Os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas já podem ser solicitados pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a solicitação, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas.

O programa foi instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012 e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025. As resoluções, estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes.

Por meio do programa, o MEC apoia financeiramente a área para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas – seja em novos locais ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como solicitar os recursos 

O primeiro passo para solicitar o apoio financeiro é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”.

No passo seguinte, o município ou DF deve cadastrar as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal. Além disso, também devem ser cadastradas as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em instituições educacionais públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

As solicitações serão analisadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o pagamento.

Valores 

O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido no país pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Saiba mais 

Os gestores podem acessar o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil, disponibilizado pelo MEC. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail [email protected].  
 

O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira (12), o edital de adesão de estados, municípios e do Distrito Federal ao programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada à redução das filas por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação marca a etapa preparatória para a abertura de 500 bolsas de educação pelo trabalho, destinadas a médicos já especialistas. 

Gestores estaduais e municipais de saúde têm até o dia 30 de junho para indicar ao ministério os serviços de saúde interessados. Será necessário detalhar a estrutura disponível — como salas, equipamentos, insumos e medicamentos — e informar a quantidade de vagas para atuação dos médicos. O edital pode ser acessado aqui. 

O objetivo do edital atual é identificar a demanda de atendimento nas áreas prioritárias para o SUS e mapear os estabelecimentos de saúde aptos a receber os profissionais.

Com o mapeamento concluído, o Ministério da Saúde publicará um novo edital para selecionar os 500 especialistas, que atuarão com prática assistencial em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios. Os profissionais devem ter certificação da CNRM ou titulação pela AMB.

A previsão do governo é que o chamamento dos especialistas selecioandos seja publicado na primeira quinzena de julho, com início das atividades para setembro deste ano. 

Agora tem Especialistas: o que é?

É um programa que visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. A  ação busca também ampliar mutirões, utilizar unidades móveis de saúde, adquirir transporte sanitário e fortalecer o sistema de telessaúde.

Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, colocar em operação mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além da ampliação ao acesso à radioterapia com 72,6 mil procedimentos anuais.

Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O “Agora tem Especialistas” pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço.”
 

O número de municípios brasileiros que estão impedidos receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, chega a 926. Os dados são do Ministério da Educação. 

A pendência está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A maioria dessas cidades está localizada no estado da Bahia, que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades incluídas na lista, cada.

Fundeb: confira lista completa dos municípios impossibilitados de receber complementação federal

• BA - 99 municípios
• TO - 76 municípios
• PR - 76 municípios
• GO - 76 municípios
• SP - 74 municípios
• PA - 62 municípios
• MG - 54 municípios
• PB - 53 municípios
• SC - 48 municípios
• PI - 42 municípios
• MA - 40 municípios
• RS - 33 municípios
• RN - 31 municípios
• AL - 27 municípios
• PE - 25 municípios
• RJ - 24 municípios
• AM - 18 municípios
• MT - 14 municípios
• SE - 13 municípios
• MS - 9 municípios
• ES - 9 municípios
• CE - 9 municípios
• AP - 6 municípios
• RR - 4 municípios
• AC - 2 municípios
• RO - 2 municípios

A ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impossibilita que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno). 

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CFEM: divulgada lista final de municípios afetados e aptos a receber recursos em 2025

Sete das dez melhores cidades para morar em 2025 estão em SP, aponta IPS Brasil

Esse cálculo serve de base para definir se o município terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundeb, na modalidade VAAT, em 2026. O mesmo vale para os estados e, de acordo com o levantamento, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também compõem a lista. 

Fim do prazo

O prazo para o envio das informações corretas termina no dia 31 de agosto de 2025. O repasse dos dados é condição obrigatória, como prevê a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. 

De acordo com o Ministério da Educação, “a não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN aponta qual valor mínimo deve ser assegurado nacionalmente. Quando um estado ou município tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

O Fundeb 

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

As concessionárias que já possuem contrato com a União para atuar no setor aéreo poderão assumir a gestão de terminais deficitários por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A determinação consta na Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União.

Nesta primeira etapa do programa, serão ofertados 19 aeroportos (ver lista abaixo) situados em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste do país. Inicialmente, esses terminais contarão com investimentos de R$ 1,35 bilhão, o que representa uma média de aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto.

A iniciativa, criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos do país. A projeção do governo é que o programa alcance mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados.

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Os terminais incluídos no programa foram definidos com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN) e serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa contribuirá para impulsionar a economia nas regiões contempladas.

“Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”, destaca o ministro.

AmpliAR: propostas devem ser abertas em setembro

De acordo com o MPor, as empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que vão reequilibrar os contratos vigentes. A estimativa é de que as propostas sejam abertas em setembro de 2025. Os ajustes contratuais devem ser concluídos até o fim do ano.

Vale destacar que os terminais aeroportuários que não receberem propostas nesta rodada vão permanecer disponíveis, assim como novos lotes, que serão oferecidos em futuras etapas do programa.

Na avaliação do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa deve impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, que precisam de uma infraestrutura aeroportuária mais adequada.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”, considera.

“Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, complementa Franca.

AmpliAR: contribuição para a Saúde

Segundo previsão do governo federal, os investimentos realizados por meio do programa terão impacto em áreas como a saúde, já que a ideia também é viabilizar deslocamentos de emergência e facilitar a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades remotas.

“Além disso, os aeroportos devem funcionar como pontos estratégicos para a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas”, pontua ministério.

AmpliAR: aeródromos incluídos na primeira fase 

• Aracati (CE)
• Araguaína (TO)
• Araripina (PE)
• Barcelos (AM)
• Barreirinhas (MA)
• Cacoal (RO)
• Cruz (CE)
• Garanhuns (PE)
• Guanambi (BA)
• Itacoatiara (AM)
• Itaituba (PA)
• Lençóis (BA)
• Parintins (AM)
• Paulo Afonso (BA)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Serra Talhada (PE)
• Tarauacá (AC)
• Vilhena (RO)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista final de municípios afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias e aptos a receber recursos  da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025. A compensação é referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026. 

Os pedidos de eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou de correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.001614/2025-04.

Segundo a ANM, a lista de municípios afetados por estruturas de mineração será divulgada posteriormente.

CFEM: ferrovias, portos e dutovias

A lista divulgada pela ANM contempla 512 municípios em 20 unidades federativas (UFs), divididos entre as estruturas de ferrovias, portos e dutovias utilizados no transporte de substâncias minerais.

As ferrovias continuam sendo as estruturas responsáveis pela maior quantidade de municípios, com 429 cidades contempladas, em 14 estados e em todas as regiões do país.

Confira o número de municípios afetados por ferrovias contemplados por UF:

• MG: 139
• SP: 98
• BA: 46
• MA: 32
• PR: 27
• RJ: 21
• CE: 20
• GO: 13
• SC: 10
• ES: 8
• PI: 8
• PA: 5
• DF: 1
• MS: 1

Já os municípios afetados por dutovias somam 69, distribuídos em cinco estados nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste. 

Confira o número de municípios afetados por dutovias contemplados por UF:

• MG: 39
• ES: 10
• PA: 8
• RJ: 7
• BA: 5

Os portos são as estruturas responsáveis pela maior quantidade de estados afetados, totalizando 15 UFs, com 30 municípios contemplados em todas as regiões do país.

Confira o número de municípios afetados por portos contemplados por UF:

• PA: 4
• RJ: 4
• ES: 4
• BA: 3
• SC: 2
• RS: 2
• CE: 2
• MS: 2
• AP: 1
• SE: 1
• AL: 1
• AM: 1
• SP: 1
• RO: 1
• MA: 1

Os municípios contemplados podem ser acessados na página oficial da ANM na aba Apuração de Municípios Afetados - 2025.

Distribuição

Os distribuição da CFEM é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Confira os critérios da distribuição:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou, ainda, são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico. 

O relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025 realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), listou as 20 cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil  em 2025. O documento mostra que sete, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.

O IPS mede o desempenho social e ambiental de territórios e esta foi a segunda edição da publicação. Os dados coletados abrangem todos os 5.570 municípios brasileiros. 

O estudo mostra que, em 2025, havia uma desigualdade significativa na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. O cenário retrata um relevante contraste entre a Região Norte, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil – onde estão os municípios com maiores notas do IPS.

O levantamento mostra que a Amazônia Legal teve a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Segundo o estudo, o resultado é influenciado pelo desmatamento e pela concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE) na região.

Em relação ao cenário nacional, o estudo revela que a dimensão de oportunidades apresentou o pior resultado (46,07), com resultados baixos relacionados aos Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21).

Para calcular o IPS Brasil 2025, foram utilizados 57 indicadores, oriundos de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e os são divididos em três dimensões, sendo oportunidades, que inclui direitos individuais e acesso à educação superior, entre outros; necessidades humanas básicas, que abarca nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, entre outros e, por fim, fundamentos do bem-estar, que abrange desde acesso à informação e comunicação à saúde saúde e bem-estar.

Inclusive, na dimensão de necessidades humanas básicas, o país alcançou a melhor pontuação geral média (74,79).

Melhores cidades brasileiras para morar

Pela segunda vez seguida, Gavião Peixoto (SP) liderou o ranking com a melhor pontuação no IPS 2025. O município fica localizado no interior do estado de São Paulo.

Entre as dez cidades com melhor qualidade de vida no país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também aparecem com um município cada. 

Confira o ranking das 10 melhores cidades para morar no Brasil:

• Gavião Peixoto (SP)
• Gabriel Monteiro (SP)
• Jundiaí (SP)
• Águas de São Pedro (SP)
• Cândido Rodrigues (SP)
• Presidente Lucena (RS)
• Luzerna (SC)
• Pompéia (SP)
• Nova Lima (MG)
• Itupeva (SP)

Apesar do resultado expressivo de municípios paulistas, nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, o IPS aponta que o componente Saúde e Bem-estar demonstrou fragilidade. De acordo com o estudo, o resultado é influenciado pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como diabetes e doenças respiratórias.

10 piores cidades para morar no Brasil

O município que registrou o pior índice do IPS em 2025 é, mais uma vez, o município de Uiramutã (RR), que obteve 37,59 no índice.

Entre as dez cidades com pior qualidade de vida no país, sete estão localizadas no Pará e três em Roraima. Entre as 20 cidades listadas no ranking, também estão Japorã (MS), Marajá do Sena (MA) e Peritoró (MA) e outras três cidades do Acre: Santa Rosa do Purus e Feijó.

Confira o ranking das 10 piores cidades para morar no Brasil:

• Uiramutã (RR)
• Jacareacanga (PA)
• Amajari (RR)
• Bannach (PA)
• Alto Alegre (RR)    
• Trairão (PA)
• Pacajá (PA)
• Portel (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Anapu (PA)

Cenário nas capitais brasileiras 

Segundo o IPS 2025, Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida no Brasil, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Na quarta posição aparece São Paulo (SP) e no 5° lugar, Belo Horizonte (BH). Além disso, Palmas (TO) é a melhor capital da região Norte, enquanto João Pessoa (PB) lidera o ranking de progresso social no Nordeste.

Entre as capitais, Porto Velho (RO) ficou em último lugar, com Macapá (AP) logo atrás.

Os estados brasileiros investiram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024, revela a 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Enquanto as 27 unidades da federação investiram juntas cerca de R$ 86,6 bilhões no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, no mesmo período.

Em termos de PIB, os investimentos públicos das UFs foram equivalentes a 0,74% do Produto Interno Bruto; já os recursos destinados pelo governo representaram 0,31% do PIB no período.

Segundo o Comsefaz, o estudo deve ser disponibilizado em breve nos sites do Comsefaz e do Cicef.

Crescimento econômico, Selic e inflação 

Os dados confirmam que houve a manutenção do crescimento econômico, que foi impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. Além disso, o crescimento do PIB, de 3,4%, foi considerado satisfatório para a média histórica brasileira, conforme o boletim.

O boletim abordou, ainda, os efeitos da inflação e da taxa Selic em relação ao crédito e à atividade econômica. Na dimensão fiscal, o levantamento avaliou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os resultados indicam um desempenho mais equilibrado na arrecadação do ICMS entre os estados no final do ano passado, com despesas aumentando em ritmo mais moderado que em 2023. Conforme os pesquisadores, o cenário refletiu de forma positiva no resultado primário da maioria dos entes federativos.

Segundo o boletim, três fatos merecem destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais. Confira:

• A tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024;
• Posição segura da grande parcela das UFs sobre os limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF; 
• Heterogeneidade inter-regional relacionada aos gastos na sua classificação funcional – como os gastos em saúde, educação, segurança pública, entre outras.

Gasto público

Outro tema abordado no boletim foi o gasto público. Conforme a publicação, mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal teve uma contribuição negativa para o crescimento do PIB de - 0,3 p.p.. Na avaliação dos pesquisadores, o cenário pode ser justificado pelo efeito dos dispêndios com precatórios concentrados no final de 2023. 

Em contrapartida, quando consideradas também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva, de 2,3 p.p..
 

No Brasil, a taxa de homicídios foi reduzida para 21,2 a cada 100 mil habitantes em 2023. O resultado corresponde a uma queda de 2,3%, em relação ao ano imediatamente anterior. Os dados constam no Atlas da Violência, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo aponta que esse índice apresenta diminuição desse tipo de crime desde 2021. No entanto, em nove unidades da federação a taxa aumentou. A lista é composta por Alagoas (4,7%), Amapá (41,7%), Maranhão (3%), Mato Grosso (1,7%), Mato Grosso do Sul (5,1%), Minas Gerais (3,2%), Pernambuco (8%), Rio de Janeiro (13,6%) e Rio Grande do Sul (0,6%).

Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Amapá, por sua vez, registrou a maior, com 57,4.

Regiões mais impactadas 

O levantamento também revela que, quando este cenário é comparado com o mapa de cinco anos atrás, são notadas algumas alterações graduais na geografia desse tipo de crime. Vários estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, diminuíram a escala da violência. 

No entanto, o estudo mostra que as taxas mais elevadas de homicídios se concentram nessas duas regiões. O estado da Bahia, por exemplo, apresentou a maior taxa de desse tipo de crime no país em 2023, com 43,7 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, que registrou 39,7; Pernambuco, com 37,3; Amazonas, com 36; e Ceará, com 34,8.

De maneira geral, os estados do Amapá, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de pessoas mortas em decorrência de homicídios em 2023, em relação a 2022. Já o Rio Grande do Sul reduziu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira ficasse entre os estados com menores níveis de homicídio.

Confira a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes em cada estado

• Acre: 23,7 
• Alagoas: 35,3
• Amapá: 57,4
• Amazonas: 36,8
• Bahia: 43,9
• Ceará: 32
• Distrito Federal: 11
• Espírito Santo: 27,7
• Goiás: 21,4
• Maranhão: 27,9
• Mato Grosso: 30,8
• Mato Grosso do Sul: 20,7
• Minas Gerais: 12,9
• Pará: 28,6
• Paraíba: 26,5
• Paraná: 18,9
• Pernambuco: 38
• Piauí: 22
• Rio de Janeiro: 24,3
• Rio Grande do Norte: 26,4
• Rio Grande do Sul: 17,2
• Rondônia: 30
• Roraima: 35,9
• Santa Catarina: 8,8
• São Paulo: 6,4
• Sergipe: 29,4
• Tocantins: 25,8

Vale destacar que, de todas as unidades da federação, sete ficaram abaixo da média nacional. São elas: Distrito Federal Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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As transferências obrigatórias para ações de socorro e assistência humanitária em desastres foram um dos pontos altos do terceiro dia do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou do evento nesta quinta-feira (5), reunindo gestores públicos de todo o país.

Durante as apresentações conduzidas pela equipe técnica do MIDR, prefeitos, secretários e representantes municipais receberam orientações práticas sobre como acessar, de forma correta e ágil, os recursos federais voltados ao atendimento de emergências e calamidades públicas.

“As ações de suporte à assistência humanitária são fundamentais para garantir uma resposta eficaz nos momentos mais críticos dos desastres. O reconhecimento federal é o ponto de partida para a liberação dos recursos, e todos devem ficar atentos para não cometer erros e, assim, postergar a liberação dos recursos para a assistência necessária”, explicou Junia Ribeiro, coordenadora-geral de Processos da Defesa Civil Nacional.

As palestras também destacaram os principais erros cometidos por gestores inexperientes, como a abertura de licitação apenas após o recebimento dos recursos, a não execução dos valores dentro do prazo legal de 180 dias e o uso dos recursos para finalidades indevidas, como formação de estoques ou fortalecimento da estrutura local da Defesa Civil — o que não é permitido nas transferências obrigatórias.

A diferença entre as ações de restabelecimento e reconstrução — que exigem tipos específicos de projeto, documentação e avaliação por parte do Governo Federal — também foi abordada, assim como a divulgação das capacitações disponíveis para atualização das defesas civis estaduais e municipais. Para o ministro Waldez Góes, as atualizações de conhecimento são essenciais para a gestão de desastres. “As capacitações são muito relevantes e ajudam os gestores locais a se prepararem melhor para enfrentar situações de emergência e, consequentemente, salvar mais vidas”, alertou.

Estreitando comunicação com a Defesa Civil Nacional

O chefe da engenharia civil do município gaúcho de Roca Sales, Jairo Marasco, lembrou que a cidade foi severamente afetada por enchentes no último ano e que a palestra ajudou a saber como agir durante os desastres. “Foi muito importante para entendermos como captar recursos e, principalmente, para estreitarmos a comunicação direta com a Defesa Civil. Essa conexão é fundamental para responder com mais agilidade e, assim, evitar a perda de vidas”, relatou. O município enfrentou seis episódios de cheia apenas em 2024, três deles superando marcas históricas.

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União segue até esta sexta-feira (6), com uma programação dedicada ao fortalecimento da gestão pública, por meio de palestras técnicas, debates e compartilhamento de boas práticas entre os entes federados.

O sistema Defesa Civil Alerta, que emite avisos sonoros e mensagens diretamente nos celulares de quem está em áreas de risco, será ampliado para a região Nordeste. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

No próximo dia 14 de junho, moradores de nove capitais nordestinas e outras 27 cidades da região receberão o primeiro alerta de demonstração. O objetivo é testar e familiarizar a população com a tecnologia, que já está em operação nos estados do Sul e Sudeste do país.

“Tenho certeza de que mais vidas e patrimônios serão salvos com essa nova tecnologia. Este sistema é a inovação a serviço da vida das pessoas”, afirmou o ministro Waldez Góes.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens com som de sirene e aviso em tela cheia para aparelhos conectados às redes 4G ou 5G — sem necessidade de cadastro prévio. O conteúdo do alerta é elaborado pelas defesas civis estaduais, com orientações específicas para situações de risco, como chuvas intensas, inundações e deslizamentos.

“Comunicar salvando vidas é um trabalho que traz muita satisfação. O Ministério das Comunicações seguirá apoiando a nacionalização do sistema”, destacou Thyago Braun, coordenador-geral de Estudos e Conectividade do MCom.

Desde que foi implantado, o sistema já enviou 376 alertas, sendo 57 classificados como extremos, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o serviço esteja disponível em todo o Brasil até o fim de 2025.

Onde o alerta será testado

As mensagens serão disparadas simultaneamente em 36 municípios, incluindo todas as capitais do Nordeste. Confira as cidades:

• Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde
• Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália
• Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama
• Maranhão: São Luís, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz
• Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas
• Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca
• Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina
• Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz
• Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto

Com essa nova etapa, o Defesa Civil Alerta se consolida como um dos principais instrumentos de proteção da população brasileira diante de emergências climáticas — em especial em um contexto de eventos extremos cada vez mais frequentes.