LOC.: O Tribunal de Contas da União, o TCU, determinou um prazo de CENTO E OITENTA dias para que o Executivo apresente um plano financeiro destinado a fortalecer a autonomia de quatro autarquias: Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel; Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP; e Agência Nacional de Mineração, a ANM.

A decisão foi tomada após auditoria revelar que cortes e bloqueios orçamentários têm comprometido a atuação dessas agências. Segundo o relator, ministro Jorge Oliveira, a falta de recursos limita o exercício pleno das funções institucionais, embora decorra de medidas para manter o equilíbrio fiscal da União.

A auditoria, realizada entre outubro de 2024 e abril de 2025, analisou dados de gestão e orçamento referentes ao período de 2015 a 2024. O levantamento mostrou que a falta de recursos afetou setores como fiscalização, administração, tecnologia e atendimento ao público — especialmente na ANP, ANM e Aneel. A Anatel, por outro lado, apresenta situação favorável desde a auditoria feita em 2017.

Diante desse cenário, o TCU determinou ainda que, caso o orçamento previsto na Lei Orçamentária seja inferior ao solicitado, o Executivo deverá comprovar que o valor cobre despesas básicas de custeio e fiscalização. 

A Corte de Contas também recomendou à Secretaria de Orçamento Federal e às agências que aprimorem a definição do referencial monetário, tendo como exemplo a experiência da Anatel.

Reportagem, Maria Clara Abreu

LOC.: Dados preliminares do Ministério da Saúde, coletados até 22 de dezembro, apontam que SETECENTOS E SETENTA E QUATRO casos de Doença de Chagas foram notificados no Brasil em 2025. Em Ananindeua (PA), até o momento, foram confirmados QUARENTA E DOIS casos e QUATRO mortes. 
Apesar de o Ministério da Saúde decretar surto no município, especialistas da Fiocruz descartam risco de epidemia no país. No entanto, alertam para o risco de novos surtos ligados a alimentos contaminados pelo protozoário causador da doença. O fruto pode ser contaminado com as fezes do chamado “barbeiro” ou durante a manipulação do açaí – que pode esmagar o inseto. 
O farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia), Fred Luciano Santos, avalia que, como a doença segue ativa no país, há risco de ocorrência de novos surtos.
 

TEC./SONORA: Fred Luciano Santos,  farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia)
“Especialmente em áreas com condições sanitárias mais precárias, com produção artesanal de alimentos e sem fiscalização adequada.”

Áudio (07s)

LOC.: Para evitar esse tipo de transmissão oral, a população deve consumir produtos de origem confiável. É indicado observar a adoção de boas práticas de higiene, como pontua o infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz, Roberto Saraiva:
 

TEC./SONORA: Roberto Saraiva, pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz
“Para frear a transmissão oral da doença de Chagas é necessário que a população procure comprar o seu alimento de quem prepara adequadamente. Com isso, você pode reduzir a forma de transmissão da doença de Chagas. Através da colheita adequada, do transporte adequado, do preparo adequado do alimento, para que não haja contaminação em nenhuma das etapas do ciclo do açaí.”

Áudio (25s)

LOC.: O Ministério da Saúde informou ao Brasil 61 que os dados de 2025 são preliminares e foram coletados até 22 de dezembro. As informações referentes a óbitos em 2025 ainda estão sendo consolidadas.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: A edição mais recente do Boletim InfoGripe, divulgada nesta quinta-feira (5) pela Fiocruz, alerta para os cuidados que devem ser adotados durante o Carnaval para prevenir a Síndrome Respiratória Aguda Grave, a SRAG.

A recomendação é feita apesar da queda dos casos no país, atribuída à baixa circulação da maioria dos vírus respiratórios como influenza A, Covid-19 e vírus sincicial respiratório, o VSR.

A exceção é a Região Norte. Estados como Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia vêm apresentando incidência elevada de SRAG e tendência de crescimento nas últimas semanas.

A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça as orientações que devem ser seguidas durante o Carnaval, especialmente nos estados do Norte. Segundo ela, pessoas com sintomas gripais devem, de preferência, permanecer em casa e em repouso. Caso participem dos festejos, mesmo com sintomas, a recomendação é utilizar uma boa máscara e priorizar locais bem arejados, para reduzir as chances de transmissão.

Diante do aumento de casos de influenza A no Norte, Tatiana destaca ainda a importância de que os grupos prioritários da região — como idosos, indígenas, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde — se vacinem o quanto antes contra o vírus.

Além disso, com a aproximação do período sazonal do VSR, a pesquisadora ressalta que é essencial que gestantes a partir da 28ª semana se vacinem, garantindo proteção aos bebês após o nascimento.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Os trabalhadores de todo país já podem consultar o direito ao Abono Salarial 2026, referente ao ano-base 2024. O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro para os nascidos em janeiro, no valor de DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS.

Os pagamentos somam TRINTA E DOIS BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS.

Os beneficiários somam UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, que devem receber mais de DOIS BILHÕES DE REAIS.

Já os MAIS DE DUZENTOS MIL servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão pouco mais de TREZENTOS  MILHÕES DE REAIS pelo Banco do Brasil.

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Pela plataforma é possível verificar o benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

O valor do Abono Salarial vai de R$ 136 a R$ 1.621. O montante varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

O benefício é destinado aos trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.

Os outros critérios são ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP, até DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS de remuneração média mensal no período trabalhado.

Além disso, deve ter trabalhado e recebido por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para a apuração.

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será feito de forma prioritária por crédito em conta Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. 

Para aqueles que não são correntistas, o pagamento será liberado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e outros meios oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX, podem ser realizadas transferências via TED, PIX ou de forma presencial nas agências.

Os trabalhadpres pode tirar dúvidas e solicitar informações adicionais por meio das  unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, Bianca Mingote

LOC.: Um levantamento do governo federal revela que TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO municípios – o que representa quase 60% do total – estão em estágios iniciais ou embrionários de gestão de riscos de desastres. Os dados são do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referentes a 2024.

O estado de Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades com baixa capacidade de resposta a desastres.

O ICM é utilizado para monitorar a preparação dos munícipios para enfrentar deslizamentos, enxurradas e inundações. A ferramenta é composta por 20 variáveis, divididas em três dimensões.

O indicador analisa se as cidados possuem um plano diretor, incluindo proteção e defesa civil, bem como o plano municipal de redução de riscos. A dotação orçamentária para proteção e defesa civil também é considerada. 

A partir das análises, os resultados ICM são divididos em quatro faixas, sendo A, B, C e D. 

Os municípios são classificados por perfil de risco, considerados prioritários e não prioritários e pelo porte do município.

Conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), MIL, CENTO E TRINTA E CINCO municípios integram a faixa C, ou seja, possuem ações de gestão de riscos e de desastres em estágio intermediário inicial.

Já as cidades com ações de gestão de riscos e de desastres em estágio embrionário, na faixa ,) somam DOIS MIL, CENTO E VINTE.

A lista completa dos estados que integram as faixas C e D pode ser acessada em Brasil61.com.

A previsão é de que a próxima atualização dos dados do ICM ocorra entre abril e junho de 2026, com a divulgação dos resultados prevista para ocorrer na 2ª quinzena de julho de 2026, conforme o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR).

Reportagem, Bianca Mingote