19/03/2024 00:15h

De acordo com a cotação da companhia Morningstar, o euro está cotado a R$ 5,47

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O dólar renovou sua valorização frente a moedas internacionais, em um início de semana de especulações acerca da “Super Quarta” — dia em que, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, haverá a nova decisão sobre o patamar das taxas básicas de juros das economias. 

No cenário interno brasileiro, há perspectiva de manutenção do corte de juros da Selic em 0,5 ponto percentual. Entretanto, os resultados da inflação trazem dúvida quanto à velocidade de queda da taxa de juros. Esta perspectiva é reforçada com dados que foram divulgados na última segunda-feira (18) do IBC-Br, sugerindo uma economia mais aquecida em janeiro que o esperado. 

Por sua vez, nos Estados Unidos, resultados acima do projetado da inflação também colocam em dúvida a queda de juros naquele país, em um ciclo de cortes que deve ser mais brando que as previsões iniciais. Neste cenário de incertezas acerca das perspectivas das economia no Brasil e no mundo, houve valorização do dólar e do euro. 

Desde o último fechamento, estas moedas estão cotadas a R$ 5,03 e R$ 5,47, respectivamente. 

O dólar comercial não ultrapassava a barreira de R$ 5,00 desde novembro de 2023. 

Os dados são da companhia Morningstar.
 

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19/03/2024 00:10h

O índice subiu 0,17% em seu último fechamento

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No último fechamento, o Ibovespa, que é o índice da bolsa de valores brasileira, obteve leve alta de 0,17% e pode se recuperar, em parte, após dois fechamentos consecutivos com o resultado positivo observado. 

De novo, as ações da Vale (VALE3) ditaram a tendência do dia e subiram 1,90%, entre as mais negociadas. Embraer (EMBR3) e Petrobras (PETR4) também contribuíram com este resultado positivo. 

No setor de varejo, Magazine Luiza (MGLU3) subiu 7,15%. 

Já as baixas do dia são da MRV (MRVE3), YDUQS (YDUQS) e Eletrobras (ELET3), que caíram 5,70%, 3,81% e 3,60%, respectivamente.  

O último fechamento teve volume negociado de R$ 22,5 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.


 

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Proposta do governo cobraria INSS com aumento aos municípios menores de 50 mil habitantes. Alíquota começaria em 14% este ano

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A menos de 15 dias de ter a reoneração da folha de pagamento impactando nas contas municipais, representantes dos municípios se posicionaram sobre a nova proposta de cobrança do INSS. 

Desoneração dos municípios: nova proposta da Fazenda deve beneficiar 2.500 cidades

Em nota a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que:

“Após reunião com o governo federal, a CNM avaliou que a proposta apresentada pela União para retomada da desoneração da folha de pagamento dos Municípios significaria uma redução ínfima dos custos previdenciários para as gestões locais. Além disso, há dois pontos no texto do governo federal que consideramos inaceitáveis. O movimento municipalista não concorda com a criação de regras diferenciadas para os Municípios com base na receita corrente líquida (RCL) per capita nem a tentativa de reduzir essa importante conquista para um benefício temporário.”

A redução da alíquota — de 20% para 14% — seria apenas este ano. E o tributo voltaria a subir 2 p.p. a cada ano até  2027, chegando aos 20% de INSS. A CNM estima que essa proposta “reduziria a economia anual dos Municípios de R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões.” 

Posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos   

Segundo o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, a entidade defende a desoneração no pagamento patronal dos municípios para o regime geral da Previdência Social. 

“É justo que os municípios tenham uma alíquota menor, uma vez que cada mais responsabilidades são municipalizadas. Estamos na mesa de negociação com o governo federal de forma a tentar atender todos os municípios vinculados ao regime geral da previdência.”

Em nota divulgada na quinta-feira (14), a FNP publicou: 

“Alternativa à Lei 14.784/2023, a proposta é injusta em três aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de municípios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e não de mensuração da capacidade contributiva, renunciando à possibilidade de gradação da alíquota. E terceiro, extingue o benefício em poucos anos. Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas.” 

Prefeitos e entidades se posicionam

Para o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro, a proposta é vista como um retrocesso. Já que depois de anos lutando, o Congresso mostrou que entende a causa dos municípios. 

“A principal pauta municipalista do Norte e Nordeste nas últimas décadas, nós conseguimos aprovar essa redução da alíquota para 8% entendendo que os municípios são os principais prestadores de serviço público — os serviços mais essenciais à população. Portanto, não podem ser tratados como empresas privadas lucrativas.” 

O gestor entende que, por prestarem prestam serviços essenciais, os municípios precisam ter um tratamento diferenciado por parte da União. 
Apesar do posicionamento contrário das entidades que representam os municípios, o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, enxerga a medida como positiva num primeiro momento.

“É positiva porque dá chance de enfrentar essa crise financeira que muitos municípios pequenos estão passando nesse momento. É importante aproveitar esse momento, essa concessão de redução desses encargos para poder organizar o caixa das prefeituras — e então entrar num momento de estabilidade.” 

O que está sendo discutido 

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. 

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. A medida passa a valer no próximo dia 1º de abril. 
 

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18/03/2024 19:00h

O pagamento é destinado aos beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 3

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Nesta terça-feira, 19 de março, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 3.

Vale lembrar que, para benefício creditado em conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça! 

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18/03/2024 03:00h

O índice caiu 0,75% e se encontra a 126,7 mil pontos

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No último fechamento, o Ibovespa, que é o índice da bolsa de valores brasileira, obteve queda de 0,75%. Trata-se do segundo resultado negativo em sequência. O desempenho foi puxado, principalmente, pelos resultados ruins das ações da Vale (VALE3), que caíram 1,15%. 

Entre as ações mais negociadas, o setor bancário também teve queda com Itaú (ITUB4), em 0,55%. 

Além das mais negociadas, as ações da Cogna (COGN3), da YDUQS (YDUQ3) e, no varejo, das Casas Bahia (BHIA3), tiveram queda de 11,75%, 9,75% e 7,62%, respectivamente. 

Já as altas ficaram com Azul (AZUL4), PetroReconcavo (RECV3) e Hypera (HYPE3), que subiram 6,90%, 4,15% e 4,00%, respectivamente. 

O último fechamento foi movimentado em transações e o volume negociado totalizou R$ 54 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.


 

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18/03/2024 03:00h

De acordo com a cotação da companhia Morningstar, o euro está cotado a R$ 5,44

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Em relação a diferentes divisas internacionais, o dólar ganhou força novamente no último fechamento. Foi o caso da moeda brasileira, que atingiu o patamar de R$ 5,00 - maior valor desde outubro de 2023. 

Desde a última divulgação do índice de preços ao produtor dos Estados Unidos (índice PPI, em inglês), que cresceu acima do esperado, houve leve valorização dos títulos públicos daquele país, em um cenário de possíveis quedas futuras de juros mais brandas que o previsto. Assim, o dólar se valoriza. 

Entretanto, a valorização foi contida na última semana por dados da economia brasileira, após a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, acerca do volume de serviços de janeiro, que cresceu 0,7%. 

Já em relação ao euro, a moeda está estável e cotada a R$ 5,44. 

Os dados são da companhia Morningstar.
 

 

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18/03/2024 03:00h

Entre os combustíveis monitorados, apenas o GLP obteve alta

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Na semana compreendida entre os dias 10 a 16 de março, os preços médios dos combustíveis caíram, no Brasil.

A maior queda é do óleo diesel S10, aditivado, que se encontra 0,50% mais barato, em média, com preços em torno de R$ 5,90/litro. Porém, os preços podem ser bem menores nas cidades de São Caetano do Sul (SP), São Luís (MA) e Belém (PA), a R$ 5,20/litro. 

Por outro lado, as campeãs de altas são Cruzeiro do Sul (AC), Tefé (AM) e Corumbá (MS), a R$ 7,95, R$ 7,80 e R$ 7,50/litro, respectivamente. 

Já o óleo diesel comum obteve queda de 0,35% e é comercializado na média de R$ 5,85/litro, no país. O estado com os preços mais baratos para este combustível é São Paulo e o mais caro é o Acre. 

Para a gasolina comum e a aditivada, houve queda de 0,17% e a média de preços para este combustível no país é de R$ 5,73/litro e R$ 5,93/litro, respectivamente. 

O etanol apresentou estabilidade média na última semana, a R$ 3,60. Já o gás de cozinha (GLP) está mais caro em 0,20% e com os preços de R$ 102,30, por botijão de 13 kg. 

As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP
 

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18/03/2024 03:00h

Definido pelos estados, a alíquota do ITCMD pode dobrar para algumas unidades da federação. Teto máximo deve ficar em 8%

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Famílias que, ao longo da vida, acumularam algum patrimônio — seja ele pequeno, médio ou grande — ou criaram algum tipo de organização empresarial, serão afetadas pela reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. Isso porque o Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve sofrer mudança e a alíquota passar a ser progressiva.

O que a reforma tributária prevê é que o imposto seja progressivo, em razão do valor da herança transmitida. Segundo o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, como trata-se de um imposto estadual, é “necessário que os estados levem projetos de lei às suas respectivas assembleias legislativas, aprovem esse aumento de alíquota e esse aumento passará a vigorar no ano seguinte.” 

Onde já existe Projeto de Lei 

São Paulo é um dos estados onde já existe um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A mudança prevê que a alíquota passe dos atuais 4% para 8%. O estado tem uma arrecadação importante de ITCMD que, no ano passado, somou cerca de R$ 4 bilhões para os cofres públicos. 

Prevendo a mudança — que pode sobrar o valor do tributo no ano que vem — a busca pelos planejamentos sucessórios fez com que apenas no primeiro mês deste ano fossem arrecadados R$ 219,5 milhões em ITCMD, um aumento de 34,1% em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo o Relatório da Receita Tributária do Estado.

Questão tributária X planejamento sucessório?

Em alguns estados brasileiros, como é o caso de Alagoas, Amapá e no Mato Grosso do Sul, os valores dos tributos são mais baixos quando as doações são feitas em vida, do que o tributo pago sobre a herança. O chamado planejamento sucessório é um plano de distribuição e transferência de bens para os futuros herdeiros, uma estratégia de antecipação de divisão de ativos, passivos e responsabilidades conforme a vontade do proprietário. 

Para o advogado German San Martín, no escritório em São Paulo onde é sócio, a maior procura tem sido não pela possível mudança de alíquota do imposto, mas por esse planejamento, que costuma reduzir possíveis conflitos e minimizar os impactos fiscais e legais. “Para evitar despesas com inventário ou posteriores brigas pela herança por ocasião da partilha. É uma opção, mas nem sempre é vantajoso, pois o gasto é imediato. Por exemplo, se eu vou doar um bem para os meus filhos, vou ter que pagar os mesmos 4% se eu viesse a morrer.”

Mas o advogado explica que esse planejamento é mais vantajoso para empresas familiares, sobretudo quando o patrimônio é considerável — “mas nem sempre isso representa uma vantagem tributária”, acrescenta. 

Teto da alíquota pode dobrar de valor

O Projeto de Resolução n° 57, de 2019, que tramita no Senado, prevê que a alíquota máxima do imposto, hoje em 8%, dobre de valor e passe para 16%. Essa possibilidade tem levado muitas famílias a buscarem o planejamento sucessório, como explica o consultor jurídico e especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial, Luiz Felipe Baggio.

“Não estamos falando exatamente dos super ricos, mas de uma faixa populacional muito mais numerosa, pois as alíquotas de 6% e 8% (na nova regra) se aplicarão para patrimônios cujo valor de mercado alcance a partir de R$ 3 milhões e R$ 9.9 milhões, respectivamente.”

Para o consultor, independentemente do valor da alíquota aplicada, o planejamento ainda é o melhor caminho.

“Essa medida afeta não apenas os contribuintes do ITCMD, mas todos, pois se o proprietário de uma empresa falece, sem ter realizado um planejamento sucessório adequado, a operação da empresa pode ficar paralisada, em virtude do inventário, o que pode ocasionar até mesmo a inviabilização de sua continuidade, gerando perda de arrecadação regional, desemprego, desabastecimento do mercado, etc.”

Leia também:

Governo tem até junho para enviar leis complementares à reforma tributária ao Congresso
 

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18/03/2024 03:00h

PL está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda. INSS dos municípios deve começar em 14% e subir 2 p.p. até 2027

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Diante do vai-e-vem com a desoneração da folha de pagamento, uma contraproposta do Ministério da Fazenda deve aliviar as contas para metade dos municípios brasileiros. A pasta está negociando a apresentação de um projeto de lei que inicia em 14% a contribuição do INSS dos municípios — nem os 8% atuais, nem os 20% previstos para voltarem a valer em 1º de abril. 

Segundo a proposta, que ainda está sendo elaborada pela equipe econômica e deve ser apresentada na semana que vem, a contribuição ao INSS deve começar em 14% — e subir 2 pontos percentuais por ano, até o programa acabar em 2027. O que valeria para cidades de até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil. 

  • 14% em 2024
  • 16% em 2025
  • 18% em 2026
  • 20% em 2027

No município de Barra do Rio Azul (RS), de apenas 1.600 habitantes, a novidade traz certo alívio para o prefeito Marcelo Arruda. 

“Nós entendemos que ele pudesse manter o projeto do que jeito que está seria muito melhor, mas até 50 mil habitantes vai beneficiar as pequenas e médias cidades que são as que estão passando mais dificuldade . Para poder enfrentar esse  momento de queda de arrecadação e manter os serviços públicos.”   

Para ter acesso ao benefício, o município precisaria em contrapartida , segundo o texto, estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro.

Benefício para os mais pobres 

Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres. O governo prevê que 2,5 mil cidades seriam beneficiadas com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa. 

Medida vista como positiva pelo especialista em orçamento, Dalmo Palmeira. Mas que resolve a crise apenas no curto prazo. “É necessário haver mudanças na estrutura da folha de pagamento das pequenas prefeituras. Se essa folga de caixa agora for usada para contratar mais pessoas, o problema voltará daqui a alguns anos em uma proporção ainda maior.”

O impacto fiscal estimado para 2024, em perda de arrecadação para a União, é de R$ 4 bilhões.

Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas se pronuncia 

Em nota divulgada na quinta-feira (14) a FNP publicou: 

“Alternativa à Lei 14.784/2023, a proposta é injusta em três aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de municípios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e não de mensuração da capacidade contributiva, renunciando à possibilidade de gradação da alíquota. E terceiro, extingue o benefício em poucos anos. Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas.”

Entenda

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. 

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida.  
 

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18/03/2024 03:00h

O pagamento é destinado aos beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 2

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Nesta segunda-feira, 18 de março, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 2.

Vale lembrar que, para benefício creditado em conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX, direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça! 
 

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