VoltarCom uma estratégia estruturada ao longo dos últimos anos e acelerada em 2025, o BNDES consolidou a agenda de minerais críticos e estratégicos (MCE) como uma de suas apostas centrais para a próxima década. O objetivo é posicionar o Brasil como fornecedor confiável, competitivo e sustentável de minerais e materiais transformados, avançando progressivamente nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais ligadas à transição energética, à digitalização e à soberania produtiva.
"O Brasil possui uma oportunidade única de converter sua riqueza mineral em liderança industrial e tecnológica", afirma o banco em sua estratégia para o setor, uma frase que sintetiza a ambição que orienta o portfólio de iniciativas em construção.
A estratégia do BNDES não se limita a financiar minas. O banco quer empurrar a cadeia produtiva para frente e entre as prioridades estratégicas definidas pela instituição estão o apoio ao desenvolvimento da cadeia de terras raras, "inicialmente até a produção de óxidos separados e, de forma progressiva, de ligas e ímãs permanentes", o adensamento industrial da cadeia do lítio, "com foco em produtos de grau bateria", e a expansão das cadeias de valor de outros minerais críticos, com destaque para níquel, cobre, grafite, platina e seus derivados, além de minerais relacionados à segurança alimentar.
Trata-se de uma agenda de industrialização, não apenas de mineração. A lógica é que o Brasil, historicamente exportador de commodities brutas, passe a capturar as margens nos processos de refino, produção de materiais intermediários e manufatura de componentes para as grandes cadeias tecnológicas globais, que hoje ficam no exterior
A construção desse posicionamento não é de agora. O BNDES tem adotado iniciativas desde 2023, quando impulsionou linhas de crédito de longo prazo e baixo custo voltadas ao setor, por meio do Programa Mais Inovação e do Fundo Clima. Em 2024, em parceria com a Vale, o banco lançou e estruturou um Fundo de Investimento em Participação dedicado a Minerais Críticos e Estratégicos, instrumento que permite ao banco entrar como sócio em projetos, e não apenas como credor.
O ano de 2025 concentrou dois movimentos de maior envergadura. O primeiro foi o lançamento, em conjunto com a Finep, da Chamada Pública para Transformação de Minerais Estratégicos, a iniciativa de maior repercussão até o momento. O segundo foi a atualização do Regulamento Socioambiental e Climático para Mineração, com diretrizes para o apoio sustentável ao setor mineral, "consolidando as melhores práticas internacionais no tema, com destaque para ações de promoção de desenvolvimento local", conforme descrito pelo banco.
Ainda em 2025, a BNDESPAR, braço de investimento em participações da instituição, definiu os Minerais Críticos e Fertilizantes Minerais como teses prioritárias para investimento direto, abrindo mais uma frente de atuação além do crédito tradicional.
O mais recente impulso veio em agosto de 2026, já no âmbito do Plano Brasil Soberano: os minerais críticos passaram a contar com um referencial de custo financeiro de 3,0% ao ano, condição que coloca o financiamento do BNDES ao setor em patamar altamente competitivo para projetos de longa maturação.
O termômetro mais concreto do interesse do mercado na agenda é a Chamada Pública BNDES-Finep para Transformação de Minerais Estratégicos, em que foram selecionados 56 projetos, totalizando R$ 45,8 bilhões em investimentos. O portfólio abrange cadeias de terras raras, lítio, níquel, grafite, silício, platina e materiais transformados para baterias, entre outros.
O BNDES já aprovou três operações no âmbito da chamada — Weg, Piauí Níquel e Viridis — e analisa atualmente uma carteira de 12 projetos considerados mais maduros, que poderá mobilizar cerca de R$ 9 bilhões em financiamentos, "a depender das estruturas de garantias a serem oferecidas ao BNDES", conforme a instituição.
Os três aprovados já dão uma leitura da diversidade de apostas do banco: da Weg, gigante industrial gaúcha com capacidade de percorrer toda a cadeia de equipamentos para a transição energética, ao Piauí Níquel, projeto de processamento mineral no Nordeste, passando pela Viridis, voltada às terras raras.
Se o apetite do mercado está demonstrado — R$ 45,8 bilhões em projetos submetidos —, o desafio agora é de engenharia financeira. O BNDES reconhece que "a expansão dos investimentos depende da criação de estruturas mais complexas capazes de mitigar riscos geológicos, tecnológicos e de mercado típicos da mineração".
Para enfrentar esse problema, o banco avança em três frentes simultâneas: a avaliação de estruturas de cofinanciamento e compartilhamento de risco, o aprimoramento de estruturas de project finance dedicadas ao setor e a atração de outros investidores e financiadores para ampliar a oferta de capital.
A questão das garantias é central, já que projetos de mineração têm perfil de risco peculiar, pois o recurso mineral não está totalmente provado antes da lavra, as tecnologias de processamento podem apresentar variáveis inesperadas e os preços dos minerais estão sujeitos a ciclos voláteis. Estruturas tradicionais de crédito corporativo muitas vezes não se encaixam nesse esquema. Assim, o caminho que o BNDES sinaliza trilhar — o project finance com compartilhamento de riscos — é o modelo consagrado internacionalmente para viabilizar grandes projetos de infraestrutura e recursos naturais, mas exige instrumentação sofisticada, capacidade técnica dos tomadores e, frequentemente, a presença de múltiplos financiadores.
A atração de outros capitais, através de fundos internacionais, agências multilaterais, bancos de desenvolvimento estrangeiros é, portanto, parte essencial da estratégia, já que O BNDES não pode, nem pretende, carregar sozinho uma carteira dessa magnitude.
O contexto em que essa estratégia se desenvolve não é trivial. A corrida global por minerais críticos intensificou-se nos últimos anos, com Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Coreia do Sul disputando acesso a recursos e construindo políticas industriais agressivas para garantir suas cadeias de suprimentos para a transição energética e a soberania tecnológica. Nesse cenário, países ricos em recursos minerais, dentre os quais o Brasil está incluído de forma privilegiada, com reservas expressivas de terras raras, lítio, níquel, grafite e outros minerais, passaram a ser objeto de intensa disputa diplomática e econômica.
A resposta brasileira, da qual o BNDES é peça importante, é a de não apenas fornecer o mineral bruto, mas de agregar valor domesticamente e de usar o poder de financiamento do Estado para induzir esse salto. A definição de um custo financeiro de 3,0% ao ano para o setor, no âmbito do Plano Brasil Soberano, é um sinal político e econômico nessa direção: o governo federal está disposto a subsidiar o custo de capital para que projetos que de outra forma não conseguiriam “fechar a conta”, especialmente os de processamento e refino, que são mais intensivos em tecnologia e com payback mais longo, se tornem viáveis.
Com 12 projetos mais maduros em análise e potencial de R$ 9 bilhões em financiamentos em negociação, o BNDES deve ampliar sua carteira aprovada ainda em 2026. A evolução das estruturas de garantia será o fator determinante para o ritmo de aprovações. Quanto mais o banco conseguir desenvolver instrumentos que distribuam riscos entre múltiplos agentes, incluindo o próprio Estado, via compartilhamento de risco, mais projetos do pipeline de R$ 45,8 bilhões poderão avançar da seleção para a contratação efetiva.
O Brasil tem o recurso. A demanda internacional existe. O Pais tem, agora, uma política de financiamento com custo competitivo e uma instituição de desenvolvimento mobilizada. O que ainda está sendo construído é a engenharia financeira e institucional capaz de transformar esse potencial em projetos assinados, obras em curso e, finalmente, em cadeias industriais que retenham valor no País. Essa é a aposta do BNDES e, em larga medida, uma aposta do Brasil sobre seu próprio futuro industrial. (Redação Brasil Mineral)
Copiar o textoA revista Brasil Mineral iniciou a votação para escolha das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral. A escolha das Empresas e da Personalidade é feita por voto direto dos leitores, que fazem sua escolha a partir de uma lista elaborada pelo corpo editorial e Conselho Consultivo de Brasil Mineral, composto por mais de 50 técnicos e empresários do setor. São indicadas empresas de grande, médio e pequeno porte que se destacaram em 2025 em ESG, Crescimento, Inovação e Tecnologia e Pesquisa/Prospecção Mineral. As respectivas justificativas para a indicação estão na cédula de votação.
Este ano, as empresas indicadas, são:
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Categoria Grande Porte:
Esclarecemos que as Empresas e Personalidades do Ano foram indicadas sem conhecimento prévio. A votação das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral ocorre até o dia 16 de outubro. Para votar, acesse o link https://empresasdoano.com.br/
Copiar o textoA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. Dentre as principais mudanças está a prorrogação da sua vigência para o exercício 2027 e a inclusão e retirada de projetos.
A decisão foi proferida durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da autarquia, realizada dia 30 de setembro. “Salienta-se que a prorrogação da vigência para o exercício de 2027 visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024-2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações com o objetivo de evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”, disse o relator Fábio Borges.
As adaptações se justificam em face de novos requisitos institucionais e de mudanças no contexto regulatório. Além disso, a revisão atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.
Além disso, a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) foi desdobrada em nove novos projetos, e houve a inclusão de uma nova iniciativa em razão de decisão judicial. “A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, encerra o diretor-geral, Mauro Sousa.
Copiar o textoA mesa-redonda “Aplicação sustentável de materiais secundários para revestimento primário em vias” debateu que o uso de agregados siderúrgicos na melhoria de estradas não pavimentadas pode representar uma alternativa para reduzir custos de manutenção, aumentar a durabilidade das vias e diminuir a necessidade de extração de recursos naturais. O debate ocorreu no primeiro dia da ABM Week 10, em São Paulo (SP), e foi promovido pela Comissão Técnica de Economia Circular e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM).
O encontro reuniu experiências da indústria, do setor público e da pesquisa para discutir propriedades técnicas, desempenho, impactos ambientais e aspectos regulatórios relacionados ao uso de materiais secundários da mineração e da siderurgia em infraestrutura viária. A mesa foi moderada por Leila Kauffmann, diretora da Kauffmann Engenharia e Tecnologia Ambiental. Um dos destaques apresentados foi a experiência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a aplicação de agregado siderúrgico em uma rodovia não pavimentada no Espírito Santo. Segundo Luciana Michèlle Dellabianca Araújo, assessora técnica da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, o órgão realizou um trecho experimental na BR-259 para avaliar o potencial do material, em sua forma mais bruta, como promotor de melhoria da trafegabilidade. Para estabelecer a aplicação do agregado siderúrgico foram realizados levantamentos de campo e estudos em laboratório para determinar a melhor composição entre o solo local e o produto. A execução do serviço contou com uma recicladora, equipamento que permite acelerar a produção da camada de melhoramento.
Os resultados obtidos no acompanhamento da pista apontaram potencial de economia significativo. Em um comparativo realizado ao longo de três anos, a estimativa de manutenção de um trecho de 31 km mantido em solo natural chegou a quase R$ 9 milhões. Já no trecho incrementado com agregado siderúrgico, os serviços necessários para correção de defeitos somaram aproximadamente R$ 430 mil. A assessora técnica da DNIT ressalvou que boa parte dos problemas observados no trecho experimental esteve relacionada ao fato de a norma ainda estar em desenvolvimento. As lições obtidas com a primeira aplicação vêm sendo incorporadas aos ajustes da especificação, com o objetivo de aprimorar a qualidade do serviço.
De acordo com Luciana, estudos anteriores já haviam demonstrado o potencial do agregado siderúrgico para utilização em base e sub-base de rodovias de alto tráfego. O avanço seguinte é a aplicação em rodovias não pavimentadas, com a BR-259 entre as iniciativas previstas. Para Leila Kauffmann, a discussão realizada na ABM Week 10 representa uma etapa de aprofundamento de um tema trabalhado há mais de duas décadas: a utilização de agregados provenientes da mineração e da siderurgia. Segundo ela, o encontro reuniu o arcabouço técnico e ambiental necessário para ampliar a utilização desses materiais. A especialista destacou que o DNIT já desenvolveu normas para o uso de materiais alternativos em base e sub-base e avançou também na regulamentação para revestimento primário de vias. Na avaliação de Leila, a aplicação pode beneficiar especialmente comunidades e áreas rurais, onde as condições das estradas não pavimentadas exigem manutenção recorrente.
Para Leila, a utilização de materiais gerados pelos processos industriais pode reduzir a necessidade de extração de recursos naturais, ao mesmo tempo em que cria valor para materiais que anteriormente eram tratados como resíduos. “É um produto, não é mais um resíduo”, afirmou Leila, ao defender uma mudança de percepção sobre o agregado siderúrgico e seu potencial de aplicação. Segundo ela, estudos e dados técnicos já existentes também são importantes para enfrentar dúvidas relacionadas aos possíveis impactos ambientais do material. Outro desafio apontado é a harmonização dos procedimentos regulatórios entre diferentes estados. Leila destacou a necessidade de maior articulação entre setor privado e poder público para estabelecer condições que permitam a aplicação sustentável dos materiais. Entre os pontos discutidos está a utilização do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), cuja exigência pode variar conforme o órgão ambiental estadual.
Segundo Luciana, o solo natural é suscetível à erosão provocada pelas chuvas, o que exige recomposição periódica. O uso do agregado siderúrgico pode proporcionar maior resistência aos ciclos de chuva e ampliar o intervalo entre as intervenções de conservação, mantendo o padrão necessário para a circulação. “Há um grande número de diferenças entre manter um padrão só com solo ou manter com esse melhoramento”, afirmou a especialista, ao comparar os custos de manutenção das duas alternativas no estudo apresentado. Para Leila, o avanço da agenda depende agora da aproximação entre conhecimento técnico, experiências práticas e políticas públicas. A comissão deve continuar acompanhando projetos em desenvolvimento e identificando novas aplicações que possam contribuir para a preservação de ativos, redução de impactos ambientais e aproveitamento de materiais secundários. A perspectiva, segundo a moderadora, é ampliar a cooperação entre diferentes atores e consolidar soluções que já possuem respaldo técnico para que possam ser utilizadas de maneira mais ampla e sustentável.
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Baixar áudioA nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estabelece medidas para ampliar o processamento desses recursos no Brasil e estimular investimentos em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. A lei foi sancionada no último dia 16 de setembro.
Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo também poderá receber recursos de estados, municípios e entes privados e tem o objetivo de reduzir riscos e ampliar os investimentos no setor.
A política pretende aumentar a agregação de valor dos minerais no país e estimular sua utilização no desenvolvimento industrial e tecnológico. Os projetos poderão ter acesso a financiamento e incentivos fiscais, mas deverão cumprir exigências como investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.
A legislação criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão vai coordenar e acompanhar a política e terá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Entre as atribuições do CIMCE estão elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, analisar e habilitar projetos considerados prioritários e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos. O conselho também poderá participar da análise de determinadas mudanças de controle societário relacionadas a ativos minerais.
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A criação do CIMCE não altera as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), que mantém suas funções de regulação, fiscalização e outorga.
A PNMCE também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). As empresas poderão obter crédito fiscal de até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos precisarão ser habilitados pelo CIMCE.
A política prevê ainda uma rede nacional para aproximar empresas do setor de universidades, startups e instituições de pesquisa. Também serão criados mecanismos para acompanhar a origem dos minerais e etapas como licenciamento ambiental, outorga, transporte e reciclagem, inclusive na mineração urbana.
O CIMCE terá três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria-Executiva. O Pleno será responsável pelas diretrizes estratégicas; o Comitê Executivo, pela análise, classificação e priorização de projetos; e a Secretaria-Executiva dará suporte técnico e administrativo às atividades do conselho.
Copiar o textoQuais são as perspectivas para os projetos de produção de ouro no Brasil? Este é tema central do seminário “Além das onças: presente e futuro dos projetos de ouro no Brasil”, organizado por Brasil Mineral (com apoio do Mattos Filho, AP Consultoria e Frederico Bedran Advogados), a ser realizado na tarde do dia 22 de setembro, no auditório Faria Lima do Mattos Filho, em São Paulo (SP), e que reunirá os principais players do setor aurífero brasileiro para debater viabilização de projetos, novos entrantes no mercado, produção responsável de ouro e capitalização para financiamento de projetos.
O evento será aberto com uma palestra de Gilberto Azevedo (da Kinross Brasil), que falará sobre Mercado de Ouro Global e Brasil.
Em seguida, o Painel 1 discutirá o tema “Da prospecção à mina: viabilidade técnica e investimento”, reunindo João Luiz de Nogueira de Carvalho (grupo Geopar e Geosol), Ediney Drummond (Hochschild Mining Brasil), Wallace Monteiro (MID Infraestrutura) e Fernando Zonatto (XP Investimentos), que atuarão sob a moderação de Hélcio Guerra (Biz Invest Fusões e Aquisições).
“Novos players em ouro no Brasil” será o tema do Painel 2, que contará com a participação de Leonardo Guimarães Oliveira (da PA Gold), Eduardo De Come (Ero Nova Xavantina) e Edvaldo Amaral (da Pan American Silver - Jacobina Mineração), sendo o debate moderado por Camilo Farace (Consultor e Conselho Brasil Mineral).
O terceiro painel abordará o tema “Ouro Responsável e Tendências para os Próximos Anos” e terá como debatedores Othon de Villefort Maia (AngloGold Ashanti), Isadora Machado e Castro (Integratio), Filipe Coelho (Brinks) e Eduardo Leão (GMining), tendo como moderador Adriano Trindade (Mattos Filho).
Fechando o evento, haverá uma “roda de conversa” com o experiente empresário Antenor Firmino Silva Júnior, um pioneiro na listagem de empresa brasileira na bolsa de Toronto, que liderou o crescimento da Yamana no Brasil e que hoje está conduzindo um projeto pioneiro de potássio no Brasil. Também participa da conversa Ivan Truzzi, CEO da Amapá Minerals, que recentemente fez IPO bem sucedido na bolsa de Toronto, que abordarão os caminhos para o financiamento de projetos de mineração de ouro.
O seminário, exclusivo para convidados, conta com o patrocínio MID, SBF Engenharia, Core Case (Categoria Master), AngloGold Ashanti, PA Gold, Ero Brasil Xavantina, Geosol, GMining Ventures, Kinross (Ouro), Brinks, Tracbel, Metso e Fagundes Construção e Mineração (Prata). Para informações, acesse seminarioouro.brasilmineral.com.br
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Baixar áudioO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 2.780/2024) que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos para estimular investimentos na pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país.
Pelo texto, o total de até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo é dividido em duas frentes.
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de até R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais em território nacional.
O FGAM terá a função de oferecer garantias a projetos considerados prioritários na produção de minerais críticos e estratégicos. Além do aporte da União, o fundo também poderá receber recursos de outros cotistas, bem como contribuições voluntárias de estados e municípios.
O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e foi aprovado sem mudanças no mérito, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Como o texto sofreu apenas alterações na redação, não precisará voltar à Câmara.
A proposta integra a lista de prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), junto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto segue agora para sanção presidencial.
A política de minerais críticos e estratégicos tem como foco o processamento em território nacional, rastreabilidade, inovação e fortalecimento da governança do setor mineral.
Pelo texto, minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento. Também entram na lista aqueles em que a escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.
Já os estratégicos são os que têm importância para o Brasil por conta do país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.
A lista de minerais classificados como críticos e estratégicos será revisada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual, e poderá ser analisada de forma extraordinária pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), também instituído pelo projeto.
O Brasil possui grandes reservas de minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Além disso, são importantes para a indústria militar.
O texto estabelece qua as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor por seis anos. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser a ser destinados a projetos de pesquisa, indo de 0,3% para 0,5% no total.
Segundo a Agência Senado, o projeto inclui, ainda, a prospecção e a pesquisa mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura.
Conforme a proposta, todos os instrumentos de fomento só poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos que estejam no cadastro nacional a ser criado e habilitados pelo conselho.
O cadastro unificará informações dos órgãos federais, estaduais, municipais e distritais ligados à atividade. O projeto estabelece, ainda, a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, com benefícios para empreendimentos que aderirem voluntariamente.
Além disso, pela proposta, as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo as desoneradas – que possuem direito minerário extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da agência.
A autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Após o período, caso o interessado não tenha apresentado relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto.
Segundo a revista Brasil Mineral, os valores em instrumentos financeiros e fiscais buscam enfrentar um problema da cadeia mineral brasileira: apesar de o país ter grandes reservas de nióbio, lítio, grafita, cobre, níquel e terras raras, parte da produção é exportada em forma de concentrado, enquanto produtos com maior grau de transformação são importados.
A proposta pretende estimular que etapas como separação, refino, produção de ligas metálicas e manufatura sejam realizadas no Brasil, agregando valor à produção mineral e fortalecendo a cadeia produtiva nacional.
Entre os possíveis impactos da medida estão o aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos minerais críticos e estratégicos, além da atração de investimentos nacionais e estrangeiros para o setor, favorecida pela criação do fundo garantidor e pelos incentivos fiscais.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considera a aprovação do projeto um avanço para as políticas públicas voltadas aos minerais críticos e estratégicos. A política é apontada como relevante para que o país aproveite, de forma estruturada, as oportunidades estimuladas pela transição energética e pelo aumento da demanda global por minerais essenciais às novas tecnologias.
Já a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) questiona se os investimentos previstos no projeto vão, de fato, permanecer nos municípios onde ocorre a exploração mineral. A entidade afirma que a falta de clareza em relação ao que efetivamente ficará nos municípios onde os minerais serão explorados pode repetir um padrão histórico: a extração ocorre nos municípios, mas as etapas de maior valor agregado, os investimentos e os empregos qualificados ficam em outras regiões. Para a entidade, o investimento precisa permanecer onde está o impacto da atividade.
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Copiar o textoA Vale lançou, em 18 de agosto, o relatório "Destravando o Potencial da Mineração no Brasil", elaborado com a colaboração da Accenture. O documento é uma proposta para acelerar o crescimento da mineração e posicionar o Brasil como um protagonista global no setor, alavancando o desenvolvimento industrial e socioeconômico do País. O relatório será entregue a todos os candidatos à Presidência em 2026 como uma contribuição para orientar políticas públicas que ajudem a fortalecer e modernizar os fundamentos da mineração brasileira, além de ampliar a atratividade do país para novos projetos minerários. “Em um momento em que se discutem caminhos para impulsionar o crescimento do País, a Vale contribui para o debate a partir de uma proposta concreta para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global e destrave nosso enorme potencial minerário”, disse Gustavo Pimenta, CEO da Vale. “Com uma agenda propositiva, a mineração pode se tornar uma plataforma poderosa de compartilhamento de valor com geração de emprego, renda, crescimento econômico e proteção ambiental”.
A versão executiva está disponível no https://vale.com/documents/d/guest/destravando-mineracao-executiva e engloba 15 iniciativas estratégicas, divididas em quatro agendas prioritárias, para alavancar o potencial da mineração nos próximos anos:
A Metso anuncia investimento de 45 milhões de euros vários centros de serviços na América Latina, incluindo em um novo centro de serviços em Minas Gerais.
19/08/2026
Licenciamento e Fundamentos da Mineração – Conhecimento geológico, gestão de títulos minerários e previsibilidade no licenciamento;
Cadeia Mineral Integrada – Infraestrutura, disponibilidade de energia, processamento mineral e domínio tecnológico ao longo da cadeia;
Ambiente de Negócios e Segurança Institucional – Aspectos regulatórios, institucionais, financeiros (em um setor intensivo em capital) e tributários; e
Valor Compartilhado – Agenda de impacto positivo e geração de valor social e ambiental para as comunidades/ territórios.
Produzido pela Accenture, o estudo reúne dados independentes sobre o setor mineral brasileiro e projeta ganhos de crescimento, renda e competitividade para o Brasil a partir do crescimento da produção mineral no País. A expectativa é que a contribuição do setor em arrecadação fiscal, que na última década foi de R$ 750 bilhões, suba para R$ 1,3 trilhão no próximo ciclo, entre 2026 e 2035, e amplie o impacto social positivo, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Caso seja convertido em investimento público, o montante equivale à criação de 23,1 milhões de vagas em escola integral, 17,2 milhões de vagas em creches, 478 mil km de vias asfaltadas ou 870 mil leitos em hospitais.
Apenas 28% do território brasileiro já foi mapeado geologicamente em escala adequada para orientar decisões de investimento em pesquisa mineral, o que limita a identificação de novas fronteiras exploratórias no País. O levantamento projeta que uma agenda coordenada entre governo, setor privado e sociedade pode alavancar a produção mineral anual do Brasil de cerca de R$ 300 bilhões atualmente para até R$ 535 bilhões em 2035. No cenário considerado pelo relatório, o impacto total do setor sobre o emprego, hoje em cerca de três milhões, pode contribuir para chegar a até 5,3 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos no país no mesmo período.
O estudo estima ainda que minerais essenciais produzidos no Brasil para veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas podem ajudar a evitar emissões entre 1,6 e 2 gigatoneladas de CO2 equivalente por ano no mundo até 2050. Este volume é comparável a quase toda a emissão anual do Brasil hoje. O lançamento do relatório integrou o fórum “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, realizado dia 18 de agosto pela Editora Globo e a Vale, em Brasília, com a participação de representantes do governo federal, do setor produtivo mineral e especialistas em infraestrutura e competitividade. A programação incluiu apresentações e debates sobre o potencial da mineração no Brasil e sobre infraestrutura e competitividade do setor.
Copiar o textoA expansão dos investimentos na cadeia de minerais críticos e terras raras poderá adicionar R$ 192,1 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gerar 750 mil novos empregos até 2050, segundo estudo inédito que será lançado pela Amcham Brasil durante encontro sobre o tema, realizado nesta terça-feira, 4 de agosto, em Belo Horizonte. O estudo compara dois caminhos para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e terras raras no Brasil, sendo que, no primeiro, os investimentos são financiados majoritariamente por capital interno e a produção permanece voltada predominantemente à exportação, com baixa agregação de valor no país. Desta forma, o impacto acumulado sobre o PIB alcança R$ 128,7 bilhões, com geração estimada de 304 mil empregos.
O segundo cenário prevê maior participação do investimento estrangeiro, expansão do processamento dos minerais no Brasil e utilização crescente desses insumos pela indústria nacional. Nessa hipótese, os investimentos crescem R$120,9 bilhões, com impacto acumulado sobre o PIB de R$ 192,1 bilhões e geração estimada de 750 mil empregos. O estudo utiliza projeções já feitas em outros trabalhos globais e internos no Brasil para estimar a demanda por esses minerais e elementos de terras raras e de uma carteira de projetos de investimentos previstos. São considerados os minerais cobalto, cobre, grafita, lítio, níquel e elementos de terras raras. "O Brasil reúne algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo e tem todas as condições para se tornar um protagonista global nesse mercado. Quanto maior a capacidade de atrair investimentos, maior será a transformação dessa riqueza mineral em valor, tecnologia, empregos e desenvolvimento industrial e econômico", afirma o presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto.
A comparação entre os dois cenários demonstra que a atração de capital internacional e o adensamento das cadeias produtivas podem adicionar R$ 63,4 bilhões ao PIB, R$ 32,3 bilhões ao consumo das famílias, R$ 16,1 bilhões aos investimentos e 446 mil empregos, além dos efeitos já proporcionados pela expansão da mineração. O estudo mostra que os maiores impactos sobre o PIB ocorrem nos estados mineradores, com destaque para Pará (16,0%), Bahia (10,3%), Goiás (10,0%), Piauí (4,0%) e Minas Gerais (3,8%). Ao mesmo tempo, o fortalecimento do processamento interno amplia os benefícios para estados com maior presença industrial. Em comparação com o primeiro cenário, os maiores ganhos adicionais são observados em Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, evidenciando que a agregação de valor amplia os efeitos econômicos para além das regiões produtoras.
Na análise setorial, a indústria de transformação apresenta crescimento acumulado de 1,8% no segundo cenário, quase três vezes superior ao observado no primeiro. Também se destacam a construção civil (4,5%) e a indústria extrativa (4,2%). Entre os segmentos industriais, os maiores impactos são registrados em máquinas e equipamentos elétricos (16,7%), máquinas para extração mineral (9,8%), automóveis (5,5%) e máquinas e equipamentos mecânicos (2,9%). “A maior atração de investimentos e a agregação de valor no Brasil ampliam os benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos para além dos estados produtores, impulsionando também as regiões industriais e fortalecendo a inserção do país nas cadeias globais de tecnologia e da transição energética”, afirma Abrão Neto.
O estudo foi elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com apoio da U.S. Chamber of Commerce e de empresas do setor e abrangeu as cadeias de cobre, grafita, lítio, níquel e terras raras, minerais considerados essenciais para a transição energética e para tecnologias como baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. A Amcham defende uma agenda de políticas públicas voltada ao fortalecimento da cadeia de minerais críticos e terras raras para que o Brasil possa aproveitar ao máximo todo o seu potencial. Entre as prioridades estão a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o fortalecimento dos instrumentos de financiamento e mitigação de riscos, a ampliação da atração de investimentos, o incentivo ao processamento e à industrialização no país e o aperfeiçoamento do ambiente regulatório para estimular investimentos de longo prazo e maior agregação de valor.
Copiar o textoO setor mineral brasileiro abriu 2026 com um desempenho que surpreendeu até mesmo os analistas do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O faturamento do primeiro semestre atingiu R$ 150,7 bilhões, ante R$ 139,2 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior — crescimento de 8,2% que desafia a sazonalidade historicamente desfavorável dos primeiros meses do ano. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada pelo Ibram, com detalhamento conduzido pelo presidente da entidade, Pablo Cesário.
"Esse é um resultado realmente surpreendente e curioso, porque o primeiro semestre, em geral, tem mais incidência de chuvas e outros fatores operacionais que limitam, que têm menos impacto. Então é um resultado muito forte", afirmou o presidente do Ibram durante a apresentação.
O crescimento da receita foi acompanhado por uma performance igualmente expressiva no comércio exterior. O valor das exportações minerais brasileiras avançou 24% no período, alcançando US$ 25 bilhões, mesmo diante de uma queda de 2,4% no volume físico exportado. A explicação está na valorização das commodities — especialmente ouro e cobre —, que mais do que compensaram a redução nas quantidades embarcadas.
As importações minerais também cresceram, registrando alta de 18,99% em valor. Ainda assim, o saldo da balança comercial exclusivamente mineral chegou a R$ 20,3 bilhões, colocando o setor na posição de principal contribuinte para o superávit comercial do país. "A mineração é responsável por 48% do saldo da balança comercial brasileira, incluindo todos os produtos", destacou o presidente do Ibram.
A arrecadação de tributos acompanhou o ritmo. O setor recolheu R$ 52 bilhões em impostos e contribuições no primeiro semestre, crescimento de 8,2% em relação ao mesmo intervalo de 2024, dos quais R$ 3,8 bilhões correspondem à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Em meio ao cenário positivo, o minério de ferro — ainda a principal commodity do setor — apresentou queda de 3,1% no faturamento, apesar do aumento na produção física. O presidente do Ibram contextualizou a razão: a variação negativa de preço no mercado internacional foi o principal fator, e ela foi amplamente compensada pelo desempenho de outras commodities.
Ouro e cobre foram os protagonistas dessa compensação. O ouro, em particular, tem se beneficiado de uma mudança estrutural na forma como bancos centrais ao redor do mundo reservam valor. "Há uma tendência de longo prazo de retomada do preço, de aumento do valor, simplesmente porque a oferta não vai conseguir acompanhar a demanda", analisou o presidente do Ibram. Ele acrescentou que o destino das exportações brasileiras do metal precioso está fortemente concentrado na China — com a maior parte do volume adquirido pelo Banco Central chinês para formação de reservas.
O cobre, por sua vez, foi descrito como um mineral de demanda crescente e insubstituível no processo de eletrificação global. "Ele é absolutamente necessário em todo o processo de eletrificação, seja de transporte, de processamento de dados. Se tem um daqueles minérios que realmente acompanhamos num mercado de commodity, é o cobre", afirmou o presidente do Ibram. A perspectiva de longo prazo é de pressão contínua sobre os preços, dado o ritmo de exaustão de minas ativas e a lentidão na entrada de novas reservas em operação.
O mercado de trabalho do setor registrou variação positiva sutil no semestre: 421 novas vagas, levando o total para 229.614 postos de emprego direto. O número não inclui trabalhadores em empresas prestadoras de serviço à mineração, o que, segundo o Ibram, tornaria o impacto da atividade ainda mais expressivo ao longo de toda a cadeia.
O presidente da entidade destacou que o emprego é um indicador mais lento do que o faturamento. "O emprego é um indicador de atividade econômica que é mais lento. Primeiro a receita aumenta, depois isso vai sendo acompanhado ao longo do tempo. E da mesma forma, quando a receita diminui, o emprego reage mais devagar", explicou. Nos últimos cinco anos, o setor gerou 785 mil novos postos de trabalho, saindo de um patamar mais baixo para os atuais 229 mil empregos diretos — trajetória descrita como "crescimento relevante e consistente ao longo dos anos."
Minas Gerais segue na liderança do emprego setorial, com 38,2% das vagas, seguida pelo Pará (34,6%) e pela Bahia (5%). O Ibram, entretanto, projeta que o Pará assumirá a liderança da produção mineral nacional nos próximos anos, dada a velocidade com que a província mineral vem se expandindo.
Entre as preocupações apresentadas pelo Ibram, a crise de abastecimento de enxofre ocupou posição de destaque. O mineral, insumo básico para a fabricação de ácido sulfúrico — presente em fertilizantes, saneamento básico, mineração e indústria química —, saiu de uma faixa histórica de US$ 100 por tonelada para ser negociado a US$ 1.200 por tonelada, alta de aproximadamente 1.100%.
O problema, segundo o Ibram, não é apenas de preço, mas de disponibilidade física. Boa parte da produção mundial de enxofre é subproduto do refino de petróleo proveniente do Oriente Médio e de regiões do leste europeu, como o Cazaquistão — áreas em que os conflitos armados interromperam cadeias logísticas e destruíram capacidade produtiva. "Cinquenta por cento do enxofre do mundo passa pelo Estreito de Ormuz. Esse trânsito continua impedido e não se tem ideia de quanto da capacidade de produção de enxofre do mundo foi destruída nos conflitos", detalhou o presidente do Ibram.
A situação já provoca a interrupção de plantas de ácido sulfúrico no Brasil, e os estoques nacionais foram descritos como "bastante preocupantes". "Isso afeta a mineração, não é apenas a agricultura, a indústria química também não funciona sem isso", alertou o presidente da entidade.
Outro ponto de forte crítica do Ibram foi a inclusão da mineração no escopo do Imposto Seletivo, previsto no bojo da reforma tributária. Para a entidade, trata-se de um erro conceitual e técnico que pode comprometer a competitividade do setor no longo prazo.
"Não existem exemplos no mundo de imposto seletivo que afetam a mineração e o petróleo. Esse imposto, quando criado, tem como objetivo desincentivar o consumo de produtos que tenham externalidades negativas de saúde, de ambiente. E, portanto, incide apenas naqueles produtos destinados diretamente ao consumo", argumentou o presidente do Ibram.
A crítica vai além da estranheza conceitual. O Ibram aponta que, na prática, o Imposto Seletivo sobre mineração funciona como um imposto de exportação disfarçado, com efeitos sobre a cumulatividade tributária que a própria reforma pretendia eliminar. "O que o Imposto Seletivo faz, ao incidir na mineração, é criar cumulatividade tributária e destruir ou diminuir a nossa capacidade competitiva", afirmou.
Para reforçar o argumento, o presidente do Ibram recorreu ao exemplo argentino: "A incidência de um imposto de exportação sobre a pecuária argentina levou à destruição de um dos setores mais competitivos da economia argentina em 30, 40 anos." Com a regulamentação das alíquotas ainda em discussão, o Ibram defende que a alíquota aplicável à mineração seja zero — ou que, ao menos, sejam reconhecidas diferenciações dentro do próprio minério de ferro, premiando, por exemplo, produtos com menor intensidade de carbono.
Um terceiro alerta do Ibram diz respeito ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 5.709/1971, que restringe a posse de terras por empresas com capital estrangeiro. O STF julgou a lei constitucional, mas o acórdão ainda não foi publicado na íntegra, gerando uma zona cinzenta jurídica que afeta diretamente empresas mineradoras — que necessitam de grandes extensões de terra não apenas para lavra, mas sobretudo para projetos de compensação ambiental e social.
"Nossas empresas hoje não têm clareza se os ativos que elas têm, podem manter. E caso elas não tenham, as operações podem ser profundamente impactadas", afirmou o presidente do Ibram. A entidade acompanha com atenção um projeto de lei em tramitação no Senado que tenta equacionar a questão. A indefinição, porém, já é suficiente para gerar insegurança entre investidores estrangeiros — em um momento em que o Brasil tenta justamente atrair mais capital externo para o setor.
Na pauta legislativa, o Ibram manifestou apoio ao avanço do PL 2.780, que institui uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, e acompanha com expectativa o PL 4.443, de autoria do senador Renan Calheiros, relatado pelo senador Esperidião Amin na Comissão de Assuntos Econômicos e em debate na Comissão de Infraestrutura do Senado. "O regime que se encontrou é maduro. Há mudanças, ajustes, mas que são ajustes relevantes que precisam ser feitos, e que ele seja aprovado no menor prazo possível", defendeu Cesário.
O ponto central do debate gira em torno da composição e dos poderes do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos previsto nos projetos. "O grande debate ao redor desse texto é sobre qual é o papel desse conselho e quais poderes ele terá", resumiu o presidente do Ibram, que relatou ter percebido, em reunião recente, um raro consenso bipartidário: senadores de situação e oposição concordaram que o tema é prioritário e precisa avançar. A expectativa é de que a pauta retorne à Comissão de Infraestrutura na semana do dia 10 de agosto.
No plano geopolítico, o presidente do Ibram defendeu que o Brasil aproveite sua posição de "não alinhamento automático" para liderar um arranjo plurilateral de fornecimento de minerais críticos. "O Brasil tem uma característica de autonomia internacional. Nós somos vistos por todas as grandes potências — americanos, europeus, chineses, japoneses — como confiáveis, ao mesmo tempo", disse. Para ele, o país deve exigir, em contrapartida ao fornecimento seguro de minerais, acesso a tecnologias, mercados previsíveis e mecanismos de cofinanciamento. "Nós podemos liderar um arranjo global ou pelo menos plurilateral em que haja ganha-ganha", afirmou.
A estimativa de investimentos do setor para o período 2026–2030 permanece em US$ 76,9 bilhões, monitorada anualmente pelo Ibram. A curva projetada é crescente e, segundo a entidade, reflete tanto a realocação de cadeias produtivas globais quanto a transição energética em curso — que coloca a mineração no centro da demanda por insumos para energias limpas, eletrificação e processamento de dados.
Para sustentar esse crescimento, o Ibram identificou como uma das principais fragilidades estruturais do setor a escassez de mecanismos de financiamento adequados às características da atividade mineral. Hoje, mais de 130 empresas com operações no Brasil estão listadas em bolsas estrangeiras, enquanto apenas cinco mineradoras têm ações negociadas em território nacional. A entidade já iniciou discussões com o Ministério da Fazenda para criar um instrumento similar ao existente na Austrália e no Canadá — um mecanismo que permita que investimentos em pesquisa mineral sejam reconhecidos como despesas dedutíveis no Imposto de Renda.
Em resposta a perguntas de jornalistas, o presidente do Ibram reforçou o alerta sobre a infiltração do crime organizado na mineração ilegal. Com o ouro em patamares recordes, o incentivo econômico para a atividade ilícita cresceu proporcionalmente — e as barcas utilizadas no garimpo ilegal, que custam entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, passaram a ser financiadas por organizações criminosas. A presença de armas de alto calibre e a resistência armada em operações de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal são, segundo o Ibram, evidências concretas dessa infiltração.
"O crime organizado se tornou investidor na mineração ilegal porque ela é muito rentável, mas também porque presta outro serviço: lavagem de dinheiro", afirmou o presidente do Ibram. A entidade mantém programas de cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público e trabalha, junto ao Sebrae e ao Ministério de Minas e Energia, em medidas para estimular a formalização de pequenos garimpeiros que desejam sair da clandestinidade.
O quadro geral desenhado pelo Ibram aponta para uma trajetória de expansão sustentada, lastreada em fundamentos de longo prazo. A transição energética global, a realocação de cadeias industriais, a valorização de minerais críticos e o potencial ainda subexplorado de províncias como o Pará e o interior da Bahia e de Goiás compõem um cenário favorável. A participação da mineração no PIB, na arrecadação e no saldo comercial tende a crescer.
Os riscos, contudo, são reais e urgentes: o imposto seletivo mal calibrado, a crise do enxofre, a insegurança jurídica sobre terras e o avanço do garimpo ilegal podem comprometer investimentos e competitividade. O setor chega ao segundo semestre de 2025 mais forte em números — e mais exigente em políticas públicas à altura do papel que já demonstra desempenhar na economia brasileira. (Equipe Brasil Mineral)
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