24/09/2021 21:05h

Colegiado será composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais e vai colaborar nas ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana

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Nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - que marca o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. A instância foi instituída por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (20).

São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

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De acordo com a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, desde o início da pandemia o órgão tem “recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes", explicou.

A função de secretaria-executiva do Fórum será exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exercerá o papel de presidente da instância. O colegiado será composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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24/09/2021 20:40h

Governo planeja lançar ferramenta digital que contenha informações sobre a data de vacinação do usuário

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Com a liberação de shows e festivais na capital federal e a vacinação chegando aos jovens de 12 anos na próxima terça-feira (28), o Governo do Distrito Federal pretende lançar um “passaporte digital”, em forma de aplicativo de celular, com informações sobre as imunizações. A ideia do governo local é facilitar a apresentação e a entrada em estabelecimentos onde o comprovante da vacina seja obrigatório.

A novidade, que ainda está em processo de desenvolvimento, foi anunciada pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Divino Valero, em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (23).  Segundo ele, o assunto já está sendo discutido.

"A gente pretende construir em breve. Neste exato momento, estamos fazendo uma discussão técnica sobre de que forma vamos apresentar", afirmou o subsecretário.

O GDF quer juntar dados que constam na plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde. A ferramenta mostra um certificado digital de imunização com uma foto da pessoa para garantir a informação.

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Dados da Covid-19

O Brasil registrou 19.438 novos casos e 699 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, em 24 de setembro. Ao todo, mais de 210.147.125 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O número de pessoas que morreram pela doença no País é de 593.663. Mais de 20.326.408 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 e outros 407.545 casos ainda estão em acompanhamento. 

Taxa de letalidade nos estados

  • SP    3,42%
  • PE    3,18%
  • AM    3,10%
  • MA    2,86%
  • PA    2,82%
  • RJ    2,78%
  • GO    2,73%
  • CE    2,62%
  • AL    2,60%
  • PR    2,58%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,55%
  • RO    2,46%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,15%
  • DF    2,11%
  • PB    2,11%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,68%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,58%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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24/09/2021 20:40h

A 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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Produtores de leite tiveram dois dias para trocar experiências e debater perspectivas para o futuro durante a 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),  na quarta (22) e quinta-feira (23). 

Durante o evento, o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares, reforçou o compromisso da Pasta em auxiliar os produtores envolvidos na Rota do Leite. “O MDR está inteiramente disposto a avançar na melhoria dessas condições de trabalho do pequeno e médio produtor. Coletamos as seja contribuições e demandas deles para fazermos com que a Rota do Leite ainda mais bem-sucedida”, explicou.

Atualmente, há cinco polos da Rota do Leite instalados pelo Brasil: Polo APL Lácteo da Região de São Luís de Montes Belos (Goiás), Polo Centro-Sul do Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul), Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano (Ceará), Polo APL Fronteira Noroeste (Rio Grande do Sul) e Polo Vialacto da Região da Produção (Rio Grande do Sul).

O coordenador do Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano, Arnaldo Cavalcante Lima, destacou a importância das ações da Rota do Leite para auxiliar os pequenos produtores envolvidos a melhorarem a sua produção, especialmente na unidade cearense.

“Enquanto, no resto do País, os pequenos produtores estão deixando de produzir, nós estamos aumentando a produção, diversificando e dando uma contribuição para o lar de várias famílias”, reforçou Lima.

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Rotas

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.

Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.

No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

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24/09/2021 19:52h

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)

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O município de Abdon Batista, em Santa Catarina, vai receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Ao todo, serão R$20.700 mil reais para a compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou. 

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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Economia
24/09/2021 19:50h

Cofres das prefeituras vão receber quase meio bilhão de reais a mais na próxima quinta-feira (30)

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As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. 

Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma. 

Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane. 

A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. 

“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia. 

Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”

Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma. 

Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia. 

Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta. 

O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana. 

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua. 

O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas. 

“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz. 

O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. 

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).  

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG) 
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)

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Desenvolvimento Regional
24/09/2021 19:40h

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

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Mais de mil pessoas receberam a casa própria em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (24). As casas foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Residencial Sírio Libanês I, II e III é composto por 256 apartamentos distribuídos em 25 blocos de três andares, com quatro unidades por pavimento.

A dona de casa Pâmela Lopes é uma das pessoas que conseguiu realizar o sonho da moradia própria. Ela, que tem quatro filhos e pagava R$600 de aluguel, comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção grande, dá esperança pra gente, de ter um futuro melhor e cuidar dos nossos filhos. Já passamos por muitas dificuldades, a vida para quem mora de aluguel é instável e agora estou realizada”, comemorou.

Cada apartamento tem dois quartos e área privativa total de 47,01 metros quadrados. Nos arredores, a até um quilômetro do residencial, há três escolas, duas creches, dois postos de saúde e um posto de segurança. O empreendimento também conta com estrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

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De acordo com o ministro Rogério Marinho, essa ação do Governo Federal vai levar dignidade a famílias brasileiras que passarão a viver em um imóvel próprio. “Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, afirmou.

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$12,97 milhões foram repassados desde 2019 - e isso corresponde a 63,32% do total. O residencial também contou com R$4,24 milhões em contrapartidas do governo estadual e o terreno foi doado pela prefeitura municipal.

“Estive em um apartamento e a gente vê que é um trabalho bem-feito. Vocês que estão sendo contemplados, certamente, vão ter um lar digno, acolhedor, bonito, bom de morar e bom de ser cuidado também”, destacou o ministro Rogério Marinho.

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24/09/2021 19:30h

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 1,7 milhão para os empreendimentos no Rio Grande do Sul

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Mais de 35 mil famílias serão beneficiadas e 6 mil empregos serão gerados a partir da continuidade de três obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, em Carazinho e Canoas, e na Paraíba, na cidade de Patos. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 2,1 milhões que serão usados nos empreendimentos. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 1,7 milhão. Em Carazinho, será feita ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacias U1, U2 e complementação da J1. Ao todo, serão 8.481 famílias beneficiadas com a nova infraestrutura. Em abril, a cidade já havia recebido recursos para a mesma obra.

Em Canoas, serão investidos mais de R$ 544 mil para a continuidade das obras de manejo de águas pluviais, com a realização da drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba. O município também já recebeu recursos do MDR neste ano.

Por último, Patos, na Paraíba, vai aplicar R$ 405 mil na segunda etapa dos serviços de drenagem da cidade. Desta vez, serão 5.127 famílias beneficiadas.

Dois municípios da Região Sul são atingidos por desastres naturais

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para a saúde do povo.

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24/09/2021 19:00h

Ação do governo federal beneficia mais de cinco mil famílias no município com melhor qualidade de vida

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O município de Patos (PB) vai receber mais de R$ 400 mil do governo federal para dar continuidade às obras de drenagem urbana na cidade. Com a medida, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas e aproximadamente 800 empregos serão gerados. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

A ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai possibilitar, no total, benefício para 35 mil famílias, além de criar 6 mil empregos a partir da continuidade de três obras de saneamento básico em Patos e, também, em dois municípios do Rio Grande do Sul: Carazinho e Canoas. Para isso, liberou R$ 2,1 milhões, que serão usados nos empreendimentos. 

PATOS (PB): Cidade vai receber mais R$ 120 mil para obras de saneamento básico

Entenda o que é Saneamento Básico 

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para garantir a saúde do povo.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, o governo federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 290,56 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. E mais de R$ 1 bilhão foi assegurado para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e os projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.159 empreendimentos, somando um total de R$ 43,02 bilhões, sendo R$ 25,25 bilhões de financiamentos e de R$ 17,77 bilhões de Orçamento Geral da União.

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24/09/2021 17:55h

A temperatura na região pode variar entre 6 e 36 graus

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Neste sábado (25), o dia é marcado por tempo instável sobre o leste de Santa Catarina e grande parte do Paraná, com possibilidade de chuva a qualquer hora. Nas demais áreas da Região Sul, o sol aparece com variação de nuvens, mas não chove.

A temperatura varia entre 6 e 36 graus. Em toda a região, a umidade relativa do ar fica entre 30% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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24/09/2021 17:55h

A temperatura na região pode variar entre 15 e 40 graus

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Neste sábado (25), o sol aparece por todas as áreas da Região Centro-Oeste e há condições para pancadas de chuva a partir da tarde com risco de trovoadas em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e no centro e leste de Mato Grosso do Sul. O tempo fica firme e sem chuva apenas no oeste de Mato Grosso do Sul.

A temperatura varia entre 15 e 40 graus. Em toda a região, a umidade relativa do ar fica entre 12% e 80%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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Brasil 61