de trabalho de beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Serão ofertados cursos de qualificação gratuitos para formar microempreendedores individuais.

Os cursos serão oferecidos a jovens acima de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e que residam em uma das cem cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania. Essas localidades foram escolhidas a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do profissional MEI no país.

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Serão 23,5 mil vagas ainda em 2021, por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. As aulas começam em 2022, na modalidade presencial, com carga horária de 160 horas. A meta é alcançar mais de 65 mil pessoas, com um investimento do governo federal superior a R$ 37 milhões.

Nesta primeira etapa, que acontece até setembro, o MEC abriu o prazo para a adesão das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). As prefeituras e os equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) das cidades prioritárias devem auxiliar na mobilização dos alunos. 

O Brasil registrou mais 36.315 casos e 979 óbitos por Covid-19, nesta quinta-feira (19), de acordo com o mais recente balanço do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 20,4 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no país é superior a 572 mil.
 
A quantidade de pessoas recuperadas da doença, por sua vez, ultrapassa 19 milhões. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,56%), embora não conte com o maior número de vítimas fatais. O índice médio de letalidade do país é de 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados 

• Rio de Janeiro – 5,65%
• São Paulo – 3,43%
• Amazonas – 3,23%
• Pernambuco – 3,19%
• Maranhão – 2,87%
• Pará – 2,82%
• Goiás – 2,78%
• Ceará – 2,58%
• Mato Grosso – 2,57%
• Minas Gerais – 2,57%
• Paraná – 2,57%
• Alagoas – 2,56%
• Mato Grosso do Sul - 2,53%
• Rondônia – 2,47%
• Rio Grande do Sul – 2,43%
• Piauí – 2,20%
• Espírito Santo – 2,18%
• Bahia – 2,16%
• Sergipe – 2,15%
• Distrito Federal – 2,14%
• Paraíba – 2,12%
• Acre – 2,06%
• Rio Grande do Norte – 1,99%
• Tocantins – 1,69%
• Santa Catarina – 1,62%
• Amapá – 1,59%
• Roraima – 1,57%          

Em relação aos municípios, a cidade de Janduís (RN) permanece com a maior taxa de letalidade da Covid-19 do país: 35%. Em seguida aparecem São Luiz do Paraitinga (SP), com 32,10%; Boa Vista do Gurupi (MA), com 26,67%; Miravânia (MG), com 20%; e Ribeirão (MA), que registra 16,16%.

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Entre os municípios com as menores taxas de letalidade do Brasil, vários têm esse índice cravado em 0%, pois não confirmaram nenhum óbito pela doença até o momento. Entre eles, Aricanduva (MG), Boa Esperança do Iguaçu (PR), Mateiros (TO), Guarani de Goiás (GO) e Santa Filomena do Maranhão (MA).

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid. 

O Ministério da Educação criou o Programa Educação e Família. Voltado às escolas públicas de educação básica, a iniciativa visa fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida. Segundo a pasta, o programa tem foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construí-lo. 

Entre os objetivos, estão os de promover ações de formação que envolvam a família e os profissionais da educação; apoio técnico e financeiro às escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola; e a promoção de ações que potencializem a participação da família na vida escolar dos estudantes.

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O programa pretende, também, apoiar a elaboração de materiais pedagógicos e promover ações que visem a importância da família e da escola na construção do projeto de vida dos estudantes.

Com o programa, o MEC buscará melhores condições para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Piauí homologou o currículo do Novo Ensino Médio, trâmite que deverá ser realizado por todas as pastas estaduais neste ano. Com a ampliação da carga horária mínima de 800 horas para 1.000 horas anuais e a inclusão de uma formação técnica e profissional, a nova grade começa a ser implementada nas escolas públicas e privadas do País a partir de 2022.

Com a homologação, o Piauí passou a fazer parte da lista dos 12 estados que já enviaram os referenciais curriculares para apreciação do Conselho Estadual de Educação (CEE) e receberam a aprovação. A secretaria da região divulgou que o documento busca a implementação de “uma nova escola”, centrada na inclusão e equidade. 

O currículo contempla as quatro Áreas do Conhecimento, expressas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e contextualizadas com a realidade do ensino local, e traz os Itinerários Formativos, que ampliam as aprendizagens relacionadas às competências gerais da BNCC, às Áreas de Conhecimento e/ou à Formação Técnica e Profissional.

Ou seja, com o novo currículo do ensino médio, os estudantes passam a contar com as aprendizagens comuns e obrigatórias da Formação Geral Básica e, ainda, podem se aprofundar em conhecimentos relacionados aos seus interesses profissionais ou acadêmicos. 

Ao todo, 21 estados enviaram os referenciais curriculares para apresentação do Conselho Estadual de Educação, sendo que 12 deles já foram aprovados, e seis estados estão em fase de realização ou finalização de consulta pública dos referenciais. O levantamento é do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e as informações dos trâmites atuais de cada estado podem ser conferidas neste link. 

Mais preparados

Janailça da Costa, 17 anos, é uma das alunas do Piauí que terá mais opções curriculares no ensino médio. Na visão dela, a formação complementar faz com que o estudante termine o período escolar mais preparado para o mercado. 

“O mercado de trabalho está ainda mais exigente. Além de ter concluído o ensino médio, ainda saímos com um curso técnico para facilitar tanto na hora de procurar um emprego quanto antes de entrar na faculdade. A gente já tem mais conhecimento”, pontua.

O que é o Novo Ensino Médio

Aprovado após a publicação da Lei nº 13.415/2017, o Novo Ensino Médio altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece uma mudança na estrutura dos três últimos anos escolares, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular, que une a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a oferta de itinerários formativos, focados nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Com a alteração, o currículo passa das 800 horas anuais para 1.000 horas, fazendo com que, na totalidade dos três anos, 1.800 horas sejam dedicadas à formação geral básica e 1.200 horas aos itinerários formativos. A formação básica é composta por quatro eixos:

• I - Linguagens e suas tecnologias;
• II - Matemática e suas tecnologias;
• III - Ciências da natureza e suas tecnologias;
• IV - Ciências humanas e sociais aplicadas.

O Ministério da Educação define os itinerários formativos, na Resolução nº 3, de 2018, como “cada conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas instituições e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho de forma a contribuir para a construção de soluções de problemas específicos da sociedade”.

Esses itinerários devem ser organizados contendo os quatro eixos da formação básica, que podem ser aprofundados pelos estudantes, mais um quinto elemento, a formação técnica e profissional. Essa formação deve levar em conta o “desenvolvimento de programas educacionais inovadores e atualizados que promovam efetivamente a qualificação profissional dos estudantes para o mundo do trabalho”, como detalha a Resolução. 

Visão de especialista

Afonso Galvão, especialista em educação, classifica o Novo Ensino Médio como algo muito positivo. “O novo currículo é muito mais inclusivo, trabalha com muito mais equidade e tem características muito interessantes, porque há essa base nacional comum curricular, que serve de referência para todo o País sem desconsiderar as particularidades de cada região e de cada cultura”, diz.

Ele ressalta que cada secretaria de educação pode elaborar currículos com particularidades que ainda devem ser objetos de análises e pesquisas, mas que o currículo atualizado é uma excelente iniciativa de resgate do ensino médio. “Vamos ver na prática a implementação, como ocorre, e a sua efetividade para podermos fazer uma avaliação justa, inclusive no sentido de aprimorar esse currículo e sua implementação. Mas a base, o conjunto de ideias que são subjacentes ao currículo são boas e bem-vindas, e em acordo com o que há de boas práticas na educação internacional”.

Calendário

A implementação do Novo Ensino Médio será iniciada no ano que vem de forma progressiva, conforme calendário divulgado pelo MEC:

• 2021: aprovação e homologação dos referenciais curriculares pelos respectivos Conselhos de Educação e formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
• 2022: implementação dos referenciais curriculares no 1º ano do ensino médio;
• 2023: implementação dos referenciais curriculares nos 1º e 2º anos do ensino médio;
• 2024: implementação dos referenciais curriculares em todos os anos do ensino médio;
• 2022 a 2024: monitoramento da implementação dos referenciais curriculares e da formação continuada aos profissionais da educação.

O ministério divulgou ainda um apoio técnico e financeiro às secretarias de educação para a elaboração dos referenciais curriculares, como destacou o ministro Milton Ribeiro.

“Investimos nesse projeto novo mais de R$ 70 milhões nas secretarias de educação para readequação de seus referenciais curriculares e para formação dos profissionais de educação. Já mandamos isso no âmbito do programa de apoio ao Novo Ensino Médio. Promovemos o repasse a mais de 4 mil escolas piloto, totalizando R$ 360 milhões em apoio financeiro”, detalhou.

A pasta divulgou que vai lançar, nas próximas semanas, um novo Programa de Fomento à Implementação dos Itinerários Formativos, para dar apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio. 

O Ministério da Educação abriu o período de adesão ao programa Sala de Recursos e divulgou a lista de escolas pré-selecionadas a serem contempladas com um novo aporte financeiro. O programa busca promover ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

A seleção das instituições de ensino foi baseada nos critérios de maior número de matrículas na Educação Especial, conforme dados do Censo Escolar divulgado pelo Inep. Os dirigentes de educação podem fazer a alteração da escola pré-selecionada por outra quando for de interesse da Secretaria de Educação, sem que se ultrapasse o valor financeiro disponível para o município. 

O recurso será repassado através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a verba deve ser destinada às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes.

Para receber os repasses destinados à sala de recursos, é preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, até o prazo de 23 de agosto.  A lista de todas as escolas contempladas, por estado e município, pode ser conferida neste link.