O dólar encerrou a última sessão em alta de 0,34%. A moeda é cotada a R$ 5,75.

O dia não foi agradável para moedas da América Latina, o real perdeu valor junto com outras divisas, como o peso mexicano e o chileno

O resultado da cotação da moeda americana vem em meio às incertezas quanto às medidas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O cenário incerto segue trazendo volatilidade aos ativos.

A moeda avançou no meio da tarde após notícias de que o Brasil poderia compor lista de países alvo das tarifas recíprocas pelo país norte-americano.

Já o euro comercial avançou 0,74%, cotado a R$ 6,20.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,57 nesta sexta-feira (28), com alta de 0,42%, no Paraná.

No litoral paranaense a saca registra avanço, mas de 1,07%, e o produto é negociado a R$ 133,13, em Paranaguá.  

O trigo também registrou alta, de 0,19% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$1.529,79, no Paraná.

No Rio Grande do Sul, a alta no preço do trigo foi de 0,75%,. Hoje, a tonelada é negociada a R$ 1.444,63.

Os valores são do Cepea.

Nesta sexta-feira (28), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 316,55, no estado de São Paulo. A alta foi leve, de 1,15%, no último fechamento.

Quilos dos frangos congelado e resfriado registraram estabilidade. Com isso, o congelado custa R$ 8,36 e o resfriado é negociado a R$ 8,32, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial subiu 0,17% e o quilo custa R$ 11,84, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,58, em Santa Catarina, e a R$ 8,20, em São Paulo.

Os valores são do Cepea.

Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS —  suspensa pelo Governo de São Paulo — seja mantida sobre as mercadorias destinadas às áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal. Esta semana, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu o ofício protocolado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), em que a entidade pede apoio na manutenção do benefício. 

O senador Mecias deve atuar na interlocução entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, na tentativa de reverter a decisão. 

Entenda o decreto

O cenário tributário do estado de São Paulo sofreu diversas transformações após a publicação do Decreto nº 67.383/2022, a principal delas trata da revogação de diversas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para manter o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo e aumentar a arrecadação, o então governador Rodrigo Garcia determinou o fim da isenção do ICMS em 31 de dezembro de 2024. Com a revogação, desde 1º de janeiro deste ano, produtos e serviços que antes tinham isenção parcial ou total do ICMS, passaram a ser tributados.

Prejuízos

A preocupação da CACB gira, sobretudo, em torno de municípios da Região Norte, em áreas de fronteira como Guajará-Mirim (RO), onde os impactos socioeconômicos podem ser irreversíveis. A revogação da isenção do imposto impacta diretamente na competitividade das empresas, deixando os produtos e mercadorias mais caros, o que ainda contribui para o aumento de atividades como contrabando e tráfico. 

Por outro lado, as empresas paulistas que têm negócios com as instaladas na Região Norte também podem ser prejudicadas, já que a mudança na tributação pode impactar no aumento dos custos com operação e logística, resultando numa menor arrecadação  para o estado. 
 

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (28) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A União vai repassar nesta sexta-feira (28) um montante de R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 17% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 4.881.339.719,85. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.

“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca. 

Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.

TCU: Políticas de geração de emprego apresentam deficiências de governança

MEIs: novas regras fiscais para categoria entram em vigor em abril

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada. 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

1. CAMPO ALEGRE (AL)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
4. ALFENAS (MG)    
5. ARAÇAÍ (MG)    
6. ARAPORÃ (MG)    
7. BELO HORIZONTE (MG)    
8. BERIZAL (MG)    
9. BOM SUCESSO (MG)    
10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
11. CALDAS (MG)    
12. CAMPANHA (MG)    
13. CAMPO AZUL (MG)    
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
16. MIRANDA (MS)    
17. NIOAQUE (MS)    
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
20. CAMALAÚ (PB)    
21. CAMPINA GRANDE (PB)    
22. FAGUNDES (PB)    
23. ITABAIANA (PB)    
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
25. LIVRAMENTO (PB)    
26. LUCENA (PB)    
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
29. SERRA REDONDA (PB)    
30. TEIXEIRA (PB)    
31. UMBUZEIRO (PB)    
32. ÁGUAS BELAS (PE)    
33. ARAÇOIABA (PE)    
34. BELÉM DE MARIA (PE)    
35. LAGOA DO CARRO (PE)    
36. TACARATU (PE)    
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
38. CABO FRIO (RJ)    
39. CARAPEBUS (RJ)    
40. ITAGUAÍ (RJ)    
41. QUISSAMÃ (RJ)    
42. CAICÓ (RN)    
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
44. PUREZA (RN)    
45. SÃO VICENTE (RN)    
46. TAIPU (RN)    
47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
48. ESPUMOSO (RS)    
49. SANTA ROSA (RS)    
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 133.149 pontos. Com alta de 0,47%, o índice atingiu o maior nível desde setembro.

O resultado de alta foi puxado, especialmente, pelos avanços das ações da Petrobras e da Vale. Os papéis preferenciais da Petrobras subiram 0,75%, e os da mineradora Vale subiram 0,8%.

JBS também subiu, mas 5,83%, e BRF avançou 2,64%. 

No cenário doméstico, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,64% em março, uma desaceleração em relação à alta de 1,23% em fevereiro e abaixo das expectativas dos investidores.

O Banco Central atualizou projeções para a economia brasileira no Relatório de Política Monetária (RPM), com previsão de inflação em 5,1% neste ano. O BC também reduziu a estimativa de crescimento econômico do Brasil este ano de 2,1% para 1,9%.

Nos Estados Unidos,  os investidores seguiram reagindo ao anúncio tarifário do presidente americano, Donald de Trump, sobre as montadoras estrangeiras. 

Entre os recuos, Casas Bahia (BHIA3), depois de altas, voltou a cair, agora com 3,19%. Já Americanas recuou 25,97%.

Promover um desenvolvimento mais equilibrado entre os territórios. Com esse objetivo, foi criado, nesta quinta-feira (27), um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para fortalecer o Programa Cidades Intermediárias. A iniciativa ocorreu durante a 4ª reunião do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR) e busca ampliar o impacto do programa, além de aprimorar a aplicação de suas linhas de ação.

“O Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional trata de temas importantíssimos e estratégicos relacionados à diminuição das desigualdades regionais no âmbito da atuação das políticas públicas do Ministério da Integração”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro. “O GT é importante para que possamos alcançar localidades onde a gente não tem a participação do Governo Federal e potencializar municípios nas cadeias produtivas e na geração de emprego e renda”, observou. 

Criado pelo Decreto nº 9.810, de 2019, o Comitê-Executivo tem como finalidade articular as políticas e ações do Governo Federal em benefício das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), além de apresentar propostas de planos, programas e projetos à CIDR, bem como relatórios de monitoramento e avaliação dos programas e ações de desenvolvimento regional. 

A coordenação do Comitê é feita pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao MIDR. Ao todo, 24 ministérios participam desse grupo. “O governo veio de forma muito importante e contundente construindo uma união entre diversos órgãos”, comenta o secretário da SDR, Daniel Fortunato. “Na questão das Cidades Intermediadoras, a gente conta muito com esse comitê para divulgação. Desde a primeira reunião, lá em 2023, esse programa é discutido. Ele vai fomentar muito a interiorização do desenvolvimento, descobrir municípios que têm potencial de alavancar fora das grandes capitais”, acrescentou o titular da SDR.

Fortunato destaca ainda que a criação do Grupo de Trabalho será relevante para a divulgação do programa. “Vários órgãos e ministérios estão envolvidos nesse trabalho a partir desse GT e, juntos, conseguiremos potencializar o Cidades Intermediadoras”, finalizou. 

Programa Cidades Intermediadoras

Lançado em dezembro de 2024, o Programa Cidades Intermediadoras busca alcançar as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa pretende diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. 

Dentro das ações do MIDR, o programa irá estabelecer eixos de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, serão ampliadas as oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.

Fonte: MIDR

A eficácia das contratações emergenciais para atendimento às populações afetadas por desastres foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube, contou com a participação de especialistas que esclareceram dúvidas sobre os procedimentos corretos para aquisição de itens, serviços e obras em momentos de crise.

A discussão foi mediada pelo coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), John de Castro, e teve a presença das coordenadoras-gerais Júnia Ribeiro, de Gestão de Processos, e Rosilene Vaz, de Reconstrução e Ações Estratégicas.

Durante o bate-papo, os especialistas reforçaram a importância de seguir corretamente os procedimentos de dispensa de licitação em situações de emergência e calamidade pública. Júnia Ribeiro destacou que, para garantir agilidade no atendimento à população, é essencial que os municípios planejem suas ações e realizem as contratações o mais rápido possível. "As ações de socorro devem ser realizadas com rapidez e transparência. O apoio financeiro da Secretaria Nacional é essencial, mas é fundamental que os municípios estejam preparados e saibam como acessar esses recursos de forma eficiente", explicou Júnia.

Validade dos decretos e transparência

John de Castro alertou que os decretos de emergência possuem validade de um ano, contado a partir da data do evento, e não da contratação ou do recebimento do recurso. Ele ressaltou que a demora nos processos pode comprometer o atendimento às vítimas e destacou a importância de utilizar os procedimentos corretos para evitar problemas com órgãos de controle.

Rosilene Vaz abordou a necessidade de um planejamento eficiente e de uma documentação detalhada para justificar a dispensa de licitação. Ela ressaltou que é fundamental garantir transparência nas contratações, divulgando todas as informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais dos órgãos responsáveis. "Os municípios precisam adotar critérios claros para seleção de fornecedores, coletando pelo menos três orçamentos para garantir preços justos e verificar a capacidade técnica das empresas contratadas", afirmou Rosilene.

Júnia Ribeiro destacou que algumas boas práticas já adotadas em nível estadual podem servir de exemplo para os municípios. Entre elas, está o uso das Atas de Registro de Preços (ARP), que permitem a aquisição rápida de itens essenciais, como lonas e cestas básicas, sem a necessidade de um novo processo licitatório. "Se um município enfrenta desastres recorrentes, ele precisa se preparar. Isso inclui aderir a atas estaduais existentes ou formar consórcios regionais. Os primeiros atendimentos devem ser locais, pois os recursos federais não chegam no dia seguinte ao desastre", alertou Júnia.

O evento reforçou a importância de planejamento, transparência e gestão eficiente dos recursos para garantir que as contratações emergenciais sejam realizadas de maneira rápida e segura, proporcionando uma resposta mais eficaz às populações atingidas por desastres. Para conferir o bate-papo acesse aqui o programa no perfil do MIDR no YouTube.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência na cidade sergipana de Nossa Senhora Aparecida, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Sergipe tem 13 reconhecimentos vigentes, dos quais seis por seca, seis por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR