Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

CNM

25/02/2021 09:54h

Membros da entidade se reuniram com o líder do governo na Câmara

Baixar áudio

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou nesta quarta-feira (24) a pauta prioritária do movimento municipalista ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

Entre os temas prioritários da entidade no Legislativo está a retomada do auxílio emergencial. Além disso, entre outras reivindicações, a CNM cobra o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro e o parcelamento das dívidas previdenciárias e a disponibilização de uma linha de crédito para o pagamento de precatórios.

Dia do Movimento Municipalista reforça diálogo entre gestão e comunidade

No encontro, Ricardo Barros afirmou que dará encaminhamento a essas pautas à Câmara dos Deputados e ao governo federal. 

Copiar o texto
Brasil
20/02/2021 00:00h

Iniciativa integra ações do programa Casa Verde e Amarela

Baixar áudio

Prefeituras interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela, já podem fazer a adesão através do sistema Selehab.

Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura de um manual de instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o tema. Em março, a entidade afirma que vai promover em março, com data ainda a ser definida, uma conversa com  a equipe do ministério para orientar os gestores sobre temas relacionados à habitação. 

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóvel por meio do Programa de Regularização Fundiária

A adesão é obrigatória para a participação de municípios em ações de regularização fundiária vinculada ao programa. Ao aderir no sistema, os gestores municipais se comprometem a divulgar as áreas prioritárias para regularização fundiária ou analisar e concordar com as áreas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas na qualidade de agentes promotores.

Copiar o texto
18/02/2021 00:00h

O pleito acontecerá no dia 11 de março, por meio eletrônico

Baixar áudio

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou edital de convocação das eleições para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais da entidade. O pleito acontecerá no dia 11 de março, por meio eletrônico. Todos os eleitores receberão senha individual e intransferível para votar. A senha será encaminhada via correio, por carta registrada e lacrada.

Estão aptos a votar representantes legais dos Municípios associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e que estejam em dia com suas contribuições até a data de 26 de fevereiro de 2021, bem como os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais. 

Municípios cancelam carnaval de rua e promovem alternativas digitais

CNM mostra queda de 7% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2020

As chapas para concorrer aos cargos deverão ser inscritas e entregues, mediante protocolo, até as 18 horas, horário de Brasília (DF), do dia 1º de março de 2021, no gabinete da presidência na sede da CNM. O regulamento, as resoluções e todas as informações pertinentes ao processo eleitoral estarão disponíveis no portal da Confederação.

 

Copiar o texto
09/02/2021 00:00h

Segundo CNM, outro grande problema é a queda de orçamento, que se tornou uma barreira fiscal no controle das contas públicas

Baixar áudio

A demanda da população por serviços e benefícios de assistência social cresceu ainda mais durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, realizado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este tem sido um desafio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aliado à queda de orçamento, que se tornou uma barreira fiscal no controle das contas públicas.
 
Segundo a consultora da área de assistência social da CNM, Rosângela Ribeiro, o cenário da pandemia tornou necessário que os gestores municipais realizassem um rearranjo do seu orçamento. “Toda essa questão que a pandemia colocou sobrecarregou sim as estruturas municipais da política de assistência social, que em dado momento se viram um pouco à deriva a partir do momento que elas têm que exercer um protagonismo ainda maior, ainda sem um apoio significativo do órgão gestor federal”, pontuou.
 
Como já era esperado, a receita própria dos Municípios em 2020 sofreu grandes impactos devido à pandemia, o que também impacta nos recursos que devem ser destinados à assistência social. Até o primeiro bimestre do ano as receitas dos quatro impostos analisados apresentaram certa estabilidade. Com a decretação na pandemia, no segundo bimestre, a análise demonstra o viés de forte queda do ISS, IPTU e ITBI, com exceção do IRRF. 

Comissão Mista de Orçamento começará a ser discutida nesta semana

Pandemia: fome aumenta no Brasil, na medida em que caem as doações
 
O imposto que apresentou maior variação foi o ITBI, que no segundo bimestre do ano passado chegou a registrar queda de 22,2%, mas chegou em outubro com uma recuperação de 24,1%. Outro destaque é o ISS, que apresentou queda de 10,4% em maio/junho, porém fechando o quinto bimestre do ano com um aumento de 6,5%.
 
O ano de 2020 também foi o mais crítico em relação ao orçamento para manutenção do SUAS. Houve uma queda de receita de 24%, equivalente a R$ 605 milhões, abraçada por uma conjuntura de três anos consecutivos de corte, acumulando R$ 900 milhões em perda. Consolidando o ritmo de decréscimo na proposta de orçamento, a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial voltaram a perder um volume de recursos considerável, mais de R$ 524 milhões juntas.
 

 
O ano de 2021 ilusoriamente aponta um leve crescimento, cerca de 6,6%, o equivalente a R$ 124 milhões, mas este leve aumento está concentrado em apenas duas ações (IGD-Suas e PCF).
 
A consultora da área de assistência social da CNM, destacou que o orçamento é determinante para a garantia da oferta das políticas públicas e o que está sendo vivenciado em termos da política de assistência social é um corte deste orçamento. “Enfrentamos uma situação atípica no âmbito da gestão do SUAS, ele no ano de 2020 praticamente não teve orçamento, considerando o universo de 5568 municípios, o que havia de disponível aprovado era um orçamento de R$ 20 milhões, insignificante, não garante condições de se estruturar a oferta de serviços”, contou Ribeiro.
 
A principal estratégia do governo para enfrentar a Covid-19 no âmbito do SUAS foi a aprovação da Medida Provisória 953/2020, que previa o repasse de R$ 2,5 bilhões. O valor autorizado foi superior ao proposto, saindo de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,4 bilhões, mas o valor realmente executado não passou dos R$ 2,6 bilhões. Sendo assim, os recursos aplicados aos municípios contra a pandemia não garantiram sustentabilidade no processo de oferta dos serviços e ações sociais. 
 
Com a situação de emergência em saúde pública, o Ministério da Cidadania está empreendendo esforços para a proteção da população mais vulnerável, como o recurso financeiro do auxílio emergencial. No entanto, o relatório destaca que muitos continuam sendo os desafios para assegurar proteção social às populações mais vulneráveis em contextos de emergência. 
 
Questionado sobre como conciliar a manutenção dos serviços de assistência social com o esforço fiscal necessário para a estabilidade econômica dos municípios, o Ministério da Cidadania não se posicionou até o fechamento desta reportagem. 

Copiar o texto
08/02/2021 11:45h

A iniciativa revelou os desafios dos gestores locais de revitalizar áreas urbanas apenas com recursos públicos

Baixar áudio

Com o intuito de conhecer práticas inspiradoras implementadas em cidades japonesas, a equipe de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou visitas técnicas, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). As visitas foram realizadas em 2020, antes da pandemia da Covid-19.

Nas cidades japonesas existem importantes exemplos de revitalização urbana integrado com gestão das águas, que vão desde longos processos de despoluição dos rios à medidas de reordenamento do crescimento urbano, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e fortalecer a resiliência dos espaços e novos usos e atividades para a população.

+Cidades encerra ciclo de debates com dicas de como aproveitar melhor espaços públicos e realizar PPPs

Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras

A iniciativa revelou os desafios dos gestores locais de revitalizar áreas urbanas apenas com recursos públicos, o que nem sempre é possível. Além de revelar a necessidade de parcerias com o setor privado e o reforço na legislação urbana local.

 

Copiar o texto
04/02/2021 11:20h

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios acompanhou o comportamento das receitas municipais entre janeiro e outubro do ano passado

Baixar áudio

Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais. A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais.

A principal responsável pelo aumento é a chamada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões, entre janeiro e outubro de 2020. Segundo a pesquisa, metade desse valor foi destinada a despesas com saúde. Já o Auxílio Financeiro aos Municípios, até outubro do ano passado, foi de cerca de R$ 8 bilhões.

Câmara dos Deputados: confira as pautas prioritárias do novo presidente Arthur Lira

Lei Kandir: falta de orçamento atrasa a primeira parcela de 2021

No entanto, o estudo da CNM mostra que o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2020, teve queda de 4,1%, sem considerar a inflação. A CNM avalia que a crise econômica agravada pela pandemia impactou significativamente no FPM, o que torna ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos.

Copiar o texto
04/02/2021 00:00h

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Estados e o Distrito Federal receberão o recurso assim que a União providenciar orçamento

Baixar áudio

O atraso na primeira parcela de 2021 dos recursos da Lei Complementar 176/2020,  referente à recomposição por perdas ocasionadas pela Lei Kandir, ocorreu devido à ausência de autorização orçamentária por parte do governo federal. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse de janeiro deveria ter sido creditado até o fim do mês.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Estados e o Distrito Federal receberão o recurso assim que a União providenciar orçamento. Assim, será disponibilizada a primeira parcela correspondente aos R$ 4 bilhões do exercício de 2021. 

Retorno das atividades no Congresso será marcado por análise de projetos orçamentários

Dívidas honradas pela União em 2020 bateram recorde

Têm direito aos recursos todos os Municípios que assinaram a declaração de renúncia exigida no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dentro do prazo de 31 de dezembro a 14 de janeiro.

Copiar o texto
28/01/2021 16:30h

De acordo com a CNM, existe uma necessidade de adoção de novas medidas emergenciais que garantam aos governantes locais o atendimento da população

Baixar áudio

O avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território nacional tem causado preocupação à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às 27 entidades estaduais. Outro alerta levantado é sobre a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda da doença.

De acordo com a CNM, existe uma necessidade de adoção de novas medidas emergenciais que garantam aos governantes locais o atendimento da população. Com isso, as entidades divulgaram uma carta aberta com pedidos e sugestões de iniciativas que asseguram uma vida mais digna aos munícipes.  

Entre os pontos está a aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis. A CNM considera que “a vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país.”

Covid-19: senadores criam projetos para punir quem furar fila da vacina

Governo restringe entrada de estrangeiros no Brasil

Além disso, há uma solicitação para prorrogar o decreto de estado de calamidade pública no Brasil. Isso porque, com o fim dessa condição, “vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos, entre eles, as contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos entes.

A CNM também entende que é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, para permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios.

 

Copiar o texto
Saúde
27/01/2021 14:20h

De acordo com a entidade, mesmo com as diretrizes do plano de vacinação apresentadas pelo Ministério da Saúde, os municípios devem elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento local

Baixar áudio

Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um Plano de Comunicação com estratégias que podem ser adotadas para a vacinação contra a Covid-19.

De acordo com a entidade, mesmo com as diretrizes do plano de vacinação apresentadas pelo Ministério da Saúde, os municípios devem elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento local.

Durante os Seminários Novos Gestores, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que o plano é um “caminho para salvar vidas, para amenizar a situação sanitária, para a retomada da economia”.

Lewandowski pede informações a laboratório sobre produção e importação da vacina Sputnik V

Governo do Tocantins proíbe aglomeração de equídeos para conter propagação de bactéria

De acordo com o plano, os entes devem manter um diálogo claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais da campanha de vacinação, levando em conta as diretrizes nacionais de vacinação.

 

Copiar o texto
27/01/2021 00:00h

Presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui

Baixar áudio

Com o início da distribuição de imunizantes e vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil, o baixo número de vacinas disponíveis preocupa os municípios mais longínquos do País. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que manifesta apreensão sobre a forma como o governo federal está enfrentando os gargalos no combate à pandemia.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governo federal ainda não dispõe de um calendário de vacinação e muito menos de um plano de comunicação com a sociedade brasileira. O presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui.

“O número de vacinas disponibilizadas para os municípios, nesse primeiro momento, não atende ao primeiro grupo. Essa é uma dificuldade que o gestor está enfrentando lá na ponta. Evidentemente que isso causa alguns transtornos como os critérios para estabelecer subgrupos, ou seja, pessoas a serem escolhidas nessa primeira etapa com esse número de vacinas. Essa é uma situação, a outra é a falta de uma campanha de comunicação com a comunidade, no sentido de transmitir que a vacina é segura e eficaz”, explicou Aroldi.

Covid-19: denúncias de fraude em campanhas de vacinação podem levar responsáveis para cadeia

Projeto vai capacitar 94 mil profissionais nas ações de vacinação da Covid-19

Segundo o líder municipalista, o governo federal ainda não dispõe de um plano de comunicação com a sociedade brasileira – o que é imprescindível nesse momento, pois apresenta informações sérias e concretas, combatendo as fake news que circulam atualmente. “Em toda vacinação sempre acontece uma campanha ampla e ainda não aconteceu. Já cobramos com muita força o Ministério da Saúde para que isso ocorra imediatamente”, disse Aroldi.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, a Confederação solicita um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021, para que os gestores municipais possam ter informações que norteiam um efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.



Procurado, o Ministério da Saúde informou que não comenta esse tipo de documento enviado por outros órgãos e entidades. Por isso, a CNM começa a divulgar a partir desta quarta-feira (27), um próprio plano de comunicação para orientar os municípios sobre a vacinação. De acordo com a entidade, foram “reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso”. Desta forma, a campanha informativa da CNM tem objetivo de auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação.

Como primeiro passo, a CNM orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, com mensagens de informação à população: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais, bem como a quantidade de doses recebidas no município.

Essas informações estão de acordo com a opinião do médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson dos Santos Luz. “O número reduzido de doses da vacina exige um planejamento prévio, considerando as prioridades de quem deve ser vacinado ao mesmo tempo em que se tem uma flexibilização desse plano para que se possa adaptar os grupos de acordo com o andamento da pandemia. Isso pode ser feito com um bom planejamento e uma boa análise epidemiológica da situação da Covid-19 em cada localidade”, afirmou o médico.
 

Copiar o texto