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A tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural, do exercício 2022, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 22 de dezembro do ano passado já podem consultar as fichas através do site.

Ao todo, 822 municípios foram pontuados no programa. Aqueles que desejam enviar recursos e solicitações de revisão por e-mail, o prazo vai até 30 de junho. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

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Para receber os recursos, o município deve elaborar e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural. Várias iniciativas ligadas à proteção do patrimônio histórico e cultural contam pontos. Até 2020, Minas Gerais possuía 6 mil bens culturais tombados e registrados.

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro em todo o território nacional. A data escolhida para celebrar esse dia foi 26 de maio, mesmo dia de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca.

Nascido na Paraíba, Sivuca é um grande nome da cultura nordestina e é considerado o mestre da sanfona. Como compositor, arranjador, instrumentista, ele participou de mais de 200 discos de gêneros musicais diferentes como bossa nova, forró, choro, baião, maracatu, frevo, e muitos outros.

Sivuca faleceu aos 76 anos, em dezembro de 2006, mas sua história está eternizada no livro “Magnífico Sivuca: Maestro da Sanfona”, escrito por Flávia Barreto, filha do sanfoneiro.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado do Amazonas abriu uma nova chamada pública para adequação das propostas contempladas nos editais Feliciano Lana e Encontro das Artes, da Lei Aldir Blanc. Segundo o titular da pasta Marcos Apolo Muniz, a medida é voltada para projetos que precisam de alteração devido aos decretos governamentais para enfrentamento da Covid-19.

O formulário para adequação das propostas está disponível no Portal da Cultura. O prazo é de cinco dias, contados a partir da publicação da chamada pública na última segunda-feira (19). Os projetos podem ser executados até o dia 16 de maio de 2021 e a prestação de contas deve ser feita até o dia 31 do mesmo mês.

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Lei Aldir Blanc: novo comunicado orienta municípios a prestar contas dos recursos

A Secretaria da Cultura já realizou duas chamadas públicas e recebeu um total de 395 solicitações de adequação, sendo 243 autorizadas e 161 negadas. 
Conforme previsto nos editais, projetos que contemplem a realização de formatos digitais e virtuais não precisam de alteração. 

Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones (92) 3232-5555 e 99177-6442 (WhatsApp), e-mail atendimento@cultura.am.gov.br e pelas redes sociais da secretaria (@culturadoam).

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, prorrogou o prazo para apresentação de prestação de contas de recursos recebidos pelo Estado do Pará por meio da Lei Aldir Blanc. O período, que terminaria em junho, está prorrogado até o julgamento do mérito da Ação Cível Originária (ACO) 3488. 

O Pará está executando aproximadamente R$ 70 milhões em programas culturais. Na ação ao Supremo, o estado informa que, embora a Medida Provisória 1.019/2020 tenha permitido a execução dos programas previstos na Lei Aldir Blanc durante todo o ano de 2021, o decreto que a regulamenta ainda não foi alterado para se ajustar à nova redação legal. 

Lei Aldir Blanc: novo comunicado orienta municípios a prestar contas dos recursos

AM: governo abre chamada pública para adequação de propostas contempladas pela Lei Aldir Blanc

A Lei federal foi editada com o intuito de promover ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da pandemia da Covid-19. A liminar também impede a imposição de sanções ao estado pelo descumprimento do prazo, que terminaria em junho próximo.

O estado informou ainda que está negociando operação de crédito internacional para asfaltamento de 475 quilômetros de estradas vicinais e a substituição de 28 pontes de madeira por pontes de concreto. Por isso, a eventual negativa de garantia da União em razão da falta de prestação de contas de recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc representaria “prejuízo inestimável”.

Um novo documento publicado no Diário Oficial da União explicita orientações sobre os procedimentos para prestação de contas dos municípios à União relativos aos recursos da Lei Aldir Blanc. Os procedimentos se referem à classificação e identificação das transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final. 
 
Os municípios devem iniciar a prestação de contas pela classificação e identificação de cada uma das transferências realizadas. Após fazer os pagamentos aos beneficiados pelas iniciativas, é preciso classificar e identificar essas transferências por meio do BB Gestão Ágil, uma solução do Banco do Brasil disponibilizada no âmbito do Auto Atendimento Setor Público (ASP).

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O novo comunicado também sinaliza que à medida em que as identificações das transferências sejam feitas, os municípios devem preparar as informações que serão apresentadas no relatório de gestão final por meio da Plataforma +Brasil. O documento também reitera a vigência do Comunicado que trata de orientações a respeito da futura devolução de recursos dos municípios à União.
 

O governo do Amazonas abre nesta segunda-feira (15) nova chamada pública para adequação das propostas contempladas nos editais Feliciano Lana e Encontro das Artes, da Lei Aldir Blanc. A adequação e reapresentação dos projetos estava prevista em casos de mudança nas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 por conta de decretos governamentais. 
 
O prazo para que os responsáveis pelos projetos contemplados façam as alterações é de cinco dias a partir da publicação da chamada pública no Portal da Cultura. O formulário para adequação está disponível em adequeacaodepropostas.cultura.am.gov.br. 
 
De acordo com o governo amazonense, todos os projetos contemplados podem ser executados até 16 de maio. A prestação de contas, por sua vez, até 31 de maio. Para mais informações, ligue no (92) 3232-5555. 

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Alta ocupação de leitos evidencia colapso na saúde após um ano de pandemia

O governo do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (17), editais com verbas de mais de R$ 1,5 milhão para a cadeia produtiva do carnaval do estado. O dinheiro será utilizado para apoiar transmissões on-line e apresentações virtuais de blocos de rua. 

Os recursos são do Fundo Estadual de Cultura, que tem como objetivo auxiliar financeiramente os profissionais do carnaval, prejudicados sem a renda anual dos desfiles, por conta da suspensão dos eventos durante a pandemia de Covid-19. 

A escolha dos sambas-enredo será realizada em quatro etapas, todas com transmissão ao público pela internet, finalizadas com apresentações eliminatórias e as finais na Cidade do Samba, região portuária do Rio.

Para as associações ou liga de blocos de rua, haverá incentivos de R$ 100 mil e R$ 50 mil para cada uma.  A Secretaria de Cultura ainda vai destinar R$ 150 mil para profissionais que atuam nas escolas Imperatriz, Mangueira, Salgueiro, São Clemente, Paraíso do Tuiuti, Portela, Unidos da Tijuca e Vila Isabel. 

As escolas Mocidade Independente de Padre Miguel, Beija-Flor de Nilópolis, Viradouro e Grande Rio já haviam sido contempladas com o mesmo valor, vindo de recursos da Lei Aldir Blanc.

As festividades de carnaval estão suspensas neste ano de 2021 em diversos municípios brasileiros. Eventos tradicionais não vão ser realizados em virtude da pandemia da Covid-19 e da necessidade de evitar aglomerações. Os impactos culturais e econômicos dessas medidas são grandes. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que o feriado movimentava cerca de R$ 8 bilhões em 2020 em atividades turísticas. Embora não seja simples minimizar os danos, eventos on-line e opções de ecoturismo surgem como alternativas para o momento atípico.

O cancelamento do carnaval é a realidade deste ano em municípios como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Barreiras (BA), Caldas Novas (GO), Ouro Preto (MG) e várias regiões que chegaram a contar com festas centenárias. Marcelo Guedes, pesquisador do Think Tank cRio ESPM, é especialista dos estudos dessa tradição e calcula os impactos com grandes proporções. 

“Isso é um grande prejuízo para os municípios. Hoje, estamos falando em bilhões de reais em arrecadação em cidades de todo o Brasil. O que não pode acontecer é aglomeração. Todos nós do mundo do samba somos unânimes em falar sobre esse risco”, pontua.

Na avaliação de Marcelo, os caminhos para manter as tradições culturais ativas estão nas ferramentas digitais. “Esse momento acaba se resumindo a festejos on-line, que estão usando todas as plataformas para apresentar shows da velha guarda, shows com sambistas, grupos de samba, baile à fantasia para as pessoas mostrarem seus apetrechos em casa, pelo Zoom.”

Prefeitos e secretários enfrentam ainda dilemas em relação ao comércio no carnaval. Em Caldas Novas (GO), as festas foram suspensas e as atividades econômicas terão funcionamento com restrições. “A prefeitura municipal não fará evento nenhum esse ano respeitando a questão da pandemia. Pela condição turística do município, não poderíamos fechar a cidade, prejudicar o andamento das atividades comerciais. Então, dentro de uma responsabilidade, em que estaremos fiscalizando, pedimos ao comércio e à sociedade que sigam as normas de proteção”, solicita o prefeito Kleber Marra.  

O município publicou um decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas entre 22h às 6h e limita em 70% a taxa de ocupação de hospedagem em toda a rede de hotelaria de Caldas Novas. Em Ouro Preto, região mineira também procurada por turistas nesta época, o Comitê de Crise Econômica foi chamado para buscar soluções para o funcionamento do comércio, em conjunto com entidades do setor, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Economia e cultura

O setor cultural amarga a crise financeira e a impossibilidade de ações neste carnaval de 2021. Em Recife, a prefeitura criou o Projeto de Lei Auxílio Municipal Emergencial (AME - Carnaval do Recife), que destinará mais de R$ 4 milhões para benefício de mais de mil agremiações e conjuntos, alcançando 27 mil pessoas. 

A região calcula cerca de 160 agremiações e 900 atrações artísticas, entre cantores, bandas e orquestras, que participaram da programação de 2020 e não puderam ir às ruas neste ano. É de Pernambuco uma das festas mais tradicionais do País, com origem secular, o Maracatu Nação Raízes de Pai Adão. 

Jorge Carneiro, diretor do Nação Raízes, lamenta a única pausa nos mais de 150 anos de comemorações, que vêm da fundação do candomblé mais antigo do estado. “Temos encontrado muitas dificuldades na pandemia. Não recebemos alguns auxílios que estão travados. O trabalho agora é de juntar forças para, no próximo ano, fazer um trabalho dobrado, cheio de alegria. O momento é de se cuidar nesta pandemia e voltar com toda a força, toda a garra, energia e o brilho que é o carnaval de Recife”, conta.

No mesmo estado, Khetylley Romana, moradora de Nazaré da Mata e diretora do Maracatu Águia Misteriosa, também junta forças para 2022, mas convida o público para as apresentações on-line de 2021. “Aqui na cidade, temos um total de 16 maracatus. Hoje, nosso objetivo é mostrar nosso brilho, nossa tradição para quem ainda não conhece. Ainda bem que temos outros meios de comunicação para mostrar isso.” 

Outra ação para minimizar os danos veio do Rio de Janeiro. A prefeitura lançou a ação “Blocos de Rua Unidos Pelo Distanciamento”, na Lapa. A campanha visa conscientizar a população para que não haja aglomeração no período do carnaval e pretende arrecadar fundos para auxiliar 18 blocos carnavalescos que estão sem essa renda da folia.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o feriado nacional envolve diversos setores produtivos dos municípios, como hotelaria, gastronomia e comércio de bebidas, papelaria e acessórios, e sugere promoção de atividades alternativas para o turismo, como as lives que despertem a curiosidade do público e incentivam futuras visitas, e o ecoturismo em locais que contam com atrativos naturais, respeitando todas as exigências de biossegurança.

Para foliões

Fernanda Lopes, jornalista brasiliense, diz que ia às ruas todos os anos de fevereiro, mas começou o isolamento após o carnaval de 2020. “Sou uma foliã assumida, todos os anos me preparo com fantasia, maquiagem, tudo. É triste não poder brincar e me divertir esse ano”, diz. 

Como as viagens representam risco neste momento de pandemia, aproveitar a festa em casa é uma possibilidade.  As lives que eram comuns no começo do distanciamento do ano passado podem voltar às boas programações neste ano. O Brasil 61 separou uma lista de eventos virtuais no feriado, como uma festa virtual com Preta Gil, Péricles, Bell Marques e Jota Quest, no dia 12 de fevereiro. 

Todos os links, dias e horários serão postados nas nossas redes sociais nos próximos dias. Para quem quer curtir músicas a qualquer momento, há também a playlist do Spotify “Vai ter carnaval, sim!”, criada pela nossa equipe e aberta ao público.

Na próxima segunda-feira (25), serão abertas as inscrições para o Prêmio Sesc de Literatura, um dos mais importantes do País e que pretende encontrar escritores inéditos, cujos trabalhos possuam qualidade literária para edição e circulação nacional. As obras podem ser inscritas nas categorias Romance e Conto, mas precisam ser inéditas, ou seja, não podem ter sido publicadas antes da premiação. Os vencedores terão suas obras publicadas e distribuídas pela editora Record, com tiragem inicial de 2 mil livros.

Desde a criação em 2003, mais de 16 mil livros foram inscritos e 31 novos autores foram revelados pelo Prêmio Sesc de Literatura. Isso reforça a importância dessa ferramenta para impulsionar e renovar o cenário literário no Brasil, oferecendo contribuições à cultura nacional por meio do estímulo à escrita e o reconhecimento de novos talentos. Para se ter uma ideia do incentivo desta premiação, apenas no ano passado, foram inscritos 1.358 livros, sendo 692 romances e 666 contos.

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Os livros são inscritos pela internet, gratuitamente, processo de curadoria e seleção das obras é protegido por pseudônimos. Isso evita que os avaliadores reconheçam os reais autores, impedindo qualquer tipo de favorecimento. Quem se interessar na participação terá até o dia 19 de fevereiro para concluir o processo de inscrição, que é gratuito e online. O regulamento completo pode ser acessado em www.sesc.com.br/premiosesc.

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) prorrogou até 31 de janeiro o prazo para envio das propostas de instituições que desenvolvem projetos ligados à cultura negra no Rio de Janeiro. 

Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretaria vai selecionar uma instituição para realizar o planejamento, aplicação em formato piloto e sistematização de metodologia de promoção do empreendedorismo, geração de renda e valorização da cultura afro-brasileira e dos saberes presentes nos povos e comunidades negras tradicionais no estado fluminense. 

As instituições interessadas podem enviar suas propostas por meio do e-mail etnicoraciais@mdh.gov.br.