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O Município de São José do Cedro, Santa Catarina, recebeu nesta sexta-feira (15), um novo viaduto localizado na BR-163/SC. A obra foi inaugurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A estrutura faz parte de um importante trecho logístico para o estado, que faz integração da parte oeste de Santa Catarina com as outras regiões, além de ser rota de carga de veículos do Rio Grande do Sul, fundamental para a agroindústria do Brasil. 

O local também faz ligação ao Paraná e às outras regiões do país. O viaduto vai integrar 47,6 quilômetros da BR-163/SC, situado entre os municípios Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, onde fica localizado o acesso ao porto internacional de cargas da Receita Federal, que passa por revitalização.

O DNIT informou por nota que as obras haviam sido iniciadas em 2014, foram suspensas e então retomadas em 2019. A pavimentação das vias laterais, drenagem e sinalização ainda estão em fase de conclusão.
 

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O Rio Grande do Sul conseguiu reduzir em quase 300 dias o prazo médio para emissão de licenças ambientais nos últimos dois anos. É o que aponta a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Até 2019, o estado figurava entre as unidades da federação que mais demoravam para autorizar novos empreendimentos. 

De acordo com a plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental do Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, o Rio Grande do Sul levava, em média, 379 dias, ou seja, mais de um ano, para emitir licenças ambientais. No entanto, a Fepam afirma que o prazo caiu para cerca de 82 dias. Marjorie Kauffmann, presidente da fundação, explica o que o estado fez para melhorar o desempenho. 

“Trabalhamos com diversas ações de gestão para tentar reduzir esse tempo. Nos últimos dois anos os processos entram de forma mais adequada, porque eles obedecem o nosso sistema online de licenciamento com termos de referência atualizados. Hoje, se nós formos avaliar no mês de agosto, a média está em 82 dias para os processos que entraram nos últimos dois anos. Nós consideramos isso um tempo razoável e ele é o somatório de todos os procedimentos”, explica.

Licenciamento Ambiental

O levantamento da WayCarbon, de 2019, aponta que a média brasileira para obtenção de uma licença ambiental, à época, era de 208 dias. Este ano, o governo Bolsonaro incluiu a discussão em torno de um novo marco legal para o licenciamento ambiental entre as prioridades da agenda legislativa. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

A proposta é cercada de polêmicas, pois envolve temas como proteção ambiental e desenvolvimento econômico. O texto visa, entre outros pontos, simplificar e dar mais rapidez aos processos licenciatórios no Brasil, padronizando regras a nível federal, estadual e municipal. O PL, agora, está com o Senado, onde as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) o debatem.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, afirma que o país precisa “aperfeiçoar, sem afrouxar as regras”, o que pode contribuir para o desenvolvimento nacional. “Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, que é um tema muito ligado à agricultura, ao meio-ambiente, à geração de emprego e renda no nosso país.”

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Progresso

Quem é favorável à proposta alega que a morosidade e burocracia do licenciamento ambiental por parte de estados e municípios geram insegurança jurídica e atrasam obras de infraestrutura, por exemplo. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, diz porquê é favorável ao projeto de lei. 

"A proposta em debate simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental (saneamento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica de baixa tensão) e esclarece quais são as atribuições precisas de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento. Determinando regras objetivas, a nova lei proporcionará mais segurança jurídica às empresas."

No Rio Grande do Sul, a Fepam conta com o apoio de uma série de municípios habilitados para emissão de licenças ambientais. A cada mês, cerca de 500 a 600 processos têm início na fundação. Kauffmann afirma que no início da gestão havia 4,200 processos em tramitação. Hoje, são 3.052. “Nós estamos conseguindo melhorar os nossos tempos e baixar o passivo”, comemora. 

Ela garante que não há obras “emblemáticas” ou "prioritárias no setor de infraestrutura”  paradas à espera de licenciamento. Para a presidente da Fepam, o equilíbrio é a solução para o dilema aparente que envolve proteção ambiental e progresso.

“Nós não podemos pensar que as pessoas queiram se desenvolver à base da destruição ambiental. Temos que ter esse alinhamento e, principalmente, o planejamento. No Rio Grande do Sul houve a junção da Secretaria de Minas e Energia e a Secretaria de Meio Ambiente criando a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. Esse é um case de sucesso, em que se planeja o desenvolvimento do estado com elemento o ambiental projetado desde o princípio”, avalia. 
 

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Visando estimular discussões sobre saneamento e meio ambiente, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES-RS) criou o AbesEDUCA. A plataforma voltada ao público adolescente e adulto conta com  jogos educativos, com o intuito de fazer com que o visitante busque novas informações, além de conversar com familiares, professores ou especialistas sobre o tema.
 
São três jogos: o primeiro trata do saneamento no mundo, como a evolução do conceito, as variações culturais, etc; o segundo trata do saneamento no Brasil apresentando alguns aspectos mais próximos, como a atuação do SUS; e o terceiro traz provérbios em Língua Portuguesa, que registram o conhecimento do povo sobre a água.
 
Os jogos foram pensados para que as pessoas pudessem jogar individualmente ou para que os professores apresentem em grupo, comentando as questões. Segundo Mônica Bicalho, coordenadora da Câmara Temática Saneamento Rural da ABES e uma das desenvolvedoras, a dinâmica online tem uma estrutura simples, mas atraente. “Com os jogos, a Abes pretende levar esse tema do saneamento que é tão sério e tão importante para os jovens de uma forma leve para os jovens. Porque quem sabe assim consigamos despertar novas vocações nessa área”, afirmou. 

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De acordo com a coordenadora, a expectativa é que conhecendo melhor todos os aspectos do saneamento - coleta e tratamento do esgoto, tratamento da água, destinação dos resíduos sólidos, vacinação, etc - as pessoas se percebam como agentes históricos, ou seja, responsáveis também pelo avanço da temática.
 
Além disso, de maneira didática, a plataforma inclui a seção Como Fazer, com informações sobre como fazer a limpeza de caixas d’água ou identificar vazamentos, por exemplo. Também deverão ser incluídas leis e regulamentações básicas para que a população em geral tenha acesso.
 
A secretária Miriam Maciel acessou o jogo com seu filho de 16 anos, que estimulou o pensamento crítico, fazendo com que juntos questionassem diversas abordagens. Além disso, ela disse ter se surpreendido com curiosidades que não imaginava existir. “Ele [o jogo] traz um assunto de suma importância de forma divertida, com acesso bem fácil. Tenho certeza que vai poder ser jogado por todas as idades, não tem aquela limitação”, contou. 
 
A iniciativa faz parte das atividades da 28ª Semana Interamericana da Água que contou com mais de 400 atividades, voltadas para os públicos adulto e infantil.  “Se entende que tem muito material com enfoque em crianças nessa área de educação ambiental, mas nem tanta informação e foco no público mais adulto. Então o AbesEDUCA surgiu com essa proposta de atender um público de adolescentes e mesmo de adultos que tenham interesse no saneamento”, concluiu a presidente da ABES/RS, Jussara Kalil Pires.
 

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As tempestades de areia fizeram estragos no Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (15). A Defesa Civil do estado informou que 16 municípios foram afetados, entre eles a capital, Campo Grande, além de Dourados, Rio Brilhante, Miranda, Corumbá, Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Porto Murtinho, Juti, Novo Horizonte do Sul, Aquidauana, Anastácio, São Gabriel do Oeste, Nova Andradina, Três Lagoas e Corumbá. 

A tempestade fez o dia virar noite, o céu ficou um misto de poeira com nuvens escuras. Em Campo Grande, as rajadas de vento atingiram entre 54,55 quilômetros por hora (km/h) a 94,45 km/h, disse a Defesa Civil por nota. 

O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Mamedes Luiz Melo, disse que o fenômeno é comum em áreas agrícolas e explica por que ele acontece. “Isso ocorre normalmente em áreas de plantio, que passam todo o período de estiagem, fica toda aquela poeira solta que vai ressecando e normalmente o solo por estar desnudo sem nenhuma vegetação, aquece muito rápido e com a chegada da frente fria formam-se as tempestades de areia.”

O meteorologista afirma que qualquer lugar do país que esteja com condições climáticas citadas anteriormente está sujeito a receber o fenômeno, mas garante que após um ou dois episódios de chuva, a poeira tende a sedimentar dando fim as tempestades de poeira.

Nota publicada no site da Defesa Civil de Mato Grosso do Sul informa que a previsão para este sábado é de mais chuva. “Há chance de chuva com tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento entre 50-90 km/h”.
 

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O dia do médico é comemorado em 18 de outubro. Apesar disso, pacientes que tiveram suas vidas marcadas por estes profissionais também celebram a profissão em outros dias do ano. Esse é o tema da campanha “Um dia para celebrar todos os outros”, do Conselho Federal de Medicina (CFM), criada para homenagear todos os médicos que, diariamente, dedicam seu tempo a ajudar aqueles que necessitam de atendimento.

Donizetti Dimer, 1º vice-presidente da CFM, destaca a importância de se ter um dia para celebrar os profissionais da medicina: “Essa data representa muito, porque as pessoas sempre tiveram um dia marcante em sua vida onde um médico participou e foi importante nesse ato.”

Para o vice-presidente é preciso de vocação para atuar na profissão: “A medicina vem para trazer saúde, não só para curar doenças. É mais do que uma profissão, o ser médico é um modo de vida, um modo de se dispor ao próximo”, diz Donizetti.

Para Brenda, de 24 anos, o dia do médico vai ser sempre 21 de junho. Na ocasião, a mãe Antônia estava  lutando contra o câncer de mama por 10 anos. Nesse dia, a jovem conta que o médico a aconselhou a aproveitar ao máximo os momentos que ainda tinha com a mãe.

“A forma em que ele cuidou da minha família e de mim foi muito importante pra gente ter força naquele momento. Ele sempre foi muito sincero e é uma pessoa que até hoje eu tenho muita gratidão”, diz Brenda. Um mês após aquele 21 de junho, Antônia faleceu.

Covid-19

Hugo Pádua é músico e, hoje, aos 37 anos, comemora o fato de ter vencido a Covid-19. Para ele, o dia do médico é 5 de julho, data em que recebeu alta do hospital após ter sido entubado.

“Quando foi na madrugada do segundo dia internado, o médico olhou para mim e falou ‘infelizmente vamos ter que entubar você’. Ele não falou mais nada depois disso, mas eu consegui enxergar no olhar dele o desespero pela minha situação”, conta Hugo.

O músico ficou 38 dias no hospital, 20 deles, entubado. A preocupação maior, segundo ele, eram os filhos, mas após todos os cuidados médicos, conseguiu sobreviver. “O dia que eu tive alta foi o dia do meu renascimento”, diz.

“Exercer a medicina na pandemia de Covid-19 é algo angustiante”, é o que relata o médico Glayson Soares. Segundo ele, o pior da situação foi que o coronavírus trouxe o desconhecido para a medicina. “Sempre queremos proporcionar os melhores meios para diagnosticar e tratar os pacientes, mas nem sempre conseguimos isso na pandemia.”

Apesar de tudo, Glayson diz que o comprometimento com a medicina precisa continuar: “Seguimos com o nosso compromisso de sempre proporcionar esperança e alívio do sofrimento humano. Seguimos com as medidas preventivas e a vacina. Assim, superamos logo esse vírus!”

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Brasil

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o total de médicos com registro ativo no território brasileiro chega a pouco mais de 572 mil.

Já o maior número de atuantes da profissão estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 159 mil, 68 mil e 61 mil, respectivamente.

Por que dia 18?

A escolha do dia 18 de outubro para homenagear os médicos no Brasil tem origem cristã. Nessa data, a Igreja Católica comemora o Dia de São Lucas, um santo que, em vida, foi médico. Outros países de base cristã como Itália, Portugal, França, Espanha, Bélgica e Polônia também comemoram os profissionais nesta data.

Em alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Cuba, o dia do médico é em 3 de dezembro, em homenagem ao médico cubano Dr. Carlos Finlay, responsável por comprovar a teoria de que a febre amarela se propaga através do mosquito Aedes aegypti.

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No episódio desta semana (15), o podcast Giro Brasil 61 começa falando sobre a luta, dedicação e superação dos professores durante a pandemia da Covid-19, e o impacto do Novo Ensino Médio. Além disso, a pandemia também pode ter causado impactos duradouros na saúde mental de crianças e adolescentes em todo o mundo, segundo a Unicef. Ainda na saúde, virou lei a MP que autoriza compra de produtos e insumos para combate a Covid-19, sem licitações. Na área da tecnologia, o 5G promete ser eficaz em diversos pontos, inclusive no Agronegócio.

Quer saber mais? Aperte o play e confira!

Agronegócio está otimista com tecnologia 5G

Leilão do 5G será no dia 4 de novembro

Pandemia pode prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes por longos anos

Lei garante a dispensa de licitação para compra de insumos contra covid-19

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Brasil Mineral
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), realizará na próxima terça-feira (19), das 14h às 18h, o seminário Mineração, Transição Energética & Clima. O evento será transmitido de forma online pelo site www.camara.leg.br/tv e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A interação com os palestrantes será feita pelo site https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2381. 

Vale entrega mais de 500 mil cestas básicas em todo o país

“Garimpeiro não é bandido”, diz Joaquim Passarinho ao defender legalidade da atividade

Aço: produção atinge 37,6 milhões de toneladas na América Latina de acordo com a Alacero

Para o diretor-presidente do IBRAM, Flávio Penido, esta é mais uma oportunidade de mostrar a todos a importância da mineração brasileira para o futuro da humanidade. “Na busca por novas tecnologias de baixo carbono, os minerais são peças fundamentais para a criação de inovações que tragam ainda mais sustentabilidade para o mundo. Essa tendência global guarda um enorme potencial para aumentar ainda mais a demanda global por minerais e metais”, afirma.

Em paralelo, no Salão Branco da Câmara dos Deputados, no período de 19 a 29/10, o IBRAM promoverá uma exposição dedicada aos minerais que vão contribuir com a transição energética e questões relacionadas ao clima. O conteúdo da exposição também será exposto no site do IBRAM.
 

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Atualmente, o garimpo ultrapassa 50% da área minerada em todo o Brasil. Desse total, 72% está na Amazônia. De acordo com dados do projeto MapBiomas, a atividade o território explorado em mais de 10 vezes, entre 1985 e 2020. O tema foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados

Durante o encontro, promovido pelo Grupo de Trabalho do Código de Mineração, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) defendeu que o governo precisa dar maiores oportunidades aos trabalhadores que vivem do garimpo. 

Segundo o parlamentar, o combate à ilegalidade só será eficiente se houver demarcações justas de áreas onde essa atividade pode ser explorada. “Garimpeiro não é bandido. Garimpagem é uma atividade legal, prevista na Constituição. Quem criou reserva garimpeira foi o governo”, disse. 

“O problema é que o próprio governo que faz isso deixa as pessoas trabalharem de forma ilegal, porque não dá oportunidade de legalização para essa atividade tão importante para o nosso país. O que degrada não é o garimpo, mas sim a ilegalidade, seja qual for a atividade”, completou o congressista durante o debate. 

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O presidente da Fundação Institucional Amazônico de Migração e Meio Ambiente (FINAMA), Antonio Justa Feijão, lembra citação da Constituição Federal e reforça que “os garimpeiros terão prioridade na obtenção de lavras garimpeiras das jazidas de minérios garimpáveis. Apensar disso, ele avalia que a atividade ainda não tem o amparo suficiente perante a sociedade.

“A atividade garimpeira na Amazônia sempre foi colocada em três posições: satanizada ambientalmente; socialmente penalizada, porque todos os outros tem financiamento de banco, mas o garimpeiro não; e é injustiçada processualmente, porque é condenada como atividade e o garimpeiro é marginalizado como trabalhador”, pontua. 

Alteração do Código de Mineração

O grupo de trabalho foi criado com a finalidade de elaborar a proposta de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67).  O colegiado, instituído na Câmara dos Deputados, visa atualizar as normas que regulam o setor mineral no Brasil e conta com sete sub-relatorias para analisar temas que vão de leilões de áreas para exploração a barragens de rejeitos de mineração.

O vice-presidente da Fundação Institucional Amazônico de Migração e Meio Ambiente (FINAMA), Marcelo Norkey Pereira, entende que o código está desatualizado e suas normas obsoletas. Sendo assim, ele entende que a legislação atual prejudica a atividade garimpeira que pretende atuar de forma regularizada e responsável. 

“Hoje, temos equipamentos que nos auxiliam na exploração mineral, só que o código de 1967 nunca foi alterado. Então, se um garimpeiro adquirir uma escavadeira e consegue tirar sua permissão e vai pagar seu imposto, ele será multado pela Receita Federal. Porque para a autoridade fiscal, garimpeiro é aquele que usa apenas instrumentos rudimentares”, considera. 
 

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A Alacero divulgou que a produção de aço bruto entre janeiro e julho de 2021 somou 37.670,7 milhões de toneladas, um crescimento de 23,5% sobre o mesmo período de 2020 e 2,7% acima na comparação com os sete meses iniciais de 2019. No caso dos aços laminados, a produção alcançou 32.798,9 milhões de toneladas, um incremento de 30,4% em comparação com o mesmo período de 2020, e 8,1% superior aos níveis de 2019. 

Apenas em julho, a produção de aço – bruto e laminado – caiu 2,2% e 0,7%, respectivamente, enquanto em junho houve redução do déficit de 8,5% na comparação com o mês anterior. Apesar disso, o acumulado se mantém crítico e o déficit é 64,2% superior ao do primeiro semestre de 2020. A queda do déficit mensal se deve à retração limitada das importações e ao aumento das exportações. 

As importações intrarregionais cresceram 1,2% em junho, em relação a maio passado, atingindo 7,4% das importações totais. As exportações extrarregionais representaram 30,8% das exportações totais. No que diz respeito ao consumo, o acumulado nos seis primeiros meses de 2021 foi 37,8% maior do que o de 2020, refletindo a recuperação dos setores demandantes de aço. O segundo trimestre deste ano ficou 64,3% acima do mesmo período do ano anterior e 9,6% acima do primeiro trimestre de 2021. “Esses números, além de serem positivos para o setor, se traduzem em resultados tangíveis para o desenvolvimento dos países latino-americanos”, diz Alejandro Wagner, diretor executivo da Alacero. 

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Segundo ele, o setor colabora com mais de 1,2 milhão de postos de trabalho de alta qualidade, entre diretos e indiretos, e com salários superiores aos do restante da indústria manufatureira. “Além disso, a região tem a vantagem de produzir um aço muito mais limpo e sustentável do que os seus principais concorrentes. (A América Latina emite 1,6 tonelada de CO2 por tonelada de aço bruto produzido na atmosfera, contra 2,1 toneladas da China)”, comenta Wagner.

62° Congresso da Alacero ocorre em novembro

A Associação Latino-Americana de Aço (Alacero) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, o 62° Congresso da entidade, com o título “O futuro da indústria em um mundo sustentável”. O evento será totalmente virtual e terá a participação de palestrantes e de especialistas da região e do mundo, que apresentarão suas visões sobre a atualidade e os próximos desafios e oportunidades para que o setor do aço continue trabalhando para ser uma indústria inovadora, responsável com o meio ambiente, geradora de empregos de qualidade e promotora do desenvolvimento integral para as suas comunidades em toda a região. 

Como foi anunciado no recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) da ONU, a sustentabilidade do meio ambiente se encontra em um ponto de inflexão e a indústria siderúrgica já começou a trilhar o caminho para, novamente, estar na vanguarda. O evento irá debater para o setor tomar um rumo e liderar este novo desafio global.

Maiores informações sobre o Congresso podem ser obtidas no https://summit2021.alacero.org/?lang=pt-br

Sobre a Alacero

A Alacero – Associação Latino-americana do Aço – é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne a cadeia de valor do aço da América Latina para fomentar os valores de integração regional, inovação tecnológica, excelência em recursos humanos, segurança no trabalho, responsabilidade empresarial e sustentabilidade socioambiental. Fundada em 1959, é integrada por mais de 60 empresas produtoras e afins cuja produção é de cerca de 60 milhões de toneladas anuais. A Alacero é reconhecida como Organismo Consultor Especial pelas Nações Unidas.

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Realizado pela Women in Mining Brasil (WIM Brasil), o primeiro Relatório de Progresso do Plano de Ação para o Avanço das Mulheres na Indústria de Mineração mostra que 15% da força de trabalho na indústria mineral é composta por mulheres, um crescimento de 2% na comparação com 2020. Além disso, a presença feminina em Conselhos Executivos está em 11%, enquanto em Conselhos Administrativos, esse índice é de 16%. 

O relatório teve a coordenação e construção da consultoria EY e conta com dados colhidos em janeiro de 2021 junto a 16 empresas signatárias do WIM Brasil, movimento que atualmente reúne 26 integrantes. O levantamento avalia quatro pilares: Estratégia e Oportunidades de Carreira, Ética e Autonomia, Desenvolvimento e Capacitação, Impacto Social. 

“Este é um processo de amadurecimento. As mulheres representam mais de 50% dos cérebros e talentos do país, mas ainda não alcançam um quinto de representação nas empresas mineradoras, sendo que em cargos de liderança os números são mais tímidos. O WIM enxerga que há avanços e iniciativas em curso que são exemplos de inclusão e diversidade, mas precisamos caminhar rumo a um cenário de maior representatividade no setor”, analisa a presidente do WIM Brasil, Patrícia Procópio.

De março de 2020 a setembro de 2021, houve crescimento de 2 para 26 integrantes na adesão de empresas ao WIM Brasil, o que demonstra um crescimento na valorização da agenda de Diversidade, Equidade e Igualdade (DE&I) nas companhias. No painel da Exposibram onde o relatório foi apresentado, quatro delas estiveram representadas: RHI Magnesita, Anglo American, Kinross e Jaguar Mining, oportunidade em que apresentaram políticas e ações voltadas para DE&I. 

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Segundo o relatório, 88% dos respondentes declararam que comunicam o compromisso com DE&I; 69% possuem programa de Diversidade e Inclusão; e 63% destacaram um executivo responsável por DE&I. Por outro lado, 50% delas não integram a pauta de DE&I a políticas e processos organizacionais e 56% não possuem comitê ou orçamento para DE&I, além de 49% não reportarem indicadores de Ética e Autonomia.  

“Mais do que processos, é necessário avançar também para as práticas, com orçamento, equipes e metas definidas, como em qualquer outra prioridade estratégica da empresa. Existe um compromisso público das empresas, mas detectamos que esse compromisso, muitas vezes, ainda não está integrado à governança”, avalia Jamile Cruz, diretora do WIM Brasil e especialista na área de DE&I que mediou o painel na Exposibram. 

O documento e os próprios participantes do painel destacaram a importância da mensuração de resultados, ferramenta indispensável para se atestar a maturidade das organizações e para se encontrar novos caminhos para o aprimoramento da agenda DE&I dentro das empresas. 

“Na RHI Magnesita, estamos nesse caminho. Realizamos um censo de diversidade que vai permitir entender o nosso público, o que resultará em propostas de ações mais aderentes. Não existem saltos nessa jornada. Ela é construída passo a passo, sendo que nosso compromisso é chegar a 2025 com 33% de mulheres em cargos seniores dentro da companhia”, ressalta o diretor de Compras América do Sul da RHI Magnesita, Marcus Vinícius Magalhães, uma das lideranças à frente do Comitê de Diversidade e Inclusão da empresa.
 
Na Kinross, o censo já é uma ferramenta consolidada e o público interno está mapeado. “Saímos do zero para um momento em que temos um censo de diversidade. Fizemos esse trabalho para entender quem nós éramos e sugiro que seja feito por todas as empresas. Temos metas definidas a partir dos resultados e uma delas é aumentar em 25% a força de trabalho feminino até 2030”, expõe a diretora de Relações Governamentais, Responsabilidade Social, Comunicação e Relações Comunitárias da mineradora.

O WIM Brasil afirma que um dos gargalos apontados pelo relatório está nas oportunidades de desenvolvimento de carreira para as mulheres. Conforme mostra o relatório, apenas um terço das contratações em nível de entrada e gerência é ocupado por mulheres. Segundo o trabalho, somente 18% dos participantes de programas de desenvolvimento de lideranças são do público feminino, ao passo que 31% das contratações para cargos de comando envolvem esse gênero. “É importante garantir a equidade de participação em programas de preparação de novos líderes. Assim, mulheres estarão aptas a serem consideradas para funções de liderança”, defende a presidente do WIM Brasil, Patrícia Procópio.

A diretora jurídica da Anglo American, Carolina Lobato, citou a importância de a empresa ter sido liderada por uma mulher globalmente, fato que acelerou o movimento de mudança dentro da companhia.  

“Hoje a Anglo está mais madura nessas discussões em termos de envolvimento da liderança e incorporação desses valores no dia a dia e nas estratégias de negócio. Temos quase 80% do público feminino preenchendo os planos de carreira e antes esse índice era de 59%”, salienta. Carolina Lobato acrescenta que a meta da empresa é chegar a 33% de força de trabalho feminina até 2033. 

Para Eric Duarte, vice-presidente de operações na Jaguar Mining, o caminho é esse. “Percebemos, a partir de avaliações internas, que as mulheres em geral trazem mais resultados positivos, planejam melhor e fazem entregas mais consistentes. Nosso próximo passo, além de seguir as metas estabelecidas pelo IBRAM, é alcançar 34% de mulheres na companhia até 2030”, reforça.
 
O relatório do WIM Brasil ainda apresenta um sumário dos impactos positivos nos negócios, publicados em estudos da Catalyst e outras organizações que focam no tema, os quais comprovam que a diversidade de gênero em equipes executivas têm 25% a mais de probabilidade de alcançar maior rentabilidade. Continuando, organizações com cultura inclusiva tem 57% mais chances de melhorar a sua reputação e, por fim, equipes diversas tomam melhores decisões em 87% dos casos, aspecto responsável por 95% da performance do negócio. O download do relatório completo pode ser feito pelo link https://wimbrasil.org/indicadores-wim-brasil/
 

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Mesmo com a baixa nos preços do minério de ferro, principal produto mineral do País, nos oito primeiros meses de 2021 o valor da produção mineral brasileira teve aumento de 112%, em comparação a igual período de 2020, alcançando R$ 219 bilhões, contra R$ 103,7 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado, de acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 

Os investimentos projetados para o setor, no período 2021-2025, também aumentaram de US$ 38,0 bilhões para US$ 41,3 bilhões, sendo 47% em projetos já em execução e 53% programados. A maior parte dos investimentos será destinada ao estado de Minas Gerais, que terá 25% ou US$ 10,0 bilhões, seguido pela Bahia (US$ 7,3 bilhões) e Pará (mesmo valor). Em termos de substâncias minerais, a liderança fica com o minério de ferro, para o qual estão previstos US$ 12,8 bilhões, vindo em seguida a bauxita (US$ 6,484 bilhões) e os fertilizantes (US$ 6,338 bilhões). Os projetos socioambientais, por sua vez, receberão US$ 6,084 bilhões, segundo o Instituto. 

A mineração ainda aumentou sua participação no saldo da balança comercial brasileira, passando de 49% para 69% do total, atingindo US$ 36,1 bilhões. As exportações minerais, puxadas pelo minério de ferro, aumentaram 93,6% em valor, somando US$ 40,91 bilhões, contra US$ 21,1 bilhões no mesmo período de 2020. 

Período de chuvas: municípios brasileiros se preparam para início da temporada

Agência Nacional de Mineração e municípios fecham acordos para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

Já a CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) registrou crescimento de 120%, totalizando R$ 6,7 bilhões, contra R$ 3,0 bilhões de janeiro a agosto de 2020, enquanto outros tributos e taxas cresceram 111,4%. A estimativa do Ibram é que o valor da CFEM no ano de 2021 alcance a cifra de R$ 10 bilhões. Os dois principais estados mineradores do País (Pará e Minas Gerais), arrecadaram, respectivamente, R$ 3,099 bilhões e R$ 3,018 bilhões. Em termos de municípios, a liderança ficou com Parauapebas (PA), com R$ 1,573 bilhão e Canaã dos Carajás (PA), que obteve R$ 1,207 bilhão. A substância mineral que mais pagou CFEM foi o minério de ferro, aportando R$ 5,653 bilhões.

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Várias entidades do setor privado e governamental lançaram, no dia 7 de outubro, durante a Exposibram 2021, a Invest Mining, uma rede focada “na promoção do financiamento das atividades de mineração no Brasil, bem como na expansão e diversificação da produção mineral e no aumento da quantidade de empresas mineradoras que atuam no País, fomentando ações que resultem em investimentos”. 

Em seu lançamento, a rede reúne instituições como ABPM, Ibram, BCCC, Adimb e Comin, representando o setor privado, e BNDES, SGM, MME e ANM, pelo lado do setor governamental. A ideia é que, depois do lançamento, a rede atraia outros participantes, tanto do setor privado quanto estatal. 

De acordo com Miguel Cedraz Nery, diretor executivo da ABPM, dentre os objetivos da rede Invest Mining, estão: promover a cultura de investimentos em mineração, contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da mineração, especificamente no que diz respeito ao acesso ao crédito e outras formas de financiamento; contribuir para um ambiente de negócios seguro e sustentável, focado na atratividade do setor; promover instrumentos alternativos de investimento e mecanismos de captação de recursos no mercado de capitais; aproximar as mineradoras de práticas adequadas de governança corporativa e sustentabilidade; além de outros. 

Em sua estrutura organizacional, a rede terá um Plenário, um Comitê Gestor, uma Coordenação e uma Secretaria, que atuará em quatro frentes de trabalho: aprimoramento da regulação, mecanismos de financiamento, ASG & Mineração e Hub de Projetos.
 

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A maioria dos casos de Covid-19 na cidade de São Paulo foram causados pela variante Delta (95,2%). A informação é de um estudo feito pelo Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Adolfo Lutz, que também registraram casos da variante Gama (4,6%) na capital paulista. 

Para chegar a esse resultado, os pesquisadores analisaram o sequenciamento do vírus em novos casos durante as últimas semanas de setembro, quando foram detectados 573 novos infectados com a variante Delta, na cidade de São Paulo. A variante começou a circular no Brasil em julho deste ano e, de lá para cá, foram identificados 2.494 casos na cidade. 

Variantes são mutações que algum vírus sofre ao se espalhar ou ao copiar a si mesmo. Quando ele passa por mais de uma mutação, as mudanças recebem o nome de variantes.

Variante delta

Conhecida como Delta (B.1 617.2, antes também chamada de variante indiana), a variante já foi registrada em mais de 130 países, conforme divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de julho deste ano. Identificada na Índia no fim de 2020, a variante Delta foi detectada pela primeira vez no Brasil no início de julho de 2021 e, deste então, tem gerado preocupação.

“A Delta é a que mais predomina no mundo, causando casos da Covid-19. O grande problema dessa variante é que ela é 40% mais transmissível do que o coronavírus original e, com isso, ela se dissemina na comunidade muito mais fácil em pessoas não vacinadas. Em Israel, por exemplo, nós tínhamos observado que a vacina tinha diminuído o número de casos, mas a variante fez com que pessoas já vacinadas pegassem a doença, e isso levou o governo de lá a propor a terceira dose da vacina contra a Covid-19 para toda a população”, diz o infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia, Julival Ribeiro.  

A plataforma Genomahcov, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra dados das variantes, como é possível ver na imagem a seguir:


 

Variante Gama

Descoberta inicialmente em pessoas japonesas que estavam retornando da Amazônia para o país de origem, a variante Gama tem características próprias que a levaram a ser classificada como uma variante de preocupação, que é quando tem uma transmissibilidade maior, aumento da virulência ou diminuição da eficácia de uma vacina. A Gama tem um aumento de transmissão em relação à cepa original, porque ela carrega mutações na espícula - local onde o vírus se conecta à célula humana.

Segundo a infectologista Ana Helena Germoglio, a Variante Gama foi a responsável pela maioria dos casos e mortes no Brasil ainda no início da pandemia. “Ela [variante Gama] causou mais casos e óbitos no país, quando a gente ainda não sabia ao certo se essas variantes eram capazes de infectar novamente as pessoas que já tinham tido a infecção pelo vírus original. À época, ela se mostrou 60% mais infectante que a cepa original da China, o que causou uma grande taxa de letalidade na Amazônia e no resto do país”, diz.

“Ela foi capaz de causar, muito provavelmente, a maior parte das mortes que nós tivemos pela sua capacidade de contaminação e ocasionou a superlotação dos serviços de saúde pública. Apesar de no começo da identificação da Gama existirem muitas dúvidas, vimos que as vacinas são eficazes contra ela. Não à toa tivemos uma queda no número de casos desde o início da vacinação”, completou a infectologista. 

Sintomas

De acordo com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, apesar de serem variantes diferentes, é considerável que todas as variantes tenham o mesmo tempo de infecção e também os mesmos sintomas.
Para pacientes que tenham formas leves e moderadas, são 10 dias e para os pacientes que tenham a forma mais grave, 20 dias.
Os sintomas são os mesmos para todas as variantes, independente de qual seja.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 6.918 casos  e  202  óbitos por Covid-19, nesta segunda-feira (11), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.582.738 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,16%) O índice médio de letalidade do País estava em 2,79%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,16%
  • SP    3,44%
  • AM    3,22%
  • PE    3,18%
  • MA    2,85%
  • PA    2,81%
  • GO    2,70%
  • AL    2,61%
  • PR    2,59%
  • CE    2,58%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,53%
  • RO    2,45%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,09%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,69%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%
  • BR     2,79

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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O primeiro passo para mapear a circulação da Covid-19 é a partir de um dos testes autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os disponíveis no país, há o teste de biologia molecular, o de sorologia, os chamados testes rápidos e o RT-PCR.  O Ministério da Saúde não tem o recorte da quantidade de testes realizados, mas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) aponta que, desde o início da pandemia, já são mais de 11 milhões de testes feitos em farmácias Brasil afora. 
 
Por meio da testagem é possível ter uma dimensão real da proliferação do vírus, detectar pacientes assintomáticos, saber se pessoas que tiveram contato com infectados tenham pegado a doença ou aqueles que, em algum momento, tiveram a Covid-19 e não descobriram.
 
 
Foi um desses motivos que levaram a assistente pedagógica Sonia Almeida a ir até um laboratório no Distrito Federal. Ela conta que dois dias após o marido ter testado positivo para a doença, fez o teste e deu negativo. “Ele pegou Covid-19 no mês de julho deste ano. O teste dele foi feito em uma quarta-feira e o meu na sexta da mesma semana, e deu negativo, mesmo a gente tendo contato. Até tentamos manter o isolamento, mas não foi possível porque houve um momento em que ele teve uma piora e tive que o socorrer levando ao hospital. Passando a doença dele, fiz outro teste para poder retornar ao trabalho e novamente deu negativo”, conta.

Por que isso acontece?

“Isso depende da resposta genética de cada um. Nós temos as nossas células de defesas e essas células vão funcionar diferente em cada pessoa. O nome dado para esse mecanismo é Linfócitos T. Ele é nossa primeira linha de defesa e isso explica por que apenas uma pessoa do casal teve a doença”, esclarece a infectologista Ana Helena Germoglio. 
 
Diferentemente de Sônia, a enfermeira Tavane Paiva também fez o teste logo após uma pessoa com quem ela teve contato ter sido infectada e o resultado foi positivo. No entanto, Paiva conta que só o segundo teste deu positivo para Covid-19 . “No último dia 24, meu filho foi diagnosticado com a Covid-19 e o único sintoma que ele teve foi febre. No dia seguinte, eu e meu esposo também fizemos o teste e deu negativo. No domingo da mesma semana, eu comecei a ter sintomas de cansaço, dores no corpo e febre. Dois dias depois, realizei outro teste eu estava com a doença.”

Quando fazer o teste após contato com um infectado?

Ainda segundo Ana Helena Germoglio, o atual momento requer testes logo após a pessoa sentir os sintomas. “No atual contexto de baixa testagem, o recomendado é fazer o teste, principalmente se as pessoas tiverem sintomas de Covid-19 ou contato com alguém infectado. Diante disso, até o segundo dia, pode ser feito o antígeno e mais adiante o ideal é a realização do PCR, porque ele vai procurar partículas virais e amplificar o vírus para detectá-lo.”
 
“A pessoa precisa ficar ciente de que aquele negativo às vezes vai representar apenas aquele momento que foi feito. Isso não significa que mais para frente a pessoa não possa ser contaminada. O que acontece é que a carga viral ainda estava baixa”, finalizou a especialista.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 15.239 casos e 570 óbitos por Covid-19, nesta sexta-feira (15), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.627.476  milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,17%,). O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%.

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,17%
  • SP    4,46%
  • AM    3,22%
  • PE    3,18%
  • MA    2,85%
  • PA    2,81%
  • GO    2,70%
  • AL    2,61%
  • PR    2,59%
  • CE    2,59%
  • MS    2,56%
  • MG    4,36%
  • MT    2,53%
  • RO    2,45%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,10%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,69%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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A pandemia de Covid-19 pode causar impactos duradouros na saúde mental de crianças e adolescentes em todo o mundo. Segundo o relatório Situação Mundial da Infância 2021 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de uma em cada sete crianças, com idade entre 10 e 19 anos, possui algum transtorno psicológico agravado pelo contexto da Covid-19. 

A pesquisa foi feita com crianças e adultos de 21 países, entre eles o Brasil, no primeiro semestre deste ano.

“No mundo inteiro, milhões de crianças e adolescentes são afetados por questões relacionadas à ansiedade, depressão, hiperatividade, tristeza e luto, em função de todo esse contexto que estamos vivendo”, afirma Mario Volpi, chefe do programa de Cidadania de Adolescentes do Unicef no Brasil.

Ensino à distância

A adolescente Ana (nome fictício para não ser identificada) de 17 anos está há quase 19 meses em ensino remoto. Ela conta como a pandemia prejudicou sua saúde mental.

“Desde que a quarentena começou, eu basicamente não saio de casa. Minha vida escolar e social está quase toda na internet. Isso me faz muito mal, porque eu fico o dia todo conectada, em casa, sem fazer exercício físico e sozinha. E com todas essas notícias de vítimas de Covid-19, a gente acaba ficando paranoico com a situação”, descreve a jovem, que atualmente faz tratamento com psicólogo e psiquiatra.

Karolina Peres de Oliveira é mãe de duas crianças (4 e 7 anos), estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Ela descreve as mudanças no comportamento dos filhos durante a pandemia.

“Eles ficaram mais irritados facilmente. Meu filho teve dificuldade de interagir socialmente e minha filha teve ansiedade. Assim que começaram as aulas presenciais, eles melhoraram bastante. Meu menino está voltando a ter prazer em conversar com as pessoas. E minha menina melhorou da ansiedade.”

A psicóloga Cleuza Barbieri, especialista em desenvolvimento infantil e adolescente, explica que a ruptura da rotina durante a pandemia aconteceu em um contexto ameaçador para os pequenos, diferentemente de uma mudança positiva, quando a criança sai de férias da escola, por exemplo.

“Nesse caso da pandemia, a ruptura foi muito ameaçadora. As crianças percebem as emoções dos adultos muito facilmente. E quando os pais estão ansiosos e preocupados, isso agrava ainda mais a saúde mental das crianças, jovens e adolescentes.”

De acordo com a psicóloga, os transtornos mais visíveis durante a pandemia foram ansiedade, entre as crianças menores, e depressão, entre os adolescentes e jovens adultos. Todo esse contexto também gerou impactos na qualidade do sono, na alimentação, no humor e até mesmo em sintomas físicos, como dores de cabeça, no estômago e no corpo, em geral.

Impactos a longo prazo

O Unicef ressalta que os transtornos mentais infantis podem prejudicar significativamente a saúde, a educação, as conquistas e, até mesmo, a capacidade financeira dos jovens no futuro. Segundo análise da London School of Economics, incluída no relatório, os transtornos mentais que levam à incapacidade ou à morte de jovens podem causar uma redução de quase U$ 390 bilhões por ano em contribuições para as economias.

“Os jovens são muito resilientes. Como uma criança, que não dorme direito, que está em ameaça ou que está em angústia, consegue se concentrar para aprender? Se esse conflito e ansiedade forem tratados, a consequência não é tão grave; elas podem ter um futuro brilhante”, recomenda a psicóloga Cleuza Barbieri.

A especialista também destaca que o uso em excesso de tecnologias (celulares, tablets, videogames) sobrecarrega o sistema neuronal e prejudica o desenvolvimento das crianças.

Para evitar esse quadro, a mãe Karolina incentiva as atividades recreativas para seus  filhos de 4 e 7 anos. “Eu busco trabalhar o lado artístico deles em casa, com quadros, tintas, papéis para desenhar, leitura e sem uso de aparelhos eletrônicos”.

Estudos mostram que a pandemia aumentou o número de pessoas precisando de atendimento psicológico

Especialistas ressaltam atenção à saúde emocional dos alunos no retorno às aulas

Novo atendimento psiquiátrico por telefone pelo SUS começa até o final do ano

O relatório do Unicef aponta que o Brasil está em oitavo lugar, entre os países pesquisados, com 22% dos adolescentes sofrendo de algum transtorno mental, atrás de Camarões (32%), Mali (31%), Indonésia (29%), Zimbábue (27%), França (24%), Alemanha (24%) e Estados Unidos (24%).

“Essa situação demanda, por parte do Estado e dos governos, uma atenção especializada para escutar essas crianças e para dar um espaço de acolhimento, para que elas possam se expressar e entender seus sentimentos. [É preciso] abordar esse tema da saúde mental sem preconceito e ter um aconselhamento para enfrentar esses momentos complexos que estamos vivendo”, aconselha Mario Volpi, porta-voz do Unicef.

No Atlas da Saúde Mental, publicado recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que os governos investem cerca de 2% do orçamento de saúde na área de saúde mental. 

“Todos os postos de saúde deveriam ter plantões de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, que pudessem acolher as pessoas sem que elas adoecessem. Se isso fosse feito, economizaríamos muito dinheiro nas internações e doenças mais graves”, avalia a psicóloga Cleuza Barbieri.

No Brasil, o Ministério da Saúde disponibilizou mais de R$ 99,2 milhões para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para ações de combate à pandemia. Outros R$ 650 milhões foram repassados para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos ocasionados pela Covid-19.

Pode falar 

Para ajudar os jovens a se expressarem e entenderem seus sentimentos, especialmente durante a pandemia, o Unicef lançou o portal podefalar.org.br. O canal foi criado, em parceria com diversas organizações da sociedade civil e empresas especializadas, para atender de forma gratuita e anônima jovens de 13 a 24 anos.

Além disso, qualquer pessoa, que precise de apoio emocional e de prevenção ao suicídio, pode entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br. Os canais estão disponíveis gratuitamente e com total sigilo, 24 horas todos os dias.

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COVID-19 nos estados
Rio de Janeiro
Letalidade: 5,17
Óbitos: 67.584
Casos: 1.308.193
Governador:
Cláudio Castro
PL
São Paulo
Letalidade: 3,44
Óbitos: 151.129
Casos: 4.390.006
Governador:
João Doria Júnior
PSDB
Amazonas
Letalidade: 3,22
Óbitos: 13.756
Casos: 427.188
Governador:
Wilson Lima
PSC
Pernambuco
Letalidade: 3,18
Óbitos: 19.893
Casos: 626.308
Governador:
Paulo Câmara
PSB
Maranhão
Letalidade: 2,85
Óbitos: 10.215
Casos: 358.712
Governador:
Flávio Dino
PSB
Pará
Letalidade: 2,81
Óbitos: 16.710
Casos: 595.181
Governador:
Helder Barbalho
MDB
Goiás
Letalidade: 2,7
Óbitos: 23.949
Casos: 886.195
Governador:
Ronaldo Caiado
DEM
Alagoas
Letalidade: 2,62
Óbitos: 6.262
Casos: 239.370
Governador:
Renan Filho
MDB
Ceará
Letalidade: 2,59
Óbitos: 24.378
Casos: 942.216
Governador:
Camilo Santana
PT
Paraná
Letalidade: 2,59
Óbitos: 39.877
Casos: 1.536.788
Governador:
Ratinho Júnior
PSD
Mato Grosso do Sul
Letalidade: 2,56
Óbitos: 9.625
Casos: 375.363
Governador:
Reinaldo Azambuja
PSDB
Minas Gerais
Letalidade: 2,55
Óbitos: 55.218
Casos: 2.167.653
Governador:
Romeu Zema
NOVO
Mato Grosso
Letalidade: 2,53
Óbitos: 13.647
Casos: 540.091
Governador:
Mauro Mendes
DEM
Rondônia
Letalidade: 2,45
Óbitos: 6.552
Casos: 267.659
Governador:
Marcos Rocha
PSL
Rio Grande do Sul
Letalidade: 2,42
Óbitos: 35.196
Casos: 1.453.468
Governador:
Eduardo Leite
PSDB
Piauí
Letalidade: 2,19
Óbitos: 7.068
Casos: 322.994
Governador:
Wellington Dias
PT
Bahia
Letalidade: 2,18
Óbitos: 26.976
Casos: 1.240.271
Governador:
Rui Costa
PT
Sergipe
Letalidade: 2,16
Óbitos: 6.022
Casos: 278.346
Governador:
Belivaldo Chagas
PSD
Espírito Santo
Letalidade: 2,13
Óbitos: 12.770
Casos: 599.219
Governador:
Renato Casagrande
PSB
Paraíba
Letalidade: 2,11
Óbitos: 9.371
Casos: 443.927
Governador:
João Azevêdo
PSB
Distrito Federal
Letalidade: 2,1
Óbitos: 10.720
Casos: 511.145
Governador:
Ibaneis Rocha
MDB
Acre
Letalidade: 2,09
Óbitos: 1.842
Casos: 88.010
Governador:
Gladson Cameli
PP
Rio Grande do Norte
Letalidade: 1,99
Óbitos: 7.364
Casos: 370.914
Governador:
Fátima Bezerra
PT
Tocantins
Letalidade: 1,69
Óbitos: 3.834
Casos: 226.857
Governador:
Mauro Carlesse
PSL
Santa Catarina
Letalidade: 1,62
Óbitos: 19.500
Casos: 1.206.243
Governador:
Carlos Moisés
PSL
Amapá
Letalidade: 1,61
Óbitos: 1.989
Casos: 123.277
Governador:
Waldez Góes
PDT
Roraima
Letalidade: 1,6
Óbitos: 2.018
Casos: 126.316
Governador:
Antonio Denarium
PSL
Atualizado em 18/10/2021
COVID-19 nos municípios
Boa Vista do Gurupi (MA)
Letalidade: 26,67
Óbitos: 4
Casos: 15
Prefeito:
Dilcilene Oliveira
PL
Miravânia (MG)
Letalidade: 20
Óbitos: 2
Casos: 10
Prefeito:
Elzio Mota
PTB
Prado Ferreira (PR)
Letalidade: 16,98
Óbitos: 18
Casos: 106
Prefeito:
Maria Edna
PTB
Paço do Lumiar (MA)
Letalidade: 16,22
Óbitos: 230
Casos: 1.418
Prefeito:
Paula
PC do B
São Fidélis (RJ)
Letalidade: 16,21
Óbitos: 100
Casos: 617
Prefeito:
Amarildo do Hospital
SOLIDARIEDADE
Ribeirão (PE)
Letalidade: 15,97
Óbitos: 80
Casos: 501
Prefeito:
Marcello Maranhão
PSB
Sarutaiá (SP)
Letalidade: 15,63
Óbitos: 20
Casos: 128
Prefeito:
Isnar
PTB
Capitão Gervásio Oliveira (PI)
Letalidade: 15,38
Óbitos: 10
Casos: 65
Prefeito:
Gabriela Coelho
PT
Calmon (SC)
Letalidade: 14
Óbitos: 7
Casos: 50
Prefeito:
Tike
PP
São João da Ponta (PA)
Letalidade: 12,99
Óbitos: 10
Casos: 77
Prefeito:
Pastor Floriano
MDB
Viana (MA)
Letalidade: 12,99
Óbitos: 43
Casos: 331
Prefeito:
Carrinho
PL
Tamboril do Piauí (PI)
Letalidade: 12,96
Óbitos: 7
Casos: 54
Prefeito:
Delcides
MDB
São João de Pirabas (PA)
Letalidade: 12,84
Óbitos: 43
Casos: 335
Prefeito:
Kamily Araujo
MDB
Piracema (MG)
Letalidade: 12,82
Óbitos: 15
Casos: 117
Prefeito:
Lim
AVANTE
Lagoa do Sítio (PI)
Letalidade: 12,63
Óbitos: 12
Casos: 95
Prefeito:
Sávio Moura
PP
Nilópolis (RJ)
Letalidade: 12,58
Óbitos: 573
Casos: 4.554
Prefeito:
Abraãozinho
PL
Sebastião Barros (PI)
Letalidade: 12,5
Óbitos: 3
Casos: 24
Prefeito:
Pablo Carvalho
PSD
Aracitaba (MG)
Letalidade: 11,83
Óbitos: 11
Casos: 93
Prefeito:
Marcília do Neném
PSDB
Mesquita (RJ)
Letalidade: 11,76
Óbitos: 502
Casos: 4.269
Prefeito:
Jorge Miranda
PL
Japeri (RJ)
Letalidade: 11,67
Óbitos: 146
Casos: 1.251
Prefeito:
Dra Fernanda Ontiveros
PDT
Atualizado em 18/10/2021
Brasil Gestor
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, nesta segunda-feira (18), em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que parte da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

A gestão dos recursos, no caso das Bacias do São Francisco e Parnaíba, ficará a cargo de um comitê composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já no caso do Comitê para a área de influência dos reservatórios de Furnas, também participará o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Barragem do Jequitaí

O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Na ocasião, foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental (EVTEA) para a iniciativa. Além disso, foram anunciados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.

A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí, a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí, o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.

As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.

A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Também em Minas, o MDR destacou a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba. O investimento federal no empreendimento é de R$ 3,5 milhões. Cerca de 45 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi.

Em junho do ano passado, o ministro Rogério Marinho e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) assinaram a Ordem de Serviço para a obra de desassoreamento do canal. As intervenções foram feitas na estação de Bombeamento 1 do Rio São Francisco até a estação de bombeamento principal do Projeto de Irrigação Jaíba.

Sustentabilidade

Logo no início da manhã, o ministro Rogério Marinho realizou plantio de mudas na nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

“Viemos tratar da revitalização do Rio São Francisco, desta bacia hidrográfica que permite que a região Nordeste, a região do semiárido, a mais sofrida do País, possa receber essa dádiva divina, que são as águas do São Francisco”, afirmou o ministro. “E o Brasil resgata essa dívida com Minas Gerais, trabalhando essa recuperação da bacia, plantando matas ciliares, preservando as fontes que estavam prejudicadas, tratando o esgoto e os resíduos de forma adequada, preservando o que temos de mais importante, que são as águas brasileiras”, completou.

Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. No primeiro, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da CAIXA, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. Também serão beneficiadas as comunidades que cercam o Parque Estadual Serra Nova e Talhado. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental, assim como a realização do cadastro de todas as nascestes da área e definição da ordem de prioridade para receber as intervenções de revitalização, também estão previstas no projeto.

A CAIXA investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável, do viveiro Probiomas.

As ações têm objetivo de melhorar o atendimento das demandas dos projetos de proteção de nascentes, redução do assoreamento dos cursos d’água e recomposição florestal de áreas degradadas da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté. A previsão é de que 150 mil moradores da região sejam beneficiados com as intervenções. O órgão executor desse projeto será o Probiomas Produtos e Serviços Ambientais.

O MDR também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado de Minas Gerais para iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.

No último dia 5, Governo Federal e a empresa Coca-Cola firmaram protocolo de intenções para patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras. Em São Roque de Minas, o MDR divulgou que o recurso privado, de R$ 1,2 milhão, será destinado à implementação do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na cidade de Itabirito (MG).

Entre as ações previstas estão a restauração de vegetação florestal em Áreas de Proteção Permanente (APPs), tendo como objetivo geral praticar soluções baseadas na natureza (SBN) para proteção de recursos hídricos a serem replicados para a bacia do Rio das Velhas.

Desenvolvimento econômico e social

O MDR irá reforçar o fomento ao Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

O ministro Rogério Marinho visitou as obras da Escola de Formação de Mestres Queijeiros, primeiro instituto destinado à formação de mestres queijeiros de leite cru do Brasil. O empreendimento fica em São Roque de Minas, na Serra da Canastra. Na oportunidade, produtores locais promoveram uma mostra de queijos feitos na região.

O investimento federal na escola, por intermédio da Codevasf, é de R$ 1,6 milhão. Entre as estruturas previstas estão alojamento e pesquisa sobre a produção de queijo canastra. A unidade de produção foi concluída na 1ª etapa de obras, entre os anos de 2019 e 2020.

Uma exposição de café canastra e mel, produzidos na região, também foi realizada no local. A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. O Polo do Mel Norte de Minas Gerais produz o mel de aroeira, conhecido internacionalmente pelas suas propriedades medicinais, especialmente relacionadas ao combate de doenças estomacais.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornada das Águas

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu inscrições para ocupação de vagas na Subsecretaria de Integridade Pública (Subip), órgão da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) da Prefeitura do Rio de Janeiro.  Os selecionados irão atuar presencialmente na prefeitura, situada no bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro (RJ), em regime de dedicação integral.  

São 12 vagas para cargos de coordenação-Geral, coordenação e de assessoria I, cuja pré-seleção será feita pela Enap, e cinco vagas para assessoria III, com inscrições recebidas pela plataforma da Enap, cujo processo seletivo será integralmente realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Para as 17 vagas é requerida formação de nível superior.

As 12 vagas com pré-seleção pela Enap estão distribuídas da seguinte forma:

  • Cargo de coordenação-geral de Inteligência (DAS 10.B) – uma vaga - Remuneração mensal de R$ 15 mil
  • Cargo de coordenação (DAS 9) – quatro vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Análise de integridade de agentes públicos

Análise de integridade de fornecedores

Normas, procedimentos e controles

Governança e articulação externa 

  • Cargo de assessoria I (DAS 9) – sete vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Gerenciamento de riscos e monitoramento – três vagas

Governança e articulação externa – três vagas

Cultura de integridade – uma vaga

Inscrições aqui 

Etapas da seleção

O processo seletivo será online e terá as etapas de pré-seleção (avaliação curricular e avaliação das competências comportamentais) conduzidas pela Enap e a etapa final de seleção (análise da experiência profissional mais relevante e entrevista com gestor da área) conduzida pela Subsecretaria de Integridade Pública.

Todas as informações sobre o processo seletivo são divulgadas no Portal da Enap. Acompanhe o andamento da pré-seleção e o cronograma atualizado do processo. 

Seleção de cargos comissionados de assessoria III

As cinco vagas para o cargo de assessoria III estão nas áreas de cultura de integridade; normas, procedimentos e controles; análise de integridade de agentes públicos e gerenciamento de riscos e monitoramento. A remuneração mensal total é de R$ 5 mil. As inscrições serão recebidas pela plataforma da Enap e o processo seletivo será integralmente realizado pela Subsecretaria de Integridade Pública. Inscrições aqui

Como funcionam os processos seletivos na plataforma da Enap

A Escola tem uma coordenação dedicada à seleção de lideranças, a GNova Pessoas, que se baseia na avaliação de competências comportamentais (soft skills), com recrutamento abrangente, análise da trajetória profissional apoiada por inteligência artificial e entrevista, quando os candidatos recomendados na avaliação comportamental estão aptos para realização de entrevistas finais com os órgãos demandantes.

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Para realizar processos seletivos competitivos em nível nacional, a GNova Pessoas utiliza métodos de atração e busca ativa de profissionais para a carreira pública. A plataforma permite alcançar perfis com trajetórias diversas no setor público, no setor privado, no meio acadêmico e no terceiro setor. Os processos seletivos prezam pela transparência e igualdade de oportunidades, com ampla divulgação nos canais da Enap e observância à legislação vigente.

Com apoio de inteligência artificial são avaliadas as informações fornecidas pelos candidatos durante a inscrição quanto à trajetória profissional, formação e cursos afins às áreas de atuação da posição.

"Cada processo seletivo é único e desenhado especificamente para a posição demandada pelo órgão ou instituição” esclarece Bruna Éboli, coordenadora do GNova Pessoas. Ela destaca que após estudos e benchmarking em mais de 60 países e com instituições nacionais e internacionais, a Enap definiu o conjunto de competências essenciais às lideranças no setor público. Todos os processos seletivos passaram a ser orientados por uma nova lógica, valorizando competências comportamentais para colocar as pessoas certas nos lugares certos.

A experiência da Enap com seleções já realizadas

Em 2021 a Enap ampliou seus serviços de recrutamento e pré-seleção de profissionais, informa a escola. O objetivo é levar a sua expertise na escolha de pessoas qualificadas para o exercício de atividades de liderança e chefia a estados, municípios e diversos órgãos da administração pública federal.

Em março, a Enap selecionou profissionais para três posições estratégicas de liderança na Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, da Secretaria de Governo e Integridade Pública na Prefeitura do Rio de Janeiro. O suporte da tecnologia na plataforma de recrutamento e pré-seleção com o uso da inteligência artificial deu agilidade ao processo, combinando o perfil das posições e candidatos qualificados, com espírito público, que buscam colocação na administração pública. No total, 987 profissionais de 13 estados manifestaram interesse na seleção. Ao final, foram 358 inscritos com elevado nível de formação: mais da metade (52%) possuíam pós-graduação; 22% tinham mestrado e 7% doutorado.

Nos últimos dois anos, a Enap cadastrou 2.700 profissionais em seu banco de currículos e avaliou mais de 500 profissionais. Destes, mais de 200 foram pré-selecionados e 33 profissionais foram nomeados por processos seletivos, todos para posições estratégicas de liderança em órgãos da administração pública.
 

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Virou lei a Medida Provisória (MP 1047/2021) que autoriza gestores de todo o país a comprarem, sem licitações, produtos e insumos para serem usados enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil. A lei oficializa uma prática que já vinha acontecendo durante a pandemia e reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020 por causa do novo coronavírus.

Na prática, o poder público vai poder comprar, com menos burocracia e de uma forma mais simples, produtos que vão ser destinados para o combate à pandemia apresentando um termo de referência, tendo somente uma declaração ou uma descrição resumida do que a contratação irá solucionar.

Outros exemplos que o poder público poderá apresentar na compra:

  • termo de referência simplificado contendo apenas do objeto;
  • uma fundamentação simplificada da contratação;
  • uma descrição resumida da solução apresentada;
  • os requisitos da contratação;
  • os critérios de medicação e pagamento;
  • a adequação orçamentária e a estimativa de preços.

Máscaras, seringas, agulhas, aventais e demais produtos usados em hospitais estão entre os insumos que podem ser adquiridos para conter a Covid-19.
 
O professor de direito constitucional da PUC de Campinas Henderson Füst diz que a nova lei trará segurança aos gestores. “Ela vai dar segurança jurídica para os administradores públicos que, até o momento, estavam se valendo de mecanismos que foram pensados para outro contexto que não o de uma pandemia e com urgências de contratação em volume”. 
 

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o relator da matéria no Congresso Nacional e destaca que a medida desburocratiza procedimentos. “A MP visa permitir um processo de aquisição e contratação que permita atender, em tempo hábil, as necessidades da população sem afastar o adequado processo administrativo. A medida busca inovar nosso ordenamento jurídico ao estabelecer um regime especial e temporário de licitações de contrato que simplificam e desburocratizam procedimentos e documentos”, concluiu.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 14.288 casos e 176 óbitos por Covid-19, nesta quinta-feira (14), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.612.237 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,16%) O índice médio de letalidade do País estava em 2.9%

Taxa de letalidade nos estados

 

  • RJ    5,16%
  • SP    3,42%
  • AM    3,22%
  • PE    3,18%
  • MA    2,85%
  • PA    2,81%
  • GO    2,70%
  • AL    2,62%
  • PR    2,59%
  • CE    2,58%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,53%
  • RO    2,45%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,13%
  • PB    2,11%
  • DF    2,09%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,69%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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Desenvolvimento Regional
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A integração com as secretarias de Defesa Civil dos municípios e dos estados é a chave para fazer um trabalho com foco na prevenção de desastres naturais. A afirmação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante evento nesta quinta-feira (14) em alusão à Semana Nacional de Redução de Desastres.

“Precisamos estimular a parceria com estados e municípios tanto para prevenir quanto para responder aos desastres naturais que ocorrem no nosso País”, destacou Marinho. “Da nossa parte, temos feito um enorme esforço nessa área, com a remoção de pessoas de propriedades passíveis de deslizamentos ou de alagamentos. Além disso, este governo já entregou mais de 160 mil unidades habitacionais para populações que viviam em áreas de risco. Buscamos um Brasil mais seguro e com uma maior qualidade de vida”, reforçou o ministro.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, também destacou a necessidade de integração com todos, inclusive com a sociedade civil. “É importante que todos tomemos consciência do nosso papel como pessoas, para que alcancemos nossos objetivos de fazer com que o Brasil tenha uma percepção de risco mais apurada, com pessoas mais preparadas para convivência e resiliência do risco”, comentou.

O objetivo do webinar desta quinta-feira foi discutir temas centrais na redução de desastres, com foco na educação, resiliência e em boas práticas que sejam aplicáveis ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e possam ser replicadas por outras cidades e estados.

Durante a manhã, foram realizadas três mesas de debate, que discutiram os temas, desafios e perspectivas na redução de riscos de desastres no Brasil; a educação na redução de riscos de desastres; e cidades resilientes – a importância, o que são e quem pode participar.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as cidades resilientes são aquelas capazes de “resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um perigo de maneira tempestiva e eficiente, através, por exemplo, da preservação e restauração de suas estruturas básicas e funções essenciais”.

Boas práticas

Na parte da tarde, foram apresentadas experiências incluídas no Banco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil, que conta com 84 ideias desenvolvidas por defesas civis de todo o País. O objetivo é que tanto municípios quanto estados possam se beneficiar de experiências bem-sucedidas de outros lugares, que sejam de fácil implementação e de baixo custo.

A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, destacou a importância de haver trocas entre os gestores e a população sobre as perspectivas de redução de riscos de desastres no Brasil. “Essas práticas mudaram a realidade local com ideias de baixo custo e fácil implementação”, comentou.

Foram apresentadas experiências de sucesso das cidades de Olinda, em Pernambuco, Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, além das capitais Rio de Janeiro e São Paulo e do estado do Rio Grande do Norte.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, nesta segunda-feira (18), em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que parte da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

A gestão dos recursos, no caso das Bacias do São Francisco e Parnaíba, ficará a cargo de um comitê composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já no caso do Comitê para a área de influência dos reservatórios de Furnas, também participará o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Barragem do Jequitaí

O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Na ocasião, foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental (EVTEA) para a iniciativa. Além disso, foram anunciados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.

A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí, a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí, o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.

As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.

A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Também em Minas, o MDR destacou a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba. O investimento federal no empreendimento é de R$ 3,5 milhões. Cerca de 45 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi.

Em junho do ano passado, o ministro Rogério Marinho e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) assinaram a Ordem de Serviço para a obra de desassoreamento do canal. As intervenções foram feitas na estação de Bombeamento 1 do Rio São Francisco até a estação de bombeamento principal do Projeto de Irrigação Jaíba.

Sustentabilidade

Logo no início da manhã, o ministro Rogério Marinho realizou plantio de mudas na nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

“Viemos tratar da revitalização do Rio São Francisco, desta bacia hidrográfica que permite que a região Nordeste, a região do semiárido, a mais sofrida do País, possa receber essa dádiva divina, que são as águas do São Francisco”, afirmou o ministro. “E o Brasil resgata essa dívida com Minas Gerais, trabalhando essa recuperação da bacia, plantando matas ciliares, preservando as fontes que estavam prejudicadas, tratando o esgoto e os resíduos de forma adequada, preservando o que temos de mais importante, que são as águas brasileiras”, completou.

Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. No primeiro, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da CAIXA, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. Também serão beneficiadas as comunidades que cercam o Parque Estadual Serra Nova e Talhado. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental, assim como a realização do cadastro de todas as nascestes da área e definição da ordem de prioridade para receber as intervenções de revitalização, também estão previstas no projeto.

A CAIXA investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável, do viveiro Probiomas.

As ações têm objetivo de melhorar o atendimento das demandas dos projetos de proteção de nascentes, redução do assoreamento dos cursos d’água e recomposição florestal de áreas degradadas da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté. A previsão é de que 150 mil moradores da região sejam beneficiados com as intervenções. O órgão executor desse projeto será o Probiomas Produtos e Serviços Ambientais.

O MDR também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado de Minas Gerais para iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.

No último dia 5, Governo Federal e a empresa Coca-Cola firmaram protocolo de intenções para patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras. Em São Roque de Minas, o MDR divulgou que o recurso privado, de R$ 1,2 milhão, será destinado à implementação do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na cidade de Itabirito (MG).

Entre as ações previstas estão a restauração de vegetação florestal em Áreas de Proteção Permanente (APPs), tendo como objetivo geral praticar soluções baseadas na natureza (SBN) para proteção de recursos hídricos a serem replicados para a bacia do Rio das Velhas.

Desenvolvimento econômico e social

O MDR irá reforçar o fomento ao Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

O ministro Rogério Marinho visitou as obras da Escola de Formação de Mestres Queijeiros, primeiro instituto destinado à formação de mestres queijeiros de leite cru do Brasil. O empreendimento fica em São Roque de Minas, na Serra da Canastra. Na oportunidade, produtores locais promoveram uma mostra de queijos feitos na região.

O investimento federal na escola, por intermédio da Codevasf, é de R$ 1,6 milhão. Entre as estruturas previstas estão alojamento e pesquisa sobre a produção de queijo canastra. A unidade de produção foi concluída na 1ª etapa de obras, entre os anos de 2019 e 2020.

Uma exposição de café canastra e mel, produzidos na região, também foi realizada no local. A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. O Polo do Mel Norte de Minas Gerais produz o mel de aroeira, conhecido internacionalmente pelas suas propriedades medicinais, especialmente relacionadas ao combate de doenças estomacais.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornada das Águas

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (14), 194 moradias a famílias de baixa renda da cidade de Gravatá, em Pernambuco. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, participou da cerimônia de entrega das chaves do Conjunto Residencial Riacho do Mel 3.

O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu R$ 14,1 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – dos quais R$ 7,3 milhões foram repassados desde 2019. Ao todo, cerca de 780 pessoas serão beneficiadas.

Presente à cerimônia de repasse das casas, o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, afirmou que o ato de entregar casas à população mais vulnerável é uma forma de prestar contas à população brasileira.

"Estamos aqui, mais uma vez, mostrando o governo do presidente Jair Bolsonaro devolvendo aos brasileiros os esforços dos pagamentos dos impostos por meio de obras públicas de boa qualidade", comentou.

O Residencial Riacho do Mel 3 conta com 194 casas sobrepostas, distribuídas em 50 blocos de dois andares. Cada pavimento tem duas unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, em área útil de 44,7 m². Os moradores também têm à disposição uma quadra poliesportiva.

Advoneide Maria do Nascimento, de 32 anos, foi uma das beneficiadas com a nova moradia. Ela, que trabalhou no lixão durante oito anos para sustentar os dois filhos e pagava aluguel há 18 anos, se emocionou ao receber as chaves da casa própria.

"É um sonho eu ter ganhado minha casa. Nunca tive essa emoção que estou sentindo. Eu nem dormi, de tão emocionada que estou, de ter minha casa e dar uma moradia para os meus filhos. Para mim, é uma vitória”, comemorou.

Nos arredores do condomínio, há três creches, quatro escolas, um posto de saúde e um de segurança.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.

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Oito cidades brasileiras poderão financiar até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. A medida foi possibilitada pela assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, em iniciativas desse tipo sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.

As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Cinco das oito cidades que poderão acessar os recursos do FEP já foram selecionadas: Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA). As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.

Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.

“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Apoio federal a outras iniciativas

Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).

Outras formas de financiamento

Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal para dar mais dinamismo aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e em Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública.

Cenário

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em quatro cidades da Região Sul atingidas por desastres naturais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

As cidades de Alvorada no Sul, no Paraná, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, foram atingidas por um período sem chuvas, conhecido como estiagem.  Na direção oposta, o município de Estrela registrou inundações e São Pedro do Sul passou por fortes vendavais. As duas cidades estão localizadas no Rio Grande do Sul.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR, para atender a população afetada. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou nesta última quinta-feira (7), 480 moradias a famílias de baixa renda de Ananindeua, no Pará. Ao todo, cerca de 1,9 mil serão pessoas beneficiadas com a casa própria no Residencial Cristo Novo II.
“Estamos levando dignidade a centenas de famílias brasileiras, que passarão a viver em um imóvel próprio. Esse Governo serve ao povo brasileiro e aqueles que mais precisam da atenção dos governos. Essa é uma orientação que a gente tem recebido do presidente Bolsonaro, de não deixar obras paralisadas, respeitar o cidadão que contribui com seus impostos e avançar no ataque a essa questão do déficit habitacional”, afirma o ministro Rogério Marinho.

O Residencial Novo Cristo II é composto por 480 apartamentos, distribuídos em 24 blocos de cinco andares, com quatro unidades por pavimento. O empreendimento recebeu R$ 38,4 milhões em investimentos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$ 23,6 milhões foram repassados desde 2019, o que corresponde a 60% do total.

Cada apartamento, com 44,56 m² de área, conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto habitacional conta com uma escola e um posto de saúde, além de uma creche nos arredores.

Bernadete Martins Arruda é uma das pessoas que vão viver no Residencial Cristo Novo II. Ela vai se mudar para o empreendimento com os três filhos e não esconde a alegria por receber as chaves da casa nova. “Sete anos de espera por essa casa e ela vai mudar muita coisa na minha vida. É vida nova, casa nova, tudo de novo, tudo de bom. Vai melhorar tudo. A minha vida vai dar uma virada”, disse Bernadete, emocionada com a conquista.

Para o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos ("Dr. Daniel"), a realização do sonho da casa própria representa um novo momento para as famílias. “Agora, começa uma nova etapa. Vocês com a sua casa nova e o município vai trabalhar para que, aqui, vocês tenham uma saúde de qualidade, tenham educação de qualidade, tenham transporte de qualidade e possam criar seus filhos aqui com dignidade”, afirmou o titular do Executivo municipal.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.
 

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Brasil 61 entrevista
Senador Roberto Rocha. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Economia

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que PEC 110/2019 vai ajudar a baratear o preço de itens da cesta básica. “Não podemos perder essa janela de oportunidade. Talvez seja a última dessa geração”, disse

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Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) disse que o atual sistema de cobrança de impostos é um “manicômio tributário” e que esta pode ser a última oportunidade dessa geração aprovar a reforma tributária. Segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, o texto beneficia, especialmente, as pessoas mais pobres, ao baratear itens da cesta básica, por exemplo. 

Na última terça-feira (5), o senador apresentou o relatório da PEC, que prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos.  Vamos unificar os impostos em um imposto, um imposto do Governo Federal e o imposto dos governos estaduais e municipais. Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Hoje, tem poucos [cidadãos] pagando muito [tributo]. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco”, indica o senador.  

O parlamentar explicou como a PEC pode ser boa para a população, falou sobre a convergência em torno do texto apresentado, dos impactos para o setor produtivo, em especial a indústria, e reafirmou por que considera a proposta “viável, simples e justa''.

A reforma tributária foi discutida no Congresso por quase 30 anos. O seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”. Poderia nos explicar?

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Lá estão os principais impostos do Brasil e os mais gulosos e severos como ICMS, ISS, etc. Então, nós temos no Governo Federal o PIS, Cofins e o IPI; no governo estadual, o ICMS; no municipal, ISS. Como fazer para que seja tudo em um só? A gente resolveu partir para uma solução chamada Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que são dois IVAs: um IVA do Governo Federal e um IVA dos governos estaduais e municipais. Então, o IVA do Governo Federal vai  unificar PIS e Cofins, que vai se chamar CBS. E o IVA dos entes subnacionais, estados e municípios, vai se chamar IBS e vai unificar o ICMS mais o ISS.“

O senhor diz que a proposta apresentada é por uma reforma tributária viável, simples e justa. Por que a PEC é viável, simples e justa?

“É simples porque você unifica os impostos em um imposto, um do Governo Federal e o imposto dos outros governos estaduais e municipais. O sistema que a gente está colocando é o sistema eletrônico. Desde os primórdios, o desafio tributário sempre foi rastrear o produto. O fato é que muitos produtos ficavam fora da tributação. Ou seja, há uma dificuldade muito grande de rastrear o produto. Além do que, hoje você pode rastrear o dinheiro, seguir o dinheiro. O sistema tem que ser eletrônico. Hoje o comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam tributo, não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal, justiça social. Esse é um trabalho de três anos. Foram milhares de horas de audiências públicas no tema árido, complexo, e a gente chegou num ponto em que nunca ninguém chegou nesses trinta anos. Tanto que na hora que a gente apresentou o relatório nesta semana, tivemos a presença dos governos federal, estadual e municipal, além de várias entidades formalmente manifestando apoio. Então, eu acredito que o assunto está bem maduro para poder ser deliberado.”

Como a PEC 110 impacta na vida do cidadão comum? Haverá impactos na cesta básica, nas contas de luz e água, na gasolina? 

“Sim. Nós estamos prevendo na nossa PEC que teremos tratamento tributário diferenciado e tratamento tributário especial. Tratamento tributário especial é aquele que é favorecido, por exemplo, remédio, cesta básica, educação, saúde, transporte público de passageiros, gás de cozinha. Ou seja, além de tudo isso a gente também abre a possibilidade de aqueles que são de baixa renda receberem de volta na forma de dinheiro, de crédito, porque com o sistema eletrônico é possível fazer isso. Hoje, você faz estorno em qualquer conta bancária. Então, se você está cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal como baixa renda, você pode receber de volta. É focar naqueles que são mais necessitados e têm que ser mais favorecidos. O arroz, o feijão, o remédio vão ficar mais baratos por várias razões, uma delas é que você hoje tem poucos pagando muito.  Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso não é do dia para a noite. Não se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transição”.

Senador, como a proposta apresentada pelo senhor pode ser positiva para a indústria, principalmente na questão da cumulatividade de impostos, já que a cadeia de produção neste setor costuma ser maior?

Na indústria, você tem muitos elos na cadeia produtiva, então claro que, com o IVA, você vai transferindo de um para o outro. O comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal. Porque, senão, nós que já quebramos uma parte da indústria no Brasil com preconceitos idiotas como... Por que que existe IPI? Por que que não tem IPA, da agricultura, ou IPS, do serviço? Quer dizer, só foi feito para um setor, porque lá naquela época havia um preconceito muito grande com a indústria. E, com isso, muitas indústrias foram para China, para o Paraguai, fecharam no Brasil. Então, nós estamos extinguindo o IPI. Ele vai virar um imposto seletivo. Acabando o IPI, por exemplo, já é um grande incentivo aos produtos industrializados. 

Talvez o grande empecilho para que a reforma tributária avançasse no país nos últimos anos tenha sido a falta de consenso entre os setores produtivos e entre os entes da federação. Essa proposta tem o apoio de todos esses atores e isso será o diferencial para sua aprovação?

“Nem mesmo os estados entre si estavam de acordo. Nunca sentaram na mesma mesa São Paulo, Piauí e Maranhão. Nós vimos o governador do Piauí dar apoio à PEC e vimos uma entrevista do secretário de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles, elogiando a nossa proposta. De tal modo que percebo que, nessa construção de consenso, a gente chegou muito longe. Acho que não podemos perder essa janela de oportunidades, talvez seja a última dessa geração, para aprovar isso e correr contra o tempo, porque faltam 100 dias para acabar o ano, cerca de 12 semanas, e temos que entender que o projeto tem que ir para a Câmara, ser votado em dois turnos, e voltar para o Senado. Certamente, a Câmara vai fazer alguma alteração. 

Senador, de acordo com relatório do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas no mundo com gestão de tributos. É o lanterna do ranking de horas anuais dedicadas à burocracia dos impostos. Esse tempo pode chegar a 1500 horas/ano. Qual o impacto disso sobre o nosso setor produtivo e a atração de investimentos estrangeiros e como o relatório proposto pelo senhor ajuda a melhorar essa situação?

“Acho que chega perto de 2.000 horas por ano o que é gasto com a burocracia tributária. Isso dá mais ou menos 1% do PIB. Estamos falando de algo em torno de R$ 75 bilhões por ano que as empresas gastam na gestão tributária. Isso é um absurdo completo. Eu recebi uma grande empresa da Europa para conversar sobre o setor, e eles me disseram que a quantidade de funcionários que eles têm para administrar todo o sistema tributário da Europa é 10 vezes menor do que eles têm no Brasil. Isso é uma loucura. Não há país que aguente isso. Não há investidor que queira investir com um sistema desse jeito. Isso é um demônio tributário. Isso é um manicômio tributário. Isso não é um sistema tributário. A melhor maneira de combater a pobreza é gerando riqueza. E você gera riqueza trazendo investimentos privados. O que falta no Brasil, sobra no mundo hoje, que é dinheiro. Falta segurança jurídica, previsibilidade, confiança. É claro que a gente precisa melhorar o nosso sistema tributário. Com isso, nós vamos atrair muito dinheiro, que vai gerar milhões de empregos aos brasileiros que estão contando com isso.”

Essa proposta pode ser benéfica para as pessoas mais pobres, que sofrem com a tributação sobre o consumo? 

Evidentemente. Essas pessoas serão as maiores beneficiadas. Nos Estados Unidos a base tributária do consumo gira em torno de 17% e, da renda, em cerca de 50%. No Brasil, é rigorosamente o inverso. Lá você sabe o que está pagando de imposto. Aqui no Brasil, os piores impostos são os indiretos. E, o cidadão, via de regra, sabe o que é imposto direto, aquele que é declarado, que tem carnê. O IPTU, o IPVA. Agora, no Maranhão, sabe quantos declaram Imposto de Renda? Cinco por cento da população. Então, essas famílias que estão no Bolsa Família estão preocupadas com a base de renda ou com a base de patrimônio? Óbvio que não. Eles estão na base de consumo. Esse assunto pode não render votos, mas tenho absoluta convicção de que a melhor maneira de você combater a pobreza é gerando riqueza. E você não tem como desconhecer que a melhor política social é o emprego. E só tem uma maneira de gerar emprego: com desenvolvimento econômico. É quando chega uma fábrica, uma empresa, uma farmácia, um supermercado, uma padaria. Não é o governo quem dá emprego. Quem dá emprego é a empresa privada. O governo pode gerar a oportunidade de emprego, e é o que estamos fazendo, especialmente para os que mais precisam.”
 

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Com o avanço da vacinação e o relaxamento das restrições, cresce a expectativa pela retomada consistente da atividade produtiva do País após a acentuação dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, como a inflação acumulada de 9,68% nos últimos 12 meses e os quase 14,5 milhões de desempregados. 
 
Para entender qual o cenário para a economia do Brasil no segundo semestre de 2021 e no ano de 2022, o Brasil 61 Entrevista conversou com José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos.   
 
Camargo é otimista não só em relação ao crescimento no País nos próximos meses, mas também crê que a qualidade de vida dos brasileiros vai aumentar. “No Brasil não existe nenhuma resistência à vacinação. As medidas de isolamento social e de restrição à mobilidade estão diminuindo. Isso certamente vai gerar uma grande melhora no bem-estar das pessoas. Elas vão sentir uma melhora na vida, de modo geral. E dado esse ambiente, a gente tem um cenário de volta da demanda, crescimento das compras, das vendas, e isso vai gerar um dinamismo muito importante. O terceiro e quarto trimestres de 2021 e o ano de 2022 devem ser bastante positivos”, avalia.

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Segundo o professor, após um segundo trimestre de frustração, principalmente devido à segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a economia já dá sinais positivos. Camargo calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 5,4% este ano, acima, inclusive, dos níveis registrados antes da pandemia. Além disso, ele acredita em uma queda constante no número de desempregados. 
 
“A taxa de desemprego deve fechar o ano em 12,5%. No ano que vem, deve cair ainda mais, para níveis próximos de 10% ao ano, no final de 2022.  A tendência, sem dúvida, é de queda na taxa de desemprego”, afirma. O economista também falou sobre a expectativa em torno da inflação, da volta do setor de serviços e muito mais. Confira a entrevista abaixo. 

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Com o retorno das aulas presenciais após um longo período de ensino remoto, muitos questionamentos ainda perduram sobre como oferecer uma educação de qualidade diante dos desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe. Para falar sobre projeções, expectativas e dificuldades do ensino estadual e municipal, o Brasil 61 Entrevista conversou com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Na perspectiva do presidente do Consed, as dificuldades do ano passado ainda persistem em 2021. A diferença é que existe um melhor entendimento sobre o que é o coronavírus e grande disposição dos gestores locais para resolver essas questões.

“Noto que há um interesse muito grande dos gestores em apoiar o secretário de educação local. Agora, lógico, entre a disposição e a concretização disso há um caminho que nem sempre depende da vontade de alguém apoiar e valorizar o trabalho, mas sim, em muitos casos, de condições financeiras, técnicas e políticas para tomar determinadas decisões que podem ser difíceis em um momento tão polarizado como esse”, salienta Vitor de Angelo.

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Com relação ao desenvolvimento dos alunos, Vitor enxerga que existe um déficit educacional, mas que não é possível afirmar com precisão até que estudos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sejam publicados. 

Internet e educação

Outro assunto muito discutido enquanto os alunos tinham aulas remotas era a falta de acesso à internet para dar continuidade aos estudos. Agora, com o retorno das atividades presenciais, Vitor destaca que o objetivo atual dos gestores é implementar internet de qualidade e com maior abrangência dentro das escolas, mas é necessário levar em consideração condições geográficas e de infraestrutura.

“É preciso ampliar o horizonte para pensar também o papel do governo federal e do Ministério das Comunicações. Estamos com o edital do 5G acontecendo e esse é um momento importantíssimo, porque significa dar um passo em termos de tecnologia que pode ser decisivo para expandir um acesso de qualidade para todas as escolas públicas, independente se são escolas urbanas ou escolas rurais.”

O presidente do Consed pontua ainda que para superar os desafios estruturais que envolvem a educação no Brasil e construir um ensino de qualidade é necessária uma grande mobilização de atores políticos e da sociedade civil organizada. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

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Expresso 61
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No estado de São Paulo, a quantidade de mortes em decorrência da Aids teve uma redução de 74%. A taxa é registrada 24 anos após o pico de óbitos pela doença. Em 2019, foram 2.049 mortes, ou seja, 5.690 a menos em relação ao total de 1995, quando foi notado o recorde histórico de 7.739 óbitos por Aids no período de um ano.

Os dados constam no Panorama de Mortalidade por Aids no estado de São Paulo e podem ser verificados na nova edição da série SP Demográfico. O levantamento foi desenvolvido pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos.

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De acordo com o balanço, em mais de 20 anos, o índice de mortalidade passou de 22,9 óbitos por 100 mil habitantes, em 1995, para 4,6, em 2019. O recuo foi maior entre o público masculino. Nesse período, 5.850 homens faleceram em 1995, enquanto 1.397 morreram em 2019. A redução foi de 76,1%.

Já entre as mulheres, a diminuição foi de 65,4%, uma vez que foram registrados 1.889 óbitos no primeiro ano e 652 no último. Os números indicam que houve alteração de comportamento sexual. Isso porque as mortes ocorriam mais entre homens, com a proporção de seis óbitos entre eles para um entre mulheres em 1990, enquanto em 1995, eram três para um, mantendo-se em dois para um até 2019.

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A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Piauí lança nesta quarta-feira (28), às 11h, o Cartão Sasc Emergencial. A iniciativa vai conceder benefício de R$ 200 por dois meses, que poderá ser usado para compra de alimentos. 
 
O Cartão Sasc Emergencial vai atender cerca de 15 mil famílias em todo o estado e custará R$ 6 milhões aos cofres públicos. Mesmo com a cobertura do Bolsa Família alcançando mais de 40% da população do Piauí, a pandemia da Covid-19 agravou a renda e vida das famílias extremamente pobres, segundo o governo estadual. 

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Os contemplados foram definidos a partir do cruzamento de dados da base de Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do sistema Sasc Integração. O público-alvo é composto por pessoas que estão no CadÚnico, com perfil do Bolsa Família e renda per capita de até R$ 178, mas que não receberam outro tipo de benefício de transferência de renda.  
 
Segundo o governo piauiense, os cartões devem ser entregues com a ajuda dos Centros de Referência de bodyAssistência Social (Cras). 

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Uma operação apreendeu quase uma tonelada de carne de origem clandestina em Linhares, no Norte do Espírito Santo, nesta sexta-feira (23). A carne apreendida estava em quatro estabelecimentos. Seis pessoas foram presas, os nomes dos presos e dos estabelecimentos não foram divulgados.

A ação foi realizada pela Polícia Civil em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vigilância Sanitária. O trabalho faz parte de uma investigação para coibir o furto e roubo de animais em propriedades rurais da cidade.

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Os estabelecimentos vistoriados ficam nos bairros Nova Esperança, Interlagos, Santa Cruz e Planalto. Todo produto apreendido será incinerado pela Vigilância Sanitária. A operação continua para apurar se esse material é produto de furto e roubo nas propriedades rurais de Linhares.

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23/09/2021 09:15h

INDICADORES: boi gordo fica mais barato nesta quinta-feira (23)

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 0,29% e o produto é negociado a R$ 10,51

Foto: Kelly Sikkema (Unsplash)
06/10/2021 02:30h

Investimento em tecnologia acelera processo de licitação ambiental em Santa Catarina

Modelo de licenciamento autodeclaratório vigente no estado desde 2018 pode estar conferindo maior celeridade nas dispensas de licenciamento ambiental

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
05/10/2021 20:55h

REFORMA TRIBUTÁRIA: IVA Dual proposto na PEC 110 simplifica cobrança e corrige distorções, diz relator

O relatório da PEC 110/19, que trata da reforma tributária, foi apresentado nesta terça-feira (5). A matéria será analisada, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Hospital de Campanha Covid-19. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
18/10/2021 20:45h

Covid-19: com maioria dos adultos vacinados, aumenta a proporção de idosos entre internações e óbitos

Em junho deste ano, idosos eram 27% dos internados e 44,6% dos óbitos. Hoje, os números chegam a 62,1% e 78,9%, respectivamente

Médico durante cirurgia. Foto: Jafar Ahmed/Unsplash
18/10/2021 18:15h

Dia do médico: profissionais que marcaram a vida de pacientes

Pacientes e familiares contam experiências que tiveram com os médicos. Data é comemorada neste 18 de outubro

Foto: Arquivo/CNA
19/10/2021 04:00h

INDICADORES: Preços do café, açúcar e milho, em queda, nesta terça-feira (19)

De acordo com o indicador CEPEA/ESALQ, o preço da saca do café arábica registra alta de 7,65% no acumulado de outubro

Foto: Arquivo/CNA
19/10/2021 04:00h

INDICADORES: Preço do boi gordo em alta. Frango e suíno estáveis, nesta terça-feira (19)

De acordo com o indicador CEPEA/B3, a arroba do boi gordo acumula queda de 8,16% no acumulado de outubro.

Imagem: Brasil 61
18/10/2021 18:00h

O TEMPO E A TEMPERATURA: sol predomina pela Região Sul nesta terça-feira (19)

A temperatura na região pode variar entre 9 e 24 graus

Imagem: Brasil 61
18/10/2021 18:00h

O TEMPO E A TEMPERATURA: tempo firme em parte do Centro-Oeste nesta terça-feira (19)

A temperatura na região pode variar entre 15 e 36 graus

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