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Baixar áudioO governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), o reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família. A decisão foi publicada no Decreto nº 13.120/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 por família, e o valor médio pago sobe de cerca de R$ 678 para R$ 777. Consequentemente, também foram reajustados os adicionais: o Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância vai a R$ 173 por criança de até sete anos, e o Benefício Variável Familiar chega a R$ 58 por integrante.
Os novos valores começam a valer na folha de pagamentos de outubro, atingindo as cerca de 19,29 milhões de famílias atualmente atendidas pelo programa em todo o país. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto orçamentário extra da medida será de R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos de outubro a dezembro, e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O governo afirma que o custo será absorvido dentro do espaço fiscal já existente nos dois exercícios, sem necessidade de aumento do limite global de despesas, por meio de remanejamento de recursos de outras rubricas orçamentárias. A medida também exigirá ajuste na proposta de Orçamento de 2027 já enviada ao Congresso, que havia reservado R$ 157,1 bilhões para o programa. Como justificativa, o Executivo alega que o percentual corresponde à recomposição da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 — data da última reformulação do programa — e agosto de 2026.
Justiça Eleitoral
O anúncio, feito a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, foi rapidamente contestado. Ainda na quinta-feira, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), candidato à reeleição, apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do reajuste, sob a alegação de que a medida poderia configurar distribuição de benefícios em ano eleitoral, o que violaria a legislação.
O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, que extinguiu o processo sem analisar o mérito. O magistrado argumentou que Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar atos relacionados à disputa presidencial, já que concorre a um cargo com circunscrição estadual e não nacional.
Sendo assim, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou nova representação ao TSE contra o mesmo reajuste nesta sexta-feira (18), o que elimina a justificativa meramente processual. O caso também foi sorteado para o ministro André Mendonça, que ainda deve analisar os requisitos procedimentais e, se for o caso, o mérito do pedido.
Tribunal de Contas
Paralelamente à via eleitoral, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) também entrou com representação pedindo a suspensão cautelar do decreto. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o texto não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que configuraria possível desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A representação também aponta que a edição do decreto às vésperas da eleição presidencial "suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral". O pedido ainda será analisado pelo TCU, que pode notificar Lula e os ministros responsáveis pela assinatura do decreto para apresentar justificativas.
Análise
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a controvérsia está centrada na Lei das Eleições. O artigo 73 proíbe a criação de benefícios sociais, mas não impede reajuste daqueles que já existiam no ano anterior ao pleito, como é o caso do Bolsa Família, criado em 2003. "O problema é o aumento de valor, aumento de 15%, ou mesmo aumento de quantitativo de pessoas atendidas. Sobre aumento, a lei eleitoral não fala nada", pondera.
Rollo destaca que o governo tem se apoiado em outro dispositivo do mesmo artigo. O inciso 8 autoriza a revisão geral da remuneração de servidores públicos durante o ano eleitoral. “Só que não pode fazer aumento real, a não ser a recomposição da inflação, e mesmo assim ao longo do ano da eleição só até três meses antes do pleito, no primeiro semestre. Agora não pode de jeito nenhum. E mesmo assim, quando fala em recomposição de inflação, é recomposição do ano, não é recomposição de três anos atrás”, avalia.
O especialista destaca a fragilidade do argumento, uma vez que não trata de benefícios sociais.
Precedente
Ao citar o precedente mais próximo do caso, Rollo lembra da chamada "PEC Kamikaze", de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro promoveu um aumento de 50% no valor do Bolsa Família às vésperas da eleição daquele ano. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional qualquer aumento de programa social na véspera da eleição, pelo princípio do equilíbrio da disputa.
Para o advogado, o mesmo raciocínio poderia se aplicar agora. "Eu acho que tem margem, espaço, sim, para entender, como foi lá com o Bolsonaro, que esse aumento é inconstitucional. A medida do governo é eleitoreira, sim", afirma, ao mesmo tempo em que nota a inversão de posições entre os dois ex-adversários políticos: "O curioso é que o mesmo Lula que hoje faz isso, reclamou lá em 2022 do Bolsonaro. Isso é exploração política. Do ponto de vista jurídico, os dois estão errados: o Bolsonaro estava errado em 22 — e o STF reconheceu isso —, e o Lula está errado agora", sacramenta.
Copiar o textoBaixar áudioA economia brasileira recuou 0,4% em julho, na comparação com junho, influenciada pela queda da agropecuária e pela estabilidade da indústria e dos serviços. Os dados são do Monitor do PIB-FGV, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta quarta-feira (17).
Na publicação, a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destaca que o resultado de julho pode sinalizar um ritmo mais moderado da economia nos próximos meses.
“O desempenho negativo de julho evidencia a dificuldade de manutenção de taxas mais elevadas de crescimento no restante do ano, com possibilidade de resultados próximos da estabilidade”, destacou no estudo.
A pesquisadora explicou, ainda, que contexto é desafiador tanto no ambiente externo, com aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras e da alta do preço do petróleo, quanto no interno, com juros e endividamento das famílias em patamares elevados.
Os dados mostram que na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia cresceu 1,3% em julho e 1,6% no trimestre concluído em julho. Já a taxa acumulada em 12 meses até julho foi de 1,8%.
A estimativa é de que o PIB acumulado até julho de 2026 tenha alcançado R$ 7,853 trilhões em valores correntes.
Consumo das famílias
O consumo das famílias cresceu 0,4% no trimestre móvel encerrado em julho. O resultado foi impulsionado principalmente pela contribuição positiva dos produtos duráveis, enquanto serviços e produtos não duráveis tiveram participação menor no desempenho do período.
Segundo o levantamento, a taxa registrada até julho foi a menor desde o trimestre móvel encerrado em outubro de 2025.
Exportação
O trimestre, que teve fim em julho, também fechou com crescimento de 0,3%. O resultado refletiu a contribuição positiva das exportações de serviços, bem como dos produtos agropecuários Os bens intermediários também participaram, mas com menor impacto.
Em contrapartida, a exportação de produtos da extrativa mineral exerceu a principal contribuição negativa. A taxa observada foi inferior à registrada nos trimestres móveis anteriores.
Importação
Já as importações cresceram 3,9% no trimestre que foi concluído em julho. O resultado foi puxado pelo desempenho positivo de serviços, bens de consumo e bens de capital. Em relação aos trimestres móveis anteriores, a taxa de crescimento das importações desacelerou.
Copiar o textoBaixar áudioDesde o último sábado (19), candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito. A medida passa a valer 15 dias antes do primeiro turno e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a regra prevista no artigo 236 do Código Eleitoral tem como objetivo assegurar o equilíbrio da disputa e evitar prisões arbitrárias contra concorrentes da corrida eleitoral. A proteção também alcança mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções.
O flagrante delito ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após o ato ou é encontrada com instrumentos que indiquem a autoria, segundo o Código de Processo Penal.
Regra para eleitores
O TRE-SC destaca ainda que a restrição para os eleitores começa em 29 de setembro (cinco dias antes do pleito). Para o eleitorado, a prisão só é permitida em três situações:
- Flagrante delito;
- Sentença condenatória por crime inafiançável;
- Desrespeito a salvo-conduto.
Acesse a íntegra do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) aqui.
Copiar o textoBaixar áudioNovas regras para a comercialização de ingressos e para o acesso à água potável em eventos foram estabelecidas no último dia 31 de agosto. Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto ampliam mecanismos de proteção dos consumidores, estabelecem medidas para enfrentar práticas abusivas e fraudulentas na venda e revenda de entradas e determinam condições para garantir a hidratação do público.
Segundo o Ministério da Cultura (Minc), as normas resultam de discussões que reuniram órgãos públicos, representantes da sociedade civil, integrantes do setor cultural e comunidades de fãs. Entre as demandas apresentadas estavam dificuldades para adquirir ingressos em eventos de grande procura, atuação de sistemas automatizados nas compras, cobrança de taxas adicionais, falta de clareza sobre plataformas oficiais de venda e obstáculos ao exercício do direito à meia-entrada.
Representaram o Ministério da Cultura - que integrou a elaboração das normativas - a ministra Margareth Menezes, o secretário-executivo Márcio Tavares e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Thiago Rocha Leandro.
Relatos apresentados durante o processo de discussão também apontaram situações em que consumidores permaneciam por longos períodos em filas virtuais enquanto grandes quantidades de ingressos eram adquiridas rapidamente e, posteriormente, disponibilizadas em plataformas de revenda.
O decreto relacionado aos ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Meia-Entrada e alcança a comercialização física e digital. Eventos esportivos não estão incluídos porque possuem legislação específica.
Proteção na compra de ingressos
Uma das principais frentes da regulamentação é o enfrentamento da compra massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por sistemas automatizados, softwares e scripts.
O chamado comercializador primário — responsável pela emissão ou venda direta das entradas aos consumidores — deverá adotar mecanismos para prevenir esse tipo de operação e assegurar a vinculação individualizada, a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos ingressos.
Também deverá ser disponibilizada, sem cobrança adicional, a transferência de titularidade pela plataforma oficial.
Em situações de grande procura, poderão ser adotados mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e outras ferramentas de organização do acesso às vendas.
Nas filas virtuais ou em sistemas de acesso controlado, o consumidor deverá receber informações sobre sua posição, o número estimado de usuários à frente e o tempo aproximado até a etapa da compra. As operações deverão ser passíveis de auditoria, e os dados desagregados sobre as vendas deverão ser armazenados por pelo menos dois anos.
Nas bilheterias físicas, deverão ser observadas condições de segurança, acessibilidade, bem-estar e respeito aos consumidores, além de medidas destinadas a evitar filas excessivamente prolongadas e garantir os atendimentos prioritários previstos em lei.
Durante a etapa de pré-compra, o ingresso também deverá permanecer reservado pelo período necessário à conclusão da operação, sem alteração de preço nesse intervalo.
Revenda e combate ao cambismo digital
A regulamentação estabelece obrigações específicas para plataformas que atuam na oferta, intermediação ou revenda de ingressos previamente adquiridos.
Esses intermediadores deverão informar o preço total da entrada, o valor original — ou preço de face — e eventual quantia cobrada acima dele, além de indicar se a venda está sendo realizada por pessoa física ou jurídica.
As plataformas também deverão identificar padrões de revenda habitual, profissional ou organizada e remover ou suspender anúncios associados a práticas vedadas pela regulamentação.
A identificação clara dos canais de revenda integra as medidas destinadas a ampliar a transparência e reduzir situações em que consumidores confundem intermediários com plataformas oficiais de comercialização.
Preços e taxas
A transparência na composição dos preços é outro eixo do decreto.
Valores e taxas adicionais deverão ser apresentados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. São consideradas abusivas cobranças duplicadas ou semelhantes que não correspondam a serviços efetivamente prestados e devidamente discriminados.
Também fica vedada a inclusão automática de serviços ou taxas sem informação prévia e concordância do consumidor.
As medidas procuram evitar situações em que encargos acrescentados durante a operação elevem significativamente o preço inicialmente apresentado ou dificultem a compreensão do valor efetivamente pago pelo ingresso.
Garantia da meia-entrada
O decreto reforça os mecanismos para assegurar o cumprimento da legislação da meia-entrada e considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso ao benefício.
Entre elas estão a limitação artificial da quantidade de ingressos, obstáculos operacionais, tecnológicos ou cadastrais excessivos e a cobrança de taxas que prejudiquem o exercício do direito.
Ingressos promocionais, definidos pela política comercial dos produtores, não poderão ser contabilizados como parte do percentual legal destinado à meia-entrada.
Os responsáveis pela comercialização primária deverão ainda informar o número total de ingressos disponibilizados, incluindo aqueles destinados ao benefício. Em até 30 dias após a realização do evento, deverão divulgar o percentual comercializado como meia-entrada e comprovar o cumprimento do previsto na legislação.
Cancelamentos e alterações
A regulamentação também assegura o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser exercido por meio de canal específico, claro e de fácil acesso.
Nos casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá optar pela nova data, por crédito para utilização futura ou pelo reembolso integral dos valores pagos.
O descumprimento das regras estará sujeito às sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. Orientações complementares também poderão ser editadas para a aplicação das medidas.
Acesso à água
O segundo decreto consolida e amplia regras relativas à distribuição e ao acesso à água potável em eventos.
A principal mudança é a adoção de um critério permanente para grandes eventos, independentemente das condições climáticas. A obrigatoriedade passa a alcançar atividades com público superior a mil pessoas, realizadas tanto em espaços abertos quanto fechados.
A definição inclui diferentes modalidades de eventos, como festivais, congressos, conferências, feiras e shows.
A norma também assegura a possibilidade de entrada com água para consumo pessoal, observadas as condições de segurança estabelecidas para cada atividade.
Nos eventos enquadrados como de grande porte, deverá ser garantido acesso gratuito à água potável, com pontos de distribuição adequados ao público. A regra deixa de estar vinculada exclusivamente a situações de calor intenso e passa a valer para todos os eventos que atendam ao critério estabelecido.
O descumprimento das disposições também poderá resultar nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Os dois decretos entram em vigor 30 dias após a data de publicação e passam a integrar o conjunto de normas de proteção ao consumidor aplicáveis aos eventos, abrangendo desde a aquisição do ingresso até as condições oferecidas durante a realização das atividades.
Com informações do Minc.
Copiar o textoBaixar áudioO planejamento de excursões, eventos e viagens em grupo exige atenção redobrada antes da saída para a estrada. Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o serviço de fretamento rodoviário atende a públicos previamente definidos e difere do transporte regular de linhas: é expressamente vedada a comercialização de passagens individuais em guichês ou o embarque de passageiros avulsos.
As operações dividem-se em três modalidades principais:
- Turístico: viagens de circuito fechado para passeios e atividades de lazer, com emissão de nota fiscal correspondente.
- Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos com antecedência.
- Contínuo: deslocamentos periódicos para atendimento a funcionários de empresas ou estudantes universitários, sob contrato ativo.
Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT orienta que o contratante e os passageiros façam checagens preventivas antes de subir no ônibus.
A primeira medida é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadora no portal da agência reguladora. No momento do embarque, é necessário conferir se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT, além de checar a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos.
Em situações de risco iminente na estrada, como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas, a orientação é ligar imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como a falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR.
Copiar o textoBaixar áudioOs empreendedores em uma das mais movimentadas vias do país, a Avenida Paulista, já contam com um novo espaço para serviços empresariais. O Balcão do Empreendedor, instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), iniciou os atendimentos há mais de três semanas e colhe os primeiros resultados.
Um dos empreendedores atendidos no local é Antônio Gonçalves, que buscou o serviço para abrir uma empresa no ramo de contabilidade. Ele recorreu ao AC Legal, serviço de assessoria jurídica da ACSP, para conduzir todo o processo de formalização do negócio. "Foi uma experiência ótima. Equipe super qualificada, tiraram todas as minhas dúvidas lá, fiz todos os processos, orientaram. Foi uma experiência muito gratificante e mais barata que o mercado e mais ágil", relata.
Segundo o superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz Silva, a experiência inicial tem sido positiva, com procura de diferentes perfis de profissionais. "A Av. Paulista é uma região muito pujante, tem uma demanda empresarial expressiva, e a gente já tem atendido casos relacionados a advogados, contadores e aos próprios empresários locais", afirma.
A expectativa dos organizadores é que 5 mil das 15 mil empresas que operam na região sejam atendidas diretamente pelo novo Balcão, especialmente em negócios dos setores financeiro, jurídico, contábil, de consultoria, saúde e varejo. O espaço é voltado tanto a quem deseja abrir um novo negócio e precisa de suporte nos primeiros passos, quanto a quem já atua no mercado e busca manter sua formalização, aprimorar a atividade ou gerar novas oportunidades — não sendo exigida associação prévia à ACSP para todos os serviços disponíveis.
Silva comenta que tanto as necessidades dos empreendedores locais quanto a demanda do público haviam sido mapeadas pela equipe da ACSP antes mesmo da implantação do Balcão. “São basicamente quatro principais necessidades: a formalização de empresa, a resolução de conflitos, a geração de novos negócios e as informações. A capacitação a gente tem levado também”, disse.
Expansão
O Balcão do Empreendedor da Av. Paulista é o primeiro instalado fora de distritais da ACSP. A intenção da entidade é ampliar esse modelo, com novos pontos de atendimento, feiras e parcerias com outras entidades ao longo dos próximos meses para aproximar seus serviços de regiões de forte concentração empresarial.
O presidente da ACSP, da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP) Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a unidade integra a estratégia de expansão da instituição.
“Temos um projeto muito maior, vamos também instalar nas nossas distritais, estar em feiras, e tentar incluir em outras entidades. O projeto tende a expandir cada vez mais. O nosso objetivo, evidentemente, é facilitar a vida do empreendedor”, destacou o presidente.
O espaço fica na sede da Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL), no endereço Av. Paulista 688, 16º andar, na Bela Vista. A unidade reúne cerca de 19 serviços voltados à formalização, à gestão e ao atendimento de demandas empresariais, entre eles acesso à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emissão de certificado digital, legalização de empresas, portal do Microempreendedor Individual (MEI), emissão de declaração de exclusividade, atendimento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Cemaac), posto da Receita Federal, consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à plataforma Boa Vista, além do AC Marcas, para registro de marcas e patentes.
Para Silva, os resultados e depoimentos recebidos nas primeiras semanas de trabalho só reforçam as expectativas dos organizadores. “A gente imagina que a Paulista, por ter a sua demanda empresarial, um dos principais centros empresariais da cidade de São Paulo, vai contar com esse aparelho de suporte, apoio e estímulo. A expectativa é que a gente tenha uma participação muito importante no desenvolvimento ainda maior da atividade empresarial da Avenida Paulista", conclui.
Copiar o textoIndicadores
Indicadores Agro
Previsão do tempo
Baixar áudioUm novo convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai destinar R$ 7,103 milhões a ações para levar empresas brasileiras a novos mercados. Com duração de 12 meses, a parceria pretende atender 400 empresas em oito iniciativas na América Latina e no Caribe, Europa, Ásia e África.
O acordo foi firmado na quarta-feira (16), em Brasília, pelos presidentes da ApexBrasil, Laudemir Muller, e da CNI, Ricardo Alban. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou da cerimônia. ApexBrasil e CNI investirão R$ 3,551 milhões cada.
Além disso, foi assinado ao longo do evento um Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC e a CNI para ampliar a competitividade internacional das empresas brasileiras.
As ações ocorrem em um momento de busca por novos destinos para as exportações brasileiras. O convênio integra o Plano de Diversificação de Exportações e prevê iniciativas para aproximar empresas nacionais de compradores de outros mercados.
A ApexBrasil e a CNI vão combinar a atuação da Agência em promoção comercial e inteligência de mercado com a estrutura da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas federações das indústrias dos 26 estados e do Distrito Federal.
Segundo Laudemir Muller, a parceria também deve atender empresas afetadas pelas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.
"Além de defender a indústria brasileira, nós vamos continuar promovendo esse setor para diversificar mercados e, principalmente, para apoiar aquelas empresas que estão sendo impactadas pelo tarifaço norte-americano. Nós vamos colocar R$ 7 milhões para atender em torno de 400 a 500 empresas para trabalhar a promoção internacional, para participarmos com missões internacionais, principalmente para que a indústria brasileira possa sentar e encontrar compradores internacionais de mercados alternativos”, destacou Muller.
Ações em diferentes mercados
Muller disse ainda que a parceria entre as instituições deve aproximar as empresas brasileiras das oportunidades identificadas no exterior.
“A ApexBrasil se coloca como uma parceira ativa para ajudar naquilo que nos compete e, junto com todos, olhar para o cenário internacional e promover aquilo que o Brasil tem de melhor: nossas empresas e nossos produtos, sempre com o objetivo de diversificar a pauta exportadora”, enfatizou.
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Já Ricardo Alban destacou que a estratégia não deve se limitar ao aumento das vendas externas, mas também buscar produtos e serviços de maior valor agregado.
“Nosso objetivo vai muito além de enviar produtos para o exterior. Queremos exportar o nosso alto valor agregado: a inteligência tecnológica, a bioeconomia e a sustentabilidade brasileira, consolidando o protagonismo nacional nas vitrines mais exigentes do mercado mundial”, disse.
O presidente da CNI afirmou ainda uma atuação que leve em conta as cadeias produtivas de forma integrada, com agregação de valor, complementaridade entre parceiros e ganhos mútuos. A estratégia deverá reunir instrumentos do governo federal, da ApexBrasil, da CNI, das federações das indústrias e de entidades como SESI, SENAI e IEL.
Para o ministro Márcio Elias Rosa, a aproximação entre governo e setor produtivo é essencial diante de um ambiente internacional com maior concorrência e adoção de medidas comerciais unilaterais.
“Nós, que estamos envolvidos com o setor produtivo, temos a responsabilidade de conceber, executar e contribuir para a definição de políticas públicas. Mais do que nunca, precisamos estar próximos e juntos para encontrar soluções que mantenham o país forte e o fortaleçam com o passar do tempo”, pontuou.
Quatro frentes
O convênio prevê atividades em quatro áreas: aproveitamento de acordos comerciais e diversificação de parceiros; bioeconomia e indústria sustentável; indústria do futuro e transformação digital; e mulheres na indústria.
Ao todo, estão previstas cinco ações comerciais e três prospectivas. O planejamento inclui missões para mercados da Ásia, África, América Latina e Caribe e Europa, além da participação na feira Hannover, na Alemanha, de uma rodada internacional voltada a produtos amazônicos e de iniciativas de comércio eletrônico e geração de negócios para empresas lideradas por mulheres.
Histórico da cooperação
A parceria entre ApexBrasil e CNI começou em 2008. Desde então, foram realizadas 200 ações, com 7.039 empresas beneficiadas e expectativa acumulada de US$ 2,686 bilhões em negócios.
Entre 2024 e 2026, 847 empresas participaram das iniciativas. A quantidade ficou acima da meta estabelecida, de 760 companhias. A expectativa de negócios chegou a US$ 208 milhões. Empresas lideradas por mulheres representaram cerca de 40% da base ativa no período.
Copiar o textoBaixar áudioNos dias 15 e 16 de setembro, São Paulo recebe a 10ª edição do Corporate Venture in Brasil 2026, considerada a maior conferência de Capital de Risco Corporativo da América Latina e a segunda maior do mundo.
Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Global Corporate Venturing (GCV), o evento reunirá corporações, investidores, gestores de inovação, fundos e startups para discutir as principais tendências que estão transformando o setor.
A programação contará com cerca de 100 palestrantes, workshops e uma delegação de pelo menos 35 investidores estrangeiros, provenientes de mercados como China, Estados Unidos, Singapura, Reino Unido, México e Japão. As inscrições estão abertas, com vagas limitadas.
A conferência ocorre em meio à expansão global do Corporate Venture Capital (CVC), prática em que grandes empresas investem diretamente em startups e negócios inovadores.
Diferentemente do venture capital tradicional, o CVC combina a busca por retorno financeiro com objetivos estratégicos das corporações. Os aportes podem ampliar o acesso a novas tecnologias, modelos de negócios e mercados, além de complementar ou transformar operações já existentes.
Segundo o World of Corporate Venturing 2026, publicação do GCV, mais de 3 mil corporações investiram em startups em 2025, participando de 5.221 rodadas, número 30% superior ao registrado no ano anterior. As operações movimentaram US$ 233,8 bilhões, alta de 75% em relação a 2024. Atualmente, cerca de uma em cada cinco rodadas de investimento em startups no mundo conta com a participação de um investidor corporativo.
No Brasil, o CVC também vem ganhando espaço como instrumento de inovação e crescimento. Levantamento da EloGroup, em parceria com ApexBrasil, Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e GCV, identificou a participação de corporações em 66 rodadas de investimento em startups brasileiras, que movimentaram US$ 700 milhões entre julho de 2024 e junho de 2025. Em 30 delas, o equivalente a 45% do total, os CVCs lideraram as captações, que movimentaram US$ 358 milhões.
Para a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão, o evento reforça o papel da Agência como fomentadora desse ecossistema no Brasil.
“O Corporate Venture in Brasil já se tornou uma das maiores plataformas globais de Corporate Venture Capital, trazendo dezenas de investidores estrangeiros para se conectar com a economia brasileira. A agenda deste ano trará nomes de peso e conteúdos estratégicos para seguir apoiando o desenvolvimento dessa atividade no país, além de atrair mais capital para fundos e startups.”
Executivos e investidores discutem novas fronteiras tecnológicas
Entre os nomes confirmados na programação está Guilherme Horn, Head of WhatsApp for Strategic Markets, responsável por Brasil, Índia e Indonésia. A agenda também reúne executivos e investidores de organizações como Scania, Caterpillar, Vale Ventures, Natura, Boticário, Meituan, 3M, Banco do Brasil e Toronto Stock Exchange.
Outro destaque da edição é Brandon Wang, vice-presidente do Corporate Strategy Group da Synopsys. Ele abordará as perspectivas para o desenvolvimento e a aplicação da Physical AI, ou Inteligência Artificial Física, tema que vem atraindo a atenção de investidores.
Dados do GCV mostram que 41% dos recursos movimentados em rodadas com participação de investidores corporativos em 2025 foram destinados a startups de IA, evidenciando o peso da tecnologia nas estratégias de inovação das grandes empresas.
A programação do Corporate Venture in Brasil também abordará:
- tendências internacionais de CVC;
- parcerias estratégicas entre venture capital e corporate venture capital;
- diferentes modelos de corporate venturing;
- integração entre CVC e pesquisa e desenvolvimento (P&D);
- métricas e indicadores para avaliar o desempenho de unidades de investimento corporativo;
- perspectivas dos fundadores sobre a relação com investidores corporativos.
A agenda inclui ainda pitches de startups, mesas-redondas, workshops e reuniões individuais de negócios.
A edição de 2026 terá também o Corporate Venture in Brasil Awards, premiação que reconhece destaques do setor em categorias como maior investimento, CVC mais ativo em número de negócios, CVC internacional mais ativo e maior anúncio de captação.
Evento aproxima empresas brasileiras de investidores internacionais
Realizado pela primeira vez em 2015, o Corporate Venture in Brasil foi criado pela ApexBrasil e pelo Global Corporate Venturing com o objetivo de aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de grandes investidores corporativos internacionais e estimular empresas brasileiras a desenvolver iniciativas de inovação aberta, desenvolvimento corporativo e investimentos em startups.
O GCV mantém uma rede conectada a mais de 7 mil corporações em diferentes mercados.
Ao longo de sua trajetória, o programa já reuniu mais de 4,5 mil participantes, promoveu mais de 1,3 mil reuniões e trouxe ao Brasil 164 CVCs internacionais, que investiram conjuntamente mais de US$ 800 milhões em fundos e startups nacionais.
As inscrições para a 10ª edição do Corporate Venture in Brasil 2026 estão abertas, com vagas limitadas. Os interessados podem se inscrever neste link.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioA indústria naval brasileira busca ampliar sua participação em um ciclo de investimentos que pode movimentar US$ 120 bilhões em exploração e produção de petróleo e gás entre 2026 e 2030. No mesmo período, a Petrobras prevê US$ 9,7 bilhões para a construção naval.
Para disputar parte desse mercado, uma delegação com mais de 30 representantes de 20 empresas brasileiras participou, em Hamburgo, na Alemanha, da SMM 2026, uma das principais feiras internacionais do setor marítimo.
A missão faz parte do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore, iniciativa da Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL). O objetivo é aproximar empresas brasileiras de investidores, fornecedores de tecnologia e potenciais parceiros internacionais.
Durante a feira, a delegação teve acesso a uma programação voltada à geração de negócios. O grupo contou com um estande brasileiro, que serviu para apresentar as empresas e projetos do setor, além de participar de reuniões com companhias internacionais, visitas técnicas e encontros com investidores e possíveis parceiros.
Para o presidente executivo da ABEEMAR, João Azeredo, a participação brasileira na SMM busca transformar a retomada da indústria em contatos comerciais e investimentos.
“Queremos apresentar a nova realidade da indústria naval e offshore brasileira e colocar nossas empresas frente a frente com quem pode investir, fornecer tecnologia, estabelecer uma joint venture ou desenvolver negócios no Brasil”, destaca
Indústria naval busca novos parceiros no exterior
A participação brasileira ocorreu em meio à retomada das encomendas e à ampliação da demanda relacionada à construção naval e às atividades offshore no país. O intuito foi apresentar esse mercado a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer parcerias comerciais e tecnológicas, criar joint ventures, realizar investimentos produtivos ou iniciar operações no Brasil.
O estande brasileiro na SMM foi utilizado como ponto de encontro da delegação e para a apresentação das empresas participantes. A relação completa das companhias que integraram a missão e estiveram no espaço brasileiro está disponível neste link.
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A programação incluiu ainda visitas a empresas e instalações do setor, além de reuniões previamente organizadas. A ideia foi aproximar os representantes brasileiros de tecnologias, modelos industriais e possíveis parceiros no mercado europeu e em outros mercados internacionais.
Missão dá sequência ao projeto
A ida à Alemanha é a segunda grande ação do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore. O projeto foi apresentado durante a Navalshore 2026, realizada no Rio de Janeiro, quando foram promovidas 37 reuniões B2B entre empresas brasileiras e 15 companhias estrangeiras de sete países.
Na ocasião, os participantes indicaram uma expectativa de mais de US$ 18 milhões em negócios e investimentos nos 12 meses seguintes.
Agora, a estratégia foi levar as empresas brasileiras diretamente aos mercados internacionais. Na Navalshore, o projeto buscou trazer representantes estrangeiros para conhecer o mercado nacional. Na SMM, a proposta foi apresentar a indústria brasileira em um dos principais eventos mundiais do setor marítimo.
“A lógica é criar continuidade. Começamos conectando empresas internacionais ao Brasil durante a Navalshore e agora vamos ao encontro do mercado global na SMM. Queremos que cada ação gere relacionamentos que continuem sendo trabalhados depois do evento”, pontua Azeredo.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore prevê ainda missões empresariais, participação em eventos internacionais, reuniões B2B, matchmaking, visitas técnicas e ações de promoção e inteligência de mercado.
Sobre o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore é voltado à promoção internacional da indústria naval e offshore brasileira e à atração de investimentos, tecnologias e parcerias. O projeto busca aproximar estaleiros, fornecedores e empresas brasileiras de investidores e parceiros internacionais, por meio de ações realizadas no Brasil e no exterior.
Copiar o textoBaixar áudioA mais recente pesquisa Datafolha para a eleição presidencial, divulgada nesta quinta-feira (3), aponta que o eleitorado brasileiro permanece dividido em contextos regionalizados. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua com uma margem favorável no Norte e no Nordeste, Flávio Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste no primeiro turno.
No cenário nacional, o petista conta com 39% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro soma 33%. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5%; Renan Santos (Missão), com 4%; Romeu Zema (Novo), com 3%; e Augusto Cury (Avante), com 2%. Votos brancos e nulos somam 6%, enquanto 4% declararam-se indecisos.
No mês de junho, a diferença entre Lula e Flávio no 1º turno era de 10 pontos (41% a 31%). No mês seguinte, ficou entre oito pontos na segunda quinzena (40% a 32%). Agora, a distância caiu para seis pontos, o que aponta para uma diminuição gradual na vantagem do petista no período analisado.
Blocos regionais
No Nordeste, Lula responde por 53% da preferência, contra 25% de Flávio Bolsonaro. Contudo, Flávio Bolsonaro assume a liderança nas outras três regiões do país. No Sul, o senador lidera com 38%, enquanto Lula obtém 33%. No Sudeste, o registro é de 36% a 33% a favor do parlamentar liberal.
No recorte envolvendo Norte/Centro-Oeste, o cenário aponta 35% a 33%, a favor de Flávio contra Lula.
Perspectivas para o segundo turno
Em um eventual embate direto de segundo turno, o resultado nacional aponta 47% para Lula e 43% para Flávio Bolsonaro. Votos brancos, nulos ou em nenhum somam 9%, e 2% não responderam.
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O desenho regional indica que o desfecho da disputa dependerá do comportamento do eleitorado no Sudeste e da migração dos votos depositados nos candidatos de terceira via no Centro-Sul, além da capacidade de manutenção dos percentuais de Lula no Norte e Nordeste.
Avaliação negativa do governo Lula sobe de 38% para 41%
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou na comparação com o levantamento realizado na segunda quinzena de julho. Agora, 41% dos eleitores consideram a gestão petista como ruim ou péssima. Outros 33% afirmaram que o governo é ótimo ou bom. 25% avaliam a administração como regular. Um por cento não soube responder.
No mês de julho, a avaliação negativa do governo chegava a 38%, ao passo que 32% relatavam uma percepção positiva. Para 28%, a gestão era regular.
Já a aprovação do trabalho de Lula como presidente aparece em 47%. A desaprovação chega a 50%, e 3% dos entrevistados não opinaram.
De acordo com pesquisa realizada na segunda quinzena de julho, 49% dos eleitores aprovavam a atuação de Lula na Presidência, enquanto 48% desaprovavam.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada com eleitores de 16 anos ou mais, por meio de entrevistas presenciais em pontos de circulação de pessoas. O levantamento utilizou questionário estruturado, com checagem de pelo menos 20% das entrevistas feitas por cada entrevistador.
O trabalho de campo ocorreu nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, em 128 municípios de todo o país, com 2.058 entrevistas. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado para a Folha de S.Paulo e a TV Globo. A pesquisa está registrada no TSE, com o código BR-04496/2026.
Copiar o textoBaixar áudioOs eleitores podem ajudar a fiscalizar as Eleições 2026 e denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. O Manual do Eleitor, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca mecanismos para contribuir com a fiscalização do pleito, como uso do aplicativo Pardal para comunicar casos como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda irregular.
No documento, o TSE afirma que a participação do eleitor não termina no momento do voto. A orientação é de que qualquer cidadã ou cidadão possa ajudar a fiscalizar o processo eleitoral e comunicar possíveis irregularidades.
Pardal
O aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis para denúncias. De forma gratuita e pelo celular, é possível informar situações relacionadas à compra de votos, ao uso da máquina pública e à propaganda irregular.
O app da Justiça Eleitoral está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O sigilo é garantido acerca da identidade do denunciante.
Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.
Fiscalização
A fiscalização pode ir além da propaganda eleitoral irregular e os eleitores também podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite consultar informações sobre as contas das candidaturas.
Desinformação e fake news
Outra possibilidade é denunciar conteúdos que possam desequilibrar as eleições. Segundo o manual, fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação e o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Situações de inelegibilidade
O eleitor pode, ainda, participar com a apresentação de denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. Nesse caso, a manifestação deve ser feita por pessoa no pleno exercício dos direitos políticos e encaminhada à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.
O procedimento deve ser realizado perante o juízo eleitoral competente, por meio de pedido fundamentado, apresentado em duas vias, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital relativo ao pedido de registro da candidatura. Conforme o TSE, uma via é juntada ao processo de registro e a outra é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Prestação de contas eleitorais
O TSE também destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e obter cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.
Integridade das urnas
No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam, por amostragem, auditorias nas urnas eletrônicas de cada unidade da Federação. Os testes da Justiça Eleitoral são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas. Entre os procedimentos está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.
O teste é feito em ambiente controlado, em local público e com expressiva circulação de pessoas, definido pelo respectivo TRE. A auditoria ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos.
Os locais onde serão realizadas as auditorias devem ser divulgados pelos TREs até 20 dias antes das eleições.
Boletins de Urna
A transparência também é aplicada às auditorias destinadas à verificação dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.
Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no 1º quanto no 2º turno, a comissão de auditoria da votação eletrônica realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias.
Copiar o textoBaixar áudioPara fortalecer o combate à desinformação durante o período eleitoral, a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral, além de contribuir para a redução de desinformação ao longo do pleito.
A plataforma foi criada em setembro de 2020 e integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A ferramenta é umas das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.
A tecnologia reúne, ainda, conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem de fatos que participam da rede nacional de verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral.
Consulta de conteúdos
O acesso é aberto à população de forma gratuita. Basta acessar o site www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e pesquisar checagens. Para facilitar a consulta a conteúdos já verificados pelo cidadão, é possível utilizar filtros por categorias, instituições e períodos.
A página também mostra as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Orientações do TSE para identificar conteúdos falsos:
- Verificar a fonte da notícia;
- Ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título;
- Observar o endereço eletrônico do site;
- Checar se o conteúdo é verdadeiro antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Atualização
Para as Eleições 2026, a ferramenta online foi atualizada desde a identidade visual até à modernização de sua estrutura, com melhorias para a gestão de conteúdo.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentarem o desempenho da plataforma e tornarem a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações, somando dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
Em nota, o TSE afirmou que a atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica é o principal alvo de desinformação em períodos eleitorais, conforme a Justiça Eleitoral. Para garantir a confiança nas urnas, a plataforma reúne esclarecimentos que envolvem diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão os que afirmam que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página disponibiliza, ainda, conteúdos específicos para sanar dúvidas relacionadas à segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.
Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.
Novo sistema passa a distribuir recursos
O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.
Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.
A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.
Regras para utilização da CFEM
Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.
O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.
Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
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A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.
Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.
Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.
A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.
Copiar o textoBaixar áudioAprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de planejamento que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta, que organiza as prioridades para o setor e prevê mecanismos de acompanhamento e participação social, segue agora para análise do Senado Federal.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura orienta o planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
A proposta também contempla a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras políticas públicas.
A elaboração do novo PNC contou com diferentes etapas de participação social. Uma das referências para a construção da proposta foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
As contribuições da Conferência subsidiaram a elaboração de um texto-base, posteriormente debatido em oficinas e outras etapas de participação. O processo incluiu oficinas territoriais realizadas nas capitais brasileiras e consulta pública digital, com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
O projeto do novo Plano Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.
Acompanhamento do Plano
O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, com a presença dos entes federativos e da sociedade civil. Durante o período de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.
A proposta também estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores deverão orientar o monitoramento da implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.
Próximas etapas
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
Com informações do MinC.
Copiar o textoBaixar áudioEntre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Ao todo, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões. Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante é superior aos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.
A CNM também aponta que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.
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O levantamento também apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Conforme o estudo, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 Municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões correspondem a prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão a prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões a danos em unidades habitacionais.
Prejuízos por setor econômico
A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores econômicos analisados. Os valores levantados pela CNM são:
- Agricultura: R$ 4,16 bilhões
- Pecuária: R$ 978,7 milhões
- Comércio: R$ R$ 889,1 milhões
- Serviços: R$ 348,1 milhões
- Indústria: R$ 112,8 milhões
Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.
Sobre a intensidade do El Niño
O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo como estudo, há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.
Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.
Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.
Copiar o textoBaixar áudioMunicípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para finalizar o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades e é exclusivo para os entes locais que iniciaram o cadastramento até o dia 3 de setembro.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores enviarem as informações. A entidade alertou, ainda, que estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal.
Os dados a serem preenchidos são referentes ao ano-base 2025. As informações abrangem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há também o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. Nesse caso, a ausência de envio das informações pelos municípios ou prestadores pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Percentual de municípios que finalizaram o procedimento
Dados do Ministério das Cidades, apurados até o dia 11 de setembro, mostram que o nível de conclusão varia entre os eixos de saneamento nos municípios. No módulo de Água, 24,86% dos municípios finalizaram o preenchimento, enquanto 72,96% estão com esta etapa em andamento.
Em relação ao Esgoto, foram 37,46% de conclusões e 58,27% com preenchimento ainda em realização. Os números são maiores em Resíduos Sólidos, com 81,92% já enviados e 9,98% em complementação, enquanto Águas Pluviais está com 82,77% e 6,62%, respectivamente. Já o eixo de Gestão Municipal soma 81,04% finalizados e 7,04% em aberto.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Saúde começou a disponibilizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina pneumocócica conjugada 20-valente (Pneumo 20) voltada especificamente para pessoas com 85 anos ou mais.
A estratégia foca no público com maior vulnerabilidade biológica a infecções respiratórias agressivas causadas pelo Streptococcus pneumoniae, patógeno que desencadeia quadros severos de pneumonia e meningite. Ao todo, estima-se que mais de 2,3 milhões de cidadãos formem a população-alvo no país, e o objetivo federal é atingir ao menos 90% desse contingente. Para receber a imunização, não é requerida receita médica, sendo indispensável apenas a apresentação de um documento que ateste a idade do idoso.
O direcionamento prioritário a essa faixa etária fundamenta-se na imunossenescência (o enfraquecimento natural do sistema imunológico decorrente da idade avançada) somado à alta prevalência de doenças crônicas associadas. Essa conjunção de fatores amplia as chances de complicações sistêmicas, que além do trato respiratório podem comprometer o funcionamento cardíaco, renal e neurológico.
Dados de monitoramento reforçam o quadro de alerta: entre pessoas com 85 anos ou mais, as hospitalizações por pneumonia chegaram a 3.097,7 por 100 mil habitantes em 2024 e a 2.902,7 em 2025. Paralelamente, as taxas de mortalidade pela doença atingiram 758,1 e 743,1 óbitos por 100 mil no mesmo biênio.
A aplicação da Pneumo 20 é ajustada conforme a caderneta vacinal pregressa de cada indivíduo. Aqueles que nunca receberam nenhum imunizante pneumocócico têm indicação de dose única da nova vacina. Para os que já tomaram uma dose de Pneumo 13 ou Pneumo 15, orienta-se a aplicação da Pneumo 20 após intervalo de dois meses, enquanto quem recebeu uma única dose de Pneumo 23 deve aguardar um intervalo mínimo de um ano. Por outro lado, idosos que já concluíram esquemas anteriores, a exemplo de duas doses de Pneumo 23 ou a combinação desta com as versões conjugadas, não precisam tomar a Pneumo 20 nesta etapa.
Para garantir que a campanha alcance a meta estipulada, as secretarias de saúde adotarão estratégias extramuros e busca ativa nas residências, dando prioridade a idosos acamados, com barreiras de locomoção, em condições de fragilidade ou sem rede de assistência familiar.
A oportunidade de imunização também será utilizada pelos profissionais de enfermagem para revisar e atualizar outras vacinas em atraso no calendário do idoso, enquanto a pasta prevê estender a cobertura do imunizante gradualmente para faixas etárias anteriores.
Copiar o textoBaixar áudioEscolas estaduais e municipais de todo o país devem se preparar para os possíveis impactos do El Niño 2026-2027. O alerta integra uma nota técnica elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em parceria com o Instituto Alana. As recomendações são destinadas aos gestores estaduais e municipais das redes de ensino.
O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das estratégias de adaptação às mudanças climáticas em escolas e comunidades escolares. A ideia também é estimular a gestão na redução de riscos de desastres, considerando os possíveis impactos associados ao El Niño 2026/2027.
A análise indica que o planejamento e a adoção de medidas de preparação para possíveis impactos do fenômeno climático devem integrar as estratégias de gestão de riscos das redes de ensino.
Segundo o Cemaden, eventos climáticos como ondas de calor, secas, inundações, alagamentos, tempestades, vendavais e outros eventos extremos podem afetar a saúde, o bem-estar, a segurança e o direito à educação.
Nota técnica
O documento “El Niño 2026-2027: Orientações para a preparação das redes de ensino brasileiras” orienta estados e municípios a adotarem medidas preventivas para reduzir os riscos relacionados aos efeitos do fenômeno climático nas unidades escolares.
Segundo o Cemaden, a preparação das redes de ensino é importante para reduzir os impactos de desastres e garantir maior segurança e continuidade das atividades escolares.
O documento lista uma série de ações sobre como as redes de ensino podem se preparar e reduzir os riscos nas unidades escolares.
Entre as recomendações estão:
- Planejamento antecipado;
- Destino de recursos orçamentários para adaptação climática em diferentes escalas:;
- Integração da gestão de riscos de desastres, da Educação Ambiental e do letramento climático ao Projeto Político-Pedagógico (PPP);
- Realização de formações periódicas às equipes da área da educação, considerando as particularidades de cada território;
- Identificação de áreas e escolas mais vulneráveis, orientação e adequação da infraestrutura escolar.
A publicação destaca que, embora as Secretarias de Educação sejam responsáveis por orientar e viabilizar parte das ações, a efetividade das medidas depende da articulação com as escolas e as comunidades.
Escolas como abrigo temporário
A nota orienta, ainda, que as prefeituras evitem usar as escolas como abrigos temporários. De acordo com o Cemaden, o planejamento municipal deve identificar previamente os locais para acolher a população em situações de desastre.
Pela nota técnica, as escolas devem ser consideradas apenas em caráter excepcional e temporário, para garantir o direito à educação dos estudantes.
Segundo o Cemaden, a adoção das medidas, considerando as características de cada território, pode fortalecer a capacidade local de prevenir e reduzir riscos, preparar as redes para situações de emergência, coordenar ações e enfrentar possíveis impactos.
A nota técnica foi elaborada por pesquisadores especialistas em Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) do Cemaden.
A ERRD busca desenvolver, nas comunidades escolares, conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para prevenir e responder a situações de emergência.
El Niño
O Cemaden informou que o monitoramento da temperatura do Oceano Pacífico Tropical mostrou que o El Niño apresentou rápido fortalecimento, e alcançou anomalia de cerca de 1,8 °C, em agosto de 2026. As projeções da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) indicam que o fenômeno poderá atingir intensidade muito forte no período de setembro a novembro.
Além disso, o período de máxima intensidade deve ocorrer antes do esperado, atualmente, previsto para o trimestre de outubro a dezembro de 2026. “Esse cenário reforça a necessidade de implementação imediata de ações de prevenção e preparação nas redes de ensino”, reforçou o Cemaden, em nota oficial.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Em 2025, o valor da produção mineral brasileira somou R$ 298,8 bilhões, com um crescimento de 10,3% em relação a 2024, segundo os números da ANM (Agência Nacional de Mineração). Essa produção gerou CFEM no total de R$ 7,91 bilhões. Em termos de substâncias minerais, a liderança absoluta se manteve com o minério de ferro, que respondeu por R$ 152,2 bilhões, ou 52,6% do total, apesar de uma queda de 2,2% no faturamento. O minério de ferro também respondeu por 63,3% das exportações do setor mineral, com um total de US$ 28,9 bilhões exportados.
O Brasil embarcou 416 milhões de toneladas em 2025 de minério de ferro, superando a marca de 400 Mt pela primeira vez. A China se manteve como principal destino, respondendo por cerca de 67% do valor exportado (US$ 19,5 bilhões), embora a Índia tenha voltado a importar minério brasileiro em 2025, somando US$ 440 milhões, impulsionada pela expansão de sua siderurgia.
O segundo lugar no valor da PMB em 2025 ficou com o ouro, que registrou faturamento de R$ 39 bilhões, com alta expressiva de 65%, em razão das elevadas cotações do metal, impulsionadas por seu papel de "ativo de proteção" global.
Com um faturamento da ordem de R$ 30 bilhões, o cobre colocou-se em terceiro lugar no valor da produção mineral, com um crescimento de 50%, motivado não apenas pelo aumento da produção, mas também pelas boas cotações do metal, cuja demanda está aquecida em razão da transição energética (principalmente veículos elétricos).
Os outros destaques na produção mineral brasileira foram: bauxita, níquel, nióbio (do qual o Brasil segue como líder mundial de produção), grafite, fosfato e calcário.
Em termos regionais, a produção mineral, em valor e não quantidade, continua concentrada nos estados de Minas Gerais (que liderou, com 40% do faturamento), seguido pelo Pará (em segundo lugar, com 34%) e Bahia (4% do total).
No ano de 2025, o setor mineral arrecadou R$ 7,9 bilhões em CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e gerou cerca de 229 mil empregos diretos.
Participação das 200 Maiores
As 200 Maiores empresas de mineração classificadas no Ranking Brasil Mineral foram responsáveis por aproximadamente 87% do valor da PMB em 2025, com um valor de R$ 261,9 bilhões, e por 93,3% da arrecadação total de CFEM no ano, somando R$ 7,4 bilhões. Os produtores de minério de ferro estão no topo do ranking, tendo sido responsáveis por 52,5% do valor da PMB em 2025, aportando 157,1 bilhões. Os produtores de ouro colocam-se em segundo lugar, com um valor de R$ 35,0 bilhões ou 11,7% do valor total. Em terceiro lugar estão os produtores de cobre, com R$ 30,1 bilhões, ou 10,01%. Na sequência, entre os principais, vêm os produtores de calcário, com R$ 5,83 bilhões (1,80%); bauxita, com R$ 6,15 bilhões (2,06%), fertilizantes, com R$ 3,92 bilhões (1,31%) e agregados, com R$ 3,17 bilhões (1,06%).
Copiar o textoQuais são as perspectivas para os projetos de produção de ouro no Brasil? Este é tema central do seminário “Além das onças: presente e futuro dos projetos de ouro no Brasil”, organizado por Brasil Mineral (com apoio do Mattos Filho, AP Consultoria e Frederico Bedran Advogados), a ser realizado na tarde do dia 22 de setembro, no auditório Faria Lima do Mattos Filho, em São Paulo (SP), e que reunirá os principais players do setor aurífero brasileiro para debater viabilização de projetos, novos entrantes no mercado, produção responsável de ouro e capitalização para financiamento de projetos.
O evento será aberto com uma palestra de Gilberto Azevedo (da Kinross Brasil), que falará sobre Mercado de Ouro Global e Brasil.
Em seguida, o Painel 1 discutirá o tema “Da prospecção à mina: viabilidade técnica e investimento”, reunindo João Luiz de Nogueira de Carvalho (grupo Geopar e Geosol), Ediney Drummond (Hochschild Mining Brasil), Wallace Monteiro (MID Infraestrutura) e Fernando Zonatto (XP Investimentos), que atuarão sob a moderação de Hélcio Guerra (Biz Invest Fusões e Aquisições).
“Novos players em ouro no Brasil” será o tema do Painel 2, que contará com a participação de Leonardo Guimarães Oliveira (da PA Gold), Eduardo De Come (Ero Nova Xavantina) e Edvaldo Amaral (da Pan American Silver - Jacobina Mineração), sendo o debate moderado por Camilo Farace (Consultor e Conselho Brasil Mineral).
O terceiro painel abordará o tema “Ouro Responsável e Tendências para os Próximos Anos” e terá como debatedores Othon de Villefort Maia (AngloGold Ashanti), Isadora Machado e Castro (Integratio), Filipe Coelho (Brinks) e Eduardo Leão (GMining), tendo como moderador Adriano Trindade (Mattos Filho).
Fechando o evento, haverá uma “roda de conversa” com o experiente empresário Antenor Firmino Silva Júnior, um pioneiro na listagem de empresa brasileira na bolsa de Toronto, que liderou o crescimento da Yamana no Brasil e que hoje está conduzindo um projeto pioneiro de potássio no Brasil. Também participa da conversa Ivan Truzzi, CEO da Amapá Minerals, que recentemente fez IPO bem sucedido na bolsa de Toronto, que abordarão os caminhos para o financiamento de projetos de mineração de ouro.
O seminário, exclusivo para convidados, conta com o patrocínio MID, SBF Engenharia, Core Case (Categoria Master), AngloGold Ashanti, PA Gold, Ero Brasil Xavantina, Geosol, GMining Ventures, Kinross (Ouro), Brinks, Tracbel, Metso e Fagundes Construção e Mineração (Prata). Para informações, acesse seminarioouro.brasilmineral.com.br
Copiar o textoA corrida global pelas terras raras ganhou novos contornos nos últimos anos. Considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, esses elementos são indispensáveis na fabricação de motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de automação industrial e uma série de aplicações que sustentam a economia de baixo carbono. Nesse cenário, o Brasil busca transformar seu potencial geológico em uma cadeia industrial capaz de gerar produtos de maior valor agregado, reduzindo a dependência externa e ampliando sua participação em mercados tecnológicos de crescente relevância.
Minas Gerais ocupa posição central nessa estratégia. O Estado concentra projetos de mineração de terras raras, iniciativas de processamento mineral e, agora, um dos mais ambiciosos esforços para internalizar etapas industriais historicamente dominadas por outros países: a produção de ímãs permanentes de terras raras.
Um marco importante dessa trajetória ocorreu no início do ano quando o Centro de Inovação e Tecnologia para Ímãs de Terras Raras (CIT SENAI ITR), em Lagoa Santa, recebeu o primeiro lote de carbonato de terras raras produzido a partir de material extraído em território brasileiro. Para o Centro, o carregamento, composto por 20 quilos de carbonato fornecidos pela Meteoric, representa mais do que uma simples entrega de matéria-prima. Na prática, simboliza o início de uma nova fase na tentativa de conectar mineração, processamento químico, metalurgia e fabricação de componentes avançados dentro do país.
Até então, os trabalhos conduzidos pelo instituto utilizavam predominantemente materiais importados. A chegada do lote nacional abre caminho para que pesquisadores e instituições envolvidas no projeto MagBras possam validar rotas tecnológicas utilizando matérias-primas brasileiras, aproximando o país do objetivo de estabelecer uma cadeia produtiva integrada.
Segundo André Pimenta, coordenador do CIT SENAI ITR, o recebimento do material representa um avanço para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. "Essa entrega representa um passo concreto dentro do projeto MagBras, que é a iniciativa estruturante para desenvolver no Brasil a cadeia completa de ímãs permanentes de NdFeB, da matéria-prima mineral até o ímã final", afirmou.
O desafio vai muito além da mineração
Embora o Brasil possua reservas expressivas e conhecimento acumulado em diversas etapas relacionadas às terras raras, a transformação desses recursos em produtos industriais de alta tecnologia continua sendo um dos principais desafios do setor.
Segundo André Pimenta, o país já reúne competências importantes em mineração, processamento mineral, separação de terras raras, metalurgia, desenvolvimento de materiais magnéticos e aplicações industriais. Entretanto, ainda não dispõe de uma cadeia industrial plenamente integrada e competitiva, capaz de transformar o minério em ímãs acabados em escala comercial.
"Mais do que dominar cada etapa isoladamente, o desafio brasileiro é conectar essas etapas com qualidade, produtividade, escala, rastreabilidade e custo competitivo", destaca o coordenador do CIT SENAI ITR. Essa lacuna é particularmente relevante quando se observa a complexidade envolvida na fabricação de ímãs permanentes de NdFeB (neodímio-ferro-boro), considerados atualmente os mais eficientes para aplicações de alta performance.
Entre o carbonato de terras raras obtido na mina e o ímã acabado existe uma sequência de etapas altamente especializadas. O material precisa ser separado e purificado, transformado em óxidos com especificações rigorosas, convertido em metais ou ligas metálicas e posteriormente submetido a processos de fabricação que incluem moagem fina, alinhamento magnético, compactação, sinterização, tratamentos térmicos, usinagem, revestimentos protetores e magnetização.
O desafio tecnológico não está apenas em executar cada uma dessas etapas individualmente, mas em garantir que todas funcionem de maneira integrada. Pequenas variações químicas, impurezas ou alterações de processamento podem comprometer significativamente o desempenho magnético do produto final.
"Um dos desafios mais importantes é justamente garantir a conexão entre essas etapas. Pequenas variações na composição química, presença de determinadas impurezas, oxidação ou alterações no processamento podem provocar perdas significativas nas propriedades magnéticas", explica Pimenta.
Leia a íntegra da reportagem em Brasil Mineral.
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Baixar áudioOs municípios brasileiros receberam, na sexta-feira (18), R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a trasnferência do mesmo período totalizou R$ 1,5 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima ressalta que, por ser uma parcela intermediária, o segundo decêndio costuma ter valores menores. Neste mês, porém, o repasse está muito acima do registrado no mesmo período de 2025.
Segundo ele, o resultado é influenciado principalmente pela base de comparação, já que 2025 teve um desempenho considerado atípico e negativo para o FPM, e pelo aumento do preço do petróleo, que contribuiu para elevar a arrecadação federal.
“Temos alguns fatores que podem explicar essa diferenciação. Primeiro, o ano passado foi um ano bem atípico, com um péssimo resultado para o FPM, o que levou até a algumas medidas legislativas para compensação desse resultado tão ruim quanto foi ano passado. E um outro [fator] é a alta do preço do petróleo, que tem aumentado a arrecadação do governo federal, com um impacto direto no imposto de renda das pessoas jurídicas desse segmento”, destaca.
Na avaliação dele, os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento ao longo de 2026. “Até o momento, temos um bom resultado para este ano, que vem se confirmando novamente com esse decêndio”, completa Lima.
O FPM é composto por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de julho, com quase R$ 352,6 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Itu, Cotia e Taubaté, cada um com valores superiores a R$ 1,5 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 350,7 milhões. No estado, Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,6 milhão.
FPM: Municípios bloqueados
Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
-
Riachão do Jacuípe (BA)
- Santo Antônio de Jesus (BA)
- Várzea Alegre (CE)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Buriticupu (MA)
- Rio Pardo de Minas (MG)
- Campos de Júlio (MT)
- Cacimbas (PB)
- Curral de Cima (PB)
- Juarez Távora (PB)
- Madeiro (PI)
- Belford Roxo (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Afonso Bezerra (RN)
- Canguaretama (RN)
- Constantina (RS)
- Espumoso (RS)
- Maximiliano de Almeida (RS)
- Piratuba (SC)
- Santa Terezinha (SC)
- Cristinápolis (SE)
- Poço Redondo (SE)
- Axixá do Tocantins (TO)
- Oliveira de Fátima (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária e, depois da regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Copiar o textoBaixar áudioOs municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio, a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.
“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões.
Repasse extra
O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.
Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.
Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.
Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.
Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.
O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
FPM: municípios bloqueados
Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
-
Boa Esperança (ES)
- Rio Novo do Sul (ES)
- Campos de Júlio (MT)
- Conquista d’Oeste (MT)
- Cuiabá (MT)
- Belford Roxo (RJ)
- Piratuba (SC)
- Santa Terezinha (SC)
- Axixá de Tocantins (TO)
Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Copiar o textoSabe quem são os representantes do seu estado no Congresso Nacional?
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