Estudantes do Ensino Fundamental de mais de 100 mil escolas podem ter os seus níveis de aprendizado avaliados através de nova ferramenta do Ministério da Educação em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As nomeadas Avaliações Formativas possibilitam um diagnóstico de aprendizagem a fim de personalizar o ensino, medindo de maneira profunda e individual o processo de cada aluno.

Segundo Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, após os momentos de dificuldades trazidos pela pandemia da Covid-19 para o ensino são projetos como esse que “renovam as esperanças na educação brasileira.”

“Todos esses esforços do Ministério da Educação pretendem jogar luz sobre esse contexto que enfrentamos. É fundamental que todos nós saibamos em que situação nos encontramos hoje na educação brasileira para que a partir daí possamos superar esse grande desafio que teremos”, completa o secretário.

Para Marcus Vinícius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é fundamental que o ensino superior ajude em melhorias da educação básica, pois é através de parcerias como essas que o Brasil tem a oportunidade de crescer e, além disso, impulsionar a formação de novos professores.

“Essa oportunidade e experiência de nos aproximar de uma forma tão intensa de redes municipais e estaduais de educação, acompanhando a avaliação e o desempenho dos estudantes dessas redes... isso tudo tem uma riqueza e um potencial muito grande para as instituições de ensino superior nesse processo de formação de professores”, diz o reitor.

As avaliações estão sendo disponibilizadas para toda a rede pública de ensino, mas escolas privadas também podem fazer o uso, desde que cada instituição apresente interesse.

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A ferramenta

O método é considerado diferenciado por não exigir que o estudante reproduza o conteúdo dado em sala de aula, mas sim que demonstre o seu desenvolvimento pessoal.

Neste primeiro ano, a ferramenta contempla os estudantes dos anos iniciais do Fundamental, do 1° ao 5° ano, com as disciplinas de português e matemática. A partir de 2022, alunos do 6° ao 9° ano também poderão realizar a avaliação, com o adicional da disciplina de ciências.

Através da plataforma, os professores e gestores escolares podem se cadastrar, imprimir e aplicar as avaliações. Logo após, é possível monitorar o nível de desempenho de cada aluno, baseado em taxas de aproveitamento e participação. Com esse mapeamento, os profissionais podem entender e elaborar novas abordagens pedagógicas de acordo com a necessidade de cada estudante e turma, promovendo um reforço no aprendizado.

A professora do 3° ano, Cleidioneide Reis, julga a ferramenta como “útil e necessária” para que a educação evolua, principalmente após os efeitos trazidos pela pandemia.

“A gente viu que esses quase dois anos de pandemia trouxeram uma perda educacional muito grande e com essas opções de diagnóstico nós podemos traçar novos caminhos e melhorar o processo de ensino e aprendizagem. As dificuldades educacionais sempre existiram, mas não podemos fechar os olhos, a educação precisa passar por uma evolução”, destaca.

Neide, como prefere ser chamada, diz que, na volta do presencial, notou uma queda na produtividade dos alunos, causada pelo ensino remoto: “Muitos estão apresentando dificuldade no aprendizado e deixando de fazer as atividades de casa. No on-line, era comum alguns deixarem apenas o computador ligado e não prestarem atenção na aula, isso fez com que eles perdessem o rendimento daquele ano e sentissem as consequências atualmente.”

O projeto de criação da ferramenta Avaliações Formativas teve início em novembro de 2020. Na época, São Paulo foi o primeiro a testar a plataforma.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) considerou a aplicação do método como um êxito. “Mais de 3 milhões de estudantes foram alcançados e 100 mil profissionais receberam apoio na missão de recuperar o aprendizado destes alunos. Foi um processo de melhoria eficaz ao longo do ano e sua aplicação será mantida ao longo de 2022”.

Impactos do ensino remoto

Em relação às avaliações oficiais de aprendizagem no Brasil durante a pandemia de Covid-19, ainda não é possível medir os impactos do ensino remoto na educação brasileira. É o que diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo: “Essa medição só será possível quando fizermos uma avaliação nacional comparável de estado com estado, o que ocorrerá apenas no final deste ano com o Saeb.”

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2020, não houve a realização do indicador. A edição de 2021 será aplicada entre os meses de novembro e dezembro.

Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação, destaca que a ferramenta de Avaliações Formativas também é um recurso preparatório para o Saeb.

“Ela foi criada justamente para mitigar os efeitos que a pandemia trouxe para a educação. Esse é um projeto que oferece para todas as redes de educação deste país uma ferramenta que auxilia todos os professores e diretores de escolas, ajudando a identificar, de fato, as medidas necessárias para superar esses impactos na educação dos nossos alunos”, diz.

Ensino remoto durante pandemia impactou alfabetização de crianças

Como se cadastrar

Se você é secretário de educação, diretor ou professor, siga os passos abaixo para realizar o seu cadastro na Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas:

1. Clique em “cadastre-se” na página de login;
2. Preencha os dados solicitados, indicando corretamente as suas informações pessoais e profissionais;
3. Confira se recebeu, no e-mail informado, uma mensagem de confirmação do cadastro. Lembre-se de checar a sua caixa de spam. Se isso não aconteceu, cadastre-se novamente;
4. Vá, mais uma vez, para a página de login, e clique em “entrar com gov.br”;
5. Informe os seus dados de acesso do gov.br e, pronto, estará logado na plataforma!
    

O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Os municípios brasileiros vão receber um total de R$ 860,7 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O município mineiro de Aricanduva, por exemplo, vai receber cerca de R$ 74 mil. O prefeito da cidade, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Aricanduva recebe 23% a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20)

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 20 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para combate a incêndios florestais em todo o território nacional.

Segundo o ICMBio, houve ampliação na contratação de brigadistas, o que demandou maior empenho de recursos e de equipamentos de proteção individual, necessários no combate às chamas. O instituto destacou ainda a contratação de aeronaves para dar apoio logístico e fazer o transporte dos envolvidos nas operações.

Desde o início do ano, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, já repassou R$ 11,9 milhões para ações de combate a incêndios florestais nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. O primeiro recebeu R$ 8,6 milhões e o segundo, R$ 3,3 milhões, respectivamente. 

“A Defesa Civil Nacional trabalha em conjunto com outros atores para prevenir, mitigar, responder e reconstruir áreas afetadas por desastres. O ICMBio é um parceiro, é um importante órgão do Governo Federal para a resposta aos incêndios florestais", destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas. "Por isso, o MDR está repassando R$ 20 milhões para resposta aos incêndios florestais em curso no País. Claramente, é uma ação sistêmica, conjunta, em que todos os órgãos se apoiam para atingir o objetivo primordial, que é a defesa do meio ambiente”, completou.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, nesta segunda-feira (18), em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que parte da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

A gestão dos recursos, no caso das Bacias do São Francisco e Parnaíba, ficará a cargo de um comitê composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já no caso do Comitê para a área de influência dos reservatórios de Furnas, também participará o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Barragem do Jequitaí

O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Na ocasião, foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental (EVTEA) para a iniciativa. Além disso, foram anunciados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.

A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí, a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí, o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.

As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.

A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Também em Minas, o MDR destacou a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba. O investimento federal no empreendimento é de R$ 3,5 milhões. Cerca de 45 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi.

Em junho do ano passado, o ministro Rogério Marinho e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) assinaram a Ordem de Serviço para a obra de desassoreamento do canal. As intervenções foram feitas na estação de Bombeamento 1 do Rio São Francisco até a estação de bombeamento principal do Projeto de Irrigação Jaíba.

Sustentabilidade

Logo no início da manhã, o ministro Rogério Marinho realizou plantio de mudas na nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

“Viemos tratar da revitalização do Rio São Francisco, desta bacia hidrográfica que permite que a região Nordeste, a região do semiárido, a mais sofrida do País, possa receber essa dádiva divina, que são as águas do São Francisco”, afirmou o ministro. “E o Brasil resgata essa dívida com Minas Gerais, trabalhando essa recuperação da bacia, plantando matas ciliares, preservando as fontes que estavam prejudicadas, tratando o esgoto e os resíduos de forma adequada, preservando o que temos de mais importante, que são as águas brasileiras”, completou.

Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. No primeiro, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da CAIXA, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. Também serão beneficiadas as comunidades que cercam o Parque Estadual Serra Nova e Talhado. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental, assim como a realização do cadastro de todas as nascestes da área e definição da ordem de prioridade para receber as intervenções de revitalização, também estão previstas no projeto.

A CAIXA investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável, do viveiro Probiomas.

As ações têm objetivo de melhorar o atendimento das demandas dos projetos de proteção de nascentes, redução do assoreamento dos cursos d’água e recomposição florestal de áreas degradadas da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté. A previsão é de que 150 mil moradores da região sejam beneficiados com as intervenções. O órgão executor desse projeto será o Probiomas Produtos e Serviços Ambientais.

O MDR também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado de Minas Gerais para iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.

No último dia 5, Governo Federal e a empresa Coca-Cola firmaram protocolo de intenções para patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras. Em São Roque de Minas, o MDR divulgou que o recurso privado, de R$ 1,2 milhão, será destinado à implementação do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na cidade de Itabirito (MG).

Entre as ações previstas estão a restauração de vegetação florestal em Áreas de Proteção Permanente (APPs), tendo como objetivo geral praticar soluções baseadas na natureza (SBN) para proteção de recursos hídricos a serem replicados para a bacia do Rio das Velhas.

Desenvolvimento econômico e social

O MDR irá reforçar o fomento ao Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

O ministro Rogério Marinho visitou as obras da Escola de Formação de Mestres Queijeiros, primeiro instituto destinado à formação de mestres queijeiros de leite cru do Brasil. O empreendimento fica em São Roque de Minas, na Serra da Canastra. Na oportunidade, produtores locais promoveram uma mostra de queijos feitos na região.

O investimento federal na escola, por intermédio da Codevasf, é de R$ 1,6 milhão. Entre as estruturas previstas estão alojamento e pesquisa sobre a produção de queijo canastra. A unidade de produção foi concluída na 1ª etapa de obras, entre os anos de 2019 e 2020.

Uma exposição de café canastra e mel, produzidos na região, também foi realizada no local. A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. O Polo do Mel Norte de Minas Gerais produz o mel de aroeira, conhecido internacionalmente pelas suas propriedades medicinais, especialmente relacionadas ao combate de doenças estomacais.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornada das Águas

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu inscrições para ocupação de vagas na Subsecretaria de Integridade Pública (Subip), órgão da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) da Prefeitura do Rio de Janeiro.  Os selecionados irão atuar presencialmente na prefeitura, situada no bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro (RJ), em regime de dedicação integral.  

São 12 vagas para cargos de coordenação-Geral, coordenação e de assessoria I, cuja pré-seleção será feita pela Enap, e cinco vagas para assessoria III, com inscrições recebidas pela plataforma da Enap, cujo processo seletivo será integralmente realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Para as 17 vagas é requerida formação de nível superior.

As 12 vagas com pré-seleção pela Enap estão distribuídas da seguinte forma:

• Cargo de coordenação-geral de Inteligência (DAS 10.B) – uma vaga - Remuneração mensal de R$ 15 mil
• Cargo de coordenação (DAS 9) – quatro vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Análise de integridade de agentes públicos

Análise de integridade de fornecedores

Normas, procedimentos e controles

Governança e articulação externa 

• Cargo de assessoria I (DAS 9) – sete vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Gerenciamento de riscos e monitoramento – três vagas

Governança e articulação externa – três vagas

Cultura de integridade – uma vaga

Inscrições aqui 

Etapas da seleção

O processo seletivo será online e terá as etapas de pré-seleção (avaliação curricular e avaliação das competências comportamentais) conduzidas pela Enap e a etapa final de seleção (análise da experiência profissional mais relevante e entrevista com gestor da área) conduzida pela Subsecretaria de Integridade Pública.

Todas as informações sobre o processo seletivo são divulgadas no Portal da Enap. Acompanhe o andamento da pré-seleção e o cronograma atualizado do processo. 

Seleção de cargos comissionados de assessoria III

As cinco vagas para o cargo de assessoria III estão nas áreas de cultura de integridade; normas, procedimentos e controles; análise de integridade de agentes públicos e gerenciamento de riscos e monitoramento. A remuneração mensal total é de R$ 5 mil. As inscrições serão recebidas pela plataforma da Enap e o processo seletivo será integralmente realizado pela Subsecretaria de Integridade Pública. Inscrições aqui

Como funcionam os processos seletivos na plataforma da Enap

A Escola tem uma coordenação dedicada à seleção de lideranças, a GNova Pessoas, que se baseia na avaliação de competências comportamentais (soft skills), com recrutamento abrangente, análise da trajetória profissional apoiada por inteligência artificial e entrevista, quando os candidatos recomendados na avaliação comportamental estão aptos para realização de entrevistas finais com os órgãos demandantes.

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Para realizar processos seletivos competitivos em nível nacional, a GNova Pessoas utiliza métodos de atração e busca ativa de profissionais para a carreira pública. A plataforma permite alcançar perfis com trajetórias diversas no setor público, no setor privado, no meio acadêmico e no terceiro setor. Os processos seletivos prezam pela transparência e igualdade de oportunidades, com ampla divulgação nos canais da Enap e observância à legislação vigente.

Com apoio de inteligência artificial são avaliadas as informações fornecidas pelos candidatos durante a inscrição quanto à trajetória profissional, formação e cursos afins às áreas de atuação da posição.

"Cada processo seletivo é único e desenhado especificamente para a posição demandada pelo órgão ou instituição” esclarece Bruna Éboli, coordenadora do GNova Pessoas. Ela destaca que após estudos e benchmarking em mais de 60 países e com instituições nacionais e internacionais, a Enap definiu o conjunto de competências essenciais às lideranças no setor público. Todos os processos seletivos passaram a ser orientados por uma nova lógica, valorizando competências comportamentais para colocar as pessoas certas nos lugares certos.

A experiência da Enap com seleções já realizadas

Em 2021 a Enap ampliou seus serviços de recrutamento e pré-seleção de profissionais, informa a escola. O objetivo é levar a sua expertise na escolha de pessoas qualificadas para o exercício de atividades de liderança e chefia a estados, municípios e diversos órgãos da administração pública federal.

Em março, a Enap selecionou profissionais para três posições estratégicas de liderança na Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, da Secretaria de Governo e Integridade Pública na Prefeitura do Rio de Janeiro. O suporte da tecnologia na plataforma de recrutamento e pré-seleção com o uso da inteligência artificial deu agilidade ao processo, combinando o perfil das posições e candidatos qualificados, com espírito público, que buscam colocação na administração pública. No total, 987 profissionais de 13 estados manifestaram interesse na seleção. Ao final, foram 358 inscritos com elevado nível de formação: mais da metade (52%) possuíam pós-graduação; 22% tinham mestrado e 7% doutorado.

Nos últimos dois anos, a Enap cadastrou 2.700 profissionais em seu banco de currículos e avaliou mais de 500 profissionais. Destes, mais de 200 foram pré-selecionados e 33 profissionais foram nomeados por processos seletivos, todos para posições estratégicas de liderança em órgãos da administração pública.
 

Virou lei a Medida Provisória (MP 1047/2021) que autoriza gestores de todo o país a comprarem, sem licitações, produtos e insumos para serem usados enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil. A lei oficializa uma prática que já vinha acontecendo durante a pandemia e reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020 por causa do novo coronavírus.

Na prática, o poder público vai poder comprar, com menos burocracia e de uma forma mais simples, produtos que vão ser destinados para o combate à pandemia apresentando um termo de referência, tendo somente uma declaração ou uma descrição resumida do que a contratação irá solucionar.

Outros exemplos que o poder público poderá apresentar na compra:

• termo de referência simplificado contendo apenas do objeto;
• uma fundamentação simplificada da contratação;
• uma descrição resumida da solução apresentada;
• os requisitos da contratação;
• os critérios de medicação e pagamento;
• a adequação orçamentária e a estimativa de preços.

Máscaras, seringas, agulhas, aventais e demais produtos usados em hospitais estão entre os insumos que podem ser adquiridos para conter a Covid-19.
 
O professor de direito constitucional da PUC de Campinas Henderson Füst diz que a nova lei trará segurança aos gestores. “Ela vai dar segurança jurídica para os administradores públicos que, até o momento, estavam se valendo de mecanismos que foram pensados para outro contexto que não o de uma pandemia e com urgências de contratação em volume”. 
 

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o relator da matéria no Congresso Nacional e destaca que a medida desburocratiza procedimentos. “A MP visa permitir um processo de aquisição e contratação que permita atender, em tempo hábil, as necessidades da população sem afastar o adequado processo administrativo. A medida busca inovar nosso ordenamento jurídico ao estabelecer um regime especial e temporário de licitações de contrato que simplificam e desburocratizam procedimentos e documentos”, concluiu.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 14.288 casos e 176 óbitos por Covid-19, nesta quinta-feira (14), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.612.237 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,16%) O índice médio de letalidade do País estava em 2.9%

Taxa de letalidade nos estados

• RJ    5,16%
• SP    3,42%
• AM    3,22%
• PE    3,18%
• MA    2,85%
• PA    2,81%
• GO    2,70%
• AL    2,62%
• PR    2,59%
• CE    2,58%
• MS    2,56%
• MG    2,55%
• MT    2,53%
• RO    2,45%
• RS    2,42%
• PI    2,19%
• BA    2,18%
• SE    2,16%
• ES    2,13%
• PB    2,11%
• DF    2,09%
• AC    2,09%
• RN    1,99%
• TO    1,69%
• SC    1,62%
• AP    1,61%
• RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

Empresas públicas e privadas da área da saúde devem se manter integradas durante os momentos de crises sanitárias como a pandemia da Covid-19. É o que defendem especialistas durante o evento on-line “Um programa único para empresas e startups de HealthTech”, realizado nesta quinta-feira (14).

Presente no evento, Luiz de Luca, conselheiro e advisor em setor saúde, defendeu a integração de diferentes conhecimentos para melhorias da saúde no Brasil. “Não é o mercado público versus mercado privado. Eles não são oposições, e sim, devem ser integrados em tecnologia e conhecimento”, disse.

Segundo Luiz, a forma de realizar esta união é revisitar as dificuldades que o país teve com a pandemia da Covid-19 para que os mesmos problemas não se repitam no futuro. “Tivemos dificuldades físicas, como infraestrutura, tecnológicas com os respiradores, e de insumos. De forma colaborativa, nós podemos avaliar essas prioridades.”

O especialista ainda relembra a crise de H1N1 em 2009 e reforça que é impossível não falar desse panorama global, pois “a Covid-19 não foi a primeira e nem será a última pandemia. Nós estamos vivendo em um momento de riscos muito eminentes, entre eles, o epidemiológico. Portanto, temos que estar sempre preparados.”

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Integração na prática

O InovaHC é um hub de inovação em saúde do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo. Durante o evento on-line, o CIO Marco Bego declarou que recebeu diversas propostas e estudos de startups para enfrentamento como a atual crise sanitária brasileira - causada pelo coronavírus. Para ele, essa integração do setor público e privado se trata sobre trazer mais conhecimento onde se está faltando.

“Nós somos um hospital e somos bons em algumas coisas, mas tem gente muito melhor do que nós em outras. Por exemplo, o hospital é excelente em organizar dataset, homologar, mas por outro lado, não somos bons em desenvolver algoritmos. Matemáticos, engenheiros, as startups, fazem isso muito melhor do que a gente”, explicou Marco.

Na prática, o InovaHC já vem realizando parcerias com startups, entre elas, um setor de inteligência artificial. “É questão de organizar a nossa vocação e deixar com que o mercado nos ajude. Para a inovação na saúde funcionar, ela precisa desse apoio mais estruturado”, disse o CIO.

Outro ponto destacado pelos especialistas durante o evento é a liderança na área da saúde. Bruno Pina, diretor de inovação da plataforma Distrito, fez um apelo para que os líderes do setor busquem juntos um fator em comum: o avanço do Brasil.

“É importante que cada líder da saúde se sensibilize. Não existe isso de sermos concorrentes, vamos nos juntar, fomentar essa discussão, chamar outras lideranças. Se não, a gente não muda, vamos ser sempre um país atrasado, apenas observando os avanços e inovações de outros países.”

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Empresas brasileiras na Espanha

Organizado pela Américas Continental Health Alliance (ACHA), o webinar teve como objetivo apoiar empresas de tecnologia e startups de saúde interessadas em se internacionalizarem na Espanha e construírem uma rede global de sócios. Através do programa Go Global – Go to Spain, a interação e a colaboração entre as empresas e os investidores internacionais é facilitada, dando visibilidade a projetos de impacto social e soluções tecnológicas para o sistema de saúde.

Membro fundador da ACHA no Brasil, Cláudia Toledo explica que a proposta de internacionalização vem crescendo a cada ano: “Estamos construindo um forte hub da saúde da América Latina atuando na Espanha. O nosso objetivo é mostrar como os empresários e empreendedores brasileiros têm potencial e podem fazer parte desse processo se estabelecendo na Europa.”

As prefeituras recebem, nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro. 

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta. 

O economista Benito Salomão destaca que o país é heterogêneo e que cada cidade apresenta desafios e, por consequência, prioridades próprias. Ele acredita que o maior volume de receitas pode ser revertido em bem-estar para a população local, o que nem sempre acontece. O motivo, diz o especialista, é a chamada “captura”. 

No jargão das finanças públicas, a captura é aquele recurso do orçamento que deveria ser destinado ao atendimento da população, mas que por influência de grupos de pressão sobre o governo (executivo e legislativo) é desviado para outros fins. 

“Eu tenho dois ou três estudos mostrando que existem evidências nos últimos vinte anos, no Brasil, de captura de recursos públicos. Em um estudo publicado esse ano, eu e o professor Carlos Saiani mostramos que recursos das prefeituras, quando são oriundos de transferências, como Fundo de Participação dos Municípios, ou cota parte do ICMS, tendem a ser mais suscetíveis de serem capturados em gastos com pessoal”, diz. 

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Crescimento

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021. 

O prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan, comemora o crescimento do repasse pela União. “O aumento do FPM sempre ajuda, porque ele reflete, também, uma melhoria da condição econômica e, no caso, um aumento do ICMS, que é a grande fonte de receita aqui do município. Nós estamos tendo um ano muito bom em termos de receita, na faixa de 15% acima do projetado. Isso realmente é significativo, muito importante”, afirma. 

Adinan aponta que as cidades devem buscar diversificação nas receitas, sem depender quase exclusivamente do Fundo. “É importante que os municípios trabalhem com receitas próprias, sejam as diretas como o ISS e o IPTU, e as outras, como as indiretas, no caso ICMS, que envolve a questão da produção econômica do município”, recomenda. 

Cordeirópolis vai receber cerca de R$ 848 mil nesta sexta-feira (8). Na mesma data do ano passado, a cidade embolsou R$ 573 mil. Confira abaixo o valor da transferência para o seu município: 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber amanhã tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de setembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações em dia junto à União, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Cesar Lima destaca que o dinheiro que vai entrar a mais pode garantir a continuidade desses recursos.

“Outro bom uso seria manter em dia os compromissos em relação à União, que são os empréstimos tomados com garantia da União, os benefícios previdenciários, de forma que, futuramente, por conta de inadimplências nesses dois fatores, os recursos do FPM não sejam bloqueados”, alerta.  

Entre os principais motivos para bloqueio do FPM estão: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
ITAGUATINS (TO)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PASSOS (MG)
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TOMAZINA (PR)
TRÊS RIOS (RJ)

Com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor de saneamento básico, o Governo Federal assinou parceria com a British Water, a principal organização da cadeia de abastecimento de água e esgoto do Reino Unido. 

O acordo vai permitir a troca de experiências entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e entidades representativas do setor de saneamento no Brasil e no Reino Unido em questões relacionadas ao ambiente regulatório.

Durante a cerimônia de formalização da parceria, o ministro Rogério Marinho destacou o papel do MDR no avanço das ações voltadas ao setor de saneamento básico. 

"O nosso papel aqui é fazer com que o ambiente de investimentos tenha previsibilidade, segurança jurídica, conforto para quem investe e retorno com uma perspectiva de ESG. Com o objetivo de que os investimentos feitos, todos eles, encontrem adequação no respeito ao meio ambiente, à governança dos projetos que estão sendo oferecidos e à sustentabilidade das ações com as populações no perímetro dessas intervenções." 

Peter Wilson, embaixador do Reino Unido no Brasil, reforçou a importância do acordo entre os dois países.

A assinatura do acordo entre British Water e o Ministério do Desenvolvimento Regional destacou a nossa vontade de cooperar com o Brasil e os seus planos ambiciosos pelo saneamento universal e desenvolvimento de infraestrutura. É uma parceria chave para nós e nossas empresas. 

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br