Banco Central

Economia
16/09/2022 19:05h

Resultado está acima das expectativas do mercado. Ministério da Economia ajustou de 2% para 2,7% projeção de crescimento da economia em 2022

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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) – tido como uma prévia do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) – de julho cresceu 1,17% em relação a junho, divulgou o Bacen nesta quinta-feira (15). O resultado está acima das expectativas de parte do mercado, que esperava alta em torno de 0,3%. 

Na comparação com julho do ano passado, o IBC-Br subiu 3,87%. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula crescimento de 2,09%, de acordo com o Banco Central. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), José Luiz Pagnussat, o resultado é surpreendente. Ele credita parte do crescimento da economia à queda da inflação que, em julho, recuou 0,68%, o maior tombo da série histórica. 

“O crescimento da economia vem se acelerando. Com isso, o Brasil está se aproximando das taxas médias de crescimento mundial, porque a gente começou o ano com uma previsão de taxa de crescimento de 0,5%, enquanto o resto do mundo tinha previsões de crescimento bastante elevadas. Eles agora estão revendo para baixo e nós revendo para cima”, destaca. 

O crescimento de 0,5% para o PIB do Brasil em 2022, como citou Pagnussat, era projetado pelas instituições do mercado financeiro no Boletim Focus do início do ano. Com a melhoria da economia, essas instituições estão revendo as suas estimativas. Na última segunda-feira (12), já previam alta de 2,39%. 

Também nesta quinta-feira (15) a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou de 2% para 2,7% a sua estimativa de crescimento do PIB brasileiro. Segundo a SPE, três fatores contribuíram para a revisão para cima do indicador: ampliação do mercado de trabalho, bom desempenho do setor de serviços e ampliação dos investimentos. 

Prévia

Assim como o IBC-Br de julho, o PIB mais recente, do segundo trimestre de 2022, fechou acima das expectativas. A economia brasileira cresceu 1,2% entre abril e junho, na comparação com os três meses anteriores. 

O desempenho do indicador do Bacen pode indicar que o segundo semestre do ano vai manter o ritmo de crescimento da economia. Pagnussat explica que o IBC-Br reflete o comportamento mensal do setor de serviços, da indústria e da agropecuária, a partir de dados do próprio IBGE. É por isso que o índice é considerado uma prévia do PIB. 

Em nota, Rodolfo Margato, da XP Investimentos, disse que a “melhoria acentuada da produção agrícola e os fortes resultados líquidos do setor externo” podem ter contribuído de forma relevante para o IBC-Br de julho. Para ele, os números corroboram a expectativa de que a atividade doméstica iniciou o segundo semestre a um ritmo “bastante sólido de crescimento”. A XP acredita que o PIB do Brasil crescerá 2,8% em 2022.  

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05/09/2022 16:00h

A expectativa é trazer mais segurança e agilidade para impulsionar as negociações

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A sanção da renovação do marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, por meio da Lei Complementar 196/22, pode impulsionar o crescimento do cooperativismo financeiro no país, segundo representantes do setor. As cooperativas de crédito possuem aproximadamente 15 milhões de associados nos mais diversos municípios brasileiros, de acordo com o Sistema OCB, e são a única opção disponível em 264 cidades. A expectativa é ampliar a participação das cooperativas de crédito no mercado financeiro com a renovação do marco legal, a partir das mudanças no âmbito da governança, da estrutura e na operacionalidade dos serviços.

Na prática, a aprovação da Lei Complementar 196/22 garante, por exemplo, que quotas-parte de capital das cooperativas de crédito não sejam retiradas do patrimônio do executado para a quitação de um débito. Ou seja, a partir de agora, essas quotas são impenhoráveis. 

O diretor de Coordenação Sistêmica e Relações Institucionais do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), Ênio Meinen, explica que enquanto o associado estiver na cooperativa, a quota pertence à cooperativa e não ao associado. “Isso impede que o associado possa oferecê-las, seja por vontade dele ou imposição de terceiros, como em decisão judicial, para honrar uma dívida com terceiros. Uma situação que a cooperativa não tem nada a ver”, defende.

Também está previsto no novo marco o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados, contribuindo para o avanço das transações de créditos, além da previsão de regras de desligamento de cooperativa singular da cooperativa central de crédito. 

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Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as mudanças conferem regras cada vez mais avançadas sem alterar a essência desse modelo de negócio, com serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos. “A lei traz muitas coisas que a gente precisava, é um passo, um passo importante, mas temos uma agenda montada para ainda mais avanços, porque os desafios ainda são muitos. Temos que fazer desse Brasil cada vez mais um Brasil cooperativo, mais equilibrado e estamos no caminho  certo dessa construção”, avalia. O cooperativismo de crédito é hoje a maior rede de assistência financeira do país, segundo Márcio Lopes de Freitas, com mais de 7,5 mil pontos de atendimento. 

As expectativas positivas quanto aos avanços do setor têm uma explicação para além da movimentação financeira, segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “O cooperativismo está em todo lado, gera educação financeira, inclusão, tudo que desejamos atingir está ligado ao cooperativismo. Nós sabemos também que os benefícios trazidos pelo cooperativismo de crédito vão muito além do sistema financeiro. Nunca é demais frisar o papel que as cooperativas exercem no desenvolvimento das comunidades em que se encontram inseridas”, pondera. 

Outro ponto importante desse novo marco, levantado por Roberto Campos, é a atualização desse ambiente do cooperativismo. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos ao quadro social, com mais agilidade e modernidade. “Essa nova lei contribui para que as cooperativas continuem aptas para atuar em um ambiente que estamos vendo de profunda transformação, digitalização, um mundo onde as liquidações serão mais atomizadas, mais rápidas, importante estar presente, nos adaptando a essa inovação”, explica.

Inclusão e transparência

As cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivos aos cooperados. Estes, por sua vez, agem como donos e como usuários ao mesmo tempo: participam da gestão da cooperativa e usufruem de produtos e serviços como conta corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

O superintendente executivo de Assuntos Regulatórios do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Clairton Walter, analisa que, com a nova lei, as cooperativas de crédito terão benefícios. Um exemplo é a oportunidade de executar novos negócios, tais como o crédito compartilhado, quando duas ou mais cooperativas do mesmo sistema assumem conjuntamente recursos e riscos, para atender uma operação de crédito acima dos limites operacionais individuais. A composição de conselhos de administração e diretoria executiva, com permissão para a contratação de conselheiro independente, também se tornou obrigatória. E fica vedada a sobreposição de cargos de presidente, vice-presidente e diretores executivos, nos diversos níveis do sistema: singular, central e confederação.

Algumas mudanças têm aplicação imediata, já outras dependem de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. “Isso só reforça as ações sociais que as cooperativas já desenvolvem na comunidade. Somente em 2021, no Sicred, foram destinados mais de R$ 120 milhões de reais em ações de benefício social. Em suma, a nova lei coloca a governança das cooperativas em um patamar superior, permite desenvolvimento e crescimento mais acelerado das cooperativas, traz mais oportunidade de negócios aos associados e trará mais brasileiros para o cooperativismo de crédito”, reforça Walter.

Entenda como fica:

A lei institucionalizou o ecossistema brasileiro de crédito cooperativo, agora dividido em duas modalidades:

  • Cooperativas de crédito: formada pelas cooperativas singulares, cooperativas centrais e confederações de crédito; 
  • Confederações de serviço: constituídas exclusivamente por cooperativas centrais de crédito, para prestar serviços específicos e complementares. 

Foco em 3 eixos estratégicos:

  • Fomentar atividades e negócios;
  • Aprimorar gestão e governança;
  • Aprimorar a organização sistêmica e a eficiência do sistema nacional de crédito cooperativo.

Avanços para o cooperativismo em 3 grandes grupos:

  • Governança: traz boas práticas de mercado para maior competitividade e profissionalismo do cooperativismo brasileiro. O projeto traz inovações e provocações que mudarão conceitos, além de criar sustentação por meio das renovações e sucessões, com ordem e processos bem desenhados;
  • Estrutura e conceito: clarifica conceito, diminui dúvida nas questões do judiciário e traz condição de aprimorar a organização sistêmica do SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), reforçando a capacidade de autogestão;
  • Operacional: ferramentas para fortalecer e estreitar a operação com os cooperados e a lubrificação da máquina das comunidades em que estão inseridos. Cria condições para processos de prosperidade na base com mais tranquilidade para operar dentro das comunidades. 
     
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27/05/2022 01:12h

Não devolver valores que recebeu indevidamente pode implicar em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal

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Desde o lançamento do Pix em outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os dados para não fazer um Pix errado. 

Foi o que aconteceu com Camila de Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela se interessou por um chapéu que estava à venda, mas quando fez o pagamento via Pix, percebeu que algo estava errado.

“O chapéu era R$ 35 e eu fiz um Pix de R$ 535, porque eu estava conversando, distraída. No momento seguinte, quando eu fui atualizar o aplicativo no banco para ver se tinha descontado os R$ 35, eu vi que tinha descontado e ainda tirado [a mais], porque não tinha o valor todo. Minha conta ficou no vermelho. Na hora, eu fiquei um pouco desesperada. Mas deu certo. Ela devolveu a diferença e no final deu tudo certo.”

O CEO da Morais Advogados Afonso Morais, especialista em fraudes digitais e recuperação de crédito, explica que para recuperar o valor de um Pix errado é preciso entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor indevidamente.

“Em primeiro lugar, deve-se tentar fazer a devolução de forma amigável. Entre em contato com o banco para ele identificar o recebedor e solicitar a imediata devolução do valor. Em ocorrendo a recusa da devolução imediata, deverá o pagador do Pix procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência e em seguida entrar com ação no juizado especial para a devolução do valor recebido indevidamente.”

Não devolver o dinheiro que recebeu indevidamente implica em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal. A pena pode variar de pagamento de multa até detenção de um mês a um ano.

“Temos um caso na Jurisprudência de uma emissora de televisão que fez um Pix errado de R$ 338 mil; tentou a devolução amigável e o recebedor disse que não ia devolver porque tinha comprado um imóvel. A TV entrou com uma ação e recebeu o seu dinheiro de volta”, exemplifica Afonso.

Já para quem recebeu o valor indevido, Afonso recomenda devolver o dinheiro imediatamente, seja para a pessoa que fez a transferência ou para o banco que fez a remessa do valor. Segundo o especialista, é dever do recebedor comunicar e fazer a restituição imediatamente, de acordo com o preceito civil do artigo 876: “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”.

Cuidados ao fazer um Pix

O especializado em fraudes digitais recomenda alguns cuidados básicos na hora de fazer um pagamento pelo Pix:

“Fazer a digitação com calma, com estivesse preenchendo um cheque. Nunca em local público. Digitar com atenção a chave do Pix, principalmente quando for uma chave aleatória. Após digitar e colocar o valor, verifique com calma o nome do beneficiário e somente depois coloque a senha.”

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Mais segurança

No final do ano passado, o Banco Central lançou duas ferramentas para aumentar a segurança das transações pelo Pix: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O Bloqueio Cautelar é ativado quando a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Com isso, no ato do crédito na conta, a instituição faz um bloqueio preventivo do recurso por até 72 horas.

Afonso Morais recomenda que ao perceber que fez um Pix errado, o pagador entre imediatamente em contato com o banco para haver este bloqueio.

“No momento seguinte que fez o Pix errado, entre em contato com o banco emissor do Pix, no prazo 30 minutos durante o dia, e à noite durante uma hora, e solicite o bloqueio cautelar. Assim o valor não será transferido nas próximas 72 horas e, se comprovado o erro, será estornado.”

Já o MED é usado nos casos de fundada suspeita de fraude, identificadas pelas próprias instituições ou quando o usuário faz um Pix, mas em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nestes casos, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar a instituição pelo canal de atendimento.

O banco da vítima vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisarem o caso e terem certeza de que se trata de uma fraude. Se for comprovada, a instituição de destino da operação devolve o dinheiro para o banco do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente.

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Economia
07/04/2022 05:27h

Após mudança nos juros dos Fundos, parlamentares tentam alterar outras regras para que o FCO possa ajudar ainda mais os setores de serviços, indústria e comércio

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) injetou mais de R$ 896 milhões no Distrito Federal em 2021. Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável pelo fundo, foram 2 mil operações no ano passado. A perspectiva é que mais empreendedores procurem o FCO ao longo de 2022, uma vez que o Banco Central modificou as regras das taxas para incluir a modalidade de juros pré-fixados, dando maior previsibilidade aos empreendedores.

A conquista se deu graças a um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste, que trabalharam junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Sudeco em prol do setor de produção, que tinha à disposição apenas a modalidade pós-fixada, cujas parcelas estão atreladas à inflação do último mês. Agora, os parlamentares esperam batalhar por novas mudanças a fim de conseguir juros mais baixos e mais dinheiro para os empresários. As novas demandas focam na modificação de regras de cálculo e de administração do patrimônio do FCO.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), uma das responsáveis por gerir os aportes financeiros e aprovar os investimentos, os contratos de 2021 foram voltados principalmente para as áreas de comércio, serviços, infraestrutura econômica, indústria e turismo. O efeito no mercado de trabalho foi direto: segundo estimativas da secretaria, os recursos ajudaram a criar 7 mil empregos diretos e 11 mil empregos indiretos apenas no ano passado.

Para o economista Newton Marques, os Fundos Constitucionais são, muitas vezes, a única alternativa de empresários de micro e pequenos negócios nas três regiões atendidas (Centro-Oeste, Norte e Nordeste). Segundo o especialista, sem uma linha de crédito com baixos juros, como a oferecida pelo FCO, muitos empreendimentos e empregos estariam ameaçados, já que os bancos não teriam como socorrer esses empresários. 

“Todo financiamento é bom para a região porque as pequenas e micro empresas, em geral, não têm recursos e têm de tomar dinheiro emprestado. E quando há financiamento por parte dessas instituições que usam fontes de recursos, como os Fundos Constitucionais, isso acaba favorecendo. Porque se qualquer micro e pequena empresa for ao sistema bancário, ele não vai encontrar crédito. Principalmente com as garantias que ele consegue dar.” 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressalta que esses empregos gerados seriam inviáveis sem o FCO, já que há pouco incentivo para empreendedores no Brasil, principalmente aqueles que precisam de recursos para iniciar um projeto e não conseguem crédito em um banco. O parlamentar explica que a modificação no modelo de juros, incluindo o pré-fixado, foi uma grande conquista junto ao Banco Central, mas que o grupo de trabalho ainda vai trabalhar para que mais recursos fiquem disponíveis no fundo e mais empreendedores possam ser auxiliados na retomada da economia.

“Foi uma grande vitória. Ainda temos outras batalhas com relação a isso, porque do que o Brasil precisa é de investimento, é de acreditar no potencial, no talento dos brasileiros, que têm, realmente, criatividade, querem desenvolver, querem empreender, mas, muitas vezes, não têm recurso e condições para isso”, destacou Izalci.

O senador ressalta que os fundos do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte são para o desenvolvimento das regiões, e que os bancos administradores devem rever algumas regras e taxas para que funcionem, realmente, como bancos de desenvolvimento. “Por que o IOF do Centro-Oeste é maior do que o do Nordeste? O do Norte? Então, a gente tem que rever. O objetivo é [ser] banco de desenvolvimento. Nós não podemos ter o FCO com um banco que pensa só comercialmente. Este recurso tem garantia, está na Constituição”, lembra Izalci.


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Cálculos de juros e Taxa de administração

Além do IOF, o grupo de trabalho dos senadores espera que o Banco Central reveja outras regras dos Fundos Constitucionais, como os fatores de Localização (FL) e Programa (FP), que incidem diretamente no cálculo dos juros dos contratos de financiamento; e a taxa de administração dos bancos, que consome uma boa fatia do patrimônio dos Fundos. Em 2021, por exemplo, o Banco do Brasil, que administra o FCO, recebeu de pagamento mais de R$ 2 bilhões. Uma das demandas do grupo de trabalho é que essa regra seja modificada para que parte desses recursos saia dos bancos e fique disponível para mais empresários.

Segundo Vanderlan Cardoso (PSD-GO), senador que coordena o grupo de trabalho, os parlamentares do Centro-Oeste devem se juntar a outros dos estados do Norte e do Nordeste nos próximos dias para organizar as novas demandas. Isso porque as modificações no FCO valem também para o FNO e FNE, assim como ocorreu com a adição do modelo de juros pré-fixados, uma solicitação que se iniciou no Centro-Oeste, mas beneficiou as três regiões beneficiárias dos Fundos Constitucionais.
 

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Economia
07/04/2022 05:26h

Inclusão da modalidade de juros pré-fixados foi a primeira vitória de parlamentares do Centro-Oeste, que agora correm atrás de baixar ainda mais os juros dos financiamentos do FCO Empresarial

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As mudanças realizadas pelo Banco Central (BC) nas taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) devem gerar uma economia de R$ 400 milhões a empresários dos setores de indústria, comércio e serviços da região. A expectativa é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que coordenou o grupo de trabalho formado por senadores no intuito de conseguir a inclusão da modalidade de juros pré-fixados nos financiamentos. 

“Na prática, isso significa que, possivelmente, cerca de 46 mil contratos somente para o estado de Goiás e mais de 109 mil contratos firmados no Centro-Oeste”, destaca Vanderlan Cardoso. 

Agora, a resolução do BC permite o regime de juros pré-fixados aos setores não rurais, que só tinham à disposição o pós-fixado, atrelado à inflação do último mês. O próprio pós-fixado foi alterado de modo a dar maior previsibilidade ao mutuário, adotando agora como atualização monetária uma média do IPCA dos últimos 12 meses. As mudanças valem também para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e Nordeste (FNE). A expectativa é de que as alterações gerem uma economia de R$ 1 bilhão em juros nas três regiões.

O senador afirma que vários empresários estavam deixando de acreditar nos Fundos Constitucionais e que isso estava gerando incertezas no mercado e até risco de falência de empreendimentos e demissões. “Foi realmente uma vitória muito grande neste momento em que precisávamos ver a economia girar. Os empresários desses setores estavam desistindo do FCO por causa dos juros exorbitantes que estavam sendo cobrados. E isso causa desemprego”, alerta Vanderlan Cardoso.

Segundo o economista Newton Marques, os Fundos Constitucionais são, muitas vezes, a única alternativa de empresários de micro e pequenos negócios nas três regiões atendidas.

“Todo financiamento é bom para a região porque as pequenas e micro empresas, em geral, não têm recursos e têm de tomar dinheiro emprestado. E quando há financiamento por parte dessas instituições que usam fontes de recursos, como os Fundos Constitucionais, isso acaba favorecendo. Porque se qualquer micro e pequena empresa for ao sistema bancário, ele não vai encontrar crédito. Principalmente com as garantias que ele consegue dar”, explica Newton.

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Novas demandas

O grupo de trabalho coordenado por Vanderlan comemora a vitória em prol dos empresários do Centro-Oeste, mas não se mostra satisfeito. O objetivo, agora, é ajustar outros detalhes do fundo para que os juros fiquem ainda mais em conta e o desenvolvimento regional, objetivo do FCO, seja alavancado.

“Precisamos rever ainda as taxas de administração do fundo a título de del credere. Em 2021, foram pagos ao Banco do Brasil mais de R$2 bilhões”, destaca o senador. “Esse recurso de R$2 bilhões é maior que o repasse da União para todos os estados do Centro-Oeste individualmente. Nenhum estado recebeu R$2 bilhões da União em 2021.”

Em relação à taxa de administração, a discussão se arrasta no Congresso Nacional desde 2021, uma vez que o grupo de trabalho dos senadores não concorda com o montante que é repassado aos bancos. O “del credere” é a remuneração que se paga ao banco administrador para que ele administre o patrimônio do fundo. No caso do FCO, é o Banco do Brasil. Segundo a Sudeco, o banco recebe esse montante porque realiza todo o trabalho e, além disso, absorve todo o risco da operação – o fundo não tem risco algum, ou seja, independentemente do problema que o banco enfrentar, o fundo sempre recebe o dinheiro de volta.

A discussão se dá porque o del credere é hoje calculado em cima do patrimônio total do Fundo e não sobre o que efetivamente o banco empresta. No último ano, as instituições financeiras faturaram mais de R$ 7 bilhões em tarifas com a operação dos fundos de desenvolvimento nas três regiões. Os parlamentares alegam que se a regra for modificada, mais alguns bilhões de reais estarão disponíveis anualmente para ajudar empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O grupo de trabalho capitaneado por Vanderlan deve se reunir em breve e com o apoio de parlamentares de outras regiões, já que as alterações solicitadas para o FCO valem também para o FNO e FNE, assim como aconteceu agora em março, com a adoção dos juros pré-fixados.
 

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Economia
06/04/2022 01:00h

Mudança nos juros do FCO deve aumentar procura de empresários por financiamento no estado

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Cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi direcionado a projetos nas áreas de indústria, comércio, serviços, turismo e infraestrutura do Mato Grosso do Sul em 2022. O valor faz parte do montante de R$ 2,3 bilhões, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é um valor recorde disponibilizado ao estado nos três primeiros meses para contratação de empréstimos via o FCO. 

A perspectiva é que as contratações aumentem ainda mais neste ano com a resolução do Banco Central que alterou as modalidades de taxas de juros do fundo. A partir de maio, empresários dos setores de comércio, indústria e serviços podem escolher entre taxa pré-fixada ou pós-fixada, uma flexibilização que vai dar mais previsibilidade aos empreendedores e, consequentemente, aumentar a demanda de crédito.

A mudança veio após um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste se reunirem para evidenciar que a modalidade pós-fixada estava prejudicando os mutuários, com altas nas prestações de até 70%, o que levou à ameaça de falências e perda de empregos. Isso porque as mensalidades estavam sendo ajustadas de acordo com o último mês do IPCA. Agora, o passo seguinte do grupo de trabalho é angariar mais vantagens ao FCO Empresarial, com taxas de juros ainda menores, equiparadas ao FCO Rural.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) explica que o grupo identificou mais alguns detalhes que podem ser alterados no fundo para trazer ainda mais benefícios aos mutuários e maior desenvolvimento da região, entre eles alterações nos fatores de programa e localização, componentes que incidem no cálculo das taxas de juros. Ele ressaltou que a inclusão da modalidade pré-fixada já é um grande avanço, pois dá maior previsibilidade ao mutuário na organização das contas.

“Já identificamos alternativas para diminuir ainda mais os encargos de contratação. Continua a nossa negociação com o Governo Federal. Recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que facilita a contratação de empréstimos do Fundo Constitucional FCO por empresários que queiram optar por duas taxas, a pré e a pós fixada. E também migrar de uma taxa para outra. Agora, quem contrata o crédito empresarial pode ter o melhor planejamento financeiro”, explica o senador.

O grupo de trabalho, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve se reunir em breve para conseguir o apoio de parlamentares do Norte e do Nordeste, já que os Fundos Constitucionais envolvem essas regiões além do Centro-Oeste. A ideia é batalhar para o FCO Empresarial juros semelhantes aos dispensados ao setor rural. 

“O agronegócio cresceu e se desenvolveu, em parte, por conta de financiamentos com taxas mais em conta. Nada contra o agro, muito pelo contrário, o que queremos é que os setores de comércio, indústria e serviços possam ter taxas de juros parecidas com as que são oferecidas no FCO Rural”, explica o senador. “E como envolve as três regiões, vamos contar em breve com outros parlamentares nesse grupo de trabalho.”

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Segundo o economista José Luiz Pagnussat, é justa a busca por menores juros aos empresários atendidos pelo FCO, já que esses créditos têm a característica de financiar a atividade produtiva e os projetos que precisam se consolidar em regiões menos favorecidas. E a possibilidade de fazer com que esses setores cresçam tanto quanto o rural é real, mesmo que para isso sejam criadas novas regras no meio do caminho.

“O financiamento é uma alavanca para o desenvolvimento. O agronegócio se consolidou não só com o crédito rural, mas também com toda uma estrutura privada de financiamento. Nós demos um salto na inflação muito forte agora, então, criar e ajustar regras nesse momento são necessários”, destaca Pagnussat.

Taxas implícitas  e fatores

Entre as novas demandas do grupo de trabalho está a redução de alguns componentes que influenciam diretamente a taxa de juros, mesmo com a adição da modalidade pré-fixada. Isso porque existe a inflação implícita, derivada dos títulos públicos e da TLP no momento de contratação do crédito.

Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável por gerir o FCO, algumas das taxas implícitas são a Selic, uma espécie de “piso” da taxa de juros geral para o mercado, essencial para preservar o patrimônio do Fundo Constitucional. Ele não visa o lucro, mas não pode ser reduzido ao longo do tempo, já que precisa ser perene para ajudar constantemente no desenvolvimento regional. É por isso que a inflação precisa estar dentro da fórmula de cálculo das prestações.

Com as mudanças realizadas em março pelo Banco Central, no entanto, até mesmo a questão da inflação foi aplacada. Anteriormente, a prestação dos financiamentos do pós-fixado se baseava no mês anterior do IPCA. A partir de abril, mesmo a modalidade pós-fixada terá a prestação calculada levando em conta a média dos últimos 12 meses da inflação, o que impacta menos para o mutuário.

O grupo de trabalho também pensa em pedir alterações de fatores que incidem sobre os juros. Segundo a Sudeco, alguns deles são essenciais para o equilíbrio do fundo e manutenção do objetivo. Entre eles está o Fator de Programa (FP). O FP faz menção ao motivo, o fim ao qual o dinheiro será aplicado. Se uma empresa quer, por exemplo, dinheiro limpo, para capital de giro, pagamento de salários, entre outros, algo que não vai aumentar significativamente o número de empregos ou promover um maior desenvolvimento daquela região, esse fator vai impactar mais nessa linha de crédito. Já se um empresário pega dinheiro para a instalação de uma planta fabril, esse fator de programa cai drasticamente, pois essa ação vai gerar empregos, gerar desenvolvimento para aquela região, e esse é justamente o objetivo do Fundo Constitucional.

Vários fatores são levados em conta na hora de calcular os juros de uma linha de crédito. Algo observado, por exemplo, é se o município tem baixo, médio ou alto dinamismo econômico, ou seja, se o município necessita de mais indústrias, de mais empreendimentos que possam gerar emprego à população. Tudo isso entra no cálculo das taxas para equilibrar o desenvolvimento regional e levar mais oportunidades às regiões menos favorecidas.
 

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Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o total de famílias brasileiras com contas atrasadas e/ou dívidas é o maior em 12 anos e alcança 27% dos lares do país

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Consumidores que querem negociar alguma dívida em atraso podem participar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A iniciativa, que vai até o dia 31 de março, é promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e as unidades do Procon de todo o país. 

Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada no começo do mês e desenvolvida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, o número de famílias com contas em atraso e/ou dívidas atingiu o maior patamar desde março de 2010: 27% dos lares do país.

Uma das pessoas nessa situação é a secretária Elaine Lima, do Rio de Janeiro. Com 45 anos, ela conta que a situação piorou após a separação do marido. Hoje, ela está com vários empréstimos, alguns atrasados, cartão de crédito, cheque especial, além do nome negativado por duas instituições financeiras. 

“Se eu conseguisse deitar a cabeça no travesseiro e dizer graças a Deus minhas contas estão pagas, eu não devo nada a ninguém. Eu recebo X, mas com esse X eu consigo pagar o que eu devo e ter um pouco de conforto dentro da minha casa já seria ótimo, seria muito gratificante.”, ressalta. 

Como participar

A ideia da iniciativa é promover um canal exclusivo entre o cidadão endividado e os credores. Podem participar da campanha pessoas físicas com dívidas contraídas de bancos ou financeiras e que não possuem bens dados em garantia. Uma plataforma exclusiva foi desenvolvida para a mediação dos conflitos e conta com mais de 160 instituições financeiras cadastradas. 

Segundo o diretor geral do Procon DF, Marcelo Nascimento, quase todos os débitos  podem ser negociados. “As únicas dívidas que não poderão ser repactuadas no mutirão são as dívidas que envolvem os bens e garantias, como imóveis e até mesmo veículos. A razão é a dificuldade da tratativa pela plataforma, já que todo o mutirão é feito de forma on-line.”, explica

Para participar da renegociação, o consumidor deve seguir alguns passos:

  • O consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma consumidor.gov.br, ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos.
  • Na plataforma, o consumidor encontra um modelo de reclamação no qual pode se basear para redigir a sua solicitação.
  • O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.

Segundo o economista César Bergo, o mutirão é uma forma de atender os interesses das duas partes. “ É interesse dos credores também resolver o problema. Eles não querem ficar com a dívida. Então, a renegociação é boa para eles e para o consumidor. Mas ele [consumidor] deve ficar atento às cláusulas da renegociação, sobretudo com relação à taxa de juros a ser cobrada. Muitas vezes é um financiamento antigo, que tem uma taxa de juros mais baixa.”.

O pintor Ilton Corrêa dos Santos é morador de Sobradinho, no Distrito Federal, e já participou de outras iniciativas de negociação de dívidas. Ele estava com o Refis e o IPTU atrasados e conseguiu quitar os débitos à vista. “A negociação vem para que a gente possa quitar contas que estão em atraso, parcelas, e vai facilitar para a população carente. A gente tem que ajudar o outro, o governo está fazendo a sua parte.”, comenta. 

Educação Financeira

Durante o projeto, além de poder negociar contas em atraso, o consumidor terá acesso a um material exclusivo de educação financeira. Com isso, o mutirão pretende contribuir para o reequilíbrio financeiro das famílias e com informações sobre produtos e serviços bancários para melhorar a saúde financeira dos consumidores.

Segundo o economista, isso é fundamental para evitar futuros envididamentos. “A pessoa aprende a fazer o uso do dinheiro, valorizar cada real que ela ganha e ela sabe exatamente dar o destino em função do planejamento. A educação financeira ensina como gastar, quando gastar, ou seja, aproveitando os momentos corretos para gastar o dinheiro. Todos esses aspectos são fundamentais para que a pessoa possa ter um padrão equilibrado de suas finanças e não incorrer em despesas desnecessárias que possam comprometer o seu orçamento.”

Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com Consumo e Autorregulação da Febraban, afirma que o material disponibilizado ajuda a planejar o orçamento. “É uma oportunidade não só para colocar as contas em dia, mas também para que possa fazer os cálculos, repensar aqueles custos que são desnecessários e também ter mais saúde financeira.”. 
 

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07/03/2022 09:07h

Cerca de R$ 4 bilhões poderão ser sacados nesta primeira fase por 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas

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A partir desta segunda-feira (7), cerca de R$ 4 bilhões ‘esquecidos’ em bancos poderão ser sacados, nesta primeira fase, por 26 milhões de pessoas físicas (CPF) e 2 milhões de pessoas jurídicas (CNPJ). Segundo o Banco Central, desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas já consultaram se possuem algum dinheiro ‘esquecido’ em alguma conta e 253 mil empresas fizeram a verificação.

O doutor em economia Benito Salomão afirma que esse valores poderão movimentar a economia brasileira.

“Pode ajudar bastante a injetar liquidez na economia. Isso pode facilitar o consumo. E isso pode também repercutir no endividamento, tanto das famílias quanto das empresas, reduzindo a exposição dessas famílias e empresas a dívidas.”

Como consultar e resgatar

Para consultar, basta acessar a plataforma do Banco Central valoresareceber.bcb.gov.br. Em seguida preencher com CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa.

Caso o cidadão ou empresa tenha direito a valores esquecidos em bancos, será informado um agendamento, com data e horário, para voltar ao site e solicitar o resgate do dinheiro.

Na data e hora informada, será possível consultar:

  • Os valores a receber;
  • A instituição que devolverá o valor;
  • A origem do dinheiro;
  • Informações adicionais.

Para sacar o dinheiro, existem várias opções, como a opção “Solicitar por aqui”, na qual o banco devolverá o dinheiro via Pix no prazo de até 12 dias úteis.

PIB cresce 4,6% em 2021 e país retoma patamar anterior à pandemia, diz IBGE

Pix: confira as novas funções que já estão disponíveis

Calendário de resgate dos valores

As datas para resgate dos valores estão sendo agendadas conforme o ano de nascimento ou de criação das empresas. Os horários de agendamento podem ser das 4h às 14h ou das 14h às 24h.

Data de nascimento ou criação da empresa Período de agendamento (consulta e resgate) Data da repescagem (para quem perder a data agendada)
Antes de 1968 7 a 11/3 12/3
Entre 1968 e 1983 14 a 18/3 19/3
Após 1983 21 a 25/3 26/3

 

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Economia
01/03/2022 18:38h

Ferramenta Pix Saque e Troco já possibilita retirada de dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais

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Com pouco mais de um ano de existência, o Pix não só caiu no gosto do brasileiro como o sistema de pagamento do Banco Central vem evoluindo para incluir cada vez mais pessoas no sistema bancário. Um exemplo disso são as novas funcionalidades, o Pix Saque e o Pix Troco, que possibilitam ao usuário ter em mãos dinheiro em espécie sem a necessidade de ir a um banco ou caixa 24 horas.

A ferramenta de transferência instantânea de recursos surgiu inicialmente como uma alternativa às transações bancárias, mas em setembro de 2021, segundo o Banco Central, as transações feitas por Pix já superavam aquelas realizadas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somadas.

A adesão foi tão substancial que o Banco Central incluiu novas modalidades e já estuda novas funcionalidades para 2022. As últimas novidades apresentadas foram o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro permite que o usuário transfira recursos para uma conta Pix em pontos que ofertarem o serviço e saque o dinheiro em espécie. O segundo também é um saque, mas atrelado a uma compra, ou seja, permite que o cliente transfira, para a conta de estabelecimentos comerciais, quantias maiores que o valor da compra e receba a diferença em forma de troco.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explica que um projeto de tecnologia como o Pix sempre vai apresentar demandas por novas funcionalidades e que a ferramenta de transferência instantânea tem em funcionamento apenas 30% daquilo que foi desenhado inicialmente, com um leque de possibilidades pela frente.

“A gente começa a ver que o Pix tem um potencial muito maior, tem potencial, por exemplo, de fazer agora o que a gente está começando a ver, pagamentos internacionais, a gente começa a ver que o Pix tem uma capacidade de se transformar em algum momento numa identidade digital para as pessoas acessarem outros tipos de serviço. O Pix é um instrumento em constante evolução. Nós vamos estar sempre olhando as evoluções nesse mundo de pagamento, atualizando o Pix e obviamente consultando a sociedade para entender aonde o Pix precisa ir”, destaca o presidente do BC.

Como usar o Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central já previa que a disponibilização dos serviços seria feita de forma gradual, uma vez que ela é facultativa. Aos comerciantes que já aceitam Pix por meio de QR Code, o processo para a disponibilizar os novos serviços é simples. O primeiro passo é definir o produto: apenas o Pix Saque, apenas o Pix Troco ou ambos. O estabelecimento comercial também vai estabelecer as condições como horários, dias e valores. É necessário, ainda, firmar contrato com uma instituição participante do Pix para viabilizar sua atuação como agente de saque.

Já os usuários precisam procurar estabelecimentos comerciais que já tenham aderido à ferramenta de Troco e Saque. Na primeira opção, alguém que vá a uma padaria, por exemplo, e precisa pagar R$ 22, o valor da compra, pode passar um Pix de R$ 32 e receber os R$ 10 reais de troco em dinheiro.

No Pix Saque, a pessoa pode sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais sem a necessidade de ter feito compras no local. A loja funciona como um “agente de saque”. Não é necessário ter um cartão do banco, bastando usar apenas o celular, que vai ler o QR Code para realizar a transação.

Ana Oliveira, 35 anos, professora do Distrito Federal, descobriu as novidades do Pix recentemente e destacou a liberdade de escolha na hora de sacar dinheiro, já que antes só conseguia fazer isso em bancos ou caixas eletrônicos, que muitas vezes não estão disponíveis.

“Com essa nova funcionalidade, deixa a gente com mais liberdade, né? A gente não fica tão preso ao banco 24 horas ou qualquer outra agência. Fica mais fácil de ir a qualquer estabelecimento e realizar esse novo procedimento do Pix”, destaca Ana.

PIX: Limites e custos

As novas funções do Pix contam com um limite: as transações não podem ser superiores a R$ 500 durante o dia, ou seja, das 6h às 20h, segundo o Banco Central, nem maior que R$ 100 no período noturno. O cliente tem direito a fazer oito transações do tipo por mês sem pagar nada. A partir da nona transação, pode ser cobrada uma tarifa, o que varia de acordo com o agente financeiro.

Os estabelecimentos comerciais que oferecerem o serviço também não pagam nada por isso, pelo contrário, recebem. O lojista vai receber de R$ 0,25 a R$ 0,95 por operação – o valor é negociado com a sua instituição de relacionamento.

Segundo o Banco Central, além de facilitar a vida do usuário, o objetivo do Pix Saque e Pix Troco é oferecer alternativas e maior movimentação aos comerciantes. Isso porque, segundo o banco, a oferta do serviço diminui os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços, com o chamado "efeito vitrine".

PIX: Adesão

Atualmente, quase 100 milhões de pessoas no Brasil e quase 8 milhões de empresas usam o Pix. Mais de 770 bancos, cooperativas, financeiras e fintechs oferecem o serviço. Em outubro do ano passado, as transações superaram os R$ 500 bilhões por mês. As novas modalidades, no entanto, ainda carecem de uma maior aderência por parte dos usuários e comerciantes.

Em dois meses de operação, mais de 43 mil pessoas já usaram os novos serviços. O total de transações assinaladas até o fim de janeiro de 2022 foi de 71,7 mil, sendo 70,1 mil do Pix Saque e 1,6 mil do Pix Troco. Porto Alegre (RS) foi a cidade que registrou o maior uso das novas funcionalidades durante o período, com 9,1% de participação. O levantamento aponta, no entanto, que 73% das retiradas de dinheiro por meio do Pix foram feitas em cidades do interior. Dos dez municípios que mais tiveram operações do Pix Saque e do Pix Troco no período, cinco são do interior: Caxias do Sul, Canoas, Viamão, Gravataí e São Leopoldo, todos no Rio Grande do Sul.

 

Veja mais:

O que é Pix e como funciona?

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Economia
16/02/2022 19:15h

Inclusão da modalidade de juros pré-fixados será votada pelo Conselho Monetário Nacional. Juros altos ameaçam fechar empreendimentos apoiados pelo Fundo Constitucional

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Desde o fim de 2021, empresas de Goiás enfrentam problemas com as taxas de juros aplicadas pelo financiamento com recursos não rurais do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que são pós-fixadas e atreladas ao IPCA. As altas nessas taxas de juros podem causar demissões e até falência de empreendimentos. O impasse está próximo de ser resolvido nesta quinta-feira (17), em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), quando o modelo de juros pré-fixado, adotado no agro e que dá maior previsibilidade, deve também ser oferecido aos demais setores, como indústria, comércio e serviços.

O FCO foi criado para contribuir com o desenvolvimento econômico da região, principalmente por meio de programas de financiamento aos setores rural e empresarial. O problema é que esse desenvolvimento ficou ameaçado nos últimos meses, já que a alta da inflação aumentou consideravelmente o valor da prestação dos financiamentos em aberto. A movimentação para resolver a questão partiu de um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, encabeçado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e outras instituições, que discutiram alternativas para reduzir os juros e taxas administrativas. O esforço culminou em uma Minuta de Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi encaminhada ao Banco Central e agora precisa ser apreciada pelo CMN.

Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos são feitos para que as empresas tenham facilidade em instalar o ativo imobilizado, ou seja, plantas industriais, imóveis, maquinários e veículos. Mas quando o capital de giro, que é usado para a compra de matéria-prima, por exemplo, é sacrificado para pagar juros maiores, causa um efeito cascata que pode acabar com uma fábrica inteira, já que tudo deixa de funcionar como planejado, o que leva à inadimplência, demissão de funcionários e até falência do negócio. 

“Isso tira o fôlego de qualquer empresa. Uma empresa é saudável pela possibilidade que ela tem de gerar caixa, capacidade de faturamento. Sem isso você sufoca a empresa, você não consegue girar sua produção, porque não consegue comprar matéria prima, tem dificuldade para pagar fornecedor, pagar mão de obra”, destaca.

De acordo com o especialista, essas linhas de financiamento servem justamente para que as empresas tenham taxa de juros que permita ao banco de fomento, o banco de investimento ter o seu retorno, mas pensado como uma estratégia de política pública. “Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”, alerta o advogado.

Segundo o senador Vanderlan Cardoso, as altas do IPCA causaram aumento de 60% a 70% em algumas prestações, deixando milhares de empresas em estado de desconforto e até mesmo em processo de falência. O parlamentar explica que a luta é para que os juros pré-fixados sejam uma opção para o setor empresarial, que atualmente requer maior previsibilidade no planejamento, assim como a opção das mudanças serem retroativas, ou seja, que possam ser aplicadas a quem já fez o financiamento e atualmente sofre com o problema.

“A intenção é nós retroagirmos a um período para trás e as empresas poderem ter a opção de optar pelo pós ou pré-fixado. Hoje, essas áreas, serviços, área industrial e comércio, não tem opção, é apenas o pós. Não existe uma empresa colocar nos seus custos e no seu planejamento juros que quase dobram”, ressalta o parlamentar.

Vanderlan destaca que a evolução das empresas no estado não seria possível sem o apoio dos Fundos Constitucionais, que precisam existir com juros diferenciados justamente para apoiar o desenvolvimento na região. “É imensurável [a importância]. O FCO é o que tem feito com que o estado do Goiás, e não só ele, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, é o que tem feito esses estados crescerem, se desenvolverem. Isso facilitou com que muitas indústrias viessem pra cá. A fonte de financiamento, com juros para desenvolvimento, em qualquer país do mundo, é diferenciado”, explica.

Ainda segundo o senador, o problema será resolvido até meados de março e, caso seja necessário, a questão da retroatividade pode ser levada ao presidente da República. “Nós estamos vendo por qual maneira vamos fazer. Se for por meio de Medida Provisória, nós vamos levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Eu creio que nesses próximos 15 dias tenhamos uma solução que vai contemplar todas essas áreas, o comércio, a indústria e a área de serviços, já resolvendo a questão desses juros que realmente pegou a todos de surpresa”.

CMN

O diretor de implementação de projetos e gestão de fundos da Sudeco, César Lima, explica que a ideia é realizar as mudanças de forma retroativa, beneficiando os empreendimentos que já fizeram o financiamento. No entanto, será necessário, primeiro, um estudo para verificar a viabilidade.

“Isso tudo depende de um estudo de impacto, porque o fundo tem se sustentado ao lado do tempo, é um fundo saudável e que não utiliza subsídios do governo, não tem juros subsidiado. A partir do momento que você retroage essa taxa de juros, vamos ter um aporte menor de retornos ao fundo, o que vai significar, no curto prazo, um volume menor de disponibilidade financeira para novos empréstimos”, destaca Lima. “Isso precisa ser estudado, no momento não há esse estudo, mas seria muito bom se conseguíssemos fazer isso para todo mundo.”

Segundo César, a Minuta de Resolução que será apreciada pelo Conselho Monetário Nacional inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos meses. E como todas as solicitações foram bem amarradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto ao Ministério da Economia, que acatou as sugestões, tudo deve ser resolvido nesta quinta-feira (17). Vale lembrar que as mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
 

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Brasil 61