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Tramita no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores rejeitar por e-mail e aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp, o pagamento da contribuição assistencial aos sindicatos. 

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a cobrança das chamadas contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria — sejam eles filiados ou não ao respectivo sindicato — é constitucional, desde que os empregados tenham garantido o direito de oposição. 

O problema, segundo a advogada trabalhista Lilian Lourenço Santana, é que o STF não disse por quais meios os trabalhadores podem se opor ao pagamento da contribuição. Cada sindicato faz como entende mais adequado, por vezes exigindo que os trabalhadores se manifestem pessoalmente. 

"Cada sindicato tem atuado de uma maneira, e eu não sei se, convenientemente ou não, eles não têm disposto a respeito dessa maneira a qual seria válida para que os trabalhadores pudessem se manifestar", aponta. 

O que se vê depois da decisão do STF, que garantiu o direito de oposição, mas não disse como, são trabalhadores insatisfeitos com as alternativas dadas pelos sindicatos para a rejeição ao desconto no salário. 

Eles reclamam que os representantes das categorias restringem esse direito, seja ao comunicar com poucos dias de antecedência o local e horários para a formalização do cancelamento da contribuição, seja com janelas de horários restritas para o comparecimento dos trabalhadores.  

Há quem argumente que tais empecilhos visam dificultar a negativa dos trabalhadores e, assim, aumentar a receita dos sindicatos, uma vez que a não manifestação implica em desconto salarial. 

Para pacificar o tema, o PL 2099/2023 propõe que, além de poder se opor ao pagamento pessoalmente, o trabalhador possa fazê-lo por meio dos serviços de correio eletrônico, como e-mail, ou mensageria instantânea, como o WhatsApp e Telegram. 

Santana acredita que a regulamentação do direito de oposição dos trabalhadores é positiva. "Estamos vivendo em um limbo no qual está havendo arbitrariedades, porque quem tem interesse vai colocar empecilho mesmo para que as coisas ocorram da forma que eles pretendem", afirma. 

Segundo o texto, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento. 

O direito de oposição também poderá ser exercido em assembleia, as quais deverão ser abertas aos associados e não associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contrário ao pagamento quando foi contratado poderá, a qualquer momento, optar pela contribuição. O contrário também se aplica.  

Pedro Maciel, advogado trabalhista, acredita que a comunicação prévia por parte do empregador também será benéfica. "Eu creio que poderia até vir da própria empresa. Assim, por exemplo, na hora de descontar, possa ser algo que o próprio empregador pergunte para os empregados, e envie para o sindicato", exemplifica. 

Contribuição sindical x contribuição assistencial

Vale lembrar que o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, é diferente da contribuição assistencial. O primeiro, cujo desconto é correspondente a um dia do salário do trabalhador, era obrigatório até 2017. Com a reforma trabalhista, no entanto, virou facultativo; contribui quem quer. Além disso, não pode mais haver o desconto direto na folha do funcionário não filiado. Ele que deve manifestar o desejo de pagamento. 

O segundo, por sua vez, é aquele que foi alvo de decisão do STF no ano passado. Não há valor pré-determinado, como no caso do imposto sindical e, nesse caso, a contribuição assistencial pode ser cobrada de qualquer trabalhador, filiado ou não. A decisão quanto ao valor tem que constar em acordo ou convenção coletivos. A diferença é que aqui o funcionário tem que se manifestar para não pagar. Do contrário, terá o valor descontado. 

Filas para cancelar contribuição a sindicatos se repetem pelo país

Comissão do Senado aprova proibição de sindicatos cobrarem taxa de não associados

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A Bahia está entre os cinco estados Brasileiros com tendência de alta no número de casos de dengue. De acordo com o Ministério, 138 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença, desde o começo do ano. Os dados foram divulgados no último dia 17 de abril. 

 

De 7 a 13 do mesmo mês, as autoridades de saúde registraram 5.200 casos, na Bahia. Até agora, 45 mortes foram confirmadas em decorrência da dengue.

 

Os outros estados com tendência de alta são: Ceará, Maranhão, Paraná e Sergipe. O número de casos de dengue está em queda em 10 estados brasileiros, enquanto outros 12 registram estabilidade. 

 

Em todo o país, desde o começo deste ano, já foram registrados 3,3 milhões de casos de dengue. Até agora, o Ministério da Saúde já confirmou 1,4 mil mortes pela doença. Apesar disso, a taxa de letalidade está em 0,03% ante 0,07% no mesmo período de 2023.

 

Segundo a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério, Ethel Maciel, isso mostra que o pico da epidemia já ficou para trás. “Neste momento, passamos pelo pico. Subimos a montanha e agora estamos descendo. Mas nessa descida ainda precisamos continuar em alerta”, afirma Ethel Maciel.

 

Moradora de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, a aposentada Sandra Calazans é uma das pessoas que não dá chance para a proliferação do mosquito transmissor. “O que não deixo é água parada, plantas com pratinho com água. Estamos sempre olhando nos vasos, ralos e colocando produtos para evitar o mosquito.”

 

Segundo gestores e especialistas em arboviroses presentes no encontro de divulgação dos dados, a tendência de queda está relacionada ao fator climático, já que o país se aproxima do período mais seco e frio do ano — condições menos propícias para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. 

 

Pacientes e médicos: atenção ao 4º dia da doença

 

Apesar da alta incidência dos casos e da necessidade de combate ao mosquito Aedes, a dengue é uma doença que pode ser prevenida. E, para evitar a forma grave, o tratamento rápido e adequado é fundamental. A secretária Ethel Maciel explica que a dengue tem suas fases: “uma inicial com muita febre e uma segunda fase — às vezes sem febre — mas é nesse momento que os sinais de alerta podem aparecer e a pessoa precisa procurar o serviço de saúde”.

 

“Queria aproveitar para alertar os profissionais de saúde — não só a população — para prestarem atenção no quarto e quinto dia. A pessoa chega ao serviço de saúde, relatando que teve um diagnóstico de dengue e está se sentindo com enjoo, vômito, algum sangramento. [O profissional deve] Ficar atento porque é um caso de dengue, que está ficando grave”. 

 

Sintomas

 

Os sintomas mais frequentes da dengue são febre alta e dor de cabeça, mas é quando esses sinais começam a ir embora, que outros aparecem, como:

  • vômitos;
  • dor abdominal;
  • tonturas ao se levantar;
  • sangramento na gengiva e no nariz. 

Gestantes e pessoas com comorbidades e doenças crônicas precisam estar atentos a qualquer sintoma — e procurar imediatamente ajuda médica. A mesma recomendação do Ministério da Saúde vale para pais e responsáveis de crianças pequenas que apresentarem algum desses sinais.

 

Cuidados precisam continuar

 

Mesmo com a tendência de queda no número de casos registrados no Amazonas, a população não pode descuidar. O controle do mosquito Aedes aegypti continua sendo a melhor forma de não contrair dengue. Por isso, o Ministério da Saúde preconiza que apenas 10 minutos semanais são suficientes para vistoriar a casa e acabar com os possíveis criadouros do mosquito transmissor. Confira alguns cuidados:

  • Olhar garrafas, pneus, calhas, caixas d'água;
  • Verificar o recipiente atrás da geladeira e climatizador;
  • Inspecionar plantas e pratos que acumulem água;
  • Verificar todo e qualquer local que tenha possibilidade de ter água parada;
  • Telas e proteções nas janelas também são indicadas, além dos repelentes.

Para mais informações sobre a dengue e sobre as formas de prevenção, acesse: www.gov.br/mosquito
 

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Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.

“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.

A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.

“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.

Como fazer o cadastro

Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.

Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.

Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.

“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.

Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada", salienta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
 

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Os profissionais da área da saúde da Bahia não desistem de lutar pelo direito de receber os valores estabelecidos na Lei nº 14.434/2022, que garante o pagamento do piso da enfermagem. Após diversas manifestações, os trabalhadores agora tentam por meio de ações judiciais, uma outra forma de serem ouvidos. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que pretende levar as reclamações ao Ministério do Trabalho. 

“Nós catalogamos todas as denúncias que chegaram nos nossos canais, inclusive daquelas vindas através do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fizemos uma planilha com todos os dados, como: fato denunciado, empresa e município. Estamos em contato com o MPT para filtrar os dados e definir as condutas”, repassa. 

Na opinião da presidente do Sindicato, Alessandra Gadelha, é necessário tentar o que for possível para cobrar algo que já está definido e garantido por lei.

“O piso está aí, está na lei. Então, o patrão, o empresário dono de uma clínica, de um hospital, de um laboratório que queira remunerar os seus trabalhadores de acordo com a lei 14.434, nada o impede de fazê-lo", ressalta.

O coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, lamenta ter tanto na rede pública quanto na privada a falta de comprometimento dos gestores e das instituições que ainda não fazem o repasse.

“Enfermeiros, técnicos, auxiliares, muitos não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando um cenário de injustiça, de insatisfação, pois os profissionais da saúde estão sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para reduzir o salário — e as notícias de falta de pagamento do piso não são em regiões distantes”, reclama. 

Repasses em abril

Neste mês de abril, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de março foram disponibilizados para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.416 referentes ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
 

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou na última quarta-feira (17) o pagamento do Garantia-Safra a agricultores familiares que vivem nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais. 

Criado em 2002, o benefício social é concedido aos produtores rurais que moram em municípios nos quais tenha havido perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas. 

Para receber o auxílio financeiro, que é de R$ 1.200, o produtor rural deve ter perdido pelo menos 50% do conjunto da safra 2022/2023 (a penúltima), de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o Garantia-Safra assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que vivem em municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele lembra que é preciso estar com toda a documentação exigida em dia. 

"Ele tem que estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, e vai receber R$ 1.200 como uma complementação de renda devido à quebra de safra, que ele colheu menos do que ele esperava", explica. 

De acordo com a portaria, o governo vai pagar o Garantia-Safra em parcela única já a partir deste mês, nas mesmas datas que a Caixa Econômica Federal definiu para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Confira o calendário de pagamento de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS). 

1 – 17 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 22 de abril
5 – 23 de abril
6 – 24 de abril
7 – 25 de abril
8 – 26 de abril
9 – 29 de abril
0 – 30 de abril  

Já os produtores rurais que aderiram ao programa, mas tiveram a concessão do benefício bloqueada, precisam consultar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, no site do governo federal, para descobrir o motivo. 

Entre as principais causas para o bloqueio do pagamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, estão a não identificação do CPF para a safra selecionada; propriedade de área maior do que 4 módulos fiscais; renda bruta familiar superior ao teto do programa, que é de 1,5 salário-mínimo, entre outros. 

O prazo para isso vai acabar 30 dias após a publicação da portaria que liberou os recursos, ou seja, 17 de maio. 

Confira se o seu município está entre aqueles para os quais a verba foi liberada. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

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Estão abertas até 30 de abril as inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, o Consim.

A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quer aumentar o número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). 

Por meio do Consim, os gestores públicos e as agroindústrias recebem do Mapa capacitação para saber o que devem fazer para aderir ao SISBI-POA. 

Os municípios que aderem ao sistema são autorizados a aprovar o selo para os estabelecimentos por eles registrados, que passam a poder comercializar seus produtos e derivados de origem animal em todo o país. 

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, diz que a meta desta edição é integrar cem consórcios públicos municipais ao SISBI-POA, alcançando a marca de mais de mil municípios. 

"Neste momento, nós estamos com 793 municípios que já receberam esse certificado. Estamos começando uma nova leva de consórcios municipais. Por isso eu convido os prefeitos, os presidentes de consórcios municipais para se inscreverem, para que nós possamos até o fim de 2024 chegar a, aproximadamente, mil municípios brasileiros com SISBI — dando mais oportunidade de venda e, principalmente, alimento seguro na mesa dos brasileiros."

Fávaro também destaca que a adesão ao sistema de inspeção do Mapa é vantajosa para os estabelecimentos da agroindústria, para a economia local e para os consumidores. Todos se beneficiam da iniciativa. 

"O que é o SISBI? É o sistema integrado, que faz com que o sistema municipal, o sistema estadual e o sistema nacional se integrem. E a produção de uma pequena propriedade possa ser vendida em qualquer município brasileiro. Se você tem o SISBI, você vende o seu frango caipira, o seu queijo, o seu doce de leite em qualquer município brasileiro", lembra. 

Confira abaixo o cronograma da terceira edição do Consim

  • Inscrições – 16 a 30 de abril;
  • Análise de inscrições recebidas – 2 a 10 de maio;
  • Resultado preliminar das inscrições – 13 de maio;
  • Recurso – 13 a 15 de maio;
  • Análise dos recursos – 16 a 19 de maio;
  • Divulgação das inscrições homologadas – 20 de maio;
  • Qualificação do cadastro geral no e-SISBI – 20 de maio a 23 de junho;
  • Avaliação da qualificação do cadastro geral – 24 a 28 de junho;
  • Divulgação de resultado preliminar – 1º de julho;
  • Recurso – 1º a 3 de julho;
  • Análise dos recursos – 4 a 8 de julho;
  • Divulgação dos selecionados para a etapa de qualificação do cadastro SISBI – 9 de julho;
  • Assinatura de protocolo de intenções – até 15 de julho.

    Mais 2 mil cidades apresentaram expansão no mercado de agronegócio em janeiro
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Brasil Mineral

A Brazilian Critical Minerals anuncia sua primeira Estimativa de Recursos Minerais para os projetos Ema e Ema East, de exploração de Elementos de Terras Raras (ETR) em Apuaí (Amazonas). Segundo a empresa, o depósito contém 1,017 milhão t de ETR, com 793 ppm de TREO (Óxidos de Elementos de Terras Raras).

A descoberta de terras raras no Projeto Ema foi anunciada em maio de 2023. Portanto, o Relatório de Estimativa de Recursos é emitido apenas um ano depois.

Segundo a empresa, “o projeto REE iônico de EMA (arrendamentos Ema e Ema East) é único entre os projetos REE brasileiros, por compartilhar características quase idênticas com os depósitos de terras raras desenvolvidos sobre rochas vulcânicas félsicas no sudoeste da China, a maior região de argila iônica conhecida no mundo”.

O Projeto Ema compreende 189 km2 de solo vulcânico félsico sobre os quais foram executados 194 furos de trado, totalizando 2.749 metros. Até o momento, foram concluídos furos cobrindo 82 km2. O primeiro teste de lixiviação de aprovação resulta de ensaios padrão da SGS (AMSUL) confirmando altas recuperações dos quatro elementos de terras raras mais importantes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), com alguns elementos individuais produzindo recuperações de até 85%”.

“As recuperações recebidas até a data indicam que proporção significativa dos ETR estão presentes como argilas ionicamente adsorvidas, confirmando que Ema, que atualmente se estende por mais de 80 km2, tem potencial para se tornar um dos maiores depósitos hospedados em argila iónica definidos fora da China”.

Um conjunto de Recursos Minerais Inferidos foi estimado para os elementos de terras raras contidos no projeto Ema restringidos por diferentes teores de corte pelo grupo de consultoria GE21 Consultoria Mineral Ltda e relatado de acordo com o Código JORC (2012).

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Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pró-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Projetos de lei em tramitação no Congresso preveem a superposição da atividade garimpeira em áreas tituladas para pesquisa e lavra mineral, colocando em risco a realização de investimentos para descoberta e exploração de novas jazidas. As entidades reconhecem as dificuldades na obtenção de títulos de lavra para garimpeiros, mas entendem que o problema maior está na falta de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Atualmente existem mais de nove mil permissões de lavra garimpeira (PLGs) requeridas e que aguardam posicionamento da ANM, que, por falta de recursos e pessoal, não consegue atender essas e outras demandas do setor mineral. Para as entidades, a proposta de criação de alternativas para lavra garimpeira agravará a situação-problema e legitimará o avanço da atividade ilegal sobre áreas oneradas.

“Qualquer tentativa de mudança no Código de Mineração pode abalar a segurança jurídica do setor mineral brasileiro, afirmou Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, realizada, dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 957/2024, que trata da revisão do Código de Mineração, de autoria do deputado Felipe Barros (PL-PR), que tramita em regime de urgência na Câmara. O PL seria levado para votação em plenário, contudo, após forte reação das entidades do setor, foi retirado da pauta de votação pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).

Azevedo, que também é vice-presidente do Comitê Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN/CNI), afirmou durante a audiência que o setor não é contra aprimorar o Código de Mineração, que teve atualizações recentes pelas Leis nº 13.575/2017, 14.066/2020 e, mais recentemente pela Lei nº 14.514/2022. Alguns pontos da proposta, no entanto, são inaceitáveis para o setor, citando a possibilidade de lavra em superfície, que permitiria a atuação de garimpos em áreas de pesquisa mineral.  “Concordamos em 80% do texto, mas nossas diferenças de 20% são talvez intransponíveis”, destacou Azevedo.

O presidente da ABPM afirmou que a mineração é uma atividade de alto risco e que, de cada mil empreendimentos, apenas 10 vão chegar a ser uma jazida descoberta, e apenas um se transformaria em uma mina. “Todo esse processo leva entre 10 e 15 anos para chegarem entrarem em produção. Não dá para uma empresa que pesquisa para descobrir uma jazida mineral admitir a emissão de uma PLG “flutuante” sobre a sua área já outorgada”.

Para Azevedo, a PLG vai retirar o mineral aflorante que não raramente é o mais rico e normalmente é utilizado para viabilizar economicamente o empreendimento minerário de escala industrial. O executivo também alertou que a proposta de cinco PLGs de 50 hectares para cada garimpeiro não parece razoável, pois representaria quase 2,5 milhões de m², cerca de 250 campos de futebol. “Trata-se de uma área excessivamente grande, considerando que a Permissão de Lavra Garimpeira é um regime de extração mineral de exceção autorizado pela Constituição,” afirmou.

O presidente da ABPM disse que o principal problema está na falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração e que a criação de alternativas para ampliar a PLG em áreas outorgadas, como a proposta de PLG Flutuante ou de lavra de superfície, sem a estruturação da ANM, somente agravará o problema.

Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM, concordou com a avaliação de Azevedo.  Segundo ele, o direito de prioridade é o princípio basilar do código mineral brasileiro, que garante investimento em projetos de pesquisa mineral.  “Se o minerador não tiver esse direito para desenvolver um projeto, não existe credibilidade no nosso sistema”, ponderou Mancin.

O IBRAM também não concorda com a possibilidade de incluir PLG flutuante em qualquer tentativa de mudança da legislação do setor. “Não vamos concordar com cobre e manganês serem minerais garimpáveis. As tecnologias que são necessárias para o processamento e transformação são complexas, não havendo o melhor aproveitamento no caso da garimpagem. A extração mineral do cobre e do manganês é incompatível com garimpo”, afirmou o representante do IBRAM.

Entre os deputados, não há um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957/2024. De um lado estão parlamentares pró-garimpo, e do outro, deputados moderados, que entendem a importância de atividade mineradora responsável, comprometida com meio ambiente e as comunidades onde atua. Liderada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Greyce Elias (Avante/MG), essa ala avalia que não adianta mudar o código mineral, pois o gargalo do setor está na ANM, que precisa ser fortalecida com recursos financeiros e de pessoal. “Precisamos fortalecer a ANM e não criar mais entraves. Cada vez que criamos uma regra nova, ao invés de ajudar, só prejudicamos. Não podemos sufocar o setor. Ninguém vai investir no Brasil sem segurança jurídica. A mineração pode ser o novo agro”, disse Laura Carneiro, que apontou ainda a necessidade de mais diálogo com o setor para entender suas reais necessidades.

Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), relator do PL 957/2024, reafirmou que a ideia de trazer a discussão para a Frente Parlamentar é justamente promover o debate e ouvir todas as partes interessadas. Para o parlamentar, qualquer alteração no Código deve ser devidamente discutida e se colocou à disposição das entidades presentes, assim como do setor mineral para continuar as discussões. 

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi escalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para mediar o conflito. “Eu não tenho a receita de como será, mas eu tenho certeza que os dois lados terão que abrir mão um pouco para a gente ter uma Lei que seja mais equilibrada”, disse o deputado.

Zé Silva comentou que, como foi falado na reunião, o problema está na ANM, que não funciona como deveria.  “Essa foi a primeira constatação que nós tivemos logo depois da tragédia de Brumadinho. E, de lá para cá, passaram-se três governos e nenhum deles cumpriu seu papel.  Então, eu vou refletir um pouco mais e tomar medidas mais enérgicas em relação ao governo, porque assim não dá! Ou o governo sabe e faz que não sabe, ou ele não tem visão estratégica para entender que a única maneira de garantir uma mineração sustentável e gerar desenvolvimento é estruturando a ANM,” afirmou Zé Silva.

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão em negociação para viabilizar projetos de transição energética. Durante reunião no dia 17 de abril, em Brasília, o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Valdir Silveira, e pesquisadores do SGB apresentaram ações relacionadas especialmente à identificação de minerais estratégicos.

“O objetivo é aumentar a nossa capacidade de pesquisa para que possamos realizar mais atividades que possibilitem a identificação de áreas favoráveis para descoberta de minerais estratégicos”, afirmou Silveira. O diretor acrescentou: “Sabemos que o Brasil tem um potencial imenso e, com nossos projetos, podemos contribuir para que o país seja um grande fornecedor de minérios essenciais para a descarbonização da economia e mudança de matriz energética”.

Na ocasião, o diretor e os pesquisadores do SGB falaram sobre a cobertura do mapeamento geológico no Brasil e dos projetos de recursos minerais desenvolvidos para expandir o conhecimento geológico sobre o território. “Ao longo dos anos, a atuação do Serviço Geológico do Brasil tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento não apenas do setor mineral, mas de toda a cadeia produtiva”, reforçou Silveira.

O trabalho está diretamente relacionado à missão do BID para promover o desenvolvimento dos países da América Latina. Após os diálogos, ficou definido que o SGB irá apresentar propostas de projetos que podem ser contemplados. A reunião teve a participação da chefe do Departamento de Recursos Minerais (DEREM), Maisa Abram, e dos assessores Anderson Dourado e Marcos Vinícius Ferreira, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. O BID foi representado pela Especialista em Mineração, Natascha Nunes da Cunha, e pelo Especialista em Mineração Carlos Gustavo Sucre.

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A Appia Rare Earths & Uranium Corp. anunciou que um relatório técnico independente, preparado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 canadense, foi apresentado para o projeto de argila de adsorção iônica PCH (IAC), localizado no estado de Goiás. O relatório intitulado “Relatório Técnico sobre a Primeira Estimativa de Recursos Minerais para o Projeto PCH, Estado de Goiás”.  

Segundo Stephen Burega, Presidente da Appia, disse “o Relatório PCH MRE descreveu o teor e o volume excepcionais nas zonas Target IV e Buriti, que cobrem uma área total de aproximadamente 480 hectares. Dentro da Meta IV, a Appia identificou uma zona de alto teor com um recurso inferido totalizando 13,5 Mt com um teor médio de 7.307 partes por milhão (PPM) TREO.”

Ainda de acordo com ele, os dados gerados a partir dos primeiros 300 furos na PCH forneceram à equipe uma forte assinatura geológica para rastrear e confirmar mineralização adicional de alto teor em alvos de argila de adsorção iônica recentemente identificados nos cortiços restantes, que abrangem uma área muito grande, de mais de 40 mil hectares. “A fase II do programa de perfuração com trado está atualmente em bom andamento e esperamos apresentar relatórios sobre os resultados à medida que os dados estiverem disponíveis”, afirmou o presidente.

Appia é uma empresa canadense de capital aberto que atua nos setores de elementos de terras raras e urânio. A empresa informa que está atualmente se concentrando na delineação de elementos críticos de terras raras de alto teor e gálio na propriedade Alces Lake, bem como na exploração de urânio de alto teor na prolífica Bacia Athabasca em suas propriedades Otherside, Loranger, North Wollaston e Eastside.

A Empresa detém os direitos de exploração de superfície de 94.982,39 hectares (234.706,59 acres) em Saskatchewan. A Empresa também possui 100% de participação em 13.008 hectares (32.143 acres), com elementos de terras raras e depósitos de urânio em cinco zonas mineralizadas em Elliot Lake Camp, Ontário.

Por fim, a Companhia detém o direito de adquirir até 70% de participação no Projeto PCH, que possui 40.963,18 ha. em tamanho e localizado no estado de Goiás. A empresa possui 136,3 milhões de ações ordinárias em circulação, sendo 144,5 milhões de ações totalmente diluídas.

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O Projeto de nº Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.  Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023) para utilizar no solo para melhoria da produção agrícola. O PL beneficia empresas com projeto aprovado para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. Os projetos deverão seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022 por decreto. Os ministérios de Minas e Energia, e da Agricultura ficarão responsáveis por examinar os projetos e decidir se serão incluídos no Profert.

Dentre os benefícios do programa estão a redução do custo de implantação ou modernização de unidades que fabricam fertilizantes. Os principais incentivos são máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil com desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI; itens importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM); serviços importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O PL concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricação de fertilizantes, além de desonerar o gás natural dos mesmos tributos. O gás é usado na produção de fertilizantes nitrogenados. As empresas do Profert poderão, por fim, emitir debêntures incentivadas, cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda no caso de investidor pessoa física.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL nº 699/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Laércio Oliveira apresentou projeto semelhante (PL 3507/21) quando era deputado, que também está em análise na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Vale registrou vendas de 63,826 milhões de toneladas de minério de ferro no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 14,7% comparado com o mesmo trimestre de 2023, impulsionado pela melhoria consistente em suas operações. Já as vendas de cobre somaram 76,8 mil t entre janeiro e março, um aumento de 22,5% em relação a um ano antes. O projeto Salobo 3 atingiu aproximadamente 90% de taxa média de processamento no trimestre, enquanto as vendas de níquel atingiram 33,1 mil t nos três primeiros meses de 2024 e caíram 17,5% no trimestre.

A produção de minério de ferro totalizou 70,8 milhões de toneladas, 6% a mais em relação ao primeiro trimestre de 2023, devido ao melhor desempenho operacional no S11D, à continuidade das iniciativas de confiabilidade dos ativos e ao aumento das compras de terceiros.

A produção de pelotas totalizou 8,5 milhões de toneladas, aumentando 2% na comparação com os três meses iniciais de 2023, impulsionada pela maior disponibilidade de pellet feed.

A produção de cobre totalizou 81,9 mil t, 22% superior na comparação anual, impulsionada pela continuação do sólido ramp-up da planta de Salobo 3, bem como pelo melhor desempenho operacional das plantas de Salobo 1 e 2. A produção de níquel totalizou 39,5 mil t, redução de 4%, refletindo principalmente a reforma do forno de Onça Puma, parcialmente compensada pelo melhor desempenho das operações do Canadá e da Indonésia.

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Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.

“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.

A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.

“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.

Como fazer o cadastro

Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.

Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.

Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.

“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.

Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada", salienta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
 

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A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

Regiões Norte e Nordeste não têm sequer tratamento para 35% do esgoto gerado

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a  agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros. 
 

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O Projeto de Lei (PL 81/2024) que modifica as regras e amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda, aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17), pode trazer uma mudança nos cofres públicos, aponta Adriano Marrocos, coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do Conselho Federal de Contabilidade.

“Ocorre que nos municípios — e também nos estados — a folha de pagamento, quando gera imposto de renda retida na fonte sobre os salários, não é transferida para a Receita Federal. Ela já fica no caixa dos governos estaduais e municipais. Com a ampliação da faixa, mais pessoas ficam de fora dessa contribuição,” explica.

Ele ressalta que na entrega da declaração do imposto de renda tem o pagamento complementar, objeto de repartição junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Aumentando a faixa de isenção, vai reduzir esse volume de arrecadação, e obviamente, o volume de repartição. Então, principalmente os municípios, terão de procurar outra fonte de recurso”, destaca.

Pela segunda vez consecutiva desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofre redução. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 1,36 bilhão. Esse valor representa uma queda de quase 6%, já considerando a inflação —  em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados em Brasília (DF), as modificações não devem afetar diretamente as receitas municipais. Ele informa que os municípios têm uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando isenção, ele deve cobrir e achar uma solução para continuar mantendo o repasse.

“Por mais que o governo isente aumente a faixa de isenção, o projeto não indica que vai haver redução de repasse para os municípios nesse primeiro momento, a não ser que o Ministério da Fazenda, ou algum estudo que fazem da área, apontem que essa faixa de isenção vai ter que retirar de algum lugar e aponte para os municípios, o que não aconteceu até agora”, explica.

Já a advogada Thaís Maldonado afirma que ainda é cedo para discutir o impacto nos municípios. Para ela, a faixa de isenção diminui a arrecadação, mas por outro lado, o contribuinte tem uma maior disponibilidade econômica.

O que mudou?

Maldonado explica que, com o PL, a alíquota zero vai para R$ 2.259,20 a partir de 2025. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, ou seja, até dois salários mínimos.

“Quando você fala que pessoas com até dois salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda é porque, na realidade, os dois salários mínimos com as despesas dedutíveis obrigatórias, como a contribuição social previdenciária, chega na base de cálculo da alíquota zero.”

Ela destaca que vê o PL como necessário, porque para ela não faz sentido um tributo que foi criado para distribuição de renda, tributar as pessoas mais necessitadas.

Trâmite

Gonçalves informa que o PL foi encaminhado para análise e possível sanção presidencial. Caso seja sancionado, vai entrar em vigor pela publicação oficial. Em caso de veto da presidência, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de revisar e potencialmente derrubar o veto, mediante a votação da maioria absoluta de ambas as casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

O especialista destaca que para usufruir da isenção, o contribuinte deve apresentar a declaração anual dentro do prazo determinado pela Receita Federal. Além disso, o projeto está sujeito à modificação durante o processo legislativo.

Leia mais:

Com segunda queda consecutiva, FPM repassa cerca de R$ 1,36 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (19)

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FPM
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Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril. 

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024. 

"É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM", avalia. 

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho. 

"Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária", afirma. 

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022. 

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

Evolução por repasse desde 2022

Levantamento do Brasil 61 ajuda você a entender qual o comportamento do FPM desde 2022. Com o último repasse de março deste ano, 2024 encerra com o melhor primeiro trimestre para os municípios em termos nominais, isto é, sem considerar a inflação. 

Em 2022, os nove primeiros repasses totalizaram R$ 23,7 bilhões, enquanto no ano seguinte somaram R$ 40,6 bilhões. Este ano, chegaram a R$ 42,8 bi. 

Confira mais no infográfico abaixo. 

Arte: Brasil 61

Prefeituras bloqueadas

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região. 

Verifique se sua cidade está na lista:  

  1. Jeremoabo (BA)
  2. Santana (BA)
  3. Pindoretama (CE)
  4. São Simão (GO)
  5. Dom Aquino (MT)
  6. Braganey (PR)
  7. Carapebus (RJ)
  8. Rio das Flores (RJ)
  9. Sumidouro (RJ)
  10. Guamaré (RN)
  11. Japaratuba (SE)
  12. Maruim (SE)
  13. Neópolis (SE)
  14. Pirambu (SE)
  15. Rosário do Catete (SE)
  16. São Domingos (SE)
  17. Jandira (SP)
  18. Taquaritinga (SP)
  19. Itaguatins (TO)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, —e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Em março, 78,1% das famílias declararam possuir dívidas a vencer, aponta CNC

Reforma tributária pode elevar em 14% impostos sobre investimentos das empresas de petróleo e gás

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Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Municípios como Araguapaz, em Goiás, e Carapebus, no Rio de Janeiro, estão na lista dos bloqueados desde outubro do ano passado. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que dívidas muito altas podem ser um dos motivos para que as cidades tenham dificuldade em acabar com o bloqueio. 

“Questões que o município pode estar contestando e ainda não tem uma liminar que o desbloqueie, mas geralmente é por conta do valor das dívidas. Dívidas previdenciárias que ele não recolheu ou não pagamento de empréstimos que tem o aval da União. Então, ela bloqueia os valores para fazer frente a essas obrigações que seriam dos municípios”, analisa. 

Entre as 47 cidades que integram a lista no momento, o Sudeste é a região que lidera, com 20 municípios. 

Último repasse de fevereiro

No pagamento do 3º decêndio de fevereiro, realizado nesta quinta-feira (29), foram distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras — valor 26% maior que o repasse do mesmo mês do ano passado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. 

Confira as cidades bloqueadas até o dia 28 de fevereiro:

  1. CAREIRO (AM)
  2. CANAVIEIRAS (BA)
  3. ILHÉUS (BA)
  4. ITACARÉ (BA) 
  5. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  6. AIUABA (CE)
  7. MULUNGU (CE)
  8. PANCAS (ES)
  9. APARECIDA DE GOI NIA (GO)
  10. ARAGUAPAZ (GO)
  11. CAIAPÔNIA (GO)
  12. GOIANÉSIA (GO)
  13. ITAPIRAPUÃ (GO)
  14. SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)
  15. SANTA RITA DO NOVO DESTINO (GO)
  16. VARJÃO (GO)
  17. BERTÓPOLIS (MG)
  18. CAMBUQUIRA (MG)
  19. CAPETINGA    (MG)
  20. CORONEL MURTA (MG)
  21. FRONTEIRA DOS VALES (MG)
  22. ITABIRINHA DE MANTENA (MG)
  23. JUIZ DE FORA (MG)
  24. MURIAÉ (MG)
  25. NEPOMUCENO (MG)
  26. NOVA MÓDICA (MG)
  27. ORIZ NIA (MG)
  28. SANTA RITA DO ITUETO (MG)
  29. TAPIRA (MG)
  30. TRÊS CORAÇÕES (MG)
  31. UBÁ (MG)
  32. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)
  33. VERMELHO NOVO (MG)
  34. NOVA ALVORADA DO SUL (MS)
  35. DIAMANTINO    (MT)
  36. DOM AQUINO (MT)
  37. CARAPEBUS (RJ)
  38. MACAÉ (RJ)
  39. PORTO ALEGRE (RS)
  40. GARARU (SE)
  41. JAPOATÃ (SE)
  42. MARUIM (SE)
  43. ROSÁRIO DO CATETE (SE)
  44. SÃO DOMINGOS (SE)
  45. ARAGUATINS    (TO)
  46. CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
  47. DARCINÓPOLIS (TO)
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LOC.: Nesta segunda-feira (22), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.306,60, na cidade de São Paulo. Para esta mercadoria, houve queda de 1,00%. 

Já para o café robusta, os preços subiram 0,80%. A saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, é comercializada a R$ 1.155,45 para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu, a R$ 150,30. No litoral paulista ,o preço médio da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 2,30%, a R$ 141,95.

A saca de  60 kg do milho teve queda de 0,30% e é negociada a R$ 59,10 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Marquezan Araújo

LOC.: A cotação da arroba do boi gordo começou esta segunda-feira (22) em alta e o produto é negociado a R$ 234,50 no estado de São Paulo. 

Em relação aos quilos do frango congelado e do resfriado, houve queda de preços. O frango congelado está cotado a R$ 7,15 e o frango resfriado custa R$ 7,35/quilo. 

Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial também tem queda e é comercializada a R$ 9,40, em atacados da Grande São Paulo. Para o quilo do suíno vivo, três estados monitorados tiveram queda de preços: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que comercializam o produto entre R$ 5,90 e R$ 6,50. 

As informações são do Cepea. 

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Marquezan Araújo

LOC.: A saca de 60 quilos de soja custa R$ 123,60, nesta segunda-feira (22), em leve baixa de 0,06%, em relação ao último fechamento. Este valor é referente a diferentes regiões do Paraná. 

No litoral paranaense, há também leve baixa e a saca de 60 quilos da soja é negociada a R$ 127,40. 

Já para o trigo, no Paraná, houve alta, de 0,10%, a R$ 1.270,85/tonelada. 

No Rio Grande do Sul, também houve alta de preços, que estão a R$ 1.219,20/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Luigi Mauri, narração, Marquezan Araújo