Mineração

03/02/2023 16:30h

Há anos, AMIG cobra do governo fiscalização precisa de operações clandestinas

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A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) têm cobrado do governo federal o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) por uma estrutura capaz de realizar uma fiscalização eficaz na atividade mineral em todo o território nacional. A associação afirma que repudia o garimpo ilegal pelas tragédias irreparáveis tem causado ao país, - em especial destacou a tragédia humanitária que a população Ianomâmi têm vivido-. Para a associação, a solução para colocar um fim às barbáries provocadas pelas operações clandestinas é o fortalecer a ANM.

A AMIG argumenta que a atividade de mineradoras ilegais tem sido uma constante e, para eles, a irregularidade cresceu ainda mais por conta de enfraquecimento dos órgãos de apoio aos indígenas e de combate a crimes ambientais no governo Bolsonaro. Para o presidente da associação, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração ilegal, ocupa um território similar ao que a mineração legal ocupa no Brasil. 

Outra questão referente à operações clandestinas é a evasão fiscal generalizada. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, alerta que além da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o garimpo ilegal não paga por alvarás, imposto de renda, tributação do ISS, entre outros. 

No início de janeiro, em carta enviada carta ao Governo Federal e ao Ministério de Minas e Energia, a AMIG reivindicou uma atividade mineral sustentável e benéfica para mineradoras, municípios e para os cidadãos.

 

Reportagem, Karina Chagas

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02/02/2023 04:00h

Podcast da Mineração comenta problemas financeiros dentro da Agência Nacional de Mineração

Antes de ser a Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão regulador do setor se chamava Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Criado em 6 de julho de 1949, por meio da Lei n° 2.358, o DNPM tinha como objetivo regular a atividade mineral, incluindo pesquisa, lavra e comercialização de minerais no Brasil. O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e foi responsável por licenciar, fiscalizar e acompanhar as atividades de exploração mineral no país. Em 2000, o DNPM foi incorporado à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Agência Nacional de Mineração (ANM) foi criada em 7 de agosto de 2019, por meio da Lei n° 13.705, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral com o objetivo de regulamentar e fiscalizar as atividades de mineração no Brasil. A ANM tem como missão promover a competitividade e a sustentabilidade da indústria mineral brasileira, além de assegurar a proteção ambiental e o uso eficiente dos recursos minerais. É vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem competência para aprovar planos de mineração, conceder licenças de pesquisa, lavra e comercialização de minerais e fiscalizar as atividades mineradoras no país.

Mas não é de hoje que o órgão regulador da mineração passa por dificuldades. Após o rompimento da barragem da mina do feijão em Brumadinho-MG, em janeiro de 2019, a agência admitiu em documento oficial que consome cerca de 80% dos recursos recebidos em gastos administrativos e que a liberação paulatina de verba pelo Governo Federal dificultou o cumprimento de seu papel. 

Em dezembro de 2021 a ANM lançou o edital para provimento de 40 vagas para especialista em recursos minerais onde sua principal função seria a fiscalização das barragens, porém número muito inferior à quantidade de barragens registradas no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Até 2019 havia cerca de 5.700 barragens registradas no país, número que pode ter mudado devido a novas construções ou desativação de barragens.

No início de 2023, a ANM sofreu outro grande impacto: o presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). O presidente Lula vetou cerca de R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração. Segundo dados de janeiro, obtidos pela Lei de Acesso à informação, a ANM consta com 1.749 cargos. Deste total, apenas 508 estão ocupados. O montante de 1.241 cargos vagos corresponde a 71% da força de trabalho projetada para a agência. Distribuição da dos cargos vagos:

Cargo Especialista em regulação Técnico em regulação Técnico administrativo Analista administrativo Especialista em geologia Total
Qtde. 565 424 130 122 0 1.241

 

Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), além da falta de pessoal, os funcionários da Agência Nacional de Mineração têm média salarial 49% menor que a das outras dez agências reguladoras.

Mesmo com essa escassez de profissionais, a ANM apresenta resultados excelentes ao setor mineral, porém não investir em recursos humanos nos próximos anos poderá causar um colapso na emissão dos títulos minerários por exemplo. Confira as estatísticas do setor da mineração


Essa é uma coluna de opinião, e não necessariamente expressa a opinião do Brasil 61 ou de seus editores. O Podcast da Mineração é um parceiro Brasil 61, que carrega o selo B61 de podcasts. Escute os episódios.

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Brasil Mineral
27/01/2023 17:40h

Entidade solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, para rastrear produção ilegal de ouro

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O diretor-presidente do IBRAM - Mineração do Brasil, Raul Jungmann, entregou ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício onde solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo. 

Na reunião, Jungmann explicou que a estratégia para identificação e combate da prática ilegal de garimpo, está sendo desenvolvida em três eixos. A implantação da nota fiscal eletrônica, o uso de tecnologia de radioisótopos para localizar origem do ouro e o pacto entre joalherias e mineradoras legais. “Um estudo feito pelo Instituto Escolhas demonstra que 5 dessas DTVMs, concentram indícios ilícitos de aproximadamente 90% do ouro ilegal que é extraído de dentro das terras indígenas e também de áreas de preservação ambiental. Então, a nota legal eletrônica é importante, porque ela permite a rastreabilidade, permite o cruzamento de dado”, destacou Jungmann.

O secretário Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente e irá priorizar as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, do ex-secretário da Receita Federal e consultor do IBRAM para temas tributários, Jorge Rachid, e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Instituto Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2020.

O IBRAM já havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intensificar a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do minério e da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse minério.

A situação da etnia Yanomami é apenas uma das consequências diretas das ações efetuadas por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia ao longo dos anos. Entre os quais, os que se autointitulam "garimpeiros" (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal.

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24/01/2023 20:20h

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração

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Segundo relatório da BloombergNEF, fornecedora de pesquisas estratégicas que cobre os mercados globais de commodities e as tecnologias disruptivas, a demanda por metais-chave necessários para a implantação de tecnologias de transição de energia, tais como solar, eólica, baterias e veículos elétricos, aumentará cinco vezes até 2050, sob o chamado Net Zero Scenario (NZS). Entretanto, o abastecimento é limitado devido à falta de investimentos, ao aumento do risco-país em relação à mineração e ao esgotamento das reservas.

O risco-país que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração, já que a desaceleração econômica global e a necessidade dos países de garantir o fornecimento de metais críticos levaram ao ressurgimento do nacionalismo de recursos e a impostos mais altos sobre os recursos. Segundo o chefe de metais e mineração da BNEF, e principal autor do relatório, Kwasi Ampofo, a transição energética colocou as matérias-primas em evidência e esta transição representa tanto uma oportunidade quanto uma responsabilidade. O chefe de metais da BNEF, destaca que a mineração responsável deve ser o pilar desse tipo de extração, que a mineração é à base da transição energética, e dessa maneira, a indústria deve liderar o caminho.
A transição energética levará a um declínio nos materiais utilizados nas tecnologias de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis. 

Em 2050, a demanda de metais das usinas elétricas baseadas em carvão e gás corresponderá a menos de 6% da demanda total na geração de energia no Economic Transition Scenario (ETS) da BNEF. Houve uma queda de aproximadamente 16% em 2022. Enquanto isso, o consumo de metais em energias renováveis e no armazenamento de baterias mais do que dobram no mesmo período. Para o analista de metais e mineração da BNEF, mesmo com a perspectiva de baixa para os metais usados nas tecnologias de combustíveis fósseis, a transição energética pode levar a um super-ciclo para a indústria metalúrgica e de mineração. 

Este ciclo será impulsionado por grandes expansões em tecnologias de energia limpa. O analista reforça que esse ciclo pode impulsar o crescimento da demanda tanto para minerais críticos quanto para metais tradicionais. 

A transição energética requer investimentos significativos na extração de matérias-primas. Isto coincide com um período de redução da confiança dos investidores na mineração. Essa falta de confiança é o resultado de vários fatores interrelacionados que incluem a recente volatilidade do mercado e a complexidade do desenvolvimento de novas minas. Um caminho promissor para as empresas enfrentarem o entrave da captação de capital é melhorar seu desempenho ESG. Isto permitirá que as empresas se diferenciem nos mercados de capitais. 

Sobre essa questão, o chefe global de commodities, mercados de energia e meio ambiente da BNEF, informou que a indústria de mineração tem um triplo desafio – aumentar a oferta, manter os custos baixos e reduzir sua pegada ambiental e de carbono ao mesmo tempo. É como ter que encontrar a resolução para um cubo mágico. Não é fácil, mas também não é impossível.

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Brasil Mineral
19/01/2023 19:41h

Norma revoga dispositivos que dariam condições à ANM para desempenhar funções

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No final ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.514/2022, que dispõe sobre a empresa de Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), sobre a pesquisa, a lavra, a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Porém, a norma foi sancionada com vetos dos dispositivos que previam o fortalecimento da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

A lei determina ser de competência da ANM a regularização, normatização, autorização, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no País, mas revogou todos os dispositivos que dariam condições à Agência para desempenhar as novas funções e aquelas que ela já executa. A ANM tem passado por constantes cortes e bloqueios de dotação orçamentária, que se demonstra insuficiente para alavancar a atuação da autarquia. 

A arrecadação da CFEM, -taxa paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária- cresce a cada ano e atingiu, em 2021, o valor recorde de R$ 10,2 bilhões, dos quais 7% desse valor legalmente deveria ser repassado à ANM, mas que na realidade recebeu cerca de R$ 90 milhões. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Wlamir Salvador, o sucateamento da ANM, é um absurdo e vem se agravando. A expectativa do diretor é que o ministro de Minas e Energia consiga mudar essa realidade e que o congresso derrube os vetos que estão tramitando na Casa sob a matéria VETO Nº 64/2022, para reparar esses danos à Agência.

Ao todo, são basicamente três vetos que tramitam agora no Congresso Nacional sob a matéria VETO Nº 64/2022. O primeiro diz respeito à criação de 95 cargos adicionais na estrutura ANM (que contaria com 349 no total) para atender todas as atividades e atribuições que a agência tem, para um número reduzido de funcionários; 

O segundo discorre sobre a reformulação do Fundo Nacional de Mineração, para utilizá-lo como fundo de gestão da ANM, afim de financiar o aparelhamento e operacionalização das atividades, prover e financiar estudos e projetos, desenvolvimento tecnológico e inovação, do setor mineral, incluindo segurança de barragens, fechamento de mina, desenvolvimento de mineração sustentável e fomento à pesquisa, a lavra de minérios nucleares e a segurança nuclear. 

E, por último, o alinhamento da remuneração dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras, afim de uniformizar a remuneração, considerando a equivalência das atribuições com as demais Agências Reguladoras. 

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) cobra o fortalecimento da ANM há alguns anos e vê a necessidade urgente de uma agência estruturada e atuante, que ofereça segurança jurídica, com o objetivo de coibir ilegalidades no setor, além de dar suporte para uma expansão adequada da exploração mineral no Brasil, fiscalizando e distribuindo adequadamente os recursos da CFEM. O presidente da AMIG e prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira afirma que se a ANM não tiver condições de executar de maneira adequada suas funções, a mineração no país continuará sem progressos.

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Economia
17/01/2023 04:00h

O monopólio da atividade ainda estará com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas lei permite atração de investimentos privados e mais segurança jurídica na atividade

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A lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, proveniente da Medida Provisória 1133/22 e sancionada em 29 de dezembro, abre caminho para a autossuficiência do Brasil em urânio, que abastece, por exemplo, usinas nucleares. O texto mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas permite, agora, mais atração de investimentos privados e mais segurança jurídica ao desenvolvimento dessas atividades. 

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, o Brasil tem um enorme potencial mineral a ser explorado.

“Tem uma estimativa de que o Brasil tenha em torno da 5ª ou 6ª maior reserva de urânio. A medida também trata de outros minérios nucleares. A partir da sanção do dispositivo, o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB. Acreditamos que pode alavancar a quantidade de investimento, o que também gera renda e desenvolvimento para a região onde tem reserva dos minérios”, destaca.

Apesar do monopólio INB ter sido mantido, a nova lei autoriza que a estatal trabalhe com a iniciativa privada na exploração do urânio sem necessidade de outro minério associado – antes da mudança, poderiam ser exploradas apenas minas onde o urânio vinha agregado a outros minerais. A novidade pode levar o Brasil a parar de importar o urânio – atualmente, o País importa 80% do que precisa. A iniciativa privada já identificou minas com potencial em vários estados, entre eles Goiás, Pará e Minas Gerais.

Novo ministro de Minas e Energia anuncia aceleração da transição energética no país como prioridade

Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani, a iniciativa traz mais esclarecimento sobre a possibilidade de parceria na produção de minérios, mas precisa de ajustes em pontos relacionados à participação do Estado. Vale lembrar que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação, ou seja, ainda não se sabe como os parceiros comerciais serão escolhidos, por exemplo.

“Houve uma flexibilização, mais clareza que favorece a segurança jurídica, mas a mão do governo está muito pesada sobre a liberdade de mercado. Mas melhorou um pouco a possibilidade de se trabalhar o urânio quando ele é subproduto”, considera Vessani. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria, explica que o Brasil já poderia ser um grande exportador.

“Simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também. Hoje, apenas o governo federal detém isso. Nós poderíamos estar exportando muito mais urânio se já tivéssemos regulamentado essa questão das agências, a questão nuclear”, pontuou o parlamentar.

Atualmente, um dos projetos com potencial para ajudar na construção da autossuficiência brasileira em urânio ocorre em Santa Quitéria, no Ceará. A parceria entre a INB e a Galvani, empresa produtora de fertilizantes fosfatados, ainda aguarda licenças para operar, mas deve gerar combustível suficiente para abastecer três usinas nucleares – o potássio, foco da parte privada, corresponde a 70% do total do minério da mina.

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13/01/2023 13:45h

Alexandre Vieira afirmou que o setor brasileiro de mineração pode contribuir para o desenvolvimento do país, citando os minerais estratégicos para a transição energética no mundo

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O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assumiu o cargo destacando a mineração como uma das linhas de trabalho na gestão, e enfatizando o potencial do setor mineral para o desenvolvimento do país. No Brasil, em 2022, o setor registrou um faturamento de 75,8 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 

O Senador do PSD de Minas Gerais reforçou a concentração de esforços para alavancar questões referentes à transição da matriz energética. “Vamos concentrar esforços para modernizar nosso parque de geração, investir em tecnologia e na otimização da gestão, sempre olhando para o equilíbrio entre modicidade tarifária e confiabilidade de suprimento. O futuro da nossa geração deve se guiar no rumo da inovação, da ampliação das fontes renováveis, as quais, aliadas à incorporação de tecnologias de armazenamento, de hidrogênio de baixo carbono, colocarão a matriz energética brasileira novamente na vanguarda mundial da sustentabilidade”, aponta Alexandre Silveira.

O setor de mineração recebeu com positividade as propostas apresentadas pelo ministro. Para o diretor de relações institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin, o ministro conectou o setor da mineração como a solução para a transição energética. “Não há nenhum tipo de energia limpa e renovável que não demande minerais. E toda essa questão de transformação energética tem sido o principal drive da economia de grandes países como Estados Unidos, Canadá, Europa, então esse é um ponto bastante importante", diz Mancin. 

De acordo com dados do Ibram, as mineradoras no Brasil planejam investir um total de US$ 40,4 bilhões em suas operações entre 2022 e 2026. Desse total, investimentos de US$ 18,8 bilhões já estão em andamento, enquanto outros US$ 21,7 bilhões ainda estão programados.

Segundo Mancin, o setor mineral tem potencialidades de crescimento, pois existe um baixo conhecimento da geologia Brasileira ¬- apenas 23% do território nacional está mapeado.  “O Brasil é um país com alta potencialidade para investimentos do setor mineral e, sem dúvida, esse é um ponto na estabilidade dos marcos regulatórios que contribui muito para atração de investimentos”, explica. 

Durante o discurso de posse, o ministro ainda defendeu que o país aumente e modernize seu parque de refino de forma a se tornar menos dependente da importação dos combustíveis, e destacou que vai trabalhar para universalizar o acesso à energia e para que as tarifas sejam reduzidas “de forma ampla, estrutural e duradoura". 

O Ministério de Minas e Energia é o responsável por cuidar das áreas de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. Ficam vinculadas à pasta as estatais Petrobras, Petróleo S.A. (PPSA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
 

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12/01/2023 16:15h

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização

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O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente. 

A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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12/01/2023 10:27h

Os países do Bloco Europeu produziram 10,5 milhões de toneladas de aço em novembro de 2022, ou 17,9% inferior ao mesmo mês de 2021

A produção mundial de aço bruto alcançou 139,1 milhões de toneladas em novembro de 2022, uma queda de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2021, segundo a worldsteel. A Ásia e a Oceania produziram 101,4 milhões de toneladas em novembro, um aumento de 2,7% sobre novembro de 2021. Apenas a China produziu 74,5 milhões de toneladas, 7,3% a mais que em novembro de 2021, enquanto a Índia produziu 10,4 milhões de toneladas no mês, um incremento de 5,7% sobre o mesmo mês de 2021. Japão e Coreia do Sul produziram 7,2 milhões de toneladas e 4,8 milhões de toneladas de aço bruto em novembro, respectivamente, com retrocesso de 10,7% e 18,1% na comparação com o mesmo mês de 2021. 

Os países do Bloco Europeu produziram 10,5 milhões de toneladas de aço em novembro de 2022, ou 17,9% inferior ao mesmo mês de 2021. A Alemanha produziu 2,8 milhões de toneladas, o que representou uma queda de 17,9%. Países europeus, como Bósnia-Herzegovina, Macedônia, Noruega, Sérvia, Turquia e Reino Unido, produziram 3,2 milhões de toneladas, com o volume despencando 25,1% sobre novembro de 2021. A Turquia produziu 2,4 milhões de toneladas e viu a produção cair 30,7% na comparação com novembro de 2021. 

A África – Egito, Líbia e África do Sul – produziu 1,3 milhão de toneladas de aço bruto em novembro, 11,4% inferior na comparação com novembro de 2021, enquanto os países da CIS produziram 6,5 milhões de toneladas, 24,6% a menos sobre o mesmo mês de 2021, com destaque para a Rússia, que teve um volume de produção estimado de 5,6 milhões de toneladas, o que representa decréscimo de 9,6% sobre novembro de 2021. Os países do Oriente Médio - Irã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos – registraram produção de 4 milhões de toneladas de aço bruto em novembro de 2022, ou 11,6% superior na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O Irã produziu 2,9 milhões de toneladas no mês, um aumento de 3,9%. 

A produção na América do Norte caiu 6,3% em novembro de 2022, somando 8,9 milhões de toneladas. Apenas os Estados Unidos produziram 6,4 milhões de toneladas, 10,5% a menos que em novembro de 2021, enquanto a produção na América do Sul alcançou 3,4 milhões de toneladas, um recuo de 14,3% em relação a novembro de 2021. O Brasil produziu 2,6 milhões de toneladas e registrou um decréscimo de 16,3% em novembro de 2022 na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado até novembro de 2022, a produção mundial de aço bruto somou 1,691 bilhão de toneladas, o que representa uma queda de 3,7% em relação ao mesmo período de 2021.

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10/01/2023 10:33h

Valor das exportações saltou de US$ 250 milhões, em 2018 (US$ 160 milhões de minério de ferro e U$ 90 milhões de manganês), para US$ 1,3 bilhão

O estado do Mato Grosso do Sul passa por um boom de investimentos, segundo Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que substitui a antiga Semagro. Conforme o secretário, a previsão é que os investimentos no estado alcancem R$ 5 bilhões no biênio 2023/2024, particularmente no setor mineral. “A extração e produção do minério de ferro e manganês terá uma parcela significativa destes recursos, primeiro devido à grande demanda em todo o mundo e segundo por termos a terceira maior região ferrífera do Brasil, depois de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Estes minerais (ferro e manganês) extraídos do Maciço da Reserva de Urucum são de altíssimo teor, e este tipo de minério é muito disputado pelos países importadores”, acrescenta.

Verruck informou que Mato Grosso do Sul elevou em sete vezes a exportação de minério de ferro e de manganês nos últimos cinco anos, quando o valor exportado saltou de US$ 250 milhões, em 2018 (US$ 160 milhões de minério de ferro e U$ 90 milhões de manganês), para US$ 1,3 bilhão até novembro de 2022, sendo US$ 1,1 bilhão de minério de ferro e US$ 200 milhões de minério de manganês. “A recuperação do setor começou em janeiro de 2018. Tivemos um crescimento acima da média na exportação de minério, quase sete vezes a mais”, comenta o secretário.  Ele acrescentou que a mineração é de suma importância para o Estado e para os municípios produtores, no desenvolvimento sustentável e na geração de empregos.

Já o secretário Executivo da Mineração na Semadesc, Eduardo Pereira, lembra que Mato Grosso do Sul possui 214 empresas ligadas ao extrativismo mineral, distribuídas por diversos municípios, sendo o Polo Mineiro Ferro-Manganês de Corumbá e Ladário o principal, seguido por Bela Vista, Bodoquena, Miranda e Bonito, na produção de calcários calcíticos e dolomiticos. 

Ele acrescentou que, do total das exportações minerais do estado, 81,77% correspondem ao minério de ferro e 16,61% de manganês. E informou que o setor gera mais de 4,3 mil empregos. Em 2022, o estado ocupou o sétimo lugar no valor da produção mineral no País, com um total de R$ 3,05 bilhões, além de se destacar na arrecadação de CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), com R$ 83,1 milhões.

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Brasil 61