16/07/2024 00:10h

Foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais do Rio Grande do Sul

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No Rio Grande do Sul, foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal, e interdições parciais em 16 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado na sexta-feira (12).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Câmara aprova projeto que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

MG: Obra esperada há 40 anos levará água a mais de 140 mil pessoas em 19 municípios

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, recomenda que os motoristas não usem celulares enquanto estão dirigindo, mantenham uma distância segura do veículo à frente e respeitem os limites de velocidade.

“Tem postos de atendimento ao usuário também, que pode ser considerado um local seguro para parar e descansar adequadamente. [Os motoristas devem] observar a sinalização, ter cuidado com os veículos grandes. Um planejamento da viagem também é muito importante, se é uma viagem mais longa”, explica.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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16/07/2024 00:06h

Aproximadamente 579 municípios não conseguem atender à população para universalizar os serviços até 2033, aponta estudo do Trata Brasil

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Mesmo com avanços, o país não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. Até o momento, quase 10 milhões de brasileiros ainda esperam atendimento de qualidade em setores como coleta de lixo, fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao divulgar a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022). Os dados mostram que cerca de 579 municípios estão com dificuldades para oferecer saneamento básico a toda a população. 

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto observa que muitas regiões não estão adotando um modelo adequado de gestão para garantir o acesso da população aos serviços de saneamento básico.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômico-financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as pessoas, as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios, estão à deriva”, aponta.

De acordo com a pesquisa, são mais de 30 milhões de brasileiros que vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Lembrando que a Lei nº 14.026 do Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, de anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico", analisa.

A terceira edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, busca avaliar o estágio de implementação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, bem como analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.
 

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14/07/2024 00:02h

O texto segue agora para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). 

O apoio financeiro como modalidades de financiamento será reembolsável e não reembolsável – para projetos de investimento em educação, saúde e segurança pública aprovados pelo comitê gestor. A proporção de recursos para cada uma das categorias será definida anualmente.

Conforme o texto, os recursos deverão vir de dotações orçamentárias e empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com a administração pública e de outras fontes. 

O projeto define que apenas 2% do total de recursos do fundo pode ser utilizado anualmente para o pagamento das taxas ao agente financeiro e as despesas relativas de administração e gestão.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) o projeto determina que um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República deverá administrar o fundo. De acordo com o regulamento, o agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

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13/07/2024 10:07h

Pesquisa da CNI aponta que 76% dos brasileiros acreditam que o atual nível de gastos do governo deveria proporcionar melhor qualidade dos serviços públicos

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A maioria dos brasileiros avalia que a qualidade dos serviços públicos prestados no país é baixa diante da alta taxa de impostos cobrada e do volume de gastos. A informação é de um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — Retratos da Sociedade Brasileira. 

De acordo com a pesquisa, 76% dos brasileiros acreditam que o atual nível de gastos do governo deveria proporcionar melhor qualidade dos serviços públicos como saúde, educação, estradas e rodovias. E para 77% dos entrevistados, a carga tributária já é alta e não há necessidade de ser elevada.

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os valores arrecadados com impostos deveriam ser redirecionados.

“Esses problemas das qualidades de uma série de serviços públicos importantíssimos — como a infraestrutura de estradas e rodovias, saúde, segurança — não prejudicam apenas o trabalhador, mas a população como um todo. A própria indústria tem problemas com segurança, infraestrutura; aumenta os custos não só para a indústria, como também para a exportação, para a economia como um todo. Então, a CNI partilha dessa preocupação porque sofre também com a qualidade dos serviços públicos brasileiros e acredita que os gastos já são demasiados, que não há espaço para aumentar os impostos, mas que os gastos deveriam ser melhor feitos, melhor localizados.”

Gasto maior do que a arrecadação

Ainda de acordo com o levantamento, 67% dos brasileiros avaliam que o setor público gasta mais do que arrecada com impostos. Para 18%, o setor público gasta menos do que arrecada e apenas 7% acredita que os gastos são equivalentes à arrecadação. Segundo os pesquisadores, a certeza de que o governo gasta mais do que arrecada é maior quanto maior a idade, a escolaridade e a renda do entrevistado.

Serviços públicos

Para os entrevistados, os serviços públicos que estão abaixo da qualidade que o nível de gastos deveria proporcionar são:

  • Saúde (78%)
  • Educação (77%)
  • Estradas e rodovias (76%)

Já os serviços que mais brasileiros consideram estar em nível adequado diante dos gastos são:

  • Aeroportos (27%)
  • Energia elétrica (26%)
  • Iluminação pública (26%)

Já entre os gastos públicos insuficientes, os brasileiros avaliam que o governo deveria investir mais, principalmente, em:

  • Saúde (75%)
  • Segurança (71%)
  • Educação (70%)

Por outro lado, os serviços que os brasileiros acreditam que haver gastos públicos suficientes são:

  • Aeroportos (39%)
  • Iluminação pública (39%)
  • Salário de servidores públicos (38%)

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, comenta sobre impactos da qualidade dos serviços públicos na indústria.

“A própria indústria também sofre com questões de segurança, com roubo de cargas ou roubo das suas próprias instalações. Isso tudo acaba prejudicando a competitividade da indústria brasileira. Quando se fala de infraestrutura, de estradas ou rodovias, nem se fala. Nós todos somos prejudicados quando queremos ir de uma cidade a outra, ou dentro da própria cidade, com os gastos a mais que nós temos por conta de uma infraestrutura precária. Mas a própria indústria também [é prejudicada]. Encarece o transporte, tira competitividade, aumenta preço.”

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira da CNI é feita periodicamente e ouve cerca de 2 mil pessoas em todas as Unidades da Federação.

IBGE: Indústria de alimentos cresceu em dez anos enquanto setor automobilístico apresentou retração

ORÇAMENTO: Estados gastam R$ 52 bilhões com despesas ligadas ao Judiciário, revela levantamento

FPM: municípios compartilham R$ 3,4 bilhões na primeira parcela de julho

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12/07/2024 00:04h

Se a forma de administrar permanecer como está, em 2040, os custos totais alcançarão cerca de R$ 137 bilhões por ano, aponta estudo

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A geração global de resíduos sólidos urbanos tende a crescer 65%, até 2050. A estimativa é aumentar de 2,1 bilhões de toneladas em 2023 para 3,8 bilhões de toneladas, se o Brasil não adotar mudanças nos padrões de produção, consumo e descarte de materiais. Os dados são de um estudo elaborado pela S2F Partners, consultoria internacional especializada em gestão de resíduos e economia circular. De acordo com a pesquisa, sem o fim dos lixões e sem reciclagem, a gestão de resíduos no Brasil poderá custar R$ 168,5 bilhões em 2050.

Um dos responsáveis pela pesquisa e sócio da S2F Partners, Fabricio Soler, conta que o Brasil ainda está atrasado com relação às políticas de gestão dos resíduos sólidos. Ele cita a reciclagem como uma alternativa que traria benefícios e que vem sendo pouco explorada.

“Ela evita o impacto do descarte inadequado em rios, lagos, no solo, o impacto na saúde pública, sem dúvida, do descarte inadequado de resíduos. Então, só vejo benefício na implementação da reciclagem”, avalia. 

Para Fabrício Soler, um dos desafios do Brasil na questão do tratamento dos resíduos sólidos é aumentar os índices de reciclagem no país.

“Para isso, um dos pilares é o tratamento fiscal diferenciado. O que significa dizer não tributar ou isentar de tributação os materiais recicláveis de toda a cadeia tributária da reciclagem para estimular que cada vez mais materiais sejam introduzidos em novos ciclos de vida, aumentando os índices de reciclagem no Brasil”, avalia.

Impactos da gestão inadequada resíduos sólidos

De acordo com o levantamento, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões resultaram de custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Além disso, outros R$ 90 bilhões foram de custos com as externalidades – custos indiretos decorrentes do modelo atual com baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados, e com a destinação irregular.

Segundo o pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia (SPA), Carlos Nobre, a destinação incorreta dos resíduos pode provocar a contaminação do solo, gerar poluentes no ar e nas águas, com impactos na saúde humana e nas condições ambientais, que contribuem de maneira significativa para a perda da biodiversidade e aquecimento global.

“A maioria dos lixões, eles são locais onde há uma geração grande também de gás do efeito estufa, principalmente metano, um dos gases que mais causam aquecimento global e, após o gás carbônico, o gás que nós já jogamos, aí aumentamos 150% a sua concentração na atmosfera. Então também perturba o cenário climático e são muitos riscos que esses lixões trazem para o Brasil. Há pouquíssima reciclagem até agora nos lixões”, observa.

Conforme o estudo, o Brasil está aquém dos índices internacionais referentes à reciclagem de resíduos sólidos, com variação em torno de 3-4% e estagnado há mais de uma década enquanto a média global é de 19% e a do continente Sul-americano de 6%.

Ações de apoio

O governo federal pretende investir R$ 425,5 milhões em programas conectados ao universo de catadoras e catadores de recicláveis. Será retomado o Programa Cataforte, com um aporte total de R$ 103,6 milhões, para fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis em todo o Brasil.

No programa Conexão Cidadã, a previsão é investir R$ 6,2 milhões para facilitar o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua. O projeto é composto por veículos, unidades móveis que vão prestar apoio jurídico e apoio psicológico. Atualmente, seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE. De acordo com informações do governo, o Sebrae Nacional deve colaborar com serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.

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11/07/2024 00:05h

Foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais do Rio Grande do Sul

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No Rio Grande do Sul foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal, e interdições parciais em 16 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado nesta terça-feira (9).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Rio de Janeiro (RJ) adota modelo de "cidade esponja" para controlar enchentes

Internet 5G: Apenas 589 dos 5,5 mil municípios têm sinal ativo

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, destaca que investir na infraestrutura rodoviária leva a uma menor incidência de acidentes.

“Uma boa sinalização horizontal, que é a pintura, as linhas no asfalto, a sinalização, que são as placas de trânsito, e uma iluminação adequada são essenciais para guiar os motoristas. Especialmente à noite ou em condições climáticas adversas. A falta de sinalização pode levar a confusões e decisões erradas”, explica.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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10/07/2024 00:06h

Prefeitura aposta em abordagem sustentável para gestão de águas pluviais

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A cidade do Rio de Janeiro adotará o conceito de "cidade esponja" para controlar enchentes e alagamentos. O modelo, utilizado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente na semana passada pelo prefeito Eduardo Paes. A nova norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais. 

Segundo  Cibele Oliveira Lima, especialista em mudanças climáticas e analista de geoprocessamento da Ambientare, a abordagem de "cidade esponja" representa uma mudança de paradigma necessária para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

“Pensando na cidade do Rio de Janeiro, a maior vantagem de implementação dessas "cidades esponjas" seria a redução das enchentes e alagamentos que ocorrem com frequência, principalmente durante o período de verão, quando há uma maior concentração de chuvas. Então, essas cidades esponjas e todas as melhorias realizadas de forma a captar essa água diminuiriam a quantidade de água nas ruas e em toda a outra drenagem urbana e coletaria isso em locais que poderiam ser utilizados depois.”  

A finalidade da lei é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município, promovendo o reabastecimento das águas subterrâneas. Esse processo será uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.

A lei prevê a criação de "jardins de chuva", pequenos jardins plantados com vegetação adaptada que ajudarão a absorver e filtrar a água da chuva, resistindo aos alagamentos. Segundo Wanderson Santos, Presidente da Fundação Rio-Águas, a legislação representa uma inovação no tratamento das águas urbanas.

“Essa lei vem corroborar com várias iniciativas que a Prefeitura da Cidade de Rio de Janeiro já vem implementando em diversas frentes de trabalho na cidade. Essas iniciativas foram colocadas como estratégicas no nosso planejamento e, na verdade, essa legislação fala sobre uma nova forma de como devemos tratar as águas urbanas na cidade do Rio de Janeiro”, pontua.

O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, destacou que o modelo de "cidade esponja" apresenta resultados superiores ao modelo convencional de gestão das águas pluviais. 

O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que previa a implementação de bueiros ecológicos para evitar que o lixo das ruas entrasse nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto retornará para análise na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

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09/07/2024 13:43h

Segundo especialistas, faltam ajustes de infraestrutura e maior investimento para promover a expansão da tecnologia no país

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Dois anos se passaram desde o lançamento oficial no Brasil e ainda não são todos os municípios que têm a cobertura da internet 5G. Ao todo, 589 municípios dos 5.568 têm o sinal ativo, com 28 milhões de acessos. No entanto, nas regiões onde existe o serviço, a qualidade precisa ser melhorada. A opinião é do advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz. 

“O país tem uma dimensão continental e isso envolve todo um ajuste de infraestrutura, o lançamento de cabos de fibra ótica, instalação de torres, que num país de uma dimensão dessa natureza é uma dificuldade”, alerta. Frank Ned ainda acrescenta:

“Um outro ponto também importante a ser considerado é que o usuário precisa fazer a atualização do seu dispositivo. Então, ele tem que comprar um aparelho que dá suporte à tecnologia 5G. Num país com uma desigualdade social tão grande quanto o Brasil, nem sempre isso é um caminho fácil de ser percorrido”, analisa.

A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GH liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030.

A diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins, aponta que a expansão do 5G ainda depende de uma série de fatores, entre eles a atualização das leis municipais de antenas. 

“Leis modernas, que permitam o licenciamento rápido e sem burocracia de antenas e infraestrutura de telecomunicações, são essenciais, principalmente porque o 5G exige a instalação de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G”, afirma.

Ela também destaca um outro ponto: a tributação do setor de telecomunicações. “Hoje, as telecomunicações do Brasil são uma das mais tributadas do mundo, o que prejudica os investimentos aqui no país. Uma carga tributária mais racional, alinhada à essencialidade do setor, é muito importante para a expansão da tecnologia aqui no país”, destaca.

Mais investimentos na área

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva ressalta que a infraestrutura requer um enorme investimento maciço como, por exemplo, em torres de transmissão, fibra ótica e equipamentos de rede. Para o especialista, é preciso impedir um concorrência desleal em relação às pessoas que não têm a conectividade ou não podem implementar o 5G. 

“Essa disparidade irá aumentar, e muito, se não houver mecanismos de contenção e que proporcionem a superação dessas diferenças. É necessária uma abordagem automática e altamente colaborativa entre governo, setor privado e sociedade. Com o quê? Criações de pontos de acesso Wi-Fi públicos em áreas urbanas e rurais, distribuição, subsídios para aquisição de celulares, computadores, para a população de baixa renda”, observa.

Segundo o advogado, ainda existem outros desafios. “Uma medida muito importante, obviamente, é o investimento na educação e na capacitação tecnológica com a implementação de currículos escolares, habilitações digitais básicas para adultos, ou seja, uma conectividade digital para impactar a qualificação no mercado de trabalho, de forma a colocar minimamente competitivo às pessoas com condições”, salienta.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reforça a necessidade de medidas de apoio para atualização da Lei 13.116/2015 de Antenas e licenciamento digital. Para a entidade, as dificuldades para atualizar a legislação, principalmente entre os municípios de médio e de pequeno porte, compromete a expansão da tecnologia 5G. 

Conforme a CNM, apenas oito estados contavam com iniciativas de estímulo à conectividade para a atualização das normas locais – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte.

Blitz Móvel 5G

O Ministério das Comunicações – em parceria com a Anatel – realiza a Blitz da Telefonia Móvel. A ação pretende avaliar problemas de conectividade nas cidades, em especial nas chamadas regiões de “sombra”, onde há falta de sinal de celular. Os técnicos da agência vão verificar a qualidade do sinal e da taxa de download das faixas 4G e 5G. A iniciativa conta com a participação das operadoras de telefonia móvel. 

A operadora de telefonia TIM, por meio de nota, disse que o serviço atingiu 57% da população urbana do país com mais de 350 cidades com a rede 5G disponível. De acordo com a empresa, são mais de oito mil antenas 5G no Brasil, com a maior quantidade entre as operadoras.

A Subcoordenadoria de Gestão de Telecomunicação (SUTEL/COTIC/SEAD) do Rio Grande do Norte informou que, atualmente, o sinal da operadora VIVO – responsável pelo contrato vigente no RN – opera no estado em sinal 4G com boa qualidade. No entanto, a subcoordenadoria destaca que algumas regiões ainda não têm sinal de telefonia móvel. Na capital, o sinal 5G opera com qualidade boa/satisfatória, dentro do padrão, segundo a pasta.

Desde 2023, a Blitz da Telefonia Móvel já passou pelas capitais Macapá (AP), Natal (RN), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Belém (PA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e a cidade de Timon (MA).

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09/07/2024 00:08h

Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos. No ano anterior, em 2021, também apresentou o menor índice, com 26,05%, aponta estudo do Trata Brasil

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Apesar dos esforços, o saneamento básico ainda é um desafio para muitas regiões. Esgoto a céu aberto, falta de tratamento de água, coleta de lixo deficiente. São apenas alguns dos problemas que precisam de uma solução rápida para que o Brasil consiga atingir as metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao revelar que Porto Velho (RO) é um dos exemplos que precisa de atenção. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 aponta que o município teve apenas 41,79% de atendimento de água só em 2022. Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de atendimento dos maiores municípios é 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021, de acordo com os dados do SNIS (2022).

O levantamento mostra que Porto Velho aparece na última posição, com 41,79% de atendimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com 42,74% de cobertura, Santarém (PA) atendendo apenas 48,80% da população e, ainda, Rio Branco (AC), 53,50% e Macapá (AP), com 54,38%.

Mas a lista não para por aí. Roraima também está entre os estados que tiveram um desempenho negativo no Ranking de 2024, com a capital Boa Vista. Ocupando atualmente a 40⁰ posição, em 2021 já esteve na 28⁰ colocação no Ranking da pesquisa do Trata Brasil. Uma variação de -12 pontos. 

O morador de Boa Vista (RR) Enver Silva Gomes (38), dono de uma oficina mecânica e presidente da Associação de Moradores de Said Salomão, demonstra preocupação com o descaso com a população. Ele conta que existem muitos casos de imigrantes que vivem nas ruas e um despreparo das autoridades em resolver a situação, que ainda pode se agravar com as questões climáticas.

“Tudo o que a gente, eu digo assim, a gente e os governos, os legisladores pudéssemos nos unir para melhorar seria benéfico, né? Nós agora vamos enfrentar, acredito eu, uma tempestade na saúde por conta dos casos de gripe, resfriados entre outras doenças provenientes da falta de saneamento.”, destaca.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

De acordo com o estudo, 22 municípios possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados em atendimento de água. Existem, ainda, outros 18 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando também com serviços universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.  

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09/07/2024 00:07h

Foram liberados 123 trechos em 11 rodovias federais do Rio Grande do Sul

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No Rio Grande do Sul, foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal e interdições parciais em 17 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado nesta sexta-feira (5).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 123 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Empresas rodoviárias interestaduais investem 1,2 bilhão de reais em infraestrutura, aponta Abrati

Lei Rouanet terá programa especial voltado à recuperação cultural do Rio Grande do Sul

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, recomenda que os motoristas evitem o uso de aparelhos celulares e sinalizem manobras para evitar acidentes de trânsito. 

“Respeite os limites de velocidade. Isso é crucial, porque essa velocidade é calculada por engenheiros e uma série de profissionais. Velocidades excessivas aumentam a gravidade dos acidentes mas, principalmente, diminuem o tempo de reação do motorista. Mantenha uma distância segura ao veículo à frente para dar tempo também de reagir em caso de uma frenagem brusca”, destaca.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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