Em auditoria para avaliar a situação das passagens de nível (PNs) — cruzamentos entre vias ferroviárias e rodoviárias —, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou seis problemas principais nas ferrovias federais.

Entre eles, destaca-se a imprudência dos usuários ao atravessar esses trechos, apontada como uma das principais causas de acidentes. De acordo com o TCU, mais de 66% dos 3.133 acidentes ferroviários registrados entre dezembro de 2020 e março de 2025 estão relacionados à interferência de terceiros.

O órgão ressalta que comportamentos imprudentes de motoristas, pedestres e ciclistas, como a desobediência à sinalização, foram responsáveis por 370 óbitos no período analisado.

Redução de riscos

O objetivo da auditoria foi verificar as medidas adotadas para reduzir os riscos nesses locais, garantindo a segurança dos usuários e a eficiência do modal ferroviário. Para o tribunal, as passagens de nível são consideradas pontos críticos da infraestrutura ferroviária, sobretudo em áreas urbanas, onde o risco de acidentes é maior.

O TCU também apontou a proliferação de passagens de nível clandestinas, que representam cerca de 13% do total. Esses locais apresentam graves carências de infraestrutura e estão situados, em geral, em regiões de ocupação irregular das faixas de domínio ferroviário.

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A auditoria identificou ainda a ausência de recursos específicos e de cláusulas claras nos contratos de concessão, fatores que contribuem para a desatualização das medidas de segurança nas passagens de nível. O tribunal ressalta, contudo, que as concessionárias não são obrigadas a atualizar o nível de segurança nesses pontos, uma vez que as cláusulas contratuais existentes não estabelecem essa exigência de forma explícita.

Além disso, não há definição clara de responsabilidades entre concessionárias e municípios quanto à implantação, manutenção e fiscalização das passagens de nível.

Falta de cadastro nacional

O TCU destacou, ainda, a inexistência de um cadastro nacional atualizado das passagens de nível. Segundo o órgão, o Sistema de Acompanhamento e Fiscalização Ferroviária (SAFF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não dispõe de informações estruturadas e atualizadas sobre esses cruzamentos, o que dificulta a fiscalização e o planejamento.

A auditoria também observou que obras destinadas à criação de cruzamentos em desnível frequentemente enfrentam resistência de prefeituras e moradores. Mesmo após a construção de viadutos e passarelas para eliminar as passagens de nível, esses acessos muitas vezes não são removidos, em razão da oposição de administrações municipais e da população local.

Diante dos problemas identificados, o TCU apresentou recomendações ao Ministério dos Transportes e à ANTT com o objetivo de aprimorar os processos e aumentar a segurança nas passagens de nível em todo o país.
 

Tetos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias de baixa renda vão aumentar em 75 municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2026, com destaque para todas as capitais das regiões Norte e Nordeste. Os novos limites chegam a até R$ 270 mil para imóveis das faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil, e vêm acompanhados de subsídios que podem chegar a R$ 65 mil por família na Região Norte.

Isto porque o Conselho Curador do FGTS aprovou, na última quinta-feira (18), um novo reajuste dos tetos dos imóveis financiáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida amplia o acesso à moradia para famílias de menor renda, especialmente nas faixas 1 e 2 do programa, com renda mensal de até R$4,7 mil.

O reajuste atualiza os limites de valor dos imóveis nas categorias metrópoles e capitais regionais com população acima de 300 mil habitantes, com aumentos que variam entre 4% e 6%. Com isso, os tetos para financiamento nas faixas 1 e 2 passam a variar de R$ 255 mil a R$ 270 mil, estimulando a oferta de moradias adequadas dentro das regras do programa.

Nas capitais regionais com mais de 750 mil habitantes, o teto foi elevado para R$260 mil, o que representa reajuste de 4%, enquanto nas metrópoles o limite chegou a R$270 mil, alta de 6%. Já nas metrópoles e capitais regionais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo dos imóveis financiáveis passa a ser de R$255 mil, também com aumento de 4%.

Ao todo, mais 75 municípios e cerca de 51,8 milhões de habitantes foram incluídos no reajuste, o que consolida, neste ano, um redesenho nacional dos tetos de financiamento do MCMV. Um dos pontos centrais da decisão é que todas as capitais das regiões Norte e Nordeste tiveram elevação dos limites, ampliando o alcance do programa em áreas estratégicas para reduzir o déficit habitacional e as desigualdades regionais.

Além das capitais, o reajuste contempla grandes centros urbanos em todas as regiões do país. No Nordeste, por exemplo, entre os 20 municípios com aumento de teto estão Camaçari e Feira de Santana, na Bahia, Caucaia e Juazeiro do Norte, no Ceará, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba.

Alguns dos municípios citados podem ser consultados diretamente no portal do Ministério das Cidades, que reúne a lista detalhada das cidades contempladas. 
No Norte, nove municípios terão novos tetos, incluindo Ananindeua e Santarém, no Pará, reforçando a presença do programa em pólos urbanos da região. No Sudeste, o reajuste alcança 27 municípios, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora (MG), Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José dos Campos (SP), além de Vitória e Vila Velha (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ).

No Sul, 13 municípios foram beneficiados, entre eles Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Maringá (PR), Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Pelotas (RS), além de Florianópolis, Blumenau e Joinville (SC). Já no Centro-Oeste, seis cidades tiveram os tetos reajustados: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis (GO), Campo Grande (MS), Cuiabá e Várzea Grande (MT).

O pacote de medidas aprovado agora complementa as decisões de novembro do Conselho Curador do FGTS e consolida um orçamento recorde de R$160,5 bilhões do fundo para 2026, sendo R$144,5 bilhões destinados à habitação. Além dos novos tetos, permanecem e são reforçados os subsídios concedidos pelo FGTS, que reduzem o valor de entrada para as famílias de baixa renda.

Para 2026, estão previstos R$12,5 bilhões em descontos habitacionais, com maior concentração dos benefícios nas famílias de menor renda. Na prática, os subsídios podem chegar a até R$65 mil por família na Região Norte e R$55 mil nas demais regiões do país, conforme a renda familiar e os critérios definidos pelo Ministério das Cidades.

A Região Norte terá ainda tratamento diferenciado, com elevação do valor máximo do subsídio por família de R$55 mil para até R$65 mil e ajustes na metodologia de concessão, que podem aumentar em cerca de 25% o valor do desconto. 

A expectativa é de que o conjunto das medidas amplie o acesso ao financiamento com juros mais baixos e prazos mais longos, garantindo mais segurança e previsibilidade para quem busca conquistar a casa própria por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Cidades contempladas

Algumas cidades contempladas são: Camaçari (BA), Feira de Santana (BA), Caucaia (CE), Juazeiro do Norte (CE), Olinda (PE), Paulista (PE), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Campina Grande (PB), Ananindeua (PA), Santarém (PA), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). 
 

No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.

No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.

Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.

Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.

Santa Catarina também preocupa

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.

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O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.

Outros estados e ocorrências recentes

Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:

• São Paulo (172 cidades)
• Rio Grande do Sul (142)
• Bahia (137)
• Maranhão (110)

No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.

Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.

Impacto nacional

Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta.

“Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou.

De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país. Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia.

Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos

Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais. Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros.

Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas.

A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%).

Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.
 

A construção da primeira Casa Ronald McDonald do Centro-Oeste teve início na última segunda-feira (15), em Goiânia (GO), marcada pelo lançamento da pedra fundamental. O espaço, voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em tratamento oncológico e de suas famílias, será instalado ao lado do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), com investimento de R$ 25 milhões. O projeto prevê:

• 22 apartamentos mobiliados;
• refeitório;
• lavanderia;
• biblioteca;
• brinquedoteca; e
• jardins integrados.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participou do evento e destacou a importância da obra. “O Instituto Ronald McDonald projetou uma casa toda detalhada para acolher os familiares, com suítes, ambientes de descontração e refeitório, oferecendo uma estrutura o mais humanizada possível”, declarou.

Em caráter pioneiro, o empreendimento incluirá também o Espaço da Família Ronald McDonald. Outra novidade será o day use, modalidade inédita no Brasil que permitirá o atendimento de famílias durante o dia, sem necessidade de hospedagem. A iniciativa busca ampliar o acesso ao cuidado, reduzir o desgaste de longas permanências hospitalares e fortalecer a rede de apoio emocional e social.

A CEO do Instituto Ronald McDonald, Bianca Provedel, ressaltou que Goiás receberá a maior unidade já construída no Brasil e a primeira com o chamado ‘combo pack’, que integra acolhimento de pacientes, famílias e day use. “Otimizamos a eficiência, com uma equipe capaz de gerenciar dois programas globais e atender mais famílias de forma ampla às suas necessidades”, explicou.

Para Provedel, a expansão em Goiás reforça a relevância do hospital local. “Depois de seis anos, a gente retoma nossa expansão em Goiás, um estado que está com crescimento acima, que tem um hospital que é referência não só para o Brasil, mas para o mundo”, disse.

Cora

Segundo Caiado, a obra lançada complementa o compromisso de suprir uma lacuna no atendimento oncológico da rede pública de Goiás e, ao mesmo tempo, instalar um centro especializado com excelência em estrutura, equipamentos e equipe médico-hospitalar.

“Nós tivemos uma responsabilidade, não é nenhuma obra de marketing. É uma obra para cuidar e curar vidas. E com a equipe que tem know-how e competência para implantá-lo”, afirmou, ao lembrar que 80% dos pacientes do Cora são provenientes do interior do estado.

O diretor técnico do Cora, Mário de Paulo, enfatizou que o tratamento de câncer é complexo e requer apoio familiar constante. “A vinda da Casa nos proporciona um alojamento para a família, que vai ter acomodação mais adequada. O aspecto psicossocial é muito importante”, disse. 

De acordo com ele, desde a admissão dos primeiros pacientes, o Complexo já realizou 5 mil consultas, mais de 600 cirurgias, entre elas 32 cirurgias de grande porte e 33 neurocirurgias.

Sustentabilidade

A unidade em Goiás terá como diferencial o caráter sustentável. Será a primeira Casa Ronald McDonald do Brasil projetada e construída do zero com práticas modernas de sustentabilidade, como telhado verde, sistema de reuso de água, uso racional de energia, materiais ecoeficientes e soluções para reduzir impactos ambientais.

Com essas iniciativas, a Casa se posicionará entre as mais avançadas do mundo em sustentabilidade dentro do sistema Ronald McDonald House Global.

A retirada do ônibus de transporte de passageiros que caiu de uma balsa durante a travessia do Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), deve ser realizada nos próximos dias. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ao Brasil 61, a autarquia informou que segue apurando as causas do incidente em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Informações preliminares indicam que o veículo estava sem passageiros no momento do acidente. O DNIT confirmou, no entanto, que o motorista foi resgatado com ferimentos leves.

A travessia do Rio Tocantins por meio de balsas entre os dois municípios passou a ser adotada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.

Segundo o DNIT, o colapso aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos dez veículos caíram no rio, incluindo três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico. O acidente resultou na morte de aproximadamente 14 pessoas.

Travessia por balsas

Após o desabamento da ponte, a travessia do Rio Tocantins na região passou a ser realizada com o uso de balsas. Em fevereiro de 2025, o DNIT publicou, no Diário Oficial da União, informações sobre a contratação dessas plataformas.O contrato prevê a operação de cinco balsas e seis rebocadores pelo período de um ano. De acordo com o órgão, o serviço de transporte hidroviário funciona de forma gratuita para qualquer usuário, todos os dias da semana, durante 24 horas.

“Desta forma, o DNIT restabelecerá temporariamente a trafegabilidade da BR-226/TO/MA até que a nova ponte, que substituirá a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, seja concluída. Ao todo, a contratação custou aproximadamente R$ 39,9 milhões”, informou a autarquia, por meio de nota.

Andamento da obra de reconstrução da ponte

Com 95% da obra concluída, a previsão é que o tráfego sobre a ponte seja retomado até o final deste ano. O DNIT, no entanto, não informou uma data específica. Entre os serviços já executados está a união das estruturas dos dois lados da ponte, localizada na BR-226. O investimento total na obra é de R$ 171,97 milhões.

As equipes do DNIT contam com cerca de 500 colaboradores, que atuam em dois turnos. “Os serviços avançam simultaneamente na execução dos acessos, na protensão dos cabos laterais do balanço sucessivo, no asfaltamento da ponte e na implantação das barreiras e do guarda-corpo”, informou o órgão.

A expectativa é que, nos próximos dias, sejam iniciados os trabalhos de aplicação das juntas de dilatação do balanço sucessivo e dos encontros nos lados dos dois estados. Na etapa final, serão implantados a sinalização e o sistema de segurança viária.

Rotas alternativas

Em razão do desabamento da ponte, foram estabelecidas rotas alternativas para a travessia do Rio Tocantins.

• Sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA): seguir pela BR-010, acessar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 até São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).
• Sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO): seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; continuar pela TO-201 até Axixá do Tocantins; seguir até Sítio Novo do Tocantins; continuar pela TO-126 até Imperatriz (MA); atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).
• De Balsas (MA) a Brasília (DF): seguir até Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília.
• De Brasília (DF) a Balsas (MA): seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Carolina (MA); seguir pela BR-230 em direção a Balsas (MA).

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O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na última sexta-feira (5), a Portaria MDS Nº 1.136, que estabeleceu regras e procedimentos para expandir a Estratégia Alimenta Cidades para até mais mil municípios a partir de 2026. 

A expansão foi batizada de Alimenta +1000 e, segundo o MDS, é resultado dos aprendizados com as fases iniciais da estratégia, que já está em implementação em 102 municípios. O objetivo da Estratégia Alimenta Cidades é garantir alimentação de qualidade e combater desigualdades nutricionais em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares — territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

Já a iniciativa Alimenta +1000 tem objetivo de ampliar o alcance dessa estratégia, ao garantir que mais territórios possam planejar ações que favoreçam o acesso regular a alimentos adequados e saudáveis. Além disso, o MDS afirmou que a expansão consolida a estratégia como eixo estruturante de combate à fome no país.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, a nova iniciativa transforma o diálogo em torno dos sistemas alimentares urbanos em oportunidades para os municípios: “Para nós, é muito importante expandir esta agenda. Chegar a mil municípios significa avançar com a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), chamar mais atenção sobre a importância de termos agendas alimentares, não só por parte dos municípios, mas também dos estados, do Governo Federal, e o quanto a agenda de alimentação é central ainda em nosso país e precisa ser objeto de políticas públicas”, destacou Rahal.

Os municípios que desejarem participar da iniciativa devem manifestar interesse por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. A prioridade para a escolha dos municípios contemplados, no caso de inscrições excedentes, será a de cidades participantes do Protocolo Brasil Sem Fome e pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Com informações do Governo Federal.

O governo federal selecionou 260 novos municípios para receber unidades do projeto de infraestrutura esportiva Arenas Brasil, ligado ao Novo PAC Seleções. O anúncio amplia para 500 o número total de cidades que deverão ser contempladas pelo projeto, após a seleção de 240 outras propostas em 2024.

A lista de novos municípios selecionados foi publicada pelo Ministério do Esporte no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (25) da semana passada, por meio da Portaria MESP nº 106. Serão 25 unidades federativas contempladas:

• Acre (AC) - 4 municípios;
• Alagoas (AL) - 17 municípios;
• Amazonas (AM) - 3 municípios;
• Amapá (AP) - 2 municípios;
• Bahia (BA) - 19 municípios;
• Ceará (CE) - 14 municípios;
• Espírito Santo (ES) - 4 municípios;
• Goiás (GO) - 3 municípios;
• Maranhão (MA) - 17 municípios;
• Minas Gerais (MG) - 19 municípios;
• Mato Grosso do Sul (MS) - 3 municípios;
• Mato Grosso (MT) - 6 municípios;
• Pará (PA) - 13 municípios;
• Paraíba (PB) - 9 municípios;
• Pernambuco (PE) - 22 municípios;
• Piauí (PI) - 30 municípios;
• Paraná (PR) - 15 municípios;
• Rio de Janeiro (RJ) - 14 municípios;
• Rio Grande do Norte (RN) - 9 municípios;
• Rondônia (RO) - 2 municípios;
• Roraima (RR) - 1 município;
• Rio Grande do Sul (RS) - 7 municípios;
• Santa Catarina (SC) - 2 municípios;
• Sergipe (SE) - 3 municípios;
• São Paulo (SP) - 12 municípios;
• Tocantins (TO) - 10 municípios.

Os 260 municípios escolhidos partiram de um grupo de 4.630 propostas totais recebidas de todo o país. Dentre os selecionados, 140 pertencem à Região Nordeste, 49 à Sudeste, 35 à Norte, 24 à Sul e 12 à Região Centro-Oeste.

Segundo o ministério, cada unidade das Arenas Brasil seguirá o projeto padrão desenvolvido para o programa, que contempla campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado pela pasta é de R$1,5 milhão por equipamento, com previsão de conclusão de todas as obras até o final de 2026.

O ministro do Esporte, André Fufuca, comemorou a nova seleção de municípios e ressaltou que muitas localidades que nunca tiveram sequer uma quadra receberão uma estrutura esportiva completa: “Esse número de 260 municípios beneficiados de uma vez só é a primeira vez no Ministério do Esporte. Vai ter arena no Norte, Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do nosso país”.

A seleção anterior, de 240 propostas, aprovada em 2024 com um investimento previsto de R$360 milhões, segue com as obras em execução, com cinco unidades já concluídas.

Com informações do Governo Federal.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a entidade, a cadeia produtiva é muito complexa para que uma metodologia seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas.

“Cada indústria tem suas particularidades, seu tipo de operação de transporte rodoviário. Então, quando você tem um valor que não condiz com a realidade de mercado, que obedece às dinâmicas de demanda e oferta desse serviço de transporte, acaba que isso se reflete no aumento de custos para o consumidor”, alerta a analista de infraestrutura da CNI Paula Bogossian.

Enquanto a norma seguir vigente, a entidade sugere melhorias e revisão nos principais parâmetros a partir de consultas realizadas à base industrial sobre o assunto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por definir e atualizar a tabela, que varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o tamanho do veículo utilizado.

“O impacto do tabelamento é diferente de setor para setor, mas o que a gente recebe de relato do setor industrial é que, muitas vezes, o custo do tabelamento chega a ser superior ao próprio valor que está sendo comercializado, que é o caso da indústria do sal, por exemplo”, destaca Bogossian. A indústria salineira, cujo produto é de baixo valor agregado, calcula que o frete mínimo foi responsável pela elevação em mais de 100% do preço do item desde a implantação da política, em 2018.

Fiscalização

O aperfeiçoamento do tabelamento de frete foi discutido em audiência na sede da ANTT para revisar a prática com base em estudos técnicos e com finalidade de aproximar à realidade do transporte de cargas. 

Na ocasião, os representantes do setor industrial propuseram também a suspensão temporária da ampliação da fiscalização eletrônica dos valores do frete. A avaliação da instituição é que a legalidade do tema está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defasagem do modelo atual impede assegurar que cada segmento tenha suas peculiaridades observadas.

Em outubro deste ano, a ANTT passou a fazer o cruzamento de dados em tempo real para identificar irregularidades no transporte de cargas pelas estradas brasileiras. O intuito é garantir o respeito à tabela de frete, com multas que vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil para embarcadores e transportadores, sem penalização dos caminhoneiros.

Histórico

A tabela mínima de frete foi instituída em 2018, após a paralisação nacional de caminhoneiros naquele ano. Desde então, entidades ligadas aos setores produtivos questionam a constitucionalidade da lei no STF. O caso está na relatoria do ministro Luiz Fux, sem previsão de ser julgado.

Dois aeroportos regionais da Bahia (BA) receberão R$186,4 milhões em investimentos para obras de modernização. O aporte foi garantido pelo Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em leilão realizado na B3 no dia 27 de novembro.

Os terminais de Paulo Afonso e Lençóis foram arrematados pela concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. De acordo com a Pasta, as melhorias previstas devem elevar o padrão de atendimento ao passageiro, ampliar a segurança das operações e fortalecer a conexão de regiões com grande vocação turística e econômica.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o fortalecimento dos aeroportos regionais é prioridade para o Governo Federal: “o AmpliAr impulsiona as economias locais, gera emprego, movimenta o turismo e prepara o Brasil para um ciclo mais moderno e acessível de transporte aéreo”.

Paulo Afonso

Entre os 13 aeródromos licitados pelo programa, o Aeroporto de Paulo Afonso será contemplado com o maior volume de investimentos da concessão: R$106,2 milhões. As intervenções permitirão ampliar a capacidade para receber aeronaves de maior porte, aumentar a oferta de voos e garantir operações mais seguras e eficientes. O projeto prevê:

• modernização completa do terminal de passageiros, com ampliação das áreas de embarque e desembarque;
• readequação das pistas e pátios;
• nova sinalização;
• melhorias no balizamento noturno.
• atualização dos sistemas de segurança operacional; e 
• renovação da infraestrutura tecnológica. 

Localizada na divisa entre Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, a região de Paulo Afonso reúne atrativos turísticos como os Canyons do São Francisco e se destaca também pelas atividades econômicas ligadas ao setor energético, ao comércio regional e aos serviços. 

Para o prefeito Mário Galinho, “Paulo Afonso tem um potencial gigantesco, e com o AmpliAR esse desenvolvimento finalmente ganha condições reais para avançar.”

Lençóis 

O Aeroporto de Lençóis, porta de entrada da Chapada Diamantina, contará com R$ 80,2 milhões para ampliar a capacidade e atrair novas rotas. A concessionária modernizará o terminal, a pista e os sistemas operacionais para garantir mais segurança e eficiência. 

Com a modernização, o município poderá receber mais visitantes, estimular novos investimentos e fortalecer a posição entre os principais destinos turísticos do país. Segundo a prefeita Vanessa Senna, “a modernização do aeroporto é um avanço fundamental para o desenvolvimento de Lençóis e consolida a Chapada da Diamantina como destino estratégico para o país.”

Programa AmpliAR

O Programa AmpliAR, idealizado pelo MPor, possibilita que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários mediante ajustes contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.

A iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária, assegurar a estabilidade das operações e viabilizar novas rotas regionais.

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A aviação civil no Nordeste encerrou outubro em expansão. Segundo dados do Ministério de Porto e Aeroportos (MPor), os terminais da região registraram 1.760.444 passageiros no mês, entre voos nacionais e internacionais. Do total, 1.688.447 viajantes circularam em rotas domésticas, alta de 5,5% em relação ao mesmo período de 2024. No segmento internacional, foram contabilizados 71.997 passageiros.

O Aeroporto de Recife lidera a movimentação de viajantes no décimo mês do ano. Responsável por cerca de um quarto de todo o fluxo aéreo nordestino, o terminal pernambucano aparece à frente de Salvador e Fortaleza, que também registraram crescimento no período.

Fonte: MPor

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os resultados confirmam o papel estratégico da região na malha aérea brasileira.

“Os aeroportos do Nordeste vêm apresentando um crescimento consistente e sustentável ao longo de 2025, impulsionado pelo turismo, pela retomada econômica e pelas ações de modernização da infraestrutura aeroportuária conduzidas pelo Governo Federal. O desempenho de outubro mostra que a aviação brasileira vive um dos melhores momentos da história, com recordes regionais e nacionais de circulação de passageiros”, destacou.

Acumulado do ano

De janeiro a outubro de 2025, mais de 19,2 milhões de passageiros embarcaram na Região Nordeste em voos domésticos e internacionais. O resultado foi impulsionado especialmente pelo desempenho de seis aeroportos, que em conjunto registraram a maior movimentação da última década no período:

• Recife (PE);
• Maceió (AL);
• Porto Seguro (BA);
• São Luís (MA);
• João Pessoa (PB); e 
• Aracaju (SE).

Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, “esses números confirmam o dinamismo da nossa economia e a força da infraestrutura aeroportuária que estamos fortalecendo ao longo de 2025”.

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