Mais de 500 mil agricultores de 744 municípios começaram a ser beneficiados, na terça-feira (18) com os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Em onze estados no Brasil, 558.686 mil agricultores receberão R$ 670 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Conforme a pasta, a medida é destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varia entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. A política apoia agricultores familiares que sofreram perdas em função de eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, com vistas a garantir segurança econômica e a continuidade da produção no campo. 

Os recursos são concedidos aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção por conta de fatores climáticos.

Regularização

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e que tiveram o pagamento preventivamente bloqueado, podem apresentar defesa utilizando o serviço destinado do Garantia Safra chamado “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra".

O prazo para apresentação das defesas começou em 18 de março vai até 60 dias a partir desta data. Os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Confira a lista de municípios beneficiados:

• Água Branca (AL)
• Batalha (AL)
• Belém (AL)
• Belo Monte (AL)
• Cacimbinhas (AL)
• Canapi (AL)
• Carneiros (AL)
• Craíbas (AL)
• Delmiro Gouveia  (AL)
• Dois Riachos (AL)
• Estrela de Alagoas  (AL)
• Girau do Ponciano (AL)
• Inhapi (AL)
• Jacaré dos Homens (AL)
• Jaramataia (AL)
• Major Isidoro (AL)
• Mata Grande (AL)
• Minador do Negrão (AL)
• Monteirópolis (AL)
• Olho d'Água das Flores (AL)
• Olho d'Água do Casado (AL)
• Olivença  (AL)
• Palestina  (AL)
• Pão de Açúcar (AL)
• Pariconha  (AL)
• Piaçabuçu (AL)
• Piranhas (AL)
• Poço das Trincheiras (AL)
• Santana do Ipanema (AL)
• São José da Tapera (AL)
• Senador Rui Palmeira (AL)
• Traipu (AL)
• Envira (AM)
• Guajará(AM)
• Abaíra (BA)
• Abaré (BA)
• América Dourada  (BA)
• Anagé (BA)
• Andaraí (BA)
• Aracatu  (BA)
• Barra  (BA)
• Barra da Estiva (BA)
• Barra do Mendes (BA)
• Barro Alto  (BA)
• Belo Campo (BA)
• Boa Nova (BA)
• Boa Vista do Tupim (BA)
• Bom Jesus da Lapa (BA)
• Bom Jesus da Serra (BA)
• Boninal  (BA)
• Boquira (BA)
• Botuporã  (BA)
• Brejolândia  (BA)
• Brotas de Macaúbas (BA)
• Brumado (BA)
• Buritirama  (BA)
• Caculé (BA)
• Caetanos  (BA)
• Caetité  (BA)
• Cafarnaum (BA)
• Campo Alegre de Lourdes (BA)
• Campo Formoso(BA)
• Canápolis (BA)
• Canarana (BA)
• Candiba (BA)
• Canudos (BA)
• Caraíbas (BA)
• Carinhanha (BA)
• Casa Nova  (BA)
• Caturama  (BA)
• Central (BA)
• Chorrochó (BA)
• Condeúba (BA)
• Contendas do Sincorá (BA)
• Cordeiros (BA)
• Coribe (BA)
• Correntina (BA)
• Curaçá  (BA)
• Dom Basílio (BA)
• Encruzilhada (BA)
• Érico Cardoso  (BA)
• Feira da Mata (BA)
• Formosa do Rio Preto (BA)
• Gentio do Ouro (BA)
• Guajeru (BA)
• Guanambi  (BA)
• Iaçu (BA)
• Ibiassucê (BA)
• Ibipeba  (BA)
• Ibipitanga  (BA)
• Ibiquera (BA)
• Ibitiara  (BA)
• Ibititá  (BA)
• Ibotirama (BA)
• Igaporã  (BA)
• Ipupiara  (BA)
• Iramaia (BA)
• Iraquara  (BA)
• Irecê  (BA)
• Itaberaba  (BA)
• Itaeté (BA)
• Itaguaçu da Bahia (BA)
• Itiruçu (BA)
• Ituaçu (BA)
• Iuiu  (BA)
• Jaborandi (BA)
• Jacaraci  (BA)
• Jaguarari (BA)
• João Dourado (BA)
• Juazeiro (BA)
• Jussara (BA)
• Jussiape (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Lajedinho (BA)
• Lajedo do Tabocal (BA)
• Lapão (BA)
• Lençóis (BA)
• Licínio de Almeida (BA)
• Livramento de Nossa Senhora (BA)
• Macajuba (BA)
• Macaúbas (BA)
• Macururé  (BA)
• Maetinga (BA)
• Malhada  (BA)
• Malhada de Pedras (BA)
• Manoel Vitorino (BA)
• Mansidão  (BA)
• Maracás  (BA)
• Marcionílio Souza (BA)
• Matina  (BA)
• Mirangaba (BA)
• Mirante (BA)
• Morpará (BA)
• Morro do Chapéu  (BA)
• Mortugaba (BA)
• Mucugê (BA)
• Mulungu do Morro (BA)
• Muquém do São Francisco (BA)
• Nova Redenção  (BA)
• Oliveira dos Brejinhos  (BA)
• Ourolândia (BA)
• Palmas de Monte Alto (BA)
• Palmeiras  (BA)
• Paramirim (BA)
• Paratinga  (BA)
• Pilão Arcado(BA)
• Pindaí  (BA)
• Piripá (BA)
• Planaltino (BA)
• Planalto (BA)
• Poções  (BA)
• Presidente Dutra    (BA)
• Presidente Jânio Quadros    (BA)
• Remanso    (BA)
• Riachão das Neves    (BA)
• Riacho de Santana    (BA)
• Ribeirão do Largo    (BA)
• Rio de Contas    (BA)
• Rio do Antônio    (BA)
• Rio do Pires    (BA)
• Ruy Barbosa    (BA)
• Santa Maria da Vitória    (BA)
• Santa Rita de Cássia    (BA)
• Santana    (BA)
• São Félix do Coribe    (BA)
• São Gabriel    (BA)
• Seabra    (BA)
• Sebastião Laranjeiras    (BA)
• Sento Sé    (BA)
• Serra do Ramalho    (BA)
• Serra Dourada    (BA)
• Sítio do Mato    (BA)
• Sobradinho    (BA)
• Souto Soares    (BA)
• Tabocas do Brejo Velho    (BA)
• Tanhaçu    (BA)
• Tanque Novo    (BA)
• Tremedal    (BA)
• Uauá    (BA)
• Uibaí    (BA)
• Umburanas    (BA)
• Urandi    (BA)
• Utinga    (BA)
• Várzea Nova    (BA)
• Vitória da Conquista    (BA)
• Wagner    (BA)
• Wanderley    (BA)
• Xique-Xique    (BA)
• Abaiara    (CE)
• Acarape    (CE)
• Acaraú    (CE)
• Acopiara    (CE)
• Aracoiaba    (CE)
• Araripe    (CE)
• Assaré    (CE)
• Aurora    (CE)
• Barbalha    (CE)
• Barreira    (CE)
• Baturité    (CE)
• Beberibe    (CE)
• Camocim    (CE)
• Caririaçu    (CE)
• Cariús    (CE)
• Cedro    (CE)
• Chaval    (CE)
• Chorozinho    (CE)
• Crato    (CE)
• Farias Brito    (CE)
• Frecheirinha    (CE)
• Graça    (CE)
• Granjeiro    (CE)
• Guaiúba    (CE)
• Ibaretama    (CE)
• Ibicuitinga    (CE)
• Iracema    (CE)
• Itaiçaba    (CE)
• Itaitinga    (CE)
• Itapipoca    (CE)
• Itarema    (CE)
• Jaguaretama    (CE)
• Jaguaribara    (CE)
• Jaguaribe    (CE)
• Jaguaruana    (CE)
• Jardim    (CE)
• Jati    (CE)
• Jijoca de Jericoacoara    (CE)
• Juazeiro do Norte    (CE)
• Jucás    (CE)
• Lavras da Mangabeira    (CE)
• Madalena    (CE)
• Maracanaú    (CE)
• Mauriti    (CE)
• Milhã    (CE)
• Mombaça    (CE)
• Morada Nova    (CE)
• Mucambo    (CE)
• Nova Olinda    (CE)
• Nova Russas    (CE)
• Ocara    (CE)
• Pacajus    (CE)
• Pacatuba    (CE)
• Pacujá    (CE)
• Paraipaba    (CE)
• Penaforte    (CE)
• Pindoretama    (CE)
• Piquet Carneiro    (CE)
• Potengi    (CE)
• Potiretama    (CE)
• Quixadá    (CE)
• Quixeré    (CE)
• Russas    (CE)
• Salitre    (CE)
• Santana do Cariri    (CE)
• São Benedito    (CE)
• São Gonçalo do Amarante    (CE)
• São João do Jaguaribe    (CE)
• São Luís do Curu    (CE)
• Tamboril    (CE)
• Tarrafas    (CE)
• Umirim    (CE)
• Brejo    (MA)
• Buriti Bravo    (MA)
• Matões do Norte    (MA)
• Pedreiras    (MA)
• Rosário    (MA)
• Santa Rita    (MA)
• São Mateus do Maranhão    (MA)
• Timon    (MA)
• Águas Vermelhas    (MG)
• Almenara    (MG)
• Angelândia    (MG)
• Araçuaí    (MG)
• Aricanduva    (MG)
• Berilo    (MG)
• Berizal    (MG)
• Bocaiúva    (MG)
• Bonito de Minas    (MG)
• Botumirim    (MG)
• Brasília de Minas    (MG)
• Buritizeiro    (MG)
• Cachoeira de Pajeú    (MG)
• Campo Azul    (MG)
• Capitão Enéas    (MG)
• Caraí    (MG)
• Catuti    (MG)
• Chapada do Norte    (MG)
• Claro dos Poções    (MG)
• Comercinho    (MG)
• Cônego Marinho    (MG)
• Coração de Jesus    (MG)
• Coronel Murta    (MG)
• Cristália    (MG)
• Curral de Dentro    (MG)
• Diamantina    (MG)
• Divisa Alegre    (MG)
• Divisópolis    (MG)
• Engenheiro Navarro    (MG)
• Espinosa    (MG)
• Felisburgo    (MG)
• Francisco Badaró    (MG)
• Francisco Dumont    (MG)
• Francisco Sá    (MG)
• Fruta de Leite    (MG)
• Gameleiras    (MG)
• Glaucilândia    (MG)
• Grão Mogol    (MG)
• Guaraciama    (MG)
• Ibiaí    (MG)
• Ibiracatu    (MG)
• Icaraí de Minas    (MG)
• Indaiabira    (MG)
• Itacambira    (MG)
• Itacarambi    (MG)
• Itamarandiba    (MG)
• Itinga    (MG)
• Jaíba    (MG)
• Janaúba    (MG)
• Japonvar    (MG)
• Jenipapo de Minas    (MG)
• Jequitaí    (MG)
• Joaíma    (MG)
• José Gonçalves de Minas    (MG)
• Josenópolis    (MG)
• Juramento    (MG)
• Juvenília    (MG)
• Lagoa dos Patos    (MG)
• Leme do Prado    (MG)
• Lontra    (MG)
• Luislândia    (MG)
• Mamonas    (MG)
• Manga    (MG)
• Matias Cardoso    (MG)
• Mato Verde    (MG)
• Medina    (MG)
• Mirabela    (MG)
• Miravânia    (MG)
• Montalvânia    (MG)
• Monte Azul    (MG)
• Montes Claros    (MG)
• Montezuma    (MG)
• Ninheira    (MG)
• Nova Porteirinha    (MG)
• Novorizonte    (MG)
• Olhos-d'Água    (MG)
• Padre Carvalho    (MG)
• Pai Pedro    (MG)
• Pedra Azul    (MG)
• Pedras de Maria da Cruz    (MG)
• Pintópolis    (MG)
• Ponto Chique    (MG)
• Porteirinha    (MG)
• Riacho dos Machados    (MG)
• Rio Pardo de Minas    (MG)
• Rubelita    (MG)
• Salinas    (MG)
• Santa Cruz de Salinas    (MG)
• Santa Maria do Salto    (MG)
• Santo Antônio do Retiro    (MG)
• São Francisco    (MG)
• São João da Lagoa    (MG)
• São João da Ponte    (MG)
• São João das Missões    (MG)
• São João do Pacuí    (MG)
• São João do Paraíso    (MG)
• São Romão    (MG)
• Senador Modestino Gonçalves    (MG)
• Serranópolis de Minas    (MG)
• Serro    (MG)
• Taiobeiras    (MG)
• Turmalina    (MG)
• Ubaí    (MG)
• Vargem Grande do Rio Pardo    (MG)
• Várzea da Palma    (MG)
• Varzelândia    (MG)
• Verdelândia    (MG)
• Virgem da Lapa    (MG)
• Alagoa Nova    (PB)
• Alagoinha    (PB)
• Algodão de Jandaíra    (PB)
• Aparecida    (PB)
• Arara    (PB)
• Araruna    (PB)
• Areia    (PB)
• Areia de Baraúnas    (PB)
• Aroeiras    (PB)
• Assunção    (PB)
• Bananeiras    (PB)
• Baraúna    (PB)
• Belém    (PB)
• Belém do Brejo do Cruz    (PB)
• Boa Ventura    (PB)
• Bom Jesus    (PB)
• Bom Sucesso    (PB)
• Bonito de Santa Fé    (PB)
• Brejo do Cruz    (PB)
• Brejo dos Santos    (PB)
• Cacimba de Areia    (PB)
• Cacimba de Dentro    (PB)
• Caiçara    (PB)
• Cajazeirinhas    (PB)
• Caldas Brandão    (PB)
• Camalaú    (PB)
• Casserengue    (PB)
• Catingueira    (PB)
• Catolé do Rocha    (PB)
• Conceição    (PB)
• Condado    (PB)
• Congo    (PB)
• Coremas    (PB)
• Curral Velho    (PB)
• Diamante    (PB)
• Dona Inês    (PB)
• Emas    (PB)
• Fagundes    (PB)
• Gado Bravo    (PB)
• Guarabira    (PB)
• Igaracy    (PB)
• Imaculada    (PB)
• Itaporanga    (PB)
• Itatuba    (PB)
• Joca Claudino    (PB)
• Juazeirinho    (PB)
• Junco do Seridó    (PB)
• Juru    (PB)
• Lastro    (PB)
• Livramento    (PB)
• Logradouro    (PB)
• Manaíra    (PB)
• Matinhas    (PB)
• Montadas    (PB)
• Monte Horebe    (PB)
• Monteiro    (PB)
• Natuba    (PB)
• Nova Floresta    (PB)
• Nova Palmeira    (PB)
• Olho d'Água    (PB)
• Ouro Velho    (PB)
• Passagem    (PB)
• Patos    (PB)
• Pedra Branca    (PB)
• Pedra Lavrada    (PB)
• Piancó    (PB)
• Picuí    (PB)
• Pilões    (PB)
• Poço Dantas    (PB)
• Pombal    (PB)
• Prata    (PB)
• Princesa Isabel    (PB)
• Puxinanã    (PB)
• Quixaba    (PB)
• Remígio    (PB)
• Riachão    (PB)
• Riacho dos Cavalos    (PB)
• Salgadinho    (PB)
• Salgado de São Félix    (PB)
• Santa Cecília    (PB)
• Santa Helena    (PB)
• Santa Luzia    (PB)
• Santa Teresinha    (PB)
• Santana de Mangueira    (PB)
• Santana dos Garrotes    (PB)
• São Bentinho    (PB)
• São Bento    (PB)
• São Domingos    (PB)
• São Francisco    (PB)
• São José da Lagoa Tapada    (PB)
• São José de Espinharas    (PB)
• São José de Piranhas    (PB)
• São José de Princesa    (PB)
• São José do Bonfim    (PB)
• São José do Brejo do Cruz    (PB)
• São José do Sabugi    (PB)
• São Mamede    (PB)
• Solânea    (PB)
• Sousa    (PB)
• Sumé    (PB)
• Tacima    (PB)
• Taperoá    (PB)
• Tavares    (PB)
• Tenório    (PB)
• Uiraúna    (PB)
• Umbuzeiro    (PB)
• Várzea    (PB)
• Zabelê    (PB)
• Afogados da Ingazeira    (PE)
• Afrânio    (PE)
• Agrestina    (PE)
• Araripina    (PE)
• Belém do São Francisco    (PE)
• Belo Jardim    (PE)
• Betânia    (PE)
• Bom Conselho    (PE)
• Bom Jardim    (PE)
• Brejinho    (PE)
• Brejo da Madre de Deus    (PE)
• Cabrobó    (PE)
• Cachoeirinha    (PE)
• Calumbi    (PE)
• Carnaíba    (PE)
• Carnaubeira da Penha    (PE)
• Caruaru    (PE)
• Casinhas    (PE)
• Cedro    (PE)
• Cumaru    (PE)
• Custódia    (PE)
• Dormentes    (PE)
• Feira Nova    (PE)
• Flores    (PE)
• Floresta    (PE)
• Granito    (PE)
• Gravatá    (PE)
• Iati    (PE)
• Ibimirim    (PE)
• Iguaracy    (PE)
• Ingazeira    (PE)
• Ipubi    (PE)
• Itacuruba    (PE)
• Itapetim    (PE)
• Jataúba    (PE)
• Jatobá    (PE)
• João Alfredo    (PE)
• Lagoa Grande    (PE)
• Machados    (PE)
• Mirandiba    (PE)
• Orobó    (PE)
• Orocó    (PE)
• Paranatama    (PE)
• Parnamirim    (PE)
• Pedra    (PE)
• Petrolândia    (PE)
• Petrolina    (PE)
• Poção    (PE)
• Quixaba    (PE)
• Riacho das Almas    (PE)
• Salgueiro    (PE)
• Sanharó    (PE)
• Santa Cruz    (PE)
• Santa Cruz da Baixa Verde    (PE)
• Santa Cruz do Capibaribe    (PE)
• Santa Filomena    (PE)
• Santa Maria da Boa Vista    (PE)
• Santa Maria do Cambucá    (PE)
• São Bento do Una    (PE)
• São Caitano    (PE)
• São José do Belmonte    (PE)
• São José do Egito    (PE)
• São Vicente Férrer    (PE)
• Serra Talhada    (PE)
• Serrita    (PE)
• Solidão    (PE)
• Surubim    (PE)
• Tabira    (PE)
• Tacaratu    (PE)
• Taquaritinga do Norte    (PE)
• Terra Nova    (PE)
• Trindade    (PE)
• Triunfo    (PE)
• Tuparetama    (PE)
• Venturosa    (PE)
• Verdejante    (PE)
• Vertente do Lério    (PE)
• Acauã    PI
• Alvorada do Gurguéia    (PI)
• Anísio de Abreu    (PI)
• Antônio Almeida    (PI)
• Aroeiras do Itaim    (PI)
• Arraial    (PI)
• Assunção do Piauí    (PI)
• Baixa Grande do Ribeiro    (PI)
• Barra D'Alcântara    (PI)
• Bela Vista do Piauí    (PI)
• Belém do Piauí    (PI)
• Betânia do Piauí    (PI)
• Bocaina    (PI)
• Bonfim do Piauí    (PI)
• Boqueirão do Piauí    (PI)
• Brasileira    (PI)
• Brejo do Piauí    (PI)
• Campo Alegre do Fidalgo    (PI)
• Campo Grande do Piauí    (PI)
• Canto do Buriti    (PI)
• Capitão Gervásio Oliveira    (PI)
• Caridade do Piauí    (PI)
• Colônia do Gurguéia    (PI)
• Colônia do Piauí    (PI)
• Conceição do Canindé    (PI)
• Coronel José Dias    (PI)
• Cristalândia do Piauí    (PI)
• Curimatá    (PI)
• Curral Novo do Piauí    (PI)
• Dom Expedito Lopes    (PI)
• Dom Inocêncio    (PI)
• Domingos Mourão    (PI)
• Eliseu Martins    (PI)
• Fartura do Piauí    (PI)
• Floresta do Piauí    (PI)
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• Fronteiras    (PI)
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• Ouro Branco    (RN)
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• Porto do Mangue    (RN)
• Rafael Fernandes    (RN)
• Rafael Godeiro    (RN)
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• Riacho de Santana    (RN)
• Rodolfo Fernandes    (RN)
• Santana do Matos    (RN)
• Santana do Seridó    (RN)
• São Francisco do Oeste    (RN)
• São José do Seridó    (RN)
• São Miguel    (RN)
• São Rafael    (RN)
• São Vicente    (RN)
• Serra do Mel    (RN)
• Serra Negra do Norte    (RN)
• Serrinha dos Pintos    (RN)
• Severiano Melo    (RN)
• Taboleiro Grande    (RN)
• Tenente Ananias    (RN)
• Tenente Laurentino Cruz    (RN)
• Tibau    (RN)
• Timbaúba dos Batistas    (RN)
• Triunfo Potiguar    (RN)
• Umarizal    (RN)
• Venha-Ver    (RN)
• Viçosa    (RN)
• Aquidabã    (SE)
• Canindé de São Francisco    (SE)
• Carira    (SE)
• Feira Nova    (SE)
• Frei Paulo    (SE)
• Gararu    (SE)
• Gracho Cardoso    (SE)
• Itabi    (SE)
• Monte Alegre de Sergipe    (SE)
• Nossa Senhora Aparecida    (SE)
• Nossa Senhora da Glória    (SE)
• Nossa Senhora das Dores    (SE)
• Nossa Senhora de Lourdes    (SE)
• Pedra Mole    (SE)
• Pinhão    (SE)
• Poço Redondo    (SE)
• Porto da Folha    (SE)
• Ribeirópolis    (SE)
• São Miguel do Aleixo    (SE)
• Tobias Barreto    (SE)

Chamada de Repis Cidadão, a nova plataforma lançada pelo Ministério da Fazenda no último dia 10 de março permite que trabalhadores consultem o saquem valores esquecidos do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), encerrado em 2020. São R$ 26 bilhões esquecidos que podem beneficiar 10,5 milhões de brasileiros.

Segundo o governo, os milhões de trabalhadores que têm valores remanescentes das cotas do fundo são aqueles que tiveram a carteira assinada antes da Constituição de 1988. Também podem consultar e receber os valores os herdeiros dessas pessoas. 

Conforme a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. A pasta informou que o valor médio estimado gira em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época.

Como acessar a plataforma 

O acesso ao Repis Cidadão deve ser feito por meio do Portal Gov.br nível prata ou ouro, pelo site oficial da plataforma. O acesso pode ser feito pelo trabalhador ou herdeiro. A plataforma unificará as informações para o saque do valor, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

A plataforma permite verificar se há ou não valores a serem sacados e os procedimentos para sacar o montante. Há ainda orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários, segundo informou à Agência Gov, Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço.

Apesar da disponibilidade da nova plataforma, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O REPIS Cidadão não tem ligação com o abono salarial 2025, que abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023. 

Documentos exigidos

Informações da Agência Brasil apontam que, caso o saque seja pedido pelo próprio titular, só é preciso apresentar documento oficial de identificação. Porém, em caso de requerimento por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, a pessoa deve apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Além disso, a Agência Brasil informa que os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos documentos a seguir: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

Em caso da escritura pública, há necessidade de atestar por escrito a autorização do saque e declarar que não existirem outros dependentes ou sucessores conhecidos.
 

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL 2.106/2019) que obriga emissoras de rádio e televisão públicas, educativas e comunitárias a divulgarem informações sobre prevenção de doenças. A divulgação deve ter três minutos diários de inserção durante a programação das emissoras. A proposta seguiu para sanção presidencial.

O projeto estabelece que as emissoras devem veicular gratuitamente material educativo sobre a prevenção de doenças específicas, no período de realização de campanhas de combate a essas enfermidades. Conforme a proposta, o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas.

A proposta determina, ainda, a punição das emissoras que não cumprirem as regras, conforme o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.177, de 1962).

A matéria foi relatada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e por Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O texto foi uma iniciativa do deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Após ser sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

As famílias brasileiras têm feito novos empréstimos para pagar dívidas antigas. É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de fevereiro, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a instituição, essa opção das famílias brasileiras não é considerada ruim.

A análise aponta que o movimento dos brasileiros de fazerem uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos com vistas a pagar as dívidas antigas, vem sendo acompanhado de uma redução, na comparação mensal, de 0,5 ponto porcentual nas dívidas em atraso – correspondendo a 28,6% das famílias inadimplentes em fevereiro, o que representa o terceiro recuo consecutivo.

O percentual de famílias com dívidas a vencer, seja por causa do cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, ou prestações de carro e casa, voltou a crescer mês passado após duas quedas consecutivas – atingindo 76,4%. Conforme a pesquisa, o percentual de endividamento encontra-se 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado, que foi de 77,9%.

Pelo levantamento, o percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também segue com tendência de queda, indo para 12,3%.

Outro recuo vem sendo identificado entre os consumidores que têm menos contas atrasadas. O percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem caindo há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho do ano passado. 

Com relação ao comprometimento do salário com dívidas a pesquisa também demonstra um aceno positivo no cenário. O percentual de consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas teve redução, atingindo 20,5%, sendo o menor percentual desde novembro de 2024.

A Peic também destaca dados sobre a percepção pessoal de endividamento. O índice teve o terceiro aumento seguido com relação às pessoas que se consideram “muito endividadas”, que atingiu 16,1% – estabelecendo o maior nível desde setembro de no ano passado. Os que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%.

Peic

A pesquisa orienta os empresários de setores como de comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, já que possibilita o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor.

Com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nota técnica ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recomendar a implementação imediata de sistema de pesagem de veículos nas rodovias federais do Brasil. O objetivo é preservar as estradas brasileiras e garantir a segurança viária, bem como a concorrência leal no transporte de cargas dentro do território nacional.

A recomendação é resultado de uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), sobre os impactos do excesso de peso em veículos de carga nas rodovias brasileiras. O documento aponta causas e soluções para amenizar a problemática.

Pesagem em movimento

Entre as sugestões do MPF está a utilização de um sistema de pesagem de veículos em movimento. Conforme o documento, o Brasil não possui um sistema nacional de pesagem desde 2014. Além disso, aponta que a interrupção da pesagem de cargas acarreta prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês, com a suspensão da arrecadação de multas por excesso de peso.

Para o MPF, com a redução de veículos trafegando com excesso de carga, o MPF aponta que há possibilidade de redução de acidentes de trânsito, preservação da qualidade do pavimento das rodovias, bem como a diminuição da competitividade desleal correspondente ao valor do frete – já que alguns transportadores podem cobrar preços menores e prejudicar aqueles que operam legalmente.

O MPF recomenda, portanto, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adeque a regulamentação legal do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, para que passe a expressamente permitir a pesagem de veículos em movimento, por meio das tecnologias adequadas. 

Penalidades

O MPF também destaca a necessidade de atualização das punições destinadas aos infratores. A infração, atualmente, é considerada média, com incidência de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista e multa. Como medida administrativa, o veículo pode ser retido para a retirada da carga excedente.

A nota técnica sugere análise quanto à possibilidade de alterar a legislação para permitir a retirada do veículo de circulação ou o impedimento de seu licenciamento em caso de multas não pagas.Além disso, recomenda a atualização dos valores das multas.

Segundo o MPF, em termos econômicos, os valores das penalidades de multa não se mostram “suficientes para cobrir os custos da Administração Pública com a manutenção dos pavimentos, culminada por decorrência dos excessos de peso praticados”, diz o documento do MPF.

Legislação sobre pesagem em movimento

A regulamentação referente à fiscalização de peso em veículos rodoviários no Brasil é feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Há diferentes instrumentos que atuam na regulamentação deste tema, mas o MPF destaca as Resoluções nº 902/2022 e nº 547/2015 do Contran e a Portaria nº 367/2020 do Inmetro, que viabilizam a estrutura operacional dos Postos de Pesagem Veicular (PPVs) e dos Postos Integrados Automatizados de Fiscalização (PIAFs). 

Segundo o MPF, a resolução mais recente é a Resolução 902/2022 do Contran,  que dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos dispensando a presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição.

Pelo documento do MPF enviado ao Dnit, a pesagem em movimento à velocidade diretriz da via de tráfego para fiscalização direta está sendo testada no Brasil no trecho da Concessionária Ecovias do Cerrado, BRs 364 e 365 – que liga Uberlândia (MG) à Jataí (GO), sem o uso da chamada balança lenta.

Dados

O documento menciona um estudo clássico elaborado pela entidade americana American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO), que reúne as autoridades rodoviárias dos EUA, que informa que um incremento de 10% no sobrepeso reduz a vida útil do pavimento em 40%.  “É comum encontrar na literatura reduções na vida útil do pavimento entre 30% a 60% para um incremento de 10% no excesso de peso”, diz um trecho da análise.

Os membros do GT apontam que a afirmação do estudo quer dizer que um controle mais efetivo do excesso de peso, que efetivamente evitasse veículos com o sobrecarga de 10%, acarretaria uma redução aproximada de desgaste 40% menor das rodovias. O documento aponta que tal medida implicaria, ainda, numa economia para o erário, nos gastos do governo com a manutenção.

De acordo com o MPF, nos últimos cinco anos, o Governo Federal desembolsou mais de R$ 4,9 bilhões para a manutenção e recuperação de rodovias. 

Conforme a análise, a solução para o problema seria a modernização da legislação e o aprimoramento tecnológico das ferramentas de medição do peso das cargas.

Na última terça-feira (11), o governo federal lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. O documento orienta o uso das telas de forma saudável e indica práticas com o objetivo de reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. Entre as recomendações está o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos – salvo para contato com familiares por videochamadas. 

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Evelyn Eisenstein, destaca que o uso de telas por crianças com menos de dois anos deve ser, no máximo, apenas na presença dos pais para conversar à distância com familiares. Ela explica o motivo pelo qual não é recomendado o uso dessas tecnologias por essa faixa etária.

“Porque prejudica o desenvolvimento da fala, da comunicação. Então, nós estamos vendo crianças com problemas de aprendizado da fala, que não se comunicam e que estão sendo, às vezes, diagnosticadas como transtornos do espectro autista. Neste momento do desenvolvimento, é importante a criança não ter acesso à tela nenhuma”, enfatiza a representante da SBP.

A especialista completa que nesta fase de desenvolvimento a criança possui outras necessidades que podem ser impactadas pelo uso de telas.

“Nós denominamos que a distração passiva é prejudicial. É importante a criança estar neste momento nos dois, três primeiros anos de vida, aprendendo a convivência familiar com afeto, com pai, com mãe, com a família, aprendendo a se comunicar. É isso que é o mais importante”, ressalta Evelyn Eisenstein.

Recomendações do guia

Segundo o Ministério da Educação (MEC), diversos países reforçaram documentos de referência recentemente para serviços digitais relacionados à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia brasileiro recomenda, entre outras ações além do não uso pelos pequenos menores de dois anos:

• Que crianças, antes dos 12 anos, não tenham smartphone próprios;
• Que o acesso a redes sociais observe a classificação indicativa;
• Que o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência, entre 12 a 17 anos, deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• Estimular o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

O documento ainda elenca recomendações destinadas a pais, responsáveis e educadores, destacando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

Evelyn Eisenstein disse que há quatro grandes grupos de problemas à saúde que podem ser desencadeados às crianças e adolescentes que utilizam telas sem segurança. Confira a lista mencionada pela especialista da SBP:

• Saúde mental: transtornos de sono, irritabilidade, transtornos de humor, ansiedade, depressão, problemas de perda de foco, de atenção, de memória, transtorno de imagem corporal, autoestima e até fatalidades por desafios perigosos;
• Transtornos físicos/corporais: visão (miopia), síndrome do olho seco, audição (uso de headphones acima de 70 dB), transtornos de alimentação (anorexia, bulimia, sedentarismo, sobrepeso, obesidade), transtornos de postura;
• Transtornos de sexualidade: nudes, abuso sexual ou estupro virtual;
• Violências: cyberbullying, redes de desinformação, fake news, redes de ódio e de discriminação;

O guia lançado pelo governo brasileiro foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com participação de outros seis ministérios, como Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein, afirma que é importante que crianças e adolescentes equilibrem atividades digitais e interações no mundo real. Além disso, destaca que é preciso estipular limites para o uso de telas para essa parcela da população.

“Nada de ultrapassar 4 a 5 horas de uso diário e constante de jogos de videogames com adolescentes, ou virar à noite, por exemplo. É muito importante adolescentes praticarem atividades físicas, esportivas fora das telas; crianças brincarem fora das telas. Usar atividades que nós chamamos na natureza, caminhar, conversar, estar brincando num parque, num jardim, numa praia, sem celular”, expõe a especialista.

A Dra. Eisenstein alerta pais e responsáveis a refletirem sobre o uso exagerado de telas para crianças e adolescentes e menciona que é preciso proteger esse público do que está por trás das telas.

“O celular não pode ser uma extensão da mão de criança e adolescente nenhum. Importante todas as famílias saberem que existe um outro lado das telas, um mundo lucrativo querendo justamente, de uma certa maneira, escravizar esta criança e esse adolescente para se tornar um dependente digital. Temos que prevenir tudo isso e proteger a criança do mundo das telas e das big techs”, afirma.

Uso de internet por crianças no país e saúde mental

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, aponta que 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. Além disso, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. 

Já um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, mostra que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Já a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental desse público.

Com a suspensão, em caráter cautelar, das operações aéreas da Voepass — formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas — a partir da última terça-feira (11), surgem dúvidas quanto aos direitos dos passageiros. A orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o caso de voos cancelados é que se procure a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.

Em nota oficial ao Brasil 61, a Voepass afirmou que “colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.” Além disso, reforçou que os clientes afetados serão devidamente atendidos. 

“Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 — que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, diz um trecho da nota. Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.

Tenho passagem pela Voepass, o que eu faço?

A advogada, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IDC, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Renata Abalém, explica que os passageiros afetados com o cancelamento dos voos da Voepass têm os mesmos direitos que todos os consumidores quando existe cancelamento de um  voo: o reembolso total do valor da passagem, a realocação em voos de terceiros ou próprios ou a remarcação.

A especialista alerta que ainda não há previsão de retorno para as operações da Voepass, ou seja, a opção mais acertada neste momento é escolher voar com outras companhias.

“[Os passageiros] podem ser realocados para outros voos da companhia, não vão ser esses, porque não se sabe quando ela vai voltar a operar novamente, mas eles têm direito de ser realocados em outras companhias aéreas ou esperar para remarcar esse voo para um outro momento. O que eu acho que não deveria ser a opção do consumidor, até porque a gente não sabe quando essa companhia vai recomeçar a operar novamente”, aponta Renata.

Para realizar a remarcação do voo, Remata menciona que o cliente pode fazer esse procedimento ao entrar num chat ou atendimento online da empresa e tentar remarcar.

“Mas remarcar para quando, daqui a um ano? Qual seria o tempo suficiente que a empresa demoraria para voltar a operar novamente? Mesmo assim, o consumidor pode tentar remarcar para daqui a dois meses e acompanhar essa situação da Voepass para saber se daqui a dois meses ela já vai estar operando normalmente”, sugere.

Segundo a especialista, a Voepass é obrigada a realocar o passageiro em outra companhia, “dentro da disposição das outras companhias”, frisa. 

Atendimento aos clientes em SP 

As ações de atendimento aos passageiros lesados têm sido acompanhadas de perto por equipes do Procon-SP no Aeroporto de Congonhas (CGH). Na terça-feira (11), o órgão notificou a Voepass e enviou fiscais para CGH para verificar como a empresa estava orientando os consumidores afetados pela suspensão das operações.

Além disso, conforme nota do Procon-SP, a Latam também deverá explicar os procedimentos para atender passageiros que compraram voos operados pela Voepass.

Conforme o órgão, as passagens de voos operados pela empresa Voepass são comercializadas diretamente pela empresa, pela Latam e por agências de viagens. O Procon-SP informa que o dever de informar os passageiros sobre as alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.

Reflexos do cancelamento de voos

Conforme informações da Anac, a Voepass conta com seis aeronaves e a operação da empresa inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento. 

Entre os destinos cobertos pela empresa, conforme o site oficial, estão Carauari (AM), Fernando de Noronha, Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Pelotas (RS), Porto Urucu (AM), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (GIG), Santa Maria (RS), São Paulo (CGH).

A Voepass disse ao Portal G1 que, com a decisão da Anac, 34 voos programados para terça (11) foram cancelados. O cenário afetou 1.908 passageiros. Apenas no Aeroporto de Congonhas (CGH) foram dez cancelamentos neste dia. Confira:

• 11h05 – Ipatinga (Usiminas)
• 12h25 – Rio de Janeiro (GIG)
• 12h30 – Presidente Prudente (PPB)
• 12h40 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)
• 13h05 – Joinville (Lauro Carneiro de Loyola)
• 16h30 – Florianópolis (Hercílio Luz)
• 16h30 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)
• 17h00 – Presidente Prudente (PPB)
• 17h05 – Aeroporto Regional da Zona da Mata
• 17h20 – Ribeirão Preto (Leite Lopes)

Nesta quarta-feira (12), os cancelamentos de voos cobrem os mesmos dez destinos de ontem, partindo de Congonhas. 

Entenda a suspensão

No início da madrugada da última terça-feira (11), a Anac suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass até que a empresa comprove a correção de não conformidades relacionadas aos seus sistemas de gestão previstos em regulamentos.

Conforme a agência, a decisão decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas ao longo da supervisão realizada pela Anac, bem como da violação das condicionantes estabelecidas previamente para a continuidade dos serviços nos padrões de segurança exigidos.

A Anac destacou, em nota, que com o acidente aéreo que ocorreu no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma “operação assistida de fiscalização” da agência nas instalações da Voepass. Com isso, servidores da Agência estiveram nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para garantir o nível adequado de segurança nas operações.

Algumas exigências foram feitas pela Anac em outubro de 2024, como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves visando à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.

Já no final de fevereiro deste ano, após nova rodada de auditorias, segundo a agência, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa relacionada às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas, além da constatação de reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização realizadas antes e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.

Em nota, a agência afirmou que houve quebra de confiança por parte da empresa. “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, diz um trecho da nota da Anac.

Confira a nota completa da Voepass ao Brasil 61:

“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.

A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.

Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.

Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
 

Caso as empresas fossem implementar uma única mudança concreta para mulheres no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, 20% das brasileiras optariam por programas de aceleração de carreira. Além disso, 18% escolheriam flexibilização da jornada de trabalho. Neste cenário de trabalho das mulheres, 7 em cada 10 afirmam que abriram mão da saúde física ou de hobbies em prol do trabalho. Os dados são de uma pesquisa inédita da Todas Group e da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados.

O levantamento entrevistou 1.203 mulheres que trabalham em grandes empresas e multinacionais. A pesquisa foi conduzida de forma online.

A cofundadora da Todas Group, Dhafyni Mendes, destaca que os resultados da pesquisa demonstram que quando questionadas sobre o que gostariam, as mulheres pedem que os homens estejam mais envolvidos no debate sobre apoio para a liderança feminina. “Para que juntos possam crescer e gerar resultados”, afirma.

“Na minha visão, as mulheres estão cientes dos seus desafios, mas em nenhum momento em tom de competição entre gêneros ou vitimismo”, avalia.

“A liderança feminina, comprovadamente por inúmeros estudos, traz melhores resultados em lucratividade, inovação e bem-estar organizacional. Logo, esse é um tema estratégico para a liderança e não deveria ser um assunto apenas de mulheres na companhia”, ressalta Dhafyni Mendes.

Ambiente de trabalho, maternidade e barreiras 

Com relação ao ambiente de trabalho, as entrevistadas afirmaram que o assédio moral ou sexual e o ambiente de trabalho ruim são os principais fatores que levam uma mulher a sair de uma empresa. As respostas sobre assédio ou ambiente ruim foram dadas por 47% e 39% das respondentes, respectivamente.

Outro desafio para as brasileiras no mercado profissional é o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, que é prioridade para quase metade delas, correspondendo a 46% das entrevistadas. A saúde mental e o bem-estar aparecem em seguida, para 40%, e a estabilidade financeira e a segurança no trabalho tiveram 39% das respostas.

Para as mães, há um desafio maior. Para esse grupo de trabalhadoras, a carga mental excessiva, apontada por 50% das entrevistadas, e a pressão para provar que são tão dedicadas quanto colegas sem filhos, apontada por 26%, são os principais obstáculos no ambiente de trabalho.

O estudo indica, ainda, que 8 em cada 10 mulheres afirmam enfrentar barreiras para crescer na carreira – percentual que chegou a 83% das respostas. Já 38% das mulheres apontaram muitos entraves. Para CEOS, presidentes, vices e sócias, o indicador de muitas dificuldades chega a 48%.

Mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular podem se inscrever no processo seletivo já em aberto. Os estabelecimentos interessados podem efetuar a inscrição acessando o site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de cadastramento das farmácias.

Como credenciar uma farmácia no Programa:

Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é preciso que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e que reúna a documentação exigida. 

No ato da inscrição, os estabelecimentos devem estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.

Também é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Conforme o Ministério da Saúde, a lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento será atualizada e divulgada mensalmente no site oficial do Farmácia Popular, levando em conta os credenciamentos, os eventuais descredenciamentos e alterações de endereço.

Para efetuar o credenciamento, o interessado deve preencher o formulário para cadastro e a apresentar os seguintes documentos autenticados ou com certificação digital: 

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• Comprovante de conta bancária da empresa.
   

Conforme a Agência Gov, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, com 78 cidades selecionadas, totalizando 156. Atualmente, o programa integra 4.812 municípios, e abrange 86% das cidades do país, com cobertura de cerca de 97% da população.

Medicamentos gratuitos

No início de fevereiro, a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa – entre medicamentos e insumos – passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 

Com a ampliação, as fraldas geriátricas serão fornecidas gratuitamente para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a Dapagliflozina – um medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular – também será disponibilizada sem custo para os brasileiros.  

A praga “Vassoura de Bruxa” está presente, até o momento, em lavouras de mandioca em seis municípios do estado do Amapá (AP). Já nas demais áreas cobertas pela emergência fitossanitária relacionada ao risco de surto da praga quarentenária no Pará (PA) e no AP, a praga segue ausente. As informações são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A emergência fitossanitária foi declarada pelo Mapa em janeiro e tem a duração de um ano. Conforme a Pasta, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do AP e do PA, até o momento não foram registrados casos da praga no estado do PA. Mesmo assim, o estado paraense foi incluído na medida preventiva, já que faz divisa com o Amapá e por ser o maior produtor de mandioca do país. 

O ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Municípios atingidos e situação específica atual

O Mapa informou ao Brasil 61 que os municípios do Amapá afetados pela “Vassoura de Bruxa” são Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. 

Confira a situação de cada município do AP em relação à praga:

Oiapoque: ocorrência generalizada; 
Calçoene: ocorrência nas comunidades do Distrito do Carnot e na comunidade de Irineu e Felipe; 
Amapá: ocorrência nas comunidades do Cruzeiro e Piquiá; 
Pracuúba: ocorrência na comunidade do Cujubim;  
Tartarugalzinho: ocorrência nas comunidades da Montainha, Itaubal do Tartarugal e no P.A. Bom Jesus; 
Pedra Branca do Amapari: ocorrência nas comunidades do Tucano I e Nova Divisão.

Proteção dos cultivos

Em nota, o Mapa afirmou ao Brasil 61 que as ações de enfrentamento da praga têm sido realizadas na esfera do "Sistema de Comando de Incidentes (SCI) - Vassoura de Bruxa da Mandioca". A Pasta informa que esta é uma ferramenta específica para ser empregada em emergências de qualquer natureza, cuja “estrutura organizacional proporciona a integração de diferentes órgãos”, diz a nota.

O Mapa informou que entre as ações está a fiscalização de trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca provenientes dos municípios com ocorrência da praga.

“Sob o comando do Mapa, em parceria com as Agências Estaduais de Defesa Agropecuária do Amapá e do Pará, Embrapa, Órgãos de Extensão Rural, entre outros, este SCI tem focado suas ações na contenção do avanço da praga, por meio da fiscalização do trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca oriundos dos municípios com ocorrência, levantamentos fitossanitários nas áreas sem ocorrência, atendimento a suspeitas e educação fitossanitária (palestras, reuniões técnicas, etc.)”, afirma o Mapa em nota.

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do estado (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. O órgão deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense.

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense.  

Conforme a Agência Pará, na primeira reunião técnica sobre a “Vassoura de Bruxa” na mandioca promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Pragas Quarentenárias, realizada em 18/02, o  Dr. Adilson Lima, pesquisador da Embrapa Amapá, destacou que os sintomas da praga nas plantações de maniva devem ficar mais evidentes nos meses de março e abril, tendo em vista a intensidade do período das chuvas. 

Entre as orientações do pesquisador publicadas pela Agência com vistas a evitar a disseminação da praga estão:

• Evitar o uso de maquinários agrícolas de áreas infectadas em locais de cultivo sem registro da doença;
• Higienizar as ferramentas para eliminação de plantas doentes;
• Multiplicar manivas sementes resistentes ao patógeno – medidas que têm sido estudada para barrar a entrada do fungo.

Contexto da praga no país

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto do ano passado. A praga, segundo o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo, e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso é chamada de  “Vassoura de Bruxa”.