O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão deve ser feita  pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.

Metas da política

• Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
• Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
• Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral, de 24 para 36 meses. A medida, prevista na Resolução nº 13/2025 e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo assegurar uma gestão mais eficiente dos investimentos feitos por estados, municípios e pelo Distrito Federal na criação de matrículas em tempo integral. 

A norma altera a Resolução nº 18/2023, que define os critérios de repasse e execução dos recursos. Segundo o MEC, o novo prazo atende a solicitações das redes de ensino que enfrentam entraves operacionais, como licitações e obras de infraestrutura. O ministério reforça que a prorrogação não muda as regras de aplicação dos valores; apenas amplia o período para o uso adequado dos recursos públicos e beneficia entes federativos com obras em andamento ou licitações em curso.

O MEC pretende ampliar a meta nacional de matrículas em tempo integral até 2026.

O programa Escola em Tempo Integral

• É uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva a ampliação de vagas em tempo integral na educação básica;
• Oferece apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal para a criação de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais;
• Prioriza escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica;
• Busca promover uma formação integral, que una aprendizado acadêmico, desenvolvimento social, cultural e emocional dos alunos.

As informações são do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.

De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.

O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:

• escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
• casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
• e Unidades Executoras sem representante ativo.

O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.

Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.

Modalidades do programa

• PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
• PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
• PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional

As informações são do Ministério da Educação (MEC). 

Mais de 138 mil escolas públicas em todo o país serão beneficiadas com R$ 460 milhões no repasse da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. Os pagamentos começaram no final de setembro. Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse beneficia cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. 

Em nota oficial, a autarquia anunciou que pagamento integral das unidades executoras (UExs) deve ser finalizado ainda no começo de outubro.

O FNDE alertou, ainda, que os gestores fiquem atentos quanto aos golpes. Com a liberação da nova parcela, houve aumento de relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. 

“O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais”, diz um trecho da nota.

Em caso de abordagens suspeitas, a orientação é de que as autoridades policiais sejam notificadas.

Regularização de pendências

As unidades escolares que ainda possuem pendências têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

• Estado de São Paulo lidera ranking de escolas com pendências no PDDE

Com vistas a apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas – que pode ser acessado no canal da autarquia no YouTube. 

O FNDE também disponibilizou um boletim informativo. O material conta com um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

A ideia é facilitar a regularização com a disponibilização de seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns. Confira quais são:

• CNPJ irregular na Receita Federal;
• Escola sem Unidade Executora (UEx);
• Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
• UEx sem dirigente ativo;
• UEx sem conta corrente ativa;
• Agência bancária inválida. 

O prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal registrem o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação às complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está chegando ao fim. Até 31 de agosto de 2025, os gestores devem inserir ou retificar os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sob risco de exclusão dos repasses da União no próximo ano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 80 municípios ainda apresentam pendências que impedem o cálculo para o recebimento da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) de 2026. Além disso, levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 322 entes federativos registram falhas no envio de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020.

Entre as exigências estão a comprovação de condicionalidades como o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). Enquanto os itens I e V são de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, o IV cabe exclusivamente aos estados.

A CNM ressalta que a habilitação é apenas uma das etapas para acesso aos recursos. O recebimento efetivo da complementação-VAAT depende ainda da comparação entre o valor aluno/ano de cada rede e o VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Mesmo os entes que não constam na lista de pendências devem se atentar, pois não há garantia automática de repasse.

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, destaca que os dados exigidos fazem parte da rotina das administrações. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, explicou.

Impacto financeiro

Para 2025, a previsão é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais que dependem da complementação federal para garantir o investimento mínimo por aluno.

Segundo Palmeira, a perda dos recursos afeta diretamente a qualidade do ensino. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, afirmou.

Prazos e próximos passos

• Até 31 de agosto de 2025: prazo final para regularização das pendências.
• O que deve ser enviado:
  • Dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi;
  • Informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do RREO.

A lista completa de entes com pendências está disponível no portal do FNDE. Confira aqui.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou os resultados das seleções nos subeixos de creches e pré-escolas e de ônibus escolares, no âmbito do Novo PAC Seleções da Educação. 

Os entes contemplados na modalidade creches devem formalizar os projetos por meio da Plataforma TransfereGov em até 30 dias após a publicação das portarias, conforme orientações do FNDE. Já os municípios contemplados com ônibus aguardam normas complementares a serem emitidas pelo Fundo para prosseguir com a formalização. 

Os investimentos totais chegam a R$ 2,3 bilhões, divididos para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 municípios e para aquisição de 1.000 ônibus escolares em 1.000 municípios em todas as regiões do país. 

CONFIRA OS NÚMEROS POR ESTADO  

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acesso imediato aos anexos das portarias e providência da documentação dentro dos prazos. O objetivo é garantir o pleno acesso aos recursos e a correta execução dos projetos pelos gestores locais. 

Confira a lista completa dos municípios aqui: 
- Portaria nº 702/2025 – Creches e Pré-escolas de Educação Infantil
- Portaria nº 703/2025 – Ônibus para o Transporte Escolar

O uso crescente da inteligência artificial (IA) entre estudantes tem acendido um alerta mundial sobre os impactos desta ferramenta na aprendizagem. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), divulgado em junho, indica que o uso contínuo de ferramentas como o ChatGPT pode prejudicar a capacidade de concentração, criatividade e pensamento crítico de jovens em fase escolar. O levantamento aponta riscos especialmente quando a IA é usada como substituta do esforço mental e não como apoio à aprendizagem.

O estudo avaliou os efeitos do uso de modelos de linguagem de larga escala, ou LLM, sigla em inglês, na capacidade de aprendizagem dos usuários. Esse tipo de inteligência artificial é capaz de compreender e gerar textos semelhantes à linguagem humana e está por trás de ferramentas como o ChatGPT, que viabilizam interações quase naturais com máquinas.

Os resultados trouxeram sinais de alerta. Segundo os pesquisadores do MIT Media Lab, participantes que utilizaram o modelo de IA apresentaram desempenho consistentemente inferior nos aspectos neurais, linguísticos e comportamentais ao longo de quatro meses. “Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ​​na aprendizagem”, aponta a pesquisa.

A pesquisa envolveu 54 voluntários, divididos em três grupos para a realização de uma redação. O primeiro grupo utilizou exclusivamente o ChatGPT; o segundo recorreu apenas a buscadores tradicionais, como o Google; já o terceiro grupo teve que contar apenas com seus próprios conhecimentos, sem apoio de nenhuma ferramenta digital.

Para analisar os efeitos do uso da inteligência artificial na aprendizagem, os pesquisadores do MIT realizaram exames de eletroencefalografia nos participantes e submeteram as redações produzidas a avaliações feitas tanto por professores humanos quanto por sistemas de IA especializados em Processamento de Linguagem Natural (PLN). Na segunda fase, parte dos participantes trocou de grupo; quem havia utilizado apenas o ChatGPT passou a escrever sem auxílio tecnológico, e vice-versa. 

A análise mostrou “diferenças significativas na conectividade cerebral”. Aqueles que confiaram apenas em suas capacidades cognitivas apresentaram redes neurais mais fortes e distribuídas, os que usaram buscadores exibiram atividade moderada e os usuários do ChatGPT demonstraram conectividade mais fraca. Após a troca, quem saiu do grupo da IA continuou com baixa atividade cerebral, enquanto os que passaram a utilizá-la tiveram ativação semelhante à de usuários de buscadores.

O estudo também revelou efeitos sobre o senso de autoria. Os participantes que usaram o ChatGPT foram os que menos se identificaram como autores plenos dos textos produzidos. Os que utilizaram apenas mecanismos de busca tiveram percepção intermediária, enquanto os que contaram apenas com seus próprios conhecimentos apresentaram o maior senso de autoria.

IA no Brasil

O debate já chegou às salas de aula brasileiras. Professores relatam que muitos alunos vêm utilizando a IA como um atalho para respostas prontas, sem checar fontes, refletir sobre os conteúdos ou desenvolver sua argumentação. Thatiana Soares, professora de  Gestão e Negócios do curso técnico de nível médio do Senac-DF, vivencia esse cenário constantemente.  “Um dos maiores desafios é mostrar para eles essa conscientização de usar a inteligência artificial como uma ferramenta de trabalho e não como um substituto do trabalho”, afirma.

Thatiana reconhece o valor da IA como instrumento pedagógico, mas afirma que o uso indiscriminado fora da sala de aula compromete o processo de aprendizagem. “Em sala de aula, a gente tem muita liberdade para trabalhar com os alunos, e eu vejo como um ponto positivo. Fora da sala de aula é onde eu acho que está o problema, porque eles fazem um trabalho de Ctrl C + Ctrl V. E aí, realmente atrapalha, porque a gente não consegue avaliar o conhecimento do aluno, a gente não consegue avaliar a escrita, argumentação, problematização”, avalia. 

Segundo pesquisa realizada pela Ipsos em parceria com o Google, o Brasil está entre os países que mais utilizam inteligência artificial. O levantamento, feito com 21 mil pessoas em 21 países, mostra que 54% dos brasileiros afirmam ter usado esse tipo de tecnologia em 2024, acima da média global, que ficou em 48%.

Embora a IA esteja presente em pautas referentes à transformação digital, especialistas alertam para a falsa sensação de domínio sobre ferramentas que, muitas vezes, fornecem respostas rápidas, mas nem sempre corretas ou baseadas em fontes confiáveis. “É muito importante entender de onde vêm essas fontes que a inteligência artificial cita, porque muitas vezes não vêm de fonte segura. Então, tem que checar a informação”, orienta a professora do Senac-DF.

O número de obras aprovadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante superou 2.050. Do total, 301 já foram concluídas. Os dados constam em painel mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, estados e municípios têm até o próximo dia 30 de maio para responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto.

Até o fim do mês de março, 863 obras espalhadas pelo Brasil ainda estavam pendentes de resposta. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, chegou a afirmar que a falta de regularização dos empreendimentos poderá resultar no cancelamento do projeto. 

A maioria desses empreendimentos estavam no Maranhão, que contava, até aquele momento, com 108 obras nessa situação. Na sequência aparecia o estado do Pará, com 104. Bahia era o terceiro, com 96. 

Confira a situação das obras

• Inacabada (1.518)
• Em andamento (1.013)
• Paralisada (694)
• Concluída (301)
• Obra cancelada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os valores devem ser empregados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. 

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Ainda de acordo com os dados do FNDE, em relação aos tipos de obras, 1.318 são empreendimentos voltados para educação infantil. Quanto ao Ensino Fundamental, o número chega a 1.111. Outras 1.230 dizem respeito a quadras esportivas. 

No geral, 5.642 obras foram enquadradas no Pacto. Desse total, 3.784 apresentaram manifestação de interesse, enquanto outras 1.858 não aderiram à iniciativa.  
 

O Brasil está aproveitando a diversidade de ações formativas em arte e cultura que vem acontecendo nas cinco regiões do país. Tudo isso tem sido possível desde a criação da Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, em 2024. 

A iniciativa é do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI). 

E quem explica mais sobre a Rede Nacional de Escolas Livres é o secretário da SEFLI, Fabiano Piúba. “Não se trata de um edital, mas sim de uma política que se propõe a criar uma rede nacional de instituições da sociedade civil que atuam com formação artística e cultural nos mais diversos segmentos, linguagens, públicos e setores, e que são vitais, inclusive na perspectiva do território, porque atuam diretamente com crianças e jovens.” 

A iniciativa reúne 68 entidades que ofertam cursos em diversas linguagens. A diretora de Educação e Formação Artística do MinC, Mariangela Andrade, fala das opções disponíveis. 
“Essas atividades são diversas, entre cursos, oficinas, encontros, festivais, espetáculos, gravações musicais, audiovisual, saraus, enfim, uma grande diversidade de formação, que é essa diversidade própria e típica da cultura brasileira.” 

O número de inscritos superou a oferta. Entre os alunos que aproveitaram a oportunidade e participaram da oficina de música e sustentabilidade, está Erick Patrick. O jovem de 19 anos é aluno da Escola Paulo Mendes, em Belém do Pará. “Eu consegui aprender bastante sobre instrumentos. Aprendi que mesmo a gente sendo de periferia, a gente não tendo tanta inclusão, a gente sabe que a gente pode até conseguir chegar a alguns objetivos. Esse projeto teve um impacto positivo na nossa comunidade. Aqui pude aprender bastante e meus colegas, meus amigos e companheiros também aproveitaram muito bem.” 
 
A Rede Nacional de Escolas Livres já conta com 7.612 aulas realizadas. Em 2025, as atividades seguem com novas capacitações, beneficiando pessoas em todo o país, como explica Mariangela. “Agora a gente está contando com oito meses mais ou menos de atuação dessas escolas e a gente já pode ver mais de 11 mil beneficiários. Então, esse é um número muito importante, com cursos que ofertaram por volta de 28 mil horas em atividades formativas.” 

A perspectiva do Ministério da Cultura é dar continuidade à Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. As entidades seguirão ofertando formações em todo o Brasil com o coletivo de escolas ativas.

Acompanhe a comunidade no espaço virtual da plataforma da rede InovaGov no site comunidade.enap.gov.br 

Esta é uma realização do Ministério da Cultura por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI).    

Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura
 

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

• Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;
• Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia​; 
• Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional;
• Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal​. 
• Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.