LOC.: Em Recife, a moradora Thamires dos Santos enfrentava uma dificuldade comum a quem vive em comunidades sem endereçamento oficial. Sem um CEP, ela não conseguia comprovar residência nem acessar serviços básicos.

TEC/SONORA – Thamires dos Santos, moradora de Recife (PE)

“Era muito constrangedor, porque a gente precisava de uma vaga na escola, de um acompanhamento médico, de regularizar o CadÚnico... e tudo isso exige comprovante de residência. Muitas vezes, a gente não tinha nem o CEP.”
 

Áudio (13s)

LOC.: Situações como a de Thamires começam a mudar com o programa CEP para Todos, lançado pelo Governo Federal. A iniciativa garante endereço oficial para todas as favelas brasileiras, cerca de 12 mil em todo o país. Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o programa é um marco na inclusão social.

TEC/SONORA – Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades

“Isso representa dignidade — uma mãe poder levar os filhos a uma escola perto de casa, sem precisar mendigar por um favor. Estamos em 2025, com tantas tecnologias, e ainda havia famílias que não tinham nem CEP. Mas, a partir de hoje, essas pessoas vão ter dignidade, vão ter um CEP para chamar de seu.”
 

Áudio (23s)

LOC.: Com o endereçamento, os moradores passam a ter acesso a serviços como saúde, educação, entrega de correspondências e até compras pela internet. O governo afirma que essa é apenas a primeira etapa do projeto, que seguirá até 2026, levando infraestrutura e serviços às comunidades.Para Thamires, a mudança já é motivo de celebração.
 

TEC/SONORA – Thamires dos Santos, moradora de Recife (PE)

“A gente tá conseguindo construir uma relação de respeito entre o governo e a comunidade. E tá sendo um caminho muito massa de felicidade pra gente, pra realmente ter um lar, uma saúde boa e uma educação melhor pros nossos filhos.”
 

Áudio (14s)

LOC.: O programa CEP para Todos é conduzido pelos ministérios das Cidades e das Comunicações, em parceria com os Correios, e promete colocar no mapa milhares de famílias brasileiras que antes viviam em áreas sem endereço reconhecido.

Reportagem, Livia Braz 
 

 LOC.: O primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios será transferido nesta sexta-feira (10), com valor total de R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras não estão aptas a acessar os recursos do fundo. Isso cocorre porque esses muncípios estão com o repasse bloqueado pelo Tesouro Nacional.

Quando o município aparece na lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente:

Lima afirma que, assim, o gestor pode adotar as ações cabíveis para restabelecer o recebimento dos valores.

TEC./SONORA: Cesar Lima, assessor de orçamento

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente.”
 

Áudio (19s)

LOC.: O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.  

Entre os municípios com repasses bloqueados, três estão localizados na região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Os municípios que estão com repasse bloqueado são: Pancas e Viana, no ES, Luis Domingues (MA), Cabo Frio (RJ) e Arroio dos Ratos (RS).

O município fluminense de Cabo Frio está na lista desde janeiro; já todos os outros  estão bloqueados há menos de um mês.

Estar bloqueado não significa perda definitiva dos recursos. Os recursos ficam retidos enquanto as pendências não forem solucionadas pelo município.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC: A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e agora em fase de regulamentação, promete mudar a forma como o Brasil cobra impostos — e o setor imobiliário também será impactado. O novo modelo cria o chamado IVA dual, que une tributos federais, estaduais e municipais em um sistema mais simples e transparente. O advogado tributarista Gabriel Santana Vieira explica o que muda com a criação do novo imposto.
 

TEC/SONORA: Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista

“A reforma tributária representa um marco importante para o setor imobiliário. Com a criação do IVA dual, a expectativa é de um sistema mais simples e previsível, substituindo a atual estrutura complexa e fragmentada. Isso deve trazer mais transparência aos processos fiscais e permitir o aproveitamento amplo de créditos tributários.”
 

Áudio (24s)

LOC: Mas, apesar das vantagens esperadas, o especialista faz um alerta. O impacto real vai depender de como serão definidas as novas alíquotas.

TEC/SONORA: Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista

“O impacto efetivo sobre o setor imobiliário dependerá da definição de alíquotas. Caso sejam muito elevadas, podem neutralizar os benefícios trazidos pelo crédito amplo, encarecendo o preço final dos imóveis e afetando tanto a habitação popular quanto o mercado de médio e alto padrão.”
 

Áudio (23s)

LOC: A Reforma Tributária deve começar a ser implementada em 2026, com um período de transição que vai até 2033.

Reportagem, livia BRaz