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LOC.: O Pix Automático começou a operar dia 16 de junho e, segundo especialistas, a nova modalidade de pagamento pode trazer desafios operacionais, de comunicação e de gestão para as empresas. A nova funcionalidade permite o pagamento recorrente de contas como mensalidades, assinaturas e serviços essenciais diretamente pelo aplicativo do banco. Conforme o Banco Central (BC), a ferramenta tem o intuito de facilitar a vida dos pagadores.
O especialista em Direito do Consumidor e Relacionamento Institucional, sócio do PG Advogados, Leonardo Werlang, de São Paulo (SP), explica que, como o Pix Automático é uma tecnologia nova, pode fazer com que empresas enfrentem desafios internos e externos – sejam de ordem operacional ou de comunicação entre sistemas e consumidores. Ele destaca que as empresas devem passar as informações sobre o Pix Automático de forma clara para os clientes, a fim de evitar fraudes bancárias.
TEC./SONORA: Leonardo Werlang, especialista em Direito do Consumidor e Relacionamento Institucional, sócio do PG Advogados, São Paulo (SP)
“O código de defesa do consumidor exige que essa informação seja sempre clara, adequada e ostensiva. Principalmente porque nós sabemos que o mercado financeiro é um dos maiores objetos de fraudes por parte de golpistas. Um dos objetivos do Pix Automático é reduzir as fraudes. Os desafios são, primeiramente, a questão da informação. Por ser um produto novo pode ser que hajam dificuldades operacionais de comunicação entre os sistemas, mas é algo que se acontecer é temporário.”
LOC.: O especialista em direito empresarial e do consumidor, sócio do Ernesto Borges Advogados, de Campo Grande (MS), Daniel Feitosa Naruto, reforça que, em relação à segurança, a modalidade segue sendo uma opção confiável para os consumidores. Além disso, afirma que a modalidade também tem o potencial de acirrar a concorrência.
TEC./SONORA: Daniel Feitosa Naruto, especialista em direito empresarial e do consumidor, sócio do Ernesto Borges Advogados
"Em termos de competitividade, a modalidade reduz a dependência de intermediários, o que pode beneficiar pequenos negócios. Já na segurança, o sistema mantém os altos padrões do PIX, como a autenticação e a criptografia, mas exige atenção com fraudes de engenharia social no momento de adesão."
LOC.: Outro tópico que garante a segurança, segundo os especilialistas, é que as empresas só poderão se cadastrar como recebedores por Pix Automático caso tenham ao menos 6 meses de registro de CNPJ.
Os especialistas ouvidos pelo Brasil 61 também listaram os principais benefícios da adesão ao Pix Automático, tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas, como redução da inadimplência e boletos fraudados, bem como possibilitar o uso da ferramenta para quem não tem cartão de crédito.
Para utilizar o Pix Automático os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido.
Reportagem, Bianca Mingote