O gasto público ultrapassou os R$ 3,6 trilhões em 2025, contabiliza a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O montante reforça a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF, em um cenário no qual Executivo e Legislativo têm recorrido a manobras para flexibilizar o arcabouço fiscal.
Na última terça-feira (9), o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios, que retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026. Já na Câmara, tramita um projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal — voltados para saúde e educação — das limitações do novo regime fiscal, o que adicionaria até R$ 1,5 bilhão ao ano nessas áreas sem impacto direto nas metas.
A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.
Para Josinaldo dos Santos, presidente da Associação Comercial de Santana do Ipanema (AL), a ferramenta é também um instrumento de cobrança social:
“É importante que a população tenha acesso a esses números, porque o recurso público nasce no setor produtivo. Precisamos de publicidade e controle para frear o inchaço da máquina. Só em 2025, está previsto um crescimento de mais de R$ 150 bilhões em supersalários, o que desestimula o investidor e sufoca os pequenos negócios, que são 95% das empresas do país”, afirma.
Segundo Josinaldo, até cidades pequenas já revelam cifras surpreendentes. “Nosso município já gastou R$ 15 bilhões até hoje. A sociedade precisa saber quanto cresce o gasto público em cada esfera e acompanhar de perto essa evolução”, completou.
Apesar de medidas pontuais para abrir espaço no orçamento, especialistas alertam que a solução estrutural ainda não foi encontrada. O economista André Galhardo, chefe da Análise Econômica São Paulo, aponta que o governo tem buscado alternativas para retirar despesas da conta, mas sem enfrentar o problema central.
“De fato, o governo tem tido dificuldade para mostrar que está preocupado com a trajetória dos gastos de forma estrutural e não apenas pontual. Precatórios, programas sociais e subsídios acabam sendo empurrados para fora do arcabouço. Isso passa uma mensagem ruim ao mercado e à opinião pública”, avalia.
Para Galhardo, o peso dos precatórios e os pisos constitucionais de saúde e educação tornam o cenário ainda mais complexo. “Não é só populismo, é uma dificuldade real de encaixar tudo dentro de uma regra que não comporta esse volume de despesas. A curto prazo, o governo lança mão de medidas que contrariam o princípio do arcabouço, mas, no médio e longo prazo, será preciso mexer em regras estruturais e colher os frutos da reforma tributária.”
Enquanto empresários defendem mais controle e eficiência para reduzir a máquina pública, o governo e o Congresso continuam flexibilizando limites para evitar paralisia de serviços essenciais. O resultado é um quadro de alívio imediato, mas de incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
Na vitrine de uma grande cidade, um painel eletrônico marca números que avançam sem parar. Não é dólar, nem índice da Bolsa. É o relógio do gasto público brasileiro: a cada segundo, a conta das despesas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal só aumenta.
O Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), traduz em tempo real essa escalada, que já soma cifras trilionárias. O valor ultrapassou os R$ 3,5 trilhões, no começo de setembro, sendo R$ 988 bilhões apenas em Previdência Social — item que sozinho consome quase um terço do orçamento.
Para André Amaral, presidente da Associação Comercial da Paraíba, a força da plataforma está em transformar estatísticas complexas em algo palpável para a sociedade.
“É uma iniciativa muito importante, onde as pessoas podem, de fato, visualizar. Muitas vezes, quando olhamos pesquisas e números, fica muito difícil, para quem é leigo e está na ponta da sociedade, entender onde está sendo gasto e como está sendo gasto.”
O dirigente lembra ainda que os números projetados em tempo real têm o poder de provocar reflexão e cobrança. “Mensurar dinheiro é muito difícil, principalmente no momento em que vivemos, em que as pessoas quase não têm mais acesso ao dinheiro físico. Mas aquele painel, com aquela quantidade de números, gera um impacto. Isso provoca um sentimento de cidadania e de cobrança muito grande no coração de cada cidadão.”
Mais do que números, o Gasto Brasil expõe o debate sobre o futuro da economia brasileira. Para o economista Allan Gallo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, enquanto o governo não encarar de frente a questão fiscal, o Banco Central seguirá de mãos atadas.
“O problema, enquanto o governo se recusar a enfrentar a questão do rombo fiscal e preferir ficar relativizando as estatísticas que o próprio governo divulga, o Banco Central vai continuar sem espaço para cortar juros de forma consistente”, avalia Gallo.
E os juros altos, na opinião de Alfredo Cotait, presidente da CACB, são justamente o entrave para o crescimento do país. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também é mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declara Cotait.
Opinião compartilhada pelo professor Allan Gallo. “Sem reforma, sem credibilidade fiscal e com juros altos que acabam corroendo o investimento produtivo, o Brasil vai continuar preso nesse ciclo de mediocridade que não acaba”, define.
Ao lado das críticas técnicas, André Amaral acrescenta uma reflexão política. “Na Paraíba, a Associação Comercial não defende nem o Estado máximo, nem o Estado mínimo. Defende o Estado necessário. E justamente na construção desse Estado necessário, o governo precisa arrecadar. Mas a gente também precisa saber quanto está arrecadando, por que está arrecadando, de quem está arrecadando e como esse dinheiro está sendo gasto.”
Enquanto isso, o Gasto Brasil segue marcando. Um lembrete constante de que, sem ajustes estruturais, o tempo corre e a conta só cresce.
O gasto público federal já ultrapassou R$ 3,4 trilhões em 2025, segundo a plataforma Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O painel reúne dados de todas as esferas do governo, Banco Central e estatais, permitindo acompanhar em tempo real a evolução das despesas.
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (ACISA), Evandro Silva, a iniciativa tem potencial para transformar informação em cobrança social.
“O Gasto Brasil traz informações valiosas porque reforçam a transparência e aumentam a capacidade de influência do setor produtivo. Se soubermos o custo que está sendo gerado, podemos levar essa informação para a sociedade, que também passa a ter consciência desse gasto público e, aí sim, cobrar resultados”, afirmou.
Segundo ele, o acesso em tempo real amplia o papel fiscalizador da sociedade:
“Não apenas as associações comerciais, mas também as empresas e os cidadãos podem cobrar do poder público a diminuição, o ajuste e o direcionamento correto dos gastos.”
Em Passo Fundo, a ACISA já estuda instalar um painel na fachada da entidade para exibir os números do Gasto Brasil e mobilizar empresários e população.
Autor da proposta que deu origem à plataforma, o consultor Cláudio Queiroz, da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), reforça que o desafio vai além da arrecadação.
“É uma ferramenta que ajuda a entender melhor onde e quanto o governo está gastando e se esses gastos fazem sentido do ponto de vista da eficiência e do retorno à sociedade. As novas funcionalidades deixam claro que o problema não está só na receita, mas na má alocação dos recursos. Gastamos muito e, muitas vezes, mal”, afirma.
A ferramenta está em evolução e deve trazer análises sobre a qualidade do gasto, permitindo verificar se o uso dos recursos gera benefícios compatíveis para a sociedade.
O lançamento da plataforma coincide com um debate intenso sobre as contas públicas. No último relatório, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, destacou que a agenda fiscal do governo segue cercada de incertezas.
Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, mudanças como as previstas na PEC 66/2023 (que trata de precatórios e requisições de pequeno valor) e o aumento de tributos, como o IOF, podem ampliar a margem de manobra no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural.
“Na vida real, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza. O que importa é seu impacto no resultado primário e na dinâmica da dívida pública”, pontuaram no relatório de agosto. Eles alertam para o risco de um “alívio ilusório” no ajuste fiscal, caso medidas de médio e longo prazo continuem sendo adiadas.
Com gasto público já trilionário em 2025, a expectativa é de que ferramentas como o Gasto Brasil ajudem a aproximar os cidadãos do debate fiscal. Para Evandro Silva, cabe às entidades atuar como mediadoras nesse processo:
“A entidade é um articulador, o meio de levar a informação até as empresas e à sociedade sobre os gastos que o setor público está tendo”, resume.
O Brasil vive uma trajetória em que as despesas obrigatórias avançam de forma acelerada e pressionam o orçamento, mesmo diante de uma arrecadação recorde. Para ampliar a transparência e o controle social, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou a plataforma Gasto Brasil, que mostra em tempo real o quanto é gasto pelo governo federal, estados e municípios.
Segundo dados do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a situação é crítica: mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários do funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Se nada mudar, a partir de 2027 o país poderá viver um “apagão fiscal”, quando todos os recursos serão consumidos por gastos fixos, restando zero margem para investimentos em áreas como infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços públicos básicos.
“As despesas continuam em crescimento real e isso ocorre há vários anos. A dificuldade é que o governo precisa financiar esse aumento sem conseguir ampliar receitas no mesmo ritmo”, explica Alexandre Andrade, diretor da IFI. Ele lembra que decisões tomadas na transição de governo, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a reativação dos pisos constitucionais de saúde e educação, intensificaram a pressão sobre as contas.
Além disso, alerta o especialista, a composição do orçamento já mostra sinais de desequilíbrio: “As despesas obrigatórias crescem acima das discricionárias, comprimindo gastos essenciais ao funcionamento da máquina pública e aos investimentos”.
Para ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema, a CACB criou o Gasto Brasil, ferramenta que já vem sendo adotada por associações comerciais em todo o país. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Túlio Felippe, destaca o papel da plataforma como instrumento de participação cidadã:
“O Gasto Brasil permite que entidades como a Aciub acompanhem, com dados oficiais, como os recursos estão sendo aplicados. Isso nos dá subsídios para dialogar com os governos e defender políticas públicas mais eficientes”, afirma.
Ele ressalta ainda a importância do envolvimento social: “Quando a comunidade tem acesso a informações transparentes, pode cobrar mais e se engajar em debates que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social”.
De acordo com a IFI:
“Se nada for feito, a relação dívida/PIB vai seguir em trajetória crescente, o que afeta a percepção de risco, encarece os juros e compromete o futuro da economia”, adverte Alexandre Andrade.
Para especialistas, a realidade fiscal do país exigirá uma profunda reforma das despesas obrigatórias já a partir de 2027. “É preciso rever a política de vinculações e criar instrumentos de revisão periódica de gastos, como já fazem países da OCDE”, sugere Andrade.
Enquanto isso, iniciativas como o Gasto Brasil tentam trazer o tema para mais perto da sociedade, permitindo que cidadãos, empresários e gestores tenham clareza de como os recursos públicos estão sendo aplicados.
Como resume Fábio Túlio Felippe: “Transparência é o primeiro passo para cobrar eficiência. O Gasto Brasil coloca na mão da sociedade a chance de participar ativamente desse debate”.
Em um cenário fiscal cada vez mais pressionado, os números revelam uma realidade incômoda: o governo brasileiro gasta mais do que arrecada. Enquanto a arrecadação federal ainda gira em torno de R$ 2,37 trilhões em 2025, os gastos públicos já ultrapassam a marca de R$ 3,12 trilhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 750 bilhões.
Esse desequilíbrio não é novo — mas tem ganhado novas formas de exposição e cobrança por parte da sociedade. Em um esforço por ampliar a transparência fiscal e promover o controle social, iniciativas como o Gasto Brasil e o tradicional Impostômetro vêm ganhando visibilidade em diversas capitais.
A mais recente novidade veio de Porto Velho (RO), que inaugurou no dia 31 de julho o primeiro painel de LED da Região Norte, exibindo em tempo real os dados da arrecadação e do gasto público federal. A ação é liderada pela Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), inspirada em projetos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
“A gente já tinha essa vontade antiga de proporcionar uma ferramenta de transparência para a sociedade porto-velhense e rondoniense. Quando soubemos que o
Impostômetro havia completado 20 anos e que o Gasto Brasil estava sendo lançado, resolvemos implementar esse painel aqui na sede da ACEP. A ideia é justamente gerar impacto visual, tornar o debate acessível e fazer parte do cotidiano das pessoas”, afirmou Valdir Vargas, presidente da Acep.
Instalado em frente à sede da entidade, o painel busca estimular a curiosidade e o engajamento da população no debate sobre os recursos públicos.
“Foi oportuno o lançamento ter acontecido justamente na semana em que o Gasto Brasil atingiu a marca dos R$ 3 trilhões. Quando se olha para o Impostômetro, a arrecadação estava na casa dos 2,3 trilhões. Ou seja, um déficit de 700 bilhões. Isso gera um alerta, chama a atenção e ajuda as pessoas a enxergarem que existe um descontrole fiscal no país”, completou Vargas.
A ferramenta digital do Gasto Brasil, disponível em www.gastobrasil.com.br, permite que qualquer cidadão acesse os dados detalhados dos gastos públicos — da União, dos estados e dos municípios — e acompanhe, por exemplo, os investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Nós temos R$ 700 bilhões de déficit. Essa é a questão central. O governo tem no caixa um gasto de 700 bilhões até agora e precisa se financiar no mercado — por isso, a taxa de juros está na ordem de 15% e não consegue diminuir. [...] Isso é culpa da má gestão, que deveria começar a cortar gastos para minimizar o déficit e abrir espaço para a redução dos juros”, alertou Alfredo Cotait, presidente da CACB.
Para ele, o Gasto Brasil é também um instrumento de cidadania, pois oferece elementos concretos para que a população fiscalize a gestão pública e cobre mais eficiência no uso dos recursos, em vez de aceitar novos aumentos de impostos.
“Como não há apetite para cortar gastos — esse não é o perfil do governo — querem aumentar impostos. Mas não há mais de onde tirar. Ninguém aguenta mais. E isso afugenta investimentos. Está cada vez mais difícil para o empreendedor empreender neste país”, concluiu Cotait.
A repercussão do painel em Porto Velho já começa a se espalhar. Segundo Valdir Vargas, moradores do interior de Rondônia começaram a procurar a associação perguntando quando o painel será instalado em suas cidades.
“A gente acredita que isso gera um movimento muito saudável de cidadania participativa. Recebemos mensagens de pessoas de municípios do interior perguntando: ‘Quando vai ter aqui também?’ Isso mostra que a iniciativa tem potencial de reverberar para outras regiões e incentivar a cobrança por parte da população”, afirmou.
A iniciativa busca ampliar a transparência sobre as contas públicas, oferecendo dados acessíveis à população. Em um contexto de déficit fiscal crescente, o acesso a informações claras sobre arrecadação e gastos é um elemento essencial para o acompanhamento e controle social da gestão pública.
“O que mais revolta é pagar tanto imposto e não ter nenhum retorno”, desabafa Rodrigo Marrara, servidor público em Brasília, 54 anos. “Você paga imposto de renda, INSS e, mesmo assim, tem que pagar escola pros filhos, plano de saúde, previdência privada, transporte... O Estado simplesmente não entrega.” A sensação de Marrara é compartilhada por muitos brasileiros – e encontra respaldo em um número alarmante: os gastos públicos primários pagos pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios já somam R$ 3 trilhões em 2025, marca atingida esta semana segundo o painel Gasto Brasil, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Instalado em pontos estratégicos do país — áreas centrais de São Paulo e de Salvador — e acessível pela internet, o painel contabiliza em tempo real as despesas dos entes federativos, numa iniciativa que busca jogar luz sobre o desequilíbrio estrutural das contas públicas. No ritmo atual, o gasto já ultrapassa com folga a arrecadação no mesmo período, aumentando o rombo fiscal e travando a recuperação econômica.
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, CACB, Alfredo Cotait, o Gasto Brasil é uma ferramenta de cidadania econômica.
“Nós criamos o Impostômetro há 20 anos para mostrar quanto pagamos de impostos. Agora, com o Gasto Brasil, mostramos para onde esse dinheiro está indo. O problema é que o gasto já passa dos R$ 3 trilhões e a arrecadação está em R$ 2,3 trilhões. Temos um déficit de R$ 700 bilhões.”
Segundo ele, a conta fecha com aumento de impostos, juros altos e retração de investimentos.
“É resultado da má gestão. Como não querem cortar gastos, querem arrecadar mais, mas ninguém aguenta mais. Estão afugentando investimentos. O empreendedor está sendo sufocado.”
O diagnóstico é corroborado por Cesar Lima, especialista em orçamento público, que defende o Gasto Brasil como ferramenta de conscientização. “Ajuda o brasileiro a perceber o custo real do Estado. Mas quando você olha os números, vê que dois terços do gasto são previdência. Talvez uma nova reforma da Previdência seja inevitável.”
Lima também destaca a má alocação dos recursos públicos: “Gasta-se muito e gasta-se mal. A população não percebe retorno nos serviços. Saúde, educação, infraestrutura — tudo precário. E isso alimenta o descrédito na política fiscal.”
De fato, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), mesmo com o novo regime fiscal em vigor, o governo federal deve encerrar o ano com déficit primário superior a R$ 80 bilhões. E o cenário para 2026 é ainda mais preocupante, com previsão de rombo de R$ 79 bilhões, o que exigiria forte contingenciamento das despesas públicas.
A expectativa é que a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), avance no Congresso no segundo semestre. A proposta incluirá digitalização, avaliação de desempenho e unificação de carreiras. Para Cotait, é preciso coragem política.
“A sociedade não pode mais aceitar que reformas estruturais fiquem engavetadas por pressões corporativas. Se queremos um país mais competitivo, precisamos de um Estado mais leve e eficiente.”
Enquanto isso, o painel do Gasto Brasil segue rodando — um lembrete permanente de que a conta não fecha e de que a fatura sempre acaba no bolso do contribuinte.
Inspirado no Impostômetro, o Gasto Brasil é uma plataforma pública criada pela ACSP e pela CACB para monitorar, em tempo real, os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios. A ferramenta busca ampliar a transparência e permitir que qualquer cidadão fiscalize como os recursos arrecadados são utilizados. Está disponível online, no site www.gastobrasil.com.br.
Na tarde desta terça-feira (15), Salvador recebeu o segundo painel físico instalado no país do , plataforma que permite acompanhar os gastos públicos em tempo real. O painel de LED foi instalado próximo à Associação Comercial de Salvador (ACS), na Praça Conde dos Arcos, em frente ao prédio histórico da entidade — que completa 214 anos de fundação nesta mesma data, sendo a mais antiga associação comercial do Brasil.
A instalação do equipamento integra a proposta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) de ampliar o alcance da transparência fiscal no país. O primeiro painel foi inaugurado em abril deste ano, em São Paulo.
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da ACS, Paulo Sérgio Cavalcanti, ressaltou o papel educativo do painel e a importância de despertar o senso de participação do cidadão:
“Este painel consegue trazer informações fundamentais para que o cidadão compreenda o que todos nós pagamos em impostos. Despertar o sentimento de pertencimento do cidadão brasileiro em relação aos direitos que ele tem, entendendo que ele é parte deste poder que emana do povo. Isso é importantíssimo para a transformação.”
O evento marcou também um momento simbólico para o movimento associativista nacional. Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado no dia 15 de julho — em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a data é mais do que simbólica. "O associativismo é fundamental na vida do empreendedorismo brasileiro. O empreendedor, não importa aquele que é empreendedor de empresa, empreendedor cultural, social. O importante é que o associativismo une as pessoas, para cada vez mais termos um país justo e com desenvolvimento econômico."
A expectativa da CACB é que outras associações comerciais de todo o país também passem a receber painéis semelhantes, aproximando a população dos dados fiscais e promovendo maior engajamento cívico. Para a entidade, a informação é a base do controle social.
Além de mostrar o total atualizado dos gastos públicos com base nos dados do Tesouro Nacional, a plataforma digital Gasto Brasil ganhou recentemente novas funcionalidades. Entre elas, está a possibilidade de visualizar separadamente os valores pagos com Previdência — que já somam R$ 785 bilhões apenas em 2025 — e o detalhamento dos gastos com pessoal, separados por poderes: Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
O criador da plataforma e consultor da CACB, Cláudio Queiroz, explica que a mais recente inovação lançada permite a visualização na plataforma do gasto com mão de obra, separada por poderes:
“O quanto os poderes gastam de mão de obra, Executivo, Judiciário, o Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Vai ter uma aba chamada Poderes, onde eu mostro a apresentação dos gastos do governo com Pessoal e Encargos, isso eu abro para o governo geral, governo federal, estados e municípios. Cada dia estamos evoluindo para mostrar que o governo gasta mal, investe pouco e gasta mal.”
A cerimônia de inauguração do painel foi aberta ao público e contou com lideranças do setor produtivo, representantes da sociedade civil organizada e autoridades locais.
Nesta terça-feira, 15 de julho, a Associação Comercial da Bahia (ACB) celebra seus 214 anos com uma programação que combina história, inovação e cidadania. O destaque do evento será o lançamento do segundo painel do projeto Gasto Brasil, que chega a Salvador para exibir em tempo real os gastos públicos realizados no país.
A ferramenta, idealizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é considerada a “versão complementar” do Impostômetro: se este mostra quanto se arrecada, o Gasto Brasil revela como o dinheiro público é gasto. A instalação do painel na capital baiana reforça o compromisso com a transparência e o controle social.
Além da inauguração do Gasto Brasil, o evento contará com a mobilização pela criação do Dia Nacional do Associativismo e com o lançamento do Projeto de Lei do Estatuto Nacional da Consciência Cidadã na ACB, que é a primeira entidade associativa da classe produtiva do Brasil e das Américas.
“Será uma comemoração com muita ação. O associativismo que nasceu no século XIX precisa ser reinventado no século XXI. E isso só será possível com união, engajamento e renovação”, afirma Paulo Cavalcanti, presidente da ACB.
Evento: Comemoração dos 214 anos da Associação Comercial da Bahia
Data: Terça-feira, 15 de julho de 2025
Horário: 16h
Local: Palácio da ACB – Salvador (BA)
A plataforma Gasto Brasil, criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a contar com novas funcionalidades que ampliam o detalhamento dos gastos públicos no país. Entre as novidades, estão o acesso separado aos valores pagos pelo governo em Previdência — que já somam R$ 760 bilhões neste ano — e a possibilidade de consultar os gastos com pessoal por Poder, com dados divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
Lançada em abril, a ferramenta permite acompanhar, em tempo real, o uso de recursos públicos pela União, estados e municípios, com base em dados do Tesouro Nacional. Segundo o consultor da CACB e criador da plataforma, Claudio Queiroz, a evolução da ferramenta tem o objetivo de ampliar o controle social sobre os gastos e incentivar o debate público com base em números consolidados.
“Se você considerar que o gasto da previdência hoje, com relação ao gasto primário, representa mais de 40%. Aposentadorias, benefícios para o setor público e privado, o gasto chega a R$ 760 bilhões”, explica Queiroz.
Segundo Queiroz, a nova organização da plataforma também permite ao cidadão diferenciar melhor o que é obrigatório no orçamento público e quais são os componentes que mais pressionam as contas do governo. “Você entende que essa [Previdência] é uma das maiores contas e que nós temos que estar administrando, porque ela está impulsionando a má administração do governo”.
A partir da próxima semana, o Gasto Brasil também passará a permitir a pesquisa de gastos públicos por poderes, com a divisão entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. “O quanto os poderes gastam de mão de obra, divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública”, detalha o consultor.
Segundo ele, a nova aba da plataforma, chamada “Poderes”, mostrará a apresentação dos gastos com pessoal e encargos, separados por esfera: governo federal, estados e municípios. “Cada dia, nós estamos evoluindo pra mostrar que o governo gasta mal. Investe pouco e gasta mal. Se você colocar que só o gasto de mão de obra dos poderes são R$ 750 bilhões até hoje e o valor que está sendo gasto com a previdência é de R$ 760 bilhões.”
A proposta da plataforma é estimular o controle externo do gasto público por meio da informação acessível e visual. Para a CACB, a transparência orçamentária é essencial para que a sociedade possa cobrar melhorias na gestão pública e avaliar com mais clareza o destino dos impostos pagos.
Na visão de Queiroz, o principal desafio do Estado brasileiro está na falta de ação concreta para conter despesas. “Eu, como cidadão, cada dia mais vejo que é um orçamento curto. Um orçamento eu tenho que sempre tentar equilibrar. O governo tem uma dificuldade de equilibrar o orçamento, por isso que ele paga juros e amortização altos para poder pagar sua dívida. Mas ele não está fazendo uma ação de gestão de despesas. Então, cada dia mais, estamos mostrando que a máquina está inchada. Nós temos que desinchar isso e colocar dinheiro onde vai trazer certos retornos.”
A plataforma também acompanha o avanço das despesas obrigatórias, como saúde e programas sociais, e sugere que a dificuldade de cortar gastos tem levado o governo a buscar soluções mais fáceis do ponto de vista político, como o aumento de tributos. “Então eu vou conseguir começar a visualizar a evolução desse buraco, porque esse buraco só cresce. Se no próximo governo nós não conseguirmos fazer uma minirreforma previdenciária de novo — porque nós já fizemos ano passado uma pequena — o governo está suscetível a quebrar.”
O vai e vem em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acendeu o sinal de alerta entre empresários e economistas, preocupados com os reflexos da medida sobre o setor produtivo. Em junho, o governo federal editou um decreto elevando a alíquota do IOF nas transferências internacionais, com o objetivo de reforçar a arrecadação diante do avanço das despesas públicas.
A proposta, no entanto, foi barrada pelo Congresso Nacional, que argumentou que a elevação da carga tributária por meio de decreto fere a competência do Legislativo.
Em resposta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a medida está amparada na legislação vigente.
A disputa política e jurídica se desenrola em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal. Segundo a plataforma Gasto Brasil, que monitora as contas públicas em tempo real, os gastos dos entes federativos — Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios – já superam R$ 2,7 trilhões neste ano, enquanto a arrecadação federal gira em torno de R$ 2,05 trilhões. O descompasso pressiona os juros, eleva o risco-país e desestimula novos investimentos.
Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o uso do IOF como mecanismo de arrecadação é um sintoma das limitações fiscais e políticas enfrentadas pelo governo. “Temos dois tipos de impostos: os que são feitos para arrecadar, como o ICMS e o Imposto de Renda; e os impostos que são feitos para regular, que é o caso do IOF. A lógica do IOF é a mesma do imposto sobre cigarro ou bebida: não é apenas para arrecadar, mas para desestimular determinado comportamento econômico.”
Sousa destaca, no entanto, que a tentativa de aplicar esse imposto de forma fiscal tem distorções. “O governo quer diminuir a remessa de dólares para o exterior, então ele aumenta o IOF sobre essas operações. Mas, como está com dificuldade de aprovar novas fontes de receita no Congresso, recorre a impostos que podem alterar por decreto”, afirma. “Existe uma legitimidade do ponto de vista econômico na tentativa de aumentar a arrecadação, porque o governo está gastando mais do que arrecada. Mas isso tem um custo político e econômico alto.”
O professor também faz um alerta sobre os efeitos regressivos dessa estratégia. “O problema é que esse imposto incide em cascata e pune muito o pequeno investidor. Ele não tem acesso ao crédito subsidiado do BNDES. Ele usa o crédito rotativo, o que estiver disponível — e o IOF, em cima disso, faz um estrago.”
Instabilidade nas regras: “desafio enorme”
A crítica ao impacto da instabilidade tributária é compartilhada por representantes do setor produtivo. O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, aponta a insegurança jurídica como um entrave direto à competitividade. “Estamos num momento de dificuldade de equilíbrio fiscal. O governo vem buscar alternativas que têm surpreendido o setor produtivo. Com essa carência de segurança jurídica e a perspectiva de elevação de carga tributária, o desafio é enorme”, afirma.
Segundo ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar a redução das despesas, por meio da reforma administrativa. “O enfrentamento do déficit fiscal deveria vir pelo lado da despesa, com uma redução do custo da máquina pública federal — e não pelo aumento de receitas.”
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça a preocupação ao relacionar os gastos em alta com a instabilidade macroeconômica. “Enquanto vemos uma arrecadação até hoje de R$ 2,05 trilhões, o Gasto Brasil mostra R$ 2,7 trilhões — o que gera juros altos e um ambiente instável de negócios”, diz.
Para Sillas Sousa, além do impacto imediato sobre o crédito, o maior problema está na previsibilidade. “Quando o governo começa a aumentar esse tipo de imposto aleatoriamente, você prejudica o horizonte. O empresário olha pra frente e não sabe se pode investir no curto prazo, porque não sabe se o governo vai mudar a regra no meio do jogo. Essa instabilidade piora muito o ambiente de negócios e isso tem impacto no nível de emprego e na geração de riqueza.”
Segundo o pesquisador, apesar da tentativa do governo de reforçar a arrecadação, o custo desse movimento tende a se refletir justamente nos segmentos que o Executivo declara querer proteger. “Essa é a crítica justa que se faz ao governo: ele faz um discurso de quem está ajudando os pobres, mas na prática está onerando, e não é pouco, os mais pobres.”