Nesta semana, o Ministério da Educação liberou R$ 83,4 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os repasses têm o objetivo de custear a manutenção dessas instituições, como pagamento de contas de água, energia, telefone e serviços terceirizados. O Ministério da Educação também visa o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial.

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Do total repassado pelo Executivo, a maior parte (R$ 54,9 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 27 milhões. O restante (R$ 1,5 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Foi sancionado, no último dia 30, o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). O documento prevê educação “equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida.” A proposta interministerial, das pastas da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visa ampliar o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

De acordo com a PNEE, o objetivo é incentivar estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, a implementar programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado para esses alunos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, classificou a sanção como uma “vitória”. Para ela, que costuma fazer aparições discursando na Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Política Nacional “representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades.” 

Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o MEC afirma que “um dos princípios fundamentais é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo desta Política. O objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral.” 

Uma das promessas do texto é inserir alunos da educação especial em espaços mais voltados para isso, com infraestrutura considerada acessível – as chamadas classes especializadas. A repercussão, no entanto, não foi como o governo esperava. Ao ser sancionada, a PNEE recebeu duras críticas de setores que defendem a educação inclusiva e de membros do Legislativo.  

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, liderada por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), protocolou, na última sexta-feira (2), um projeto de decreto legislativo para sustar a PNEE, alegando que o texto presidencial propõe a separação em salas e escolas especiais de crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. 

A política, segundo o PSOL, apresenta violação de dispositivos constitucionais (art. 205) e infraconstitucionais, como a Convenção da ONU Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem a essas pessoas o pleno acesso à educação.

Para a bancada, trata-se de um “retrocesso enorme.” Segundo o texto, a proposta do governo altera o atendimento educacional em classes e escolas especializadas, “propiciando, assim, uma volta a um modelo malsucedido de categorização e segregação de pessoas, o que contraria os diplomas legais supracitados e é amplamente repudiado por aqueles e aquelas que defendem uma educação efetivamente inclusiva, avessa a toda forma de discriminação”.

Sobre isso, o MEC respondeu, em nota, que a iniciativa “amplia a área da educação especial, oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais além das escolas comuns inclusivas, como escolas e classes especializadas, escolas e classes bilíngues de surdos, amplia alternativas para viabilizar o atendimento educacional especializado como uma diretriz constitucional.” 

Autora do blog “Lagarta Vira Pupa”, a jornalista mineira Andréa Werner divide algumas preocupações em relação à iniciativa governamental. Mãe de uma criança autista, com diagnóstico confirmado em 2010, Andréa observa que, apesar de ter crescido o número de matrículas de alunos com deficiência em escolas regulares, muitos estabelecimentos ainda não estão preparados para isso. 

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, do Todos pela Educação, mostra que o número de matrículas na educação básica de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, em classes comuns e classes especiais, passou de 639,7 mil em 2009 para 1,2 milhão em 2019.  

Mas ainda está longe do ideal. Em relação à infraestrutura, o estudo mostra que apenas 15,2% das escolas da zona rural possuem sala de recursos multifuncionais. Na zona urbana, esses recursos estão disponíveis em 31,2% dos estabelecimentos. Menos de 30% das escolas da zona rural possuem banheiro adequado ao uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Na zona urbana, o número sobe para 61% das unidades de ensino. 

“A grande maioria das escolas não fez adaptação nenhuma para receber esses alunos, não investiu em formação continuada dos professores, não tem sala de recurso no contraturno e nem profissionais capacitados para fazer adaptações de material ou metodologia. Em outras palavras, se decretou inclusão, mas não se investiu devidamente em inclusão”, avalia Andréa Werner. 

A jornalista afirma que é esse cenário que leva muitos pais “desesperados” a buscar escolas especializadas (ou até mesmo a tirar a criança da escola). Para ela, a escola especializada é “território sem lei”, pois não há fiscalização adequada e acompanhamento. E dispara: “no momento em que tivermos o investimento em escolas especializadas, os gestores vão ter a desculpa perfeita para recusar ainda mais as matrículas das crianças com deficiência em escolas regulares. E recusar matrícula dessas crianças é crime”, lembra ela. 

O filho de Andréa Werner, considerado autista com grau moderado a severo, não se adaptou à atual inclusão, segundo ela. Ele frequenta escolas especializadas há muitos anos e, mesmo assim, ela conta, ainda não é alfabetizado (ele tem 11 anos). “Isso mostra que esse modelo não necessariamente é a solução para todos os problemas. As políticas de Estado em relação a crianças e adolescentes com deficiência devem ser no sentido de fazer a inclusão acontecer de verdade, com todo o investimento que isso demanda.” 

Andréa ainda faz um alerta. Na opinião dela, é preciso fiscalizar de onde sairá o investimento para criar ou equipar as escolas especializadas. “Provavelmente o que vai acontecer é uma terceirização sem o devido controle, inclusive de qualidade, em que instituições privadas vão passar a receber esses recursos do governo. É um prato cheio para desvios e corrupção”, aponta.

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Retrocesso 

Para a vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, Márcia Baldini, não houve nada “relevante” em relação ao avanço para a educação especial com a PNEE. “O Brasil foi um país que avançou muito nas políticas de inclusão, ao atendimento da pessoa com deficiência. Enquanto educadores, não podemos jamais permitir retrocesso em relação a isso.” 

Baldini é também dirigente municipal de Educação de Cascavel (PR) e defende que o texto deveria ter passado por ampla discussão antes de ser construído e sancionado. Ela pontua que a Lei 10.502/2020, que institui a PNEE, é muito abrangente e não contempla as especificidades da educação especial. Para isso, ela cita uma das edições do Manual de Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais, que engloba no transtorno do espectro autista, por exemplo, o autismo, a síndrome de asperger e transtornos sem outras especificações. 

“O documento do governo traz simplesmente transtornos globais de desenvolvimento (TGD). Vejo como um retrocesso muito grande que o decreto esteja em desacordo com vários documentos, inclusive com o manual”, lamenta a dirigente. 

“Percebe-se que o texto está muito focado na questão de classes especializadas. Temos, hoje, um avanço muito grande de crianças em salas de recurso multifuncional. Se voltarmos simplesmente com as classes especializadas, vamos voltar ao processo de segregação, o que é muito prejudicial para o desenvolvimento da pessoa com deficiência”, diz Márcia Baldini. 

E continua. “É preciso garantir a permanência da pessoa com deficiência em qualquer instituição de ensino cumprindo as regras constitucionais e possibilitando, socialmente, o rompimento das barreiras arquitetônicas para que essas pessoas possam ter o direito de ir e vir.”   

Procurado pela reportagem, o presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil), José Turozi, afirma que pretende discorrer sobre a PNEE somente após intensa discussão entre as 2,2 mil unidades espalhadas pelo território brasileiro. 

“Temos um trabalho bastante diferenciado entre uma Apae e outra. Precisamos analisar o contexto geral do decreto, não posso tomar a liberdade de me pronunciar sem ouvir as nossas filiadas e as 25 federações do Brasil. As Apaes do Brasil sempre foram e são a favor da inclusão, já que, em 2019, incluímos 16 mil pessoas no mercado de trabalho e muitas que passaram pelas Apaes estão em universidades. Por isso, é preciso cautela”, avisa.   

Desde quando alguns estados brasileiros começaram a registrar uma certa estabilização no número de casos da Covid-19, a população, autoridades e pessoas ligadas à área da Educação começaram a questionar sobre o retorno das aulas presenciais no país.

Em entrevista exclusiva ao portal brasil61.com, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, afirmou que isso não deve ocorrer imediatamente, mas garantiu que as instituições de ensino já estão preparadas para esse regresso.

“As instituições de ensino estão preparadas e estão obedecendo a protocolos de segurança determinados pela OMS, pelo Ministério da Saúde e governos locais, para que essa volta ocorra dentro da maior segurança possível. É certo que será uma volta gradativa, porque temos grupos de risco. Essas pessoas vão continuar assistindo aula de casa, tendo acesso à aula virtual”, explicou.

Em relação ao ensino à distância, Caldas disse que o número de alunos matriculados nesta modalidade tem aumentado significativamente nos últimos anos, não apenas por causa da pandemia. Sobre esta questão, ele acredita que houve um aumento de custo para as instituições de ensino, tendo em vista às adequações que precisaram ser feitas.

“Esse custo aumentou substancialmente porque, para oferecer as aulas remotas, as instituições tiveram que investir muito em tecnologia, em software, em internet, para que essas aulas pudessem chegar até os alunos. Então, as instituições de ensino se adaptaram rapidamente a esse novo contexto, a educação no nosso país não parou e os alunos estão tendo segmento no seu ano letivo para que não seja comprometida a sua formação”, considerou.

Durante a entrevista, o diretor executivo da ABMES também falou sobre o papel da educação à distância para pessoas que vivem em pequenos municípios, onde o acesso é difícil. Nesse contexto, ele entende que a modalidade é uma porta de acesso para quem tem essas dificuldades, mas busca se qualificar.

“Entre 2015 e 2017, o número de matrículas no ensino presencial diminuiu enquanto no EAD aumentou. Essa modalidade tem crescido e proporciona uma oportunidade para que os alunos de municípios menores, onde não tem oferta do presencial, possam ter acesso à educação superior. Quem ganha com isso é o país, que vai ter cada vez mais mão de obra qualificada no mercado de trabalho e, consequentemente, o desenvolvimento do Brasil”, pontua.

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Para a pós-pandemia, Sólon Caldas acredita que haverá uma evolução do ensino híbrido, na qual uma parte das disciplinas será disponibilizada remotamente, enquanto outra será executada no próprio ambiente escolar. Isso, segundo ele, vai permitir aos alunos terem uma melhor adequação e usar o tempo de forma mais eficiente.

“As disciplinas teóricas, certamente terão essa destinação, enquanto as que precisam da presença em sala de aula, terão que contar com o deslocamento do aluno até o ambiente escolar. Isso ainda não está muito bem definido, até porque a regulação não prevê esse modelo híbrido. As autoridades vão precisar rever toda essa regulamentação, para atualizar o ensino para a pós-pandemia”, avaliou.

Há cerca de uma semana, o Ministério da Educação informou que estuda uma forma de avaliar os efeitos da pandemia na a aprendizagem dos alunos no Brasil. Segundo destacou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, o órgão procura uma “possibilidade de fazer avaliações amostrais”, mas, que, por enquanto, seriam para estudos internos e não avaliações em larga escala.

 

Neste mês foi instituída a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Novo Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), por meio da Portaria n.º 533. O colegiado vai ser responsável por assessorar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na concepção do novo modelo de avaliação educacional para a renovação do ensino médio brasileiro.

De acordo com Caio Sato, coordenador do Núcleo de Inteligência do Todos pela Educação, como essas mudanças no ensino médio ainda não estão em implementação pelo Brasil, o trabalho dessa comissão vai ser importante para ajudar o Inep a melhorar os modelos de avaliação e ampliar os debates técnicos com diversos setores do sistema de ensino brasileiro.  

“Como a arquitetura do ensino médio vai mudar, de um modelo que era fechado, rígido, para um mais flexível onde os estudantes vão ter liberdade de escolher o seu itinerário de formação, áreas do conhecimento que estarão vinculadas, isso vai demandar mudanças na forma como a etapa é avaliada. Essa comissão que foi criada pela portaria vai assessorar tanto a concepção desse modelo de avaliação educacional para a etapa mas, também, assessorar pedagogicamente a equipe do Inep”, explicou Sato.   

Entre as atribuições da Comissão como assessoria pedagógica está a validação de instrumentos de avaliação para a reformulação da etapa educacional, além disso, a comissão ainda tem como objetivo de colaborar nas demandas técnico-pedagógicas da equipe da diretoria, no sentido de agregar conhecimento pedagógico qualificado às ações de avaliação educacional do Novo Ensino Médio.

Segundo Caio Sato, uma das mudanças que poderão ser vistas já a partir do ano que vem, com a instituição da Comissão de Assessoramento é a melhoria na forma de avaliação da qualidade do ensino médio do Brasil.  

“Daqui para frente, teremos avaliação todo ano para todas as séries com a justificativa de que conseguiremos acompanhar de forma mais contínua, precisa, a aprendizagem dos estudantes, além de usar a combinação dessas notas da etapa para o acesso ao ensino superior”, destacou.

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O colegiado vai ser constituído por membros internos e externos, designados por meio da Portaria N.º 534, também publicada neste mês. Os integrantes externos, membros natos, serão especialistas de notório saber, com reconhecida produção científico-acadêmica e experiência nos campos da educação, ou docentes com longa prática no ensino médio da rede pública nacional de ensino. A comissão será composta por até 30 membros externos. Três servidores representantes da Coordenação-Geral de Exames para Certificação (Cgec/Daeb) serão membros internos e integrarão o grupo, em caráter permanente e de coordenação, sendo dois titulares e um suplente.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 - ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Mais de 100 deputados federais de diversos partidos se comprometeram a reverter o corte de R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias anunciado pelo Ministério da Educação para 2021. Os parlamentares assinaram o “manifesto pelo orçamento justo da Educação”, endossado por diversas entidades da área, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional. 

São consideradas despesas discricionárias do Ministério da Educação, por exemplo, a concessão de bolsas de pesquisas no ensino superior, exames como o Prova Brasil e o Enem, investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Políticos e membros de entidades participaram de um ato virtual em defesa de orçamento que atenda mais as necessidades da educação brasileira. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação na Câmara, diz que, ao longo do tempo, as despesas obrigatórias têm crescido de forma substancial, o que acarreta na diminuição de outros investimentos na área. 

“O crescimento das despesas obrigatórias faz com que se diminua os investimentos da verba discricionária. Considero importante refletirmos sobre isso. Dessa forma, poderemos estabelecer um entendimento maior sobre a Educação.”

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No âmbito das universidades e instituições federais, as despesas discricionárias englobam gastos com o funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização da mão de obra e custos com assistência estudantil. 

Rosana Cavalcante, vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), diz que o Governo Federal não aumenta os investimentos para o ensino federal há seis anos. Por outro lado, segundo ela, a oferta de vagas nessas instituições tem crescido ao longo dos anos. 

“O orçamento federal praticamente não tem tido reajustes de 2014 para cá. Entre 2016 e 2019, trabalhamos com o mesmo orçamento. No entanto, a rede federal tem crescido em média 6,8%. Significa que, apesar do orçamento reduzido, a oferta de vagas tem crescido”, explica.

Os parlamentares que compareceram no encontro realizado pela internet afirmaram que vão tentar reverter o corte de R$ 1,8 bilhão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado formado por deputados federais e senadores que analisa propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Executivo. 

Atualidade

Na última semana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que cerca de R$ 1,6 bilhão foi cortado do orçamento da pasta neste ano. O titular da pasta disse que o corte ocorreu pois a equipe econômica argumentou que o dinheiro não tinha uma clara finalidade de utilização. De acordo com ele, o corte pode prejudicar principalmente os investimentos na educação básica. 

A volta às aulas, de maneira presencial, por todo o país é um momento bastante aguardado pela população brasileira. Por isso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de audiência pública do Congresso Nacional para explicar as estratégias e investimentos do Governo Federal em relação ao assunto e tirar as dúvidas dos parlamentares a respeito das medidas que estão sendo adotadas para garantir segurança aos estudantes e profissionais da área.   

De acordo com Milton Ribeiro, o MEC está realizando uma série de ações em apoio às redes de ensino federal, estadual e municipal, sendo a principal delas o repasse de R$ 525 milhões de reais para as escolas públicas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que vai alcançar aproximadamente 116.757 escolas.

Esses recursos serão usados de forma estratégica pelas escolas na aquisição de produtos e contratação de serviços para dar segurança aos profissionais da educação e aos alunos contra a Covid-19, como destacou o ministro. “São itens de consumo para a higiene do ambiente e das mãos, contratação de serviços especializados para desinfecção. Realização de pequenos reparos e adequação das salas e dos ambientes para o acesso à internet para alunos e professores”, afirmou o ministro.

A medida pode beneficiar mais de 36 milhões de alunos, uma vez que a previsão é de que os recursos contemplem as escolas municipais, estaduais e federais da Educação Básica, que inclui pré-escolas, ensinos fundamental e médio. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicação que reúne as informações mais recentes como as pesquisas do IBGE e do Inep/MEC, fazem parte dessa estrutura mais de três milhões de crianças de zero aos três anos de idade, quase cinco milhões de estudantes de quatro e cinco anos, vinte e cinco milhões de jovens entre 6 e 14 anos, além de pouco mais de oito milhões de adolescentes entre os 15 e 17 anos. A publicação ainda estima que nas escolas públicas, estejam lotados mais de um milhão e setecentos mil professores.

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Além disso, dados apresentados pelo ministro mostram que, das 69 universidades federais, 15 suspenderam totalmente as atividades durante a pandemia. Dos 41 institutos federais, 4 tomaram a mesma providência. O Ministério da Educação informou que serão destinadas verbas extras para as instituições de ensino superior.
Para o professor do Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj), Guilherme Werneck, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e responde pela Frente Pela Vida, é necessário mais ações deste tipo para que a Covid-19 não seja uma ameaça para estudantes e professores nesse momento de reabertura das escolas.

“Esses são recursos importantes e vão ajudar as escolas a se organizarem nos municípios, mas obviamente é muito mais complexo e que vai envolver, principalmente, o controle da infecção naquela comunidade. E é importante salientar, é uma boa iniciativa mas não resolve o problema apenas cria condições para quando as escolas e os municípios retornarem”, avaliou.

Protocolos

De acordo com o ministro da Educação, até o final deste mês, vai ser finalizado um protocolo de biossegurança para a educação básica, a exemplo do que já existe para o ensino superior. Esse material está em elaboração juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Protocolo de Biossegurança para a educação básica, de acordo com as recomendações sanitárias das principais autoridades nacionais e mundiais de saúde. O mesmo já foi feito para a educação superior, que teve o lançamento da cartilha em julho deste ano.

Setembro marca o mês da campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. Com foco no tema, o Ministério da Saúde lançou as “Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida”, uma série de atividades educativas que contemplam a realização de quatro ciclos de promoção e prevenção em saúde. No primeiro ciclo, essas atividades são voltadas à prevenção do suicídio e da automutilação. 

“O Brasil é o primeiro país do mundo em incidência de ansiedade e o segundo em casos de depressão. Quando nós falamos de jovens na faixa entre 15 e 24 anos, o segundo maior número de mortes no país é causado por suicídio e agora tivemos aumento nos casos de automutilação. Temos como atuar nas escolas, salvando nossos jovens”, destaca Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES).

A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e instituições como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As ações incluem cursos a distância, palestras e elaboração de materiais para ampliar o atendimento em saúde, a formação nas escolas e nas comunidades. O Executivo tem como objetivo qualificar o conhecimento de profissionais da área, conselheiros tutelares, professores, líderes sociais, religiosos e de entidades beneficentes. Como base para as ações, o Ministério da Saúde utiliza a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

A ABP classifica alguns fatores que aumentam o risco de suicídio. Entre eles estão doenças incapacitantes, impulsividade/agressividade, isolamento social e tentativa prévia. “Estamos diante de mais uma dificuldade para agravar esse tema. Estamos vivendo uma pandemia. A OMS recentemente alertou para aumento dos casos de doenças mentais que podem levar a suicídios e automutilações”, diz Mayra Pinheiro. 

Por outro lado, como fatores protetivos ao suicídio, a Associação Brasileira de Psiquiatria coloca o suporte familiar, capacidade de adaptação positiva, estar empregado, frequência de atividades religiosas, capacidade de resolução de problemas, entre outros. 

“Deve-se tentar minimizar os danos do distanciamento e o medo causado pela pandemia. Ligações, vídeos. Sentir que o outro encontra-se próximo, isso é extremamente importante. Tentar manter uma rotina. O isolamento limita muitas atividades. Não quer dizer que não podem ser criadas novas atividades em casa. Atividades e rotinas são fundamentais para manter nosso cérebro distraído e não termos tempo para se lembrar da pandemia e suas consequências”, avalia o psiquiatra e professor da Universidade de Brasília (UnB), Luan Diego Marques. 

“É importante oferecer ajuda ao outro, e quando precisar, pedir ajuda. É importante a gente se colocar tanto no lugar de força, mas também no local de fragilidade”, completa. 

Os conteúdos educativos, incluindo cartilhas e videoaulas, estão disponíveis no site prevencaoevida.com.br, onde as inscrições para as atividades já estão abertas e de forma gratuita. 

Mais temas

As Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida também vão abranger atividades educativas relacionadas a mais três assuntos: gravidez na adolescência, uso de drogas lícitas e ilícitas e ética relacionada à prevenção da violência contra crianças, mulheres e idosos. 
 

Com o objetivo de aprimorar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está buscando parcerias com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Os estabelecimentos interessados em atuar como Centros Colaboradores em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (Cepli) devem enviar suas propostas ao FNDE até 30 de setembro.

Segundo o FNDE, o objetivo da iniciativa é obter a colaboração de entidades que possam auxiliar no aprimoramento da gestão do programa por meio de diversas ações, como a capacitação de gestores e professores. O edital com todas as regras para essa cooperação está disponível no site da entidade.

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O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) tem como objetivo avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital. 
 

Até a primeira metade deste ano, os esforços do Ministério da Educação (MEC) para apoiar a educação básica brasileira durante a pandemia ficaram limitados à transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A informação é do terceiro Relatório da Execução Orçamentária do MEC, realizado a cada dois meses pelo Todos Pela Educação.  

O relatório avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na educação básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicação bimestral do Ministério da Economia, que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do governo federal para o ano corrente, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas.

De acordo com o terceiro documento elaborado pelo Todos Pela Educação, houve queda de arrecadação (-1,5%) e aumento nos gastos (+15,7%) do governo federal em comparação ao bimestre anterior, o que, segundo a entidade, amplia o déficit público brasileiro, que atingiu R$ 787,4 bilhões no acumulado do ano. 

“O relatório traz um problema muito evidente no MEC desde o ano passado, que é a baixa execução dos recursos, e que vem se repetindo em 2020. O volume de despesas pagas pelo ministério neste ano é o mesmo pago em 2019, em termos percentuais. E o ano passado já foi marcado por uma baixa execução. Isso traz para a gente uma preocupação, pois gastos de 2019 estão sendo efetivados agora em 2020, e a tendência é que os gastos que foram planejados para este ano fiquem apenas para 2021”, alerta o coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Felipe Poyares. 

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O orçamento do MEC para este ano, como mostra o relatório, é o menor desde 2012, em valores reais – mesmo após a inclusão dos recursos condicionados ao descumprimento da Regra de Ouro e o remanejamento de recursos extras à pasta por meio de medidas provisórias. O orçamento total da pasta caiu 7,5% em relação ao ano passado.  

De acordo com os dados, menos de 1% dos recursos condicionados pertencem à educação básica. Os recursos extras se destinam exclusivamente para universidades e hospitais federais, de modo que, até junho, não houve “dinheiro novo” para o segmento.

“Quando a gente fala que não houve dinheiro novo, estamos falando especificamente dos créditos extraordinários do orçamento de guerra. Isso quer dizer que, desde o começo da pandemia, o Congresso Nacional tem aprovado uma série de créditos, enviados pelo governo por meio de medidas provisórias, que buscam justamente financiar ações de combate à doença. Como em janeiro não sabíamos desse cenário, foi criado esse orçamento paralelo para financiar essas despesas por meio da emissão de títulos – ou seja, de dívidas. E não tem medida provisória para a educação básica, por isso não há dinheiro novo”, lamenta o coordenador. 

No início da semana, o governo federal tinha anunciado mais recursos para a Defesa em detrimento das pastas da Educação e da Saúde, por exemplo, mas recuou na decisão. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, o MEC terá agora quase R$ 115 bilhões, considerando despesas primárias. Para a Defesa, foram destinados R$ 110,7 bi, um avanço de 4,8%, e para a Saúde, R$ 135 bi (+1,7%).  

Ainda assim, Felipe Poyares desabafa. “De fato, temos uma baixa execução do MEC lá em 2019 que não dá para voltar atrás, porque não temos como recuperar o tempo perdido. Como esses recursos não foram executados em 2019, muitos estão sendo em 2020. Isso faz com que as despesas que foram planejadas para serem gastas neste ano fiquem para 2021 ou concorram com as despesas de 2019”, acredita.

E continua: “Das duas, uma: teremos uma baixa entrega de recursos, porque não entregamos o que deveria ter sido entregue no ano passado e estamos ‘cavalando’ essa entrega de 2019 com a de 2020. E todo órgão tem um limite financeiro a ser gasto para despesas discricionárias, que é fixo. Ele pode ser aumentado pela Economia, mas significa que teria que retirar de outro órgão – e a gente sabe que no atual momento isso não é possível, todos devem ter o orçamento respeitado.”  

Para o doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão, o relatório só confirmou o “descaso” do governo federal pela educação desde o ano passado. Para o especialista, a falta de execução orçamentária até junho em programas como o Educação Conectada, que visa ampliar o acesso à internet nas escolas, e o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é um problema ainda maior em meio à crise global na saúde. 

“Em tempos de pandemia, o Educação Conectada deveria ser uma prioridade total do governo. As redes estaduais, por exemplo, estão dependendo da ampliação do acesso à internet nas escolas para que possam ofertar uma educação virtual de qualidade, mas nem o mínimo tem sido alcançado”, destaca Galvão. 

Segundo ele, a educação como um todo é importante, mas a educação básica não tem sido reconhecida da forma como deveria. “A educação básica tem obtido apoio inexpressivo ou nenhum apoio em algumas situações por parte do MEC. Isso é muito ruim”, aponta o pesquisador. “No momento em que a educação enfrenta a maior crise na história, estamos ineptos em termos de capacidade de gestão educacional. Não há plano de Estado nem de governo e as metas estão cada vez mais distantes de serem alcançadas”, dispara Afonso Galvão. 

O relatório mostra, ainda, que a “imperícia orçamentária” atinge também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal unidade executora de despesas relativas à educação básica. A autarquia tem mais despesas para pagar do que limite de pagamento disponível. 

O documento aponta que a soma das dotações de 2020 que ainda não foram executadas (R$ 2,2 bi) com o saldo de Restos a Pagar - RAP (R$ 3,3 bi) supera o limite de pagamentos disponível (R$ 2,8 bi). Caso o limite de pagamentos da autarquia não seja ampliado, será necessário escolher quais despesas pagar.

“Em 2019 já havia uma prática de postergar pagamentos, o que sobrecarregou o orçamento de 2020 – o chamado Restos a Pagar. O interessante é que as despesas obrigatórias foram realizadas em um nível bem superior das despesas discricionárias. Isso indica que realmente, no primeiro semestre, ocorreu uma ‘paralisia’ dos setores que conduzem a educação no País”, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo. 
O cenário, segundo o economista, exige uma ação rápida por parte das autoridades para não cessarem as atividades educacionais do País e para que a economia também não entre em colapso. 

“Os não pagamentos por serviços já prestados impactam diretamente a estrutura financeira dos prestadores de serviços e de fornecedores que ficam sem recursos para pagar suas inúmeras obrigações (fiscais, trabalhistas e operacionais). Isso gera um círculo vicioso que afeta todo o sistema educacional e que gera, inclusive, a falência dessas empresas, que são micro e pequenos empresários, em sua grande maioria”, comenta César Bergo. 

“Esses restos comprometem, de forma muito séria, o exercício atual. Isso mostra uma atuação pífia por parte do MEC e não há um plano capaz de enfrentar realmente a situação gravíssima em que estamos vivendo”, completa Afonso Galvão. “Há uma esperança com o recém-aprovado Fundeb, porque ‘obriga’ a execução orçamentária àquilo a que se destina. Mas é algo que ainda vai demorar e, sozinho, não vai resolver todo o panorama de crise aguda que a educação brasileira vive”, conclui o pesquisador.

Fundeb 
Em agosto, foi aprovado no Congresso Nacional o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando-o permanente. Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal.

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano, de acordo com a lei de criação. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb se tornou permanente. O Fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Com as mudanças, esse percentual vai subir, gradualmente, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

Os investimentos na educação, segundo a PEC aprovada, passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano e vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. 

“A aprovação do Fundeb é muito importante e deve ser muito comemorada, sim, mas de forma alguma deve ser usada como contrapartida da queda de recursos”, reforça Felipe Poyares, do Todos Pela Educação. “O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 prevê um corte de mais de 9% nas despesas discricionárias, que não são obrigatórias. As despesas do Fundeb são diferentes, são ‘dinheiros’ diferentes”, explica.  

*A reportagem procurou o MEC para comentar o relatório, mas até o fechamento do texto não obteve retorno.  

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) vai liberar R$ 103 milhões para as unidades que formam a rede. O aporte faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e é gerido pela estatal. O valor será utilizado tanto para custeio de insumos hospitalares quanto para investimentos.

A iniciativa já foi aprovada pelo Comitê Interno de Gestão do Programa. Os valores serão liberados pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), órgãos responsáveis pelo financiamento do programa.

Segundo o MEC, pouco mais de R$ 3 milhões foram liberados para contratação de empresa especializada em desenvolver projetos de arquitetura. A ação, ainda de acordo com a pasta, tem como objetivo fazer uma análise das demandas físicas, aperfeiçoar a gestão documental de infraestrutura e possibilitar melhor gestão do patrimônio. 

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. 

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.