Castanha do Brasil produzida pelos povos Mẽbêngôkre-Kayapó é exportada para a Inglaterra com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O manejo da oleaginosa é feito por cerca de 600 famílias indígenas da região da Bacia do Rio Xingu, que são associadas à Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta (COOBA-Y), cuja sede está localizada no município de Tucumã (PA).

O assessor técnico da COOBA-Y Adriano Jerozolimski conta que a cooperativa foi criada em 2012 com objetivo de fortalecer as cadeias produtivas voltadas para geração de renda e subsistência.

“A COOBA-Y trabalha tanto com a organização da produção na base, com as comunidades, mas também apoia a organização do escoamento da produção e a sua comercialização. E dentro dessa estratégia de comercialização, a gente vem atuando em várias frentes, entre elas desenvolvimento de marca, relação com o mercado, busca de parceiros que valorizem outros atributos, que não só a renda, e outros benefícios associados à proteção da floresta.”

A produção gira em torno de 300 toneladas/ano de castanha in natura (com casca) e 33 toneladas/ano de castanha beneficiada (sem casca). Mas, segundo o assessor técnico, a cadeia dessa oleaginosa depende muito do desempenho da safra, por isso, a receita anual pode variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão gerados para os coletores de castanha do Brasil.

Outras duas cadeias produtivas da COOBA-Y são o cumaru e o artesanato tradicional indígena. 

“O cumaru também é uma espécie madeireira, mas a gente só trabalha com a parte não madeireira, que tem uma cadeia muito mais sustentável.  E o cumaru é um recurso que é mais restrito a poucas comunidades; é um recurso abundante no território de poucas aldeias”, explica Adriano Jerozolimski.

Já o artesanato, por não ser sazonal, permite que as comunidades tenham renda ao longo de todo o ano. “A cooperativa tem conseguido proporcionar uma renda para as comunidades de cerca de R$ 150 mil. Talvez esse ano a gente tenha uma renda maior, mais próxima de R$ 200 mil, com um conjunto de produtos que vão desde produtos tradicionais, com materiais da floresta, até produtos que já passaram a ser tradicionais, mas que são feitos com matérias-primas de fora, com muita miçanga”, detalha.

Da Amazônia para o mundo

No ano passado, a COOBA-Y realizou a primeira exportação de seis toneladas de castanha do Brasil beneficiada para a Inglaterra e, este ano, outro contêiner com mais seis toneladas já está a caminho pelo Oceano Atlântico. Segundo Adriano Jerozolimski, o apoio da Apex tem sido fundamental para alcançar o mercado externo.

“Acho que formou uma rede de atores, que atuam na cadeia da castanha, bastante qualificados e que acabaram sendo uma importante referência e fonte de informação para esclarecimentos. Então, as informações que têm circulado nesse grupo têm sido um importante subsídio para o fortalecimento do entendimento sobre os processos de exportação por parte da cooperativa, que é uma cooperativa indígena, pequena, com uma equipe técnica bastante limitada.”

Além disso, em junho deste ano, a COOBA-Y participou da 12ª edição do LAC Flavors, um fórum de negócios de alimentos e bebidas realizado em parceria com a ApexBrasil. O evento proporcionou o encontro com compradores internacionais, workshops e seminários sobre sustentabilidade, tecnologia alimentar, certificações e técnicas de negociação.

Como resultado, hoje a COOBA-Y participa da Mesa Executiva de Exportação da Castanha do Brasil. O agrônomo da cooperativa Mattheus Costa detalha as vantagens dessa iniciativa.

“É um espaço seguro que, apesar de ter outras cooperativas e empresários que seriam ditos como concorrentes, acabam sendo nossos parceiros nesse ambiente da Apex, onde a gente compartilha as dificuldades, as dúvidas, os procedimentos padrões para fazer a nossa exportação para fora. E o principal resultado é a evolução de uma metodologia para exportação do nosso produto, que hoje é a castanha do Brasil.”

Essas ações já resultaram em tratativas para a COOBA-Y expandir a exportação da castanha do Brasil para a França e alcançar ainda mais o mercado europeu.

Mesa Executiva de Exportação - Castanha do Brasil

A Mesa Executiva de Exportação de Castanha do Brasil tem o objetivo de ampliar as exportações desse setor na região amazônica por meio do diálogo entre a ApexBrasil, empresas, governo e entidades que apoiam o setor privado. 

Por meio de apontamentos e discussões, os empresários identificam os desafios para exportar e fazem articulações com as entidades competentes para alcançar soluções.

Para outras informações sobre a Mesa Executiva de Exportação da Castanha do Brasil, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.

Com apoio da ApexBrasil, cooperativa de cacau baiana exporta para Portugal

HISTÓRIAS EXPORTADORAS: conheça trajetória de perfumaria brasileira que já está presente em 22 lojas de Chile e Uruguai

Com programa de capacitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), cooperativa de agricultores familiares do Baixo Sul da Bahia tem êxito na exportação de cacau e derivados para Portugal.

A Coopgeaf surgiu em 2007. Na época, os agricultores da região, insatisfeitos com os preços do guaraná, decidiram organizar a produção e vender diretamente para a indústria, o que agregou valor e preço justo. Mas, ao longo dos anos, a cooperativa diversificou a linha de produtos e, em 2021, mudou o nome para Coopermata, Cooperativa Cacau Mata Atlântica da Bahia.

O diretor executivo da Coopermata Josué Castro destaca o papel da cooperativa no sustento dos 267 produtores cooperados.

“Além de comercializar a amêndoa de cacau por um preço melhor, fazendo essa comercialização direta com a indústria, temos um serviço de elaboração de projetos para que os produtores consigam acessar crédito das linhas da política pública. Dentro do escritório da cooperativa, temos técnicos para organizar a documentação dos produtores para regularizar tanto a documentação da estrutura fundiária como também a regularização ambiental.”

Segundo Josué Castro, outro benefício para os cooperados é a parceria com a ApexBrasil, que lhes permitiu participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Ele conta que, ao longo de seis meses, a diretoria da cooperativa e os produtores puderam aprender sobre todas as etapas do processo de exportação.

“Entendemos como funciona esse mercado, a logística, a questão dos documentos hábeis para esse processo. Isso foi uma experiência muito interessante que nos ajudou quando encontramos essa oportunidade de fazer exportação para Portugal. Essas informações nos ajudaram bastante na confecção das notas fiscais, dos códigos utilizados, das unidades utilizadas para exportação.”

Exportações

A primeira oportunidade da Coopermata exportar aconteceu em 2024, quando outras cooperativas da Bahia se uniram para vender 12 toneladas de produtos da agricultura familiar para Lisboa, em Portugal. 

Josué Castro revela que a cooperativa estuda expandir a exportação para outros países.

“Dentro do Peiex, um estudo apontou um país interessante para a gente trabalhar, o Chile, que é um mercado que pretendemos trabalhar. Como encontramos essa outra oportunidade de exportação em conjunto com outras cooperativas, aproveitamos para vender para Portugal. Mas esperamos prosseguir com esse processo [de exportação para o Chile].”

Peiex

Pelo Peiex, empreendedores brasileiros de todos os portes podem se capacitar para entender o funcionamento do mercado internacional e adequar seus negócios para a exportação. 

Ao participar do programa, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às vendas externas. 

De 2021 a 2023, o programa treinou mais de cinco mil empresas, das quais 827 exportaram, faturando US$ 3,16 bilhões. 

Para outras informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.

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HISTÓRIAS EXPORTADORAS: com apoio da ApexBrasil, fabricante de antenas conseguiu exportar para a América Latina

A Lenvie Parfums nasceu há 12 anos com uma proposta bem definida: produzir fragrâncias autorais e exclusivas para a casa e para o corpo. Fundador da empresa, Fábio Ottaiano diz que a busca por uma identidade própria ajudou o negócio a prosperar. 

"Somos focados no desenvolvimento de fragrâncias que sejam diferentes. Todo esse tempo foi uma caminhada para construirmos a marca, a ideia, estruturar melhor todos os processos. De lá para cá, passamos de 15 para 300 produtos", afirma. 

Difusores, óleos e velas estão entre os produtos fabricados para perfumar ambientes, mas para quem deseja cuidar da pele, a Lenvie oferece hidratantes, perfumes e sabonetes, por exemplo. 

Expansão

Formado em relações internacionais, Ottaiano diz que, desde que fundou a empresa, na cidade de São Paulo, tinha como alvo o mercado externo, mas optou por se consolidar no mercado nacional antes de se aventurar para além das fronteiras brasileiras. Deu certo. A Lenvie tem cerca de 1,3 mil pontos de venda no Brasil. 

Foi somente oito anos depois do surgimento da empresa que o empreendedor começou a buscar a internacionalização da marca. Durante a faculdade, Ottaiano havia escutado sobre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), e foi a Agência que ele procurou primeiro para entender como poderia se capacitar para atrair compradores no mercado externo. 

O empresário participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa que o ajudou a direcionar corretamente os esforços de internacionalização da empresa. "Fiz mais ou menos um ano de curso e, nesse processo, a gente entende o momento da empresa, quais são os produtos, define também o foco, o porquê para exportar — isso é uma coisa interessante que a Apex traz, o mundo é muito grande, são muitas opções — então por onde a gente começa? Com a Apex, definimos começar pelos [países] vizinhos", lembra. 

Convencido de que o melhor caminho era priorizar alguns países, o empreendedor escolheu Chile, Uruguai e México como os mercados a serem explorados inicialmente. 

"A Apex ajudou a entender como a gente precisaria estar organizado para vender nesse mercado, a fazer uma pesquisa de custo. Foi muito importante entender se a gente tinha como competir. Por mais que você tenha um posicionamento de marca aqui, quando você entra em outro lugar, em um primeiro momento você não vai ter esse posicionamento e tem que construí-lo. Então, o preço também acaba sendo importante, entender se aquele mercado vai absorver o seu custo e foi muito esse trabalho que a gente fez com o Peiex. Nos ajudou a pensar e a estabelecer prioridades", conta. 

Depois de quase dois anos de aprendizado, a Lenvie conseguiu exportar para o Uruguai e, algum tempo depois, para o Chile. Este ano, a empresa de fragrâncias quer alcançar o último dos três países inicialmente almejados. "Temos 22 lojas entre Chile e Uruguai que revendem Lenvie e, agora, no México, nós vamos entrar em uma rede que, em princípio, vai levar o produto para mais 26 lojas", projeta. 

Peiex

O Peiex capacita representantes de empresas de todos os portes a entender o funcionamento do mercado internacional e a ajustar seus negócios para a exportação. 

Por meio do Peiex, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações. 

De 2021 a 2023, o programa treinou mais de cinco mil empresas, das quais 827 exportaram, faturando US$ 3,16 bilhões. 

Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br. 

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Empresa do TO adota piscicultura inteiramente sustentável e se prepara para exportar método

Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz. 

Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.

Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.

Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.

O estudo também revela que, das 118 ações programáticas que receberam cerca de R$ 290 milhões para serem destinadas a municípios e consórcios públicos, a maior parte pode ser agrupada em poucos temas. Para a CNM, isso leva a crer que há falta de organização no direcionamento de recursos do ministério nesse tipo de ação. 

Das 118 ações programáticas, 20 receberam cerca de 74% dos repasses, enquanto 40 ações receberam aproximadamente 90%. Nesse sentido, quando se faz uma relação entre o número de ações programáticas e o percentual recebido por cada uma, é notada uma desigualdade na distribuição desses valores. 
 

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.

A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral. 

De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria. 

Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM. 

Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.

Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.

A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.

Um projeto de lei destinado a certificar cidades com boas práticas de prevenção a desastres foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2379/24 de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) tem o objetivo de certificar e reconhecer municípios que se dedicam a criar ambientes urbanos mais seguros e preparados. Para o autor, esse tipo de investimento, além de salvar vidas, ainda evita perdas econômicas significativas.

Se for aprovado, o projeto irá conceder benefícios aos municípios que adotarem medidas locais, em acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

Critérios e benefícios previstos pelo projeto

Para serem considerados municípios que adotem boas práticas, as cidades precisarão comprovar investimentos em infraestrutura que esteja de acordo com especificidades locais e aos desafios climáticos, além de promover campanhas para conscientizar a população.

Segundo o projeto, a avaliação desses critérios será feita pela União com visitas técnicas aos municípios.

Entre os benefícios previstos para as cidades que receberem a certificação estão a preferência na alocação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, assistência técnica para projetos de resiliência urbana e incentivos fiscais para empresas locais que participem do plano municipal.

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado em todas elas, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou um alerta aos gestores de municípios mineiros que se aproximam do limite estabelecido para gastos com pessoal. O documento se refere aos entes que, na data-base de 30 de abril de 2024, encontravam-se entre 90,01% e 95% bem como entre 95,01% e 100% do limite desse tipo de despesa.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios só podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. Segundo ele, quando esse limite chega a 95%, ou seja, 54% dessa receita, os municípios precisam tomar algumas medidas. 

“Não pode contratar pessoas novas, não pode dar aumento de salário, não pode fazer reestruturação de carreiras que impactam em aumentos de despesas. Caso esse limite seja ultrapassado, pode chegar mesmo a ter que demitir funcionários. Quando o ente não consegue cumprir esse limite, ele pode ficar impedido de receber transferências voluntárias, de fazer empréstimos com garantia da União e até mesmo de contratar operações de crédito”, destaca. 

Clique aqui para acessar a lista dos municípios que se aproximam do limite 

O acompanhamento da gestão fiscal desses entes consta em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC), do último dia 11 de outubro. Os limites de gastos com pessoal estão previstos no artigo 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Entre os municípios que constam na lista estão Bocaiúva, Bom Despacho, Esmeraldas, Formoso, Lontra, Unaí e Três Corações.

Para verificar a situação de qualquer município basta acessar seguir o passo a passo:

• Acessar o site SICOM  
• Selecionar o município e exercício desejado  
• Home  
• LRF  
• Análise  
• Relatório Situação dos Limites da LRF  
• Utilizar os filtros de acordo com o município desejado
   

Um dos principais eixos rodoviários do país, a BR-101 — que atravessa o país e começa no município de Touros (RN) e termina em São José do Norte (RS) — tem mais de 4,6 mil quilômetros de extensão e a fama a que faz jus, de rodovia da morte. Só no primeiro semestre deste ano, nos trechos de maior número de ocorrências da rodovia, foram registrados 943 feridos em acidentes, que acabaram em 22 mortes.

Um balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que entre janeiro e junho deste ano foram registrados 35,2 mil acidentes em todas as rodovias federais do país. Sinistros que acabaram com 40.560 pessoas feridas e 2.908 mortas.

Quando comparamos com o mesmo período do ano passado, houve aumento em todos os números, desde de acidentes a mortos.

BR-101

O especialista em mobilidade professor Carlos Penna Brescianini tem uma explicação para a quantidade de acidentes nesta rodovia. 

“Todas as estradas que inicialmente foram feitas ligando as capitais brasileiras que ficavam no litoral, terminaram sendo interligadas e fazendo parte do que é hoje a BR-101. Uma rodovia que tem um tráfego muito grande de veículos. Com essa utilização maior no número de automóveis, aumentou também a quantidade de acidentes.” 

O desconhecimento das leis de trânsito e das regras de sinalização são grandes causadores de acidentes, explica o chefe da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Sinistros da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes.

“Todo o sistema viário é construído pensando em dar segurança para o condutor. Se ele tenta fazer uma ultrapassagem onde é proibido e há faixa contínua, é porque ele não tem visibilidade suficiente. E ele vai causar um sinistro de colisão frontal, altamente mortal.” 

MG, SC e PR lideram o número de acidentes

Minas Gerais, o estado com a maior malha viária do país, registrou nos seis primeiros meses deste ano 4.439 acidentes, seguido por Santa Catarina com 4.134 ocorrências. No Paraná, 3.592 acidentes foram registrados entre veículos.

O estado mineiro também lidera o número de acidentes que acabaram em mortes: 354 pessoas perderam a vida no primeiro semestre deste ano em rodovias de Minas Gerais. A Bahia vem em segundo lugar, com 329 mortes em estradas federais que cortam o estado e o Paraná ficou em terceiro, com 274 mortes.

Para o coordenador da PRF, Paulo Guedes, muitos desses acidentes graves tem explicação.

“Nós temos muitos sinistros graves causados por veículos que adentram a via sem observar a presença de outros veículos, ou seja, é pura falta de atenção.” Celular e conversas com passageiros podem estar entre os motivos dessa desatenção, alerta Guedes.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior. 

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema. 

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 

Confira o valor destinado a cada estado

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 1.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80

Vale destacar que, no último dia 24 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o projeto "SEGURANÇA TRANSPARENTE". Por meio da iniciativa, é possível ter acesso a informações detalhadas sobre os repasses de 2019 a 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. Os dados podem ser verificados no site do ministério. 

A Petrobras e a Vale firmaram acordo para fornecimento de produtos com foco em competitividade e no avanço da pauta de descarbonização. O acordo inclui o uso do Diesel R em veículos da mineradora e foi assinado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e pelo presidente da Vale, Gustavo Pimenta. O acordo prevê a ação conjunta das empresas para avaliação de oportunidades de negócios em baixo carbono, incluindo, entre outros, diesel coprocessado com conteúdo renovável, gás natural e bunker com 24% de conteúdo renovável.

Fornecido pela Petrobras, o Diesel R abastece atualmente uma locomotiva que faz o trajeto da estrada de ferro do Espírito Santo a Minas Gerais; além de um caminhão fora de estrada com capacidade para 214 toneladas, que opera na mina Fábrica Nova, no Complexo Mariana (MG).

Esta é a primeira vez que a Petrobras vende o diesel coprocessado com conteúdo renovável diretamente para um consumidor final. Produzido pela companhia a partir do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas de origem vegetal, o diesel B R5, além do seu conteúdo renovável, conta ainda com a mistura obrigatória de 14% de biodiesel, entregando ao cliente um combustível com 18,3% de conteúdo sustentável.

“Estamos desenvolvendo combustíveis cada vez mais verdes e honrando nosso compromisso de descarbonização das nossas atividades. A parceria com a Vale é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar ao mercado produtos mais verdes. Como o Diesel R e reforçar nossa estratégia de descarbonização”, afirma a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, diz que a parceria irá gerar benefícios para ambas as companhias e cria valor para o Brasil. "O acordo reforça o compromisso da Vale de promover a descarbonização das suas operações e de oferecer soluções para reduzir as emissões de seus clientes, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis”. 

A Petrobras é pioneira no desenvolvimento de diesel com conteúdo renovável. O Diesel R é um diesel S10 que possui percentual de HVO (óleo vegetal hidrotratado, na sigla em inglês) em sua composição. A parcela renovável é quimicamente idêntica ao óleo diesel mineral, mas obtida a partir do hidrotratamento de matéria-prima renovável (óleos vegetais). Desta forma, o combustível não requer qualquer alteração em veículos ou estruturas de armazenagem para que seja usado. Trata-se de produto patenteado pela Petrobras que, até o momento, conta com 5% de renováveis.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 56,7 bilhões no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 5% sobre o mesmo trimestre do último ano. O saldo da balança comercial do setor foi de US$ 8,74 bilhões, o que equivale a 50% do saldo total da balança comercial brasileira no período. “Esse resultado da mineração foi expressivo, uma vez que contribuiu para amenizar a queda do saldo da balança comercial”, disse o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann. O saldo da balança comercial brasileira caiu 35%, passando de US$ 26,99 bilhões, no terceiro trimestre de 2023, para US$ 17,51 bilhões em igual período deste ano. 

Segundo o IBRAM, o setor mineral gerou mais de 221 mil empregos diretos (e mais de 2 milhões indiretos) entre janeiro e agosto, o que significa a geração de mais 8.786 novas vagas, segundo dados oficiais. 

O recolhimento de impostos pela mineração somou R$ 19,6 bilhões no trimestre e cresceu 5% sobre o terceiro trimestre de 2023, enquanto a arrecadação da compensação sobre a exploração mineral (CFEM) totalizou R$ 2 bilhões no trimestre. Neste período, 2.760 municípios arrecadaram CFEM, que superou os dois trimestres iniciais de 2024. Minas Gerais, Pará e Goiás lideraram o faturamento setorial, com participações de 41,3%, 31,5% e 4,4%, respectivamente, no terceiro trimestre. O minério de ferro se destacou, respondendo por 55,4% do faturamento total do setor e registrou R$ 31,4 bilhões. 

As exportações da indústria mineral atingiram cerca de 114,2 milhões de toneladas, um aumento de 5,6%, em volume, e aproximadamente US$ 11,2 bilhões, em receita, um incremento de 0,6% no comparativo com o mesmo trimestre de 2023. O minério de ferro respondeu por 70,1% das exportações. As vendas externas de ouro caíram quase 34% em toneladas no trimestre, de 22,1 toneladas para 14,6 toneladas. Mas, em termos de faturamento houve aumento de quase 10%, de US$ 868 milhões para US$ 953,7 milhões. 

O Brasil ampliou, em dólar, as exportações de bauxita (51,4%), cobre (23,2%) e caulim (10,4%) no 3T24, mas reduziu as de manganês (33,8%). O cobre respondeu por 9,3% das exportações no trimestre, enquanto o ouro teve participação de 8,5%. Já as importações minerais recuaram 0,9% em valor, totalizando US$ 2,4 bilhões, mas cresceram 8,1% em volume, com 11,6 milhões de toneladas. A importação de enxofre se destacou, com aumento de 127% em dólar e de 104% em toneladas: US$ 60,8 milhões e 592,30 mil toneladas. 

O setor mineral projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões em projetos para o período de 2024 a 2028, “reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil”, conforme o IBRAM. 

Sobre os dados setoriais positivos do terceiro trimestre, Jungmann disse que o resultado da mineração se reflete diretamente no desempenho da economia brasileira. “Portanto, se a mineração tem segurança jurídica, previsibilidade com estabilidade de regras e menos custos, inclusive tributários, ela responde com relevantes contribuições para dinamizar os indicadores econômicos”, comenta o dirigente. Jungmann abordou a discussão no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, que poderá forçar a mineração a recolher o imposto seletivo, um custo extra para a atividade. “O imposto seletivo é rejeitado pelo IBRAM, já que o setor já recolhe uma compensação pelos seus impactos, porque prejudica a competitividade internacional da mineração do país e porque este tributo é direcionado apenas a bens que podem causar problemas à saúde ou à vida, como bebidas, cigarros, armas, entre outros. “Os minérios não são produtos que se encaixam nesta relação. Eles são de utilidade pública, são matérias-primas para todas as indústrias e fundamentais para o agronegócio e para a transição energética. Portanto, não podem estar sujeitos ao imposto seletivo” afirma Jungmann.

Na coletiva, o IBRAM forneceu mais detalhes sobre diversas questões, inclusive ambientais e climáticas, envolvendo a Amazônia, que serão debatidas de 6 a 8 de novembro na segunda edição da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, em Belém (PA), que tem o IBRAM na organização, em parceria com o governo do Pará. 

A Equinox Gold pretende colocar em produção, até 2028, a lavra subterrânea na mina Aurizona, localizada em Godofredo Viana, no estado do Maranhão, onde a empresa já realiza a lavra a céu aberto, produzindo a uma escala de 120 mil onças de ouro por ano. De acordo com César Torresini, VP de Public Affairs e Permitting da Equinox Gold no Brasil, a implantação da mina subterrânea deve se iniciar em meados do próximo ano e a previsão é que seja investido um valor da ordem de R$ 900 milhões.

Ele informa que a empresa colocou em operação recentemente uma outra mina satélite em Aurizona, para exploração do depósito Tatajuba, próximo ao corpo principal, o Piaba. Este novo depósito que entrou agora em produção é resultado do trabalho de exploração que a empresa vem realizando e que já adicionou vários alvos, que aos poucos vão se transformando em minas.

"Nós recebemos a portaria de lavra em agosto do ano passado, fizemos o licenciamento ambiental e entramos em produção este ano, gerando mais minério para alimentação da planta. Este é um ponto positivo, porque a lavra em Piaba já está a certa profundidade, portanto o material é mais rochoso", diz o executivo. Com o minério de Tatajuba, que é um material saprolítico, proveniente da lavra inicial, a empresa está fazendo um blend, o que favorece a operação de moagem na planta de processamento. A Equinox Gold já está fazendo, inclusive, uma atualização do novo PAE (Plano de Aproveitamento Econômico), porque o corpo está sendo ampliado com mais sondagens.

"Estamos trabalhando também numa outra área, que denominamos Genipapo, cujo relatório está sendo entregue à ANM (Agência Nacional de Mineração). Também devemos entregar brevemente o PAE também para esse corpo satélite, que deve entrar em operação em 2027", acrescenta Torresini.

Ele acrescenta que todo esse trabalho tem contribuído para aumentar a vida útil da mina em Aurizona. Inicialmente, previa-se que a vida útil, com a lavra a céu aberto, iria até 2026. Mas depois, quando a empresa fez o PAE acrescentando os recursos e reservas da mina subterrânea, o prazo foi estendido para 2032 e agora, com as sondagens adicionais que estão sendo realizadas, a previsão é que a lavra em Aurizona pode se estender até pelo menos 2037.

"Estamos vendo, pelos perfis geológicos, que o corpo continua em profundidade, sendo muito semelhante aos depósitos que existem em Minas Gerais. Assim, o que estamos prevendo é que podemos ter entre 20 e 40 anos de mina subterrânea, porque chegamos a um ponto agora em que não temos mais como fazer sondagem do corpo a partir da superfície, para bloquear esses recursos e reservas em profundidade, que estão a mais de 1 mil metros. Então, à medida que vamos aprofundando a lavra, fazemos mais sondagens, acrescentando novas reservas", observa o dirigente, acrescentando que, nesse aspecto, Aurizona lembra Fazenda Brasileiro, um outro ativo da Equinox Gold, na Bahia, que nos anos 1980 se previa que tinha reservas para 10 anos de operação e a mina continua produzindo até hoje.

"À medida que se foi aprofundando a mina, foram sendo acrescentadas reservas e hoje já se tem mais de 40 anos de operação. Então, a perspectiva lá em Aurizona é para o longo do prazo e isso se reflete em benefícios para todo mundo, porque a área noroeste do Maranhão, onde a Aurizona está localizada, tem desenvolvimento precário. E com a presença da nossa atividade no local, temos feito girar a economia, gerando benefícios sociais, impostos, impulsionando a arrecadação do município. Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2023, nós aportamos, só de ISS (Imposto sobre Serviços), R$ 77 milhões para o município. É um imposto que foi direto para o município de Godofredo Viana, uma cidade de apenas 10 mil habitantes. Além disso, foram mais R$ 42 milhões de CFEM, porque começamos a produzir em 2019. Sem contar que o município recebeu, do Fundo Participativo da União, um total de R$ 14 milhões em 2023. Então, nosso projeto tem um impacto muito grande na região. E penso que Aurizona tem um futuro longo pela frente", diz Torresini.

A mina de Aurizona foi operada pela Luna Gold, entre 2010 e 2015, quando a empresa pediu a suspensão da lavra, porque na época o preço do ouro estava baixo e a planta não apresentava produtividade, porque não tinha moinhos, pois a planta previa apenas o processamento do material saprolítico. Mas quando começou a ser lavrado o material de transição, o rendimento da planta baixou, assim como o preço do ouro, e a empresa pediu a suspensão da lavra e partiu para a busca de investidores interessados no projeto. No final de 2016, segundo Torresini, a Equinox Gold entrou e aportou R$ 750 milhões para efetuar a reforma da planta e instalar os moinhos (de barras e de bolas). Em 2019, a Equinox Gold concluiu a implantação e começou a produção comercial, em julho daquele ano e desde então vem produzindo a uma média de 120 mil onças por ano, alimentando 3 milhões de toneladas de minério por ano na planta.

Veja a entrevista completa na edição 443 de Brasil Mineral

Na corrida eleitoral para prefeituras do Pará, os candidatos filiados ao MDB - mesmo partido do governador do estado, Helder Barbalho – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o MDB contou com prefeitos eleitos em mais de 80 municípios, dos 144. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passam pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

No primeiro turno, o MDB venceu em cidades como Abaetetuba, Gurupá, Jacareacanga e Novo Progresso. O partido também está na disputa em segundo turno, na capital. Essa segunda rodada de votação em Belém será entre Igor (MDB) e Del. Eder Mauro (PL).

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram prefeitos candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

Na corrida eleitoral para prefeituras do Paraná, os candidatos filiados ao PSD - mesmo partido do governador do estado, Ratinho Júnior – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o PSD contou com prefeitos eleitos em 162 municípios, dos 399. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passa pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

O PSD ainda marca presença nas eleições em segundo turno nos dois maiores colégios eleitorais do estado:

• CURITIBA: Eduardo Pimentel (PSD) e Graeml (PMB)
• LONDRINA: Professora Maria Tereza (PP) e Tiago Amaral (PSD)

A partir do próximo ano, o PSD terá, no mínimo, 32% mais prefeituras no estado paranaense. Atualmente, a sigla chefia Executivos municipais de 122 municípios.

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

Solteiro, Bola de Fogo Zero Meia Dois, 100 Mizéria e Capitão América de Paula. Criatividade não falta para alguns candidatos que surgiram nas eleições 2024. Esses são apenas alguns dos nomes inusitados que eles escolheram para se apresentarem ao eleitorado. Na Bahia, por exemplo, não foi diferente. Em Santa Maria da Vitória foi eleito Tonho de Zé de Agdônio (UNIÃO). Com 66,53% dos votos válidos, ele vai comandar a cidade pelos próximos quatro anos. 

Mas, afinal, o que leva um candidato a escolher nomes tão diferentes? O cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Medeiros, explica que o sistema político-eleitoral brasileiro costuma favorecer o personalismo. Segundo ele, não são projetos ou ideias programáticas que norteiam a campanha, mas a massificação do nome e das características pessoais dos candidatos. Por isso, há o surgimento de apelidos e nomes excêntricos nas urnas. 

“O apelido reforça a proximidade do candidato com a comunidade local, criando raízes e reconhecimento. É uma espécie de “marca”, identidade, que gera confiança das pessoas. Nomes inusitados também ajudam a diferenciar candidatos de seus concorrentes na corrida eleitoral”, destaca. 

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No entanto, Medeiros afirma que, apesar de as escolhas contribuírem para popularizar o nome do candidato, nem sempre os apelidos chamativos rendem votos nas urnas. “O uso de nomes inusitados nas urnas, apesar de chamar a atenção dos eleitores, não é sinônimo de sucesso eleitoral”, considera. 

Confira outros nomes de candidatos a vereadores com nomes inusitados: 

• A Dama (União-BA)
• A Loira do Salão (PL-RR)
• Amada (Agir-CE)
• Aonde É (Agir-CE)
• Beijoca do Bahia (Republicanos-BA)
• Beto Salva Cão (PP-RS)
• Bicudo (PODE-PI)
• Diovana Dona da Balada (Mobiliza-PR)
• Engraxate das Estrelas (União-AC)
• Foguinho da Bahia (DC-BA)
• Forró (Solidariedade-SP)
• Gato Velho (PL-RR)
• Mago Véi (PRD-CE)
• Marcos Bom de Bola (PSD-MS)
• Mulher Leal (Avante-MA)
• Soneca Paredão (União-BA)
• Zé Gotinha da Floresta (Avante-AM)

O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no último dia 6 de outubro. Ao todo, mais de 137 milhões de eleitores foram às urnas escolher novos prefeitos e vereadores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. A abstenção chegou a 21,96%. Os votos brancos representaram 2,91% e os nulos chegaram a 4,33% do total de votos.