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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Governo Federal

24/09/2020 12:00h

Os recursos devem contemplar mais de 11 mil pessoas

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Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados  no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse. 

Segundo o governo federal, os recursos devem contemplar mais de 11 mil pessoas. Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa. 

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas. 
 

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24/09/2020 11:00h

Segundo o governo federal, modalidade de licitação movimentou R$ 29,7 bilhões

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Um ano após a implementação de novas regras para a realização de pregão eletrônico, 1.229 municípios aderiram ao Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A nova norma definiu como obrigatória a utilização dessa modalidade de licitação no uso de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. 

O secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou que o Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados sem a necessidade do desenvolvimento de uma ferramenta própria. Segundo ele, 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pela pasta atualmente. 

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Apenas em 2020, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 procedimentos de aquisição, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões. 

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24/09/2020 10:40h

Desde o dia 25 de julho as Forças Armadas estão atuando combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense.

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Agentes das Forças Armadas em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica transportaram brigadistas e despejaram água durante os sobrevoos, para conter os focos de incêndio que atingem o Pantanal de Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT).

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As ações aconteceram nas localidades de Serra Negra e Amolar, em Corumbá (MS), e na região de Faz Carvãozinho e Faz Rio Novo, em Poconé (MT). O militares estão nessa missão desde o dia 25 de julho, no combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense.

O Centro de Coordenação da Operação está instalado no aeródromo do Sesc Pantanal, em Poconé (MT), ponto estratégico para o emprego dos meios. As intervenções contam com 888 pessoas, sendo militares, brigadistas e civis.

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23/09/2020 10:40h

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras

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O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora. 

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De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país.”

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

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23/09/2020 10:35h

Recursos foram alocados para o Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Em pouco mais de um ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou aproximadamente R$ 1,7 bilhão para projetos de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Segundo o governo federal, os recursos foram encaminhados a 179 cidades brasileiras das cinco regiões do país. Os investimentos contemplam cidades da Bahia, Ceará, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, entre outros estados. 

Os repasses foram utilizados em obras de pavimentação asfáltica, construção de terminais e corredores de ônibus, Instalação de sinalização viária e calçadas com acessibilidade e elaboração de estudos e projetos.

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Criado em 2017, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de projetos por parte do governo federal. 

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Economia
23/09/2020 10:30h

Autor da proposta, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirma que se trata de uma possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores

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Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4171/20 estabelece a obrigatoriedade de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, dos dados relacionados à execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos outros entes federados.

De acordo com a proposta, o governo federal deve fazer adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. 

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Autor da proposta, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirma que “não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores.”


 

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23/09/2020 00:00h

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB)

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê que o Governo Federal deve investir, no próximo ano, R$ 6,3 bilhões na área de Transporte. O valor, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado, representa apenas 47,3% do que foi investido em 2010.

O engenheiro e ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, associa o baixo valor destinado ao setor à política do teto de gastos. Além disso, segundo ele, o governo pretende abrir mais espaço para a iniciativa privada, em vez de alocar dinheiro público nesta área.

“A política de teto de gastos, que já veio do governo anterior, está mantendo valores comprimidos em relação ao que era antes. Isso ocorre por causa da compreensão de que não tem que gastar dinheiro público e que vai conseguir fazer o que precisa ser feito com o programa de concessões. Isso vale para rodovia, ferrovia, terminais portuários e aeroportos”, afirma Augusto Valente.

Ainda de acordo com o relatório, no caso de Saneamento, a situação é mais delicada. Os gastos neste setor podem encerrar 2021 representando somente 13% do total investido onze anos atrás.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, também entende que o valor enxugado previsto para o setor no PLOA do próximo ano está diretamente ligado à intenção do governo de investir mais em concessões.

“É por causa disso que tem um novo Marco Legal do Saneamento, que foca em trazer mais investimentos da iniciativa privada para o setor. Está claro que há uma estratégia do governo de retirar o orçamento público do setor de Saneamento e permitir espaço para que ele seja feito por meio de concessões”, pontua Percy.

Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico que receberão repasse de recursos do governo federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 bilhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

PLOA 2021

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.

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O relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que os investimentos públicos federais em 2021 devem atingir o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. O advogado especialista em administração pública, Karlos Gad Gomes, acredita que pode haver uma melhora no cenário, uma vez que a proposta ainda passará por adequações no Congresso Nacional.

“O orçamento para a Defesa Nacional é o maior dos últimos anos, enquanto o valor gasto em outras áreas seriam mais essenciais para a população em geral ficou defasado. Acredito que, nessa questão, a PLOA 2021 vai passar por ajustes feitos pelos parlamentares, para poder tampar alguns buracos que ficaram”, salienta Gad Gomes.

A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.

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21/09/2020 11:00h

Investimento é voltado para a aquisição de alimentos e construção de cisternas escolares

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O governo federal autorizou o repasse de cerca de R$ 70 milhões para os estados de Alagoas e Sergipe para promover segurança alimentar e nutricional, além de facilitar o acesso à água na região do semiárido nas unidades da Federação. As verbas repassadas são provenientes do crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória 957, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Preço do arroz deve permanecer entre R$ 5 e R$ 7 até março do ano que vem”, afirma presidente da Abiarroz

Mais 117 municípios serão beneficiados com os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos

Parte dos recursos será destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com o investimento, o governo espera que todos os 102 municípios alagoanos e as 75 cidades sergipanas sejam beneficiadas. 

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21/09/2020 09:50h

Até o momento, foram investidos mais de R$ 22 milhões de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado

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Agentes das forças de segurança nacional devem ser enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante esta semana, para ajudar o governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais que atinge o estado. O pedido do auxílio foi feito pelo governador Mauro Mendes.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, “o governador pediu essa ajuda na última segunda-feira, “para contribuir no combate a esse incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso.”

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Mato Grosso do Sul e outros três estados recebem recursos federais para enfrentamento de desastres naturais

Até o momento, foram investidos mais de R$ 22 milhões de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2.500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.
 

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21/09/2020 00:00h

Neste orçamento consta, por exemplo, a criação do auxílio emergencial, considerada a maior despesa dessa contabilidade paralela, com cerca de R$ 254 bilhões autorizados

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Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal precisou destinar dinheiro para que estados e municípios pudessem adotar medidas que ajudassem a minimizar os danos causados pela crise da Covid-19. Com isso, até o último dia 8 de setembro, o orçamento para este fim já acumulava R$ 524 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, 73,5% já haviam sido pagas.  

Os dados, que pertencem ao Tesouro Nacional, foram trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Neste orçamento consta, por exemplo, a criação do auxílio emergencial, considerada a maior despesa dessa contabilidade paralela, com cerca de R$ 254 bilhões autorizados. O benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O valor do auxílio emergencial que consta neste orçamento deve ser considerado parcial, já que o governo federal prorrogou o prazo de aplicação do benefício por mais quatro meses e a alteração ainda não é verificada neste balanço.

O especialista em Administração Pública, Karlos Gad Gomes, entende que o governo trabalhou bem a disponibilidade e distribuição desses valores. No entanto, ele critica o fato de o país ainda sofrer com a burocracia que interfere na execução desse tipo de processo.

“O fato de já ter sido gasto mais de 70% desse orçamento é algo que vejo com bons olhos, uma vez que mostra a disposição do governo federal em combater a pandemia. Esse dinheiro foi gasto em diversas áreas, inclusive, com a área da saúde para a contratação de pessoal e compra de insumos. Mas, o maior problema é a burocracia que gera lentidão no repasse desses valores.

Quem também precisou de socorro durante a pandemia foram os pequenos empresários brasileiros. Neste caso, o governo havia autorizado o repasse de R$ 82 bilhões para micro e pequenas empresas, o que gerou o segundo maior gasto do chamado “Orçamento de Guerra”.

O auxílio a estados e municípios é responsável pela terceira maior despesa. O total destinado aos entes chegou a R$ 60,2 bilhões, com o acréscimo de mais R$ 16 bilhões da complementação de perdas de arrecadação com os fundos de participação em impostos federais. A medida foi instituída pela lei complementar 173, que visa reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre os entes subnacionais.

O economista Benito Salomão avalia que a execução do orçamento ocorre dentro de um prazo esperado, já que o “Orçamento de Guerra” foi aprovado para vigorar até dezembro de 2020. No entanto, o especialista acredita que o valor do gasto foi elevado, pois, se fosse condicionado a medidas sanitárias, não haveria necessidade de mais repasses.

“O que realmente tornou o gasto público caro foi a sua ineficácia. Porque o gasto não obrigou medidas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias. Houve empenho de gastos sem evitar mortes na proporção que se desejava. Talvez se teria gastado menos se fosse determinado que as pessoas mantivessem isolamento social”, pontuou.

Outra ação do Executivo voltada para mitigar os efeitos negativos da pandemia foi a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante o estado de calamidade pública. A medida surgiu a partir da Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020. O total autorizado para este fim foi de R$ 51,6 bilhões. Até então, já tinham sido pagos 44,767% do valor.

Gastos com saúde e MPE’s

De acordo com o levantamento, a área de saúde recebeu R$ 47 bilhões para gastar além do orçamento normal em prevenção e tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, tanto a ajuda aos pequenos negócios quanto os gastos extras da saúde registravam baixa execução. Esse quadro chegou a ser motivo de crítica na comissão mista destinadas aos impactos econômicos da pandemia e na comissão externa da Câmara que acompanha as ações emergenciais de maneira geral.

A reportagem do Brasil61.com entrou em contato com o Ministério da Saúde. Por meio da assessoria de imprensa, a Pasta informou que as execuções dependem de demanda dos estados. Além disso, no Painel de Compras da Covid-19, na aba Painel de Compras Covid-19, consta que foram adquiridos 57.387 itens em 10.143 negociações. A Unidade da Federação com o maior número de compras foi Rio Grande do Sul, com 1.209.

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O deputado federal Enio Verri (PT-PR), avalia que o governo foi moroso em um momento importante da pandemia. “Permitiu que as empresas quebrassem, que as pessoas entrassem em uma crise existencial gigantesca. E também, por tabela, aumentou o número de mortos por conta da Covid-19, que já ultrapassou a barreira dos 100 mil no Brasil”, afirmou.

Já o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), garantiu que o Executivo atuou de maneira correta, de acordo com as demandas que surgiam. “Identificado o problema, o governo endereçou tais questões por meio da reestruturação de garantias, entre outras medidas. E a liberação de crédito passou a aumentar significativamente”, considerou.

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