Pesquisa divulgada pelo Ipec mostra presidente Lula (PT) com 37% de aprovação (ótimo ou bom) e 28% de reprovação (ruim ou péssimo). Outros 32% consideram a gestão regular. 

Este levantamento revela estabilidade em relação à pesquisa anterior, feita em abril. A aprovação era de 39% e oscilou dois pontos para baixo (dentro da margem de erro) e a reprovação estava em 26%, oscilando dois pontos para cima. 30% consideravam este governo regular. 

Publicada na manhã desta sexta-feira (09), o Ipec entrevistou 2.000 pessoas entre 1º e 5 de junho em 127 municípios brasileiros e a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. 

A pesquisa aponta também que 53% dos brasileiros aprovam a forma como o governo Lula governa o país, enquanto 40% desaprovam. 
 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi duramente criticado pela deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), na última quarta-feira (31), durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga supostos crimes cometidos por movimentos que invadem fazendas no Brasil. Batizada de “CPI do MST”, o foco das investigações cai justamente sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - um dos braços políticos do Partido dos Trabalhadores, presidido por Hoffmann. 

O governador rebateu as críticas, dizendo que a deputada deveria ser a primeira a evitar a guerra no campo, por ser a presidente do Partido do presidente da República. "Vossa Excelência deveria pacificar os ânimos, a eleição já passou, chega de confronto", asseverou.

A presidente do PT partiu para as críticas logo depois de o governador propor a criação de uma lei para criminalizar integrantes de entidades que acampam às margens de estradas ou que invadem fazendas. Pela proposta do governador, movimentos como o MST deveriam perder o direito de participar de programas sociais e de reforma agrária, caso continuem agindo desta maneira.

“Nós temos que parar com o preconceito, ter cuidado aqui com o que nós falamos. Nós não estamos falando de bandidos”, afirmou Hoffmann. Segundo ela, o MST é composto “por  mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam os seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador”.

De acordo com a presidente do PT, o MST em alguns estados – como no Paraná – “é organizado e se tornou um grande produtor de alimentos”. Além disso, o evento “abril vermelho” é realizado anualmente pelo Movimento para chamar a atenção para a necessidade da reforma agrária. “É um movimento que proporcionou isso, porque, se não fosse organizado, dificilmente essas famílias teriam condições de produzir o que têm [produzido] hoje, e que dão muito resultado”, garantiu.

Falta de paz

Ronaldo Caiado confrontou as informações apresentadas pela deputada, reafirmando que o Movimento seria, sim, formado por milícias rurais e que, segundo ele, a maioria de seus integrantes não entende nada de trabalho rural. O governador de Goiás declarou ainda que, por ser presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann deveria dar o exemplo e evitar a violência no campo.

“Como Vossa Excelência é Presidente de um partido, quer dizer, qual a primeira coisa que deveria acontecer? Se tem influência sobre o MST, deveria chamá-los e dizer: "Não vamos promover a desordem, não vamos promover a insegurança jurídica, não vamos nos vestir de donos da verdade, não vamos admitir que haja nenhuma ruptura’”, declarou Caiado – para completar em seguida: “Até porque, vocês têm todos os instrumentos de governo. Têm tudo. Se quer fazer a reforma agrária, não é preciso invadir”. 

“Vai lá, desapropria, instala, dá condições dignas às pessoas para viverem e produzirem. Agora, que não façam da reforma agrária uma bandeira para manipular as pessoas”, reclamou.

Cooperativismo

A respeito da produção rural do estado do Paraná, que Gleisi Hoffmann creditou ao MST, o governador também discordou da deputada: “Essas estruturas que Vossa Excelência cita não têm nada a ver com o MST, são estruturas de produtores rurais que estão trabalhando ali dentro, estão produzindo”, afirmou.

 “O MST é uma doutrina não de produção, o MST é uma doutrina ideológica marxista. Essa é que é a verdade. Se perguntarem a ele em que mês planta milho, ele dirá: "Isso aí não está na minha pauta, o mês de plantar milho não está. Agora, que tem que invadir terra. Está na minha pauta!".

Bate-boca geral

Caiado quase não conseguiu falar durante a reunião, por causa dos vários pedidos de “questão de ordem” realizados por parlamentares governistas, que souberam utilizar o regimento interno da Casa para tentar impedir que o convidado fizesse acusações contra o MST 

A CPI do MST foi criada a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A Comissão é presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e tem como Relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Ambos fazem oposição ao governo Lula.

No entanto, mesmo tendo na direção do colegiado dois deputados de oposição, diversos parlamentares usaram as normas regimentais para constranger o governador e tentaram – várias vezes, ao longo da sessão – postergar o seu andamento. 

Interrupções

Também foi visível o desconforto do depoente diante das interrupções na hora em que tentava responder às perguntas feitas pelos próprios parlamentares.

No entanto, o governador – que já foi deputado federal por quatro mandatos – demonstrou conhecer relativamente bem as regras internas da Câmara e conseguiu responder alguns questionamentos. Um desses momentos foi quando o depoente foi confrontado pela deputada Gleisi Hofmann, por relacionar o MST ao crime organizado.

Bagunça e encerramento

Ao final da sessão, o deputado Paulão (do PT de Alagoas) acusou o governador de ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – famoso empresário de Goiás que protagonizou o primeiro grande escândalo do primeiro mandato do presidente Lula, quando chegou a ser preso acusado de envolvimento com o crime organizado e corrupção. 

Irritado, o governador lembrou que foi o partido de Paulão que manteve ligações com o bicheiro. Ao ser interrompido novamente, Caiado mandou o deputado calar a boca e não desviar o assunto do MST para acusações pessoais. 

Foi o suficiente para mais uma bagunça generalizada entre governistas e opositores. Em virtude disso,  o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, sem condições de conter os ânimos, foi obrigado a encerrar a sessão.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nessa terça-feira (16) diz que 43% dos brasileiros avaliam o governo Lula como “ótimo” ou “bom”, e outros 57% aprovam o desempenho pessoal do petista. Por outro lado, 72,8% dos participantes entendem que o país só vai melhorar a partir do ano 2024 – e 17,3% acham que “a vida melhorou” com a entrada do atual mandatário. 

Um total de 25% dos entrevistados considera o governo “negativo” e 34,8% reprovam o desempenho pessoal do presidente. 

Ao mesmo tempo, 77,7% reclamam que os preços de alimentos e bebidas estão subindo demais, 52% preocupam-se com o desemprego e 63,7% apontam a violência como principal problema do povo, atualmente.

Segundo o cientista político especializado em Economia, André César, de maneira geral o resultado do levantamento é positivo para o governo. “Poderia ser muito pior, já estamos há cinco meses do início, acabou a lua de mel, não tem mais novidade”, observou. “Portanto, é um debate árido que está acontecendo agora, em função do novo arcabouço fiscal, da reforma tributária e de outras demandas”, explicou.

Para o especialista, a popularidade do governo poderia estar pior porque ele precisa urgentemente fazer “correções de rota”. Conforme André César, a situação pode piorar no dia a dia do governo, que vai enfrentar “problemas sérios” pela frente: “Essas CPIs, em especial a do MST, eu acho que é um grande risco que o governo vai enfrentar, além de precisar de aprovar o arcabouço fiscal e outras propostas”.

Correções de rota

O cientista político destacou também, entre os aperfeiçoamentos que o governo precisa fazer, a necessidade de alinhamento interno dos membros que compõem o Ministério, que podem estar contribuindo para que a opinião pública aprove mais a imagem de Lula do que a do próprio governo que ele preside: “Tem que cometer menos erros, há barbeiragens como aconteceu no processo do Marco do Saneamento, além de brigas internas no primeiro escalão que são feitas publicamente – e que são problemas básicos de comunicação”, exemplificou.

Faro político

“A grande pergunta que eu acho que tem que ser feita é: o ‘Lula 3’, 20 anos depois do primeiro mandato de presidente, depois de ter sido preso, tem as mágoas dele, tem a tragédias pessoais dele – como a dona Marisa e também com relação ao neto – será que ele está com a mesma ‘pegada política’, o famoso ‘faro político’ que ele tinha originalmente?”, indagou o cientista político, para completar em seguida: “São questões que para mim ainda estão abertas”. 

Principais Resultados

Avaliação do Governo Lula

• Ótimo: 14,6%
• Bom: 28,5%
• Regular: 28,3%
• Ruim: 7,8%
• Péssimo: 16,8%
• Não sabe/Não respondeu: 4%

Aprovação pessoal de Lula

• Aprova: 57,4%
• Desaprova: 34,8%
• Não sabe/Não respondeu: 7,8%

O levantamento

A pesquisa da CNT foi realizada de 11 a 14 de maio passado. De acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados entende que os cinco maiores desafios do atual governo estão nas áreas de saúde, economia, segurança, combate à pobreza e geração de emprego. O levantamento foi realizado de forma presencial entre os dias 11 e 14 de maio, e os resultados possuem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.

A edição 158 traz avaliação e desempenho do governo do presidente Lula; expectativas em relação a emprego, renda mensal, saúde, educação e segurança; percepção sobre as áreas em que o governo federal se sairá melhor ou pior e sobre o aumento de preços; além de regulação/controle da internet e aplicativos de mensagens, bem como sites e plataformas com mecanismos de busca.

Veja a íntegra clicando aqui.
 

O deputado Mário Heringer (PDT) apresentou temas de diversos projetos da Frente Parlamentar voltados para desenvolvimento de pequenas e medias cidades brasileiras. Ele fala sobre a importância na destinação de mais recursos voltados para setores da sociedade como: moradia, educação, saúde e emprego podem refletir na sociedade, trazendo mais qualidade de vida a população. Confira a entrevista com o deputado Mário Heringer (PDT).

Brasil 61: Por que injetar mais recursos no Fundo de Participação do Município (FPM)? Que benefício pode trazer aos pequenos e médios municípios?

M.H.: Quando você dá condição boa de vida em educação, saúde, moradia, emprego para as pessoas dos pequenos municípios, elas não tendem a migrar em direção, a dar esperança nos grandes municípios e não vão para as favelas, submetendo as suas famílias às mazelas da grande cidade. Com isso, você protege as pequenas cidades e também protege as grandes cidades diminuindo a dificuldade que as grandes cidades terão de enfrentar um público demandante, que é o seu município novo, que precisa de emprego, creche, escola, preciso de tudo naquela grande cidade. E, mais que isso, você poupa essas famílias de deixar seus filhos soltos, sem essa estrutura de proteção social, submetidos à mazela da  violência, do tráfico de drogas, da prostituição e etc.. 

Brasil 61: Os recursos seriam investidos também em ciência e tecnologia? 

M.H.: Nós temos umas 56 milhões de pessoas vivendo no Brasil em pequenas e médias cidades. Nós temos que entender que nós temos uma população que precisa das coisas básicas. Quando a gente fala de ciência e tecnologia, a gente não quer dizer que não vai privilegiar, pelo contrário, tem que privilegiar, mas nós não temos marcha humana preparada para enfrentar a ciência e tecnologia hoje. Então, nós temos que dar para esse pessoal condições básicas de sobrevivência e vida com dignidade.

Brasil 61: Das iniciativas, qual é a mais importante para se colocar em execução? 

M.H.: Outros projetos mais importante que eu acho é uma revisão do pacto federativo, fazendo com que as pequenas e grandes cidades recebam mais recurso que não seja só o Fundo de Participação do Município (FPM). Se nós não mexermos no fundo de participação e também fazer a revisão no pacto federativo, nós vamos ficar com as coisas do jeito que estão. Outra coisa que nós sempre advogamos, é fazer com que tenhamos mais municípios. No RJ tem um distrito que é maior que a cidade, e não é cidade, e fica a 40km da cidade. E isso faz com que esse distrito não seja atendido de maneira idêntica à sede, porque o dinheiro que chega é pouco e fica na sede. 

Brasil 61: Quais os efeitos diretos e indiretos para a sociedade com implementação dessas medidas?

M.H.: Nós temos que mudar, por isso a gente criou essa Frente para que a gente faça revisão do pacto federativo, revisão da cesta básica, que nós coloquemos escola integral no maior número de cidades possível; nós precisamos criar condições para que os médicos além de serem atraídos [para pequenas cidades] tenham condição de fixação nesses municípios, tendo remuneração adequada, escolas de qualidades para os seus filhos, empregos para as mulheres. Porque isso é um conjunto social, é uma decisão de vontade, mas com o envolvimento de todo um complexo de relações familiares e sociais.  

Brasil 61: Conversamos com o deputado Mário Heringer (PDT). Ele falou dos impactos positivos que a ampliação de recursos destinados à pequenas e grandes cidades pode proporcionar nos diversos setores da sociedade brasileira.
 

Na agenda do Congresso Nacional desta semana constam várias audiências públicas e a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, sobre o programa Mais Médicos. Confira detalhes da movimentação prevista.

Câmara dos Deputados

O presidente Arthur Lira está em viagem aos EUA. A previsão  é de retorno na quarta-feira (10). Com a ausência de Lira, a pauta do plenário ainda não está definida. O presidente em exercício Marcos Pereira deve divulgar uma pauta, mas nada polêmico é votado sem Arthur Lira na capital federal. 

Audiências Públicas na Câmara

Na terça-feira, dia 9, a Comissão de Minas e Energia promove audiência pública sobre a transição energética no Brasil, em atendimento ao requerimento n° 23/2023 CME, do deputado João Carlos Barcelar, a reunião está prevista para às 10h no Plenário 14 do Anexo II.  

No mesmo dia, às 15h, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre Reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva, no Plenário 05 do Anexo II. Vários expositores estão confirmados, entre eles o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Felipe Augusto Machado, e a gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Ferreira e Cunha.

Já na quarta-feira (10), acontece Audiência Pública sobre os impactos da reforma tributária no desenvolvimento - Região Centro-Oeste, na Comissão de Interação Nacional e Desenvolvimento Regional. A reunião atende ao requerimento n°3/2023 à Comissão, do Deputado Fábio Garcia, subscrito pela Deputada Professor Goreth. O evento conta com a confirmação de presença dos Secretários  de Fazenda e Economia de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, além do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy e do  Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sério Carraro Telles.

Movimentação no Senado Federal

Na terça-feira (9), às 10h, está prevista audiência pública na Comissão de Segurança Pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O objetivo da reunião será prestar informações sobre os planos e a agenda estratégia do Ministério para os próximos anos. A reunião atende aos requerimento 6/2023, e será interativa e transmitida ao vivo. 

Ainda na terça,  às 14h30, acontece a instalação da Comissão da Medida Provisória n° 1165/2023, a respeito do programa Mais Médicos, de autoria da presidência da República. Serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, altera a Lei n°12.871/2013.

Já na quarta-feira (10), às 9h, está programada  uma reunião na Comissão de Meio Ambiente sobre a Política Mineral no Brasil. A audiência foi requerida com o objetivo de dar publicidade a relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça, organizações da sociedade civil que tratam o tema. A reunião atende ao requerimento 22/2023, da senadora Leila Barros (PDT/DF), e será interativa, com transmissão ao vivo e aberta à participação dos interessados.
 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023) que suspende parte das alterações ao marco do saneamento feitas pelo Executivo. Dentre os trechos sustados está a possibilidade de o prestador de serviços de saneamento incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos não formalizados ou de natureza precária. O PDL será enviado para análise do Senado.

No início de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos 11466 e 11467, que modificam a lei 14.026/2020 — o marco legal do saneamento. Para entidades do setor, as mudanças colocam em risco a meta de universalização até 2033 dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prevista na legislação, além de causar insegurança jurídica. 

Relator da proposta, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), afirma que o objetivo do texto é sustar partes dos decretos que, segundo ele, ultrapassam os limites do marco regulatório. 

“Nós estamos aqui sustando a contratação sem licitação de estatais em vários locais, estamos aqui propondo sustar essa regionalidade que infelizmente não dá governança e a segurança jurídica de quem é responsável pelo saneamento em cada localidade, em cada município”, destaca o parlamentar.

Alterações no marco legal podem causar insegurança jurídica, avalia Abcon
Saneamento: mudanças na legislação podem atrasar universalização, diz Trata Brasil

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) disse que se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tentar uma solução junto ao governo.  

“Se passou um dia, se passaram dois dias e nesse tempo não veio resposta. Ontem passei o dia todo procurando o governo sem nenhuma resposta. O silêncio para mim muitas vezes fala mais alto. E ele falou mais alto que o governo não queria acordo, que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, pontua. 

Judicialização

A publicação dos decretos teve repercussão imediata na oposição ao governo petista. O Partido Novo pediu ao STF a sustação dos efeitos das medidas assinadas por Lula. Dentre outros pontos, a legenda critica a desobrigação de empresas municipais e distritais comprovarem a capacidade econômico-financeira. E ainda a prorrogação do prazo, encerrado em 2021. 

“O decreto busca prorrogar uma metodologia para contratos cujo termo final se encerrou antes da publicação dos aludidos decretos. Seria o mesmo que fazer ressurgir o critério de comprovação da capacidade financeira como se fosse uma fênix das cinzas, quando, na realidade, o Direito não admite o ressurgimento de algo cujo prazo de validade expirou”, argumenta o Novo.

O Partido Liberal também foi ao Supremo sob a alegação de que a regulamentação da lei, por meio dos decretos assinados por Lula, atrasa a implementação da universalização do saneamento básico no país e representa um “inaceitável retrocesso institucional”. 

O governo, por outro lado, afirma que as normas visam estimular investimentos públicos e privados no setor e garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços, conforme estabelecido no marco legal. De acordo com o Poder Executivo, as mudanças trazidas nos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.
 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa quarta-feira (26) que a proposta do arcabouço fiscal pode ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio, e passar pelo Senado Federal até o próximo dia 15 de julho – quando terá início o recesso parlamentar. Segundo ela, as conversas entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam nesta direção.

A declaração foi feita em entrevista coletiva, logo depois de uma reunião da ministra com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Perguntada se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) abertas no Congresso Nacional poderiam atrapalhar a tramitação de propostas de interesse do governo, Tebet afirmou que isso não vai interferir nos prazos, nem atrasar a aprovação das medidas.

"Acho que o impacto vai ser zero eu tenho experiência de parlamento essa essa CPI mista é muito diferente da CPI da pandemia onde todo mundo estava em casa e virou um verdadeiro BBB e nós estávamos falando de vida, nós estávamos falando da nossa vida, quando é que nós íamos voltar para o mercado de trabalho, quando é que a economia ia voltar a abrir abrir as suas portas", defendeu a ministra.

"Sou defensora da instalação de qualquer CPI, mas esta CPI Mista sobre o 8 de janeiro não terá impacto nenhum sobre a tramitação [da proposta] no Congresso", acrescentou.

Você sabe o que é arcabouço fiscal? Economista explica

O arcabouço fiscal é um projeto do governo que busca substituir as regras fiscais estabelecidas pelo teto de gastos aprovado durante o governo do ex-presidente Temer. A ministra disse que votou a favor do teto em 2016, e que votaria de novo se ainda fosse senadora e as condições ainda fossem as mesmas daquela época.

“No entanto, as circunstâncias agora são outras e demonstram que as regras atuais do teto são engessadas, em comparação com o arcabouço fiscal”, externou, negando que as novas regras deixariam impunes os agentes públicos que excedessem irresponsavelmente as despesas, em relação ao que é arrecadado: “Isso não é verdade. Os órgãos de fiscalização continuarão agindo para coibir excessos”, afiançou.

Frente Brasil Competitivo

O arcabouço fiscal também foi tema de discussão durante evento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, ainda nessa quarta-feira (26), o deputado federal Arnaldo jardim (Cidadania-SP), presidente da frente, reforçou a necessidade de que o arcabouço seja mais taxativo quanto ao cumprimento efetivo das metas.

“Nós vamos trabalhar nesse sentido de ter um detalhamento maior sobre os instrumentos de controle de despesa. Nós vamos discutir também a questão de sanções com relação à responsabilidade, caso aquilo que está no enunciado não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, e depois um corte no ano seguinte, diminuindo o crescimento de despesa ao contrário do presente, de 70% do crescimento da receita para 50%, nos parece insuficiente. Achamos que precisamos de ter normas mais explícitas que estabeleçam sanção e forcem o cumprimento efetivo das metas”, ressalta.

Para Jardim, o novo arcabouço também precisa apresentar medidas para a redução de despesas.

“Acho que o arcabouço tem um buraco, que é um buraco que o governo justifica com um aumento de arrecadação que viabiliza o equilíbrio. E o que o governo apresentou até agora para esse aumento de arrecadação não nos parece suficiente. Nós enfatizamos a necessidade de que a despesa pudesse ser contemplada com mais ênfase, dando um sinal de controle de despesas também, para que toda a proposta arcabouço pudesse ter mais credibilidade”, aponta.

O relator do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), participou do debate promovido pela Frente pelo Brasil Competitivo e afirmou que o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em meados de maio. Segundo ele, uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (02), com lideranças da Câmara dos Deputados para ouvir sugestões e debater o projeto.

Texto do arcabouço fiscal passará por mudanças, aponta relator

Arcabouço fiscal: entenda o que muda na vida da população com as novas regras

No Congresso Nacional, parlamentares apreciam o Projeto de Lei 4326/21, que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Fuget). O Fundo é constituído, sobretudo, pelo valor de multas de condenações trabalhistas e administrativas impostas pela fiscalização do trabalho. Há, inclusive, uma ação no STF que questiona a demora para instituição do Fundo. Atualmente, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho. 

O Fuget é um dos temas abordados na entrevista com o deputado federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. O parlamentar também aborda pontos relacionados à reforma tributária e à regulamentação do telesserviço ou telemarketing, termo mais conhecido. 

Brasil 61 - Deputado, acerca do PL 4326/2021, que trata da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, a Frente vê o avanço dessa medida como uma necessidade? Que tipo de benefício ela traria para o setor?

Deputado Augusto Coutinho - O grande benefício desse fundo é que o trabalhador fique agasalhado e assegurado de que efetivamente tem direito. Isso é algo muito importante, pois sabemos que, atualmente, as causas trabalhistas são o maior motivo de falência de uma empresa, por exemplo. Na verdade, à medida que se tem um fundo que garanta essas execuções, acredito que isso seja um avanço importante e, inclusive, uma das metas que a frente tem e que nós consolidamos nessa matéria.

Brasil 61 - No Brasil, muitas profissões ainda não são regulamentadas e entre elas está o telesserviço. O senhor entende que essa ocupação precisa passar por essa regulamentação? Que iniciativas a Frente propõe para alcançar esse objetivo e quais seriam os ganhos reais para esses trabalhadores?

AC - Eu não tenho dúvida. Hoje, com o avanço da tecnologia, das comunicações e da interação entre as pessoas, fica clara a necessidade de adequarmos a realidade dos serviços prestados. O telesserviço é, de fato, algo que tem uma tendência de crescimento muito grande e, portanto, é fundamental que haja essa regulamentação.

Brasil 61 - Uma das prioridades destacadas pela Frente é o alongamento do prazo para as execuções tributárias. No que consiste essa extensão, qual a problemática referente a esse ponto e como o colegiado pretende reverter esse quadro? Há algum impacto para o contribuinte?

AC - Primeiro, você regulamenta a profissão; segundo, à medida que se regulamenta e se aumenta a base de uso dessa profissão, estão sendo proporcionados ganhos reais ao trabalhador, para que ele tenha um maior campo de atuação nessa área de serviço. Tudo isso está atrelado e agregado, por exemplo, à reforma tributária. Esse sim é um tema de maior importância, porque temos que preservar e cuidar para que o setor de serviço não seja onerado ou prejudicado com essa reforma. E por isso, estamos muito atentos ao acompanhamento e ao desdobramento dessas ações.

Brasil 61 - Ainda dentro desse contexto tributário, mas falando especificamente da reforma tributária, o senhor avalia que se trata de uma medida prioritária para o setor?

AC - Hoje, principalmente em decorrência da pandemia, muitas empresas enfrentam problemas de ordem tributária e questões que incluem também os problemas previdenciários. Atualmente, existe uma demanda muito grande desse setor, pedindo para que o governo e o poder público façam algo para que possam renegociar esse passivo previdenciário, trabalhista e fiscal que as empresas têm, permitindo que elas se regularizem e retornem de forma escalonada a uma atividade normal.
 

Vários parlamentares ligados ao governo e também de oposição estão se articulando, neste fim de semana, em torno da composição da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar responsabilidades e omissões sobre os atos do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Depois de tentar, sem sucesso, impedir a instalação da Comissão, as lideranças do governo mudaram o discurso e já tentam negociar o controle do colegiado, que será instalado às 12h da próxima quarta-feira (26).

A aposta governista é isolar os escolhidos da oposição e ressuscitar a tropa de choque da extinta CPI da covid, quando a e esquerda dominou os principais cargos durante a pandemia, através dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Ação ofensiva”

“Eu acho que agora o governo deve ir para a ofensiva e indicar os nomes que vão compor a relatoria e a Presidência da Comissão”, declarou o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. “Nós vamos para a ofensiva política, eles não têm como virar o jogo contra o governo porque financiaram, incitaram e organizaram caravanas e isso pode chegar no próprio Bolsonaro”, disparou.

Por outro lado, deputados e senadores contrários ao governo Lula, mesmo os que não se declaram “de direita” e se consideram “independentes”, também se organizam desde a quinta-feira passada  com objetivo de obter o máximo de representatividade na CPMI, que será instalada oficialmente na próxima quarta-feira (26).

O objetivo é identificar se houve premeditação ou negligência por parte do atual governo.  E se foi alertado antecipadamente pelos órgãos de inteligência e não teria agido para impedir o crime e, desse modo,  beneficiar-se com a sua repercussão.

Expectativas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) confirmou que a CPMI será aberta na próxima quarta-feira, ao meio-dia. Ele destacou que a investigação trará maior transparência ao debate político, na medida em que jogará luz sobre assuntos ainda não esclarecidos. O senador criticou a mudança de discurso do atual governo, depois do vazamento das imagens do ex-ministro do GSI, do  presidente Lula, confraternizando com os manifestantes dentro do Palácio do Planalto, no dia em que o prédio foi depredado.

“Agora o governo começa a fazer um discurso de que ele tem interesse na CPMI. Mas vamos acompanhar e demonstrar claramente quem comandou, quem se omitiu, e individualizar as pessoas porque cada um tem que pagar pelo seu erro ou pela sua omissão”, defendeu. “A CPMI vai dar muita transparência a tudo isso”, enfatizou.

Suspeitas

As suspeitas de manipulação política foram reforçadas com o vazamento na semana passada de imagens de câmeras internas de segurança, nas quais o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, aparece confraternizando com os invasores do Palácio do Planalto. Diante do escândalo, Dias foi convidado a se demitir.

A CPMI também investigará se a manifestação foi espontânea ou financiada por grupos políticos ligados ao governo anterior; se houve erro por ação ou omissão do governo federal e do governo do Distrito Federal, e até mesmo se tinham manifestantes que apoiam o atual governo infiltrados com objetivo de incitar a violência e “culpar” os ativistas acampados em frente ao Exército, simpáticos ao governo anterior.

Depoimentos

Serão ouvidos vários envolvidos na CPMI, desde manifestantes que foram presos, passando por agentes de segurança e até chegar a ministros e secretários de Estado.

Além do general Gonçalves Dias, homem de confiança que cuidava da segurança de Lula desde os mandatos anteriores do atual presidente, os depoimentos mais aguardados são do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Ambos teriam sido avisados, antecipadamente.