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O leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ocorreu na última sexta-feira (21), na Bolsa de Valores do Brasil (B3), e angariou R$ 800 milhões que serão investidos nas obras da ferrovia Transnordestina, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O Finor, administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está em processo de encerramento de suas atividades. De acordo com o Banco do Nordeste, foram negociadas 939 bilhões de cotas do Finor. 

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destacou a importância de direcionar os recursos do leilão para projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “Graças a um trabalho conjunto do Governo Federal e Congresso Nacional, estamos garantindo R$ 800 milhões com impactos positivos para todo o país”, ressaltou.

O programa tem atuado fortemente na implementação, retomada e conclusão de obras em diversas frentes. São investimentos em infraestrutura hídrica, mobilidade urbana sustentável, moradia, urbanização, prevenção de desastres, educação básica e superior, cultura, esportes, geração de energia e saúde.

Transnordestina

A ferrovia Transnordestina está sendo projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, até o cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. Futuramente ela poderá se conectar com a ferrovia Norte-Sul, em Porto Franco (MA). A fase 1 das obras, que vai do PI até o porto do Pecém, está com 72% de avanço físico.

Em janeiro deste ano, o MIDR, em articulação com a Casa Civil, aprovou, por meio da Diretoria Colegiada da Sudene, a liberação de R$ 400 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o financiamento das obras.

Considerada a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ferrovia servirá para o transporte de grãos, minérios, combustíveis e fertilizantes, e impulsionará atividades econômicas de diversos arranjos produtivos da região.

Fonte: MIDR

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A pauta de votações desta semana já foi definida por líderes partidários. Para esta terça-feira (25), está prevista votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Das propostas em questão, uma delas é o Projeto de Lei 942/24, que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente.  

Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. A matéria tem como intuito realizar a busca ativa desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto também deve ser votado na terça. 

Lei do Mar

Em relação à pauta desta quarta-feira (26), ainda não há um consenso. Segundo o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), os parlamentares sugeriram diversas propostas, mas só deverá ser votado o que tiver acordo. O projeto cria mecanismos para a gestão integrada do litoral brasileiro, com o objetivo de preservar ecossistemas marinhos e costeiros.

Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o projeto de lei 6969/13, que trata da Lei do Mar, pode ser analisado neste dia. O PL chegou a anunciar a retirada da obstrução à proposta, mas o texto ainda deve passar por ajustes. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos. 

Disparo de arma de fogo de uso proibido

Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 4149/04, que prevê aumento de pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito. Já na quinta-feira (27), os congressistas devem votar, em Plenário, projetos relacionados a acordo internacional.

Outra matéria que pode entrar em discussão é a proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a oposição irá entrar em obstrução, caso não seja definida a tramitação do projeto.
 

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Uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, transmitida pelas vias aéreas, principalmente quando uma pessoa doente tosse, espirra ou fala, cujo principal sintoma é a tosse persistente, que costuma durar mais de três semanas. A tuberculose matou mais de 5,9 mil pessoas em 2023 no Brasil e mais de 84 mil novos casos da doença foram diagnosticados naquele ano, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. 

O dia 24 de março é dedicado a aumentar a conscientização contra esta, que é uma das doenças infecciosas que mais matam no mundo. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, todos os dias mais de 4 mil pessoas morrem em todo o planeta em decorrência da tuberculose.

Veja mais: Tuberculose: o que é, sintomas, transmissão e fatores de risco

No Brasil, o estado onde há maior incidência da doença é o Amazonas, seguido por Roraima e Rio de Janeiro. No estado amazônico, até setembro de 2024, eram 86,3 casos por 100 mil habitantes. Já Roraima registrou 78,9 e Rio de Janeiro, 73,7 casos por 100 mil habitantes. 

Segundo Draurio Barreira, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde,  vivemos um outro momento da doença, em que não se fala mais em controle e sim, em eliminação. O desafio faz parte do programa Brasil Saudável, que além da tuberculose, visa eliminar outras 11 doenças e 5 infecções.

Condições que favorecem à tuberculose

Casas onde moram muitas pessoas, com condições de saneamento e higiene precárias, pouca circulação de ar. Todos esses são determinantes sociais que perpetuam a existência da tuberculose no país, como explica a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministério da Saúde, Fernanda Dockhorn. 

“A tuberculose está ligada muito às condições de vida da população. Então, as populações que vivem em uma situação de empobrecimento, em ambientes aglomerados, onde o ar não circula tão bem, estão mais sujeitas ao adoecimento. Além disso, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes, vivenciam mais dificuldades de acesso a serviços e têm diagnóstico tardio”.

Fome, desnutrição, baixa qualidade dos alimentos também são fatores que contribuem para que a doença se manifeste após a infecção. 

Tratamento e enfrentamento

Hoje, a prevenção contra a doença recebe atenção especial, com aumento de 30% no tratamento preventivo. O destaque desse tratamento é o esquema encurtado 3HP — um combo de medicamentos associados que reduz o risco de desenvolvimento de tuberculose ativa nas pessoas que tiveram contato com o bacilo e ajuda a interromper a cadeia de transmissão da doença. Essa nova maneira de proteger contra a tuberculose já atingiu 72% dos tratamentos, segundo o Ministério da Saúde. 

O tratamento convencional da tuberculose é feito com uso de antibióticos orais, em casa,  durante seis meses, e exige que o paciente vá até uma unidade de saúde mensalmente para acompanhar a evolução do tratamento. A porta de entrada para ter acesso aos cuidados ocorre pela atenção primária à saúde e todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. 

Brasil Saudável 

Para combater a tuberculose e outras 10 doenças e cinco infecções consideradas problemas de saúde pública, o governo federal criou, em fevereiro de 2024, programa Brasil Saudável. Com a Tuberculose, a meta é eliminar a doença como problema de saúde pública, reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e fazer cair o número de mortes para menos de 230 por ano, até 2030.

Para isso, o Ministério da Saúde, ao lado de outros 12 ministérios, trabalham no enfrentamento à fome e à pobreza, na promoção da proteção social e dos direitos humanos, no fortalecimento da capacitação de agentes sociais, no estímulo à ciência, tecnologia e inovação e na expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente.
 

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Amalé Kamayura tem 20 anos e é indígena do Território Xingu, no Mato Grosso. Mudou com a família para Brasília para tratar um problema de saúde e viu no curso de manutenção de celulares a oportunidade de se capacitar para o mercado de trabalho e empreender.

“Meu sonho é abrir minha própria loja, porque é um mercado com muita demanda. Todo mundo conserta celular hoje em dia. Sempre tem alguém com aparelho quebrado para consertar. Eu já tenho meus próprios clientes, faço os consertos em casa. Com o que recebo ajudo minha mãe com mercado e na conta de luz”, contou o aluno.

As habilidades estão sendo aprendidas no curso de manutenção de celular oferecido pelo programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações. As aulas acontecem na ONG Programando o Futuro, no Distrito Federal.

O ‘Computadores para Inclusão’ recondiciona equipamentos fora de uso de órgãos públicos para destiná-los a pontos de inclusão digital em todo o Brasil. Esse processo é realizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), onde as máquinas são recuperadas por estudantes de cursos de capacitação.

Amalé começou no curso mais procurado: o de informática básica. Ele conta que hoje, com o conhecimento obtido, já sabe consertar todos os tipos de celular.

“Criei uma página no Instagram para divulgar meu trabalho. Amigos começaram a divulgar também e com isso, conquistei minha clientela. A pessoa me chama no Instagram, fala o problema do celular, respondo como posso resolver, passo o orçamento e combinamos a entrega do aparelho para a reparação. Eu hoje conserto todo tipo de aparelho”, orgulha-se o aluno empreendedor.

O programa ‘Computadores para a Inclusão’ atingiu este ano a marca de 51 mil alunos formados em mais de 230 cursos ofertados por todo Brasil.

Assim como aconteceu com Amalé, a política pública permite que pessoas com poucas condições financeiras tenham uma profissão e ajudem seus núcleos familiares. O projeto possibilita ainda adultos e idosos a terem um recomeço no mercado de trabalho ou serem incluídos no dia a dia das novas tecnologias.

“Esse programa tem muitos benefícios, mas um dos mais gratificantes é a inclusão digital de pessoas humildes, que muitas vezes não têm condições de pagar caro pelo ensino. Muitos enxergam, nos cursos, a chance de dar uma vida melhor para suas famílias por meio de capacitação tecnológica”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O jovem empreendedor possui, em sua casa, uma “estação de trabalho” capaz de garantir que os serviços oferecidos sejam executados de uma forma muito profissional.

“A iniciativa de Amalé em começar uma atividade profissional, ainda frequentando o curso, mostra que a inclusão digital dos brasileiros é um dos mais importantes caminhos para um futuro melhor”, finalizou o ministro.

Fonte: MCom

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No Hemisfério Sul, o outono começou no dia 20 de março e vai até o dia 20 de junho, às 23h42 (horário de Brasília). A estação é considerada de transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco, em especial, no Brasil Central. Neste período, as chuvas são mais escassas no interior do país, em particular no semiárido nordestino. Para o norte das Regiões Norte e Nordeste ainda são registrados volumes importantes de chuva. O prognóstico é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os dois institutos apontaram, na Nota Técnica conjunta INMET / INPE, que durante esta estação são observadas as primeiras formações de fenômenos adversos, como: nevoeiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; geadas nas regiões Sul e Sudeste e no Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e nos planaltos da Região Sul; e friagem no sul da Região Norte e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e até mesmo no sul de Goiás.

Como será o tempo nas 5 regiões

Norte 

O prognóstico climático para os meses de abril a junho/2025 indica condições favoráveis para o predomínio de chuvas acima da média histórica no centro-norte da Região Norte. Já a porção sul da região possui condições favoráveis para chuvas próximas ou abaixo da média durante o trimestre. O documento diz que a temperatura média do ar é prevista para prevalecer acima da média histórica (climatologia) em quase toda a região, com valores podendo atingir 1ºC a 2ºC acima da média, no sudeste do Pará e oeste do Tocantins.

Nordeste

Para a Região Nordeste, o documento indica condições desfavoráveis para as chuvas, com predomínio de condições de chuvas abaixo da média histórica no centro-sul da região. A previsão é de chuvas mais regulares na porção norte da região. Com relação à temperatura do ar, a previsão é que seja acima da média histórica em grande parte da região nos próximos meses. Porém, temperaturas mais amenas poderão ser registradas no interior, em função de dias consecutivos de chuva.

Centro-Oeste

O outono na  Região Centro-Oeste possui tendência de chuvas abaixo da média histórica em grande parte do território. Mas é comum a redução de chuvas a partir de abril, que representa um mês de transição entre o período chuvoso e o período seco na parte central do país. Quanto às temperaturas, pode haver predomínio de números acima da climatologia.

Região Sudeste 

Para a região, chuvas abaixo da média histórica em todo o Sudeste. Segundo o Inmet e o Inpe, não se descartam eventos de chuvas intensas na porção leste da região. Para a temperatura, as previsões indicam números acima da média histórica. Porém, há a possibilidade de incursões de massas de ar frio nos próximos meses. O documento aponta que o movimento pode provocar queda nas temperaturas, especialmente em localidades de maior altitude.

Região Sul 

São indicadas condições desfavoráveis para as chuvas na Região Sul neste outono, com predomínio de chuvas abaixo da média histórica, em especial, nos estados do Paraná, Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul. Já no centro-sul do Rio Grande do Sul, a expectativa é de condições de chuvas variando entre próximas a acima da média. Com relação às temperaturas, é indicado predomínio de valores acima da média histórica em grande parte da região. 
 

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Atualmente, seis municípios da Região Norte do estado do Amapá enfrentam a praga vassoura-de-bruxa da mandioca. No último dia 20, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca (PVBM), para estabelecer critérios para prevenir e controlar a praga, bem como para fortalecer a cadeia produtiva da mandioca.

Em janeiro, o Mapa declarou estado de emergência fitossanitária relacionado ao risco de disseminação para outras áreas produtivas. Portanto, pelo PVBM, fica proibido o trânsito de plantas e partes de plantas de espécies hospedeiras da praga oriundas de municípios com ocorrência pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae) – que causa a doença, que está na lista oficial de pragas quarentenárias presentes para o Brasil.

Conforme o documento, as ações e procedimentos para a prevenção e o controle da praga previstas no documento devem ser realizadas junto aos órgãos estaduais ou distrital de Defesa Sanitária Vegetal para cumprimento do PVBM.

Ainda segundo a norma, fica proibido o trânsito de plantas e partes de plantas de espécies hospedeiras da praga oriundas de municípios com ocorrência da doença.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (20), na forma da Portaria nº 1.257.

“Vassoura-de-bruxa”

O Mapa ressaltou, em nota, que a “vassoura-de-bruxa” da mandioca não tem relação com a vassoura de bruxa do cacaueiro. Além disso, o fungo não representa nenhum risco à saúde humana, apesar de ser altamente destrutivo para as lavouras de mandioca. 

Os sintomas da doença são: ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules. A partir da evolução da doença, pode ocorrer clorose, murcha e seca das folhas, morte apical e morte descendente das plantas. 
 

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Histórias Exportadoras
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Uma mistura de culturas e tradições que deu origem a uma trajetória de sucesso. A ParaOil é uma empresa nascida no coração da floresta Amazônica, fundada por um neto de japoneses que migraram para o Brasil nos anos 1950. Especializada em extrair óleos e manteigas naturais de sementes amazônicas, o empreendimento tem uma base sólida, que abraça o respeito ao meio ambiente, a cooperação dos povos originários e o desenvolvimento sustentável.

Das sementes extraídas por pequenos agricultores, a empresa paraense aproveita a biodiversidade e o conhecimento ancestral para a agregar valor a produtos como as manteigas de cupuaçu, cacau e murumuru. Matérias-primas para a fabricação de xampus cremes e batons, além de fontes de gordura saudável na indústria alimentícia.

Produtos que, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), estão presentes em quatro continentes.

“A ApexBrasil nos permitiu ter acesso a locais, a missões e feiras, de forma aprofundada e bem atendida e com custo reduzido. Talvez, sem a Apex, primeiramente eu não conseguiria ir, devido aos altos custos. Temos participado de todos os programas oferecidos pela ApexBrasil, o que é fundamental, principalmente neste início da empresa”, relata o CEO e fundador da ParaOil, Gilberto Nobumasa.

Exportações

Hoje, 5% das vendas da empresa são direcionadas ao mercado externo. São clientes recorrentes de países da África, Ásia, Europa e América do Norte. Mas Gilberto Nobumasa quer mais. Ele conta que o principal plano de expansão da empresa está concentrado nas vendas para fora, que devem crescer 15% até 2026. Para isso, o CEO paraense tem uma estratégia.

“Estamos trabalhando a parte de certificação, em processo de certificação orgânica e vegana, alguns certificados internacionais voltados para a alimentos e cosméticos. E essa estratégia está sendo desenvolvida para o mercado interno, mas também para o mercado internacional, porque a gente vê uma grande demanda para isso. E a ApexBrasil tem um papel fundamental, pois será o meio de nos permitir ter esse acesso”, relata.

Peiex

Antes mesmo de fundar a empresa — quando passou por um período de intercâmbio na Europa – o fundador da ParaOil já sonhava em vender para o exterior, pois percebeu as riquezas que o Brasil tinha. Mas ver o sonho se tornar realidade, só foi possível depois de passar pela preparação oferecida pela ApexBrasil, por meio do Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

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Administradora por formação e amante de cheiros e fragrâncias, Camilla Rodrigues Sol decidiu unir as duas coisas na hora de abrir o próprio negócio. Deixou o emprego de carteira assinada e fundou a Sol Saboaria — empresa que vende cosméticos e produtos de beleza. 

"Trabalhava como CLT, mas tinha a Sol Saboaria como Plano B. Virou um Plano A. É algo que eu gosto de trabalhar, traz muito da minha essência. Eu sou uma pessoa que gosta de aroma, tenho uma memória olfativa muito boa", conta Camilla. 

 

Como teve que lidar com melasma ao longo da vida, a empreendedora contratou uma química para formular produtos que, além de bons aromas, tivessem ativos capazes de suavizar manchas na pele. Assim surgiram os primeiros sabonetes da Sol Saboaria. "Eu vinculei duas áreas que eu gosto: a parte olfativa e a parte de cuidados com a pele. 

Embora tenha aprendido na faculdade a teoria por trás da gestão de uma empresa, Camilla afirma que o dia a dia da saboaria trouxe consigo alguns desafios com os quais ela convive até hoje. 

"Ainda não é muito fácil, mas era mais desafiador. Na administração, a gente verifica, faz plano de negócio, mas ter uma empresa é muito diferente. Eu consegui passar por algumas barreiras financeiras, estruturais e também de ter que achar um mercado para consumir aquele produto e pagar o valor dele", lembra. 

Cruzando o Atlântico

Se para algumas empresas esse dia nunca chega ou leva anos até acontecer, para a Sol Saboaria a entrada no mercado internacional começou a tomar forma no mesmo ano em que o negócio foi fundado. 

Camilla conta que a internacionalização da marca foi possível depois que ela participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Trata-se de uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para capacitar empresas nacionais a venderem seus produtos para outros países.

Ela diz que o programa foi um divisor de águas na trajetória da empresa. "Sempre tive vontade de exportar para mandar para os meus amigos. Eu já mandei para Angola porque um amigo me pediu, mas essa forma de rentabilizar a empresa, de mostrar o produto, que é testado e certificado, veio com a Apex", afirma. 

Desde que participou do Peiex, a empreendedora exportou para Portugal e enviou amostras para Angola e Cabo Verde. Também está cadastrada em uma plataforma virtual para vender para Cingapura e descobriu que tem mercado para sua produção na Rússia e em Moçambique. 

"O mercado internacionaltem lugar para todos, tanto para a pequena empresa, que é o MEI, quanto para a empresa que tem bilhões, que é do lucro real. Cada um tem seu patamar onde consegue chegar e, no meu caso, mesmo sendo uma empresa muito enxuta, consigo várias oportunidades", destaca. 

Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. Depois, o empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Nos anos de 2023 e 2024, o Peiex atendeu 6.213 empresas. Dessas, 1086 empresas exportaram, no período, US$ 3.27 bilhões no período.

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

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Das terras do Jalapão, no Tocantins, de onde brotam águas de fervedouros e cachoeiras, também nascem galhos com cor de ouro. Nas mãos de artistas tradicionais, essa palha vira arte. O capim dourado gera trabalho e riqueza para as artesãs da Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores Rurais de Mateiros (ACAPPM). Formada principalmente por mulheres, a associação sediada no município de Mateiros (TO) transforma essa matéria-prima do Cerrado em biojoias, bolsas, chapéus, carteiras, fruteiras e porta-joias.

Peças que caíram no gosto popular e ganharam fama na Europa. E com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil), a associação exporta para Espanha, Itália, Alemanha, Portugal, Reino Unido.

“Sempre acreditamos que o capim dourado iria ganhar o mundo e que um dia a gente iria chegar a exportar, não só ficar aqui no Brasil. E realmente chegou esse momento”, relata a diretora da associação, Laudeci Monteiro. “Para mim, é sucesso e para os artesãos também. Saber que esse produto está mundo afora.”

Peiex

A diretora da ACAPPM participou do Programa de Qualificação para Exportação, da ApexBrasil. O Peiex traça um diagnóstico completo do negócio e monta um plano de exportação personalizado. Esse planejamento inclui as etapas a serem seguidas para possibilitar a vendas para fora.

Para Laudeci Monteiro, a experiência com a ApexBrasil mostrou que exportar “não é um bicho de sete cabeças”. “Não pensem que só as grandes empresas podem exportar. As pequenas também podem, o empreendedor individual também pode. Depende da gente querer e ter apoio como o que tivemos da Apex, mesmo com as dificuldades que ainda tínhamos. Pra mim foi sucesso, quando chegou minha mercadoria e vi que as pessoas gostaram.”

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

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Brasil Gestor
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Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19).

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho. 

“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou. 

A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. 

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

Situação sobre falta de vagas em creches

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa. 

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

  • Sudeste - 212.571
  • Nordeste - 124.369
  • Sul - 123.319
  • Norte - 94.327
  • Centro-Oeste - 78.177

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.

FPM: segundo decêndio de março chega a R$ 1,2 bi; consulte repasses por município

Segurança Pública no centro do debate com representantes de comércio e serviços

Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.

Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade. 

Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.

Novo PAC

Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.

O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
 

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Na última terça-feira (18), o governo federal assinou o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da medida para os municípios e alerta que a isenção representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais.

No alerta, a CNM destacou que a União não sinalizou, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. 

Conforme a análise da Confederação, além de causar impacto negativo aos municípios, a medida ainda tem potencial para aumentar a concentração de recursos para a União. 

A justificativa da CNM para o cenário considera o fato de que, embora os representantes do governo afirmem que o impacto fiscal da ampliação da isenção seja compensado por uma taxação diferenciada para quem ganha mais, com uma provável alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, a instituição diz que a União está considerando apenas seu próprio orçamento.

Caso a taxação ocorra por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais entes, alerta a CNM.

Simulações 

Um grupo técnico da Confederação elaborou simulações sobre o cenário. De acordo com a instituição, os dados apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que corresponde a R$ 4,9 bilhões ao ano. A estimativa considera, ainda, queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres municipais.

Em nota, a CNM reforçou a necessidade de o governo apresentar medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional.

“A CNM se manterá vigilante ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos municípios”, diz um trecho da nota da Confederação.

Isenção do IR

A proposta de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês deve ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, a medida começa a valer ano que vem.

O projeto, além da isenção, estabelece que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
 

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Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

  • Em andamento – 988
  • Paralisadas – 711
  • Concluídas -283
  • Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO). 
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

  • Acre – (11)
  • Alagoas (8)
  • Amazonas (28)
  • Amapá (4)
  • Bahia (64)
  • Ceará (54)
  • Distrito Federal (0)
  • Espírito Santo (4)
  • Goiás (41)
  • Maranhão (141)
  • Minas Gerais (40)
  • Mato Grosso do Sul (5)
  • Mato Grosso (9)
  • Pará (119)
  • Paraíba (22)
  • Pernambuco (21)
  • Piauí (28)
  • Paraná (16)
  • Rio de Janeiro (3)
  • Rio Grande do Norte (40)
  • Rondônia (7)
  • Roraima (0)
  • Rio Grande do Sul (13)
  • Santa Catarina (9)
  • Sergipe (4)
  • São Paulo (9)
  • Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300.
 

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Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.  

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
  • AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
  • BAHIA: R$ 298.246.924,85
  • CEARÁ: R$ 263.587.532,00
  • MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
  • PARÁ: R$ 273.568.611,48
  • PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
  • PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
  • PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
  • RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
 

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A internet 5G já chegou a mais de 800 municípios de Norte a Sul do país. A expansão da tecnologia está inserida no Novo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, com investimentos para implantação do 5G em todas as cidades do Brasil. 

O eixo de inclusão digital do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Comunicações, levará à população mais internet de alta velocidade, conectividade às escolas públicas de educação básica e beneficiará populações que demandam melhor acesso à internet.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre os avanços do 5G no país."O 5G vem expandindo no país. Conseguimos, nessa primeira etapa, a limpeza da faixa de frequência, isso já chegou a todos os municípios do Brasil e agora estamos seguindo o cronograma da implantação. Ou seja, implantando a cada mês em novas cidades, ao mesmo tempo que também tem um aumento da capacidade de número de antenas nas cidades que já tem nas capitais, nas grandes cidades que foram as primeiras a receber a tecnologia. Isso anda em paralelo. Temos um cronograma até 2030 que foi estabelecido pelo leilão do 5G."

O ministro destaca, também, a lei geral das antenas para garantir a chegada da internet 5G nas cidades brasileiras. "A Lei das Antenas é muito importante para poder haver essa chegada nessas cidades. Então, a gente sempre vem alertando isso e buscando atuar dentro, claro, das nossas limitações. Então, a gente vem buscando atuar junto à Confederação Nacional dos Municípios, junto às federações estaduais de municípios, para que eles possam estar encaminhando minutas, modelos de projetos de lei, encaminhando e aprovando nas câmaras municipais e deixando ali as suas cidades e os seus municípios aptos para receber o mais breve possível dentro do cronograma estabelecido essa tecnologia 5G para a população."

O 5G está presente em 342 municípios no Sudeste, em 222 no Sul, em 123 no Nordeste, em 71 no Centro-Oeste e em 54 no Norte. Ao todo são 812 cidades que contam com a tecnologia. São Paulo (165), Minas Gerais (109) e Paraná (99) são os estados que lideram a expansão da tecnologia.

Confira painel do Brasil 61 com a geolocalização dos municípios com a tecnologia 5G (dados extraídos do painel de Outorga e Licenciamento/Estações do SMP, da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel):

Com informações do MCom

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Participar de ações culturais e de assistência social, realizar atividades esportivas e de lazer. Tudo isso bem pertinho de casa, na praça do bairro. Essa é a realidade de muitas pessoas do Brasil que estão tendo acesso aos Centros de Artes e Esportes Unificados, os CÉUS das Artes do Ministério da Cultura. 
 
“Os CÉUS são espaços de convívio, um convívio multidirecional com múltiplas atividades culturais de diversos gêneros artísticos, e é gratuito”, explica a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, Cecília de Sá.
 
O Brasil já conta com 294 CÉUS das Artes espalhados pelas cinco regiões do país. O espaço mais recente foi inaugurado no município de Contagem, Minas Gerais. O estado possui 37 unidades. 
 
No local tem biblioteca, brinquedos, cine teatro e salas para oficinas. Também possui áreas de convivência, quadra poliesportiva, pista de skate e caminhada. 
 
Instalados nas zonas vulneráveis das cidades, os CÉUS das Artes se tornaram a porta de entrada para o mundo das artes e dos esportes. Cada pessoa pode utilizar o equipamento do jeito que quiser. Toda experiência é válida. 
 
“As pessoas podem ir para lá sem um fim específico. Elas podem curtir seu tempo livre, conhecer outras pessoas, como se fosse uma grande sala de estar desses bairros”, diz a subsecretária. E acrescenta: “Frequentar esses equipamentos acaba possibilitando uma ampliação do repertório cultural, mas também pode ser visto como um remédio, contra o vício das telas, contra o isolamento, contra a solidão que acabou acometendo diversas pessoas pós pandemia.” 
 
Os CÉUS das Artes fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. É uma realização do Ministério da Cultura por meio da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais do Minc, em parceria com a Casa Civil da Presidência da República. Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura
 

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Brasil Mineral

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio e Ouro da Região de Caicó - São Fernando - Jucurutu, na porção central da Província mineral do Seridó, na Borborema, no Nordeste. O estudo mostrou um mapa com indicativo de índices de favorabilidade para a ocorrência desses recursos minerais em uma área que já conta com 151 ocorrências conhecidas, o que possibilita a análise de suas distribuições em relação às áreas apontadas como mais promissoras no mapeamento.

Os resultados obtidos indicaram que 62% das ocorrências estão em zonas de alto e muito alto potencial prospectivo, que correspondem a apenas 23,59% da área total mapeada. Isso significa que existe a possibilidade de avanços na pesquisa mineral da região, bem como a possibilidade de novas descobertas, reforçando a importância desse tipo de mapeamento em áreas-chaves para a pesquisa mineral na Borborema.

A formação dos depósitos minerais está ligada a eventos geológicos importantes nessa província, dos quais o principal processo ocorrido durante a orogênese Brasiliana (formação de cadeias de montanhas entre 635 e 540 milhões de anos). Na sequência ocorreu um evento hidrotermal, em menor escala, associado ao período Cambriano (entre 541 e 491 milhões de anos). Esse fato também contribuiu para a remobilização do tungstênio e do ouro nas rochas do embasamento cristalino.

Os mapas de prospectividade mineral podem auxiliar na pesquisa mineral, uma vez que indicam áreas mais propensas a conter depósitos minerais, permitindo a otimização dos recursos na fase de pesquisa devido à diminuição das áreas prioritárias na investigação geológica. Eles são elaborados com base em diversas informações geológicas, geofísicas, geoquímicas e estruturais.

Os mapas são desenvolvidos pela SGB de forma sistemática nos últimos anos em áreas consideradas essenciais para o avanço do conhecimento geológico e metalogenético do Brasil, como os casos das províncias minerais de Carajás, Quadrilátero Ferrífero e Seridó. Os mapas podem ser elaborados para diferentes tipos de minerais, como cobre, ferro, níquel e terras raras.

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A reciclagem global de alumínio deve atingir entre 90 e 100 milhões de toneladas anuais até 2050, de acordo com projeções do International Aluminium Institute (IAI), divulgadas pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL). Atualmente, o volume reciclado é de aproximadamente 41 milhões de toneladas, o que evidencia o papel estratégico desse processo na economia circular e na redução da pegada de carbono.

No Brasil, a reciclagem de sucata de alumínio alcançou 850 mil toneladas em 2023, último dado disponível, representando cerca de 60% do consumo total do metal no país. Esse índice é superior à média global, que gira em torno de 30%.

O alumínio pode ser reciclado inúmeras vezes sem perder suas propriedades, o que o torna um material essencial para a economia circular. Sua reutilização reduz a extração de matéria-prima, economiza energia e fortalece cadeias produtivas sustentáveis.

Comparado à produção primária, a reciclagem do alumínio consome 95% menos energia, fator relevante para a descarbonização da indústria e de setores como transporte, embalagens, eletricidade e construção civil.

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O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.

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FPM
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A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano. 

“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca 

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71). 

Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57). 

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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.  

 

 

Até o dia 16 de março de 2025, 29 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

  1. DOMINGOS MARTINS (ES)    
  2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
  3. BERTÓPOLIS (MG)    
  4. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
  5. CONSELHEIRO PENA (MG)    
  6. FORMOSO (MG)    
  7. MATA VERDE (MG)    
  8. POÇOS DE CALDAS (MG)    
  9. SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
  10. URUANA DE MINAS (MG)    
  11. MIRANDA (MS)    
  12. NIOAQUE (MS)    
  13. MANOEL RIBAS (PR)    
  14. CABO FRIO (RJ)    
  15. CARAPEBUS (RJ)    
  16. CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
  17. ITAGUAÍ (RJ)    
  18. QUISSAMÃ (RJ)    
  19. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
  20. BUTIÁ (RS)    
  21. COLORADO (RS)    
  22. ESPUMOSO (RS)    
  23. LAGOA VERMELHA (RS)    
  24. SANTA ROSA (RS)    
  25. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    
  26. XANGRI-LÁ (RS)    
  27. FILADÉLFIA (TO)    
  28. FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)    
  29. WANDERLÂNDIA (TO)

Normalmente, os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.   
 

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A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 29, até o último dia 16 de março. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 8 entes bloqueados. 

Outro estado em destaque é o Rio Grande do Sul, que tem 7 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 6 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

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Diante desse quadro, o especialista em orçamento público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Segundo ele, normalmente são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua. 

Lista dos bloqueados do FPM

  • DOMINGOS MARTINS (ES)    
  • SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
  • BERTÓPOLIS (MG)    
  • CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
  • CONSELHEIRO PENA (MG)    
  • FORMOSO (MG)    
  • MATA VERDE (MG)    
  • POÇOS DE CALDAS (MG)    
  • SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)    
  • URUANA DE MINAS (MG)    
  • MIRANDA (MS)    
  • NIOAQUE (MS)    
  • MANOEL RIBAS (PR)    
  • CABO FRIO (RJ)    
  • CARAPEBUS (RJ)    
  • CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)    
  • ITAGUAÍ (RJ)    
  • QUISSAMÃ (RJ)    
  • SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)    
  • BUTIÁ (RS)    
  • COLORADO (RS)    
  • ESPUMOSO (RS)    
  • LAGOA VERMELHA (RS)    
  • SANTA ROSA (RS)    
  • SÃO VICENTE DO SUL (RS)    
  • XANGRI-LÁ (RS)    
  • FILADÉLFIA (TO)    
  • FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)    
  • WANDERLÂNDIA (TO)

Como desbloquear repasse do FPM?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de março

O valor do segundo decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (20). O montante líquido desta parcela ultrapassa R$ 1,2 bilhão. Desta vez, a quantia é cerca de 37% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando o valor foi de aproximadamente R$ 880 milhões.

 


 

 

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Eleições 2024
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Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

  • inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

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Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

  • desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
  • ouvir e atender às demandas dos moradores;
  • proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • pavimentar ruas;
  • construir e preservar espaços de públicos;
  • apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
  • zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
  • arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
  • implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

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Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

  • Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
  • Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
  • Certidão Negativa da Receita Federal;
  • Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

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