O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou emenda nº 79 ao Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal (PLP nº 93/23). O objetivo é retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos e, desta forma, evitar o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dia 23 de maio.

A ANM regulamenta e fiscaliza a atividade mineral no País, mas tem enfrentado graves problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, insuficiência de recursos tecnológicos e humanos, além da falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização. "A estruturação da ANM é fundamental para promover a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social", ressaltou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.

A emenda proposta pela FPMin tem como objetivo o fortalecimento da ANM e assegurar os recursos necessários para o pleno desempenho de suas atribuições, impulsionando a atividade mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem direito legal de receber 7% dos royalties da mineração, porém esses recursos têm sido contingenciados ao longo dos anos, o que tem comprometido o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além da segurança do meio ambiente e da população. "A mineração é um setor estratégico para o Brasil, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. Precisamos garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que isso traz para a população brasileira", destacou o presidente da FPMin.

A FPMin está empenhada em assegurar a autonomia financeira da ANM e impulsionar o setor mineral brasileiro rumo à sustentabilidade. Para isto, lançou a campanha #ANMForteJá com o objetivo de sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir recursos adequados para sua atuação.

Os interessados em debater o setor de mineração no Brasil podem se inscrever para o oitavo Encontro Nacional de Média e Pequena Mineração. O evento vai ser de 27 a 29 de junho na cidade de Goiânia e é organizado pela Brasil Mineral, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, o Sindicato da Indústria Extrativa do Estado de Goiás e Distrito Federal e com apoio da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro. 

Hoje o Brasil conta com mais de 7300 empresas atuando na produção mineral, sendo a grande maioria delas de médio e pequeno porte. De todas as empresas que produziram bens minerais em 2022, somando um total de 250 bilhões de Reais, somente 72 delas classificam-se como de grande porte, enquanto quase 1200 são de médio porte e mais de 3700 são microempresas. Vale observar que, neste caso, o faturamento refere-se ao valor da produção. E que esse universo inclui os produtores de água mineral, que são classificados como empresas de mineração. 

Trata-se, portanto, de uma parte muito importante do universo da mineração brasileira, que ainda não tem o devido reconhecimento e é pouco conhecida. Por esse motivo, os interessados em debater as peculiaridades, virtudes, as necessidades desse universo produtivo, podem se inscrever pelo site www.encontromedpeq.brasilmineral.com.br.

A Anglo American firmou acordo de cooperação técnica e científica com o Instituto de Química Universidade Federal de Goiás (IQ/UFG) para desenvolver, a partir da instalação e operação de uma planta-piloto, um laboratório para reprodução de equipamentos e processos de uma planta industrial, mas em uma escala intermediária. A capacidade é maior do que a que ocorre em testes de bancada e menor do que é encontrado em uma indústria de lixiviação.

Denominado "Otimização do Processo de Lixiviação Ácida Atmosférica em Planta-Piloto dos Minérios Ferruginoso e Ácido Marginal", o projeto recebeu investimentos de R$ 1 milhão e tem validade prevista para outubro de 2024. Ao final do projeto, o prazo pode ser ampliado. Os equipamentos ficarão com o Instituto de Química da UFG. “É um projeto inovador que vai trazer não só resultados para a unidade da Anglo American em Barro Alto como também para vários stakeholders e a universidade é um deles”, afirma Marcelo Miranda, coordenador de Processos da Anglo American.

A Anglo American pretende estudar alguns minérios que já foram extraídos, estão armazenados, mas não estão sendo utilizados pela companhia. Com os testes que são feitos na planta-piloto montada no IQ/UFG, a expectativa é encontrar meios para aumentar a produção de níquel e resolver alguns gargalos nos processos da mineradora. Na UFG, a coordenadora do projeto é a professora do curso de Engenharia Química, Indianara Conceição Ostroski. Ela explica que atuam no espaço de 100 m², no bloco 1 do IQ, tanto profissionais da Anglo American quanto docentes e estudantes da UFG nos níveis de graduação e mestrado. A cooperação prevê também a divulgação pela UFG dos resultados obtidos, por meio da publicação de artigos científicos.

O estado de Goiás está entre os maiores produtores de níquel do Brasil e a Anglo American é uma das principais mineradoras que atuam na região. Além dos minérios ricos em níquel atualmente processados na indústria, a parceria com a UFG permitirá fazer o processamento dos minérios que possuem maior teor de contaminantes e menor concentração de níquel. Segundo Indianara, ainda não há um processo bem definido para a recuperação dos metais de interesse, devido à existência de composições químicas muito variadas nesses minérios. “Esse beneficiamento do minério vai ser viável tanto economicamente como ambientalmente”, afirma. Atualmente há três alunos de pós-graduação, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química; dois estudantes de iniciação científica e quatro bolsistas do Instituto de Química. “Recentemente foi enviado um manuscrito para uma revista de alto fator de impacto e já está sendo avaliado por pares. Eu espero que seja o primeiro trabalho de muitos que a gente possa fazer aqui nessa parceria”, comemora a coordenadora.

A planta-piloto também tem recebido estudantes de graduação da UFG e de fora da instituição em visitas técnicas. “O que nós queremos aqui com esse convênio, com a instalação da planta piloto, é formar engenheiros químicos e químicos qualificados que possam atuar no mercado da mineração, aqui no estado de Goiás”, resume à coordenadora. “É a universidade fazendo o seu papel de universidade, trazendo a parceria, aproximando as empresas, por meio de contratos diversos, como esse acordo que estamos celebrando aqui”, afirma o diretor do Instituto de Química da UFG, Wendell Coltro. “Goiás é um estado muito rico e algumas das suas riquezas não são exploradas como poderiam, inclusive na área de mineração". 

Nos próximos quatro anos, a indústria de fertilizantes deve realizar investimentos da ordem de R$ 21 bilhões no país, em projetos que visam aumentar a oferta nacional de insumos para a agricultura. É o que informa Bernardo Silva, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústria de Matérias-primas para Fertilizantes (Sinprifert).

Segundo ele, com a implantação de novas fábricas, expansão de investimentos para outras regiões do país, aumento da capacidade produtiva total e reativação de plantas, o setor pretende alavancar a produção nacional de matérias-primas, contribuindo para reduzir a atual dependência externa.

“Diante dos acontecimentos do cenário econômico internacional, onde a guerra entre Rússia e Ucrânia evidenciou a fragilidade e imprevisibilidade do nosso abastecimento interno, o Brasil fez seu dever de casa e agora tem plenas condições para viabilizar uma produção nacional forte e estruturada. Por isso, com este cenário favorável, as empresas estão investindo e apostando na reindustrialização do setor”, explica o dirigente.

Ele acrescenta que desde 2015 a indústria nacional de fertilizantes vem fazendo um movimento de consolidação, mesmo diante de um cenário ainda de dificuldades. “À época, 70% dos fertilizantes usados no Brasil eram importados. Esse número chegou 90% em 2021 e ano passado acendeu o alerta vermelho com a crise no leste europeu, uma vez que Rússia e Bielorrússia são um dos principais fornecedores de fertilizantes do Brasil, além de países como China, que vêm estabelecendo restrições aos abastecimentos externos”, enfatiza.

Ele explica que, em março de 2022, foi lançado o Plano Nacional de Fertilizantes, estratégia de Estado para minimizar a subordinação do agronegócio nacional ao fornecimento externo de insumos, com foco nos principais elos da cadeia: mineração, química, infraestrutura, agricultura, inovação e sustentabilidade ambiental. O objetivo é diminuir a dependência externa para 50% até 2050.

“O movimento agora é de expansão do parque industrial nacional e da viabilidade destes projetos em andamento. A continuidade deste cenário é bastante plausível, desde que a estabilidade institucional se mantenha e que o Brasil continue com uma visão de longo prazo, para que possamos ultrapassar rapidamente as barreiras que hoje impendem a competividade da indústria brasileira”, conclui Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7345 impetrada pelo Partido Verde para coibir o garimpo ilegal na Amazônia e em todo território nacional. A ação se baseia em medida cautelar contra lei federal que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores ao possibilitar que elas comprem ouro apenas com informações prestadas pelos garimpeiros.

Para o partido, as DTVMs estão autorizadas a comprar o ouro apenas com as informações prestadas pelos garimpeiros, eximindo-as de aprimorar seus mecanismos de controle e monitoramento. Ao desobrigar as DTVMs de colher informações sobre como é o garimpo nos locais de extração de ouro na Amazônia, o Partido Verde entende que a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado como se fosse legal.

Segundo a ação, o garimpo ilegal viola a Constituição Federal de 1988 por transgredir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações; o direito à saúde; ao direito dos povos indígenas à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e às terras que tradicionalmente ocupam e a ordem econômica, que deve observar a defesa do meio ambiente e do consumidor.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou em sua decisão que “É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. Não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas”. O voto do relator foi seguido por todos os outros ministros da corte. A ADI foi assinada pelo presidente nacional, José Luiz Penna, pela secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta e pelos advogados Lauro Rodrigues de Moraes Rego Junior e Caio Henrique Camacho Coelho.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) admite receio de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha que encerrar as suas atividades por falta de condições de executar os serviços. Prefeitos e representantes de mais de 40 municípios afiliados à AMIG foram a Brasília participar de uma reunião com a diretoria geral da entidade.

Na ocasião, a AMIG apresentou aos dirigentes da ANM compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo fortalecimento da autarquia, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que os municípios têm enfrentado, causados justamente pela penúria por que passa a entidade: a ausência de uma fiscalização e regulação das empresas mineradoras e até mesmo atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que vem ocorrendo rotineiramente nesses últimos meses, mesmo com as empresas mineradoras recolhendo a taxa na data correta.

“A mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, além de crimes ambientais”, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador.

O consultor comenta que enquanto a ANM não for fortalecida para promover a gestão dos recursos minerais do Brasil, bem como fazer a regulação, fiscalização e inclusive o fomento da atividade, os municípios continuarão reféns das empresas que os exploram de forma absolutamente desrespeitosa.

Para o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a reunião abriu um diálogo e uma busca de soluções conjuntas. “Vamos fortalecer nossos acordos de cooperação técnica e cerrando fileiras para que a ANM possa se estruturar, ter uma equiparação salarial com as demais agências e dotá-la de condições para, não somente fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura”, concluiu.

Mais de 60% dos trabalhadores em zonas garimpeiras tradicionais de Mato Grosso têm acima de 45 anos, 24% não contam com energia elétrica e 42% dependem de gerador a diesel. É o que aponta o diagnóstico socioeconômico e ambiental realizado na primeira fase do projeto Garimpo Sustentável, realizado pela Central das Pequenas Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato) em parceria com a Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDEC). A iniciativa entrevistou, no último ano, 305 pessoas que vivem atualmente dentro do território de 10 municípios com zonas garimpeiras tradicionais. De acordo com os realizadores, o objetivo da pesquisa é mapear essas populações e nortear políticas que possam transformar a vida dessas pessoas, por meio de mudanças na prática mineradora do Estado.

Para apresentar os dados do projeto à sociedade e ampliar o debate entre os trabalhadores, entidades do terceiro setor, Poder Público e os órgãos que regulam a prática no Estado, será realizado o 1º Encontro Garimpo Sustentável de Mato Grosso (EGASUS), de 22 a 24 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento contará com três dias de extensa programação: se iniciará na tarde do dia 22 de março, com a palestra “Arcabouço Legal utilizado pela SEMA/MT no Processo de Licenciamento de Atividades Garimpeiras (PLG”), que será apresentada por Maurren Lazzaretti, da SEMA. Na mesma tarde haverá a palestra “Minha região garimpeira tradicional”, apresentada por Lideranças garimpeiras das regiões pesquisadas no primeiro ciclo do projeto Garimpo Sustentável (Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Guiratinga, Tesouro, Poxoréu, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Nova Bandeirantes, Juruena, Nova Bandeirantes, Juína e Alta Floresta). No dia 23,, haverá as seguintes palestras: “Cooperativismo e associativismo: princípios legais e regramentos”, por Gilson Camboim, da Fecomin; “Reservas Garimpeiras e Regiões Garimpeiras Tradicionais”, por Caiubi Emanuel Souza Kuhn, da UFMT; “O Papel da ANM no Processo de Ordenamento e Regularização do Subsolo de Região Garimpeiras Tradicionais”, por Caio Mário Trivellato Seabra Filho (Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM); “Projeto Garimpo Sustentável”, pelo geólogo Antonio João Paes De Barros. Ainda no mesmo dia, haverá a solenidade de formação do Dispositivo de Autoridades, o lançamento do documentário “Garimpo Sustentável” e o encerramento com uma palestra de historiador Leandro Karnal. As inscrições são gratuitas e limitadas e devem ser realizadas pelo site.

Realizado pela Cordemato, em parceria com a METAMAT e a SEDEC, e com o apoio das Cooperativas de Garimpeiros, Comunidades Garimpeiras Tradicionais, Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos municípios de Guiratinga, Tesouro, Poxoréu, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Nova Bandeirantes e Juína, o Garimpo Sustentável tem como meta principal a regularização das atividades da pequena e média mineração e de cooperativas do setor mineral, para consequentemente melhorar a qualidade de vida nessas regiões.

Para isso, foi realizada uma pesquisa socioeconômica, desde dezembro de 2021, reuniões, audiências públicas, e coleta de entrevistas que resultarão em um documentário que irá estrear durante o 1º EGASUS.

A Petrobras deve suspender a venda de ativos por 90 dias. A ordem do Ministério de Minas e Energia (MME) chegou à direção da empresa nesta semana, através de ofício onde o governo justifica a necessidade de reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Segundo o MME, a decisão não desrespeita as regras de governança da estatal e os compromissos assumidos com entes governamentais.

Para o economista Roberto Piscitelli, os principais motivos da medida é que o novo governo está implementando uma política diferente da adotada pelo governo anterior, que previa privatizações e outros objetivos diferentes da visão do mandatário atual. 

Além disso, Piscitelli lembra que o novo presidente da estatal assumiu o cargo recentemente e há, ainda, o fato de a empresa enfrentar impasses em torno de assuntos como, por exemplo, a composição do próprio Conselho de Administração. “Sobretudo, existe a questão da definição de uma nova política para o conglomerado – Petrobras e suas subsidiárias”, destacou. “Isso certamente envolve investimentos em novas linhas de produção e até em novas áreas de atuação”.

Preços 

“Paralelamente a isso”, continua o economista, “serão fixadas novas bases para a questão dos preços, tanto do óleo como dos seus derivados, e isso envolve também a redefinição da política de dividendos, que atualmente podem ser considerados muito generosos”. 

Interesses

Piscitelli recordou também que a Petrobras tem alcançado um grande lucro no mercado. Segundo ele, há o grande desafio de contrabalançar os interesses privados dos acionistas (nacionais e estrangeiros) e os interesses do próprio governo – que também é acionista e, portanto, se beneficio da distribuição de dividendos. “Contrabalançar esses interesses privados, com os interesses públicos, que são da natureza do Estado brasileiro, é o grande desafio do momento”, destacou o economista.

Motivos políticos

Já o advogado Gilberto Gomes – especialista em Controle sobre Contratações Públicas – entende que os principais motivos que provocaram a suspensão da venda de ativos da estatal são de natureza política. “Desde 2016, com a alteração do planejamento estratégico da Petrobras, houve o estabelecimento de um plano de alienações de ativos da companhia que não estivessem relacionados à exploração de petróleo e do pré-sal”, justificou. 

“Considerando que a União é o maior acionista da Petrobras, a alteração do governo, e a consequente alteração quanto ao entendimento do papel da empresa, naturalmente leva à revisão do planejamento estratégico, incluindo esse plano de alienações de ativos”, concluiu.

O outro lado

Procurados, os representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras não responderam imediatamente ao pedido de informações formulado pelo portal de notícias Brasil61. A diretoria do Ministério disse, através de sua assessoria, que o assunto deveria ser verificado junto à Petrobrás. 

Já a assessoria da Petrobrás limitou-se a enviar a mesma “Nota” que a empresa já havia distribuído no dia anterior, na qual comunica que foi avisada pelo Ministério das Minas e Energia, através de ofício, que as alienações de ativos seriam suspensas pelo prazo de 90 dias.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 24 de fevereiro, o Decreto 11.419/20023, atualizando a composição e estabelecendo novas atribuições ao CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) que é presidido pelo ministro de Minas e Energia. As responsabilidades do Conselho agora incluem: a formulação de políticas sustentáveis para os diversos segmentos que compõem o setor mineral, a integração da mineração com a estratégia nacional de transição energética, os leilões minerais, a segurança das barragens e a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM), além de outras.

O CNPM havia sido instituído em meados do ano passado (Decreto 11.108/22), como órgão de coordenação e implementação de políticas públicas direcionadas para o crescimento do setor mineral brasileiro, que tem investimentos programados para o período 2023-2027 da ordem de US$ 50 bilhões e cujo valor da produção alcançou, em 2022, aproximadamente R$ 250 bilhões, gerando uma arrecadação em CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de R$ 7,08 bilhões.

Além das atribuições mencionadas, o CNPM cuidará da “formulação de diretrizes voltadas à aplicação dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a inserção do setor mineral – indústria agromineral – na redução da dependência do Brasil com fertilizantes, e, ainda, suporte à revisão do aproveitamento territorial considerando o interesse público (cavidades e minerais estratégicos como o lítio, nióbio, grafita, cobre e fosfato)”, de acordo com o MME.

Para o governo, a remodelagem estabelecida pelo novo decreto dá ao CNPM “um novo perfil, parte de uma governança que inexistia no setor. O órgão irá assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral”. O conjunto do conselho, além do MME, é composto pela Casa Civil, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelos ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária;  da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).

Além disso, deverão integrar o CNPM: um representante dos estados e DF; um representante dos municípios produtores e afetados; três representantes com notório conhecimento no setor mineral, e um representante de instituição de ensino superior com notório conhecimento em mineração.

Ao contrário de 2021, quando o valor da Produção Mineral Brasileira alcançou o valor recorde de R$ 339,1 bilhões (cerca de US$ 63 bilhões), em 2022 o valor da PMB, de acordo com as estimativas tendo por base a arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), foi de aproximadamente R$ 250 bilhões (cerca de US$ 48 bilhões).

Ou seja, houve uma queda em torno de 26% em relação ao ano anterior, o que é explicado basicamente pelo menor preço obtido pelas commodities minerais no mercado, particularmente o minério de ferro, que lidera a produção mineral brasileira, tendo registrado um valor de R$ 153,5 bilhões em 2022, ou mais de 61% do total da PMB. Isto indica que, apesar da diversificação da produção mineral, o Brasil continua fortemente dependente do minério de ferro para impulsionar a sua indústria mineral. Os outros bens minerais que tiveram participação mais expressiva na PMB em 2022 foram: ouro (R$ 23,9 bilhões), cobre (R$ 15,2 bilhões), calcário dolomítico (R$ 8,55 bilhões) e bauxita (R$ 5,66 bilhões).

Em termos geográficos, ao contrário do ano anterior, em 2022 o estado de Minas Gerais ocupou a liderança no valor da produção mineral, com R$ 100,5 bilhões, enquanto o Pará, que havia liderado a produção no ano anterior, colocou-se em segundo lugar, com R$ 92,3 bilhões. A lista dos cinco maiores estados produtores inclui ainda a Bahia (com R$ 10,1 bilhões), Goiás (R$ 9,04 bilhões) e São Paulo (R$ 7,8 bilhões). 

Como decorrência da redução no valor da produção mineral, a arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) também diminuiu, alcançando R$ 7,018 bilhões em 2022, contra R$ 10,3 bilhões em 2021, com uma queda de pouco mais de 30%. Os municípios paraenses de Parauapebas (R$ 1,385 bilhão) e Canaã dos Carajás (R$ 1,060 bilhão) lideraram a arrecadação, seguidos pelos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro (R$ 391,8 milhões), Itabirito (R$ 317,6 milhões) e Mariana (R$ 299,0 milhões).

Leia a matéria completa na edição 426 de Brasil Mineral.