Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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O Pix Automático começou a operar dia 16 de junho e, conforme o Banco Central (BC), a ferramenta tem o intuito de facilitar a vida dos pagadores. No entanto, a nova modalidade de pagamento pode trazer desafios operacionais, de comunicação e de gestão para as empresas. A nova funcionalidade permite o pagamento recorrente de contas como mensalidades, assinaturas e serviços essenciais diretamente pelo aplicativo do banco.
O especialista em direito empresarial e do consumidor, sócio do Ernesto Borges Advogados, Daniel Feitosa Naruto, de Campo Grande (MS), elenca de que forma os empreendimentos podem ter dificuldades com a operação da nova ferramenta de pagamento.
“O Pix Automático, essa nova ferramenta de pagamentos recorrentes do Banco Central, traz alguns desafios para as empresas, como a necessidade da adaptação dos sistemas de cobrança, mudança nos fluxos de recebimento e a gestão de autorizações dos clientes”, afirma Feitosa Naruto.
Já o especialista em Direito do Consumidor e Relacionamento Institucional, sócio do PG Advogados, Leonardo Werlang, de São Paulo (SP), explica que, como o Pix Automático é uma tecnologia nova, pode fazer com que empresas enfrentem desafios internos e externos – sejam de ordem operacional ou de comunicação entre sistemas e consumidores.
“Os desafios são, primeiramente, a questão da informação. Por ser um produto novo, pode ser que haja dificuldades operacionais de comunicação entre os sistemas, mas é algo que, se acontecer, é temporário.”
Werlang destaca que as empresas devem passar as informações sobre o Pix Automático de forma clara para os clientes – seja dentro dos aplicativos ou em canais de atendimento – com vistas a evitar fraudes bancárias.
“O código de defesa do consumidor exige que essa informação seja sempre clara, adequada e ostensiva. Principalmente porque nós sabemos que o mercado financeiro é um dos maiores objetos de fraudes por parte de golpistas. Um dos objetivos do Pix Automático é reduzir as fraudes”, ressalta Werlang.
Em relação à segurança, Daniel Feitosa Naruto afirma que a modalidade segue sendo uma opção confiável para os consumidores. “Na segurança, o sistema [do Pix Automático] mantém os altos padrões do PIX, como a autenticação e a criptografia, mas exige atenção com fraudes de engenharia social no momento de adesão.”
Além disso, o especialista frisa que as empresas só poderão se cadastrar como recebedoras se tiverem pelo menos 6 meses de registro de CNPJ, “o que ajuda a evitar golpes e aumenta a confiabilidade da ferramenta”, avalia Feitosa Naruto.
Por outro lado, a ferramenta também tem o potencial de acirrar a concorrência. De acordo com Naruto, especialmente porque as fintechs tendem a se adaptar mais rápido às tecnologias. “Em termos de competitividade, a modalidade reduz a dependência de intermediários, o que pode beneficiar pequenos negócios”, afirma.
Já no âmbito dos custos para as instituições recebedoras, Leonardo Werlang avalia que outro desafio para o mercado será em relação aos valores – considerando que há uma cobrança para as pessoas jurídicas pelos bancos. “No primeiro momento, vai haver um ajuste para as empresas entenderem como os parceiros comerciais vão precificar esses produtos”, salienta Werlang.
Os especialistas ouvidos pelo Brasil 61 também listaram os principais benefícios da adesão ao Pix Automático, tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas. Confira:
Inclusive, durante o evento de lançamento da operação em São Paulo, dia 4 de junho, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito no país.
Os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido.
Segundo dados disponibilizados na página oficial do BC, hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas – sendo mais de 815 chaves de pessoas físicas. Inclusive, em maio de 2025, foram 6,6 milhões de transações via Pix.
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