17/12/2025 15:00h

A autarquia informou que segue apurando as causas do incidente em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Motorista foi resgatado com ferimentos leves

Baixar áudio

A retirada do ônibus de transporte de passageiros que caiu de uma balsa durante a travessia do Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), deve ser realizada nos próximos dias. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ao Brasil 61, a autarquia informou que segue apurando as causas do incidente em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Informações preliminares indicam que o veículo estava sem passageiros no momento do acidente. O DNIT confirmou, no entanto, que o motorista foi resgatado com ferimentos leves.

A travessia do Rio Tocantins por meio de balsas entre os dois municípios passou a ser adotada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.

Segundo o DNIT, o colapso aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos dez veículos caíram no rio, incluindo três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico. O acidente resultou na morte de aproximadamente 14 pessoas.

Travessia por balsas

Após o desabamento da ponte, a travessia do Rio Tocantins na região passou a ser realizada com o uso de balsas. Em fevereiro de 2025, o DNIT publicou, no Diário Oficial da União, informações sobre a contratação dessas plataformas.O contrato prevê a operação de cinco balsas e seis rebocadores pelo período de um ano. De acordo com o órgão, o serviço de transporte hidroviário funciona de forma gratuita para qualquer usuário, todos os dias da semana, durante 24 horas.

“Desta forma, o DNIT restabelecerá temporariamente a trafegabilidade da BR-226/TO/MA até que a nova ponte, que substituirá a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, seja concluída. Ao todo, a contratação custou aproximadamente R$ 39,9 milhões”, informou a autarquia, por meio de nota.

Andamento da obra de reconstrução da ponte

Com 95% da obra concluída, a previsão é que o tráfego sobre a ponte seja retomado até o final deste ano. O DNIT, no entanto, não informou uma data específica. Entre os serviços já executados está a união das estruturas dos dois lados da ponte, localizada na BR-226. O investimento total na obra é de R$ 171,97 milhões.

As equipes do DNIT contam com cerca de 500 colaboradores, que atuam em dois turnos. “Os serviços avançam simultaneamente na execução dos acessos, na protensão dos cabos laterais do balanço sucessivo, no asfaltamento da ponte e na implantação das barreiras e do guarda-corpo”, informou o órgão.

A expectativa é que, nos próximos dias, sejam iniciados os trabalhos de aplicação das juntas de dilatação do balanço sucessivo e dos encontros nos lados dos dois estados. Na etapa final, serão implantados a sinalização e o sistema de segurança viária.

Rotas alternativas

Em razão do desabamento da ponte, foram estabelecidas rotas alternativas para a travessia do Rio Tocantins.

  • Sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA): seguir pela BR-010, acessar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 até São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).
  • Sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO): seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; continuar pela TO-201 até Axixá do Tocantins; seguir até Sítio Novo do Tocantins; continuar pela TO-126 até Imperatriz (MA); atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).
  • De Balsas (MA) a Brasília (DF): seguir até Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília.
  • De Brasília (DF) a Balsas (MA): seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins por balsa até Carolina (MA); seguir pela BR-230 em direção a Balsas (MA).

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 14:00h

Proposta estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços; texto vai à sanção

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O texto segue agora para sanção presidencial. O PLP 108/24 estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

O IBS substituirá dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. Já a CBS unificará a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambas de competência da União.

Segundo o relator, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o principal eixo da proposta é a unificação e a descentralização do sistema tributário. “É uma legislação só que vigorará no Brasil e isso vai diminuir o custo de empreender. Vai tornar mais competitiva as empresas brasileiras. Ninguém aguenta mais trabalhar com essa complexidade com que o tributo hoje no país é legislado”, afirmou Benevides Filho.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou a importância de concluir a regulamentação ainda neste ano, permitindo que o novo sistema entre em vigor a partir de 2026. Segundo ele, a reforma corrige distorções relevantes para o desenvolvimento do país, como o fim da tributação em cascata.

“Nós vamos cobrar imposto no valor adicionado. Isso é muito importante para o Brasil deixar de ser essa economia primária e exportadora passar a ser uma economia de valor agregado, aumentar o PIB, produzir mais riqueza e colocar essa riqueza evidente no bolso do povo brasileiro, aumentando a renda per capita”, disse.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, argumentando que o novo modelo promove centralização e elevação da carga tributária. “Eu estou falando em aumento de arrecadação, em valores, em dinheiro que sai do bolso do cidadão. Porque para o cidadão, pouco importa se ele paga cinco ou seis impostos, o mais importante é o quanto ele paga”, afirmou.

O texto-base foi aprovado na última segunda-feira (15) e manteve, em grande parte, o texto aprovado pelo Senado em setembro deste ano. Na terça-feira (16), o Plenário analisou e votou os destaques apresentados à matéria.

Medicamentos isentos

Os deputados aprovaram alterações nas alíquotas definidas no primeiro projeto de regulamentação da reforma, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2025 e convertido na Lei Complementar 214/25. Uma das principais mudanças é em relação aos medicamentos com alíquota zero.

Em vez de uma lista fixa de 383 medicamentos isentos, como previa a lei, caberá ao Comitê Gestor do IBS e ao Ministério da Fazenda — com consulta ao Ministério da Saúde — publicar, a cada 120 dias, a relação de medicamentos isentos. A isenção valerá para produtos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, câncer, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, doenças cardiovasculares e para aqueles incluídos no programa Farmácia Popular.

Também permanecem isentos todos os medicamentos adquiridos pela administração pública ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de soros e vacinas.

Bebidas açucaradas

Em uma das votações mais apertadas, o Plenário rejeitou, por 242 votos a 221, o destaque que previa a manutenção de uma alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Com a rejeição, o limite não foi incorporado ao texto final.

Por outro lado, bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos passarão a contar com redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Sociedades anônimas de futebol

Os parlamentares também aprovaram o destaque que mantém a atual tributação das sociedades anônimas do futebol (SAFs), evitando o aumento previsto na primeira lei complementar da reforma.

A atual lei 214/25 prevê, a partir de 2027, uma alíquota total de 8,5%, sendo 4% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Previdência Social; 1,5% de CBS; e 3% de IBS. Após acordo entre os partidos, foi mantida a tributação atual, de 3%, 1% e 1%, respectivamente.

Sistema financeiro

O texto aprovado mantém a tabela fixa de alíquotas para as atividades financeiras, válida entre 2027 e 2033, conforme definido pelo Senado. A medida substitui o modelo anterior, que previa o cálculo das alíquotas com base na carga tributária dos tributos que serão extintos.

Dessa forma, a soma das alíquotas de IBS e CBS serão de:

  • 10,85% em 2027 e 2028;
  • 11% em 2029;
  • 11,15% em 2030;
  • 11,3% em 2031;
  • 11,5% em 2032;
  • 12,5% em 2033.

O texto também prevê reduções nas alíquotas durante o período em que CBS e IBS forem cobrados simultaneamente com o ISS durante a transição: redução de 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; 1,8 p.p. em 2029; 1,6 p.p. em 2030; 1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelização, como milhagens aéreas, também passam a ser tributadas pelo regime específico do sistema financeiro.

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 13:00h

Durante evento de inauguração da sede própria da Agência, em Brasília, Jorge Viana enalteceu o fato de o Brasil ter atingido a marca de abertura de 500 novos mercados internacionais

Baixar áudio

A cerimônia de inauguração da nova sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília, também marcou a celebração da abertura de 500 novos mercados internacionais pelo Brasil entre 2023 e 2025.

Durante o evento, realizado na segunda-feira (15), o presidente da entidade, Jorge Viana, destacou a relevância da marca e afirmou que o país possui potencial para ampliar ainda mais sua presença no mercado global, especialmente por meio do investimento na capacitação das empresas nacionais.

“A ApexBrasil mantém convênios com 52 setores da economia brasileira. Convênios meio a meio. ApexBrasil com a metade do dinheiro e as organizações com a outra metade, para garantir que o Brasil esteja presente no mundo inteiro. São cerca de mil eventos por ano”, pontuou.

Sobre a nova sede, Viana lembrou que a ApexBrasil funcionava em imóveis alugados desde sua criação. Segundo ele, a conquista de um espaço próprio permitirá maior dedicação ao papel de levar empresas brasileiras ao mercado internacional. “Saímos do aluguel e entregamos um prédio premiado, sustentável e moderno, que já recebeu quatro prêmios antes mesmo de entrar em operação”, afirmou.

A programação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; entre outras autoridades.

Na ocasião, Lula ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um esforço coletivo. “Quando as coisas dão certo, não se pode correr para o abraço sozinho, porque o acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que tivemos ao longo de muitos anos. Não depende de uma pessoa, depende da boa vontade dos empresários, dos ministros e da capacidade de trabalhar no governo”, afirmou.

O presidente também destacou que a competitividade do Brasil está diretamente relacionada à qualidade dos produtos nacionais e ao compromisso com temas estratégicos. “O que interessa é a qualidade daquilo que a gente está oferecendo, não apenas o preço, mas também a qualidade. Sinto muito orgulho por essa história dos mais de 500 novos mercados, e a gente pode muito mais”, disse.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou que a abertura dos 500 novos mercados é resultado da política diplomática adotada pelo atual governo.

“Não é coincidência. O resultado está aí: 500 novos mercados. Numa conta simples, é um mercado novo a cada dois dias — dia sim, dia não, um novo mercado sendo aberto. A colheita começou, mas a missão continua”, avaliou.

Projeções do Ministério revelam que esses mercados estão distribuídos em mais de 80 países, com potencial de exportação superior a US$37,5 bilhões por ano.

Especialistas avaliam que lei do Devedor Contumaz pode afastar crime organizado, mas dificultar pagamento de impostos

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica alcança adesão de 5 mil municípios

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, no período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, com projeção de US$18 bilhões em negócios e participação de mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando conexões com mercados prioritários.

Participação de empresários

Durante a solenidade, empresários de setores estratégicos compartilharam experiências e discutiram perspectivas de crescimento impulsionadas pela atuação integrada do governo federal e da ApexBrasil.

Presente ao evento, Caroline Dassoler, CEO da Dassoler Agronegócios – empresa de Mato Grosso e referência nacional na originação, beneficiamento e exportação de feijões e pulses – destacou o papel estratégico do setor de grãos especiais no posicionamento do Brasil no mercado internacional.

“Somos empresários que acreditaram no Brasil, mesmo quando poucos acreditavam ou nos enxergavam, e que investiram e inovaram com a convicção de que o país pode se tornar um grande player no mercado de grãos especiais. Somos vocacionados a ser o celeiro do mundo, sem deixar de garantir que as panelas dos lares brasileiros continuem cheias”, afirmou.

Já a sócia-diretora do Grupo Zanotto e presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto Costa, destacou que, desde o início do projeto Cotton Brazil — desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com o setor produtivo —, o algodão brasileiro vive um dos momentos mais relevantes de sua trajetória.

Segundo ela, o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de algodão, respondendo por 33% das vendas globais. Nesse contexto, ressaltou o papel da ApexBrasil como elo entre o campo brasileiro e o mercado internacional. “A Agência tem cumprido esse papel com competência, transformando potencial produtivo em oportunidade real”, concluiu.

Sede própria da ApexBrasil

A sede própria da ApexBrasil funcionará como um espaço integrado à cidade, com abertura para atividades culturais, educativas e literárias, além de exposições e outras ações.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pontuou que o novo espaço fortalece a capacidade de atuação da Agência. “Esse prédio próprio, bem instalado e acolhedor, é fundamental para promover o produto brasileiro e atrair investimentos”, disse.

O novo espaço está localizado no edifício Lotus, na Quadra 903 Sul, em Brasília. Com cerca de 17 mil metros quadrados, o prédio fica próximo ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 12:00h

Idealizadora da plataforma, CACB vê 2026, ano eleitoral, com fortes indícios para mais descontrole orçamentário

Baixar áudio

Ainda faltam duas semanas para o fim de 2025, mas o Brasil já superou a marca de R$ 5 trilhões em gastos públicos primários. Até o fim do mês, a previsão da plataforma Gasto Brasil, idealizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP), é que todas as despesas pagas pela União, estados e municípios somem R$ 5,2 trilhões, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, a má qualidade desse gasto prejudica diretamente a vida dos brasileiros. “O Brasil seria o melhor lugar para se morar do mundo. Não tem terremoto, não tem maremoto, não tem terroristas. Então, nós conseguiríamos viver bem. E não é realidade por falta de um controle do governo, uma falta efetiva de distribuição”, avalia.

O painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam, sem discriminar despesas empenhadas ou juros da dívida, por exemplo. Segundo o levantamento, 42% do total é desembolsado pela União, enquanto estados e municípios correspondem a 28% do total de gastos.

A avaliação da CACB é que esse cenário ajuda a entender a relutância do Banco Central em baixar a taxa básica de juros. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve em 15% ao ano a alíquota da Selic – maior patamar dos últimos 20 anos –, adiando para o ano que vem uma possível trajetória de baixas. A intenção é reduzir a atividade econômica, impulsionada pelos gastos governamentais, para realizar o controle inflacionário. 

Segundo Queiroz, a postura tem se mostrado efetiva, em que pese os impactos econômicos. O gestor vê um “estrangulamento” do setor produtivo, principalmente do varejo, com as barreiras para conseguir crédito junto às instituições financeiras. Como resultado, a inflação no Brasil tem desacelerado e, pela primeira vez em 13 meses, está abaixo do teto da meta de 4,5%, ao passo que o crescimento econômico também vem perdendo força, devendo fechar 2025 em 2,2%, menor taxa desde 2020.

Corte de gastos x Eleições 2026

Benefícios previdenciários, pagamento de servidores e encargos sociais abocanham quase dois terços dos gastos. Por isso, Queiroz entende ser inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas impopulares, como a administrativa e a previdenciária, além da tributária, que começa a vigorar no próximo ano.

“Seja qual for o governo, não importa se ele é de direita, esquerda, centro, vai chegar em 2027 e vai ter que mexer com algumas reformas de impacto para tentar equilibrar as contas públicas”, afirma o especialista.

O maior empecilho para isso, segundo Queiroz, são as eleições de 2026. Governantes não apenas evitam fazer cortes orçamentários em ano eleitoral como elevam as despesas em busca de garantir a própria eleição e de aliados.

Transparência

A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta apresenta os gastos públicos primários dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios retirados de base do Tesouro Nacional. 

Também é possível visualizar as despesas com pessoal por poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo do painel é possibilitar que cada cidadão acompanhe como o poder público utiliza os recursos.
 

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 11:00h

Com financiamentos desde 1985, Júlio Gomes consolidou a produção rural em Brasiléia e integra os avanços do PRONAF na ampliação do crédito à agricultura familiar na Região Norte

Baixar áudio

O agricultor familiar Júlio Gomes deixou a Bahia em busca de novas oportunidades. Ao atravessar o Brasil de leste a oeste, encontrou seu lugar no município de Brasiléia, no Acre, onde transformou sua propriedade, na Colônia São Sebastião, com o apoio do Banco da Amazônia.

A parceria com a instituição financeira existe desde 1985. O primeiro financiamento foi destinado ao cultivo de 20 hectares de café, com o objetivo de garantir melhores condições de vida para a família, como relata o produtor:

“Com 26 anos morando na Bahia eu nunca pude possuir lá uma hectare de terra, nunca. Você chega numa terra boa dessa, fica doido para ter as coisas e pensando em seus filhos. E foi o que eu fiz; eu fiz um financiamento para 20 hectares de café. Desde 1985 pra cá que eu perturbo o Banco da Amazônia”, conta o agricultor familiar.

Antes de acessar o custeio agrícola do Banco da Amazônia, Júlio precisava vender sua produção pelos preços impostos pelo mercado. Hoje, com o apoio da instituição, ele tem autonomia para escolher o melhor momento de comercializar produtos como o café. Segundo o banco, esse suporte garante mais renda, segurança e dignidade no campo.

Desenvolvimento sustentável

Atualmente, a propriedade de Júlio, na Colônia São Sebastião, é considerada um exemplo de produção sustentável. Além do café, o agricultor cultiva milho e mantém a produção de seringa, entre outras atividades.

Júlio Gomes afirma que, com o custeio agrícola do Banco da Amazônia, além de conquistar a terra, também pôde investir em equipamentos agrícolas. Os financiamentos viabilizaram a compra de trator e secadores, além de ações voltadas à preservação de um açude localizado na propriedade.

Para o produtor, o suporte financeiro da instituição foi decisivo para consolidar seu desenvolvimento na região e transformar a realidade de sua família. “O Banco da Amazônia me ajudou porque hoje, na minha colônia, tem muita coisinha. Hoje tenho uma máquina de pelar o café, de beneficiar o café. Tenho quatro secadores. Os dois primeiros financiados pelo banco. Acho que se não tivesse o banco, já não teria esse movimento todo. Hoje nós estamos por estrutura para ganhar dinheiro. O Banco nos ajudou muito. Se temos alguma coisa, nós agradecemos muito ao Banco da Amazônia.”

Agricultura familiar

O Banco da Amazônia investe na agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A iniciativa busca ampliar, diversificar e fortalecer a comercialização dos produtos de quem vive e trabalha no campo.

Entre julho e setembro de 2025, a instituição avançou na execução do Plano Safra 2025/2026 – considerado o maior da história do banco. No segmento Varejo/PRONAF, foram contratados R$496,1 milhões, distribuídos em 13.917 operações.

Os dados constam do Relatório da Administração 9M2025, que reúne os resultados dos nove primeiros meses de 2025. O documento aponta que o volume ampliou o acesso ao crédito para a agricultura familiar e contribuiu para a geração de renda e a manutenção de atividades produtivas em comunidades rurais.

O Relatório ainda mostra que o volume ampliou o acesso ao crédito para a agricultura familiar e contribuiu para a geração de renda e a manutenção de atividades produtivas em comunidades rurais. 

Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, a expectativa é de continuidade do cenário positivo, com aumento dos investimentos voltados aos agricultores ao longo dos próximos anos. Para ele, os produtores rurais de pequeno porte são prioridade da instituição:

“Ou seja, a gente vem num crescimento forte de alocação de recursos e isso vai continuar. Isso é um mantra aqui pra gente, que os pequenos portes são prioridades do banco”, diz Lessa.

De acordo com o Relatório da Administração 9M2025, até setembro de 2025, as operações no âmbito do PRONAF somaram R$1,7 bilhão em contratações, beneficiando 24,1 mil clientes. O volume representa um crescimento de 113,7% em relação ao mesmo período de 2024.

Do total contratado, R$1,6 bilhão corresponde a operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), voltado ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 08:00h

Recursos serão usados em ações de resposta e recuperação em cidades do AM, BA, GO, MG, PA, PI e RS

Baixar áudio

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (16), o repasse de R$ 6.957.614,50 para ações de resposta e recuperação em 11 cidades afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de Carauari, no Amazonas; Brumado e Itambé, na Bahia; Flores de Goiás, em Goiás; Sacramento, em Minas Gerais; Ulianópolis, no Pará; Massapê do Piauí, no Piauí; Erechim, Getúlio Vargas e Nova Palma, no Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 08:00h

Estudos e especialistas apontam riscos crescentes à saúde e pressionam autoridades a adotarem medidas mais rígidas contra a produção e o consumo de descartáveis

Baixar áudio

Presente no cotidiano em inúmeras cores, formatos e funções, o plástico é uma invenção relativamente recente na história da humanidade. A partir de 1950, em um contexto pós-guerra marcado pela industrialização acelerada, o uso se expandiu sem precedentes: sacolas, garrafas, móveis, embalagens, produtos de higiene e limpeza. O material passou a integrar praticamente todos os aspectos da vida moderna.

O avanço, no entanto, ocorreu sem que os impactos ambientais e à saúde humana fossem plenamente considerados. Décadas depois, cientistas começam a revelar as consequências desse uso massivo. Estudos detectaram partículas de microplásticos em diferentes partes do corpo humano:

  • pulmão;
  • placenta;
  • sangue;
  • leite materno;
  • sêmen;
  • cérebro.

Diante do crescimento das evidências científicas sobre os danos dos microplásticos à saúde humana, especialistas defendem que o Brasil avance em políticas para reduzir a produção e o consumo de plásticos descartáveis.

De acordo com Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da organização Oceana, “o Brasil hoje é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo, despejando 1,3 milhão de toneladas desse resíduo no oceano, com uma série de impactos ambientais, sociais, econômicos e para a nossa saúde, e não tem nenhuma legislação para endereçar esse problema.”

Medidas necessárias

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, conhecido como “PL do Oceano Sem Plástico”, é apontado pela diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, como “um primeiro passo fundamental”.  “A conexão entre saúde e meio ambiente é intrínseca. Para a gente ter saúde, o meio ambiente precisa ser saudável, e vice-versa”, afirma.

A proposta, que estabelece diretrizes para uma Economia Circular do Plástico no país, está parada há mais de 600 dias na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador e médico por formação, Otto Alencar (PSD-BA)

Johns destaca que o maior entrave “não é a falta de evidência, mas o lobby da indústria” em debates de saúde pública. “Nenhuma lei foi fácil de alcançar”, comenta, ao lembrar a experiência enfrentada no controle do tabaco.

O Projeto de Lei se alinha a práticas discutidas no Tratado Global Contra a Poluição Plástica, como a eliminação de descartáveis e a adoção de sistemas de reutilização e refil. De acordo com o relatório da ONG estadunidense Center for Climate Integrity, apenas 9% do plástico mundial é reciclado. No Brasil, esse índice cai para 1,3%. “Mesmo o PET exige parcela de matéria-prima virgem; o ideal é a gente voltar a utilizar sistemas de reutilização. É preciso mudar a lógica do descartável”, ressalta Johns.

“Antigamente, você consumia um refrigerante e devolvia a garrafa; retornáveis eram lavadas e reutilizadas. Isso foi substituído por descartáveis, mais lucrativos para a indústria, mas ambientalmente insustentáveis”, evidencia.

A professora-pesquisadora Thais Mauad da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), responsável por identificar microplásticos no pulmão e no cérebro, reforça que produtos descartáveis precisam ser abolidos

“Não faz sentido extrair petróleo para produzir um copo usado por cinco segundos e que permanece 500 anos na natureza”, afirma. Ela observa que a reciclagem não acompanha a dimensão do problema: “o plástico não é como o vidro, que pode ser eternamente reciclado. Ele só passa por duas ou três rodadas de reaproveitamento antes de perder qualidade.”

Para as especialistas, sem mudanças estruturais na produção e no consumo de plástico, o país seguirá enfrentando impactos ambientais e à saúde pública. De acordo com Mauad e Johns, a transição para uma economia circular e o abandono de itens descartáveis dependem não apenas de leis, mas também de engajamento da sociedade e de compromisso político. “Enquanto o mercado estiver inundado de plástico, não há reciclagem que dê conta”, resume Mauad. “Sem pressão social e regulação, a indústria não muda.”

Pesquisas detectam microplástico em diversos órgãos do corpo humano

A pesquisa de Mauad, do Departamento de Patologia da FMUSP, em parceria com o Dr. Luis Fernando Amato-Lourenço, identificou fibras e partículas de microplásticos no bulbo olfatório, região do sistema nervoso central responsável por processar odores. O polipropileno, comum em roupas e embalagens, foi o tipo mais encontrado.

Fragmentado em micropartículas, o plástico entra no corpo humano principalmente por duas vias: a inalatória, por meio de partículas suspensas no ambiente, e a da ingestão, devido à contaminação da água e dos alimentos. Conforme um estudo realizado por um grupo de cientistas do Departamento de Biologia da Universidade de Victoria, no Canadá, o consumo anual de microplástico por pessoa varia entre 74 e 121 mil partículas.

De acordo com Mauad, a substância consegue alcançar o cérebro por diferentes mecanismos. O primeiro está relacionado ao olfato. “Quando sentimos cheiros, utilizamos células olfatórias que ficam no nariz e se conectam diretamente à base do cérebro, no bulbo olfatório”, explica. Essa ligação direta cria uma rota pela qual micropartículas podem atingir estruturas cerebrais, fenômeno já observado anteriormente com outros poluentes atmosféricos.

O ingresso dessas partículas pelas vias olfativas é considerado alarmante, devido à capacidade de serem internalizadas pelas células e interferirem no metabolismo celular, especialmente em crianças. “Elas têm órgãos em desenvolvimento, e doses pequenas de determinadas substâncias podem provocar efeitos muito mais significativos do que em adultos”, afirma Mauad. 

A segunda possibilidade envolve a barreira hematoencefálica, estrutura responsável por proteger o sistema nervoso central. Estudos com animais que ingeriram micro ou nano plásticos (partículas extremamente pequenas) indicam que essas substâncias podem danificar essa barreira e atravessá-la. “Não dá para excluir que a entrada também ocorra pela rota sanguínea. Se essas partículas lesam a barreira, acabam conseguindo chegar ao interior do cérebro”, destaca a cientista.

Mauad explica que os efeitos observados nesses experimentos incluem alterações de comportamento, distúrbios no desenvolvimento e processos inflamatórios. Segundo ela, essas partículas podem provocar danos celulares associados a doenças como câncer. “O plástico causa uma coisa que chamamos de estresse oxidativo, que leva à produção de proteínas inflamatórias e pode gerar danos ao DNA, criando um possível vínculo entre microplásticos e processos carcinogênicos”, esclarece.

Os efeitos do material sintético no organismo também têm sido observados no sistema cardiovascular. Uma pesquisa conduzida por cientistas em Nápoles identificou microplásticos em placas de gordura retiradas de pacientes com doenças arteriais: mais da metade das amostras continha partículas de polietileno ou PVC. 

Entre os contaminados, o risco de sofrer acidente vascular cerebral, infarto ou morte por qualquer causa foi quase cinco vezes maior no período de acompanhamento de 34 meses. Embora o estudo não comprove causalidade direta, evidências de testes com animais e células humanas reforçam a hipótese de que essas partículas podem agravar doenças cardiovasculares.

Aditivos químicos

Derivado de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, o plástico reúne uma ampla variedade de substâncias adicionais. De acordo com o estudo da Oceana, cerca de 4% do peso dos fragmentos de plástico correspondem a aditivos químicos, que podem ser substâncias orgânicas ou inorgânicas.

A composição envolve polímeros – entre eles polipropileno, polietileno e poliamida – aos quais se incorporam esses materiais que determinam características como cor, maleabilidade, resistência e transparência.

Conforme levantamento do PlastChem (2024), aproximadamente 16 mil aditivos químicos estão associados à fabricação do material sintético. Desse total, cerca de 4,2 mil são classificados como preocupantes por apresentarem propriedades persistentes, bioacumulativas, alta capacidade de dispersão ou toxicidade.

Mauad evidencia que o aquecimento do plástico provoca a liberação desses compostos. “No micro-ondas, o calor desprende os aditivos da estrutura do material, permitindo a migração para o alimento. Em máquinas de lavar louça, as altas temperaturas produzem efeito semelhante”, destaca.

Segundo a pesquisadora, as evidências científicas indicam de forma consistente a associação entre essa exposição e efeitos adversos à saúde. Ela ressalta que grande parte dos aditivos atua como disruptor endócrino. “Eles podem afetar o desenvolvimento de órgãos, alterar a tireóide, aumentar riscos relacionados a câncer de mama, entre outros impactos”, afirma.

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 04:55h

Desenvolvida pelo SENAI CIMATEC, na Bahia, a carne cultivada em laboratório promete reduzir impactos ambientais e ampliar as opções de proteína

Baixar áudio

Já imaginou comer uma carne produzida em uma impressora 3D? Essa é a proposta de pesquisadores do SENAI CIMATEC, em Salvador (BA), que há dois anos desenvolvem a CELLMEAT 3D, uma carne cultivada em laboratório. O projeto venceu o Prêmio Finep Nordeste de Inovação 2025, na categoria Agroindústrias Sustentáveis, e agora concorre à etapa nacional da premiação.

Diferentemente da carne convencional, a CELLMEAT 3D é produzida a partir de células animais coletadas por biópsia, sem a necessidade de abate ou sofrimento do animal. A pesquisadora das atividades científicas do Projeto CELLMEAT 3D, Keina Dourado, explica como funciona o processo.

“Uma vez coletada, essa célula é colocada em um ambiente controlado, onde vai receber todos os nutrientes para se multiplicar. Então, vamos conseguir uma quantidade suficiente dessa célula e depois elas vão ser estimuladas a virar um tecido, que pode ser, por exemplo, músculo ou gordura”, explica.

A impressora 3D entra em cena para dar forma e textura semelhantes às da carne tradicional. Depois da impressão, o produto ainda passa por um período de maturação.

Foto: SENAI CIMATEC/Divulgação

Alternativa para a produção de proteínas

Segundo Keina Dourado, o objetivo do projeto não é substituir a carne convencional, mas ampliar as alternativas de produção de proteínas. “Sabemos que a demanda por proteínas vai aumentar significativamente nos próximos anos e, por isso, vamos ampliar essas opções com menor impacto ambiental e maior respeito ao bem-estar animal”, afirma. 

Ela ressalta ainda que a tecnologia tem potencial para, no futuro, ajustar a composição nutricional da carne, tornando o produto mais saudável e adaptado a necessidades alimentares específicas.

Apesar dos avanços e do reconhecimento, o produto ainda não está pronto para o mercado. A pesquisadora ressalta que o projeto segue em fase de desenvolvimento. “Ainda não temos dados consolidados sobre perfil nutricional ou sobre a parte sensorial, como sabor e textura deste produto. Essas análises fazem parte das próximas etapas do projeto”, explica.

Estudos conduzidos por grupos internacionais, no entanto, já indicam que a carne cultivada pode ter composição nutricional semelhante à convencional e boa aceitação do público em termos de sabor. “Em alguns países, inclusive, esse produto já está sendo comercializado em pequena escala”, observa Dourado.

Foto: SENAI CIMATEC/Divulgação Foto: SENAI CIMATEC/Divulgação

Alto custo ainda é desafio

Hoje, um dos maiores obstáculos para a produção da carne cultivada em laboratório é o alto custo da tecnologia, justamente por ainda estar em fase de desenvolvimento.

“Os nutrientes, os equipamentos e muitos desses insumos utilizados para produção ainda vêm da indústria farmacêutica. Então, ainda precisamos trabalhar no desenvolvimento de insumos mais acessíveis em termos de custo, para que o custo do produto final também seja mais compatível com o que a indústria alimentícia precisa”, explica a pesquisadora do CIMATEC.

Regulamentação no Brasil

No campo regulatório, o Brasil já deu passos importantes. Em 2024, entrou em vigor a Resolução RDC 839/2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que moderniza as regras para a avaliação de segurança e autorização de novos alimentos e ingredientes.

Apesar disso, Dourado afirma que ainda é necessário fazer algumas definições e ajustes na norma para regulamentar a produção e comercialização de carne cultivada em laboratório. “Existe um diálogo entre pesquisadores e órgãos reguladores para que possamos estar juntos nesse processo de construção de tudo que precisa para regulamentar a comercialização e a pesquisa da carne cultivada”, afirma.

Incentivo à ciência e à inovação

Para a pesquisadora, o prêmio Finep Nordeste de Inovação 2025 reforça a importância do projeto. “Esse reconhecimento mostra que a ciência desenvolvida aqui está alinhada com os grandes desafios globais e que temos a capacidade de desenvolver tecnologias de ponta dentro do nosso próprio ecossistema”, afirma. “Isso fortalece a confiança, tanto dos nossos parceiros, quanto da indústria e da sociedade em geral no trabalho que estamos fazendo”, conclui.

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 04:50h

Crescimento de 19,4% em 2025 reflete expansão das operações, aumento de clientes atendidos e avanço tecnológico conduzido pelo Programa Transformação

Baixar áudio

O Banco da Amazônia atingiu R$ 64,4 bilhões na carteira de crédito – montante que equivale a um crescimento de 19,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O crescimento manteve como foco os segmentos estratégicos, voltados ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. As informações são  do Relatório da Administração 9M2025 da instituição, que mostra os resultados dos nove meses de 2025.

O diretor de controle e risco do Banco da Amazônia, Fábio Maeda, destacou que o avanço da carteira de crédito da instituição reforça o compromisso do banco com o desenvolvimento econômico regional.

“A carteira de crédito alcançou 64,4 bilhões de reais. Esse número representa um crescimento de 19,4% em relação ao ano anterior, mostrando que o banco tem ampliado sua atuação de desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, disse Maeda.

Desenvolvimento regional sustentável

No acumulado, o Banco da Amazônia totalizou R$ 17,8 bilhões em operações de crédito. O montante equivale a um avanço de 30,1%. Nesse cenário, foram efetivados 92.698 contratos, com 65.250 clientes beneficiados – um crescimento de 70,4% em relação ao número registrado em 2024.

Pelo relatório, o patrimônio líquido do banco chegou a R$ 7,3 bilhões. O valor equivale a um avanço de 12,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.  
Conforme o documento, os resultados refletem o papel da instituição em fomentar a inclusão financeira na Região Norte.

“Esses resultados, tracionados pelo nosso novo modelo comercial de segmentação, fruto do Programa Transformação, evidenciam a ampliação da nossa presença no mercado e o nosso compromisso com a inclusão financeira e o fomento à atividade produtiva na Amazônia”, apontou o relatório.

O Lucro Líquido alcançado foi de R$ 799,9 milhões – valor 6,8% menor em relação ao mesmo período de 2024. Segundo a instituição, o recuo é reflexo de um cenário desafiador e de prudência na gestão de crédito.

Maeda avaliou que os números demonstram que o Banco tem crescido com responsabilidade ambiental.

“Os resultados reforçam que o Banco da Amazônia está crescendo com responsabilidade, apoiando a economia, as pessoas e o futuro sustentável da região. Seguimos investindo, inovando e promovendo um crescimento que transforma vidas, impactando quem move o futuro da Amazônia”, pontuou Maeda.

Modernização tecnológica e inovação

Fábio Maeda frisou que o Banco obteve avanços consistentes na agenda de transformação ao longo dos primeiros 9 meses de 2025. O Programa Transformação consiste em um conjunto de iniciativas estratégicas que moderniza o atendimento bancário, além de ampliar a presença digital.

Maeda mencionou que, durante o período, o destaque foi o ritmo acelerado do programa de transformação com foco em modernização tecnológica e inovação, voltado a atender a demanda dos clientes de forma mais eficiente e segura. 

“O Banco da Amazônia direcionou grande parte dos seus esforços na implementação de uma nova infraestrutura digital que sustentará um novo core bancário, voltado a ampliar a eficiência operacional, integração de sistemas e experiência dos clientes. Estamos construindo as bases para um banco mais ágil, seguro e moderno, preparado para atender às demandas de crédito, sustentabilidade e inovação da região”, ressaltou Maeda.

A agenda do banco tem como foco a automação de processos, integração de sistemas e adoção de soluções digitais que aumentem a eficiência operacional, a segurança das informações e a qualidade do atendimento aos clientes nos próximos trimestres. 

Para saber mais acesse: www.bancoamazonia.com.br.
 

Copiar textoCopiar o texto
17/12/2025 04:45h

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Baixar áudio

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

Estagnação da economia acende alerta na Indústria

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

Copiar textoCopiar o texto