07/03/2024 16:54h

Os municípios de Porto Velho (RO) e Macapá (AP), por exemplo, estão no ranking dos piores no serviço de coleta de esgoto

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Na disponibilidade de coleta de esgoto, a desigualdade regional se agrava: entre os 20 melhores municípios, 95,52% dos moradores têm acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%. Os dados são do relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).

O documento da CMA destaca que nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas 48,90 reais. Em Macapá (AP), por exemplo, foi de apenas 11,25 reais per capita. A região tem apenas 37% da população com acesso à água potável. O nível de atendimentode é bem menor que a média nacional (84,2%), conforme os dados.

Confira os piores e os melhores municípios:

As 20 piores cidades:

  • Macapá (AP)
  • Marabá (PA)
  • Porto Velho (RO)
  • Santarém (PA)
  • São Gonçalo (RJ)
  • Belém (PA)
  • Rio Branco (AC)
  • Maceió (AL)
  • Várzea Grande (MT)
  • Ananindeua (PA)
  • Duque de Caxias (RJ)
  • São João de Meriti (RJ)
  • Gravataí (RS)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • São Luís (MA)
  • Belford Roxo (RJ)
  • Pelotas (RS)
  • Manaus (AM)
  • Cariacica (ES)
  • Caucaia (CE)

As 20 melhores cidades:

  • São José do Rio Preto (SP)
  • Santos (SP)
  • Uberlândia (MG)
  • Niterói (RJ)
  • Limeira (SP)
  • Piracicaba (SP)
  • São Paulo (SP)
  • São José dos Pinhais (PR)
  • Franca (SP)
  • Cascavel (PR)
  • Ponta Grossa (PR)
  • Sorocaba (SP)
  • Suzano (SP)
  • Maringá (PR)
  • Curitiba (PR)
  • Palmas (TO)
  • Campina Grande (PB)
  • Vitória da Conquista (BA)
  • Londrina (PR)
  • Brasília (DF)

Dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, o Brasil tem conseguido evoluir em alguns aspectos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, mas ainda existem discussões que precisam avançar com mais celeridade. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais —  e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

Segundo o especialista, os estudos só comprovam que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento e com poucos avanços para a cobertura total da população.

Diante do cenário e na tentativa de cumprir as metas de universalização, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios. De acordo com a bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, alcançar essas metas e oferecer melhores serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 dificilmente serão cumpridas, .

“Acredito que em parte do país, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, isso seja possível, porém, todos os estados precisam começar a priorizar o saneamento ou ficaremos longe de conseguir garantir a universalização de todo o país”, desabafa. 

Conforme a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta. 

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07/03/2024 00:04h

O Brasil tem mais de 4 mil obras paralisadas no setor, aponta Ministério da Saúde

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Já está quase no fim o prazo para adesão ao programa de retomada de obras na área da saúde. Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados têm até 15 de março para se inscrever. Até o momento, apenas 23% de um total de 5 mil obras tiveram manifestação de interesse. São cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou não estão em andamento, segundo o Ministério da Saúde.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca.

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também serão alcançados pelo programa.

Como se inscrever

Para aderir ao programa, basta acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever. O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população “É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deteriorização que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que serão consideradas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de março.

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05/03/2024 00:01h

Para alcançar a universalização dos serviços até 2033, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões

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Com investimento em saneamento básico, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 2 trilhões. A projeção é de relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Por meio de reuniões técnicas e audiências públicas, os debates contaram com a presença de especialistas e representantes das entidades públicas e privadas que atuam no setor. Conforme o levantamento, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões se quiser alcançar a universalização dos serviços até 2033. 

De acordo com o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha, o retorno é significativo, mas para isso acontecer, é preciso comprometimento por parte de todos os envolvidos.

“O saneamento básico precisa ser prioridade do poder público, tanto nas esferas federal quanto estadual e municipal. Isso passa, por exemplo, dentre muitas medidas, pelo aumento da segurança jurídica, por meio do aperfeiçoamento do marco legal e do aperfeiçoamento de sua regulamentação”, avalia.

Ele reconhece avanços nos últimos anos, mas lamenta a quantidade de esgoto sendo jogado nos rios, o número elevado de lixões ativos e a grande porcentagem de brasileiros bebendo água não tratada. 

“Apesar de alguns pequenos avanços pontuais, ainda estamos muito distante da universalização dos serviços. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 74 milhões sequer têm coleta de esgoto. Então, à despeito da existência de pequenos avanços, a universalização ainda é uma meta muito distante a ser alcançada”, acredita.

O relatório destaca que os recursos públicos não são suficientes. São necessários recursos de financiamento, de bancos de fomento e de emissão de debêntures. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, também entende que a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que levará o país ao atendimento da meta de alcançar 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável nas torneiras de casa.

“Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.   

Na opinão do economista Newton Marques, o poder público precisa fiscalizar melhor o que tem acontecido e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas. “A meta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida. A questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização não estão conseguindo cumprir o que foi estabelecido”, revela. 

“A disponibilização dos serviços de sanamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, analisa o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha.

 

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04/03/2024 03:00h

As regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte da população com precariedade nos serviços, aponta IBGE

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Os números referentes ao saneamento básico no Brasil revelam que os índices de atendimento e infraestrutura ainda não são satisfatórios. O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 3.505 municípios apresentavam menos da metade da população com coleta de esgoto, por exemplo, no respectivo ano de referência. Para o analista da pesquisa, Bruno Perez, entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, por demandar uma estrutura mais cara do que os demais. 

“O serviço de coleta de esgoto é o de expansão mais difícil, o que demanda uma infraestrutura mais cara. Então, o Censo reflete isso. A gente tem uma coleta de lixo que está na casa dos 90%, um abastecimento de água que está em torno de um pouco acima de 80% e a coleta de esgoto bem abaixo, em torno de 60%.”, analisa.

“O Censo 2022 reflete isso, mostrando a expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo”, explica Bruno Perez, complementa o analista da pesquisa.

Segundo o levantamento, Juarina (TO)  e Júlio Borges (PI) foram as cidades que apresentaram as piores condições de saneamento ao levar em consideração o tratamento do esgoto. 100% da rede tradada era de modo inadequado.

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

Conforme a pesquisa, a "Fossa rudimentar ou buraco" era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população. Na sequência aparecem o esgotamento diretamente em "Rio, lago, córrego ou mar" (2,0%), o esgotamento por "Vala" (1,5%) e o esgotamento por "Outra forma" (0,7%).

Confira os 10 municípios com rede de esgoto inadequada (em %)

  • Juarina (TO) – 100,0
  • Júlio Borges (PI) – 100,0
  • Morro Cabeça no Tempo (PI) – 99,8
  • Milton Brandão (PI) – 99,8
  • Novo Oriente do Piauí (PI) – 99,8
  • Piraquê (TO) – 99,8
  • Nova Santa Rita (PI) – 99,8
  • Jacobina do Piauí (PI) – 99,8
  • Caldeirão Grande do Piauí (PI) – 99,8
  • Santo Antônio do Planalto (RS) – 99,8
  • Pedro Laurentino (PI) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os estados do Sudeste e do Sul se destacaram na estatística de maior cobertura da rede de esgoto, com um sistema de tratamento adequado. A capital paulista possui 95,6% da rede nessa situação.

Confira a lista dos municípios com rede adequada de esgoto (em %)

  • Águas de São Pedro (SP) – 100,0
  • Avanhandava (SP) – 100,0
  • São Caetano do Sul (SP) – 100,0
  • Presidente Lucena (RS) – 100,0
  • Anhanguera (GO) – 100,0
  • Gavião Peixoto (SP) – 99,9
  • Santa Clara d’Oeste (SP) – 99,9
  • Santópolis do Aguapeí (SP) – 99,9
  • Vitória (ES) – 99,8
  • Américo Brasiliense (SP) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os dados do IBGE mostram que a maior evolução com relação ao crescimento da proporção residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.

 

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04/03/2024 03:00h

No ano seguinte, foram 43,3 milhões de casos de pessoas afastadas de suas atividades cotidianas pelo mesmo motivo

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O Brasil contabilizou, em 2020, mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica — provenientes de água sem tratamento. Os dados são de um estudo feito pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e servem para ilustrar as complicações ocasionadas pela água contaminada. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças.

A transmissão ocorre como resultado da falta de saneamento básico, poluição da água e más condições de higiene, segundo o infectologista Hemerson Luz. Ele mostra preocupação com a falta de saneamento no Brasil e lembra que a água potável é elemento essencial para a vida.

“Quando não há segurança nos recursos hídricos, doenças como infecções intestinais causadas por bactérias, vírus e protozoários, além da hepatite A, e a própria dengue que se relaciona com a água empoçada que se torna um criadouro para o mosquito vetor podem também ter um impacto importante nas pessoas”, observa.

Um outro estudo, feito pelo Instituto Trata Brasil, revela que, apenas em 2021, foram 43,3 milhões de casos de pessoas afastadas de suas atividades cotidianas por causa de doenças de veiculação hídrica. Desse total, 26,3 milhões de casos foram de mulheres, a maior parte de jovens com sintomas de diarreia e vômitos. 

A pesquisa do Trata Brasil também revela que as taxas de incidência foram mais altas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Nordeste, a taxa de incidência alcançou a marca de 238,1 casos a cada mil habitantes e no Norte, 204,4 casos por mil pessoas. 

Saneamento: saúde para todos

O infectologista Francisco Job avalia o cenário da falta de saneamento básico como um problema grave de saúde para a população. Conforme o médico, parte da população brasileira tem esgoto e só metade desses esgotos são tratados. 

“A outra metade é jogada na natureza, principalmente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento. É uma situação típica de um país de terceiro mundo, um país subdesenvolvido, e que mantém diversas das nossas endemias, desde a esquistossomose até a dengue que nós temos hoje. Isso é associado com a coleta de lixo”, explica.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasi Luana Pretto concorda. “A falta da rede de esgoto e o fato de não ter banheiro nas áreas rurais pioram ainda mais a situação. Muitas vezes a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, reforça. 

Francisco Job também pensa assim: “Não basta só colocar água, fazer um poço, colocar uma cisterna. O ideal, principalmente para as mulheres, para as crianças, para as meninas é que tenha mais higiene, então tem que ter as instalações o que é hoje um grande déficit no Brasil”, pontua.

Números que comprovam

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), 45,4% da população brasileira tinha acesso à rede geral de coleta de esgoto em 2010. Nesse ano, foram 603,6 mil internações por doenças de veiculação hídrica na rede do SUS, A taxa de incidência era de 31,6 casos a cada 10 mil habitantes. 

Já em 2021, o percentual de pessoas com acesso à rede de coleta de esgoto havia subido para 55,8% da população e o número de internações caiu para 128,9 mil. Houve uma redução da taxa de incidência de 6,0 casos a cada 10 mil habitantes. Conforme o levantamento, isso indica uma retração de 80,9% na taxa de incidência de internações por doenças de veiculação hídrica no Brasil nesses 11 anos. 

Na opinião do infectologista Hemerson Luz a situação precisa de mais atenção. “A diarreia com as suas diversas causas, as infecções de peles, as parasitoses intestinais podem ter repercussões graves, principalmente em crianças que estão convivendo com a insegurança alimentar, pois a desnutrição associada à falta de saneamento pode ter um impacto importante na qualidade de vida e na expectativa de vida dessas crianças”, alerta.

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03/03/2024 00:04h

Com 36,6%, a região é seguida pelo Nordeste, que aparece na segunda posição com 37,3% dos rejetos encaminhados para aterros

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Nas regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, são encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Na opinião do superintendente da ABREMA ,André Galvão, o Brasil não teve uma evolução significativa em relação à disposição final apropriada de resíduos produzidos no país. Segundo ele, o índice de itens descartados enviados para aterros sanitários ainda é muito alto.

“A gente poderia imaginar que tudo que todo o lixo que é coletado é levado para um local ambientalmente adequado, um aterro sanitário, uma parte para reciclagem, compostagem, etc. Isso não é verdade. Grande parte do que é coletado no Brasil, ou seja, da população que é atendida pelo serviço de coleta vai parar em lixões — ou seja, locais ambientalmente inadequados de disposição de lixo”, lamenta.

O levantamento mostra ainda que a região Nordeste apresenta a menor abrangência de coleta seletiva porta a porta, atendendo apenas 1,9% da população. No Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do estudo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 455 municípios, nas cinco grandes regiões do país, menos da metade da população era servida por coleta direta ou indireta de lixo.

O ambientalista Charles Dayer não se surpreende com esse cenário insatisfatório. “Em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não-cumprimento disso”. Ele ainda continua:

“A nossa situação ainda é muito ruim, porque tem que haver um investimento muito maior tanto em mão de obra, burocracia, recurso nos municípios para que isso passe a ser uma realidade”, ressalta.

Sobre o PNRS

A política citada pelo especialista faz referência à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Ministério do Meio Ambiente, que trata da erradicação dos lixões em todo o Brasil. A lei determinava que nenhuma cidade tivesse lixão a céu aberto, até 2014. Sem condições de cumprirem as regras, o prazo para cumprimento dessa meta foi estendido para 2024. 

O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), André Galvão, acredita que esse processo ainda é lento no país, em face aos resultados obtidos até o momento. Na opinião do superintendente, o Brasil ainda conta com estruturas de disposição final de resíduos inadequadas, falta de sustentabilidade financeira para a operação das atividades e baixa recuperação dos resíduos coletados através da reciclagem.

Na contramão, os estados da região Sul se encontram mais avançados na aderência do que preconiza a PNRS, em especial Santa Catarina. O estado mais bem pontuado quase universalizou a destinação final para aterros sanitários e também conta com o maior número de municípios com cobrança pelos serviços — e tem os melhores indicadores de reciclagem, conforme o estudo.

Melhor cenário

As regiões Sul e Sudeste apresentam o melhor cenário com relação ao despejo dos resíduos sólidos indo para destinação adequadas. Com mais de 70% de cobertura, as duas são as únicas regiões do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente apropriadas. Já no Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Em se tratando do serviço de coleta, locais como Santa Cruz de Minas (MG), Águas de São Pedro (SP) e Presidente Lucena (RS) foram as cidades com índices mais elevados de população servida por coleta de lixo, todas com 100,0% de cobertura.  

Possíveis soluções

O ambientalista Charles Dayer acredita que o Marco Legal do Saneamento é a melhor alternativa para resolver a questão do descarte do lixo, entre outros. Para ele, o novo marco de saneamento abre a possibilidade da iniciativa privada receber a concessão para explorar esse serviço nos municípios. 

“A iniciativa privada tem uma facilidade muito maior de fazer a gestão de recursos, sejam financeiros, pessoas e por aí vai, do que o poder público. O poder público é muito amarrado. A gente precisa que a regulamentação dos contratos, a fiscalização desses contratos de concessão sejam muito bem feitos. Então o governo e a iniciativa privada têm que atuar muito próximos nesse sentido para que o novo marco de saneamento tenha sucesso”, avalia.
 

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02/03/2024 00:06h

O número corresponde a 14,7% do total de residências no país, aponta Trata Brasil

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A possibilidade de ter um reservatório de água tratada ainda é um problema no país. É o que aponta uma pesquisa do Trata Brasil. Cerca de 10,856 milhões de moradias não tinham reservatórios de água em 2022 — ou ainda, 14,7% do total de residências no país. A presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, acredita que ainda existem muitos desafios para tentar oferecer mais qualidade de vida a todos os habitantes. Para ela, a precariedade do serviço em determinadas regiões, dificulta ainda mais o processo.

“A população que não tem acesso hoje ao saneamento é uma população de até 20 anos, com um número maior de filhos, uma população autodeclarada parda e preta, com um ensino fundamental incompleto  —e com uma renda familiar de até R$ 2.400. Então uma população que vive muitas vezes em áreas vulneráveis”, observa. 

De 2016 até 2022, o número de moradias em privação cresceu de 10,157 milhões para 10,856 milhões. Segundo Pretto, os números mostram que o crescimento de acesso a essa infraestrutura não acompanhou o crescimento do número de moradias nesse período.

Conforme o levantamento, a maior parte das moradias com privação de reservatórios de água estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,473 milhões de habitações em 2022. Lá, 18,4% das moradias ainda não tinham caixa d'água. 

Na opinião da diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, existem estados que estão conseguindo avançar na oferta de um serviço de qualidade à população, mas admite que o esforço poderia ser ainda maior para permitir que a população consiga ter a infraestrutura necessária para viver com água tratada em casa.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados — e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, lamenta.

Falta de investimentos

O diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto, acredita que para oferecer melhor qualidade de vida à população é necessário investimento. Para ele, as pessoas precisam ter condições de ter o mínimo para conseguir ter água tratada nas suas residências.

“A reversão desse quadro atual do setor de saneamento, suplantado no desafio de ter uma política nacional e um marco regulatório consistente, vai precisar de investimentos concretos. Mas para que esses investimentos ocorram há necessidade de uma decisão política dos entes, estados e municípios, em avançar no setor — e que eles possam ter a disposição mecanismos do governo federal que acelerem este tipo de investimento”, analisa. 

Entre os estados do Nordeste, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, Maranhão e Ceará. Conforme os dados fornecidos pelo Trata Brasil, a maioria das habitações em estado de privação de disponibilidade de reservatório de água era de casas. 
 

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01/03/2024 17:50h

Integração intermodal de transporte é destaque do novo terminal

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Cerca de 150 mil pessoas devem passar pelo Terminal Intermodal Gentileza (TIG), na cidade do Rio de Janeiro, diariamente. A prefeitura da capital fluminense estima uma redução de 50% no tempo de deslocamento com a obra recém-inaugurada — que integra o BRT Transbrasil ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e aos ônibus municipais.  Valter Caldana é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Ele entende que a integração intermodal de transporte contribui, inclusive, para o exercício da cidadania. 

“Primeiro eu tenho um ganho de escala real, de tempo, mas eu tenho acima de tudo, inclusive, um ganho de cidadania. Se estou em um ponto de ônibus, em uma estação de metrô, eu estou na cidade. Eu vou para onde eu quiser. Isso é muito importante para a cidadania, para emprego e renda, para tudo isso”, avalia.   

O professor afirma que a estruturação monomodal da mobilidade urbana, ou seja, sem uma interligação dos meios de transporte, é um dos maiores problemas presentes nas capitais brasileiras. Caldana entende que a integração intermodal de transportes é essencial para o funcionamento de uma metrópole.

“A gente começa a considerar o sistema de transporte como  um todo e não como a soma de partes. Eu passo a considerar que assim: estando eu em um ponto de ônibus, em um terminal, seja como for, eu estou dentro de um sistema. E dentro desses sistema eu me locomovo para onde eu quiser na região metropolitana ou na cidade.” 

O TIG é considerado o maior integrador de transporte público da capital. O Terminal Gentileza integra três modais: o novo BRT Transbrasil, as linhas 1 e 4 do VLT e 14 linhas de ônibus municipais regulares. A Linha 1 do VLT, que parte do Aeroporto Santos Dumont, foi expandida e chegará ao terminal.

Investimento

De acordo com a gestão municipal, a obra foi realizada em uma área de 77 mil metros quadrados que custou R$ 40,8 milhões à prefeitura. O investimento na construção foi viabilizado por meio de Parceria Público Privada (PPP). Maior empresa de infraestrutura de mobilidade do país, o Grupo CCR afirma que foram investidos R$ 357 milhões na obra ao longo dos anos de 2022 e 2023 — valor que deve ser ressarcido pelo poder público. 

A PPP é uma modalidade de contrato em que a gestão pública — municipal, estadual ou Federal — e a iniciativa privada trabalham juntas para viabilizar serviços de interesse da população visando a eficiência econômica. A ampliação das PPPs é uma das recomendações para que o Brasil consiga investir o montante de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 e, assim, se equiparar aos padrões de transporte público existentes na América Latina, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Segundo o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, a companhia prevê investir mais de R$ 2 bilhões no setor de mobilidade em 2024, na melhoria da qualidade dos serviços, incluindo expansão e melhorias de estações, aquisição de novos trens e modernização da infraestrutura de vias e rede aérea.

“Desse total, R$ 1,4 bilhão serão nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, de trens metropolitanos, R$ 122,2 milhões na Linha 4-Amarela e R$ 254 milhões na linha 5-Lilás, do metrô, todas em São Paulo. Também estão previstos R$ 159 milhões no VLT Carioca e R$ 151 milhões na CCR Metrô Bahia”, pontua.

Combustível do futuro: proposta autoriza até 35% de etanol adicionado à gasolina
Infraestrutura: Investimento público cobriu pouco mais de 10% do necessário para o setor em 2023
 

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01/03/2024 04:15h

Cerca de 43% de todo o lixo gerado no país vão parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, conforme estudo da ABREMA

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O Brasil avançou pouco na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil. Cerca de 43% de todo o lixo gerado no país tiveram descarte irregular, aponta a pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente. 

O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. “O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, analisa.

Na opinião da especialista em direito urbanístico e ambiental Daniela Libório, o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda é precário no país.

“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. Os municípios mais pobres continuam precários no atendimento de saneamento — assim como as periferias das regiões metropolitanas e mais pobres”, lamenta.

Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo. “O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.

Descarte irregular

Segundo o estudo da ABREMA, mesmo sendo uma prática considerada ilegal 27,9 milhões de toneladas de lixo foram enviadas para os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país. Outras 5,3 milhões de toneladas são incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por qualquer tipo de serviço de coleta. O número representa 7% de todo o lixo produzido no país, indica o estudo.

O estudo mostra que as regiões Sul e Sudeste apresentam o melhor cenário com mais de 70% dos resíduos sólidos indo para destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Já as regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, são encaminhados para aterros. No Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Um outro levantamento, o Censo Demográfico 2022 — divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do estudo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua — revela que o lixo domiciliar de 7,9% das pessoas era “queimado na propriedade”, enquanto para 0,3% delas ele era “enterrado na propriedade”. De acordo com 0,6% da população, o lixo era apenas “jogado em terreno baldio, encosta ou área pública”.

Para o analista da PNAD Contínua Gustavo Geaquinto, esse percentual alto ainda assusta. 

“A fossa rudimentar, o esgoto sendo lançado diretamente em valas a céu aberto, rios e mar, correspondiam a 14,1% dos domicílios brasileiros que são consideradas formas inapropiradas de esgotamento — e inclusive podem trazer riscos para a saúde e para o meio ambiente”, explica.

Ainda de acordo com a pesquisa, a coleta direta ou indireta de lixo atendia 90,9% da população em 2022. Os tipos de descarte mais frequentes foram o “coletado no domicílio por serviço de limpeza” (82,5%) e o “depositado em caçamba de serviço de limpeza” (8,4%).

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24/02/2024 04:30h

Especialistas explicam por que as áreas rurais sofrem mais com a falta de tratamento e coleta de esgoto

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A necessidade de tecnologias especificas, baixo interesse político e falta de financiamento são alguns dos motivos que dificultam a prestação do serviço de tratamento de água e esgoto para a população que reside no campo. Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, as fragilidades estruturantes do setor nas áreas rurais, principalmente no Norte e Nordeste, onde o esgotamento sanitário é conhecido pelo grande déficit de atendimento, dificultam a oferta de saneamento básico adequado.

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação” O especialista ressalta: “Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”.

Os dados de cobertura dos serviços de saneamento básico extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2023, mostram que cerca de 72% da população rural ainda moravam em domicílios com elevada proporção de atendimento precário ou não atendimento pelos diferentes componentes do saneamento básico. 

Para Gesmar, atingir a meta de aperfeiçoar os serviços de saneamento básico no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033 parece estar longe da realidade. Ele diz que a situação se torna ainda mais preocupante ao levar em consideração as áreas rurais.

“Nós estamos ficando para trás nisso, porque próximo de 4 milhões de pessoas — uma estimativa — têm algum tipo de tratamento nas suas casas, no meio rural. Só que a gente tem mais de 12 milhões de pessoas ainda esperando por algum tratamento. Essa é a questão grave no caso do Brasil”, reclama.

De acordo com dados do IBGE (2023), entre os domicílios rurais, 40,2% (ou 3,7 milhões) tinham fossa séptica não ligada à rede, enquanto 50,5% deles (ou 4,6 milhões) contavam com outro tipo de esgotamento em 2022.

Investimentos e apoio do poder público

A presidente executiva do Instituto Trata Brasi, Luana Pretto, aponta a falta de investimentos e de participação nos contratos de concessão, outro problema que atrasa ainda mais as obras de infraestrutura. 

“Quando se licita esse serviço ou ainda quando se faz um contrato entre a prefeitura e uma concessionária estadual de saneamento básico, muitas vezes a área de responsabilidade dessa concessionária é a área urbana. E por isso que muitas vezes fica a cargo da prefeitura a realização dos serviços de saneamento nessas áreas rurais”, esclarece.

Nesse contexto, Luana Pretto  destaca: “O Marco Legal de Sanhamento Básico, ele fala em se ter 99% da população com acesso a água e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto. Mas ele não especifica se essa é uma área urbana ou se essa é uma área rural. Então isso precisa estar em discussão agora nos novos leilões”, lembra.

Segundo o diretor executivo da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, Percy Soares Neto, o saneamento rural segue sendo um problema grave no Brasil, porque muitas das soluções não têm escala o suficiente para ter um operador tecnicamente qualificado. 

“Nós vamos ter que ter programas que levem técnicos da área de saneamento para apoiar essas comunidades rurais, principalmente na adoção, na escolha, adoção, implantação e monitoramento dessas situações alternativas”, avalia.

O técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos acredita que o apoio do poder público é fundamental para que as ideias saiam do papel.

“Falta decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e ele próprio elaborar projetos e fazer obras e instalações, aumentar a melhoria e o atendimento com soluções alternativas, ou seja, individualizadas e coletivas, para levar água para essas pessoas e melhorar o sistema de saneamento básico. O tratamento tem que ser simplificado porque não tem como você fazer redes grandes nessas localidades”, ressalta.

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