“O empreendedorismo salva.” Foi com essa fala que Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), resumiu a importância da atividade no painel “Quando empreender deixa de ser apenas sobreviver”, do 1º Summit Mulheres nas Profissões. “Salva uma mulher de uma violência, salva uma pessoa desempregada, salva uma mãe atípica. O empreendedorismo é o futuro do nosso país”, completou a executiva. 

O empreendedorismo feminino foi um dos temas que fez parte do evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo. A iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil reuniu lideranças para discutir empreendedorismo, protagonismo profissional, saúde mental e outros temas relacionados à participação feminina no mercado de trabalho. Além de Ana Claudia, também participaram do debate Rejane Santos, fundadora da Emprega Co., e Juliana Farah, produtora rural, com mediação de Georgia Nunes, do Sebrae Nacional.

A presidente do CMEC destacou a importância de transformar negócios criados por necessidade em empresas estruturadas e com visão de futuro. “A mulher precisa primeiro se sentir empreendedora. Depois, deixar de se ver como alguém que empreende por necessidade para se enxergar como empresária”, afirmou. 

Segundo Ana Claudia, é necessário fortalecer a autoestima feminina, desenvolver capacidade de gestão financeira e traçar metas factíveis para negócios em diferentes setores. "A mulher precisa ser gestora do seu próprio negócio. Mesmo que outra pessoa administre, ela precisa saber o que estão fazendo com o seu dinheiro. Muitas começam a ganhar, mas não conhecem o final da história, e aí vêm os problemas", disse.

O painel discutiu ainda a necessidade de ampliar as condições para que os negócios liderados por mulheres possam crescer, em meio ao cenário de aumento da participação feminina na criação de empresas e de mudança no foco das políticas de apoio. Entre os pontos abordados estiveram acesso ao crédito, capacitação, networking, inovação, abertura de novos mercados, fomento e geração de empregos.

Para Ana Claudia, quando a mulher se sente fortalecida e ocupa seu espaço consegue avançar para posições de decisão. A presidente do CMEC também citou o Projeto de Lei da Autoestima da Mulher, elaborado com coordenadoras do conselho, como uma iniciativa voltada a acelerar essa mudança.

O CMEC participou da programação por meio de Ana Claudia Badra Cotait, reforçando a atuação da entidade no apoio ao empreendedorismo feminino e à capacitação de mulheres.

O CMEC

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura foi criado em 2002 com a intenção de integrar as lideranças femininas pelo país. Atualmente, a rede atua em todas as regiões do Brasil, com presença em mais de mil municípios e alcance superior a 100 mil mulheres. Além do vínculo com a CACB, a organização também está ligada à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e à Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

As regras para escolher o regime de tributação para os donos de microempresa ou de pequena empresa mudaram. A solicitação para ingresso no Simples Nacional deverá ser realizada no mês de setembro de 2026, em vez de janeiro. A mudança atende as alterações previstas pela Resolução CGSN nº 186, de 2026, que busca organizar o início das modificações da Reforma Tributária sobre o Consumo com os novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na prática, o Ministério da Fazenda informa que as empresas que não constarem como optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027 e desejarem ser tributadas pela sistemática do Simples Nacional em 2027 deverão solicitar a opção em setembro de 2026. Ou seja, com a Reforma Tributária sobre o Consumo, a opção pelo Simples Nacional não será mais realizada em janeiro.

Segundo a pasta, a medida busca e dar mais tranquilidade para o planejamento das empresas. A fundamentação legal das alterações está na Resolução CGSN nº 186/2026.

O advogado tributarista e sócio do HRSA Sociedade de Advogados, Lucas Martini de Aguiar, de São Paulo (SP), destaca que a medida é relevante considerando a integração do IBS e da CBS no Simples ano que vem.

“A antecipação se mostrou necessária porque, a partir de 2027, IBS e CBS passam a integrar o Simples e a opção pelo regime regular desses tributos é semestral, exercida em setembro e março. Aderir ao Simples em janeiro significaria entrar no regime depois de encerrado o prazo para decidir sobre IBS e CBS do semestre em curso”, explica Aguiar.

Já o advogado tributarista e sócio do escritório Lavez Coutinho, Arthur Pitman, de São Paulo (SP), alerta que a decisão deve considerar fatores posteriores, como faturamento e composição da carteira de clientes, entre outros cenários.

“A antecipação procurou garantir que o empresário já entre no ano de 2027 com a sua forma de tributação definida e, ao mesmo tempo, aumenta a sua responsabilidade, porque o empresário vai ter que tomar essa decisão com antecedência, de alguma forma antecipando alguns fatores futuros, como faturamento, composição da carteira de clientes, tipos de fornecedores, estruturas de custos e até entender qual é o peso dos tributos recuperáveis e não recuperáveis dentro da sua posição numa cadeia produtiva”, afirma Pitman.

Arthur Pitman complementa que, além de verificar se a empresa pode optar pelo Simples Nacional, o empresário deve analisar se deve realizar o ingresso. 

“Especialmente se a empresa deve recolher o IBS e o CBS, dentro ou fora do regime do Simples Nacional. Isso vai exigir conhecer o perfil dos clientes, o volume de compras que gera créditos ou não, a folha de salários, margem de operação e até formação de preços. Então, o ideal é fazer a escolha simultaneamente a esse diagnóstico fiscal. É a situação econômica da companhia antes dessa escolha”, diz Pitman.

Mudanças

Conforme o Ministério da Fazenda, a escolha pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser feita entre 1º a 30 de setembro de 2026. Apesar da escolha em 2026, o regime passará a valer apenas em 1º de janeiro de 2027.

Ainda em setembro de 2026, a empresa deverá decidir se quer pagar o IBS e a CBS dentro do boleto único do Simples ou pelo regime regular, ou seja, por fora. A validade dessa escolha será para os meses de janeiro a junho de 2027.

Caso o empresário não realize a opção pelo recolhimento do CBS e IBS pelo regime regular em setembro/2026, no primeiro semestre do ano que vem deverá recolher ambos os tributos na guia única do Simples Nacional. No entanto, em março de 2027 haverá uma nova oportunidade para realizar a opção, que produzirá efeitos no segundo semestre do ano de 2027.

Novas empresas no final de 2026

Para aqueles que solicitarem a inscrição do CNPJ entre 1º e 31 de dezembro de 2026, a regra é diferente. Confira:

• Validade Dupla: A opção pelo Simples Nacional realizada no momento da inscrição no CNPJ valerá tanto para o período que restar de 2026 e para todo o ano de 2027.
• IBS e CBS: A escolha que fizer na abertura do CNPJ sobre pagar o IBS e a CBS por fora valerá a partir de janeiro de 2027.
• Liberdade de escolha: Caso não deseje permanecer como Simples Nacional em 2027, poderá comunicar a exclusão por sua opção no Portal do Simples Nacional, desde que seja feita até o último dia de 2026.

Benefícios para o contribuinte

Segundo a pasta, a alteração, baseada na Lei Complementar nº 214/2025, beneficia diretamente quem empreende, com possibilidade de desistência, maior tempo para regularização, segurança e previsibilidade.

Os pedidos podem ser cancelados até o último dia de novembro de 2026. Porém, o cancelamento é irretratável, ou seja, não será possível fazer nova solicitação para efeitos em 2027.

Já em caso de pedido negado por alguma pendência ou dívida, o empreendedor terá 30 dias para resolver o problema e garantir sua entrada no regime.

A previsão é de que, com as novas datas, as empresas consigam planejar o fluxo de caixa para o ano que vem com mais antecedência.

O que muda para quem já opta pelo Simples Nacional?

No geral, a permanência no Simples Nacional é automática. No entanto, os empreendedores que optam pelo regime  devem verificar a situação fiscal por meio do Portal do Simples Nacional em setembro de 2026 para consultar se a empresa não foi excluída para o ano de 2027 devido a débitos ou outras pendências.

Caso conste a exclusão do Simples já em 2026 ou a partir de janeiro 2027, será possível realizar uma nova opção no mês de setembro/2026.

Já a regra para Microempreendedor Individual (MEI) não mudou. A nova regra de setembro não se aplica ao MEI.
 

O Ibovespa fechou o pregão desta quinta-feira (20) praticamente estável, aos 167.927,15 pontos, com alta de 0,06%. O índice devolveu boa parte dos ganhos registrados durante a manhã e oscilou ao longo da tarde.

As novas tensões entre Estados Unidos e Irã, após a imposição de sanções econômicas por Washington, mantiveram os investidores atentos ao cenário internacional. O aumento das preocupações com o fornecimento de energia impulsionou o preço do petróleo Brent, que terminou próximo de US$ 94 por barril.

A valorização da commodity favoreceu as ações de empresas do setor de petróleo. A Petrobras esteve entre os principais destaques positivos e ajudou a sustentar o índice durante o pregão. As ações da Vale também contribuíram para limitar as perdas.

O movimento ocorre em um ambiente de maior cautela nos mercados globais, com investidores avaliando os efeitos da alta do petróleo sobre a inflação e sobre a trajetória dos juros internacionais.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Marisa Lojas S.A. (AMAR3) +36,96%

• Telecomunicacoes Brasileiras SA (TELB3F) +35,34%

Ações em queda no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) -23,53%

• Atom Educacao e Editora S.A. (ATED3F) -14,79%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 28.489.894.884, em meio a 4.525.557 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

O dólar à vista encerrou esta quinta-feira em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,19.

No exterior, o índice DXY, que mede a força da moeda norte-americana diante de uma cesta de seis divisas de países desenvolvidos, avançava 0,05%, aos 98,886 pontos.

O cenário geopolítico continua entre os principais fatores de influência sobre os mercados globais. A alta do petróleo, que chegou a avançar até 3% nesta quinta-feira, aumenta as preocupações com a inflação e pode dificultar a atuação dos bancos centrais, especialmente do Federal Reserve, ao pressionar os rendimentos dos títulos de longo prazo.

A valorização do petróleo e os juros futuros também contribuíram para a pressão sobre o real durante a sessão. Movimentos semelhantes têm sido observados nos mercados globais, com investidores atentos aos impactos da alta da commodity sobre a inflação e a política monetária.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,07.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O Ibovespa encerrou esta quarta-feira (19) em alta de 0,86%, aos 167.764,31 pontos. Interrompendo a sequência de quedas dos últimos pregões.

O movimento reflete o impacto de medidas adotadas pelo Tesouro dos Estados Unidos, que ampliou o teto para recompra de títulos soberanos de longo prazo. A iniciativa arrefeceu os rendimentos das taxas internacionais e abriu espaço para o recuo dos juros futuros no Brasil, beneficiando diretamente as empresas com foco no consumo interno.

Em paralelo, a valorização das commodities no cenário global deu sustentação aos ativos de maior peso na carteira teórica do índice. A alta nos preços do petróleo e do minério de ferro impulsionou o desempenho das ações ordinárias e preferenciais da Petrobras e da Vale.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11) +28,57%
• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +21,43%

Ações em queda no Ibovespa

• Manufatura de Brinquedos Estrela SA (ESTR4) -18,99%
• Atom Educacao e Editora S.A. (ATED3) -14,00%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.045.583.668, em meio a 3.708.157 de negócios

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar encerrou esta quarta-feira (19) cotado a R$ 5,17. O mercado de câmbio brasileiro operou com forte viés de baixa. O dólar à vista intensificou a trajetória de desvalorização logo após a abertura do pregão.

A pressão vendedora sobre a moeda norte-americana reflete o cenário externo, impulsionada diretamente pelo anúncio do Tesouro americano sobre o programa de liquidez no mercado de dívida. O órgão confirmou a ampliação, a partir de setembro, do limite máximo de recompra de títulos de longo prazo, elevando o teto de US$ 2 bilhões para US$ 4 bilhões.

A medida de contenção do governo dos EUA surge como resposta direta à disparada nas taxas dos treasuries de 30 anos, cujos rendimentos alcançaram, nesta semana, o patamar mais alto desde 2007, aliviando a aversão ao risco no cenário financeiro global.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 98,77 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,04.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.

 

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo vai remodelar todo o sistema econômico brasileiro. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta que o ramo das entidades empresariais sem fins lucrativos deve se preparar para revisar as receitas, estatutos, contratos, escrituração contábil e procedimentos fiscais.

As orientações foram passadas durante a live “CACB – Impacto da Reforma Tributária nas Entidades Empresariais”, realizada na quinta-feira (13), e contou com aproximadamente 300 participantes online. Foi destacado que a adaptação às novas regras passa pela adoção de procedimentos internos, como a revisão do estatuto, o mapeamento das receitas, a revisão dos contratos, a conferência da escrituração e a verificação dos prazos para emissão de documentos fiscais.

Associações comerciais representam os interesses do setor produtivo na localidade em que estão instaladas por meio de apoio prático, capacitações e articulação política junto ao poder público. A principal fonte de renda dessas instituições é a contribuição associativa, que está isenta da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), os novos impostos que passam a incidir a partir de 2027, benefício conquistado após muita articulação da CACB.

Entretanto, as associações desenvolvem outras atribuições que geram receitas, chamadas de atividades contraprestacionais. São serviços como proteção ao crédito, locações, eventos, cursos, treinamentos, intermediação de negócios. Nesses casos, a perspectiva é que haja incidência de tributos, mas a CACB atua para encontrar uma alternativa.

“Isso traz um desafio que é, obviamente, tratar adequadamente as receitas que não serão tributadas, especialmente as mensalidades estatutárias devidamente previstas, então, nos estatutos sociais, das demais receitas dessas entidades que passarão a ser tributadas no novo regime”, comenta Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB.

Controle

Para a diretoria da CACB, ainda não está claro se a Reforma Tributária vai significar simplificação do sistema, mas as regras estão definidas e cabe aos entes se enquadrar. Uma das palavras imperativas é controle, especialmente para associações de menor porte, para que possam fazer as declarações corretas de faturamento e gastos.

Isso é particularmente relevante para as operações tributáveis, sobre as quais incidirão impostos, como para proteção ao crédito e convênios médicos. Nelas, as associações devem fazer a contabilidade do serviço e deixar claro a parcela que efetivamente foi retida para que a incidência do IBS e da CBS ocorra sobre essa diferença.

A CACB também destacou a necessidade de que os documentos fiscais referentes a reembolsos não sejam emitidos em nome da entidade. Quando uma associação paga uma despesa por ordem de terceiros e posteriormente recebe o ressarcimento, o que comumente ocorre com eventos e parcerias com municípios, empresas ou outras instituições, o valor não integra a base de cálculo do IBS e da CBS desde que o documento fiscal esteja emitido em nome do terceiro responsável pela despesa.

Os contratos também deverão ser revisados durante a transição para o novo modelo tributário, com especial atenção às cláusulas de preço e à definição do responsável pelos tributos. As entidades terão de considerar a incidência dos novos tributos sobre compras e serviços contratados, além dos créditos decorrentes dessas operações.

Fernando Canutto, advogado sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, destaca que o modelo exige a profissionalização da gestão das associações. 

“Não representa só uma mudança de como recolher tributos. Isso é uma mudança cultural, de governança corporativa. De fato, agora todo e cada centavo, que entra ou que sai, vai estar muito bem lastreado, assim como a decisão de como usar ou como receber esse dinheiro também. Então, a mentalidade, a cultura, vai ter que ser alterada”, afirma.

Outro ponto destacado foi o sistema de split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o valor do tributo. A CACB destaca que a implementação será gradual e as entidades devem avaliar a estrutura de cada operação para evitar impactos desnecessários no fluxo de caixa.

Cartilha

Para facilitar o entendimento dos gestores associativos ao novo sistema tributário, a CACB elaborou uma cartilha com orientações. O documento explicativo sobre os principais pontos da reforma tem oito páginas e está disponível no site da confederação.

“A nossa live de lançamento da cartilha para as entidades empresariais filiadas ao sistema da CACB foi um evento muito proveitoso porque propiciou não apenas analisar a nova sistemática de tributação, que traz um impacto significativo, especialmente para as entidades empresariais, mas também analisar o detalhe da sua operacionalização na ponta, solucionar dúvidas e debater sobre encaminhamentos de temas que se mostram relevantes no novo regime”, avalia Trautman.