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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

CNM

05/07/2021 17:15h

Segundo a pesquisa semanal realizada pela entidade, uma parcela considerável das cidades ainda corre o risco de não ter esses medicamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19 em estado grave

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Há risco de falta de medicamentos do “kit intubação” em 13,2% dos municípios brasileiros levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a pesquisa semanal realizada pela entidade, uma parcela considerável das cidades ainda corre o risco de não ter esses medicamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19 em estado grave. 
 
O período de coleta dos dados foi de 28 de junho a 2 de julho de 2021; nela foram ouvidos 3.079 gestores, o que representa 55,3% dos municípios brasileiros. Para o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a amostra desta semana é bastante significativa, e os resultados apresentados indicam uma tendência nacional. 


 
Houve uma queda em relação às semanas anteriores, mas ele destacou que esta é uma questão que já foi aguda e continua muito forte. “É muito preocupante quando nós vemos que nessa semana, a décima quarta, temos uma pequena diminuição na questão da falta do kit intubação, mas ainda assim 17%. Se projetarmos isso para o Brasil, dá em torno de 800 municípios que ainda estão com esse problema sendo aprofundado”, disse.
 
Em 44,1% dos municípios pesquisados esta semana não houve óbitos em virtude da Covid-19. Perguntados se houve aumento no número de óbitos nos municípios, 25% declararam que se manteve estável, 16,1% indicaram aumento e 13,3% diminuição. Além disso, nesta edição, 21,3% dos municípios pesquisados declararam que houve aumento do número de pessoas infectadas, em 37,5% se manteve no mesmo patamar e em 36,8% houve diminuição no número de casos.

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Os dados, segundo o presidente da CNM, devem servir como embasamento para tomada de decisões sobre políticas públicas em relação ao direcionamento do combate à pandemia. “Estamos levando a disposição dos prefeitos, a maioria dos prefeitos pelo menos que concordaram com essa situação, e ver se tem alguma solução. Acho que isso depende basicamente de uma iniciativa do governo federal”, pontuou Ziulkoski.

Vacinas

Sobre a falta de vacinas, mais de 830 municípios (27,2% dos respondentes) apontaram que enfrentaram esse problema. Para 71,5% a vacinação continuou normalmente. A maioria dos imunizantes que faltaram foram para a aplicação da primeira dose.
 
A projeção das vacinas, segundo a confederação, apontava que o Brasil teria 141.382.751 doses a mais aplicadas até junho de 2021. Em dados reais, foram aplicadas 91.921.403 doses de vacinas (até o dia 29 de junho de 2021). Esta capacidade ociosa acumulada mostra que a vacinação ainda está aquém do projetado, representando a quantidade de pessoas que já poderiam estar imunizadas e não estão.

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03/07/2021 16:35h

Em recente audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, foi destacado a defasagem de valores e o crescimento da demanda

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Na última sexta-feira (2), o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltaram a se reunir com representantes de consórcios municipais para debater repasses ao Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em recente audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, foi destacado a defasagem de valores e o crescimento da demanda.

Por isso, o objetivo dos encontros é discutir a possibilidade de promover reajustes nos repasses mensais aos Samus municipais. A defasagem estimada nos valores é de 78%. O pleito é para um incentivo financeiro de custeio específico para o Samu, no âmbito do enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2021, além da promoção de reajustes orçamentários para 2022.

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Com o objetivo de subsidiar a pauta e justificar o pleito, consórcios públicos estão produzindo um estudo que comprove esta defasagem de aporte de recursos para custear o serviço nos municípios brasileiros. 
 

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30/06/2021 11:00h

Prazos para envio de prestações de contas, período de registros das informações do Censo e outras datas que precisam ser acompanhadas pelos dirigentes municipais estão disponíveis no calendário da CNM

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou um calendário com os principais programas federais de educação que impactam as cidades. Prazos para envio de prestações de contas, período de registros das informações do Censo e outras datas que precisam ser acompanhadas pelos dirigentes municipais estão disponíveis na agenda da CNM.

A tabela foi criada pela área técnica de Educação da Confederação, que destacou que gestores de todo o país devem estar atentos aos programas federais, como forma de garantir o repasse financeiro e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. 

Nesta quarta-feira (30), por exemplo, o calendário aponta o prazo final para prestação de contas do Proinfância – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas, de recursos recebidos no exercício de 2020. 

Já nesta quinta-feira (1º), se encerra o prazo para prestação de contas dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnate), PDDE, Saberes da Terra e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O calendário pode ser conferido no site da CNM, com links que direcionam aos processos necessários. “Por fim, a CNM alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, divulgou a Confederação. 

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26/06/2021 16:00h

Pesquisa realizada semanalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 50% dos municípios estão com ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%, sendo que 31% deles ainda estão com ocupação acima de 95%

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Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 50% dos municípios brasileiros estão com ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%. Os dados apontam ainda que 31% deles estão com ocupação acima de 95%, níveis considerados extremamente preocupantes.

A pesquisa da CNM é realizada semanalmente. As informações desta semana apontam 15% dos leitos com ocupação acima de 80%, 14% entre 60% e 80% e 8% abaixo de 60% de ocupação, além de 13% das secretarias municipais de saúde que não souberam responder. 

O levantamento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, e ouviu 2.747 gestores municipais, quase metade, 49%, do total de 5.568. A situação mais crítica está presente nas regiões Sul e Sudeste. No âmbito dos estados, Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, é o que apresenta maior percentual de municípios com ocupação acima de 95%.

Em relação ao andamento da vacinação de moradores, atualmente, 40% dos municípios consultados vacinam pessoas entre 50 e 55 anos. Apenas 2% deles estão imunizando habitantes entre 35 e 39 anos, enquanto menos de 1% já tem doses aplicadas em pessoas entre abaixo de 30 anos. 

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Saúde
25/06/2021 14:05h

5.422 municípios foram habilitados no Programa Saúde na Escola (PSE) e devem receber o repasse no valor global de R$ 58,6 milhões. Já para o Programa Crescer Saudável, 4.604 municípios foram habilitados

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O Ministério da Saúde divulgou a lista dos Municípios habilitados a receberem os incentivos financeiros de custeio dos Programas Saúde na Escola e Crescer Saudável. O período de financiamento é até dezembro de 2022. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores devem ficar atentos, porque as ações serão monitoradas ao final de cada ano do ciclo.

5.422 municípios foram habilitados no Programa Saúde na Escola (PSE) e devem receber o repasse no valor global de R$ 58,6 milhões. Entre os objetivos do programa está o de fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação, articulando ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública.

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Já para o Programa Crescer Saudável, 4.604  municípios foram habilitados. As ações abrangem os cuidados relativos à alimentação e nutrição dos alunos,  voltados à promoção e proteção da saúde.

O cálculo do incentivo financeiro do segundo ano do ciclo levará em conta a realização e desempenho das ações pactuadas na adesão. Mais informações sobre o financiamento estão disponíveis na plataforma Êxitos, da CNM.

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21/06/2021 18:00h

Caso o envio não seja realizado, repasses aos municípios serão suspensos

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Os gestores municipais devem lembrar de realizar o registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Aqueles que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito suspensas. O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 62% dos municípios brasileiros ainda não enviaram ao Siope as informações sobre os investimentos em educação referentes a janeiro e fevereiro de 2021. Os municípios têm o prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre para transmitir os dados relativos a despesas e receitas em educação.

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O Siope é uma ferramenta eletrônica criada para coleta, processamento, divulgação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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17/06/2021 12:40h

Recursos podem ser utilizados no custeio dos serviços e ações de saúde

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O Programa Previne Brasil divulgou, por meio do Diário Oficial da União, a lista com 669 municípios que receberão o fator de correção referente ao segundo quadrimestre de 2021. 

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Os valores são calculados a partir da comparação entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas doze competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas. O benefício será transferido somente aos que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação de valores de 2019 e 2021.

Os recursos podem ser utilizados no custeio dos serviços e ações de saúde na Atenção Básica ou Primária do município e a prestação de contas deve ser realizada no Relatório de Gestão Anual (RAG).

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16/06/2021 11:10h

A Secretaria Especial da Cultura solicitou que os municípios mantenham os saldos nas contas bancárias, sem realizar movimentações financeiras até que sejam publicadas as alterações necessárias

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A Secretaria Especial da Cultura solicitou que os municípios mantenham os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc nas contas bancárias, sem realizar movimentações financeiras até que sejam publicadas as alterações necessárias. O comunicado também explica que a orientação do governo federal é para evitar que a execução dos recursos pelos municípios ocorra em desacordo com a futura regulamentação federal.

O decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc será atualizado, o que garantirá aos municípios a autorização para utilizarem, até 31 de dezembro de 2021, os saldos remanescentes que estão nas contas bancárias. Além disso, foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que os gestores locais aguardem a regulamentação federal para efetivarem a execução dos recursos, mas que já comecem a organizar a sua atuação, elaborando, por exemplo, o texto de editais. 

 

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06/06/2021 17:10h

De acordo com a instituição, houve um aumento significativo do valor de itens de uso diário pelas equipes

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A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (7) às 14h uma audiência pública para debater sobre os repasses ao Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Entre os convidados confirmados, está um representante do ministério da Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e a supervisora da Área Técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios. 

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Segundo a 11ª edição da pesquisa sobre o panorama da Covid-19 no Brasil realizada pela CNM, divulgada na sexta (4), de 636 Municípios que responderam possuir Samu, 61,9% afirmaram que houve aumento do gasto próprio com o serviço e 58% disseram ter aumentado o gasto com a equipe. Do total, 77% dos Municípios relataram não terem recebido recurso financeiro dos estados para os serviços do Samu. 
 

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05/06/2021 04:30h

De acordo com a CNM, em 19,1%, a situação ficou estável e em 17,6% houve redução de casos

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Dados divulgados pela pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, no mês de maio, 1.515 cidades no país tiveram aumento no número de casos da Covid-19, na comparação com abril. O número corresponde a 62,7% das 2.418 prefeituras ouvidas.

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Em 463 municípios a situação ficou estável e em 426 as administrações municipais apontaram a redução no número de pessoas infectadas pelo vírus. A equipe responsável pelo levantamento afirmou que os dados acendem um “sinal vermelho para uma possível terceira onda no país”.

Em relação à imunização, 554 prefeituras relataram ter ficado sem vacina contra a Covid-19. Enquanto, 1.839 cidades manifestaram não ter passado por este problema. Além disso, 50% das administrações municipais ouvidas afirmaram que irão avançar na vacinação de pessoas com menos de 60 anos na próxima semana.

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