O cartão de confirmação de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já está disponível. Os candidatos podem verificar o documento na Página do Participante, onde também constam informações sobre data, horário e local de prova.

De acordo com o Ministério da Educação, a página também registra que o candidato terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. As provas estão previstas para os dias 3 e 10 de novembro. 

Como acessar o documento?

Para acessar o documento, é preciso acessar a Página do Participante, com utilização de login único da plataforma Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la. Para isso, o inscrito deve buscar a página acesso.gov.br, informar o CPF, clicar em “Avançar”, selecionar a opção “Esqueci minha senha” e indicar o meio pelo qual deseja fazer a recuperação.  

Quais são os conteúdos da prova?

No primeiro dia do exame será aplicada a redação. Além disso, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os candidatos farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.  

Financiamento da biodiversidade é inferior a 20% do necessário

Enem 

O Exame Nacional do Ensino Médio tem o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem também é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Confira os documentos que podem ser apresentados nos dias de provas

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
• Os seguintes documentos digitais:  e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) 
• Cédulas de identidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal; 
• Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; 
• Passaporte; 
• Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir: 

• Passaporte; 
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; 
• Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; 
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e 
• Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado que seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.  
   

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 04 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.

Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês  cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.

O incentivo no valor de R$ 200 será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 01 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril.

Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês  cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.

O incentivo no valor de R$ 200 será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. 
Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Nove pedidos de abertura de novos cursos de Medicina, em vários estados do país, foram negados pelo Ministério da Educação (MEC) nas últimas semanas. O argumento do MEC para as negativas é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — de 3,73 médicos por mil habitantes Diante disso, não haveria a necessidade de novas instituições superiores de medicina. 

As faculdades que moviam ações na Justiça ficam em Vitória (ES), São Carlos e Sorocaba (SP), Londrina (PR), Divinópolis (MG), Itajaí e Lages (SC), Salvador (BA) e, segundo a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), outros 34 pedidos de abertura de novos cursos que ainda estão em análise podem ser negados, se a pasta mantiver os mesmos critérios. O que teria impacto em cerca de 40 milhões de pessoas que vivem nessas regiões. 

Para a advogada e consultora jurídica da AMIES, Priscila Planelis, os prejuízos virão a curto e longo prazos.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.” 

Desacordo da Lei dos Mais Médicos

A primeira negativa do MEC foi justificada, segundo a AMIES, pelo número suficiente de médicos nas cidades pretendidas, mas ela vai de encontro à Lei dos Mais Médicos. Lei que considera não apenas os municípios onde estão as instituições de ensino, mas as regiões de saúde —  que é o conjunto de municípios de uma localidade que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais, infraestrutura de transporte e serviços de saúde. 

Em nota, o MEC informou que vem processando os pedidos de autorização de curso de Medicina cujo protocolo foi aberto por força de decisão judicial com base nas regras fixadas na Portaria SERES/MEC nº 531, instituída para conferir cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC 81. Neste processo, a Corte do STF reconheceu a constitucionalidade da Lei dos Mais Médicos. Em função disso, os processos estão sendo submetidos à análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), com base nas regras previstas na Lei dos Mais Médicos.

Espírito Santo

De acordo com um levantamento da AMIES, um dos exemplos mais preocupantes vem do Espírito Santo. O estado tem seis cursos de Medicina, com 878 vagas. Desde que o MEC começou a publicar as portarias de autorização e de indeferimento, já foram autorizados quatro novos cursos com 60 novas vagas cada, nas cidades de São Mateus, Cariacica (2 cursos) e Serra. Mas outros três cursos foram indeferidos — em Nova Venécia, São Mateus e Vitória.

Os municípios de Cariacica, Guarapari e Viana fazem parte da região de saúde de Vitória Juntas, essas três cidades têm cerca de 590 mil habitantes, mas apenas 1,23, 0,93 e 0,76 médico por mil habitantes, respectivamente. Em todo o estado, a quantidade de profissionais também está abaixo da média indicada pela OCDE, com apenas 2,30 médicos a cada mil habitantes.

O que buscam as instituições de ensino

A advogada da AMIES explica que o principal pleito das instituições junto ao MEC, no que diz respeito aos cursos de Medicina, está ligado à celeridade processual.

“Falta ainda finalizar 210 processos relatórios, ou seja, o MEC não decidiu ainda nem 30% dos casos cujo prosseguimento foi determinado pelo STF.”

Outro pleito é a reformulação da Portaria SERES 531/2023 — que estabelece os critérios para aprovação dos cursos interpretando a decisão do STF, que leva em conta apenas os municípios onde ficam as instituições e não as regiões de saúde.

“Esses pleitos das Instituições está de acordo com a letra da Lei dos Mais Médicos, com os demais normativos do MEC e com o desenvolvimento de todas as políticas públicas de saúde que são consumidas pelo Ministério da Saúde, que sempre enxergam o município dentro da sua região de saúde e nunca de forma isolada.” 

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre podem solicitar adesão até dia 27 de agosto. Os candidatos podem se inscrever pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) a partir da conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Para se inscrever, o interessado precisa, ainda, informar e-mail pessoal válido, bem como nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos. A renda bruta mensal de cada componente também deve ser informada.

O mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Colégio Militar em Brasília, Isaac Marra, aponta que o Fies é um instrumento importante para oferecer igualdade de oportunidade entre os estudantes brasileiros.

"Representa uma oportunidade ímpar, uma oportunidade única, de transformação social, qualificação social e econômica. Acaba se tornando uma política pública de prioridade. Uma priorização que garante que esses estudantes, sobretudo os mais vulneráveis socialmente, tenham acesso preferencial é o financiamento educacional", pontua. 

Confira quem pode se inscrever no processo seletivo do Fies:

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
• Ter obtido nota na prova de redação do Enem acima de zero;
• Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

Os candidatos devem atender às seguintes condições acima cumulativamente.

Quem estiver se preparando para o Concurso Nacional Unificado (CNU) deve ficar atento às orientações. A prova será neste domingo (18), em 228 cidades. Mais de 2,11 milhões de inscritos devem concorrer as 6.640 vagas abertas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda aos participantes que confiram todas as informações necessárias para a realização do exame.

No dia da prova, os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30. No período da tarde, a abertura será às 13h. Após às 14h, não será permitida a entrada de qualquer candidato. O tempo mínimo de permanência nos locais de provas, em ambos os turnos, é de duas horas. Se o candidato sair antes desse período, será eliminado do concurso.

De acordo com as orientações do ministério, os inscritos devem confirmar o local de prova com antecedência. Também é aconselhável levar o Cartão de Confirmação de Inscrição, impresso na página do Concurso na internet. Já o documento de identidade utilizado no ato da inscrição deve ser original - não vale cópia autenticada. 

A pasta recomenda ainda o uso de caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Por causa do longo período de duração das provas, será permitido levar água e alimentos. No entanto, devem estar em embalagens lacradas e em garrafas transparentes.

O gabarito oficial do concurso será divulgado na terça-feira (20) O prazo para recurso começa nesse mesmo dia. Já o resultado, sairá apenas no dia 21 de novembro.

A convocação e a posse estão previstas para janeiro de 2025.

Sobre o concurso

O Concurso Nacional Unificado oferece vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame também terá um banco de candidatos, com mais de 13 mil classificados. Eles ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. 

Os salários iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, de acordo com o cargo escolhido.

Pelo novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova serão disponibilizados a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas – 18 de agosto. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas será feita no dia 20 de agosto.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até quarta-feira (14), apenas 35% dos inscritos acessaram o cartão de confirmação. O documento segue disponível na Área do Candidato, na página da internet onde a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é necessário fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, incluindo número do CPF e senha cadastrados. 
 

Mesmo nos períodos de decisões sobre o futuro e a carreira, muitos jovens ainda desconhecem a educação profissional, que é uma formação rápida, seja técnica ou de qualificação, que contribui para a entrada no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) mostrou que 42% dos brasileiros de 14 a 24 anos conhecem pouco ou nada a respeito da formação técnica. 

Entre os mais novos, de  14 a 17 anos, o desconhecimento é ainda maior, chegando a 52%. Já aqueles que têm até o ensino fundamental o percentual chega a 62%.

O superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, avalia como um desafio o cenário em que tantos jovens conhecem pouco o ensino profissionalizante. Segundo ele, a educação profissional aumenta as chances desse grupo conseguir um emprego.

“Esse é um desafio, apresentar para a sociedade, principalmente para os jovens, o quanto a educação profissional é o acesso mais rápido ao mercado de trabalho e o quanto ela ajuda a crescer na carreira, a aprender a aprender e a se desenvolver”, afirma Morgado.

Apesar do desconhecimento, há boa avaliação

A pesquisa revelou, ainda, que apenas 29% dos jovens afirmam que frequentam ou já frequentaram algum curso profissionalizante. Desse total, 75% deles consideraram a experiência como ótima ou boa. Entre aqueles que têm de 22 a 24 anos, a aprovação chega a 89%. 

Já 95% dos jovens ouvidos pela pesquisa avaliam o curso profissionalizante importante para alcançar seus objetivos de vida. É o caso da técnica em administração e em enfermagem, Bianca Jost, 22 anos, moradora do município de Três de Maio (RS). 

Enquanto fazia a formação técnica na área administrativa, aos 16 anos, ela ainda estava no ensino médio. O curso teve duração de 1 ano e meio e, durante a formação, teve a experiência de aplicar os conhecimentos numa empresa parceira do Senai. Para Bianca, ambas as formações técnicas foram cruciais tanto para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, quanto para conseguir um emprego.

“Minhas experiências, tanto com o curso técnico em administração, que eu fiz concomitante com ensino médio, bem cedo, quanto com o curso técnico em enfermagem, que foi um pouco mais tarde, foram muito boas, serviram para eu criar habilidades de comunicação nessas áreas. Foi super importante me comunicar, criar essa aptidão para tomar decisões, sabe, de me impor, de trabalhar em equipe. Ambas foram muito boas para mim, só trouxeram benefícios”, conta Bianca.

O representante do Senai, Felipe Morgado, aponta o potencial da educação profissional para a carreira dos jovens. "Se o futuro do trabalho está em transformação, a educação profissional é o melhor caminho para que os jovens possam se inserir no mercado de trabalho e ter sucesso profissional."

Interesse pelo ensino técnico

Apesar da falta de conhecimento sobre os cursos, os jovens participantes da pesquisa do Senai demonstram curiosidade e vontade de cursar a modalidade. Confira os percentuais:

• 56% se interessam pela formação técnica (de 14 a 24 anos);
• 62% demonstraram interesse (de 14 a 17 anos); 
• 57% dos que estudam em escola pública e 48% da privada 

O estudante Jhonatan Kallil Bernabé, 17 anos, de Ji-Paraná (RO), conhece os cursos profissionalizantes ofertados na região onde mora e já pensou em cursar. Agora, a ideia não faz sentido para ele, que sonha em seguir carreira acadêmica. 

“Quando eu estava entrando no ensino médio, eu pensei na possibilidade e no Senai, quando eles passaram na minha escola falando sobre os cursos, quando eu ainda não sabia a área específica que eu queria seguir. Estou u vi uma oportunidade de já sair do ensino médio com um passo na frente já, com alguma especialização, que seria mais fácil para mim, que já teria alguma porta aberta depois”, diz Jhonatan.

Hoje, a partir da observação da ascensão profissional de amigos após ingressarem no ensino técnico, Jhonatan avalia a modalidade de educação técnica como uma porta de entrada para o mercado de trabalho.

“Os meus amigos que cursaram falaram que foi muito interessante e, por trabalharem em uma empresa, eu vejo que muitas pessoas fizeram o curso técnico e continuaram seguindo, especializando, fazendo a graduação, fizeram as especializações na área do curso técnico, então eu vejo que é uma porta de entrada muito boa para o mercado de trabalho”, destaca o estudante.

A pesquisa de opinião do Senai ouviu 2007 jovens de 14 a 24 anos de todo o país, sendo uma amostra representativa do território nacional.

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 05/2024, que estabelece os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. A nova regulamentação define critérios específicos para a distribuição dos recursos do fundo, considerando a etapa da educação, a modalidade de ensino e a duração da jornada escolar.

A professora da rede pública de ensino, Nyedja Gennari, explica o que é o fator de ponderação.

“O fator de ponderação vai depender de cada município, de cada região, porque ele faz um cálculo entre as modalidades de ensino, sejam elas educação infantil, fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos. Ele faz um cálculo daquilo que ele atende, então cada região vai ter um atendimento mais específico voltado para cada área, para se ampliar essa jornada de ensino integral. O fator de ponderação é basicamente isso, é um cálculo que é feito por cada município para poder destinar de forma melhor os recursos com as necessidades específicas de cada modalidade de ensino”, pontua.

As mudanças incluem um aumento nos fatores de ponderação para matrículas em tempo integral, especialmente em escolas indígenas, quilombolas e do campo, bem como para o ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica (EPT). A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC, aprovou as novas regras, que foram desenvolvidas em colaboração com estados e municípios. 

Silvia Muiramomi, socióloga indigenista e produtora cultural, destacou a importância dessas mudanças para comunidades indígenas.

“Na educação indígena, principalmente em território, a gente percebe que as carências vão desde mobília, profissionais, material didático, como também alimentação. Então, todos esses fatores aí, essa nova tabela de ponderação, ela pode dar uma melhoria significativa para essa parcela que depende 100% do investimento do Estado na organização, como são as escolas indígenas nos territórios.” 

Como são recolhidos e alocados os recursos do Fundeb

Os recursos do Fundeb são compostos por contribuições de impostos estaduais, municipais e federais. Eles são distribuídos entre os diferentes níveis de governo com base em fatores de ponderação, que levam em conta a etapa e a modalidade da educação, além de especificidades como a jornada escolar e as características socioeconômicas das populações atendidas.

Esses fatores de ponderação são aplicados para calcular o valor per capita destinado a cada matrícula, permitindo que os recursos sejam ajustados de acordo com as necessidades das escolas e dos alunos. Em 2025, a matrícula em tempo integral de creche terá um fator de ponderação de 1,55, enquanto o ensino médio terá um fator de 1,52. Além disso, as escolas indígenas, quilombolas e do campo terão fatores de ponderação superiores aos das escolas urbanas, garantindo mais recursos para essas redes.

Muito além do conhecimento técnico, hoje os empresários industriais estão em busca de profissionais com habilidades e competências socioemocionais. A alegação é do gerente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Mateus Simões.

“Indústrias hoje estão buscando profissionais, não só com conhecimento técnico, mas também com as habilidades e competências socioemocionais; além da conexão com esse mercado em transformação, um mercado que busca e está conectado com uma transformação digital, com uma economia verde, com a inteligência artificial, com novas fontes de energia.”

Segundo a pesquisa Egressos do Senai, as qualificações técnicas mais buscadas pelas empresas nos candidatos são nas áreas de mecânica, alimentos, refrigeração, eletromecânica, automação, soldagem, manutenção, entre outras.

Para Mateus Simões, um dos maiores desafios da indústria, atualmente, é encontrar profissionais atualizados.

“Dentre os maiores desafios que a indústria enfrenta na busca por profissionais, está na qualificação desses profissionais de forma atualizada e conectada diretamente com as demandas que essa indústria tem nos dias de hoje.”

Mundo SENAI e Feira Contrate.me

Entre os dias 7, 8 e 9 de agosto, acontece o evento Mundo SENAI 2024 — oportunidade para descobrir como se capacitar para o futuro e aproveitar oportunidades no mercado de trabalho na indústria. Com o tema “SENAI: trazendo para você uma nova e ampliada visão do futuro”, o encontro conta com workshops, palestras, minicursos, visitas, atividades artísticas e esportivas, exibições, experiências com ex-alunos de sucesso e estandes de empresas parceiras. O encontro é gratuito e aberto a toda a comunidade.

Paralelamente também acontece a Feira on-line de Empregos Contrate.me para interessados em investir na carreira e conquistar uma nova posição no mercado de trabalho, além de empresas que estão em busca de profissionais qualificados.

“A Feira de Empregos Contrate.me é o maior evento de empregabilidade que o SENAI promove para a indústria brasileira. Ela promove o match entre as vagas de empregos disponibilizadas pelas empresas com os candidatos que atendem aquele perfil da vaga. Todas as pessoas que quiserem ter uma promoção na carreira, mudar de carreira e encontrar uma nova oportunidade de emprego podem participar dessa feira. Podem ser alunos, egressos de qualquer instituição de educação profissional superior”, explica o gerente do SENAI.

Segundo Mateus Simões, o perfil de empresas que podem se cadastrar no Contrate.me são aquelas que “estão com desafios de ganho de produção, de transformação digital, de incorporação de novas tecnologias, de expansão dos seus negócios para outros mercados; enfim, com qualquer necessidade de profissionais qualificados”.

Interessados, basta se cadastrar no ambiente virtual do Mundo SENAI.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024,  que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.

Uma das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.

O novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr.Zerbini, de São josé do Rio Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir melhor como as elas serão implementadas.

“Com a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente, vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser implementadas”, destaca João Pedro.

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.

“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.

Confira as regras para os itinerários formativos:

• Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
• No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas 

Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos). 

Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.

"O novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá e sigam para o mercado de trabalho", ponderou.

Pela nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Vetos

O presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.

Para o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar a isonomia na participação nos processos seletivos.

A norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio

Na avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.

Ensino noturno

A lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela matrícula nesse turno.