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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

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COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

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Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

22/06/2021 10:45h

O calendário de depósitos foi antecipado pelo Governo Federal. Até o dia 30, todos os beneficiários do programa que nasceram entre maio e dezembro devem receber mais uma parcela do auxílio

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Cerca de 2,26 milhões de trabalhadores nascidos em abril recebem a terceira parcela do auxílio emergencial 2021, nesta terça-feira (22). As transferências ocorrem para aqueles que se inscreverem pelos meios digitais ou que integram o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. 
 
Ao todo, o repasse será de R$ 466,6 milhões. Se somados os valores que o governo desembolsou para o pagamento da terceira parcela aos aniversariantes dos quatro primeiros meses do ano, o total chega a R$ 1,84 bilhão para quase nove milhões de trabalhadores. 

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A terceira rodada de pagamentos segue para os aniversariantes dos meses subsequentes até domingo (27), para quem nasceu em setembro, e encerra na quarta-feira (30) para os nascidos em novembro e dezembro. 
 
Vale lembrar que, como o calendário de depósitos nas contas sociais foi antecipado, o início da permissão para o saque foi antecipado de 13 de julho para 1º de julho, data em que os aniversariantes de janeiro já poderão sacar o benefício. 

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22/06/2021 10:40h

A orientação da normativa é de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate à Covid-19

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Foi publicado no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2021. 

A orientação da normativa é de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate à Covid-19, observada a programação orçamentária que deu origem ao repasse.

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Também são permitidos a utilização dos recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde; o financiamento do transporte de pacientes no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do financiamento do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para a realização de procedimentos de caráter eletivo.

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22/06/2021 10:30h

Privatização da Eletrobras foi aprovada por 258 votos a 136

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória da privatização da Eletrobras. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) e registrou 258 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.

A MP permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, apenas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País.

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), avaliou que a privatização é necessária, principalmente, por conta da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.

Opositores à MP criticaram a constitucionalidade do texto e a inclusão de temas alheios à proposta central, dentro da medida votada e aprovada. Deputados contrários prometem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

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22/06/2021 10:25h

Já sobre as despesas, também houve aumento, mas em 21 das unidades da federação

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A arrecadação, entre janeiro e abril de 2021, aumentou em 25 estados e no Distrito Federal, na comparação com o mesmo período do ano passado. Somente o Espírito Santo não teve alta na receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o balanço, os maiores saltos de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano ocorreram em Roraima, com 31%; Rio Grande do Norte, com 27%; Piauí, como 25%; Goiás e Sergipe, com 24%; Alagoas e Mato Grosso, como 23%.

Já sobre as despesas, também houve aumento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão, como 32%; e Amapá, com 23%. Nestes dois estados, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

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O relatório apresentou, ainda, o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De janeiro a abril de 2021, a mediana do resultado orçamentário das unidades da federação ficou em 20%. No mesmo período do ano passado, a mediana havia sido de 14% da RCL.

 

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22/06/2021 10:20h

Em 24h foram registrados 38.903 casos e 761 novos óbitos

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Poucos dias após bater meio milhão de mortes pela Covid-19, o Brasil já registra 502.586 óbitos e 17.966.831 casos acumulados da doença. Em apenas 24 horas, foram contabilizados 38.903 casos e 761 novos óbitos. Os dados foram compilados ao final do dia 21 de junho pelo Ministério da Saúde, com informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Do total de casos, 16.288.392 pessoas já se recuperaram e 1.175.853 estão em acompanhamento médico.

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São Paulo é o estado com maior número de mortes pela Covid-19 (122.258), seguido por Rio de Janeiro (54.267), Minas Gerais (44.583) e Rio Grande do Sul (30.450). Em número de casos, São Paulo também lidera (3.587.646), seguido por Minas Gerais (1.739.929), Paraná (1.217.064) e Rio Grande do Sul (1.183.398).

Os dados são atualizados diariamente na plataforma Localiza SUS.

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22/06/2021 09:40h

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 0,18% e o produto é negociado a R$ 11,39

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A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (22) com queda de 0,83% e o produto é negociado a R$ 318,25 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 293,50. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 310,50. 

O preço do quilo do frango congelado não sofreu variação e o produto ainda é vendido a R$ 7,29. O preço do quilo do frango resfriado também não mudou e a mercadoria ainda é comercializada a R$ 7,36.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 0,18% e o produto é negociado a R$ 11,39. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,49. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 7,04. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
 

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22/06/2021 09:40h

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 1,50% e é negociada a R$ 88,52

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A saca de 60 quilos do café arábica começou a terça-feira (22) com alta de 0,59% no preço e é vendida a R$ 829,05 na cidade de São Paulo. Já o café robusta teve redução no valor. A baixa foi de 0,09% e a saca é comercializada a R$ 484,49 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal registrou diminuição de 0,99% e o produto é vendido a R$ 114,23 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 0,14% e a mercadoria é comercializada a R$ 112,07.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 1,50% e é negociada a R$ 88,52. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 86. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 87. Os valores são do Canal Rural e Cepea. 
 

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Meio Ambiente
22/06/2021 06:00h

Projeto de Lei determina que em áreas urbanas as faixas marginais de curso d’água natural que delimitem o trecho de passagem de inundação terão a largura determinada por normas municipais

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Uma sugestão legislativa pretende incluir novos trechos ao Código Florestal para regulamentar as faixas marginais de curso d'água, bem como o planejamento do uso do solo, em áreas urbanas e regiões metropolitanas. O objetivo, segundo o autor da proposta, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), é adequar a proteção ambiental às características locais dos municípios brasileiros.

Um dos pontos da proposta (PL 1877/2021) solicita que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitam as áreas da faixa de passagem de inundação tenham a largura determinada pelos respectivos planos diretores e Leis de Uso do Solo, de acordo com os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Atualmente, a competência é da União.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) possui um projeto bem semelhante que também altera o Código Florestal e define os limites das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas (PL 2510/2019). Para ele, é necessário levar em conta as particularidades de cada região brasileira. “É injusto impor a todas as cidades a mesma regra, sem levar em conta o seu tamanho e sem levar em conta as suas características”, alerta Peninha.

Agora, o projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e aguarda parecer do relator.

Decisão do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou o tema 1010 sobre o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas, que estabelece um limite de 30 a 500 metros, ao contrário do que determina a Lei de Parcelamento do Solo que delimita em 15 metros. 

Para Peninha, a decisão do STF vai atingir obras já instaladas no perímetro urbano dos municípios. “Essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça que delimita em trinta metros o afastamento mínimo das construções nas beiras dos rios vai afetar, com certeza, muitas e muitas cidades brasileiras”, pontua.

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Para o advogado em direito ambiental, Daniel Mesquita, a legislação da redução da área de preservação permanente (APP) é definida no Código Florestal e converge com a situação dos municípios consolidados.

“É uma situação bem delicada, porque, o que será feito com esses municípios que já tem prédios e avenidas dentro de APP? Então, certamente esse projeto de lei veio com o propósito de resolver essas questões para tentar adequar a legislação à realidade. É óbvio que precisamos sempre pensar na preservação do meio ambiente, mas, também, verificamos as questões de áreas já consolidadas”, pontua a especialista.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), as áreas consideradas urbanas no Brasil representam apenas 0,63% da totalidade do território nacional, concentrando, porém, 160 milhões de pessoas, o que corresponde a 84,3% da população. 

No caso de Santa Catarina, a área considerada urbana corresponde a 3,12% do estado, com população de 5.247.913 habitantes.

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Economia
22/06/2021 05:30h

Para o deputado Filipe Barros, a participação do Brasil na OCDE melhoraria o ambiente interno de negócios e beneficiaria microempreendedores

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A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem capacidade para melhorar o ambiente de negócios do país. É o que defende o deputado Filipe Barros (PSL/PR). De acordo com o parlamentar, o enxugamento da máquina pública e melhora no ambiente interno de negócios vão beneficiar os micro empresários e população em geral.

“Isso faz com que o Brasil esteja junto aos países desenvolvidos, aumentando as chances de fazer negócios com as grandes potências mundiais, aumentando a competitividade do nosso país, fazendo com que, no final das contas, o produto brasileiro, o empresário brasileiro, o microempresário brasileiro, o povo brasileiro tenha mais dinheiro no bolso e o Brasil esteja junto com as grandes potências do mundo”.

Ainda segundo o deputado, a entrada do Brasil na OCDE vai permitir tirar do papel algumas reformas paradas na mesa do Congresso Nacional. “Uma prova disso é que agora o Brasil também foi convidado para fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, que é uma batalha do Brasil há muitos anos, mas que reflete o cenário de confiança que os outros países têm conosco”, pontua.

Entrada do Brasil na OCDE deverá aumentar a competitividade dos negócios

Com entrada na OCDE, Brasil criaria ambiente mais favorável para investidores

O professor de Políticas Públicas do Ibmec, Eduardo Galvão, explica que fazer parte desse grupo é como se o país adquirisse um selo de qualidade. Segundo ele, para o Brasil, fazer parte da organização é importante porque mostra para o cenário internacional o quanto a legislação interna evoluiu, sobretudo em relação à segurança jurídica.

“Com isso, a imagem do Brasil melhora perante os investidores internacionais. Que passam a ter mais confiança em trazer investimentos ao Brasil. Consequentemente, isso vai refletir em aumento de empregos, aumento de renda e mais riqueza e felicidade para a população”, destaca.

Em 2017, o Brasil encaminhou um pedido formal para fazer parte da OCDE. De lá para cá, o país aplica a convergência de suas normas com os padrões estabelecidos pela organização. Para se ter ideia, de 245 instrumentos, o Brasil já aderiu a quase 100. O balanço corresponde a 40% de convergência. Outras nações candidatas apresentam índices de aderência menores, como Argentina (21%), Romênia (20%), Peru (18%), Bulgária (13%) e Croácia (11%).

A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com o envolvimento das nações mais desenvolvidas do mundo. Por meio dela, são estabelecidos parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.

O intuito é potencializar o crescimento socioeconômico. Atualmente, o grupo conta com 37 países-membros, a maioria deles situada na Europa. Entre as nações da América Latina estão Chile, México e Colômbia.
 

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Orlando Brito, A Foto
22/06/2021 04:00h

Em 1985, milhares, milhões de brasileiros iam às ruas exigir eleições diretas para presidente da República

Em 1985, milhões de brasileiros iam às ruas exigir eleições diretas para presidente da República. Desde 1959, quando Jânio Quadros foi eleito para suceder Juscelino Kubitschek – até o fim do regime militar que governou o País durante 21 anos, de 1964 a 1985 – o povo não escolhia com seu próprio voto quem iria ocupar a principal cadeira do Palácio Planalto. 

A Emenda Número 11, proposta pelo deputado de Mato Grosso, Dante de Oliveira, acabou não sendo aprovada no Congresso. Mas deixou profundas marcas na história da democracia. Com Doutor Ulysses Guimarães à frente, a campanha levou ao palanque um sem número de outras lideranças importantes do cenário nacional. E também, multidões de brasileiros que foram apoiar o Diretas Já, como esse comício no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

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Brasil 61