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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Pix

31/08/2021 12:00h

Entre as medidas está o limite de R$ 1.000 para transações no horário noturno

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O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor, mas o Banco Central estima em algumas semanas.

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A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo micro e pequenos empreendedores individuais, entre as 20h e às 6h.

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.

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23/07/2021 10:15h

Por conta da mudança, uma resolução do Banco Central anunciada nesta quinta-feira (22) regulamenta normas para as instituições financeiras participantes do open banking

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Uma nova atualização do Pix permitirá a ampliação de uso do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o Banco Central (BC), será possível realizar transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Outra novidade é a possibilidade de pagar as compras feitas pela internet. Os novos serviços devem começar a funcionar a partir de 30 de agosto.

Por conta da mudança, uma resolução do Banco Central anunciada nesta quinta-feira (22),  regulamenta normas para as instituições financeiras participantes do open banking, o sistema de compartilhamento de dados. Apenas esses bancos vão poder oferecer os novos serviços.

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Foram estabelecidas as exigências técnicas e os métodos operacionais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix. Essa iniciação ocorre quando o banco que faz a transação do pagamento com Pix é diferente do banco detentor da conta do usuário pagador. Nesse caso, o usuário vai poder efetuar o pagamento por meio de outro aplicativo que não é o do seu banco onde a conta com a chave Pix foi cadastrada.

 

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25/06/2021 17:04h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta semana, vamos falar um pouco sobre os dados do Relatório de Inflação do Banco Central que revelam um aumento na projeção para o crescimento da economia ainda neste ano. Também vamos comentaremos o pedido de exoneração do agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Além disso, vamos abordar o crescimento no número de golpes financeiros por meio do Pix. 

Quer saber tudo que aconteceu durante a semana? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61.

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25/06/2021 04:30h

Golpistas tentam de várias formas enganar pessoas pedindo doações ou fingindo ter realizado pagamentos. O golpe do Pix agendado também tem sido bastante comentado nas redes sociais, mas Banco Central afirma que não passam de boatos

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Ultimamente os casos referentes a golpes aplicados por meio de dispositivos de informática, aplicativos, redes sociais e telefones está aumentando consideravelmente. E um dos golpes que está em alta é aplicado por meio do Pix. Golpistas tentam de várias formas ludibriar pessoas pedindo doações ou fingindo ter realizado pagamentos. 

Foi o que aconteceu com a empresária Fabiana Luza, proprietária de uma lanchonete no Guará, no Distrito Federal, que levou um golpe de uma cliente que fingiu realizar o pagamento por meio do Pix. “Essa pessoa dá vários golpes em diversos comerciantes aqui do Guará. Ela compra, pede para entregar, pede para subir, recebe sem mostrar muito o rosto e fala que já fez o Pix e manda o comprovante. Na verdade, o comprovante que ela manda não é o finalizado, ela coloca os dados e o valor, tira um print, recorta e manda aquilo como comprovante do Pix.”

A empresária conta que caiu nesse golpe duas vezes e perdeu mais de R$100. Chegou a procurar a golpista para fazer a cobrança e foi bloqueada do aplicativo de mensagens, mas registrou boletim de ocorrência e fez o alerta para outros comerciantes nas redes sociais. Após a postagem, outros 10 pequenos empresários do ramo alimentício também procuraram a polícia. 

Como evitar o golpe do Pix?

Para tentar evitar o golpe do Pix, a advogada Jéssica Marques explica os procedimentos necessários para que o roubo não seja concretizado.  “É importante que a pessoa verifique de onde vem a ligação ou a mensagem, verifique se os dados do Pix são os mesmos dados da pessoa que o está abordando, verificar o extrato bancário e a natureza da transferência, ou seja, se foi um Pix na modalidade TED, ou na modalidade por agendamento. Se foi um agendamento, espere o dinheiro cair na conta bancária, porque há possibilidade de se cancelar.”

Se mesmo assim o golpe for aplicado, a advogada indica quais medidas tomar. “É importante que ela tire print das conversas, do comprovante de agendamento, do número telefone e se resguarde com todas as provas que ela tiver para fazer o registro do boletim de ocorrência com a junta de todas as provas. E nesses casos vai depender da forma da abordagem ou procedimento realizado. Nós podemos vislumbrar a ocorrência do crime de estelionato que tem uma pena prevista de até cinco anos de reclusão”, explica.

Outro golpe recorrente que vem sendo aplicado por meio do Pix é de pessoas que se apropriam de fotos e informações referentes a animais de estimação que necessitam de ajuda para conseguir dinheiro. A funcionária pública Rangelma Almeida foi vítima desse golpe.

Ela resgatou uma gata que estava no estacionamento de uma concessionária, em Brasília, com ferimentos na cabeça, todas as patas queimadas e uma delas quebrada. Após o resgate, a gata foi levada ao veterinário e os custos relacionados aos cuidados chegaram a R$4 mil. Como Rangelma ainda tinha gastos associados aos cuidados de outros animais resgatados, pediu ajuda a amigos e publicou fotos da gata nas redes sociais. Mas o que deveria se tornar uma boa ação, acabou se transformando em golpe.

Uma pessoa disposta a ajudar entrou em contato com a funcionária pública perguntando se ela era a tutora da gata, pois havia visto fotos do animal circulando na internet com outras informações. Com isso, Rangelma pesquisou e chegou a golpista, que usava as fotos da gata resgatada por ela mais um comprovante fiscal com informações de outro bicho. 

“Fui até a clínica veterinária identificada na nota e eles disseram que aquele gasto não tinha relação com o perfil que pedia ajuda. O que aconteceu é que a golpista fez uma montagem de dois casos distintos e passou a pedir ajuda. Até gravei um vídeo com o veterinário da gata para provar que o meu pedido era verdadeiro”, relata Rangelma.

Depois disso, Rangelma entrou em contato com a golpista, que informou ter adquirido a ajuda necessária, e foi bloqueada. Então um boletim de ocorrência foi registrado e a tutora da gata juntou um arquivo com mais de 80 páginas de provas sobre o caso. 

Com a interferência do golpe nas redes sociais, a funcionária pública ainda necessita de ajuda para cobrir os custos com a gata. “Nem sempre a ajuda financeira com resgates é constante, mas quando um estelionatário interfere, as pessoas passam a acreditar que tudo é golpe.”

Agora, o caso está em investigação na Polícia Civil do Distrito Federal. 

Golpe do Pix agendado 

Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais o alerta de um suposto novo golpe utilizando a opção de agendamento de pagamento por Pix. Mas na terça (23), o Banco Central (BC) informou que as informações não passam de boatos, pois esse formato de transferência utilizando o sistema ainda não pode ser realizado. O Pix agendado está previsto para se tornar obrigatório em todas as instituições financeiras a partir de 1º de setembro.

Segundo mensagens compartilhadas na internet, correntistas estariam recebendo notificações de Pix agendado de um desconhecido. Em seguida, o autor da mensagem entra em contato com o destinatário dizendo que a transferência foi feita por engano e pede a devolução do dinheiro. Logo após o golpista cancelaria o agendamento inicial, fazendo a vítima ficar no prejuízo.

O que é Pix e como funciona?

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De acordo com o BC, o recebedor de um Pix agendado só recebe a notificação quando o dinheiro cai na conta, não no momento do agendamento. Além disso, um agendamento pode ser cancelado a qualquer momento. Dessa forma, em caso de engano, o próprio autor do pagamento pode desfazer a transação sem o conhecimento do destinatário.

O Banco Central informou ainda que não existe a possibilidade de a vítima receber uma notificação de um dinheiro que não caiu na conta. O órgão ressalta que as notificações relativas ao Pix são recebidas apenas por meio do aplicativo da instituição financeira, não por meio de SMS ou de aplicativos de mensagens.

O que é o Pix?

Com o Pix, transações bancárias como transferência, realização ou recebimento de pagamentos são realizadas em até 10 segundos a qualquer hora ou dia, basta ter conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em qualquer banco ou instituição financeira que tenha o sistema. 

Para aderir ao Pix é necessário criar uma chave. Para isso, o usuário deve acessar o aplicativo de sua própria conta bancária e no menu do app do celular ou pelo internet banking vai aparecer a opção Pix. 

O que é a chave Pix?

A chave Pix serve para identificar o endereço da conta do usuário. Os quatro tipos de chaves Pix que podem ser utilizados são CPF/CNP, e-mail, número de telefone celular ou chave aleatória, que é um código único de 32 caracteres com letras e símbolos gerado aleatoriamente pelo Banco Central para que o usuário não precise informar dados pessoais.

A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta). 

Cada conta de pessoa física pode ter até 5 chaves vinculadas a ela, independentemente da quantidade de titulares. Ou seja, se a conta for individual ou conjunta, ela poderá ter, no máximo, 5 chaves Pix. Já no caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. Todas as chaves podem ser cadastradas no mesmo banco ou em mais de uma instituição, fica a critério do usuário.

De acordo com o Banco Central, até 31 de maio, 93.593.998 usuários se cadastraram no Pix, sendo 87.801.642 pessoas físicas e 5.792.356 pessoas jurídicas.

Atualmente, 2.427 municípios não possuem agência bancária, sendo assistidos por postos de atendimento ou correspondentes bancários.

Como fazer um pagamento ou transferência usando o Pix?

Existem algumas opções para realizar um pagamento via Pix, são elas:

  •  Ler um QR Code com a câmera do smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da instituição financeira ou de pagamento;
  •  Utilizar a opção "Pix Copia e Cola", com ela o usuário cola o código relacionado ao QR Code. Opção para quando não for possível fazer a leitura do QR Code pela câmera. Essa opção também pode ser usada no internet banking; 
  •  Informar a chave Pix do recebedor, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada pela instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado no celular, essa opção também pode ser usada no internet banking.

O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento por meio do celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. 

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24/06/2021 03:00h

Apesar do Pix estar em funcionamento desde novembro de 2020, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o serviço de pagamentos instantâneos

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Com os avanços tecnológicos e as facilidades ofertadas pela internet as pessoas estão cada dia mais adeptas aos sistemas bancários digitais. E para que esses processos sejam mais rápidos, o Banco Central criou o Pix, um sistema de pagamento digital instantâneo que está em funcionamento desde novembro de 2020. Apesar do sistema estar em ascensão, muitas dúvidas ainda permeiam os brasileiros.

Para esclarecer questões sobre o funcionamento do sistema, tarifas, chaves e diferenças das transferências, conversamos com a assessora do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Mayara Yano. 

O que é o Pix?

Com o Pix, transações bancárias como transferência, realização ou recebimento de pagamentos são realizadas em até 10 segundos a qualquer hora ou dia, basta ter conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em qualquer banco ou instituição financeira que tenha o sistema. 

Para aderir ao Pix é necessário criar uma chave. Para isso, o usuário deve acessar o aplicativo de sua própria conta bancária e no menu do app do celular ou pelo internet banking vai aparecer a opção Pix. “Dentro disso vai ter a opção de pagar com Pix, que pode ser feito a partir da leitura de um QR code ou usando a chave, que nada mais é que uma forma muito simples de identificar a conta de quem vai receber o recurso”, explica a assessora no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Mayara Yano. 

O que é a chave Pix?

A chave Pix serve para identificar o endereço da conta do usuário. Os quatro tipos de chaves Pix que podem ser utilizados são CPF/CNP, e-mail, número de telefone celular ou chave aleatória, que é um código único de 32 caracteres com letras e símbolos gerado aleatoriamente pelo Banco Central para que o usuário não precise informar dados pessoais.

Pix terá mecanismo especial de devolução de dinheiro

Banco Central eleva de 4,85% para 5% a expansão do PIB para 2021

A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta). 

Cada conta de pessoa física pode ter até 5 chaves vinculadas a ela, independentemente da quantidade de titulares. Ou seja, se a conta for individual ou conjunta, ela poderá ter, no máximo, 5 chaves Pix. Já no caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. Todas as chaves podem ser cadastradas no mesmo banco ou em mais de uma instituição, fica a critério do usuário.

Mayara Yano destaca que o Pix é uma alternativa mais ágil se comparada às transações convencionais. “Quando você quiser receber um pagamento ou transferência, por exemplo, em vez de passar nome do banco, agência, conta, CPF, você simplesmente passa a sua chave Pix cadastrada e a transação ocorre de forma muito mais rápida. É muito mais simples para quem está pagando.”

De acordo com o Banco Central, até 31 de maio, 93.593.998 usuários se cadastraram no Pix, sendo 87.801.642 pessoas físicas e 5.792.356 pessoas jurídicas.

Como fazer um pagamento ou transferência usando o Pix?

Existem algumas opções para realizar um pagamento via Pix, são elas:

  • Ler um QR Code com a câmera do smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da instituição financeira ou de pagamento;
  • Utilizar a opção "Pix Copia e Cola", com ela o usuário cola o código relacionado ao QR Code. Opção para quando não for possível fazer a leitura do QR Code pela câmera. Essa opção também pode ser usada no internet banking; 
  • Informar a chave Pix do recebedor, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada pela instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado no celular, essa opção também pode ser usada no internet banking.

O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento por meio do celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. 

Qual a diferença entre o Pix, TED e DOC?

Tanto a Transferência Eletrônica Disponível (TED) quanto o Documento de Ordem de Crédito (DOC) ficam limitados a dias úteis e ao horário bancário para realizar a operação. Com o Pix não, é possível fazer o pagamento a qualquer hora ou dia, não importa se é dia útil ou não. 

“A questão é que TED e DOC levam um tempo para o recurso de fato estar disponível para o recebedor. Com o Pix, esse dinheiro vai de uma conta à outra em até dez segundos, ele é muito rápido. E para a pessoa física, fazer um pagamento, uma transferência com o Pix é gratuito. E pela TED e pelo DOC a maioria das instituições cobram uma taxa alta para fazer essa operação”, destaca a representante do Banco Central, Mayara Yano. 

Quais as tarifas do Pix?

As pessoas físicas são isentas da cobrança de tarifas quando realizam o Pix com a finalidade de envio e recebimento de recursos, transferências e compras. Apenas em duas situações as pessoas físicas poderão ser tarifadas. Por exemplo, ao fazer um Pix utilizando o canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos. E ao receber um Pix em caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais, a exemplo de vendedores pessoas físicas que recebem Pix em compensação à venda do produto ou serviço.

Aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais são aplicadas as mesmas regras de pessoas físicas. No entanto, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.

No caso de pessoa jurídica, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa em decorrência de envio e de recebimento de recursos, com as finalidades de transferência e de compra. É possível, ainda, a cobrança de tarifa em virtude da contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos, com o objetivo de permitir que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

O modelo de precificação (custo fixo ou percentual) e os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições. 

Registrar uma chave no Pix é obrigatório? 

O Pix não é obrigatório e o usuário ainda pode receber transações apenas informando os dados da conta. “O Pix é mais uma opção disponível, quem escolhe se vai utilizá-lo como um meio de pagamento é quem realiza a transação. Vai poder usar o cartão, boleto, TED, DOC ou o Pix, ele vem para agregar, para somar como mais uma opção”, pontua Yano.

Pix oferece facilidade aos municípios sem agências bancárias

Segundo informou o Banco Central, atualmente 2.427 municípios não possuem agência bancária, sendo assistidos por postos de atendimento ou correspondentes bancários. Com isso, o Pix veio para facilitar a vida dos moradores que vivem nesses municípios.

“Hoje em dia, ainda há muitas transações que usam dinheiro em espécie e os municípios sem agência têm essa dificuldade, porque as pessoas recebem dinheiro e têm que se dirigir para outros municípios para fazer o depósito ou para sacar. Com o Pix, essas transações passam a ser eletrônicas e é um meio totalmente seguro”, salienta Mayara Yano.

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09/06/2021 10:45h

Sistema entrará em operação a partir de novembro

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O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em vigor dia 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no país.

De acordo com o BC, a criação do mecanismo é uma forma de padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores "nos casos em que exista suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação".

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A devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador. 

Desde o lançamento do Pix, está disponível a funcionalidade de devolução que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. No entanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.

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Brasil
19/05/2021 04:15h

A plataforma PagTesouro também oferece os pagamentos por meio do Mercado Pago e Pix

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A plataforma digital PagTesouro, destinada a pagamento de serviços públicos federais, passou a oferecer o uso da carteira digital PicPay na opção cartão de crédito. Agora, o cidadão tem mais uma opção para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular.

O PagTesouro está em testes desde outubro de 2019, quando substituiu a Guia de Recolhimento da União (GRU). Além do PicPay, a plataforma também permite pagamentos de débito instantâneo com o Mercado Pago e por meio do Pix. Registro de patentes, quitação de multas e inscrições de concursos são alguns dos serviços que podem resolvidos pela plataforma. Todo o procedimento é digital e a transação é compensada imediatamente.

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Entre os órgãos que aderiram ao PagTesouro estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.

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11/05/2021 10:25h

Os dois serviços devem passar a funcionar no segundo semestre de 2021. No entanto, o Banco Central aguarda o resultado da consulta pública para implementar melhorias ou mudanças.

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Correntistas e clientes de todo o país vão poder apresentar, até 9 de junho, sugestões para o Banco Central (BC) no sentido de aperfeiçoar dois novos serviços que vão fazer parte do Pix. Isso porque a instituição financeira abriu consulta pública sobre o Pix Saque e o Pix Troco.

Os dois serviços devem passar a funcionar no segundo semestre de 2021. No entanto, o Banco Central aguarda o resultado da consulta pública para implementar melhorias ou mudanças.

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No Pix Saque, por exemplo, o consumidor vai poder transferir o valor que deseja sacar para a conta de uma loja e retirar o valor em dinheiro. Já no Pix Troco, o consumidor poderá pagar uma compra via Pix com valor superior ao da mercadoria ou do serviço e receber a diferença em espécie.

Por enquanto, o limite de saque disponibilizado pelo Banco Central é de R$ 500 por dia, com quatro retiradas por mês sem tarifas. A partir daí, as instituições financeiras poderão tarifar os saques subsequentes. Essa regra poderá sofrer alterações levando em conta as sugestões recebidas na consulta pública.

 

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23/04/2021 11:15h

Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) devem ser beneficiados

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Micro e pequenas empresas agora podem pagar o Simples Nacional com Pix. A mudança aconteceu nesta última quinta-feira (22). Com ela, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) devem ser beneficiados.

Para realizar o pagamento com Pix, o empreendedor deve abrir o aplicativo da  instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o QR Code do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A modalidade de pagamento também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. A Receita Federal calcula que o Simples Nacional conta com a inscrição de 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI.

O Simples unifica o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

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Brasil 61