Brasil Gestor

04/02/2023 15:00h

Endividamentos internos e externos somaram R$ 5,951 trilhões em 2022, 6,02% a mais que em 2021. Apesar do aumento, economista afirma que o crescimento da dívida ficou abaixo do esperado

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A Dívida Pública Federal fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. A quantia - que inclui o endividamento externo e interno do país - foi 6,02% maior do que em 2021 (R$ 5,614 trilhões). Comparado ao mês de novembro, que contava com dívida de R$ 5,871 trilhões, o valor cresceu 1,47%.

Apesar do crescimento da dívida pública, o valor ficou abaixo do estabelecido no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, que previa que os gastos poderiam fechar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões no ano passado. De acordo com o economista e professor César Bergo, a arrecadação de impostos foi alta em 2022, mas não o suficiente para “fazer frente ao custeio e aos investimentos do governo”.

“Então ele [o governo] teve que recorrer ao mercado para completar o seus gastos e investimentos e emitir os títulos públicos, além de contratos com entidades internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento… Ou seja, ele buscou esses recursos para complementar todos os seus gastos e investimentos”, explica o economista.

César Bergo observa que o que mais preocupa é o perfil da dívida pública pela redução dos prazos de pagamento da dívida e as taxas flutuantes. “Preocupa porque acaba implicando uma velocidade maior de endividamento.” Segundo o economista, para 2023, o governo pretende reduzir a taxa por meio da adoção de taxa prefixada e alongar os prazos de pagamentos.

Dívidas internas e externas

A dívida pública no mercado interno, conhecida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), teve o estoque ampliado em 1,48% em dezembro, de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,699 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, esse crescimento da dívida ocorreu devido à apropriação positiva de juros, em R$ 56,3 bilhões - que é quando os juros da dívida são incorporados ao total a cada mês -, e também pela emissão líquida mensal de R$ 26,61 bilhões - isso ocorre quando o Tesouro emite mais títulos do que resgata.

Já o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), atraída do mercado internacional, caiu 0,89% em dezembro, fechando o ano em R$ 252,45 bilhões. A queda de 0,7% do dólar no mês passado foi o motivo principal. 

Perspectivas para 2023

Em coletiva virtual realizada no último dia 26, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a expectativa para 2023 é ter um avanço importante tanto na Reforma Tributária quanto no novo arcabouço fiscal junto a outras medidas que possam melhorar o ambiente de negócios e gerar novos investimentos.

“A expectativa é que tenhamos, a partir do segundo semestre, um ambiente econômico mais favorável para voltarmos a trilhar o objetivo de médio e longo prazo para a gestão da dívida pública e a melhoria dessa composição. Então é melhor não forçar uma colocação que não é adequada. Tem que fazer o balanço da eficiência entre o curto, médio e longo prazo.”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

Emissão de títulos públicos

É por meio da dívida pública que o Tesouro Nacional emite títulos públicos. Funciona da seguinte forma: o governo pega emprestado dinheiro dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca desse empréstimo, o governo se compromete a devolver esses valores após alguns anos, de acordo com o vencimento do papel, junto a rendimentos. A correção desses valores pode ser feita  pela Selic - que é a taxa de juros básica da economia -, a inflação, o câmbio ou de forma prefixada - ou seja, definida com antecedência.

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03/02/2023 16:00h

Acumulado de janeiro a dezembro é o melhor desde 1995. Em dezembro, recolhimento foi de R$ 210,19 bilhões, aumento real de 2,47% em comparação ao mesmo período de 2021

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A arrecadação das receitas federais de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 2,218 trilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal no último dia 24. Esse resultado apresenta um aumento real de 8,18% em comparação a 2021, e é o melhor desempenho desde 1995. Ainda de acordo com o levantamento, em dezembro, o recolhimento atingiu R$ 210,19 bilhões, representando um acréscimo real de 2,47% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Paulo Dantas da Costa, observa que o resultado da arrecadação das receitas federais foi positivo e um pouco acima do esperado. O economista também aponta que esse crescimento se deve a uma expansão da economia.

“O que nós verificamos é que isso responde a uma expansão da economia. Mesmo que não seja uma expansão altamente significativa, mas ela ocorreu. Na esteira dessa realidade, a questão tributária indica e repercute muito bem esse detalhe. O setor produtivo respondeu positivamente no que diz respeito ao desempenho econômico no ano passado”, aponta o presidente da Cofecon.

O coordenador do curso de economia da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, Fernando Umezu, faz essa mesma análise. O economista explica que o resultado da arrecadação das receitas federais para o ano de 2022 está no sentido do que se era esperado devido ao aumento mês a mês da arrecadação no ano passado.

“Todo esse impacto no resultado da arrecadação vem do aumento da base de cálculo. O que seria esse aumento na base de cálculo? Mais produção, como o crescimento do setor produtivo que empregou mais trabalhadores, aumento nas vendas do varejo, crescimento do setor financeiro, uma melhoria do ambiente de negócios”, afirma o economista.

Em relação às receitas administradas, a quantia arrecadada em dezembro alcançou R$ 204 bilhões, apresentando um aumento real de 2,04%. No acumulado de janeiro a dezembro, o recolhimento chegou a R$ 2,09 trilhões, aumento real de 6,64%.

O aumento alcançado em dezembro pode ser justificado, em boa parte, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo a Receita Federal.

Como funciona o cálculo?

A especialista em gestão tributária e CEO da Make The Way, empresa de consultoria que une inteligência artificial ao universo corporativo financeiro e tributário, Mônica Cerqueira, explica que esse cálculo da arrecadação federal brasileira é feito pela tributação direta e indireta, ambas informações amparadas no envio de dados ao fisco.

“No caso do ICMS, por exemplo, o tributo está embutido no bem ou no serviço e só tem o fato gerador [arrecadação do imposto] quando a mercadoria circula, é o imposto sobre a circulação de serviço. Então o governo brasileiro segrega as categorias, os fatos geradores, as declarações e também o método de apuração e sua respectiva legislação”, esclarece Mônica Cerqueira.

Expectativas para 2023

Em coletiva de imprensa realizada no último dia 24, o auditor fiscal do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal Claudemir Malaquias afirma que as previsões para o ano de 2023 ainda serão avaliadas, mas que o mês de janeiro vem apresentando bons resultados em comparação com o mesmo período de 2022.

“O resultado de janeiro, que já temos os primeiros dias de janeiro, está vindo bem. Mas a gente ainda não tem elementos que permitam fazer uma conclusão, uma avaliação até o final do ano. Mas as projeções vão ser revistas a partir da nova grade de parâmetros comparando os mais atualizados com base na captação dos cenários atuais, tanto externos como internos”, explica o auditor fiscal da Receita.

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02/02/2023 15:15h

Segundo as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central, o IPCA deve encerrar o ano acima da meta. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deste ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos

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O mercado financeiro reajustou para cima a expectativa para a inflação em 2023. A nova previsão é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,74%, um aumento de 0,26 ponto porcentual ante os 5,48% da última pesquisa.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deste ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

“Isso tudo é devido a esse cenário de incerteza que você tá vivendo hoje, e esses ruídos do novo governo, o desencontro em relação à prática da política tributária -- se vai haver ou não desoneração, se vai ou não haver aumento do salário mínimo --, então são discussões que acabam, de alguma forma, permeando as expectativas de mercado que já apontam para um aumento também da inflação em 2024 e 2025”, explica o professor e economista Cesar Bergo.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%, também acima da meta. Em carta ao Ministério da Fazenda, o BC explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, cuja projeção é de 3,9%, e em 2025, com 2,8%. Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos. 

Segundo Bergo, só vai ser possível vislumbrar um cenário positivo quando estiver bem definida a política fiscal do governo. “Então do ponto de vista prático, nós vamos ter que aguardar, verificar se essas medidas do governo realmente se efetivarão, enquanto isso o mercado aponta para um aumento nessa inflação por conta dessa incerteza fiscal e também da resiliência com relação ao preço dos alimentos, sem falar na possibilidade do preço dos combustíveis”, afirma o especialista.

Selic, PIB e câmbio

Além da inflação, o Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), traz as expectativas de instituições financeiras para os demais principais indicadores econômicos.

Para a taxa básica de juros, a Selic, a expectativa do mercado é de que a taxa encerre 2023 em 12,5% ao ano. O Banco Central usa a Selic como principal instrumento para alcançar a meta de inflação, que atualmente está no maior nível desde janeiro de 2017, a 13,75%.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%.

Por fim, a expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

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30/01/2023 20:45h

O início de pesquisas para o desenvolvimento de um antiviral específico para a doença é considerado um importante passo para o combate ao vírus, que já infectou quase 11 mil pessoas no Brasil e matou 15

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O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), em conjunto com a revista científica The Lancet Regional Health Americas, lançou na última semana a edição especial do encarte “Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México”, com artigos sobre a monkeypox. Durante o evento de lançamento, Mayara Secco, infectologista do INI/Fiocruz, revelou os números atualizados da doença no Brasil. Atualmente são10.711 casos confirmados e 15 óbitos, conforme dados atualizados até 24 de janeiro. Mayara explicou que apenas no ano de 2022 foi identificado um surto da doença fora das áreas endêmicas, que até então eram restritas ao continente africano.

Joana Darc, infectologista, afirma que a mpox ainda é considerada um problema de saúde pública pelo fato de que ainda é negligenciada e não possui medicamentos específicos para o combate. "Por anos ela esteve restrita a países africanos, pobres e sem o devido investimento." A médica explica que o fato de a doença poder ser sexualmente transmitida "faz com que as pessoas se sintam mais constrangidas e com receio de procurar os serviços de saúde por causa do estigma, do preconceito associado", pontua.

"Esse fato pode levar a um agravamento da doença, porque as pessoas deixam de procurar os serviços de saúde por vergonha e aí a doença pode crescer de forma silenciosa e se intensificar em determinadas populações e a gente vai ter alguns problemas de saúde que não foram resolvidos. E a gente já tem essa experiência de que para uma doença se tornar um problema de saúde depende da forma como a gente enfrenta a doença, das formas de prevenção, de tratamento e cuidado com os doentes”, complementa a especialista.  

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Larissa Tiberto, infectologista, destaca algumas das políticas de enfrentamento à doença que precisam ser tomadas para que os casos não piorem e o número de óbitos não suba.

“Primeiro, é informação à população. Parar de estigmatizar a doença como se ela fosse pega em um único grupo de gays e bissexuais por relação sexual. Essa doença pode ser pega por via respiratória, por via de contato, pele a pele. E isso você pode encostar em alguma pessoa na rua, independentemente do seu gênero e da sua condição sexual. A outra coisa que nós precisamos fazer é começar ensaios de vacinas aqui no Brasil, começar ensaios e estudos para uma medicação, pra um antiviral específico contra essa doença”, completa.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), após consultas com especialistas globais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) começará a usar um novo termo para se referir a monkeypox: “mpox”. O período para esta transição será de um ano e, após esse tempo, o nome monkeypox será abolido.
 

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FPM
30/01/2023 20:30h

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do FPM leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras recebem nesta segunda-feira (30)

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A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras receberam nesta segunda-feira (30). 

O ministro suspendeu uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que atualizava os coeficientes de 1.194 municípios com base nos dados populacionais prévios do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Oitocentas e sessenta e três cidades tiveram diminuição do número de habitantes e, por isso, foram rebaixadas de faixa populacional – principal critério usado para distribuição do FPM – , o que fez com elas recebessem menos recursos nos primeiros repasses de 2023. 

Por outro lado, o coeficiente de 331 municípios aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto foi o aumento da receita advinda do FPM. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, com a liminar do ministro Lewandowski, os municípios que foram rebaixados voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU. Já as prefeituras que tinham recebido mais dinheiro, passam a ganhar menos. 

"Ou seja, não haverá a diminuição de valores para aqueles que diminuíram a população, segundo essa prévia do Censo, e também para aqueles que, segundo a prévia, houve aumento da população, não haverá valores a maior", afirma. 

Entenda

A Decisão Normativa 201/2022, do TCU, de considerar os dados prévios do Censo de 2022 para calcular os coeficientes de participação dos municípios foi alvo de críticas dos gestores que tiveram suas populações rebaixadas. Os questionamentos foram parar no STF. A liminar concedida por Lewandowski ocorreu em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, de autoria do PCdoB. 

O partido argumenta que a decisão do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, porque o critério não considera a totalidade da população. O Brasil 61 mostrou que alguns prefeitos de cidades rebaixadas, como são os casos de Manhuaçu (MG) e Independência (CE), não concordam com a recontagem populacional feita pelo IBGE. 

O município de Ubá, que fica em Minas Gerais, caiu não só uma, como duas faixas de habitantes, com os dados prévios do levantamento. O prefeito da cidade, Edson Teixeira, não acredita que a população da cidade diminuiu em relação ao Censo de 2010. Segundo ele, em pesquisas conduzidas pela prefeitura, chega a 25% a proporção de pessoas que dizem não ter sido procuradas pelos recenseadores. 

No ano passado, o FPM representou 27% da receita de Ubá. Por isso, a decisão do STF traz alívio para os cofres locais, afirma o prefeito. "Com a decisão do ministro, sabemos que, durante o ano de 2023, receberemos de acordo com o mesmo coeficiente do ano anterior, que era 3.4. Como o TCU rebaixou para 3.0, haveria uma perda de nove milhões de reais ao longo do ano para o município de Ubá. Este recurso a menor afetaria o rendimento da educação e saúde e, para atingir os índices mínimos obrigatórios destes dois setores, teríamos de alocar recursos de outras áreas e diminuir os investimentos". 

O ministro também destacou que o TCU parece ter ignorado a Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. Esses coeficientes congelados têm como base o exercício de 2018. 

Lewandowski determinou, ainda, que os municípios que receberam menos, nos primeiros repasses de 2023, por conta da atualização dos coeficientes, sejam compensados posteriormente. O magistrado não deixou claro como essa compensação se dará.  

"Você não vai poder aumentar o percentual dos impostos que são repassados pelo FPM. Para a União não pode haver um ônus, até porque ela não deu causa ao ocorrido. Então, caberia um embargo de declaração para saber se o ministro vai dizer como isso poderá ser compensado ou a forma mais lógica a ser feita vai ser tirar daqueles que receberam a mais essa diferença para compensar os demais", avalia Cesar Lima. 

Vale lembrar que a liminar será submetida ao Plenário da corte. 

Correção

Nesta segunda-feira (30), os municípios receberam cerca de R$ 4,6 bilhões do FPM. O valor já leva em conta os coeficientes de distribuição adotados antes do Censo de 2022. O montante é 23,64% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 3,7 bi. Se considerada a inflação de 5,79% nos últimos 12 meses, a transferência representa um aumento real de 17,85% de receita para as cidades. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até sexta-feira (27), 16 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Confira a relação abaixo. 

Município Prefeito (a)  Data do bloqueio
Alegria (RS) Teresinha Marczewski Zavaski 11/01/2023
Congonhas (MG) Cláudio Antônio de Souza 23/01/2023
Cristinapolis (SE) Sandro de Jesus 09/01/2023
Ibiapina (CE) Marcos Antonio da Silva Lima 09/01/2023
Ilhota (SC) Erico de Oliveira 09/01/2023
Itabi (SE) Júnior de Amynthas  09/01/2023
Mangaratiba (RJ) Alan Campos da Costa 05/01/2023
Montes Claros (MG) Humberto Souto 09/01/2023
Nanoai (RS)  Adriane Perin de Oliveira 18/01/2023
Pacoti (CE) Marcos Gonzaga 09/01/2023
Santa Teresa do Tocantins (TO) Antônio da Silva Santos 17/01/2023
Santana do Livramento (RS) Ana Luíza Moura Tarouco 11/01/2023
Santo Ângelo (RS) Jacques Barbosa 10/01/2023
São José do Inhacorá (RS) Gilberto Pedro Hammes 11/01/2023
São Valério do Sul (RS)  Idílio José Speroni 11/01/2023
Uruará (PA) Gilson de Oliveira Brandão 09/01/2023

As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, são: 

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Novo Censo rebaixa populações e FPM de 863 cidades de todo o País
 

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30/01/2023 10:17h

Campanha "Vacina, parentinho!" contribui na comunicação comunitária e na distribuição de materiais informativos para os povos tradicionais dos municípios da Amazônia Legal. Iniciativa também é voltada para rádios, com a distribuição de três spots de utilização gratuita

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância em parceria com o Instituto Peabiru lançou, em janeiro, campanha de incentivo à vacinação indígena, a "Vacina, parentinho!". A iniciativa conta com a participação de lideranças e organizações indígenas e outros parceiros que estão unidos para aumentar a adesão e as coberturas vacinais dentro dos territórios tradicionais. 

Segundo Antônio Carlos Cabral, especialista em Saúde e HIV do UNICEF, a vulnerabilidade dos povos indígenas diante da covid-19 mais uma vez evidenciou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde indígena. “Para o UNICEF é fundamental garantir a vacinação e, consequentemente reverter o baixo índice de cobertura vacinal  da população indígena, em especial as crianças. Também, identificar, registrar e monitorar as crianças não imunizadas, impedindo que doenças graves e risco de mortalidade afetem esta população, como o sarampo e a paralisia infantil”. 

Visando garantir a representatividade e fazer valer a voz indígena, diversas lideranças participaram da campanha dando depoimentos e convidando a população indígena a se vacinar. Entre elas está Puyr Tembé, coordenadora da Federação das Povos Indígenas do Pará (FEEPIPA). A mulher indígena é voz ativa na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Ela destaca que os indígenas sofrem constantemente com ameaças oriundas dos conflitos socioambientais. Para defender a existência do seu povo e de todos os povos indígenas, Puyr também defende as vacinas. “A vacina salva vidas e é muito importante para a continuidade das nossas gerações”, declara. 

A campanha disponibiliza materiais em formatos físicos e digitais, como explica o gerente de projetos do Instituto Peabiru, Cláudio Melo. “Além da versão digital, nós imprimiremos cartazes e banners da campanha que serão entregues às comunidades indígenas com quem temos parceria. Em relação aos spots, qualquer rádio interessada pode veicular de forma gratuita o material”, declara. Os materiais serão compartilhados nas redes sociais dos parceiros interessados. 

VACINA, PARENTINHO: PARA EMISSORAS DE RÁDIO:

Os três spots "Vacinação Indígena - União Sagrada", "Vacinação Indígena - Histórico" e "Vacinação Indígena - Ancestralidade" são de uso gratuito e estão disponíveis para download neste conteúdo (no topo da página). Também podem ser acessados neste link.

VACINA, PARENTINHO: Combate à desinformação e protagonismo da juventude

Com a desinformação provocada pelas fake news, ainda há resistência ao uso dos imunizantes nas aldeias. Por isso, vídeos, cards e spots de rádio foram criados para explicar a importância das vacinas e a necessidade de seu uso, impedindo o avanço de doenças graves nas comunidades tradicionais. 

Patrícia Guajajara integra a Rede de Jovens Comunicadores na Amazônia. A indígena mora na aldeia Xupé, na Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante, no Maranhão. Ela conhece bem o impacto negativo das fake news nas aldeias. Foi com muito diálogo que sensibilizou e desconstruiu notícias falsas sobre as vacinas. “Quando a gente ama uma pessoa, a gente fala de coisas boas para ela. A vacina é uma coisa boa, por isso falamos dela para os nossos parentes”. 

VACINA, PARENTINHO: Pacto pela vacinação indígena

Jaqueline Xucuru é secretária municipal de saúde em Pesqueira, no Ceará. A liderança trabalha arduamente para garantir vacina aos povos indígenas da região. “A vacinação é um direito e precisa ser um acordo mútuo entre os serviços de saúde, os profissionais de saúde e sobretudo entre a população indígena”.

Visão defendida também por Luiz Penha Tucano, profissional da vigilância em saúde do município mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Para Luiz, a adesão das lideranças faz diferença na imunização. O primeiro passo é explicar esta importância. “A vacina é um dos grandes avanços e uma grande aliada que nos ajuda a combater diversos males que entram nas aldeias”. 

Como forma de sensibilizar gestores públicos e sociedade civil, o UNICEF desenvolveu a Busca Ativa Vacinal. A nova ferramenta e metodologia social visa aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, com olhar prioritário para indígenas e outras populações mais vulneráveis. Os 2023 municípios que participam do Selo UNICEF já aderiram à iniciativa. 

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MT: 'Busca ativa' ajuda no retorno de crianças e adolescentes às escolas; confira spots da campanha para rádios

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30/01/2023 04:30h

Em entrevista ao Brasil 61, a coordenadora de Operações de Campo da Oxitec no Brasil disse que a tecnologia é o primeiro produto geneticamente modificado direcionado ao controle do mosquito, sendo uma solução que se soma às medidas já existentes

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Uma solução inovadora e sustentável chamada Aedes do Bem foi desenvolvida pela multinacional de biotecnologia inglesa Oxitec, fundada na Universidade de Oxford e presente no Brasil desde 2011. Livre de inseticidas químicos, a tecnologia faz controle biológico do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, o Brasil registrou, em 2022, o maior número de mortes por dengue da história. Foram 1.016 óbitos pela doença, o que reforça a necessidade de medidas mais eficazes no controle do mosquito transmissor.

Mas como funciona essa tecnologia? Existe o risco de desequilíbrio no ecossistema?  Confira na íntegra a entrevista com a coordenadora de Operações de Campo da Oxitec no Brasil, Luciana Medeiros. 

Brasil 61: Qual o objetivo dessa nova tecnologia?

Luciana Medeiros: Essa tecnologia foi desenvolvida pela Oxitec, que é uma empresa de controle de pragas, controle biológico de pragas. Ela já existe há 20 anos, foi fundada na universidade de Oxford e já há 12 anos desenvolve o Aedes do Bem no Brasil. Então, é uma tecnologia que já tem muitos anos de estudo, de inovação, e que foi desenvolvida pensando em fazer o controle biológico das pragas e insetos. Então, quando o Aedes do Bem é liberado das Caixas do Bem encontra as fêmeas no ambiente e, quando essas fêmeas cruzam com os machos aéreos do bem, ela só produz novos machos. Ao longo do tratamento a população de fêmeas diminui e, consequentemente, é controlada a população do Aedes aegypti no local tratado. 

Brasil 61: Como vai funcionar essa medida de combate ao mosquito da dengue?

L. M.: Essa metodologia pode ser aplicada não só para governos, prefeituras, mas para o consumidor final, indústrias, comércios, porque tem uma flexibilidade grande e as caixinhas são projetadas para tratar aproximadamente 5.000 m². Essa é uma medida preventiva. Não é uma tecnologia corretiva, como quando é aplicado, por exemplo, o químico, o inseticida, a atomização, que normalmente é feita na correção de áreas que já tem, já estão com alta infestação. Então, o Aedes do Bem chega como um adjuvante, adicionando controle às medidas já existentes. Isso não exime, por exemplo, o morador de uma cidade ou a pessoa que adquire a Caixa do Bem, de limpar o seu quintal, não exime a prefeitura de tomar as medidas de vigilância rotineiras, mas o Aedes do Bem faz com que os criadores da região tratada sejam encontrados, coisa que o inseticida não alcança às vezes, os nossos olhos não alcançam. 

Brasil 61: Existe um local específico para colocar as caixas?

L. M.: Sim, as caixas foram projetadas para liberarem os mosquitos do lado de fora. A gente não trata o ambiente interno, mesmo porque os criadores estão do lado de fora. Então dentro da caixa tem um refil, que é um cestinho plástico e toda vez que você for ativar a caixa, você troca esse refil. O refil dura 28 dias, então adiciona o cesto plástico onde contém os ovos do Aedes do Bem e ativa essa caixa com água. O passo a passo é: colocar o cestinho, a cápsula de ovos, ativar com água e aí é o mosquito que faz o trabalho pela gente. Você volta nessa caixa dali a 28 dias apenas. Normalmente, dependendo do público, para prefeituras, ambientes que necessitam de um tratamento mais massivo, recomendamos uma dose maior, então cada ponto de liberação pode ter até tr caixas. 

Brasil 61: Com a liberação do mosquito macho, não existe o risco de haver um desequilíbrio no ecossistema?

L. M.: Não existe. O Aedes do Bem foi extensivamente estudado. A autoridade que nos deu a aprovação para que o produto fosse comercializado é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e exigem que a gente realize um estudo muito aprofundado de impacto ecológico para comprovar que não existe nenhum tipo de impacto. Esses estudos comprovaram que o Aedes do Bem não é tóxico, então qualquer diferença do Aedes do Bem para o Aedes aegypti e do ambiente que a gente teve que trazer para ter essa tecnologia, a gente pensou nisso para não causar nenhum tipo de impacto no ambiente. Então, tudo o que ele tem de diferente não é tóxico nem alergênico. O segundo ponto que foi estudado também é como ele entra na cadeia alimentar, então todos os animais que possam se alimentar de um Aedes aegypti, tivemos que fazer um monitoramento disso para saber se é algum tipo de impacto e não tem nenhum tipo de impacto. Outro impacto que também normalmente nos perguntam é se formos suprimir, se formos diminuir essa quantidade de população, ele não vai fazer falta no ambiente. Então, o Aedes aegypti é um mosquito invasor, ele não é próprio do nosso ecossistema aqui no Brasil. Ele chegou aqui em 1980, depois de ser erradicado e se estabeleceu. Existem vários outros bichos que entram no lugar dele caso a gente tenha de controlar essa praga efetivamente.

Brasil 61: Onde o consumidor final, a população pode encontrar as Caixas do Bem?

Luciana Medeiros: Hoje em dia, o modelo “pró”, o qual consideramos profissional, tem uma dose maior de mosquitos, que é liberado. Então a gente indica para ambientes de governo, prefeituras e ambientes de áreas maiores, de balcões industriais e shoppings, por exemplo. Agora, para o consumidor final, a gente está em fase de desenvolvimento, entre janeiro e fevereiro. Até o fim de fevereiro, provavelmente a gente lança uma caixa, que é menor, tem praticamente um quarto da dose dessa caixa “pró” e é capaz de tratar os quintais.  Essas caixinhas vão ser vendidas no varejo. Então, provavelmente os mercados locais vão conseguir comprar essa caixa e comercializar.  

Brasil 61: Qual a importância da adoção de medidas mais eficazes no controle do mosquito Aedes aegypti?

L. M.:  A gente percebe que, ano a ano, chega o verão, a temporada de chuvas, dependendo do local do Brasil, porque tem locais que são calor o ano todo, mas o Aedes aegypti, nessa receitinha calor, mais chuvas, eles começam se reproduzir em alta velocidade e a cada ano a gente percebe que ele está altamente adaptado, e tem evolução em qualquer tipo de tecnologia de inseticida, a maneira de se aplicar, então tem drone, existem químicos que que são menos tóxicos e com maior eficiência, mas ainda assim o mosquito volta. Então, vemos muito as campanhas no rádio, na TV chegando nas nossas casas dizendo 'Limpe o seu quintal, colabore'. Então tem tudo isso, o lado tecnológico mais o lado educacional e a gente sabe que essa receitinha volta a falhar e os mosquitos estão cada vez mais adaptados a ambientes que antigamente não eram. E o Aedes do Bem chega para complementar tudo isso, todas essas tecnologias não funcionam sozinhas, então quem sabe, com uma adoção massiva ao Aedes do Bem, vamos fazer com que esse controle esteja mais nas nossas mãos.

 

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29/01/2023 04:00h

A data é celebrado no último domingo do mês de janeiro. Os dados preliminares de novos casos são do Ministério da Saúde. A pasta distribuirá 150 mil testes rápidos para enfrentamento à doença

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O Ministério da Saúde vai distribuir a partir de fevereiro 150 mil testes rápidos para enfrentamento à hanseníase. O anúncio foi feito durante a cerimônia de abertura do seminário “Hanseníase no Brasil: da evidência à prática”. Com os novos exames disponíveis no SUS, o Brasil passa à vanguarda mundial no diagnóstico da doença, sendo o primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública.

Os dispositivos fazem parte de pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Goiás e o PCR pela Fiocruz e Instituto de Biologia Molecular do Paraná. As unidades serão destinadas às pessoas que tiveram contato próximo e prolongado com casos confirmados da doença e serão de dois tipos: o teste rápido, ou seja, o sorológico; e o teste de biologia molecular, o qPCR. 

Uma terceira modalidade, de biologia molecular (PCR), também será ofertada pelo SUS e vai auxiliar na detecção da resistência a antimicrobianos. As três tecnologias foram incluídas no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença em julho do ano passado. A ideia é que os estados fomentem a implantação dos novos testes nos municípios, apoiados pela definição da linha do cuidado da doença alinhada à adoção das ações propostas na Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030. 

Mestre e doutora em medicina tropical e saúde pública, a farmacêutica Emerith Mayra Hungria Pinto destaca que os testes rápidos serão determinantes para o controle da hanseníase no Brasil.

"A oferta de novas ferramentas que vão auxiliar no diagnóstico da doença é crucial para o controle da doença no nosso país. Tanto o teste rápido, quanto o teste biomolecular, vão contribuir para um diagnóstico mais precoce dos casos e, com isso, a gente interrompe a cadeia de transmissão da doença e evita o surgimento de novos casos", explica.

Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase 

Uma das doenças mais antigas da humanidade, com casos registrados pelo menos 600 a.C., a hanseníase é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. É uma doença infecciosa e de evolução crônica. Em seu estado avançado afeta, sobretudo, nervos periféricos e a pele, causando incapacidades físicas, principalmente nas mãos, pés e nos olhos.

Representante do Departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Egon Daxbacher explica que a doença ainda é um problema de saúde pública porque compõe um grupo de patologias negligenciadas, sendo o Brasil o segundo maior país com número de novos casos do mundo, atrás apenas da Índia.

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2020, foram diagnosticados, no Brasil, mais de 155.300 novos casos de hanseníase. Desse montante, 86.225 ocorreram com pessoas do sexo masculino, ou seja, uma média de 55,5% do total registrado. Em 2021, foram diagnosticados mais de 15,1 mil casos. Já dados preliminares da pasta apontam ainda que, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil. 

Desde a década de 1980 que o Ministério da Saúde adota medidas para prevenir e quebrar o estigma em relação à doença, proibindo termos como “lepra”. Para tanto, investiu pesado em campanhas de conscientização para instruir a sociedade, instituindo, inclusive, desde 2009, por meio da lei nº 12.135, o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data é um momento de reforçar a atenção aos sintomas e informar sobre os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde reforça que a doença tem cura. 

"As pessoas não têm informações tão apuradas, não entendem que a doença mudou de nome, antigamente era chamada de lepra. Quando falam em lepra, tem um entendimento antigo de quando não havia tratamento, entendem que é uma doença bíblica", lamenta Daxbacher. "Na sociedade em geral, há um grande desconhecimento e falta de informação", observa o especialista.

Tratamento

Apesar de causar pânico, medo e preconceito entre as pessoas, o dermatologista Vinicius Segantine explica que a hanseníase tem tratamento e não oferece perigo de contágio se tomadas as devidas precauções.

"A hanseníase é uma doença totalmente tratável. Tratada, ela não é contagiosa. Por exemplo, a pessoa que trata, a partir do primeiro dia que toma as medicações, não transmite para mais ninguém", explica. "Não há necessidade de afastar do convívio social, nem afastar os utensílios domésticos da pessoa", explica.

A hanseníase pode ser curada com 6 a 12 meses de terapia por meio do uso de antibióticos. O tratamento precoce evita deficiência, afirma o especialista.
 

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28/01/2023 09:00h

O resultado veio a partir de uma série de ações ao longo do ano, que vão do mapeamento de regiões com maior risco de infestação até visitas domiciliares para conscientizar população

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O número de casos confirmados de dengue apresentou uma redução de 70% em Manaus (AM), em 2022, na comparação com o ano anterior. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Saúde do município (Semsa), e seguem uma direção contrária ao cenário nacional, no qual o registro é de aumento de casos no mesmo período.

De acordo com dados da Semsa, 3.808 casos de dengue foram confirmados em 2021, número que caiu para 1.153 em 2022. Em relação aos casos notificados, a redução foi de 64% no mesmo período, diminuindo de 5.780 para 2.092.

O trabalho de redução do número de casos em Manaus se deu com a integração de várias ações de enfretamento, com parcerias entre órgãos públicos, ações educativas e a ajuda da população. 

Entre as ações de combate ao mosquito, o chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores, Alciles Comape, destaca a implementação do programa 10 minutos contra o Aedes. “Os agentes de endemias, ao fazerem a visita, explicam para as pessoas como cuidar dos seus ambientes, tirando 10 minutinhos do seu tempo, uma vez na semana, para fazer uma inspeção como se fosse um agente de endemias eliminando esses criadores, guardando pneus em locais de abrigo que não fiquem expostos na chuva”, explica.

Alciles ainda informou que houve a realização do Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) em 2022, que possibilitou um mapeamento dos bairros que apresentavam maior risco de infestação. “Nós mandamos nossas equipes para fazer intervenção, fazer bloqueio de casos, visitar casa por casa, para destruir os criadores, fazer tratamento, fazer o trabalho de educação em saúde”, aponta.

Ao contrário de Manaus, a situação nos outros estados do Brasil é preocupante. O número de óbitos pela doença, em 2022, teve o maior crescimento da história. Foram 1.016 óbitos por dengue, segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. 

Entre os estados, São Paulo foi o que registrou o maior número de vítimas: 282. Aparecem em seguida Goiás (162), Paraná (109), Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (66). Ao todo, foram 1.450.270 casos prováveis, sendo 1.473 graves e 18.145 com sinais de alarme.

Segundo a médica infectologista do Centro de Especialidades de Doenças Infecciosas do Distrito Federal, Joana D’arc Gonçalves, o aumento de número de casos de dengue está associado a vários fatores, inclusive à pandemia. “A Covid acabou levando toda a atenção e houve uma diminuição nas campanhas de promoção e prevenção de saúde com relação às outras doenças. Nos últimos meses, as chuvas têm sido intensas em todo o país e isso leva a um aumento dos reservatórios e das possibilidades de locais de replicação do vetor, do mosquito”, explica.

Para a infectologista, o trabalho de conscientização e de prevenção é contínuo. “É um trabalho ininterrupto, porque se eu faço toda a coleta adequada dos resíduos, a fiscalização na época de seca, se fiscalizo os terrenos onde tem a possibilidade de proliferação do vetor, se as medidas de vigilância funcionam na seca, na chuva, a gente não vai ter dengue, então esse monitoramento é permanente”, diz. 

Vacina contra Dengue

Atualmente, existe no mercado particular uma vacina contra dengue do laboratório Sanofi, porém, ela só pode ser aplicada em pessoas que já tiveram a doença. Outros dois imunizantes estão em fase de desenvolvimento:  o da Takeda, que submeteu o pedido de registro à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2021, e o do Butantan, ainda em fase de testes.
 

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28/01/2023 04:00h

Saiba o que é educação inclusiva, um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência de frequentarem escolas de ensino regular, em todos os níveis

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Uma pesquisa realizada pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente (IJC) apontou que crianças e adolescentes com deficiência que frequentam salas de aula em escolas de ensino regular apresentam ganhos importantes em questões de desenvolvimento, como autonomia, comunicação, linguagem, expressão, relacionamento interpessoal e aprendizagem.

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Roseli Olher, supervisora educacional do IJC, afirma que a educação inclusiva para estudantes que possuem algum tipo de deficiência é importante para o desenvolvimento. Essa evolução, segundo ela, se dá por meio do convívio com outros alunos que não possuem as mesmas características. “É importante porque os estudantes com alguns tipos de deficiência se desenvolvam de forma integral por meio do convívio com outros alunos sem deficiência. Tornando-se parte integrante da sociedade, adquirindo maior independência e autonomia”, completa.

Na avaliação da terapeuta infantil Tatiana Lima, a relevância do tema inclui aspectos relacionados ao convívio social. “Visando que essa pessoa que tem algum tipo de deficiência intelectual é um ser humano, então ela tem emoções. Quando você não se sente acolhido a um ambiente, isso mexe muito com as questões emocionais", destaca.

"Quando uma criança que tem deficiência intelectual não está próxima a outras crianças, ela não se sente acolhida e isso acaba gerando baixa autoestima, gera pra ela que não vai conseguir algumas coisas que deseja na vida, trazem muitas inseguranças. Então, assim, quando tem essa educação inclusiva, que a criança se sente acolhida, mesmo com a sua deficiência, ela tem um progresso muito grande e vai evoluindo a cada passo e etapa dessa educação”, complementa a especialista.

A supervisora também explica que, para inserir essa forma de ensino nas escolas regulares, é preciso levar esse debate para dentro das instituições de ensino, pois, de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a com Lei Brasileira de Inclusão, este é um direito do aluno.

“É necessário que as escolas flexibilizem o currículo escolar tornando-o acessível a todos os estudantes com e sem deficiência. Eliminar as barreiras arquitetônicas, investir na capacitação dos profissionais, dar uma abertura a um diálogo com os familiares, acolher essas pessoas de forma respeitosa, valorizar o potencial do estudante com deficiência, pois eles são capazes de aprender, se for dada a oportunidade”, explica Roseli.

A educação inclusiva é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, de frequentarem escolas de ensino regular, em todos os níveis de ensino.

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