O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária apresentou seu relatório final nesta terça-feira (6). O documento traz diretrizes que vão servir de base para que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) elabore o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O objetivo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de que a PEC da reforma tributária seja votada pelo plenário da Câmara na primeira semana de julho. 

Segundo o relatório, os cinco principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) – batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atendendo a pedidos de prefeitos e governadores, o IBS será dual. Isso significa que a União vai ser responsável por gerenciar o imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins, enquanto estados e municípios vão compartilhar a autonomia sobre o tributo que resultará da junção de ICMS e ISS. 

O GT recomenda que o IBS tenha uma alíquota padrão ampla, que vai se aplicar a toda a base de consumo, incluindo os bens e serviços fornecidos por meio de plataformas digitais. O texto não especifica o valor da alíquota, o que deve ficar para a PEC. Ao contrário do que existe hoje, a tributação sobre o consumo vai ocorrer no destino, ou seja, onde a pessoa ou empresa comprou o bem ou serviço, e não mais na origem. 

No entanto, alguns setores, como saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural deverão receber tratamento diferenciado. Na prática, pagarão menos imposto. O relatório também recomenda que se avalie a possibilidade de manutenção do tratamento especial aos produtos da cesta básica. 

A Zona Franca de Manaus e as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional seguirão como regimes tributários favorecidos. 

Confira abaixo as demais diretrizes do GT da Reforma Tributária. 

Cashback

O texto prevê que parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda seja devolvido a elas. Trata-se do sistema de cashback ("dinheiro de volta"). Não se detalhou os critérios para definição do público elegível a ser beneficiado, nem como a ferramenta seria implementada. Uma das sugestões é que a devolução se dê imediatamente, na hora da compra do produto ou serviço. 

FDR 

O relatório propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir as desigualdades entre as regiões do país e estimular a manutenção das empresas nas áreas menos desenvolvidas, uma vez que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos que vão ser extintos. Os recursos para formar o FDR deverão vir, primordialmente, da União, apontou Aguinaldo Ribeiro. 

Transição

Embora não tenha dado um prazo para que o novo sistema tributário passe a vigorar de forma definitiva, o GT sugeriu que a transição seja longa, contemplando uma mudança mais rápida para os impostos da União, como PIS e Cofins, e uma mais lenta para ICMS e ISS. Na PEC 110, do Senado, o prazo é de 40 anos. Na PEC 45, de 52. A ideia é que estados e municípios tenham tempo para se acostumarem com o novo modelo. 

O objetivo é garantir que não haverá queda de arrecadação dos entes da federação frente ao patamar atual, tendo como base a proporção das receitas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). "Em nenhuma hipótese haverá aumento de carga tributária", destacou Ribeiro. 

Gestão do IBS

O sistema dual vai ter gestão compartilhada entre União, estados, DF e municípios. O texto sugere a criação de um Conselho Federativo, composto pelas fazendas estaduais e municipais. 

Imposto seletivo

Uma das diretrizes do relatório prevê a criação de um imposto seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto apresentado nesta terça-feira (6) não detalha quais seriam os itens impactados e sugere que isso seja detalhado em lei complementar após a aprovação da PEC – caso ocorra. 

IPVA 

O Grupo de Trabalho propõe também que o IPVA passe a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos de uso particular. Os deputados querem que esses bens "utilizados para fins recreativos" sejam onerados da mesma forma que os carros utilizados pelas famílias no dia a dia. 
 

O presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, questiona a ideia disseminada pelo governo, segundo a qual a União teria sido vitoriosa no julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre benefícios fiscais ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Na opinião do advogado tributarista, a decisão da Justiça foi boa para as empresas, especialmente porque o acórdão do Tribunal segue o que diz a Lei e não distingue custeios e investimentos. Segundo ele, a Receita Federal não pode criar mais requisitos e exigências para isenção de tributações do que aquilo que já está definido pela própria Legislação.

De acordo com o representante da ABAT, a discussão ainda não está encerrada e pode gerar uma nova onda de contencioso: “O risco de autuação já existia, mas o ônus da prova, como bem preceitua o Código Tributário Nacional, deve ser apurado e apontado pelo Fisco, no caso dos incentivos que demonstrem a sua não destinação aos empreendimentos econômicos desenvolvidos pelas empresas”, explicou o especialista.

Entenda

Em abril, o STJ decidiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento, dentre outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos alguns requisitos previstos em Lei.

O julgamento foi considerado uma vitória pela União, que enxergou a possibilidade de autuar, ou de questionar os descontos na base de cálculo do IRPJ e CSLL dos valores de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados e o Distrito Federal.

Contraponto

Entretanto, para o advogado Eduardo Natal, a decisão não representa propriamente uma vitória jurídica do governo. “O que o STJ fixou foi a observância dos preceitos e requisitos da lei em vigor, sendo certo que a Receita Federal, historicamente, sempre procurou introduzir novos e mais complexos requisitos por meio de instruções normativas e de respostas de consultas fiscais”, justificou.

“O que não pode é a Receita Federal criar mais requisitos do que a própria legislação definiu - até porque é uma matéria de reserva absoluta de lei”, esclareceu. “Portanto, a Receita Federal, que exigia uma série de outros requisitos, como concomitância entre o valor recebido e a demonstração de que aquele valor foi para um determinado específico fim, isso não está na lei. A empresa tem liberdade de dispor isso, desde que seja para o seu objetivo social”, afirmou. 

“Além de vários outros preceitos ali, criados pela Receita, que não podem fazer parte – que aliás, agora foram sacramentados por essa decisão do STJ”, observou o tributarista.

Subvenções

Eduardo Natal destacou ainda que um dos divisores de água da discussão está no entendimento da Receita de que, mesmo após a edição da Lei Complementar nº 160/2017, há distinção entre subvenções de custeio e subvenções para investimento, e que somente as últimas poderiam escapar da tributação, mesmo após a edição da Lei Complementar nº 160/2017.

“Ocorre que a referida Lei suprimiu essa distinção, prevendo que os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos concedidos pelos estados e pelo distrito federal são considerados subvenções para investimento, vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstas”.

Esclarecimento

Na avaliação do especialista, a despeito do que vem sendo divulgado, de que o STJ teria realizado a distinção entre subvenções para custeio e subvenções para investimento, e que o Fisco teria liberdade para fiscalização e, principalmente, autuação dos valores descontados do lucro real em relação a todos os contribuintes, sem qualquer distinção, isso não ocorreu.

“Em princípio, para fins de não computação ao lucro real, os incentivos ou benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS são subvenção para investimento e todos os valores a eles atrelados podem esquivar-se de tributação (IRPJ e CSLL), se preenchidos os requisitos legais”, lembrou, acrescentando que “isso significa que o Fisco poderá autuar eventuais descontos cujos valores se destinem para fins alheios ao desenvolvimento do empreendimento econômico” – o que remete à necessidade de aplicação em atividades operacionais das empresas beneficiadas. 

Autuação

Segundo Natal, a hipótese de autuação fiscal dos descontos deve ser aplicada em caráter subsidiário, apenas nos casos em que se comprove desvio de finalidade. “Embora não tenha sido uma vitória total dos contribuintes, não se pode afastar a premissa de que inexiste, para fins de não computação dos incentivos e benefícios de ICMS no Lucro Real, distinção entre subvenções para custeio e investimento”, justificou. 

“Sendo assim, para fins de possibilidade de descontos dos respectivos valores, considera-se que o recente acórdão do STJ é uma boa decisão, desde que respeitados os requisitos dispostos pelo art. 30 da Lei nº 12.973/14”, esclareceu o especialista. Para ele, a discussão ainda não está encerrada e pode gerar uma nova onda de contencioso: “O risco de autuação já existia, mas o ônus da prova, como bem preceitua o Código Tributário Nacional, deve ser apurado e apontado pelo Fisco, no caso dos incentivos que demonstrem a sua não destinação aos empreendimentos econômicos desenvolvidos pelas empresas”, concluiu.

Os resultados da produção animal no 1º trimestre de 2023 apontam que o abate de frangos subiu 4,9%, o de bovinos aumentou 4,8% e o de suínos teve alta de 3,2% ante o mesmo período de 2022. Frente ao 4º trimestre de 2022, o abate de frangos cresceu 2,3%, o de bovinos recuou 2,7% e o de suínos teve alta de 1,2%.

Mato Grosso lidera o abate de bovinos, seguido por Mato Grosso do Sul. Já Santa Catarina lidera a produção suína, seguida por Paraná e Rio Grande do Sul. A produção suína experimentou um recorde na série histórica iniciada em 1997. 

Este recorde é experimentado também no abate de frangos. Para esta commodity agrícola, o Paraná lidera amplamente a produção nacional, em 34,1%. 

A aquisição de leite foi de 5,88 bilhões de litros, com queda de 1,2% ante o 1º trimestre de 2022 e recuo de 6,9% contra o trimestre imediatamente anterior.

Minas Gerais lidera o ranking de aquisição de leite, com 24,4% da produção nacional. O Estado é seguido por Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Já a aquisição de peças de couro pelos curtumes teve alta de 6,8% frente ao 1º tri de 2022 e queda de 0,5% ante o 4° tri de 2022, somando 7,75 milhões de peças. Mato Grosso lidera a relação de Unidades da Federação que recebem peças de couro cru para processamento. 

Foram produzidos 1,02 bilhão de dúzias de ovos de galinha no 1º tri deste ano, alta de 2,6% na comparação anual e queda de 2,8% em relação ao 4º tri de 2022. A produção de ovos de galinha atinge recorde com estes valores e o Estado de São Paulo se mantém como maior produtor brasileiro. 
 

O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 2,33% em maio. No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.

Segundo especialistas, no âmbito dos produtores, a deflação é puxada pela queda dos preços do Diesel (-14,82%), e de grande commodities, como minério de ferro (-11,89%) e milho (-16,85%). Para os consumidores, a queda é sentida principalmente pelo preço das passagens aéreas (-17,91%) e a gasolina (-1,97%). 

O IGP-DI é composto por três índices diferentes: Índice de Preços por Atacado (IPA-DI), Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI). 

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 3,37% em maio. No mês anterior, o índice havia apresentado queda de 1,56%. O principal responsável pela desaceleração da taxa foi o item combustíveis para consumo. Bens intermediários também caíram, para -3,24%. 

Contribuem também para este índice a queda do preço do milho (-16,85%), bovinos (-5,25%) e minério de ferro (-11,89%). Em sentido oposto, houve alta do preço da soja, aves e leite in natura. 
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,08% em maio, após ter subido 0,50% em abril. 

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,59% em maio, ante 0,14% no mês anterior. 
 

Os rendimentos habituais reais médios do trabalho aumentaram 7,4% no primeiro trimestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Porém, este resultado aponta a desaceleração da recuperação da renda. 

De acordo com a PNAD contínua, que registra dados por amostra de domicílios no país, o estudo realizado pelo IPEA sinaliza que a renda média habitual real, ou seja aquele descontado pela inflação, é de R$ 2.900 no primeiro trimestre deste ano, próximo dos R$ 2.910 observados em dezembro de 2019, período imediatamente anterior à pandemia da Covid-19. 

Entende-se por rendimento habitual como aquele recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente. As estimativas realizadas pelo IPEA mostram que o rendimento habitual médio real em abril deste ano (R$ 2.909) foi 0,5% menor que o observado no mês anterior (R$ 2.923) e 0,6% menor que o registrado em dezembro de 2022 (R$ 2.928). 

Maiores aumentos na renda foram registrados entre trabalhadores jovens adultos (faixa etária de 25 a 39 anos) e com ensino superior. 

O crescimento de renda nominal foi menor para quem mora no sul do país e em regiões não metropolitanas, tem mais de 60 anos, ensino fundamental completo e é chefe de família. 

Por outro lado, a alta na renda foi maior nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.

No recorte de gênero, as mulheres tiveram um crescimento salarial interanual maior que o masculino no primeiro trimestre de 2023. 

Ainda que a renda real possa estar menor do que há dois meses atrás, o aumento da renda nominal (ou seja, aquela que não leva em consideração a inflação), confirma a consolidação da recuperação da renda neste período. 

Trabalhadores do setor privado tiveram o menor crescimento no rendimento, ao passo que trabalhadores do setor público registraram elevação da renda neste período, com alta de cerca de 5,5% da renda habitual. 

Trabalhadores informais, mais atingidos pela pandemia, são os que agora mostram crescimento da renda. Estes setores que registram maior elevação são agricultura, comércio, serviços pessoais e coletivos, alojamento e alimentação. 

Por outro lado, setores bastante informais, como construção e transporte, registram sinais de menor crescimento da renda. 
 

O valor da moeda americana abriu esta terça-feira (6) a R$ 4,92. A cotação representa uma baixa de 0,64%% em relação ao último fechamento, segundo dados do Banco Central. Esta é a terceira queda consecutiva da moeda. 

O que favorece a valorização da moeda brasileira frente ao dólar é o resultado positivo do PIB, acima do esperado, a aprovação de um acordo para o teto da dívida norte-americana, além da alta das commodities. 

O euro segue a tendência de queda e abriu a cotação do dia a R$ 5,27 para compra e praticamente o mesmo valor para venda. Este valor é 0,67% menor que a cotação anterior e representa a terceira queda consecutiva da moeda. 

A moeda argentina também teve queda, O recuo foi de de 1,36% em relação ao real, e segue cotada a R$ 0,020. 

O índice da bolsa de valores, o Ibovespa, por sua vez, irrompe os 112 mil pontos, com alta de 0,12%. A bolsa abriu a terça-feira a 112,696. O aumento do índice também ocorre frente ao cenário econômico favorável e aprovação de políticas fiscais no Congresso. Além disso, os papéis da Petrobras fecharam em alta e ficaram entre as ações que mais contribuíram para os ganhos do dia, frente ao aumento do preço do Petróleo no mercado internacional, após corte de produção da Arábia Saudita. 
 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os resultados das receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2023. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada quadrimestre o estado precisa apresentar as receitas e despesas ocorridas no período, com os resultados parciais das metas fiscais. 

O economista Alexandre Arci afirmou que apesar das quedas de receitas no Pará, o estado soube sobressair e manter o equilíbrio de suas contas. 

“Houve novamente um superávit onde teve como receita corrente líquida superior a R$34  bilhões. Algo bem importante dentro do estado é que apesar da queda de receitas eles conseguiram manter um equilíbrio das suas contas públicas. Isso favorece fortemente a própria população. O dinheiro de cada estado tem que ser bem gasto investindo diretamente para sua população para que além de educação, transporte e segurança, todos nós tenhamos direito a uma vida digna dentro do Brasil”, ressaltou. 

Na comparação com o mesmo período de 2022, nos quatro primeiros meses de 2023 o Pará teve queda de receitas próprias, decorrente da edição das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022. Mas apenas no primeiro quadrimestre, o estado já investiu 13,17% da receita em saúde e 24,22% na educação, totalizando R$ 3,829 bilhões.

Pernambuco recebeu o primeiro certificado de produção em larga escala de hidrogênio verde (H2V) na América do Sul. Concedida pela empresa alemã TÜV Rheinland, referência mundial em certificação, a avaliação atestou a produção de hidrogênio verde e neutro em carbono dentro da cadeia de distribuição de hidrogênio da unidade White Martins, na planta de Suape. De acordo com a empresa, serão 156 toneladas de hidrogênio verde produzidas por ano.

Por estar geograficamente bem localizado, o Complexo Industrial Portuário de Suape contará com uma planta industrial produtora de H2V. O complexo terá espaços para a implementação de empresas que atuam na cadeia de H2V, além de possuir um ecossistema local que apoia o projeto, com universidades e o porto de Suape. Segundo o governo do estado, serão gerados cerca de 2.900 empregos com a instalação do empreendimento.

O TechHub de Suape é uma iniciativa desenvolvida em parceria com a CTG Brasil, Departamento Nacional do Senai, Senai Pernambuco e o Governo de Pernambuco, com o objetivo de tornar o porto um espaço de pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco no novo combustível. O  projeto técnico deve ocupar uma área de 1,4 hectares.

De acordo com a diretora de Tecnologia e Inovação do Complexo Industrial Portuário de Suape, Adriana Martin, o principal objetivo do TechHub é implementar o desenvolvimento tecnológico do hidrogênio verde. 

"O objetivo nessa parceria é fazer o desenvolvimento tecnológico para, posteriormente, fazer a transferência da tecnologia para as empresas que irão produzir esse projeto, armazenar, comercializar, enfim, os usuários finais de aplicação. Nós estamos no estágio de desenvolvimento tecnológico, nessa parceria com o Senai e com empresas que estão interessadas nesse desenvolvimento conjunto”, explica.

Segundo a diretora, as obras dos laboratórios de hidrogênio verde vão começar em breve. "Nós estaremos nas próximas semanas, iniciando a construção dos laboratórios, então, até o final do ano, isso estará pronto para iniciar esse momento tecnológico, entretanto, já estamos com projetos em andamento, de mapeamento de emissões dentro do nosso complexo, então temos ações em paralelo se desenvolvendo”, ressalta. 

Adriana Martin explica que o desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde em Pernambuco vai movimentar a economia e gerar emprego e renda.

“É uma grande oportunidade de desenvolvimento e de alavancar o nosso porto, trazendo mais empresas, trazendo desenvolvimento econômico e social, porque tudo vem junto. Você traz a capacitação da mão de obra, vai gerar empregos, vai gerar renda e vai gerar o desenvolvimento do estado. Então é uma grande oportunidade não só para Pernambuco, quanto para todos os estados que estão com este olhar para o combustível do futuro”, pontua.

O Porto de Suape já assinou Memorando de Entendimentos (MoUs) envolvendo investimentos em hidrogênio verde com empresas como Neoenergia, CTG Brasil, Galp Energia, Comerc Eficiência e Casa dos Ventos, Total Eren, Fortescue Future Industries, Qair/Copergás, Brid Logística, Mitsui, entre outras.

Hidrogênio Verde no Congresso

Representantes da Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado visitaram no mês de maio o Complexo Industrial Portuário de Suape, situado no Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. A visita teve como objetivo conhecer o projeto do TechHub e suas instalações.

Para a integrante da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Porto de Suape é uma área bastante propícia para investimentos.

“A planta industrial  já encontra de partida uma área bastante acessível e estratégica, para a implantação de uma produtora de hidrogênio verde. Pernambuco tem agora essa potencialidade de Suape, que ficou esquecida nos últimos 4 anos e estamos lutando inclusive para a conclusão do ramal da Transnordestina. Tudo isso dará uma recuperação importante ao Complexo Portuário de Suape e, evidentemente, ficarão criadas as melhores condições. Seriam no projeto inicial mais de 72 mil hectares disponibilizados e a geração de cerca de 2.900 empregos. Isso é importantíssimo para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.

Potencial do Hidrogênio Verde

Atualmente, o Brasil é o terceiro país que mais produz energia renovável no mundo, atrás apenas de EUA e China. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam que, no primeiro trimestre desse ano, 94% de toda a energia elétrica produzida pelo Brasil veio de fontes renováveis, como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e biomassa. Segundo o levantamento, foi o maior índice de participação de energia limpa na matriz brasileira nos últimos 10 anos. 

A alta oferta também coloca o país entre os mais competitivos em termos de preço. Dados de um levantamento realizado pela BloombergNEF (BNEF) projetam o Brasil como um dos únicos países capazes de oferecer hidrogênio verde a um custo inferior a US$ 1 por quilo até 2030.

Potencial de exportação do hidrogênio verde abre oportunidades para profissionais 

Hidrogênio verde: estudo internacional coloca Brasil como possível líder de mercado de R$ 150 bilhões anuais    

Indústria brasileira aposta no hidrogênio verde para mudança energética sustentável

A Bahia tem se destacado na geração de energias renováveis. No primeiro trimestre de 2023, o estado produziu 34,25% de energia eólica, a maior geração total desse tipo no Brasil. Já a energia solar ficou em 19,72%, a segunda maior. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor iOcca, a energia elétrica é um bem essencial e, quando um país consegue oferecer uma energia confiável e barata para a população, isso traz competitividade para a indústria. “Ela gera empregos, renda, desenvolvimento para esse país. Esse desenvolvimento vai se traduzir em uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade”, aponta.

Para o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, a energia elétrica, principalmente de fontes renováveis, é um um caminho natural para o Brasil, que conta com abundantes recursos naturais propícios à geração elétrica.

Esse cenário pode se tornar ainda melhor com o novo marco do setor elétrico (PL 414/2021), que já aprovado no Senado, está aguardando a criação de comissão temporária pela mesa na Câmara dos Deputados. O projeto de lei permitirá que todos os consumidores de eletricidade escolham de quem comprar energia, independentemente de carga e tensão utilizada.

Atualmente, consumidores comuns e pequenas empresas fazem parte do mercado cativo, ou do ambiente de contratação regulada (ACR), que têm acesso à energia através das distribuidoras. Nesse cenário, os cidadãos só podem comprar a energia da concessionária que atende à sua região, ficando sujeitos às tarifas cobradas pela empresa.

Parlamentares defendem aprovação do novo marco do setor elétrico

Mercado Livre

O PL 414 possibilita que esses usuários tenham a opção de mudar para o mercado livre de energia, que hoje é restrito aos consumidores com carga igual ou superior a 500 quilowatts. Nesse contexto, as empresas têm a liberdade de escolher de quais fornecedores vão comprar a de energia elétrica, de acordo com suas necessidades individuais. Desse modo, é comum que o valor da fatura de energia seja reduzido.

O mercado livre de energia responde por 30% da energia consumida no Brasil, segundo a Abraceel. Além disso, 85,5% do consumo industrial do país vem do mercado livre. Para o vice-presidente da associação, a reforma regulatória do setor elétrico tornou-se necessária e urgente.

“Principalmente por causa das recentes transformações tecnológicas e da demanda dos consumidores que querem maior protagonismo e empoderamento. Os consumidores querem energia mais barata e renovável”, aponta Bernardo Sicsú.

Segundo o deputado José Rocha (União-BA), signatário da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o mercado livre é o caminho correto para acabar com a relação de dependência dos consumidores. “É muito mais econômico para o consumidor poder produzir a sua energia, utilizar aquilo que é da sua necessidade e poder vender o excedente.”

Rocha afirma que o país pode ser o pioneiro desse modelo, e que a principal vantagem são as fontes de energia renováveis. “O Brasil tem realmente um potencial muito grande de energia solar, e temos também a energia eólica. E são energias renováveis, que vêm ao encontro do desejo do mundo todo, que é você não ter a produção de carbono”, informa.

O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 – que tramita no Senado – afirmou que o Brasil passará a ter um dos dez melhores sistemas tributários do mundo, caso aprove a reforma tributária. 

Segundo o economista, ao unificar a cobrança de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o país vai conseguir resolver um dos grandes gargalos para o crescimento econômico. 

"A reforma tributária na Câmara converge para um grande entendimento nacional com a criação do IVA único nacional dual, ou seja, uma lei só para administrar o IVA estadual-municipal e o IVA federal. O IVA Dual tem uma característica importantíssima dentro dessa estruturação econômica, social, que vai resultar do novo modelo de sistema tributário brasileiro", avalia. 

Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 110, que propõe a unificação de cinco impostos sobre o consumo. Pelo lado da União:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
• PIS (Programa de Integração Social); 
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Pelo lado dos estados e municípios:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços).  

Eles dariam origem ao IVA. Na Câmara, a PEC 45 também sugere a simplificação. A principal diferença da PEC 110 para a 45 é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal, também chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais, conhecido por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por isso, IVA Dual. 

O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia à arrecadação desses entes. Hauly defende que os impostos sejam unificados, mas que haja uma separação entre o imposto da União e o imposto de estados e municípios. 

"A distinção é necessária porque a arrecadação do PIS e da Cofins é uma arrecadação destinada exclusivamente para financiar a previdência social, a saúde e a assistência social. Então, ter uma contribuição própria garante e fortalece o sistema previdenciário e de seguridade social do Brasil. E os estados e municípios, que são donos, hoje, do ICMS e do ISS, vão ficar com o Imposto sobre Bens e Serviços, englobando toda a base tributária do ICMS e toda a base tributária do ISS."  

Foco

Ao Brasil 61, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, disse na última terça-feira (27) que o IVA Dual deve prevalecer sobre o IVA único no relatório a ser entregue pelo colegiado nesta terça-feira (6). 

Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), afirma que historicamente há uma desconfiança dos estados e municípios com o controle da arrecadação pelo governo federal e a repartição dos recursos que cabem aos entes federados. 

Segundo ele, é importante que os responsáveis pela PEC não percam de vista que, mais importante do que ceder à pressão dos entes subnacionais por um IVA Dual, é garantir que a reforma cumpra seu principal objetivo: simplificar o atual sistema, tido como um dos mais complexos e caros do mundo. 

"Se começar a dividir esse bolo e criar mecanismos separados de arrecadação e de controle, eu não sei se a gente vai atingir o objetivo mais anunciado, mais  evidente nas discussões sobre a reforma tributária. Essa reforma tributária é especificamente uma reforma pendente para simplificar o processo de cálculo e recolhimento dos tributos incidentes sobre a produção e circulação". 

"Evidentemente, se eu quero reduzir as exigências de cumprimento da legislação, inclusive as obrigações acessórias, eu deveria fazer ou deveria imaginar alguma coisa mais parecida com com o Simples, em que se tem um recolhimento único para vários tributos diferentes e depois se faz a repartição", pontua. 

Cronograma

O relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho. 

Reforma Tributária: coordenador do GT na Câmara diz que IVA Dual deve prevalecer no relatório final