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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Brasil

27/11/2020 09:30h

Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno têm até 23h59 para realizarem propaganda; votação está marcada para domingo (29)

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Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno das eleições municipais têm até 23h59 desta sexta-feira (27) para realizar propaganda eleitoral, incluindo debates em rádios e TVs. O prazo também finaliza a permissão para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.

A propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisão para eleição de prefeitos e prefeitas teve início no dia 16 de novembro, um dia após a votação do primeiro turno.  

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também alerta partidos e coligações. Nessa mesma data, 27 de novembro, encerra o prazo para que eles indiquem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o segundo turno das eleições. 

A votação para o segundo turno está marcada para esse domingo, 29 de novembro, em 57 municípios brasileiros.

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27/11/2020 03:00h

Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) passou de 61,9 para 61,4 pontos em novembro, o que demonstra estabilidade

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O empresário industrial continua confiante, mesmo em meio à pandemia. Foi o que constatou a pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do estado de Tocantins (Fieto) para o mês de novembro. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) passou de 61,9 para 61,4, o que demonstra estabilidade, mesmo com um leve recuo. 

Foram ouvidas 80 indústrias tocantinenses de pequeno, médio e grande porte entre os dias 3 e 12 de novembro. O ICEI é composto por dois indicadores: o de Condições Atuais, que passou de 52,1 pontos em outubro para 53,7 pontos, e o de Expectativas, que registrou 66,8 pontos em outubro e passou para 65,2 pontos em novembro. 

“O ICEI é um indicador antecedente utilizado para identificar mudanças nas tendências do setor industrial. Ele varia de zero a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário e abaixo disso indicam falta de confiança”, esclarece a coordenadora de pesquisas da Fieto, Gleicilene Bezerra.  

Em 2020, o cenário foi um pouco diferente. O ICEI registrou uma curva mais acentuada no primeiro semestre, puxada pela pandemia do novo coronavírus. A maior queda foi entre os meses de janeiro e maio, quando passou de 63,2 para 41,3, no auge da crise sanitária de escalas globais.

“Com os efeitos causados pela pandemia, com a redução da demanda e da renda, o índice de confiança do empresário no mês de abril apresentou queda de mais de 20 pontos em relação ao mês de janeiro, refletindo na falta de confiança para os seis meses seguintes. No entanto, no mês de julho, o empresário retomou a confiança, sobretudo pelas avaliações positivas quanto às condições atuais e futuras da economia brasileira e de seus negócios, influenciadas pelas medidas do governo federal”, acredita a coordenadora. 

O Índice é apurado mensalmente e é um termômetro para o setor industrial. “É uma importante ferramenta que auxilia empresários na tomada de decisão. Empresários confiantes tendem a investir mais em seus negócios nos meses seguintes”, destaca. 

A pesquisa é confidencial, por isso os nomes das indústrias que responderam às perguntas não são divulgados.

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26/11/2020 10:15h

Inscrições vão até 20 de dezembro no Portal da Cidadania

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O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, disponibilizou o curso “Programa Criança Feliz – Conhecendo a Família e a Comunidade” nas plataformas do Portal da Cidadania. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o objetivo do curso é ampliar os conhecimentos e promover uma atuação mais qualificada dos profissionais que trabalham nessa ação, além de envolver profissionais socioassistenciais. 

O curso terá carga horária de 20 horas e vai abordar temas como território, comunidade, redes de serviços e diversidade das famílias brasileiras. As aulas serão oferecidas na modalidade de educação a distância e os participantes receberão certificado após a conclusão. O curso é direcionado para profissionais atuantes no Programa Criança Feliz e demais profissionais da área socioassistencial, mas qualquer pessoa interessada no assunto pode se inscrever também. 

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As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro, devendo o curso ser finalizado até o dia 31 de dezembro deste ano. A plataforma também oferece outros cursos. 

O passo a passo para se inscrever no curso está disponível no portal do Ministério da Cidadania, em www.gov.br/cidadania, e mais informações pelo e-mail suporte.ead@mds.gov.br.    

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24/11/2020 23:00h

Dados do BNDES mostram que o GNV é 50% mais econômico que a gasolina; projeto que prevê nova lei do gás foi aprovado em setembro na Câmara, mas aguarda apreciação no Senado

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Em 2017, o consumo de gás natural no Brasil como combustível para transportes foi de quase 5,5 milhões de m3/dia. Segundo dados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o uso de gás natural veicular (GNV) atende principalmente automóveis de passeio, mas também é usado em ônibus e caminhões. 

A economia com o GNV é de cerca de 50% em relação à gasolina e de 30% em relação ao diesel, mas o uso ainda não é comum. Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder da legenda no Senado, a nova lei do gás, aprovada em setembro na Câmara dos Deputados, pode destravar o abastecimento de gás natural para toda a população.

“Além disso, vai permitir a exploração por parceiros privados que naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, logicamente vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição muito significativa nos custos ao longo do tempo, tendo em vista deslocamentos menores e uma logística mais eficiente e, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, aposta Olímpio. 

O parlamentar compara a nova lei do gás, que está em discussão no Senado, com a proposta das companhias telefônicas, abrindo a possibilidade de o consumidor escolher a própria companhia. “Toda a população saiu ganhando no final e isso é necessário que se faça. Não para fazer embate político ou partidário. Esse vai ser um dos grandes caminhos. Apesar de algumas obstruções, a nova lei do gás será aprovada pelo Congresso”, projeta o senador. 

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Hoje, um dos fatores que limita o uso do gás natural em transportes, por exemplo, é a necessidade de instalar o kit gás no automóvel, já que a fabricação desses veículos no Brasil ainda é inexpressiva, por conta do mercado restrito. 

Meio ambiente 

Em um levantamento feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o gás apresenta vantagens em termos de redução de emissão de gases prejudiciais para o meio ambiente, se comparado ao diesel. Os dados mostram diminuição de 23% da emissão de CO2 (causador do efeito estufa); 90% de redução de NOx (nocivos à camada de ozônio); e 85% de diminuição do volume de material particulado (principal componente da fumaça preta). 

Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a aprovação do projeto no Senado vai abrir o mercado e baratear custos e preços para a população.  

“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza. 

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24/11/2020 07:00h

Cliente poderá optar pelo pagamento de 75% do valor integral da parcela, por seis meses, ou 50% do valor, por um período de três meses

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Os clientes que apresentam dificuldade para pagar integralmente a prestação de crédito imobiliário neste momento, poderão fazer, por um período, o pagamento de parte da prestação. A Caixa Econômica Federal anunciou a medida que permitirá que o cliente possa optar pelo pagamento de 75% do valor integral da parcela, por seis meses, ou 50% do valor, por um período de três meses.

A nova medida, segundo a instituição financeira, não se trata de pausa emergencial nas prestações dos contratos habitacionais, possibilidade que foi ofertada pelo banco durante seis meses, e encerrou no último dia 29 de setembro. Também não é desconto ou redução da prestação, mas sim uma possibilidade de pagamento parcial por período delimitado.

O valor não pago durante a vigência da negociação em decorrência do pagamento parcial, de acordo com o percentual escolhido, será incorporado ao saldo devedor do contrato e diluído no prazo remanescente. O contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.

Para solicitar a alternativa de pagamento parcial basta acessar o aplicativo Habitação Caixa, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. O App pode ser baixado gratuitamente. Para contratos em atraso, há também a opção de atendimento pelo WhatsApp – 0800 726 0104, opção 3.

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Economia
23/11/2020 23:00h

O município de São Bernardo do Campo (SP) também integra a lista de dívidas honradas em outubro; no acumulado do ano, já foram pagos R$ 7 bi em garantias para os entes

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Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União no mês de outubro. O valor pago chegou a R$ 545,1 milhões, sendo R$ 280,5 milhões relativos a inadimplências do Rio, R$ 228,2 milhões de Minas Gerais, R$ 30,1 milhões de São Bernardo do Campo (SP) e R$ 6,18 milhões do estado potiguar. 

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nas primeiras semanas de novembro. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, a União já honrou mais de R$ 7 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e oito municípios brasileiros. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 13,04% nesse valor – ou seja, na inadimplência.  

“A União, por ser composta por todos os entes federados e por ter mais musculatura econômica, é chamada a servir de garantidora dos empréstimos feitos por esses outros entes federados. Quando um estado quer realizar um empréstimo, muitas vezes um empréstimo internacional, a União garante esse empréstimo como se fosse fiadora. Se o estado não pagar, quem tem que pagar é a União”, esclarece Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF. 

Segundo o relatório do Tesouro, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Maranhão foram responsáveis por 91,4% do valor honrado pela União no acumulado do ano – RJ foi quem mais se endividou, com 37,7% desse total. 

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Em nota enviada para a reportagem do Brasil61.com, o órgão federal afirma que “por serem garantidos, o Tesouro Nacional tem a obrigação de honrar esses empréstimos” e que não pode garantir que existe relação direta entre a pandemia e os valores pagos de garantias honradas pela União, “mas é fato que o volume pago neste ano pelo Tesouro aumentou bastante em relação ao ano passado.”

Ainda de acordo com a nota, a contratação mais comum de empréstimos é o de Investimento e Reestruturação de Dívida. “Algumas linhas de crédito oferecidas por Organismos Internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já determinam previamente para qual tipo de investimento aquele dinheiro será destinado. Então, cada contrato tem sua destinação e o ente subnacional tem que aplicar os recursos de acordo com o que está previsto na linha de crédito concedida”, completa a nota. 

Thiago Sorrentino vê com preocupação a execução de garantias pela União. “Isso significa que os entes federados não estão pagando as dívidas que se comprometeram a pagar. E aí uma dívida que estava localizada num determinado estado ou município acaba sendo paga por toda a Federação. Ou seja, a população do estado ‘A’ tem que pagar pela falta de responsabilidade fiscal e pela falta de gestão do estado ou município ‘B’”, critica. 

Pelo fato de a União estar impedida de recuperar contragarantias de estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo essa execução, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento dívida pública federal, segundo informações do Tesouro. 

De acordo com a portaria MF nº 501/2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. 

“Nossa legislação é muito leniente com os entes. Eles podem cometer uma série de irregularidades, administrar mal o dinheiro e as sanções são muito pequenas, praticamente não atingem os maus gestores”, alerta Sorrentino. 

“Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o que ele chama de ‘princípio da intranscendência’, que quer dizer que o gestor atual não é obrigado a sofrer as sanções pelo que realizou um gestor anterior. Ou seja, basta troca de gestor que tenha um histórico muito ruim de administração financeira, que não tenha respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o novo consiga realizar esse tipo de operação de empréstimo”, aponta o especialista.

O Tesouro Nacional adianta, em nota, o que a União ganha ao honrar essas dívidas. “Ao ser garantidora das dívidas contraídas dos estados e municípios, a União possibilita que os juros desses empréstimos, contraídos junto às instituições financeiras, sejam mais baixos, e com isso os entes subnacionais têm acesso a um crédito para realizar investimentos por menor custo. A União fortalece o pacto federativo e a capacidade dos estados e municípios de realizarem investimentos e prestar bons serviços públicos à sociedade.”

Sorrentino acrescenta, ainda, que honrar os estados e municípios inadimplentes pode dizer muito sobre o Brasil lá fora. “A União precisa honrar essas dívidas senão ela perde a notoriedade, o caráter de confiança internacional”, ressalta. 

Como saída para os entes endividados, o especialista aconselha: “Os estados e municípios precisam se organizar melhor, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é tudo uma questão de gestão financeira. É plenamente possível segundo as regras que já temos hoje na LRF”, completa. 

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23/11/2020 15:00h

Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame

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O Cartão de Confirmação da Inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 está disponível para consulta a partir desta segunda-feira (23). O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação.

Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades. A primeira etapa do exame será nas capitais Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

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22/11/2020 23:00h

A reportagem do Brasil61.com conversou com especialistas que alertaram sobre o relaxamento de medidas de segurança e a politização da doença, que podem ter agravado a situação no País

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Desde que foi decretado o início da pandemia, em dezembro do ano passado, o mundo ainda não sabia o que esperar. Não só em Wuhan, berço da doença, mas em todo o país chinês, mais de 86 mil pessoas foram infectadas pela doença até então desconhecida – e mais de 4,6 mil perderam a vida até as primeiras semanas de novembro. O número parece estrondoso, mas não chega perto das estatísticas brasileiras. Decretada em março, a doença já contaminou seis milhões de pessoas e tirou do convívio de familiares e amigos quase 170 mil. E as projeções não são nada animadoras: o Brasil já pode estar passando pela segunda onda da doença. 

O fenômeno vem sendo observado em países da Europa, que endureceram mais as regras para tentar conter o vírus – diferentemente do observado no nosso País. A França, que adotou medidas rigorosas de isolamento no início, atinge agora a marca de dois milhões de infectados, passando pela chamada segunda onda. Na Itália, um dos países mais afetados nos primeiros meses de 2020, alcança a triste marca de maior número de mortes em sete meses, elevando o total de mortos para cerca de 46,5 mil e o de casos para mais de 1,2 milhão (índice registrado em 18 de novembro). 

“O que vemos na Europa é que foi considerada como vencida essa etapa de epidemia. Os países liberaram as atividades, o verão europeu foi muito bem aproveitado pela população, mas sem os devidos cuidados. Hoje, eles estão pagando o preço. Muitos países estão adotando o lockdown novamente e o número de casos tem subido de uma forma bem impressionante, levando em risco até mesmo a capacidade do serviço de saúde de atender a população afetada”, alerta o médico infectologista Hemerson Luz. 

Na opinião dele, o Brasil ainda nem superou a primeira onda da Covid-19. “A primeira onda ainda não foi sobrepujada, ainda estamos vivendo ela’. Temos uma curva que está descendente, mas o vírus continua sendo transmitido entre as pessoas. Essa curva descendente vem acompanhada de picos, de momentos com grande número de casos, porém sem o número de óbitos aumentando”, explica. “E a gente observa características epidemiológicas interessantes, como a população mais jovem sendo afetada atualmente e o preparo maior do sistema de saúde em atender as pessoas com Covid-19”, avalia.

Para o médico infectologista, o melhor termômetro para saber se há aumento nos casos ou não é pela taxa de ocupação nas UTIs. E sobre a segunda onda no Brasil, ele enfatiza. “Não acredito que haverá segunda onda no Brasil, pois ainda estamos na primeira. Isso tudo vai depender das características epidemiológicas da doença, além de características comportamentais. Se a população não respeitar as regras de distanciamento, máscara e higienização das mãos, certamente poderá haver um boom de casos no Brasil e aí sim poderemos considerar uma segunda onda ocorrendo.” 

O epidemiologista da Universidade de Brasília (UnB) Walter Ramalho compartilha de opinião semelhante. Para ele, a segunda onda é uma realidade na Europa, com a abertura recente do comércio e da liberação das atividades e do turismo. “Em alguns países, foi um número maior do que o que foi registrado no começo da pandemia”, afirma. 

Mas, para ele, o Brasil ainda passa por uma “onda inacabada” da doença. “O que vivemos hoje é o contágio de grupos sociais que se protegeram, que estavam reclusos e que puderam fazer lockdown. E hoje essas pessoas estão achando que não existe mais risco”, lamenta.  

“Tivemos uma reclusão de pessoas que se convenceram da pandemia – e esse convencimento é uma coisa importante. Tivemos, no primeiro momento, um grande impacto de pessoas que não puderam ficar em casa, das que precisaram sair ou daquelas que acreditaram que a Covid-19 era só uma ‘gripezinha’”, ironiza o epidemiologista da UnB. 

Ramalho comenta que essas pessoas foram de alto impacto para a doença e que ela permaneceu nesses grupos sociais por um longo tempo, até que houvesse o esgotamento no contágio. “Com a diminuição da veiculação de reportagens sobre o assunto, as pessoas que estavam em casa passaram a acreditar que não havia mais problema e passaram a ir para as ruas, para uma vida quase normal. E essas pessoas estão sendo agora as vítimas da Covid-19”, acrescenta. 

Quando o assunto é liderança, Walter Ramalho endurece. “As pessoas precisam ser convencidas de que existe um problema. Por ser um problema na ordem da saúde, a gente precisa que o ministro da Saúde fale com a população – e eu não ouço o ministro falando nada. Não vejo outra autoridade na saúde falando sobre a necessidade e os cuidados. Estamos numa sociedade sem liderança oficial, o que temos hoje é a imprensa notificando e sensibilizando as pessoas mostrando o que existe na realidade”, critica. 

Onda gigante 

Já para o pesquisador e responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Domingos Alves, o Brasil está, sim, passando por uma segunda onda da Covid-19. 

“Se levarmos em consideração o atual cenário, nós nunca saímos da primeira onda. Tivemos declinação de casos e de óbitos que vinham sendo observados. Mas nós estamos numa segunda onda à revelia do conceito mais claro do que é esse fenômeno. Já me chamaram a atenção de que a definição de segunda onda não é clara, que eu não poderia estar afirmando isso. E eu estou afirmando que nós estamos numa segunda onda exatamente pelo negacionismo em que nós vivemos no nosso País”, dispara. 

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Ele garante que a politização da doença foi um dos determinantes para que o País chegasse a esse cenário. “Essa atribuição não é leviana, ela já é um consenso internacional. A maneira dessas lideranças de encarar a epidemia trouxe muitas das consequências observadas no Brasil. Boa parte do que se observou em termos de óbitos aqui teve muito da participação desse negacionismo, dessa politização da doença, inclusive nos embates entre os governos estaduais e o federal”, lembra. 

Domingos Alves é categórico ao afirmar que só há uma forma de acabar de vez com a pandemia. “Antes de mais nada, é importante frisar que todas as medidas adotadas para reduzir a taxa de contato são necessárias. E elas nunca foram suficientes. A única medida que vai ser suficiente para conter o avanço da pandemia vai ser a vacinação, e a vacinação em massa.”

Casos subnotificados e queda na testagem da população, na opinião do pesquisador, podem ter causado uma falsa impressão de que a pandemia acabou. “É muito grave nós não tomarmos providências agora, com esse crescimento de casos, e esperar que essa ‘marola’ vire uma onda gigante. E aí pode acontecer de, daqui a uma ou duas semanas, os gestores tomarem providências e os casos não crescerem de maneira suficiente no Brasil. E aí vão me chamar e dizer: ‘olha, professor, não entramos numa segunda onda.’ Não entramos porque tomamos atitudes, e aí eu vou estar errado. E vou ter um prazer muito grande de dizer que errei”, garante.

Economia 

Além do número de casos, o Brasil também bateu outros recordes: o de número de desempregados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados ainda em outubro, mostraram que o desemprego bateu recordes no mês anterior. Foram cerca de 13,5 milhões de pessoas sem trabalho na pandemia até setembro, 3,4 milhões a mais do que o registrado em maio. 

Para o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, a possível segunda onda da Covid-19 pode gerar impactos no setor econômico. 

“Mas espera-se que sejam menores em razão da experiência e do conhecimento que foram obtidos por ocasião do início da pandemia. Muita coisa mudou e foram implementados inúmeros procedimentos que vão contribuir para minimizar os efeitos”, diz. 

Por outro lado, segundo ele, a continuidade da doença gera “certo desânimo”. “Nós teremos que conviver com isso por um longo tempo. Mas o surgimento de novas formas de combater a Covid-19, quando implantadas, vão trazer a esperança de volta e consequentemente voltaremos para uma nova normalidade”, acredita o economista. 

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Walter Cintra lembra que uma das possíveis causas para esse cenário é o relaxamento das medidas de isolamento social. “A volta das pessoas se reunindo e a volta das atividades sociais aumentam o contágio entre as pessoas”, avisa. 

Entre o embate da passagem do Brasil pela primeira ou segunda onda, Cintra dá o recado. “Na verdade, isso pouco importa. O que importa é que precisa haver novamente um reforço das medidas de contenção, de isolamento social, de uso de máscara, de higienização das mãos.”   

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21/11/2020 23:00h

O período foi determinado pelo Ministério da Cidadania junto ao INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU)

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Com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Ministério da Cidadania firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e determinou prazo fixo para ocorrer, de até 90 dias, no geral, para a realização de análise dos pedidos do BPC .No caso da pessoa com deficiência, este prazo iniciará após a realização da avaliação médica e social. 

A partir do agendamento do INSS, a avaliação médica e social da pessoa com deficiência deverá ser feita em até 45 dias. Se houver necessidade de deslocamento dos servidores para realização das avaliações, o período poderá ser um pouco maior, mas não deve ultrapassar 90 dias. Os procedimentos para análise do comprometimento da renda em decorrência de determinações judiciais do requerente terão regras uniformizadas, para facilitar a operacionalização do benefício pelo INSS.

As novas regras passarão a valer seis meses após a homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal. Esse intervalo servirá para que o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF), do Ministério da Economia, construam os fluxos necessários para o cumprimento dos prazos fixados. 

Já os prazos para a realização da perícia médica e da avaliação social permanecerão suspensos enquanto perdurarem os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que impedem o pleno retorno da atividade pericial e da avaliação social.

Atualmente, o Brasil gasta aproximadamente R$ 60 bilhões anuais com o BPC. 

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21/11/2020 23:00h

Iniciativa da Agência Nacional de Águas, ferramenta vai permitir declaração instantânea de usos da água pelos usuários do recurso

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Com o objetivo de simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água que utilizam, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está lançando o aplicativo gratuito Declara Água. A ferramenta, que está disponível para os sistemas Android e iOS, também é um canal de comunicação entre consumidores de recursos hídricos com a agência ou com o órgão gestor estadual. 
 
De acordo com a ANA, o aplicativo vai permitir que o usuário registre seu consumo de água por meio de celular ou tablet. A ferramenta deve facilitar o autogerenciamento do uso dos recursos hídricos, para não exceder os limites previstos nos normativos legais. Já os órgãos gestores estaduais vão ter na plataforma um volume grande de dados, graças à maior participação dos usuários. Isso deve facilitar a gestão e fiscalização do uso da água, o que pode até resultar no aumento da disponibilidade hídrica de uma região. 
 
O usuário pode acessar seu consumo cadastrado no sistema do CNARH ou seu registro no Cadastro do Governo Federal (gov.br). Para mais informações, acesse: gov.br/ana

ANA lança aplicativo que permite a qualquer pessoa acessar os dados de chuvas e rios

Saneamento básico: gestão comunitária da água é a esperança para 17 milhões de moradores da área rural

Municípios do Norte e Nordeste sofrem com escassez de recursos para área de saneamento básico, aponta Ipea

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