Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 5,3 mil pessoas no Ceará.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 4,9 mil pessoas no Mato Grosso do Sul.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 7,5 mil pessoas em São Paulo. Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 4,6 mil pessoas no Pará.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 3,9 mil pessoas no Rio Grande do Sul.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 10 mil pessoas em Pernambuco.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

Aprender a mexer no computador, consertar celular ou até dar os primeiros passos na programação — oportunidades que já beneficiaram mais de 19 mil pessoas em Minas Gerais.  Em todo o país, mais de 80 mil pessoas se formaram apenas em abril deste ano. 

Os cursos, oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, vão do básico ao avançado: desde introdução à informática a Excel, design, programação, manutenção de computadores e conserto de smartphones. A iniciativa aposta na capacitação gratuita em tecnologia como ferramenta para gerar renda, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem mais precisa.

“É uma iniciativa que abre portas para jovens em busca do primeiro emprego; permite que adultos se reinventem e aprimorem o currículo em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo; e ainda possibilita que pessoas da melhor idade estejam inseridas no ambiente digital com mais autonomia no dia a dia, sem depender da ajuda de familiares. O programa é inclusivo e não deixa ninguém de fora da era digital”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. 

Mãos na máquina

Um dos grandes diferenciais da política é a possibilidade dos alunos de baixa renda aliarem teoria com a prática. Os equipamentos defeituosos que o ministério recebe de órgãos e instituições públicas são levados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados por quase todas as capitais e cidades estratégicas do Brasil. Recuperados, os dispositivos são destinados a escolas públicas, associações e comunidades que não têm acesso à tecnologia, ampliando o impacto social da iniciativa. 

O coordenador de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo André Lima, destacou que, de Norte a Sul do Brasil, o programa reúne histórias de pessoas que nunca haviam utilizado um computador e que, por meio da iniciativa, enfrentaram o medo da tecnologia, se superaram e, em alguns casos, tornaram-se instrutores dentro do próprio programa.

“Hoje, é muito importante que todos saibam usar aplicativos de celular, acessar arquivos e pastas no computador e utilizar a internet de forma geral. O Brasil ainda tem regiões carentes de letramento digital. O programa busca justamente combater esse abismo digital e democratizar o acesso às tecnologias em todas as regiões, desde as mais remotas até as capitais, onde, ainda assim, há relatos de pessoas que nunca utilizaram um mouse”, disse Gustavo. 

Além de levar letramento digital e formar cidadãos de todas as idades em novas tecnologias, a meta do Ministério das Comunicações é ampliar ainda mais o alcance do programa, levando capacitação e acesso digital a um número cada vez maior de brasileiros. As formações têm cargas horárias que vão de 3 a 300 horas, para atender as mais variadas demandas da população, de Norte a Sul do Brasil.

A análise das propostas que acabam com a escala 6x1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho teve a primeira reunião, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audiências públicas em quatro estados brasileiros: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), dois pontos são inegociáveis: o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários. “Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, disse o parlamentar.

Ao falar da regra de transição, o relator evitou detalhes do que poderá vir no relatório e disse que o debate dessa parte ainda está ocorrendo. Para Platon Teixeira Neto, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), sócio do escritório Lara Martins Advogados e professor de Direito Processual do Trabalho, essa fase é essencial para evitar o aumento da judicialização nas cortes trabalhistas do país.

“Em primeiro lugar, é preciso verificar se há uma norma coletiva em vigor e o que será necessário fazer para adaptar a nova legislação. Em segundo lugar, os sindicatos profissionais devem ajudar os trabalhadores no cumprimento da nova legislação que virá e os patronais devem verificar os impactos disso e como isso vai afetar as novas negociações”, afirma o jurista.

Dada a ausência de um texto com as regras definidas, é difícil prever os impactos concretos da mudança. Diferentes estudos indicam resultados distintos com o fim da escala 6x1, dependendo também do novo modelo que passaria a vigorar, seja a jornada de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, ou 4 de trabalho e 3 de folga. 

O que está claro, segundo Azevedo, é que o setor de comércio deve ser o mais afetado. “Nos shoppings ou nas lojas de rua como farmácias, restaurantes, supermercados, esse impacto vai ser maior, porque vai haver a necessidade de reorganização com escalas, compensações, banco de horas e, muito provavelmente, haverá o aumento do pagamento de horas extras”, declarou o especialista.

Bicos

Uma das principais justificativas para redução da jornada laboral é permitir aos empregados descansarem e realizarem outras atividades fora do ambiente de trabalho. No entanto, diante do encarecimento do custo de vida, há a preocupação que as horas que venham a se tornar de folga sejam usadas para o complemento de renda, com bicos e trabalhos temporários.

“Há possibilidade disso acontecer, sim, mas isso contraria todo o argumento de que a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador e proporciona melhoria da saúde física e mental”, avaliou Azevedo. Para ele, não há muito o que possa ser feito para impedir que os trabalhadores busquem fontes alternativas de renda, ainda mais se forem atividades informais.

Propostas

O colegiado vai analisar duas propostas de redução na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição prevista para durar dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas trabalhadas no período.

Segurança hídrica, mudanças climáticas e gestão integrada das águas estiveram no centro da participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís (MA). Nesta terça-feira (5), o ministério apresentou ações e estratégias federais voltadas à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da governança dos recursos hídricos durante o evento, que reúne representantes dos poderes públicos, setor privado, sociedade civil e entidades internacionais até o próximo dia 8 de maio.

Promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), o 3º Fórum Brasil das Águas é considerado o principal encontro técnico e político dedicado aos desafios da água no país. O secretário nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Giuseppe Vieira, destacou a agenda voltada à integração de políticas públicas e ao compromisso do MIDR com ações que promovam sustentabilidade e acesso à água para a população. “Vai ser uma semana de discussão sobre a maior riqueza que o nosso país tem, que são os recursos hídricos. Trouxemos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos para se reunir em uma de suas reuniões ordinárias durante o evento e, para além disso, vamos poder apresentar a estratégia que o Governo Federal, através do MIDR e da SNSH, tem atuado para garantir segurança hídrica para quem mais necessita”, disse Vieira.

Reuniões e destaques da programação

A 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância colegiada responsável por definir diretrizes e políticas para o uso e proteção das águas no Brasil, foi realizada nesta terça-feira (5). O encontro reuniu representantes do poder público, usuários e sociedade civil para debater temas essenciais à gestão hídrica no país, fortalecendo a participação institucional e técnica do MIDR na construção de políticas integradas.

A reunião abordou temas como segurança hídrica, mudanças climáticas, revitalização de bacias e gestão das águas, com a participação de representantes do Governo Federal, governos estaduais, comitês de bacias e sociedade civil. “Durante esse Fórum, estamos realizando também a 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, um espaço não apenas consultivo, mas deliberativo, onde essa política é desenhada”, explicou Alberto Filho, coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR. “Temos buscado promover esses encontros dentro de eventos que reúnem todos os atores do setor, ampliando a participação e as contribuições”, completou.

O Fórum Brasil das Águas representa um espaço estratégico para fortalecer parcerias e consolidar ações interinstitucionais voltadas à segurança hídrica em todo o país. O Maranhão foi escolhido para sediar esta edição por concentrar parte significativa das águas da região Nordeste. Neste ano, o evento tem como tema “Água: a maior riqueza do Brasil”.

A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

VEJA MAIS:

• Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI
• Resolução redefine prazos do Simples Nacional para o ano-calendário de 2027