Governo, especialistas e sociedade civil discutiram soluções de adaptação e mitigação diante da crise ambiental no Seminário de Governança Climática. Realizado em Brasília, o evento integrou o 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Durante o seminário, o Ministério da Cultura destacou o papel estratégico da cultura na construção de um futuro sustentável. Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfrentar os impactos climáticos exige políticas públicas que articulem dimensões sociais, econômicas e culturais. 

“Refletir sobre essa visão do governo, da cultura no campo é um campo fundamental indissociável do desenvolvimento econômico-social sustentável. Inserir a cultura brasileira na agenda climática global é mais do que necessário. É estratégico para fortalecer a democracia, proteger nossa diversidade e enfrentar os desafios ambientais e sociais." 

A ministra da Cultura ressaltou ainda o poder da cultura para mobilizar a sociedade e transformar mentalidades. A titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também chamou a atenção para essa mudança de mentalidade: “Para que a gente possa mudar os nossos processos e estruturas, precisamos de uma mudança das mudanças: a mudança de mentalidade. E quem faz isso é a educação e a cultura.” 

A dimensão social da crise climática foi reforçada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que destacou o desafio de enfrentar desigualdades e proteger populações mais vulneráveis. 

“Esse modo de vida que organiza o mundo tem ampliado desigualdades e colocado em risco a vida no planeta. Precisamos de uma inversão para construir justiça social e ambiental, olhando para as populações mais violadas em seus direitos”, afirma Evaristo. 

O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que os impactos ambientais se concentram nos municípios e a prevenção precisa ser permanente. Para ele, “precisamos também incluir os orçamentos dos governos de estado e das prefeituras a questão da prevenção. Isso não pode ser uma obrigação somente do governo federal. Isso tem que ser distribuído de maneira perene, de maneira constante, de maneira tentativa em todas as esferas da nossa federação.” 

O seminário marcou avanços na governança climática brasileira e reafirmou que a cultura é uma aliada essencial para unir saberes, mobilizar comunidades e enfrentar os desafios ambientais com justiça social e democracia. 

O Governo Federal lançou o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, que reúne dez medidas estratégicas para fortalecer a justiça climática com justiça de gênero. A iniciativa reconhece que as mulheres são as mais impactadas pelos desastres ambientais, sobretudo negras, indígenas, quilombolas, rurais e periféricas. Ao mesmo tempo, elas estão na linha de frente da construção de soluções sustentáveis.

Entre as iniciativas, estão a criação de um Protocolo de Atendimento às Mulheres em Emergências Climáticas e Desastres e a inclusão da justiça climática na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 

O Plano e Ações também inclui, entre suas iniciativas, a atuação no Gender Day da COP30, que ocorrerá em Belém do Pará, em novembro. E também a formação de 100 lideranças de base em diplomacia popular, em parceria com a Universidade de Brasília. 

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfrentar a crise climática é também defender a vida e promover um novo modelo de desenvolvimento, baseado na inclusão e na diversidade. “Somente podemos construir um país mais justo, igualitário, sustentável e democrático para todos os brasileiros com justiça social, justiça climática e reparação histórica”, afirma. 

Segundo a ministra, a cultura tem papel estratégico nesse processo porque conecta saberes, tradições e práticas que fortalecem a resistência das comunidades diante da crise ambiental: “Essas mulheres sabem que não existe separação entre floresta, rio, alimento e comunidade. Suas práticas culturais são mais do que um gesto de sobrevivência: são atos de resistência climática que preservam a biodiversidade, geram autonomia e fortalecem a democracia.”  

O Plano de Ações também prepara a participação do Brasil na COP30, consolidando a presença feminina na agenda internacional do clima. “Temos milhões de mulheres no Pará, em Belém, e queremos pensar em um trabalho conjunto para que elas se sintam incluídas, entendam o que está acontecendo e possam ser protagonistas nesse processo”, ressalta a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O Ministério da Cultura tem reforçado o papel da cultura como uma aliada essencial no enfrentamento à crise climática. Valorizando, portanto, os saberes ancestrais e promovendo soluções coletivas para um futuro sustentável. 

Quem deseja atuar na elaboração de projetos culturais tem agora uma boa oportunidade para adquirir ou ampliar os conhecimentos na área. A Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult), do Ministério da Cultura, abriu inscrições para o curso de Gestão de Projetos Culturais.

On-line e gratuito, com duração de 160 horas, o curso explora temas essenciais para a formação de gestores e gestoras de projetos culturais. Um dos professores é o artista multimídia José Antônio Loures, que é também professor de histórias em quadrinhos e produtor cultural, com doutorado em Artes pela Universidade de Brasília.

“É um curso bem interessante, numa área que está crescendo cada ano mais e que precisa de profissionais. Não tem foco apenas em pessoas que já trabalham na área, mas possibilitar outras pessoas com novas vivências, novas experiências, novas visões de mundo também adentrar na área cultural”, explica o professor.

Durante a formação, os alunos terão contato com temas como políticas culturais, planejamento e execução, captação de recursos, leitura de editais, elaboração de propostas e estratégias de comunicação. E sairão habilitados para elaborar e formalizar projetos culturais, da concepção da ideia até a prestação de contas.

Antônio Loures desenvolveu o conteúdo do curso em parceria com o também professor Brener Neves Silva, mestre e doutorando em Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal Fluminense. É Brener quem explica como o curso pode ajudar a quem quer colocar em prática boas ideias.   

“Muitas vezes, artistas e produtores têm boas ideias, mas encontram dificuldades na hora de estruturar, planejar e viabilizar suas propostas. Então esse curso vem justamente para suprir essa lacuna, fornecendo ferramentas práticas, visão estratégica e entendimento sobre políticas culturais e mecanismos de fomento”, afirma.

As inscrições para o curso de Gestão em Projetos Culturais ficam abertas até o dia 10 de dezembro, na plataforma Escult. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a Portaria Interministerial que regulamenta a ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral.
Essa ação tem como objetivo integrar atividades artístico-culturais ao currículo das escolas públicas. Também visa fortalecer o ensino das manifestações culturais populares e das diferentes linguagens artísticas.

Ela será implementada em regime de colaboração entre União, estados e municípios, com coordenação conjunta do MEC e do MinC e apoio da Funarte.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento pessoal dos estudantes: “Esse é um momento que simboliza esperança e oportunidades para nossos jovens, um convite para que, por meio da arte e da cultura, possam explorar novos horizontes e construir histórias de vida mais vibrantes. Vamos trabalhar juntos, com paixão, com amor, com determinação, para que o direito à arte e à cultura seja uma realidade para cada brasileiro e brasileira”.

O evento de assinatura da Portaria Interministerial reuniu, na Universidade de Brasília, secretários estaduais de cultura e educação, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil em um dia de debates e mobilização.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforça a importância da escola de tempo integral como modelo de formação. “A escola de tempo integral é a escola que olha o projeto como um todo, que precisa ter cultura, precisa ter esporte, precisa ter curso de língua e uma coordenação pedagógica que olhe para o projeto de vida de cada aluno. Portanto, esse, para mim, é o mais importante modelo de escola da educação básica desse país”, afirma.

O foco da Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral está na valorização da diversidade cultural brasileira. Na avaliação do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Seflí) do MinC, Fabiano Piúba, isto é um instrumento fundamental para o aprendizado.

“Uma escola que não tem o ensino das artes e a experiência da formação artística e cultural em seu ambiente e em sua estrutura de ensino e aprendizagem é uma escola limitada e opressora”, defende Piúba.

O financiamento desta ação se dará por transferências voluntárias aos estados e municípios que apresentarem planos de trabalho aprovados. Com possibilidade de parcerias com universidades, Pontos de Cultura e organizações da sociedade civil.

Área em grande expansão no Brasil, o setor audiovisual apresenta muitas possibilidades de emprego. Na frente ou por trás das câmeras, as oportunidades se multiplicam com o crescimento do mercado.

Uma opção para quem quer se qualificar para atuar na área são os cursos oferecidos pelo Ministério da Cultura (MinC). Eles estão disponíveis na plataforma da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult). Qualquer pessoa pode fazer os cursos, que são on-line e gratuitos. 

Até o dia 22 de novembro estão abertas as inscrições para o curso de edição de vídeo no site da Escult. A formação é voltada tanto para quem já está trabalhando no audiovisual quanto para quem quer começar. 

O conteúdo visa aprimorar os conhecimentos, capacitando os alunos com as técnicas mais atuais. “O aluno vai aprender sobre a história da montagem, ritmo, linguagem, técnicas de edição de vídeo e sobre os principais softwares disponíveis no mercado, tanto para desktop, para computadores, quanto para smartphones, numa tecnologia mobile”, explica o coordenador e professor do curso, Murilo Berardo Bueno.

O curso em edição de vídeo da Escult é fruto da parceria entre o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Ministério da Cultura. As aulas são realizadas na modalidade à distância, com carga horária de 60 horas. 

Os inscritos terão acesso a recursos que vão ajudar na formação e qualificação profissional, especialmente no setor cultural. “Essa formação tem várias técnicas e exemplos de edição, exercícios autoformativos que vão contribuir para o profissional do mundo da cultura se aprimorar, aprimorar os seus conhecimentos e receber uma certificação com a chancela do Ministério da Cultura, do Governo Federal, do Instituto Federal de Goiás.” , ressalta Bueno.

As inscrições podem ser realizadas até 22 de novembro no site. 

Investir em acesso à cultura é uma forma de fortalecer a economia brasileira. É o que aponta estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o SESI Lab, museu de arte, ciência e tecnologia localizado na área central de Brasília (DF). As atividades do museu movimentaram R$ 117,3 milhões no ano passado e geraram mais de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. 

Do total, R$ 70,9 milhões representam impactos diretos – investimentos realizados pelo próprio museu – como gastos operacionais e gastos dos visitantes, como comércio local, restaurantes, transporte e hotéis. Os outros R$ 46,4 milhões referem-se a impactos indiretos, como a aquisição de bens e serviços por setores da cadeia produtiva para atender ao museu, como manutenção, energia, logística e segurança. 

O estudo de impacto econômico da FGV indica ainda que, para cada R$ 1 investido no museu, R$ 3,10 retornaram como movimentação econômica. Entre os fatores considerados estão os serviços contratados, gastos de visitantes, geração de renda para a população e recolhimento de tributos. 

Para a gerente de Desenvolvimento Institucional do SESI Lab, Cândida Oliveira, os dados mostram a importância de equipamentos desse porte para o fortalecimento da economia criativa. “Estudos como esse nos ajudam a tangibilizar, numa linguagem muito acessível aos players econômicos, os resultados do funcionamento de um equipamento desse porte e dessa natureza”, ressalta. 

A metodologia do estudo permitiu acompanhar o percurso do dinheiro ao longo da cadeia produtiva em 67 atividades econômicas e verificou que o impacto não se restringe ao Distrito Federal. A interação de diferentes atores da cadeia produtiva movimenta diversos setores, alcançando a economia de todo o país.

Meio milhão de visitantes

Inaugurado em novembro de 2022, o SESI Lab é um museu pioneiro no Brasil. Totalmente interativo, suas instalações e exposições têm como proposta a divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos por meio da experimentação. Instalado no antigo Touring Club – um prédio de 7,8 mil metros, desenhado por Oscar Niemeyer, que foi revitalizado para a instalação do museu. A área externa também conta com instalações que permitem entender, de forma empírica, um pouco do conhecimento das leis da física. 

O museu é aberto ao público em geral e recebe excursões de estudantes das redes pública e privada de todo o Distrito Federal. A estudante Iasmin Oliveira esteve pela primeira vez no SESI Lab em 2023, em uma visita organizada pelo Centro de Ensino Fundamental 03 do Gama, Região Administrativa a pouco mais de 30 quilômetros do centro da capital. 

“A minha experiência no SESI Lab foi bem interessante. Não passei muito tempo lá, mas o tempo que passei foi muito bom, porque realizamos atividades bem dinâmicas e muito legais. Conhecemos o espaço, que nunca tinha visitado e vi várias coisas diferentes. Achei bem legal também – o pessoal trata a gente muito bem”, relata.

Em quase três anos de funcionamento, o espaço já recebeu mais de meio milhão de visitantes. Desses, 122 mil eram estudantes, a maioria de escolas públicas. O museu promove uma série de oficinas, incluindo atividades voltadas para professores. Mais de dois mil profissionais da educação participaram das atividades formativas. Além disso, o SESI Lab realizou ações itinerantes em oito capitais, com público total de mais de 200 mil pessoas. 

O espaço também promove atividades culturais, como o Night Lab, voltado para o público adulto, com experiências sobre tecnologia e apresentações musicais de artistas como Arnaldo Antunes e Tom Zé.
 

Qual a relação entre culturas populares e mudanças climáticas? É isso que será debatido em um evento que vai acontecer na Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

O Seminário Internacional Culturas Tradicionais e Populares e Justiça Climática: Diálogos Globais, Conhecimentos Locais será promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).

O evento ocorre entre os dias 17 e 20 de setembro de 2025, dentro da programação do 25º Encontro de Culturas Tradicionais, na Vila de São Jorge.

Os interessados em participar das atividades podem se inscrever até o dia 8 de setembro. O formulário de inscrição está disponível no site do Ministério da Cultura.

O seminário vai unir cultura, sustentabilidade e inclusão social. “Teremos um grande encontro sobre a relação entre cultura e justiça climática, garantido que os povos e as comunidades tradicionais sejam protagonistas e possam ajudar a trilhar os caminhos mais efetivos para a gente poder conquistar um mundo mais sustentável e justo para todos”,explica a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg.

No evento estarão reunidos mestras e mestres, gestores públicos e pesquisadores do Brasil e de países como Peru, Paraguai, Uganda, Cabo Verde e Austrália. 

O objetivo do seminário é promover o diálogo e troca de conhecimentos sobre as culturas tradicionais, justiça climática e os desafios globais enfrentados na atualidade.

“Ao debatermos os desafios globais e as contribuições das comunidades que habitam e protegem nossos territórios, estamos certamente lançando as bases para uma política nacional inclusiva que não apenas combate o racismo ambiental, mas também enfrenta as desigualdades sociais”, afirma o diretor de Culturas Tradicionais e Populares da SCDC, Tião Soares.

A programação será composta de painéis, rodas de conhecimento e de prosa, oficinas, feiras, exposições e manifestações culturais. 

De acordo com Tião Soares, o seminário ganha importância, principalmente, por ocorrer no ano em que o Brasil vai realizar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, em Belém do Pará.

“Este encontro é uma oportunidade única para amplificar as vozes daqueles e daqueles que verdadeiramente defendem o equilíbrio entre a humanidade e a natureza. Vão saber que cultura e natureza são indissociáveis.” 

O evento é uma realização do MinC em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Conta com o apoio da Casa Cavaleiro de Jorge, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
 

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

O prazo, que antes se encerrava em 31 de agosto, agora vai até 19 de setembro de 2025. A mudança atende a pedidos de associações de municípios e não altera o cronograma de repasses. 

No PAR, os entes federativos precisam detalhar o Plano de Ação apresentado no momento da adesão à PNAB. Ou seja, as atividades, valores, resultados e outras informações que vão orientar a execução dos recursos.

Para receber os recursos do Ciclo 2 da Aldir Blanc, estados, municípios e Distrito Federal precisam comprovar que já executaram pelo menos 60% do Ciclo 1. E também elaborar o plano com participação social e registrar toda a documentação na plataforma CultBR, no endereço cultbr.cultura.gov.br  

A prorrogação do prazo garante mais tempo para que os gestores dos entes federativos façam consultas públicas de qualidade e não prejudica quem produz cultura nas cidades.

O MinC esclarece que não haverá atrasos nos pagamentos, que continuam previstos para setembro. Até o momento, 40% dos municípios e 37% dos estados já enviaram seus planos.  

Para apoiar quem ainda está em processo de envio, o Ministério da Cultura mantém plantões de atendimento três vezes por semana, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, com agendamento prévio. 

Também estão disponíveis vídeo tutorial, guia de orientação e cartilhas no site do MinC, e no canal do MinC no YouTube.

A participação da sociedade civil é obrigatória na construção dos planos, conforme a Lei 14.399. Essa participação também deve continuar no acompanhamento da execução, na elaboração de editais e no monitoramento dos recursos.  

Então vale lembrar: todo gestor, seja de estado, município ou Distrito Federal, tem até o dia 19 de setembro de 2025 para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc.  
 

O Ministério da Cultura divulgou Instrução Normativa com novas regras para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc.  A IN nº 25/2025 estabelece regras de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da política. 

O principal destaque está na aplicação dos recursos do Ciclo 1 pelos estados, municípios e Distrito Federal na execução da Política Nacional Aldir Blanc.

“É uma norma necessária porque os entes precisam entender como vão fazer a prestação de informações dos recursos já executados no primeiro ciclo e também como podem utilizar os recursos não executados de um ciclo para o outro”, explica a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Lais Valente.

As alterações visam garantir ainda mais transparência e melhor uso dos valores da política que apoia ações culturais em todo o Brasil. Entre as mudanças estão medidas que estabelecem prazos, procedimentos e formas de fiscalização sobre a aplicação dos recursos para a cultura. 

As novas regras são fundamentais para a aplicação dos recursos nos próximos anos, esclarece Lais Valente. “A norma foi necessária porque atualmente a lei tem uma execução contínua, então os entes vão continuar recebendo os recursos e executando-os de forma continuada”. 

A Política Nacional Aldir Blanc é a maior política pública de cultura da história do Brasil. Por meio do Governo Federal, o Ministério da Cultura faz a distribuição, a cada ciclo, de um valor de até 3 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal. 

O dinheiro pode ser investido em diferentes ações; apoiar Pontos e Pontões de Cultura, cuidar na manutenção de espaços culturais e até em obras de infraestrutura. 

De acordo com o MinC, as novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil.
 

Termina no próximo dia 4 de setembro o prazo para inscrição de projetos no Programa Rouanet Nordeste. Lançado no início de agosto, este é o maior edital dos Programas Especiais da Lei Rouanet desde 2023, com um investimento de 40 milhões de reais.

De acordo com o edital, no mínimo 103 projetos culturais receberão incentivos no valor de até 1 milhão de reais cada um. Podem ser inscritos projetos nas áreas de artes cênicas, humanidades, música, artes visuais, audiovisual e patrimônio.

A seleção é aberta a artistas, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura dos sete estados do Nordeste e de municípios do norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O Rouanet Nordeste é uma iniciativa do Ministério da Cultura para promover a nacionalização e a democratização dos recursos destinados ao setor cultural. 

“O Programa Rouanet Nordeste é um programa de indução do investimento em regiões menos favorecidas historicamente com recursos da Lei Rouanet. Isso está sendo feito por recomendação da ministra Margareth Menezes para que a gente possa de fato atingir todos os 27 estados brasileiros”, explica o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes.

O MinC tem outras ações com a mesma finalidade, como os Programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas e Rouanet da Juventude. O objetivo é abrir oportunidades para agentes culturais que nunca tinham acessado os recursos da lei dentro. Neste caso, eles têm a possibilidade real de contar com esses recursos a partir de investimento de grandes empresas estatais.

“O Programa Nacional de Apoio à Cultura, criado pela Lei Rouanet, é um programa permanente que funciona durante todo o ano, mas ele não garante o investimento quando os projetos são aprovados. No Programa Rouanet Nordeste, o Ministério da Cultura parceriza com empresas e já garante o investimento, caso o projeto seja selecionado pelo edital”.

O programa é resultado de uma parceria inédita do MinC com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Emgea.

Para se inscrever, os agentes culturais devem incluir suas propostas até as 23 horas de 59 minutos do dia 4 de setembro no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), no endereço eletrônico.