O avanço da transição energética e das tecnologias de ponta recoloca as terras raras no centro das discussões estratégicas globais. Elementos fundamentais para a produção de baterias, ímãs permanentes, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia, esses minerais críticos estão no radar de países que buscam segurança de suprimento e independência tecnológica.

O Brasil, detentor de importantes reservas, tem diante de si o desafio de transformar esse potencial em liderança sustentável, conciliando inovação, competitividade e responsabilidade socioambiental. Para aprofundar esse debate, com foco no desenvolvimento da cadeia produtiva das terras raras em Goiás, o Minde (Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal) e o Senai realizaram na sede da FIEG, em Goiânia, dia 16 de setembro, o seminário “Terras Raras: da Mineração ao Beneficiamento e Fabricação de Produtos Tecnológicos de Alto Valor Agregado”. O evento contou com o patrocínio das empresas Anglo American, Grupo Curimbaba, Lundin Mining, Aclara Resources, Power Minerals e Mineração Serra Verde.

Conforme explicou André Rocha, presidente da FIEG (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), a proposta é construir, de forma colaborativa, um conjunto de diretrizes que possa subsidiar a Federação na formulação de uma política industrial voltada ao aproveitamento econômico e tecnológico das terras raras extraídas no estado. Além de ampliar a geração de empregos e renda, a verticalização da cadeia pode consolidar Goiás como um polo estratégico para a produção de insumos essenciais à transição energética global — como baterias, ímãs e componentes eletrônicos. “Precisamos ir além da simples extração para focar em inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D) que viabilizem a industrialização de terras raras. A iniciativa, alinhada aos temas globais de mudanças climáticas, transição energética e inteligência artificial, busca posicionar o estado como um polo estratégico na nova economia”, defendeu Rocha.
Joel Braga, Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, salientou que Goiás demonstra pioneirismo e liderança no setor: “foi o primeiro estado a registrar seu Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM) na Agência Nacional de Mineração (ANM), garantindo segurança jurídica, e tornou-se o primeiro das Américas a exportar terras raras. O projeto Serra Verde, com um investimento de quase 600 milhões de dólares, já exporta o material, atraindo grande interesse internacional, evidenciado pela visita de uma delegação japonesa de alto nível (incluindo executivos da Toyota) logo após uma missão goiana ao Japão”.

Potencial geológico e vantagens competitivas do Brasil

A apresentação de Marcelo Carvalho, diretor Executivo da Meteoric Resources, teve como tema “Brasil – Centro de novo mercado sustentável de terras raras? Perspectivas e desafios”. Segundo ele, o Brasil reúne condições geológicas e estratégicas para se tornar um dos principais players globais no mercado de terras raras, insumos fundamentais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia. “Eu não vim falar da minha empresa, vim falar sobre o setor e as oportunidades que os depósitos de terras raras do Brasil oferecem para o país”, disse o executivo logo na abertura de sua apresentação.

Para Carvalho, a trajetória brasileira nesse campo ganhou destaque com as descobertas de lítio no Vale do Jequitinhonha, porém, mais recentemente, os depósitos de terras raras vêm atraindo investimentos expressivos. “Hoje, não tenho a menor dúvida de que o Brasil tem os melhores depósitos de terras raras do mundo”, afirmou.

O executivo explicou que, apesar de os elementos conhecidos como “raros” não serem escassos na natureza, a dificuldade está na sua separação. Quatro deles têm valor estratégico crescente: neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a produção de ímãs de alta potência utilizados em turbinas eólicas, veículos elétricos, equipamentos de defesa, robótica e medicina. “A demanda desses elementos deve ao menos dobrar nos próximos dez anos, e os institutos ainda subestimam esse crescimento porque setores como a robótica sequer entram nas projeções atuais”, ressaltou.

O executivo alertou, entretanto, para a dependência global da China, que hoje controla cerca de 90% do mercado industrial e 70% da produção mineral. “Se a China fechar a torneira, em cinco semanas montadoras europeias param suas linhas de motores elétricos. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos compra 100% dos ímãs que utiliza da China. A dependência é total”, enfatizou.

Carvalho destacou que o Brasil tem uma vantagem competitiva relevante: depósitos de argilas iônicas, semelhantes aos chineses, mas em condições geológicas mais favoráveis. O exemplo emblemático é a Caldeira de Poços de Caldas (MG), considerada por ele um “unicórnio geológico” pelo volume e teor mineral. “Só dentro da caldeira nós temos reservas equivalentes ao dobro do Vietnã. Esse depósito pode se tornar para as terras raras o que Carajás representa para o ferro”, comparou.

Outro polo promissor está no norte de Goiás, com depósitos de granitos alcalinos ricos em elementos pesados. “São os maiores teores de terras raras pesadas do mundo. Isso é altamente relevante, porque esses elementos têm maior valor agregado e uma demanda explosiva”, destacou.

Se projetos como os da Meteoric, Aclara, Viridis e Serra Verde avançarem simultaneamente, o Brasil poderá produzir entre 30% e 35% da oferta mundial em poucos anos. “Estamos no lugar certo, na hora certa. O desafio é transformar esse potencial em produção real”, disse Carvalho.

Entre os principais entraves, o executivo citou a previsibilidade no licenciamento ambiental, o financiamento de projetos e a necessidade de políticas públicas consistentes. “Como explicar a um investidor estrangeiro que o licenciamento pode levar de dois a cinco anos, dependendo do estado? Isso compromete a competitividade”, criticou.

Sobre financiamento, ele apontou limitações do BNDES, que exige garantias incompatíveis com empresas juniores. “Se não conseguirmos financiar no Brasil, teremos que buscar fora. Mas aí viramos exportadores de commodities, porque o financiamento externo vem amarrado a contratos de venda antecipada”, avaliou.

Carvalho defendeu a criação de mecanismos de parceria público-privada e maior engajamento governamental, citando exemplos internacionais. “A Austrália aportou US$ 1,7 bilhão em um projeto que nem era economicamente viável. Os Estados Unidos investiram US$ 300 milhões em uma empresa no ano passado e vão investir mais US$ 500 milhões agora. Esses governos estão garantindo que os depósitos saiam do chão”, comparou.

Para o diretor da Meteoric, o passo inicial é claro: “Não adianta falar em indústria sem antes falar em mineração. Esses depósitos ainda estão no chão. Primeiro precisamos tirar o minério, produzir carbonato, e depois estruturar a cadeia industrial”. Ele concluiu reforçando a oportunidade de o Brasil criar uma cadeia ocidental de suprimentos de terras raras sustentáveis, com rastreabilidade, padrões de ESG próprios e competitividade internacional. “Podemos ser a base de um novo mercado global, oferecendo não apenas volume e qualidade, mas também sustentabilidade. Essa é a grande chance do Brasil”, finalizou.

Brasil será “gota no oceano” diante da demanda global

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para se consolidar como fornecedor de terras raras estratégicas, mas o desafio é grande diante da escala de demanda mundial. A avaliação é de Murilo Nagato, country manager da Aclara no Brasil, que destacou em sua apresentação o avanço tecnológico da empresa e o papel que o país pode desempenhar nessa cadeia de valor.

“O que vamos produzir naquela cadeia de valor é um elemento que chamamos de carbonato de terras raras. O nosso, produzido em Aparecida de Goiânia, vem com uma qualidade muito superior ao material chinês”, afirmou. Segundo ele, enquanto a pureza média do produto da China gira em torno de 60% a 70%, a planta piloto da Aclara já alcançou 97%.

Esse diferencial, explica Nagato, amplia a atratividade do material brasileiro para parceiros internacionais. “Uma qualidade tão elevada abre portas para novas parcerias e reduz os riscos ao longo da cadeia de valor, hoje dominada pela China, que não compartilha facilmente tecnologia e conhecimento”, destacou.

O executivo lembrou ainda que o Brasil tem vantagens em relação às terras raras pesadas, de alto valor agregado, que estão nos planos da Aclara para serem produzidas em escala industrial a partir de 2028. “Hoje, os depósitos em Nova Roma representam cerca de 10% do que a China produz e algo em torno de 5% a 6% do mercado global. Isso já é o dobro do que se produz em algumas regiões asiáticas”, observou.

A projeção é que a demanda mundial por esses elementos dobre até 2030, puxada pelo crescimento de setores como mobilidade elétrica, turbinas eólicas, defesa e robótica. “Mesmo com todo esse potencial, o Brasil não vai ser suficiente para absorver tudo. Só para dar uma ideia, o que pretendemos produzir em 2028 seria suficiente para abastecer de quatro a cinco milhões de carros por ano. A indústria nacional não tem como consumir esse volume, portanto grande parte terá que ser exportada”, disse.

Nagato ressaltou, porém, que o país precisará ter clareza sobre seu papel no mercado global. “Hoje falamos em dois dígitos de participação, mas no futuro essa fatia pode cair para algo próximo de 2% ou 3%. Nosso colega da Aclara costuma dizer que o Brasil será apenas uma gota no oceano. E é isso mesmo: diante da demanda crescente, seremos uma fração, mas uma fração altamente qualificada e estratégica.”

Mineração responsável do início ao fim

O avanço da exploração de terras raras no Brasil não depende apenas de viabilidade geológica e financeira. Para garantir sucesso e legitimidade, os projetos precisam nascer com uma base socioambiental sólida. Essa foi a mensagem central de Rolf Fuchs, presidente da Integratio Consultoria.

Fuchs tem experiência direta no tema, incluindo a assessoria à Serra Verde, desde o estágio inicial até a licença de instalação, e o trabalho com a Aclara. “Se mineração fosse apenas geologia e engenharia, seria muito fácil. A viabilidade econômica é essencial, mas hoje não existe mais empreendimento que não tenha sua viabilização socioambiental”, afirmou.

O especialista ressaltou que os projetos de terras raras em argilas iônicas possuem características singulares. “Essas jazidas funcionam como uma ‘lavra-caminha’: à medida que você avança na lavra, já é possível recuperar a área atrás. Mas, se o pós-mina não for planejado desde o início, o risco de errar é muito maior”, explicou, comparando o modelo ao de minas de bauxita em Minas Gerais ou de titânio no Rio Grande do Sul.

Entre os desafios apontados, estão diagnósticos de saúde e ambientais, fundamentais para evitar mitos e boatos sobre radioatividade. “Se não tivermos indicadores claros, as narrativas de que mineração de terras raras aumenta câncer ou contaminação vão se espalhar. O único jeito de combater isso é com argumentos técnicos e transparentes”, alertou.

Outro ponto crucial é o relacionamento com comunidades locais. “Ninguém gosta de ter um vizinho barulhento, poluidor ou desconhecido. Então, por que a mineração seria vista de forma diferente? Se o empreendimento não se integrar à comunidade, aumenta o risco de oposição, boatos e conflitos”, disse Fuchs, defendendo planos de comunicação, convivência e educação ambiental desde a fase inicial.

Ele também destacou a importância de pensar no encerramento das operações. “Algum dia a mina vai acabar. A obrigação de vocês, geólogos e executivos, é prolongar esse momento ao máximo, mas é preciso preparar o terreno para quando isso acontecer. O fechamento de mina tem que ser integrado, com participação de empresas, governos, cadeias de fornecimento e da própria comunidade”, afirmou.

Como exemplos de boas práticas, citou projetos que devolveram áreas à vocação agrícola, garantindo mais produtividade aos pequenos produtores com assistência técnica. Mas Fuchs também apontou alternativas inovadoras: “Por que não instalar fazendas solares em áreas já mineradas? Assim, além de encerrar a mina de forma responsável, se gera uma nova fonte de riqueza e desenvolvimento regional.”

Para o consultor, a mineração de terras raras no Brasil só terá futuro sólido se houver esforço conjunto entre empresas, universidades, centros de pesquisa, governos e sociedade civil. “A mineração é necessária, mas precisa ser responsável. O pós-mina não é um detalhe; é parte essencial da viabilidade de qualquer empreendimento”, concluiu.

Cadeia completa de ímãs de terras raras

A construção de uma cadeia produtiva nacional para os ímãs permanentes de terras raras – essenciais na transição energética e em setores de alta tecnologia – foi o tema central das apresentações de Luís Gonzaga Trabasso (Instituto Senai de Inovação/SC), Ysrael Vera (CETEM/RJ) e André Luiz Nunis da Silva (IPT/SP). Os especialistas destacaram avanços, desafios tecnológicos e a importância de integrar empresas, institutos de pesquisa e governo em um projeto de país.

O professor Luís Gonzaga Trabasso apresentou o projeto Magbras, concebido como um “demonstrador industrial” de ciclo completo para produção brasileira de ímãs de terras raras, da mineração à reciclagem. “É um projeto de país, fruto da integração de 28 empresas e sete instituições de ciência e tecnologia. O nosso lema sempre foi da mina ao ímã”, explicou.

Segundo Trabasso, a aprovação do projeto em edital estruturante do Senai e Fundep, após uma primeira tentativa frustrada, foi um divisor de águas. “Na primeira submissão não havia mineradoras. Agora temos 12 empresas do setor integradas, o que garante uma visão completa de ciclo de vida”, destacou.

Ele enfatizou que o objetivo do Magbras não é suprir a demanda nacional de ímãs – estimada em 10 mil toneladas por ano – mas estabelecer uma referência tecnológica. “O que estamos propondo não é resolver a demanda, mas apresentar um demonstrador industrial, com todas as etapas da cadeia, incluindo reciclagem”, afirmou.

Na sequência, Ysrael Vera, pesquisador do CETEM/RJ, detalhou os avanços nos processos de separação e purificação de terras raras, etapa considerada o “coração tecnológico” da cadeia. “Os chineses demoraram 30 anos para dominar essas técnicas. O Brasil não pode perder tempo. Precisamos investir em pesquisa e planta piloto agora, porque sem domínio da separação não há independência tecnológica”, alertou.

Vera ressaltou ainda a importância de reduzir impactos ambientais nos processos de beneficiamento. “O mundo não aceita mais tecnologias poluidoras. Temos que mostrar que o Brasil pode produzir terras raras de forma sustentável e com padrões internacionais de ESG”, defendeu.

Encerrando as apresentações, André Luiz Nunis da Silva, engenheiro químico e pesquisador do IPT/SP, mostrou o trabalho desenvolvido pela instituição ao longo de mais de uma década na etapa de redução de óxidos a metais e na produção de ligas magnéticas.

“As terras raras são chamadas de raras não porque sejam escassas, mas pela dificuldade em processá-las. Transformar óxidos em metais exige superar barreiras termodinâmicas. É um desafio científico e industrial”, explicou.

Ele informou que o IPT vem testando rotas metalotérmicas e eletroquímicas para produção de metais como neodímio e disprósio, além de desenvolver técnicas para obtenção de ligas e pós metálicos usados na fabricação dos ímãs. “A rota eletroquímica tem mostrado maior eficiência e possibilidade de escalabilidade. Já conseguimos produzir amostras de ímãs em escala piloto, com qualidade comparável à internacional”, revelou.

Nunis destacou que, além do desafio tecnológico, é preciso criar um ecossistema de inovação integrado. “Estamos falando de uma cadeia que vai da mineração à manufatura avançada. Nenhum instituto sozinho consegue dar conta disso. A chave é a cooperação entre ICTs, empresas e governo”, afirmou.

O encerramento do encontro coube a Luiz Antônio Vessani, presidente e fundador do Movimento Nacional da Mineração e Desenvolvimento (Minde), que reforçou a importância de transformar o debate em ação concreta para consolidar a cadeia de terras raras no Brasil e fortalecer a indústria mineral como um todo.

“Conseguimos dois objetivos: mostrar a abundância mineral brasileira e a complexidade de todo o ciclo, da mina até o ímã”, afirmou Vessani, destacando que Goiás se apresenta como um dos polos estratégicos para essa agenda. Ele elogiou o apoio do governo estadual, da FIEG e do Senai, ressaltando a necessidade de integrar instituições de ciência e tecnologia, empresas e entidades da indústria em um projeto de país.

Ao lembrar os entraves enfrentados pelo setor, como o monopólio tecnológico da China e a dificuldade de atrair a indústria nacional para essa cadeia, Vessani foi categórico: “Temos potencial maior do que o da China em termos de recursos minerais. O exemplo que precisamos seguir é o de aproveitamento inteligente, que passa por política de Estado e continuidade, independentemente de mudanças de governo.”

Em sua fala, ele reforçou o papel do Minde como articulador político e institucional para garantir que o setor mineral tenha voz ativa em Brasília. “O nosso esforço é ligar as pontas, juntar competências e trazer a indústria para perto. O Minde nasceu justamente para defender e desenvolver a mineração no Brasil, mostrando que o setor não é problema, mas solução para o desenvolvimento nacional”, declarou.

Vessani encerrou emocionado, agradecendo a participação de pesquisadores, empresas e entidades que se uniram ao debate. “Cumprimos nossa função hoje. Agora, é hora de transformar esse movimento em resultados concretos para a sociedade”, concluiu, lançando o compromisso de seguir trabalhando pela criação de um Grupo de Trabalho em Goiás, como base de apoio às iniciativas que integrarão ciência, indústria e governo.

As reflexões deste encontro demonstram que o Brasil reúne não apenas recursos minerais abundantes, mas também capital humano, conhecimento científico e capacidade industrial para ocupar um papel estratégico na cadeia global de terras raras. O desafio que se coloca é transformar esse potencial em realidade por meio de políticas públicas consistentes, parcerias entre academia e indústria, inovação tecnológica e compromisso socioambiental. Se esses elementos convergirem, o país poderá não apenas atender à crescente demanda internacional, mas também se consolidar como referência mundial em produção sustentável de terras raras, agregando valor à sua economia e contribuindo para a transição energética global. (Mara Fornari)

A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.

O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, quando lideranças empresariais e parlamentares cobraram a atualização imediata da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade de micro e pequenas empresas em todo o país.

“Questão de justiça tributária”

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, criticou a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades.

“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, disse Cotait.

Ele lembrou ainda que, desde a criação do Simples em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, destacou.

Atualização não é benefício extra, dizem empresários

A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, fez questão de esclarecer que não se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos negócios, mas apenas de corrigir uma distorção acumulada há anos.

“Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que é de 2006. Em 2016 até houve uma atualização de algumas faixas, mas não de tudo. Então, tem alguns valores que estão desatualizados desde 2006. Por isso, alguns até duplicam. E a gente não está falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.

Competitividade ameaçada

Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.

O deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a audiência, reforçou que o tema precisa de urgência na Câmara. “Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre, temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão vai acompanhar o processo de perto e trabalhar para que a proposta seja levada ao Plenário o mais rápido possível.
 

A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 introduz mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, com o objetivo de tornar a conta de luz mais justa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. 

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão a conta de luz zerada, pagando apenas encargos que não dizem respeito diretamente ao consumo de energia, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e taxas de iluminação pública. 

Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a partir de 1° de janeiro de 2026. Também haverá descontos específicos e isenções para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Critérios para acesso à Tarifa Social

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh/mês;
• Famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.

Pontos retirados da MP
Vários pontos previstos no texto original não entraram na versão final. Esses temas foram transferidos para outra MP ou simplesmente retirados da proposta. Entre eles estão:

• A escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial;
• A participação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também no mercado de gás natural;
• O fim de incentivos para a geração de energia de fontes alternativas;
• A criação de tarifas diferenciadas por horário de consumo;
• A implantação do sistema de pré-pagamento de energia e cobranças específicas em áreas com alta inadimplência;
• Alterações nos critérios de formação de preços no mercado de curto prazo de energia.

A medida provisória deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias com a gratuidade total da conta de luz, além de estender reduções parciais a milhões de outros consumidores em situação de vulnerabilidade social.

Com informações da Agência Senado

“Uma mudança dessa magnitude não pode ser tratada a toque de caixa”. A avaliação é do advogado tributarista Paolo Stelati, ao comentar a aprovação, na última quarta-feira (17), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa antes de retornar à Câmara dos Deputados.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou o esforço para consolidar o relatório. “Não foi fácil construir esse texto. Eu me sinto bastante honrado, porque, mesmo sendo uma proposta tão complexa, ela foi muito bem recebida pela CCJ. Tomara que a gente consiga ter o mesmo sucesso no plenário”, afirmou. Segundo Braga, só no último dia de discussão, foram analisadas mais de 100 emendas.

O que muda com o PLP 108/2024

O projeto detalha a operação do IBS, tributo que substituirá ICMS e ISS em modelo de gestão compartilhada entre estados e municípios. Entre os pontos aprovados:

Criação do Comitê Gestor do IBS: será composto por 54 conselheiros, com mandatos de quatro anos e independência hierárquica em relação a outros órgãos do poder público. Sua função será cobrar, fiscalizar e distribuir a arrecadação. Até 2028, o financiamento será garantido por empréstimo da União de R$ 3,8 bilhões;

• Alíquotas sobre bebidas açucaradas: o relatório limita a cobrança do chamado “imposto do pecado” a até 2%, em emenda que favorece o setor de refrigerantes;
• Microempreendedores individuais (MEIs): taxistas, mototaxistas e fretistas passam a ser incluídos na categoria, com renda anual limitada a R$ 40,5 mil, simplificando sua formalização;
• Aluguéis: cobranças mensais de até R$ 600 ficam isentas dos novos tributos, eliminando dúvidas deixadas pelo texto original;
• Serviços financeiros: alíquota máxima de CBS e IBS somados passará de 10,85% para 12,5% entre 2027 e 2033, estabilizando a partir de 2034.

Multas e segurança jurídica

A proposta também redefine o modelo de penalidades. Antes restritas ao IBS, as multas passam a valer igualmente para a CBS, corrigindo uma assimetria da redação original. O advogado tributarista Thulio Carvalho avalia que essa uniformização representa um ponto forte do texto.

Segundo o especialista, o PLP adota parâmetros alinhados à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo multa de 75% para falta simples de pagamento, de 100% em casos de conduta dolosa e até 150% em reincidências. “Não houve tentativa de ‘desautorizar’ a Suprema Corte, o que é um sinal positivo diante da atual inclinação do Congresso de enfrentar a jurisprudência consolidada”, afirmou.

Carvalho também destaca que o projeto manteve alinhamento, ainda que parcial, sobre multas por descumprimento de obrigações acessórias. Como não há decisão definitiva do STF, ajustes futuros podem ser necessários.

Outro avanço, segundo o advogado, foi a inclusão de mecanismos de consulta conjunta entre o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, permitindo uniformização de entendimentos sobre temas comuns aos dois tributos. Essas soluções de consulta serão vinculantes para a administração tributária, aumentando a previsibilidade para contribuintes e fiscais.

Desafios apontados por especialistas

Apesar dos avanços, há alertas quanto à complexidade do sistema. Paolo Stelati lembra que a convivência entre o modelo atual e o novo, de 2026 a 2033, tende a gerar incertezas. 

“A ideia de simplificação já se mostra contraditória quando o sistema atual coexistirá com a nova sistemática de 2026 a 2033, bem como pelo fato de que a ideia de substituir os tributos sobre o consumo pelo chamado imposto sobre o valor agregado – IVA, que deveria ser único, ter sido, por questões políticas, dividido em ‘IVA-dual’, de modo a propiciar a gestão da arrecadação pela União Federal (CBS) e pelos Estados e Municípios (IBS)”, afirmou.

Na avaliação do advogado, o texto aprovado não rompe de fato com os modelos anteriores. “O que se nota então, no PLP 108/2024 ora aprovado pela CCJ do Senado, é uma vontade de mudar a tributação no futuro, mas sem desapegar às sistemáticas do passado, havendo inclusive a previsão de fiscalização dos contribuintes, de forma simultânea e conjunta, por estados e municípios.”

Stelati também alerta para possíveis disputas políticas dentro do Comitê Gestor, responsável por gerenciar a arrecadação.

Próximos passos

Com urgência já aprovada pela CCJ, o texto segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio da maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores. Em seguida, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A expectativa é de que o processo avance rapidamente, uma vez que o calendário prevê 2026 como ano de testes para a implementação do novo sistema tributário, que substituirá IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS no modelo de IVA dual.
 

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (19), totalizando R$ 1,57 bilhão. No entanto, 19 cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão como repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. 

A partir do momento em que um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é importante que os gestores municipais identifiquem a causa da restrição de forma rápida para adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, destaca.

O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais, considerando que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte. 

Municípios bloqueados

Até 17 de setembro, 19 cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo oito delas localizadas na região Nordeste – em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Confira a lista completa: 

• Candido Sales (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Jaguaretama (CE)
• Brejetuba (ES)
• Iuna (ES)
• Pancas (ES)
• Bom Jardim de Goias (GO)
• Simolandia (GO)
• Luis Domingues (MA)
• Tacima (PB)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Derrubadas (RS)
• Mostardas (RS)
• Santiago (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Com exceção de Cabo Frio (RJ) , todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. 

Em relação à cidade fluminense, os repasses estão impedidos de ocorrerem desde janeiro. Embora tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município. 

Desbloqueio

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.

Segundo o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis. 

VEJA MAIS:

• FPM: municípios recebem R$ 1,57 bilhão no segundo decêndio de setembro
   

 

O dólar terminou esta quinta-feira (18) cotado a R$ 5,31, após encerrar o último pregão em alta de 0,33%. Moeda emenda segunda alta seguida frente ao real. 

O dólar abriu em queda nesta quinta-feira, influenciado pelo corte de 25 pontos-base nos juros dos Estados Unidos anunciado pelo Federal Reserve, que sinalizou mais duas reduções até o fim do ano. No Brasil, a taxa Selic foi mantida em 15% pelo Banco Central, fortalecendo ainda mais o real. O resultado foi um recuo da moeda norte-americana frente ao real, mesmo com o dólar subindo ante a maioria das outras moedas no exterior.

Cotação do euro

O euro encerrou o último pregão com estável, cotado a R$ 6,26. 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código	BRL	USD	EUR	GBP	JPY	CHF	CAD	AUD
BRL	1	0,1882	0,1597	0,1389	27,8552	0,1492	0,2596	0,2846
USD	5,3123	1	0,8486	0,7379	147,97	0,7927	1,3791	1,5121
EUR	6,2618	1,1785	1	0,8696	174,38	0,9342	1,6251	1,7821
GBP	7,1976	1,3552	1,1500	1	200,52	1,0742	1,8687	2,0492
JPY	0,0359	0,0068	0,0057	0,0050	1	0,5357	0,0093	0,0102
CHF	6,7015	1,2615	1,0704	0,9309	186,66	1	1,7398	1,9076
CAD	3,8520	0,7251	0,6153	0,5351	107,31	0,5749	1	1,0964
AUD	3,5137	0,6614	0,5612	0,4880	97,85	0,5243	0,9119	1

Os dados são da Investing.com

O Ibovespa encerrou a última sessão em baixa de 0,06%, aos 145.499 pontos.

A bolsa voltou a bater recordes, puxados pelo otimismo dos investidores com a recente queda dos juros nos Estados Unidos. No entanto, a cautela vem do Brasil: o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 15% ao ano e reforçou que não há expectativa de cortes de juros no curto prazo, o que limita parte do entusiasmo local.

Ações em alta no Ibovespa

• Natura Cosméticos (NATU3): +16,46%
• Fica Empreendimentos Imobiliários (FIEI3): +9,00%

Ações em queda no Ibovespa

• Syn Prop e Tech (SYNE3): -29,71%
• Paranapanema (PMAM3): -12,94% 

Volume negociado na B3 

O volume financeiro total negociado na B3 nesta sessão foi de R$ 22.7 bilhões. 

O que é o Ibovespa e como ele funciona

O Ibovespa é o principal termômetro do mercado acionário brasileiro calculado pela B3 com base em uma carteira teórica que reúne os papéis mais negociados da bolsa. Essa composição considera critérios de volume e liquidez, englobando aproximadamente 80% de todo o movimento financeiro diário negociado no mercado à vista.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 – Brasil, Bolsa, Balcão é a principal bolsa de valores do Brasil, com sede em São Paulo. Ela atua como plataforma oficial para a negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio, entre outros ativos.

Como uma das maiores bolsas globais em termos de infraestrutura e valor de mercado, a B3 oferece serviços completos que vão desde a negociação até o pós-negociação, registro, custódia e infraestrutura tecnológica robusta.

Com informações da B3. 

A previsão do tempo para esta sexta-feira (19) é de manhã com poucas nuvens em todo o território de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Durante a tarde, as chuvas isoladas avançam e cobrem parcialmente as regiões de Presidente Prudente, Marília, Itapeva e de Registro, no estado estado de São Paulo. No Espírito Santo, no triângulo mineiro e no Noroeste de Minas, a previsão é de muitas nuvens.

À noite, as chuvas cessam e há muitas nuvens em regiões de Minas, como nos municípios de Águas Vermelhas, Juiz de Fora e Governador Valadares. A condição se repete no Espírito Santo. No restante dos estados do Sudeste predomina o céu com poucas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Belo Horizonte, e de 19ºC, em Vitória. As máximas devem chegar a 30ºC, no Rio de Janeiro, e a 32°C, em São Paulo.

A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%.

5 Motivos para saber das previsões do tempo  

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção dos marinheiros, dos navios e dos passageiros;
• Aeronáutica: proteção e segurança dos pilotos, das aeronaves e dos passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras à pesca; e
• Turismo: garantia de um passeio e de uma viagem feliz e tranquila.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Sexta-feira (19) deverá ser de tempo instável na região Centro-Oeste. A previsão para a manhã é de céu quase limpo em todo o território do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Durante a tarde, chuvas isoladas surgem no norte e sudeste mato-grossense e em quase todo o território do Mato Grosso do Sul, incluindo a capital, Campo Grande. No Distrito Federal e em Goiás, a previsão é de muitas nuvens.

À noite, o sudeste e leste do Mato Grosso do Sul, em municípios como Três Lagoas, Dourados e Caracol, seguem com muitas nuvens. A mesma condição afeta uma parcela das regiões do Mato Grosso, nos municípios de Aripuanã e Pontes e Lacerda.

O restante da região Centro-Oeste segue com chuvas isoladas. Ainda no Mato Grosso, há o potencial perigo de chuvas intensas no norte e no nordeste do estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília, e 23ºC, em Goiânia. A máxima deve chegar a 37°C, Campo Grande e em Cuiabá.

A umidade relativa do ar varia entre 20% e 80%.

5 Motivos para saber das previsões do tempo  

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção dos marinheiros, dos navios e dos passageiros;
• Aeronáutica: proteção e segurança dos pilotos, das aeronaves e dos passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras à pesca; e
• Turismo: garantia de um passeio e de uma viagem feliz e tranquila.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada predomina na região Norte, nesta sexta-feira (19).

Pela manhã, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá. Em Rondônia e no Tocantins, céu com muitas nuvens. 

Já no período da tarde, são previstas pancadas de chuva para todos os sete estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para o perigo de chuvas intensas em todo o estado do Amazonas, se estendendo até o período da noite, especialmente da faixa que vai do município de Barcelos até Tabatinga. Há também alerta para baixa umidade em Palmas, capital do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Palmas.

A umidade relativa do ar varia entre 20% e 100%.

5 Motivos para saber das previsões do tempo  

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção dos marinheiros, dos navios e dos passageiros;
• Aeronáutica: proteção e segurança dos pilotos, das aeronaves e dos passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras à pesca; e
• Turismo: garantia de um passeio e de uma viagem feliz e tranquila.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).