O dólar comercial fechou o pregão de hoje em forte alta, superando a cotação de R$5,45. A alta da moeda refletiu a piora na percepção de governabilidade e a incerteza sobre a capacidade de o país retomar um plano de ajuste fiscal consistente em um futuro próximo, diante da sinalização de disputa presidencial após anúncio da candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Especialistas ouvidos pelo mercado apontam que a incerteza política estimula a busca por ativos considerados mais seguros, como o dólar, e pressiona o real para baixo.

Para importadores, empresas e consumidores, a valorização da moeda norte-americana tende a encarecer insumos, produtos importados e dívidas denominadas em dólar, algo especialmente sensível em um contexto de inflação e pressões sobre custos. Por outro lado, o câmbio elevado pode favorecer exportadores e melhorar a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,35.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.
 

O Ibovespa encerrou o último pregão em forte queda, depois de iniciar o dia renovando máximas históricas. O índice caiu 4,31%, fechando aos 157.369 pontos, após ter alcançado a mínima de 157.006 pontos no fim da tarde. A virada refletiu o aumento da aversão ao risco no mercado doméstico, que reagiu de maneira imediata a novas sinalizações do cenário eleitoral.

Segundo especialistas, a movimentação elevou o grau de incerteza sobre a governabilidade futura e sobre a capacidade de implementação de um programa consistente de ajuste fiscal a partir dos próximos anos. Esse tipo de percepção afeta diretamente ativos de risco como as ações, contribuindo para a realização de lucros e para o movimento de retração do índice.

Analistas do mercado financeiro afirmam que a cautela predominou entre investidores, que avaliaram a possibilidade de maior fragmentação política no próximo governo. Eles destacam que um Executivo sem base sólida no Congresso tende a enfrentar mais dificuldades para aprovar reformas estruturais e medidas de sustentabilidade fiscal, fatores considerados essenciais para a confiança de longo prazo.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• General Shopping e Outlets do Brasil S.A. (GSHP3): +22,62%
• Banco do Estado de Sergipe SA - Banese  (BGIP3): +8,98%

Ações em queda no Ibovespa

• Diagnosticos da America S.A. (DASA3):  −16,27%
• Grupo Ser Educacional SA (SEER3): −14,63%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 44.324.644.222, em meio a 5.529.830 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  
 

Os dados mais recentes do Produto Interno Bruto (PIB) mostram um quadro preocupante para a indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) percebe uma perda de ritmo evidente, cujo crescimento acumulado teve redução de 1,2 pontos percentuais no último ano, de 3% para 1,8%.

No 3º trimestre de 2025, a economia brasileira movimentou R$ 3,2 trilhões, um avanço do PIB de 0,1% em relação ao trimestre anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é considerado estagnação, já esperada, mas abaixo da variação positiva prevista de 0,2%.

Essa desaceleração do ímpeto econômico tem um claro culpado, segundo o Márcio Guerra, superintendente de Economia da CNI. “Isso é resultado de uma política monetária de juros altos que vem agora resultando num impacto no desempenho econômico de uma forma mais direta. Ou seja, mercado de trabalho começa a andar num ritmo mais lento, o consumo das famílias também e isso vai trazer um crescimento mais moderado”, avalia o especialista.

Ainda assim, a Indústria foi o setor de melhor desempenho entre julho e setembro. O crescimento industrial registrado foi de 0,8%, com os ramos extrativistas (1,7%), da construção civil (1,3%) e de transformação (0,3%) em alta. Por outro lado, o ramo de eletricidade e gás (-1,0%) apresentou retração. “A indústria extrativista ainda é puxada muito pelo setor de petróleo e gás, que exportou muito. E a construção civil, surpreendendo aí, algum efeito por conta de um avanço pequenininho dos investimentos, resultante de algum programa, do avanço do setor imobiliário no Brasil”, explica Guerra.

A Agropecuária (0,4%) aparece como o segundo macrossetor de maior crescimento no período. A baixa performance dos Serviços (0,1%) freou um resultado geral melhor, já que o segmento representa quase dois terços das movimentações econômicas nacionais.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho do PIB foi 1,8% superior. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada da soma de bens e serviços no país foi de 2,7%. Nesse período, com as produções recordes de grãos e proteínas animais, a Agropecuária foi o destaque, com alta de 10,1%. A Indústria aparece na sequência, com crescimento de 1,7%, e então Serviços, com alta de 1,3%.

Consumo familiar em baixa

O crescimento de 0,1% no consumo das famílias brasileiras no último trimestre foi o pior comportamento desde os últimos três meses de 2024, quando o indicador marcou -0,9%. A alta de 0,4% do índice na evolução anual chega ao 18º trimestre consecutivo de crescimento, mas com a menor taxa desde o primeiro trimestre de 2021, ainda fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.

Assim como a CNI, o Ministério da Fazenda atribui à política monetária restritiva do Banco Central (BC) a maior responsabilidade pela desaceleração desse indicador. Segundo a Secretária de Política Econômica, a resistência do Comitê de Política Monetária em reduzir a taxa Selic desaqueceu os mercados de trabalho e de crédito no trimestre.

O economista especialista em macroeconomia, Samuel Dourado, explica como esse movimento do Banco Central afeta a vida dos brasileiros. “Essa política monetária mais restritiva, mais contracionista, tem reduzido o consumo das famílias através da restrição da concessão de crédito pelas instituições financeiras e também pela inadimplência, pelo endividamento das famílias. E essa redução do consumo gera esse freio no PIB”.

Apesar da desaceleração mais forte do que previsto, a expectativa é de encerrar o ano com crescimento do PIB acima da meta: 2,2%. O mercado financeiro é menos otimista: expectativa de crescimento de 2,16% para 2025.

Outras despesas

Por outro lado, o consumo do governo cresceu 1,3% na comparação trimestral e 1,8% na anual. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o aumento da capacidade produtiva de um país por meio de investimentos, subiu 0,9%, e as exportações contribuíram com avanço de 3,3% ao passo que as importações recuaram 0,3% no trimestre.

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

Essa norma determina as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual, com impacto direto no planejamento de estados e municípios brasileiros.

Um dos pontos da matéria estabelece a dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovação de adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos.

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A proposta também autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção. 

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a nível local. 

“Alguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a não necessidade de comprovação de adimplência para as transferências voluntárias para os municípios de até 65 mil habitantes. É um ponto positivo para os municípios brasileiros. Um outro ponto é a questão de poder enviar recursos através de transferências voluntárias para manutenção de rodovias estaduais e municipais, que se destina à integração de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal”, destaca. 

“De maneira geral, a LDO vem, ainda que atrasada, com tempo de se evitar um shutdown em janeiro. Sem a regra da LDO, você não pode executar nem o orçamento que tivesse sido aprovado. Ela também traz regras para a antivigência do orçamento, caso ele não seja aprovado este ano. Então, é muito importante que essa aprovação tenha ocorrido em tempo hábil”, considera Lima. 

Prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares

Relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, defende o congressista. 

A regra é válida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social, assim como para as chamadas transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix".

Confira outros principais pontos da proposta

• Meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
• Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
• Emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• Despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• Dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• Transferências especiais (emendas Pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• Obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
• Despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

Superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026

Atualmente, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, pela versão aprovada, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Nesse caso, a meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

O Ibovespa voltou a renovar sua máxima histórica ao fechar o pregão em alta de 1,67%, batendo os 164.455 pontos, impulsionado pelo aumento das expectativas por um corte na taxa de juros brasileira. O resultado contabiliza 31 recordes do índice em 2025, que acumula alta de 36% no ano.

O desempenho do IBOV foi motivado pela divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que mostrou um crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior — aquém do resultado de 0,2% esperado por investidores, segundo pesquisa da Reuters. 

De acordo com analistas do setor, os resultados do PIB sinalizam que a política monetária em vigor tem dado frutos positivos e que a atividade econômica do país está sendo desacelerada pela taxa de juros. Dessa forma, o prospecto passa a ser, mais do que anteriormente, o de expectativa pelo anúncio de um corte na taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em janeiro.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Biomm SA (BIOM3): +19,57%

• MRS Logistica SA Pfd Class B (MRSA6B): +17,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Arandu Investimentos S.A (ARND3): -30,38%

• PDG Realty SA Empreendimentos e Participacoes (PDGR3): -11,38%

O volume total negociado na B3 foi de R$31.144.068.714, em meio a 3.784.293 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar comercial encerrou o último pregão em leve baixa de 0,04% frente ao real, cotado a R$5,31, contabilizando três sessões seguidas em queda. O movimento do câmbio em relação ao real foi contrário à tendência no restante do planeta, com o DXY — indicador que compara a moeda estadunidense a outras seis divisas globais, como euro e libra — apontando alta de 0,14%. A desaceleração da economia brasileira e a expectativa quanto aos juros dos Estados Unidos da América (EUA) influenciaram o desempenho.

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro semestre, divulgado na manhã dessa quinta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), repercutiu negativamente entre os investidores. O resultado do crescimento de 0,1% em comparação ao trimestre anterior se mostrou aquém das expectativas do mercado, que eram de um crescimento de cerca de 0,2%, segundo pesquisa da Reuters. O resultado, contudo, sinaliza alta probabilidade de corte na taxa de juros brasileira na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em janeiro.

Além disso, outro fator que contribuiu para o desempenho da moeda estadunidense foi a manutenção das altas expectativas sobre o corte na taxa de juros dos EUA, que poderá ser anunciado na próxima semana durante a reunião do Federal Reserve (Fed) — o Banco Central do país. 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,18, o que representa uma baixa de 0,19%.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.

“Votando agora, tem condição de ser colocado em prática no ano que vem. Se não votar agora, vamos empurrar com a barriga e vai ficar aquela situação constrangedora de que é uma mera jogada eleitoral no ano que vem”, ressaltou Sávio. 

A defesa do projeto foi feita durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).

Domingos Sávio destacou ainda que a correção de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o desenvolvimento econômico.

“Isso [a atualização da tabela do Simples] vai fortalecer e impulsionar a economia brasileira ainda mais. Toda vez que uma nota é emitida lá na ponta, na micro e pequena empresa, fornecendo para uma rede de supermercado, para um lojista, ou ainda que seja para o consumidor, ele está trabalhando dentro da legalidade, a roda da riqueza gira. E o que nós estamos [com a defasagem de valores] fazendo é excluir pequenas empresas do processo de geração de emprego e renda. Muitas têm que fechar as portas”, concluiu Sávio.

Também presente ao evento, o deputado Helder Salomão (PT-ES) frisou que algumas pautas em debate no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, principalmente quando relacionadas ao desenvolvimento econômico de um setor relevante para o movimento da economia do país, como os MEIs.

Salomão mencionou que, apenas em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio que se coloca como urgente, é de fato a correção do teto do Simples, que já está congelado há muitos anos. Já não dá mais para nós termos um teto de R$81 mil de faturamento depois de tantos anos e com tantos ganhos em relação à nossa economia”.
A CACB faz parte do movimento pelo reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.

A entidade argumenta que esta correção beneficiará cerca de 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs no Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela pela inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para aprovar o reajuste. Para o dirigente, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente estão hoje necessitando e precisam do apoio de todos nós – não só responsáveis pelas entidades, parlamentares, governo, porque eles estão desassistidos”, afirmou.

Confira o que o PL de reajuste estipula 

Os participantes do evento ressaltaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios. No entanto, recompõe os tetos de enquadramento seguindo a inflação acumulada desde 2018. 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$81 mil para R$144,9 mil. 

Como devem ficar os enquadramentos, conforme o PL:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com permissão para contratar até dois empregados (hoje é apenas um); 
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,69 milhões. 
   

Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.

Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte - um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.

De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Clique aqui para ter acesso ao valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos.

Municípios que receberam os maiores valores

No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.

Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.

O que são municípios limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.

Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61. 

“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.

Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma: 

• Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
• Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 

CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão

O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.  

Três categorias de municípios

Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM. 

A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado. 

A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos. 

O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:

• Decreto nº 11.659, de 2023, que estabelece as regras gerais para a distribuição.
• Resolução ANM nº 143, de 2023, que detalha a forma e os critérios de cálculo para a compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados

"Os repasses vinham sendo realizados mensalmente. Contudo, a regularidade "mês a mês" foi temporariamente interrompida nos períodos de ajustes (especialmente entre maio e outubro do ciclo 2025/2026), por ocasião de ajustes sistêmicos e conferência dos percentuais de rateio", relata ANM por meio de nota.

Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025

Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo — entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O IBS substituirá dois tributos antigos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. Já a CBS substituirá a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambas de competência da União.

Com a proximidade da implantação do novo sistema tributário, estados e municípios precisam se preparar para as mudanças que impactarão diretamente a arrecadação. Para orientar contribuintes e administrações públicas, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram um comunicado conjunto detalhando obrigações, prazos e procedimentos.

Principais obrigações a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a:

• Emitir documentos fiscais eletrônicos com os valores da CBS e do IBS destacados de forma individualizada por operação, conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas específicas de cada documento;
• Apresentar, quando disponibilizadas, as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE), conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento;
• Apresentar, quando disponibilizadas, as declarações e/ou documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento.

Além disso, a partir de julho de 2026, pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição não transforma a pessoa física em pessoa jurídica; ela servirá apenas para facilitar a apuração dos novos tributos.

Obrigações acessórias

A partir de 1º de janeiro de 2026, os seguintes documentos fiscais eletrônicos deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS, e serão autorizados nos termos das Notas Técnicas específicas:

• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico - Outros Serviços - CT-e OS;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via – NFS-e Via;
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom;
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e;
• Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e; 
• Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano – BP-e TM.

Caso o contribuinte não consiga emitir os documentos  por responsabilidade única e exclusiva do ente federativo, não será considerado em descumprimento da obrigação acessória.

Leiautes definidos sem data de vigência determinada

A Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-ABI), a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg) e o Bilhete de Passagem Aéreo (BP-e Aéreo) já possuem leiautes definidos e terão suas datas de vigências determinadas em documento técnico ou ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Leiautes em construção

A Nota Fiscal de Gás (NF-e Gás) terá seus leiautes e datas de vigências definidas em nota técnica ou ato conjunto do CGIBS e RFB.

A Declaração dos Regimes Específicos (DeRE) — em construção para os regimes de Instituições Financeiras, Planos de Assistência à Saúde, Concurso de Prognóstico, Administração de Consórcio, Seguro e Previdência — terá seus leiautes e datas de vigências definidas em nota técnica ou ato conjunto do CGIBS e da RFB.

Outros fatos geradores que, atualmente, não exigem a emissão de documentos fiscais — e deverão ser incluídos em documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS — terão seus leiautes e datas de vigências definidos em documento técnico ou ato conjunto do CGIBS e RFB.

Plataformas digitais

As regras para o envio de informações por plataformas digitais — relativas a operações e importações intermediadas por esses serviços — também terão leiautes e datas de vigência definidos em ato técnico conjunto entre CGIBS e RFB.

Dispensa do recolhimento em 2026 

Considerando que o ano de 2026 será o ano de teste da CBS e do IBS, o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declaração de regimes específicos, observando as normas e notas vigentes, estará dispensado de recolhimento do IBS e da CBS.

Também estarão dispensados de recolhimento do IBS e da CBS os contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida.

Fundos de Compensação de Benefícios Fiscais

A partir de janeiro de 2026, titulares de benefícios onerosos de ICMS poderão solicitar habilitação para futuros direitos de compensação, conforme o art. 384 da Lei Complementar nº 214/2025. 

Os requerimentos serão enviados pelo e-CAC, em formulário eletrônico disponível no SISEN, e deverão ser apresentados individualmente para cada benefício usufruído.

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório a partir de 2026 para todas as empresas

Reforma tributária: falta de preparo das empresas pode aumentar custos e afetar competitividade

Orientações complementares

Novos comunicados conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS serão divulgados à medida que avançar a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

O dólar encerrou o último pregão em desvalorização de 0,33%, sendo negociado a R$ 5,30. A queda acompanhou o movimento global de enfraquecimento da moeda americana, após dados do setor privado dos Estados Unidos apontarem redução de 32 mil vagas de emprego, o que reforçou a possibilidade de corte nos juros na próxima semana.

De acordo com especialistas, o avanço recente no preço do minério de ferro e o aumento do diferencial de juros, caso a taxa americana seja reduzida, também contribuíram para o comportamento do câmbio.

No cenário externo, 29 das 31 moedas mais líquidas do mundo se valorizaram frente ao dólar no último pregão. O índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana frente a outras seis divisas fortes, caiu 0,45%.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,19, pelo segundo dia consecutivo.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.