A arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) alcançou R$ 10,288 bilhões em 2021, com crescimento de 68,9% em relação a 2020, como informou a Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (SAR/ANM). Trata-se de um novo recorde no recolhimento do royalty. 

De acordo com a ANM, o aumento da arrecadação “foi motivado pelo crescimento das vendas e dos preços das commodities minerárias, em especial o minério de ferro e pela variação cambial positiva do dólar frente ao real, sobretudo no período de janeiro a setembro/21”.  Com base na arrecadação da CFEM, o valor da produção mineral no ano foi de R$ 339,1 bilhões, o que representa um crescimento de 62,2% sobre 2020. 

Esse robusto desempenho na arrecadação é atribuído pela ANM ao “comprometimento do corpo funcional e diretivo da Agência, em especial da equipe de arrecadação da SAR, na sede e nos estados, que contribuíram decisivamente para o êxito alcançado. Em dezembro último, inclusive, foi realizado o treinamento e capacitação de servidores públicos estaduais e municipais do Estado do Pará e de mais vinte e seis municípios brasileiros, que representaram o equivalente a 65% de toda a CFEM arrecadada no ano. Com o treinamento, esses servidores já estão aptos e auxiliar nas fiscalizações da Compensação, o que expandirá o quantitativo de empresas fiscalizadas, propiciando incremento na constituição de créditos dessa receita. 

A liderança na arrecadação ficou com o estado do Pará, com um total de R$ 4,812 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 4,602 bilhões), Bahia (R$ 175,1 milhões), Goiás (R$ 166,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 102,3 milhões). Em termos de bem mineral, o minério de ferro lidera, com R$ 8,7 bilhões. O ouro ficou em segundo lugar, com R$ 410,2 milhões e o cobre em terceiro, com R$ 354,1 milhões. 

Novas exigências

A partir de 2022, a Superintendência de Arrecadação passa a exigir dos mineradores dois novos instrumentos: a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Lavra Garimpeira. A DIEF deverá ser apresentada por todos os mineradores que possuem Título Autorizativo de Lavra (Portaria de Lavra, Registro de Licença, Grupamento Mineiro, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira), com movimento ou sem movimento de comercialização e consumo de minérios. No documento deverão ser declarados “todos os fatos geradores, sejam vendas no mercado interno, mercado externo, consumo/beneficiamento, quantitativos de substâncias/produtos minerais e o respectivo preço unitário, cujos dados passam a integrar o banco de dados da Superintendência de Arrecadação”. 

O Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira, por sua vez, consiste na obrigatoriedade de inscrição para todos os adquirentes de substâncias/produtos minerais oriundos das Permissões de Lavra Garimpeira – PLG. Ou seja, para fazer a primeira aquisição e contribuir para a CFEM, os mineradores terão que estar inscritos no cadastro da ANM. Os registros cadastrais deverão estar atualizados na Receita Federal do Brasil, onde serão validados.  

“Esses dois projetos serão importantes para os mineradores e contribuintes da CFEM, pois tornarão ainda mais transparente a relação da Autarquia com os administrados. Além disso, haverá avanços na arrecadação da CFEM e, a consequente distribuição aos entes federados para aplicação em políticas públicas de interesse da sociedade”, informa a ANM.

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A Usiminas irá testar um ônibus elétrico interno, com capacidade para 30 pessoas sentadas, na área interna da empresa. A ideia é incorporar a tecnologia em breve em sua frota. O projeto tem a parceria da Univale Transportes e o modelo integra o itinerário diário dos coletivos que transportam os colaboradores em deslocamento dentro da planta industrial.

O ônibus é 100% elétrico, com autonomia de até 250 km e tempo médio de recarga de até 4 horas. Segundo dados do fabricante do sistema, a empresa BYD, cada veículo evita em média a emissão de 118 toneladas de gás carbônico ao ano na atmosfera, considerando 72 mil km rodados no período, o que equivale ao plantio de mais de 800 árvores. 

"Estamos utilizando as novas tecnologias a nosso favor para contribuir com a redução da emissão de poluentes. Além do trabalho para integrar esse modelo à nossa frota, estudamos a viabilidade de outras soluções sustentáveis para a mobilidade consciente, mais econômica e inovadoras," destaca Victor Cavalcante, gerente de Serviços da Usiminas. 

O modelo elétrico ficará em período de testes por 30 dias durante o mês de janeiro. 

Entre diversas outras iniciativas que vêm sendo adotadas pela Usiminas estão a adesão ao Pacto Global da ONU em 2020 e o compromisso com metas sustentáveis, como a adoção de medidas de controle e monitoramento de emissão de poluentes. 

A Usiminas informa que está atenta à Agenda Climática e tem trabalhado em um plano de eficiência de suas operações ao longo dos últimos anos. Para a jornada de descarbonização, a companhia realiza os estudos necessários para o estabelecimento de metas de curto e médio prazo e o detalhamento de como a estratégia será alcançada.

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As mudanças climáticas são uma realidade comprovada cientificamente e afetarão diretamente as atividades produtivas. No setor mineral, a tendência de descarbonização da economia e da matriz energética mundial aponta para novas oportunidades. No entanto, eventos climáticos extremos e mudanças de longo prazo têm o potencial de interromper ativos e cadeias de abastecimento. 

Com o objetivo de orientar empresários do setor mineral na elaboração de estratégias que visam reduzir os riscos e explorar oportunidades resultantes relacionados a essa temática, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lança o 'Mineração Resiliente: Um guia para a Mineração se adaptar aos impactos da Mudança do Clima'’. 

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"Por meio do conhecimento qualificado é possível se ter um melhor entendimento dos riscos e oportunidades relacionados à agenda do clima. Com este guia, o IBRAM pretende informar e capacitar as empresas sobre a necessidade de se adaptarem e busca levar a visão do setor mineral junto aos órgãos reguladores, auxiliando na construção de políticas que proporcionem um desenvolvimento sustentável do Brasil", afirma o diretor-presidente do IBRAM, Flávio Ottoni Penido. 

O guia prático está disponível no site do IBRAM. Clique aqui para acessar a publicação.

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03/02/2023 16:30h

Há anos, AMIG cobra do governo fiscalização precisa de operações clandestinas

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A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) têm cobrado do governo federal o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) por uma estrutura capaz de realizar uma fiscalização eficaz na atividade mineral em todo o território nacional. A associação afirma que repudia o garimpo ilegal pelas tragédias irreparáveis tem causado ao país, - em especial destacou a tragédia humanitária que a população Ianomâmi têm vivido-. Para a associação, a solução para colocar um fim às barbáries provocadas pelas operações clandestinas é o fortalecer a ANM.

A AMIG argumenta que a atividade de mineradoras ilegais tem sido uma constante e, para eles, a irregularidade cresceu ainda mais por conta de enfraquecimento dos órgãos de apoio aos indígenas e de combate a crimes ambientais no governo Bolsonaro. Para o presidente da associação, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração ilegal, ocupa um território similar ao que a mineração legal ocupa no Brasil. 

Outra questão referente à operações clandestinas é a evasão fiscal generalizada. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, alerta que além da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o garimpo ilegal não paga por alvarás, imposto de renda, tributação do ISS, entre outros. 

No início de janeiro, em carta enviada carta ao Governo Federal e ao Ministério de Minas e Energia, a AMIG reivindicou uma atividade mineral sustentável e benéfica para mineradoras, municípios e para os cidadãos.

 

Reportagem, Karina Chagas

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Brasil Mineral
27/01/2023 17:40h

Entidade solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, para rastrear produção ilegal de ouro

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O diretor-presidente do IBRAM - Mineração do Brasil, Raul Jungmann, entregou ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício onde solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo. 

Na reunião, Jungmann explicou que a estratégia para identificação e combate da prática ilegal de garimpo, está sendo desenvolvida em três eixos. A implantação da nota fiscal eletrônica, o uso de tecnologia de radioisótopos para localizar origem do ouro e o pacto entre joalherias e mineradoras legais. “Um estudo feito pelo Instituto Escolhas demonstra que 5 dessas DTVMs, concentram indícios ilícitos de aproximadamente 90% do ouro ilegal que é extraído de dentro das terras indígenas e também de áreas de preservação ambiental. Então, a nota legal eletrônica é importante, porque ela permite a rastreabilidade, permite o cruzamento de dado”, destacou Jungmann.

O secretário Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente e irá priorizar as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, do ex-secretário da Receita Federal e consultor do IBRAM para temas tributários, Jorge Rachid, e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Instituto Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2020.

O IBRAM já havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intensificar a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do minério e da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse minério.

A situação da etnia Yanomami é apenas uma das consequências diretas das ações efetuadas por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia ao longo dos anos. Entre os quais, os que se autointitulam "garimpeiros" (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal.

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24/01/2023 20:20h

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração

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Segundo relatório da BloombergNEF, fornecedora de pesquisas estratégicas que cobre os mercados globais de commodities e as tecnologias disruptivas, a demanda por metais-chave necessários para a implantação de tecnologias de transição de energia, tais como solar, eólica, baterias e veículos elétricos, aumentará cinco vezes até 2050, sob o chamado Net Zero Scenario (NZS). Entretanto, o abastecimento é limitado devido à falta de investimentos, ao aumento do risco-país em relação à mineração e ao esgotamento das reservas.

O risco-país que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração, já que a desaceleração econômica global e a necessidade dos países de garantir o fornecimento de metais críticos levaram ao ressurgimento do nacionalismo de recursos e a impostos mais altos sobre os recursos. Segundo o chefe de metais e mineração da BNEF, e principal autor do relatório, Kwasi Ampofo, a transição energética colocou as matérias-primas em evidência e esta transição representa tanto uma oportunidade quanto uma responsabilidade. O chefe de metais da BNEF, destaca que a mineração responsável deve ser o pilar desse tipo de extração, que a mineração é à base da transição energética, e dessa maneira, a indústria deve liderar o caminho.
A transição energética levará a um declínio nos materiais utilizados nas tecnologias de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis. 

Em 2050, a demanda de metais das usinas elétricas baseadas em carvão e gás corresponderá a menos de 6% da demanda total na geração de energia no Economic Transition Scenario (ETS) da BNEF. Houve uma queda de aproximadamente 16% em 2022. Enquanto isso, o consumo de metais em energias renováveis e no armazenamento de baterias mais do que dobram no mesmo período. Para o analista de metais e mineração da BNEF, mesmo com a perspectiva de baixa para os metais usados nas tecnologias de combustíveis fósseis, a transição energética pode levar a um super-ciclo para a indústria metalúrgica e de mineração. 

Este ciclo será impulsionado por grandes expansões em tecnologias de energia limpa. O analista reforça que esse ciclo pode impulsar o crescimento da demanda tanto para minerais críticos quanto para metais tradicionais. 

A transição energética requer investimentos significativos na extração de matérias-primas. Isto coincide com um período de redução da confiança dos investidores na mineração. Essa falta de confiança é o resultado de vários fatores interrelacionados que incluem a recente volatilidade do mercado e a complexidade do desenvolvimento de novas minas. Um caminho promissor para as empresas enfrentarem o entrave da captação de capital é melhorar seu desempenho ESG. Isto permitirá que as empresas se diferenciem nos mercados de capitais. 

Sobre essa questão, o chefe global de commodities, mercados de energia e meio ambiente da BNEF, informou que a indústria de mineração tem um triplo desafio – aumentar a oferta, manter os custos baixos e reduzir sua pegada ambiental e de carbono ao mesmo tempo. É como ter que encontrar a resolução para um cubo mágico. Não é fácil, mas também não é impossível.

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Brasil Mineral
19/01/2023 19:41h

Norma revoga dispositivos que dariam condições à ANM para desempenhar funções

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No final ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.514/2022, que dispõe sobre a empresa de Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), sobre a pesquisa, a lavra, a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Porém, a norma foi sancionada com vetos dos dispositivos que previam o fortalecimento da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

A lei determina ser de competência da ANM a regularização, normatização, autorização, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no País, mas revogou todos os dispositivos que dariam condições à Agência para desempenhar as novas funções e aquelas que ela já executa. A ANM tem passado por constantes cortes e bloqueios de dotação orçamentária, que se demonstra insuficiente para alavancar a atuação da autarquia. 

A arrecadação da CFEM, -taxa paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária- cresce a cada ano e atingiu, em 2021, o valor recorde de R$ 10,2 bilhões, dos quais 7% desse valor legalmente deveria ser repassado à ANM, mas que na realidade recebeu cerca de R$ 90 milhões. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Wlamir Salvador, o sucateamento da ANM, é um absurdo e vem se agravando. A expectativa do diretor é que o ministro de Minas e Energia consiga mudar essa realidade e que o congresso derrube os vetos que estão tramitando na Casa sob a matéria VETO Nº 64/2022, para reparar esses danos à Agência.

Ao todo, são basicamente três vetos que tramitam agora no Congresso Nacional sob a matéria VETO Nº 64/2022. O primeiro diz respeito à criação de 95 cargos adicionais na estrutura ANM (que contaria com 349 no total) para atender todas as atividades e atribuições que a agência tem, para um número reduzido de funcionários; 

O segundo discorre sobre a reformulação do Fundo Nacional de Mineração, para utilizá-lo como fundo de gestão da ANM, afim de financiar o aparelhamento e operacionalização das atividades, prover e financiar estudos e projetos, desenvolvimento tecnológico e inovação, do setor mineral, incluindo segurança de barragens, fechamento de mina, desenvolvimento de mineração sustentável e fomento à pesquisa, a lavra de minérios nucleares e a segurança nuclear. 

E, por último, o alinhamento da remuneração dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras, afim de uniformizar a remuneração, considerando a equivalência das atribuições com as demais Agências Reguladoras. 

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) cobra o fortalecimento da ANM há alguns anos e vê a necessidade urgente de uma agência estruturada e atuante, que ofereça segurança jurídica, com o objetivo de coibir ilegalidades no setor, além de dar suporte para uma expansão adequada da exploração mineral no Brasil, fiscalizando e distribuindo adequadamente os recursos da CFEM. O presidente da AMIG e prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira afirma que se a ANM não tiver condições de executar de maneira adequada suas funções, a mineração no país continuará sem progressos.

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Brasil Mineral
19/01/2023 04:00h

Partido argumenta que a lei afeta o direito de equilíbrio do meio ambiente, além de questões sobre competência legislativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade contra lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7332, distribuída ao ministro do STF, Dias Toffoli. 

O partido defende que durante a Assembleia de tramitação do projeto, foi originada a Lei catarinense 18.330/2022 que recebeu emendas que ampliaram seu objeto, invadindo a competência privada do chefe do Poder Executivo para editar lei que discorra sobre a criação e estruturação de órgãos da administração pública.

Além disso, o partido questiona também os termos e encaminhamentos sobre Transição Energética Justa (TEJ) adotados na legislação. Para a Rede Sustentablidade, a essência de um TEJ é a migração da energia gerada pela matriz fóssil por outra oriunda de fontes renováveis, como a eólica e a solar, considerando e tratando dos fatores socioeconômicos que envolvem essa mudança. A lei catarinense prevê um suposto plano de transição energética e, segundo a Rede, revela-se um mecanismo que serve apenas aos interesses econômicos da cadeia produtiva do carvão, visando adiar o inevitável fim da utilização desse combustível fóssil. 

Desta maneira, a norma violaria o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros princípios constitucionais. Na nota, a Rede argumenta que a atividade de mineração e queima de carvão mineral para geração de energia por termelétricas é responsável por causar severos danos à saúde pública na região sul de Santa Catarina.

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13/01/2023 13:25h

As exportações foram afetadas pela fragilidade dos negócios no exterior em função da guerra na Ucrânia

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Segundo dados do Ministério da Economia, Secex, as exportações de sucata ferrosa somaram 21.553 toneladas em dezembro de 2022, uma queda de 60% na comparação com o mesmo mês do ano anterior (54.170 toneladas). As vendas externas totais do último ano alcançaram 369.305 toneladas, 27,5% a menos quando comparadas às 509.355 toneladas no mesmo período de 2021. As exportações foram afetadas pela fragilidade dos negócios no exterior em função da guerra na Ucrânia, paralisação de usinas, portos e redução das compras pelos países asiáticos.

As vendas externas apresentaram instabilidade e forte declínio em alguns meses no ano de 2022, e a demanda fraca no mercado interno também não ajudou as empresas que comercializam a sucata ferrosa. “A crise de energia na Europa, provocada pela guerra na Ucrânia, foi determinante para reduzir as exportações. Para agravar o quadro, também no Brasil a demanda e preços da sucata se mantiveram em baixa quase o ano todo”, disse Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa). Para a agência americana S&P Global Platts, a expectativa é que os preços melhorem a partir da terceira semana de janeiro. “Nossa estratégia de estocagem de material continua, disse um reciclador”.

Em 1º de janeiro, o governo Lula anunciou a revogação e revisão do programa Recicla+, instituído na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O programa consistia em um Certificado de Crédito de Reciclagem destinado à geração de notas fiscais de venda de recicláveis junto a entidades gestoras, que emitiam o crédito após verificação de lastro fiscal e material. O programa, antes conhecido como Pró-Catador (no governo anterior de Lula), visava o desenvolvimento social e profissional dos catadores. A revogação do decreto ocorreu após conversas de Lula com os catadores na ExpoCatadores, em dezembro de 2022, promovida pela Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), entre outras representações da classe dos catadores. A iniciativa de revisão da política foi vista como positiva pelo setor, já que o Recicla+ “foi formulado após ouvir apenas um lado, as indústrias”.

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12/01/2023 16:15h

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização

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O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente. 

A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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12/01/2023 10:27h

Os países do Bloco Europeu produziram 10,5 milhões de toneladas de aço em novembro de 2022, ou 17,9% inferior ao mesmo mês de 2021

A produção mundial de aço bruto alcançou 139,1 milhões de toneladas em novembro de 2022, uma queda de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2021, segundo a worldsteel. A Ásia e a Oceania produziram 101,4 milhões de toneladas em novembro, um aumento de 2,7% sobre novembro de 2021. Apenas a China produziu 74,5 milhões de toneladas, 7,3% a mais que em novembro de 2021, enquanto a Índia produziu 10,4 milhões de toneladas no mês, um incremento de 5,7% sobre o mesmo mês de 2021. Japão e Coreia do Sul produziram 7,2 milhões de toneladas e 4,8 milhões de toneladas de aço bruto em novembro, respectivamente, com retrocesso de 10,7% e 18,1% na comparação com o mesmo mês de 2021. 

Os países do Bloco Europeu produziram 10,5 milhões de toneladas de aço em novembro de 2022, ou 17,9% inferior ao mesmo mês de 2021. A Alemanha produziu 2,8 milhões de toneladas, o que representou uma queda de 17,9%. Países europeus, como Bósnia-Herzegovina, Macedônia, Noruega, Sérvia, Turquia e Reino Unido, produziram 3,2 milhões de toneladas, com o volume despencando 25,1% sobre novembro de 2021. A Turquia produziu 2,4 milhões de toneladas e viu a produção cair 30,7% na comparação com novembro de 2021. 

A África – Egito, Líbia e África do Sul – produziu 1,3 milhão de toneladas de aço bruto em novembro, 11,4% inferior na comparação com novembro de 2021, enquanto os países da CIS produziram 6,5 milhões de toneladas, 24,6% a menos sobre o mesmo mês de 2021, com destaque para a Rússia, que teve um volume de produção estimado de 5,6 milhões de toneladas, o que representa decréscimo de 9,6% sobre novembro de 2021. Os países do Oriente Médio - Irã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos – registraram produção de 4 milhões de toneladas de aço bruto em novembro de 2022, ou 11,6% superior na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O Irã produziu 2,9 milhões de toneladas no mês, um aumento de 3,9%. 

A produção na América do Norte caiu 6,3% em novembro de 2022, somando 8,9 milhões de toneladas. Apenas os Estados Unidos produziram 6,4 milhões de toneladas, 10,5% a menos que em novembro de 2021, enquanto a produção na América do Sul alcançou 3,4 milhões de toneladas, um recuo de 14,3% em relação a novembro de 2021. O Brasil produziu 2,6 milhões de toneladas e registrou um decréscimo de 16,3% em novembro de 2022 na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado até novembro de 2022, a produção mundial de aço bruto somou 1,691 bilhão de toneladas, o que representa uma queda de 3,7% em relação ao mesmo período de 2021.

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10/01/2023 10:33h

Valor das exportações saltou de US$ 250 milhões, em 2018 (US$ 160 milhões de minério de ferro e U$ 90 milhões de manganês), para US$ 1,3 bilhão

O estado do Mato Grosso do Sul passa por um boom de investimentos, segundo Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que substitui a antiga Semagro. Conforme o secretário, a previsão é que os investimentos no estado alcancem R$ 5 bilhões no biênio 2023/2024, particularmente no setor mineral. “A extração e produção do minério de ferro e manganês terá uma parcela significativa destes recursos, primeiro devido à grande demanda em todo o mundo e segundo por termos a terceira maior região ferrífera do Brasil, depois de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Estes minerais (ferro e manganês) extraídos do Maciço da Reserva de Urucum são de altíssimo teor, e este tipo de minério é muito disputado pelos países importadores”, acrescenta.

Verruck informou que Mato Grosso do Sul elevou em sete vezes a exportação de minério de ferro e de manganês nos últimos cinco anos, quando o valor exportado saltou de US$ 250 milhões, em 2018 (US$ 160 milhões de minério de ferro e U$ 90 milhões de manganês), para US$ 1,3 bilhão até novembro de 2022, sendo US$ 1,1 bilhão de minério de ferro e US$ 200 milhões de minério de manganês. “A recuperação do setor começou em janeiro de 2018. Tivemos um crescimento acima da média na exportação de minério, quase sete vezes a mais”, comenta o secretário.  Ele acrescentou que a mineração é de suma importância para o Estado e para os municípios produtores, no desenvolvimento sustentável e na geração de empregos.

Já o secretário Executivo da Mineração na Semadesc, Eduardo Pereira, lembra que Mato Grosso do Sul possui 214 empresas ligadas ao extrativismo mineral, distribuídas por diversos municípios, sendo o Polo Mineiro Ferro-Manganês de Corumbá e Ladário o principal, seguido por Bela Vista, Bodoquena, Miranda e Bonito, na produção de calcários calcíticos e dolomiticos. 

Ele acrescentou que, do total das exportações minerais do estado, 81,77% correspondem ao minério de ferro e 16,61% de manganês. E informou que o setor gera mais de 4,3 mil empregos. Em 2022, o estado ocupou o sétimo lugar no valor da produção mineral no País, com um total de R$ 3,05 bilhões, além de se destacar na arrecadação de CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), com R$ 83,1 milhões.

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Brasil Mineral
23/12/2022 11:30h

O Fórum teve como tema principal “O que o setor mineral espera do novo governo e os planos das empresas em um cenário desafiador”

O Fórum Brasil Mineral ocorreu no 15 de dezembro, no auditório da AMMG (Associação Médica de Minas Gerais), no centro da capital mineira, juntamente com a cerimônia de premiação das Empresas do Ano do Setor Mineral 2022, marcando o retorno do formato presencial do evento. O Fórum teve como tema principal “O que o setor mineral espera do novo governo e os planos das empresas em um cenário desafiador” e foi dividido em dois blocos. 

No primeiro, com a moderação de Maria José Gazzi Salum – Conselho Brasil Mineral e Coordenadora de Sustentabilidade da Sigma Lithium, participaram André Maciel Machado – Superintendente de Produção da Itaminas, Ivan Simões – Diretor de Relações Corporativas e Sustentabilidade da Anglo American, Ediney Maia Drummond – Diretor Presidente da Lundin Mining Brasil, Paulo Misk – CEO da Largo Inc. e Marcos André Gonçalves – Presidente do Conselho da ADIMB. 

O evento foi transmitido pelo canal da Brasil Mineral no YouTube: 

A moderadora abriu o Fórum indagando o que esperar do novo governo sobre a mineração na fronteira da região amazônica, se é esperado algo mais restritivo (apelo social e ambiental), os custos no processo e descarbonização para o setor cumprir as metas e os minerais críticos, que podem estar nessa fronteira onde o mundo está de olho. 

Marcos André Gonçalves, da ADIMB, comentou que o setor tem uma série de compromissos e precisa atender cada vez mais os anseios da sociedade. “A região amazônica necessita de conhecimento do território, pois tem locais criados lá atrás e que até hoje não tem plano de manejo. Precisamos trabalhar de uma forma que a mineração seja vista positivamente e seja aceita pela comunidade”. A mineração na Amazônia Legal já existe em territórios que já conhecemos, com menos restrição de acesso. O que acontece atualmente é uma revolução tecnológica que impacta na geração de energia solar, eólica, eletromobilidade, melhores tecnologias. “Esse é desafio que a mineração irá enfrentar. Estamos em um momento bom e há um interesse pelo Brasil, já que há trânsito com o governo (o atual e o próximo)”. 

O Brasil tem que separar a atividade ilegal da atividade séria e nesta perspectiva há um caminho positivo, para trabalhar com a pegada, questão social, para atender as premissas. “No futuro não terá mais ninguém trabalhando em mina subterrânea, pois tudo será automático”. 

Ediney Drummond, da Lundin Mining, disse que independente de governo, a mineração acredita nas pessoas do País e, a partir daí, pode-se realizar qualquer transformação. Sobre a fronteira na Amazônia, Drummond citou que é necessária a transformação da relação da mineração com a sociedade e mostrar quais os impactos positivos da mineração, já que os negativos aparecem na mídia. 

“A transição energética depende de minerais essenciais, como lítio, cobre e nióbio. É impossível fazer essa transição sem a mineração. É preciso que o Governo veja a mineração como uma aliada para a redução do carbono, para a transição energética. Isso acontece com transparência e diálogo. A mineração tem que mudar os baixos índices de transparência em seus negócios”. 

Não se pode esquecer a mineração em Terras Indígenas, em cavidades e em fronteiras- o Brasil é um dos poucos que não pode minerar nessas regiões. “Queremos ser vistos como essenciais, como amigos do meio ambiente e, com essa mudança de governo, ter um cenário mais favorável para o setor”. 

Pela Anglo American, Ivan Simões disse que a mineração é uma atividade de longo prazo e que, independente do governo, espera-se previsibilidade (para realizar os investimentos), diálogo e segurança jurídica. Com relação à Amazônia, a mineração responsável pode ser feita em qualquer lugar, com impactos positivos para a sociedade e meio ambiente. 

“Na Anglo American estamos desenvolvendo uma mina subterrânea dentro de um Parque Nacional na Inglaterra. No Brasil, não temos operações na região amazônica, mas apoiamos o projeto Arpa, programa de conservação de florestas tropicais do mundo”. Assim como representante da Lundin, Simões afirmou que não haverá transição energética sem mineração, sem os metais necessários para uma economia de baixo carbono. E Anglo American já possui o seu Plano de Mineração Sustentável com a meta de ser neutra em carbono até 2040. “No Escopo 2 (Brasil), já zeramos as emissões, toda a energia utilizada é renovável, e estamos no mesmo caminho no Escopo 1, com a utilização de hidrogênio, mesmo método já aplicado na África do Sul e fornecendo um produto que ajuda a reduzir a emissões, isto é o Escopo 3”. 

Na parte social, a companhia tem o Anglo American Social Way que são exigências impostas sobre a própria empresa e auditadas por empresas externas que a Anglo já atendeu mais de 85% dos requisitos, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. 

André Maciel, da Itaminas, comentou que a mineração não é tão unida como outros setores e seria válida uma união para enfrentar as dificuldades, como as enfrentadas com a Guerra. Na América Latina, a preocupação é sobre as questões sociais, ambientais e jurídicas, enquanto países como Estados Unidos e Austrália vêem os preços das commodities. 

“Em relação à questão social, os meios de comunicação são um fator multiplicador grande e precisamos cada vez mais lutar para transparecer a nossa imagem. Já os custos para as empresas do setor estão altos devido à inflação, enquanto o preço das commodities estão em queda. “Podemos brigar de um jeito próprio para chegar à matriz energética com as energias limpas”. 

O governo tem papel importante do ponto de vista dos investimentos para alavancar projetos, para as empresas acessarem o mercado de capital para que os bancos possam aportar capital nos empreendimentos. 

Paulo Misk, da Largo Inc., disse que a expectativa sobre o novo governo é que haja uma melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, foco na educação e meio ambiente. Já na área mineral, o setor ocupa uma área pequena perto da receita e números de empregos que gera. Ela tem um potencial de contribuição enorme. “Na Bahia, conseguimos gerar empregos, investimos em educação e qualidade de vida, além do contato com a comunidade. Quando resgato essa função, é justo ter uma contribuição do governo e da sociedade, mas cabe à própria mineração mudar este cenário negativo (adquirido com os acidentes das barragens)”. 

Misk disse que a mineração é uma atividade boa para Amazônia, pois tem potencial de proteger uma área de preservação cada vez maior. Precisamos de parcerias para gerar condições dignas para o povo da Amazônia e isto é totalmente possível. Ao abordar o tema descarbonização, Misk disse que o vanádio promove “uma descarbonização por si só”, pelo fato de sua aplicação no aço aumentar a resistência do produto em cerca de 40%. 

No caso do titânio, a Largo está implementado uma produção de ilmenita – mineral do titânio – que ficará pronta em maio de 2023. A partir do rejeito, teremos uma planta de beneficiamento e na sequência vamos produzir pigmento de titânio também, aproveitando a amônia feita em Camaçari (BA), para produzir fertilizante (sulfato de amônia). “isto está no DNA desde o início do projeto e faz parte de uma economia circular, no âmbito do projeto”. Além disso, a Largo investe no desenvolvimento de baterias de vanádio, que tem como função tornar a produção de energia renovável viável 24 horas por dia. 

Maria José Salum fechou o primeiro bloco dizendo que o setor trabalha a médio e longo prazo e que venham os políticos – favoráveis ou não da mineração - mas a indústria mineral está pronta para seguir seu desenvolvimento com sustentabilidade. 

O segundo bloco contou com a moderação de Francisco Alves, editor-chefe da Brasil Mineral e teve como participantes Lauro Dias Amorim – VP de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da AngloGold Ashanti, Fábio Guimarães – Diretor de Exploração da Bemisa, Alexandre Aigner – Diretor Financeiro da BAMIN, Julio Nery – Diretor do Ibram e João Luiz de Carvalho – vice-presidente da ABPM e Conselheiro da Brasil Mineral. 

João Luiz, da ABPM, afirmou que a mineração brasileira não é monomineral e o Brasil tem uma grande oportunidade de explorar uma gama de minerais. Ele – que também é diretor-presidente da Geosol -- comentou que a ANM deve dar celeridade para tratar alguns projetos com investimentos pesados, além de incentivos do mercado financeiro para propiciar o fomento à cadeia mineral. 

Em parceria com o BNDES, a ABPM, através do Invest Mining, tem contribuído para diversificar os bens minerais. “Existe uma gama de trabalho a ser feito – é uma tabela periódica inteira, com exceção dos gases nobres”. 

João Luiz espera que o novo governo diversifique os bens minerais e apoie as pequenas e médias mineradoras, preserve a recuperação do meio ambiente, combata o garimpo ilegal, respeite os povos originários, garanta a autossuficiência da cadeia produtiva do Brasil, dentre outras questões.  

Na sequência, Fábio Guimarães, da Bemisa, disse que a empresa é jovem (2007) e foi fundada para preparar projetos para que eles pudessem ser vendidos ou ter parcerias com empresas maiores. Entretanto, em 2010, a empresa viu oportunidade de colocar um projeto do Vale do Aço em operação devido à localização. Em 2014, a operação iniciou a produção e hoje são 2 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Outro projeto da empresa é voltado para a produção de ouro em Água Azul do Norte, no Pará, que está em fase de implantação e fica próxima a Carajás. 

A Bemisa, disse ele, acredita que a mineração é uma indústria de longo prazo e que o setor e seus projetos passarão por diversos governos. “Precisamos que, independente da vertente ideológica, o Governo melhore os processos e eficiência e dê continuidade ao desenvolvimento do setor mineral. Esperamos fortalecer o serviço geológico do Brasil para ajudar as empresas a encontrar novos depósitos”. Sobre o ESG, a mineração é um drive de desenvolvimento no interior do Brasil. “A Bemisa está próxima a Ipatinga e outras cidades mineiras e conseguimos levar riquezas para estes municípios. 

Água Azul do Norte ganhou o projeto de implantação de ouro, com mão-de-obra local e geração de empregos com o projeto da companhia”. 

Alexandre Aigner, da BAMIN, comentou a respeito do desenvolvimento do projeto da empresa na Bahia, que inclui uma mina de minério de ferro para produção de 26 milhões de toneladas, uma ferrovia e um porto. 

A FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), foi arrematada pela BAMIN em leilão e agora o projeto está integrado. “Nunca tivemos dificuldades com os governos municipais, estaduais, federais e a expectativa é que o próximo governo trabalhe em prol do País para que o empreendimento atraia capital. Em 2023 vamos acelerar o projeto, principalmente no que se diz respeito ao porto. Já terminamos a ferrovia e a mina está pronta. Os nossos desafios estão relacionados a ter as parceiras necessárias de empresas de suporte, serviços, construtoras ao longo da construção e a estrutura de capital para seguir adiante”. 

Júlio Nery, do IBRAM, abordou a pressão social quanto a licenciamentos de novos projetos e a taxa de fiscalização do setor em Mato Grosso, criada recentemente. “As duas partes (ambiental e social) visam uma segurança jurídica para a mineração operar e vemos que muitas vezes o licenciamento ambiental termina na Justiça. Precisamos começar a trabalhar para buscar uma segurança jurídica. A parte ambiental é complicada, pois depende dos estados. Em Minas, a normativa do COPAM foi substituída e simplificou bastante, mas a grande questão é que o tempo da empresa é diferente do setor público, pois há um período para pagar o financiamento”. 

Sobre a taxa de fiscalização de Mato Grosso, Nery disse que ela é a mais cara do País, o que pode inviabilizar projetos no estado. Há uma rigidez vocacional para jazidas, mas é preciso que se tenha uma estabilidade. “O capital vai para aquele lugar que pune menos”. Ele disse que o IBRAM trabalha mais para dar à mineração as condições de chegar cada vez mais próxima da Licença Social. 

Lauro Amorim, da AngloGold Ashanti, tratou da questão dos custos, da descarbonização e segurança, com automação. “O custo (mercado interno e externo) com inflação afeta as nossas áreas e nossas operações, principalmente pelos componentes e segurança e automação. Isto traz uma pressão grande dos custos, de controles e de uma nova fronteira de automação de mina muito mais profunda. Nesse aspecto de custos, como commodities, temos que fazer um gerenciamento, pois existe uma pressão de curto e médio prazo”. 

Para Amorim, a automação é essencial para o mercado e para as operações da AngloGold e “o investimento em tecnologia é o grande contribuinte para atrairmos novas reservas ou novos corpos com maior eficiência por meio de intercâmbio de companhias e startups. Fechando sua participação, Amorim tratou a descarbonização como uma obrigação e uma realidade para o setor mineral. “Foi um tema muito debatido na COP27 e é um compromisso social de todos. A mineração deve tomar a liderança, em especial para o Brasil, rumo ao carbono neutro. Temos que ser o indutor com os novos minérios e tecnologias, com legislações e segurança jurídica estáveis. “O investimento do setor para atrair pessoas para este momento pode ser um marco para a mineração”. 

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Brasil 61