Brasil Gestor

23/05/2022 17:21h

Informações, que serão usadas para atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), são pré-requisito para que as cidades tenham acesso a recursos federais para obras de saneamento

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Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS.

A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

O sistema traz informações referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais.

Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, alerta para a importância do preenchimento dos formulários. "Para os municípios que não preencherem as informações até o prazo citado, estes ficarão impedidos de tomar recursos com o Governo Federal."

O SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS. Além da adimplência no fornecimento de informações ao sistema ser condição para acesso a recursos federais, também é preciso comprovar os índices de perdas mínimos, e para isso é necessário que os dados estejam no sistema.

A coleta de dados
Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis neste link.

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23/05/2022 00:47h

Escola Nacional de Administração Pública (Enap) seleciona candidatos para ocupar cargos públicos por meio de competências técnicas e comportamentais

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O desafio para o desenvolvimento de um trabalho com excelência começa pela montagem de uma equipe. Encontrar profissionais com características alinhadas com cada projeto muitas vezes é o segredo para o sucesso de um planejamento. Mas quando se fala em trabalhadores da administração pública a imagem de alguém pouco motivado e com pouca vontade de trabalhar costuma aparecer na mente dos cidadãos. 

Para se distanciar dessa imagem, a Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, oferece assessoria para a seleção de profissionais com perfil qualificado para cargos de assessoramento e liderança que estejam vagos. O projeto Líderes que Transformam é desenvolvido desde 2019, por meio dele, a Enap oferece apoio para órgãos das esferas pública federal, estadual e municipal para a realização de processos seletivos. 

Os processos seletivos individualizados costumam durar entre 50 e 60 dias para a realização. Mas, para agilizar as seleções, a Enap está organizando bancos de talentos fundamentados em 11 perfis profissionais. Para desenvolver a metodologia, a Enap se inspirou em experiências internacionais de sucesso, como as do Chile, Peru, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. “São países que têm papéis muito claros: de quem seleciona, por outro lado de quem está demandando a seleção. Você tem frentes muito claras de atuação são feitas de atração, de pré-seleção”, pontua. 

Uma das pessoas que participou do processo seletivo com a metodologia da Enap, foi o engenheiro de computação e gestor público Bruno Bondarovsky. O atual subsecretário de Transparência e Governo Digital da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi selecionado pela metodologia da Enap para um cargo de gestão no Ministério da Economia. “Foi um processo demorado, a cada etapa haviam desafios específicos ligados à vaga”, relata. 

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De selecionado a selecionador 

A secretaria em que Bondarovsky trabalha no município do Rio de Janeiro foi pioneira ao contar com o assessoramento da Enap para a seleção de profissionais para a ocupação de três vagas para a Secretaria de Governo e Integridade Pública da Prefeitura. "Quando eu desenvolvo uma política pública nova, por vezes eu não tenho condição de buscar a contratação de profissionais a partir de uma avaliação de currículo aleatória. Por vezes, essas funções acabam sendo ocupadas por indicações (e não digo nem políticas) mas indicações de quem já está nesse cotidiano da administração pública”, reconhece Tony Chalita, secretário de Governo e Integridade Pública.

Para as seleções no município, foram cerca de 3,2 mil currículos recebidos e triados. “Hoje com o programa a gente tem um olhar estratégico para  buscar ativamente profissionais que venham alinhados com o perfil de cada posição. Então a gente desenha essa estratégia de busca ativa com muito cuidado: buscando no terceiro setor, na academia, na iniciativa privada e no próprio setor público. A gente vê que hoje existem muitos talentos desconhecidos dentro das próprias equipes”, observa Bruna Éboli. 

A mudança na forma de recrutar, é retrato de uma mudança de mentalidade no serviço público.  “O selecionado entre um número tão grande de candidatos para assumir um cargo, ele vem também empoderado perante a máquina, que muitas vezes questiona esses nomeados. Então acho que é um um fator importante aqui pra gente. Mostra uma filosofia de transparência, uma filosofia de dar oportunidades, de pegar melhores práticas do mercado e trazer o que tem de melhor”, considera Bondarovsky. 

O foco da Enap por meio do Líderes que Transformam é oferecer a metodologia de seleção para cargos de assessoramento e direção, ou seja, de primeiro, segundo e até terceiro nível hierárquico (DAS 3, 4 e 5 ou equivalentes). O processo pode ser personalizado ou por meio do banco de perfis. A Enap pode financiar o processo de recrutamento e pré-seleção nos casos estabelecidos pelo sistema de incentivos. O site da Enap tem as informações mais detalhadas. As vagas disponíveis também são divulgadas nesse espaço. 
 

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Economia
20/05/2022 20:00h

Prefeituras não homologaram dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao sexto bimestre de 2021 e tiveram o repasse bloqueado, segundo Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira (20), prefeituras brasileiras partilham pouco mais de R$ 1 bi do FPM. Saiba quanto o seu município vai receber

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Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde. 

No estado de São Paulo, são nove municípios com com repasses bloqueados. Em Santa Catarina, oito prefeituras e, no Rio Grande do Sul, quatro. Na lista ainda constam municípios do Paraná (3), Amapá (3), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1).

Municípios que não homologaram os dados

  1. Pedra Branca do Amapari/AP
  2. Pracuúba/AP
  3. Serra do Navio/AP
  4. Presidente Kennedy/ES
  5. Campo Florido/MG
  6. Rio Acima/MG
  7. São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
  8. Salvaterra/PA
  9. Colombo/PR
  10. Luiziana/PR
  11. Ortigueira/PR
  12. Parati/RJ
  13. São João da Barra/RJ
  14. Castanheiras/RO
  15. Casca/RS
  16. Cristal do Sul/RS
  17. Eugênio de Castro/RS
  18. Vitória das Missões/RS
  19. Barra Bonita/SC
  20. Bocaina do Sul/SC
  21. Brunópolis/SC
  22. Imbituba/SC
  23. Lacerdópolis/SC
  24. Laurentino/SC
  25. Pinhalzinho/SC
  26. Piratuba/SC
  27. Cananéia/SP
  28. Itaquaquecetuba/SP
  29. Nova Odessa/SP
  30. Paraibuna/SP
  31. Piquete/SP
  32. Salesópolis/SP
  33. Santa Maria da Serra/SP
  34. Santo Antônio de Posse/SP
  35. Tanabi/SP

Os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação. 

“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até a última quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de maio na próxima sexta-feira (20), a menos que regularizem suas pendências. Esses municípios constam como bloqueados por outros motivos que não a falta de homologação dos dados no Siops. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTINHO (PE)
  2. ALVORADA DO SUL (PR)
  3. BROCHIER DO MARATA (RS)
  4. CAPÃO DO LEÃO (RS)
  5. CARAPEBUS (RJ)
  6. FREDERICO WESTPHALEN (RS)
  7. GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
  8. GUARABIRA     (PB)
  9. IBIAPINA (CE)
  10. ILHOTA (SC)
  11. ITAUEIRA (PI)
  12. JAPARATUBA (SE)
  13. LAGOA DO OURO (PE)
  14. MANGARATIBA (RJ)
  15. MURICIL NDIA (TO)
  16. NHAMUNDÁ (AM)
  17. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  18. OURICURI (PE)
  19. PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  20. PETRÓPOLIS (RJ)
  21. POÇO REDONDO (SE)
  22. PRESIDENTE J NIO QUADROS (BA)
  23. PUXINANÃ (PB)
  24. SALGADO DE SÃO FÉLIX     (PB)
  25. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  26. SANTARÉM NOVO (PA)
  27. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  28. SÃO NICOLAU (RS)
  29. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  30. SILVA JARDIM (RJ)
  31. SIMÕES (PI)
  32. TAPIRA (MG)
  33. TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Repasse
As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses. 

“Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma. 

Boa Esperança, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 40 mil habitantes, vai receber cerca de R$ 268 mil do FPM nesta sexta. O prefeito do município, Hideraldo Henrique (MDB), diz que os repasses do fundo são a principal fonte de receita dos cofres locais. 

“Excelente notícia. Nós perdemos a arrecadação via Covid e isso incrementou muito as prefeituras durante a pandemia e deu um suporte muito grande pra nós. E agora, com esse incremento de FPM nós estamos tendo uma forma de recuperar a nossa receita, que é muito importante para as prefeituras, principalmente de pequeno porte, que dependem do FPM para sobreviver. Isso é muito gratificante para todos os prefeitos, principalmente do interior”, destacou. 

FPM: quanto seu município vai receber

 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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20/05/2022 18:06h

Apoiada pelo Governo federal, capacitação forma profissionais para atuação na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Primeira turma está finalizando a formação, com foco na geração de novos negócios no setor. Ação integra a Rota da Economia Circular

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, está apoiando a formação de profissionais para atuarem na gestão de resíduos sólidos e energias renováveis no Distrito Federal e Entorno. A primeira turma de um curso nesta área vai se formar em breve. A ação tem como parceiro o Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Brasília, o IFB.

A capacitação faz parte das atividades da Rota da Economia Circular, que integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional. O coordenador da Rota, Luiz Paulo de Oliveira Silva, explica como funciona a iniciativa. "Essa Rota foi concebida como uma das estratégias das Rotas de Integração Nacional para atender uma demanda da nova economia, no sentido de produzir de uma forma não agressiva e sustentável ao meio ambiente, utilizando resíduos que normalmente são descartados e, também, por meio da utilização de energias renováveis."

Além de capacitar 40 profissionais para o mercado de trabalho, o curso também estimula que os alunos criem startups com foco no desenvolvimento de soluções para a gestão de resíduos sólidos. 

Ao todo, o curso conta com 170 horas de aula nos campi do IFB em Brasília, Planaltina, Samambaia e São Sebastião, todos no Distrito Federal. Os alunos também receberam instrução nas áreas de economia circular, meio ambiente, energias renováveis, impactos dos resíduos sólidos, gestão de processos, biodigestores e empreendedorismo.

 

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20/05/2022 04:00h

A proposta também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil

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As crianças que estudam em escolas públicas deverão passar por avaliações de saúde periódicas obrigatórias desde quando ingressarem na educação básica. Essa é a proposta do projeto de lei 1219/2019. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no último dia 10 de maio, e segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Segundo o autor da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), os benefícios da medida vão além dos campos da saúde e educação, abrangendo também aspectos sociais. 

“A criança que não enxerga direito, a criança que tem verme, sofre bullying na escola e acaba saindo. A evasão escolar é muito grande pela falta de detectar esse tipo de doença com antecedência. Assim, a criança vai para casa e fica lá sem fazer absolutamente nada. Começa a ver televisão, depois vai para a rua e em seguida para outros caminhos. Então, esse projeto abrange setores muito importantes”, destaca o parlamentar.  

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Os exames necessários ainda serão listados por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. A matéria também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil. A ideia é bem vista pela pediatra Natália Bastos.

“Eles precisam aprender o momento de identificar problemas na vista, na audição, a necessidade do remédio contra verme, assim como identificar os sinais de algum problema de saúde, inclusive sinais de alteração de sinais da saúde mental. Devido à pandemia, há muitos casos de depressão e ansiedade. Agora, também vamos alertar os pais quanto aos sinais de que a criança está sofrendo bullying”, pontua. 

ECA

Pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) há previsão no Sistema Único de Saúde (SUS) de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de doenças, além de campanhas de educação sanitária. Diante disso, o projeto de lei 1219/2019 visa incluir nesses programas a avaliação periódica e as palestras para os pais e responsáveis.

De acordo com a proposta, será obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que farão as avaliações e procedimentos em saúde. A ideia é que a criança diagnosticada com alguma doença ou com necessidade de cuidados de saúde seja encaminhada ao SUS.
 

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12/05/2022 17:06h

Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento Regional realizou oficinas para representantes de cidades com mais de 250 mil habitantes

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Mais de 250 gestores de mobilidade urbana de cidades com mais de 250 mil habitantes foram capacitados para elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, por meio do Projeto AcessoCidades.

A ação consistiu de uma série de oficinas para que os representantes municipais pudessem entender o processo de elaboração, a importância e os meios para captarem recursos para a execução dos planos de mobilidade. Durante as oficinas, foram abordados temas como estruturação dos planos, participação social, mobilidade ativa, transporte público, planejamento territorial e captação de recursos, entre outros.

O diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, destaca a importância das oficinas e do engajamento dos municípios na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana. "Nos grandes centros urbanos, o Plano de Mobilidade Urbana tem um papel central para orientar os investimentos públicos e mitigar os impactos ambientais e sociais relacionados ao transporte de pessoas e de cargas no território urbano. Por isso, é importante que os municípios que ainda não concluíram o processo de elaboração dos Planos acessem os materiais técnicos disponibilizados pelo MDR e pelos seus parceiros."

O Plano de Mobilidade Urbana é responsável por orientar e coordenar os esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo. Nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.

A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o Plano de Mobilidade pode ser acessada neste link. Aquelas que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso esses sejam utilizados para a elaboração do Plano.

Conforme levantamento feito pelo MDR, até abril deste ano, 843 municípios declararam possuir o PMU ou estar em processo de elaboração do documento. Desse total, 333 afirmam já ter produzido a peça, sendo que 17% possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste.

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Economia
10/05/2022 01:54h

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%

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As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. O município mineiro de Boa Esperança vai embolsar quase R$ 2 milhões do fundo nesta terça-feira. O prefeito da cidade, Hideraldo Henrique (MDB), ressalta que o município tem no fundo sua maior fonte de receita. 

“Do meu ponto de vista como prefeito de uma cidade que precisa do FPM para sobreviver e pagar suas contas, nós não podemos perder arrecadação nesse momento, ainda mais agora que, principalmente, com o governo atual, o nosso FPM teve uma melhora significativa”, defende.

 

Corte IPI
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. 

“Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano.

Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento [do FPM] até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

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FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
GURUPI (TO)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUÁ (RJ)
TAPIRA (MG)
VINHEDO (SP)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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08/05/2022 15:45h

Plataforma Cidades Gov.br começa a ser disponibilizada em junho e precisa ser contratada pelos gestores

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A transformação digital que revolucionou os serviços da União por meio do GOV.BR agora vai acontecer nos municípios, por meio da plataforma Cidades Gov.br. A novidade foi lançada na Capital Federal, durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e contou com a parceria do Ministério da Economia e do Serpro. A ideia da ferramenta é que cada município possa oferecer pela internet, de forma personalizada, seus serviços ao cidadão.

Nos últimos dois anos, o número de cadastrados no Gov.br subiu de 80 milhões para 130 milhões e os serviços ofertados, de 3 mil para quase 5 mil. Segundo Alexandre Avila, superintendente de relacionamento com clientes de governo digital, o público alvo da plataforma Cidades Gov.br são os gestores de municípios que ainda não ofertam os serviços digitais, algo que aumenta a eficiência dos atendimentos e reduz custos.

“A gente quer promover para os municípios a mesma experiência que a gente está promovendo para o GOV.BR. Que os serviços municipais estejam na mesma autonomia dessa transformação digital que o governo vem fazendo. É uma ampla transformação digital, para chegar ao município, e a gente sabe que vai ter um valor agregado muito grande ao cidadão”, destaca Avila.

De acordo com o superintendente do Serpro, 200 municípios já demonstraram interesse após a realização da Marcha, quando o produto foi apresentado, e 30 cidades já estão em processo de contratação. “A expectativa é atingir 1 mil municípios ainda em 2022”, revela.

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Os benefícios anunciados, tanto para os cidadãos como para os gestores, são muitos. As pessoas vão poder solicitar e acompanhar os serviços digitais do município utilizando o login e senhas já existentes do GOV.BR, por meio web ou aplicativo, o que não consome o plano de dados de internet do usuário. Já as prefeituras, além de reduzir custos e otimizar os atendimentos, ainda terão acesso a material de apoio para divulgação da transformação digital de sua cidade, além de recursos para apoiá-los na gestão dos serviços demandados pelos cidadãos.

Além de serviços básicos, como matrícula nas escolas, tapa buracos e podas de árvore, comuns a todas as cidades, há ainda a possibilidade de personalizar o conteúdo, como explica Alexandre.

“Colocamos alguns serviços que a gente vem promovendo dentro da plataforma, como cadastro de vagas de emprego, emissões de certidões, matrícula online das cidades. O que a gente busca fazer nesses serviços que estamos cadastrando é dar autonomia para o município promover vários serviços. E como é uma plataforma, a gente vai evoluindo com serviços que sejam demandados por esses municípios”, destaca Avila.

Como solicitar

O gestor que tiver interesse na novidade deve procurar a Loja do Serpro e solicitar a contratação com um dos consultores, que também pode agendar uma demonstração guiada pelo sistema.

Em relação ao site que será disponibilizado aos cidadãos, o formato é padronizado com um endereço eletrônico que terá o nome da cidade seguido de .gov.br. Caso seja de interesse do município, há possibilidade de manter um domínio atual. O valor do serviço está vinculado à quantidade de habitantes impactados e as plataformas começam a ficar disponíveis em junho.

Transformação Digital

No Brasil, a oferta de serviços públicos digitais se expandiu por meio do Gov.br, uma plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado que já dispõe de 4,9 mil serviços online, desde a prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS à declaração pré-preenchida do imposto de renda, passando pelas carteiras digitais de trânsito e de trabalho, seguro-desemprego, certificado de vacinação, entre outros. Toda essa tecnologia, sob a coordenação do Serpro, fica agora, também, disponível para municípios e estados brasileiros.
 

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05/05/2022 17:23h

Marco Legal do Saneamento já garante um futuro melhor de abastecimento de água, mas fontes alternativas do recurso e mais investimentos em infraestrutura são necessários para driblar a escassez hídrica

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O Brasil tem 12% da reserva mundial de água doce, mas a distribuição é desigual, falta infraestrutura e os desafios impostos pela mudança climática, pelo desperdício e pela má gestão do recurso causaram crises hídricas graves nos dois últimos anos. Os dados são da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr) e ligaram o alerta para a necessidade de uma visão mais integrada do uso da água no país, bem como o uso de fontes alternativas para que o Brasil alcance a segurança hídrica, essencial para a população, os animais e para a geração de emprego e renda.

Eduardo Pedroza, representante brasileiro da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr), explica que o Brasil começou a encaminhar a busca pela segurança hídrica com o Novo Marco do Saneamento, com investimentos que devem levar água e esgotamento sanitário à maioria da população até 2033. Mas que é preciso, ainda, um trabalho integrado da sociedade civil, iniciativa privada e governo, em diversas áreas, para garantir a disponibilidade de água em qualidade e quantidade suficientes.

“Para construir a segurança hídrica, o Brasil precisa, primeiro, universalizar o saneamento, qualificar a estrutura de saneamento, para reduzir as perdas de água que ainda são altas, investir na interligação de bacias hidrográficas e é fundamental incentivar o uso de fontes alternativas, como o reuso da água e a dessalinização”, enumera Pedroza.

Desde 2019, com a publicação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a Agência Nacional de Águas (ANA) alerta para a necessidade de investimentos em infraestrutura hídrica estratégica para o país, além de estímulo ao uso de fontes alternativas. As estimativas são de que se os investimentos não forem feitos, cerca de 70 milhões de brasileiros estarão em situação de risco hídrico em 2035. A indústria e a agropecuária, bem como a renda e os empregos que os setores geram, também devem sofrer com isso: as perdas econômicas podem ultrapassar os R$ 518 bilhões.

Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, o Congresso Nacional continua o trabalho para garantir a segurança hídrica. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) explica que o Brasil tem disponibilidade de água, tanto para atividade industrial, pecuária e naturalmente para o abastecimento humano, mas com sérios problemas de infraestrutura. Segundo o parlamentar, a distribuição é desproporcional e o desafio é já encaminhar mecanismos que ajudem a dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito com o saneamento básico.

“Nós cumprimos a primeira etapa, que foi um avanço, a publicação e a sanção do marco do saneamento. E agora estamos evoluindo para o novo marco relatório de segurança hídrica, que é um passo seguinte, no pós-saneamento, é fazer justamente a coleta, o tratamento, a distribuição e investimento de infraestrutura para que tenhamos água na sua amplitude da aplicação para todos os brasileiros”, destaca Evair.

Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil precisa de ações de revitalização de bacias, uso de soluções baseadas na natureza e estímulo ao reuso da água nos próximos 18 anos.

Água de reúso

Dentre as fontes alternativas, o reuso de água está entre as mais baratas e viáveis para ajudar o Brasil a se prevenir contra a escassez, mesmo em momentos climáticos mais complicados. A técnica consiste na própria existência do ciclo natural da água, que é usada, descartada e retornada a nós por meio da chuva. No caso do reuso, empresas especializadas usam o efluente de companhias de esgoto e indústrias, ou seja, aquilo que é descartado, fazem o tratamento deste volume e disponibilizam a água limpa para ser reutilizada nos mais diversos fins.

Tudo depende da quantidade de tratamentos pelos quais o efluente vai passar. Com menos processos, é possível obter água para irrigação, uso industrial e fins urbanos não potáveis. Mas o reuso é possível até mesmo para o uso humano, já que a água devidamente tratada é, segundo dados da Aladyr, mais pura do que uma água mineral comprada em um supermercado. Cingapura, por exemplo, recicla 40% de suas águas residuais e a devolve para consumo humano.

Quase 80% das águas residuais do mundo são despejadas na natureza sem nenhum tratamento. Com o reuso, é possível reduzir a poluição nos cursos d’água, promover, à longo prazo, uma fonte confiável de abastecimento de água e gerenciar a demanda do recurso nos períodos de seca. Nos últimos quatro meses de 2021, por exemplo, as bandeiras tarifárias emergenciais adotadas por conta da crise hídrica arrecadaram quase R$ 13 bilhões, 16 vezes mais do que no mesmo período de 2020.

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Mais consumo

O aumento do consumo de água em todo o mundo também preocupa. Segundo a ANA, em 2020, o consumo brasileiro de água para irrigação, abastecimento urbano e utilização na indústria foi de 1.630 metros cúbicos por segundo. Em 2040, a expectativa é de que esse consumo aumente para 2.576 m³/s.

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), parte do problema será resolvido com mais investimento na infraestrutura de abastecimento, que atualmente perde 40% da água captada. Nos próximos 12 anos, dos R$ 593,3 bilhões necessários para se promover a universalização dos serviços de saneamento básico, mais de R$ 42 bilhões precisam ser direcionados para reduzir esse índice de desperdício nos canos.

Água do mar

A dessalinização, embora mais complicada do que a técnica de reuso, é uma das soluções apresentadas na busca pela segurança hídrica. A cidade de Tubarão, na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES), tem a maior planta de dessalinização de água do mar do país, gerando 500 m³/hora de água. A estrutura pode servir de exemplo exitoso na busca por segurança hídrica de empresas e estados costeiros.

“Dessalinização o Brasil está começando agora a despertar para essa alternativa”, explica Eduardo Pedroza. O especialista ressalta que a prática pode ajudar, mas precisa de um maior arcabouço legal. “Iniciamos no Ceará, junto com a Cagece, um projeto que foi licitado e agora está em desenvolvimento, e esse projeto no Espírito Santo. Só que quando a gente fala em incentivar, como é uma curva de aprendizado, o Brasil precisa se organizar do ponto de vista de experiência, regulamentar, para que não propicie projetos ruins, mas que por outro lado não trate com conservadorismo os projetos que podem ser viáveis.”

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05/05/2022 01:25h

Respirador idealizado por médico cearense ajuda a salvar vidas na pandemia e vence prêmio de inovação

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Chamado de capacete Elmo, o respirador não invasivo idealizado pelo médico pneumo intensivista Marcelo Alcantara ajudou a salvar milhares de vidas durante a pandemia de Covid-19. O dispositivo ajuda a reduzir em 60% a necessidade de intubação em pacientes com pneumonia. 

A inovação, desenvolvida em apenas três meses, ganhou o prêmio do 9º Congresso de Inovação da CNI, promovido em São Paulo, no mês de março. O protótipo foi desenvolvido em parceria com o Instituto SENAI de Tecnologia (IST) do Ceará, universidades, secretaria de saúde estadual, fundo de financiamento de pesquisa do Ceará e uma empresa privada, a Esmaltec. 

“Expliquei que o capacete poderia servir para evitar a intubação e assim não pressionar o sistema de saúde, ao mesmo tempo que dá a chance ao paciente - que está precisando de oxigênio e tem um risco alto de ser entubado - de superar doença sem ser entubado”, lembra o médico Marcelo Alcântara. Ele teve a ideia em 2020, no início da pandemia da Covid-19 frente a um cenário de escassez de respiradores tradicionais. 

O capacete oferece oxigênio combinado com ar comprimido. As trocas gasosas são pressurizadas e controladas por válvulas e filtros. “Com isso você garante essa pressurização, que auxilia na respiração do paciente que tem pneumonia, por exemplo, a pneumonia pela Covid-19”, exemplifica o médico intensivista. 

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Dentre as opções de ventilação, o capacete é a mais confortável. Por ser transparente, permite que o paciente mantenha contato visual com o ambiente. Além disso, evita a contaminação. “Ele protege o ambiente de contaminação. Os vírus que o paciente possa eliminar tossindo, espirrando, falando ficam dentro do capacete. Com isso não contamina o ambiente, nem as pessoas que estão do lado do paciente, incluindo os profissionais de saúde que podem trabalhar com mais segurança nesse momento”, destaca Alcântara. 

O novo produto foi autorizado de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que pudesse ser produzido e comercializado. O deputado federal Eduardo Bismark (PDT-CE) comemorou o reconhecimento do trabalho realizado no Ceará. “É um marco na luta de combate à pandemia. Fico orgulhoso em saber que o equipamento é cearense e fruto de pesquisa e investimento”. 

O deputado, que propôs um projeto de lei que estabelece o Marco da Inteligência Artificial, defende que é urgente que o país olhe para a tecnologia. “Pesquisa e inovação salvam vidas e colaboram com o desenvolvimento nacional”, considera. 

Segundo a Esmaltec, atualmente, quase 10 mil capacetes foram distribuídos pelo país desde o início do projeto até o mês de abril. Quase 2.400 equipamentos foram doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará e mais de 2.100 profissionais foram capacitados em todo o Brasil pela Escola de Saúde Pública do estado até março deste ano.

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Brasil 61