CNM

03/10/2021 16:31h

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas

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Na última semana, a Lei 14.129/2021, do Governo Digital, passou a valer para os municípios. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos. A lei deve modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, reduzindo os gastos da administração municipal e melhorando o atendimento à população.
 
Segundo o secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a lei garante que os órgãos públicos municipais devem interoperar dados. “Nenhum cidadão deve ficar percorrendo cada agência e posto de atendimento com uma pastinha de documentos para provar quem ele é. Os dados têm que ser interoperáveis entre as determinadas agências, para que o cidadão possa ter um serviço público digital de qualidade na palma da mão, 24h por dia, sete dias por semana, no conforto do seu sofá”, disse. 
 
A digitalização de serviços públicos já vinha sendo implementada em alguns municípios brasileiros, mas a pandemia de Covid-19 tem impulsionado a tendência de maior disponibilidade desses serviços por meio digital.

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Dentre as principais regras estabelecidas aos municípios estão a digitalização de documentos impressos e a criação de uma identidade única para que o cidadão possa acessar todos os serviços públicos. Além disso, foi prevista a disponibilização de uma plataforma única de acesso, inclusive para celulares, denominada Base Nacional de Serviços Públicos, que abrangerá todos os serviços e simplificará os procedimentos de solicitação, acompanhamento e oferta dos serviços. 
 
Dessa forma, haverá uma padronização do acesso aos serviços digitais e possibilidade de intercâmbio de informações entre os sistemas digitais, o que dispensará, por exemplo, a exigência de apresentação de um mesmo documento em órgãos diferentes.
 
Os municípios poderão editar normas tratando de especificidades locais, mas devem observar o regramento geral estabelecido. O secretário destacou que este é um avanço importante para a sociedade brasileira, oferecendo serviços de maneira mais simples e moderna. “O governo digital é o governo do futuro. É o que nós temos construído no governo federal e com a lei sancionada pelo presidente da república está também estendido para os estados e municípios.”

Prazos

Todos os gestores devem estar preparados para lidar com as inovações da Lei de Governo Digital. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas, contados da publicação, em 30 de março de 2021. 
 
Além disso, segundo a Confederação, é importante que os gestores municipais observem o ponto que diz respeito ao incentivo para a criação de laboratórios de inovação, abertos à participação e à colaboração da sociedade. Esses espaços são responsáveis por desenvolver a experimentação de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados e a participação do cidadão no controle da administração pública. 

Financiamento

Em abril foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.  O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital. 
 
 

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03/09/2021 03:00h

Será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G, que está previsto para outubro. A regulação, que já previa o atendimento de todas as escolas, foi ajustada recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento. Com isso, será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre.
 
A pandemia exigiu dos municípios uma capacidade de oferta de serviços públicos que não estava prevista para o momento, devido à falta de estrutura e recursos de investimentos de conectividade. Segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defende que os municípios tenham acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de financiamentos para que, de fato, por meio de políticas públicas, os brasileiros possam ter acesso a ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou.
 

Cerca de 30% da população ainda não tem 4G, aproximadamente 45 milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de acesso e, desse total, 10 milhões são da região Norte. O vice-presidente da CNM, que conhece a realidade local, pediu atenção para os municípios que compõem a região. 

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, em termos de localidade, são aproximadamente 10 mil distritos no País sem cobertura de celular de nenhuma geração. “Nós queremos cobrir quase a totalidade das 10 mil vilas, povoados, aglomerados, que muitas vezes tem 300, 600 pessoas, e que não têm atratividade econômica financeira para cobertura”, disse. Regiões remotas, comunidades ribeirinhas e moradores do campo devem ser grandes beneficiados pela implantação da tecnologia.

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O maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do País será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais. Serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. O prazo de outorga, que é o direito de exploração das faixas, será de 20 anos. As faixas terão compromissos de investimento como contrapartida, que são obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet para as rodovias do País e para locais isolados.

Preços 

As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,6 bilhões.
 
Contudo, os números podem mudar até a publicação do edital pela Anatel, já que a agência terá de fazer alguns ajustes a pedido dos ministros da Corte. As operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.

Cronograma de implantação

Segundo o cronograma de implantação da tecnologia, em municípios com mais de 500 mil habitantes acontecerá até julho de 2025, para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026, e os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027.
 
Com isso, é previsto que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. Segundo o Ministério das Comunicações, após o leilão, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do País receberão o 5G e as demais terão atendimento por 4G.  Além disso, as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil, até julho de 2022.
 
Entre as outras obrigações vinculadas ao leilão está também a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. A rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados. 
 
Para o prefeito de Cordeirópolis (SP) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Adinan Ortolan, os municípios devem ganhar muito ainda em relação à automação dos processos de gestão pública. “Reduzir a burocracia tanto para o cidadão quanto o custo em relação à manutenção dos servidores municipais”, disse.

Lei das antenas

As legislações locais ainda são um desafio para a chegada do 5G. Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), há mais de 5 mil protocolos de pedidos de construção de infraestrutura no Brasil ainda pendentes de aprovação junto às prefeituras. Em alguns casos, os processos estão em espera há sete anos. 
 
Apesar do decreto que regulamentou a Lei das Antenas, ainda faltam regras em nível administrativo local. A falta de sintonia entre a legislação federal e a municipal acabam provocando insegurança jurídica na instalação da infraestrutura do 5G nos municípios.

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10/08/2021 03:00h

O montante sofreu uma alta de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho

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Entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) a primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 5,610 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
 
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante sofreu uma alta de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, o valor é quase 90% maior que o transferido aos municípios em 2020, sem levar em conta a inflação.
 
Confira os valores do FPM para o seu município 

Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.

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De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia, houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.
 

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Somam 21 os municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
 
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
 

 
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
 
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de 5 municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
 
Houve uma queda no número de municípios com bloqueio do recurso em comparação ao último decêndio, quando havia 31 prefeituras impedidas de receber a transferência. 
 
Confira a lista completa dos 21 municípios bloqueados: 

  • Boa Vista do Ramos (AM)
  • Santo Sé (BA)
  • Alexânia (GO)
  • Mambaí (GO)
  • Matozinhos (MG)
  • Patrocínio de Muriaé (MG)
  • Ribeirão das Neves (MG)
  • Sete Lagoas (MG)
  • Tapira (MG)
  • Altamira (PA)
  • Anajas (PA)
  • Curuca (PA)
  • Pedro II (PI)
  • Araucária (PR)
  • Mangaratiba (RJ)
  • Arroio do Sal (RS)
  • Carmópolis (SE)
  • Maruim (SE)
  • Pedrinhas (SE)
  • Salgado (SE)
  • Cruzeiro (SP)

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

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06/08/2021 10:50h

Entidades começaram a trabalhar juntas para criar condições de realizar a pesquisa de censo demográfico no país

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Com o objetivo de criar condições para realizar a pesquisa de censo demográfico no país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e entes locais começaram a trabalhar em cooperação. O pensamento comum entre todos os envolvidos é de que o levantamento dessas informações e a atualização da estimativa populacional são fundamentais para os municípios, pois impactam diretamente nos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das prefeituras.

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Durante reunião, feita por meio de videoconferência na última quarta-feira (04), os presidentes do IBGE e da CNM abordaram questões relacionadas a logística, planejamento de ações e desenvolvimento regional baseado nos dados colhidos pela pesquisa. A proposta é que o IBGE receba colaboração da CNM para atuar junto aos gestores na organização do Censo demográfico. Entre as ações, deverá haver apoio em logística e de conscientização da população para responder os questionários. Desta forma, o resultado do Censo pode ser apresentado no segundo semestre de 2022. 

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa de 2020 devido à pandemia de Covid-19, o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus. Mas no início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Orçamento não teria recursos para o Censo e que a pesquisa não poderia ser realizada neste ano. 

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05/08/2021 11:00h

A proposta visa cumprir o dispositivo previsto na Constituição Federal e aumentar a arrecadação dos entes locais

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O acordo de fiscalização técnica da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) esteve em pauta em reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta visa cumprir o dispositivo previsto na Constituição Federal e aumentar a arrecadação dos entes locais.

A Compensação Financeira é paga pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico. Ela é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral.

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Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios perdem muito com a arrecadação. Ele sugeriu a definição de ações para intensificar a fiscalização, aumentando assim, além da arrecadação, a geração de empregos. 

Entre a lista de ações para impulsionar a fiscalização, foram destacadas também algumas normas para firmar parcerias com a ANM. A agência se colocou à disposição para que a sua equipe técnica e a CNM trabalhem em conjunto. Ao final do encontro, ficou definido que a equipe técnica da ANM e da CNM irão se reunir para começar a definir as ações conjuntas de fiscalização nos municípios. 

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27/07/2021 12:30h

As portarias publicadas pela pasta instituem a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) e a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh)

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O Ministério da Saúde publicou duas portarias que devem dar mais autonomia à gestão municipal. Elas instituem a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) e a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh). 

A primeira tem como objetivo o fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, dando aos gestores municipais elementos de apoio à tomada de decisão frente aos eventos de interesse para a saúde. Já a segunda permite o conhecimento, a detecção, a preparação e a resposta imediata às emergências em saúde pública que ocorram no âmbito hospitalar municipal.

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Os hospitais estratégicos serão definidos de acordo com a importância epidemiológica para a Rede, considerando os critérios estabelecidos pelo Ministério, e deverão operar como unidade de sentinela no território.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais sobre as competências locais, como a identificação dos hospitais estratégicos para compor a Rede em seu território, além do apoio à estruturação e a manutenção dos NHE que passarem a integrar a Rede.
 

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05/07/2021 17:15h

Segundo a pesquisa semanal realizada pela entidade, uma parcela considerável das cidades ainda corre o risco de não ter esses medicamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19 em estado grave

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Há risco de falta de medicamentos do “kit intubação” em 13,2% dos municípios brasileiros levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a pesquisa semanal realizada pela entidade, uma parcela considerável das cidades ainda corre o risco de não ter esses medicamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19 em estado grave. 
 
O período de coleta dos dados foi de 28 de junho a 2 de julho de 2021; nela foram ouvidos 3.079 gestores, o que representa 55,3% dos municípios brasileiros. Para o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a amostra desta semana é bastante significativa, e os resultados apresentados indicam uma tendência nacional. 


 
Houve uma queda em relação às semanas anteriores, mas ele destacou que esta é uma questão que já foi aguda e continua muito forte. “É muito preocupante quando nós vemos que nessa semana, a décima quarta, temos uma pequena diminuição na questão da falta do kit intubação, mas ainda assim 17%. Se projetarmos isso para o Brasil, dá em torno de 800 municípios que ainda estão com esse problema sendo aprofundado”, disse.
 
Em 44,1% dos municípios pesquisados esta semana não houve óbitos em virtude da Covid-19. Perguntados se houve aumento no número de óbitos nos municípios, 25% declararam que se manteve estável, 16,1% indicaram aumento e 13,3% diminuição. Além disso, nesta edição, 21,3% dos municípios pesquisados declararam que houve aumento do número de pessoas infectadas, em 37,5% se manteve no mesmo patamar e em 36,8% houve diminuição no número de casos.

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Os dados, segundo o presidente da CNM, devem servir como embasamento para tomada de decisões sobre políticas públicas em relação ao direcionamento do combate à pandemia. “Estamos levando a disposição dos prefeitos, a maioria dos prefeitos pelo menos que concordaram com essa situação, e ver se tem alguma solução. Acho que isso depende basicamente de uma iniciativa do governo federal”, pontuou Ziulkoski.

Vacinas

Sobre a falta de vacinas, mais de 830 municípios (27,2% dos respondentes) apontaram que enfrentaram esse problema. Para 71,5% a vacinação continuou normalmente. A maioria dos imunizantes que faltaram foram para a aplicação da primeira dose.
 
A projeção das vacinas, segundo a confederação, apontava que o Brasil teria 141.382.751 doses a mais aplicadas até junho de 2021. Em dados reais, foram aplicadas 91.921.403 doses de vacinas (até o dia 29 de junho de 2021). Esta capacidade ociosa acumulada mostra que a vacinação ainda está aquém do projetado, representando a quantidade de pessoas que já poderiam estar imunizadas e não estão.

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03/07/2021 16:35h

Em recente audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, foi destacado a defasagem de valores e o crescimento da demanda

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Na última sexta-feira (2), o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltaram a se reunir com representantes de consórcios municipais para debater repasses ao Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em recente audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, foi destacado a defasagem de valores e o crescimento da demanda.

Por isso, o objetivo dos encontros é discutir a possibilidade de promover reajustes nos repasses mensais aos Samus municipais. A defasagem estimada nos valores é de 78%. O pleito é para um incentivo financeiro de custeio específico para o Samu, no âmbito do enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2021, além da promoção de reajustes orçamentários para 2022.

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Com o objetivo de subsidiar a pauta e justificar o pleito, consórcios públicos estão produzindo um estudo que comprove esta defasagem de aporte de recursos para custear o serviço nos municípios brasileiros. 
 

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30/06/2021 11:00h

Prazos para envio de prestações de contas, período de registros das informações do Censo e outras datas que precisam ser acompanhadas pelos dirigentes municipais estão disponíveis no calendário da CNM

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou um calendário com os principais programas federais de educação que impactam as cidades. Prazos para envio de prestações de contas, período de registros das informações do Censo e outras datas que precisam ser acompanhadas pelos dirigentes municipais estão disponíveis na agenda da CNM.

A tabela foi criada pela área técnica de Educação da Confederação, que destacou que gestores de todo o país devem estar atentos aos programas federais, como forma de garantir o repasse financeiro e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. 

Nesta quarta-feira (30), por exemplo, o calendário aponta o prazo final para prestação de contas do Proinfância – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas, de recursos recebidos no exercício de 2020. 

Já nesta quinta-feira (1º), se encerra o prazo para prestação de contas dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnate), PDDE, Saberes da Terra e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O calendário pode ser conferido no site da CNM, com links que direcionam aos processos necessários. “Por fim, a CNM alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, divulgou a Confederação. 

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26/06/2021 16:00h

Pesquisa realizada semanalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 50% dos municípios estão com ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%, sendo que 31% deles ainda estão com ocupação acima de 95%

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Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 50% dos municípios brasileiros estão com ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%. Os dados apontam ainda que 31% deles estão com ocupação acima de 95%, níveis considerados extremamente preocupantes.

A pesquisa da CNM é realizada semanalmente. As informações desta semana apontam 15% dos leitos com ocupação acima de 80%, 14% entre 60% e 80% e 8% abaixo de 60% de ocupação, além de 13% das secretarias municipais de saúde que não souberam responder. 

O levantamento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, e ouviu 2.747 gestores municipais, quase metade, 49%, do total de 5.568. A situação mais crítica está presente nas regiões Sul e Sudeste. No âmbito dos estados, Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, é o que apresenta maior percentual de municípios com ocupação acima de 95%.

Em relação ao andamento da vacinação de moradores, atualmente, 40% dos municípios consultados vacinam pessoas entre 50 e 55 anos. Apenas 2% deles estão imunizando habitantes entre 35 e 39 anos, enquanto menos de 1% já tem doses aplicadas em pessoas entre abaixo de 30 anos. 

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