Um levantamento da Serasa Experian revela que uma parcela relativamente pequena das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras concentra um volume expressivo de dívidas. Segundo a sétima edição do Panorama PME, empresas e seus principais sócios que estão simultaneamente inadimplentes representam apenas 5,5% da base analisada e acumulam R$ 80,6 bilhões em débitos. O boletim trimestral da Serasa Experian reúne informações relacionadas ao perfil das empresas, atividade econômica, acesso ao crédito, emprego e insolvência no segmento.

O estudo analisou 24,8 milhões de empresas ativas com faturamento anual estimado de até R$ 300 milhões e vínculo societário compatível, cruzando informações financeiras das empresas com as de seus sócios principais. A inadimplência considerada pelo levantamento corresponde a atrasos iguais ou superiores a 30 dias nas modalidades de cartão de crédito e capital de giro.

Para a Serasa Experian, os resultados evidenciam que a situação financeira dos empreendedores e de seus negócios tende a evoluir de forma interligada. "Embora representem uma parcela relativamente pequena das PMEs analisadas, os casos em que empresa e sócio principal estão simultaneamente inadimplentes concentram volumes expressivos de dívidas", afirma Cleber Genero, vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas da Serasa Experian. 

Cartão de crédito e capital de giro concentram maior atraso  

O estudo revela que a maior concentração de débitos está nas operações em que há atraso tanto no cartão de crédito quanto no capital de giro. Nessa categoria, as pendências somam R$ 40,3 bilhões, o equivalente à metade do montante total observado pelo estudo.

Os atrasos exclusivamente em operações de cartão de crédito representam R$ 25,3 bilhões, enquanto as dívidas restritas ao capital de giro chegam a R$ 15 bilhões. Juntas, as três modalidades totalizam os R$ 80,6 bilhões identificados pela pesquisa.

Empresas inadimplentes com sócios adimplentes somam R$ 43,9 bilhões

Outro perfil de risco apontado no levantamento são as empresas inadimplentes cujos sócios permanecem financeiramente regulares. Esse grupo representa 2,2% da base analisada e concentra R$ 43,9 bilhões em dívidas.

Desse total, R$ 21,9 bilhões correspondem a empresas com atrasos simultâneos em cartão de crédito e capital de giro, enquanto R$ 12,4 bilhões referem-se apenas ao cartão de crédito e R$ 9,6 bilhões ao capital de giro.

Já a maior parte das empresas analisadas (92,2%) não possui inadimplência nas modalidades avaliadas. Dentro desse grupo, 52,2% mantêm tanto a empresa quanto o sócio em situação regular, enquanto 40% apresentam sócios inadimplentes, embora o CNPJ permaneça adimplente.

Empresas com mais tempo de mercado lideram em valores em atraso

Embora os negócios com entre um e cinco anos de atividade representem a maior parcela dos casos de inadimplência simultânea (38,6%), os maiores valores financeiros estão concentrados em empresas mais maduras.

Os empreendimentos com 10 a 20 anos de atividade acumulam R$ 26,7 bilhões em crédito contratado e R$ 11,6 bilhões em atrasos. Já as empresas com cinco a dez anos de mercado reúnem R$ 26,1 bilhões em crédito e R$ 13,5 bilhões em inadimplência.

Segundo a Serasa Experian, o resultado indica que, embora empresas mais jovens apareçam com maior frequência entre os casos analisados, os maiores riscos financeiros permanecem concentrados em negócios já consolidados.

Comércio lidera em valores, Serviços em ocorrências

Na análise por setor econômico, o estudo mostra cenários distintos quando considerados o número de ocorrências e o volume financeiro das dívidas.

• Serviços: concentra 48,8% dos casos de inadimplência simultânea entre empresas e sócios, liderando em quantidade de ocorrências.
• Comércio: reúne o maior volume financeiro, com R$ 35,3 bilhões em crédito contratado e R$ 16,1 bilhões em atrasos.
• Serviços: aparece na sequência em volume financeiro, somando R$ 31,5 bilhões em crédito e R$ 16 bilhões em pendências.

A reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal.

Um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, compartilhado com o Brasil 61, indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a chamada parcela retida do IBS caiu de 67%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 64,4% no período de 2019 a 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026, segundo dados preliminares. 

Pela regra de transição estabelecida pela  Lei nº 227/2026, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS, denominada parcela retida, continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo. 

Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados. 

Entenda as mudanças

No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:

• o estado de origem da mercadoria 
• e, em parte, o estado de destino. 

Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação. 

Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%. 

Com a reforma tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. 

Como essa mudança pode provocar perdas abruptas de arrecadação para alguns entes federativos, a legislação estabeleceu uma longa transição para a distribuição das receitas. 

O que é a parcela retida

De acordo com a reforma tributária, haverá dois períodos distintos de transição: um para consumidores e empresas e outro para a distribuição das receitas entre estados e municípios. 

Para consumidores e empresas, a transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo sistema entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação da alíquota plena do IBS. 

Mas, para estados e municípios  — os entes arrecadadores do IBS — a mudança na distribuição dos recursos ocorrerá de forma mais lenta. A transição da repartição da arrecadação do IBS começará em 2029 e seguirá até 2078. 

Durante esse período, uma parcela da receita do IBS será mantida na parcela retida, que continuará sendo distribuída conforme critérios baseados na participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pelo novo imposto (ICMS e ISS). 

Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS, enquanto os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo modelo, segundo as quais a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço. 

A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação e será reduzida gradualmente: 

• 2034: 88%;
• 2035: 86%;
• 2036: 84%;
• ...
• 2076: 4%;
• 2077: 2%.

Em 2078, a parcela retida será extinta e 100% da arrecadação do IBS passará a ser distribuída pelas regras permanentes do novo sistema tributário. 

O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.

VEJA MAIS:

• IBS pode gerar nova onda de disputas tributárias entre estados e municípios
• Reforma Tributária: veja as principais mudanças

A CAIXA inicia nesta terça-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,09, após queda de 0,43%.
A desvalorização da moeda norte-americana ocorreu em um cenário de fortalecimento do real, favorecido pela alta dos preços do petróleo. A valorização da commodity reforçou a percepção positiva dos investidores em relação à economia brasileira, grande exportadora do produto.
O barril do petróleo Brent encerrou o dia acima dos US$ 89, impulsionado pelas incertezas envolvendo o conflito entre Estados Unidos e Irã. Nesse contexto, o real figurou entre as moedas que mais se valorizaram frente ao dólar no mercado internacional.
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,82.
 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com. 

O Ibovespa fechou o último pregão aos 173.371 pontos, após queda de 0,17%.
O principal índice da Bolsa brasileira foi influenciado pelo cenário de cautela nos mercados internacionais, em meio aos desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã. A aversão ao risco também refletiu na alta dos juros futuros e na leve valorização do dólar.
As ações da Petrobras registraram forte desempenho, acompanhando a alta dos preços do petróleo, mas o avanço dos papéis da estatal não foi suficiente para impedir o recuo do índice.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Grupo Toky SA  (TOKY3F) +18,60%

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3) +16,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) −33,33%

• Infracommerce CXAAS SA  (IFCM3) −15,00%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 15.947.614.851, em meio a 2.866.610 em negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) reforçou a estratégia de diversificação dos destinos das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos e lançou um painel de inteligência comercial para auxiliar empresas a avaliar os impactos das medidas e identificar oportunidades em outros mercados.

Segundo a agência, a resposta aos desafios tarifários está baseada em ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados e fortalecer a defesa dos interesses dos setores produtivos brasileiros junto às autoridades norte-americanas.

Como parte da estratégia de apoio aos exportadores, a ApexBrasil lançou o Painel de Medidas Tarifárias dos EUA. A plataforma gratuita permite consultar, por código SH6  (seis primeiros dígitos da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) ou descrição do produto, se a mercadoria está sujeita a sobretaxas, possui isenções e quais mercados internacionais podem representar alternativas de exportação.

A ferramenta também reúne informações sobre a evolução das exportações entre Brasil e Estados Unidos e acompanha medidas como as tarifas da Seção 232 (aplicadas sob justificativa de segurança nacional a setores como aço, alumínio e cobre), a tarifa temporária da Seção 122 (tarifa global de 10% adotada em fevereiro, após decisão da Suprema Corte Americana, com término previsto para o próximo dia 24) e as investigações comerciais da Seção 301 (sobre práticas comerciais brasileiras,  com tarifa de 25% a partir do dia 22 de julho), oferecendo aos exportadores informações para subsidiar o planejamento de suas operações no comércio exterior.

Clique e acesse o painel.

Alguns setores seguem mais expostos às tarifas

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 19,1% em 2005 para 10,8% em 2025, segundo levantamento da ApexBrasil. No período, o número de estados que têm o mercado norte-americano como principal destino das vendas externas recuou de 17 para seis, enquanto a China passou a liderar em 14 estados.

Apesar da menor dependência, a exposição às tarifas varia entre os setores. Enquanto o sucroalcooleiro destina apenas 2,6% das exportações aos Estados Unidos, produtos como mel natural (84%), filés de tilápia (94,3%) e sebo bovino (96,1%) concentram grande parte das vendas no mercado norte-americano e são mais vulneráveis às medidas tarifárias.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta (17), o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, reforçou que a agência acompanha de perto a evolução das medidas tarifárias dos Estados Unidos por meio de seu escritório no país e atua diretamente ao lado dos setores produtivos brasileiros na defesa de seus interesses.

“Estamos atuando diretamente com 20 setores apoiando na elaboração dos materiais no processo do A 301, com dados de inteligência, com posicionamento, com dados técnicos e científicos, inclusive. Nós vamos continuar o trabalho junto com o setor privado brasileiro, junto com as empresas brasileiras, junto com as entidades brasileiras na diversificação. Vamos continuar trabalhando junto com as empresas e as entidades americanas, inclusive, para aumentar a isenção nos Estados Unidos”, reforçou.

A ApexBrasil vai investir pelo menos R$ 130 milhões junto com associações e entidades parceiras em programas da agência na estratégia de diversificação, que será anunciada no início de agosto.

Müller ressaltou ainda que a agência vai trabalhar para ampliar a presença de produtos isentos no mercado americano.
A ApexBrasil treinou cerca de 20 setores produtivos para a defesa de interesses e forneceu consultoria individualizada para dez deles formularem suas defesas técnicas e participarem de audiências públicas nos Estados Unidos. Entre os resultados está a exclusão dos quartzitos brasileiros da lista de produtos sobretaxados, conquista obtida pelo setor de rochas ornamentais.

Mesmo diante desse cenário, o Brasil registrou recorde de US$ 348,3 bilhões em exportações em 2025.

Diversificação de mercados

A ApexBrasil estruturou sua atuação em frentes para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, apostando na diversificação de mercados e na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.

No ano passado, a agência realizou mais de 80 ações de promoção comercial, conectando 2.400 empresas a novos mercados. Após a adoção das barreiras comerciais norte-americanas, 72% das empresas apoiadas conseguiram abrir pelo menos um novo destino para exportação.

A estratégia também prevê a ampliação da atuação em mercados como União Europeia, México, Canadá, América Central e Caribe.

Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios concedidos a partir de maio deste ano receberão o 13º salário em novembro, desde que o benefício dê direito ao abono. O repasse aos segurados segue o calendário regular de pagamentos já previsto pelo INSS.

O abono anual para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebiam benefícios até abril foi antecipado pelo INSS. Os repasses foram realizados nos meses de abril e maio.

Para os segurados que passaram a receber o benefício depois da antecipação do pagamento pelo INSS, o 13º salário será pago entre 24 de novembro 11 e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão de benefício.

A tabela de pagamento de benefícios 2026 pode ser acessada no site oficial do INSS, em:  www.gov.br/inss.

13º salário

O 13º salário é devido aos titulares de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, e, quando houver previsão legal, também aos beneficiários de benefícios concedidos por legislação especial. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito ao abono anual, já que se trata de um benefício assistencial.

Em relação aos benefícios temporários ou concedidos após o período da antecipação, como o benefício por incapacidade temporária e o salário maternidade, o valor do 13º é calculado de forma proporcional ao período de recebimento do benefício. O montante é pago durante sua vigência, conforme as regras aplicáveis.

A atividade econômica brasileira apresentou leve crescimento de 0,1% em maio, na comparação com abril, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (17). Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o indicador é utilizado por economistas e pelo mercado financeiro para acompanhar, mês a mês, o ritmo da economia brasileira. 

O resultado mostra uma desaceleração em relação aos meses anteriores, mas mantém a atividade econômica em trajetória positiva. Entre os setores analisados, a indústria apresentou o melhor desempenho, com alta de 0,4%, enquanto os serviços cresceram 0,1%. A agropecuária, por sua vez, registrou retração de 1,0%, o que limitou um avanço mais expressivo do indicador. Sem considerar esse setor, o IBC-Br teria avançado 0,2% no mês. 

Na comparação com maio de 2025, a atividade econômica cresceu 0,8%, demonstrando que a economia segue em nível superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o indicador aponta expansão de 1,4%, reforçando um cenário de crescimento moderado, ainda influenciado pelos efeitos da política monetária e pelo comportamento dos diferentes setores produtivos. 

O IBC-Br é calculado pelo Banco Central a partir de informações sobre a produção da indústria, o desempenho do comércio e dos serviços, a agropecuária e a arrecadação de impostos. Apesar de utilizar metodologia diferente da adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo do PIB, o índice é amplamente acompanhado por investidores, empresas e formuladores de políticas públicas como um sinal antecipado da evolução da economia brasileira.

Os dados divulgados nesta sexta-feira indicam que, embora o crescimento da atividade econômica tenha perdido força em maio, os principais segmentos da economia, especialmente indústria e serviços, continuam sustentando o desempenho do país. Os próximos resultados do IBC-Br e dos indicadores oficiais do IBGE deverão mostrar se essa desaceleração é pontual ou se representa uma tendência para os próximos meses.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.

Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. 

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões. 

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada estado e município

Municípios que mais receberam recursos

Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
2. Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
3. Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
4. Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
6. Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
7. Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
8. Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
9. Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
10. Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
11. Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
12. Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
13. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
14. Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
15. Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
16. Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
18. Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
19. Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
20. Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

Transparência e prestação de contas

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

VEJA MAIS:

• CFEM: Agência Nacional de Mineração define novas regras para distribuição dos royalties do setor
• ANM distribui R$ 477 milhões da CFEM a estados e municípios produtores