O prazo de inscrição para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi estendido até o dia 30 de setembro de 2026. A data inicial estava prevista para o dia 22 de setembro, mas a Comissão Eleitoral  entendeu que o prazo maior amplia a participação da sociedade civil no processo.

A alteração no  Edital de Chamamento Público MinC nº 9 também altera o período da análise documental, que deve ocorrer entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Todo o processo continua sendo realizado por meio da plataforma digital Vota Cultura e definirá a composição de 21 Colegiados Nacionais de Participação Social e do Plenário do CNPC para o mandato de 2026 a 2029.

Envio de documentos e recursos 

Além do calendário, a alteração do edital modifica o anexo que trata das comprovações documentais. Ele foi reestruturado para permitir a inclusão de novos documentos, como portfólios, vídeos e complementos, após finalizada a inscrição. Essa inclusão, no entanto, deve estar estritamente relacionada à correção dos motivos que geraram a inabilitação pela comissão avaliadora, ou seja, durante a fase de recursos.

O edital retificado também estabelece que, caso a pessoa precise alterar dados cadastrais ou anexos, será possível fazer uma nova inscrição. Nesse caso, o cadastro anterior será totalmente cancelado e todos os documentos deverão ser anexados novamente. Esse processo poderá ser refeito quantas vezes necessário, sendo válida apenas a última inscrição enviada.

Validação de cotas e declarações coletivas 

Há mudanças também no procedimento de confirmação complementar para pessoas negras. Agora, ela será realizada de forma remota e assíncrona, por meio do envio de fotos e vídeo. A sessão telepresencial por videoconferência que estava prevista será utilizada apenas para a resolução de eventuais problemas técnicos.

Para povos e comunidades tradicionais, será permitido o uso de formulários de declaração de pertencimento em formato coletivo. Isso significa que é possível utilizar uma única declaração com assinaturas das lideranças para atestar o pertencimento de várias pessoas. O nome e o CPF de cada uma delas deve constar na lista. A medida foi adotada em respeito à dinâmica de organização de aldeias, quilombos e terreiros.

Participação de servidores 

Também houve mudança referente à participação de servidores públicos na eleição. Servidores da União que atuam nas áreas finalísticas da cultura seguem proibidos de votar e de se candidatar. Já servidores de estados e municípios ligados à cultura podem se inscrever para votar, mas não podem concorrer. E os servidores, inclusive da União, vinculados a áreas não finalísticas (áreas meio) estão liberados tanto para votar quanto para se candidatar.

Por fim, o texto regulamenta que a promoção e a campanha eleitoral ficam permitidas imediatamente após a efetivação da inscrição da pessoa candidata. 

Lembrando que todas as inscrições serão avaliadas e posteriormente declaradas habilitadas, se cumprirem todos os requisitos. A previsão é que a lista seja divulgada no dia 14 de outubro.

Materiais de orientação, guias informativos e tutoriais em vídeo estão disponíveis na página do CNPC. Clique aqui para acessar. Pedidos de informações e dúvidas podem ser enviados para [email protected]

Com informações do Ministério da Cultura.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.

Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.

Novo sistema passa a distribuir recursos

O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.

Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.

A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.

Regras para utilização da CFEM

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.

O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

VEJA MAIS:

• ANTT reforça fiscalização sobre empresas que contratam frete abaixo do piso mínimo
• TCU aponta falta de transparência e R$ 409 bilhões de insuficiência na Regra de Ouro para 2027

A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.

Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.

Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.

A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de planejamento que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta, que organiza as prioridades para o setor e prevê mecanismos de acompanhamento e participação social, segue agora para análise do Senado Federal.

Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura orienta o planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.

A proposta também contempla a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras políticas públicas.

A elaboração do novo PNC contou com diferentes etapas de participação social. Uma das referências para a construção da proposta foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.

As contribuições da Conferência subsidiaram a elaboração de um texto-base, posteriormente debatido em oficinas e outras etapas de participação. O processo incluiu oficinas territoriais realizadas nas capitais brasileiras e consulta pública digital, com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.

O projeto do novo Plano Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.

Acompanhamento do Plano

O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, com a presença dos entes federativos e da sociedade civil. Durante o período de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.

A proposta também estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Metas, ações estratégicas e indicadores deverão orientar o monitoramento da implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.

Próximas etapas

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor. 

Com informações do MinC.

Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Ao todo, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões. Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante é superior aos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.

A CNM também aponta que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.

VEJA MAIS:

• Brasil precisa mais que dobrar investimentos em infraestrutura, aponta CNI
• Saneamento: prazo para preenchimento do Sinisa vai até o dia 23 para entes locais que já tinham iniciado inserção no sistema

O levantamento também apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Conforme o estudo, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 Municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. 

Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões correspondem a prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão a prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões a danos em unidades habitacionais.

Prejuízos por setor econômico

A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores econômicos analisados. Os valores levantados pela CNM são:

• Agricultura: R$ 4,16 bilhões
• Pecuária: R$ 978,7 milhões
• Comércio: R$ R$ 889,1 milhões
• Serviços: R$ 348,1 milhões
• Indústria: R$ 112,8 milhões

Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.

Sobre a intensidade do El Niño

O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo como estudo, há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027. 

Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.

Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.

Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para finalizar o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades e é exclusivo para os entes locais que iniciaram o cadastramento até o dia 3 de setembro.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores enviarem as informações. A entidade alertou, ainda, que estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Os dados a serem preenchidos são referentes ao ano-base 2025. As informações abrangem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há também o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.

Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. Nesse caso, a ausência de envio das informações pelos municípios ou prestadores pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Percentual de municípios que finalizaram o procedimento

Dados do Ministério das Cidades, apurados até o dia 11 de setembro, mostram que o nível de conclusão varia entre os eixos de saneamento nos municípios. No módulo de Água, 24,86% dos municípios finalizaram o preenchimento, enquanto 72,96% estão com esta etapa em andamento. 

Em relação ao Esgoto, foram 37,46% de conclusões e 58,27% com preenchimento ainda em realização. Os números são maiores em Resíduos Sólidos, com 81,92% já enviados e 9,98% em complementação, enquanto Águas Pluviais está com 82,77% e 6,62%, respectivamente. Já o eixo de Gestão Municipal soma 81,04% finalizados e 7,04% em aberto.

O Ministério da Saúde começou a disponibilizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina pneumocócica conjugada 20-valente (Pneumo 20) voltada especificamente para pessoas com 85 anos ou mais.

A estratégia foca no público com maior vulnerabilidade biológica a infecções respiratórias agressivas causadas pelo Streptococcus pneumoniae, patógeno que desencadeia quadros severos de pneumonia e meningite. Ao todo, estima-se que mais de 2,3 milhões de cidadãos formem a população-alvo no país, e o objetivo federal é atingir ao menos 90% desse contingente. Para receber a imunização, não é requerida receita médica, sendo indispensável apenas a apresentação de um documento que ateste a idade do idoso.

O direcionamento prioritário a essa faixa etária fundamenta-se na imunossenescência (o enfraquecimento natural do sistema imunológico decorrente da idade avançada) somado à alta prevalência de doenças crônicas associadas. Essa conjunção de fatores amplia as chances de complicações sistêmicas, que além do trato respiratório podem comprometer o funcionamento cardíaco, renal e neurológico.

Dados de monitoramento reforçam o quadro de alerta: entre pessoas com 85 anos ou mais, as hospitalizações por pneumonia chegaram a 3.097,7 por 100 mil habitantes em 2024 e a 2.902,7 em 2025. Paralelamente, as taxas de mortalidade pela doença atingiram 758,1 e 743,1 óbitos por 100 mil no mesmo biênio.

A aplicação da Pneumo 20 é ajustada conforme a caderneta vacinal pregressa de cada indivíduo. Aqueles que nunca receberam nenhum imunizante pneumocócico têm indicação de dose única da nova vacina. Para os que já tomaram uma dose de Pneumo 13 ou Pneumo 15, orienta-se a aplicação da Pneumo 20 após intervalo de dois meses, enquanto quem recebeu uma única dose de Pneumo 23 deve aguardar um intervalo mínimo de um ano. Por outro lado, idosos que já concluíram esquemas anteriores, a exemplo de duas doses de Pneumo 23 ou a combinação desta com as versões conjugadas, não precisam tomar a Pneumo 20 nesta etapa.

Para garantir que a campanha alcance a meta estipulada, as secretarias de saúde adotarão estratégias extramuros e busca ativa nas residências, dando prioridade a idosos acamados, com barreiras de locomoção, em condições de fragilidade ou sem rede de assistência familiar.

A oportunidade de imunização também será utilizada pelos profissionais de enfermagem para revisar e atualizar outras vacinas em atraso no calendário do idoso, enquanto a pasta prevê estender a cobertura do imunizante gradualmente para faixas etárias anteriores.

Escolas estaduais e municipais de todo o país devem se preparar para os possíveis impactos do El Niño 2026-2027. O alerta integra uma nota técnica elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em parceria com o Instituto Alana. As recomendações são destinadas aos gestores estaduais e municipais das redes de ensino.

O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das estratégias de adaptação às mudanças climáticas em escolas e comunidades escolares. A ideia também é estimular a gestão na redução de riscos de desastres, considerando os possíveis impactos associados ao El Niño 2026/2027.

• El Niño muito forte tem 90% de chance de ocorrer entre setembro e novembro

A análise indica que o planejamento e a adoção de medidas de preparação para possíveis impactos do fenômeno climático devem integrar as estratégias de gestão de riscos das redes de ensino. 

Segundo o Cemaden, eventos climáticos como ondas de calor, secas, inundações, alagamentos, tempestades, vendavais e outros eventos extremos podem afetar a saúde, o bem-estar, a segurança e o direito à educação.

Nota técnica

O documento “El Niño 2026-2027: Orientações para a preparação das redes de ensino brasileiras” orienta estados e municípios a adotarem medidas preventivas para reduzir os riscos relacionados aos efeitos do fenômeno climático nas unidades escolares.

Segundo o Cemaden, a preparação das redes de ensino é importante para reduzir os impactos de desastres e garantir maior segurança e continuidade das atividades escolares.

O documento lista uma série de ações sobre como as redes de ensino podem se preparar e reduzir os riscos nas unidades escolares. 

Entre as recomendações estão: 

• Planejamento antecipado;
• Destino de recursos orçamentários para adaptação climática em diferentes escalas:;
• Integração da gestão de riscos de desastres, da Educação Ambiental e do letramento climático ao Projeto Político-Pedagógico (PPP);
• Realização de formações periódicas às equipes da área da educação, considerando as particularidades de cada território; 
• Identificação de áreas e escolas mais vulneráveis, orientação e adequação da infraestrutura escolar.

A publicação destaca que, embora as Secretarias de Educação sejam responsáveis por orientar e viabilizar parte das ações, a efetividade das medidas depende da articulação com as escolas e as comunidades. 

Escolas como abrigo temporário 

A nota orienta, ainda, que as prefeituras evitem usar as escolas como abrigos temporários. De acordo com o Cemaden, o planejamento municipal deve identificar previamente os locais para acolher a população em situações de desastre.

Pela nota técnica, as escolas devem ser consideradas apenas em caráter excepcional e temporário, para garantir o direito à educação dos estudantes.

Segundo o Cemaden, a adoção das medidas, considerando as características de cada território, pode fortalecer a capacidade local de prevenir e reduzir riscos, preparar as redes para situações de emergência, coordenar ações e enfrentar possíveis impactos.

A nota técnica foi elaborada por pesquisadores especialistas em Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) do Cemaden. 

A ERRD busca desenvolver, nas comunidades escolares, conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para prevenir e responder a situações de emergência.

El Niño

O Cemaden informou que o monitoramento da temperatura do Oceano Pacífico Tropical mostrou que o El Niño apresentou rápido fortalecimento, e alcançou anomalia de cerca de 1,8 °C, em agosto de 2026. As projeções da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) indicam que o fenômeno poderá atingir intensidade muito forte no período de setembro a novembro. 

Além disso, o período de máxima intensidade deve ocorrer antes do esperado, atualmente, previsto para o trimestre de outubro a dezembro de 2026. “Esse cenário reforça a necessidade de implementação imediata de ações de prevenção e preparação nas redes de ensino”, reforçou o Cemaden, em nota oficial.
 

Mais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte. 

A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo. 

O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.

Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.

VEJA MAIS:

• Reforma Tributária: Split payment pode reduzir fluxo financeiro das empresas em até 28%
• Fungetur para MEIs: empreendedora de Teresina (PI) é a primeira do país a receber crédito pela modalidade

No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios. 

Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Política de manejo ainda enfrenta desafios

O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.

Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.

O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção. 
 

A sobrecarga provocada pelas ocorrências viárias na rede pública de saúde levou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) a lançar a Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A mobilização nacional reúne administrações municipais e entidades parceiras para consolidar a segurança viária como agenda contínua e reduzir a pressão hospitalar nas cidades. 

Os indicadores que motivaram a iniciativa mostram que o atendimento às vítimas se concentra com força nos centros urbanos mais populosos. De acordo com os dados de morbidade hospitalar do SUS (SIH/SUS) referentes a 2025, 80% das internações hospitalares ocorreram em unidades situadas em municípios com mais de 80 mil habitantes. Além disso, 59% dos internados e 54% das vítimas fatais residiam nessas cidades médias e grandes. 

No cenário nacional, os números alertam para a gravidade da situação. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 37.150 pessoas morreram no trânsito no Brasil em 2024 — uma média de 101 mortes por dia —, somadas a aproximadamente 160 mil feridos graves por ano. Do ponto de vista econômico, as perdas chegam a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a entidade.

Durante o evento de lançamento da coalizão, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da FNP e prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), alertou que o quadro já atingiu proporções de epidemia nos municípios.

"As cidades sofrem as consequências. A sobrecarga chega diretamente à rede municipal de saúde, com internações prolongadas e pressão sobre hospitais", afirmou o prefeito, ao defender que ações como fiscalização e controle de velocidade são essenciais para salvar vidas, ainda que enfrentem resistência popular.

A iniciativa é conduzida em parceria com a Vital Strategies e a Bloomberg Philanthropies, dentro do Road Safety Grants Program. Com duração de dois anos, o projeto oferecerá capacitação para os municípios que aderirem e consultoria técnica personalizada para cinco cidades selecionadas. 

Entre as metas do plano estão a criação de uma plataforma digital simplificada para estimar os gastos das prefeituras com os sinistros na saúde e a execução de estratégias de gestão segura da velocidade, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida indispensável para preservar a integridade de pedestres, ciclistas e motociclistas. 
 

O Ministério da Cultura publicou o manual do proponente do programa Rouanet nas Favelas 2. O documento apresenta orientações para o cadastro e o envio de propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

O objetivo é auxiliar os participantes em todas as etapas da inscrição, desde a criação do usuário até a apresentação completa do projeto cultural.

O manual explica como cadastrar o responsável jurídico e inserir o portfólio de atuação cultural. O documento também orienta sobre o preenchimento do resumo da proposta, dos objetivos, da justificativa, do plano de distribuição e do orçamento.

O guia traz ainda instruções sobre as medidas de acessibilidade e as ações de democratização do acesso público que devem ser apresentadas no projeto.

As inscrições para o Rouanet nas Favelas 2 permanecem abertas até o dia 13 de outubro de 2026.

O programa vai selecionar propostas culturais desenvolvidas em favelas e periferias urbanas de Belém, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo, Vitória e do Distrito Federal.

Podem ser inscritas propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural e museus.

O edital também contempla iniciativas relacionadas à arte religiosa, à cultura afro-brasileira, à cultura urbana, às tradições populares, à infância, à acessibilidade e aos saberes de mestras e mestres da cultura.

As propostas selecionadas poderão receber apoio financeiro por meio de recursos incentivados. A iniciativa busca ampliar o acesso ao mecanismo federal de incentivo à cultura e apoiar projetos realizados nos territórios de favelas e periferias urbanas.

O manual do proponente, o edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura.