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A China vai enviar ao Brasil insumos para a produção de mais de oito milhões de doses da vacina do Butantan até o dia 3 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria, na manhã desta terça-feira (26) com a participação online do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Segundo o Instituto Butantan, serão enviados mais de cinco mil litros de insumos para a produção de vacinas, mas as doses já produzidas com os insumos recebidos anteriormente começam a ser liberados diariamente ao Ministério da Saúde a partir desta sexta-feira (29).
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Durante o anúncio, o embaixador chinês afirmou que a parceria existente entre a China com o governo de São Paulo no enfrentamento da pandemia do coronavírus possibilitou a rigorosa pesquisa científica em ambos os países para que a vacina pudesse ser produzida e distribuída pelo Brasil. O governador de São Paulo explicou que essa parceria começou no ano passado antes mesmo de haver vacina, quando o governo da China ofereceu gratuitamente equipamentos de proteção individual, máscaras e insumos para o Brasil.
O Índice de Confiança do Consumidor sofreu queda de 2,7 pontos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). Essa foi a quarta queda seguida do indicador, que chegou a 75,8 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O patamar é o menor desde junho de 2020, quando atingiu 71,1 pontos.
Já o Índice de Situação Atual, que mede a confiança do consumidor brasileiro em relação ao presente, diminuiu 1,6 ponto e atingiu 68,1. Esse foi o menor nível para o indicador desde maio de 2020, quando foram atingidos 65 pontos. O índice de Expectativas, por sua vez, reduziu 3,5 pontos e passou para 82,1.
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Segundo a pesquisadora da FGV, Viviane Bittencourt, “sem o suporte dos benefícios emergenciais, às famílias continuam postergando consumo e dependendo da recuperação do mercado de trabalho, que tende a ser lenta diante do cenário atual.”
O governo federal divulgou uma "restrição temporária" para a entrada de estrangeiros no território brasileiro por rodovias, meios terrestres ou transporte aquaviário. A medida está valendo desde a última terça-feira (26), com a publicação da Portaria Nº 652, que trata sobre a restrição excepcional conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto cita como justificativa os potenciais riscos das duas variantes da Covid-19 detectadas originalmente no Reino Unido e na África do Sul - consideradas versões com maior poder de contaminação pelo vírus.
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Segundo a portaria, essas restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro". Assim, para entradas por avião, o governo exige comprovante de um teste negativo para a Covid-19 do tipo RT-PCR, que precisa ter sido realizado em um intervalo de no máximo 72 horas antes do embarque. Além disso, ficam proibidos voos internacionais para o Brasil que tenham origem ou passagem por aeroportos do Reino Unido ou da África do Sul.
Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um Plano de Comunicação com estratégias que podem ser adotadas para a vacinação contra a Covid-19.
De acordo com a entidade, mesmo com as diretrizes do plano de vacinação apresentadas pelo Ministério da Saúde, os municípios devem elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento local.
Durante os Seminários Novos Gestores, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que o plano é um “caminho para salvar vidas, para amenizar a situação sanitária, para a retomada da economia”.
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De acordo com o plano, os entes devem manter um diálogo claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais da campanha de vacinação, levando em conta as diretrizes nacionais de vacinação.
O estoque de recursos no Tesouro Direto cresceu 5,13% e encerrou o ano de 2020 em R$ 62,7 bilhões, segundo o Ministério da Economia informou nesta terça-feira (26). No ano passado, no entanto, a quantidade de operações caiu 17% em comparação a 2019.
Ainda de acordo com o ministério, o número de investidores ativos, que são aqueles que estão com saldo em aplicações no programa, chegou a 1.443.685 pessoas, o que representa um aumento superior a 20% em relação ao ano anterior. O mês de dezembro, por exemplo, registrou o maior aumento mensal de investidores ativos da história, quando 67.389 pessoas passaram a aplicar no Tesouro.
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O balanço da pasta mostra que os títulos que os investidores mais demandaram em 2020 são aqueles indexados à taxa Selic, totalizando mais de 46% das vendas.
Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.
Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
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O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), informou nesta terça-feira (26) que o Laboratório de Biologia Molecular (Labimol), no município de Santarém, será reaberto. A previsão é de que o espaço volte a funcionar já na próxima segunda-feira (1º).
O laboratório será utilizado para o desenvolvimento de estudos e para a realização de até três mil exames mensais de diagnóstico da Covid-19. A reativação do local se dará por meio de uma parceria do governo estadual com a Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa).
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O espaço será uma unidade de retaguarda, o que significa que não haverá atendimento ao público. O material analisado será enviado pelas unidades de saúde das cidades da região oeste do Pará.
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) proibiu qualquer tipo de aglomeração de animais da categoria de equídeos em cinco municípios da região norte do estado e em Taguatinga, que fica no sudeste tocantinense. Integram essa categoria cavalos, burros e zebras.
Também está proibida a realização de cavalgadas sem a autorização do órgão em 12 municípios próximos às cidades listadas. A medida se dá por conta de casos registrados de mormo, uma doença infectocontagiosa causada por bactéria.
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A Adapec afirma que os protocolos sanitários são obrigatórios e seguem as determinações do Ministério da Agricultura. O órgão disponibilizou um telefone para que pessoas tirem dúvidas sobre o assunto, 0800 063 11 22, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.
O Projeto Produtor de Água no Pipiripau, que estimula a conservação de água e solo na bacia do ribeirão Pipiripau (DF), ganhou o segundo lugar da premiação Water ChangeMaker Awards, promovida pela Parceria Global pela Água, que reconhece iniciativas de todo o mundo que promovem mudanças socioambientais por meio das águas.
A iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e parceiros, concorreu com ações realizadas em Bangladesh, Bolívia , Butão, Canadá, Egito, Equador, Filipinas, Honduras, México e Quênia.
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Vigente até 2023, o Produtor de Água no Pipiripau tem o objetivo de promover a recuperação hidroambiental da bacia hidrográfica do ribeirão Pipiripau, ampliando a oferta de água que abastece cerca de 180 mil habitantes do Distrito Federal, além de melhorar a qualidade do recurso.
O evento “+Cidades – Desafios e soluções para a agenda dos 100 dias” começou os debates sobre as gestões municipais nesta terça-feira (26), após a abertura promovida no começo da semana. Os seminários online são realizados pelo Grupo Houer, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e contaram com três blocos iniciais. As discussões foram pautadas pelos temas centrais “Reinventando a Governança”, “Reinventando o Investimento” e “Diagnóstico dos indicadores de políticas públicas”.
A primeira atividade mostrou que planejamento é a palavra-chave de todo trabalho bem-sucedido, principalmente quando se trata de questões complexas, como os cenários encarados pelos gestores municipais. Com aprendizados técnicos e práticos, os palestrantes levaram conhecimentos sobre as principais bases estruturantes necessárias para gerenciar problemáticas e alcançar caminhos de melhorias possíveis dentro do trabalho dos prefeitos e secretários.
Pedro Fraiha, consultor do Grupo Houer e cientista político, explicou os conceitos teóricos do economista chileno Carlos Matus, que concebeu o Planejamento Estratégico Situacional para analisar e refletir sobre a capacidade de governar. O painel trouxe ainda o case do trabalho realizado em Coronel Fabriciano, município mineiro, para exemplificar as teorias.
“A ideia foi criar uma estrutura dentro do governo para amortecer as incertezas do futuro. Está com o planejamento andando e o jogo vira, o contexto vira, atores novos entram, como você vai fazer para reformular o planejamento? Então, o que fizemos foi criar essa estrutura que [Carlos] Matus chama de processamento tecnopolítico, que funciona como um filtro para a tomada de decisão do prefeito”, levantou Pedro.
O consultor detalhou que é essa unidade de processamento tecnopolítico que vai produzir a agenda política, priorizando os problemas que devem ter foco de atenção do governo, propondo planos de ações e estratégias de como colocar em curso e, ainda, acompanhando as execuções, dentro dos limites dos prazos estabelecidos. Para que esses planejamentos sejam bem consolidados, Pedro também qualifica a importância de dividir as barreiras de gestão para melhor entendê-las. “Pode ser em problemas que entram como crises, os que eram parte dos planejamentos, os que são distrações, que não podem tomar tempo, e os que são interrupções”, disse.
Marcos Vinícius Bizarro, prefeito de Coronel Fabriciano, brincou que, na prefeitura do local, “a ordem é planejar”. Ele faz parte do g100, grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica, e caracterizou a criação de soluções para bases principais como passo fundamental para poder propiciar grandes reformas e melhorias.
“Os prefeitos, quando começam, querem fazer PPP, concessão, mas, primeiro, tem que estar com o terreno preparado, tem que estar com a base pronta antes de tomar essa atitude. Nós trabalhamos quatro anos, preparamos o terreno e agora sim, podemos entrar em um novo desafio”, ressaltou. Marcos também avaliou que a gestão pública é um estudo diário e somente um bom planejamento não deixa a prefeitura ser consumida por cada uma das “2.650 decisões rotineiras”, fazendo referência ao número calculado por Carlos Matus. Segundo estudos do economista, apresentados na palestra, um dirigente latino americano toma quase 3 mil decisões por ano, sendo 2.650 rotineiras.
O segundo painel do dia, “Reinventando o Investimento / Oportunidades em Projetos de Fundos Imobiliários”, levou a participação de Sérgio Lopes, sócio-diretor da Houer Capital, Ana Paula Cardoso, diretora administrativa da BC Investimentos do governo municipal de Balneário Camboriú, e Gustavo Guerrante, subsecretário de Projetos Estruturantes da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Para Ana Paula, a experiência de análises em Balneário Camboriú mostrou o ponto forte do turismo no local e as necessidades de “incrementar a cidade nesse aspecto”. “Mas isso tem que vir do parceiro privado. Quem tem o know-how e expertise de implementar esses projetos é o privado. Os municípios que detêm pouca estrutura administrativa precisam criar ferramentas para inovar dentro desses aspectos. As possibilidades de fazer concessões, parcerias e o fundo [imobiliário], que a gente vê como mais uma ferramenta que abre portas para diversas outras percepções para além das PPPs e concessões”, pontuou.
No debate também foi apresentado o case do Porto Maravilha, projeto que nasceu de uma Operação Urbana Consorciada para a revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro e tem como um dos ícones o Museu do Amanhã, como afirmou Gustavo Guerrante. “Ele foi desenhado pelo arquiteto renomado (Santiago) Calatrava e até hoje é uma âncora de visitação do Porto Maravilha. O outro museu, o Museu de Arte do Rio, virou outra âncora. Foi construído um restaurante lá no alto, que tem um visual fenomenal, também reformado dentro do escopo da renovação causado pela PPP”.
A programação do dia teve fim com o painel “Diagnóstico dos indicadores de políticas públicas”, que dialogou com os eventos iniciais explicando a importância das análises sobre a realidade de cada município para gestão. No debate, foi apresentada a ferramenta “Sua Cidade em Números”, uma plataforma online com centenas de gráficos estatísticos que mostram dados de população e território, saúde, educação, segurança, assistência social e outros, para nortear ações dos gestores.
Já está disponível para download uma nova versão do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS. A versão 4.1.7 traz diversas melhorias que vão auxiliar as equipes de saúde a organizar a rotina de trabalho. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em que reforça a importância de as gestões locais de saúde atualizarem o sistema.
Entre as novidades da nova versão do prontuário estão a possibilidade do registro de vacinação contra a Covid-19 e um módulo de acompanhamento de condições de saúde dos pacientes. Além disso, o sistema vai permitir o redesign dos módulos do cidadão, lista de atendimentos, lotes de imunobiológicos, configuração de AD e unificação de cadastros.
Será possível, também, a transmissão de prescrições de medicamentos e encaminhamentos para o centralizador nacional e o envio automático para as instalações centralizadoras estaduais.
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Na segunda-feira (25), tem início os debates do +Cidades – Desafios e soluções para a agenda dos 100 dias. O evento online é promovido pelo Grupo Houer, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Podem participar prefeitos, prefeitas e gestores que vão comandar a administração pública municipal pelos próximos quatro anos. Confira no link a programação completa e as inscrições.
O evento, que segue até 29 de janeiro, vai abordar temas como finanças municipais, cidades inteligentes, impactos dos ODS, empreendedorismo público e planejamento estratégico situacional. Entre os palestrantes, estão confirmados o presidente da FNP, Jonas Donizette; prefeito Bruno Covas, de São Paulo; Eduardo Paes, do Rio de Janeiro; Rafael Greca, de Curitiba, entre outros governantes municipais, além de representantes do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
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A programação está marcada para acontecer de 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Grupo Houer.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
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O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.
Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões.
Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.
O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.
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A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões.
Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.
Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros.
Além do início da vacinação contra a Covid-19, o ano de 2021 começou com uma grande expectativa em relação à nova legislatura das câmaras municipais pelo País. Mais de 57 mil vereadores tomaram posse em 1º de janeiro com o desafio de propor leis e fiscalizar as contas do Poder Executivo municipal. Serão eles que vão elaborar propostas sobre saúde, educação, economia, saneamento básico, entre outros temas, no âmbito municipal.
Com 5.570 cidades, a proximidade dos vereadores com a população varia. Enquanto Serra da Saudade (MG), menor município brasileiro, possui apenas 776 habitantes, a capital paulista contém cerca de 12,3 milhões de pessoas. O cientista político Nauê Bernardo explica que a proximidade entre os vereadores e a população é diferente entre as cidades, principalmente no que se refere ao total de habitantes.
“O Brasil possui municípios muito pequenos e tem também municípios imensos. Normalmente, nas cidades pequenas os vereadores são muito próximos, assim como os prefeitos. Mas quando se fala de municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, esses políticos são mais afastados da população”, diz.
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Pesquisa do Instituto Datafolha feita em 2019 mostrou que apenas 4% dos brasileiros confiam muito nos partidos. De acordo com o estudo, 58% dos entrevistados têm desconfiança das siglas partidárias.
O advogado Luciano Braz (DEM) foi eleito vereador pela primeira vez e ocupa um cargo na Câmara Municipal de Luziânia (GO). Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, ele diz que se candidatou a um cargo eletivo para tentar mudar a realidade local.
“Eu entrei na política para, a partir da minha experiência pessoal e profissional, fazer com que a casa pudesse atender cada vez mais a função institucional dela, que é de fiscalizar e propor leis. A ideia foi essa, entrar para somar e contribuir”, conta.
É de competência dos vereadores propor, discutir e elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação dos prefeitos. Além disso, é função desses políticos discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de autoria do Poder Executivo que define como serão aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Entre as propostas com grande impacto nas cidades, também cabe às câmaras municipais aprovar reformas da previdência, que afetam a aposentadoria dos servidores locais.
Além disso, segundo Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Political Risk and Strategy, os vereadores também podem sugerir projetos que impactam os seus municípios a outros poderes. “Também é função dos vereadores levar propostas para políticos que ocupam cargos que estão acima deles constitucionalmente, como governadores, deputados estaduais e federais e senadores”.
“Temos que ser esperançosos e realistas, não vai ser da noite para o dia que isso tudo vai mudar”, diz infectologista sobre a vacina contra a Covid-19
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Segundo o MDR, 119 Termos de Compromisso, firmados para atender 111 municípios de diferentes unidades da federação, poderão ser beneficiados pela prorrogação de prazo
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Os valores são do Fundo Partidário; cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais
Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa
Documento enfatiza a necessidade de ter atenção especial com o público infanto-juvenil, que é afetado pela pandemia
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O número de mortes decorrentes do coronavírus também cresceu, até agora, foram registrados 218.878 óbitos confirmados
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