O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) se antecipou aos critérios globais de descarbonização nos portos e na navegação para se adequar às regras internacionais que estão sendo discutidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Ligada à ONU, a organização prevê taxação de US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida na navegação a partir de 2027, e tem como meta zerar a emissão até 2050.

Entre as ações anunciadas pelo MPor está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. São ações de descarbonização inéditas no setor, que fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. 

“Pretendemos, por meio desse programa, preparar toda nossa infraestrutura e toda a nossa indústria para as oportunidades que surgirão a partir da descarbonização que está sendo discutida mundialmente”, afirmou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier. 

As estratégias também fazem parte da adaptação do país às regras internacionais em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a cobrança de taxas conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação.

“Essa iniciativa é importante para o Brasil se preparar para a as medidas que estão sendo discutidas internacionalmente e também aproveitar as oportunidades que surgirão a partir dessas novas medidas. Temos várias potencialidades aqui no nosso país”, destacou o Burlier.

O ministério também lançou neste ano o Pacto pela Sustentabilidade,  que reconhece e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotar boas práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a descarbonização e com a agenda ESG.

Outras ações sustentáveis

Além das ações voltadas à infraestrutura portuária, o MPor espera realizar em 2026 os primeiros leilões de concessão de hidrovias e impulsionar a navegação fluvial no país. O modal emite cerca de cinco vezes menos gases poluentes que o transporte rodoviário e o processo tende a dar mais previsibilidade ao transporte de cargas pelos rios brasileiros.

Outro passo importante dado este ano foi a regulamentação da política de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar. Agora, empresas que desejarem ampliar sua atuação intraportos e afretar novos navios devem adotar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.

O secretário lembra ainda o programa Porto Sem Papel, que desburocratizou o processo de embarque e desembarque de cargas e conseguiu reduzir de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária, eliminando etapas redundantes e unificar informações exigidas por diversos órgãos. A diminuição do tempo de operação reduz o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.

A movimentação portuária da Região Norte registrou crescimento de 3% no terceiro trimestre de 2025, com 43,3 milhões de toneladas transportadas entre julho e setembro, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelas operações de granel sólido e pelas cargas conteinerizadas.

Conforme o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento reflete a consolidação do setor como suporte essencial à economia da região. “A movimentação aquaviária da Região Norte crescer 3% no terceiro trimestre é mais do que um resultado, é a confirmação de que a nossa logística fluvial e marítima está firme para dar suporte à Amazônia e ao Brasil”. 

O granel sólido somou 33,8 milhões de toneladas, aumento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2024. Já o granel líquido alcançou 4,4 milhões de toneladas, com alta de 3,3%, puxada pelo transporte de petróleo e derivados. 

A carga conteinerizada apresentou crescimento de 9,93%, totalizando 3,2 milhões de toneladas. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o resultado reflete a expansão da movimentação de bens industrializados e o fortalecimento dos portos da região como corredores logísticos estratégicos.

Integração logística do país
Entre os terminais públicos, o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), manteve o melhor desempenho, com 5,5 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 2,9%. Entre os terminais privados, o Terminal Graneleiro Hermasa, em Itacoatiara (AM), teve crescimento de 43,9%, atingindo 3,1 milhões de toneladas.

No recorte por mercadorias, a soja registrou o maior aumento, com 83,5% de crescimento e 5,6 milhões de toneladas transportadas no trimestre. O petróleo e derivados (exceto óleo bruto) também tiveram alta de 5,6%, chegando a 3,4 milhões de toneladas.

O transporte pelas vias interiores da região manteve ritmo de expansão, com 30,3 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 1,3%. O transporte nacional cresceu 8,2% e o internacional registrou aumento de 282%. Segundo o ministério, número que reforça o potencial da navegação interior como eixo estratégico para a integração logística da Amazônia. 

O longo curso também apresentou alta de 1,03%, com 17,6 milhões de toneladas movimentadas, impulsionado por um aumento de 10,5% nas importações.

Os portos brasileiros vivem um ano expansão. Entre julho e setembro, o sistema portuário nacional alcançou um marco histórico ao movimentar 378,2 milhões de toneladas, segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) com base em dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De acordo com o ministério, o crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2024 não representa apenas um avanço pontual, mas integra um movimento mais amplo de modernização, integração logística e atenção aos impactos ambientais.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destaca que a combinação entre tecnologia, eficiência e sustentabilidade vem moldando uma nova forma de operar mais ágil, mais consciente e mais alinhada às exigências do mundo atual. “Quando paramos para olhar o acumulado do ano, percebemos que já ultrapassa a marca de mais de 1 bilhão de toneladas, mostrando a força e a consistência do nosso sistema portuário. Esses resultados confirmam que a combinação de gestão, tecnologia e investimentos está trazendo mais eficiência, mais competitividade e colocando o Brasil em um patamar cada vez mais alto no cenário internacional”, salientou o secretário.

Contêineres

A movimentação de contêineres segue em expansão. Só em setembro, o aumento foi de 7,12%, totalizando 14,1 milhões de toneladas, sinal de um Brasil que se integra cada vez mais ao comércio internacional de produtos industrializados e de alto valor agregado.

Os granéis sólidos tiveram o maior volume de transporte do mês, foram 72,8 milhões de toneladas, alta de 4,72% em relação a 2024. Dentro dessa categoria, a soja alcançou um salto expressivo de 46,89%, chegando a 7,9 milhões de toneladas transportadas apenas em setembro.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um investimento privado de R$ 1,6 bilhão destinado ao Porto de Santos (SP). O aporte será realizado pela DP World, empresa global de logística, com o objetivo de ampliar as operações no terminal.

O projeto prevê elevar a capacidade de movimentação para 2,1 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) até 2028. Entre as melhorias estão a construção de um novo píer, a modernização dos equipamentos e a ampliação do cais em 190 metros.

O acordo foi firmado durante missão oficial do MPor a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realizada entre 18 e 21 de novembro. Sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, a comitiva brasileira retornou ao país com o anúncio do investimento e com avanços nas negociações voltadas à ampliação da malha aérea internacional em diversas regiões.

“Viemos mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento. O saldo desta missão é a prova de que o mercado internacional confia no atual momento do país, seja aportando recursos na nossa infraestrutura portuária, seja comprando a tecnologia da nossa indústria aeronáutica”, avaliou Costa Filho.

Conectividade e turismo

A programação em Dubai incluiu encontros com autoridades locais. Entre os temas tratados destacam-se:

• Turismo e rotas comerciais: Em reunião com o presidente da Emirates Airlines, Tim Clark, o governo brasileiro avançou nas tratativas para levar voos da companhia ao Nordeste. A medida descentraliza a entrada de turistas estrangeiros no Brasil;

• Sustentabilidade: Encontros com a Autoridade Geral de Aviação Civil da Arábia Saudita e a Dnata discutiram investimentos na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil e cooperação técnica para o desenvolvimento de eVTOLs, os chamados “carros voadores”;

• Segurança internacional: O ministro se reuniu com o presidente da Interpol, major-general Ahmed Naser Al-Raisi, para tratar da proteção do espaço aéreo e das rotas logísticas. O tema é prioritário para garantir a integridade das operações de comércio exterior brasileiras.

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou na segunda-feira (29) uma visita no sudoeste amazonense com o objetivo de fortalecer a política de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).

Durante a agenda, Costa Filho inaugurou o novo porto do município de Envira, localizado na microrregião de Juruá, e participou da apresentação do projeto de modernização do terminal hidroviário de Eirunepé. As obras somam quase R$ 40 milhões e vão beneficiar mais de 50 mil habitantes do interior do estado.

Hoje, o município depende exclusivamente da navegação fluvial para o transporte de passageiros, alimentos, medicamentos e bens essenciais. Já a cidade de Eirunepé, sem ligação por rodovias, têm na agropecuária quase metade do PIB e depende integralmente da navegação fluvial para transporte de insumos e mercadorias.

O ministro destacou que a política de construção e modernização dos IP4 reafirma o esforço do governo em oferecer soluções logísticas sustentáveis para a Amazônia, além de fortalecer a indústria naval regional e a integração entre as cidades que dependem das hidrovias.

“Com os investimentos que estamos realizando em Envira e em Eirunepé, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em garantir segurança, reduzir desigualdades e integrar os municípios do interior do Amazonas por meio da navegação interior”, afirmou o ministro.

Porto de Envira

A obra em Envira foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimento de R$ 37,6 milhões, e beneficiará diretamente os 17,1 mil habitantes do município. 

O novo terminal garante embarque e desembarque seguros durante os períodos de cheia e vazante dos rios, reduz custos logísticos, melhora o escoamento da produção agrícola e do pescado e assegura o fornecimento contínuo de insumos básicos.

Modernização de Eirunepé

Em Eirunepé, cidade com cerca de 33,1 mil habitantes, o ministério apresentou o projeto para construção de um IP4 moderno, também sob responsabilidade do Dnit. O investimento previsto é de R$ 2 milhões e está em fase preparatória para licitação. 

Expansão da rede IP4 no estado

A iniciativa já contempla unidades entregues em Itacoatiara e Barcelos e prevê novos empreendimentos em quatro municípios do estado:

• Fonte Boa;
• Tefé;
• Tonantins;
• Parintins. 

O objetivo é ampliar a mobilidade, reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente das hidrovias.

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A Petrobras produziu, pela primeira vez em escala industrial, querosene de aviação com conteúdo renovável. O marco ocorreu em setembro, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP).

O novo combustível, conhecido como SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel – combustível sustentável de aviação), tem potencial para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. 

O SAF vem no contexto do compromisso do Governo Federal com a transição energética, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É o que ressalta a diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim:  “O Ministério de Portos e Aeroportos está engajado em acelerar a transição energética, garantindo segurança regulatória, previsibilidade e incentivos para que o uso do SAF ganhe escala. Além disso, a gente reforça nossa atuação institucional por meios de iniciativa como FOTEA [Fórum de Transição Energética na Aviação Civil], grupos de trabalho a projetos pilotos, investimentos e pesquisa, certificação, para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens comparativas, como abundância de matérias-primas renováveis e bases tecnológicas, e se posicione como protagonista global na aviação sustentável”, afirma.

Combustível do presente

O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, resíduos gordurosos e etanol. O combustível pode ser utilizado nas aeronaves sem necessidade de adaptação de motores ou infraestrutura, pois é quimicamente compatível com o querosene de aviação fóssil (QAV).

No âmbito internacional, o SAF está alinhado às metas climáticas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), especialmente ao CORSIA (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional), que prevê emissões líquidas zero até 2050.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aponta a importância do uso desse combustível. 

“Representa um passo decisivo para a descarbonização da aviação e para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário internacional. Nosso papel é criar as condições para que esse combustível sustentável ganhe escala, com segurança regulatória e previsibilidade.”

Luana Amorim ressalta o potencial da iniciativa na preservação do meio ambiente. “Esse é um compromisso que a gente assume, avançar com equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inovação e competitividade internacional, buscando sempre a preservação ambiental. O futuro é sustentável e é brasileiro.”

Produção e utilização no Brasil 

De acordo com o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho, a Petrobras deve concluir o relatório técnico e encaminhá-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o fim de setembro. 

Em seguida, a companhia contratará uma certificadora para comprovar a redução das emissões de carbono do produto. Com a aprovação regulatória e a certificação, o combustível poderá ser comercializado.

Segundo o MPor, a adoção do SAF representa uma mudança estrutural na aviação brasileira, com potencial de reduzir emissões de CO₂ em todo o ciclo de vida do combustível.

Além dos benefícios ambientais, a produção estimula empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, gerando também oportunidades para pesquisa, inovação e atração de investimentos de empresas aéreas e refinarias.

Além dos benefícios ambientais, a produção do SAF no país também estimula a geração de empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, com estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Resultados inéditos

A Petrobras, com sua produção experimental de SAF, obteve resultados inéditos em suas refinarias, na Revap. Alexandre Coelho destaca o papel da iniciativa para o país, tendo em vista o trabalho da refinaria no país. “A consolidação desta rota tecnológica é especialmente relevante considerando que a Revap é responsável por aproximadamente 50% de todo o querosene de aviação produzido no país. A refinaria possui interligação direta com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o que confere grande competitividade logística ao produto.”
 

O superintendente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, chamou atenção para o colapso nos portos brasileiros. Ele destacou que a falta de áreas para armazenagem de contêineres representa um dos principais gargalos nas exportações brasileiras. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), conduzida pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), ex-ministro dos Portos, que reuniu representantes do setor portuário e outras autoridades.

Segundo Cardoso, em 2024, a movimentação de contêineres no Brasil aumentou 20% em relação a 2023. “Nossos portos de contêiner estão congestionados. A carga vem aumentando e o espaço para movimentação de carga aumentou muito pouco. Nossos terminais de contêiner são altamente eficientes, mas não cabe a um terminal de contêiner aumentar o espaço do porto”, declarou.

Dados apresentados indicam que 77% dos embarques foram afetados por cancelamentos ou atrasos. Para Cardoso, os terminais deveriam operar a 65% de sua capacidade para garantir eficiência. “Está sendo comum no Brasil um contêiner ficar 30, 40 dias no terminal para ser exportado. Isso não existe lá fora. No país industrializado, isso só existe em tempo de guerra, em tempo de covid”, enfatizou.

O superintendente da CNI frisou a urgente necessidade de avançar nas licitações de novos terminais, citando o Tecon Santos 10 e o Terminal de Contêineres de Fortaleza (MUC04) como “fundamentais” para destravar o escoamento de cargas.

Portos congestionados: contexto legislativo e setorial

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes, presidida pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele ressaltou a relevância estratégica dos portos para o comércio exterior e a necessidade de modernização para garantir competitividade, reduzir custos logísticos e aprimorar a infraestrutura multimodal.

Outros participantes, como o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, destacaram a falta de acessos adequados, seja ferroviário ou rodoviário, como problema crítico. “Quando fala de acessos terrestres, imaginar que nós temos portos no Brasil que nem acesso ferroviário dispõem. Isso é um absurdo, pensar num país que queira ser competitivo”, ressaltou. E o diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, alertou que o gargalo muitas vezes está fora dos terminais portuários, em seus acessos.

Além disso, foi cobrada a retomada das dragagens, para assegurar a navegabilidade e a segurança dos canais, especialmente em Santos, onde já se acumula mais de uma década sem intervenção significativa.

O Projeto de Lei 733/2025, que trata da atualização da legislação portuária e irá substituir a Lei 12.815/13, também foi criticado pelo superintendente da CNI. “Nós temos sérias restrições sobre esse PL. Ele enfraquece, justamente, um artigo muito importante, que é da modicidade tarifária, que é o artigo que o exportador ou importador consegue entrar na justiça quando o operador portuário faz preço de monopólio”, avalia. Para ele, a legislação que está em vigor não precisaria ser revogada, mas adaptada.

A CNI defende que a construção de mais terminais de contêineres poderá desafogar os portos brasileiros e recuperar a eficiência do sistema logístico. Parlamentares, especialistas e o setor industrial concordam que esse avanço precisa seguir com melhorias nos acessos terrestres e atualizações legislativas para garantir competitividade e sustentabilidade do setor portuário nacional.

A 59ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou uma série de projetos voltados à modernização da infraestrutura portuária no Brasil. Somente para os portos do Sul, foram destinados R$ 4,7 bilhões em investimentos, com foco nos três estados da região.

Os recursos serão aplicados em obras de ampliação, modernização e melhoria da logística portuária, com o objetivo de fortalecer a competitividade regional e nacional. 

A expectativa do Ministério é de que os projetos gerem mais de 3 mil empregos diretos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Os investimentos são destinados à modernização portuária e embarcações. 

Confira as ações previstas entre aprovações:

• Construção de quatro embarcações para operações submarinas (R$ 2,3 bilhões);
• Construção de dois navios PSV – Plataform Supply Vessel, voltados ao apoio a atividades de extração de petróleo no mar – com tecnologia de baixo carbono (R$ 739,7 milhões);
• Construção de seis rebocadores azimutais (R$ 312,6 milhões);
• Modernização e reparo de 17 embarcações (R$ 163,2 milhões);
• Concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (R$ 1,089 bilhão).

O investimento com concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá deve ampliar o calado e aumentar a capacidade de exportação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “os projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante reforçam a prioridade do Governo Federal em estimular a indústria naval nacional, modernizar a infraestrutura portuária e ampliar a competitividade do país". 

Na avaliação do ministro, a região Sul desempenha papel relevante em relação ao movimento regional, considerando a sua capacidade produtiva e “vocação exportadora”.

A coordenadora de políticas de fomento da Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias, Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira, integrante da equipe técnica do Fundo da Marinha Mercante, destaca o papel estratégico da região. 

“A gente vem trabalhando fortemente para a retomada da indústria de construção e reparação naval brasileira. Na 59ª reunião, se destaca a região Sul com diversos projetos para geração de emprego e renda. A gente destaca a importância da indústria naval. A região Sul tem 10 importantes estaleiros e contribui bastante na área de petróleo, gás, offshore e de apoio portuário”, pontuou Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os créditos do Conselho para a região Sul integram o esforço de retomada da indústria naval e da infraestrutura logística no país.

Em 2025, mais de R$ 28 bilhões já foram aprovados para projetos novos e reapresentados em todo o país – valor recorde para os setores naval e aquaviário.

Fundo da Marinha Mercante

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo MPor. O grupo segue focalizando as ações na modernização da frota nacional, geração de empregos qualificados e, ainda, no fortalecimento da indústria de construção e reparação naval.

Na 59ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foram aprovados 14 projetos inéditos em todo o país voltados à modernização portuária. Do total, a Região Sudeste liderou, com oito propostas que concentram R$ 1,54 bilhão em novos aportes. Os investimentos são destinados a estaleiros e embarcações.

Apenas no Rio de Janeiro seis iniciativas foram selecionadas, com foco na construção de embarcações, modernizações e reparos especializados. Empresas como Oceanpact, CBO, Posidonia e Magallanes ocupam o topo dos investimentos no estado. O montante ultrapassa R$ 800 milhões e deve gerar mais de 2.193 empregos diretos, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Conforme o ministério, a retomada fluminense no setor está relacionada, em grande medida, ao papel da cadeia offshore no estado. A iniciativa abriga a maior concentração de operações ligadas à exploração de petróleo e gás no país. 

O diretor do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que o Conselho priorizou novos projetos para fomentar a indústria naval nacional. Ele afirmou ainda que, com os projetos aprovados para o Rio, há uma reafirmação da sua posição estratégica na indústria naval nacional. 

Otto também ressaltou o papel dos investimentos para a geração de empregos na região fluminense. “[O Rio de Janeiro] é um estado muito importante para a indústria naval, é o berço da indústria naval brasileira, onde serão realizados projetos para construção, modernização e reparo de embarcações. São projetos que somam mais de 1,5 bilhão de reais e que fomentarão novos empregos na região do Rio de Janeiro”, pontuou.

Em São Paulo, o único projeto aprovado soma R$ 123,5 milhões – e tem como foco a construção e reparo de rebocadores e empurradores fluviais. A atuação da Wilson Sons é o destaque no estado, com frentes abertas no litoral paulista, principalmente no estaleiro do Guarujá. A previsão é de que 88 pessoas sejam beneficiadas com a geração de empregos diretos.

Nesta rodada, Minas Gerais e Espírito Santo não tiveram projetos contemplados. No entanto, integram o contexto logístico beneficiado pelas operações previstas na região.

Reunião Ordinária do CDFMM

Na 59ª Reunião Ordinária do CDFMM, realizada em julho, o fundo aprovou R$ 6,6 bilhões em investimentos totais. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, desde 2023 já foram priorizados quase R$ 70 bilhões em projetos navais pelo FMM — valor três vezes superior ao total aprovado durante os quatro anos da gestão anterior (2019 a 2022), que somou cerca de R$ 23 bilhões.

O governo federal assinou, na última quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar. A política pública estimula o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A medida prevê a redução do custo do frete em até 15%, além de incentivar embarcações menos poluentes ao transporte de cargas no país.

Segundo MPor, a previsão é de que a nova regulamentação tenha um impacto anual de até R$ 19 bilhões para empresas e consumidores. Além disso, o programa deve retirar cerca de 4,8 mil contêineres das estradas brasileiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022. No entanto, apenas agora, dois anos depois, se tornou realidade. Ele destacou que o decreto foi elaborado ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira.

Silvio Costa Filho ressaltou, ainda, o papel do programa BR do Mar para o fortalecimento da cabotagem e da indústria naval no Brasil, bem como para a geração de empregos.
“Esse programa, ele terá um efeito muito importante no fortalecimento da indústria naval, mas, sobretudo, um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O próprio nome já diz, a BR do Mar, ele vai fazer com que a gente possa utilizar o nosso mar, os nossos rios, mas sobretudo os oito mil quilômetros do litoral brasileiro para transformar o litoral numa grande BR, fazendo com que a gente amplie a cabotagem no Brasil”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, o ministro também reforçou a importância do BR do Mar para redução de custos e de impactos ambientais. “Esse programa, ele tem um papel que vai reduzir os custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, ela possa sair de container do Porto de Suape de Pernambuco, levando para o Porto de Santos, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização”, completou.

Empresas de navegação

Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados. Além disso, otimiza a utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Outro dispositivo do BR do Mar prevê que a EBN poderá aumentar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Com isso, se hoje a empresa tem dois navios próprios, será permitido alugar outro semelhante em capacidade. O percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável. 

Cabotagem

Hoje, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Segundo o MPor, o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos – relacionado à tendência de redução de custos.

O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário, diz o MPor.

Em relação à redução de custos com frete, estudos da estatal Infra SA apontam que as modificações devem estimular a concorrência – com previsão de recuo do frete em até 15%. O cenário, portanto, representa uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. 

Além disso, a navegação reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
No ano passado, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Do total, cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa.

O BR do Mar deve estimular o transporte tanto de carga em contêiner e carga geral, que hoje somam 11% e 2%, respectivamente, do total transportado por cabotagem.

Estimativa da Infra SA apontam, ainda, que um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga de contêineres pode representar diminuição de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano – em comparação ao transporte rodoviário.