O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (21), o repasse de R$ 7.461.186,20 para ações de recuperação no município de Nova Brasilândia D'Oeste, em Rondônia.

O valor destinado a cada município é definido por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

A portaria com os repasses foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Portaria nº 490 - Nova Brasilândia D'Oeste (RO) - R$ 792.968,00 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Rondônia, podem ser beneficiados moradores de Itapuã do Oeste, Ji-Paraná e Porto Velho.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

"Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

O Ministério das Comunicações lançou, no dia 27 de dezembro de 2024, o edital para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. O edital, com a lista das localidades, pode ser encontrado no site do Ministério das Comunicações.

Em Rondônia, moradores de Ariquemes e Porto Velho podem ser beneficiados.

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março para efetuar a inscrição, que deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal. 

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. 

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. A previsão é que mais três editais sejam lançados até 2026.

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link.

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 17     municípios de Rondônia enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população loca l será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. 

"As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária
 

O ministério das Comunicações concluiu, nesta sexta-feira, a Blitz da Telefonia Móvel na cidade de Porto Velho (RO). A fiscalização utilizou aparelhos para a medição da qualidade e a velocidade dos sinais 4G e 5G oferecidos pelas operadoras na região. 

Com isso, mais de 460 mil pessoas serão beneficiadas. A ação é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL. 

O Secretário Nacional de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Hermano Tércius, explica como a iniciativa se desenvolveu na capital de Rondônia. "A ideia desse trabalho é fazer medição em campo. Ficamos desde a última quarta-feira até hoje fazendo avaliação detalhada nos 20 principais pontos da cidade."

Porto Velho foi a 27ª e última capital fiscalizada pela Blitz da Telefonia Móvel.

Após as vistorias, a Anatel produzirá um relatório que será enviado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, às operadoras. Elas terão seis meses para corrigir as falhas que forem encontradas.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (12), a situação de emergência em 26 cidades do estado de Rondônia devido a incêndios florestais. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.091

Estão na lista as cidades Alta Floresta D'Oeste, Alvorada D'Oeste, Ariquemes, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Costa Marques, Cujubim, Espigão D’oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe D’Oeste, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Rondônia tem 46 reconhecimentos vigentes, dos quais 26 são por incêndio, 19 por estiagem e um por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A tecnologia 5G já foi implementada em sete municípios de Rondônia, ou seja, essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. As cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel são Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e a capital Porto Velho. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? O Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar informações da sua cidade, como localizações das antenas e área de cobertura. Confira:

Conforme os dados da Anatel, Rondônia tem 129 antenas instaladas. Dos sete municípios, a capital Porto Velho tem o maior número de torres (116). 

Em todo o país, são 23.098 antenas instaladas. Dos 815 municípios que estão transmitindo o sinal, São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363 distribuídas em 119 municípios, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Campinas e Bragança Paulista. Bahia, por exemplo, tem 1.030 estações em 26 municípios, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No entanto, segundo a própria Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.  

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria. 

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.259.232,52 para 25 municípios de Rondônia. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto. 

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Ariquemes (R$ 437.577,74), Porto Velho (R$ 307.076,22) e Nova Brasilândia D`Oeste (R$ 193.785,77).

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).  

Confira a lista de valores recebidos por municípios
 

Os municípios de Rondônia receberam mais de R$ 63.7 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Porto Velho recebeu R$ 17.542.091,27. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Vilhena, com R$ 2.333.035,67; Cacoal, com R$ 2.139.839,45; e Ariquemes, com R$  2.333.035,67.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Cabixi, Cacaulândia e Castanheiras, com R$  458.536,66, cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 
 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus, além de seus afluentes, que cortam o sudoeste do Amazonas. A decisão foi ocasionada devido à seca na Região Norte. As chuvas acumuladas nas bacias dos rios Madeira e Purus durante o último período chuvoso, que vai de novembro a abril, ficaram abaixo da média.

Patrick Thomas, superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, alerta para a gravidade da situação.

"Os dados climáticos mostram uma anomalia negativa de chuva entre outubro de 2023 e junho de 2024 em relação à média, com déficits da ordem de 30% tanto na bacia do Rio Madeira quanto na bacia do Rio Purus. Essa anomalia leva à observação de vazões mais baixas neste ano em comparação ao ano passado, e as perspectivas indicam que essa diminuição pode se acentuar nos próximos meses, possivelmente atingindo os mínimos históricos no período crítico entre setembro e outubro", informa.

Acre, Amazonas e Rondônia, que possuem territórios banhados por esses rios, são os que estão sendo mais afetados pela escassez de água.

Thomas explica que as estruturas de captação de água podem sofrer interrupções no abastecimento devido à redução do nível dos rios. Além disso, ele destaca que a navegação pode ser prejudicada, aumentando os tempos de viagem e reduzindo a carga transportada, o que eleva os custos de frete e pode até paralisar o tráfego, afetando o deslocamento de pessoas e o transporte de cargas.

Por isso, a medida ficará em vigor até o dia 30 de novembro para intensificar o monitoramento hidrológico dessas bacias e propor ações preventivas.

Rio Madeira e Purus

A Bacia do Rio Madeira abrange 1,42 milhão de km², sendo 43% em território brasileiro e o restante dividido entre Peru (7,6%) e Bolívia (49,4%).

Nela estão as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, que juntas geram até 6,7% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). O rio possui um trecho navegável de 1.060 km entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) e abastece Porto Velho, que possui cerca de 460 mil habitantes.

A Bacia do Rio Purus cobre cerca de 368 mil km², com mais de 90% em Amazonas e Acre, e o restante no Peru.

Acre

O governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, válida até 31 de dezembro de 2024.

O Coronel Carlos Batista, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do estado, destacou que as previsões meteorológicas indicam chuvas abaixo da média para todo o Acre, especialmente na região leste, além de temperaturas superiores à média. “Estamos projetando que este ano será muito seco, principalmente nos meses de agosto e setembro”, afirma.

O coronel destaca que estão ocorrendo incêndios florestais como consequência das baixas umidades. Além disso, ele explica que as queimadas aumentam as doenças respiratórias e chama a atenção para os impactos na agricultura, pecuária e piscicultura.

A capital do Acre, Rio Branco, está em estado de emergência desde 28 de junho, devido ao baixo nível do Rio Acre e à falta de chuvas.

O locutor de rádio Fernando Ramos mora em Rio Branco (AC) e comenta que o Rio Acre está "bem abaixo" da cota e as temperaturas altas, afetando a água potável, o serviço de esgoto e trazendo problemas de saúde.

"Isso também vai levando problema para os ribeirinhos, os colonos que moram às margens dos rios, para trazer os produtos para Rio Branco, chegar até o mercado e vender, porque o meio de transporte é o barco. Infelizmente acarreta danos, não só na parte financeira, mas ainda mexe muito com o lado psicológico", completa.

Feijó, Epitaciolândia e Bujari também estão na lista dos municípios em emergência. Em Bujari, o decreto menciona os prejuízos econômicos e sociais causados pela seca, além da necessidade urgente de garantir a dignidade da população e o atendimento às necessidades básicas. Epitaciolândia, situada na fronteira com a Bolívia, está enfrentando problemas com a falta de água que afeta 18 mil moradores.

Feijó, além das dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, enfrenta o risco de isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas devido à falta de navegabilidade dos rios e igarapés. A escassez também compromete o fornecimento de alimentos e outros insumos essenciais.

A situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.