A política nacional cultura viva voltou. O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, lançou o edital Cultura Viva-fomento aos pontões de cultura, que vai selecionar quarenta e seis organizações da sociedade civil para celebrar o termo de compromisso com os pontões de cultura. 

As entidades culturais (instituições privadas sem fins lucrativos) têm até o dia dois de outubro para fazer o cadastramento e enviar a documentação para análise no sistema mapa da cultura.

Com um investimento na ordem de R$ 28 milhões, a iniciativa visa dar continuidade às ações das redes de pontos de cultura e fortalecer a política nacional de cultura viva no brasil, junto com os agentes cultura viva, o comitê gestor do pontão de cultura, às redes territoriais, temáticas, setoriais e identitárias de pontos de cultura. 

A iniciativa vai garantir a instalação de um pontão da cultura em cada um dos estados da federação. Já nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro serão dois pontões em cada um.  Toda ação será feita por meio da gestão compartilhada com os governos municipais, estaduais e a política nacional de Cultura Viva.

O diretor da política nacional de Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, João Pontes, explica mais sobre a importância do resgate  da cultura viva para a sociedade. "A política nacional cultura viva é extremamente importante para garantia do acesso da população aos bens e serviços culturais. É a política de base comunitária do sistema nacional de cultura. O que significa isso? É dizer que o acesso aos bens e serviços culturais é um direito social básico. Mas a diferença da política nacional cultura viva em relação a outras estratégias, é que ao invés do estado levar cultura, ele reconhece e potencializa os grupos culturais que já desenvolvem atividades culturais, que já promovem o acesso da população. É a política de base comunitária do sistema nacional de cultura. São os grupos de dança, de teatro, de capoeira, das culturas populares e a diversidade cultural brasileira. Os pontos de cultura, que são a base da política nacional cultura viva, estão para o sistema nacional de cultura, como as escolas estão para o sistema de educação, os postos de saúde estão para o sistema de saúde. Enfim, é a garantia do acesso da população aos bens e serviços culturais."

Os projetos contemplados terão como ação estruturante o agente cultura viva.  Ou seja, jovens entre 18 e 24 anos que serão selecionados para apoiar as ações de diagnóstico, mapeamento, mobilização, articulação de redes e formação. Cada agente receberá uma bolsa de R$ 900 mensais.

A política de cultura viva contempla iniciativas ligadas à cultura de base comunitária, indígenas, quilombolas, de matriz africana, economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, cultura popular, com ampla incidência no segmento da juventude, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural, como música, artes cênicas, cinema, circo, literatura, entre outras.

Autor do requerimento, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) enviou a proposta da criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e conseguiu a aprovação do grupo. Em entrevista ao Brasil 61, o parlamentar afirmou que esse será um importante instrumento permanente para debater as pautas mais importantes ligadas aos municípios. 

Durante a entrevista, Gomes destacou a importância de analisar pautas econômico-financeiras que afetam os governos municipais e  também articular as políticas públicas para aprimorar tanto a equidade regional, como a coesão nacional.

Confira a entrevista  com o senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Brasil 61: Qual a principal motivação para a criação do grupo? 
Senador Eduardo Gomes : Primeiro é a retomada de um instrumento que já funcionou em anos anteriores — pelo menos até 2014, 2016. O Senado Federal tinha à disposição esse instrumento de subcomissão para acompanhar os assuntos municipais. Então a primeira coisa, é focar em pontos como queda de arrecadação, dificuldade dos municípios neste final do ano. E mais do que isso, é um instrumento à disposição da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que terá à disposição um ambiente para discussão periódica dos assuntos municipais no Brasil, ao invés daqueles movimentos esporádicos, que vêm, muitas vezes, com demandas que não são estudadas pela Casa a tempo.

Brasil 61: Arrecadação do FPM e a redução desse repasse aos municípios. Esse assunto estará entre as prioridades da subcomissão? 
Senador Eduardo Gomes: Sem dúvida, porque nesse caso específico, a tecnologia, a transparência, a forma dos órgãos de controle dos entes federativos: estados, União e municípios, permitem que a gente faça um acompanhamento periódico e não só a questão do episódio da crise geral — que é o que está acontecendo nesse momento. 

Uma subcomissão permanente dá condições para que os municípios tenham as informações  — e as autoridades sem nenhum tipo de conflito de manifestação. Assim poderemos conversar frente a frente com relação à divisão dos recursos.  Afinal de contas, o cidadão brasileiro paga o imposto e sabe que esse imposto é dividido, entre outras coisas, para estados, municípios e União. O que a gente vai permitir à população brasileira é o acompanhamento desse desenrolar nos gastos com saúde, educação, infraestrutura, serviços. 

Brasil 61: Que pautas tramitam hoje no Congresso para ajudar os municípios nas questões do FPM?  
Senador Eduardo Gomes: O Congresso Nacional vem se oferecendo para resolver essa crise de arrecadação e consequência com relação à receita dos municípios. Temos recentemente a PEC 40 que propõe uma solução de trânsito que é o aumento de 2% do FPM, durante 18 meses. Portanto, o Congresso Nacional oferece também alguns instrumentos para que — se não houver ajuste através dos instrumentos de medida provisória, de portaria ou de qualquer outro tipo de encontro de contas — tenha instrumentos legislativos importantes que podem ser analisados, votados e promulgados para defender a questão dos municípios. 

Brasil 61: Como serão discutidas nesta subcomissão as políticas de geração de emprego e renda? 
Senador Eduardo Gomes: É importante que isso ocorra, porque, por vezes, o governo federal, independentemente do presidente, esquerda ou direita, há sempre uma tendência de lançamento de programas federais que nem sempre têm a identidade com determinada região, já que vivemos num país continental. Então também é importante que a Reforma Tributária, que o novo ambiente de distribuição de recursos públicos, venha no momento definitivo de debate para que a gente entenda quais são os pré-requisitos para o lançamento de programas estaduais, federais e municipais. 

O Brasil comemora anualmente, de 18 a 25 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito. O objetivo da atividade é promover maior segurança, através da conscientização de condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (Senatran), quase 80% das mortes registradas no trânsito em todo o Brasil estão concentradas nos 20% dos municípios que têm mais de 30 mil habitantes – aproximadamente 1,2 mil cidades. 

O Relatório Anual de Segurança no Trânsito divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz uma comparação desconcertante: enquanto aqui os acidentes de trânsito provocam 23 mortes para cada 100 mil habitantes, outros cinco países  —  Dinamarca, Noruega, Suécia, Reino Unido e Islândia —  já conseguiram reduzir esse índice para menos de 3 mortes no trânsito, para cada 100 mil habitantes.

Este ano, o governo brasileiro pretende premiar os municípios com melhores práticas e resultados no trânsito. Segundo a Senatrans, o Ministério dos Transportes pretende diminuir o número de acidentes. “Vamos cobrar um trânsito melhor dos municípios, mas também vamos premiar aqueles que atingirem as metas”, justifica o secretário Adrualdo Catão.

Ações em Fortaleza

Apesar dos altos índices de mortes causadas por acidentes de trânsito no Brasil, algumas cidades do país adotaram práticas que fizeram diminuir as ocorrências. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), cidades como Fortaleza (CE) estão dando bons exemplos.

Em 2022, a capital cearense reduziu o número de mortes no trânsito pelo oitavo ano seguido. Conforme dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), no ano passado Fortaleza contabilizou 158 mortes. O número caiu 14,7% em comparação a 2021. E foi 58% menor ao número verificado em 2014, quando 377 pessoas perderam a vida no trânsito.

Além do investimento em sinalização, Fortaleza intensificou ações de educação para o trânsito. A prefeitura  adotou o sistema “Áreas de Trânsito Calmo”, com faixas de pedestres elevadas e redução de velocidade em diversas ruas e avenidas. Dados coletados pela prefeitura indicam que, nas vias onde a velocidade foi reduzida para 50 quilômetros por hora, houve diminuição de 68,1% na média de acidentes com mortes.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o excesso de velocidade é responsável por uma a cada quatro mortes no trânsito. Uma readequação de 60 km/h para 50 km/h aumenta em dez vezes a chance de o pedestre sobreviver a um atropelamento.

Como evitar acidentes

Joel Mendes, especialista em Legislação de Trânsito, lembra que todos os condutores de veículos automotores devem colocar em prática os conhecimentos adquiridos sobre a legislação de trânsito, “para que esse conhecimento não seja um conhecimento vazio”, observou Joel –  que é professor de pós-graduação em Direito de Trânsito e ocupa uma cadeira no Conselho Estadual de Trânsito do Rio de janeiro (Cetran-RJ).

A primeira “dica” para se evitar sinistros de trânsito, apresentada pelo especialista, é que o motorista obedeça aos limites de velocidade da via na qual está dirigindo. “O excesso de limites de velocidade hoje é uma das principais causas de mortes, de óbitos, de sinistros de trânsito”, justifica.

Ele também destaca a importância do uso do cinto de segurança e de se evitar aparelhos celulares: “Extremamente importante é usar devidamente o cinto de segurança, tanto o condutor como os demais passageiros do veículo, e jamais manusear o celular ao estar conduzindo veículo automotor”, enfatiza, acrescentando: “Álcool e direção jamais deve-se ter essa combinação ao conduzir um veículo”.

Direção preventiva

Para Joel Mendes, que atua na área de orientações e prevenções de trânsito desde 2008, além de obedecer às normas, é muito importante que o condutor exerça uma postura preventiva na direção do veículo, conduzindo sempre defensivamente e evitando posturas agressivas e imprudentes, “precavendo-se também das possíveis falhas humanas causadas por outros condutores”.

Além disso, o especialista destacou que os condutores de veículos motorizados têm o dever de zelar pela segurança dos condutores dos veículos não motorizados. “Por exemplo, ao passar um ciclista, é importante que o condutor mantenha uma distância mínima de um metro e meio”, afirmou.

“Ao se aproximar, tomar sempre cuidado com pedestres, porque os pedestres são muito mais vulneráveis no trânsito. A todo momento, o condutor deve estar aplicando a legislação de trânsito e seguindo a direção de veículos defensiva, na sua condução veicular”, conclui o especialista.

O governo de Goiás formalizou na quinta-feira (14) parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciar a estruturação do saneamento básico no estado. A medida visa alcançar a universalização do serviço até 2033, conforme novo marco legal do saneamento básico. A iniciativa deve contemplar 217 municípios de Goiás e beneficiar mais de três milhões de pessoas.

Segundo a superintendente de planejamento de saneamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás, Adriana Pereira de Sousa, a partir de agora, o banco dará início aos estudos técnicos de elaboração da modelagem para a universalização do serviço.

“Os projetos serão elaborados por meio de estudos técnicos realizados pelo próprio BNDES ou por consultorias, que vão identificar, por exemplo, o cenário atual do saneamento no estado de Goiás, quais são as perspectivas de crescimento da população, qual a necessidade de investimentos necessários para a expansão do saneamento. Esse estudo do BNDES é para verificar a viabilidade da possibilidade de formalização de PPPs (parcerias público-privadas) para que as empresas em parceria com o estado de Goiás possam investir no esgotamento desses municípios”, explica.

De acordo com a superintendente de planejamento de saneamento, os 217 municípios contemplados vão ser divididos em dois grupos.

“Vai ter uma primeira etapa no qual 65 municípios são prioritários e os estudos iniciais serão para esses municípios no sentido de viabilizar um bloco mais ágil, devido a esses municípios estarem mais estruturados, com maiores informações, com contrato vigente com a empresa estatal. Esses 65 vão funcionar como modelo. O BNDES vai apresentar a perspectiva do modelo para o estado e provavelmente uma contratação futura. No restante dos municípios, que são os demais 162, também vão ser realizados estudos e no final dessa primeira etapa será implementada a modelagem para esse segundo bloco de municípios”, diz.

Conforme a Secretaria da Infraestrutura de Goiás, a previsão é que os estudos se iniciem ainda em 2023  — e que os primeiros resultados dos estudos sejam entregues a partir de janeiro de 2024.

Saneamento no estado

Segundo o Instituto Trata Brasil, o estado ainda enfrenta desafios para garantir o acesso ao saneamento básico para a população. Dos 246 municípios do estado, apenas 226 possuem serviços de saneamento.

Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em Goiás, indicam que dos sete milhões de moradores do estado em 2021, 89% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 62% habitam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.
 

Poucos dias depois de um ciclone causar a morte de dezenas de pessoas e desabrigar milhares de moradores no Sul, o Brasil foi surpreendido por outra tragédia natural, desta vez no Mato Grosso do Sul – onde um temporal resultou na morte de uma criança de 7 anos, em uma escola. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última década os desastres naturais já causaram mais de 2.000 óbitos.

Na opinião do 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, a má distribuição dos recursos – além da burocracia e da corrupção– impede que o dinheiro arrecadado volte em forma de benefícios ao cidadão que paga impostos. Segundo o gestor, que foi prefeito por 8 anos na cidade de Moema (MG) e presidiu a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o pacto federativo é injusto com os prefeitos e generoso demais com o governo. Lacerda afirma que "o dinheiro arrecadado pela União fica concentrado em Brasília".

Confira a entrevista

Brasil 61: Um recente estudo da CNM revelou que, nos últimos 10 anos, apenas 1,2% dos prejuízos causados por tragédias naturais contaram com o auxílio do governo federal. Por que isso acontece?

Julvan Lacerda: Isso acontece por causa da injustiça federativa que existe no Brasil já há muito tempo – que não é uma questão de governo – é uma questão do sistema federativo, que foi desenhado de uma forma que o que deveria ser uma relação de parceria entre a União, estados e municípios é, na verdade, uma relação de montaria, onde a maioria do recurso, do poder de fogo que tem, está na mão da União Federal. E a responsabilidade imediata com o cidadão está na mão dos municípios.

Brasil 61: Na semana passada, mais uma vez, o Brasil viu os moradores de cidades atingidas por desastres naturais dependendo de correntes de solidariedade desenvolvidas por brasileiros que moram em outras cidades, porque os governos locais não dão conta de amenizar os problemas. Ao mesmo tempo, mais da metade das prefeituras estão endividadas, segundo a CNM. Há alguma luz no fim do túnel? 

JL: Então, esse é mais um exemplo de que o nosso pacto federativo é injusto. Ele concentra, no governo federal, o poder e concentra, sobre o governo municipal, o dever. Então, nós [os prefeitos] não temos o recurso na cidade, mas temos o dever de socorrer – porque somos quem está mais próximo do povo.

Brasil 61: Mas a má distribuição dos recursos não é um problema novo no país...

JL: E a maioria desse dinheiro se perde nos ralos da burocracia e da corrupção – e não volta para o cidadão. O prefeito decreta o estado de calamidade lá na cidade, que é onde aconteceu a tragédia, mas até o efeito daquele decreto chegar no cidadão, surtir efeito na vida do cidadão, é muito tempo. Muitas das vezes, o efeito da tragédia já até passou, porque o prefeito decreta o estado de calamidade, mas ele tem que provar mil coisas burocraticamente para o dinheiro sair aqui do governo federal e chegar lá.

Brasil 61: A greve realizada por milhares de prefeitos, com objetivo de alertar o governo sobre as dificuldades dos municípios mais pobres do Brasil, ainda não surtiu efeito. Quais são as consequências disso?

JL: É, mais uma vez quem paga é o povo, porque o povo já paga a mais alta carga tributária do planeta no Brasil e não tem o retorno do serviço público à altura. Porque esse dinheiro fica concentrado em Brasília e, para acessar esse recurso, existe uma burocracia muito grande.

Brasil 61: Para concluir, ainda sobre a demora no repasse dos recursos para as prefeituras atenderem as cidades atingidas por desastres naturais: qual é a solução, no curto prazo?

JL:  Então, o governo federal precisa desburocratizar, dar valor à palavra do gestor público local e depois, se houver algum erro, ele tomar providência para punir se [o prefeito] não fizer as coisas de acordo com o que tem de ser feito.

Os 141 municípios mato-grossenses têm até 31 de dezembro para aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT). O sistema vai garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado, para investimento na agricultura familiar.

Através da Lei Complementar 746/2022, o estado de Mato Grosso estabeleceu normas relativas aos cálculos dos índices de participação dos municípios (IPM) para distribuição dos recursos através do ICMS. Dentro dessa legislação, o decreto 1514/2022 consolidou a iniciativa de destinar parte desses recursos para agricultura familiar.  

Segundo o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB/MT Yendis Costa além de garantir a destinação do recurso, o sistema vai coletar dados para fomentar a agricultura familiar no estado.

“Esse credenciamento que o município faz é para ter dados, para ter transparência e para que a destinação do recurso seja alocado e seja trabalhado estrategicamente para o crescimento tanto do produtor de pequena propriedade quanto o desenvolvimento do estado do Mato Grosso”, explica.

Dados do último levantamento realizado pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) indicam que existem aproximadamente 160 mil famílias rurais no Mato Grosso.  Para Costa, a iniciativa do governo deve ainda contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

“Quando a gente tem produtores de pequena propriedade desenvolvidos, a gente está falando de circulação de receita, de renda, automaticamente este município fica desenvolvido. Então, assim, é uma cadeia. O desenvolvimento econômico e social, porque dentro desse impacto tem produtor com acesso de recurso com uma destinação correta, existem mais trabalhos, mais desenvolvimento, chama mais pessoas para dentro daquele município e assim ele vai se desenvolvendo e crescendo como um todo”, afirma.

Para aderir ao sistema, os municipios devem preencher um formulário disponibilizado na página da Secretaria de Agricultura Familiar. De acordo com a  secretaria, os dados coletados vão ser úteis para a “elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar”. Posteriormente os índices vão ser disponibilizados na plataforma da agricultura familiar do estado.

O Programa Água Doce (PAD), do  governo federal, deve levar água potável de qualidade para 26 municípios e 48 mil habitantes, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas no semiárido de Minas Gerais. Para isso, serão feitos 69 sistemas de dessalinização. O programa é realizado em parceria com o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, informa que 49 obras estão concluídas e outras 20 devem ficar prontas até dezembro deste ano. “O governo do estado fez um aporte de R$ 9 milhões, mais os R$ 15 milhões que já se encontravam em conta para execução desse programa. É algo que realmente muda a vida das pessoas, das comunidades rurais”, afirma Franco.

Segundo o subsecretário, o objetivo das obras é levar dignidade e aumentar a qualidade de vida dessas comunidades, por meio do acesso à água potável permanente. “O governo do estado de Minas Gerais trata o Programa Água Doce com prioridade —  e mais do que tudo, trata as pessoas do semiárido, que precisam tanto desse apoio de água de qualidade”, completa.

Solicitação da implantação do sistema

Representante da comunidade beneficiada, prefeituras, órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem solicitar a implantação do sistema de dessalinização. A solicitação é feita por meio do formulário disponível na página do Programa Água Doce.

Os requisitos são:

• Ter no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;
• Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;
• Possuir rede pública de energia elétrica;
• Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema. Caso não seja uma área pública, é necessário uma carta de intenção de doação da área para o município para instalação do sistema.

As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Veja os municípios contemplados em Minas Gerais:

• Araçuaí
• Catuti
• Coronel Murta
• Espinosa 
• Itacarambi
• Joaíma
• Jordânia
• Josenópolis
• Juvenília
• Mamonas
• Manga
• Matias Cardoso
• Mato Verde
• Miravânia
• Monte Azul
• Ninheira 
• Porteirinha
• Pai Pedro
• Riacho Dos Machados 
• Rubelita
• São João Do Paraíso 
• Salinas
• São João Das Missões
• Taiobeiras
• Varzelândia
• Verdelândia

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Foi prorrogado para a próxima sexta-feira (15) o prazo para os gestores municipais de saúde de todo o país ajustarem o cadastro de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, as alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, que fica dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só assim os municípios poderão receber o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União referente ao piso da enfermagem.  

Prazo que, para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem Antônio Marcos Freire Gomes, não é visto com bons olhos, já que reflete um “tempo a mais para a consolidação dos direitos dos trabalhadores da enfermagem.” Por outro lado, o representante do Cofen entende ser uma fase de adaptação.

“Nós tínhamos ideia de que a implantação do piso no país vai requerer um prazo — que não existe uma delimitação, mas espero que seja muito breve — , para que esse processo se consolide de tal maneira que vire uma rotina na relação entre os profissionais de enfermagem e seus empregadores.” 

Para o vice-presidente, é necessário que o Ministério seja mais rígido com os municípios que não cumprirem os prazos para que, no fim das contas, os profissionais de enfermagem não acabem prejudicados. Ele ainda chama atenção para a divergência encontrada nos bancos de dados do Cofen em relação ao Ministério da Saúde.

“Os dados que o Ministério possui não são os dados que o Conselho Federal têm de registro desses profissionais, daí você ter algumas prefeituras exibindo informações de que aquele profissional de enfermagem não consta na base de registro do Conselho Ffederal como se estivesse exercendo ilegalmente a profissão, quando não é verdade” 

Ele conta ainda que, no próprio Cofen, nos últimos dias essa base de dados foi atualizada mais de dez vezes para evitar qualquer prejuízo aos profissionais.

Mudança de vida para a categoria 

A enfermeira Márcia Rodrigues dos Santos conta que, há cinco anos na profissão, viu colegas trabalhando mais do que o corpo é capaz de suportar, com jornadas exaustivas e salários incompatíveis com a carga de trabalho. Para ela, o piso da enfermagem é uma conquista que vai além do reconhecimento dos profissionais. 

“Seria um reconhecimento, mas é mais o cumprimento de um direito, do enfermeiro, do técnico de enfermagem. É uma iniciativa muito importante porque garante o direito básico do trabalhador. É um direito nosso, ter pelo menos um piso estabelecido para que muitos dos nossos colegas não sejam explorados.”

Gestores devem fazer os ajustes 

Qualquer atualização ou mudança dos dados precisa ser feita pelos gestores no Invest SUS. Para isso, o responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e modificar as informações necessárias. Só assim o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) será atualizado, isso vale para os que não foram incluídos neste período, para a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e também para a atualização dos profissionais do mês de setembro. 

Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes pontos: 

• Ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do município;
• Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
• Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.

O que já foi pago até agora 

Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são  proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

Em agosto de 2023 o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim deste ano serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federal, estadual, municipal ou do DF. 

O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. 
 

O Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que sustenta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Atualmente, a categoria não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos  de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que estabelece o piso da categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no Senado. 

Implicações para os municípios

Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima questiona qual será a posição do governo federal diante do piso salarial, que acontece na esteira do  piso concedido aos profissionais da enfermagem.

“É um impacto grande, assim como houve a questão dos enfermeiros, também foi um impacto bem relevante  —  que o governo federal absorveu em parte  — , mas será que há espaço fiscal para esse aumento também seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já é uma consequência do piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também estão atrás de ter um piso da categoria, e acho que aí é um efeito cascata que deve se perpetuar à medida que essas categorias forem conseguindo seus intentos”, explicou.

A CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação ainda destacou que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução  da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.

Tramitação e visão da categoria

Originado no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos  Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da população.

“Há uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que estão encapando, apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz tão somente em um benefício para o profissional, mas é um benefício para a saúde da população. Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”, afirmou.

O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Cerca de 36% da população brasileira residente em grandes cidades passa mais de uma hora por dia no trânsito, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI). De acordo com o levantamento, 8% dos brasileiros gastam mais de três horas por dia para se locomover. Além disso, o estudo aponta que 55% dos entrevistados têm perda na qualidade de vida, enquanto 51% dizem que a demora afeta a produtividade.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mobilidade urbana Carlos Penna afirma que a demora no trânsito das grandes cidades é resultado do abandono de projetos de transporte metroferroviário. Ele acredita que a concentração de recursos voltados para veículos automotores — como ônibus e carros — gera uma “imobilidade urbana”. Penna explica que o metrô, por exemplo, trafega em trilhos, sem obstáculos e sem precisar disputar espaço com outros veículos, ao contrário do que acontece nas estradas. 

“Nós temos uma quantidade enorme de gastos públicos hoje destinados a ônibus e automóveis — viadutos, túneis — que poderiam com certeza ser utilizados em metrôs, em trens. Se isso for feito, a gente tem uma solução perfeita. Se isso não for feito, a gente vai continuar nessa armadilha rodoviária. É uma quantidade muito grande de tempo. E isso faz mal à economia, isso faz mal à saúde das pessoas, isso prejudica o trânsito, isso tem um impacto muito ruim na vida da própria sociedade”, argumenta o especialista. 

A primeira fase da pesquisa, divulgada no início de agosto, mostrou que pessoas não usuárias do transporte público passariam a utilizá-lo, deixando seus veículos particulares em casa, se houvesse melhorias como redução do preço das tarifas e do tempo de espera e mais segurança. O estudo aponta que, considerando o uso diário e em quase todos os dias, o carro é o meio mais utilizado, com 75%. Na sequência vêm moto (60%) e bicicleta (54%). Já o ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50%. 

Segundo Carlos Penna, é preciso melhorar a qualidade do transporte público. Ele acredita que os ônibus precisam ser substituídos como principal meio de locomoção coletivo por veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental. Para o especialista, se há condições de ter trens, bondes e metrôs, por exemplo, não existe justificativa para gastar dinheiro com ônibus. Penna defende ainda que a utilização desses veículos movidos à eletricidade gera maior proteção ao meio ambiente. 

“Somente se os governos gastarem mais com o transporte público de qualidade, metrô trem, VLT, se os governos gastarem com isso e aumentarem a quantidade de metrôs, trens e VLTs que são oferecidos à população, a população não precisa pegar o seu automóvel, não precisa pegar ônibus. A pessoa vai pegar veículos de massa, veículos rápidos, baratos, seguros e eficientes”, afirma. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O parlamentar critica a falta de políticas de Estado para a mobilidade urbana do país. De acordo com o senador, com as trocas de governo, não há continuidade no planejamento voltado para o setor. Ele defende mais investimentos em transporte de qualidade para reduzir o tempo de espera no trânsito. 

“Só vamos melhorar a questão do trânsito depois que valorizar o transporte público de massa. Hoje, infelizmente, com essa qualidade do transporte público, todo mundo vai individualmente. Então, a única solução é realmente melhorar. E não tem jeito, tem que subsidiar, mas exigir pontualidade, qualidade do transporte, infraestrutura, tudo isso é necessário para ter realmente um transporte de qualidade. É inadmissível um cidadão levar três horas de locomoção para ir para o trabalho, voltar para casa, ir para a escola, voltar”, afirma. 

Investimentos

Outra pesquisa, também divulgada pela CNI sobre mobilidade urbana, aponta que o  Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile), consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina. Segundo o estudo, dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para a expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões). 

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, dificultando o acesso aos locais de trabalho. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.