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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Governo Federal

10/07/2020 19:30h

Dados do boletim do Ministério da Saúde desta sexta-feira (10) apontam mais de 70 mil mortes

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O Brasil ultrapassou a marca de 1,8 milhão de infectados pelo coronavírus nesta sexta-feira (10). É o que aponta o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a pandemia no Brasil. Segundo o Governo Federal, o total de mortes desde o início da crise sanitária é de 70.398, sendo mais de mil e duzentas no período de 24 horas.

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O total de recuperados da Covid-19 em território nacional é de mais de um milhão de pessoas. Nesta semana, o Ministério da Saúde mudou a estratégia e adotou nova orientação para atendimentos dos casos de coronavírus. A pasta recomenda que se procure ajuda médica logo aos primeiros sintomas da doença. Desde o início da pandemia, a diretriz do governo era que as pessoas ficassem em isolamento caso os sinais da infecção começassem a manifestar. 
 

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09/07/2020 20:00h

Nova diretriz da pasta orienta pessoas que tenham sintomas de infecção pelo coronavírus a procurar ajuda médica e não mais ficar em isolamento

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O Ministério da Saúde mudou a estratégia e adotou uma nova orientação para pessoas que sentem os sintomas causados pela infecção por coronavírus. A nova diretriz da pasta orienta que se busque ajuda médica nos primeiros sinais de manifestação da doença. Até o momento, a recomendação do Governo Federal era que os cidadãos que sentissem os indícios da Covid-19, ficassem em isolamento.

“Aprendemos ao longo da pandemia que ao aguardar em casa os pacientes chegam aos hospitais em quadros clínicos mais agravados. Em alguns casos, dificulta a reversão do estado de saúde. Ele evolui para UTI rapidamente. O tratamento precoce, no entanto, tem uma resposta mais assertiva, evitando a piora do paciente e a necessidade do uso de respiradores”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (9). 

“A nova diretriz busca adequar o atendimento às melhores evidências e evitar mortes relacionadas à doença”, completou Franco.

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O Ministério da Saúde também informou sobre novas orientações para profissionais da saúde. Segundo Elcio Franco, o tratamento e monitoramento devem ser feitos a partir do acesso ao paciente ao sistema de saúde. “Foram feitas propostas de manejo clínico, com a homologação de leitos de cuidados intermediários, com ventilação não invasiva, iniciando de uma maneira precoce a oxigenoterapia, que favorece o não agravamento do quadro clínico do paciente”, pontuou.

Insumos

O ministério detalhou dados relativos ao repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) e leitos a estados e municípios. Até o momento, segundo o Executivo, 6.549 ventiladores pulmonares e 9.201 leitos de UTI foram distribuídos entre todos os entes federativos.
Entre máscaras, luvas, toucas, sapatilhas, álcool em gel, protetores faciais e óculos de proteção, o Ministério da Saúde já enviou 163 milhões de EPIs às unidades da Federação. 

De acordo com Elcio Franco, a necessidade de recebimento de insumos e equipamentos é expressa pelos gestores estaduais e municipais, bem como as taxas de ocupação de leitos de UTI. O Ministério da Saúde utiliza como base os relatórios preenchidos pelos gestores locais para mapear as maiores demandas.

“Quando fazemos a distribuição de insumos, de medicamentos, de equipamentos, nós o fazemos em coordenação com Conass e Conasems atendendo à prioridade e a urgência de atenção a esses entes federativos. Os relatórios das unidades de saúde quanto à taxa de ocupação de leitos clínicos de UTI são falhos para que tenhamos a leitura exata das necessidades”, afirmou Elcio Franco. 
 

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Programas
08/07/2020 17:00h
2 minutos

Ação faz parte do programa “Em Frente Brasil”, do governo federal e parceiros locais; os bairros de Janga e Maranguape II serão contemplados com 5 mil luminárias

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Paulista, na região metropolitana de Recife (PE), é o primeiro município do Nordeste a receber o novo sistema de iluminação pública em LED para reforçar a segurança dos bairros do Janga e Maranguape II. A iniciativa faz parte do programa piloto “Em Frente Brasil”, do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e conta com recursos do Programa de Eficiência Energética da Celpe, companhia local. 

Serão instalados nos dois bairros mais de cinco mil luminárias em LED. A força tarefa começou no início de junho e segue até outubro. Segundo os responsáveis pela instalação, as luminárias em LED são mais modernas e econômicas e representam um salto na capacidade de iluminação de logradouros, já que possuem maior conforto visual e proporcionam melhor visibilidade.

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O “Em Frente Brasil” tem como objetivo proporcionar a melhoria da segurança pública a partir de ações transversais e multidisciplinares. Na região Nordeste, a cidade escolhida foi Paulista, em Pernambuco, que, além da promessa de mais segurança para pedestres e moradores das regiões, também terá economia de cerca de 40% de energia em relação às luminárias atuais.
 

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Economia
07/07/2020 18:00h

Projeção de gastos é do IFI, do Senado; visa compensar redução de salário e jornada

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O governo federal terá de investir entre R$ 26 e R$ 52 bilhões para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. A projeção é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que está descrita na Nota Técnica 44 da Casa.  

O texto analisa o benefício emergencial criado para trabalhadores formais pela Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Esse texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o programa já está em andamento desde 1º de abril, data de vigência da MP. 

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Até o final de junho, o governo já tinha arcado com R$ 14 bilhões com o benefício. O estudo afirma ainda que 11 milhões de empregos foram preservados nesse período. Apesar do gasto governamental, a Instituição Fiscal Independente lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o Benefício é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. 

A motivação para o governo criar o Programa, segundo o estudo, veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. 
 

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07/07/2020 11:00h

Envio de propostas já começou e segue até 13 de agosto

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou um edital de R$ 25 milhões para selecionar propostas de apoio financeiro para a execução de desenvolvimento de vacinas, tratamentos e pesquisas relacionadas à Covid-19. Os recursos vão poder ser utilizados na adequação ou implantação de infraestrutura de laboratórios. 

Podem participar da chamada pública Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) públicas e também privadas, desde que sejam qualificadas como Organização Social ou Instituição Comunitária de Educação Superior. O valor por projeto não pode superar R$ 4 milhões.

O edital prevê uma série de regras de biossegurança de funcionamentos  dos laboratórios a serem contemplados. O envio de propostas ocorre até o dia 13 de agosto por meio do sistema da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 
 

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07/07/2020 00:00h

Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é lançado pelo Governo Federal. Objetivo é garantir saúde e apoio financeiro a pessoas com deficiência durante a pandemia

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No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. 

Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de saúde pública.

“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no Brasil”, destacou a ministra. "Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país."

Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa, por meio do Projeto João do Pulo.

Saúde

No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.

Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.

Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14 milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que atendem esse público também estão recebendo material com orientações específicas.

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Auxílio econômico

O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10 milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.

O plano prevê ainda a elaboração de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares, além de mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras.

Uma dessas entidades é o “Projeto Marias: Como posso ajudar meu filho especial”, que presta ajuda a famílias de crianças com deficiência no Rio de Janeiro. A coordenadora Norma Souza, moradora de Manguinhos, explica que acompanhou muitas das dificuldades enfrentadas pelas famílias durante a pandemia, entre elas a falta de cumprimento de prioridades, o que deve se resolver com os direcionamentos do Plano lançado pelo governo.

“Na questão da saúde, a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento, em qualquer situação. No momento de pandemia não houve nem um plano, que é esse plano de contingência, para saber o que ia ser feito com essas pessoas. Aí chegava no hospital, corria o risco de piorar porque não sabia o que ia fazer com o respirador, se ia colocar no idoso, em outra pessoa ou dar a prioridade com a pessoa com deficiência”, destaca Norma.

Impactos

Segundo José Turozi, presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o impacto da Covid-19 observado nas 2.119 unidades em todo o país foi grande, já que a rede atendia, diariamente, 370 mil pessoas só na área da saúde, de 200 mil pessoas na área de educação, além do atendimento direto às famílias por meio dos assistentes sociais, com público alvo de aproximadamente 200 mil famílias. 

“Temos o Instituto Apae Brasil e estamos fazendo, toda semana, duas redes de diálogos com várias áreas, discutindo saúde, educação, assistência, atendimento ao idoso, Centro-Dia, enfim. O impacto foi grande e de extremo prejuízo, mesmo porque mais de 30% da população brasileira não tem acesso à internet”, ressalta. “Não tem como dimensionar o prejuízo que estão tendo essas pessoas.”

Orientações para pessoas com deficiência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em junho uma cartilha sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia do novo coronavírus.

O informativo traz instruções básicas, inclusive com vídeos em libras, sobre o vírus, prevenção, possíveis meios de contaminação, remédios e tratamentos. A cartilha traz ainda uma seção direcionada as pessoas com doenças raras e especificamente para as mais diversas deficiências.

Vale lembrar que por ter uma deficiência a pessoa não tem uma maior vulnerabilidade ao vírus. Em todo caso, o informativo visa orientar, por meios acessíveis, os cuidados que devem ser tomados durante a pandemia.

Pessoas com deficiência no Brasil

No Brasil, 46 milhões de pessoas declararam no último Censo terem algum grau de deficiência ou dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, ou seja, enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou ainda possuir deficiência mental ou intelectual. Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, quase 12,5 milhões de pessoas, mais de 6% da população, possuía pelo menos uma dessas quatro deficiências: visual (3,6%), física (1,3%), auditiva (1,1%) e intelectual (0,8%).

A pesquisa do IBGE também apontou que 18,8% da população apresentou dificuldade para enxergar, 7% tinha dificuldade em se movimentar e 5,1% possuía dificuldade para ouvir.

Segundo José Turozi, não existe ainda um levantamento fiel da quantidade de pessoas com deficiência no país e o número pode ser ainda maior. Tanto que a instituição está firmando um trabalho de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para que seja realizada, após a pandemia, uma pesquisa nacional para levantar dados, entre eles, os impactos que a emergência de saúde pública provocaram no atendimento às pessoas com deficiência, não só na área de saúde, como também de educação, assistência social e inclusão no trabalho.

Política Nacional de Saúde

São pessoas com deficiência aquelas com algum impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como por exemplo cadeirantes, portadores de síndrome de Down ou cegos. Esses impedimentos, quando confrontados com uma ou mais barreiras, termina por impedir que essa pessoa exerça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.

Assim como qualquer outro cidadão brasileiro, aqueles com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde. Estão inclusos tanto os serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, quanto serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar. 

Além disso, desde 2002, por meio da portaria nº 1.060, do Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência podem contar com uma política própria voltada para a reabilitação, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. A portaria surgiu por conta da necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência busca a promoção da qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
 

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06/07/2020 05:00h

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões que deveriam ser entregues até 30 de junho de 2020

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Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou para 30 de abril de 2021 o prazo de conclusão de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões e que deveriam ser entregues até 30 de junho deste ano. Criado em 2007, o PAC tem o objetivo de promover obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em maio de 2019, cerca de 2,9 mil obras do programa estavam paralisadas. De acordo com o TCU, a União investiu R$ 16,9 bilhões no programa entre janeiro e setembro do ano passado, o que representa uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2018.

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “considerou positiva a decisão de ampliar o prazo [das obras], visto que o cenário é de pandemia e, consequentemente, de crise econômica”. Segundo a entidade, a portaria vai possibilitar a continuidade de obras saneamento, moradias, urbanização de favelas e mobilidade. 

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal tem defendido que a realização de obras será o grande motor da retomada econômica. Segundo o Ministério da Infraestrutura, nos seis primeiros meses do ano, foram entregues 36 obras e realizados dois leilões. A pasta afirma que foram investidos R$ 3,5 milhões na área de infraestrutura. 

Ao fazer um balanço dos empreendimentos entregues durante o primeiro semestre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  disse que o governo não esperava esse resultado. “Nós tivemos resultados expressivos e até surpreendentes, porque quando a gente pensa que de janeiro a junho nós entregamos praticamente 127 quilômetros de duplicações, isso é um resultado digno de registro”, afirmou. 

Entregas

Entre as obras entregues em 2020, estão sete reformas e ampliações de aeroportos, entre eles o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e o de Foz de Iguaçu (PR). Também foi realizada a concessão de 220 quilômetros da BR/101, em Santa Catarina. Tarcísio de Freitas também comemorou a aprovação do Marco Legal do Saneamento que, segundo ele, vai impulsionar ainda mais o setor de Infraestrutura no país e também melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. 

“Vai aliviar o sistema de Saúde, diminuir as internações e a perda financeira pelo desperdício de água, reduzir o gasto com saúde. Mas a curto prazo vai mexer muito com a construção civil e já temos hoje R$ 53 bilhões sendo estruturados com o BNDES”, apontou.

Até o fim do ano, o Ministério da Infraestrutura pretende realizar mais 14 leilões e publicar 16 editais de obras, além de entregar mais 33 obras de infraestrutura. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o órgão previa a realização de 44 leilões em 2020.
 

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04/07/2020 11:00h

Prazo para que gestores possam se cadastrar junto ao Governo Federal e receber os recursos foi ampliado

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Mais de 5,1 mil municípios já aceitaram o recurso emergencial do Governo Federal para estruturar a rede socioassistencial durante o combate à pandemia da Covid-19. Isso representa 92,3% das prefeituras que estão aptas a receberem os recursos, que já ultrapassaram os R$ 850 milhões, de acordo com o Ministério da Cidadania. 

A expectativa do governo é de que o número cresça, pois o prazo para adesão ao socorro financeiro foi ampliado. Nos próximos dias, o governo vai pagar a segunda parcela àqueles que já haviam aderido à iniciativa. Dessa vez, o valor deverá ser destinado para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da assistência social. 

No entanto, a parcela está condicionada ao requerimento dos órgãos gestores, que pode ser feita até o dia 20 deste mês. De acordo com levantamento mais recente do Ministério da Cidadania, os municípios do país já se comprometeram a adquirir 186.562 kits de EPIs. 

Em um mês, mais de 4,5 mil municípios aderem ao repasse do governo para reforçar o Sistema Único de Assistência Social

Ministério da Cidadania informa que mais de 4.700 municípios aderiram a repasses para o SUAS

Conass ajuda municípios a definir ações contra a Covid-19

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04/07/2020 00:00h

Sociedade poderá contribuir para a elaboração do plano. Governo Federal dividiu o projeto em dez objetivos básicos para os setores rodoviário e ferroviário.

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O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) planeja publicar até o final do ano o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). O projeto, segundo a pasta, é um instrumento de planejamento de nível tático, ou seja, um desdobramento dos elementos estratégicos macrosetoriais do MINFRA em iniciativas setoriais relacionadas aos modos de transporte rodoviário e ferroviário.

Essas iniciativas têm por objetivo a orientação do setor e o planejamento operacional das entidades vinculadas. O plano foi dividido em dez objetivos básicos: satisfação do usuário, desenvolvimento da estrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, segurança jurídica, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica.

Até o dia 10 de julho, o projeto está em fase de consulta estruturada, que permite a participação da sociedade. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do Ministério da Infraestrutura, ouve instituições do setor em busca de definir quais iniciativas serão contempladas no plano setorial. 

“Como o PSTT é um instrumento de planejamento com caráter de política pública, a participação social é um instrumento importante para se conferir legitimidade e transparência ao documento, isto é, garantir que os anseios sociais se verão refletidos nesse plano”, ressalta Alessandro Reichert, diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da SNTT. 

Atores envolvidos

O projeto é conduzido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e conta com a participação de entidades do poder público, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representantes da indústria, da agricultura, do setor de prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros, sociedade civil e universidades. 

Implementação

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as iniciativas táticas do Plano Setorial de Transportes Terrestres serão desdobradas, no nível de planejamento operacional, em programas e projetos. 

No âmbito federal, a implementação ficará a cargo das entidades vinculadas ao Ministério. Já em nível estadual, respeitada a autonomia das unidades da Federação, a pasta articulará com os governos estaduais para que as medidas do projeto sejam também colocadas em prática pelos estados.

“Um exemplo prático do que seria a implementação das ações do projeto como uma iniciativa tática relacionada ao objetivo da segurança viária, tal como a implementação de área de escape em trechos de serra”, explica Alessandro Reichert.

“Para atingir essa iniciativa, ela precisará ser desdobrada em nível operacional, em projetos, como a criação de uma norma rodoviária sobre o assunto pelo DNIT, a necessidade de contemplar essa diretriz nos estudos de concessões rodoviárias, e também a necessidade de um programa que permita avaliar os pontos críticos de saída de pista em trechos de serra nas rodovias brasileiras”, conclui o Reichert. 

Infraestrutura

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência do modal rodoviário para o transporte de cargas. Como consequência, há elevação do custo de transporte e penalização do setor produtivo e consumidores finais, devido às condições das estradas.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 aponta que 41% dos quilômetros avaliados estão com o estado geral considerado “ótimo ou bom” e 24% “ruim ou péssimo”.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o setor ferroviário brasileiro ainda apresenta baixa conectividade. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, 30% da malha ferroviária permanece ociosa e aproximadamente 25% já não apresenta condições operacionais.
 

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03/07/2020 00:00h

Repasses aos contemplados ocorrem de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário

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Nesta semana, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos beneficiários nascidos em janeiro. Os repasses vão ocorrer de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos contemplados. O saque emergencial do FGTS foi estabelecido por uma medida provisória do Governo Federal para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. O valor máximo do saque emergencial é de R$ 1.045 por pessoa.

Segundo a Caixa cerca de 60 milhões de brasileiros receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano. Entre os contemplados com o saque está o técnico em secretariado David William morador do Distrito Federal. Ele afirma que continua trabalhando em casa, mas a esposa, que é funcionária de uma loja, não pode trabalhar devido ao fechamento do comércio na capital. Com a renda familiar menor, David conta com o benefício para pagar dívidas que foram se acumulando ao longo dos últimos meses. 

“Assim que sair esse dinheiro, a gente pretende colocar em ordem as contas da casa e algumas pendências, faturas que não tiveram o valor total pago. Agora estamos na expectativa de colocá-las em dia”, disse. 

Em um primeiro momento, o acesso ao saque emergencial do FGTS será limitado a transações no aplicativo Caixa Tem, como pagamento de boletos e utilização do cartão de débito virtual. A Caixa criará, automaticamente, uma conta digital para os beneficiários. 

A realização de saques e transferências para outras contas seguirá outro calendário. Para os nascidos em janeiro, essas operações estarão disponíveis a partir de 25 de julho. Por outro lado, quem faz aniversário em novembro e dezembro terá acesso a essas transações em 14 de novembro. 

O professor em finanças do Ibmec William Baghdassarian recomenda que os contemplados com o saque do FGTS tenham cautela no uso desse recurso.  “Não é hora de se comprar roupas, comprar celular, bicicleta. É hora de se guardar dinheiro e ir consumindo ele com muito cuidado, porque nós estamos falando de despesas essenciais, como luz e comida”. Ele afirma que “a perspectiva é de que o país passe por um período de dificuldades na geração de renda e o momento atual é de contenção de gastos.”

Acesso

A Caixa afirma que atualizou o aplicativo do FGTS, em que as pessoas podem conferir se têm direito ao saque emergencial do benefício e quando elas terão acesso a esse dinheiro. Segundo o banco, todos os trabalhadores titulares de conta FGTS com saldo, o que inclui contas ativas e inativas, têm direito ao saque. 
 

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