Mineração

07/03/2026 04:50h

Rondônia tem uma geologia diversificada com rochas pertencentes a diferentes ambientes geológicos e idades, o que favorece a presença de importantes recursos minerais

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) informa que publicou, este ano, os mapas geológicos na escala 1:100.000 das folhas Cacoal e Serra Azul, de Rondônia. O lançamento desses produtos, segundo o órgão, representa um avanço no conhecimento geológico e dos recursos minerais do estado. No ano passado, o SGB já havia disponibilizado a nota explicativa Geologia e Recursos Minerais de Rondônia, escala 1:500.000.Todas as publicações estão disponíveis gratuitamente no Repositório Institucional de Geociências (RiGeo), do SGB.

A nota explicativa Geologia e Recursos Minerais do estado de Rondônia faz parte da série Geologia e Recursos Minerais dos estados brasileiros – escala 1:500.000, enquanto as folhas Cacoale Serra Azul fazem parte do projeto Geologia e Potencial Mineral do Centro-Leste de Rondônia, fruto da iniciativa mapeamento geológico sistemático na escala 1:100.000.
Ainda segundo o SGB, Rondônia tem uma geologia diversificada com rochas pertencentes a diferentes ambientes geológicos e idades, o que favorece a presença de importantes recursos minerais. Entre os bens minerais de interesse econômico no estado destacam-se o estanho, ouro, cobre, manganês, ferro, gemas (diamante, topázio, ametista, turmalina, água-marinha, grafita), minerais industriais (areia, brita, argila, cascalho) e insumos para agricultura (calcário e fosfato).

Os organizadores da nota explicativa Geologia e Recursos Minerais do estado de Rondônia são os pesquisadores Carlos Eduardo Santos de Oliveira, Dalton Rosemberg Valentim da Silva e Gustavo Negrello Bergami, que também estão entre os autores das folhas Cacoal e Serra Azul, juntamente com Carlos Augusto Silva Provenzano, Marco Aurélio Piacentini Pinheiro e Wilson Lopes de Oliveira Neto.

O Projeto Geologia e Potencial Mineral do Centro-Leste de Rondônia foi executado pela Residência de Porto Velho do SGB, com coordenação nacional do Departamento de Geologia da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do SGB.

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06/03/2026 04:50h

O risco mais direto reside no aumento dos custos logísticos, nos prêmios mais altos de seguros marítimos e nos prazos de transporte potencialmente mais longos para as exportações.

Os produtores de minério de ferro do Brasil estão acompanhando com preocupação os desdobramentos do conflito no Oriente Médio, já que há cerca de dez carregamentos atualmente a caminho da região. Os ataques aéreos dos EUA e de Israel contra o Irã estão causando ondas de choque na região e podem ter implicações significativas para a economia e os mercados globais, de acordo com analistas.

O risco mais direto reside no aumento dos custos logísticos, nos prêmios mais altos de seguros marítimos e nos prazos de transporte potencialmente mais longos para as exportações. Uma possível alta nos preços internacionais do petróleo pode pressionar os custos de energia e transporte, impactando diversas cadeias produtivas, segundo análise da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

“O cenário internacional exige atenção constante”, alerta o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. “O aumento do risco já afeta os seguros, os fretes e as expectativas de preços… fatores que impactam diretamente a competitividade do setor”.

Analistas afirmam que, além dos impactos indiretos nas curvas de custo, nos riscos da cadeia de suprimentos e na necessidade de estocar minerais, o fechamento do Estreito de Ormuz “impactará diretamente o mercado de minério de ferro, já que o Irã responde por cerca de 3% da produção global de minério de ferro e 1,5% do fornecimento marítimo de minério de ferro”.

Dados da Navigate Commodities, uma agência de inteligência sediada em Singapura que monitora commodities a granel no mar, mostram que uma carga de 164.000 toneladas de minério de ferro da operação Minas Rio da Anglo American em Minas Gerais, Brasil, foi desviada do Golfo de Omã. O navio partiu do porto de Açu em 29 de janeiro e deveria chegar ao porto de Mina Sulman, no Bahrein, em 4 de março. “Pode ficar ancorado ou a Anglo American pode desviá-lo para outro comprador”, comenta Atilla Widnell, diretor-gerente da Navigate Commodities.

A mudança de direção sugere o fechamento de fato do Estreito de Ormuz, em meio à escalada contínua com o Irã atacando países vizinhos do Golfo e ameaçando navios comerciais.

Informações dão conta de que a Anglo American Brasil tem uma carga de 192.000 toneladas de concentrado a caminho de Omã e cinco cargas de 159 mil a 170 mil toneladas em trânsito para o Bahrein. Duas cargas aguardam descarga no Bahrein, sendo que que a Vale enviou duas cargas de 395 mil toneladas para sua operação de pelotização em Omã. A Vale informa que está monitorando de perto a situação no Oriente Médio e divulgará quaisquer desenvolvimentos relevantes ao mercado oportunamente.

Segundo dados da alfândega brasileira, as mineradoras exportaram 691.666 toneladas de concentrado de minério de ferro para o Bahrein em janeiro, no valor de US$ 59,3 milhões (FOB Brasil), e 197.577 toneladas para Omã, no valor de US$ 14,3 milhões. No ano passado, os embarques de concentrado para Omã totalizaram 12,74 milhões de toneladas e para o Bahrein, 9,39 milhões de toneladas. O Brasil exportou 789.622 toneladas de pelotas para os Emirados Árabes Unidos e 51.703 toneladas para a Arábia Saudita. (com informações da Kallanish)

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05/03/2026 04:15h

Estudo da Agenda Pública analisou 79 cidades com forte dependência da CFEM; cinco piores resultados estão no Pará

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Um levantamento elaborado pela organização Agenda Pública analisou as condições de vida de moradores de 79 municípios brasileiros que possuem instalações minerárias.

A avaliação contemplou cidades que tiveram, em ao menos um ano entre 2018 e 2024, no mínimo 5% da receita total proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A seleção concentrou-se principalmente nos estados de Minas Gerais (35 municípios) e Pará (13). Entre as regiões, o Sudeste se destacou, com 36 cidades, seguido pelo Norte, com 19.

Foram avaliados critérios relacionados à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e finanças públicas.

De acordo com o estudo, os cinco municípios com pior desempenho estão situados no Pará. A lista é composta por Santa Maria das Barreiras (PA), Itaituba (PA), Água Azul do Norte (PA), Ipixuna do Pará (PA) e Cumaru do Norte (PA) — todos classificados com baixa condição de vida oferecida à população.

O levantamento também revelou que, apesar da arrecadação mineral significativa, essas cidades enfrentam dificuldades persistentes na oferta de serviços públicos e na garantia de condições ambientais adequadas.

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Já entre os municípios com desempenho médio estão São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC), Brumadinho (MG), Nazareno (MG) e Itabirito (MG). 

Segundo a pesquisa, essas cidades apresentaram resultados superiores à média nacional. No entanto, nenhuma delas alcançou pontuação suficiente para ser classificada com alta ou muito alta condição de vida.

O índice final é calculado com base na média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi prevista na Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios. Sua regulamentação atual está estabelecida pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.

De acordo com a legislação, a distribuição da CFEM ocorre da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
  • 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

Aplicação dos recursos da CFEM

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo menos 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

Os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal.

Entretanto, os recursos podem ser aplicados na educação, inclusive no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
 

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03/03/2026 04:40h

Workshop promovido pela ABIMAQ reunirá mineradoras, fabricantes e especialistas no Pará para discutir eficiência operacional, inovação e fortalecimento da cadeia produtiva.

Parauapebas, no sudeste do Pará, volta ao centro das discussões estratégicas do setor mineral brasileiro. No dia 15 de abril de 2026, o município sediará o workshop “Mineração Inteligente – Eficiência, Oportunidades e Sustentabilidade”, iniciativa da ABIMAQ por meio de sua Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos para Cimento e Mineração.

A escolha da cidade não é simbólica. Trata-se de uma das principais fronteiras minerais do país, com presença de operações de grande porte e ambiente propício à incorporação de novas tecnologias.

O debate sobre mineração inteligente já não se limita à automação isolada de processos. Hoje envolve integração de dados, monitoramento em tempo real, eficiência energética, redução de custos e aumento da segurança operacional.

O workshop propõe aproximar quem desenvolve tecnologia no Brasil de quem aplica essas soluções nas frentes de lavra e nas plantas de beneficiamento.

Segundo a organização, a proposta é criar conexões concretas entre indústria fornecedora e operações minerais, fortalecendo a cadeia produtiva regional.

O estado ocupa posição estratégica na produção nacional, concentrando operações relevantes de empresas como Vale, BHP e Belo Sun Mining, entre outras.

Esse protagonismo regional torna o Pará ambiente ideal para discussões sobre: Eficiência operacional; Cadeias de suprimento; Inovação aplicada; Desenvolvimento sustentável. A realização do encontro em Parauapebas sinaliza a importância de descentralizar debates que tradicionalmente ocorrem nos grandes centros industriais.

Além dos painéis técnicos, o evento contará com área de exposição de soluções industriais e espaço estruturado para networking, reunindo executivos, engenheiros e gestores técnicos. A expectativa é reunir cerca de 100 participantes, consolidando o workshop como plataforma de integração entre indústria e mineração na região.

Mais do que um encontro técnico, o evento ocorre em momento decisivo: com pressões por eficiência, redução de custos e sustentabilidade, a adoção de tecnologias nacionais pode se tornar vetor estratégico para aumentar a competitividade da mineração brasileira.

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28/02/2026 04:50h

Segundo a entidade, a revisão encerra uma interpretação em vigor desde 2020 que gerava créditos tributários indevidos com efeitos diretos sobre a concorrência e a dinâmica das importações de produtos interestaduais.

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) informa que a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina corrigiu um entendimento tributário “que, por anos, sustentou uma distorção relevante no mercado de alumínio”. O Estado deixou de aplicar a alíquota indevida de 12% de ICMS sobre o alumínio primário importado e restabeleceu a alíquota de 4% prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Segundo a entidade, a revisão encerra uma interpretação em vigor desde 2020 que gerava créditos tributários indevidos com efeitos diretos sobre a concorrência e a dinâmica das importações de produtos interestaduais.

“Ao inflar artificialmente os créditos de ICMS nas operações interestaduais, o modelo criou uma vantagem fiscal ilegal que impactava diretamente na competitividade da indústria nacional”, opina a Abal. 

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) alertou as autoridades para a incompatibilidade jurídica do entendimento catarinense com a legislação federal e para seus efeitos concorrenciais e fiscais. A prática ampliava assimetrias interestaduais, distorcia decisões logísticas e comprometia a isonomia entre produtos nacionais e importados, com impacto direto sobre a arrecadação e o equilíbrio do sistema tributário. Com a revisão do entendimento, Santa Catarina volta a se alinhar à norma federal vigente e aqueles contribuintes que utilizaram a alíquota de 12% estarão sujeitos a autuações e multas, conforme o caso. 

Dentre as missões da entidade está a atuação de forma ativa para identificar distorções tributárias semelhantes em outros estados e em diferentes itens da cadeia do alumínio, reforçando o diálogo institucional para assegurar igualdade de tratamento tributário, isonomia concorrencial entre produtos nacionais e importados no mercado brasileiro e o fortalecimento da indústria nacional.

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26/02/2026 04:45h

Monte do Carmo deverá produzir a uma escala de aproximadamente 95 mil onças de ouro por ano, com uma vida útil prevista de 9 anos.

A Hochschild Mining está avançando com o processo de licenciamento do projeto Monte do Carmo, que deverá ser a maior mina de ouro instalada no estado de Tocantins. O projeto foi adquirido da Cerrado Gold, por US$ 60 milhões, e para sua implantação estão previstos US$ 250 milhões. O Estudo de Viabilidade está atualmente sendo revisto pela empresa, conjuntamente com os trabalhos de sondagem e estudos de engenharia. O início da implantação do empreendimento ainda está sendo definido pela Hochschild.

Os recursos atualmente conhecidos (medidos e indicados) no depósito somam mais de 1 milhão de onças de ouro, mas poderão ser ampliados, já que a empresa está realizando novas sondagens visando maior conhecimento da jazida e possível ampliação das reservas.

De acordo com o estudo de viabilidade elaborado pelo antigo controlador, Monte do Carmo deverá produzir a uma escala de aproximadamente 95 mil onças de ouro por ano, com uma vida útil prevista de 9 anos e a um custo AISC (All In Sustaining Cost) em torno de US$ 711 por onça de ouro produzida. Inicialmente a lavra será realizada a céu aberto, mas no quarto ano a operação vai incluir a lavra subterrânea.

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22/02/2026 04:25h

A medida considera o cenário econômico enfrentado pelos produtores rurais, marcado por custos elevados de produção, instabilidade climática e preços baixos das commodities agrícolas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o Executivo encaminhará à Assembleia um projeto de lei para revogar a cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A medida considera o cenário econômico enfrentado pelos produtores rurais, marcado por custos elevados de produção, instabilidade climática e preços baixos das commodities agrícolas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, disse.

O vice-governador Daniel Vilela afirmou que o fundo cumpriu o papel de financiar melhorias em infraestrutura e que a revogação ocorre em um momento considerado desafiador para o agronegócio. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, afirmou.

O novo projeto foi enviado ao Legislativo e a revogação da cobrança dependerá da aprovação dos deputados estaduais para entrar em vigor. Criado em 2022 por Ronaldo Caiado, o Fundeinfra tem como meta captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral e direcioná-los principalmente para obras rodoviárias. A contribuição poderia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, com contrapartidas fiscais para os contribuintes. O Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Os recursos do fundo foram utilizados em obras de pavimentação, restauração e duplicação de rodovias em Goiás. Dados do governo apontam que já foram concluídas intervenções em centenas de quilômetros de estradas, além de contratos firmados para novas obras. Segundo o Executivo, o fundo possui atualmente bilhões em caixa e projetos já contratados.

A contribuição havia sido criada também como alternativa para compensar perdas de arrecadação após mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

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22/02/2026 04:00h

Proposta foi reconhecida na décima edição do Prêmio ANTAQ, na categoria Artigos Técnico-Científicos

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Um novo modelo de distribuição dos royalties da mineração pode beneficiar municípios que possuem portos com melhor desempenho ambiental. A proposta busca aperfeiçoar os critérios de repartição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A iniciativa foi contemplada na 10ª edição do Prêmio ANTAQ, na categoria Artigos Técnico-Científicos. Promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o prêmio reconhece estudos voltados ao tema “Soluções para a Mudança do Clima”.

O modelo foi idealizado pelo pesquisador e superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Alexandre de Cássio Rodrigues. Segundo ele, a proposta estabelece um formato que promove uma divisão mais eficiente dos recursos, considerando os impactos efetivamente gerados pela atividade minerária.

“Esse processo abrirá oportunidade para discutir os atuais critérios de cálculo da CFEM destinados aos entes impactados pela presença de ferrovias, dutovias, estruturas e portos, à luz de evidências empíricas, impactos econômicos e efeitos distributivos observados desde a implementação da norma”, afirma.

“Nesse contexto, o trabalho apresentado contribui para qualificar e ampliar o debate, oferecendo subsídios que podem apoiar eventuais ajustes regulatórios, com maior coerência, transparência e justiça na repartição dos royalties da mineração”, complementa o superintendente.

Intitulado “Um Novo Modelo de Distribuição dos Royalties da Mineração para Municípios Portuários”, o estudo foi desenvolvido durante o pós-doutorado de Rodrigues na Universidade Federal de Viçosa (UFV), sob orientação do professor Luiz Antônio Abrantes, com a participação dos pesquisadores Gualberto Lima, mestrando, e Alan Alcon, doutorando.

Alexandre destaca que, para que a proposta avance na esfera pública e regulatória, é essencial a consolidação técnica do debate no âmbito institucional da ANM. Isso se torna especialmente relevante porque, em 2026, está prevista a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, que estabelece as regras de distribuição da CFEM aos municípios afetados pela atividade minerária.

Necessidade de rever a distribuição da CFEM

Atualmente, a CFEM é distribuída entre União, estados e municípios. Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a repartição ocorre da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
  • 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

Segundo a ANM, ao menos 20% dos recursos da CFEM devem ser aplicados em ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

Além disso, os valores não podem ser empregados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. No entanto, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

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De acordo com o estudo, o modelo atualmente em vigor não diferencia portos com desempenhos ambientais distintos. Assim, localidades com diferentes níveis de cuidado ambiental recebem tratamento igual na distribuição dos recursos. Na avaliação dos pesquisadores, os critérios vigentes geram distorções e não incentivam práticas mais sustentáveis.

Diante desse cenário, o artigo propõe incorporar o desempenho ambiental dos portos como critério na distribuição da CFEM. Dessa forma, municípios cujos portos adotem práticas ambientais mais eficientes poderiam receber uma parcela maior dos recursos, enquanto aqueles associados a operações mais poluentes receberiam uma parcela menor.

O objetivo é estimular melhorias operacionais e investimentos em controle e mitigação de impactos ambientais. Ao mesmo tempo, a proposta busca alinhar a política de distribuição da CFEM às agendas globais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo maior equidade na repartição dos royalties.

O que é a CFEM

A CFEM foi instituída pela Constituição de 1988 como uma contraprestação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios.

Prêmio ANTAQ 

O Prêmio ANTAQ foi criado há dez anos e, ao longo desse período, consolidou-se como uma das principais premiações do Brasil dedicadas a reconhecer iniciativas de pesquisa, inovação e boas práticas no setor aquaviário. A premiação dá destaque a estudos que fortalecem o avanço da regulação, das políticas públicas e da sustentabilidade no país.
 

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17/02/2026 04:15h

De todo o valor, quase R$ 110 milhões serão destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal. Já cerca de R$ 437 milhões vão para os municípios.

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Mais de R$ 546 milhões de reais foram destinados a estados e municípios produtores minerais, por meio de transferência da Agência Nacional de Mineração (ANM). O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e repassada ao longo do mês de fevereiro.

De todo o valor, quase R$ 110 milhões serão destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal. Já cerca de R$ 437 milhões vão para os municípios. 

De acordo com a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais, com um total de aproximadamente R$ 46 milhões, e Pará, também com uma quantia em torno de R$ 46 milhões. 

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Na avaliação do consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários. 

“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia. 

 

 

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Canaã dos Carajás (PA), com R$ 72.251.496,11; Parauapebas (PA), com R$ 55.450.294,48; Marabá (PA), com R$ 31.194.932,29; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 23.217.351,48.

CFEM: confira a lista dos 20 municípios produtores que recebem os maiores valores:

  1. CANAÃ DOS CARAJÁS (PA): R$ 72.251.496,11 
  2. PARAUAPEBAS (PA): R$ 55.450.294,48 
  3. MARABÁ (PA): R$ 31.194.932,29 
  4. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG): R$ 23.217.351,48 
  5. NOVA LIMA (MG): R$ 20.494.847,55 
  6. CONGONHAS (MG): R$ 19.113.153,27 
  7. ITABIRA (MG): R$ 16.329.258,24 
  8. SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG): R$ 14.369.706,82 
  9. ITABIRITO (MG): R$ 11.361.180,21 
  10. MARIANA (MG): R$ 10.563.105,24 
  11. SANTA BÁRBARA (MG): R$ 7.871.679,73 
  12. CURIONÓPOLIS (PA): R$ 7.429.679,89 
  13. BARÃO DE COCAIS (MG): R$ 7.382.815,89 
  14. PARACATU (MG): R$ 7.156.715,76 
  15. BELO VALE (MG): R$ 6.266.616,72 
  16. SABARÁ (MG): R$ 6.173.434,57 
  17. ITATIAIUÇU (MG): R$ 5.981.643,04 
  18. ALTO HORIZONTE (GO): R$ 4.779.489,40 
  19. ITAITUBA (PA): R$ 4.691.890,18 
  20. JACOBINA (BA): R$ 4.298.359,80

Conforme informações da ANM, entes que recebem CFEM devem publicar anualmente como usaram o dinheiro. Pelo menos 20% dos recursos devem financiar as seguintes atividades:

  • diversificação da economia;
  • exploração mineral sustentável;
  • pesquisa científica e tecnológica.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 
 

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16/02/2026 04:50h

O projeto receberá aportes de R$ 28 milhões para a criação do instituto e o Centro atuará em diversas frentes, como o desenvolvimento de pesquisas em processamento de minerais, especialmente Terras Raras e remineralizadores de solo.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), assinou com a Universidade Federal de Goiás (UFG) o acordo para a criação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral, estrutura que será instalada na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG) no Câmpus Aparecida de Goiânia. O projeto receberá aportes de R$ 28 milhões para a criação do instituto e o Centro atuará em diversas frentes, como o desenvolvimento de pesquisas em processamento de minerais, especialmente Terras Raras e remineralizadores de solo, além da oferta de cursos e capacitações para a formação de novos especialistas.

O acordo assinado pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna, e pela reitora da UFG, Sandramara Matias, também teve a participação do Governo de Goiás, da UFG, da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O entendimento ocorre em um momento estratégico do cenário geopolítico, no qual Goiás se destaca na vanguarda das descobertas de Terras Raras, com alguns dos projetos mais avançados do país na exploração desses minerais estratégicos para a transição energética. O novo centro tecnológico terá como objetivo o desenvolvimento completo de pesquisa e inovação em diversas áreas da mineração, incluindo agrominerais, minerais para construção civil, gemas e minerais estratégicos ligados à transição energética e à segurança alimentar. “Esse novo passo é uma continuidade do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), que busca apontar soluções para a geologia, mineração e transformação mineral em Goiás pelos próximos 20 anos. Com a descoberta das Terras Raras e o trabalho da SIC para atrair investimentos na exploração desses minerais críticos, essenciais para a transição energética mundial, a criação desse centro é fundamental para que Goiás avance cientificamente, com transferência de tecnologia e negócios, além da possibilidade de verticalização das Terras Raras no estado. Assim, poderemos, no futuro, não apenas exportar o minério, mas também desenvolver tecnologias a partir desses minerais já processados”, destacou o secretário Joel Sant’Anna.

A reitora da UFG, Sandramara Matias afirma que o centro será conduzido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG), estrategicamente escolhida por abrigar o curso de Geologia, de caráter multidisciplinar. “A UFG tem um potencial enorme de contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da pesquisa e da ciência, e esse acordo com o governo estadual demonstra a força e a importância da universidade. O novo centro de pesquisa em minerais ajudará o estado de Goiás a se destacar nacionalmente na produção e no desenvolvimento de novas tecnologias”, afirma. Para a superintendente de Mineração da SIC, Lívia Parreira, o centro tem caráter histórico para o desenvolvimento do setor mineral em Goiás e no Brasil. “O trabalho que estamos realizando terá repercussão nacional e ajudará o setor mineral brasileiro em seu desenvolvimento. “A parceria entre ciência e governo é essencial para avançarmos, principalmente no desenvolvimento dos minerais críticos, tão importantes para o contexto global atual. O novo centro fomentará o potencial geológico de Goiás, com a execução de pesquisas que abrangem caracterização mineralógica, química e tecnológica, além de ações na área ambiental e oferta de cursos de especialização e formação de profissionais”, comemorou.

Goiás abriga importantes reservas minerais de Terras Raras em regiões como Minaçu, Nova Roma e Iporá. Entre os principais projetos, destaca-se a Serra Verde, em Minaçu, atualmente a única operação comercial de Terras Raras em atividade no Brasil e uma das poucas fora da Ásia a produzir e exportar elementos pesados de Terras Raras. Além disso, está em estágio avançado o Projeto Carina, da Aclara Resources, em fase de implantação em Nova Roma, com investimento estimado em R$ 2,8 bilhões, além da atuação da multinacional canadense Appia, que desenvolve pesquisas sobre Terras Raras em Iporá e municípios do entorno.

Recentemente, com a inclusão do setor mineral no ProGoiás, programa de incentivos fiscais do Estado, Goiás passa a oferecer condições ainda mais competitivas para que essa riqueza natural seja processada, industrializada e transformada localmente, superando o modelo baseado apenas na extração e no envio de matéria-prima bruta para outros centros. “O Governo de Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, tem realizado um trabalho estruturado para valorizar o setor mineral no estado, alinhando segurança jurídica, incentivos aos investidores, respeito ao meio ambiente e investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. A criação desse centro é prova disso. Tenho certeza de que Goiás será referência nacional na mineração em poucos anos e terá competitividade no mercado internacional com alta tecnologia mineral”, concluiu o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna.

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