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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Escola

07/08/2020 11:00h

Em nota técnica, Unicef, Banco Mundial e Instituto de Águas de Estocolmo fazem recomendações para que o Brasil garanta a eficácia do setor

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Em webinário, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Banco Mundial e o Instituto de Águas de Estocolmo (SIWI) lançaram a nota técnica “O papel fundamental do saneamento e da promoção da higiene na resposta à Covid-19 no Brasil. O documento traz uma análise sobre as ações implementadas no país e faz recomendações para uma resposta mais eficaz e igualitária do setor à pandemia. 

As instituições destacam a importância do acesso contínuo e da qualidade dos serviços de água, esgoto e higiene para a população, uma vez que essa é uma das medidas indicadas para prevenção do novo coronavírus. De acordo com a nota, boa parte desses serviços básicos não estão garantidos no país. 

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Em relação à retomada das aulas, o documento chama a atenção para que estados e municípios fortaleçam os serviços, uma vez que dados das instituições apontam que quase 40% das escolas não possuem local para lavagem das mãos, por exemplo. 

Há também recomendações para que o país assegure a disponibilidade de dados confiáveis sobre o acesso adequado à água, esgoto e higiene em domicílios, escolas e estabelecimentos de saúde e haja mais cooperação entre as diferentes esferas do governo. 

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07/08/2020 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Luiz Miguel Martins afirmou que os municípios já estão organizando projetos que permitam o retorno das aulas presenciais, mas tomando todas as precauções para evitar que esse regresso ponha em risco a saúde de alunos, professores e funcionários

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Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, afirmou que a merenda escolar tem chegado às escolas do país. No entanto, ele ressalta que a complementação para que essa alimentação seja de qualidade ainda depende de ações pontuais das prefeituras, por meio de um trabalho conjunto entre as unidades de ensino com a assistência social dos municípios.

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar é universal. Então, uma vez determinado, é necessário que se dê acesso a todos os alunos. A merenda está chegando, os kits estão chegando. Mas, é importante a gente explicar que cada aluno, de primeiro a nono ano, recebe o recurso da ordem de R$ 8 por mês. É um valor muito baixo. Ainda assim os municípios têm feito esforços, tem conseguido avançar e garantir esse kit complementar para alimentação”, garantiu o presidente.

“Nós recebemos hoje, nesse parâmetro que eu te passei, R$ 0,39 por refeição. Nós consideramos que, dificilmente é possível fazer uma alimentação de qualidade tal qual é oferecida por menos de R$ 1,80, R$ 2,00”, complementou.

Luiz Miguel Martins também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta já foi aprovada na Câmara e, atualmente, é analisada pelos senadores. Para o presidente, da maneira que foi aprovada pelos deputados, a PEC pode não beneficiar de maneira eficiente todos os municípios brasileiros.

“Para que ele pudesse ser, de fato, redistribuído a todos os municípios carentes, teria que ser a proposta original, que foi apresentada com 40% de complementação da União. Com 20% não há essa cobertura. Mas, ainda assim, os avanços são grandes. Principalmente avanços no sentido de atender a Educação Infantil, o que ajudará muito nessa fase que ainda estamos longe de atingir as metas nacionais de matrículas”, avaliou.

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Outro ponto abordado durante a entrevista foi o retorno das aulas presenciais nas escolas do País. Sobre esta questão, o presidente da Undime afirmou que os municípios já estão organizando projetos que permitam o retorno às aulas dentro do próprio ambiente escolar, mas tomando todas as precauções para evitar que esse regresso possa pôr em risco a saúde de alunos, professores e funcionários das escolas.

“Esses protocolos são complexos, porque dependem de informações da saúde, depende de uma articulação com outros setores, como assistencial social, como setor financeiro das prefeituras para que consigamos garantir a oferta de uma recepção com segurança”, pontuou.

“Pensar e organizar os protocolos não quer dizer que efetivamente iremos voltar sem ter essa garantia de que não há um risco maior do que aquele que a criança possa estar sujeita no seu dia a dia, em casa ou algo dessa natureza. Os municípios e os estados estão empenhados. Estamos trabalhando, na medida do possível, conjuntamente”, concluiu Martins.

Ainda a respeito desse ponto, o presidente afirmou que existe um comitê operativo e emergencial do Ministério da Saúde que trata das questões desse momento de crise. Segundo ele, a Undime tem cobrado da Pasta um programa e o financiamento de ações que permitam o retorno às aulas presenciais com segurança. “Gostaríamos que o diálogo tivesse mais adiantado, mas com toda essa questão de troca ministerial, isso ficou travado. A expectativa é de que isso possa avançar agora”, projetou Luiz Miguel Martins
 

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Educação
05/08/2020 10:40h

O intuito é compreender a percepção dos alunos e professores sobre a nova rotina de aulas e estudos, assim como conseguir informações sobre as ferramentas e tecnologias

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O prazo para alunos e professores opinarem sobre a nova rotina de aulas e estudos diante da pandemia do novo coronavírus foi ampliado. De acordo com o Ministério da Educação, pessoas que compõem o corpo docente e discente de todas as instituições de ensino superior das redes pública e privada que estavam matriculados ou lecionaram no primeiro semestre de 2020, em cursos presenciais, têm até o dia 14 de agosto para participar.

Os grupos vão responder a um questionário on-line e dar opiniões sobre as experiências com as aulas nesta época de restrições. A iniciativa é um desdobramento da publicação da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020. A medida trata da substituição das aulas presenciais por aulas remotas, por meios digitais, durante o isolamento social.

O intuito é compreender a percepção dos alunos e professores sobre a nova rotina de aulas e estudos, assim como conseguir informações sobre as ferramentas e tecnologias utilizadas no caso das substituições ocorridas nos cursos presenciais com a utilização de tecnologias da informação e comunicação. 

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Para o caso, há três tipos de formulário diferentes. Um deles é para as instituições de ensino, que deve conter informações sobre adesão às aulas remotas e dados sobre evasão escolar, por exemplo. Outro será para os professores e um terceiro para os alunos. Os dois últimos têm perguntas a respeito da suspensão das aulas e da oferta de ferramentas adequadas para as aulas em meios digitais. 

 

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Saúde
22/07/2020 00:00h

Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes vai destinar quase R$ 5 bilhões para kit merenda e fortalecimento do SUAS

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Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo Federal apresentou novas medidas para assegurar a proteção dos jovens neste momento da pandemia. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou o plano de contingência, uma ação interministerial em resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a emergência de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus. Os investimentos ultrapassam os R$ 125 bilhões.

Entre as ações destacadas pela ministra está a transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, que mesmo com a paralisação das aulas continuaram recebendo a alimentação em casa. Além disso, o plano prevê a destinação de mais R$ 2,5 bilhões para que os municípios possam fortalecer a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

A ministra, Damares Alves, lembrou que os avanços foram muitos, mas que o Brasil ainda não conseguiu garantir a todas as crianças a devida e necessária proteção que elas merecem. 

“Temos há 30 anos uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para nossas crianças. O que apresentamos hoje é apenas uma consolidação de tudo que já fizemos, o que estamos fazendo e o que ainda vamos fazer neste período de pandemia para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros”, ressaltou.

Kit merenda

Com o afastamento das crianças da escola por conta da pandemia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve de redefinir as regras para a distribuição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a suspensão das aulas para garantir que os pequenos continuassem se alimentando. 

Muitos dos 40 milhões de estudantes atendidos diariamente nas escolas têm na merenda sua principal refeição do dia, e que ficou comprometida neste período de recolhimento e isolamento social. Assim, a solução foi levar essa fonte de nutrição até a casa deles por meio de um kit, contendo proteínas, carboidratos, frutas e legumes, além de continuar respeitando hábitos alimentares e cultura local.

Para resguardar a saúde dos estudantes, o FNDE orientou estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou agendamento para entrega na escola.

Em Alto Santo, no interior do Ceará, o secretário de Educação, Alessio Costa, decidiu entregar a alimentação escolar na casa dos alunos antes mesmo de o FNDE definir as regras de distribuição. Todo o estoque que estava parado nas escolas foi dividido em kits e a entrega priorizou os estudantes cujas famílias apresentavam maior vulnerabilidade. 

A segunda leva de kit merenda no município cearense já foi montada de acordo com as novas orientações e foi distribuída a todos os alunos da cidade matriculados na rede de ensino pública, sendo um kit por cada criança matriculada.

O secretário de Alto Santo lembra que diversas famílias não têm uma alimentação adequada em casa, assim, as crianças pararam de receber essa alimentação mais nutritiva quando as aulas foram suspensas por conta da pandemia. Daí a importância de continuar distribuindo a merenda escolar. 

“Para muitas crianças, sobretudo as de famílias mais carentes, que têm um número grande de filhos, elas tem na alimentação escolar uma verdadeira complementação da alimentação de casa, em termos de vitaminas, proteínas. É um importante papel na nutrição dessas crianças”, ressalta.

Reforço no SUAS

Idosos, deficientes e moradores de rua estão entre os beneficiados do Plano Nacional de Assistência Social, um conjunto de ações integradas que contribuem para a superação de situações de vulnerabilidade, ainda mais agravadas neste período de pandemia. A criança e o adolescente não só fazem parte deste público alvo como são tratados como prioridade. Assim, o plano vai destinar aos municípios mais R$ 2,5 bilhões para que os entes possam fortalecer a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS) e garantir, até o fim do ano, que os mais vulneráveis continuem sendo assistidos.

Denaide Oliveira, diretora de Proteção Social Básica na prefeitura de Maceió, explica que não há ação específica para criança e adolescente, mas que ambas são prioridade dentro do contexto das medidas tomadas pelo Sistema de Assistência Social. Ela cita, por exemplo, o programa Criança Feliz, que é executado por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de famílias com gestantes e com filhos de 0 a 5 anos.

“Essas visitas não tiveram como ser feitas no período da pandemia e fizemos uma readequação. O acompanhamento está sendo feito de forma remota, por meio de telefone e Whatsapp, além de algumas medidas prioritárias direcionadas a elas por conta da situação de vulnerabilidade e risco”, explica. “Entre as ações estão a entrega de kits de higiene e limpeza, que foram levados até a residência das crianças, além de cestas básicas.”

Denaide ressalta que a continuidade de recursos para a Assistência Social é de extrema importância, já que a vulnerabilidade do público alvo vai permanecer agravada por vários meses, mesmo após uma estabilização da pandemia. E que a atenção com crianças e adolescentes deve ser redobrada, já que o foco de todo o trabalho é a construção de um mundo com menos injustiças sociais.

“O público prioritário da criança e do adolescente dentro das políticas públicas é justamente porque se trata da faixa etária que a gente tem de ter um investimento maior, para que a gente tenha um desenvolvimento de sociedade melhor do que a gente tem hoje”, destaca. “Todas as estatísticas e estudos mostram que se o investimento for realizado de uma forma assertiva nessa formação da infância, a gente com certeza vai ter uma sociedade muito melhor do que a gente tem hoje.”

Punições mais rígidas

O Plano de Contingência da Criança e do Adolescente também aponta para um Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual, assim como profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta da lei deve ser encaminhada ainda em 2020 para o Congresso Nacional.

O plano possui ainda, entre as metas, a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a regulamentação da profissão de apoio escolar.

Auxílio

Entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia anunciado por Damares Alves está o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões. Segundo a ministra, o auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescentes caíssem na extrema pobreza.

Os dados são de um estudo da Fundação Getulio Vargas, cujo balanço detectou ainda a distribuição de 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. Além disso, segundo a ministra, outras 500 mil cestas de alimentos serão distribuídas para famílias de povos e comunidades tradicionais, garantindo a alimentação de milhões de crianças e adolescentes.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Com a lei, sancionada em 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de menores de 18 anos.

Em 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola. Hoje, o percentual de jovens sem presença escolar caiu de 20% para 4,2%, segundo dados da Unicef. 

O ECA deve receber em breve publicação em linguagem adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva e também na linguagem indígena Ticuna, a maior etnia do brasil. Para as próprias crianças, já há uma novidade: A revistinha Turma da Mônica adaptou a linguagem do estatuto para o público infantil e a edição está disponível para download gratuito no endereço eletrônico do ministério.

Além do Ministério do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integram a iniciativa do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes os ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa (MD). 
 

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Educação
21/07/2020 10:30h

O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto

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As desigualdades no sistema educacional brasileiro, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura sanitária e tecnológica, foram agravadas pela pandemia do novo coronavírus. A conclusão consta em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que levou em conta dados do Censo Escolar de 2019 sobre escolas federais, estaduais, municipais e particulares.

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O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto. Das 134.153 escolas de ensinos fundamental e médio do país, 34 mil são apenas as que não têm internet. 

Em relação aos estados, o Acre é o que apresenta o menor percentual de infraestrutura tecnológica, com 27%. Na sequência aparecem Amazonas, com 31%; Maranhão, com 36% e Pará, com 38%. Por outro lado, os locais que oferecem maior número de escolas com internet são o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 98%, e Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 97%.
 

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16/07/2020 17:00h

Os recursos transferidos podem ser utilizados em diversas despesas, como compra de combustíveis e consertos mecânicos, por exemplo

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Com o objetivo de garantir a manutenção das ações voltadas ao transporte escolar nos estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou R$ 70,8 milhões, referente à sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). De acordo com o governo, os valores já estão disponíveis nas contas dos entes.

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Falta de acesso à internet para estudantes de escolas públicas é escancarada na pandemia

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Os recursos transferidos podem ser utilizados em diversas despesas, como compra de combustíveis e consertos mecânicos, mesmo nesse período em que as aulas estão suspensas por causa da pandemia.

Os valores transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais. As quantias repassadas aos entes federativos podem ser verificadas no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Atualmente, o PNATE atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais.
 

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13/07/2020 00:00h

Pesquisa aponta que quase 40% dos estudantes não têm computadores ou internet em casa

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A falta da tecnologia para ter aulas durante o distanciamento social ocasionado pela pandemia, ficou escancarada. Nas escolas públicas os jovens têm pouco acesso à internet. O problema já tinha sido apontado na pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho desse ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo o levantamento, quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino não contam com um computador e internet em casa.

O estudo é feito anualmente desde 2010 e a última publicação continuou apontando as deficiências no uso da tecnologia para educar os jovens brasileiros. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, a internet continua precária tanto nas escolas como nas casas dos jovens e é evidente a desigualdade no acesso.

“Apesar de 83% dos alunos de escolas urbanas serem usuários da internet, há muita desigualdade nesse acesso. Temos, por exemplo, 18% dos estudantes que acessam exclusivamente a internet pelo celular, sem uso de qualquer outro dispositivo”, destaca Daniela. “Muitas vezes esse celular é compartilhado entre os familiares e o aparelho, quase sempre, não comporta instalação de aplicativos e não há espaço para armazenamento de conteúdo.” 

Segundo o levantamento, cerca de 99% das escolas urbanas têm pelo menos um computador conectado à internet, mas que isso não se estende aos alunos, uma vez que a tecnologia é usada somente no âmbito administrativo. 

“Parece que está tudo bem, mas não está, porque em grande parte esse acesso à internet está na sala da direção, da coordenação, muito menos na sala de aula, que é onde os alunos utilizam. Muitas vezes não há condição de compartilhar esse acesso com os estudantes, porque a qualidade da rede não permite o compartilhamento com toda a comunidade escolar”, aponta.

Nas escolas rurais a situação é ainda mais complexa, já que apenas 40% delas contam com pelo menos um computador com acesso à internet. Segundo dados da pesquisa, 65% dos diretores de escolas rurais utilizam o próprio celular e o plano de dados particular para realizar atividades administrativas.

Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2019, dois em cada três alunos da rede pública de ensino no Brasil sequer têm um computador de mesa em casa, o que dificulta o acesso às aulas neste momento em que a educação está sendo feita de forma remota. Daniela Costa conta que tem observado e ouvido dos professores e gestores que as necessidades provocadas pela pandemia evidenciaram ainda mais o problema da desigualdade na conectividade ao mesmo tempo em que mostraram uma variedade de possibilidades proporcionadas pela tecnologia.

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“Essa possibilidade de poder interagir com os alunos, de interagir entre eles, de planejar atividades mais participativas, chama a atenção dos estudantes. Pode ser que agora, no período pós-pandemia, tenhamos uso mais intenso dessas tecnologias”, relata a coordenadora da pesquisa. “Mas, primeiro, precisamos superar esse problema das desigualdades de acesso e de uso. Essa distinção já existia, elas se tornaram mais evidentes agora na pandemia. No período pós-pandemia precisamos pensar em como resolver essas desigualdades para que possamos ter um acesso mais inclusivo e equitativo para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”

 

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12/07/2020 00:00h

Programa que pretende universalizar a internet nas escolas públicas vai fazer a manutenção das instituições já contempladas

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O distanciamento social imposto pela pandemia evidenciou ainda mais a necessidade da tecnologia para promover o aprendizado. Comprovou, também, a precariedade da conectividade no ensino público brasileiro, com milhões de crianças e adolescentes vivendo uma realidade sem internet. Nesse contexto, o Ministério da Educação definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2020, para as escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada no dia 2 de julho no Diário Oficial da União.

O objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O desafio é grande, como mostra a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada um junho pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo realizado no fim de 2019 apontou que 4,8 milhões de jovens vivem em lares sem acesso a computador e internet no Brasil.

Os recursos do Piec são enviados anualmente aos gestores e empregados na contratação de serviço de acesso à internet, na infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas e na aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos. A prioridade nesta fase é a manutenção do benefício de escolas que já recebem os recursos, mas novas instituições serão contempladas até o limite orçamentário. Para isso, as unidades devem seguir os critérios de elegibilidade, inclusão, classificação e confirmação, disponibilizados no Portal do Programa.

Para a inclusão no programa em 2020, as escolas devem ter mais de 14 alunos matriculados. Em primeiro lugar, a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação deverá ter feito adesão ao Piec e o processo de indicação de escolha da escola é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). O restante do monitoramento do programa é feito no PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Segundo os critérios de classificação no Piec, são priorizadas as escolas com desempenho abaixo da média nacional do último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e escolas localizadas em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-m). Os critérios de classificação somente serão aplicados se houver escolas novas em quantidade superior ao limite financeiro.

Para a confirmação das escolas no programa, o dirigente educacional deve selecioná-las no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e aderir ao Sistema PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.


Mudando a realidade

Um dos municípios beneficiados pelo Piec foi Pejuçara, no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Educação selecionou duas escolas que passarão a ter internet integrada à educação neste ano. A medida vai beneficiar 170 crianças na Escola Municipal Educacional Infantil Maria Schuster, e outros 300 jovens na Escola Municipal de Ensino Fundamental.

Eliane de Moura Zamberlan, supervisora dos programas educacionais de Pejuçara, foi cadastrada como a articuladora do programa no município e já espera ver a realidade do ensino nas duas escolas mudar já no retorno às aulas presenciais, já que os recursos foram recebidos e investidos nas unidades. 

“A educação conectada é uma educação inovadora. Nós precisamos usar das ferramentas tecnológicas para desenvolver metodologias ativas. O nosso educando hoje necessita de aulas reestruturadas metodologicamente. E esse programa vem para que a gente substitua o quadro negro e use mais dos recursos digitais para pesquisar, conhecer lugares”, destaca.

Outro paradigma

O Piec tem quatro pilares. A capacitação dos gestores, a oferta de recursos educacionais, especialmente educacionais abertos, a conectividade e a promoção do uso de dispositivos digitais nas escolas e, por fim, a formação de professores. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, antes de se falar em conectividade, é preciso pensar em mudança na educação como um todo, levando em conta que a falta da tecnologia priva alunos e professores do desenvolvimento de diversas capacidades. 

“É uma mudança de paradigma, de pensar a educação não como uma transmissão de conteúdo aos alunos, mas enquanto uma educação mais aberta, participativa para esses estudantes”, explica. “A conectividade e o uso de tecnologias digitais vão auxiliar professores e alunos a ter acesso a conhecimento, a projetos, atividades mais participativas, interagir com outros contextos, outras escolas. O uso dessas tecnologias auxilia também na compreensão sobre essa cultura que a gente vive hoje.”

O Programa de Inovação Educação Conectada passou pela fase de indução, que foi a construção e implantação. Agora, o Programa se encontra na segunda etapa, a de expansão. A meta é fazer com que 85% dos alunos da educação básica tenham acesso à tecnologia. Entre os anos de 2022 e 2024 o Ministério da Educação espera que o programa alcance 100% dos alunos da educação básica.

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10/07/2020 10:45h

O estudo avaliou quais as práticas que resultaram em melhor aprendizado dos estudantes

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Em Santa Catarina, as escolas municipais dos municípios de Garopaba, Jaraguá do Sul, Joinville e Papanduva foram reconhecidas pela qualidade educacional. O dado é resultado da pesquisa “Educação que Faz a Diferença”, realizada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) com o instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e com os 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal.

As escolas dessas cidades foram reconhecidas por garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, adotar ações para reduzir as desigualdades e manter os alunos frequentando a escola e apresentar avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. A pesquisa analisou os resultados de 118 redes de ensino e certificou com os selos  Excelência, Bom Percurso ou Destaque Estadual. As escolas de Santa Catarina receberam o selo “Bom Percurso”, o segundo melhor. 

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A pesquisa também identificou quais práticas que resultaram em melhores resultados para a educação. Os resultados mostram que há maior aprendizado nas escolas que utilizam as seguintes práticas: utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes; suporte constante por parte das Secretarias de Educação, com visitas frequentes às escolas; monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos; investimento na gestão escolar, com incentivo ao protagonismo das escolas; oferta constante e diversificada de formação continuada aos educadores; e cultura de observação de aulas, com avaliações individuais e construtivas.

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