Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor neste mês. Desde 1º de setembro, pessoas e empresas têm até 80 dias para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED. Antes, o prazo era de 30 dias.

O MED é um mecanismo destinado a auxiliar na recuperação de valores transferidos em situações de fraude. De acordo com o Banco Central, a ampliação do prazo também busca proteger comerciantes e empresas contra o uso indevido do próprio mecanismo, quando uma transação legítima é posteriormente apresentada como fraudulenta.

A mudança integra uma série de medidas implementadas para aumentar a segurança das operações realizadas pelo Pix. Desde fevereiro de 2026, o sistema conta com bloqueio automático e em cascata de contas suspeitas. Quando uma fraude é comunicada, a conta que recebeu a transferência pode ser bloqueada. Caso o dinheiro já tenha sido movimentado, o rastreamento segue para as contas seguintes.

Outra alteração permite que o alerta de golpe seja registrado diretamente no aplicativo do banco, reduzindo a necessidade de contato inicial por outros canais de atendimento.

As regras atuais também se somam às medidas adotadas em 2025. Desde julho daquele ano, a criação ou alteração de uma chave Pix depende da compatibilidade entre o nome informado e os dados registrados na Receita Federal. A verificação é realizada pelas instituições financeiras.

As mudanças ocorrem diante do crescimento das fraudes e das dificuldades para recuperar valores depois que o dinheiro é transferido para diferentes contas. O objetivo das novas regras é acelerar o bloqueio dos recursos e ampliar os mecanismos disponíveis para contestar operações suspeitas.

Para conferir todas as regras, orientações de segurança e informações sobre o Pix, acesse a página oficial do sistema no site do Banco Central.

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Impostos

Fim da “taxa das blusinhas” é retrocesso econômico, avalia CNI

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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da lei é um retrocesso econômico, já que o fim da taxa de 20% sobre as compras de pequeno valor concede vantagem competitiva para as indústrias estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.

O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que a cobrança do imposto é uma questão de isonomia concorrencial.

“A questão da taxa das blusinhas não era uma condição de diferenciação ou privilégio, mas de isonomia para tornar a competição mais efetiva. Com a queda da taxa, coloca-se em risco vários setores industriais e a continuidade de 100 mil empregos industriais, à medida que essas importações comecem a ingressar no país com uma velocidade muito grande. Ou seja, coloca-se em risco a indústria nacional”, destaca.

Impacto sobre empregos e produção

Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta ainda que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.

Segundo Marcio Guerra, os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os que tendem a sentir os maiores efeitos da mudança, especialmente os segmentos têxtil e de confecções.

“A profusão de vários tipos de materiais vendidos faz com que mais setores sejam impactados. Hoje, equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal também estão disponíveis nessas plataformas. Então, à medida que essa condição de concorrência passa por essa transformação, cada vez mais setores são afetados pela entrada de importados, colocando em risco os empregos e a produção nacional”, afirma.

Na avaliação da CNI, a criação da “taxa das blusinhas”, em junho de 2024, representou uma conquista para o setor produtivo nacional. Desde então, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já incidia sobre essas operações desde 2023.

Segundo levantamento da CNI, desde a entrada em vigor da cobrança, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

Impactos fiscais

A retirada da cobrança também pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal, segundo o economista. Para Guerra, a tributação não representa um benefício à indústria nacional, mas uma forma de estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados.

“[O fim da taxa] vai acabar impactando também a questão fiscal, na qual o governo brasileiro vai perder uma arrecadação justamente em um momento crítico, quando tem sido pressionado para a questão do superávit ou déficit fiscal”, ressalta.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui.

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Economia

Senado adia votação da PEC que acaba com escala 6x1 para depois das eleições

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O Senado Federal decidiu adiar para depois das eleições de outubro a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na quinta-feira (3) que a matéria só será analisada pelo Plenário depois do pleito.

A decisão satisfaz o setor produtivo, que já havia manifestado publicamente a necessidade de discussões mais aprofundadas. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, defende a postergação da votação devido à falta de debate suficiente com os setores afetados.

A entidade entregou aos parlamentares nota pública que reivindicava o adiamento da PEC. O documento foi protocolado no gabinete de Alcolumbre.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, entende que é possível encontrar uma solução equilibrada para todos. “Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, afirma.

O projeto altera a Constituição para extinguir a escala 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por apenas um de descanso —, e limitar a jornada de trabalho em 40 horas semanais sem redução salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem apoio popular expressivo: segundo pesquisas recentes, a aprovação da medida chega à casa dos 70% entre os brasileiros.

Estratégias

O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A intenção do Palácio do Planalto era usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha, dada a popularidade do tema.

Lideranças governistas atribuíram o adiamento a uma articulação da oposição "para esvaziar o Plenário", liderada por senadores da oposição. Agora, a mobilização daqueles favoráveis à medida é para uma nova votação ainda em outubro, antes de um provável segundo turno.

Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC, apesar do otimismo entre parlamentares governistas. “Isso porque, pela tendência, veremos um Senado com uma base muito mais de oposição ao atual governo. Portanto, pautas encabeçadas pelo atual governo, independentemente se reeleito ou não, devem ficar para depois ou mesmo ficar na gaveta por algum período”, analisa o especialista.

Segundo ele, foram dois os fatores centrais que levaram à postergação a pressão do empresariado e a estratégia oposicionista. “Muitos empresários com muito acesso a parlamentares e que fizeram uma construção de um diálogo de longo prazo para que a decisão fosse mais conversada e mais trabalhada e, talvez, um meio termo fosse encontrado. E a outra questão foi uma pressão também da base política, especialmente da oposição, para que isso não representasse uma decisão que trouxesse dividendos eleitorais para o atual governo”, conclui.

Cotait Neto reafirmou a disposição permanente para o diálogo, mas alertou em relação aos possíveis impactos sobre a iniciativa privada, especialmente os pequenos negócios. “Não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo”, destacou Cotait.

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ApexBrasil

Brasil e Índia ampliam cooperação comercial e miram investimentos em setores estratégicos

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A aproximação entre Brasil e Índia ganhou um novo instrumento, com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação das Indústrias Indianas (CII).

O acordo, assinado no último dia 27 de agosto, prevê ações para ampliar o comércio, compartilhar informações de mercado e estimular investimentos e a internacionalização de empresas dos dois países. A assinatura ocorreu durante a Missão Empresarial Estratégica da Índia no Brasil, em um período de expansão das relações comerciais.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em 2025, o comércio entre Brasil e Índia movimentou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 25,4% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 6,86 bilhões, alta de 30,2%.

Já de janeiro a julho de 2026, a corrente de comércio alcançou US$ 10,1 bilhões, crescimento de 32,9%. No período, as vendas brasileiras para o mercado indiano somaram quase US$ 5,89 bilhões, avanço de 82,1%.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, afirma que o memorando estabelece uma estrutura de cooperação para aproximar empresas brasileiras e indianas e facilitar o acesso a informações sobre oportunidades nos dois mercados.

"Vemos um crescimento nas exportações desde 2025, quando batemos um recorde com salto de 25%. Este ano já demonstra que seguimos no mesmo caminho", destacou.

Segundo Maria Paula, a atuação brasileira no mercado indiano também foi ampliada com a abertura de um escritório da ApexBrasil em Nova Déli, em fevereiro de 2026. A unidade foi instalada após uma missão presidencial à Ásia. "É uma cooperação ganha-ganha, já que há complementaridade entre as duas nações", enfatizou.

Comércio e Mercosul-Índia

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, os resultados fazem parte de uma estratégia de diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.

O chefe da Pasta afirmou que o Brasil deve encerrar 2026 com saldo comercial de US$ 90 bilhões e destacou o desempenho das relações com a Índia. De acordo com Márcio Elias, a política de diversificação permitiu ampliar as vendas externas para 57 países, com crescimento médio de 10,5%.

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A agenda também inclui a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia. Atualmente, o tratado contempla 450 linhas tarifárias.

“O Brasil é um país que tem indicadores econômicos e sociais capazes de favorecer o investimento seguro. Há características muito presentes. Uma delas é a segurança jurídica. O segundo é a previsibilidade econômica. Não é possível você gerir a macroeconomia decidindo do dia para a noite uma iniciativa nova, transformadora. É preciso que saibamos quais os capítulos dessa grande novela que é a relação com o poder público”, complementou o ministro.

Indústria e atração de investimentos

As oportunidades apresentadas aos empresários indianos também foram relacionadas aos setores definidos pela Nova Indústria Brasil (NIB). Entre os fatores apresentados pelo governo brasileiro para atrair investimentos estão o tamanho do mercado interno e a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade. Em 2025, as renováveis responderam por 86,8% da matriz elétrica brasileira.

A área da saúde foi apontada como uma das possibilidades de maior aproximação. O governo pretende atrair empresas indianas para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, especialmente nos segmentos farmacêutico e de equipamentos.

Nesse caso, a convergência regulatória e a dimensão do mercado atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são consideradas fatores de interesse. Atualmente, o sistema atende cerca de 200 milhões de pessoas.

Outro tema tratado nas reuniões foi a exploração e o processamento de minerais críticos. A estratégia brasileira é estimular a agregação de valor no país. O assunto também está relacionado ao acordo setorial firmado entre Brasil e Índia em fevereiro.

A transição energética também entrou na pauta, com oportunidades relacionadas à bioenergia, aos biocombustíveis e à economia circular. “Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil”, destaca o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.

Interesse da Índia

A delegação indiana apontou o setor automotivo, o maquinário industrial e os combustíveis como algumas das áreas com potencial de cooperação.

"Acreditamos que há muitas áreas em que a Índia e o Brasil podem cooperar. Já compartilhamos uma paixão pelo etanol para transporte, e acreditamos que há muitas outras oportunidades no setor automotivo e de maquinário industrial", afirmou Alok Sanjay Kirloskar, co-presidente da delegação indiana e diretor da Kirloskar Brothers Limited (KBL).

O executivo também destacou o potencial de integração entre os dois países por meio do BRICS, especialmente para ampliar oportunidades de cooperação no setor financeiro.

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Mudanças climáticas

El Niño muito forte tem 90% de chance de ocorrer entre setembro e novembro

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De setembro a novembro, o Brasil tem 90% de probabilidade de enfrentar um episódio de El Niño muito forte. A previsão é do Centro de Previsão Climática, da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (CPC/NOAA), divulgado no início de agosto de 2026. Segundo boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com outras instituições, a previsão indica temperaturas acima da média em quase todo o país.

Há possibilidade de chuvas que superem a média histórica na Região Sul e de um trimestre mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

O Boletim nº 3 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a combinação de calor e estiagem prolongada nas regiões Central e Norte do país pode implicar em um problema adicional: as queimadas. Conforme o boletim, o cenário aumenta o potencial de propagação de queimadas, especialmente se o início da estação chuvosa atrasar – o que, segundo o Inmet, já é considerado provável.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o Inmet, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

El Niño intenso pode atrasar chuvas

O boletim também informa que, geralmente, o trimestre marca a transição da seca para o período chuvoso na Amazônia Legal e no Pantanal. No entanto, diante de um El Niño mais intenso e prolongado, pode existir atraso neste processo.

Segundo o instituto, projeções do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam chuvas abaixo da média em nove estados, sendo: Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Amazonas, Acre, norte de Mato Grosso e nas porções norte e central do Tocantins e Rondônia. O fenômeno também deve impactar as temperaturas, que devem ficar acima da média em toda a região.

Na prática, isso pode prolongar as condições típicas de estiagem durante parte da primavera, mantendo o solo mais seco e a vegetação mais suscetível ao fogo por mais tempo do que o habitual.

O alerta dos pesquisadores da NOAA é de que, historicamente, eventos de El Niño mais intensos não significam automaticamente impactos mais severos. Mas aumentam a probabilidade de que ocorram.

Em nota, o Inmet reforçou a necessidade de monitoramento contínuo das condições meteorológicas nas próximas semanas, tanto em escala de curto prazo quanto sazonal, com o objetivo de identificar as áreas mais vulneráveis a secas, ondas de calor e episódios de chuva intensa com antecedência.

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Exportações

UE suspende importações de carnes do Brasil e setor busca alternativas

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A partir desta quinta-feira (3) está suspensa a exportação de produtos de origem animal do Brasil para a União Europeia (UE). A medida inclui carne de frango, bovina e suína, além de ovos, mel, pescados e animais vivos destinados à produção de alimentos e decorre da aplicação da legislação do bloco europeu que restringe o uso de determinados antimicrobianos na produção animal — como antibióticos.

Em 2025 a UE importou US$ 1,8 bilhão em produtos de origem animal do Brasil, o equivalente a 368,1 mil toneladas, segundo dados do Agrostat - Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro.

No setor de frango, a expectativa é que a suspensão seja revertida em novembro, após a conclusão da auditoria europeia. Até lá, as perdas podem chegar a aproximadamente US$ 243 milhões, considerando a média mensal exportada pelo Brasil ao bloco neste ano, de US$ 97,136 milhões.

Segundo o Relatório Anual 2026 da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Paraná é o principal estado exportador de carne de frango do país, com 2.103.688 toneladas embarcadas em 2025, o equivalente a 40,76% do total. Santa Catarina aparece em segundo lugar, com 1.201.818 toneladas, seguida por Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.

No mercado de carne bovina, o estado paranaense ocupou a décima posição entre as UF exportadoras em 2025, com 46.819 toneladas, segundo o Beef Report 2026, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o embargo europeu pode provocar um impacto superior a US$ 392,2 milhões por ano nas principais cadeias pecuárias do estado: avicultura e bovinocultura de corte.

Principais estados exportadores de carne de frango em 2025

Paraná — 2.103.688 toneladas (40,76%)
Santa Catarina — 1.201.818 toneladas (23,28%)
Rio Grande do Sul — 686.359 toneladas (13,30%)
São Paulo — 330.828 toneladas (6,41%)
Goiás — 272.908 toneladas (5,29%)
Minas Gerais — 199.637 toneladas (3,87%)
Mato Grosso do Sul — 178.244 toneladas (3,45%)
Mato Grosso — 99.639 toneladas (1,93%)
Distrito Federal — 75.241 toneladas (1,46%)
Espírito Santo — 3.354 toneladas (0,06%)

Carne bovina

No caso da carne bovina, o setor brasileiro pode deixar de exportar cerca de US$ 1,828 bilhão entre setembro deste ano e julho de 2028, tempo necessário para adaptação da cadeia às novas exigências. O valor considera a média mensal de embarques registrada ao longo de 2026.

Na avaliação do professor de Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank, o impacto da suspensão sobre as exportações brasileiras não deve ser tão expressivo, uma vez que a União Europeia representa um mercado menor em comparação com a China.

Segundo dados da ABIEC, o Brasil exportou 4.529.156 toneladas de carne bovina em 2025. Desse total, 2.143.058 toneladas tiveram a China como destino, enquanto 231.456 toneladas foram embarcadas para o mercado europeu.

“O que acontece na Europa é que eles pagam preços melhores, porque a gente atende diversos segmentos lá, por isso, os preços são mais altos do que em outros lugares do mundo. Mas os volumes são bastante baixos e restringidos por cotas”, afirma Jank.

Por outro lado, o professor também destaca a abertura, pelos Estados Unidos, de uma cota de três meses para a importação de 300 mil toneladas de carne bovina do Brasil e do Paraguai como uma alternativa para o redirecionamento das exportações.

“Parte do que a gente deixou de vender para a União Europeia vai para os Estados Unidos, que estão precisando de carne. Os Estados Unidos estão em um ano muito ruim de produção e é por isso que o tarifaço não entrou para carne bovina”, destaca.

Principais estados exportadores de carne bovina em 2025

Mato Grosso — 822.920 toneladas
São Paulo — 697.145 toneladas
Goiás — 431.837 toneladas
Mato Grosso do Sul — 386.259 toneladas
Rondônia — 312.878 toneladas
Minas Gerais — 274.884 toneladas
Pará — 242.910 toneladas
Tocantins — 137.086 toneladas
Rio Grande do Sul — 96.515 toneladas
Paraná — 46.819 toneladas

Impacto no mercado interno

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (ECO/UnB), José Luis Oreiro, avalia que a restrição europeia pode pressionar para baixo os preços das carnes de frango e bovina no mercado brasileiro.

“O redirecionamento de mais de 100 mil toneladas de carne bovina e 230 mil toneladas de frango, que antes iriam para a Europa, vai aumentar imediatamente a oferta disponível no mercado interno. O mercado interno brasileiro tem capacidade para absorver esse volume excedente, mas o aumento da disponibilidade local pressiona as margens de lucro dos frigoríficos e pode resultar em produtos mais baratos nos supermercados”, explica.

O especialista em comércio exterior e sócio da Barral Parente Pinheiro Advogados, Celso Figueiredo, tem avaliação diferente. Para ele, a suspensão não deve provocar impacto significativo nos preços das carnes no mercado interno, diante da participação relativamente pequena da União Europeia nas exportações brasileiras e da existência de outros mercados compradores.

“Também tem muita questão do mercado consumidor interno brasileiro que acaba dando um direcionamento muito mais forte e direto na dinâmica de preços. Eventualmente, se houver um aumento no consumo muito maior do que [a oferta] de carne bovina e frango no Brasil, pode ser que assim haja um aumento de preços aqui no mercado brasileiro”, afirma.

Expectativa de retomada das exportações

Em resposta às exigências da União Europeia, o Brasil adotou, desde 1º de julho, novos procedimentos para o controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de outros produtos de origem animal.

Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, em 31 de julho, uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual pediu a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de frango e mel do bloco antes da conclusão das auditorias europeias sobre o sistema brasileiro de controle de antimicrobianos na produção animal.

No caso do frango e do mel, a exclusão do Brasil da lista poderá ser revertida em novembro, após a conclusão da auditoria europeia e a análise dos resultados pelas instâncias competentes.

Já para a carne bovina, o período de restrição pode ser mais longo. O produto brasileiro pode permanecer fora do mercado europeu até meados de 2028, em razão do tempo necessário para adaptação da cadeia às novas exigências. O ciclo de vida dos bovinos pode durar de 24 a 36 meses. Por isso, ainda não há previsão de uma auditoria europeia específica, já que o Brasil ainda não teria animais com o ciclo completo após a adoção do novo protocolo.

Associações do setor de carnes

Associações brasileiras do setor de carnes demonstram preocupação com a interrupção das exportações de produtos de origem animal do Brasil para a União Europeia.

Em nota, a ABIEC informou que atua em conjunto com os demais elos da cadeia produtiva e presta suporte técnico ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), autoridade sanitária brasileira responsável pelas negociações com as autoridades europeias.

No âmbito da iniciativa privada, a entidade informou ter desenvolvido, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), um protocolo privado de controle do uso de antimicrobianos.

“O protocolo, que faz parte das garantias oficiais brasileiras, já está em processo de execução junto à cadeia, sendo que 100% das empresas associadas à ABIEC e habilitadas ao mercado europeu estão aderidas”, informa.

A ABPA, por sua vez, informou em nota que acompanha, junto ao governo brasileiro, o andamento da missão europeia responsável por inspecionar o sistema brasileiro de produção de carne de frango. Segundo a entidade, o trabalho tem ocorrido de forma satisfatória até o momento.

A entidade ressalta ainda que a avicultura brasileira já atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela UE para a importação de carne de frango.

Mercados alternativos

Entre os possíveis destinos para os volumes que deixarem de ser enviados à União Europeia, José Luis Oreiro cita China e Estados Unidos, que, segundo ele, têm capacidade e escala para absorver parte da oferta excedente.

“Outra alternativa é o Oriente Médio, um mercado com forte poder de compra, que já representa uma grande fatia das exportações de frango e carne bovina brasileira, especialmente em operações com certificação halal”, sugere.

Celso Figueiredo também aponta a Ásia como uma alternativa, diante do crescimento das exportações brasileiras para a região nos últimos anos.

“Vietnã abriu mercado para carne em 2025. Existe uma expectativa de exportar cada vez mais para a Indonésia. Existe uma expectativa de abrir o mercado japonês. Mas eu diria que nada seria de curto prazo no caso desses países asiáticos. O mais provável é o redirecionamento para países que já têm uma previsibilidade de cota ou de abertura comercial imediata, além do próprio mercado brasileiro”, afirma.

Em nota, a ABIEC ressalta que a carne bovina brasileira continuará sendo comercializada nos mercados para os quais o país está habilitado. A entidade afirma ainda que não há previsão de substituição automática do mercado europeu, uma vez que cada destino possui demandas específicas por produtos e cortes.

“A prioridade da ABIEC é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira”, conclui.

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ApexBrasil

Brasil e Índia ampliam cooperação comercial e miram investimentos em setores estratégicos

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"Vemos um crescimento nas exportações desde 2025, quando batemos um recorde com salto de 25%. Este ano já demonstra que seguimos no mesmo caminho", destacou.

Comércio e Mercosul-Índia

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, os resultados fazem parte de uma estratégia de diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.

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A agenda também inclui a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia. Atualmente, o tratado contempla 450 linhas tarifárias.

Indústria e atração de investimentos

Interesse da Índia

A delegação indiana apontou o setor automotivo, o maquinário industrial e os combustíveis como algumas das áreas com potencial de cooperação.

O executivo também destacou o potencial de integração entre os dois países por meio do BRICS, especialmente para ampliar oportunidades de cooperação no setor financeiro.

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Investimento

Brasil apresenta 41 projetos para atrair US$ 7,3 bilhões em investimentos no setor mineral

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou um portfólio com 41 oportunidades de investimento no setor mineral brasileiro voltadas a investidores estrangeiros. Com capital estimado em US$ 7,3 bilhões, a publicação reúne projetos de 29 empresas e proponentes distribuídos por 11 estados, com foco em minerais estratégicos para a transição energética.

As oportunidades abrangem diferentes estágios de desenvolvimento, desde a pesquisa até o processamento e a transformação de minerais. A proposta é permitir que investidores identifiquem projetos de acordo com o nível de maturidade, volume de capital e modelo de investimento de seu interesse.

Entre os minerais contemplados estão terras raras, grafita natural, níquel, cobre, cobalto, lítio, nióbio, titânio e vanádio. O portfólio também inclui projetos de bauxita, potássio, areias minerais pesadas e manganês.

Minas Gerais concentra o maior número de oportunidades, com 19 projetos. Em seguida aparece a Bahia, com oito projetos, estado que se destaca como um dos principais polos brasileiros de minerais estratégicos para a transição energética. Também há oportunidades no Pará, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Goiás, Piauí, Pernambuco, Sergipe e São Paulo.

Segundo a ApexBrasil, o objetivo da publicação é ampliar a visibilidade internacional das oportunidades do setor mineral brasileiro e facilitar a conexão entre investidores estrangeiros e responsáveis pelos projetos, estimulando a entrada de capital e a formação de novas parcerias.

Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o potencial brasileiro vai além da produção de minerais estratégicos e inclui a possibilidade de ampliar a agregação de valor no país.

“O objetivo é trazer investimentos para aumentar a atividade de mineração no Brasil, mas, principalmente, para a gente agregar valor nessa cadeia dos minerais raros, tão importantes para a nova indústria e para a transição energética”, afirma.

Oportunidades em diferentes estágios

Para orientar a análise dos investidores, o portfólio divide as oportunidades em três categorias:

Projetos em estágio inicial: reúne 14 perfis que demandam capital para atividades como perfuração, certificação de recursos minerais e elaboração de estudos técnicos.
Processamento mineral: são 11 perfis com rotas de beneficiamento e processamento já definidas. Os projetos estão em diferentes fases, incluindo licenciamento, construção e operação.
Exploração mineral avançada: são 16 perfis com recursos minerais já definidos. Os projetos buscam diferentes modalidades de capital, como participação societária (equity), financiamento de projetos (project finance), entrada de parceiros estratégicos e acordos de compra da produção (offtake).

Transformação mineral busca agregar valor à produção

O portfólio também contempla oportunidades de investimento em etapas de transformação mineral, incluindo beneficiamento físico, processamento químico e refino. Segundo a ApexBrasil, essas atividades permitem ampliar a agregação de valor aos minerais produzidos no país e avançar na cadeia produtiva.

Na cadeia de níquel e cobalto, por exemplo, as oportunidades vão desde projetos de mineração até a retomada de uma refinaria localizada em São Paulo.

O Portfólio de Projetos no Setor Mineral está disponível para download no portal da ApexBrasil.

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Startup

ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes

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O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.

Em novembro, a agenda será no Web Summit Lisboa 2026, em Portugal. No mês seguinte, empreendedores brasileiros participarão da GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.

A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.

"Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem", enfatiza.

Web Summit Lisboa

O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.

Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.

Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.

A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.

WEB SUMMIT RIO 2026: Cerca de 100 startups brasileiras participam de agenda global voltada a oportunidades de negócios

Missão para Dubai

Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.

A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.

A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.

Ecossistema brasileiro em expansão

O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.

Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.

Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.

Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.

A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.

Saiba mais em apexbrasil.com.br.

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Eleições 2026

ELEIÇÕES 2026: Lula lidera no Nordeste, mas Flávio Bolsonaro aparece à frente em outras regiões, aponta pesquisa Datafolha

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A mais recente pesquisa Datafolha para a eleição presidencial, divulgada nesta quinta-feira (3), aponta que o eleitorado brasileiro permanece dividido em contextos regionalizados. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua com uma margem favorável no Norte e no Nordeste, Flávio Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste no primeiro turno.

No cenário nacional, o petista conta com 39% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro soma 33%. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5%; Renan Santos (Missão), com 4%; Romeu Zema (Novo), com 3%; e Augusto Cury (Avante), com 2%. Votos brancos e nulos somam 6%, enquanto 4% declararam-se indecisos.

No mês de junho, a diferença entre Lula e Flávio no 1º turno era de 10 pontos (41% a 31%). No mês seguinte, ficou entre oito pontos na segunda quinzena (40% a 32%). Agora, a distância caiu para seis pontos, o que aponta para uma diminuição gradual na vantagem do petista no período analisado.

Blocos regionais

No Nordeste, Lula responde por 53% da preferência, contra 25% de Flávio Bolsonaro. Contudo, Flávio Bolsonaro assume a liderança nas outras três regiões do país. No Sul, o senador lidera com 38%, enquanto Lula obtém 33%. No Sudeste, o registro é de 36% a 33% a favor do parlamentar liberal.

No recorte envolvendo Norte/Centro-Oeste, o cenário aponta 35% a 33%, a favor de Flávio contra Lula.

Perspectivas para o segundo turno

Em um eventual embate direto de segundo turno, o resultado nacional aponta 47% para Lula e 43% para Flávio Bolsonaro. Votos brancos, nulos ou em nenhum somam 9%, e 2% não responderam.

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O desenho regional indica que o desfecho da disputa dependerá do comportamento do eleitorado no Sudeste e da migração dos votos depositados nos candidatos de terceira via no Centro-Sul, além da capacidade de manutenção dos percentuais de Lula no Norte e Nordeste.

Avaliação negativa do governo Lula sobe de 38% para 41%

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou na comparação com o levantamento realizado na segunda quinzena de julho. Agora, 41% dos eleitores consideram a gestão petista como ruim ou péssima. Outros 33% afirmaram que o governo é ótimo ou bom. 25% avaliam a administração como regular. Um por cento não soube responder.

No mês de julho, a avaliação negativa do governo chegava a 38%, ao passo que 32% relatavam uma percepção positiva. Para 28%, a gestão era regular.

Já a aprovação do trabalho de Lula como presidente aparece em 47%. A desaprovação chega a 50%, e 3% dos entrevistados não opinaram.

De acordo com pesquisa realizada na segunda quinzena de julho, 49% dos eleitores aprovavam a atuação de Lula na Presidência, enquanto 48% desaprovavam.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada com eleitores de 16 anos ou mais, por meio de entrevistas presenciais em pontos de circulação de pessoas. O levantamento utilizou questionário estruturado, com checagem de pelo menos 20% das entrevistas feitas por cada entrevistador.

O trabalho de campo ocorreu nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, em 128 municípios de todo o país, com 2.058 entrevistas. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado para a Folha de S.Paulo e a TV Globo. A pesquisa está registrada no TSE, com o código BR-04496/2026.

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Eleições 2026

Eleições 2026: saiba como o eleitor pode fiscalizar a campanha e denunciar irregularidades

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Os eleitores podem ajudar a fiscalizar as Eleições 2026 e denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. O Manual do Eleitor, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca mecanismos para contribuir com a fiscalização do pleito, como uso do aplicativo Pardal para comunicar casos como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda irregular.

No documento, o TSE afirma que a participação do eleitor não termina no momento do voto. A orientação é de que qualquer cidadã ou cidadão possa ajudar a fiscalizar o processo eleitoral e comunicar possíveis irregularidades.

Pardal

O aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis para denúncias. De forma gratuita e pelo celular, é possível informar situações relacionadas à compra de votos, ao uso da máquina pública e à propaganda irregular.

O app da Justiça Eleitoral está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.

Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O sigilo é garantido acerca da identidade do denunciante.

Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.

ELEIÇÕES 2026: irregularidades na propaganda eleitoral somam mais de mil denúncias

Fiscalização

A fiscalização pode ir além da propaganda eleitoral irregular e os eleitores também podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite consultar informações sobre as contas das candidaturas.

Desinformação e fake news

Outra possibilidade é denunciar conteúdos que possam desequilibrar as eleições. Segundo o manual, fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação e o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Situações de inelegibilidade

O eleitor pode, ainda, participar com a apresentação de denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. Nesse caso, a manifestação deve ser feita por pessoa no pleno exercício dos direitos políticos e encaminhada à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.

O procedimento deve ser realizado perante o juízo eleitoral competente, por meio de pedido fundamentado, apresentado em duas vias, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital relativo ao pedido de registro da candidatura. Conforme o TSE, uma via é juntada ao processo de registro e a outra é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Prestação de contas eleitorais

O TSE também destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e obter cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.

Integridade das urnas

No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam, por amostragem, auditorias nas urnas eletrônicas de cada unidade da Federação. Os testes da Justiça Eleitoral são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas. Entre os procedimentos está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

O teste é feito em ambiente controlado, em local público e com expressiva circulação de pessoas, definido pelo respectivo TRE. A auditoria ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos.

Os locais onde serão realizadas as auditorias devem ser divulgados pelos TREs até 20 dias antes das eleições.

Boletins de Urna

A transparência também é aplicada às auditorias destinadas à verificação dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.

Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no 1º quanto no 2º turno, a comissão de auditoria da votação eletrônica realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias.

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Eleições 2026

Eleições 2026: Justiça Eleitoral reformula plataforma para ajudar eleitor a identificar fake news

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Para fortalecer o combate à desinformação durante o período eleitoral, a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral, além de contribuir para a redução de desinformação ao longo do pleito.

A plataforma foi criada em setembro de 2020 e integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A ferramenta é umas das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.

A tecnologia reúne, ainda, conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem de fatos que participam da rede nacional de verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral.

Consulta de conteúdos

O acesso é aberto à população de forma gratuita. Basta acessar o site www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e pesquisar checagens. Para facilitar a consulta a conteúdos já verificados pelo cidadão, é possível utilizar filtros por categorias, instituições e períodos.

A página também mostra as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.

Orientações do TSE para identificar conteúdos falsos:

Verificar a fonte da notícia;
Ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título;
Observar o endereço eletrônico do site;
Checar se o conteúdo é verdadeiro antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.

Atualização

Para as Eleições 2026, a ferramenta online foi atualizada desde a identidade visual até à modernização de sua estrutura, com melhorias para a gestão de conteúdo.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentarem o desempenho da plataforma e tornarem a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.

Rede de parceiros

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações, somando dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.

Em nota, o TSE afirmou que a atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.

Principal alvo de desinformação

A urna eletrônica é o principal alvo de desinformação em períodos eleitorais, conforme a Justiça Eleitoral. Para garantir a confiança nas urnas, a plataforma reúne esclarecimentos que envolvem diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.

Entre os conteúdos desmentidos, estão os que afirmam que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.

A página disponibiliza, ainda, conteúdos específicos para sanar dúvidas relacionadas à segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.

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Municípios

Dívidas com a União: prefeituras podem solicitar parcelamentos até 9 de setembro

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As prefeituras podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.

O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA.

Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como aderir ao parcelamento de dívidas?

O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail [email protected], até o dia 9 de setembro.

Confira o que o documento deve conter:

Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento;
Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver);
Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.

Possibilidades para as prefeituras

Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública.

A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.

Condições

As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.

A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:

Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;

Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses;
Desligamento voluntário;
Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.

Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.

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Política

Projeto aprovado no Congresso flexibiliza regras fiscais para benefícios e repasses a municípios

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Já aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 74 de 2026 aguarda sanção presidencial. A matéria estabelece exceções a algumas regras fiscais com o intuito de permitir a execução de benefícios tributários e despesas previstas para este ano, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação.

Entre as medidas estão incentivos voltados para áreas de livre comércio, produção de bens de capital e instalação de data centers no Brasil, por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A proposta trata, ainda, de despesas relacionadas à ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade.

Pequenos municípios

Além disso, o texto flexibiliza as condições para que municípios endividados com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias. Em algumas situações, pendências tributárias ou creditícias não poderão impedir o acesso a esses recursos. O intuito é evitar que haja interrupção de repasses para políticas públicas.

Para os benefícios que reduzam a arrecadação, a exceção será possível quando a perda de receita já tiver sido considerada no Orçamento de 2026 ou quando houver uma medida de compensação. As iniciativas também deverão ser compatíveis com a meta de resultado primário do ano.

Despesas relacionadas ao ressarcimento de tributos por desonerações

O texto aprovado pelo parlamento também inclui despesas relacionadas ao ressarcimento de tributos por desonerações assumidas contratualmente pelo Brasil e amplia benefícios destinados a ações de apoio a pessoas com câncer e pessoas com deficiência, por meio do Pronon e do Pronas.

Também estão incluídas propostas de desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, para sociedades resseguradoras locais.

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Além disso, o texto alcança benefícios tributários concedidos em 2026 para áreas de livre comércio e para a produção de bens de capital. A aplicação dessas medidas fica condicionada à compatibilidade com a meta de resultado primário e às demais regras fiscais previstas para o exercício.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado na quinta-feira (3). O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas Casas, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial.

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Brasil Gestor

Gastos dos municípios com saúde superam em piso constitucional em 7,2% e sobrecarregam cofres locais

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Os gastos dos municípios com a área da saúde superaram o piso constitucional em 7,2% em 2025, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 29/2000 e fixado em 15%. O dado integra a segunda edição de um relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado em dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O estudo destaca um panorama do impacto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta que, em 2025, os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

O levantamento aponta que a elevação nos gastos dos municípios com saúde gera sobrecarga orçamentária nas administrações locais. Na avaliação da CNM, a sobrecarga financeira às cidades relacionada à área da saúde tem sido um dos principais desafios para a gestão municipal.

Em nota, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, disse que os desafios vão além dos problemas com recursos. “Além da pressão orçamentária, a gestão municipal enfrenta o desafio de novos modelos de remuneração por “pacotes” e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (Pate)”, destaca.

Comprometimento orçamentário

O relatório ainda indica que 1.448 municípios reportaram aplicação superior a 25% de suas receitas próprias em saúde, ou seja, mais de 10 pontos percentuais acima do piso obrigatório. Conforme o estudo, dessas cidades, 445 aplicaram valores equivalentes ou superiores ao dobro do valor constitucionalmente obrigatório.

Confira os maiores percentuais médios de aplicação de recursos em saúde observados por UF:

São Paulo: 25,1%;
Ceará: 24,8% e
Rio de Janeiro: 24,6%.

“Esses dados evidenciam um padrão de elevado comprometimento orçamentário dos entes municipais, com potenciais repercussões sobre a sustentabilidade fiscal local”, diz um trecho da publicação da CNM.

Segundo a entidade, a ampliação contínua da aplicação municipal em saúde demonstra que os governos locais têm assumido uma parcela crescente no financiamento do SUS, mesmo em um cenário de restrições fiscais e aumento da demanda por serviços públicos.

Os dados declarados ao Siops indicam que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações ao sistema em 2025 cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Principais despesas

A principal despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A participação no total dos gastos foi de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025, alcançando R$ 155 bilhões.

Em seguida aparece a Atenção Primária à Saúde (APS), que aumentou de 34,6% para 36,2% no período e totalizou R$ 122 bilhões em 2025.

De acordo com o levantamento, de cada R$ 100 aplicados em saúde, cerca de R$ 82 foram destinados à Assistência Hospitalar ou à APS.

A CNM defendeu, em nota, medidas que readequem o modelo de financiamento do SUS.

“É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os estados e os municípios”, destacou Ziulkoski, em nota.

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Municípios

Vitória acaba com hegemonia de Florianópolis e se torna cidade mais competitiva do país

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Não há cidade mais bem gerida no Brasil do que Vitória. A capital do Espírito Santo assumiu pela primeira vez o topo do Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado na última quinta-feira (27).

Em 2026, Vitória recebeu nota ponderada de 64,28 pontos e desbancou a sequência de três anos de Florianópolis, Santa Catarina, no primeiro lugar. No ano anterior, em 2025, a cidade ultrapassou São Paulo e já havia se tornado a 2ª cidade mais competitiva do Brasil.

No levantamento atual, a cidade se destacou especialmente nos quesitos “funcionamento da Máquina Pública” e “Sustentabilidade Fiscal”, nos quais alcançou o topo nacional; Capital Humano, em terceiro lugar do Brasil; e Acesso à Saúde, na quinta posição geral.

Confira os 20 municípios mais competitivos do Brasil em 2026:

Vitória (ES): 64,28 pts.
Florianópolis (SC): 63,79
Porto Alegre (RS): 63,46
Curitiba (PR): 63,02
São Paulo (SP): 62,86
São Caetano do Sul (SP): 62,4
Maringá (PR): 61,69
Campinas (SP): 60,82
Jaraguá do Sul: (SC): 60.64
Barueri (SP): 60,53
Blumenau (SC): 60,47
Indaiatuba (SP): 59,95
Palmas (TO): 59,6
Belo Horizonte (MG): 59,51
Santos (SP): 59,38
Paulínia (SP): 59,37
São Bernardo do Campo (SP): 59,33
Jundiaí (SP): 59,3
Joinville (SC): 59,26
Caxias do Sul (RS): 59,01

Confira o Ranking de Competitividade dos Municípios completo neste link.

Destaques

O eixo Sul-Sudeste monopoliza o ranking das cidades com melhor desempenho no ranking. Das 20 mais bem avaliadas, 19 estão nessas regiões, com exceção de Palmas (TO), que subiu 76 posições em relação ao levantamento do ano passado e obteve a melhor avaliação da história do Norte.

Ainda assim, o município com a melhora mais expressiva foi São Cristóvão (SE). Entre os 423 municípios analisados, a Cidade Mãe de Sergipe saltou da 233ª colocação, alcançada na edição de 2025, para a 75ª posição em 2026, avançando 158 colocações e passando a integrar o grupo dos 100 melhores municípios do país.

No lado oposto, Timóteo (MG) ocupa a posição de municípios que mais perderam posições: foram 157 colocações abaixo do que o resultado de 2025. Jandira (SP), com -145 posições, e Ourinhos (SP), com -140, aparecem na sequência.

Metodologia

A seleção avaliou 423 municípios com mais de 80 mil habitantes e mostrou quais cidades estão mais preparadas para oferecer boas condições de vida, serviços públicos eficientes e um ambiente favorável para moradores e empresas.

O ranking é composto por três dimensões principais e 13 pilares temáticos:

Sociedade (com 42,4% do peso)
- Saneamento (7,6%);
- Qualidade da saúde (6,4%);
- Acesso à educação (6,4%);
- Segurança (5,9%);
- Meio ambiente (5,9%);
- Acesso à saúde (5,1%);
- Qualidade da educação (5,1%)
Economia (com 38,1% do peso)
- Inovação e dinamismo econômico (16,1%)
- Telecomunicações (8,5%);
- Capital humano (7,6%);
- Inserção econômica (5,9%);
Instituições (com 19,5% do peso)
- Sustentabilidade fiscal (10,2%); e
- Funcionamento da máquina pública (9,3%).

O CLP destaca que considerar uma cidade “mais competitiva” não significa necessariamente dizer que é a “melhor cidade para morar” em todos os aspectos. Segundo a organização, o levantamento é uma ferramenta para comparar o desempenho dos municípios em diferentes áreas e identificar onde cada um se destaca ou precisa melhorar.

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Orçamento

Piso do magistério pode gerar aumento de gastos para municípios com efeito cascata, alerta CNM

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O efeito cascata decorrente da aplicação do piso nacional do magistério a diferentes níveis da carreira pode pressionar os orçamentos dos municípios brasileiros. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o parecer técnico assinado pelo advogado da entidade, Paulo Caliendo, a aplicação automática dos reajustes pode ainda interferir na autonomia dos entes federativos.

“A adoção do denominado ‘efeito cascata’, de forma automática, implicaria interferência na autonomia dos estados e municípios para estruturar suas carreiras e definir a política remuneratória de seus servidores, além de produzir repercussões orçamentárias e fiscais sem a correspondente intermediação legislativa local”, alerta.

Entenda o efeito cascata

A discussão tem origem em um processo envolvendo uma professora aposentada do estado de São Paulo. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito de aplicar, sobre a remuneração da servidora, os reajustes anuais concedidos à classe inicial da carreira do magistério, ainda que ela estivesse posicionada na última classe.

A Fazenda Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541. O estado defende que o reajuste do piso nacional deve beneficiar apenas os profissionais cuja remuneração esteja abaixo do valor mínimo estabelecido.

A controvérsia está justamente na possibilidade de o reajuste aplicado ao piso se estender automaticamente aos demais níveis da carreira. Nesse cenário, um aumento concedido à classe inicial repercutiria sobre toda a estrutura remuneratória, elevando também os salários dos professores que ocupam posições superiores.

Como o STF reconheceu a repercussão geral do processo, a decisão deverá ser observada em casos semelhantes em todo o país. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a discussão sobre pisos profissionais tem provocado debates entre as diferentes esferas de governo, uma vez que a despesa é criada pelo Congresso Nacional, mas o Poder Executivo não disponibiliza aos estados e municípios novas fontes de receita para financiá-las.

“Não é só o piso do magistério, que é muito justo, mas também o piso da enfermagem, dos profissionais da saúde, do pessoal da saúde da família. Tudo isso impacta diretamente os orçamentos municipais. Isso inclusive tem gerado discussões a respeito do Pacto Federativo, sobre a criação de despesas sem uma fonte de receita que possa cobri-la”, afirma.

Impacto para os municípios

De acordo com a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação.

Nesse cenário, a elevação da folha de pagamento pode reduzir a margem de recursos disponíveis para outras políticas educacionais, segundo a entidade.

A CNM também alerta para possíveis impactos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o efeito cascata seja incorporado de forma compulsória às carreiras. Em 2025, 30% dos municípios estavam nas faixas de alerta, prudencial ou máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, enquanto 8% já haviam ultrapassado o limite máximo.

Dados da confederação mostram ainda que o aumento de 33,24% do piso nacional do magistério, estabelecido em 2022 em portaria do Ministério da Educação (MEC), não ficou restrito aos professores em início de carreira. Das 298.214 ocupações analisadas, aproximadamente 108 mil tiveram reajustes próximos ou superiores a esse percentual.

Para a CNM, o reconhecimento do efeito cascata pelo STF poderia gerar um passivo fiscal estrutural e permanente para os municípios. Por isso, a entidade defende a revisão da decisão do TJSP como forma de evitar impactos de longo prazo sobre as contas públicas municipais.

Inconstitucionalidades apontadas pela CNM

A CNM sustenta que a aplicação automática dos reajustes com base em portaria do Ministério da Educação seria incompatível com o princípio da separação dos Poderes e com a autonomia legislativa dos entes federativos.

Segundo a entidade, a Constituição também impede a vinculação automática de remunerações e exige prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão de aumentos aos servidores.

Outro argumento apresentado pela confederação é baseado na Súmula Vinculante nº 37 do STF, segundo a qual o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos. Já a Súmula Vinculante nº 16 estabelece que a garantia constitucional de remuneração mínima deve considerar o total recebido pelo servidor. Dessa forma, na avaliação da entidade, profissionais cuja remuneração global já esteja acima do piso não deveriam receber automaticamente o mesmo reajuste.

Por fim, a confederação defende que o STF considere precedentes estabelecidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167/DF e no Tema 911 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No julgamento da ADI, o STF definiu que o piso nacional do magistério corresponde ao vencimento inicial mínimo da carreira e não se confunde com um mecanismo de reajuste geral. Já no Tema 911, o STJ restringiu a aplicação do piso ao vencimento-base da classe inicial e condicionou sua extensão às demais classes à existência de legislação local específica.

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Orçamento

Novo piso dos médicos pode gerar impacto de R$ 25,9 bi aos cofres municipais, diz CNM

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Pauta-bomba aprovada em comissão do Senado pode gerar um impacto de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022 que estabelece o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta já havia sido aprovada em votação final pela CAS. Mas um recurso levou o texto ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as alterações têm impacto econômico e financeiro, elas foram encaminhadas à CAE, que aprovou o novo texto.

A proposta prevê a implantação gradual do novo piso em três etapas:

40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei;
70% no segundo exercício;
100% no terceiro.

O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636 para uma jornada de 20 horas semanais.

Impacto nas contas municipais

Na avaliação da CNM, caso seja aprovado, o novo piso deve agravar a situação financeira das administrações municipais, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, e colocar em risco a sustentabilidade das contas locais.

Pelo texto aprovado na CAE, a União deverá compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). No entanto, para a CNM, essa previsão não elimina o impacto financeiro sobre os municípios.

A entidade argumenta que o FNS não representa uma nova fonte de receita, mas um instrumento de gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela operacionalização de recursos federais previstos no Orçamento da União.

Segundo a CNM, o fundo também não possui capacidade própria de arrecadação para custear novas despesas permanentes, especialmente aquelas relacionadas a pagamento de pessoal.

16 propostas somam impacto de R$ 295 bilhões

A proposta que cria o novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas integra, segundo a CNM, um conjunto de 16 medidas legislativas em tramitação avançada no Congresso Nacional ou aprovadas recentemente que, juntas, podem representar um impacto de R$ 295 bilhões para os cofres municipais.

De acordo com a entidade, as medidas têm efeitos diretos sobre a capacidade dos municípios de manter a prestação de serviços públicos à população.

Entre as propostas citadas estão a elevação do piso nacional do magistério e mudanças nas regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

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Brasil Mineral

MG: Estado poderá suprir 20% da demanda mundial de terras raras

Minas Gerais consolida-se como epicentro estratégico da mineração de elementos críticos no Brasil, concentrando a maior parte dos projetos de terras raras em desenvolvimento. O estado abriga depósitos de classe mundial, particularmente na região do Complexo Alcalino de Poços de Caldas, atraindo investimentos expressivos de empresas internacionais e gerando perspectivas de transformação da cadeia de valor mineral nacional.

Complexo Alcalino de Poços de Caldas: O Epicentro

O Complexo Alcalino de Poços de Caldas, localizado no sul de Minas Gerais, representa o maior polo de concentração de projetos de terras raras em desenvolvimento no Brasil.

A região abriga depósitos de argila iônica de classe mundial, com potencial para atender até 20% da demanda global.

É justamente nesse Complexo Alcalino que estão localizados os três projetos de terras raras mais avançados em Minas Gerais, conduzidos pela Viridis Mining, Meteoric Resources e Mosaic/Rainbow

Viridis avança com o projeto Colossus

A Viridis tem o projeto Colossus, que visa o aproveitamento de um depósito do tipo Argila de Adsorção Iônica (IAC), com recursos de 493 milhões de toneladas a 2.508 ppm de óxidos totais de terras raras (TREO). Esta é a categoria que domina a oferta global de terras raras pesadas. A reserva inaugural tem 200,6 milhões de toneladas, com vida útil superior a 40 anos, segundo estimativa, e contém elementos estratégicos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, que são insumos críticos para ímãs permanentes.

A Viridis inaugurou, em maio de 2026, seu Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR) em Poços de Caldas, marcando um divisor de águas na cadeia ocidental de suprimentos de terras raras. A instalação, com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões (US$ 5 milhões), ocupa 5 mil metros quadrados no Distrito Industrial, sendo a maior planta de demonstração de carbonato de terras raras mistas (MREC) em operação no Brasil.

A empresa produziu seu primeiro lote de MREC na planta de demonstração após comissionamento bem-sucedido, validando em escala demonstrativa a tecnologia de processamento de depósitos de argila iônica. O produto entregue é um MREC enriquecido com elementos de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd), praseodímio (Pr), samário (Sm), ítrio (Y) e gadolínio (Gd). A planta atingiu 78,8% de recuperação de óxidos magnéticos (MREO) e 64% de óxidos totais (TREO). A recuperação de MREO chegou a 80,9% em alguns testes.

A empresa também assinou carta de intenções com a Solvay S.A., líder mundial em separação de terras raras, para fornecimento de MREC a partir do Colossus. O acordo combina compra garantida da produção (offtake) com pacote tecnológico, visando maximizar a industrialização das terras raras no Brasil até 2028. A Solvay levará ao Colossus tecnologia de processamento e conhecimento de separação reconhecidos mundialmente, agregando valor antes da metalização e fabricação de ímãs.

A Viridis já protocolou o pedido de LI (Licença de Instalação), junto à FEAM (MG), necessária para o início das obras e desenvolve atividades de preparação para o financiamento, como a due diligence, sendo esperada para breve a decisão sobre o investimento. A conclusão do Estudo Definitivo de Viabilidade (DFS) e do previstos para agosto de 2026. Uma atualização dos Recursos e Reservas também está sendo finalizada, para incorporação ao DFS. A primeira produção comercial no projeto Colossus está prevista para 2028. A previsão de investimento no projeto Colossus é de US$ 356 milhões.

Meteoric Resources viabiliza o projeto Caldeira

A Meteoric Resources está desenvolvendo o Projeto Caldeira, localizado em Caldas, Minas Gerais, que se consolidou como um dos empreendimentos mais relevantes da cadeia de terras raras no Brasil, com avanços técnicos, comerciais e regulatórios que o posicionam entre os depósitos de argilas iônicas de maior qualidade do mundo. A empresa tem demonstrado capacidade operacional comprovada e estrutura de financiamento em construção para viabilizar a implantação industrial.

A Meteoric elevou a Estimativa Global de Recursos Minerais do Projeto Caldeira para 1,6 bilhão de toneladas em julho de 2026, representando expansão significativa da base técnica do empreendimento. Os Recursos Medidos — categoria com maior grau de confiança geológica — cresceram 246%, passando de aproximadamente 37 milhões para 128 milhões de toneladas, resultado de campanha ampla de sondagens que forneceu informações precisas sobre localização, continuidade e características do minério.

A reserva de minério atualizada totaliza 151 milhões de toneladas com teor de 3.524 ppm de TREO (óxidos de terras raras totais), sustentando todo o plano de lavra do Estudo de Viabilidade Definitivo. O projeto possui teor médio de alimentação superior a 5.000 ppm de TREO nos anos 1 e 2, com mais 100 milhões de toneladas a teor médio superior a 4.000 ppm de TREO.

Mais de 80% da área da concessão não foi considerada no DFS, confirmando potencial significativo de expansão e extensão da vida útil do projeto. Adicionalmente, a Meteoric identificou áreas de alto teor no Prospecto Agostinho, com zonas enriquecidas de MREO (elementos de terras raras magnéticos) com média de até 30,4%, comparado com conteúdo médio de 23,1% para a Estimativa de Recursos Global existente.

O Estudo de Viabilidade Definitivo (DFS), concluído em agosto de 2026, proporciona confiança nos fundamentos de desenvolvimento baseado em mais de 55.500 amostras analisadas provenientes de 90.000 metros de perfuração. Os ensaios metalúrgicos em escala de bancada e piloto foram realizados na ANSTO ao longo de três anos, com produção em planta-piloto realizada nos últimos sete meses. Os estudos de engenharia foram concluídos pela Ausenco com precisão de Classe 3 da AACE (+/- 10%).

A produção total de NdPr (neodímio e praseodímio) projetada é de 88.829 toneladas, permitindo produção média anual de 3.862 toneladas. A produção total de DyTb (disprósio e térbio) é de 2.926 toneladas, com produção média anual de 127 toneladas. A recuperação de terras raras magnéticas atinge 71%.

O projeto oferece volumes significativos de elementos de terras raras estratégicos leves e pesados, incluindo Y, Pr, Nd, Sm, Gd, Tb, Dy e Yb. O objetivo original era produzir 14 mil toneladas/ano de óxidos de terras raras totais a partir do processamento de argilas iônicas.

Carbonato de terras raras da Viridis

A Meteoric inaugurou, em dezembro de 2025, a planta-piloto de processamento de terras raras no Centro de Inovação e Pesquisa (CIP) em Poços de Caldas, com capacidade para processar 25 kg de argila iônica por hora. A planta inclui todas as etapas necessárias para transformar o minério em carbonato misto de terras raras, incluindo lixiviação, remoção de impurezas, circuito CCD, precipitação e filtração. A unidade recebeu investimento de aproximadamente 1,5 milhão de dólares australianos e produz 455 kg de carbonato de terras raras por ano.

O investimento previsto para o projeto industrial é de US$ 450 milhões, com estimativa anterior de R$ 2,2 bilhões. A construção deve demorar de 18 a 24 meses, com produção esperada a partir do segundo semestre de 2028.

A Meteoric obteve aprovação da Licença Prévia (LP) em dezembro de 2025, reconhecendo a viabilidade ambiental do projeto nesta etapa do licenciamento. A empresa protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI) junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em março de 2026, com previsão de concessão para o 4º trimestre de 2026.

A documentação apresentada inclui o Plano de Controle Ambiental (PCA) com 27 programas socioambientais contemplando propostas de mitigação de impactos e gestão responsável das atividades nas fases de construção, operação e encerramento. A empresa cumpriu integralmente os requisitos legais e manteve diálogo permanente com a comunidade de Caldas.

Parcerias Comerciais e Financiamento

A Meteoric assinou, em julho de 2026, Memorando de Parceria Estratégica com a POSCO International Corporation, uma das maiores empresas industriais da Coreia do Sul. O memorando prevê que a POSCO adquira até 30% do material de terras raras produzido pelo Projeto Caldeira por período de até sete anos. Os testes metalúrgicos confirmaram que o concentrado possui baixo nível de impurezas e pode ser processado diretamente pela POSCO sem etapas adicionais de refino.

A Meteoric firmou também Memorando de Entendimento com a Ucore Rare Metals, em agosto de 2024, para fornecimento de 3 mil toneladas métricas de TREO para a unidade de produção em Alexandria, Louisiana. Quando em produção, a Ucore comprará quantidade mínima de 3 mil toneladas de TREO anualmente de Caldeira.

A empresa também assinou memorando com a MTM Critical Metals em junho de 2025 para colaboração exclusiva na ampliação do downstream e separação do Concentrado Misto de Terras Raras (MREC). O desenvolvimento inclui aplicação da tecnologia FJH da Rice University para refino à base de cloreto, com potencial para elevar o teor de REO Magnético do MREC para 72% do TREO.

No que se refere ao lado financeiro, a Meteoric Resources recebeu, em janeiro de 2026, Carta de Apoio não vinculativa da Export Finance Australia (EFA) para financiamento indicativo de até US$ 50 milhões. Este apoio, juntamente com a carta de intenções de US$ 250 milhões do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EXIM), recebida em março de 2024, fornece base sólida para o financiamento do projeto.

A empresa continua em discussões ativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras agências de crédito à exportação, além de diversos potenciais investidores estratégicos.

Mosaic produzirá a partir de resíduos das operações

A Mosaic Fertilizantes tem um projeto de terras raras desenvolvido em parceria com a mineradora britânica Rainbow Rare Earths cuja proposta central é extrair elementos de terras raras a partir de subprodutos e resíduos das operações industriais de fertilizantes de fosfato da Mosaic.

O projeto está localizado em Uberaba, na região do Triângulo Mineiro e utiliza como matéria prima as pilhas de fosfogesso decorrentes do processamento de rocha fosfática para obtenção de ácido fosfórico e fertilizantes. Isso elimina a necessidade de novas operações de mineração pesada, o que reduz o Capex. A capacidade de processamento prevista é de 2,7 milhões de toneladas/ano de fosfogesso, podendo gerar 1.900 toneladas de óxidos separados de Neodímio e Praseodímio (NdPr), minerais críticos para a fabricação de ímãs permanentes de alta performance (usados em motores de veículos elétricos e turbinas eólicas) e 600 toneladas de um concentrado de terras raras médias e pesadas (Samário, Európio e Gadolínio – SEG+).

No modelo de negócio, a Rainbow entra com a expertise tecnológica de extração proprietária (desenvolvida em parceria com a K-Tech, já testada no projeto de Phalaborwa, na África do Sul), enquanto a Mosaic fornece o insumo de fosfogesso e a infraestrutura operacional existente em Uberaba. A Rainbow conta com o apoio financeiro da TechMet Limited, fundo estratégico investido pela Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC).

A previsão é que os estudos de Pré-Viabilidade (PFS) e Viabilidade Definitiva (DFS) sejam concluídos até o final de 2026 e a construção do empreendimento possa ser iniciada em 2027, com expectativa de início das operações comerciais em 2030.

Os pontos positivos do projeto, segundo as empresas, é a Sustentabilidade e Economia Circular, já que transforma um passivo industrial/ambiental (o fosfogesso) em uma fonte de minerais estratégicos e o fato de fortalecer o papel do Brasil na cadeia global de suprimentos de minerais críticos fora do domínio chinês, impulsionando transições energéticas e tecnologias de defesa.

St. George aposta no Projeto Araxá

A St. George Mining está desenvolvendo o Projeto Araxá em Minas Gerais, tido como um dos maiores depósitos de terras raras e nióbio do mundo. Recentemente, a empresa informou um aumento de 57% na estimativa total de recursos, totalizando 111,2 milhões de toneladas com 3,57% de TREO e 0,57% de Nb2O5 (óxido de nióbio) e que houve um crescimento de 155% nas categorias de recursos Medidos e Indicados, que agora totalizam 75,2 milhões de toneladas a 364% de TREO). O MRE inclui um subconjunto de alto teor contendo 830 mil toneladas de TREO acima de 6,29% e 120 mil toneladas de Nb2O5 acima de 0,90%. O projeto também contém elementos pesados estratégicos: 173 toneladas de Samário, 176 toneladas de Gadolínio, 10 toneladas de Lutécio e 1.160 toneladas de Ítrio.

O investimento no projeto é estimado em R$ 2 bilhões e desde a aquisição dos direitos minerários da Itafós, em fevereiro de 2025, a empresa acelerou significativamente os estudos de viabilidade, atraindo investimentos estratégicos de players globais como Hancock Prospecting (Gina Rinehart), ATL (fabricante japonesa de baterias) e a siderúrgica chinesa Fangda, consolidando Araxá como um ativo estratégico para as cadeias de suprimentos de minerais críticos.

O acordo envolveu pagamento inicial de US$ 10 milhões em caixa, transferência de 266,78 milhões de ações (10% do capital social) e compromissos futuros de US$ 6 milhões em 9 meses e US$ 5 milhões em 18 meses. O projeto está localizado na região do Alto Paranaíba, em Araxá, uma área consolidada de mineração com infraestrutura adequada, mão de obra qualificada e logística favorável.

A St. George captou A$ 72,5 milhões (aproximadamente R$ 255 milhões) em outubro de 2025 para financiar os estudos de viabilidade. Em junho de 2026, a empresa levantou US$ 60 milhões adicionais em duas tranches, sendo US$ 20 milhões da Hancock Prospecting (elevando sua participação para 10,5%) e US$ 40,4 milhões de investidores institucionais. A Hancock Prospecting, empresa de Gina Rinehart, havia investido inicialmente US$ 22,5 milhões em outubro de 2025.

Em junho de 2026, a japonesa Amperex Technology Limited (ATL), produtora mundial de baterias de íons de lítio controlada pela TDK Corporation, ingressou como acionista da St. George através da reestruturação da joint venture Lithium Star, passando a deter ações diretas da mineradora [5]. Esses investimentos refletem o reconhecimento internacional do potencial de Araxá como fornecedor de minerais críticos para a transição energética.

Em junho de 2026, a St. George anunciou resultados encorajadores de testes de flotação conduzidos pelo CIT-SENAI em Belo Horizonte. Os testes produziram concentrado de nióbio de alta qualidade com recuperações e teores consistentes com operações de pirocloro tipo Araxá (40-60% de recuperação esperada, 40-50% Nb2O5 em flotação, 50-60% após refino). Para terras raras, a flotação reversa em rejeitos de nióbio recuperou 82% de TREO, com concentrado atingindo 15,7% TREO (aumento de 1,6x sobre a amostra original de 9,8%) [10].

Em abril de 2026, a St. George firmou parceria com a Boston Metal para avaliar tecnologia de eletrólise de óxido fundido (MOE) no processamento de nióbio, com potencial de reduzir custos operacionais, resíduos e emissões de carbono ao eliminar fases de refino hidrometalúrgico e conversão aluminotérmica. A Boston Metal está comissionando sua primeira planta comercial em Minas Gerais.

Parcerias Comerciais e Downstream

A St. George assinou acordo offtake com a siderúrgica chinesa Fangda em janeiro de 2025, concedendo direitos exclusivos de adquirir 20% dos produtos de nióbio por cinco anos, com suporte financeiro via pré-pagamento e consultoria técnica. A Fangda, 16ª maior produtora de aço do mundo (20 Mt/ano, expandindo para 50 Mt/ano), é grande consumidora de nióbio para aços de alta resistência [9].

Em março de 2026, a St. George assinou memorando com a Nanum Nanotecnologia para desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento do cério em escala nanométrica, visando compostos avançados para catalisadores, revestimentos e materiais avançados [7]. Em setembro de 2025, a empresa firmou aliança estratégica com a REALLoys, líder americana em processamento de terras raras e fornecedora de materiais magnéticos para agências governamentais dos EUA.

Em outubro de 2025, a St. George firmou memorando com o CEFET-MG Campus Araxá para implantação de Centro Tecnológico com planta-piloto de processamento mineral e refino hidrometalúrgico, com capacidade de 200-300 kg/hora de minério [13]. A empresa financia construção e equipamentos; o CEFET fornece área e expertise. O centro operará linhas de P&D em beneficiamento de nióbio, titânio e terras raras, lixiviação, separação, refino e economia circular [13].

A St. George planeja iniciar trabalhos preliminares no local até o final de 2026 (acampamentos, melhorias de estradas, infraestrutura auxiliar). A meta operacional é atingir capacidade de aproximadamente 20 mil toneladas anuais de produtos de nióbio e terras raras.

Outros projetos em perspectiva

A Power Minerals, listada na bolsa australiana, concluiu em 24 de abril de 2026 a aquisição da Mineração Terras Raras S.A., detentora do depósito Morro do Ferro em Poços de Caldas. O valor total foi de 22,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 16 milhões), com pagamento em cinco anos e royalty de 2,5% sobre valor de produção.

O depósito Morro do Ferro tem concentrações excepcionais de óxidos de terras raras magnéticos (MREO), que representam mais de 80% do valor de mercado de todos os ETR. O resultado histórico máximo já obtido é de 35.332 ppm (3,53% da rocha total) de MREO em intervalo de 2 m (furo MFSR-47). Outros resultados indicaram 100,2 m com 6.103 ppm de MREO; 100,44 m com 9.485 ppm (0,95%) de MREO; 60,6 m a 13.129 ppm (1,31%) de MREO.

A Power Minerals iniciará perfuração RC profunda e perfuração diamantada no depósito principal de alto teor, além de perfuração com ar comprimido para testar depósitos satélites.

A Cabo Verde Mineração identificou novo alvo de detalhe denominado Alvo Botelhos e iniciou trabalhos de sondagem na borda do Complexo Alcalino de Poços de Caldas em janeiro de 2026. O projeto amplia significativamente o escopo de um empreendimento com potencial superior a 500 milhões de toneladas de argilas iônicas mineralizadas.

A empresa possui um total de 57 direitos minerários abrangendo aproximadamente 91 mil hectares distribuídos nos municípios de Cabo Verde, Muzambinho, Botelhos, Campestre (em Minas Gerais) e em Caconde (na divisa de MG com SP).

Os resultados técnicos até agora indicaram Intervalos de 16 metros com teor médio de 2.425 ppm de TREO, incluindo 4.302 ppm de TREO e 854 ppm de MREO. Testes metalúrgicos de lixiviação apresentaram recuperações de TREO até 81,7% e MREO superiores a 60%. A empresa acredita que o potencial em suas áreas pode ultrapassar 500 milhões de toneladas de argilas enriquecidas com ETRs. A Cabo Verde firmou parceria técnica com o CIT SENAI e CIT SENAI ITR para aprimorar métodos metalúrgicos de extração e recuperação.

Como se vê, Minas Gerais abriga a maior concentração de recursos de terras raras em desenvolvimento no Brasil. O Complexo Alcalino de Poços de Caldas tem potencial, segundo especialistas, para atender até 20% da demanda global e a região de Poços de Caldas, com múltiplos projetos, tem recursos identificados superiores a 1 bilhão de toneladas com teor acima de 0,25% de TREO. Mas há os desafios regulatórios, como os projetos de leis sobre minerais críticos que estão no Congresso Nacional e ações do Ministério Público, que tentam interferir no licenciamento ambiental.

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Mineração

Estudo prevê que valor da produção mineral brasileira pode chegar a R$ 535 bilhões em 2035

A Vale lançou, em 18 de agosto, o relatório "Destravando o Potencial da Mineração no Brasil", elaborado com a colaboração da Accenture. O documento é uma proposta para acelerar o crescimento da mineração e posicionar o Brasil como um protagonista global no setor, alavancando o desenvolvimento industrial e socioeconômico do País. O relatório será entregue a todos os candidatos à Presidência em 2026 como uma contribuição para orientar políticas públicas que ajudem a fortalecer e modernizar os fundamentos da mineração brasileira, além de ampliar a atratividade do país para novos projetos minerários. “Em um momento em que se discutem caminhos para impulsionar o crescimento do País, a Vale contribui para o debate a partir de uma proposta concreta para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global e destrave nosso enorme potencial minerário”, disse Gustavo Pimenta, CEO da Vale. “Com uma agenda propositiva, a mineração pode se tornar uma plataforma poderosa de compartilhamento de valor com geração de emprego, renda, crescimento econômico e proteção ambiental”.

A versão executiva está disponível no https://vale.com/documents/d/guest/destravando-mineracao-executiva e engloba 15 iniciativas estratégicas, divididas em quatro agendas prioritárias, para alavancar o potencial da mineração nos próximos anos:

FORNECEDORES

A Metso anuncia investimento de 45 milhões de euros vários centros de serviços na América Latina, incluindo em um novo centro de serviços em Minas Gerais.
19/08/2026

Licenciamento e Fundamentos da Mineração – Conhecimento geológico, gestão de títulos minerários e previsibilidade no licenciamento;

Cadeia Mineral Integrada – Infraestrutura, disponibilidade de energia, processamento mineral e domínio tecnológico ao longo da cadeia;

Ambiente de Negócios e Segurança Institucional – Aspectos regulatórios, institucionais, financeiros (em um setor intensivo em capital) e tributários; e

Valor Compartilhado – Agenda de impacto positivo e geração de valor social e ambiental para as comunidades/ territórios.

Produzido pela Accenture, o estudo reúne dados independentes sobre o setor mineral brasileiro e projeta ganhos de crescimento, renda e competitividade para o Brasil a partir do crescimento da produção mineral no País. A expectativa é que a contribuição do setor em arrecadação fiscal, que na última década foi de R$ 750 bilhões, suba para R$ 1,3 trilhão no próximo ciclo, entre 2026 e 2035, e amplie o impacto social positivo, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Caso seja convertido em investimento público, o montante equivale à criação de 23,1 milhões de vagas em escola integral, 17,2 milhões de vagas em creches, 478 mil km de vias asfaltadas ou 870 mil leitos em hospitais.

Apenas 28% do território brasileiro já foi mapeado geologicamente em escala adequada para orientar decisões de investimento em pesquisa mineral, o que limita a identificação de novas fronteiras exploratórias no País. O levantamento projeta que uma agenda coordenada entre governo, setor privado e sociedade pode alavancar a produção mineral anual do Brasil de cerca de R$ 300 bilhões atualmente para até R$ 535 bilhões em 2035. No cenário considerado pelo relatório, o impacto total do setor sobre o emprego, hoje em cerca de três milhões, pode contribuir para chegar a até 5,3 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos no país no mesmo período.

O estudo estima ainda que minerais essenciais produzidos no Brasil para veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas podem ajudar a evitar emissões entre 1,6 e 2 gigatoneladas de CO2 equivalente por ano no mundo até 2050. Este volume é comparável a quase toda a emissão anual do Brasil hoje. O lançamento do relatório integrou o fórum “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, realizado dia 18 de agosto pela Editora Globo e a Vale, em Brasília, com a participação de representantes do governo federal, do setor produtivo mineral e especialistas em infraestrutura e competitividade. A programação incluiu apresentações e debates sobre o potencial da mineração no Brasil e sobre infraestrutura e competitividade do setor.

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Mineração

Estudo da Amcham aponta R$ 192 bilhões a mais no PIB

A expansão dos investimentos na cadeia de minerais críticos e terras raras poderá adicionar R$ 192,1 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gerar 750 mil novos empregos até 2050, segundo estudo inédito que será lançado pela Amcham Brasil durante encontro sobre o tema, realizado nesta terça-feira, 4 de agosto, em Belo Horizonte. O estudo compara dois caminhos para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e terras raras no Brasil, sendo que, no primeiro, os investimentos são financiados majoritariamente por capital interno e a produção permanece voltada predominantemente à exportação, com baixa agregação de valor no país. Desta forma, o impacto acumulado sobre o PIB alcança R$ 128,7 bilhões, com geração estimada de 304 mil empregos.

O segundo cenário prevê maior participação do investimento estrangeiro, expansão do processamento dos minerais no Brasil e utilização crescente desses insumos pela indústria nacional. Nessa hipótese, os investimentos crescem R$120,9 bilhões, com impacto acumulado sobre o PIB de R$ 192,1 bilhões e geração estimada de 750 mil empregos. O estudo utiliza projeções já feitas em outros trabalhos globais e internos no Brasil para estimar a demanda por esses minerais e elementos de terras raras e de uma carteira de projetos de investimentos previstos. São considerados os minerais cobalto, cobre, grafita, lítio, níquel e elementos de terras raras. "O Brasil reúne algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo e tem todas as condições para se tornar um protagonista global nesse mercado. Quanto maior a capacidade de atrair investimentos, maior será a transformação dessa riqueza mineral em valor, tecnologia, empregos e desenvolvimento industrial e econômico", afirma o presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto.

A comparação entre os dois cenários demonstra que a atração de capital internacional e o adensamento das cadeias produtivas podem adicionar R$ 63,4 bilhões ao PIB, R$ 32,3 bilhões ao consumo das famílias, R$ 16,1 bilhões aos investimentos e 446 mil empregos, além dos efeitos já proporcionados pela expansão da mineração. O estudo mostra que os maiores impactos sobre o PIB ocorrem nos estados mineradores, com destaque para Pará (16,0%), Bahia (10,3%), Goiás (10,0%), Piauí (4,0%) e Minas Gerais (3,8%). Ao mesmo tempo, o fortalecimento do processamento interno amplia os benefícios para estados com maior presença industrial. Em comparação com o primeiro cenário, os maiores ganhos adicionais são observados em Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, evidenciando que a agregação de valor amplia os efeitos econômicos para além das regiões produtoras.

Na análise setorial, a indústria de transformação apresenta crescimento acumulado de 1,8% no segundo cenário, quase três vezes superior ao observado no primeiro. Também se destacam a construção civil (4,5%) e a indústria extrativa (4,2%). Entre os segmentos industriais, os maiores impactos são registrados em máquinas e equipamentos elétricos (16,7%), máquinas para extração mineral (9,8%), automóveis (5,5%) e máquinas e equipamentos mecânicos (2,9%). “A maior atração de investimentos e a agregação de valor no Brasil ampliam os benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos para além dos estados produtores, impulsionando também as regiões industriais e fortalecendo a inserção do país nas cadeias globais de tecnologia e da transição energética”, afirma Abrão Neto.

O estudo foi elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com apoio da U.S. Chamber of Commerce e de empresas do setor e abrangeu as cadeias de cobre, grafita, lítio, níquel e terras raras, minerais considerados essenciais para a transição energética e para tecnologias como baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. A Amcham defende uma agenda de políticas públicas voltada ao fortalecimento da cadeia de minerais críticos e terras raras para que o Brasil possa aproveitar ao máximo todo o seu potencial. Entre as prioridades estão a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o fortalecimento dos instrumentos de financiamento e mitigação de riscos, a ampliação da atração de investimentos, o incentivo ao processamento e à industrialização no país e o aperfeiçoamento do ambiente regulatório para estimular investimentos de longo prazo e maior agregação de valor.

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FPM: municípios recebem R$ 1,8 bilhão no 2° decêndio de agosto; valor será repassado nesta quinta-feira (20) - Cópia

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

Maragogi (AL)
Taperoá (BA)
Alfenas (MG)
Cantagalo (MG)
Itambé do Mato Dentro (MG)
Unaí (MG)
Chapada dos Guimarães (MT)
Prainha (PA)
Salgado de São Félix (PB)
Seridó (PB)
Nova América da Colina (PR)
Petrópolis (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
Alvorada (RS)
Arroio do Sal (RS)
Cerrito (RS)
Sete de Setembro (RS)
Toropi (RS)
Piratuba (SC)
Nossa Senhora da Glória (SE)
Ribeirópolis (SE)
Umbaúba (SE)
Combinado (TO)
Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais.

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

Capitais: 10% do FPM;
Interior: 86,4% do FPM;
Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).

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FPM

Veja quanto sua cidade recebeu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

FPM

BLOQUEADOS DO FPM: confira lista dos 27 municípios impedidos de receber recursos da União

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Até segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, 27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que contam com quatro entes bloqueados cada. Na sequência aparecem Tocantins e Sergipe, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta quinta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima exemplifica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Ele orienta que as prefeituras averiguem a motivação do bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento do repasse.

“Para aqueles municípios que estiverem bloqueados, é importante que o gestor procure inicialmente saber qual o motivo do bloqueio, que pode ser o não pagamento de algum empréstimo feito com o aval da União, a não entrega dos relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, e também pode ser o não cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde ou educação. Cabe ao gestor tentar descobrir junto ao Tesouro Nacional qual o motivo do seu bloqueio para que possa realizar os ajustes necessários”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM

Maragogi (AL)
Taperoá (BA)
Domingos Martins (ES)
Alfenas (MG)
Cantagalo (MG)
Itambé do Mato Dentro (MG)
Unaí (MG)
Chapada dos Guimarães (MT)
Prainha (PA)
Salgado de São Félix (PB)
Seridó (PB)
Conceição de Macabu (RJ)
Petrópolis (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Seropédica (RJ)
Alvorada (RS)
Arroio do Sal (RS)
Cerrito (RS)
Sete de Setembro (RS)
Toropi (RS)
Piratuba (SC)
Nossa Senhora da Glória (SE)
Ribeirópolis (SE)
Umbaúba (SE)
Combinado (TO)
Esperantina (TO)
Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é necessário saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta quinta-feira (20), a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total 1.395.561.411,03.

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