Escola

27/02/2024 22:30h

Alta é puxada pela educação — com aumento de 5,07% — seguida de alimentos e bebidas com alta de 0,78% entre janeiro e fevereiro

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) — que mede a inflação entre a metade de janeiro e fevereiro — ficou em 0,78%. O índice foi puxado, principalmente, pelo grupo de Educação, com aumento de 5,07% no período, seguido pelo grupo de Comunicação — onde a alta foi de 1,67% —- e Alimentos e Bebidas, com aumento de 0,97%.

A alta, segundo o economista-chefe da consultoria Análise Econômica André Galhardo, é bem maior que a registrada em janeiro, quando o aumento foi de 0,31%, e pouco maior que a registrada em fevereiro do ano passado, de 0,76%. 

“Apesar dessa elevação, essa alta já era amplamente esperada pelo mercado, ela foi influenciada, não apenas mas principalmente, pela evolução dos preços no grupo de Educação. Tivemos reajuste de mensalidade e materiais escolares, e tudo isso acaba impactando significativamente num grupo que é importante dentro do IPCA.”

Aumento em 8 dos 9 grupos

O IPCA considera nove grupos prioritários de impacto na inflação e desses, em fevereiro, oito registraram alta. Apenas o grupo  Vestuário teve recuo de 0,39% no mês. A maior alta, na Educação, impactou diretamente a servidora pública Daniela Martins. Mãe de dois filhos matriculados em escola particular, a moradora do Distrito Federal viu os aumentos pesarem no orçamento. 

“E não só das mensalidades escolares do Ensino Fundamental, nas escolas de línguas e atividades esportivas, academia de natação, tudo aumentou demais. E esse aumento das escolas eles já repassaram do ano passado pra cá e foi bem significativo.”

O grupo de Alimentação e Bebidas, mesmo com aumento menor (0,97%), teve impacto significativo no mês, de 0,20 p.p. 

“Alimentos e Bebidas e Transportes, representam sozinhos, cerca de 40% do IPCA. Então nós temos nove grupos, mas esses grupos têm importâncias relativas diferentes. Se você tem aumento de preços de alimentos, isso pesa muito mais no bolso do consumidor do que quando você tem aumento no preço de carros novos, por exemplo.” explica Galhardo. 

Onde o aumento pesou mais 

No grupo Transportes, apesar do aumento de 0,15%, as passagens aéreas tiveram redução de 10,65%. Mas os combustíveis tiveram aumento médio de 0,77%. O aumento das tarifas de táxi ajudou a puxar a alta, que chegou a 0,98%. No Rio de Janeiro 4,21%, em Salvador de 4,61% e de 8,31% em Belo Horizonte.

A capital mineira também teve reajuste nas tarifas de ônibus urbano, que subiu, em média, 16,67%. Já na capital paulista, o reajuste de 13,64% nas tarifas de trem e metrô puxaram a inflação na cidade. 

A maior variação quanto aos índices regionais foi registrada em Goiânia — 1,07%. A gasolina teve aumento de 7,28% e puxou o índice, assim como os cursos regulares, com alta de 4,56%. 

Para os próximos meses

Essa inflação de 0,78 ajudou a produzir uma inflação anualizada de 4,49% — “um aumento meramente marginal se comparar com os 12 meses encerrados em janeiro”, explica André Galhardo. Segundo o IBGE a inflação acumulada em 12 meses, encerrada em janeiro, foi de 4,47%, um aumento bem pequeno.

“Embora essa variação de 0,78% tenha sido muito importante, ela é bem alta, esse número é transitório. A nossa expectativa é que nos meses de março e abril, esse IPCA-15 venha bem mais comportado. A expectativa é benigna para a inflação ao longo de 2024.” O economista explica: 

"O cálculo do IPCA-15 é baseado nos preços coletados entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024 e comparados com os preços vigentes entre 15 de dezembro e 15 de janeiro.  O indicador é referente às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia." 

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23/01/2024 11:45h

A pesquisa realizada no dia 5 de janeiro em Grande Vitória observou a variação de preços de 104 itens escolares.

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À medida que o ano letivo se aproxima, os pais de estudantes começam a se preparar para a compra de materiais escolares. Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), a diferença de preço dos itens escolares chegou até 73% no Espírito Santo.

A maior variação foi do lápis de cor (estojo com 12), que pode ser encontrado por R$ 19,90 na Gecore, enquanto na Castorino Santana o mesmo produto é vendido por R$ 43,15. Em seguida, o giz de cera (estojo com 12), apresentou uma diferença de 61% entre o valor máximo e mínimo.

A pesquisa realizada no dia 5 de janeiro em Grande Vitória observou a variação de preços de 104 itens escolares.

O advogado especialista em direito do consumidor Juliano Ferreira alerta os pais para  que tomem cuidado com a exigência de locais de compras específicos para o material escolar.

“Caso contrário, o estabelecimento pode ser punido por venda casada que é expressamente proibido pelo Artigo 39 inciso 1 do Código de Direito Consumidor. Comprar na escola um material é um grande facilitador, tanto para os pais quanto para os alunos, contudo essa facilidade, em muitas vezes, pode ser muito mais cara que o normal e por isso o Procon orienta que tal prática seja proibida. Então não aceite vendas casadas”, destaca.

Além disso, Ferreira informa que materiais de uso coletivo não podem ser cobrados, como produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório; bem como os utilizados na área administrativa (giz e caneta para quadros, por exemplo).

“Isso é válido inclusive para as escolas particulares, porque tais materiais são de consumo da escola e não devem ser repassados. Então o principal é confirmar se realmente todos os itens são necessários”, diz.

O advogado informa que toda lista de material deve ser acompanhada de um plano de tarefas e de quantidade, e recomenda aos pais e responsáveis que verifiquem se possuem alguns itens da lista em casa. Ele também destaca que a compra coletiva de pais garante um “bom” desconto.

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20/01/2024 21:20h

Creches e pré-escolas são o foco do Pacto Nacional pela Retomada de Obras do Ministério da Educação. Para especialista, obra é fundamental, mas é preciso mais que isso para garantir educação de qualidade.

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Garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado, assegurado desde 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, por outro lado, a história é outra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostram que 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vagas.

Na tentativa de minimizar o problema e aumentar a oferta de vagas na rede pública para esta faixa etária, o governo federal deve retomar 3.783 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. 1.317 delas são unidades de educação infantil, como creches e pré-escolas. Os empreendimentos devem ser feitos por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. 

O investimento previsto para o programa é de R$ 3,9 bilhões e a estimativa é que sejam abertas 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal. Os valores serão divididos da seguinte maneira: 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, avalia que ampliar a infraestrutura básica para a geração de novas vagas é 'fundamental'. Mas ressalta que os gargalos da educação no país não se restringem apenas à falta de escolas e creches. 

“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, preciso de brinquedoteca e preciso também de profissionais da educação, concursados na rede, com formação continuada e carreira", cita. E acrescenta: "Essa é uma parte de um todo, que por si só, não resolverá o problema.” 

Obra parada, alto custo

Segundo o engenheiro especialista em infraestrutura, João Batista Soares Feitosa, a paralisação de obras de grande porte pode gerar 'prejuízos financeiros e operacionais significativos'. 

“Entre eles estão custos adicionais, desvalorização de materiais e equipamentos, danos à reputação da empresa, aumento no prazo de conclusão, demissões e impactos sociais, perda de produtividade, possíveis disputas legais ou contratuais, além de impactos ambientais”, aponta.

Feitosa salienta ainda que “é essencial que empresas, governo e sociedade organizada adotem medidas para evitar ou minimizar paralisações, justamente para manter a eficiência dos projetos e reduzir riscos financeiros”.
 

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15/01/2024 17:45h

Publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que endurece a punição para crimes praticados contra criança e adolescentes

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Já está em vigor a Lei 14.811/2024 que deixa mais rígidas as punições para quem praticar crimes contra crianças e adolescentes. A nova lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), tornando crimes como o bullying e o cyberbullying, por exemplo, passíveis de maiores punições. Para o professor de direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a lei tem por objetivo instituir uma série de medidas de proteção ao jovem, contra práticas de violência dos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados. 

“A criação de tipos penais que têm esse objetivo. O objetivo da criminalização de diversas condutas sempre é — por parte do legislador —preveni-las. E quando nós analisamos o texto legal significa que esse enrijecimento da lei contra o bullying e cyberbullying também tem o objetivo de conter essa prática.”

A pena prevista para esses crimes passa a ser de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. 

Crimes hediondos

A nova lei também torna crime hediondo com pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos. Segundo o professor de processo penal, além da punição maior, a lei também prevê uma capacitação para os profissionais que trabalham com jovens e adolescentes. 

“Deve sempre haver agora uma capacitação continuada e frequente por parte, tanto do corpo docente, quanto também de uma política de conscientização integrada a uma informação da comunidade escolar como um todo e também da vizinhança em torno desse estabelecimento escolar.” 

Para o advogado, o objetivo não é apenas cumprir a lei, mas evitar prevenir que novos casos desse tipo de crime aconteçam. Segundo a lei, também foram tipificados como crimes hediondos sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes. 

Setembro Amarelo

Em setembro passado, mês em que se celebra o Setembro Amarelo — de prevenção ao suicídio, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a participação de 188 mil jovens, mostrou que 20% das vítimas de bullying, acabam tendo pensamentos suicidas.

O Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, indicou que 38% das escolas brasileiras registram casos de bullying. Para a psicóloga Jéssica Almeida, o bullying é caracterizado como uma subcategoria de violência, que se configura em atos agressivos — verbais e psicológicos — e as consequências podem ser muitas e graves. 

“Isolamento social, menor rendimento escolar e em relação à vivência do trauma, como a pessoa foi exposta a ele, pode gerar traumas psicológicos, desmotivação. Com tudo isso a gente pode ver também quadros mais ansiosos, depressivos, autoestima baixa, uma  imagem negativa sobre si mesmo.” As consequências variam muito de acordo com a situação em que o jovem foi exposto àquela violência. 

Outras punições 

Crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino passam a ter a pena ampliada para 12 a 30 anos de prisão. O novo texto também passa a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes. O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.
 

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12/12/2023 07:00h

Marília, Bauru, Ourinhos e Assis estão entre as cidades beneficiadas

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A Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP) vai aumentar 39,95% a verba direcionada à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede estadual, em 493 municípios paulistas, para 2024. De acordo com a Secretaria, Marília, Bauru, Ourinhos e Assis estão entre as cidades beneficiadas.

Para 2024, o valor do repasse diário aos municípios por aluno do ensino regular, que recebe uma refeição por dia, será de R$ 1,60. No caso dos estudantes do ensino integral, que recebem três tipos de alimentação (dois lanches e uma refeição), o repasse será de R$ 5,50. Isso representa um aumento de 39,95% na comparação com o repasse atual, que é de R$ para o ensino integral.

Em todos os 493 municípios, os alunos da rede recebem  alimentação por meio de convênio com as prefeituras, que são responsáveis pela compra dos insumos, contratação de merendeiras, preparo e distribuição das refeições.

A nutricionista Luylia Guedes, do Hospital Santa Marta, afirma que a alimentação escolar exerce um papel “fundamental” para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, melhora da memória e concentração; além de ajudar no rendimento escolar.

“Muitas vezes, as refeições recebidas no ambiente escolar são sua principal fonte, ou até única forma de nutrição. Fato que reforça a importância das instituições de ensino ofertarem refeições nutricionalmente completas. Para isso, é de suma importância ter os recursos financeiros em quantidade adequada para garantir suprimentos bem como toda a equipe de pessoal necessária para a gestão e fornecimento das refeições”, explica a nutricionista.

O pediatra Clodoaldo da Silveira Júnior destaca que a alimentação adequada para crianças no período escolar é importante para o desenvolvimento físico delas. “É crucial para que [as] crianças possam desenvolver-se fisicamente. Uma dieta balanceada fornece os nutrientes essenciais para que as crianças possam crescer e se desenvolver de forma saudável. Além disso, esses alimentos são ricos em vitaminas e minerais e são muito importantes para o funcionamento cerebral”, pontua.

Além disso, o pediatra explica que uma alimentação equilibrada fornece a energia necessária para atividades diárias e brincadeiras, e a longo prazo, pode ajudar a prevenir problemas de saúde, como obesidade e diabetes.

Além desses valores repassados pelos convênios, há também a transferência direta às cidades pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nesse contexto, o repasse por aluno para o período parcial é de R$ 0,50, enquanto para o ensino integral é de R$ 1,37.

Dessa forma, o montante total por estudante do ensino regular por dia será de R$ 2,10, enquanto para os alunos do ensino integral será de R$ 6,87.

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22/11/2023 04:45h

Projetos ligados à educação são 30% dos inscritos no Novo PAC Seleções. Serão investidos mais de R$ 9,4 bilhões para a construção de creches e escolas de educação infantil, segundo o MEC

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O balanço feito pelo Novo PAC Seleções — cujas inscrições foram encerradas no último dia 12 — mostra que 96% das cidades brasileiras e todas as 27 unidades da federação se inscreveram para participar do programa. Foram mais de 35 mil projetos recebidos por meio da plataforma TransfereGov,  mais de 10 mil ligados à educação.

 

Uma das principais áreas de atuação do Novo PAC é a educação básica, que recebeu mais de 10 mil projetos. O setor deve receber nos próximos anos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 9,4 bilhões. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o recurso será para a construção de creches e escolas de educação infantil, além da compra de ônibus para o transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.

Propostas recebidas pelo governo federal para o novo PAC:

  • 4.803 pedidos para compra de veículos para transporte escolar;
  • 3.145 para construção de creches;
  • 2.641 para construção de escolas de tempo integral.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a grande adesão dos estados e municípios à nova etapa do programa — sugerindo e indicando áreas mais carentes para a infraestrutura — é reflexo da aposta desses entes no sucesso do programa.

“Podemos afirmar que a implantação dos projetos vai colaborar muito para a promoção do desenvolvimento econômico do nosso país e ainda alavancar projetos de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e tantas outras.”

Investimentos em educação básica

“Um país não pode ter futuro se ele não tem educação. A educação é a base da formação de um povo. E ela é a base da formação na construção da cidadania, da formação profissional, na formação em todos os sentidos. Em todas as áreas de desenvolvimento de um país, ela vai passar pela educação.”

A afirmação é da doutora em em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos.

Para a especialista, os investimentos em infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do país, sobretudo na área de educação. Mas, quando se fala em ensino básico, é preciso ir além. 

“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, brinquedoteca. Preciso também de profissionais da educação concursados, com formação continuada, com carreira e tudo isso.”

Novo PAC Seleções

O PAC Seleções foi criado para atender projetos prioritários — apresentados por prefeitos e governadores — em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. 

As propostas recebidas serão avaliadas pelos ministérios com relação ao cumprimento dos critérios dos editais. Estão reservados R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,4 bilhões; e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.

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05/10/2023 13:00h

Uma das metas do governo é adequar os prédios escolares para que todos os alunos tenham acesso à educação

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A acessibilidade é importante para o aprendizado eficaz de alunos e facilita a participação plena na comunidade escolar, destaca o presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE), Jean Pierre Neto. Por isso, de janeiro a agosto deste ano, o governo paulista investiu cerca de R$ 63 milhões em obras de acessibilidade dentro das escolas paulistas, beneficiando 370 estudantes com deficiência de 26 escolas estaduais.

De acordo com a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), as obras estão distribuídas entre:

  • Franca (3)
  • Iguape (1)
  • Itapeva (1)
  • Itaporanga (1)
  • Matão (1)
  • Oriente (1)
  • Ribeirão Pires (1)
  • Santo Antônio da Alegria (1)
  • São Bernardo do Campo (13)
  • São Paulo (2)
  • Taubaté (1)

“Atualmente, estão em execução outras 58 reformas de unidades escolares, com um aporte de R$ 138,8 milhões. A infraestrutura escolar com acessibilidade é fundamental para promover a inclusão, o respeito, a diversidade e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, afirma Neto.

Além disso, há um investimento de R$ 265,2 milhões na construção de 30 novas escolas no estado, com o objetivo de adequar os prédios escolares para que todos os alunos tenham acesso a uma educação igualitária e inclusiva.

Termos de Ajustamento de Conduta

Em 2014, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com a meta de tornar todas as unidades escolares de São Paulo acessíveis até 2029. O TAC possui critérios de atendimento, sendo priorizado os municípios que não contam com unidades acessíveis.

Atendimento especializado

De acordo com o governo de São Paulo, o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Cape) da rede estadual possui um sistema de apoio para aumentar a acessibilidade. O sistema inclui sala de recursos das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendimento escolar domiciliar, entre outros.

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20/09/2023 17:50h

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil, com cerca de 3,5 milhões de alunos

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O governo de São Paulo concluiu 620 obras em escolas e creches de janeiro a agosto deste ano. Um total de R$ 517,6 milhões foi investido nessas obras, incluindo os projetos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e os que foram executados por meio de parcerias com prefeituras municipais. Hoje, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) possui a maior rede de ensino do Brasil, com cerca de 3,5 milhões de alunos distribuídos em mais de 5 mil escolas, aponta o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Jean Pierre Neto.

“Foram realizadas intervenções em 603 escolas do estado, por meio de obras que contemplam reformas de quadras cozinhas, refeitórios, salas de aula, obras de acessibilidade, intervenções no telhado e revitalização das fachadas, beneficiando aproximadamente 340 mil alunos”, informa.

No mesmo período, o estado de São Paulo entregou 19 creches, criando cerca de 2.450 vagas. As últimas unidades foram entregues nos municípios de Biritiba Mirim, Jumirim e Valparaíso, somando 370 vagas.

Obras em Presidente Prudente

De acordo com a Seduc-SP, a região de Presidente Prudente irá receber o investimento de R$1,7 milhão para obras em escolas e creches. Serão realizadas novas construções de unidades do Programa Creche Escola, ampliação e reforma de creches e escolas; além de reformas de quadras.

A pedagoga especializada em psicopedagogia Simone Tomiazzi é funcionária atual da Seduc de Presidente Prudente. Ela explica que, teoricamente, as creches foram criadas para acolher e cuidar de crianças cujas mães trabalhavam em fábricas. Hoje, a creche assumiu a dimensão educacional, assim, além de proteger a criança, é necessário fornecer atividades para que elas se desenvolvam emocionalmente, cognitivamente e mentalmente. “E para isso tudo é preciso uma certa qualidade de espaço, uma organização estrutural, e principalmente, profissionais qualificados. Tanto que para se atuar nas creches hoje em dia é necessário ter formação em pedagogia, não são cuidadores”, enfatiza

Os municípios beneficiados serão: Adamantina, Flórida Paulista, Lucélia, Piquerobi e Santo Anastácio e Presidente Epitácio.

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08/09/2023 00:50h

Oito semanas após abertura da adesão, 69% dos entes federativos já manifestaram interesse

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Faltam poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro. A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. A especialista acredita que uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo.

“Estudar não é um ato simples. Você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também. E a gente está falando só de sala de aula, mas se a gente pensar naqueles alunos que ficam o dia inteiro na escola, na universidade, aí o negócio aumenta ainda mais, com a necessidade de espaços de lazer, de restauração, além de bibliotecas, entre outros”, observa.

Para o advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco deveria existir uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  explica que existem investimentos para serem aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de  Pernambuco, Viviane Falcão, ressalta: “É necessário ter um mínimo para que o estudante consiga assimilar o máximo possível de conteúdo”, acredita.

Até o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil  vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. 

Critérios de priorização

Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

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04/09/2023 19:16h

Fase de ajuste das metas para a ampliação de matrículas em tempo integral vai até 15 de outubro

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O Ministério da Educação (MEC) deu início à nova fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Para o advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, é programa que pode dar certo, mas é preciso pensar que essa modalidade de ensino vai além de uma escola e de um professor. Ele explica que a estrutura física  — os prédios —  até existe no Brasil o suficiente para ter a grande maioria dos alunos em escolas de período integral. Mas ainda é necessário pensar e organizar todos os outros elementos que integram a discussão.

“Em termos de professores, existe sim o suficiente. Em termos de gestores, também, provavelmente, existe o suficiente para fazer esse atendimento. Agora, em termos dessas pessoas todas organizadas com segurança e com todo tipo de atendimento em geral, a própria alimentação também, isso precisa ser melhor equacionado. Esses elementos todos precisam ser melhor ordenados para disponibilizar o serviço aos alunos”, avalia.

A secretaria de Educação que aderiu à política deve agora indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.  

Para o professor da Educação Básica da Secretaria de  Educação do DF Alessandro Araújo é importante que o programa também ofereça condições de melhorias para as escolas. “Hoje, nem todas as escolas possuem estrutura suficiente para educação em tempo integral”, aponta. Ele acrescenta que a educação em tempo integral está muito além. 

“Nós precisamos de uma quadra de esporte ou mesmo um refeitório para que os alunos possam almoçar e tomar um lanche decentemente. A estrutura de uma escola em tempo integral passa também pela questão da acessibilidade, da formação dos professores, da formação dos agentes de educação e, principalmente, da adesão da comunidade e sua participação efetiva junto às escolas”, lembra.

Mas Alexandre Veloso diz que ainda existem dificuldades por parte dos estados e municípios em relação à implementação do programa. “A grande maioria das escolas possui toda a sua grade horária comprometida com aulas, pela manhã, à tarde e muitas inclusive à noite.”, destaca. Ele entende a importância de realizar esse trabalho, mas acredita que não é necessário que a criança fique naquele mesmo espaço da escola. 

Convênios

“Os estados e municípios podem fazer convênios com instituições parceiras, como por exemplo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, para ofertar para esses alunos atividades no contraturno, como esporte, como arte, como música. Isso exigirá dos gestores uma boa articulação para que realmente possam ser implementados e entregues uma escola de tempo integral de qualidade para os alunos da rede pública”, observa.

Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, a educação, especialmente educação pública, é um assunto bastante complexo. “Todos nós sabemos que a educação é o melhor meio para a melhoria da sociedade. E se eu tivesse que indicar apenas um ponto para a melhoria da educação no Brasil, eu indicaria a remoção de recursos públicos do ensino superior e colocação desses recursos na educação básica”, salienta.

Ele entende a importância do programa, mas avalia a necessidade de melhorar alguns pontos antes de implementar novos projetos. “Acredito que, no Brasil, a educação básica ainda falha bastante e, portanto, é mais prioritária do que o ensino superior. Me parece muito racional, se eu fosse um gestor público, direcionar, por exemplo, 1 milhão de reais, em vez de este 1 milhão ser utilizado para formar algumas dezenas de alunos no ensino superior, esse mesmo um milhão ser usado para atender algumas centenas de estudantes na educação básica, especialmente nas creches”, destaca.

Escolas precisam ser mais atrativas

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo reconhece os avanços na educação brasileira, mas diz que ainda tem muito para melhorar. “O próprio plano nacional de educação, que foi estabelecido pela Lei de 3005 de 2014, prevê 20 metas para educação nacional até o ano de 2024. Dentro dessas metas, algumas não foram alcançadas e outras ainda precisamos discutir, como por exemplo a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais de educação”, cita.

Araújo aponta a falta de atratividade das escolas como um dos fatores para o baixo número de estudantes interessados. “As escolas precisam ser visualmente atraentes para que as pessoas, os agentes ali envolvidos, possam se sentir felizes a estarem frequentando aquele ambiente. Essa degradação da educação escolar faz com que temas como educação domiciliar possam ser discutidos de maneira mais ampla. Isso coloca em xeque a questão da educação de qualidade dentro das escolas públicas”, ressalta.

O Conselheiro de Educação do DFAlexandre Veloso diz que também existe uma defasagem muito grande de vagas nos primeiros anos de creche e pré-escola. “Só como exemplo, na capital do país, nós temos hoje uma defasagem de mais de 15 mil vagas para crianças de creche e pré-escola. Isso demonstra a necessidade de maior investimento nessas áreas de educação inicial, educação infantil. 

Escola em tempo integral x Aula em tempo integral

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA-DF) e Conselheiro de Educação do DF, Alexandre Veloso, ressalta que existe uma diferença entre escola em tempo integral e aula em temo integral “Escola em tempo integral é aquele espaço que o aluno vai ficar dois turnos num espaço escolar, mas que ele possa ter ali na sua grade a oportunidade de experimentar outras vivências, como a leitura, a música, o esporte, a arte e outras disciplinas que possam ser ofertadas para esse aluno de escola em tempo integral”, explica.

Já com relação às aulas, Veloso informa. “Aulas em tempo integral o aluno na verdade faz aulas de manhã e por exemplo, a tarde continua fazendo outras aulas ou aulas de reforço. Isso não é escola em tempo integral. A associação vai acompanhar, orientar os pais para que os alunos que, eventualmente, possam estar sendo contemplados por essas escolas de tempo integral, possam saber o que exigir dos governos, dos municípios em relação a essa escola em tempo integral, para que eles possam ter essas experiências em outros campos da educação”, alerta.

A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.  

As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral, para além do que o MEC apresentou, devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec. 

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