A lei que trata do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada até esta sexta-feira (11). A previsão foi anunciada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março, com uma previsão de orçamento total de R$ 5,8 trilhões. O teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal ficou em R$ 2,2 trilhões.
O governo tem até o dia 15 para sancionar o texto. A matéria ainda poderá contar com vetos. Segundo Tebet, os técnicos que atuam no ministério tentam agilizar a finalização, já que algumas políticas públicas dependem da sanção.
A matéria prevê um aumento de R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto inicial do governo federal. A quantia total também considera despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Entre as áreas mais beneficiadas com o texto aprovado, o destaque é a Saúde, que contou com um aumento de R$ 24,4 bilhões. O projeto aprovado também apresenta ajustes em alguns programas sociais, como o Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões
Congelamento de gastos
Depois da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo baixou um decreto que visa segurar despesas e ganhar tempo para estabelecer o tamanho do congelamento necessário ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
Reforma Tributária e anistia seguem em pauta no Congresso
A ideia do Executivo Federal é restringir R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, até maio. Entre junho e novembro, está prevista outra contenção, de R$ 69,4 bilhões.
O decreto apresenta expectativas de dotações para cada órgão até o fim de 2025. Com isso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, terá como empenhar R$ 161 milhões até maio e R$ 580 milhões em dezembro.