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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Escola

24/07/2021 03:00h

Também será fornecido lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Relatório aponta que mais de 4 milhões de meninas no país não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas

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Uma lei aprovada pelo governo de São Paulo garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas da rede municipal do estado. O Projeto de Lei (PL) 388 de 2021, garante também o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

A proposta é de autoria do poder executivo municipal com o intuito de evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto além de garantir que todas elas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que as estudantes não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

A aprovação do projeto teve 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL/SP), favorável ao projeto, destaca que a distribuição de absorventes tem a capacidade de reduzir a evasão escolar, mas que não soluciona a pobreza menstrual. “A gente sabe que a desigualdade de gênero é complexa e envolve não só ter o absorvente, envolve toda a questão que se tem em torno do que é a menstruação, o tabu de se falar sobre isso envolve muitas coisas, mas sem dúvidas, esse projeto ajuda muito.”

Ainda de acordo com a vereadora, existem outras políticas públicas que são importantes a respeito do tema. “No momento de crise que estamos vivendo, as pessoas que menstruam, mulheres cis e homens trans terem direito ao absorvente é fundamental. Isso passa não apenas pela política de educação, passa por distribuição em UBS, assim como se tem fraldas, camisinhas, passa por ter na cesta básica também, que para nós é fundamental. Então, por exemplo, São Paulo tem o programa Cidade Solidária, que são doações de cestas básicas e seria possível incluir absorvente para pessoas que menstruam”, destaca Luana Alves 

Pobreza menstrual

O relatório ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e cerca de 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, o que caracteriza a pobreza menstrual.

A oficial de programas do UNICEF no Brasil, Rayanne França, explica que a pobreza menstrual não significa apenas a falta de itens para conter o sangramento. “A pobreza menstrual é a falta de insumos que seriam absorventes, calcinhas menstruais e protetores diários. Mas também é a falta de acesso a estruturas como chuveiros, banheiros adequados, sanitários, acesso a água e sabonete para que essas pessoas possam viver de uma maneira digna o seu período menstrual.”

Outros pontos destacados pelo relatório presentes na realidade de muitas meninas e que caracterizam a pobreza menstrual é a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos, insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais.

Outros fatores também relacionados são os tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social. Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde.

Rayanne França explica que o tabu em torno do assunto precisa ser quebrado e mais discutido. “Precisamos falar sobre menstruação dentro das escolas, até para se tornar um ambiente seguro para que as pessoas que menstruam se sintam seguras dentro desse ambiente.”

Com relação a estrutura nas escolas, cerca de 321 mil alunas estudam em unidades de ensino que não possuem banheiro em condições de uso, dentre as quais, 121 mil meninas estão no Nordeste, ou seja, 37,8% do total estudam em escolas sem banheiro. Nas escolas rurais, essa porcentagem é de 6,4%.

Na região Norte o percentual de meninas sem acesso ao banheiro nas escolas chega a quase 8,4%. Nas redes de ensino públicas estaduais são 249 mil estudantes nessa situação, o que representa 77,6%.

A falta de papel higiênico, pia e sabão também foram consideradas no relatório. Quanto a estar totalmente desassistida de itens para a higiene pessoal nas escolas, os estados com os maiores percentuais são Acre (5,74%), Maranhão (4,8%), Roraima (4,13%), Piauí (4%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

Ainda de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é quase três vezes maior que a chance de encontrar uma menina branca nas mesmas condições.

Além das dificuldades encontradas nas escolas, outra situação é a falta de água no domicílio das alunas. Mais de 900 mil meninas (5,84% do total estimado) estão em uma situação em que não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo dentro de casa, apenas nos seus terrenos. Em uma condição de vulnerabilidade ainda mais extrema estão as mais de 570 mil meninas (3,7%) que não possuem qualquer acesso a água canalizada, nem no terreno. 

Vale salientar ainda que 2,8 milhões de meninas (18%) moram em domicílios cujo abastecimento de água não provém da rede geral, mas de poços, água da chuva armazenada ou de outras fontes. As demais, quase 13 milhões de meninas, estão em casas que dependem da rede geral de abastecimento, sendo que 2,3 milhões delas não recebem água diariamente, o que dificulta a correta higienização durante o período menstrual.

Improvisos durante o período menstrual 

O UNICEF e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a gastar menos com itens de higiene menstrual e que, muitas vezes, as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, miolo de pão e papelão.

Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. 

A médica ginecologista do Hospital Anchieta, Daniely Toledo Costa, explica que o uso de objetos não adequados para o período menstrual pode acarretar em graves infecções. “Essas pacientes que usam objetos estranhos como miolo de pão e espiga de milho para conter o sangramento vaginal podem adquirir infecções graves como doença inflamatória pélvica, que são inflamações de difícil controle. Já as pacientes que usam aquele mesmo absorvente durante o dia inteiro estão muito mais predispostas a infecções vaginais como candidíase e vaginose, devido a umidade daquele absorvente em contato com a genitália por muito tempo”, explica Daniely

Realidades distintas

Outro ponto importante sobre a pobreza menstrual destacada pela UNICEF é a vilanização do absorvente descartável que, muitas vezes, traz o discurso de proteção ao meio ambiente sem considerar as necessidades de pessoas que menstruam que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos reutilizáveis, seja um produto de tecido ou mesmo do coletor.

Para Rayanne França, desconsiderar essas peculiaridades pode contribuir para negar o acesso aos direitos menstruais. “Quando a gente fala de equidade é olhar para o diferente a partir das suas diferenças. Hoje fazemos uma discussão muito em volta da sustentabilidade, da necessidade de conseguirmos ter um ambiente mais saudável, com a redução de lixo, mas, ao mesmo tempo, precisamos pensar que para reduzirmos o lixo, muitas vezes teremos uma família que nem sequer tem acesso ao saneamento básico.”

Professora cria banco de absorventes para alunas

Professora na rede municipal de ensino de Camaçari, na Bahia, Edicleia Pereira Dias criou um banco de absorventes para atender as alunas matriculadas na escola em que trabalhava. A iniciativa começou em 2010 quando ela e outros profissionais de educação observaram que as alunas faltavam com frequência um determinado período do mês. Então, em 2014, um gráfico foi montado para observar os motivos, como por exemplo, maior movimentação do comércio ou período sazonal, onde as alunas que trabalhavam na área rural não compareciam às aulas. 

Após as observações a equipe chegou à conclusão de que a falta das alunas ocorria no período menstrual e montaram kits de higiene íntima para doar com absorvente, sabonete, desodorante, creme de cabelo, perfume, batom, máscara de cílios, sombra, base, escova de dente e creme dental. Mas a equipe se deparou com outro obstáculo: como doar esses kits sem constranger as alunas?

“Falar de menstruação é constrangedor para quem está vivendo o problema, sobretudo, em situação de vulnerabilidade. Então fizemos os kits e eu chamava as alunas na minha sala, porque sempre foi um local visitado pelos adolescentes de maneira muito natural. Convidava o grupo, que eram pessoas com o maior percentual de faltas, e dizia assim: olha, tenho um presente para te entregar, os professores pediram para presentear uma aluna de destaque e gostaria de dar a você, você aceita? Elas aceitavam”, explicou a professora Edicleia.

Durante as entregas, quando as alunas percebiam que havia absorvente descartável, diziam à professora que o item chegou em boa hora. “Percebemos que, de fato, se tratava desse fenômeno [menstruação] e que elas não tinham condições de manter a higiene íntima no período menstrual por conta da falta de recursos.”

A partir dessas entregas individuais, Edicleia pedia para as alunas indicarem outras colegas que também precisavam do item e assim o projeto foi se espalhando pela escola e a evasão escolar diminuindo. “Todos os meses, durante vários anos, tanto os professores quanto os funcionários fizeram doações dos absorventes para compor o banco. Tinha, por exemplo, um porteiro que no início do mês era o primeiro a doar caixas de absorventes, creme de cabelo, comprava os itens em atacado para levar para as meninas e ele também observava no horário de entrada como as alunas estavam, se frequentavam as aulas todos os dias e, se houvesse algum problema, ele me falava”, disse a professora.

O projeto de Edicleia ganhou notoriedade quando, certa vez, cedeu o espaço da escola para um projeto de dança e uma aluna de 10 anos, que estava menstruada, se recusou a fazer a atividade pois, se dançasse, poderia sujar a roupa com sangue. As professoras descobriram então que a criança estava utilizando um pedaço de papelão para conter a menstruação. Triste com a situação, a professora de dança doou absorventes para a aluna e Edicléia apontou que a situação era comum na cidade. Apresentou o Banco de Absorventes e a professora de dança divulgou a iniciativa nas redes sociais, que passou a ganhar visibilidade em todo o país.

Após a popularidade do projeto, a professora passou a receber doações de outras pessoas e instituições. A causa é abraçada por todos da escola e a menstruação é um assunto falado abertamente. De acordo com Edicleia, até os meninos da escola entendem a situação e ajudam as meninas, avisando-as caso a roupa esteja suja de sangue ou emprestando um casaco para que possam esconder a mancha na roupa.

Gestores municipais de educação priorizam busca ativa de estudantes e suporte aos diretores, diz estudo da Undime

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Entretanto, a responsável pelo banco de absorventes afirma que a pobreza menstrual é apenas a ponta do iceberg. “Uma menina que chega nas condições de não ter dinheiro para comprar um absorvente carece de todas as coisas que a gente possa imaginar. Eu vejo as pessoas romantizando nas redes sociais, questionando porque elas não usam um paninho, mas essa menina não tem saneamento básico, essa menina não tem água, essa menina não tem sabonete”, pontua Edicleia Dias.

Rayanne França, oficial de programas do UNICEF no Brasil, explica que para garantir o direito à menstruação é necessário incentivar governadores e prefeitos a pensarem em políticas estruturadas. “Hoje já percebemos o avanço de muitos estados e municípios com pequenas aprovações de projetos de lei, como foi o caso de São Paulo e o estado do Amazonas, que também vai avançando nessa estrutura.  Mas é necessário pensar que não podemos só entregar um absorvente, é preciso entregar também o direito daquela pessoa ter saneamento básico, ter acesso a água, conseguir garantir informações de como ela pode fazer uma gestão dos seus insumos e do seu lixo. É impossível falarmos apenas do direito à menstruação como uma simples entrega de absorventes.”

O relatório da UNICEF e UNFPA mostra também que mais de 3 milhões (20% do total de meninas brasileiras) moram em casas em que não há coleta de lixo por serviço de limpeza, tendo que levar os resíduos até caçambas, enterrando na propriedade ou despejando em terreno baldio. Destaca-se ainda que queimar o lixo é a solução adotada pelos lares de 1,67 milhões de meninas, cerca de 10,8% do total de adolescentes no Brasil.
 

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23/07/2021 03:00h

Levantamento em parceria com Itaú Social e Unicef ouviu mais de 3,3 mil redes municipais de ensino

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Os gestores municipais de educação apontam que a busca ativa dos estudantes e o suporte para os diretores são as prioridades do segmento em meio à pandemia da Covid-19, aponta estudo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgado nesta quinta-feira (22). O levantamento — que contou com o apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) — teve a participação de 3.355 redes municipais de ensino, o equivalente a 60,2% das existentes no país. 
 
A pesquisa buscou informações sobre quatro aspectos: como foi a transição entre os anos letivos de 2020 e 2021; quais foram as estratégias de ensino adotadas este ano; como está o planejamento para o segundo semestre e quais os principais desafios das secretarias municipais de educação. 
 
Para 61% dos respondentes, o suporte aos diretores é a maior prioridade neste momento de atividades predominantemente não presenciais. Quando o assunto é ir atrás dos estudantes que deixaram de ter vínculo com a escola, 59,4% atribuíram grau máximo de prioridade. 
 
A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, destacou que mais de cinco milhões de crianças e adolescentes estão sem acesso à educação no país por conta da suspensão das aulas presenciais e dificuldades de conectividade para participarem do ensino remoto. Por isso, ela destacou a importância de as redes municipais priorizarem a reintegração desses estudantes ao espaço escolar. 
 
“Sabemos que cinco milhões de meninos e meninas estão sem vínculo ou com vínculo reduzido com a escola.  A volta à educação precisa também de uma busca ativa de cada criança, que precisa de um acolhimento personalizado na escola.  Não é só trazer ela de volta, mas é preciso ajudá-la”, defende. 
 
Questionados sobre os métodos usados para buscar os estudantes que não têm acompanhado as atividades escolares desde o início da pandemia, 71,8% dos gestores responderam que utilizam a estratégia Busca Ativa Escolar. A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Undime e outras entidades com o objetivo de auxiliar estados e municípios a identificar crianças e adolescentes que estão fora das escolas, ajudando-os a voltar às salas de aula, permanecer e aprender. 
 
Outros 27,5% dos respondentes disseram que usam outra estratégia de reintegração. Apenas 0,7% disseram que não realizam nenhuma ação nesse sentido. “Acho muito importante esse reconhecimento da estratégia da Busca Ativa Escolar. Mais do que um projeto desenvolvido pela Undime e Unicef no Brasil e todo o seu processo, os municípios aderiram, a iniciativa trouxe uma cultura de busca ativa”, comemora Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. 

Especialistas e lideranças educacionais defendem retomada das aulas presenciais

Prevenção a Covid-19 é ampliada nas escolas do país

Apoio a diretores

A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, considerou positiva a preocupação das redes municipais com o suporte aos diretores. Para ela, esse apoio será crucial na retomada das aulas presenciais. “Todas as experiências internacionais estão mostrando que as secretarias precisam ter uma estratégia muito mais voltada para apoiar os diretores e dar condições de trabalho aos gestores e professores na retomada”, pontua. 
 
Segundo Patrícia, professores e alunos voltarão ao ambiente escolar com as emoções abaladas e caberá aos diretores administrar essa situação, além dos desafios comumente esperados. “Essa demanda, tudo isso vai chegar para o diretor da escola, assim como a necessidade de pensar e colocar estratégias para recuperar as lacunas de aprendizagem e acelerá-las também. Diretores não podem ser deixados sozinhos. É muito bom que as redes municipais estejam com esse olhar”, disse. 

Avaliação diagnóstica

Embora a conectividade de estudantes e professores e questões relacionadas à infraestrutura das escolas sejam consideradas as maiores dificuldades enfrentadas pelas redes, os dirigentes também destacaram a realização de avaliações diagnósticas como um dos problemas que terão de superar. Cerca de 55% deles consideram que essa é uma dificuldade que varia de grau médio a alto. 
 
“A gente está caminhando para ter um Sistema de Avaliação da Educação Básica no segundo semestre, mas ele não responde à necessidade de apoio às redes de ensino como a avaliação de diagnóstico, que conseguem entender como cada estudante está chegando nesse segundo semestre. Os níveis de aprendizagem vão ser ainda mais desiguais do que eram antes”, exemplifica Patrícia. 

Arte: Brasil 61

Mais dados

Em relação à transição entre os anos letivos, 100% das redes municipais que participaram do estudo afirmaram que concluíram o ano letivo de 2020 até dezembro. Este ano, apenas 1,5% ainda não deu início às atividades. De acordo com o levantamento, 83,8% das escolas iniciaram o ano letivo apenas de forma remota; 15,1% de modo híbrido, isto é, com aulas à distância e presenciais; e somente 1,1% apenas de forma presencial. 

Ao todo, 98,2% dos dirigentes utilizaram o material impresso e 97,5% lançaram mão de orientações pelo WhatsApp como as estratégias de ensino não presenciais mais usadas em 2021. Em relação aos aspectos pedagógicos adotados para o início do calendário letivo, quase 85% destacaram a reorganização curricular com priorização de habilidades e conteúdos; 72,2% citaram a avaliação diagnóstica de lacunas de aprendizagem. 
 
Sobre a vacinação de professores, gestores e demais trabalhadores da educação, 95,1% das redes municipais afirmam que o município já deu início a imunização desses profissionais. Mais de um ano após a suspensão das aulas presenciais, 40,4% das redes ainda estão construindo um protocolo de segurança sanitária para o retorno às aulas presenciais.

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Educação
08/07/2021 11:05h

Em seminário da ONU Brasil, participantes indicaram estratégias para que o país retome as atividades nas escolas e minimize os impactos já causados pela pandemia na educação

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Nesta quarta-feira (7), lideranças educacionais da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil, entidades, profissionais da educação e autoridades federais, estaduais e municipais defenderam a volta das aulas presenciais no país, durante o Seminário "Reabertura Segura das Escolas”. 
 
Os participantes debateram os impactos do fechamento das escolas por causa da pandemia da Covid-19 no ensino brasileiro, os desafios para uma retomada segura das atividades e, principalmente, apontaram caminhos para que as escolas recebam os alunos o quanto antes, de modo a minimizar os impactos negativos causados pela interrupção das aulas presenciais. 
 
Representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Florence Bauer, disse que é necessário empreender todos os esforços para reabrir as escolas no país que, segundo ela, está entre as nações que há mais tempo estão com as atividades presenciais suspensas. 
 
“Temos os instrumentos necessários para possibilitar uma reabertura segura das escolas. Precisamos reabrir as escolas agora no mês de agosto, quando começa o segundo semestre. Essa é uma janela de oportunidade que não podemos perder para devolver esse direito à educação a milhões de meninos e meninas”, disse. 
 
Segundo o próprio Unicef, mais de cinco milhões de estudantes estavam sem atividades escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no país. 

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Protocolos

Amplamente divulgadas e conhecidas pela população, as medidas não-farmacológicas para evitar a propagação do novo coronavírus foram citadas pelos participantes do seminário como passo importante para a garantia da segurança sanitária no retorno às aulas presenciais. 
 
Segundo Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, é possível retomar as atividades presenciais de maneira segura, a exemplo do que já ocorre em algumas cidades pelo território nacional e em outros países. “Hoje é o momento de reabrir. Não é amanhã. Isso pode ser feito a partir das medidas que conhecemos serem efetivas, como a utilização de máscaras, a lavagem das mãos com água e sabão e o distanciamento social entre as pessoas”, disse. 
 
Presente no evento, Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), elencou outras medidas que devem ser incluídas neste processo de retomada gradual das aulas presenciais. "[É preciso incluir] o escalonamento dos horários de início e fim do dia escolar; divisão das classes em turnos para reduzir o tamanho das turmas e garantir o distanciamento recomendado; realização de avaliações de diagnóstico para identificar as lacunas de aprendizagem; atendimento mais individualizado para estudantes; reforço escolar, entre outras,” completou.

Durante a solenidade de abertura, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que a pasta trabalha junto ao MEC, à AGU (Advocacia-Geral da União) e à Casa Civil na elaboração de uma portaria que vai disciplinar o retorno seguro às aulas, numa espécie de política homogênea para todo o país. 

Busca ativa

Os painelistas indicaram que as redes de educação deverão ir atrás dos alunos que não voltarem às aulas presenciais, evitando o abandono e a evasão escolar. Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reforçou a importância dessa medida. “A realização da busca ativa escolar é fundamental para que possamos ter a garantia de que teremos todos os alunos na escola. Tínhamos um número de, aproximadamente, um milhão de alunos fora da escola [antes da pandemia] e esse número salta, agora, para aproximadamente cinco milhões. Isso é muito assustador”, lamentou. 
 
Renan Ferreirinha, secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou o trabalho da pasta local para a retomada gradual das aulas. Após a elaboração de um protocolo sanitário, 38 escolas da capital fluminense voltaram às atividades presenciais no início do ano letivo. 
 
Hoje, 1.521 das 1.543 escolas da rede municipal já ofertam o ensino presencial. Aliado às medidas sanitárias, ele destacou a busca ativa pelos estudantes. “Nós fazemos um trabalho de busca ativa dos nossos alunos. Ninguém pode ficar para trás. Cada aluno tem que ser recuperado”, disse. 

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Comunicação

Fazer pais e responsáveis, estudantes e profissionais da educação entenderem que a retomada pode ser segura, mesmo em meio à pandemia, é um dos desafios que as autoridades vão enfrentar. Pesquisa divulgada pelo Datafolha, em maio, aponta que 46% dos participantes acreditam que as escolas devem ficar fechadas até o fim da epidemia global. 

Para Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o retorno seguro às aulas presenciais não deve ser confundido com risco zero de contaminação por Covid-19 nas escolas, pois “isso nem com vacina” seria possível garantir. “É importante fazer esse debate da retomada de forma honesta, clara e transparente. O retorno seguro do qual precisamos falar é de segurança dentro de um contexto pandêmico e isso não deve ser percebido com irresponsabilidade, porque se essa for a conclusão imediata, então jamais teremos retorno seguro”, afirmou. 
 
Segundo Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação, é preciso trazer segurança para a comunidade escolar quando o assunto é voltar às atividades presenciais. "Não é apenas um problema de uma opinião pública fortemente contrária a esse processo, mas mesmo nas escolas que estão reabrindo, muitas das famílias sequer estão mandando os alunos”, destacou. 
 
Pesquisa do Unicef, publicada em 30 de junho, sobre os Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes, dá uma mostra do tamanho desse desafio. De acordo com o estudo, 23% dos participantes afirmaram que a criança ou o adolescente voltarão quando a escola reabrir, e 74% dizem que o retorno só ocorrerá quando alguém da família considerar que não há risco de contaminação.  

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Avaliação 

Embora inúmeros estudos apontem os efeitos danosos que a interrupção das aulas presenciais trouxe para o aprendizado dos estudantes, especialistas que participaram do painel defenderam a realização de avaliações após o retorno presencial das aulas como forma de aferir o real impacto do fechamento das escolas sobre os estudantes. 
 
Maria Helena Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que a realização de avaliações de diagnóstico dos estudantes será fundamental. “As perdas cognitivas foram significativas. É importante que haja um esforço no sentido de promover avaliações de diagnóstico dos estudantes para auxiliar os professores na recuperação de todos os estudantes”, recomendou. 
 
Segundo Ferreirinha, secretário de Educação do Rio de Janeiro, esse tipo de estratégia é primordial para entender os problemas de aprendizagem em decorrência da pandemia. “Criamos uma coordenação de avaliação e realizamos uma avaliação de diagnóstico para que a gente consiga entender o nível do aluno, quais são as lacunas de conhecimento e para isso sermos mais assertivos e conseguir corrigir essas lacunas”, explicou. 

Infraestrutura

O presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, reforçou que o país precisa investir em infraestrutura para garantir o retorno das aulas, pois há escolas que não possuem recursos básicos. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, divulgados pelo MEC, apontam que 4.325 escolas sequer têm banheiros. 
 
“Voltar às aulas implica também na questão de receber esses alunos em situação adequada. Imagina a condição de higiene que se precisa e ainda temos escolas sem coleta de esgoto, sem abastecimento de água e sem água potável? Em relação a ventilação, menos de 50% das escolas municipais e estaduais estão adequadas, num ponto que é importante para o cumprimento dos protocolos.”

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Educação
07/07/2021 12:40h

Alterações são necessárias apenas para unidades que desejam alterar etapas a serem atendidas ou materiais do programa que serão utilizados nas escolas

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Secretarias de Educação de todo o país têm até 15 de julho para atualizar a adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que é gerenciado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
 
Estados, Distrito Federal, municípios e escolas federais podem fazer modificações via sistema PDDE Interativo/Simec. A atualização, segundo o FNDE, só é necessária para as secretarias de educação e unidades federais de ensino que desejam alterar as etapas a serem atendidas ou tipos de materiais do PNLD que serão utilizados nas escolas. 
 
Entre julho e agosto, o MEC e o FNDE devem disponibilizar a escolha do PNLD 2021 - Objeto 2 - Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas para o ensino médio. A adesão ao programa precisa ser feita uma única vez e é válida por tempo indeterminado. 
 
Para mais informações, acesse: gov.br/fnde/pt-br

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18/06/2021 12:30h

Gestores deverão fazer o preenchimento dos dados até o dia 23 de agosto

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Começa nesta sexta-feira (18) a primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Gestores e secretários escolares deverão inserir as informações referentes à declaração de dados de suas respectivas unidades de ensino.

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As informações colhidas através do censo escolar servem como base para as políticas de educação básica, além de serem utilizadas para orientação tanto à repartição dos recursos entre estados e municípios como a implementação de programas do governo federal, inclusive para pagamento de professores.

Os gestores deverão fazer o preenchimento dos dados até o dia 23 de agosto. Esse é o maior levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional, e é realizado anualmente e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Além das escolas da rede pública, as unidades de ensino privadas também devem fazer a gestão das informações no Educacenso.

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18/06/2021 03:30h

Lei aprovada após derrubada de veto presidencial prevê destinação de R$ 3,5 bilhões da União para estados, municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade

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O governo federal tem até o próximo mês para destinar R$ 3,5 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores da rede pública de ensino. Os valores fazem parte da Lei 14.172, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que impedia a aprovação do texto.
 
A lei beneficia alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica da rede pública. O valor vem de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
 
Para especialistas, ações de enfrentamento às dificuldades pedagógicas na pandemia são essenciais para manter o vínculo dos alunos com as instituições e minimizar impactos de aprendizagem. Esses são alguns pontos levantados por Luiz Miguel Garcia, Presidente da Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 


 
A organização vem atuando em pesquisas e metodologias que procuram identificar e dar alternativas aos principais problemas deste período de crise sanitária no Brasil. Em uma das pesquisas, as conclusões sobre a acessibilidade da internet chamou a atenção dos dirigentes. "Nós temos mais de 50% dos alunos que têm muita dificuldade de ter acesso a internet ou nenhum acesso. E, pasmem, nós temos em torno de 25% de professores na mesma situação”, aponta Luiz Miguel.

“Há um déficit de aprendizagem muito grande. Também há informações hoje, que a Unicef traz, de que chega na casa dos 5 milhões os alunos que não estão dando respostas às ações das escolas. Essa ação de resposta pode não se dar por falta de conectividade, ela pode não se dar por conta da própria estrutura familiar. São muitas as questões colocadas. Mas, certamente, uma coisa que a gente pode buscar e vai ser um importante aliado é ter a garantia da conectividade. Porque, a partir desse momento, se tem um instrumento de contato escola e aluno”.

O texto traz que o repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a publicação da lei. O projeto de lei que resultou na legislação em vigor ressalta que o Fust, que trará recursos para a implementação, tem como finalidade custear políticas e programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na regulamentação. 

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Na prática 

Luiz Miguel Garcia lembra que famílias em situação de vulnerabilidade econômica lidam com questões complexas de uso de aparelhos de tecnologia, como ter que compartilhar o mesmo equipamento em que são realizadas as atividades com outros membros da casa. 
 
“Muitas vezes a questão do celular nas famílias entra para um uso muito específico. Às vezes, você tem uma família com três, quatro alunos e só um bom aparelho de celular. Então, há choque de horários, há impossibilidades. Essas questões vão também gerando esse processo de evasão e de abandono”, opina.

 

Professor da rede pública na Região Administrativa de Samambaia, no Distrito Federal, Alessandro Araújo avalia que “a qualidade do ensino se dá muito pela qualidade da comunicação”. “A desestimulação acaba sendo grande quando um aluno precisa, por exemplo, compartilhar um celular com pessoas que moram com ele na mesma casa. Causa a desistência em uma atividade e, logo após, uma desistência da aula do dia, das aulas seguintes, causando, consequentemente, a evasão escolar”, diz. 
 
A partir do recebimento dessas verbas da União, os gestores locais podem realizar a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Os terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, como traz a lei.

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15/06/2021 16:30h

A verba será aplicada pela Secretaria da Educação por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola e vai beneficiar, principalmente, estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social

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O Governo de São Paulo lançou o programa Dignidade Íntima, que vai investir mais de R$ 30 milhões na distribuição de produtos de higiene menstrual a alunas de escolas da rede estadual. A verba será aplicada pela Secretaria da Educação por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola e vai beneficiar, principalmente, estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma entre dez meninas no mundo sofre com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que a média seja de uma a cada quatro meninas. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

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A rede estadual conta com 1,3 milhão de alunas em idade menstrual, entre dez e 18 anos. Desse total, mais de 500 mil possuem cadastro no CadÚnico e são consideradas vulneráveis, enquanto que 330 mil estão em situação de extrema pobreza. Mais de 290 mil alunas são beneficiárias do programa federal Bolsa Família.

O novo projeto da Secretaria da Educação foi planejado para atender todas as alunas da rede estadual, mas priorizando as que estão em situação de vulnerabilidade. A distribuição dos produtos será feita de forma a garantir a privacidade dos estudantes a partir de boas práticas e sugestões de escolas estaduais. A partir de julho, a pasta irá orientar as equipes escolares para o atendimento.

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11/06/2021 04:45h

Lançado pelo Ministério da Educação, orientações são voltadas para os estudantes e funcionários

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Com o início da vacinação de professores contra a Covid-19 em alguns estados, o retorno às aulas presenciais tem ocorrido gradualmente pelo Brasil. Pensando nisso, o Ministério da Educação lançou um guia para orientar o retorno seguro nos colégios através de orientações sobre o desenvolvimento das atividades educativas e administrativas com o menor risco possível para a comunidade escolar.

Além dos estudantes, o chamado Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica também traz orientações para todos os profissionais como gestores e equipes de limpeza. Além disso, o material traz recomendações específicas para o retorno dos alunos com algum tipo de deficiência, alunos da educação infantil, indígenas e quilombolas.

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Entre as orientações abordadas estão as medidas de higiene como a desinfecção de ambientes, distanciamento entre alunos em sala de aula e evitar bebedouros coletivos. Além disso, foi orientado sobre como prosseguir com os locais de alimentação dos alunos afim de evitar aglomerações.

Acesse o guia no site do Ministério da Educação.

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Educação
11/06/2021 03:30h

Entidades e especialistas em educação divergem sobre o texto que exime agentes públicos de punições relativas ao exercício de 2020

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Começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020. A PEC 13/2021 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO). 
 
De acordo com a Constituição, estados, municípios e o Distrito Federal são obrigados a aplicar, pelo menos, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. 
 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pela articulação da proposta, entende que, com a pandemia da Covid-19, os gestores tiveram que interromper o ensino presencial, o que reduziu os gastos com a educação local. Por isso, argumenta que não seria correto punir as administrações públicas dado o contexto atípico do ano passado. 
 
Segundo Márcia Aparecida Bernardes, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) em São Paulo, a iniciativa é importante.  “O projeto é muito positivo. Ano passado, acompanhei toda essa angústia, essa preocupação dos secretários, até porque nós não tínhamos uma previsão de que as aulas iam voltar ou não. Então, muitos investimentos deixaram de acontecer”, conta. 

Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em educação

Penalidades

Tanto os entes da federação quanto os gestores que são responsáveis pela educação a nível estadual e municipal podem sofrer penalidades caso descumpram o mínimo constitucional de 25% para o setor. 
 
Os municípios, por exemplo, podem sofrer intervenção estadual, ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e deixar de receber transferências voluntárias de recursos. Já os agentes públicos, caso comprovada a má aplicação do dinheiro da educação, podem ser condenados por improbidade administrativa e ficar inelegíveis. 
 
São, justamente, essas penalidades que a PEC visa invalidar. No entanto, o texto é claro ao afirmar que tal flexibilização tem caráter transitório, ou seja, que só valeria para o ano de 2020. “Com a retomada progressiva das atividades econômicas, a possibilidade de responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, complementa a proposta. 
 
Para a representante da Undime em São Paulo, os Tribunais de Conta podem ser mais flexíveis na hora de exigir o cumprimento do mínimo na educação, analisando caso a caso. “Os municípios que não atingiram, [os órgãos de controle devem] pedir uma justificativa. Olhar os gastos, os investimentos também dos anos anteriores para comprovar, justamente, que não houve investimento por conta da pandemia, não por uma falta de gestão”, argumenta. 

Arte: Brasil 61
 
Despesas

Segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope) analisados pela CNM, até outubro de 2020, mais de 1.300 municípios não conseguiram cumprir o investimento de 25% na educação. A entidade alega que, a essa altura em 2019, apenas 60 cidades estavam nessa situação. 
 
A argumentação é que, historicamente, “a imensa maioria dos municípios investe acima do piso mínimo, o que reforça a situação excepcional do problema e a necessidade de flexibilização da penalidade”. 
 
Gestores que não cumpriram o mínimo no ano passado alegam que, com o fechamento das escolas, boa parte das despesas diminuíram ou simplesmente deixaram de existir, como é o caso da limpeza das unidades, alimentação e, sobretudo, transporte escolar. 
 
Márcia, que é atual secretária de Educação do município de Mairiporã (SP), conta que a pasta gasta mais de R$ 1 milhão por mês, em média, para manter o transporte escolar. “Com a suspensão das aulas, é um milhão por mês que acaba sendo economizado”, diz. 

Contraponto

Para Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, é preciso identificar se não havia outras iniciativas, como a ampliação do acesso à internet para os estudantes, que permitissem a aplicação dos 25% pelos dirigentes municipais. 
 
“Os gestores que, por algum motivo deixaram de cumprir a legislação, vão ter que justificar porque fizeram isso. É importante entender se realmente foram condições extraordinárias, em que o poder público não tinha condição nenhuma de dar resposta, ou se foi uma falta de priorização das despesas com educação e uma omissão frente ao que precisava ser feito para o enfrentamento da pandemia na educação”, avalia. 
 
Segundo Lucas, em momentos como a pandemia é necessário “gastar mais e não menos na área social, especialmente na educação.” 
 
“Se por um lado há despesas que deixaram de ser efetivadas porque as escolas estão fechadas, por outro, tem uma série de despesas novas ligadas ao enfrentamento da pandemia. [Havia] necessidade de adaptar a estrutura das escolas, aquisição de equipamentos, compra de máscaras, EPIs, álcool gel, de formação de professores, despesas ligadas à conectividade e gastos com a segurança alimentar dos estudantes que não estão conseguindo merenda na escola”, exemplifica. 
 
Gestores alegam que uma parte dos investimentos realizados na educação no ano passado acabam não entrando para a conta dos 25%, como a implementação de medidas de segurança sanitária nas escolas. A própria justificativa da PEC para a flexibilização das penalidades diz que “outras ações são desenvolvidas pelos municípios para reduzir o impacto da pandemia na trajetória escolar dos estudantes, sem a possibilidade de computar todas as despesas pertinentes na rubrica de educação”.
 
Márcia conta que devido ao momento atípico de uma pandemia, muitos gestores ficaram em dúvida sobre como prestar contas das compras feitas para as escolas que tinham a ver com o enfrentamento à Covid-19. “Muitos municípios compraram testes rápidos no começo do ano para fazer a testagem dos professores e de outros funcionários para poder voltar às aulas. A gente se perguntava: ‘vai pela saúde, ou vai pela educação?’ Na maioria das vezes, quando surge essa dúvida, o gestor opta por ir pela saúde, porque não tem erro”, relata. 

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11/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que o Aprender Valor também ajuda professores a cumprirem diretrizes da Base Nacional Comum Curricular

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Planejar gastos, guardar dinheiro, organizar as contas e evitar endividamentos desnecessários. Tudo isso pode ser compreendido como educação financeira. E, para ajudar os brasileiros, desde crianças, a adotarem hábitos que acarretem uma boa gestão de finanças pessoais, o Banco Central expandiu o Programa Aprender Valor.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que agora qualquer escola, de qualquer município do País, pode fazer a adesão. Ele também deu detalhes de como a iniciativa pode ajudar estudantes da rede pública de Ensino Fundamental, assim como professores e gestores escolares, a administrar melhor o próprio dinheiro.

Segundo Mansur, o Aprender Valor tem como objetivo levar educação financeira, de maneira transversal, incluída em disciplinas como Português, Matemática e Ciências Humanas. Além disso, ele explicou que o programa é baseado no ensino a distância, utilizado em plataformas de educação remota.

“Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse professor pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na matéria que ele já leciona”, afirmou.

Durante o bate-papo, Luis Gustavo Mansur destacou que umas das vantagens da ação é que os professores dispõem de mecanismos que os ajuda a cumprir diretrizes impostas na Base Nacional Comum Curricular.

“O professor não precisa pensar num plano de aula, não precisa pensar num projeto escolar para poder ensinar educação financeira na sua matéria de maneira transversal. Ele pode acessar essa plataforma do Banco Central depois de cadastrado. Ele pode baixar o material e ministrar esses projetos escolares em sala de aula de maneira gratuita”, pontuou.

Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse profissional pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na disciplina que ele já leciona

Na ocasião, Mansur também disse que o Aprender Valor é um instrumento de disseminação de conhecimento sem barreiras. Isso porque, segundo ele, à medida que alunos, professores e gestores vão adquirindo esse tipo de aprendizado, eles vão repassando as ideias aos familiares, criando, assim, uma cadeia de comportamento.

“É algo que tem um ganho exponencial. A criança ou adolescente ensina aos pais, aos familiares e isso se multiplica. Os professores também aprendem com aquilo beneficiam os estudantes, a si próprios e suas famílias. O gestor escolar que se envolve com educação financeira na escola acaba usando aquilo na vida pessoal, o que acaba repercutindo também na sua família”, considerou.

Ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central também disse que o projeto-piloto encerrou com a participação de um grupo composto por 257 municípios inscritos no programa, com um total de 609 escolas.

“Lembrando que se tratava de um projeto-piloto, no qual a gente limitava a entrada de estados e escolas. Também tivemos a pandemia que afetou de forma bastante contundente o setor da Educação. Porém, mesmo diante desses obstáculos, ainda conseguimos a adesão desses 257 municípios e agora estamos abertos para expansão nacional e abertos a qualquer estado ou município que queria participar do programa”, destaca.

Para a adesão, Mansur explica que todo o procedimento é feito de maneira online, tanto pela escola quanto pelo município. Para isso, basta entrar na plataforma do programa e fazer o cadastro junto com a adesão. A partir daí, a instituição financeira entrará em contato, conversar com os professores e depois dar entrada no processo.
 

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Brasil 61