A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao debate no Congresso Nacional por meio do PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Segundo representantes de entidades empresariais de Pernambuco, a medida busca evitar que empresas sejam desenquadradas do Simples apenas pelo crescimento nominal da receita. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep), Ricardo Montenegro, afirma que o aumento do faturamento nem sempre é acompanhado por maior lucratividade.  

“A atualização dos limites do Simples é essencial porque muitas empresas crescem apenas nominalmente e não aumentam sua lucratividade. Sem essa correção, o pequeno negócio pode ser desenquadrado injustamente, passando a pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia. O Simples é uma ferramenta importante para manter as empresas formalizadas, competitivas e gerando emprego”, explica o presidente da Facep.

Montenegro também avalia que a discussão ganha relevância diante da reforma tributária. “O Simples será mantido, mas as empresas terão que avaliar como vão tratar os novos tributos IBS e CBS, inclusive considerando crédito tributário e competitividade dentro de suas cadeias de venda”, completa.

Justiça Tributária

O empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), Edilson Tavares, afirma que a atualização dos limites contribui para a manutenção da competitividade e da geração de empregos pelas micro e pequenas empresas. 

Segundo ele, os limites permanecem sem atualização desde 2018, enquanto custos com matéria-prima, logística e mão de obra aumentaram ao longo do período. Com isso, empresas ultrapassam os tetos de faturamento sem registrar ganho real de lucratividade.

Para Tavares, a correção da tabela recompõe perdas acumuladas pela inflação. “Corrigir a tabela do Simples Nacional não significa conceder benefício fiscal, absolutamente, mas sim recompor as perdas causadas pela inflação. Trata-se de uma medida de justiça tributária, que evita que empresas sejam penalizadas por um aumento nominal do faturamento que não representa, necessariamente, um crescimento econômico real”, salienta Tavares.

Atualização da tabela

Sob a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a atualização da tabela do Simples Nacional mobiliza entidades empresariais em todo o país.

O objetivo é corrigir os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte e, assim, permitir que os negócios permaneçam enquadrados no regime tributário simplificado mesmo após ampliarem suas receitas. 

Para a confederação, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil.  Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, defende que atualizar a tabela do Simples é importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca Cotait.  

Tramitação 

Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. Com a urgência, o texto poderia seguir para votação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Em contrapartida, os parlamentares criaram uma comissão especial para aprofundar o debate. A discussão reúne especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna para o Senado Federal – local em que teve origem. 

A instalação do colegiado especial é considerada uma conquista para o G50+ – grupo estratégico criado pela CACB com o intuito de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Defasagem 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

A PEC do Trabalho Flexível representa uma oportunidade de adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades de empresas e trabalhadores. É o que defende o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Segundo ele, a proposta amplia a possibilidade de negociação sobre jornadas, preservando direitos e benefícios já previstos na legislação.

“Nós estamos tornando a relação capital e trabalho uma relação negociável, que possa atender o anseio de quem quer trabalhar mais ou quem quer trabalhar menos. Com relação aos encargos sociais e os benefícios, ela não atinge nada. Todos vão ter proporcionalmente ao que trabalham, como é hoje, só que estamos flexibilizando mais ainda, que, se numa relação, quer seja por questões setoriais, quer seja por necessidade de trabalho, quer seja por disponibilidade de trabalho, você possa negociar tranquilamente, como hoje já é previsto”, destaca.

A proposta em questão é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A matéria prevê a modernização das relações de trabalho ao ampliar a liberdade de escolha do trabalhador sobre sua jornada. A medida permite que o empregado, caso tenha interesse, adote um modelo baseado em horas flexíveis.

Ao comentar sobre a proposta, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a discussão sobre a PEC deve se concentrar nos impactos da medida para as relações de trabalho e para a economia.

“O importante é que nós tenhamos a condição de fazer o debate de mérito, mostrarmos que de um lado nós defendemos a liberdade, do outro lado se defende o excesso de regulação. De um lado nós estamos antenados com o que há de mais moderno no mundo, permitindo a flexibilização da jornada, a livre negociação, do outro lado se quer impor uma camisa de força tratando o desigual de forma igual. Essa é a discussão de mérito que precisa ser estabelecida”, considera.

Manifesto

A PEC do Trabalho Flexível recebeu apoio de entidades empresariais que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e mais de 40 milhões de empregos.

O Movimento Pró-Brasil (MPB), que reúne cerca de 3 mil organizações de todas as regiões do país, divulgou um manifesto em defesa da aprovação da proposta pelo Senado (leia a íntegra abaixo). No documento, as entidades também criticam iniciativas que defendem a adoção de uma escala única e rígida para todo o mercado de trabalho.

Entre essas organizações está a CNI. Para Ricardo Alban, esse tipo de proposta visa manter a produtividade, mas de modo que a agenda do trabalhador não seja comprometida. Nesse sentido, ele entende que as mudanças precisam ser responsáveis, sem impor um formato que atrase o desenvolvimento econômico do país, como o previsto na proposta que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6x1.

“Nenhum de nós acha que ela não precisa ser discutida. Mas, discutida com equilíbrio, com responsabilidade e principalmente que isso seja feito depois de um período eleitoral”, pontua.

VEJA MAIS:

• Brasileiros preferem bons salários e estabilidade do que home office e jornada reduzida, aponta CNI
• Indústria perde até R$ 39 bilhões por ano com mercado ilegal, aponta CNI

Segundo os defensores da PEC do Trabalho Flexível, o formato pode atender diferentes perfis de trabalhadores. Jovens teriam mais facilidade para conciliar emprego e estudos; mães poderiam adequar os horários às necessidades dos filhos; e chefes de família teriam a possibilidade de ampliar a renda em períodos de maior demanda, de acordo com as características de cada atividade econômica.

Clique aqui para ter acesso à lista completa das instituições que assinam o manifesto

O texto da proposta mantém os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como décimo terceiro salário, férias, adicional de um terço de férias, FGTS, INSS e aviso prévio continuariam assegurados, com cálculo proporcional às horas trabalhadas.

A PEC também estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional nem ao piso salarial da categoria profissional correspondente.

Pelos termos do manifesto, esse modelo não leva em conta as particularidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país, além dos impactos que poderia gerar para empresas, setor público e sociedade.

CONFIRA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.

Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.

E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.

Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".

O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.

Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...

Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:

Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
 

O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.

No texto original, fica estabelecido um período de transição de 14 meses para entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

Enquanto isso, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a PEC 12/2026. Apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.

Além de Marinho, outros 35 senadores subscrevem a PEC do Trabalho Flexível. Um deles é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que enxerga como vantajosa a liberdade contratual e negocial entre empregador e funcionário.

“Se eu desejo vender a minha capacidade de trabalho para um empregador, eu tenho que ter a liberdade de discutir se eu vou trabalhar um dia, dois dias, três dias, quatro dias, quantas horas eu trabalharei cada um desses dias, desde que eu entregue aquilo que o meu empregador deseja que eu entregue. Esse é o grande guarda-chuva que nós precisamos construir e sair dessa, vamos dizer, armadilha que estamos colocados num debate populista onde se diz que quem é contra uma mudança de escala e jornada de trabalho é contra o trabalhador”, defende o parlamentar.

Manifesto

Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. 

“Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.

Para os representantes do setor produtivo, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.

De toda forma, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”

Para aprovação no Senado, uma PEC precisa receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos. Ou seja, 49 votos. Caso o texto tenha alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, nesse caso, a Câmara dos Deputados.

Próximo à estabilidade, o dólar fechou o último pregão em queda de 0,04%, cotado a R$ 5,17. O resultado interrompeu uma sequência de três sessões de valorização.

O mercado levou em conta perspectivas de provável avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã. 

Além disso, ainda há cautela dos investidores, que aguardam a divulgação dos dados referentes a inflação no Brasil e no país norte-americano, previstos para os próximos dias. 

Vale destacar que os indicadores de inflação podem influenciar as expectativas para a trajetória dos juros.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,99.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.    
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado em alta de 0,68%, aos 169.813 pontos.

O resultado foi obtido após uma sequência de três pregões de perdas. 

O salto foi influenciado, sobretudo, pelas ações dos grandes bancos e da Vale, diante do monitoramento dos investidores acerca do conflito no Oriente Médio. 

As perspectivas para a inflação também tiveram participação na movimentação do mercado. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira (CEDO3F) +100,00%
• Joao Fortes Engenharia S.A.(JFEN3) +17,65%

Ações em queda no Ibovespa

• Revee SA (RVEE3) −18,52%
• Porto Sudeste VM SA (PSVM11) −17,65%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.496.243.381, em meio a 3.132.138 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.        

O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,18, após alta de 0,45%. Ao longo do pregão, houve uma oscilação entre R$ 5,13 e R$ 5,19.

O resultado foi obtido em meio ao ajuste das expectativas para os juros nos Estados Unidos.  A cautela dos investidores diante da divulgação de novos dados de inflação do país norte-americano também influenciaram o quadro. 

Outro fator determinante foi a busca por proteção diante das incertezas em torno do conflito no Oriente Médio, após novos embates entre Irã e Israel.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,00.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.    
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado aos 168.668 pontos. 

O desempenho ocorreu em um cenário de revisão das projeções para as taxas de juros nos Estados Unidos. Além disso, os investidores adotaram uma postura mais cautelosa à espera da divulgação de novos indicadores de inflação da economia norte-americana.

Também pesou no mercado a procura por ativos considerados mais seguros diante das incertezas relacionadas ao conflito no Oriente Médio, intensificadas após novos confrontos entre Irã e Israel.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Ampla Energia e Servicos SA (CBEE3F) +43,79%
• Revee SA (RVEE3F) +16,30%

Ações em queda no Ibovespa

• Hidrovias do Brasil SA (HBSA3F) −14,41%
• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) −12,50%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 20.997.211.073, em meio a 3.535.418 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

O Ministério do Turismo promoveu nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), ações voltadas a concessão de crédito para empreendedores do setor.

Na capital do Amapá, foi realizada a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa voltada à orientação de empresários e prestadores de serviços sobre linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) - que oferece recursos para prestadores de serviços e empresários turísticos.

Em 2026, o Fundo conta com mais de R$ 1 bilhão para serem destinados a empreendedores do setor.

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou Gustavo Feliciano.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), fazendo parte da programação do Fórum de Mulheres no Turismo – evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de  viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor.

“Estamos assinando hoje aqui um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) - sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministrou falou ainda sobre uma política especial implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor vítimas de violência doméstica.

“Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para  que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive: “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá ‘acelerar’ o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser utilizadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões.

No Amapá, foram contratados 13 financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou 12 operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados 10 contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros, restaurantes, bares e similares, com 104, e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém 12 contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões, as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões, e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Profissionais brasileiros valorizam mais salários altos, estabilidade e perspectivas de crescimento na carreira do que trabalho remoto e jornada reduzida. É o que revela a 69ª edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: futuro profissional, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O levantamento investigou quais características os trabalhadores consideram mais importantes para a ocupação que desejam exercer nos próximos cinco anos. Entre os principais diferenciais apontados estão: 

• salário mais alto (28,7%);
• estabilidade no emprego (22,4%);
• perspectiva de crescimento profissional (20,1%);
• flexibilidade de horário (19,3%);
• possibilidade de trabalhar de casa/home office (15,9%);
• jornada reduzida (9,8%).

Segundo a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Claudia Perdigão, fatores tradicionalmente associados à segurança profissional continuam orientando as escolhas dos trabalhadores. 

“Apesar do crescimento da discussão sobre benefícios não pecuniários — como home office e teletrabalho —, os elementos mais tradicionais continuam sendo valorizados e orientando o trabalhador na consolidação de seus planos de carreira a médio e longo prazo”, afirma.

Principais obstáculos

A pesquisa também identificou as principais barreiras percebidas pelos brasileiros para alcançar a profissão desejada. Entre elas, destacam-se: 

• necessidade de cuidar de familiares (16,1%);
• falta de formação ou qualificação exigida pelo mercado (12,7%);
• falta de informação sobre vagas disponíveis (11,9%);
• discriminação por parte dos empregadores (8,3%).

Para Perdigão, esses fatores contribuem para aumentar a insegurança em relação ao futuro profissional. “Esses elementos fazem com que o trabalhador tenha dúvidas sobre a concretização de seus sonhos e aspirações, o que acaba levando o trabalhador a se ver em uma situação de incerteza, quando pensa no médio e longo prazo”, ressalta.

Futuro profissional incerto

De acordo com o levantamento, 43% dos brasileiros não sabem dizer em qual profissão estarão trabalhando daqui a cinco anos. A insegurança é ainda maior entre os trabalhadores mais velhos. 

Segundo a especialista da CNI, as rápidas transformações tecnológicas — especialmente o avanço da inteligência artificial — ajudam a explicar esse cenário. 

“Existe uma grande incerteza sobre como as profissões vão responder a essas mudanças. Essa percepção de mudança iminente leva o trabalhador a olhar para a sua trajetória profissional e questionar como ele deve prosseguir”, avalia. 

Entre os entrevistados que conseguiram projetar o futuro, 13,9% afirmaram que pretendem ter o próprio negócio, principalmente em atividades ligadas ao comércio varejista e ao setor de serviços, como salões de beleza, bares e restaurantes. 

Emprego formal continua sendo preferência 

A pesquisa integra uma série de três levantamentos realizados pela CNI para compreender como os brasileiros avaliam sua situação profissional atual, sua capacidade de adaptação às transformações do mercado de trabalho e suas expectativas para o futuro. Os resultados anteriores da série Retratos da Sociedade Brasileira também foram divulgados no Brasil61.com.

• Brasileiros ainda preferem empregos com carteira assinada, aponta CNI
• Mais de metade dos brasileiros domina habilidades digitais

Um dos estudos mostra que mais de um terço dos trabalhadores ocupados que procuraram emprego no mês anterior à pesquisa consideram o emprego formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção mais atrativa. 

A preferência é ainda mais forte entre os jovens de 25 a 34 anos, faixa em que 41,4% dos entrevistados apontaram a carteira assinada como a modalidade mais desejada.

A brasiliense Gabriela Vale, de 29 anos, representa esse perfil identificado pela pesquisa. Em 2024, ela trabalhava remotamente em uma assessoria de comunicação. Em maio deste ano, porém, decidiu trocar o home office por uma vaga presencial com carteira assinada. 

“O salário seria pouca coisa maior do que eu estava recebendo, mas teria os benefícios da CLT, que, para mim, são atrativos maravilhosos. Apesar de ser um trabalho 100% presencial, só pelo fato de ter os benefícios da CLT e ganhar um pouco a mais, eu optei por aceitar essa oportunidade”, relata.

Para Claudia Perdigão, o resultado demonstra que o modelo formal de contratação continua sendo altamente valorizado pelos brasileiros. “Mesmo em um cenário de novas modalidades de trabalho, em que a flexibilidade também se torna uma moeda de troca, o conjunto de benefícios tradicionais são valorizados e acabam sendo associados ao emprego com carteira assinada”, afirma.

Habilidades digitais ainda são desafio 

Em relação à maturidade digital da população, a pesquisa aponta que 54% dos brasileiros apresentam domínio alto ou médio-alto de habilidades digitais. No entanto, esse percentual cai para 44,5% quando consideradas competências mais complexas, como o uso de inteligência artificial, planilhas eletrônicas e configurações de computadores, aplicativos e programas. 

“Os resultados revelam um cenário marcado por contrastes: de um lado, trabalhadores satisfeitos com suas ocupações e pouco dispostos a mudar de emprego; de outro, um ambiente de rápidas mudanças tecnológicas que gera incertezas sobre os próximos passos da trajetória profissional”, conclui a economista.

VEJA MAIS

• Brasileiros apoiam a sustentabilidade, mas ainda resistem a comprar produtos reciclados
• Empresários alertam para perda de competitividade e dificuldade operacional com fim da escala 6x1
   

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

VEJA MAIS:

• “Taxa das blusinhas” manteve cerca de 135 mil empregos e R$ 20 bilhões na economia, aponta CNI
• Câmara dos Deputados aprova novo marco legal para comercialização de ouro

A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.