Estudantes do estado baiano serão beneficiados com mais um crédito do programa “ Mais Futuro”. Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Nesta parcela, foram concedidos recursos da ordem de R$ 3,46 milhões. O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.
Especialista em educação, a professora Catarina de Almeida destaca a importância de investir nos alunos para conquistar uma educação de qualidade.
“Não há possibilidade de educação sem investimento e é importante saber para qual educação nós estamos demandando esse investimento. Se nós estamos falando de educação de qualidade, de uma educação para diferentes pessoas em diferentes condições, nós precisamos pensar quais recursos pedagógicos, quais insumos nós precisamos para garantir que essas diferentes pessoas nessas diferentes realidades tenham o seu direito à educação garantida”, afirmou.
Estudantes que moram em locais até 100 km do campus de matrícula recebem o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo de 11 meses. E são enquadrados no Perfil Básico. Já os alunos que residem a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, e precisam mudar de domicílio para frequentar o curso, fazem parte do Perfil Moradia . Eles recebem o valor de R$ 600, por 12 meses.
O Programa Mais Futuro dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento do governo estadual de mais de R$ 222 milhões.
O estado paranaense subiu duas posições no ranking nacional de menor tempo médio para abertura de empresas no Brasil em maio deste ano, alcançando o segundo lugar do País. A média de tempo para registro de uma nova empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é de 11 horas e 23 minutos, atrás apenas do Sergipe (1º), que registrou tempo médio de 7h01, mas com número bem menor de processos (5.525 x 446 no mesmo período).
De abril para maio deste ano, o tempo médio do estado subiu apenas sete minutos, conforme os boletins desenvolvidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O tempo envolve desde a etapa de viabilidade até a efetivação do registro no CNPJ.
O economista da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais, Guidi Nunes explica que ter um tempo médio menor para a abertura é importante para o empreendedor, que muitas vezes precisa registrar sua empresa rapidamente para começar a funcionar.
“É importante essa simplificação para facilitar as condições de quem precisa empreender por necessidade e não tem capital ou recurso financeiro para estruturar um negócio de maior porte. O pessoal tem dificuldade de emprego, então vai lá e abre o negócio para empreender, gerar uma renda para ele e a família. É um porta de entrada no meio empresarial, onde ele vai conseguir se estruturar na medida em que consiga aglutinar mais pessoas e atrair capital para a sua atividade empresarial”, explicou Nunes.
Entre os estados da região Sul, o Rio Grande do Sul aparece em terceiro com 12 horas e Santa Catarina em 23º com 1 dia e 11 horas (ou 35 horas). No Brasil, o tempo médio em maio foi de 1 dia e 14 horas (38 horas), com o movimento de 67.105 processos.
O estado de Pernambuco ainda tem preocupações relacionadas a casos de Candida auris, até o momento foram registrados 9 casos da infecção. O fungo, que tem características de multirresistência e está associado a infecções invasivas e surtos em serviços de saúde em mais de 30 países dos cinco continentes do mundo, teve seus primeiros casos no Brasil em dezembro de 2020.
De acordo com a diretora geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta ,dos 9 casos do fungo registrados em serviços de saúde localizados na região metropolitana do Recife, 3 casos foram no Hospital Miguel Arraes (com uma alta); 5 no Hospital Tricentenário e 1 caso que já teve alta em um hospital de rede particular.
O infectologista Werciley Júnior avalia que ao ser diagnosticado com Candida auris, o paciente precisa ser colocado em precaução de contato. “Ou seja, algumas medidas para diminuir a chance desse fungo se alastrar para outros pacientes. Incentivar a higiene de mãos com mais rigor e o tratamento adequado, ou seja, o uso de antifúngico e que funcione pra essa pra esse fundo”, explica.
O especialista esclarece que a proliferação de um fungo se dá pelo contato, então a maneira mais comum para evitar a transmissão é a higienização constante das mãos com água e sabão ou álcool 70%. Evitar o uso de antibióticos por longos períodos, caso possível, também é uma forma de evitar o contágio do fungo.
O infectologista Julival Ribeiro alerta que por se tratar de uma infecção resistente, seu tratamento pode não ser tão fácil. “A maioria dessas infecções causadas pela Candida auris, são tratadas com determinada classe de medicamentos antifúngicos. Entretanto, existem alguns casos em que esta infecção é resistente e não responde de forma positiva a um determinado antifúngico, dessa forma, às vezes é necessário fazer-se doses de outros antifúngicos para tratar essa infecção”.
Os sintomas para a infecção por Candida auris variam de pessoa para pessoa, uma vez que os pacientes infectados com o fungo geralmente já apresentam outras comorbidades, porém os sintomas mais comuns são febre e calafrios.
O diagnóstico é realizado a partir de exame laboratorial especializado, visto que os métodos bioquímicos convencionais e aqueles com base em análise morfológica não conseguem identificar o fungo.
Julival Ribeiro chama a atenção para o fato da infecção pelo fungo ser fatal, pois é resistente a vários antifúngicos e reforça a necessidade do diagnóstico precoce para o melhor tratamento e cura da infecção.
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Quatro municípios do Pará e um de São Paulo receberam permissão para a criação de novas estações de rádio em frequência modulada (FM). As permissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério das Comunicações (MCom)
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch explica que as concessões liberadas são de licitações que estavam esperando liberação há mais de vinte anos.
“As novas concessões são de licitações dos anos de 1998 e 2001. Estamos trabalhando para retomar as licitações antigas e, efetivamente, conceder essas outorgas às emissoras que estão há mais de 20 anos aguardando a liberação”, explicou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
No Pará, uma entidade irá transmitir sua programação para os moradores dos municípios de Concórdia do Pará, Chaves, Cachoeira do Arari e Bujaru. Já em São Paulo, a transmissão foi autorizada para a cidade de Presidente Prudente.
Minas Gerais deu início às obras de construção da unidade prisional masculina na cidade de Ubá, na Zona da Mata. As obras são vinculadas ao governo de Minas Gerais e do Departamento de Estradas de Rodagem e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança (Sejusp). A unidade prisional conta com 6 mil metros quadrados e 388 vagas em quatro blocos de vivência, celas coletivas e individuais, tendo banheiros e beliches, área de encontros íntimos e salas de aulas e de informática.
A diretora de obra de edificação e infraestrutura do DER-MG, Debora Dias do Carmo, explica a importância dessa obra que está em execução e que o objetivo é melhorar a segurança da população.
“É extremamente importante a obra para região uma vez que a melhorar a estrutura toda da cidade dando mais segurança para o município e região além da criação de empregos locais. Já foram investindo cerca de 22 milhões de reais para a obra, a obra conta com 90% de execução além disso será viabilizado um acesso para garantir maior segurança e mobilidade ao entorno. Essa segunda etapa prevê um investimento inicial de 2,3 milhões e previsão de conclusão do empreendimento como um todo no primeiro semestre de 2024," pontua.
As obras começaram em junho de 2015 e passaram por várias paralisações, até serem retomadas no mês de maio do ano de 2019. Nesta primeira etapa, concluída no ano de 2022, foi de 90% das obras concluídas com investimento de 22,3 milhões.
De acordo com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), serão investidos 2,3 milhões de reais em recursos para o Estado de Minas Gerais. A previsão para a conclusão da obra é para o primeiro semestre de 2024.
O Dia dos Namorados está chegando e com ele a alta na procura por presentes movimenta o comércio goiano. Com o intuito de auxiliar os consumidores na hora de comprar os presentes para o Dia dos Namorados, Procon Goiás realizou pesquisa com 117 produtos, como perfumes, maquiagens, flores, cestas de café da manhã, caixa de chocolates, eletros e eletrônicos, livros e estadias em hotéis em 68 lojas em Goiânia (GO). Entre os itens analisados, a maior variação de preços foi observada em floriculturas, onde o vaso de lírio variou entre R$ 25 e R$ 70. Logo depois, o vaso de orquídea mostrou uma oscilação de preços entre R$ 58 e R$ 150.
A caixa de chocolate da Lacta também apresentou uma grande mudança de preços, com uma diferença de 98,45%. O preço mais baixo encontrado para este chocolate foi de R$ 10,98, enquanto o mais alto foi de R$ 21,79. A menor diferença de preços foi percebida no Tênis Feminino, com uma variação de 8,71%. O preço mais baixo encontrado para esse produto foi de R$ 459,00 e o mais alto foi de R$ 499,00. As diárias em hotéis na capital goiana variam de acordo com as categorias dos quartos. Em determinados locais, a diária de um quarto simples pode custar R$ 420, enquanto a do quarto sênior pode chegar R$ 820.
O consultor e educador financeiro Jônatas Bueno orienta os consumidores, que estão procurando por presentes para o Dia dos Namorados, pensarem primeiro no orçamento e depois no que se é possível fazer com aquele valor para não pesar no bolso e acabar se endividando.
“Quando a gente pensa em presentear, tem que estar atento ao orçamento. O orçamento a gente tem que entender qual é o dinheiro disponível, quanto eu estou disposta a gastar. O ideal é que a pessoa não se endivide, não faça parcelas a perder de vista. Se pode comprar à vista é o mais indicado, mas se isso não for possível a pessoa poderia passar no mínimo de vezes para que isso não pese no orçamento durante muito tempo”, avalia.
O levantamento foi realizado entre os dias 30 de maio e 5 de junho pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e divulgado na última quarta-feira pelo Procon Goiás.
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A Petrobras iniciou discussões com a Unigel Participações S.A. para analisar negócios conjuntos que envolvam desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono, em linha com a revisão dos elementos estratégicos para o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da Petrobras.
A Petrobras e a Unigel assinaram acordo de confidencialidade não vinculante com vigência de dois anos. Somente após a conclusão de análises técnicas por grupo multidisciplinar, eventuais projetos advindos do acordo terão estimativas oficiais de custo e retorno, necessárias para futuramente serem apreciados pelas instâncias de aprovação interna, de acordo com a governança da Companhia. A Unigel está estrategicamente localizada nos estados da Bahia, Sergipe e São Paulo, e no México. A empresa é especializada em estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados e uma das principais fabricantes de fertilizantes nitrogenados do País. Além disso, a companhia realiza a primeira iniciativa para produção em escala industrial e distribuição de hidrogênio e amônia verde do Brasil.
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) lançou edital para empresas interessadas na exploração de calcário no município de Jacobina. Além de produzir o calcário, a empresa deverá implantar uma unidade industrial na região para a transformação do calcário em produtos de maior valor agregado, como, por exemplo, o cimento. “Além da produção do minério, a empresa também deverá implantar uma indústria na região e isso deverá potencializar a geração de empregos. Precisamos trabalhar para que as empresas invistam na transformação da matéria-prima em produtos com maior valor agregado, fortalecendo assim a nossa indústria e gerando mais desenvolvimento”, disse o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm.
Essa é a terceira licitação realizada pela CBPM em 2023. A empresa já concluiu uma licitação de minério de ferro no município de Sento Sé e aguarda relatório de conclusão da licitação de cobre, zinco e metais associados, nos municípios de Uauá e Canudos. Maiores informações sobre o edital para produção de calcário em Jacobina e esclarecimento de dúvidas poderão ser obtidas pelos telefones: (71) 3115-7493/7589/7469 ou pelo endereço eletrônico copel@cbpm.ba.gov.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 7 de julho, às 10h.
A Anglo American anunciou uma série de mudanças em sua equipe de gerenciamento sênior e em sua organização, que atingem o Brasil. Ruben Fernandes, que atualmente é CEO de Metais Básicos da companhia, passará a ser Diretor Regional Américas, passando a dirigir os negócios do grupo na região.
Com as mudanças, os negócios de produção da Anglo American serão consolidados em duas regiões: Américas e África/Austrália, cada uma liderada por um Diretor Regional baseado no Brasil e na África do Sul, respectivamente. Segundo a Anglo American, eles “são responsáveis por operações seguras e responsáveis, otimizando o desempenho atual, as opções futuras e o valor comercial, em linha com a estratégia do Grupo, e trabalharão para garantir suporte funcional eficaz e prestação de serviços às suas operações em cada país”. Themba Mkhwanazi será o Diretor Regional da África e Austrália. As mudanças valem a partir de 1º. de julho de 2023.
“Estamos reorganizando a forma como gerenciamos nossos negócios de produção e a experiência funcional que os apóia, para gerar excelência operacional segura e consistente e maior valor. Estamos aproveitando o progresso significativo que fizemos nos últimos anos para melhorar ainda mais nosso portfólio de ativos de classe mundial e entregar nosso potencial de crescimento - a serviço de nossos compromissos com nossos acionistas, funcionários e partes interessadas, como produtor responsável de metais que permitem o futuro e minerais.Temos atualizado constantemente a equipe executiva nos últimos 12 meses e damos as boas-vindas a esta nova geração de liderança da Anglo American. Como equipe, estamos embarcando em nossa próxima fase de criação de valor sustentável”, disse Duncan Wanblad, diretor executivo da Anglo American.
As outras mudanças nas equipes de gestão da Anglo American são as seguintes: Al Cook ingressou como CEO da De Beers em fevereiro; Alison Atkinson assumiu seu cargo de Diretora de Projetos e Desenvolvimento em maio; e Monique Carter ingressou como Diretora de Pessoas e Organização; Helena Nonka liderará uma equipe combinada de Estratégia e Sustentabilidade, refletindo o compromisso da empresa com a sustentabilidade em seu sentido mais amplo, como parte integrante da estratégia e decisões de portfólio; Richard Price lidera uma equipe combinada de Assuntos Jurídicos e Corporativos, fortalecendo nossa abordagem integrada à reputação entre as partes interessadas interconectadas e os funcionários para apoiar a entrega estratégica e o desempenho dos negócios; Stephen Pearce continua a liderar a equipe de Finanças em todo o grupo, mas indicou sua intenção de se aposentar durante este ano, tendo atuado como Diretor Financeiro desde o início de 2017. O processo para nomear seu sucessor está em andamento, com um novo anúncio no devido tempo.
Com isso, a organização para apoiar a governança e a entrega estratégica do grupo como um todo e o desempenho dos negócios de produção será a seguinte: Diretor Financeiro – Stephen Pearce (que se aposentará em 2023); Diretor Técnico e de Operações – Matt Daley; Diretor de Projetos e Desenvolvimento – Alison Atkinson; Diretor de Estratégia e Sustentabilidade – Helena Nonka; Diretor de Assuntos Jurídicos e Corporativos – Richard Price; Diretor de Pessoas e Organização – Monique Carter (assume cargo em 5 de junho)
Duncan Wanblad acrescentou: “Várias mudanças na equipe refletem o longo serviço de vários de nossos executivos seniores e uma variedade de circunstâncias pessoais. Anik Michaud, que tem sido fundamental ao longo de 15 anos na formação de nossa marca, sustentabilidade e liderança de pensamento como pilares críticos para a confiança dos funcionários e partes interessadas, decidiu que é o momento certo para ela desenvolver a próxima fase de sua carreira fora da Anglo American. Didier Charreton decidiu se aposentar após quase oito anos em que transformou nossa estratégia de pessoal, principalmente no desenvolvimento de talentos e na criação de um local de trabalho mais inclusivo e diversificado para todos nós. Nolitha Fakude liderou nossos interesses estratégicos na África do Sul com grande habilidade nos últimos quatro anos e, antes disso, como diretora não executiva em nosso Conselho. Estou muito feliz por ela continuar como presidente de nosso conselho de administração na África do Sul e liderar uma série de projetos especiais de interesse nacional, além de me aconselhar e apoiar Themba em sua nova função regional.
Duncan Wanblad acrescentou que “a perspectiva fundamental da demanda por metais e minerais de origem responsável é cada vez mais atraente. Acredito que estamos bem posicionados para produzir e crescer nas duas principais tendências de demanda de descarbonização econômica e as necessidades de uma população global crescente e urbanizada – de residências e eletrônicos a alimentos e luxos. As mudanças que anunciamos hoje criam a equipe sênior e a estrutura organizacional que acredito que nos levará a entregar todo o nosso potencial”.
Ele informou, ainda, que os CEOs dos negócios da Anglo American no Brasil (minério de ferro e níquel), Chile (cobre) e Peru (cobre) se reportarão por meio do Diretor Regional para as Américas. Os CEOs dos negócios PGMs da Anglo American, Kumba Iron Ore e Austrália (carvão siderúrgico) se reportarão através do Diretor Regional, África e Austrália.
A Alcoa investiu R$ 1,3 bilhão nos últimos dois anos em projetos com fontes de energia renovável na Alumar (Maranhão) e em Poços de Caldas (Minas Gerais) para avançar à meta de Net Zero até 2050. Os aportes são frutos dos compromissos da companhia com os de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os projetos estão a substituição do uso de combustíveis fósseis nas operações, contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas e tornar-se referência global na produção sustentável de alumínio. As iniciativas partem da extração da bauxita e passam pelo processo de refino e redução.
Na Alumar (MA), a produção de alumínio a partir de energia renovável e com baixa emissão de carbono já acontece desde o religamento do Smelter, em abril de 2022. Com investimento de R$ 1 bilhão, o equipamento atua com energia 100% limpa. Antes, A Alcoa já tinha substituído na unidade o uso do diesel nos fornos de cozimento de anodos pelo Flex Gás, com menor emissão de gases de efeito estufa, o que representa uma diminuição de aproximadamente 30% nas emissões de carbono. A Alumar também já abastece o mercado nacional e internacional com alumina SGA (Smelter Grade Alumina), que leva o selo EcoSource Sustana, por ser produzida com metade do carbono encontrado em outras aluminas existentes no mercado.
Na operação de Poços de Caldas, a Alcoa realizou a conversão das caldeiras movidas a combustível fóssil para gás natural, além da utilização de caldeiras elétricas para substituir, em parte, as movidas a gás, o que reduz em 5,6 vezes as emissões de carbono.
A unidade é a única refinaria da Alcoa em todo o mundo dedicada totalmente à produção de aluminas NMA (Non-Metallurgical Alumina), também certificadas como EcoSource, que são usadas na construção civil, indústria de vidros e tratamento de água, entre outras finalidades. Na unidade mineira, a Alcoa inaugurou, em novembro de 2022, a primeira planta de filtração no Brasil, e acelerou o passo para solucionar dois pontos: a destinação de resíduos de bauxita e a descarbonização. Foram investidos R$ 330 milhões no filtro-prensa, que compacta os rejeitos da produção (compostos principalmente por lama), eliminando 70% da umidade e a necessidade de grandes áreas para depósito. A água recuperada é devolvida ao processo de produção da refinaria por meio de um circuito fechado. Com um consumo menor de energia no processo, menor é a emissão de carbono. “O futuro do alumínio passa pelo investimento em fontes renováveis, além da otimização da extração da bauxita e de todo o processo produtivo. E é claro que passa também por inovação, com melhorias tecnológicas que permitam ampliar a produção, reduzir a emissão de carbono e investir em processos que impactem menos o meio ambiente”, afirma Otávio Carvalheira, CEO da Alcoa no Brasil.
A Alcoa global lançou, em 2021, o roadmap tecnológico para alcançar Net Zero e também investe em projetos capazes de transformar a indústria do alumínio para um futuro mais sustentável, como a Refinaria do Futuro, modelo de negócio que reduz o custo de capital para desenvolver uma refinaria e permite a descarbonização do processo de refino de alumina, com emissão zero de GEE. Para isso, a companhia utilizará novas tecnologias ainda em desenvolvimento, como a recompressão mecânica de vapor e a calcinação elétrica, ambos combinados com uma cadeia de valor descarbonizada.
Outro é a purificação do alumínio proveniente da reciclagem pós-consumo, por meio do processo ASTRAEATM, que cria uma cadeia de valor totalmente nova para produzir economicamente matéria-prima de qualidade, superando a pureza do alumínio comercial gerado em uma fundição. A tecnologia é considerada decisiva para que o setor alcance as metas de descarbonização do Acordo de Paris. Em conjunto, a empresa desenvolveu também o Elysis, tecnologia que elimina todos os gases de efeito estufa do processo tradicional de redução. Isso acontece por meio de um projeto de eletrodos de última geração, além de materiais proprietários desenvolvidos pela primeira vez no Alcoa Technical Center (EUA), que resultam na emissão de oxigênio puro como subproduto a um custo operacional e de capital mais baixo do que a tecnologia convencional.
A empresa conta ainda com uma família de produtos com baixa pegada de carbono, a Sustana, composta por aluminas e alumínio primário com taxas de emissão 2 a 3,5 vezes menores do que a média da indústria. A Alcoa é acompanhada pelo Aluminium Stewardship Initiative (ASI), programa global de certificação de sustentabilidade que abrange toda a cadeia de valor do alumínio. A empresa participa ainda de iniciativas do International Aluminium Institute (IAI) e do International Council on Mining and Metals (ICMM).
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) emitiu nota pública defendendo a concessão de incentivos fiscais a mineradoras, argumentando que tais incentivos “são ferramentas do poder público para impulsionar a economia e promover o desenvolvimento regional, com retornos para a sociedade".
A nota foi emitida em resposta a matéria veiculada no site Poder 360, onde se afirma, com base em informações no site da Receita Federal, que a Vale liderou as isenções fiscais no ano de 2021, com R$ 20,2 bilhões de um total de R$ R$ 51 bilhões concedidos a 15.691 empresas. A matéria afirma que “os incentivos concedidos à Vale são muito superiores ao de qualquer outra empresa que consta na lista da Receita até agora”.
Confira a nota na íntegra:
“Em defesa da transparência
Incentivos fiscais são ferramentas do poder público para impulsionar a economia e promover desenvolvimento regional, com retornos para a sociedade. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende total transparência e cobra uma discussão madura sobre o tema, considerando o impacto econômico positivo do setor e respeitando os compromissos assumidos entre entes públicos e privados. Trimestralmente, a Vale divulga com total transparência os dados sobre incentivos fiscais, bem como todos os esclarecimentos ao mercado. Fomentar o debate público sobre incentivos e sobre a mineração é um compromisso do IBRAM, pois o setor mineral é estratégico para o Brasil reforçar sua posição de protagonista na construção de uma economia mais sustentável e de uma sociedade mais equilibrada e justa.
Incentivos fiscais são, por princípio, mecanismos que servem ao interesse público, impulsionando setores da economia para acelerar o desenvolvimento, com retornos para a sociedade. Estão, por isso, no repertório dos gestores públicos como recurso para equalizar desigualdades regionais, aumentar a competitividade em nível local ou nacional e atrair investimentos. Empresas de todos os portes e setores estão, de acordo com o contexto social e econômico, ao alcance dessas medidas. E, no caso da mineração, o que é pactuado tem como característica a perenidade. Afinal, não é possível migrar a mineração de tempos em tempos, nem há sentido em uma mineração itinerante. Ao contrário: mineradoras atraem recursos financeiros, humanos, desenvolvem uma extensa e diversificada cadeia de serviços e logística, pressupõem investimentos próprios em setores como energia, transportes e em formação de mão de obra qualificada.
Dar transparência a toda e qualquer atividade que envolva o poder público é benéfico e necessário. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), bem como as indústrias do setor mineral, defendem que haja máxima transparência sobre incentivos e que a sociedade possa ser ouvida e envolvida nas discussões sobre o futuro da mineração. Mas como entidade que representa um setor estratégico para o Brasil, o IBRAM também está no papel de cobrar que esse debate seja maduro, técnico e responsável. Desde o último sábado, 20 de maio, a discussão sobre incentivos fiscais para a mineração passou a tratar incentivos fiscais como benesses. O foco tem sido, naturalmente, a Vale, uma das maiores empresas do mundo, líder na mineração de baixo carbono e referência global pela qualidade do minério de ferro e dos demais minerais que exporta.
Chamar os incentivos fiscais como "caixa-preta" é atribuir à empresa uma postura não condizente com o tratamento dado a essas informações - amplamente visíveis, acessíveis e periodicamente divulgadas pela Vale. Corrigir o curso da discussão passa, necessariamente, ressaltar que trimestralmente a companhia publica os números referentes a incentivos fiscais, bem como uma série de informações ao mercado. E envolve entender, além das proporções e contrapartidas desses incentivos, outros números sobre a arrecadação e o impacto econômico da empresa para o país e as regiões onde atua. Como esclareceu a Vale, somente no estado do Pará, em 2022, foram feitos desembolsos que totalizam R$ 29,5 bilhões. O investimento na Amazônia na última década supera R$ 1 bilhão. E naquela região as operações da Vale envolvem 47 mil trabalhadores próprios e contratados. Cabe ressaltar que, em 2021, o total de impostos pagos pela Vale no Brasil alcançaram R$ 45 bilhões.
Empresas do setor mineral têm, em seus países, políticas de incentivo que miram não apenas o cenário interno, mas a complexa competição internacional por investimentos, inovação, capacidade de antever necessidades da indústria de base mundial e os anseios da sociedade. A Vale tem se destacado nos últimos anos como uma referência em inovação, com compromissos ambientais e sociais que impulsionam a transformação da economia rumo a patamares mais sustentáveis.
A corrida por uma mineração cada vez mais limpa, segura e eficiente no uso de energia é uma questão estratégica para o país. O IBRAM tem interesse em fomentar discussões produtivas neste campo, pois ampliar a posição do Brasil como produtor e detentor de tecnologias de futuro sustentável da economia é uma meta que transcende o setor mineral e envolve empresas e governos. É uma discussão sobre o futuro do Brasil”.
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou emenda nº 79 ao Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal (PLP nº 93/23). O objetivo é retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos e, desta forma, evitar o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dia 23 de maio.
A ANM regulamenta e fiscaliza a atividade mineral no País, mas tem enfrentado graves problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, insuficiência de recursos tecnológicos e humanos, além da falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização. "A estruturação da ANM é fundamental para promover a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social", ressaltou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
A emenda proposta pela FPMin tem como objetivo o fortalecimento da ANM e assegurar os recursos necessários para o pleno desempenho de suas atribuições, impulsionando a atividade mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem direito legal de receber 7% dos royalties da mineração, porém esses recursos têm sido contingenciados ao longo dos anos, o que tem comprometido o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além da segurança do meio ambiente e da população. "A mineração é um setor estratégico para o Brasil, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. Precisamos garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que isso traz para a população brasileira", destacou o presidente da FPMin.
A FPMin está empenhada em assegurar a autonomia financeira da ANM e impulsionar o setor mineral brasileiro rumo à sustentabilidade. Para isto, lançou a campanha #ANMForteJá com o objetivo de sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir recursos adequados para sua atuação.
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (9), um total de R$ 5.101.467.697,53 referente aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro é creditado nas contas dos municípios através do Banco do Brasil.
O valor dos repasses neste primeiro decêndio de junho revela uma queda de 30%, em relação com o primeiro decêndio de maio. O FPM é fundamental para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores e mais pobres, que dependem deste dinheiro para pagar contas fundamentais como a folha de funcionários, além de serviços de saúde e outras despesas prioritárias.
Os recursos são descontados de impostos arrecadados pelo governo federal e são repassados às prefeituras a cada dez dias do mês (por isso o nome de “decêndio”).
Para o consultor de Orçamentos César Lima, a queda de 30% em comparação com o primeiro decêndio de maio se deve ao resultado do consumo registrado pelo comércio, na véspera do Dia das Mães.
Além do bom movimento no comércio na véspera do Dia das Mães, outro motivo que explica a queda do FPM neste primeiro decêndio de junho em relação ao mês de maio seria a taxa de juros – que ainda é considerada alta – conforme lembra o consultor de Orçamento, César Lima. Segundo ele, juros altos influem na diminuição do consumo, resultando automaticamente a redução da arrecadação de impostos, ocasionando também a baixa dos valores do FPM no período.
“Então temos aí uma queda realmente expressiva, que vem acontecendo desde janeiro passado nesse mesmo viés de diminuição”, registrou César Lima. “Muito disso se dá, claro, pela alta taxa de juros que está sendo mantida no país como uma forma de frear o consumo”, observou.
“Portanto estamos vendo, realmente, o consumo sendo freado e representando uma menor arrecadação para o governo federal. Consequentemente, há um menor resultado de FPM para os municípios”, concluiu o especialista.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
O projeto que susta parcialmente os decretos do governo federal com alterações ao marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), publicados em abril, mantém pontos positivos e suspende alguns trechos contrários à lei e à Constituição. Entretanto, peca ao manter dispositivos que ferem a legislação. A análise é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
Aprovado no último dia 3 de maio na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo (PDL) 98/2023 susta dispositivos pontuais considerados inconstitucionais e prejudiciais à meta de universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, prevista no marco legal. Oposição e governo tentam chegar a um consenso em relação ao texto, que agora tramita no Senado.
De acordo com a Abcon, os deputados acertaram ao manter, por exemplo, a retirada do limite de 25% para parcerias público-privadas. Já que, segundo a entidade, a medida traz novos parceiros privados, o que aumenta a diversificação de contratos e atrai mais investimentos. A manutenção da expansão dos prazos para a regionalização também é vista como positiva. A regionalização é um mecanismo utilizado para organizar estruturas intermunicipais com objetivo de promover a sustentabilidade econômica, a criação de ganhos de escala e de eficiência, além da universalização dos serviços.
A entidade também considera positiva a sustação dos trechos que permitem a utilização de contratos irregulares para comprovação da capacidade econômico-financeira de prestadores de serviços de saneamento. Além disso, para a Abcon, o PDL acerta em não reconhecer a prestação direta por companhias estaduais sem processo licitatório, como explica Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon Sindcon.
“O decreto aprovado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado traz pontos muito positivos. Primeiro porque ele mantém os instrumentos que atraem investimentos para o setor. E, por outro lado, ele também corrige o que nós entendemos que foram distorções nos decretos. Por exemplo, ele retira o reconhecimento que havia da prestação direta por companhia estadual, sem processo licitatório em estruturas regionalizadas”, afirma.
Por outro lado, a associação entende que a Câmara errou em manter os dispositivos que trazem a possibilidade de prorrogação de prazo para formalização de contratos irregulares até 2025 e o enfraquecimento do processo e da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira — utilizada como forma de garantir que o operador será capaz de prestar os serviços obedecendo a meta de universalização trazida pelo marco legal.
O PDL 98/2023 aguarda designação do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O colegiado também analisa outros três projetos de decreto legislativo sobre o tema. No entanto, diferentemente do texto aprovado na Câmara, as propostas visam a sustação integral das medidas publicadas pelo governo. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que não sabe se vai relatar também o PDL da Câmara. Ele critica os decretos do Executivo.
“O Executivo está defendendo que não é inconstitucional, mas não tenho dúvida. No momento em que você adia os prazos, você não vai atingir as metas que estão na lei. Então, só o fato de mudar as datas já contraria o que está na lei, que a lei especifica as datas, não só na viabilidade de investimentos, como também no atingimento das metas”, pontua Izalci Lucas.
A lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos como investimentos do setor privado para viabilizar as metas. No entanto, é necessário um longo caminho para que a universalização dos serviços de saneamento seja alcançada.
De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não têm acesso ao abastecimento de água.
Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido.
O aumento dos gastos com pessoal e a projeção de crescimento tímido dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendem o alerta para as contas municipais em 2023. O temor é de que o cenário leve mais prefeituras à insolvência, uma vez que 40% delas terminaram o ano passado no vermelho, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último dia 30, cerca de mil gestores estiveram reunidos na sede da CNM em Brasília para discutir, entre outras pautas, o rumo dos cofres municipais. O foco do momento é de onde virão os recursos para o pagamento do piso da enfermagem, aprovado em agosto do ano passado.
Por enquanto, os municípios não estão obrigados a custear o reajuste, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso até que uma fonte de custeio seja apontada. Mas, no cenário mais pessimista, o impacto para as prefeituras pode ultrapassar R$ 3 bilhões este ano e R$ 10,5 bilhões a partir de 2024.
Se o pagamento do piso da enfermagem ainda é incerto, outras despesas assumidas pelas prefeituras no ano passado estão pressionando as contas locais, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. No ano passado, o governo federal aumentou em 33,2% o piso salarial dos professores da educação básica. Este ano, novo reajuste de 14,9% foi concedido.
Em ambos os casos, a CNM orientou os prefeitos a corrigirem o piso apenas pela inflação e não com base na decisão vinda de Brasília. O argumento é que os municípios não estariam obrigados a dar o reajuste porque há um vácuo legislativo na definição do critério para os reajustes. Mesmo assim, uma em cada quatro prefeituras passou a pagar o novo piso do magistério.
"Eu fico apavorado com os estudos que a gente fez, porque embora alertado por nós, aproximadamente 26% dos municípios do Brasil concederam, a maioria deles ilegalmente, o aumento do piso do magistério. Desestruturou essas prefeituras, eu diria em caráter definitivo e irrecuperável, porque você passou 33% para uma categoria que representa 27%, em média, dos custos dos funcionários todos das prefeituras do Brasil".
Ziulkoski afirma que não são raros os casos de prefeituras que estouraram o limite de 54% de gastos com a folha de pagamento do Executivo. "Não tem como não chegar no final do ano, salvo exceções, com as contas rejeitadas. E os efeitos de contas rejeitadas vocês sabem o que é", disse aos prefeitos.
Segundo a CNM, os dois reajustes no piso salarial dos professores podem custar até R$ 50 bilhões por ano aos municípios.
Outro fator que pode pressionar ainda mais o caixa das prefeituras é a mudança de entendimento da justiça e dos órgãos de controle para incluir os serviços terceirizados no limite de gastos com pessoal dos municípios. Ao Brasil 61, o senador Efraim Filho (União-PB) – autor de projeto de lei para manter a terceirização fora do teto – explicou o imbróglio.
"Há uma decisão judicial que quer reverter o entendimento de que serviços terceirizados não entrariam na conta do gasto com pessoal, o que afeta o limite prudencial e a inserção dentro dos limites previstos na LRF. Se você alterar esse entendimento, com o advento do piso dos professores, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o risco de que esses prefeitos não consigam cumprir esse limite prudencial de até 60% faz com que muitos deles possam sofrer penalidades e que a acarretarão até mesmo a inelegibilidade deles no futuro", afirma.
Principal fonte de arrecadação para a maioria das pequenas prefeituras brasileiras, o FPM não tem crescido em ritmo que permita compensar a alta dos gastos. Em 2022, até maio o FPM havia crescido 26% em relação ao ano anterior. Este ano, no mesmo período, subiu 8,7%. "A projeção é chegar no final do ano com 1% de aumento real. Se chegar lá". Eu se fosse prefeito ia formar um fundo meu e não mexer nele, pra chegar dia 31 [de dezembro], se não tem, está lá. Se chegar em novembro e estiver bem de arrecadação, eu gasto aquele dinheiro. Agora, tem que ter planejamento", diz Ziulkoski.
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (9), um total de R$ 5.101.467.697,53 referente aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro é creditado nas contas dos municípios através do Banco do Brasil.
O valor dos repasses neste primeiro decêndio de junho revela uma queda de 30%, em relação com o primeiro decêndio de maio. O FPM é fundamental para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores e mais pobres, que dependem deste dinheiro para pagar contas fundamentais como a folha de funcionários, além de serviços de saúde e outras despesas prioritárias.
Os recursos são descontados de impostos arrecadados pelo governo federal e são repassados às prefeituras a cada dez dias do mês (por isso o nome de “decêndio”).
Para o consultor de Orçamentos César Lima, a queda de 30% em comparação com o primeiro decêndio de maio se deve ao resultado do consumo registrado pelo comércio, na véspera do Dia das Mães.
Além do bom movimento no comércio na véspera do Dia das Mães, outro motivo que explica a queda do FPM neste primeiro decêndio de junho em relação ao mês de maio seria a taxa de juros – que ainda é considerada alta – conforme lembra o consultor de Orçamento, César Lima. Segundo ele, juros altos influem na diminuição do consumo, resultando automaticamente a redução da arrecadação de impostos, ocasionando também a baixa dos valores do FPM no período.
“Então temos aí uma queda realmente expressiva, que vem acontecendo desde janeiro passado nesse mesmo viés de diminuição”, registrou César Lima. “Muito disso se dá, claro, pela alta taxa de juros que está sendo mantida no país como uma forma de frear o consumo”, observou.
“Portanto estamos vendo, realmente, o consumo sendo freado e representando uma menor arrecadação para o governo federal. Consequentemente, há um menor resultado de FPM para os municípios”, concluiu o especialista.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Você sabia que um projeto de lei pode mudar as regras do Fundo de Participação dos Municípios? E você sabe o que isso muda pra você? Cesar Lima o Projeto de Lei Complementar 139 de 2022, que estabelece um período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do Censo Demográfico. O Por Dentro do Orçamento Público é um Podcast Original Brasil 61.
Número equivale ao dobro de brasileiros que não possuem acesso à água potável. Os dados são de estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados
Após conclusão da obra espera-se que 65% da população seja atendida pela rede coletora de esgoto e 100% do esgoto coletado receberá tratamento
Vacina é importante para evitar casos graves da doença. Imunizante bivalente está disponível para a população com mais de 18 anos, em todo o país
A população do DF pode tomar as vacinas das 9h às 16h. A imunização no local contra as duas doenças começou na manhã dessa terça-feira (6)
O preço do quilo do frango resfriado se manteve estável e a mercadoria é comercializada a R$ 5,99
Café arábica é negociado a R$ 990,85 na cidade de São Paulo
Pesquisa aponta para estabilidade de aprovação do governo federal
Criticado na CPI do MST na Câmara, governador de Goiás diz que presidente do PT "deveria ser a primeira a buscar o entendimento”
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Especialistas afirmam ser um fungo de alta resistência a certos tratamentos. E por isso o diagnóstico deve ser feito de maneira precoce
Financiamentos podem chegar até 100% para projetos de investimentos
Café arábica é negociado a R$ 991,03 na cidade de São Paulo
Inmet monitora fenômeno climático que proporciona seca no Norte e Nordeste e chuvas intensas no Sul do país
A temperatura pode variar entre 15°C e 36°C
LOC: A saca de 60 quilos do café arábica começou a terça-feira (6) com alta de 0,36% no preço e é vendida a R$ 991,03 na cidade de São Paulo. Já o preço do café robusta registrou queda de 0,17% e a saca de 60 kg líquido, à vista, é comercializada a R$ 711,732 para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo.
O açúcar cristal subiu 0,34% e o produto é vendido a R$ 148,34 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu. A redução foi de 0,38% e é comercializada a R$ 146,05.
Na B3, a bolsa financeira, o preço da saca de 60 quilos do milho queda de 0,65% e é negociada a R$ 53,72.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Karina Chagas
LOC: A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (6) com queda de 0,21%. O produto é negociado a R$ 247,15 no estado de São Paulo.
No mercado financeiro, a arroba do boi gordo também teve queda de 0,20%, e a cotação é de R$ 244,40.
A média móvel, ou seja, os cinco últimos indicadores agregados da arroba do boi gordo, segue a tendência de queda de todo o mês, o que reforça que os preços possam cair ou manter-se estáveis para os próximos dias.
O preço do quilo do frango congelado se manteve estável e é vendido a R$ 6,05. O preço do quilo do frango resfriado também se manteve estável e a mercadoria é comercializada a R$ 5,99 na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
O preço da carcaça suína especial também se manteve estável e a mercadoria é comercializada a R$ 8,80 em atacados da Grande São Paulo. Com relação ao suíno vivo, nos estados, houve estabilidade dos preços ou leve alta. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 5,96. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 5,31. No Rio Grande do Sul a R$ 5,65; Em Santa Catarina, a R$ 5,29 e em São Paulo a R$ 5,90.Os valores são do Cepea.
Reportagem, Karina Chagas
LOC: A saca de 60 quilos de soja começou a quarta-feira (7) com baixa em seu preço e é vendida a R$ 127,48 para a região de referência do Paraná. Já o preço do trigo caiu. A queda foi de 0,43% e a saca é comercializada a R$ 1.404,57 para retirada no Paraná. Já para a retirada no Rio Grande do Sul, a saca é comercializada a R$ 1.252,47.
Na B3, a bolsa de valores, o preço do indicador da soja caiu 0,34% e é negociada a R$ 135,21.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Karina Chagas