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Mais de 96 milhões de brasileiros se vacinaram contra a Covid-19 com ao menos uma dose, número que corresponde a 60% da população vacinável, acima de 18 anos. Com esse avanço da imunização, mortes e casos do novo coronavírus caíram 40%, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde. 

O levantamento considera a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. Em relação aos óbitos, houve queda de 42%, com a média móvel passando de 1,92 mil para 1,17 mil. Já a quantidade de casos caiu para 42,77 mil, uma redução de 40% em relação ao dia 25 de junho.

O Brasil tem atualmente 160 milhões de moradores acima de 18 anos. Deste grupo, 96,3 milhões de pessoas receberam pelo menos uma dose da vacina e 37,9 milhões completaram o ciclo da imunização, com duas doses ou dose única. 

Até o fim de 2021, a expectativa do Ministério da Saúde é de que mais de 600 milhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus sejam entregues ao Programa Nacional de Imunizações. Para o próximo mês de agosto, a previsão é de que o país receba, pelo menos, 63 milhões de doses. 

Após um ano da publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a participação de empresas privadas no setor representa um terço dos investimentos.

Dados levantados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), apontam que as concessionárias atendem 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.

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O levantamento revela ainda que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

Ao todo, são abrangidas mais de 390 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com população estimada em até 20 mil habitantes. Outros 22% são compostos por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

O Ministério da Saúde publicou duas portarias que devem dar mais autonomia à gestão municipal. Elas instituem a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) e a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh). 

A primeira tem como objetivo o fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, dando aos gestores municipais elementos de apoio à tomada de decisão frente aos eventos de interesse para a saúde. Já a segunda permite o conhecimento, a detecção, a preparação e a resposta imediata às emergências em saúde pública que ocorram no âmbito hospitalar municipal.

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Os hospitais estratégicos serão definidos de acordo com a importância epidemiológica para a Rede, considerando os critérios estabelecidos pelo Ministério, e deverão operar como unidade de sentinela no território.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais sobre as competências locais, como a identificação dos hospitais estratégicos para compor a Rede em seu território, além do apoio à estruturação e a manutenção dos NHE que passarem a integrar a Rede.
 

O Ministério da Educação abriu o período de adesão ao programa Sala de Recursos e divulgou a lista de escolas pré-selecionadas a serem contempladas com um novo aporte financeiro. O programa busca promover ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

A seleção das instituições de ensino foi baseada nos critérios de maior número de matrículas na Educação Especial, conforme dados do Censo Escolar divulgado pelo Inep. Os dirigentes de educação podem fazer a alteração da escola pré-selecionada por outra quando for de interesse da Secretaria de Educação, sem que se ultrapasse o valor financeiro disponível para o município. 

O recurso será repassado através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a verba deve ser destinada às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes.

Para receber os repasses destinados à sala de recursos, é preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, até o prazo de 23 de agosto.  A lista de todas as escolas contempladas, por estado e município, pode ser conferida neste link. 

As plataformas digitais de fácil acesso do Governo Federal já possibilitaram mais de 100 milhões de solicitações que teriam sido presenciais caso fossem atendidas digitalmente. Serviços como solicitação de Identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades, por exemplo, passam agora pela transformação digital, adoção de tecnologia e inovação para o atendimento de clientes. 

Dos quase 4,5 mil serviços oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 3 mil já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. Destes, 1,4 mil foram digitalizados em 2019. 

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O serviço mais acessado até o momento é a Carteira Digital de Trânsito, que já é utilizada por 22,4 milhões de brasileiros. Em segundo lugar a Carteira de Trabalho Digital, com 17,8 milhões de usuários. Os serviços do INSS vêm em terceiro com pouco mais de 11 milhões de usuários. 

O objetivo segundo o governo é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis a qualquer hora e lugar a um custo menor para o cidadão. Agregadora dos principais serviços oferecidos, a plataforma Gov.br reúne múltiplos órgãos e pastas, o que facilita e centraliza as demandas do cidadão por serviços digitais.

A Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, confirmou acréscimo de uma série no currículo do ensino médio no próximo ano. Os alunos da rede estadual de ensino passarão a contar com o quarto ano do ensino médio e, a princípio, será de forma opcional. Atualmente, o ensino médio no Rio Grande do Sul conta com três séries. 

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O quarto ano do ensino médio deve contemplar disciplinas como inglês, português e matemática, e programas de preparação do estudante para o mercado de trabalho. 

O objetivo é reforçar o aprendizado dos alunos de ensino médio que tiveram prejuízos educacionais devido à pandemia da Covid-19, por exemplo. 
Além disso, a carga horária das aulas do ensino médio deve aumentar de 3 para 4 horas, já a partir do segundo semestre de 2021. 

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 

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A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

A Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo autorizou o repasse de R$ 6.164.200,00 para os Conselhos de Escola adquirirem pacotes de dados móveis e Pen Modem, acessório que permite ao aluno o acesso à internet. Os aparelhos serão entregues aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual. 

Ao todo foram adquiridos 60 mil equipamentos e os primeiros 12 mil serão entregues em breve. Serão contemplados 8.330 alunos matriculados em escolas da Rede Pública Estadual no Ensino Médio Regular e Médio noturno (EJA).

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Os alunos vão receber esses equipamentos que vão permitir que eles tenham acesso ao conteúdo de estudos. São praticamente 12 mil computadores dos 60 mil que foram adquiridos e que representam quase R$ 6 milhões em investimentos para ajudar a recuperar a educação neste momento de pandemia.

As escolas também farão a aquisição do pacote de dados que vai permitir ao aluno acessar a internet e fazer uso do equipamento para realizar as atividades. 

Quase 120 municípios de São Paulo receberam da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), R$ 75,7 milhões. O dinheiro foi repassado no primeiro semestre de 2021 e destinado a obras e melhorias de infraestrutura. Os valores são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Por meio de nota a Setur-SP informou que, “para terem acesso aos recursos do Dadetur, as Prefeituras devem aprovar os projetos nos conselhos municipais de turismo e depois formalizar a solicitação ao Conselho de Orientação e Turismo do Fundo de Melhoria das Estâncias”. Em caso de aprovação, “será desenvolvido o projeto, indicando a alocação dos recursos e, feita a avaliação técnica do Dadetur, assinado o convênio que garantirá os recursos”.

Confira a lista dos municípios beneficiados 

Do total, R$ 25,1 milhões foram enviados à Baixada Santista. Já São José dos Campos, que inclui Mantiqueira e Litoral Norte, contou com R$ 13,1 milhões. Campinas, por sua vez, que abrange 25 municípios, foi contemplada com R$ 10,8 milhões.

Segundo o secretário de Turismo do município de Bertioga, Ney Carlos da Rocha, os recursos se referem a verbas que deveriam ser repassadas em 2020, mas que, no entanto, só chegaram aos municípios no primeiro semestre deste ano. Ele conta, ainda, que a atual crise afetou em cheio os negócios do setor na cidade, mas afirma que os recursos aplicados têm sido essenciais no processo de retomada da economia.

“O Turismo foi o primeiro setor mais atingido nesta pandemia, mas também é o que tem capacidade de mais rapidamente se recuperar, com geração de emprego e renda para a população. Todo investimento no Turismo é sempre excepcionalmente bem-vindo”, destaca.

Expectativas

De acordo com a Setur-SP, esses recursos permitem que as 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico possam se estruturar para voltar a receber os viajantes. A estimativa é de que mais de 16 milhões de viagens domésticas deixaram de ser feitas em 2020 devido à pandemia.

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A proprietária de um hotel localizado no Guarujá, litoral paulista, Thereza Yvone de Oliveira, defende que essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento do setor. No entanto, ela ressalta que as ações ainda não foram suficientes para dar segurança aos empreendedores locais.

“Muitos já faliram e os poucos que estão aqui precisam de mais incentivos do governo, dos bancos. Além disso, é preciso uma propaganda grande para aumentar o nosso fluxo de hospedes”, pontua.

Dominici Merari, proprietário de um Hostel também localizado no Guarujá, é outro empresário que ainda aguarda melhorias para o setor. Segundo ele, as ações são pouco divulgadas e isso pode estender por mais tempo a normalização da movimentação turística.

“Quanto mais cedo vierem os investimentos tanto a nível municipal quanto estadual e federal mais cedo a máquina começa a se mover. Mas não acredito em uma recuperação rápida do setor. Penso que será gradual”, considera.

Para ter acesso à verba, estâncias e municípios devem cumprir uma série de exigências. Entre elas está a aprovação do pedido nos conselhos municipais de turismo, no Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias e desenvolver os projetos indicando como os recursos serão utilizados. 
 

Devido à diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios e maior espaço no teto de gastos, o Governo Federal desbloqueou todo o Orçamento de 2021. Em relatório publicado nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde abril.
 
O Ministério da Educação é a pasta mais beneficiada. Vai receber, ao todo, R$ 1,558 bilhão. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 mi), da Defesa (R$ 671,7 mi) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 mi). Do montante que estava bloqueado, R$ 2,8 bilhões poderão ser usados em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, como investimentos (obras e compras de equipamentos, por exemplo). 
 
O governo também aumentou em R$ 25,44 bilhões a previsão de créditos extraordinários para este ano. Esses recursos estão fora do teto de gastos e servem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a extensão do auxílio emergencial por mais três meses, os cerca de R$ 25 bilhões serão usados para pagar o benefício.

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