VoltarEmpresa de engenharia aplicada à mineração, a Sandvik revela que a indústria vive um momento decisivo para atrair a próxima geração de profissionais de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Apesar de 40% dos jovens desconhecerem o setor, mais de 90% afirmaram que considerariam uma carreira na área ao compreender seu papel no combate às mudanças climáticas e na transição para a energia limpa.
No Brasil, o estudo aponta que 59% dos estudantes e recém-formados têm uma visão positiva da mineração, mas apenas 45% a enxergam como uma carreira desejada. O Brasil também se destaca por um dado incomum: mais mulheres (61%) do que homens (39%) demonstram interesse em ingressar no setor. Entre os principais atrativos estão o uso de tecnologias avançadas (58%) e a oportunidade de atuar em projetos de engenharia desafiadores (31%). Já as principais barreiras incluem a falta de familiaridade com o setor (42%) e preocupações ambientais (31%).
“A indústria utiliza digitalização, automação e eletrificação para enfrentar desafios globais. É uma oportunidade única para jovens engenheiros deixarem um legado sustentável”, disse Stefan Widing, presidente e CEO da Sandvik. Com uma onda de aposentadorias prevista até 2029 e a queda na procura por cursos de engenharia, a Sandvik reforça a necessidade de colaboração entre empresas, universidades e governos para renovar o pipeline de talentos e sustentar o futuro da indústria. O relatório completo está disponível em www.home.sandvik.
Copiar o textoO Brasil criou a Associação de Minerais Críticos (AMC), uma entidade nacional para atuar em toda a cadeia desses insumos, desde a exploração e mineração até o processamento, tecnologia e inovação. A iniciativa aparece em um momento de expansão acelerada do mercado, impulsionado pela corrida internacional por lítio, níquel, terras raras, grafite, cobre e outros minerais essenciais para baterias, energias renováveis, eletrificação e a nova economia de baixo carbono. “A Associação de Minerais Críticos foi criada para integrar as empresas que atuam nos minerais essenciais à transição energética e consolidar o Brasil como referência global, com inovação, responsabilidade socioambiental e um ambiente regulatório estável”, afirma Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS e presidente do conselho da AMC.
A AMC nasce com três propósitos simultâneos: o primeiro é atender a demanda por minerais críticos que aumenta a cada dia e países buscam fornecedores confiáveis, sustentáveis e geopoliticamente estáveis; a segunda é a necessidade de uma representação técnica dedicada, capaz de dialogar com governo, organismos multilaterais e investidores com profundidade, especialmente em um setor onde muitas empresas ainda são consideradas juniores e, por último, a provocação dos próprios órgãos públicos, que estimularam o setor privado a se organizar para contribuir de forma estruturada com a discussão da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “A AMC surge para complementar o trabalho já muito bem desenvolvido pelas demais entidades representativas, como o IBRAM, e está alinhada aos anseios do estado brasileiro. A proposta é preencher lacunas que afetam especialmente as empresas juniores do segmento, criando um ambiente mais estruturado para que possam dialogar com governo, investidores e organismos internacionais. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação e garantir que toda a cadeia avance com mais segurança jurídica, previsibilidade e competitividade”, comenta Marcelo Carvalho, diretor executivo da Meteoric Brasil e vice-presidente do conselho da AMC.
A atuação da nova associação terá três eixos principais: articulação institucional e regulatória; inteligência setorial voltada à competitividade; e atração de investimentos para impulsionar a industrialização, tecnologias de baixa emissão e o fortalecimento do midstream, etapa considerada crítica para que o Brasil não permaneça apenas como exportador de matéria-prima. Esses esforços incluem debates sobre gargalos históricos como licenciamento, infraestrutura, logística e previsibilidade regulatória, além de propostas para novos instrumentos econômicos, como fundo garantidor e eventuais incentivos fiscais voltados à cadeia dos minerais críticos.
O grupo fundador reúne empresas do setor mineral e de serviços associados, incluindo AClara, Atlantic Nickel, Centaurus, Graphcoa, Graph+, Meteoric, PLS, Viridis e Lithium Ionic, com apoio do escritório Frederico Bedran Advogados, além de outras parceiras em fase final de formalização. “Todas as empresas e instituições que atuam ou investem em minerais críticos são bem-vindas. A AMC nasce para unir o setor e qualificar o debate nacional. Nosso compromisso é criar um espaço de diálogo técnico estruturado que ajude a superar gargalos históricos e fomente um ambiente favorável a investimentos”, diz Frederico Bedran, sócio do Frederico Bedran Advogados e diretor executivo da AMC.
A associação também terá papel direto no apoio à formulação e implementação de políticas públicas. A AMC será complementar ao trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e do Grupo de Trabalho de Minerais Críticos, instâncias centrais na definição de estratégias para o setor. A AMC contribuirá com diagnósticos técnicos, análises e propostas, além de integrar o GT de Minerais Críticos. A criação da AMC tem implicações diretas para a população, uma vez que o desenvolvimento dos minerais críticos gera empregos qualificados, cria novas oportunidades econômicas em regiões mineradoras, atrai investimentos em infraestrutura, fomenta inovação e reduz a dependência de importações em setores estratégicos como energia, tecnologia e telecomunicações. Além disso, padrões ESG mais rigorosos garantem que o crescimento do setor seja acompanhado de benefícios sociais e ambientais concretos para comunidades. “O Brasil tem condições únicas para liderar esse mercado, e a AMC vai ajudar a transformar esse potencial em realidade. Nosso compromisso é fortalecer o país como um dos principais hubs globais de minerais críticos, com segurança jurídica, competitividade e padrões ESG robustos. A AMC pode acelerar a transição energética no Brasil e garantir que o desenvolvimento mineral gere benefícios reais para as pessoas, com mais empregos qualificados, inovação e oportunidades para as comunidades”, conclui Marisa. A imprensa poderá acompanhar o trabalho da associação por meio de publicações periódicas, notas técnicas, eventos públicos e, em breve, pelo website oficial. A assessoria de comunicação da AMC será apresentada após o lançamento completo da entidade.
Fundo de investimento privado especializado em mineração, a Appian Capital Brazil aderiu oficialmente à Associação de Minerais Críticos (AMC), instituição que nasce para ampliar a presença brasileira em cadeias globais de alto valor agregado, além de apoiar no debate de políticas públicas do setor impulsionando a mineração brasileira em áreas onde há desafios e dinâmicas específicas. O evento de lançamento da AMC ocorrerá na próxima, terça feira, dia 25 de novembro, em seção solene, em Brasília (DF), e contará com a presença de prefeitos de regiões minerárias, além de deputados federais e estaduais envolvidos em políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e responsável do setor. “A filiação dos nossos ativos à AMC reforça o nosso compromisso com padrões elevados de governança, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável da cadeia mineral no Brasil. Participar desse ecossistema é fundamental para contribuir com políticas públicas, impulsionar a inovação e garantir que a produção de minerais estratégicos avance de forma segura, transparente e alinhada às melhores práticas globais”, explica Ricardo Alves, diretor executivo da Graphcoa.
Em seis anos de atuação no Brasil, atualmente com a gestão de dois ativos, Atlantic Nickel, produtor de níquel sulfetado, mineral fundamental para baterias de veículos elétricos e tecnologias limpas; e Graphcoa, produtor de grafite, mineral amplamente utilizado em sistemas elétricos e energias renováveis, tem sido importante fomentador no País da transição energética, o grupo que atua na produção de commodities para novas fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reafirma o seu compromisso com o fomento da transição energética.
Copiar o textoFalta de conhecimento dos gestores provoca maiores custos e riscos para os municípios
Baixar áudioDe acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores. Isso acaba gerando maiores custos e riscos para os municípios.
Em vigor desde o ano 2000 pelo decreto 3.358/2000, o Registro de Extração é um modelo que concede vantagens financeiras às prefeituras pelo aproveitamento dos agregados de mineração — materiais como areia, argila e brita — desde que exclusivamente destinados a obras públicas.
Segundo a coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e Lavra da ANM, Marina Tietz, o Registro de Extração é a forma mais vantajosa de as prefeituras obterem esses insumos dentro da legalidade. “Se a prefeitura não utiliza, ou está comprando de terceiros algo que poderia obter com uma série de isenções, ou está operando na ilegalidade”, afirma.
A coordenadora ressalta que existem algumas condições para que o ente do poder público possa recorrer ao Registro de Extração. Primeiramente, a própria administração deverá executar a obra — o que prevê a utilização da modalidade em casos de contratação de terceiros —, e os materiais devem ser empregados, obrigatoriamente, em obras públicas — desvios de finalidade ficam sujeitos a sanções. Além disso, a administração municipal precisa entregar o Relatório Anual de Lavra (RAL) e obter licença ambiental, e fica sujeita à fiscalização da ANM e outros órgãos ambientais.
Tietz explica que a baixa adesão ao Regime de Extração em vários estados do país ocorre devido ao desconhecimento de gestores sobre as vantagens oferecidas. “Um dos maiores problemas é a descontinuidade. Quando um novo governante é eleito, troca toda a equipe e as informações acabam se perdendo. Então é necessário fazer um trabalho de conscientização constante junto às prefeituras”, analisa.
Além disso, a coordenadora aponta que outro fator que compromete a disseminação do modelo é um entendimento equivocado de que o recurso mineral é de propriedade pública, não necessitando de autorização para uso. “Alguns prefeitos pensam: ‘como o bem mineral é do governo e eu faço parte do governo, então não preciso de autorização’. Mas não é assim. A propriedade é da União, e os entes das demais esferas precisam se regularizar”, reforça.
Com informações da ANM.
Copiar o textoO Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 14 de novembro, no Diário Oficial, a Portaria nº 120/2025, que institui a denominada Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética.
O objetivo da medida, segundo o governo, é viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos, como aqueles que são utilizados em insumos de baterias, ímãs de motores elétricos etc. O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, mas desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. A estimativa de investimento anual é de R$ 5,2 bilhões, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra/beneficiamento. A medida busca atrair capital privado para o setor mineral brasileiro, agregando valor no País, ao invés de apenas exportar matérias-primas.
Segundo o governo, a portaria está fundamentada no Decreto n.º 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral. O tema está alinhado à agenda da transição energética e ao compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050.
Os minerais considerados estratégicos pelo governo são cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras e os projetos elegíveis terão que necessariamente contemplar a etapa de transformação mineral. Ou seja, os projetos devem resultar na produção de substâncias como carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel, folha de cobre com espessura adequada para baterias de íon-lítio, óxidos de terras raras, cloretos de terras raras e metais ou ligas de terras raras.
As despesas relacionadas com as etapas de lavra e desenvolvimento de mina podem ser consideradas como parte dos projetos de transformação mineral. No entanto, a emissão dos títulos mobiliários (debêntures) com benefício fiscal limita-se ao montante equivalente às despesas de capital (Capex), o que significa que os interessados não podem emitir títulos além do valor estimado no Capex do projeto.
Anteriormente à emissão e oferta das debêntures, os interessados devem submeter ao MME, através da SGM, um dossiê completo (com a descrição do projeto, volumes de recursos necessários e valor a ser captado via debêntures, fluxo financeiro estimado, geração de empregos etc) para análise. Caberá ao MME fiscalizar e acompanhar os projetos, informando a Receita Federal e CVM.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a medida o Brasil está construindo as bases para se tornar, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”.
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Baixar áudioOs municípios e estados brasileiros produtores minerários receberam R$ 547.358.479,27. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em outubro e distribuída regularmente neste mês de novembro.
A verba é transferida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Da quantia total, R$ 109.471.697,45 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 437.886.781,82 são repassados às prefeituras.
Clique aqui para ter acesso aos valores repassados por estado e município
Para o consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários.
“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.
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Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 47.693.029,98), Pará (R$ 39.735.996,85) e Bahia (R$ 4.537.196,49). Confira o ranking completo:
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Parauapebas (PA), com R$ 60.769.511,50; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 56.955.837,03; Congonhas (MG), com R$ 20.296.349,91, Marabá (PA), com R$ 18.269.770,63; e Nova Lima (MG), com R$ 17.831.848,66.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Copiar o textoA Agência Nacional de Mineração (ANM) debate em audiência pública dia 18 de novembro, às 14h30, a 9ª rodada de disponibilidade de áreas que engloba as modalidades de oferta pública e leilão, prevista para acontecer apenas no primeiro semestre de 2026. A audiência pública vai receber contribuições por escrito entre os dias 17 e 19 de novembro no portal participamaisbrasil.gov, durante o período de três dias destinados ao recebimento de sugestões. "O Brasil é um país muito rico, com áreas de grande potencial minerário. Quando desenvolvida de forma responsável, essa atividade promove o desenvolvimento do país. Por isso, a rodada de disponibilidade de áreas é tão importante. E, considerando que a mineração impacta a sociedade, nada mais adequado do que debater com os cidadãos as regras da oferta pública e do leilão", afirma o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
A oferta pública contempla áreas integrantes do cadastro da ANM, que reúne mais de 100 mil localidades com potencial minerário. As áreas selecionadas poderão seguir para autorização de pesquisa e eventual lavra. A inclusão das áreas no edital está sujeita a critérios específicos de seleção, definidos individualmente para cada edital. Somente áreas classificadas como “Apta para Disponibilidade” podem ser incluídas no edital. Já aquelas marcadas como “Para Análise (áreas não nominadas)” e “Em Análise (áreas nominadas)” precisam passar previamente pela avaliação de setores da ANM para serem habilitadas e incluídas em rodadas futuras.
Durante o processo, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas na rodada. O objetivo é evitar movimentos especulativos que prejudiquem a finalidade do procedimento. “O objetivo desta diretriz é fomentar a concorrência entre os agentes econômicos com a redução da concentração de direitos minerários em poder de poucos participantes, a fim de democratizar o acesso às áreas para um maior número de agentes do setor minerário”, explica o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Cláudio Freire.
Nesta 9ª rodada, há expectativa também de oferta de áreas com potencialidade de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras — insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país. A 9ª rodada marcará a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A colaboração busca reforçar a credibilidade do processo e ampliar oportunidades de investimento no setor mineral. As contribuições por escrito podem ser encaminhadas na plataforma participa+brasil. Os documentos relacionados à audiência pública podem ser acessados nos links abaixo Nota Técnica de Abertura da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, Minuta do edital e Convocação de audiência pública.
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Baixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.
Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.
Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.
Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios e da Agência Nacional de Mineração.
Copiar o textoA Aclara Resources Inc. anunciou os resultados do novo estudo de pré-viabilidade do projeto Carina, em Goiás. O PFS, intitulado “Relatório Técnico NI 43-101 e Estudo de Pré-Viabilidade de Carina, com data de vigência de 22 de outubro de 2025, foi preparado e consolidado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 – Normas de Divulgação para Projetos Minerais pela Hatch Consultoria em Projetos Ltda. Outras empresas de engenharia que participaram d\a preparação do PFS inclui L&M Geociencias SpA, Promet 101 Consulting Pty Ltd, Abelco Consulting SpA, LOM Consultoria em Mineração Ltda, F&Z Consultoria e Projetos, ERM Consultants Canada Ltd e Argus Media Ltd.
Não há diferenças entre os recursos minerais descritos no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS) e aqueles divulgados anteriormente no comunicado de imprensa sobre a Declaração de Recursos Minerais emitido pela Aclara em 1º de outubro de 2025. “Os resultados deste Estudo de Pré-Viabilidade representam um marco decisivo para a Aclara. Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma NI 43-101. A profundidade dos dados, a qualidade da engenharia e a validação por meio de operações em escala piloto nos dão grande confiança à medida que avançamos para a fase de viabilidade e nos preparamos para os trabalhos iniciais no primeiro semestre de 2026. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas de terras raras pesadas globalmente, apoiando a proposta integrada da Aclara, da mina ao ímã”, disse Hugh Broadhurst, COO da empresa.
A Argus forneceu um Valor Presente Líquido (VPL) após impostos de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, utilizando uma taxa de desconto de 8% e previsões de preços e uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 22% ao longo de uma Vida Útil da Mina de 18 anos, com um período de retorno de 4,5 anos. O Custo de capital inicial (Capex de Construção) de US$ 548,3 milhões, mais uma contingência de US$ 132,2 milhões, totalizando US$ 680,5 milhões inclui US$ 64,3 milhões em impostos locais e gera US$ 51,2 milhões em créditos fiscais, que são totalmente recuperados no primeiro ano de operação.
O relatório mostra ainda um desconto comercial médio anual de US$ 196 milhões — equivalente a 29% da receita bruta anual —aplicado para contabilizar a separação completa do carbonato de terras raras misto (MREC) do Projeto Carina. Os planos da Aclara consistem em pagar essa taxa de separação ao seu projeto de separação na Louisiana. O VPL (Valor Presente Líquido) associado à futura instalação de separação da Aclara na Louisiana não está incluído no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS). A Receita líquida média anual de US$ 487 milhões e lucro médio anual antes de juros, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões, enquanto o Alto Retorno Líquido da Fundição (NSR) médio de US$ 49,5 por tonelada processada, contra um baixo custo médio de produção de US$ 13,0 por tonelada processada. O cenário de previsão de preços desenvolvido pela Argus Media é baseado no índice de preços europeu (excluindo a China).
A Aclara comprovou 24.564 metros de perfuração em 1.682 furos, representando um aumento de aproximadamente 500% na perfuração em comparação com a declaração de Recursos Minerais Inferidos relatada anteriormente em 6 de agosto de 2024. Carina tornou-se o primeiro projeto de argila iônica a declarar Reservas Minerais em conformidade com a norma NI 43-101. A conclusão bem-sucedida da campanha piloto representativa do Projeto Carina em sua instalação de escala semi-industrial em Goiânia é a terceira conduzida pela Aclara nos últimos três anos, focada na otimização de OPEX e CAPEX e na validação dos parâmetros e robustez do seu processo proprietário de Colheita Mineral Circular. O relatório mostra aumento da qualidade do MREC de Carina de 91,9% para mais de 95,0% de pureza (97,7% de acordo com o balanço de massa projetado), comprovado por amostras produzidas na planta de escala semi-industrial. O Processo de Extração Mineral Circular projetado para minimizar o impacto ambiental, inclui: não utiliza explosivos; não há britagem nem moagem; aproximadamente 95% da água utilizada é recirculada; o principal reagente é um fertilizante comum e recirculado com 99% de eficiência; e não há necessidade de barragem de rejeitos. A pegada de carbono mínima é garantida por uma combinação de baixo consumo de energia, eliminação de explosivos, britagem, moagem e trituração, e alta porcentagem de energia renovável na rede elétrica brasileira.
Um Memorando de Entendimento de 19 de agosto de 2024 foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma, para acelerar a implementação do Projeto. A licença prévia do Projeto foi submetida em maio e está atualmente em avaliação pelo Estado de Goiás. A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local em meados de 2026 como parte do investimento inicial em construção. Isso inclui construção de acampamento, melhorias nas estradas e certas infraestruturas auxiliares para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O comissionamento está previsto para começar no segundo semestre de 2028, com produção inicial e aumento gradual ao longo de 2029. A empresa está avaliando a possibilidade de acelerar o cronograma para iniciar a produção inicial em meados de 2028, dependendo dos contratos de fornecimento e do acesso a financiamento.
Copiar o textoA Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.
A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.
O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.
De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .
O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.
“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”
No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.
“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.
Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.
A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.
Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.
O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP); Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
Copiar o textoA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e será encaminhada ao Senado. O Projeto de Lei 3899/12 foi aprovado com substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). O texto define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração.
Além de instituir a PNEC, o projeto também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços. Esse fórum estimulará a criação de outros nos âmbitos estaduais e municipais para incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa. Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reúso de materiais ao longo do ciclo produtivo.
O projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos, novos modelos de negócios e formação de profissionais especializados na economia da circularidade. Esse apoio poderá ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inovação nos processos produtivos, nos modelos de negócios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informação que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos. Outra forma de participação direta da administração é a determinação de seguir o princípio da circularidade em procedimentos de contratação.
Quanto ao mecanismo de transição justa, o texto lista alguns objetivos, como apoiar a transição para atividades de baixo carbono e resilientes ao clima; estimular a criação de novos empregos na economia circular; e promover o acesso ao financiamento para as autoridades públicas locais. Caberá a esse mecanismo fornecer apoio direcionado às regiões e aos setores mais afetados pela transição para a economia circular. Para setores e indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar a transição para o uso de tecnologias de baixo carbono e a diversificação econômica baseada em investimentos e na geração de empregos resilientes ao clima.
"Essa abordagem integrada e orientada à execução visa garantir que os princípios da circularidade se materializem em políticas públicas mensuráveis, metas auditáveis e transformações estruturais", afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Vieira. Segundo o deputado, as diretrizes de pouco valerão se não estiverem associadas a mecanismos eficazes de responsabilização e reparação de danos. "A experiência brasileira recente demonstra, de forma dolorosa, que os instrumentos tradicionais de comando-e-controle ambiental e a responsabilização penal/administrativa já existentes têm sido insuficientes para prevenir tragédias socioambientais de grande magnitude", disse Vieira, ao citar o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) e Mariana (MG).
Com regras de responsabilização mais eficientes no Brasil, os administradores e controladores das empresas evitariam atitudes mais arriscadas socioambientalmente e seriam mais diligentes na disponibilização de informações aos interessados, na opinião de Vieira.
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, afirmou que economia circular garante reciclagem de materiais, reaproveitamento, transição energética, sustentabilidade e contamina menos o meio ambiente.
Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) alertou sobre impacto da proposta nas pequenas e médias empresas. "Toda vez que a gente quer agradar um público de minorias, acontece que a maioria paga a conta", disse. O processo de discussão e votação do projeto demorou mais de três horas. Alguns dos parlamentares, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam a votação de um texto vindo do Senado. Essa versão, entre outros pontos, previa a participação do agronegócio na economia circular.
Os deputados retiraram a obrigação de embarcações instalarem cercos preventivos durante operações de abastecimento, limpeza de tanques, retirada de resíduos e outras atividades com risco de derramamento. "Esse é o famigerado destaque que a Marinha do Brasil nos pede para votarmos 'não'. O PSD acompanha a Marinha para não prejudicar essa importante instituição", disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os custos de colocação do aparato de proteção e de fiscalização gerariam uma burocracia desnecessária. "Temos de valorizar quem tem o barco, proteger quem tem o barco, mas não burocratizar e fazer exigências esdrúxulas", disse.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto cria exigências enormes e inviabiliza atividades de embarcações estrangeiras no Brasil. "Prestem atenção na absurda exigência e lista enorme que o Brasil está exigindo para que uma operação, que deveria ser livre, não aconteça." O relator do projeto, Luciano Vieira, aceitou mudança sugerida pela federação Psol-Rede para evitar brechas para as indústrias de incineração se beneficiarem da proposta. Segundo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a incineração não está dentro do contexto da economia circular, e uma má interpretação poderia prejudicar cooperativas de catadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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