A Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.

A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.

O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.

De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .

O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.

“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”

Relevância estratégica para integração vertical

No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.

“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.

Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.

A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.

Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.

O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP);  Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e será encaminhada ao Senado. O Projeto de Lei 3899/12 foi aprovado com substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). O texto define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração.

Além de instituir a PNEC, o projeto também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços. Esse fórum estimulará a criação de outros nos âmbitos estaduais e municipais para incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa. Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reúso de materiais ao longo do ciclo produtivo.

O projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos, novos modelos de negócios e formação de profissionais especializados na economia da circularidade. Esse apoio poderá ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inovação nos processos produtivos, nos modelos de negócios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informação que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos. Outra forma de participação direta da administração é a determinação de seguir o princípio da circularidade em procedimentos de contratação.

Quanto ao mecanismo de transição justa, o texto lista alguns objetivos, como apoiar a transição para atividades de baixo carbono e resilientes ao clima; estimular a criação de novos empregos na economia circular; e promover o acesso ao financiamento para as autoridades públicas locais. Caberá a esse mecanismo fornecer apoio direcionado às regiões e aos setores mais afetados pela transição para a economia circular. Para setores e indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar a transição para o uso de tecnologias de baixo carbono e a diversificação econômica baseada em investimentos e na geração de empregos resilientes ao clima.

"Essa abordagem integrada e orientada à execução visa garantir que os princípios da circularidade se materializem em políticas públicas mensuráveis, metas auditáveis e transformações estruturais", afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Vieira. Segundo o deputado, as diretrizes de pouco valerão se não estiverem associadas a mecanismos eficazes de responsabilização e reparação de danos. "A experiência brasileira recente demonstra, de forma dolorosa, que os instrumentos tradicionais de comando-e-controle ambiental e a responsabilização penal/administrativa já existentes têm sido insuficientes para prevenir tragédias socioambientais de grande magnitude", disse Vieira, ao citar o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) e Mariana (MG).

Com regras de responsabilização mais eficientes no Brasil, os administradores e controladores das empresas evitariam atitudes mais arriscadas socioambientalmente e seriam mais diligentes na disponibilização de informações aos interessados, na opinião de Vieira.

A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, afirmou que economia circular garante reciclagem de materiais, reaproveitamento, transição energética, sustentabilidade e contamina menos o meio ambiente.

Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) alertou sobre impacto da proposta nas pequenas e médias empresas. "Toda vez que a gente quer agradar um público de minorias, acontece que a maioria paga a conta", disse. O processo de discussão e votação do projeto demorou mais de três horas. Alguns dos parlamentares, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam a votação de um texto vindo do Senado. Essa versão, entre outros pontos, previa a participação do agronegócio na economia circular.

Os deputados retiraram a obrigação de embarcações instalarem cercos preventivos durante operações de abastecimento, limpeza de tanques, retirada de resíduos e outras atividades com risco de derramamento. "Esse é o famigerado destaque que a Marinha do Brasil nos pede para votarmos 'não'. O PSD acompanha a Marinha para não prejudicar essa importante instituição", disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os custos de colocação do aparato de proteção e de fiscalização gerariam uma burocracia desnecessária. "Temos de valorizar quem tem o barco, proteger quem tem o barco, mas não burocratizar e fazer exigências esdrúxulas", disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto cria exigências enormes e inviabiliza atividades de embarcações estrangeiras no Brasil. "Prestem atenção na absurda exigência e lista enorme que o Brasil está exigindo para que uma operação, que deveria ser livre, não aconteça." O relator do projeto, Luciano Vieira, aceitou mudança sugerida pela federação Psol-Rede para evitar brechas para as indústrias de incineração se beneficiarem da proposta. Segundo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a incineração não está dentro do contexto da economia circular, e uma má interpretação poderia prejudicar cooperativas de catadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A pesquisa ‘Mineração e Condições de Vida’ realizada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Agenda Pública revelou que os royalties da mineração podem impulsionar melhorias locais se investimentos forem mais estratégicos. O estudo mostrou que municípios mineradores registraram média superior em Finanças Públicas (0,53) e Infraestrutura (0,62) em relação à média nacional (0,46 e 0,58, respectivamente) e que há ainda espaço para avanços com planejamento de longo prazo e o uso estratégico dos recursos.

Os municípios mineradores tiveram também desempenho acima em proteção social, apesar de enfrentarem desafios em saúde e educação. A média de proteção social nos municípios mineradores é 0,48, quase o dobro da média nacional (0,25). Todos os 79 municípios analisados superam a média brasileira nesta dimensão e políticas de assistência social têm mostrado resultados. O próximo passo é ampliar o mesmo nível de organização para saúde e educação.

O levantamento mostrou que a educação é fundamental para destravar o potencial de desenvolvimento nos municípios mineradores, uma vez que a educação tem correlação de 0,80 com o desempenho geral em capacidades socioambientais. Os municípios com melhores índices educacionais também performam melhor em saúde, meio ambiente e proteção social e o investimento na área é apostar em impacto sistêmico e intergeracional. Os municípios mineradores apresentaram também desempenho superior à média nacional em infraestrutura pública -  0,62, contra 0,58 da média nacional. Municípios como São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Treviso (SC), com estruturas institucionais mais consolidadas, têm desempenho significativamente superior — ambos lideram o ranking com índices próximos de 0,69.  A governança local é o divisor de águas entre potencial e resultado.

Em relação à Média do Índice de Condições de Vida (ICV), os municípios mineradores registram 0,532 contra a média brasileira de 0,528, valor quase igual, mas 81% dos municípios estão nas faixas "baixa" ou "muito baixa" de condição de vida e o estudo aponta que a mineração pode ser motor de equidade — se os investimentos forem territorialmente mais bem direcionados. A pesquisa revelou que as finanças fortalecidas pela CFEM sustentam serviços públicos, mas ampliação do custeio exige planejamento fiscal. O bom desempenho em Finanças Públicas (0,53 vs. 0,46) acompanha crescimento da oferta de serviços, mas sem estratégias de diversificação econômica, pode-se criar risco de insustentabilidade no médio prazo e é necessário estruturar a transição de receitas voláteis para modelos resilientes.

Os municípios mineradores também podem ajudar na superação da pobreza, uma vez que 100% dessas cidades performam acima da média em proteção social. Todos os municípios analisados superam a média brasileira em proteção social — devido à estrutura de CRAS, CadÚnico e combate à pobreza. Em relação ao PIB mineral, Parauapebas (PA), um dos maiores PIBs per capita do Brasil, tem índice de condições de vida baixo (0,532), ilustrando o descompasso entre riqueza econômica e qualidade de vida. Isto demonstra que a CFEM pode ser trampolim ou armadilha — tudo depende das escolhas políticas. O último aspecto analisado foi a existência de infraestrutura das cidades para liderar a transição justa para economia de baixo carbono, mas a necessidade de investimentos em resiliência social. O bom desempenho em infraestrutura e finanças pode ser alavanca para políticas públicas robustas voltadas à transição justa, com diversificação econômica e inclusão social e o setor mineral pode ser ponte para o futuro, porém, é necessário diversificar a economia como prioridade. A pesquisa teve patrocínio da Plataforma de Transição Justa e apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Lembrando que o setor mineral, em 2024, gerou mais de R$ 270 bilhões de faturamento e participou com quase 15% do resultado positivo da balança comercial brasileira, a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, disse que o protagonista do setor mineral brasileiro é a iniciativa privada e que o governo tem procurado melhorar o ambiente para investimentos, trazendo celeridade nos processos de licenciamento ambiental e modernizando os atores de governo que atuam no setor mineral brasileiro.

Ela reconheceu que o governo precisa investir na ANM e informou que, utilizando os recursos do novo acordo de reparação de Mariana, será instituída a Plataforma Nacional de Monitoramento e Mitigação de Riscos, para melhorar a estrutura de fiscalização, aumentando a segurança e a sensação de segurança, prometendo uma hiper-automação dos processos regulatórios da Agência. “É um ecossistema integrado, inclusive com a plataforma da B3, para que a gente consiga leiloar as áreas em disponibilidade e os leilões eletrônicos”, disse.

Ela disse, ainda que o Conselho Nacional de Política Mineral, recentemente instituído pelo governo, é a oportunidade que se tem para colocar as pessoas certas para trabalhar. E informou que na reunião do CNPM, as prioridades foram o fortalecimento da regulação, a ampliação do conhecimento geológico e o cumprimento da agenda regulatória, lembrando que será feita uma atualização do Plano Nacional de Mineração que tem um horizonte de 2050 com base em diretrizes que foram estabelecidas pelo CNPM.

A Secretária prometeu a definição de critérios para que a pesquisa mineral possa ser identificada como de baixo risco e ter um processo mais simplificado, nos moldes da Lei de Liberdade Econômica.

No que se refere ao mercado de capitais, ela disse que a intenção é que o ministro disponibilize a portaria de debêntures para infraestrutura, que inclui a mineração.

No ano de 2024, como em anos anteriores, o estado de Minas Gerais foi o líder nacional do setor, com cerca de 40% do faturamento (R$ 108,3 bilhões), seguido pelo Pará com 36,1% (R$ 97,8 bilhões). Esses dois estados concentraram pouco mais de 76% do faturamento da mineração, em razão especialmente da pro dução e exportação do minério de ferro. Os demais estados responderam por 23,9 % do faturamento total, com a Bahia ocupando a quarta posição (3,7%), atrás de São Paulo (3,8%) e à frente de Goiás (3,6%).

A despeito da modesta participação da Bahia na Produção Mineral Brasileira, houve expressivo crescimento na sua produção mineral comercializada nos últimos 10 anos, de mais de 300%. O estado vem mantendo sua participação relativa em pouco mais de 3% no valor da PMB, medida pela ANM, notabilizando-se por ser o único produtor de diversos bens minerais, a exemplo da magnesita, sodalita, talco, salgema, vanádio, urânio, rutilo, diamante em kimberlito, piroxenito, molibdenita. O estado também dispõe de áreas com reservas provadas e/ou em pesquisa para minerais diversos, inclusive minerais estratégicos e críticos, o que lhe confere relevante potencial para a expansão da produção mineral.

Os números da Bahia

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) cresceu 4,5% em 2024, com faturamento de R$ 10,1 bilhões. A mínero-indústria teve um papel destacado, contribuindo com 13,4% do Valor da Transformação Industrial baiana, englobando produtos como ferroligas, pentóxido de vanádio, concentrado de urânio (yellow cake), fios de cobre, barras de ouro, gemas lapidadas, joias, mármores, produtos voltados à construção civil e agrominerais.

No ano, exerceram a extração mineral 462 empresas e cinco cooperativas. Apenas 10 empresas responderam por 75% da PMBC.

Saliente-se que, apesar da concentração entre as mineradoras, há a predominância das micro e pequenas empresas, assim como ocorre no restante do País. 

A atividade mineral foi realizada em 574 minas, das quais 325 com atividade contínua e outras 249 sazonais. Entre as minerações sazonais estão pessoas físicas, produtores de minerais para uso direto na construção civil e empresas com Guia de Utilização - entre estas últimas, especialmente produtores de rochas ornamentais.

Quanto aos empregos gerados, o setor minero-industrial baiano foi responsável por mais de 38 mil empregos formais diretos, com a indústria extrativa mineral e serviços de apoio respondendo por 15.824 destes postos de trabalho; a transformação de minerais não metálicos (pedras, gesso, cimento, desdobramento e acabamento de rochas ornamentais, cerâmicas e vidros) gerou, por sua vez, 19.660 postos, enquanto a metalurgia de metais não ferrosos, cobre e ferroligas, criou 3.170 empregos diretos.

Em 2024, no estado da Bahia houve extração mineral em 197 municípios, dos quais apenas 10 deles responderam por 77% da PMBC. Os principais municípios produtores também respondem pelo maior número de empregos criados. Jaguarari é o principal gerador, com um estoque de 2.136 postos. Outros destaques são os municípios de Jacobina, Brumado, Andorinha, Juazeiro, Maracás e Itagibá.

A maioria das principais minas do estado estão localizadas no semiárido baiano, onde as oportunidades de geração de emprego são mais difíceis. Isto faz da mineração um importante vetor de desenvolvimento local, especialmente porque, conforme estudos do Instituto Brasileiro de Mineração, para cada emprego direto gerado na mineração outros 11 são criados indiretamente.

Os principais municípios produtores e suas minas

Com produção em todas as regiões do território baiano, em 2024 o estado registrou explotação de minerais diversos em quase 50% dos 417 municípios, alguns deles com tradição na produção mineral desde o período imperial.

Principais minas em atividade

O município de Jacobina é o principal produtor mineral do estado. Apresenta tradição na exploração de ouro desde o início do século XVII, época em que foi apelidada de “cidade do ouro”. Em 2024 sua comercialização de bens minerais atingiu R$ 2,4 bilhões, gerando 1.602 empregos diretos. O ouro tem respondido por 99% da produção, contribuindo ainda, de modo apenas marginal, os minerais de emprego direto na construção civil (brita, areia e argila), além da rocha ornamental (arenito). O município foi o maior arrecadador de CFEM na Bahia, com uma cota parte de R$ 21,37 milhões.

Leia a matéria completa na edição 452 da Brasil Mineral

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se do PL 2780/2024, que institui a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). 

No último dia 14 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio reuniu políticos e autoridades para debater o tema. 

Segundo a superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da ANM, Inara Oliveira Barbosa, a iniciativa legislativa está alinhada com a estratégia adotada pela autarquia, que desde agosto deste ano conta com uma divisão específica para tratar do assunto.

“A medida não tem relação direta com o PL nem com o recente interesse estrangeiro. Foi algo que nasceu a partir do excesso de demanda que estamos recebendo. Com a criação da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos, todos os processos dentro deste segmento passam a receber uma atenção especial da agência desde a pesquisa até a lavra”, afirma. 

Ainda na avaliação de Inara, a proposta apresenta pontos positivos, como a abordagem estratégica em âmbito nacional a partir de planos e políticas de diferentes setores, como mineração, indústria e fertilizantes. Porém, ela ressalta a necessidade de que a matéria crie mais estímulos para o desenvolvimento do segmento de transformação, para agregar maior valor à cadeia produtiva minerária. 

“O texto menciona alguns incentivos, mas todos aparecem como algo voluntário. Não está prevista a criação de mecanismos mais efetivos, porém acredito que isso pode vir em um segundo momento, com a regulamentação”, complementa.

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Municípios podem aderir à Declaração das Cidades e firmar compromissos até a COP30

O PL tramita em regime de urgência e, atualmente, a matéria está pronta para Pauta no Plenário da Casa. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem antes passar pelas comissões da Câmara.

“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, defende o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Dados do setor

No primeiro semestre de 2025, o setor mineral faturou R$ 139,2 bilhões. O valor corresponde a um salto de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando a quantia faturada foi de R$ 129,5 bilhões. 

Os estados de Minas Gerais, Pará e Bahia lideraram o faturamento, com participações de 39,7%, 34,6% e 4,8%, respectivamente, no faturamento total do setor.

O faturamento de minerais críticos foi de R$ 21,6 bilhões, ou seja, 41,6% de elevação, na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, quando o total foi de R$ 15,2 bilhões. As exportações desse tipo de minerais somaram U$S 3,64 bilhões, correspondente a 3,58 milhões de toneladas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no último dia 10 de outubro, o Relatório Sintético da Campanha de Entrega das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao segundo semestre de 2025. O documento apresentou uma tendência de crescimento no número de barragens com estabilidade atestada e diminuição das estruturas embargadas, o que marca um novo ciclo de amadurecimento da política nacional de segurança de barragens de mineração (PNSB).

No total, 421 barragens (92% das obrigadas ao envio) tiveram a estabilidade atestada, contra 415 na campanha anterior. Já, as estruturas embargadas caíram de 40 para 35 ou 8% a menos das barragens inseridas na PNSB com obrigação de envio. Desde 2019, o Brasil não registra ruptura de barragem de mineração. “Os resultados confirmam que o país avança com responsabilidade na gestão de riscos. Sete anos sem rompimentos é um dado que traduz o esforço coletivo de fiscalização, transparência e compromisso técnico da Agência e dos empreendedores”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.

Para o diretor Roger Romão Cabral, o resultado reflete a seriedade do monitoramento remoto, a melhoria das rotinas de inspeção e o rigor técnico com que a ANM trata a estabilidade das barragens. “O trabalho é contínuo e requer vigilância permanente”. A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração (SBP), responsável pela consolidação das informações e pela elaboração do relatório, destacou que as ações de embargo, fiscalização e autuação seguem como instrumentos fundamentais para a preservação da vida e do meio ambiente. “Temos mantido o princípio da prevenção e atuação proativa como eixo de atuação. Cada dado, cada informação recebida, dentre elas a DCE, é verificada e insurgida em nossas análises de gestão de risco dentro de um contexto técnico que orienta nossas decisões de campo e de gestão. A estabilidade das estruturas é uma conquista que precisa ser sustentada com informação e responsabilidade”, enfatizou o superintendente Luiz Paniago Neves.

O relatório registrou também 14 barragens que voltaram a atestar estabilidade e reverteram o quadro de instabilidade identificado no primeiro semestre. As estruturas construídas por etapa única continuam representando o maior grupo de barragens sem estabilidade declarada (44%), com concentração significativa em Minas Gerais, que responde por 44% das estruturas sem DCE positiva.

A ANM reforça que todas as barragens que não tiveram estabilidade atestada ou não enviaram a DCE foram incluídas como prioritárias no planejamento de fiscalização, garantindo o acompanhamento técnico e a adoção das medidas previstas na Resolução nº 95/2022. O Relatório Sintético da Campanha de DCE – 2º semestre de 2025 está disponível na íntegra no portal da Agência.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba. 

Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios 

Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.

Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões. 

CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores

São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.

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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. 

A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023. 

Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.

Critérios de distribuição

Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.  

CFEM: municípios produtores

No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).  
 

Os estados e os municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504.768.845,19, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

A transferência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na quarta-feira (8). Do valor total, R$ 403.815.074,64 serão destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 100.953.770,55. 

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O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinada às prefeituras, pelo fato de os entes municipais sofrerem mais diretamente os impactos das atividades minerárias. Para dele, esses recursos têm papel importante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

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CFEM: Maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15). Confira o ranking completo:

• PARÁ R$ 42.949.870,14 
• MINAS GERAIS R$ 42.320.765,04 
• GOIÁS R$ 3.234.669,59 
• MATO GROSSO R$ 2.440.349,15 
• BAHIA (R$ 2.124.613,20)
• SÃO PAULO (R$ 1.595.351,11) 
• MATO GROSSO DO SUL (R$ 729.024,27) 
• SANTA CATARINA (R$ 637.001,81)
• TOCANTINS (R$ 593.438,20) 
• PARANÁ (R$ 543.324,09)
• RIO GRANDE DO SUL (R$ 522.457,05) 
• ALAGOAS (R$ 472.049,10)
• CEARÁ (R$ 378.368,63)
• MARANHÃO (R$ 362.784,94)
• SERGIPE (R$ 354.605,40)
• RONDÔNIA (R$ 344.316,29)
• AMAZONAS (R$ 281.695,25)
• RIO DE JANEIRO (R$ 252.347,74) 
• ESPÍRITO SANTO (R$ 197.074,33)
• RIO GRANDE DO NORTE (R$ 166.714,38)
• PERNAMBUCO (R$ 155.167,65) 
• PARAÍBA (R$ 102.846,62)
• DISTRITO FEDERAL (R$ 64.353,51) 
• PIAUÍ R$ (63.377,25)
• AMAPÁ (R$ 61.216,79) 
• RORAIMA (R$ 4.686,38)
• ACRE (R$ 1.302,64)

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69.841.606,66; Parauapebas (PA), com R$ 65.982.361,77; Nova Lima (MG), com R$ 19.313.261,40; Itabira (MG), com R$ 18.628.860,95; e Marabá (PA), com R$ 17.133.762,88. 

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

Segundo o estudo global "Tracking the Trends 2025", realizado anualmente pela Deloitte, a Reforma Tributária do consumo no Brasil, que começará a vigorar em 2026, irá impactar as empresas de mineração e metais. As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo, conforme analisa a organização, que afirma ter o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mercado. Uma das principais mudanças é a introdução do imposto seletivo sobre a atividade de mineração, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos. O tributo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização.

O novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos e gerar um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras. A reforma prevê ainda o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033. “Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, explica Monique Teixeira L. de Almeida, sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil.

O período de transição da reforma será de janeiro de 2026 até o final de 2032 e apresenta uma complexidade adicional. As empresas operarão sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS. “A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira. A especialista da Deloitte comenta que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios. “Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá se tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.