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Baixar áudioO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto será analisado pela comissão especial criada na Câmara exclusivamente para discutir o tema.
Motta se reuniu com integrantes do governo para tratar da proposta e afirmou que o objetivo é construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores da atualização dos limites do Simples Nacional, afirmou que a proposta avança no Congresso e reforçou a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais.
“Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais”, declarou Hauly.
O setor produtivo brasileiro acompanha a discussão sobre a atualização dos limites de faturamento anual do MEI, proposta também prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios, além de evitar a migração de empresas para a informalidade ou para regimes tributários mais complexos.
O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados.
Hoje, os limites de enquadramento são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O setor produtivo argumenta que esses valores perderam poder de compra diante da inflação acumulada, do aumento dos custos operacionais e da evolução nominal das receitas das empresas.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a correção é necessária para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado.
Segundo Cotait, sem a atualização dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno negócio podem acabar migrando para sistemas tributários mais complexos ou até para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
Para o membro do diretório nacional do PSD, José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional para o MEI é relevante para incentivar o empreendedorismo no país. Segundo ele, muitos negócios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento — desatualizados desde 2018 — e não por terem crescido de forma significativa.
“Na prática, muitas empresas acabam sendo penalizadas não porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distorção que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benefício é a promoção da justiça fiscal”, explicou Viana Neto.
Ele defendeu, ainda, que a correção ocorra para garantir a competitividade dos pequenos negócios.
“A atualização desses valores permitirá que milhares de empreendedores permaneçam em regime compatível com a realidade econômica, preservando a competitividade e a capacidade de investimento”, pontua.
Na avaliação de José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional tem potencial para fortalecer o ambiente de negócios e estimular a formalização de empresas.
“Corrigir essa distorção histórica fortalece o ambiente de negócios, reduz burocracia e estimula a formalização, criando condições para que os empreendedores direcionem recursos para inovação, expansão e contratação de trabalhadores, em vez de absorver custos tributários desproporcionais”, finalizou.
O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor também defende que a atualização dos limites alcance as demais faixas do regime tributário.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento em vigor desde 2018 são:
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Baixar áudioA partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as notas fiscais deverão conter as novas informações, incluindo a alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
As novas regras da reforma tributária sobre o consumo ainda não estão sendo aplicadas devido à flexibilização concedida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio do Ato Conjunto nº 01/2025.
A norma adia o início da aplicação de penalidades para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.
Apesar da dispensa temporária de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter caráter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informações de IBS e CBS serão automaticamente rejeitados pelos sistemas, impedindo a emissão da nota.
A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pelo modelo de IVA dual, composto pelo IBS, de competência de estados e municípios, e pela CBS, administrada pela União.
No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato e a cobrança da alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. De acordo com a legislação, os valores recolhidos a título de IBS e CBS poderão ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins.
Na prática, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribuições federais já devidas, mantendo inalterado o desembolso total.
O objetivo dessa fase é testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecadação e repartição de receitas entre União, estados e municípios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes.
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Baixar áudioO aumento dos preços internacionais do petróleo, impulsionado por conflitos externos, tem reflexos no Brasil e influencia os preços dos combustíveis, do transporte e dos produtos consumidos pela população. Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
A relatora da proposta, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. Segundo ela, o impacto dos conflitos internacionais sobre o petróleo vai além do preço nas bombas e afeta diferentes setores da economia.
“O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas. O conflito é no Oriente Médio, mas nos atinge diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos”, destacou a parlamentar.
Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
Marussa Boldrin explicou que a proposta prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação.”
A relatora acrescentou que o texto cria mecanismos para garantir que o benefício alcance o consumidor. “Criamos mecanismos para garantir que esse benefício não fique no meio do caminho. Então, com o pagamento vem uma subvenção de até 30 dias. Pretendemos proteger o consumidor, manter o emprego, fortalecer quem produz e garantir que o combustível fique sempre mais acessível, com preços justos a quem está comprando, a quem está fazendo o dia a dia do nosso povo brasileiro.”
Os efeitos da alta dos combustíveis são mais intensos em polos industriais e logísticos regionais. Localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários do país, Anápolis (GO) funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição de mercadorias. No município, o transporte rodoviário tem peso central na economia, como relatou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra: “Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial e logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário”.
Segundo Ledra, a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas. “Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”
Ledra ressaltou ainda que medidas emergenciais devem ser acompanhadas de ações permanentes para ampliar a previsibilidade econômica. “O empresário precisa de regras claras e segurança para planejar seus contratos, preços, investimentos e contratações. Por isso, além das ações emergenciais, precisamos avançar em soluções estruturais com maior estabilidade tributária, investimento em infraestrutura, integração entre os modais de transporte e mecanismos mais transparentes para enfrentar a variação dos combustíveis”, diz Ledra.
Na prática, a proposta estabelece um mecanismo para compensar eventuais perdas de arrecadação – chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.
Confira as fontes da receita extra, previstas pelo PLP:
O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.
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Baixar áudioGestores municiais ligados à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) intensificaram a articulação com o governo federal e o Congresso Nacional para tentar destravar medidas de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño nos municípios brasileiros.
Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.
Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.
Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.
A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.
Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.
Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.
Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.
Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.
Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.
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O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.
Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
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Baixar áudioTrês pré-candidatos à Presidência da República participaram do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (22), em Brasília, onde receberam demandas do setor e debateram propostas para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da competitividade nacional.
Participaram do encontro Romeu Zema (Novo), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Renan Santos (Missão) também foram convidados, mas não participaram.
Entre os pontos destacados pelos pré-candidatos estiveram a redução dos gastos públicos, o corte de tributos, a desburocratização da economia, mudanças nas regras trabalhistas, o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da indústria por meio de investimentos em tecnologia e inovação.
Realizado desde 1994, o evento reúne representantes da indústria e candidatos à Presidência para discutir temas relacionados à economia, à competitividade e ao ambiente de negócios.
Antes das apresentações, o presidente da CNI, Ricardo Alban, lançou o documento “Construindo o Brasil 2050”. O material reúne propostas organizadas em três eixos: macroeconomia voltada ao crescimento sustentado, políticas para o desenvolvimento produtivo e agenda microeconômica.
Cada pré-candidato teve cerca de uma hora para exposição inicial, respostas a perguntas de representantes das federações industriais e considerações finais.
Romeu Zema afirmou que sua experiência no setor privado o credencia para administrar o país. O ex-governador de Minas Gerais defendeu medidas de estímulo ao setor produtivo e apresentou três prioridades para um eventual governo: combate à corrupção, redução dos gastos públicos e enfrentamento da criminalidade.
Zema também defendeu mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderia ampliar a formalização do emprego.
“Quero criar uma opção, regime de trabalho por hora, como acontece em todo país desenvolvido. Isso vai formalizar milhões de brasileiros que hoje não conseguem um contrato de trabalho formal”, afirmou.
Segundo a participar do evento, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reduzir a carga tributária, simplificar a legislação e combater fatores que, segundo ele, elevam o chamado Custo Brasil.
“A gente tem que recuperar, resgatar essa confiança, essa credibilidade. Se nós conseguirmos reduzir a carga tributária, simplificar a legislação, reduziremos esse custo do Brasil. As empresas nacionais vão ficar mais competitivas”, destacou.
Para o setor industrial, o pré-candidato disse que pretende investir no aumento de produtividade. O objetivo seria fazer um “rearranjo no aparato de legislação energética do país”, potencializando a reindustrialização, em especial ao investimento em energia e no uso de tecnologia de ponta, como a inteligência artificial.
O parlamentar disse ainda que pretende fazer um governo pragmático nas relações internacionais, desburocratizar e simplificar regulamentações ambientais e investir em segurança pública, incluindo a construção de mais presídios federais.
Último a falar, Ronaldo Caiado atribuiu o aumento do Custo Brasil à insegurança jurídica, à criminalidade e ao elevado custo do crédito. Para ele, a retomada do crescimento econômico depende da construção de uma política industrial de longo prazo.
“Precisamos de ter uma política industrial. Uma política plurianual da indústria, da mineração, da agropecuária, dos avanços nossos na área de tecnologia e inovação. O Brasil já perdeu todas as janelas, até agora, todas as oportunidades. Nós viramos um país acanhado com tanta riqueza e tanto potencial”, lamentou.
O ex-governador de Goiás também prometeu encaminhar ao Congresso Nacional, no início de um eventual mandato, um conjunto de reformas voltadas ao equilíbrio fiscal e ao crescimento econômico.
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Baixar áudioCrianças menores de cinco anos que ainda não completaram o esquema vacinal já podem receber a nova vacina pneumo 20 na rede pública de saúde. A estratégia nacional foi lançada no último sábado (20), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, responsável por doenças graves, como pneumonia e meningite. Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 500. Em comparação às formulações anteriores, a pneumo 20 amplia a cobertura contra os sorotipos mais associados à doença pneumocócica invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A.
Além disso, a vacina também contribui para a prevenção da otite média, infecção que pode evoluir para complicações mais graves, como perda auditiva e infecção generalizada.
Desde maio de 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 570 mil doses da pneumo 20 para todos os estados, garantindo o início da vacinação. Até o fim do ano, a expectativa é que mais de 6,1 milhões de doses sejam enviadas às unidades da federação.
A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a principal causa de mortalidade infantil por enfermidades preveníveis. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a ampliação da cobertura vacinal reduza a incidência de casos graves, hospitalizações e mortes, além de diminuir os gastos do SUS com internações, tratamentos intensivos e reabilitação de pacientes com sequelas.
Atualmente, o SUS oferece as vacinas pneumo 10 e pneumo 13 — com proteção mais robusta e duradoura —, além da polissacarídica 23 — que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria. Essas formulações estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.
Com a chegada da pneumo 20, o Ministério da Saúde dará início a uma transição gradual para ampliar a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria.
Durante o período, o esquema vacinal infantil seguirá o seguinte modelo:
A estratégia será mantida até o esgotamento dos estoques da pneumo 10. Depois disso, o calendário passará a utilizar exclusivamente a pneumo 20.
Pais e responsáveis poderão acompanhar o histórico de vacinação das crianças por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
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Baixar áudioA transição energética, a infraestrutura digital, os minerais críticos e as cadeias de valor sustentáveis estiveram no centro do II Fórum de Investimentos Brasil–União Europeia, realizado nesta terça-feira (23), em Brasília.
O encontro foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela União Europeia, em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O evento tratou de oportunidades ligadas à economia de dados, em linha com a agenda Global Gateway, da União Europeia.
“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou o do presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.
A abertura do evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu Jozef Síkela; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.
Também presente no evento, o presidente do Conselho Curador do CEBRI, José Pio Borges, destacou o papel estratégico do Fórum na aproximação entre os dois mercados. "O Fórum é parte do Diálogo de Investimentos Brasil e União Europeia, iniciativa cujo objetivo é simples e ambicioso, fortalecer os laços econômicos entre as duas regiões, estimular investimentos produtivos e criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade e ao desenvolvimento de longo prazo", pontuou.
Um dos painéis do fórum foi dedicado à cadeia de minerais críticos e discutiu o papel do Brasil na transição de exportador de matérias-primas para um polo de processamento industrial com maior valor agregado. O debate também tratou de como o financiamento europeu pode apoiar o desenvolvimento tecnológico voltado à eficiência energética e à descarbonização.
Com mediação de Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a mesa reunirá Rodrigo Madrazo, CEO da European Development Finance Institutions Management Company (EDFI MC); Pablo Cesário, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Rafael Moreno, CEO da Viridis; Flávio Motta, chefe do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES; e Ana Paula Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME).
A programação incluiu debates sobre investimentos em neoindustrialização e comércio internacional. O Acordo Mercosul–União Europeia integrou os temas, com apresentação de estudos sobre impactos macroeconômicos e redução tarifária.
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, afirmou que o avanço das negociações pode abrir nova etapa na relação econômica entre os blocos, mas ressaltou que os efeitos dependem da implementação de projetos.
"O acordo pode ser um divisor de águas, porque ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas devemos ser claros, acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança e um quadro de referência, e cabe aos governos, às empresas, às instituições financeiras e a outros parceiros transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos", considerou.
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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo brasileiro busca ampliar capacidades estatais por meio de diálogo internacional e melhoria do ambiente de negócios. "A gente tem uma lógica, que temos buscado, justamente de contribuir para o aumento das capacidades estatais do nosso país, dialogando bastante com esses países. Uma lógica que é a melhoria das capacidades dos estados de proverem um ambiente mais positivo para o florescimento dos negócios", destacou.
Ao comentar o cenário de atração de investimentos e a retomada da atividade econômica no país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou o papel dos investimentos estrangeiros e das reformas estruturais recentes no fortalecimento da economia brasileira. "O Brasil tem sido destinatário de investimentos estrangeiros diretos, históricos, e assistimos de novo à retomada do crescimento da formação bruta de capital fixo, que é absolutamente fundamental para que o país volte a crescer. Isso só ocorre porque nós fomos capazes de promover reformas estruturantes fundamentais para a atividade econômica", reforçou.
Outros painéis trataram da indústria verde e do programa Global Gateway, conectando o potencial brasileiro a fundos europeus voltados à bioeconomia. Nesse contexto, o comissário Europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, ressaltou o foco em modelos de cooperação que vão além da extração de recursos.
"Com a Global Gateway, estamos prontos para suportar essa ambição de construir redes de valor realmente sustentáveis. Ao contrário dos outros atores, não investimos apenas em extração, também investimos em processos locais, refinação e reciclamento", afirmou.
O fórum ainda discutiu caminhos para a modernização do transporte, de complexos portuários e da infraestrutura digital no país.
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Baixar áudioA agenda brasileira ligada à transição energética esteve presente em dois eventos internacionais realizados na mesma semana, com participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que atuou na promoção de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e combustíveis sustentáveis de aviação.
Em São Paulo, a ApexBrasil participou do Hyvolution Brasil 2026, realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Distrito Anhembi. O evento reuniu empresas, investidores, governos, universidades e centros de pesquisa. Foram cerca de 6 mil participantes, mais de 120 marcas, representantes de 14 países, cerca de 800 congressistas e mais de 70 palestrantes.
A agência participou como patrocinadora Diamond e manteve estande. Também organizou rodadas de negócios com empresas e investidores estrangeiros.
Segundo a analista da ApexBrasil, Camila Paschoal, as reuniões ocorreram em parceria com instituições nacionais e internacionais, com foco na ampliação de conexões entre o setor brasileiro de hidrogênio e investidores. “Nosso principal objetivo foi mostrar todo o potencial do setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono para o mercado internacional. Realizamos uma rodada de negócios de matchmaking com cerca de 50 empresas, parceiros e investidores estrangeiros”, afirmou.
Durante o evento, a ApexBrasil apresentou o programa Invest in Brasil – Hydrogen e oportunidades de projetos no país. Também informou a preparação de uma chamada pública para compor o Portfólio Brasileiro de Projetos de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Em Amsterdã, o Brasil participou do Sustainable Aviation Futures Congress Global 2026, realizado entre 15 e 17 de junho, com foco em combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e descarbonização do transporte aéreo.
O evento reuniu mais de mil participantes dos setores de aviação, energia, finanças, tecnologia e governo. A participação brasileira foi liderada pela ApexBrasil por meio do programa Invest in Brasil – Biocombustíveis Avançados.
No setor de combustíveis sustentáveis, foram apresentados projetos no Brasil. Entre eles, o plano da JetBio para instalação de unidade de produção de SAF. No Mato Grosso do Sul, aportes superam R$ 1 bilhão, com foco na produção de biocombustíveis.
A Acelen informou aporte de R$ 7,5 bilhões na construção de biorrefinaria na Bahia, voltada à produção de diesel renovável e querosene sustentável de aviação.
A delegação incluiu representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de empresas do setor privado.
Na avaliação da ApexBrasil, a participação nos dois eventos ampliou o contato com investidores e reforçou o país como destino para investimentos ligados à transição energética.
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Baixar áudioCerca de 100 startups brasileiras participaram do Web Summit Rio 2026 em busca de investidores, parceiros estratégicos e oportunidades de expansão internacional.
A iniciativa contou com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que promoveu conexões entre empreendedores brasileiros e investidores estrangeiros para ampliar a presença internacional de empresas de inovação.
Realizado entre 8 e 11 de junho, no Riocentro, no Rio de Janeiro, o evento reuniu empreendedores, investidores, executivos e especialistas em tecnologia de diferentes países. A delegação organizada pela ApexBrasil contou com startups de todas as regiões do Brasil, com atuação em áreas como inteligência artificial, sustentabilidade, bioeconomia e soluções para transformação de negócios.
Além da participação na feira, as empresas tiveram acesso a mentorias, capacitações, sessões de pitch e rodadas de negócios com investidores estrangeiros. A proposta foi preparar os empreendedores para atuar em mercados internacionais, ampliar redes de relacionamento e criar oportunidades comerciais.
A diversidade do ecossistema de inovação brasileiro também esteve representada na delegação. Entre as empresas participantes, 40,6% eram lideradas por mulheres ou possuíam controle societário feminino. As startups atuam em segmentos como healthtech (saúde), edtech (educação), ESG (práticas ambientais, sociais e de governança) e recursos humanos.
A comitiva reuniu ainda empresas do Norte e do Nordeste com atuação em bioeconomia, economia circular e descarbonização.
Segundo a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, o Web Summit contribui para conectar startups brasileiras a mercados internacionais e ampliar oportunidades de negócios.
“O objetivo é gerar cada vez mais oportunidades de negócios. Por isso, a ApexBrasil tem orgulho de participar mais uma vez dessa iniciativa e de receber novas empresas em sua rede de apoio à internacionalização. Ao longo dos treinamentos de pitch, vemos uma evolução muito clara dos empreendedores, que chegam ao evento mais preparados para apresentar seus projetos, estabelecer conexões estratégicas e aproveitar as oportunidades que surgem em um ambiente global como o Web Summit. Nosso papel é justamente criar as condições para que essas empresas ampliem sua presença internacional e transformem inovação em novos negócios”, destacou.
Para Maria Paula Velloso, a participação em eventos internacionais vai além da busca por investimentos. Segundo ela, o contato com o mercado permite construir conexões capazes de acelerar o crescimento das empresas e ampliar oportunidades de expansão.
"Você sabe o que todo investidor procura, quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem", pontuou.
A programação também promoveu a aproximação entre startups brasileiras e investidores estrangeiros interessados no setor de inovação nacional. Durante o Web Summit Rio 2026, a ApexBrasil trouxe cinco investidores dos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Alemanha e Israel para participar de rodadas de negócios, conhecer empresas brasileiras e avaliar oportunidades de investimento e parceria.
Entre eles esteve Dave Ireland, fundador da Crosswater Capital, empresa especializada em apoiar companhias interessadas em ingressar e expandir operações no mercado norte-americano. “Estamos aqui para apoiar empresas brasileiras que desejam se estabelecer e expandir seus negócios nos Estados Unidos, conectando empreendedores a investidores e ajudando-os a compreender melhor o mercado americano”, explicou Ireland.
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Também participou do evento o investidor israelense Tomer Golan, que destacou o potencial das startups brasileiras, especialmente nos segmentos de inteligência artificial e tecnologias de maior valor agregado. “Quando analisamos uma startup, buscamos entender a experiência da equipe, o tamanho da oportunidade de mercado e o que diferencia aquela solução dos concorrentes. Esses são fatores essenciais para avaliar o potencial de crescimento de uma empresa e sua capacidade de atrair investimentos.”
Entre as empresas presentes no evento esteve a Hit Terapias Holísticas, que chegou ao Web Summit após participar de programas de capacitação e internacionalização promovidos pela ApexBrasil. “Temos uma parceria muito forte com a ApexBrasil desde os primeiros anos da nossa trajetória. Participamos de programas de internacionalização, mentorias e treinamentos de pitch que foram fundamentais para o crescimento da startup. O apoio da Agência nos ajudou a validar nosso negócio, ampliar nossa rede de contatos, conhecer investidores e nos preparar para acessar novos mercados. Hoje conseguimos enxergar oportunidades que antes pareciam distantes, e isso tem relação direta com toda a jornada construída ao lado da ApexBrasil”, afirmaram os fundadores Paty Falhares e Renan Meireles.
Ao reunir startups brasileiras e investidores internacionais em um mesmo ambiente, a participação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026 buscou ampliar as oportunidades de inserção global dessas empresas. De acordo com a Agência, a presença da delegação refletiu o crescimento do ecossistema brasileiro de inovação e o interesse em transformar soluções desenvolvidas no país em negócios com atuação internacional.
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Baixar áudioA Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.
Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.
Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.
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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.
A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.
Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.
Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.
As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.
Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
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Baixar áudioUm estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil para fortalecer a capacidade de estados e municípios de responder aos impactos das mudanças climáticas. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática.
O levantamento, elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), aponta que os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos.
A ferramenta sugerida pelo estudo, inspirada em metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.
Entre os objetivos dos chamados “orçamentos verdes” estão:
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. Apesar disso, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.
O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Segundo os pesquisadores, embora a Constituição Federal atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os entes subnacionais que absorvem diretamente os impactos econômicos e sociais de eventos extremos. Ainda assim, essas administrações enfrentam limitações técnicas e financeiras para implementar políticas climáticas.
Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima.
Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo e defesa civil, o que dificulta mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática.
O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas.
O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão:
Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima.
Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática. Os marcadores também permitem distinguir ações de mitigação — voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa — de medidas de adaptação — destinadas a aumentar a resiliência a eventos extremos.
Segundo os pesquisadores, a adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
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Baixar áudioMais de 2,7 mil municípios brasileiros já solicitaram adesão ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), lançado pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento de idosos com limitações funcionais diretamente em suas residências.
De acordo com a pasta, 2.733 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa, que representa a primeira estratégia nacional com cofinanciamento federal voltada exclusivamente ao cuidado domiciliar da população idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 500 milhões até 2027. Os recursos serão destinados à ampliação das Equipes Multiprofissionais (eMulti), compostas por profissionais de diferentes áreas da saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
A proposta é garantir um acompanhamento mais próximo dos idosos que enfrentam dificuldades de locomoção ou dependem de cuidados contínuos, reduzindo a necessidade de deslocamentos frequentes para unidades de saúde e contribuindo para a prevenção de internações evitáveis.
Com o incremento financeiro do governo federal, as administrações municipais podem contratar mais profissionais, incluir médicos especialistas e aumentar a carga horária do atendimento local.
Os valores dos repasses mensais são distribuídos da seguinte forma:
Segundo o Ministério da Saúde, o envelhecimento da população brasileira exige novas estratégias de cuidado. Atualmente, cerca de 80% dos idosos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do atendimento aos pacientes, o Padi Brasil também prevê apoio e orientação a familiares e cuidadores.
A expectativa do governo federal é fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e acesso aos serviços de saúde para essa parcela da população.
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Baixar áudioA lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.
De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.
A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.
Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.
“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União", afirma Ziulkoski.
Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026) que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.
Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.
A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.
Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.
“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.
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Baixar áudioEntre janeiro e junho de 2026, o programa IA Contra o Crime contribuiu para a elucidação de mais de 1,4 mil ocorrências em Goiás. O conjunto de casos inclui crimes violentos, como homicídios, estupros e roubos, além de ações relacionadas ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. A tecnologia está em funcionamento em nove municípios, com 577 câmeras ativas.
O sistema opera como uma plataforma de inteligência que integra diferentes bases de dados, entre elas boletins de ocorrência, mandados de prisão, reconhecimento automático de placas de veículos e alertas emitidos em tempo real. A partir dessa integração, as forças de segurança conseguem reunir informações que apoiam o trabalho investigativo e operacional.
A previsão é que a estrutura seja ampliada para 5.012 câmeras e passe a abranger mais 194 municípios. Com a expansão, a estimativa é de que o número de ocorrências solucionadas com auxílio da plataforma ultrapasse 10 mil até o fim de 2026. O projeto coloca o estado entre os que mais avançam no uso de inteligência artificial aplicada à segurança pública no país.
O governador Daniel Vilela destaca que o programa atua como um “cinturão digital”, conectando câmeras e inteligência artificial para reforçar o combate ao crime, principalmente em áreas de maior circulação e nas divisas de Goiás. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, afirma.
Casos recentes ajudam a ilustrar o funcionamento do sistema. Em maio, uma jovem autista foi baleada no rosto e o suspeito acabou localizado e preso poucas horas depois por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com apoio da ferramenta no rastreamento da rota de fuga. No mesmo mês, 12 quilos de crack foram interceptados antes de entrar em território goiano durante uma operação de monitoramento em tempo real.
Em abril, o cruzamento de dados permitiu identificar padrões de deslocamento usados em um esquema de entrega de drogas em Goiânia, levando à desarticulação do grupo. No mesmo período, um motorista embriagado que atropelou e matou um ciclista na capital foi localizado rapidamente, o que ajudou a evitar a perda de provas.
A tecnologia também foi utilizada em uma operação que desarticulou uma associação criminosa especializada em roubos a residências de alto padrão, em ação conjunta entre forças de segurança de Goiás e do Distrito Federal. Em outra investigação, uma quadrilha responsável pelo golpe do falso bilhete premiado contra idosos foi identificada e presa a partir da análise integrada de dados da plataforma.
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De acordo com o balanço do programa, mais de 300 suspeitos de crimes violentos — entre eles homicídios, feminicídios, roubos e estupros — foram presos com apoio das câmeras e dos sistemas de análise.
O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, reforça que a iniciativa amplia a atuação do estado no combate ao crime. “Não estamos inertes. Vamos atuar de forma firme. É uma causa nacional”, pontua.
O contrato de expansão e manutenção da tecnologia tem valor total de R$ 304,8 milhões e vigência até 2031. Considerando o período de 60 meses de execução, com início previsto em junho, o custo médio mensal fica em torno de R$ 5,08 milhões. O valor engloba ampliação da infraestrutura, operação, suporte, manutenção, processamento de dados, licenças, atualizações tecnológicas e integração dos sistemas.
Para o governo do estado, o investimento é tratado como uma política de longo prazo voltada ao reforço da segurança pública em Goiás. A estrutura tecnológica deve apoiar investigações, auxiliar na localização de foragidos, no enfrentamento ao crime organizado e no aumento da capacidade de resposta das forças policiais em Goiás.
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Baixar áudioMais de R$ 477 milhões arrecadados com a exploração mineral foram repassados nesta semana a estados, ao Distrito Federal e a municípios produtores. Os recursos correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, recolhida em maio e distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Do montante total, mais de R$ 95 milhões serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficarão com mais de R$ 381 milhões. Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 42 milhões, seguido pelo Pará, que receberá mais de R$ 37 milhões.
A relação completa dos valores distribuídos por estados e municípios está disponível em relatório divulgado pela ANM.
A legislação estabelece regras para a utilização dos recursos da CFEM. Os valores não podem ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.
No entanto, há uma exceção para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser usados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.
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A norma também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja aplicada em iniciativas voltadas à diversificação econômica, à exploração mineral sustentável e ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a compensação devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. A exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Informações detalhadas sobre a CFEM podem ser consultadas no portal da Agência Nacional de Mineração. Já o Banco do Brasil disponibiliza a consulta sobre o repasse dos recursos às contas dos entes federativos.
Copiar o textoSaúde na Roça (CMOC), AGP Clima (CBA), Desenvolvimento Rural (Lundin Mining), Projeto Raízes (Galvani) e Sala de Acomodação Sensorial (Mosaic), foram os projetos ganhadores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, promovido por Brasil Mineral, que abrangeu cinco categorias e que tem como objetivo principal reconhecer as iniciativas desenvolvidas por empresas de mineração em apoio às comunidades dos territórios onde ocorre a atividade de extração mineral. O júri, formado por especialistas que compõem o Conselho Consultivo de Brasil Mineral, escolheu no total 15 trabalhos finalistas (3 em cada categoria), dentre os quais os listados acima foram os premiados.
Após a premiação, que integrou a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades, foi realizada uma mesa-redonda reunindo os vencedores do 2º Prêmio Mineração & Comunidades, mediada pela professora Maria Amélia Enríquez, uma das juradas do prêmio, durante a qual ficou patente que projetos sociais estruturados, construídos a partir da escuta ativa e do relacionamento permanente com as comunidades, vêm se transformando em instrumentos capazes de fortalecer territórios, reduzir conflitos, criar valor compartilhado e consolidar a chamada licença social para operar.
Ao longo de mais de uma hora de conversa, representantes da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), CMOC Brasil, Lundin Mining, Galvani e Mosaic apresentaram iniciativas distintas em suas temáticas, mas surpreendentemente semelhantes em sua origem.
Em praticamente todos os casos, o ponto de partida foi o mesmo: ouvir. Ouvir os moradores que convivem diariamente com as operações minerais. Ouvir lideranças comunitárias. Ouvir professores, gestores públicos, agricultores, profissionais de saúde e famílias. Ouvir para compreender problemas que muitas vezes não aparecem nos indicadores tradicionais de desempenho empresarial.
A própria Maria Amélia destacou que essa característica chamou a atenção do júri durante o processo de avaliação: “consideramos muito a originalidade, o alcance social, a escalabilidade e a sustentabilidade dos projetos ao longo do tempo”, explicou. “Mas uma questão esteve presente em praticamente todas as análises: até onde vai a política corporativa e até onde vai a política pública?”, provocou a jurada.
A reflexão serviu de fio condutor para toda a discussão. Segundo Maria Amélia, muitos dos projetos apresentados ocupam justamente uma zona de convergência entre a atuação empresarial e as responsabilidades tradicionalmente atribuídas ao poder público – “não se trata de substituir governos, mas de criar mecanismos capazes de fortalecer capacidades locais, preencher lacunas e acelerar soluções para problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população”. Foi a partir dessa constatação que os vencedores passaram a compartilhar suas experiências.
Primeira a falar, Lígia de Lima Carvalho, coordenadora de Sustentabilidade da CBA, não escondeu a satisfação pelo reconhecimento recebido. “Mais do que um prêmio, é uma afirmação de que estamos no caminho certo e de que o ESG não morreu; está mais vivo do que nunca”, afirmou. A executiva explicou que a companhia vem trabalhando há anos com uma estratégia estruturada de fortalecimento das políticas públicas municipais. A lógica é simples: municípios mais preparados significam comunidades mais resilientes e operações mais seguras.
Segundo Lígia, praticamente todo o portfólio social da empresa foi desenhado com esse objetivo: “entendemos que um município fortalecido, com políticas fortes, contribui para o desenvolvimento social da região e também para a nossa relação com o governo”. Essa visão ganhou forma concreta no AGP Mudanças Climáticas, iniciativa voltada à capacitação de gestores públicos para enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos: a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Lígia explicou que o programa nasceu de uma reflexão interna. Depois de desenvolver ferramentas próprias para avaliar riscos climáticos em suas operações, a companhia percebeu que os mesmos conhecimentos poderiam ser compartilhados com os municípios onde atua. “Fortalecendo a resiliência do município, eu fortaleço a minha operação. Evito, por exemplo, interrupções logísticas provocadas por eventos climáticos extremos”, garantiu.
O programa envolve Defesas Civis, secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos em uma governança integrada que rompe estruturas tradicionalmente compartimentadas. “Assim como existem silos dentro das empresas, eles também existem dentro do poder público”, observou. “Conseguimos criar um espaço onde diferentes áreas passam a trabalhar juntas”, explicou a coordenadora de Sustentabilidade da CBA.
A iniciativa já alcança seis municípios brasileiros e integra uma plataforma mais ampla de ação climática da companhia, que inclui ferramentas públicas de avaliação de vulnerabilidade climática e mecanismos de financiamento vinculados a metas socioambientais.
Se a adaptação climática trouxe para o debate a relação entre empresas e gestão pública, o case apresentado pela CMOC Brasil evidenciou outro tema igualmente sensível: o acesso à saúde nas comunidades rurais.
Ao apresentar o projeto Saúde na Roça, Flávia de Paula Adorno, gerente sênior de ESG e Licenciamento da CMOC Brasil destacou que a iniciativa nasceu de um processo de diagnóstico social realizado junto às comunidades do entorno das operações da companhia em Catalão (GO). Embora o município apresente uma estrutura de atendimento relativamente consolidada em comparação com outras regiões do país, a escuta das comunidades revelou um problema pouco visível nas estatísticas oficiais: a dificuldade de acesso enfrentada pela população idosa residente em áreas rurais. “Hoje a CMOC está muito mais próxima das comunidades, e nas reuniões que realizamos ouvimos que um dos principais pontos era a saúde”, relatou.
O diagnóstico apontou que grande parte dos moradores das 15 comunidades atendidas era formada por idosos que encontravam obstáculos para se deslocar até unidades de saúde ou hospitais. O desafio não estava necessariamente na existência dos serviços, mas na capacidade de alcançá-los.
A partir dessa constatação, a empresa iniciou um diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para identificar de que forma poderia contribuir sem sobrepor funções do poder público. A solução encontrada foi a criação de uma estrutura itinerante de atendimento médico e odontológico, responsável por realizar avaliações iniciais, exames básicos e encaminhamentos para tratamentos especializados.
Mais do que ampliar o acesso aos serviços, a iniciativa passou a funcionar como uma ponte entre a população rural e a rede pública de saúde. “Sentamos com o secretário municipal de Saúde para dialogar sobre onde a CMOC poderia contribuir. Entendemos que seria no atendimento básico, fazendo o mapeamento das necessidades e facilitando o acesso aos serviços especializados”, explicou Flávia.
Em sua análise, o principal aprendizado foi compreender que a geração de valor social não está necessariamente associada a grandes investimentos, mas à capacidade de construir soluções adequadas às necessidades reais das comunidades – “a comunidade só entende a presença da empresa se sentir, de fato, que a vida dela mudou”.
A fala sintetizou uma percepção compartilhada ao longo de todo o painel: a licença social para operar não é conquistada por campanhas institucionais, mas por transformações percebidas no cotidiano das pessoas.
A discussão avançou então para um dos temas mais recorrentes nos debates sobre mineração e desenvolvimento regional: a diversificação econômica dos territórios. Representando a Lundin Mining, Josielle Padilha Silvestre, coordenadora de Performance Social apresentou o Programa de Desenvolvimento Rural, iniciativa que busca fortalecer atividades produtivas já existentes nas comunidades próximas às operações da empresa.
O projeto surgiu a partir de uma constatação simples. Durante os processos de relacionamento comunitário, agricultores e pecuaristas passaram a manifestar a necessidade de apoio técnico para aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho nas propriedades rurais. “A escuta ativa é a base de todos os nossos processos. Foi assim que identificamos que a agricultura e a pecuária eram potencialidades importantes da região”, afirmou.
Em vez de criar uma atividade econômica paralela, a empresa optou por fortalecer aquilo que já fazia parte da identidade local. As propriedades participantes recebem acompanhamento técnico durante três anos consecutivos. Nesse período, especialistas realizam diagnósticos individualizados e identificam oportunidades de melhoria. O modelo adotado pela companhia prioriza a entrega de soluções concretas, evitando repasses financeiros diretos.
“Em hipótese nenhuma repassamos dinheiro. Entregamos sempre serviços e materiais”, frisou Josielle. Os investimentos variam conforme as necessidades de cada propriedade. Em alguns casos, incluem melhorias em currais e sistemas de ordenha. Em outros, recuperação de pastagens, acesso à água ou implantação de sistemas de energia solar. Com isso, o resultado vai muito além do aumento da produção: “os produtores relatam melhoria de renda e passam a ter condições de desenvolver outras atividades com mais qualidade de vida”.
A iniciativa despertou especial interesse da mediadora Maria Amélia Enríquez, que destacou a importância de construir economias capazes de sobreviver ao ciclo mineral: “a atividade mineral é temporária no território. A comunidade é permanente”. A observação trouxe para o centro do debate um dos principais desafios do setor: criar condições para que os territórios continuem prosperando mesmo após o encerramento das operações.
Embora a empresa ainda não tenha estruturado uma cadeia formal de compras junto aos produtores beneficiados, Josielle reconheceu que esse pode ser um caminho futuro: “estruturar uma cadeia para que produzam mais e gerem mais renda pode ser um próximo passo”.
Poucos projetos apresentados durante o painel ilustraram tão claramente a dimensão humana do ESG quanto o Raízes, desenvolvido pela Galvani em parceria com o Instituto Ser-Tão.
Ao apresentar a iniciativa, Arnobson dos Santos Costa, presidente da entidade, levou a discussão para além dos indicadores tradicionais de desenvolvimento, abordando questões relacionadas à identidade, autoestima e pertencimento. O projeto nasceu em uma escola quilombola localizada na zona rural de Irecê, na Bahia, em um contexto marcado por evasão escolar, baixa valorização cultural e falta de perspectivas para os jovens da comunidade – “aquela comunidade não se reconhecia, não enxergava valor nem potencialidades”, recordou.
Segundo ele, a situação era agravada pela ausência de referências positivas ligadas à história e à cultura negra no ambiente escolar: “temos uma lacuna enorme no ensino brasileiro. Falta literatura negra para falar sobre pessoas negras”.
Foi justamente para enfrentar essa realidade que surgiu o Raízes. A primeira etapa do projeto envolveu a aquisição de livros de literatura negra, instrumentos musicais, vestimentas de matriz africana e a realização de oficinas culturais para estudantes e professores. O objetivo era fortalecer a identidade cultural dos alunos e promover uma educação antirracista alinhada às especificidades do território. De acordo com Arnobson, “o projeto nasce para mostrar que a história daquele povo do campo e quilombola tem valor”.
Os resultados rapidamente ultrapassaram os limites da escola onde a iniciativa começou. O programa foi ampliado para outras unidades de ensino, incorporado às ações da Secretaria Municipal de Educação e passou a alcançar mais de 1.500 estudantes. Arnobson destacou que um dos maiores legados do projeto está justamente em sua capacidade de gerar transformações permanentes: “quando se promove o resgate da história, da memória e da identidade, ninguém mais tira”.
Ao comentar o case, Maria Amélia chamou atenção para outro aspecto relevante: a forma como a parceria entre empresa e poder público permitiu escalar a iniciativa sem descaracterizar sua essência. A experiência demonstrou que, quando bem estruturadas, as ações corporativas podem contribuir para o fortalecimento de políticas públicas em vez de substituí-las.
A capacidade de ouvir necessidades específicas também foi o ponto de partida do projeto apresentado pela Mosaic. A Sala de Acomodação Sensorial Acessível surgiu durante o desenvolvimento de outra iniciativa social realizada em Uberaba (MG), quando gestores escolares relataram dificuldades para atender crianças neurodivergentes em momentos de crise emocional. Segundo a Especialista de Projetos Sociais da Mosaic, Thaís de Oliveira Alves González, a demanda não fazia parte das linhas tradicionais de investimento social da empresa: “somos uma empresa de fertilizantes, com projetos muito voltados à segurança alimentar”.
Ainda assim, a necessidade identificada durante as conversas com a comunidade levou a companhia a estudar o tema e buscar especialistas capazes de apoiar a construção da solução – “escuta ativa na prática exige flexibilidade”. A proposta foi desenvolvida em conjunto com educadores, profissionais especializados e representantes do poder público. O objetivo não era apenas criar um espaço físico diferenciado, mas oferecer condições para que as crianças pudessem permanecer integradas ao ambiente escolar.
“Não adiantava criar uma sala excludente. Precisávamos construir um espaço que ajudasse a criança a se regular e retornar ao convívio”, prosseguiu Thaís. Além da infraestrutura, o projeto envolveu capacitação de professores e equipes técnicas para garantir o uso adequado do ambiente.
A receptividade foi imediata. Hoje, a iniciativa já está sendo replicada em outras localidades onde a Mosaic atua. “Quando nossas equipes vão a campo, ouvimos frequentemente que outras comunidades também querem uma sala como essa”, afirma Thaís.
O caso mostrou que inovação social nem sempre significa desenvolver soluções complexas. Em muitos casos, ela surge simplesmente da disposição para ouvir demandas que normalmente passariam despercebidas.
Após ouvir os relatos dos vencedores, Maria Amélia Enríquez trouxe para a mesa uma questão recorrente nos debates sobre responsabilidade social corporativa na mineração. Afinal, os projetos apresentados nasceram de exigências legais, de condicionantes ambientais e termos de ajustamento de conduta, ou resultaram de uma decisão estratégica das empresas de investir em desenvolvimento territorial?
A pergunta tocou em um dos temas mais sensíveis do setor. Durante muito tempo, parte significativa das ações sociais desenvolvidas pelas mineradoras esteve associada ao cumprimento de exigências regulatórias. Nos últimos anos, entretanto, cresce a percepção de que os projetos mais transformadores costumam surgir quando as empresas ultrapassam a lógica da obrigação e passam a atuar de forma mais integrada às demandas dos territórios.
“Vocês descreveram um processo muito semelhante em todos os casos”, observou a mediadora. “Tudo começa por uma escuta ativa e sensível, que leva a um diagnóstico social; isso exige uma articulação institucional importante; depois vêm a escalabilidade e a sustentabilidade do projeto. Qual foi o impulso para vocês entrarem nesse tipo de iniciativa?” As respostas mostraram que não existe um único caminho.
No caso da CMOC, Flávia de Paula Adorno reconheceu que o diagnóstico comunitário que deu origem ao Saúde na Roça estava relacionado a uma exigência do processo de licenciamento. O projeto, porém, foi muito além do atendimento formal dessa obrigação – “o diagnóstico era um condicionante, mas desenvolver o projeto na área da saúde foi um entendimento do que aquela comunidade realmente precisava”, explicou. A executiva destacou que o desafio foi justamente transformar uma obrigação regulatória em uma oportunidade de construção coletiva, envolvendo prefeitura, secretaria de saúde e moradores na definição da solução.
Na CBA, o percurso foi diferente. Lígia de Lima Carvalho explicou que o programa voltado às mudanças climáticas surgiu de uma reflexão estratégica da companhia sobre riscos futuros: “vínhamos passando por desastres climáticos e já tínhamos uma maturidade interna importante nesse tema. Então surgiu o questionamento: por que não compartilhar esse conhecimento com os municípios?”. A iniciativa acabou se tornando um dos principais exemplos apresentados durante o painel de como a inovação social pode nascer da convergência entre interesses empresariais e necessidades públicas.
Na Lundin Mining, segundo Josielle Padilha Silvestre, o programa de desenvolvimento rural surgiu antes mesmo de qualquer exigência regulatória – “nós criamos o programa em 2019 a partir da escuta das comunidades. Quando fomos renovar a licença, em 2022, veio um condicionante relacionado ao apoio à área rural. Como já realizávamos o trabalho, ele acabou sendo incorporado ao processo”.
A mesma lógica apareceu nos relatos da Galvani e da Mosaic. Em ambos os casos, os projetos nasceram do relacionamento cotidiano com as comunidades e somente depois passaram a dialogar com agendas mais amplas de sustentabilidade e desenvolvimento local. O conjunto das respostas reforçou uma percepção que atravessou todo o debate: independentemente da origem formal, os projetos que geram maior impacto são aqueles capazes de construir vínculos genuínos com as necessidades dos territórios.
As intervenções da plateia deram uma dimensão ainda mais rica ao debate ao trazer reflexões de profissionais que vivem os desafios da sustentabilidade em diferentes contextos. Representando a Galvani, Ariana Prado, coordenadora de relacionamento com comunidades da empresa, reforçou que o projeto Raízes não surgiu de uma obrigação regulatória, mas do contato direto com a realidade local – “hoje fomentamos as potencialidades de cada território. Quando chegamos à Escola Quilombola Municipal Anisio Teixeira vimos um trabalho maravilhoso que merecia continuidade”. A fala destacou um aspecto recorrente ao longo do painel: a importância de enxergar as comunidades não apenas por suas demandas, mas também por seus ativos, talentos e vocações.
Outro momento de destaque ocorreu quando uma participante do evento perguntou qual havia sido o principal diferencial corporativo que permitiu transformar iniciativas sociais em projetos reconhecidos nacionalmente. A questão levou os participantes a refletirem sobre o papel da cultura organizacional na construção do ESG.
Para Lígia, da CBA, a resposta está na integração entre sustentabilidade e estratégia empresarial – “não há como operar sem trabalhar projetos sociais estruturantes que gerem valor e impacto positivo para a sociedade”. Na Lundin, Josielle destacou que o conceito de comunidades prósperas faz parte da própria estratégia corporativa, “está na essência da empresa construir relações de confiança com as comunidades”. Ariana reforçou que, na Galvani, o relacionamento comunitário não é responsabilidade exclusiva de uma área específica – “todos os profissionais têm essa preocupação de ouvir e potencializar as comunidades do entorno”. Já Thaís apresentou uma prática que chamou a atenção dos participantes: a Social Experience, iniciativa da Mosaic que leva empregados e executivos para vivenciar a realidade das comunidades beneficiadas pelos projetos – “quando estamos nesses espaços com eles, fica muito mais fácil construir entendimento e alinhamento”. Flávia, da CMOC, apontou na mesma direção: “é fundamental trazer a alta liderança para entender a realidade das comunidades e o impacto que os investimentos podem gerar”.
Talvez a intervenção mais provocativa da tarde tenha vindo da jurada Vânia Andrade. Reconhecendo que a audiência do evento era formada majoritariamente por profissionais já convencidos da importância do ESG, ela lançou um desafio aos participantes: “estamos falando aqui para convertidos”, afirmou. “Mas como convencer os pragmáticos? Como demonstrar que tudo isso também é bom para o negócio?”
A pergunta trouxe para o centro da discussão um tema cada vez mais presente nos conselhos de administração e nos fóruns de investidores: a relação entre sustentabilidade e geração de valor. “Como economista, costumo dizer: em Deus eu acredito; o resto tem que mostrar números”, provocou Maria Amélia Enríquez.
As respostas evidenciaram que os benefícios do relacionamento comunitário nem sempre aparecem diretamente nos balanços financeiros, mas influenciam indicadores críticos para a continuidade dos negócios.
Josielle apresentou um exemplo emblemático. Em uma das áreas operacionais da Lundin, moradores reclamavam repetidamente das condições de uma estrada utilizada pela empresa. Embora as reclamações chegassem à equipe social, a liderança operacional ainda não compreendia plenamente a dimensão do problema. A solução foi simples: levar o gerente da operação para conversar diretamente com os moradores – “depois daquela visita, não tivemos mais nenhuma reclamação sobre o tema”.
O caso serviu para demonstrar como o relacionamento comunitário influencia indicadores relacionados à confiança, reputação e licença social para operar. Mais do que evitar conflitos, a aproximação permitiu resolver um problema operacional antes que ele se transformasse em uma crise.
Na Galvani, representantes da empresa destacaram que o principal desafio costuma ser sensibilizar o público interno: “o maior desafio não é a comunidade; é engajar os engenheiros”, comentou Ariana. A empresa passou então a ampliar programas de visitas e encontros entre profissionais das áreas técnicas e moradores das comunidades. Segundo ela, a diferença é perceptível quando engenheiros, gestores operacionais e profissionais ambientais participam diretamente das conversas. “Talvez ainda não tenhamos monetizado esse ganho, mas a construção da licença social certamente faz com que a operação não pare”.
A observação encontrou eco na fala de Lígia, que apresentou uma perspectiva complementar. Além de investidores e comunidades, os próprios clientes passaram a incorporar critérios sociais e ambientais em seus processos de avaliação. “Hoje temos clientes para os quais direitos humanos e relacionamento com comunidades fazem parte da nossa nota de performance como fornecedor”, disse a representante da CBA.
Em outras palavras, aquilo que antes era visto apenas como responsabilidade social passou a influenciar diretamente a competitividade empresarial.
Outro tema que ganhou força ao longo da conversa foi a necessidade de ampliar o envolvimento das áreas operacionais nas estratégias de sustentabilidade. Maria Amélia observou que muitas empresas já avançaram significativamente no diálogo com stakeholders externos, mas ainda enfrentam desafios para disseminar essa cultura internamente: “não basta convencer o público externo. Precisamos convencer também quem está dentro das operações”. A observação encontrou respaldo imediato entre os participantes.
Josielle destacou que, em operações localizadas muito próximas das comunidades rurais, a interação cotidiana entre trabalhadores e moradores torna inevitável a necessidade de preparar as equipes para esse relacionamento – “não podemos esperar que toda situação seja escalada para a alta direção. Precisamos dar autonomia para quem está na ponta agir e se conectar com as pessoas”.
A fala remeteu a uma reflexão recorrente durante o evento: a licença social para operar não é construída exclusivamente pelos departamentos de sustentabilidade ou relacionamento comunitário. Ela é construída diariamente por operadores, supervisores, técnicos, engenheiros e gestores que representam a empresa em suas interações com a população local. Nesse contexto, o ESG deixa de ser um tema corporativo e passa a fazer parte da cultura operacional.
O último grande tema do painel surgiu a partir de uma pergunta de Mariana Cavalcante, da PLS. A profissional quis saber qual era o papel da comunicação tanto no engajamento das comunidades quanto na prestação de contas para investidores, imprensa e demais stakeholders. A questão revelou outro ponto de convergência entre os projetos.
Todos os participantes reconheceram que, durante muito tempo, muitas empresas realizaram ações relevantes sem comunicar adequadamente seus resultados. “Fazíamos muita coisa, mas não verbalizávamos”, admitiu Flávia. Na CMOC, a solução passou pela criação dos boletins comunitários Intervozes, que divulgam cronogramas, resultados e histórias das comunidades atendidas.
Josielle relatou transformação semelhante na Lundin. A chegada de profissionais especializados em comunicação ampliou significativamente a capacidade de divulgação das iniciativas. “A comunicação faz toda a diferença. Ela é essencial para o engajamento”.
Na Mosaic, Thaís chamou atenção para a necessidade de equilíbrio. Segundo ela, a visibilidade dos projetos deve estar subordinada ao propósito social da iniciativa – “não faz sentido realizar um evento maior do que o próprio investimento social”.
Já Lígia destacou que sustentabilidade e comunicação precisam atuar de forma integrada desde a concepção dos projetos – “somos quase um time só”.
A fala resume uma tendência crescente no setor mineral: a compreensão de que comunicação não é apenas divulgação, mas também ferramenta de relacionamento, transparência e construção de confiança.
Ao final do debate, ficou evidente que a pergunta que deu nome ao painel não admite respostas simples. Nenhum dos participantes apresentou o ESG como solução definitiva para os desafios enfrentados pelos territórios mineradores. Tampouco houve a pretensão de substituir o papel do poder público ou de eliminar conflitos inerentes à atividade mineral.
O que os casos apresentados demonstraram foi algo talvez mais importante. Quando o ESG deixa de ser apenas uma sigla e se transforma em prática cotidiana, ele cria condições para que empresas, comunidades e governos construam soluções mais duradouras.
Os projetos apresentados tinham focos distintos — mudanças climáticas, saúde, desenvolvimento rural, educação antirracista e inclusão de crianças neurodivergentes —, mas compartilhavam elementos comuns: escuta ativa, diálogo permanente, construção coletiva, governança compartilhada e compromisso com resultados de longo prazo. Mais do que iniciativas sociais bem-sucedidas, os cases revelaram uma mudança de perspectiva sobre o papel das empresas nos territórios onde atuam.
Ao encerrar o painel, Maria Amélia Enríquez destacou que as boas práticas precisam ser multiplicadas e compartilhadas: “as externalidades negativas são amplamente conhecidas. As boas iniciativas também merecem ser publicizadas”.
A observação foi reforçada por Rolf Fuchs, presidente da Integratio e coordenador Técnico do Mineração &/X Comunidades, ao lembrar que a qualidade dos projetos apresentados não se restringia aos vencedores. Segundo ele, os 15 finalistas demonstraram que a mineração brasileira vem acumulando experiências valiosas na construção de uma agenda ESG cada vez mais conectada às necessidades reais das comunidades.
Copiar o textoA Shanghai Metals Market (SMM) uma das principais provedoras de inteligência de mercado para metais e minerais na Ásia, anuncia o lançamento da nova edição do relatório mensal “SMM Rare Earth Industry Analysis and Outlook — June 2026”, com uma análise abrangente que examina as dinâmicas de oferta e demanda, as tendências de preços e os impactos regulatórios que estão moldando o futuro da indústria global de terras raras. O relatório, com dados referenciados até 9 de junho de 2026, oferece projeções detalhadas até 2030, sendo considerado uma ferramenta indispensável para desenvolvedores de projetos, investidores, produtores e consumidores do setor, traders, instituições de pesquisa e acadêmica, governos e associações.
O relatório revela que o mercado de óxido de praseodímio-neodímio (Pr-Nd) apresentará, em 2026, um padrão de recuperação caracterizado como “apertado no início, mais folgado ao final”. Nos primeiros meses do ano, a produção permaneceu baixa, devido às interrupções de feriados e à retomada lenta das operações nas empresas de separação. De março a maio, embora as taxas de operação tenham se recuperado, o crescimento da oferta foi limitado pela contração do sistema de reciclagem de sucata, com a produção mensal estabilizando na faixa de 8.700 a 8.900 toneladas.
Para o segundo semestre de 2026, com a liberação da eficiência produtiva de minério primário e o aumento da produção de recursos reciclados, a oferta deve se afrouxar significativamente, com a produção média mensal prevista entre 9.500 e 9.700 toneladas. Por outro lado, a demanda apresenta uma tendência de “baixa no início, alta ao final”, impulsionada pela recuperação da cadeia de veículos de nova energia, pela demanda de exportação e pelo suporte dos setores de eletrodomésticos e robótica.
Um dos aspectos mais relevantes do relatório é a análise dos impactos dos controles de exportação chineses sobre terras raras. O porta-voz do Ministério do Comércio da China, He Yadong, reafirmou que o governo chinês implementa controles de exportação sobre itens relacionados a terras raras em conformidade com leis e regulamentos. Segundo ele, todas as solicitações de exportação legítimas para uso civil foram aprovadas em tempo hábil, e o governo adota ativamente medidas de facilitação, como licenças gerais, para promover o comércio em conformidade de itens de uso duplo.
Além disso, o Conselho de Estado chinês deliberou e aprovou as “Regulamentações sobre a Implementação da Lei de Recursos Minerais”, que detalham sistemas e medidas relacionados à gestão de direitos minerários e ao desenvolvimento e utilização de recursos minerais, com ênfase na identificação científica de um catálogo de recursos minerais estratégicos e na melhoria dos sistemas de reservas e resposta a emergências, especialmente para recursos críticos como terras raras, lítio, níquel e cobalto.
O relatório também destaca movimentos significativos fora da China. Em março de 2026, a Lynas Rare Earths anunciou a assinatura de uma carta de intenção vinculativa/acordo de fornecimento com o governo dos Estados Unidos, com uma cota de aproximadamente 96 milhões de dólares ao longo de quatro anos para a aquisição de óxidos de terras raras leves e pesadas, estabelecendo um preço piso de cerca de 110 dólares/kg para NdPr. Contudo, o mercado ressalta incertezas significativas quanto à execução da planta de separação de terras raras pesadas no Texas, bem como riscos de custo e licenciamento.
A American Rare Earths, por sua vez, planeja expandir a produção e construir uma fábrica de ímãs e metais de terras raras no Condado de Cherokee, Carolina do Sul, com capacidade anual prevista de 6.400 toneladas de ímãs NdFeB e 5 mil toneladas de metais e ligas de terras raras, visando operação experimental em 2028. Juntamente com a planta existente em Oklahoma, formará uma capacidade doméstica total de 10 mil toneladas/ano, cobrindo as cadeias de defesa nacional, aeroespacial, semicondutores, inteligência artificial e energia.
O relatório apresenta projeções de preços para os principais produtos de terras raras (óxido de Pr-Nd, Liga Pr-Nd, óxido de disprósio, liga de ferro-disprósio, óxido de térbio e térbio metálico), com base no cenário e modelo da SMM.
Segundo a análise da SMM, a estrutura de mercado do óxido Pr-Nd evoluirá de “déficit” para “excedente” ao longo do período 2026–2030. Em 2025, uma lacuna significativa entre oferta e demanda sustentou a alta dos preços. De 2026 a 2028, com a previsão de que tanto a oferta quanto a demanda careçam de elasticidade, o mercado entrará em equilíbrio apertado, com flutuações de preços mais estreitas. Já em 2029–2030, uma tesoura entre a liberação de oferta e o enfraquecimento da demanda deslocará o mercado para o excesso de oferta, exercendo pressão de correção sustentada sobre o centro de preços.
O relatório identifica a reciclagem de sucata de NdFeB como um dos segmentos de maior crescimento na cadeia de terras raras. Em 2026, o volume de reciclagem de sucata de NdFeB deve registrar um aumento de 41,17% em relação ao ano anterior, impulsionado pela alta dos preços do Pr-Nd, que melhorou significativamente a rentabilidade das empresas de reciclagem e elevou as taxas de operação do setor. A participação da produção reciclada no total de óxido Pr-Nd continuará a aumentar, refletindo a transição estrutural do setor rumo à economia circular.
No entanto, o mercado de terras raras médias e pesadas apresenta desafios distintos. A implementação de controles de exportação provocou declínios nas exportações e no uso de óxidos de terras raras médias e pesadas, enquanto as empresas de materiais magnéticos continuam a promover tecnologias de ímãs permanentes sem terras raras pesadas, reduzindo o conteúdo de disprósio e térbio no NdFeB e, consequentemente, os rendimentos desses elementos no processo de reciclagem de sucata.
Para o público brasileiro, o relatório oferece insights estratégicos fundamentais. O Brasil vem buscando posicionar-se como fornecedor alternativo numa cadeia global dominada pela China. Com os controles de exportação chineses e a crescente busca por autonomia mineral nos EUA e Europa, janelas de oportunidade se abrem para produtores brasileiros. O relatório fornece dados essenciais para a tomada de decisão sobre investimentos em capacidade produtiva, parcerias internacionais e estratégias de comercialização, incluindo análises detalhadas dos mercados de óxido Pr-Nd, liga Pr-Nd, óxido de disprósio, óxido de térbio e liga disprósio-ferro.
Além disso, os dados sobre reciclagem de sucata apresentam um modelo que o Brasil pode replicar à medida que seu parque industrial de ímãs permanentes se desenvolve. A compreensão das tendências de preços e dos ciclos de oferta-demanda é vital para empresas brasileiras que pretendem competir no mercado global ou estabelecer acordos de fornecimento de longo prazo com parceiros internacionais. (Por: Marcio Goto – analista da Shangai Me
Copiar o textoO Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) lançaram em 10 de junho durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, em Brasília (DF), o green paper “Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O documento propõe um roteiro estruturado em três horizontes temporais para que o Brasil abandone o modelo de exportação de minério bruto e passe a transformar sua riqueza geológica em produtos industriais de alto valor agregado, com foco na transição energética e na segurança alimentar. Green papers são documentos publicados por uma instituição para promover reflexão e debate sobre um tema específico, convidando partes interessadas a participar de um processo de consulta.
“Mais do que analisar cada mineral individualmente, este trabalho busca compreender as cadeias produtivas como um todo, identificando lacunas tecnológicas, necessidades de desenvolvimento e os principais obstáculos para o avanço do setor. A partir desse diagnóstico, será possível apoiar a construção de políticas e estratégias mais aderentes às características de cada cadeia produtiva”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário. O diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Júlio Nery, diz que “o desafio agora é compreender quais condições são necessárias para que o país avance na agregação de valor, desenvolva novas capacidades industriais e amplie sua competitividade nesse mercado, sem perder de vista a importância que a produção mineral já tem para a economia brasileira”, disse.
A iniciativa dá prosseguimento a uma agenda de estudos conduzida numa parceria entre por IBRAM e CETEM desde 2024. Segundo a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, o momento é de ampliar o diálogo com o setor e aperfeiçoar as propostas apresentadas no documento. “A parceria entre o IBRAM e o CETEM já resultou em três estudos sobre minerais críticos e estratégicos e tem contribuído para qualificar o debate sobre o tema no Brasil. Agora, queremos ampliar essa construção coletiva. Por isso, o green paper está aberto a contribuições até o fim de junho, para que possamos incorporar diferentes visões e fortalecer esse trabalho, que já vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente”, afirmou.
O Brasil detém 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 25,5% das de grafita, 23% das de terras raras e 17% das de minério de ferro. Ao mesmo tempo, importa mais de 90% do potássio e 60% do fosfato que consome, insumos essenciais para a produção de fertilizantes e para o agronegócio nacional. O documento classifica esses minerais agrícolas como críticos e defende incentivos para a produção interna. O green paper está aberto a contribuições e comentários até 30 de junho de 2026, pelo e-mail [email protected].
Para Silvia França, diretora do CETEM, este terceiro estudo aprofunda o trabalho desenvolvido nos anos anteriores ao incorporar indicadores capazes de monitorar a evolução das cadeias produtivas e apoiar a formulação de políticas públicas. “Os estudos desenvolvidos em parceria entre o CETEM e o IBRAM têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre as cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos e subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor. Neste terceiro trabalho, avançamos para a construção de indicadores que permitirão acompanhar a evolução dessas cadeias, identificar gargalos e oportunidades e avaliar o posicionamento do Brasil em um cenário global cada vez mais estratégico”, afirmou.
A estratégia se organiza em três horizontes. No curto prazo, entre 2025 e 2028, a prioridade é criar o ambiente normativo que dê segurança jurídica aos investimentos. As medidas previstas incluem a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o setor mineral, mecanismo que suspende impostos sobre a aquisição de bens e serviços em obras de infraestrutura e transformação. No médio prazo, de 2028 a 2040, o foco passa para inovação tecnológica e fortalecimento industrial. Empresas de grande porte ficam obrigadas a aplicar 0,40% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O objetivo é ampliar a atuação do setor para além da extração primária (upstream) e avançar para o refinamento químico (midstream) e a fabricação de produtos de alta tecnologia como baterias e componentes aeroespaciais (downstream). No longo prazo, de 2035 a 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica e a mineração urbana para reduzir a dependência de novos recursos naturais e posicionar o Brasil como fornecedor global de soluções para a descarbonização. A expressão ‘mineração urbana’ representa a recuperação de minerais valiosos a partir de rejeitos industriais e produtos pós-consumo.
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Baixar áudioMais de R$ 5,2 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (19) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de junho e é cerca de 11% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 4,7 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, parte do aumento nos repasses pode estar relacionada ao cenário econômico recente, marcado pela alta dos custos de energia e combustíveis, que impactam a arrecadação e, consequentemente, os valores transferidos aos municípios.
“Entendemos ser um impacto direto desse processo inflacionário que temos vivido por conta da alta do preço dos petróleos. Estamos com a inflação bem acima do teto da meta e acreditamos que boa parte desse aumento em relação ao ano passado pode ser inflacionário, o que levaria a um aumento real ainda não calculado, apesar de que durante o ano, até mesmo antes dos conflitos eclodirem no Oriente Médio, nós tínhamos um resultado positivo em relação ao ano passado”, destacou.
Os repasses do FPM são feitos a cada dez dias. Quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
São Paulo lidera o volume de recursos recebidos neste decêndio, com aproximadamente R$ 651 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Campinas e Bragança Paulista, cada um com valores superiores a R$ 2,8 milhões.
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Minas Gerais aparece logo em seguida, com cerca de R$ 647 milhões. No estado, Itabira e Ituiutaba estão entre os municípios que recebem os maiores montantes, todos acima de R$ 2 milhões.
Até 16 de junho de 2026, 21 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária. Depois que as pendências são regularizadas, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios, podendo ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O FPM é composto por recursos arrecadados pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos valores entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base no número de habitantes de cada cidade.
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Baixar áudioCom aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados na mesma transferência de 2025.
A maior fatia dos recursos ficará com os municípios paulistas. Juntas, as cidades de São Paulo receberão cerca de R$ 953 milhões neste decêndio. Entre os beneficiados estão municípios como Americana e Araraquara.
Já Roraima aparece com o menor volume total de repasses, somando aproximadamente R$ 5,8 milhões. No estado, Mucajaí e Pacaraima estão entre as cidades que receberão os maiores valores, próximos de R$ 467 mil cada.
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Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, fatores ligados ao cenário internacional podem ajudar a explicar o resultado observado. Segundo ele, a inflação, influenciada por questões geopolíticas, tende a impactar indicadores econômicos que refletem na arrecadação e nas transferências constitucionais.
“Não podemos esquecer que estamos num processo inflacionário, um aumento generalizado de preços, principalmente por conta da geopolítica internacional, o que pode ter contribuído para esse aumento nessa proporção. Vamos aguardar os próximos meses a resolução desses conflitos internacionais para saber se vamos voltar a patamares normais, na faixa dos 5, 4% maior que o ano passado, que tinha sido até o último decêndio a média do ano de 2026, também um bom resultado”, destaca.
Nem todos os municípios aptos a receber o FPM terão acesso aos recursos neste momento. De acordo com a relação atualizada até 8 de junho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), algumas prefeituras permanecem com bloqueios que impedem o recebimento das transferências. São elas:
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos entre as prefeituras leva em conta critérios estabelecidos em lei, entre eles o tamanho da população de cada município. Os coeficientes de distribuição são revisados anualmente com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Temperaturas seguem baixas, com chance de chuva isolada em áreas do Paraná e tempo mais aberto em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Brasília terá muitas nuvens, enquanto pancadas de chuva isoladas atingem diferentes setores da região ao longo da manhã.
O açúcar cristal apresenta aumento no mercado de São Paulo. A saca de 50 quilos está cotada a R$ 94,07, após alta de 2,70%
No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado.
LOC.: O preço do café arábica inicia esta quarta-feira (24) com alta de 1,33%. A saca de 60 quilos é negociada a R$ 1.491,84 na capital paulista.
O açúcar cristal apresenta aumento no mercado de São Paulo. A saca de 50 quilos está cotada a R$ 94,07, após alta de 2,70%.
Em Santos (SP), houve elevação de 1,03%, com a mercadoria negociada a R$ 102,41, considerando a média de preços sem impostos.
O milho também registra leve valorização. A saca de 60 quilos é comercializada a R$ 63,12, após salto de 0,13%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: O preço do boi gordo registra recuo nesta quarta-feira (24). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 340,50, após queda de 0,99%.
No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,29, enquanto o frango resfriado também está cotado a R$ 7,29.
Já a carcaça suína especial teve desvalorização de 0,12% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo passou a custar R$ 8,60.
Entre os estados analisados, o suíno vivo registra avanço em algumas praças. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o animal é comercializado a R$ 5,03.
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A saca de 60 quilos da soja inicia esta quarta-feira (24) em alta tanto no interior do Paraná quanto na região litorânea de Paranaguá.
No mercado paranaense, o grão apresenta valorização de 0,32%, com a saca negociada a R$ 125,96. Especificamente em Paranaguá, a elevação é de 0,52%, levando a cotação para R$ 133,50.
Já o trigo registra alta de preço no estado do Paraná e redução no Rio Grande do Sul.
No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.368,85. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.326,57.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo