Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os custos operacionais para universalizar os serviços de água e esgoto com base na experiência de 367 municípios brasileiros considerados os mais eficientes e efetivos na prestação desses serviços. Os valores variam de R$ 301 a R$ 394 por pessoa ao ano, a depender do porte populacional das cidades.

Os dados obtidos podem servir como referência para a estruturação de contratos de concessão e programas de universalização, conforme exigido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Os grupos de benchmarks incluem cidades localizadas em todas as cinco regiões do país. São Paulo e Paraná concentram a maior parte dos municípios que atenderam aos critérios estabelecidos.

Fonte: Ipea

A pesquisa utilizou a técnica de Análise Envoltória de Dados e considerou informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), além dos níveis de cobertura e eficiência técnica dos prestadores. 

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fabiano Pompermayer, os dados levantados no estudo oferecem uma base para que gestores públicos possam mensurar o impacto financeiro da universalização dos serviços de água e esgoto. A partir dessas estimativas, é possível identificar benchmarks de custo mais compatíveis com as características de cada município.

“As estimativas de investimentos e custos são essenciais para se auferir em quanto os usuários e contribuintes serão onerados para se universalizar os serviços. Neste trabalho, indicamos benchmarks de custos operacionais que possam ser úteis aos gestores, que irão escolher aqueles mais alinhados à realidade do município”, destacou.

Plansab

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como meta, até 2033, que 99% dos domicílios brasileiros tenham acesso à água potável e 92% à coleta e tratamento adequado de esgoto. No entanto, os dados de 2022 mostram que 95,6% das residências eram abastecidas com água e apenas 77,4% contavam com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

Além da cobertura insuficiente, a qualidade dos serviços apresenta desafios significativos. No mesmo período, 37,8% da água potável foi perdida durante a distribuição e apenas 52,2% do esgoto coletado foi tratado de forma adequada, segundo o SNIS.

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro. A proposta, originalmente voltada a conter o aumento das tarifas de energia, passou por amplas modificações e segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a abertura do mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre – ACL) para consumidores residenciais e comerciais. A medida permitirá que os consumidores escolham os fornecedores de energia elétrica.

O cronograma de implantação será escalonado:

• Indústrias e comércios: dois anos após a sanção;
• Residenciais: três anos após a sanção.

Antes disso, serão realizadas ações de conscientização e regulamentação do Suprimento de Última Instância (SUI), que garante fornecimento emergencial em caso de falência ou inadimplência do fornecedor.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou: “a discussão foi longa na comissão, foram discutidos todos os aspectos. Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e num regime de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, com compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor, reduzir a conta da CDE, fazer o reequilíbrio do sistema e enfrentar as discussões estratégicas do setor”.

Subsídios e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A proposta busca limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos. O orçamento da CDE para 2025, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 32,45% em relação a 2024.

O texto estabelece um teto para os recursos arrecadados via quotas pagas pelos consumidores, com correção pela inflação a partir de 2027. Além disso, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com aporte superior a R$ 15 bilhões.

Royalties do petróleo

A MP altera a metodologia de cálculo dos royalties do petróleo, que passará a considerar médias de cotações divulgadas por agências internacionais. Caso não haja dados disponíveis, será utilizada metodologia prevista em legislação ou decreto presidencial.

A mudança pode elevar a arrecadação, mas também os custos de novos projetos. O governo sinalizou possível veto ao trecho, considerado polêmico por parlamentares.

PCHs

Foi mantida a contratação de até 4.900 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de reserva de capacidade. Os contratos e investimentos terão correção pelo INCC e IPCA, respectivamente. A contratação compulsória de térmicas a gás foi retirada do texto.

Incentivo à tecnologia e armazenamento

A MP prevê isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), com benefícios como:

• Isenção de IPI;
• Isenção de PIS/Cofins;
• Redução de imposto de importação.

A medida visa estimular novas tecnologias e reduzir desperdícios no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Geração distribuída

A cobrança de R$ 20 por 100 kWh sobre novos projetos de geração distribuída, como sistemas solares em telhados, foi retirada do texto final. A medida havia sido sugerida para conter o crescimento acelerado do setor, considerado um risco à estabilidade do sistema elétrico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Além disso, foi aprovada a emenda que garante o ressarcimento por curtailment, corte na produção de energia eólica e solar em situações de excesso de oferta ou congestionamento da rede. 

Com informações da Agência Senado

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O programa Brasil Antenado segue avançando no Piauí, ampliando o acesso das famílias de baixa renda à nova parabólica digital. O estado conta, atualmente, com 88 municípios em duas frentes de execução: a Fase A, que teve o prazo de agendamento estendido até 11 de dezembro de 2025, e a Fase B, iniciada recentemente, que amplia o atendimento a novas localidades. No total, o estado possui 110 mil famílias aptas a solicitarem o benefício.

Na Fase A, famílias de 25 municípios piauienses seguem aptas a solicitar gratuitamente a instalação da antena digital por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Já a Fase B contempla 63 novos municípios do estado, que passaram a integrar o programa a partir de 12 de outubro.

O programa, voltado a regiões do país que não têm acesso a sinal de TV ou enfrentam dificuldades com sinal fraco ou instável, é uma iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF).

O CEO da EAF, Leandro Guerra, explica que “a ampliação do prazo traz uma oportunidade de expandir o atendimento e assegurar que mais famílias de baixa renda possam ser beneficiadas com acesso gratuito à informação e ao entretenimento de qualidade”.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, destaca Leandro Guerra.

Com a nova antena digital, as famílias passam a contar com uma programação com imagem e som de alta qualidade, maior estabilidade de sinal e acesso a mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

Clara Maria, moradora de Curimatá (PI) — município com cerca de 11 mil habitantes, segundo o IBGE — é uma das beneficiárias do programa Brasil Antenado. Antes da instalação do kit, ela enfrentava dificuldades para assistir à TV. “Minha televisão não funcionava bem com a parabólica antiga e o sinal foi logo tirado do ar”, relata.

Com a chegada do novo equipamento, a rotina da família mudou. “Minha mãe, que é idosa e não conversa muito com a gente, agora se diverte assistindo às novelas e aos programas. Eu gosto de acompanhar os jornais. Estamos muito felizes”, afirma Clara.

Brasil Antenado: caravana do Piauí

A Caravana Brasil Antenado está no Piauí, visitando municípios com famílias aptas a receber gratuitamente a nova parabólica digital. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o alcance do programa. Durante as visitas, as equipes oferecem informações e orientações presenciais sobre como solicitar a instalação gratuita da nova antena digital.

As próximas ações serão em Tamboril do Piauí, no dia 31 de outubro, e João Costa, em 1º de novembro. Ainda em novembro, no dia 24, a caravana chega a Morro Cabeça no Tempo, seguido de Guaribas, no dia 25, Jurema, no dia 26, e Dirceu Arcoverde, em 27 de novembro. 

Brasil Antenado: como solicitar a antena digital?

Para receber o equipamento, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, possuir um aparelho de televisão e residir em um dos municípios contemplados pelo programa.

A instalação pode ser agendada pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404, que também recebe mensagens via WhatsApp. Todo o processo é gratuito e inclui o fornecimento e a configuração da nova antena digital.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à televisão aberta em regiões com cobertura limitada ou inexistente. Não é necessário ter uma parabólica antiga para solicitar o agendamento - o programa instala antenas novas nas residências.

Brasil Antenado: municípios piauienses contemplados

Fase A

• Acauã;
• Alvorada do Gurguéia;
• Anísio de Abreu;
• Baixa Grande do Ribeiro;
• Capitão Gervásio Oliveira;
• Caracol;
• Colônia do Gurguéia;
• Curimatá;
• Currais;
• Dirceu Arcoverde;
• Dom Inocêncio;
• Fartura do Piauí;
• Guaribas;
• João Costa;
• Júlio Borges;
• Jurema;
• Lagoa do Barro do Piauí;
• Morro Cabeça no Tempo;
• Palmeira do Piauí;
• Queimada Nova;
• Redenção do Gurguéia;
• Riacho Frio;
• Ribeiro Gonçalves;
• São Gonçalo do Gurguéia;
• Tamboril do Piauí.

Fase B

• Alagoinha do Piauí;
• Alegrete do Piauí;
• Antônio Almeida;
• Aroazes;
• Arraial;
• Assunção do Piauí;
• Barra D'Alcântara;
• Belém do Piauí;
• Buriti dos Montes;
• Caldeirão Grande do Piauí;
• Campinas do Piauí;
• Campo Alegre do Fidalgo;
• Canavieira;
• Caraúbas do Piauí;
• Caxingó;
• Colônia do Piauí;
• Conceição do Canindé;
• Domingos Mourão;
• Eliseu Martins;
• Floresta do Piauí;
• Francisco Ayres;
• Francisco Macedo;
• Itaueira;
• Jacobina do Piauí;
• Jerumenha;
• Juazeiro do Piauí;
• Landri Sales;
• Marcos Parente;
• Massapê do Piauí;
• Milton Brandão;
• Nazaré do Piauí;
• Nossa Senhora dos Remédios;
• Nova Santa Rita;
• Novo Oriente do Piauí;
• Novo Santo Antônio;
• Padre Marcos;
• Paes Landim;
• Pajeú do Piauí;
• Palmeirais;
• Patos do Piauí;
• Pavussu;
• Pedro Laurentino;
• Pimenteiras;
• Porto Alegre do Piauí;
• Prata do Piauí;
• Ribeira do Piauí;
• Rio Grande do Piauí;
• Santa Cruz do Piauí;
• Santa Cruz dos Milagres;
• Santo Inácio do Piauí;
• São Félix do Piauí;
• São Francisco de Assis do Piauí;
• São Francisco do Piauí;
• São João da Fronteira;
• São João da Serra;
• São João do Arraial;
• São José do Peixe;
• São Julião;
• São Miguel da Baixa Grande;
• São Miguel do Fidalgo;
• Sebastião Leal;
• Socorro do Piauí;
• Vila Nova do Piauí.

Brasil Antenado: cronograma

O programa Brasil Antenado será implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros. A execução ocorre em três etapas, sendo duas já em andamento:

• Fase A (14 de julho a 11 de dezembro de 2025): contempla 77 municípios nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;
• Fase B (início em 12 de outubro de 2025): contempla 138 municípios nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins;
• Fase C (início em 12 de janeiro de 2026): contemplará 108 municípios em diferentes regiões do país.

O programa Brasil Antenado segue avançando no Pará, ampliando o acesso das famílias de baixa renda à nova parabólica digital. O estado conta, atualmente, com 15 municípios em duas frentes de execução: a Fase A, que teve o prazo de agendamento estendido até 11 de dezembro de 2025, e a Fase B, iniciada recentemente, que amplia o atendimento a novas localidades. No total, o estado possui 62 mil famílias aptas a solicitarem o benefício.

Na Fase A, famílias de oito municípios paraenses estão aptas a solicitar gratuitamente a instalação da antena digital por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Já a Fase B contempla sete novos municípios do estado, que passaram a integrar o programa a partir de 13 de outubro.

O programa, voltado a regiões do país que não têm acesso a sinal de TV ou enfrentam dificuldades com sinal fraco ou instável, é uma iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF).

O CEO da EAF, Leandro Guerra, explica que “a ampliação do prazo traz uma oportunidade de expandir o atendimento e assegurar que mais famílias de baixa renda possam ser beneficiadas com acesso gratuito à informação e ao entretenimento de qualidade”.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, destaca Leandro Guerra.

Com a nova antena digital, as famílias passam a contar com uma programação com imagem e som de alta qualidade, maior estabilidade de sinal e acesso a mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

Clara Maria, moradora de Curimatá (PI), estado que também faz parte do programa, é uma das beneficiárias do programa Brasil Antenado. Antes da instalação do kit, ela enfrentava dificuldades para assistir à TV. “Minha televisão não funcionava bem com a parabólica antiga e o sinal foi logo tirado do ar”, relata.

Com a chegada do novo equipamento, a rotina da família mudou. “Minha mãe, que é idosa e não conversa muito com a gente, agora se diverte assistindo às novelas e aos programas. Eu gosto de acompanhar os jornais. Estamos muito felizes”, afirma Clara.

Brasil Antenado: como solicitar a antena digital?

Para receber o equipamento, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, possuir um aparelho de televisão e residir em um dos municípios contemplados pelo programa.

A instalação pode ser agendada pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404, que também recebe mensagens via WhatsApp. Todo o processo é gratuito e inclui o fornecimento e a configuração da nova antena digital.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à televisão aberta em regiões com cobertura limitada ou inexistente. Não é necessário ter uma parabólica antiga para solicitar o agendamento - o programa instala antenas novas nas residências.

Brasil Antenado: municípios paraenses contemplados

Fase A

• Aveiro;
• Bannach;
• Cumaru do Norte;
• Jacareacanga;
• Palestina do Pará;
• Piçarra;
• Santa Maria das Barreiras;
• Trairão.

Fase B

• Anapu;
• Cachoeira do Piriá;
• Chaves;
• Gurupá;
• Nova Esperança do Piriá;
• Santa Cruz do Arari;
• Senador José Porfírio.

Brasil Antenado: cronograma

O programa Brasil Antenado será implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros. A execução ocorre em três etapas, sendo duas já em andamento: 

• Fase A (14 de julho a 11 de dezembro de 2025): contempla 77 municípios nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;
• Fase B (início em 13 de outubro de 2025): contempla 138 municípios nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins;
• Fase C (início em 12 de janeiro de 2026): contemplará 108 municípios em diferentes regiões do país.

O programa Brasil Antenado segue avançando no Maranhão, ampliando o acesso das famílias de baixa renda à nova parabólica digital. O estado conta, atualmente, com 46 municípios em duas frentes de execução: a Fase A, que teve o prazo de agendamento estendido até 11 de dezembro de 2025, e a Fase B, iniciada recentemente, que amplia o atendimento a novas localidades. No total, o estado possui 158 mil famílias aptas a solicitarem o benefício.

Na Fase A, famílias de 25 municípios maranhenses seguem aptas a solicitar gratuitamente a instalação da antena digital por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Já a Fase B contempla 21 novos municípios do estado, que passaram a integrar o programa a partir de 13 de outubro.

O programa, voltado a regiões do país que não têm acesso a sinal de TV ou enfrentam dificuldades com sinal fraco ou instável, é uma iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF).

O CEO da EAF, Leandro Guerra, explica que “a ampliação do prazo traz uma oportunidade de expandir o atendimento e assegurar que mais famílias de baixa renda possam ser beneficiadas com acesso gratuito à informação e ao entretenimento de qualidade”.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, destaca Leandro Guerra.

Com a nova antena digital, as famílias passam a contar com uma programação com imagem e som de alta qualidade, maior estabilidade de sinal e acesso a mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

A agricultora Angélica Farias Freitas, que mora em Monsenhor Tabosa (CE), município da região dos Sertões Cearenses que também faz parte do programa, soube da abertura do cadastro em sua cidade pelo rádio. Na ocasião, já não conseguia mais ver pela televisão seus programas favoritos, por falta de sinal. Entre a realização do cadastro e a instalação da antena, foram três dias de espera. “Escutei no rádio e outros amigos meus falaram: ‘olha, estão fazendo o cadastro’. E fiz. Deu certo e pensei que ia demorar, mas foi rapidinho.”

Brasil Antenado: caravana do Maranhão

A Caravana Brasil Antenado está no Nordeste, visitando municípios com famílias aptas a receber gratuitamente a nova parabólica digital. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o alcance do programa. Durante as visitas, as equipes oferecem informações e orientações presenciais sobre como solicitar a instalação gratuita da nova antena digital.

As próximas ações no Maranhão serão em Santa Filomena do Maranhão, no dia 8 de dezembro. No dia 9, a caravana atende a população de São Raimundo do Doca Bezerra. No dia 10, é a vez de São Roberto receber a ação. A próxima parada é em Santana do Maranhão, no dia 12, seguido por Centro Novo do Maranhão, no dia 15.

Brasil Antenado: como solicitar a antena digital?

Para receber o equipamento, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, possuir um aparelho de televisão e residir em um dos municípios contemplados pelo programa.

A instalação pode ser agendada pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404, que também recebe mensagens via WhatsApp. Todo o processo é gratuito e inclui o fornecimento e a configuração da nova antena digital.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à televisão aberta em regiões com cobertura limitada ou inexistente. Não é necessário ter uma parabólica antiga para solicitar o agendamento — o programa instala antenas novas nas residências.

Brasil Antenado: municípios maranhenses contemplados

Fase A

• Afonso Cunha;
• Apicum-Açu;
• Arame;
• Bacuri;
• Cantanhede;
• Centro Novo do Maranhão;
• Chapadinha;
• Fortuna;
• Itaipava do Grajaú;
• Jatobá;
• Jenipapo dos Vieiras;
• Lagoa do Mato;
• Marajá do Sena;
• Parnarama;
• Paulino Neves;
• Pedro do Rosário;
• Pirapemas;
• Porto Rico do Maranhão;
• Santa Filomena do Maranhão;
• Santana do Maranhão;
• Santo Amaro do Maranhão;
• São Raimundo do Doca Bezerra;
• São Roberto;
• Serrano do Maranhão;
• Turiaçu.

Fase B

• Benedito Leite;
• Feira Nova do Maranhão;
• Fernando Falcão;
• Formosa da Serra Negra;
• Fortaleza dos Nogueiras;
• Lajeado Novo;
• Loreto;
• Mirador;
• Nova Colinas;
• Nova Iorque;
• Paraibano;
• Pastos Bons;
• Riachão;
• Sambaíba;
• São Domingos do Azeitão;
• São Félix de Balsas;
• São Pedro dos Crentes;
• São Raimundo das Mangabeiras;
• Sítio Novo;
• Sucupira do Norte;
• Tasso Fragoso.

Brasil Antenado: cronograma

O programa Brasil Antenado será implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros. A execução ocorre em três etapas, sendo duas já em andamento:

• Fase A (14 de julho a 11 de dezembro de 2025): contempla 77 municípios nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;
• Fase B (início em 13 de outubro de 2025): contempla 138 municípios nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins;
• Fase C (início em 12 de janeiro de 2026): contemplará 108 municípios em diferentes regiões do país.

Famílias de baixa renda de nove municípios do Rio Grande do Norte têm até 11 de dezembro deste ano para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa.

As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São elas: Caiçara do Norte, Florânia, Jandaíra, Messias Targino, Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e São Vicente.

Com a nova antena digital, as famílias passam a ter acesso a uma programação com imagem e som de alta qualidade, com maior estabilidade de sinal, além de poder sintonizar mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

O CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, explica que o programa tem como proposta ampliar o alcance da TV aberta e gratuita, principalmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, explica.

Para solicitar a instalação da antena, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter um aparelho de televisão e morar em uma das cidades contempladas. 

Em São Miguel do Gostoso, o agricultor Nilcir Domingos conheceu de perto o programa durante a passagem da caravana do Brasil Antenado pelo município. Curioso ao ver a equipe chegar à cidade, ele se informou sobre a ação e decidiu se inscrever. 

“A expectativa [pela instalação] é imensa. Um negócio desse é uma bênção. É uma coisa boa. Uma oportunidade dessa que vem aqui e não podemos perder. [Pois] Ficamos 24 horas conectado na televisão. Vai ser bom demais. Maravilha!”, afirma o agricultor.

Brasil Antenado: caravana no RN

A Caravana Brasil Antenado segue com as visitas aos municípios com famílias aptas a receber gratuitamente a nova parabólica digital. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o alcance do programa. Durante as visitas, as equipes oferecem informações e orientações presenciais sobre como solicitar a instalação gratuita da nova antena digital. 

No estado, Messias Targino receberá a caravana no dia 8 de novembro. Depois, a ação segue para São Vicente, onde o atendimento será no dia 10 de novembro. No dia 12 de novembro, estará em Jandaíra.

No dia 1º de dezembro, a caravana chega a Parazinho. Segue para Pedra Grande, onde ficará no dia 2 de dezembro. No dia 3 de dezembro, estará em São Bento do Norte. E no dia 4 de dezembro, atenderá a população de Caiçara do Norte. 

Brasil Antenado: o que é

Criado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e executado pela EAF, o Brasil Antenado é dividido em três fases. A Fase A, em curso, contempla 77 municípios em seis estados: Maranhão, Pará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além do Ceará.

Ao todo, serão 323 municípios de 16 estados em três fases do programa. O Ministério das Comunicações estima que mais de 650 mil famílias serão beneficiadas na primeira fase.

As famílias inscritas no CadÚnico podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, também disponível via WhatsApp. O serviço inclui fornecimento e instalação gratuitos do kit digital.
 

Famílias de baixa renda dos municípios pernambucanos de Dormentes, Santa Cruz e Santa Filomena, têm até 11 de dezembro deste ano para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa.

As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com a nova antena digital, as famílias passam a ter acesso a uma programação com imagem e som de alta qualidade, com maior estabilidade de sinal, além de poder sintonizar mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

O CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, explica que o programa tem como proposta ampliar o alcance da TV aberta e gratuita, principalmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, explica.

Para solicitar a instalação da antena, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter um aparelho de televisão e morar em uma das cidades contempladas. Esse é o caso da Maria do Socorro da Silva, uma das beneficiadas pelo Brasil Antenado. A moradora de Dormentes conta que ficou surpresa com a rapidez da instalação. "Fizemos o cadastro [no programa]. Aí esperamos a antena. Disseram que no dia 25 do mês a antena chegaria. Só que chegou bem antes mesmo, no dia 14. E aí foi só alegria quando os meninos [técnicos] chegaram aqui, com o carro aí, com as antenas”, relata.

Maria comemorou o fato de não precisar arcar com os custos de compra e instalação da antena – um gasto que, segundo ela, seria difícil de assumir. “Porque aqui, já estava imaginando gastar um dinheirinho para comprar uma antena. E a gente está aqui, no Nordeste, é trabalho difícil, difícil mesmo. Para comprar antena, ainda pagar o técnico pra instalar. Aí veio o pessoal do Brasil Antenado, colocou a antena e ainda sintonizou os canais, mais de cem."

Brasil Antenado: caravana em Pernambuco

A Caravana Brasil Antenado segue com as visitas aos municípios com famílias aptas a receber gratuitamente a nova parabólica digital. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o alcance do programa. Durante as visitas, as equipes oferecem informações e orientações presenciais sobre como solicitar a instalação gratuita da nova antena digital. 

Dormentes receberá a caravana no dia 3 de novembro. Depois, a ação segue para Santa Filomena, onde o atendimento será no dia 5 de novembro, e encerra a agenda em Santa Cruz, no dia 6 de novembro.

Brasil Antenado: o que é

Criado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e executado pela EAF, o Brasil Antenado é dividido em três fases. A Fase A, em curso, contempla 77 municípios em seis estados: Maranhão, Pará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além do Ceará.

Ao todo, serão 323 municípios de 16 estados em três fases do programa. O Ministério das Comunicações estima que mais de 650 mil famílias serão beneficiadas na primeira fase.

As famílias inscritas no CadÚnico podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, também disponível via WhatsApp. O serviço inclui fornecimento e instalação gratuitos do kit digital.
 
 

Famílias de baixa renda dos municípios de Catunda, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis e Solonópole, no Ceará, têm até 11 de dezembro deste ano para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa.

As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com a nova antena digital, as famílias passam a ter acesso a uma programação com imagem e som de alta qualidade, com maior estabilidade de sinal, além de poder sintonizar mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

O CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, explica que o programa tem como proposta ampliar o alcance da tv aberta e gratuita, principalmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, jornalísticos e culturais”, explica.

Para solicitar a instalação da antena, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter um aparelho de televisão e morar em uma das cidades contempladas. Esse é o caso da agricultora Angélica Farias Freitas, que mora em Monsenhor Tabosa, município de pouco mais de 17 mil habitantes na região dos Sertões Cearenses.

Angélica soube da abertura do cadastro em sua cidade pelo rádio. Na ocasião, já não conseguia mais ver pela televisão seus programas favoritos, por falta de sinal. Entre a realização do cadastro e a instalação da antena, foram três dias de espera.

“Escutei no rádio e outros amigos meus falaram: ‘olha, estão fazendo o cadastro’. E fiz. Deu certo e pensei que ia demorar, mas foi rapidinho.”

Brasil Antenado: o que é

Criado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e executado pela EAF, o Brasil Antenado é dividido em três fases. A Fase A, em curso, contemplará 77 municípios em seis estados: Maranhão, Pará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além do Ceará.

Ao todo, serão 323 municípios de 16 estados em três fases do programa. O Ministério das Comunicações estima que mais de 650 mil famílias serão beneficiadas na primeira fase.

As famílias inscritas no CadÚnico podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, também disponível via WhatsApp. O serviço inclui fornecimento e instalação gratuitos do kit digital.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 25 empreendimentos espalhados pelo país e identificou indícios de irregularidade grave em 15 deles. A análise foi feita com base no relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

Este ano, a seleção das obras fiscalizadas levou em conta os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Entre eles estão a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.

Confira a lista das obras fiscalizadas em cada unidade da federação

• Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
• Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
• Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
• Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
• Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
• Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
• Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
• Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
• Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
• Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
• Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
• Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas - Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
• São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
• Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.

Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro estão entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, com quatro empreendimentos verificados cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, seis no total.

Irregularidades nas obras podem comprometer recebimento de recursos da União

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que abrange um conjunto de ações de controle do TCU, com o intuito de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União. A partir dos resultados, a ideia é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber esses recursos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Vale destacar que, mesmo que 60% das obras analisadas tenham apresentado indícios de irregularidade, somente uma delas teve recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro.

“As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos”, informa o TCU.

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Segundo o ministro Jorge Oliveira, do TCU, a metodologia empregada permite ao tribunal atuar de forma oportuna na prevenção de desvios de verba, evitando, inclusive, a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais.

"Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos", afirma.

Investimentos em 2026 são superiores a R$ 200 bilhões

Pelo que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, as obras públicas e serviços de engenharia devem contar com investimento de R$ 208,1 bilhões. Esse valor corresponde a um salto de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Somente no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados foi de quase R$ 5 bilhões.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, na segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022. A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil e sua atualização é essencial para avançar na universalização do acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A consulta pública é uma continuidade das duas audiências já realizadas pela pasta e marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão.

Elaborado em 2013, o Plansab tem horizonte de 20 anos e deve ser revisado a cada quatro, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta atual está organizada em três volumes: o primeiro aborda diretrizes e fundamentos do plano; o segundo traz um diagnóstico detalhado da situação do setor; e o terceiro apresenta cenários, metas, programas e investimentos necessários para alcançar os objetivos até 2033.

As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].