O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela falta de chuvas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).  

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Boa Vista do Incra, Cacique Doble, Constantina, Coronel Bicaco, Entre-Ijuís, Erechim, Ernestina, Erval Seco, Horizontina, Ibirubá, Itacurubi, Jari, Lagoão, Mormaço, Nova Bréscia, Putinga, Redentora, Rodeio Bonito, Salvador das Missões, Santa Maria, Santa Tereza, Santo  Ângelo e Vista Gaúcha.

Na quarta e quinta-feira desta semana, o MDR reconheceu a situação de emergência em outros 16 municípios gaúchos também atingidos pela estiagem – Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, Valério do Sul, Venâncio Aires, Campos Borges, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Rio dos Índios, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Selbach e Tunas.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Rio Grande do Sul registrou o maior número de casos de dengue, chikungunya e zika vírus nos últimos 10 anos. Comparado apenas com 2020,n o ano 2021 houve aumento de 152,10% no número de casos de dengue, chegando a 10.498 contaminados dentro do próprio estado. 

A técnica do Programa Estadual de Vigilância e Controle do Aedes aegypti do Rio Grande do Sul, Carmen Gomes, diz que o estado mantém uma política constante de conscientização dos municípios. “A gente sabe que o mosquito existe o ano inteiro. Por isso, é preciso que os municípios mantenham ações de combate ao longo de todo o ano para que, quando chegar a estação do verão, a gente tenha um índice de infestação menor”, enfatiza. 

Nas regiões em que há uma transmissão sustentada, o estado adiciona a nebulização por inseticida, popularmente chamada de fumacê. Contudo, a técnica não dispensa a população de seguir com um olhar vigilante para locais onde pode haver presença de água parada, condição para que as fêmeas depositem os seus ovos.

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Cláudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários 

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
3. Feche bem os sacos e lixo.
4. Guarde os pneus em locais cobertos.
5. Tampe bem a caixa-d´água.
6. Limpe as calhas.

Por isso, a campanha do Ministério da Saúde deste ano estimula que os cidadãos associem o combate à dengue à rotina. “Não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. Então a campanha deste ano ela traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para que ele faça uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e eliminá-los para não deixar que o mosquito nasça”, explica o coordenador geral de Vigilância de Arboviroses da pasta, Cássio Peterka. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina. 

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quinta-feira, 20 de janeiro, a situação de emergência em mais oito cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. 

Os municípios que sofrem com o desastre natural são Campos Borges, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Rio dos Índios, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Selbach e Tunas. 

Nessa quarta-feira, 19 de janeiro, oito cidades do Rio Grande do Sul também tiveram a situação de emergência reconhecida pelo mesmo desastre. São elas: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como funciona o processo de reconhecimento de situação de emergência e de liberação de recursos federais para ajudar as regiões afetadas por desastres. 

"O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos".

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2ID, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em oito cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os municípios que sofrem com o desastre natural são: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em 14 cidades do País afetadas pela estiagem ou por fortes chuvas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira.  

No Rio Grande do Sul, oito municípios sofrem com a estiagem. São eles: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

Já no Maranhão, a cidade de Imperatriz teve a situação de emergência reconhecida por causa das inundações e, em Novorizonte, o problema são as fortes chuvas. O mesmo ocorre em Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, e em Barretos, no estado de São Paulo. Teresina, no Piauí, e Ibiassucê, na Bahia, também obtiveram o reconhecimento federal em razão dos alagamentos.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas pelo País

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas. 
 

Quatro municípios do Rio Grande do Sul e outros três do Rio Grande do Norte obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta sexta-feira, 14 de janeiro. Todas são afetadas por desastres naturais relacionados à falta de chuvas.

As cidades gaúchas que obtiveram o status por conta de estiagem são Barão de Cotegipe, Dois Irmãos das Missões, Planalto e São José das Missões. 

Já no território potiguar, Campo Grande, Patu e São Miguel do Gostoso enfrentam seca.

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br. 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em dez cidades da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina afetadas por desastres naturais. A Portaria que concede o status foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida por conta da estiagem, que atinge Nova Cruz (RN), Novo Tiradentes (RS), Pinhal (RS) e Soledade (RS).

Na Bahia, o município de Paratinga registrou alagamentos. Também no estado baiano, Caravelas registrou chuvas intensas, assim como Barra do Corda (MA) e Santa Terezinha (MT). Por fim, duas cidades de Santa Catarina foram atingidas por granizo: Catanduvas (SC) e Timbó Grande (SC).

Apoio

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas pelas desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

O Rio Grande do Sul tinha 572 obras públicas com recursos federais paralisadas ao fim de 2019, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado em setembro de 2020. Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, esses empreendimentos custaram mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos benefícios  do empreendimento. 
• Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
• Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
• Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
• Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já executados. 
• Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
• Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
• Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos convênios,  das obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e indiretos  perdidos  em  razão da  paralisação. 
• Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
• Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 12.672 vagas no estado do Rio Grande do Sul. Desse total, 11.232 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 1.440 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S/A a captar até R$ 80 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos na expansão e na modernização do serviço de iluminação pública de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Portaria que chancela a medida foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (16), na Prefeitura da capital gaúcha.

O projeto da concessionária vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de habitantes do município. Estão previstas a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoria da eficiência e expansão da rede municipal de iluminação pública, além da implantação de centro de controle operacional, de sistema de telegestão e de projetos de iluminação de destaque. O investimento total será de R$ 162,6 milhões, sendo que os demais R$ 82,6 milhões serão investidos pela própria concessionária.

“Nós viemos a Porto Alegre para fazermos o lançamento de debêntures, que vão permitir que todos os 100 mil pontos de luz que existem na cidade sejam modificados para lâmpadas de LED. Isso vai dar maior segurança, permitir o turismo e que as pessoas tenham melhor qualidade de vida”, destacou o ministro Rogério Marinho.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ressaltou a importância de a cidade ter mais pontos de luz. Para ele, o esforço conjunto dos governos federal e municipal contribui para que isso aconteça mais rápido. "Esse lançamento das debêntures vai proporcionar mais pontos de luz na cidade de Porto Alegre. Vamos garantir uma cidade conectada, iluminada e que gere oportunidades de mais cultura na rua. Uma cidade iluminada é uma cidade mais segura", reforçou.

Histórico

A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para projetos de iluminação pública foi possibilitada com a publicação da Portaria n. 265/2021, em fevereiro deste ano. Desde então, o projeto de Porto Alegre é o quarto autorizado pelo MDR.

Em julho, a concessionária de Uberlândia (MG) recebeu autorização para captar R$ 91,2 milhões para serviços de modernização e aumento de eficiência do parque de iluminação pública, ampliação da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e implantação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em espaços históricos da cidade. As ações devem beneficiar cerca de 700 mil pessoas.

Já em Petrolina, R$ 28 milhões poderão ser captados para modernização e eficientização de toda a rede municipal de iluminação pública, além da implementação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em pontos turísticos da cidade. A projeção é que as intervenções beneficiem cerca de 355 mil pessoas.

Por sua vez, a concessionária de iluminação pública de Vila Velha (ES) foi autorizada a captar R$ 41 milhões para a substituição de 100% do parque de iluminação atual para lâmpadas LED e a implantação, instalação, recuperação, modernização e expansão da operação e manutenção da rede municipal de
iluminação pública do município. Ao todo, 486 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Parcerias Público-Privadas

Outro trabalho que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público-privadas. Com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a CAIXA e Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, sete municípios já concederam seus serviços de iluminação pública à iniciativa privada.

Em 13 anos, os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA), Sapucaia do Sul (RS), Campinas (SP) e Patos de Minas receberão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos, beneficiando mais de 4,4 milhões de pessoas.