14/03/2024 00:02h

Este ano, foram disponibilizadas 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Desse total, 67.301 são para o processo seletivo do primeiro semestre deste ano

Baixar áudio

O prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2024, termina nesta sexta-feira (15). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Este ano, foram disponibilizadas 112.168 vagas para financiamento de curso superior, de acordo com o Ministério da Educação. Desse total, 67.301 são para o processo seletivo do primeiro semestre deste ano. 

Para se inscrever, é preciso que o candidato tenha cadastro no Login Único do Governo Federal e uma conta no gov.br. No ato da inscrição, é preciso informar:

  • O CPF; 
  • O endereço de e-mail pessoal válido;
  • Os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos de idade, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.  

Além disso, o interessado precisa informar as três opções de curso, assim como o turno e local de oferta da instituição de educação superior entre as disponíveis para inscrição, no mesmo grupo de preferência ou em grupos distintos, indicando a ordem de prioridade entre as suas opções.  

Critérios 

Para se inscrever, o candidato precisa atender, cumulativamente, algumas condições. São elas:  

  • Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no Exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o processo seletivo do Fies 2024/1; 
  • Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero; 
  • Não ter participado do Enem na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação); e 
  • Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.  

A obtenção de média mínima de notas no Enem e a observância ao limite de renda são apenas critérios para a inscrição no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento depende da realização dos demais procedimentos previstos em edital que, obrigatoriamente, estão condicionados à classificação e pré-seleção do candidato.    

Inflação é de 0,83% em fevereiro, puxada pela alta nos grupos de Educação

Repasse de R$ 19 bilhões do salário-educação traz desafios e oportunidades para gestores

Para essa edição do programa, pelo menos 50% das vagas serão reservadas para o Fies Social. Essa modalidade tem como objetivo atender pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, também há a possibilidade de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior.   
 

Copiar textoCopiar o texto
28/02/2024 04:30h

Municípios têm até 30 de abril para entregar documentos; investimento é de R$ 3,8 bilhões

Baixar áudio

Das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências, segundo o Ministério da Educação. Por isso, o governo estendeu o prazo de entrega; agora  os gestores municipais de educação têm até 30 de abril para enviar os documentos pendentes. O envio das pendências pedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec).

Oo Maranhão foi  o estado que apresentou o maior número de adesões, com 737 obras entre escolas, creches e quadras esportivas. O Pará é o segundo estado com maior número de obras previstas para serem retomadas: são 516 no total. E na Bahia, onde 413 estavam paradas, também há previsão de serem retomadas. 

Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”

Investimento no Pacto

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país.

O economista Sillas Sousa também é professor da FAAP de São Paulo. Ele vê a iniciativa como um avanço para a educação nacional, principalmente quando se fala em retomada de obras de creches e pré-escolas, onde há um déficit de vagas. “Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.” 

Mas, segundo o especialista, o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação. 

“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. 

O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica. Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”
 

Copiar textoCopiar o texto
23/02/2024 19:50h

Cerca de 80% das redes estaduais que oferecem o ensino médio já aderiram ao programa

Baixar áudio

As redes ofertantes de ensino médio (federais, estaduais, distritais e municipais) têm até domingo (25) para realizar a adesão à primeira fase do Programa Pé-de-Meia, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

A adesão das redes ocorre por meio da assinatura do termo de compromisso e da indicação dos representantes responsáveis pelo envio dos dados mensais dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC). Apenas os perfis dos secretários estaduais e municipais de educação, bem como dos reitores das instituições federais que oferecem ensino médio regular, têm autorização para acessar o módulo e realizar a adesão.

O economista César Bergo explica que o Pé-de-Meia é um programa idealizado pelo governo federal, como se fosse uma poupança, para que os estudantes do ensino médio possam chegar até o final dos estudos nas suas faculdades.

“É um programa importante, sobretudo para o país, e também para os estados. Porque é um programa federal que vai ter recursos federais. E pode auxiliar o governo estadual na condução política de educação de cada estado. Lembrando que é um ganho médio a longo prazo. Os estados acabam, de alguma forma, tendo menos evasão escolar”, avalia.

A estudante do Colégio Estadual do Paraná (CEP) Julia Bassetti Salatino tem 15 anos e cursa o primeiro ano do ensino médio. Para ela, o programa pode ajudar os estudantes de baixa renda a ter um futuro “melhor”.

“Eu tenho interesse em aderir ao Programa Pé-de-Meia e estou me organizando com ajuda da minha mãe para ver todos os requisitos. E é uma ajuda para quem é baixa renda conseguir ir para o colégio”, afirma.

De acordo com o MEC, até o dia 21 de fevereiro o programa teve adesão de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal — ou seja, 78% das redes estaduais que oferecem o ensino médio. No total, foram 108 assinaturas do termo de compromisso enviadas.

A pasta aguarda até 180 adesões para garantir o benefício para os estudantes brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos.

Veja os estados que aderiram ao programa, segundo o MEC:

  • Norte: Acre (AC), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). 
  • Nordeste: Maranhão (MA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e Bahia (BA). 
  • Centro-Oeste: Distrito Federal (DF), Goiás (GO) e Mato Grosso do Sul (MS). 
  • Sudeste: São Paulo (SP). 
  • Sul: Paraná (PR) e Rio Grande do Sul (RS). 

Segundo a pasta, para que o estudante possa participar do programa é preciso:

  • estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
  • ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • ter entre 14 e 24 anos;
  • fazer parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).  

Segundo o MEC, foi anunciado o pagamento de R$ 6,1 bilhões para custear o Pé-de-Meia, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa irá pagar até R$ 3 mil por estudante, totalizando o máximo de R$ 9.200 ao término do ensino médio. 

Leia mais: 

Desenrola Fies: negociação beneficia financiamento de novos alunos

Copiar textoCopiar o texto
21/02/2024 04:20h

Mais de 1,2 milhão de estudantes estão em dívida com o programa de financiamento da educação superior. Desenrola dá descontos de até 100% em juros e multas — e vai até 31 de maio

Baixar áudio

Foi com a ajuda do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que a carioca Juliana Pinna entrou numa faculdade e concluiu o curso de Publicidade. Com o pai como fiador do programa, ela fez a adesão e entrou no mercado de trabalho. Mas um ano depois de formada, na hora de começar a pagar pelo financiamento, as contas apertaram. 

“Só que nesse período de um ano o meu salário não era suficiente para pagar a mensalidade inicial do Fies. É um programa muito bom, só que os juros em cima de juros são abusivos. Uma pessoa que termina uma faculdade não tem como pagar mais de R$ 1 mil de parcela mensal.”

Há mais de um ano sem ter condições de quitar a dívida, Juliana e o pai — fiador dela no programa — estão com o nome sujo e cheios de impedimentos para fazer novos financiamentos. Juliana é só uma dos 1,2 milhão de inadimplentes que o programa tem hoje no Brasil. Dívidas que somam mais de R$ 55 bilhões.

Desenrola Fies

Um braço do programa Desenrola Brasil — o Desenrola Fies — foi criado para ajudar pessoas como a Juliana a resolverem a dívida e limparem o nome. As renegociações valem para os contratos celebrados até o fim de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Quem se enquadra pode ter descontos de até 99% do valor da dívida e 100% de redução nos juros, além de condições facilitadas de parcelamento.

Uma boa oportunidade de resolver a inadimplência e limpar o nome, segundo o advogado  especialista em direito econômico, Alessandro Azzoni. Eleexplica que a renegociação é vantajosa também para outros usuários do Fies.

“Quando esses recursos ficam parados e não são pagos, automaticamente eles deixam de entrar e girar para novos alunos. Então é muito mais fácil o governo tentar fazer uma marcha de negociação e poder financiar novos alunos.”

O especialista ainda explica que já foram feitos outros programas de renegociação de dívidas do Fies, “mas como a ideia do Desenrola deu certo, a ideia é ampliar cada vez mais para cessar a questão dos endividados.” 

Como fazer para renegociar

Para renegociar as dívidas do Fies, os estudantes devem procurar agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). Vale para contratos firmados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. Quem tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, no caso de pagamento à vista.

Quem não se enquadra nessas condições — inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial —  o desconto na dívida chega até 77% do valor consolidado da dívida e pode ser dividido em até 15 prestações. O prazo vai até 31 de maio.

Copiar textoCopiar o texto
20/02/2024 16:30h

Veja o que é necessário para participar do programa

Baixar áudio

O Ministério da Educação (MEC) iniciará a distribuição dos incentivos financeiro-educacionais referentes ao Programa Pé-de-Meia de 2024, a partir de 26 de março. O programa irá pagar até R$ 3 mil por estudante, totalizando o máximo de R$ 9.200 ao término do ensino médio.

De acordo com o economista Cesar Bergo, o programa é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para reduzir a evasão e abandono escolar, funcionando como uma “poupança” para o estudante.

“A ideia é fazer uma poupança para que esse estudante tenha alguns recursos suficientes para que consiga, de uma maneira incentivada, a se manter nos estudos. A fonte do recurso é orçamentária, então o governo federal fez uma aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões em um fundo privado, que vai custear esse programa nos próximos anos. Obviamente, para 2024, já tem esse valor, que está reservado”, explica.

Para o economista, o programa terá recursos federais e pode auxiliar o governo estadual na condução da política de educação de cada estado. Ele ressalta que o ganho é de médio à longo prazo.

“Os estados acabam, de alguma forma, tendo menos evasão escolar. Isso é importantíssimo e garante uma certa qualidade no tocante à conclusão dos estudos. E esses estudantes poderão, de alguma forma, integrar não só o mercado de trabalho, mas também o sistema educacional de cada estado”, completa.

Um estudo realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), a pedido do Unicef, indicou que, em 2022, 11% dos brasileiros com idades entre 11 e 19 anos estavam fora da escola. Esse percentual representa aproximadamente 2 milhões de meninas e meninos.

De acordo com a pasta, para participar do programa é preciso:

  • estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
  • ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • ter entre 14 e 24 anos;
  • fazer parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). 

As contas digitais dos alunos qualificados para o Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, sendo que o beneficiário será informado sobre o procedimento. Para os estudantes menores de 18 anos, será necessário obter o consentimento de um responsável para realizar movimentações na conta, seja por meio do aplicativo ou na agência bancária.

A estudante do Colégio Estadual do Paraná (CEP) Julia Bassetti Salatino tem 15 anos e cursa o primeiro ano do ensino médio. Ela afirma que ainda não sabe se receberá o benefício, mas considera o programa positivo, podendo ajudar e incentivar os estudantes a terminarem o ensino médio. 

“Eu achei muito importante, porque adolescentes de baixa renda têm que trabalhar também. E se você estuda longe do colégio, precisa pegar ônibus, precisa de dinheiro, então vai ser muito bom o programa Pé-de-Meia, para ajudar esses alunos poderem estudar e ter um futuro melhor”, destaca.

O benefício será pago em etapas, da seguinte forma: 

Matrícula

Serão pagos R$ 200, entre 26 de março e 7 de abril, para os estudantes que estiverem matriculados no ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

Se ocorrerem correções ou atualizações nas informações até 14 de junho, o pagamento do incentivo educacional poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024.

Frequência

Serão pagos R$ 200 mensais distribuídos em oito parcelas periódicas para o estudante que apresentar uma frequência de 80% ao longo do ano, até a data da coleta de informações pela rede de ensino. A primeira parcela será efetuada no período de 29 de abril a 6 de maio. 

Conclusão

Será pago o valor de mil reais, em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025, após a conclusão do ensino médio.

Enem

O aluno do 3º ano do ensino médio que realizar a inscrição —  e participar nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — receberá R$ 200 entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Leia mais:

Bolsa Família: pagamentos começam nesta sexta-feira (16)

SENAI oferta cursos à distância com foco em aspectos ambientais

Copiar textoCopiar o texto
18/02/2024 03:00h

Especialistas afirmam que nova regra do FNDE beneficia municípios de 21 estados, principalmente os que são considerados mais pobres

Baixar áudio

A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão. Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente. 

Para Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.

“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024”, avalia o especialista.

As novas regras para a distribuição dos recursos foram decididas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do pedido de governadores da região Nordeste do país. De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o resultado foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.

"Essa decisão [de mudança dos critérios de distribuição dos recursos] com certeza leva justiça com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os mais abastados sempre tiveram cálculos melhores”, afirma. “ Então é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença para esses entes”.

Entenda a decisão 

Com base na decisão do Supremo, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. 

Salário-educação

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 

  • 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 
  • 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 

Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras; 

Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da Constituição Federal). 

 

Copiar textoCopiar o texto
16/02/2024 04:45h

Transição para economia de baixo carbono exige profissionais capacitados na área

Baixar áudio

A transição para uma economia de baixo carbono vai gerar R$ 80 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A redução da emissão de gases de efeito estufa é uma pauta mundial presente nos principais debates internacionais. Neste contexto, surge a necessidade de capacitar profissionais para atuar em áreas voltadas para os aspectos ambiental, social e de governança — ESG, na sigla em inglês. É o que afirma o  superintendente de Educação Profissional do SENAI, Felipe Morgado.

“A demanda por profissionais com competência em áreas estratégicas para a economia e para o desenvolvimento sustentável tem crescido substancialmente. Por conta disso, o Senai tem oferecido formação em descarbonização, transição energética para todos os perfis de profissionais”, pontua. 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferta capacitação na modalidade à distância para quem deseja se especializar em áreas voltadas para os aspectos ESG. Os cursos alcançam profissionais iniciantes, mas também aqueles que buscam uma especialização, segundo o superintendente. 

“Desde cursos de iniciação profissional, os cursos  mais introdutórios, até os cursos de pós-graduação, voltados à especialização dos profissionais que estão na indústria brasileira. Com isso, nos posicionamos como uma instituição de formação de vanguarda, sempre buscando seguir as tendências e atender às necessidades da sociedade e da indústria brasileira”, afirma Morgado. 

Os cursos disponíveis — alguns gratuitos — podem ser vistos na plataforma Futuro.Digital. Entre eles, estão a pós-graduação em Hidrogênio Verde e o MBA em ESG. Nas ofertas de capacitação gratuita, destacam-se os cursos em Educação Ambiental e Consumo Consciente de Energia. Confira alguns dos cursos disponíveis na plataforma: 

Consumo Consciente de Energia
Neste curso você aprenderá sobre o mapa energético brasileiro, boas práticas domésticas, iluminação eficiente e rendimento. Ao final, você será capaz de reconhecer e transformar o consumo de energia elétrica em algo mais consciente e sustentável.

  • Duração: 14h
  • Início: imediato após a realização da matrícula
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 60%
  • Modalidade: à distância

Educação Ambiental
O curso tem como objetivo te preparar para atuar na prevenção de danos ao meio ambiente e na conservação de recursos. Ao final, você será capaz de reconhecer as questões básicas da educação ambiental e da sustentabilidade.

  • Duração: 14h
  • Início: imediato após a realização da matrícula
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 60%
  • Modalidade: à distância

A Prática Ambiental no ESG
Neste curso você vai aprender sobre ideias inovadoras de linhas de produção; destaque e aumento da competitividade de mercado com ações ambientais; greenwash e o falso modo verde de se pensar.

  • Duração: 10h
  • Início: imediato após a realização da matrícula
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 70%
  • Modalidade: à distância 

MBA em ESG
Como Especialista em ESG você poderá implementar a Agenda ESG nas organizações, unindo os propósitos ambientais, sociais e de governança corporativa aos objetivos estratégicos da empresa, permitindo assim a construção de uma cultura sustentável de operação.

  • Duração: 360h
  • Início: imediato, com entrada até 16 de fevereiro
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 70%
  • Modalidade: à distância

Bioeconomia: Por que é importante antecipar o futuro?
O curso vai te instrumentalizar para uma boa compreensão dos conceitos de biotecnologia e bioeconomia  —e as oportunidades de melhoria para obtermos processos industriais com menos impacto ambiental.

  • Duração: 20h
  • Início: imediato após a realização da matrícula
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 70%
  • Modalidade: à distância

O ESG no Brasil
O conteúdo programático deste curso inclui aspectos como o ESG no Brasil; índices de sustentabilidade na bolsa de valores; o Sistema B3; economia circular e logística reversa; legislações relacionadas ao ESG no Brasil; fundos contra o desmatamento; e a classificação dos resíduos no Brasil.

  • Duração: 10h
  • Início: imediato após a realização da matrícula
  • Certificado: em caso de aprovação com nota mínima de 70%
  • Modalidade: à distância

Unesco: 2,4 bilhões de pessoas podem sofrer com escassez de água até 2050
Entrevista: o que é e para que serve o hidrogênio verde

Debate global

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento foi realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, em 2023. 

A discussão em torno do tema surge no contexto em que tempestades e inundações, seca e escassez hídrica atingem várias partes do Brasil e do mundo, resultado do aquecimento global e das mudanças climáticas. No Brasil, a descarbonização da economia tem sido discutida por atores públicos e privados. No Congresso Nacional, tramitam projetos como a regulamentação do mercado de carbono; programa combustíveis do futuro; e marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
 

Copiar textoCopiar o texto
14/02/2024 04:45h

Cerca de 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no Concurso Público Nacional Unificado, mas quase metade não havia pagado a taxa até o último dia 10

Baixar áudio

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado  — o "Enem dos concursos" —  têm até a próxima sexta-feira (16) para pagar a taxa de inscrição. Dos 2,65 milhões de inscritos, 1,28 milhão não havia pagado a Guia de Recolhimento da União (GRU) até a manhã do último dia 10. 

O valor da inscrição para quem pretende concorrer para cargos de nível superior é de R$ 90, enquanto para aqueles que almejam vagas de nível médio é de R$ 60. 

Luísa de  Moura, 23 anos, moradora de Vicente Pires, no Distrito Federal, conta que preferiu pagar a taxa logo após concluir a inscrição, para não correr o risco de se esquecer e ficar fora da disputa. 

Formada em estatística, ela pretende concorrer a uma vaga para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), mas não descarta outras alternativas. Luísa acredita que o formato do concurso é positivo, mas também aumenta a pressão. 

"Eu achei uma iniciativa bem legal nessa questão que o governo tanto fala da democratização. Então, vai ser uma possibilidade de fazer a prova em vários municípios. Eu vejo pela questão da logística, que facilitou bastante, mas também vejo pelo outro lado de, talvez, ser "a prova". Se acontecer qualquer coisa no dia, você perdeu muitas oportunidades", diz. 

Previstas para o dia 5 de maio, as provas do Concurso Público Nacional Unificado vão ocorrer em 220 municípios, localizados nos 26 estados e no Distrito Federal. 

Preparação

Professora das disciplinas de comunicação no Estratégia Concursos, Julia Branco diz que, por ter um formato diferente do habitual, o Enem dos Concursos exige dos candidatos uma preparação específica. 

"Uma boa parte da nota vai estar vinculada aos eixos temáticos da área específica. Então, o peso desses eixos vai variar de acordo com a questão do cargo que a pessoa escolhe. Dentro de um bloco eu posso me candidatar para vários cargos, mas cada cargo vai ter a nota composta de uma forma diferente. Por isso, o aluno tem que priorizar no estudo aqueles eixos que vão ter um peso maior para a nota do cargo que ele quer", recomenda. 

Para a professora, o modelo tem prós e contras. "A vantagem é que as provas serem realizadas em várias cidades. Isso é um ponto muito positivo, porque vai reduzir custos de deslocamento para os alunos e também a vantagem de poder disputar vários cargos ao mesmo tempo. Porém, a desvantagem é que a avaliação está sendo feita de maneira mais abrangente. Acaba sendo uma prova muito mais ampla, que não entra nos detalhes de cada cargo", compara. 

O que é o CPNU

Idealizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo formato de seleção de funcionários federais quer preencher 6.640 vagas, em 21 órgãos públicos. A ideia é fazer vários concursos públicos em um só, tendo em vista o preenchimento de cargos federais efetivos.  

No momento de inscrição, os candidatos podem optar por um dos oito blocos temáticos das áreas de atuação ofertados. Depois, devem indicar seu cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco que escolheram. 

Os candidatos podem se inscrever para quantos cargos quiserem dentro de um mesmo bloco temático, bastando atender aos pré-requisitos exigidos por cada vaga. A remuneração inicial pode chegar aos R$ 22,9 mil. 

Educação profissional: como funciona o ensino técnico no Brasil?

Novas metodologias buscam atrair estudantes para ensino técnico profissionalizante

Próximas etapas do Concurso Público Nacional Unificado

  • 16/02/2024 – Taxa de inscrição
  • 29/02/2024 – Divulgação dos dados finais de inscrições
  • 29/04/2024 – Divulgação dos cartões de confirmação
  • 05/05/2024 – Aplicação das provas
  • 03/06/2024 – Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação
  • 30/07/2024 – Divulgação final dos resultados
  • 05/08/2024 – Início da convocação para posse e cursos de formação
Copiar textoCopiar o texto
10/02/2024 15:11h

Reduzir a evasão escolar e desigualdade no acesso à universidade são os objetivos do programa que irá pagar até R$ 9,2 mil para quem concluir o ensino médio

Baixar áudio

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio vem já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “pé-de-meia” do Ministério da Educação (MEC) irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio — e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Um levantamento feito pelo instituto Unibanco e consolidado pelos dados do IBGE, em 2020, mostra que a taxa de evasão escolar no ensino médio era de 6,9%. Segundo um perfil traçado pelo MEC, os jovens mais propensos a desistirem da escola antes de se formar são: são os de baixa renda, em sua maioria negros, forçados precocemente ao mercado de trabalho ou que engravidam já na adolescência.

A professora e pós-doutora em políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná, Mônica Ribeiro da Silva, vê o programa com algumas ressalvas. Segundo ela, o apoio financeiro para manter o jovem na escola é, sim, importante. Mas isso não é suficiente. 

“É importante que se tenha clareza que nós passamos por um processo no ensino médio brasileiro de elevado abandono e evasão escolar — porém é importante antes de qualquer coisa, que se identifique as causas da evasão e do abandono.” 

Medida paliativa

Segundo a professora Mônica, “qualquer medida para conter o abandono, além de ser uma medida paliativa, só não vai ser suficiente para reverter o problema” considerado por ela, um “problema estrutural”. Ela explica que é preciso fazer um diagnóstico qualificado — com dados e análises — para saber quais são as diferentes causas, pois elas não são apenas por razões financeiras. 

“Um programa, isoladamente, não é capaz de reverter os problemas que ocorrem no ensino médio público brasileiro. Nós temos problemas de qualidade, temos problemas com relação a qual currículo, organização pedagógica, proposta de ensino médio essas instituições oferecem.” 

Segundo ela,  é preciso pensar num conjunto de políticas públicas articuladas que sejam capazes de reverter o problema de forma integral. 

Como funciona o pé-de-meia

O governo já publicou duas portarias que definem as regras do programa. Segundo elas, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas e também:

  • ter entre 14 e 24 anos;
  • fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)  

O benefício será pago em etapas, dessa forma:

  • matrícula, no valor anual de R$ 200;
  • frequência, no valor anual de R$ 1.800;
  • conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
  • Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.

A estudante do Centro Educacional 8 do Gama, Ana Carolina Alves, tem 16 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio. Ela  não vai receber o benefício, mas acredita que o programa é um grande incentivo e uma grande ajuda para garantir o futuro dos estudantes. Mas, para ela, não é a solução para tudo que considera errado no ensino médio.

“Na minha concepção, o programa não irá combater 100% a evasão escolar. Mas de momento ajudará sim — e esse incentivo deveria ser ampliado a mais entidades de ensino, mas com opiniões abertas entre alunos e professores.”

Para quem se enquadra nas regras, o incentivo matrícula, de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. 

Copiar textoCopiar o texto
30/01/2024 19:15h

Pará e Ceará vêm logo atrás com mais de R$ 900 milhões para receber. O prazo é até quarta-feira (31)

Baixar áudio

A Bahia e o Maranhão são os estados que mais vão receber recusos da complementação da União ao Fundeb de 2023. Ambos vão receber mais de R$ 1 bilhão referentes à parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Pará e Ceará aparecem logo atrás com mais de R$ 900 milhões. 

De acordo com a CNM, o prazo geralmente ocorre até o dia 31 às 17h. No entanto, questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE — órgão que realiza o repasse) podem atrasar a transferência. Mas ainda assim, a previsão é da referida data 31 de janeiro.

“São a complementação referente aos valores de 2023 que, segundo a Lei 14.103 de 2020, deve ter os seus 100% repassados aos municípios até o dia 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente então teremos aí a cota do valor anual por aluno, que é o VAF e o valor anual total por aluno o VAAT e o valor aluno ano por resultados que é o VAAR”, explica o consultor de orçamento Cesar Lima.

A Lei 14.113/2020, mencionada pelo especialista, é a que dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês. Os valores devem ser, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

Os recursos repassados são referentes ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). 

O Fundeb

O educador financeiro Francisco Rodrigues explica que o Fundeb é um instrumento permanente de financiamento da educação pública composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação. Para ele, essa parcela de 15% pode ajudar no desenvolvimento da educação básica dos municípios e também na valorização dos profissionais da educação.

“Ele é muito relevante e segundo a Portaria MEC de julho de 2023, esses valores foram recalculados, ou seja, haverá uma diferença, um valor maior a ser transferido para os municípios nesse ano, visto que houve um aumento na arrecadação e também uma diminuição da participação dos alunos. Então, consequentemente, o valor por aluno aumenta, o valor anual total por aluno também e o valor por aluno por resultados”, destaca.

Segundo o economista especializado em orçamento Roberto Piscitelli, a própria CNM está chamando a atenção dos gestores “Eles têm alertado para o fato de que devem acompanhar os repasses e, sobretudo, a sua execução orçamŕentária, como um pressuposto para assegurar a melhoria da qualidade do ensino e a certeza de que terão todas as condições para prestar contas da utilização desses recursos”, avalia.

“O que é recomendado se fazer, no caso dos gestores, dos municípios e das prefeituras, que tenham uma consciência desse valor que entra no início do ano, que faça uma boa gestão desses recursos, justamente para que a educação não seja prejudicada”, aponta o educador fincanceiro Francisco Rodrigues que ainda acrescenta.

“A educação tem que ser a menina dos olhos dos municípios, dos gestores, justamente para que haja um bom desenvolvimento para os alunos e, ao mesmo tempo, uma valorização dos profissionais. Então, é necessário que a gente tenha aqui uma visão humana na utilização desses recursos para que sejam bem empregados pelos gestores”, observa.
 

Copiar textoCopiar o texto