A União vai repassar nesta sexta-feira (28) um montante de R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 17% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 4.881.339.719,85. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.

“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca. 

Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.

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Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada. 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

1. CAMPO ALEGRE (AL)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
4. ALFENAS (MG)    
5. ARAÇAÍ (MG)    
6. ARAPORÃ (MG)    
7. BELO HORIZONTE (MG)    
8. BERIZAL (MG)    
9. BOM SUCESSO (MG)    
10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
11. CALDAS (MG)    
12. CAMPANHA (MG)    
13. CAMPO AZUL (MG)    
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
16. MIRANDA (MS)    
17. NIOAQUE (MS)    
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
20. CAMALAÚ (PB)    
21. CAMPINA GRANDE (PB)    
22. FAGUNDES (PB)    
23. ITABAIANA (PB)    
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
25. LIVRAMENTO (PB)    
26. LUCENA (PB)    
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
29. SERRA REDONDA (PB)    
30. TEIXEIRA (PB)    
31. UMBUZEIRO (PB)    
32. ÁGUAS BELAS (PE)    
33. ARAÇOIABA (PE)    
34. BELÉM DE MARIA (PE)    
35. LAGOA DO CARRO (PE)    
36. TACARATU (PE)    
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
38. CABO FRIO (RJ)    
39. CARAPEBUS (RJ)    
40. ITAGUAÍ (RJ)    
41. QUISSAMÃ (RJ)    
42. CAICÓ (RN)    
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
44. PUREZA (RN)    
45. SÃO VICENTE (RN)    
46. TAIPU (RN)    
47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
48. ESPUMOSO (RS)    
49. SANTA ROSA (RS)    
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano. 

“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca 

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71). 

Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57). 

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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.  

Até o dia 16 de março de 2025, 29 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

1. DOMINGOS MARTINS (ES)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. BERTÓPOLIS (MG)    
4. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
5. CONSELHEIRO PENA (MG)    
6. FORMOSO (MG)    
7. MATA VERDE (MG)    
8. POÇOS DE CALDAS (MG)    
9. SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
10. URUANA DE MINAS (MG)    
11. MIRANDA (MS)    
12. NIOAQUE (MS)    
13. MANOEL RIBAS (PR)    
14. CABO FRIO (RJ)    
15. CARAPEBUS (RJ)    
16. CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
17. ITAGUAÍ (RJ)    
18. QUISSAMÃ (RJ)    
19. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
20. BUTIÁ (RS)    
21. COLORADO (RS)    
22. ESPUMOSO (RS)    
23. LAGOA VERMELHA (RS)    
24. SANTA ROSA (RS)    
25. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    
26. XANGRI-LÁ (RS)    
27. FILADÉLFIA (TO)    
28. FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)    
29. WANDERLÂNDIA (TO)

Normalmente, os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.   
 

A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 29, até o último dia 16 de março. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 8 entes bloqueados. 

Outro estado em destaque é o Rio Grande do Sul, que tem 7 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 6 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

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Diante desse quadro, o especialista em orçamento público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Segundo ele, normalmente são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua. 

Lista dos bloqueados do FPM

• DOMINGOS MARTINS (ES)    
• SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
• BERTÓPOLIS (MG)    
• CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
• CONSELHEIRO PENA (MG)    
• FORMOSO (MG)    
• MATA VERDE (MG)    
• POÇOS DE CALDAS (MG)    
• SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
• URUANA DE MINAS (MG)    
• MIRANDA (MS)    
• NIOAQUE (MS)    
• MANOEL RIBAS (PR)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• QUISSAMÃ (RJ)    
• SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
• BUTIÁ (RS)    
• COLORADO (RS)    
• ESPUMOSO (RS)    
• LAGOA VERMELHA (RS)    
• SANTA ROSA (RS)    
• SÃO VICENTE DO SUL (RS)    
• XANGRI-LÁ (RS)    
• FILADÉLFIA (TO)    
• FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)    
• WANDERLÂNDIA (TO)

Como desbloquear repasse do FPM?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de março

O valor do segundo decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (20). O montante líquido desta parcela ultrapassa R$ 1,2 bilhão. Desta vez, a quantia é cerca de 37% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando o valor foi de aproximadamente R$ 880 milhões.

União repassou, na segunda-feira (10), a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, que corresponde a R$ 5,7 bilhões, é destinado aos municípios brasileiros. Porém, algumas prefeituras podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).

Até o último dia 6 de março, 18 cidades estavam nesse grupo. A maioria pertence ao estado do Rio de Janeiro, que contava com 11 municípios bloqueados. Entre eles estavam Itaguaí, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Saquarema. Confira a lista completa:

1. DOMINGOS MARTINS (ES)    
2. SIMOLÂNDIA (GO)    
3. SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
4. MIRANDA (MS)    
5. ALTÔNIA (PR)    
6. MANOEL RIBAS (PR)    
7. BARRA MANSA (RJ)    
8. CABO FRIO (RJ)    
9. CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)    
10. CARAPEBUS (RJ)    
11. CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
12. ITAGUAÍ (RJ)    
13. RIO BONITO (RJ)    
14. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
15. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
16. SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ)    
17. SAQUAREMA (RJ)    
18. LAGOA VERMELHA (RS)

A lista é formada por entes que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua. 

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Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.

Os municípios brasileiros partilharam R$ 5.726.915.286,10 (valor líquido) referentes ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor é 2,8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 5.568.501.309,70.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses.

“Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca. 

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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 705.691.576,60. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Cotia (R$ 3.080.689,52), Carapicuíba (R$ 3.080.689,52) e Bragança Paulista (R$ 3.080.689,52), entre outras que recebem os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 701.861.782,18) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia (R$ 3.266.380,51), Divinópolis (R$ 3.266.380,51) e Betim (R$ 3.266.380,51).   

Municípios bloqueados

Até o dia 6 de março de 2025, 18 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

• DOMINGOS MARTINS (ES)    
• SIMOLÂNDIA (GO)    
• SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
• MIRANDA (MS)    
• ALTÔNIA (PR)    
• MANOEL RIBAS (PR)    
• BARRA MANSA (RJ)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• RIO BONITO (RJ)    
• SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ)    
• SAQUAREMA (RJ)    
• LAGOA VERMELHA (RS)

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.  
 

A União repassou, na sexta-feira (28), o valor da terceira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto é de R$ 5,9 bilhões. No entanto, algumas prefeituras correm o risco de não receberem esses recursos, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

A lista é composta por entes que estão impedidos de receber recursos da União. Até o último dia 27 de fevereiro, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do FPM. 

A maioria das cidades está situada no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, a unidade da federação conta com 5 entes bloqueados. Na sequência, aparecem estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco, cada um com um total de 3 municípios que não podem contar com recursos do FPM. 

Entre os fatores que podem levar os entes a terem os repasses federais suspensos estão, por exemplo, a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, entre outras questões burocráticas. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, esse impedimento dificulta a situação financeira de municípios, principalmente dos menores, que dependem do FPM para custeio de áreas importantes. 

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”, explica.

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Vale lembrar que os recursos ficam apenas congelados. Isso significa que, logo que as prefeituras regularizarem a situação pendente, os valores serão liberados e os gestores podem fazer a aplicação desse dinheiro da maneira que acharem mais adequada para atender ao interesse público. 

Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM

1. DOMINGOS MARTINS (ES)    
2. SIMOLÂNDIA (GO)    
3. SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
4. UBERLÂNDIA (MG)    
5. MIRANDA (MS)
6. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
7. ARACOIABA (PE)    
8. PARNAMIRIM (PE)    
9. TAQUARITINGA DO NORTE (PE)    
10. ALTÔNIA (PR)    
11. MANOEL RIBAS (PR)    
12. ANGRA DOS REIS (RJ)    
13. CABO FRIO (RJ)    
14. CARAPEBUS (RJ)    
15. CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
16. ITAGUAÍ (RJ)    
17. AREIA BRANCA (RN)    
18. CERRO CORÁ (RN)    
19. JAPI (RN)    
20. LAGOA VERMELHA (RS)
21. SÃO NICOLAU (RS)    
22. TRÊS PASSOS (RS)

FPM: terceiro repasse de fevereiro

Nesta sexta-feira (28), a União repassa R$ 5,9 bilhões referentes à terceira parcela de fevereiro do FPM. O montante corresponde a um aumento de 22,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor partilhado entre as prefeituras é de R$ 4,7 bilhões.

Os valores corretos do repasse bruto aos municípios referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositados nesta sexta-feira (28), são de R$ 5,9 bilhões e não de 27,6 bilhões, como informou o Brasil 61 na matéria "FPM: terceira parcela de fevereiro é 600% maior do que no mesmo período do ano passado".

O erro foi gerado a partir de inconsistências dos dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional, ao serem obtidos pelo Brasil 61 no dia 26, o que levou a reportagem à falha de interpretação. As informações foram extraídas no SIGA Brasil – um sistema de acesso público mantido pelo Senado Federal, criado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) para permitir acesso aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A inconsistência foi registrada no dia 26 de fevereiro de 2025, por volta de 9h30min, quando o total da Receita Arrecadada líquida das fontes que compõem o FPM era de R$ 153,3 bilhões. Porém, no dia 28 de fevereiro de 2025, o número havia mudado, caindo para R$ 26,2 bilhões.

O Brasil 61 divulga dados detalhados do FPM por estados e municípios desde 2022 sem antes ter apresentado informações equivocadas sobre os repasses. Reforça o compromisso na entrega diária de conteúdos relevantes, de abordagem regionalizada e particularizada, pautados pelo rigor na apuração jornalística e respeito ao seu público.  

O Brasil 61 pediu esclarecimentos à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a inconsistência dos dados, mas até a publicação deste conteúdo não obteve retorno.

Os números

Os valores repassados nesta sexta-feira (28) representam um aumento de 22,4% em relação ao mesmo período do ano passado e uma queda de 27,2% quando comparado com o terceiro decêndio de janeiro deste ano.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor partilhado entre as prefeituras é de R$ 4,7 bilhões. Os dados ajustados podem ser conferidos no mapa abaixo.

Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira (20), R$ 1.305.168.908,39. O valor é referente à segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta vez, o valor veio 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1.790.570.058,70.

Na avaliação do economista César Bergo, nos últimos meses foi observado um decréscimo na atividade econômica, com impacto decisivo na arrecadação, embora os resultados da União neste aspecto tenham sido favoráveis. Esse fator, segundo ele, está entre os que contribuíram para a redução no valor do FPM. 

“Houve uma queda em dezembro e em janeiro, e isso acabou refletindo em fevereiro, com uma queda também. E, se comparado a fevereiro de 2024, a gente vai observar então que, de fato, houve uma arrecadação menor no Fundo de Participação dos Municípios, e esse repasse também foi menor,” considera.

Outros fatores

Além da redução da atividade econômica, o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., aponta como outros fatores para essa redução significativa no valor do FPM a diminuição da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de efeitos de sazonalidade. 

“Isso acaba impactando nos repasses aos municípios, que também caíram. Também tem a questão de medidas de desoneração, adotada anteriormente, que acabam impactando nos valores. Também tem o efeito de sazonalidade, já que janeiro e fevereiro são meses mais fracos de arrecadação, principalmente no Imposto de Renda, visto que as empresas e pessoas físicas não fizeram pagamentos mais expressivos do tributo”, afirma.

Impacto nos cofres municipais e estaduais 

Para Bergo, esse cenário, causado pela redução da atividade econômica, provoca preocupação para determinados estados e municípios, sobretudo os menores que dependem dos valores do FPM. 

“Pode ser uma tendência, mas provavelmente para o ano o crescimento projetado é de 2% da economia e isso deve de alguma forma contornar esse problema. Agora, a perspectiva é de um ano pior que 2024, não tenha dúvida”, projeta. 

Bloqueados do FPM: 40 municípios estão impedidos de receber os recursos

Já Oliveira Jr. lembra que, como houve eleição municipal em 2024, é possível que alguns dos candidatos, sobretudo os que buscavam reeleição, tenham tido um considerável esforço financeiro e agora podem estar sofrendo mais ainda com a queda do valor do FPM. 

“Também tem o efeito cascata nos estados e na União, ou seja, se a arrecadação federal está caindo, automaticamente os estados e municípios vão arrecadar menos e vão repassar menos recursos para as prefeituras. E você tem um impacto na economia local, em municípios menores, onde o setor público é essencial, um motor muito importante da economia, que pode sentir os efeitos de queda do FPM no comércio e nos serviços”, destaca. 

Maiores valores do FPM no segundo decêndio de fevereiro

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 160.827.715,91. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 702.091,79,13), Sumaré (R$ 702.091,79) e São Vicente (R$ 702.091,79), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 159.954.902,48) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 744.410,92), Patos de Minas (R$ 744.410,92) e Monte Sião (R$ 744.410,92).  
 

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 17 de fevereiro, 40 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, a unidade da federação conta com 12 entes impedidos de receber esses recursos. 

Na sequência, estão estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, cada um com um total de 3 municípios bloqueados para transferências de recursos do FPM. 

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Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, é importante que os gestores públicos mantenham sempre em dia suas obrigações, para que não haja problemas que impeçam o recebimento dos valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação.

“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.

Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM

1. CASA NOVA (BA)    
2. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AVELINÓPOLIS (GO)    
5. MONTIVIDIU DO NORTE (GO)    
6. SIMOLÂNDIA (GO)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. APARECIDA DO TABOADO (MS)    
9. COXIM (MS)    
10. MIRANDA (MS)    
11. ASSUNÇÃO (PB)    
12. VÁRZEA (PB)    
13. PORTO (PI)    
14. SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI)    
15. ALTÔNIA (PR)    
16. MANOEL RIBAS (PR)    
17. QUINTA DO SOL (PR)    
18. CABO FRIO (RJ)    
19. CARAPEBUS (RJ)    
20. ITAGUAI (RJ)    
21. TIBAU (RN)    
22. BAGÉ (RS)    
23. CACEQUI (RS)    
24. CACHOEIRA DO SUL (RS)    
25. CARAZINHO (RS)    
26. ENCRUZILHADA DO SUL (RS)    
27. FLORES DA CUNHA (RS)    
28. LAGOA VERMELHA (RS)    
29. NOVA ARAÇA (RS)    
30. NOVO TIRADENTES (RS)    
31. OSÓRIO (RS)    
32. SÃO NICOLAU (RS)    
33. TRÊS PASSOS (RS)    
34. SÃO BENTO DO SUL    (SC)
35. JAPARATUBA (SE)    
36. POÇO REDONDO (SE)    
37. JANDIRA (SP)    
38. IPUEIRAS (TO)    
39. MONTE DO CARMO (TO)    
40. SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)

O município de Casa Nova (BA), por exemplo, consta na lista dos entes bloqueados há pelo menos 4 decêndios. Segundo o prefeito da cidade, Anísio Viana – que assumiu a gestão local pela primeira vez este ano – a prefeitura acumula dívidas que impedem o recebimento dos recursos do FPM. 

“A gente pega um município realmente sucateado, e eu peguei o município [com problemas] na parte estrutural e na parte financeira. Para se ter ideia, estou com R$ 10 milhões bloqueados do FPM, porque o ex-gestor deixou dívidas junto ao INSS, prejudicando minha gestão”, afirma. 

FPM: segundo repasse de fevereiro

Nesta quinta-feira (20), as prefeituras brasileiras partilham R$ 1.305.168.908,39. O valor é referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa vez, o montante é 27% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 1.790.570.058,70.

O repasse da segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (20). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 1.305.168.908,39. O montante é cerca de 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 1.790.570.058,70.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, é normal que o valor do segundo decêndio de cada mês seja menor do que os demais. No entanto, essa diferença em relação ao mesmo período de 2024 – provocada pela redução da atividade econômica e da arrecadação – acende um alerta. 

“Não tem como comparar com o primeiro decêndio [de fevereiro de 2024], porque há uma grande disparidade. Isso é preocupante, [pois as causas vêm] resfriando a compra de bens de maior valor agregado, principalmente. Mas também vem deixando toda a população um pouco mais preocupada. Temos que ficar de olho no que virá de agora em diante”, avalia. 

Em 2023, no mesmo decêndio de fevereiro, os municípios partilharam R$ 1.156.626.211,65. Comparado àquele ano, o valor do FPM neste decêndio é cerca de 12% maior. Já comparado ao mesmo decêndio de 2022 - quando os municípios receberam R$ 1.097.712.212,24 – houve um salto de aproximadamente 18%. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 160.827.715,91. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 702.091,79,13), Sumaré (R$ 702.091,79) e São Vicente (R$ 702.091,79), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 159.954.902,48) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 744.410,92), Patos de Minas (R$ 744.410,92) e Monte Sião (R$ 744.410,92). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 16 de fevereiro, 41 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. CASA NOVA (BA)    
2. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AVELINÓPOLIS (GO)    
5. MONTIVIDIU DO NORTE (GO)    
6. SIMOLÂNDIA (GO)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. JORDÂNIA (MG)    
9. APARECIDA DO TABOADO (MS)    
10. COXIM (MS)    
11. MIRANDA (MS)    
12. ASSUNÇÃO (PB)    
13. VÁRZEA (PB)    
14. PIRIPIRI (PI)    
15. PORTO (PI)    
16. SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI)    
17. ALTÔNIA (PR)    
18. MANOEL RIBAS (PR)    
19. QUINTA DO SOL (PR)    
20. CABO FRIO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. ITAGUAI (RJ)    
23. TIBAU (RN)    
24. BAGÉ (RS)    
25. CACEQUI (RS)    
26. CACHOEIRA DO SUL (RS)    
27. CARAZINHO (RS)    
28. ENCRUZILHADA DO SUL (RS)
29. FLORES DA CUNHA (RS)    
30. LAGOA VERMELHA (RS)    
31. NOVA ARAÇA (RS)    
32. NOVO TIRADENTES (RS)
33. OSÓRIO (RS)    
34. SÃO NICOLAU (RS)    
35. TRÊS PASSOS (RS)    
36. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
37. JAPARATUBA (SE)    
38. POÇO REDONDO (SE)    
39. JANDIRA (SP)    
40. MONTE DO CARMO (TO)    
41. SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.