Já estão disponíveis as listas com os resultados finais do Concurso Nacional Unificado, o CNU. Os nomes foram atualizados pelo governo federal depois que, no último dia 28, foram feitas denúncias de inconsistências nos resultados originais. As vagas liberadas pelos candidatos que desistiram do curso de formação não teriam sido atualizadas pela banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. 

O que aconteceu?

Com a atualização dos nomes dos aprovados, feita desde o fim de semana, entendeu-se que o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas. Por isso, várias listas de convocação para matrícula foram divulgadas com erro, incompletas. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o problema foi resolvido, mas é fundamental que os candidatos verifiquem novamente o resultado. 

Como acessar o resultado?

As listas atualizadas estão disponíveis no Portal Gov.br. 

Candidatos que tenham concordado com o CNU, ou qualquer outra pessoa que tenha conta no Gov.br pode acessar as listas.

• Acesse o site oficial pelo portal do CNU, disponível no endereço oficial do governo;
• Localize a seção de resultados, que fica na página inicial, e procure a área dedicada ao resultado final do concurso;
• Informe seus dados de acesso, com CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição para fazer login;
• Verifique sua classificação na lista de aprovados e veja sua posição na classificação geral e dentro da reserva de vagas, se aplicável.
• Confira os detalhes da sua pontuação e analise sua nota final e a pontuação nas diferentes etapas do concurso.
• Fique atento às próximas etapas, caso tenha sido aprovado dentro do número de vagas, acompanhe as orientações sobre nomeação e posse no cargo.

CNU

Mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram na primeira edição do CNU, realizada em agosto do ano passado. Mais da metade dos inscritos não foi fazer as provas. No total, 970 mil candidatos disputaram 6.640 vagas, distribuídas entre 21 órgãos federais. 

Considerado um modelo de sucesso pelo governo, o MGI já anunciou que este ano haverá uma nova edição do Concurso Nacional Unificado. O novo edital deve ser publicado até o fim de março de 2025, com a expectativa de expandir o número de vagas e órgãos participantes.
 

A CAIXA paga nesta quinta-feira (27), a parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, do Programa Pé-de-Meia para estudantes que concluíram, em 2024, o 1º e 2º ano do Ensino Médio. 

Os valores permanecerão bloqueados em conta até a conclusão dessa etapa de ensino.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

A CAIXA paga nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de julho a dezembro. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga nesta terça-feira (25) parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de janeiro a junho. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.

De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal. 

A estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação deste ano mostram que cidades como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) recebem mais de R$ 1 milhão. Já municípios como Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) contam com mais de 10 milhões. 

Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. 

Origem dos valores

Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.  

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Pé-de-Meia: Após liberação do TCU, R$ 1 mil devem ser pagos ainda em fevereiro, afirma ministro

Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.  

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês. 
 

Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do Programa Pé-de-Meia foram liberados na quarta-feira (12). Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU e anunciou que a primeira parcela — de R$ 1 mil — referente ao benefício para os alunos que passaram de ano, será transferida ainda este mês. Apesar do anúncio, a data para o repasse ainda não foi definida.

Em vídeo, Santana também agradeceu o empenho do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e da AGU, que desde o primeiro dia do bloqueio trabalhou para conseguir liberar os valores. 

Por fim, Santana ainda ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar nos anos finais. “Esse programa é para dizer que queremos todos os alunos na escola, aprendendo com essa garantia de um futuro para esses jovens brasileiros.”

Decisão unânime

A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Já que os ministros do tribunal entenderam que, após a correção das falhas e a implementação de medidas de aprimoramento na gestão do programa, não havia mais motivos para a manutenção do bloqueio, que prejudicava diretamente os beneficiários.

O Tribunal deu prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Enquanto isso, o benefício  pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

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Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “Pé-de-Meia” do Ministério da Educação (MEC), paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
 

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

• Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;
• Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia​; 
• Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional;
• Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal​. 
• Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.
   

Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado. 

Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.

Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.

O que o TCU avaliou

Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento —  Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento. 

Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa. 

“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.

Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo. 

“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa. 

Repasses

Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.

“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”

Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.

CPI

No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.

Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?

Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões. 
 

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 7 de fevereiro, próxima sexta-feira, para realizar a inscrição. Pelo programa, os estudantes podem financiar os cursos de ensino superior em instituições privadas. Mais de 112 mil vagas estão sendo ofertadas em dois processos seletivos: um para o 1° semestre de 2025 e outro para o segundo semestre. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). Conforme o cronograma oficial da pasta, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Fies Social

Do total de vagas ofertadas pelo Fies 2025, 50% são reservadas para o Fies Social – modalidade de financiamento destinada a atender estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. 

No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, há possibilidade de cobrir até 100% dos encargos educacionais.

Segundo o MEC, a base de dados correspondente à situação do CadÚnico será a de 11 de janeiro de 2025.

“O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro”, informou o MEC em nota.

Aqueles que não foram pré-selecionados na chamada regular participarão automaticamente da lista de espera. A lista seguirá a mesma ordem de classificação da chamada regular e será utilizada para preenchimento das vagas que eventualmente não forem ocupadas. O período de convocação nesta modalidade será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Para participar de qualquer modalidade do Fies o candidato precisa ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após 2010, ter média igual ou superior a 450 e não pode ter zerado a redação. Além disso, deve ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem participou do Enem como treineiro não pode concorrer às vagas do Fies.

As regras e o cronograma do processo seletivo foram publicados em janeiro, por meio do Edital nº 3/2025.

Inscrições 

Confira o passo a passo para inscrever-se no Fies

• Acessar o portal Acesso Único e fazer o login com a sua conta Gov.br;
• Preencher os campos com seus dados pessoais e clicar em “Gravar e avançar”;
• Realizar a autodeclaração do perfil étnico-racial para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência;
• Escolher os três cursos pretendidos e selecionar o estado, município, curso e a instituição de ensino desejados;
• Pode repetir a ação anterior mais duas vezes, elencando a ordem de prioridade entre as opções escolhidas.
• Preencher seus dados financeiros e os da sua família;
• Revisar todas as informações e confirmar a inscrição;
• Por último: salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança.
   

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou, em nota, que “trabalha com a manutenção do calendário” do Concurso Nacional Unificado (CNU), com previsão de divulgação dos resultados nesta terça-feira (4).

O posicionamento vem mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar à pasta e à Fundação Cesgranrio – banca organizadora do certame – a suspensão da divulgação dos resultados finais até que falhas sobre o cumprimento de regras de cotas raciais sejam resolvidas.  

Os candidatos aguardam os resultados do CNU desde 21 de novembro de 2024. Mas a data foi remarcada após a inclusão de 32.260 candidatos. 

O MGI informou ao Brasil 61 que está conversando com as outras instituições envolvidas no concurso. O documento do MPF, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, aponta que há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.

Ele afirma, ainda, que as irregularidades encontradas "evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e, por tudo isso, a higidez do certame", destaca um trecho da recomendação do MPF.

Entre outras recomendações, o procurador federal Nicolao Dino solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.

Calendário 

A divulgação da 1ª convocação para os cursos de formação também deve ocorrer nesta terça-feira (4), conforme calendário oficial do concurso. Além disso, também é o primeiro dia do prazo para confirmar a participação nesses cursos. 

Confira calendário: 

• Divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da 1ª lista de classificação para todos os cargos
• Primeira convocação para curso de formação: 4/2;
• Prazo para confirmação de interesse em participar: 4/2/2025 e 5/2/2025;
• Segunda convocação: 11/2/2025;
• Prazo para confirmação de interesse em participar: 11/2/2025 e 12/2/2025;
• Terceira convocação: 18/2/2025;
• Prazo para confirmação de interesse em participar: 18/2/2025 e 19/2/2025;
• Publicação da lista de candidatos convocados para matrícula nos cursos de formação: 28/2/2025.