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Uma economia ao setor agrícola de US$ 1 bilhão já no primeiro ano. Essa é a expectativa da primeira ação do Plano Nacional de Fertilizantes, criado para mitigar a falta do insumo em todo o mundo, assegurar a próxima safra e alcançar a boa produtividade com tecnologia e soluções nacionais. Trata-se da Caravana Embrapa FertBrasil, que vai rodar diversas regiões do país para trabalhar junto às entidades representativas dos produtores rurais.  Segundo Jefferson Costa, pesquisador da Embrapa e coordenador estratégico da FertBrasil, serão apresentadas soluções e tecnologias para maximizar a utilização dos fertilizantes, evitar o desperdício e baixar o preço da produção.

“Se você usar as tecnologias que a Embrapa está levando na Caravana, nossa expectativa, se todas as tecnologias forem utilizadas, com os estudos econômicos que fizemos, pode levar a uma economia de US$ 1 bilhão no primeiro ano de uso. Para se ter ideia da dimensão da economia que isso pode alcançar.”

A Caravana já passou por Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, e trabalha o assunto atualmente em Minas Gerais, até o dia 30 de junho. Após isso, os especialistas seguem para outros 17 estados e o Distrito Federal. A equipe, formada por, pelo menos, cinco palestrantes e três pesquisadores da Embrapa, vai visitar ao todo 48 polos agrícolas, o que corresponde a 70 milhões de hectares, abrangendo os 230 municípios maiores produtores de grãos e perenes no Brasil.

O deputado federal Vermelho (PL-PR) lembra que o preço do fertilizante importado triplicou nos últimos meses por conta da escassez mundial e que o produtor brasileiro fica refém dessa dependência de importação, já que mais de 85% dos insumos utilizados por nossa agricultura chegam de países estrangeiros. O parlamentar acredita que a ação da Embrapa é fundamental para achar soluções caseiras e diminuir essa dependência.

“A Embrapa é o aporte do agro, é ela quem desenvolve a semente, a tecnologia, o agrotóxico, o fertilizante. Nós estamos nas mãos dos países de fora, Russa, Ucrânia, etc. Temos jazidas escondidas no nosso subsolo que dá para transformar. A Embrapa é preponderante. Só dar atividade, dar condições para que eles possam desenvolver a substituição, talvez, de algum produto químico, para que a gente possa continuar produzindo sem depender dessa cadeia internacional”, ressalta Vermelho.

De acordo com a Embrapa, a demanda por fertilizantes no Brasil cresceu cerca de 300% nos últimos 20 anos, enquanto nossa produção do insumo, no mesmo período, caiu 30%. Jefferson Costa explica que o Plano Nacional de Fertilizantes procura reverter isso e um dos primeiros passos, incluso no trabalho da Caravana, é potencializar o uso de fertilizantes nacionais em substituição aos importados.

“Sobre o uso desses fertilizantes agrominerais, coprodutos de resíduos com potencial agrícola, remineralizadores, nanotecnologia, essas tecnologias novas podem acelerar esse processo, porque você torna o produtor mais eficiente no uso de fertilizantes e diminui a dependência do fertilizante importado”, destaca o pesquisador. “Porque esses são produtos nacionais, são produtos que estão aí no mercado e precisam ser testados. Hoje, esses produtos compõem apenas cerca de 5% do uso nacional de fertilizantes e nossa expectativa, nos próximos dois, três, quatro anos é já chegar a 40% da inserção desses produtos no mercado, o que diminuiria a necessidade de importação, essa dependência tão forte que a gente tem hoje.”

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Pilares da Caravana

Jefferson explica que o conteúdo transmitido pela Caravana foi discutido pelos 40 melhores especialistas da área, para reunir todo o conhecimento da Embrapa a respeito e modular tudo em cinco pilares. O objetivo é dialogar com o setor produtivo, levar informações e novidades aos produtores e mapear as demandas de cada macrorregião, de cada polo agrícola que está sendo visitado.

Uma das novidades tecnológicas apresentadas pela Embrapa aos produtores é a análise biológica do solo, lançada recentemente e já desempenhada por dezenas de laboratórios em todo o país. O objetivo é fazer uma análise enzimática, onde mede-se a vida biológica do solo. Essa análise consegue explicar porque muitas vezes o produtor coloca mais adubo e a planta não responde. Segundo Jefferson, essa nova tecnologia evita desperdícios e maximiza a produção, principalmente neste momento de crise.

“O solo é vivo, e essa leitura da vida biológica do solo é um novo tipo de análise que explica, inclusive, se você deve continuar aplicando fertilizantes ou não. Às vezes, você vai colocar fertilizantes e não precisa, a planta não vai mais responder. E essa análise biológica do solo que a Embrapa lançou agora permite te dizer que está na hora de fazer um outro tipo de manejo, mexer no seu solo. Porque colocar adubo do jeito que se está colocando, é gastar dinheiro à toa. Ou seja, numa época de crise como essa, com o fertilizante com preço nas alturas, é uma tecnologia excelente para uso”, destaca o pesquisador da Embrapa.

Como o Plano Nacional de Fertilizantes é um trabalho a longo prazo, com a intenção de diminuir a dependência de importações de 85% para 45% até 2050, a ideia da FertBrasil é fazer com que os produtores comecem a caminhar, já nesta safra, para novas ideias e tecnologias. Depois de Minas Gerais, a Caravana ainda passa por Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Acre, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Roraima e Amapá.

Confira os cinco temas abordados pela Caravana:

  • Planejando quando e onde plantar: hoje já existem tecnologias, como novas análises de solo, que permitem apontar com precisão que solo deve ser utilizado para o plantio, quando e com que quantidade de fertilizantes;
  • Boas práticas: a Embrapa preparou uma apresentação com as principais práticas agrícolas que existem no país para uso eficiente de fertilizantes, muitas delas que não chegaram ao conhecimento do produtor;
  • Novos fertilizantes e insumos: na terceira etapa entram em discussão os novos fertilizantes, agrominerais, remineralizadores e bioinsumos. Tecnologias que são novas. Algumas carecem de mais pesquisas e testes, enquanto outras já possuem comprovação de eficácia.
  • Soluções digitais: a Caravana também está levando as melhores soluções digitais que existem no mercado para aumentar a eficiência das aplicações dos fertilizantes, a chamada agricultura de precisão. São novas ideias de como maximizar o uso desses produtos, com, por exemplo, a nanotecnologia na aplicação de fertilizantes.
  • Manejo e sustentabilidade: a última etapa da conversa com os produtores influenciadores e os técnicos fala sobre o manejo agrícola associado à maior sustentabilidade.
     
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O SUS oferece o serviço de pré-natal às gestantes de todo o País. E para iniciar o acompanhamento, após a confirmação da gravidez, a mulher deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com um exame beta HCG positivo, também disponível em UBS e hospitais da rede pública. A gestante também deverá levar um documento de identificação e comprovante de residência.

O pré-natal, além de assegurar um acompanhamento saudável para a gestante e seu bebê, faz um rastreamento de riscos à saúde. Enfermeira da rede pública de saúde do Distrito Federal, Isabella Damascena explica que na primeira consulta, a gestante já recebe sua Caderneta da Gestante, com orientações e registros, e faz testes rápidos como de HIV e sífilis. A gestante faz ainda exames de sangue e de urina. Essa triagem indicará se a gestação é de baixo ou alto risco.

“E o SUS oferta esses dois acompanhamentos tanto de alto risco, tanto de baixo risco. Tanto que na nossa rede tem os hospitais referências. O hospital de referência para gestações de baixo risco e os hospitais de referência para gestações de alto risco”, explica a enfermeira obstetra.

A moradora da Cidade Ocidental (GO), Paula Maiara, de 19 anos, teve fácil acesso ao pré-natal, mas uma alteração em um de seus exames a classificou como uma grávida de alto risco. “Fiz o meu primeiro pré-natal, os exames - tudo certinho. Alguns dos exames deram alterações. Então, já me classificaram como gravidez de alto risco. Me encaminharam para Luziânia (GO). Agora, estou fazendo pré-natal lá, em Luziânia”, conta.

Isabella Damascena explica que o local do pré-natal, o de moradia, ou mesmo a classificação de risco é determinante para onde o parto acontecerá.

“Às vezes, a paciente é moradora do Gama (DF), por exemplo. Então, o hospital dela tecnicamente seria de referência ao Hospital do Gama. Porém, se ela tiver uma gestação de alto risco, o hospital dela de referência vai ser o Hospital da Santa Maria (DF)”, explica.

Segundo gestores de saúde, a assistência do pré-natal bem estruturada pode promover a redução dos partos prematuros e de cesáreas desnecessárias, além de contribuir diretamente para a diminuição da mortalidade materna. O ambulatório de alto risco, que será estruturado pela Rede de Atenção Materna e Infantil garante um cuidado de qualidade e humanizado às gestantes de alto risco no SUS. 

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude.

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A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais que têm barrado alguns municípios de realizar a contratação de shows de alto valor mesmo com problemas estruturais nesse serviço básico. 

Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto em Urucurituba. Previstos para um evento no município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, os shows custariam R$ 700 mil. O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam ‘lesão ao erário público’”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

Direito mínimo assegurado pela Constituição Federal de 1988, o saneamento básico garante o tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil. Para garantir esses serviços, a nova legislação do marco legal do saneamento entrou em vigor em 2020 e trouxe metas arrojadas, que podem contar com investimentos privados. Na visão do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o setor privado pode dialogar com os municípios e trazer benefícios para a população que contemplem todas as partes envolvidas, principalmente a população sem acesso a esses serviços com qualidade. 

“Com o novo marco do saneamento básico, as concessionárias, que grande parte eram estatais, não tinham compromisso com qualidade, não tinham compromisso com investimentos. E agora, com o novo marco, ou elas entregam de fato os resultados ou elas têm que fazer uma parceria com uma empresa privada que tem esses fundos com muito dinheiro e quer investir para poder de fato entregar”, avalia.

O parlamentar lembra que a falta de saneamento básico significa uma falta de igualdade de oportunidades para a população carente e os investimentos nessa área viram a chave de uma filosofia de administração pública em saúde. “O grande problema do Brasil é o excesso de investimento em saúde na consequência. Na causa, ninguém quer aplicar. Quando você fala em saneamento básico, você está investindo na causa do problema da saúde. Isso é tão importante, é absolutamente básico”, explica.

Para o especialista no tema Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, a legislação aprovada recentemente pode mudar o cenário negativo nesses municípios que ainda não observam a necessidade desse olhar prioritário para o saneamento.

“Antes era relegado como segunda, terceira, quarta ou quinta prioridade da gestão municipal. Tenho para mim que, a partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental”, levanta.

Nesse novo contexto, ele pontua que o país ainda tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham resíduos e rejeitos para lixões e ressalta como o novo texto em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados.

“Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, comenta.

Fabrício Soler lembra ainda que o novo marco de saneamento prevê que a universalização do serviço deve ocorrer até 2033 e se diz “muito otimista com o salto de qualidade que o setor de saneamento pode alcançar a partir desse novo marco”. Outro ponto destacado por ele é a fiscalização e penalidades em casos de falta de cumprimento da lei.

“Uma disposição atual que o novo marco traz: os municípios têm acesso limitado a recursos da União caso não cumpram com a legislação de saneamento. Significa que se não cumprir o marco de saneamento terá dificuldade ou não terá acesso a recursos da União ou por ele controlados. O que particularmente entendo ser uma mola propulsora para a conformidade dos municípios brasileiros”, finaliza. 
 

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O setor agropecuário amazônico vai contar com R$ 9 bilhões, oferecidos pelo Banco da Amazônia (Basa), por meio do Plano Safra 2022/2023. O novo plano estará em vigor de 1° de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Para o gerente de Pessoas Físicas do Basa, Luiz Lourenço de Souza Neto, o repasse é importante para o desenvolvimento da Amazônia, sobretudo no que se refere aos trabalhos voltados à sustentabilidade.  

“Esse recurso chega em um bom momento para o todo o setor produtivo da região. Com isso, esperamos cada vez mais combater as desigualdades existentes e promover os bons negócios no campo. Vamos lançar com R$ 9 bilhões, mas, se tudo transcorrer dentro do que temos trabalhado, esperamos alcançar e até ultrapassar essas metas. De acordo com a entrada de recurso, conseguiremos aplicar mais do que o previsto”, afirma. 

No último Plano Safra (21/22), a instituição financeira destinou R$ 9,68 bilhões ao agronegócio regional. O valor foi 33,7% superior ao da safra anterior (20/21), que contou com aplicação de R$ 7,24 bilhões. Do montante de 2021/2022, R$ 5,34 bilhões foram investidos em pecuária, enquanto R$ 4,34 bilhões na agricultura. Nas últimas cinco safras, a instituição financeira aplicou R$ 28 bilhões no agronegócio regional. 

Dos R$ 9 bilhões que serão destinados à movimentação da economia da Amazônia Legal, R$ 5 bilhões serão destinados a agricultura familiar, mini e pequenos produtores.

Estudo do Ministério da Economia indica caminhos para mitigar escassez de semicondutores

Agenda ASG pauta organizações e incentiva reflexões sociais e ambientais

Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

Segundo Lourenço, a instituição pretende aumentar as aplicações a cada safra. Por esse motivo, tem facilitado o acesso por meio de linhas de investimentos do Pronaf, utilizando o Basa Digital. 

“Esperamos, só na agricultura familiar, aquela atendida pelo Pronaf, superar a casa de R$ 1 bilhão no próximo Plano Safra. Esse também será um recorde para o Banco da Amazônia. Para se ter uma ideia, no Plano Safra atual, aplicamos R$ 670 milhões na agricultura familiar”, pontua. 

“A gente trabalha com muita dedicação para desenvolver ferramentas novas, facilidades de acesso ao crédito, revisão de políticas, que permitam que o pequeno produtor possa ser atendido de maneira mais rápida, prática e objetiva e que o crédito consiga chegar nas mãos desse pequeno produtor rural principalmente”, complementa Luiz Lourenço. 

Lançamento Plano Safra 2022/2023

O lançamento do Plano Safra 2022/2023 está previsto para esta sexta-feira (1º), às 9 horas, no auditório Lamartine Nogueira, na sede do Banco da Amazônia, Rua Presidente Vargas, 800, em Belém (PA). O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal do Banco da Amazônia no Youtube.

O evento será apresentado no formato híbrido (presencial e on-line). Na ocasião, o Basa irá anunciar os recursos disponíveis para o plano a serem aplicados na região. A ideia da instituição é oferecer as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar ainda mais o setor do agronegócio. 
 

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O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal programa social da atual gestão deve injetar mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos meses, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. O levantamento também avalia impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões, caso a medida seja implementada. A região mais beneficiada é o Nordeste, que recebe cerca de 47% dos recursos do programa.

Os municípios impactados positivamente pelo programa estão quase todos no Nordeste, sendo que Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades beneficiadas pelos valores pagos pelo governo nos primeiros cinco meses do ano. Já Maranhão, Piauí e Paraíba são os estados em que os recursos do programa têm maior proporção em comparação à economia local. Ainda segundo o levantamento, em 15 das 27 unidades da Federação, o Auxílio Brasil representa, pelo menos, 1% do PIB local.

Segundo o senador Luiz do Carmo (PSC-GO), os dados demonstram que a estratégia foi acertada, principalmente por visar aqueles que mais precisam de apoio neste momento de crise. “O Auxílio Brasil representa um acréscimo de, no mínimo, 10% na economia local, em 648 municípios. O Auxílio Brasil tem sido importante para aquecer nossa economia. O presidente Jair Bolsonaro acertou muito ao investir nesse programa, que ajuda as pessoas que necessitam, as pessoas simples, cujo dinheiro faz falta no dia a dia, até para alimentação”, destaca o senador.

Considerando os pagamentos efetuados entre o período de janeiro e maio de 2022, a previsão é que a transferência de renda seja capaz de injetar até R$ 41,4 bilhões apenas na região Nordeste até o fim do ano. Caso o valor seja reajustado para R$ 600, o investimento ultrapassaria os R$ 51 bilhões.

Os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem perfazer aproximadamente R$ 110 bilhões se o novo valor começar a ser pago em julho. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões.

O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fila de espera

Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

Renan Gomes de Pieri, economista da FGV-SP, explica que o Brasil tem um bom histórico de programas sociais e transferência de renda, que principalmente permitiram uma redução significativa da extrema pobreza no país. Segundo o especialista, o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, mas pode, também, prejudicar aqueles da fila de espera.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, ressalta o economista.

O senador Luiz do Carmo entende que a fila de espera é uma questão delicada, e espera que até o fim do ano o governo possa contemplar todos os que precisam do auxílio. “Infelizmente é difícil atender a todos que precisam, mas tenho em mente que o mundo inteiro está vivendo a crise pós-pandemia. As coisas vão começar a entrar no eixo agora, então, acredito que muito em breve essa fila será zerada. E tem de ser zerada, porque não podemos deixar os nossos brasileiros, que precisam do governo, ficarem desamparados”, diz o parlamentar.

O Ministério da Cidadania inseriu, entre os meses de maio e junho, pouco mais de 10 mil pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, atualmente cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome. Os dados, divulgados no início de junho no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, revelam também que houve aumento, em números absolutos, de 14 milhões de pessoas que não têm o que comer no país, em relação à pesquisa anterior, com dados de 2020.

País deixa de crescer R$ 1,5 tri por ano devido ao Custo Brasil
Marco do saneamento abre caminho para investimentos em municípios de baixa renda

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     
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Olá, gente, tudo bem com vocês? Fabi Costa aqui pra mais um episódio da série de podcasts Onde tem SUS, tem Vacina!

Sabe qual o tema deste episódio? As vacinas oferecidas pelo SUS!

Gente, o Programa Nacional de Imunizações tem quase cinquenta anos de existência. É quase meio século salvando vidas e promovendo a saúde.

Graças a ele, a gente já eliminou, a poliomielite, a rubéola e o tétano neonatal como problema de saúde pública no nosso país! Então, quando o assunto é vacina, o Brasil dá aula!

Hoje, um dos nossos maiores esforços de vacinação tem sido, sem dúvida, a covid-19. Até agora, mais de 86% da população brasileira já foi vacinada com pelo menos duas doses contra a covid-19. Isso significa mais de 182 milhões de pessoas. São mais de 446 milhões de doses de vacinas aplicadas.

Gente, é pra se orgulhar ou não é? 

Vamos ouvir o que o médico infectologista Dr. Trajano diz sobre a vacinação no Brasil.

"O Brasil é referência quando se fala em saúde pública. É um case mundial de prevenção, tratamento de cuidados necessários oferecidos para uma população continental. E com a vacinação contra a Covid-19, ficou evidente a importância do nosso Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações. Não é fácil vacinar tantas pessoas, em tão pouco tempo, em tantos lugares diferentes. E essa conquista é nossa, o que é motivo de orgulho para todo brasileiro."
 
É vacina atrás de vacina, gente. E não é só Covid-19 não. Tem também tuberculose, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, influenza, Hepatite A e B, sarampo, caxumba, rubéola e muitas outras doenças. Ao todo, são 19 vacinas disponíveis gratuitamente para nossa população.

E quem vive na pele a experiência de ter seu bebezinho vacinado, sabe o alívio que a vacina dá, não é não, dona Carla, conta pra gente?

"Ai, vacina é bênção. Meu bebezinho tá aqui, firme e forte, todo saudável e vacinado. Afinal de contas, quem ama, protege, né? A gente veio aqui na Unidade de Saúde, as vacinas foram aplicadas e fomos muito bem atendidos. Agora é comemorar a vida com a carteira de vacinação atualizada!"
 
Pois é, gente, então o recado tá dado. Vamos todos atualizar nossa carteira de vacinação.

E você já sabe: onde tem SUS, tem vacina!

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Brasil Mineral
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Uma plataforma digital criada pelo Instituto Escolhas, que mapeia caminhos do comércio ilegal de ouro, revela que o Brasil exportou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2020. Esse volume corresponde a praticamente metade de todo o ouro produzido e exportado pelo país. Do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%).

Diante desse quadro, a Polícia Federal (PF) trabalha na implantação de uma iniciativa que visa combater os crimes cometidos na obtenção e venda do mineral. O intuito é criar o chamado DNA do ouro das províncias brasileiras. A ideia é rastrear a origem do ouro extraído no país, a partir de um banco de dados, como explica o perito criminal da PF, Fábio Salvador. 

“O projeto se difere do chamado DNA do Diamante. O termo DNA é para tornar a ideia mais compreensível, mas o que se busca é fazer um procedimento semelhante à marca papiloscópica, ou a identificação do ouro por meio de uma assinatura química, geoquímica e isotópica. A ideia é usar todo o conhecimento científico nacional e internacional para encontrar assinaturas do ouro, desde a sua extração nos depósitos minerais, e fazer o mapeamento desse ouro até a sua etapa final”, pontua. 

Trabalho de pesquisa conjunto no Maranhão

Seminário debate aplicação em solos saudáveis

PEQUENA MINERAÇÃO: Com 10 mil empresas, setor projeta crescimento

O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e presidente do Sindicato da Mineração de Goiás e Distrito Federal, Luiz Antônio Vessani, acredita que a iniciativa vai ajudar a reduzir a criminalidade no mercado do ouro e causar melhor impressão do setor sob a ótica de investidores. 

“Entendo que essa medida é absolutamente necessária e criativa, já que envolve o cadastramento de praticamente todas as produções oficiais e legalizadas de ouro. Só vem para beneficiar o setor formal da mineração para que tenha transparência e segurança na legalidade de suas ações”, considera. 

Banco de dados 

O perito criminal da Polícia Federal, Fábio Salvador, afirma que a iniciativa está em fase de implantação e vai contar com acordos de cooperação para juntar amostras na Guiana Francesa, na Colômbia e no Peru. “Com isso, teremos um grande banco de dados de todo o ouro que existe na América Latina”, destaca.  

A Polícia Federal deve contar com amostras oriundas de apreensões e com outras colhidas diretamente na fonte, para a constituição de um banco de dados de amostras questionadas e de amostras padrão.

“As amostras padrão serão buscadas diretamente na fonte pelos peritos criminais federais, respeitando a devida cadeia de custódia, e podem ser oferecidas pelas mineradoras e por cooperativas garimpeiras”, explica Salvador. 
 

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A Embrapa Cocais, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig desenvolvem em conjunto pesquisa para uso do molibdênio no feijão-caupi, visando o enriquecimento das sementes e aumento da produção e produtividade da cultura. No último dia 11 de junho, em Itapecuru Mirim (MA), foi realizado trabalho de campo para apresentar os resultados já obtidos e os dois experimentos instalados no município maranhense. Há ainda experimentos na capital São Luís e no próximo mês serão instalados outros em Nina Rodrigues, outro município maranhense. 

O molibdênio é um micronutriente para plantas e, apesar de os micronutrientes serem necessários em quantidade relativamente pequena, a deficiência de um deles é tão prejudicial à planta quanto a falta de um macronutriente, como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e enxofre. O molibdênio pode ser fornecido aos feijoeiros junto com a adubação de plantio, pelo tratamento das sementes com adubo molíbdico, pela pulverização da folhagem com solução do adubo e pelo uso de sementes ricas em molibdênio.

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O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, realiza, dia 29 de junho, das 9h às 11h30, o Seminário Virtual “Criação de solos saudáveis a partir de rejeitos e estéreis da mineração”. O evento acontece no formato on-line, via canal do YouTube da Revista Brasil Mineral, apoiadora do evento. 

O seminário vai apresentar e debater tecnologias inovadoras visando à criação de solos saudáveis a partir de rejeitos e estéreis da mineração e, desta forma, facilitando a reabilitação da biodiversidade e utilização como substrato agrícola. O uso de certos estéreis e rejeitos de mina no desenvolvimento de solos saudáveis impacta também a estabilização do carbono em solos, o que possibilita mitigar as emissões de gases do efeito estufa do setor mineral. 

Outros pontos debatidos no evento serão os benefícios do planejamento – desde o início do empreendimento – para uso futuro de rejeitos e estéreis, o que permite a melhor adoção de soluções sob o ponto de vista geotécnico. As novas tecnologias têm como meta mitigar o impacto ambiental associado à mineração, além de auxiliar na estabilidade geotécnica das barragens.  

O seminário terá a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Embrapa, Universidade de Brasília (UnB), Esalq/USP, Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), Socidade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade) e Pimenta de Ávila Consultoria.

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Dinamismo e crescimento farão parte do futuro das micro e pequenas minerações. É o que projeta o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e presidente do Sindicato da Mineração de Goiás e Distrito Federal, Luiz Antônio Vessani. 

“Na realidade é um conjunto de 10 mil empresas que fazem a geração de produtos fundamentais para a sociedade, desde argila e areia para a construção civil, até argila para cerâmica, bauxita para uma série de aplicações. Nesse sentido, estamos otimistas. O setor pequeno está mostrando sua cara, o que é importante para toda a sociedade”, destacou. 

A conclusão veio após o fim da programação do 7º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, e da BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração. Os dois eventos, que ocorreram em Goiânia, começaram nesta terça-feira (14) e terminaram nesta quinta (26)

Ainda segundo Vessani, entre os pontos de maior destaque nos eventos esteve a abordagem de questões ligadas ao licenciamento ambiental. “Sempre, no setor mineral, nos últimos 20 anos, contamos com a questão do licenciamento ambiental. Trata-se de um ponto fundamental para o setor. Isso porque todos os procedimentos que existem no Brasil, começando pela Lei Federal, são muito restritivos ou abrangentes demais. E, o Licenciamento Ambiental tem um aspecto muito temeroso. Ela permite uma discricionariedade na interpretação dos projetos que apresentamos para licenciar”, considerou. 

O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral também afirmou que a BRASMIN deverá ter uma nova edição em 2023. Depois, a ideia é que a Feira da Mineração ocorra a cada dois anos. 

A programação também contou com a presença do diretor editorial da revista Brasil Mineral, Francisco Alves. Na ocasião, ele defendeu que o futuro da mineração brasileira vai passar, necessariamente, pela média e pequena mineração. Além disso, ele concluiu que a política mineral deve distinguir as grandes das médias e pequenas minerações. 

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Da forma como está, segundo Alves, os menores empreendimentos sofrem com desvantagens consideráveis. Outro ponto de destaque, na avaliação do diretor, foi a relevância atribuída aos minerais industriais e dos chamados minerais de futuro, úteis, principalmente, nos processos que envolvem mudanças climáticas. 

“O evento também mostrou boas perspectivas para o setor. As grandes empresas, um dia, também foram pequenas. E, essas pequenas empresas de hoje podem se tornar grandes empresas no futuro. O importante é saber que a pequena mineração tem esse papel relevante dentro do setor tanto quanto as gigantes”, destacou. 

Os eventos contaram com parceria da Associação de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e contam com o patrocínio da FFA Legal, Geosol, Metso:Outotec e o Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Há, ainda, o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). 

Números do setor

Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) revelam que o saldo das exportações do setor mineral do país foi de cerca de US$ 49 bilhões em 2021. O resultado corresponde a um aumento de 51% em relação a 2020.  O saldo mineral respondeu por 80% do saldo comercial brasileiro no ano passado, que foi de US$ 61 bilhões. 

Minas Gerais foi o estado que contou com o maior crescimento no faturamento em 2021, de 87%. O valor passou de R$ 76,4 bilhões, em 2020, para R$ 143 bilhões no ano passado. Com isso, a Unidade da Federação passou a responder por 42% do faturamento global da indústria da mineração brasileira em 2021. Os estados que aparecem na sequência são Bahia, com 67% de aumento de faturamento; Pará, com 51%; Goiás, com 36%; Mato Grosso, com 35% de elevação; e São Paulo, 28%.

Em relação aos projetos de investimento, a expectativa é de que sejam aplicados cerca de US$ 41 bilhões até 2025, aproximadamente US$ 6 bilhões em projetos socioambientais. Outras ações devem ser executadas pelo setor até 2030, com aportes que ultrapassam US$ 18 bilhões. 

Sobre a empregabilidade, dados oficiais do Governo Federal apontam que foram geradas 14.869 vagas, entre janeiro e novembro de 2021. Com isso, no penúltimo mês do ano passado, o setor mineral contou com mais de 200 mil empregos diretos. 
 

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O estado de Goiás destaca-se na produção mineral do Brasil, tendo se colocado em quarto lugar em 2021, atrás apenas dos estados do Pará, Minas Gerais e Bahia. No total, as companhias mineradoras que atuam no estado, com mais de 600 frentes de extração, responderam por uma produção de R$ 8,575 bilhões no ano passado e recolheram aos cofres públicos R$ 166,69 milhões em CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), o que também classifica o estado como quarto maior arrecadador.

Os principais municípios produtores de bens minerais e arrecadadores de CFEM no estado são Alto Horizonte (R$ 3,05 bilhões de produção e R$ 61,1 milhões em CFEM), Barro Alto (R$ 954,3 milhões de produção e R$ 19,9 milhões em CFEM), Crixás (R$ 893,7 milhões em produção e R$ 13,4 milhões em CFEM), Ouvidor (R$ 699,0 milhões e R$ 14,6 milhões em CFEM), Catalão (R$ 514,2 milhões e R$ 15,1 milhões, respectivamente), Pilar de Goiás (R$ 258,2 milhões e R$ 3,7 milhões), São Luís de Montes Belos (R$ 85,2 milhões e R$ 1,7 milhões).

Abrigando em seu território empresas como Anglo American, AngloGold Ashanti, Lundin Mining, CMOC, Mosaic, LafargeHolcim, Votorantim Cimentos e outras, Goiás destaca-se na produção de cobre, fosfato, nióbio, ouro, bauxita, vermiculita e calcário, principalmente.

A partir deste ano de 2022, quando for iniciada a produção da Mineração Serra Verde, Goiás será o primeiro estado brasileiro a produzir óxidos de terras raras (OTR). A produção de cobre, na qual o estado coloca-se como segundo maior produtor, atrás apenas do estado do Pará, ocorre no município de Alto Horizonte, onde a Lundin Mining, através da Mineração Maracá, opera a mina e usina Chapada, com capacidade instalada para processar 24 milhões de toneladas de minério, produzindo anualmente cerca de 55 mil toneladas de cobre e 75 mil onças de ouro.

Leia a matéria completa na edição 420 de Brasil Mineral

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Uma das principais atividades econômicas do Brasil, a mineração será tema de dois eventos que ocorrerão no Centro de Convenções de Goiânia, entre os dias 24 e 26 de maio. Um deles é o 7º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, organizado pela revista Brasil Mineral. A programação contará com simpósios, mesas redondas e painéis temáticos relevantes para o setor. 

O outro evento é a BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração. Na ocasião, haverá apresentação, por palestrantes, de atividades sobre sustentabilidade, regeneração vegetal, licença ambiental, segurança, tecnologia, equipamentos, tipos de sondagem, filtros e prensas, entre outros temas.  

Confira aqui a programação dos eventos 

Segundo o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e presidente do Sindicato da Mineração de Goiás e Distrito Federal, Luiz Antônio Vessani, os dois eventos têm o intuito de debater e enaltecer o papel da Média e Pequena Mineração no País. Segundo ele, apesar da representatividade dessas categorias, existe a necessidade de reconhecimento junto a políticas voltadas para o setor.

“A mineração tem um papel de base. Tudo o que se consome tem uma base mineral. Por exemplo, com exceção da água mineral, você não encontra nenhum produto mineral à venda no supermercado. Porém, você encontra o azeite, que está dentro de uma garrafa de vidro ou de uma vasilha de plástico. Até o próprio cultivo do vegetal que gerou aquele azeite só foi possível por meio do uso de fertilizantes minerais. A grande importância da Feira é ajudar a divulgar a relevância da mineração e a capacidade que ela tem de fornecer condições para industrialização e desenvolvimento da sociedade”, destaca. 

A média e pequena mineração desempenha um papel significativo no universo da produção mineral do Brasil, sobretudo porque essas categorias respondem pela grande maioria das companhias, com cerca de 90% de representatividade. É o que destaca o diretor editorial da Brasil Mineral, Francisco Alves. 

“Espalhadas pelos mais diversos recantos do país, as médias e pequenas mineradoras são as grandes responsáveis pela produção dos minerais usados para construir nossas casas, como argila, areia, calcário e brita. Elas também produzem minerais estratégicos para o futuro, como vanádio, níquel, entre outros. Se considerarmos a produção aportada pela média e pequena mineração como um todo, o valor chega a algumas dezenas de bilhões de reais, sem contar os milhares de empregos que são gerados em todo o país”, pontua. 

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Entre outras autoridades, a programação contará com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado; do presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandro Mabel; do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Azevedo; e do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),  Raul Jungmann.

Os eventos são realizados em parceria com a Associação de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e contam com o patrocínio da FFA Legal, Geosol, Metso:Outotec e o Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Há, ainda, o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). 

Números do setor

Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) revelam que o saldo das exportações do setor mineral do país foi de cerca de US$ 49 bilhões em 2021. O resultado corresponde a um aumento de 51% em relação a 2020.  O saldo mineral respondeu por 80% do saldo comercial brasileiro no ano passado, que foi de US$ 61 bilhões. 

Minas Gerais foi o estado que contou com o maior crescimento no faturamento em 2021, de 87%. O valor passou de R$ 76,4 bilhões, em 2020, para R$ 143 bilhões no ano passado. Com isso, a Unidade da Federação passou a responder por 42% do faturamento global da indústria da mineração brasileira em 2021. Os estados que aparecem na sequência são Bahia, com 67% de aumento de faturamento; Pará, com 51%; Goiás, com 36%; Mato Grosso, com 35% de elevação; e São Paulo, 28%.

Em relação aos projetos de investimento, a expectativa é de que sejam aplicados cerca de US$ 41 bilhões até 2025, aproximadamente US$ 6 bilhões em projetos socioambientais. Outras ações devem ser executadas pelo setor até 2030, com aportes que ultrapassam US$ 18 bilhões. 
Sobre a empregabilidade, dados oficiais do Governo Federal apontam que foram geradas 14.869 vagas, entre janeiro e novembro de 2021. Com isso, no penúltimo mês do ano passado, o setor mineral contou com mais de 200 mil empregos diretos.
 

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Dados mais recentes do Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelam que o Brasil conta com uma tendência de crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG). O panorama abrange tanto período de longo prazo (últimas seis semanas) quanto de curto prazo (últimas três semanas). As informações dizem respeito à Semana Epidemiológica 25, de 19 a 25 de junho. 

O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do Boletim, lembra que a edição da última semana sinalizava uma possível interrupção do crescimento, porém, os últimos dados mostram que a tendência não se manteve. No entanto, alguns estados brasileiros conseguiram manter o sinal de interrupção, como é o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, com oscilação em patamar elevado no Paraná.

“A gente vinha de um aumento muito forte nos meses de abril e maio, começam a aparecer sinais de desaceleração, mas ainda é o início desse processo. Infelizmente, quando olhamos a curva nacional, vimos que o sinal anterior de uma possível interrupção se desfez. Então, é importante ficarmos atentos e mantermos os cuidados para evitar a transmissibilidade”, destaca. 

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Ainda de acordo com a Fiocruz, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2,4% para influenza A, 0,1% para influenza B, 7,6% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 77,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Já em relação às mortes, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,0% para influenza A, 0,1% para influenza B, 1,4% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 94,5% para Sars-CoV-2 (Covid-19). 

“Isso é consequência dessa nova onda da pandemia. Estamos em um momento de aumento muito importante das infecções. O número de vacinados com três doses é bastante baixo, não chega a 60%, temos a população infantil que não está vacinada e vai para a escola, e foram retiradas medidas restritivas mínimas”, considera José David Urbaez Brito, presidente da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal. 

Estados e capitais

O levantamento mostra, ainda, que, das 27 unidades da federação, 16 registraram sinal de aumento na tendência de longo prazo. São elas: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. 

Sobre as capitais, o boletim revela que  18 registaram sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Plano Piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). 
 

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Para os brasileiros entre 18 e 60 anos, o Ministério da Saúde recomenda a vacinação contra a Covid-19 com duas doses, além do reforço. Mas quem se imunizou com a vacina da Janssen, tomou uma segunda dose do imunizante e não recebeu a terceira. Com o aumento de casos da doença, muitos se perguntam se e quando um novo reforço será autorizado. 

Ana Denise de Sousa, professora da rede pública de ensino no Distrito Federal, observa que o cenário na escola onde trabalha é de temor e o sentimento é de que os profissionais estão desprotegidos.  

“A escola já está em pânico com essa situação de estarmos sem a cobertura da Janssen. Nós tivemos a primeira dose, os colegas tiveram, entre dezembro e fevereiro, a segunda dose, e o que a gente está constatando na escola é que os professores estão bem desesperados, os casos de Covid estão aumentando, tem professores contaminados, uns três colegas”, relata a professora.

Segundo informações do Ministério da Saúde, as diretrizes não mudaram. Assim, as duas doses significam esquema vacinal completo. Em nota, a pasta informou que o esquema vacinal com o imunizante da Janssen é composto pela dose única e a dose de reforço, aplicada dois meses após a primeira. 

O infectologista Hemerson Luz corrobora a informação do Ministério da Saúde e diz que, a não ser que um estudo mude o cenário atual, ainda não há necessidade de uma terceira dose da Janssen. Ele explica que a vacina é considerada um forte indutor de imunidade contra a Covid-19, protegendo contra casos graves da doença com eficácia de até 85%, após a segunda dose.

“Os dados atuais indicam que as pessoas que foram vacinadas com a primeira e segunda doses da vacina da Janssen têm uma proteção muito boa contra a Covid-19, contra as formas mais graves, por isso devem ficar tranquilos e seguir, com certeza, todas as estratégias e medidas preventivas que forem estipuladas pelas autoridades sanitárias”, ressalta o especialista.

Segundo dados do Localiza SUS, quase 20 milhões de doses da vacina da Janssen foram aplicadas durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Diferentemente dos imunizantes de outros laboratórios, a vacina é aplicada em apenas uma dose. E quem a tomou precisa de apenas mais uma dose de reforço, segundo as atuais orientações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), do Ministério da Saúde.

Ainda segundo a pasta, pessoas que receberam dose de reforço com outro imunizante, que não a Janssen, também já estão com o esquema vacinal completo e não devem receber outra dose de Janssen ou de outro imunizante.

No total, mais de 435,3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas, levando em conta todos os imunizantes disponibilizados. Até o momento,  666,9 mil mortes ocasionadas pela doença foram registradas.
 

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Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) revelam que o Brasil pode estar passando por um novo avanço na disseminação da Covid-19. De acordo com o órgão, entre a última semana de abril e a primeira semana de maio houve uma tendência de propagação da doença no país.  

Em relação à semana anterior, entre os dias 24 de abril e primeiro de maio, foi notado um salto de 26% no número de exames realizados e de 12,9% na taxa de positividade. Na semana seguinte, de dois a oito de maio, a elevação na quantidade de testes para detecção foi para 8,4% e a taxa de positividade para 17,1%.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a infectologista Dra. Joana D'arc, afirmou que algumas variantes do vírus produzem o chamado escape imunológico. Isso quer dizer que a pessoa que já tenha pego a doença ou tomado a vacina, terá chances de ser novamente acometida, porém, sem maiores complicações.  

Confira a entrevista

Brasil61: Por que, mesmo depois do avanço da vacinação contra Covid-19, os casos da doença continuam aumentando?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Sabemos que algumas variantes produzem o que chamamos de escape imunológico. Então, mesmo após você ter se infectado ou ter se vacinado, você pode se infectar outras vezes. A diferença é que a gravidade, letalidade ou possibilidade de hospitalização vão ter reduzido muito, porque seu organismo responde melhor à infecção. Não impede totalmente de se infectar, mas impede de complicações.”

Brasil61: É possível afirmar que essa época do ano é propícia para Covid-19? Ou isso não é algo que temos que levar em conta?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Em determinadas épocas do ano, principalmente quando faz frio, tendemos a aglomerar mais. Ou seja, preferimos ficar em ambientes mais fechados e a ficar mais próximos uns dos outros, até mesmo quando saímos, vamos a restaurantes ou outros ambientes. Isso predispõe a propagação de todas as doenças respiratórias, não apenas Covid-19. Também temos o caso da influenza, gripe, resfriado e outras doenças que você pode se infectar por proximidade.”

Brasil61: Casos seguidos de adoecimento por covid-19 em um curto intervalo de tempo vêm aparecendo nos últimos meses, em meio à alta de infecções provocada pela chegada da variante Ômicron. Mas, como isso acontece, se, até o ano passado, a literatura dizia que, após ter Covid-19, o corpo produzia anticorpos suficientes para proteger o indivíduo por no mínimo 90 dias? 

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Com relação a esse vírus, temos visto que alguns erros foram cometidos. Vimos em alguns estudos que muita coisa não chegou a se concretizar. O comportamento do vírus não foi o esperado. No início da pandemia achávamos que em três meses estaria tudo bem, e já estamos há mais de dois anos nesse cenário de pandemia. Com relação às novas variantes, elas são mais transmissíveis sim. O nosso organismo consegue produzir uma quantidade de anticorpos, mas não chega a ser protetora por um período prolongado. Essa titulação de anticorpos cai mais rápido que o esperado. As vacinas também não protegem tanto quanto gostaríamos em relação à durabilidade de anticorpos, e o comportamento do vírus é um pouco diferente. Ele tem a capacidade de produzir o que chamamos de escapes imunológicos. Ele vai buscando meios de driblar nossa imunidade, mesmo após a vacina. Ele busca portas onde possa penetrar, escapando dos anticorpos produzidos pelas vacinas. Isso tem feito com que, mesmo vacinados tenhamos um número acentuado de pessoas reinfectadas.”

Brasil61: Ainda mesmo após as inovações dos testes para Covid-19, eles podem testar falso positivo?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “A questão do falso positivo é algo bem raro com os testes que chamamos de padrão ouro, com o PCR. Ele capta, inclusive, fragmentos virais que não necessariamente representam uma infecção. Ou seja, ele capta bem o vírus, mas não significa necessariamente que você está doente. Às vezes, você está portando um vírus, fez o teste e deu positivo, mas não teve nenhum sintoma. Pode ter havido uma colonização transitória sem grandes repercussões para o organismo.” 

Brasil61: Novas variantes sempre podem causar reinfecção?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Podemos ter sim as reinfecções por essas e por outras mutações. Cada vez que o microrganismo penetra em um organismo novo, em um ser humano, ele pode passar por múltiplas mutações. Algumas são bem relevantes e outras não. Por isso, dividimos em variantes de várias classificações. Essas possibilidades de mudanças são naturais. Quando o microrganismo está se adaptando, normalmente ele não deseja matar o hospedeiro, porque ele busca um mecanismo de sobrevivência. Mas, a possibilidade existe e vamos conviver com esse vírus por um longo período de tempo. Será uma doença a mais como problema de saúde pública para estarmos sempre monitorando, vendo os riscos de infecção, sazonalidade, estudar esse comportamento viral até chegarmos em uma estabilidade.”

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Brasil Gestor
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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

Gestores Municipais que receberam as vacinas

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O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Oi, gente, aqui é a Karina, e hoje tem mais um episódio do nosso podcast. O tema é a vacinação nos Municípios brasileiros.

Nos episódios anteriores, a gente falou que o Brasil já vacinou, até agora, mais de 83% da sua população. É muita gente! São cerca de 187 milhões de brasileiros e brasileiras vacinados com primeira e segunda doses da vacina contra a Covid.

A gente sabe que isso só foi possível graças a um trabalho incansável do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, que está fazendo com que as vacinas cheguem em todos os municípios brasileiros.

E só pra gente ter uma ideia da importância desse trabalho, vamos ouvir o que o Jader Danielli, Secretário de Saúde de Chapecó, tem a dizer sobre a vacinação por lá.

"O município de Chapecó busca vacinar amplamente sua população contra a Covid dezenove. Sendo que aplicou ao longo de aproximadamente dezoito meses, mais de quinhentas e duas mil doses. (...) Temos também, que frisar a importância do SUS nesse processo. Com agilidade no fornecimento da vacina. Em Chapecó, na primeira dose, tivemos uma cobertura de noventa e seis porcento. Na segunda dose, noventa e três vírgula setenta porcento. Na terceira dose e demais reforços, mais de sessenta porcento. Isso fez com que diminuíssemos significativamente o número de mortes em nosso município, tendo um controle efetivo da doença nesse momento."

É a vacina salvando vidas, gente! 

Pra gente ter uma ideia desse trabalho, o Portal da Transparência divulgou que o Governo Federal investiu desde 2020, mais de 639 bilhões de reais com as ações de combate à pandemia. 

Essa vitória é nossa. É de cada brasileiro e brasileira, mas, como diz o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, é uma vitória também dos trabalhadores da saúde. Diz aí, Chico, pra quem a gente dá os parabéns?

"A todos os nossos servidores da saúde, a esses bravos servidores e servidoras que tiveram na linha de frente. É nesses momentos que a gente tem que valorizar o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, porque a estratégia de imunização é exatamente uma das políticas mais acertadas do nosso Sistema Único de Saúde."

É gente. E pra concluir nosso episódio de hoje, você já sabe: Onde tem SUS, tem vacina.

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Para incentivar os municípios a ampliar a oferta de pré-natal odontológico, o Ministério da Saúde está "premiando" com mais recursos os municípios que conseguiram atender ao menos 43% das gestantes até novembro de 2021. Este ano, serão R$ 10,5 milhões a mais em investimentos para o Plano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico. Receberão os recursos extras, 2.524 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No ranking de 10 municípios com a melhor performance todos são de Alagoas: Teotônio Vilela, com 97% no indicador, seguido por Jequiá da Praia (96%), Quebrangulo (96%), Piaçabuçu (94%), Jacaré dos Homens (94%), Campo Alegre (93%), Branquinha (93%), Igreja Nova (92%), Craíbas (91%) e Santa Luzia do Norte (90%).

O incentivo faz parte do programa Previne Brasil, que é a atual estratégia de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os componentes de cálculo para os recursos que cada município vai receber, está o desempenho em sete indicadores, um deles é o pré-natal odontológico.

Os recursos podem ser usados para oferta de insumos ou materiais educativos para as gestantes, capacitar profissionais de saúde a melhorar os padrões de atendimento oferecido, divulgar a importância da ida ao dentista durante a gestação. Wellington Carvalho, coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, ressalta que a iniciativa do Ministério da Saúde tem o objetivo de garantir às mulheres atendimento odontológico “adequado” durante a gestação.

“Esse atendimento é muito importante, deve fazer parte da rotina de consultas do pré-natal. Isso porque durante a gestação, algumas condições, doenças da boca, podem afetar a saúde da mãe e do bebê. Evidências científicas mostram que algumas condições como inflamação da gengiva, o que nós chamamos de doença periodontal, podem causar inclusive parto prematuro”, ressalta o gestor.

Em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió, todas as unidades básicas de saúde estão completas para atender a população, incluindo a equipe de odontologia. Com isso, o município consegue atender 90% das gestantes que procuram o SUS com o pré-natal odontológico. ”Nós conseguimos garantir uma efetividade do acompanhamento das gestantes no pré-natal odontológico. A gente sabe da importância desse acompanhamento, dos problemas odontológicos que a gestação pode ocasionar. E aí, mantemos esse acompanhamento fidedigno com as nossas gestantes por equipe de Unidade Básica de Saúde”, reforça a secretária de Saúde de Santa Luzia do Norte, Claudia Gomes.

Uma das prioridades do Ministério da Saúde, a promoção da saúde bucal vem sendo ampliada desde 2019. São iniciativas que vão da cadeira odontológica para todas as equipes a aumento de recursos (que tinham orçamento estagnado desde 2012) de 10%, chegando a R$ 88 milhões anuais. Além disso, foi concedido um crédito extra de R$ 190 milhões para readequar os serviços de saúde bucal em todo o País.

Para realizar o pré-natal odontológico, a gestante deve procurar sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e ser cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) responsável pela área na qual a paciente mora. O ideal é que as consultas e exames sejam realizadas a cada trimestre ou quando for recomendado pelo cirurgião-dentista.

“Na consulta o cirurgião dentista vai avaliar a necessidade de outros tratamentos. Toda gestante pode buscar sua consulta do pré-natal odontológico na Unidade Básica de Saúde que já realiza as demais consultas de pré-natal. Nesta unidade, ela vai ser encaminhada para um cirurgião dentista da própria unidade ou de alguma unidade próxima que vai realizar o seu atendimento”, explica Welligton Carvalho.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude.

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FPM
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O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

 

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

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O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA - RS
  • AMARANTE - PI
  • ARACOIABA - PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
  • BARROS CASSAL - RS
  • BOM JARDIM - MA
  • BONFIM - RR
  • BUTIA - RS
  • CACIMBA DE DENTRO - PB
  • CAICARA - RS
  • CAMBUCI - RJ
  • CAMPO BOM - RS
  • CAPAO DO LEAO - RS
  • CARAPEBUS - RJ
  • CARIRA - SE
  • CARMOL NDIA - TO
  • CERRO GRANDE DO SUL - RS
  • CLARO DOS POCOES - MG
  • COXIM - MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
  • ENGENHO VELHO - RS
  • GLORINHA - RS
  • GUARABIRA - PB
  • GURUPI - TO
  • INHACORA - RS
  • IPECAETA - BA
  • ITAPORANGA D'AJUDA - SE
  • MAIQUINIQUE - BA
  • MANGARATIBA - RJ
  • MARCACAO - PB
  • MARILAC - MG
  • MILHA - CE
  • NOVO BARREIRO - RS
  • PALMITINHO - RS
  • PEDRINHAS - SE
  • PETRÓPOLIS - RJ
  • PINHEIRO MACHADO - RS
  • POCO REDONDO - SE
  • PORTO DA FOLHA - SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
  • SÃO NICOLAU - RS
  • SERRA GRANDE - PB
  • SILVA JARDIM - RJ
  • TAPIRA - MG
  • TEIXEIRA - PB
  • TUCURUÍ - PA
  • URUACU - GO
  • VANINI - RS
  • VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Desenvolvimento Regional
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A Defesa Civil Nacional realizou, nesta segunda-feira (4), uma coletiva de imprensa sobre as fortes chuvas que atingem o estado de Alagoas desde a última sexta-feira (1º). Estavam presentes os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e da Cidadania, Ronaldo Bento.

Daniel Ferreira iniciou a coletiva alertando que ainda há previsão de chuva para a região nas próximas horas e, consequentemente, risco de deslizamentos e transbordamentos. Portanto, a orientação para os moradores é manter as medidas de autoproteção e prestar atenção nos alertas e comunicados enviados pela Defesa Civil Nacional.

No último sábado (2), a Defesa Civil Nacional mobilizou e enviou para Alagoas uma equipe do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para ajudar os municípios mais atingidos pelas chuvas. Os profissionais estão ajudando no preenchimento de formulários para a solicitação de liberação de recursos.

Ferreira destacou, também, que as Forças Armadas e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foram acionadas para ajudar no resgate de vítimas, assim como equipes do Ministério da Saúde. Além disso, serão instaladas três salas de operação nas cidades de Maceió, Viçosa e União dos Palmares para ajudar nas ações de resposta ao desastre. As salas vão permanecer ativas até que a situação seja normalizada, com reuniões diárias dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

Recursos e reconhecimentos

Neste ano, já foram liberados R$ 20,4 milhões para ações de resposta a desastres naturais em Alagoas. Em âmbito nacional, a liberação de recursos chegou a R$ 170 milhões para apoiar municípios atingidos por chuvas intensas.

Nesta segunda, também foi reconhecida a situação de emergência em 15 municípios alagoanos: Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Limoeiro de Anadia, Murici, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Com isso, as cidades poderão solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária. O valor a ser liberado depende da necessidade de cada município, de acordo com plano de ação a ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A liberação de recursos federais ocorre em três etapas: no primeiro momento, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas, entre outros itens.

Na segunda etapa, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, com limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água. A terceira etapa é quando o município solicita, até 90 dias depois do término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.

Ações emergenciais

Uma equipe técnica do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social, também foi enviada ao estado para ajudar na gestão de alojamentos provisórios para as famílias desabrigadas e na compra de insumos básicos.

Durante a coletiva, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 112 mil famílias alagoanas. Além disso, idosos e pessoas com deficiência ainda poderão antecipar mais uma parcela integral do benefício.

As cidades alagoanas que registraram ocorrências são Atalaia, Branquinha, Cacimbinha, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Jundiá, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Maragogi, Marechal Deodoro, Murici, Paulo Jacinto, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, Satuba, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.

Atualmente, a população brasileira recebe alertas de desastres via Telegram, TV por assinatura, Google e, também, por SMS. Para isso, basta enviar o CEP da região onde mora para o número 40199 e começar a receber os avisos.

Recomendações

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, destaca as medidas de prevenção que devem ser tomadas pela população das regiões castigadas pelas fortes chuvas para minimizar os danos.

“São recomendadas diversas ações para proteger a população. A primeira é ficar bastante atento para as informações publicadas pelos órgãos oficiais, principalmente os locais. Além disso, é preciso ter cuidado com as notícias não oficiais, que nem sempre estão corretas e podem trazer risco adicional”, destaca Schnorr.

O coordenador-geral do Cenad também explicou o que deve ser feito nos locais com risco de deslizamento. “É importante que a população fique atenta a qualquer sinal de movimentação do terreno, rachaduras, árvores e postes inclinados. Se houver risco iminente, a residência deve ser desocupada imediatamente”, alertou Tiago Schnorr. “Também é importante a atenção a qualquer sinal de elevação de rios, alagamentos e enxurradas nas ruas e à subida das águas, para não serem pegos desprevenidos. Além disso, deve-se desligar aparelhos de energia da tomada, a chave-geral, encanamento de gás e de água”, acrescenta.

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A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 15 cidades de Alagoas, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina atingidas por desastres naturais. A portaria que concede o status foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a municípios do Amazonas, todos atingidos por inundações. São sete nessa condição: Anamã, Autazes, Benjamin Constant, Jutaí, Parintins, Tefé e Urucurituba.

Três cidades de Santa Catarina também obtiveram o reconhecimento. Braço do Norte foi atingida por enxurradas, enquanto Braço do Trombudo registrou deslizamentos. Já Iomerê teve episódios de chuvas intensas, assim como Teotônio Vilela, em Alagoas, e Quipapá, em Pernambuco.

Outras três localidades do País enfrentam estiagem: Canudos e Curuçá, ambas na Bahia, e Caicó, no Rio Grande do Norte.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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A cidade de Assis Chateaubriand, no Paraná, vai receber R$ 235,4 mil para ações de defesa civil. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Com registro de queda de granizo, o município utilizará o repasse na compra de cestas básicas, colchões e kits de dormitório.  

Como solicitar recursos federais

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres e que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de defesa civil. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação, tanto de recursos quanto de reconhecimento de situação de emergência, deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (01), edital para os estudos de viabilidade do Perímetro de Irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. As áreas foram qualificadas para serem concedidas à iniciativa privada.

O projeto tem potencial para irrigar mais de nove mil hectares de terra. A previsão é de que as obras beneficiem mais de 108 mil pessoas em 27 cidades do Alto Oeste Potiguar. 

O lançamento do edital contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Ele destacou a importância da parceria com a iniciativa privada para viabilizar obras estruturantes.

“Em um momento de escassez do Orçamento Geral da União, em que não podemos fazer investimentos muito grandes, tentamos buscar soluções inovadoras e trazer a iniciativa privada para perto das políticas públicas”.

Nesta semana, outros quatro projetos de irrigação também tiveram editais lançados. São eles: Baixo Acaraú, no Ceará; Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão, e Platô de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Piauí.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de irrigação, acesse mdr.gov.br. 

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A comunidade do Barbaço, localizada em Brejinho, no Rio Grande do Norte, vai ter, a partir de agora, fornecimento regular de água de qualidade. Nesta sexta-feira, primeiro de julho, foi instalado no local um sistema de dessalinização, que permite o aproveitamento sustentável de poços abandonados no semiárido brasileiro em razão das águas subterrâneas serem salobras e salinas. Após o processo de dessalinização, a água se torna potável.

Presente à inauguração do sistema, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destacou a estratégia para aumentar a segurança hídrica no país.

"O novo marco do saneamento se propôs a olhar isso de cima e resolver o problema de 35 milhões de pessoas que não têm água. E fixa a meta de em 2033, 99% das pessoas terem água tratada nas suas torneiras”.

Wilson Melo, diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional, destacou a importância dos sistemas de abastecimento de água para as comunidades beneficiadas.

"São comuns na região semiárida apresentarem altos índices de salinidade, águas salobras que geralmente têm impacto negativo para a saúde caso venha a ser consumida. Então, com esses sistemas implantados se tem a garantia de fornecer água de altíssima qualidade".

Líder da comunidade de Barbaço, João Maria Lima também comemorou a instalação do sistema.

"Esperava há muito tempo por isso, pois aqui só tem água salgada, salobra e agora teremos água doce, vai ser bom demais. Estamos todos muito animados".

Para saber mais sobre ações para aumentar a segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou, nesta sexta-feira (1º), em Feira de Santana, na Bahia, ordem de serviço no valor de R$ 9,9 milhões para a implantação de 29 sistemas de dessalinização no estado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sergio Costa, estiveram presentes à cerimônia.

Os sistemas de dessalinização são capazes de aproveitar, de forma sustentável, poços abandonados por terem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo sem que haja o devido tratamento. A previsão é que os sistemas sejam implementados em até 24 meses.

Serão beneficiados com a ação os municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sergio Costa, explicou a população beneficiada terá a vida melhorada após a instalação dos sistemas de abastecimento de água. “Esses dessalinizadores vão levar água doce às casas das pessoas. As pessoas terão água de qualidade em suas torneiras. Seu José, Dona Maria, Seu João vão poder cozinhar, tomar banho e se se servir de uma água de qualidade. Isso traz saúde, vida para as pessoas e dignidade”, declara.

Atualmente, há 910 sistemas de dessalinização em operação nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, atendendo aproximadamente 218 mil pessoas que residem em municípios mais críticos quanto ao acesso à água. Até o fim de 2022, a previsão é de que outros 426 dessalinizadores sejam implantados na região semiárida do Brasil.

Segundo o secretário Sérgio Costa, a instalação dos dessalinizadores faz parte de estratégia para reduzir o uso de carros-pipa. “Os sistemas entregues na Bahia vão equivaler a 44 carros pipas a menos. E, com os dessalinizadores, a água de qualidade vai chegar à porta das pessoas”, ressaltou.

Para a implantação dos dessalinizadores, foi firmado acordo de cooperação técnica entre o MDR e o Governo da Bahia, que fornecerá os projetos, comprovantes de titularidade pública das áreas dos sistemas, as licenças ambientais e outorgas.

Força-Tarefa das Águas

A implantação dos sistemas de dessalinização faz parte da Força Tarefa das Águas, lançada pelo Governo Federal, em março deste ano, para impulsionar a entrega de poços artesianos, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e unidades de dessalinização em comunidades rurais do Nordeste e do semiárido mineiro, levando água para mais de 600 mil brasileiros de comunidades rurais da Região Nordeste e do semiárido mineiro até o fim de 2022.

Entre 2019 e 2021, foram beneficiadas com essas tecnologias cerca de 900 mil pessoas de comunidades rurais – uma média de 300 mil por ano. Com mais 600 mil previstas pela Força-tarefa, o total deve chegar a 1,5 milhão de brasileiros. O Governo Federal já investiu cerca de R$ 1,2 bilhão no setor, sendo R$ 600 milhões a partir de 2019, com entregas já realizadas, e outros R$ 590 milhões que vêm sendo investidos entre 2021 e 2022, com entregas previstas para este ano.

Sistemas de grande porte

Com objetivo de implantar sistemas de abastecimento de água ainda mais modernos, em junho, o MDR contratou empresa especializada para elaborar os projetos básicos e executivos para a instalação de 18 sistemas de abastecimento de água de grande porte em comunidades rurais da região semiárida dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.

A contratação dos projetos básico e executivo contará com R$ 1,6 milhão em recursos federais. Considerando a capacidade de produção média dos poços já identificados, que gira em torno de 30m³ por hora, os 18 sistemas de dessalinização deverão produzir, funcionando 12 horas diárias, cerca de 3,24 milhões de litros de água tratada, o equivalente a 405 carros-pipas de 8 m³ por dia, atendendo até 75 mil pessoas com água de altíssima qualidade.

Infraestrutura

Além da assinatura para instalação dos dessalinizadores, o Governo Federal também vistoriou as obras de adequação federais na BR-116/BA para a construção do rodoanel de Feira de Santana.

Um dos maiores entroncamentos rodoviários do Nordeste, o rodoanel vai garantir melhor fluidez no tráfego, segurança e conforto aos usuários, bem como interiorizar a logística nacional e levar desenvolvimento econômico para a região. Com 420 quilômetros de extensão, a obra tem investimento estimado de R$ 491,2 milhões. O segmento fica entre Santanópolis e Feira de Santana.

Até o momento foram duplicados e liberados 30 quilômetros do lote, o que representa a execução de 50% das obras. Os serviços em andamento envolvem a adequação em pontes e viadutos do trecho.

A BR-116 interliga o Nordeste ao Sudeste e a BR-101 passa por doze estados pelo litoral brasileiro, ligando cidades importantes, como Florianópolis, Vitória, Maceió, Recife e Natal. Trata-se de um dos principais corredores rodoviários para o transporte de carga e fluxo de veículos entre a Região Nordeste e as Regiões Sudeste e Sul.

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Brasil 61 entrevista
Plantação - Foto: Jcomp/Freepik

Política

Deputado Domingos Sávio é autor de Proposta de Fiscalização e Controle que busca inibir o aumento abusivo de fertilizantes e insumos agrícolas. Em entrevista ao Brasil61.com, o deputado também comenta sobre o Auxílio Brasil, qualificação profissional e medidas para reduzir o Custo Brasil

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirma que o governo precisa impedir preços abusivos de fertilizantes, em meio à crise provocada pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Este país é um dos principais exportadores do insumo para o Brasil. O parlamentar é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 19/2022) aprovada recentemente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O texto propõe que a comissão fiscalize e controle o significativo aumento dos preços dos fertilizantes e dos insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência.

Durante a entrevista, o parlamentar também falou sobre a importância do programa Auxílio Brasil, tanto para o orçamento das famílias brasileiras quanto para o crescimento da economia do país. E destacou a necessidade de investir em qualificação profissional para melhorar a qualidade da mão de obra brasileira e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Ainda em relação à competitividade da economia, o deputado citou algumas medidas legislativas do Congresso Nacional para reduzir o Custo Brasil, ou seja, o conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham o desenvolvimento econômico do país.

Confira a entrevista:

Brasil61: Começamos nosso bate-papo falando sobre fertilizantes, que hoje é uma preocupação nacional. Qual o impacto da crise desses insumos na opinião do senhor?

Deputado Domingos Sávio: “Eu acho que tem que analisar sob vários aspectos. Primeiro, é indiscutível a importância do fertilizante na produção de alimentos. Dos fertilizantes e dos defensivos. Só não reconhece isso quem é absolutamente ignorante do ponto de vista do conhecimento da matéria. Eu sou um profissional da área agrícola, eu sou médico veterinário e sou produtor rural. Eu sei muito bem que desde um pé de alface a uma lavoura de soja, você precisa de fertilizante. O pé de alface, em uma lavourinha doméstica, em uma horta caseira, você faz com adubação orgânica. Agora, vai plantar dez mil hectares de soja, vai plantar centenas de milhares de hectares de soja, de milho, de arroz e de feijão - que é o necessário para alimentar todo o Brasil e para exportar para alimentar um bilhão de pessoas - você vai fazer adubação disso com matéria orgânica? Vamos tratar isso com seriedade. Fertilizante é desenvolvimento científico, é saudável e produz alimento de qualidade.” 

Brasil61: O senhor concorda que é preciso investimento no setor de fertilizantes para driblar a atual crise decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que investir na ciência, na Embrapa, na tecnologia e temos que ter um mínimo de regulação no mercado. Não quero voltar ao tabelamento, a um poder público intervencionista. Mas o poder público não pode permitir os abusos, que nós estamos vendo, de pessoas que querem aproveitar a tragédia da guerra para poder ganhar fortunas, para explorar o mercado. E eu tenho suspeitas concretas de formação de cartel por parte das empresas que importam e que distribuem em grande escala fertilizante. Especialmente os fosforados, os fertilizantes que têm o fósforo, que são essenciais em quase todas as lavouras, e são carentes na maioria dos solos no Brasil; o potássio, que é imprescindível também; e os derivados do nitrogênio, os nitrogenados: sulfato de amônia e ureia. Esses elementos, nós dependemos mais de 50%, 60% de importar. Alguns a dependência brasileira chega a 90%. Nós precisamos investir em duas coisas. De imediato, aprimorar a forma de usar [o fertilizante], para usar de maneira mais racional. Nós precisamos ampliar a capacidade de produção nacional. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Exporta petróleo. É só investir em plantas petroquímicas e nós vamos ter derivados da amônia (nitrogenados) suficientes até para exportar. Então, o Brasil tem que investir nisso.”

Brasil61: O senhor falou sobre os preços abusivos dos fertilizantes em meio à guerra da Rússia e da Ucrânia. O governo deve fiscalizar e acabar com essa prática?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que regular o abuso econômico, o crime contra a economia popular, que, na minha opinião, está ocorrendo onde algumas empresas chegam a quadruplicar o preço de um adubo comparado com o ano anterior. Então, isso é inaceitável, por isso eu fui o autor de uma proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada, para que o Congresso Nacional, com o apoio da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e dos demais ministérios, faça uma fiscalização rigorosa. Começando lá nos portos: verificar se tem produto sendo retido nos portos; verificar quanto está chegando dos demais países. Porque não parou a importação. Passa uma ideia para o produtor de que não está vindo fertilizante da Rússia. Está vindo, sim. Está vindo do Canadá, da Rússia, do Oriente Médio. E o Brasil chega a estar importando até mais do que importou no ano passado. Então, por que aumentar tanto o preço, sendo que alguns desses fertilizantes nem são derivados do petróleo? Tem coisas que precisam ser explicadas e eu estou trabalhando nisso, em defesa do produtor rural, mas também em defesa do consumidor. Porque se aumentar muito o custo de produção de uma saca de soja, de uma saca de arroz e de feijão, nós vamos aumentar o custo na prateleira do supermercado. E é o que já está acontecendo.”

Brasil61: E esses custos repercutem em aumento dos preços nas prateleiras, o que pesa no orçamento das famílias brasileiras. Recentemente o governo federal anunciou que pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600. Qual é a importância desse aumento para a economia?

Deputado Domingos Sávio: “Na verdade, esse tipo de programa, de natureza social, são programas de distribuição de renda. A distribuição de renda tem um aspecto, que não pode ser esquecido, que é o aspecto humanitário de você não deixar que parte da população entre em um processo de miséria e de passar fome. Então, eu acho que é dever do governo cuidar. Mas ele tem também um componente de aquecer a economia, fazer com que esse dinheiro circule. Esse é o tipo de dinheiro que não fica parado no bolso do cidadão. [Com o aumento] ele não vai fazer poupança com o resto. Porque, na verdade, ele vai passar apertado para se alimentar, para vestir, para se locomover, para viver com o mínimo de dignidade. Então, esse é um investimento social e que, de alguma forma, impacta positivamente na economia. Eu acho que é uma decisão acertada, levando em conta que o aumento que se deu, quando saiu do Bolsa Família para Auxílio Brasil, teve como componente importante a situação da pandemia, que ampliou o número de pessoas desempregadas e em condições de vulnerabilidade. Depois, nós vivemos agora um momento em que a inflação está aí, ela é uma realidade ainda que seja, e eu tenho essa esperança, transitória. Uma inflação que tem uma influência direta dos efeitos da guerra, que hoje pode ser vista quase como uma uma guerra mundial, pelos impactos que ela traz na economia do mundo. E o petróleo é o que mais torna-se evidente, mas com impacto também nas outras fontes de energia. Isso gera uma perda do valor da moeda para aquilo que é básico, para alimento, para transporte. E o cidadão mais frágil, que depende do Auxílio Brasil, fica vulnerabilizado. Então, eu acho que é uma decisão acertada. É claro que alguns vão falar que ela é de natureza eleitoreira. Na verdade, é uma resposta rápida do governo a uma realidade que ninguém esperava. Nós estamos saindo de uma pandemia, inicia-se uma guerra com impacto no Brasil. Alguém vai querer que o governo fique de braços cruzados e que não reaja? Aí sim o governo mereceria crítica. Então, eu acho que o governo está tendo a responsabilidade de pensar nos mais pobres, e eu acredito que isso acabará ajudando a própria economia, porque esse dinheiro circula.”

Brasil61: O senhor citou a pandemia e o aumento do desemprego. O que poderia ser feito para reduzir o problema? Qual é a importância da qualificação profissional para aumentar as oportunidades?

Deputado Domingos Sávio: “Isso é fundamental. Isso também é um componente do Custo Brasil. Um país que não tem mão de obra qualificada, não consegue ser competitivo. E hoje a economia é toda globalizada. Não adianta pensar: o meu custo é mais alto, o consumidor brasileiro vai suportar um custo mais alto. Claro que não. Se o seu custo é mais alto e você deixar de ser competitivo, o produto vai ser importado, e não vai gerar emprego aqui dentro. Então ter mão de obra qualificada é fundamental para que a nossa economia seja competitiva. E é fundamental para que as pessoas tenham perspectiva de crescimento na vida. O Congresso Nacional já vem dando contribuições nesse sentido. Por exemplo, o novo ensino médio, que nós aprovamos e que já tem que estar sendo aplicado nos estados e nos municípios, ele estabelece a obrigatoriedade de uma qualificação profissional para os jovens que cursam o segundo grau. E isso tem que ser incentivado, tem que ser apoiado. Em Minas Gerais, o governador Zema implantou um programa interessante de qualificação de mão de obra, contratando inclusive o setor privado e dando bolsas e acesso a todos aqueles que quiserem fazer um curso profissionalizante nas mais diversas áreas. Então, eu acho que o Brasil precisa investir mais em cursos profissionalizantes. Porque nós precisamos parar com essa cultura de ficar passando a mão na cabeça, que é coitadinho. Nós temos que dar emprego. Agora, não se dá emprego para quem não sabe fazer nada. Tem que dar emprego para quem se profissionaliza, para quem se prepara. E, com isso, vai ganhar todo mundo. Ganha primeiro o cidadão, que ganha emprego e ganha dignidade. Mas ganha a economia brasileira, que se torna mais competitiva.”

Brasil61: Falando sobre a competitividade da economia, o que o Congresso Nacional tem feito para reduzir o Custo Brasil, ou seja, as dificuldades burocráticas que atrapalham o crescimento do país?

Deputado Domingos Sávio: “Nós vivemos em uma economia de mercado, em que a legislação dificulta a vida de quem quer produzir. Nós aprovamos aqui a legislação da livre iniciativa, em que nós estabelecemos mecanismos que simplificam a livre concorrência. Essa legislação já foi aprovada, foi sancionada pelo presidente e representa um ganho. Uma outra coisa, que nós aprovamos aqui no Congresso e depende do Senado aprovar, é o novo marco do licenciamento ambiental. E eu defendo, é claro, o meio ambiente. Uma coisa é defender o meio ambiente. Outra coisa é ter uma estrutura extremamente burocrática, que impede as pessoas de produzirem e de trabalharem. E isso aumenta o Custo Brasil. Outro aspecto importante é melhorar a segurança jurídica no Brasil. É ter legislações mais claras. Nesse aspecto, eu entendo que é preciso também que o Brasil resgate o equilíbrio entre os poderes. Hoje, nós temos um judiciário que tem um ativismo político muito grande. O judiciário, a toda hora, interfere na vida do país legislando e isso gera insegurança. E é claro que nós precisamos ter segurança jurídica para atrair investimentos. Agora, o mais importante: nós precisamos aprimorar o orçamento brasileiro em investimento em infraestrutura. A infraestrutura brasileira é muito cara para quem quer produzir, porque ela não existe. A estrutura de portos é estrangulada. As nossas BRs são uma tragédia. O Brasil parou no tempo com relação à estrutura ferroviária. Então, o Custo Brasil no transporte é muito elevado. E o último item que eu diria, além da burocracia, além da infraestrutura, é o custo tributário, que é absurdo no Brasil e precisa ser racionalizado.”

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O webinário “Tempo de criar: uma agenda de futuros para o Brasil”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no começo de junho, marcou o início da jornada de encontros com especialistas que pretende mudar os rumos do país. A ideia, que culmina na Semana de Inovação 2022, a ser realizada na segunda semana de agosto, é reunir ideias e propostas de mudança para a administração brasileira nos campos de sustentabilidade, infraestrutura, prosperidade social, progresso econômico e agilidade institucional.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da Enap, Diogo Costa, e a diretora de Inovação, Bruna Santos, falam sobre o documento que deve ser apresentado em agosto e de como as novas ideias propostas para os cinco eixos podem melhorar a gestão das mais diversas esferas do governo.

A Semana de Inovação deste ano, uma parceria entre a Enap, Flacso, TCU e Ministério da Economia, acontece entre os dias 8 a 10 de agosto e, pela primeira vez em oito edições, conta com atividades on-line, além de presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
 
Confira a entrevista:

Brasil61: Bruna, foram escolhidos cinco campos onde as novas ideias e propostas podem ajudar em um melhor desenvolvimento da administração pública. Pode nos falar um pouco sobre alguns desses eixos e quais assuntos estão em foco? 

Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap: “Nós escolhemos alguns desafios dentro de cada eixo. No eixo de Futuro Sustentável e Baixo Carbono estamos olhando para qual o papel do Brasil e da Amazônia numa perspectiva de implementação de modelos mais sustentáveis de desenvolvimento. No Eixo Infraestrutura do Amanhã, estamos olhando especificamente para as cidades. E para a infraestrutura no ambiente digital, construir cidades e moradias sustentáveis e sistemas de transporte mais inteligentes e menos poluentes. E também olhando para a importância da tecnologia da infraestrutura para a era digital, para a segurança e proteção de dados, provocando um pouco o cenário para fazer isso sem prejudicar a inovação. A gente está pensando em uma agenda política mais focada em resolver os problemas de escassez por meio de inovação tecnológica, de inovação regulatória e da própria tecnologia.” 

Brasil61: Diogo, a transformação digital surgiu como uma grande oportunidade para maior agilidade e eficiência interna da administração pública? Vocês vão discutir com os especialistas como essa inclusão digital pode trazer ainda mais inovações?

Diogo Costa, presidente da Enap: “Quando a gente fala sobre agilidade institucional a gente está trazendo, por exemplo, como que a web 3 e a inteligência artificial vão mudar a cara do setor público, como fazer políticas públicas, desenhar políticas públicas, como vai funcionar a governança em novas instituições. Então, a gente tem essa visão de que as instituições no futuro não são puramente jurídicas, mas também instituições digitais. Como a gente vai desenhar, construir essas instituições é um grande desafio para qualquer democracia do mundo moderno, inclusive para a nossa. Como que a gente vai integrar inteligência artificial dentro das nossas ações? Grande parte das ações que uma burocracia funcional faz são atividades repetitivas, sistematizáveis, coisas que a inteligência artificial conseguiria fazer. Então, como lidar com esse futuro de automação?

Brasil61: Essa maior agilidade institucional pode ajudar em alguns dos eixos que serão discutidos na Semana de Inovação, como a sustentabilidade?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente pensa, por exemplo, que para que a gente consiga chegar a ter uma energia abundante e limpa, a gente precisa construir muita coisa. A gente precisa construir muitas usinas solares, precisa construir muitos grides mais inteligentes, a gente precisa ter armazenamento energético de longa duração. Tudo isso é muita construção, é muita criação que precisa ser feita, quando no país a gente quer construir uma usina solar no estado de Goiás, precisa passar por três instâncias na Justiça. Tem de chegar até o STJ para conseguir destravar um projeto. Quando você consegue construir um túnel na BR-040 é embargada a obra, vem órgão de controle ver se tem irregularidade. Se a gente não está conseguindo construir as coisas mais básicas, não está conseguindo enterrar fio, em São Paulo, Rio, se a gente não está conseguindo estender a linha de metrô em Brasília, que está tendo o quilômetro de percurso de metrô mais caro do que uma capital europeia, como que a gente vai conseguir criar esse futuro? Precisa de muito mais abundância, de muito mais energia, de muito mais infraestrutura. Esses são os desafios que a gente precisa tirar o gargalo, tirar os vetos que existem. A gente precisa de uma agenda de construção, uma agenda de criação.”

Brasil61: Diogo, a habitação é um grande problema brasileiro e foi citada pela diretora de inovação. Que ideias podem ser apresentadas para que o Brasil possa administrar melhor essa demanda?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente tem uma população que continua crescente, a demanda imobiliária no Brasil é muito grande, os preços imobiliários, ou seja, o quanto você gasta apenas para você morar em algum lugar com uma porcentagem da sua renda, isso vem crescendo. E a gente não tem política de abundância de habitação. Hoje virou um debate global muito maior. A gente fala de várias formas de como se pode resolver o déficit imobiliário, como que a gente vai resolver o problema que é o custo da moradia no orçamento de uma família, no orçamento de um indivíduo. E a gente não fala a coisa mais simples, básica, construir mais lares, mais casas, mais apartamentos, mais edifícios. E apartamentos e casas que não sejam com essa mentalidade BNH que a gente tinha, de ‘joga o pobre lá longe, depois ele se vira’. E aí vem o custo de saneamento, que nem tem saneamento, custo de transporte alto... Não. Como a gente vai conseguir fazer cidades que estejam integradas, cidades que sejam inclusivas e não excludentes? São desafios muito concretos e a gente está trazendo pessoas especialistas, de dentro do governo, de fora do governo, de dentro do Brasil, de fora do Brasil para discutir, e isso culmina, tem um ápice na nossa Semana de Inovação 2022, mas a conversa já está começando agora. A produção de ideias e conhecimento está começando agora”

Brasil61: O ensinamento da Enap transmitido aos servidores públicos e gestores públicos não está restrito à esfera federal, já que existem programas e capacitações para governos estaduais e municipais. Como esses novos temas importantes que estão surgindo vão chegar a esses gestores?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A própria Semana de Inovação, não chega a ser uma imersão, mas é como um choque de conhecimento, um choque de futuro nos gestores públicos, nos servidores públicos que vem até a Enap. Estamos falando na casa de 20 ou 30 mil pessoas que participam dessas atividades. As atividades em si já têm o propósito de capacitação. O que a gente faz é que a gente pega esses temas que hoje são um webinário, hoje são um painel, hoje são um talk, e com o tempo isso se torna cristalizado em cursos. Hoje, a Enap, por meio de sua escola virtual de governo, chega a dois milhões de pessoas. Temos uma média de 90 a 100 mil usuários ativos a cada momento, então, esse é o tipo de conhecimento que entra pela Semana de Inovação, porque é mais rápido, é mais impactante, mas depois vai se consolidando em cursos. Temos coisas que eram temas da Semana de Inovação e hoje são temas do nosso MPP, o Master of Public Policy, um programa em inglês que a gente tem 42 alunos, então, é meio que a porta de entrada para muito conhecimento que mais tarde vai se tornar curso, capacitação, treinamento do serviço público brasileiro.”  
 

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Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão, a obra da Ferrogrão - trecho ferroviário entre a cidade de Sinop, em Mato Grosso, e o distrito de Miritituba, no Pará, aguarda liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL. O julgamento ocorreria no último dia 15, mas foi retirado de pauta e não há previsão de nova data. 

Com a Ferrogrão, a expectativa é de redução do tráfego de caminhões pela BR 163. O prazo de concessão da obra é de 69 anos. Outra projeção indica que, se a ferrovia estivesse em funcionamento, o custo do frete seria de R$ 110 por tonelada, quase a metade do valor pago no frete rodoviário.

Para dar mais detalhes sobre esse empreendimento, o portal Brasil61.com convidou o deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parlamentar representa um dos estados mais beneficiados com a construção da estrada de ferro. 

Confira a entrevista

Brasil61: De que forma a Ferrogrão pode contribuir para a evolução do Brasil, nos campos econômico, social e ambiental?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “A Ferrogrão é importante não só para Mato Grosso, para o Pará ou para a região Norte, como é importante para o país e para o mundo. Vai ser um dos principais eixos de escoamento da produção de Mato Grosso e do sul do Pará, levando para os portos de Miritituba e de Santarém milhões de toneladas de milho, de soja e de algodão. E, em um segundo encadeamento, mudar a chave de exportação pelo Arco Norte, nesse caso por Santarém e Miritituba, para começarmos a exportar proteína animal, contribuindo para a redução do Custo Brasil e na redução da queima de óleo diesel, que joga CO² na atmosfera. Então, essa ferrovia tem importância economicamente, tem importância do ponto de vista social, porque gera emprego, renda, e principalmente ela vai reduzir o Custo Brasil.”

Brasil61: A construção de ferrovias é uma demanda antiga do setor produtivo para aumentar a eficiência logística em um país continental como o Brasil. Na sua avaliação, o que falta para o país avançar em linhas ferroviárias?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “No Brasil precisa-se reduzir a burocracia e diminuir também o debate ideológico, e sermos mais pragmáticos. Muitas vezes, o debate ideológico se sobrepõe a ações práticas, no caso de desenvolvimento econômico, social, e do ponto de vista da sustentabilidade. Uma ferrovia reduz de forma significativa a queima de óleo diesel. Isso é algo muito mais sustentável, ajudando muito mais o meio ambiente e traz economia. Essa ferrovia já deveria ter sido liberada no ano passado, para que pudéssemos ter licitado, e essa obra já estar acontecendo. E falo categoricamente: se nós já tivéssemos a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, essas matérias seriam superadas. Então, ela é importantíssima do ponto de vista econômico, social e ambiental, para o Brasil e para o mundo.” 

Brasil61: Que outras vantagens podem ser apontadas a partir da construção da Ferrogrão, sobretudo que sejam perceptíveis para o consumidor final? 

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “Do ponto de vista econômico, nós vamos reduzir no mínimo em 30% o custo do frete, e vai dar mais celeridade no escoamento da produção. Quem conhece a BR 163 sabe que lá é a rodovia da morte, porque as estradas não comportam as cargas que passam por lá. São milhares de caminhões que passam por lá. A manutenção da estrada é muito precária. Se nós tivermos a Ferrogrão, vamos diminuir o custo do frete em quase 30%, e vai aumentar os investimentos, porque mais empresas vão se instalar nos terminais portuários e, com isso, vamos ficar muito mais competitivos, inclusive na mudança da questão das exportações. Não exportar apenas grãos. Será um ganho extraordinário, com aumento da produtividade, na questão da sustentabilidade, incorporar áreas degradadas ao sistema de produção de grãos, que envolve também a questão do plantio direto, e vai levar muito mais investimento para essas regiões.”

Brasil61: Em relação ao julgamento do STF sobre a continuidade das obras da Ferrogrão, como está sua expectativa?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): "Estamos muito animados para que se tome a decisão mais correta. Eu respeito muito os poderes. O Congresso Nacional tem que ser independente, o Judiciário tem que ser independente, assim como o Executivo. Mas estamos muito confiantes de que a decisão vai ser positiva para liberar essa ferrovia. Será importante para o país. Ela é importante não só para o Brasil, mas também do ponto de vista da segurança alimentar no mundo. Vai matar fome de pessoas, vai gerar emprego, vai gerar renda e vai produzir o que é mais sagrado, que é alimento. E tem como caminhar junto à questão da sustentabilidade com o desenvolvimento. Estamos muito confiantes e acreditamos, sim, no bom senso dos ministros.”
 

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