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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Comércio

Economia
08/05/2021 03:00h

Expectativa é de que 122,9 milhões de brasileiros façam compras no Dia das Mães. Valor gasto por pessoa será em torno de R$197

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O Dia das Mães está se aproximando e muitos começaram a ir às compras para presenteá-las. O comércio pode se animar, pois de acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a expectativa é de que 122,9 milhões de brasileiros injetem R$ 24,3 bilhões no segmento.

Comparado ao ano anterior, estima-se que, aproximadamente, 10% a mais de consumidores deve presentear não só a mãe, como também a sogra, esposa, avó, irmã e tia. Segundo o gerente executivo da CNDL, Daniel Sakamoto, a data é uma das que mais movimentam a economia e pode amenizar os impactos da pandemia aos lojistas. “O Dia das Mães é o segundo momento de maior volume de vendas do comércio brasileiro, ficando atrás apenas do Natal. Então acreditamos que o empresário lojista tem motivos para comemorar”, diz

Mesmo os números sendo animadores, os consumidores pretendem economizar na hora de adquirir os presentes. Entre os que vão gastar menos, 40% citaram o cenário econômico pior que no último ano, 37% disseram que estão com o orçamento apertado, 28% mencionaram as incertezas quanto à situação econômica e finanças pessoais e 24% querem economizar.

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A média é que os brasileiros adquiram dois presentes cada, gastando um total de R$197. Dos entrevistados, 27% pretendem gastar de R$51 a R$100, e dos que pretendem gastar mais de R$400, o índice chega a 18,5% quando comparado a 2020 (7%).

Para a data não passar em branco, a mestra em educação, Rozana Maria de Lima, disse que vai presentear a mãe com algo mais barato. “Vou comprar algo simples, uma lembrancinha, até porque o cenário econômico e as incertezas quanto à estabilidade empregatícia acabam impactando na compra de itens mais caros”, disse.

Entre os itens que mais serão presenteados estão roupas, cosméticos, chocolates, flores e maquiagens, com destaque para o perfume, que teve aumento de 7 pontos percentuais na comparação de 2020. 

Para adquirir os presentes, a pesquisa aponta que 69% pretendem comprar em loja física e 56,8% de forma online. “Tradicionalmente o brasileiro gosta de compras em loja física, seja de shopping ou loja de rua. Durante a pandemia, houve um aumento da procura pelo comércio eletrônico, mas ele ainda não é a preferência do brasileiro. O brasileiro prefere mesmo o modo tradicional de fazer compras”, explica Sakamoto.

Com as compras presenciais e riscos de aglomerações, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) incentiva os lojistas a adotarem os protocolos de segurança como distanciamento social e uso de álcool em gel para que as compras físicas sejam seguras. 

Pesquisa de preços gera economia

A diferença de preço nos produtos costuma variar bastante de uma loja para outra, por isso, 81% das pessoas pretendem pesquisar valores para economizar na hora de escolher o presente. Seja pela internet (81%), sites/aplicativos (70%) ou nas redes sociais (43%). Já 65% fazem pesquisa sem o uso da internet, principalmente nos shoppings (40%), em lojas de rua (31%) e através de panfletos dos comércios (16%). 

Os sites e aplicativos mais utilizados para pesquisar preço são os de lojas varejistas (78%), os buscadores (63%) e os de comparação de preços (47%). 

Na hora de escolher o local de compra dos presentes, 45% são influenciados pelo preço, 36% por promoções e descontos, 35% pela qualidade dos produtos e 29% pelo frete grátis.

“O importante é pesquisar. O brasileiro está se acostumando a utilizar essas ferramentas de pesquisa disponíveis na internet, sejam sites ou aplicativos, porque a variação de preço de uma loja para outra costuma mudar bastante”, destaca Sakamoto.

O gerente executivo da CNDL pontua ainda que além da pesquisa, é importante ficar atento ao orçamento disponível para não se endividar. “O orçamento que você tem deve ser cuidado para que não sejam criadas dívidas nesse momento. Sabemos que, às vezes, a vontade de presentear a mãe é maior, mas não é o momento de criar dívidas. Então cuide do seu dinheiro.”

A pesquisa revelou que 33% das pessoas costumam gastar mais do que podem com as compras para o Dia Das Mães, 13% reconhecem que deixam de pagar alguma conta para comprar o presente e 30% dos que pretendem presentear possuem contas em atraso e, destes, 64% estão com o nome sujo atualmente.

Em relação ao Dia das Mães do ano passado, 13,1% dos entrevistados revelaram que estão com o nome sujo por comprar presentes, sendo que 5% já regularizaram a situação (principalmente entre as classes C/D/E), e 7,6% ainda estão negativados.

Mesmo na pandemia a tradição continua 

Com o afrouxamento do isolamento social em alguns estados, o local da comemoração da data deverá seguir a tradição para a maioria dos brasileiros: 41% dos entrevistados planejam comemorar na casa da mãe, o que representa aumento de 8% comparado a 2020, 36% vão permanecer em sua residência, e 8% vão comemorar à distância, através de vídeo chamada ou telefone.

Para manter a segurança da mãe que ainda não foi vacinada contra a Covid-19, a publicitária Anne Bonatto vai comemorar a data por chamada de vídeo com a matriarca da família, que mora em Campo Grande (MS). “Vai ser de forma online porque não conseguimos viajar até ela para fazer essa comemoração e não é muito seguro. Mês que vem minha mãe será vacinada e estou ansiosa com essa prevenção, pois fico super preocupada com os meus pais.”

Para que a mãe de Anne receba ainda mais o carinho da filha, a publicitária enviará pelos Correios, de Brasília, uma camiseta com frases que a mãe falava em sua infância. A empresa que cria esses produtos com frases que representam as mães, preparou tudo para a data que mais movimenta o comércio. 

“Já nos preparamos para o Dia das Mães e esperamos que as vendas cresçam. Tem uma busca por essas frases que enaltecem as mães, que são grandes exemplos para toda a nossa criação e formação de personalidade. Preparamos algumas camisetas que mostram de forma leve e divertida o que é ser mãe”, explicou a empresária Fernanda Sales.

Durante datas comemorativas e, principalmente, no período da pandemia, a empresa tem feito as entregas dos produtos para evitar que as pessoas precisem sair de casa. “Muitas vezes as pessoas querem dar um presente para alguém que mora em Brasília, ou que mora em outra cidade e nos faz esse pedido. A gente pega um cartão especial, seja dia de aniversário, seja por alguma outra data e já entregamos direto evitando o contato entre a pessoa que está dando o presente e a que será presenteada.”



Para as pessoas que irão comemorar a data na casa das mães, o médico infectologista Werciley Vieira Junior recomenda que sejam evitadas grandes aglomerações e a retirada de máscaras, além de manter certo distanciamento de outras pessoas que não são do convívio diário e higiene das mãos o tempo todo. “No mundo ideal, se a gente pudesse, antes de qualquer evento social, ou encontro, fazer um teste PCR, ou de antígeno, para sabermos se somos portadores ou não do vírus, seria uma maravilha.”

Mas segundo o infectologista, o ideal seria evitar a comemoração presencial no Dia das Mães. “Se possível, evitar. Porque sabemos que a população mais idosa é mais fragilizada. Então, se ele estiver em fator de risco, não é recomendado a realização de eventos ainda, porque sabemos que é uma doença em que 85% das vezes ocorre de forma leve, mas 15% podem ter formas graves e por isso as pessoas podem não resistir a essa doença”, recomenda o médico.

Mesmo com a mãe vacinada, a mestra em educação, Rozana Maria de Lima, disse que por mais um ano vai comemorar a data longe da família. “Ainda não é o momento para aglomerações em família, mesmo sendo uma data tão simbólica como é o Dia das Mães. O cuidado deve ser mantido para evitar problemas futuros em relação ao contágio da Covid-19”, conclui a mestra.

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06/05/2021 04:45h

País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria

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A balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou, tendo um saldo maior do que em abril de 2020 em 67,9%. As exportações no último mês somaram mais de US$ 26 bilhões e bateram recorde para todos os meses desde o início da série histórica em 1989.

No início da pandemia da Covid-19 em abril de 2020 as exportações caíram por causa das medidas de restrição social, portanto, além da recente alta no preço, outro motivo que levou ao aumento das exportações foi a base de comparação. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de mais de US$ 18 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um resultado 106,4% maior que o do mesmo período de 2020.

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Os setores que mais registraram crescimento nas vendas para o exterior foram as exportações agropecuária, com 44,4%, e da indústria com aumento de 73,2% em relação ao ano passado.

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03/05/2021 00:00h

Mais de 10 milhões de trabalhadores aderiram ao BEm em 2020

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021, o BEm, já está valendo e, até julho, empregadores e empregados da iniciativa privada estão liberados para firmarem acordos trabalhistas que permitem redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

Na primeira edição do programa, em 2020, mais de 10 milhões de trabalhadores, cerca de 1,5 milhão de empresas, que aderiram ao programa, tiveram os empregos preservados. 

A especialista em Direito Trabalhista, Cássia Pizzotti, lembra que o BEm “é uma alternativa para as empresas que estão paralisadas por decretos estaduais ou municipais e, também, auxilia as firmas que tiveram queda de produção terem uma alternativa ao desligamento dos funcionários”, disse.  

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Este ano, a dinâmica para adesão ao BEm é a mesma usada em 2020. Os acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%. 

Em contrapartida, o governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão. A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito. 

Sendo assim, e em casos de redução acordada de 25%, por exemplo, o trabalhador terá direito a receber Benefício Emergencial de 25% da parcela do Seguro-Desemprego, além dos 75% do salário da empresa. 

No entanto, se o contrato trabalhista for suspenso, o empregado passa a receber Benefício Emergencial de valor igual a 100% da parcela do Seguro-Desemprego. 
Todos os acordos firmados pelo BEm garantem a manutenção do emprego durante o período acordado, inclusive após a suspensão do acordo, por igual tempo em que a redução de salário e jornada foi instituído. O programa não modificará os valores e prazos do Seguro-Desemprego, e continuarão os mesmos que o trabalhador tem direito atualmente, nas rescisões de contratos futuras. 

Arte: Brasil 61

Deveres

Os empregadores inscritos no BEm deverão informar ao Ministério da Economia sobre os acordos firmados imediatamente. A informação é importante porque a partir de 10 dias, após a comunicação, passa contar o prazo de 30 dias para o empregado receber o Benefício Emergencial. 

Se o ministério não receber a informação, a empresa terá de continuar pagando o valor total do salário ao trabalhador, mesmo se o acordo de redução já estiver sido assinado. O mesmo procedimento deve ser realizado para informar os sindicatos. 

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O trabalhador pode receber por mais de um emprego, se tiver, desde que os acordos sejam firmados com os empregadores. Além disso, o funcionário da modalidade temporária ou intermitente, poderá ter acesso ao benefício único, de R$ 600. Todos os trabalhadores com acordos firmados de redução de salário ou jornada, devem informar conta bancária ao Ministério da Economia para depósito do BEm. 

A especialista em Direito Trabalhista, Ramille Taguatinga, ressalta que o BEm não tira direitos dos empregados. Ela lembra que todos os acordos, com base no programa do governo federal, devem ser realizados de forma conjunta entre patrão e empregado. 

“É uma tentativa do governo dar uma “mão” para o empresário e também ajudar o trabalhador. A base é o diálogo para prevenir situações em que os diretos (dos trabalhadores) possam ser suprimidos ou ilegalidades possam ser cometidas. A base é o diálogo”, reitera. 

MP do BEm

O BEm passou a valer por força da Medida Provisória 1.045/2021 publicada pela Presidência da República, no dia 27 de abril. A MP tem prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Esse é o espaço de tempo que o Congresso Nacional tem para aprovar ou não a medida. Em 45 dias, após publicação da norma, ela passa a tramitar no Legislativo em caráter de urgência. 

Em abril de 2020, a MP 936 instituiu o programa pela primeira vez. Em julho, a Presidência da República publicou a Lei 14.020 e o presidente Jair Bolsonaro a fez valer por meio de Decreto até dezembro, em razão da pandemia da Covid-19. Em seguida, uma série de decretos presidenciais foram publicados com objetivo de estender os prazos de validade da medida e, assim, permitir a celebração dos acordos até a publicação da nova MP 1.045/2021.

Flexibilização

Em uma outra Medida Provisória 1.046/2021 publicada, o governo federal flexibiliza as relações do trabalho para permitir o trabalho remoto, o conhecido home office, sem exigir exames admissionais. Além disso, a medida libera a antecipação de férias e concede ao empregador a opção de pagar o adicional de um terço das férias após o período de descanso do empregado. 

As empresas também poderão dar férias coletivas aos funcionários, desde que o empregador avise com antecedência de 48 horas do início do período de descanso. A mesma regra vale para os acordos individuais de trabalho. As férias poderão ser superiores a 30 dias corridos. 

Brasil tem mais contratações do que demissões em março

A produção das empresas pode ser interrompida e a compensação dos dias parados deve ser feita em até 18 meses, após os 120 dias de vigência da MP. O tempo parado pode ser registrado em banco de horas para compensação posterior, de no máximo 10 horas diárias de trabalho, com previsão de expedientes nos finais de semana. 

A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, também foi autorizada na MP e as horas compensadas no saldo do banco de horas da empresa. 

Até julho, as empresas estão desautorizadas a recolher o FGTS do trabalhador. Os valores referentes a esses meses podem ser depositados, de forma parcelada e sem multas, a partir de setembro. A empresa que perder o prazo e atrasar o repasse do FGTS, será multada e pode até perder o certificado de regularidade. 

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27/04/2021 07:00h

Essa foi a quinta queda consecutiva do indicador, que caiu 6,4% de março para abril deste ano

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Em dados divulgados nesta segunda-feira (26) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 6,4% de março para abril deste ano e chegou a 95,7 pontos. Essa foi a quinta queda consecutiva do indicador, que atingiu o menor patamar desde setembro do ano passado.

A maior queda observada no período de março para abril foi na avaliação dos empresários do comércio brasileiro sobre a situação atual do país, chegando a -9,6%. A opinião sobre a situação da economia também apresentou piora de 12,4%.

Outros pontos avaliados na pesquisa e que também caíram foram: a confiança no futuro, as intenções de investimento e a intenção de contratação de funcionários.

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20/04/2021 18:30h

Serviços considerados essenciais não terão prejuízo no feriado. Demais atividades comerciais seguem proibidas

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O feriado nacional do Dia de Tiradentes será nesta quarta-feira (21), conforme divulgado no início do ano, pelo calendário de feriados e pontos facultativos de 2021.

Além disso, o governo estadual do Acre estabelece que também sejam observadas as regras do Decreto Nº 8.594, que determinou a ampliação do horário do toque de restrição aos fins de semana e feriados, das 19h às 5h. Apenas serviços essenciais como supermercados e similares podem abrir nesses dias, de 7h às 18h.

As demais atividades comerciais seguem proibidas de funcionar. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Acre, os bancos estarão fechados durante o feriado, retornando com o atendimento normal na quinta-feira, dia 22.

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19/04/2021 18:10h

Decisão foi anunciada pela Fecomércio-MA. Empresas deverão realizar pagamento de horas com acréscimo e gratificação aos empregados

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O comércio lojista da Grande Ilha de São Luís está autorizado a funcionar no dia 21 de abril, quarta-feira, feriado nacional de Tiradentes. A decisão foi anunciada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Os estabelecimentos situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir as portas nesse dia das 9h às 18h, enquanto as lojas situadas nos Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 21h. Porém, como o trabalho nesse dia é considerado extraordinário, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e ainda pagar gratificação no valor de R$ 40 aos empregados.

As empresas que forem funcionar no dia 21 de abril deverão enviar ao sindicato dos comerciários, com antecedência, a lista dos empregados convocados para o trabalho.

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17/04/2021 00:00h

Estados deslocam responsabilidade de recolhimento do ICMS para plataformas de venda online. A medida busca facilitar a fiscalização e o controle da arrecadação de impostos

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Compras pela internet tiveram crescimento de 68% durante a pandemia, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com a Neotrust|Compre&Confie. Com isso, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line também são recolhidos em lojas online e plataformas digitais. O professor de Direito Tributário do IBMEC e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, levanta o questionamento sobre a responsabilidade da tributação.

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.”

Confira a entrevista completa sobre a Reforma Tributária com o professor de Direito Tributário, Rodolfo Tamanaha, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com.

Arte - Brasil 61

Como é feita a tributação de vendas online?

A advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, Rafaela Calçada da Cruz, esclarece que as vendas online de mercadorias dentro de um estado são tributadas a partir da aplicação da alíquota interna – que varia de produto para produto – sobre o valor do bem. Mas também existem as vendas interestaduais, nas quais se deve observar quem é o consumidor final.

“Quando o consumidor final é contribuinte do ICMS existem dois recolhimentos separados: um que é o ICMS devido ao estado de origem, de responsabilidade do vendedor, que é calculado a partir de uma alíquota interestadual; e outro que é o ICMS devido ao estado de destino, de responsabilidade do comprador, obtido pela diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual (Difal)”, explica.

A advogada explica como é feita a tributação, quando o consumidor final não é contribuinte do ICMS.

“No caso de pessoas físicas, por exemplo, o recolhimento do ICMS é de responsabilidade do vendedor e feito para o estado de origem, a partir da aplicação da alíquota interestadual. Além disso, o Difal que é devido ao estado de destino também é recolhido pelo vendedor”, explica.

Sistema FIEP oferece capacitação voltada para importação e exportação de serviços

Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Piauí arrecada mais de R$ 1.2 bi em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

Segundo Rafaela, a segunda situação passou a existir em 2016, após a aprovação de Emenda Constitucional (EC). O objetivo é tentar equalizar a arrecadação de impostos entre as regiões do país, já que a maioria dos vendedores online estão concentrados na Região Sudeste e, antes da EC, o ICMS era recolhido majoritariamente para essa localidade. Portanto, buscou-se recolher o Difal para os estados de destino das mercadorias.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio 93/2015, que traz diversas regras sobre como recolher o Difal para o estado de destino. No entanto, a publicação foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade por se tratar de matéria exclusivamente de lei complementar e por exigir que essas regras de recolhimento se apliquem aos optantes do Simples Nacional.

Também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário 1287019, questionando a cobrança do Difal, sem que haja lei complementar. Esses julgamentos foram encerrados em março de 2021 e concluídos pela impossibilidade de cobrança do Difal.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Guilherme Henrique Martins, cita o Protocolo ICMS 21/11, no qual os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal tentaram alterar a dinâmica de incidência do ICMS nas vendas interestaduais de mercadorias a consumidores não contribuintes do imposto.

“Embora o Protocolo 21 tenha sido declarado posteriormente inconstitucional pelo STF, foi esse movimento que acabou ensejando na Emenda Constitucional 87/2015, por meio da qual foi alterada essa dinâmica, passando a ser devido o Difal pelo e-commerce vendedor, nessas operações interestaduais.”

Tributação no Marketplace

Plataformas de marketplace são sites na internet que exibem produtos e serviços e mediam as vendas entre vendedores e compradores. Portanto, essas plataformas trabalham como prestadoras de serviço e estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS).

No entanto, para facilitar a fiscalização e o controle da arrecadação de impostos, alguns estados publicaram leis ordinárias e até portarias, deslocando a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS para as plataformas digitais, caso os vendedores deixem de pagar esse tributo.

“Entendo que esse deslocamento da responsabilização é inconstitucional.  Por se tratar de elementos da obrigação tributária, deve ser prevista em lei complementar conforme determina a Constituição Federal, e não é isso que os estados estão fazendo”, ressalta a advogada Rafaela Calçada da Cruz.
O diretor jurídico da ABComm, Guilherme Henrique Martins, destaca o debate existente sobre a criação de um imposto digital.

“Isso tem o objeto de evitar uma erosão fiscal, ou seja, a perda ou transmissão de lucro entre os países. Hoje, pensando em plataformas digitais de venda, você consegue comercializar para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, estando em qualquer lugar do mundo. Tendo essa possibilidade, por que não optar por me estabelecer em um país que me traga condições tributárias mais favoráveis?”, destaca.

A Reforma Tributária propõe, entre outras medidas, a unificação do PIS e do Confins em uma única tributação chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CSB). Segundo Rafaela, esse é o primeiro projeto de lei que trata sobre tributação de plataformas digitais.

“O Projeto de Lei 3887/20 foi o primeiro a prever a tributação de plataformas digitais, deslocando a responsabilidade do recolhimento do CBS quando, em operações em que ela atue como intermediária, a vendedora não emita documento fiscal.”

Até o momento, a Reforma Tributária está parada na comissão mista no Congresso Nacional.

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16/04/2021 00:00h

Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos

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Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação da tributação é necessária porque no Brasil se gasta muito tempo para pagar impostos. O entrevistado também é doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). 

“No Direito Tributário temos a obrigação principal de pagar o tributo e a obrigação assessória de preencher um conjunto de documentos, que servem para me garantir perante o fisco de que paguei o tributo. A ideia da simplificação é importante porque se gasta muito tempo, no Brasil, para fazer o pagamento de tributos e preencher as obrigações assessórias”, afirma.

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Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

Apesar da urgência da pauta, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram no início de suas legislaturas que o prazo de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional ocorreria entre 6 e 8 meses. 

“Existem três propostas na mesa: uma da Câmara, uma do Senado e uma do Poder Executivo. A apresentação do relatório serviria para tentar conjugar essas três para criar uma única proposta que possa ser discutida e resultar em uma Reforma Tributária. Eu imagino que em oito meses não vamos concluir esse processo”, esclarece o professor Tamanaha.

Imposto sobre Bens e Serviços

As propostas da Reforça Tributária tentam substituir um conjunto de tributos sobre o consumo, que acabam incidindo sobre fatos geradores, como por exemplo o faturamento das empresas.

“A estrutura tributária sobre o consumo é complexa. As propostas de Reforma Tributária tentam unificar um conjunto de tributos sobre consumo e estabelecer uma regra geral para que em toda etapa da cadeia produtiva – para todo imposto pago – necessariamente você tenha um crédito na etapa seguinte, para que haja uma tributação neutra”, explica o professor.

Com o aumento exponencial das vendas pela internet, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line passam a ser recolhidos também de lojas online e plataformas digitais. 

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.” 

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Rio Grande do Norte arrecada mais de R$ 556 milhões em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

A CPFM volta?

O Poder Executivo Federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm sugerido a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou outro imposto semelhante sobre transações bancárias, em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha não acredita que essa proposta seja aprovada.

“Hoje a gente tem uma carga tributária bem considerável. Acabamos esquecendo um ponto importante: o que é feito com essas receitas? Se tivéssemos uma diminuição das despesas públicas, talvez não houvesse a necessidade de criação de tantos tributos”, ressalta. 

Arte - Brasil 61

Municípios

Pela legislação tributária atual, os municípios são responsáveis por fazer a cobrança do imposto sobre serviço. Para o professor Rodolfo Tamanaha, a Reforma Tributária pode estruturá-los para operacionalizar o recolhimento dos tributos.

“No contexto da Reforma Tributária, os municípios têm o potencial de estarem mais bem estruturados para cobrarem seus tributos. Pela constituição, cabe aos municípios cobrarem o tributo sobre a prestação de serviço. Por outro lado, dos 5 mil municípios que existem, 20% deles conseguem se estruturar para fazer o recolhimento desse imposto.”

Auxílios Sociais

As propostas de Reforma Tributária mantêm o nível de arrecadação de impostos, a partir de um novo sistema mais simples e mais eficiente. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha se preocupa com a inadimplência do setor produtivo, o que pode impactar nas políticas socioassistenciais.

“Se tivermos uma Reforma Tributária que onere muito o setor produtivo, pode haver um problema de inadimplência, de não pagamento de tributos. Isso diminui o fluxo orçamentário do Estado, o que pode impactar na capacidade de prestar serviços públicos para camadas mais necessitadas da sociedade”, explica.

Confira a seguir a entrevista completa com o professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha.

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30/03/2021 14:00h

Foram contabilizados 25.260 novos negócios no período

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Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados da Secretaria de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado (18.057).

O comércio de reparação de veículos automotores e motocicletas liderou o ranking, com 8.659 novas empresas, seguido da indústria de transformação (4.502) e de construção (3.551). Atualmente, o estado catarinense conta com 986.123 empresas ativas.

Comércio varejista recebe orientações do Sebrae sobre como manter os estabelecimentos durante a pandemia

SC: comércio varejista tem crescimento acima da média nacional, em janeiro

O levantamento de janeiro e fevereiro de 2021 abrange empresas de todas as naturezas jurídicas. Entre os destaques está o Microempreendedor Individual (MEI), que representa 80% das constituições (29 mil) e em segundo lugar, estão as Limitadas (LTDA), com 6 mil, representando 12% do total. 
 

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27/03/2021 00:00h

Indicador chegou a 72,5 pontos, em uma escala de zero a 200, sendo o menor patamar desde maio do ano passado

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O Índice de Confiança do Comércio em todo o país caiu 18,5 pontos de fevereiro para março, segundo cálculo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com isso, o indicador chegou a 72,5 pontos, em uma escala de zero a 200, sendo o menor patamar desde maio do ano passado (67,4 pontos).  

A confiança dos empresários recuou em seis segmentos do comércio.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresariado no presente, caiu 10,6 pontos e chegou a 75,9 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que apura a confiança no futuro, teve uma queda ainda maior, de 25,7 pontos, e foi para 70,2.

De acordo com o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, o recrudescimento recente da pandemia de covid-19, associado à lentidão do programa de imunização e à adoção de medidas de restrição à circulação, ajudam a explicar o cenário negativo na visão do setor. Os próximos meses serão desafiadores e o retorno a uma rota de recuperação dependerá da melhora efetiva dos números da pandemia. 

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