Gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal já podem fazer adesão ao programa de apoio à Educação Infantil — conhecido como E.I. Manutenção — do Ministério da Educação (MEC). As solicitações dos recursos financeiros visam a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil, sejam elas em novos estabelecimentos ou novas turmas, e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec.

O recurso existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo tempo, permitir novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E é considerado de fundamental importância pela secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) Guelda Andrade.

"Uma iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir o que as crianças precisam"

A ação está prevista na Lei n.º 12.499/2011 e faz parte do programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) com o objetivo de garantir a transferência de recursos financeiros para que novos estabelecimentos públicos de educação infantil consigam se manter. 

Reajuste abaixo da inflação 

O apoio financeiro da União é pago aos municípios por aluno e repassado uma vez por ano. Uma nova portaria foi editada pelo MEC e prevê aumento de 3,62% nos valores repassados — abaixo da inflação para o período — que chegou a 4,5%. O assessor de orçamento Cesar Lima analisa os novos valores.

“Hoje você tem um valor de pouco mais de R$ 6 mil por aluno/ano para a manutenção em tempo integral, mas essas creches podem ser parciais ou integrais. E essa portaria agora trouxe a atualização desses valores, depois de uma reclamação por parte dos municípios, que os repasses não cobriam nem a inflação do período.”

Cadastro

Entre os requisitos para solicitar os recursos está a comprovação de aumento na oferta de atendimento nas redes, comparado com os dados do Censo Escolar. Mas como não se trata de uma transferência automática, é importante que o gestor escolar fique atento a outras questões, como explica o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Alessio Costa Lima.

“Para que o município possa fazer jus aos recursos, primeiramente precisa organizar internamente sua matrícula. Uma escola que recebe 20 alunos novatos de três anos, o correto é a escola colocar todos esses alunos novatos numa mesma turma, para que a sua seja classificada como uma turma nova e assim esse alunos possam receber os recursos equivalentes à matrícula deles.”

O presidente da Undime ainda ressalta que a adesão não tem prazo definido pelo Ministério, mas quanto antes os gestores fizerem o pedido pelo Simec, mais cedo terão acesso aos recursos. 
 

Os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, que estão cursando o ensino médio da rede pública, recebem nesta quarta-feira (3) R$ 200 referentes ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O beneficiário menor de idade deve ficar atento. Ele precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.    

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro ou fevereiro. Os jovens receberão o incentivo, conforme o mês de nascimento. Os beneficiários podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A projeção é de que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com a iniciativa. 

O economista e professor da Faculdade do Comércio Rodrigo Simões explica que a ideia do programa é tentar manter os jovens nas escolas.

“O objetivo é fazer com que o jovem não abandone seus estudos, para poder trabalhar mais cedo e contribuir no orçamento doméstico”, destaca.

Ele acrescenta que o programa tem tudo para dar certo, mas precisa ir além, como trabalhar em conjunto com outras políticas públicas que atendam à população de maneira igualitária.

“O valor é inicial e tem que ser igual para todas as regiões. Eu vejo que ainda será revisado após alguns meses de implementação. Temos que ir por partes, pois o orçamento do governo é apertado, principalmente neste ano onde o déficit fiscal tem aumentado muitoe; e, com isso, o governo acaba tendo pouca margem de manobra para programas sociais”, observa.

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro ou fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março ou abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio ou junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho ou agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro ou outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro ou dezembro.

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-confira-o-calendario-de-pagamento-do-incentivo-matricula-bras2411345

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-caixa-inicia-pagamentos-do-programa-pcxa240273

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio. 

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Para a professora e coordenadora pedagógica aposentada, Elenir Azevedo, não basta olhar para o problema de forma generalizada. Ela vivei de perto os problemas dos estudantes e acredita que as polpiticas públicas e programas sociais precisam olhar para as regiões de forma indivualizada.

“Evasão escolar é muito preocupante e esta ocorre principalmente em áreas mais carentes desprovidas de programas de assistência. Acho que deveriam existir, de acordo com a realidade de cada localidade, programas que ajudassem as comunidades na orientação da importância de manter as crianças nas escolas, pois delas advêm um futuro melhor”, avalia.

A professora ainda acrescenta: “É necessário ter um programa político pedagógico em cada escola para que se possibilitasse um engajamento maior entre escola e comunidade e que as crianças tivessem mais prazer em frequentar as aulas”, ressalta.

Como ocorre a distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Em caso de dúvidas, o estudante pode acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”, que pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações.  

Os estudantes de ensino médio da rede pública nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quinta-feira (28) o valor de R$ 200 referente ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.   

Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A estimativa é que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com o programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. Os jovens receberão o incentivo conforme o mês de nascimento. 

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Abandono escolar

De acordo com  pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a cada ano 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil. O estudo, publicado em 2023, mostra ainda que apenas metade dos brasileiros termina o ensino médio até os 18 anos.

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. No entanto, para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, o programa é promissor, mas deve ser combinado com outras políticas públicas para, de fato, reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas. È necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas ele também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar — e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles — e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo — para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, analisa. 

Distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

Começa nesta quarta-feira (27) o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril. O valor de R$ 200 será depositado em conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os alunos do ensino médio da rede pública, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A pasta iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, dia 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. 

A estimativa é que 2,4 milhões de alunos da rede pública de ensino sejam contemplados com o programa. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.  

De acordo com o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Pé-de-Meia

O programa tem como objetivo reduzir a taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa ao longo dos três anos de ensino médio. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. 

Além disso, ao fim de cada ano concluído, os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

O professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, avalia que o programa é promissor, mas entende que deve ser combinado com outras políticas públicas para reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas, é necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles, e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo, para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, afirma. 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento, além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

A partir desta quarta-feira (20), estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas já podem consultar informações sobre o Pé-de-Meia. As orientações e detalhes sobre a elegibilidade ao programa de incentivo financeiro-educacional, que funcionará como uma poupança, estão disponíveis por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que já pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Os pagamentos estão previstos para começar no dia 26 de março.

O Ministério da Educação (MEC) estima um investimento de R$ 7,1 bilhões em 2024 para beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes em todo o país.  Para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, a política de incentivo pode reduzir o número de jovens que abandonam a escola e possibilitar o acesso dos estudantes contemplados a universidades e melhores oportunidades de emprego. 

“Apesar do foco do programa ser relacionado à questão social, é de se esperar que esses estudantes possam se tornar profissionais qualificados e com isso contribuir para que as empresas entreguem uma melhor qualidade de serviços e produtos para os seus clientes. Além disso, certamente o estudante que termina seus estudos possui uma probabilidade de empreender com sucesso muito maior do que aqueles que infelizmente abandonaram os estudos”, afirma o professor. 

Doutor em Educação, Thiago Esteves avalia que o Pé-de-Meia é uma medida importante. No entanto, entende que o programa sozinho não é capaz de combater a evasão escolar. Ele defende políticas públicas articuladas para resolver o problema, como por exemplo, melhorar o acesso aos meios de transporte e  ampliar o número de creches e de outros espaços de acolhimento para os filhos, em especial, das estudantes. 

“Existe uma série de outros aspectos que contribuem para a evasão dos estudantes e das estudantes das escolas. Ele [o programa] é apenas mais uma das medidas. É uma boa medida. É uma medida que tende a encarar de frente um grave problema, que é o abandono de centenas de milhares de jovens que abandonam as escolas para poder ingressar no mercado de trabalho. Mas o programa, de maneira isolada, não tem como diminuir ou ter um impacto significativo sobre a evasão escolar”, pontua. 

Quem tem direito

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família.

Os estudantes podem receber até R$ 9,2 mil do programa ao longo dos três anos de ensino médio. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. 

Além disso, ao fim de cada ano concluído, os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Todos os estados brasileiros aderiram ao programa. A expectativa é que mais de 185 mil estudantes sejam beneficiados no Ceará, com um investimento de R$ 535 milhões. Em Minas Gerais, cerca de 190 mil estudantes serão atendidos com investimento de R$ 545 milhões. As informações são do Ministério da Educação. 
 

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) — que mede a inflação entre a metade de janeiro e fevereiro — ficou em 0,78%. O índice foi puxado, principalmente, pelo grupo de Educação, com aumento de 5,07% no período, seguido pelo grupo de Comunicação — onde a alta foi de 1,67% —- e Alimentos e Bebidas, com aumento de 0,97%.

A alta, segundo o economista-chefe da consultoria Análise Econômica André Galhardo, é bem maior que a registrada em janeiro, quando o aumento foi de 0,31%, e pouco maior que a registrada em fevereiro do ano passado, de 0,76%. 

“Apesar dessa elevação, essa alta já era amplamente esperada pelo mercado, ela foi influenciada, não apenas mas principalmente, pela evolução dos preços no grupo de Educação. Tivemos reajuste de mensalidade e materiais escolares, e tudo isso acaba impactando significativamente num grupo que é importante dentro do IPCA.”

Aumento em 8 dos 9 grupos

O IPCA considera nove grupos prioritários de impacto na inflação e desses, em fevereiro, oito registraram alta. Apenas o grupo  Vestuário teve recuo de 0,39% no mês. A maior alta, na Educação, impactou diretamente a servidora pública Daniela Martins. Mãe de dois filhos matriculados em escola particular, a moradora do Distrito Federal viu os aumentos pesarem no orçamento. 

“E não só das mensalidades escolares do Ensino Fundamental, nas escolas de línguas e atividades esportivas, academia de natação, tudo aumentou demais. E esse aumento das escolas eles já repassaram do ano passado pra cá e foi bem significativo.”

O grupo de Alimentação e Bebidas, mesmo com aumento menor (0,97%), teve impacto significativo no mês, de 0,20 p.p. 

“Alimentos e Bebidas e Transportes, representam sozinhos, cerca de 40% do IPCA. Então nós temos nove grupos, mas esses grupos têm importâncias relativas diferentes. Se você tem aumento de preços de alimentos, isso pesa muito mais no bolso do consumidor do que quando você tem aumento no preço de carros novos, por exemplo.” explica Galhardo. 

Onde o aumento pesou mais 

No grupo Transportes, apesar do aumento de 0,15%, as passagens aéreas tiveram redução de 10,65%. Mas os combustíveis tiveram aumento médio de 0,77%. O aumento das tarifas de táxi ajudou a puxar a alta, que chegou a 0,98%. No Rio de Janeiro 4,21%, em Salvador de 4,61% e de 8,31% em Belo Horizonte.

A capital mineira também teve reajuste nas tarifas de ônibus urbano, que subiu, em média, 16,67%. Já na capital paulista, o reajuste de 13,64% nas tarifas de trem e metrô puxaram a inflação na cidade. 

A maior variação quanto aos índices regionais foi registrada em Goiânia — 1,07%. A gasolina teve aumento de 7,28% e puxou o índice, assim como os cursos regulares, com alta de 4,56%. 

Para os próximos meses

Essa inflação de 0,78 ajudou a produzir uma inflação anualizada de 4,49% — “um aumento meramente marginal se comparar com os 12 meses encerrados em janeiro”, explica André Galhardo. Segundo o IBGE a inflação acumulada em 12 meses, encerrada em janeiro, foi de 4,47%, um aumento bem pequeno.

“Embora essa variação de 0,78% tenha sido muito importante, ela é bem alta, esse número é transitório. A nossa expectativa é que nos meses de março e abril, esse IPCA-15 venha bem mais comportado. A expectativa é benigna para a inflação ao longo de 2024.” O economista explica: 

"O cálculo do IPCA-15 é baseado nos preços coletados entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024 e comparados com os preços vigentes entre 15 de dezembro e 15 de janeiro.  O indicador é referente às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia." 

À medida que o ano letivo se aproxima, os pais de estudantes começam a se preparar para a compra de materiais escolares. Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), a diferença de preço dos itens escolares chegou até 73% no Espírito Santo.

A maior variação foi do lápis de cor (estojo com 12), que pode ser encontrado por R$ 19,90 na Gecore, enquanto na Castorino Santana o mesmo produto é vendido por R$ 43,15. Em seguida, o giz de cera (estojo com 12), apresentou uma diferença de 61% entre o valor máximo e mínimo.

A pesquisa realizada no dia 5 de janeiro em Grande Vitória observou a variação de preços de 104 itens escolares.

O advogado especialista em direito do consumidor Juliano Ferreira alerta os pais para  que tomem cuidado com a exigência de locais de compras específicos para o material escolar.

“Caso contrário, o estabelecimento pode ser punido por venda casada que é expressamente proibido pelo Artigo 39 inciso 1 do Código de Direito Consumidor. Comprar na escola um material é um grande facilitador, tanto para os pais quanto para os alunos, contudo essa facilidade, em muitas vezes, pode ser muito mais cara que o normal e por isso o Procon orienta que tal prática seja proibida. Então não aceite vendas casadas”, destaca.

Além disso, Ferreira informa que materiais de uso coletivo não podem ser cobrados, como produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório; bem como os utilizados na área administrativa (giz e caneta para quadros, por exemplo).

“Isso é válido inclusive para as escolas particulares, porque tais materiais são de consumo da escola e não devem ser repassados. Então o principal é confirmar se realmente todos os itens são necessários”, diz.

O advogado informa que toda lista de material deve ser acompanhada de um plano de tarefas e de quantidade, e recomenda aos pais e responsáveis que verifiquem se possuem alguns itens da lista em casa. Ele também destaca que a compra coletiva de pais garante um “bom” desconto.

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Garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado, assegurado desde 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, por outro lado, a história é outra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostram que 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vagas.

Na tentativa de minimizar o problema e aumentar a oferta de vagas na rede pública para esta faixa etária, o governo federal deve retomar 3.783 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. 1.317 delas são unidades de educação infantil, como creches e pré-escolas. Os empreendimentos devem ser feitos por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. 

O investimento previsto para o programa é de R$ 3,9 bilhões e a estimativa é que sejam abertas 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal. Os valores serão divididos da seguinte maneira: 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, avalia que ampliar a infraestrutura básica para a geração de novas vagas é 'fundamental'. Mas ressalta que os gargalos da educação no país não se restringem apenas à falta de escolas e creches. 

“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, preciso de brinquedoteca e preciso também de profissionais da educação, concursados na rede, com formação continuada e carreira", cita. E acrescenta: "Essa é uma parte de um todo, que por si só, não resolverá o problema.” 

Obra parada, alto custo

Segundo o engenheiro especialista em infraestrutura, João Batista Soares Feitosa, a paralisação de obras de grande porte pode gerar 'prejuízos financeiros e operacionais significativos'. 

“Entre eles estão custos adicionais, desvalorização de materiais e equipamentos, danos à reputação da empresa, aumento no prazo de conclusão, demissões e impactos sociais, perda de produtividade, possíveis disputas legais ou contratuais, além de impactos ambientais”, aponta.

Feitosa salienta ainda que “é essencial que empresas, governo e sociedade organizada adotem medidas para evitar ou minimizar paralisações, justamente para manter a eficiência dos projetos e reduzir riscos financeiros”.
 

Já está em vigor a Lei 14.811/2024 que deixa mais rígidas as punições para quem praticar crimes contra crianças e adolescentes. A nova lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), tornando crimes como o bullying e o cyberbullying, por exemplo, passíveis de maiores punições. Para o professor de direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a lei tem por objetivo instituir uma série de medidas de proteção ao jovem, contra práticas de violência dos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados. 

“A criação de tipos penais que têm esse objetivo. O objetivo da criminalização de diversas condutas sempre é — por parte do legislador —preveni-las. E quando nós analisamos o texto legal significa que esse enrijecimento da lei contra o bullying e cyberbullying também tem o objetivo de conter essa prática.”

A pena prevista para esses crimes passa a ser de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. 

Crimes hediondos

A nova lei também torna crime hediondo com pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos. Segundo o professor de processo penal, além da punição maior, a lei também prevê uma capacitação para os profissionais que trabalham com jovens e adolescentes. 

“Deve sempre haver agora uma capacitação continuada e frequente por parte, tanto do corpo docente, quanto também de uma política de conscientização integrada a uma informação da comunidade escolar como um todo e também da vizinhança em torno desse estabelecimento escolar.” 

Para o advogado, o objetivo não é apenas cumprir a lei, mas evitar prevenir que novos casos desse tipo de crime aconteçam. Segundo a lei, também foram tipificados como crimes hediondos sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes. 

Setembro Amarelo

Em setembro passado, mês em que se celebra o Setembro Amarelo — de prevenção ao suicídio, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a participação de 188 mil jovens, mostrou que 20% das vítimas de bullying, acabam tendo pensamentos suicidas.

O Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, indicou que 38% das escolas brasileiras registram casos de bullying. Para a psicóloga Jéssica Almeida, o bullying é caracterizado como uma subcategoria de violência, que se configura em atos agressivos — verbais e psicológicos — e as consequências podem ser muitas e graves. 

“Isolamento social, menor rendimento escolar e em relação à vivência do trauma, como a pessoa foi exposta a ele, pode gerar traumas psicológicos, desmotivação. Com tudo isso a gente pode ver também quadros mais ansiosos, depressivos, autoestima baixa, uma  imagem negativa sobre si mesmo.” As consequências variam muito de acordo com a situação em que o jovem foi exposto àquela violência. 

Outras punições 

Crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino passam a ter a pena ampliada para 12 a 30 anos de prisão. O novo texto também passa a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes. O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.
 

A Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP) vai aumentar 39,95% a verba direcionada à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede estadual, em 493 municípios paulistas, para 2024. De acordo com a Secretaria, Marília, Bauru, Ourinhos e Assis estão entre as cidades beneficiadas.

Para 2024, o valor do repasse diário aos municípios por aluno do ensino regular, que recebe uma refeição por dia, será de R$ 1,60. No caso dos estudantes do ensino integral, que recebem três tipos de alimentação (dois lanches e uma refeição), o repasse será de R$ 5,50. Isso representa um aumento de 39,95% na comparação com o repasse atual, que é de R$ para o ensino integral.

Em todos os 493 municípios, os alunos da rede recebem  alimentação por meio de convênio com as prefeituras, que são responsáveis pela compra dos insumos, contratação de merendeiras, preparo e distribuição das refeições.

A nutricionista Luylia Guedes, do Hospital Santa Marta, afirma que a alimentação escolar exerce um papel “fundamental” para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, melhora da memória e concentração; além de ajudar no rendimento escolar.

“Muitas vezes, as refeições recebidas no ambiente escolar são sua principal fonte, ou até única forma de nutrição. Fato que reforça a importância das instituições de ensino ofertarem refeições nutricionalmente completas. Para isso, é de suma importância ter os recursos financeiros em quantidade adequada para garantir suprimentos bem como toda a equipe de pessoal necessária para a gestão e fornecimento das refeições”, explica a nutricionista.

O pediatra Clodoaldo da Silveira Júnior destaca que a alimentação adequada para crianças no período escolar é importante para o desenvolvimento físico delas. “É crucial para que [as] crianças possam desenvolver-se fisicamente. Uma dieta balanceada fornece os nutrientes essenciais para que as crianças possam crescer e se desenvolver de forma saudável. Além disso, esses alimentos são ricos em vitaminas e minerais e são muito importantes para o funcionamento cerebral”, pontua.

Além disso, o pediatra explica que uma alimentação equilibrada fornece a energia necessária para atividades diárias e brincadeiras, e a longo prazo, pode ajudar a prevenir problemas de saúde, como obesidade e diabetes.

Além desses valores repassados pelos convênios, há também a transferência direta às cidades pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nesse contexto, o repasse por aluno para o período parcial é de R$ 0,50, enquanto para o ensino integral é de R$ 1,37.

Dessa forma, o montante total por estudante do ensino regular por dia será de R$ 2,10, enquanto para os alunos do ensino integral será de R$ 6,87.

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