O governo de São Paulo concluiu 620 obras em escolas e creches de janeiro a agosto deste ano. Um total de R$ 517,6 milhões foi investido nessas obras, incluindo os projetos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e os que foram executados por meio de parcerias com prefeituras municipais. Hoje, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) possui a maior rede de ensino do Brasil, com cerca de 3,5 milhões de alunos distribuídos em mais de 5 mil escolas, aponta o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Jean Pierre Neto.

“Foram realizadas intervenções em 603 escolas do estado, por meio de obras que contemplam reformas de quadras cozinhas, refeitórios, salas de aula, obras de acessibilidade, intervenções no telhado e revitalização das fachadas, beneficiando aproximadamente 340 mil alunos”, informa.

No mesmo período, o estado de São Paulo entregou 19 creches, criando cerca de 2.450 vagas. As últimas unidades foram entregues nos municípios de Biritiba Mirim, Jumirim e Valparaíso, somando 370 vagas.

Obras em Presidente Prudente

De acordo com a Seduc-SP, a região de Presidente Prudente irá receber o investimento de R$1,7 milhão para obras em escolas e creches. Serão realizadas novas construções de unidades do Programa Creche Escola, ampliação e reforma de creches e escolas; além de reformas de quadras.

A pedagoga especializada em psicopedagogia Simone Tomiazzi é funcionária atual da Seduc de Presidente Prudente. Ela explica que, teoricamente, as creches foram criadas para acolher e cuidar de crianças cujas mães trabalhavam em fábricas. Hoje, a creche assumiu a dimensão educacional, assim, além de proteger a criança, é necessário fornecer atividades para que elas se desenvolvam emocionalmente, cognitivamente e mentalmente. “E para isso tudo é preciso uma certa qualidade de espaço, uma organização estrutural, e principalmente, profissionais qualificados. Tanto que para se atuar nas creches hoje em dia é necessário ter formação em pedagogia, não são cuidadores”, enfatiza

Os municípios beneficiados serão: Adamantina, Flórida Paulista, Lucélia, Piquerobi e Santo Anastácio e Presidente Epitácio.

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Faltam poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro. A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. A especialista acredita que uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo.

“Estudar não é um ato simples. Você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também. E a gente está falando só de sala de aula, mas se a gente pensar naqueles alunos que ficam o dia inteiro na escola, na universidade, aí o negócio aumenta ainda mais, com a necessidade de espaços de lazer, de restauração, além de bibliotecas, entre outros”, observa.

Para o advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco deveria existir uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  explica que existem investimentos para serem aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de  Pernambuco, Viviane Falcão, ressalta: “É necessário ter um mínimo para que o estudante consiga assimilar o máximo possível de conteúdo”, acredita.

Até o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil  vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. 

Critérios de priorização

Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

O Ministério da Educação (MEC) deu início à nova fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Para o advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, é programa que pode dar certo, mas é preciso pensar que essa modalidade de ensino vai além de uma escola e de um professor. Ele explica que a estrutura física  — os prédios —  até existe no Brasil o suficiente para ter a grande maioria dos alunos em escolas de período integral. Mas ainda é necessário pensar e organizar todos os outros elementos que integram a discussão.

“Em termos de professores, existe sim o suficiente. Em termos de gestores, também, provavelmente, existe o suficiente para fazer esse atendimento. Agora, em termos dessas pessoas todas organizadas com segurança e com todo tipo de atendimento em geral, a própria alimentação também, isso precisa ser melhor equacionado. Esses elementos todos precisam ser melhor ordenados para disponibilizar o serviço aos alunos”, avalia.

A secretaria de Educação que aderiu à política deve agora indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.  

Para o professor da Educação Básica da Secretaria de  Educação do DF Alessandro Araújo é importante que o programa também ofereça condições de melhorias para as escolas. “Hoje, nem todas as escolas possuem estrutura suficiente para educação em tempo integral”, aponta. Ele acrescenta que a educação em tempo integral está muito além. 

“Nós precisamos de uma quadra de esporte ou mesmo um refeitório para que os alunos possam almoçar e tomar um lanche decentemente. A estrutura de uma escola em tempo integral passa também pela questão da acessibilidade, da formação dos professores, da formação dos agentes de educação e, principalmente, da adesão da comunidade e sua participação efetiva junto às escolas”, lembra.

Mas Alexandre Veloso diz que ainda existem dificuldades por parte dos estados e municípios em relação à implementação do programa. “A grande maioria das escolas possui toda a sua grade horária comprometida com aulas, pela manhã, à tarde e muitas inclusive à noite.”, destaca. Ele entende a importância de realizar esse trabalho, mas acredita que não é necessário que a criança fique naquele mesmo espaço da escola. 

Convênios

“Os estados e municípios podem fazer convênios com instituições parceiras, como por exemplo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, para ofertar para esses alunos atividades no contraturno, como esporte, como arte, como música. Isso exigirá dos gestores uma boa articulação para que realmente possam ser implementados e entregues uma escola de tempo integral de qualidade para os alunos da rede pública”, observa.

Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, a educação, especialmente educação pública, é um assunto bastante complexo. “Todos nós sabemos que a educação é o melhor meio para a melhoria da sociedade. E se eu tivesse que indicar apenas um ponto para a melhoria da educação no Brasil, eu indicaria a remoção de recursos públicos do ensino superior e colocação desses recursos na educação básica”, salienta.

Ele entende a importância do programa, mas avalia a necessidade de melhorar alguns pontos antes de implementar novos projetos. “Acredito que, no Brasil, a educação básica ainda falha bastante e, portanto, é mais prioritária do que o ensino superior. Me parece muito racional, se eu fosse um gestor público, direcionar, por exemplo, 1 milhão de reais, em vez de este 1 milhão ser utilizado para formar algumas dezenas de alunos no ensino superior, esse mesmo um milhão ser usado para atender algumas centenas de estudantes na educação básica, especialmente nas creches”, destaca.

Escolas precisam ser mais atrativas

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo reconhece os avanços na educação brasileira, mas diz que ainda tem muito para melhorar. “O próprio plano nacional de educação, que foi estabelecido pela Lei de 3005 de 2014, prevê 20 metas para educação nacional até o ano de 2024. Dentro dessas metas, algumas não foram alcançadas e outras ainda precisamos discutir, como por exemplo a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais de educação”, cita.

Araújo aponta a falta de atratividade das escolas como um dos fatores para o baixo número de estudantes interessados. “As escolas precisam ser visualmente atraentes para que as pessoas, os agentes ali envolvidos, possam se sentir felizes a estarem frequentando aquele ambiente. Essa degradação da educação escolar faz com que temas como educação domiciliar possam ser discutidos de maneira mais ampla. Isso coloca em xeque a questão da educação de qualidade dentro das escolas públicas”, ressalta.

O Conselheiro de Educação do DFAlexandre Veloso diz que também existe uma defasagem muito grande de vagas nos primeiros anos de creche e pré-escola. “Só como exemplo, na capital do país, nós temos hoje uma defasagem de mais de 15 mil vagas para crianças de creche e pré-escola. Isso demonstra a necessidade de maior investimento nessas áreas de educação inicial, educação infantil. 

Escola em tempo integral x Aula em tempo integral

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA-DF) e Conselheiro de Educação do DF, Alexandre Veloso, ressalta que existe uma diferença entre escola em tempo integral e aula em temo integral “Escola em tempo integral é aquele espaço que o aluno vai ficar dois turnos num espaço escolar, mas que ele possa ter ali na sua grade a oportunidade de experimentar outras vivências, como a leitura, a música, o esporte, a arte e outras disciplinas que possam ser ofertadas para esse aluno de escola em tempo integral”, explica.

Já com relação às aulas, Veloso informa. “Aulas em tempo integral o aluno na verdade faz aulas de manhã e por exemplo, a tarde continua fazendo outras aulas ou aulas de reforço. Isso não é escola em tempo integral. A associação vai acompanhar, orientar os pais para que os alunos que, eventualmente, possam estar sendo contemplados por essas escolas de tempo integral, possam saber o que exigir dos governos, dos municípios em relação a essa escola em tempo integral, para que eles possam ter essas experiências em outros campos da educação”, alerta.

A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.  

As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral, para além do que o MEC apresentou, devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec. 

Nesta quinta-feira (31), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou mais um Bate-papo com a Defesa Civil. O tema da 15ª edição do projeto foi a educação na gestão de riscos e desastres. Os participantes defenderam a escola como aliada para levar informações que irão preparar os alunos para serem agentes de proteção e defesa civil.

O debate foi mediado pela coordenadora de Fortalecimento da Defesa Civil Nacional, Loiane Souza, e contou com a participação da secretária municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade de Guidoval, em Minas Gerais, Joyce Cruz; da doutora e pesquisadora em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rejane Lucena; da coordenadora do programa Cemaden Educação, Rachel Trajber, e do professor Augusto Ribeiro, de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

A coordenadora Loiane iniciou o bate-papo apresentando um trecho de publicação produzida pelo MIDR sobre a gestão integrada de riscos e desastres.

"A educação que dialoga com a Gestão de Riscos e Desastres (GRD) deve cuidar sobretudo de evitar que os desastres aconteçam, apoiando a compreensão de suas causas, reduzindo as situações e populações vulneráveis, além de engajar a sociedade para trabalhar em parceria de forma preventiva. E também colaborar na preparação do exercício de autoproteção em situações de emergência que não puderam ser evitadas", apontou.

A pesquisadora Rejane Lucena destacou que o debate precisa estar presente em diversas áreas, com o objetivo de envolver toda a população.

"Paulo Freire nos faz refletir que a educação é a busca da transformação da realidade pela ação e reflexão humanas. Nessa lógica, precisamos dialogar com as diversas áreas do conhecimento sobre os riscos, as vulnerabilidades e os problemas urbanos e como podemos desenvolver ações que possam mitigar os riscos de desastres na comunidade. Para fazer isso, é preciso estar dentro de ambientes de educação formal e não formal, trazendo essa reflexão", disse.

Rachel Trajber reforçou o papel da escola como protetora da sociedade. "A função social da escola é de construir conhecimentos de forma intergeracional e não apenas de reproduzir informações, protegendo a sociedade. Atualmente, precisamos pensar na resiliência e no aumento da frequência e na intensidade dos desastres, que sempre chamamos de socioambientais. Assim, as escolas devem construir novos conhecimentos na relação com as suas comunidades, reforçando o trabalho de prevenção", disse.

Troca de experiências

A secretária Joyce Cruz contou a experiência em Guidoval. Segundo ela, a campanha “Aprender para prevenir”, promovida em 2021, foi o pontapé inicial para discutir o tema nas instituições de ensino da cidade.

“Com a campanha, entramos nas escolas para mostrar o trabalho da defesa civil municipal. Em Guidoval, nós temos um apoio muito forte da rede educacional, inclusive do estado. Além disso, temos uma lei que obriga a falar de defesa civil em sala de aula. As crianças gostam de falar sobre o assunto e são incentivados a isso. Não foi um desafio implementar esses projetos porque a adesão foi muito boa”, relatou.

Já o professor Augusto Ribeiro explicou como a escola atua na formação de agentes de transformação da sociedade. "Aqui, em Jaboatão dos Guararapes, na Escola Adelaide Pessoa Câmara, temos grandes parceiros na prefeitura, que abraçam projetos relacionados à preservação e à redução de riscos. A escola é a formadora de opinião e consegue, de fato, trazer a excelência para o pensamento dos nossos discentes. Dessa maneira, eles se tornam aptos a disseminar o conhecimento entre a comunidade escolar, que são os familiares e amigos, e isso faz com que eles se tornem agentes de transformação", destacou.

A série Bate-papo com a Defesa Civil é realizada uma vez por mês, com transmissão pelo canal do MIDR no YouTube.

Confira abaixo a íntegra do evento:

O Programa Escola em Tempo Integral já teve a adesão de 1.766 municípios brasileiros (32%), 10 estados e o Distrito Federal. Os números correspondem a levantamento realizado pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (7). Entre os estados que já aderiram estão Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. 

O programa do governo federal foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. No dia 2, o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) foi liberado para estados, municípios e Distrito Federal aderirem de forma voluntária à política. A lei prevê assistência técnica e financeira da União aos entes que participarem do programa. 

A iniciativa é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O objetivo é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em todo o país já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões em 2023 e 2024 vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam aumentar a oferta de jornada em tempo integral em suas redes.

A transferência de recursos acontecerá em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente a contas correntes específicas, sem necessidade de convênios ou contratos. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Para o gerente de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, essa política aponta na direção correta ao incentivar a transição de matrículas de tempo parcial para tempo integral, mas é preciso que a mudança não trate apenas do aumento de tempo que o aluno passa sentado e enfileirado em sala de aula.

Para o especialista, cabe ao governo federal delimitar as condições do programa de forma objetiva. “Definir com mais clareza o que vai  ser considerado uma escola de tempo integral. Dizer que é só apenas uma escola em que os alunos passam 7 horas ou mais ainda é um critério muito vago. Então o governo federal precisa delimitar qual tem que ser a proposta pedagógica dessas  escolas, qual a infraestrutura que essas escolas precisam ter, qual que vai ser a dedicação dos professores em relação ao tempo”, explicou.

Reestruturação das escolas e mais professores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é importante a ampliação da permanência das crianças e jovens na escola. Contudo, a entidade ressalta o desafio do ensino de tempo integral quanto ao custo elevado para sua oferta, especialmente em relação à alimentação escolar, cujos recursos não estão previstos na nova lei. A CNM ainda destaca que os gestores devem considerar também a necessidade de reestruturação das escolas e o número de professores a serem contratados, assim como a forma diferenciada de trabalhar o projeto pedagógico e a formação adequada de todos os profissionais.

O professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, também destaca que apenas mais tempo nas escolas não é suficiente. “Não avançaremos se trabalhar apenas o tempo dentro da escola, sem um ambiente adequado na escola para ficar o dia todo, sem uma política integrada da cultura, dos esportes, de outras ações com a escola para fazer a formação integral dos nossos estudantes”, comentou.

O Programa Escola em Tempo Integral faz parte das ações para alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”. É considerada matrícula de tempo integral aquela na qual o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias, ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

As escolas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário têm agora até o dia 31 de agosto para envio da documentação solicitada. O programa do Ministério da Educação (MEC) transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola.

O MEC divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do programa. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros.

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar.

“Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras — o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, — e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

Investimento em saneamento básico

Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que o Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal sobre o tema (Lei 14.026/2020). Atualmente, é investido menos da metade do valor recomendado, cerca de R$ 20 bilhões anuais. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o levantamento

No embalo do necessário aumento de investimentos neste setor estratégico, o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebe água potável nas torneiras

No estado do Amazonas, 30 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso:

• Urucurituba
• Urucara
• Uarini
• Tonantins
• Tabatinga
• São Gabriel Da Cachoeira
• Santo Antonio Do Ica
• Parintins
• Nhamunda
• Maues
• Maraã
• Manicoré
• Manacapuru
• Labrea
• Juruá
• Itacoatiara
• Ipixuna
• Fonte Boa
• Eirunepe
• Coari
• Careiro
• Carauari
• Caapiranga
• Boca Do Acre
• Boa Vista Do Ramos
• Beruri
• Benjamin Constant
• Barreirinha
• Autazes
• Anori

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde — e à coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas.  São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar — e do ensino, aprendizagem. 
 

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No Pará, 75 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, enfatiza.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso

• Viseu
• Uruará
• Ulianopolis
• Tome-Açú
• Terra Alta
• Tailândia
• São Sebastião Da Boa Vista
• São Félix Do Xingu
• São Domingos Do Capim
• São Domingos Do Araguaia
• Santarém Novo
• Santarém
• Santa Luzia Do Pará
• Santa Cruz Do Arari
• Santa Barbara Do Pará
• Salvaterra
• Rurópolis
• Rondon Do Pará
• Prainha
• Porto De Moz
• Portel
• Ponta De Pedras
• Placas
• Pacajá
• Oriximiná
• Óbidos
• Nova Ipixuna
• Nova Esperança Do Piriá
• Muaná
• Monte Alegre
• Mojuí Dos Campos
• Moju
• Mocajuba
• Melgaço
• Marapanim
• Marabá
• Magalhães Barata
• Limoeiro Do Ajuru
• Juruti
• Jacunda
• Itupiranga
• Itaituba
• Igarapé-Miri
• Igarapé-Açu
• Gurupá
• Goianesia Do Pará
• Garrafão Do Norte
• Floresta Do Araguaia
• Faro
• Eldorado Do Carajás
• Dom Eliseu
• Curuá
• Curralinho
• Concordia Do Para
• Chaves
• Capitão Poço
• Cametá
• Cachoeira Do Arari
• Bujaru
• Breves
• Breu Branco
• Braganca
• Bonito
• Belterra
• Aveiro
• Aurora Do Pará
• Augusto Correa
• Anapu
• Anajás
• Altamira
• Almeirim
• Alenquer
• Afuá
• Acará
• Abaetetuba

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde — e à coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar —  e do ensino aprendizagem. 

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No estado de São Paulo, 4 municípios foram selecionados para receber entre R$ 28 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no senso escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio, e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso

• Mogi das Cruzes
• Embu-Guaçu
• Cachoeira Paulista
• Arujá

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, e a coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e da relação ensino aprendizagem. 

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação solicitada.

São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O programa transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. 

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar. “Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras, o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar, e consequentemente, do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.