Para que o Brasil possa ampliar a qualidade da infraestrutura nacional, os investimentos anuais precisam chegar a cerca de R$ 344 bilhões. Atualmente, o país investe somente R$ 135 bilhões. Os dados constam em estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Agenda de privatizações: avanços e desafios”.
O levantamento conclui que, com a chegada da crise fiscal, houve comprometimento da capacidade financeira do setor público. Com isso, os investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União passaram por reduções constantes desde 2010. Atualmente, os valores empregados no setor correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o quadro só não é mais crítico devido à expansão dos programas de concessão e desestatização. Segundo ele, atualmente, os recursos privados respondem por 70% dos investimentos anuais.
“Nós tivemos um pico de investimento em 2014, tanto por parte do setor público quanto do privado. Mas, desde então, esse volume de investimento, principalmente público, vem caindo, o que penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. O único caminho é realmente aumentar o volume de investimento privado, fazendo com que o setor público invista nos empreendimentos que devem ser tocados por ele”, avalia.
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador em Economia de Infraestruturas com ênfase em transportes, Gildemir da Silva, ressalta que os investimentos público e privado devem ser complementares. Ou seja, onde um não puder atuar, o outro precisa estar presente. Ele explica que os avanços em infraestrutura trazem mais competitividade para a economia.
“No geral, a infraestrutura não é o fim, mas o meio. Ela conecta as economias. Então, se alguém produz algo, ele precisa vender esse produto. Nesse sentido, ter mais infraestrutura significa que, se eu colocar meu produto no mercado brasileiro, o transporte desse item, por exemplo, será menos caro. Consequentemente, vai gerar mais margem de lucro, então atrai quem tem interesse em investir”, considera.
Expansão da agenda de desestatizações
De acordo com o estudo da CNI, o Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico.
A estimativa é de que, ainda em 2022, haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.
Atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país.
O Ministério da Saúde ativou uma Sala de Situação para monitorar a circulação do sarampo no país. Segundo a pasta, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo registram surto da doença. Por meio da sala, o órgão vai adotar estratégias para tentar interromper a circulação do vírus do sarampo e eliminar a doença do território nacional.
Em 2016, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) chegou a considerar o Brasil livre da doença, mas o país voltou a registrar casos de sarampo com frequência.
A infectologista Sylvia Lemos afirma que o crescente número de casos da doença era esperado após inúmeros “alertas” das autoridades de saúde a respeito da maior circulação do vírus, primeiramente na Europa, e da baixa adesão da população às campanhas de vacinação. Com a chegada da pandemia da Covid-19, a prevenção contra o sarampo ficou em segundo plano.
“Quando a pandemia da Covid-19 chegou, todas as pessoas esqueceram das outras doenças. Esqueceram das outras vacinas. Durante o ano passado, as vacinas da gripe e do sarampo foram refeitas e a adesão foi muito baixa. Portanto, o resultado que nós estamos vendo agora é simplesmente da não adesão das pessoas a uma vacina antiga, que já existe, e que já há algum tempo vinha sendo finalizada para que fosse tomada”, explica.
O Ministério da Saúde diz tratar a vacinação contra a doença como prioridade. Na última segunda-feira (8), a pasta lançou a Campanha de Multivacinação de 2022. Entre as vacinas ofertadas nas unidades de saúde está a dose tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola.
A especialista reforça, no entanto, que não basta apenas as autoridades de saúde fazerem a sua parte. “Estimular as pessoas a irem se vacinar é o que pode ser feito. Mas a decisão de levar o seu filho para tomar qualquer que seja a vacina, especialmente do sarampo, vai depender de cada um de nós, como sempre. Nem sempre as políticas institucionais resolvem problemas que exigem mudanças de comportamento, que exigem atitudes”, pontua.
O que é o sarampo
Segundo o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única forma de evitar o sarampo é tomando a vacina.
Os principais sintomas são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Outros sinais e sintomas podem aparecer de três a cinco dias depois, como manchas vermelhas no rosto, atrás das orelhas, as quais, em seguida, espalham-se pelo corpo. A pasta reforça que a persistência de febre é um alerta que pode indicar gravidade, principalmente em crianças com menos de cinco anos.
“O sarampo desperta gatilhos pulmonares de extrema gravidade, trazendo pneumonias bacterianas associadas, seja na idade baixa ou na idade adulta ou no meio dela”, explica Sylvia.
Não há tratamento específico para o sarampo. Em geral, são utilizados medicamentos para diminuir as dores geradas pela doença.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (16), do 8° Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido, de dois em dois anos, pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Neste ano, o evento tem como tema "Saneamento: a pauta do futuro". O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, fez parte da mesa de abertura.
Os principais objetivos do ENA são debater temas que afetam a relação entre o saneamento básico e a iniciativa privada e criar oportunidade para a troca de experiências e soluções entre as concessionárias privadas de água e esgoto. Este é o primeiro encontro desde a sanção da Lei n° 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho de 2020.
Desde a nova legislação, já foram realizados 10 leilões, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47,3 bilhões, nos próximos 30 anos, para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios dos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas de universalização de serviços, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento. Essa pauta é fundamental para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou o secretário.
Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback também participou da abertura do ENA. Ele não descartou os desafios no setor, mas acredita que a autarquia vinculada ao MDR tem avançado no fortalecimento da regulação e no desenvolvimento e expansão do saneamento no país.
“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Não há como conviver com índices tão acentuados de falta de serviço. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais persegui-la”, destacou.
Programação
Além da abertura, realiza pela manhã, nesta terça-feira estão previstos ainda mais cinco painéis dedicados a discutir as diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos licitados; saneamento e educação; caminhos para o financiamento da universalização do saneamento; inclusão social e a experiência das mobilizações no relacionamento com os clientes; e os desafios sociais do Brasil e a universalização do saneamento.
O evento segue até quarta-feira (17), a partir das 8h30, com o painel "Desafios Técnicos - Pós Marco Legal do Saneamento". À tarde, os participantes debaterão sobre compliance nas empresas de saneamento, seguido do painel de encerramento.
A Caravana Brasil pra Elas percorre o Brasil com capacitação profissional para mulheres. A ação faz parte do Programa Brasil pra Elas, lançado em março pelo governo federal, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Sistema S. O objetivo é impulsionar o empreendedorismo feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos, divulgação de vagas de emprego, palestras e orientação sobre crédito. A programação também inclui atendimento à saúde, atividades de lazer e sorteios.
Com a meta de capacitar 20 mil brasileiras, a caravana já passou pelas capitais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Os próximos destinos são as capitais do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, além do Distrito Federal. Confira as datas:
São Luís (MA) - 06/08
Teresina (PI) - 16/08
Distrito Federal - 20/08
Porto Velho (RO) - 27/08
Fortaleza (CE) - aguardando data
Recife (PE) - aguardando data
Boa Vista (RR) - aguardando data
Belém (PA) - aguardando data
Força de trabalho feminina
O Programa Brasil pra Elas tem como foco o público feminino atendido pelo Auxílio Brasil. Apesar de serem as principais mantenedoras das famílias beneficiadas, as mulheres foram as mais afetadas pelo fechamento de postos de trabalho durante a pandemia da Covid-19.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) mostram que, no 3° trimestre de 2021, a força de trabalho feminina perdeu 1,1 milhão de mulheres se comparado ao mesmo trimestre de 2019.
Segundo a doutora em economia Amanda Aires, com a perda dos empregos, as mulheres possuem mais dificuldades para retomarem os níveis salariais, além de acumularem ainda mais trabalhos domésticos durante a pandemia.
“Os homens passaram a produzir menos e as mulheres passaram a produzir muito mais [em casa]. Então, as mulheres estão ainda nesse abismo de acumular tarefas na pandemia. E agora com dificuldade para retomar os seus postos de trabalho e seus níveis de salário.”
Programa Brasil pra Elas
Para mitigar os efeitos da pandemia na força de trabalho feminina, o Programa Brasil pra Elas busca recolocar as mulheres no mercado de trabalho e formar empreendedoras e potenciais geradoras de empregos, por meio de capacitação profissional e linhas de crédito de bancos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
Ramira Felix, empreendedora de Ananindeua (PA), conta que passou por um momento muito difícil financeiramente, durante a pandemia. Desempregada, ela não tinha capital de giro para abrir o próprio negócio. Por meio de crédito do Banco da Amazônia, Ramira conseguiu estruturar o sonho de uma loja de roupas.
“Foi na pandemia que tudo aconteceu. No momento de crise que o Brasil estava enfrentando. Esse crédito mudou completamente minha vida. Esse dinheiro multiplicou e eu fiz algumas mudanças na loja. Uma loja de roupas usadas se transformou em uma loja bonita e pop.”
A coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Renata Malheiros, destaca o perfil de mulheres atendidas pelo programa.
“A pandemia e a crise econômica, vinculada também à pandemia, afetaram de maneira desproporcional as mulheres, sobretudo o segmento que já têm baixa escolaridade e que já vinham em uma situação de vulnerabilidade. Então, programas como esse fortalecem as oportunidades de geração de emprego e trabalho.”
Segundo Renata Malheiros, além de ajudar a garantir a independência financeira para as mulheres, programas como o Brasil pra Elas também trazem avanços sociais para as famílias.
“Quando você junta entidades do Sistema S - Sebrae, Senai, Senac - e parceiros de bancos, parceiros do governo, é um grande mutirão para apoiar as mulheres a aprender um ofício, a abrir uma empresa, a abrir uma conta de banco. O empreendedorismo feminino é uma das formas mais rápidas de conseguir a sua independência financeira, de conseguir renda e poder trazer progressos para você e para sua família.”
Na hora de comprar um produto ou mesmo um serviço, vários consumidores já identificaram na embalagem ou escutaram do vendedor: “esse tem o selo do Inmetro”. Mas, afinal, para que serve essa certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e como as empresas podem obtê-la?
O Brasil61.com explica com a ajuda do advogado especialista em Direito Empresarial Eliseu Silveira. Ele também esclarece quais produtos e serviços precisam do selo e como o Inmetro lida e auxilia indivíduos e empresas que promovem a inovação.
Confira a entrevista:
Brasil 61: Para que serve o selo do Inmetro e quais garantias ele oferece para o consumidor?
Eliseu Silveira: “O Inmetro é responsável por garantir a conformidade, funcionamento e segurança de um produto, antes que esse produto vá para o mercado e seja disponibilizado para os clientes. Ou seja, a garantia não é se o produto é bom ou ruim, apenas é que ele está dentro da metrologia, ou seja, dentro da metrificação de segurança, de que ele não tem uma avaria na categoria que aquele produto pertence. Por exemplo: você compra uma bola de futebol com um capotão. Se tem uma certificação do Inmetro, significa que aquela bola está dentro dos padrões que o Inmetro estabeleceu para todas as bolas do Brasil que forem fabricadas. Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão. Damos o conhecimento como selo de conformidade.”
Brasil 61: Que tipo de produtos precisam desse selo?
Eliseu Silveira: “Há necessidade de metrificação para todos os produtos que tenham materialidade. Em especial, produtos que são desenvolvidos pela indústria, produtos não-consumíveis, que são aqueles que estão disponíveis no mercado, mas que possuem uma utilização diária, seja computadores, brinquedos, aparelhos eletrônicos, aparelhos de escritório, enfim. A certificação do Inmetro dispõe que aquele produto está em conformidade com as regras de segurança.”
Brasil 61: Quais são os critérios de segurança e conformidade para obter o selo do Inmetro?
Eliseu Silveira: “Para conseguir o selo do Inmetro é importante preencher um formulário de solicitação desse selo e registrá-lo junto ao Inmetro. Para obter essa sequência de selos é importante estar em conformidade com os padrões de segurança. Existem diversas empresas de engenharia de segurança, principalmente de engenharia de produção, que demonstram e atestam as conformidades que o Inmetro exige para cada especificação técnica.”
Brasil 61: Como é o procedimento para conseguir o selo do Inmetro?
Eliseu Silveira: “O selo do Inmetro pode ser concedido para qualquer pessoa, empresas, empreendedores, importadores, órgãos delegados, organismos de avaliação de conformidade. E as etapas funcionam [de forma] muito simples: você precisa acessar o website e ter uma documentação em comum, que já está disponível no site. Essa etapa demora em torno de uma hora a uma hora e meia para acessar, baixar esses documentos e preenchê-los. Depois disso, você faz o protocolo junto ao Inmetro e acompanha a solicitação. Essa solicitação não tem um prazo determinado, mas conforme a lei dos processos administrativos é necessário no mínimo 90 dias úteis para se analisar.”
Brasil 61: Como o Inmetro auxilia inventores independentes e startups?
Eliseu Silveira: “O Inmetro tem uma política, que chamamos de incubadora de projeto, e ele dispõe de técnicos próprios que podem ajudar esses empreendedores e inventores independentes e startups fazendo uma incubadora do projeto daquela empresa, daquele determinado inventor, para que eles aprimorem o produto, o projeto, para gerar conformidade com as regras do Inmetro. Então, não seria necessário para esses inventores independentes e startups contratarem uma consultoria.”
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que define as metas e prioridades dos gastos públicos. O texto aumenta em R$ 82 o valor do salário mínimo, que a partir do ano que vem será de R$ 1.294. A LDO sancionada também prevê inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa Selic, a taxa básica de juros, em 10%.
“O Congresso analisou a lei que é de alguma forma preparada pelo Executivo, mas alterou alguns itens, entre as quais tem a questão do reajuste pelo IPCA. O Congresso Nacional gostaria que ficasse livre, pudesse majorar o reajuste, sobretudo porque ficou muito insatisfeito com salário mínimo”, avalia o economista César Bergo.
Vetos
Sob o entendimento da possibilidade de gastos maiores que poderiam comprometer a meta fiscal para 2023, o Executivo vetou alguns dispositivos da LDO. Ao todo, foram 36 vetos. Um deles foi a possibilidade de alteração da meta de resultado primário do governo. “É justamente receita menos despesa, descontados juros pagos e recebidos. O Congresso aprovou uma medida que projetasse o IPCA e que houvesse alteração dessa meta de resultado primário, o que não foi contemplado nessa LDO”, explica o economista Newton Marques.
Outro veto foi referente ao reajuste e reestruturação de carreira de policiais federais. O argumento do governo federal é de que essa medida especificaria uma única carreira, e que essa questão de aumento e reajuste está prevista para toda administração pública.
Bolsonaro vetou ainda o artigo que previa que todo recurso transferido pelo ente federado com base em obras de responsabilidade da União pudesse ser abatido da dívida com o Tesouro Nacional. O presidente também retirou do texto da LDO a possibilidade de organizações sociais (OS) receberem recursos originários de transferências por meio de termo de colaboração ou de fomento, de convênio ou outro instrumento celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“Na sua boa parte, os vetos atingiram itens que foram acrescentados pelos parlamentares com base no entendimento que os gastos poderiam comprometer recursos para programas considerados mais importantes pelo governo. Na sua maioria, os vetos do presidente visam adequar o cumprimento das metas fiscais de superávit previsto”, explica César Bergo.
A LDO voltará ao Congresso Nacional em data ainda não definida, e os vetos do Executivo podem ser derrubados.
O Instituto Aço Brasil (IABr) promove, nos dias 23 e 24 de agosto, o Congresso Aço Brasil 2022, que deve reunir os principais stakeholders da indústria do aço para debater as perspectivas e a importância do setor para a economia brasileira. O evento contará com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes e será realizado, de forma presencial, no Hotel Unique, em São Paulo, localizado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4700 - Jardim Paulista. As inscrições para o público em geral devem ser feitas pelo link https://congressoacobrasil.org.br/.
Alguns dos outros temas debatidos durante a série de palestras ainda visam discutir as mudanças climáticas e a indústria do aço; o cenário político das eleições 2022; e a visão dos CEOs sobre a indústria brasileira do aço. O Congresso começará às 9h com a cerimônia de posse do presidente e vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e a participação de Jair Bolsonaro.
O Painel 1 terá como tema ‘A nova ordem econômica mundial: Impactos nas cadeias globais’; o Painel 2 será ‘As mudanças climáticas e a indústria do aço’; o Painel 3 debaterá o ‘Papel estratégico da indústria do aço no desenvolvimento.’
No dia 24 de agosto, o Congresso abre com a ‘Conferência: Cenário político - ELEIÇÕES 2022’, com o cientista político, Murillo de Aragão. Na sequência, às o Painel 4 discute ‘ESG - Impacto no valor de mercado das empresas’; o Painel 5 será ‘Futuro da indústria brasileira do aço: A visão dos CEOs’. Às 12h30 é realizado o encerramento, com Jefferson De Paula - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil/Presidente da ArcelorMittal Brasil, CEO Longos e Mineração LATAM.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então, essa atribuição era exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 12 de agosto. A medida atualiza "o arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear, das décadas de 1960 e 1970, e visa inserir o Brasil no ambiente de boas práticas internacional, com a modernização das atividades de pesquisa e lavra desses minérios". A MP altera ainda a Lei nº 6.189/1974, que trata do monopólio da União sobre essas atividades, além de revogar uma série de dispositivos, entre eles o artigo 31 da Lei 4.118/1962, segundo o qual as "minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, considerando à segurança do País e o domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis".
Senadores e deputados têm até 16 de agosto para apresentar emendas ao texto. A MP tem validade até 10 de outubro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso o Congresso Nacional não tenha deliberado a respeito. Ela entra em regime de urgência a partir de 26 de setembro, trancando a pauta de votações.
A INB é responsável pelas atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados. Atualmente, o particular que encontrar substâncias minerais com elementos nucleares associados é obrigado a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso o valor econômico de tais elementos nucleares justifique a exploração, a jazida sai das mãos do titular e passa a ser monopólio estatal. "Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, cria-se a oportunidade de parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida", explicou o MME em nota.
O artigo 5º da MP autoriza a INB a "firmar contratos com pessoas jurídicas", remunerando-as por quaisquer "formas estabelecidas em contrato", entre elas em dinheiro, em percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra, em direito de comercialização do minério ou direito de compra do produto da lavra. Apesar de permitir a associação entre a INB e o titular da pesquisa ou lavra, a MP mantém a prerrogativa de "encampação do direito minerário pela INB", "mediante indenização prévia".
Criada pelo Lei nº 14.222/2021, a ANSN já promovera diversas alterações na legislação sobre o tema. A MP já promove algumas alterações nas competências da ANSN previstas nessa lei e retira, por exemplo, a atribuição da ANSN de expedir licença para pesquisa e lavra de materiais nucleares, que constava do inciso V do artigo 6º.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove, no próximo dia 17 de agosto, às 16h, em formato remoto, o lançamento de Painéis Interativos do Setor Mineral. O evento contará com palestras de especialistas em Recursos Minerais da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, que irão mostrar as funcionalidades das ferramentas Anuário Mineral Brasileiro - AMB Interativo, Comércio Exterior do Setor Mineral – COMEXMIN e Detalhamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Observatório da CFEM e suas aplicações.
O engenheiro de Minas João Antônio Vasconcelos abordará o Anuário Mineral Brasileiro - AMB Interativo, enquanto o Observatório da CFEM será apresentado pelo engenheiro de Produção, Alexandre de Cássio Rodrigues. A Matriz de Relacionamentos de Classificações de Produtos de Atividades Econômicas do Setor Mineral será ministrada por Mariano Laio de Oliveira, geólogo e economista. Vasconcelos e Laio também irão palestrar sobre o Comércio Exterior Mineral – ComexMin.
O evento virtual será transmitido pela Plataforma por meio do canal da ANM no Youtube.
A Hydro e a Universidade Federal do Pará (UFPA) assinaram convênio de cooperação técnica e científica para desenvolver pesquisas para a produção de cimento de baixo carbono no Laboratório de Tecnologia das Construções (LABTEC), pertencente à instituição.
A mineradora construiu a infraestrutura do laboratório que a parceria pretende tornar em referência no desenvolvimento de materiais de construção sustentáveis na região. A construção das instalações do LABTEC teve um investimento de cerca de R$ 460 mil e durou cerca de sete meses. O laboratório já foi utilizado para seis dissertações de mestrado e estão em andamento no local quatro doutorados e outras seis dissertações de mestrado. “Hoje, o LABTEC dispõe de uma infraestrutura de laboratório apropriada para ensino de Arquitetura e Engenharia Civil, capacitação e treinamento profissional e o desenvolvimento de atividades de pesquisa. A atuação do LABTEC traz na sua essência a formação de recursos humanos sob a ótica de uma construção com menor pegada de carbono e eficiente energeticamente, aproveitando de forma otimizada os recursos naturais e a busca pelo aproveitamento dos resíduos gerados a partir da inerente atividade mineradora no Estado. O LABTEC integra pesquisas associadas à Energia Incorporada (materiais) e Energia Operacional (desempenho termoenergético do edifício), o que permitirá dar uma resposta mais rápida, consistente e mais completa ao setor produtivo e à sociedade”, afirma o professor Márcio Barata, coordenador do LABTEC.
O LABTEC possui 60 equipamentos para estudos em cimentos, concretos, argamassas, solos e ensaios ambientais. Entre eles estão um calorímetro isotermal, permeabilimetro Blaine e Aparelho de Vicat automatizados no laboratório. Todos estes materiais serão utilizados na pesquisa de desenvolvimento de cimento de baixo carbono a partir do resíduo da bauxita. Além disso, há uma prensa servo-hidráulica controlada para estudos em argamassas e cimentos; uma câmara climática, usada em estudos que exigem condições controladas de temperatura e umidade; câmara de carbonatação para avaliação da durabilidade de concretos e argamassas; conjunto de Permeâmetros para análises ambientais de contaminação de solos, além de fornos e moinhos. O laboratório dispõe ainda de equipamentos que avaliam o Potencial de Corrosão e de Reatividade Álcali-agregado e Retração, que servem para testar a durabilidade de concretos e argamassas.
A parceria entre Hydro e UFPA prevê projetos que integram diferentes linhas de pesquisas para fomentar o desenvolvimento sustentável do Pará. “O LABTEC é pioneiro no Pará e pode colaborar para a adoção de métodos construtivos mais sustentáveis na região. É motivo de orgulho e satisfação apoiar mais uma iniciativa de sucesso da UFPA”, afirma Marcelo Montini, consultor químico sênior da Hydro.
Criado em 2018 a partir da iniciativa de um corpo multidisciplinar de profissionais das engenharias, arquitetura e ciências exatas e naturais, o LABTEC tem como objetivo ser um núcleo de excelência no ensino, pesquisa e extensão, voltado ao desenvolvimento tecnológico sustentável do Ambiente Construído na Amazônia. O laboratório faz parte da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Urbanismo. O local está disponível para visita de pesquisadores de outras universidades.
A 4ª edição do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e reunirá especialistas em vários setores da atividade minerária.
O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador de Oliveira, será o responsável pela palestra de abertura do Encontro, no dia 22 de agosto, às 10h30. Ele vai falar sobre os desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação, mostrando, passo a passo, como um município precisa se planejar para enfrentar desafios que vão desde as audiências públicas para o licenciamento e a implantação até os impactos sociais, ambientais e infraestruturais. Ainda no dia 22, às 13h30, integrantes da Agência Nacional de Mineração vão comandar o painel “O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município”. Participarão o geólogo Karlos Rodrigo de Oliveira e Silva, assessor da Diretoria Colegiada da ANM, o engenheiro de minas Moacyr Carvalho de Andrade Neto e o geólogo Luís Mauro Gomes Ferreira - os dois últimos integrantes da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da instituição.
A programação do segundo dia será aberta às 8h30, com a palestra “A sustentabilidade da atividade mineral junto a outros setores”, ministrada pelo engenheiro de minas Roger Romão Cabral, diretor da ANM, e por Marco Aurélio Costa, mestre e doutor em planejamento urbano e regional e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). Em seguida, às 10h30, o processo de licenciamento ambiental será abordado pela advogada Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
A última palestra do Encontro, às 14h30, abordará o tema “Regulação e fiscalização minerária com ênfase em CFEM e barragens”. Os debatedores serão o geólogo Luiz Paniago Neves, superintendente de Segurança de Barragens da ANM, e o engenheiro de minas Moacyr Carvalho de Andrade Neto.
Entre os palestrantes estará o professor e jurista Antônio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governador de Minas Gerais e ex-senador da República. Ele vai conduzir o painel sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração. O advogado Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG participará do debate com Anastasia e pretende mostrar porque, na visão dos municípios, existe a necessidade de revisão da legislação atual.
As inscrições e a programação completa para o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores estão disponíveis no site https://www.ivencontroamig.org.br. Durante o Encontro, serão divulgados os nomes dos contemplados no “Prêmio de Jornalismo AMIG: Mineração em Foco”, que recebeu produções jornalísticas de todo o Brasil nas categorias “Texto” e “Áudio/Vídeo”.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) retomou, no último dia 18 de julho, a 5ª rodada de disponibilidade de áreas com o objetivo de ofertar ao mercado o máximo de áreas no menor tempo possível. Os interessados em participar dos processos de oferta pública devem acompanhar os editais pelo link https://sople.anm.gov.br/.
As empresas do setor mineral também podem indicar áreas de interesse do mercado a serem priorizadas nos próximos editais por meio do canal https://sople.anm.gov.br/portalpublico. Para fortalecer o serviço de oferta pública de áreas para a atividade mineral, a ANM criou a Superintendência de Disponibilidade de Áreas, que viabilizará uma agenda contínua de rodadas com maior transparência e segurança.
As ofertas públicas de disponibilidade de áreas são apoiadas pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM-MME) e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Ao todo, foram realizadas cinco rodadas com a disponibilização de mais de 16 mil áreas para o desenvolvimento de projetos minerais nas fases de pesquisa e lavra em todo o país.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia.
E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação.
Comunicador
Neste conteúdo, você pode baixar o terceiro spot, sobre a importância em manter as medidas de prevenção contra a Covid-19.
A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.
Aqui, você encontra o primeiro spot, com orientações sobre como identificar notícias falsas e como procurar fontes confiáveis de informações. O segundo spot, que traz incentivo à vacinação, pode ser acessado aqui.
#TeSaiCovid
A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle.
"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.
O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.
Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido de uso emergencial da vacina Coronavac em crianças de 3 a 5 anos. A aplicação do imunizante nessa faixa etária deve ser feita com a mesma formulação e dosagem do imunizante aplicado em adultos, com posologia de duas doses e 28 dias de intervalo. Além disso, a equipe técnica da Anvisa recomendou que o imunizante não seja aplicado em crianças imunossuprimidas.
Para embasar a conclusão, foram apresentados diferentes estudos e realizadas reuniões técnicas com o Instituto Butantan (responsável pela produção da Coronavac), representantes da sociedade médica e do Ministério da Saúde do Chile, pesquisadores brasileiros e chilenos.
Segundo a diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, os estudos de efetividade da vacina em crianças chilenas apresentaram uma eficácia de 55,86% contra casos de hospitalização.
“Considerando a totalidade de dados avaliados, o contexto epidemiológico e a ausência de alternativa de proteção para crianças, a GGBIO [Gerência-Geral de Produtos Biológicos] aponta que a vacina Coronavac apresenta indicativo de benefício superior aos riscos, com resultados sugestivos de eficácia, segurança e imunogenicidade satisfatórios.”
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirma que o objetivo da autorização é oferecer mais uma opção aos gestores de saúde no enfrentamento da Covid-19. “É a nossa missão oferecer opções para que o Ministério da Saúde possa decidir utilizar, não utilizar. Não é de competência da Anvisa a decisão quanto à incorporação da Coronavac em programas de imunizações contra a Covid-19 em crianças de 3 a 5 anos. A decisão sobre quando, como e se a vacina será adotada se dará pelos gestores de saúde”.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que "vai avaliar, junto à Câmara Técnica Assessora em Imunizações, o uso do imunizante nesta faixa etária".
Estudos científicos
Durante a 11ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, foram apresentados estudos científicos sobre a eficácia e a segurança da Coronavac para crianças e adolescentes, dentre eles, o projeto Curumim. A pesquisa foi realizada no Espírito Santo, por pesquisadores da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Santa Casa de São Paulo, com crianças entre 3 e 17 anos, com duas doses da Coronavac no intervalo de 28 dias.
Segundo a coordenadora do estudo, Valéria Valim, professora de medicina da UFES, a Coronavac se mostrou segura e eficaz no grupo pesquisado.
“A Coronavac, em crianças de 3 e 4 anos, se mostrou segura e com imunogenicidade não inferior a crianças maiores de 5 anos, adolescentes e adultos. Essas crianças de 3 a 4 anos são capazes de induzir títulos maiores de anticorpos se comparado com crianças maiores de 5 anos, adolescentes e adultos. A Coronavac foi menos reatogênica se comparada a Pfizer. E não houve efeitos adversos graves, internações ou mortes, em todas as faixas etárias.”
O presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi, ressaltou a importância da imunização contra a Covid-19 em crianças de 3 a 5 anos de idade. “De fato, a doença é menos grave nas crianças do que nos adultos, mas isso não significa que ela não traga risco de hospitalização e morte. Esse risco é comparável ou até mesmo maior do que o risco de diversas outras doenças infecciosas, que hoje são alvo de programas de prevenção por meio de vacinas”.
“Entendemos que, a despeito de ainda haver lacunas no conhecimento do comportamento da Coronavac na população pediátrica, os dados hoje disponíveis demonstram um balanço de benefícios em relação à possibilidade de uso da vacina neste grupo etário”, avalia.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia.
E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação.
Comunicador
Neste conteúdo, você pode baixar o segundo spot, com uma mensagem de incentivo à vacinação entre os jovens. A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.
Aqui, você encontra o primeiro spot, com orientações sobre como identificar notícias falsas e como procurar fontes confiáveis de informações.
#TeSaiCovid
A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle.
"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.
O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.
Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.
A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. Essa é a estimativa de Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Ele leva em conta projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto.
Em vigor desde 1º de agosto, o decreto assegura a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar segurança jurídica ao setor produtivo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redução do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mantém para os demais.
O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. Por outro lado, a medida vai trazer consequências para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O IPI é um dos impostos que constituem o FPM. A tendência é que as prefeituras não recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima.
“Esse decreto do presidente da República que baixou as alíquotas de IPI para uma série de produtos certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilhões, isso corresponderia a R$ 330 milhões a menos no ano para o FPM. É um impacto significativo, que lá na frente vai ecoar nas contas dos municípios”, espera.
Uma eventual perda de arrecadação por causa do corte no IPI, no entanto, não significa que os municípios vão receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras já embolsaram cerca de R$ 103 bilhões, ante R$ 80,5 bilhões no ano passado. Na prática, os municípios não devem ganhar tanto quanto em um cenário em que as alíquotas de IPI continuassem iguais.
O município de Pedro Régis, no litoral norte paraibano, vai receber R$ 607 mil do FPM nesta quarta. O fundo é responsável pela maior parte das receitas dos cofres locais, explica a prefeita Michele Ribeiro. A gestora comenta o que acha da redução do IPI.
“Obviamente com a redução do FPM, especialmente de uma das suas fontes, o IPI, isso vai impactar os municípios. Por mais que haja uma previsão de uma boa arrecadação de venda dos produtos industrializados, a partir do momento que há uma recusa de impostos e receita, é necessário que tenha uma contrapartida do governo federal no que se refere a restituir aos estados e municípios a perda do repasse desses impostos, porque são esses recursos que nos permite executar e desenvolver as políticas públicas”, afirma.
Repasse
Nesta quarta-feira (10), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,1 bilhões pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram R$ 5,6 bilhões.
O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre 20 e 31 de julho, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta quarta-feira, a União arrecadou quase R$ 39,5 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o IPI.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira, sete municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
Campo Maior (PI)
Carapebus (RJ)
Cidade Gaúcha (PR)
Conceição do Araguaia (PA)
Mangaratiba (RJ)
Nova Iguaçu de Goiás (GO)
São João de Meriti (RJ)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Nessa sexta-feira (29), três capitais, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), receberam a tecnologia 5G. Brasília (DF) foi a primeira cidade do país a receber a quinta geração da internet móvel, e todas as capitais devem contar com a nova tecnologia até o dia 29 de setembro, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo anterior era 31 de julho, mas foi alterado porque a faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza, a fim de evitar interferências no tráfego dos sinais de TV captados por antenas parabólicas.
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) acompanha o processo da chegada do 5G ao país desde o início, dando apoio principalmente aos municípios, que precisam alterar as legislações ultrapassadas para permitir a instalação das novas antenas necessárias à nova tecnologia. Luciano Stutz, presidente da Abrintel, conversou com o Brasil61.com sobre o andamento da implementação da internet móvel de quinta geração e as perspectivas de instalação nas demais capitais brasileiras. Stutz também fala sobre os cuidados que os usuários devem ter ao se deparar com a nova tecnologia.
Confira a entrevista
Brasil61: Luciano, a Abrintel acompanha desde o início o processo da chegada do 5G, principalmente ajudando na reformulação das legislações municipais defasadas e que atrapalhariam a instalação das antenas necessárias para a internet móvel de quinta geração. O prazo estipulado pela Anatel para que o 5G chegue a todas as capitais do país, que era até o fim de julho, foi prorrogado até o dia 29 de setembro. Mesmo com o prazo estendido, como nós estamos em relação à instalação do 5G no país?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Estamos bem nesse período de julho e explico o porquê. Primeiro é preciso dizer que o cronograma da Anatel foi adiado por 60 dias. O prazo para implantação do 5G nas capitais passou para 29 de setembro. Isso não tem nada a ver com velocidade de implantação, mas muito por conta das providências de mitigação de interferência que a Agência está coordenando, distribuindo filtros de parabólica de TV aberta para quem tem o CadÚnico. Até agora, o que nós podemos dizer é que nós vimos bem. Alguns aspectos eu gostaria de destacar. Primeiro, na implantação física. As antenas estão sendo colocadas, a maioria das capitais já está vendo as antenas sendo colocadas para promover essa cobertura até o dia 29 de setembro, e também quero ressaltar o compromisso que nós tivemos desde o começo, da Abrintel, com a reformulação de leis municipais. As principais capitais brasileiras que tinham uma legislação defasada já corrigiram seu problema e hoje estão no caminho, com a legislação bem sedimentada e que permite a implantação das novas antenas.”
Brasil61: À medida que o 5G chega às capitais, os usuários também precisam realizar alguma mudança junto à operadora? O celular também precisa ser diferenciado?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “É importante dizer que você usar a tecnologia 5G depende primeiramente do seu smartphone. O seu aparelho tem de ter acesso a essa tecnologia. Se você está hoje, por exemplo, em Brasília, e já vê aparecer no seu smartphone ‘5G’ no topo do aparelho, é porque ele funciona na rede 5G. O segundo passo é entrar em contato com a operadora, porque aí vai fazer parte da opção comercial de cada operadora como é que ela vai liberar o seu usuário para fazer uso do plano de serviço com o 5G. Provavelmente as operadoras não vão cobrar qualquer adicional e deixar seus usuários utilizarem o 5G, mas outras podem, e isso é permitido, cobrar, por exemplo, um plano de serviço diferente para o 5G. Até agora não vi nada nesse sentido, com plano diferente do 4G. Se a estratégia das operadoras for a mesma, provavelmente você vai detectar o 5G no seu aparelho e a partir de então fazer uso da nova tecnologia.
Brasil61: Além do aparelho utilizado e da velocidade 100 vezes mais rápida que o 4G, tem alguma outra mudança que o usuário vai sentir.?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “À medida que você usar o 5G, tem que ficar ligado no tamanho do pacote de dados. Como a velocidade é muito mais alta, o consumo de dados costuma ser mais muito rápido. Ou seja, se para baixar um filme no 4G demorava 25 minutos, um filme de 2 gigabytes, agora vai levar cerca de 25 segundos. Em 25 segundo você vai gastar o número de dados que você levava 25 minutos para gastar, então, o seu plano de dados contratado, que é por capacidade, ele pode se esvair de maneira muito mais rápida e o consumidor precisa ficar ligado nesse consumo.”
Brasil61: Em Brasília, apenas o centro recebeu essa cobertura de 5G, e não todas as cidades do Distrito Federal. A periferia das capitais, ou seja, as pessoas que moram perto, vão se beneficiar de uma internet mais rápida quando?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Aí vai ser por interesse comercial das operadoras. Conforme for surgindo demanda, as pessoas tendo aparelhos com 5G, e demandarem consumo, essa cobertura vai aumentando para chegar nessas localidades. As periferias das grandes cidades, e aí não sou eu que estou dizendo, é uma filosofia de política pública, é primeiro tentar fazer uma cobertura de 4G de 100%. Você bem sabe que nas cidades satélites, alguns trechos, como é a realidade de bairros de São Paulo, bairros do Rio de Janeiro e de outras regiões metropolitanas do Brasil, ainda dependem de uma cobertura efetiva de 4G. Então, a primeira meta imposta pela Anatel é levar 5G para as capitais brasileiras, mas 7 mil localidades aproximadamente no Brasil, que hoje não tem 4G, afastados dos distritos sedes dos municípios, estão ganhando cobertura de 4G também para massificar essa cobertura. Isso é aumentar a inclusão digital, diminuir desigualdade social. Essa é a meta. Você vai ver primeiro aumentar a mancha de 4G na cidade satélite e depois, então, essa mancha de 5G, alcançar as cidades mais periféricas. Isso é o que vai acontecer certamente.”
Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022. O acesso deve ser feito no Sistema Educacenso, que solicita dados da Matrícula Inicial, como informações de escolas, turmas, alunos e profissionais da educação em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.
O Censo Escolar é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena a atividade, como o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. Os resultados desse levantamento acabam se tornando a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira.
Para Francisco Thiago Silva, professor doutor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), é o primeiro passo para entender os cenários das escolas e investir em pontos de atenção. “Essa coleta de informação é fundamental para que a gente entenda o ciclo de políticas públicas para a educação brasileira, para que se identifiquem possíveis falhas na distribuição e no gerenciamento de verbas públicas e, o mais importante, para que isso traga um panorama de onde se precisa ainda investir na educação brasileira”, avalia.
São duas etapas principais. A primeira consiste nos dados sobre a Matrícula Inicial, com a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda diz respeito à Situação do Aluno, ou seja, os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos estudantes, ao final do ano letivo.
A coleta de dados da primeira etapa começou em 25 de maio, pelo diretor/responsável pela escola ou via exportação dos dados e pelos gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. A segunda etapa, com a disponibilização do módulo Situação do Aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados, ocorre em fevereiro de 2023 e a divulgação final dos dados em 19 de maio de 2023.
Chefe da unidade de Educação Básica de Coordenação Regional na capital do país, Claudimary Pires detalha quais são esses dados. “Essas informações vão desde a estrutura física das escolas, suporte pedagógico, materiais de apoio pedagógico, formas de organização escolar adotada pelos estados e municípios, o perfil dos estudantes e dos profissionais que atuam nas escolas”, exemplifica.
“Anualmente esses dados são coletados subsidiando a realização do diagnóstico da pública no Brasil e evidenciando os problemas que a gente convive no cotidiano das escolas. E, a partir desses problemas, que sejam definidas algumas prioridades”, conclui a professora.
Após esse processo, será realizado o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União, prevista para 16 de setembro pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed/Inep).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressaltou em nota a importância de os gestores observarem o prazo de agosto, pontuando que “as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.
Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba.
“Geralmente, são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, pontua.
O município gaúcho de Veranópolis deve receber R$ 173.760,71 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos.
“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, afirma.
Confira a lista dos municípios bloqueados:
ALAGOINHA – PB
CAMPO MAIOR – PI
CARAPEBUS – RJ
CARMÓPOLIS – SE
COMENDADOR GOMES – MG
COXIM – MS
CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
CRUZEIRO – SP
FLORIANO – PI
FREI INOCÊNCIO – MG
IBIAPINA – CE
IVOTI – RS
JAGUARIBE – CE
JAPARATUBA – SE
JUAZEIRINHO – PB
LAJINHA – MG
M NCIO LIMA – AC
MANGARATIBA – RJ
MARCACAO – PB
MONTEIRO – PB
NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
OURICURI – PE
PEDRINHAS – SE
PITIMBU – PB
POÇO REDONDO – SE
PORTO DA FOLHA – SE
PUXINANÃ – PB
RIO DO FOGO – RN
ROSÁRIO – MA
SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
TEIXEIRA - PB
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
FPM
As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.
O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera.
O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.
“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:
ACEGUA - RS
AMARANTE - PI
ARACOIABA - PE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
BARROS CASSAL - RS
BOM JARDIM - MA
BONFIM - RR
BUTIA - RS
CACIMBA DE DENTRO - PB
CAICARA - RS
CAMBUCI - RJ
CAMPO BOM - RS
CAPAO DO LEAO - RS
CARAPEBUS - RJ
CARIRA - SE
CARMOL NDIA - TO
CERRO GRANDE DO SUL - RS
CLARO DOS POCOES - MG
COXIM - MS
CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
ENGENHO VELHO - RS
GLORINHA - RS
GUARABIRA - PB
GURUPI - TO
INHACORA - RS
IPECAETA - BA
ITAPORANGA D'AJUDA - SE
MAIQUINIQUE - BA
MANGARATIBA - RJ
MARCACAO - PB
MARILAC - MG
MILHA - CE
NOVO BARREIRO - RS
PALMITINHO - RS
PEDRINHAS - SE
PETRÓPOLIS - RJ
PINHEIRO MACHADO - RS
POCO REDONDO - SE
PORTO DA FOLHA - SE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
SÃO NICOLAU - RS
SERRA GRANDE - PB
SILVA JARDIM - RJ
TAPIRA - MG
TEIXEIRA - PB
TUCURUÍ - PA
URUACU - GO
VANINI - RS
VINHEDO - SP
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
A Defesa Civil Nacional, em ação conjunta com as agências que integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), está atuando na preparação para o enfrentamento à frente fria que atingirá as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país a partir desta quarta-feira (17).
Além da queda de temperatura, a frente fria poderá causar chuvas intensas, tempestades, ventos fortes, geadas e até neve nas serras gaúcha e catarinense. Neste link, saiba mais como será em cada estado e os cuidados que a população deve tomar.
A ação integrada, alinhada em reunião on-line realizada nessa terça-feira (16), conecta todos os agentes federais que compõem o Sistema Federal aos estados, para atuarem na fase de preparação dos municípios para a chegada da onda de frio, protegendo a população dos efeitos dos desastres. Alertas já estão vigentes.
Um dos principais objetivos do encontro virtual foi traçar planos de contingência e ações de cuidados de cada estado e município com os mais vulneráveis, especialmente moradores de rua, idosos e crianças.
“Esta ação é de suma importância para a população, porque os estados podem se preparar adequadamente para cada tipo de problema e para que tenham uma resposta própria. Isso demonstra o amadurecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, explica a coordenadora de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Rosane Duque Estrada Vieira. “Estamos cada vez mais nos antecipando aos eventos, com a finalidade de resguardar a vida das pessoas. São ações fundamentais para a população como um todo”, destaca.
Participaram da reunião representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional; da Cidadania; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Saúde e do Programa Pátria Voluntária, além das defesas civis dos estados que serão afetados pela frente fria.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil, sob a centralização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além da ampla participação da sociedade civil. O objetivo é evitar desastres e minimizar seus efeitos a partir de um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, promoveu, nesta terça-feira (16), um encontro com 30 representantes do Exército Brasileiro, que presta apoio à Pasta, quando necessário, nas ações de resposta a desastres naturais, além de ser responsável pela execução in loco da Operação Carro-Pipa, que leva água potável a áreas rurais do semiárido brasileiro. Além de debater a parceria, os militares também fizeram uma visita guiada às instalações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília.
“Este é um evento extremamente importante, pois é de preparação para emergências e envolve uma instituição importantíssima nas respostas aos desastres, tanto pela capilaridade que tem em todo o país, que é de dimensões continentais, como também na sua capacidade operacional, logística e seu treinamento para ações de defesa civil”, afirmou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.
“O Exército brasileiro é uma instituição recorrentemente envolvida na resposta aos desastres, tanto com aeronaves quanto com a logística. Sempre foi uma instituição muito séria, parceira, comprometida, preparada e está disponível 24 horas por dia. Todo o Brasil precisa do apoio do Exército em casos de desastre”, completou o secretário.
Coronel do Exército Brasileiro, Alexandre Rodrigues, que é do Comando de Operações Terrestres, destacou a importância do encontro desta terça-feira. “Nosso objetivo é entender melhor o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e como as capacidades inerentes às forças terrestres podem ser utilizadas em apoio à população”, explicou. “Essa parceria existe por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Defesa, que aciona as Forças quando necessário. Esse acordo de cooperação baliza as ações desencadeadas pelas Forças Armadas nos momentos de resposta ao desastre”, completa.
Organização das Nações Unidas
Também nesta terça-feira, o diretor do Cenad, Armin Braun, recebeu representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma reunião técnica (foto à esquerda). Um dos participantes foi o vice-chefe do Escritório Regional para as Américas e o Caribe das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres, Nahuel Arenas.
“O escritório das Nações Unidas tem uma parceria muito forte com a Defesa Civil Nacional. Os desastres acontecem a todo o momento e nós temos que estar prontos para responder aos desastres. Temos a missão de apoiar os governos nacionais e locais a responderem da melhor forma”, afirmou Arenas.
Durante a reunião, Braun se referiu ao Marco de Sendai, definido na Assembleia do Escritório de Redução de Riscos de Desastres da ONU, realizada na cidade japonesa em 2015. Ele dá continuidade às ações definidas pelo Marco de Hyogo, estabelecendo diretrizes para que os governos locais possam investir no desenvolvimento da resiliência.
“O Brasil é signatário do Marco de Sendai e trabalha em parceria com o escritório das Nações Unidas. Estamos sempre em busca de ações para a redução de desastres e o número de perdas que eles nos trazem”, finaliza Braun.
As ações do Polo de Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) em Corumbá de Goiás (GO) estão em fase de implementação. Nos últimos dias, representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras se reuniram com agricultores locais com o objetivo de integrá-los às atividades voltadas à produção de frutas.
Nesta etapa, foram apresentados os avanços feitos pelo Polo nos últimos meses e foi destacada a importância da participação e envolvimento dos produtores locais nesse processo. Em breve, será iniciada na cidade goiana a produção de frutas no âmbito do Polo da Ride-DF, que incluem frutas típicas do cerrado, berries (frutas vermelhas) e açaí. Atualmente, Corumbá de Goiás tem como destaques a produção de uvas e de maracujá.
“O Brasil tem se destacado com um dos principais produtores de alimentos, gerando segurança e soberania alimentar, além de emprego e renda de formas direta e indireta. E a Rota da Fruticultura, sendo ampliada, vai exatamente nesse sentido”, destaca a coordenadora-geral de Sistemas Produtivos e Inovadores do MDR, Valquíria Duarte.
O Polo de Fruticultura da Ride - DF foi implementado em junho de 2021. A unidade reúne cerca de 27 mil produtores familiares do Distrito Federal, de 29 cidades de Goiás e de outras quatro de Minas Gerais.
No estado goiano, os municípios atendidos são Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. Já em território mineiro, a ação alcança produtores rurais de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Rota-S
Os produtores rurais de Corumbá também foram apresentados à Plataforma Rota-S. A ferramenta foi desenvolvida a partir de uma parceria entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), organismo multilateral ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Quem acessar a página ou o aplicativo da Rota-S vai encontrar dados como os tipos de Rotas existentes, dos Polos que já estão em funcionamento por todo o país, quais cidades integram cada unidade e tipo de produção. Também é possível conhecer um breve histórico de cada cadeia produtiva apoiada pela Estratégia e fazer um cadastro de produtos e do produtor. Nesta última etapa, o produtor deve informar a Rota de que faz parte, qual polo integra.
“As Rotas têm esse caráter de promover o desenvolvimento regional, beneficiando milhares de pessoas que integram essa iniciativa”, destaca o Diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares Júnior. “à Plataforma Rota-S vai facilitar o intercâmbio de informações entre os produtores para desenvolvermos ainda mais as Rotas”, reforçou.
A Estratégia Rotas de Integração Nacional
As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Na manhã desta terça-feira (16), foi realizado o segundo dia do seminário internacional que apresentou a Estratégia Rotas de Integração Nacional, programa que atua na promoção do desenvolvimento das regiões e no fortalecimento das cadeias produtivas locais, a representantes de países parceiros do Brasil. Cerca de 90 pessoas estiveram presentes. Além de brasileiros, representantes de Argentina, Chile, Colômbia, Angola, El Salvador, México, Santa Lúcia, Uruguai e Peru também acompanharam a sessão.
Durante o evento, os participantes também conheceram o funcionamento da Plataforma Rota-S, que conta com uma página na internet e uma versão para smartphones, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos com o nome Rotas de Integração Nacional.
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) explicaram as funcionalidades da Plataforma Rota-S aos participantes, que aprenderam os passos necessários para a inclusão de informações para a criação de um novo polo das Rotas de Integração Nacional e para o cadastro dos produtores e produtos na ferramenta digital. A ideia é que os próprios produtores do Brasil e do exterior que usarem a Rota-S alimentem a plataforma com informações.
“Um diferencial da Plataforma Rota-S é que os próprios produtores são responsáveis por inserir e gerir as informações no sistema. Porque eles são os atores principais desse processo. E o seminário é importante para mostrarmos as boas práticas de inclusão produtiva e desenvolvimento regional que estão sendo desempenhadas no Brasil e como elas podem ajudar no crescimento dos nossos vizinhos”, reforçou a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
Quem acessar a página ou o aplicativo da Rota-S vai encontrar dados como os tipos de Rotas existentes, os polos que já estão em funcionamento por todo o País e quais cidades integram cada unidade. Também é possível conhecer um breve histórico de cada cadeia produtiva apoiada pela Estratégia e fazer um cadastro de produtos. Nesta última etapa, o produtor deve informar a Rota de que faz parte, qual polo integra e inserir dados da empresa.
“A Plataforma é uma forma de dialogarmos com os produtores das Rotas, de democratizarmos o conhecimento e promovermos a transferência de tecnologia entre os polos. Isso fortalece a capacidade produtiva e tem impacto para o desenvolvimento regional”, destacou a coordenadora-geral de Sistema Produtivos e Inovadores do MDR, Valquíria Duarte.
Para Romélia Souza, especialista em Projetos de Cooperação Técnica Internacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Rota-S tem potencial para impactar positivamente a troca de experiências entre produtores dos diferentes países. “Essa plataforma tem impacto de conectar países, territórios e regiões e, dessa forma, faz sua contribuição para a redução das desigualdades”, disse.
O seminário foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e contou com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS) e Instituto Avaliação.
A sessão desta terça-feira também contou com apresentações de casos de sucesso em cadeias produtivas do País. Um deles foi do Polo Sertão do São Francisco da Rota do Cordeiro, em Pernambuco. O outro foi da cadeia produtiva da avicultura de corte em Goiás.
Rotas de Integração Nacional
As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
“As Rotas têm esse caráter de promover o desenvolvimento regional, beneficiando milhares de pessoas que integram essa iniciativa”, disse o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares Júnior. “E a Rota-S vai facilitar o intercâmbio de informações entre os produtores para desenvolvermos ainda mais as Rotas”, reforçou.
A Defesa Civil Nacional alerta para uma nova frente fria, especialmente no Sul do País, desta quarta-feira (17) até o próximo sábado (20). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chegada de uma frente fria vai derrubar as temperaturas na região. A onda de frio perderá força a partir de domingo (21).
Nesta quarta-feira, há previsão de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de queda de granizo em parte da Região Sul, especialmente no oeste, e também nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, principalmente centro, sul e oeste. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a temperatura pode cair cerca de 10°C até o fim do dia.
Na quinta-feira (18), a frente fria avança pelos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul e chegará ao centro de Mato Grosso e ao sul dos estados de Rondônia, Goiás e Minas Gerais, ocasionando chuvas intensas e rajadas de vento.
A previsão indica queda de temperatura, entre 8°C e 12°C, e baixa sensação térmica nesses estados.
Na madrugada de sexta-feira (19), há possibilidade de neve entre as serras gaúcha e catarinense, principalmente no planalto sul catarinense e nos Aparados da Serra (RS). Ao longo da sexta-feira, devem ocorrer geadas em boa parte do Rio Grande do Sul, no sul de Mato Grosso do Sul e no centro e oeste catarinense e paranaense.
Entre sexta e sábado (20), as temperaturas mínimas previstas para a cidade de Porto Alegre vão variar entre 1°C e 5°C. No sul e oeste gaúcho, entre -1°C e 1°C, e nas áreas altas da Serra Gaúcha e do planalto sul catarinense, entre -6°C e -3°C. Já no Paraná, as temperaturas mínimas previstas são entre -3°C e 0°C na serra e no planalto.
No sábado, a previsão é de geada no sul, sudoeste e em áreas isoladas do centro de Mato Grosso do Sul, na divisa de São Paulo com o Paraná e no Sul do Brasil, de intensidade moderada a forte entre o norte do Rio Grande do Sul, centro-sul do Paraná e Serra do Sudeste (RS). O frio também deverá chegar ao sul de Goiás e de Minas Gerais e ao Rio de Janeiro.
No domingo, a frente fria começa a perder força, mas parte do Sul do Brasil ainda continua com previsão de geadas.
Confira neste link as temperaturas previstas para os próximos dias.
Recomendações
Diante das previsões, a Defesa Civil Nacional recomenda que as defesas civis estaduais e municipais adotem as ações de preparação cabíveis e reforcem a divulgação de informações para alertar a população, visando a adoção de medidas de autoproteção.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) seguirá, durante todo o período crítico, trabalhando em escala de plantão para acompanhar as ações de enfrentamento ao frio intenso e comunicar o registro de qualquer ocorrência significativa.
Cuidados especiais
O período exige uma atenção especial com a população mais vulnerável, como enfermos, moradores de rua, idosos e crianças. É essencial manter-se bem agasalhado, beber bastante água, evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas e fazer a higiene frequente das mãos.
Essas medidas são de grande importância na prevenção de gripe, resfriados, pneumonia e demais doenças respiratórias. É preciso manter ainda mais cuidado com crianças e idosos, que são mais suscetíveis às doenças agravadas pelo frio. Nas noites com temperaturas mais baixas, recomenda-se, também, abrigar animais domésticos.
Alertas
Os alertas à população estão sendo enviados por meio de SMS, TV por assinatura, Telegram, Google, imprensa e pelas redes sociais da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Inmet (twitter: @inmet_ | Instagram: @inmet.oficial). É importante buscar informações com base nos veículos oficiais, para não haver o risco de acessar dados incorretos que possam gerar pânico na população.
A Defesa Civil Nacional também solicita que a população cadastre os celulares, por meio do envio de mensagens de texto para o número 40199, com o CEP da região onde mora, para passar a receber alertas por SMS.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (16), do 8° Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido, de dois em dois anos, pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Neste ano, o evento tem como tema "Saneamento: a pauta do futuro". O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, fez parte da mesa de abertura.
Os principais objetivos do ENA são debater temas que afetam a relação entre o saneamento básico e a iniciativa privada e criar oportunidade para a troca de experiências e soluções entre as concessionárias privadas de água e esgoto. Este é o primeiro encontro desde a sanção da Lei n° 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho de 2020.
Desde a nova legislação, já foram realizados 10 leilões, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47,3 bilhões, nos próximos 30 anos, para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios dos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas de universalização de serviços, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento. Essa pauta é fundamental para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou o secretário.
Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback também participou da abertura do ENA. Ele não descartou os desafios no setor, mas acredita que a autarquia vinculada ao MDR tem avançado no fortalecimento da regulação e no desenvolvimento e expansão do saneamento no país.
“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Não há como conviver com índices tão acentuados de falta de serviço. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais persegui-la”, destacou.
Programação
Além da abertura, realiza pela manhã, nesta terça-feira estão previstos ainda mais cinco painéis dedicados a discutir as diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos licitados; saneamento e educação; caminhos para o financiamento da universalização do saneamento; inclusão social e a experiência das mobilizações no relacionamento com os clientes; e os desafios sociais do Brasil e a universalização do saneamento.
O evento segue até quarta-feira (17), a partir das 8h30, com o painel "Desafios Técnicos - Pós Marco Legal do Saneamento". À tarde, os participantes debaterão sobre compliance nas empresas de saneamento, seguido do painel de encerramento.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente do MBC, Jorge Gerdau, afirma que o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo
O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.
Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.
Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.
Confira a entrevista:
Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?
Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”
Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?
Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”
Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?
Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”
Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?
Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”
Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?
Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos 15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”
O Brasil já registrou mais de 1.700 casos de varíola dos macacos em seu território, segundo o Ministério da Saúde, até a última quinta-feira (04). Apesar de a população estar preocupada, a Drª Natalia Pasternak, bióloga e pesquisadora da Universidade de Columbia, presidente do Instituto Questão de Ciência, autora e comunicadora científica, afirma que não há motivo para pânico, mas é preciso que a população se conscientize para evitar a transmissão da doença.
Em entrevista ao Brasil61.com, a especialista disse que é pouco provável que a varíola dos macacos se torne uma pandemia, como a da Covid-19, justamente por ser uma doença menos contagiosa. Mas é necessário reforçar as campanhas informativas para evitar que a doença se espalhe.
A doutora Pasternak também explicou a diferença entre a varíola humana e a varíola dos macacos; detalhou os principais sintomas e as formas de contágio e prevenção. Segundo ela, a vacina contra a varíola humana deve proteger contra a varíola símia, mas a comunidade científica ainda tem poucos dados sobre a dimensão dessa proteção.
Confira a entrevista:
Brasil61: Doutora, qual é a diferença entre a varíola do macaco e a varíola humana?
Drª Natalia Pasternak: “São doenças causadas por vírus similares, da mesma família, mas são vírus diferentes. A varíola humana é causada por um vírus da varíola humana e a varíola de macacos ou varíola símia - temos evitado usar o termo varíola de macacos para não estigmatizar os animais - é um outro tipo de vírus, é outra doença. O que elas têm em comum? Tanto a varíola humana quanto a varíola símia se caracterizam por apresentar aquelas lesões de pele, que são muito típicas, que geralmente têm aquelas lesões no rosto, nos pés e nas mãos. A varíola símia também causa lesões parecidas. Parecem espinhas ou pústulas. E essas lesões são contagiosas. Em termos de gravidade da doença, elas são muito diferentes. A varíola humana foi uma doença muito letal, muito perigosa, que realmente tinha uma taxa de mortalidade alta. A varíola símia não. Ela é uma doença mais branda, menos grave, com uma letalidade bem baixa. Mas é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar um sofrimento. Não é para ser negligenciada, mas pelo menos não é uma doença tão grave.”
Brasil61: Quais são os sintomas além das pústulas?
Drª Natalia Pasternak: “Em geral, começa com sintomas muito parecidos como uma gripe forte. Então, febre alta, dor no corpo, dor de cabeça e aparecem as lesões de pele, que são bem características.”
Brasil61: Como é o tratamento? Tem cura?
Drª Natalia Pasternak: “Tem cura. Geralmente, cura sozinho. Não é uma doença grave. Em geral, em algumas semanas, ela passa sozinha. Para os casos mais graves, fazemos controle de dor, quando a pessoa tem muita dor. Então, faz um controle da dor com analgésicos. E tem antiviral específico para a varíola símia que funciona. Mas, em geral, na maior parte dos casos nem é necessário; a doença se resolve sozinha.”
Brasil61: Apesar de não ter alta taxa de letalidade, existe grupo de risco para a varíola símia?
Drª Natalia Pasternak: “Não tem grupo de risco, porque todo mundo pode pegar. Ela é uma doença contagiosa que passa de pessoa para pessoa, por contato íntimo prolongado. Então, contato de pele: se você abraça, beija, tem contato sexual, qualquer tipo de contato íntimo e prolongado, demorado - não é uma coisa rapidinha -, você pode pegar a varíola símia. Mas o que alertamos? Nesse surto específico que estamos vivendo, assim como um surto que aconteceu em 2017 na Nigéria, observou-se a presença de lesões, aquelas pústulas, na região genital e anal, o que facilita muito o contágio por contato sexual. Então fazemos um alerta. Não é grupo de risco, qualquer um pode pegar, mas por contato sexual é facilitada a transmissão. Essa doença tem sido prevalente, nesse último surto, em homens que fazem sexo com homens, por causa da presença das lesões na região genital e anal. Só por isso que temos feito um alerta mais específico para que as pessoas prestem atenção. Se você é um homem, que faz sexo com homem, tem ou teve múltiplos parceiros, parceiros anônimos, nos últimos 15 dias, então você deve redobrar a sua atenção para os sintomas dessa doença, para a presença de lesões. Se observar lesões, [deve] avisar o médico, avisar todos os contatos, os parceiros sexuais que você teve, para tentar evitar que a doença se espalhe.”
Brasil61: Em pessoas imunossuprimidas, a doença pode se agravar?
Drª Natalia Pasternak: “Pode. Existem sempre pessoas que temos que redobrar os cuidados. Pessoas imunossuprimidas, grávidas, idosos. Então, nessas pessoas, existe sempre o risco maior de uma doença se agravar. [É preciso] redobrar os cuidados, prestar atenção aos sintomas, à presença de lesões. E, claro, se souber que teve contato com alguém que está infectado, prestar mais atenção ainda e vigiar para qualquer sintoma. Já procurar um médico, porque se você tem um sistema imune comprometido, a doença pode se agravar. Então, é questão realmente de fazermos uma boa campanha de conscientização da população.”
Brasil61: Tem vacina? A vacina para a varíola humana protege contra a varíola símia?
Drª Natalia Pasternak: “A vacina para varíola humana oferece o que chamamos de proteção cruzada. Como são vírus parecidos, ela deve proteger contra a varíola símia. Mas não sabemos dizer exatamente o quanto ela protege, porque isso nunca foi efetivamente testado em um grande número de pessoas. Mas acreditamos, por alguns experimentos menores que foram feitos no passado com profissionais de saúde e por causa dos anticorpos produzidos com a vacina de varíola humana, que ela oferece uma proteção cruzada. Então, temos uma população maior de 50 anos que foi vacinada contra a varíola. Em geral, as pessoas que nasceram no Brasil até 1971 são pessoas que ainda receberam a vacina para varíola humana. Alguma proteção essas pessoas têm, mas não sabemos dizer o quanto. E existem algumas campanhas, por exemplo, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York, no Canadá; tem alguns países que já estão usando a vacina de varíola humana para fazer uma vacinação dirigida. Não é uma vacinação em massa. É uma vacinação para pessoas que foram expostas, que têm contato com pessoas infectadas. É o que chamamos de vacinação em círculo. Então, ela é dirigida para aquelas pessoas que tem maior probabilidade de ter estado em contato com o vírus, ou de estar em contato com o vírus por causa de atividades sexuais com vários parceiros, profissionais do sexo. Essas pessoas já estão, em alguns países, recebendo uma vacinação dirigida.”
Brasil61: A Organização Mundial da Saúde declarou emergência global para a varíola dos macacos. O que isso significa na prática?
Drª Natalia Pasternak: “Significa que os países membros, a partir dessa declaração, têm obrigação de reportar os casos para Organização Mundial de Saúde, para fazer um esforço global de contenção da doença, e também se comprometem a investir em capacitação, testagem, vacinas - quando for o caso. Então, é um pacto entre os países membros que, a partir do momento que a Organização Mundial de Saúde declara emergência, acionam o seu sistema de saúde para contribuir globalmente para a contenção dessa doença.”
Brasil61: A varíola símia pode se tornar uma pandemia como a Covid-19?
Drª Natalia Pasternak: “É muito pouco provável que ela se torne uma pandemia. Não é uma doença altamente contagiosa, como uma virose respiratória, como é o caso da Covid-19 ou da gripe influenza. É uma doença contagiosa, mas ela é mais fácil de conter. Os sintomas são mais óbvios, é mais fácil de isolar a pessoa que está infectada, de buscar a rede de contatos. Então, não é uma doença que tem potencialmente a mesma habilidade de se tornar pandêmica, como a Covid-19. Mas, para evitar que ela realmente se espalhe, precisamos de campanhas informativas. O mais importante para a varíola símia é que as pessoas estejam informadas de como se dá o contato, como é a maior probabilidade de contágio, o que fazer se eu estou infectado. Tudo isso tem que ficar muito claro, sem estigmatizar a sexualidade de ninguém. Lembrando que qualquer um pode pegar essa doença. E colaborarmos para que ela não se espalhe, porque, apesar de não ser uma doença grave, é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar sofrimento, e que não queremos ter.”
Brasil61: Qual é a sua mensagem para a população brasileira que está preocupada com a varíola dos macacos?
Drª Natalia Pasternak: “A mensagem seria: não entrar em pânico. Não há motivo para pânico, mas há motivo para buscar informação, para exigir informação dos governos, do sistema de saúde. Então, cobrar mesmo que essa informação esteja disponível para todo mundo que precisa, com o cuidado de não estigmatizar ninguém.”
Nessa sexta-feira (29), três capitais, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), receberam a tecnologia 5G. Brasília (DF) foi a primeira cidade do país a receber a quinta geração da internet móvel, e todas as capitais devem contar com a nova tecnologia até o dia 29 de setembro, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo anterior era 31 de julho, mas foi alterado porque a faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza, a fim de evitar interferências no tráfego dos sinais de TV captados por antenas parabólicas.
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) acompanha o processo da chegada do 5G ao país desde o início, dando apoio principalmente aos municípios, que precisam alterar as legislações ultrapassadas para permitir a instalação das novas antenas necessárias à nova tecnologia. Luciano Stutz, presidente da Abrintel, conversou com o Brasil61.com sobre o andamento da implementação da internet móvel de quinta geração e as perspectivas de instalação nas demais capitais brasileiras. Stutz também fala sobre os cuidados que os usuários devem ter ao se deparar com a nova tecnologia.
Confira a entrevista
Brasil61: Luciano, a Abrintel acompanha desde o início o processo da chegada do 5G, principalmente ajudando na reformulação das legislações municipais defasadas e que atrapalhariam a instalação das antenas necessárias para a internet móvel de quinta geração. O prazo estipulado pela Anatel para que o 5G chegue a todas as capitais do país, que era até o fim de julho, foi prorrogado até o dia 29 de setembro. Mesmo com o prazo estendido, como nós estamos em relação à instalação do 5G no país?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Estamos bem nesse período de julho e explico o porquê. Primeiro é preciso dizer que o cronograma da Anatel foi adiado por 60 dias. O prazo para implantação do 5G nas capitais passou para 29 de setembro. Isso não tem nada a ver com velocidade de implantação, mas muito por conta das providências de mitigação de interferência que a Agência está coordenando, distribuindo filtros de parabólica de TV aberta para quem tem o CadÚnico. Até agora, o que nós podemos dizer é que nós vimos bem. Alguns aspectos eu gostaria de destacar. Primeiro, na implantação física. As antenas estão sendo colocadas, a maioria das capitais já está vendo as antenas sendo colocadas para promover essa cobertura até o dia 29 de setembro, e também quero ressaltar o compromisso que nós tivemos desde o começo, da Abrintel, com a reformulação de leis municipais. As principais capitais brasileiras que tinham uma legislação defasada já corrigiram seu problema e hoje estão no caminho, com a legislação bem sedimentada e que permite a implantação das novas antenas.”
Brasil61: À medida que o 5G chega às capitais, os usuários também precisam realizar alguma mudança junto à operadora? O celular também precisa ser diferenciado?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “É importante dizer que você usar a tecnologia 5G depende primeiramente do seu smartphone. O seu aparelho tem de ter acesso a essa tecnologia. Se você está hoje, por exemplo, em Brasília, e já vê aparecer no seu smartphone ‘5G’ no topo do aparelho, é porque ele funciona na rede 5G. O segundo passo é entrar em contato com a operadora, porque aí vai fazer parte da opção comercial de cada operadora como é que ela vai liberar o seu usuário para fazer uso do plano de serviço com o 5G. Provavelmente as operadoras não vão cobrar qualquer adicional e deixar seus usuários utilizarem o 5G, mas outras podem, e isso é permitido, cobrar, por exemplo, um plano de serviço diferente para o 5G. Até agora não vi nada nesse sentido, com plano diferente do 4G. Se a estratégia das operadoras for a mesma, provavelmente você vai detectar o 5G no seu aparelho e a partir de então fazer uso da nova tecnologia.
Brasil61: Além do aparelho utilizado e da velocidade 100 vezes mais rápida que o 4G, tem alguma outra mudança que o usuário vai sentir.?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “À medida que você usar o 5G, tem que ficar ligado no tamanho do pacote de dados. Como a velocidade é muito mais alta, o consumo de dados costuma ser mais muito rápido. Ou seja, se para baixar um filme no 4G demorava 25 minutos, um filme de 2 gigabytes, agora vai levar cerca de 25 segundos. Em 25 segundo você vai gastar o número de dados que você levava 25 minutos para gastar, então, o seu plano de dados contratado, que é por capacidade, ele pode se esvair de maneira muito mais rápida e o consumidor precisa ficar ligado nesse consumo.”
Brasil61: Em Brasília, apenas o centro recebeu essa cobertura de 5G, e não todas as cidades do Distrito Federal. A periferia das capitais, ou seja, as pessoas que moram perto, vão se beneficiar de uma internet mais rápida quando?
Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Aí vai ser por interesse comercial das operadoras. Conforme for surgindo demanda, as pessoas tendo aparelhos com 5G, e demandarem consumo, essa cobertura vai aumentando para chegar nessas localidades. As periferias das grandes cidades, e aí não sou eu que estou dizendo, é uma filosofia de política pública, é primeiro tentar fazer uma cobertura de 4G de 100%. Você bem sabe que nas cidades satélites, alguns trechos, como é a realidade de bairros de São Paulo, bairros do Rio de Janeiro e de outras regiões metropolitanas do Brasil, ainda dependem de uma cobertura efetiva de 4G. Então, a primeira meta imposta pela Anatel é levar 5G para as capitais brasileiras, mas 7 mil localidades aproximadamente no Brasil, que hoje não tem 4G, afastados dos distritos sedes dos municípios, estão ganhando cobertura de 4G também para massificar essa cobertura. Isso é aumentar a inclusão digital, diminuir desigualdade social. Essa é a meta. Você vai ver primeiro aumentar a mancha de 4G na cidade satélite e depois, então, essa mancha de 5G, alcançar as cidades mais periféricas. Isso é o que vai acontecer certamente.”
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