Brasil Gestor

06/10/2022 18:05h

Os pedidos mais frequentes de recursos são para a realização de obras de contenção e prevenções a inundações e oferta de água para à população

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem como uma de suas atribuições apoiar ações nos municípios, estados e Distrito Federal para garantir a oferta de água à população. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), os entes podem solicitar recursos para a execução de serviços e obras de infraestrutura hídrica não emergenciais. Estão enquadrados projetos de contenção de inundações ou oferta de água, pelo uso de rios ou poços artesianos, com ou sem a instalação de sistemas dessalinizadores.

Para ter acesso aos valores do Orçamento Geral da União (OGU), Prefeituras e governos estaduais e do DF devem apresentar propostas e planos de trabalho por meio da Plataforma+Brasil. Alguns dos exemplos de empreendimentos que podem ser apoiados são pequenas barragens e reservatórios para atender comunidades locais urbanas e pequenos municípios.

O diretor de Obras Hídricas do MDR, Francisco Igor Nunes, destaca a importância desse aporte para garantir a oferta de água a quem precisa. “Esse atendimento pontual é importante porque levamos água de qualidade para consumo humano, levando saúde e levando desenvolvimento econômico para as comunidades beneficiadas”, ressaltou.

As propostas são selecionadas e priorizadas com base em alguns parâmetros. Dentre eles, estão a convergência do projeto com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), além de outros critérios como o Índice de Segurança Hídrica (ISH) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da localidade a ser atendida.

“A adesão a esses critérios é fundamental para garantirmos que os recursos cheguem, efetivamente, às localidades que precisam dessas obras para terem acesso aos recursos hídricos”, reforçou Francisco Igor Nunes.
Obras não concluídas, paralisadas e aptas à retomada que estejam identificadas no Plano de Ações Estratégicas para Recuperação de Barragens (Planerb) ou relacionadas à prevenção em áreas de risco sujeitas a secas e inundações também são consideradas prioritárias.

PNSH

O Plano Nacional de Segurança Hídrica recomenda estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores para garantir o fornecimento de água à população brasileira até 2035.

PNRH

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é um documento norteador das ações de segurança hídrica em todo o País e contribui para a melhoria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, na redução dos conflitos de uso e dos efeitos dos eventos hidrológicos críticos e da conservação da água para as gerações futuras.

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Economia
30/09/2022 04:30h

Valor é 17,5% superior ao que os municípios partilharam no mesmo período do ano passado. Confira quanto sua cidade vai receber

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O terceiro e último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras cai nesta sexta-feira (30). Os cofres municipais de todo o país vão partilhar os quase R$ 2,9 bilhões, valor que é 17,5% superior ao recebido no mesmo período do ano passado, quando embolsaram cerca de R$ 2,5 bi. 

Mesmo se deduzida a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, as prefeituras terão aumento real de recursos. Na comparação com o mês de setembro de 2021, as transferências cresceram mais de 27%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o crescimento da economia brasileira acima das expectativas mantém o ritmo de crescimento do FPM mesmo com a queda das receitas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

"Vimos que apesar de uma queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPI pelas desonerações que foram feitas pelo governo federal, a alta do PIB até mais do que o mercado previa tem feito com que a arrecadação do Imposto de Renda cresça bastante, o que tem mantido o viés de alta do FPM para os municípios. Vamos esperar que isso se mantenha e que os municípios consigam manter esse nível de arrecadação”, analisa.

O crescimento de 17,5% do FPM chega em boa hora ao município mineiro de Itaguara, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o prefeito Geraldo Donizete de Lima, o Chumbinho, a cidade está arrecadando menos com ICMS este ano e o repasse desta sexta-feira vai compensar os cofres municipais. 

“Eu entendo que vai ser de grande importância e ajuda para o nosso município. Ainda mais levando em conta que o nosso ICMS caiu. Eu acho que é de suma importância, porque as despesas aumentaram, os custos aumentaram e chegando mais esse valor é para que a gente possa manter o equilíbrio financeiro de passar o ano dentro das normalidades e atender a demanda do município”, assegura. 

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FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Até a última quarta-feira (28), 18 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. CAMPOS LINDOS (TO)
  5. CASEARA (TO)
  6. CHOROZINHO (CE)
  7. CRISTINÁPOLIS (SE)
  8. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  9. FERREIRA GOMES (AP)
  10. ILHOTA (SC)
  11. JAPARATUBA (SE)
  12. JARI (RS)
  13. MANGARATIBA (RJ)
  14. MANOEL RIBAS (PR)
  15. PARAUAPEBAS (PA)
  16. POÇO REDONDO (SE)
  17. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  18. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM. 

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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29/09/2022 15:00h

Módulos do curso são disponibilizados gratuitamente e de forma on-line na plataforma da Escola Virtual de Governo da ENAP

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A CAIXA lançou, nesta quinta-feira, 29 de setembro, um curso on-line e gratuito sobre parcerias público-privadas e concessões. Voltada para gestores e servidores municipais e estaduais, a capacitação será disponibilizada pela Escola Virtual de Governo da ENAP.

O curso utiliza exemplos de projetos desenvolvidos no Brasil e no mundo, que demonstram e reforçam o papel das PPPs como instrumento de solução para os desafios enfrentados pela gestão pública.

Os participantes conhecerão todo o processo de estruturação de uma PPP, desde a fase inicial de identificação de oportunidades, passando por avaliação de projetos, aprovação de estudos técnicos, jurídicos e fiscais até etapas como consulta e audiência pública, aprovação dos órgãos de controle, desenvolvimento do edital, realização do leilão e assinatura do contrato. 

O objetivo é trazer a credibilidade de instituições que são referência em projetos de desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, aliando expertise técnica e didática da ENAP.

O curso é formado por 4 módulos, com acesso a e-book, vídeos, entre outros materiais de apoio. A carga horária é de 30 horas, com emissão de certificado de conclusão para os aprovados em avaliação de aprendizagem.

O curso sobre parcerias público-privadas e concessões faz parte da parceria firmada entre a CAIXA, o BNDES e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, para atuação em projetos de concessão e PPPs. Esse esforço conjunto pretende multiplicar os investimentos em infraestrutura por todo o Brasil. 

A capacitação está disponível no site da Escola Virtual de Governo da ENAP, no endereço escolavirtual.gov.br.

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25/09/2022 20:33h

Reunião presencial com integrantes do colegiado e instituições parceiras marcou um ano de criação do colegiado e integrou programação da Semana da Mobilidade

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O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta sexta-feira (23), para debater a construção do marco legal do transporte público coletivo no Brasil. O documento está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, junto com instituições e organizações parceiras.

A secretária nacional de Mobilidade de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância do Fórum para a construção do marco regulatório para o setor. O colegiado acaba de completar um ano de fundação.

 

"A gente avançou no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum, fechando a Semana da Mobilidade."

A reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana é parte da programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR e que teve atividades de segunda até esta sexta-feira.

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24/09/2022 15:49h

Durante ato de vacinação em Brasília, neste sábado (24), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga pediu apoio de pais e responsáveis de crianças menores de cinco anos, e de gestores, para aumentar a cobertura vacinal contra a pólio. Até o momento, 6 milhões de crianças foram imunizadas contra a doença em todo o país

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A poucos dias do fim da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação, a ser encerrada na próxima sexta-feira (30), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, convocou pais e responsáveis de crianças para o que chamou de "cruzada" contra a doença que causa paralisia infantil.

A fala do ministro ocorre diante dos números de cobertura vacinal registrados até o momento. Segundo o ministério da Saúde, 6 milhões de crianças foram imunizadas contra a pólio em todo o país. Esse número representa cerca de 42% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de cinco anos de idade.

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Queiroga fez a convocação neste sábado (24), durante ato de vacinação no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília (DF). A ocasião também marcou as comemorações dos 32 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).

 “Agora, temos um grande desafio: não permitir que a poliomielite seja reintroduzida no Brasil. Temos 15 milhões de crianças para vacinar e vamos fazer uma grande cruzada para ampliar a cobertura vacinal para proteger as crianças do Brasil”, afirmou o ministro da Saúde.

Queiroga também convocou gestores estaduais, municipais e trabalhadores do SUS a se empenharem no trabalho de vacinação. “Precisamos trazer os pais e os avós para vacinar pelo menos 95% dessas crianças”, pediu. Vamos continuar furando a sola dos sapatos para vacinar cada uma das crianças do nosso Brasil”, finalizou. 

Os estados com as menores coberturas vacinais contra a pólio são Roraima (22,2%), Acre (22,9%), Rio de Janeiro (29,5%), Rondônia (34,5%), Pará (35,8%) e Goiás (38%). Os dados são do painel da campanha vacinação contra poliomielite, montado pelo ministério da Saúde, a partir das notificações feitas por estados e municípios.

Poliomielite

O último caso de infecção pelo poliovírus selvagem no Brasil foi em 1989. Esse vírus é o causador da Poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, uma doença contagiosa aguda que pode infectar crianças e adultos e deixar importantes sequelas.

A doença pode causar desde sintomas leves, como um resfriado comum a problemas graves no sistema nervoso, como paralisia irreversível, principalmente em crianças com menos de cinco anos de idade e, em casos mais graves, pode levar a óbito. 

O país recebeu o certificado de eliminação de pólio em 1994, mas a baixa cobertura vacinal nos últimos anos preocupa especialistas da saúde. Em 2021, o percentual ficou abaixo de 70%, sendo que o ideal é que 95% das crianças menores de cinco anos estejam vacinadas.

SUS 

Um sistema “forte, universal, gratuito, justo, integral, solidário e social”. Assim foi celebrado o aniversário de 32 anos do SUS, durante o ato deste sábado, em Brasília. 

“O SUS inclui todos os brasileiros dentro de uma perspectiva de assistência à saúde universal, integral, igualitária e gratuita. Portanto, é um patrimônio de cada um dos mais de 210 milhões de brasileiros”, destacou Queiroga.

Além de gestores do ministério da Saúde, participaram da solenidade a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Maria Florêncio, e a médica costariquenha Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). “Comemoramos um SUS forte, que todos os dias está no lar das pessoas e que mostrou para o mundo e para nós das Américas ser o alicerce e solidário com os dez países que têm fronteira”, agradeceu Socorro Gross. “O SUS se renova todos os dias”, acrescentou. 

Regulamentado dois anos após a Constituição Federal de 1988 pela Lei nº 8.080, o Sistema Público de Saúde atua em todo o território nacional, promovendo serviços de prevenção, vacinação e controle das doenças, além de atuar na assistência farmacêutica, educação, promoção e gestão da Saúde.

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23/09/2022 16:44h

Abetre será responsável por realizar estudos técnicos para viabilizar o fechamento da estrutura ainda em 2022

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação técnica para o início dos estudos técnicos e demais ações relacionadas ao encerramento do lixão de Ilhéus, na Bahia. A instituição será responsável por executar as atividades por meio de equipe própria ou assessoria técnica contratada, além de monitorar os avanços do trabalho no local.

Já o MDR, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), irá atuar como articulador institucional para conectar as demandas municipais e dos financiadores durante todo o projeto. Também irá dar apoio nas definições dos Termos de Referência para as atividades de assistência técnica e divulgar as atividades e suas repercussões.

A prefeitura de Ilhéus tem como principais competências a execução das ações previstas no plano de trabalho, que será elaborado em prazo futuramente acordado, a disponibilização de técnicos, equipamentos e maquinários e a implementação da coleta seletiva, além de garantir a disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário.

"Estamos dando mais um passo no projeto de encerramento dos mais de 3 mil locais de depósito inadequado de resíduos. O fechamento do lixão de Ilhéus vai transformar a realidade da população, pois vai garantir mais saúde e qualidade de vida, já que estamos contribuindo diretamente com a despoluição do mar e a recuperação dos biomas da região”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Tudo isso está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, que é um grande programa ambiental", completou.

Na Bahia, a cidade de Itacaré foi a primeira a encerrar o lixão sob os moldes do novo marco legal do saneamento. Além de Ilhéus, os municípios de Valença e Maraú também já iniciaram processos para fechamento dos lixões.

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23/09/2022 16:31h

Portaria definiu regras para recompra antecipada de cotas do Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), cujo saldo resultante será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, regulamentou o procedimento para a recompra antecipada de cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia, o Finam, e do Nordeste, o Finor. O saldo resultante dessas operações será inteiramente doado para a construção de moradias para famílias de baixa renda.

Como são fundos listados na Bolsa de Valores, o Finam e o Finor poderão convocar leilões para a compra das cotas em posse de empresas. Isso vai servir para a extinção desses fundos, como previsto em lei. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista.

O secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz, explica o alcance da medida. "Essa é uma medida muito interessante, porque, hoje, esses fundos não têm liquidez na Bolsa de Valores. E, com o processo de recompra, essas cotas poderão ser vendidas pelas empresas e recompradas pelos próprios fundos. O saldo resultante dessa recompra de cotas, que a recompra antecipada virá com um desconto, esse saldo resultante vai inteiramente para habitação popular. E isso vai gerar emprego, gera renda e gera desenvolvimento regional."

A recompra de cotas será feita de acordo com a disponibilidade financeira do Finam e do Finor. Os prazos e valores de desconto serão estabelecidos pelo MDR, após consulta ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste, que são os operadores dos dois fundos. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste definirão o cronograma das etapas de recompra das frações.

 

 

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23/09/2022 16:07h

Edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Investimento projetado é de cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato

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Está marcado para 22 de dezembro o leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, no estado de Minas Gerais, o que inclui a concessão dos serviços prestados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa vencedora será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1, de Novo Eldorado a Vilarinho, que será ampliada com a construção de mais uma estação, e também a Linha 2, que será construída e vai operar entre Nova Suíça e Barreiro.

O processo de concessão da CBTU contou com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, que foi responsável por articular os 4 bilhões de reais necessários para a operação. Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado da Pasta, destaca a importância da participação da iniciativa privada para a melhoria dos serviços.

“A gente está esta semana anunciando a concessão do metrô de Belo Horizonte e essa concessão vai possibilitar que seja modernizada e ampliada mais uma estação e construir a linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que é um sonho de todos da capital mineira. Isso só é possível porque é uma ação entre dois governos que valorizam a iniciativa privada como forma de fomentar investimentos e dar mais eficiência ao serviço público.”

O edital de concessão também prevê a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô da Grande BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. Além disso, também está prevista a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em mobilidade urbana, acesse mdr.gov.br.
 

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20/09/2022 22:16h

Com o objetivo de multiplicar os investimentos em infraestrutura no País, acordo prevê a troca de experiências entre as instituições, unindo referências nacionais para desenvolver ações em setores como iluminação pública e saneamento básico

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Levar mais investimentos em infraestrutura para os municípios brasileiros. Esse é o objetivo de uma parceria firmada nesta terça-feira, dia 20 de setembro, entre a CAIXA, o BNDES e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, a SPPI.

O acordo prevê a troca de experiências entre as instituições para desenvolver projetos de concessões e parcerias público privadas, as PPPs, nas áreas de saneamento básico e iluminação pública. .

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa do Conselho do PPI, que contou com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, do diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, e do secretário especial da SPPI, Bruno Westin.

Hoje, a CAIXA tem 54 projetos em andamento, 12 deles já foram leiloados, distribuídos em cinco setores. A parceria pretende ampliar esse número de projetos, triplicando a cartela dentro de um ano, como afirma a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé.

“Então, o objetivo aqui é aumentar a possibilidade de investimentos na área de infraestrutura, principalmente, nos setores de iluminação pública e resíduos sólidos, que serão os primeiros da nossa parceria, mas também para gerar mais emprego e renda, e dar um assessoramento para os municípios trabalharem com consórcios, que com isso a gente promove uma esteira muito maior de projetos e um alcance muito maior.”

Outra ação da parceria é a realização de chamamentos públicos, para fortalecer as esteiras de projetos de concessões e PPPs e impulsionar investimentos do setor privado nos setores de iluminação pública e saneamento.

Os municípios poderão apresentar as propostas de manifestação de interesse nas modalidades pretendidas, individualmente ou por meio de consórcios públicos, conforme as diretrizes do chamamento.

Nos projetos de Resíduos Sólidos Urbanos, o foco da parceria está nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final, ambientalmente adequadas.

Na parte de iluminação pública, será publicado, até o dia 30 de setembro, o primeiro edital de chamamento para a seleção de projetos a serem estruturados para o setor.

A CAIXA é referência no desenvolvimento de projetos inovadores de PPPs e concessões para modernização da infraestrutura econômica e social dos estados e municípios.

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Economia
19/09/2022 20:50h

Repasse cresceu 2,5% se comparado ao mesmo decêndio do ano passado, apesar da inflação

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O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será 11,28% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta terça-feira (20), os municípios partilham pouco mais de R$ 986 milhões, já com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As prefeituras receberam mais de R$ 886 milhões no segundo decêndio de setembro de 2021. Se considerada a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, a alta real do repasse do FPM é de cerca de 2,5%. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a diminuição das alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos provavelmente reduziu a arrecadação com o imposto, que é uma das bases do FPM. Mas a perda foi compensada porque a economia do país melhorou, impactando o recolhimento do Imposto de Renda. 

“Apesar da queda na arrecadação do IPI, muito provavelmente por causa desse decreto de desoneração, houve um significativo aumento no recolhimento do IR, até por conta do crescimento no emprego formal; a atividade de serviços tem melhorado bastante. Então, o Imposto de Renda tem segurado esse crescimento do FPM”, avalia. 

Localizado no oeste mineiro, o município de Carmo do Cajuru tem metade de suas receitas dependentes do FPM. Nesta terça-feira, a cidade recebe quase R$ 170 mil do fundo. O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, destaca que o aumento da transferência em relação ao mesmo período de 2021 corrige as perdas que a inflação causou no último ano. 

“A importância é de, pelo menos, não existir o achatamento. Nós sabemos que a maioria dos municípios brasileiros dependem do FPM. Carmo do Cajuru também depende. Estamos aumentando consideravelmente a nossa receita própria ano a ano, mas a gente sabe muito bem que se não houver um acompanhamento mínimo da inflação ou que seja superior à inflação vai complicando os municípios brasileiros”, afirma. 

Segundo a prefeitura, Carmo do Cajuru tem mais de 24 mil habitantes. Assim como ocorre em boa parte dos municípios de pequeno porte, o FPM é importante para o equilíbrio do orçamento local. Com o objetivo de diminuir a dependência do fundo e dar fôlego ao cofre municipal, Vilela diz que a gestão tem trabalhado para digitalizar os serviços públicos prestados à população e investido em fontes renováveis de energia, como a solar. Tais ações, ele diz, ajudaram a reduzir as despesas. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (16), 44 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. BONINAL (BA)
  5. BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
  6. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
  7. CAMPOS LINDOS (TO)
  8. CANDIOTA (RS)
  9. CANGUARETAMA (RN)
  10. CAPITÃO POÇO (PA)
  11. CARAPEBUS (RJ)
  12. CASEARA (TO)
  13. CHOROZINHO (CE)
  14. CRISTINÁPOLIS (SE)
  15. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  16. FERREIRA GOMES (AP)
  17. IATI (PE)
  18. ILHOTA (SC)
  19. IPAPORANGA (CE)
  20. JAMPRUCA (MG)
  21. JAPARATUBA (SE)
  22. JARI (RS)
  23. LIVRAMENTO (PB)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MANOEL RIBAS (PR)
  26. MARCAÇÃO (PB)
  27. MIRAGUAÍ (RS)
  28. NAZAREZINHO (PB)
  29. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  30. OLHO D'ÁGUA (PB)
  31. PARAUAPEBAS (PA)
  32. PESQUEIRA (PE)
  33. PILAR (PB)
  34. PITIMBU (PB)
  35. POÇO REDONDO (SE)
  36. RIBEIRÃO VERMELHO (MG)
  37. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  38. RIO NEGRO (MS)
  39. RIO QUENTE (GO)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  42. SERRA GRANDE (PB)
  43. SIMOLÂNDIA (GO)
  44. TEIXEIRA (PB)

De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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