Estão abertas, até sexta-feira (18), as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. O Ministério da Educação (MEC) publicou, por meio da secretaria de Educação Superior, o Edital n°16/2025 com os prazos e requisitos que o candidato deverá atender. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal Acesso Único, com o login do Governo Federal (Gov.br). Serão ofertadas 74.500 vagas em 18.479 cursos de 1.215 instituições privadas de ensino superior. O interessado pode selecionar até três opções de cursos, por ordem de preferência.  

Cronograma

Inscrições: 14 a 18 de julho 
Resultado da pré-seleção - chamada única: 29 de julho 
Complementação da inscrição: 30 de julho a 1° de agosto 
Pré-seleção da lista de espera: 5 de agosto a 19 de setembro 

Critérios de participação: 

• O candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, com médias iguais ou superiores a 450 pontos e não ter zerado a redação; 
• Possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos;
• Não ter realizado o exame como “treineiro”.

Aqueles que não quitaram um financiamento anterior pelo Fies ou Programa Crédito Educativo, ou estão utilizando o financiamento, não poderão participar deste edital. 

Tanto o Fies quanto o Fies Social oferecem reservas de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e para portadores de deficiência. 
O Fies Social reserva 50% do total das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00). 

FIES 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC e tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

• O Fies Social é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Para esses candidatos, é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 
   

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 2.427 vagas de estágio abertas em todo o país, conforme levantamento quinzenal realizado pela Agência de Notícias da Indústria, em parceria com as federações das indústrias. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e em 14 estados, com bolsas que variam entre R$ 400 e R$ 2,2 mil, além de auxílio-transporte.

As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, incluindo estudantes de ensino médio, cursos técnicos e graduação. Há vagas nas áreas de administração, agronomia, biologia, ciências contábeis, comunicação social, economia, engenharia, letras, pedagogia, entre outras.

Entre os estados com maior número de oportunidades, Goiás aparece em primeiro lugar, com 828 vagas abertas. Em seguida estão a Bahia, com 503 vagas, e o Distrito Federal, com 234 vagas.
Veja a distribuição por estado:

• GO – 828
• BA – 503
• DF – 234
• MS – 206
• AL – 160
• RN – 120
• PE – 95
• MA – 84
• AM – 75
• CE – 74
• RS – 25
• SE – 15
• PB – 4
• PA – 3
• RR – 1

A visão do IEL Nacional

Segundo a superintendente do IEL Nacional, Sarah Saldanha, o instituto tem atuado como um parceiro estratégico da indústria para enfrentar desafios de empregabilidade. “Nós observamos o interesse crescente das empresas em formar talentos, principalmente nas áreas prioritárias da política industrial, nova indústria Brasil, como as cadeias do agronegócio, o complexo de saúde, mobilidade sustentável e transformação digital. Nossas oportunidades estão em diversas áreas e temos observado o aumento da oferta de bolsas de estágio como um sinal positivo para estudantes e empregadores interessados em desenvolver desafios da indústria”, afirma.

Sarah revela que houve um crescimento de 38% na oferta de vagas em relação ao mesmo período de 2024, reflexo direto do fortalecimento do Programa Nacional de Estágio. Segundo ela, neste ano, o IEL deve alcançar a marca histórica de 88 mil contratos de estágio administrados em todo o país. As áreas com maior demanda incluem administração, engenharia, psicologia, marketing, tecnologia da informação, pedagogia e enfermagem. 

Sobre os estados que lideram em número de vagas, ela explica que Goiás, Bahia e Distrito Federal se destacam por concentrarem polos industriais e educacionais relevantes, além da forte atuação das regionais do IEL, que mantêm diálogo próximo com empresas e instituições de ensino.

Formação com propósito

O programa de estágio do IEL vai além da intermediação de oportunidades. De acordo com a superintendente, ele se destaca por oferecer acompanhamento individualizado, plataforma exclusiva de conexão e trilhas de formação focadas nos desafios da indústria, como inteligência artificial e transição energética.

“O IEL realiza, em todo o país, um acompanhamento completo. Desde o momento em que a empresa identifica uma necessidade de vaga de estágio, apoiando a empresa a desenhar o perfil desse estagiário. Vamos às instituições de ensino e identificamos o perfil que está sendo formado. Na sequência, trabalhamos o processo de recrutamento e seleção desses estagiários, fazendo o encontro entre empresa e candidato”, destaca Sarah. Ao final do processo, estudantes e empresas ainda podem ter seus projetos reconhecidos no Prêmio IEL de Talentos,  uma tradicional premiação realizada pelo instituto anualmente.

Da sala de aula ao mercado

Estudante do ensino médio técnico em redes de computadores no SESI de Goiânia, Pedro Ferreira, 17 anos, é um dos jovens que aproveita a oportunidade oferecida pelo IEL. Ele está no estágio desde abril de 2024, na área de desenvolvimento gerencial, e valoriza todo o conhecimento que adquire com a experiência. “O estágio é algo que realmente faz diferença quando você se dispõe a querer aprender, porque não tem como pré-requisito você já ter tido experiência em algum lugar, o pessoal realmente está disposto a te ensinar. Então, é algo que eu acho fundamental para alguém que está buscando a primeira oportunidade”, avalia.

Para o IEL, investir na formação de estagiários é semear a liderança do futuro. “O IEL tem o papel de formar novas competências para que consigamos pensar em um profissional que atuará no mercado, preferencialmente, no segmento industrial e poderá crescer na sua carreira, sendo o líder do futuro”, diz Sarah.

Ela ressalta ainda que as empresas ganham ao integrar aos seus times talentos com visão atualizada, criatividade e disposição para aprender. “Os estagiários trazem às empresas uma visão atual, criativa, sobre as novas tecnologias e sobre como aplicar esses conhecimentos a partir de uma perspectiva acadêmica e vivencial. Da outra parte, a empresa traz para esse estagiário um ambiente propício para que ele experimente, experiencie seus conhecimentos na prática”, pontua. 

Como participar

Os estudantes interessados nas oportunidades de estágio devem acessar o site do IEL em seu estado ou o portal nacional para consultar as vagas disponíveis e realizar o cadastro. Todas as oportunidades são remuneradas, com jornadas flexíveis e acompanhamento de tutores nas empresas.

Clique aqui para cadastrar o seu currículo.

O uso crescente da inteligência artificial (IA) entre estudantes tem acendido um alerta mundial sobre os impactos desta ferramenta na aprendizagem. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), divulgado em junho, indica que o uso contínuo de ferramentas como o ChatGPT pode prejudicar a capacidade de concentração, criatividade e pensamento crítico de jovens em fase escolar. O levantamento aponta riscos especialmente quando a IA é usada como substituta do esforço mental e não como apoio à aprendizagem.

O estudo avaliou os efeitos do uso de modelos de linguagem de larga escala, ou LLM, sigla em inglês, na capacidade de aprendizagem dos usuários. Esse tipo de inteligência artificial é capaz de compreender e gerar textos semelhantes à linguagem humana e está por trás de ferramentas como o ChatGPT, que viabilizam interações quase naturais com máquinas.

Os resultados trouxeram sinais de alerta. Segundo os pesquisadores do MIT Media Lab, participantes que utilizaram o modelo de IA apresentaram desempenho consistentemente inferior nos aspectos neurais, linguísticos e comportamentais ao longo de quatro meses. “Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ​​na aprendizagem”, aponta a pesquisa.

A pesquisa envolveu 54 voluntários, divididos em três grupos para a realização de uma redação. O primeiro grupo utilizou exclusivamente o ChatGPT; o segundo recorreu apenas a buscadores tradicionais, como o Google; já o terceiro grupo teve que contar apenas com seus próprios conhecimentos, sem apoio de nenhuma ferramenta digital.

Para analisar os efeitos do uso da inteligência artificial na aprendizagem, os pesquisadores do MIT realizaram exames de eletroencefalografia nos participantes e submeteram as redações produzidas a avaliações feitas tanto por professores humanos quanto por sistemas de IA especializados em Processamento de Linguagem Natural (PLN). Na segunda fase, parte dos participantes trocou de grupo; quem havia utilizado apenas o ChatGPT passou a escrever sem auxílio tecnológico, e vice-versa. 

A análise mostrou “diferenças significativas na conectividade cerebral”. Aqueles que confiaram apenas em suas capacidades cognitivas apresentaram redes neurais mais fortes e distribuídas, os que usaram buscadores exibiram atividade moderada e os usuários do ChatGPT demonstraram conectividade mais fraca. Após a troca, quem saiu do grupo da IA continuou com baixa atividade cerebral, enquanto os que passaram a utilizá-la tiveram ativação semelhante à de usuários de buscadores.

O estudo também revelou efeitos sobre o senso de autoria. Os participantes que usaram o ChatGPT foram os que menos se identificaram como autores plenos dos textos produzidos. Os que utilizaram apenas mecanismos de busca tiveram percepção intermediária, enquanto os que contaram apenas com seus próprios conhecimentos apresentaram o maior senso de autoria.

IA no Brasil

O debate já chegou às salas de aula brasileiras. Professores relatam que muitos alunos vêm utilizando a IA como um atalho para respostas prontas, sem checar fontes, refletir sobre os conteúdos ou desenvolver sua argumentação. Thatiana Soares, professora de  Gestão e Negócios do curso técnico de nível médio do Senac-DF, vivencia esse cenário constantemente.  “Um dos maiores desafios é mostrar para eles essa conscientização de usar a inteligência artificial como uma ferramenta de trabalho e não como um substituto do trabalho”, afirma.

Thatiana reconhece o valor da IA como instrumento pedagógico, mas afirma que o uso indiscriminado fora da sala de aula compromete o processo de aprendizagem. “Em sala de aula, a gente tem muita liberdade para trabalhar com os alunos, e eu vejo como um ponto positivo. Fora da sala de aula é onde eu acho que está o problema, porque eles fazem um trabalho de Ctrl C + Ctrl V. E aí, realmente atrapalha, porque a gente não consegue avaliar o conhecimento do aluno, a gente não consegue avaliar a escrita, argumentação, problematização”, avalia. 

Segundo pesquisa realizada pela Ipsos em parceria com o Google, o Brasil está entre os países que mais utilizam inteligência artificial. O levantamento, feito com 21 mil pessoas em 21 países, mostra que 54% dos brasileiros afirmam ter usado esse tipo de tecnologia em 2024, acima da média global, que ficou em 48%.

Embora a IA esteja presente em pautas referentes à transformação digital, especialistas alertam para a falsa sensação de domínio sobre ferramentas que, muitas vezes, fornecem respostas rápidas, mas nem sempre corretas ou baseadas em fontes confiáveis. “É muito importante entender de onde vêm essas fontes que a inteligência artificial cita, porque muitas vezes não vêm de fonte segura. Então, tem que checar a informação”, orienta a professora do Senac-DF.

Os municípios brasileiros podem ter que devolver cerca de R$ 3,6 bi por conta de 2,4 mil obras do pacto de retomada que foram desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da União, segundo apuração da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023.

Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.

O levantamento da confederação aponta que, do total de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48% das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos ou em processos de retomada.

Estados 

A Bahia lidera o ranking com mais obras desvinculadas, somando 266. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos.

Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras, respectivamente.

A situação da obra de cada município pode ser acessada no Painel Retomada De Obras do FNDE.

Motivação da desvinculação

Em nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.

“Cabe destacar que os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Em relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios aponta que 43% afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será insuficiente para a conclusão do empreendimento – apesar da correção do valor pelo  Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

O levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela CNM.

Alerta

Com vistas a evitar que os municípios devolvam os recursos referentes às obras desvinculadas, a CNM alerta que os gestores municipais se atentem às regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A entidade reforça a orientação do FNDE em relação ao envio de justificativas e de documentos para regularização de obras do Pacto, especialmente se, dentre as construções, existirem infraestruturas concluídas com recursos próprios.

O edital do Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (30). São 3.652 vagas em 32 órgãos federais, para níveis médio e superior. O modelo unificado, apelidado de “Enem dos Concursos”, centraliza o processo seletivo para carreiras públicas federais e será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com provas aplicadas em 228 cidades de todo o país.

Para a estudante de psicologia Marcela Lovi, o CNU é de enorme importância pra quem deseja sair da faculdade empregado, “O Concurso Nacional Unificado é uma grande e importante oportunidade pra quem está terminando a faculdade, quer ter uma carreira no serviço público e estabilidade financeira”, afirmou.

Cronograma do concurso

• Inscrições: de 2 a 20 de julho de 2025
• Solicitação de isenção da taxa: até 8 de julho
• Pagamento da taxa: até 21 de julho
• Prova objetiva: 5 de outubro de 2025 (13h às 18h)
• Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
• Resultado final: previsto para 30 de janeiro de 2026
• A taxa de inscrição será única, no valor de R$ 70,00, válida para todos os cargos. Têm direito à isenção candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do ProUni ou Fies.

Blocos temáticos e vagas

O edital divide as vagas em nove blocos temáticos. O candidato poderá escolher um único bloco, mas concorrer a mais de um cargo dentro dele, indicando ordem de preferência. A divisão é a seguinte:

• Bloco 1 – Seguridade Social: 789 vagas
• Bloco 2 – Educação, Cultura e Ciência: 130 vagas
• Bloco 3 – Tecnologia e Dados: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração e Finanças: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Econômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Segurança: 250 vagas
• Bloco 8 – Saúde (nível médio): 168 vagas
• Bloco 9 – Regulação (nível médio): 340 vagas

Do total, 3.144 vagas são para nível superior e 508 para nível intermediário.

Salários e benefícios

As remunerações variam conforme o cargo e o órgão. Para nível médio, os salários podem chegar a R$ 7 mil. Para nível superior, os valores iniciais variam entre R$ 9 mil e R$ 18,7 mil, dependendo da carreira e dos benefícios incluídos. Cargos como pesquisador, tecnologista e especialista em regulação estão entre os mais bem pagos.

Ações afirmativas e segurança

O edital prevê cotas para diferentes grupos:

• 25% das vagas para candidatos negros
• 5% para pessoas com deficiência
• 3% para indígenas
• 2% para quilombolas

Haverá também política de paridade de gênero na convocação para provas discursivas. Entre as medidas de segurança, estão coleta biométrica, correção anônima e aplicação de provas em dois dias distintos.

Qual a finalidade do concurso?

O concurso faz parte de um plano de recomposição da força de trabalho do Executivo Federal. Entre 2016 e 2022, o governo perdeu mais de 73 mil servidores e o CNU é uma tentativa de acelerar e tornar mais eficiente a contratação pública.

Estados, municípios e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.

O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.

Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:

• Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF): R$ 2,1 bilhões;
• Valor Aluno Ano Total (VAAT): R$ 1,9 bilhões;
• Valor Aluno Ano Resultado (VAAR): R$ 437 milhões.

Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR. 

O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.

Obras nas instituições de ensino

No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão.

O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. 

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país. O fundo conta com complementações mensais da União para fomentar maior equidade entre as redes de ensino no Brasil. Os repasses são realizados pelo FNDE, seguindo os critérios estabelecidos na legislação vigente. 

O Ministério da Educação (MEC) lançou o edital da segunda edição do Prouni 2025, com inscrições gratuitas abertas até 23h59 do dia 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Gov.br).

Estão sendo ofertadas 211.954 bolsas em instituições privadas de ensino superior, sendo 118.004 integrais (100%) e 93.950 parciais (50%). As vagas estão distribuídas em mais de 370 cursos e 887 instituições em todo o país.

Quem pode participar

Para se inscrever, o candidato deve:

• Ter participado do Enem 2023 ou 2024, com média mínima de 450 pontos e nota maior que zero na redação;
• Ter cursado o ensino médio inteiramente em escola pública, em escola privada com bolsa integral ou de forma mista (parte pública, parte privada com bolsa);
• Ser pessoa com deficiência;
• Ser professor da rede pública de ensino, concorrendo a cursos de licenciatura ou pedagogia; e
• Respeitar os critérios de renda familiar per capita: para bolsa integral, até 1,5 salário mínimo por pessoa e para bolsa parcial, até 3 salários mínimos por pessoa.

Como se inscrever no Prouni 2/2025

• Acesse o portal: acessounico.mec.gov.br/prouni
• Faça login com sua conta Gov.br (ou crie uma, se ainda não tiver)
• Preencha os dados cadastrais solicitados, como informações pessoais, familiares e escolares
• Escolha até duas opções de curso, especificando a instituição, o turno e o tipo de bolsa (integral ou parcial), além da modalidade de concorrência (ampla concorrência ou cotas)
• Confirme a inscrição e acompanhe diariamente as notas de corte, podendo alterar suas opções dentro do período de inscrição

Cronograma do Prouni 2/2025

• Inscrições: de 30 de junho a 4 de julho de 2025
• Resultado da 1ª chamada: 7 de julho de 2025
• Resultado da 2ª chamada: 28 de julho de 2025
• Lista de espera: manifestação de interesse entre 18 e 19 de agosto; resultado em 22 de agosto

Após a convocação

Os candidatos pré-selecionados deverão comprovar as informações diretamente na instituição para a qual foram aprovados, conforme o cronograma:

• 1ª chamada: comprovação entre 7 e 18 de julho (com entrega de documentos até 23/07)
• 2ª chamada: comprovação entre 28 de julho e 11 de agosto (com entrega até 13/08)
• Lista de espera: entrega dos documentos entre 22 e 29 de agosto

É importante acompanhar os comunicados da instituição de ensino e os canais oficiais do MEC.

Sobre o programa

Criado em 2004 pelo governo federal, o Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma política pública do Ministério da Educação (MEC) voltada à ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil. A iniciativa concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O Prouni é voltado principalmente para estudantes que não têm condições de arcar com os custos de uma faculdade particular.

Completando 20 anos em 2025, o Prouni já ofereceu bolsas para mais de 3,5 milhões de estudantes, sendo cerca de 2,5 milhões de bolsas integrais. O programa é uma das principais portas de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, com foco na inclusão e na igualdade de oportunidades.

A Portaria nº 505/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), autoriza que estados e municípios apliquem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A regulamentação flexibiliza a utilização dos recursos e facilita o acesso a investimentos destinados à expansão, reformas e melhorias estruturais em escolas de todo o país. 

Conforme a medida, os recursos serão aplicados como contrapartida não financeira. Isso significa que, em termos de compromisso firmados com o FNDE, não há necessidade de repasse direto de dinheiro ao órgão. Nesse caso, só é preciso a destinação dos montantes disponíveis na conta do Fundeb para o pagamento de fornecedores – o que deve ocorrer mediante a comprovação de entrega e execução dos projetos contratados.

Apesar de não haver transferência de dinheiro para o FNDE, já que o pagamento é feito diretamente da conta do Fundeb do estado ou município para os fornecedores, é necessário seguir alguns critérios para utilização dos recursos na forma de contrapartida não financeira. Confira:

• Os recursos devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado; 
• Os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição (art. 212-A) devem ser respeitados, como a parcela mínima de 70% destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício; 
• Pagamentos aos fornecedores feitos diretamente da conta única e específica do Fundeb, após a comprovação da entrega e da execução dos projetos e 
• A execução de despesas deve observar a legislação vigente (Lei nº 14.113/2020, Decreto nº 10.656/2021 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).

Transparência 

A portaria também estipula exigências específicas para garantir que a medida funcione de maneira eficiente e transparente, como a apresentação obrigatória de documentação comprobatória que permita o acompanhamento e a fiscalização das obras e projetos pelos órgãos competentes. Também é exigida a prestação de contas que aponte os objetos contratados, executados e pagos com recursos do Fundeb, com indicação da vinculação direta ao objeto pactuado.
 

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico.

De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. 

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Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema. 

Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).
 

Em maio, o Ministério das Comunicações alcançou uma marca inédita: 60 mil computadores doados para projetos de inclusão digital em todas as regiões do Brasil. O número representa muito mais do que equipamentos — simboliza oportunidades reais de transformação na vida de mais de 53 mil pessoas. Somente em 2024, foram entregues 10 mil computadores, o maior volume anual desde a criação do Programa. Para 2025, a meta é ainda mais ambiciosa: dobrar esse total.

“Estamos falando de uma política pública que rompe barreiras geográficas e sociais. A missão dada pelo presidente Lula é clara: levar inclusão digital a todos os brasileiros. E estamos cumprindo essa missão com impacto real na vida das pessoas. Vamos seguir ampliando este programa para fazer, cada vez mais, a diferença na vida de brasileiros e brasileiras”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O Programa Computadores para Inclusão tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), ganham nova vida e são destinados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas, quilombolas, além de áreas rurais e remotas.

O grande diferencial da iniciativa é que os próprios alunos dos cursos de capacitação dos CRCs que realizam a recuperação das máquinas, adquirindo uma profissão e abrindo portas para o mercado de trabalho.

“A inclusão digital é uma ponte para o futuro — e cada computador doado representa uma oportunidade concreta de transformação na vida das pessoas. Ao recuperar equipamentos e levá-los a quem mais precisa, o Programa não apenas promove cidadania, mas também capacita, gera renda e amplia horizontes. Nosso compromisso é seguir ampliando esse impacto e garantir que a tecnologia chegue a todos os cantos do Brasil”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

ALÉM DOS 60 MIL

A iniciativa não apenas entrega computadores: entrega futuro. Antes de participar do Programa, a cearense Sarah Farias, de 20 anos, não tinha acesso a tecnologias. Hoje, graças ao curso ofertado pelo CRC de Fortaleza (CE), está empregada e cursando engenharia com bolsa universitária. “Foi meu primeiro contato com o computador. A doação desses computadores e a oferta de capacitação mudaram minha vida”, emocionou-se.

No estado vizinho, a piauiense Lucivânia Silva aprendeu o básico da informática e já consegue gerar renda extra para complementar o trabalho do marido, agricultor. Funcionária de uma escola pública, antes ela realizava apenas tarefas manuais, por não saber utilizar o computador. “É uma sensação muito boa sair da instabilidade, do zero em informática, e já conhecer o básico. Só de digitar o 'L' de Lucivânia já foi muito interessante”, contou.

Já a amazonense Érica Lima, ex-catadora de lixão em Manacapuru (AM), é um verdadeiro exemplo de superação. O primeiro aparelho eletrônico a que teve acesso foi um celular encontrado em um aterro sanitário. Hoje, formada pelo Programa, está empregada e cursa faculdade de enfermagem. “Meu sentimento é de gratidão. Foi onde eu comecei minha trajetória”, refletiu.

MAIS SOBRE O PROGRAMA

Além das 60 mil máquinas doadas, o Programa já criou 5,1 mil laboratórios de informática em escolas e associações em 1,2 mil municípios brasileiros. Também tem impacto direto na qualificação profissional: mais de 53 mil alunos foram formados em cursos de informática, manutenção e novas tecnologias.

A atuação do Ministério também contribui com a preservação do meio ambiente. Os CRCs já deram destinação adequada a mais de 9 mil toneladas de resíduos eletrônicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de equipamentos descartados de forma sustentável.

RESULTADOS POR ANO