Mulheres que empreendem no Brasil ainda enfrentam obstáculos para expandir seus negócios, como dificuldade de acesso ao crédito, falta de rede de apoio e regras tributárias defasadas. A avaliação é da presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC-DF) e vice-presidente Nacional Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, Beatriz Guimarães, e da secretária-geral da Executiva Nacional do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto (Republicanos-DF), que defendem a atualização dos limites do Simples Nacional como forma de fortalecer pequenos negócios liderados por mulheres. 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar  PLP 108/2021, que prevê a atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). 

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade à qual é vinculado o CMEC, defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além da correção das demais faixas do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

Para Beatriz Guimarães, a atualização do teto do MEI é necessária para evitar que empreendedoras sejam penalizadas ao expandir seus negócios. 

“O limite atual já não reflete a realidade econômica do país, marcada pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais. Para as mulheres, esse impacto é ainda mais significativo. Grande parte delas empreende em pequenos negócios e concilia a atividade econômica com as responsabilidades do cuidado, com a casa, os filhos e a família. Quando o faturamento ultrapassa o teto vigente, a mudança para outro regime tributário pode representar um aumento brusco de custos e burocracia, desestimulando o crescimento”, pondera Guimarães.

Para Beatriz, a mudança não deve ser vista apenas como uma questão tributária, mas como uma política de incentivo ao desenvolvimento econômico. 

“É essencial garantir um ambiente regulatório mais simples e inclusivo, com a atualização das regras do Simples Nacional, que favoreça o crescimento sustentável dos pequenos negócios, onde mulheres têm participação cada vez mais relevante”, afirma Beatriz.

Segundo Cristiane Britto, o Simples Nacional precisa acompanhar a evolução da economia. Os limites de faturamento do MEI permanecem sem atualização desde 2018, enquanto inflação, salários e custos operacionais aumentaram. 

“Essa atualização não é um privilégio, na verdade é uma medida de justiça econômica, exatamente para preservar competitividade, para estimular a formalização e permitir que milhares de pequenos negócios continuem gerando emprego e renda”, afirma Cristiane Britto.

O PLP 108/2021 tramita em uma comissão especial na Câmara, instalada para discutir a proposta. O colegiado reúne representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.  

Barreiras estruturais

O empreendedorismo feminino tem participação relevante na economia brasileira. Cristiane Britto cita dados da pesquisa Empreendedorismo Feminino 2022, do Sebrae, segundo os quais as mulheres comandam mais de 10 milhões de negócios e representam cerca de 34% dos empreendedores do país.

Apesar do avanço da participação feminina, as empreendedoras ainda enfrentam barreiras à expansão de seus negócios. Entre elas, Cristiane destaca a defasagem das regras tributárias.

Além dos desafios relacionados à legislação, representantes do Mulheres Republicanas e do CMEC-DF apontam o acesso ao crédito e a sobrecarga de responsabilidades como entraves ao empreendedorismo feminino.

Segundo Cristiane Britto, muitas mulheres têm conhecimento e capacidade de gestão, mas encontram dificuldades para obter financiamento e ampliar suas atividades.

Ela também destaca que as empreendedoras frequentemente precisam conciliar a administração do negócio com responsabilidades domésticas e familiares. Essa realidade reduz o tempo disponível para capacitação, inovação e desenvolvimento profissional.

Cristiane Britto ressalta que o fortalecimento do empreendedorismo feminino contribui para o desenvolvimento econômico.

“Quando uma mulher empreende, ela fortalece sua autonomia, gera empregos, movimenta a economia local e transforma a realidade da sua família. Apoiar o empreendedorismo feminino é investir no desenvolvimento do Brasil”, frisa Britto.

Para enfrentar esses desafios, Beatriz Guimarães defende a ampliação de linhas de crédito voltadas às mulheres, investimentos em capacitação, educação empreendedora, políticas de cuidado, fortalecimento de redes de mentoria e ampliação das conexões profissionais. 

A presidente do CMEC defende, ainda ,investimentos em capacitação, ampliação de linhas de crédito para mulheres e fortalecimento de redes de apoio, além do estímulo à entrada feminina em áreas como inovação, tecnologia, engenharia e mercado financeiro.

Apoio do setor produtivo

A atualização dos limites do Simples Nacional é uma das principais pautas do sistema associativista brasileiro. Liderado pela CACB, o movimento empresarial defende uma correção de aproximadamente 83% nos valores atuais.

O presidente da CACB, da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que a medida é necessária para evitar que empreendedores sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, pontua Alfredo Cotait Neto.

Simples Nacional

Criado para simplificar o pagamento de impostos e incentivar pequenos negócios, o Simples Nacional reúne tributos em uma única guia e atende milhões de empresas brasileiras. Atualmente, os limites são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
 

O Banco da Amazônia anunciou a distribuição de R$ 631,6 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), consolidando sua estratégia de geração de valor aos acionistas e reforçando sua posição de destaque no sistema financeiro regional. A decisão foi aprovada em assembleia geral ordinária e contempla resultados obtidos no exercício de 2025.

Do montante total, R$ 211 milhões correspondem a dividendos complementares e R$ 420,3 milhões a JCP, evidenciando a robustez financeira da instituição e a capacidade de remunerar investidores de forma consistente. O pagamento está programado para ocorrer no dia 17 de junho de 2026, considerando como base as ações negociadas até 9 de junho.

O expressivo volume de remuneração ao acionista é fruto do desempenho positivo do banco, que registrou lucro líquido de R$ 1,105 bilhão em 2025. Parte desse resultado foi destinada às reservas estratégicas e à adequação regulatória, o que demonstra disciplina financeira e compromisso com a sustentabilidade das operações. 

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A distribuição de dividendos, além de gerar valor direto aos acionistas, aumenta a atratividade das ações do Banco da Amazônia (BAZA3). Uma política de remuneração consistente é decisiva para investidores, especialmente em um cenário em que a previsibilidade de rendimentos se torna cada vez mais relevante.

Ao equilibrar crescimento, solidez e retorno financeiro, o Banco da Amazônia reforça seu papel estratégico não apenas como agente de desenvolvimento regional, mas também como uma opção relevante para investidores. A combinação de resultados expressivos e política de distribuição consistente sinaliza perspectivas positivas para os próximos anos.
 

A atualização dos limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve ocorrer junto com a revisão das demais faixas do Simples Nacional para evitar distorções no regime tributário. A avaliação foi do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/2021 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante o debate, Jorge Goetten afirmou que a atualização do regime tributário é uma demanda do setor produtivo e que a medida deve ser tratada como um direito dos empreendedores. Segundo o relator, a previsão é de que o texto seja aprovado na Câmara na segunda semana de julho.

O parlamentar ressaltou que, embora o PLP 108/2021 tenha como foco a atualização do limite do MEI, a mudança precisa ser acompanhada pela revisão das demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, uma correção isolada pode provocar distorções entre as categorias de enquadramento.

“A atualização tem que acontecer concomitantemente, porque se pegarmos a primeira faixa da microempresa, cerca de 5 milhões e 200 mil, que é o maior número de CNPJ do setor do Simples, e é a primeira faixa, então é 180 mil. Se nós não atualizarmos, não precisamos nem perguntar para um poste que a gente sabe o que vai acontecer. Esses 5 milhões da primeira faixa vão migrar para onde? Vão migrar para MEI”, exemplificou Goetten.

Goetten destacou ainda que a proposta não amplia o alcance do regime, mas atualiza valores que perderam poder de compra ao longo dos anos. “O que se pretende com o PLP 108 não é ampliar o limite, mas sim, em consonância com a Constituição Federal, permitir que, com a devida atualização, os reais destinatários permaneçam no regime e que não haja a exclusão em decorrência da inflação”, disse , Jorge Goetten.

A audiência pública foi coordenada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), primeira vice-presidente da comissão especial. Para a parlamentar, o debate demonstra avanço na tramitação da proposta.

“Esse debate é muito importante. Nós iniciamos esse debate há muito tempo na Câmara dos Deputados e ele tem ficado adormecido. Não anda com aquela velocidade, mas agora as coisas estão caminhando. Finalmente, o setor produtivo está ocupando o seu lugar que merece, com a voz que merece”, declarou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera o movimento para corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional em 83%. A entidade atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

Na audiência, o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a importância da aprovação da medida ainda este ano. 

Cotait Neto ressaltou, ainda, que a autorização ao perfil de empreendedor de contratar até dois empregados, além da atualização, vai contribuir para a geração de empregos. Para ele, o debate marcou um momento importante de aproximação entre o Congresso e o setor produtivo.

“Fundamental também para o micro e a empresa de pequeno porte passarem para a nova faixa, mas quem sabe criando uma rampa. Portanto, esse é um dia para mim histórico muito importante, que os nossos representantes estão se aproximando do setor produtivo da economia real. Já foi aprovado o regime de urgência pelo presidente Hugo Motta, portanto, nós temos que acelerar esse processo, tentar aprovar o mais rápido possível, se possível ainda este ano”, afirmou Cotait Neto.

Audiência na ACSP

Também participaram da audiência pública o ministro do empreendedorismo, da microempresa e da empresa de pequeno porte, Paulo Pereira, o secretário especial de projetos estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, e a presidente do CMEC Nacional, Ana Claudia Badra Coitait.

Tramitação do PLP 108/2021

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 
 

Impulsionada por setores como biocombustíveis, veículos e indústria farmacêutica, a produção industrial de Goiás cresceu acima da média nacional em abril e registrou um dos melhores desempenhos do país. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada na quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com abril de 2025, a indústria goiana avançou 6,2%, resultado que colocou o estado na terceira posição entre as unidades da federação. No mesmo período, a produção industrial brasileira cresceu 2,7%. 

O levantamento também aponta crescimento da atividade industrial em Goiás na comparação entre março e abril deste ano. Com ajuste sazonal, a alta foi de 1,7%, enquanto a média nacional ficou em 0,7%. O resultado levou o estado à quinta posição no ranking nacional e marcou o segundo mês consecutivo de expansão do setor. 

No acumulado dos quatro primeiros meses de 2026, a indústria goiana registra crescimento de 1,1%, ocupando a oitava posição entre os estados. Nos últimos 12 meses, a alta chega a 2,6%, quinto melhor resultado do país. No mesmo período, a média nacional foi de 0,7%. 

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Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga Filho, os resultados atestam a expansão da atividade industrial no estado. 

“Goiás tem ampliado sua capacidade produtiva em setores estratégicos e colhido os resultados de uma política voltada à atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento da indústria. Os números mostram que o estado segue crescendo de forma consistente e acima da média nacional”, destacou.

Segmentos de maior destaque

Na comparação anual, o maior avanço foi registrado na fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com alta de 77%.

Também tiveram crescimento a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, com avanço de 74%; a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, com aumento de 28,4%; e a fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, com crescimento de 25,3%.

Sobre a pesquisa

A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física acompanha, todos os meses, o comportamento das indústrias extrativas e de transformação no Brasil, permitindo analisar a evolução da produção industrial nos estados e no país.
 

Estados e municípios que deixarem de apresentar informações sobre recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” para a realização de eventos poderão ser multados. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão, assinada na terça-feira (9), estabelece multa diária equivalente a 1% do valor de cada emenda para os entes que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou relatórios de gestão referentes a recursos transferidos por emendas individuais na modalidade de transferência especial entre 2020 e 2024. A penalidade será aplicada até que as pendências sejam regularizadas.

Pela decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes que estiverem em situação irregular no prazo de 10 dias corridos. No mesmo período, a pasta também terá de atualizar as informações sobre emendas destinadas a eventos que já foram identificadas, mas que ainda não possuem plano de trabalho ou prestação de contas concluída.

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Segundo o ministério, atualmente existem 126 planos de trabalho cadastrados. Desse total, 54 estão em fase de complementação e 72 já foram aprovados. Também foram incorporados 29 novos relatórios de gestão.

Identificação de falhas na transparência 

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que permanecem falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à promoção de eventos, dificultando a fiscalização e os mecanismos de controle, especialmente nos casos envolvendo empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão.

Fiscalização 

O STF também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos entes federados que já tiveram planos de trabalho aprovados e apresentaram relatórios de gestão. A fiscalização deverá verificar a consistência da documentação apresentada, a compatibilidade entre os objetos pactuados e os contratos firmados, a adequação dos preços, os valores pagos e a proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos realizados.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora a decisão esteja voltada, neste momento, às emendas executadas pelo Ministério do Turismo, ela serve como alerta para a execução de recursos transferidos pelos demais ministérios.

A entidade destaca que, embora a análise dos planos de trabalho tenha sido dispensada pelos órgãos setoriais, o preenchimento dos relatórios de gestão continua obrigatório. As informações registradas na plataforma Transferegov, ressalta a confederação, devem ser apresentadas de forma clara e transparente.

A determinação foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que reúne discussões sobre mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo medidas adotadas após a extinção do chamado orçamento secreto.

Ao longo dos julgamentos da ADPF 854, a CNM afirma ter atuado na orientação dos municípios para o cumprimento das normas, por meio de atendimentos diretos, produção de tutoriais, envio de mensagens aos gestores e divulgação de conteúdos informativos.
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 171.497 pontos.

A reação dos investidores foi influenciada pela sinalização do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de suspender ataques que estavam sendo planejados contra o Irã.

O líder norte-americano também afirmou que as partes envolvidas tendem a dar aval aos termos finais de um acordo.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F) +200,00%
• Braskem S.A. Conv Pfd B (BRKM6F) +17,45%

Ações em queda no Ibovespa

• Viver Incorporadora e Construtora S.A. (VIVR3F) −17,67%
• Alfa Holdings SA Pfd A (RPAD5F) −16,10%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 30.935.753.850, em meio a 3.928.275 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

Depois de operar em baixa moderada ao longo da sessão, o dólar ampliou as perdas e concluiu o pregão em queda de 1,37%, cotado a quase R$ 5,10. Trata-se do maior recuo no período de dois meses.

Para analistas do mercado financeiro, a movimentação levou em conta o fato de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelar ataques planejados contra o Irã. 

O mandatário norte-americano também disse que os termos finais de um acordo foram aprovados pelas partes envolvidas.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,92.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.     
 

O comércio eletrônico tem ganhado espaço como alternativa para empresas brasileiras ampliarem sua presença no mercado internacional. Diante disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai promover uma nova edição do E-Xport Meeting. Trata-se de um evento voltado para a internacionalização de negócios por meio do comércio eletrônico.

O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de julho de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A programação será realizada dentro do Fórum E-Commerce Brasil, considerado o maior evento do setor na América Latina.

O encontro faz parte do Programa E-xport, iniciativa criada pela ApexBrasil para ampliar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional utilizando o e-commerce como canal de exportação.

A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, reforça que a estratégia combina capacitações, suporte técnico, parcerias com marketplaces globais e ações de promoção comercial voltadas a empresas de diferentes portes e segmentos.

“Desde 2018, nós já atendemos mais de 3 mil empresas no programa. Nesse momento, a gente está focando em tentar conectar essas empresas com os grandes compradores internacionais que atuam em marketplaces. A ideia é conectar o planejamento das empresas aos resultados, mostrando para elas como o e-commerce pode ser aquele momento em que a estratégia se transforma em negócios”, destaca.

Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, a edição de 2026 deverá reunir novamente empresas interessadas em usar plataformas digitais para acessar novos mercados e ampliar sua presença internacional.

Balanço das últimas edições

Nas últimas edições, o E-Xport Meeting passou a concentrar boa parte dessa agenda. O evento reúne empresários, especialistas e representantes de plataformas digitais para discutir tendências, apresentar ferramentas e criar oportunidades de negócios voltadas ao mercado externo.

Em 2025, a sexta edição teve como tema a aplicação da inteligência artificial no comércio eletrônico internacional. Ao longo de três dias, mais de 400 participantes acompanharam palestras, oficinas, estudos de caso e atividades de conexão com marketplaces internacionais.

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No ano anterior, a programação reuniu mais de 20 painéis e 55 palestrantes. Somadas as versões presencial e virtual, as ações realizadas em 2024 contaram com a participação de mais de 1.100 empresas.

A edição de 2025 também marcou a realização da primeira rodada do Exporta Mais Brasil dedicada exclusivamente ao comércio eletrônico. Nos dias 30 e 31 de julho, 66 empresas brasileiras dos setores de moda, cosméticos e soluções tecnológicas para e-commerce participaram de encontros presenciais com sete compradores internacionais vindos dos Emirados Árabes Unidos, México, Portugal, Reino Unido, Rússia e Singapura.

A seleção das empresas buscou ampliar a participação de diferentes regiões do país e incentivar a diversidade entre os participantes, com atenção a negócios liderados por mulheres e por pessoas negras ou pardas, além de empreendimentos sediados nas regiões Norte, Nordeste e no Distrito Federal.

Participação ampla

Além dos eventos presenciais, o Programa E-xport mantém acordos com plataformas de alcance global. Entre elas estão a Shopee, com foco no mercado do Sudeste Asiático, e o Alibaba.com, considerado o maior ecossistema B2B do mundo. A iniciativa também oferece programas de mentoria, como o Mulheres Globais, voltados à preparação de empresas para a atuação em mercados internacionais.

O avanço do comércio eletrônico ajuda a explicar a aposta na estratégia digital de exportação. Dados citados pela ApexBrasil indicam que o e-commerce global movimentou cerca de US$ 11 trilhões em 2024. A expectativa é de crescimento médio anual de 10,7% até 2029. 

No Brasil, o setor registrou faturamento de R$ 204,3 bilhões em 2024, com projeção de alcançar R$ 234,9 bilhões em 2025 e chegar a R$ 289 bilhões até 2029.
 

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado o setor produtivo e parlamentares. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revisão prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 para o microempreendedor individual (MEI) seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário. 

Para a deputada, a atualização das tabelas do Simples vai fortalecer a atividade econômica. “Esse ajuste no Simples é de extrema importância para a economia brasileira. Então, no momento que aumenta o teto do MEI e aumenta as possibilidades de ampliação das pequenas empresas, faz com que esse empreendedor pague menos impostos, o que colabora com a economia brasileira”, explica.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
   

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado o setor produtivo maranhense. A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) está entre as entidades que defendem que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário.

O presidente da Faem, Felipe Mussalém, afirma que a atualização da tabela é necessária para adequar a cobrança de tributos à realidade dos micro e pequenos negócios.

Segundo ele, os limites atuais não acompanham as mudanças econômicas ocorridas nos últimos anos, enquanto aumentaram as exigências fiscais e trabalhistas para as empresas. Mussalém destaca ainda a participação do segmento na geração de empregos.

“A atualização da tabela do Simples se torna fundamental para garantir a equiparidade de contribuições e de impostos dos pequenos e microempresários. A atualização desta tabela se torna fundamental para a garantia de perenidade desses negócios”, afirma Mussalém.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a atualização corrige uma defasagem histórica e é necessária para recompor perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos.

“Essa proposta é fundamental para fazer o ajuste necessário tendo em vista o grande tempo que já está com esse limite e o processo inflacionário ‘comeu’ boa parte desse limite. Então, o limite tem que ser ajustado tendo em vista a inflação dos últimos anos.”

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP