O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 1,9 milhão a três cidades da Bahia atingidas por chuvas intensas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior recurso, de R$ 996 mil, foi destinado à cidade de Itajuípe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, dormitórios e colchões. Para a aquisição dos mesmos itens, também foram repassados R$ 635 mil para Firmino Alves e R$ 283 mil para o município de Buerarema.

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.

Estiagem

Nesta sexta, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades baianas – Canudos e Curaçá. Na contramão do restante do estado, que sofre com as fortes chuvas, a causa foi a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no DOU.

Mais de 30 mil pessoas ficaram desabrigadas em decorrência das chuvas na Bahia e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, destinou mais um apoio financeiro ao estado. O ministro da pasta, Marcelo Queiroga, assinou nesta quarta-feira (19) portaria que antecipa o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública.

Além do apoio financeiro, que ocorre desde o início das enchentes nos municípios baianos, o ministro anunciou que 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil iniciaram suas atividades no estado. Outra medida que possibilitou a ampliação do número de médicos nas cidades atingidas foi a publicação da Nota Técnica nº 171/2021, que permitiu o remanejamento dos profissionais bolsistas de outros municípios do estado.

Segundo o ministro da Saúde, após as enchentes de grandes proporções na Bahia, não faltou ação do Governo Federal e o enfrentamento à calamidade foi iniciado rapidamente, atendendo às necessidades das pessoas que sofreram com o desastre. Queiroga ressaltou que o trabalho seguirá, uma vez que as consequências nos municípios atingidos são graves. “Temos de dar assistência àqueles que precisam e depois temos de reconstruir o que foi destruído pelas chuvas, as estradas, as casas de cada um dos nossos irmãos brasileiros que ficaram desalojados, que ficaram desabrigados”, aponta.

Queiroga lembrou que por meio de portarias do Ministério da Saúde já foram alocados mais de R$ 20 milhões para o combate à calamidade na Bahia, além de kits para desastre, com vacinas para Influenza e materiais de tratamento de água. O ministro destaca que esteve no estado para reforçar, junto aos médicos, a importância da Atenção Primária.

“Passada a emergência da chuva, das enchentes, nós precisamos cuidar das pessoas que estão ali. O Ministério da Saúde não pode ser um problema. O Ministério da saúde é, sim, a solução para os problemas. Basta que haja uma gestão comprometida com os princípios do Sistema Único de Saúde”, salientou o ministro.

1500 médicos

O Ministério da Saúde permitiu, ainda, que os profissionais do Mais Médicos intercalam  a atuação na Unidade Básica de Saúde com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência na Bahia. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

O número de médicos deve aumentar ao longo de 2022 com o 1º edital do Programa Médicos pelo Brasil, que está com inscrições abertas até dia 6 de fevereiro. Confirmaram adesão 201 municípios, o que representa 624 vagas que poderão ser ocupadas por médicos selecionados pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), responsável pela execução do programa.

Calamidade

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizados junto às prefeituras no último domingo (16), são mais de 30 mil desabrigados nos municípios baianos afetados pelas fortes chuvas e, ainda, cerca de 62 mil desalojados. Até o momento, já foram registrados 27 mortos e 523 feridos, com um total de 965 mil pessoas atingidas de alguma forma pela calamidade pública no estado.

Recursos

Segundo o Ministério da Saúde, o cálculo do repasse aos municípios foi feito com base nos dados de dezembro enviados ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Os gestores dos 155 municípios precisam estar atentos, pois a transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022. A gestão poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal mediante formalização de ofício, que deverá ser encaminhado para o e-mail: aps@saude.gov.br, após término da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres.

*A lista com os 155 municípios beneficiados será divulgada junto à portaria, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União

As empresas Usiminas investiram cerca de R$ 1 milhão na compra e doação de produtos como cestas básicas, água mineral, colchonetes, produtos de higiene e materiais de limpeza, além do fornecimento de equipamentos para auxiliar na recuperação de estradas e no fornecimento de água das cidades mais atingidas pelas chuvas do início de janeiro em Minas Gerais. 

Os itens foram entregues prioritariamente para famílias e entidades localizadas nas cidades de Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Santa Luzia, Betim, Rio Manso, Igarapé, Mateus Leme, Itatiaiuçu e Itaúna, reforçando a atuação social da empresa. 

“Há 60 anos a Usiminas possui um compromisso com as pessoas que vivem nas regiões onde estamos presentes. Diante deste triste cenário que muitas famílias, especialmente em Minas Gerais, estão vivendo em função das fortes chuvas dos últimos dias, nos mobilizamos internamente para contribuir no processo de recuperação”, destaca Sergio Leite, presidente da Usiminas.

Além das doações de produtos, na Região da Serra Azul a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais. 

“É importante ressaltar que as ações que as empresas Usiminas vêm realizando estão totalmente alinhadas às necessidades que levantamos junto às comunidades e também com as orientações que recebemos dos órgãos locais. Assim que as condições climáticas permitiram uma análise mais completa, levantamos as prioridades dos municípios e nos empenhamos em atendê-las com a maior agilidade possível”, explica Ana Gabriela Dias Cardoso, diretora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais da Usiminas.

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Em 2021, setor de saneamento básico garantiu R$ 43 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços

Na região do Vale do Aço, a Usiminas forneceu água para a Copasa, por meio de adutoras, para contribuir com o abastecimento nos bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas, Das Águas, Bela Vista. Em função das chuvas, a estação responsável operou com 60% da capacidade nos últimos dias.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em oito cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União. 

No Maranhão, dois municípios tiveram a situação de emergência reconhecida. Grajaú sofre com as inundações, enquanto Mirador foi atingido por chuvas intensas. O mesmo desastre natural foi registrado nas cidades de Flores de Goiás (GO) e Santo Antônio do Retiro, em Minas Gerais. Atualmente, 362 municípios mineiros estão com reconhecimento federal.

Na Bahia, o município de Muquém de São Francisco registra estiagem, mesmo desastre que atinge a cidade de Pitanga, no Paraná. No Rio de Janeiro, a população de Barra do Piraí sobre com as inundações, enquanto Choró, no Ceará, teve reconhecimento de situação de emergência em decorrência da seca.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

Em Teresina, capital do Piauí, mais de 500 famílias já se encontraram desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem atingido a região nos últimos dias. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que apontam 523 famílias desabrigadas, sendo 475 alojadas em casas de familiares, e 48 estão abrigadas em escolas da rede municipal.

Monitoramento de barragens

Com o aumento do volume de chuvas em praticamente todas as regiões do Piauí, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) informou que intensificou o trabalho de monitoramento da estrutura física e do funcionamento de 15 barragens no Piauí. 

As vistorias nas barragens estão sendo feitas  em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR). O órgão fica responsável por acompanhar o nível de água nos reservatórios e opera os equipamentos.

“Esse trabalho é contínuo, feito por uma equipe especializada de engenheiros e, até o momento, nenhum risco foi constatado, de modo que as barragens seguem operando de modo satisfatório, reforça Antônio Marcos Silva Limam, diretor de Engenharia do IDEPI”.

Apensa Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, segue com obras de reparo e manutenção.
Nível dos rios no estado

Algumas cidades do Piauí enfrentam situação de alerta por conta da cheia dos rios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o rio Parnaíba nas cidades de Luzilândia continua subindo e que está na cota de alerta. 

A cidade de Floriano, localizada no interior do Piauí, também é uma das mais atingidas, por lá o rio ainda está em cota de alerta, apesar a da redução. A cidade também enfrenta uma série de problemas devidos ao grande volume de chuvas.

Por Suzana Aires, jornalista da Nossa Rádio FM, de Teresina (PI).

Jair Bolsonaro sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,73 trilhões em receitas da União para este ano. O presidente da República vetou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, em dezembro, e os maiores cortes caíram sobre os ministérios do Trabalho e da Educação. Do total – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) –, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”. Em nota, o Planalto ressaltou, ainda, que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações". O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários.

Entre os vetos, há corte de emendas de comissão e de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. Os vetos ocorrem todos os anos, principalmente quando há necessidade de direcionar no Orçamento verbas necessárias para bancar as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao que tudo indica, os cortes realizados pelo Executivo serão uma reserva para serem utilizados como crédito suplementar ao longo de 2022, ou seja, deixam um espaço aberto para a recomposição de futuras despesas. O economista César Lima, especialista em Orçamento Público, explica como será utilizado o saldo referente aos vetos. “O presidente vetou algumas programações, parcialmente, e aí o resultado desse veto vai se transformar num Projeto de Lei do Congresso Nacional, encaminhado pelo Poder Executivo, indicando em quais despesas o governo quer colocar esse saldo. Esses valores têm que ser reencaminhados ao Congresso, na forma de um Projeto de Lei, para serem novamente analisados pela Comissão Mista de Orçamento e depois votados no plenário do Congresso Nacional”, explica o economista.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022, R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhões para reajuste de servidores públicos e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, as chamadas verbas do orçamento secreto – emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos.

Maiores cortes: INSS e Educação

Os ministérios do Trabalho e da Educação foram os que sofreram os maiores cortes com os vetos do presidente. No caso do Ministério do Trabalho e Previdência, a perda foi de um terço da verba (aproximadamente R$ 1 bilhão), a maior dentre todas as pastas. A área mais afetada diz respeito ao INSS, com corte de R$ 988 milhões, valor que seria encaminhado para gestão e processamento de dados. Já o Ministério da Educação sofreu cortes de quase R$ 740 milhões. Deste total, a maior perda foi de R$ 499 milhões, que seria direcionado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As áreas de desenvolvimento e pesquisa também sofreram com os cortes. Houve tesourada em verbas que seriam destinadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz, projetos de pesquisa do CNPq, além de apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica, fomento do setor agropecuário, reestruturação de instituições federais de ensino superior, apoios à infraestrutura e desenvolvimento da educação básica e educação profissional, entre outros.

Controle do Orçamento

O Orçamento estima todas as receitas para o próximo ano e é composto por despesas de caráter continuado, como aposentadorias, pensões e salários, ou sejam despesas que o governo tem de pagar todo ano, e as despesas de caráter não continuado, que são as despesas sugeridas especificamente para aquele ano, despesas sujeitas à programação financeira, dentre as quais as discricionárias. E muito do que é alocado pelos parlamentares no Orçamento pode acabar sofrendo vetos, de modo a não perder o controle.

Nos últimos anos, o Orçamento está mais na “mão” do Congresso Nacional do que no controle do Executivo, e é o segundo quem tem de responder por quaisquer irregularidades de gastos. Segundo Benito Salomão, economista especialista em finanças públicas, o maior protagonismo do Congresso, que adiciona despesas ao Orçamento antes de enviá-lo para sanção presidencial, pode gerar alguns problemas, já que ele não é responsável, juridicamente, por desequilíbrios orçamentários. “Quando você estabelece uma política orçamentária e ela não contempla o teto de gastos, isso repercute na inflação, na taxa de juros, e o Congresso, os parlamentares, não são os responsáveis jurídicos por isso. Os responsáveis são o presidente da República, o ministro da Fazenda. Isso abre espaço para uma instabilidade enorme no Brasil”, alerta o economista, que destaca a possibilidade de um ambiente de incerteza muito grande no Brasil, sobretudo em ano eleitoral. “Isso é ruim para o Orçamento, é ruim para a macroeconomia do país, porque vai pressionar a taxa de juros e inflação para cima, e é ruim para a democracia, porque gera um desequilíbrio no enfrentamento de forças democráticas. Quem pode colocar 100 bilhões na praça sempre tem uma vantagem a mais em relação a quem não pode”, explica.

César Lima também aponta a falta de uma maior articulação do Executivo junto ao Congresso para assumir o protagonismo do Orçamento e evitar desequilíbrios orçamentários. “Sempre foi muito importante, e algo que senti falta nesse governo, uma articulação governamental nas peças orçamentárias, sejam elas a LDO, o PPA ou mesmo os Projetos de Lei de Crédito. Justamente por isso algumas políticas públicas estão às moscas. Para se ter uma ideia, em 2020, o programa de concessão de casas populares tinha menos dinheiro para a ação final, que é a construção de casas, do que a direção do programa, a parte administrativa”, lembra o economista. “Todo ano temos problemas na área de ciência e tecnologia. Por que? Porque o Congresso raspa todos os recursos daquela área para colocar em outro fim e só corre atrás de verba para o setor quando o dinheiro acaba.”

Reajuste dos servidores

O Orçamento sancionado por Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhões para ajustes dos servidores públicos, mas não ficou especificado a quais categorias serão destinados reajustes salariais. O presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional. A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos, inclusive com ameaças de greve para 2022.
 

O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano. 

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema. 

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente. 

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado. 

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos. 

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Atualmente, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios brasileiros. O dado é da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde. No entanto, segundo o coordenador-geral da pasta, Cassio Peterka, os demais municípios do país que não estão em situação endêmica também devem ficar atentos e agir contra o mosquito.

“Hoje, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios do país, mas não quer dizer que os outros restantes para completar 5.570 municípios não devam ter ações. Quase todos os municípios do Brasil têm transmissão de dengue, zika ou chikungunya, ou das três concomitantemente.”

Segundo Cassio Peterka, o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, tem um potencial de distribuição geográfica muito grande e rápido. “Se a gente pegar regiões contíguas onde tem uma baixa transmissão, principalmente regiões metropolitanas, regiões vizinhas, a gente vê essa expansão muito rápida. Porque tem o vetor. O vetor estando presente, isso faz com que tenha uma maior transmissão e as pessoas infectadas transitam por essas regiões”.

A transmissão das arboviroses acontece pela picada da fêmea do Aedes aegypti infectada pelo vírus. “É preciso ter uma fêmea que fez a alimentação em uma pessoa infectada. Ela pega o vírus, se infecta, e assim ela vai estar apta - depois de um período de incubação dentro da fêmea do mosquito Aedes aegypti - em transmitir para outras pessoas”, explica. 

Monitoramento

Cassio Peterka destaca duas metodologias importantíssimas para o levantamento da proliferação do mosquito no país: o LIRAa ou LIA (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti). A diferença entre eles é que o LIRAa é direcionado para municípios de maior porte populacional e o LIA para menores.
A recomendação da pasta é que os municípios façam o levantamento a cada dois meses, mas a cobrança é feita quatro vezes ao ano.

“A importância desse levantamento entomológico é que ele nos dá um risco sobre o encontro de larvas e quais os recipientes principais. Por exemplo, existem regiões onde eu tenho uma predominância de criadouros como cisternas, caixas d'água, tanto as de rotina como de armazenamento de água por conta de uma falta de abastecimento. Então a gente tem esses instrumentos de levantamento entomológicos para nos direcionar.”

Combate ao mosquito

Segundo Cassio Peterka, as ações da pasta contra o mosquito Aedes aegypti ocorrem rotineiramente ao longo de todo o ano e fazem parte das atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes de vigilância ambiental em todo o país. 

“Qualquer frasco, pote, vaso, que acumule água, é um potencial criadouro para mosquitos. Então, encontrou um pote com água parada, mesmo que não seja muito grande, pode ser um criadouro do mosquito. A gente tem que eliminar esses criadouros para que os mosquitos não nasçam, não tenham mosquitos que possam fazer com que a gente tenha uma epidemia”, alerta.

O fumacê (nebulização espacial de inseticida) é indicado para matar o mosquito adulto. “É uma ferramenta utilizada quando perdemos o controle da situação. Ela é indicada quando há uma epidemia, quando há um aumento muito grande de casos de uma determinada região, ou seja, ele é direcionado aos adultos”. 

“A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. Então a campanha desse ano ela traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para que ele faça uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e elimine esses criadouros, não deixe que o mosquito nasça”, acrescenta.

Cássio Peterka também faz um apelo para que todos os setores da sociedade se mobilizem no combate ao Aedes Aegypti.

“A gente precisa de um apoio de todos os órgãos governamentais, da população, do setor privado, do terceiro setor para que a gente tenha uma mobilização muito grande das pessoas para evitar que esse mosquito nasça. A carga maior cai sobre o setor de saúde, mas a solução não está somente no setor de saúde. É justamente nessas parcerias, na intersetorialidade, que a gente consegue buscar soluções maiores.” 

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Chuvas

O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses deixa bem claro que os cuidados contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya devem ser mantidos mesmo após o período de chuva. 

“A gente deve manter os cuidados sempre durante todo o ano, 365 dias por ano. Porque, os ovos do Aedes aegypti, mesmo que eles estejam no frasco sem água, podem ficar até quase um ano viáveis. E quando chega o período da chuva, eles vão entrar em contato com a água e, de cinco a sete dias, esse mosquito, que passou um ano adormecido dentro desse ovo, vai nascer novamente.”

No entanto, as regiões que registraram excesso de chuva ou inundações precisam de cuidados redobrados.

“A atenção tem que ser muito mais redobrada no momento em que as inundações estão baixando, quando a gente tem aumento do número de criadouros e que isso facilitaria a proliferação do vetor. Então, a ideia é aliar nossas ações rotineiras e em momentos onde haja desastres, onde haja um aumento muito grande das chuvas, a gente tenha uma atenção redobrada”, esclarece Cassio. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município