Em meio aos esforços para ampliar a presença brasileira em novos mercados internacionais, Brasil e Coreia do Sul avançaram nas negociações para fortalecer o comércio bilateral e ampliar investimentos entre os dois países. A estratégia foi reforçada na última terça-feira (28), durante o Brazil-Korea Business Roundtable, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Federação de Indústrias Coreanas (FKI), em São Paulo.

O encontro reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, além de representantes do governo e lideranças empresariais dos dois países. O objetivo foi ampliar as relações econômicas e identificar novas oportunidades de negócios em setores considerados estratégicos para as duas economias.

A aproximação ganha relevância diante da estratégia brasileira de diversificar os destinos das exportações e reduzir a concentração das vendas externas em poucos mercados. Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e Coreia do Sul movimenta cerca de US$ 11 bilhões, mas o Brasil responde por apenas 1% das importações sul-coreanas, índice considerado abaixo do potencial da relação bilateral.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, a expectativa é ampliar a presença dos produtos brasileiros no mercado asiático e abrir novas oportunidades para diferentes setores da economia.

“No setor do agronegócio, no anúncio da abertura do mercado de carnes, vamos continuar com as frutas, com o café, com as nossas outras proteínas. Forte também na área de minerais raros, eles são o segundo maior produtor de semicondutores que a gente vai avançar muito com eles. E também na área de indústria, o setor farmacêutico, o setor de TI e também, principalmente, o setor da nossa indústria aeronáutica e também na indústria de defesa. Então foi um grande fórum empresarial realizado pela ApexBrasil pra gente diversificar ainda mais as exportações do nosso país.”

Entre as oportunidades apontadas durante o fórum estão a ampliação das exportações brasileiras de proteínas animais, frutas, café, etanol e biocombustíveis, além do fortalecimento da cooperação em minerais críticos, semicondutores, inteligência artificial, indústria farmacêutica, aeroespacial e defesa. A Coreia do Sul é atualmente a 13ª maior economia do mundo e o 11º maior importador global, sendo considerada um mercado estratégico para a expansão do comércio exterior brasileiro.

O encontro também resultou na assinatura de seis memorandos de entendimento entre empresas e instituições brasileiras e sul-coreanas. Os acordos abrangem áreas como promoção comercial, inovação tecnológica, pesquisa, saúde, indústria aeroespacial e defesa, fortalecendo a cooperação econômica entre os dois países.

Para o setor produtivo, o diálogo entre governos e empresas contribui para reduzir barreiras comerciais e ampliar investimentos brasileiros no exterior. O diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia, destacou a importância da aproximação para empresas que já atuam internacionalmente.

"É uma alegria para a Ambev, uma empresa brasileira que tem operação no mundo inteiro, que gera emprego e renda localmente, poder discutir com governo de outros países, com outros empresários um pouco dos desafios que as empresas brasileiras enfrentam fora do país. Foi mais um sucesso. O presidente da Coreia esteve reunido conosco por mais de uma hora falando um pouco sobre as oportunidades de investimento lá e os desafios que a gente pode superar. Então super obrigado à Apex pelo convite. Contem com a Ambev nos próximos encontros”, destacou.

A realização do fórum ocorreu cinco meses após a missão empresarial organizada pela ApexBrasil em Seul, que reuniu cerca de 450 empresários brasileiros e sul-coreanos. A visita do presidente Lee Jae Myung ao Brasil e a assinatura de sete memorandos de cooperação entre os governos, em Brasília, reforçam o movimento de aproximação entre os dois países e a estratégia brasileira de ampliar mercados para suas exportações, atrair investimentos e fortalecer a inserção do país nas cadeias globais de valor.

A expansão da presença brasileira no continente africano ganhou novo impulso com uma série de ações coordenadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Estudos de mercado, presença nas principais feiras internacionais e missões empresariais têm ampliado as oportunidades para empresas brasileiras em países da África Austral, considerada uma das regiões mais dinâmicas do continente.

A iniciativa busca fortalecer a inserção do Brasil em economias que registram crescimento da demanda por alimentos, máquinas, equipamentos, soluções industriais e tecnologias, além de estreitar relações comerciais com mercados que vêm diversificando seus parceiros internacionais.

Mais do que expandir as exportações brasileiras, a atuação pretende posicionar o país como parceiro estratégico em uma região que reúne economias complementares, corredores logísticos importantes e crescente necessidade de investimentos em infraestrutura, agronegócio, saúde, energia e transformação industrial.

África do Sul concentra centenas de oportunidades para exportadores brasileiros

Principal economia da África Subsaariana, a África do Sul desponta como um dos mercados com maior potencial para produtos brasileiros. Em estudo recente elaborado pela ApexBrasil, foram identificadas 581 frentes de exportação para empresas nacionais, distribuídas em diversos segmentos da economia.

As oportunidades abrangem desde alimentos e bebidas até máquinas agrícolas, equipamentos industriais, produtos químicos, medicamentos, materiais de construção e soluções para infraestrutura. O levantamento também aponta espaço para ampliar a participação brasileira em produtos de maior valor agregado, reduzindo a concentração das exportações em commodities.

Além de representar um importante mercado consumidor, a África do Sul é considerada porta de entrada para outros países da África Austral, facilitando a distribuição regional de produtos brasileiros.

Acesse o estudo.

Delegação brasileira reforça presença na principal feira multissetorial de Angola

Outra frente da atuação é a presença brasileira na Feira Internacional de Luanda (FILDA), principal evento multissetorial de Angola e um dos maiores encontros de negócios da África Austral.

A ApexBrasil organizou uma das maiores delegações brasileiras já levadas ao evento, reunindo empresas de diferentes setores para apresentar produtos, prospectar clientes e fortalecer parcerias comerciais.

A ação reforça a inserção do Brasil em Angola, mercado historicamente próximo e que mantém relações comerciais favorecidas pela língua portuguesa e pelos vínculos culturais entre os dois países. A expectativa é expandir negócios em áreas como alimentos, agronegócio, saúde, tecnologia, energia e bens industriais.

Missão empresarial abre novas oportunidades em Moçambique

O fortalecimento da presença brasileira na região terá um novo marco durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM) 2026, em Moçambique, quando o Brasil será o país homenageado do evento. A missão empresarial será realizada entre 31 de agosto e 6 de setembro, em Maputo.

A programação organizada pela ApexBrasil inclui participação na feira, rodadas de negócios, agendas institucionais e encontros com compradores e investidores, com foco em empresas interessadas em iniciar ou ampliar operações no mercado moçambicano e em outros países da África Austral.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal da ApexBrasil, onde também estão disponíveis os critérios de participação.

O Brasil apresentou, nesta semana, a experiência nacional no desenvolvimento de bioinsumos durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação brasileira ocorreu em um momento de expansão global das soluções biológicas para a agricultura e teve como objetivo fortalecer a posição do país no mercado internacional, além de ampliar a cooperação entre países na adoção dessas tecnologias.

A agenda foi liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e a CropLife Brasil, que promoveram um evento para discutir políticas públicas, inovação, regulamentação e estratégias para ampliar o uso de bioinsumos em sistemas agroalimentares.

Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque nesse mercado por aliar biodiversidade, pesquisa científica e capacidade produtiva.

“Nosso país tem desenvolvido soluções inovadoras, eficientes e adaptadas a condições desafiadoras de clima e manejo, capazes de atender às demandas de diferentes sistemas produtivos em todo o mundo. Este é um diferencial competitivo muito valorizado pelos mercados internacionais”, afirmou o presidente.

De acordo com o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Pedro Netto, o Brasil já figura entre os principais mercados mundiais e, só ano passado, movimentou mais de R$ 6 bilhões, teve uma área tratada de quase 200 milhões de hectares e vem ampliando sua presença nas exportações.

“Os bioinsumos são uma das bases para a agricultura tropical brasileira, eles são resultado de muita ciência e tecnologia brasileira que gera competitividade do nosso agro, então quando a gente faz um evento desse a gente mostra que o Brasil é gigante graças ao trabalho duro dos nossos cientistas e dos nossos produtores rurais”, ressaltou.

A programação contou com a participação da pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, vencedora do World Food Prize 2025, considerado o principal prêmio internacional da agricultura, além de representantes do Japão, México e Tanzânia, que compartilharam experiências sobre políticas públicas voltadas à ampliação do uso de bioinsumos.

A participação brasileira ocorreu por meio do Renera – Brazilian Bioinputs Hub, projeto desenvolvido pela ApexBrasil e pela CropLife Brasil para promover a internacionalização das empresas do setor, estimular o diálogo regulatório e ampliar oportunidades de negócios para soluções biológicas desenvolvidas no país.

Para a presidente da CropLife, Ana Repezza, a iniciativa visa conectar essa experiência brasileira aos mercados internacionais, promovendo cooperação, diálogo regulatório e novas oportunidades para as empresas nacionais. “Nosso objetivo é mostrar que o Brasil reúne biodiversidade, ciência, capacidade industrial e produção agrícola em escala para oferecer soluções que contribuam para sistemas agroalimentares mais produtivos, resilientes e sustentáveis”, afirma a presidente.

Atualmente, o mercado brasileiro de bioinsumos movimenta cerca de US$ 1,2 bilhão por ano, consolidando o Brasil entre os principais polos mundiais de inovação em soluções biológicas para a agricultura.

O que são bioinsumos?

Os bioinsumos são produtos elaborados a partir de organismos vivos, como fungos, bactérias e outros microrganismos, utilizados para controlar pragas, aumentar a fertilidade do solo e melhorar o desenvolvimento das lavouras. O uso dessas tecnologias tem crescido como alternativa para tornar a produção agrícola mais eficiente e sustentável.

Os resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que de 100 transferências especiais efetuadas e consideradas para a análise, conhecidas como Emendas Pix, 82% apresentaram problemas. O prejuízo potencial foi estimado em R$ 49 milhões. A análise considerou repasses destinados a 73 municípios e dois estados, Pará e São Paulo, e somaram R$ 198 milhões.

A fiscalização ocorreu no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, que abrangeu repasses efetuados de 2020 a 2024.

O TCU identificou, ainda, algum tipo de irregularidade em 82,4% dos beneficiários. 

As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais. Confira:

• Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos;
• Problemas na execução financeira;
• Irregularidades em licitações;
• Problemas na execução física dos projetos.

Segundo o tribunal, houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.

Além disso, foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas que não correspondiam ao objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. Nesse caso, o dano apurado foi de R$ 15 milhões.

Também foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas, ou seja, que são impedidas de participar de licitações junto à Administração Pública.

A vistoria identificou, ainda, casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, bem como preços acima da normalidade, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.

Processos instaurados 

Diante das irregularidades encontradas na aplicação dos recursos, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para recuperar os valores que efetivamente podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves, mas que não causaram prejuízo financeiro direto.

Sistema Transferegov

A verificação também identificou fragilidades no sistema Transferegov – plataforma do governo federal que centraliza e gerencia as transferências de recursos da União para estados, municípios, consórcios públicos e entidades sem fins lucrativos.

Entre os problemas identificados estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho e a possibilidade de alterações de objetos, valores e metas dos projetos. O sistema também não disponibiliza a atualização dos saldos bancários o que, conforme o TCU, pode induzir a erros.

O TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos limite as alterações nos planos de trabalho no sistema Transferegov.br para as transferências realizadas entre 2020 e 2024. O objetivo da medida é evitar que os planos de trabalho sejam alterados apenas por uma das partes envolvidas, como era permitido para transferências feitas antes de 2025.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A decisão completa pode ser acessada em portal.tcu.gov.br, por meio do Acórdão 2004/2026 - Plenário.

Emendas Pix

As transferências especiais, popularmente conhecidas como Emendas Pix, são uma modalidade de repasse de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal. 

Criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, elas permitem que os recursos sejam transferidos diretamente aos entes federativos, sem a necessidade de celebração de convênios ou outros instrumentos de transferência, o que torna a liberação do dinheiro mais rápida. 

Na avaliação do TCU, um dos principais problemas da modalidade de transferência é a falta de transparência ativa e rastreabilidade na execução desse tipo de repasse. O cenário pode dificultar o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle, aumentando o risco de irregularidades, de acordo com o tribunal.

A Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura de São Paulo firmaram uma parceria voltada à qualificação profissional dos servidores municipais. A iniciativa beneficia os 130 mil servidores ativos e 120 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo, além de seus familiares, com 25% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição.

A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.

Com nota 5, a máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.

Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. "Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores", explicou o diretor-geral.

Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. "Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares", frisou Rodrigues.

A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.

Como garantir o benefício

A Secretaria Municipal de Gestão destaca que a parceria integra a política de valorização dos servidores e complementa as ações desenvolvidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

Saiba como garantir o benefício:

● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.

● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.

● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.

● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.

Também podem ser contemplados pelo programa:

● Cônjuge ou companheiro(a);

● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;

● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;

● Pais economicamente dependentes do servidor;

● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.

Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 88 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os dias 17 e 20 de julho para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da mineração, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas à atividade.

A distribuição encerra o ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados, referente à arrecadação registrada entre maio de 2025 e abril de 2026. 

Embora os valores correspondentes à arrecadação de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho, devido à necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM concluiu o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação integral dos recursos aos entes beneficiários. 

Do total distribuído, mais de R$ 71 milhões foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias utilizados no escoamento da produção mineral. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios diretamente afetados.

Os outros mais de R$ 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios vizinhos e os estados produtores.

Critérios para a distribuição

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei nº 13.540/2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM — neste caso, R$ 88 milhões — sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por estruturas como ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais instalações vinculadas aos empreendimentos minerários. 

Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não  foram repassados aos municípios diretamente afetados.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM 

A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.

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A reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal.

Um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, compartilhado com o Brasil 61, indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a chamada parcela retida do IBS caiu de 67%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 64,4% no período de 2019 a 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026, segundo dados preliminares. 

Pela regra de transição estabelecida pela  Lei nº 227/2026, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS, denominada parcela retida, continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo. 

Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados. 

Entenda as mudanças

No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:

• o estado de origem da mercadoria 
• e, em parte, o estado de destino. 

Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação. 

Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%. 

Com a reforma tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. 

Como essa mudança pode provocar perdas abruptas de arrecadação para alguns entes federativos, a legislação estabeleceu uma longa transição para a distribuição das receitas. 

O que é a parcela retida

De acordo com a reforma tributária, haverá dois períodos distintos de transição: um para consumidores e empresas e outro para a distribuição das receitas entre estados e municípios. 

Para consumidores e empresas, a transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo sistema entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação da alíquota plena do IBS. 

Mas, para estados e municípios  — os entes arrecadadores do IBS — a mudança na distribuição dos recursos ocorrerá de forma mais lenta. A transição da repartição da arrecadação do IBS começará em 2029 e seguirá até 2078. 

Durante esse período, uma parcela da receita do IBS será mantida na parcela retida, que continuará sendo distribuída conforme critérios baseados na participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pelo novo imposto (ICMS e ISS). 

Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS, enquanto os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo modelo, segundo as quais a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço. 

A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação e será reduzida gradualmente: 

• 2034: 88%;
• 2035: 86%;
• 2036: 84%;
• ...
• 2076: 4%;
• 2077: 2%.

Em 2078, a parcela retida será extinta e 100% da arrecadação do IBS passará a ser distribuída pelas regras permanentes do novo sistema tributário. 

O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.

Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. 

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões. 

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada estado e município

Municípios que mais receberam recursos

Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
2. Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
3. Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
4. Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
6. Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
7. Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
8. Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
9. Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
10. Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
11. Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
12. Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
13. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
14. Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
15. Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
16. Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
18. Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
19. Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
20. Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

Transparência e prestação de contas

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

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O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Projeto de Lei (PL) 4.275/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções de recursos ultrapassaram R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios. 

Entenda a proposta

O FPE e o FPM são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. 

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos. 

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

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Formalmente, não há bitributação. O Supremo Tribunal Federal já assentou, no RE 228.800/DF e no RE 1.342.665/MG, que a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não tem natureza tributária. É receita patrimonial originária da União, decorrente da exploração de bens públicos. O Imposto Seletivo é imposto. São coisas diferentes. Contudo, a distinção formal não paga a conta. Ela não muda o fato de que ambas as exações incidem sobre a mesma grandeza econômica, o faturamento bruto da venda do bem mineral. Some.  

No minério de ferro, único mineral hoje na lista do Imposto Seletivo, a CFEM é de 3,5% e o IS, de 0,25%. Total: 3,75% sobre a receita bruta, antes de qualquer consideração sobre lucratividade. Se o Anexo XVII vier a ser ampliado por lei ordinária, o nióbio chegaria a 3,25% (3% de CFEM) e o lítio e as terras raras, a 2,25% (2% de CFEM). A isso acrescentem-se IRPJ, CSLL, IBS e CBS. O Fundo Monetário Internacional já advertiu, em estudo de referência sobre regimes fiscais de indústrias extrativas, que exações sobre receita bruta são particularmente nocivas na mineração. A razão é econômica, não ideológica. Trata-se de setor de capital intensivo, longa maturação e margens cíclicas. Tributo sobre lucro se ajusta ao ciclo. Tributo sobre faturamento incide igual na alta e na baixa, e é justamente na baixa que ele inviabiliza projetos marginais e mata a exploração de novas jazidas.  

O Chile, que endureceu seu royalty mineral em 2023, entendeu isso. Aumentou a arrecadação sobre cobre e lítio, mas por meio de alíquotas progressivas sobre a margem operacional. Quem lucra muito paga proporcionalmente mais e quem lucra pouco continua viável. A Austrália foi além. O Minerals Resource Rent Tax  incidia apenas sobre o lucro excedente e ainda assim foi revogado em 2014, por ser considerado insustentável do ponto de vista competitivo.  

O Brasil escolheu o oposto. Cobrar de forma cega, sobre o faturamento, sem enxergar a margem. Há, ainda, uma dimensão federativa incômoda. A CFEM é repartida, 60% aos municípios produtores, 15% aos estados, 15% aos municípios afetados, 10% à União. O Imposto Seletivo é federal e não tem qualquer vinculação com a compensação dos impactos locais. Quem convive com a mina, com a pressão sobre a infraestrutura e com o passivo ambiental são o município e o estado produtores. Quem arrecada o novo imposto é a União. Cria-se, assim, um tributo cobrado em nome do meio ambiente cujo produto não retorna ao território que suporta o impacto ambiental. É difícil sustentar que isso seja extrafiscalidade. (Por Henrique Costa de Seabra, advogado, sócio do Seabra Advogados, mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, com ênfase em Direito Minerário e Ambiental).  

O planeta já sabe como remover carbono da atmosfera. Faz isso há milhões de anos, em silêncio, por meio do intemperismo de rochas silicatadas — processo pelo qual minerais se dissolvem em contato com água e solo, liberando cátions que capturam dióxido de carbono e o transportam, na forma de bicarbonato, até os oceanos. O desafio que a startup brasileira Terradot se propôs a resolver é aparentemente simples de enunciar e extraordinariamente complexo de executar: comprimir esse ciclo geológico de milhões de anos para a escala de uma safra agrícola — e provar, com rigor científico, que a captura aconteceu. 

A empresa tem quatro anos de existência, opera comercialmente em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, mantém projetos de pesquisa e desenvolvimento no Maranhão e no Rio Grande do Sul e, recentemente, expandiu sua atuação para os Estados Unidos com a aquisição de uma concorrente americana. Em entrevista exclusiva à Brasil Mineral, a equipe da Terradot apresentou o modelo de negócio, a arquitetura científica por trás da tecnologia e, sobretudo, o papel central que o setor de mineração ocupa nessa equação. 

O problema que nenhuma árvore resolve 

O ponto de partida da Terradot é uma constatação que incomoda boa parte do mercado de carbono: a maioria das soluções de remoção disponíveis hoje não é permanente. Reflorestamento, por exemplo, captura carbono enquanto a floresta existe — mas o estoque pode ser revertido por incêndio, seca ou mudança de uso do solo. 

"Se a gente está colocando uma tonelada de CO₂ no ar, isso é um passivo permanente, então a gente vai precisar de uma solução que consegue capturar esse carbono de forma permanente", afirmou Julia Sekula, CEO da Terradot. "Infelizmente muitas das soluções, que são muito boas, que a gente mais conhece no Brasil, por exemplo, reflorestamento, trazem uma série de benefícios em termos de biodiversidade, mas não capturam o carbono de forma permanente. Elas não resolvem justamente essa equação: se o nosso passivo é permanente, o nosso ativo tem que ser permanente." 

Foi buscando uma resposta para essa equação que a empresa chegou ao intemperismo acelerado de rocha — ou intemperismo avançado, como também é chamado na literatura científica. A natureza, argumenta Sekula, já oferece o modelo. A Terradot o operacionaliza. 

A ciência por trás do pó 

Laísa de Assis Batista, geóloga e responsável pela coordenação científica da empresa, explica que o processo se apoia em um mecanismo geoquímico já bem estabelecido. As rochas silicatadas — especialmente basaltos — são ricas em minerais como olivinas, feldspatos e piroxênios. Quando moídas em granulometria fina e aplicadas ao solo agrícola, essas rochas interagem com a água da chuva e com o sistema hidrológico local, dissolvendo-se e liberando cátions alcalinos. 

"Estamos interessados nos elementos alcalinos: sódio, magnésio e cálcio principalmente", explicou Laísa. "Cada um desses óxidos, no que é solubilizado na solução ali, no ambiente do solo, vai ter o potencial de capturar duas moléculas de carbono para cada molécula de óxido que liberamos do silicato." 

O mecanismo de permanência está no destino desse carbono capturado. O CO₂ atmosférico é convertido em bicarbonato, que migra pelo sistema hidrológico até os oceanos, onde fica sequestrado — seja dissolvido na água do mar, seja precipitado na forma de conchas. É esse caminho que confere ao processo a característica de captura permanente, diferenciando-o de outras metodologias. 

A analogia com práticas agrícolas já existentes é intencional e estratégica. "É muito semelhante com o que acontece hoje, por exemplo, com o espalhamento de calcário, com o espalhamento de fertilizante no campo", comparou Laísa. "Você tem aquela área, aquele solo, quer melhorar a saúde do solo, e então aplica aquele material para interagir ali, fazer o melhoramento do solo, aumentar a capacidade de nutrientes." 

Por que o Brasil é um território privilegiado 

A combinação de fatores que torna o Brasil especialmente adequado para o intemperismo acelerado não é coincidência geológica — é uma vantagem estrutural que a Terradot identificou como central em sua estratégia. 

O primeiro elemento é geológico. A Bacia do Paraná abriga os derrames basálticos que formam o terceiro maior depósito basáltico do mundo. "Se a gente for comparar com os outros dois: o primeiro são as armadilhas na Sibéria, que é um lugar super frio, então não é tão adequado para o favorecimento do processo de intemperismo; e na Índia, que são as Deccan Traps, que já é um basalto mais alterado", contextualizou Laísa. O basalto da Bacia do Paraná, rico em cálcio e magnésio, está inserido em uma das maiores áreas agrícolas do planeta — o que elimina o problema logístico de distância entre fonte e ponto de aplicação. 

O segundo fator é industrial e regulatório. O Brasil possui uma cultura consolidada de remineralização de solos, com produção de pó de rocha regulamentada pelo Ministério da Agricultura desde a década de 1980. A instrução normativa dos remineralizadores estabelece granulometria abaixo de dois milímetros, exatamente a faixa mais favorável ao processo de intemperismo acelerado. "Existe uma produção em escala desse pó de rocha fino, e isso é uma característica nacional", ressaltou a geóloga. 

O modelo de negócio: quem paga, quem recebe e quem lucra 

A arquitetura comercial da Terradot envolve três elos principais: as pedreiras e mineradoras fornecedoras de rocha, os produtores rurais que recebem o material aplicado em suas áreas, e as grandes empresas compradoras de créditos de carbono — hoje, principalmente corporações de tecnologia como Microsoft e Google. 

O produtor rural ocupa posição singular nessa cadeia: ele não paga pelo insumo. Ao contrário, recebe gratuitamente o pó de rocha, que atua como corretivo de solo, reduzindo a acidez de maneira análoga ao calcário. Em contrapartida, cede à Terradot os direitos de amostragem e monitoramento necessários para a geração e certificação dos créditos de carbono. 

"O produtor não paga para receber essa rocha", confirmou Julia Sekula. "A gente faz a aplicação do pó de rocha em sua área, em troca ele dá para nós os direitos de fazer toda a amostragem que a gente precisa para então poder gerar o crédito de carbono e vender esse crédito para as grandes compradoras. Os contratos que temos com as empresas de tecnologia nos ajudam a financiar todo esse processo." 

Sekula acrescentou que a economia gerada para o produtor pode representar cerca de 10% do custo de produção — número relevante em um setor que atravessa anos de pressão sobre margens. 

Do lado das mineradoras, a relação é de compra e venda convencional. A Terradot adquire o pó de rocha — historicamente um subproduto sem destinação adequada — e assume os custos de transporte, aplicação e monitoramento. "As pedreiras de basalto têm um core business voltado para a produção de agregados para o mercado de construção civil. Inevitavelmente, essa produção de agregados gera finos", explicou Fabrício Pinheiro, estrategista de mineração da empresa. "No passado, esses finos acabavam sendo um passivo para eles, um material que ficava estocado e não tinha uma destinação." 

A mineração como aliada — e ainda desconhecida do tema 

Fabrício Pinheiro tem longa trajetória no setor mineral e é o responsável por mapear e desenvolver as parcerias com pedreiras e mineradoras. Sua leitura sobre o momento atual do setor é direta: há um desconhecimento generalizado sobre o potencial dessa tecnologia dentro da própria indústria. 

"No ano passado estive na Exposibram e é uma ciência que ainda é muito desconhecida dentro da área de mineração", relatou. "Acho que é importante a gente apresentar, trazer esse conhecimento para o setor de mineração, que existe uma possibilidade de ter um viés totalmente diferente do que só ter aquela visão muito ainda de que minerais e rochas não têm só essa pegada industrial, mas também pode ter esse caminho de ação ambiental." 

A Terradot enxerga potencial além das pedreiras de basalto. A empresa avalia o uso de outros subprodutos minerais, como rejeitos de lavra e escórias industriais. "A gente também tem um caminho de estudo e avaliação de outros subprodutos de mineração para também dar essa destinação para o intemperismo acelerado", confirmou Pinheiro. 

Como se prova que o carbono foi capturado 

A questão da verificação é o ponto mais sensível de toda a cadeia — e onde reside o diferencial competitivo da Terradot. Sem comprovação robusta, não há crédito de carbono. E sem crédito, não há receita. 

O protocolo de monitoramento desenvolvido pela empresa é essencialmente geoquímico e se estende por até cinco anos após a aplicação. Antes de qualquer intervenção, a equipe realiza uma caracterização completa do baseline: composição do solo, assinatura geoquímica das drenagens e composição detalhada do pó de rocha a ser utilizado. Após a aplicação, amostragens sistemáticas rastreiam a evolução das concentrações de cátions no solo, na água e nas plantas. 

"Eu sei qual é a composição do meu basalto, qual a composição do meu solo naquela área, qual é a composição dos dois misturados e, conforme o intemperismo vai acontecendo, sei que vou ter um empobrecimento nos cátions que estou contando para gerar essa exportação de carbono", detalhou Laísa. "Então é essa mudança de sinal que vou pegando com o tempo e, pelo balanço estequiométrico de massa entre essas diferentes fases, consigo mostrar a remobilização dos cátions e essa captura do dióxido de carbono." 

A amostragem de plantas é componente essencial do protocolo. Parte dos cátions liberados pelo intemperismo é absorvida pela cultura, e essa fração precisa ser descontada do cálculo de captura de carbono para evitar superestimativas. "A gente pega também as amostras de planta, porque precisamos saber quanto desses cátions, quanto dessa geoquímica que colocamos no solo, está sendo incorporado pela planta, para também não superquantificarmos o carbono que estamos capturando", explicou a geóloga. 

Em termos de preferência de área, a empresa favorece solos arenosos levemente ácidos. A porosidade facilita a exportação de bicarbonato para o sistema hidrológico, acelerando a resposta mensurável. Mas o protocolo pode ser adaptado a outras condições. O portfólio atual da Terradot inclui áreas de pastagem, cana-de-açúcar, soja e milho. 

A escala potencial: bilhões de toneladas 

Quando a conversa chegou ao potencial de escala da tecnologia no Brasil, os números apresentados são expressivos — e acompanhados dos devidos asteriscos científicos. 

Estudos acadêmicos independentes estimam que o Brasil tem potencial de remover uma gigatonelada de carbono por ano por meio do intemperismo acelerado. Para contextualizar: o País emite aproximadamente 2,4 gigatoneladas de CO₂ equivalente por ano. O processo poderia, em tese, neutralizar quase metade das emissões nacionais. 

Em termos de volume de rocha, Julia Sekula esboçou um cálculo preliminar: "Se você pega essa gigatonelada e pensa só em basalto, para gerar uma tonelada de captura de carbono, você tem que aplicar mais ou menos 4 a 5 toneladas de basalto. São 5 bilhões de toneladas." Rochas com maior concentração de minerais reativos reduzem essa relação — de 1 para 4 para algo próximo de 1 para 2 ou mesmo 1 para 1 —, o que altera significativamente o volume necessário. 

A CEO reconhece que o número bruto da gigatonelada carrega simplificações. "A gente colocaria um asterisco e falaria: esse número provavelmente não é tudo isso, mas dá um indicativo de dimensão", ponderou Sekula. A lógica de distribuição geográfica reforça essa ressalva: com mais de mil pedreiras ativas no Brasil, cada uma delas representando um raio potencial de aplicação, a soma fragmentada pode ser expressiva — mas dificilmente atingirá o limite teórico calculado em escala nacional. 

Um mercado em formação — e que vai se tornar regulado 

O mercado comprador dos créditos gerados pelo intemperismo acelerado ainda é predominantemente voluntário. As grandes empresas de tecnologia globais lideram as aquisições, motivadas por metas de descarbonização e por exigências crescentes de seus investidores e reguladores. O valor desses créditos é significativamente superior ao de créditos convencionais, precisamente pela permanência da captura e pelo rigor científico exigido para sua certificação. 

Mas o horizonte regulatório está se redesenhando rapidamente. "A União Europeia saiu com uma definição muito clara de que o mercado de emissões local vai aceitar a remoção permanente de carbono", apontou Sekula. "Então em breve esse mercado também vai ser um mercado regulado em algumas jurisdições." 

Essa perspectiva transforma o intemperismo acelerado de uma solução de nicho voluntário em um instrumento potencial de compliance regulatório — o que tende a ampliar substancialmente a demanda e a base de compradores ao longo da próxima década. 

O setor mineral diante de um novo papel 

A Terradot representa, em essência, uma proposta de reposicionamento do setor mineral brasileiro. Pedreiras que hoje enxergam o pó de basalto como um passivo operacional — custo de armazenamento, sem receita — são convidadas a enxergá-lo como a matéria-prima de um mercado emergente e de alto valor agregado. 

Mas o caminho exige investimento. Fabrício Pinheiro destacou que o desenvolvimento de equipamentos com capacidade e escalabilidade adequadas para a produção de finos com granulometria compatível é um dos grandes desafios técnicos do setor. A demanda por pó de rocha fino em volumes industriais, caso a tecnologia se consolide na escala projetada pelos estudos acadêmicos, exigirá adaptações significativas nos processos produtivos das pedreiras — e pode abrir uma nova fronteira de negócios para fabricantes de equipamentos de beneficiamento. 

A mensagem que a Terradot leva ao setor mineral é, no fundo, uma inversão de narrativa: a mineração, frequentemente posicionada como antagonista nas discussões sobre clima, pode se tornar protagonista de uma das soluções mais escaláveis e permanentes de captura de carbono já identificadas pela ciência. O pó que sobra do britador pode ser, literalmente, a resposta que o planeta está procurando. (Exclusivo Brasil Mineral)  

O Ministério Público Federal (MPF) comunicou, no dia 17 de julho, que apresentou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) com base em investigação feita a partir do relatório produzido pelo Greenpeace Brasil. O documento ‘Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude’, publicado pelo Greenpeace Brasil em julho, aponta graves falhas na fiscalização da ANM e revela como as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) têm sido usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia, inclusive de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).  

O Greenpeace analisou187 processos minerários no Pará, Mato Grosso e Rondônia por cerca de um ano, dos quais 98 PLGs apresentaram irregularidades e concentraram 25,3 toneladas de ouro declarado, o que equivale a R$ 18,4 bilhões entre 2018 e 2026. Com base nessas informações, a ação do MPF pede que o Poder Judiciário determine que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamentação do regime de PLG, fechando as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal. Além disso, requer que a ANM reavalie e suspenda cautelarmente todas as PLGs irregulares, acionando os órgãos como a Polícia Federal nos casos de indícios de crimes. “Esta ação é crucial para enfrentar uma omissão sistêmica da ANM que há anos alimenta a lavagem de ouro na Amazônia. Trata-se de uma oportunidade histórica para corrigir as falhas regulatórias nas PLGs e fechar o cerco contra o garimpo ilegal no Brasil. Espera-se que o Poder Judiciário assegure a efetividade do dever constitucional de proteção ambiental, determinando a adoção das medidas necessárias para coibir esse cenário de ilegalidade. A ação representa um passo essencial para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do pleno respeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas e seus territórios”, explica Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil.  

O relatório identificou dois padrões de fraude: os garimpos fantasmas, em que áreas com PLG declaram grandes volumes de produção de ouro, mas imagens de satélite e sobrevoos de validação mostram a floresta intacta, sem qualquer sinal de atividade garimpeira; e os garimpos em escala industrial, em que um mesmo grupo obtém múltiplas PLGs em áreas vizinhas e opera como se fossem uma única mina, escapando das exigências de licenciamento ambiental mais rigoroso. Segundo o Greenpeace, o esquema existe, pois a própria legislação deixou uma brecha estrutural: o titular da PLG é quem declara quanto ouro extraiu, sem que haja qualquer parâmetro técnico para verificar se o volume declarado é compatível com o potencial real da área. A ANM, por sua vez, admitiu ao MPF que não fiscaliza a comercialização do ouro e conta com apenas 120 servidores para atuar em todo o território nacional. O relatório aponta ainda que, mesmo após a decisão do STF, em março de 2025, que derrubou a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do metal, os mecanismos de lavagem continuam operando, o que reforça a urgência das medidas regulatórias cobradas na ação.