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O projeto Empreenda Afro, realizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, disponibilizará uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos poderão ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por empreendedores informais.

A linha oferece crédito de R$ 200 a R$ 21.000, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponíveis valores de até R$ 15.000, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.

Segundo a Analista de Atendimento da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), Ximene Martins, a finalidade do programa é apoiar e oferecer  suporte necessário para que os donos de pequenos negócios possam gerar renda e desenvolver os empreendimentos.

“O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, diversa, que apoie sempre quem mais precisa. Para quem quiser se eleger como empreendedor afro, deve possuir um negócio localizado no município de São Paulo, não ter restrições cadastrais nos canais do Cadin, Serasa para CNPJ ou CPF de todos os sócios e deve realizar um dos cursos de capacitação do empreendedor que são indicados pelo o programa”, explica.

Segundo o levantamento Empreendedorismo por Raça-cor (e sexo), realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os negros (pretos e pardos) representam 52% dos empreendedores brasileiros, considerando como parte deste grupo trabalhadores por conta própria e empregadores.

De acordo com o estudo, o rendimento de empreendedores negros é em média 32% inferior ao de empreendedores brancos. O levantamento ainda aponta que os empreendedores negros têm menos escolaridade, empresas menores, trabalham mais sozinhos (sem contratar funcionários) e contribuem menos à Previdência. As empreendedoras negras foram as mais prejudicadas pela pandemia e as que mais demoraram a se recuperar.

Empreendedor há mais de sete anos, o dermatologista especializado em peles negras, André Moreira, teve dificuldades para solicitar crédito no início do negócio. Para ele, o empreendedorismo preto é uma batalha constante.

“As estruturas não foram feitas para que a gente tenha sucesso. As estruturas foram feitas para que nós sejamos marginalizados. Então quando a gente fala do empreendedorismo preto, é essa luta constante de poder com a nossa inclusão. E eu acho que cabe a nós valorizar o empresário preto, porque quando a gente mostra que sim, nós temos lugar de fala nesses espaços, a gente começa a mudar as estruturas”, diz.
 

Como solicitar o crédito

O montante será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual. A solicitação pode ser feita preenchendo um formulário de interesse nos recursos.
 

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Notas baixas e dificuldade em realizar tarefas em sala de aula nem sempre são por falta de interesse do aluno. Problemas com a saúde dos olhos e ouvidos também podem afetar o rendimento escolar das crianças. E, neste começo de ano letivo, é importante que os pequenos passem por uma bateria de exames oftalmológicos e auditivos.

É o que apontam especialistas ouvidas pelo Brasil 61. A fonoaudióloga Ariane Gonçalves, da clínica AudioFisa, alerta que fatores genéticos ou infecções no ouvido podem atrapalhar a concentração e o desempenho do aluno. 

“É importante realizar o check-up auditivo nas nossas crianças agora, na volta às aulas, para ver se a criança tem alguma infecção de ouvido, se tem algo atrapalhando a passagem do som. Porque, caso esteja alguma coisa atrapalhando a passagem desse som, a criança vai ficar desatenta na escola e pode desencadear alguns problemas.”

Já Magna Rodrigues, oftalmologista do CBV-Hospital de Olhos, recomenda que crianças façam avaliações oftalmológicas anualmente para que se possa reconhecer doenças, como a miopia, que pode atrapalhar o desenvolvimento escolar.

“A miopia é a dificuldade de enxergar de longe, então essa criança vai ter dificuldade de enxergar o quadro, de desenvolver atividades e até de fazer esportes. Lembrando que o erro refrativo como a miopia, a hipermetropia e o astigmatismo é a principal causa de cegueira e há uma cegueira que é reversível e tratada. Se for acompanhada e usando os métodos de tratamento adequado”, orienta a médica.

Sinais

Segundo a oftalmologista Magna Rodrigues, alguns dos importantes sintomas para prestar atenção e suspeitar se a criança tem algum tipo de problema na visão são:

  • Apertam as pálpebras forçando o olhar;
  • Apertam os olhos;
  • Preferem ficar perto do quadro.

Para identificar possíveis problemas auditivos, a fonoaudióloga Ariane Gonçalves aponta os seguintes sinais:

  • Não segue comandos simples, como “pegue seus sapatos”, ou não entende instruções simples;
  • Frustra-se facilmente com falhas de comunicação;
  • Está ficando para trás com relação às habilidades de fala e comunicação;
  • Depende da leitura labial.

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Em janeiro, o Tesouro Nacional divulgou dados que apontam um superávit primário de R$ 54 bilhões nas contas públicas do governo central, que envolve União, Banco Central e Previdência Social. Esse desempenho positivo não era registrado desde 2013. Quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, esse valor representa 0,5% do indicador. Mas quais fatores e medidas foram responsáveis por esse saldo positivo nas contas públicas?

O Portal Brasil 61 conversou com economistas para entender se o superávit primário registrado em 2022, no governo Bolsonaro, é resultado de medidas que podem durar mais tempo e apontar para uma saída da crise fiscal enfrentada pelo Brasil, ou se mais medidas devem ser tomadas para assegurar esse desempenho positivo.

Antes de tudo, é necessário entender que o resultado primário das contas públicas é calculado pela diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida do governo. Se as receitas forem maiores do que as despesas, há um superávit primário. Caso o contrário ocorra, há um déficit primário.

Com base na série histórica do Tesouro Nacional, o último superávit primário havia sido em 2013. De 2014 a 2016, no segundo mandato de Dilma Rousseff, o Brasil viveu uma recessão, como observado no gráfico acima. Em 2020, por fatores da pandemia, o país teve um déficit ainda maior. De acordo com o economista e doutorando em Economia pelas Universidades de Coimbra e Lisboa, Felipe Queiroz, no período de saldo negativo do governo houve uma queda na arrecadação, o que explica o decréscimo nas contas públicas.

“Nesse período em diante houve contingenciamento dos gastos, mas também houve queda na arrecadação. Isso contribuiu para que, tirando os gastos fixos, discricionários do governo, os demais gastos - que podem ter uma alteração ou não - foram reduzidos. Mas, em decorrência da menor arrecadação, o efeito foi que tivéssemos déficit primário”, analisa o economista.

Já o economista e professor do departamento de planejamento e análise econômica da Fundação Getúlio Vargas, Renan Gomes de Pieri, observa que no período até 2016, entre os governos Lula e Dilma, houve um aumento dos gastos públicos. No entanto, esses gastos não se reverteram em crescimento econômico e geração de receita tributária.

“A gente começa a observar uma rápida deterioração das contas públicas, com aumento expressivo no déficit e um aumento da dívida pública. Esse processo começa com maior intensidade no segundo semestre de 2014, e que vai gerar, em 2015 e 2016, a pior crise econômica da nossa história”, analisa Pieri.

O que explica o superávit primário em 2022?

Para os economistas, múltiplos fatores influenciaram o resultado primário positivo. Felipe Queiroz destaca dois: o contingenciamento dos gastos - segundo o especialista, aquém do necessário -, e a alta inflação em 2022. “Por um lado, houve contingenciamento de gastos. Foram aquém do necessário para a manutenção do superávit primário. Em segundo ponto, a excessiva inflação no período acabou contribuindo para que esse resultado melhorasse”, afirma.

Renan Gomes de Pieri, por outro lado, aponta que algumas medidas tomadas pelo governo Bolsonaro foram fatores que proporcionaram esse saldo positivo e ressalva o aumento do preço das commodities e ajustes fiscais relacionados à pandemia.

“[O superávit] está relacionado a um melhor desempenho da economia no ano de 2022, em que a gente teve maior crescimento econômico do que a média dos últimos anos, maior geração de empregos e melhor faturamento das empresas, que contribuíram para o aumento de arrecadação”, aponta. 

Recorde de arrecadação em 2022

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal no mês passado, em 2022 houve uma arrecadação recorde de R$ 2,218 trilhões. O acumulado de janeiro a dezembro é o melhor desde 1995, com um aumento real de 8,18% em comparação com 2021.

Segundo o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) Carlos Eduardo Oliveira Jr, a maior movimentação da economia contribuiu para o recorde da arrecadação. De acordo com o economista, foi uma movimentação atípica. “Foi um ano eleitoral, com movimentações atípicas, com vários auxílios repassados à população, que aqueceu a economia, gerando uma movimentação maior.”

Já o coordenador do curso de economia da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, Fernando Umezu, explica que o resultado da arrecadação das receitas federais para o ano de 2022 está no sentido do que se era esperado devido ao aumento mês a mês da arrecadação no ano passado.

“Todo esse impacto no resultado da arrecadação vem do aumento da base de cálculo. O que seria esse aumento na base de cálculo? Mais produção, como o crescimento do setor produtivo que empregou mais trabalhadores, aumento nas vendas do varejo, crescimento do setor financeiro, uma melhoria do ambiente de negócios”, afirma o economista. 

Outro fator apontado pelo economista da CEIC Data, Adriano Giacomini Morais, foi o aumento da arrecadação no imposto de renda de pessoa jurídica. “Teve o aumento da inflação e, quando se tem uma inflação alta, o governo tende a apurar um lucro maior também das empresas, afinal estão vendendo a preços maiores. Então se apura um lucro que reflete também a inflação e aumenta a arrecadação”, analisa. 

Perspectivas para 2023

Em relação às perspectivas para 2023, o economista Felipe Queiroz afirma que o mercado financeiro prevê um déficit primário, pois o governo federal anunciou que vai priorizar o crescimento econômico e os programas de distribuição de renda.

“Produzir crescimento econômico melhora a arrecadação do estado, o que contribui para a produção de superávits consistentes ao longo do tempo. Então, para este ano, ainda que tenha a projeção de queda, devemos considerar o cenário global, que é marcado por desaceleração da China, queda no crescimento global, alta de juros e o governo federal tem que adotar alguma política para incentivar a economia”, pontua.

Renan Gomes de Pieri analisa que o governo Bolsonaro conseguiu impedir uma “trajetória explosiva” dos gastos. Por outro lado, o economista acredita que era possível ter feito reformas que pudessem tornar esses resultados mais consistentes, como a reforma administrativa.

“O governo acabou utilizando de artifícios para driblar o teto fiscal, como é o caso da PEC dos precatórios. Então são medidas que vão um pouco contra o equilíbrio das contas públicas. Mas tem pontos positivos, como a Reforma da Previdência”, analisa.

Sobre as perspectivas em relação à crise fiscal, Pieri diz que ela segue, pois o problema da dívida é estrutural. “Os gastos aumentam independente da performance da economia. Os gastos principais são juros, previdência e funcionários da ativa”, afirma. O economista ainda reitera que o cenário para 2023 é de redução do crescimento econômico e menos arrecadação tributária.

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Puxada pelo bom desempenho da safra de milho e pelas exportações de petróleo, a balança comercial inicia 2023 com o maior superávit para os meses de janeiro, em 17 anos. O país exportou US$ 2,716 bilhões a mais do que importou no mês passado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em janeiro as exportações somaram US$ 23,13 bilhões e as importações somaram US$ 20,42 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2006.

Para o economista especialista em comércio exterior, Pedro Garrido, um dos motivos do aumento das exportações do petróleo é a própria política de preços. “É muito em função da própria política de preços e da atuação da Petrobrás no mercado de derivados, aumentando a importação de derivados e por outro lado, reduzindo a utilização interna do petróleo aqui com a intenção de exportar mais o petróleo bruto”, explica.

Já as exportações do grão de milho, em parte, foram causadas pela elevação dos preços no mercado internacional. “Essa elevação de preços no mercado internacional é causada em grande medida pelo conflito na Ucrânia que atinge países que são grandes exportadores de cereais. Essa elevação do valor acaba influenciando positivamente as exportações brasileiras que buscam ofertar no mercado com preços maiores”, ressalta.

De acordo com o governo, as exportações, pela média diária, registraram alta de 11,7% em janeiro na comparação com o mesmo período do ano passado, para US$ 1,05 bilhão (novo recorde histórico).

Já as compras do exterior recuaram 1,7% nesta comparação, para US$ 928 milhões. Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,6%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 5% devido ao petróleo e medicamentos.

Segundo Garrido, existe uma tendência que traz uma regressão produtiva nas exportações brasileiras e que gera preocupações para o desenvolvimento produtivo no país. 

“Os produtos industrializados nos quais se encontram, por exemplo, carnes, que não têm um nível de elaboração grande, mas ainda assim se nota uma redução dos produtos industrializados na pauta brasileira, isso pode indicar uma maior desindustrialização no Brasil, no longo prazo, o que implica em uma possível redução de renda e uma possível redução do nível tecnológico na economia brasileira”, explica.
 

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Desde o ano de 2004, o dia 8 de fevereiro é celebrado como o Dia Internacional da Internet Segura. A data foi criada com o objetivo de mobilizar instituições e usuários, principalmente jovens e crianças, a estimular o uso livre e seguro dos computadores e dos celulares.

O avanço da internet trouxe diversos benefícios para o dia a dia, que vão desde manter contato com amigos e familiares que moram distante, até acessar contas bancárias. Mas esse avanço também permitiu que pessoas mal intencionadas tivessem acesso de forma rápida e fácil a informações pessoais dos usuários.

Neia Lourenço, de 51 anos, é esteticista e moradora de Brasília. Em 2022, ela caiu em um golpe ao acessar um anúncio no Instagram com promoções em um hotel que ela tinha interesse em conhecer. Ao ligar para o hotel para confirmar a reserva, Neia foi informada de que não havia promoção.

“Falaram que não havia promoção e que eu não era a primeira a ligar para falar sobre esse golpe. Liguei para o meu banco e disse que entrei no golpe de Pix, mas a gerente me falou que neste caso para resolver, seria só se eles me devolvessem. Entrei no meu no meu aplicativo do banco, fiz de tudo para tentar reverter e não consegui”, alega a esteticista. 

Fez um Pix errado? Saiba como recuperar o dinheiro

Cristian Souza, consultor de Cyber Security na DARYUS Consultoria, instrui que para manter a segurança ao acessar sites ou até mesmo pagar boletos, é preciso ter atenção aos links do site, além de verificar o CNPJ da empresa para saber se é confiável.

"Sempre verifique se o site faz uso de um protocolo seguro para trafegar as informações. Isso pode ser verificado pela presença daquele famoso cadeado verde no seu navegador, isso indica que o site trafega os dados de forma criptografada.”

Como melhorar a segurança dos seus dados na internet

O especialista lista alguns hábitos que podem ajudar a combater o vazamento de informações pessoais: 

  • Desconfie de pedidos de transferências urgentes, mesmo que seja feito por um parente ou conhecido;Não compartilhe senhas com terceiros;
  • Nunca utilize informações pessoais para gerar senhas, como data de nascimento ou número de telefone; 
  • Procure fazer uma senha com mais de 8 caracteres, utilizando números, letras minúsculas e maiúsculas e caracteres especiais;
  • Tenha senhas diferentes para cada acesso.

Confira dicas para comprar online, mesmo após a Black Friday

Saiba como evitar os cibercrimes frequentes
 

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A parcela mínima do seguro-desemprego agora é de R$ 1.302 e o teto, R$ 2.230,97. Os valores acompanham o salário mínimo atual e foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O benefício foi reajustado nessa segunda-feira (23).

De acordo com Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, o pagamento do seguro-desemprego é um benefício a que todo trabalhador tem direito, desde que ele cumpra com as regras do Ministério do Trabalho. “Ele tem que trabalhar pelo menos um ano na empresa, não ter usufruído do seguro-desemprego nos últimos seis meses, não pode ser demitido por justa causa ou pedir demissão”, informa.

O benefício também pode ser pago a empregados domésticos e funcionários formais que tiveram o contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período em que a pesca não é permitida e trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão.

Garbe explica que também é importante destacar que, como normalmente o seguro-desemprego é menor que o salário do trabalhador, existe um processo de readequação da renda e dos gastos.

Por isso, o economista alerta quem for receber o seguro-desemprego a fazer um planejamento, adequando as despesas. “De uma forma geral, o trabalhador precisa fazer uma reserva nos meses que ele for ficar desempregado. E, assim, fazer o pagamento das dívidas mais urgentes”, aponta. O especialista lembra que o trabalhador fará o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto ao pagamento do seguro-desemprego.

Cada faixa salarial possui uma regra diferente para o cálculo da parcela do seguro-desemprego. Veja a seguir como calcular o valor:

  • Para o trabalhador que ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o valor do salário multiplicado por 0,8;
  • Já para quem ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, a parte do salário maior que R$ 1.968,36 é multiplicada por 0,5, e, em seguida, soma-se R$ 1.574,69. Por exemplo: um trabalhador que recebe R$ 2.500 deve subtrair os R$ 1.969,36, ficando com R$ 531,82. Depois disso, deve multiplicar esse valor restante por 0,5, que dá R$ 265,82. Por fim, somando o valor aos R$ 1.547,69, a parcela será de R$ 1.840,51.
  • Aqueles que recebem acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97 (máximo).

Atualmente, é possível solicitar o benefício em diferentes canais de comunicação. Para isso, é necessário ter em mãos o número de requerimento do seguro, entregue pelo empregador na hora da demissão.

Após isso, deve-se acessar algum dos canais disponíveis:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
  • Aba “solicitar o seguro-desemprego” do portal gov.br;
  • Telefone da Superintendência Regional do Trabalho;
  • Número do Alô Trabalho 158;
  • E-mail do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).

Ainda é possível solicitar o benefício presencialmente, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Para isso, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:

  • Número do Cartão do PIS-Pasep;
  • Extrato atualizado ou cartão do cidadão;
  • Carteira de trabalho;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Documento de identificação (RG, CNH, passaporte ou certificado de reservista);
  • Três últimos contracheques, referentes aos meses anteriores ao da demissão;
  • Extrato do FGTS;
  • Comprovante de residência.
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O diretor-presidente do IBRAM - Mineração do Brasil, Raul Jungmann, entregou ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício onde solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo. 

Na reunião, Jungmann explicou que a estratégia para identificação e combate da prática ilegal de garimpo, está sendo desenvolvida em três eixos. A implantação da nota fiscal eletrônica, o uso de tecnologia de radioisótopos para localizar origem do ouro e o pacto entre joalherias e mineradoras legais. “Um estudo feito pelo Instituto Escolhas demonstra que 5 dessas DTVMs, concentram indícios ilícitos de aproximadamente 90% do ouro ilegal que é extraído de dentro das terras indígenas e também de áreas de preservação ambiental. Então, a nota legal eletrônica é importante, porque ela permite a rastreabilidade, permite o cruzamento de dado”, destacou Jungmann.

O secretário Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente e irá priorizar as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, do ex-secretário da Receita Federal e consultor do IBRAM para temas tributários, Jorge Rachid, e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Instituto Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2020.

O IBRAM já havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intensificar a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do minério e da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse minério.

A situação da etnia Yanomami é apenas uma das consequências diretas das ações efetuadas por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia ao longo dos anos. Entre os quais, os que se autointitulam "garimpeiros" (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal.

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Segundo relatório da BloombergNEF, fornecedora de pesquisas estratégicas que cobre os mercados globais de commodities e as tecnologias disruptivas, a demanda por metais-chave necessários para a implantação de tecnologias de transição de energia, tais como solar, eólica, baterias e veículos elétricos, aumentará cinco vezes até 2050, sob o chamado Net Zero Scenario (NZS). Entretanto, o abastecimento é limitado devido à falta de investimentos, ao aumento do risco-país em relação à mineração e ao esgotamento das reservas.

O risco-país que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração, já que a desaceleração econômica global e a necessidade dos países de garantir o fornecimento de metais críticos levaram ao ressurgimento do nacionalismo de recursos e a impostos mais altos sobre os recursos. Segundo o chefe de metais e mineração da BNEF, e principal autor do relatório, Kwasi Ampofo, a transição energética colocou as matérias-primas em evidência e esta transição representa tanto uma oportunidade quanto uma responsabilidade. O chefe de metais da BNEF, destaca que a mineração responsável deve ser o pilar desse tipo de extração, que a mineração é à base da transição energética, e dessa maneira, a indústria deve liderar o caminho.
A transição energética levará a um declínio nos materiais utilizados nas tecnologias de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis. 

Em 2050, a demanda de metais das usinas elétricas baseadas em carvão e gás corresponderá a menos de 6% da demanda total na geração de energia no Economic Transition Scenario (ETS) da BNEF. Houve uma queda de aproximadamente 16% em 2022. Enquanto isso, o consumo de metais em energias renováveis e no armazenamento de baterias mais do que dobram no mesmo período. Para o analista de metais e mineração da BNEF, mesmo com a perspectiva de baixa para os metais usados nas tecnologias de combustíveis fósseis, a transição energética pode levar a um super-ciclo para a indústria metalúrgica e de mineração. 

Este ciclo será impulsionado por grandes expansões em tecnologias de energia limpa. O analista reforça que esse ciclo pode impulsar o crescimento da demanda tanto para minerais críticos quanto para metais tradicionais. 

A transição energética requer investimentos significativos na extração de matérias-primas. Isto coincide com um período de redução da confiança dos investidores na mineração. Essa falta de confiança é o resultado de vários fatores interrelacionados que incluem a recente volatilidade do mercado e a complexidade do desenvolvimento de novas minas. Um caminho promissor para as empresas enfrentarem o entrave da captação de capital é melhorar seu desempenho ESG. Isto permitirá que as empresas se diferenciem nos mercados de capitais. 

Sobre essa questão, o chefe global de commodities, mercados de energia e meio ambiente da BNEF, informou que a indústria de mineração tem um triplo desafio – aumentar a oferta, manter os custos baixos e reduzir sua pegada ambiental e de carbono ao mesmo tempo. É como ter que encontrar a resolução para um cubo mágico. Não é fácil, mas também não é impossível.

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No final ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.514/2022, que dispõe sobre a empresa de Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), sobre a pesquisa, a lavra, a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Porém, a norma foi sancionada com vetos dos dispositivos que previam o fortalecimento da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

A lei determina ser de competência da ANM a regularização, normatização, autorização, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no País, mas revogou todos os dispositivos que dariam condições à Agência para desempenhar as novas funções e aquelas que ela já executa. A ANM tem passado por constantes cortes e bloqueios de dotação orçamentária, que se demonstra insuficiente para alavancar a atuação da autarquia. 

A arrecadação da CFEM, -taxa paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária- cresce a cada ano e atingiu, em 2021, o valor recorde de R$ 10,2 bilhões, dos quais 7% desse valor legalmente deveria ser repassado à ANM, mas que na realidade recebeu cerca de R$ 90 milhões. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Wlamir Salvador, o sucateamento da ANM, é um absurdo e vem se agravando. A expectativa do diretor é que o ministro de Minas e Energia consiga mudar essa realidade e que o congresso derrube os vetos que estão tramitando na Casa sob a matéria VETO Nº 64/2022, para reparar esses danos à Agência.

Ao todo, são basicamente três vetos que tramitam agora no Congresso Nacional sob a matéria VETO Nº 64/2022. O primeiro diz respeito à criação de 95 cargos adicionais na estrutura ANM (que contaria com 349 no total) para atender todas as atividades e atribuições que a agência tem, para um número reduzido de funcionários; 

O segundo discorre sobre a reformulação do Fundo Nacional de Mineração, para utilizá-lo como fundo de gestão da ANM, afim de financiar o aparelhamento e operacionalização das atividades, prover e financiar estudos e projetos, desenvolvimento tecnológico e inovação, do setor mineral, incluindo segurança de barragens, fechamento de mina, desenvolvimento de mineração sustentável e fomento à pesquisa, a lavra de minérios nucleares e a segurança nuclear. 

E, por último, o alinhamento da remuneração dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras, afim de uniformizar a remuneração, considerando a equivalência das atribuições com as demais Agências Reguladoras. 

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) cobra o fortalecimento da ANM há alguns anos e vê a necessidade urgente de uma agência estruturada e atuante, que ofereça segurança jurídica, com o objetivo de coibir ilegalidades no setor, além de dar suporte para uma expansão adequada da exploração mineral no Brasil, fiscalizando e distribuindo adequadamente os recursos da CFEM. O presidente da AMIG e prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira afirma que se a ANM não tiver condições de executar de maneira adequada suas funções, a mineração no país continuará sem progressos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade contra lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7332, distribuída ao ministro do STF, Dias Toffoli. 

O partido defende que durante a Assembleia de tramitação do projeto, foi originada a Lei catarinense 18.330/2022 que recebeu emendas que ampliaram seu objeto, invadindo a competência privada do chefe do Poder Executivo para editar lei que discorra sobre a criação e estruturação de órgãos da administração pública.

Além disso, o partido questiona também os termos e encaminhamentos sobre Transição Energética Justa (TEJ) adotados na legislação. Para a Rede Sustentablidade, a essência de um TEJ é a migração da energia gerada pela matriz fóssil por outra oriunda de fontes renováveis, como a eólica e a solar, considerando e tratando dos fatores socioeconômicos que envolvem essa mudança. A lei catarinense prevê um suposto plano de transição energética e, segundo a Rede, revela-se um mecanismo que serve apenas aos interesses econômicos da cadeia produtiva do carvão, visando adiar o inevitável fim da utilização desse combustível fóssil. 

Desta maneira, a norma violaria o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros princípios constitucionais. Na nota, a Rede argumenta que a atividade de mineração e queima de carvão mineral para geração de energia por termelétricas é responsável por causar severos danos à saúde pública na região sul de Santa Catarina.

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Segundo dados do Ministério da Economia, Secex, as exportações de sucata ferrosa somaram 21.553 toneladas em dezembro de 2022, uma queda de 60% na comparação com o mesmo mês do ano anterior (54.170 toneladas). As vendas externas totais do último ano alcançaram 369.305 toneladas, 27,5% a menos quando comparadas às 509.355 toneladas no mesmo período de 2021. As exportações foram afetadas pela fragilidade dos negócios no exterior em função da guerra na Ucrânia, paralisação de usinas, portos e redução das compras pelos países asiáticos.

As vendas externas apresentaram instabilidade e forte declínio em alguns meses no ano de 2022, e a demanda fraca no mercado interno também não ajudou as empresas que comercializam a sucata ferrosa. “A crise de energia na Europa, provocada pela guerra na Ucrânia, foi determinante para reduzir as exportações. Para agravar o quadro, também no Brasil a demanda e preços da sucata se mantiveram em baixa quase o ano todo”, disse Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa). Para a agência americana S&P Global Platts, a expectativa é que os preços melhorem a partir da terceira semana de janeiro. “Nossa estratégia de estocagem de material continua, disse um reciclador”.

Em 1º de janeiro, o governo Lula anunciou a revogação e revisão do programa Recicla+, instituído na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O programa consistia em um Certificado de Crédito de Reciclagem destinado à geração de notas fiscais de venda de recicláveis junto a entidades gestoras, que emitiam o crédito após verificação de lastro fiscal e material. O programa, antes conhecido como Pró-Catador (no governo anterior de Lula), visava o desenvolvimento social e profissional dos catadores. A revogação do decreto ocorreu após conversas de Lula com os catadores na ExpoCatadores, em dezembro de 2022, promovida pela Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), entre outras representações da classe dos catadores. A iniciativa de revisão da política foi vista como positiva pelo setor, já que o Recicla+ “foi formulado após ouvir apenas um lado, as indústrias”.

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O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente. 

A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Brasil Gestor
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Aloizio Mercadante é oficialmente o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ex-senador e ex-ministro do governo Dilma Rousseff tomou posse nesta segunda-feira (6), para um mandato que pode chegar a oito anos.

Na cerimônia, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outros ministros e autoridades, Mercadante ressaltou a volta de investimentos do banco em países parceiros.

“Voltaremos a ser uma grande liderança ambiental e mundial e o país respeitado que fomos. O nosso desenvolvimento passa necessariamente pela integração da América Latina e pela parceria com países do Sul Global. O presidente Lula tem inteira razão quando diz que o BNDES tem que ser um banco parceiro do desenvolvimento e da integração regional. O Brasil é mais da metade do território, do PIB e da população da América do Sul. Estamos irrevogavelmente inseridos nesse contexto geográfico e histórico. Nosso destino está, portanto, indissoluvelmente ligado ao destino da nossa região. O Brasil é grande, mas será ainda maior quando atuar em conjunto com seus vizinhos”, afirmou o novo mandatário da estatal financeira.

Essa diretriz de investir em mercados externos, já anunciada pelo presidente Lula quando esteve na Argentina há duas semanas, divide especialistas em duas visões antagônicas. “De um lado, se fala de vantagens que o país teria em termos de ganho de mercado, de estímulo a empresas com potencial de forte crescimento, de internacionalização. E de outro lado, aqueles críticos que dizem que esse investimento representa uma possibilidade menos eficiente de se investir dinheiro público e os riscos que isso representa”, destaca o professor Mauro Rochlin, coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da Fundação Getúlio Vargas.

Dívidas com BNDES

Além de Mercadante, Lula e Alckmin também fizeram uso da palavra na cerimônia. O vice-presidente  exaltou o fortalecimento das instituições e também a necessidade de avançar com a reforma tributária após as eleições para as mesas diretoras no Congresso Nacional.

Já Lula  defendeu a atuação que os governos petistas tiveram à frente do BNDES. Segundo o presidente da República, o banco foi alvo de inúmeras mentiras e garantiu que aqueles que possuem dívidas com a instituição vão pagar por elas. “Os países que não pagaram, seja Cuba, seja a Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países e, para não cobrar para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar. E eu tenho certeza que, no nosso governo, esses países vão pagar porque são todos países amigos do Brasil e certamente pagarão a dívida que têm com o BNDES”, assegurou Lula.

Dos US$ 10,5 bilhões emprestados pelo BNDES para financiar obras de infraestrutura no exterior entre 1998 a 2017, o banco recebeu US$ 12,8 bilhões, de acordo com o último balanço de setembro do ano passado. 

Estão inadimplentes com o BNDES Venezuela (US$ 681 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 238 milhões), em um valor total de US$ 1,04 bilhão acumulado até dezembro de 2022. Outros US$ 569 milhões estão por vencer desses países. 

Nos primeiros nove meses de 2022, durante o governo Bolsonaro, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 34,2 bilhões, 29,5% acima do volume do mesmo período em 2021.

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A partir do dia 15 de fevereiro deste ano, trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2021 já estarão aptos a receber o benefício. As consultas de valores a receber e datas de pagamentos estão disponíveis pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e IOS. 

Os valores a serem pagos pelo PIS/Pasep variam de  R$108,50 a R$1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 23 milhões de trabalhadores terão receberão o benefício. Desses, 20,4 milhões de empregados são da iniciativa privada e recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal e outros 2,5 milhões são servidores públicos e receberão o Pasep pelo Banco do Brasil. 

PIS/Pasep:

O Programa de Interação Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois fundos de abono salarial voltados para trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos, ou seja, contribuições sociais pagas pelos setores privado e público com o objetivo de distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem salários menores. 

Quem tem direito aos benefícios:

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos: 

  1. Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. 
  2. Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica que contribua para os programas, pelo período de, no mínimo, 30 dias, considerando o ano de apuração (2021) 
  3.  Durante o ano de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais, no período trabalhado. 
  4. Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.

O economista e professor  da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli afirma a importância de acompanhar os períodos de pagamentos para não perder a data estabelecida. 

“É importante que a pessoa fique atenta ao prazo de recebimento durante os próximos seis meses e a cada dia 15 do mês”, adverte o professor. 

O economista ainda explica que, por ser um recurso curto, os trabalhadores devem usar o pagamento da maneira que precisarem mais, seja com investimentos ou contas pendentes. 

“Naturalmente poderá ser utilizado para qualquer finalidade, não é um recurso vinculado a um determinado tipo de aplicação, portanto, as pessoas poderão fazer uso desse recurso da maneira que lhes for mais conveniente. Por exemplo, para o pagamento de dívidas prioritariamente, certamente, será opção de muitas pessoas pelo alto grau de endividamento. Praticamente 80% das famílias brasileiras. Subsequentemente, se a pessoa não tem dívidas, ela poderá fazer uso desse recurso, por exemplo, para satisfazer alguma necessidade de consumo de acordo com as prioridades que estabeleceram, ou mesmo para aplicar esse recurso e fazer uma reserva de valor para possíveis necessidades futuras”, enfatiza Piscitelli. 

Confira a tabela: 
 

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 15 de Fevereiro
Fevereiro 15 de Fevereiro
Março 15 de Março
Abril 15 de Março
Maio 15 de Abril
Junho 15 de Abril
Julho  15 de Maio
Agosto 15 de Maio
Setembro 15 de Junho
Outubro  15 de Junho
Novembro 15 de Julho
Dezembro 15 de Julho

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

 

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A Dívida Pública Federal fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. A quantia - que inclui o endividamento externo e interno do país - foi 6,02% maior do que em 2021 (R$ 5,614 trilhões). Comparado ao mês de novembro, que contava com dívida de R$ 5,871 trilhões, o valor cresceu 1,47%.

Apesar do crescimento da dívida pública, o valor ficou abaixo do estabelecido no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, que previa que os gastos poderiam fechar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões no ano passado. De acordo com o economista e professor César Bergo, a arrecadação de impostos foi alta em 2022, mas não o suficiente para “fazer frente ao custeio e aos investimentos do governo”.

“Então ele [o governo] teve que recorrer ao mercado para completar o seus gastos e investimentos e emitir os títulos públicos, além de contratos com entidades internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento… Ou seja, ele buscou esses recursos para complementar todos os seus gastos e investimentos”, explica o economista.

César Bergo observa que o que mais preocupa é o perfil da dívida pública pela redução dos prazos de pagamento da dívida e as taxas flutuantes. “Preocupa porque acaba implicando uma velocidade maior de endividamento.” Segundo o economista, para 2023, o governo pretende reduzir a taxa por meio da adoção de taxa prefixada e alongar os prazos de pagamentos.

Dívidas internas e externas

A dívida pública no mercado interno, conhecida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), teve o estoque ampliado em 1,48% em dezembro, de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,699 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, esse crescimento da dívida ocorreu devido à apropriação positiva de juros, em R$ 56,3 bilhões - que é quando os juros da dívida são incorporados ao total a cada mês -, e também pela emissão líquida mensal de R$ 26,61 bilhões - isso ocorre quando o Tesouro emite mais títulos do que resgata.

Já o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), atraída do mercado internacional, caiu 0,89% em dezembro, fechando o ano em R$ 252,45 bilhões. A queda de 0,7% do dólar no mês passado foi o motivo principal. 

Perspectivas para 2023

Em coletiva virtual realizada no último dia 26, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a expectativa para 2023 é ter um avanço importante tanto na Reforma Tributária quanto no novo arcabouço fiscal junto a outras medidas que possam melhorar o ambiente de negócios e gerar novos investimentos.

“A expectativa é que tenhamos, a partir do segundo semestre, um ambiente econômico mais favorável para voltarmos a trilhar o objetivo de médio e longo prazo para a gestão da dívida pública e a melhoria dessa composição. Então é melhor não forçar uma colocação que não é adequada. Tem que fazer o balanço da eficiência entre o curto, médio e longo prazo.”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

Emissão de títulos públicos

É por meio da dívida pública que o Tesouro Nacional emite títulos públicos. Funciona da seguinte forma: o governo pega emprestado dinheiro dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca desse empréstimo, o governo se compromete a devolver esses valores após alguns anos, de acordo com o vencimento do papel, junto a rendimentos. A correção desses valores pode ser feita  pela Selic - que é a taxa de juros básica da economia -, a inflação, o câmbio ou de forma prefixada - ou seja, definida com antecedência.

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FPM
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A União vai repassar às prefeituras cerca de 18,8% a mais referentes à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (30). Ao todo, os cofres municipais de todo o país vão partilhar mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, os municípios receberam em torno de R$ 2,3 bilhões. 

Mesmo se levada em conta a inflação de 6,47% medida pelo IPCA nos últimos 12 meses, as prefeituras vão ter um aumento real de receita de 12,3% a partir do FPM. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 707 milhões. 

Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o maior volume de recursos que os municípios vão receber em comparação ao ano passado se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR). 

“A atividade econômica tem melhorado, o nível geral de emprego tem melhorado e tudo isso reflete no FPM, porque o IR é o principal componente. Apesar das desonerações que foram feitas no IPI, nós temos essa curva ascendente do FPM, o que é muito salutar para os nossos municípios”, afirma. 

Entre 35% a 40% da receita do município mineiro de Bom Despacho vem do FPM. Segundo o prefeito da cidade, Dr. Bertolino da Costa Neto, a gestão tem trabalhado para diminuir a dependência desse tipo de repasse. 

“Nós temos feito um esforço muito grande para nos tornarmos autossuficientes na nossa gestão financeira. Mas como a grande maioria dos municípios brasileiros, Bom Despacho também depende essencialmente do FPM. O FPM ainda é a maior fonte de recursos do município, mas a gente tem ICMS, a gente tem o ISSQN,  que a gente tem aumentado, feito assim muitas gestões para poder conseguir aumentar a arrecadação”, explica. 

Ao todo, Bom Despacho vai receber R$ 815.151,43 do FPM, nesta quarta-feira. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até sexta-feira (25), 19 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

  1. Arroio dos Ratos (RS)
  2. Capão do Leão (RS)
  3. Carapebus (RJ)
  4. Crixás do Tocantins (TO)
  5. Dois Irmãos das Missões (RS)
  6. Ferreira Gomes (AP)
  7. Ibiapina (CE)
  8. Jericó (PB)
  9. Mâncio Lima (AC)
  10. Mangaratiba (RJ)
  11. Novo Barreiro (RS)
  12. Orizona (GO)
  13. Porecatu (PR)
  14. Santo Antônio de Pádua (RJ)
  15. São Francisco de Itabapoana (RJ)
  16. São João de Meriti (RJ)
  17. São João do Polêsine (RS)
  18. São Mamede (PB)
  19. Teófilo Otoni (MG)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. 

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

 

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

ESPÍRITO SANTO: Vitória foi a capital campeã de valorização de imóveis em 2021

AUXÍLIO BRASIL: Complemento do benefício pode ser votado nesta semana

Gestores de municípios com mais mais de 250 mil habitantes devem preencher pesquisa nacional de mobilidade urbana

O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA - RS
  • AMARANTE - PI
  • ARACOIABA - PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
  • BARROS CASSAL - RS
  • BOM JARDIM - MA
  • BONFIM - RR
  • BUTIA - RS
  • CACIMBA DE DENTRO - PB
  • CAICARA - RS
  • CAMBUCI - RJ
  • CAMPO BOM - RS
  • CAPAO DO LEAO - RS
  • CARAPEBUS - RJ
  • CARIRA - SE
  • CARMOL NDIA - TO
  • CERRO GRANDE DO SUL - RS
  • CLARO DOS POCOES - MG
  • COXIM - MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
  • ENGENHO VELHO - RS
  • GLORINHA - RS
  • GUARABIRA - PB
  • GURUPI - TO
  • INHACORA - RS
  • IPECAETA - BA
  • ITAPORANGA D'AJUDA - SE
  • MAIQUINIQUE - BA
  • MANGARATIBA - RJ
  • MARCACAO - PB
  • MARILAC - MG
  • MILHA - CE
  • NOVO BARREIRO - RS
  • PALMITINHO - RS
  • PEDRINHAS - SE
  • PETRÓPOLIS - RJ
  • PINHEIRO MACHADO - RS
  • POCO REDONDO - SE
  • PORTO DA FOLHA - SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
  • SÃO NICOLAU - RS
  • SERRA GRANDE - PB
  • SILVA JARDIM - RJ
  • TAPIRA - MG
  • TEIXEIRA - PB
  • TUCURUÍ - PA
  • URUACU - GO
  • VANINI - RS
  • VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Desenvolvimento Regional
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais quatro municípios do Estado do Maranhão atingidos por chuvas intensas. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). Estão na lista as cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e a capital, São Luís.

Além do Maranhão, a Pasta reconheceu situação de emergência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse mais de R$ 3,1 para a cidade de Alvorada do Sul, no Paraná, atingida por vendaval. A portaria com a liberação do recurso foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). 

Os recursos serão usados para obras de reconstrução dos barracões de gerações de emprego e vão atender 300 pessoas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

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Mais 12 municípios atingidos por desastres naturais entram em situação de emergência. A informação é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). 

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a municípios que enfrentam chuvas intensas. São sete ao todo, sendo que quatro estão localizados no estado do Maranhão. São os casos de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e da capital, São Luís.

Além destas, São José do Rio Pardo, em São Paulo, Cambuci, no Rio de Janeiro, e Camboriú, em Santa Catarina, também sofrem com as fortes chuvas.

Cachoeirinha, em Pernambuco, além de Arvorezinha, São Pedro do Sul, Victor Graeff, no Rio Grande do Sul, enfrentam estiagem. Já Rio das Antas (SC), queda de granizo.

A Pasta reconheceu, ainda, estado de calamidade pública em Rodeio, em Santa Catarina, que enfrenta chuvas intensas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. 

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, debateu, nesta terça-feira (7), avanços na construção da Transnordestina, que terá 1.753 quilômetros de extensão. O objetivo do Governo Federal é que, até o final da atual gestão, a maior parte possível da ferrovia esteja em funcionamento, como solicitado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A obra está sendo coordenada pelo Ministério dos Transportes.

Além de Góes, também estiveram presentes ao encontro o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os governadores do Ceará, Elmano da Costa, e de Pernambuco, Raquel Lyra, o diretor-presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira Cavalcanti, e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, e o presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot Braga Martins Pereira, além de representantes do Governo do Piauí e da Casa Civil da Presidência da República.

Nesta semana, será realizada nova reunião para debater o tema, com presença de representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento e Assistência Social, dos Transportes, da Infraestrutura, da Fazenda, de Portos e Aeroportos e da Casa Civil da Presidência da República para que seja apresentado o quanto antes um projeto detalhado ao presidente Lula.

“Este é um projeto prioritário tanto para o presidente quanto para os governadores. Vamos sistematizar as prioridades por regiões e por estados e, no Nordeste, merecem destaque a transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. O Governo Federal vai fazer o possível para que o projeto da ferrovia seja garantido por inteiro”, destacou o ministro Waldez Góes.

O MIDR será o responsável pela modelagem de um novo funding para financiamento das obras da ferrovia. Uma das propostas é o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da recompra de cotas do Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) com esse objetivo.

O ministro Wellington Dias ressaltou que, havendo uma proposta sustentável, será possível para a atual gestão do Governo Federal priorizar tanto a Transnordestina quanto a transposição do São Francisco.

“Não tem uma obra mais social do que a Transnordestina, pois ela vem das regiões de mais baixa renda dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco e a riqueza que está lá só vai se tornar um fator econômico com a ferrovia. É uma região rica em minérios variados, como ferro, gesso e mármore”, completou.

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O município de Araraquara (SP) receberá mais de R$ 4,7 milhões para recuperação de duas pontes urbanas e uma rural e para o início do processo de restabelecimento de leitos de rios da cidade. O repasse será feito a partir de assinatura do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta segunda-feira (6). A ação é em resposta às fortes chuvas que causaram danos ao município do interior paulista no fim do ano passado e início deste ano. Também estiveram presentes ao evento o ministro das Cidades, Jader Filho, e o prefeito Edinho Silva.

Serão reconstruídas as pontes da Avenida Armando Sales de Oliveira, que dá acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, e da Rua 9 de julho, que faz conexão com o Jardim Cambuy e Jardim Botânico. Para essas obras, serão investidos R$ 4,3 milhões. Além disso, R$ 97,3 mil serão investidos no reestabelecimento da travessia rural na ARA 333, que dá acesso à rodovia Washington Luís. A liberação também contempla obra de limpeza e desobstrução de córregos, no valor de R$ 320,2 mil.

“Nós devemos sempre procurar conjecturas no dia a dia político para construir soluções e respostas para a ocorrência de desastres, mas, sobretudo, para prevenir que situações como essa venham a ocorrer”, destaca o ministro Waldez Góes. “Encerramos o mês com mais de R$ 90 milhões de apoio aos municípios afetados, incluindo a Operação Carro-Pipa. Uns dependem de uma resposta maior de orçamento, outros têm situações menores, mas todos precisam de resposta do Governo Federal, que estará presente sempre”, ressaltou.

Desde o início do ano, mais de R$ 5,25 milhões já foram aprovados pelo MIDR para ações de resposta e reconstrução em Araraquara. Além dos R$ 4,7 milhões cujo repasse já foi autorizado, outros R$ 488,9 mil estão previstos para serem disponibilizados em breve para recuperação de acessos viários danificados pelas fortes chuvas.

Presente à assinatura da ordem de serviço, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que os recursos disponibilizados para Araraquara se devem a um trabalho integrado entre várias áreas do Governo Federal e a prefeitura da cidade paulista.

“Hoje é um dia de muita alegria para nós do Ministério das Cidades, pois encontramos uma solução de um fato que vinha nos angustiando muito. Na última quinta-feira, estivemos no Palácio do Planalto com o presidente Lula, colocamos as soluções que eram possíveis na mesa e todos juntos encontramos uma solução para responder a esse desastre que houve em Araraquara”, enfatizou o ministro Jader Filho.

O prefeito Edinho Silva agradeceu o empenho do Governo Federal em viabilizar recursos para Araraquara. “Sei que os dois ministros aqui presentes trabalham incansavelmente para que todas as demandas sejam contempladas. Hoje, estamos efetivando um novo trabalho que só foi materializado porque tivemos a sensibilidade do presidente Lula, aqui representado por dois ministros de muita representatividade”, declarou.

Apoio federal

O Governo Federal vem dando apoio a Araraquara desde o início das chuvas na cidade paulista. Em 5 de janeiro, os ministros Waldez Góes e Jader Filho estiveram na cidade para avaliar os danos causados pelas fortes chuvas e prestar apoio ao município. A ida da comitiva do Governo Federal foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As autoridades passaram por três dos pontos mais críticos, acompanhados pelo prefeito Edinho Silva.

Em oito de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho, Luiz Marinho, e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva estiveram no município paulista para avaliar os danos estiveram no município paulista para avaliar os danos causados e dar o apoio necessário aos trabalhos de assistência e recuperação. 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 15 municípios gaúchos atingidos pela estiagem. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Estão na lista as cidades de Arroio do Tigre, Erechim, Formigueiro, Jaguari, Lagoão, Paulo Bento, Pirapó, Rosário do Sul, Salvador das Missões, Sant’Ana do Livramento, São Nicolau, São Vicente do Sul, Sinimbu, Uruguaiana e Vila Nova do Sul. Ao todo, 125 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente por conta da estiagem. 

“A estiagem que vem afetando a Região Sul nos últimos anos, em especial o Rio Grande do Sul, é motivada pelo fenômeno La Niña, que atua no Oceano Pacífico tropical e gera problemas de falta de chuva na região. O problema foi acentuado nos últimos meses por conta das temperaturas mais altas e da radiação solar mais acentuada. Com isso, ocorre uma maior evaporação de água presente no solo, aumentando ainda mais o problema da escassez hídrica no local”, explica o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Schnorr.

Além das cidades gaúchas, outros quatro municípios dos estados de Minas Gerais e Rio Grande Norte também obtiveram o reconhecimento federal por conta de desastres naturais nesta segunda-feira.

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Brasil 61 entrevista
Foto: Arquivo Pessoal

Saúde

Em entrevista ao Brasil 61, a coordenadora de Operações de Campo da Oxitec no Brasil disse que a tecnologia é o primeiro produto geneticamente modificado direcionado ao controle do mosquito, sendo uma solução que se soma às medidas já existentes

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Uma solução inovadora e sustentável chamada Aedes do Bem foi desenvolvida pela multinacional de biotecnologia inglesa Oxitec, fundada na Universidade de Oxford e presente no Brasil desde 2011. Livre de inseticidas químicos, a tecnologia faz controle biológico do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, o Brasil registrou, em 2022, o maior número de mortes por dengue da história. Foram 1.016 óbitos pela doença, o que reforça a necessidade de medidas mais eficazes no controle do mosquito transmissor.

Mas como funciona essa tecnologia? Existe o risco de desequilíbrio no ecossistema?  Confira na íntegra a entrevista com a coordenadora de Operações de Campo da Oxitec no Brasil, Luciana Medeiros. 

Brasil 61: Qual o objetivo dessa nova tecnologia?

Luciana Medeiros: Essa tecnologia foi desenvolvida pela Oxitec, que é uma empresa de controle de pragas, controle biológico de pragas. Ela já existe há 20 anos, foi fundada na universidade de Oxford e já há 12 anos desenvolve o Aedes do Bem no Brasil. Então, é uma tecnologia que já tem muitos anos de estudo, de inovação, e que foi desenvolvida pensando em fazer o controle biológico das pragas e insetos. Então, quando o Aedes do Bem é liberado das Caixas do Bem encontra as fêmeas no ambiente e, quando essas fêmeas cruzam com os machos aéreos do bem, ela só produz novos machos. Ao longo do tratamento a população de fêmeas diminui e, consequentemente, é controlada a população do Aedes aegypti no local tratado. 

Brasil 61: Como vai funcionar essa medida de combate ao mosquito da dengue?

L. M.: Essa metodologia pode ser aplicada não só para governos, prefeituras, mas para o consumidor final, indústrias, comércios, porque tem uma flexibilidade grande e as caixinhas são projetadas para tratar aproximadamente 5.000 m². Essa é uma medida preventiva. Não é uma tecnologia corretiva, como quando é aplicado, por exemplo, o químico, o inseticida, a atomização, que normalmente é feita na correção de áreas que já tem, já estão com alta infestação. Então, o Aedes do Bem chega como um adjuvante, adicionando controle às medidas já existentes. Isso não exime, por exemplo, o morador de uma cidade ou a pessoa que adquire a Caixa do Bem, de limpar o seu quintal, não exime a prefeitura de tomar as medidas de vigilância rotineiras, mas o Aedes do Bem faz com que os criadores da região tratada sejam encontrados, coisa que o inseticida não alcança às vezes, os nossos olhos não alcançam. 

Brasil 61: Existe um local específico para colocar as caixas?

L. M.: Sim, as caixas foram projetadas para liberarem os mosquitos do lado de fora. A gente não trata o ambiente interno, mesmo porque os criadores estão do lado de fora. Então dentro da caixa tem um refil, que é um cestinho plástico e toda vez que você for ativar a caixa, você troca esse refil. O refil dura 28 dias, então adiciona o cesto plástico onde contém os ovos do Aedes do Bem e ativa essa caixa com água. O passo a passo é: colocar o cestinho, a cápsula de ovos, ativar com água e aí é o mosquito que faz o trabalho pela gente. Você volta nessa caixa dali a 28 dias apenas. Normalmente, dependendo do público, para prefeituras, ambientes que necessitam de um tratamento mais massivo, recomendamos uma dose maior, então cada ponto de liberação pode ter até tr caixas. 

Brasil 61: Com a liberação do mosquito macho, não existe o risco de haver um desequilíbrio no ecossistema?

L. M.: Não existe. O Aedes do Bem foi extensivamente estudado. A autoridade que nos deu a aprovação para que o produto fosse comercializado é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e exigem que a gente realize um estudo muito aprofundado de impacto ecológico para comprovar que não existe nenhum tipo de impacto. Esses estudos comprovaram que o Aedes do Bem não é tóxico, então qualquer diferença do Aedes do Bem para o Aedes aegypti e do ambiente que a gente teve que trazer para ter essa tecnologia, a gente pensou nisso para não causar nenhum tipo de impacto no ambiente. Então, tudo o que ele tem de diferente não é tóxico nem alergênico. O segundo ponto que foi estudado também é como ele entra na cadeia alimentar, então todos os animais que possam se alimentar de um Aedes aegypti, tivemos que fazer um monitoramento disso para saber se é algum tipo de impacto e não tem nenhum tipo de impacto. Outro impacto que também normalmente nos perguntam é se formos suprimir, se formos diminuir essa quantidade de população, ele não vai fazer falta no ambiente. Então, o Aedes aegypti é um mosquito invasor, ele não é próprio do nosso ecossistema aqui no Brasil. Ele chegou aqui em 1980, depois de ser erradicado e se estabeleceu. Existem vários outros bichos que entram no lugar dele caso a gente tenha de controlar essa praga efetivamente.

Brasil 61: Onde o consumidor final, a população pode encontrar as Caixas do Bem?

Luciana Medeiros: Hoje em dia, o modelo “pró”, o qual consideramos profissional, tem uma dose maior de mosquitos, que é liberado. Então a gente indica para ambientes de governo, prefeituras e ambientes de áreas maiores, de balcões industriais e shoppings, por exemplo. Agora, para o consumidor final, a gente está em fase de desenvolvimento, entre janeiro e fevereiro. Até o fim de fevereiro, provavelmente a gente lança uma caixa, que é menor, tem praticamente um quarto da dose dessa caixa “pró” e é capaz de tratar os quintais.  Essas caixinhas vão ser vendidas no varejo. Então, provavelmente os mercados locais vão conseguir comprar essa caixa e comercializar.  

Brasil 61: Qual a importância da adoção de medidas mais eficazes no controle do mosquito Aedes aegypti?

L. M.:  A gente percebe que, ano a ano, chega o verão, a temporada de chuvas, dependendo do local do Brasil, porque tem locais que são calor o ano todo, mas o Aedes aegypti, nessa receitinha calor, mais chuvas, eles começam se reproduzir em alta velocidade e a cada ano a gente percebe que ele está altamente adaptado, e tem evolução em qualquer tipo de tecnologia de inseticida, a maneira de se aplicar, então tem drone, existem químicos que que são menos tóxicos e com maior eficiência, mas ainda assim o mosquito volta. Então, vemos muito as campanhas no rádio, na TV chegando nas nossas casas dizendo 'Limpe o seu quintal, colabore'. Então tem tudo isso, o lado tecnológico mais o lado educacional e a gente sabe que essa receitinha volta a falhar e os mosquitos estão cada vez mais adaptados a ambientes que antigamente não eram. E o Aedes do Bem chega para complementar tudo isso, todas essas tecnologias não funcionam sozinhas, então quem sabe, com uma adoção massiva ao Aedes do Bem, vamos fazer com que esse controle esteja mais nas nossas mãos.

 

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O Brasil tem 10 anos para universalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/20, prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% devem ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, no entanto, esse cenário é bastante diferente: mais de 15% da população brasileira não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, de acordo com dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.

O País possui grande potencial para atrair investimentos privados e melhorar os índices atuais, e a Lei 14.026/20 trouxe segurança jurídica para impulsionar o avanço do setor. "O novo Marco legal impulsionou mais mercado para os operadores privados e também o impulsionou uma transformação nas próprias empresas públicas tanto nos seus sistemas de gestão quanto de governança, preparando, paulatinamente, essas empresas para o ambiente competitivo”, aponta o Diretor-executivo da Abcon,  Percy Soares Neto.

Segundo o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022”, publicado recentemente pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria Ex Ante, a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos. As áreas que mais podem se beneficiar são:  saúde,  educação, produtividade do trabalho,  turismo e a valorização imobiliária.

Mas o que já pode ser notado no setor, com o novo Marco Legal? Quais são as expectativas e desafios do setor a partir de agora? Qual a importância do Marco Legal? Confira na íntegra a entrevista com o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

Brasil 61: Qual a expectativa do setor para os próximos quatro anos, principalmente quanto ao andamento do marco legal do saneamento básico? As estimativas de que a participação da iniciativa privada deve continuar evoluindo?

Percy Soares: Sim, a nossa perspectiva é que o setor continue avançando. É natural da democracia, quanto à mudança de governo, que adequações de rumo sejam feitas. Eu acho que é um reconhecimento pelo que a gente tem escutado do novo governo, da importância entre a complementaridade de recursos públicos e privados no processo de universalização do saneamento. Falta uma discussão ainda, que é o que a gente espera fazer com o governo, qual é o formato dessa complementaridade? Então, acho que não há dúvidas de que saneamento é uma pauta importante, não há dúvidas que nós precisamos trabalhar sobre o déficit, principalmente de coleta e tratamento de esgoto. Agora, como vamos fazer isso? Como vamos estruturar a parceria de recursos públicos e privados para enfrentar esse desafio? É a questão que se coloca aí no debate com o novo governo. 

Brasil 61: Você acredita que o setor evoluiu desde a entrada em vigor do marco? Qual é a dimensão disso?

PS: Eu acho que é um amadurecimento do setor, eu acho que a competição trazida com o fim dos contratos de programa tirou muitas empresas públicas da zona de conforto. Essas empresas tiveram que olhar para o seu processo de gestão, o seu processo de governança, para a sua dinâmica de eficiência e sair dessa zona de conforto. Houve, sem dúvida nenhuma, um conjunto de iniciativas de busca de parceiros privados que trouxeram a contratação, nos últimos três anos, de aproximadamente R$ 80 bilhões de investimento. Eu acho que a perspectiva agora é de poder, do lado público, viver essa transição e, do lado privado, avançar no mercado. 

Brasil 61: O que você acha que precisa ser feito para que os municípios que continuam com situação precária em relação ao saneamento passem a ter serviços com maior qualidade? 

PS: Acho que tem um processo que é mobilização da sociedade. A indignação da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de concessão municipal, então os prefeitos são atores fundamentais nesse processo e agora a gente também sabe que municípios, em geral, que estão em situação mais irregular ou estão com débitos maiores, são os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então, o apoio de estados e da União a esses municípios também é fundamental. Então, eu acho que uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento. 

Brasil 61: Você acredita que a meta de universalização do saneamento básico será cumprida? 

PS: Acho que a meta de 2033, sem dúvida nenhuma, é ousada, é ousadíssima, não é impossível. Mas eu acho que a lei foi sábia em dizer: olha vou botar uma meta ousada, mas se você não conseguir, explique por que não conseguiu para o seu regulador, antes de você ficar irregular. Você tem essa prorrogação de prazo. Em vez de a gente precisar trocar a lei para prorrogar o prazo, a própria lei já trouxe no seu escopo esta alternativa, mas tem que ir lá dar explicação para o agente regulador, o que é ótimo, porque o regulador vai poder saber qual é o plano de universalização daquele cara que, porventura, vai falar que não vai conseguir em 2033.  

Brasil 61: Poderia destacar a importância do setor para o país, sobretudo na área ambiental, econômica e de saúde? 

PS: Primeiro, saneamento é saúde na veia, é doença de veiculação hídrica que reduz, ida ao posto de saúde que reduz, a internação por desidratação ou por alguma outra coisa nos hospitais. Então, coletar o esgoto, tirar este esgoto do ambiente público torna qualquer ambiente mais salubre, não tenha dúvidas. Dois, um dos principais problemas ambientais hoje em dia é o lançamento de esgotos não tratados nos corpos hídricos. Quando eu retiro essa carga de poluição dos mananciais, eu melhoro a qualidade da água dos rios, melhoro a vida daqueles ecossistemas aquáticos e do próprio ecossistema mantido por aqueles cursos de água.  Então, quer dizer, eu melhoro a saúde, melhoro o meio ambiente e eu giro a economia, pois vou trabalhar com o setor de cimento, tubos e conexões, máquinas e equipamentos eletroeletrônicos. O setor é cliente de várias cadeias produtivas, então a economia gira em torno do processo de universalização absurda. 
 

 

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O meio ambiente está nos holofotes mundiais devido à necessidade de cuidar do planeta, para que a vida humana não seja ameaçada. Por isso, os debates sobre o tema se tornam cada vez mais importantes. Dentre os mecanismos utilizados no Brasil para aprimorar a utilização dos recursos naturais, está a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010.

Em entrevista ao portal Brasil 61, o doutor em Desenvolvimento Sustentável, especialista em Gestão Ambiental e professor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília, Paulo Reis, explicou que a legislação deu um direcionamento para a gestão de resíduos sólidos, mas não apontou as fontes de custeio. O especialista detalha ainda os conceitos de resíduos sólidos e logística reversa, além de ressaltar a importância da atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Brasil 61 - O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por que ela é importante?

Paulo Reis - A Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental, principalmente porque ela deu um norte, um direcionamento para que os municípios possam resolver essa questão de resíduos sólidos, que é uma questão municipal. Então, no âmbito da lei, você consegue ver ali questões ligadas a como fazer gestão integrada de resíduos sólidos, como ter a responsabilidade compartilhada do gerador, do produtor do fabricante do material que acaba se tornando resíduo. Como implementar mecanismos de logística reversa, responsabilizando, dessa forma também, o fabricante pelo resíduo gerado por seu produto. Então, você tem vários mecanismos pensados na Política Nacional, que dão instrumentos legais para que os municípios possam, finalmente, resolver essa questão tão grave que é a gestão adequada dos resíduos sólidos. 

Brasil 61 - Como era antes da lei?

Paulo Reis - Antes dessa lei, você tinha muito a visão de afastamento de resíduos. Então, quanto mais distante o pessoal levava o resíduo, melhor era para a cidade e para o munícipe. Então, essa abordagem prevaleceu durante muitos anos no Brasil. E a gente já vinha discutindo isso há vários anos para mudar essa abordagem, o resíduo tem que ser solucionado, tem que ter um tratamento para ele, adequado, com uma destinação final adequada, uma disposição final adequada. Então, a lei trouxe vários mecanismos para poder direcionar essa solução dos municípios para que isso não fique no âmbito do etéreo, para que os municípios tenham mecanismos legais, instrumentos, metodologias que levem à melhor gestão dos resíduos. 

Brasil 61 - O que ainda precisa ser feito para aprimorar a efetividade desta política?

Paulo Reis - Tem muita coisa a ser melhorada ainda pelo governo. E a questão fundamental, na minha visão, é porque a legislação criou mecanismos, instrumentos legais para que os municípios possam resolver os seus resíduos, cada uma com uma abordagem diferente, ligado à realidade local. Então tem que ver a tecnologia apropriada metodologia mais adequada. Só que a lei não viabilizou as fontes de financiamento para que isso aconteça, então a gente continua  com um arcabouço legal, que fica facilitando para o município como resolver a sua situação, mas não veio ligado a esse arcabouço legal as linhas de financiamento, linhas de crédito para que tenha recursos financeiros que são necessários para implantar. Não há programas federais que liberem recursos nessa área com facilidade, apesar de se falar que existem. Então, nessa linha, tem que primeiro começar dando viabilidade financeira, dando sustentabilidade econômica às iniciativas dos municípios. 

Brasil 61 - O que é a Logística Reversa e como ela funciona?

Paulo Reis - A logística reversa, na verdade, é um conjunto de procedimentos, meios e métodos, para recolher e dar encaminhamento ao setor empresarial todo material pós-venda e pós-consumo, para dar encaminhamento desses resíduos tanto para aproveitamento da melhor forma possível ou para destinação correta dos resíduos. Então, na verdade, a logística reversa é uma responsabilidade do setor privado, que foi quem gerou o resíduo, pode ser de embalagem, pode ser dos produtos que viraram rejeitos, mas também do setor público e da sociedade civil. 

Brasil 61 - O que são os resíduos sólidos?

Paulo Reis - É tudo aquilo que não tem mais uso, que já serviu ao seu uso e não tem mais uso, ele é descartado pelo consumidor ou por alguma indústria ou comércio. Esse material descartado, a gente chama de resíduo sólido. E ele ainda pode ser aproveitado, ele pode ser reutilizado ou pode ser reciclado, na forma normal dele, plástico virando plástico, papel virando papel, papelão virando papelão ou reciclado na forma de energia  e ser transformado em energia térmica ou energia elétrica. 

Brasil 61 - Qual a maneira mais adequada para fazer a gestão  desses resíduos?

Paulo Reis - O novo decreto recomenda separar em três frações: o resíduo orgânico, que é aquele da cozinha, separado do resíduo reciclável, são as embalagens, papel, papelão, metal, plástico, vidro, separado do resíduo do banheiro, o que a gente chama de rejeito, um papel higiênico utilizado, um absorvente íntimo, um preservativo. Então, você separa essas três frações e você tem que ter uma coleta seletiva coletando essas frações de forma separada para dar um tratamento separado. A melhor solução é separar na fonte, na casa das pessoas, ter regras para separar, um código de posturas claro de como separar esse material e como colocar para fora de casa para a coleta ser feita de forma adequada. Ter uma coleta seletiva para cada um desses três materiais, que vão para locais diferentes, para tratamentos diferentes e ao final os rejeitos todos são encaminhados para o aterro sanitário.

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