
LOC.: Impasse sobre o IOF, debates sobre reforma administrativa e pressão por avanços na reforma tributária: esses são os principais destaques da semana no Congresso Nacional, a penúltima antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia dezoito.
A tensão envolvendo os três Poderes segue no centro das atenções por conta do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. A proposta para resolver o impasse prevê que o Executivo revogue o decreto e retire a ação do Supremo Tribunal Federal. Em troca, o Congresso aprovaria um corte nos chamados gastos tributários, ajudando a manter as metas fiscais deste e dos próximos anos. A conciliação será debatida em audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia quinze.
Outro tema de peso é a reforma administrativa. Na terça-feira, dia oito, um seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público vai reunir especialistas, parlamentares e representantes de servidores para discutir alternativas e possíveis mudanças na gestão do Estado. A proposta voltou ao debate em meio à busca por medidas de contenção de despesas, mas encontra forte resistência de setores ligados ao funcionalismo.
Já a reforma tributária, mesmo com a transição prevista para começar em janeiro de dois mil e vinte e seis, avança a passos lentos. O governo iniciou um projeto piloto com cinquenta empresas para testar o novo sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Mas a votação do relatório do segundo projeto de regulamentação, no Senado, foi adiada por falta de consenso. Entre os principais entraves, está a composição do Conselho Gestor do novo tributo.
Na área da segurança pública, a Câmara pode retomar a discussão de um projeto que já passou pelo plenário e aumenta o tempo mínimo de prisão para condenados por homicídio contra agentes do Estado. Também há expectativa pela votação de um projeto que prevê a avaliação periódica de incentivos fiscais concedidos pela União.
Com a aproximação do recesso, o ritmo deve se intensificar nos próximos dias, com parlamentares tentando avançar em temas sensíveis e estratégicos antes da pausa nas atividades legislativas.
Reportagem, Lívia Braz