A Receita Federal reteve em malha 1.032.279 declarações do imposto de renda. O número representa 2,7% dos 38,1 milhões de documentos entregues neste ano. Os dados são do balanço do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, divulgado pelo órgão, na última quinta-feira (22).

São mais de 811 mil declarações com Imposto a Restituir, 198 mil declarações com Imposto a Pagar e cerca de 30 mil documentos com saldo zero.

Segundo a Receita, 41,9% das declarações caíram na malha fina por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.   

Os principais motivos (Fonte: Receita Federal)

• 41,9% - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados;
• 28,6% - Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas, o principal motivo de dedução;
• 21,9% - Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física, entre outros, a falta de informação do beneficiário em Dirf, e a divergência entre o valor informado na DIRPF e na Dirf.

Especialista no assunto, o advogado tributarista e contador, Felipe Gaião, dá dicas para evitar problemas com a malha fina. Uma delas é o contribuinte fazer o acompanhamento da própria declaração do imposto de renda no site da Receita Federal. Outra dica que pode facilitar a vida do contribuinte é a opção pela declaração pré-preenchida. “Você entra no site da Receita Federal, por meio do portal de atendimento eletrônico ao contribuinte, o e-CAC, com o seu cadastro no gov.br, e ali buscar sua declaração pré-preenchida e a partir dela, fazer os ajustes necessários", explica.  

Caso a declaração apresente erro de preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora. A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes.  “A retificação dos dados pode ser feita a qualquer momento, desde que não haja procedimento fiscal aberto em seu nome. Ou seja, enquanto a Receita Federal não notificar formalmente para apresentar documentação referente aos problemas encontrados, você pode fazer essa retificação", explica Gaião 

Para saber se a declaração do imposto de renda foi retida em malha fiscal e qual o motivo, basta acessar o site do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, o e-CAC. No portal, o cidadão deve selecionar a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e a aba “processamento”, escolhendo o item “pendências de malha”.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural devem fazer a declaração à Receita Federal até o dia 30 de setembro. O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2022 teve início no último dia 15 e o contribuinte deve primeiro fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2022 (Programa ITR 2022), no site da Receita Federal.

A contadora Ângela Dantas, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), explica que para facilitar a vida dos proprietários rurais, a Receita Federal disponibiliza três formas de envio das informações.

“A declaração é gerada dentro do Programa Gerador disponibilizado pela própria Receita Federal, disponível no site da Receita. Mas pode ser entregue também por meio do Receita Net e pode também ser entregue nas unidades de atendimento da Receita Federal por meio de um dispositivo móvel com conector USB”, explica a contadora.

Ângela Dantas explica que o processo é simples, mas os proprietários que ainda tenham dúvidas devem procurar a Receita Federal ou falar com um profissional de contabilidade, que está qualificado para uma boa orientação no cumprimento dessa obrigatoriedade. José Lopes, 72 anos, é proprietário de um imóvel rural no Distrito Federal e entrega ele mesmo a declaração. Ele conta que o programa é bem intuitivo e ainda mais simples que o utilizado para a declaração de imposto de renda de pessoa física.

“É muito fácil. Só entrar no site da Receita e baixa o programa, como o programa do imposto de renda normal. E lá tem todas as orientações de como preencher, então, é bem simples. Inclusive, ele tem menos campos para serem preenchidos. É bem simples e tranquilo”, relata Lopes.

A DITR diz respeito às informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e seu proprietário, para que seja possível o cálculo do Imposto sobre aquela propriedade rural. Além dos proprietários, titular do domínio útil, devem declarar usufrutuárias e condôminos, ou seja, aqueles presentes em imóveis pertencentes a mais de um contribuinte. Em caso de herança, a declaração deve ser realizada pelo inventariante, enquanto a partilha ainda não foi feita.

Estão isentos os assentamentos concedidos a partir de programa oficial de reforma agrária, o conjunto de imóveis rurais de um mesmo dono cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural e regiões ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

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Os contribuintes obrigados por lei a fazer a declaração que entregaram as informações após as 23h59 do dia 30 de setembro terão de pagar a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), no valor de 1% ao mês sobre o valor total do ITR, com valor mínimo de R$ 50. Ângela Dantas explica que a não declaração pode complicar a vida dos produtores rurais como perda de acesso a crédito rural e seguro rural. “Além da multa, enseja também a retenção da certidão negativa daquele bem, daquela propriedade rural”, alerta.

Retificação

Após preencher as informações solicitadas, o proprietário rural pode acompanhar a situação da entrega. Após o envio, caso o contribuinte perceba erros ou ausência de informações, pode enviar uma declaração retificadora, que vai substituir a declaração original apresentada à Receita.

É importante salientar que no documento retificador devem constar todas as informações prestadas no primeiro documento enviado, adicionado às alterações, exclusões e informações adicionadas.

Geração de Darf

Ao transmitir a DITR, o sistema da Receita Federal do Brasil gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que vem com código de barras. É por meio dele que o contribuinte pagará o imposto. Se o valor for abaixo de R$ 100, a dívida deve ser paga em parcela única. Acima disso, é possível pagar em até quatro parcelas. A parcela única ou a primeira delas deve ser paga até dia 30 de setembro. As demais, em caso de parcelamento, até o último dia útil de cada mês, com acréscimos de juros Selic mais 1%.
 

Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. De acordo com a Receita, o lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O pagamento será realizado na próxima sexta-feira (29), em um total de R$ 6,3 bilhões para os 5.242.668 contribuintes que entregaram a declaração até o dia 03 de maio de 2022.

Para tirar as dúvidas da população sobre o que é e como funciona a restituição do Imposto de Renda, o Brasil 61 conversou com César Bergo, professor do Mercado Financeiro na Universidade de Brasília (UnB). Confira abaixo.

O que é a restituição?

O professor César explica que a restituição do Imposto de Renda é um valor que o contribuinte recebe por ter pago imposto a maior. “Geralmente, acontece que todo mês você aplica uma tabela que o governo divulga e você tem retido na fonte um determinado valor. Então, no final do ano, você vai fazer o acerto de contas com a Receita Federal e vai ver se você tem imposto a pagar, ou imposto a receber. Ou seja, pagou imposto a maior, você vai receber”. 

Segundo o especialista, todo contribuinte que pagou imposto a maior tem direito à restituição desde que tenha realizado a declaração do Imposto de Renda. 

Como funciona o pagamento?

“O cálculo é feito da seguinte forma: você tem todos os recursos que recebeu durante um ano, vai deduzir todas as despesas que são dedutíveis. Por exemplo, a questão de dependente, instrução, despesas médicas, pagamento ao INSS, previdência privada, etc. No final, você vai ser enquadrado em uma tabela em que você vai ter o valor do imposto que você deveria pagar no ano de exercício. E caso você então tenha um valor pago na fonte maior do que o valor do imposto que você teria que pagar. Você então passa a ter uma restituição do Imposto de Renda”, explica César.

Segundo o especialista, após a contabilização do que deve ser restituído, “então esse valor é distribuído em lotes durante o segundo semestre. Ou seja, após a entrega da declaração, todo mês a Receita divulga os nomes ou CPF daqueles que têm direito à restituição. Então [a restituição] é creditada, geralmente no final do mês”. César explica que o crédito é feito automaticamente na conta indicada na sua declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate durante o período de um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão precisa reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para saber se a restituição já está disponível, basta acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar a Restituição”. Em caso de pendência na declaração, o contribuinte deve corrigir as informações erradas.

Como receber nos primeiros lotes?

Ainda segundo o especialista, existem regras em relação à rapidez na restituição de imposto de renda. Idosos a partir dos 60 anos e pessoas com doenças graves, por exemplo, têm direito a receber antecipadamente. “Além disso, existe aquele fator de quanto mais rápido você entrega a declaração, mais rápida ela vai ser processada e você então poderá estar nos primeiros lotes de restituição. Por isso, é importante cumprir o prazo, entregar a declaração o quanto antes para que você possa ser beneficiado”, completa.

A moradora de Brasília (DF) Gabriela Costa, de 28 anos, explica que fez a declaração antecipadamente e que recebeu a restituição logo no segundo lote. Ela conta que o dinheiro veio em boa hora e que assim conseguiu pagar contas. “Foi um dinheiro que me ajudou a pagar contas extras e também um pouco do dinheiro, eu também guardei na poupança. É um dinheiro que retorna para a gente e que podemos adiantar algumas outras coisas.”

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão consultar o segundo lote de pagamento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Entre prioritários e não prioritários, cerca de 4,25 milhões de contribuintes serão contemplados. O total de crédito disponível para esta restituição é de R$ 6,3 bilhões. Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para acessar as informações sobre o lote de pagamento, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal. Ao entrar na página, é só clicar na opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". As orientações estarão disponíveis neste menu e também serão apresentados os canais de prestação do serviço.

O contribuinte que desejar consegue fazer uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação de sua declaração. No portal e-CAC é possível emitir um extrato de processamento, para identificar alguma pendência na declaração. Se existir pendência, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
 
Estou alocado no próximo lote, quando receberei?

O crédito bancário para os contribuintes que estão no segundo lote será realizado no dia 30 junho. Do montante total disponível, R$ 2,69 bilhões serão destinados aos contribuintes que possuem alguma prioridade legal.

Os grupos prioritários são compostos por:

• Idosos acima de 80 anos;
• Contribuintes entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os 2,7 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março também serão contemplados neste segundo lote.
 
Onde receberei a minha restituição do IRPF 2022?

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se o crédito não for realizado os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário poderá reagendar o pagamento pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do Banco do Brasil.

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo devido, deverá acessar o pelo Portal e-CAC, entrar no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
 

Todo Microempreendedor Individual (MEI) brasileiro tem até o dia 30 de junho para fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei), ou seja, informar à Receita Federal quanto sua empresa faturou em 2021, algo similar ao que é feito na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A diferença é que a declaração deve ser emitida mesmo por quem não obteve movimentação no ano-referência.

O microempreendedor deve acessar o site do Portal do Empreendedor ou pode utilizar o site da Receita Federal.

Algumas modificações deixaram o processo mais simples e vamos explicar aqui o passo a passo:

1 – No site do Simples Nacional, coloque o cursor do mouse sobre “Simei Serviços” e clique em “Cálculo e Declaração”
2 – Entre os “Serviços disponíveis”, clique em "DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI”
3 – Digite o CNPJ
4 – Clique no “Ano Calendário” (2021), escolha a opção “Original” no campo “Tipo de Declaração” (caso seja a primeira versão enviada) e siga para o preenchimento. Lá você informa a soma de toda a receita recebida em 2021 como “Comércio e indústria” ou como “Prestação de serviços” (depende do tipo de MEI). Informe também se o MEI teve algum empregado no ano referente. Na sequência, observe o resumo de sua declaração e clique em “Transmitir”.

É importante imprimir e guardar o recibo da declaração ao fim do processo. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

 
Qual a penalidade de não entregar a declaração MEI

Segundo a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas, a não entrega ou entrega com atraso da Declaração Anual de Faturamento MEI pode fazer com que o MEI tenha que pagar uma multa além de gerar impedimentos.

“O microempreendedor individual que não entregar sua declaração anual tem como penalidade a impossibilidade de emitir a CND, que é a certidão negativa de débitos, e uma multa de 50 reais. Então, atenção, 30/06 é o prazo limite”, alerta.

As Certidões Negativas de Débito junto à Receita são exigidas quando uma pessoa está adquirindo um imóvel, realizando algum procedimento junto ao governo federal ou contratando um financiamento, por exemplo. Desse modo, não entregar a declaração de Imposto de Renda MEI pode trazer complicações tanto para a pessoa física como também para a pessoa jurídica.

Angela Dantas lembra que mesmo os microempreendedores que fizeram a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física devem fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI, já que se tratam de documentos diferentes.

“Quem fez a declaração do imposto de renda pessoa física está cumprindo com sua obrigação com o Leão, sob a pessoa física. Mas lembrando que o MEI ele é um CNPJ, é uma pessoa jurídica. Então, é obrigatório fazer a declaração agora, neste momento. Então, ele terá duas declarações. Uma que foi feita da declaração do imposto de renda da pessoa física e agora a declaração do MEI da pessoa jurídica”, explica a consultora.

MEI

No Brasil, qualquer autônomo que preste serviços ou atue na área de indústria ou comércio pode ser registrado como Microempreendedor Individual. Quando a pessoa se cadastra como um, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, o faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil (ou R$ 6.750,00 por mês), o solicitante não pode ter participação em outra empresa (como sócio ou titular) e ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A despesa como MEI é apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, que varia entre R$ 61,60 e R$ 66.60, de acordo com a área de atuação. O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Entre os benefícios de ser MEI estão direito à aposentadoria, auxílio maternidade, remuneração por problemas de saúde, isenção de tributos federais e acesso a créditos com juros mais baratos.

O registro deve ser feito no Portal do Empreendedor.
 

Segundo a Receita Federal, 36,3 milhões de declarações de imposto de renda foram entregues até o dia 31 de maio. O número representa 2,1 milhões a mais do que a entidade esperava. A Receita atribui o recorde à novidade da declaração pré-preenchida, que já apresenta as informações de fontes de renda e pagamentos. 

Desde o dia seguinte ao término do prazo, 1º de junho, aqueles que estão obrigados a declarar e não o fizeram devem ficar atentos às penalidades. Estes cidadãos estarão sujeitos à multa, que é gerada a partir do momento que a declaração é entregue e consiste em 1% do valor do imposto de renda devido ao mês. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento. 

O ideal é que os contribuintes em falta com a Receita regularizem a situação o quanto antes. O contador Marcus Vinicius Coelho, de Brasília, explica o que é preciso fazer. “Eu recomendo que os cidadãos procurem um contador que tenha conhecimento sobre a área para fazer a regularização perante a Receita Federal. A entrega da declaração é muito importante para comprovar renda no caso de financiamentos estudantis, imobiliários e afins”, destacou o contador. 
Quem é obrigado a declarar?

• Pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021;
• Quem possui patrimônio de mais de R$ 300 mil; 
• Aqueles que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; 
• Quem fez operações na bolsa de valores.

Declarações na malha fina
Aqueles que já entregaram a declaração já podem acompanhar o andamento do processo e conferir se a Receita Federal detectou alguma pendência. Segundo o órgão, entre as declarações entregues em 2022 já foram retidos mais de 2 milhões para análise por conta de divergências identificadas. 
 

A restituição do Imposto de Renda 2022 começa nesta terça-feira (31). O pagamento é uma devolução dos tributos pagos a mais pelos brasileiros ao longo de 2021, e será realizado em cinco lotes, entre maio e setembro. O primeiro lote contemplará os contribuintes que pertencem aos grupos prioritários e pagará um total de R$ 6,3 bilhões.

O primeiro lote pagamento da restituição será pago a 3.383.969 cidadãos que têm prioridade estabelecida por lei.

RESTITUIÇÃO: grupos prioritários

• Idosos acima de 80 anos (226.934 contribuintes)
• Idosos entre 60 e 79 anos (2.305.412 contribuintes) 
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (149.016 contribuintes) 
• Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607 contribuintes)

Para se certificar de que pertence a esses grupos prioritários, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal, e conferir na aba “Meu Imposto de Renda”, ou consultar diretamente no aplicativo da receita para tablets e smartphones.

A pedagoga Hellen Cristina, de 46 anos, conta que o dinheiro da restituição vem em ótima hora. “Neste início de ano, a gente teve muita despesa com escola, IPVA, IPTU, e quando a restituição vem, já na metade do ano, alivia bastante as dívidas”, explica. 

Indo além de sua situação pessoal, a pedagoga comenta que, perante o contexto econômico que o país vive, esse dinheiro extra é uma necessidade do brasileiro. “A conjuntura econômica do Brasil, devido à pandemia, mostra que as pessoas estão precisando de uma renda a mais neste período do ano”, destacou Hellen. 

RESTITUIÇÃO: pagamento

A Receita Federal realizará o pagamento da restituição diretamente na conta bancária informada na declaração enviada pelo contribuinte. Além disso, na declaração deste ano, os cidadãos puderam indicar a chave Pix, no modo CPF, para receber os valores disponíveis. A novidade facilitou a transação, uma vez que a declaração possuía uma lista limitada de instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

Caso o contribuinte não receba a restituição, por motivos como “conta encerrada”, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil (BB), e o cidadão poderá entrar em contato com a instituição para reagendar o resgate do crédito. 

RESTITUIÇÃO: Qual a melhor forma de utilizar o dinheiro? 

A pedagoga Hellen afirma que costuma deixar o dinheiro da restituição guardado para gastos futuros, eventuais ou emergenciais. “Eu costumo sempre deixar o valor da minha restituição como um fundo reserva, coloco o dinheiro na poupança”. 

No entanto, esse não é o cenário de todos os brasileiros: muitos contam com o dinheiro para sanar dívidas. Sobre isso, a economista especialista em finanças, Catharina Sacerdote, afirma que o ideal é que a pessoa faça um calendário financeiro para entender as dívidas que precisam ser pagas.

“Se há a necessidade de efetuar um gasto com esse dinheiro, eu recomendo que a pessoa faça uma planilha, olhando para todos os meses desse ano, considerando tudo que vai receber e se em algum mês vai faltar recurso”, comentou a especialista. 

Além disso, a economista afirma que, se a dívida for muito grande, como cheque especial ou cartão de crédito, o ideal é que a pessoa se organize para utilizar a restituição para quitá-la e não gastar com supérfluos. 

Os demais lotes para pagamento da restituição do imposto de renda estão previstos para 20 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, termina nesta terça-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até o momento, já foram entregues cerca de 30 milhões de declarações. Neste ano, a Receita espera receber 34,1 milhões de declarações. 

Quem não cumprir o prazo determinado estará sujeito a pagamento de multa de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.  É o que explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, José Claudio Ferreira Gomes.

“É importante estar em dia com o Fisco para evitar problemas relacionados à pagamento de multa, você também terá crédito liberado pelas instituições financeiras, caso exija uma comprovação de renda. O contribuinte precisa ter o informe de rendimento do trabalho dele. Caso o valor desse informe ultrapassar R$ 28.559,70, ele se torna obrigatório. Ele também precisa apresentar o informe de rendimento do banco, e deixar claro de que comprou ou vendeu algum bem, como carro, casa ou terreno”, destaca. 

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Viviane Muniz é publicitária, tem 39 anos e mora em Brasília. Ela conta que, até agora, não fez a declaração. Com a proximidade do fim do prazo, ela pretende concluir o envio o quanto antes. 

“Infelizmente deixei para a última hora, e foi por esquecimento mesmo. Por conta da correria do dia a dia, não lembrei de fazer a declaração. E só lembrei porque uma amiga me falou hoje, então pretendo fazer hoje à noite”, relata. 

IMPOSTO DE RENDA 2022: quem deve declarar

• Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Contribuinte que tinha posses somando mais de R$ 300 mil, até o último dia de 2021;
• Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias;
• Produtor Rural que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior ao do limite de R$ 142.798,50;
• Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado;
• Quem declarou em qualquer mês de 2021 um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores. 

IMPOSTO DE RENDA 2022: como declarar

• Acesse a página da Receita Federal
• Clique em ‘Meu Imposto de Renda’
• Selecione “Baixar o programa”
• Escolha a modalidade de dispositivo (computador, dispositivo móvel ou certificado digital)
• Siga as demais instruções apresentadas

IMPOSTO DE RENDA 2022: declaração online

Os contribuintes também têm a opção de fazer o preenchimento de forma on-line, na página 'Meu Imposto de Renda', com acesso pelo portal e-Cac (clique aqui para acessar). 
 

Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda 2022 têm apenas até a próxima terça-feira (31) para prestar contas à Receita Federal. Até as 16h da última sexta-feira, cerca de 5,2 milhões de declarações ainda não haviam sido entregues. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. 

Segundo a Receita, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do IR. O contribuinte que não declarar dentro do prazo também vai enfrentar restrições. O CPF fica irregular, o que impede o cidadão de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo. 

Marcyo Franco Fortes, diretor de uma empresa contábil, dá dicas para as pessoas que ainda não fizeram a declaração do IR. “Se for procurar um profissional qualificado, um contador para ajudá-lo a fazer essa declaração, ele tem que correr porque o prazo termina no dia 31. A dica seria ir atrás de toda a documentação necessária para fazer a declaração de IR. A gente sempre aconselha a procurar um profissional qualificado para não ter surpresas no ano que vem”, recomenda. 

Franco diz que os contribuintes que optarem por fazer a declaração por conta própria devem ficar atentos na hora de deduzir os valores gastos com saúde. Segundo ele, a Receita Federal está mais rigorosa e nem tudo é passível de dedução. Além disso, ele alerta que é comum os contribuintes deixarem para prestar contas ao Leão em cima da hora e acabam se surpreendendo. 

“Muita gente chega faltando cinco dias, por exemplo, para declarar o imposto de renda com um monte de situações que deveriam ter sido recolhidos os impostos no ano anterior e não foi feito. Por falta de conhecimento, ele pode pagar multas relativamente altas para a Receita Federal”, afirma. 

Quem deve declarar o IR
A Receita Federal exige que todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 devem fazer a declaração do IR. Para quem trabalha com atividade rural, a obrigatoriedade vale para os casos em que a receita bruta no ano passado foi superior a R$ 142.798,50.  

Também deve declarar: quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; aquele com patrimônio superior a R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. A entrega da declaração é exigida também de quem passou a residir no Brasil no ano passado e para as pessoas que venderam imóveis residenciais e compraram outro até 180 dias depois da venda. 

Morador de São Paulo, Lucas Costa Gonçalves, 24 anos, vai declarar o IR pela primeira vez. “Como eu não sabia muito o que fazer, acabei adiando e depois me toquei que ficou em cima da hora”, justifica. Agora, o assistente trade marketing corre contra o relógio para ficar em dia com o Fisco.  

“Está bem corrido, porque nos atrasamos na entrega dos informes de rendimento e estamos atrás dessa documentação. Eu e minha esposa estamos correndo contra o tempo para entregar até o dia 31. Eu pedi ajuda para o meu pai, porque em anos anteriores ele declarou e ele sabia como era o processo, como a separação de documentos e a entrega para a Receita Federal”, disse. 

Restituição 
Embora seja o último dia para a entrega da declaração, a terça-feira também marca a restituição do primeiro de cinco lotes para cerca de 3,38 milhões de contribuintes. O primeiro lote é destinado às pessoas que têm prioridade pela lei, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. O segundo lote de restituição está previsto para 20 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro. 

Para saber se será contemplado neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

Marcyo Franco dá uma dica que pode incentivar aqueles que deixaram para fazer a declaração de última hora tentarem prestar contas mais cedo no ano que vem. “As declarações vão entrando nos lotes de ressarcimento da Receita Federal e as primeiras declarações são as primeiras a serem analisadas e restituídas. Se você deixar por último, você vai ser o último lote a receber”, indica. 

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Já está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2022. Ao todo, R$ 6,3 bilhões serão restituídos a 3,38 milhões de contribuintes. O crédito bancário será  depositado até o dia 31 deste mês. Também serão contempladas as reconstituições de anos anteriores, ou seja, para o grupo que ainda possuía pendências, mas que já quitou os débitos com o leão.

De acordo com o Governo Federal, o dinheiro será disponibilizado aos contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:

- 226.934 contribuintes acima de 80 anos (idosos)
- 2,3 milhões contribuintes entre 60 e 79 anos
- 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Pablo Spyer é economista e explica a importância da restituição ser disponibilizada neste período. “ Esse dinheiro extra com certeza irá ajudar o contribuinte que possui contas atrasadas. O benefício é um grande incentivo para a economia de uma forma geral, pois muitos vão usar o valor  para consumir e puxar as vendas do varejo”, conclui Spyer. 

“Fico satisfeita em receber o primeiro lote. Acho que o valor poderia ser melhor pelo tanto que contribuímos, mas receber o dinheiro já é uma ajuda. irei usar o valor para pagar algumas contas e arrumar algumas coisas na minha casa”, diz a pensionista e contemplada no primeiro lote, Maria do Rosário.   

Para conferir se a restituição já está disponível, o interessado deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em "Consultar a Restituição”.  O site orienta e presta serviço, pois disponibiliza uma  consulta simplificada ou  até mesmo uma consulta completa da declaração. O serviço é realizado por meio do extrato de processamento e acessando o e-CAC

Caso encontre alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração para corrigir as informações que estejam erradas.  Também é possível obter informações sobre a liberação das restituições  e a situação cadastral do IRPF por meio do aplicativo disponível para tablets e smartphones. 

O pagamento é realizado por meio da conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Caso a sua conta tenha sido desativada ou o crédito não for realizado por algum motivo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

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