O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva.

“A prorrogação pode e deve ser vista como uma oportunidade maior para a organização interna e para a implementação de melhorias de forma efetiva no ambiente de trabalho. A ideia é que a portaria seja aplicada para melhoria e não apenas para aumento de carga burocrática. Por isso, há necessidade de um maior tempo para planejamento e organização de medidas concretas para atendimento das exigências”, afirma Teles.

A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores – o que a especialista Thaiz Nobrega Teles avalia que pode demandar tempo e dedicação das empresas. 

“Como se tratam de riscos ligados ao exercício das atividades profissionais, claramente as empresas precisarão de um tempo maior para mapear o ambiente de trabalho e aplicarem as medidas necessárias. É importante destacar que o risco psicossocial é diferente dos demais riscos, pois as causas podem ser multifatoriais e não apenas ligadas ao ambiente de trabalho. O nexo ocupacional não é de simples apuração, o que demandará uma análise mais completa das empresas”, esclarece Teles.

Segundo ela, existe a expectativa de publicação de uma nova portaria com esclarecimento dos dispositivos da norma antes da sua vigência. “Considerando que os riscos psicossociais são muito complexos e podem envolver uma série de fatores”, diz. “Para que as empresas possam se planejar com segurança e tempo”, completa.

Saúde mental dos trabalhadores

Em relação aos trabalhadores, Teles afirma que a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram maior atenção do governo com a categoria.

“A necessidade de inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram, principalmente, um cuidado maior do Estado em amplo senso com a saúde mental da população e a necessidade de conscientização das empresas para a importância de um ambiente de trabalho seguro”, pontua a especialista.

Desde a confirmação do primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial no Brasil, em Montenegro (RS), apenas um segundo caso foi confirmado em um zoológico de Sapucaia do Sul (RS). O país ainda investiga 12 casos suspeitos, sendo dois em granjas comerciais –  em Aguiarnópolis (TO) e Ipumirim (SC). Os outros sete focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência nos estados do Ceará, Pará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. 

Com relação aos dois casos suspeitos em granjas comerciais de Aguiarnópolis (TO) e Ipumirim (SC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, em nota, que as investigações das amostras coletadas nestas granjas seguem em andamento.

Segundo o ministério, as análises iniciais apontaram para resultados com baixa carga viral ou possível degradação do material genético viral – o que inviabilizou o sequenciamento direto do vírus. A Pasta explicou que, para estes casos, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA), referência no país para a doença, adotou o protocolo previsto pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Com isso, as amostras estão sendo inoculadas em ovos embrionados com o intuito de isolar o patógeno e aumentar a quantidade de material genético disponível para realizar provas complementares, conforme preveem os protocolos. O ministério informou, ainda, que o mesmo procedimento já foi adotado em 33 amostras suspeitas ao longo do último ano em 1.529 amostras analisadas, o que representa cerca de 2,2% do total.

“Todas as etapas estão sendo conduzidas com rigor técnico, de acordo com os padrões internacionais, e seguem como prioridades da defesa agropecuária brasileira”, diz um trecho da nota.

Confira os municípios que possuem produções domésticas e de subsistência com investigação de casos em andamento:

• Gaurama (RS);
• Capela de Santana (RS);
• Concórdia (SC);
• Angélica (MS);
• Salitre (CE);
• Eldorado do Carajás (PA), sendo dois estabelecimentos

Também há três casos suspeitos em investigação envolvendo animais silvestres em três estados, nos municípios de Castelo (ES), Ilhéus (BA) e Icapuí (CE).

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados na última sexta-feira (23).

Marco zero

O Mapa anunciou que o serviço veterinário oficial concluiu a desinfecção da área afetada em Montenegro (RS) – onde foi confirmado um foco de H1N5. Dessa forma, começou na quinta-feira (22) o período de 28 dias de vazio sanitário.

O chamado “marco zero” do ciclo de 28 dias de observação é previsto nos protocolos internacionais. Isso significa que, caso não sejam registrados novos focos nesse período, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região. 

Contenção 

O Mapa tem seguido o Plano de Contingência com ações para prevenir, controlar e impedir a disseminação do vírus no país. A Pasta declarou situação de emergência zoossanitária da gripe aviária no município de Montenegro (RS) por 60 dias. A situação sanitária é válida para um raio de 10 km em torno do foco de detecção da doença. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou em nota que, no raio de 10 km da granja afetada, 540 estabelecimentos rurais foram identificados – dentre os quais, além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial. Segundo o Mapa, todos os estabelecimentos já foram vistoriados.

Sem risco à saúde

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) reforçaram que a situação não representa risco ao consumidor final. O Mapa também reiterou, em nota oficial, que “o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde”.

Suspensão de exportações

O Mapa atualizou as restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves em função da detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro (RS). Até o momento, o Brasil suspendeu a exportação de carne de aves para 20 países.

A Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão retiraram a suspensão do país todo e reduziram a restrição geográfica para o estado do Rio Grande do Sul.

Em nota, a Pasta afirmou que segue em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores com a prestação ágil e transparente de todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. “As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível”, diz o Mapa.

Confira como as suspensões estão distribuídas 

• Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.
• Suspensão para o estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia. 
• Suspensão para o município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão. 
   

Após o Brasil registrar o primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial em 15 de maio, em Montenegro (RS), houve outra confirmação em um zoológico de Sapucaia do Sul (RS). O país ainda investiga seis casos suspeitos, sendo dois em granjas comerciais – um no Tocantins e outro em Santa Catarina. Os outros focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência nos estados do Ceará, Pará e Rio Grande do Sul.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados nesta quarta-feira (21).

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (19), o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, destacou o esforço do governo federal na contenção dos casos. Além disso, ressaltou a robustez do sistema sanitário – com o recebimento de possíveis casos, e investigação, além da transparência dos dados no enfrentamento da gripe aviária. Para ele, a transparência é essencial para preservar a credibilidade das exportações brasileiras de produtos avícolas.

“Agentes do Ministério da Agricultura, dos estados e dos municípios recebem o alerta. A pessoa fala: "Tem um animal doente aqui". Então, a gente vai lá e com total transparência a gente coloca no sistema. É exatamente aí que tem a robustez. E por isso vamos conseguir ganhar credibilidade, pela transparência que estamos conduzindo e vamos sempre conduzir. Ao fazer dessa forma, o mercado, o sistema, vai confiar que o processo foi feito com total transparência. E quando chegar o momento de atestarmos, de novo, que o Brasil está livre de gripe aviária, o mercado vai ter essa confiança, porque acompanhou passo a passo o modelo e a transparência”, afirmou Fávaro.

O ministro Fávaro também destacou o chamado “marco zero” do ciclo de 28 dias de observação previsto nos protocolos internacionais, que deve começar quinta-feira (22). Caso não sejam registrados novos focos nesse período, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região.

Ações de contenção do H5N1 pelo governo federal

O Mapa tem seguido o Plano de Contingência com ações para prevenir, controlar e impedir a disseminação do vírus pelo país. A Pasta declarou situação de emergência zoossanitária da gripe aviária no município de Montenegro (RS) por 60 dias. A situação sanitária é válida para um raio de 10 km em torno do foco de detecção da doença.

Conforme o Mapa, até 18 de maio, a expectativa era de atingir 100% das vistorias em propriedades da área perifocal, com raio de 3 km de onde se declarou emergência. No dia 18 de maio, portanto, na área de vigilância – que corresponde a 7km a partir do raio de 3km –, 238 de 510 propriedades haviam sido vistoriadas.

Na propriedade de Montenegro (RS) houve o descarte de todas as aves e de seus ovos, além de realização de limpeza e desinfecção de todas as instalações. Além disso, o Mapa informou, em nota oficial, que os ovos provenientes da propriedade de foco foram completamente rastreados para destruição. Foram implementadas, ainda, barreiras sanitárias, sendo sete de bloqueio de trânsito de animais e seis de desinfecção.

“O Mapa, por fim, esclarece que investigações de suspeitas são rotina na atividade da Defesa Agropecuária e que em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”, informa o ministério em nota oficial.

Sem risco para o consumidor final 

De acordo com informações da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro – tendo em vista que a doença foi detectada em uma granja de reprodução. Segundo a secretaria, não há restrição de consumo.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) também reforçaram que a situação não representa risco ao consumidor final.

Impactos nas exportações

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou as restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves em função da detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro (RS). Até o momento, o Brasil suspendeu a exportação de carne de aves para 20 países.

Confira como as suspensões estão distribuídas

• Suspensão total das exportações do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, União Euroasiática, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Filipinas e Jordânia.
• Suspensão para o estado do Rio Grande do Sul: Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
• Suspensão para o município de Montenegro (RS): Japão e Arábia Saudita.
   

O Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria para facilitar o acesso dos clientes do Banco da Amazônia aos serviços bancários. Agora, será possível fazer saques e depósitos em contas do banco diretamente nas mais de 13 mil casas lotéricas da CAIXA, espalhadas por todo o país.

O acordo foi celebrado entre os presidentes do Banco da Amazônia (BASA), Luiz Lessa, e da CAIXA, Carlos Antônio Vieira Fernandes, nesta terça-feira (20), em Brasília (DF).

Na Amazônia Legal, 1,3 mil lotéricas estarão disponíveis para atender clientes do Banco da Amazônia em 696 municípios.

O presidente do BASA, Luiz Lessa, destacou a importância dessa parceria para melhorar o atendimento e impulsionar o desenvolvimento da região Norte. “Para que a gente possa oferecer à população o melhor serviço bancário, o melhor crédito, oferecer o crédito onde precisa, para que a gente possa desenvolver aquela região, gerar emprego e renda, e é isso que o Brasil precisa.”

Com o convênio, os clientes do Banco da Amazônia poderão sacar até R$ 2 mil por dia e depositar até R$ 1 mil nas lotéricas. 

Luiz Lessa reforçou o papel da parceria entre os dois bancos. "A gente conhece o tamanho da CAIXA, a importância que tem e o Banco da Amazônia tem a sua relevância na Região Norte. E a combinação dessas duas coisas é a união de forças dos bancos federais. Afinal, trabalhamos debaixo do mesmo guarda-chuva, que é levar à população serviço bancário, crédito para quem precisa, levar a bancarização da população e, acima de tudo, dentro dos nossos financiamentos, para gerar emprego e renda para a população.”

De acordo com o Basa, a medida contribui para a inclusão financeira e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Amazônia Legal. 

Confira a lista de casas lotéricas por UF: 

• ACRE: 40
• AMAZONAS: 158
• AMAPÁ: 23
• MARANHÃO: 335
• MATO GROSSO: 236
• PARÁ: 309
• RONDÔNIA: 97
• RORAIMA: 29
• TOCANTINS: 163

Benefícios aos clientes

A novidade da implementação dos serviços de saque e depósito do BASA nas casas lotéricas beneficia tanto o banco, quanto clientes e a comunidade em geral. Entre as vantagens para os usuários das unidades lotéricas e clientes, há o aumento da conveniência – já que os clientes terão acesso a serviços bancários básicos e essenciais, como saques e depósitos.

Além disso, a parceria promove a inclusão financeira e colabora para a redução da exclusão bancária, tendo em vista a oferta de serviços financeiros em localidades remotas do país.

Conforme o BASA, outro benefício aos clientes será a redução das filas nas agências bancárias. Com a iniciativa de oferecer serviços bancários em locais alternativos, como as casas lotéricas, o Banco da Amazônia pode diminuir a demanda nas agências bancárias tradicionais – resultando na diminuição das filas e do tempo de espera para os clientes.

Com o intuito de avançar em projetos que visam descarbonizar o setor aéreo, o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, assinou na segunda-feira (12) um Memorando de Entendimento para ações de cooperação em pesquisa e desenvolvimento de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). A assinatura foi feita juntamente com a Universidade de Aviação Civil da China (CAFUC).

A cerimônia de assinatura ocorreu em meio à agenda da Pasta, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao país asiático. O ministro Silvio Costa Filho se disse otimista com a parceria e acredita que essa relação trará muitos pontos positivos para as duas nações.

“Nós temos muita admiração pela China. Sabemos da expertise, hoje, na aviação e queremos, cada vez mais, trocar experiências na área e no fortalecimento do setor. Não só nos serviços de tecnologia, de inovação, mas, sobretudo, na área do novo combustível do futuro, que é o SAF”, pontuou.

Ainda segundo o ministro, esse memorando está alinhado com os objetivos do governo no que diz respeito à descarbonização e sustentabilidade no setor aéreo. “Essa é uma das importantes agendas que temos desenvolvido nesta viagem à China, ao lado do presidente Lula”, disse.

Pelo que prevê o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, a meta é reduzir suas emissões em 1% em 2027 e ampliar a redução progressivamente até 10% em 2037.

Entre os objetivos do Memorando de Entendimento está a promoção de troca de conhecimentos, experiências e tecnologias entre os participantes. Além disso, a ideia é implementar programas conjuntos de capacitação técnica e científica para profissionais dos dois países.

Outro intuito é identificar oportunidades de financiamento e desenvolvimento de projetos conjuntos voltados à sustentabilidade na aviação civil associados à cadeira de Combustível Sustentável de Aviação.

Mais sobre infraestrutura:

• Porto de Cabedelo é inaugurado com investimento superior a R$ 300 milhões
• Novo PAC: MPor investe R$ 136 milhões em melhorias no aeroporto de Dourados (MS)

Pelo lado brasileiro, o Ministério de Portos e Aeroportos conta com competências para formulação, coordenação e supervisão de políticas nacionais relacionadas ao setor de aviação civil. Já a Universidade de Aviação Civil da China é reconhecida por sua expertise técnica e científica em aviação e sustentabilidade.

Atividades de cooperação

Das atividades de cooperação estabelecidas no memorando, destacam-se as seguintes:

• Ações de pesquisa e desenvolvimento de Combustível Sustentável de Aviação e tecnologias associadas
• Intercâmbio de informações técnico-científicas sobre os temas associados ao SAF
• Realização de eventos de disseminação de conhecimento sobre os temas associados a SAF, como workshops e seminários

Além disso, estão previstos estudos e análises ligados ao desenvolvimento de infraestrutura e logística para produção, distribuição e comercialização de Combustível Sustentável de Aviação em aeroportos, entre outros pontos.  

Carteira brasileira de investimentos

Ainda em cumprimento à agenda com os chineses, o ministro Silvio Costa Filho apresentou a carteira brasileira de investimentos a empresários do país asiático. Foi exposta a agenda de projetos previstos para este ano e para 2026, no que diz respeito ao setor portuário e hidroviário.

Costa Filho destacou as relações sólidas comerciais e diplomáticas entre Brasil e China e reforçou que a meta do governo nacional é realizar 60 leilões, entre 2023 e 2026. Além disso, o governo federal visa contratar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos nos portos brasileiros.

“Precisamos aproveitar essa grande janela de oportunidades. Hoje viemos apresentar a nossa carteira de investimentos do Novo PAC. São grandes investimentos em concessões nas áreas portuária, aeroportuária e hidroviária. Mas, sobretudo, com olhar para os portos brasileiros, tendo em vista o crescimento das exportações no país”, destacou.

Na ocasião, o ministro citou o Programa de Arrendamento Portuário (PAP), que visa modernizar a infraestrutura portuária no Brasil e promover o desenvolvimento regional. Outra obra relevante mencionada pelo ministro foi o Túnel Santos-Guarujá, cujo leilão está previsto para agosto de 2025. Para esse empreendimento, o investimento previsto é de R$ 6 bilhões.

Reuniões bilaterais com gigantes da infraestrutura

Ainda na China, Silvio Costa Filho se encontrou com gigantes da infraestrutura para reuniões bilaterais. O intuito das conversas é atrair investimentos para grandes obras no Brasil.

O ministro se reuniu com as empresas chinesas CCCC e CSCEC para apresentar detalhes do projeto para a construção do Túnel Santos-Guarujá e da carteira de leilões portuários previstos para 2025 e 2026.

“Cada vez mais o mercado asiático está observando o Brasil como a grande janela de oportunidade de investimentos. Isso é muito importante para o país, sobretudo para a agenda de desenvolvimento econômico. A gente espera para os setores portuário e hidroviário, nos próximos 10 anos, investimentos de R$ 15 bilhões”, disse o ministro após as reuniões.

A CCCC (China Communications Construction Company) foi responsável pela construção dos túneis submarinos da Baía de Dalian, de Shenzhen-Zhongshan e de Hong Kong–Zhuhai–Macau, considerado um dos projetos subaquáticos mais complexos do planeta.

Já a CSCEC (China State Construction Engineering Corporation) atua na área de construção civil e obras públicas. A companhia foi responsável pela maioria dos grandes edifícios da China.

As agendas no país asiático se somam ao roadshow que o ministro realizou pela Europa, em abril. Naquele mês, Costa Filho visitou empresas de Portugal, Holanda e Dinamarca. As companhias são especializadas em obras similares à que será realizada na construção do túnel brasileiro.
 

Os resultados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (25), apontam que a confiança da indústria caiu de forma generalizada em abril. Em relação a março, o indicador caiu em 15 dos 29 setores industriais considerados pelo levantamento, em quatro regiões do país e entre todos os portes de empresas.

A Região Sudeste teve a maior queda entre todas as regiões brasileiras, de 1,3 ponto, com impacto significativo no resultado nacional do ICEI. A região atingiu o menor nível de confiança da indústria desde junho de 2020. Com isso, em abril, a confiança da indústria do Sudeste recuou para 45,9 pontos.

Além da Região Sudeste, a confiança também caiu no Nordeste (-0,6 ponto), Norte (-1,1 ponto) e Centro-Oeste (-0,8 ponto), em todos os portes de empresa industrial (pequeno, médio e grande). No Sul, a confiança da indústria ficou praticamente estável (+0,2 ponto).

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a percepção de piora nos negócios e na economia brasileira justificam a queda de confiança generalizada no setor industrial.

“As empresas estão percebendo uma piora nas condições de seus negócios, uma piora na economia brasileira como um todo. E quando se fala das expectativas, olhando para frente, elas veem uma piora das expectativas com relação à empresa e também com relação à economia brasileira ”, explica Marcelo Azevedo.

Recorte setorial 

Apesar do índice ter diminuído em 15 dos 29 segmentos da indústria, aumentou em 13 e não mudou em um. Dessa forma, cinco setores industriais saíram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, enquanto três fizeram o caminho inverso.

Confira os setores que se tornaram pessimistas:

• Obras de infraestrutura;
• Produtos químicos (exceto perfumaria, limpeza etc.);
• Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;
• Máquinas e materiais elétricos;
• Manutenção e reparação.

Confira os setores menos confiantes:

• Produtos de minerais não-metálicos; 
• Madeira; 
• Vestuário e acessórios; 
• Serviços especializados para a construção.

O balanço final de abril revela que empresários de 23 setores estão pessimistas, enquanto os representantes de apenas seis segmentos estão otimistas, sendo extração de minerais não metálicos, bebidas, calçados e suas partes, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos e de veículos automotores.

Outro resultado negativo do ICEI foi que em abril de 2025 a confiança da indústria caiu em todos os portes de empresa. Com a queda, as indústrias de grande porte migraram de um estado de confiança para falta de confiança. É a primeira vez desde janeiro de 2023 que as grandes indústrias registram falta de confiança.
 

Os gestores municipais têm até 30 de abril para registrar a indicação de beneficiários das emendas, ou seja, de transferências especiais, além de definir os objetos e estabelecer a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que, no momento da indicação, os gestores destaquem as necessidades do município aos parlamentares.

Em nota, a Confederação destacou que os municípios precisam preencher os planos de trabalho de recursos recebidos de anos anteriores a 2024 em 90 dias para que não sejam impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que definiu este prazo para estados e municípios.

Cronograma e indicações

Em nota, a Confederação reforçou que, considerando o tipo de emenda, há um cronograma estabelecido.

O prazo para Análise pelos Órgãos Executores estabelece que os órgãos e as entidades responsáveis terão até 90 dias, contados a partir das indicações, para analisar e ajustar as propostas, registrar possíveis impedimentos técnicos e divulgar as informações pertinentes.

A Portaria conjunta MGI/MF 02/2025 orienta sobre as questões do Plano de Trabalho, das Emendas Especiais. Caso o município esteja com o plano de trabalho reprovado ou não enviado, no prazo dos aceites das emendas, poderá devolver recurso e ficar impedido de novas indicações, ressalta a CNM em nota.

Em relação às Transferências Especiais (pix) para 2025, de acordo com a Lei Complementar 210/2024, o parlamentar autor da emenda é responsável por indicar o objeto a ser financiado. 

É possível acessar uma planilha com a lista de objetos padronizados no portal do Transferegov, com orientações gerais para indicação, com as opções que o parlamentar terá para indicar ao ente municipal; a seleção do objeto será realizada no momento da indicação no Siop.

Caso o que for desejado não componha a lista, ou se houver mais de um objeto para o mesmo beneficiário, selecione a opção "999 - Outros" e descreva o objeto manualmente. É importante lembrar que não será possível alterar o objeto após a divulgação das indicações no Transferegov.

Nota informativa 

A Nota Informativa (NI) da CNM mostra que mais de R$ 50 bilhões foram reservados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para emendas aprovadas. A área de Orçamento Público da entidade lista o montante que será destinado às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão e as cifras por ministério. 
 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A modalidade permite que a classe média brasileira adquira imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos, sendo nominais de 10% ao ano. A medida foi anunciada pelo presidente Lula no início de abril.

A Faixa 4 contará com R$ 30 bilhões em recursos, provenientes do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. Conforme o governo, R$ 15 bilhões serão mobilizados do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados pelas instituições financeiras habilitadas. Segundo o governo, a expectativa é implementar oficialmente a faixa até maio. 

De acordo com informações da Agência Brasil, com a nova faixa do programa, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo MCMV. 

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. 

Reajuste nos limites de renda nas outras faixas

Além de criar a faixa 4, o Conselho do FGTS também estipulou o reajuste nos limites de renda das demais faixas. Confira:

• FAIXA 1 E 2 – A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. Já a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

• FAIXA 3 – A ampliação desta faixa elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
• FAIXA 4 – Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados, sem subsídio do governo.

Em virtude do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 só poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Novidades para o interior do Brasil

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes.

Os novos limites nesses locais terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores praticados atualmente.

As novidades incluem também um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, possam financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. 

Pela decisão, nesses casos, a linha de crédito a ser aplicada para financiamento terá as condições da Faixa 3, ou seja, juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem acesso a descontos.
 

Os dados mais recentes do Banco Central sobre os valores esquecidos em bancos apontam que mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram R$ 9,024 bilhões esquecidos no sistema financeiro. O prazo para consulta e retirada de ‘dinheiro esquecido’ nos bancos terminaria em abril, mas em nota ao Brasil 61, o Ministério da Fazenda disse que o prazo não se encerra nesta semana.

Em setembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou a proposta que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram solicitados pelos titulares. A lei foi sancionada ainda naquele mês pelo presidente Lula.

O prazo oficial para solicitar a restituição dos recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores esquecidos deveriam ser transferidos para o Tesouro Nacional. Porém, de acordo com informações do Portal G1, o Tesouro Nacional informou que sequer houve a transferência desses recursos para a conta do órgão, o que deveria ser o primeiro passo da etapa. Após, isso, o Tesouro publicaria um documento com as especificações do “dinheiro esquecido”, o que também não aconteceu.

Ou seja, o prazo não termina em abril  e o saque segue possível ,considerando que o processo autorizado pelo Congresso para que o governo recolha os recursos ainda está em andamento.

Conforme a Fazenda, a Lei nº 14.973/2024 estabeleceu que um edital seria publicado com as novas regras para o saque. Porém, o documento ainda não foi publicado.

Confira a nota completa do Ministério da Fazenda enviada ao Brasil 61:

De acordo com o artigo 46 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos de que trata a referida Lei é de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital mencionado no § 3º do art. 45.

Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana.

Como consultar o dinheiro esquecido

O titular deve acessar o site oficial dos valores a receber do BC em: valoresareceber.bcb.gov.br.

O cidadão precisa fornecer o CPF e a data de nascimento.  

Valores restituídos

Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já restituiu aos clientes bancários R$ 9,7 bilhões.

Do montante de R$ 9,024 bilhões ainda não sacados, R$ 6,8 bilhões foram esquecidos por 46,4 milhões de pessoas físicas. Os outros R$ 2,1 bilhão foram deixados para trás por 4,2 milhões de empresas.
 

Mais da metade dos brasileiros, sendo 59%, gosta de chocolate, considerando que 36% dizem gostar muito. Além disso, 41% comem chocolate pelo menos uma vez por semana. No grupo dos que gostam muito do doce, o perfil mais frequente é morador do Sudeste (42%), mulher (46%), jovens de 18 a 24 anos (53%) e alta renda, com renda familiar superior a 5 salários mínimos (42%). Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, produzida pela Nexus .

Apesar do percentual expressivo dos amantes de chocolate no país, 23% das pessoas disseram gostar pouco de chocolate, enquanto apenas 18% disseram não gostar do doce. Entre os que são menos fãs do doce estão homens (22%), acima dos 60 anos (30%), moradores do Nordeste (29%) e com renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (24%)

Frequência

A pesquisa da Nexus também investigou com que frequência os brasileiros incluem o chocolate na dieta, que em alguns casos é rotina. Segundo os dados, 10% são “chocólatras”, ou seja, gostam muito do doce e consomem pelo menos 4 vezes na semana. O dado foi obtido a partir do cruzamento de dados de gosto e frequência de consumo de chocolate.

Já 5% dos entrevistados comem o doce todos os dias, 5% entre 4 a 6 vezes por semana, 14% de 2 a 3 vezes por semana e 17% uma vez por semana. Já o percetual daqueles que consomem menos chocolate por semana, 10% consomem menos de uma vez a cada sete dias e 36%, raramente. Os que dizem nunca comer chocolate somam apenas 12% dos brasileiros.

Amor controlado

Na escala de amor pelo cacau, existem aqueles denominados “chocólatras controlados”, conforme a Nexus, que gostam muito, mas comem raramente ou nunca. Esse grupo representa 16% da população e destacam-se os mais velhos (22%) e quem tem renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (25%).

O maior grupo, representando 35% dos entrevistados, é formado pelos “apreciadores controlados”, que gostam do doce, mas comem de forma moderada, no máximo três vezes na semana. O grupo é formado comumente jovens (44%), mais ricos (44%) e do Sudeste (42%).

Consumidor casual é quem mais opta pelo ovo de Páscoa

O levantamento aponta, ainda, que em 2025 um total de 66% dos chocólatras compraram ou vão comprar ovo de Páscoa, acima da média nacional de 52% (na população total). Em seguida, estão os apreciadores controlados (62%), os chocólatras controlados (52%), consumidores casuais (50%), desconectados (36%) e haters (25%).

Para 74% dos brasileiros, caso os ovos de Páscoa estejam muito caros, optariam por comprar outros chocolates, como barra e bombom. 

Chocolates preferidos pelos brasileiros 

O doce feito com cacau tem uma variedade, seja mais doce, sendo o ao leite, ou mais amargo, que possui um maior percentual da fruta. De modo geral, o chocolate ao leite é a preferência nacional, escolhido como 1ª opção de 42% dos brasileiros que consomem o doce. Em seguida aparece o amargo (30%) e o branco (20%). Outros 3% responderam “todos” e 1% não sabia ou não respondeu.

O chocolate branco é o preferido queridinho entre os moradores do Sul (21%) e faz mais sucesso entre os desconectados, grupo que não gosta muito de chocolate e come apenas raramente, chegando a 37% da preferência.

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, presencialmente, 2.000 cidadãos com idade a partir de 18 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs) entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2pp, com intervalo de confiança de 95%.