A Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul recebeu 1,7 mil projetos para concorrer aos R$ 14 milhões disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. Segundo o governo estadual, o quantitativo de projetos é inédito. Puderam apresentar propostas microempreendedores individuais, empresas, entidades, associações e instituições da área cultural com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado.

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A Lei Aldir Blanc disponibiliza um total de R$ 85 milhões para os 497 municípios gaúchos. A legislação foi criada em junho de 2020 visando fortalecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, são R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

Além do cenário da pandemia, a estiagem também contribuiu de maneira significativa para a redução de empregos formais no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho registrou, de janeiro a agosto de 2020, a extinção de 88,6 mil vínculos de emprego formal.

Essa baixa representou um recuo de 3,5% do contingente total de empregos do segmento mais protegido do mercado de trabalho. Nesse contexto, os mais afetados foram mulheres, trabalhadores menos escolarizados e a população com idade igual ou superior a 50 anos.

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Em relação aos setores, o mais atingidos pela crise foram Comércio e Serviços. Os números tiveram como base os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Com um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 82,1 bilhões, o que equivale a 6,9% de participação no PIB industrial nacional, as indústrias do Rio Grande do Sul devem se beneficiar com o PL 2735/2020, parado na Câmara dos Deputados desde junho. Isso porque o texto facilita o parcelamento de dívidas dos contribuintes (pessoas físicas, jurídicas e empresas em recuperação judicial) com a União, afetados pela pandemia da Covid-19.
 
O isolamento social obrigou muitos segmentos da economia a fecharem as portas, o que reduziu drasticamente o faturamento de boa parte das empresas, causando aumento do endividamento, inclusive com a Receita Federal. Com base nisso, o Programa Extraordinário de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela Covid-19, batizado de Pert-Covid, propõe que pessoas físicas e empresas com dívidas de natureza tributária e não tributária a nível federal possam renegociar o pagamento desses débitos.
 
Autor da proposta, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) sugere que os contribuintes interessados em aderir à regularização teriam um prazo de 90 dias após o fim do estado de calamidade pública. Isso quer dizer, três meses após 31 de dezembro, segundo decreto do Congresso Nacional. 
 
Segundo o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), o parcelamento de débitos com a União é muito importante para manter as empresas abertas e, até mesmo, de ressuscitar as que sucumbiram por causa da pandemia. “O projeto evita a falência de pequenas, médias e grandes empresas. Inclusive, eu creio na recuperação daquelas que também já decretaram falência e que possam achar uma outra alternativa à medida em que conseguem parcelar o seu débito”, acredita. 

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Condições

Para as pessoas físicas que aderirem ao parcelamento, o projeto prevê até 120 meses, isto é, dez anos para o contribuinte pagar seus débitos junto à União. Já para as pessoas jurídicas, o PL não estabelece um número de parcelas, mas prevê que o pagamento dos débitos vai estar atrelado ao faturamento do mês anterior. 
 
Em 2021 e 2022, o valor da parcela seria de 0,3% sobre a receita bruta do mês anterior para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. Para os demais casos, seria de 0,5%. A partir de 2023, o percentual subiria para 0,5% para empresas do lucro presumido e 1% para as demais.
 
Outro ponto de destaque no projeto é o desconto de até 90% das multas de mora, de ofício, multa isolada, juros e encargos legais para os contribuintes. Para André Félix Ricotta, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, o Pert-Covid é o “melhor programa de recuperação tributária já proposto no país”. Ele acredita que o PL pode ajudar a salvar as empresas que foram muito impactadas com a crise econômica causada pela pandemia.
 
“Essa medida, por si só, não é o suficiente para retomada e crescimento econômico das empresas, mas ajuda, com certeza, as empresas que estão com débito aberto a se regularizarem e seguirem seus caminhos e objetivos em sofrer nenhuma constrição patrimonial”, ressalta.
 
Segundo ele, as condições para o parcelamento oferecidas às empresas são boas, pois levam em conta a capacidade de pagamento em cada realidade. “É um percentual bem tranquilo pra qualquer pessoa jurídica conseguir suportar dentro do seu faturamento e se regularizar perante a Receita Federal do Brasil e a PGFN”, conclui. 

Números

A aprovação do projeto de lei pode ajudar a manter boa parte dos empregos da indústria gaúcha, cerca de 760 mil, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2019, o segmento pagou mais de R$ 5 bilhões em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributo federal. 

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul elaborou uma cartilha com orientações para o controle e prevenção da Covid-19 durante a campanha eleitoral. A ideia das autoridades sanitárias é evitar aglomerações, contatos físicos e aumento do fluxo de pessoas. 

O documento reforça a importância do uso das máscaras, além dos cuidados quanto à higienização das mãos e de objetos. Entre as ações que devem ser evitadas, segundo a Secretaria, estão as carreatas, bandeiraços, caminhadas e visitas. No entanto, caso ocorram, o órgão disponibilizou protocolos a serem seguidos. Os veículos não devem circular com lotação máxima e a organização deve garantir que as pessoas não saiam dos automóveis no percurso, por exemplo. 

No caso dos eventos e comícios, a sugestão é de que os organizadores sigam as regras aplicáveis para situações comparáveis, como lojas, restaurantes, instituições de ensino ou eventos corporativos. 

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A Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul realiza uma série de reuniões com empresários dos setores de eventos para discutir a flexibilização das medidas de distanciamento tomadas em decorrência do novo coronavírus. 

Representantes do ramo de festas infantis estiveram com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, além da Diretora do Departamento de Ações em Saúde, Ana Costa para debater o tema.
 
Questões como uso de pratos e talheres, distância das mesas, higienização dos brinquedos e comportamento dos convidados na hora do “Parabéns a você” foram alguns dos pontos levantados pelos presentes.

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A ideia é que seja produzido um documento com as novas regras, e partir deste, seja realizado um evento-teste antes de aplicar as mudanças em decreto. De acordo com a pasta, ainda não há datas estimadas. 
 
Além dos buffets infantis, empresários dos ramos de formaturas e bailes também devem se reunir com o governo ainda nesta semana. O Estado do Rio Grande do Sul está classificado, segundo o governo com a bandeira laranja que indica risco médio de infecção pela covid-19.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 consórcios de municípios que devem receber recursos para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). A verba para o custeio dos estudos será disponibilizada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ao todo, os 23 consórcios reúnem 304 cidades da Bahia, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos do Governo Federal serão centralizados na Caixa e é o banco público que vai fazer a modelagem e contratar os estudos. A expectativa do MDR é de que 9,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 

“Ainda não é uma parceria público-privada e nem uma licitação. É o primeiro passo de uma longa jornada. Podemos ver resultados nisso a médio e longo prazo. O governo fica com os recursos e ele quem faz toda a gestão. Os recursos não vão para os consórcios, mas a modelagem é feita individualmente. Cada consórcio tem uma proposta para tentar atrair o setor privado”, explica Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Ao todo, 41 consórcios participaram no processo seletivo. O MDR irá convocar os 23 selecionados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.

O FEP custeia todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os custos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para isso, o governo federal contrata consultorias especializadas e a Caixa Econômica fornece suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e consórcios intermunicipais. 

Para Cláudia Lins, a verba federal vem em um momento de escassez de recursos públicos para a área de saneamento. Mesmo com o possível recurso disponibilizado, Lins destaca que os estudos podem não ter êxito. “Os consórcios são uma excelente forma de regionalização do serviço, de mostrar a força da titularidade municipal em atrair o setor privado. É um passo inicial, sem dúvida nenhuma. Pode ser que esses estudos não tenham êxito, é uma aposta, digamos assim. Mas é uma esperança que o setor privado tenha interesse e possamos, a médio e longo prazo, promover melhorias nos serviços de resíduos sólidos”, diz. 

O chamamento público foi publicado em abril de 2020 visando dar suporte à estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Essas atividades correspondem aos chamados “serviços divisíveis”, que incluem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

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Seleção

Para que as propostas se tornassem elegíveis, precisavam conter soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. Também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

A seleção visou identificar e priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. 

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul convocou todos os servidores e professores, do ensino médio e do ensino técnico da rede pública, para iniciarem o plano de ação de retorno às aulas. A preparação do volta às aulas ocorrerá em regime de plantão, com o revezamento e escalonamento da equipe, cumprindo todos os protocolos sanitários de distanciamento social controlado.

A partir desta segunda-feira (5), retomam às aulas estudantes da educação infantil, 3º ano do ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos (EJA). O governo estadual encaminhou para as Coordenadorias Regionais de Educação memorando circular orientando os profissionais para o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais.

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Cada instituição de ensino deverá se valer de sua autonomia financeira para comprar máscaras, álcool gel, termômetro, luvas descartáveis de látex, produtos de higienização, entre outros produtos. 

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul começa a retomar os trabalhos deixados em segundo plano por conta da pandemia de Covid-19. Aos poucos, discussões, como a da Planificação da Saúde, voltam à pauta da equipe diretiva da SES, e das Coordenadorias Regionais da Saúde.

A Planificação da Saúde é um processo de reflexão sobre o papel da Rede de Atenção à Saúde fornecendo apoio técnico às equipes gestoras municipais e trabalhadores da área, no sentido de qualificar a organização da Rede de acordo com os princípios do SUS, do cuidado integral entre os níveis de atenção primário, secundário e terciário.

O tema foi tratado durante reunião virtual nesta semana entre a Secretaria da Saúde e Coordenadorias Regionais da Saúde envolvidas no processo. Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também participam das discussões.

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A ideia é saber como cada coordenadoria lida com a Planificação durante o período de pandemia e elaborar métodos conjuntos de retomada do trabalho. De acordo com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, apesar da Covid-19, o governo seguiu apostando na Planificação, não só como um processo de reorganização dos serviços públicos na área da saúde, mas como um balizador de estratégias que resultem em entregas de serviços de qualidade aos cidadãos.

A aprovação da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados no início do mês pode baratear o preço do produto para os mais de 60 mil consumidores no Rio Grande do Sul. O primeiro passo para que isso ocorra é o sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013, que agora está em análise no Senado. 
 
A Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) é a responsável pela comercialização e distribuição de gás natural no estado. Cerca de 58 mil residências, 1.325 estabelecimentos comerciais, 168 indústrias e 91 postos de combustíveis são atendidos pela empresa.
 
O PL do gás natural quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. Além disso, o texto prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez de concessão, exigida atualmente. Especialistas acreditam que essas medidas vão aumentar a competitividade e a oferta de gás natural.
 
Assim, as distribuidoras do produto, como a Sulgás, poderiam comprar o combustível a um custo menor, o que pode reduzir o preço para os consumidores, como a indústria, por exemplo. É o que acredita o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
 
“A tendência é haver redução enorme dos preços e, isso, com certeza, terá grande repercussão. Produzir um marco regulatório que dê acesso às mais diversas matrizes é transformar a indústria e o agro brasileiro muito mais competitivos do que são hoje”, diz.  

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Câmara aprova nova lei do gás natural

Projeção

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano e reduzir o valor do produto para a indústria em até 50%. 
 
São muitas as vantagens do uso do gás natural pela indústria, agropecuária e outros segmentos. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o que contribui com o meio ambiente.
 
Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, destaca a importância do gás natural para o país e os diversos fins para os quais pode ser usado.  “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica. 

Rede

Atualmente, a rede de distribuição de gás natural no Rio Grande do Sul tem 1.258 km e atende a 42 municípios, de acordo com Sulgás. A companhia pretende ampliar essa malha e chegar a mais sete municípios em quatro anos: Gramado, Canela, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Viamão e Estância Velha. 

Nesta quarta-feira (30/09), foi oficializada a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) de Pelotas, Rio Grande e Passo Fundo. Com a integração do policiamento nessas regiões, sobe para 16 o número de cidades com compatibilização das áreas de atuação pela Polícia Civil e Brigada Militar. A medida faz parte das ações do programa RS Seguro para os 23 municípios priorizados pelo planejamento estratégico. De acordo com o governador Eduardo Leite, a articulação permanente entre as instituições da área da segurança é fundamental para seguir reduzindo os indicadores de criminalidade no Estado.

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Com esse objetivo, uma das ações estratégicas do RS Seguro é a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) no grupo de municípios considerados prioritários para a Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg). A seleção desses municípios se dá por meio de estudo da concentração dos maiores indicadores de criminalidade violenta nos últimos anos, realizado pelo comitê executivo do RS Seguro.