A partir desta quarta-feira, 26 de março, estão abertas as inscrições para o curso Plataforma Rede das Artes, ofertado pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). Com carga horária de 40 horas e modalidade EaD, o curso é gratuito e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Escult.

Pensado e promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em parceria com o Laboratório do Futuro da Universidade Federal do Ceará, o curso integra a Frente de Letramento da Plataforma Rede das Artes. Na Escult, o curso compõe o eixo tecnológico de Produção Cultural e Design e tem classificação de curso livre de curta duração, com exigência mínima de Ensino Fundamental completo.

O curso Plataforma Rede das Artes tem como objetivo apresentar a artistas, coletivos, gestores, produtores culturais e demais interessados as principais funcionalidades e possibilidades da plataforma, iniciativa pública voltada ao mapeamento, articulação e difusão do ecossistema artístico-cultural brasileiro.

A formação busca qualificar os participantes para o uso estratégico da plataforma, fortalecendo sua aplicação como ferramenta de articulação em rede, ampliação da visibilidade e dinamização da circulação artística no país. A proposta pedagógica combina conteúdos teóricos e práticos, permitindo compreender a lógica de funcionamento da plataforma e aplicar seus recursos no cotidiano profissional e institucional.

A  coordenadora de Articulação e Participação da Funarte responsável pela Frente de Letramento Plataforma Rede das Artes, em parceria com o Laboratório do Futuro (UFC), Lenine Guevara, explica sobre a plataforma. “Desenvolvida com base no software livre Mapas Culturais, a plataforma representa um espaço de encontro entre artistas e públicos, uma amostra da diversidade da produção artística brasileira e um canal para a articulação de redes em escala nacional e até internacional. Com a Rede das Artes, queremos fortalecer os circuitos de criação, circulação e fruição das artes no Brasil, ao ampliar a inteligência territorial, promover a inclusão digital com soberania, e fomentar uma rede que valoriza a diversidade artística brasileira.”

Metodologia

A estrutura do curso está organizada em dois módulos complementares. No Módulo 1, os participantes são introduzidos à Funarte e à Plataforma Rede das Artes, com apresentação de suas principais funcionalidades, incluindo as abas Agentes, Espaços, Agenda e Circuitos, fundamentais para a construção colaborativa da rede.
Já o Módulo 2 aprofunda o uso da aba Oportunidades, orientando tanto gestores quanto agentes culturais sobre a criação, gestão e participação em chamadas públicas, incluindo etapas de inscrição, avaliação, critérios técnicos e políticas afirmativas.

Ao longo do percurso, os alunos terão acesso a videotutoriais, materiais complementares e atividades avaliativas autoinstrucionais, promovendo uma experiência de aprendizagem acessível, aplicada e alinhada às demandas do campo artístico-cultural.

Ao final da formação, os participantes estarão aptos a utilizar a Plataforma Rede das Artes de forma ativa e qualificada, contribuindo para o fortalecimento das artes no Brasil, a consolidação de práticas colaborativas e a ampliação do acesso às políticas públicas de cultura.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Cultura, da Funarte, do Laboratório do Futuro e do IFG com a formação continuada de agentes culturais e com o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que promovam a diversidade, a inovação e a democratização do acesso à cultura.

Sobre a Escult

A Escult foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (Dtrac), da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do MinC, em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa oferece cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações, alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, com o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural.

SERVIÇO

Curso Plataforma Rede das Artes
Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 40 horas
Escolaridade mínima: Ensino Fundamental completo
Inscrições: a partir de 26 de março, pela plataforma Escult

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Turismo (MTur) da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China informam que:

Conforme acordado por Brasil e China na Declaração Conjunta sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável, o ano de 2026 será celebrado por ambos os países como “Ano Cultural Brasil-China”.

Em seguimento à bem sucedida série de eventos culturais realizados por ocasião da celebração do cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China em 2024, o Ano Cultural Brasil-China 2026 visa fortalecer os laços bilaterais e fomentar os intercâmbios culturais, destacando sua diversidade e criatividade.

A programação do Ano Cultural Brasil-China 2026 incluirá ampla gama de atividades a serem promovidas pelos dois países ao longo do ano. As ações envolverão diferentes linguagens artísticas e culturais, bem como iniciativas nos campos de artes cênicas, artes visuais, música, patrimônio cultural imaterial, audiovisual, diversidade cultural, juventude, formação, turismo e inovação, com o objetivo de ampliar o conhecimento mútuo entre brasileiros e chineses.

Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura e Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China

A partir desta terça-feira, (31), a sociedade terá a oportunidade de participar da escolha dos homenageados da Ordem do Mérito Cultural (OMC) 2026, a maior honraria pública concedida ao setor cultural pelo Governo do Brasil e Ministério da Cultura (MinC). Até 9 de abril, o público poderá indicar nomes de personalidades, órgãos, instituições ou coletivos que contribuíram para o desenvolvimento da cultura. O formulário on-line para indicações está disponível no site, acesse aqui.

Como participar

As nomeações podem abranger os mais variados segmentos culturais, como acervo, arquitetura, artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura indígena, culturas tradicionais e populares, culturas urbanas, fotografia, literatura e música. Para participar, é necessário preencher o formulário indicando, entre outras informações, o nome completo da pessoa ou entidade, o segmento cultural de atuação e a justificativa que reforça a relevância do indicado com, no mínimo, 500 caracteres, obrigatoriamente.

Os homenageados serão reconhecidos em três diferentes graus, conforme o impacto e relevância de suas contribuições: Grã-Cruz, para as maiores distinções; Comendador, para contribuições de destaque; e Cavaleiro, para contribuições relevantes em suas áreas.

Ordem do Mérito Cultural

A OMC foi instituída pela Lei n.º 8.313, de 1991. Tem por finalidade condecorar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que tenham se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura brasileira.

A honraria foi retomada em 2025 com o tema “40 anos do MinC: Democracia e Cultura" e condecorou 112 pessoas e 14 instituições. “A volta da Ordem do Mérito Cultural é um marco importante, pois valoriza aqueles que constroem a nossa cultura com dedicação e talento. É o reconhecimento da cultura enquanto alicerce para a democracia e para a construção de um país mais inclusivo e diverso”, destacou, à época, a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.

“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.

Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino. 

“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.

Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.

Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país

Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas. 

Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.

Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.

A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.

Novas contratações

O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.

Transformação digital na educação

Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.

A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
 

O Brasil alcançou, nesta semana, a marca de 99 mil instituições públicas de ensino com internet de qualidade para uso em atividades pedagógicas. O resultado é visto como um dos principais marcos da educação pública e da inclusão digital, viabilizada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação, com cerca de 24 milhões de estudantes beneficiados.

O desempenho foi celebrado em cerimônia realizada em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações, e Camilo Santana, da Educação.

Para Lula, a conectividade nas escolas é de suma importância na formação das novas gerações. "Vamos aproveitar o Escolas Conectadas para fazer com que as coisas aconteçam bem e para que a gente consiga usar a internet na formação de cidadãos mais conscientes, mais preparados e mais humanos”, disse.

Na visão do ministro das Comunicações, o programa tem a capacidade de igualar o acesso a oportunidades independentemente da origem ou condição financeira das famílias. “Não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar a internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, destacou Siqueira Filho.

Atualmente, o número de instituições de ensino conectadas representa 72% do total. A meta do governo é que 100% estejam atendidas até o fim do ano. Por isso, durante o  evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. Paraná, Piauí e Goiás são os estados com maior percentual de colégios contemplados.

“Acima de tudo, estamos estruturando um ambiente para que o Brasil reduza as suas desigualdades históricas, avance de maneira mais justa e dê a cada um que quiser a chance de se desenvolver plenamente por meio da educação. Essa política pública não se trata apenas de conectar escolas, mas de conectar o Brasil com o seu futuro. E a educação conectada é soberania, é inclusão, é desenvolvimento”, concluiu Siqueira Filho.

Desde 2023, início do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet. O investimento total previsto da política é de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Além da conectividade, a política também inclui apoio à aquisição e à melhoria de equipamentos e dispositivos, garantindo a realização efetiva da proposta.

ENEC

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma política pública estruturante do governo federal que integra ações e investimentos para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país.

Além de levar conectividade às unidades de ensino, a ENEC busca promover a transformação do ambiente escolar ao fortalecer a Educação Digital e Midiática nos currículos, ampliar a formação de professores e gestores e incentivar práticas pedagógicas inovadoras. O objetivo é assegurar uma aprendizagem integral, preparando estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura em uma sociedade cada vez mais digital.

A implementação é compartilhada entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, com apoio técnico e financeiro do governo federal.

A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode provocar um aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor. A estimativa é de um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, diversos segmentos da economia devem sentir o impacto. Entre os principais aumentos projetados estão:

• compras em supermercados: 5,7%
• alimentação fora de casa: 6,2%
• produtos agropecuários: 4%
• produtos industrializados: 6%
• roupas e calçados: 6,6%

No setor de serviços, o reajuste médio pode chegar a 6,5%, com destaque para:

• manicure, cabeleireiro e pintura residencial: 6,5%
• serviços de internet: 7,2%

Impacto da redução da jornada

O estudo simula os impactos na economia caso a redução das horas trabalhadas seja compensada pela contratação de novos empregados. A estimativa indica que as horas trabalhadas não serão totalmente recompostas. Além disso, o custo da hora de trabalho tende a aumentar, provocando aumento de preços ao longo de toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

A indústria aparece como o setor mais afetado, com queda estimada de 4,34% nas horas trabalhadas. Em seguida vêm:

• comércio: -4,03%
• serviços: -2,44%
• construção civil: -2,04%
• agropecuária: -1,70%

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que a redução da jornada impacta diretamente a produção.

“Para que a produção se mantenha, as empresas vão fazer contratações, e isso traz custos. Isso não acontece em uma empresa específica, é algo generalizado. Então a empresa terá um aumento de custo ao comprar insumos e contratar serviços, porque as outras empresas passarão pelo mesmo problema. É um efeito que vai se acumulando nos custos das empresas e vai se disseminando pela economia até o consumidor final”, explica.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

Alban também avalia que o momento não é adequado para esse tipo de discussão, diante do cenário econômico internacional.

Para ele, a alta global da inflação, impulsionada pelo aumento nos preços do petróleo em meio a conflitos no Oriente Médio, já pressiona os custos. Nesse contexto, a redução da jornada poderia agravar ainda mais a inflação.

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A entrega da estrutura principal da Barragem do Arroio Jaguari, em São Gabriel (RS), nesta quarta-feira (1º), marcou um avanço histórico para a segurança hídrica das regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A inauguração contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e do governador do RS, Eduardo Leite. A obra amplia a oferta de água para o abastecimento humano, cria condições para o desenvolvimento da produção agropecuária na região e amplia o preparo para os períodos de estiagem.

Viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo Federal e o Estado no âmbito do Novo PAC, a barragem consolida-se como um dos principais empreendimentos hídricos da região, fruto de um investimento total de R$ 240 milhões, com recursos do Governo Federal e do Estado, incluindo aportes no âmbito do Novo PAC. O reservatório permitirá o uso múltiplo da água, beneficiando diretamente cerca de 41 mil habitantes. “Essa barragem é mais uma obra entregue pelo governo do Brasil, liderado pelo presidente Lula, para garantir segurança hídrica à população, abastecimento humano, produção de alimentos e geração de emprego e renda”, afirmou o ministro Waldez Góes.

Com uma estrutura robusta, a barragem possui volume de armazenamento de 148 milhões de m³ e potencial para irrigar 67 mil hectares — área equivalente a 67 mil campos de futebol. O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, ressaltou que o esforço integra um plano regional ainda maior. “Somados, os empreendimentos de Jaguari, Taquarembó e Arvorezinha representam quase R$ 700 milhões em investimentos para assegurar água às cidades e à agricultura irrigada”, pontuou. O governador Eduardo Leite celebrou a entrega da obra. “Essa barragem é resultado desse esforço coletivo e marca uma virada histórica para o desenvolvimento do nosso Estado”, observou.

Barragem de Arvorezinha

Após a inauguração, a comitiva seguiu para o município de Bagé, onde realizou uma visita técnica à Barragem de Arvorezinha, que está em execução e também integra a carteira de obras hídricas federais no estado, junto com outras iniciativas como a Barragem Taquarembó. O empreendimento está sendo construído no arroio Piraizinho e terá capacidade de armazenamento de 18 milhões de metros cúbicos de água, com foco na regularização da vazão para o abastecimento humano e no reforço da segurança hídrica de Bagé, beneficiando cerca de 120 mil habitantes.

Homenagem

Durante visita ao município de Bagé, o ministro recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha em solenidade de condecoração realizada pelo Parlamento gaúcho. A honraria, considerada a mais alta distinção concedida pela Assembleia Legislativa do estado, reconhece a atuação de personalidades e instituições que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade.

Divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança Empresarial (ICE) do FGV IBRE recuou 0,4 ponto em março, alcançando 91,9 pontos, em sua segunda queda consecutiva após cinco meses em alta — nos quais acumulou alta de 4,3 pontos. Em médias móveis trimestrais, o ICE registrou queda de 0,1 ponto, revertendo a tendência de alta observada no período recente.

O ICE consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção. Em março, a confiança recuou no Índice de Confiança do Comércio (ICC), que passou a 84,6 pontos após perda de 2,7 pontos, e no Índice de Confiança de Serviços (ICS), que caiu 1,8 ponto, para 88,4 pontos. Nos dois casos, a queda foi predominantemente determinada pela piora das expectativas para os próximos meses. O Índice da Indústria (ICI) manteve-se relativamente estável ao avançar 0,1 ponto, para 96,8 pontos, enquanto o da Construção (ICC) registrou um avanço de 2,1 pontos, passando a 93,6 pontos.

O levantamento mostrou que houve avanço da confiança empresarial em 20 dos 49 segmentos integrantes do ICE no mês de março, disseminação inferior à observada em fevereiro. O destaque positivo foi o setor de Construção, no qual 73% dos segmentos registraram alta da confiança em março.

O Índice da Situação Atual Empresarial (ISA-E) avançou 0,3 ponto, para 93,3 pontos, interrompendo a estabilidade de fevereiro e sinalizando para uma discreta evolução da atividade no mês. Entre seus componentes, o indicador que mede o nível de demanda no momento presente avançou 1,6 ponto, para 95,4 pontos, enquanto o indicador que mede a satisfação com a situação atual dos negócios recuou 1,0 ponto, para 91,3 pontos.

Por sua vez, o Índice de Expectativas Empresariais (IE-E) recuou 1,1 ponto, alcançando 90,5 pontos. O recuo reflete, sobretudo, a deterioração das expectativas para os próximos seis meses, indicando que as preocupações dos empresários se projetam para além do segundo trimestre. Enquanto isso, o componente que mede as perspectivas de evolução dos negócios nesse horizonte recuou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto o indicador referente à demanda esperada para os três meses seguintes cedeu 0,3 ponto, para 91,8 pontos.

Na avaliação do pesquisador do FGV IBRE Aloisio Campelo Jr., apesar de ter sido parcialmente atenuada pela melhora na avaliação da situação corrente dos negócios, a piora das expectativas foi determinante para a queda da confiança empresarial em março. “O conflito no Oriente Médio, ao pressionar os preços do petróleo e a inflação doméstica, tem levado os empresários a adotar uma postura mais cautelosa em relação aos próximos meses”, acrescentou.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% desde a última terça-feira (31), conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A medida estabelece três níveis máximos de aumento, aplicados de acordo com o grau de concorrência em cada segmento do mercado:

1. 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
2. 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária; e
3. 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

O impacto no bolso do consumidor não será imediato. Fabricantes, distribuidores e farmácias podem adotar percentuais menores ou manter os preços atuais, de acordo com as condições de mercado e a competitividade entre empresas.

Menor reajuste em duas décadas

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, o menor registrado nos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que chegou a 3,81%.

A agência destaca que a redução consecutiva do percentual desde 2023 "reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos". Em anos anteriores, o reajuste superou 10%.

Como funciona o reajuste

O reajuste anual segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003, que disciplina o setor farmacêutico no país. O cálculo considera a inflação medida pelo IPCA e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria.

Algumas categorias não seguem essa regra geral. É o caso de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e de determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.

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Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)