Política de privacidade

O Senado Federal adiou a votação de um projeto que impede a suspensão de aulas presenciais. O PL 5.595/2020, da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), inclui o ensino entre os serviços essenciais, de suspensão vedada durante a pandemia, exceto diante de comprovação científica e técnica da necessidade de interrupção das atividades.

O tema foi retirado da pauta de votações para que seja antes realizada uma audiência pública sobre a questão, com autoridades em saúde e educação. A audiência foi um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que argumentou ser necessário debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas.

O debate ainda não tem data definida, mas contará com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Após a audiência pública, será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações do Senado.

Pagamentos do Fies podem ser suspensos até o fim de 2021

MEC lança painel de dados da educação na pandemia

Escolas públicas têm até sexta-feira (7) para solicitar material em Braille

Na última semana, já havia ocorrido uma tentativa frustrada de votação, quando o projeto foi retirado de pauta por conta de divergências entre os parlamentares. O tema vem causando polêmica, e já recebeu mais de 30 emendas.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que suspende os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim de 2021. O PL é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O pagamento das parcelas já havia sido suspenso no ano passado, mas com validade até o fim do decreto do estado de calamidade, que vigorou até 2020. Os senadores avaliaram que a prorrogação em 2021 é necessária para não aumentar as taxas de inadimplência diante de um cenário de crise durante a pandemia, que “ainda está presente e seus efeitos econômicos e sociais se agravaram”, como traz o PL.

O senador Dário Berger (MDB-SC), relator da proposta, ressaltou que o projeto ajudará a manter os vínculos dos estudantes com as instituições de ensino, amenizando ainda a “difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior”. 

MEC divulga calendário de inscrições para Sisu, Prouni e Fies do segundo semestre

Divulgados os resultados da pré-seleção do Fies 2021

Prazo para renovação do FIES é prorrogado

O texto foi aprovado pelos parlamentares dias após as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, com críticas ao Fundo. Guedes afirmou que o Fies favorece até “o filho do porteiro” que “tirou zero em todas as provas”. Na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que a fala se referia a um caso real, mas voltou a dizer que o fundo “funciona para a classe média”, mas não para o pobre, que teria que receber um voucher para não “começar a vida endividado”.

O governo de Goiás lançou o Cartão Alimentação para beneficiar todos os 530 mil estudantes da rede estadual de ensino. O objetivo é melhorar a alimentação dos alunos goianos durante o período de aulas remotas. Cada estudante receberá R$ 30 reais por mês para compra de alimentos.

Ao todo serão investidos R$ 15,9 milhões no programa, que será pago nos meses de maio, junho e julho. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, o cartão substitui os kits de alimentação distribuídos pela pasta desde o segundo semestre de 2020.

MEC lança painel de dados da educação na pandemia

Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

A retirada do cartão deve ser feita na unidade escolar onde o aluno está matriculado, pela mãe, pai ou responsável legal. É necessário apresentar documento de identidade. Famílias que possuem mais de um filho matriculado na rede estadual, o valor do benefício referente a cada um dos estudantes será depositado em um mesmo cartão.

As compras poderão ser feitas em qualquer um dos comércios credenciais em Goiás, limitadas ao valor do saldo.

Em edital publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as datas para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano.

O prazo para a solicitação é de 17 a 28 de maio. Aqueles que se inscreveram e faltaram no Enem 2020 devem justificar a ausência para poder solicitar a isenção. Os resultados serão divulgados em 9 de junho e mesmo que o candidato tenha a isenção concedida, será preciso realizar nova inscrição no Enem quando estas forem abertas.

Começam as inscrições para as bolsas remanescentes do Prouni

Entre os critérios para pedir isenção da taxa estão: ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As datas para a inscrição no Enem e os dias de prova do ano de 2021 ainda não foram divulgados.

Durante o mês de maio, a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) irá oferecer o curso “A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021)”. As aulas serão ao vivo por videoconferência, na plataforma EGMA Virtual, de 11 a 26 de abril.

O curso vai discutir sobre a nova legislação, que foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, e instituída em substituição a atual Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011). Além de qualificar os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal, durante o período de “transição entre as Leis”.

MTur abre inscrições para mais de 20 cursos gratuitos na área do turismo

Sebrae abre chamada pública para selecionar projeto de inovação tecnológica

A formação contará com 30 horas e será dividida em três módulos, sendo eles: Planejamento de Contratação, Modalidades de Licitação e Contratação Direta. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Governo do Maranhão.

Confira os módulos, dias e horários das aulas:

MÓDULO I – PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
11 a 13 de maio, das 19h30 às 21h30 

MÓDULO II – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
17 a 19 de maio, das 19h30 às 21h30 

MÓDULO III – CONTRATAÇÃO DIRETA
24 a 26 de maio, das 19h30 às 21h30

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (3), o calendário com os prazos de inscrições para os seus três principais programas, o Sisu, o Fies e o Prouni. 

De acordo com a pasta, as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do segundo semestre, começam no dia 27 de julho e vão até o dia 30 do mesmo mês. O resultado com os nomes dos pré-selecionados será divulgado em chamada única, em 3 de agosto. 

Começam as inscrições para as bolsas remanescentes do Prouni

FNDE solicita críticas e sugestões sobre programa de transporte escolar

No caso do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas, o período de inscrição vai de 13 a 16 de julho. O resultado da primeira chamada sai no dia 20 do mesmo mês. Segundo o MEC, o Prouni ainda terá segunda chamada e lista de espera, nos dias 3 e 23 de agosto, respectivamente. 

Já o Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, que seleciona candidatos que fizeram o Enem a vagas em cursos de graduação em instituições públicas, recebe inscrições de 3 a 6 de agosto. O resultado da única chamada é no dia 10. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera acaba em 16 de agosto. 

Após mais de um ano de pandemia no Brasil, o Ministério da Educação lançou o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia. A plataforma disponibiliza dados sobre a situação sanitária do país para auxiliar dirigentes municipais, secretários estaduais de educação e diretores escolares na tomada de decisões dentro do agravamento da Covid-19.

As informações apresentadas no painel foram coletadas nas bases de dados oficiais educacionais e sanitárias, com o auxílio dos dados de redes de ensino públicas. A plataforma mostra ao usuário o número de matrículas, escolas e turmas, a quantidade de docentes e mapas e gráficos que ilustram informações importantes que envolvem os temas da educação e da pandemia.

Um dos destaques do painel é o quadro que exibe a quantidade de casos da Covid-19 a cada mil estudantes. A capital do país lidera o ranking, com 572 casos de infecção pelo novo coronavírus no Distrito Federal a cada mil alunos. Roraima e Santa Catarina seguem o ranking de contaminações na segunda e terceira posição, respectivamente.

O painel foi lançado por meio da por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), que avalia a plataforma como útil para comunicar gestores e também a sociedade sobre os problemas enfrentados pela educação básica no contexto dessa pandemia.

Os Municípios brasileiros têm até 5 de maio para enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019.

A medida é necessária para que os entes possam concorrer à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

IBGE: R$71 milhões serão usados para preparar Censo 2022

As informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Diante dessa situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos municípios que procurem os responsáveis pela contabilidade do ente para providenciar as correções imediatamente, caso ainda não tenham feito ou seja necessário.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução com orientações para apoio técnico e financeiro na aquisição de veículos de transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa permite que estados e municípios solicitem auxílio do governo federal para renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, voltado a estudantes da educação básica pública+ residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirma que o transporte escolar é fundamental para garantir o direito à educação.

“Esse programa [Caminho para Escola] é muito importante para que os estados e, sobretudo, os municípios garantam o transporte das crianças e dos jovens, das suas residências para os locais das escolas; que saiam das escolas e participem de atividades fora da sala de aula. É um programa que abarca todas as formas de transporte, de acessar as escolas”, comenta.

De acordo com dados do FNDE, em 2020, todas as regiões e estados foram beneficiados pelo Programa Caminho da Escola, com a aquisição total de 4.195 ônibus. O montante de recursos próprios das entidades executoras para aquisição de veículos foi de R$ 76.010.968,00.

FNDE solicita críticas e sugestões sobre programa de transporte escolar

Pesquisa do IBGE revela que 4,1 milhões de estudantes da rede pública não tem acesso à internet

Pontos da Resolução

Segundo o FNDE, com o passar dos anos, o crescimento e o sucesso do Programa Caminho da Escola, foi necessário aquedar a norma à realidade da execução, do público-alvo, das regras de uso dos veículos e das formas de aderir ao programa, além das metodologias de quantificação para atendimento e das diretrizes para assistência financeira. Por isso, foi publicada a resolução n° 1 de 20 de abril de 2021.   

Segundo o texto, poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar zero quilômetro, como ônibus, embarcações e até bicicletas novas, que atendam aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e às especificações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Marinha do Brasil, do FNDE e demais normas de autoridades competentes.

O capítulo II da resolução especifica o tamanho e o tipo dos transportes habilitados pelo programa.

Os valores e as especificações dos veículos serão estabelecidos de acordo com as orientações da área de compras do FNDE, nos termos de referência dos Pregões Eletrônicos disponibilizados no site: www.fnde.gov.br. A quantidade de veículos e valores a serem pleiteados deverá ser justificada por um estudo preliminar, apresentado pelo estado ou município solicitante, demonstrando capacidade administrativa e de pagamento do quantitativo apurado.

A adesão ao programa pode ser feita por assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária; com recursos próprios ou por linhas de crédito de instituições financeiras. 

Em todas as opções, os gestores devem acessar o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Adesão a Atas de Registro de Preços – SIGARP. 

PAR 4: estados e municípios já podem acessar ferramenta de planejamento educacional

Municípios

Acrelândia (AC), município com pouco mais de 15 mil habitantes, possui 13 rotas de transporte até centro escolar. Mas, segundo o secretário municipal de Educação, professor Nilson Mendes de Carvalho, há alguns anos a cidade não consegue adquirir veículos novos.

Segundo ele, a nova gestão – que assumiu em 2021 – ainda está fazendo o cadastro do PAR 4; só então saberá a disponibilidade financeira para aquisição de transportes pelo Caminho da Escola.

“Ainda não existe nenhuma disponibilidade financeira para aquisição dos veículos escolares. Mas é um objetivo nosso conseguir adquirir esses transportes, porque a nossa frota está ficando velha. Precisamos dessa parceria institucional do governo federal, com o financiamento do transporte escolar”, afirma.

A professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, ressalta a importância do transporte escolar para a educação municipal, durante a pandemia.

“Alguns municípios utilizaram o transporte escolar durante a pandemia para levar os materiais didáticos para casa dos estudantes, para buscar esses materiais e para distribuir a alimentação escolar.”

Ainda de acordo com o FNDE, a maioria dos veículos é destinada ao transporte de alunos do ensino fundamental, mas cada ente federado deve definir a melhor rota para atendimento prioritário dos alunos nas três etapas da educação básica, conforme necessidades locais.

Começam nesta segunda-feira (3) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas até amanhã (4) no site oficial do Prouni. O resultado será divulgado na próxima sexta-feira (7).

Poderão se inscrever os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou privada e feito qualquer uma das edições do Enem nos últimos 10 anos. Entre os critérios exigidos, estão o bom desempenho no exame, com a pontuação mínima obtida de 450 pontos, e a condição socioeconômica do estudante.

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e na lista de espera do programa. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou quantas vagas remanescentes estão sendo ofertadas.