21/02/2026 04:00h

Para a entidade, é fundamental priorizar a negociação coletiva e a flexibilidade de cada setor produtivo

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Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defende que o debate sobre mudanças na jornada e na escala de trabalho seja conduzido com método, premissas claras e avaliação de impactos.

A CNI sustenta que eventuais alterações na jornada não devem ser impostas de forma generalizada por lei. Para a entidade, é fundamental priorizar a negociação coletiva e a flexibilidade de cada setor produtivo.

Alban destaca ainda a liberdade de expressão como instrumento para encontrar as melhores soluções para os problemas do país. “Sabemos que o silêncio imposto é a antessala de escolhas ruins ou equivocadas. O que pedimos, com a serenidade de quem pensa no longo prazo, é que esse debate seja elevado, com menos disputa de narrativas e mais compromisso com resultados”, afirma.

Segundo ele, a sociedade espera de seus líderes um debate público baseado em método, transparência quanto às premissas e abertura para ouvir evidências divergentes. Ao mesmo tempo, ressalta que o país não pode abrir mão do aumento da produtividade, da geração de empregos formais, da competitividade, do equilíbrio fiscal e do bem-estar dos trabalhadores. Ele argumenta que esses objetivos não são incompatíveis, mas exigem políticas calibradas, diálogo social e responsabilidade.

Compromissos públicos

A CNI propõe que o debate sobre eventuais mudanças na jornada de trabalho seja estruturado a partir de critérios claros e de um caminho viável. Para isso, apresenta cinco compromissos públicos:

  1. separar o debate técnico do calendário eleitoral;
  2. adotar sistema de diálogo social, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público;
  3. preservar a flexibilidade e a negociação coletiva como instrumentos centrais;
  4. estabelecer garantias para emprego formal e competitividade;
  5. vincular qualquer avanço a uma agenda de produtividade.

“A indústria brasileira quer fazer parte da mesa de discussões, mas defende — com a franqueza de quem responde pelo investimento, pelo emprego formal e pela capacidade de competir — que o país não pode se permitir a tomada de decisões que ampliem custos e fragilizem a produção sem contrapartidas de produtividade e sem desenho institucional adequado”, ressalta o presidente da CNI.

Para Ricardo Alban, o Brasil não pode trocar uma promessa imediata por um custo duradouro, especialmente para aqueles que dependem do emprego formal, do consumo e de serviços públicos de qualidade.

O artigo completo está disponível no Portal da Indústria.

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20/02/2026 22:30h

Índice teve suporte dos “pesos pesados” e da Embraer, e fechou acima dos 190 mil pontos pela primeira vez

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O Ibovespa voltou a fechar o pregão em alta de 1,06%, em nova máxima nominal recorde de 190.534 pontos, acumulando 2,17% na semana encurtada pelo Carnaval. O desempenho do índice foi influenciado pela decisão da Suprema Corte estadunidense que derrubou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump — o que influenciou o desempenho positivo dos mercados globais — e pelo suporte dos “pesos pesados”.

A Suprema Corte estadunidense anunciou, no fim da manhã desta sexta-feira (20), a decisão de declarar ilegais as tarifas globais impostas por Trump. O entendimento do tribunal foi o de que a imposição das tarifas comerciais extrapola as atribuições do Executivo e invade a competência do Legislativo, violando a chamada doutrina das “questões principais”.

À tarde, o presidente criticou a decisão da Justiça estadunidense e alegou que dispõe de mecanismos alternativos para impor tarifas. Trump anunciou, ainda, que pretende assinar uma ordem para estabelecer uma tarifa global de 10% e iniciar novas investigações comerciais.

Os mercados globais reagiram imediatamente à decisão da Corte, o que favoreceu ativos de maior risco. No Brasil, as taxas dos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) recuaram ao longo da curva. Segundo analistas do setor, as tarifas haviam sido apresentadas como uma possível fonte de arrecadação para reduzir o déficit fiscal dos EUA, e a eliminação da maior parte delas elimina essa potencial fonte, o que pode pressionar os juros no mercado estadunidense.

Os “pesos pesados” atuaram como os principais suportes do Ibovespa durante a sessão, com destaque para as ações da Vale e dos bancos. Os papéis da Embraer também tiveram forte avanço internacional, subindo 1,14% na B3 e 2,57% na bolsa estadunidense.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Veste S.A. Estilo (VSTE3): +11,14%

  • Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): +9,23%

Ações em queda no Ibovespa

  • Fictor Alimentos SA (FICT3): -30,00%

  • Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Pfd Shs B (SOND6): -19,04%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 36.162.267.131, em meio a 4.123.310 negócios.

 

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

 

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

 

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

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20/02/2026 22:00h

Suprema Corte estadunidense declarou ilegais as tarifas globais do presidente Donald Trump; dólar acumulou baixa de 1,03% na semana

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O dólar comercial encerrou o último pregão em baixa de 0,99% frente ao real, cotado a R$5,17, acumulando baixa de 1,03% na semana. O câmbio acompanhou a tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando leve baixa de 0,04%.

O desempenho da moeda estadunidense foi influenciado pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente estadunidense Donald Trump e pelo movimento global de busca por ativos de maior risco após a decisão.

A Suprema Corte estadunidense anunciou, no fim da manhã desta sexta-feira (20), a decisão de declarar ilegais as tarifas globais impostas por Trump. O entendimento do tribunal foi o de que a imposição das tarifas comerciais extrapola as atribuições do Executivo e invade a competência do Legislativo, violando a chamada doutrina das “questões principais”.

À tarde, o presidente criticou a decisão da Justiça estadunidense e alegou que dispõe de mecanismos alternativos para impor tarifas. Trump anunciou, ainda, que pretende assinar uma ordem para estabelecer uma tarifa global de 10% e iniciar novas investigações comerciais.

Os mercados globais reagiram imediatamente à decisão da Corte. No Brasil, as taxas dos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) recuaram ao longo da curva. Segundo analistas do setor, as tarifas haviam sido apresentadas como uma possível fonte de arrecadação para reduzir o déficit fiscal dos EUA, e a eliminação da maior parte delas elimina essa potencial fonte, o que pode pressionar os juros no mercado estadunidense.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em baixa de 0,64%, cotado a R$ 6,09.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1932 0,1640 0,1433 29,9411 0,1497 0,2643 0,2730
USD 5,1760 1 0,8485 0,7414 155,00 0,7750 1,3682 1,4120
EUR 6,0957 1,1786 1 0,8738 182,70 0,9135 1,6125 1,6639
GBP 6,9769 1,3489 1,1444 1 209,08 1,0454 1,8455 1,9043
JPY 3,34000 0,645141 0,54736 0,478309 1 0,5000 0,88277 0,91095
CHF 6,6800 1,2903 1,0945 0,9566 200,02 1 1,7650 1,8218
CAD 3,7835 0,7308 0,6201 0,5419 113,30 0,5665 1 1,0320
AUD 3,6645 0,7084 0,6009 0,5251 109,80 0,5490 0,9691 1

 

Os dados são da Investing.com

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20/02/2026 16:19h

Resultado supera índice nacional e tem destaque nos setores de máquinas e alimentos.

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A indústria de Goiás encerrou 2025 com expansão de 2,4% na produção. O índice coloca o estado na quarta posição entre as unidades da federação com melhor desempenho industrial, acima da média nacional, que registrou alta de 0,6%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

O crescimento de 2,4% foi mantido tanto no acumulado do ano quanto no resultado dos últimos 12 meses.

Segmentos com variação positiva

O setor de produtos alimentícios registrou alta de 3,1%. Outros segmentos que apresentaram crescimento em 2025 foram:

  • Máquinas e equipamentos: +25,8%
  • Confecção de vestuário e acessórios: +14,5%
  • Fabricação de veículos e reboques: +6,1%
  • Produtos químicos: +5,9%
  • Farmoquímicos e farmacêuticos: +3,3%

Impacto nos investimentos e ambiente de negócios

Segundo o governo estadual, o desempenho industrial está relacionado a políticas voltadas ao setor produtivo. “Encerrar o ano com um dos maiores crescimentos industriais do país demonstra a solidez da nossa economia e a efetividade das políticas públicas adotadas pelo estado. Mesmo diante de um cenário nacional mais desafiador, Goiás manteve desempenho acima da média brasileira, consolidando-se como ambiente competitivo para investimentos e produção”, afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o resultado mostra que o estado conseguiu manter um crescimento “consistente”, mesmo em um contexto nacional “mais adverso”. “Isso é fruto de políticas públicas que fortalecem o ambiente de negócios, estimulam o investimento produtivo e dão previsibilidade para quem empreende e gera empregos em Goiás”, ressaltou.

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20/02/2026 04:55h

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

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20/02/2026 04:45h

Os setores que apresentaram crescimento foram o Agropecuário, de 2,3%, e o de Indústria, de 0,3%; Serviços apresentou queda de 0,3%

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O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025. O indicador — entendido como uma “prévia do Produto Interno Bruto” — mostrou retração de 0,2% em relação a novembro. O resultado indicou um crescimento total de 2,5% em 2025.

Os dados representam uma desaceleração da economia brasileira durante o último ano em comparação a 2024, quando houve aumento de 3,7%. Apesar disso, o resultado de dezembro se mostrou melhor do que o esperado por alguns economistas. Segundo pesquisa da agência de notícias Reuters, a expectativa era de uma retração de 0,5% no mês.

Os setores que apresentaram crescimento em dezembro foram o Agropecuário, que cresceu 2,3%, e o de Indústria, que cresceu 0,3%. O setor de serviços apresentou queda de 0,3%. O cálculo é feito após ajuste sazonal, levando em conta condições específicas dos períodos comparados. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br teve recuo de 0,3% no mês.

Na comparação trimestral, o IBC-Br do trimestre finalizado em dezembro mostrou alta de 0,4% frente ao terminado em setembro de 2025. Desconsiderando o ajuste sazonal, a prévia do PIB para dezembro de 2025 teve alta de 3,1% frente ao mesmo mês de 2024.

O resultado oficial do PIB do Brasil em 2025 será divulgado pelo IBGE no dia três de março. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o indicador tenha apresentado crescimento de 2,2% em 2025.

Medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e atua como indicador da evolução da economia nacional. A grosso modo, um aumento do índice sinaliza um crescimento da produção e do consumo interno.

A metodologia utilizada pelo BC e pelo IBGE para calcular os índices é diferente. O IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda, como faz o PIB do IBGE.

Desaceleração esperada

A diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira já era esperada pelo governo federal e pelo mercado financeiro. O motivo é o alto patamar da taxa de juros, a Selic, no país — mantida a 15% ao ano pelo BC durante a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em janeiro —, o maior em quase 20 anos

Segundo o Banco Central, a resistência em reduzir os juros tem como objetivo conter as pressões inflacionárias no Brasil. Contudo, o comitê sinalizou, na última ata, a intenção de iniciar o ciclo de cortes na Selic na próxima reunião, em março, em se confirmando o cenário esperado de sinalização da contenção da inflação.

Ainda de acordo com o BC, os cortes serão definidos a cada reunião, priorizando a “calibragem” do cenário inflacionário e da política monetária. As expectativas do mercado são a de que a Selic termine o ano em um patamar médio entre 13,5% e 14% ao ano.

Com informações do Banco Central e da Reuters

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20/02/2026 04:30h

Valores são referentes à produção do quarto trimestre de 2025; cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões

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Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

  • Amazonas : R$ 12.876.766,78
  • Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
  • Maranhão : R$ 634.147,49
  • Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
  • São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

  • Tefé (AM) : R$ 57.440,29
  • Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
  • Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
  • Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
  • Piúma (ES) : R$ 179.160,31
  • Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
  • Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
  • Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
  • Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
  • Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
  • Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
  • Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
  • Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
  • Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
  • Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
  • Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
  • Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
  • Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
  • São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
  • Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
  • Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
  • Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
  • São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

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20/02/2026 04:20h

Novo cálculo, proposto para AGU, vale apenas para depósitos a partir de junho de 2024, sem possibilidade de retroagir

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a menor alíquota de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no país. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16), a regra deve ser aplicada em todos os mais de 170 mil processos em andamento sobre o tema, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, o que os ministros fizeram foi aplicar repercussão geral ao entendimento de um caso julgado em 2024. Na ocasião, os integrantes da Suprema Corte reverteram decisão da Justiça Federal da Paraíba que corrigia as contas do FGTS de um contribuinte apenas pela Taxa Referencial (TR), até então utilizada para reajustar os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Cálculo

O julgamento teve início em 2014, após ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento anual próximo de zero, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Foi a Advocacia-Geral da União (AGU), após consulta a centrais sindicais, que sugeriu a nova proposta de cálculo acatada pelo STF:

  • a correção com juros de 3% ao ano;
  • distribuição de lucros do fundo; e
  • correção pela TR.

A soma dessas taxas deve garantir que a correção seja, no mínimo, igual ao IPCA.  Se esse valor não for alcançado, cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. O cálculo, no entanto, passou a valer apenas para depósitos a partir de junho de 2024, data da decisão, sem correção retroativa.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a taxa referencial. Mesmo assim, a correção continuou abaixo da inflação registrada no período.

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20/02/2026 04:15h

Levantamento da CNM mostra que a medida pode retirar cerca de R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais

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Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode provocar uma perda bilionária na arrecadação dos municípios. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.

O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.

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O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.

O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.

Confira o impacto por estado da ampliação da isenção do IR para os municípios

UF Perda anual por FPM Perda anual por arrecadação própria Perda antes da compensação
AC 24.928.825 24.148.080 49.076.905
AL 105.104.960 76.555.669 181.660.629
AM 83.992.899 76.528.519 160.521.418
AP 18.373.385 8.964.457 27.337.843
BA 423.397.732 311.136.225 734.533.956
CE 229.644.381 188.627.867 418.272.248
DF 8.001.104 11.880 8.012.984
ES 82.216.609 106.022.454 188.239.063
GO 170.240.674 153.519.632 323.760.306
MA 193.441.103 202.854.395 396.295.498
MG 607.218.334 543.703.764 1.150.922.098
MS 67.118.254 118.238.898 185.357.151
MT 83.387.956 112.420.416 195.808.373
PA 163.030.834 197.812.005 360.842.839
PB 151.643.569 105.590.818 257.234.387
PE 229.414.967 180.590.899 410.005.866
PI 123.020.769 59.512.836 182.533.606
PR 314.887.454 353.816.072 668.703.525
RJ 136.505.104 343.445.804 479.950.908
RN 114.489.857 75.474.764 189.964.621
RO 39.476.732 49.096.842 88.573.574
RR 23.408.972 18.746.596 42.155.568
RS 310.539.045 295.989.051 606.528.097
SC 181.168.051 249.895.086 431.063.137
SE 70.920.801 44.381.458 115.302.259
SP 614.588.025 964.537.594 1.579.125.619
TO 62.478.654 49.515.387 111.994.041
BR 4.632.639.050 4.911.137.469 9.543.776.519

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do IR, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição clara sobre como a medida será implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação foi retomada, em 2026, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Entretanto, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, considera.

Preocupações 

Ainda de acordo com o estudo, apesar de medida não apresentar neutralidade nas estimativas divulgadas (uma perda de R$ 25,4 bilhões contra uma compensação de R$ 34,1 bilhões), os entes locais vão continuar a perder recursos. 

Além disso, para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de 1,2 mil contam com população inferior a 50 mil habitantes.
 

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19/02/2026 21:00h

Apesar da queda em relação a novembro, a prévia do PIB de dezembro veio acima das projeções de economistas; commodities avançam e reforçam percepção de uma balança comercial favorável ao Brasil

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O dólar comercial encerrou o último pregão em leve baixa de 0,04% frente ao real, cotado a R$ 5,23. O câmbio destoou da tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando alta de 0,20%.

O desempenho da moeda estadunidense foi influenciado pelo avanços das commodities, sobretudo o petróleo, reforçando a percepção de uma balança comercial brasileira favorável, e pela divulgação do IBC-Br, a “prévia do PIB”, de dezembro, que mostrou resultado acima do esperado pelo mercado, apesar da retração.

Divulgado pelo Banco Central nesta quinta-feira (19), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de dezembro de 2025 — considerado a “prévia do PIB” — mostrou retração de 0,2% em relação a novembro e um crescimento total de 2,5% no ano. O resultado mostrou desaceleração da atividade econômica brasileira em 2025, considerando o crescimento de 3,4% apresentado em 2024.

Apesar do recuo, o IBC-Br veio mais alto do que o esperado pelo mercado e por economistas que, segundo pesquisa da Reuters, esperavam um recuo de 0,5% para o indicador em dezembro.

Segundo analistas do setor, o resultado do IBC-Br mostrando uma desaceleração da atividade econômica contribuiu para a visão da manutenção dos juros elevados por mais tempo no país, o que preservaria o diferencial de taxas e contribuiria para a continuidade do fluxo de capital estrangeiro para o país. Com a sinalização do BC de um início do afrouxamento monetário em março, isso deve indicar que os cortes deverão ser mais marginais e realizados gradualmente.

No exterior, os preços das commodities avançaram durante a sessão. Em meio às tentativas dos EUA e do Irã de resolver as negociações sobre o programa nuclear do país árabe, os preços do petróleo apresentaram considerável alta.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em baixa de 0,31%, cotado a R$ 6,15.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1912 0,1626 0,1422 29,6463 0,1483 0,2618 0,2714
USD 5,2310 1 0,8500 0,7432 155,07 0,7757 1,3695 1,4182
EUR 6,1500 1,1766 1 0,8744 182,47 0,9127 1,6112 1,6686
GBP 7,0323 1,3455 1,1436 1 208,66 1,0438 1,8426 1,9082
JPY 3,37310 0,644829 0,54804 0,479260 1 0,5002 0,88316 0,91445
CHF 6,7436 1,2892 1,0957 0,9581 199,93 1 1,7656 1,8285
CAD 3,8194 0,7301 0,6206 0,5427 113,25 0,5665 1 1,0355
AUD 3,6854 0,7051 0,5993 0,5241 109,35 0,5470 0,9656 1

 

Os dados são da Investing.com

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