02/08/2022 04:00h

Modalidade de voto vale para brasileiros dentro do país, mas que vão estar em outras cidades ou estados na época da votação. Veja como fazer

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O prazo para solicitar o voto em trânsito termina em 18 de agosto. Essa modalidade é necessária quando o eleitor sabe que estará fora no dia do pleito, mas pretende votar à distância.

Para isso, é preciso procurar um cartório eleitoral, levar documento oficial com foto e indicar e indicar em que cidade deverá ir às urnas. O atendimento é presencial, não há opção de solicitação pela internet nesse caso.

“Isso ele pode fazer tanto no cartório eleitoral de origem dele quanto no cartório eleitoral da cidade para qual ele quer transferir. Ele vai preencher um formulário de requerimento de voto em trânsito e anexar também a cópia do documento de identidade e do título de eleitor”, explica Silvana Caldas, servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

O voto em trânsito pode ser feito caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, em território brasileiro. A população residente em outros países não se enquadra nesse serviço, e deve acessar o Título Net Exterior para verificar as especificações de cada caso. 

Dentro do Brasil, os eleitores podem votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre particularidades a depender da região. Por exemplo, quem pretende participar do pleito estando em outro estado, só pode votar para Presidência da República. Já quem estiver em outra cidade, mas no estado onde mora, pode votar também para governador, senador, deputado federal e estadual.

Gabriel Oliveira, morador de João Pessoa (PB), é um dos eleitores que vai votar em outra unidade da federação, para o cargo de presidente. “Vou estar em São Paulo na época da eleição, fazendo essa viagem por conta de um festival que vai estar acontecendo por lá. Mas vou solicitar, sim, um voto em trânsito, porque eu acho muito importante a gente exercer a democracia, mesmo estando em outro estado”, comenta.

Os Tribunais Regionais Eleitorais já designaram os locais de votação que vão receber eleitores de outras regiões. A lista pode ser acessada neste link. Até 18 de agosto de 2022, os TREs podem atualizar os locais disponíveis conforme a demanda.
 

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02/08/2022 03:30h

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo IBGE, o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência.

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Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

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27/07/2022 21:00h

Mais de 2 milhões de jovens estão aptos a votar em 2022. Número de eleitores acima de 70 anos também cresceu

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O estudante secundarista Giuliano Fernandes resolveu tirar o título de eleitor em março deste ano para poder participar das eleições de outubro. “Acho que meu voto deveria vir para pôr alguém que fosse apto nos âmbitos distrital e nacional”, conta o jovem brasiliense. 

O estudante faz parte dos mais de dois milhões de jovens (2.116.781) entre 16 e 17 anos que poderão votar no dia 2 de outubro, data marcada para o primeiro turno do pleito deste ano. O número de eleitores dessa faixa etária é 51,13% maior do que o registrado nas eleições de 2018, que foi 1.400.617.  “Acho que todo e qualquer voto é importante porque está representando a voz de um país”, afirma. 

Somente nos quatro primeiros meses de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de dois milhões de novos jovens eleitores. Na avaliação da educadora política Bezinha Soares, o crescimento do eleitorado entre 16 e 17 anos se deve às ações promovidas pela Justiça Eleitoral. 

“Esse aumento mostra a pujança cívica da cidadania no país. Acredito também que se deve às formas como a Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão. Em relação ao jovem, diz respeito à movimentação para chamar o jovem para o cadastramento, para tirar o título”, opina. 

Uma das ações da Justiça Eleitoral, por exemplo, foi a Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 14 e 18 de março deste ano junto aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A campanha reuniu uma série de notícias com as principais informações sobre o pleito de 2022, legislação eleitoral, alistamento, transferência e regularização do título de eleitor. As redes sociais também foram mobilizadas, em parceria com influenciadores digitais, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. 

Os últimos dados do TSE apontam que o público com ensino médio completo compõe a maior parte do eleitorado brasileiro neste ano: 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% do total. De acordo com o tribunal, o grau de instrução predominante entre eleitores passou por mudanças em relação a 2014 e 2018, quando a principal faixa do eleitorado era composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Acima de 70 anos

No Brasil, o voto também é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, mas esse eleitorado cresceu em relação às últimas eleições. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608, em 2018, para 14.893.281 de idosos, em 2022. Eles representam hoje 9,52% de todo o eleitorado.

A aposentada Marluce Vasconcelos Almado, de 79 anos, é uma das eleitoras que vão participar da votação em outubro. “É um dever cidadão e pretendo cumprir esse dever. É um compromisso com nosso país. Somos os responsáveis pelo resultado das eleições. Não tenho a obrigação, mas vou cumprir meu dever cidadão com muita satisfação”, diz Marluce. 

Para Bezinha Soares, o aumento da longevidade da população brasileira está diretamente relacionado ao aumento da participação de idosos no pleito. “Aumentamos o tempo de vida média do brasileiro. Temos um grupo muito ativo hoje em dia, um envelhecimento ativo, que faz com que as pessoas continuem participando. As pessoas estão vendo que é pela política que conseguimos fazer a transformação”, destaca a educadora política.  
 

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19/07/2022 18:45h

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 156,4 milhões de brasileiros poderão ir às urnas em outubro, quantitativo 6% maior em comparação a 2018

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As eleições de 2022, com primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro, terão o maior eleitorado cadastrado da história do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 156.454.011 eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os representantes políticos. O número é pouco mais de 6% maior do que o registrado nas últimas eleições, em 2018, quando as pessoas aptas a votar eram 147.306.275.

Com inclusão de Brasília e Fernando de Noronha, o eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 municípios, totalizando 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. No exterior, são 181 cidades. “Os dados que divulgamos sobre o eleitorado demonstram a pujança cívica da cidadania no Brasil. É com essa perspectiva de organizar, de preparar e de realizar eleições que são essenciais para democracia, essenciais para o Estado Democrático de Direito, que o TSE torna público o resultado final da sistematização do cadastramento eleitoral no Brasil”, comentou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. 

Sobre o aumento do eleitorado, a educadora política Bezinha Soares acredita que um dos motivos foi a atuação da Justiça Eleitoral. “Creio também que esse crescimento se deve às formas como Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão, como cadastramento, coleta da biometria ou até mesmo não coleta em razão da pandemia”, afirma.

Voto facultativo

Em comparação a 2018, também houve aumento do eleitorado que tem voto facultativo. No público entre 16 e 17 anos, são 2.116.781 jovens aptos a votar, número que representa crescimento de 51,13% em relação às últimas eleições. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, de acordo com o TSE, o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores dessa faixa etária. 

O estudante Giuliano Fernandes, de 16 anos, entrou recentemente para o eleitorado com voto facultativo. Tirou o título de eleitor em março deste ano. Para ele, o voto é ferramenta essencial na funcionalidade do serviço público. “Como todo e qualquer adolescente, existe a vontade de mudar o mundo e comigo não foi diferente. Conversando com amigos mais velhos e da minha idade, cheguei à conclusão de que, no meu meio social, a única forma de ser ouvido é tirando o título de eleitor. Todo e qualquer voto é importante porque você está representando a voz de um país. Acredito que meu voto vai ter poder, vai significar algo e minha voz será ouvida”, destaca. 

Entre as pessoas com mais de 70 anos, o eleitorado também cresceu nos últimos quatro anos. Subiu de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 em 2022, aumento de 23,82%. A professora aposentada Marluce Almado, de 79 anos, afirma que vai participar do pleito deste ano. “Apesar de saber que estou dispensada de votar pela idade, acho importante participar, é um dever cidadão. Pretendo cumprir esse dever. Temos compromisso para com nosso país. Somos responsáveis pelo resultado das eleições”, diz. 


Nome social

Desde as eleições de 2014, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgêneras, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Em 2022, vão usar o nome social 37.646 eleitores, número bem maior do que o registrado em 2018, que foi de 7.945. “Acredito que isso é de suma importância porque ter seu nome social impresso no título faz toda diferença. Mostra que a gente atua na lógica do reconhecimento. Só somos quem somos quando somos reconhecidos pelos outros. Pode ter havido certa demora, afinal foram só essas três últimas eleições, mas o importante é que a partir do momento que isso passar a valer que seja para sempre”, pontua Bezinha Soares.

Biometria

Segundo a Justiça Eleitoral, três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica. Neste ano, 118.151.926 utilizarão a biometria no dia da votação, o que corresponde a 75,51% do total. Por outro lado, mais de 38,2 milhões de pessoas ainda não fizeram esse tipo de cadastro. 
 

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17/07/2022 14:24h

Atividades da Câmara e do Senado retornam de forma regular a partir de 31 de julho, após duas semanas de pausa, mas o ano eleitoral muda alguns cenários políticos

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O Congresso Nacional entra em recesso nesta segunda-feira (18). As atividades da Câmara e do Senado retornam de forma regular a partir de 31 de julho, após duas semanas de pausa. Durante esse período, comissões de parlamentares das duas Casas tratam de competências que surjam em caso de urgência. Esses processos são protocolares, a própria Constituição determina o recesso parlamentar desses dias de julho e na data de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Mas o ano eleitoral muda alguns cenários políticos que impactam diretamente a população.

André Rosa, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB), analisa que a atuação do Congresso antes do recesso, na aprovação da LDO e das PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem, pode se alterar, na volta dos parlamentares. “No retorno dos trabalhos, é um pouco diferente. Não tem aquele esforço concentrado na primeira semana e fica muito focado nas novas alianças políticas para o segundo semestre”, diz. Para ele, por ser ano de votação, essas articulações diminuem. “Até porque os parlamentares estão em campanha eleitoral”, pontua.

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Após o retorno, o Congresso Nacional pode debater matérias como um texto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde e como o projeto de lei que estabelece perda automática de cargo para os condenados por violência contra a mulher, além de vetos de projetos de lei, como o que prevê a criminalização de notícias falsas.

Na visão do professor do Instituto de Ciência Política da UnB Lúcio Rennó, existem temas “urgentes e de alta visibilidade” que podem ser tratados no retorno dos parlamentares, mas a atividade do Congresso nos próximos meses deve ser aquém da registrada antes do recesso. 

“O segundo semestre é muito curto e com baixa presença do parlamentar, porque se volta muito mais para o seu reduto eleitoral. A lógica da eleição passa a ser dominante na atuação do parlamentar, em responder o seu eleitorado, prestar contas do que foi feito durante o mandato. E aí a atividade legislativa diminui significativamente nesse período”, comenta.

Rennó ainda levanta que a segunda metade do ano também deve ser marcada pela alocação de emendas parlamentares em investimentos em obras e projetos nos municípios, por exemplo. 
 

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15/07/2022 21:00h

Os recursos apresentados ao STJ a partir de agora precisarão demonstrar relevância e importância das questões de direito federal infraconstitucional, além de que podem ser rejeitadas por 2/3 dos integrantes do órgão

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O Congresso Nacional promulgou, nessa quinta-feira (14), a Emenda Constitucional que limita os recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal De Justiça (STJ). O texto, que teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13).

A partir de agora, os recursos apresentados ao STJ deverão demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Os recursos também poderão ser recusados por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para as turmas do STJ quanto para o plenário. No entanto, há a fixação de casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo. 

O atual presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que participou da cerimônia de promulgação no plenário do Senado, comemorou a criação do filtro para que os recursos sejam admitidos, afirmando que o texto corrige uma distorção criada pela Constituição de 1988.

“A PEC corrige uma distorção de muitos anos, desde a Constituição de 88, uma distorção do sistema, ao permitir que o STJ se concentre em uma missão constitucional de uniformidade da interpretação da legislação federal, um sistema adequado de geração e aplicação dos precedentes, assegurando estabilidade, previsibilidade e confiabilidade das decisões judiciais”, disse ele. 

O texto foi apresentado em 2012, mas só foi votado pela primeira vez na Câmara em 2017 e, desde então, tramitava no Senado. Em novembro do ano passado, o texto voltou a andar na Casa e, por ter passado por alterações, teve de voltar para análise da Câmara, onde foi aprovado no dia 13 de julho.
 

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14/07/2022 22:30h

Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia. 

“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira. 

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e "amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos" provenientes da inflação notada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.

PEC 15/2022 - estado de emergência

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol. 

A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.

Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.

PEC 11/2022 - Piso da enfermagem

A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

PEC 39/21 - Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça

O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. 

Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo. 

A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.
 

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01/07/2022 15:55h

Deputado Domingos Sávio é autor de Proposta de Fiscalização e Controle que busca inibir o aumento abusivo de fertilizantes e insumos agrícolas. Em entrevista ao Brasil61.com, o deputado também comenta sobre o Auxílio Brasil, qualificação profissional e medidas para reduzir o Custo Brasil

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirma que o governo precisa impedir preços abusivos de fertilizantes, em meio à crise provocada pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Este país é um dos principais exportadores do insumo para o Brasil. O parlamentar é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 19/2022) aprovada recentemente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O texto propõe que a comissão fiscalize e controle o significativo aumento dos preços dos fertilizantes e dos insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência.

Durante a entrevista, o parlamentar também falou sobre a importância do programa Auxílio Brasil, tanto para o orçamento das famílias brasileiras quanto para o crescimento da economia do país. E destacou a necessidade de investir em qualificação profissional para melhorar a qualidade da mão de obra brasileira e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Ainda em relação à competitividade da economia, o deputado citou algumas medidas legislativas do Congresso Nacional para reduzir o Custo Brasil, ou seja, o conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham o desenvolvimento econômico do país.

Confira a entrevista:

Brasil61: Começamos nosso bate-papo falando sobre fertilizantes, que hoje é uma preocupação nacional. Qual o impacto da crise desses insumos na opinião do senhor?

Deputado Domingos Sávio: “Eu acho que tem que analisar sob vários aspectos. Primeiro, é indiscutível a importância do fertilizante na produção de alimentos. Dos fertilizantes e dos defensivos. Só não reconhece isso quem é absolutamente ignorante do ponto de vista do conhecimento da matéria. Eu sou um profissional da área agrícola, eu sou médico veterinário e sou produtor rural. Eu sei muito bem que desde um pé de alface a uma lavoura de soja, você precisa de fertilizante. O pé de alface, em uma lavourinha doméstica, em uma horta caseira, você faz com adubação orgânica. Agora, vai plantar dez mil hectares de soja, vai plantar centenas de milhares de hectares de soja, de milho, de arroz e de feijão - que é o necessário para alimentar todo o Brasil e para exportar para alimentar um bilhão de pessoas - você vai fazer adubação disso com matéria orgânica? Vamos tratar isso com seriedade. Fertilizante é desenvolvimento científico, é saudável e produz alimento de qualidade.” 

Brasil61: O senhor concorda que é preciso investimento no setor de fertilizantes para driblar a atual crise decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que investir na ciência, na Embrapa, na tecnologia e temos que ter um mínimo de regulação no mercado. Não quero voltar ao tabelamento, a um poder público intervencionista. Mas o poder público não pode permitir os abusos, que nós estamos vendo, de pessoas que querem aproveitar a tragédia da guerra para poder ganhar fortunas, para explorar o mercado. E eu tenho suspeitas concretas de formação de cartel por parte das empresas que importam e que distribuem em grande escala fertilizante. Especialmente os fosforados, os fertilizantes que têm o fósforo, que são essenciais em quase todas as lavouras, e são carentes na maioria dos solos no Brasil; o potássio, que é imprescindível também; e os derivados do nitrogênio, os nitrogenados: sulfato de amônia e ureia. Esses elementos, nós dependemos mais de 50%, 60% de importar. Alguns a dependência brasileira chega a 90%. Nós precisamos investir em duas coisas. De imediato, aprimorar a forma de usar [o fertilizante], para usar de maneira mais racional. Nós precisamos ampliar a capacidade de produção nacional. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Exporta petróleo. É só investir em plantas petroquímicas e nós vamos ter derivados da amônia (nitrogenados) suficientes até para exportar. Então, o Brasil tem que investir nisso.”

Brasil61: O senhor falou sobre os preços abusivos dos fertilizantes em meio à guerra da Rússia e da Ucrânia. O governo deve fiscalizar e acabar com essa prática?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que regular o abuso econômico, o crime contra a economia popular, que, na minha opinião, está ocorrendo onde algumas empresas chegam a quadruplicar o preço de um adubo comparado com o ano anterior. Então, isso é inaceitável, por isso eu fui o autor de uma proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada, para que o Congresso Nacional, com o apoio da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e dos demais ministérios, faça uma fiscalização rigorosa. Começando lá nos portos: verificar se tem produto sendo retido nos portos; verificar quanto está chegando dos demais países. Porque não parou a importação. Passa uma ideia para o produtor de que não está vindo fertilizante da Rússia. Está vindo, sim. Está vindo do Canadá, da Rússia, do Oriente Médio. E o Brasil chega a estar importando até mais do que importou no ano passado. Então, por que aumentar tanto o preço, sendo que alguns desses fertilizantes nem são derivados do petróleo? Tem coisas que precisam ser explicadas e eu estou trabalhando nisso, em defesa do produtor rural, mas também em defesa do consumidor. Porque se aumentar muito o custo de produção de uma saca de soja, de uma saca de arroz e de feijão, nós vamos aumentar o custo na prateleira do supermercado. E é o que já está acontecendo.”

Brasil61: E esses custos repercutem em aumento dos preços nas prateleiras, o que pesa no orçamento das famílias brasileiras. Recentemente o governo federal anunciou que pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600. Qual é a importância desse aumento para a economia?

Deputado Domingos Sávio: “Na verdade, esse tipo de programa, de natureza social, são programas de distribuição de renda. A distribuição de renda tem um aspecto, que não pode ser esquecido, que é o aspecto humanitário de você não deixar que parte da população entre em um processo de miséria e de passar fome. Então, eu acho que é dever do governo cuidar. Mas ele tem também um componente de aquecer a economia, fazer com que esse dinheiro circule. Esse é o tipo de dinheiro que não fica parado no bolso do cidadão. [Com o aumento] ele não vai fazer poupança com o resto. Porque, na verdade, ele vai passar apertado para se alimentar, para vestir, para se locomover, para viver com o mínimo de dignidade. Então, esse é um investimento social e que, de alguma forma, impacta positivamente na economia. Eu acho que é uma decisão acertada, levando em conta que o aumento que se deu, quando saiu do Bolsa Família para Auxílio Brasil, teve como componente importante a situação da pandemia, que ampliou o número de pessoas desempregadas e em condições de vulnerabilidade. Depois, nós vivemos agora um momento em que a inflação está aí, ela é uma realidade ainda que seja, e eu tenho essa esperança, transitória. Uma inflação que tem uma influência direta dos efeitos da guerra, que hoje pode ser vista quase como uma uma guerra mundial, pelos impactos que ela traz na economia do mundo. E o petróleo é o que mais torna-se evidente, mas com impacto também nas outras fontes de energia. Isso gera uma perda do valor da moeda para aquilo que é básico, para alimento, para transporte. E o cidadão mais frágil, que depende do Auxílio Brasil, fica vulnerabilizado. Então, eu acho que é uma decisão acertada. É claro que alguns vão falar que ela é de natureza eleitoreira. Na verdade, é uma resposta rápida do governo a uma realidade que ninguém esperava. Nós estamos saindo de uma pandemia, inicia-se uma guerra com impacto no Brasil. Alguém vai querer que o governo fique de braços cruzados e que não reaja? Aí sim o governo mereceria crítica. Então, eu acho que o governo está tendo a responsabilidade de pensar nos mais pobres, e eu acredito que isso acabará ajudando a própria economia, porque esse dinheiro circula.”

Brasil61: O senhor citou a pandemia e o aumento do desemprego. O que poderia ser feito para reduzir o problema? Qual é a importância da qualificação profissional para aumentar as oportunidades?

Deputado Domingos Sávio: “Isso é fundamental. Isso também é um componente do Custo Brasil. Um país que não tem mão de obra qualificada, não consegue ser competitivo. E hoje a economia é toda globalizada. Não adianta pensar: o meu custo é mais alto, o consumidor brasileiro vai suportar um custo mais alto. Claro que não. Se o seu custo é mais alto e você deixar de ser competitivo, o produto vai ser importado, e não vai gerar emprego aqui dentro. Então ter mão de obra qualificada é fundamental para que a nossa economia seja competitiva. E é fundamental para que as pessoas tenham perspectiva de crescimento na vida. O Congresso Nacional já vem dando contribuições nesse sentido. Por exemplo, o novo ensino médio, que nós aprovamos e que já tem que estar sendo aplicado nos estados e nos municípios, ele estabelece a obrigatoriedade de uma qualificação profissional para os jovens que cursam o segundo grau. E isso tem que ser incentivado, tem que ser apoiado. Em Minas Gerais, o governador Zema implantou um programa interessante de qualificação de mão de obra, contratando inclusive o setor privado e dando bolsas e acesso a todos aqueles que quiserem fazer um curso profissionalizante nas mais diversas áreas. Então, eu acho que o Brasil precisa investir mais em cursos profissionalizantes. Porque nós precisamos parar com essa cultura de ficar passando a mão na cabeça, que é coitadinho. Nós temos que dar emprego. Agora, não se dá emprego para quem não sabe fazer nada. Tem que dar emprego para quem se profissionaliza, para quem se prepara. E, com isso, vai ganhar todo mundo. Ganha primeiro o cidadão, que ganha emprego e ganha dignidade. Mas ganha a economia brasileira, que se torna mais competitiva.”

Brasil61: Falando sobre a competitividade da economia, o que o Congresso Nacional tem feito para reduzir o Custo Brasil, ou seja, as dificuldades burocráticas que atrapalham o crescimento do país?

Deputado Domingos Sávio: “Nós vivemos em uma economia de mercado, em que a legislação dificulta a vida de quem quer produzir. Nós aprovamos aqui a legislação da livre iniciativa, em que nós estabelecemos mecanismos que simplificam a livre concorrência. Essa legislação já foi aprovada, foi sancionada pelo presidente e representa um ganho. Uma outra coisa, que nós aprovamos aqui no Congresso e depende do Senado aprovar, é o novo marco do licenciamento ambiental. E eu defendo, é claro, o meio ambiente. Uma coisa é defender o meio ambiente. Outra coisa é ter uma estrutura extremamente burocrática, que impede as pessoas de produzirem e de trabalharem. E isso aumenta o Custo Brasil. Outro aspecto importante é melhorar a segurança jurídica no Brasil. É ter legislações mais claras. Nesse aspecto, eu entendo que é preciso também que o Brasil resgate o equilíbrio entre os poderes. Hoje, nós temos um judiciário que tem um ativismo político muito grande. O judiciário, a toda hora, interfere na vida do país legislando e isso gera insegurança. E é claro que nós precisamos ter segurança jurídica para atrair investimentos. Agora, o mais importante: nós precisamos aprimorar o orçamento brasileiro em investimento em infraestrutura. A infraestrutura brasileira é muito cara para quem quer produzir, porque ela não existe. A estrutura de portos é estrangulada. As nossas BRs são uma tragédia. O Brasil parou no tempo com relação à estrutura ferroviária. Então, o Custo Brasil no transporte é muito elevado. E o último item que eu diria, além da burocracia, além da infraestrutura, é o custo tributário, que é absurdo no Brasil e precisa ser racionalizado.”

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29/06/2022 20:40h

Pré-candidato apresentou suas propostas em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Evento também contou com as participações de Simone Tebet e Jair Bolsonaro

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O pré-candidato à presidência da república Ciro Gomes pretende recriar o Ministério da Indústria e Comércio, se eleito. A pasta foi criada em 1960 e extinta em 2019, tendo suas atribuições incorporadas ao Ministério da Economia. A declaração de Ciro Gomes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), em Brasília.

“Eu vou recriar o Ministério da Indústria e Comércio, mas vou criar um grande aforamento ao redor do presidente da República, para discutir, acompanhar, supervisionar, criticar, trocar e substituir prioridades do próprio projeto nacional de desenvolvimento.”

O diálogo, que também contou com as exposições dos presidenciáveis Simone Tebet e Jair Bolsonaro, teve como base as 21 Propostas da Indústria para as Eleições 2022, elaboradas por sugestões do empresariado, das federações da indústria dos estados e das associações setoriais da indústria. O documento apresenta temas relevantes para a indústria brasileira, como infraestrutura, tributação, política industrial, educação, meio ambiente e eficiência do estado. 

Plano Nacional de Desenvolvimento

O pré-candidato Ciro Gomes apresentou o seu Plano Nacional de Desenvolvimento, que estabelece objetivos, prazos e métodos de controle das políticas nacionais. 

“O Brasil não tem plano para nada. Projeto significa um plano com começo, meio, fim, orçamentação, prazo, meta, quem faz o quê, qual é a tarefa do capital privado, qual é a tarefa do capital internacional.”

Ciro Gomes apresentou quatro propostas políticas de seu plano de governo:

  • Consumo das famílias: responsável por 60% do PIB brasileiro. Deriva de três fatores: emprego, renda e crédito. “Se eu não tenho emprego e renda, o único lugar onde posso e tenho que fazer política pública é no crédito popular. Sessenta e cinco milhões de pessoas estão com nomes sujos no SPC. É preciso uma política pública que faça uma reestruturação prudente e cautelosa”, diz Ciro.
  • Crédito para as empresas: “O governo impõe um juro tão impagável que, hoje, seis milhões de empresas estão no Serasa. Temos como fazer um fundo de reestruturação de crédito empresarial. Mas precisamos fazer uma dinâmica de recapitalização do BNDES”, considera.
  • Retomada das obras públicas paradas: Ciro pretende fazer um investimento de R$ 3 trilhões de reais, em dez anos, para garantir de forma contínua a retomada da competitividade e da produtividade, a partir da logística e da infraestrutura do país, com envolvimento da iniciativa privada.
  • Estabelecer uma Política Industrial de Comércio Exterior. Nesse quesito, o presidenciável destacou os complexos industriais de saúde, do agronegócio, do petróleo, gás e energias renováveis e da defesa, nos quais o Brasil já possui tecnologia.

“Ninguém reforma o país se não houver uma complicidade com o povo brasileiro, meritocrática, transformando as eleições em um plebiscito sobre as reformas. E é o que eu vou tentar fazer.”

Educação

Quando perguntado sobre suas estratégias para elevar a qualificação profissional ao nível dos atuais desafios tecnológicos, Ciro Gomes citou os exemplos de políticas educacionais implementadas por ele no estado do Ceará e que pretende aplicar em todo o país, se for eleito.

“Fazer da escola um lugar atraente, perseguir de forma absolutamente radical a evasão escolar, estabelecer a alfabetização na idade certa e a qualificação profissional em nível médio. Isso será uma política pública central do meu governo.”

“Se houver um centavo para gastar, esse centavo será gasto na revolução educacional, que terá todas essas qualificações: equipamentos, ferramentaria pedagógica. Mas o essencial é a mudança do paradigma pedagógico, do enciclopedismo raso para uma economia do conhecimento, que prepara o jovem para o futuro”, acrescenta.

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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29/06/2022 19:55h

Pré-candidata apresentou suas propostas em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Evento também contou com as exposições de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro

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Pré-candidatos à presidência da República apresentaram suas propostas de governo em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), em Brasília. O evento contou com as exposições dos pré-candidatos Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, atual presidente que busca a reeleição.

O diálogo teve como base as 21 Propostas da Indústria para as Eleições 2022, elaboradas por sugestões do empresariado, das federações da indústria dos estados e das associações setoriais da indústria. O documento apresenta propostas sobre temas relevantes para a indústria brasileira, como infraestrutura, tributação, política industrial, educação, meio ambiente e eficiência do estado. 

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, o objetivo é apresentar um “caminho para a construção de uma economia sólida e competitiva, que certamente se traduzirá em uma sociedade melhor e em uma qualidade de vida melhor para todos os brasileiros”.

Durante a apresentação, a pré-candidata à presidência e atual senadora Simone Tebet afirmou que seu projeto de governo está estruturado em um tripé: cuidado social, parceria com a iniciativa privada e economia verde e sustentável.

Cuidado Social

Entre as propostas, a senadora Simone Tebet afirma que seu governo vai focar em erradicar a miséria e a fome e diminuir a desigualdade social e a pobreza. “Para isso, [é necessário] um grande programa de transferência de renda permanente para as famílias que mais precisam. Mas com condicionantes, exigindo que as crianças estejam na escola, com vacina de carteira atualizada, e exigindo também que aquele jovem, aquela mulher e aquele trabalhador vão para um curso profissionalizante, para que possam sair da condição de miserabilidade e abrir vagas para outras famílias”.

A pré-candidata também defende a educação pública de qualidade, sob responsabilidade de todos os entes federados, inclusive da União. “A União tem que coordenar, trazer para si essa missão de garantir apoio aos municípios. E fazer uma política efetiva de implementar a nova reforma do ensino médio que aprovamos no Congresso Nacional”.

Segundo Simone Tebet, o novo ensino médio tem as condições de garantir que os jovens cursem um ensino técnico e tenham duas portas de saída: o mercado de trabalho ou a universidade.

Parceria com a iniciativa privada

O segundo tripé das propostas de governo da pré-candidata Simone Tebet é a parceria do governo com a iniciativa privada. 

“O estado necessário é aquele que presta saúde, educação, segurança pública, habitação de qualidade, e deixa a iniciativa privada fazer todo o resto; ser parceiro no livre mercado, por meio de um amplo programa de investimento em logística, dando para a iniciativa privada as regras claras, transparentes, fáceis de serem executadas, para que possamos transformar o Brasil em um grande parque de obras públicas, de geração de emprego e renda, por meio de investimentos maciços em ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos e cabotagem.”

A senadora destacou a importância de um marco regulatório claro, transparente e desburocratizante, que chame a iniciativa privada para ajudar a transformar o país por meio da geração de emprego e renda. 

Ela também ressaltou os projetos em tramitação no Congresso Nacional para o desenvolvimento do setor ferroviário no país, que irão diminuir o Custo Brasil em termos de logística.

Economia Verde

O terceiro tripé das propostas de governo de Simone Tebet é a economia verde e sustentável. Segundo a presidenciável, não se deve separar o agronegócio ou a indústria do meio ambiente.

“É agronegócio e meio ambiente. É indústria e meio ambiente. É provar que nosso agronegócio é sustentável, que a nossa indústria tem preocupação com a sustentabilidade do planeta e do país, que o setor produtivo está preocupado, sim, seja com a questão da energia renovável na transição energética, seja com a economia circular.”

Durante a coletiva de imprensa, Simone Tebet deixou clara sua posição com relação aos prejuízos ambientais.

“Temos que ser rigorosos com aqueles poucos que denigrem a imagem da indústria, do agronegócio e setor produtivo brasileiro e rigorosos contra o desmatamento. É desmatamento ilegal zero. Estaremos revogando todos os decretos ou todos os atos normativos que, de alguma forma, representem retrocesso na questão ambiental. É para punir grileiros e mineradores ilegais, que denigrem a imagem do agronegócio e derrubam árvores e ameaçam o meio ambiente brasileiro. Só assim vamos ter condições de nos reinserirmos no mercado internacional.”

Propostas da Indústria

Simone Tebet afirma que todas as 21 propostas da indústria para as eleições de 2022 fazem parte do seu programa de governo, dentre elas:

  • Política Nacional de Desenvolvimento Industrial Científico e Tecnológico sob os moldes das melhores práticas do comércio exterior, com energia de baixo carbono e inovação como prioridade. 
  • Reforma Tributária (PEC 110 e 45). “Uma reforma que tribute menos o consumo, para impactar menos a população mais carente. Que simplifique e desburocratize. Que onere menos a pessoa jurídica e que, com uma tributação eficiente, transparente e rápida, possa fazer com que voltemos a ter a retomada do desenvolvimento”.
  • Criação do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Dinheiro tem. Arrecadamos muito e arrecadamos mal. Gastamos muito e gastamos mal. [É necessário] trazer o ESG (governança ambiental, social e corporativa) para dentro da máquina pública”.
  • Plano Nacional de Energia Renovável. “Esse plano tem que acontecer dentro da Petrobrás e dentro do Ministério. É preciso que o governo federal encampe essa questão, acreditando na economia sustentável e abrindo o mercado regulado do carbono”.

Simone Tebet afirma que, pela primeira vez, o Brasil tem condições de estar no centro da geopolítica e geoeconomia mundial. “Nós temos o que o mundo não tem. Nós temos a floresta Amazônica. Nós temos condições de fazer dinheiro com crédito de carbono. Nós temos condições de atrair os fundos de investimentos privados que, até a pandemia, tinha algo entre US$ 40 trilhões. [Esses fundos] cobram economia verde, estabilidade institucional e segurança jurídica. E o Brasil tem condições de rapidamente fornecer isso ao mundo.”

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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