O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.978/2023) que cria um mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas – chamado de Pix Pensão. Pelo texto, o pagamento para a conta do beneficiário poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. 

A proposta foi uma iniciativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O texto prevê que a transferência mensal será realizada automaticamente para a conta do beneficiário, conforme determinação da Justiça. Na decisão judicial, deverão constar informações como o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de débito e crédito, além dos critérios para atualização dos valores.

No parecer, a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a medida oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar" que visa combater o atraso nesse tipo de obrigação legal.

Hoje, a pensão alimentícia pode ser debitada de forma automática do salário do devedor. No entanto, caso ele não tenha vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. Na avaliação da senadora Ana Paula Lobato, o problema é recorrente. Para a relatora, a dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais, especialmente para a alimentação de crianças menores. 

Consequências da falta de pagamento

Pela proposta, as instituições financeiras deverão efetuar as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta de quem deve pagar a pensão, há previsão de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas, para subsidiar políticas públicas e aprimorar a atuação do Judiciário.

A Justiça Eleitoral (JE) deu início, no último dia 7, à nomeação das mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026. Os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e no eventual 2º turno das eleições. 

Os eleitores selecionados para realizar os trabalhos eleitorais são comunicados pela JE por meio de carta de convocação. O informe detalha a função que deverá ser desempenhada pelo convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento. 

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, é permitido alegar razões de impedimento de executar a função nas eleições em até cinco dias após a publicação do edital de nomeação. Para isso, o selecionado deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, junto com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido é avaliado e pode ou não ser aceito.

Já em relação à nomeação das pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (MRV) das seções específicas para voto em trânsito,  o prazo vai até 28 de agosto, assim como das seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. O prazo também é aplicado à nomeação daqueles que vão atuar como auxiliar de auditoria.

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de: 

• Presidente; 
• 1ª mesária/1º mesário; 
• 2ª mesária/2º mesário; e 
• Secretária/secretário. 

Em geral, as nomeações ocorrem em até 60 dias antes das eleições. A eleitora ou o eleitor pode acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o cartório eleitoral onde está inscrito.

Mesa Receptora de Votos (MRV)

As principais atribuições do presidente da MRV são verificar as credenciais dos fiscais de partidos, federações, coligações e observadoras e observadores eleitorais, além de iniciar e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna. 

Também são atribuições do presidente da Mesa afixar em local visível, no momento da abertura da seção eleitoral, o resumo da zerésima assinado – um documento emitido pela urna eletrônica antes do início da votação que comprova que o equipamento não computou votos antecipadamente.

Confira demais atribuições do presidente da MRV:

• Adotar os procedimentos para o registro da presença das mesárias e dos mesários no início e no final dos trabalhos; 
• Autorizar os eleitores a votarem ou a justificarem a ausência; 
• Solucionar as dificuldades ou dúvidas que surgirem; 
• Manter a ordem na seção, recorrendo à força pública, se necessário; 
• Comunicar imediatamente ao cartório eleitoral as ocorrências sobre as quais a juíza ou o juiz eleitoral deva decidir; 
• Receber as impugnações concernentes à identidade de eleitora ou eleitor; 
• Zelar pela preservação da urna e de todo o material fornecido e produzido na seção eleitoral;
• Mesários têm direito a folgas, auxílio-alimentação e outros benefícios.

As demais pessoas convocadas para trabalhar no dia das eleições devem realizar, inicialmente, o procedimento de identificação das eleitoras e dos eleitores e, após o voto, entregar o comprovante de votação. 

Confira o que cabe às mesárias e aos mesários: 

• Orientar as pessoas que desejarem registrar deficiência no Cadastro Eleitoral ou atualizar o registro de deficiência visual;
• Distribuir às eleitoras e aos eleitores, às 17h, as senhas de acesso à seção eleitoral; 
• Lavrar a Ata da Mesa Receptora; 
• Observar as prioridades para votação a partir da organização da fila de votação.

As atribuições das mesárias e dos mesários estão listadas nos arts. 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026. 

Os benefícios para quem trabalha como mesário nas eleições estão previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o TSE, os direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata de forma voluntária.

• Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
• Auxílio-alimentação: R$ 65,00 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025);

Os trabalhos eleitorais podem ser aproveitados para horas acadêmicas, com a  possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.
 
Além disso, os voluntários que trabalharem no pleito têm a possibilidade de utilizar a participação como critério de desempate em certames, caso seja previsto no edital.

Como ser mesário?

As inscrições para mesário são voluntárias e podem ser feitas de forma permanente. O cadastro é efetuado, de preferência, pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Estão aptos a ser mesários maiores de 18 anos em situação regular com a Justiça Eleitoral, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau e membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva. Confira os outros perfis que não são permitidos:

• Autoridade ou agente policial; 
• Funcionário no desempenho de cargos de confiança do Executivo; 
• Funcionários que pertencem ao serviço eleitoral e fiscais;
• Delegados de partido político ou coligação.

Conforme  a JE, a inscrição não garante a convocação.

Mais detalhes sobre o trabalho dos mesários e a convocação dos eleitores podem ser acessadas em: www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario.
 

Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) aponta que medidas aprovadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional entre janeiro de 2023 a maio de 2026 provocarão custos extras de quase R$ 1 trilhão na conta de luz dos brasileiros. A estimativa é de que o valor seja pago pelos consumidores até 2050. 

Conforme o estudo, entram na conta os custos criados por medidas provisórias, novas leis, leilões de energia, violação de tratados internacionais, como o de Itaipu, acordos com empresas e "jabutis" – emendas ou artigos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias que não têm nenhuma relação com o tema original do texto.

A FNCE informa que as medidas devem resultar em custos extras de cerca de R$ 985 bilhões até 2050, que devem impactar os consumidores de forma ampla, como disse a entidade, em nota.

“O valor impactará o custo de energia de todos os consumidores, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único”, afirmou, em nota, a FNCE, que reúne organizações dos segmentos de consumo de energia no Brasil e discute principalmente temas ligados ao setor elétrico do país.

Reforma setorial

Na avaliação da FNCE, o excesso de contratações e de novos custos impactam a sustentabilidade do sistema elétrico. Para a Frente, o cenário requer uma reforma setorial  urgente e ampla. 

“Para além de medidas pontuais e descoordenadas implementadas recentemente, o setor necessita de uma revisão de suas bases regulatórias para atender a todas as transformações que têm ocorrido no âmbito do planejamento, operação, comercialização e consumo”, ressaltou a FNCE.

A recomendação da entidade é de que a reforma ocorra a partir do início do ano que vem. Na avaliação da Frente, caso medidas não sejam tomadas, há possibilidade de um colapso do sistema elétrico.

Novos custos para o consumidor 

Para realizar a análise, o estudo considerou os atos dos poderes Executivo e Legislativo que ocorreram entre janeiro de 2023 e maio de 2026. 

A projeção não considera os impostos PIS, Cofins e ICMS nem novas despesas que foram aprovadas no período, mas não são mandatórias e não estão contratadas – ou seja, só devem ocorrer em caso de necessidade. Segundo a Frente, são enquadrados nas exclusões alguns contratos de usinas de biomassa, custos com combustíveis para usinas contratadas em leilões, entre outros. 

O levantamento também excluiu do cálculo a ampliação da Tarifa Social, que redistribuiu custos do setor entre diferentes grupos de consumidores.
 
Confira os custos adicionados à conta de luz entre janeiro 2023 e março de 2026:

• MP 1212 (R$ 112,5 bi em 25 anos): prorrogou por 36 meses os benefícios tarifários para projetos de energia renovável, antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários;
• Despesas não previstas no Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bi em 4 anos): criadas despesas extras após os governos brasileiro e paraguaio violarem o tratado de Itaipu. Despesas terão que ser pagas pelos consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
• MP 1.232 (R$ 14 bi em 15 anos); custo das flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia;
• Acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bi em 8 anos): acordo entre Ministério de Minas e Energia (MME) e empresas de energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a essas empresas evitar multas por descumprimento de contrato e manter uma receita anual por oito anos;
• "Jabutis" das eólicas offshore (R$ 197 bi em 25 anos): Congresso derrubou trechos do veto presidencial na lei que regula a produção de energia eólica em alto-mar, prorrogou o incentivo a fontes renováveis (Proinfa), obrigou a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a contratação compulsória de hidrogênio a partir do etanol do Nordeste e energia eólica no Sul;
• MP 1300 + MP 1304 (R$ 114,58 bi em 25 anos): MP 1304 foi convertida na lei 15.269/2025 e agregou determinações da MP 1300, que prevê contratação de térmicas a carvão, usinas de até 50 MW e cria a compensação dos geradores renováveis afetados pelo curtailment;
• 2º LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bi por até 15 anos): contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão para reserva de capacidade por períodos que variam entre 10 e 15 anos a depender do contrato;
• 3º LRCAP – 2026 (R$ 978,6 milhões por até 10 anos): contratação de térmicas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre 3 e 10 anos a depender do contrato.

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

Nos últimos meses, a interdição de pontes em rodovias federais tem se repetido em diferentes regiões do país e envolve tanto estruturas com mais de quatro décadas de uso quanto obras relativamente recentes. Embora cada caso tenha características próprias, os laudos técnicos apontam fatores comuns, como o comprometimento de elementos estruturais essenciais.

O caso mais recente ocorreu na ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama, no Tocantins. No dia 19 de junho, a estrutura, localizada no km 163,59 da rodovia, foi totalmente interditada nos dois sentidos por determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A restrição foi para todos os veículos, inclusive oficiais e os utilizados na prestação de serviços essenciais.

Outro episódio envolve duas pontes sobre o Rio Itacaiunas, na BR-230, em Marabá (PA). Em março, o DNIT informou que ambas passariam por um processo de implosão após avaliações indicarem risco estrutural. A estrutura mais nova, construída há cerca de 16 anos, apresentou problemas que comprometem sua integridade. Já a ponte mais antiga, com mais de 40 anos, acumula desgaste natural e operava há anos sob cargas superiores às previstas no projeto original.

O Doutor em Estruturas pela USP, Leandro Moreira, considera que, apesar de haver essas recentes medidas adotadas pelo DNIT, não é possível afirmar que esse tipo de intervenção sempre leva em conta os mesmos fatores. 

“Cada ponte precisa de fato ser investigada individualmente. Nós temos falhas congênitas. Normalmente, essas falhas congênitas estariam ocorrendo num período curto ou mesmo na fase ainda de construção. Depois você tem falhas adquiridas durante a construção, como falta de controle de qualidade da própria execução em si. Você tem falhas por causas acidentais, sobrecargas, impactos, enchentes, erosão da fundação. E falhas, vamos dizer assim, de tempo de exposição mesmo”, destaca. 

A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com o DNIT para pedir atualizações sobre a situação das pontes e destacar as medidas que têm sido apresentadas pelo órgão. Porém, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. 

Outras interdições 

Em maio, foi a vez da Ponte Transaraguaia, sobre o Rio Araguaia, na divisa entre Pará e Tocantins, ser totalmente interditada. Segundo o DNIT, a medida teve caráter preventivo e foi adotada após a conclusão de um Relatório Técnico de Avaliação Estrutural, elaborado com base em investigações realizadas entre fevereiro e abril de 2026.

A análise incluiu inspeções visuais detalhadas, ensaios não destrutivos por ultrassom, extração e testes de amostras de concreto, monitoramento das vibrações da estrutura, levantamentos topográficos e prova de carga com veículo pesado.

Os resultados apontaram elevado grau de deterioração em componentes responsáveis pela sustentação da ponte, especialmente nos blocos de fundação e nos pilares do trecho central, que sustentam o vão principal sobre o canal do Rio Araguaia.

Outro caso emblemático foi o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e do Tocantins, em 2024. A ponte atendia o corredor Belém-Brasília desde a década de 1960. Com 533 metros de metros de extensão, a ponte ficava localizada na rodovia BR-226.

“Todas as pontes precisam de monitoramento, mas essas pontes em especial precisam de monitoramento contínuo para que você possa estar prevendo algum tipo de restauração das condições daquela ponte ou mesmo a interrupção, como foi o caso de algumas pontes. A inspeção visual é a porta de entrada dentro desse processo de monitoramento, é um processo que tem que ser realizado por um engenheiro especializado e esse engenheiro vai basicamente observar as manifestações patológicas que podem ser percebidas visualmente”, enfatiza Moreira. 

Problemas relatados pelos usuários

Acidentes associados à falta de manutenção, rachaduras, buracos, sinalização deficiente e iluminação insuficiente estão entre as principais reclamações registradas em uma consulta pública realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a segurança e as condições das pontes federais brasileiras.

A iniciativa, encerrada em 30 de abril, reuniu a percepção dos próprios usuários das rodovias. Durante quase três meses, o tribunal recebeu 485 manifestações de cidadãos.

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As contribuições contemplaram 365 pontes rodoviárias administradas pelas esferas federal, estadual e municipal, distribuídas por diversos estados e municípios. Desse total, 314 receberam avaliações negativas, 43 foram classificadas como neutras e apenas oito tiveram avaliações positivas.

Panorama das pontes brasileiras

Dados do Panorama Geral das Pontes Rodoviárias Brasileiras, divulgado em 2024, mostram que o país ainda enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento e à conservação dessas estruturas. O levantamento estima a existência de 113.168 pontes rodoviárias em todo o território nacional. No entanto, somente 14.874 possuem inventário e histórico de inspeções disponíveis.

Entre as estruturas catalogadas, mais de 11 mil estão classificadas em condição crítica ou ruim, situação que demanda intervenções prioritárias.

O estudo também aponta que 37% das pontes inventariadas têm mais de 50 anos de existência, refletindo o envelhecimento de parte da infraestrutura rodoviária brasileira. Além disso, aproximadamente 68% dessas estruturas estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul.

Na divisão por estados, Minas Gerais reúne o maior número de pontes do país, com 16,4% do total, seguido por São Paulo, com 14,2%. Juntos, os dois estados concentram cerca de 30% das pontes rodoviárias brasileiras.

Em relação aos materiais utilizados na construção, as pontes de concreto armado representam 38% do inventário, enquanto as de concreto protendido correspondem a 12,9%. Somadas, essas duas tipologias equivalem a aproximadamente metade das estruturas catalogadas.

O levantamento também analisou as condições de conservação conforme o modelo de gestão. Os resultados indicam desempenho mais favorável nas pontes administradas por concessionárias privadas estaduais do que naquelas sob responsabilidade da administração pública federal.

Nas estruturas de jurisdição pública federal, predominam as classificações 3 (31,6%) e 4 (53,5%). Já entre as pontes concedidas à iniciativa privada pelos estados, a nota 5 aparece com maior frequência, representando 37,8% das avaliações e indicando uma proporção maior de estruturas em melhores condições de conservação.
 

O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou um projeto pioneiro que integra a comunicação entre órgãos públicos do Distrito Federal e as forças de segurança pública. A iniciativa representa um dos avanços da Rede Privativa do Governo Federal e cria uma infraestrutura exclusiva para órgãos públicos para permitir que instituições que operavam em sistemas distintos passem a se comunicar em um ambiente único, seguro e integrado. 

O projeto conta com um investimento de R$ 1 bilhão. A previsão é de que a implantação da integração esteja concluída até dezembro de 2027.

A apresentação do projeto foi realizada no dia 25 de junho, em Brasília (DF). Durante o evento, a integração da Rede Privativa Móvel foi demonstrada  0150 considerando que já conecta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. 

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da nova estrutura para ampliar a integração entre as forças de segurança e criar uma comunicação mais rápida e segura em situações críticas. Na avaliação do ministro, o Estado brasileiro precisava de uma infraestrutura própria relacionada à interlocução integrada entre os órgãos.

“Em parceria com o Ministério da Justiça, essa é mais uma ação do governo do presidente Lula para combater a criminalidade, para agilizar essa comunicação importante, integrando as forças de segurança”, ressaltou Siqueira Filho.

Até então, cada uma das instituições de segurança pública operava em sistemas próprios de comunicação, que não se comunicavam entre si.

Com a Rede Privativa, pela primeira vez, as corporações passam a compartilhar comunicações em uma mesma infraestrutura, de forma integrada e segura. Conforme o MCom, a nova estratégia amplia a coordenação de operações e fortalece a capacidade de resposta em situações que exigem atuação conjunta.

Rede Privativa

Segundo o MCom, a iniciativa representa um marco para a modernização das comunicações públicas, além de fortalecer a segurança institucional do país. 

A Rede Privativa, diferentemente das redes comerciais, foi concebida para atender exclusivamente órgãos governamentais. A novidade garante maior controle sobre o tráfego de informações e mais proteção para comunicações sensíveis.

A Rede foi criada para conectar órgãos da administração pública federal por meio de uma infraestrutura exclusiva, independente das redes comerciais de telecomunicações.

O projeto contempla duas modalidades complementares. Confira:

• Rede Privativa Fixa: utiliza fibra óptica para interligar prédios e unidades administrativas;
• Rede Privativa Móvel: é integrada permite e comunicações seguras em campo e durante operações.

A medida resulta de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com execução da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).

Primeiros órgãos operando com rede própria

Ao longo do evento,o MCom também apresentou a ativação do primeiro cliente da Rede Privativa Fixa: a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Aracaju (SE).

A primeira etapa do projeto contempla a conexão de 12 prédios públicos por meio de uma infraestrutura dedicada de 75,5 quilômetros de fibra óptica.

Entre os órgãos que passarão a utilizar a rede estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A previsão é de que as próximas ativações comecem em setembro deste ano e contemplem os municípios de Macapá (AP), Rio Branco (AC), Goiânia (GO) e Vitória (ES).

O resultado parcial do 4º leilão do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), divulgado no dia 17 de junho, prevê a expansão da internet e da telefonia móvel para 112 localidades de 17 estados brasileiros. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas que vivem em áreas remotas do país.

O anúncio foi feito pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Seja Digital. Ao todo, sete empresas foram selecionadas para implantar a infraestrutura de telecomunicações, em um investimento de R$ 20 milhões.

A iniciativa alcança agrovilas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras localidades que ainda enfrentam dificuldade de acesso aos serviços de comunicação.

“Estamos levando conectividade para quem mais precisa. São mais de 95 mil brasileiros que passarão a ter acesso à internet e telefonia móvel, ferramentas essenciais para educação, saúde, segurança, geração de renda e inclusão social. Esse é o compromisso do governo do presidente Lula: garantir que a transformação digital chegue a todos os cantos do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Ampliação de serviços

Com a chegada da infraestrutura, moradores dessas regiões poderão acessar serviços públicos digitais, realizar chamadas de voz e vídeo, utilizar aplicativos bancários, ampliar oportunidades de estudo e trabalho e manter comunicação em situações de emergência. A expansão da conectividade também pode apoiar a produção rural, impulsionar pequenos negócios e contribuir para a economia local.

Na avaliação do conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, o resultado é considerado mais um avanço no processo de inclusão digital.

“Hoje damos mais um passo importante para ampliar a inclusão digital no país. Com este quarto leilão, chegamos a cerca de 300 mil brasileiros beneficiados pelas iniciativas de expansão da conectividade financiadas com recursos remanescentes do processo de digitalização da TV aberta”, afirmou.

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A partir da realização do 4º Leilão Gired, o total de recursos destinados à expansão da conectividade em áreas rurais e comunidades remotas chega a R$ 270 milhões. O valor se soma aos R$ 250 milhões já aplicados nos três certames anteriores.

“Justamente levar para as áreas mais longínquas do nosso país o serviço que é mais usado pela nossa população, que é o de telefonia celular e banda larga móvel, para que as pessoas possam usar seus aparelhos, ter acesso a todos os serviços digitais do governo, acesso ao um mundo de oportunidades. E vão ser todas instaladas ainda este ano”, enfatizou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.

Estados contemplados com a iniciativa

As localidades contempladas estão distribuídas entre 17 estados. A lista é formada por:

• Amapá
• Alagoas
• Amazonas
• Bahia
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• Tocantins

O leilão foi realizado no modelo reverso, em que vence a empresa que solicita o menor volume de subsídio para implantar a infraestrutura de rede na localidade atendida.

Com a divulgação do resultado parcial, as empresas selecionadas ainda passarão pela etapa de homologação. A relação definitiva das contempladas será anunciada após deliberação do comitê do Gired.
 

Os requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, caso sejam notificados pelo órgão. O prazo começa a contar a partir da comunicação da exigência. Se a pendência não for resolvida nesse período, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido do benefício. 

A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024. 

Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo: 

• Carteira de Identidade Nacional (CIN); 
• Título Eleitoral; ou 
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dispensa da biometria

A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência: 

• idosos com mais de 80 anos; 
• migrantes, refugiados e apátridas; 
• brasileiros residentes no exterior; 
• pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico; 
• moradores de áreas remotas definidas na portaria; e 
• requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte. 

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A edição mais recente do Mapa da Fraude da Serasa Experian identificou 1.495.696 tentativas de fraude de identidade para acesso a serviços digitais no primeiro trimestre de 2026 — uma alta de 36,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale a uma tentativa de golpe a cada 5 segundos, o que poderia ter causado prejuízos de até R$ 1,98 bilhão para consumidores e empresas, caso as ações criminosas não fossem barradas. 

O setor financeiro concentrou a maioria das ocorrências. Seis em cada dez tentativas de fraude foram registradas em bancos, emissores de cartão, meios de pagamento e empresas de serviços financeiros e de crédito. 

Entre os segmentos analisados, “Meios de Pagamento” liderou em número de ocorrências, com 644.586 tentativas, cerca de 43% do total. Na sequência aparecem:

• Telefonia (21%);
• Bancos e cartões (17,3%);
• Casas de apostas (11,3%);
• Serviços (3,4%);
• Varejo (2,2%);
• Financeira (1,7%).

Região Sudeste concentra maior volume de fraudes digitais

No recorte regional, o Sudeste lidera com 38,5% das tentativas de fraude registradas no primeiro trimestre. Somente São Paulo concentrou mais de 230 mil ocorrências, o equivalente a 15,8% do total nacional. 

Em números absolutos, a distribuição das tentativas entre as regiões foi a seguinte: 

• Sudeste: 557.097
• Nordeste: 333.139
• Sul: 216.108
• Centro-Oeste: 188.725
• Norte: 181.050

Apesar da liderança do Sudeste em volume, as regiões Norte e Centro-Oeste dobraram o número de ocorrências em relação ao ano anterior, indicando a expansão da atuação dos fraudadores para diferentes partes do país. 

Tentativa de fraude no e-commerce

Segundo a Serasa Experian, quase uma em cada 100 transações realizadas no comércio eletrônico foi classificada como tentativa de fraude no primeiro trimestre deste ano. Ao todo, foram registradas mais de 368 mil ocorrências no período, o equivalente a uma tentativa a cada 21 segundos. As soluções antifraude permitiram preservar R$ 337,9 milhões em potenciais prejuízos. 

Os dados indicam ainda que os criminosos costumam direcionar suas ações para compras de maior valor. No período, o ticket médio das tentativas de fraude foi de R$ 917,52. 

Grupos organizados 

O Mapa da Fraude também identificou quase 2 mil grupos dedicados à circulação e troca de conteúdos fraudulentos nos três primeiros meses de 2026, o número foi 139% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Além disso, foram detectados 10.053 anúncios, perfis, páginas e aplicativos falsos, alta de 8,3% na comparação anual, bem como 19,7 milhões de mensagens relacionadas a golpes — uma média de 152 mensagens por minuto. 

Para a Serasa Experian, os dados indicam que a fraude digital deixou de se apoiar apenas em ações isoladas contra consumidores e passou a contar com uma estrutura mais organizada, baseada em comunidades voltadas à disseminação, compartilhamento e replicação de conteúdos fraudulentos. 

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Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a crescer entre jovens, adultos e idosos. É o que aponta a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o informe, o avanço é impulsionado pelo aumento das hospitalizações provocadas pelos vírus influenza A e B nessas faixas etárias. 

Embora as internações por vírus sincicial respiratório (VSR) ainda estejam em alta entre crianças pequenas, o boletim identificou desaceleração no crescimento dos casos de SRAG em crianças de até quatro anos e redução das ocorrências graves entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. 

A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza. Segundo ela, é fundamental que os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com comorbidades, mantenham a imunização em dia. 

A cientista destaca ainda a necessidade de vacinação contra o VSR para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, o que contribui para proteger os bebês contra o vírus responsável pela bronquiolite. 

Além disso, diante do leve aumento dos casos de Covid-19 em alguns estados, Portella recomenda que idosos e pessoas imunocomprometidas estejam com as doses de reforço da vacina atualizadas. 

“No mais, recomendamos alguns cuidados adicionais, como usar máscaras em locais fechados, com maior aglomeração de pessoas e dentro de unidades de saúde; fazer isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado; ou, quando o isolamento não for possível, sair de casa usando uma boa máscara para evitar transmitir o vírus para outras pessoas”, orienta.

Estados em alerta para SRAG

O boletim mostra que 14 das 27 unidades da Federação apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. 

Os casos de SRAG associados ao VSR continuam aumentando na maioria dos estados das regiões Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte — e Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul —, além de Amapá e Roraima, no Norte, e Rio de Janeiro e São Paulo, no Sudeste. 

Em toda a Região Centro-Oeste, bem como nos estados do Acre, Pará, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, os casos de SRAG relacionados ao VSR permanecem em patamares elevados, mas já apresentam sinais de estabilização ou queda. 

Entre as capitais brasileiras, 11 apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo.

Entre elas estão Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 19,1% de influenza A
• 7,1% de influenza B
• 51,4% de VSR
• 23,9% de rinovírus
• 2,2% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 43,7% de influenza A
• 10,5% de influenza B
• 16,9% de VSR
• 20,4% de rinovírus
• 7,2% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de junho, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 23. Confira outros detalhes no link.

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