Política de privacidade

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano, têm até o dia 24 de fevereiro para comparecer às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

Para aqueles que não foram selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

Caminho da Escola e Pnate beneficiaram mais de 4,3 milhões de estudantes da educação básica em 2020

Senai Minas Gerais tem mais de cinco mil vagas abertas para cursos técnicos

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação à distância.

Dados da 1ª fase do Censo Escolar 2020, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam enormes disparidades em relação ao acesso à tecnologia em instituições de ensino brasileiras. Enquanto 96,8% das escolas particulares de educação infantil possuem acesso à internet, em instituições estaduais esse percentual cai para 74,8%, ao passo que apenas 66,2% dos colégios da rede municipal dessa modalidade de ensino possuem o serviço.

No ensino fundamental, 97,6% das instituições particulares têm acesso à rede mundial de computadores; na rede estadual, 92,1%; e, na rede municipal, esse percentual cai para 64,7%. No ensino médio, em todos os tipos de escolas o acesso à internet supera os 90%. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), vê com preocupação os resultados do censo, sobretudo em um momento em que a tecnologia tem se mostrado tão importante no cotidiano dos alunos brasileiros. 

“Essa questão é muito preocupante, sobretudo nesse momento em que nós teremos um processo de retorno às aulas, que tudo indica será gradativo, de forma híbrida. Será fundamental termos instrumentos de tecnologia para potencializar a recuperação e a retomada dos direitos de aprendizagem não garantidos em 2020”, afirma. 

Em coletiva de imprensa, Carlos Moreno, diretor de estatísticas educacionais do Inep, disse que os resultados encontrados no levantamento indicam que principalmente as escolas municipais, onde o acesso à internet é menor, terão enormes desafios para aumentar a oferta de conectividade.  

“Isso certamente tem uma forte influência sobre as estratégias adotadas por essas escolas que não detêm essa tecnologia para implementar mecanismos de ensino remoto. Serão dificuldades que terão de ser enfrentadas por essas instituições para a garantia do uso dessas tecnologias”, destacou Moreno.

Apesar de refletir dados de 2020, o levantamento foi realizado antes da pandemia de Covid-19, período em que o acesso às tecnologias se mostrou crucial. 

No ano passado, segundo o censo, houve diminuição de aproximadamente 579 mil matrículas em comparação a 2019, o que representa um recuo de 1,2%. Foram registradas 47,3 milhões de matrículas no nível básico de ensino (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) em 2020. 

De acordo com o Inep, a rede municipal de ensino lidera o total de matrículas, com 48,4%. A rede estadual foi responsável por 32,1% das matrículas em 2020, seguida pela rede privada (18,6%). Já as instituições federais que ofertam o ensino básico tiveram uma participação menor que 1% no total de matrículas. 

Ao todo, no ano passado, havia 179.533 escolas de educação básica no Brasil.
 

O resultado da pré-seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 está disponível no site do programa. Os candidatos para as cerca de 93 mil bolsas oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) já podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu.

Mulheres indígenas e quilombolas serão beneficiadas por projeto da ONU Mulheres no Pará

Educação ambiental pode contribuir para acesso a serviços de saneamento

De acordo com o MEC, serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021. Além disso, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, entre os dias 3 de fevereiro e 18 de março.

Municípios têm até 5 de fevereiro para manifestarem interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União. Até agora, 16 estados já aderiram ao projeto: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A meta do governo federal é implementar 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim), até 2023, sendo 54 este ano. Até agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados que demonstraram interesse. As 22 remanescentes serão ofertadas aos municípios.

O gestor municipal interessado no Pecim deve enviar ofício para o e-mail: pecim@mec.gov.br, até 5 de fevereiro.

Pecim

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e foi instituído em 2019 pelo Decreto 10.004. Ele apresenta um modelo de gestão compartilhada entre o corpo docente e os militares, tanto da área educacional e didático-pedagógico, quanto na parte administrativa. As ações do Pecim estabelecem suporte técnico; apoio de pessoal militar; apoio financeiro, conforme disponibilidade orçamentária, para cobertura de despesas operacionais e regulamentares; e apoio à capacitação dos profissionais que vão atuar nas Ecim.

Segundo o Ministério da Educação, os miliares vão assessorar os gestores, reforçando a equipe já existente de profissionais da educação, sem ocupar cargos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o currículo e o conteúdo aplicados nas escolas são orientados pela Base Nacional Comum Curricular.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, explica como fica a gestão disciplinar das Ecim.

“A partir do momento que a escola é militarizada, a gestão disciplinar passa a funcionar de acordo com as normas do quartel. As características de funcionamento, do comportamento dos alunos, do que pode ser desenvolvido dentro das escolas, é de acordo com aquilo que pode ser implementado dentro do quartel”, explica.
A professora da UnB também esclarece a divisão de profissionais militares entre as Ecim. “Algumas dessas escolas das redes estaduais e municipais passam a ser geridas, no aspecto disciplinar, pela polícia das diferentes forças. No caso do governo federal, pode ser a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército, Aeronáutica. No caso das forças federais, utiliza-se policiais da reserva”, esclarece.

Ela elenca mudanças práticas, como: meninos precisam raspar a cabeça e meninas devem usar cabelo preso; estudantes devem usar fardas similares às usadas nas forças; só pode existir organização dos estudantes a partir das condicionalidades estabelecidas pela gestão da escola; alunos precisam de permissão para entrar e sair da sala de aula; é preciso bater continência etc.

Segundo Catarina de Almeida Santos, a gestão disciplinar pode acabar interferindo no processo educacional. “Se o pedagógico da escola entender que precisa desenvolver uma atividade importante para o processo de ensino, mas se essa atividade for contrária às normas estabelecidas pela polícia, isso não poderá acontecer”, ressalta.

Seleção dos municípios e das escolas

De acordo com o Ministério da Educação, para o ano de 2021 será priorizada a implantação de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal. As vagas remanescentes serão destinadas aos municípios, cujo governo estadual não demonstrou interesse na implementação do Programa. Para isso, devem ser obedecidos os critérios estabelecidos do artigo 11 da Portaria 1.071 de 14 de dezembro de 2020.

Já para a escolha das escolas, os entes federativos devem considerar número de alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; número de matrículas de 501 a 1.000; oferta das etapas dos anos finais do ensino fundamental regular e/ou ensino médio regular; oferta de turno matutino e/ou vespertino, excetuando-se o noturno; além da aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública presencial ou por consulta pública de meio eletrônico.

Escolas públicas de todo País têm até 1º de março para informar número de alunos matriculados em 2021

Frequência de atividades escolares na pandemia ainda é desafio para municípios do Paraná

FNDE transfere R$ 366 mi de parcela extra para alimentação escolar em estados e municípios

Em Goiás, quatro escolas dos municípios de Águas Lindas, Valparaíso, Luziânia e Santo Antônio do Descoberto já aderiram ao Pecim. A estimativa é atender quatro mil alunos. O superintendente de Segurança Escolar e Colégio Militar de Goiás, Coronel Mauro Ferreira Vilela, aponta os critérios para a escolha feita pelo governador Ronaldo Caiado.

“Foram obedecidos os critérios do MEC: área vulnerável, [onde] há uma mancha criminal alta, onde tem violência estampada e onde alcance uma população mais carente”. Para que o modelo do Pecim fosse implantado nessas escolas, foi exigido uma infraestrutura mínima, como quadras de esporte e possibilidade de expansão. O superintende Coronel Mauro Ferreira Vilela afirma que aguarda os recursos para melhorar a estrutura física escolar.

Segundo ele, a Secretaria Estadual de Educação aderiu ao programa para dar mais uma opção de ensino aos estudantes goianos, que já contam com escola em tempo integral, escolas ordinárias da rede, colégios militares, EJA Tec, além de modalidades socioeducativa e inclusiva.

“Nós não poderíamos ficar de fora de um projeto importante do governo federal. Para nós, é importante essa modalidade. Cria uma excetiva para os alunos e amplia o leque das nossas escolas. Qualifica mais o ensino”. O Coronel Mauro Ferreira Vilela afirma que, este ano, muitos gestores goianos já demonstraram interesse em aderir ao Pecim e foram orientados sobre como proceder.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova plataforma para auxiliar no desenvolvimento de planos educacionais dos estados, Distrito Federal e municípios. A Plataforma +PNE será lançada pelo governo federal para permitir ações de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino espalhados pelo País. 

O principal objetivo da plataforma é propiciar uma convergência de metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo um Sistema Nacional de Educação construído de forma conjunta. Para que isso seja possível, foram publicados detalhes de assistência técnica na Portaria nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE. 

Foram definidos atores de participação no programa para o suporte dos gestores das unidades da federação e municípios. Entre eles, estão os articuladores locais, formados por uma equipe das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital, e os coordenadores +PNE, profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para coordenarem os trabalhos por região, após capacitação disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica. 

O Ministério da Educação promete ainda a elaboração de um atendimento especializado, por meio de uma central de atendimento disponível via telefone e e-mail, para orientações técnicas contínuas sobre rotinas, agendas e cronogramas da metodologia de monitoramento e avaliação. 

O Ministério da Educação prorrogou para 5 de fevereiro o prazo para que as prefeituras manifestem interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A data limite se encerraria no dia 29. 

O ofício deverá ser enviado pelo prefeito ou secretário municipal de Educação para o e-mail: pecim@mec.gov.br. Segundo o MEC, 15 estados, além do Distrito Federal aderiram ao projeto.

Déficit tecnológico é impasse na volta às aulas do ensino remoto

O programa, que possui apoio do Ministério da Defesa, aplica um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o País, até 2023, sendo 54 neste ano.

Ministério da Educação (MEC) autoriza a abertura de 28.322 novas vagas, em 42 cursos técnicos de nível médio, a serem ofertados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior. A medida foi publica na Portaria n° 28 do Diário Oficial da União. 

Segundo o texto, 64 instituições poderão oferecer as capacitações técnicas pelo período de três anos. O prazo para iniciar a oferta dos cursos, na modalidade presencial e a distância, é de 12 meses, contados a partir da data da publicação do ato normativo. A decisão do MEC atende a um pedido das instituições, feito entre julho e agosto de 2020, para o funcionamento de cursos encaminhados.

MG: IEL tem oito vagas de estágio em Belo Horizonte e Contagem

PE: IEL oferece 34 vagas de estágio

Undime lança publicação com dicas para gestores educacionais

As aulas na modalidade a distância devem contar com atividades presenciais obrigatórias, desenvolvidas no próprio local de oferta autorizado, conforme previsto no plano de curso apresentado pelas instituições.

A lista de cursos autorizados está disponível na Portaria n° 28, do Diário Oficial da União, de 21 de janeiro de 2021.

Saiu a lista dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos, o Prouni, para 2021. Os selecionados têm até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. 

Neste ano, o programa ofereceu um total de 162 mil bolsas. São 13 mil cursos em mais de mil instituições de ensino em todo o Brasil. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), só na modalidade a distância foram ofertadas quase 53 mil bolsas. 

Para ter acesso à bolsa integral do Prouni, o estudante precisa comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa. Já para a bolsa parcial, o requisito é até três salários-mínimos por pessoa.

Famílias pobres foram as mais atingidas pela inflação em 2020

Escolas fechadas podem representar retrocesso de até quatro anos na aprendizagem

Ainda segundo o MEC, é necessário que o interessado também tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, não entrando no limite de renda exigido dos demais candidatos. 

Outro requisito é ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na prova e não ter zerado a redação. Nessa edição, os interessados serão avaliados excepcionalmente de acordo com a nota do Enem 2019, já que a prova de 2020 foi adiada em razão da pandemia.  

A lista com os convocados está disponível em prouniportal.mec.gov.br. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 1º de fevereiro. 

Mais de R$ 72 milhões de reais foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) para as instituições federais de ensino vinculadas ao órgão, para a manutenção como, por exemplo, gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais.

51 instituições de Portugal aceitam notas do Enem para ingresso em cursos superiores

Documento disponibiliza dicas e ferramentas para elaborar ano letivo

Esses recursos também serão usados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino.

A maior parte desse investimento será enviado às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica também será beneficiada, assim como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Cem mil novas vagas foram abertas para o curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), que é voltado aos estudantes de licenciatura e profissionais da educação que atuam na alfabetização de crianças. Essa capacitação é oferecida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Alfabetização (Sealf).

Documento disponibiliza dicas e ferramentas para elaborar ano letivo

51 instituições de Portugal aceitam notas do Enem para ingresso em cursos superiores

O curso aumentou a carga de 160 para 180 horas, com a proposta de ampliar o conteúdo e, assim, contribuir de forma mais significativa para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem da fase inicial da educação. Os 80 mil inscritos na primeira oferta começaram as aulas agora em janeiro pelo Ambiente Virtual do MEC (Avamec), onde também são feitas as inscrições.

O material das classes é composto por vídeos, tarefas de estudo e materiais de leitura, elaborados de acordo com os princípios da gamificação e dos recursos abertos. O curso faz parte do programa Tempo de Aprender, uma iniciativa pensada para enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no País.