LOC: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado realizou audiência pública para debater os entraves técnicos e financeiros enfrentados por municípios de pequeno porte para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Como parte da avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o debate destacou a complexidade das regras de repasse de recursos federais e os entraves à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

A audiência pública foi iniciativa do senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento 23/2025 da CDR. Ele chamou atenção para o cenário em estados como Santa Catarina.
 

TEC./SONORA: Senador Jorge Seif (PL-SC)

“O estado de Santa Catarina tem 295 municípios. Temos municípios maiores, com mais poder de investimento, e a maioria, a grande maioria dos municípios, passa de 80%, municípios com 3 mil habitantes, 5 mil habitantes, e que jamais teriam condições econômicas, financeiras ou de atração de investimentos de parcerias público/privadas, que são muito importantes para que eles cumpram a meta do marco legal de saneamento.”

Áudio (34s)

LOC: Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, em 2022, apenas 55% da população brasileira tinham acesso à coleta de esgoto, enquanto 84% tinham acesso à rede de abastecimento de água. A cobertura é ainda mais desigual nas regiões Norte e Nordeste e em áreas rurais.

O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina, Adir Faccio, mostra que não é necessário criar um modelo de tratamento tão sofisticado para entregar saneamento básico. 
 

TEC./SONORA: Diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina, Adir Faccio.

“Nós começamos um trabalho, desde 2013, junto com o MP, para tentar melhorar a situação. De que forma? Para os municípios com até 15 mil habitantes, para fazer o tratamento individual, que é uma forma que vai utilizar menos recursos para implantar e depois menos recursos para você operacionar.”

Áudio (23s)

LOC: Como desdobramento do debate, a CDR programou visitas técnicas a Tocantins, Acre e São Paulo para ouvir gestores locais, mapear experiências bem-sucedidas e identificar entraves à implementação do novo marco. A comissão já realizou diligência externa em Santa Catarina em 2024.

Reportagem, Deborah Souza

LOC.: A ocorrência de choques econômicos positivos, sobretudo em relação à indústria petroleira, pode contribuir para o aumento da criminalidade. Os efeitos dessa relação constam em artigo elaborado pelos pesquisadores Rodrigo Soares, professor de Economia do Insper, e Danilo Souza, atualmente na Universidade de São Paulo, a USP.

De acordo com o documento, uma elevação de 100% nos preços do petróleo está associada a um salto relativo de 9,9 homicídios por 100.000 habitantes em áreas petrolíferas.

Exemplos dessa relação foram notados no norte do estado do Rio de Janeiro, ao longo da expansão das operações da indústria petroleira na região, por volta dos anos 2000. As cidades mais impactadas foram Maricá, Saquarema, Macaé, Campos dos Goytacazes, Araruama e Niterói. 

O artigo mostra que, em geral, esses municípios registraram uma alta no Produto Interno Bruto per capita, além da expansão acelerada da população. Essa movimentação financeira causou esse choque econômico positivo e, consequentemente, o aumento da criminalidade. 

O mesmo fenômeno também foi identificado em outros locais, como em El Salvador, por exemplo. Naquele país, a construção de uma rodovia transnacional atingiu municípios menores distribuídos ao longo da obra. 

Essas localidades se beneficiaram economicamente com a presença dos trabalhadores. Porém, esse cenário provocou registros de extorsões e homicídios, de acordo com o estudo. Outros quadros semelhantes também se repetiram durante a construção de estradas rurais da Colômbia.

O artigo mostra, ainda, que entre os agravantes dessa situação, está o fato de que o choque econômico foi interrompido pela crise global do final da década. Para os autores do estudo, caso esse cenário positivo fosse permanente, é provável que os benefícios teriam se mostrado mais duradouros, o que acarretaria no investimento de ações que impedissem o aumento da criminalidade.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: O mercado de trabalho no Brasil segue mostrando força e surpreendendo positivamente. Só nos últimos três meses, mais de um milhão de vagas foram criadas, considerando trabalhadores com carteira assinada, autônomos e pessoas jurídicas.
 De janeiro a maio deste ano, o país somou pouco mais de um milhão de novos empregos formais. Ao todo, o número de trabalhadores com carteira já passa dos quarenta e oito milhões, o maior patamar da série histórica.
O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica de São Paulo, explica que o crescimento do emprego está sustentado por um movimento cíclico e positivo da economia.

TEC/SONORA: André Galhardo, economista-chefe Análise Econômica

“O que tem sustentado esse movimento forte no mercado de trabalho é uma espécie de ciclo virtuoso. É o mercado de trabalho forte que aumenta a renda das famílias, que por sua vez traz um volume de consumo mais forte, que abre espaço para que os empresários contratem mais.”
 

Áudio (18s)

LOC.: Galhardo também destaca que a própria dinâmica de contratações vem alimentando esse crescimento. A seguir, ele reforça como isso impacta o ambiente de consumo.

TEC/SONORA: André Galhardo, economista-chefe Análise Econômica

“É como se o próprio mercado de trabalho estivesse sustentando a melhora do mercado de trabalho. A renda das famílias tem subido – de forma tímida, dentro do trabalho CLT, é verdade –, mas isso melhora o ambiente de consumo, que por sua vez acaba permitindo novas contratações.”
 

Áudio (22s)

LOC.: E quem está puxando esse bom desempenho são os setores de serviços e comércio. Só em maio, eles foram responsáveis por setenta por cento das vagas formais abertas. Desde o início do ano, o setor de serviços criou mais de quinhentas e sessenta mil vagas, enquanto o comércio abriu cerca de cinquenta e seis mil postos de trabalho com carteira assinada.
A taxa de desemprego também está em baixa. No fim de maio, ela era de seis vírgula dois por cento, uma das menores já registradas no país. E além do aumento no emprego, os salários também cresceram acima da inflação: a renda real do trabalhador subiu mais de três por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar do cenário positivo, o economista André Galhardo alerta que o segundo semestre pode trazer uma desaceleração, devido à perda de fôlego da economia e aos impactos da política de juros altos. Mesmo assim, por enquanto, os sinais seguem otimistas para o mercado de trabalho brasileiro.

Reportagem, Livia Braz 
 

LOC.: O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que R$ 516, 2 bilhões serão destinados ao Plano Safra 25/26, voltados à agricultura empresarial. No entanto, na avaliação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o valor plano ficou abaixo das expectativas do setor. 

Em coletiva de imprensa online, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o programa não supre o que o setor agropecuário realmente necessita. Ele destacou que, apesar de o governo denominar o crédito como recorde, o valor recuou 5,41% com destinação aos investimentos. O montante passa, portanto, de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões.

Segundo ele, o cenário demonstra cautela aos produtores para projetos de longo prazo.

De acordo com Lupion, o descontrole fiscal do governo e a alta dos juros podem aumentar os custos dos produtores na próxima safra.

TEC./SONORA: Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR)

“A irresponsabilidade fiscal do governo vai elevar o custo do produtor rural em mais de 58 bilhões de reais em juros. Esse é o recorde que o governo federal está oferecendo.”
 

Áudio (15s)

LOC.: Entre os um dos principais entraves ao financiamento da produção, Lupion mencionou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Segundo ele, a exigência de aplicação dos recursos captados com LCAs deve aumentar de 50% para 60%, o que poderia injetar até R$ 64 bilhões adicionais ao setor sem custos ao Tesouro Nacional.

Além disso, por meio de uma rede social da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que, neste plano, o crédito ficará mais caro para o produtor, considerando a taxa Selic em 15%.

TEC./SONORA:  senadora Tereza Cristina (PP-MS)

"É muito difícil pegar empréstimo com a Selic a 15%. Neste plano, Safra, o crédito ficará mais caro para o produtor. Agricultura não se faz com marketing. Precisa de crédito, precisa de seguro e precisa de confiança para que o agricultor possa planejar a Safra. Hoje o governo está tirando dinheiro do agro e deixando a produção em risco."

Áudio (25s)

LOC.: Na coletiva, a FPA também apresentou propostas para reduzir os gastos públicos, como a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura; a redução do número de ministérios de 31 para 19 e o combate aos supersalários e reestruturação de imóveis públicos.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC: Atenção, candidatos do ENEM 2025! 

O prazo para pagamento da taxa de inscrição foi prorrogado. Agora, os inscritos têm até esta sexta-feira, dia 27 de junho, para efetuar o pagamento e garantir a participação nas provas deste ano.

O valor de 85 reais da taxa pode ser pago por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta. Lembrando que alunos de escolas públicas que concluem o ensino médio agora em 2025 estão isentos e, por isso, o sistema não gera boleto para estes estudantes.

As provas do ENEM estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro. Mas atenção: em algumas cidades do Pará, como Belém, Ananindeua e Marituba, o exame será realizado em datas diferentes — 30 de novembro e 7 de dezembro — em função da COP 30, que ocorre em novembro, no estado.

O boleto está disponível na Página do Participante, que pode ser acessada com CPF e senha cadastrada.
Fique atento ao prazo: o pagamento só pode ser feito até as onze e cinquenta e nove da noite desta sexta-feira, no horário de Brasília. Quem não pagar até lá, ficará fora da prova.