Entre os desafios mais urgentes do próximo governo, que começa em janeiro de 2023, está a criação de uma política específica para atender os 1.107 municípios que contam com operação irregular na prestação dos serviços de saneamento. A orientação é da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). 

O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, explica que, desse total, mil municípios possuem menos de 50 mil habitantes. Segundo ele, os operadores privados de saneamento continuam empenhados nos esforços para se buscar a universalização dos serviços, seja por meio de concessões, PPPs ou outras formas de parceria entre as companhias privadas e os governos.

“Não posso deixar metade da população sem esgoto em casa, sem ter essa preocupação. É uma questão de humanidade. Talvez esse seja o principal fator que indique a necessidade de que empresas e governos tenham que olhar com mais atenção para o setor de saneamento. Além disso, é uma grande oportunidade de gerar um processo ganha-ganha, no sentido de recuperar esse passivo social e, ao mesmo tempo, criar uma aceleração da economia a partir desses investimentos”, destaca Percy. 

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De acordo com a Abcon, “todos os municípios que aderiram a um bloco permanecem aptos a receberem recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União, conforme indica a Lei 14.026/20.” Além disso, esses blocos “podem contar com metas contratadas de expansão dos serviços de saneamento, a partir de novas licitações, extinguindo-se a figura do contrato de programa.”

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta de alcançar a universalização até 2033 não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% contem com esgotamento sanitário. 

Evolução do setor

Desde a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, em 2020, até setembro de 2022, havia um total de 19 concorrências realizadas, com R$ 52,9 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões do setor, via leilão. A estimativa é de que 23,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Dados da Abcon revelam que os leilões de saneamento geraram como outorga R$ 29,5 bilhões em recursos para poderes concedentes, no caso, estados e municípios.

Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, com população atendida estimada em 16,5 milhões.

Ganho no PIB

O setor de saneamento pode contribuir para que o Brasil tenha um ganho no PIB de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. De acordo com o levantamento da Abcon, para atingir esse resultado, o país precisa investir R$ 893 bilhões no setor até 2033.

O mesmo estudo aponta que o país pode gerar 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033. O valor é o necessário para que a universalização do setor seja atingida. Somente a construção civil terá 5,1% a mais de postos de trabalho até 2033.  

Confia o impacto gerado em outros setores

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados de Mato Grosso, Bahia e Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorreu no último dia 26 de outubro.

Confira quais são os cinco trechos objetos dos contratos

• Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
• Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
• Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
• Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
• Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)

A professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, avalia que o investimento em ferrovias é uma medida importante para a economia do país. Para ela, é um modal que pode, inclusive, contribuir para a redução de preços de determinados produtos.

“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, destaca.

Autorizações ferroviárias

As autorizações das ferrovias começaram a partir da entrada em vigor da medida provisória 1065/2021. Foram recebidos 80 requerimentos durante a vigência da MP, que resultaram na assinatura de 27 contratos de autorizações. Isso corresponde a 9.923 de novos quilômetros de ferrovias. Os investimentos desses empreendimentos chegam a R$ 133 bilhões.

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Com o fim da MP,  foi publicada a Lei 14.273/2021, há pouco  regulamentada pela Resolução ANTT 5.987/2022. Em cerca de  um mês de vigência da resolução, foram solicitadas 15 novas autorizações e complementada a documentação de mais de 20 pedidos feitos durante a MP 1065/2021.

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, em 30 anos  as ferrovias autorizadas devem aumentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL). 
 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou o tráfego no Contorno Viário de Aragarças, em Goiás. Segundo o órgão, a obra na BR-070/GO vai facilitar o tráfego na divisa entre os estados de Mato Grosso e Goiás. A região fica entre os municípios de Aragarças - GO, Barra do Garças - MT e Pontal do Araguaia - MT. A obra custou cerca de R$ 39 milhões.

O contorno tem 6,3 quilômetros de extensão e liga a BR-070/GO e BR-158/GO com outros municípios goianos e mato-grossenses. São duas vias importantes para o escoamento da produção agropecuária da região Centro-Oeste.

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A expectativa é de que a estrutura vai permitir que o alto fluxo de veículos de carga, que hoje passa pelo centro de Aragarças, seja desviado para fora, o que tende a diminuir o tempo de viagem dos motoristas, o gasto com combustível, além de garantir mais segurança e conforto por quem passa pela rodovia.

O Consórcio Smart Lux Barreiras irá operar a parceria público-privada dos serviços de iluminação pública de Barreiras (BA), por 13 anos. A empresa venceu o leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (11). O deságio foi de 51,71% sobre o valor inicial. Ao todo, cinco propostas concorreram ao leilão.

O projeto foi estruturado pela CAIXA e contou com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP, o FEP CAIXA, administrado pelo banco.

A PPP de iluminação pública vai beneficiar mais de 150 mil pessoas e conta com um investimento total de cerca de R$ 56 milhões durante os 13 anos da parceria.

A PPP prevê a instalação de 6 mil novos pontos de iluminação e a modernização de mais de 20 mil pontos de iluminação existentes, com a troca das atuais lâmpadas por LED nos 18 primeiros meses de vigência do contrato. Com isso, a expectativa é que haja redução do consumo de energia do município em mais de 65% e aumento de 30% da cobertura da iluminação pública da cidade. 

Além disso, será possível controlar, de forma remota, a iluminação nas principais vias do município, com a implementação do conceito de cidade inteligente através de sistema de telegestão em, pelo menos, 17% do parque de iluminação.

Pontos de destaque do município receberão Iluminação especial, a exemplo da Praça Duque de Caxias, o Mercado Municipal e a Orla do Rio Grande, favorecendo o turismo, o comércio e a circulação noturna de pessoas

Segundo a CAIXA, estão previstos para 2022 mais dois leilões de projetos de concessões e PPP estruturados pelo banco, totalizando nove leilões realizados neste ano.