Brasil

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30/01/2023 16:35h

Portaria que tira dos segurados a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para continuarem recebendo aposentadorias e pensões foi publicada na quinta-feira (26)

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A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). 

Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. "É o INSS que tem que provar". 

O advogado explica que a prova de vida é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e que, por isso, ela ocorre periodicamente. "A prova de vida é uma forma que a legislação previdenciária criou de verificar se o benefício de uma pessoa falecida não está sendo recebido indevidamente, porque era muito comum familiares continuarem recebendo e ainda é. As pessoas acham que é de direito receber as parcelas da aposentadoria após o óbito da pessoa, a maioria de boa fé, achando que estava tudo certo", completa. 

A aposentada Gilda Ribeiro Nobre afirma que a mudança vai facilitar o dia a dia dela e dos demais segurados do INSS. "Achei ótimo, porque antigamente era muito difícil. Você ia para o banco, tinha que pegar uma senha, ficar um tempão esperando para provar que está vivo. As pessoas muito idosas ou muito doentes tinham que ir, ficar no carro esperando, sofrendo, enquanto um parente ia fazer. Para provar, eles têm que ir atrás da gente mesmo. Ficou bom, maravilhoso", comemora. 

Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados: 

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • Vacinação;
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
  • Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O prazo para o INSS fazer a comprovação de vida do segurado por meio de uma das opções acima será de dez meses após o aniversário do beneficiário. Se após esse período, o órgão não conseguir a prova de vida, deverá notificar o aposentado ou pensionista pelo aplicativo Meu INSS, via instituição bancária ou pelo telefone 135. 

Depois de notificado, o segurado terá dois meses para fazer uma das ações apontadas acima, como acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro, por exemplo. Se mesmo depois dos dois meses, o segurado não procurar o órgão, um servidor do INSS irá até o endereço cadastrado do cidadão para fazer a prova de vida. 

Não encontrando o segurado, o pagamento do benefício será bloqueado por 30 dias e o cidadão notificado novamente. Sem comprovação de vida depois disso, o benefício será suspenso e só poderá ser reativado com a prova de vida por atendimento presencial na rede bancária ou por meio de reconhecimento biométrico. Após seis meses de suspensão, o benefício será cancelado definitivamente. 

De acordo com o Ministério da Previdência, em 2023 o INSS deverá comprovar a situação de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. 

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26/01/2023 04:00h

Região é a mais distante da meta de universalização dos serviços de saneamento estipulada pelo Marco Legal. Dos 450 municípios, 404 são atendidos com abastecimento de água 

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O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas quando o recorte é feito na região Norte, apenas 60% da população é abastecida. 

Além disso, dos 18,9 milhões de habitantes do Norte, 16,1 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais distante de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

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23/01/2023 16:00h

O objetivo é facilitar as transações comerciais e financeiras entre os dois países

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Os governos do Brasil e da Argentina estudam a possibilidade de criar uma moeda única para transações financeiras e comerciais na América do Sul. O tema veio à baila durante visita oficial do presidente Lula ao país no momento. 

Em artigo publicado neste último domingo (22), no site argentino Perfil, assinado a quatro mãos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe da nação do país vizinho, Alberto Fernández, os dois líderes falaram sobre a criação de uma moeda regional para uso comercial. 

"Pretendemos superar barreiras (...) simplificar e modernizar regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana que possa ser utilizada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo os custos de operação e diminuindo a nossa vulnerabilidade externa", regista o texto. 

O objetivo da proposta é que as trocas bilaterais entre os dois países possam ser feitas sem a utilização do dólar, já que as reservas internacionais argentinas são de apenas US$ 7 bilhões.

Diretor da Valorum, Marcos Sarmento Melo,
especialista em finanças, avalia que essa integração econômica não pode ser saudável para o Brasil. 

"O Brasil tem trocas comerciais com quantidades muito grandes de países e a maior parte dessas trocas comerciais não fazem parte desse conjunto de nações na América do Sul. A China, a União Europeia, os Estados Unidos, esses países não aceitam moedas que sejam criadas regionalmente", observa. 'Não creio que seja positivo para o Brasil. Talvez num futuro muito distante, com outras condições econômicas entre os países", comenta.

Já o economista, Guidborgongne C N da Silva, atualmente aluno de mestrado na área pela Universidade Federal de Goiás, a UFG, a criação de um moeda única não só entre Brasil e Argentina, mas entre quaisquer países do mundo, levam em conta vários aspectos.

"É fundamental que os parâmetros de equilíbrio fiscal, dívida pública estejam, adequadamente, em condições para que esses países tenham uma política monetária adequada que consigam gerenciar", comenta. "A União Europeia serve muito de referência para nós, porque as diferenças macroeconômicas entre os países dificultaram muito a consolidação do Euro, o que aconteceu após mais de 20 anos de correções aqui e ali que não fizeram no início do processo", recorda.

Esse modelo de parceria comercial já foi utilizado pelo Brasil com países como Angola e Cuba.
 

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Economia
17/01/2023 04:00h

O monopólio da atividade ainda estará com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas lei permite atração de investimentos privados e mais segurança jurídica na atividade

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A lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, proveniente da Medida Provisória 1133/22 e sancionada em 29 de dezembro, abre caminho para a autossuficiência do Brasil em urânio, que abastece, por exemplo, usinas nucleares. O texto mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas permite, agora, mais atração de investimentos privados e mais segurança jurídica ao desenvolvimento dessas atividades. 

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, o Brasil tem um enorme potencial mineral a ser explorado.

“Tem uma estimativa de que o Brasil tenha em torno da 5ª ou 6ª maior reserva de urânio. A medida também trata de outros minérios nucleares. A partir da sanção do dispositivo, o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB. Acreditamos que pode alavancar a quantidade de investimento, o que também gera renda e desenvolvimento para a região onde tem reserva dos minérios”, destaca.

Apesar do monopólio INB ter sido mantido, a nova lei autoriza que a estatal trabalhe com a iniciativa privada na exploração do urânio sem necessidade de outro minério associado – antes da mudança, poderiam ser exploradas apenas minas onde o urânio vinha agregado a outros minerais. A novidade pode levar o Brasil a parar de importar o urânio – atualmente, o País importa 80% do que precisa. A iniciativa privada já identificou minas com potencial em vários estados, entre eles Goiás, Pará e Minas Gerais.

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Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani, a iniciativa traz mais esclarecimento sobre a possibilidade de parceria na produção de minérios, mas precisa de ajustes em pontos relacionados à participação do Estado. Vale lembrar que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação, ou seja, ainda não se sabe como os parceiros comerciais serão escolhidos, por exemplo.

“Houve uma flexibilização, mais clareza que favorece a segurança jurídica, mas a mão do governo está muito pesada sobre a liberdade de mercado. Mas melhorou um pouco a possibilidade de se trabalhar o urânio quando ele é subproduto”, considera Vessani. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria, explica que o Brasil já poderia ser um grande exportador.

“Simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também. Hoje, apenas o governo federal detém isso. Nós poderíamos estar exportando muito mais urânio se já tivéssemos regulamentado essa questão das agências, a questão nuclear”, pontuou o parlamentar.

Atualmente, um dos projetos com potencial para ajudar na construção da autossuficiência brasileira em urânio ocorre em Santa Quitéria, no Ceará. A parceria entre a INB e a Galvani, empresa produtora de fertilizantes fosfatados, ainda aguarda licenças para operar, mas deve gerar combustível suficiente para abastecer três usinas nucleares – o potássio, foco da parte privada, corresponde a 70% do total do minério da mina.

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15/01/2023 18:05h

Justiça aceita denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios , feita a partir de investigações da Polícia Civil. Caso ocorreu na véspera de natal

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A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra três suspeitos de envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba instalada em um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera de natal (24). A denúncia foi feita com base nas investigações da Polícia Civil. Com a decisão tomada na última terça-feira (10), o trio de suspeitos vira réu. 

O advogado especialista em direito penal Helton Marques explica que, a partir deste momento, as três pessoas suspeitas de tentar explodir o artefato nos arredores do aeroporto de Brasília serão intimadas para apresentar, no prazo de 10 dias, a defesa do processo por meio de advogados ou defensoria pública.

“É nesse momento também que eles podem arrolar testemunhas, oferecer documentos e justificações e especificar as provas também”, explica o especialista em direito penal.

Helton Marques afirma que, mesmo com o trio de suspeitos virando réu, as investigações continuam para saber se há mais pessoas envolvidas no ocorrido. “As investigações irão continuar porque eles estão buscando outros autores do crime ou partícipes também”, esclarece.

Relembre o caso

A suspeita de uma bomba em um caminhão localizado em área próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília mobilizou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal no dia 24 de dezembro, véspera de natal. 

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O dispositivo foi localizado em via pública, perto de uma concessionária de veículos. O caso ocorreu um dia após a Polícia Militar do Distrito Federal atender ocorrência de suspeita de artefato explosivo na capital. 

Por meio de nota, a Inframérica, administradora do terminal, informou que, durante uma ronda de rotina, ainda pela manhã, “a equipe de vigilância e monitoramento do Aeroporto de Brasília encontrou um artefato suspeito próximo às concessionárias de veículos no sítio aeroportuário e acionou os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros Militar do DF.”
 

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02/01/2023 20:03h

A estimativa é da Academia Americana de Oftalmologia (AAO). Um dos principais motivos apontados para o cenário é o uso excessivo de telas digitais, como celulares e televisores por crianças e adolescentes

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Em 2050, metade da população mundial terá miopia. A projeção é da Academia Americana de Oftalmologia (AAO). Trata-se de um distúrbio na visão cuja principal característica é a dificuldade de enxergar de longe. Um dos principais motivos apontados para o cenário é o uso excessivo de telas digitais, como celulares e televisores por crianças e adolescentes. 

As vítimas mais comuns são os jovens. A estimativa é de que 20% dos jovens em idade escolar são diagnosticados com doenças visuais. No Brasil, o número de prescrições de óculos por oftalmologistas triplicou para crianças de 6 a 8 anos, comparado há cinco anos.

“Os maiores problemas com a miopia podem acontecer na escola, por exemplo, para enxergar o quadro. Também para enxergar placas de trânsito ou letreiros de ônibus ou assistir TV. Tudo o que for mais distante pode ser dificultado”, destaca a médica oftalmologista, Fabíola Marazato.

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a miopia é um dos problemas de saúde pública que mais evoluem em todo o mundo. Até os cinco anos, por exemplo, a quantidade de crianças que sofrem com a condição é de cerca de 1%. Aos 10 anos, a taxa vai para 8% e aos 15, chega aos 15%.

Como evitar o problema

De acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP) e com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), os pais devem estimular os filhos a olhar mais para o horizonte. Isso pode ser orientado por meio de brincadeiras. Além disso, é preciso evitar a exposição de telas por crianças menores de dois anos. 

Quando elas têm 5 anos, é necessário limitar o tempo máximo a uma hora por dia. Para crianças com idade entre 6 e 10 anos, o tempo limite deve ser de duas horas diárias. Já os adolescentes, até três horas.
 

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Brasil
01/01/2023 18:55h

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início neste domingo (1º) ao seu terceiro mandato em solenidade de posse no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o discurso teve duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já em pronunciamento aos apoiadores no Palácio do Planalto pediu união aos brasileiros

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Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que vai revogar os decretos que flexibilizaram o uso de armas . Ele anunciou também que vai tentar derrubar o teto de  gastos públicos, o qual classificou como "estupidez". 

Lula tomou posse como o trigésimo nono presidente da República neste domingo (1º). Geraldo Alckmin (PSB) foi empossado como vice-presidente. Em sessão solene no Congresso Nacional, Lula deu início ao seu terceiro mandato à frente do Executivo. Ele governou o Brasil entre 2003 e 2010. 

Ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. "Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo", disse. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios caiu 6,5% em todo o país no ano passado. Ao todo, foram 47.503 assassinatos em 2021, patamar mais baixo desde 2011. 

O presidente  também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. 

"O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar", enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. 

A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Após o discurso de Lula (confira mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou, na solenidade. O senador disse a Lula que uma das tarefas do governo eleito é ajudar a pacificar o país, dividido após a eleição presidencial. Pacheco, ao contrário de Lula, defendeu a necessidade de ajuste das contas públicas. 

"O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia", destacou. 

Confira o que Lula disse sobre outros assuntos durante seu discurso de posse

Ataque aos acionistas de empresas públicas 

"Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas. É sobre essas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos". 

Infraestrutura

"Vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo".  

Industrialização

"Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados. O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa". 

Meio Ambiente

"Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia e a emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola". 

Relações internacionais

"Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais, fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado". 

O trajeto até o discurso de posse 

Após chegar à Catedral de Brasília, o presidente eleito desfilou em carro aberto e acenou aos apoiadores durante o trajeto entre a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional. Ao lado do vice-presidente Alckmin e de sua esposa, e da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, Lula fez o percurso no Rolls-Royce presidencial. 

No Congresso Nacional, ele foi recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois de assinar o termo de posse e discursar (veja acima) como presidente de forma oficial pela primeira vez, Lula se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde discursou para a sua base eleitoral. 

Nesse segundo pronunciamento, Lula adotou um tom de maior conciliação e defendeu a união do povo brasileiro. "Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim".  

Expectativa

Maria José Calazans, professora aposentada de história, saiu de Feira de Santana (BA) rumo ao Distrito Federal a fim de matar a saudade dos familiares que moram na capital do país. Mas ela afirmou que tentaria ir à posse do presidente eleito, Lula, em quem vota desde a redemocratização, nos anos 1990. 

A professora afirma que não tem muitas expectativas quanto ao primeiro ano de mandato do petista, mas espera que ele consiga implementar sua agenda após o período. "Eu não tenho expectativa de que, no primeiro ano, o Lula vai dar conta, minha expectativa é partir do segundo ano. Eu acho que ele vai colocando as coisas aos poucos. Ele foi sempre pelo social. E eu espero que continue pelo social, matando a fome que está assolando o povo".  

Segundo a eleitora baiana, a educação deve ser uma das prioridades do novo presidente, principalmente para reverter os efeitos que a paralisação das aulas ou o estudo à distância causaram sobre os estudantes no contexto da pandemia. 

Ao Brasil 61, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disse que não faz estimativa de público de eventos, o que inclui o número de pessoas que foram à Esplanada dos Ministérios, para a posse presidencial. Até o fechamento da reportagem, os organizadores da posse também não informaram quantos compareceram ao evento. 

Após o discurso no Parlatório do Palácio do Planalto, Lula e Alckmin foram ao Itamaraty, onde receberam os cumprimentos de chefes de Estados e autoridades estrangeiras. Depois disso, Lula iria dar posse aos seus 37 ministros, indicados nas últimas semanas. 

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30/12/2022 09:30h

O valor está estimado em R$ 500 milhões, o maior da história, segundo a CAIXA. As apostas podem ser feitas até às 17h deste sábado, dia 31. O preço da aposta simples, com 6 números, é R$ 4,50.

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Os brasileiros que querem tentar a sorte para começar 2023 com um dinheiro extra na conta têm até este sábado, dia 31, para apostar na Mega da Virada. O prêmio está estimado em R$ 500 milhões, o maior valor da história, segundo a CAIXA. As apostas podem ser feitas até às 17h. O sorteio acontece também no sábado, às 20h.

Para apostar, basta preencher o volante específico da Mega da Virada 2022 com seus números da sorte, em uma das mais de 13 mil lotéricas CAIXA espalhadas pelo Brasil. 

Se preferir, pode fazer pelo portal Loterias CAIXA ou no aplicativo Loterias CAIXA, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. Quem é cliente do banco também pode apostar pelo Internet Banking.

Desde a primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que acertaram as seis dezenas milionárias. Segundo a CAIXA, se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada 2022 e aplicar o prêmio na poupança do banco, vai receber R$ 3,4 milhões por mês, somente em rendimentos.

O eletricista Lindauro Alves conta que sempre faz uma ‘fezinha’ na Mega da Virada e já tem planos para usar o dinheiro, se for o sortudo da vez.

“Já ganhei 4 quadras de R$ 600 [na Mega da Virada] e, agora que esse prêmio é o maior, não vou desistir de jogar. Se ganho uma bolada dessa, realizo o sonho dos meus dois filhos e o meu, que é comprar uma fazenda e uma ‘caminhoneta’ boa.”

Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O apostador ainda pode deixar que o sistema escolha os números por meio da opção de jogo Surpresinha. O preço da aposta simples, com 6 números, é R$ 4,50.

Para aumentar as chances de ganhar o prêmio, também é possível escolher a opção Bolão Caixa, com preço mínimo de R$ 10, sendo que cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível fazer um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Vale ressaltar que o Bolão CAIXA só é comercializado presencialmente nas Lotéricas CAIXA, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota. Não há canais eletrônicos para o Bolão. 

Para mais detalhes sobre a Mega da Virada, acesse o site loterias.caixa.gov.br.

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28/12/2022 04:00h

As apostas podem ser feitas até as 17h deste sábado, dia 31. O sorteio também será realizado no sábado, às 20h. O valor da aposta simples, com 6 números, é de R$ 4,50.

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Quem gosta de apostar na Mega da Virada tem mais um motivo para tentar a sorte este ano. O prêmio deve ser de R$ 500 milhões, o maior valor da história, segundo a CAIXA. As apostas podem ser feitas até às 17h deste sábado, dia 31. O sorteio acontece no mesmo dia, às 20h.

Se você é um dos que sonham em começar o ano com um dinheiro extra na conta, basta preencher o volante específico da Mega da Virada 2022 com seus números da sorte, em uma das mais de 13 mil lotéricas CAIXA espalhadas pelo Brasil. 

Se preferir, pode fazer sua ‘fezinha’ pelo portal Loterias CAIXA ou no aplicativo Loterias CAIXA, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. Quem é cliente do banco também pode apostar pelo Internet Banking.

Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O apostador ainda pode deixar que o sistema escolha os números por meio da opção de jogo Surpresinha. O preço da aposta simples, com 6 números, é R$ 4,50.

Para aumentar as chances de ganhar o prêmio, também é possível escolher a opção Bolão Caixa, com preço mínimo de R$ 10, sendo que cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível fazer um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Vale ressaltar que o Bolão CAIXA só é comercializado presencialmente nas Lotéricas CAIXA, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota. Não há canais eletrônicos para o Bolão. 

Desde a primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que acertaram as seis dezenas milionárias. Segundo a CAIXA, se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada 2022 e aplicar o prêmio na poupança do banco, vai receber R$ 3,4 milhões por mês, somente em rendimentos.

A CAIXA também lembra que, do valor arrecadado pelas Loterias, quase metade é destinado a repasses sociais, como determina a legislação vigente. Ou seja, ao fazer as apostas, os brasileiros contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social. 

Para mais detalhes sobre a Mega da Virada, acesse o site loterias.caixa.gov.br.

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27/12/2022 04:00h

Os pedidos de indenização são gratuitos e devem ser feitos em uma agência do banco ou pelo aplicativo DPVAT CAIXA

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A gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, serão realizados pela CAIXA por mais um ano. O banco assumiu a gestão do benefício em janeiro de 2021 e continuará responsável até 31 de dezembro de 2023.

O DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em território nacional. Qualquer vítima pode fazer o requerimento, inclusive motoristas e passageiros ou beneficiários das vítimas. Para isso, é preciso fazer o pedido em uma agência do banco ou pelo aplicativo DPVAT CAIXA. 

Para as solicitações feitas nas agências da CAIXA, é preciso apresentar a documentação requerida por lei. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização é feito em até 30 dias. O atendimento pelo aplicativo é 100% digital. Após o download do app, o usuário deve se cadastrar. Caso já tenha cadastro em outros apps da CAIXA, a senha de acesso é a mesma. Depois de fazer o login, o usuário deve clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária. 

A ferramenta também conta com o campo “Acompanhar minha solicitação”, onde é possível verificar o andamento do processo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento, se for o caso.

Alguns documentos são obrigatórios para fazer o pedido, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas.  Você encontra a lista completa com os documentos necessários para a indenização no site www.caixa.gov/dpvat

É importante lembrar que o acesso ao DPVAT é gratuito. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, com a finalidade de amparar as vítimas. O seguro também paga o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos ou por cargas transportadas. 

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, conforme o tipo de lesão da vítima. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, de acordo com os valores gastos pela vítima no tratamento.

Para saber mais sobre o DPVAT acesse o site www.caixa.gov.br/dpvat ou entre em contato com a CAIXA pelo telefone 0800 726 0207.

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