Governo Federal

15/08/2022 19:20h

Primeiras duas parcelas serão pagas em 6 de setembro para quem fizer a autodeclaração até o final deste mês

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Está aberto a partir desta segunda-feira (15) o período para que transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, necessário para recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC. Os profissionais que fizerem essa autodeclaração até 29 de agosto receberão as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

“Não tem nada de complicado [a autodeclaração]. Não é necessário anexar documentação nenhuma, apenas declarar que é transportador autônomo de cargas, que está cadastrado na base da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até o dia 31/12/22, e que está exercendo a atividade de forma regular. Lá deve informar também o Renavam do veículo que ele usa de transporte”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. O Renavam é o Registro Nacional de Veículos Automotores dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Segundo o governo federal, no primeiro lote, pago em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros-TAC foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto. 

Elegibilidade

Os dados do governo apontam 848.333 transportadores autônomos com cadastros vigentes em 31/5/2022. Para seleção do público apto a receber o benefício, foram utilizados os seguintes critérios: cadastro em situação diferente de “ativo” em 22/07; CPF inexistente, em situação diferente de “regular” ou menor de idade; registro de óbito; instituidor de pensão por morte ou de auxílio reclusão; ausência de registro de operação de transporte de carga em 2022; beneficiário do Benefício por Invalidez (algumas espécies) ou do Benefício Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência; e vínculo formal de trabalho com média salarial em 2022 superior a dez salários mínimos. 

Veja aqui as providências necessárias para resolução dessas pendências. 

Como funciona

São diferentes atores envolvidos no processo do benefício. A gestão, como definição de critérios de elegibilidade e valores, é feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Os cadastros usados pelo MTP são disponibilizados com base no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas da  ANTT. A análise e processamento de dados, bem como a geração dos créditos, fica a cargo da Dataprev, e o pagamento aos beneficiários é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

“Além dos normativos, há toda a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, todas as orientações e definições da CGU. Tudo isso é levado em consideração na hora de fazer a transferência do recurso público”, explicou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. 

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11/08/2022 07:00h

Decreto reduziu o IPI em 35% para a maioria dos produtos fabricados no país, com exceção das principais mercadorias da Zona Franca de Manaus

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A recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto nº 11.158, diminuiu em 35% o tributo da maioria dos produtos fabricados no Brasil, à exceção de mercadorias com peso no faturamento na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida também estabelece a redução do imposto do setor automotivo em 24,75%, valor que antes estava em 18,5%. 

Para Renan Pieri, economista e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o decreto do governo federal pode impulsionar o bom momento da indústria nacional. “A redução de carga tributária, ainda mais significativa como essa, vai contribuir para um melhor momento da indústria, principalmente num contexto que [a indústria] já vem apresentando resultados de evolução. Por outro lado, se essa redução de arrecadação não vier seguida de medidas que reduzam o déficit público, que compensem a renúncia fiscal, isso pode gerar um quadro de deterioração das contas públicas”, pondera. 

Segundo o governo federal, a alteração da carga tributária vai ao encontro dos esforços de reindustrialização do país. Para  Luis Fernando Machado, doutor em Gestão Pública e em Ciência Jurídicas Sociais, a medida terá impacto no Produto Interno Bruto (PIB). “Deve-se notar reflexo positivo no PIB, com a redução do custo que visa ampliar a competitividade da indústria com menos impostos e aumento da produção. Pode haver um bom incremento para ocupação dos polos industriais do país”, conclui.

Newton Marques, economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do DF, também acredita que a redução do IPI tornará a indústria nacional mais competitiva.  

“Toda vez que tem redução de impostos federais no preço final, claro que passa a ser mais competitivo. Produtos importados de algum lugar acabavam competindo desfavoravelmente com os nacionais por conta do IPI”, explica 

Luis Fernando Machado também prevê estímulos à economia como um todo. “Ao reduzir o IPI, dá um certo alívio ao consumidor final, pois os preços tendem a diminuir e tende a estabelecer uma cadeia de produção interessante. Com isso, há estímulo ao emprego e renda”, opina.

Segurança jurídica

Após a primeira redução do IPI em 25%, em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto por entender que a redução da carga tributária nos moldes previstos, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduziria a vantagem competitiva do polo industrial. O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153), ajuizada pelo Partido Solidariedade. 

“O novo decreto procurou resolver a insegurança jurídica envolvendo o STF. Com essa desoneração, reduz-se o IPI dos automóveis e ainda preserva a produção da Zona Franca de Manaus, cumprindo a decisão judicial”, explica Luis Fernando Machado, doutor em Gestão Pública e em Ciências Sociais Jurídicas. 

Para escolher quais produtos da Zona Franca de Manaus ficariam de fora, o governo federal levou em conta os seguintes fatores: fabricação na ZFM com Processo Produtivo Básico (PPB) e classificação da relevância desses produtos no faturamento da ZFM, em relação ao restante do país.

Sobre o IPI

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4.000 itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização, como beneficiamento, transformação ou restauração. O IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

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09/08/2022 13:35h

Profissionais da categoria vão receber seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022

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O auxílio caminhoneiro começa a ser pago nesta terça-feira (9), com o depósito da primeira e da segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, no total de R$ 2 mil. Ao todo, profissionais da categoria vão receber seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

O Ministério do Trabalho e Previdência estima que, nesta primeira etapa, 190.861 caminhoneiros vão receber os valores referentes ao auxílio. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) é destinado aos transportadores autônomos de carga, com o objetivo de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. 

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O conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., considera a medida relevante, dado o momento econômico do país que também afeta diretamente os profissionais dessa categoria. 

“De maneira geral, a sociedade passa por dificuldade e o caminhoneiro, por si só, também enfrenta as adversidades, principalmente com a elevação, nos últimos tempos, dos valores dos combustíveis e da manutenção dos veículos. Além disso, o valor dos fretes não é substancial, principalmente voltado para o caminhoneiro, que tem um custo elevado. Então, o auxílio vai ajudar nesse momento”, considera. 

Quem tem direito ao auxílio caminhoneiro?

Os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022 têm direito aos recursos.

Os profissionais precisam estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O pagamento do valor total será realizado uma vez, independentemente do número de veículos que eles possuem.

Não há necessidade de apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito. O benefício não será pago cumulativamente com o auxílio taxista.

Vale destacar que a categoria de MEI Caminhoneiro poderá receber o valor referente ao auxílio como transportador autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). Esse registro, no entanto, deve ter sido feito até 31 de maio deste ano.

Como o benefício será pago?

O auxílio será pago via poupança social digital. A operação de depósito é feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Se os valores não forem movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União.

Para verificar a situação no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, basta consultar o site da ANTT. A busca pode ser realizada a partir de informações do transportador, da localidade ou do veículo.
 

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09/08/2022 04:00h

Benefício de R$ 110 será pago até 22 de agosto com base no dígito final do NIS. O pagamento do Auxílio Brasil foi antecipado e também será transferido nesta semana

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Começa nesta terça-feira (9) e vai até 22 de agosto o repasse do Auxílio Gás. O valor do benefício será de R$ 110, o dobro das parcelas anteriores em virtude da emenda constitucional que elevou os benefícios sociais. Segundo a Caixa Econômica Federal, são cerca de 5,6 milhões de famílias beneficiárias. 

A quantia será equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos até a parcela de dezembro de 2022 e voltará a ser metade desse valor médio em 2023. O cálculo do valor do auxílio é feito pela Caixa com base em pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pagamento é bimestral e será feito em dias úteis da semana, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Beneficiários com final do NIS 1 recebem dia 9 de agosto, final 2 no dia 10, e assim vai até dia 22, quando recebem as famílias com dígito final do NIS 0.  

Em 2022, segundo o Ministério da Cidadania, o orçamento total do Auxílio Gás era de R$ 1,9 bilhão, valor que passou para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional. A previsão de duração do benefício é de cinco anos.  

Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Gás ocorrerá nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário antecipado neste mês. Originalmente, seria de 18 a 31 de agosto. Os repasses são de, no mínimo, R$ 600 reais. Diferentemente do outro benefício, no entanto, esse repasse é mensal. 

Segundo o governo federal, houve inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, totalizando 20,2 milhões de beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma ter adicionado ao programa mais de 7 milhões de famílias ao longo dos últimos dez meses.  O estado com maior número de beneficiários aprovados de julho para agosto é o Rio de Janeiro, com 336 mil inclusões, seguido por São Paulo (290 mil) e Bahia (235 mil). 

Para o economista César Bergo, o repasse desses recursos tem potencial para desempenhar papel importante na economia nacional. “Do ponto de vista da economia, é muito importante porque vai movimentar mercados, como também a área de distribuição de gás. Esperamos que isso também ajude as pessoas nesse momento de dificuldade. Não tenha dúvida, o volume de recursos é alto e pode contribuir para a movimentação da economia”, opina. 

Quem pode receber

Estão aptas a receberem o Auxílio Gás todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e as que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

Já para o Auxílio Brasil, podem participar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00.

Os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil são utilizados para recebimento do Auxílio Gás. O saque pode ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. Há também a possibilidade de depósito em contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020.

Prazo

Os beneficiários têm até 120 dias após a data do pagamento para sacar o dinheiro. Caso contrário, o auxílio volta para a conta do governo. O aplicativo Caixa Tem disponibiliza ajuda para quem tiver dúvidas sobre a situação. Há ainda a central de atendimento da Caixa, no número 111. 

O Ministério da Cidadania também disponibiliza um telefone para quem tem dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento: basta ligar no telefone 121.

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 19:16h

Webinar também lançará a Plataforma Rota-S, que visa integrar, alavancar e divulgar o que é produzido no Programa, fortalecendo o trabalho dos pequenos produtores locais

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No Seminário Internacional, que ocorrerá nas próximas duas terças-feiras, 9 e 16 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresenta a Estratégia Rotas de Integração Nacional a representantes de países parceiros. O Programa atua na promoção do desenvolvimento das regiões e no fortalecimento das cadeias produtivas locais. Os encontros, que serão abertos e não precisam de inscrição prévia, ocorrerão por meio da plataforma Zoom e os interessados podem acessar neste link.

“Essa plataforma foi construída para alavancar a Estratégia Rotas de Integração Nacional. Ela concentra informações sobre as Rotas e os polos, o que é produzido, os dados de quem produz e leva para todo o País a oportunidade de inclusão nesses sistemas produtivos”, destaca a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

A Plataforma Rota-S foi desenvolvida a partir de uma parceria entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), organismo multilateral ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O portal pode ser acessado neste link. Também há uma versão para smartphones, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos com o nome Rotas de Integração Nacional.

Quem acessar a página ou o aplicativo da Rota-S vai encontrar dados como os tipos de Rotas existentes, os polos que já estão em funcionamento por todo o País e quais cidades integram cada unidade. Também é possível conhecer um breve histórico de cada cadeia produtiva apoiada pela Estratégia e fazer um cadastro de produtos e do produtor. Nesta última etapa, o produtor deve informar a Rota de que faz parte, qual polo integra e inserir dados da empresa.

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Rotas de Integração Nacional

As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos últimos anos foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.

Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e na do peixe, 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.

Programação

É esperada a participação de representantes de Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, República Dominicana e México.

No dia 9 de agosto, o encontro será iniciado às 9h30, com a participação de autoridades brasileiras e internacionais, entre eles, Júlio Worman, representante do FIDA, e a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

A programação do primeiro dia conta também com uma apresentação sobre a Plataforma Rota-S e suas principais funcionalidades e a exibição de dois casos de sucesso: um sobre a sustentabilidade na cadeia de avicultura de corte em Goiás e a outra sobre a experiência do polo Sertão do São Francisco  da Rota do Cordeiro, em Pernambuco.

A última atividade do dia prevê uma exposição sobre a importância da experiência das Rotas de Integração Nacional na promoção do desenvolvimento das regiões, fortalecimento dos arranjos produtivos locais e na geração de emprego e renda para os pequenos produtores.

Já no dia 16, também a partir das 9h30, haverá uma apresentação técnica sobre a experiência da criação da Rota do Mel, abordando o mecanismo de definição de uma Rota, como encontrar os produtores, a criação do Comitê Gestor dos polos e como eles devem alimentar a Plataforma Rota-S.

Em seguida, será a vez dos produtores aprenderem as funcionalidades da ferramenta, as informações que podem ser adicionadas ao sistema e as facilidades de acesso, tanto pelo computador quanto pelo aplicativo.

Também serão apresentadas mais duas experiências de sucesso: do polo da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) da Rota da Fruticultura, que também engloba produtores de cidades próximas de Goiás e de Minas Gerais; e do Polo Apícola do Norte de Minas da Rota do Mel.

Os participantes receberão certificados. Para receber o seu, cadastre-se neste link.

O Seminário é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS) e o Instituto Avaliação.

Programação completa:

Dia 9

9h-9h30 – Abertura da sala

9h30-9h50 – Fala de abertura do seminário (ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira e Júlio César Worman, Analista de Programas do FIDA no Brasil)

9h50-10h15 – Apresentação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda)

10h15-10h35 – Apresentação do Programa Rotas de Integração Nacional e Comitê Supervisor (diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares)

10h35-10h55 – Apresentação da Plataforma Rota-S (coordenador de Geoinformações do MDR, Samuel Menezes de Castro)

10h55-11h05 – Faces da Plataforma Rota-S (Instituto Avaliação)

11h05-11h20 – Caso de sucesso no Brasil: sustentabilidade tecnológica e ambiental na cadeia produtiva da avicultura de corte goiana (Vagner Gurgel, engenheiro ambiental da São Salvador Alimentos)

11h20-11h35 - Caso de sucesso no Brasil: Rota do Cordeiro: a experiência do Polo Sertão do São Francisco (Cândido Roberto, diretor do Abatedouro de Ovinos e Caprinos de Rajada)

11h35-11h45 – Debate

11h45-12h05 – A importância da experiência brasileira para países parceiros

12h05-12h10 – Informações sobre o segundo dia de evento

 Dia 16

9h-9h30 – Abertura da sala

9h30-9h50 – Fala de boas-vindas

9h50-10h20 – Plataforma Rota-S por dentro: a experiência de criação da Rota do Mel (coordenador de Geoinformações do MDR, Samuel Menezes de Castro)

10h20-10h40 – Debate

10h40-11h00 – Plataforma Rota-S por dentro: como alimentar o sistema produtor (coordenador da Rota da Economia Circular, Luiz Paulo de Oliveira)

11h-11h15 – Caso de sucesso no Brasil: Polo de Fruticultura da Ride-DF (coordenador do polo, Luiz Curado)

11h15-1130 – Caso de sucesso no Brasil: mel de aroeira: do Brasil para o Mundo (Alex Demier, analista em desenvolvimento da Codevasf em Montes Claros-MG)

11h30-11h40 – Debate

11h40-11h50 – Expectativas de diálogo internacional com a Plataforma Rota-S (diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares)

11h50-12h - Expectativas de diálogo internacional com a Plataforma Rota-S (parceiros internacionais)

12h-12h10 – Encerramento

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 18:49h

Cidade foi castigada por fortes chuvas e deslizamentos nos meses de fevereiro e março

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A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, afetada por fortes chuvas e deslizamentos nos meses de fevereiro e março deste ano, já conta com mais de 30 obras de restabelecimento e recuperação de equipamentos de infraestrutura afetados pelos desastres. O município continua em estado de calamidade.

Até o momento, já foram liberados R$ 10,1 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para limpeza urbana de vias, desobstrução de canais, locação de veículos e combustível para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência, recuperação e recomposição de vias públicas, de margens de rios e de pontes de pedestres e veículos.

“O trabalho da Defesa Civil Nacional acontece antes, durante e depois do desastre. Os recursos foram repassados para ações de restabelecimento de serviços essenciais, que consistem na recuperação, recomposição e limpeza de vias públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Após os serviços de restabelecimento e recuperação, o município iniciará as obras de reconstrução, que são mais complexas e consistem em obras de engenharia. A Defesa Civil Nacional recebeu, até o momento, oito planos de trabalho encaminhados pela Prefeitura. Os planos já foram aprovados e os recursos, que somam R$ 5 milhões, estão empenhados. O valor, porém, somente poderá ser repassado após a Prefeitura realizar os processo de licitação para contratação das empresas que executarão as obras.

Outras três solicitações para ações de restabelecimento e recuperação, que somam cerca de R$ 20 milhões, estão em análise.

Os desastres em Petrópolis causaram 238 óbitos e 1.412 pessoas ficaram desabrigadas.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 18:40h

Estrutura é parte do Eixo Norte da Transposição do São Francisco e poderá beneficiar até 4,7 milhões de habitantes no Estado do Ceará

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai republicar na próxima semana o edital da licitação para a execução das obras civis, aquisições, montagens, comissionamento e pré-operação do Trecho III do Projeto Integração do Rio São Francisco, o Ramal do Salgado. O empreendimento levará as águas do Eixo Norte da Transposição para municípios do Estado do Ceará.

O primeiro edital, de 21 de outubro de 2021, foi anulado nesta sexta-feira (5) por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) porque ocorreu um equívoco operacional no cadastramento das condições editalícias no sistema Comprasnet.

De acordo com Lei nº 8.666, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, é necessário incluir um intervalo mínimo de desconto entre os lances das empresas interessadas. O edital estabelecia o valor de 0,01%, o que daria uma diferença de R$ 42 mil. No entanto, ao cadastrar o valor no sistema de compras federal, o intervalo mínimo inserido foi de 0,1%, o que daria R$ 420 mil de diferença entre eles. Por esse motivo, as empresas não conseguiram dar lances intermediários, limitando a ampla competitividade entre os participantes do certame.

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Ramal do Salgado

Nesta etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis, cujo orçamento está fixado em R$ 423 milhões. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço.

“O Ramal do Salgado faz parte do projeto original da Transposição do São Francisco, que possui um total de 699 quilômetros, incluindo os Eixos Norte e Leste e os Ramais do Agreste, Apodi e Salgado. Já concluímos os dois eixos e o Ramal do Agreste, iniciamos o do Apodi no ano passado e, agora, seguimos para tirar o do Salgado do papel”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O Ramal do Salgado vai permitir que milhões de cearenses tenham acesso à água do Projeto São Francisco por meio do Eixo Norte. Serão implantados 34 quilômetros de estruturas que transportarão a água por gravidade a partir do km 30 do Ramal do Apodi, em trecho localizado no Estado da Paraíba.

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 18:25h

Total de financiamentos na Região Centro-Oeste alcançou R$ 3,85 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano. Recursos são administrados pelo MDR e pela Sudeco

Empreendedores urbanos e produtores rurais da Região Centro-Oeste contrataram R$ 3,85 bilhões por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Os números são relativos aos primeiros cinco meses de 2022 e representam um aumento de 25,4% no volume de recursos financiados no mesmo período do ano passado, quando foram acessados R$ 3,07 bilhões.

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A instituição responsável pela operacionalização é o Banco do Brasil.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior parte dos valores foi captada por empreendedores e produtores de menor porte, com um total de R$ 3,02 bilhões (equivalente a 78,4% do total). Outros R$ 834,35 milhões foram contratados por representantes enquadrados na categoria médio e grande portes.

“Os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos importantíssimos para estimularmos o desenvolvimento nas regiões que são consideradas prioritárias pela própria Constituição. Por meio deles, é possível que os empreendedores e produtores rurais possam desempenhar suas atividades nas suas localidades de origem e levar, por eles mesmos, o crescimento para essas regiões”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Do total de R$ 3,85 bilhões do FCO, 80,5% do total foi acessado pelo setor rural, que foi responsável pela contratação de R$ 3,10 bilhões. O valor também é um avanço na comparação com 2021, quando o setor financiou R$ 2,39 bilhões.

Em seguida, aparece o setor de comércio e serviços — que captou R$ 538,92 milhões —, as áreas industrial (R$ 138,03 milhões), de infraestrutura (R$ 45,85 milhões) e de turismo (R$ 26,91 milhões).

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 Por estado

Na área de atuação da Sudeco, o principal destaque foi o volume de financiamento contratado por empreendedores urbanos e produtores rurais de Goiás. Eles foram responsáveis pela formalização de contratos que somaram R$ 1,28 bilhão.

Na sequência, aparecem Mato Grosso (R$ 1,24 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 1 bilhão) e Distrito Federal (R$ 319,04 milhões).

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Desenvolvimento Regional
05/08/2022 18:15h

Total de financiamentos na Região Norte alcançou R$ 4,47 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano. Recursos são administrados pelo MDR e pela Sudam

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Empreendedores urbanos e produtores rurais da Região Norte contrataram R$ 4,47 bilhões por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Os números são relativos aos primeiros cinco meses de 2022 e representam um aumento de 41,45% no volume de recursos financiados no mesmo período do ano passado, quando foram acessados R$ 3,16 bilhões.

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O responsável pela operacionalização é o Banco da Amazônia.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior parte dos valores foi captada por empreendedores e produtores de menor porte, com um total de R$ 3,95 bilhões (equivalente a 88,8% do total). Outros R$ 496,47 milhões foram contratados por representantes enquadrados na categoria médio e grande portes.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos importantíssimos para estimularmos o desenvolvimento nas regiões que são consideradas prioritárias pela própria Constituição. Por meio deles, é possível que os empreendedores e produtores rurais possam desempenhar suas atividades nas suas localidades de origem e levarem, por eles mesmos, o crescimento para essas regiões”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Do total de R$ 4,47 bilhões do FNO, 80% do total foi acessado pelo setor rural, que foi responsável pela contratação de R$ 3,58 bilhões. O valor também é um avanço na comparação com 2021, quando o setor financiou R$ 2,43 bilhões.

Em seguida, aparece o setor de comércio e serviços, responsável pela captação de R$ 547,23 milhões. Na sequência, aparecem as áreas industrial (R$ 281,38 milhões), de turismo (R$ 28,11 milhões) e de infraestrutura (R$ 8,23 milhões).

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Duas cidades atingidas por desastres receberão mais de R$ 1 milhão para ações de defesa civil

Por estado

Na área de atuação da Sudam, o principal destaque ficou por conta do volume de financiamentos contratados por empreendedores urbanos e produtores rurais do Pará. Eles foram responsáveis pela formalização de contratos que somaram R$ 1,37 bilhão.

Na sequência, aparecem Rondônia, com R$ 1,17 bilhão; Tocantins, com R$ 1,15; Amazonas, com R$ 331,68 milhões; Roraima, com R$ 203,22 milhões; Acre, com R$ 181,82 milhões; e Amapá, com R$ 28,22 milhões.

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05/08/2022 17:52h

Recurso será usado para a compra de itens de assistência humanitária

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A cidade de Colônia Leopoldina, em Alagoas, atingida por chuvas intensas, receberá mais de R$ 361 mil para ações de defesa civil. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

O recurso será usado para a compra de cestas básicas, colchões, além de kits de limpeza, higiene e dormitório. Cerca de três mil pessoas serão atendidas.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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