Foi com um déficit recorde — de R$ 48,7 bilhões — que o governo federal  fechou o mês de fevereiro  em relação às  contas públicas. No saldo receitas menos despesas, o resultado foi bem pior do que o alcançado em 2023, quando esse déficit ficou em R$ 26,5 bi. O governo pôs na conta dos pagamentos de precatórios o valor histórico — que arcou, no mês passado — com o pagamento de R$ 30,1 referentes a essas dívidas. 

A alta conta é do governo, mas as consequência quem sente é a população, como explica o professor de economia da Universidade Católica de Brasília, Matheus de Paiva. Ele ressalta que o déficit é um sinal vermelho de aumento da necessidade de financiamento do setor público, já que “para fazer jus aos gastos, é preciso aumentar o financiamento.” 

O governo pode se financiar de três maneiras: tributando mais, emitindo mais dívida ou desvalorizando a moeda. “Quem paga a conta é a população em qualquer um dos casos, se for tributo, vai pagar mais tributo — já está alto ajustado pela renda per capita e pelo IDH — se for dívida o governo vai pagar esses juros da dívida depois com tributos que ele vai tirar tirar da população; e se for desvalorizar a moeda a população paga com inflação. Dependendo da magnitude dessa senhoriagem podemos voltar para o período pré-Plano Real, onde a gente vai para uma inflação descontrolada.”

De toda forma, avalia o economista, o preço quem paga é o contribuinte. 

Dívida acumulada em 12 meses 

O ano começou com superávit primário de R$ 53,5 bilhões — o que foi registrado nos dois primeiros meses. Mas em 12 meses as contas acumularam déficit primário de R$ 268,2 bilhões. Esse valor corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o economista Luigi Mauri, o resultado mostra uma ineficiência do governo em não cumprir a meta de déficit estabelecida no ano passado.

“Provavelmente essa tendência de aumento do déficit — por consequência do aumento do déficit zero — deve persistir até o final do ano já que esse governo parte de um pressuposto de que se deve gastar mais para que se tenham benefícios sociais que afetam positivamente a população. De um lado você tem maiores gastos, e de outro a incapacidade do governo de aumentar a arrecadação.” 

O economista atribui o superávit de janeiro à aprovação do Projeto de Lei 4173/23 que taxa as offshores — investimentos no exterior. Mas os demais ganhos são pontuais e no geral o governo acumula mais derrotas do que vitórias no Legislativo, com relação à possibilidade do aumento da taxação. 

Aumento da dívida pública

A meta de zerar o déficit é uma tentativa do governo federal de acalmar o mercado financeiro, “à medida que a gente vai se endividando, o credor começa a se preocupar com a capacidade de o devedor conseguir cumprir com seus compromissos. E é isso que está acontecendo com a dívida pública hoje”, como explica o economista e professor da FAAP, Sillas Sousa. 

A dívida pública fechou fevereiro em R$ 8,3 trilhões — uma alta de 0,4 ponto percentual do PIB — saindo de 75,1% em janeiro para 75,5% do PIB em fevereiro. É o patamar mais alto desde junho de 2022 – quando somou 75,6% do PIB. 
 

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”

Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota: 

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha. Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.

“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”

Por que Pacheco entrou no debate? 

É nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.

“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.” 

Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no futuro político.

Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.

Entenda

No ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que  revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023.

Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema. 

Veja também:

REONERAÇÃO DA FOLHA: Municípios na luta para manutenção de alíquota reduzida

Uma nova Portaria 973/24, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), permite que os recursos enviados aos municípios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 sejam agora realocados para a assistência social. Custeio com folha de pagamento, compra de equipamentos, veículos e  materiais para a execução dos serviços socioassistenciais, estão permitidos — e devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano. 

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que a portaria regulamenta o uso de um dinheiro que estava parado desde o fim da emergência da pandemia. 

“Era um dinheiro que estava congelado dentro dos cofres dos municípios e que agora poderá ser usado no dia a dia, inclusive para custeio e investimentos”, explica o assessor.  Ele ainda avalia que esses recursos deverão prover serviços à população, possibilitando  até mesmo a ampliação das áreas de saúde e de assistência social.  

 R$ 17 bilhões não gastos desde a pandemia

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os valores que “sobraram” da emergência de Covid-19 ultrapassem R$ 17 bilhões. Agora, com a possibilidade de nova destinação, devem beneficiar, principalmente, cidades menores e mais carentes, como explica o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro. 

“Agora essa possibilidade de também executar esses recursos para a assistência social dá mais flexibilidade para que os gestores possam atender as demandas de cada município a partir das suas necessidades e do contexto local. Há muita transferência de recursos de custeio e investimento para a saúde — e não tem na mesma proporção para a assistência social.”

A nova destinação, segundo Pinheiro, “vai permitir que o gestor escolha órgãos e programas importantes como CRAS, CREAS e equipes de referência, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que são programas importantes para a assistência social”, finaliza.

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Como os recursos devem ser usados 

A Portaria nº 973/24 já entrou em vigor e revoga a antiga Portaria 884/23, que restringia os recursos da pandemia apenas para a área da saúde. A prestação de contas deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria MDS 113/2015, ou normativas posteriores. Assim, eventuais saldos que não forem investidos ao longo deste ano deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Assistência Social. 
 

Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3

1. JEREMOABO - BA    
2. SANTANA - BA    
3. PINDORETAMA - CE    
4. CAIAPÔNIA - GO    
5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
6. SÃO SIMÃO - GO        
7. DOM AQUINO - MT    
8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
9. BRAGANEY - PR        
10. CARAPEBUS - RJ    
11. RIO DAS FLORES - RJ    
12. SUMIDOURO - RJ    
13. GUAMARÉ - RN    
14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
15. JAPARATUBA     - SE    
16. MARUIM - SE
17. NEÓPOLIS - SE
18. PIRAMBU - SE    
19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
20. SÃO DOMINGOS - SE    
21. JANDIRA - SP    
22. TAQUARITINGA - SP
23. ITAGUATINS - TO    

Bloqueios causam dificuldades

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 

O que dizem os bloqueados

Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato. 
 

O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

1. JEREMOABO - BA    
2. SANTANA - BA    
3. PINDORETAMA - CE    
4. CAIAPÔNIA - GO    
5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
6. SÃO SIMÃO - GO        
7. DOM AQUINO - MT    
8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
9. BRAGANEY - PR        
10. CARAPEBUS - RJ    
11. RIO DAS FLORES - RJ    
12. SUMIDOURO - RJ    
13. GUAMARÉ - RN    
14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
15. JAPARATUBA     - SE    
16. MARUIM - SE
17. NEÓPOLIS - SE
18. PIRAMBU - SE    
19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
20. SÃO DOMINGOS - SE    
21. JANDIRA - SP    
22. TAQUARITINGA - SP
23. ITAGUATINS - TO    
     

Os municípios de Pernambuco receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 36 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Recife, recebeu mais de R$  4,8 milhões. Com destaque para os municípios de Caruaru e Petrolina, com R$ 524 mil, e Serra Talhada, com R$ 393 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

Os municípios do Pará receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 25 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Belém, recebeu mais de R$  3,2 milhões. Destaque também para os municípios de Santarém, Parauapebas e Marabá — todos com R$ 388 mil, cada, referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

Os municípios do Paraná recebem na quarta-feira (20) mais de R$ 55 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Curitiba, recebe mais de R$  2,7 milhões. Com destaque para os municípios de: Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu, todos com R$ 522 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução e depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

Os municípios de Goiás receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 28 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

Goiânia, capital do estado, recebeu mais de R$ 3,2 milhões. Entre os municípios do estado destaque também para Itumbiara, com R$ 357 mil, Anápolis R$ 446 mil e Luziânia também com R$ 446 mil — neste decêndio. 

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Os municípios de São Paulo receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 108 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A cidade de São Paulo, capital do estado, recebeu mais de R$  2,6 milhões. Destaque também entre os municípios que mais recursos receberam para Guarulhos, Sorocaba e Ribeirão Preto — todos com R$ 474 mil, cada 

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.