O Maranhão e o Distrito Federal são as unidades da federação em pior situação quanto a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, a cada 10 mil habitantes. Enquanto o estado nordestino conta com uma taxa de incidência nesse recorte de 45,8 casos, no DF o número chega a 36,2. 

Na sequência aparece Goiás, com uma taxa de incidência de internações de 29,2, por 10 mil habitantes. Em quarto no ranking está o Paraná, com 25,6. Em seguida, destaca-se o Amapá, com 24,6. Os dados constam em estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil.

Confira o quadro por região

• Centro-Oeste - 25,5
• Norte - 18,9
• Sul - 17,6
• Nordeste - 16,4
• Sudeste - 13,1

Em todo o país, foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no ano passado. Do total, cerca de 168 mil estão ligadas a alguma infecção provocada por um inseto-vetor, sobretudo a dengue.

Em segundo lugar, aparecem enfermidades de transmissão feco-oral, ou seja, que são transmitidas por fezes de um indivíduo infectado, como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com um total superior a 163 mil casos. 

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Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças também provoca um impacto econômico, uma vez que demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas. Além disso, na avaliação dela, esse cenário piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, pontua. 

Grupos mais afetados

De acordo com o Trata Brasil, 64,8% das internações registradas em 2024 foram de pessoas pretas ou pardas. Quanto aos indígenas, apesar de responderem por somente 0,8% do total, a incidência entre eles foi de 27,4 casos a cada dez mil habitantes.

Das vítimas hospitalizadas, aproximadamente 70 mil eram crianças com idade de até 4 anos. O resultado representa 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a cada dez mil pessoas. Entre aqueles com idade superior a 60 anos, a incidência foi 23,6, com mais de 80 mil internações, ou seja, 23,5% do total.

O estudo revela, ainda, que, dos 5.570 municípios do país, somente 1.031 apresentaram diminuição da taxa de mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre 2008 e 2023. Nesse período, 2.791 ficaram estagnados e 1.748 cidades registraram aumento das taxas de mortalidade.

O projeto que trata do arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) deve garantir acesso rodoviário ao porto, sem comprometer a logística do local. A informação foi dada pelo superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A, Fernando Corrêa dos Santos, durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (18).

Na ocasião, ele afirmou que a ideia é que haja a conexão de uma segunda entrada da margem direita de Santos. O projeto deve ser executado pela Ecovias até 2026. Além disso, a proposta prevê um novo viaduto que liga o bairro Alemoa à Via Anchieta.

“Primeiramente falando sobre a questão da acessibilidade rodoviária aos terminais, é importante destacar que o arrendatário pode realizar investimentos fora da área do arrendamento. No caso, foi identificado que haveria uma sobreposição e que esses investimentos já estão devidamente alocados, e serão realizados por meio da Ecovias, dentro de um convênio que já foi firmado junto com a autoridade portuária de Santos”, pontua.

A audiência pública também contou com a presença do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila. Segundo ele, o debate sobre o tema é relevante, tendo em vista a importância do empreendimento e do impacto positivo proporcionado ao setor e à economia do país.  

“Com o aumento de capacidade de forma significativa no porto, e obviamente que a gente também leva em consideração o período. Sobre o modelo, já havia um estudo em andamento, com os passos, os grandes elementos relativos ao modelo, tendo sido feito lá em 2022. Entendemos por bem, até por conta dos momentos – porque passamos por um momento diferente hoje – tanto de diretriz de política pública, quanto de um momento da nossa logística nacional, de promovermos esse amplo debate com toda a comunidade portuária”, considera.

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A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) é de que o investimento no projeto seja de R$ 5,6 bilhões. O empreendimento entrou em consulta pública para o projeto de concessão no último dia 20 de fevereiro, sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária no Brasil. O critério da licitação será o maior valor de outorga, cuja quantia mínima deverá ser de R$ 1,2 bilhão.
 
Vale destacar que a realização das contribuições deve ocorrer até o dia 24 de março. O procedimento deve ser feito por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Não serão aceitas contribuições enviadas por qualquer outro meio.

Capacidade

O empreendimento será construído do zero, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, em quatro berços de atracação. Informações disponibilizadas pelo MPOR revelam, ainda, que o Tecon Santos 10 contribuirá para um crescimento de 50% na capacidade do porto para a movimentação de contêineres.
 
O ministério acredita que o projeto dará condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina, ou seja, um megaterminal com capacidade para receber consideráveis volumes de carga que, posteriormente, serão despachados para portos menores espalhados pelo continente.

Posição do Brasil no mundo

Atualmente, o Brasil ocupa a 46ª posição mundial quanto à oferta de capacidade para movimentação de contêineres. A partir do Tecon Santos 10, o país assumirá a 15ª colocação. Se os asiáticos não forem levados em conta, o Brasil ficará em 3º no ranking. 
 
Para se ter uma ideia do patamar brasileiro no setor, a movimentação portuária atingiu, em 2024, o recorde de 1,32 bilhão de toneladas. O resultado foi registrado a partir de uma elevação de 1,18% na comparação com 2023.

Confira o cronograma:

• 31/01/2025 - aprovação dos estudos técnicos e modelagem pela Secretaria Nacional de Portos e envio à ANTAQ
• Até 20/02/2025 - início do processo de audiência pública, pela ANTAQ, com abertura da consulta pública
• 18/03/2025 - realização da audiência pública presencial para colheita de contribuições
• 25/03/2025 - encerramento do processo de audiência pública
• Até 24/04/2025 - consolidação das contribuições da audiência pública, apresentação dos elementos acolhidos e justificativa dos não acolhidos. Aprovação pela ANTAQ e envio à Secretaria Nacional de Portos.
• 25/04/2025 - envio do processo ao TCU.
• 25/08/2025 - aprovação pelo TCU. Considerando prazo estimado de 120 dias, sendo 90 com área técnica + 30 com ministro relator.
• Até 10/09/2025 - ajustes técnicos após análise do TCU e publicação do edital de leilão.
• 10/12/2025 - abertura de leilão.
• Até 30/06/2026 - Assinatura do contrato.

Já imaginou um tratamento sanitário feito com a ajuda de plantas? É justamente essa ideia que orienta um projeto desempenhado na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) - campus Capitão Poço (PA). Trata-se de uma fossa ecológica denominada Bacia de Evapotranspiração (BET). Segundo a coordenadora do projeto, professora Thaisa Pegoraro, o sistema é uma alternativa eficiente para tratamento do esgoto, que funciona de forma independente da rede pública.

"Nós precisamos construir um tanque totalmente impermeabilizado, feito de ferrocimento ou de alvenaria. Sobre esse tanque nós colocamos uma camada de pneus horizontais, por onde o esgoto do banheiro vai ser conectado. Acima desses pneus, nós dispomos camadas de materiais de construção civil, os entulhos, o seixo, a areia e depois o solo. Esses diferentes materiais vão funcionar como filtros. Na superfície do sistema nós inserimos plantas de folha larga, que são as bananeiras, os tajás, os mamoeiros, com grande capacidade de retirar água do sistema e devolver essa água para a atmosfera”, explica.

Vale destacar que, dentro do tanque, também ocorre um processo de decomposição, chamado de fermentação, realizado pelas bactérias. Esse processo é a quebra ou a degradação do esgoto, essencial para o funcionamento do sistema e para que o esgoto chegue nas camadas superiores de forma mais limpa.

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Em um ano e meio de projeto, cerca de oito fossas ecológicas já foram instaladas pelo grupo coordenado por Thaisa, sobretudo em escolas da região. A estimativa é que outras cinco unidades sejam instaladas em 2025.

Uma das estruturas foi instalada na escola Humberto Fernandes, no município de Garrafão do Norte (PA), para atender cerca de 60 alunos. Até então, a unidade escolar contava com uma fossa rudimentar. O sistema também foi implantado na escola Dionísio Hage, em Capitão Poço (PA), com cerca de 170 alunos beneficiados. Nesse último caso, a fossa antiga não atendia mais as necessidades e precisava ser substituída.

“Como ambos os sistemas anteriores apresentavam alto risco de contaminação, principalmente no solo bastante arenoso da região, acreditamos que as Bacias de Evapotranspiração irão trazer melhoria da qualidade ambiental, impactando na saúde da população atendida”, considera.

Até o momento, essas estruturas devem ter tratado cerca de 1,2 milhão de litros de efluentes, levando em consideração a literatura que estabelece uma geração de águas escuras de 30 litros por dia em residência, e 15 litros por dia em escola. “Porém, destaco que várias dessas Bacias de Evapotranspiração foram recém-instaladas, entregues no final do ano passado. Até o final de 2025, estimamos um volume de 3 a 3,5 milhões de litros de esgoto oriundos dos vasos sanitários que passaram pelos nossos sistemas”, afirma a coordenadora.

Financiamento pelo BASA 

Além da colaboração das comunidades com a disponibilidade de alguns materiais, assim como a participação direta dos alunos da UFRA Capitão Poço, o projeto da Bacia de Evapotranspiração conta com um financiamento do Banco da Amazônia (BASA). Segundo a professora Thaisa Pegoraro, essa parceria com a instituição financeira é essencial para a elaboração dessa iniciativa. 

“O recurso que vem para a universidade, infelizmente não é suficiente para atender a infraestrutura destinada a projetos de pesquisa e extensão. Então, é por este motivo que a parceria com o BASA é realmente essencial e nós também somos muito gratos a isso”, afirma. 

Amazônia Infraestrutura Verde

O BASA, juntamente com outras instituições, disponibiliza uma linha de crédito específica para projetos como o da fossa ecológica. Por meio desta linha de crédito, os recursos financeiros serão destinados, por exemplo, a projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros. Essa linha faz parte da linha Amazônia Infraestrutura Verde.

De acordo com o BASA, esse tipo de financiamento pode ser contratado por empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. A linha leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) - ajustada de acordo com cada setor, porte ou finalidade do projeto. Em relação aos prazos, há algumas diferenças:

• Prazo Total: até 34 anos, com carência de até 08 anos.
• Para Capital de Giro: até 36 meses, incluída a carência.
• Garantias: As usuais do Banco da Amazônia.

Áreas apoiadas

As informações divulgadas pelo banco mostram que, nesse tipo de financiamento específico, as áreas beneficiadas são infraestrutura para água e esgoto, geração de energia elétrica de fontes renováveis, usinas de compostagem ou aterro sanitário sustentável e armazenamento de energia de fonte renovável. 

Além dessas, a linhas apoiam projetos de portos e aeroportos sustentáveis, transmissão e distribuição de energia, sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades e demais obras estruturantes e sustentáveis.
 

Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

• Em andamento – 988
• Paralisadas – 711
• Concluídas -283
• Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO). 
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

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Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

• Acre – (11)
• Alagoas (8)
• Amazonas (28)
• Amapá (4)
• Bahia (64)
• Ceará (54)
• Distrito Federal (0)
• Espírito Santo (4)
• Goiás (41)
• Maranhão (141)
• Minas Gerais (40)
• Mato Grosso do Sul (5)
• Mato Grosso (9)
• Pará (119)
• Paraíba (22)
• Pernambuco (21)
• Piauí (28)
• Paraná (16)
• Rio de Janeiro (3)
• Rio Grande do Norte (40)
• Rondônia (7)
• Roraima (0)
• Rio Grande do Sul (13)
• Santa Catarina (9)
• Sergipe (4)
• São Paulo (9)
• Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300.
 

Uma série de melhorias foi entregue nesta sexta-feira (14) no Aeroporto de Dourados, em Mato Grosso do Sul. O pacote de obras conta com ampliação da pista de pousos e decolagens, além de novos pátios de aeronaves e de taxiway, usado para manobra de aeronaves. Esta etapa teve investimento de R$ 97 milhões. Na inauguração, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda autorizou a construção do novo terminal de  passageiros do aeroporto, no valor de R$ 39 milhões. Os recursos são do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e somam a quantia de R$ 136 milhões.

Os investimentos vão permitir o crescimento das operações no terminal e que o local volte a receber aeronaves de maior porte, o que vai possibilitar, também, o aumento do fluxo de passageiros, tanto para turismo, quanto para negócios. 

Para Costa Filho, as melhorias devem trazer desenvolvimento para toda a região. “Isso vai gerar emprego, renda, vai movimentar a economia da cidade, da região, e não é apenas de Dourados, mas de cerca de 30 municípios da região.”

Outros investimentos para o estado
 

O aeroporto de Dourados não será o único de Mato Grosso do Sul a receber melhorias. Na inauguração, o ministro Costa Filho ainda anunciou outros R$ 800 milhões em investimentos nos seguintes aeroportos:

* Campo Grande - R$ 280 milhões
* Ponta Porã - R$ 175 milhões
* Corumbá - R$ 165 milhões
* Bonito R$ 183 milhões

Com localização estratégica por ser um importante polo de integração logística de sul-mato-grossense, Dourados ainda possui grande potencial turístico, já que fica a poucos quilômetros da fronteira com o Paraguai. Os investimentos no terminal devem fortalecer a integração de toda a Região Centro-Oeste e impulsionar o desenvolvimento econômico local. 
 

O projeto de concessão de um trecho de 600 km da Hidrovia do Rio Paraguai, entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa – a primeira iniciativa do tipo no Brasil –, prevê a dragagem de manutenção para evitar o assoreamento e garantir a segurança da navegação, reduzindo riscos ambientais. A informação é do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Dino Antunes

Segundo Antunes, a dragagem será pontual e ajudará a manter o curso natural do rio. “É natural, de todos os rios, que a água vá carregando areia, carregando sedimentos. A gente avalia o canal de navegação e vê se algum desses pontos de assoreamento está sendo formado. A gente tem levantado, na pior das hipóteses, 33 pontos, nesses 600 quilômetros onde, em geral, há necessidade de algum tipo de desassoreamento. A gente simplesmente tira a areia daquele ponto e coloca em outro lugar dentro do mesmo rio”, explicou.

O processo de dragagem é essencial para evitar o encalhamento de embarcações e garantir a fluidez do transporte. “Estamos falando em retirar esses pontos de areia que vão sendo formados durante o ano. Então, nesse sentido, a gente também traz mais segurança para a própria questão ambiental, porque a gente evita, dessa maneira, qualquer tipo de incidente ou acidente na navegação”, acrescentou o secretário.

Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai: Foco no Tramo Sul

O Rio Paraguai tem dois segmentos de navegação: o Tramo Sul, entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, e o Tramo Norte, entre Corumbá e Cáceres (MT). A concessão será apenas para o Tramo Sul, onde há maior volume de cargas e menor impacto ambiental.

A carga principal está em Corumbá e segue para o sul. "Em termos logísticos, não faz muito sentido a gente falar em navegação no Tramo Norte. Porque a carga que estaria mais ao norte, e que em tese navegaria pelo Tramo Norte, já é naturalmente atraída pelas soluções do que a gente chama de Arco Norte. Essa navegação que nos interessa aqui, que é a navegação de maior porte, interessa realmente no Tramo Sul”, pontuou Antunes.

Mesmo assim, segundo o secretário, a ideia é que também haja um monitoramento do Tramo Norte para garantir a segurança ambiental da área. “Sabemos dessa sensibilidade ambiental do Tramo Norte. Então, a nossa proposta foi trazer para o Tramo Norte um processo de monitoramento ambiental que hoje ainda não existe. Apesar do nosso futuro concessionário ser responsável só por melhorar a navegação do Tramo Sul, a gente está propondo que esse mesmo concessionário faça ações de monitoramento ambiental também no Tramo Norte”, reforçou.

Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai: Audiência pública

A concessão da hidrovia está em fase de consulta pública. A segunda audiência pública sobre o projeto será em 10 de abril, em Corumbá (MS). O evento permitirá que a sociedade local contribua com sugestões para o aprimoramento dos documentos, assim como a modelagem sugerida para a concessão da hidrovia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), os interessados em se manifestar durante a audiência deverão se inscrever presencialmente no local do evento. O endereço será informado em breve, ainda de acordo com a agência. As inscrições começam uma hora antes do início da sessão.

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Essa é a primeira concessão de uma hidrovia no Brasil debatida com a sociedade. O objetivo é melhorar a logística e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “Não estamos fazendo esse projeto para o governo. Estamos fazendo para aqueles que transportam, os armadores, os embarcadores. A população ribeirinha também vai se beneficiar com a concessão e não vai pagar nada por isso. Ela [a concessão] vai ser fundamental para viabilizar não só o transporte de minério de ferro, mas também o transporte de granel sólido agrícola da região, principalmente mais ao sul do Mato Grosso do Sul”, destacou Antunes.

Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai: Investimentos e tarifas

O contrato de concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15. Nos primeiros anos, devem ser investidos R$ 63,8 milhões. A tarifa prevista é de até R$ 1,27 por tonelada de carga, podendo ser reduzida no leilão.

O transporte de passageiros e pequenas cargas será gratuito. A cobrança para cargas comerciais só ocorrerá após a entrega das melhorias previstas na primeira fase do contrato.

Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai: Expectativa de crescimento

Com a concessão, a movimentação de cargas na hidrovia pode atingir 30 milhões de toneladas até 2030. Em 2024, o volume transportado foi de 7,95 milhões de toneladas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias brasileiras movimentaram mais de 157 milhões de toneladas de carga, representando cerca de 10% do transporte aquaviário nacional.

Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 64% da malha ferroviária do Brasil está subutilizada, levando-se em conta os trechos com ociosidade acima de 70%. Nos casos em que a ociosidade ultrapassa 90%, o trecho da malha ferroviária subutilizada é de 44%.

Na avaliação do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador em Economia de Infraestruturas com ênfase em transportes, Gildemir da Silva, esse cenário está relacionado a fatores como foco em corredores de exportação.

“O transporte ferroviário é caracterizado por transportar grandes cargas ou em grande escala. Ao longo dos anos, no pós-concessão, as ferrovias concedidas centralizaram foco em corredores de exportação. Esse tipo de corredor penaliza trechos que não são utilizados para esse fim. Como o Brasil centra muito a exportação em comodities e minérios, particularmente as ferrovias que estão sendo usadas, em sua maioria, transportam esse tipo de produto”, considera. 

Ainda segundo Silva, do ponto de vista econômico, o Brasil ganha em termos de exportação. No entanto, internamente, essa subutilização de determinados trechos representa prejuízo para o país. “A gente acaba tendo uma infraestrutura subutilizada, até mesmo roubada ou destruída ao longo do tempo. É preciso ter uma política adjacente para reverter esse quadro”, pontua. 

Neste setor, os problemas mais recorrentes em transporte de cargas que levam a essa situação são o descumprimento de investimentos obrigatórios e o abandono de trechos de ferrovias, de acordo com o relatório do TCU. 

No Brasil, embora a infraestrutura ferroviária seja extensa – com 29.022 km - há baixa densidade e conectividade em relação a outros países com malhas consideráveis, como é o caso dos Estados Unidos e da China. Para o TCU, essa limitação provoca dificuldade de integração e utilização compartilhada entre diferentes operadores, o que agrava o desafio de cobertura nacional.

Marco Legal das Ferrovias

Em meio a esse cenário, recentemente o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que realizará diligências para avaliar o funcionamento do Marco Legal das Ferrovias, que foi aprovado em 2021. Segundo o parlamentar, requerimentos sobre o setor já devem ser apresentados nas próximas semanas.

“[O marco] foi um avanço importante, do ponto de vista normativo, mas agora a gente precisa começar a fazer diligências com a comissão para verificar como está funcionando na prática os modelos que foram estabelecidos, o direito de passagem”, disse.

Rodovias 

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as concessões de rodovias federais geraram mais de R$ 16 bilhões em receitas de pedágio, entre 2022 e 2023. O estudo do TCU aponta que essa quantia foi arrecadada em meio a um cenário de crescente fluxo de veículos, que passou de 735 milhões para 801 milhões, de um ano para o outro. 

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Além disso, em um comparativo de qualidade rodoviária sob gestão pública e privada, o levantamento mostra que o setor público está com uma responsabilidade sobre mais de 198 mil quilômetros de extensão e, desse total, 24,7% estão em ótimo ou bom estado. Já quanto o setor privado, a extensão compreendida é de cerca de 23 mil quilômetros, sendo que, desse total, 69% estão em ótimo ou bom estado. 

Com investimento previsto em R$ 6 bilhões, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (27), o edital para a construção do túnel Santos-Guarujá. O intuito do empreendimento é garantir mais mobilidade e eficiência logística para a Baixada Santista.

Em meio à cerimônia de apresentação do edital, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a construção do túnel é a confirmação de um compromisso que envolve o governo federal e a gestão pública do estado de São Paulo.

“Vamos fazer juntos uma obra que, depois de 100 anos, está saindo do papel. Essa obra vai trazer dignidade às comunidades, vai ajudar a mobilidade urbana, vai gerar empregos e renda e fortalecer o Porto de Santos, o maior porto público da américa latina. Em agosto estaremos juntos, batendo o martelo para a maior obra do Brasil e do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro.

Trata-se do primeiro túnel submerso do país e o maior da América Latina. O empreendimento conta com 1,5 km de extensão. Desse total, 870 metros são imersos.

O leilão está previsto para ocorrer em 1º de agosto de 2025. A estimativa é de que o projeto promova a geração de 9 mil empregos diretos e indiretos. O empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC).

Atualmente, mais de 28 mil pessoas fazem a travessia entre os dois municípios com a utilização de barcos de pequeno porte ou balsas. Além disso, por dia, mais de 21 mil veículos cruzam as duas margens.

Vale destacar que o túnel terá três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também serão disponibilizados acessos voltados para pedestres e ciclistas.

O evento também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de outras autoridades.

Na avaliação de Lula, iniciativas como essa ajudam a resolver problemas que a maioria das pessoas enfrenta no dia a dia. “Porque as pessoas moram nas cidades, e não no estado ou no Brasil. É na cidade que elas vão pegar o ônibus, é na cidade que elas vão ao médico, é na cidade que elas vão à escola, é na cidade que elas querem o asfalto”, pontua.

Porto Organizado de São Sebastião

O evento também marcou a assinatura da renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos. Com isso, houve a extensão da vigência de 2032 para 2057.

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Além disso, a cerimônia teve como destaque a assinatura de um acordo extrajudicial coletivo entre as autoridades portuárias patrocinadoras e o Instituto Portus, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Considerado um avanço significativo para a garantia de direitos trabalhistas – com garantia de aposentadorias e redução de passivos das Administrações Portuárias - o acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões.

Com estimativa de investimentos de R$ 4,5 bilhões, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) dão mais um passo rumo à operação do novo megaterminal de contêineres no Porto de Santos – o Tecon Santos 10.
 
Nesta quinta-feira (20), o empreendimento entrou em consulta pública para o projeto de concessão, sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária no Brasil. O critério da licitação será o maior valor de outorga, cuja quantia mínima deverá ser de R$ 1,2 bilhão.
 
O período para a realização das contribuições vai até o dia 24 de março deste ano, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por qualquer outro meio.
 
De acordo com o MPOR, o projeto deve permitir um aumento de 50% na capacidade do Porto de Santos para a movimentação de contêineres. O empreendimento terá que ser construído do zero, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres anualmente, em quatro berços de atracação.
 
O ministério destaca, ainda, que o Tecon Santos 10 cria condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina - um megaterminal com capacidade para receber elevados volumes de carga que, posteriormente, serão despachados para portos menores espalhados pelo continente.

Portos brasileiros têm movimentação recorde em 2024: 1,32 bilhão de toneladas
 
O Brasil está, atualmente, na 46ª posição mundial em relação à oferta de capacidade para movimentações de contêineres. Com esse projeto, o país passará para a 15ª colocação. Sem levar em conta os asiáticos, o Brasil ficará em 3º no ranking. 

Cronograma

Após a consulta pública, o cronograma do ministério prevê o envio do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 25 de abril, a publicação do edital no dia 10 de setembro e o leilão em 10 de dezembro de 2025, para que o contrato seja assinado em junho de 2026.

Confira o cronograma completo:

• 31/01/2025- aprovação dos estudos técnicos e modelagem pela Secretaria Nacional de Portos e envio à ANTAQ
• Até 20/02/2025 - início do processo de audiência pública, pela ANTAQ, com abertura da consulta pública
• 18/03/2025 - realização da audiência pública presencial para colheita de contribuições
• 25/03/2025 - encerramento do processo de audiência pública
• Até 24/04/2025 - consolidação das contribuições da audiência pública, apresentação dos elementos acolhidos e justificativa dos não acolhidos. Aprovação pela ANTAQ e envio à Secretaria Nacional de Portos.
• 25/04/2025 - envio do processo ao TCU.
• 25/08/2025 - aprovação pelo TCU. Considerando prazo estimado de 120 dias, sendo 90 com área técnica + 30 com ministro relator.
• Até 10/09/2025 - ajustes técnicos após análise do TCU e publicação do edital de leilão.
• 10/12/2025 - abertura de leilão.
• Até 30/06/2026 - Assinatura do contrato.

Dados do setor portuário no Brasil

No Brasil, a movimentação portuária atingiu um novo recorde em 2024, ao alcançar 1,32 bilhão de toneladas. O resultado veio com um salto de 1,18% na comparação com o ano anterior.
 
Entre os terminais de maior desempenho, o destaque vai para os portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR), que registraram elevações de 2,05%, 8,78% e 1,65%, respectivamente.
 
“Somente em 2024, mais de R$ 1 bilhão foi investido na modernização e expansão da infraestrutura portuária e neste ano a expectativa é de que sejam investidos R$ 1,7 bilhão”, disse o ministro Sílvio Costa Filho.
 
Das cargas movimentadas em contêineres, o maior fluxo veio dos segmentos de plásticos, produtos químicos orgânicos e ferro e aço, de acordo com dados Antaq.
 

Por mais um ano, a movimentação dos portos no Brasil cresceu e bateu novo recorde em 2024: de 1,32 bilhão de toneladas, registrando alta de 1,18% em comparação com 2023, ano em que já havia registrado seu maior resultado. Segundo o balanço anual feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os portos públicos foram responsáveis por movimentar 474,38 milhões de toneladas, uma alta de 5,13% em relação ao ano anterior.

Em seu último dia de mandato, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, celebrou o balanço positivo.

“A gente teve uma movimentação de minério de ferro expressiva, nosso óleo combustível também foi representativo. Na verdade, a gente acabou alcançando um recorde em relação ao ano de 2023 — pouco mais de 1% — mas a gente já vinha também de um recorde anterior, então são números muito positivos. Isso mostra que o nosso setor portuário vem atendendo a capacidade, a demanda, de maiores volumes de movimentação de carga.”

Em 2024, foram investidos mais de R$ 1 bilhão na modernização e expansão da infraestrutura portuária. A previsão para este ano, segundo anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é que os investimentos cheguem a R$ 1,7 bilhão. Valores que ajudam a impulsionar o comércio e o desenvolvimento econômico do país, além de estimular a competitividade do setor. 

O ministro Costa Filho também ressaltou a importância da desburocratização para o crescimento do  setor. 

“A gente precisa cada vez mais, através do Navegue Simples, ao lado do Tribunal de Contas da União, simplificar, desburocratizar, criar cada vez mais segurança jurídica para quem quer empreender no Brasil. É fundamental que a gente possa, cada vez mais, dar segurança àqueles que querem prover investimentos no setor portuário do Brasil”, declarou Costa Filho. 

O ministro destacou ainda o papel estratégico da iniciativa privada no impulsionamento do crescimento econômico, ressaltando que, somente em 2024, foram realizados oito leilões, atraindo mais de R$ 3,74 bilhões em investimentos. Entre os projetos mencionados, Costa Filho destacou o leilão do ITG 02, em Itaguaí (RJ), que será, segundo o ministro, o maior leilão da história do setor portuário brasileiro. 

Além disso, anunciou que no próximo dia 27 será formalizada a concessão do Túnel Santos-Guarujá, uma obra idealizada há quase 100 anos e que finalmente sairá do papel, com investimentos de R$ 6 bilhões, financiados conjuntamente pelos governos federal e estadual.

Contêineres

No balanço, o destaque foi para o aumento de 20% na movimentação da carga em contêineres, a chamada “carga conteinerizada”, que chegou a 153,33 milhões de toneladas circulando nos portos do país. Entre os produtos comercializados por meio de contêineres estão plásticos, produtos químicos orgânicos, ferro e aço. 

Para o diretor da Antaq, é preciso um olhar atento para que os portos continuem acompanhando esse crescimento, que promete ser ainda maior em 2025.

“Nós temos projetos em andamento, justamente para prover maior capacidade e fazer com que os nossos corpos tenham ainda mais eficiência para conseguir atender a novos aumentos de volume de carga”, conta Nery.

Fonte: MPOR

Maiores movimentos

Entre os terminais que apresentaram o melhor desempenho em 2024, destaque para os portos de Santos (SP), com crescimento de 2,05%, Itaguaí (RJ) com mais 8,78% e  Paranaguá (PR), com aumento de 1,65% no movimento. Só o Porto de Santos — que apresentou a maior movimentação do ano — somou 138,69 milhões de toneladas.

O trigo se destaca entre as mercadorias mais movimentadas — 9,03 milhões de toneladas — e crescimento de 39,51%; já o gás de petróleo movimentou 5,29 milhões de toneladas de cargas e teve alta de 35,31%. Combustíveis, óleos e produtos minerais — 4,06 milhões de toneladas de cargas — tiveram aumento de 23,63%.

É pelos portos brasileiros que saem 95% das exportações do país e o aumento da movimentação dos últimos seis anos provocou um impacto positivo na balança comercial, que alcançou o segundo maior superávit da história em 2024, com US$ 74,5 bilhões.