Senado

21/11/2022 05:00h

Projeto visa equilibrar relação entre pagadores de impostos e Receita Federal e dar mais segurança jurídica sobre temas tributários

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete modificar a relação entre contribuintes e Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 17/2022, aprovado no último dia 8 de novembro, que visa estabelecer “normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública”.

Diante disso, o documento foi intitulado de “Código de Defesa do Pagador de Impostos” ou “Código de Defesa do Contribuinte”. Os destaques dentre os 37 artigos do texto, que agora segue para avaliação no Senado Federal, ficam por conta da equivalência na cobrança das taxas, do desconto regressivo sobre as multas e juros de mora para incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente o débito e da boa-fé presumida do contribuinte.

Um dos autores do texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destaca reparações da relação entre pagador de imposto e fisco feitas pelo projeto. “Não se pode ter um órgão governamental tratando o cidadão, que é seu cliente, aquele que paga impostos, de uma forma desequilibrada, desproporcional. Eu vou dar um exemplo aqui, talvez seja a maior distorção que esse projeto visa corrigir: quando você deve para o fisco, a sua dívida vai ser cobrada a taxa Selic, quando o fisco, quando a Receita tem que devolver dinheiro para você, sabe como você recebe o dinheiro de volta? Corrigido pela poupança. Esse é só o exemplo talvez mais crasso e mais claro da falta de isonomia no tratamento”, critica o parlamentar.

Por outro lado, representantes da Receita Federal defendem uma discussão mais aprofundada na casa legislativa vizinha, até para evitar a repetição de normas sobre esse tema. “Muitas das questões tratadas no PLP 17 estão tratadas também em projetos de lei recentemente apresentados pelo presidente do Senado e que vieram de propostas de comissões juristas e comissões de representantes do poder Judiciário, para aperfeiçoar o processo tributário e outras questões que envolvem a área tributária. Então, é de todo o interesse, nos parece, do presidente do Senado que as questões que estão tratadas no PLP 17 sejam agora discutidas no Senado, num tempo mais adequado e que permitam a ampla participação da sociedade", defendeu Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

A matéria foi remetida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quinta-feira (17). Ainda não há previsão de quando será pautada a discussão dos senadores.

Sistema tributário

O sistema tributário brasileiro é considerado por muitos como um dos principais impeditivos para o desenvolvimento do país como potência econômica. Ele afeta tanto as pessoas físicas, com a regressividade dos impostos, quanto as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, que são o sujeito passivo na relação com o Fisco.

Para Fernando Lima, advogado tributarista e sócio do escritório Lavocat, o projeto pode corrigir a obsolescência e a defasagem do emaranhado tributário brasileiro. “Esse Código de Defesa do Contribuinte é importante justamente para conseguir clarear zonas cinzentas que o contribuinte vem sendo colocado que acabam resultando em insegurança jurídica e ofensas ao devido processo legal. Até por isso, cada vez mais demandas tributárias se aglomeram no Supremo Tribunal Federal para serem resolvidas”, afirma o tributarista.

Ainda que careça de reparações, a norma não é nenhuma novidade no cenário jurídico, seja internacional ou até mesmo nacional. “Esse Código, ele não é algo de outro mundo, já existem em outros países. Na Espanha já existe, nos Estados Unidos existe, até aqui no Brasil, no âmbito estadual, em Minas Gerais, já existe uma espécie de código do contribuinte, que ele também, com o mesmo intuito deste Código de Defesa do Contribuinte busca justamente proteger esse exercício abusivo do poder de fiscalizar por parte do estado", conclui Lima.

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Rio de Janeiro elegeu o senador Romário (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Daniela do Waguinho (União), com 213.706 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

DANIELA DO WAGUINHO

UNIÃO

Eleito por QP

213.706

RJ

GENERAL  PAZUELLO

PL

Eleito por QP

205.324

RJ

TALIRIA PETRONE

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

198.548

RJ

DOUTOR LUIZINHO

PP

Eleito por QP

190.071

RJ

ALTINEU CORTES

PL

Eleito por QP

167.512

RJ

TARCÍSIO MOTTA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

159.928

RJ

OTONI DE PAULA

MDB

Eleito por QP

158.507

RJ

LINDBERGH FARIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

152.219

RJ

GUTEMBERG REIS

MDB

Eleito por QP

133.612

RJ

HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES

PL

Eleito por QP

132.986

RJ

SORAYA SANTOS

PL

Eleito por QP

130.379

RJ

CHICO ALENCAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

115.023

RJ

CARLOS JORDY

PL

Eleito por QP

114.587

RJ

BENEDITA DA SILVA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.831

RJ

WASHINGTON QUAQUÁ

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.282

RJ

MARCELO CRIVELLA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

110.450

RJ

AUREO RIBEIRO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

103.321

RJ

DANIEL SORANZ

PSD

Eleito por QP

98.784

RJ

ROBERTO MONTEIRO PAI

PL

Eleito por QP

94.221

RJ

MAX

PROS

Eleito por QP

89.507

RJ

LUCIANO VIEIRA

PL

Eleito por QP

84.942

RJ

JANDIRA FEGHALI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

84.054

RJ

GLAUBER

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

78.048

RJ

CHIQUINHO BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

77.367

RJ

PEDRO PAULO

PSD

Eleito por QP

76.828

RJ

ROSANGELA GOMES

REPUBLICANOS

Eleito por QP

76.292

RJ

DANI CUNHA

UNIÃO

Eleito por QP

75.810

RJ

MARCELO QUEIROZ

PP

Eleito por QP

73.728

RJ

BANDEIRA DE MELLO

PSB

Eleito por QP

72.725

RJ

JUNINHO DO PNEU

UNIÃO

Eleito por QP

70.660

RJ

LUIZ LIMA

PL

Eleito por QP

69.088

RJ

SÓSTENES CAVALCANTE

PL

Eleito por QP

65.443

RJ

MARCOS TAVARES

PDT

Eleito por QP

62.086

RJ

JORGE BRAZ

REPUBLICANOS

Eleito por média

59.201

RJ

DELEGADO RAMAGEM

PL

Eleito por média

59.170

RJ

PASTOR HENRIQUE VIEIRA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

53.933

RJ

CHRIS TONIETTO

PL

Eleito por média

52.583

RJ

HUGO LEAL

PSD

Eleito por QP

50.067

RJ

JULIO LOPES

PP

Eleito por QP

50.019

RJ

MURILLO GOUVEA

UNIÃO

Eleito por QP

49.921

RJ

LAURA CARNEIRO

PSD

Eleito por média

48.073

RJ

MARCOS RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

43.533

RJ

DIMAS GADELHA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

41.238

RJ

BEBETO

PTB

Eleito por média

41.075

RJ

REIMONT

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

39.325

RJ

SARGENTO PORTUGAL

PODE

Eleito por QP

33.368

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Márcio Canella (União), com 181.274 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

MÁRCIO CANELLA

UNIÃO

Eleito por QP

181.274

RJ

DOUGLAS RUAS

PL

Eleito por QP

175.977

RJ

RENATA SOUZA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

174.132

RJ

ROSENVERG REIS

MDB

Eleito por QP

131.308

RJ

DR SERGINHO

PL

Eleito por QP

123.739

RJ

DELAROLI

PL

Eleito por QP

114.155

RJ

THIAGO GAGLIASSO

PL

Eleito por QP

102.038

RJ

RODRIGO BACELLAR

PL

Eleito por QP

97.822

RJ

ELIKA TAKIMOTO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

95.263

RJ

GISELLE MONTEIRO

PL

Eleito por QP

95.028

RJ

DANNIEL LIBRELON

REPUBLICANOS

Eleito por QP

80.970

RJ

JAIR BITTENCOURT

PL

Eleito por QP

75.253

RJ

FILIPPE POUBEL

PL

Eleito por QP

73.632

RJ

VALDECY DA SAÚDE

PL

Eleito por QP

72.250

RJ

SAMUEL MALAFAIA

PL

Eleito por QP

72.056

RJ

FLAVIO SERAFINI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

71.258

RJ

VINICIUS COZZOLINO

UNIÃO

Eleito por QP

70.270

RJ

VAL CEASA

PATRIOTA

Eleito por QP

69.034

RJ

BRUNO DAUAIRE

UNIÃO

Eleito por QP

68.455

RJ

DANI BALBI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

65.815

RJ

RENATO MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

63.803

RJ

TIA JU

REPUBLICANOS

Eleito por QP

63.373

RJ

FABIO SILVA

UNIÃO

Eleito por QP

62.845

RJ

CARLOS MACEDO

REPUBLICANOS

Eleito por média

62.495

RJ

DELEGADA MARTHA ROCHA

PDT

Eleito por QP

61.767

RJ

LUCINHA

PSD

Eleito por QP

60.387

RJ

BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

59.971

RJ

ÍNDIA ARMELAU

PL

Eleito por QP

57.582

RJ

VERÔNICA LIMA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

55.738

RJ

CARLOS MINC

PSB

Eleito por QP

54.942

RJ

ANDREZINHO CECILIANO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

54.851

RJ

RENATO MIRANDA

PL

Eleito por QP

54.341

RJ

GUSTAVO TUTUCA

PP

Eleito por QP

52.976

RJ

ANDRÉ CORREA

PP

Eleito por QP

52.352

RJ

ANDERSON MORAES

PL

Eleito por QP

52.313

RJ

MÁRCIO GUALBERTO

PL

Eleito por QP

51.856

RJ

RAFAEL NOBRE

UNIÃO

Eleito por QP

51.563

RJ

ZEIDAN

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

50.743

RJ

LEO VIEIRA

PSC

Eleito por QP

50.569

RJ

DANI MONTEIRO

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

50.140

RJ

CÉLIA JORDÃO

PL

Eleito por QP

49.680

RJ

CLAUDIO CAIADO

PSD

Eleito por QP

48.011

RJ

RODRIGO AMORIM

PTB

Eleito por QP

47.225

RJ

FELIPINHO RAVIS

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

47.105

RJ

MARINA DO MST

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

46.422

RJ

DR DEODALTO

PL

Eleito por média

46.178

RJ

TANDE VIEIRA

PROS

Eleito por QP

45.785

RJ

DR. PEDRO RICARDO

PROS

Eleito por média

44.014

RJ

VITOR JUNIOR

PDT

Eleito por QP

43.958

RJ

DIONISIO LINS

PP

Eleito por QP

43.627

RJ

CARLINHOS BNH

PP

Eleito por média

42.811

RJ

GUILHERME SCHLEDER

PSD

Eleito por QP

42.781

RJ

ALAN LOPES

PL

Eleito por média

42.720

RJ

OTONI DE PAULA PAI

MDB

Eleito por QP

41.932

RJ

LUIZ PAULO

PSD

Eleito por QP

38.159

RJ

FRANCIANE MOTTA

UNIÃO

Eleito por QP

37.873

RJ

FILIPE RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

37.473

RJ

CHICO MACHADO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

37.024

RJ

JORGE FELIPPE NETO

AVANTE

Eleito por média

35.703

RJ

MUNIR NETO

PSD

Eleito por QP

35.677

RJ

CARLA MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

34.658

RJ

EDUARDO CAVALIERE

PSD

Eleito por média

33.688

RJ

GIOVANI RATINHO

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

33.416

RJ

THIAGO RANGEL

PODE

Eleito por QP

31.175

RJ

JULIO ROCHA

AGIR

Eleito por QP

31.001

RJ

ARTHUR MONTEIRO

PODE

Eleito por QP

29.968

RJ

PROF JOSEMAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

28.409

RJ

JARI

PSB

Eleito por média

27.288

RJ

YURI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

25.479

RJ

FRED PACHECO BANDA DOM

PMN

Eleito por QP

13.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Piauí elegeu o senador Wellington Dias (PT) e  oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Julio César (PSD), com 134.863 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Piauí:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PI

JULIO CÉSAR

PSD

Eleito por QP

134.863

PI

DR. FRANCISCO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

128.080

PI

CASTRO NETO

PSD

Eleito por QP

127.753

PI

REJANE DIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

125.774

PI

JULIO ARCOVERDE

PP

Eleito por QP

117.669

PI

FLORENTINO NETO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

105.739

PI

FLAVIO NOGUEIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

100.151

PI

ATILA

PP

Eleito por QP

92.791

PI

JADYEL DA JUPI

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

83.175

PI

MARCOS AURELIO SAMPAIO

PSD

Eleito por média

79.987

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Georgiano Neto (MDB), com 109.025 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Piauí: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PI

GEORGIANO

MDB

Eleito por QP

109.025

PI

SEVERO EULÁLIO

MDB

Eleito por QP

59.133

PI

DR. THALES

PP

Eleito por QP

57.761

PI

DR PABLO SANTOS

MDB

Eleito por QP

55.893

PI

FLÁVIO JÚNIOR

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

55.341

PI

ANA PAULA

MDB

Eleito por QP

50.580

PI

WILSON BRANDÃO

PP

Eleito por QP

50.421

PI

JANAINNA MARQUES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

49.692

PI

LIMMA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

46.899

PI

DR FELIPE SAMPAIO

MDB

Eleito por QP

44.256

PI

JEOVÁ ALENCAR

REPUBLICANOS

Eleito por QP

44.095

PI

JOÃO MADISON

MDB

Eleito por QP

43.832

PI

GUSTAVO NEIVA

PP

Eleito por QP

42.258

PI

FIRMINO PAULO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

39.854

PI

GRACINHA MÃO SANTA

PP

Eleito por QP

39.515

PI

HÉLIO ISAIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

38.984

PI

DR. HÉLIO

MDB

Eleito por QP

38.029

PI

FABIO XAVIER

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

37.538

PI

MARDEN MENEZES

PP

Eleito por QP

36.919

PI

HENRIQUE PIRES

MDB

Eleito por QP

36.407

PI

FÁBIO NOVO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

35.510

PI

BARBARA DO FIRMINO

PP

Eleito por QP

35.276

PI

CEL CARLOS AUGUSTO

MDB

Eleito por média

34.396

PI

NERINHO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.695

PI

DR. VINICIUS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.437

PI

FRANZÉ SILVA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.090

PI

ALDO GIL

PP

Eleito por média

29.600

PI

RUBENS VIEIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

28.835

PI

DR. GIL CARLOS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

23.805

PI

EVALDO GOMES

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

20.920

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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Pernambuco elegeu a senadora Teresa Leitão (PT) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi André Ferreira (PL), com 273.267 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos por Pernambuco:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PE

ANDRÉ FERREIRA

PL

Eleito por QP

273.267

PE

CLARISSA TÉRCIO

PP

Eleito por QP

240.511

PE

PEDRO CAMPOS

PSB

Eleito por QP

172.526

PE

SILVIO COSTA FILHO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

162.056

PE

FERNANDO FILHO

UNIÃO

Eleito por QP

155.305

PE

WALDEMAR OLIVEIRA

AVANTE

Eleito por QP

141.386

PE

TÚLIO GADELHA

REDE - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

134.391

PE

CARLOS VERAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

127.482

PE

EDUARDO DA FONTE

PP

Eleito por QP

124.850

PE

CLODOALDO MAGALHÃES

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

110.620

PE

MARIA ARRAES

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

104.571

PE

IZA ARRUDA

MDB

Eleito por QP

103.950

PE

AUGUSTO COUTINHO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

101.142

PE

PASTOR EURICO

PL

Eleito por QP

100.811

PE

FERNANDO MONTEIRO

PP

Eleito por QP

99.751

PE

ERIBERTO MEDEIROS

PSB

Eleito por QP

99.226

PE

LULA DA FONTE

PP

Eleito por média

94.122

PE

LUCAS RAMOS

PSB

Eleito por QP

85.571

PE

GUILHERME UCHOA JUNIOR

PSB

Eleito por média

84.592

PE

CORONEL MEIRA

PL

Eleito por QP

78.941

PE

FELIPE  CARRERAS

PSB

Eleito por média

76.528

PE

MENDONÇA FILHO

UNIÃO

Eleito por QP

76.022

PE

LUCIANO BIVAR

UNIÃO

Eleito por média

74.425

PE

FERNANDO RODOLFO

PL

Eleito por média

60.088

PE

RENILDO CALHEIROS

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

59.686

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi o Pastor Junior Tercio, do PP, com 183.735 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos por Pernambuco: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PE

PASTOR JUNIOR TERCIO

PP

Eleito por QP

183.735

PE

CORONEL ALBERTO FEITOSA

PL

Eleito por QP

146.847

PE

DELEGADA GLEIDE ANGELO

PSB

Eleito por QP

118.869

PE

ANTONIO COELHO

UNIÃO

Eleito por QP

91.698

PE

RODRIGO NOVAES

PSB

Eleito por QP

85.107

PE

ERIBERTO FILHO

PSB

Eleito por QP

78.980

PE

JOÃO PAULO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

74.441

PE

GILMAR JUNIOR

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

68.359

PE

CHAPARRAL

UNIÃO

Eleito por QP

66.842

PE

FRANCISMAR

PSB

Eleito por QP

66.621

PE

GUSTAVO GOUVEIA

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

66.110

PE

DORIEL

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

65.838

PE

AGLAILSON VICTOR

PSB

Eleito por QP

64.714

PE

ROMERO SALES FILHO

UNIÃO

Eleito por QP

64.366

PE

LUCIANO DUQUE

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

61.411

PE

DANNILO GODOY

PSB

Eleito por QP

56.366

PE

WILLIAM BRIGIDO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

55.358

PE

ANTONIO MORAES

PP

Eleito por QP

54.756

PE

CLAUDIANO FILHO

PP

Eleito por QP

53.024

PE

SIMONE SANTANA

PSB

Eleito por QP

53.001

PE

FRANCE HACKER

PSB

Eleito por QP

52.009

PE

ADALTO SANTOS

PP

Eleito por QP

51.371

PE

JEFERSON TIMÓTEO

PP

Eleito por QP

51.324

PE

DEBORA ALMEIDA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

51.282

PE

PASTOR CLEITON COLLINS

PP

Eleito por QP

50.510

PE

FABRIZIO FERRAZ

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

48.794

PE

MARIO RICARDO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

48.699

PE

JOAQUIM LIRA

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

48.293

PE

ROMERO

UNIÃO

Eleito por QP

46.345

PE

RENATO ANTUNES

PL

Eleito por QP

46.226

PE

ALVARO PORTO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

46.026

PE

KAIO MANIÇOBA

PP

Eleito por QP

45.791

PE

JARBAS FILHO

PSB

Eleito por QP

45.331

PE

RODRIGO FARIAS

PSB

Eleito por QP

45.220

PE

WALDEMAR BORGES

PSB

Eleito por QP

44.857

PE

HENRIQUE QUEIROZ FILHO

PP

Eleito por média

43.822

PE

JOSÉ PATRIOTA

PSB

Eleito por QP

43.586

PE

ABIMAEL SANTOS

PL

Eleito por QP

43.530

PE

SILENO

PSB

Eleito por média

43.195

PE

DIOGO MORAES

PSB

Eleito por média

43.117

PE

ROSA AMORIM

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

42.632

PE

JOÃO PAULO COSTA

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

42.474

PE

DANI PORTELA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

38.215

PE

JOEL DA HARPA

PL

Eleito por QP

35.938

PE

SOCORRO PIMENTEL

UNIÃO

Eleito por média

35.515

PE

JOÃO DE NADEGI

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

29.019

PE

JOÃOZINHO TENÓRIO

PATRIOTA

Eleito por QP

28.048

PE

IZAIAS REGIS

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por média

27.104

PE

NINO DE ENOQUE

PL

Eleito por média

24.851

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Rio Grande do Sul elegeu o senador senador Hamilton Mourão (Republicanos) e  trinta e um deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Tenente Coronel Zucco (Republicanos), com 259.023 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RS

TENENTE CORONEL ZUCCO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

259.023

RS

MARCEL VAN HATTEM

NOVO

Eleito por QP

256.913

RS

PAULO PIMENTA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

223.109

RS

FERNANDA MELCHIONNA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

199.894

RS

GIOVANI CHERINI

PL

Eleito por QP

162.036

RS

MARIA DO ROSÁRIO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

151.050

RS

MAURICIO MARCON

PODE

Eleito por QP

140.634

RS

BOHN GASS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

131.881

RS

MARCON

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

129.352

RS

ALCEU MOREIRA

MDB

Eleito por QP

125.647

RS

LUCAS REDECKER

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

119.069

RS

ANY ORTIZ

CIDADANIA - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

119.039

RS

PEDRO WESTPHALEN

PP

Eleito por QP

114.258

RS

COVATTI FILHO

PP

Eleito por QP

112.910

RS

AFONSO HAMM

PP

Eleito por média

109.123

RS

OSMAR TERRA

MDB

Eleito por QP

103.245

RS

CARLOS GOMES

REPUBLICANOS

Eleito por QP

102.363

RS

POMPEO DE MATTOS

PDT

Eleito por QP

100.113

RS

MARCIO BIOLCHI

MDB

Eleito por média

99.627

RS

DANRLEI DE DEUS GOLEIRO

PSD

Eleito por QP

97.824

RS

ALEXANDRE LINDENMEYER

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

93.768

RS

DAIANA SANTOS

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

88.107

RS

SANDERSON

PL

Eleito por QP

86.690

RS

MARLON SANTOS

PL

Eleito por QP

85.911

RS

MARCELO MORAES

PL

Eleito por média

84.247

RS

HEITOR SCHUCH

PSB

Eleito por média

77.616

RS

AFONSO MOTTA

PDT

Eleito por média

70.307

RS

BUSATO

UNIÃO

Eleito por QP

57.610

RS

DENISE PESSÔA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

44.241

RS

FRANCIANE BAYER

REPUBLICANOS

Eleito por média

40.555

Já para a Assembleia Estadual,  54 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Gustavo Victorino (Republicanos) com 112.920 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio Grande do Sul: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RS

GUSTAVO VICTORINO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

112.920

RS

LUCIANA GENRO

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

111.126

RS

RODRIGO LORENZONI

PL

Eleito por QP

85.692

RS

SILVANA COVATTI

PP

Eleito por QP

82.717

RS

MATHEUS GOMES

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

82.401

RS

SERGIO PERES

REPUBLICANOS

Eleito por QP

74.685

RS

VALDECI OLIVEIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

70.580

RS

PEPE VARGAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

69.949

RS

ERNANI POLO

PP

Eleito por QP

67.515

RS

COSTELLA

MDB

Eleito por QP

66.971

RS

ADÃO PRETTO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

66.457

RS

KELLY MORAES

PL

Eleito por QP

62.621

RS

DIRCEU FRANCISCON

UNIÃO

Eleito por QP

61.797

RS

JEFERSON FERNANDES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

60.280

RS

DELEGADO ZUCCO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

59.648

RS

PAPARICO BACCHI

PL

Eleito por QP

59.646

RS

GUILHERME PASIN

PP

Eleito por QP

57.922

RS

MAINARDI

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

56.859

RS

BRUNA RODRIGUES

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

51.865

RS

EDUARDO LOUREIRO

PDT

Eleito por QP

50.667

RS

BETO FANTINEL

MDB

Eleito por QP

49.771

RS

PROFESSOR BONATTO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

48.409

RS

PATRICIA ALBA

MDB

Eleito por QP

44.871

RS

VILMAR ZANCHIN

MDB

Eleito por QP

44.367

RS

LEONEL RADDE

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

44.300

RS

ZÉ NUNES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

44.035

RS

 DELEGADA NADINE

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

40.937

RS

FELIPE CAMOZZATO

NOVO

Eleito por QP

39.517

RS

JOEL DE IGREJINHA

PP

Eleito por QP

39.225

RS

SOFIA CAVEDON

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

39.039

RS

STELA FARIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

37.957

RS

MIGUEL ROSSETTO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

37.790

RS

LUCIANO SILVEIRA

MDB

Eleito por QP

36.770

RS

LAURA SITO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

36.705

RS

FREDERICO ANTUNES

PP

Eleito por QP

36.325

RS

ELTON WEBER

PSB

Eleito por QP

35.465

RS

ELIANA BAYER

REPUBLICANOS

Eleito por QP

35.288

RS

EDIVILSON BRUM

MDB

Eleito por média

34.358

RS

PROFESSOR CLAUDIO

PODE

Eleito por QP

33.709

RS

GAÚCHO DA GERAL

PSD

Eleito por QP

32.717

RS

NERI O CARTEIRO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

32.378

RS

ELIZANDRO SABINO

PTB

Eleito por média

31.937

RS

PEDRO PEREIRA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

31.255

RS

MARCUS VINÍCIUS

PP

Eleito por QP

30.894

RS

CLASSMANN

UNIÃO

Eleito por QP

29.671

RS

CAPITÃO MARTIM

REPUBLICANOS

Eleito por média

29.040

RS

ADRIANA LARA

PL

Eleito por QP

28.309

RS

SANTINI

PODE

Eleito por média

28.294

RS

ADOLFO BRITO

PP

Eleito por média

28.115

RS

DR THIAGO

UNIÃO

Eleito por média

27.814

RS

LUIZ MARENCO

PDT

Eleito por QP

27.624

RS

GERSON BURMANN

PDT

Eleito por QP

27.109

RS

CLAUDIO TATSCH

PL

Eleito por média

25.979

RS

SOSSELLA

PDT

Eleito por QP

24.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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Rondônia elegeu o senador Jaime Bagattoli (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Dr. Fernando Máximo (União), com 85.604 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos por Rondônia: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RO

DR FERNANDO MÁXIMO

UNIÃO

Eleito por QP

85.604

RO

SILVIA CRISTINA

PL

Eleito por QP

65.012

RO

LUCIO MOSQUINI

MDB

Eleito por média

48.735

RO

MAURÍCIO CARVALHO

UNIÃO

Eleito por média

32.637

RO

CORONEL CHRISÓSTOMO

PL

Eleito por média

24.406

RO

THIAGO FLORES

MDB

Eleito por média

23.791

RO

CRISTIANE LOPES

UNIÃO

Eleito por média

22.806

RO

LEBRÃO

UNIÃO

Eleito por média

12.607

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Laerte Gomes (PSD), com 25.603 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos por Rondônia: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RO

LAERTE GOMES

PSD

Eleito por QP

25.603

RO

IEDA CHAVES

UNIÃO

Eleito por QP

24.667

RO

ISMAEL CRISPIN

PSB

Eleito por QP

23.417

RO

CIRONE DEIRÓ

UNIÃO

Eleito por QP

22.207

RO

EZEQUIEL NEIVA

UNIÃO

Eleito por QP

20.895

RO

ALEX REDANO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

19.549

RO

MARCELO CRUZ

PATRIOTA

Eleito por QP

18.798

RO

DR LUIS DO HOSPITAL

MDB

Eleito por QP

18.248

RO

CÁSSIO GOIS

PSD

Eleito por QP

17.753

RO

JEAN OLIVEIRA

MDB

Eleito por média

17.125

RO

DELEGADO LUCAS TORRES

PP

Eleito por QP

14.298

RO

LUIZINHO GOEBEL

PSC

Eleito por QP

14.162

RO

AFFONSO CANDIDO

PL

Eleito por QP

13.665

RO

JEAN MENDONÇA

PL

Eleito por QP

13.488

RO

GISLAINE LEBRINHA

UNIÃO

Eleito por média

12.623

RO

ROSANGELA DONADON

UNIÃO

Eleito por média

12.097

RO

DELEGADO RODRIGO CAMARGO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

11.804

RO

PEDRO FERNANDES

PTB

Eleito por QP

10.950

RO

ALAN QUEIROZ

PODE

Eleito por QP

10.553

RO

RIBEIRO DO SINPOL

PATRIOTA

Eleito por QP

9.751

RO

CLÁUDIA DE JESUS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

8.845

RO

EDEVALDO NEVES

PATRIOTA

Eleito por média

8.565

RO

DRª. TAÍSSA SOUSA

PSC

Eleito por média

7.649

RO

NIM BARROSO

PSD

Eleito por média

7.609

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

Copiar o texto
08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Rio Grande do Norte elegeu o senador Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Natália Bonavides (PT), com 157.565 votos 

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RN

NATÁLIA BONAVIDES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

157.565

RN

JOÃO MAIA

PL

Eleito por QP

104.254

RN

BENES LEOCÁDIO

UNIÃO

Eleito por QP

100.693

RN

ROBINSON FARIA

PL

Eleito por média

97.319

RN

MINEIRO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

83.481

RN

PAULINHO FREIRE

UNIÃO

Eleito por média

77.906

RN

GENERAL GIRÃO

PL

Eleito por média

76.698

RN

SARGENTO GONÇALVES

PL

Eleito por média

56.315

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Wendel Lagartixa (PL), com 88.265 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio Grande do Norte:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RN

WENDEL LAGARTIXA

PL

Eleito por QP

88.265

RN

EZEQUIEL FERREIRA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

70.800

RN

CORONEL AZEVEDO

PL

Eleito por QP

62.607

RN

KLEBER RODRIGUES

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

61.074

RN

ADJUTO DIAS

MDB

Eleito por QP

57.657

RN

ISOLDA DANTAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

57.046

RN

DR BERNARDO AMORIM

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

52.505

RN

DIVANEIDE

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

52.177

RN

FRANCISCO DO PT

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

50.499

RN

GEORGE SOARES

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

50.037

RN

JOSÉ DIAS

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

49.027

RN

DR KEGINALDO JACOME

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

47.809

RN

GUSTAVO CARVALHO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

46.318

RN

TOMBA FARIAS

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

42.612

RN

CRISTIANE DANTAS

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

42.035

RN

NELTER QUEIROZ

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por média

38.602

RN

GALENO TORQUATO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por média

37.274

RN

EUDIANE MACEDO

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

36.027

RN

LUIZ EDUARDO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

31.871

RN

TEREZINHA MAIA

PL

Eleito por QP

29.440

RN

HERMANO MORAIS

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

28.948

RN

IVANILSON OLIVEIRA

UNIÃO

Eleito por QP

27.426

RN

TAVEIRA JR

UNIÃO

Eleito por QP

26.714

RN

NEILTON

PL

Eleito por média

25.143

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  
Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

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Política
08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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A Bahia elegeu o senador Otto Alencar (PSD) e trinta e nove deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Otto Filho, também do PSD, com 200.909. 

Confira todos os deputados federais eleitos pela Bahia:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

BA

OTTO FILHO

PSD

Eleito por QP

200.909

BA

ELMAR NASCIMENTO

UNIÃO

Eleito por QP

175.439

BA

DIEGO CORONEL

PSD

Eleito por QP

171.684

BA

ANTONIO BRITO

PSD

Eleito por QP

165.386

BA

NETO CARLETTO

PP

Eleito por QP

164.655

BA

ROBERTA ROMA

PL

Eleito por QP

160.731

BA

CLAUDIO CAJADO

PP

Eleito por QP

154.098

BA

MÁRIO NEGROMONTE JR

PP

Eleito por QP

147.711

BA

LÉO PRATES

PDT

Eleito por QP

143.763

BA

DEPUTADO DAL

UNIÃO

Eleito por QP

140.435

BA

GABRIEL NUNES

PSD

Eleito por QP

138.448

BA

PAULO AZI

UNIÃO

Eleito por QP

137.383

BA

RICARDO MAIA

MDB

Eleito por QP

136.834

BA

JORGE SOLLA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

128.968

BA

ZÉ NETO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

128.439

BA

DANIEL

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

125.374

BA

ALICE PORTUGAL

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

124.358

BA

ADOLFO VIANA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

123.199

BA

MARCIO MARINHO

REPUBLICANOS

Eleito por QP

118.904

BA

AFONSO FLORENCE

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

118.021

BA

SÉRGIO BRITO

PSD

Eleito por QP

116.960

BA

WALDENOR PEREIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.110

BA

LÍDICE DA MATA

PSB

Eleito por média

112.385

BA

BACELAR

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

110.787

BA

ARTHUR MAIA

UNIÃO

Eleito por QP

108.672

BA

PAULO MAGALHÃES

PSD

Eleito por média

107.093

BA

ALEX SANTANA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

106.940

BA

IVONEIDE CAETANO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

105.885

BA

JOSEILDO RAMOS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

104.228

BA

JOÃO LEÃO

PP

Eleito por média

102.376

BA

CAPITÃO ALDEN

PL

Eleito por QP

95.151

BA

JOÃO CARLOS BACELAR

PL

Eleito por QP

90.229

BA

VALMIR ASSUNÇÃO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

90.148

BA

ROGERIA SANTOS

REPUBLICANOS

Eleito por média

82.012

BA

LEUR LOMANTO JR

UNIÃO

Eleito por QP

82.004

BA

JOSÉ ROCHA

UNIÃO

Eleito por média

78.833

BA

PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO

AVANTE

Eleito por QP

77.164

BA

FELIX  MENDONÇA

PDT

Eleito por média

71.774

BA

RAIMUNDO COSTA

PODE

Eleito por média

53.486

Já para a Assembleia Estadual, sessenta e três deputados estaduais foram eleitos. A mais votada foi Ivana Bastos (PSD), com 118.417 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pela Bahia: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

BA

IVANA BASTOS

PSD

Eleito por QP

118.417

BA

ALEX DA PIATÃ

PSD

Eleito por QP

114.778

BA

ADOLFO MENEZES

PSD

Eleito por QP

107.747

BA

MARCINHO OLIVEIRA

UNIÃO

Eleito por QP

104.969

BA

SAMUEL JUNIOR

REPUBLICANOS

Eleito por QP

98.914

BA

OLIVIA SANTANA

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

92.559

BA

ROSEMBERG

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

90.769

BA

ROGÉRIO ANDRADE

MDB

Eleito por QP

89.269

BA

NILTINHO

PP

Eleito por QP

88.313

BA

ZÉ RAIMUNDO FONTES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

87.695

BA

NELSON LEAL

PP

Eleito por QP

81.683

BA

EURES RIBEIRO

PSD

Eleito por QP

81.508

BA

JURAILTON SANTOS

REPUBLICANOS

Eleito por QP

80.601

BA

PEDRO TAVARES

UNIÃO

Eleito por QP

80.490

BA

KATIA OLIVEIRA

UNIÃO

Eleito por QP

80.417

BA

MARCELINHO VEIGA

UNIÃO

Eleito por QP

78.456

BA

JOSE DE ARIMATEIA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

77.995

BA

OSNI

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

77.624

BA

ALAN SANCHES

UNIÃO

Eleito por QP

77.316

BA

ANGELO CORONEL FILHO

PSD

Eleito por QP

76.455

BA

SANDRO RÉGIS

UNIÃO

Eleito por QP

76.361

BA

TIAGO CORREIA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

71.986

BA

EDUARDO SALLES

PP

Eleito por QP

68.673

BA

LUCIANO SIMÕES

UNIÃO

Eleito por QP

68.377

BA

VITOR BONFIM

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

68.043

BA

VITOR AZEVEDO

PL

Eleito por QP

67.847

BA

CAFU BARRETO

PSD

Eleito por QP

67.324

BA

EDUARDO ALENCAR

PSD

Eleito por QP

67.265

BA

JUNIOR MUNIZ

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

67.175

BA

MARQUINHO VIANA

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

66.940

BA

MANUEL ROCHA

UNIÃO

Eleito por QP

66.445

BA

ROBINHO

UNIÃO

Eleito por QP

65.681

BA

JUNIOR NASCIMENTO

UNIÃO

Eleito por média

65.423

BA

JORDAVIO RAMOS

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

64.569

BA

BOBÔ

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

61.469

BA

SOANE GALVÃO

PSB

Eleito por QP

61.399

BA

LUDMILLA FISCINA

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

60.921

BA

HASSAN DE ZÉ COCÁ

PP

Eleito por QP

60.718

BA

MATHEUS DE GERALDO JÚNIOR

MDB

Eleito por média

60.214

BA

ANGELO ALMEIDA

PSB

Eleito por QP

59.841

BA

ROBINSON

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

59.435

BA

FABRÍCIO

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

57.903

BA

ROBERTO CARLOS

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

57.798

BA

FATIMA NUNES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

56.642

BA

PABLO ROBERTO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

55.585

BA

EUCLIDES FERNANDES