O último estágio do ciclo da vida de uma árvore é sua queda. “Nas mãos da Ybirá, essa árvore que terminou seu ciclo, ganha vida e passa a ter um alto valor agregado. O que seria descartado, acaba sendo reaproveitado.” A explicação é de Yuri Bezerra, fundador da Ybirá Biodesign, uma startup amapaense que usa a madeira amazônica como matéria-prima para a construção de peças únicas de mobiliário e decoração.
 
De origem Tupi-Guarani, Ybirá quer dizer “tronco de árvore” e, não por acaso, esse foi o nome escolhido pelo casal de empreendedores Yuri e Alessandra Bezerra para a empresa, que reutiliza resíduos de madeira maciça para criar seus produtos de forma sustentável.
 
CEO e fundadora da Ybirá, Alessandra Bezerra conta que, desde o início, o objetivo no negócio não era somente ganhar dinheiro, mas impactar positivamente o crescimento da economia do estado do Amapá.
 
“A Ybirá nasceu com todo esse conceito de sustentabilidade. Quando falamos em madeira, a gente não fala: ‘Ah, quero derrubar uma árvore, não. Quero que meu cliente tenha um pouquinho da Amazônia na casa dele, na empresa dele, no local onde ele olhe diga: isso aqui representa a Amazônia.”
 
Para ver o sonho se realizar, o casal trabalhou duro. Estudou, se capacitou, entendeu as leis locais e nacionais que envolvem o comércio da madeira, e depois de passar por processos de qualificação, participar de feiras de tecnologia e conquistar selos de inovação, veio o convite para conhecer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A entrada foi pelo Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex, que trouxe um mundo de possibilidades para os empresários, conta Yuri.
 
“Recebemos o plano de exportação completo e aquilo ali era tanta informação, era algo tão grandioso, que a gente ficava vibrando com cada informação, cada etapa que a gente conseguia concluir. E disse: meu Deus, onde é que a gente vai parar?”
 
Eles não estão nem perto de parar, ao contrário, a empresa que nasceu na garagem de casa, hoje tem uma área de produção com um galpão de 1000 metros quadrados que, em breve deve ser ampliada.

Exporta Mais Brasil

O Peiex despertou nos empresários o desejo de exportar, mas foi um outro programa da ApexBrasil, o Exporta Mais Brasil, que deu à Ybirá a chance de fazer sua primeira venda para o exterior, já em sua primeira rodada de negócios. Foi para a Alemanha — país que hoje é um dos principais compradores de madeira do Brasil.
 
“A Apex foi a mola mestra que impulsionou a Ybirá do coração da Amazônia para o mundo”, conta Yuri.

Alessandra detalha que o suporte veio não apenas com o plano de exportação, mas também com orientações que foram desde a necessidade do manual de uso e montagem dos produtos em outros idiomas, até as embalagens especiais para o envio das mercadorias.
 
“Quando orientamos alguém neste sentido, a gente fala: Se tu queres ir para o mercado externo, sem dúvida, a Apex é a porta. É ela que vai te dar esse suporte para você chegar até lá”, complementa Alessandra.
 
O Exporta Mais Brasil é o programa da ApexBrasil que conecta o comércio exterior a empreendedores de todo o país. Por meio da iniciativa, empresas de diferentes setores produtivos realizam reuniões com compradores internacionais, que vêm ao Brasil em busca de produtos e serviços ligados a setores específicos. Em 28 edições feitas entre 2023 e 2024, 875 empresas brasileiras foram apoiadas, gerando R$ 553 milhões em negócios, com 305 compradores internacionais de 65 países.
 
Quer saber mais sobre o Exporta Mais Brasil e outros programas da ApexBrasil? Acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

O lixo de uns é o luxo de outros. A frase se aplica a muitas situações e foi justamente dessa máxima que nasceu a Raízes do Açaí — uma empresa fundada no Norte do país que produz bebidas energéticas a partir do aproveitamento do grão do açaí, em um processo de produção totalmente baseado em inovação e sustentabilidade.

Rosilan Farias, fundadora da empresa, sabia que tinha um produto promissor: uma bebida de fácil preparo — feita por meio de infusão —, com um sabor marcante, mas produzida a partir de uma matéria-prima tradicionalmente bem aceita fora do Brasil, principalmente no mercado norte-americano: o açaí.

As vendas começaram em Macapá (AP) e Belém (PA) e logo chegaram a outros estados — hoje são 12 em todo o país. A base da produção? Rosilan conta: “Entregamos qualidade em todos os processos, desde a seleção até a comercialização e distribuição dos produtos.” Além disso, a empresa também faz investimentos constantes em pesquisa e desenvolvimento e não abre mão de parcerias estratégicas com o ecossistema de inovação e bioeconomia. Mas para expandir as vendas para fora das fronteiras brasileiras, outro apoio foi essencial, conta Rosilan.

“A ApexBrasil teve um papel importante e fundamental para que a gente pudesse se capacitar e entender um pouquinho desse universo da exportação. Então, a gente fica muito feliz em ter participado do programa Peiex, que trouxe toda essa expertise do mercado e que a gente pôde fazer um planejamento de exportação.”

Depois da qualificação com o Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex , da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), veio a expansão. A Raízes do Açaí vende para a Argentina e está em negociação para abrir mercados nos Estados Unidos e Austrália.

Aderência ao mercado internacional

Rosilan Farias conta que já conhecia a ApexBrasil e que o suporte da agência foi fundamental para que a empresa pudesse construir seu planejamento de exportação. Para a empresária, foi esse apoio que os impulsionou a fazer a primeira venda para fora do país, mas que o acompanhamento para abertura de novos mercados continua, inclusive com a participação em outros programas.

“Agora, temos esse acompanhamento também com o programa ‘Elas Exportam’, conseguimos nos inscrever a tempo e estamos participando e, além disso, participamos de uma feira, no ano passado — nossa primeira feira internacional junto com a ApexBrasil — que foi a ‘Plant Based Expo’. Foi muito interessante a gente perceber a presença e o impacto da Apex no mercado internacional.”

Evento que abriu os horizontes da empresária, que alça planos para o futuro, com expectativa de expandir as exportações, sobretudo para o mercado norte-americano — onde já percebeu grande aceitação dos consumidores com base em sua experiência na feira.

Peiex

O Peiex foi só o primeiro em que a fundadora da Raízes do Açaí participou. Hoje a empresa participa de outras iniciativas da ApexBrasil. Mas credita ao programa o fato de ter conseguido abrir seus primeiros mercados no exterior.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e cerca de 1,1 mil delas exportaram US$ 3,27 bilhões no período. Quem participa do programa recebe um diagnóstico completo sobre seu negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações.

Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

“Se o Brasil exporta cultura, música e gastronomia para o mundo, por que não exportar arte?” Foi com esse pensamento que o comerciante baiano Felipe Muñoz, pouco depois de entrar no mercado internacional das artes, começou a vender obras de artistas visuais brasileiros para o mundo, com o auxílio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil. A história do marchand nasceu após trocar o trabalho em suas barbearias na cidade de Salvador (BA)pelo novo empreendimento.

Enquanto tentava entender o negócio, o curador buscava se especializar. Se de um lado ele estudava o mercado no qual estava entrando, de outro se apaixonava cada vez mais pelo novo universo das artes plásticas e conhecia gente como ele. Foi aí que criou o Arte do Clube, um grupo de colecionadores com mais de 40 sócios apreciadores.

No começo, transitava entre o mundo físico — fazendo exposições em uma de suas barbearias — e o universo digital, onde viu potencial para exportar as obras que vinha comprando de artistas brasileiros. A vontade era vender no mercado externo. Mas junto com o desejo, veio a dúvida: como fazer isso?

Felipe conta que já tinha um produto que considerava forte, único, de um artista muito interessante e com muitos seguidores nas redes sociais, mas que não tinha as ferramentas necessárias para vender fora do país. “Foi aí que vi a oportunidade da ApexBrasil, oferecendo o Peiex, e ‘caí para dentro’. Já estava me aprofundando no inglês, sabia que precisava me especializar. Foi aí então que, em paralelo, abri a minha empresa, fiz o Peiex, fiz toda a parte de formação. Vi que era gratuito, achei super interessante e foi sensacional.”

Abrindo mercados

A formação de Felipe com o Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex, abriu portas. A parceria com um artista renomado no Brasil rendeu lucros exponenciais. Como as obras são compradas em real e vendidas em dólar, com a cotação valorizada os lucros são multiplicados por cinco ou seis. E os mercados não param de se abrir. Estados Unidos, Canadá, Europa.

Felipe conta que, hoje, parte importante das suas vendas é focada 100% no mercado externo e a participação da Apex foi essencial para o pontapé inicial do negócio. “A Apex entrou no momento que eu precisava formatar o meu negócio para exportar e veio me orientando como é que eram as partes, sobretudo, de desembaraço. As partes legais, as partes para exportar de fato, o que eu precisava. Porque antes, achava que era um grande bicho de sete cabeças e, às vezes, até ficava procrastinando para buscar o mercado de fora."

Peiex

O comerciante conta que antes mesmo de terminar o Peiex, fez sua primeira exportação graças à segurança, certificação e à credibilidade que a ApexBrasil oferece. Por meio do programa, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que as empresas estejam aptas às exportações. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 6.213 empresas. Dessas, 1.086 exportaram US$ 3.27 bilhões.

Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

• Em andamento – 988
• Paralisadas – 711
• Concluídas -283
• Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO). 
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

• Acre – (11)
• Alagoas (8)
• Amazonas (28)
• Amapá (4)
• Bahia (64)
• Ceará (54)
• Distrito Federal (0)
• Espírito Santo (4)
• Goiás (41)
• Maranhão (141)
• Minas Gerais (40)
• Mato Grosso do Sul (5)
• Mato Grosso (9)
• Pará (119)
• Paraíba (22)
• Pernambuco (21)
• Piauí (28)
• Paraná (16)
• Rio de Janeiro (3)
• Rio Grande do Norte (40)
• Rondônia (7)
• Roraima (0)
• Rio Grande do Sul (13)
• Santa Catarina (9)
• Sergipe (4)
• São Paulo (9)
• Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300.
 

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.  

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
• AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
• BAHIA: R$ 298.246.924,85
• CEARÁ: R$ 263.587.532,00
• MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
• PARÁ: R$ 273.568.611,48
• PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
• PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
• PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
• RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
 

A internet 5G já chegou a mais de 800 municípios de Norte a Sul do país. A expansão da tecnologia está inserida no Novo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, com investimentos para implantação do 5G em todas as cidades do Brasil. 

O eixo de inclusão digital do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Comunicações, levará à população mais internet de alta velocidade, conectividade às escolas públicas de educação básica e beneficiará populações que demandam melhor acesso à internet.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre os avanços do 5G no país."O 5G vem expandindo no país. Conseguimos, nessa primeira etapa, a limpeza da faixa de frequência, isso já chegou a todos os municípios do Brasil e agora estamos seguindo o cronograma da implantação. Ou seja, implantando a cada mês em novas cidades, ao mesmo tempo que também tem um aumento da capacidade de número de antenas nas cidades que já tem nas capitais, nas grandes cidades que foram as primeiras a receber a tecnologia. Isso anda em paralelo. Temos um cronograma até 2030 que foi estabelecido pelo leilão do 5G."

O ministro destaca, também, a lei geral das antenas para garantir a chegada da internet 5G nas cidades brasileiras. "A Lei das Antenas é muito importante para poder haver essa chegada nessas cidades. Então, a gente sempre vem alertando isso e buscando atuar dentro, claro, das nossas limitações. Então, a gente vem buscando atuar junto à Confederação Nacional dos Municípios, junto às federações estaduais de municípios, para que eles possam estar encaminhando minutas, modelos de projetos de lei, encaminhando e aprovando nas câmaras municipais e deixando ali as suas cidades e os seus municípios aptos para receber o mais breve possível dentro do cronograma estabelecido essa tecnologia 5G para a população."

O 5G está presente em 342 municípios no Sudeste, em 222 no Sul, em 123 no Nordeste, em 71 no Centro-Oeste e em 54 no Norte. Ao todo são 812 cidades que contam com a tecnologia. São Paulo (165), Minas Gerais (109) e Paraná (99) são os estados que lideram a expansão da tecnologia.

Confira painel do Brasil 61 com a geolocalização dos municípios com a tecnologia 5G (dados extraídos do painel de Outorga e Licenciamento/Estações do SMP, da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel):

Com informações do MCom

Participar de ações culturais e de assistência social, realizar atividades esportivas e de lazer. Tudo isso bem pertinho de casa, na praça do bairro. Essa é a realidade de muitas pessoas do Brasil que estão tendo acesso aos Centros de Artes e Esportes Unificados, os CÉUS das Artes do Ministério da Cultura. 
 
“Os CÉUS são espaços de convívio, um convívio multidirecional com múltiplas atividades culturais de diversos gêneros artísticos, e é gratuito”, explica a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, Cecília de Sá.
 
O Brasil já conta com 294 CÉUS das Artes espalhados pelas cinco regiões do país. O espaço mais recente foi inaugurado no município de Contagem, Minas Gerais. O estado possui 37 unidades. 
 
No local tem biblioteca, brinquedos, cine teatro e salas para oficinas. Também possui áreas de convivência, quadra poliesportiva, pista de skate e caminhada. 
 
Instalados nas zonas vulneráveis das cidades, os CÉUS das Artes se tornaram a porta de entrada para o mundo das artes e dos esportes. Cada pessoa pode utilizar o equipamento do jeito que quiser. Toda experiência é válida. 
 
“As pessoas podem ir para lá sem um fim específico. Elas podem curtir seu tempo livre, conhecer outras pessoas, como se fosse uma grande sala de estar desses bairros”, diz a subsecretária. E acrescenta: “Frequentar esses equipamentos acaba possibilitando uma ampliação do repertório cultural, mas também pode ser visto como um remédio, contra o vício das telas, contra o isolamento, contra a solidão que acabou acometendo diversas pessoas pós pandemia.” 
 
Os CÉUS das Artes fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. É uma realização do Ministério da Cultura por meio da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais do Minc, em parceria com a Casa Civil da Presidência da República. Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura
 

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que, de todas as unidades da federação brasileiras, São Paulo apresenta o melhor desempenho em relação à inovação. Entre 2014 e 2024, o estado paulista passou de um índice de 0,877 para 0,891 pontos, em um cenário onde a escala tem um valor máximo de 1 ponto. 

O economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, afirma que São Paulo lidera o ranking há pelo menos 10 anos. Segundo ele, só a capital paulista concentra mais de 60% dos investimentos nacionais, com mais de 2 mil empreendimentos voltados para a área de tecnologia, além de abrigar gigantes multinacionais.  

“Essa estrutura de inovação não se restringe à capital. Em São Paulo, existe o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos. Também tem a Unicamp, que é referência; além de São Carlos, outra referência em desenvolvimento tecnológico na área de ciências agrárias. Por isso que, no IBID [Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento], São Paulo é líder nacional em 40 dos 74 indicadores que compõem o índice do INPI”, explica.

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De acordo com o estudo, a região Sul do Brasil apresentou uma evolução significativa, influenciada, sobretudo, pelos resultados do Paraná e de Santa Catarina. No período analisado, o estado paranaense subiu da 6ª para a 3ª posição no ranking. 

No primeiro ano avaliado, a unidade da federação performava com 0,358 pontos e agora conta com uma pontuação de 0,406. Santa Catarina está ainda melhor, já que atualmente ocupa a segunda posição, com 0,415 pontos, desbancando o Rio de Janeiro. 

Segundo o advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, em regra, inovação representa um processo de risco, mas que pode atrair investimentos expressivos. Nesse sentido, ele destaca o que pode ser levado em conta para a execução dessas iniciativas. 

“Entre os elementos que podem destacar uma cidade com inovação, está a criação de espaços de inovação, viabilizando uma plataforma de incentivo aos programas de inovação. Isso vai desde benefícios fiscais previstos em legislação, mas também criando um ambiente, fóruns, espaços de diálogos e chamamento público para que empresas, inclusive da iniciativa privada, possam contribuir no fomento das inovações”, pontua. 

Nordeste 

O levantamento mostra, ainda, que nenhum estado do Nordeste configura entre os dez primeiros do ranking. Maranhão, por exemplo, mais uma vez amarga as últimas colocações. Em 2024, o estado era o 25° colocado, com 0,123 pontos. Desta vez, em meio à gestão de Flavio Dino e de seu sucessor, o atual governador Carlos Brandão (PSB), o estado está na penúltima posição, com 0,125 pontos.  

Na avaliação do economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, esse cenário em relação ao Nordeste se dá, entre outros fatores, pelo resultado das dimensões que compõe o chamado macroambiente - que tornam o estado mais ou menos propício à atividade inovativa.  

“Os estados do Nordeste, em termos relativos, comparativos a outros estados, não vão muito bem em dimensões como ambiente institucional, ambiente regulatório, infraestrutura geral, notadamente tecnologias ou acesso a tecnologias da informação e comunicação; e também não vão bem em termos de qualificação da força de trabalho”, considera. 

Em 2014, o pior desempenho foi obtido pelo estado de Alagoas, que ocupou a última posição do ranking, com 0,121 pontos. No ano passado, a unidade da federação conseguiu subir seis colocações, fechando 2024 em 21°, com 0,143 pontos. No balanço mais recente, a última posição foi ocupada pelo Acre, que caiu quatro posições, com 0,111 pontos. 
 

Até fevereiro de 2026, cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem atualizar seus dados no Cadastro Único. A medida é baseada na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral 2025.

Além disso, a ação também é destinada aos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos na Lei nº 15.077/2024.

Comunicação escalonada às famílias

Com relação aos avisos de necessidade de atualização de dados, as mensagens estarão no ícone “envelope”, no aplicativo do Cadastro Único, no lado superior direito do aplicativo. Aqueles que recebem o Bolsa Família também serão comunicados nos aplicativos do programa e dos pagamentos, como o Caixa Tem. Mensagens também serão enviadas no extrato de pagamento do Bolsa Família. 

Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não é necessário que as pessoas se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo em vista que as famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral serão acionadas de forma escalonada.

De acordo com a Pasta, mensagens de voz também serão disponibilizadas na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias. A medida não deve prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo MDS. 

Em relação às famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização e manutenção de programas sociais, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.

Ação de Qualificação Cadastral

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Ação de Qualificação Cadastral é “a verificação sistemática e periódica da consistência das informações registradas na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”. O objetivo da iniciativa é desencadear medidas para o tratamento dos cenários identificados, “assegurando a qualidade dos registros, voltados a apoiar a focalização de diversas políticas públicas nos três níveis da federação”, disse a pasta em nota ao Brasil 61.

Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, estão incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar o cadastro.

Em nota ao Brasil 61, o MDS afirmou que cabe aos municípios realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral que compõem a Ação de Qualificação Cadastral. Segundo a Pasta, a medida segue o disposto nos normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022 e a Portaria n. 810/2022.

O MDS destacou que os municípios podem realizar o procedimento acessando a lista de famílias que precisam ter seus registros atualizados e procedendo às novas entrevistas necessárias para efetuar a atualização, conforme cronograma e critérios publicados pelo MDS.

Inclusive, desde 28 de fevereiro de 2025 os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). 

A partir deste mês, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.

Procedimentos destinados aos gestores

Conforme a nota do MDS ao Brasil 61, para realizar as medidas na Ação de 2025, os gestores devem acessar a Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. Os anexos detalham os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais que integram a Ação.
 
“Com o intuito de facilitar o acesso à informação e o entendimento por parte dos/as gestores/as, MDS publicou ainda o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 março de 2025. Outra importante fonte de conhecimentos e informações alimentada constantemente pelo MDS, por meio da SAGICAD, é o Portal de Capacitação do Cadastro Único, no qual os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal podem acessar materiais diversos, inclusive sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2025”, disse o MDS, em nota.

Famílias com CadÚnico no Brasil 

Segundo dados disponíveis na plataforma Vis Data da Secretaria de avaliação, gestão da informação do MDS, no Brasil há 40.640.792 famílias inscritas no Cadastro Único. Os dados são os mais atuais, referentes a 02/2025.

Confira o número de famílias inscritas no CadÚnico no Brasil por UF:

• SÃO PAULO: 5.883.503
• BAHIA: 4.190.869
• MINAS GERAIS: 3.622.163
• RIO DE JANEIRO: 3.222.566
• PERNAMBUCO: 2.626.439
• CEARÁ: 2.424.960
• PARÁ: 2.221.682
• MARANHÃO: 1.846.699
• RIO GRANDE DO SUL: 1.753.225
• PARANÁ: 1.738.418
• GOIÁS: 1.338.566
• PARAÍBA: 1.091.971
• AMAZONAS: 1.032.704
• PIAUÍ: 928.550
• ALAGOAS: 871.741
• RIO GRANDE DO NORTE: 854.437
• ESPÍRITO SANTO: 733.542
• MATO GROSSO: 700.553
• SANTA CATARINA: 672.524
• SERGIPE: 627.314
• MATO GROSSO DO SUL: 592.619
• DISTRITO FEDERAL: 401.997
• TOCANTINS: 356.933
• RONDÔNIA: 348.724
• AMAPÁ: 210.380
• ACRE: 204.071
• RORAIMA: 143.642

De acordo com as nossas estimativas, com base em dados da ANM (Agência Nacional de Mineração) e confirmadas pelo IBRAM, o valor da Produção Mineral Brasileira alcançou R$ 270,8 bilhões em 2024, o que representa um aumento de aproximadamente 9,1% em relação ao valor registrado em 2023, que foi de R$ 248,2 bilhões.

Como de praxe, a produção foi liderada pelo minério de ferro, com um total de R$ 160,72 bilhões, equivalente a 59,3% do total produzido. A produção de minério de ferro ocorreu em 160 operações, concentradas principalmente nos estados Minas Gerais e Pará.

O segundo lugar no ranking da produção foi do ouro, com 486 frentes de extração (incluindo as operações artesanais, que são a grande maioria), que respondeu por 8,81% do valor total produzido no ano passado, somando R$ 23,85 bilhões.

O cobre manteve o terceiro lugar entre as substâncias minerais produzidas em 2024, com uma soma de R$ 20,28 bilhões, obtidas em 17 frentes de operação. O granito, tanto para uso como rocha ornamental quanto para produção de agregados para construção, ocupou a quarta colocação entre as substâncias produzidas em 2024, com um valor total de R$ 7,33 bilhões, gerados em 831 frentes de operação.

O calcário, usado principalmente na produção de cimento e cal e como corretivo agrícola, registrou uma produção no valor de R$ 7,23 bilhões, em 481 operações, colocando-se em quinto lugar no ranking. A lista das dez substâncias com maior valor de produção em 2024 inclui ainda: a bauxita (minério de alumínio), com R$ 5,71 bilhões em 69 operações; o basalto (R$ 3,79 bilhões e 859 operações); areia (R$ 3,32 bilhões e 4.912 operações); gnaisse (R$ 3,30 bilhões e 293 operações); e fosfato (com R$ 3,28 bilhões e 24 operações.

Esse valor de produção mineral gerou uma arrecadação de CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), no total de R$ 7,45 bilhões em 2024, em comparação aos R$ 6,81 bilhões registrados em 2023, um aumento superior a 9%. O minério de ferro foi o produto mineral que mais gerou CFEM em 2024, com um total de R$ 5,57 bilhões, seguido pelo cobre (R$ 406,7 milhões), ouro (R$ 358 milhões), bauxita (R$ 165,7 milhões) e calcário (R$ 149,7 milhões).

Balança comercial

A indústria extrativa gerou um valor de US$ 80,9 bilhões em exportações no ano de 2024, montante um pouco acima do registrado em 2023. Com isto, a participação do setor no total das exportações aumentou de 23,2%, em 2023, para 24,0% em 2024.

No caso da indústria extrativa mineral, o principal produto exportado foi o minério de ferro e derivados, com um total de US$ 29,8 bilhões, o que equivale a uma participação de 8,9% no total das exportações brasileiras. O valor é um pouco abaixo do registrado em 2023, quando as vendas de minério de ferro e derivados ao exterior somaram US$ 20,6 bilhões, representando 9,0% das exportações. Em valor, as exportações de minério de ferro tiveram uma redução de -2,4%, enquanto os preços registraram um recuo de -5,2%.

Mesmo com uma redução de 0,8% em relação a 2023, no total geral as exportações brasileiras somaram US$ 337 bilhões, que é o segundo maior valor da série histórica. Em compensação, houve um aumento de 3,0% no volume embarcado.

Já as importações, que cresceram 9%, somaram US$ 262,5 bilhões, também o segundo maior valor da série histórica. Com isso, o saldo comercial da balança em 2024 foi de US$ 74,6 bilhões, uma redução de -24,6% em relação a 2023. Naquele ano, o saldo comercial havia sido de US$ 98,9 bilhões. As importações aumentaram 17,2% em volume e 9% em valor, já que os preços tiveram uma redução de 7,4%.

Perspectivas de crescimento

As perspectivas de crescimento da indústria mineral brasileira nos próximos anos são positivas, tanto em segmentos em que o Brasil já é um player importante e tradicional, como o minério de ferro e ouro, quanto naqueles em que o País está iniciando ainda uma caminhada, como os minerais considerados estratégicos para a transição energética.

Veja a matéria completa na edição 446 de Brasil Mineral

Um estudo conduzido pela consultoria EY revelou os principais desafios e oportunidades que o setor de mineração enfrenta no Brasil. Entre os destaques do levantamento "Top 10 Business Risks and Opportunities for Mining and Metals", estão o aumento de custos, o esgotamento de recursos e as questões geopolíticas. A pesquisa também reforça a crescente importância da agenda ESG e da transição energética no mercado.

Segundo o estudo, o impacto da inflação e da desvalorização cambial sobre os custos operacionais tem levado empresas a buscar soluções para aumentar a produtividade. "A cada tonelada de minério retirada, a próxima se torna mais cara, exigindo mais processamento", explica Afonso Sartorio, líder de Energia e Recursos Naturais da EY. Além disso, a redução dos teores de minério nas minas ativas tem elevado ainda mais os custos do setor.

Para enfrentar esses desafios, a indústria tem investido em fusões, aquisições e parcerias estratégicas. O objetivo é otimizar os custos sem comprometer a produtividade e a qualidade dos produtos. "O mercado está se adaptando, buscando soluções para manter sua competitividade", afirma Sartorio.

A transição energética também tem impulsionado a demanda por minerais estratégicos. Empresas do setor estão adotando práticas sustentáveis, como redução de emissões, uso eficiente de água e reaproveitamento de rejeitos. Essas mudanças, embora positivas, resultam em custos operacionais mais elevados e exigem maior planejamento.

A geopolítica também se mostrou um fator determinante para o setor, uma vez que países buscam reduzir a dependência de fornecedores específicos. A comercialização de commodities enfrenta barreiras tarifárias e novos desafios regulatórios, exigindo que as mineradoras adotem estratégias flexíveis e diversificadas.

Por fim, a tecnologia tem sido uma aliada importante para a mineração. O uso de Inteligência Artificial e análise de dados vem impulsionando ganhos de produtividade, além de atrair novos talentos para o setor. "A tecnologia pode ajudar a mitigar a escassez de mão de obra qualificada e otimizar processos", conclui Sartorio.

O estudo foi realizado entre junho e julho de 2024, coletando opiniões de 353 líderes do setor de mineração e metais, abrangendo empresas com receita superior a US$1 bilhão. Os resultados refletem a necessidade de adaptação das companhias a um cenário de custos crescentes, maior regulação e novas demandas por sustentabilidade.

A Meridian Mining anuncia os resultados positivos do Estudo de Viabilidade Preliminar (PFS) realizado pela Ausenco do (juntas “Ausenco”), apoiado pela GE 21 Mineral Consultants Ltd., para o depósito avançado de ouro-cobre-prata de Cabaçal, no estado de Mato Grosso.  Segundo o estudo, o PFS “confirma o potencial econômico excepcional de Cabaçal, posicionando-o como o próximo ativo de produção de nível médio do Brasil com um programa paralelo de desenvolvimento de recursos e potencial de exploração”.

O estudo prevê, para colocr Cabaçal em operação, um Capex de US$ 248 milhões, incluindo um pré-investimento visando a expansão para 4,5 milhões t/ano de minério a partir do quarto ano. A reserva estimada do depósito é de 47,1 milhões de toneladas a 0,63 gramas de ouro por tonelada, mais 0,44% de cobre e 1,64 gramas por tonelada de prata, incluindo 89% na categoria reserva provada. O VPL estimado, após impostos, é de US$ 984 milhões, com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 61,2%, assumindo preços de US$ 2.119 por onça de ouro, US$ 4,16 por libra de cobre e US$ 26,89 por onça de prata. Já o VPL após impostos assumindo preços do ouro de US$ 2.917 seria de US$ 1,41 bilhão.

A produção prevista é de 141 mil onças de ouro equivalente ao longo de 10 anos, sendo que os primeiros cinco anos a produção seria de 178 mil onças, com custos AISC de US$ 742 por onça de ouro equivalente.

Gilbert Clark, CEO da Meridian, afirma que o PFS “é um divisor de águas para nossa empresa. Demonstramos quase 1 bilhão de dólares americanos em valor pós-impostos. Isso salta para quase US$ 1,5 bilhão usando os preços spot de ouro e cobre, confirmando Cabaçal como uma mina de Au-Cu-Ag de alta margem. Começa com mais de 178.000 onças de ouro equivalente por ano durante 5 anos e tem uma média de mais de 141.000 onças ao longo da vida útil da mina. Mostramos esses resultados fortes usando preços de consenso de longo prazo e baixos custos operacionais, ao mesmo tempo em que planejamos com antecedência um aumento para a produção de 4,5 milhões de toneladas. Acredito que seja apenas o começo do que podemos fazer neste cinturão VMS de ouro-cobre-prata altamente prospectivo”.

Ele acrescenta que a empresa estará iniciando o Estudo de Viabilidade em breve, trabalhando na primeira estimativa de recursos para Santa Helena e explorando novas oportunidades. Com nosso financiamento recente, temos o financiamento para fazer esses marcos acontecerem.

“Com a força do PFS, estamos expandindo a equipe executiva e a equipe de engenheiros proprietários à medida que progredimos no Estudo de Viabilidade. David Halkyard foi nomeado para a função de Vice-Presidente Sênior – Finanças, onde liderará a equipe de financiamento de projetos da Cabaçal. Conheço David há mais de uma década e sua vasta experiência em financiamento de projetos internacionais é uma adição essencial à equipe. Este ano de transformação para os acionistas da Meridian está apenas começando”, acrescentou.

Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

• inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.