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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Rio Grande do Sul

13/07/2020 10:45h

Apesar de continuar distante da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de um isolamento mínimo de 50%, o resultado mostra que o Rio Grande do Sul tem o melhor comportamento entre os demais estados da região Sul

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O último estudo divulgado pelo Comitê de Dados para o enfrentamento da Covid-19 aponta que o percentual de gaúchos que passaram a adotar o isolamento social com mais intensidade ficou em 43%. A medida foi notada graças ao aumento de regiões com bandeira vermelha, ou seja, classificadas como de alto risco, associadas às condições climáticas mais adversas dos últimos dias, no estado, como o registro de temperaturas mais baixas.

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Apesar de continuar distante da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de um isolamento mínimo de 50%, o resultado mostra que o Rio Grande do Sul tem o melhor comportamento entre os demais estados da região Sul.

No início da pandemia, a população do Rio Grande do Sul chegou a ter índices de isolamento próximos de 60%. No entanto, no mês de maio, a taxa caiu para 39,4% e, ao longo do último mês, o comportamento ficou sempre abaixo da média nacional. 
 

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10/07/2020 17:30h

Nas últimas duas semanas, a região foi atingida por dois ciclones extratropicais

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul disparou um alerta de risco de inundações para os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do estado, o volume de chuvas que atinge a região oferece risco. Nos últimos dias, a passagem de um ciclone extratropical pelo Sul do país fez com que 2.972 pessoas precisassem sair de casa e se refugiar na casa de parentes e amigos. Outras 1.175 precisaram ser acolhidas em abrigos.

Região Sul tem as maiores taxas de crescimento de casos e óbitos por Covid-19 na última semana

O maior estrago foi no município de São Sebastião do Caí, na região metropolitana de Porto Alegre. Na cidade, 1.700 pessoas ficaram desalojadas e 160 foram acolhidas em abrigos municipais. Isso aconteceu porque o Rio Caí transbordou, inundando ruas e entrando nas casas. 

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10/07/2020 10:45h

Os medicamentos com prescrição humana e animal, a maioria anestésicos, vão reabastecer os kits de intubação dos hospitais gaúchos

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A Secretaria de Saúde (SES) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado (CRMV-RS) firmaram uma parceria colaborativa para reabastecer com medicamentos os chamados kits de intubação nos hospitais gaúchos. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) completa essa parceria.

A iniciativa prevê que medicamentos em estoques de clínicas e hospitais veterinários que não fizerem falta para o atendimento dos animais possam ser repassados para os centros de saúde que estejam precisando. Segundo os órgãos parceiros, esses medicamentos são os que possuem prescrição humana e animal liberada pela Anvisa.   

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O repasse será feito por meio de contrato de cedência de uso e reposição dos itens. O levantamento dos remédios disponíveis em estoque vem sendo feito por meio de inventário. O Conselho abriu um canal digital de acesso nas redes para adesão e disponibilização dos itens a serem repassados aos hospitais. Os serviços de saúde veterinários poderão fazer o  cadastro no site do Conselho a partir dessa sexta-feira (10), no site www.crmvrs.gov.br
 

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09/07/2020 17:30h

Segundo ONS, seca também teve melhora, mas ainda assola diversos municípios

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As bacias hidrográficas dos rios e Iguaçu  e Uruguai apresentaram aumento médio das vazões naturais de 75,5% e 68,9%, respectivamente, no final do mês de junho. De acordo com  o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste período, o volume de água que chega nesses reservatórios é maior do que o volume que sai deles. 

De acordo o ONS, no final de junho houve uma recuperação significativa na capacidade de armazenamento das bacias que compõem o Subsistema Sul, que encerrou o mês com 37,9% de sua capacidade, 6,8 pontos percentuais do registrado em 18 de junho e 8,1% acima do verificado em 1º de janeiro deste ano. 

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Apesar dos bons resultados, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em 23 de junho, Santa Catarina possuía 141 municípios que sofriam com a seca, enquanto Paraná e Rio Grande Sul tinham, respectivamente, 61 e 71 cidade nesta situação. Mas, segundo a entidade, a seca vem apresentando queda na região. 

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LOC.: As bacias hidrográficas dos rios e Iguaçu  e Uruguai apresentaram aumento médio das vazões naturais de 75,5% e 68,9%, respectivamente, no final do mês de junho. De acordo com  o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste período, o volume de água que chega nesses reservatórios é maior do que o volume que sai deles. 

De acordo o ONS, no final de junho houve uma recuperação significativa na capacidade de armazenamento das bacias que compõem o Subsistema Sul, que encerrou o mês com 37,9% de sua capacidade, 6,8 pontos percentuais do registrado em 18 de junho e 8,1% acima do verificado em 1º de janeiro deste ano. 

Apesar dos bons resultados, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em 23 de junho, Santa Catarina possuía 141 municípios que sofriam com a seca, enquanto Paraná e Rio Grande Sul tinham, respectivamente, 61 e 71 cidade nesta situação. Mas, segundo a entidade, a seca vem apresentando queda na região. 

Reportagem, Paulo Oliveira

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09/07/2020 10:30h

Até 12 julho, entidades das mais variadas poderão opinar sobre o assunto

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Até 12 de julho, o governo do Rio do Sul vai coletar opiniões de 1.520 entidades representativas sobre a retomada presencial das atividades de ensino no estado. O governo vai ouvir sugestões sobre a volta às aulas e sobre os melhores protocolos a serem adotados para garantir a segurança de professores, alunos e funcionários das escolas. 

A Secretaria de Educação do Rio Grande ainda não definiu a data de retorno das aulas presenciais, mas afirma que o retorno das atividades presenciais será gradual e por etapas de ensino, a cada duas ou três semanas. 

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Podem participar da consulta entidades da educação, saúde, conselhos tutelares, conselhos estaduais, entre outros. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a rede estadual de ensino atende a mais de 2,5 milhões de alunos, desde a pré-escolas até a pós-graduação. 

Para mais informações, acesse: https://educacao.rs.gov.br/
 

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08/07/2020 11:00h

O grupo de trabalho é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado

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A Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, entidade composta por 28 órgãos públicos e parceiros, criou um grupo de trabalho para auxiliar no monitoramento das ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A Rede de Controle tem o objetivo de colaborar no aprimoramento da gestão pública e do controle social e favorecer a integração dos órgãos de controle.

O grupo elaborou um guia com orientações sobre o controle e riscos nas aquisições e contratações no combate à doença.Entre as ações desenvolvidas pela entidade, está o envio de notas técnicas sobre a transparência no gasto do dinheiro público durante a pandemia do novo coronavírus. O grupo é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

A associação atua em quatro eixos, transparência das aquisições relativas à Covid-19; orientações a entes públicos;  troca de informações entre órgãos de controle e produção de conhecimento sobre o impacto da Covid-19 na sociedade. 

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05/07/2020 00:00h

Especialistas afirmam que falta de saneamento e de infraestrutura em banheiros pode aumentar incidência da Covid-19

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Lavar as mãos e manter a casa limpa são medidas simples para evitar o contágio da Covid-19. No entanto, segundo a levantamento da Fundação João Pinheiro, sete milhões de moradias no Brasil sofrem com alguma carência de infraestrutura, como a falta de abastecimento de água e serviço de esgoto. Para ajudar famílias gaúchas de baixa renda, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) pretende realizar melhorias sanitárias em residências, com a construção ou adaptação de banheiros. 

Intitulado “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, o projeto conta com o apoio do governo do Rio Grande do Sul, órgãos de fiscalização do estado e da ONU-Habitat. São estimados investimentos de aproximadamente R$ 500 mil. O programa pretende atender 11 mil domicílios, dado contabilizado pelo IBGE de casas no Rio Grande do Sul que não possuem banheiros. No entanto, o conselho acredita que o número esteja subestimado e seja maior. 

Segundo o presidente do CAU Rio Grande do Sul, Tiago Holzmann da Silva, ficar em casa para boa parte da população, infelizmente, pode apresentar um risco de contágio da Covid-19. “Para grande parte da população do Rio Grande do Sul essa quarentena significa estar, muitas vezes, em uma situação precária em casas que não oferecem condições de moradia, qualidade de vida e segurança.”

Ele afirma que “lavar as mãos, ter acesso a água potável, sabonete e água limpa, o distanciamento social e morar em uma casa bem ventilada para muitos brasileiros é uma grande dificuldade”.

Planejamento

De acordo com José Stédile, secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, o crescimento desordenado das cidades gaúchas é o principal fator para que as moradias não tenham infraestrutura adequada. “A concentração de pessoas nas grandes cidades fez com que aumentasse muito as áreas irregulares, as moradias sem água e banheiro e sem as mínimas condições de se viver”. Segundo Stédile, a prioridade do estado é regularizar esses locais ao invés de construir novos loteamentos.

Um artigo publicado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) investigou os efeitos da falta da coleta de esgoto no aumento de casos do novo coronavírus. Baseado em pesquisas realizadas em diversos países, o estudo afirma que o vírus pode ficar através das fezes dos infectados, o que representa um risco a domicílios sem saneamento básico e sem acesso à água potável. É o que diz uma das professora a frente da pesquisa, Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da instituição. 

“As pessoas estão se infectando por conta dos resíduos das fezes. Ou seja, vírus presentes nos dejetos que entraram em contato com a água. É por isso que a falta de saneamento básico propicia o aumento de casos da Covid-19”, alegou a pesquisadora. 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo gaúcho afirma que divulgará em breve uma chamada pública para arquitetos e urbanistas que tenham interesse em atuar no projeto “Nenhuma Casa sem Banheiro”. As prefeituras interessadas também vão contribuir financeiramente com as reformas realizadas em seus municípios.

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02/07/2020 16:00h

Números contrastam com dados oficiais confirmados, que apontam 28.171

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Dados mais recentes da pesquisa Epicovid19-RS apontam que um a cada 214 habitantes do Rio Grande do Sul já foi infectada pelo novo coronavírus. O levantamento identificou que a proporção de pessoas com anticorpos para o vírus no estado cresceu de 0,18% para 0,47% no último mês. 

A estimativa do estudo é de que 53 mil gaúchos têm ou já tiveram a Covid-19. O número de casos pode ser menor, cerca de 32 mil, ou maior, 81 mil, ao se considerar a margem de erro. De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado, o número de ocorrências confirmadas é de 28.171. 

Pela análise da evolução da doença no estado, o número de pessoas infectadas atualmente é cerca de dez vezes maior na comparação com o primeiro levantamento da pesquisa, realizada entre 11 e 13 de abril. A letalidade baseada no total de casos é de 1,1%. 

O levantamento é feito em parceria entre a Universidade Federal de Pelotas e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Entre os sintomas mais relatados pelas pessoas nas entrevistas estão tosse, dor de garganta e alteração do olfato e do paladar.

Com marco do saneamento, senador Luis Carlos Heinze espera melhorar índices “pífios” no RS

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02/07/2020 03:00h

Parlamentar defende que “é necessário trazer o capital privado” para avançar no setor, a exemplo do que já ocorre com rodovias, ferrovias e hidrovias

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Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o novo marco do saneamento (PL 4.162/2019), aprovado no Senado na última quarta-feira (24), pode deixar para trás os índices “pífios” de cobertura no Rio Grande do Sul. O texto, que aguarda sanção presidencial, estabelece como meta para o Brasil que a universalização do saneamento seja alcançada até o final de 2033, quando 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para isso, a lei obriga que os novos contratos sejam licitados, por meio de concorrência entre empresas públicas e privadas.

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor.

Entre 2015 e 2018, o percentual de gaúchos sem água tratada subiu de 12,8% para 13,6%. Segundo o Instituto Trata Brasil, isso mostra que a infraestrutura de saneamento não tem acompanhado o crescimento populacional. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram outro cenário preocupante: 67,9% dos habitantes vivem sem coleta de esgoto e apenas 26,2% dos resíduos coletados passam por tratamento.

“Vários estados, como o meu, são atendidos por empresas públicas. O problema é que os números de água tratada e coleta de esgoto e o crescimento dos índices, nos últimos tempos, são pífios. É necessário trazer o capital privado”, defende Heinze.

Para que o atraso de décadas fique no passado, o senador Tasso Jereissati, na leitura do relatório sobre o marco legal, afirmou que o Brasil precisará de R$ 500 bilhões e 700 bilhões nos próximos anos. No entendimento de Luis Carlos Heinze, a injeção de recursos dessa ordem só será possível com a entrada de investidores privados. 

“Assim como o Brasil está investindo em rodovias, ferrovias e hidrovias - setores em que o país não tem recursos para fazer tudo que precisa para alavancar o desenvolvimento - somos favoráveis que a iniciativa privada faça parte desse processo também no setor de água e esgoto”, comparou.

Atualmente, 94% dos municípios brasileiros têm empresas públicas à frente dos serviços de saneamento e em apenas 6% das cidades as operações são feitas por companhias privadas. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que países considerados referência em saneamento, como Alemanha, Inglaterra e Chile, adotam modelo com a participação de concessionárias privadas de água e esgoto. 

O advogado de direito ambiental e econômico Alessandro Azzoni ilustra como a competição e a necessidade de rentabilidade incentivam a melhoria dos serviços no país. “Para eu poder ter uma arrecadação maior e pagar o meu serviço, eu preciso ligar o maior número de pessoas à rede, ou seja, tratar o esgoto do maior número de clientes e aumentar o fornecimento de água. Assim, você parte para a universalização do acesso ao saneamento básico”, indica.

No texto aprovado pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento - o que se pretende é unificar normas e processos, já que atualmente o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

Para levar saneamento de qualidade a cidades pequenas e áreas rurais, o novo marco legal cria os chamados blocos de municípios. Com isso, uma empresa escolhida por licitação tem a possibilidade de operar em mais de uma localidade, em uma tentativa de ajudar prefeituras que, individualmente, não teriam capacidade de atrair investimentos.

No esforço de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a legislação prorroga prazos para fim dos lixões no país, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2014. Se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei determina que capitais e regiões metropolitanas acabem com lixões no próximo ano e cidades com mais de 100 mil habitantes, até 2022. No caso de cidades de porte médio, entre 50 e 100 mil habitantes, o limite máximo é 2023 e em municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.
 

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01/07/2020 11:00h

Entre as ações, está a liberação de substâncias em caráter emergencial

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O Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou portaria que estabelece novas recomendações em relação a nuvem de gafanhotos que vem destruindo plantações na Argentina e está próxima a região sul do Brasil. O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do plano de supressão e as medidas emergenciais de controle a serem tomadas pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul caso a praga chegue nesses locais. 

Os planos de supressão devem ser feitos por órgãos locais desses estados a partir de normas do Ministério da Agricultura. Todas as ações a serem tomadas no âmbito estadual precisam ser detalhadas à pasta. O ministério também autorizou, em caráter emergencial e temporário, a utilização de dois inseticidas biológicos e outras substâncias. 

Segundo o Ministério da Agricultura, técnicos do órgão estão em alerta e de prontidão para aplicar ações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul em caso da nuvem de gafanhotos chegar nessas localidades. 
 

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