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Mais três municípios do Sul do País tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida se deu porque os entes enfrentam dificuldades por causa da estiagem que atinge a região.

Com o reconhecimento, as cidades de Cerro Largo e Redentora, no Rio Grande do Sul; e o município de Quilombo, em Santa Catarina, vão poder ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população, por exemplo.

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De acordo com o MDR, o auxílio pode ser solicitado sempre que houver necessidade, mesmo em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Para ter acesso aos recursos, é necessário atender aos critérios exigidos por instrução normativa. Além disso, as prefeituras e os governos estaduais precisam apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Rio Grande do Sul (Sedetur) distribuiu R$ 2,5 milhões a 39 municípios para a execução de projetos selecionados pela Consulta Popular. Esses recursos serão usados na instalação de placas turísticas, revitalização de praças, construção de infraestrutura e promoção regional estão entre as ações beneficiadas.

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Além disso, existe ampla diversidade de projetos de turismo beneficiados pela Consulta Popular, como atualização da sinalização dos caminhos turísticos do município; obras de revitalização; desenvolvimento de plano para marketing turístico, entre outros.

O destino dos recursos da Consulta Popular é decidido anualmente. Governo e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo por meio de assembleias públicas. Nessas reuniões, os temas são debatidos pela população. Depois disso, as prioridades são definidas em votação por parte dos eleitores.

Cerca de R$ 1,3 milhão estão sendo repassados para oito municípios dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, em resposta aos desastres naturais. Grande parte dos beneficiados com os recursos federais foram afetados pela estiagem na região Sul. 

O repasse é realizado por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Além da verba, o governo catarinense terá recursos disponíveis para ações de resposta às enxurradas ocorridas no fim do ano passado. 

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A verba deve ser utilizada para compra de alimentos, aquisição de reservatórios de água para o abastecimento da população e reparos. O apoio emergencial é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

O Rio Grande do Sul voltou a apresentar em uma região a bandeira preta, que representa risco altíssimo para o novo coronavírus. O quadro ocorre após duas semanas sem a classificação mais alta prevista no modelo. Isso se deu com o indeferimento, nesta segunda-feira (4), dos quatro pedidos de reconsideração ao mapa preliminar da 35ª rodada do Distanciamento Controlado.

No mapa definitivo desta rodada, que passa valer a partir desta terça (5) e vai até a próxima segunda-feira (11), a região de Bagé fica na cor preta. Outras 13 regiões ficam em bandeira vermelha, que significa risco epidemiológico alto. Outras 7 são classificadas em bandeira laranja, com risco médio.

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Das 21 regiões Covid do estado, apenas Guaíba e Uruguaiana, que se encontram em bandeira laranja, não aderiram ao sistema de cogestão. Os demais podem adotar protocolos próprios, elaborados pelas respectivas associações regionais, mas no mínimo iguais à bandeira anterior.

Após o prazo de 36 horas, o primeiro mapa preliminar do modelo de Distanciamento Controlado de 2021 recebeu quatro pedidos de reconsideração. O total foi contabilizado até as 7h deste domingo (3). Os recursos encaminhados por associações regionais e municípios são de regiões em vermelho que buscam atingir a bandeira laranja, e de bandeira preta para vermelha.

Na última sexta-feira (1) o governo do Rio Grande do Sul divulgou o mapa preliminar da 35ª rodada com uma bandeira preta na região de Bagé. A cor representa risco altíssimo para o coronavírus. O restante do mapa está dividido em 13 bandeiras vermelhas, que significa risco alto, e sete laranjas, que corresponde a risco médio.

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Em bandeira laranja estão as regiões de Santa Maria, Uruguaiana, Taquara, Novo Hamburgo, Guaíba, Cruz Alta e Erechim. Com exceção de Bagé, as demais foram classificadas em bandeira vermelha.

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que perderam as lavouras por causa da seca passam a receber apoio para minimizar os impactos sofridos. A partir de um pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas que ajudam esses trabalhadores.

Neste caso, foi autorizada a criação de linha emergencial de crédito de custeio para plantio na mesma área para os pequenos e médios produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. O benefício vale para aqueles que comunicaram perdas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou que tenha acionado o seguro agrícola entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2020.

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O produtor que quiser ter acesso ao crédito precisa seguir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a lavoura financiada. Para as operações no Pronaf, o limite de financiamento é de R$ 50 mil e no Pronamp, de R$ 300 mil, com juros de 4% e 5% ao ano, respectivamente.

 

Pessoas em situação de rua em cinco municípios gaúchos serão contempladas pelo programa PopRua RS. Durante um período inicial de três meses, esse grupo populacional que vive em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Rio Grande terão reforço no atendimento às demandas mais básicas, como alimentação, testagem, pernoite e atendimento médico. 

A população em situação de rua contará com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), espaço físico para higienização e banho, material de higiene pessoal, informações sobre empregos, entre outros atendimentos. 

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Com o projeto, o governo estadual afirma que pretende propiciar ao público-alvo a saída das ruas, fomentar o autocuidado e proteção na prevenção à Covid-19, ofertar espaços de moradia temporária, entre outros objetivos. O programa contará com um investimento de R$ 1,7 milhão.

Aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, a participação do Brasil no Protocolo de Nagoya pode evitar que produtores do Rio Grande do Sul tenham perdas por conta do uso e exploração do patrimônio genético de outros países. O acordo, no entanto, ainda aguarda promulgação de decreto presidencial para entrar em vigor. 

Pelo texto do tratado, os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação. No caso da soja, uma das bases da economia gaúcha, o Brasil teria de compensar a China, de onde vem o grão, se não houver consenso entre os países.

Para o doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e sócio-diretor da consultoria Agroicone, Ricardo C. A. Lima, a não participação brasileira no acordo pode trazer mais custos de produção aos produtores gaúchos e prejudicar a competitividade brasileira no mercado internacional. “Pode ter um país que queira fazer cobranças abusivas pelo uso de um produto que teve origem nele, o que pode chegar a impactar no preço de alimentos no Brasil. Como a lei de um país pretende ser implementada em território de outros países de uma forma retroativa? Isso é super discutível e ilegal no final das contas, e o Brasil precisa estar lá para discutir isso”, afirma. 

O Protocolo de Nagoya foi criado em 2010, pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – espécie de conselho global que define regras internacionais sobre os recursos genéticos como sementes ou micro-organismos. Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a entrada definitiva do Brasil no acordo internacional é um avanço para a economia nacional.

“Esse acordo vai estipular as regras e parâmetros para a repartição de benefícios econômicos a recursos genéticos, sementes, plantas, animais. Alguns vão dizer que agora ficamos vulneráveis, que vamos ter que pagar pela origem dos produtos. Não. Na nossa legislação 13.123/2015, em que fui relator, já preservamos esses interesses”, diz o parlamentar. 

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Cenário internacional

Com a entrada em vigor do acordo de Nagoya, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda mundial da biodiversidade.

Na avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, a ratificação do tratado traz mais respaldo internacional ao Brasil no segmento da biodiversidade. Dias acredita que um dos principais pontos do acordo é a segurança jurídica para atração de investimentos.

“A ratificação é importante porque dá ao Brasil assento nas mesas de negociação de aprimoramento do Protocolo de Nagoya daqui para frente. Todo mundo fala do potencial da bioeconomia do Brasil, mas sem regras jurídicas bem estabelecidas sobre como proceder com relação ao acesso e à repartição de benefícios pelo uso dos recursos genéticos, fica muito difícil para as empresas investirem em bioeconomia no Brasil”, argumenta. 

Foi autorizado repasse de R$ 4,57 milhões para ações de recuperação de encostas e de socorro e assistência à população de sete cidades atingidas por desastres naturais. O montante será destinado através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A maior parte dos recursos foi destinada ao estado do Piauí, que enfrenta longo período de seca em uma área que afeta 31 municípios. Dois municípios gaúchos e um catarinense em situação de emergência por conta de estiagem também tiveram repasses autorizados pela Defesa Civil nacional. Já na Bahia, dois municípios vão receber recursos para atenuar os impactos das tempestades e inundações ocorridas em novembro. 

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O MDR também reconheceu a situação de emergência em 28 cidades brasileiras, a maior parte em decorrência de seca ou estiagem. Atualmente, já são 56 municípios do Rio Grande do Sul e 41 de Santa Catarina com reconhecimento federal em decorrência do período de estiagem.

O governo do Rio Grande do Sul lança, nesta quinta-feira (17), o programa RS Trabalho, Emprego e Renda (RS TER), que visa o treinamento de pessoas para a gestão de negócios e a geração de trabalho, emprego e renda por meio do fomento ao empreendedorismo, a criação e/ou sustentabilidade de negócios embrionários, micro e pequenas empresas.  Por conta da pandemia, o lançamento será feito online, às 11h30, através das redes sociais do governo do estado.

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