Municípios maranhenses como São Luís, Vargem Grande, Mata Roma, Barreirinhas e São Bernardo puderam contar, ao longo do ano, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas para a capital, foram previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro de 2021. Os dados constam em Portaria dos Ministérios da Educação e da Economia.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os valores são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. 

"Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca. 

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Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. Maranhão contou com R$ 7,2 bilhões. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua. 

Promulgado em agosto DE 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

Os recursos do Fundeb destinados ao Maranhão foram definidos em R$ 7,2 bilhões, repassados desde abril até dezembro de 2021, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia. O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) afirma que o estado tem um setor educacional forte, mas pode se tornará mais eficiente com as mudanças nas regras do Fundeb, o qual ele foi relator. 

“O estado do Maranhão é uma coisa surreal. Houve uma determinação de que os 70% do Fundeb sejam exclusivamente gastos com os profissionais da educação. Você tem um grande crescimento. O que nós fizemos foi cirurgicamente resolver pontos que impediriam o Fundeb de entrar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem”, pontua. 

Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb

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O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís, Imperatriz, Caxias e São José de Ribamar são os municípios maranhenses que contam com os maiores valores.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“Tendo em vista o processo de desigualdade que nós temos no País, em que a União é a maior arrecadadora, os estados arrecadam de formas muito diferentes dependendo da região, e os municípios são os entes com menor poder arrecadatório, a garantia do direito à educação só é possível com uma ação articulada entre os três entes federados”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.  

Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) explica a importância da medida. 

“Isso trazia uma certa intranquilidade para o gestor, e insegurança jurídica. Agora criamos um artigo que diz quem pode ser enquadrado como profissional da educação e, portanto, receber dos 70% do Fundeb”, disse.

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De acordo com a proposta, os profissionais estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.

Essa definição permite incluir profissionais como psicólogos e assistentes sociais que estejam atuando na atividade pedagógica entre os salários pagos com recursos do fundo. A proposta também flexibiliza a escolha de bancos pelos gestores municipais. 

“Nós resolvemos, por exemplo, o problema dos bancos. Porque na legislação anterior dizia que somente o Banco do Brasil e a Caixa poderiam movimentar os recursos do Fundeb. Nós alteramos isso para que os municípios possam operar a folha deles em um banco privado”, destaca o congressista. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“A partir do Fundeb se estabeleceu um valor mínimo nacional por estudante, porque se deixasse sem esse balizamento, sem essa ajuda dentro dos três entes federados, teríamos uma desigualdade de oferta muito maior no país. Então, o Fundeb é exatamente esse fundo que tenta trazer mais equidade para a educação básica no Brasil”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta semana, a versão 2.0 do aplicativo educacional gratuito Clique Escola, sistema que disponibiliza dados financeiros e educacionais de 180 mil escolas públicas e privadas do país.

A nova versão, já disponível para download nas lojas de aplicativos dos celulares, apresenta dados atualizados e funcionalidades inéditas, permitindo o acesso a informações sobre as estruturas físicas das escolas, como a quantidade de laboratórios, banheiros e quadras esportivas. Além disso, a plataforma oferece oportunidade de interação entre os diretores escolares de todo o Brasil e um espaço para divulgação de projetos escolares.

“Além da transparência e do controle social, queremos promover uma forte interação entre a comunidade escolar, e entre os cidadãos e a escola. Unindo todos por meio de uma plataforma digital, rica em dados educacionais e financeiros de cerca de 180 mil escolas da educação básica”, ressaltou Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, durante evento de lançamento do aplicativo que aconteceu nesta semana.

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As informações do aplicativo são retiradas do banco de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), e o desenvolvimento da nova versão foi feito em parceria com o Centro de Artes e Comunicação (CAC), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Pelo aplicativo é possível acessar dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a taxa de distorção idade-série, taxas de rendimento e repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O secretário acrescentou que a primeira versão do Clique Escola, de março de 2020, foi baixada mais de 213 mil vezes, e que a expectativa é aumentar os downloads nessa nova versão, pois é uma ferramenta importante para o sistema educacional. “Na educação a gente aprende com exemplos, uns aprendem com os outros. Essa é uma oportunidade que os gestores vão ter de poder visualizar projetos de outras escolas, e daí se inspirar, aperfeiçoar, melhorar. Então, trocar experiência com outras gestões de outros estados e cidades”, enfatizou. 

O Exame Nacional do Ensino Médio que ocorreu, neste último domingo (21), levou aos locais de prova 3.040.907 candidatos. No entanto, 68.893 fizeram o exame de forma digital, o que significa um total de 3.109.800 — 74% dos que haviam se inscrito. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a aplicação ocorreu em 1.747 municípios brasileiros. A prova continua na próxima semana, com as questões de ciências da natureza e de matemática. Somente após o próximo domingo é que o gabarito será liberado, a previsão é de que saia em 1º de dezembro.

“Acredito que o Enem foi um sucesso. Tivemos apenas 26% de abstenção em um período que ainda é de pandemia. Isso é um número significativo, porque, sem o Enem, uma série de outros passos da educação brasileira sofreria atrasos, o que poderia prejudicar ainda mais os jovens que querem ascender ao ensino superior”, diz o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em coletiva neste domingo.

Danilo Dupas, presidente do Inep, também avalia que o exame foi um sucesso: “Tivemos um Enem seguro, a tempo e sem ocorrências significativas”. Conforme sua fala, o número de participantes demonstrou que, mesmo em meio a uma pandemia, houve boa assiduidade.

Segundo o professor Jota Neto, do Centro Educacional Sigma de Brasília, as questões mantiveram o padrão dos anos anteriores e o os objetos de conhecimento, que seriam os conteúdos principais, também. Enquanto profissional que leciona língua portuguesa, ele diz que gêneros e tipologias, bem como variabilidade linguística e estratégias argumentativas foram cobrados na prova. “Quanto a isso, não houve surpresa”, afirma.

Além disso, ele chama a atenção quanto aos temas dos conteúdos cobrados em textos. Questões raciais e sobre a mulher foram colocados. Segundo ele, essas temáticas são recorrentes no exame.

Jota Neto destaca o tema da redação. Em sua análise, a prova não deixou de lado as temáticas sobre direitos humanos. Os candidatos tiveram de escrever sobre "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".

Lucas de Oliveira, 21 anos, não estudou para o Enem, mesmo assim, não achou a prova tão difícil. “A de humanas, que é algo que gosto muito, achei bem tranquila. Foi a primeira que fiz”, conta.

Sua técnica foi fazer primeiro as questões que tinham algum tipo de imagem ou auxílio textual. Segundo ele, essas seriam mais fáceis. Sobre a redação, Lucas disse que não achou complicado também, no entanto havia muito texto. “Dá uma preguiça de ler de vez em quando, porque você lê o texto inicialmente, e no final esquece tudo”, diz.

Mesmo assim, Lucas parece ter se saído bem na redação. O jovem diz que é um tema em voga, muito recorrente, em razão da pandemia, e que, se pensasse bem, daria para relacionar com diversos assuntos.

Enem 2021

O Enem reúne mais de três milhões de estudantes em todo o país, tanto na versão impressa quanto na versão digital. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Até o mês de setembro deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia liberado R$369 milhões através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A previsão de repasse para todo o Brasil é de cerca de R$751 milhões em 2021.

Com os valores repassados aos municípios brasileiros pelo programa, é possível que sejam feitas manutenções da frota escolar, pagamentos de seguros, licenciamentos, impostos e taxas, aquisição de pneus, entre outros serviços e gastos com os veículos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem como objetivo garantir a permanência dos alunos da educação pública, residentes em áreas rurais, nas instituições de ensino. Os valores do programa são repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios.

Câmara aprova projeto que permite retomada de obras paradas pelo FNDE

Para o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, Djailson Dantas, programas como o Pnate são indispensáveis para a educação brasileira.

“O acesso ao ensino ainda envolve grandes dificuldades aos estudantes brasileiros, principalmente para aqueles que vivem no campo. É nesse contexto que a política de transporte escolar continua imprescindível, desde a sua garantia instituída na Constituição Federal de 1988”, destaca.

Djailson ainda cita os principais fatores que tornam os transportes escolares importantes para os municípios, entre eles, a prevenção da evasão escolar.

“O impacto, a importância das políticas públicas de transporte escolar no município é latente, na medida em que auxilia na redução da evasão escolar. Ademais, elas também são importantes para a segurança e o conforto em que os alunos são transportados todos os dias”, diz o coordenador.

A transferência dos repasses é automática e sem necessidade de convênio. Porém, para os municípios continuarem recebendo as parcelas do programa, é preciso estar com a prestação de contas do Pnate em dia e não possuir nenhuma pendência ou irregularidade.

Municípios

Com pouco mais de 14 mil habitantes, Campestre do Maranhão (MA) possui 2.490 estudantes do ensino fundamental e médio, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao repasse do Pnate ao município, o valor totaliza cerca de R$40 mil, dividido e pago em parcelas mensais até setembro deste ano. O valor previsto para o município até o final de 2021, segundo o FNDE, é de R$44 mil.

A jovem de 15 anos Maria Ângela Andrade, moradora da cidade do interior maranhense, sai diariamente de sua casa na zona rural para ir à escola. A forma de transporte que a leva nesse trajeto é o ônibus escolar municipal.

A estudante do 9° ano já faz o uso do transporte há seis anos. Segundo ela, apesar de serem antigos, o mais importante é a segurança fornecida pelos ônibus escolares.

“O ônibus me dá o direito de ir para a escola em segurança, o que eu considero o mais importante. Ele é muito antigo, então poderia sim ter várias melhorias, mas por enquanto pelo menos ele está cumprindo com o seu papel, que é nos ajudar a ter direito aos estudos, sem que a gente se preocupe com o caminho até a escola”, diz Ângela.

Plataforma Aprenda Mais oferece cursos on-line e gratuitos para estudantes

Ferramenta de Avaliações Formativas pode diagnosticar aprendizado de estudantes

Segundo a secretária de Educação de Campestre, Sueli Silva e Silva, a gestão tem a intenção de renovar os ônibus municipais, visto que todas as frotas atuais foram recebidas do FNDE há um bom tempo, durante outras políticas pedagógicas. Porém, enquanto isso, é necessário fazer constantes manutenções nos veículos, principalmente por conta das condições nada favoráveis das estradas e do clima.

“As estradas da zona rural às vezes são muito ruins, também temos chuvas fortes no município. Tudo isso contribui para que façamos as manutenções necessárias, afinal, ônibus quebrado é falta de aluno em sala de aula”, declara a secretária.

Entre as melhorias que ainda podem ser feitas no transporte escolar, Sueli cita a acessibilidade e o aumento das frotas e rotas. Ela diz, ainda, a importância de se fazer esse investimento.

“Precisamos investir no nosso aluno e às vezes ele está em um local de difícil acesso porque mora na zona rural. Nada melhor do que  facilitarmos a vida desse estudante dando oportunidade a ele de chegar até a escola. À medida em que estamos possibilitando isso, outras famílias também estão tendo acesso ao conhecimento.”

Apesar dos transportes escolares serem destinados majoritariamente aos estudantes da educação básica, os municípios podem estender o uso deles até o ensino médio, de acordo com a necessidade. É o caso de Campestre do Maranhão (MA).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que vai permitir a retomada de obras paradas financiadas pelo FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, a proposta vai permitir a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria, escolas, creches e outros equipamentos de educação, paralisadas desde 2009.

O projeto prevê que uma perícia vai determinar o valor da obra e, a partir daí, poderá ser feita nova licitação, o que hoje é vedado pela Lei de Licitações, no caso de contratos que não foram concluídos e perderam o objeto. 

De acordo com o autor do projeto, a proposta contorna o impedimento legal para retomada dessas obras e foi construída com apoio do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.

“Esta lei apenas exepcionaliza a Lei de Licitações (8.666) e permite que seja possível o FNDE periciar uma obra inacabada, são 2.500 obras inacabadas no Brasil. E através dessa perícia, estabelecer um valor para concluir a obra e poder repactuar por município um valor e objeto. Isso permitirá uma nova prestação com recursos aportados com emendas que faremos.” 

O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo. O texto estabelece que o FNDE terá que aprovar a retomada de obras que tiverem pelo menos 20% do projeto executado e dá prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que a nova licitação e o contrato sejam concluidos.

O projeto que permite a retomada de obras paralisadas iniciadas com recursos do FNDE segue para análise do Senado.

Pela plataforma Aprenda Mais, os estudantes brasileiros podem ter acesso a 90 cursos autoinstrucionais em 12 áreas distintas do conhecimento, de forma on-line e gratuita. O ambiente virtual é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e visa capacitar mais de 820 mil estudantes até 2025.

Um dos diferenciais da plataforma é o formato Massive Open Online Course (MOOC). Segundo Emerson Corazza, gerente de projeto da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, isso permite que os cursos tenham uma quantidade ilimitada de vagas. E ainda é possível emitir certificados aos concluintes.

“Essa é a vantagem do curso MOOC, o limite do curso é a quantidade de acessos simultâneos que a plataforma tem. Hoje, ela está configurada para 10 mil acessos simultâneos, então isso é praticamente ilimitado pelo número de estatísticas que a gente tem. São cursos gratuitos e autoinstrucionais”, destaca.

Para o especialista em educação Afonso Celso Galvão, a internet representa uma grande revolução para o conhecimento.

“Os cursos on-line e abertos são fundamentais para democratizar o acesso das pessoas para a qualificação, seja profissional ou pessoal, de todo tipo que se possa imaginar. E isso é um caminho que não tem volta e que possui muitos benefícios”, diz.

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Porém, Afonso ainda aponta a exclusão que muitos brasileiros passam pela falta de acesso à internet: “Se você está excluído da internet e desse acesso ao conhecimento, você está excluído do mundo. Essa inclusão tem que começar pelas escolas públicas e no oferecimento de internet gratuita para toda a população.”, avalia.

Aprenda Mais

Os cursos da plataforma Aprenda Mais possuem em média 40 horas de duração e são ofertados por áreas de conhecimento, entre elas: ciências exatas; ciências humanas; gestão e negócios; idiomas, línguas e literatura; informação e comunicação; produção cultural e design; segurança e turismo, hospitalidade e lazer.

Para cada área, os cursos possuem níveis que vão do básico ao avançado. Dependendo dos requisitos e especificidades de cada um, estudantes do ensino médio, técnico e superior e até mesmo o público em geral podem se inscrever.

Para fazer a inscrição, acesse a plataforma.

Estudantes do Ensino Fundamental de mais de 100 mil escolas podem ter os seus níveis de aprendizado avaliados através de nova ferramenta do Ministério da Educação em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As nomeadas Avaliações Formativas possibilitam um diagnóstico de aprendizagem a fim de personalizar o ensino, medindo de maneira profunda e individual o processo de cada aluno.

Segundo Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, após os momentos de dificuldades trazidos pela pandemia da Covid-19 para o ensino são projetos como esse que “renovam as esperanças na educação brasileira.”

“Todos esses esforços do Ministério da Educação pretendem jogar luz sobre esse contexto que enfrentamos. É fundamental que todos nós saibamos em que situação nos encontramos hoje na educação brasileira para que a partir daí possamos superar esse grande desafio que teremos”, completa o secretário.

Para Marcus Vinícius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é fundamental que o ensino superior ajude em melhorias da educação básica, pois é através de parcerias como essas que o Brasil tem a oportunidade de crescer e, além disso, impulsionar a formação de novos professores.

“Essa oportunidade e experiência de nos aproximar de uma forma tão intensa de redes municipais e estaduais de educação, acompanhando a avaliação e o desempenho dos estudantes dessas redes... isso tudo tem uma riqueza e um potencial muito grande para as instituições de ensino superior nesse processo de formação de professores”, diz o reitor.

As avaliações estão sendo disponibilizadas para toda a rede pública de ensino, mas escolas privadas também podem fazer o uso, desde que cada instituição apresente interesse.

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A ferramenta

O método é considerado diferenciado por não exigir que o estudante reproduza o conteúdo dado em sala de aula, mas sim que demonstre o seu desenvolvimento pessoal.

Neste primeiro ano, a ferramenta contempla os estudantes dos anos iniciais do Fundamental, do 1° ao 5° ano, com as disciplinas de português e matemática. A partir de 2022, alunos do 6° ao 9° ano também poderão realizar a avaliação, com o adicional da disciplina de ciências.

Através da plataforma, os professores e gestores escolares podem se cadastrar, imprimir e aplicar as avaliações. Logo após, é possível monitorar o nível de desempenho de cada aluno, baseado em taxas de aproveitamento e participação. Com esse mapeamento, os profissionais podem entender e elaborar novas abordagens pedagógicas de acordo com a necessidade de cada estudante e turma, promovendo um reforço no aprendizado.

A professora do 3° ano, Cleidioneide Reis, julga a ferramenta como “útil e necessária” para que a educação evolua, principalmente após os efeitos trazidos pela pandemia.

“A gente viu que esses quase dois anos de pandemia trouxeram uma perda educacional muito grande e com essas opções de diagnóstico nós podemos traçar novos caminhos e melhorar o processo de ensino e aprendizagem. As dificuldades educacionais sempre existiram, mas não podemos fechar os olhos, a educação precisa passar por uma evolução”, destaca.

Neide, como prefere ser chamada, diz que, na volta do presencial, notou uma queda na produtividade dos alunos, causada pelo ensino remoto: “Muitos estão apresentando dificuldade no aprendizado e deixando de fazer as atividades de casa. No on-line, era comum alguns deixarem apenas o computador ligado e não prestarem atenção na aula, isso fez com que eles perdessem o rendimento daquele ano e sentissem as consequências atualmente.”

O projeto de criação da ferramenta Avaliações Formativas teve início em novembro de 2020. Na época, São Paulo foi o primeiro a testar a plataforma.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) considerou a aplicação do método como um êxito. “Mais de 3 milhões de estudantes foram alcançados e 100 mil profissionais receberam apoio na missão de recuperar o aprendizado destes alunos. Foi um processo de melhoria eficaz ao longo do ano e sua aplicação será mantida ao longo de 2022”.

Impactos do ensino remoto

Em relação às avaliações oficiais de aprendizagem no Brasil durante a pandemia de Covid-19, ainda não é possível medir os impactos do ensino remoto na educação brasileira. É o que diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo: “Essa medição só será possível quando fizermos uma avaliação nacional comparável de estado com estado, o que ocorrerá apenas no final deste ano com o Saeb.”

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2020, não houve a realização do indicador. A edição de 2021 será aplicada entre os meses de novembro e dezembro.

Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, destaca que a ferramenta de Avaliações Formativas também é um recurso preparatório para o Saeb.

“Ela foi criada justamente para mitigar os efeitos que a pandemia trouxe para a educação. Esse é um projeto que oferece para todas as redes de educação deste país uma ferramenta que auxilia todos os professores e diretores de escolas, ajudando a identificar, de fato, as medidas necessárias para superar esses impactos na educação dos nossos alunos”, diz.

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Como se cadastrar

Se você é secretário de educação, diretor ou professor, siga os passos abaixo para realizar o seu cadastro na Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas:

1. Clique em “cadastre-se” na página de login;
2. Preencha os dados solicitados, indicando corretamente as suas informações pessoais e profissionais;
3. Confira se recebeu, no e-mail informado, uma mensagem de confirmação do cadastro. Lembre-se de checar a sua caixa de spam. Se isso não aconteceu, cadastre-se novamente;
4. Vá, mais uma vez, para a página de login, e clique em “entrar com gov.br”;
5. Informe os seus dados de acesso do gov.br e, pronto, estará logado na plataforma!
    

A pandemia da Covid-19 impôs desafios inéditos para os profissionais da Educação do País quando impediu a ida dos alunos às salas de aula, transformando o comum ambiente de aprendizado das escolas em encontros virtuais, por meio da internet, nos computadores, tablets e celulares dos estudantes. 

As dinâmicas de preparação das aulas, de exposição do conhecimento, participação e integração, tiveram de ser revistas e aperfeiçoadas com objetivo de manter a qualidade satisfatória do ensino sem prejuízos de aprendizagem às crianças e jovens dos ensinos infantil, fundamental e médio, das escolas públicas e particulares, nos estados. 

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No início do isolamento era preciso disponibilizar os conteúdos diariamente de forma rápida e, principalmente, que pudessem chegar aos alunos, no entanto, isso não ocorreu de imediato e o professor teve de ser criativo e demonstrar empenho para conseguir ensinar, mesmo distante da turma. 

“Os meninos não tinham acesso a qualquer tipo de aparelho de conexão. Para tentar amenizar essa situação, nós conversávamos por meio de textos. A meu ver, lembrou a época da comunicação por meio da escrita de cartas”, contou Rodrigo Xavier, professor de Artes Educação, da rede pública de ensino do Distrito Federal. 

No Distrito Federal, por exemplo, cerca de 450 mil alunos foram matriculados na rede pública, de acordo com o governo local, em 2020. Em março daquele ano, todos tiveram de entrar em isolamento devido ao coronavírus. As aulas online começaram um mês depois e foram assim até o início do segundo semestre de 2021, quando os encontros presenciais e híbridos retornaram nas unidades de ensino – em dias alternados entre escola e aulas online. Durante o período de pouco mais de um ano, nem todos os matriculados na rede pública da Capital tiveram acesso rápido às tecnologias, como os estudantes dos projetos Socioeducativos.

“Nós recebemos treinamento, utilizamos essas plataformas, postamos as atividades esperando que o aluno pudesse ter acesso a um computador para ter a aula online, mas, isso não aconteceu. Apenas no início deste ano, eles começaram a ter acesso à essa plataforma”, relata o professor Xavier. 

Professores da rede de ensino particular também passavam por dificuldades - mesmo com acesso à tecnologia. A professora de Línguas Estrangeiras, Nathalia Damacena, relata que a adaptação das aulas presenciais para o sistema online foi menos traumática, em comparação aos colegas da rede pública, porque os alunos já estavam habituados com a forma de aprendizado online e, a escola conseguiu dar suporte aos profissionais rapidamente. Porém, acredita que parte da turma teve dificuldades para assimilar o conhecimento durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19. 

“A escola deu muito apoio na questão de material, computador. Mas, nem sempre todos os alunos conseguiram acompanhar ou entender. Alguns alunos, eu posso dizer, não tiveram aproveitamento de 100%”, disse a professora. 

Novo Ensino Médio

A mudança das aulas presenciais para encontros virtuais foi tarefa desafiadora para os professores, durante a pandemia da Covid-19, e o futuro reserva mais uma grande reviravolta no dia a dia dos profissionais de Educação. É que, a partir de 2022, o País terá a missão de consolidar o Novo Ensino Médio. A nova metodologia foi aprovada em 2017 e prevê a implementação da primeira etapa já a partir de janeiro. 

A carga horária de estudos vai aumentar para os alunos e professores, passando de quatro para cinco horas diárias, no mínimo. Os conteúdos serão agrupados por áreas de conhecimento, e não mais por disciplinas, e as escolas terão de oferecer atividades extras – Itinerários Formativos – de formação técnica e profissional. 

A ideia é capacitar o estudante do Ensino Médio para as carreiras acadêmicas nas universidades e faculdades por áreas de afinidade de cada um e, também, prepará-lo para o mercado de trabalho. 

Para o especialista em Psicologia Educacional, Afonso Galvão, a efetivação do Novo Ensino Médio vai exigir dos professores mais capacitação e, sendo assim, impõe aos gestores públicos a obrigação de investir firmemente na infraestrutura das escolas, nas tecnologias, nas metodologias, nos salários e na preparação do profissional de Educação. Na visão dele, sem a devida dedicação que a Educação das cidades precisa, o Novo Ensino Médio pode levar muito tempo para ser implementado com vigor nos estados e a principal prejudicada será a própria Nação.

“Em condições adequadas é possível que se faça uma transição para esse novo modelo em quatro ou cinco anos. Mas, considerando o descaso histórico pela Educação, é muito difícil que o Novo Ensino Médio vingue. É necessário que haja, além desse projeto, responsabilidade dos gestores públicos”, explicou o especialista.