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Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Transferências voluntárias

O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obrigação terá suspensas as chamadas transferências voluntárias da União e ainda ficará impedido de contratar empréstimos em bancos públicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que já atuou no Ministério do Planejamento e atualmente é diretor de Estratégias Públicas do grupo MAG no segmento de seguro e previdência, o volume médio dessas transferências nos últimos anos tem sido de R$ 30 bilhões por ano. 

Parte importante para a gestão de várias áreas sociais, esses recursos são repassados por meio de convênios ou termos de cooperação técnica. Na educação, por exemplo, em que os municípios são encarregados da educação infantil e os estados, do ensino médio – enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal - os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências voluntárias fazem grande diferença. 

“Elas [as transferências] não são uma obrigação legal, mas têm um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor eficácia da política pública. Então, essas transferências voluntárias são da maior importância, especialmente para os pequenos municípios”, ressalta Arnaldo Lima.  

Reforma da previdência

Esse processo começou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previdência. Estados e municípios tiveram que fazer as suas próprias reformas de regras nas aposentadorias e pensões de seus servidores públicos para se adequar ao texto modificado da constituição federal. 

Dos 5,5 mil municípios brasileiros, os 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar a nova forma de cálculo dos benefícios.  As demais cidades que não têm RPPS já contratam seus servidores pela previdência geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada.

A etapa seguinte para os governos que têm RPPS é criar o regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida, já que novos servidores contratados terão limitados os valores de aposentadorias e pensões concedidas ao teto de benefícios do INSS (a partir de  fevereiro o valor será de R$ 7 mil, depois da correção pela inflação oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, terá de contribuir à parte para um plano de previdência complementar. 

A criação de regimes de previdência complementar (RPC) para o setor público começou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (também chamadas fundos de pensão) de natureza pública: a Prevcom, que atende os servidores públicos de São Paulo, e a Funpresp, dos servidores da União. Nessa época, o RPC ainda era opcional para os governos.

A reforma de 2019 tornou o RPC obrigatório para todos esses entes que tenham regimes próprios e abriu as possibilidades de instituição por meio da criação de uma entidade própria ou de um plano em uma entidade já existente ou ainda a adesão a um plano já existente.

O contexto de toda essa mudança, destacam os especialistas, se sustenta em três pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que não mais terão benefícios que acompanham os salários da ativa, tornar a previdência pública sustentável no longo prazo e alongar o perfil da dívida pública, melhorando a situação fiscal dos governos. 

 

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O idealizador da proposta de reforma tributária contida na PEC 110/2019, o economista Luiz Carlos Hauly, disse que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o economista afirmou que o texto já está pronto e o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), está preparado para fazer a defesa da medida. 

“Acredito que já temos as bases prontas para que se faça a aprovação dessa reforma nos próximos dois ou três meses, o que seria altamente benéfico para a economia brasileira de 2022, e sinaliza para os anos seguintes um novo momento econômico para o Brasil”, projetou. 

Ainda segundo o tributarista, da forma como estão sugeridas as mudanças, os estados deixam de competir injustamente entre si. Com isso, ele acredita que haverá evolução econômica em todas as regiões do Brasil. 

“A PEC 110 sendo aprovada ela acaba com a guerra fiscal. Ao acabar com a guerra fiscal, elimina R$ 300 bilhões por ano, que são os incentivos fiscais contidos nos preços dos bens e serviços, tanto dos impostos municipais e estaduais, ISS e ICMS, como dos tributos federais, como IPI, PIS e COFINS”, considerou. 

Arrecadação eficiente 

Além de equilibrar a arrecadação em todo o país, Hauly explicou que a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação. 

“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas”, defendeu. 

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Uma das promessas de defensores da reforma tributária é de que as novas regras vão ajudar na movimentação econômica, já que as empresas terão menos gastos com processos tributários. Essa medida, segundo Luiz Carlos Hauly, permite concorrência ampla entre as companhias, o que acarreta geração de emprego e renda.

“Ao diminuir o custo de produção, vai diminuir o custo de venda dos bens e serviços. Essa redução de custo aumenta a competitividade, o que auxilia no aumento de empregos. Com isso, você tem um sistema simples, tecnológico, justo, que cria uma nova economia de mercado”, concluiu. 
 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. 

Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. 

A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral.

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Caso o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação regular ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a regularização do cadastro. A data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr..

“Se a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral dentro da mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma escola mais próxima. Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa ficar atento como fiscal, como por exemplo, o limite de início da propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16 de agosto”, destaca. 

No dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios, pedido de voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no dia 26 de agosto, os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Mas antes mesmo disso, começa o prazo para que todos os candidatos recebam a mesma atenção em veículos de comunicação.

“Está vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja, não pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais do que outro. Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates, mas sem aparecimento desigual ou privilegiado de qualquer candidatura”, afirma Freitas Jr.

Crimes mais comuns no processo eleitoral

No entendimento de Freitas Jr., as atenções também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o eleitor souber que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício, seja qual for, mesmo que não seja financeiro, como um favor ou uma carona, até um brinde, isso é entendido como um favorecimento que é impedido pela legislação eleitoral”, pontua. 

Campanha antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação de fake news, além da compra de votos, estão entre os crimes mais comuns no processo eleitoral. O crime de campanha antecipada ocorre quando o candidato declara candidatura antes do período oficial, ou pede voto fora do período pré-estabelecido. 

“Um ponto importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir notícias mentirosas. São ilícitos eleitorais, que precisam ter a fiscalização dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e dos eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas Jr. 

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assista ao vídeo com passo a passo.

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A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promove, no dia 8 e 9 de fevereiro de 2022, leilão para cessão de 17 lotes agrícolas no projeto público de irrigação pontal em Petrolina (PE). As propostas deverão ser entregues até 1º de fevereiro na sede da companhia na cidade. 

A região tem forte presença de atividade agrícola e a expectativa é que as áreas recebam cultivo de produtos já tradicionais em Petrolina, como manga, uva, coco, acerola e goiaba. As cessões do pontal sul tiveram início em 2018, quando foram licitados 299 lotes familiares e 20 empresariais.

O superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, explica o que está sendo licitado e a importância do projeto para a região. “A Codevasf de Pernambuco concluirá a licitação do restante dos lotes do perímetro de irrigação do Pontal. A primeira etapa corresponde ao Pontal Sul, com um total de 3500 hectares. Esta etapa inicial ainda tem um total de 17 lotes empresariais, com isso nós atingiremos mais de 14 mil empregos diretos gerados. O total de empregos gerados na nossa região corresponderá a aproximadamente 60 mil empregos.”

As ofertas serão recebidas no dia 1º de fevereiro de 2022, das 9h às 12h, horário de Brasília. No auditório da 3ª Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, que fica na rua Presidente Dutra, nº 160, centro, a abertura das propostas acontecerá nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2022, das 09h às 11h30 e das 14h às 17h, também no horário de Brasília. Para mais informações, acesse o site da Codevasf.

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Seu filho tem ansiedade? Sabe se é normal ou patológico?

Neste episódio o psiquiatra infantil Dr. Mauro Victor de Medeiros dá mais detalhes sobre o assunto.

A ansiedade é considerada uma reação de defesa normal. Ela é um estado de apreensão que pode ser sentido tanto no corpo quanto nos pensamentos. No corpo, ela pode ser sentida de diferentes formas: bola na garganta, sensação de falta de ar, coração acelerado, dor de estômago ou enjoo, vontade de ir ao banheiro, suor nas mãos, fraqueza, formigamento, tontura, dor de cabeça e até sensação de perda de barreira do corpo ou sensação de estar sonhando. 

Nos pensamentos, a ansiedade aparece como preocupações, tensões, ideias ou imagens de que as coisas podem dar errado. Em geral, crianças e adolescentes sentem apreensão tanto no corpo quanto nos pensamentos.

Essa apreensão é desencadeada por uma ameaça, real ou imaginária. Se a ameaça é presente, como um cachorro pronto para nos atacar, chamamos de medo.

Se a ameaça está no futuro, como o receio de o cachorro atacar quando eu chegar na casa de um amigo daqui há algumas horas, chamamos de ansiedade.

Mas quando a ansiedade passa a ser vista como um transtorno psiquiátrico? Aqui vão algumas dicas para diferenciar ansiedade normal de patológica:

  • Primeiro: a ansiedade normal é passageira. Na ansiedade patológica, o estado de alerta para ameaças é constante, e por isso geralmente vem junto com cansaço, inquietação, irritabilidade, falta de concentração ou sensação de “branco” na mente, alteração de sono e dores. 
  • Segundo: na ansiedade patológica, a ameaça é vivida de um jeito desproporcional. Exemplo, uma criança que estudou para a prova e nitidamente sabe a matéria, mas tem uma ansiedade e quase uma certeza de tirar zero; ou a criança que sabe se comunicar bem, mas não consegue pedir uma comida no restaurante para o garçom por ansiedade extrema de falar algo errado e ser ridicularizada. 
  • Terceiro: na ansiedade patológica, as crianças e adolescentes começam a evitar constantemente as possíveis ameaças da rotina de uma forma generalizada. Por exemplo, faltas repetidas na escola em dia de prova ou em casos mais graves abandono escolar, faltas e abandonos de jogos competitivos, evitação constante de ficar sem os pais mesmo quando a criança já tem autonomia para isso, esquiva de ir em vários aniversários ou casas de amigos por ansiedade de lidar com situações sociais. 
  • Quarto: na ansiedade patológica há um prejuízo significativo na vida da criança ou adolescente, com sofrimento constante e piora do desenvolvimento social e acadêmico.

Para saber mais, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

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Chuvas no Brasil
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 1,9 milhão a três cidades da Bahia atingidas por chuvas intensas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior recurso, de R$ 996 mil, foi destinado à cidade de Itajuípe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, dormitórios e colchões. Para a aquisição dos mesmos itens, também foram repassados R$ 635 mil para Firmino Alves e R$ 283 mil para o município de Buerarema.

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.

Estiagem

Nesta sexta, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades baianas – Canudos e Curaçá. Na contramão do restante do estado, que sofre com as fortes chuvas, a causa foi a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no DOU.

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Mais de 30 mil pessoas ficaram desabrigadas em decorrência das chuvas na Bahia e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, destinou mais um apoio financeiro ao estado. O ministro da pasta, Marcelo Queiroga, assinou nesta quarta-feira (19) portaria que antecipa o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública.

Além do apoio financeiro, que ocorre desde o início das enchentes nos municípios baianos, o ministro anunciou que 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil iniciaram suas atividades no estado. Outra medida que possibilitou a ampliação do número de médicos nas cidades atingidas foi a publicação da Nota Técnica nº 171/2021, que permitiu o remanejamento dos profissionais bolsistas de outros municípios do estado.

Segundo o ministro da Saúde, após as enchentes de grandes proporções na Bahia, não faltou ação do Governo Federal e o enfrentamento à calamidade foi iniciado rapidamente, atendendo às necessidades das pessoas que sofreram com o desastre. Queiroga ressaltou que o trabalho seguirá, uma vez que as consequências nos municípios atingidos são graves. “Temos de dar assistência àqueles que precisam e depois temos de reconstruir o que foi destruído pelas chuvas, as estradas, as casas de cada um dos nossos irmãos brasileiros que ficaram desalojados, que ficaram desabrigados”, aponta.

Queiroga lembrou que por meio de portarias do Ministério da Saúde já foram alocados mais de R$ 20 milhões para o combate à calamidade na Bahia, além de kits para desastre, com vacinas para Influenza e materiais de tratamento de água. O ministro destaca que esteve no estado para reforçar, junto aos médicos, a importância da Atenção Primária.

“Passada a emergência da chuva, das enchentes, nós precisamos cuidar das pessoas que estão ali. O Ministério da Saúde não pode ser um problema. O Ministério da saúde é, sim, a solução para os problemas. Basta que haja uma gestão comprometida com os princípios do Sistema Único de Saúde”, salientou o ministro.

1500 médicos

O Ministério da Saúde permitiu, ainda, que os profissionais do Mais Médicos intercalam  a atuação na Unidade Básica de Saúde com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência na Bahia. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

O número de médicos deve aumentar ao longo de 2022 com o 1º edital do Programa Médicos pelo Brasil, que está com inscrições abertas até dia 6 de fevereiro. Confirmaram adesão 201 municípios, o que representa 624 vagas que poderão ser ocupadas por médicos selecionados pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), responsável pela execução do programa.

Calamidade

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizados junto às prefeituras no último domingo (16), são mais de 30 mil desabrigados nos municípios baianos afetados pelas fortes chuvas e, ainda, cerca de 62 mil desalojados. Até o momento, já foram registrados 27 mortos e 523 feridos, com um total de 965 mil pessoas atingidas de alguma forma pela calamidade pública no estado.

Recursos

Segundo o Ministério da Saúde, o cálculo do repasse aos municípios foi feito com base nos dados de dezembro enviados ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Os gestores dos 155 municípios precisam estar atentos, pois a transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022. A gestão poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal mediante formalização de ofício, que deverá ser encaminhado para o e-mail: aps@saude.gov.br, após término da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres.

*A lista com os 155 municípios beneficiados será divulgada junto à portaria, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União

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As empresas Usiminas investiram cerca de R$ 1 milhão na compra e doação de produtos como cestas básicas, água mineral, colchonetes, produtos de higiene e materiais de limpeza, além do fornecimento de equipamentos para auxiliar na recuperação de estradas e no fornecimento de água das cidades mais atingidas pelas chuvas do início de janeiro em Minas Gerais. 

Os itens foram entregues prioritariamente para famílias e entidades localizadas nas cidades de Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Santa Luzia, Betim, Rio Manso, Igarapé, Mateus Leme, Itatiaiuçu e Itaúna, reforçando a atuação social da empresa. 

“Há 60 anos a Usiminas possui um compromisso com as pessoas que vivem nas regiões onde estamos presentes. Diante deste triste cenário que muitas famílias, especialmente em Minas Gerais, estão vivendo em função das fortes chuvas dos últimos dias, nos mobilizamos internamente para contribuir no processo de recuperação”, destaca Sergio Leite, presidente da Usiminas.

Além das doações de produtos, na Região da Serra Azul a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais. 

“É importante ressaltar que as ações que as empresas Usiminas vêm realizando estão totalmente alinhadas às necessidades que levantamos junto às comunidades e também com as orientações que recebemos dos órgãos locais. Assim que as condições climáticas permitiram uma análise mais completa, levantamos as prioridades dos municípios e nos empenhamos em atendê-las com a maior agilidade possível”, explica Ana Gabriela Dias Cardoso, diretora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais da Usiminas.

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Em 2021, setor de saneamento básico garantiu R$ 43 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços

Na região do Vale do Aço, a Usiminas forneceu água para a Copasa, por meio de adutoras, para contribuir com o abastecimento nos bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas, Das Águas, Bela Vista. Em função das chuvas, a estação responsável operou com 60% da capacidade nos últimos dias.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em oito cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União. 

No Maranhão, dois municípios tiveram a situação de emergência reconhecida. Grajaú sofre com as inundações, enquanto Mirador foi atingido por chuvas intensas. O mesmo desastre natural foi registrado nas cidades de Flores de Goiás (GO) e Santo Antônio do Retiro, em Minas Gerais. Atualmente, 362 municípios mineiros estão com reconhecimento federal.

Na Bahia, o município de Muquém de São Francisco registra estiagem, mesmo desastre que atinge a cidade de Pitanga, no Paraná. No Rio de Janeiro, a população de Barra do Piraí sobre com as inundações, enquanto Choró, no Ceará, teve reconhecimento de situação de emergência em decorrência da seca.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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Em Teresina, capital do Piauí, mais de 500 famílias já se encontraram desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem atingido a região nos últimos dias. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que apontam 523 famílias desabrigadas, sendo 475 alojadas em casas de familiares, e 48 estão abrigadas em escolas da rede municipal.

Monitoramento de barragens

Com o aumento do volume de chuvas em praticamente todas as regiões do Piauí, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) informou que intensificou o trabalho de monitoramento da estrutura física e do funcionamento de 15 barragens no Piauí. 

As vistorias nas barragens estão sendo feitas  em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR). O órgão fica responsável por acompanhar o nível de água nos reservatórios e opera os equipamentos.

“Esse trabalho é contínuo, feito por uma equipe especializada de engenheiros e, até o momento, nenhum risco foi constatado, de modo que as barragens seguem operando de modo satisfatório, reforça Antônio Marcos Silva Limam, diretor de Engenharia do IDEPI”.

Apensa Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, segue com obras de reparo e manutenção.
Nível dos rios no estado

Algumas cidades do Piauí enfrentam situação de alerta por conta da cheia dos rios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o rio Parnaíba nas cidades de Luzilândia continua subindo e que está na cota de alerta. 

A cidade de Floriano, localizada no interior do Piauí, também é uma das mais atingidas, por lá o rio ainda está em cota de alerta, apesar a da redução. A cidade também enfrenta uma série de problemas devidos ao grande volume de chuvas.

Por Suzana Aires, jornalista da Nossa Rádio FM, de Teresina (PI).

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Brasil Mineral

Quase três anos após o rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG), a Vale informa que já destinou aproximadamente R$ 20 bilhões para promover a reparação e compensação dos danos sociais e ambientais. O montante considera R$ 2,6 bilhões destinados às indenizações individuais e os valores desembolsados previstos no Acordo de Reparação Integral, incluindo depósitos judiciais. “Nossas ações estruturantes têm evoluído em todos os territórios.

Reconhecemos, entretanto, que insatisfações persistem, e procuramos aprender com elas. Seguimos vigilantes às necessidades dos moradores e empenhados em nossos compromissos de reparação, cuidando dos atingidos, melhorando a infraestrutura local, reativando a economia, recuperando a natureza, valorizando o turismo e respeitando a memória das vítimas”, disse Marcelo Klein, diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale. 

No atendimento às pessoas ele diz que o principal é o Programa Referência da Família – criado em 2019 - que conta com uma equipe de profissionais especializados para prestar assistência psicossocial às pessoas que buscam esse tipo de auxílio. Cerca de 93% das famílias elegíveis aderiram ao programa até o momento, o que corresponde a aproximadamente 3.300 pessoas atendidas. Os valores destinados a atendimentos e tratamentos médicos e psicossociais até o momento foram de R$ 85 milhões. O montante se soma aos cerca de R$ 32 milhões repassados à Prefeitura de Brumadinho, por meio de um acordo de cooperação, para a ampliação da assistência de saúde e psicossocial no município.

Em 2021, a Vale diz que ampliou o programa de atenção básica de saúde de 11 para 15 municípios da região. O Ciclo Saúde ofereceu capacitação a 2.011 profissionais de saúde, além de doar 5,5 mil equipamentos para 143 Unidades Básicas de Saúde. Na frente de apoio à gestão, o programa está implementando, junto às secretarias municipais de saúde, o Sistema de Informação Geográfica (SIG) Ciclo Saúde, ferramenta de planejamento capaz de representar, em mapas, diversas informações relevantes para a atenção básica. Para ressignificação do luto, desde 2019 o projeto Semeando Esperança utiliza o bordado como meio para as mulheres contarem suas trajetórias de vida, suas vivências e a relação com o território onde vivem. 73 mulheres bordaram, juntas, mais de 500 peças. Em outubro, parte dessa coleção chegou ao Inhotim. Durante dois meses, o museu de arte expôs 44 mandalas, 16 painéis e 18 peças variadas bordadas por alunas das três turmas do projeto. 

Os R$ 2,6 bilhões beneficiaram cerca de 12 mil pessoas por meio de acordos de indenização cíveis e trabalhistas com a Vale. Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, falecido no rompimento já celebrou acordo de indenização com a empresa. Segundo a Vale, todos os indenizados interessados têm à disposição o Programa de Assistência Integral ao Atingido, que oferece atendimento psicossocial e consultoria para uso da verba, suporte para compra de imóveis e retomada produtiva de microempreendedores, pequenas empresas e atividades agropecuárias, com apoio na elaboração de planos de negócios e capacitação para a implementação deles. Quase 4 mil pessoas já foram atendidas pelo programa. Os serviços oferecidos são gratuitos e de adesão voluntária.

As ações previstas no Acordo de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e a Vale estão sendo detalhadas e implementadas. Em torno de R$ 18 bilhões foram desembolsados e corresponde às primeiras parcelas, atualizadas pela inflação, do Programa de Mobilidade Urbana, Segurança Hídrica e Fortalecimento do Serviço Público, - projetos que
são custeados pela empresa e geridos e executados pelos demais compromitentes – e inclui também as ações em andamento sob responsabilidade de execução da Vale. Contempla, ainda, os R$ 4,4 bilhões destinados à implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas, empresa escolhida pelos compromitentes para tal finalidade. Nesse total também estão compreendidas as despesas com infraestrutura, moradia, distribuição de água, entre outras, realizadas antes do acordo e previstas no documento.

Os projetos socioeconômicos, um dos pilares do Acordo cuja execução será responsabilidade da Vale em Brumadinho e em 25 municípios da bacia do rio Paraopeba, foram submetidos à consulta popular pelos compromitentes, conforme a dinâmica do acordo de novembro de 2021. A iniciativa permitiu que moradores das regiões impactadas priorizassem as mais de três mil propostas de melhorias enviadas por prefeitos e assessorias técnicas. Atualmente, as Instituições de Justiça analisam e organizam os resultados antes de enviar para detalhamento e execução da Vale. No final de outubro, a Fundação Getúlio Vargas foi selecionada pelos compromitentes para auditar esses projetos. A Vale também irá entregar, em breve, equipamentos para a Defesa Civil e reforçar a assistência e prevenção a riscos em 479 municípios mineiros. Já foram entregues 293 caminhonetes 4x4, 497 notebooks e trenas digitais e 2.485 coletes. Ainda estão previstas a entrega de 204 caminhonetes e dois caminhões-tanque para resgates, além da modernização de sala de aula e biblioteca da sede da corporação. 
Território-Parque 

As obras para melhorias em Brumadinho se materializaram em equipamentos públicos, como o Território-Parque, que já está em construção em Córrego do Feijão. Com o propósito de resgatar o vínculo da população com o território e garantir uma nova dinâmica na economia, que diminua a dependência da mineração, o projeto prevê espaços de convivência como bosque, trilhas, mirante, escola e campo de futebol. Além disso, haverá um Mercado Comunitário e um Centro de Cultura e Artesanato, onde funcionarão negócios locais, que vêm recebendo consultoria e recursos para se profissionalizarem. A gestão local será
feita pela própria comunidade, que desde julho de 2021 participa de oficinas de capacitação para gestão sustentável desses espaços. 20% das obras já foram executadas. Também em Córrego do Feijão, as obras do Memorial em homenagem às vítimas tiveram as fundações concluídas e agora seguem com a implantação das estruturas. O Memorial idealizado pela Avabrum ocupará uma área de 7mil m2 de área construída e três espaços temáticos (Pavilhão, Espaço Memória e

Espaço Testemunho), conectados por uma fenda. Ao final da fenda, haverá um mirante com vista para área do rompimento. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2022. 

O município terá ainda projetos para fomentar o turismo, gerar emprego e renda e diminuir a dependência da mineração. Um dos pontos principais do Projeto para o Fortalecimento da Competitividade do Setor Privado do Turismo, realizado em parceria com o Circuito Veredas, acontece também nas vizinhas Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas e foi estendido por mais dois anos. 

Lançado em março de 2021, o Programa de Fomento de Turismo Sustentável em Brumadinho, desenvolvido em parceria com o Instituto Rede Terra, conta com cinco projetos estruturantes – que abarcam o fortalecimento da governança turística, o incremento do turismo rural e de base comunitária, a diversificação da oferta turística local, a ampliação de mecanismos de financiamento na área e a reestruturação do calendário de eventos turísticos – o Programa trabalha diretamente com o setor turístico da região. O objetivo é que Brumadinho se consolide como um destino com uma ampla oferta além da visita ao Inhotim, maior museu a céu aberto do mundo. 

Reflorestamento

A Vale já reflorestou 23 hectares de áreas diretamente impactadas pelo rompimento e pelas obras emergenciais, incluindo áreas protegidas como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), com o plantio de aproximadamente 30 mil mudas de espécies nativas da região. Ao todo, cerca de 297 hectares foram impactados, sendo 140 de área florestal. 

Dos cerca de nove milhões de m³ que se desprenderam da barragem B1, aproximadamente 50% já foram manuseados e estão sendo dispostos na cava da mina Córrego do Feijão, conforme autorização dos órgãos competentes. Somente após a liberação das áreas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) o planejamento da recuperação é iniciado, já que a busca pelos não encontrados é prioridade máxima desde o rompimento. Para 2022, a previsão é de que mais 24 hectares de áreas estejam em processo de recuperação, com o plantio de aproximadamente 15 mil mudas de espécies arbóreas nativas da região e realização de cobertura vegetal de pequeno porte (herbáceas e arbustivas). 

A Vale mantém sete fazendas e oito instalações parceiras para identificação, cuidado e abrigo de aproximadamente 2.400 animais domésticos, silvestres e de produção, onde o tratamento é feito seguindo protocolos sanitários e de manejo recomendados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, pelo Conselho Federal de Biologia, pela Universidade Federal de Minas Gerais e órgãos ambientais competentes e auditados por empresa independente designada pelo Ministério Público de Minas Gerais. 

Em relação ao rio Paraopeba, atualmente existem 70 pontos de monitoramento e foram coletadas mais de 38 mil amostras e gerados cerca de 5,6 milhões de resultados de análises de água, solo, rejeito e sedimentos. Ainda é realizado o monitoramento automático por meio de 11 estações telemétricas, permitindo assim a medição remota de hora em hora, com transmissão de dados visa satélite, aumentando a eficiência das informações. A qualidade da água do rio também é monitorada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e, para que toda a sociedade possa acompanhar a evolução desse monitoramento, a Vale lançou em junho de 2021, uma página específica no site vale.com/reparação.

O novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, construído pela Vale em Brumadinho, já iniciou o bombeamento de água. A atividade está sendo feita por etapas, iniciando com o volume de 1.000 litros por segundo até alcançar o volume total de 5.000 litros por segundo, mesma vazão da captação atualmente suspensa. 

A Vale também tem apoiado o reforço da segurança hídrica da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que capta água das bacias dos rios das Velhas e do Paraopeba. Já foram reativados cinco poços subterrâneos para os municípios de Vespasiano, Lagoa Santa e São José da Lapa e construídos quatro reservatórios para clientes essenciais da região, como os hospitais da Baleia, Risoleta Neves, Belo Horizonte e a Rede Hospitalar Sarah Kubitschek. Outra obra concluída é a adutora que interliga os sistemas de distribuição da bacia do rio Paraopeba e do rio das Velhas e possibilita a transferência de água entre eles. 

Eliminação de barragens

Um dos pilares do trabalho da Vale no princípio de garantia de não repetição de rompimentos como o de Brumadinho é a eliminação de todas as suas barragens alteadas a montante no país, no menor prazo possível. 

Com a eliminação de sete estruturas deste tipo desde 2019, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa foi concluído e a previsão é que nenhuma barragem esteja em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025, quando 67% das estruturas alteadas a montante já estarão eliminadas.

Desde o acidente, a Vale comprometeu-se em adotar ações preventivas, corretivas e de monitoramento das barragens que têm sido intensificadas. A atualização mais recente indica que 90% dessas barragens serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. A Vale mantém provisões de cerca de R$ 10 bilhões para o Programa de Descaracterização, conforme demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2021. As 23 barragens a montante que ainda serão eliminadas no país estão localizadas em Minas Gerais. 

Para as barragens em nível de alerta mais crítico (nível 3) a Vale construiu estruturas de contenção de grande porte para proteger as comunidades que vivem próximas e viabilizar a execução das obras com mais segurança. Todos os barramentos da empresa nessa situação já têm suas respectivas contenções finalizadas, sendo capazes de reter os rejeitos em caso de necessidade. É o caso da barragem Sul Superior, na mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG); da B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima (MG); e da barragem Forquilha III, na mina Fábrica, em Itabirito (MG). Para realizar as obras com segurança, a Vale tem desenvolvido junto com seus fornecedores, tecnologias inovadoras. Uma
das soluções encontradas é a utilização de equipamentos (tratores, escavadeiras e caminhões, entre outros) com operação remota, tecnologia inédita na aplicação em processos de eliminação de barragens. Isso significa que não há ninguém dentro dessas máquinas como em uma obra de terraplenagem comum. As máquinas são operadas a partir do Centro de Operações Remotas, estruturado pela Vale em Belo Horizonte (MG), em um ambiente seguro. As operações de descaracterização da barragem B3/B4 já funcionam integralmente no Centro e as próximas a migrarem para a instalação serão as da barragem Sul Superior, que já são realizadas por equipamentos operados remotamente a partir de instalações montadas na mina, fora das áreas de risco. O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados em www.vale.com/esg.

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A Belgo Bekaert, em parceria com o Centro de Inovação e Tecnologia CIT SENAI, está desenvolvendo sua primeira peça feita por impressão 3D, a partir de arame de aço projetado especificamente para este fim. 

O protótipo, impresso em 24 horas pelo processo MADA (Manufatura Aditiva por Deposição a Arco), é a roldana de um equipamento de trefilaria que costuma demorar dias para ser fabricado da forma tradicional. 

A solução, que pretende otimizar o estoque e o tempo de substituição de peças, é pioneira em Minas Gerais e será testada pela própria Belgo Bekaert, na fábrica de Contagem (MG).

"Desenvolver a tecnologia da manufatura aditiva (impressão 3D) a partir do nosso arame como insumo abre uma gama de possibilidades para a indústria como um todo. Tanto para a fabricação de uma peça única com mais rapidez, quanto para uma peça que não está mais disponível no mercado, por ser um modelo já antigo, ou mesmo customizar a peça para algum projeto", explica o gerente de Inovação de Fronteira Tecnológica da Belgo Bekaert, Glauber Campos.

Com base em um modelo tridimensional criado no computador, e usando arame de aço de alta qualidade, a parceria chegou a um resultado com as mesmas especificações técnicas da peça feita pelo método convencional. 

"A partir de agora, começaremos os testes de uso do protótipo dentro da Belgo, e, assim, conseguiremos a comparação de performance da impressão 3D de peças com nosso arame e uma peça convencional", complementa o gerente de Produtos da Belgo Bekaert Jeremias Antônio da Silva, explicando que já se utiliza comercialmente a impressão 3D a partir de pó metálico, entretanto, disponível apenas para ligas de metais de alto custo. 

Diagnóstico sobre o setor mineral brasileiro será lançado em fevereiro

Edição 2022 da principal feira de equipamentos para construção e mineração do mundo já tem 97% de participação confirmada

O desenvolvimento de arames de aço, em curso, com o processo MADA, pode proporcionar uma nova área de desenvolvimento para a indústria que produz peças em aço, com um custo mais competitivo.

O analista de Tecnologia do CIT SENAI, Givan Martins Macedo Júnior, explica que o processo MADA emprega nova abordagem para a fabricação de peças, com redução de custos e outras vantagens.

"O MADA melhora a competitividade e gera novas abordagens da cadeia de manufatura como um todo. Quando faço um componente impresso, gero o produto na forma final que quero, sem desperdício. Posso também combinar diferentes materiais em uma mesma peça, o que não é possível fazer nos processos comuns de fabricação", pondera Macedo. 

O analista diz ainda que a Belgo Bekaert já é parceira do CTI SENAI há mais tempo, e que esse desenvolvimento de materiais cria potencial para que a empresa cumpra demandas da própria fábrica e, ainda, possa fornecer para vários players.

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Fruto de uma parceria de dois anos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de concluir um amplo diagnóstico sobre o Setor Mineral brasileiro.

Consolidado no Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, o estudo será apresentado ao público em 2 de fevereiro de 2022, durante o Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE, com tradução simultânea português-inglês, com participação mediante inscrição na plataforma Zoom e transmissão aberta pelo canal do YouTube da ANM.

Além de oferecer ao público brasileiro e internacional um panorama da atual situação legal, técnica e econômica do Setor Mineral no Brasil, o Relatório contém propostas de melhorias para a modernização da atividade no país. O estudo foi realizado por especialistas da seção latino-americana da OCDE a partir de dados fornecidos por diversos agentes do setor, com acompanhamento metodológico e revisão de conteúdos pelos técnicos da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da ANM (SRG/ANM).

Edição 2022 da principal feira de equipamentos para construção e mineração do mundo já tem 97% de participação confirmada

Chuvas: grupo Usiminas ajuda comunidades em Minas Gerais

A abrangência do conteúdo gerado no Relatório foi possível graças à participação de diversos stakeholders do setor mineral brasileiro, além da exitosa parceria entre a ANM e a OCDE. “Todas as etapas do trabalho se basearam no profundo expertise dos técnicos envolvidos. Por isso, o estudo possibilita, de um lado, um diagnóstico que melhore o entendimento pela comunidade brasileira e internacional das especificidades econômicas e legais da mineração no país, e, de outro, que o Estado Brasileiro possa promover uma atuação cada vez mais alinhada com as melhores práticas regulatórias mundiais no Setor Mineral”, ressalta Yoshihiro Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

Para participar do Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE com perguntas durante os debates (plataforma Zoom), faça sua inscrição aqui. 

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A bauma 2022 acontece entre os dias 24 e 30 de outubro em Munique, Alemanha, e já tem a presença confirmada de mais de 97% das empresas expositoras. A feira é voltada ao setor de máquinas de construção, máquinas para materiais de construção, máquinas de mineração, veículos de construção e equipamentos de construção. 

“Esse feedback é um sinal claro da intenção de nossos clientes em participar da bauma. Nas conversas pessoais que temos com expositores e visitantes, ouvimos repetidamente uma coisa: eles estão realmente ansiosos para ter discussões cara a cara e, claro, experimentar a atmosfera especial que só a bauma pode criar.

Estou confiante de que a situação em breve melhorará a ponto de podermos colocar uma bauma emocionante, que atrairá um grande número de empresas e visitantes internacionais”, disse Klaus Dittrich, presidente e CEO da Messe München. 

Chuvas: grupo Usiminas ajuda comunidades em Minas Gerais

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Os expositores incluirão pesos pesados da indústria como BHS Sonthofen, Herrenknecht, Komatsu, Liebherr, Schulte Strathaus e Zeppelin Baumaschinen. Outras empresas presentes na feira serão o Matrix Design Group dos Estados Unidos, Resemin do Peru, Roco9 da Grã-Bretanha, Tesab Engineering da Grã-Bretanha e Weber Mining & Tunneling da França, além do retorno da Minearc Systems da Austrália, um mercado chave para a indústria de mineração.

A bauma é vista como o centro de inovação e essa posição, segundo a organização, será destacada em 2022 pelo salão de inovação LAB0, área que incluirá áreas especiais como o Fórum bauma, realidade virtual, MIC 4.0, startups e um hub de ciência. Think Big, um programa que promove jovens talentosos, que também será incluído como uma questão-chave para a indústria. 

A bauma também irá se concentrar este ano em cinco tópicos principais que serão abordados pelos expositores, o programa de apoio e a primeira série de webinars da feira: “Emissões zero”, “O canteiro de obras digital”, “Técnicas e materiais de construção de amanhã”, “O caminho para máquinas autônomas” e “Mineração – sustentável, eficiente, confiável”. A série de webinars começará em março e será conduzida em inglês. Especialistas do setor usarão o novo formato para explorar em profundidade os principais tópicos da bauma.

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As empresas Usiminas investiram cerca de R$ 1 milhão na compra e doação de produtos como cestas básicas, água mineral, colchonetes, produtos de higiene e materiais de limpeza, além do fornecimento de equipamentos para auxiliar na recuperação de estradas e no fornecimento de água das cidades mais atingidas pelas chuvas do início de janeiro em Minas Gerais. 

Os itens foram entregues prioritariamente para famílias e entidades localizadas nas cidades de Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Santa Luzia, Betim, Rio Manso, Igarapé, Mateus Leme, Itatiaiuçu e Itaúna, reforçando a atuação social da empresa. 

“Há 60 anos a Usiminas possui um compromisso com as pessoas que vivem nas regiões onde estamos presentes. Diante deste triste cenário que muitas famílias, especialmente em Minas Gerais, estão vivendo em função das fortes chuvas dos últimos dias, nos mobilizamos internamente para contribuir no processo de recuperação”, destaca Sergio Leite, presidente da Usiminas.

Além das doações de produtos, na Região da Serra Azul a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais. 

“É importante ressaltar que as ações que as empresas Usiminas vêm realizando estão totalmente alinhadas às necessidades que levantamos junto às comunidades e também com as orientações que recebemos dos órgãos locais. Assim que as condições climáticas permitiram uma análise mais completa, levantamos as prioridades dos municípios e nos empenhamos em atendê-las com a maior agilidade possível”, explica Ana Gabriela Dias Cardoso, diretora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais da Usiminas.

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Em 2021, setor de saneamento básico garantiu R$ 43 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços

Na região do Vale do Aço, a Usiminas forneceu água para a Copasa, por meio de adutoras, para contribuir com o abastecimento nos bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas, Das Águas, Bela Vista. Em função das chuvas, a estação responsável operou com 60% da capacidade nos últimos dias.

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A Vale retornou de forma parcial e gradual as operações em Minas Gerais após as fortes chuvas dos primeiros dias de janeiro de 2022 que atingiram o estado. A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras.

No Sistema Sudeste, a circulação de trens na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi retomada no trecho Rio Piracicaba - João Monlevade, o que permite a expedição gradual da produção de Brucutu e Mariana, não havendo mais produção da Vale paralisada nesse Sistema em decorrência das chuvas.

O ramal de BH, responsável pelo transporte de carga geral, encontra-se paralisado, sendo estudadas alternativas logísticas para o retorno definitivo do ramal e para o escoamento da carga geral enquanto o ramal permanecer paralisado.

Ainda no Sistema Sul foram liberados alguns acessos rodoviários e viabilizados outros alternativos para a circulação de empregados/terceiros às minas do Sistema, e consequentemente, os trabalhos de adequação da infraestrutura das frentes de lavra das minas.

Vários trechos da MRS Logística tiveram sua circulação de trens liberada e com previsão de liberação de novos trechos ao longo da semana. Com isto, a Vale retomou as operações das usinas de Abóboras, Vargem Grande, Fábrica e Viga, que representam cerca de metade da capacidade atual do Sistema Sul.

As demais usinas deverão ser retomadas nos próximos dias, após trabalhos adicionais de restabelecimento das condições operacionais adequadas e normalização da circulação de trens.

AngloGold Ashanti anuncia R$ 400 mil de apoio às populações atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Brasil tem 46 barragens em situação de emergência, três delas com risco de rompimento iminente

Estima-se que as paralisações em Minas Gerais devem gerar impacto de cerca de 1,5 milhão de toneladas na produção e compra de minério de ferro. A Vale considera o impacto sazonal do período chuvoso em todas as operações e, portanto, reitera seu guidance de produção de minério de ferro de 320-335 Mt para 2022.

A Vale informa que continuará com o monitoramento de suas barragens e estruturas geotécnicas, realizados por meio dos Centros de Monitoramento Geotécnicos, pelas equipes especializadas da Vale e pelos Engenheiros de Registro.

A mineradora informa alteração nas condições de segurança de duas estruturas, associadas às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais:  a Barragem Área IX teve elevação do protocolo de emergência de nível 1 para nível 2, após alterações piezométricas na ombreira direita da estrutura. A barragem está desativada e é contemplada no Programa de Descaracterização de Barragens a Montante da Vale.

Já o Dique Elefante está em protocolo de emergência nível 1, após erosão na ombreira direita da estrutura, sem o comprometimento de sua estabilidade global. O dique de contenção de sedimentos está em descaracterização.

A Vale já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há ocupação permanente de pessoas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) correspondentes e não se faz necessária evacuação adicional. A companhia informa que atualizações sobre as barragens estão disponíveis no seu portal ESG (www.vale.com/ESG).

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“É um ponto fundamental: separar a testagem do atendimento médico”, afirma o cardiologista Fabrício da Silva,  especialista em emergências clínicas que atua na linha de frente na assistência às vítimas da Covid-19, desde março de 2020. Os testes e a telemedicina seriam a alternativa para aliviar a sobrecarga nos sistemas público e privado de saúde por conta da coincidência, no Brasil, do surto de influenza com a disseminação da variante ômicron do coronavírus, altamente contagiosa, mas menos letal. 

O cardiologista Fabrício Silva se tornou um estudioso da Covid-19, publicou artigos sobre a doença e acompanha pacientes internados de perfis variados, inclusive autoridades públicas em Brasília (DF). O especialista recomenda a adoção em larga escala da testagem e do autoteste para que as pessoas contaminadas pelo coronavírus iniciem o quanto antes o isolamento. A telemedicina também serviria como solução para aliviar a busca por atendimento presencial nas redes pública ou particular. 

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Atestados e colapso no sistema de saúde

Para o médico, a exigência por atestados, para formalizar afastamentos do trabalho, agrava o risco de colapso.

“Um dos motivos da sobrecarga no serviço de saúde é a necessidade de o indivíduo apresentar um exame médico no trabalho quando apresenta sintomas gripais”, argumenta Fabrício. “Isso gera um grande impacto econômico e financeiro, que tem que ser levado em consideração, mas, mais do que isso, essa dinâmica da obrigatoriedade de apresentação do atestado médico acaba sobrecarregando ainda mais o serviço de saúde que, hoje, já se encontra saturado nas emergências.”

A crítica à burocracia vai adiante. “A gente atrelando a testagem a uma prescrição médica e a uma avaliação médica, afunila e cria um gargalo em relação à acessibilidade, sobrecarrega o serviço de saúde e faz com que aqueles indivíduos que realmente precisam de um atendimento médico emergencial tenham maior dificuldade para conseguir e isso faz com que a testagem não seja tão ampla como nós gostaríamos”, analisa o médico formado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com especializações pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Telemedicina

A telemedicina, que prevê consultas com o uso de tecnologias digitais e que ganhou regulamentação do Conselho Federal de Medicina em setembro último, também aparece como indicação de ferramenta útil para diminuir a circulação do vírus e reduzir o risco de colapso. “O indivíduo que é positivo deveria ter um acesso precoce a informações e isso poderia ser feito por meio do teleatendimento, e não necessariamente por meio do atendimento médico”, diz o doutor Fabrício da Silva, que inclusive defende a prestação desse serviço por outros profissionais da saúde, enfermeiros e fisioterapeutas.

Com a pandemia perto de completar dois anos e as seguidas mutações do coronavírus, que ameaçam a efetividade das vacinas, o fantasma da sobrecarga no serviço de saúde se faz presente. Mas o cardiologista distingue problemas na testagem para identificação da contaminação pela Covid-19 de crise no sistema de saúde. “Isso é fato, há locais com carência de testes, mas não é necessariamente um colapso no atendimento”, explica o médico. “Na hora que conseguirmos separar e flexibilizar a forma de atendimento, as novas possibilidades vão reduzir a chance de colapso.”

Sintomas Covid-19

Feito o diagnóstico e confirmada a contaminação pela Covid-19, a preocupação quanto à correta e precisa orientação ao paciente está presente no discurso do especialista. “Sabendo dessa curva da evolução da doença, é importante que, logo na fase inicial, depois do diagnóstico, o indivíduo consiga acesso a informações, que entenda detalhes sobre o seu autocuidado, saiba quais são os sinais e sintomas de alerta”, diz Silva. O objetivo é evitar que a doença afete com gravidade os pulmões e torne a internação inevitável.

“No sexto ou sétimo dia, ele (o doente) precisa de uma avaliação médica para definição se há a necessidade de uma investigação mais a fundo, investigação com exame de imagem, tomografia para documentar que o paciente está entrando na fase da pneumonia”, comenta Silva. “Isso muda o tratamento, a abordagem clínica do paciente e faz com que a evolução, se evoluir para a pneumonia, seja mais branda.” Esse cuidado, segundo o médico, continua válido mesmo que a evolução para a forma mais grave da doença seja menos comum com a variante ômicron. “Precisamos de vigilância.”

Silva explica que a Covid-19 tem se manifestado nos pacientes em duas fases bem demarcadas. A primeira, que dura de três a cinco dias, podendo se estender a até sete dias, é o período gripal. Geralmente depois de uma semana desde o início dos sintomas, pode ocorrer a evolução para uma pneumonia causada pela contaminação com o coronavírus. E os infectados têm sofrido mais intensamente entre o décimo e o 13º dias, sempre contando da data de percepção dos primeiros incômodos.

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A Covid-19 afeta distintas pessoas de diferentes maneiras e com alguns sintomas semelhantes: febre, tosse, cansaço, perda de paladar ou olfato. Esses sinais  logo despertam o alarme - estou com Covid-19? E com o surgimento de novas cepas do vírus Sars-CoV-2, ou mutações, como também são conhecidas, surgem  outros sintomas. A coceira na garganta, por exemplo. 

Na semana passada, Ronay Galdino, morador do Riacho Fundo, no Distrito Federal, sentiu uma leve coceira na garganta e pensou que fosse um dos sintomas da Covid-19.  "Eu tive uma coceira na garganta ao beber água e engolir alimentos. Fiquei preocupado que pudesse ser um dos sintomas da Covid.”

Muita calma nessa hora! A infectologista Ana Helena Germoglio, explica que a coceira na garganta pode ser causada por diversos fatores. Alguns deles são: uso excessivo da voz; gripes e resfriados; poluição do ar; pelo de animais, poeira, mofo; frio e baixa umidade do ar; fumaça de cigarro; sinusite ou bronquite.

"A coceira pode ser causada por inúmeras causas, desde covid a outras irritações. A coceira nada mais é do que um fenômeno de irritação, inflamação que pode ser causada desde casos infecciosos até quadros alérgicos. A própria desidratação que é muito comum em Brasília.”

A médica explica que quando a coceira na garganta está associada a Covid, logo em seguida vem os outros sintomas como a coriza, ou congestão e a febre, aí sim você precisa fazer o teste. No caso da Covid-19, há diferentes modalidades, como os testes de antígeno ou laboratoriais PCR. No caso da gripe, também há distintos tipos de exames.

Dessa forma, o recomendado é distanciamento social, higiene das mãos, uso de máscara e etiqueta respiratória, limpeza e desinfeção de ambientes, isolamento de casos suspeitos e confirmados e quarentena dos contatos dos casos da doença, conforme orientações médicas.

Ademais, o Ministério da Saúde recomenda ainda a vacinação contra a Covid-19 conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Estas medidas devem ser utilizadas de forma integrada, a fim de controlar a transmissão do SARSCoV-2. 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (20) a aplicação da CoronaVac em crianças e adolescentes entre seis e 17 anos de idade. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada do órgão de forma unânime e inclui o grupo, exceto os imunossuprimidos, na bula da vacina contra a Covid-19. 

Segundo o órgão, “as evidências científicas disponíveis até o momento sugerem que há benefícios e segurança para a utilização da vacina na população pediátrica. A autorização levou em conta, também, a necessidade de ampliar as alternativas disponíveis para essa faixa etária”. 

Das vacinas em uso no Programa Nacional de Imunização (PNI), apenas a Pfizer já tinha autorização da Anvisa para ser aplicada em pessoas da mesma faixa etária.  De acordo com a agência, a ampliação do uso da CoronaVac tem como base estudos realizados em diversos países, como China e Chile, cujos resultados foram apresentados pelo Instituto Butantan, responsável pela produção do imunizante no Brasil. 

A aplicação da CoronaVac em crianças e adolescentes seguirá o mesmo esquema vacinal dos adultos, isto é, duas doses da vacina, com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda. 

A pediatra Natalia Bastos destaca que a CoronaVac já era aplicada em pessoas da mesma faixa etária de outros países, como no Chile, em que crianças acima dos três anos já podem tomar o imunizante. “É uma vacina segura. A aplicação dela induz produção de anticorpos em 50% dos casos. Ela tem menos efeito colateral e isso vai ser positivo, porque vai trazer uma maior adesão à vacinação”, acredita. 

Natalia diz que há pais que não querem vacinar os filhos com a Pfizer por medo de efeitos colaterais, como miocardite. Por isso, a liberação de mais um imunizante para uso em crianças e adolescentes pode ser benéfica. “Com a CoronaVac você pode se sentir mais seguro e, mesmo com uma menor produção de anticorpos, há uma melhora nos riscos da gravidade da doença, do risco de internação e, também, na redução dos casos sintomatológicos”, avalia. 

Para a infectologista Joana D'arc Gonçalves da Silva, a decisão da Anvisa é acertada, porque pode evitar falta de vacina. “A CoronaVac é uma vacina segura. Vários estudos já demonstraram que ela tem eficácia comprovada. Inclusive, alguns casos de pessoas que têm alergia severa à vacina da Pfizer, por exemplo, tiveram que tomar CoronaVac. É uma opção a mais, até para a gente poder ajustar, rever algumas possíveis reações adversas, e poder contribuir para acelerar a imunização da população”, afirma.  

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Processo

O uso emergencial da CoronaVac no Brasil para pessoas acima de 18 anos foi autorizado em 17 de janeiro de 2021. Em julho do ano passado, o Butantan apresentou o primeiro pedido de ampliação do uso da vacina para a faixa etária dos três aos 17 anos. A Anvisa negou a solicitação alegando limitação de dados dos estudos apresentados à época. 

Em 15 de dezembro de 2021, o instituto entrou com nova solicitação junto à agência, com base em dados coletados no estudo clínico conduzido com crianças no Chile.  

A Anvisa, no entanto, destaca que a aplicação da CoronaVac está proibida em crianças imunocomprometidas, ou seja, que têm o sistema imunológico mais debilitado e são mais vulneráveis ao agravamento de doenças. 

Avaliação

A Anvisa avaliou estudos clínicos de fase I e II, dados preliminares dos estudos de eficácia, segurança e imunogenicidade (fase III) realizados com 14 mil crianças em cinco países, e de estudos de efetividade (fase IV) conduzidos com milhões de crianças no Chile. 

A incorporação da CoronaVac ao PNI para aplicação em crianças e adolescentes depende do Ministério da Saúde. Em entrevista recente à CNN Brasil, o ministro Marcelo Queiroga disse que caso fosse aprovada pela Anvisa e passasse por uma análise interna da pasta, a CoronaVac poderia ser disponibilizada ao grupo. 

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Jair Bolsonaro sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,73 trilhões em receitas da União para este ano. O presidente da República vetou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, em dezembro, e os maiores cortes caíram sobre os ministérios do Trabalho e da Educação. Do total – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) –, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”. Em nota, o Planalto ressaltou, ainda, que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações". O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários.

Entre os vetos, há corte de emendas de comissão e de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. Os vetos ocorrem todos os anos, principalmente quando há necessidade de direcionar no Orçamento verbas necessárias para bancar as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao que tudo indica, os cortes realizados pelo Executivo serão uma reserva para serem utilizados como crédito suplementar ao longo de 2022, ou seja, deixam um espaço aberto para a recomposição de futuras despesas. O economista César Lima, especialista em Orçamento Público, explica como será utilizado o saldo referente aos vetos. “O presidente vetou algumas programações, parcialmente, e aí o resultado desse veto vai se transformar num Projeto de Lei do Congresso Nacional, encaminhado pelo Poder Executivo, indicando em quais despesas o governo quer colocar esse saldo. Esses valores têm que ser reencaminhados ao Congresso, na forma de um Projeto de Lei, para serem novamente analisados pela Comissão Mista de Orçamento e depois votados no plenário do Congresso Nacional”, explica o economista.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022, R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhões para reajuste de servidores públicos e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, as chamadas verbas do orçamento secreto – emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos.

Maiores cortes: INSS e Educação

Os ministérios do Trabalho e da Educação foram os que sofreram os maiores cortes com os vetos do presidente. No caso do Ministério do Trabalho e Previdência, a perda foi de um terço da verba (aproximadamente R$ 1 bilhão), a maior dentre todas as pastas. A área mais afetada diz respeito ao INSS, com corte de R$ 988 milhões, valor que seria encaminhado para gestão e processamento de dados. Já o Ministério da Educação sofreu cortes de quase R$ 740 milhões. Deste total, a maior perda foi de R$ 499 milhões, que seria direcionado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As áreas de desenvolvimento e pesquisa também sofreram com os cortes. Houve tesourada em verbas que seriam destinadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz, projetos de pesquisa do CNPq, além de apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica, fomento do setor agropecuário, reestruturação de instituições federais de ensino superior, apoios à infraestrutura e desenvolvimento da educação básica e educação profissional, entre outros.

Controle do Orçamento

O Orçamento estima todas as receitas para o próximo ano e é composto por despesas de caráter continuado, como aposentadorias, pensões e salários, ou sejam despesas que o governo tem de pagar todo ano, e as despesas de caráter não continuado, que são as despesas sugeridas especificamente para aquele ano, despesas sujeitas à programação financeira, dentre as quais as discricionárias. E muito do que é alocado pelos parlamentares no Orçamento pode acabar sofrendo vetos, de modo a não perder o controle.

Nos últimos anos, o Orçamento está mais na “mão” do Congresso Nacional do que no controle do Executivo, e é o segundo quem tem de responder por quaisquer irregularidades de gastos. Segundo Benito Salomão, economista especialista em finanças públicas, o maior protagonismo do Congresso, que adiciona despesas ao Orçamento antes de enviá-lo para sanção presidencial, pode gerar alguns problemas, já que ele não é responsável, juridicamente, por desequilíbrios orçamentários. “Quando você estabelece uma política orçamentária e ela não contempla o teto de gastos, isso repercute na inflação, na taxa de juros, e o Congresso, os parlamentares, não são os responsáveis jurídicos por isso. Os responsáveis são o presidente da República, o ministro da Fazenda. Isso abre espaço para uma instabilidade enorme no Brasil”, alerta o economista, que destaca a possibilidade de um ambiente de incerteza muito grande no Brasil, sobretudo em ano eleitoral. “Isso é ruim para o Orçamento, é ruim para a macroeconomia do país, porque vai pressionar a taxa de juros e inflação para cima, e é ruim para a democracia, porque gera um desequilíbrio no enfrentamento de forças democráticas. Quem pode colocar 100 bilhões na praça sempre tem uma vantagem a mais em relação a quem não pode”, explica.

César Lima também aponta a falta de uma maior articulação do Executivo junto ao Congresso para assumir o protagonismo do Orçamento e evitar desequilíbrios orçamentários. “Sempre foi muito importante, e algo que senti falta nesse governo, uma articulação governamental nas peças orçamentárias, sejam elas a LDO, o PPA ou mesmo os Projetos de Lei de Crédito. Justamente por isso algumas políticas públicas estão às moscas. Para se ter uma ideia, em 2020, o programa de concessão de casas populares tinha menos dinheiro para a ação final, que é a construção de casas, do que a direção do programa, a parte administrativa”, lembra o economista. “Todo ano temos problemas na área de ciência e tecnologia. Por que? Porque o Congresso raspa todos os recursos daquela área para colocar em outro fim e só corre atrás de verba para o setor quando o dinheiro acaba.”

Reajuste dos servidores

O Orçamento sancionado por Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhões para ajustes dos servidores públicos, mas não ficou especificado a quais categorias serão destinados reajustes salariais. O presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional. A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos, inclusive com ameaças de greve para 2022.
 

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O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano. 

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema. 

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente. 

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado. 

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos. 

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

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Atualmente, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios brasileiros. O dado é da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde. No entanto, segundo o coordenador-geral da pasta, Cassio Peterka, os demais municípios do país que não estão em situação endêmica também devem ficar atentos e agir contra o mosquito.

“Hoje, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios do país, mas não quer dizer que os outros restantes para completar 5.570 municípios não devam ter ações. Quase todos os municípios do Brasil têm transmissão de dengue, zika ou chikungunya, ou das três concomitantemente.”

Segundo Cassio Peterka, o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, tem um potencial de distribuição geográfica muito grande e rápido. “Se a gente pegar regiões contíguas onde tem uma baixa transmissão, principalmente regiões metropolitanas, regiões vizinhas, a gente vê essa expansão muito rápida. Porque tem o vetor. O vetor estando presente, isso faz com que tenha uma maior transmissão e as pessoas infectadas transitam por essas regiões”.

A transmissão das arboviroses acontece pela picada da fêmea do Aedes aegypti infectada pelo vírus. “É preciso ter uma fêmea que fez a alimentação em uma pessoa infectada. Ela pega o vírus, se infecta, e assim ela vai estar apta - depois de um período de incubação dentro da fêmea do mosquito Aedes aegypti - em transmitir para outras pessoas”, explica. 

Monitoramento

Cassio Peterka destaca duas metodologias importantíssimas para o levantamento da proliferação do mosquito no país: o LIRAa ou LIA (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti). A diferença entre eles é que o LIRAa é direcionado para municípios de maior porte populacional e o LIA para menores.
A recomendação da pasta é que os municípios façam o levantamento a cada dois meses, mas a cobrança é feita quatro vezes ao ano.

“A importância desse levantamento entomológico é que ele nos dá um risco sobre o encontro de larvas e quais os recipientes principais. Por exemplo, existem regiões onde eu tenho uma predominância de criadouros como cisternas, caixas d'água, tanto as de rotina como de armazenamento de água por conta de uma falta de abastecimento. Então a gente tem esses instrumentos de levantamento entomológicos para nos direcionar.”

Combate ao mosquito

Segundo Cassio Peterka, as ações da pasta contra o mosquito Aedes aegypti ocorrem rotineiramente ao longo de todo o ano e fazem parte das atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes de vigilância ambiental em todo o país. 

“Qualquer frasco, pote, vaso, que acumule água, é um potencial criadouro para mosquitos. Então, encontrou um pote com água parada, mesmo que não seja muito grande, pode ser um criadouro do mosquito. A gente tem que eliminar esses criadouros para que os mosquitos não nasçam, não tenham mosquitos que possam fazer com que a gente tenha uma epidemia”, alerta.

O fumacê (nebulização espacial de inseticida) é indicado para matar o mosquito adulto. “É uma ferramenta utilizada quando perdemos o controle da situação. Ela é indicada quando há uma epidemia, quando há um aumento muito grande de casos de uma determinada região, ou seja, ele é direcionado aos adultos”. 

“A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. Então a campanha desse ano ela traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para que ele faça uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e elimine esses criadouros, não deixe que o mosquito nasça”, acrescenta.

Cássio Peterka também faz um apelo para que todos os setores da sociedade se mobilizem no combate ao Aedes Aegypti.

“A gente precisa de um apoio de todos os órgãos governamentais, da população, do setor privado, do terceiro setor para que a gente tenha uma mobilização muito grande das pessoas para evitar que esse mosquito nasça. A carga maior cai sobre o setor de saúde, mas a solução não está somente no setor de saúde. É justamente nessas parcerias, na intersetorialidade, que a gente consegue buscar soluções maiores.” 

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Chuvas

O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses deixa bem claro que os cuidados contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya devem ser mantidos mesmo após o período de chuva. 

“A gente deve manter os cuidados sempre durante todo o ano, 365 dias por ano. Porque, os ovos do Aedes aegypti, mesmo que eles estejam no frasco sem água, podem ficar até quase um ano viáveis. E quando chega o período da chuva, eles vão entrar em contato com a água e, de cinco a sete dias, esse mosquito, que passou um ano adormecido dentro desse ovo, vai nascer novamente.”

No entanto, as regiões que registraram excesso de chuva ou inundações precisam de cuidados redobrados.

“A atenção tem que ser muito mais redobrada no momento em que as inundações estão baixando, quando a gente tem aumento do número de criadouros e que isso facilitaria a proliferação do vetor. Então, a ideia é aliar nossas ações rotineiras e em momentos onde haja desastres, onde haja um aumento muito grande das chuvas, a gente tenha uma atenção redobrada”, esclarece Cassio. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município

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Desenvolvimento Regional
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ampliou o alcance de medidas no âmbito do Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela. O aperfeiçoamento das regras passa a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Dentro dessa ampliação, poderão ser apresentadas propostas em duas frentes: construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A modalidade é voltada ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolva famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência – nestes casos, serão atendidas aquelas que possuem renda de até 3 salários-mínimos por mês.

A primeira tipologia envolve as intervenções necessárias à construção ou aquisição de moradias. Para tanto, é necessário que haja, no mínimo, estruturas como acesso por via pública e soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica na área.

“O programa, anteriormente, já previa a possibilidade de produção habitacional, mas estaria vinculada a um grande projeto de urbanização. Esta nova modalidade abre a possibilidade de o ente local utilizar os recursos para a produção habitacional, independentemente de projetos de urbanização”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Já a segunda modalidade tem como objetivo oferecer soluções de moradia adequadas por meio da aquisição de imóveis usados, aliado à execução de obras e serviços para melhorar o espaço ou reabilitar esses imóveis. A ideia é que essas edificações sirvam tanto para moradia como para usos correlatos, como a instalação de comércios. A medida vale tanto para propriedades imobiliárias ocupadas quanto desocupadas.

As intervenções deverão prever os investimentos necessários a assegurar que os beneficiários contêm, no mínimo, com serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação, unidades habitacionais que incluam módulos hidráulico-sanitários, direitos de uso ou de propriedade dos terrenos e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados.

“A outra inovação é a possibilidade de o ente local poder utilizar os recursos para providenciar um amplo programa de requalificação de unidades já existentes e regularizadas, em especial nas áreas centrais das cidades. Essa requalificação é para o atendimento a famílias de baixa renda na modalidade de habitação, mas também alguns imóveis podem ser requalificados para a área comercial, dando assim suporte àquelas famílias, para que tenham uma vivência mais adequada”, reforça o secretário nacional de Habitação.

Pró-Moradia

O programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações voltadas à promoção da moradia adequada para a população de baixa renda. Desde 2020, já são permitidas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam a melhorar as condições de moradia
em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.
A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia podem ser sanadas e solicitadas junto à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR. O contato pode ser feito pelo e-mail urbanizacao@mdr.gov.br, identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em mais 20 cidades gaúchas afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o Rio Grande do Sul já tem 163 municípios com o reconhecimento federal pelo mesmo motivo.

As cidades que obtiveram o reconhecimento nesta terça-feira são: Alecrim, Alpestre, André da Rocha, Arroio do Tigre, Cerro Branco, Chiapetta, Cruzeiro do Sul, Erval Grande, Lajeado do Bugre, Manoel Viana, Mariano Moro, Miraguaí, Pinheirinho do Vale, Relvado, Santiago, Seberi, Taquaruçu do Sul, Trindade do Sul, Vila Maria e Vista Alegre.

Na semana passada, o Governo Federal já havia reconhecido a situação de emergência em outras 83 cidades gaúchas pela estiagem. Confira a lista completa neste link.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, três cidades também tiveram a situação de emergência reconhecida devido à estiagem. São elas: Arvoredo, Iraceminha e Tigrinhos.
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 44 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal foram: Barra Funda, Boa Vista do Buricá, Bom Retiro do Sul, Bossoroca, Bozano, Cacequi, Campina das Missões, Capão do Cipó, Carlos Gomes, Cerro Largo, Chapada, Ciríaco, Cruz Alta, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Faxinalzinho, Gramado, Guaíba, Humaitá, Itapuca, Jacutinga, Liberato Salzano, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Não-Me-Toque, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Passa Sete, Quevedos, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, São Martinho, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, Segredo, Sertão, Sete de Setembro, Sobradinho, Toropi, Três Arroios, Ubiretama e Vicente Dutra.

Na semana passada, o Governo Federal já havia reconhecido a situação de emergência em outras 39 cidades gaúchas pelo mesmo motivo. Confira neste link.
O município de São João, no Paraná, também obteve o reconhecimento federal de situação de emergência nesta segunda-feira em razão da estiagem.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas

Por outro lado, a cidade de Iconha, no Espírito Santo, teve a situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas. A portaria também foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

Outros três municípios do estado já estavam reconhecidos pelo mesmo desastre natural. São eles: Vargem Alta, Barra de São Francisco e Viana.
 

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, o que reforça o empenho do Governo Federal em levar dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional e com novas modalidades inseridas, em junho de 2021, o MDR superou a marca de mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Até dezembro, foram 1,2 milhão, o que corresponde a 4,8 milhões de pessoas com moradia digna.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, atribuiu o êxito da política pública à criatividade da Pasta para driblar as restrições orçamentárias. “Houve mudanças substanciais no Programa Habitacional. Como não temos o mesmo quadro fiscal de governos anteriores, nós tivemos que usar a criatividade. Adotamos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda a história: 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do País”, afirma Marinho. “Com isso, a gente estima que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis no Programa”, reforça.

O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, sendo R$ 958,7 milhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 48,1 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas.

A determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de concluir todas as obras que haviam sido contratadas e retomar as paralisadas, independentemente de em qual Governo elas haviam sido iniciadas, também alavancou as entregas. De acordo com o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, essa orientação foi determinante.

"Foi um sinal de tranquilidade para o mercado. Falamos: ‘Vamos tocar, vamos ter previsibilidade’. Isso deu tranquilidade ao mercado para que pudesse operar e não tivemos nenhuma interrupção de fluxo de obras em razão de falta de pagamento", ressaltou Alfredo.

Entre os empreendimentos entregues em 2021 está o Residencial Parque Laranjeiras, em Nova Iguaçu (RJ). Foram repassadas a famílias de baixa renda 1.135 unidades habitacionais, que garantiram a casa própria a mais de 4,5 mil pessoas.

Já entre as obras retomadas está a do Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís (MA). No dia 22, o ministro Rogério Marinho assinou termo que autoriza o reinício do trabalho. O empreendimento conta com 3 mil moradias, que vão beneficiar cerca de 12 mil pessoas de baixa renda da capital maranhense.

O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro solicitou empenho na retomada e, menos de um mês depois, o MDR assinou a ordem de serviço.

Novas modalidades

Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e Locação Social. Além disso, o MDR anunciou, em setembro de 2021, importantes avanços no Programa, como a mudança de enquadramento do valor dos imóveis, a modalidade Parcerias com estados e municípios e a revisão do volume de subsídios concedidos às famílias.

A modalidade Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS. Até o momento, 64 municípios/estados já enviaram termo de manifestação de interesse para participar da modalidade.

Em dezembro de 2021, o MDR lançou o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Foi definido um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. Até o momento, 1.146 municípios já tiveram a adesão ao programa autorizada.

No mesmo mês, o Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da Caixa Econômica Federal – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife.

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Desenvolvimento Regional

PI: 35 cidades sofrem com a estiagem

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 35 cidades do Piauí afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Acauã, Alagoinha, Alegrete do Piauí, Avelino Lopes, Belém do Piauí, Bonfim do Piauí, Caldeirão Grande, Campinas, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Curimatá, Fartura do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Itainópolis, Júlio Borges, Jurema do Piauí, Lagoa do Barro, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Padre Marcos, Pio IX, Queimada Nova, Santana do Piauí, Santo Inácio, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis, São Julião, São Lourenço, Várzea Branca e Wall Ferraz.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
 
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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O Governo Federal investiu, em 2021, mais de 3 bilhões de reais para contratar, concluir e retomar quase 8 mil e 300 obras de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano por todo o Brasil. Os investimentos foram feitos por do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Esses aportes da União contemplaram projetos como a pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e praças e instalação de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus, entre outros.

"O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, investiu somente no ano de 2021 mais de R$ 3 bilhões na contratação de novos empreendimentos, na conclusão de obras em andamento e na retomada de obras que estavam paradas. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do FGTS e beneficiam, ao menos, 5 milhões de pessoas em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. Com isso, o Governo Federal melhora a vida dos cidadãos, levando emprego, segurança e bem-estar em suas cidades", destaca o ministro Rogério Marinho.

Também no ano passado, o MDR disponibilizou recursos para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, pudesse melhorar a qualidade do serviço prestado à população de Natal, no Rio Grande do Norte; de João Pessoa, na Paraíba; e do Recife, em Pernambuco. Essa foi a primeira vez em quase 30 anos que a empresa teve recursos para investir em melhorias.

Também foi autorizada a contratação de 220 milhões de reais em financiamentos pelo Programa Avançar Cidades, beneficiando 13 cidades do País. Além disso, foram entregues mais de 300 máquinas e equipamentos para municípios brasileiros.

Já em desenvolvimento regional, o MDR criou a Rota da Moda, que vai auxiliar produtores têxteis do Rio Grande do Norte a expandirem seus negócios.

A maior quantidade de obras apoiadas pelo MDR está na Região Nordeste. Foram 2.682 empreendimentos, com um total de R$ 1,05 bilhão em aportes federais. O Sudeste vem na sequência, com 2.537 projetos e R$ 857 milhões em recursos. Já os estados da Região Sul ficaram com R$ 597,4 milhões, que financiaram 1.744 ações. No Norte, o total de investimentos da União alcançou R$ 550 milhões e abarcou 649 projetos. Por fim, a Região Centro-Oeste teve acesso a R$ 507,1 milhões, destinados a 665 obras.

Uma das obras apoiadas com recursos federais entregues em 2021 foi a Estação Mendes-Vila Natal, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM). O aporte total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 222,7 milhões já foram repassados, apoia a construção de duas estações, que interligarão a cidade de Osasco (SP) e a Zona Sul da capital paulista, e a instalação de 4,5 quilômetros de trilhos. Serão beneficiadas cerca de 800 mil pessoas na Região Metropolitana.

Além disso, o empreendimento compreende a construção de quatro viadutos, duas passagens inferiores de pedestres, três passagens para veículos, um bicicletário em cada estação e sistema de sinalização do trecho, entre outras intervenções. A previsão é que o tempo de deslocamento entre início e o fim da Linha 9 - Esmeralda será reduzido em uma hora, beneficiando mais de 800 mil pessoas em todo o percurso.

Investimentos para a melhoria da CBTU

O Governo Federal também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), instituição vinculada ao MDR. Em todo o ano, foram anunciados investimentos de R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez em 30 anos que a CBTU contou com recursos para a melhoria das condições de atendimento à população e melhoria dos serviços prestados.

Na cidade de Natal (RN), R$ 58,3 milhões serão empregados na implantação da Linha Branca, que teve as obras físicas da primeira fase já entregues. As cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim – todas na região metropolitana da capital potiguar – serão beneficiadas. A projeção é que até 7 mil passageiros utilizem o serviço diariamente.

Outros R$ 14,8 milhões serão investidos na construção da Linha Roxa. Essa expansão das atividades da CBTU na capital potiguar vai atender cerca de 2 mil pessoas diariamente no trecho que ligará Natal aos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

João Pessoa (PB) e Recife (PE) também contarão com investimentos. Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados à recuperação de coberturas de estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul. Outros R$ 11,4 milhões têm como foco a construção da segunda ponte sobre o Rio Pirapama.

Já na capital paraibana, R$ 10 milhões serão destinados à implantação de quatro desvios, que permitirão reduzir o tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

Em Belo Horizonte (MG), serão investidos R$ 2,8 bilhões para a construção da Linha 2 do Metrô local, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1. O investimento é fruto de um acordo alinhado entre o MDR e os Ministérios da Infraestrutura (Minfra) e da Economia (ME) com o Governo do Estado de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da Veículo de Desestatização MG (VDMG), empresa que será criada exclusivamente para o processo de desestatização da filial mineira da CBTU, que é vinculada ao MDR. A empresa teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e concessão está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Avançar Cidades

Já o Programa Avançar Cidades autorizou 13 municípios a contratarem financiamentos para a execução de obras e elaboração de projetos relacionados à melhoria da mobilidade urbana. Ao todo, foram disponibilizados R$ 220,8 milhões por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores vão beneficiar as cidades de Almirante Tamandaré (PR), Antonio Almeida (PI), Cachoeira do Sul (RS), Cidade Ocidental (GO), Demerval Lobão (PI), Itu (SP), Jaraguá do Sul (SC), Monsenhor Hipólito (PI), Paulistana (PI), Queimada Nova (PI), São Bernardo do Campo (SP),Tianguá (CE) e Vespasiano (MG).

Maquinário

O MDR também aportou recursos para a compra e repasses de máquinas e equipamentos para diversas cidades do País. Esse maquinário auxilia na manutenção dos espaços urbanos e de áreas rurais dos municípios brasileiros. São utilizados, por exemplo, na recuperação de vias asfálticas públicas e de estradas vicinais e no apoio à produção agrícola de pequenos agricultores.

Durante 2021, foram entregues 314 máquinas e equipamentos. Desse total, 24 foram repassados a municípios de baixa e média renda da Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10 pás-carregadeiras. Além disso, a compra de outras 737 unidades foi autorizada e elas serão entregues aos municípios beneficiados em breve.

Debêntures

No ano passado, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão, por meio de debêntures incentivadas, para projetos de investimentos em obras de mobilidade urbana e iluminação pública. Para mobilidade, até R$ 1,2 bilhão poderão ser captados para os projetos de construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).

Já no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de até R$ 243 milhões no mercado financeiro. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Iluminação

Em 2021, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a previsão é que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses municípios.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apoia a estruturação de projetos de concessão dos serviços de iluminação pública em Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Alagoinhas (BA) e das cidades que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, na Bahia, e em Ribeirão Preto (SP).

Semana Nacional de Mobilidade Urbana

Em setembro, o MDR organizou a Semana Nacional de Mobilidade Urbana, que celebrou os 20 anos de implementação do Estatuto da Cidade. Além de debates sobre o panorama da mobilidade no País, também foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta que permite a consulta e visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais.

Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância em como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele será concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Trensurb

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb) investiu R$ 10,8 milhões para melhorias do sistema de transporte coletivo sobre trilhos que atende a região metropolitana da capital gaúcha.

Os valores possibilitaram a implementação de melhorias e acessibilidade nas Estações Mercado, São Pedro, Aeroporto e Anchieta, em Porto Alegre; Niterói, Fátima, São Luís e Petrobras, em Canoas; Luiz Pasteur e Sapucaia, em Sapucaia do Sul; e Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo. Além disso, foram feitas intervenções de reforma dos terminais de integração e das coberturas das passarelas junto às Estações Niterói, Fátima e Mathias Velho, em Canoas; Esteio, em Esteio; e Sapucaia, em Sapucaia do Sul.

Os recursos também serviram para a aquisição de mobiliário para as estações e de equipamentos para melhorar o atendimento do sistema.

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Durante todo o ano de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu uma série de oficinas para discutir a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A Pasta organizou debates com representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.

Além disso, também foi iniciada uma parceria com o Ministério da Economia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de diálogos com técnicos e especialistas do setor para discutir a visão territorial de municípios e regiões do País.

O MDR iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento urbano no território brasileiro. O objetivo final é contribuir para a redução das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão).

Também foi criada a Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

Desenvolvimento urbano

Em relação à melhoria dos espaços urbanos, o MDR lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Rota de Integração Nacional

Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões deprimidas e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. É com essa premissa que atua o Programa Rotas do Integração Regional. Em 2021, foi criada a Rota da Moda, a 11ª da modalidade e que teve o primeiro polo instalado na região de Caicó (RN).

Além da Rota da Moda, os outros tipos são: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Durante o ano, também foram promovidas conferências das Rotas do Açaí, do Mel e do Leite para que produtores dos diferentes polos pudessem compartilhar experiências e perspectivas para o futuro.

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Brasil 61 entrevista
Foto: Arquivo Pessoal

Saúde

Médico defende a adoção de testes e autotestes, a telemedicina e a boa orientação aos pacientes para evitar a demanda concentrada nos postos de saúde e a circulação do coronavírus

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“É um ponto fundamental: separar a testagem do atendimento médico”, afirma o cardiologista Fabrício da Silva,  especialista em emergências clínicas que atua na linha de frente na assistência às vítimas da Covid-19, desde março de 2020. Os testes e a telemedicina seriam a alternativa para aliviar a sobrecarga nos sistemas público e privado de saúde por conta da coincidência, no Brasil, do surto de influenza com a disseminação da variante ômicron do coronavírus, altamente contagiosa, mas menos letal. 

O cardiologista Fabrício Silva se tornou um estudioso da Covid-19, publicou artigos sobre a doença e acompanha pacientes internados de perfis variados, inclusive autoridades públicas em Brasília (DF). O especialista recomenda a adoção em larga escala da testagem e do autoteste para que as pessoas contaminadas pelo coronavírus iniciem o quanto antes o isolamento. A telemedicina também serviria como solução para aliviar a busca por atendimento presencial nas redes pública ou particular. 

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Atestados e colapso no sistema de saúde

Para o médico, a exigência por atestados, para formalizar afastamentos do trabalho, agrava o risco de colapso.

“Um dos motivos da sobrecarga no serviço de saúde é a necessidade de o indivíduo apresentar um exame médico no trabalho quando apresenta sintomas gripais”, argumenta Fabrício. “Isso gera um grande impacto econômico e financeiro, que tem que ser levado em consideração, mas, mais do que isso, essa dinâmica da obrigatoriedade de apresentação do atestado médico acaba sobrecarregando ainda mais o serviço de saúde que, hoje, já se encontra saturado nas emergências.”

A crítica à burocracia vai adiante. “A gente atrelando a testagem a uma prescrição médica e a uma avaliação médica, afunila e cria um gargalo em relação à acessibilidade, sobrecarrega o serviço de saúde e faz com que aqueles indivíduos que realmente precisam de um atendimento médico emergencial tenham maior dificuldade para conseguir e isso faz com que a testagem não seja tão ampla como nós gostaríamos”, analisa o médico formado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com especializações pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Telemedicina

A telemedicina, que prevê consultas com o uso de tecnologias digitais e que ganhou regulamentação do Conselho Federal de Medicina em setembro último, também aparece como indicação de ferramenta útil para diminuir a circulação do vírus e reduzir o risco de colapso. “O indivíduo que é positivo deveria ter um acesso precoce a informações e isso poderia ser feito por meio do teleatendimento, e não necessariamente por meio do atendimento médico”, diz o doutor Fabrício da Silva, que inclusive defende a prestação desse serviço por outros profissionais da saúde, enfermeiros e fisioterapeutas.

Com a pandemia perto de completar dois anos e as seguidas mutações do coronavírus, que ameaçam a efetividade das vacinas, o fantasma da sobrecarga no serviço de saúde se faz presente. Mas o cardiologista distingue problemas na testagem para identificação da contaminação pela Covid-19 de crise no sistema de saúde. “Isso é fato, há locais com carência de testes, mas não é necessariamente um colapso no atendimento”, explica o médico. “Na hora que conseguirmos separar e flexibilizar a forma de atendimento, as novas possibilidades vão reduzir a chance de colapso.”

Sintomas Covid-19

Feito o diagnóstico e confirmada a contaminação pela Covid-19, a preocupação quanto à correta e precisa orientação ao paciente está presente no discurso do especialista. “Sabendo dessa curva da evolução da doença, é importante que, logo na fase inicial, depois do diagnóstico, o indivíduo consiga acesso a informações, que entenda detalhes sobre o seu autocuidado, saiba quais são os sinais e sintomas de alerta”, diz Silva. O objetivo é evitar que a doença afete com gravidade os pulmões e torne a internação inevitável.

“No sexto ou sétimo dia, ele (o doente) precisa de uma avaliação médica para definição se há a necessidade de uma investigação mais a fundo, investigação com exame de imagem, tomografia para documentar que o paciente está entrando na fase da pneumonia”, comenta Silva. “Isso muda o tratamento, a abordagem clínica do paciente e faz com que a evolução, se evoluir para a pneumonia, seja mais branda.” Esse cuidado, segundo o médico, continua válido mesmo que a evolução para a forma mais grave da doença seja menos comum com a variante ômicron. “Precisamos de vigilância.”

Silva explica que a Covid-19 tem se manifestado nos pacientes em duas fases bem demarcadas. A primeira, que dura de três a cinco dias, podendo se estender a até sete dias, é o período gripal. Geralmente depois de uma semana desde o início dos sintomas, pode ocorrer a evolução para uma pneumonia causada pela contaminação com o coronavírus. E os infectados têm sofrido mais intensamente entre o décimo e o 13º dias, sempre contando da data de percepção dos primeiros incômodos.

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O idealizador da proposta de reforma tributária contida na PEC 110/2019, o economista Luiz Carlos Hauly, disse que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o economista afirmou que o texto já está pronto e o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), está preparado para fazer a defesa da medida. 

“Acredito que já temos as bases prontas para que se faça a aprovação dessa reforma nos próximos dois ou três meses, o que seria altamente benéfico para a economia brasileira de 2022, e sinaliza para os anos seguintes um novo momento econômico para o Brasil”, projetou. 

Ainda segundo o tributarista, da forma como estão sugeridas as mudanças, os estados deixam de competir injustamente entre si. Com isso, ele acredita que haverá evolução econômica em todas as regiões do Brasil. 

“A PEC 110 sendo aprovada ela acaba com a guerra fiscal. Ao acabar com a guerra fiscal, elimina R$ 300 bilhões por ano, que são os incentivos fiscais contidos nos preços dos bens e serviços, tanto dos impostos municipais e estaduais, ISS e ICMS, como dos tributos federais, como IPI, PIS e COFINS”, considerou. 

Arrecadação eficiente 

Além de equilibrar a arrecadação em todo o país, Hauly explicou que a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação. 

“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas”, defendeu. 

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Uma das promessas de defensores da reforma tributária é de que as novas regras vão ajudar na movimentação econômica, já que as empresas terão menos gastos com processos tributários. Essa medida, segundo Luiz Carlos Hauly, permite concorrência ampla entre as companhias, o que acarreta geração de emprego e renda.

“Ao diminuir o custo de produção, vai diminuir o custo de venda dos bens e serviços. Essa redução de custo aumenta a competitividade, o que auxilia no aumento de empregos. Com isso, você tem um sistema simples, tecnológico, justo, que cria uma nova economia de mercado”, concluiu. 
 

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O ano de 2022 mal começou, mas para boa parte dos brasileiros o cenário é bem parecido ao que era um ano atrás: nome sujo e previsão de despesas que se amontoam nos primeiros meses, como material e matrícula escolar, e impostos, tais quais IPTU, IPVA e DPVAT. Isso sem falar do Imposto de Renda. 

Três a cada quatro brasileiros estavam inadimplentes ao fim de 2021, aponta pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Pensando nessas pessoas, o portal Brasil61.com conversou com a administradora Catharina Sacerdote. Especialista em investimento e risco pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ela atua na área de planejamento financeiro pessoal e familiar, e deu dicas para os brasileiros saírem do aperto em 2022. 

Segundo Catharina, o primeiro passo que as pessoas devem tomar, independentemente da renda, é criar um calendário financeiro anual. “Quando a gente vai falar de planejamento financeiro, a gente quer ter o mínimo de previsibilidade. Então, devo sentar e avaliar quais receitas eu tenho pra entrar por mês e, a partir daí, anotar também a previsão das despesas”, indica. 

“Quando eu faço uma planilha, eu coloco um mês ao lado do outro. Então, faço janeiro, fevereiro, março, até dezembro e aí eu consigo visualizar se em janeiro eu vou estar deficitário ou superavitário, se está sobrando ou se está faltando dinheiro. E eu já consigo prever com antecedência quais medidas eu vou precisar tomar”. Catharina Sacerdote, especialista em investimento e risco pela FGV. 

De posse de todas essas informações, ela explica, fica mais fácil economizar para cobrir um mês com mais gastos logo à frente. Além disso, o calendário financeiro permite escolher qual estratégia financeira adotar ao longo do ano: se vai ser possível investir, apertar as contas ou, até mesmo, necessário buscar novas receitas. 

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Durante o bate-papo, Catharina também deu dicas de como os brasileiros endividados podem renegociar seus débitos junto às instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o  Serasa.  A especialista também explicou o que é a reserva de emergência e como as pessoas podem alcançá-la. 

As estratégias para minimizar a alta nos preços, já que a inflação ultrapassou os 10% em 2021 e a gasolina bateu os R$ 7, também foram tema da conversa com a administradora. Confira a entrevista abaixo. 

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