Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

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Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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O conteúdo da Agência do Rádio Mais agora é multimídiaO conteúdo da Agência do Rádio Mais agora é multimídia

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a promover o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o aumento e a disseminação do uso de tecnologias digitais no agronegócio brasileiro. 

O objetivo é favorecer especialmente, mas não exclusivamente, pequenos e médios produtores rurais e segmentos economicamente mais vulneráveis, propiciando ganhos de produtividade e de qualidade na produção, de modo a torná-los competitivos no mercado local, nacional e internacional.

Para isso, o acordo prevê a construção e validação de arquiteturas, sistemas e modelos de sustentação econômica capazes de viabilizar a transformação digital no campo. O foco são as tecnologias, principalmente nas áreas de conectividade (4G e 5G), Internet das Coisas (IoT) e plataformas que permitem levar conhecimento e inovação ao agronegócio. 

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A rodovia TO-141, em Tocantins, está em processo de pavimentação asfáltica, mais especificamente no município de Palmeirópolis, no sul do estado. A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre o governo estadual e o Banco Mundial, por meio do Programa Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Ao todo, devem ser asfaltados 26,25 km da via. O valor das obras deve chegar a R$ 24 milhões. A previsão é de que a obra seja entregue totalmente pronta em dezembro deste ano. A ideia é que a pavimentação nesse trecho ajude a melhorar a mobilidade, possibilitando, ainda, uma maior integração e a ampliação das relações comerciais entre os municípios de Palmeirópolis (TO) e Minaçu (GO).

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Outra vantagem apresentada é a facilidade do escoamento da produção agrícola, o que fortalece o desenvolvimento econômico dos dois estados nessa região.

Por Tocantins, por exemplo, além de Palmeirópolis, os municípios de Paranã, São Salvador e Jaú do Tocantins também são beneficiados com o empreendimento. Já do lado de Goiás, as obras impactam diretamente as cidades de Cavalcante, Colinas do Sul, Campinaçu, Trombas e Montevidiu.

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A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, o sistema e o controle referentes ao benefício são de competência da União.

A declaração foi apresentada em ofício e trata sobre a preocupação dos prefeitos baianos quanto a um Edital do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos.

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Municípios devem conferir se há pendências no plano de ação da Lei Aldir Blanc

Segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, os prefeitos não têm “como controlar o recebimento desse auxílio”. Para ele, está sendo feita uma cobrança “por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal, já que o recurso é da União”.


 

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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) declarou apoio à prorrogação das alíquotas do ICMS para o próximo ano. Segundo a associação, a medida visa assegurar o início de gestão de novos prefeitos, evitando uma queda drástica na arrecadação dos municípios.  

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Para o presidente do Conselho de Fazenda e Finanças do Estado (Consef/RS), Jônatas Weber, com a queda de arrecadação, há uma série de ajustes nas despesas. Diante do cenário de crise, o presidente do Consef considera que é deve-se manter a prorrogação das alíquotas para mais segurança dos municípios no início dos próximos mandatos. 

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Minas Gerais apresentou uma carta de propostas de geociências, agronomia e engenharia aos candidatos ao pleito de 2020 no estado mineiro. Segundo o presidente do Crea-MG, Lúcio Borges, o documento foi construído ao longo de vários anos e oferece aos candidatos uma agenda robusta para alavancar o desenvolvimento da unidade da Federação. 

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Minas Gerais já recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos este ano

Em Minas Gerais, além dos 853 prefeitos e vices, serão escolhidos mais de oito mil vereadores para compor as câmaras municipais. O primeiro turno das eleições municiais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação será em 29 de novembro. 
 

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A Secretaria de estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte solicitou, por meio de nota técnica, que as unidades de saúde acompanhem pacientes com Covid-19 por tempo prolongado. A ideia é investigar possíveis casos de reaparecimento de sintomas após 60 dias do resultado positivo para o novo coronavírus.

De acordo com a vigilância epidemiológica da Secretaria, a preocupação do estado é com os casos de reinfecção da Covid-19, apesar de ainda não haver registros desse tipo. O acompanhamento se deve por conta de experiências em outras partes do mundo, que já registraram casos de reinfecção.

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A nota técnica, segundo o órgão, tem o objetivo de sensibilizar a rede de saúde para captação desses possíveis casos, definindo os procedimentos necessários para investigação. Os laboratórios públicos e privados não estão autorizados a descartar amostras positivas para SARS-CoV2, devendo o seu armazenamento, neste momento, ser realizado por prazo indeterminado.

A orientação é de que devem ser investigados os casos de pacientes que apresentem sintomas de síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave após 60 dias dos primeiros sinais e sintomas confirmados para o novo coronavírus, por meio do resultado de RT-PCR positivo.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, já foram registrados quase 80 mil casos confirmados para Covid-19 até o início dessa semana (20). Até o momento, pouco mais de 2,5 mil pessoas morreram no estado em decorrência da doença.
 

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Expresso 61
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O governo federal recriou nesta quarta-feira (21) o Comitê Gestor do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu. Trata-se de um órgão colegiado que vai definir os programas, projetos e ações a serem executados para melhorar a qualidade de vida da população da região, que fica no estado do Pará. 
 
A região do Xingu abrange Altamira e outros nove municípios (Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu). A população estimada dessas cidades ultrapassa as 385 mil pessoas. 

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Eleições 2020: A disputa nos municípios com grandes orçamentos gerados pela mineração

O Comitê Gestor é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Outros quatro ministérios compõem o colegiado: Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Cidadania e Minas e Energia. Além disso, fazem parte a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), o governo do Pará, a Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte, a Norte Energia S.A e quatro representantes da sociedade civil. 
 
Em setembro de 2019, o MDR anunciou investimentos na ordem de R$ 270 milhões em implementação de programas para o desenvolvimento e a sustentabilidade na região. 

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O Mato Grosso do Sul vai receber do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um valor de R$ 1,17 milhão. O dinheiro será utilizado em ações de combate aos incêndios florestais que afetam o estado. A liberação da quantia foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A ideia é que seja compadro combustível para o deslocamento das tropas que vão atuar contra o desastre natural.

De setembro até agora, já foram repassados pelo Governo Federal cerca de R$ 8,3 milhões para ações de resposta aos incêndios no Mato Grosso do Sul. Se somado ao que já foi destinado também ao Mato Grosso, por exemplo, o total de recursos liberados para este fim na região do Pantanal é superior a R$ 18,9 milhões.

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MMA cria programa que valoriza quem preserva florestas nativas do país

Nesta quarta-feira, o MDR disponibilizou, ainda, R$ 208,4 mil para o município de João Monlevade, em Minas Gerais. A cidade foi atingida por fortes chuvas e solicitou os recursos para investir em obras de estabilização de encostas.
 

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Mais 25 municípios brasileiros formalizaram a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. 

O Sistema articula políticas agrárias, de assistência social, de saúde, de emprego, de fomento, entre outras. Dos novos integrantes, 13 são do Maranhão e 12 do Paraná.

São eles: Centro do Guilherme, São Francisco do Maranhão, Araioses, Junco do Maranhão, Pedro do Rosário, Belágua, Lagoa Grande, Lago do Junco, Satubinha, Serrano do Maranhão, Arari, Lago dos Rodrigues e Matões, todos no Maranhão; e Campina do Simão, Cerro Azul, Fênix, Foz do Jordão, General Carneiro, Honório Serpa, Iretama, Ivaiporã, Jardim Olinda, Marquinho, Pato Bragado e Tupãssi, no Paraná.

Agora, ao todo são 443 cidades participantes.
 

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Foto: Arquivo/EBC

Iniciativa do Sebrae pretende melhorar ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos

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Para proporcionar bons resultados ao empreendedorismo, gerando mais emprego e renda, a atividade econômica do Brasil precisa superar entraves que afetam diretamente o ambiente de negócios no país. Para isso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa Cidade Empreendedora, voltado para a gestão pública dos municípios e lideranças locais.

O objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos, fazendo com que os benefícios da Lei Geral das MPEs sejam implantados nas cidades brasileiras.

Paulo Miota, gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, explica que entre as estratégias está a identificação do potencial de cada município, que pode ajudar os gestores a desenvolverem políticas voltadas para determinado setor que seja mais favorável para a região.

“Se a vocação da cidade é Turismo, estão vamos à dica 8 (Setores Econômicos – Rotas de Turismo). Mas se o forte da cidade é agricultura familiar, então vamos estimular cooperativas que vão vender para a região inteira alimentos destinados à merenda escolar. Hoje, estamos organizando toda uma inteligência territorial para ajudar a fazer isso”. E o Sebrae Estadual detém todo o saber para executar isso de forma eficiente, pontua Miota.

O Programa contém dez projetos interligados. Para cada um deles é ofertado um pacote de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios. Cada produto possui sua metodologia formatada, que permite atender a diferentes municípios dentro de suas realidades locais.

Além disso, o economista César Bergo avalia que os donos de micro e pequenos empresários precisam do apoio de prefeitos e vereadores no que diz respeito à desburocratização. Para o especialista, uma das principais medidas é a redução de exigência de documentos para a abertura desses empreendimentos.

“Você também pode facilitar a vida do empresário de pequeno negócio com a questão da infraestrutura e da melhoria das condições das cidades. Com isso, o ambiente de negócios fica mais favorável. É importante também que sejam votadas leis que apoiem esse segmento, que emprega bastante, e é de fundamental importância para todos os municípios”, defende Bergo. 

No contexto da pandemia do novo coronavírus, no qual surgiram inúmeros problemas para gestores e empreendedores, o programa destaca a importância do diagnóstico da situação municipal para a tomada de decisões. Nesse caso, uma dica é que o prefeito (a) e o empreendedor (a) modernizem os serviços prestados, implementando uma transformação digital. De acordo com o documento, isso vai permitir mais agilidade, segurança e economia no atendimento de demandas.


 
Driblando a crise

Com o isolamento social ocasionado pelo aumento do número de casos da Covid-19, empreendedores brasileiros se viram apertados para tentar manter os negócios funcionando e as contas em dia. Diante dessa situação, a empresária Janaína Oliveira, de 34 anos, proprietária da loja Aruba Praia & Fitness, teve que elaborar novas estratégias de venda.

Ao perceber a importância das mídias digitais para seu negócio, Janaina buscou aperfeiçoar suas habilidades na área com o programa Travessia, desenvolvido pelo Sebrae em Goiás.

“Tivemos consultorias em três aspectos: mídias sociais, gestão financeira e design thinking. Eu pude perceber onde eu posso melhorar. Por um lado, foi muito significativo ver quantas coisas já estavam no caminho certo”, afirma a empreendedora de Vianópolis (GO).

“Intensificamos muito as vendas online, disponibilizamos muitas entrega, principalmente quando a loja estava fechada. Adotamos o esquema de sacolas e malhinhas para o cliente provar as peças em casa. Realizamos muito mais ações nas redes sociais”, complementa Janaína.

Ajuda ao gestor e à micro e pequena empresa

Para auxiliar os pequenos empreendimentos a terem mais visibilidade, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

O documento, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda. 

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

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Com a pandemia, não foi só a saúde que enfrentou dificuldades. Até final de julho deste ano, mais de 13 milhões de brasileiros ficaram desempregados em meio à crise global, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, micro e pequenas empresas continuam empregando. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que esse segmento é responsável por 55% dos empregos formais no Brasil. 

Aliado a esse cenário positivo para micro e pequenos empreendedores, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade vem, desde o início do ano, disseminando iniciativas e programas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade. A ideia, segundo o Ministério da Economia, é engajar atores locais para implementação de melhores práticas no setor. 

“É uma mobilização essencial para recuperarmos o nosso país, a nossa capacidade de criar emprego e renda para os brasileiros. O principal objetivo é retirar as dificuldades para se fazer negócios hoje no Brasil e apoiar casos em que faça sentido o governo ter uma participação significativa, como qualificação, apoio a startups, mercado de crédito e assim por diante”, define o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

O programa reúne planos macro e ações que já estão em andamento para a retomada econômica. A meta é que uma espécie de caravana passe por todas as unidades federativas com o apoio de governos estaduais e do Sebrae para explicar como cada estado pode superar a crise. A tentativa do governo federal é no sentido de mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo para sugerir e aprovar políticas públicas e, dessa forma, simplificar a vida de quem produz, além de gerar emprego e renda.  

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, defende que fazer muito nem sempre significa que se está fazendo o suficiente. Para ele, é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, como é o caso dessa mobilização. 

“Temos que fazer mais e precisamos de cada um de vocês para nos ajudar, para cobrar de todos nós. A maneira que se mede a eficiência de uma organização é efetivamente o desempenho do público-alvo que ela se propõe a ajudar e ainda temos muito a fazer para elas”, aponta.  

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (PB), Rosália Lucas, defende uma integração cada vez maior entre gestores da saúde e da economia. “Nesse ano tão difícil para o setor empresarial, o posicionamento do gestor em conjunto com outras secretarias integradas deve dialogar com a saúde, mas com o olhar para mantermos os empregos e as empresas com condições para retomar”, observa. 

O presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio, diz estar esperançoso com as propostas. “Espero que todos os esforços durante o ano sejam revertidos em mais emprego e mais economia para nossa cidade e para nosso país.”

Comércio local é aposta de municípios para valorizar cultura e retomar economia 

Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

Mobilização 

O programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, liderado pela pasta da Economia, reúne macro planos e iniciativas já em andamento para a retomada econômica no Brasil em meio à pandemia. No macro, a iniciativa agrega o Plano Simplifica+, para remover entraves e melhorar o ambiente de negócios; o Brasil 4.0, para incentivar a modernização e a digitalização das empresas; o Emprega+, para eliminar gargalos que dificultam o acesso das empresas à recolocação de trabalhadores qualificados; e o Plano Pro-Mercados, que incentiva e permite a participação privada na infraestrutura econômica do País. 

A meta é que a iniciativa seja instalada em todas as Unidades da Federação, com o apoio de governos estaduais e do Sebrae. A “caravana” de instalação do programa já passou por dez estados brasileiros, entre eles Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo.

Entre as ações que já estão em vigor, estão a Empresa Simples de Crédito, incentivo ao microempreendedor individual (MEI), educação empreendedora nas escolas, licenciamento simplificado e Lei da Liberdade Econômica, entre outras. 

E para candidatos a prefeito (a) e vereador (a) nas Eleições 2020, marcadas para novembro, o Sebrae ainda traz uma proposta: a de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” incentiva os novos gestores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. 

Entre as dicas, estão a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles.

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada. 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País. 

“Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco”, pontua Melles. 

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. 

Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. “Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito”, avalia o presidente da entidade.  

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais. 

“As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil”, opina o especialista. 

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

“O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo”, aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

Casos de sucesso

Na categoria “Compras governamentais de pequenos negócios”, da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços. 

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores” também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação. 

“O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo”, disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio. 

Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

Apoio ao gestor 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local. 

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

“A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Eleições 2020
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A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

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O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Minas Gerais apresentou uma carta de propostas de geociências, agronomia e engenharia aos candidatos ao pleito de 2020 no estado mineiro. Segundo o presidente do Crea-MG, Lúcio Borges, o documento foi construído ao longo de vários anos e oferece aos candidatos uma agenda robusta para alavancar o desenvolvimento da unidade da Federação. 

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Minas Gerais já recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos este ano

Em Minas Gerais, além dos 853 prefeitos e vices, serão escolhidos mais de oito mil vereadores para compor as câmaras municipais. O primeiro turno das eleições municiais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação será em 29 de novembro. 
 

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A Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí confirmou que candidatos e partidos políticos podem ser punidos pelo descumprimento dos protocolos de segurança referentes à Covid-19. Para quem for notificado, há um prazo para apresentar a defesa. O julgamento em primeira instância é feito pela própria Diretoria de Vigilância Sanitária e a segunda instância fica a cargo do secretário de Saúde. A multa aplicada pelas irregularidades pode variar entre R$ 500 e R$ 15 mil.

Neste mês de outubro, a prefeitura de Santo Antônio de Lisboa, município a 340 quilômetros de Teresina, determinou a suspensão de comícios, carreatas ou qualquer evento que gere aglomeração. A cidade tem 297 casos confirmados de coronavírus e uma morte em decorrência da Covid-19. 

“Sobre a fiscalização das ações sanitárias, o próprio Tribunal Superior Eleitoral, deve realizar a vigilância sanitária. Cada candidato deve evitar aglomeração, evitar certas atitudes que possam comprometer as ações de segurança. Ainda temos uma circulação do vírus de forma elevada. Você nunca vai saber quem está infectado. Você pode estar em um comício e a pessoa ao lado estar infectada. Por mais que tenhamos leis, somos um pouco especialistas em banalizar algumas orientações, cumprir até mesmo algumas questões legais”, explica a médica infectologista Joana D’arc. 

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Flagrantes

Em alguns locais do país, candidatos aos cargos eletivos deste ano foram flagrados causando aglomerações e sem máscara, desrespeitando as normas de segurança contra a Covid-19. 

Um exemplo disso ocorreu em setembro, no município de Sirinhaém, em Pernambuco. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, o prefeito da cidade, Franz Hacker (PSB), foi flagrado pegando uma máscara usada por um eleitor em um comício e colocando no próprio rosto para tirar uma foto. Uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco veda aglomerações com mais de 10 pessoas.

Em Porto Franco, no Maranhão, há cerca de um mês, o candidato à reeleição da prefeitura da cidade, Dr. Nelson Horácio (PSD), pediu aos presentes em um comício que retirassem a máscara. “Levantem a máscara só um pouquinho e puxem o ar bem forte para vocês sentirem o cheiro que estou sentindo”, disse o candidato. 

Em setembro, em Valparaíso de Goiás, o prefeito Pábio Mossoró (MDB) agiu contra o próprio decreto municipal que obriga a população a utilizar máscara quando retirou o EPI em evento junto aos eleitores, no momento em que foi discursar aos apoiadores. 

“É necessário que os candidatos encontrem lógicas que não interfiram nas imposições de entes de saúde, por exemplo. Nesse sentido, o alcance pode até ser maior, dependendo da capacidade do candidato em encontrar meios de alcançar os seus eleitores”, explica Matheus Fontes, analista político na Dharma Consultoria Política. 

Para Fontes, as pessoas que irão concorrer ao pleito deste ano poderiam adotar método de divulgação de campanha online. “Já que o protocolo de saúde não é, de certa forma eficaz, existem dois tipos de candidatos. Aqueles que testarão os limites da operação e continuarão fazendo seus comícios públicos sem máscara e aqueles que vão transpor a ideia de alcance aos seus eleitores em meios, por exemplo, online. Ao invés de entregar um material impresso, eles transpõem seus recursos e suas capacidades para um ambiente que não desrespeite as instituições de saúde”, completa. 

Determinações do TSE para zonas eleitorais

Ainda em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Há uma série de normas a serem seguidas por mesários e eleitores no pleito de novembro. 

Pessoas que forem votar só vão poder entrar nas zonas eleitorais se estiverem usando máscaras. Os eleitores precisarão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. O TSE também determinou distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas na fila da sessão e recomendou ainda que os eleitores levem a própria caneta para assinar o caderno de votação.

Para os cerca de dois milhões de mesários, o tribunal determinou a troca de máscaras de proteção a cada quatro horas, distância mínima de um metro entre si, limpar superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos constantemente. 

“Espero que os protocolos sejam seguidos. Muitas pessoas têm dificuldade por questões de entendimento mesmo, mas as orientações gerais não são difíceis. São simples. A fiscalização compete a todos nós. A consequência de uma infecção pode ser alta. Talvez não para você, mas para um familiar próximo que é mais vulnerável”, diz a infectologista Joana D’arc.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da Covid-19 não devem comparecer às sessões eleitorais. A ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. 

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“Perdemos um terço da estrutura produtiva. Nossa retomada vai depender do aumento do consumo no Brasil”, diz coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Priscila Linck fala sobre como o mercado de calçados tem reagido à pandemia e a expectativa de retomada do crescimento do segmento no cenário pós-crise

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