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TERMO DE USO E PARCERIA

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c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Rio Grande do Sul

20/04/2021 11:45h

Cerca de 124 mil medicamentos do kit intubação serão entregues a 62 hospitais em 47 municípios do Rio Grande do Sul

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A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul e o Exército farão a entrega de quase 124 mil medicamentos do kit intubação a 62 hospitais em 47 municípios gaúchos nesta terça-feira (20/4). Os bloqueadores neuromusculares, relaxantes musculares e sedativos são utilizados no procedimento de intubação em pacientes com dificuldades respiratórias e foram enviados pelo Ministério da Saúde a partir de uma doação da empresa Vale S/A. 

O lote é formado por fentanila (1.910 ampolas), propofol (22.620 ampolas), midazolam (77.850 ampolas) e besilato de cisatracúrio (21.450 ampolas), totalizando 123.830 unidades. 

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A lista de hospitais contemplados está em definição pela equipe técnica da Secretaria de Saúde do estado. O rateio é realizado com base em dados de estoque e consumo informados pelos próprios hospitais.

Desde o início da pandemia, já foram entregues aos hospitais gaúchos cerca de 470 mil unidades de medicamentos. A remessa a ser entregue nesta terça (20) será a maior entrega desses medicamentos já realizada pela Secretaria de Saúde do estado.
 

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03/04/2021 00:00h

A audiência, marcada pela ministra Rosa Weber, terá representantes da União e dos estados do Maranhão, de São Paulo, da Bahia, do Piauí e do Rio Grande do Sul

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 8 de abril (quinta-feira), às 15h, sobre cinco ações que tratam da habilitação de novos leitos de UTI nos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul junto ao Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Covid-19. Ela é relatora das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3473, 3474, 3475, 3478 e 3483.

Em março deste ano, a ministra determinou à União que analisasse, imediatamente, os pedidos de habilitação e restabelecesse, nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da doença custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano.

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De acordo com a relatora, as partes se manifestaram favoravelmente à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC). A audiência será realizada por videoconferência, conduzida pelo juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, convocado para atuar em auxílio no gabinete da ministra. 

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31/03/2021 00:00h

Sistema jurídico brasileiro não estava preparado para lidar com a emergência sanitária

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O ministro Marco Aurélio Mello negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que endurecem as restrições de circulação de pessoas para frear a pandemia da Covid-19.

Na opinião do presidente, os decretos afrontam a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e subtraem “parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário”.

Bolsonaro também queria que o STF exigisse a aprovação de leis locais, acordadas pelo Poder Legislativo, para determinar o fechamento de serviços não essenciais, não podendo ser determinadas unicamente por decretos dos governadores.

Já o argumento do ministro Marco Aurélio Mello para não aceitar a ADI é que a ação de Bolsonaro foi proposta e assinada somente por ele, e não tem a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

Arte - Brasil61

A equipe de reportagem do portal Brasil61.com foi atrás de juristas renomados para entender os dois lados dessa situação.

Legitimidade ativa

Para o jurista e professor Lenio Streck, Jair Bolsonaro não poderia entrar sozinho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em seu entendimento como jurista, quem deveria assinar a ADI é a Advocacia Geral da União.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, o presidente tem legitimidade ativa para propor uma ADI em nome próprio, sem precisar de assinatura da AGU – o que está garantido no Artigo 103 da Constituição Federal

No entanto, Bolsonaro não possui a chamada capacidade postulatória, ou seja, competência de entrar com uma ADI, sem um advogado para ir a juízo.

“Existem os [juristas] que entendem que o presidente da República, além da legitimidade ativa, tem também uma capacidade postulatória especial. Eu não vejo base constitucional para isso, nem legal. Fica valendo a função e a profissão de advogado prevista constitucionalmente”, explica o professor.

Já no entendimento jurídico do professor de Direito Constitucional do IBMEC/DF, Thiago Sorrentino, o presidente da República é considerado o que se chama de legitimado universal.

“Ele poderia questionar a validade de qualquer norma jurídica perante a Constituição, desde que fosse uma violação direta. Por isso que até a decisão do ministro Marco Aurélio, se entendia que o presidente da República não precisava ter a assinatura da AGU”. Segundo o jurista, o entendimento do ministro poderá ser questionado ou sofrer uma mutação.

O professor afirma que mesmo que fosse suprida a falta da assinatura da AGU ou de um advogado, seria necessário avaliar outros requisitos. 

“Não é só a assinatura das partes, a legitimidade e a capacidade postulatória. Nada garante que suprimido esse erro, você teria essa ação examinada pelo Judiciário”, explica.

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No entendimento jurídico de Saul Tourinho Leal, advogado constitucionalista, a Constituição Federal concede ao Presidente da República a legitimidade ativa, mas o STF fez um recorte a essa definição.

“Certamente se essa ação tivesse superado esse óbice formal, quanto ao julgamento de mérito, poderia ter havido algum outro tipo de resposta do Supremo Tribunal Federal”, avalia.

 

Decisão dos governadores

Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) afirma que tomou a decisão de iniciar o toque de recolher, conforme o Decreto nº 41.874/2021, para diminuir o índice de transmissão do coronavírus no DF e, consequentemente, a superlotação das UTIs.

 O GDF esclarece que todas as medidas tomadas para o combate ao coronavírus são baseadas em avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. A situação é monitorada pelo governo todos os dias, em tempo real. 

Sobre o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, o GDF não quis se manifestar.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio não entrou no mérito do conteúdo da ADI, mas o professor Pedro Estevam Serrano o avalia como inconstitucional.

“Os governadores estabelecem restrições ao direito de ir e vir, não com base no exercício autoritário do poder político, mas com fundamento na necessidade de garantir os direitos à vida e à saúde, que precedem à liberdade. Ninguém exerce a liberdade de ir e vir estando morto e doente”, comenta.

O jurista esclarece que as restrições ao direito de ir e vir, por questões de saúde, já aconteciam rotineiramente, mesmo antes da pandemia da Covid-19 – a exemplo das fronteiras internacionais, que colocam viajantes, com suspeita de doença infectocontagiosa, em quarentena. A pandemia da Covid-19 ampliou essa prática para situações do cotidiano.

O jurista e professor Lenio Streck também concorda que o teor da ADI não deveria ser aprovado pelo STF.

“O mérito dessa ação não tem qualquer chance. O Supremo já decidiu – e que bom que já decidiu – que os estados e os municípios podem decretar medidas restritivas para defender a saúde”, comenta.

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O professor Thiago Sorrentino explica que o teor da ADI questiona se dentro de um momento de crise, como a pandemia – não caracterizado como estado de sítio ou de guerra – esse tipo de restrição poderia ser determinada. E se for possível determiná-la, poderia ser determinada por alguém que não fosse presidente da República? 

Em relação aos decretos municipais e estaduais, o professor Thiago Sorrentio ressalta a legislação federal que estabelece uma série de medidas que podem ser tomadas para o combate à pandemia. 

“A pergunta que deve ser respondida é se essa medida de restrição de ir e vir, ou do exercício de atividade profissional, está prevista na legislação de regência, ou seja, na lei federal, que prevê quais são os mecanismos que eu posso utilizar para tentar combater a crise sanitária”, avalia.

Para o jurista Saul Tourinho Leal, os governadores não precisam consultar o Poder Legislativo toda vez que precisar tomar uma decisão urgente para garantir a segurança da população.

“Há uma competência executiva derivada diretamente da Constituição para manejar ações em casos de calamidade, sem necessariamente precisar passar pelo Poder Legislativo, a cada momento que [precise decretar] uma medida urgente e indispensável à manutenção da incolumidade das pessoas”, avalia.

No entanto, ele ressalta que os decretos devem ser feitos com base em dados objetivos e verificáveis, além da necessidade de haver uma interlocução com a população.

Segundo o professor, o sistema jurídico brasileiro não estava preparado para lidar com essa emergência sanitária. Nunca se imaginou que o país pudesse enfrentar uma situação, que não fosse de guerra ou de sítio, que pudesse colocar as pessoas em situação de risco. Ele avalia que isso, muito provavelmente, será levado em consideração no STF e em outros órgãos jurídicos. 

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26/03/2021 00:00h

Medida pode reduzir Custo Brasil, acabar com a guerra fiscal e modernizar sistema de cobrança do ICMS nos estados, acreditam especialistas

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A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios. As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.

Apesar disso, a aprovação da reforma tributária no Congresso não será fácil e rápida. A comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020.

Nos corredores próximos aos gabinetes do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as informações são de que as eleições municipais de outubro do ano passado, o recesso parlamentar e os altos índices da infecção por Covid-19 no país são motivos apontados pelos parlamentares como justificativa para o esvaziamento do colegiado nos últimos meses. A reportagem do Brasil61.com esteve em contato com assessores de Rocha e Ribeiro, e, nenhum deles conseguiu adiantar quando os trabalhos da comissão mista de reforma tributária do Congresso Nacional voltarão.

Em algumas oportunidades usadas para falar sobre a comissão, em 2020, Roberto Rocha acreditava na aprovação do texto até o fim do primeiro semestre de 2021. Na ocasião, comentou sobre a atual burocracia do sistema tributário. “Você sabe quantas horas por ano se gasta para uma pessoa administrar uma empresa dentro da sua responsabilidade tributária? São duas mil horas. Para as empresas brasileiras, isso gera, no total, uma despesa de R$ 35 bilhões. O governo, por sua vez, que é sócio dessas empresas, para arrecadar, ele gasta 1% do PIB devido a burocracia tributária”, disse em entrevista à TV Senado.

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Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, deve apresentar relatório influenciado pelas propostas previstas na PEC 45/2019, discutida na Câmara dos Deputados, e da PEC 110/2019, apresentada pelos senadores, e ainda terá de aconchegar as sugestões encaminhadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado já demonstrou ter preocupação com a transparência do sistema de cobrança de impostos no país.  

“Hoje, você paga por um produto sem saber quanto está embutido de imposto nele. Uma das grandes insatisfações do cidadão é pagar muito imposto e não ter retorno. [Com a reforma], vai ficar mais claro para que o cidadão possa exercer o seu direito de cobrar do poder público sobre o que paga de impostos”, afirmou, em entrevista nos corredores da Câmara, ainda em 2020. 

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), e associações do setor produtivo, apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao Custo Brasil. Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País. 

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um País com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.

Enquanto a reforma tributária não for aprovada e o Custo Brasil continuar desfavorável, o país perde força nas negociações internacionais e, por consequência, deixa de lucrar, criar receitas e empregos.

“(Precisamos de) uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, por tanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras”, acredita André Rebelo, diretor de Economia e Estratégia, da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Rebelo lembra que as medidas previstas na reforma tributária também precisam modernizar o sistema de arrecadação nos estados, por meio de novas regras para o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e acabar com a guerra fiscal.

“Tudo isso vale para o ICMS. Mas, a parte estadual ainda precisa resolver outro agravante que é a chamada guerra fiscal”, completa.

ICMS no Rio Grande do Sul

Entre janeiro e fevereiro de 2021, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 7.52 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo período de 2020, o total percebido foi de R$ 7.1 bilhões.

Entre 2019 e 2020, a arrecadação do ICMS no estado teve saldo positivo de 1.56%. Em 2019, Rio Grande do Sul arrecadou R$ 39.9 bilhões com o ICMS. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia. 

Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (MINISTÉRIO DA ECONOMIA)

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16/03/2021 15:00h

Mais de 450 municípios fizeram a adesão ao ajuste operacional e todos os consórcios públicos gaúchos demonstraram interesse em participar do convênio

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A fim de oficializar o lançamento da Frente dos Municípios do Rio Grande do Sul pela Vacina, foi realizado um ato virtual de assinatura de um termo de ajuste operacional para aquisição de imunizantes contra a covid-19.

A ação visa garantir a eventual compra de imunizantes pelos municípios gaúchos através de convênio firmado com os Consórcios Públicos do Estado. Mais de 450 municípios fizeram a adesão ao ajuste operacional e todos os consórcios públicos gaúchos demonstraram interesse em participar do convênio.

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A iniciativa tem o intuito de unir o esforço coletivo para que se possa imunizar o mais rápido possível a população. 

O termo de ajuste operacional foi assinado pelos presidentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal)

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Saúde
12/03/2021 14:00h

Medida vale para equipamentos que estavam armazenados em hospitais e unidades de saúde por falta de equipe capacitada ou questões estruturais

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Em acordo com o Centro de Operações de Emergência (COE), a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul determinou, nesta quinta-feira (11), que todos os respiradores sem uso sejam incorporados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. 
 
A decisão vale para os equipamentos que estavam armazenados em hospitais e unidades de saúde devido à falta de equipe capacitada ou questões estruturais. A medida foi tomada diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul. 

Presidente sanciona lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19

Quatro novas cepas de Covid-19 são identificadas no Distrito Federal
 
O documento assinado pela SE em conjunto com o Ministério Público e diversos conselhos de saúde do estado também sugere que os agentes públicos municipais solicitem equipamentos subutilizados em clínicas e ambulatórios privados, de modo que sejam destinados aos pacientes infectados pelo novo coronavírus. 

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10/03/2021 10:00h

O documento publicado na última terça-feira (9), traz uma série de penalidades para quem descumprir as orientações

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Publicada Nota Técnica com orientação para que as vigilâncias em saúde dos municípios do Rio Grande do Sul fiscalizem infrações durante a vigência da bandeira preta no estado. A Nota Técnica é da Secretaria da Saúde (SES) em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). No documento são consideradas infrações a abertura de estabelecimentos comerciais varejistas não essenciais, festas com aglomerações e o não uso da máscara de proteção em local obrigatório.

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Entre as penalidades previstas no Decreto Estadual 55.782, de 5 de março de 2021, estão multas e advertências, interdições e cancelamento de autorização para funcionamento, entre outras. A nota técnica traz nos anexos, o quadro exemplificativo das principais situações que poderão ser encontradas pelos fiscais e que configuram possíveis infrações, bem como modelos de auto de infração e termo de interdição cautelar de estabelecimento.

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09/03/2021 00:00h

Indicador ficou em 62,8 pontos, em fevereiro, o que mostra disposição dos empresários gaúchos em empreender

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Apesar dos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS) ficou em 62,8 pontos, em fevereiro, no Rio Grande do Sul. Segundo o levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado (FIERGS), o resultado ainda é considerado elevado, mesmo com a queda de 3,3 pontos, na comparação com dezembro de 2020. O percentual varia de zero a cem e quanto mais acima de 50, maior e mais disseminado é o otimismo entre as empresas.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressalta a confiança dos empresários, mas recomenda a distribuição de vacinas para conter a pandemia.

“O levantamento da FIERGS mostra que os empresários gaúchos mantêm uma forte disposição de empreender, mesmo com os desafios impostos pelo avanço da pandemia. Para dar efeitos a essa tendencia, o Executivo-Legislativo tem que fazer sua parte. Precisamos acelerar a vacinação para conter a pandemia”, orienta.

Resultados da pesquisa

Após sete meses de altas ininterruptas, o Índice de Condições Atuais teve a segunda queda consecutiva, atingindo 58,2 pontos em fevereiro, contra o recorde histórico de 64 pontos, registrado em dezembro de 2020. Apesar disso, o indicador continuou acima dos 50 pontos, permanecendo com indicação de melhora. 

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O presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul (Corecon-RS), Mário de Lima, explica a ligeira queda dos indicadores. “O Índice de Confiança do Empresariado Industrial ocorreu devido a uma piora no Índice de Condições da economia brasileira e no Índice de Condições Atuais das empresas. Significa dizer que para o empresariado industrial a economia brasileira e a situação das empresas do segmento industrial não melhoraram muito em relação aos últimos seis meses”, afirmou. 

Segundo o economista, a confiança é fundamental para as expectativas dos agentes econômicos. Um índice positivo leva ao aumento da produção industrial e, consequentemente, à realização de investimentos industriais no estado, gerando riqueza, empregos e renda. Por conseguinte, impacta positivamente na economia estadual e influencia nos demais setores e nas finanças públicas estaduais e municipais.

RS: melhora nas exportações e no agro contribuem para avanço da economia gaúcha

MS: Campo Grande apresenta retomada da exportação nos últimos anos, mas tem espaço para evoluir mais

MT: produção industrial do estado acumula queda de 5,8% até novembro de 2020

Os empresários gaúchos mantiveram a avaliação positiva das condições da economia brasileira, com índice de 54,8 pontos. Em janeiro esse indicador era de 57,1. Já em relação à percepção sobre as próprias empresas, o cenário ficou menos favorável no segundo mês de 2021: o Índice de Condições Atuais das Empresas recuou de 61,1 em janeiro para 60 pontos em fevereiro.

Para o presidente do Conselho Regional de Economia, por mais que os indicadores não sejam tão otimistas quanto em dezembro de 2020, as expectativas ainda são positivas.

“A percepção desses importantíssimos agentes do mercado industrial traz uma expectativa positiva também para toda a economia gaúcha, indicando aumento da produção industrial e consequentemente aumento do PIB gaúcho. Sinalizando também a procura das empresas por trabalhadores no mercado de trabalho, reforçando assim toda a economia estadual”, avaliou.

Para que a sensação de confiança entre os empresários da indústria perdure, o deputado Bohn Gass recomenda investimentos do governo, especialmente, nos micros e pequenos negócios.

“É preciso uma nova rodada do Pronamp, para auxiliar as micro e pequenas empresas que estão em dificuldade. Junto a isso, é urgente uma reforma tributária, que simplifique a tributação e reduza os impostos sobre a produção e o consumo”, recomenda.

Em relação aos próximos seis meses, o otimismo dos empresários do Rio Grande do Sul – medido pelo Índice de Expectativas – cresceu em fevereiro e atingiu 65,1 pontos; considerado um patamar bem elevado. Já o Índice de Expectativas para a Economia Brasileira também se elevou e chegou a 61,3 pontos. Por fim, o Índice de Expectativas das Empresas – que mede o otimismo em relação ao futuro dos próprios empreendimentos – subiu de 66,1, em janeiro, para 67,1 pontos, em fevereiro.

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04/03/2021 14:00h

Esse lote será destinado à aplicação da segunda dose em pessoas que já receberam a primeira

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A remessa de 174,8 mil doses de vacinas CoronaVac, contra a Covid-19, que começaram a ser distribuídas aos municípios gaúchos.  A entrega depende da logística das equipes da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Esse lote será destinado à aplicação da segunda dose em pessoas que já receberam a primeira. 

O prazo do esquema vacinal da CoronaVac é de duas a quatro semanas, mas a recomendação no Estado é que seja em 28 dias. A segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca deve ser aplicada com 12 semanas de intervalo. 

Covid-19: consórcio público para aquisição de vacinas será instalado em março

Todos os idosos da cidade do Rio devem ser vacinados, até o fim de abril, contra Covid-19

Esta é a sexta remessa de vacinas contra o coronavírus enviadas ao estado, que também já recebeu doses do imunizante de Oxford/AstraZeneca. Os dois lotes mais recentes chegaram ao RS na semana passada, no dia 24 de fevereiro, com 84,2 mil doses da CoronaVac e 135 mil da Oxford/AstraZeneca.

Com a nova remessa desta semana, o estado já recebeu 1.098.400 doses, incluindo os dois tipos de vacina. 

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04/03/2021 00:00h

Pelo lado das importações, em dezembro o estado adquiriu US$ 626,6 milhões em mercadorias, demanda 8,4% menor comparada a dezembro de 2019

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No Rio Grande do Sul, as exportações da indústria terminaram o último ano com o primeiro resultado positivo depois de 15 meses. O acumulado de US$ 1,1 bilhão em dezembro de 2020 foi 13% maior do que o total registrado no mesmo mês de 2019, quando a soma chegou a US$ 975,4 milhões.

O bom desempenho da economia gaúcha pode ser ainda melhor em 2021, casos as previsões para o agronegócio se consolidem, segundo acredita o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Para o parlamentar, o setor tem mostrado avanços e os fatores climáticos devem contribuir para um cenário satisfatório.

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Comércio bilateral entre RJ e China apresenta bons resultados em 2020, aponta pesquisa da Firjan

“Nós teremos uma colheita de soja completamente cheia e uma colheita de arroz com o preço do produto nas melhores condições possíveis. Temos carne em boa condição, leite com algum problema, mas não reduziu sua produção. Avicultura e suinocultura com problema por causa do milho, mas também não reduziu seus volumes”, avalia.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Estados Unidos e Argentina aumentaram suas compras em dezembro, apesar dos embarques de produtos gaúchos para a China terem caído 43% na comparação com o mesmo mês de 2019.

O economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDLPOA), Oscar Frank, afirma que a melhora nos números se deu pela alta do dólar, que tinha taxa média de câmbio de R$ 4,22 e no último mês de 2020 a cotação somou 5,24, e a maior comercialização de produtos no exterior em função dos ganhos de rentabilidade.

“A gente tem uma demanda ávida da China, cujo ritmo de crescimento no quarto trimestre de 2020 foi de 6,5%, ou seja, dentro de um patamar de normalidade pré-pandemia nessa base de comparação. Ou seja, é algo que, nesse momento, é impensável para a grande maioria dos países do mundo”, avaliou.

Dos 23 segmentos da indústria, 17 assinalaram aumento do valor exportado na base de comparação com dezembro de 2019. Com exceção dos setores de Alimentos (-1,5%), Químicos (-6,7%) e Couro e calçados (-14,6%), o resultado positivo foi disseminado entre os grandes exportadores. 

Um dos setores que mais cresceu durante a pandemia, Alimentos teve queda de 1,5% na comparação mensal. Apesar disso, de janeiro até dezembro, a demanda chinesa acumulada por Alimentos do RS subiu 101,2%, mantendo o segmento no topo da pauta de exportações do estado, com 24,4% de participação total e 11,8% de crescimento no período.

Nos 12 meses de 2020, o Rio Grande do Sul terminou como o sétimo estado do Brasil no ranking das exportações totais, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso e Paraná, recuo superior a 24% na comparação com o mesmo período de 2019.

Segundo o economista-chefe da CDL, as expectativas para este ano são positivas, mantendo o patamar de alta e ainda que resista alguma valorização, a taxa de câmbio deve se manter elevada ao longo do presente ano.

“Nós temos a expectativa aqui no Rio Grande do Sul de devolvermos uma parcela significativa das perdas da última safra, sobretudo de soja e de milho. Além disso os estoques de ambos os grãos, conforme o relatório do departamento de agricultura dos Estados Unidos continuam baixos, isso pressiona a cotação do dólar para cima e também por fim a retomada econômica global em 2021 que é benigna para a consolidação desse cenário”, explicou Frank.

Importações

Pelo lado das importações, em dezembro o estado adquiriu US$ 626,6 milhões em mercadorias, demanda 8,4% menor comparada a dezembro de 2019. No acumulado do ano, o RS importou US$ 7,2 bilhões, resultado 27% inferior em relação ao mesmo período do ano anterior.

Até dezembro, todas as grandes categorias econômicas apresentaram reduções significativas, sendo a maior em Bens intermediários (-29,1%), seguido por Combustíveis e lubrificantes (-25,2%), Bens de capital (-23,1%) e Bens de consumo (-23%).
 

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