Os gestores municipais devem ficar atentos porque o prazo para solicitar recursos da Lei Aldir Blanc se encerra nesta quinta-feira (05). A princípio, a data limite para acesso aos recursos da Secretaria Especial da Cultura seria na segunda-feira (02). 

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Os municípios que não solicitaram o dinheiro em 2020, ou reverteram os recursos para os estados, podem concluir os procedimentos de solicitação da verba até às 17h. Isso porque, os estados foram autorizados a repassar os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.

A Lei Aldir Blanc apoia os profissionais da cultura e cria o auxílio financeiro ao setor. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc estão disponíveis no site da Secretaria Especial da Cultura. 

O Museu da Língua Portuguesa vai ser reaberto ao público a partir deste domingo (1º). No dia seguinte, haverá uma cerimônia de abertura que contará com a presença de autoridades de países falantes da língua portuguesa e ex-presidentes do Brasil.

Um edifício do final do século 19, o museu está localizado na Estação da Luz, no centro de São Paulo. O prédio havia sido destruído por um incêndio em dezembro de 2015. As obras de reconstrução foram entregues nesta quinta-feira (29).

Para a reconstrução do espaço, foram investidos aproximadamente R$ 85 milhões. O dinheiro foi repassado por diversos apoiadores privados, pelo governo do estado de São Paulo e pelo governo federal, por meio da Lei Rouanet.

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As obras iniciaram em 2017 e foram acompanhadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais de proteção do patrimônio histórico e artístico. A reconstrução apresenta novos espaços ao projeto original, assinado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha (1928-2021).

Entre as novidades está um terraço com vista para o Jardim da Luz e para a torre do relógio, símbolo da estação. Além disso, foi criado um centro de referência de estudos da língua portuguesa.

Um livro recém-lançado pelo ex-ministro Aldo Rebelo apresenta ao leitor uma coletânea de ensaios e um roteiro de debates sobre o Brasil. A obra “O Quinto Movimento: propostas para uma construção inacabada", do Jornal JÁ Editora, levanta a história, a formação e as discussões sobre o país.

Com 252 páginas, o livro leva reflexões sobre o Quinto Movimento como iniciativa à retomada da construção do Brasil pós-pandemia. O texto já está disponível para venda física na Amazon e no site da editora. 

“Isso é o resultado da minha experiência na vida política, administrativa, nos ministérios com as minhas convicções, as convicções que eu venho adquirindo desde a época dos bancos escolares, desde a infância, minha visão do Brasil, meu apreço pelo Brasil, pelo seu projeto civilizatório, pela cultura do Brasil. Então o livro é na verdade a reunião desses dois elementos”, explica Aldo. 

O ex-ministro avalia que o país vive um período de “desorientação e imobilismo” sobre os caminhos futuros, o que torna necessária a união dos brasileiros em torno de três grandes causas: o desenvolvimento do Brasil, a redução das desigualdades e a manutenção do país em padrões democráticos.

"É preciso rever o Brasil como ativo, como patrimônio natural, humano, protagonista da política, da economia e da vida, no cenário das nações. Desta forma, podendo se apresentar ao mundo com um novo posicionamento ambiental, humanista, transformador, seguro, acolhedor, equilibrado social e economicamente, por meio da união de forças heterogêneas. Um país efetivamente independente e acima de tudo inovador”, afirma.

Também há a opção para baixar o e-book em PDF gratuitamente. Basta preencher um breve cadastro neste link: O Quinto Movimento. Um audiolivro está sendo produzido, agora em fase de gravação.

Estão abertas as inscrições para a 34ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. A premiação, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), busca reconhecer e divulgar iniciativas pela originalidade, criatividade e relevância no cenário cultural, além de apresentar ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Desde a sua criação em 1987, a premiação vem se aperfeiçoando e estabelecendo temas que refletem a evolução das políticas de valorização e proteção dos bens culturais. Ao todo, o prêmio selecionará doze iniciativas divididas por cada segmento e categoria. Cada vencedora deve ser premiada com R$ 20 mil e receber o selo do prêmio, que pode ser utilizado em peças promocionais de marketing e publicidade.

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Podem concorrer ações desenvolvidas no âmbito do Poder Público, cooperativas e associações formalizadas, redes e coletivos não formalizados, pessoas físicas, microempreendedor individual e microempresa. Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 15 de agosto por meio da plataforma eletrônica no site do Iphan.

A tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural, do exercício 2022, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 22 de dezembro do ano passado já podem consultar as fichas através do site.

Ao todo, 822 municípios foram pontuados no programa. Aqueles que desejam enviar recursos e solicitações de revisão por e-mail, o prazo vai até 30 de junho. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

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Comunicado orienta municípios sobre saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc

Para receber os recursos, o município deve elaborar e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural. Várias iniciativas ligadas à proteção do patrimônio histórico e cultural contam pontos. Até 2020, Minas Gerais possuía 6 mil bens culturais tombados e registrados.

A Secretaria Especial da Cultura solicitou que os municípios mantenham os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc nas contas bancárias, sem realizar movimentações financeiras até que sejam publicadas as alterações necessárias. O comunicado também explica que a orientação do governo federal é para evitar que a execução dos recursos pelos municípios ocorra em desacordo com a futura regulamentação federal.

O decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc será atualizado, o que garantirá aos municípios a autorização para utilizarem, até 31 de dezembro de 2021, os saldos remanescentes que estão nas contas bancárias. Além disso, foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios.

Forrozeiros buscam soluções para falta de renda sem festas juninas

Municípios conquistam autorização para utilizarem recursos da Lei Aldir Blanc

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que os gestores locais aguardem a regulamentação federal para efetivarem a execução dos recursos, mas que já comecem a organizar a sua atuação, elaborando, por exemplo, o texto de editais. 

As festas de São João foram canceladas pelo segundo ano consecutivo por causa da pandemia da Covid-19. Os eventos movimentam a economia local durante a temporada e, segundo o Ministério do Turismo, estima-se que o prejuízo com a não realização dos festejos seja de cerca de R$ 1,5 bilhão em todo o País, sendo R$ 950 milhões apenas no Nordeste.
 
Os forrozeiros, que garantem grande parte da sua renda anual nesses eventos, têm sofrido com a falta do seu ganha pão. O campinense Fabiano Guimarães, de 27 anos, ganhou sua primeira sanfona aos sete anos de idade e vem ganhando a vida através da música. Acostumado a se apresentar nos palcos do maior São João do mundo, ele terminava a temporada junina já contando os dias para o próximo ano. “A agenda era muito cheia, o último ano de São João, antes de entrar na pandemia, fizemos mais de 30 shows, por isso está sendo tão difícil não fazer esse ano”, desabafou. 

 
O sanfoneiro vem tentando se reinventar. Segundo ele, a alternativa é fazer com que sua música chegue até as pessoas por meio de lives e eventos virtuais, o que não substitui a renda que tinha antes da pandemia, nem os valores culturais do festejo. “Por trás de cada banda tem milhares de pessoas, por trás de cada músico tem uma família.”
 
As cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB), que realizam as duas festas de São João mais famosas do Brasil, deixaram de movimentar, juntas, R$ 400 milhões durante o período junino do ano passado. Segundo a prefeitura de Caruaru, o evento gera 20 mil empregos e movimenta cerca de R$ 200 milhões na economia local. Em Mossoró (RN), a festa previa uma movimentação de R$ 94 milhões, impacto frustrado pela pandemia.

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Comissão de Cultura 

Em audiência pública realizada na última semana pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, músicos e agentes culturais buscaram soluções junto ao poder público para a falta de dinheiro, consequência da suspensão das festas juninas.
 
A presidente da Associação Balaio do Nordeste, Joana Alves, destacou que, para além da questão econômica, é preciso preservar o patrimônio tradicional representado pelo forró. “O São João é aquele momento em que o artista do forró mais trabalha para poder manter o equilíbrio dos grupos, ter bons instrumentos, boa qualidade de serviço. Ele precisa se manter trabalhando, se ele é um profissional da área, ele precisa ser valorizado”, disse.
 
O Ministério do Turismo destacou que tem destinado recursos da lei Aldir Blanc para os trabalhadores envolvidos nas festividades de São João em todo o País. Os repasses garantem uma renda emergencial a profissionais do setor cultural por meio dos governos estaduais em três parcelas mensais de R$ 600. Além disso, segundo a pasta, outra forma de auxiliar os trabalhadores do setor vem por meio da reedição do Pronampe, linha de crédito especial para ajudar micro e pequenas, com 20% reservado ao setor de eventos.

Lives

Em meio ao distanciamento social, a alternativa para manter a tradição e garantir uma renda mínima para os músicos locais, que não puderam participar dos eventos juninos, continua sendo os forrós virtuais. No ano passado, foi realizado o São João na Rede, com apresentações de mais de 200 artistas, todas transmitidas pela internet. 
 
Os artistas contam com recursos das prefeituras e dos estados para realizar novamente este ano as lives juninas, como forma de garantir recursos para os artistas locais e fazer com que as pessoas permaneçam em casa, sem deslocamentos para o interior, que poderiam aumentar a contaminação por Covid-19 entre as cidades.

São João Solidário

O União BR, movimento voluntário que surgiu durante a pandemia e já ajudou mais de 10 milhões de pessoas, se mobilizou para apoiar costureiras, bordadeiras, coreógrafos, marceneiros e tantos outros trabalhadores que compõem a força desse patrimônio cultural e que mais um ano não poderão exercer suas funções.
 
Por meio do São João Solidário, a iniciativa está arrecadando cestas básicas que serão doadas para famílias dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cada R$ 50 arrecadados, uma cesta será doada. As contribuições podem ser feitas pela conta da Conexão Solidária (através do Pix 41358903000126*).

Origem da Festa

As festas juninas são um grande elemento da cultura popular brasileira. Além de valorizarem as tradições locais do País, também revelam muitos elementos históricos, religiosos e mitológicos curiosos. A comemoração é comum em todas as regiões, especialmente no Nordeste, e foi trazida por influência dos portugueses no século XVI. Inicialmente, a festa possuía uma conotação estritamente religiosa e era realizada em homenagem a santos como São João e Santo Antônio.
 
A conotação se perdeu em parte, uma vez que é vista por muitos mais como uma festividade popular do que religiosa. Além disso, a evolução das festas juninas resultou na assimilação a símbolos típicos das zonas rurais. Durante as festas juninas são realizadas danças típicas, como as quadrilhas. Também há comidas típicas à base de milho e amendoim, como canjica, pamonha, pé de moleque, além de bebidas como o quentão. Outra característica muito comum é a de se vestir de caipira de maneira caricata.

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reconheceu, por unanimidade, o Banho de São João de Corumbá e Ladário, no Mato Grosso do Sul, como Patrimônio Cultural do Brasil. Com o reconhecimento, a festividade passa a ser segurada pelo Iphan.

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Conhecido como festa junina no Pantanal, o Banho de São João congrega o culto a São João Batista e ao orixá Xangô, com decoração de altares e andores, queima de fogueiras e realização de oferendas, além de rezas e terços, giras em terreiros e levantamento de mastros. Na passagem do dia 23 para 24 de junho, a população se dirige às margens do Rio Paraguai para realizar, assistir e participar do ritual do banho.

Em Corumbá, o banho acontece no Porto Geral e, em Ladário, no Porto Ladário. Mas, em função da pandemia da Covid-19, o Banho de São João vem sendo realizado desde o ano passado apenas em âmbito doméstico.

Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Além das entidades sem fins lucrativos, a novidade também pretende beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

A lei foi aprova com alguns vetos do governo, entre eles, a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. 

A Lei Aldir Blanc entrou em vigor em junho de 2020 e concedeu aos municípios novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, caso elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Com a reformulação, o texto permite que os estados, municípios e o Distrito Federal utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para essas ações emergenciais.

Também poderão ser repassados novamente aos municípios os recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O PL agora segue para sanção presidencial.