Os contribuintes de Mato Grosso do Sul agora têm a opção de pagar o IPVA 2024 com mais facilidade, utilizando o Pix. Para assegurar transações seguras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolveu o portal e-Fazenda. O portal já está funcionando e proporciona autenticação segura, rastreabilidade das transações e está alinhado com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governo estadual destaca que, ao escolher o pagamento via Pix, o tempo para a compensação do débito diminui significativamente, que passa de até 24 horas para um máximo de 5 minutos. Isso ocorre porque o retorno bancário com o Pix é instantâneo, acelerando o processo de quitação dos débitos.

Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o não pagamento do IPVA acarreta em juros e multa sobre o valor devido, além da possível restrição de circulação do veículo até a regularização da situação.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, explica.

e-Fazenda

Para realizar o cadastro no portal basta acessar o site eservicos.sefaz e seguir quatro etapas:

• Preencher os dados de identificação;
• Preencher as informações de endereço;
• Validar os dados;
• Confirmar o cadastro.

Aqueles que já possuem cadastro no Gov.BR, podem fazer o cadastro no Portal e acessar diversos serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Para o governo do estado, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação, após o ICMS. O valor coletado é dividido entre os municípios, sendo usado para diversas finalidades, incluindo pagamento de servidores e implementação de políticas públicas em setores como educação e saúde. 
 

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Na 20ª reunião plenária do Fórum Pix, na última terça-feira (3), o Banco Central divulgou que o lançamento do Pix Automático terá nova data. A ferramenta será apresentada ao público em outubro de 2024. Anteriormente previsto para abril de 2024, o BC e os integrantes do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) decidiram aprimorar as regras e os procedimentos operacionais. De acordo com a instituição financeira, os técnicos viram a possibilidade de ofertar um canal para denúncias em casos de fraude nos aplicativos dos bancos que ofertarem o Pix.

Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

“Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento”, avalia.

Além da questão da segurança, a reunião também abordou temas como o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações Pix, entre outros assuntos.

De acordo com o Banco Central, a ferramenta é complexa e precisa de um tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do próprio banco. 

A instituição financeira mostrou, em um levantamento recente, que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão. 

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz está otimista com a ferramenta, mas lembra que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.

“A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário. Então muitas vezes o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros —  e dessa forma fica vulnerável à fraude”.

Após o lançamento do Pix Automático, o BC informou que já estão previstos estudos e aperfeiçoamentos do produto que poderão incluir outras funcionalidades no serviço como, por exemplo, a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia. 

Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 37.181 ocorrências de estelionato e 5.443 de furto mediante fraude, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil (PCDF), a maioria desses crimes está relacionada a golpes envolvendo o Pix. 

Com o aumento no número de casos, a PCDF lançou uma campanha para alertar a população sobre esses crimes. A iniciativa tem como objetivo informar sobre os golpes, prevenir futuras vítimas e oferecer orientações a quem já foi afetado pela fraude.

O pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Paulo Rená, explica que as orientações dadas pela PCDF para os usuários sobre prevenção são: 

• Proteger dados pessoais;
• Usar senhas fortes;
• Não compartilhar senhas;
• Utilizar autenticação em dois fatores e antivírus nos aplicativos;
• Dar preferência às redes privadas de Wi-Fi;
• Ter cuidado com imagens e informações recebidas por redes sociais;
• Evitar links suspeitos que ofereçam vantagens exageradas.

O tempo de penalidade para quem comete esse tipo de crime varia entre 2 e 8 anos  — e o acusado poderá responder por estelionato ou furto mediante fraude. Também podem ser responsabilizados por envolvimento em associação criminosa, esquemas de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro.

Paulo Rená orienta que, ao cair nesse tipo de golpe, deve-se avisar imediatamente a instituição financeira para que ela possa tomar os procedimentos padrão e também fazer o registro de ocorrência em uma delegacia.

“Como dicas adicionais, lembrar da pessoa documentar o golpe, anotar o número do telefone utilizado para o golpe, escrever um relato cronológico com o máximo de dados, a sequência dos eventos”, expõe. 

O especialista complementa que, após registrar o boletim de ocorrência, é fundamental preencher o formulário fornecido pelo próprio WhatsApp para denunciar o número que tentou aplicar o golpe.
 

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O Banco Central informou que vai ampliar os métodos de pagamento com o Pix Automático. A previsão é que ele seja lançado em abril de 2024. O recurso é uma espécie de “débito automático”, que busca viabilizar pagamentos recorrentes automatizados, mediante autorização prévia do usuário pagador. 

Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

“Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento”, avalia.

Em um levantamento recente, o Banco Central mostrou que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão. 

A jornalista Ana Karolline Rodrigues conta que não abre mão de realizar pagamentos com cartão de débito. “Eu prefiro pagar no débito justamente pra eu ter o controle dos meus gastos.”, revela.

De acordo com Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), em menos de três anos de funcionamento o Pix conseguiu transformar a maneira como os brasileiros fazem pagamentos e transferências. “É um meio de pagamento inevitável dentro de uma sociedade global de dados de alta conectividade”, destaca. 

Melhoria no serviço

Segundo a advogada especialista em direito bancário e presidente da Comissão de Direito Bancário da ABA-MT, Angélica Anai Angulo, através do Pix automático, a sociedade terá muito mais facilidade, democratização e acesso ampliado a pagamentos e transferências, facilitando muito mais todas as operações que envolvem pagamentos.

“O Pix Automático permitirá ao usuário programar o pagamento de diversos tipos de conta, como as de água, luz, internet e aluguel para que na data especificada a quantia devida seja debitada, bem como acontece hoje no débito automático”, explica

Na opinião da jornalista Ana Karolline Rodrigues, o pix Automático pode ser uma boa alternativa. “Como eu já tenho esse hábito de sempre pagar no débito, já tenho algumas contas, algumas assinaturas, por exemplo, que elas já vêm no débito automático. Então eu imagino que com o Pix automático possa ser positivo também nesse sentido de eu conseguir me planejar”, conta.

O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, acredita que o Pix Automático é um passo para a educação financeira. “Nesse cenário de contas virtuais, pagamentos à vista online e offline, parcelamento e agendamento por PIX, redução significativa de cartões de débito e crédito, seria muito importante que as escolas incluíssem disciplinas ou atividades complementares com foco na educação para a gestão financeira”, ressalta.

Marrocos ainda destaca: “Para quem vende, a operação terá menor custo do que emissão de boletos e taxas pagas às administradoras de cartões. Será vantagem e trará melhoria para todos”, aponta.

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, diz que o recurso vai facilitar a gestão financeira de pagamentos das pessoas. “Isso melhora a oferta de serviço e reduz em alguma medida a inadimplência. Então essa, entre outras, é uma melhoria do sistema”, salienta.

Atenção na hora de usar o Pix automático

Mesmo com todas as vantagens, os analistas dizem que as pessoas devem ter cuidado na hora de usar o Pix Automático. Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), diz que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.

“A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário então, muitas vezes, o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros, e dessa forma fica vulnerável à fraude”. O especialista ainda dá algumas dicas: 

“Tenha certeza de que o sistema operacional dele, seja um celular, um tablet ou um computador, esteja sempre atualizado com a última versão do fabricante. Isso ajuda a corrigir falhas de segurança. Mantenha um antivírus confiável instalado no seu dispositivo e evite fazer o download de aplicativos de fontes desconhecidas ou não confiáveis”, esclarece.

Em caso de golpe, Frank Ned orienta: “É importante notificar a instituição bancária, informar que foi feito o registro de ocorrência e o número desse registro, notificar a sua rede de relacionamento para que esses dados não tentem envolver a sua rede em golpes”, alerta.

Ele ainda reforça: “A população tem que ficar mais atenta e acompanhar muito proximamente o histórico de transação, para ver ali se realmente as transações que estão sendo realizadas são aquelas que foram autorizadas e se não há algo ali suspeito”, observa.

Pix Automático

O Banco Central informa que o recurso vai estar disponível gratuitamente para a população. Ele poderá ser tarifado apenas no recebimento pelas empresas. A medida está em negociação na agenda futura da instituição monetária.

Entre as facilidades apresentadas pelo Pix Automático está o off-line, que deve compreender o pagamento de pedágios e transporte público. As possibilidades de transações internacionais também estão em estudo, mas ainda não tem prazo para entrar em funcionamento. 

Além disso, o BC estima que a padronização de regras, de procedimentos operacionais e de fluxos informacionais e financeiros trará mais eficiência ao processo, simplificando a operacionalização e o controle de cobrança e reduzindo os custos para os recebedores. 

De acordo com a instituição financeira, o recurso deve ser utilizado por empresas concessionárias de serviço público e por empresas que ofertem produtos ou serviços que demandem pagamentos recorrentes, como instituições de ensino, academias, clubes de assinatura (on-line e offline), serviços de streaming, planos de saúde, seguros, administradores de condomínios, clubes, portais de notícia, operações de crédito, entre outros.

O Pix ainda não completou 3 anos, mas muita gente nem se lembra como eram feitas as transferências bancárias antes dele. Aliás, segundo informações do Banco Central, 71,5 milhões de pessoas que nunca haviam feito uma transferência bancária na vida passaram a usar o sistema digital para fazer essas transações. Isso abriu o sistema financeiro para milhões de pessoas.

A secretária Bruna Napoli, de Cascável (PR), sempre usou a tecnologia bancária para pagamentos, mas, segundo ela, nada comparado à “era do Pix”. Ela costuma dizer que “vive de Pix”.

“Todo tipo de conta que é possível pagar com o Pix, eu pago. Desde mercado, gasolina, algumas contas como a de luz, restaurante. Eu praticamente aposentei meu cartão.”

O Pix foi criado em 2020, mas começou a ser desenvolvido lá atrás, em 2014, quando o Banco Central quis criar uma forma de transação mais barata e simplificada para o varejo. Seis anos mais tarde ele saiu do papel. Mas o sucesso foi imediato e desbancou — em pouco tempo —  as transferências (DOCs, TEDs) e o cheque. Hoje, em termos de volume de transações, só perde mesmo para o cartão de crédito.  

Um terço das transações bancárias brasileiras são feitas via Pix, o que substituiu as negociações em dinheiro e trouxe mais segurança, praticidade e economia para o comércio. É o que comenta a empresária Ana Aline Pereira.

“Mesmo algumas transações pequenas são feitas no Pix. E a facilidade do Pix é que a pessoa não precisa se preocupar de sair de casa com cartão, que tem aproximação, que vai ter algum risco, ser roubado. A pessoa leva o celular e resolve tudo com ele. E isso é uma praticidade que as pessoas estão adquirindo cada vez mais.”

Números do Pix

Os números que o Pix carrega não são apenas grandes, mas estão em pleno crescimento. Atualmente, segundo o BC, são feitos 3 bilhões de transações por mês pelo sistema instantâneo. 

Pix nas empresas

Quando foi lançado, o Pix representava apenas 5% das transações das empresas. Em dezembro de 2022, já eram 24%, e vem aumentando desde então. O pagamento com QR code facilitou ainda mais essas transações. Hoje, mais de 70% das empresas com relacionamento bancário usam o Pix. 

Segundo o advogado Marcelo Godke, especialista em direito bancário e professor da FAAP, a popularidade do Pix pode ser atribuída a alguns fatores, como o barateamento das transações. 

“Não há o pagamento de uma taxa, que às vezes até ultrapassa 5% do valor do produto vendido. Então para o estabelecimento ficou muito barato, ele paga uma pequena taxa para o seu banco, para usar o Pix, e poder receber dinheiro, mas ele não paga os 5% de cada operação cursada.”

A empresária Ana Aline também cita esse barateamento como uma das grandes vantagens.

“O Pix diminuiu o trânsito de dinheiro e também diminuiu um pouco o nosso custo, porque recebendo via Pix a gente deixa de pagar a taxa do cartão de débito, o que é positivo para a gente.”

Segundo o Banco Central, desde o lançamento dessa funcionalidade, já se previa uma grande adesão das pessoas graças a facilidades como: o agendamento de transações, os pagamentos com vencimento, a sincronização com a agenda do celular. Mais tarde ainda surgiram o Pix Saque e o Pix Troco. Para o advogado Marcelo Godke, esses são alguns dos fatores que ajudaram a popularizar o Pix.

“Uma questão cultural é que as gerações mais novas se acostumaram muito rapidamente a usar o Pix, elas têm uma facilidade muito grande. O facilitador de ter toda a vida ali no celular, a pessoa não tem que sair com uma carteira cheia de cartões, ela sai com o celular que faz o Pix.”

Segurança

Para aprimorar a segurança do sistema, pouco tempo depois de lançado, o limite de transações noturnas foi limitado. Mas, pela própria natureza do Pix, toda transação feita por ele é praticamente irreversível: “uma vez que o dinheiro foi enviado, é muito difícil reavê-lo” , explica o advogado. 

“Em primeiro lugar, a pessoa tem que tomar muito cuidado e se certificar de que ela está transferindo para a pessoa certa. Segundo, como via de regra a gente faz o Pix por meio de um dispositivo móvel, a gente tem que redobrar a atenção com esse dispositivo. A minha sugestão é a pessoa redobrar o cuidado dela com o dispositivo móvel de uma lado, e de outro, instalar algum aplicativo que exija uma pré-senha, ou seja, uma senha antes de acessar o aplicativo do banco para digitar a senha do app do banco.”

Agenda evolutiva do Pix

O próximo lançamento é o Pix Automático, que vai possibilitar que sejam feitos pagamentos recorrentes por esse meio de transação.

O advogado Marcelo Godke explica que essa novidade vai substituir uma série de serviços de natureza bancária — voltado para transferência de dinheiro e meios de pagamento — e tudo isso deve convergir para o Pix.

"Essa modalidade do Pix deve substituir o boleto ou os agendamentos que a gente faz de contas que são pagas reiteradamente, por exemplo: conta de água, luz, cartão de crédito, internet, que todo mês vem uma fatura. A gente coloca no débito automático e agora esse agendamento vai poder ser feito de maneira automática. Colocando no Pix Automático, ele vai substituir esse agendamento que hoje a gente faz por boleto ou em relação a essas contas que a gente recebe reiteradamente." 

O Pix é uma ferramenta que veio revolucionar o mercado brasileiro. Seja pela praticidade ou rapidez, a modalidade de pagamento despertou o interesse de muita gente. Só no mês de maio, foram 3 bilhões 190 milhões e 353 mil de transações, segundo dados do Banco Central. Ele permite que os recursos sejam transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia e pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Mas ainda que a plataforma seja segura, o Pix abriu espaço para a realização de diversas fraudes.

O professor especialista em direito digital, Marcos Tupinambá, diz que criminosos estão cada vez mais se especializando em novos golpes utilizando a ferramenta. 

“Apesar do sistema ser muito seguro e muito bem elaborado, diversas fraudes surgiram com o tempo utilizando o sistema do pix, como por exemplo, o whatsapp falso, no qual alguém pede uma transferência dizendo ser um filho, uma mãe, então é sempre importante verificar quem é essa pessoa que está pedindo dinheiro”, ressalta.

Entre os crimes mais comuns, o especialista destaca as falsas centrais de atendimento que se passam por bancos, vendedores de produtos ou até mesmo grandes empresas, que entram em contato para fazer uma oferta e fornecem um pix para pagamento; e as empresas com páginas falsas na internet que também procuram oferecer produtos e serviços com pagamento via pix. “Se é uma empresa que está fazendo isso o destinatário do pagamento tem que ser a própria empresa, nunca uma pessoa física. Desconfie sempre quando uma empresa pedir um pagamento para uma pessoa física”, orienta.

De acordo com a Polícia Civil-DF, não existem relatórios criminais estatísticos sobre o golpe do pix. O tipo penal do crime depende das circunstâncias do fato. Eles alegam que não é possível afirmar que todo "golpe do pix" é um determinado tipo penal. A autoridade policial analisa o fato individualmente na hora de definir qual crime se adequa mais ao caso. O “golpe do pix” pode ser enquadrado, por exemplo, como um crime de estelionato. Segundo a Polícia Civil-DF, é um dos crimes mais comuns para esse tipo de fraude. Até o momento, já foram registrados 15.190 casos de estelionato no Distrito Federal. A capital federal do país, Brasília, apresentou o maior número com 2.090 notificações.

O professor Marcos Tupinambá faz uma alerta: “A grande dica é a atenção acima de tudo. A atenção pode evitar muitas falhas, pode evitar muitos golpes, pode evitar muitas fraudes. Verifique quem é o destinatário, verifique qual o valor, verifique sempre se o valor está correto conforme o que foi combinado, e por outro lado, verifique se o valor foi enviado corretamente, se veio da pessoa certa que disse que receberia. Com bastante atenção nós podemos diminuir muito o número de fraudes por pix”, reforça.
 

A nova função do Pix Automático, prevista para entrar em vigor em abril de 2024 pelo Banco Central, deve incrementar a economia e facilitar ainda mais a vida do cidadão, tanto o que oferta serviços como também quem consome. A boa notícia é que se a pessoa é daquelas que esquece de pagar alguma pendência por conta da correria do dia a dia, agora vai poder agendar esse serviço de maneira automática, pontual e descomplicada.

Segundo o economista Luigi Mauri, a notícia é considerada muito importante para a economia brasileira, pois  o Brasil hoje já está entre os principais movimentadores de operações digitais. “Hoje a gente tem principalmente grandes empresas que podem fazer essa parceria com os bancos: Como empresas de telefonia, por exemplo.Para cobrar de maneira automática ajuda bastante a vida do consumidor”, ressalta.

Atualmente, apenas grandes empresas usufruem desse serviço, já que demandam de um alinhamento anterior com os bancos. A novidade é que, a partir do ano que vem, teremos  essa ferramenta promissora ao alcance de qualquer estabelecimento, seja ele de pequeno ou médio porte.

Luigi Mauri ressalta que o Pix deixa a economia muito mais dinâmica, inclusive agora em uma fase pós pandêmica, quando as pessoas estão consumindo cada vez mais — o que aumenta a a possibilidade de alavancar o consumo. “Pensando principalmente para o pequeno empresário, quem tem comércios pequenos, faz prestação de serviços, o MEI e o Pix já ajudam bastante por não ter taxas, como é o caso da maquininha de cartão”, explica. 

O especialista ainda reforça que não só escolas e academias vão se beneficiar, mas principalmente trabalhadores autônomo, como os que prestam serviços de informática,  profissionais da  área de beleza estética. Eles poderão cobrar dos seus clientes de maneira automática — e principalmente sem taxas.

O comerciante Celso Pereira da Silva, proprietário de uma lavanderia no Gama, cidade-satélite do DF, diz  que aprova a ferramenta digital por ser uma maneira menos complexa. Por isso revela que o PIX automático será de grande valia “O Pix é uma forma eficiente e eficaz de pagamento direto. Sem muita enrolação... e pá pum, lançou. Isso é bom pro sistema financeiro, fica mais claro, menos burocracia”, enfatiza.

O fantasma da CPMF ajuda a explicar parte da repercussão negativa em torno do anúncio da Caixa Econômica Federal de que passaria a cobrar pelo Pix de pessoas jurídicas. Ao Brasil 61, especialistas afirmaram que a tributação de movimentações financeiras continua viva na memória dos brasileiros, o que contribuiu para o temor de uma taxação do Pix de pessoas físicas – ainda que o objetivo do banco fosse tarifar apenas as empresas. 

A Caixa esperava arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a cobrança do Pix de pessoas jurídicas – prática que outros bancos já adotam –, mas resolveu suspender a medida temporariamente após as críticas. Alexandre Gaino, professor de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que o Brasil tem uma alta carga tributária e que, não por acaso, esse tema mexe com a cabeça dos cidadãos. 

"Toda hora que alguém fala de governo já bota a mão no bolso, tenta segurar a carteira. Isso está no nosso imaginário, assim como a questão da inflação também. São elementos da economia que o brasileiro tem essa concepção muito clara. E aí você fala de alguma questão de tarifa, etc., pronto, todo mundo já se desespera achando que é mais uma cobrança extra sobre a população". 

Ele lembra da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Criada em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a CPMF duraria, inicialmente, dois anos, mas de provisória ela só teve o nome. O tributo foi prorrogado várias vezes e durou 10 anos, chegando ao fim em 2007. Nesse período, R$ 223 bilhões saíram do bolso dos brasileiros para os cofres públicos. 

Rubens Moura, professor de ciências econômicas da Universidade Mackenzie, afirma que o fantasma da CPMF não deixa de assombrar os brasileiros porque, além de ter durado mais do que o previsto, vez ou outra o tributo volta ao noticiário. Foi assim durante o mandato de Dilma Rousseff, que chegou a enviar uma PEC ao Congresso Nacional para recriar o imposto, e no governo de Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes era entusiasta da volta do tributo como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para todos os setores da economia. 

Para os especialistas, a popularidade da Caixa entre os brasileiros somada ao contexto árido vivido pelo setor produtivo contribuíram para a rejeição à tarifa do Pix para pessoas jurídicas. 

"O custo de capital está elevado. A empresa depende de crédito, e o crédito está caro em função da taxa de juros elevada, você ainda vai encarecer a movimentação da empresa tarifando Pix, gerou uma revolta pesada, desde o pequeno empresário ao mais graúdo", analisa Moura. 

Tarifa x Tributo

Advogado especialista em direito bancário, Marcelo Godke diz que há uma diferença entre tarifa e tributo. A tarifa é um valor que o banco cobra do cliente para realizar uma movimentação financeira, como ocorre com as principais alternativas ao Pix: TED e DOC. 

Mesmo no caso do Pix, os principais concorrentes da Caixa cobram tarifa nas operações de pessoas jurídicas. Em geral, cada instituição financeira tem seus próprios critérios de cobrança. Segundo os especialistas, o Banco Central não autoriza os bancos a cobrarem tarifas no Pix das pessoas físicas, nem microempreendedores individuais (MEIs). 

Já o tributo é cobrado pelo governo, geralmente com a aplicação de um percentual sobre as movimentações financeiras dos cidadãos, como era a CPMF. Segundo Godke, a taxação do Pix não teria fundamento econômico. "Fazer o dinheiro sair de uma conta para outra não deveria ser uma modalidade de atividade a ser tributada. Mesma coisa eu dizer: 'olha, eu vou pagar um tributo por respirar'."

Godke explica que a criação de um imposto sobre o Pix precisa passar pelo Congresso Nacional e que hoje não há clima propício para isso. "Se no Brasil até o passado é incerto, imagina a possibilidade de se criar um novo tributo para cobrir o rombo de gastos do governo federal. Eu nunca descartaria essa possibilidade. Talvez hoje seja um pouco mais remota, mas amanhã é outro dia. É aquela história: a gente sabe que para se criar um tributo basta propor e fazer uma pressão política para se aprovar". 

Os economistas afirmam que a busca do governo por novas fontes de receitas para ampliar as despesas pode pesar na balança. "Existe uma sanha arrecadadora gigantesca desse governo. O governo já informou aos quatro ventos que vai aumentar os gastos e vem aumentando. Então ele vai ter que aumentar a tributação de algum lado pra poder suprir a falta de dinheiro no caixa", afirma Godke.  

Rubens Moura concorda. "Você tem um governo em que na visão dele o crescimento e desenvolvimento do país é gerado em função do aumento de gastos, que não se interessa em melhorar a gestão do gasto público, do que ele precisa? De mais fonte de arrecadação. Isso, infelizmente, é um mau sinal", avalia.  

Bancarização

Os economistas lembram que o Pix caiu no gosto dos brasileiros. Em maio, a ferramenta bateu novo recorde de quantidade e volume de transações, segundo o Banco Central. 

"O Pix foi um sucesso. Ele está na vida das pessoas, no dia a dia delas, elas entendem o que ele é, a utilidade que ele tem, a facilidade para transferência, para pagamentos, para recebimentos", afirma Alexandre Gaino. 

Rubens Moura afirma que o Pix é uma modalidade de movimentação financeira que trouxe uma série de benefícios para a economia, como o acesso ao sistema bancário. 

"Se você era pequeno empresário, autônomo ou ambulante, você recebia como? Dinheiro. Acabou. Ou poderia ter uma maquininha, que era mais complicado. A vantagem do Pix é que a pessoa pode pagar sem ter dinheiro [em espécie] e você pode receber sem ter uma maquininha. Mas o que você precisa? Precisa ter uma conta no banco. O Pix fez que muitas pessoas abrissem contas no banco. Essa demanda explodiu em função do Pix". 

Godke explica que antes do Pix cerca de 40% da população estava fora do sistema bancário, em especial as pessoas de menor renda. Por isso, ele afirma que uma eventual cobrança pelo uso da ferramenta pode ter impactos negativos. 

"Existe uma chance de que a bancarização da população que vinha acelerando muito rapidamente  sofrer um infortúnio ou as pessoas, principalmente a população mais carente, acabar abandonando a utilização do Pix ou reduzir substancialmente", ressalta.

Brasil ocupa o 2º lugar no ranking global de usuário de Pix

Fez um Pix errado? Saiba como recuperar o dinheiro

O Banco Central anunciou nesta semana uma nova ferramenta, o Pix Automático. 

A ferramenta é semelhante ao atual débito automático e passará a valer a partir de abril de 2024, segundo a instituição.

A proposta é viabilizar pagamentos recorrentes de forma automática e mediante a autorização prévia do usuário pagador

"Empresas de qualquer segmento e de todos os tamanhos que necessitem de pagamentos periódicos poderão utilizar o produto", afirma o Bacen. 

A proposta foi divulgada pelo Banco Central na 19ª reunião plenária do Fórum Pix, que é um comitê que coordena diversos agentes de mercado na transparência de pagamentos instantâneos do BC.  

O desenvolvimento do produto é pautado nos pilares de segurança, praticidade para o usuário e flexibilidade para a permissão de seu uso em múltiplos modelos de negócios, digitais ou por estabelecimentos físicos. 

A novidade amplia o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam pagamentos recorrentes. Atualmente, funções como de débito automático dependem de convênios automáticos com múltiplas instituições — o que restringe os serviços às empresas. 

Haverá diversas maneiras com as quais empresas poderão incorporar esta modalidade de pagamentos a seus negócios.

Uma delas é voltada para negócios físicos, em que o cliente assina um contrato de prestação de serviços, com escola ou academia e manifesta a intenção de pagar via Pix Automático. 

Outra é a autorização por meio da leitura QR Code ou pelo Pix Copia e Cola. 

Segundo o Banco Central, esta medida vem sendo trabalhada desde o final de 2021. 

A secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul fez um alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos por meio de PIX e reforçou que eles devem ser feitos apenas em canais oficiais do governo estadual. 

A secretaria ainda afirma que o cidadão deve evitar fazer buscas na internet, pois a ação de golpistas disponibiliza links falsos, que direcionam o contribuinte para a geração de códigos fraudulentos de PIX, cujo pagamento é revertido para pessoas físicas e não para os órgãos oficiais.

Segundo o consultor de Cyber Security na DARYUS Consultoria, Cristian Souza, para manter a segurança ao acessar sites ou até mesmo pagar boletos, é necessário ficar atento aos links do site, além de verificar o CNPJ da empresa para saber se é confiável.
 
"Sempre verifique se o site faz uso de um protocolo seguro para trafegar as informações. Isso pode ser verificado pela presença daquele famoso cadeado verde no seu navegador, isso indica que o site trafega os dados de forma criptografada”, explicou o consultor. 

Além disso, o cidadão deve evitar fazer buscas na internet, pois a ação de golpistas disponibiliza links falsos, que direcionam o contribuinte para a geração de códigos fraudulentos de PIX, cujo pagamento é revertido para pessoas físicas e não para os órgãos oficiais.