A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, dia 17 de dezembro, da oficina promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltada ao alinhamento de procedimentos no licenciamento ambiental da mineração. A ação fortalece a integração entre os órgãos federais e promove maior clareza nos processos regulatórios do setor mineral, além de integrar o Acordo de Cooperação Técnica (nº 11/2024) firmado entre ANM, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa de abertura contou com Fábio Perlatti, gerente de Fechamento de Mina da ANM; Liceros Reis, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama; Edmilson Comparini Maturana, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama; e Eduardo Farah, coordenador de Manifestação para Licenciamento Ambiental do ICMBio. Durante a oficina, temas como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), recuperação de áreas degradadas, ritos do licenciamento e avaliação de impacto ambiental estiveram em pauta. Também houve debate sobre fechamento de mina, atribuição da ANM, e a recuperação ambiental, competência do Ibama, destacando a necessidade de atuação articulada entre os órgãos.

O Brasil é um dos principais produtores de minério do mundo, e o licenciamento ambiental é considerado um dos pontos mais sensíveis para o setor. “A importância desse encontro é colocar os três órgãos na mesma página. Se temos essa articulação, fica muito mais fácil trabalhar os gargalos”, afirmou Fábio Perlatti. A iniciativa é um passo decisivo para harmonizar procedimentos.

Perlatti destacou que a primeira fase do acordo, com oficinas e trocas de experiências, pode resultar em normativas conjuntas, inclusive em nível nacional: “Isso pode chegar até uma resolução do Conama, criando diretrizes para órgãos ambientais estaduais, já que 90% do licenciamento ocorre nos estados”, explicou. Para Liceros Reis, do Ibama, a aproximação trará ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade ambiental: “Essa iniciativa busca proximidade com o setor regulador, trazendo celeridade, segurança jurídica e técnica”. Ele ressaltou a importância de compreender melhor o processo minerário para decisões mais integradas, inclusive sobre segurança de barragens. Já Eduardo Farah, do ICMBio, abordou o desafio de compatibilizar mineração e conservação. “Esse acordo fortalece ações do governo federal voltadas à proteção ambiental, contemplando fechamento de minas, regularização de títulos e prevenção de atividades irregulares”, afirmou. A cooperação técnica entre ANM, Ibama e ICMBio vai resultar em maior uniformidade nas manifestações técnicas e respeito às competências institucionais. A expectativa é que a integração promova processos mais ágeis, seguros e alinhados às diretrizes governamentais, consolidando um posicionamento federal consistente sobre mineração e meio ambiente.

O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou que a atividade mineral será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de 1 milhão de toneladas. Em videoconferência com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial. A retomada marca o retorno da principal atividade econômica de Pedra Branca e dos empregos, com o compromisso de adotar técnicas sustentáveis na operação e na produção do minério. “Há seis anos estamos sem essa atividade mineral, que é muito importante para o Amapá. Estamos criando as condições para que o município volte a se desenvolver, para que Pedra Branca retome a mineração e volte a ser um município pujante, vibrante e feliz. Este é um projeto grande, que vai se agigantar ainda mais nos próximos cinco anos e que, sem dúvida, vai mudar a realidade do estado”, destacou Clécio Luís.

Serão captados US$ 6 milhões na Bolsa de Londres, o que irá garantir os recursos necessários para reiniciar as operações da mina Azteca, de menor porte. Para a retomada completa do projeto e a produção plena, o investimento previsto é de US$ 200 milhões, a longo prazo. Ainda assim, as duas metas - a reativação inicial e o avanço rumo à operação total - têm previsão de início já em 2026.

O município de Pedra Branca já recebeu o primeiro repasse referente ao acordo de compensações socioambientais firmado entre o Governo do Amapá e a DEV Mineração, com um pagamento inicial de R$ 5 milhões. A transferência já foi autorizada após homologação judicial e integra um pacote financeiro que totaliza R$ 10 milhões em benefícios diretos para a cidade, sede da planta de mineração e beneficiamento. “Para nós, essa contrapartida é parte de um investimento que não está atrelado somente ao lucro, mas à contribuição efetiva com a comunidade. Agradecemos ao governador e ao prefeito por permitirem construir esse acordo que, para nós, não entra como despesa, mas como investimento social essencial ao projeto”, afirmou Washington Pimentel, advogado dos investidores. O prefeito de Pedra Branca, Marcelo Pantoja, afirmou que a medida já trouxe alívio para a população, garantindo um Natal mais tranquilo e com alimento na mesa. “E nós também temos uma grande preocupação não apenas em resolver o salário de hoje, mas em garantir o emprego futuramente. Queremos dar ao município essa dignidade, para que os trabalhadores tenham seu próprio salário”, disse Pantoja durante a videoconferência.

O acordo começou a ser articulado pelo Governo do Amapá no final de 2024, quando o estado assumiu a mediação das pendências originadas ainda no período da antiga operação minerária ligada ao grupo de Eike Batista (EBX). Para o diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, o resultado sinaliza a resolução de um passivo histórico e inaugura um novo ciclo para Pedra Branca e para o setor mineral. “Esse acordo encerra um passivo antigo e garante que Pedra Branca receba uma compensação justa e em um excelente momento. É o resultado de um trabalho iniciado no ano passado e que agora se traduz em benefícios concretos para a população e para o ambiente de negócios do Amapá”, afirmou Wandenberg Pitaluga. Participaram da agenda o secretário de Estado da Mineração, Mamede Barbosa; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; a secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Patrícia Ferraz; e o ex-controlador-geral do Estado, Maurício Alencar.

Mais de R$ 564 milhões foram repassados, nesta semana, a estados e municípios brasileiros produtores de minérios. O montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em novembro e distribuída em dezembro.

A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o órgão, do total repassado, cerca de R$ 113 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto aproximadamente R$ 451 milhões ficaram com os municípios.

Entre os estados que receberam os maiores valores estão Minas Gerais, com R$ 49 milhões, e o Pará, com R$ 45,9 milhões.

Municípios que mais receberam CFEM

Confira a lista dos dez municípios produtores minerais que receberam os maiores repasses:

• Parauapebas (PA): R$ 71.196.125,42
• Canaã dos Carajás (PA): R$ 70.226.829,68
• Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 26.754.632,70
• Congonhas (MG): R$ 22.447.873,16
• Nova Lima (MG): R$ 18.916.748,14
• Marabá (PA): R$ 18.625.689,36
• Mariana (MG): R$ 18.519.429,25
• Itabira (MG): R$ 17.155.990,75
• Itabirito (MG): R$ 13.834.042,48
• Paracatu (MG): R$ 9.988.601,05

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma parcela significativa dos recursos arrecadados com a CFEM é destinada aos municípios, uma vez que são esses entes que enfrentam diretamente os impactos da atividade mineradora. Segundo ele, os repasses desempenham papel fundamental no planejamento e na execução de políticas públicas locais.

“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo — ou seja, o minério tem prazo para acabar —, o recebimento da CFEM possibilita aos municípios planejar, fomentar e executar estratégias de diversificação econômica, buscando a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração”, destaca Sion.

Aplicação dos recursos da CFEM

A ANM informa que ao menos 20% dos recursos da CFEM devem ser aplicados em ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

FPM: 2° decêndio de dezembro soma R$ 5,5 bi destinados aos municípios brasileiros

FPM: quase 94% dos municípios consideram o adicional de 1% decisivo para o pagamento do 13º salário dos servidores

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. No entanto, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

Conforme estabelece a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM ocorre da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias, ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, após o terremoto de magnitude 4.4 ocorrido na noite do dia 12 de dezembro em Araxá, Minas Gerais, não foram identificadas anomalias em barragens de mineração na região. As informações foram enviadas pelas empresas mineradoras e validadas pelo Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da autarquia, que não detectou alterações significativas.

Até o momento, os dados recebidos indicam que não há sinais de risco iminente ou danos estruturais nas operações de mineração locais. A ANM ressalta que enfrenta um cenário orçamentário desafiador e essa limitação afeta a capacidade de realizar fiscalizações presenciais imediatas, o que seria ideal para verificar in loco as condições relatadas.

A ANM afirma ainda querer tranquilizar a população de que, neste momento, não há indícios de problemas graves. “Reforçamos a importância de um orçamento adequado para garantir que a ANM possa cumprir plenamente sua missão fiscalizatória, especialmente em situações de emergência”.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de dezembro para conhecer quem vive o dia a dia das cidades e como os valores arrecadados pela mineração com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades. Apenas em novembro, esses valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, distribuídos entre mais de cinco mil municípios brasileiros.

Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a atividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.

A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas:

A arrecadação proveniente da CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o Brasil. Esses recursos, pagos pelas empresas mineradoras, retornam à sociedade com o objetivo de assegurar p desenvolvimento econômico e social das regiões mineradoras e afetadas pela atividade. “A CFEM é um dos elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais e infraestrutura local”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.

Atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre a União, os estados e os municípios conforme critérios definidos em norma. A Resolução ANM nº 143/2023 disciplina essa distribuição, e seu aprimoramento está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil. “Queremos uma mineração cada vez mais eficiente e voltada para o desenvolvimento local. O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. “A Avaliação de Resultado Regulatório é uma oportunidade de aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao ouvir os gestores locais, o setor mineral e os cidadãos, a Agência fortalece a boa governança e o compromisso com o interesse público”, destacou Marina Dalla Costa, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM. Maiores informações sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 clique aqui.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) entregou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que o governo deixe de contingenciar o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento foi apresentado durante a visita do chefe do Executivo Nacional ao município de Itabira (MG), na quarta-feira (11).

Atualmente, a legislação determina que 7% da arrecadação dos royalties da mineração sejam destinados às operações da ANM. Nos últimos meses, porém, o governo federal tem utilizado parte desses recursos para cumprir a meta fiscal.

Segundo a Amig, a forma como a mineração vem sendo conduzida no país “configura uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira”. A carta é assinada pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, presidente da associação.

Outros pedidos

No documento, a entidade também defende que a ANM tenha acesso às notas fiscais de vendas das mineradoras, o que, segundo a Amig, facilitaria a fiscalização dos pagamentos de royalties. A associação solicita ainda que empresas mineradoras com dívidas ativas já julgadas pela diretoria da agência percam suas concessões de lavra.

CFEM: ANM antecipa R$ 45 milhões a municípios afetados por infraestruturas da mineração

CFEM: ANM distribui R$ 99 milhões de royalties da mineração a municípios e estados, nesta semana

Além disso, a Amig propõe a criação de uma alíquota adicional de 1,5% nos royalties pagos pelas mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Atualmente, as alíquotas desses minerais variam de 1% a 3% do faturamento bruto.

Modernização do Código Mineral

A carta também defende a atualização do Código Mineral Brasileiro, previsto no Decreto-Lei nº 227/1967, com a inclusão de pontos como:

• Garantia de que a definição da competência da União para organizar a administração dos recursos minerários não suprima as atribuições de estados e municípios no registro, acompanhamento e fiscalização de concessões de pesquisa e exploração, conforme o art. 23, XI, da Constituição.
• Previsão expressa dos conceitos de beneficiamento, consumo e ponto de incidência do IPI.
• Cooperação federativa na fiscalização mineral, com equivalência entre fiscais federais, estaduais e municipais.
• Caducidade do título minerário em caso de não recolhimento ou recolhimento indevido da CFEM.
• Respeito à autonomia municipal e ao ordenamento territorial.
• Estabelecimento de prazos de validade para outorgas minerárias e retomada de concessões inativas.
• Fortalecimento da ANM, com garantias de independência institucional, técnica e orçamentária, incluindo o não contingenciamento de seus recursos, conforme a Lei 13.574/2017.

Fiscalização comprometida

Em 2022, a ANM fiscalizou apenas 17 empresas de mineração, embora houvesse 39.024 processos ativos na fase de lavra naquele ano. Entre 2017 e 2021, apenas 1,1% dos 6.154 processos ativos na fase de concessão de lavra com ausência de pagamentos da CFEM foram fiscalizados, além de somente dois dos 1.163 processos de autorização de pesquisa com guia de utilização emitida.

Para a Amig, o atual sistema de fiscalização da ANM não permite acompanhar a real produção mineral registrada fiscalmente, o que impede a estimativa precisa do montante deixado de arrecadar e do valor sujeito à decadência tributária.
 

De acordo com as projeções do Banco Mundial, o índice de preços de metais e minerais acompanhado pela instituição deverá permanecer praticamente estável (em relação a 2025) em 2026 e registrar um aumento moderado de 2% em 2027, após um aumento de 3% em 2025, à medida que a crescente demanda relacionada a investimentos em energias renováveis, veículos elétricos e infraestrutura de redes elétricas compensa o impacto negativo da fraca atividade industrial e da incerteza política.

As estimativas indicam que os preços dos metais básicos devem subir menos de 1% em 2026 e cerca de 3% em 2027, após um aumento estimado de 5% em 2025. Já os preços do cobre e do estanho, que são considerados essenciais para energia limpa, devem atingir novos recordes em termos nominais em dólares americanos. Os preços do minério de ferro, no entanto, devem cair abaixo dos níveis de 2019, devido à continuidade da recessão no setor imobiliário chinês.

Quanto aos metais preciosos, após uma valorização recorde em 2025, impulsionada pela forte demanda contínua de investimentos, os preços devem subir ainda mais em 2026. Projeta-se que os preços do ouro alcancem, em 2026, níveis cerca de 180% acima da média de 2015-2019, sustentados pelas compras contínuas (embora em redução) dos bancos centrais e pelas expectativas de novas medidas de afrouxamento monetário nos EUA, em meio a riscos geopolíticos ainda elevados e incertezas políticas. Os preços da prata também devem atingir novos recordes, impulsionados pela demanda por ativos de refúgio e pela demanda industrial.

Quanto às projeções de outras instituições, as perspectivas são bastante otimistas no caso dos metais preciosos (ouro e prata), com os bancos prevendo recordes históricos devido às compras dos bancos centrais e às taxas de juros mais baixas. No caso do ouro, embora o Banco Mundial estime o preço em US$ 3.700/onça, o Goldman Sachs prevê a cotação em US$ 4.900/onça em 2026. Já o Deutsch Bank estima que o preço do metal será de US$ 4.450/onça.

Quanto aos metais de transição energética (cobre, lítio, níquel), a perspectiva de preços para 2026 é mista. Enquanto alguns esperam que os preços do cobre e do lítio aumentem, a expectativa é que os preços do níquel permaneçam estáveis, com tendência de queda. No cobre, as previsões variam de US$ de US# 10.550/t (caso do ING Bank) a US$ 11.575/t (TD Cowen), com expectativa de déficit de oferta. Quanto ao lítio, embora se preveja volatilidade, há perspectiva de alta, com a demanda impulsionando os preços para US$ 28.000/t de carbonato de lítio. No entanto, há o alerta de que os excessos de oferta poderão limitar os aumentos no início do ano. Para o níquel, as previsões de preço do ING Bank são US$ 15.250/t.

Para o minério de ferro, em função da diminuição da demanda na China, as previsões vão no sentido de que o preço fique na faixa US$ 90-100/t. A tendência apontada é que a nova oferta decorrente da entrada em operação da mina de Simandou, na Guiné, deverá limitar os preços.

Na média, as projeções das várias instituições são as seguintes: Ouro – US$ 4.900/onça; Cobre – US$ 10.550/t; Minério de ferro – US$ 90-100/t; Níquel – US$ 15.250/t; Lítio – US$ 28.000/t.

Já a BMI (braço da Fitch Solutions), prevê os seguintes preços: cobre – US$ 11.000/t; ouro – US$ 3.700/t; Estanho – 35.000/t; Minério de ferro – US$ 95/t; Alumínio – US$ 2.600/t; Níquel – US$ 14.000-15.000/t. A instituição também prevê robustas fusões e aquisições em 2026 por parte de companhias que querem assegurar suprimento de cobre, lítio e estanho. As previsões menos otimistas para o preço do ouro decorrem de possíveis pausas no corte das taxas de juros por parte do Banco Centra americano (Federal Reserve).  Por: Francisco Alves

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou, em novembro, o relatório técnico “O papel do Brasil na Agenda Global de Minerais Críticos e Estratégicos”, que mostra uma análise da demanda nacional, potencial de oferta e o papel do Brasil na transição energética e nas cadeias globais de minerais essenciais. O documento é uma iniciativa do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Cenergia (Coppe/UFRJ), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o SGB.

Iniciado em 2024, o trabalho tem como objetivo central mapear a demanda brasileira por minerais para a transição energética e o potencial de oferta desses elementos. Com os resultados, será avaliado o papel que o Brasil pode exercer na agenda de minerais críticos e estratégicos (MCE), considerando a importância dessas substâncias para a economia de baixo carbono e sua relevância na geopolítica atual. O relatório foi desenvolvido a partir de três premissas: o elevado potencial de inserção do Brasil nas cadeias globais de abastecimento de MCE; o aumento da competição internacional por esses minerais, impulsionado pela transição energética, pela indústria de defesa e pelos avanços digitais; e a necessidade de diversificação mundial na oferta e no processamento de MCE, como forma de reduzir riscos geopolíticos associados à alta concentração produtiva. Responsável pelo fornecimento da maioria de insumos minerais para análise, junto com o CETEM, o SGB forneceu dados técnicos que permitiram estimar o potencial brasileiro de produção de MCE. A avaliação foi feita por meio de recursos, reservas e bens minerais já presentes nas etapas de midstream, downstream e de recuperação de materiais secundários (recovery). As informações obtidas após a análise formaram a base geológica e mineralógica do projeto. Os resultados dessa parte do estudo foram cruzados com as projeções de demanda realizadas pelo Laboratório Cenergia, que utilizou o modelo de avaliação integrada “BLUES”. Esse método integra dados de energia, uso do solo e emissões de gases de efeito estufa, estimando as necessidades minerais do país em um cenário alinhado às metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que objetiva alcançar a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O documento também contextualiza o cenário mundial e apresenta oportunidades de cooperação, bem como obstáculos que precisam ser superados para que o Brasil consolide sua posição como fornecedor confiável de minerais críticos e estratégicos. O projeto tem a parceria do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e patrocínio da BHP e da Vale, com apoio institucional do BMA Advogados.

Durante a 3ª edição da Expominério, realizada entre os dias 26 e 28 de novembro, em Cuiabá (MT, o SGB destacou o papel estratégico da instituição no desenvolvimento do setor mineral brasileiro, além de defender maior articulação geopolítica para garantir avanços em temas ligados a minerais críticos e estratégicos.

Durante o painel “Mapeamento Geológico de Mato Grosso”, o diretor-presidente interino do SGB, Valdir Silveira, explicou que minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do País, enquanto os minerais críticos são insumos cuja cadeia de suprimento apresenta risco, seja por dependência externa ou por flutuações do mercado internacional. O debate ganha cada vez mais espaço com o aumento da demanda por matérias-primas para tecnologias de baixo carbono. O diretor reforçou ainda a necessidade de que todo o território brasileiro seja objeto de pesquisa geológica sistemática, de modo a ampliar o conhecimento sobre a diversidade mineral do País. Segundo Silveira, o SGB está preparado para intensificar esse trabalho, desde que receba investimentos compatíveis em infraestrutura, ferramentas e planejamento técnico. “O Brasil possui diretrizes definidas por políticas públicas como o Plano Nacional de Mineração 2030, o Plano de Mineração 2050 e o Plangeo, este último responsável pelo planejamento estratégico do setor, com horizonte de dez anos”.

Outro destaque citado foi o potencial de reminalizadores e de minerais como ferro, ouro e nióbio existentes em Mato Grosso, reforçando que diversos insumos encontrados no estado são considerados fundamentais para a chamada “nova economia”, baseada em alto valor agregado, inovação e sustentabilidade. “Ao longo das últimas décadas, o SGB avançou na cobertura de mapeamento em regiões consideradas estratégicas para a economia mato-grossense, contribuindo para a identificação de novos alvos de pesquisa mineral e para o ordenamento territorial. Os dados produzidos têm sido fundamentais para apoiar a tomada de decisões de governos, empresas e comunidades, sobretudo em temas relacionados ao uso sustentável do solo e à gestão dos recursos hídricos”, comentou o pesquisador em geociências do SGB, Anderson Alves. Ele ressaltou, ainda, que os novos produtos cartográficos e geológicos desenvolvidos pelo SGB estão disponíveis ao público e podem impulsionar projetos de exploração mineral, infraestrutura e meio ambiente, fortalecendo a competitividade do estado no cenário nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência conjunta entre União, Estados e municípios — e não exclusividade federal — o que abre caminho para que municípios mineradores assumam maior protagonismo na tributação e fiscalização da atividade mineral. A Corte criou oportunidade para que gestores locais fortaleçam sua capacidade de controle, planejamento e arrecadação. É o que defende a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) que promoveu, em 18 de novembro, em Belo Horizonte, um Encontro Técnico dedicado ao tema Fiscalização Minerária e Tributação Municipal, "Esta é uma oportunidade importantíssima para que o gestor público aprimore sua gestão e eleve o desenvolvimento de seu território", afirmou Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG Brasil.

O evento reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos para discutir estratégias práticas e segurança jurídica na construção de marcos regulatórios municipais. Salvador defendeu a urgência de os municípios assumirem seu protagonismo e criarem marcos regulatórios robustos. "Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente. Isso não pode continuar assim", enfatizou, além de dizer que as cidades não chegaram a essa posição por escolha, mas porque foram compelidas a assumir responsabilidades originalmente federais.

Para o consultor da AMIG Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixou de exercer suas funções essenciais, declarando incapacidade e abandonando seu papel institucional. Assim, os municípios não assumiram a fiscalização por vontade própria, mas por falta de alternativas: “os municípios foram obrigados a assumir essas responsabilidades devido à omissão e ao desmonte do sistema federal de fiscalização”. A preocupação de Salvador encontra respaldo em estudo do IPEAD/UFMG, encomendado pela AMIG, que mostra que cidades mineradoras enfrentam inflação acima da média nacional, forte pressão imobiliária, serviços mais caros e falta de diversificação econômica — reforçando a necessidade de controle local da atividade mineral.

O evento contou com três especialistas da AMIG Brasil: Rogério Moreira (consultor jurídico), Roseane Seabra (consultora de CFEM) e Flávia Vilela (consultora em reforma tributária). Rogério Moreira iniciou reafirmando que a Constituição confere autonomia e competências administrativas claras aos municípios, incluindo a fiscalização de atividades que ocorrem no território — entre elas, a mineração.

Moreira disse que a CFEM não é concessão política, mas receita própria, reconhecida constitucionalmente e reafirmada pelo STF e reforçou que, para cidades mineradoras, a mineração é tema de evidente interesse local. “As decisões do STF, como nas ADIs 4606 e 4785, que consolidam a competência comum para fiscalizar a lavra mineral”. “A mineração acontece em nosso território, impacta nossa gente, utiliza nossa estrutura. Portanto, os municípios devem ser protagonistas”, afirmou.

Para Roseane Seabra todos os impactos da mineração — ambientais, sociais, financeiros e de gestão — ocorrem no município. Assim, acompanhar a pesquisa e a lavra mineral é responsabilidade direta das cidades. “Cabe aos municípios controlar o que acontece no território mineral”, disse. Para isso, o município precisa de três pilares: estrutura, legislação e informação. A legislação de obrigações acessórias irá obrigar mineradoras a entregar documentos essenciais, como RAL, PAE, notas fiscais eletrônicas e SPED contábil e fiscal. Já o Cadastro Municipal Mineral deve ser separado dos cadastros tributários tradicionais, já que o direito minerário é autônomo. Esse cadastro identifica o titular do direito, arrendatários, fase do processo e histórico das operações e o cadastro da ANM é público e mostra áreas com direitos minerários vigentes, permitindo identificar zonas que podem impactar expansão urbana e planejamento territorial. Por último, acompanhamento do PAE e suas alterações, pois ali estão informações sobre método de extração, beneficiamento, transporte, destino do minério e impactos econômicos. “Se o PAE muda, o município precisa saber”, afirmou. “A mineração pode ser temporária, mas o desenvolvimento do município é permanente. Cabe aos gestores transformar informação em planejamento e planejamento em ação”, concluiu.

A terceira participante Flávia Vilela abordou critérios para quantificação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários com o intuito de oferecer informações que ajudem cada município a construir legislação segura e efetiva. “A AMIG não pretende decidir por vocês, mas fornecer critérios para que cada município tome a melhor decisão”, afirmou. Independentemente do nome da taxa, o objetivo é financiar a fiscalização da atividade minerária. Ela destacou a novidade trazida pelo STF: a possibilidade de mensurar a taxa com base no volume de minério extraído, vinculado à unidade fiscal municipal.

O ponto central é a proporcionalidade: “A taxa só é válida se corresponder ao custo da fiscalização”, explicou. Isso exige planejamento, estudo técnico e clareza sobre os órgãos envolvidos — meio ambiente, defesa civil, posturas, entre outros. “A taxa não pode virar mecanismo arrecadatório”, alertou. Outro ponto é evitar o bis in idem. O município deve verificar se já existe taxa que incida sobre a mesma materialidade. Caso exista, é possível revisar a taxa antiga, aplicar dedutibilidade, como fez Minas Gerais, ou escolher o critério mais vantajoso, sempre respeitando os custos reais. “O segredo da TRFM não está em fórmulas prontas, mas em estudo técnico e fidelidade ao propósito da taxa: financiar a fiscalização”, concluiu. Vilela finalizou com uma reflexão: “Como disse Mário Sérgio Cortella: ‘a vaca não dá leite; é preciso tirar’. O mesmo vale para a TRFM. O Supremo reconheceu sua constitucionalidade, mas cabe aos municípios estruturarem seus órgãos, planejarem seus custos e aprovarem suas leis”.