Governo Federal

03/12/2022 15:08h

A Trombectomia Mecânica é a desobstrução da artéria cerebral com coágulo sanguíneo por meio de um processo de aspiração

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O Brasil conta com a quarta maior taxa de mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) entre os países da América Latina e Caribe, de acordo com o Ministério da Saúde. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade revelam que foram registrados 98.843 óbitos por doenças cerebrovasculares no país em 2020.

Essas condições impactam o Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira significativa, com registro de 164.200 internações por AVC em 2021, com valor anual de mais de R$ 250 milhões,  conforme informações do Sistema de Informações Hospitalares. Na Atenção Primária à Saúde, apenas em 2021, foram mais de 102 mil atendimentos de AVC e 556 atendimentos de reabilitação de acidente vascular cerebral. 

O Ministério da Saúde classifica o AVC como uma doença tempo-dependente. Isso significa que quanto mais rápido for o tratamento maior a chance de recuperação completa do paciente. Diante disso, a pasta destaca a importância de se promover a conscientização acerca dos principais sinais de que alguém próximo esteja com risco de ser acometido. 

Recentemente, o governo anunciou que vai incorporar uma tecnologia para tratar o AVC Isquêmico (AVCi), reconhecido como o tipo mais frequente da doença. Trata-se da Trombectomia Mecânica (TM), procedimento complementar à trombólise. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na abertura do Global Stroke Alliance – for Stroke without Frontiers, um congresso médico com o intuito de debater o Acidente Vascular Cerebral (AVC), em São Paulo. 

O neurocirugião pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Victor Hugo Espíndola, explica que o procedimento já é adotado em outros países. Segundo o especialista, a Trombectomia Mecânica ajuda muito no combate às sequelas do AVC. 

“Existem vários casos em que, quando tratamos os pacientes, muitos podem sair até sem sequelas ou com sequelas mínimas. A indicação não é nem pela gravidade do AVC, e sim por qual artéria está obstruída. Quando temos uma grande artéria obstruída, é que indicamos a Trombectomia Mecânica. Outra vantagem desse procedimento é que ele pode ser executado em até 24 horas, em alguns casos. Isso melhora muito porque o outro tratamento disponível, a trombólise venosa, só pode ser feito até 4 horas e meia de sintomas”, destaca. 

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O tratamento foi aprovado no final do ano passado e será disponibilizado pelo SUS. A Trombectomia Mecânica consiste na desobstrução da artéria cerebral por meio de um cateter que leva um dispositivo endovascular, um stent ou um sistema de aspiração, para retirar o coágulo sanguíneo do cérebro.

A analista de sistemas Fabricia Chacon, de 44, mora em Brasília e conta que teve AVC em 2017, por conta de uma doença autoimune conhecida como Síndrome do anticorpo antifosfolipídeo (SAF). Para ela, a Trombectomia Mecânica representa uma esperança a mais para quem sofre com a doença. 

“Eu acredito muito que, com esse novo tratamento, seja possível, se não evitar, mas mitigar as sequelas de um AVC. As pessoas acometidas com a doenças merecem um acompanhamento rotineiro para prevenir novos AVCs. Eu vejo os exames de rotina, exercícios físicos e alimentação saudável fundamentais para esse processo”, considera.  

Sintomas do AVC

O AVC ocorre quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem. Isso provoca a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. De acordo com o Ministério da Saúde, os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVC são:

  • fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo;
  • confusão mental;
  • alteração da fala ou compreensão;
  • alteração na visão (em um ou ambos os olhos);
  • alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar;
  • dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.
     
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Desenvolvimento Regional
25/11/2022 19:30h

Encontro visa apresentar o Programa Pró-Cidades e as diretrizes para a aplicação de recursos voltados à reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável, implementada pela Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, realiza, no dia 7 de dezembro, o 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades.

O objetivo do evento, que também conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é apresentar as principais informações do Pró-Cidades, que incluem as diretrizes para aplicação de recursos voltados à reabilitação de áreas urbanas e à modernização tecnológica urbana.

"Vamos falar sobre as frentes de modernização tecnológicas para cidades mais resilientes e eficientes e também sobre as modalidades de financiamento desses projetos. Vamos dar, também, alguns exemplos de iniciativas que consideram o desenvolvimento urbano integrado”, resume a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

O Seminário será transmitido pelo canal do MDR no YouTube a partir das 14h. As inscrições poderão ser realizadas pela Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS). Clique em inscrições para acessar.

A abertura do evento será feita pela secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, e pela diretora do Programa de Transformação Urbana de GIZ, Sarah Habersack.

Serão apresentados os temas abordagens integradas no território e modernização tecnológica para cidades mais resilientes e eficientes. Depois, serão explicadas as modalidades de financiamento do Pró-Cidades. Por fim, para exemplificar, serão apresentados projetos que consideram o desenvolvimento urbano integrado e a modernização tecnológica urbana. Haverá, ainda, um momento para perguntas e respostas.

Pró-Cidades

Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, em recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de projetos que visam garantir uma maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, solucionando problemas das cidades brasileiras. Apoia os setores público e privado em iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano local.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, tem duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em áreas urbanas consolidadas. A “modernização tecnológica urbana”, no âmbito do conceito de Cidades Inteligentes, é destinada à implementação e ao desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico; e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

Para mais informações sobre o Programa, conheça a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades. Confira também o Manual do Programa.

Serviço

Integrando a Cidade: 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades
Data: 7 de dezembro de 2022 (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h
Transmissão pelo canal do MDR no YouTube

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21/11/2022 20:15h

Atualmente, sete capitais já aderiram ao projeto do Ministério do Meio Ambiente. Iniciativa coloca em prática o decreto federal sobre logística reversa de eletroeletrônicos

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai instalar centrais de triagem e pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico nas 400 maiores cidades brasileiras. A estimativa é que até 2025 a meta seja concluída. Atualmente, as capitais Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Brasília (DF), Maceió (AL) e Manaus (AM) já aderiram ao projeto. Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Fortaleza (CE) são outras três capitais que vão receber os ecopontos agora em novembro.
Os pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico são locais em que a população pode deixar eletrodomésticos em desuso como geladeiras, fogões e TVs. Depois, o material é encaminhado para uma central de triagem onde profissionais habilitados fazem a separação do que vai para a reciclagem e o que será destinado aos aterros sanitários. 

O recolhimento desses materiais para a reciclagem varia de acordo com cada cidade, como explica o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França. “Há vários modelos funcionando. No caso do Rio de Janeiro haverá participação de cooperativas fazendo o recolhimento nesses pontos de entrega voluntária até o ponto de consolidação. É o caso de Manaus também, que vai fazer em parceria com as cooperativas. Em outros municípios, ou até mesmo no Distrito Federal, foi pensado um modelo diferente. Foi contratada uma empresa para fazer o agendamento e coleta porta a porta”.

O secretário lembra ainda que esse é um processo novo no Brasil. “É algo que ainda está se consolidando e se materializando, soluções estão sendo testadas, algumas estão produzindo bons resultados e vão ficar, outras vão evoluir para outros arranjos de cooperação. Mas é um sistema novo que já possui 1,9 mil pontos implantados”, explica.   

A implementação, estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos faz parte do Decreto Federal n° 10.240/2020. No ano de 2020, o decreto estabeleceu a estruturação do sistema com ações relacionadas ao planejamento, para que em 2021 o dispositivo começasse a valer por metas quantitativas. “O decreto prevê, até 2025, o conjunto de pontos de coleta de eletroeletrônicos de acordo com a quantidade de habitantes no município, de forma a abranger as 400 maiores cidades com unidades fixas. Enquanto os municípios menores podem ser atendidos por campanhas móveis, já que a geração no fluxo de eletroeletrônicos é menor”, pontuou André França. 

Logística reversa

A logística reversa está integrada no programa Lixão Zero do MMA, que tem como objetivo eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. André França explica que os produtos reciclados voltam à cadeia produtiva, sendo reaproveitados em novos produtos pela indústria.

Além de projetos de iniciativa do Governo Federal, algumas cidades possuem suas próprias iniciativas para recolhimento e reciclagem de lixo eletrônico. É o caso do Distrito Federal, que atua por meio do Reciclotech. O programa trabalha na conscientização do descarte correto de eletroeletrônicos, promovendo ações educativas que contribuem para democratizar o acesso à tecnologia por meio de recondicionamento e doações de equipamentos. 

Além disso, o projeto capacita jovens de 14 a 18 anos de baixa renda em cursos voltados à tecnologia. O projeto conta com uma usina de reciclagem que, segundo a Secretaria de Tecnologia do Distrito Federal, recupera 99,8% do lixo eletrônico recebido.
O Reciclotech segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, ao investir na coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Uma vez restituído, esse material pode ser reaproveitado em diversos ciclos produtivos ou ganhar outra destinação ambientalmente adequada. 

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) do Distrito Federal, Elizio Luz, explica que a pasta realiza projetos de conscientização da população para fazer o descarte correto do lixo eletrônico. “Estamos fazendo gincana nas escolas, drive thru pelas cidades, o nosso ônibus tem filmes sobre a coleta de lixo e também temos mais de 90 pontos de coleta de lixo eletrônico pelas cidades satélites. Essas ações são importantes para que o descarte correto de lixo eletrônico passe a ser a cultura do brasiliense.”
Além de o Reciclotech recolher e reciclar esses itens, cooperativas e ONGs também auxiliam nesse processo. 

Nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) do Distrito Federal é possível descartar bateria, celular, lâmpadas, cabos, notebooks e computadores. Nos drives thrus a população descarta geladeiras, televisão, balanças entre outros. Neles, foram recolhidas 120 toneladas de lixo eletrônico na ação realizada em junho.

Projeto de Lei discute medidas de incentivo à reciclagem

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. 

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.  

Pesquisa aponta que 33% dos brasileiros não sabem o que é lixo eletrônico

Uma pesquisa divulgada pela Green Eletron, gestora sem fins lucrativos de logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas, mostra que 33% dos brasileiros acreditam que o lixo eletrônico seja algo digital, como e-mails, spam, fotos ou arquivos. Para outros 42% dos brasileiros o lixo eletrônico são aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos quebrados e 3% acreditam que são todos os aparelhos que já foram descartados, inclusive aqueles que acabam sendo destinados de forma incorreta em aterros ou na natureza. Outros 10% relacionam aos resíduos/restos/sucatas que sobram após o descarte dos aparelhos eletrônicos (algo que não se recicla), 5% dizem que são os componentes desses aparelhos e 7% não sabem o que é.

No Brasil, as cidades do interior de São Paulo, a capital do Rio de Janeiro e Fortaleza são os locais com o menor nível de conhecimento sobre o que realmente são os resíduos eletrônicos. Florianópolis, Joinville e Distrito Federal são os locais do país com maior nível de conscientização sobre o termo. 

Em nota, a prefeitura de Joinville (SC) informou que apoia a iniciativa e promove a divulgação dos pontos de coleta dos materiais no site do município. A entidade catarinense weee.do ( https://weee.do)  é responsável pelo acordo setorial da logística reversa de eletroeletrônicos em Santa Catarina e recolhe esses resíduos. A entidade faz o beneficiamento dos materiais e a reciclagem. Uma parte do material é encaminhada ao Comitê da Democratização da Informática, em Florianópolis, uma iniciativa de inclusão social. “Como não são pontos da Prefeitura de Joinville e o recolhimento não é organizado pelo município, não há dados da quantidade recolhida”, informou a nota.

A pesquisa mostrou ainda que 87% da população guarda algum tipo de eletroeletrônico sem utilidade em casa por mais de 2 meses e 25% nunca levou seus resíduos eletrônicos até um ponto de coleta, ou PEV (Ponto de Entrega Voluntária). Outro indicador apontou também que quanto mais próximos os PEVs estão do consumidor, maior será a frequência do descarte. Somente 13% dos entrevistados não guardam nenhum dos itens considerados lixo eletrônico em casa. Entre os que guardam, 31% mantêm os itens há mais de um ano. 

Os produtos mais descartados são pilhas e eletroeletrônicos de pequeno porte, que também são os que ficam guardados em gavetas por mais tempo. Eletroeletrônicos grandes e que ocupam mais espaço tendem a ficar menos de um mês nas residências.
Sobre o descarte inadequado, 16% descartam com certa frequência algum eletroeletrônico no lixo comum. Esse tipo de descarte não permite a reciclagem das matérias-primas presentes nos aparelhos. 

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O que é lixo eletrônico?

O lixo eletrônico é todo objeto que possui um circuito elétrico dentro, seja esse circuito composto por uma fiação que vai ligar um motor ou, em casos mais complexos, aquele que possui placa eletrônica para tomada de decisão, que seria geladeira, freezer ou máquina de lavar.

O lixo eletrônico pode ser separado por classes, como explica o especialista em meio ambiente Charles Dayler. “Seriam os grandes equipamentos, por exemplo, uma geladeira é um lixo eletrônico. Mas de forma alguma o lixo eletrônico vai se restringir a pilha e bateria, ele vai muito além disso. Praticamente todos os lares modernos já possuem vários equipamentos eletrônicos em casa como celulares, televisores, caixinhas de som bluetooth e por aí vai. Então tudo isso é lixo eletrônico.”

O descarte incorreto de lixo eletrônico pode prejudicar não apenas o meio ambiente, como também a saúde humana. “Na maioria das pilhas e baterias há produtos tóxicos. Se tiver o extravasamento dessa pilha, o material pode cair no solo e prejudicar o lençol freático. Dependendo do volume que tiver, o meio ambiente é impactado. Quando olhamos para a saúde humana temos que lembrar que dentro dos equipamentos eletrônicos existem metais pesados. Então nos componentes estruturais a gente vai ter alumínio, cádmio, por exemplo, se pensarmos na questão das pilhas, a gente vai ter antimônio, bismuto, chumbo. Então, tem muita coisa que a gente pode ter de metal pesado que vai trazer problema para saúde humana”, explicou Charles. 

Para fazer a reciclagem desse material são necessárias condições específicas para receber esses itens e capacidade técnica para manusear os produtos.

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20/11/2022 18:45h

Portaria do Ministério da Economia permite que funcionários da administração pública federal sejam liberados para ver a seleção jogar no Catar

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Com a cerimônia de abertura e a bola rolando, a Copa do Mundo do Catar começou neste domingo (20). Na primeira e única partida do dia, os donos da casa perderam para o Equador por 2 a zero, ambos os tentos marcados por Enner Valencia.

O Brasil entra em campo na quinta-feira (24) na cidade de Lusail contra o selecionado sérvio, às 16h, no horário de Brasília. Enquanto os comandados de Tite vão para o jogo, os servidores da administração pública estarão liberados. Isso porque o Ministério da Economia publicou uma portaria no último dia 11, definindo regras para o expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil.

De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da União, agentes públicos federais podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo. Nos dias em que o jogo da seleção brasileira acontecer às 12h, os órgão públicos não precisam funcionar; quando o Brasil jogar às 13h, servidores podem ser dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho pode ser encerrado às 14h.

Para o advogado Bruno Fischgold, a medida está dentro da discricionariedade administrativa do ministro da Economia. “Inclusive vai na linha do que foi feito nos outros eventos de copa do mundo, nada muito diferente do que ocorreram nas outras copas em datas e horários dos jogos do Brasil”, afirma o especialista em direito administrativo. 

Fischgold frisa que a norma, além de não mandatória, não suspende os serviços públicos. “Ele não obrigou que os agentes públicos fizessem essa mudança. Manteve em funcionamento os órgãos e as entidades, especialmente as atividades essenciais. Então me aparece todos os cuidados foram tomadas e com a possibilidade de viabilizar o acompanhamento dos jogos por aqueles agentes públicos que têm interesse”, destaca o advogado.

Conforme a determinação do ministério, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores públicos no período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023.

Bancos

As agências bancárias também vão ter horário especial de atendimento ao público nos dias de Copa do Mundo em que a seleção brasileira jogar. A decisão foi comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

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18/11/2022 16:10h

Apesar da rivalidade política clima é de harmonia, segundo o líder do governo na Câmara

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Três semanas após o fim do  segundo turno das eleições, o trabalho das equipes envolvidas na transição de governo segue em ritmo intenso em  Brasília, que neste final de ano se torna uma cidade ainda mais agitada, como centro do poder federal e de articulações políticas. Nos últimos dias, o aumento da movimentação de políticos e assessores também provoca reflexos no comércio e no trânsito, sobretudo nas áreas centrais da cidade, com a chegada de novos atores no palco das decisões nacionais.  

Apesar de toda a tensão que envolveu a disputa durante e até mesmo depois do processo eleitoral, as equipes de Lula e Jair Bolsonaro, presidente da República até 1º de janeiro de 2023, trabalham em clima de  harmonia e tranquilidade  na capital Federal.  Quem garante  é o  líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/RJ). Ele avalia que não há dificuldade de diálogo entre os grupos, apesar  da tensão causada pela acirrada disputa eleitoral.

“É um ambiente tranquilo. Não vejo conflito, não vejo nenhuma dificuldade de diálogo e também não há que se politizar a transição de governo”, afirma o parlamentar. Apesar da aparente boa convivência entre os políticos rivais, Brasília já registrou alguns incidentes  em restaurantes, nas últimas semanas,  como ocorreu em relação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann e apoiadores do atual presidente.

O que é a transição de governo?

Antes de tomar posse, é necessário que o governo eleito conheça tudo o que está em andamento na atual administração e as realizações dos últimos quatro anos, para que assim possa realizar um diagnóstico e estabelecer prioridades, como explica a cientista política Juliana Fratini.

“A transição de governo equivale a um rito constitucional, por ser garantido por lei, de que o governo eleito tenha acesso às contas públicas e conheça o que o governo antigo, até então, vinha realizando. Além de conhecer tudo que esteve sendo realizado em outras áreas da administração federal”, pontua. 

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais, lembrou que o objetivo da transição é ter um diagnóstico sobre o que será herdado da atual gestão. 

“O processo de transição é um processo de diagnóstico, não é propositivo. Ou seja, não é onde estamos debatendo programa de governo, proposta de governo. Claro que tem algumas propostas, algumas situações que vamos ter que oferecer para solucionar problemas, mas é para diagnosticar”, afirma. 

Manifestações

Após a divulgação do resultado das eleições em segundo turno pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, começaram a se reunir em frente aos quartéis em vários locais pelo país, como em Brasília. Em coletiva de imprensa, realizada no início de novembro, Bolsonaro agradeceu o apoio e reconheceu as manifestações como legítimas.

“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cercamento de ir e vir”, afirmou o presidente.

No último dia 11, as Forças Armadas, em nota oficial, também reconheceram a legitimidade das manifestações.

Segurança

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que as forças de segurança e órgãos responsáveis monitoram a área central de Brasília, incluindo o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. A Polícia Civil afirma que não há registro de casos de violência política na capital. Por questões de segurança, a Polícia Militar não divulgou o efetivo que atua na área central nem o plano de operações, mas afirma estar preparada para quaisquer situações que ocorram em Brasília.

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17/11/2022 21:15h

Proposta de Emenda à Constituição prevê retirada de R$ 198 bilhões do teto de gastos, a partir de 2023

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Com vista à abertura de espaço orçamentário para cumprir promessas de campanha, a equipe do governo eleito apresentou nesta semana ao Congresso Nacional a minuta da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Pelo texto, cerca de R$ 198 bilhões podem ficar de fora do teto de gastos a partir de 2023. O prazo de vigência da medida deve ser um dos principais pontos de discussão entre parlamentares. 

A ideia da equipe de Lula é manter esse valor pelos próximos quatro anos, enquanto a oposição deve lutar para ter a medida apenas em 2023 e abrir uma nova discussão no final do ano. Entre as ações desejadas pelo novo governo eleito com a abertura do espaço no orçamento estão, por exemplo, ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer e investimento no programa Farmácia Popular; e aumento do salário mínimo. 

São três os pilares que sustentam a PEC apresentada. O primeiro deles, e o de mais impacto, é a retirada por completo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos. A ideia é fixar o valor de R$ 600 por beneficiário no ano que vem com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos. A estimativa de retirada do teto é de até R$ 175 bilhões. A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro previa gastos com o benefício na casa de R$ 105 bilhões. “É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender as crianças”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. 

O segundo ponto é o uso do eventual excesso de arrecadação das receitas, em comparação com 2021, em investimentos. O limite, segundo a equipe de transição, é de R$ 23 bilhões. O terceiro e último pilar é a retirada do teto de gastos de receitas próprias, por doações, por exemplo, de fundos socioambientais e de universidades. 

“É uma proposta de fato ousada porque não se esclarece de onde viriam os recursos para sustentar esse gasto. Tudo é negociação. Às vezes faz parte negociação você pedir 100 para conseguir 50. Talvez o governo pretenda manter o gasto social não de forma perene, mas nos próximos quatro anos. É uma estratégia de negociação”, avalia o cientista político Leandro Gabiati. 

Para Gabiati, a tendência é de aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. “A tendência é aprovação porque a questão da manutenção do reajuste de R$ 600 reais no Bolsa Família e até elevação do [salário] mínimo acima da inflação foram propostas dos dois principais candidatos, os que foram para o segundo turno. Então, há um consenso já formado quanto à aprovação dessas medidas. Agora, o detalhe é justamente que tipo de proposta o Congresso acabará aprovando. Serão 175 bilhões de perdão para 2023, 150, 120 bilhões. É isso que o Congresso tentará discutir escutando diversos atores”, conclui. 

Mercado financeiro

A expectativa em torno do ano fiscal brasileiro repercutiu no mercado financeiro. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores nacional, fechou a quarta-feira (16), data da apresentação da minuta da PEC, com baixa de 2,58%. Nesta quinta-feira (17), o índice operava com desvalorização de 2,33%. O dólar comercial fechou com alta de 1,55% e encerrou o dia com cotação de R$ 5,382. 

Há também receio por parte de investidores quanto à incerteza de quem será o ministro da Fazenda do Brasil a partir de janeiro de 2023. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a deflação do Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) teve queda em novembro e o índice passou a cair 0,59%, frente a recuo de 1,04% em outubro. 

“Assim como o governo foi ostensivo na proposta, o mercado sinalizou que não gostou do que o governo pediu. E a isso você soma que ainda não há ministro da Fazenda definido, sua equipe, acaba gerando um grau de incerteza bastante elevado para os atores econômicos e se cria um clima meio tenso, digamos assim, nessa transição de governo”, diz Gabiati. 

Tramitação

Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o principal desafio será a construção final do texto a ser encaminhado para aprovação no parlamento, já que, segundo Castro, a proposta enviada pela equipe de transição é uma sugestão. A ideia é aprovar a PEC até o final deste mês de novembro. “O mais difícil aqui no Senado não é a tramitação, é a gente chegar em um entendimento de qual seria o texto mais adequado. Essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos negociar internamente com as lideranças até chegarmos no texto ideal. O ideal é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Só nesse momento começaremos a recolher as assinaturas”, afirmou o senador.

Castro disse ainda que será o primeiro signatário da PEC, que é quem dá autoria à proposta. São necessárias 27 assinaturas de senadores para dar início à tramitação. Após, passará para a Câmara dos Deputados. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

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17/11/2022 04:00h

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta de alcançar a universalização até 2033 não seja comprometida

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Entre os desafios mais urgentes do próximo governo, que começa em janeiro de 2023, está a criação de uma política específica para atender os 1.107 municípios que contam com operação irregular na prestação dos serviços de saneamento. A orientação é da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon)

O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, explica que, desse total, mil municípios possuem menos de 50 mil habitantes. Segundo ele, os operadores privados de saneamento continuam empenhados nos esforços para se buscar a universalização dos serviços, seja por meio de concessões, PPPs ou outras formas de parceria entre as companhias privadas e os governos.

“Não posso deixar metade da população sem esgoto em casa, sem ter essa preocupação. É uma questão de humanidade. Talvez esse seja o principal fator que indique a necessidade de que empresas e governos tenham que olhar com mais atenção para o setor de saneamento. Além disso, é uma grande oportunidade de gerar um processo ganha-ganha, no sentido de recuperar esse passivo social e, ao mesmo tempo, criar uma aceleração da economia a partir desses investimentos”, destaca Percy. 

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De acordo com a Abcon, “todos os municípios que aderiram a um bloco permanecem aptos a receberem recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União, conforme indica a Lei 14.026/20.” Além disso, esses blocos “podem contar com metas contratadas de expansão dos serviços de saneamento, a partir de novas licitações, extinguindo-se a figura do contrato de programa.”

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta de alcançar a universalização até 2033 não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% contem com esgotamento sanitário. 

Evolução do setor

Desde a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, em 2020, até setembro de 2022, havia um total de 19 concorrências realizadas, com R$ 52,9 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões do setor, via leilão. A estimativa é de que 23,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Dados da Abcon revelam que os leilões de saneamento geraram como outorga R$ 29,5 bilhões em recursos para poderes concedentes, no caso, estados e municípios.

Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, com população atendida estimada em 16,5 milhões.

Ganho no PIB

O setor de saneamento pode contribuir para que o Brasil tenha um ganho no PIB de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. De acordo com o levantamento da Abcon, para atingir esse resultado, o país precisa investir R$ 893 bilhões no setor até 2033.

O mesmo estudo aponta que o país pode gerar 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033. O valor é o necessário para que a universalização do setor seja atingida. Somente a construção civil terá 5,1% a mais de postos de trabalho até 2033.  

Confia o impacto gerado em outros setores


 

 

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15/11/2022 20:29h

Além do Distrito Federal, pelo menos onze estados registraram movimentação nas ruas, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul

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Munidos com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas das principais cidades do país, nesta terça-feira (15). Os atos, que ocorreram durante o feriado da Proclamação da República, protestam contra o resultado das eleições de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o próximo presidente da República. 

Além do Distrito Federal, pelo menos onze estados registraram movimentação nas ruas, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul.

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Em Brasília, os manifestantes se reuniram principalmente no Setor Militar Urbano. Fernando Braga veio de Maringá, no Paraná, e se hospedou em um hotel na área central da capital.  “Eu vim exclusivamente para a manifestação. Chegamos no domingo de madrugada, andamos 1.500 quilômetros de carro, 15 horas de viagem”, contou.

Outro manifestante que não quis ser identificado pelo sobrenome foi Thiago, que partiu de Sinop, em Mato Grosso (MT), para a capital do Brasil. “Viemos lutar pela nossa causa. Para o nosso setor é muito ruim, porque ele [Lula] já demonstrou desde o começo que tem uma certa mágoa com o agronegócio, por ser um setor mais voltado para a direita”, afirmou.

(Daniel Fachin, de Toledo (PR), presente nas manifestações em Brasília, durante o Feriado de Proclamação da República)

 

No QG do Exército, no Setor Militar Urbano, se concentraram os manifestantes. Era onde estava o representante comercial Jorgival Ribeiro Nobre: “As propostas aqui são muito diversificadas, porque não há uma liderança fixa em torno disso.”

“Hoje, encontrei com gente do Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. O Brasil inteiro está aqui. Tem índios e pessoas de fora também, venezuelanos e portugueses, por exemplo”, constatou Raphael Santos, empresário em Brasília. 

Também houve registro de atos em Juiz de Fora (MG). As manifestações ocorreram em frente ao QG da cidade. O consultor Marco Gama viu a manifestação como uma expressão legítima e destacou que não houve violência. 

“É uma forma de demonstrar e exteriorizar esse sentimento de orfandade. Pude observar que o pessoal estava muito tranquilo, muito pacífico, ninguém agrediu ninguém ou xingou partido. Eu acredito que, dentro de uma democracia, isso é muito bacana”, considerou. 

(MANIFESTAÇÃO EM JUIZ DE FORA)

O advogado especialista em direito público, Fabio Tavares Sobreira, considera que as manifestações são legítimas, uma vez que não chocam com determinações previstas no texto constitucional. 

“Qualquer cidadão que prima pela lei e pelo comando de nossa constituição cidadã reconhece a legitimidade das manifestações. A própria lei, respaldada no texto constitucional dispõe que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais, nem mesmo a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais”, destaca. 

Segundo o especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo, protestos com críticas ao governo não configuram crime, porém, atos violentos ou que atentem contra a democracia podem resultar em prisão.

“O limite das manifestações está na própria Constituição. As manifestações precisam ser pacíficas, e há limites também em relação ao conteúdo. A manifestação pode ocorrer, mas dependendo do que está sendo pregado, podem acontecer, por exemplo, figuras criminosas, crimes, inclusive, contra a segurança nacional”, explica. 
 

(Reprodução: Redes Sociais)

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14/11/2022 13:00h

Desde a MP 1065/2021, já foram recebidos 80 requerimentos, que resultaram na assinatura de 27 contratos de autorizações. Isso corresponde a 9.923 novos quilômetros de ferrovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados de Mato Grosso, Bahia e Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorreu no último dia 26 de outubro.

Confira quais são os cinco trechos objetos dos contratos

  • Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
  • Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
  • Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
  • Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
  • Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)

A professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, avalia que o investimento em ferrovias é uma medida importante para a economia do país. Para ela, é um modal que pode, inclusive, contribuir para a redução de preços de determinados produtos.

“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, destaca.

Autorizações ferroviárias

As autorizações das ferrovias começaram a partir da entrada em vigor da medida provisória 1065/2021. Foram recebidos 80 requerimentos durante a vigência da MP, que resultaram na assinatura de 27 contratos de autorizações. Isso corresponde a 9.923 de novos quilômetros de ferrovias. Os investimentos desses empreendimentos chegam a R$ 133 bilhões.

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Com o fim da MP,  foi publicada a Lei 14.273/2021, há pouco  regulamentada pela Resolução ANTT 5.987/2022. Em cerca de  um mês de vigência da resolução, foram solicitadas 15 novas autorizações e complementada a documentação de mais de 20 pedidos feitos durante a MP 1065/2021.

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, em 30 anos  as ferrovias autorizadas devem aumentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL). 
 

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09/11/2022 19:30h

Os nomes geram incertezas no mercado, que temem pela responsabilidade fiscal do governo eleito

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Encarregado de comandar a transição entre os governos, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou nessa terça-feira (08) os nomes que irão compor a equipe do novo governo durante a mudança de administrações. Os indicados para o comando do grupo econômico são: André Lara Resende, Pérsio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.

André Lara Resende e Pérsio Arida são considerados “pais do Plano Real”,  pois participaram da formulação da ideia que deu origem à  atual  moeda brasileira, em 1994. Ambos declararam voto em Lula nas eleições deste ano e também presidiram o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), na década de 1990.

Ao avaliar as indicações, a cientista política Deyse Cioccari faz um panorama da atual conjuntura econômica e das heranças que o governo eleito vai herdar. “A previsão de gastos para o próximo está engessada, a economia está  com sinais de desaceleração, tem taxa de juros alta, a inflação ainda está elevada”.

Cioccari diz que Lula ainda vai pegar uma produtividade que não cresce há  mais de 10 anos. “Enquanto neste ano o PIB (Produto Interno Bruto) vai ficar em torno de 2.7., Para o ano que vem o esperado de crescimento é 0,5 por cento, no máximo 1%”.

Ela adverte que  esse  resultado  vai ser o pior  desde 2016. Exceto por 2020 que foi o ano da pandemia, mas prevê que o  governo Lula  terá um ano de paralisia em 2023. “A única forma de fazer uma política um pouquinho encaminhada é uma política liberal. E acredito que, nesse entremeio, esses nomes fazem sentido."

A cientista explica que Nelson Barbosa foi ministro da Fazenda da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto Guilherme Mello é professor da Unicamp e integra a Fundação Perseu Abramo, criada pelo PT. Ele foi o coordenador econômico da campanha de Lula. Cioccari enfatiza que há divergências no alinhamento econômico dos indicados. 

“Não são visões, eu diria, opostas, são complementares. É importante você ter num grupo técnico visões que se complementam, que se somam. E é uma fase transitória, para você discutir, para você elaborar propostas, você definir questões", argumenta Alckmin, ao defender suas escolhas.

Alckmin adiantou ainda que o ex-ministro Guido Mantega também participará de outro grupo técnico, sem especificar qual.

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Responsabilidade fiscal

Essa visão de Alckmin não é uma unanimidade dentro do mercado. Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, destaca  a preocupação com o falta de balanço de visões em relação à responsabilidade fiscal na equipe. 

“Especialmente do ponto de vista fiscal, dada a preocupação que temos não só com orçamento de 2023 mas principalmente com a nova regra que será criada para substituir a regra do teto dos gastos, essa composição ela mostrou pelo menos três integrantes. Eles têm um viés mais pró-gastos, alteração de regras e gastos na linha de transferências sociais, investimentos públicos”, frisa a especialista.

Um exemplo dessa preocupação do setor financeiro é a proposta de emenda à constituição (PEC) para disponibilizar ao governo eleito 200 bilhões de reais fora do teto de gastos – regra que limita o aumento do orçamento público de um ano à correção pela inflação do ano anterior. 

Chamada de PEC da Transição, ela vai abrir espaço fiscal para que Lula possa cumprir promessas de campanha não previstas no orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E aumento do salário mínimo acima da inflação.

Apesar da PEC, algumas outras promessas podem não ser cumpridas, pelo menos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula. Uma delas é a correção da tabela de isenção do imposto de renda da pessoa física para quem ganha até R$ 5 mil, a qual os participantes da transição já admitem deixar as discussões para 2023, passando a valer em 2024.

 A tabela não é reajustada desde 2015, o que, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), gera uma “ampliação da desigualdade distributiva” no país. 

Projetos para rever a tabela já tramitam tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para que sejam discutidos em nenhuma das casas legislativas. Nesta quarta (09), Lula se encontra com os presidentes das respectivas casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, para definir as prioridades a serem tratadas neste período de transição.

Pobreza extrema

Outra promessa de campanha do petista nas Eleições de 2022 foi acabar com a fome e pobreza extrema no Brasil. Nas suas administrações, de 2003 a 2010, o Banco Mundial avaliou que “o Brasil viveu uma fase de avanço econômico e social”, com cerca de 25 milhões de pessoas deixando a pobreza e um aumento significativo da renda dos mais pobres.

Se, quando assumiu a presidência do país, Lula encontrou cerca de 20% da população na faixa de pobreza extrema, esse cenário estará bem diferente. Dados divulgados pelo Banco Mundial nesta semana indicam que o Auxílio Emergencial, implementado pelo governo federal no início da pandemia de Covid-19, fez com que a porcentagem de pessoas que viviam abaixo da linha de extrema pobreza no Brasil chegasse a 1,9% em 2020, o menor patamar da série histórica, iniciada em 1980. Em 2019, o índice marcava 5,4%.

A fome, no entanto, voltou a ser uma preocupação séria. Isso porque o país voltou a figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual não constava desde 2014. 

A pandemia foi a maior causa para isso, conforme indicam os dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, que indicam que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer – o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. De acordo com o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

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Brasil 61