A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 463.145.884,72 a estados e municípios produtores de minérios, referente aos royalties da mineração. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro deste ano junto às empresas que fazem a extração de minérios no Brasil. 

Desse total, R$ 92.629.178,51 são repassados para os estados e o Distrito Federal, enquanto R$ 370.516.706,21 são destinados a 2.165 municípios. Unidades da Federação como Minas Gerais e Pará estão entre as que recebem os maiores valores, com quantias superiores a R$ 43 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente. 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes a janeiro de 2024

CFEM: pagamento de municípios limítrofes de mineração passará a ser mensal

O município paraense de Parauapebas recebeu a maior quantia: 70,4 milhões de reais. Canaã dos Carajás aparece na sequência, com o um total de 63,5 milhões de reais. 

Para o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CFEM tem como objetivo principal remunerar os entes produtores de minérios pela exploração que as companhias mineradoras fazem dos recursos naturais.

“A CFEM é uma parcela relevante das receitas orçamentárias de alguns municípios brasileiros, principalmente os que dependem mais da mineração. Justamente por isso esses recursos devem ser aplicados, preferencialmente, em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica”, destaca. 

Para saber quanto cada Estado e Município recebeu de royalty da mineração, clique aqui.

Municípios afetados

No início de março deste ano, municípios afetados pela atividade de mineração receberam R$ 96,4 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. 

De acordo com a ANM, o total foi distribuído entre 2.084 municípios. Com destaque para a cidade paraense de Marabá, que recebeu mais de R$ 3,3 milhões. Em seguida estão Açailândia e São Luís, no Maranhão, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente. 
 

Mais de R$ 4,6 milhões foram destinados a municípios do estado do Amapá referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 11 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse.  Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

Daniel Polack explica a importância dos valores para os municípios. “É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, afirma. 

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes à janeiro de 2024

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 
 

Mais de R$ 8,1 milhões foram destinados a municípios do estado do Pará referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 56 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Marabá foi a cidade paraense que mais recebeu recursos — mais de R$ 3,3 milhões — e lidera também o ranking nacional de municípios afetados. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

No caso do Pará, a maior parte dos recursos da CFEM é oriunda de ferrovias — mais de R$ 4,7 milhões. Em seguida estão as estruturas, responsáveis por mais de R$ 3,2 milhões do montante total. Portos e dutos respondem por R$ 92 mil e R$ 28 mil, respectivamente.  Daniel Polack explica a importância dos recursos para os municípios.

“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, afirma. 

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 

Municípios afetados por atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões em 2023
 

Mais de R$ 3 milhões foram destinados a municípios do estado da Bahia referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 188 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

No caso da Bahia, a maior parte dos recursos da CFEM são oriundos de estruturas — mais de R$ 2,8 milhões. Em seguida estão as ferrovias, responsáveis por mais de R$ 228 mil do montante total. Portos e dutos respondem por R$ 39 mil e R$ 1 mil, respectivamente.  Daniel Polack explica a importância dos recursos para os municípios.

“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, afirma. 

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes à janeiro de 2024

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 
 

Cerca de R$ 24,5 milhões foram destinados a municípios de Minas Gerais referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 478 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Governador Valadares foi a cidade mineira que mais recebeu recursos — mais de R$ 1,9 milhão. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

São João del-Rei (R$ 1,5 milhão) e Andrelândia (R$ 1,1 milhão) ocupam o segundo e terceiro lugar entre as cidades mineiras que receberam os maiores montantes. São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.

“A  gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta. 

No caso de Minas Gerais, a maior parte dos recursos da CFEM é oriunda de ferrovias — mais de R$ 15,4 milhões. Em seguida estão as estruturas, responsáveis por mais de R$ 8,9 milhões do montante total. Além disso, os dutos respondem por R$ 150 mil. Em Governador Valadares, por exemplo, a maior parte do montante recebido é originária de ferrovias que viabilizam a atividade de mineração. Segundo o secretário de Fazenda do município, Marcos Sampaio, são 58 quilômetros de estrada de ferro — 22 quilômetros no perímetro urbano, por onde passam diversas substâncias minerais diariamente. 

“O recurso que o município recebe é muito importante para o município de Governador Valadares, do estado de Minas Gerais. Principalmente porque ele é cortado pela estrada de ferro de ponta a ponta. Esse recurso vem sendo aplicado pela prefeitura de Governador Valadares na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. 

CFEM

Com previsão constitucional, a CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.  

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% quando há utilização de minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes à janeiro de 2024
 

O transporte de substâncias minerais por ferrovias responde por mais da metade dos recursos referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Do total, quase R$ 51 milhões foram repassados a 363 municípios afetados pela atividade de mineração devido ao modal de transporte. 

Já as estruturas que podem ser, por exemplo, barragens de mineração ou pilhas de rejeito, foram responsáveis por R$ 38 milhões em recursos a 1.863 municípios. Vale lembrar que um mesmo município pode receber recursos por diferentes tipos de afetação. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em janeiro, o valor repassado referente à CFEM foi de R$ 96,4 milhões. O montante foi distribuído entre 2.084 municípios.  Portos (R$ 6,9 milhões) e Dutos (R$ 265 mil) completam o valor total. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica os critérios utilizados para a divisão dos recursos. 

“A questão da movimentação portuária é justamente a quantidade transportada. O mineroduto é semelhante à questão da ferrovia pela extensão da quantidade. E a existência de estruturas, a ANM, hoje, calcula de acordo com o tamanho da área da estrutura ou da área de toda a poligonal do processo minerário do município”, afirma. 

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% para minerodutos.  A quantidade e o tipo de substância transportada também são consideradas, segundo Polack. 

“Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta minério de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia, que arrecada em valores bem menores. Então é isso que também temos que levar em consideração”, explica. 

Os municípios que mais receberam repasses da CFEM em janeiro foi a cidade paraense de Marabá (R$ 3,3 milhões) e os municípios maranhenses de Açailândia (R$ 3,1 milhões) e São Luís (R$ 2,9 milhões). 

Mineração: municípios afetados recebem mais de R$ 96 milhões referentes à janeiro de 2024

CFEM

A CFEM é uma contraprestação financeira aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração, como por meio de uma ferrovia que passa pela cidade utilizada para o transporte de substâncias minerais.

A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.  Assim, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.
 

Municípios afetados pela atividade de mineração receberam R$ 96,4 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelo repasse, o montante foi distribuído entre 2.084 municípios. Com destaque para a cidade paraense de Marabá, que recebeu mais de R$ 3,3 milhões. Em seguida estão Açailândia e São Luís, no Maranhão, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.

Os municípios afetados são aqueles que, de alguma forma, emprestam parte do seu território para viabilizar a atividade de mineração. Eles podem ser produtores ou não produtores de minérios.  O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica como os recursos podem ser aplicados. 

“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico, justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, afirma. 

A CFEM é uma contraprestação financeira aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração. A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.  Assim, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União. Polack destaca a importância dos recursos oriundos da CFEM. 

“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, pontua o superintendente.

Impactos

O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual ao qual os  municípios impactados têm direito: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% para minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. 

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A nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) passou, neste mês de fevereiro, a beneficiar prefeituras de municípios que até recentemente não tinham histórico de produzir minérios. Antes do Decreto 11.659/2023, o dinheiro arrecadado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) junto às empresas mineradoras era repassado apenas aos municípios produtores e aos indiretamente afetados pela mineração (que são os que não produzem, mas que contribuem para o escoamento mineral).

Agora, mesmo não produzindo grandes quantidades de minério, os municípios limítrofes – que fazem divisa com municípios produtores – também passaram a receber os chamados “royalties da mineração”. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte (MG).

O secretário da Fazenda de Belo Horizonte, Leonardo Maurício Colombini, explica que a capital mineira está sendo beneficiada por ser vizinha do município de Nova Lima (MG). “Por conta de uma alteração da legislação e por ser limítrofe a uma cidade que tem boa produção [de minérios], Belo Horizonte passou a ter direito de receber uma pequena parcela da compensação financeira pela exploração mineral, a CFEM”, explica Colombini.

Segundo ele, o valor já recebido pela Prefeitura resulta numa média de R$ 260 mil por mês. “Portanto, de agora em diante Belo Horizonte deve ter uma receita incrementada de R$ 3 milhões ao ano – recurso que é obrigatoriamente destinado a investimentos, principalmente em obras de infraestrutura e mobilidade urbana”, informa o gestor.

O município limítrofe que mais recebeu recursos da CFEM, no acumulado de maio a dezembro do no passado, foi Água Azul do Norte (PA) — com aproximadamente R$ 3 milhões. Em segundo lugar, o maior beneficiado foi Unaí (MG), com R$ 2,6 milhões. Já o estado mais beneficiado com os repasses foi Mato Grosso, que recebeu cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153 mil.

Para saber quanto sua prefeitura ou o governo de seu estado recebeu destes royalties da mineração, clique aqui.

Entenda

No último dia 8 de fevereiro, a ANM distribuiu cerca de R$ 102,8 milhões aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Deste total, cerca de R$ 100,7 milhões foram distribuídos a 4.902 municípios. Os valores se referem a CFEM de maio a dezembro do ano passado.

Municípios considerados limítrofes pela atividade de mineração são os que possuem divisa com o município onde ocorre a produção mineral devidamente autorizada e declarada na guia de recolhimento da CFEM.

A partir da Lei 14.514/2022, os municípios limítrofes àqueles onde ocorrem a produção mineral também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM. Especificamente, o Decreto 11.659/2023 estabeleceu que quando a produção de determinada produção mineral não se utilizar de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou minerodutos, a parcela correspondente da CFEM deverá ser destinada aos municípios limítrofes a localidades onde ocorrer a produção.

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), Daniel Pollack, informou que a partir deste ano o pagamento da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) dos municípios limítrofes a áreas mineradoras passará a ser mensal.

No último dia 8 de fevereiro, a Agência distribuiu um montante de R$ 102,8 milhões aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Deste total, cerca de R$ 100,7 milhões foram distribuídos a 4.902 municípios — numa média de R$ 20 mil por município. Os valores se referem a CFEM de maio a dezembro do ano passado.

Pollack explica que, em 2023, os valores ficaram acumulados por sete meses seguidos porque foi necessário que a Agência fizesse, primeiramente, o pagamento aos municípios afetados pelas demais modalidades (dos royalties da mineração), pois diferentemente dos demais a CFEM dos municípios limítrofes de áreas mineradoras é residual. 

“Quando não ocorre algum tipo de afetação, seja ferrovia ou mineroduto, nem operações portuárias ou também não haja a presença de estrutura de mineração, para aquela substância específica, [o pagamento] vai de acordo com o que está na legislação e no decreto para os municípios limítrofes”, esclarece Pollack. 

“Então, a ANM calculou mais de 60 mil fatores percentuais de distribuição, onde, por exemplo, se um município produtor de minério de ouro tem sete municípios vizinhos, a gente aplicou um percentual de 60% do peso para a população e 40% do peso para a área, em hectares, dos municípios”, detalha o representante da ANM. “Cada um desses sete municípios fica com percentual de distribuição que é destinado da CFEM, dos 15% que iria para a modalidade de afetação, que não houve nenhum tipo de estrutura ou ferrovia, dutos e portos”.

Onde prefeitura vai usar

Para o consultor de Orçamento César Lima, apesar de não serem valores muito expressivos, os prefeitos dos municípios beneficiados saberão usar os recursos recebidos da ANM com sabedoria: “Apesar do pequeno valor para o município, são recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio, como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”.

Os beneficiados

Ao todo, foram beneficiados 4.902 municípios, aos quais foram distribuídos o correspondente a 98% (R$ 100.778.082) do total dos recursos.

O município limítrofe que mais recebeu recursos desta vez, no acumulado de maio a dezembro, foi Água Azul do Norte (PA) — com aproximadamente de R$ 3 milhões. A localidade foi seguida por Unaí (MG), com R$ 2,6 milhões, e Belo Horizonte (com R$ 2,1 milhões).

Já entre os Estados, Mato Grosso foi o principal beneficiado com recursos dos royalties da mineração, com cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153 mil — e Pará, com pouco mais de R$ 105 mil.

Para saber quanto sua prefeitura ou o governo de seu estado recebeu, clique aqui.

Entenda como funciona

Municípios considerados limítrofes pela atividade de mineração são os que possuem divisa com o município onde ocorre a produção mineral devidamente autorizada e declarada na guia de recolhimento da CFEM.

A partir da Lei 14.514/2022, os municípios limítrofes àqueles onde ocorre a produção mineral também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM. Especificamente, o decreto 11.659/2023 estabeleceu que quando a produção de determinada produção mineral não se utilizar de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou minerodutos, a parcela correspondente da CFEM deverá ser destinada aos municípios limítrofes a localidades onde ocorrer a produção.

Em São Paulo, 150 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 636.758,90 de compensação financeira.

Ao todo, R$ 157.158.764,02 foram distribuídos em fevereiro de 2024 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para os municípios afetados pela atividade de mineração. Este valor foi arrecadado nos meses de novembro e dezembro de 2023 pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Os municípios afetados no estado que mais receberam recursos da CFEM em dezembro de 2023 foram Cajati (R$ 276.526,17), Santa Isabel (R$ 36.602,77) e São José dos Campos (R$34.923,72).

Os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são aqueles que possuem infraestruturas portuárias, são atravessados por ferrovias ou minerodutos que atendem às demandas do setor.

Dos recursos a serem distribuídos, cerca de R$ 82 milhões são destinados a regiões com presença de ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões para áreas próximas a portos, e R$ 427 mil são direcionados para cidades que contam com dutovias.

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o minério exportado precisa ser transportado por ferrovia e porto.

“Caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender. Então o fato de existir essa estrutura de transporte, uma ferrovia, porto ou dutovia, e o fato de exercer estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida, são as condições que tornam uma cidade impactada pela atividade de mineração hoje”, ressalta.

De acordo Daniel Pollack, as prefeituras precisam investir 20% desse recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica e ao desenvolvimento tecnológico-científico. “Para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, completa.

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022. 

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