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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

Prazo para matrículas de aprovados no Sisu começa nesta segunda-feira (19)

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni serão nos dias 3 e 4 de maio

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

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Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu o envio de ofícios aos governadores com solicitação de informações sobre o combate à Covid-19. No documento, a PGR nega interferência do chefe do órgão, Augusto Aras, nos atos. 
 
De acordo com a Procuradoria, o envio dos ofícios partiu de decisão do colegiado da CCR, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, que instituiu procedimento interno para acompanhar a situação dos hospitais de campanha para atendimento a pacientes com o novo coronavírus, além do uso das verbas públicas no enfrentamento à pandemia. 

Primeira reunião da CPI da Pandemia será no dia 27 de abril

Covid-19: força e massa muscular podem ajudar na redução do tempo de internação, aponta estudo

O que são as novas cepas do coronavírus?
 
Os governadores dos 26 estados e Distrito Federal foram notificados pela PGR duas vezes: nos dias 16 e 19 de abril. O órgão esclareceu que, além de Aras não ter interferência nos atos, já havia notificado os chefes dos executivos locais no dia 12 de março, no que havia sido um “primeiro pedido de informação”. 
 
A Procuradoria também afirmou que cumpre o seu dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição. 

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O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para uma formação on-line e gratuita sobre como aplicar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas aulas de Educação Física. As atividades são voltadas para professores, coordenadores pedagógicos e gestores da área da educação.

A formação “BNCC na Prática” engloba dois cursos: “Como Planejar as aulas de Educação Física” e “do Currículo à sala de aula”. Ambos são de carga horária de 20 horas e certificados pelo Programa Impulsiona e pelo Instituto Singularidades.

O primeiro curso conta com quatro módulos com videoaulas, fóruns de discussão e sugestões de atividades. O segundo oferece três módulos, que contemplam os ensinos infantil, fundamental e médio. 

O material das atividades foi elaborado por um grupo de especialistas da área, que pensaram em soluções para traduzir para a prática as 600 páginas da BNCC. As inscrições devem ser realizadas por meio do site do Impulsiona

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A divulgação do plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), pelos Municípios, termina no dia 4 de maio. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a chamada Roda de Conhecimento: como atender o plano de ação do SIAFIC.
 
Além disso, a entidade elaborou diretrizes para elaboração do plano de ação e editou uma Nota Técnica 14/2021 para os municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para a atividade. Uma das recomendações é de que os entes municipais façam, de forma urgente, o levantamento do diagnóstico da situação atual.

FPM: municípios recebem mais R$ 986 mi nesta terça (20). Confira os valores
 
De acordo com a CNM, a comissão responsável pela elaboração da minuta do plano de ação deve levar em conta a necessidade de elaboração de um plano que traga as especificidades e limitações do respectivo município. O objetivo é tornar viável sua implementação até 1 de janeiro de 2023. É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020.
 
Reportagem, Marquezan Araújo

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O prazo de inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa 2021 foi ampliado até o 20 de maio. A medida atende pedidos de escolas públicas que tiveram atrasos no calendário escolar, em 2020, devido à pandemia da Covid-19.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é voltada para estudantes do 5º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas públicas de todo o país. Até o momento, mais de 12.400 escolas públicas, de todos os estados e do DF, já se inscreveram. 

Em 2021, os professores deverão redigir um relato de prática contando como o trabalho educacional de língua portuguesa foi desenvolvido com sua turma. Além disso, a equipe, de professores e alunos inscrita, deve selecionar algumas produções textuais ou audiovisuais e algum registro significativo do percurso de aprendizado e enviar junto à inscrição.
 
A Olimpíada de Língua Portuguesa incentiva a leitura e escrita nas escolas públicas. Em 2008, a iniciativa passou a ser considerada como política pública por meio de parceria com o Ministério da Educação e, na última edição, mais de 42 mil estudantes, de 4.876 municípios, participaram da competição.
 
A inscrição para 7ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa pode ser realizada na internet, na página escrevendoofuturo.org.br/concurso

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O Brasil chegou a 380 mil óbitos em decorrência da pandemia de covid-19. Segundo a atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (21), em 24h, foram registradas 3.472 mortes. 

Na terça-feira (20), o país chegou a 14 milhões de casos da doença desde o início da pandemia. Com a nova atualização, foram confirmados 14.122.795 casos de diagnósticos positivos desde o primeiro, em fevereiro de 2020. Nas últimas 24 horas foram registrados 79.719 novos casos.

Covid-19: força e massa muscular podem ajudar na redução do tempo de internação, aponta estudo

O que são as novas cepas do coronavírus?

O número de pessoas recuperadas está em 12.646.132. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.095.188. Ainda há 3.642 mortes em investigação.

O ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (90.627), Rio de Janeiro (42.110), Minas Gerais (30.994), Rio Grande do Sul (23.690) e Paraná (20.809). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.449), Roraima (1.466), Amapá (1.488), Tocantins (2.414), e Sergipe e Alagoas com 4.034 mortes cada.

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Expresso 61
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Todos os pontos de vacinação na cidade capital fluminense estão recebendo doações de itens da cesta básica de quem vai se vacinar contra a covid-19. Com mais de 250 postos de atendimento, a iniciativa faz parte da campanha Rio Contra a Fome e já arrecadou mais de 20 toneladas de alimentos em 18 dias de ação.

A campanha é uma ação da Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Especial de Ação Comunitária. As doações são recebidas e organizadas logisticamente, as secretarias atuam como facilitadoras junto a coletivos e ONGs, que ficam responsáveis pela distribuição dos alimentos.

Intenção de consumo dos brasileiros volta a cair em abril

Programa Emergencial de Acesso a Crédito liberou R$ 3,190 bilhões no último trimestre de 2020

Os itens de cesta básica prioritários são arroz, feijão, fubá, açúcar, óleo de cozinha, leite em pó e sabonetes. A meta, segundo a secretaria, é aumentar de forma exponencial as doações e famílias auxiliadas. Os itens já estão sendo encaminhados para mais de 60 coletivos e organizações da sociedade civil que distribuem às famílias que estão passando por insegurança alimentar nas favelas e periferias.

Coletivos e organizações que desejem aderir à campanha podem preencher um formulário. O cadastro continua aberto até dia 26 deste mês. Entre os  critérios para participar estão atuar há pelo menos um ano na mitigação dos efeitos do novo coronavírus nas favelas e periferias e ter uma lista de famílias mapeadas para serem atendidas com as doações de alimentos.

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Prefeito e vice-prefeito do município de Joaquim Nabuco (PE) são condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de novembro de 2020.

Tudo começou quando, logo após a confirmação do resultado da eleição, Eraldo de Melo Veloso (MDB-PE), eleito vice-prefeito, jogou notas de R$50 e R$100 pela janela da varanda de sua residência. De acordo com testemunhas, ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB-PE), também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Após a condenação pela 38ª Zona Eleitoral, o prefeito e vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para tentar reverter a decisão. Mas, no parecer apresentado ao TRE, o Ministério Público Eleitoral defende a cassação dos diplomas eleitorais dos dois e pede a realização de nova eleição direta no município.

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O feriado nacional do Dia de Tiradentes será nesta quarta-feira (21), conforme divulgado no início do ano, pelo calendário de feriados e pontos facultativos de 2021.

Além disso, o governo estadual do Acre estabelece que também sejam observadas as regras do Decreto Nº 8.594, que determinou a ampliação do horário do toque de restrição aos fins de semana e feriados, das 19h às 5h. Apenas serviços essenciais como supermercados e similares podem abrir nesses dias, de 7h às 18h.

As demais atividades comerciais seguem proibidas de funcionar. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Acre, os bancos estarão fechados durante o feriado, retornando com o atendimento normal na quinta-feira, dia 22.

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Brasil Gestor
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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

Prazo para matrículas de aprovados no Sisu começa nesta segunda-feira (19)

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni serão nos dias 3 e 4 de maio

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

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O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para uma formação on-line e gratuita sobre como aplicar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas aulas de Educação Física. As atividades são voltadas para professores, coordenadores pedagógicos e gestores da área da educação.

A formação “BNCC na Prática” engloba dois cursos: “Como Planejar as aulas de Educação Física” e “do Currículo à sala de aula”. Ambos são de carga horária de 20 horas e certificados pelo Programa Impulsiona e pelo Instituto Singularidades.

O primeiro curso conta com quatro módulos com videoaulas, fóruns de discussão e sugestões de atividades. O segundo oferece três módulos, que contemplam os ensinos infantil, fundamental e médio. 

O material das atividades foi elaborado por um grupo de especialistas da área, que pensaram em soluções para traduzir para a prática as 600 páginas da BNCC. As inscrições devem ser realizadas por meio do site do Impulsiona

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A divulgação do plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), pelos Municípios, termina no dia 4 de maio. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a chamada Roda de Conhecimento: como atender o plano de ação do SIAFIC.
 
Além disso, a entidade elaborou diretrizes para elaboração do plano de ação e editou uma Nota Técnica 14/2021 para os municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para a atividade. Uma das recomendações é de que os entes municipais façam, de forma urgente, o levantamento do diagnóstico da situação atual.

FPM: municípios recebem mais R$ 986 mi nesta terça (20). Confira os valores
 
De acordo com a CNM, a comissão responsável pela elaboração da minuta do plano de ação deve levar em conta a necessidade de elaboração de um plano que traga as especificidades e limitações do respectivo município. O objetivo é tornar viável sua implementação até 1 de janeiro de 2023. É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020.
 
Reportagem, Marquezan Araújo

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Foto: Divulgação/MDR
07/04/2021 14:30h

Governo autoriza captação de R$ 343,7 mi no mercado financeiro para obras de saneamento em MG

Projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) beneficiarão mais de 1,85 milhão de pessoas em Ouro Preto e mais 37 cidades mineiras

Marcelo Camargo/Agência Brasil
05/03/2021 00:00h

Novo Marco Legal do Saneamento exige ação de gestores municipais

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, ressalta que hoje o País tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada

Vacina Covid. Foto: Divulgação/Sejus
22/04/2021 15:45h

Covid-19: vacinação do grupo prioritário deve ser concluída até setembro, estima o Ministério da Saúde

Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a pasta vai realizar um pregão internacional para normalizar estoques de kit intubação

Cesta básica. Foto: Brasil 61.
22/04/2021 14:00h

Campanha Rio Contra a Fome arrecada mais de 20 toneladas de alimentos

As doações podem ser feitas em todos os postos de vacinação da capital fluminense

Foto: Divulgação Internet
22/04/2021 09:00h

INDICADORES: Preço do açúcar segue em alta e café registra estabilidade, nesta quinta-feira (22)

Devido ao feriado do dia 21 de abril, os valores dos produtos agropecuários, nesta quinta-feira (22), seguem referência do mercado no dia 20, quando o preço da saca do café arábica registrou estabilidade

Foto: Divulgação Internet
22/04/2021 09:00h

INDICADORES: Preço da arroba do boi gordo segue alta em São Paulo, nesta quinta-feira (22)

Devido ao feriado do dia 21 de abril, os valores dos produtos agropecuários, nesta quinta-feira (22), seguem referência do mercado no dia 20, quando o preço da arroba do boi gordo teve alta de quase 1%

Foto: Arquivo/Agência Brasil
22/04/2021 10:30h

CNM edita diretrizes para elaboração do plano de ação do SIAFIC

Prazo para elaboração do plano de ação termina no dia 4 de maio

Foto: José Cruz/Agência Brasil
21/04/2021 07:00h

MP Eleitoral pede nova eleição em Joaquim Nabuco (PE) após condenação de chapa eleita em 2020

Neto Barreto (PTB-PE) e Eraldo Veloso (MDB-PE) foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos

Vacina Covid. Foto: Divulgação/Sejus
22/04/2021 15:45h

Covid-19: vacinação do grupo prioritário deve ser concluída até setembro, estima o Ministério da Saúde

Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a pasta vai realizar um pregão internacional para normalizar estoques de kit intubação

Cemitério - Léu Britto/Agência Mural
22/04/2021 11:15h

Brasil registra 3.472 óbitos e 79.719 novos casos de covid-19 em 24h

Recuperados somam 12,64 milhões - 89,5% do total de infectados

Foto: Divulgação Internet
22/04/2021 09:00h

INDICADORES: Preço do açúcar segue em alta e café registra estabilidade, nesta quinta-feira (22)

Devido ao feriado do dia 21 de abril, os valores dos produtos agropecuários, nesta quinta-feira (22), seguem referência do mercado no dia 20, quando o preço da saca do café arábica registrou estabilidade

Foto: Divulgação Internet
22/04/2021 09:00h

INDICADORES: Preço da arroba do boi gordo segue alta em São Paulo, nesta quinta-feira (22)

Devido ao feriado do dia 21 de abril, os valores dos produtos agropecuários, nesta quinta-feira (22), seguem referência do mercado no dia 20, quando o preço da arroba do boi gordo teve alta de quase 1%

Brasil 61 entrevista | Economia

Rodolfo Tamanaha - Foto: Arquivo Pessoal

Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos

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Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação da tributação é necessária porque no Brasil se gasta muito tempo para pagar impostos. O entrevistado também é doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). 

“No Direito Tributário temos a obrigação principal de pagar o tributo e a obrigação assessória de preencher um conjunto de documentos, que servem para me garantir perante o fisco de que paguei o tributo. A ideia da simplificação é importante porque se gasta muito tempo, no Brasil, para fazer o pagamento de tributos e preencher as obrigações assessórias”, afirma.

Arte - Brasil 61

Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

Apesar da urgência da pauta, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram no início de suas legislaturas que o prazo de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional ocorreria entre 6 e 8 meses. 

“Existem três propostas na mesa: uma da Câmara, uma do Senado e uma do Poder Executivo. A apresentação do relatório serviria para tentar conjugar essas três para criar uma única proposta que possa ser discutida e resultar em uma Reforma Tributária. Eu imagino que em oito meses não vamos concluir esse processo”, esclarece o professor Tamanaha.

Imposto sobre Bens e Serviços

As propostas da Reforça Tributária tentam substituir um conjunto de tributos sobre o consumo, que acabam incidindo sobre fatos geradores, como por exemplo o faturamento das empresas.

“A estrutura tributária sobre o consumo é complexa. As propostas de Reforma Tributária tentam unificar um conjunto de tributos sobre consumo e estabelecer uma regra geral para que em toda etapa da cadeia produtiva – para todo imposto pago – necessariamente você tenha um crédito na etapa seguinte, para que haja uma tributação neutra”, explica o professor.

Com o aumento exponencial das vendas pela internet, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line passam a ser recolhidos também de lojas online e plataformas digitais. 

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.” 

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Rio Grande do Norte arrecada mais de R$ 556 milhões em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

A CPFM volta?

O Poder Executivo Federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm sugerido a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou outro imposto semelhante sobre transações bancárias, em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha não acredita que essa proposta seja aprovada.

“Hoje a gente tem uma carga tributária bem considerável. Acabamos esquecendo um ponto importante: o que é feito com essas receitas? Se tivéssemos uma diminuição das despesas públicas, talvez não houvesse a necessidade de criação de tantos tributos”, ressalta. 

Arte - Brasil 61

Municípios

Pela legislação tributária atual, os municípios são responsáveis por fazer a cobrança do imposto sobre serviço. Para o professor Rodolfo Tamanaha, a Reforma Tributária pode estruturá-los para operacionalizar o recolhimento dos tributos.

“No contexto da Reforma Tributária, os municípios têm o potencial de estarem mais bem estruturados para cobrarem seus tributos. Pela constituição, cabe aos municípios cobrarem o tributo sobre a prestação de serviço. Por outro lado, dos 5 mil municípios que existem, 20% deles conseguem se estruturar para fazer o recolhimento desse imposto.”

Auxílios Sociais

As propostas de Reforma Tributária mantêm o nível de arrecadação de impostos, a partir de um novo sistema mais simples e mais eficiente. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha se preocupa com a inadimplência do setor produtivo, o que pode impactar nas políticas socioassistenciais.

“Se tivermos uma Reforma Tributária que onere muito o setor produtivo, pode haver um problema de inadimplência, de não pagamento de tributos. Isso diminui o fluxo orçamentário do Estado, o que pode impactar na capacidade de prestar serviços públicos para camadas mais necessitadas da sociedade”, explica.

Confira a seguir a entrevista completa com o professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha.

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“Dizer que o tratamento, dito precoce, com ivermectina e hidroxicloroquina não funciona é uma falácia”, afirma Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, que vem atuando na defesa de tratamentos de infecções do novo coronavírus. 

Formado pela Universidade Federal de São Paulo e pós-graduado em Harvard, o médico foi um dos convidados do Senado Federal para um debate temático sobre o uso de tratamento profilático, e falou ao Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com sobre o tema e o momento da pandemia no Brasil.

Na entrevista, Paulo Porto foi enfático ao afirmar que não existe um ‘kit-Covid’. “O que existem são uma série de medicações que podem ser usadas de forma associadas em múltiplas combinações para promover um efeito benéfico no combate à Covid, assim como se usou no início contra o HIV”, sintetiza.

O termo utilizado para o conjunto de medicações chegou a ser chamado de “kit-morte” por quem não aprova o uso desses remédios em casos de contaminações, mas doutor Paulo rebate dizendo que as pessoas que ele atende estão com saúde. 

“Meus pacientes falam por mim, porque eles estão todos vivos. Eu não perdi ninguém. E os pacientes daqueles que chamam o ‘kit-Covid’ ou ‘kit-morte’, cadê? Estão vivos para falar sobre a eficácia do ‘[toma] Dipirona e vai para a casa’?”, questiona.

Como se pega a Covid-19?

Covid-19: Falta de ar, o que fazer?

O médico neurocirurgião e especialista no enfretamento de crises em Saúde, Paulo Porto, diz defender a autonomia do médico em indicar o tratamento necessário para cada quadro, sem uma “politização”, que argumenta ser presente em muitos debates. “O que está sendo feito é de uma crueldade sem tamanho. Isso não pode perdurar, porque não afeta a mim, não afeta a você. Afeta o ‘seu’ João, que está lá no meio de uma comunidade carente que fica no meio dessa guerra”, opina.

Hidroxicloroquina e ivermectina

Paulo Porto ainda considera que houve uma “campanha na mídia gigantesca para desacreditar a hidroxicloroquina”, e que o mesmo está sendo feito com a ivermectina. 

“Ficam fazendo piada, [falando] ‘remédio para piolho vai matar Covid?’. Puxa e se matar? Olha que bom. Remédio barato, provado pelo tempo e que funciona sim contra Covid-19. Por quê? Só pode ser um medicamento caro, moderno, para tratar alguma condição de saúde? Isso é uma tradição médica. Reposicionamos medicamentos quando descobrimos que eles têm outras utilidades além das quais foram projetados.”

Como saber se estou com Covid?

Para doutor Paulo Porto, é inegável a existência de lobby e interesse da indústria farmacêutica sobre a negação da eficácia de medicamentos no tratamento da Covid-19.

“Vai interessar para uma indústria, que fabrica a vacina, que se mostre que existe um tratamento eficaz, preventivo e que talvez diminua a pressão pela necessidade de adquirir vacinas, a alto preço, a qualquer custo? Eu acho que não”, afirma.

Segundo o médico, a vacinação é fundamental para combater a pandemia da Covid-19, aliada a outros tratamentos profiláticos, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e profilaxia medicamentosa.

Estudos observacionais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a maior parte das pesquisas sobre tratamento medicamentoso da Covid-19 no Brasil, e em alguns outros países, são observacionais e não possuem padrão randomizado com estudo duplo-cego. Para o neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, à randomização leva em média de 1 a 2 anos para ser feita, o que é muito tempo.

O que fazer após contato com pessoa com Covid?

O que eu faço nesses dois anos, eu olho as pessoas morrerem sem fazer nada? Não dá tempo de esperar um estudo duplo-cego randomizado. Agora, porque defendo que não dá tempo de esperar, não quer dizer que eu esteja defendendo que se use sem critério nenhum. Acho que tem que ser usado [medicamentos], mas desde que exista uma evidência mínima de que ele não traz malefício e que traz benefícios ou potencialmente pode trazer um benefício”, ressalta.

Lockdown e medidas restritivas

Doutor Paulo Porto avalia que as medidas restritivas e lockdown não surtem efeito na redução de infecção ou de mortes pela Covid-19.

“Não vejo benefício no lockdown, pelo contrário, acho que as coisas deveriam continuar abertas e deveriam ter seus horários de funcionamento expandidos, com controle do número de pessoas dentro de determinado estabelecimento. Sou a favor do escalonamento da força de trabalho e que se aumente a disponibilidade de transporte público”, defende.

Vacinação

O médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, destaca o potencial de vacinação do Brasil, que, até o fechamento desta reportagem, já aplicou 24.943.385 doses de imunizantes contra a Covid-19, segundo dados do LocalizaSUS.

“O [Brasil é o] país que melhor vacina no mundo, em termos de velocidade de vacinação e em termos de capilaridade. Nós vacinamos comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia, por exemplo. Só não imunizamos mais porque não temos mais vacina”, afirma.

Doutor Paulo Porto afirma que o Brasil deve parar de brigar por posições e partidos políticos e que, neste momento, as mentes brilhantes devem se unir para criar soluções, aproveitando experiências que já deram certo, tanto dentro quanto fora do país, e implementá-las em larga escala. 

Acompanhe a seguir a entrevista completa com o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em saúde, Paulo Porto.

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Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. “Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer”, define.

Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. “Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo”, avalia.

O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. “São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender.”

Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. “No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde”.

Cenário às escuras

Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. “Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso”.

Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém. 

“Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia”.

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Reabertura de escolas

As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições. 

“A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento”, pontua.

Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade. 

“Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponível quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade”, enfatizou.

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020