A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties nesta semana, relacionados à produção de junho de 2025, para os contratos de partilha de produção. O montante repassado aos estados foi no valor de R$ 578,5 milhões (R$ 578.569.330,20). Já os municípios receberam R$ 764,9 milhões (R$ 764.998.579,94).

Os recursos beneficiaram 480 municípios e dois estados. “É algo que já vem há bastante tempo e acontece com uma certa frequência. Eles são repassados mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo. É mais um recurso para os municípios que ajuda a fortalecer os caixas e a pagar o custeio das máquinas municipais e estaduais”, avalia assessor de orçamento Cesar Lima. 

Com o repasse ocorrido no final de agosto, a ANP encerrou os repasses totais diretos aos entes beneficiários relacionados aos contratos tanto de partilha de produção, quanto de concessão e cessão onerosa – este último realizado no dia 27 de agosto. Ambos os recursos são relativos à produção de junho deste ano.

Segundo a ANP, os royalties de petróleo destinados aos municípios, estados e União – referentes à produção de junho de 2025 – totalizam R$ 5,1 bilhões.

Os estados e municípios podem conferir os valores de forma detalhada na aba ‘Royalties’ no site oficial da ANP.

De acordo com a agência, os dados referentes ao mês de agosto ainda estão sendo consolidados e devem ser publicados em breve no mesmo site.

Royalties

De acordo com a ANP, pela legislação, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores dos depósitos e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para verificar os Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”. 
 

O Ministério da Cultura divulgou Instrução Normativa com novas regras para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc.  A IN nº 25/2025 estabelece regras de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da política. 

O principal destaque está na aplicação dos recursos do Ciclo 1 pelos estados, municípios e Distrito Federal na execução da Política Nacional Aldir Blanc.

“É uma norma necessária porque os entes precisam entender como vão fazer a prestação de informações dos recursos já executados no primeiro ciclo e também como podem utilizar os recursos não executados de um ciclo para o outro”, explica a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Lais Valente.

As alterações visam garantir ainda mais transparência e melhor uso dos valores da política que apoia ações culturais em todo o Brasil. Entre as mudanças estão medidas que estabelecem prazos, procedimentos e formas de fiscalização sobre a aplicação dos recursos para a cultura. 

As novas regras são fundamentais para a aplicação dos recursos nos próximos anos, esclarece Lais Valente. “A norma foi necessária porque atualmente a lei tem uma execução contínua, então os entes vão continuar recebendo os recursos e executando-os de forma continuada”. 

A Política Nacional Aldir Blanc é a maior política pública de cultura da história do Brasil. Por meio do Governo Federal, o Ministério da Cultura faz a distribuição, a cada ciclo, de um valor de até 3 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal. 

O dinheiro pode ser investido em diferentes ações; apoiar Pontos e Pontões de Cultura, cuidar na manutenção de espaços culturais e até em obras de infraestrutura. 

De acordo com o MinC, as novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil.
 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, em 2025, R$ 14,6 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Salário-Educação. O valor está disponível para apoiar ações da educação básica pública, como transporte, alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. No mês de agosto, foram transferidos R$1,61 bilhão, creditados no último dia 20. 

Para o ano de 2025, a previsão orçamentária total do Salário-Educação é 35,5 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano. 

Essas transferências são resultados da contribuição social recolhida mensalmente das empresas vinculadas à Previdência Social, que correspondem a 2,5% da folha de pagamento dos seus empregados. Do montante arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federados, enquanto os demais 40% permanecem com o FNDE, que os realocam em programas e ações educacionais. 

Os valores foram calculados levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties nesta semana, relacionados à produção de junho de 2025, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O montante repassado aos estados foi no valor de R$ 795,8 milhões (795.848.165,47). Já os municípios receberam R$ 972,5 milhões (972.572.176,22).

Os recursos beneficiaram 965 municípios e 11 estados. Segundo a ANP, além desses entes federativos, algumas parcelas de royalties foram destinadas à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente.

Os royalties estão previstos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 e na Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os valores são essenciais para fortalecer a economia dos municípios, aliado a outros repasses federais.

“Então é algo que já vem há bastante tempo e acontece com uma certa frequência. Eles são repassados mensalmente pela agência nacional de petróleo. É mais um recurso para os municípios que ajuda a fortalecer os caixas e a pagar o custeio das máquinas municipais e estaduais”, afirma Cesar.

Os estados e municípios podem conferir os valores de forma detalhada na aba ‘Royalties’ no site oficial da ANP.

De acordo com a agência, os dados referentes ao mês de agosto ainda estão sendo consolidados e devem ser publicados em breve.

Royalties

Conforme a ANP, pela legislação, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores dos depósitos e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para verificar os Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
 

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de agosto já estão disponíveis para consulta. Os montantes foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

A quantia a ser transferida totaliza R$ 802.906.607,83, entre os valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso é repassado aos entes federados mensalmente. O objetivo é que, com a verba, estados e municípios possam efetuar o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

No entanto, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, afirma que é necessário que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, aponta Teixeira.

Municípios como Monteiro (PB), Oeiras (PI) e Lucas do Rio Verde (MT), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Sobral (CE), Teófilo Otoni (MG) e Londrina (PR), a previsão é de destinação de mais de R$ 2 milhões para cada.

Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu  

Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 113,5 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 85 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 
 

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito a cada dez dias pela União, será depositado nesta sexta-feira, 8 de agosto, para os 5.570 municípios brasileiros. O valor da primeira parcela do mês soma R$ 7,3 bilhões, representando um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, o que é positivo para as finanças das cidades, avalia o assessor de orçamento, César Lima.

"Temos um crescimento em relação ao mesmo período no ano passado na casa dos 3%, o que é muito interessante e confirma a um bom andamento do FPM neste ano de 2025”, destaca.

Veja abaixo quanto seu município vai receber de FPM: 

FPM: São Paulo e Minas lideram repasses

Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram juntos cerca de um quarto do valor total repassado no primeiro decêndio de agosto. Os municípios paulistas recebem 14,2% do total, o que equivale a R$ 911 milhões. Em seguida, estão os municípios mineiros, com 14,1%, somando R$ 906 milhões.

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Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos, Marília e Limeira. No estado mineiro, as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas.

Na outra ponta, o estado de Roraima, que possui apenas 14 municípios, representa 0,08% dos repasses, com R$ 5,4 milhões depositados neste decêndio.

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 5 de agosto, 5 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades: 

• Cabo Frio (RJ) 
• Barra do Piraí (RJ) 
• Barra de São Francisco (ES)
• Realeza (PR)
• Guamaré (RN)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
 

A terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos municípios (FPM), destinada às prefeituras do país, somou mais de R$ 4,6 bilhões. Vale destacar que alguns municípios recebem valores maiores que outros, já que, entre os critérios de distribuição está, por exemplo, a quantidade de habitantes da respectiva cidade. 

No último decêndio, ou seja, em 30 de julho, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL). Já a segunda maior quantia foi repassada a algumas cidades da Bahia, como Camaçari, Barreiras e Ilhéus, que contam com um total de cerca de R$ 2,7 milhões. 

FPM: 20 cidades que recebem maiores valores:

• Arapiraca (AL): R$ 2.861.402,88
• Alagoinhas (BA): R$ 2.778.597,39
• Barreiras (BA): R$ 2.778.597,39
• Camaçari (BA): R$ 2.778.597,39
• Feira de Santana (BA): R$ 2.778.597,39
• Ilhéus (BA): R$ 2.778.597,39
• Itabuna (BA): R$ 2.778.597,39
• Jequié     (BA): R$ 2.778.597,39
• Juazeiro (BA): R$ 2.778.597,39
• Lauro de Freitas (BA): R$ 2.778.597,39
• Porto Seguro (BA): R$ 2.778.597,39
• Vitória da Conquista (BA): 2.778.597,39
• Cabo de Santo Agostinho (PE): R$ 2.768.074,23
• Caruaru (PE): R$ 2.768.074,23
• Jaboatão dos Guararapes (PE): R$ 2.768.074,23
• Olinda (PE): R$ 2.768.074,23
• Paulista (PE): R$ 2.768.074,23
• Petrolina (PE): R$ 2.768.074,23
• Araucária (PR): R$ 2.755.367,29
• Cascavel (PR): R$ 2.755.367,29 

FPM: valor do 3° decêndio de julho sobe 9% 

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de julho de 2024 foi de R$ 4,2 bilhões. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 808 milhões, em julho

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.  

O relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025 realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), listou as 20 cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil  em 2025. O documento mostra que sete, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.

O IPS mede o desempenho social e ambiental de territórios e esta foi a segunda edição da publicação. Os dados coletados abrangem todos os 5.570 municípios brasileiros. 

O estudo mostra que, em 2025, havia uma desigualdade significativa na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. O cenário retrata um relevante contraste entre a Região Norte, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil – onde estão os municípios com maiores notas do IPS.

O levantamento mostra que a Amazônia Legal teve a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Segundo o estudo, o resultado é influenciado pelo desmatamento e pela concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE) na região.

Em relação ao cenário nacional, o estudo revela que a dimensão de oportunidades apresentou o pior resultado (46,07), com resultados baixos relacionados aos Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21).

Para calcular o IPS Brasil 2025, foram utilizados 57 indicadores, oriundos de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e os são divididos em três dimensões, sendo oportunidades, que inclui direitos individuais e acesso à educação superior, entre outros; necessidades humanas básicas, que abarca nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, entre outros e, por fim, fundamentos do bem-estar, que abrange desde acesso à informação e comunicação à saúde saúde e bem-estar.

Inclusive, na dimensão de necessidades humanas básicas, o país alcançou a melhor pontuação geral média (74,79).

Melhores cidades brasileiras para morar

Pela segunda vez seguida, Gavião Peixoto (SP) liderou o ranking com a melhor pontuação no IPS 2025. O município fica localizado no interior do estado de São Paulo.

Entre as dez cidades com melhor qualidade de vida no país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também aparecem com um município cada. 

Confira o ranking das 10 melhores cidades para morar no Brasil:

• Gavião Peixoto (SP)
• Gabriel Monteiro (SP)
• Jundiaí (SP)
• Águas de São Pedro (SP)
• Cândido Rodrigues (SP)
• Presidente Lucena (RS)
• Luzerna (SC)
• Pompéia (SP)
• Nova Lima (MG)
• Itupeva (SP)

Apesar do resultado expressivo de municípios paulistas, nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, o IPS aponta que o componente Saúde e Bem-estar demonstrou fragilidade. De acordo com o estudo, o resultado é influenciado pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como diabetes e doenças respiratórias.

10 piores cidades para morar no Brasil

O município que registrou o pior índice do IPS em 2025 é, mais uma vez, o município de Uiramutã (RR), que obteve 37,59 no índice.

Entre as dez cidades com pior qualidade de vida no país, sete estão localizadas no Pará e três em Roraima. Entre as 20 cidades listadas no ranking, também estão Japorã (MS), Marajá do Sena (MA) e Peritoró (MA) e outras três cidades do Acre: Santa Rosa do Purus e Feijó.

Confira o ranking das 10 piores cidades para morar no Brasil:

• Uiramutã (RR)
• Jacareacanga (PA)
• Amajari (RR)
• Bannach (PA)
• Alto Alegre (RR)    
• Trairão (PA)
• Pacajá (PA)
• Portel (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Anapu (PA)

Cenário nas capitais brasileiras 

Segundo o IPS 2025, Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida no Brasil, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Na quarta posição aparece São Paulo (SP) e no 5° lugar, Belo Horizonte (BH). Além disso, Palmas (TO) é a melhor capital da região Norte, enquanto João Pessoa (PB) lidera o ranking de progresso social no Nordeste.

Entre as capitais, Porto Velho (RO) ficou em último lugar, com Macapá (AP) logo atrás.

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de julho já estão disponíveis para consulta. As quantias foram detalhadas na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. 

O montante a ser transferido chega a R$ 808.020.008,80, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Essa verba é repassada aos entes federados mensalmente. O intuito é que, com os recursos, estados e municípios possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é preciso que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como pontua o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

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Municípios como Hortolândia (SP), Princesa Isabel (PB) e Nova Andradina (MS), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Ipatinga (MG), Londrina (PR) e Sobral (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 2 milhões. 

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu  

No geral, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 116 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 83 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 
 

O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.

Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.

Os 20 melhores municípios

Critérios avaliados

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;
• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.

Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local. 

Destaque para Campinas (SP)

Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão. 

O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.

Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos: 

• Abastecimento de água para 99,69% da população;
• Coleta de esgoto para 95,89%;
• Tratamento de esgoto em 83,94%;
• Índice de perdas na distribuição em 19,67%;
• Investimento médio per capita de R$ 166,70.

Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.