A Lei nº 15.077/2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — assistência destinada a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda —, traz mudanças importantes. Uma das principais alterações ajusta a redação da norma para estabelecer que o pagamento do benefício será feito à pessoa idosa ou com deficiência cuja renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Antes da nova lei, o critério exigia que a renda fosse apenas inferior a esse valor.
Outra mudança foi a definição do que constitui a renda mensal bruta familiar. De acordo com a nova legislação, o valor é descrito como a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, vedadas as deduções não previstas em lei. Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, as mudanças vão impactar de forma negativa os beneficiários do BPC.
“Qual é a alteração específica? Se você ganhava um benefício previdenciário, uma aposentadoria de até um salário mínimo, ou então outro BPC, isso não contava na composição da sua renda. Agora, após essa lei do final do ano passado e deste decreto recém-publicado pelo governo federal, o Bolsa Família também vai entrar no cálculo da renda familiar”, explicou Washington Barbosa.
A nova redação da legislação determina, ainda, que a revisão seja feita periodicamente, sendo que o período anterior de revisão era de dois anos.
Em relação aos requisitos para a manutenção do benefício, a nova redação passou a exigir registro biométrico, além da inscrição no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico, com as informações atualizadas há, no máximo, 24 meses.
“Está se reduzindo despesas no piso da pirâmide. Está se cortando das pessoas que mais precisam. E ao retirar o Bolsa Família, essa pessoa vai ter muita dificuldade. Nós estamos falando em pessoas em estado de vulnerabilidade, qualquer dez reais, qualquer 15 reais, faz muita diferença”, avaliou o jurista.
Atualmente, o BPC é pago a cerca de 6,2 milhões de brasileiros. O valor mensal é de R$ 1.518, ou seja, um salário mínimo por beneficiário, sem direito ao 13º salário. Em fevereiro deste ano, o governo federal realizou um pente-fino nos cadastros e cancelou cerca de 34 mil benefícios que apresentavam irregularidades.
O edital do Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (30). São 3.652 vagas em 32 órgãos federais, para níveis médio e superior. O modelo unificado, apelidado de “Enem dos Concursos”, centraliza o processo seletivo para carreiras públicas federais e será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com provas aplicadas em 228 cidades de todo o país.
Para a estudante de psicologia Marcela Lovi, o CNU é de enorme importância pra quem deseja sair da faculdade empregado, “O Concurso Nacional Unificado é uma grande e importante oportunidade pra quem está terminando a faculdade, quer ter uma carreira no serviço público e estabilidade financeira”, afirmou.
O edital divide as vagas em nove blocos temáticos. O candidato poderá escolher um único bloco, mas concorrer a mais de um cargo dentro dele, indicando ordem de preferência. A divisão é a seguinte:
Do total, 3.144 vagas são para nível superior e 508 para nível intermediário.
As remunerações variam conforme o cargo e o órgão. Para nível médio, os salários podem chegar a R$ 7 mil. Para nível superior, os valores iniciais variam entre R$ 9 mil e R$ 18,7 mil, dependendo da carreira e dos benefícios incluídos. Cargos como pesquisador, tecnologista e especialista em regulação estão entre os mais bem pagos.
O edital prevê cotas para diferentes grupos:
Haverá também política de paridade de gênero na convocação para provas discursivas. Entre as medidas de segurança, estão coleta biométrica, correção anônima e aplicação de provas em dois dias distintos.
O concurso faz parte de um plano de recomposição da força de trabalho do Executivo Federal. Entre 2016 e 2022, o governo perdeu mais de 73 mil servidores e o CNU é uma tentativa de acelerar e tornar mais eficiente a contratação pública.
Em maio de 2025 o movimento nos aeroportos da região Norte registrou a circulação de 972.453 passageiros. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esse foi o melhor desempenho aéreo da região em 11 anos. A movimentação no período representou um crescimento de 10,8%, em comparação a 2024.
Já em relação a 2019, antes da pandemia de Covid-19, a circulação de passageiros em maio deste ano também avançou 22,1%. Este foi o melhor resultado para o mês de maio desde 2014 – ano em que foi registrado o pico histórico de 975.875 passageiros.
A evolução do número de passageiros no mês de maio nos aeroportos do Norte do país vem sendo notada ano a ano. Confira os dados de 2023, 2024 e 2025:
“A performance representa um avanço consolidado e sustentável da aviação regional”, destacou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em nota.
De acordo com o MPor, caso o ritmo positivo for mantido, o montante de movimentação de passageiros de 2014 pode ser batido nos próximos meses.
Em abril de 2025, os aeroportos do Norte também registraram 888,4 mil passageiros – um recorde, já que foi o maior fluxo registrado nesse mês na região.
Os aeroportos de Belém, Manaus e Palmas seguem em destaque na malha aérea regional. Confira o aumento registrado em cada uma dessas capitais:
A diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Thairyne Oliveira, destaca os impactos dos investimentos nos terminais da região e cita o aeroporto de Belém.
"A região Norte apresenta grandes desafios de conectividade que estão sendo superados com muito trabalho e chegada de investimentos feitos pelo governo federal. Só no Aeroporto Internacional de Belém, estamos investindo mais de R$ 470 milhões para antecipar as obras de requalificação, deixando o terminal aéreo preparado para receber a demanda da COP30 e construindo um legado para toda a região."
O Ministério de Portos e Aeroportos pontua que o cenário de crescimento nos aeroportos nortistas reforça a importância do planejamento de infraestrutura e da modernização dos terminais para atender à demanda.
Com vistas a atrair mais visitantes e negócios para a região, o ministério fortalece iniciativas para ampliar e modernizar a aviação regional. Por exemplo, com o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A ação visa fortalecer a conectividade em áreas estratégicas, como na Amazônia Legal e no Nordeste.
O projeto pretende atrair a iniciativa privada para gerir terminais deficitários e garantir mais infraestrutura, regularidade e acesso nas regiões mais dependentes do transporte aéreo.
A previsão é que 19 aeroportos localizados em 11 estados sejam ofertados nesta primeira etapa e que o primeiro edital seja lançado na segunda quinzena de julho.
Estados, municípios e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.
O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.
Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:
Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.
O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.
No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão.
O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país. O fundo conta com complementações mensais da União para fomentar maior equidade entre as redes de ensino no Brasil. Os repasses são realizados pelo FNDE, seguindo os critérios estabelecidos na legislação vigente.
O mercado de trabalho vem apresentando sinais de recuperação e fortalecimento ao longo dos últimos trimestres. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que o país criou 1.051.244 postos com carteira assinada entre janeiro e maio de 2025. Só nos últimos três meses, foram mais de 1 milhão de novas vagas, somando trabalhadores CLT, autônomos e PJs.
O número de empregados com carteira assinada chegou a 48,2 milhões, enquanto o total de trabalhadores sob o regime CLT já atinge 39 milhões — o maior da série histórica. Além disso, o desemprego está próximo de sua mínima histórica, em 6,1%, índice que representa uma trajetória de forte queda desde o pico de 15% em 2020, durante a pandemia.
Segundo o economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica de São Paulo, o fortalecimento do mercado de trabalho está diretamente ligado a uma melhora geral nos indicadores macroeconômicos e a uma retroalimentação positiva do próprio emprego formal.
“O que tem sustentado esse movimento forte no mercado de trabalho é uma espécie de ciclo virtuoso. É o mercado de trabalho forte que aumenta a renda das famílias, que por sua vez traz um volume de consumo mais forte, que abre espaço para que os empresários contratem mais”, afirma Galhardo.
Ele explica que, embora existam outros vetores de crescimento, o próprio ambiente de contratações contribui para manter a engrenagem girando.
“É como se o próprio mercado de trabalho estivesse sustentando a melhora do mercado de trabalho. A renda das famílias tem subido – de forma tímida, dentro do trabalho CLT, é verdade –, mas isso melhora o ambiente de consumo, que por sua vez acaba permitindo novas contratações.”
Os setores de serviços e comércio foram os grandes responsáveis pelo bom desempenho do mercado formal de trabalho em maio. Juntos, eles criaram 93.397 vagas com carteira assinada no mês — 70.139 nos serviços e 23.258 no comércio — o que corresponde a 70% do total de 148.992 novos postos formais.
No acumulado do ano, de janeiro a maio, os dois segmentos também lideraram a geração de empregos: o setor de serviços criou 562.984 vagas, um crescimento de 2,44%, enquanto o comércio adicionou 56.708 postos, alta de 0,54% em relação ao mesmo período de 2024.
O economista André Galhardo destaca que a baixa taxa de desemprego também começa a revelar desafios para setores intensivos em mão de obra.
“Nós temos uma taxa de desemprego de 6,2% no trimestre encerrado em maio. Essa taxa é uma das mais baixas de toda a série histórica e indica uma possibilidade de estarmos próximos do esgotamento do mercado de trabalho. Alguns setores, como o da construção civil, já mostram dificuldade de encontrar funcionários para executar as funções.”
O levantamento mostra ainda que a renda real do trabalhador cresceu 3,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, ou seja, acima da inflação acumulada. Isso significa um ganho efetivo no poder de compra das famílias, o que também retroalimenta o consumo e o próprio mercado de trabalho.
Galhardo explica que os dados de renda reforçam o momento de aquecimento, mas também alertam para uma possível limitação da capacidade de expansão do mercado:
“A renda tem crescido de forma consistente. Isso indica duas coisas: primeiro, um dado positivo, já que você está entregando mais salário na mão do trabalhador, o que se traduz em mais consumo. Mas indica também um mercado de trabalho sobreaquecido. Quando você tem menos trabalhadores à disposição, isso acaba fazendo com que o nível de renda e o salário suba.”
O economista, no entanto, pondera que o cenário pode mudar nos próximos meses:
“A gente espera, sim, uma desaceleração no segundo semestre. Isso acontece porque o período tem menos drivers de crescimento e porque vamos começar a sentir com mais força os impactos defasados da política monetária, especialmente da Selic elevada. Ainda assim, por ora, os números são muito positivos.”
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na última nesta terça-feira (1°), a destinação de R$ 516, 2 bilhões para o Plano Safra 25/26, voltados à agricultura empresarial. No entanto, na avaliação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o valor plano ficou abaixo das expectativas do setor.
Em coletiva de imprensa online, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que houve queda no volume de investimentos. De acordo com Lupion, o descontrole fiscal do governo e alta dos juros podem aumentar os custos dos produtores na próxima safra.
“A irresponsabilidade fiscal do governo vai elevar o custo do produtor rural em mais de R$ 58 bilhões em juros. Esse é o recorde que o governo federal está oferecendo”, afirmou Lupion.
O presidente da FPA argumentou, ainda, que o programa anunciado pelo governo não supre o que o setor agropecuário realmente necessita. Lupion destacou que, apesar de o governo denominar o crédito de R$ 516,2 bilhões como recorde, o valor recuou 5,41% com destinação aos investimentos. O montante passa, portanto, de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões. Segundo ele, o cenário demonstra cautela aos produtores para projetos de longo prazo.
“Com o montante anunciado e com os juros anunciados, principalmente em relação aos investimentos, não vamos ver os produtores indo atrás de crédito para os investimentos”, frisou.
Durante a coletiva, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) demonstrou preocupação acerca dos produtores rurais, considerando o cenário fiscal do país. “A insegurança no crédito vai aumentar o preço de produção”, pontuou.
Conforme o governo, o crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões. Já os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terão R$ 69,1 bilhões.
Entre os um dos principais entraves ao financiamento da produção, Lupion mencionou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na Medida Provisória 1.203/2025.
“As LCAs acumulavam estoque de R$ 560 bilhões em abril de 2025, financiando até 43% do crédito rural da safra 2023/2024. Essa tributação compromete a competitividade, a segurança financeira dos produtores rurais e faz com que os investidores fujam de um título que sofre tributação”, afirmou.
Lupion afirmou que a exigência de aplicação dos recursos captados com LCAs deve aumentar de 50% para 60%, o que poderia injetar até R$ 64 bilhões adicionais ao setor sem custos ao Tesouro Nacional.
Por meio de uma rede social da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que dos R$ 475 bi prometidos em 2024, apenas 70% foram entregues. Ou seja, segundo ela, o montante do atual plano não demonstra um recorde de créditos para os produtores. Ela afirma, inclusive, que o crédito ficará mais caro para o produtor, considerando a taxa Selic em 15%.
"É muito difícil pegar empréstimo com a Selic a 15%. Neste plano, Safra, o crédito ficará mais caro para o produtor. Agricultura não se faz com marketing. Precisa de crédito, precisa de seguro e precisa de confiança para que o agricultor possa planejar a Safra. Hoje o governo está tirando dinheiro do agro e deixando a produção em risco, destacou Tereza.
Os membros da FPA também criticaram a ausência de anúncio sobre recursos destinados ao Programa de Seguro Rural (PSR) – considerando, em especial, o bloqueio de R$ 354,6 milhões de recursos pelo Mapa e o contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões.
Na coletiva, a FPA também apresentou propostas para reduzir os gastos públicos. Confira:
O empresário Leandro Daher sempre teve o desejo de empreender com bebidas inspiradas na riqueza da Amazônia. A guinada veio com uma ideia ousada: criar o primeiro gin com flor de jambu da região.
“Eu já estava estudando destilação e o mercado de bebidas e aí veio o grande insight do gin com flor de jambu. Na época, só existia a cachaça de jambu. Essa ideia me deixou louco. Eu fiquei sem dormir e comecei a correr atrás para ver como é que eu conseguiria montar essa receita, ser o primeiro gin de jambu da Amazônia”, conta.
Com olhar empreendedor e espírito inovador, o empresário buscou capacitação especializada para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Desenvolveu a receita, criou a identidade visual e lançou as primeiras garrafas de gin com flor de jambu — um produto inédito na região.
“Eu queria algo amazônico, que remetesse à brasilidade dos nossos produtos. Eu acho que consegui. Lancei as primeiras garrafas”, relata Leandro.
Assim nasceu a AMZ Tropical, uma destilaria de porte artesanal dedicada à criação de bebidas com sabores autênticos da Amazônia — e que agora se prepara para conquistar o mercado internacional com o apoio técnico e especializado da ApexBrasil.
A forte identidade brasileira da empresa tinha um propósito claro: a exportação. “Eu sempre tive a impressão de que o produto amazônico é muito valorizado fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Foi algo natural. A gente começou a correr atrás de incentivo à exportação”, diz.
Embora tivesse o desejo de alcançar clientes em mercados internacionais, o publicitário não sabia, sequer, por onde começar. Até que conheceu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A Apex foi a nossa grande virada de chave. Eles nos mostraram que a exportação não é um bicho de sete cabeças. Dá para fazer. Tem que ter cuidado, tem várias coisas para vencer, mas não é impossível”, afirma.
Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o empresário passou a entender o que precisaria fazer para acessar o mercado exterior, mas não parou por aí. “Quando a Apex levou a gente para a Califórnia, na Expo West, a gente capacitou todo o time, [no sentido] de mostrar o mercado, mostrar o preço, mostrar como o produto tem que ser comunicado no mercado americano. Poder participar dessa feira lá nos Estados Unidos abriu a nossa visão do que é a exportação”, afirma.
A experiência internacional empresarial foi tão positiva que a AMZ Tropical se prepara para abrir a primeira filial em solo norte-americano. Trata-se de uma importadora, que vai diminuir a dependência de terceiros no processo de exportação.
A experiência exitosa com a ApexBrasil faz com que o Leandro não tenha dúvidas sobre que conselhos dar a outros empreendedores que desejam ganhar mercados no exterior. “Toda semana tem coisa nova, toda semana eles estão lançando eventos, feiras, capacitação. Até tem como fazer exportação sozinho, mas eu acho que vai penar muito mais. A gente pode contar com um órgão que está funcionando, que consegue apoiar micro, pequeno exportador. Procure a Apex e você não vai se arrepender”, recomenda.
A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos.
Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa.
O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca.
Entre 2023 e 2024, o Peiex atendeu cerca de 6,2 mil empresas. Destas, 1,1 mil já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,27 bilhões.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas.
O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte”, conta.
Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência.
O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca.
O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata.
A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados.
“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita.
Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações.
Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras.
Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.
A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
A receita para o sucesso do Grupo Eco Foods — empresa amazonense que produz açaí e polpas de frutas — no mercado internacional tem um ingrediente indispensável: o engajamento. A empresa nasceu em 2009 com o foco de atender o mercado interno, mas o desejo de conquistar clientes de outros países cresceu e tomou forma dez anos depois.
O gerente de Exportação da empresa, José Bonifácio, conta que recebeu a missão de conduzir o processo de internacionalização da marca e conquistar mercados internacionais. Tendo trabalhado anteriormente como técnico extensionista do programa de qualificação para exportação (PEIEX) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o gestor sabia exatamente quais caminhos percorrer.
“Através, primeiro, de estar na ponta, atendendo as empresas, pude ver o resultado que a Apex transmite para o empresário, quando a gente fala de pequenas e médias empresas, e, depois, aplicar isso na prática em uma indústria. Foi realmente um alinhamento perfeito”, conta.
A empresa passou a participar de todas as capacitações oferecidas pela ApexBrasil, desde o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) — que prepara os empresários para se inserirem no mercado internacional —, até oficinas, webinars, feiras internacionais e rodadas de negócio.
“Nós somos os maiores alunos da Apex. A gente participa de tudo o que a Apex faz”, diz. Segundo ele, internacionalizar uma marca exige dedicação. “A capacitação da Apex vai agir de acordo com o grau de empenho, disponibilidade e vontade de mudança que o empresário apresenta. A Apex dá oportunidade e quem segue os parâmetros, efetivamente, sai na frente”, acredita.
No início, a Eco Foods exportava de forma pontual. Bélgica e Emirados Árabes foram alguns dos destinos dos produtos. Entretanto, as parcerias não se consolidaram. Mas todo o envolvimento da empresa trouxe resultados expressivos ao longo dos últimos seis anos.
“Conseguimos clientes fixos nos Estados Unidos; também estamos atendendo Japão, Austrália e Portugal. Conseguimos contatos no Vietnã, na Tailândia e estamos conversando com potenciais compradores da Turquia. Nós queremos buscar novos mercados e nos posicionarmos como uma empresa top of mind nesses lugares”, almeja.
Hoje, de 40% a 50% da produção do grupo vai para a exportação. Além de duas fábricas no Brasil, a empresa tem uma joint venture (parceria) com uma empresa em Portugal e acabou de obter a certificação Halal, que abre portas para o comércio com países de cultura islâmica.
As rodadas de negócios estão entre as diversas iniciativas da ApexBrasil para promover a internacionalização de empresas brasileiras. A agência organiza os encontros, aproximando os empreendedores nacionais dos compradores internacionais, gerando oportunidades qualificadas de negócios.
Estão aptas empresas dos setores de alimentos, bebidas e agronegócios; máquinas e equipamentos; casa e construção; economia criativa; moda; saúde; e tecnologia da informação e comunicação.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
Na última quarta-feira (2), 3.173 médicos selecionados pelo Programa Mais Médicos 2025 iniciam suas atividades em 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Do total, 3.065 profissionais atuarão nas Equipes de Saúde da Família e 108 atenderão exclusivamente nos DSEIs. O edital mais recente bateu recorde de inscrições, com mais de 45 mil candidatos interessados.
A oferta das vagas seguiu os dados da Demografia Médica 2025, estudo realizado pelo Ministério da Saúde (MS), Universidade de São Paulo (USP) e Associação Médica Brasileira (AMB). O levantamento apontou desigualdades na proporção de médicos por habitante entre as regiões do país.
Entre os dias 2 e 7 de julho, os municípios recebem os médicos formados no Brasil com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior participarão, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), treinamento que prepara os profissionais de saúde para situações de urgência, emergência e doenças nas regiões de atuação.
O Programa priorizou a alocação em áreas de maior vulnerabilidade e escassez de profissionais, fortalecendo a atenção primária com foco em:
O Programa Mais Médicos é uma política pública que enfrenta o desafio para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente, o Mais Médicos conta com cerca de 24,7 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios, o que representa 94% do território nacional coberto.
Os municípios brasileiros podem ter que devolver cerca de R$ 3,6 bi por conta de 2,4 mil obras do pacto de retomada que foram desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da União, segundo apuração da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023.
Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.
O levantamento da confederação aponta que, do total de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48% das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos ou em processos de retomada.
A Bahia lidera o ranking com mais obras desvinculadas, somando 266. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos.
Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras, respectivamente.
A situação da obra de cada município pode ser acessada no Painel Retomada De Obras do FNDE.
Em nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.
“Cabe destacar que os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios aponta que 43% afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será insuficiente para a conclusão do empreendimento – apesar da correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela CNM.
Com vistas a evitar que os municípios devolvam os recursos referentes às obras desvinculadas, a CNM alerta que os gestores municipais se atentem às regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A entidade reforça a orientação do FNDE em relação ao envio de justificativas e de documentos para regularização de obras do Pacto, especialmente se, dentre as construções, existirem infraestruturas concluídas com recursos próprios.
Estados, municípios e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.
O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.
Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:
Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.
O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.
No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão.
O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país. O fundo conta com complementações mensais da União para fomentar maior equidade entre as redes de ensino no Brasil. Os repasses são realizados pelo FNDE, seguindo os critérios estabelecidos na legislação vigente.
O gasto com pessoal continua alto no governo federal e acende mais um alerta sobre a qualidade do gasto público no Brasil. Enquanto o orçamento segue pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o espaço para investimento encolhe ano após ano — e a conta acaba sendo compensada com mais impostos.
Dados da plataforma Gasto Brasil mostram que, em 2024, as despesas com pessoal — ativo e inativo do governo federal — e encargos sociais – atingiram os R$ 362 bilhões, enquanto o investimento ficou em pouco mais de R$ 60 bi no mesmo período. Ou seja, o gasto com pessoal é seis vezes maior do que com investimentos.
O contraste escancara um problema estrutural: o Brasil gasta muito com a máquina pública e pouco com políticas que geram crescimento. Para Claudio Queiroz, criador da plataforma Gasto Brasil e Consultor da CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, a distorção compromete o desenvolvimento do país e reduz a capacidade de resposta do Estado a demandas da população.
“O Gasto Brasil surgiu com o intuito de trazer mais transparência sobre as despesas gerais da máquina, do governo, e não de forma fragmentada”, esclarece Cláudio. O consultor explica que a plataforma serve também como um centro de pesquisa, onde é possível visualizar — por bimestre — quem está gastando mais e em que áreas esses recursos estão sendo mais investidos.
Segundo a plataforma, as despesas do Governo Federal são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas. As duas maiores delas — Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — correspondem a cerca de 60% do total.
Para Queiroz, “as novas funcionalidades da plataforma, deixam evidente o mal gasto do dinheiro público e isso se prova pela busca incessante de receitas.”
MP taxa investimentos para reforçar caixa
Diante do aumento de despesas, o governo federal decidiu buscar novas fontes de receita. Em junho, editou a Medida Provisória 1.303/25, que acaba com a isenção de Imposto de Renda de títulos incentivados, como as LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%.
A expectativa da Fazenda com a MP é arrecadar mais de R$ 31 bilhões entre 2025 e 2026, valor que deve ajudar a cobrir despesas como o reajuste dos servidores públicos.
O economista Ricardo Amorim usou as redes sociais para escancarar o problema. Segundo o especialista, em vídeo postado e compartilhado em sua conta do LinkedIn, a troca da tributação do IOF pelas letras de crédito, não muda o impacto final, que acaba recaindo sobre o contribuinte.
“O que significa nos dois casos é crédito mais caro. No caso do IOF é crédito mais caro para todo mundo. Se for especificamente em cima dos títulos — hoje isentos, emitidos para o setor imobiliário ou para o setor do agro — o que vai acontecer é que vai ficar mais caro crédito para comprar imóvel, ou seja, vai ficar mais difícil que o brasileiro possa ter uma casa própria. Ou vai ficar mais cara a produção do agro, o que vai significar alimentos mais caros no supermercado, pagos, obviamente, por todos os brasileiros.”
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a plataforma Gasto Brasil é uma ferramenta que permite que a sociedade civil, empresários e gestores públicos tenham acesso simplificado a uma base de dados e monitorem o quanto e como esse direito é investido.
“Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada”, afirmou Cotait.
Mas dados da plataforma mostram que, até maio, o Governo manteve um controle das despesas artificialmente em função da Lei Orçamentária não aprovada e, para equilibrar as contas primárias do Governo Central, seria necessário um esforço na ordem de R$ 300 bilhões de reais.
A busca por receitas adicionais ocorre em meio à tentativa do governo de cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2025. Para isso, será necessário controlar despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação — sem sufocar a economia.
Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade ocupa a 17ª posição. O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.
Já entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região norte entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, em 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras e ocupa a 390ª posição no ranking geral.
O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como:
Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.
Confira o ranking do saneamento nas 26 capitais brasileiras
Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.
Entre as cinco melhores cidades, apenas Balneário Camboriú (SC) e Presidente Prudente (SP) faziam parte deste grupo na última edição do ranking, enquanto Pará de Minas (MG), Niterói (RJ)) e Umuarama (PR) apresentaram expressivo avanço de posicionamento, segundo o CLP.
Os cinco municípios obtiveram nota máxima no indicador de cobertura da coleta de resíduos domésticos e no indicador de destinação do lixo, ocupando também a primeira posição em cada indicador individualmente.
Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).
Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).
Além disso, o levantamento aponta que os indicadores em que o grupo de municípios apresenta informações disponíveis são os relacionados à água (cobertura do abastecimento e os indicadores de perda de água) e a resíduos (coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo). Mesmo assim, diz a pesquisa, tais municípios apresentaram, com poucas exceções, um desempenho insatisfatório.
O projeto Mais Médicos Especialistas, no âmbito do programa Mais Médicos, está com chamamento público aberto para que os municípios, os estados e o Distrito Federal manifestem interesse em aderir. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que essa iniciativa pode onerar ainda mais os cofres municiais e, diante disso, orientou cautela aos gestores.
A iniciativa faz parte do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória 1.301/2025. O edital de adesão foi publicado no último dia 12 de junho. A iniciativa é voltada à redução das filas por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora tem Especialistas: estados e municípios podem aderir ao programa
A entidade destaca que, ao aderir ao projeto, os municípios se comprometem, entre outros pontos, a ampliar a atenção especializada por meio da formação em serviço; cooperar com o provimento e a fixação de profissionais em áreas carentes; promover a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; e implementar a Política de Educação Permanente em Saúde.
Nesse caso, a Confederação destaca a necessidade de os entes fazerem uma análise detalhada antes de formalizar a adesão. Para a CNM, é necessário, por exemplo, verificar se o município conta com infraestrutura para atuação dos especialistas, incluindo espaços físicos, equipamentos e insumos.
A entidade também pontua a importância de avaliar a sustentabilidade financeira da participação, levando em conta custos indiretos e possíveis complementações orçamentárias.
É um programa que visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. A ação busca também ampliar mutirões, utilizar unidades móveis de saúde, adquirir transporte sanitário e fortalecer o sistema de telessaúde.
Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, operacionalizar mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além de ampliar o acesso à radioterapia com 72,6 mil procedimentos anuais.
Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“O programa pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais, com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço”, disse.
O segundo painel do último dia do 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração abordou o tema ‘Dinâmica de mercados e processos autorizativos de lavra para Agrominerais, Rochas Ornamentais e Agregados para Construção’, com Victor Bicca (ANEPAC) como palestrante, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) na moderação e Frederico Bernardez (ABREFEN), César Gonçalves (ANICER), João Bellato (ABRACAL) e Tasso Mendonça (Diretor ANM) como participantes.
O palestrante Victor Bicca (ANEPAC) disse que a entidade congrega produtores de areia e brita que representam cerca de 80% do mercado brasileiro de agregados que, em 2024, teve uma produção de 653 milhões de toneladas em um universo de aproximadamente 2.800 empresas. Isto já dá uma dimensão do setor, que pode ser até maior, com presença em todas as regiões brasileiras. Os agregados têm uma demanda inelástica e é subordinada a ciclos econômicos na medida que a economia vive um bom momento. “No primeiro quadrimestre de 2025, houve uma queda de 15% a 20% na produção de agregados devido à insegurança econômica pela qual passa o País, mesmo sendo a maior indústria extrativa no Brasil e no mundo”. Houve um ciclo de crescimento até 2013/2014, seguida de queda e uma retomada a partir de 2020. O Sudeste concentra 44% da produção brasileira, sendo também a principal consumidora. Entre os principais desafios do setor, Bicca citou o impacto desproporcional das regulamentações, onde as leis, taxas e juros afetam as pequenas e médias empresas, a dificuldade de acesso à obtenção de financiamento, maior aversão aos riscos devido às limitações financeiras, o que impede de prevenir imprevistos, regulamentações ambientais inadequadas, desvantagens competitivas e um risco das grandes empresas passarem a deter uma concentração de mercado. Entre os desafios, estão planejamento, acesso a financiamentos e investimentos, segurança jurídica e inovação tecnológica limitada.
Para concluir no tema específico do painel, Bicca disse que a ANEPAC identificou nos últimos anos que a competência legislativa é dos estados para registrar, acompanhar e fiscalizar as autorizações e concessões de lavra, mas o que fizemos em 40 anos nos estados? Definitivamente, nada, mas há um movimento em alguns estados avançados na elaboração de anteprojetos de leis. Essa medida tornou a descentralização da outorga mais próxima do investidor. É evidente que o setor conseguiu avanços significativos, como o processo de digitalização, que era manual até 2021, mas tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas no processo de aplicação para aprovação de relatórios finais de pesquisa, sondagem, que poderiam ser padronizados. “O processo de outorga precisa ser simplificado e aprimorar o de fiscalização”.
Na sequência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que tem acompanhado de perto o setor e que a reforma tributária deixa todos os setores apreensivos com a regulamentação. “A que está aí não é a ideal, mas sempre lutamos por uma. Muita coisa aprovada ainda vai mudar, como mudou, por exemplo, a MP do IOF. As discussões têm acontecido e o setor de agregados investe bilhões e está preocupado com todas as mudanças governamentais do Governo Federal. Estão deixando de investir em nossas empresas, mas vamos passar por tudo isso. Basta o Governo retirar a carga tributária para alavancar a indústria”. O Brasil está preparado para crescimento independente do Governo, pois há leilões de transmissão de energia. “O Nordeste é exportador de energia eólica e, em Goiás, estamos destravando mais dois para que haja investimento no estado”.
João Bellato (ABRACAL) disse que Goiás é o segundo maior produtor e consumidor de calcário das 403 empresas registradas no Brasil e que estamos estagnados em 60 milhões de toneladas por ano, quando ó ideal é 80 milhões de toneladas anuais.
Já Frederico Bernardez (ABREFEN), que representou o setor de remineralizadores de solo e fertilizantes, comentou que há um enfrentamento de dificuldades de regulação, mercado e logística e, dependendo da geopolítica atual a indústria pode sofrer com a questão do Irã. Na época do conflito Rússia-Ucrânia (2022) houve uma aceleração do Plano Nacional de Fertilizantes e isto pode voltar a acontecer. Mas, as épocas são diferentes: “em 2022 era início de ano e agora caminhamos para o segundo semestre, que é mais complicado em relação ao plantio da safra. Isso nos preocupa”. Quanto à regulamentação, ele disse que a entidade debate com a ANM dentro do projeto Substâncias para um tratamento diferenciado ao escolher o uso dos remineralizadores. Será um avanço para o setor”.
César Gonçalves (ANICER), contou a experiência junto ao Fórum de Mineração com o objetivo de tratar a mineração do Rio de Janeiro, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas voltadas à construção civil. A ANICER tem mais de 90% dos associados de cerâmica vermelha de mineração de argila (1.500 empresas médias e pequenas mineradoras). Gonçalves mostrou um projeto para conciliar as atuações da ANM-RJ que tem feito um ótimo trabalho para o setor junto ao Inea. Um decreto estadual (SELCA) diz que a Licença Ambiental Unificada é concedida antes da implementação do projeto em única fase para atestar, viabilizar e aprovar projetos de baixo impacto e de médio impacto, desde que sejam atendidas as definições de controles e medidas para o meio ambiente. “Para as atividades de mineração de agregados e cerâmica é um avanço”. Um projeto muito parecido ao da Licença Ambiental Única em trâmite no Congresso e que tem o objetivo de simplificar os procedimentos sem redução dos controles necessários, mas com redução de custos na esfera federal, estadual e para os mineradores de construção civil.
Para finalizar o debate, Tasso Mendonça (Diretor ANM) disse que o mais importante no momento é o decreto nº 9.406/2018 e a admissão de trabalhos de pesquisa após apresentação do relatório da mesma. Ele reitera a responsabilidade do minerador até o fechamento da mina e recuperação ambiental, complementa os conceitos de regimes de aproveitamento mineral e admite desistência parcial ou total do requerimento de autorização de pesquisa. “Foram avanços que modificaram o Código de 1967 para o modelo atual. Sobre a consolidação normativa, ela exige o pré-requerimento eletrônico, aborda os regimes de aproveitamento dos recursos minerais, do memorial descritivo e da planta de situação, das áreas máximas para outorga, mudança de regime, relatório anual de lavra (RAL), do regime de autorização de pesquisa, de concessão de lavra e de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira. Outra questão crítica é a cessão de direitos sobre paralisação e interdição de atividade de mineração e dos trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura”.
Tasso comentou ainda que a ANM criou o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) para facilitar que as áreas sem interferência sejam outorgadas em 35 dias. Além disso, citou a coexistência de regimes, que engloba a PLG manifesto de mina, de concessão de lavra e autorização de pesquisa e tudo pode ocorrer em regimes de mudanças. “Temos que simplificar o regime de autorização para as substâncias, uma vez que ele é mais seguro e pode ser evolutivo. O único problema é o prazo que o minerador pode perder para o requerimento da lavra. “O protocolo de fluxo processual de títulos minerários da ANM prevê o protocolo do requerimento na agência, uma análise documental eletrônica, estudos de áreas que a ANM tenta mudar para quadrículas, áreas livres, licença ambiental e outorga, um processo bastante simplificado, que é o nosso objetivo”.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 235 mil títulos minerários nas mais diversas etapas e que, com base no RAL (20230, são 192 operações de grande porte, 1.384 de médio porte, 3.453 de pequeno porte e 6.181 de micro porte, totalizando 11.200 operações minerárias ativas no Brasil. Como solução para tudo isso, Tasso defende a regulação de um conjunto de mecanismo jurídicos, econômicos e técnicos que o Estado utiliza para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços. “A Regulação Minerária compreende os processos relacionados à implementação da política nacional para atividades de mineração, a orientação de agentes econômicos e a definição de regras para o adequado e eficiente aproveitamento dos recursos minerais.
O moderador Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que está em curso a elaboração de um decreto para tratar os minerais estratégicos, porém a forma de tratá-los requer celeridade nos processos e há uma crescente demanda e poderá ter privilégios para essa indústria. Isso é um risco para os outros segmentos irem para o limbo. “Há a necessidade de dialogar para avançarmos na simplificação de todos os setores, caso contrário haverá uma paralisação nas frentes de lavra. Precisamos de um caminho mais célere, devido à relevância para atividades estratégicas do Brasil”. João Bellato (ABRACAL) solicitou que a regra de licenciamento fique menos complexa, para não ter a morosidade tão grande encontrada atualmente. Para Frederico Bernardez (ABREFEN) os remineralizadores têm que estar no rol da segurança nacional, por serem fundamentais para a segurança alimentar. Eles são uma alternativa dentro do PNF e outras possibilidades, como o sequestro de carbono, que vem da mineração.
César Gonçalves (ANICER) comentou que todos os setores têm uma dificuldade comum, mas tem possibilidade de avançar “e cada um de nós teremos que nos empenhar para facilitar a mineração tão essencial para o desenvolvimento”.
Victor Bicca disse que todo empreendimento minerário depende de uma certidão de uso de ocupação do solo emitido pelo município. Mas as administrações não têm nenhum normativo legal que defina a atividade como prioritária para o estado. Por isso, a importância de que a legislação estadual defina o que é prioridade para cada unidade federativa.
Tasso comentou que a solução está no campo regulatório e que há urgência para impactar positivamente todos os setores. Para isso, a ANM depende de cada segmento da indústria mineral para dar um by-pass nesse passivo e alavancar os interesses nacionais.
O Estado de Goiás está despontando como polo vanguardista na produção de terras raras e de aproveitamento diferenciado de minerais industriais, no caso a bauxita. Além disso, o estado se destaca na produção de ouro, níquel, cobre, fosfato, além de ser um importante produtor de agrominerais, como o calcário e remineralizadores. Goiás é também o único estado a produzir vermiculita, um mineral importante para setores como indústria, construção civil e agricultura.
Segundo o presidente do MINDE (Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal), Luiz Antônio Vessani, a mineração em Goiás tem boas perspectivas no futuro próximo, não apenas em razão dos projetos de minerais estratégicos para a transição energética, como as terras raras, mas também porque há possibilidades de crescimento da produção de ouro – do qual o estado é produtor importante desde a época dos Bandeirantes – de níquel, de agrominerais e bauxita. Goiás tornou-se o primeiro estado no País a produzir terras raras, através da Serra Verde Mineração e está desenvolvendo outro projeto pioneiro por meio da Aclara Resources, que inclusive está aportando tecnologia própria, através de uma planta piloto recentemente instalada no estado.
Na área de minerais industriais, a TGM (Terra Goyana Mineração) tem obtido avanços importantes na utilização da bauxita produzida em Barro Alto em outros segmentos além do seu uso tradicional na fabricação do alumínio.
A indústria mineral goiana também tem sido decisiva para o suprimento do fosfato tão necessário ao desenvolvimento da agricultura e do qual o Brasil ainda depende de importações. Desde a década de 1980 operam em território goiano grandes empreendimentos de produção de rocha fosfática, sob a responsabilidade de grandes players do setor.
Cabe ressaltar, ainda, que o estado vive uma importante evolução na incorporação de novas tecnologias e inovações propiciadas por novos centros de competência ligados à Academia, como o CRTI e o Instituto de Química, ambos da UFG (Universidade Federal de Goiás), e a escola de Engenharia de Minas de Catalão, UFCat, além de laboratórios de pesquisa de processos montados por empresas como a TGM.
Na entrevista a seguir, o presidente do MINDE faz uma análise detalhada do panorama da mineração no estado de Goiás – que se mantém como quarto maior produtor mineral do País e almeja voltar ao terceiro lugar, que alterna com o estado da Bahia.
BRASIL MINERAL — Como importante liderança do setor, de que forma o senhor analisa o ambiente de negócios para mineração em Goiás atualmente?
LUIZ ANTÔNIO VESSANI — Entendo que a grande questão que afeta o setor é a imagem preconceituosa que as sociedades têm sobre nossas atividades. Como sabemos, isto provoca vários efeitos colaterais negativos que condicionam o ambiente de negócio. Isto existe em Goiás, porém de forma discreta e menos restritiva do que em MG e no RS, por exemplo. Comparativamente pode-se dizer que o nosso ambiente de negócio é aceitável e até amigável.
BRASIL MINERAL — O que poderia ser feito para fomentar o desenvolvimento da mineração no estado?
VESSANI — Mineração é concessão federal e a estrutura legal reflete isso. Portanto, existe restrição natural nas competências Estadual e Municipais na construção de ferramentas ou ambientes eficientes para apoiar nosso setor. As questões principais são: licenciamento ambiental complexo e lento, deficiência no fornecimento de energia elétrica, elevado custo logístico para mercado distantes, ineficiência na gestão institucional e na concepção de políticas públicas articuladas. Todas estas questões possuem vida própria e avançam em velocidades diferentes, longe de atender à demanda e o potencial de nosso setor no estado. Mas, importante ressaltar, avançam. Lutamos hoje para a implantação do PERM -- Plano Estadual dos Recursos Minerais, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio. E apoiamos fortemente as iniciativas que trazem competência tecnológica e inovações.
BRASIL MINERAL — Quais são as principais demandas que o setor tem em termos de política do estado e do País para possibilitar um maior desenvolvimento do setor?
VESSANI — Nossa sociedade (nacional) não conceitua devidamente os temas. A tendência é de abordagens estanques, setoriais quando muito, sectárias e desarticuladas. Para piorar, as coisas públicas mal conceituadas são loteadas politicamente e geridas da forma como sabemos. Claro que existem exceções. Vejamos: se o produto mineral é base para todas as cadeias produtivas industriais, onde está a conceituação sobre como o setor mineral brasileiro pode servir para o desenvolvimento industrial? Da argila ao minério de ferro, chegando às terras raras que são o exemplo atual mais vibrante, escancarado pelo show dado pela China, falta uma visão cristalina de otimização do potencial mineral na cadeia integrada industrial. O pior reflexo desta situação é a sistemática de licenciamento ambiental, que é desconectado de fundamentação técnica, burocrático, caro, penalizador. Na prática, o sistema desestimula empreendimentos, atrasa geração de receitas, empregos etc., fomenta uma enorme geração de passivos e não tem compromisso com o desenvolvimento. É muito preocupante este descolamento da gestão ambiental institucional com o potencial de crescimento industrial, em particular da mineração. Temos outros vetores preocupantes como o Congresso Nacional, os prefeitos. ONGs... Uma ANM ativa, estruturada, fortalecida, é fundamental. Impressionante ter um governo federal que enfraquece a ANM. Entendo que a solução para isso depende em muito de nossa capacidade de organização como setor. Evidentemente estou falando também em sinergia entre nossas entidades e fortalecimento das mesmas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 566 milhões para a Gerdau construir um mineroduto e um rejeitoduto em Ouro Preto (MG) e implementar um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata em Pindamonhangaba (SP). Com recursos do Fundo Clima, os empreendimentos vão reduzir as emissões de mais de 100 mil toneladas anuais de gases do efeito estufa equivalente e gerar cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos.
Com o financiamento aprovado (parte do Novo Fundo Clima e parte do Finem), a Gerdau construirá um mineroduto com 13 km de comprimento entre a Mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto, e a sua unidade de produção de aço localizada em Ouro Branco (MG), além de um rejeitoduto com 10 km de comprimento. O projeto contemplará recirculação de água e, também, reduzirá a circulação de caminhões na região, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa. Além disso, a Gerdau implementará um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata na unidade de produção de aços especiais da empresa, localizada em Pindamonhangaba. No centro de reciclagem, a siderúrgica poderá beneficiar todo o material recebido como sucata e separar os ferrosos, os não ferrosos e as impurezas como terra, borracha e plástico, dentre outros. O empreendimento contribuirá com a redução de emissões de gases de efeito estufa em função do aumento da utilização de sucata metálica no processo de fabricação de aço.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou que o projeto de construção do mineroduto foi aprovado com recursos do Fundo Clima uma vez que é um modal de transporte que evita emissões de GEE, em comparação com o modal tradicional, por meio caminhões movidos a diesel. Estima-se que um mineroduto pode substituir 1,5 mil caminhões por dia no transporte de 60 mil toneladas de minério. “O projeto aprovado está relacionado à prioridade do governo do presidente Lula no âmbito da nova política industrial, que tem como missão a descarbonização, tornando a indústria nacional mais verde e levando o país a liderar essa agenda”, afirmou. “Este primeiro acesso ao Fundo Clima, do BNDES, é um marco importante para a trajetória de 124 anos da Gerdau. Com estes investimentos, vamos ampliar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas nossas operações, bem como evoluir na competitividade do nosso negócio. Ficamos felizes em retomar o relacionamento com o BNDES e esperamos ter novas oportunidades de construir juntos”, afirma Rafael Japur, CFO da Gerdau.
A Gerdau em parceria com a Claro empresas continua a avançar em projetos de Indústria 4.0 para a Mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto. Em 2024, a companhia concluiu a implantação da tecnologia 5G na usina de Ouro Branco. O objetivo agora é ampliar a rede 3G e 4G pública, além de implantar a rede 5G pública na Mina de Miguel Burnier, com possibilidade de evolução para uma rede privativa, semelhante à implantada em Ouro Branco. O projeto está sendo desenvolvido em quatro fases, com ampliação gradativa do sinal de internet e construção de novas torres. Serão renovadas e atualizadas duas torres de telecomunicações já existentes na região e outras seis serão construídas. A primeira fase do projeto, que prevê a melhoria do sinal 4G e a implantação da rede 5G pública, deve ser concluída em julho deste ano. “O projeto proporciona significativos avanços em segurança, produtividade, eficiência operacional e automação. Além disso, abre caminho para novos investimentos em tecnologias mais robustas. Em Miguel Burnier, também haverá uma importante melhoria no acesso à internet para a comunidade," afirma Denis Eduardo Paim, CTO Global da Gerdau.
A nova plataforma 5G aprimora a experiência de conectividade e moderniza a rede interna da Gerdau e proporcionará melhorias na comunicação, controle logístico, monitoramento de frotas, geotecnia e gestão de recursos hídricos na operação da mina. Além disso, possibilitará investimentos em dispositivos e maquinários avançados, como veículos autônomos, robôs, gêmeos digitais, Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA). “Estamos vivenciando um momento de grandes avanços em tecnologia e sustentabilidade na Mina de Miguel Burnier, com a implantação da plataforma de mineração sustentável. Ter uma conectividade mais robusta possibilita o uso de equipamentos com tecnologias mais avançadas, aprimorando nossos processos, além de trazer benefícios também para a comunidade”, avalia Wendel Gomes, Diretor Executivo de Mineração e Matérias e Primas da Gerdau.
Para Gustavo Silbert, diretor-executivo da Claro empresas, este segundo e significativo projeto em parceria com a Gerdau, para implementação da rede privativa 5G, além da expansão das redes 3G e 4G, em Ouro Preto, é mais um passo importante na jornada de digitalização da Gerdau. “A tecnologia elevará as operações a um novo patamar e promovendo mais conectividade e inovação também para a comunidade local”, afirma. A melhoria da conexão e instalação da rede 5G na Mina da Gerdau também levará sinal de internet de melhor qualidade à escola, centro de saúde, centro comunitário e residências de Miguel Burnier e região. A previsão é o que projeto completo seja finalizado no segundo semestre de 2026.
O valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) chega a R$ 5,1 bilhões. O repasse dos recursos destinados às prefeituras ocorreu na segunda-feira (30).
Sem levar em conta as capitais, o maior valor – cerca de R$ 3,1 milhões é destinado ao município de Arapiraca, em Alagoas. Já o segundo maior valor é repassado a algumas cidades da Bahia, como Lauro de Freitas, Juazeiro e Itabuna, que contam com um total de cerca de R$ 3 milhões.
O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de junho de 2024 foi de R$ 4,7 bilhões.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.
Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.
O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.
A União repassa, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante que chega às prefeituras neste decêndio soma R$ 5,1 bilhões.
Porém, algumas cidades podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). Até o último dia 25 deste mês, 13 entes estavam nesse grupo.
A maioria pertence aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que contavam com 4 municípios bloqueados, cada. Mas também há municípios de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a lista é composta por municípios que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União.
“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua.
Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.
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Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.
Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.
O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.
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Saca do café arábica cai para R$ 1.742,20 em São Paulo; açúcar cristal tem alta de até 3,67% em Santos. Milho recua 1,69% em Campinas
Frango permanece com preços estáveis; carcaça suína sobe para R$ 12,70 e suíno vivo cai em Santa Catarina
LOC.: O preço do café arábica segue em queda e recuou 2,12% nesta quinta-feira, dia 3 de julho. Em São Paulo, a saca de 60 quilos está sendo vendida a R$ 1.742,20.
Em contrapartida, o café robusta teve leve alta de 1,23%, com a saca cotada a R$ 1.082,04.
O açúcar cristal também variou: em São Paulo, a saca de 50 quilos subiu 0,53%, chegando a R$ 116,57. Já no porto de Santos, a alta foi mais expressiva, de 3,67%, com o produto cotado a R$ 122,95.
E o milho recuou 1,69% na região de Campinas, sendo vendido a R$ 64,15 a saca.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Igor Neiva
LOC.: O preço do boi gordo registrou leve queda de 0,08% nesta sexta-feira, 4 de julho. A arroba está sendo negociada a R$ 310,40 no estado de São Paulo.
O mercado do frango manteve estabilidade. O quilo do frango congelado segue em R$ 7,46 e o do frango resfriado em R$ 7,47, nas principais cidades paulistas.
Já a carcaça suína especial teve alta, sendo vendida a R$ 12,70 o quilo nos atacados da Grande São Paulo.
O suíno vivo permanece com preços estáveis na maioria das regiões, com exceção de Santa Catarina, onde houve queda de 0,12%, e o quilo passou a custar R$ 8,07.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Igor Neiva
LOC.: A cotação da soja apresentou alta no Paraná. No interior do estado, a saca de 60 quilos está sendo vendida a R$ 130,26, com valorização de 0,55%. Já no porto de Paranaguá, a alta foi de 0,43%, com a saca a R$ 136,50.
O trigo também teve leve avanço. No Paraná, a tonelada subiu 0,29%, chegando a R$ 1.485,50. No Rio Grande do Sul, a alta foi de 0,08%, com a tonelada a R$ 1.333,73.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Igor Neiva