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Baixar áudioOs municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (29), o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a um salto de aproximadamente 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando a União repassou R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras.
Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também reflete os efeitos das mudanças recentes na política tributária adotada pelo governo federal. Segundo ele, apesar da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem conseguido manter um nível de compensação que evita impactos maiores nos repasses aos municípios.
“Isso se deve, em grande parte, à arrecadação sobre grandes fortunas por parte do governo federal, que, até o momento, tem conseguido compensar a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além das alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350. Agora, a expectativa é que esse cenário se mantenha nos próximos meses”, considera.
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 734 milhões. O valor será repassado a cidades como Araraquara, Bauru e Atibaia.
Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 477 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Barreiras, Camaçari e Vitória da Conquista.
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Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 169 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Cametá, Marabá e Marituba.
No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 376 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Gravataí, Novo Hamburgo e Pelotas.
No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 192 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde.
Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Baixar áudioO Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.
Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.
Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.
O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.
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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.
Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).
O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.
Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
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Baixar áudioA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal contrariou o governo e aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Agora, o texto fica pendente de ser votado no plenário da Casa para, então, voltar à Câmara dos Deputados.
A matéria cria uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões custeada pelo fundo. Serão beneficiados agricultores e pecuaristas que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, prejudicadas por eventos climáticos ou impactos econômicos negativos, inclusive aqueles decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Esse montante servirá como base financeira para renegociar os R$ 180 bilhões em dívidas rurais acumuladas desde 2019.
As condições contemplam operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025.
Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:
Os financiamentos ficam limitados a R$ R$ 10 milhões para produtores rurais e de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção ou condomínios rurais. O prazo para pagamento é de até 10 anos, com três anos de carência. O texto ainda prevê a possibilidade de ampliação do prazo para até 15 anos, em casos excepcionais, conforme a capacidade de pagamento do devedor.
O principal impasse envolve o custo da proposta. O Ministério da Fazenda calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Na estimativa de parlamentares, o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Havia a expectativa de que a matéria fosse votada na comissão na semana passada. Mas diante das divergências, a equipe econômica do governo e senadores acordaram em empurrar para esta terça-feira (26). A falta de consenso fez a votação ser novamente adiada, por isso, a análise ocorreu nesta quarta, apesar da insatisfação da base governista.
Outro ponto sensível é quanto à utilização do dinheiro oriundo da exploração do petróleo no país. De acordo com a Lei 12.351, de 2010, as verbas do Fundo Social do Pré-Sal devem financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O texto do projeto também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação.
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Baixar áudioApós a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera a alíquota de importação para produtos de até US$ 50, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. Os parlamentares atendem a reivindicações do setor produtivo, que alega prejuízos com o fim do Programa Remessa Conforme.
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o segmento mais impactado pela decisão é o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo entre as micro e pequenas empresas do país.
A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir em pé de igualdade com as plataformas internacionais de compras.
“Hoje você entra em um app, compra um produto e ele estará aqui no Brasil em 15 dias. Agora, pense na logística de trazer os produtos para o varejo nacional: tem que pagar a substituição tributária para esses produtos entrarem nos estados, porque boa parte vem das produções têxteis de São Paulo e Minas Gerais. E quando chega o preço final na loja é duas, até três vezes o custo que se tem das plataformas estrangeiras”, destaca.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado pela CACB, estima que a cobrança de 20% de imposto de importação durante a vigência do Remessa Conforme preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a suspensão da alíquota cria uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga seus impostos.
“Essa é uma visão totalmente contra a sociedade. Você deixa o mercado internacional importar sem impostos e, aqui quem trabalha, produz, tem que pagar os impostos, pagar os encargos sociais e etc. É uma competição desleal”, avalia.
Levantamento da Nexus, encomendado pela CNI, mostra que a “taxa das blusinhas” levou 38% dos consumidores a desistirem de compras em sites estrangeiros em outubro de 2025. Ao mesmo tempo, o percentual de consumidores que passaram a buscar produtos similares com entrega nacional subiu de 22% para 32%.
A MP 1.357/2026, que isenta compras internacionais de até US$ 50 e estabelece alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor.
Durante a tramitação, parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto.
Uma das propostas, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), reduz o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e adia a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027.
Já o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propõe conceder créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250. O benefício seria aplicado a itens similares aos importados favorecidos pela isenção. Pela proposta, o crédito corresponderia a 15% do preço de venda no varejo e poderia ser usado para abatimento de tributos.
Outra emenda, apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas realizadas por varejistas brasileiros dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, dentro do mesmo limite aplicado às remessas internacionais de baixo valor.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) defende a extensão da isenção também para produtos nacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 250 no câmbio atual.
“Por que não dar essa isenção também para aquilo que é fabricado ou vendido aqui no Brasil? Porque o que é fabricado e vendido aqui no Brasil paga, em média, algo em torno de 40% de impostos. É claro que perde competitividade. Com isso, vai gerar desemprego no Brasil, fechamento de confecções, de pequenas indústrias de calçados, de lojas. Mas nós não queremos aumentar imposto. Nós queremos isonomia, tratamento igual”, argumenta o parlamentar.
Mírian Lavocat afirma que, mesmo com eventual equiparação tributária, o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país.
“Seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China. Hoje estamos aqui debatendo o fim da escala 6x1. Sabemos das dificuldades que o trabalhador brasileiro enfrenta, mas na China isso é uma coisa que não se discute. Eu não estou dizendo que é certo ou que é errado. Eu estou dizendo que é uma competição desigual”, afirma.
Da parte da base do governo, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou uma emenda para que fabricantes têxteis e varejistas passem a recolher a contribuição previdenciária com base no faturamento, e não sobre a folha salarial. Atualmente, quanto maior o número de funcionários e os salários pagos, maior é o valor da contribuição patronal.
Na avaliação de Lavocat, as propostas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais.
“São propostas interessantes, acima de tudo quando você pensa em diminuição da carga tributária federal que é muito alta. São ideias que, de certa forma, amenizam um pouco a dificuldade para a indústria nacional. Mas, mesmo assim, é muito difícil por causa da mentalidade que se cria. Depois que você começa a comprar nas plataformas internacionais, vê a facilidade e, acima de tudo, a diferença de preço, a sua mentalidade é sempre comprar de fora”, conclui.
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Baixar áudioGoiás alcançou, em 2024, o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) desde o início da série histórica e passou a integrar o grupo de estados classificados com alto desenvolvimento humano no país.
Os dados constam no Radar IDHM 2026, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado atingiu índice de 0,815, acima da média nacional, que ficou em 0,805.
Com o resultado, Goiás ocupa a sétima colocação no ranking nacional e aparece em segundo lugar entre os estados do Centro-Oeste, atrás apenas do Distrito Federal.
O levantamento acompanha os indicadores entre 2012 e 2024 e aponta crescimento contínuo do desenvolvimento humano em território goiano, puxado principalmente pelos avanços em educação, renda e longevidade.
Ao longo da série histórica, o estado saiu de 0,744, em 2012, para 0,815, em 2024. O índice atual também supera os níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.
Em 2019, Goiás tinha IDHM de 0,780. Já em 2021, durante os impactos da crise sanitária, o indicador caiu para 0,755.
Segundo o governador Daniel Vilela, o resultado acompanha o desempenho econômico e os investimentos realizados pelo estado nos últimos anos.
“Goiás vive hoje um ciclo de desenvolvimento, com equilíbrio fiscal, geração de oportunidades e políticas públicas que chegam às pessoas. Esse resultado mostra que estamos avançando, que o estado cresce com responsabilidade e transforma investimento público em melhoria real na vida dos goianos”, afirmou.
O IDHM mede o desenvolvimento humano a partir de três dimensões: educação, renda e longevidade. Diferentemente de indicadores exclusivamente econômicos, o índice considera fatores ligados às condições de vida da população, como acesso à educação, expectativa de vida e renda.
A educação foi o principal destaque de Goiás no levantamento. O estado alcançou índice de 0,821 nessa dimensão, o quarto melhor desempenho do país. O resultado ficou acima da média nacional, de 0,798, colocando Goiás na faixa de muito alto desenvolvimento humano em educação.
O avanço foi registrado de forma gradual ao longo dos últimos anos. Em 2012, o índice era de 0,693. Em 2024, chegou ao maior patamar da série, com 0,821. O indicador leva em conta fatores como escolaridade da população adulta e frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens.
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Entre as ações implementadas pelo estado estão a ampliação do ensino em tempo integral, programas de alfabetização, modernização da rede escolar e iniciativas voltadas à permanência dos estudantes na escola pública.
“O investimento em Educação é o que garante transformação social duradoura. Goiás tem avançado porque priorizou políticas públicas que dão oportunidade, reduzem desigualdades e ajudam a construir um futuro melhor para nossos jovens”, declarou Daniel Vilela.
Na dimensão longevidade, Goiás registrou a segunda menor diferença do país entre a população branca e a população negra, atrás apenas do Distrito Federal. Em 2024, o IDHM de longevidade foi de 0,884 para a população branca e de 0,862 para a população negra. A diferença de 0,022 ponto está entre as menores do Brasil.
O estudo também mostra desempenho acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Ajustado à Desigualdade (IDHMAD), que mede os efeitos das desigualdades internas sobre o desenvolvimento humano. Goiás alcançou índice de 0,672, enquanto a média brasileira ficou em 0,641. Com isso, o estado aparece na sexta posição nacional nesse recorte.
“O mais importante é que os avanços chegam à população. Goiás cresce de forma equilibrada, reduz desigualdades e cria condições para que mais pessoas tenham acesso à renda, educação e qualidade de vida”, completou o governador.
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Baixar áudioEmpresas que buscam registrar defensivos agrícolas no Brasil passarão a usar uma única plataforma digital para protocolar e acompanhar os processos junto aos órgãos federais responsáveis pelas análises técnica, ambiental e toxicológica. O novo sistema, chamado Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), foi lançado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A ferramenta reúne em um mesmo ambiente eletrônico procedimentos que antes eram feitos separadamente no Mapa, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta é padronizar o fluxo dos pedidos, reduzir retrabalho e permitir que as empresas acompanhem o andamento das análises em tempo real.
A criação do Sispa está prevista na Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de defensivos agrícolas e produtos afins e definiu a adoção de um protocolo único para os pedidos de registro.
O sistema foi desenvolvido em parceria com entidades do setor produtivo, entre elas a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Segundo o governo, mais de US$ 6 milhões foram investidos no projeto, que também recebeu apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a plataforma integra o processo de digitalização da defesa agropecuária brasileira.
“Temos razões de sobra para celebrar esse momento em que o Mapa apresenta a sua nova plataforma digital, que tem como objetivo exatamente modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nós aqui temos como desafio, todos os dias, construir as condições para que a gente possa avançar, fazendo uma agricultura cada vez mais sustentável, cada vez mais competitiva”, disse.
O ministro também mencionou outras ações adotadas pelo governo na área digital. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou.
Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, o sistema responde a uma demanda antiga dos setores público e privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse.
Com o Sispa, os fluxos de análise passam a ser integrados entre os três órgãos federais envolvidos na liberação dos produtos. Além da tramitação eletrônica, o sistema permitirá acesso a informações relacionadas ao registro e ao comércio de defensivos agrícolas e produtos afins.
O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Ruy Pereira, afirmou que a plataforma representa um esforço conjunto entre diferentes instituições.
“O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, declarou.
Segundo ele, o novo modelo pode contribuir para ampliar a confiança de mercados internacionais nas regras brasileiras para registro de defensivos agrícolas, especialmente em regiões com maior exigência regulatória, como a União Europeia.
Representando o setor produtivo, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, disse que a expectativa é acelerar a tramitação dos pedidos e diminuir inconsistências nos processos.
“A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou.
No Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um avanço na coordenação regulatória.
“O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse.
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Já o diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle destacou que a nova plataforma substitui um modelo fragmentado de tramitação.
“Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou.
Segundo o Ministério da Agricultura, a adoção do Sispa deve diminuir a duplicidade de procedimentos e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelas análises de defensivos agrícolas no país.
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Baixar áudioO Brasil recebeu US$ 77 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2025 e passou a ocupar a terceira posição entre os principais destinos globais de capital produtivo, segundo dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O resultado representa uma mudança relevante na posição brasileira no ranking internacional.
Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Gustavo Ribeiro, os fluxos em 2025 aumentaram em torno de 15%, o que, para ele, se trata de uma alta significativa.
“Mostra uma reativação de fluxos em 2025 em relação a 2024. E os dois países que ficaram na frente do Brasil foram Estados Unidos e China. E o Brasil em terceiro, isso é muito significativo. Historicamente, o Brasil fica em quinto, sexto nessa recepção de fluxo. Então, ele ganha duas posições, excluindo as jurisdições que normalmente são de trânsito de capital, Hong Kong e Singapura”, destaca.
Na metodologia utilizada pela OCDE, foram desconsideradas jurisdições financeiras que funcionam principalmente como centros de trânsito de capital. Com isso, o Brasil superou economias como Alemanha e Reino Unido.
O desempenho ocorre em meio à retomada do fluxo global de investimentos e ao aumento das ações de promoção comercial conduzidas pelo governo brasileiro nos últimos anos.
Por meio de parcerias entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram realizadas 22 missões empresariais acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
As agendas reuniram ministros e mais de 10 mil empresários brasileiros e estrangeiros. Segundo a ApexBrasil, os encontros resultaram em anúncios de aproximadamente R$ 250 bilhões em investimentos previstos para o país.
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As missões tiveram foco na abertura de mercados, ampliação de parcerias comerciais e atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.
Entre os países em desenvolvimento, o Brasil ampliou a distância em relação a concorrentes equivalentes na disputa por capital estrangeiro. O México, apontado como o mercado emergente mais próximo do país nesse ranking, ficou na sétima posição global em 2025.
O relatório da OCDE também aponta crescimento de 15% nos fluxos internacionais de investimento em comparação com o ano anterior. Entre os principais emissores de capital para outros países aparecem Estados Unidos, Japão e China.
A China, ao mesmo tempo em que figura entre os maiores receptores de investimento do mundo, também amplia sua presença como investidora internacional. No Brasil, os aportes chineses têm sido direcionados principalmente a projetos de infraestrutura, transição energética e neoindustrialização.
Entre os setores que mais receberam investimentos estão os de veículos elétricos, energia eólica e energia solar, áreas frequentemente incluídas nas rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil.
Os dados de fluxo global de investimento são divulgados periodicamente por organismos internacionais como a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). No Brasil, o Banco Central acompanha os indicadores internos de entrada de capital estrangeiro, mas não produz rankings comparativos entre países.
A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A agência também desenvolve ações de inteligência de mercado, capacitação empresarial e rodadas de negócios voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
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Baixar áudioO Brasil marca presença no Marché du Film 2026, em Cannes, considerado o principal mercado internacional da indústria audiovisual. A participação brasileira reúne cerca de 80 empresas e profissionais do setor em uma programação voltada à coprodução internacional, exportação de serviços audiovisuais, atração de investimentos e fortalecimento da presença do país no mercado global. O evento teve início em 12 de maio e segue até o dia 20.
A iniciativa é organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), por meio do programa Cinema do Brasil, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto +Mulheres e com apoio da ONU Mulheres Brasil.
No Palais des Festivals, o país conta com um estande de 96 m² destinado a reuniões de negócios, encontros institucionais, sessões de pitching e atividades de networking com distribuidores, agentes de vendas, produtores e representantes de festivais. Ao longo do evento estão previstas cerca de 25 atividades.
Segundo Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a presença brasileira busca consolidar o audiovisual como um setor estratégico da pauta de exportações do país.
“A ApexBrasil trouxe 80 produtoras brasileiras para fazer negócios com mais de 25 delegações internacionais, como Reino Unido, Espanha, Japão e Nova Zelândia. A expectativa é que a gente possa gerar muitos negócios internacionais para as produtoras brasileiras”, afirmou.
“O audiovisual brasileiro vive um momento de expansão, com impacto direto na geração de empregos, renda e inovação. A ApexBrasil trabalha junto ao setor para transformar esse potencial em negócios internacionais, ampliando exportações e a presença do Brasil nos principais mercados. O Marché du Film é uma vitrine estratégica para mostrar a diversidade, a qualidade e a capacidade de produção do nosso audiovisual”, completou a diretora.
A agenda inclui encontros de coprodução com delegações da Europa e da América Latina, entre elas França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Colômbia e Chile. Também estão previstas ações voltadas à aproximação com mercados asiáticos, como China, Japão, Coreia do Sul e Índia.
A programação ainda prevê debates sobre tendências da indústria audiovisual, uso de inteligência artificial e modelos de financiamento internacional.
Participação feminina ganha espaço
Executivas brasileiras no Marché du Film terão uma programação específica voltada à ampliação da participação feminina no mercado audiovisual internacional.
As ações são desenvolvidas pela ApexBrasil em parceria com o SIAESP e o Instituto +Mulheres, dentro dos programas Cinema do Brasil e Mulheres e Negócios Internacionais, com apoio do Ministério da Cultura, da Associação Brasil-Ásia do Audiovisual (Abrasia) e da ONU Mulheres Brasil.
Na avaliação da diretora de Relações Internacionais do Instituto +Mulheres, Juliana Funaro, a equidade de gênero é considerada um pilar estratégico, que visa orientar o setor audiovisual a fazer negócios a partir de um percurso mais ético, consistente e coerente com a realidade social global.
“Garantir a presença de lideranças femininas em ambientes de mercado para acessar oportunidades estimula nos diferentes agentes desse ecossistema o compromisso com empresas mais plurais, obras mais conectadas com o público e com talentos com repertórios mais amplos e sensíveis", pontuou.
A programação inclui um painel com lideranças brasileiras e francesas sobre os impactos da inteligência artificial na indústria criativa, com foco nos desafios e oportunidades para mulheres. Também está previsto um encontro entre representantes do Brasil e do Japão — com participação majoritariamente feminina — para discutir coproduções e parcerias no setor audiovisual. O Japão será o país homenageado do Marché du Film 2026.
A participação brasileira ocorre em um momento de expansão do audiovisual nacional. Em 2025, o setor registrou R$ 1,41 bilhão em investimentos públicos, aumento de 29% em relação ao ano anterior.
O crescimento impulsionou a produção e a circulação de obras nacionais. Ao longo do ano, 367 filmes brasileiros foram lançados, somando mais de 11 milhões de espectadores nas salas de cinema.
Em 2024, o audiovisual movimentou cerca de R$ 70,2 bilhões na economia brasileira e gerou mais de 608 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.
Responsável pela internacionalização do setor, o programa Cinema do Brasil superou US$ 73,9 milhões em exportações no ciclo 2024–2025, alcançando 134% da meta estabelecida. O programa também ampliou sua atuação em coproduções internacionais e expansão de mercados.
O presidente do Cinema do Brasil, André Sturm, considera que a participação brasileira no evento reflete a força, assim como a diversidade da produção audiovisual nacional.
“Seguimos construindo pontes entre o Brasil e a indústria global, fomentando coproduções, ampliando o acesso a mercados e posicionando o país como um parceiro estratégico no cenário audiovisual internacional”, disse.
Atualmente, o programa atua em 58 destinos internacionais e participa de mercados como Cannes, Berlim e Locarno. Entre as empresas participantes estão O2 Filmes, Gullane, Biônica Filmes e Sato Company.
Além da agenda de negócios, produções e coproduções brasileiras também estarão presentes nas mostras e sessões de mercado do Festival de Cannes, ampliando a visibilidade internacional do cinema nacional e criando novas oportunidades comerciais.
A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. Entre as ações realizadas estão missões comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.
Criado em 2006 e gerido pelo SIAESP em parceria com a ApexBrasil, o Cinema do Brasil reúne produtoras, distribuidoras, agentes de vendas e festivais de diferentes regiões do país para ampliar a presença do audiovisual brasileiro no mercado internacional.
Fundado em 1961, o SIAESP representa empresas do setor audiovisual paulista, incluindo produtoras de cinema, televisão e publicidade, estúdios, laboratórios, empresas de pós-produção, dublagem, locação de equipamentos e desenvolvimento de games.
Desde 2019, o Instituto +Mulheres atua no fortalecimento da presença feminina no audiovisual brasileiro por meio de ações de formação, articulação política, comunicação estratégica e desenvolvimento de redes profissionais.
A ONU Mulheres é a entidade das Nações Unidas voltada à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.
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Baixar áudioA abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), realizada nesta semana em São Paulo, reuniu representantes do governo federal, empresários e entidades do setor da construção civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e tratou do papel econômico e social da área, com foco em geração de empregos e habitação.
Na ocasião, Lula defendeu a construção civil como um setor estratégico para o país, destacando sua capacidade de movimentar a economia de forma rápida. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada e destacou a importância das políticas habitacionais.
“A construção civil é imprescindível para o futuro desse país. Ela gera emprego com rapidez, movimenta a economia e ajuda a melhorar a vida das pessoas. O empresário sério é aquele que apresenta propostas, dialoga e ajuda o país a crescer”, afirmou.
O presidente também relacionou o tema da moradia à qualidade de vida das famílias brasileiras e à experiência de populações de baixa renda. Para ele, o acesso à casa própria tem impacto direto na estabilidade social.
“Quando uma família conquista sua casa, tudo melhora. A moradia traz tranquilidade, cria vínculos e dá perspectiva de futuro. O Estado precisa assumir sua responsabilidade no enfrentamento do déficit habitacional”, declarou.
Lula acrescentou ainda que é necessário modernizar as relações de trabalho e ampliar a presença feminina no setor da construção civil e no ambiente empresarial.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, também integrou a comitiva de autoridades presentes no evento. Durante o encontro, ele destacou a estratégia de expansão internacional das empresas brasileiras ligadas ao setor.
Muller afirmou que a construção civil nacional passa por um processo de modernização e busca ampliar sua competitividade no exterior, com apoio da agência na abertura de mercados.
“O Brasil possui capacidade técnica, industrial e tecnológica para ampliar sua presença global, tanto em engenharia quanto em materiais e soluções ligadas à construção sustentável. A ApexBrasil atua justamente para conectar essas empresas a novas oportunidades de negócios e mercados internacionais”, pontuou.
"Nós temos 442 empresas que a gente apoia nesse setor, que ano passado exportaram quase 10 bilhões de dólares com investimento nosso, com os nossos projetos setoriais, junto com o setor privado, em torno de 170 milhões. A gente trouxe 8 compradores internacionais que vão negociar com 32 empresas, que vai dar mais ou menos umas 240 reuniões", acrescentou Muller.
A participação da ApexBrasil ocorreu por meio do programa Exporta Mais Construção e de apoio institucional ao encontro. A ação envolve 32 empresas brasileiras em rodadas de negócios com compradores de oito países, abrangendo segmentos como tintas, esquadrias, ferragens, fechaduras e soluções industriais.
A agência tem intensificado iniciativas voltadas à internacionalização da cadeia da construção, com foco em engenharia, inovação e infraestrutura sustentável. Estudos citados pela ApexBrasil indicam que o acordo Mercosul-União Europeia pode ampliar oportunidades para produtos industriais brasileiros, incluindo materiais de construção e equipamentos.
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Esse movimento ocorre em um cenário de maior atração de investimentos estrangeiros para a indústria brasileira. Entre 2021 e 2025, o setor de máquinas industriais, elétricas e eletrônicas recebeu US$ 2,62 bilhões em investimentos vindos da Europa, enquanto os segmentos de produtos químicos, borracha e plástico somaram US$ 4,52 bilhões.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o país atingiu US$ 348,7 bilhões em exportações em 2025, recorde histórico. Dentro desse resultado, empresas ligadas à cadeia da construção vêm ampliando sua inserção externa por meio de feiras, missões comerciais e ações de promoção internacional.
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Baixar áudioO Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.
Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.
Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.
O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.
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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.
Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).
O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.
Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
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Baixar áudioA 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.
Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:
A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:
Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.
Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.
Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país.
A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.
Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:
A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
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Baixar áudioA Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.
O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.
De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.
O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.
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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.
Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.
O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.
A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.
Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
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Baixar áudioA economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21).
Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário.
Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal.
Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.
O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026.
Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal.
“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores.
Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial.
Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.
O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas.
Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.
O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego.
A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública.
Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário:
“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade.
Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.
O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.
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Baixar áudioMunicípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares. A medida foi retomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21), após deputados e senadores derrubarem quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores.
Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.
“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.
Alcolumbre também lembrou que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Segundo ele, por isso havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.
Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO. Entre eles, a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador. Também voltou ao texto a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária.
Ao todo, o Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Desses, quatro foram retomados pelo Congresso.
Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pelas regras da LDO, a transferência voluntária de recursos federais ocorre no momento da assinatura do convênio. Isso significa que a verificação das exigências para recebimento dos recursos é feita apenas nessa etapa, sem necessidade de nova checagem no momento da liberação do dinheiro.
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Uma dessas exigências envolve o CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Com o dispositivo restaurado, municípios de até 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade no CAUC em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.
Em 2025, um dispositivo semelhante também havia sido vetado pela Presidência da República e posteriormente restabelecido pelo Congresso.
O governo federal argumenta que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. O Executivo também sustenta que a dispensa pode violar a Constituição ao permitir benefícios públicos a entes com débitos junto à Seguridade Social.
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Baixar áudioUm em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência.
O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento.
A lista de critérios inclui:
A reportagem também destaca um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais.
A pesquisa, utilizada como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda.
Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.
Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.
Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério.
Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade.
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Copiar o textoDurante o Simexmin 2026, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou um novo dashboard interativo com informações sobre o cenário das terras raras no Brasil. A ferramenta permite acompanhar o avanço dos projetos minerais relacionados aos Elementos Terras Raras (ETR) no País a partir de dados do Sistema de Informações Geográficas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (SIGMINE/ANM) e informações públicas divulgadas por empresas mineradoras. O lançamento pode ser conferido clicando aqui.
A ferramenta tem como objetivo apoiar decisões técnicas, novos investimentos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro. “O dashboard ajuda a traduzir o atual estágio dos projetos de terras raras no país, mostrando o grau de maturidade dos empreendimentos e o cenário atual do setor a partir de dados públicos”, destaca a pesquisadora Lucy Takehara, coordenadora do Projeto Terras Raras do SGB. Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial declarada de terras raras, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. O dashboard mostra que o País conta atualmente com mais de 2,5 mil processos minerários ativos relacionados a ETR, distribuídos em 22 estados brasileiros, dos quais cerca de dois mil estão em fases iniciais de desenvolvimento. A ferramenta também identifica cinco contextos geológicos distintos associados às ocorrências brasileiras.
Os dados demostram a expansão do setor nos últimos anos. Entre 1975 e 2020, o Brasil acumulou pouco mais de 250 processos minerários ligados às terras raras. Apenas entre 2023 e 2024, foram protocolados mais de 1.600 novos processos, demonstrando o crescimento do interesse sobre o potencial mineral brasileiro. A análise dos projetos em andamento revela predominância das argilas iônicas, que representam mais de 65% das ocorrências atualmente em exploração, o que reflete o potencial associado ao intemperismo tropical brasileiro e o interesse crescente por depósitos considerados estratégicos para a cadeia global de minerais críticos.
Além de consolidar informações em um único ambiente digital, o dashboard permite visualizar a distribuição geográfica dos projetos e características dos depósitos minerais em exploração no Brasil. A ferramenta também reforça a importância dos dados geocientíficos para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais brasileiros e apoiar o planejamento do setor. O dashboard Panorama dos Elementos Terras Raras no Brasil está disponível aqui.
Copiar o textoO setor mineral brasileiro vive um momento de inflexão na sua relação com o sistema financeiro. Pela primeira vez em duas décadas, grandes bancos comerciais estruturam áreas dedicadas à mineração, fundos de private equity especializados captam recursos em escala e o BNDES posiciona minerais críticos como prioridade estratégica do banco. O diagnóstico, porém, é de um mercado ainda em construção — pressionado por incertezas regulatórias, volatilidade de commodities e pela tensão entre o tempo geológico dos projetos e o tempo financeiro dos investidores.
Esse foi o tom predominante do painel sobre financiamento à mineração realizado durante o XII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (SIMEXMIN 2026), promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) entre 17 e 20 de maio em Ouro Preto, edição que celebra os 30 anos da entidade. O debate, articulado pela Rede Invest Mining— iniciativa colaborativa que reúne ABPM, ADIMB e IBRAM com apoio do BNDES, Apex Brasil, ANM, Ministério de Minas e Energia e Serviço Geológico do Brasil —, colocou frente a frente representantes do principal financiador público do setor, gestoras especializadas em mineração e CEOs de empresas em diferentes estágios de maturidade.
A frase que sintetizou o momento atual veio de Eduardo Cardoso, CIO e sócio da Ore Investiments no painel: "Estamos no momento em que o recurso financeiro está correndo atrás do recurso mineral." A inversão, segundo ele, é histórica. Em ciclos anteriores, eram os mineradores que perseguiam capital. Hoje, com a corrida global por minerais críticos e estratégicos para a transição energética, ativos brasileiros entraram no radar de fundos internacionais, tradings, OEMs de tecnologia e até de governos”.
O dado mais expressivo do novo ciclo veio da apresentação de Flávio Mota, chefe do Departamento de Indústria de Base Extrativa do BNDES. Ele informou que a chamada pública lançada pelo banco no final de 2024 para apresentação de planos de negócio em transformação mineral — desde o upstream até o produto manufaturado — esperava atrair R$ 5 bilhões em propostas. Recebeu R$ 85 bilhões em 124 planos de negócio, dos quais 56 foram selecionados, totalizando R$ 46 bilhões em investimentos previstos. Minas Gerais e Bahia concentram parcela majoritária dos projetos.
"O BNDES, que estava muito próximo dos grandes atores do setor, passa a se aproximar das junior mining companies, que são as principais detentoras dos direitos minerários sobre ativos de minerais críticos e estratégicos", explicou o executivo do banco. O movimento se materializou no FIP Mineral, fundo de investimento em participações estruturado em parceria com a Vale para apoiar micro, pequenas e médias empresas de mineração, com foco em minerais críticos, estratégicos e da segurança alimentar — potássio, fósforo e remineralizadores.
O banco também atualizou em 2025 sua Política Socioambiental e Climática para a Mineração, incorporando a esfera climática às dimensões de meio ambiente, comunidade e segurança do trabalhador. Para Flávio Mota, esse regulamento passa a ser o direcionador de todas as análises de projetos do setor.
O executivo do BNDES sintetizou em três blocos os desafios para destravar capital no setor: mercado, geopolítica e questões socioambientais e climáticas. No primeiro pilar, a ausência de contratos de off-take com volume, preço e prazo definidos para minerais críticos foi apontada como o principal obstáculo à estruturação de project finance — modelo que funciona no setor elétrico brasileiro graças a contratos de longo prazo, mas que ainda precisa ser adaptado à realidade da mineração de commodities.
No campo geopolítico, ele posicionou o Brasil em meio à disputa entre Estados Unidos e União Europeia pelo controle das cadeias de minerais críticos. Os EUA anunciaram o Projeto Vault, com previsão de US$ 10 a 12 bilhões para construção de reservas estratégicas, enquanto a UE estrutura uma rede de instrumentos financeiros da ordem de € 3 bilhões para viabilizar projetos. "Estamos no meio de uma briga de gigantes, mas isso não nos torna pequenos. Detemos grandes reservas minerais, e essa rigidez locacional coloca o Brasil como ator importante na equação geopolítica internacional", afirmou.
Ricardo Fonseca, da Prisma Capital — gestora que administra uma carteira de US$ 5,5 bilhões em setores que incluem a mineração — foi categórico ao identificar as principais barreiras para alocação de capital em projetos juniores. A primeira delas, para ele, não está na geologia, mas na percepção subjetiva do risco-jurisdição. "Quando temos um atraso de 1, 2, 3 anos no licenciamento, impacta a taxa interna de retorno mínima esperada. E isso afasta o investidor estrangeiro do empreendedor doméstico", explicou.
A segunda barreira é estrutural à economia brasileira. "Historicamente, o Brasil é um país de taxas de juros altas, rentista e curto-prazista. Não temos cultura de investimento de alto risco e longo prazo." A consequência prática é a fuga de capital doméstico para renda fixa toda vez que o CDI sobe — um risco recorrente que penaliza a captação de projetos de mineração no mercado de capitais nacional.
A bolsa de Toronto, lembrou Fonseca durante o debate, abriga dez vezes mais companhias do setor mineral do que a B3. Reverter esse desequilíbrio é parte da agenda da Rede InvestMine. Ele fez um alerta direto aos empreendedores: "Quando o projeto chega na nossa mesa, um projeto bem feito em geologia, engenharia, parte ambiental, gera impacto muito positivo e facilita a decisão de investimento. Não adianta enfeitar a noiva se o projeto não está bem desenvolvido." Ele citou ainda a moda dos minerais em alta — terras raras, lítio — como gatilho para projetos com qualidade técnica insuficiente: "Um furinho para cá, outro para lá, e o empreendedor já se anuncia como produtor de terras raras."
A diversidade de estratégias de capitalização ficou clara no segundo painel, que reuniu CEOs de mineradoras em diferentes estágios. Marco Túlio, da Fides — empresa privada com 15 anos no setor e projetos no norte do Mato Grosso, incluindo o Projeto Jaca, primeiro pórfiro de cobre descoberto no Brasil, com recursos inferidos superiores a 1 bilhão de toneladas dentro da cava —, traduziu o desafio das chamadas "empresas de bolso": "Representamos mais de 90% das empresas de mineração atuantes no Brasil, mas não temos a mesma visibilidade das listadas." Ele estima necessidade de US$ 30 a 40 milhões nos próximos dois anos para concluir PEA e PFS do Jaca, considerando listagem em Toronto ou trazer investidor privado estratégico — possivelmente asiático.
Luís Albano Tondo, CEO da Jaguar Mining, ilustrou o ciclo oposto. Produtora de ouro há mais de 20 anos no Quadrilátero Ferrífero, com operações listadas na TSX, a companhia produziu 40 mil onças em 2025 e projeta entre 50 e 60 mil onças em 2026. A meta é alcançar 150 mil onças por crescimento orgânico até 2030 e 250-300 mil onças incluindo M&A. A estratégia em três pilares — maximizar produção das plantas existentes (hoje com grande de capacidade ociosa), explorar os 46 mil hectares de direitos minerais (com 400 alvos já identificados, mais de 220 mil metros de sondagem planejados em cinco anos a US$ 60 milhões) e aquisições — sustentou a captação de US$ 28 milhões via bought deal na TSX (Toronto Stock Exchange) no final de 2025. "Não basta ter um bom projeto. É preciso saber comunicar com os investidores", resumiu Tondo.
Klaus Petersen, da Viridis Mining — junior australiana listada em Perth — apresentou o caso de maior velocidade do painel. Em menos de três anos no Brasil, a empresa transformou o depósito de argila iônica de Poços de Caldas em projeto pré-operacional, com 500 milhões de toneladas a 2 kg/t de óxido de terras raras, planta piloto demonstrativa já comissionada (a maior fora da China), DFS (Definitive Feasibility Study) previsto para junho, licença de instalação prevista para setembro/outubro e Final Investment Decision em novembro. O Capex de US$ 356 milhões deve gerar 1.500 empregos durante dois anos de construção, com início de operação em 2028, projetando entregar 5% das terras raras magnéticas globais — somadas às da Meteoric, vizinha em Poços de Caldas, podem chegar a 15% do mercado mundial.
A Viridis tornou-se, segundo Petersen, uma das poucas empresas a captar capital brasileiro em fase pré-operacional. "É uma novidade. Temos orgulho de estar abrindo essas portas, com fundos privados começando a avaliar projetos desse tipo e a pegar o risco em equity."
Elton Pereira, CEO da Bahia Níckel, narrou a transição "do bolso para a bolsa" mais inusitada do painel. Após a Appian Capital descartar o projeto Mangueiros — sulfetado de níquel descoberto pela CBPM, com potencial de 600 a 800 milhões de toneladas e relação estéril/minério inferior a um — por ser considerado early stage demais, um grupo de 40 profissionais da própria gestora, incluindo o próprio Elton, montou uma estrutura privada com 7,5 milhões de dólares canadenses para tocar o projeto. Em fevereiro deste ano, com a recuperação do preço do níquel de US$ 15 mil para US$ 18-19 mil por tonelada, a empresa concluiu IPO com 5,75 milhões de dólares canadenses captados. "Investidores tomam decisão com preço de hoje, num projeto que ficará pronto em cinco anos e vai operar por mais 20 ou 30 anos", observou.
Em diferentes momentos, executivos e gestores convergiram sobre a principal incerteza regulatória em curso: o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, agora em tramitação no Senado. A principal preocupação é a previsão de ingerência sobre mudança de controle e aprovação de contratos de off-take pelo colegiado.
"Quem traz um investidor que está considerando vir para o Brasil, correr o risco junto conosco, não pode descobrir daqui a seis meses que ele não é bem-vindo e que o investimento não vai ser aprovado por A ou B", alertou Marco Túlio, da Fides. Klaus Petersen, da Viridis, foi mais direto: "O único risco que vejo hoje no nosso projeto é uma ação desastrosa que assuste o mercado. Soberania é importante e todos os países têm. Mas precisamos de previsibilidade."
Para Flávio Mota, do BNDES, a expectativa é de amadurecimento dessas discussões à luz de outros setores regulados brasileiros. "É algo que precisa ser equilibrado. Diante de regras claras, do entendimento de que a decisão será tomada por um colegiado técnico respeitando o que foi previamente acordado, isso tende a convergir para um período de estabilidade."
Provocados sobre o tempo do licenciamento ambiental como gargalo crítico, executivos defenderam que prazos razoáveis são alcançáveis quando o empreendedor cumpre o by the book. Klaus Petersen citou o caso da Viridis, que obteve licença preliminar da FEAM em 11 meses — "recorde na minha carreira" — sem pular etapas. O atraso final, segundo ele, veio da entrada do Ministério Público em momento avançado do processo, gerando custo adicional estimado em R$ 1 milhão para uma empresa pré-operacional sem fluxo de caixa. "Deveria haver uma janela com previsibilidade dentro do processo: aqui entra o MP, se necessário. Não de surpresa."
Luís Albano, da Jaguar, reforçou a corresponsabilidade do setor: "As empresas tendem a tomar atalhos, pular etapas e depois esperar resposta rápida do órgão. São duas mãos de via."
A ANM emergiu como ponto sensível. Executivos relataram que técnicos e diretores da agência têm postura pró-mineração, mas a falta de orçamento limita a capacidade de fiscalizar e responder. "É o órgão que imploramos para nos fiscalizar, mas estão sem recurso", disse Petersen.
Flávio Mota detalhou o portfólio atual de instrumentos do banco para o setor: operações de equity via FIP Mineral (operação indireta) e participação direta via BNDESPAR; dívida estruturada e automática; o Fundo Garantidor de Operações em Minerais Críticos, atualmente em discussão no PL; e estruturação de modelo de project finance para mineração inspirado no que existe no setor elétrico. Para aquisição de equipamentos, a FINAME oferece linhas com taxa a partir de 6,5% ao ano para máquinas com conteúdo tecnológico intensivo, escalando até 8,5-10% para equipamentos com menor pegada de emissões.
A mensagem aos empreendedores foi clara: "Não há trade-off entre projetos no BNDES. Cada um é analisado por mérito. Para projeto bom, sempre tem dinheiro."
Questionamento do conselheiro econômico da Embaixada da Alemanha trouxe à mesa o tema mais sensível para a estratégia industrial brasileira: por que o downstream — refino, ímãs, produtos finais — ainda não avança no país? Hoje, 90% do refino e da produção mundial de ímãs de terras raras está na China.
Flávio Mota respondeu que o desenvolvimento da cadeia downstream depende, antes, da consolidação do upstream em escala. Ricardo, da Prisma, foi mais incisivo: "Não tem bolo sem farinha de trigo. A mineração é a farinha. Vamos colocar as minas de pé primeiro. Veja os desafios que a Serra Verde teve. Já é muito difícil colocar uma operação dessa de pé."
A construção da planta demonstrativa da Viridis — projeto de US$ 4 milhões em Belo Horizonte, com engenharia da Hatch e construção da Parex —, somada à futura planta de reciclagem de ímãs (em joint venture com a Ionic, já operando em Belfast, na Irlanda) e à planta de extração por solventes prevista para o fim do ano, sinalizam, segundo Petersen, que o downstream começa a ganhar tração quando o ativo upstream amadurece em condições competitivas.
O painel encerrou com convergência clara entre os participantes: o Brasil vive a janela mais favorável das últimas décadas para destravar projetos de mineração de minerais críticos. Há capital interessado, instrumentos públicos sendo criados, demanda global pressionada por geopolítica e ativos minerais de classe mundial. O risco de a janela se fechar, contudo, é real.
"Um atraso de um ano, uma parada no investimento, e a África ou o Sudeste Asiático tomam conta. A gente fica para trás. Não tem segundo lugar", advertiu Petersen. "Quem comandar essa produção é quem vai comandar a indústria nos próximos 5, 10 anos. Se a gente não estiver nisso, outro estará."
Para Miguel Nery, coordenador da Rede Invest Mining e homenageado durante o evento pela ADIMB por sua trajetória no setor, o trabalho do coletivo segue centrado em criar as melhores condições para atrair investimento — costurando agentes públicos, financeiros e empresariais em um diálogo que, há poucos anos, sequer existia em escala nacional.
O recado final, em coro entre executivos privados e gestores de fundos, foi para Brasília: clareza na composição e nas atribuições do Conselho Nacional de Minerais Críticos, e equilíbrio na construção do marco regulatório, são condições sem as quais o capital — que finalmente começou a correr atrás do recurso mineral brasileiro — pode mudar de direção. (Brasil Mineral)
Copiar o textoA 3ª edição do Prêmio Municípios Mineradores ocorreu dia 18 de maio no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, iniciativa que reconhece municípios brasileiros com desempenho significativo em governança pública e no uso eficiente dos recursos oriundos da mineração. A cerimônia contou com a presença de prefeitos e representantes dos 16 municípios premiados. Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com a Agenda Pública e o Ministério de Minas e Energia (MME), o prêmio teve como tema, neste ano, “Minerando Futuros” e reforçou o papel da mineração como vetor de desenvolvimento econômico e social nos territórios. “O prêmio analisa de forma estruturada como os gestores municipais administram os recursos oriundos da mineração. Não basta apenas explorar: é preciso fazer da mineração fonte e ponte para que os cidadãos tenham acesso à educação, saúde, saneamento básico e demais serviços que garantam uma vida digna”, afirma Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública.
A abertura do evento teve a participação da Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, que destacou o potencial da mineração no Brasil e sua relevância para a economia nacional. “O enfoque da mineração mudou. Passamos por um outro momento agora, após superarmos desafios”. Segundo o MME, as receitas do setor mineral superam anualmente R$ 250 bilhões, excluindo petróleo e gás. O evento ocorreu em paralelo à XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, e em meio às discussões sobre a identificação e exploração de terras raras no Brasil. Para Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, o Prêmio Municípios Mineradores reforça a importância de ampliar investimentos e boas práticas no setor: “Os municípios mineradores têm papel decisivo para que o Brasil aproveite o novo ciclo de investimentos previsto para a mineração, especialmente em minerais críticos e estratégicos. Boa gestão pública, planejamento e uso responsável dos recursos ajudam a criar ambientes mais preparados para atrair investimentos, gerar empregos e ampliar oportunidades para a população”.
Dentre as novidades da edição 2026, oito municípios foram reconhecidos como destaques nacionais nas oito categorias do prêmio: Alvorada de Minas (MG), na categoria saúde; Itaoca SP, na categoria educação; Vila Propício (GO), na categoria proteção social; São Gonçalo do Rio Abaixo (MG, na categoria meio ambiente; Paragominas (PA), na categoria gestão; Itatiaiucú (MG), na categoria finanças públicas; Sarzedo (MG), na categoria infraestrutura e Nova Lima (MG), na categoria desenvolvimento econômico. Além disso, cinco destaques regionais, um por região também tiveram seus esforços reconhecidos: Bandeirantes do Tocantins pela região Norte; Barrocas, da Bahia, pela região Nordeste; Alto Horizonte, pela região Centro-Oeste; São Gonçalo do Rio Abaixo, Minas Gerais, pela região Sudeste e Treviso, Santa Catarina, pela região Sul. Mais um destaque do prêmio foi a criação da Comunidade de Boas Práticas, iniciativa aberta a todos os municípios brasileiros, com o objetivo de fomentar a troca de experiências entre gestores públicos, promover encontros e fortalecer soluções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Os interessados podem se cadastrar clicando aqui.
Nesta edição, os municípios premiados foram Alvorada de Minas (MG), Belo Vale (MG), Alto Horizonte (GO), Itaoca (SP), Barro Alto (GO), Vila Propício (GO), Pilar de Goiás (GO), Itabira (MG), Sarzedo (MG), Itatiaiuçu (MG), Nova Lima (MG), Paragominas (PA), Marabá (PA), Ouro Preto (MG), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Santa Bárbara (MG). A premiação considerou oito categorias: saúde, educação, proteção social, meio ambiente, finanças públicas, infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão. Também houve reconhecimento regional de boas práticas, com destaque para Bandeirantes do Tocantins (TO), Barrocas (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC) e Alto Horizonte (GO). A avaliação foi realizada por um corpo de jurados formado por especialistas em gestão pública, economia e desenvolvimento, vinculados à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Instituto Arapyaú e ao Ministério de Minas e Energia (MME). São elegíveis à premiação municípios com participação mínima de 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na receita total em pelo menos um ano entre 2018 e 2025. Foram selecionados três municípios destaques por dimensão, com base na média simples dos indicadores normalizados.
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Baixar áudioOs municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Neste decêndio, o estado de São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 353 milhões distribuídos entre seus municípios. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Salto e São João da Boa Vista.
Na outra ponta, Roraima registra o menor volume total, de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 124 mil cada.
O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho satisfatório.
“É um decêndio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado. Esse veio com um resultado maior do que o mesmo período de 2025. Vamos esperar que essa tendência se confirme para os próximos decêndios e que este ano seja bom para os municípios em relação ao FPM”, destaca.
Embora o FPM seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns estão impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 15 de maio. São eles:
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
VEJA MAIS:
A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Baixar áudioOs municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.
O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.
“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.
O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas que recebem as maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.
No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.
No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 359 milhões entre as prefeituras. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores repasses destacam-se Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.
No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 183 milhões. Entre os municípios que recebem os maiores valores no estado estão Anápolis, Luziânia e Rio Verde.
Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 162 milhões. Os entes locais que figuram entre os que recebem as maiores parcelas são Marabá, Santarém e Castanhal.
Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Documento aprovado orienta políticas públicas de desenvolvimento urbano, com foco em habitação, mobilidade, saneamento, sustentabilidade e clima
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LOC:
O preço do boi gordo registra alta nesta sexta-feira, dia 29. A arroba está sendo negociada a R$ 349,25 no estado de São Paulo, com avanço de 0,27%, segundo dados do Cepea.
Já o mercado do frango apresenta queda nos preços na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O frango congelado está cotado a R$ 7,39 o quilo, enquanto o frango resfriado é vendido a R$ 7,40, ambos com recuo de 0,27%.
No setor suíno, a carcaça suína especial mantém estabilidade nos atacados da Grande São Paulo. O produto segue negociado a R$ 8,57 por quilo.
Ainda de acordo com o Cepea, o suíno vivo apresentou queda nos estados do Paraná e de São Paulo, enquanto os demais estados analisados registraram estabilidade nos preços.
Reportagem, Juline Pogorzelski.
LOC:
O café arábica encerrou o dia em queda de 0,66%, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 1.601,33 em São Paulo. Já o café robusta apresentou alta de 1,09%, cotado a R$ 970,14.
No mercado do açúcar, os preços recuaram nas principais praças paulistas. O açúcar cristal caiu 0,40% na capital, sendo negociado a R$ 93,84 a saca, enquanto em Santos a queda foi de 1,09%, com preço médio de R$ 101,44.
O milho também registrou baixa, com a saca de 60 quilos sendo vendida a R$ 64,90, após recuo de 0,35%.
Reportagem, Juline Pogorzelski.
LOC:
A soja iniciou esta sexta-feira (29) em alta no Paraná, com a saca negociada a R$ 130,90 no interior do estado e a R$ 124,59 no porto de Paranaguá, ambos em valorização. Os dados são do Cepea. Já o trigo apresentou queda de 0,19% no Paraná, com a tonelada cotada a R$ 1.358,79, enquanto no Rio Grande do Sul o preço permaneceu estável, em R$ 1.320,75.
Reportagem, Juline Pogorzelski.