Os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo para criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa que permitirá o compartilhamento de dados e ações coordenadas para prevenir e tratar problemas relacionados a jogos de apostas. A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear seu acesso a todos os sites de apostas autorizados, impedir novos cadastros com seu CPF e evitar o recebimento de publicidade do setor.

Além do observatório e da ferramenta de bloqueio, o governo lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online no SUS.

A partir de fevereiro de 2026, serão ofertados teleatendimentos especializados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, integrando uma rede que já conta com Unidades Básicas de Saúde, CAPS, UPAs e hospitais gerais. A medida e as ações fazem parte de um plano mais amplo de expansão da assistência em saúde mental, acompanhado por investimentos crescentes e capacitação de profissionais em todo o país.

Mais sobre a iniciativa

• A plataforma de autoexclusão funcionará via login Gov.br e permitirá bloqueio total do acesso a sites de apostas autorizados;
• O sistema também impede novos cadastros e o envio de publicidade para o CPF bloqueado;
• Pessoas que não apostam podem aderir voluntariamente, como forma de prevenção;
• O SUS integrará o serviço a atendimentos presenciais e ao Meu SUS Digital, facilitando o acesso a orientação e cuidado;
• A Linha de Cuidado inclui teleatendimentos focados em jogos e apostas, que iniciarão com 450 consultas mensais.

Mais informações no site do Ministério da Saúde

O governo federal selecionou 260 novos municípios para receber unidades do projeto de infraestrutura esportiva Arenas Brasil, ligado ao Novo PAC Seleções. O anúncio amplia para 500 o número total de cidades que deverão ser contempladas pelo projeto, após a seleção de 240 outras propostas em 2024.

A lista de novos municípios selecionados foi publicada pelo Ministério do Esporte no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (25) da semana passada, por meio da Portaria MESP nº 106. Serão 25 unidades federativas contempladas:

• Acre (AC) - 4 municípios;
• Alagoas (AL) - 17 municípios;
• Amazonas (AM) - 3 municípios;
• Amapá (AP) - 2 municípios;
• Bahia (BA) - 19 municípios;
• Ceará (CE) - 14 municípios;
• Espírito Santo (ES) - 4 municípios;
• Goiás (GO) - 3 municípios;
• Maranhão (MA) - 17 municípios;
• Minas Gerais (MG) - 19 municípios;
• Mato Grosso do Sul (MS) - 3 municípios;
• Mato Grosso (MT) - 6 municípios;
• Pará (PA) - 13 municípios;
• Paraíba (PB) - 9 municípios;
• Pernambuco (PE) - 22 municípios;
• Piauí (PI) - 30 municípios;
• Paraná (PR) - 15 municípios;
• Rio de Janeiro (RJ) - 14 municípios;
• Rio Grande do Norte (RN) - 9 municípios;
• Rondônia (RO) - 2 municípios;
• Roraima (RR) - 1 município;
• Rio Grande do Sul (RS) - 7 municípios;
• Santa Catarina (SC) - 2 municípios;
• Sergipe (SE) - 3 municípios;
• São Paulo (SP) - 12 municípios;
• Tocantins (TO) - 10 municípios.

Os 260 municípios escolhidos partiram de um grupo de 4.630 propostas totais recebidas de todo o país. Dentre os selecionados, 140 pertencem à Região Nordeste, 49 à Sudeste, 35 à Norte, 24 à Sul e 12 à Região Centro-Oeste.

Segundo o ministério, cada unidade das Arenas Brasil seguirá o projeto padrão desenvolvido para o programa, que contempla campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado pela pasta é de R$1,5 milhão por equipamento, com previsão de conclusão de todas as obras até o final de 2026.

O ministro do Esporte, André Fufuca, comemorou a nova seleção de municípios e ressaltou que muitas localidades que nunca tiveram sequer uma quadra receberão uma estrutura esportiva completa: “Esse número de 260 municípios beneficiados de uma vez só é a primeira vez no Ministério do Esporte. Vai ter arena no Norte, Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do nosso país”.

A seleção anterior, de 240 propostas, aprovada em 2024 com um investimento previsto de R$360 milhões, segue com as obras em execução, com cinco unidades já concluídas.

Com informações do Governo Federal.

O Governo Federal anunciou investimentos que podem chegar a R$ 12 bilhões na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). A cerimônia, realizada nesta terça-feira (2), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Principal obra do Novo PAC em Pernambuco, o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029. A iniciativa deverá gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da construção, considerada histórica para o estado.

Durante o evento, Costa Filho destacou a importância da integração entre a Rnest e Suape. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O presidente Lula ressaltou o papel estratégico da expansão para o desenvolvimento nacional. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, disse.

Infraestrutura energética

A Petrobras vai investir o montante na conclusão do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima e em atividades de manutenção do Trem 1. As obras devem adicionar 130 mil barris por dia à capacidade de processamento e a produção alcançará 260 mil barris diários até 2029.

Atualmente, a construção do Trem 2 mobiliza cerca de 5,7 mil trabalhadores e deve gerar, ao longo do empreendimento, aproximadamente 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

A ampliação elevará de forma expressiva a produção de derivados, com incremento de 88 mil barris diários de Diesel S10, além de gasolina, GLP e nafta. O aumento da oferta contribuirá para reduzir a dependência de importações e ampliar a autonomia energética do país.

O projeto segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental, com foco em:

• confiabilidade operacional;
• qualidade dos produtos;
• baixo custo de manutenção;
• eficiência energética;
• uso racional de água; e
• elevados padrões de segurança.

Integração logística

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), dados recentes reforçam a relevância da usina de refino para o complexo portuário. Em setembro de 2025, o Porto de Suape movimentou 2,2 milhões de toneladas, alta de 10,33% em relação ao ano anterior. 

Já o granel líquido somou 1,4 milhão de toneladas, impulsionado pelo crescimento de 84,48% na movimentação de petróleo bruto, diretamente ligada às operações da Rnest.

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O Governo Federal ampliou as ações voltadas à modernização das hidrovias e ao atendimento das comunidades ribeirinhas da Região Norte. O objetivo é fortalecer a infraestrutura fluvial e garantir o acesso a serviços essenciais em áreas onde os rios representam a principal via de deslocamento.

A iniciativa reúne esforços dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor), do Desenvolvimento Social (MDS), do Turismo (MTur) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Fonte: MPor

O transporte por hidrovias apresenta menor impacto ambiental e pode representar economia de até 40% em comparação com outros modais. À vista disso, as ações visam aumentar a eficiência das rotas hidroviárias, reduzir custos logísticos e garantir a segurança da navegação. MPor e Dnit conduzem as medidas de modernização: 

• obras de dragagem;
• monitoramento climático;
• sinalização náutica;
• recuperação de trechos críticos;
• concessões para a iniciativa privada.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, investir em hidrovias é ampliar a presença do Estado. “Quando o governo direciona recursos para monitoramento, dragagem, sinalização e concessões, promove mais que melhorias operacionais e assegura cidadania”, afirma.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, enfatiza que “entre o monitoramento e as dragagens planejadas, todo o conjunto de ações tem um objetivo central: manter a navegação sem parar. Hidrovias estruturadas permitem a circulação regular de alimentos, remédios e políticas públicas para as populações que dependem do rio”.

Assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social utiliza embarcações para levar alimentos, tecnologias de acesso à água, atendimento social e ações emergenciais às regiões sem acesso terrestre. Por meio da navegação, equipes alcançam comunidades isoladas e realizam atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), além de acompanhar povos tradicionais em trajetos extensos pelos rios.

Nesse contexto, dois programas com atuação baseada na logística fluvial cumprem papel fundamental:

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): compra a produção da agricultura familiar e fortalece cooperativas ribeirinhas. 
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA): realiza a entrega de cestas básicas em situações de emergência, como períodos de estiagem ou cheia.

Nos últimos três anos, a Pasta aplicou R$452 milhões no PAA. Esse investimento resultou na compra de 73 mil toneladas de alimentos. A ADA, por sua vez, entregou mais de 800 mil cestas básicas na região Norte. No mesmo período, cerca de 8,7 mil tecnologias de acesso à água foram instaladas. A meta atual prevê a implantação de 16,8 mil unidades até 2026.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o PAA passou por ajustes para melhor atender as comunidades ribeirinhas.

“Além de ampliar a cobertura do programa, nós facilitamos o acesso das populações indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas, mulheres e jovens rurais. Criamos um modelo de ingresso mais adequado à realidade desses grupos, com o objetivo de garantir que o Programa de Aquisição de Alimentos chegue a quem realmente precisa”, disse.

Rahal também destacou que “pelo Programa Cisternas, seguimos trabalhando em parceria com organizações da sociedade civil para levar segurança hídrica à populações extrativistas e ribeirinhas”, concluiu.

Turismo

O turismo fluvial se destaca como alternativa econômica nas regiões amazônicas. Estudo do Ministério do Turismo e da UFSC aponta que essa atividade eleva a renda local e valoriza a cultura ribeirinha. Cruzeiros que percorrem cidades como Manaus, Santarém, Parintins e Barcelos revelam o potencial turístico e econômico da região.

O setor avança com melhorias em infraestrutura, qualificação profissional e inclusão de comunidades locais, como barqueiros e artesãos.

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O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício. As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas.

O que muda

• Atualmente, o limite para receber o abono é de até dois salários mínimos.
• A partir de 2026, esse valor deixará de ser reajustado pelo salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). 
• Esse critério será aplicado de forma gradual: o teto “inflacionado” vai diminuindo em relação ao salário mínimo real ao longo dos anos, até chegar a 1,5 salário mínimo, estimado para 2035.

Quem pode perder o direito

• Com a transição, menos trabalhadores vão se enquadrar nos requisitos. 
• A previsão do governo é que, com o tempo, o abono seja reservado principalmente aos que têm rendimentos mais baixos.
• Não há mudança nos demais requisitos para receber: é necessário:

1. estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
2. ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
3. ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. 

O que permanece igual

• O valor máximo do abono seguirá sendo de até um salário mínimo. 
• O pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), conforme as regras vigentes. 
• Para consultas, os trabalhadores podem usar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou ligar para o “Alô Trabalho” (158). 

Impacto imediato (calendário 2025)

• As mudanças não afetam quem vai receber o abono em 2025. Segundo especialistas, o calendário de pagamento de 2025 ainda vigora sob as regras antigas. 
• Em 2025, o teto utilizado para elegibilidade foi R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023. 

Por que as regras mudaram?

• A alteração visa reduzir os custos do governo e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de baixa renda. 
• Se o teto do PIS/PASEP continuasse vinculado ao salário mínimo (que tende a crescer acima da inflação), haveria aumento no número de beneficiários e, consequentemente, nas despesas públicas.

Como acompanhar

• A definição do calendário de pagamentos para 2026 será feita pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
• Para mais informações, os trabalhadores devem consultar fontes oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do FAT.
   

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.

Principais pontos discutidos:

• Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
• Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.

A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor. 

O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.

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Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a rede pública de saúde em todo o país.

O prazo para envio das cartas-consulta vai até 7 de novembro de 2025.

Recursos disponíveis

O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, sendo R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026.

As condições são diferenciadas, com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais viabilidade para que os entes federados executem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Como cadastrar propostas

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.

Confira o passo a passo:

Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br.

No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil autorizado como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente.

Clique em “Incluir” e preencha o formulário eletrônico. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe beneficiário, CNPJ e o valor do financiamento.

Caso a proposta complemente outra já cadastrada, indique essa informação e relacione os municípios beneficiados.

Anexe os documentos exigidos pelo manual do programa. Não é necessário enviar projetos técnicos nesta fase.

Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento.

Quem pode participar

Podem solicitar financiamento:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
• Instituições filantrópicas;
• Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
• Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS;
• Entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.

Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de projetos de instituições participantes do programa Agora Tem Especialistas.

O que pode ser financiado

Os recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações.

Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para aceleradores lineares, ou à ampliação da capacidade instalada.

As informações são do Ministério da Saúde 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está notificando cerca de quatro milhões de beneficiários em todo o país para realizar a Prova de Vida, procedimento obrigatório que confirma que o cidadão continua apto a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Quem recebeu a notificação deve regularizar a situação para evitar o bloqueio do pagamento.

Como fazer a Prova de Vida?

Confira o passo a passo para fazer o procedimento de forma simples e segura:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for solicitado;
• Em alguns bancos é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site da instituição financeira;
• Se preferir, o beneficiário pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento, apresentando um documento oficial com foto.

Prova de Vida automática

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS precisam da Prova de Vida anual, como aposentadorias, pensões e o auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

Atualmente, a comprovação é feita de forma segura e automática, por meio do cruzamento de dados oficiais do Governo Federal.

Com esse sistema, mais de 30 milhões de pessoas já estão com a Prova de Vida válida. Isso representa cerca de 80% dos beneficiários, ou seja, a maioria já está regular e não precisa se preocupar com o procedimento neste momento.

A simplificação eliminou filas e deslocamentos desnecessários, oferecendo mais comodidade e segurança aos aposentados e pensionistas.

Quem precisa fazer agora?

Mesmo com o sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida por meio dos dados governamentais.
Nessas situações, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, seja pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou presencialmente na agência bancária, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?

A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário.
O procedimento é essencial para evitar fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu durante toda a vida.

Atenção para não cair em golpes!

O INSS reforça que não realiza contatos diretos para solicitar a Prova de Vida.
Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, mensagens, SMS ou e-mail para pedir o procedimento ou ameaçar bloqueio do benefício.

Além disso, nenhum funcionário do INSS vai até a casa do beneficiário para recolher documentos ou fazer a Prova de Vida.

Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais.
Jamais compartilhe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone ou mensagem. Essas situações são tentativas de golpe.

As  informações são do Ministério da Previdência Social. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina que órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas adotem técnicas para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A linguagem simples é definida como o conjunto de técnicas que tornam as informações públicas fáceis de localizar, entender e utilizar.

Principais objetivos

• reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre governo e cidadão;
• ampliar a transparência e o controle social;
• facilitar o acesso de pessoas com deficiência à informação pública;
• diminuir custos e tempo de atendimento

Técnicas que a administração pública deverá aplicar:

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• colocar as informações mais importantes no início do texto;
• explicar termos técnicos e jargões;
• usar linguagem acessível e inclusiva;
• testar as mensagens com o público-alvo.

O projeto também veda o uso de novas formas de flexão de gênero, como “todes”, e reforça que o objetivo é simplificar a comunicação, não discutir linguagem neutra. “Quando o Estado fala de forma compreensível, fortalece a democracia e o controle social”, afirmou a autora, deputada Erika Kokay.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, na segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022. A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil e sua atualização é essencial para avançar na universalização do acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A consulta pública é uma continuidade das duas audiências já realizadas pela pasta e marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão.

Elaborado em 2013, o Plansab tem horizonte de 20 anos e deve ser revisado a cada quatro, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta atual está organizada em três volumes: o primeiro aborda diretrizes e fundamentos do plano; o segundo traz um diagnóstico detalhado da situação do setor; e o terceiro apresenta cenários, metas, programas e investimentos necessários para alcançar os objetivos até 2033.

As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].