O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 4,64 bilhões para um amplo plano de ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados pela concessionária Aena Brasil. Entre eles está o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que receberá a maior parcela dos investimentos, cerca de R$ 2 bilhões.

A operação foi estruturada no modelo project finance non-recourse, em que o pagamento é feito a partir da receita gerada pelo próprio projeto. Essa modalidade representa um dos maiores financiamentos já voltados ao setor aeroportuário no país.

O pacote financeiro inclui R$ 4,24 bilhões em debêntures e R$ 400 milhões em linha Finem, além de uma oferta pública de debêntures coordenada pelo BNDES e o Banco Santander, somando R$ 5,3 bilhões. No total, o financiamento à Aena Brasil chega a R$ 5,7 bilhões.

As obras, que devem ser concluídas até junho de 2028 em Congonhas e até 2026 nos demais terminais, abrangem aeroportos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. A previsão é de geração de mais de 2 mil empregos durante a execução e cerca de 700 postos permanentes após a entrega dos projetos.

Em Congonhas, está prevista a ampliação do terminal de passageiros de 61 mil m² para 134 mil m², com novas pontes de embarque, melhorias no embarque remoto e expansão de áreas comerciais para 43 mil m².

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o investimento vai além da modernização dos terminais: "Estamos fortalecendo a aviação regional e dando mais conforto aos passageiros, tanto no turismo de negócios quanto no lazer. Além disso, estamos estruturando aeroportos para criação de hubs logísticos regionais, que vão impulsionar o transporte de cargas pelo país".

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os recursos acompanham o crescimento da demanda aérea. Os 11 aeroportos administrados pela Aena movimentaram 27,5 milhões de passageiros em 2024, 3% acima do nível pré-pandemia.

O financiamento recebeu classificação AAA.br pela Moody's Local Brasil, refletindo baixo risco e alta capacidade de pagamento. A Aena administra ainda outros seis aeroportos no Nordeste, que também receberam apoio do BNDES em projetos anteriores.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (1), o repasse de R$ 2,8 milhões para ações de resposta no estado de Mato Grosso do Sul e na cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Quedas do Iguaçu (PR): R$ 141.373,00
• Estado do Mato Grosso do Sul: R$ 2.717.511,99

 Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

Os aeroportos da região Nordeste movimentaram 1,7 milhão de passageiros em outubro deste ano, segundo dados oficiais que somam voos nacionais e internacionais com origem nos terminais locais. Desse total, 1,6 milhão de viajantes foram transportados em rotas domésticas, número 5,5% maior do que o registrado em outubro de 2024. A movimentação de turistas em voos internacionais somou 71,9 mil.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o desempenho mais recente fortalece o papel estratégico do Nordeste na aviação nacional: "Os aeroportos do Nordeste vêm apresentando um crescimento consistente e sustentável ao longo de 2025, impulsionado pelo turismo, pela retomada econômica e pelas ações de modernização da infraestrutura aeroportuária conduzidas pelo Governo Federal", afirmou. 

Para o ministro, outubro confirma o bom momento do setor, com recordes regionais e nacionais de circulação de passageiros.

O Aeroporto Internacional do Recife (PE) lidera a movimentação na região, concentrando 857 mil embarques e desembarques, um aumento de 2,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. O terminal pernambucano responde por cerca de um quarto de toda a movimentação do Nordeste. 

Salvador (BA) ocupa a segunda posição em fluxo de passageiros, com 676,7 mil pessoas, alta de 7,6% frente a outubro de 2024. Fortaleza (CE) aparece logo em seguida, registrando 516,7 mil pessoas – crescimento de 6,2% em relação ao período anterior.

No acumulado entre janeiro e outubro, mais de 19,2 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos nordestinos, segundo dados oficiais, consolidando o melhor desempenho da região na última década. Terminais como Recife, Maceió (AL), Porto Seguro (BA), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) estão entre os principais responsáveis pelo avanço.

O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, destaca o impacto para a economia local: "O desempenho mostra que o Nordeste ocupa um lugar estratégico na malha aérea do país e que já estamos colhendo os frutos dos investimentos em modernização, na retomada econômica e no fortalecimento do turismo", disse.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na quinta-feira (27), o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como garantia para operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAv) por companhias aéreas brasileiras. Cada empresa poderá utilizar até R$ 2 bilhões por ano em garantias, o que tende a reduzir as taxas de juros do crédito e, consequentemente, o custo de um insumo que responde por cerca de 40% do valor das passagens aéreas. 

De acordo com o governo federal, todas as empresas que operam voos regulares domésticos poderão solicitar a garantia, com limite anual de R$ 2 bilhões para companhias com participação superior a 1% no mercado interno e de até R$ 333 milhões para empresas com participação menor. 

O mecanismo foi construído de forma interministerial, no âmbito da Camex, com participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para, ao mesmo tempo, aliviar custos e fortalecer a competitividade da aviação brasileira. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que a iniciativa faz parte de um pacote para reduzir despesas operacionais das empresas e trazer alívio ao bolso do passageiro. Segundo o ministro, ao utilizar o FGE como cobertura na compra de QAv, as companhias terão mais facilidade para negociar condições melhores de financiamento, o que deve impactar positivamente o preço das passagens, em complemento à linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para compra e manutenção de aeronaves com juros reduzidos.

“Estamos construindo um conjunto de medidas para reduzir o custo operacional das aéreas e o valor da tarifa para o consumidor”, explica Costa Filho. “Tendo o FGE como cobertura na compra de QAv, as aéreas terão mais facilidade para negociar condições melhores de financiamento e isso impacta positivamente no preço da passagem”.

Em contrapartida ao uso da garantia pública, as empresas terão de adotar medidas específicas de descarbonização, comprovadas por auditoria externa independente. Entre as exigências estão a compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, investimentos em plantas industriais de SAF ou aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos relacionados ao desenvolvimento desse tipo de combustível.

A Diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, enfatiza que atrelar a garantia do FGE à expansão do SAF é estratégico para consolidar um mercado nacional desse combustível e reduzir as emissões no transporte aéreo. Para ela, a política de crédito condicionada à descarbonização ajuda a transformar a demanda das companhias em contratos e investimentos de longo prazo, alinhando a aviação brasileira às metas climáticas e ao planejamento de infraestrutura aeroportuária mais sustentável.

Com a nova modalidade de cobertura, o governo busca, ao mesmo tempo, apoiar a saúde financeira das aéreas, estimular a produção e o uso de SAF no país e abrir espaço para que, no médio prazo, a redução do custo do combustível se reflita em tarifas mais acessíveis para os passageiros. A iniciativa também integra a estratégia econômica de fortalecimento da indústria nacional ligada à energia limpa, ampliando investimentos em tecnologia e inovação no setor de aviação civil.
 

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 2 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.

Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

O estudo, conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), analisou dez Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, áreas remotas e de acesso restrito, e constatou que todas apresentavam contaminação pelo material sintético.

Segundo Braga, os microplásticos chegam a esses locais pelo deslocamento em correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões extremas. “Não é por acaso que hoje eles se encontram do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, a zona mais profunda do oceano”, afirma.

Em Abrolhos, destaca-se a presença significativa de polímeros alquídicos, usados em tintas e vernizes de embarcações. “Isso sugere que parte da contaminação pode estar relacionada à visitação por barcos, embora não possamos cravar a origem. Também identificamos PET, teflon e outros polímeros”, explica o pesquisador.

Impactos

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o monitoramento de resíduos sólidos no PNMA revela o impacto da poluição mundial. “Chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. Isso mostra o quanto tudo está conectado e que Abrolhos não está isolado”, evidencia.  

Para Silva Jesus, o desafio não pode ser resolvido apenas localmente. “É difícil controlar a chegada de lixo e microplásticos. Mesmo que façamos a limpeza e o manejo dos resíduos, não conseguimos combater sozinhos.”

A gestora relata que os efeitos da poluição por plástico já são perceptíveis em aves marinhas. “As fragatas utilizam lixos marinhos para fazer seus ninhos. Estamos iniciando uma parceria com pesquisadores para investigar mais esse comportamento e entender os impactos.”

De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, da organização Oceana, quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) — 49 de 99 aves, répteis e mamíferos — continham plástico no estômago. Entre os indivíduos estudados, as aves registraram uma das maiores incidências, com 77,9%.

Medidas para conter a poluição

Para Ítalo Braga, a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) é uma medida importante, mas insuficiente para barrar a poluição por plástico. Como evidenciado pela chefe de Abrolhos, a gestão ambiental e a fiscalização também não conseguem, sozinhas, controlar esse tipo de contaminação.

Segundo o pesquisador, a simples criação de áreas protegidas não contém, nem teria como conter, a poluição por microplásticos. “Ao criar uma área marinha protegida, você estabelece apenas um arcabouço regulatório, sem barreiras físicas capazes de reduzir a emissão”, explica.

Braga defende que os planos de manejo das áreas marinhas, especialmente das unidades de proteção integral no Brasil, devem contemplar mecanismos para prevenir ou minimizar a contaminação. Isso inclui desde controle mais rigoroso da visitação até a revisão dos materiais e embarcações permitidos nesses locais.

Além disso, o professor acredita que o desafio exige medidas articuladas em escala global e nacional, como o Tratado Global Contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe a transição da economia linear do plástico para um modelo circular. 

“Sou um grande apoiador do PL 2524. Ele prevê redução na produção e consumo de plásticos e substituição por itens mais sustentáveis. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente. As medidas previstas contribuem para a redução da contaminação por micro, meso e macroplásticos”, afirma.

VEJA MAIS:

• Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico está parado no Senado há mais de 600 dias
• Oceana lança guia na COP30 para fortalecer a pesca diante das mudanças climáticas

A previsão climática do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para dezembro de 2025 aponta um cenário marcado por contrastes entre as regiões brasileiras. Enquanto Sudeste, Centro-Oeste e partes do Norte e Nordeste devem registrar acumulados de chuva acima da média histórica, a Região Sul deve enfrentar precipitações abaixo do normal. Esses padrões refletem a atuação de sistemas atmosféricos típicos do início do verão, que favorecem a formação de instabilidades em boa parte do país.

No Norte, a distribuição das chuvas será bastante variável, com destaque para volumes significativamente acima da média no Amapá, Pará e em áreas do Tocantins. Já no Nordeste, Bahia e Piauí devem concentrar volumes acima da média de chuvas, favorecendo lavouras em desenvolvimento. Em contrapartida, o Sul do país deve enfrentar um mês mais seco, principalmente no Rio Grande do Sul, onde o déficit pode chegar a 75 mm abaixo da média.

O país também deve sentir o impacto de temperaturas acima da média em quase todas as regiões, com mais de 1,5°C acima do normal em áreas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Mesmo locais tradicionalmente mais amenos, como o leste de Minas Gerais ou o litoral nordestino, devem registrar temperaturas elevadas. Apenas poucas áreas da Região Norte e pontos no Sul do país tendem a permanecer dentro da média climatológica.

Previsão por região

Norte

• Chuvas até 150 mm acima da média no Amapá e sul do Tocantins
• Déficits hídricos no oeste do Amazonas e do Acre
• Temperaturas até 1,5°C acima da média no sudeste do Pará

Nordeste 

• Bahia e Piauí com previsão de chuva acima da média
• Temperaturas elevadas, com desvios de até 1°C no sul do Piauí

Centro-Oeste

• Norte de Goiás com chuva de 150 mm acima da média
• Porções centrais de MT e MS com chuvas abaixo do normal
• Temperaturas elevadas em toda a região, podendo superar anomalias de 1,5°C no leste de MS e norte de MT

Sudeste

• MG, RJ e parte de São Paulo com chuva de até 75 mm acima da média
• Espírito Santo com volumes próximos ao normal
• Temperaturas acima de 20°C em quase todo o território, com desvios positivos de até 1°C, principalmente em SP e MG

Sul

• Chuvas abaixo da média, especialmente no Rio Grande do Sul
• Déficit de até 75 mm no oeste gaúcho
• Temperaturas acima da média principalmente no norte do Paraná

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da região, deverão usar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal exclusivo de comunicação com a Receita Federal. 

Com a mudança, toda notificação, intimação ou aviso fiscal passará a ser enviada eletronicamente pela Caixa Postal do portal e-CAC. A leitura da mensagem será considerada como ciência oficial da comunicação. Mesmo que a empresa não acesse a Caixa Postal, os prazos legais começarão a contar a partir do envio, o que pode gerar penalidades em caso de desatenção. 

Para se adequar, as empresas devem:

• Acessar regularmente a Caixa Postal no portal e-CAC.
• Manter os dados cadastrais atualizados.
• Estabelecer uma rotina de verificação de mensagens recebidas pela DTE. 

A mudança está respaldada pela Lei Complementar 214/2025, no âmbito da reforma tributária do consumo (RTC), e regulamentada pelo Decreto 70.235/1972. 

Empresários e escritórios contábeis precisam estar atentos desde já para evitar surpresas, afinal, a omissão no acompanhamento da DTE poderá resultar em multas ou outros prejuízos fiscais.

As informações são da Receita Federal.

O mercado financeiro reduziu em 0,2 ponto percentual a projeção para a inflação deste ano. Agora, a expectativa é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — considerado a inflação oficial do país — encerre 2025 em 4,43%. Os dados constam no Relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Banco Central (BC). O boletim reúne, semanalmente, as estimativas de analistas e instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção do inflação também recuou, passando de 4,18% para 4,17%. É a terceira semana consecutiva de queda. Para 2027 e 2028, as previsões se mantêm estáveis em 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Com o novo ajuste, a previsão para 2026 volta ao intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos — o que estabelece um limite mínimo de 1,5% e máximo de 4,5%.

Conta de luz mais barata puxou inflação para baixo

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de outubro foi de 0,09%, o menor para o mês em quase 30 anos, segundo o Instituto Brasileio de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a inflação acumulada nos 12 meses caiu para 4,68% — a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%.

De acordo com o IBGE, a redução na conta de luz foi um dos principais fatores que ajudaram a conter o índice, contribuindo para a queda de 0,3% no grupo Habitação.

Juros Básicos

A taxa básica de juros (Selic) — principal instrumento do Banco Central para cumprir a meta de inflação — foi mantida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A decisão reflete o recuo da inflação e a desaceleração da atividade econômica, fatores que levaram à manutenção da taxa pela terceira vez consecutiva.

No entanto, o Copom não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros, caso considere necessário. Em nota, o BC destacou que o cenário internacional segue incerto, especialmente devido à conjuntura e à política econômica dos Estados Unidos, que afetam as condições financeiras globais. No âmbito doméstico, a autoridade monetária ressaltou que, apesar da desaceleração da atividade econômica, a inflação ainda está acima da meta — o que sinaliza que os juros vão continuar altos por bastante tempo.

Segundo estimativas do mercado, a Selic deve encerrar 2025 no atual patamar de 15% ao ano. Para 2026, a expectativa é de queda para 12% ao ano. Em 2027 e 2028, as projeções apontam novas reduções, para 10,5% e 9,5% ao ano, respectivamente.

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

Gastos tributários do Brasil em 2026 devem chegar a 7,1% do PIB, revela pesquisa da FGV

PIB

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todas as riquezas produzidas no país — é de 2,16% para o fechamento de 2025, patamar que se mantém estável há quatro semanas. Para 2026, a expectativa também permanece inalterada há um mês, em 1,78%.

No caso de 2027, as estimativas vêm recuando: há quatro semanas, o mercado projetava alta de 1,90% para o PIB. O índice passou para 1,88% na semana passada e voltou a cair, chegando a 1,83% na projeção mais recente. Já para 2028, a previsão de crescimento segue estável em 2,00% há quatro semanas.

Apesar de ter aprovado o projeto de lei antifaccções há duas semanas, o debate sobre combate ao crime segue quente na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado Mendonça Filho (União-PE) deve apresentar aos líderes partidários o relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC nº 18/2025), em reunião marcada para esta terça-feira (2).

O texto original, apresentado pelo Ministério da Justiça, altera as competências da União, estados e municípios sobre a gestão da segurança. São diversas mudanças nos artigos constitucionais, do 21 ao 24, e no 144. Entre elas, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para integração e cooperação no combate ao crime e coordenação do sistema penitenciário; a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com competência para patrulhamento ostensivo não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais; e o fortalecimento dos fundos de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), com garantia de recursos e sem a possibilidade de cortes.

Em evento nesta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção é aprovar o texto ainda em 2025, antes do recesso legislativo, ou seja, até o próximo dia 19. Segundo Motta, após discussão entres os líderes, o relatório deve ser apresentado na comissão especial para tratar da matéria nesta quinta-feira (3).

Estados contra

No mesmo dia em que o relator deve apresentar o parecer, a comissão especial que discute a PEC vai ouvir os maiores críticos da proposição. Estão previstos para expor o descontentamento com a matéria os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A principal crítica feita por parte dos chefes dos executivos estaduais goiano e paulista é que a proposta enfraquece a autonomia dos entes federativos no combate ao crime, como define a Constituição atualmente. Tanto Caiado como Tarcísio já descreveram o texto como “falso” e “enganação”.

Já o Palácio do Planalto vê a iniciativa, assim como o PL Antifacção, como uma resposta para a insatisfação da população com a segurança pública. Pesquisas recentes mostram que o quesito é o de maior reprovação dos brasileiros e apontado por especialistas como tema central nas eleições de 2026.