A arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) alcançou R$ 10,288 bilhões em 2021, com crescimento de 68,9% em relação a 2020, como informou a Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (SAR/ANM). Trata-se de um novo recorde no recolhimento do royalty. 

De acordo com a ANM, o aumento da arrecadação “foi motivado pelo crescimento das vendas e dos preços das commodities minerárias, em especial o minério de ferro e pela variação cambial positiva do dólar frente ao real, sobretudo no período de janeiro a setembro/21”.  Com base na arrecadação da CFEM, o valor da produção mineral no ano foi de R$ 339,1 bilhões, o que representa um crescimento de 62,2% sobre 2020. 

Esse robusto desempenho na arrecadação é atribuído pela ANM ao “comprometimento do corpo funcional e diretivo da Agência, em especial da equipe de arrecadação da SAR, na sede e nos estados, que contribuíram decisivamente para o êxito alcançado. Em dezembro último, inclusive, foi realizado o treinamento e capacitação de servidores públicos estaduais e municipais do Estado do Pará e de mais vinte e seis municípios brasileiros, que representaram o equivalente a 65% de toda a CFEM arrecadada no ano. Com o treinamento, esses servidores já estão aptos e auxiliar nas fiscalizações da Compensação, o que expandirá o quantitativo de empresas fiscalizadas, propiciando incremento na constituição de créditos dessa receita. 

A liderança na arrecadação ficou com o estado do Pará, com um total de R$ 4,812 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 4,602 bilhões), Bahia (R$ 175,1 milhões), Goiás (R$ 166,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 102,3 milhões). Em termos de bem mineral, o minério de ferro lidera, com R$ 8,7 bilhões. O ouro ficou em segundo lugar, com R$ 410,2 milhões e o cobre em terceiro, com R$ 354,1 milhões. 

Novas exigências

A partir de 2022, a Superintendência de Arrecadação passa a exigir dos mineradores dois novos instrumentos: a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Lavra Garimpeira. A DIEF deverá ser apresentada por todos os mineradores que possuem Título Autorizativo de Lavra (Portaria de Lavra, Registro de Licença, Grupamento Mineiro, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira), com movimento ou sem movimento de comercialização e consumo de minérios. No documento deverão ser declarados “todos os fatos geradores, sejam vendas no mercado interno, mercado externo, consumo/beneficiamento, quantitativos de substâncias/produtos minerais e o respectivo preço unitário, cujos dados passam a integrar o banco de dados da Superintendência de Arrecadação”. 

O Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira, por sua vez, consiste na obrigatoriedade de inscrição para todos os adquirentes de substâncias/produtos minerais oriundos das Permissões de Lavra Garimpeira – PLG. Ou seja, para fazer a primeira aquisição e contribuir para a CFEM, os mineradores terão que estar inscritos no cadastro da ANM. Os registros cadastrais deverão estar atualizados na Receita Federal do Brasil, onde serão validados.  

“Esses dois projetos serão importantes para os mineradores e contribuintes da CFEM, pois tornarão ainda mais transparente a relação da Autarquia com os administrados. Além disso, haverá avanços na arrecadação da CFEM e, a consequente distribuição aos entes federados para aplicação em políticas públicas de interesse da sociedade”, informa a ANM.

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A Usiminas irá testar um ônibus elétrico interno, com capacidade para 30 pessoas sentadas, na área interna da empresa. A ideia é incorporar a tecnologia em breve em sua frota. O projeto tem a parceria da Univale Transportes e o modelo integra o itinerário diário dos coletivos que transportam os colaboradores em deslocamento dentro da planta industrial.

O ônibus é 100% elétrico, com autonomia de até 250 km e tempo médio de recarga de até 4 horas. Segundo dados do fabricante do sistema, a empresa BYD, cada veículo evita em média a emissão de 118 toneladas de gás carbônico ao ano na atmosfera, considerando 72 mil km rodados no período, o que equivale ao plantio de mais de 800 árvores. 

"Estamos utilizando as novas tecnologias a nosso favor para contribuir com a redução da emissão de poluentes. Além do trabalho para integrar esse modelo à nossa frota, estudamos a viabilidade de outras soluções sustentáveis para a mobilidade consciente, mais econômica e inovadoras," destaca Victor Cavalcante, gerente de Serviços da Usiminas. 

O modelo elétrico ficará em período de testes por 30 dias durante o mês de janeiro. 

Entre diversas outras iniciativas que vêm sendo adotadas pela Usiminas estão a adesão ao Pacto Global da ONU em 2020 e o compromisso com metas sustentáveis, como a adoção de medidas de controle e monitoramento de emissão de poluentes. 

A Usiminas informa que está atenta à Agenda Climática e tem trabalhado em um plano de eficiência de suas operações ao longo dos últimos anos. Para a jornada de descarbonização, a companhia realiza os estudos necessários para o estabelecimento de metas de curto e médio prazo e o detalhamento de como a estratégia será alcançada.

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As mudanças climáticas são uma realidade comprovada cientificamente e afetarão diretamente as atividades produtivas. No setor mineral, a tendência de descarbonização da economia e da matriz energética mundial aponta para novas oportunidades. No entanto, eventos climáticos extremos e mudanças de longo prazo têm o potencial de interromper ativos e cadeias de abastecimento. 

Com o objetivo de orientar empresários do setor mineral na elaboração de estratégias que visam reduzir os riscos e explorar oportunidades resultantes relacionados a essa temática, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lança o 'Mineração Resiliente: Um guia para a Mineração se adaptar aos impactos da Mudança do Clima'’. 

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Vale e Anglo American confirmam conversas preliminares sobre possível parceria no projeto Minas-Rio

"Por meio do conhecimento qualificado é possível se ter um melhor entendimento dos riscos e oportunidades relacionados à agenda do clima. Com este guia, o IBRAM pretende informar e capacitar as empresas sobre a necessidade de se adaptarem e busca levar a visão do setor mineral junto aos órgãos reguladores, auxiliando na construção de políticas que proporcionem um desenvolvimento sustentável do Brasil", afirma o diretor-presidente do IBRAM, Flávio Ottoni Penido. 

O guia prático está disponível no site do IBRAM. Clique aqui para acessar a publicação.

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21/09/2022 15:55h

O hardware usado para fornecer automação requer apenas pequenas modificações no veículo e é semi-permanente, e pode ser colocado em outro veículo

A empresa de automação de veículos ABD Solutions acaba de lançar o Indigo Drive, um ecossistema de software que permite que qualquer veículo de mineração seja automatizado de forma rápida e econômica. A expectativa é que o Indigo Drive transforme o setor de mineração e reduza o impacto de uma força de trabalho em declínio por meio de frotas de veículos automatizadas. 

A Associação de Mineração do Canadá estima que 10.000 novos trabalhadores por ano sejam necessários para a próxima década para preencher novos cargos e substituir os atuais. Da mesma forma, o Australian Minerals Council prevê um déficit de 86.000 trabalhadores. "O que diferencia o Indigo Drive é que ele pode ser instalado em veículos já em uso, de modo que a autonomia pode ser alcançada muito mais rapidamente e requer um investimento significativamente menor do que a substituição de toda a frota", disse Matthew Price, diretor administrativo da ABD Solutions. “Os veículos permitirão que as operações no local fiquem mais simples, eliminando o tempo de inatividade e atrasos causados pela falta de pessoal, além de garantir a continuidade do projeto. A indústria também se torna mais segura, ao limitar a exposição do motorista a ambientes extremos e perigosos.”

O Indigo Drive contém uma interface de software amigável para planejamento de rotas até a tecnologia necessária para criar movimento (como drive-by-wire e robôs de direção), comunicação (Rádio, V2X, GPS/GNSS), detecção de obstáculos (LiDAR, câmera, radar) e saúde e diagnóstico do veículo (OBD2, telemetria, sensores), o que está incluído e pode ser adaptado aos veículos e ambientes específicos. A arquitetura modular permite fácil integração com sistemas já em uso, como software de gerenciamento de frotas, o que significa que a criação de frotas sem motorista pode ser mais rápida e fácil do que nunca.

Além de melhorar a segurança, com a automação, o Indigo aumenta significativamente a produtividade e permite que os veículos operem por mais tempo, além de reduzir o consumo de combustível e as emissões, o que tem custos de funcionamento e benefícios ambientais. “Trabalhamos com nossos clientes para fornecer sistemas sob medida para seu ambiente, avaliando o nível e o tipo de automação necessários, permitindo a transformação da frota sem investimento em novos veículos, maximizando o retorno dos ativos de alto valor existentes”, disse Price. 

O hardware usado para fornecer automação requer apenas pequenas modificações no veículo e é semi-permanente, permitindo que ele seja movido de um veículo para outro caso os requisitos mudem ou se o veículo precisar de manutenção. O equipamento não é intrusivo para permitir que o motorista assuma o controle enquanto está instalado, aumentando significativamente a flexibilidade operacional do veículo. Em um ambiente de mineração onde as tarefas são muitas vezes repetitivas, toda a frota pode ser sincronizada para maximizar a produtividade e a eficiência. O software de planejamento de tarefas garante que os veículos sigam as rotas mais eficientes, reduzindo o consumo de combustível e o tempo para concluir as operações. Os veículos que podem detectar obstruções podem comunicá-las ao sistema de gerenciamento de frota para evitar que outros encontrem o mesmo problema. Uma vez que a obstrução tenha sido sinalizada, o sistema de gerenciamento do veículo pode gerar uma rota alternativa ou um humano pode acessar o veículo remotamente para avaliar imediatamente a situação. 

Um benefício indireto crítico da autonomia do veículo é a digitalização das informações do veículo. Ela cria novos fluxos de dados que são inestimáveis, como a velocidade do veículo, localização, nível de combustível, status de diagnóstico, distância até o alvo, etc., que podem ser retransmitidos por meio do conjunto de ferramentas de gerenciamento do veículo. A análise de dados pode processar automaticamente essas informações para auxiliar nas decisões operacionais, programação de manutenção da frota e planejamento logístico. A ABD Solutions está atualmente realizando uma investigação sobre a possível introdução do Indigo Drive no site Nalunaq da Amaroq Minerals, na Groenlândia. O objetivo é fornecer uma estrutura para a ABD Solutions fornecer as soluções de suporte, software e hardware necessárias para operar uma gama diversificada de equipamentos habilitados para automação.

A empresa também firmou uma parceria de trabalho de longo prazo com a Kyokuto Boeki Kaisha Ltd, uma das principais consultorias de engenharia e gerenciamento de projetos do Japão. A parceria visa acelerar a autonomia nos setores industrial e de mineração naquela região. “O AB Dynamics Group vem automatizando veículos de uma forma ou de outra para fins de desenvolvimento e teste há décadas”, continua Price. “Agora, por meio da ABD Solutions e do desenvolvimento do Indigo Drive, a indústria de mineração pode aproveitar essa experiência para automatizar suas frotas existentes.” A ABD Solutions estará presente na Bauma, a principal feira de máquinas de construção do mundo, em Munique, Alemanha, de 24 a 30 de outubro.

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21/09/2022 15:44h

As vendas internas caíram 6,8% frente ao apurado em agosto de 2021 e atingiram 1,7 milhão de toneladas

O Instituto Aço Brasil divulgou que a produção de aço bruto atingiu 2,8 milhões de toneladas em agosto, uma queda de 11,3% na comparação com agosto de 2021. Já a produção de laminados foi de 2,1 milhões de toneladas, 11,6% inferior à registrada em agosto de 2021, enquanto a produção de semiacabados para vendas somou 574 mil toneladas, 23,3% a menos em relação a agosto de 2021. 

As vendas internas caíram 6,8% frente ao apurado em agosto de 2021 e atingiram 1,7 milhão de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 2,1 milhões de toneladas, 8,3% inferior ao apurado no mesmo período de 2021. As exportações de agosto foram de 924 mil de toneladas, ou US$ 898 milhões, o que resultou em aumento de 7,0% e de 3,5%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês de 2021. As importações alcançaram 319 mil toneladas e US$ 462 milhões, uma queda de 30,9% em quantum e de 0,2% em valor na comparação com o registrado em agosto de 2021. 

No acumulado do ano, a produção atingiu 23,1 milhões de toneladas, queda de 4,5% frente a igual período em 2021. As vendas internas, por sua vez, caíram 13,8%, para 13,6 milhões de toneladas. As importações recuaram 35,2%, para 2,1 milhões de toneladas. O consumo aparente caiu 15,3%, para 15,7 milhões de toneladas. Com menos vendas internas, houve maior escoamento de produtos para fora do país, resultando em alta de 23,1% nas exportações, que chegaram a 8,5 milhões de toneladas. O Instituto Aço Brasil também divulgou o Índice de Confiança da Indústria do Aço (o ICIA) referente ao mês de setembro. O ICIA aumentou 3,7 pontos frente a agosto e atingiu 53,4 pontos.

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Brasil Mineral
21/09/2022 14:53h

O painel teve a moderação do sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, Frederico Bedran Oliveira

O Painel “Invest Mining – A rede de investimentos para projetos de mineração” realizado na última semana durante a Exposibram 2022 debateu quais as condições necessárias para fomentar o financiamento e a captação de recursos para a atividade minerária no Brasil. O painel teve a moderação do sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, Frederico Bedran Oliveira. 

Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da ADIMB - Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, ressaltou que, apesar do Brasil ter poucos instrumentos de financiamentos, projetos bem estruturados têm mais possibilidade de conseguir investimentos. “Pode até demorar, mas os investimentos vão aparecer”. Gonçalves avaliou que a grande dificuldade de quaisquer projetos de pesquisa no Brasil atualmente é que ainda é um investimento que envolve risco. “O investidor vai olhar se esse projeto está organizado, se tem auditoria dos big four - grupo das quatro maiores auditorias do mundo: Deloitte, KPMG, EY e PwC – histórico e avaliação entre pares, que são condições essenciais para se atrair investidores”.

Coordenado pela ADIMB, dentro da Rede Invest Mining, o Hub de projetos tem buscado criar uma carteira de bons projetos em fase de pesquisa mineral capaz de atrair o interesse de investidores. “A iniciativa do Invest Mining é um êxito pela quantidade de projetos que a chamada pública recebeu. Apesar da falta de instrumentos para financiamento disponíveis e de projetos estruturados numa etapa inicial, o setor tem boas perspectivas, pois está à procura de iniciativas que criem novos mecanismos de investimento, pulverizando risco entre diversos mecanismos. E isso vai ao encontro dos objetivos da Invest Mining,” disse. 

Gonçalves comentou que determinados projetos precisam avançar em requisitos mínimos para captação de recursos. “No caso do Hub de Projetos sob a responsabilidade da Adimb na Invest Mining, ficou claro que projetos existem: em um curto espaço de tempo recebemos 33 propostas, mas ainda faltam projetos bem formatados, e isso é um critério muito importante. O que falta são projetos bem estruturados,” frisou Gonçalves. Segundo ele, para que o Brasil possa ter um ambiente favorável para investimentos é necessária à criação de mecanismos de financiamento, além de trâmites regulatórios mais ágeis, no que diz respeito a licenças ambientais equacionadas, dando previsibilidade para quem deseja investir.

Miguel Nery, coordenador da Invest Mining, afirmou que o capital deixou de ser especulativo e as empresas que atuam no setor de mineração no Brasil estão mais fortes e maduras. “Há interesse dos investidores internacionais em construir projetos no curto prazo.  No entanto, é necessário criar novos instrumentos de financiamento para o setor, para viabilizar vários projetos que podem contribuir para a diversificação da produção mineral do país,” disse. A Invest Mining defende a criação de uma cultura de investimentos em mineração no país, como a de incentivo à pesquisa mineral via mercado de capitais, com a criação no Brasil de uma Bolsa de valores de capital de risco na Mineração, a exemplo do Canadá, que há décadas usa esse instrumento para financiar seus projetos. O próximo passo, segundo Nery, será promover encontros entre investidores e empresas listadas na carteira da Rede.  Estão previstos encontros em outubro, no Rio de Janeiro, em novembro, em São Paulo, além de Ouro Preto, durante o SIMEXMIN 2022. 

Flávio Moraes da Mota, chefe de Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, concordou com Gonçalves e destacou que o BNDES tem longa trajetória em financiar projetos de mineração no País e apresentou as principais linhas de financiamento da instituição voltadas para o setor de mineração. “O BNDES quer viabilizar soluções para adicionar novos investimentos para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro. Para isso possui linhas de crédito para aquisição de equipamentos, recuperação de áreas degradadas, atividades de inovação para apoiar projetos de implantação, expansão, modernização de unidade de beneficiamento”.

O Painel “Invest Mining – A rede de investimentos para projetos de mineração” realizado na última semana durante a Exposibram 2022 debateu quais as condições necessárias para fomentar o financiamento e a captação de recursos para a atividade minerária no Brasil. O painel teve a moderação do sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, Frederico Bedran Oliveira. 

Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da ADIMB - Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, ressaltou que, apesar do Brasil ter poucos instrumentos de financiamentos, projetos bem estruturados têm mais possibilidade de conseguir investimentos. “Pode até demorar, mas os investimentos vão aparecer”. Gonçalves avaliou que a grande dificuldade de quaisquer projetos de pesquisa no Brasil atualmente é que ainda é um investimento que envolve risco. “O investidor vai olhar se esse projeto está organizado, se tem auditoria dos big four - grupo das quatro maiores auditorias do mundo: Deloitte, KPMG, EY e PwC – histórico e avaliação entre pares, que são condições essenciais para se atrair investidores”.

Coordenado pela ADIMB, dentro da Rede Invest Mining, o Hub de projetos tem buscado criar uma carteira de bons projetos em fase de pesquisa mineral capaz de atrair o interesse de investidores. “A iniciativa do Invest Mining é um êxito pela quantidade de projetos que a chamada pública recebeu. Apesar da falta de instrumentos para financiamento disponíveis e de projetos estruturados numa etapa inicial, o setor tem boas perspectivas, pois está à procura de iniciativas que criem novos mecanismos de investimento, pulverizando risco entre diversos mecanismos. E isso vai ao encontro dos objetivos da Invest Mining,” disse. 

Gonçalves comentou que determinados projetos precisam avançar em requisitos mínimos para captação de recursos. “No caso do Hub de Projetos sob a responsabilidade da Adimb na Invest Mining, ficou claro que projetos existem: em um curto espaço de tempo recebemos 33 propostas, mas ainda faltam projetos bem formatados, e isso é um critério muito importante. O que falta são projetos bem estruturados,” frisou Gonçalves. Segundo ele, para que o Brasil possa ter um ambiente favorável para investimentos é necessária à criação de mecanismos de financiamento, além de trâmites regulatórios mais ágeis, no que diz respeito a licenças ambientais equacionadas, dando previsibilidade para quem deseja investir.

Miguel Nery, coordenador da Invest Mining, afirmou que o capital deixou de ser especulativo e as empresas que atuam no setor de mineração no Brasil estão mais fortes e maduras. “Há interesse dos investidores internacionais em construir projetos no curto prazo.  No entanto, é necessário criar novos instrumentos de financiamento para o setor, para viabilizar vários projetos que podem contribuir para a diversificação da produção mineral do país,” disse. A Invest Mining defende a criação de uma cultura de investimentos em mineração no país, como a de incentivo à pesquisa mineral via mercado de capitais, com a criação no Brasil de uma Bolsa de valores de capital de risco na Mineração, a exemplo do Canadá, que há décadas usa esse instrumento para financiar seus projetos. O próximo passo, segundo Nery, será promover encontros entre investidores e empresas listadas na carteira da Rede.  Estão previstos encontros em outubro, no Rio de Janeiro, em novembro, em São Paulo, além de Ouro Preto, durante o SIMEXMIN 2022. 

Flávio Moraes da Mota, chefe de Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, concordou com Gonçalves e destacou que o BNDES tem longa trajetória em financiar projetos de mineração no País e apresentou as principais linhas de financiamento da instituição voltadas para o setor de mineração. “O BNDES quer viabilizar soluções para adicionar novos investimentos para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro. Para isso possui linhas de crédito para aquisição de equipamentos, recuperação de áreas degradadas, atividades de inovação para apoiar projetos de implantação, expansão, modernização de unidade de beneficiamento”.

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21/09/2022 14:33h

Empresas têm adotado dois caminhos: a assinatura de contratos de fornecimento de energia de longo prazo e investimento para se tornarem autoprodutoras

A Casa dos Ventos mantém contratos para fornecimento de energia na modalidade de autoprodução com a Vale e Anglo American e com empresas químicas como Braskem, Dow e Unigel. Atualmente, as mineradoras têm substituído a energia que utilizam por fontes renováveis, com o objetivo de contribuir com a descarbonização dos seus processos e para ajudar o Brasil a cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris. 

Para obter as tecnologias limpas, as mineradoras têm adotado dois caminhos: a assinatura de contratos de fornecimento de energia de longo prazo e investimento para se tornarem autoprodutoras. Todas elas possuem metas de descarbonização e encontraram na energia renovável uma forte aliada para atingí-las. 

No último relatório de consumo de energia publicado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a metalurgia foi o setor produtivo brasileiro com maior consumo registrado, com 5.670 MWmed; minerais não-metálicos ficou em terceiro lugar, com 2.208 MWmed; e a extração de minerais metálicos, em oitavo, com 1.472 MWmed. Além de evitar a emissão de gases de efeito estufa, estes contratos podem ser bastante atrativos economicamente, pois fornecem uma energia mais competitiva e previsibilidade de custo.

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Brasil Mineral
17/08/2022 20:00h

O curso será realizado entre 23 e 26 de agosto, de forma híbrida (presencial ou remota) a partir da sede do CETEM, no Rio de Janeiro

O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) recebem inscrições até 19 de agosto para a 2ª edição do curso "Mineração Urbana: conceito e análise do potencial dos resíduos eletroeletrônicos”. O curso será realizado entre 23 e 26 de agosto, de forma híbrida (presencial ou remota) a partir da sede do CETEM, no Rio de Janeiro. O curso é composto por quatro etapas, com carga horária total de 20 horas. 

A etapa 1 aborda os Conceitos básicos da Mineração Urbana, enquanto a Etapa 2 as Oportunidades e desafios da Mineração Urbana. Já as Etapas 3 e 4 tratam, respectivamente do Potencial da recuperação de materiais secundários e Indicadores e circularidade. Estudos de caso. Os interessados podem cursar todas as etapas ou optar por cursar apenas módulos específicos. O certificado será concedido a todos os participantes que obtiverem pelo menos 75% de frequência.

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17/08/2022 10:00h

Evento deve reunir os principais stakeholders da indústria do aço para debater as perspectivas e a importância do setor para a economia brasileira

O Instituto Aço Brasil (IABr) promove, nos dias 23 e 24 de agosto, o Congresso Aço Brasil 2022, que deve reunir os principais stakeholders da indústria do aço para debater as perspectivas e a importância do setor para a economia brasileira. O evento contará com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes e será realizado, de forma presencial, no Hotel Unique, em São Paulo, localizado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4700 - Jardim Paulista. As inscrições para o público em geral devem ser feitas pelo link https://congressoacobrasil.org.br/. 

Alguns dos outros temas debatidos durante a série de palestras ainda visam discutir as mudanças climáticas e a indústria do aço; o cenário político das eleições 2022; e a visão dos CEOs sobre a indústria brasileira do aço. O Congresso começará às 9h com a cerimônia de posse do presidente e vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e a participação de Jair Bolsonaro. 

O Painel 1 terá como tema ‘A nova ordem econômica mundial: Impactos nas cadeias globais’; o Painel 2 será ‘As mudanças climáticas e a indústria do aço’; o Painel 3 debaterá o ‘Papel estratégico da indústria do aço no desenvolvimento.’

No dia 24 de agosto, o Congresso abre com a ‘Conferência: Cenário político - ELEIÇÕES 2022’, com o cientista político, Murillo de Aragão. Na sequência, às o Painel 4 discute ‘ESG - Impacto no valor de mercado das empresas’; o Painel 5 será ‘Futuro da indústria brasileira do aço: A visão dos CEOs’. Às 12h30 é realizado o encerramento, com Jefferson De Paula - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil/Presidente da ArcelorMittal Brasil, CEO Longos e Mineração LATAM.

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Brasil Mineral
16/08/2022 16:38h

O evento contará com palestras de especialistas em Recursos Minerais da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então, essa atribuição era exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). 

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 12 de agosto. A medida atualiza "o arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear, das décadas de 1960 e 1970, e visa inserir o Brasil no ambiente de boas práticas internacional, com a modernização das atividades de pesquisa e lavra desses minérios". A MP altera ainda a Lei nº 6.189/1974, que trata do monopólio da União sobre essas atividades, além de revogar uma série de dispositivos, entre eles o artigo 31 da Lei 4.118/1962, segundo o qual as "minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, considerando à segurança do País e o domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis". 

Senadores e deputados têm até 16 de agosto para apresentar emendas ao texto. A MP tem validade até 10 de outubro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso o Congresso Nacional não tenha deliberado a respeito. Ela entra em regime de urgência a partir de 26 de setembro, trancando a pauta de votações.

A INB é responsável pelas atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados. Atualmente, o particular que encontrar substâncias minerais com elementos nucleares associados é obrigado a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso o valor econômico de tais elementos nucleares justifique a exploração, a jazida sai das mãos do titular e passa a ser monopólio estatal. "Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, cria-se a oportunidade de parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida", explicou o MME em nota. 

O artigo 5º da MP autoriza a INB a "firmar contratos com pessoas jurídicas", remunerando-as por quaisquer "formas estabelecidas em contrato", entre elas em dinheiro, em percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra, em direito de comercialização do minério ou direito de compra do produto da lavra. Apesar de permitir a associação entre a INB e o titular da pesquisa ou lavra, a MP mantém a prerrogativa de "encampação do direito minerário pela INB", "mediante indenização prévia".

Criada pelo Lei nº 14.222/2021, a ANSN já promovera diversas alterações na legislação sobre o tema. A MP já promove algumas alterações nas competências da ANSN previstas nessa lei e retira, por exemplo, a atribuição da ANSN de expedir licença para pesquisa e lavra de materiais nucleares, que constava do inciso V do artigo 6º. 

Fonte: Agência Senado

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Brasil Mineral
16/08/2022 16:23h

O evento contará com palestras de especialistas em Recursos Minerais da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove, no próximo dia 17 de agosto, às 16h, em formato remoto, o lançamento de Painéis Interativos do Setor Mineral. O evento contará com palestras de especialistas em Recursos Minerais da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, que irão mostrar as funcionalidades das ferramentas Anuário Mineral Brasileiro - AMB Interativo, Comércio Exterior do Setor Mineral – COMEXMIN e Detalhamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Observatório da CFEM e suas aplicações. 

O engenheiro de Minas João Antônio Vasconcelos abordará o Anuário Mineral Brasileiro - AMB Interativo, enquanto o Observatório da CFEM será apresentado pelo engenheiro de Produção, Alexandre de Cássio Rodrigues. A Matriz de Relacionamentos de Classificações de Produtos de Atividades Econômicas do Setor Mineral será ministrada por Mariano Laio de Oliveira, geólogo e economista. Vasconcelos e Laio também irão palestrar sobre o Comércio Exterior Mineral – ComexMin. 

O evento virtual será transmitido pela Plataforma por meio do canal da ANM no Youtube.

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16/08/2022 16:08h

Mineradora construiu laboratório que a parceria pretende tornar em referência no desenvolvimento de materiais de construção sustentáveis

A Hydro e a Universidade Federal do Pará (UFPA) assinaram convênio de cooperação técnica e científica para desenvolver pesquisas para a produção de cimento de baixo carbono no Laboratório de Tecnologia das Construções (LABTEC), pertencente à instituição. 

A mineradora construiu a infraestrutura do laboratório que a parceria pretende tornar em referência no desenvolvimento de materiais de construção sustentáveis na região. A construção das instalações do LABTEC teve um investimento de cerca de R$ 460 mil e durou cerca de sete meses. O laboratório já foi utilizado para seis dissertações de mestrado e estão em andamento no local quatro doutorados e outras seis dissertações de mestrado. “Hoje, o LABTEC dispõe de uma infraestrutura de laboratório apropriada para ensino de Arquitetura e Engenharia Civil, capacitação e treinamento profissional e o desenvolvimento de atividades de pesquisa. A atuação do LABTEC traz na sua essência a formação de recursos humanos sob a ótica de uma construção com menor pegada de carbono e eficiente energeticamente, aproveitando de forma otimizada os recursos naturais e a busca pelo aproveitamento dos resíduos gerados a partir da inerente atividade mineradora no Estado. O LABTEC integra pesquisas associadas à Energia Incorporada (materiais) e Energia Operacional (desempenho termoenergético do edifício), o que permitirá dar uma resposta mais rápida, consistente e mais completa ao setor produtivo e à sociedade”, afirma o professor Márcio Barata, coordenador do LABTEC.

O LABTEC possui 60 equipamentos para estudos em cimentos, concretos, argamassas, solos e ensaios ambientais. Entre eles estão um calorímetro isotermal, permeabilimetro Blaine e Aparelho de Vicat automatizados no laboratório. Todos estes materiais serão utilizados na pesquisa de desenvolvimento de cimento de baixo carbono a partir do resíduo da bauxita. Além disso, há uma prensa servo-hidráulica controlada para estudos em argamassas e cimentos; uma câmara climática, usada em estudos que exigem condições controladas de temperatura e umidade; câmara de carbonatação para avaliação da durabilidade de concretos e argamassas; conjunto de Permeâmetros para análises ambientais de contaminação de solos, além de fornos e moinhos. O laboratório dispõe ainda de equipamentos que avaliam o Potencial de Corrosão e de Reatividade Álcali-agregado e Retração, que servem para testar a durabilidade de concretos e argamassas. 

A parceria entre Hydro e UFPA prevê projetos que integram diferentes linhas de pesquisas para fomentar o desenvolvimento sustentável do Pará. “O LABTEC é pioneiro no Pará e pode colaborar para a adoção de métodos construtivos mais sustentáveis na região. É motivo de orgulho e satisfação apoiar mais uma iniciativa de sucesso da UFPA”, afirma Marcelo Montini, consultor químico sênior da Hydro. 

Criado em 2018 a partir da iniciativa de um corpo multidisciplinar de profissionais das engenharias, arquitetura e ciências exatas e naturais, o LABTEC tem como objetivo ser um núcleo de excelência no ensino, pesquisa e extensão, voltado ao desenvolvimento tecnológico sustentável do Ambiente Construído na Amazônia. O laboratório faz parte da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Urbanismo. O local está disponível para visita de pesquisadores de outras universidades.

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16/08/2022 15:52h

O evento é realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e reunirá especialistas em vários setores da atividade minerária

A 4ª edição do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e reunirá especialistas em vários setores da atividade minerária. 

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador de Oliveira, será o responsável pela palestra de abertura do Encontro, no dia 22 de agosto, às 10h30. Ele vai falar sobre os desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação, mostrando, passo a passo, como um município precisa se planejar para enfrentar desafios que vão desde as audiências públicas para o licenciamento e a implantação até os impactos sociais, ambientais e infraestruturais. Ainda no dia 22, às 13h30, integrantes da Agência Nacional de Mineração vão comandar o painel “O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município”. Participarão o geólogo Karlos Rodrigo de Oliveira e Silva, assessor da Diretoria Colegiada da ANM, o engenheiro de minas Moacyr Carvalho de Andrade Neto e o geólogo Luís Mauro Gomes Ferreira - os dois últimos integrantes da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da instituição. 

A programação do segundo dia será aberta às 8h30, com a palestra “A sustentabilidade da atividade mineral junto a outros setores”, ministrada pelo engenheiro de minas Roger Romão Cabral, diretor da ANM, e por Marco Aurélio Costa, mestre e doutor em planejamento urbano e regional e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). Em seguida, às 10h30, o processo de licenciamento ambiental será abordado pela advogada Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

A última palestra do Encontro, às 14h30, abordará o tema “Regulação e fiscalização minerária com ênfase em CFEM e barragens”. Os debatedores serão o geólogo Luiz Paniago Neves, superintendente de Segurança de Barragens da ANM, e o engenheiro de minas Moacyr Carvalho de Andrade Neto. 

Entre os palestrantes estará o professor e jurista Antônio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governador de Minas Gerais e ex-senador da República. Ele vai conduzir o painel sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração. O advogado Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG participará do debate com Anastasia e pretende mostrar porque, na visão dos municípios, existe a necessidade de revisão da legislação atual. 

As inscrições e a programação completa para o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores estão disponíveis no site https://www.ivencontroamig.org.br. Durante o Encontro, serão divulgados os nomes dos contemplados no “Prêmio de Jornalismo AMIG: Mineração em Foco”, que recebeu produções jornalísticas de todo o Brasil nas categorias “Texto” e “Áudio/Vídeo”.

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Brasil 61