07/09/2026 18:00h

Porto Alegre e Florianópolis terão poucas nuvens, enquanto Curitiba terá maior cobertura de nuvens

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A terça-feira (8) será de poucas nuvens em grande parte da Região Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, poucas nuvens predominam no estado. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 10°C e 22°C.

Em Santa Catarina, a condição é semelhante, com poucas nuvens na maior parte do estado. Em Florianópolis, a mínima prevista é de 13°C, e a máxima chega a 20°C.

No Paraná, a cobertura de nuvens aumenta, principalmente entre o centro, o leste e a Região Metropolitana de Curitiba. Na capital, a previsão indica muitas nuvens, com temperaturas entre 8°C e 21°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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07/09/2026 18:00h

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm possibilidade de chuva isolada; no Espírito Santo, há previsão de pancadas

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A previsão para esta terça-feira (8) indica muitas nuvens em grande parte da Região Sudeste, com ocorrência de chuva em áreas dos quatro estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 11°C e 24°C. A mesma condição predomina em boa parte do território paulista, enquanto áreas do oeste do estado apresentam menor possibilidade de chuva.

No Rio de Janeiro, a previsão também é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada em diferentes pontos do estado. Na capital, os termômetros variam entre 14°C e 25°C.

Em Minas Gerais, muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada atingem principalmente as regiões Central, Sul, Zona da Mata e Vale do Rio Doce. Em Belo Horizonte, a mínima será de 12°C e a máxima de 23°C.

No Espírito Santo, há previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, condição que alcança diferentes áreas do estado. Em Vitória, as temperaturas ficam entre 19°C e 24°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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07/09/2026 18:00h

Palmas pode registrar trovoadas isoladas

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A terça-feira (8) será de muitas nuvens e chuva em diferentes áreas da Região Norte. As pancadas atingem principalmente Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Tocantins, enquanto Roraima e Acre têm possibilidade de chuva isolada, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, estão previstas pancadas de chuva e trovoadas isoladas, inclusive em Palmas. Na capital, os termômetros variam entre 24°C e 36°C.

No Pará, as pancadas de chuva ocorrem em diferentes pontos do estado. Em Belém, a temperatura fica entre 23°C e 35°C.

No Amapá, também há previsão de pancadas isoladas. Macapá registra mínima de 25°C e máxima de 33°C.

Em Roraima, a condição é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada. Em Boa Vista, as temperaturas variam de 26°C a 35°C.

No Amazonas, as pancadas de chuva atingem diferentes áreas do estado. Manaus terá mínima de 26°C e máxima de 36°C.

Em Rondônia, o tempo permanece com muitas nuvens e pancadas isoladas. Porto Velho registra temperaturas entre 23°C e 33°C.

No Acre, há possibilidade de chuva isolada ao longo do dia. Em Rio Branco, a mínima será de 20°C e a máxima de 36°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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07/09/2026 18:00h

Possibilidade de chuva alcança áreas do litoral e do norte da região

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A terça-feira (8) terá muitas nuvens em grande parte da Região Nordeste, com possibilidade de chuva isolada em áreas do litoral e pancadas previstas no Maranhão, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 24°C e 29°C. A condição também aparece em outras áreas do litoral baiano, enquanto o interior do estado terá predomínio de muitas nuvens.

Em Sergipe, Aracaju registra mínima de 23°C e máxima de 30°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. O mesmo padrão deve alcançar outras áreas do estado.

Em Alagoas, Maceió terá temperaturas entre 23°C e 29°C, também com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A condição se estende principalmente pela faixa litorânea.

Em Pernambuco, Recife terá mínima de 24°C e máxima de 30°C, com possibilidade de chuva isolada. No interior pernambucano, o tempo fica predominantemente com muitas nuvens.

Na Paraíba, João Pessoa registra temperaturas entre 24°C e 30°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A instabilidade se concentra principalmente no litoral, enquanto áreas do Sertão apresentam maior predomínio de nebulosidade.

No Rio Grande do Norte, Natal terá mínima de 24°C e máxima de 30°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A condição também pode ocorrer na faixa litorânea do estado.

No Ceará, Fortaleza terá temperaturas entre 25°C e 31°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. No interior, predomina a nebulosidade.

No Piauí, Teresina terá muitas nuvens, com mínima de 24°C e máxima de 39°C, a maior temperatura prevista entre as capitais nordestinas. O cenário de nebulosidade também predomina no interior do estado.

No Maranhão, São Luís terá mínima de 25°C e máxima de 33°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. As pancadas também podem atingir áreas do norte e do oeste maranhense.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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07/09/2026 18:00h

Previsão indica pancadas de chuva em Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal

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A terça-feira (8) terá pancadas de chuva em parte da Região Centro-Oeste, enquanto áreas de Mato Grosso do Sul devem permanecer com maior presença de nuvens, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Distrito Federal, Brasília terá muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Os termômetros variam entre 19°C e 32°C.

Em Goiás, a previsão indica pancadas de chuva isoladas em diferentes áreas do estado. Em Goiânia, a mínima será de 18°C, e a máxima chega aos 27°C.

Em Mato Grosso, também há previsão de pancadas de chuva isoladas, incluindo áreas do centro e do leste do estado. Cuiabá terá temperaturas entre 22°C e 35°C.

Já em Mato Grosso do Sul, o tempo apresenta menor ocorrência de chuva em comparação aos demais estados da região. Muitas nuvens predominam em boa parte do território, condição prevista também para Campo Grande, onde os termômetros ficam entre 17°C e 29°C.

 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

  • Agricultura: garantia de uma boa colheita;
  • Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
  • Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
  • Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
  • Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

 

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07/09/2026 00:05h

Ministério da Saúde apresenta Central de Comando sediada no HC-FMUSP, que acompanha 60 leitos de alta complexidade em Manaus, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (3) a Central de Comando das UTIs Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), que monitora em tempo real os sinais vitais de pacientes internados em hospitais de seis capitais brasileiras.

Sediada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a central tem monitoramento 24 horas e é equipada com seis telas interligadas às UTIs Inteligentes de Manaus (AM), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Ao todo, o SUS já conta com 60 leitos inteligentes ativos, capazes de transmitir em tempo real dados como frequência cardíaca, níveis de oxigênio e pressão arterial.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que se trata de inteligência artificial já em uso real no SUS, e não de ficção científica. Segundo ele, é a aplicação prática dessa tecnologia, com a estrutura do sistema público como base, que vem ampliando o acesso a um cuidado mais qualificado.

Redução do tempo de internação

Com o monitoramento contínuo, a expectativa do Ministério da Saúde é reduzir complicações clínicas e o tempo de internação dos pacientes, aumentando a rotatividade dos leitos de alta complexidade e ampliando o acesso aos serviços do SUS. Os dados coletados também devem contribuir para gerar evidências científicas que ajudem a ampliar protocolos clínicos no futuro.

A iniciativa integra a Rede Nacional de Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão e conta com apoio técnico e operacional do HC-FMUSP e de uma organização social selecionada por edital publicado no Diário Oficial da União. As UTIs Inteligentes são descritas pelo ministério como a primeira etapa de implementação dessa rede nacional, que tem como objetivo a transformação digital dos hospitais do SUS, com conectividade, interoperabilidade e uso de inteligência artificial para qualificar o cuidado.

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07/09/2026 00:04h

Dívidas somaram R$ 238,6 bilhões e setor de serviços tem mais da metade de empreendimentos negativados; Sudeste concentrou maior volume de empresas inadimplentes, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro

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O número de empresas negativadas chegou a 9,2 milhões em julho de 2026, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. No período, o total de dívidas não pagas atingiu 67,2 milhões, somando R$ 238,6 bilhões. O setor de serviços registrou o maior percentual de empreendimentos negativados e o maior volume de negócios com dívidas em atraso foi registrado na Região Sudeste.

Os dados apontam que, em média, cada negócio inadimplente acumulou 7,3 contas negativadas, com dívida média de R$ 25.983,88 por CNPJ e ticket médio de R$ 3.551,59. 

Conforme o levantamento, as micro e pequenas empresas concentraram a maior parcela dos CNPJs negativados, com 8,7 milhões. O grupo concentrou 60,5 milhões de dívidas, que somaram R$ 206 bilhões. Segundo o levantamento, cada micro e pequena empresa acumulou 6,9 contas negativadas, com dívida média de R$ 23.574,33 e ticket médio de R$ 3.403,77.

Setores que devem e perfil das dívidas

Do total de empresas que estavam com as contas negativas em julho, 55,8% eram do setor de “Serviços”. Na sequência apareceram “Comércio” (32,1%), “Indústria” (8,0%) e o segmento “Primário” (1,0%). 

Já em relação à origem das dívidas vencidas, o maior volume ficou com “Serviços” (31,7%), seguido por “Bancos/Cartões” (19,7%). Na sequência apareceram “Cooperativas” (8,5%), “Utilities” (6,9%) e “Telefonia” (6,2%). 

As instituições financeiras, que abrangem “Bancos/Cartões” e “Financeiras”, concentraram 24,3% das pendências, enquanto 75,7% estavam fora desse grupo.

Recorte regional

Em julho de 2026, a Região Sudeste registrou o maior volume de empresas inadimplentes. O destaque é para o estado de São Paulo, com 3.147.102 CNPJs com dívidas. Em seguida está Minas Gerais, com 915.410 e Rio de Janeiro, com 870.189. Na sequência apareceram Paraná, com um total de 607.497 empresas no vermelho, e Rio Grande do Sul, com 533.041.

Indicador

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas calcula o número de empresas brasileiras que estão com contas vencidas e que não constam pagamento. 

Para a mensuração, uma empresa é considerada inadimplente quando possui ao menos um compromisso financeiro vencido e cujo não pagamento foi formalmente comunicado pelo credor. De acordo com o  Serasa Experian, a apuração é feita com base nas notificações registradas até o último dia do mês de referência.
 

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07/09/2026 00:03h

Nova regra da ANP também impede que o mesmo volume de petróleo ou gás seja contabilizado duas vezes no cálculo dos royalties

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Municípios brasileiros que recebem royalties por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural passam a contar com uma nova referência para o cálculo dos repasses. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 28 de agosto, a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.

De acordo com a nova regulamentação, os terminais aquaviários diretamente ligados a determinadas instalações marítimas também são considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties. A mudança vale desde 1º de julho de 2026.

A alteração ocorreu após o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, modificar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da publicação da Resolução nº 1.007/2026.

A nova regra também estabelece que o mesmo volume de petróleo ou gás natural não pode ser considerado duas vezes no cálculo. Diante disso, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser contabilizada novamente na instalação marítima à qual ele está ligado. 

Conforme a ANM, o intuito é evitar uma dupla contagem e, consequentemente, uma duplicidade no pagamento da compensação financeira.

Como funcionam os royalties

Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no país. Os recursos são destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que têm direito aos repasses.

O valor é calculado mensalmente a partir da produção de cada campo e dos preços de referência dos hidrocarbonetos. Para isso, é levado em conta a alíquota prevista para o campo, o volume produzido e o preço de referência do petróleo e do gás natural. As alíquotas podem variar de 5% a 15%, de acordo com o regime e as características do contrato.

VEJA MAIS:

O pagamento é feito pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. A ANP é responsável por calcular e distribuir os valores aos beneficiários, observando o que prevê a legislação.

Royalties distribuídos no primeiro semestre

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural. É o que revela levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O valor ficou 35% acima da projeção feita no início do ano.

De acordo com o instituto, a diferença foi influenciada pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao aumento das tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.

Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.
 

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07/09/2026 00:01h

Para economista da FGV, trabalho remoto pós-pandemia mudou o fluxo populacional e pressiona orçamentos e políticas locais

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Um levantamento realizado pela reportagem do portal Brasil 61, cruzando dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatísticas (IBGE), mostra que, dos 195 municípios do país com orçamentos bilionários, 147 tiveram aumento de habitantes.

Os dados comparam o total obtido na prévia do Censo 2022 e na Expectativa da População, publicada na semana passada. No total, a população somada dessas quase 200 cidades saiu de cerca de 99,5 milhões para 101,9 milhões de habitantes, um crescimento agregado de aproximadamente 2,4%. 

Da amostra, São Paulo é o estado com mais representantes, com 57 cidades, seguido por Rio de Janeiro (21), Minas Gerais (18), Santa Catarina (12) e Paraná (11). Juntos, esses cinco estados concentram quase 62% de todos os municípios bilionários do país.

Apesar do crescimento populacional do grupo, a análise apresenta um Brasil com dinâmicas populacionais bem distintas: 49 municípios perderam população no período, enquanto outros 24 cresceram acima de 10%. Cidades do Norte e do interior tiveram crescimento em ritmo acelerado, ao passo que capitais tradicionais, a começar por São Paulo, a maior cidade do país, registram queda no número de moradores.

+ Habitantes

Boa Vista (RR) lidera o ranking de crescimento entre as cidades bilionárias, com alta de 22,7% na população — de 408 mil para cerca de 501 mil habitantes. Logo atrás vem Canaã dos Carajás (PA), polo minerador que cresceu 22,4%, saltando de 75,4 mil para mais de 92 mil moradores.

Completam o top 10, municípios como São João de Meriti (RJ), Senador Canedo (GO), Belford Roxo (RJ), Porto Seguro (BA), Sinop (MT), Chapecó (SC), Parauapebas (PA) e Juazeiro do Norte (CE) — todos com crescimento acima de 14%.

Para a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), parte dessas mudanças populacionais está diretamente ligada a eventos relevantes recentes e modificações nas relações de trabalho. "Cidades do interior e do litoral acabaram recebendo mais habitantes justamente por causa da pandemia e da possibilidade do trabalho remoto", explica a professora.

Em níveis absolutos, nenhuma cidade recebeu mais pessoas do que Manaus (AM). A capital amazonense ganhou 272 mil habitantes, mais que o dobro do Rio de Janeiro (RJ), com 105 mil, seguido por Goiânia (GO), terceira na estatística com 97 mil habitantes.

- Habitantes

Apesar de concentrar o maior orçamento entre todos os municípios do país — mais de R$ 109 bilhões —, São Paulo aparece entre as cidades que perderam população, com queda de 2,4%. A capital paulista registrou a maior queda absoluta, com menos 288 mil moradores, mas ainda assim segue como a mais populosa do país, com 11,9 milhões de habitantes na projeção de 2026.

O fenômeno não é isolado: entre as 26 capitais presentes na base — Brasília (DF) não é considerada no levantamento —, seis registraram retração populacional: além de São Paulo, Curitiba (-2,1%), Salvador (-2,0%), Porto Alegre (-1,1%), Fortaleza (-0,5%) e Palmas (-0,4%). Já Boa Vista, Manaus (+13,3%) e Porto Velho (+12,7%) puxam o outro extremo, com forte expansão populacional.

As dez maiores retrações observadas estão concentradas majoritariamente em cidades litorâneas ou metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Cubatão (SP) teve a maior queda proporcional do país, de 10,9%, seguida por Itaguaí (RJ), com -6,6%, Embu das Artes (SP), com -6,2%, Guarujá (SP) e Maricá (RJ). Também aparecem na lista das maiores quedas proporcionais cidades como Maringá (PR), Caxias do Sul (RS) e Santa Maria (RS).

Impactos

São os números do IBGE que servem de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular as quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de serem usados como referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.  

Beni chama a atenção para o possível descompasso que a mudança no perfil populacional pode gerar a partir da nova demanda por serviços públicos. "Se a entrada populacional foi, em grande parte, de crianças, toda a estrutura de saúde e educação precisa ser direcionada para essa área — mais pediatras, mais escolas de educação básica e fundamental. Mas, se a cidade recebe mais população da terceira idade, é o contrário: é preciso mais geriatras, mais tratamentos de fisioterapia, mais aparelhos e infraestrutura adequada", diz.

Segundo ela, quando essa readequação não é feita corretamente, o orçamento pode ser mal direcionado e, por isso, esse acompanhamento deve ser uma preocupação constante das prefeituras, já que boa parte da receita municipal depende diretamente do tamanho da população local.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os municípios que divergem da estimativa divulgada pelo IBGE a contestar os dados até a próxima semana. O pedido administrativo deve apresentar fundamentação técnica e dados oficiais consolidados que demonstrem inconsistência na projeção populacional.

VEJA MAIS:

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06/09/2026 22:56h

Decreto nº 13.80/2026 permite parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, com redução de juros; regras servem apenas para dívidas administradas pelo Tesouro

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As prefeituras podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.

O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA. 

Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como aderir ao parcelamento de dívidas?

O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail [email protected], até o dia 9 de setembro. 

Confira o que o documento deve conter:

  • Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento; 
  • Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
  • Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver); 
  • Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. 

Possibilidades para as prefeituras 

Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública. 

A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.

Condições

As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.

A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:

Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;  

  • Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses; 
  • Desligamento voluntário; 
  • Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.

Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
 

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