Baixar áudio

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou qautro anos em 2022. A publicação da norma ocorreu no dia 14 de agosto de 2018, mas a lei só entrou em vigência dois anos depois e as sanções previstas apenas passaram a valer em agosto de 2021. A LGPD visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir. E este deve ser informado sobre o motivo da coleta de dados pelo governo ou pela empresa, bem como esses dados serão utilizados.

Wagner Gundim, advogado especialista em LGPD, explica que o primeiro avanço foi a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGDP no Brasil, inclusive com poder sancionador, mas, sobretudo, com um papel de conscientização, educação e fomento à participação da cidadania no processo de construção e amadurecimento da própria LGPD. E isso foi demonstrado em agosto do ano passado, quando foram escolhidos 23 especialistas no assunto para compor os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados. O CNPD auxilia o processo de formulação de todas as diretrizes administrativas da ANPD e serve como importante mecanismo de participação da sociedade na própria autoridade.

“O CNPD foi dividido em grupos temáticos, compostos por diversos especialistas dentro da área de proteção de dados, que têm não apenas estudo e difundido as pesquisas sobre os ramos sob os quais foram divididos, mas também fazendo consultas à sociedade civil para aprimoramento daquilo que pode ser objeto de regulamentação pela ANPD”, explica.

O advogado aponta, no entanto, a aprovação da Emenda Constitucional 115 como uma das principais vitórias neste início do processo. Ele acredita que a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental da Constituição dá ao assunto o status que ele merece.

“Esse reconhecimento expresso e inequívoco, e textual, trazido pela EC 115 foi extremamente importante, não apenas para dar um recado aos que controlam os dados pessoais, mas principalmente para promover a ideia de conscientização popular de que a proteção de dados pessoais no Brasil é uma pauta prioritária”, destaca.

Autonomia

A mudança significativa mais recente no setor ocorreu em junho deste ano. Quando foi inicialmente criada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) era vinculada ao governo federal, o que foi criticado por muitos, já que não teria autonomia suficiente para exercer suas funções fiscalizatórias, uma vez que o poder público está submetido às regras da LGPD e, por consequência, o governo federal está dentro desse espectro de fiscalização. Porém, uma Medida Provisória reconheceu o status privilegiado da ANPD como autarquia.

CAIXA paga R$ 709 milhões de benefício emergencial para caminhoneiros e taxistas neste sábado (24)
PIB 2022: entre janeiro e setembro, mercado revisou de 0,3% para 2,4% a expectativa de crescimento da economia brasileira

A MP 1124/22, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho, transformou a ANPD em autarquia de natureza especial e criou, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de diretor-presidente. As autarquias de natureza especial não são subordinadas hierarquicamente a ministérios ou à Presidência e, portanto, possuem autonomia técnica e decisória. A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Sanções

A legislação estabelece a possibilidade de aplicação de sanções pela ANPD, mas a LGPD não é a única legislação que permite a aplicação de sanções em função do descumprimento da proteção de dados. Hoje, há a possibilidade de discussão pela via judicial quando existe a violação à Lei de Proteção de Dados. E a definição do quanto será pago de indenização, por danos materiais ou morais, depende de cada caso concreto. Da mesma forma, o Procon pode aplicar multas administrativas às empresas que descumprirem de alguma forma o conteúdo previsto na LGDP.

Wagner Gundim acredita que a LGPD já se tornou uma realidade e que todo aquele que lida com dado pessoal precisa se adequar aos termos da lei, não apenas por um receio de receber uma sanção alta, mas, sobretudo, pelo receio de violar um direito fundamental do cliente e arranhar a reputação no mercado.

“Proteger dados pessoais é um ativo valiosíssimo, não sob o ponto de vista econômico, mas sob o ponto de vista relacional. A empresa que hoje está preocupada com a proteção de dados pessoais, certamente sai na frente no cenário competitivo porque demonstra ao seu cliente, ao seu consumidor e ao titular dos dados pessoais que o direito fundamental dele está sendo protegido e tutelado”, destaca o advogado.

O advogado disse que os caminhos estão bem pavimentados e que, além da necessidade de uma maior adesão de empresas, que ainda não se adequaram à LGPD, há também a questão de regulamentações, principalmente as específicas.

“Hoje, por exemplo, não existe uma lei específica para dizer como a administração pública vai aplicar os dados pessoais dentro de uma hipótese específica que é a questão da investigação criminal. Já foi composta uma comissão de juristas para analisar. O próximo passo está muito atrelado a essa questão da concretização da LGDP no dia a dia”, explica.
 

Copiar o texto
Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta quinta-feira (29), do Fórum de Habitação 2022: Soluções resilientes para reduzir o déficit habitacional na América Latina e no Caribe. O evento está sendo realizado na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na cidade de Washington, nos Estados Unidos, e conta com atividades até esta sexta (30).

O encontro tem como objetivo discutir soluções para o déficit habitacional, levando em consideração os objetivos de resiliência, adaptação às mudanças climáticas e inclusão.

O Fórum é composto de sete painéis, que abordam soluções para o déficit habitacional por meio de moradia sustentável, acesso a financiamento e fundos climáticos para soluções de moradia, novas soluções e incentivos para enfrentamento ao déficit habitacional e inovação em produtos financeiros que ajudem a reduzir a brecha habitacional, entre outras áreas temáticas.

O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, representou o MDR no evento. Ele foi um dos palestrantes do Painel 1: Incentivos para enfrentamento ao déficit habitacional. O debate foi moderado pela chefe da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Setor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável do BID, Tatiana Gallego.

Durante o debate, Alfredo dos Santos apresentou o desenho e a operacionalização do Programa Casa Verde e Amarela, seus avanços e inovações para enfrentar o déficit habitacional. Ele também explicou como é feita a produção de moradias subsidiadas e o financiamento habitacional com taxas de juros reduzidas, que variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel no programa habitacional.

"Reduzimos o volume máximo de unidades por empreendimento, exigimos que a implantação dos empreendimentos seja feita em áreas que contam previamente com equipamentos sociais à disposição das famílias e determinamos, como contrapartida, a necessidade da participação efetiva do município", afirmou.

Também participaram do painel, César Paniagua Chacón, ministro da Habitação, Construção e Saneamento do Peru; Carlos Montes, ministro da Habitação e Urbanismo do Chile; María Teresa Morales, diretora de Operações para a América Latina e o Caribe do Habitat para a Humanidade; e Renu Sud Karnad, presidente do Sindicato Internacional para o Financiamento da Habitação (IUHF).

Banco Interamericano de Desenvolvimento

O BID tem sido um parceiro estratégico da Secretaria Nacional de Habitação em termos de cooperação técnica para o desenvolvimento de novas modalidades de atendimento habitacional, bem como para a inovação em termos de estratégias de financiamento. Como resultado, encontra-se em estágio avançado de negociação um empréstimo para o desenvolvimento de um programa nacional de financiamento à melhoria habitacional, entre outros projetos.

Copiar o texto
Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, regulamentou o procedimento para a recompra antecipada de cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia, o Finam, e do Nordeste, o Finor. O saldo resultante dessas operações será inteiramente doado para a construção de moradias para famílias de baixa renda.

Como são fundos listados na Bolsa de Valores, o Finam e o Finor poderão convocar leilões para a compra das cotas em posse de empresas. Isso vai servir para a extinção desses fundos, como previsto em lei. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista.

O secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz, explica o alcance da medida. "Essa é uma medida muito interessante, porque, hoje, esses fundos não têm liquidez na Bolsa de Valores. E, com o processo de recompra, essas cotas poderão ser vendidas pelas empresas e recompradas pelos próprios fundos. O saldo resultante dessa recompra de cotas, que a recompra antecipada virá com um desconto, esse saldo resultante vai inteiramente para habitação popular. E isso vai gerar emprego, gera renda e gera desenvolvimento regional."

A recompra de cotas será feita de acordo com a disponibilidade financeira do Finam e do Finor. Os prazos e valores de desconto serão estabelecidos pelo MDR, após consulta ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste, que são os operadores dos dois fundos. A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste definirão o cronograma das etapas de recompra das frações.

 

 

Copiar o texto
Baixar áudio

Após a divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre do ano pelo IBGE, o mercado aumentou para 2,4% a expectativa de crescimento da economia do país em 2022. A revisão para cima do PIB chama atenção pela análise das instituições financeiras, que no primeiro Boletim Focus do ano projetavam uma alta contida, de 0,28%. 

Para o Ministério da Economia, a estimativa de crescimento do PIB para 2022 era de 2,1% em novembro do ano passado, mas caiu para 1,5% em março deste ano. Agora em setembro foi revisada para 2,7%. Mas, afinal, o que contribuiu para que as projeções em torno do PIB superassem as expectativas? 

Segundo Jorge Madeira Nogueira, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), os analistas do mercado financeiro subestimaram a capacidade de recuperação da atividade econômica do país após a pandemia da Covid-19. “O que o verdadeiro mercado, que é quem produz e quem compra, nos disse foi: ‘analistas, vocês não estão entendendo o que está acontecendo. Nós que somos os ofertantes e demandantes têm muito mais a oferecer ao longo de 2022 do que vocês estão dizendo’,” avalia. 

“O que mudou é que nós percebemos que essa economia, quando não atrapalham, tem um dinamismo muito maior do que muitos fariseus com e sem diploma de economia costumam dizer. A sociedade brasileira está mostrando que nós ainda precisamos estudar para entender essa brilhante retomada”, completa. 

Na visão da Secretaria de Política Econômica, as projeções dos analistas de mercado para o PIB de 2022 têm melhorado com frequência por causa de três fatores, principalmente: a recuperação do setor de serviços e do mercado de trabalho; e os investimentos. 

Serviços, emprego e investimentos

Responsável por quase 70% do PIB brasileiro, o setor de serviços acumula alta de 4,3% no PIB entre junho do ano passado e junho deste ano. A recuperação do setor, um dos mais afetados pelas medidas de restrição impostas durante a pandemia da Covid-19, impulsiona a economia, explica Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

“Quando o setor de serviços aumenta, ele puxa bastante o PIB. Há um aumento do setor de serviços agora com todos os locais sem nenhum tipo de restrição devido à pandemia e aí você tem um aumento de turismo, bares, restaurantes e, com isso, você tem também uma recuperação econômica”, avalia. 

Isso se reflete, por exemplo, no mercado de trabalho. Nos primeiros sete meses do ano, o país gerou mais de 1,5 milhão de empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O setor de serviços foi responsável por mais da metade das vagas: 874.203, ao todo. 

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho foi de 9,1%, a menor desde o fim de 2015, de acordo com o IBGE. 

Na opinião do professor, outros dois fatores contribuem para a revisão para cima do PIB esperado para este ano. São eles a redução do preço dos combustíveis, consequência da limitação das alíquotas de ICMS sobre esses produtos, e a injeção de dinheiro na economia com a ampliação do Auxílio Brasil. Essas medidas incentivaram o consumo das famílias, acredita Rodrigo. Segundo o IBGE, o consumo das famílias cresceu 3,7% no primeiro semestre deste ano. 

Os investimentos, por sua vez, cresceram 4,7% no segundo trimestre na comparação com o trimestre anterior. A taxa de investimento chegou a 18,7% do PIB, a maior para um segundo trimestre desde 2014. 

IBC-Br: “prévia do PIB” cresce 1,17% em julho, segundo Banco Central

Indústria cresce 2,2% no segundo trimestre e puxa alta do PIB

Indústria

O crescimento de 1,2% do PIB do país no segundo trimestre, surpreendente para parte dos especialistas, foi puxado principalmente pelo desempenho da indústria, que cresceu 2,2%, o melhor resultado entre todos os setores da economia. A indústria responde por mais de 20% do PIB brasileiro.

Para representantes do setor, a alta no consumo, a geração de emprego e a elevação dos investimentos contribuíram para o desempenho do setor, que também contou com a melhoria no acesso a matérias-primas e redução do custo da energia. 

“Eu acho [que o crescimento da indústria] foi o efeito da redução do preço da energia, tanto da energia dos combustíveis fósseis, quanto da energia elétrica. Isso para a indústria faz com que ela aumente a produtividade e aí você tem esse aumento bastante representativo da indústria”, avalia Rodrigo Leite. 

Agro

Mesmo com os problemas climáticos que afetaram a safra no início do ano, a agropecuária cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2022. Segundo levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2021/2022 está estimada em 271,2 milhões de toneladas. Se confirmada a projeção, a produção do agronegócio será recorde desde o início da série histórica. 

Copiar o texto
Baixar áudio

A chegada do 5G ao Brasil abre portas não só para uma revolução no mercado de jogos eletrônicos, como também para novas indústrias do setor. O tema foi discutido no seminário “5G, a Era dos Games e as Profissões do Futuro”, promovido pelo Ministério das Comunicações em Natal (RN), no último dia 15. No primeiro painel, “5G, a chave para a nova era do universo digital”, Marcelo Rodino, especialista em tecnologias imersivas e pioneiro em realidade aumentada no Brasil, explica que a indústria nacional de jogos e a de hardwares finalmente vão trabalhar em pé de igualdade com outros países onde a internet de quinta geração já está estabelecida, além de proporcionar as novidades aos usuários.  

“Com a chegada do 5G, vai facilitar muito a vida dos desenvolvedores, deixando a vida deles muito mais prática. E para quem consome, trazer uma experiência muito mais fluida, muito mais natural, seja para ver um filme via streaming, sem engasgar, seja nos jogos, onde você terá uma experiência sem travar”, destaca Rodino, responsável pela criação do Flex Universe, a primeira ferramenta brasileira no Metaverso. O Metaverso é um tipo de mundo virtual coletivo que tenta replicar a realidade por meio de dispositivos digitais.

O especialista fez uma analogia entre o 5G e o momento das grandes navegações, quando a humanidade descobriu novas terras e, no processo, desenvolveu tecnologias inovadoras. “Costumo dizer que efetivamente agora a gente está abrindo as portas do mundo digital para começar a explorar. A sensação é que temos uma caravela e o 5G é o vento que vai soprar essas velas para que possamos navegar com muito mais velocidade para explorar esse novo mundo.”

Marcelo Rodino explica que a evolução da tecnologia aumenta a demanda da indústria de softwares e hardwares no país. “Quando a gente começou a se relacionar com os computadores pessoais e a internet no nosso dia a dia, ao longo dessa evolução da tecnologia a gente foi criando cada vez mais essa vontade de misturar o real com o virtual, na verdade ultrapassar a tela, para o mundo digital. Mas eu consigo ver uma evolução não só para os games e entretenimento, mas também para área de educação, capacitação, campanhas promocionais”, destaca Marcelo. 

“E a parte de educação, o 5G tem uma área de abrangência muito maior, atinge locais muito mais distantes e para mim a internet serve para distribuir informação e conhecimento. E com os hardwares cada vez melhores, a tendência é que a gente transforme isso em um universo gamificado, as crianças e jovens vão poder estudar através de conteúdos gamificados”, aponta.

5G: seminário internacional debate impactos da tecnologia na educação e indústria

5G vai permitir que máquinas agrícolas “conversem entre si”

Atualmente, as principais atrações de jogos eletrônicos multiplayer ligados ao metaverso, como o Fortnite, funcionam melhor em consoles de videogames e computadores. Com a chegada do 5G, esse metaverso passa a ser utilizado também por aqueles que têm acesso apenas ao celular, aumentando a demanda pelo dispositivo.

Os youtubers Muca Muriçoca (Murilo Cervi) e Gordox (Willian Rodrigues) fecharam o evento destacando que o 5G funcionando em todo o país iguala as oportunidades, oferecendo a mesma tecnologia a desenvolvedores e usuários de todas as regiões, mesmo aquelas menos desenvolvidas na área, como o Nordeste. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), mais de 40% dos cursos ligados ao setor estão hoje na região Sudeste. 

Copiar o texto
Baixar áudio

É provável que praticamente todo brasileiro com número ativo já tenha recebido, pelo menos uma vez na vida, uma robocall - chamada de curta duração, com mensagem gravada ou nenhuma mensagem. Muita gente chega a atender até mais de cinco ligações como essas, por dia, o que compromete as atividades diárias. Algumas pessoas podem não saber que essa prática é abusiva, e tem sido combatida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após medida cautelar expedida em junho deste ano, dados da Agência apontam redução de 43,38% no tráfego de chamadas curtas, na comparação entre a semana em que a resolução foi publicada (5 a 11 de junho) e a semana do dia 3 a 10 de setembro. Para se ter uma ideia, esse valor é equivalente a 13,8 bilhões de ligações ou a um mês de chamadas curtas no antigo cenário (considerando os 30 dias anteriores à medida cautelar, como base de comparação).

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, explica que a medida vale para toda e qualquer chamada realizada pelos robôs com duração de até três segundos. 

“São artifícios tecnológicos que realizam uma quantidade de chamadas muito superior à capacidade humana, e isso tem sido  grande fonte de reclamação dos consumidores, porque eles recebem chamadas que, sequer, são conectadas a uma pessoa,” conta o conselheiro.

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, explica que a prática abusiva não se atém às ligações de curta duração. “O que é o telemarketing abusivo? Aquele feito sem o consentimento do consumidor, basicamente isso. (...) A gente tem que entender que esses dados (de consumidores), na maioria das vezes, são traficados, é essa a palavra”, afirma Roca.

O bancário André Fernandes é um dos consumidores que se queixam do telemarketing abusivo. Ele explica que, apesar de ter percebido uma redução drástica na quantidade de ligações, a rotina de atividades ainda é prejudicada pelas chamadas fantasmas.  

“Realmente as ligações diminuiriam. Às vezes, chegava a receber 6, 7 ligações seguidas, hoje é uma ou duas… O que mais chateia é que você atende e, poucos segundos depois, a chamada desliga, parece que só querem ouvir sua voz”, brinca o brasiliense de 35 anos. 

Entre as principais determinações da medida cautelar que têm permitido esse avanço no combate ao telemarketing abusivo, está a identificação e bloqueio, por 15 dias, de usuários que geram cem mil ou mais chamadas de curta duração por dia. Esse bloqueio é realizado pelas próprias operadoras de telefonia, que também passaram a poder cobrar por essas chamadas, o que, antes da resolução, não era permitido.  

“O bloqueio é a primeira medida que a empresa sofre quando ela passa a desobedecer a cautelar. No momento em que ela se torna reincidente, além do bloqueio, passa a responder a processo acionário, cuja multa pode chegar a 50 milhões de reais”, explica Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, a ideia da Agência é ter um combate “duro, assertivo e eficiente” das robocalls de curta duração.

O secretário do consumidor, por sua vez, afirma que a Senacon tem agido contra todos os denunciados. “Nós estamos abrindo processos na Senacon contra todos eles, com as reclamações que nos permitem a identificação”, enfatiza Roca.

Prorrogação

Ainda que a rede de telecomunicação no Brasil esteja menos sobrecarregada e as operadoras estejam prestando um serviço melhor ao consumidor, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirma que a Agência não está acomodada com as medidas adotadas. De acordo com informações do Governo Federal, a cautelar em vigor está sendo prorrogada até 28 de outubro de 2022, nos mesmos termos, prazo em que “a Agência poderá concluir os estudos e debates técnicos a respeito do tema”. 

“O incômodo do consumidor que, no mínimo, se reduziu pela metade, não significa que a Anatel está acomodada, muito pelo contrário. Vamos estudar novas medidas para que esses números fiquem ainda mais satisfatórios e o consumidor tenha ainda mais sossego”, garantiu Campelo.

Canais de reclamação

Tanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), como a Anatel possuem canais de reclamações aos consumidores, não só sobre a questão das chamadas de curta duração, como de outras práticas abusivas de empresas de serviços de telemarketing. Emmanoel Campelo explica que a utilização dos canais é um braço forte para ajudar no trabalho da Agência. 

“Nós encorajamos os consumidores a registrar as suas situações para que a Anatel possa fazer esse combate de forma mais direta, mais cirúrgica e mais eficiente”, afirma o conselheiro. 

Ainda segundo Campelo, o mesmo vale para as ligações de cobrança. “No momento em que ela (empresa) passa a ligar insistentemente cobrando uma dívida que o consumidor já sabe que tem, já sabe que existe, e ela, mesmo assim, continua ligando para constranger o consumidor, essa é uma prática abusiva”, pontua o conselheiro. 

Vale destacar que, além da medida cautelar, desde junho as empresas de telemarketing que oferecem produtos e serviços devem, obrigatoriamente, utilizar o código 0303 em suas chamadas.

Para fazer reclamações, basta o consumidor acessar o site da Agência ou o canal da Senacon, identificando os dados necessários.  “É importante que o consumidor forneça o seu CPF, forneça os dados que nos permitam identificar aquela pessoa que está praticando abusivamente do telemarketing”, reitera o secretário Rodrigo Roca.

Robocalls

A principal dúvida quando o assunto são chamadas de curta duração é, justamente, o motivo da realização de chamadas com menos de 3 segundos, sem nada a dizer. De acordo com informações do Governo Federal, as empresas de telemarketing realizam esse tipo de chamada com dois objetivos.

O primeiro é fazer uma prova de vida para avaliar se determinado número pertence a uma pessoa física, e analisar o perfil do consumidor como, por exemplo, em quais horários ele atende ou não ligações. 

O segundo é manter agentes das centrais de atendimento ocupados, com um sistema de discagem que faz dezenas de ligações simultâneas. Assim, as ligações excedentes são desconectadas quando todos os agentes estão indisponíveis para atendimento.

Copiar o texto

Emissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias

RÁDIO MAIS ALEGRIA 95,1 FM / FLORIANÓPOLIS - SC
RÁDIO CACIQUE 1550 AM / CAPIVARI - SP
RÁDIO PENEDO 97,3 FM / PENEDO - AL
RÁDIO LOGOS 105,9 FM / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
RÁDIO POSTE ENERGIA DE SALVADOR / SALVADOR - BA
RÁDIO RC VALE 720 AM / CRUZEIRO - SP
RÁDIO LITORAL 104,9 FM / CORURIPE - AL
RÁDIO TESTBR61 100 AM / BRASÍLIA - DF
RÁDIO TUPÃ 100,3 FM / TUPÃ - SP
RÁDIO BAND 94,1 FM / PORTO VELHO - RO
RÁDIO DIFUSORA 94,5 FM / ITACOATIARA - AM
RÁDIO TANGARÁ 640 AM / TANGARÁ DA SERRA - MT
RÁDIO PONTAL 1190 AM / NOVA LONDRINA - PR
RÁDIO IRACEMA 1240 AM / CUNHA PORÃ - SC
RÁDIO CENECISTA DE PICUÍ 89,9 FM / PICUÍ - PB
Baixar áudio

No próximo domingo, 2 de outubro, mais de 156 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher o próximo Presidente da República, representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital e dos governos dos estados e Distrito Federal. De acordo com a Constituição Eleitoral, todo cidadão brasileiro ou naturalizado alfabetizado, com idade  entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar. O voto é facultativo, ou seja, não obrigatório, para  jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e pessoas analfabetas. 

O estudante do segundo semestre de Direito, Raul de Barros Costa Galindo, 19 anos, vai debutar nessas Eleições de 2022. Ele não esconde a expectativa diante do primeiro voto. Para o jovem, trata-se de momento único na vida de qualquer brasileiro. “Participar pela primeira vez numa eleição é muito importante e significativo, já que é exercer o direito de votar num candidato, num representante que mais se assemelha a mim, em ideias e em pautas sociais”, observa. 

Para ter direito a votar neste domingo, é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, que pode ser conferida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio do aplicativo e-Título. Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez a biometria, pode votar normalmente. Está impedido de votar quem não tirou o título de eleitor ou não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio de 2022, antes do fechamento do cadastro eleitoral. 

Uma novidade destas eleições é a possibilidade de impressão do título de eleitor sem sair de casa, pelo serviço de Autoatendimento do TSE. O documento pode ser baixado em formato PDF e impresso com QR Code, que valida o registro de votação como verdadeiro e oficial. O título de eleitor também pode ser digital, baixado pelo aplicativo e-Tiítulo.

Para votar, o cidadão deve levar o título e um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou motorista.

Como este ano o cidadão terá que escolher cinco candidatos em pleitos diferentes, o TSE criou a colinha digital para facilitar a digitação na urna eletrônica. Basta acessar o link “TSE cola eleitoral”, cadastrar e digitar os números dos candidatos escolhidos numa cédula on-line, na ordem da votação. Depois, é preciso imprimir a colinha para levar para a seção eleitoral, pois o telefone celular não é permitido dentro da cabine. Outra ferramenta criada pelo TSE é a urna eletrônica virtual, em que o eleitor pode treinar simulando o voto. 

Alerta

O TSE esclarece à população que mensagens de cancelamento do título de eleitor enviadas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou mensagem de texto são falsas. A instituição só envia comunicados eletrônicos em raras exceções, como processos judiciais e para o chamamento de mesários. 

Para quem quiser tirar dúvidas relacionadas às eleições ou ao cadastro eleitoral, o TSE também oferece acesso à Ouvidoria e aos serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral, pelos números 0800 648 0005 e (61) 3030 8700. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

Copiar o texto
Baixar áudio

Três candidatos à Presidência da República estiveram presentes nesta terça-feira (30) em evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) para debater propostas relacionadas ao setor. Participaram Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Soraya Thronicke (União Brasil). Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) alegaram incompatibilidade de agenda e não compareceram.

No evento, cada candidato subiu ao palanque com cinco minutos para as considerações iniciais. Na sequência, representantes dos setores de comércio e serviços direcionaram perguntas das suas áreas de interesse, como reformas estruturais, empregabilidade e segurança nacional, por exemplo. Para cada pergunta, oito minutos para a resposta e, por fim, os candidatos tiveram cinco minutos para as considerações finais.

O primeiro a discursar foi Ciro Gomes. O candidato enfatizou que, se eleito, buscará um sistema tributário mais eficiente, já que o atual, segundo Ciro, tem excesso de tributos. O pedetista prometeu unir seis impostos - ICMS, IPI, PIS/Cofins, IPI e CSLL - em um só, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo que é comum nos países desenvolvidos. 

“A minha proposta considera o problema como ele é. Minha ideia é propor uma reforma tributária que simplifique a tributação com IVA, deslocar a tributação dos pobres, da classe média e do empreendedorismo, especialmente do comércio, para a propriedade e para as fortunas dos super ricos no Brasil, que não pagam imposto”, disse Ciro. 

O candidato do PDT destacou ainda a reestruturação das dívidas dos estados, o que prometeu reduzir em troca do aumento de investimentos, e a não ampliação do gasto com pessoal. Ciro afirmou que, caso vença as eleições de outubro, cortará 20% das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal. 

Em relação ao tema emprego, sem se aprofundar no tema, prometeu criar um novo código brasileiro de trabalho no primeiro semestre. Para o pedetista, a Consolidação das Leis Trabalhistas está desatualizada em relação ao atual contexto tecnológico do mercado de trabalho. “A velha CLT, que prestou enorme serviço historicamente, não atende mais o mundo das tecnologias digitais, teletrabalho, aplicativos”, destacou. 

Bolsonaro pretende zerar IPI

Após Ciro Gomes, foi a vez do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Perguntado sobre como pretende estimular a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, Bolsonaro se colocou à disposição de empresários para negociação de normas regulatórias. “Milhares delas [normas] foram revogadas. Isso poupa a burocracia por parte de vocês [empresários]. Tenho falado com o Paulo Guedes para continuar com essa batida. Estamos sempre dispostos a fazer isso”, disse o atual presidente. 

Bolsonaro prometeu ainda aumentar o efetivo da Polícia Federal para reforçar a segurança nas fronteiras secas do Brasil, tema que foi alvo de perguntas dos empresários presentes no debate. 

Sobre a geração de empregos, o presidente voltou a destacar a Carteira Verde Amarela, tentativa do governo federal de baratear as contratações de funcionários para as empresas, a partir da redução de encargos. “É menos encargos para exatamente dar mais qualificação ao jovem no Brasil”, destacou. 

Outro ponto de debate nesta terça-feira foi o plano para equilíbrio das receitas e despesas brasileiras. Bolsonaro afirmou que pretende reduzir a máquina pública por meio da redução de concursos para, segundo ele, preservar os próprios servidores. A respeito de impostos, o candidato do PL reafirmou a ideia da atual equipe econômica em zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Paulo Guedes tem dito que quer zerar o IPI no Brasil. Ele afirma que isso vai buscar a reindustrialização do país”, ressaltou. 

Ao final do discurso, disse que pretende incentivar o modal ferroviário no Brasil como forma de estimular o setor de infraestrutura nacional. Prometeu, ainda, zerar PIS/COFINS para ração de peixe para potencializar a produção em todo o país. 

Imposto Único Federal

Por fim, subiu ao palco a candidata do União Brasil, Soraya Thronicke. Durante todo o discurso, Thronicke chamou atenção para a importância da economia para o desenvolvimento nacional e destacou que pretende, caso eleita, substituir 11 impostos federais por um só, o Imposto Único Federal (IUF).

“A nossa proposta é a reforma tributária, com um imposto só. Imposto este que será cobrado por meio da movimentação financeira, depósito e saque, com a alíquota de 1,26%”, disse a candidata.

Segundo Soraya, a ideia central do seu governo será desburocratizar os atuais sistemas estruturais brasileiros. A candidata do União Brasil destacou que pretende isentar da cobrança de imposto de renda e do INSS para quem ganha até cinco salários mínimos. 

Por fim, Thronicke debateu ainda sobre a dívida ativa. “Nossa proposta para a geração de empregos é: quem está na dívida ativa vai poder compensar seu débito com a geração de empregos. Por exemplo, para 100 mil reais vai ter que gerar X empregos e de salários por determinado tempo. Conseguimos fazer uma compensação e tirar o pessoal do vermelho”, concluiu. 

Sobre a Unecs

Criada em novembro de 2014, a Unecs tem como finalidade defender os interesses dos setores do comércio e de serviços no Brasil, contribuindo para o debate, o intercâmbio de ideias e o fortalecimento desses segmentos. Atualmente, é formada por oito organizações brasileiras do setor. 

 

Copiar o texto
Baixar áudio

O período eleitoral no Brasil começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com ele, algumas regras devem ser seguidas por eleitores e candidatos. Há diferença entre o que é permitido na pré-campanha, no início das propagandas eleitorais e no dia da votação. Alguns atos configuram crime eleitoral e todos devem estar atentos. 

Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado especialista em direito eleitoral e administrativo, Alexandre Rollo, explica sobre o que eleitores e candidatos podem ou não fazer até o dia do pleito.

Confira a entrevista

Brasil 61: A campanha começou oficialmente. O que é permitido a partir de agora?

Alexandre Rollo: A partir do dia 16 começou a propaganda eleitoral propriamente dita e, portanto, começaram oficialmente as campanhas eleitorais. A grande diferença entre o período anterior e agora é que o período anterior era de pré-campanha e não havia possibilidade do pedido explícito de votos. A partir do dia 16, já é campanha oficial e permitido o pedido explícito de voto. Dentro da propaganda eleitoral várias formas são possíveis. O candidato pode fazer propaganda por meio de material impresso, pode colocar adesivo no carro e na casa das pessoas, pode fazer propaganda por meio de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios, debates também são possíveis. É possível a propaganda eleitoral na internet, nos sites, redes sociais, impulsionamento de conteúdos na internet. Mas algumas coisas não são possíveis, como por exemplo a divulgação de fake news, da desinformação, discurso de ódio, ataques na internet. Isso tudo é proibido pela legislação eleitoral, além de ser proibido também o exercício da propaganda nos chamados ‘bens de uso comum’, que são farmácias, lojas, postos de gasolina, templos religiosos, shopping e teatro. Dentro dessas localidades, é proibida a realização de propaganda eleitoral. 

Brasil 61: Quais os cuidados o eleitor precisa ter no dia da votação?  Pode ir com a camisa do candidato, por exemplo? E o que não pode?

Alexandre Rollo:  No dia da eleição, é possível a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. Portanto, o eleitor pode, sim, votar com uma camiseta de candidato, pode votar com adesivo do seu candidato preferido na roupa, mas não pode ficar nas imediações da escola. Tem que exercer o direito de voto e se retirar do local. No dia da eleição também não é possível aglomeração de pessoas e nem manifestações coletivas. Isso é proibido, como a boca de urna, que, inclusive, é crime eleitoral. Postagens novas na internet contendo propaganda eleitoral, no dia da eleição, configuram crime eleitoral. 

Brasil 61: Existem diferenças entre o que é permitido no rádio, na TV, na internet? Quais as especificidades dessas regras?

Alexandre Rollo: A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é permitida somente no horário eleitoral gratuito. Não é possível, por exemplo, o candidato comprar espaço no rádio e na televisão. Já na internet, as tarefas são totalmente diferentes. É possível realizar propaganda eleitoral através de site. O candidato pode ter site, pode fazer propaganda no seu blog, nas redes sociais. É possível fazer impulsionamento de conteúdos na internet. Mas, na internet, não é possível desinformação e discursos de ódio em geral.

Brasil 61: O que o eleitor deve observar, por exemplo, se receber uma mensagem por whatsapp de um candidato? É permitido? 

Alexandre Rollo: É possível o envio de mensagens instantâneas pelo candidato ao eleitor com pedido de voto, ou seja, whatsapp é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo candidato. O que o eleitor tem direito é de responder a essa mensagem pedindo o seu descadastramento. O candidato é obrigado a fazer o descadastramento para o eleitor que não queira mais receber essa mensagem e não continuar incomodando.

Copiar o texto
Brasil Mineral

O 2º Seminário Virtual “Criação de solos saudáveis a partir de rejeitos e estéreis da mineração – Visão da Prática” acontece dia 11 de outubro, das 9h às 11h30, e poderá ser acompanhado no canal da Revista Brasil Mineral no YouTube. Nesta edição do evento serão apresentados e discutidos alguns aspectos ligados à aplicação e prática. O novo uso dos rejeitos pode ser inserido no arcabouço da Economia Circular e está alinhado com a agenda ESG da mineração.

O webinar é organizado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Na abertura haverá uma apresentação da SGM, IBRAM e CPRM, seguida por uma palestra com Vânia Andrade, da ABM. As sessões técnicas serão moderadas por Aline Nunes, do IBRAM. A primeira apresentação será sobre “Visão geral da produção dos biossólidos - Volume, processo de produção, aplicações como fertilizantes, produto Sabesfértil”, com Vanessa Egidio Pereira / (SABESP) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 

Na sequência, haverá a sessão técnica “Regulamentação do uso de biossólidos”, com Hideraldo José Coelho / (MAPA) Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento. “Casos reais de aplicações de biossólidos”, com Simone Bittencourt/ (SANEPAR) Companhia de Saneamento do Paraná, e “Aplicação na mineração- Tecnosolos e Remineralizadores”, com Neri Marcante / Mineragro marcam o final. O evento será encerrado com um grande debate sobre os temas apresentados e moderação de Vania Andrade – (ABM) Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração.

Copiar o texto

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o setor registrou faturamento de R$ 28.341 milhões em agosto de 2022, uma queda de 9% na comparação com o mesmo mês do último ano. A receita líquida interna somou R$ 21.859 milhões no oitavo mês, 12,9% a menos sobre agosto de 2021, enquanto o consumo aparente totalizou R$ 34.732 milhões em agosto de 2022, 6,1% inferior em relação ao mesmo mês do ano passado. 

As exportações renderam US$ 1.260,29 milhões, um crescimento de 28,2% quando comparado a agosto de 2021. Já as importações somaram US$ 2.301,23 milhões, um aumento de 27,5% sobre agosto do último ano. Com isto, o setor fechou o mês com déficit de US$ 1.040,74 milhões, 26,7% superior ao registrado um ano antes. A Abimaq registrou 395,4 mil pessoas nos postos de trabalho em agosto de 2022, um acréscimo de 6% na comparação com agosto do ano passado.

No acumulado até agosto de 2021, o faturamento alcançou R$ 205.786 milhões, um recuo de 5,1% sobre o mesmo período de 2021. Já a receita líquida interna e o consumo aparente somaram R$ 164 milhões e R$ 256 milhões até agosto, o que corresponde a quedas de 6,9% e 7,2%, respectivamente. 

As vendas externas alcançaram US$ 7.884,82 milhões, enquanto as importações ficaram em US$ 15.933,73 milhões, o que significa acréscimos de 28,2% e 13,3%, respectivamente, na comparação com os oito meses iniciais de 2021. O setor fechou o período entre janeiro e agosto de 2022 com déficit US$ 8.048,91 milhões, um aumento de 1,7%. Os postos de emprego somaram 391,9 mil na média do ano, um aumento de 8,6% sobre o mesmo período de 2021.

Copiar o texto

A worldsteel divulgou que a produção mundial de aço bruto alcançou 150.6 milhões de toneladas em agosto de 2022, uma queda de 3% em relação ao mesmo mês do último ano. A Ásia e a Oceania produziram 112.6 milhões de toneladas em agosto, um leve recuo de 0,2% sobre agosto de 2021. Apenas a China produziu 83.9 milhões de toneladas, 0,5% a mais que em agosto do ano passado, enquanto Índia produziu 10.2 milhões de toneladas no mês, um incremento de 1,2% sobre o mesmo mês do último ano. Japão e Coreia do Sul produziram 7.3 milhões t e 6.1 (estimada) milhões de toneladas de aço bruto em agosto, respectivamente, com baixas de 7,4% e 0,4% na comparação com o mesmo mês de 2021. 

Os países do Bloco Europeu produziram 9.7 milhões de toneladas de aço em agosto de 2022, ou 13,3% a menos que no mesmo mês de 2021. O destaque fica para a Alemanha, com produção de 2.9 milhões de toneladas e redução de 2,3% sobre agosto de 2021. Países europeus, como Bósnia-Herzegovina, Macedônia, Noruega, Sérvia, Turquia e Reino Unido, produziram 3.6 milhões de toneladas e despencaram 18,6%, na comparação com agosto de 2021. A Turquia viu a produção cair 21%, para 2.8 milhões de toneladas em agosto de 2022. 

A África – Egito, Líbia e África do Sul – produziu 1.3 milhão de toneladas de aço bruto em agosto, 3,5% superior na comparação com agosto do último ano. Já os países da CIS produziram 6.9 milhões de toneladas, uma retração de 22,4%, com destaque para a Rússia, que teve um volume de produção estimado de 5.9 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 5,5% sobre agosto de 2021. 

Os países do Oriente Médio - Irã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos – registraram produção de 3.2 milhões de toneladas de aço bruto, um incremento de 34,2% na comparação com agosto de 2021. O Irã produziu 2.1 milhões de toneladas, um aumento de 64,7% no mês. 

A produção na América do Norte caiu 10,1% em agosto de 2022, somando 9.6 milhões de toneladas. Apenas os Estados Unidos produziram 7 milhões de toneladas, 7,1% inferior ao volume de agosto de 2021, enquanto a produção na América do Sul alcançou 3.6 milhões de toneladas, 10,1% a menos do que em agosto de 2021. O Brasil produziu 2.8 milhões de toneladas e registrou 10,3% a menos do que em agosto de 2021. No acumulado do ano até agosto, a produção mundial de aço bruto somou 1,253 bilhão de toneladas, o que representa um decréscimo de 5,1% em relação ao mesmo período de 2021.

Copiar o texto

A empresa de automação de veículos ABD Solutions acaba de lançar o Indigo Drive, um ecossistema de software que permite que qualquer veículo de mineração seja automatizado de forma rápida e econômica. A expectativa é que o Indigo Drive transforme o setor de mineração e reduza o impacto de uma força de trabalho em declínio por meio de frotas de veículos automatizadas. 

A Associação de Mineração do Canadá estima que 10.000 novos trabalhadores por ano sejam necessários para a próxima década para preencher novos cargos e substituir os atuais. Da mesma forma, o Australian Minerals Council prevê um déficit de 86.000 trabalhadores. "O que diferencia o Indigo Drive é que ele pode ser instalado em veículos já em uso, de modo que a autonomia pode ser alcançada muito mais rapidamente e requer um investimento significativamente menor do que a substituição de toda a frota", disse Matthew Price, diretor administrativo da ABD Solutions. “Os veículos permitirão que as operações no local fiquem mais simples, eliminando o tempo de inatividade e atrasos causados pela falta de pessoal, além de garantir a continuidade do projeto. A indústria também se torna mais segura, ao limitar a exposição do motorista a ambientes extremos e perigosos.”

O Indigo Drive contém uma interface de software amigável para planejamento de rotas até a tecnologia necessária para criar movimento (como drive-by-wire e robôs de direção), comunicação (Rádio, V2X, GPS/GNSS), detecção de obstáculos (LiDAR, câmera, radar) e saúde e diagnóstico do veículo (OBD2, telemetria, sensores), o que está incluído e pode ser adaptado aos veículos e ambientes específicos. A arquitetura modular permite fácil integração com sistemas já em uso, como software de gerenciamento de frotas, o que significa que a criação de frotas sem motorista pode ser mais rápida e fácil do que nunca.

Além de melhorar a segurança, com a automação, o Indigo aumenta significativamente a produtividade e permite que os veículos operem por mais tempo, além de reduzir o consumo de combustível e as emissões, o que tem custos de funcionamento e benefícios ambientais. “Trabalhamos com nossos clientes para fornecer sistemas sob medida para seu ambiente, avaliando o nível e o tipo de automação necessários, permitindo a transformação da frota sem investimento em novos veículos, maximizando o retorno dos ativos de alto valor existentes”, disse Price. 

O hardware usado para fornecer automação requer apenas pequenas modificações no veículo e é semi-permanente, permitindo que ele seja movido de um veículo para outro caso os requisitos mudem ou se o veículo precisar de manutenção. O equipamento não é intrusivo para permitir que o motorista assuma o controle enquanto está instalado, aumentando significativamente a flexibilidade operacional do veículo. Em um ambiente de mineração onde as tarefas são muitas vezes repetitivas, toda a frota pode ser sincronizada para maximizar a produtividade e a eficiência. O software de planejamento de tarefas garante que os veículos sigam as rotas mais eficientes, reduzindo o consumo de combustível e o tempo para concluir as operações. Os veículos que podem detectar obstruções podem comunicá-las ao sistema de gerenciamento de frota para evitar que outros encontrem o mesmo problema. Uma vez que a obstrução tenha sido sinalizada, o sistema de gerenciamento do veículo pode gerar uma rota alternativa ou um humano pode acessar o veículo remotamente para avaliar imediatamente a situação. 

Um benefício indireto crítico da autonomia do veículo é a digitalização das informações do veículo. Ela cria novos fluxos de dados que são inestimáveis, como a velocidade do veículo, localização, nível de combustível, status de diagnóstico, distância até o alvo, etc., que podem ser retransmitidos por meio do conjunto de ferramentas de gerenciamento do veículo. A análise de dados pode processar automaticamente essas informações para auxiliar nas decisões operacionais, programação de manutenção da frota e planejamento logístico. A ABD Solutions está atualmente realizando uma investigação sobre a possível introdução do Indigo Drive no site Nalunaq da Amaroq Minerals, na Groenlândia. O objetivo é fornecer uma estrutura para a ABD Solutions fornecer as soluções de suporte, software e hardware necessárias para operar uma gama diversificada de equipamentos habilitados para automação.

A empresa também firmou uma parceria de trabalho de longo prazo com a Kyokuto Boeki Kaisha Ltd, uma das principais consultorias de engenharia e gerenciamento de projetos do Japão. A parceria visa acelerar a autonomia nos setores industrial e de mineração naquela região. “O AB Dynamics Group vem automatizando veículos de uma forma ou de outra para fins de desenvolvimento e teste há décadas”, continua Price. “Agora, por meio da ABD Solutions e do desenvolvimento do Indigo Drive, a indústria de mineração pode aproveitar essa experiência para automatizar suas frotas existentes.” A ABD Solutions estará presente na Bauma, a principal feira de máquinas de construção do mundo, em Munique, Alemanha, de 24 a 30 de outubro.

Copiar o texto

Desenvolvimento Regional

SGM lança três plataformas on-line

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia (MME), lançou recentemente três plataformas on-line para acesso rápido aos dados do setor mineral e ao quantitativo de barragens de mineração no Brasil, além de proporcionar visualização interativa das informações.

As ferramentas de Business Intelligence (BI) são o Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico, o Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não Metálicos e o Monitoramento de Barragens de Mineração no Brasil. A 28ª edição do Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico engloba dados de 2017 a 2021, e contempla cinco importantes segmentos: siderurgia, ferro-gusa, ferroligas, não-ferrosos e fundição. Além disso, o MME aumentou o relacionamento  institucional com as associações representativas dos diversos segmentos produtivos, por meio de acordos de cooperação técnica para aprimorar a integração das informações setoriais. 

Já a 17ª edição do Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não Metálicos inclui 13 segmentos de transformação de bens minerais não metálicos: cimento, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, vidro, cal, gesso, louças sanitárias e de mesa, fertilizantes e agrominerais, rochas ornamentais, gemas, joias e afins e refratários. O Setor de Transformação de Não Metálicos é fundamental para o Brasil, pois é a base de várias atividades econômicas essenciais, como a indústria de construção civil, destacada como um dos principais indutores do novo ciclo de crescimento nacional. 

Por último, a Plataforma Monitoramento de Barragens de Mineração visa disponibilizar, de forma interativa, os dados quantitativos das barragens de mineração, tais como o método construtivo, o nível de emergência, o enquadramento das barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a evolução dos indicadores de segurança, expressos pelos critérios de Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA), cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM (SIGBM/ANM).

A plataforma conta ainda com a evolução da execução de vistorias de barragens de mineração pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a entrega de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e o andamento do processo de descaracterização das barragens de mineração alteadas pelo método à montante.

Copiar o texto

O Painel “Invest Mining – A rede de investimentos para projetos de mineração” realizado na última semana durante a Exposibram 2022 debateu quais as condições necessárias para fomentar o financiamento e a captação de recursos para a atividade minerária no Brasil. O painel teve a moderação do sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, Frederico Bedran Oliveira. 

Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da ADIMB - Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, ressaltou que, apesar do Brasil ter poucos instrumentos de financiamentos, projetos bem estruturados têm mais possibilidade de conseguir investimentos. “Pode até demorar, mas os investimentos vão aparecer”. Gonçalves avaliou que a grande dificuldade de quaisquer projetos de pesquisa no Brasil atualmente é que ainda é um investimento que envolve risco. “O investidor vai olhar se esse projeto está organizado, se tem auditoria dos big four - grupo das quatro maiores auditorias do mundo: Deloitte, KPMG, EY e PwC – histórico e avaliação entre pares, que são condições essenciais para se atrair investidores”.

Coordenado pela ADIMB, dentro da Rede Invest Mining, o Hub de projetos tem buscado criar uma carteira de bons projetos em fase de pesquisa mineral capaz de atrair o interesse de investidores. “A iniciativa do Invest Mining é um êxito pela quantidade de projetos que a chamada pública recebeu. Apesar da falta de instrumentos para financiamento disponíveis e de projetos estruturados numa etapa inicial, o setor tem boas perspectivas, pois está à procura de iniciativas que criem novos mecanismos de investimento, pulverizando risco entre diversos mecanismos. E isso vai ao encontro dos objetivos da Invest Mining,” disse. 

Gonçalves comentou que determinados projetos precisam avançar em requisitos mínimos para captação de recursos. “No caso do Hub de Projetos sob a responsabilidade da Adimb na Invest Mining, ficou claro que projetos existem: em um curto espaço de tempo recebemos 33 propostas, mas ainda faltam projetos bem formatados, e isso é um critério muito importante. O que falta são projetos bem estruturados,” frisou Gonçalves. Segundo ele, para que o Brasil possa ter um ambiente favorável para investimentos é necessária à criação de mecanismos de financiamento, além de trâmites regulatórios mais ágeis, no que diz respeito a licenças ambientais equacionadas, dando previsibilidade para quem deseja investir.

Miguel Nery, coordenador da Invest Mining, afirmou que o capital deixou de ser especulativo e as empresas que atuam no setor de mineração no Brasil estão mais fortes e maduras. “Há interesse dos investidores internacionais em construir projetos no curto prazo.  No entanto, é necessário criar novos instrumentos de financiamento para o setor, para viabilizar vários projetos que podem contribuir para a diversificação da produção mineral do país,” disse. A Invest Mining defende a criação de uma cultura de investimentos em mineração no país, como a de incentivo à pesquisa mineral via mercado de capitais, com a criação no Brasil de uma Bolsa de valores de capital de risco na Mineração, a exemplo do Canadá, que há décadas usa esse instrumento para financiar seus projetos. O próximo passo, segundo Nery, será promover encontros entre investidores e empresas listadas na carteira da Rede.  Estão previstos encontros em outubro, no Rio de Janeiro, em novembro, em São Paulo, além de Ouro Preto, durante o SIMEXMIN 2022. 

Flávio Moraes da Mota, chefe de Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, concordou com Gonçalves e destacou que o BNDES tem longa trajetória em financiar projetos de mineração no País e apresentou as principais linhas de financiamento da instituição voltadas para o setor de mineração. “O BNDES quer viabilizar soluções para adicionar novos investimentos para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro. Para isso possui linhas de crédito para aquisição de equipamentos, recuperação de áreas degradadas, atividades de inovação para apoiar projetos de implantação, expansão, modernização de unidade de beneficiamento”.

O Painel “Invest Mining – A rede de investimentos para projetos de mineração” realizado na última semana durante a Exposibram 2022 debateu quais as condições necessárias para fomentar o financiamento e a captação de recursos para a atividade minerária no Brasil. O painel teve a moderação do sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, Frederico Bedran Oliveira. 

Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da ADIMB - Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, ressaltou que, apesar do Brasil ter poucos instrumentos de financiamentos, projetos bem estruturados têm mais possibilidade de conseguir investimentos. “Pode até demorar, mas os investimentos vão aparecer”. Gonçalves avaliou que a grande dificuldade de quaisquer projetos de pesquisa no Brasil atualmente é que ainda é um investimento que envolve risco. “O investidor vai olhar se esse projeto está organizado, se tem auditoria dos big four - grupo das quatro maiores auditorias do mundo: Deloitte, KPMG, EY e PwC – histórico e avaliação entre pares, que são condições essenciais para se atrair investidores”.

Coordenado pela ADIMB, dentro da Rede Invest Mining, o Hub de projetos tem buscado criar uma carteira de bons projetos em fase de pesquisa mineral capaz de atrair o interesse de investidores. “A iniciativa do Invest Mining é um êxito pela quantidade de projetos que a chamada pública recebeu. Apesar da falta de instrumentos para financiamento disponíveis e de projetos estruturados numa etapa inicial, o setor tem boas perspectivas, pois está à procura de iniciativas que criem novos mecanismos de investimento, pulverizando risco entre diversos mecanismos. E isso vai ao encontro dos objetivos da Invest Mining,” disse. 

Gonçalves comentou que determinados projetos precisam avançar em requisitos mínimos para captação de recursos. “No caso do Hub de Projetos sob a responsabilidade da Adimb na Invest Mining, ficou claro que projetos existem: em um curto espaço de tempo recebemos 33 propostas, mas ainda faltam projetos bem formatados, e isso é um critério muito importante. O que falta são projetos bem estruturados,” frisou Gonçalves. Segundo ele, para que o Brasil possa ter um ambiente favorável para investimentos é necessária à criação de mecanismos de financiamento, além de trâmites regulatórios mais ágeis, no que diz respeito a licenças ambientais equacionadas, dando previsibilidade para quem deseja investir.

Miguel Nery, coordenador da Invest Mining, afirmou que o capital deixou de ser especulativo e as empresas que atuam no setor de mineração no Brasil estão mais fortes e maduras. “Há interesse dos investidores internacionais em construir projetos no curto prazo.  No entanto, é necessário criar novos instrumentos de financiamento para o setor, para viabilizar vários projetos que podem contribuir para a diversificação da produção mineral do país,” disse. A Invest Mining defende a criação de uma cultura de investimentos em mineração no país, como a de incentivo à pesquisa mineral via mercado de capitais, com a criação no Brasil de uma Bolsa de valores de capital de risco na Mineração, a exemplo do Canadá, que há décadas usa esse instrumento para financiar seus projetos. O próximo passo, segundo Nery, será promover encontros entre investidores e empresas listadas na carteira da Rede.  Estão previstos encontros em outubro, no Rio de Janeiro, em novembro, em São Paulo, além de Ouro Preto, durante o SIMEXMIN 2022. 

Flávio Moraes da Mota, chefe de Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, concordou com Gonçalves e destacou que o BNDES tem longa trajetória em financiar projetos de mineração no País e apresentou as principais linhas de financiamento da instituição voltadas para o setor de mineração. “O BNDES quer viabilizar soluções para adicionar novos investimentos para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro. Para isso possui linhas de crédito para aquisição de equipamentos, recuperação de áreas degradadas, atividades de inovação para apoiar projetos de implantação, expansão, modernização de unidade de beneficiamento”.

Copiar o texto
Brasil Gestor
Baixar áudio

O terceiro e último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras cai nesta sexta-feira (30). Os cofres municipais de todo o país vão partilhar os quase R$ 2,9 bilhões, valor que é 17,5% superior ao recebido no mesmo período do ano passado, quando embolsaram cerca de R$ 2,5 bi. 

Mesmo se deduzida a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, as prefeituras terão aumento real de recursos. Na comparação com o mês de setembro de 2021, as transferências cresceram mais de 27%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o crescimento da economia brasileira acima das expectativas mantém o ritmo de crescimento do FPM mesmo com a queda das receitas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

"Vimos que apesar de uma queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPI pelas desonerações que foram feitas pelo governo federal, a alta do PIB até mais do que o mercado previa tem feito com que a arrecadação do Imposto de Renda cresça bastante, o que tem mantido o viés de alta do FPM para os municípios. Vamos esperar que isso se mantenha e que os municípios consigam manter esse nível de arrecadação”, analisa.

O crescimento de 17,5% do FPM chega em boa hora ao município mineiro de Itaguara, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o prefeito Geraldo Donizete de Lima, o Chumbinho, a cidade está arrecadando menos com ICMS este ano e o repasse desta sexta-feira vai compensar os cofres municipais. 

“Eu entendo que vai ser de grande importância e ajuda para o nosso município. Ainda mais levando em conta que o nosso ICMS caiu. Eu acho que é de suma importância, porque as despesas aumentaram, os custos aumentaram e chegando mais esse valor é para que a gente possa manter o equilíbrio financeiro de passar o ano dentro das normalidades e atender a demanda do município”, assegura. 

IRPF 2022: Receita retém 1 mi de declarações; especialista dá dica para evitar malha fina

Pesquisa: 56% dos brasileiros acreditam em melhoria das finanças pessoais até o fim do ano

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Até a última quarta-feira (28), 18 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. CAMPOS LINDOS (TO)
  5. CASEARA (TO)
  6. CHOROZINHO (CE)
  7. CRISTINÁPOLIS (SE)
  8. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  9. FERREIRA GOMES (AP)
  10. ILHOTA (SC)
  11. JAPARATUBA (SE)
  12. JARI (RS)
  13. MANGARATIBA (RJ)
  14. MANOEL RIBAS (PR)
  15. PARAUAPEBAS (PA)
  16. POÇO REDONDO (SE)
  17. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  18. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM. 

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Copiar o texto
Baixar áudio

A CAIXA lançou, nesta quinta-feira, 29 de setembro, um curso on-line e gratuito sobre parcerias público-privadas e concessões. Voltada para gestores e servidores municipais e estaduais, a capacitação será disponibilizada pela Escola Virtual de Governo da ENAP.

O curso utiliza exemplos de projetos desenvolvidos no Brasil e no mundo, que demonstram e reforçam o papel das PPPs como instrumento de solução para os desafios enfrentados pela gestão pública.

Os participantes conhecerão todo o processo de estruturação de uma PPP, desde a fase inicial de identificação de oportunidades, passando por avaliação de projetos, aprovação de estudos técnicos, jurídicos e fiscais até etapas como consulta e audiência pública, aprovação dos órgãos de controle, desenvolvimento do edital, realização do leilão e assinatura do contrato. 

O objetivo é trazer a credibilidade de instituições que são referência em projetos de desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, aliando expertise técnica e didática da ENAP.

O curso é formado por 4 módulos, com acesso a e-book, vídeos, entre outros materiais de apoio. A carga horária é de 30 horas, com emissão de certificado de conclusão para os aprovados em avaliação de aprendizagem.

O curso sobre parcerias público-privadas e concessões faz parte da parceria firmada entre a CAIXA, o BNDES e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, para atuação em projetos de concessão e PPPs. Esse esforço conjunto pretende multiplicar os investimentos em infraestrutura por todo o Brasil. 

A capacitação está disponível no site da Escola Virtual de Governo da ENAP, no endereço escolavirtual.gov.br.

Copiar o texto
Baixar áudio

O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta sexta-feira (23), para debater a construção do marco legal do transporte público coletivo no Brasil. O documento está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, junto com instituições e organizações parceiras.

A secretária nacional de Mobilidade de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância do Fórum para a construção do marco regulatório para o setor. O colegiado acaba de completar um ano de fundação.

 

"A gente avançou no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum, fechando a Semana da Mobilidade."

A reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana é parte da programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR e que teve atividades de segunda até esta sexta-feira.

Copiar o texto
FPM
Baixar áudio

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba. 

“Geralmente, são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, pontua.  

Veja mais:

O município gaúcho de Veranópolis deve receber R$ 173.760,71 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos. 

“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, afirma. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:

  • ALAGOINHA – PB
  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • COMENDADOR GOMES – MG
  • COXIM – MS
  • CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
  • CRUZEIRO – SP
  • FLORIANO – PI
  • FREI INOCÊNCIO – MG
  • IBIAPINA – CE
  • IVOTI – RS
  • JAGUARIBE – CE
  • JAPARATUBA – SE
  • JUAZEIRINHO – PB
  • LAJINHA – MG
  • M NCIO LIMA – AC
  • MANGARATIBA – RJ
  • MARCACAO – PB
  • MONTEIRO – PB
  • NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
  • NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • OURICURI – PE
  • PEDRINHAS – SE
  • PITIMBU – PB
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • PUXINANÃ – PB
  • RIO DO FOGO – RN
  • ROSÁRIO – MA
  • SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
  • SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
  • SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
  • TEIXEIRA - PB

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Copiar o texto
Baixar áudio

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

 

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

ESPÍRITO SANTO: Vitória foi a capital campeã de valorização de imóveis em 2021

AUXÍLIO BRASIL: Complemento do benefício pode ser votado nesta semana

Gestores de municípios com mais mais de 250 mil habitantes devem preencher pesquisa nacional de mobilidade urbana

O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA - RS
  • AMARANTE - PI
  • ARACOIABA - PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
  • BARROS CASSAL - RS
  • BOM JARDIM - MA
  • BONFIM - RR
  • BUTIA - RS
  • CACIMBA DE DENTRO - PB
  • CAICARA - RS
  • CAMBUCI - RJ
  • CAMPO BOM - RS
  • CAPAO DO LEAO - RS
  • CARAPEBUS - RJ
  • CARIRA - SE
  • CARMOL NDIA - TO
  • CERRO GRANDE DO SUL - RS
  • CLARO DOS POCOES - MG
  • COXIM - MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
  • ENGENHO VELHO - RS
  • GLORINHA - RS
  • GUARABIRA - PB
  • GURUPI - TO
  • INHACORA - RS
  • IPECAETA - BA
  • ITAPORANGA D'AJUDA - SE
  • MAIQUINIQUE - BA
  • MANGARATIBA - RJ
  • MARCACAO - PB
  • MARILAC - MG
  • MILHA - CE
  • NOVO BARREIRO - RS
  • PALMITINHO - RS
  • PEDRINHAS - SE
  • PETRÓPOLIS - RJ
  • PINHEIRO MACHADO - RS
  • POCO REDONDO - SE
  • PORTO DA FOLHA - SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
  • SÃO NICOLAU - RS
  • SERRA GRANDE - PB
  • SILVA JARDIM - RJ
  • TAPIRA - MG
  • TEIXEIRA - PB
  • TUCURUÍ - PA
  • URUACU - GO
  • VANINI - RS
  • VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Copiar o texto
Desenvolvimento Regional
Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou, nesta quinta-feira (29), uma vistoria no Projeto Nascentes, que está inserido no Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. A iniciativa visa implementar ações de recuperação de nascentes em bacias estratégicas para abastecimento urbano e industrial dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, nas bacias dos rios Trairi, Jacu, Curimataú e Mamanguape.

O projeto foi criado em dezembro de 2021, após parceria entre o MDR e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O investimento do Governo Federal na iniciativa foi de cerca de R$ 2 milhões.

“O projeto é interessante porque envolve jovens, que desde cedo aprendem a importância da preservação das nascentes e da natureza como um todo”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sergio Costa. “Preservar as bacias é garantir que não falte água”, completa.

Coordenador do Projeto Nascentes, o professor Rodrigo de Freitas ressalta que a iniciativa conta com a participação da comunidade. “Temos um objetivo muito ousado, que é atrelar a recuperação de nascentes com a integração da educação ambiental, com escolas, fazendo com que os alunos participem do processo de recuperação de nascentes, criando conscientização ambiental. E, também, buscamos contribuir com produtores rurais para que eles consigam produzir e, ao mesmo tempo, cuidar da proteção ambiental”, afirma.

Com o envolvimento da comunidade local, foi possível recuperar cinco nascentes na Bacia do Jacu, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, com o plantio de 675 mudas de espécies nativas e frutíferas. A interação com a comunidade é considerada essencial para a conscientização da importância de se conservar áreas de proteção permanente para garantia da quantidade de águas nos rios brasileiros.

O projeto também tem contribuído para a certificação ambiental de produtores rurais, como é o caso de Elias Alves, fabricante de cachaça orgânica. “Eles (MDR e UFRN) nos ajudaram nessa revitalização, nessa proteção das nascentes, por meio do isolamento para que animais não frequentem essa área e, também, de reflorestamento para as plantas nativas aqui da região. Há duas famílias que moram aqui, além da minha família, e tem mais trabalhadores temporários. Usamos essa água na produção da cachaça e o que sobra vai para o Rio Araraí totalmente limpa”, comentou.

Além disso, o projeto prevê o treinamento, já em execução, de 150 agricultores para produzirem mudas de espécies nativas e frutíferas, fortalecendo a fruticultura familiar. Além disso, também incluía avaliação do nível de efetividade da metodologia empregada na recuperação das nascentes e a publicação científica sobre os resultados alcançados.

Copiar o texto
Baixar áudio

Sete cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 4,5 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico.

O maior repasse, de mais de R$ 1,5 milhão, será destinado ao estado de Sergipe. Os recursos serão destinados à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da zona norte da cidade de Aracaju.

Em Santa Catarina, cerca de R$ 1,3 milhão serão destinados à cidade de Joinville, para implantação de rede coletora nas bacias 8.1 e 9. Já para Itapema, no mesmo estado, será repassado mais de R$ 206 mil para construção de sistema de drenagem urbana em diversos bairros da cidade.

No Espírito Santo, a cidade de Vitória vai receber mais de R$ 516 mil para ações de saneamento integrado na Poligonal 1, que inclui os bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e as comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

Já o estado de Pernambuco vai receber mais de R$ 785 mil para complementação da Estação de Tratamento de Esgoto Minerva, que vai atender as cidades de Olinda e Recife.

Para a cidade de São Paulo, serão destinados R$ 148,4 mil para canalização de córregos, implantação de reservatório de amortecimento, de parque linear ribeirinho e de sistema viário no Córrego Paciência e afluente.

Por fim, Fortaleza, no Ceará, vai contar com R$ 81 mil para obra do sistema adutor e reservação do Taquarão.

Copiar o texto
Baixar áudio

Para ensinar os fundamentos de um sistema de monitoramento e alerta e sua importância para o planejamento de ações preventivas de proteção e defesa civil, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibiliza o curso Sistemas de monitoramento e alerta como suporte à gestão local de riscos e desastres. A atividade é realiza em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden.

A capacitação é voltada a agentes estaduais e municipais de proteção e defesa civil de todo o País, além do público geral interessado. O curso é on-line, a distância, totalmente gratuito e pode ser acessado em mdr.gov.br.

Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica mais sobre o curso.

"Os cursos vão da teoria à prática da concepção de alerta. Nesse curso, o público-alvo são os agentes de proteção e defesa civil. Os cursos são em EAD, gratuitos e certificados pela Escola Virtual de Governo. Acreditamos que o conhecimento salva vidas. Todos podemos nos preparar para possíveis ocorrências. Defesa Civil somos todos nós”

O curso tem duração de 30 horas e está dividido em quatro módulos: Fundamentos de Sistemas de Monitoramento e Alerta de Desastres; Sistema Nacional de Informações sobre Desastres; Instrumentos de Gestão de Riscos de Desastres na Escala Local e Sistemas de Monitoramento e Alerta e Abordagens Participativas para o Fortalecimento de Sistemas de Monitoramento e Alerta de Desastres.

Para mais informações, acesse mdr.gov.br.

Copiar o texto
Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, nesta quinta-feira (29), um debate sobre o tema Cidades Resilientes. Transmitido on-line, o evento abordou, com especialistas, a capacidade de um sistema ou comunidade exposta a riscos de resistir, se adaptar e se recuperar das consequências de um desastre e os passos que precisam ser dados para que um município se torne resiliente.

O debate foi o quarto da série Bate-papo com a Defesa Civil, que é realizada uma vez por mês, com transmissão pelo canal do MDR no YouTube. A discussão foi mediada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves. Ele destacou a importância de que as cidades se preparem para riscos de desastres.

“Todo lugar é possível se tornar resiliente, basta você ter pessoas que compreendem a importância do assunto e que queiram, mesmo com ações simples, começar a mudar a cultura de percepção de risco e de resiliência da localidade. Fazendo isso, você vai atrair parceiros, pessoas que vão acreditar e aí, sim, ter o apoio dos governos federal, estadual e municipal para essas iniciativas”, observou.

O chefe adjunto para as Américas e o Caribe do Escritório Regional das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres, Nahuel Arenas, deu ênfase à campanha Construindo Cidades Resilientes (MCR2030), que tem como objetivo tornar as cidades mais resilientes e seguras.

“A campanha entrou em uma segunda fase no ano passado. É uma iniciativa muito importante, porque trabalha para que mais governos se interessem e atuem para a redução de riscos e na resiliência. A iniciativa está focada nos desafios da implementação dessa resiliência”, destaca.

A coordenadora regional da iniciativa Making Cities Resilient 2030 nas Américas e Caribe, Adriana Campelo, ressalta o que é importante para que as cidades avancem na prevenção de riscos e desastres.

“O que buscamos é a ideia da resiliência e isso envolve fatores como trabalho conjunto de todos em níveis (federal, estadual e municipal), da sociedade civil, para buscar soluções práticas. Há um grande desafio, inclusive por causa das diferenças entre as cidades”, relatou. “É preciso que a resiliência de cada cidade seja buscada de forma que sirva àquela própria cidade. É necessário ouvir as pessoas daquele município. Eles aprendem melhor com trocas de experiencias com outras cidades, com outros exemplos”, destacou Adriana.

O coordenador regional de Defesa Civil da Região de Campinas, Sidnei Furtado Fernandes, responde por 90 municípios, que totalizam seis milhões de habitantes. Ele também apontou pontos importantes para que as cidades se tornem resilientes.

“É um trabalho de iniciativa, de apoio, de integração. Nós criamos a Coordenadoria de Resiliência. Mas cada região tem que entender a sua lógica de resiliência, e isso não é simples. Mas resiliência é um processo, nunca estará pronto. O nosso objetivo sempre é que possamos integrar a campanha num formato sistêmico", afirma.

No Rio Grande do Norte, a capital, Natal, avançou muito no tema. A diretora do Departamento de Defesa Civil e Ações Preventivas, Fernanda Jucá, destacou o caminho traçado para que o município evoluísse em sua resiliência.

“Nós ainda estamos em um processo, mas muito na gestão de desastres. Avançamos no sentido de convencer e conscientizar a gestão municipal para trabalhar na integração, para ter um trabalho sistêmico. Agora, estamos caminhando para fazer cada agente entender que defesa civil são todos os órgãos agindo de forma integrada na gestão de riscos”, explica.

Nas próximas edições do Bate Papo com a Defesa Civil, serão debatidos temas como planos municipais de redução de riscos; atendimento psicossocial em desastres; resgate de animais em desastres; e barragens Sabo. O quinto bate-papo está previsto para o dia 27 de outubro.

Confira abaixo a íntegra do evento:

Copiar o texto
Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta quinta-feira (29), do Fórum de Habitação 2022: Soluções resilientes para reduzir o déficit habitacional na América Latina e no Caribe. O evento está sendo realizado na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na cidade de Washington, nos Estados Unidos, e conta com atividades até esta sexta (30).

O encontro tem como objetivo discutir soluções para o déficit habitacional, levando em consideração os objetivos de resiliência, adaptação às mudanças climáticas e inclusão.

O Fórum é composto de sete painéis, que abordam soluções para o déficit habitacional por meio de moradia sustentável, acesso a financiamento e fundos climáticos para soluções de moradia, novas soluções e incentivos para enfrentamento ao déficit habitacional e inovação em produtos financeiros que ajudem a reduzir a brecha habitacional, entre outras áreas temáticas.

O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, representou o MDR no evento. Ele foi um dos palestrantes do Painel 1: Incentivos para enfrentamento ao déficit habitacional. O debate foi moderado pela chefe da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Setor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável do BID, Tatiana Gallego.

Durante o debate, Alfredo dos Santos apresentou o desenho e a operacionalização do Programa Casa Verde e Amarela, seus avanços e inovações para enfrentar o déficit habitacional. Ele também explicou como é feita a produção de moradias subsidiadas e o financiamento habitacional com taxas de juros reduzidas, que variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel no programa habitacional.

"Reduzimos o volume máximo de unidades por empreendimento, exigimos que a implantação dos empreendimentos seja feita em áreas que contam previamente com equipamentos sociais à disposição das famílias e determinamos, como contrapartida, a necessidade da participação efetiva do município", afirmou.

Também participaram do painel, César Paniagua Chacón, ministro da Habitação, Construção e Saneamento do Peru; Carlos Montes, ministro da Habitação e Urbanismo do Chile; María Teresa Morales, diretora de Operações para a América Latina e o Caribe do Habitat para a Humanidade; e Renu Sud Karnad, presidente do Sindicato Internacional para o Financiamento da Habitação (IUHF).

Banco Interamericano de Desenvolvimento

O BID tem sido um parceiro estratégico da Secretaria Nacional de Habitação em termos de cooperação técnica para o desenvolvimento de novas modalidades de atendimento habitacional, bem como para a inovação em termos de estratégias de financiamento. Como resultado, encontra-se em estágio avançado de negociação um empréstimo para o desenvolvimento de um programa nacional de financiamento à melhoria habitacional, entre outros projetos.

Copiar o texto
Baixar áudio

Duas cidades do País atingidas por chuvas intensas vão receber, juntas, mais de R$ 484 mil para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse – de mais de R$ 369 mil – é para o município de Limoeiro de Anadia, em Alagoas. Os recursos serão destinados à reconstrução dos acessos da ponte sobre o rio Coruripe.

Pernambuco

Em Pernambuco, a cidade de Jaboatão dos Guararapes vai contar com mais de R$ 115 mil para a recuperação do prédio Complexo Estação da Cidadania.

Como solicitar recursos federais

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

Copiar o texto
Brasil 61 entrevista
Foto: Ministério da Infraestrutura

Brasil

Em entrevista ao Brasil 61, Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, disse que projeto de lei é acompanhado de perto e pode ajudar a aumentar oferta de crédito para empresas que querem investir no país

Baixar áudio

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) trabalha para conseguir a aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura (Projeto de Lei 2.646/2020) até o fim deste ano, afirmou o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado. 

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. O projeto de lei é acompanhado de perto pelo ministério, porque pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país. A ideia é que, mesmo em meio à agenda apertada do Congresso Nacional após as eleições, a matéria seja pautada e aprovada. 

“A gente está completamente de acordo [com o PL] e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”, garantiu Furtado. 

As debêntures de infraestrutura se somariam às debêntures incentivadas como modalidades para captação de recursos pelas empresas que detém ativos no setor de infraestrutura. 

Mas, afinal, o que são debêntures e qual a importância delas para o setor de infraestrutura? Confira abaixo as respostas do secretário Rafael Furtado em entrevista ao portal Brasil 61. 

Brasil 61: Secretário, o que são as debêntures incentivadas?

Rafael Furtado: “As empresas fazem emissão de títulos de crédito e esses títulos são negociados no mercado de capitais. Então, podem ser adquiridos por investidores, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e isso serve para financiar o emissor. Em termos gerais, as debêntures são títulos de crédito e podem ser consideradas, para quem está adquirindo a debênture, um investimento, porque tem um retorno sobre aquele empréstimo que ele realizou. A debênture incentivada tem um benefício fiscal para aquele que está adquirindo a debênture. É um incentivo que o governo oferece por meio de desconto do Imposto de Renda. Neste caso, ele tem uma isenção de Imposto de Renda, de maneira que existam alternativas ao financiamento de alguns segmentos, nesse caso específico, o segmento de infraestrutura”. 

Brasil 61: Qual o tamanho da isenção do IR para quem adquire uma debênture incentivada? 

Rafael Furtado: “Para pessoa física não há pagamento do Imposto de Renda e para pessoa jurídica o pagamento é de 15% [sobre o lucro]”. 

Brasil 61: Empresas que são concessionárias de uma rodovia ou um terminal aeroportuário, por exemplo, precisam pedir a autorização do governo sempre que quiserem emitir debêntures incentivadas para modernização desses ativos? 

Rafael Furtado: “Para debêntures incentivadas, sim. Então, não é qualquer empreendimento no segmento de transportes ou de energia ou de saneamento que é automaticamente qualificado para esse tipo de benefício. Existe uma condição, que é um reconhecimento por parte do poder público, que faz uma avaliação do projeto, ou seja, faz um juízo sobre o projeto e, ao avaliar o projeto, ele decide se vai ou não conceder o benefício”. 

Brasil 61: Recentemente, o Ministério da Infraestrutura autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Autopista Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Que tipo de melhorias isso vai trazer para quem passa por esses locais? 

Rafael Furtado: “Essas duas concessões têm características bem diferentes, porque a Fernão Dias é um contrato de concessão de 2008. Já tem quase quinze anos. Enquanto que a concessão do Bloco Norte é um contrato assinado no ano passado. Então, tem um projeto mais maduro com investimento já realizados que tem essa relação de troca de dívida, principalmente no caso da Fernão Dias, ao que parece, embora ela possa realizar novos investimentos na via e, inclusive, para manutenção e operação da rodovia e a [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, investimentos que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos logo no momento inicial”.

Brasil 61: Qual a opinião do ministério sobre o PL 2646/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, em análise no Senado, que cria as debêntures de infraestrutura? 

Rafael Furtado: “A gente está acompanhando esse projeto. De fato, o benefício fiscal entra na contabilidade da empresa, mas o benefício, no final das contas, vai para o mercado da mesma maneira. Na hora em que a empresa tem um desconto no Imposto de Renda, que equivale ao benefício que é feito para o adquirente da debênture que a gente chama de “debênture incentivada”, o concessionário tem condições de fazer uma emissão de debêntures com valor superior ao que, eventualmente, ele pagaria no mercado. Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”. 

Brasil 61: Diante da baixa capacidade de investimento público em infraestrutura, qual a importância dos investimentos privados, em especial das debêntures, para modernizar o setor, secretário? 

Rafael Furtado: “Acho que é inquestionável que para o desenvolvimento do setor de infraestrutura a gente precisa ter investimento público e tem que ter uma grande participação no setor privado. A nossa estimativa é que nós precisamos de cerca de R$ 60 bilhões de investimentos no setor de transporte por ano e o orçamento do ministério não consegue chegar a esse patamar. Nós estamos com um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões. Então, nós precisamos ter o setor privado investindo junto com o setor público. Mas também é necessário o financiamento de longo prazo. Para o financiamento de longo prazo, o mercado de capitais é a solução mais apropriada. A gente precisa ter o financiamento do restante, dos cinquenta e quatro bilhões de reais, para investir em infraestrutura. Isso é um montante significativo. É muito mais do que, por exemplo, o BNDES financia por ano em todo o segmento de infraestrutura. Então, há uma necessidade de não só os bancos públicos ou privados, mas também as pessoas físicas e jurídicas que têm capacidade de apoiar esse financiamento se ofereçam para que a gente consiga a oferta e tenha capacidade de financiamento. Se esta não for uma alternativa, precisamos buscar recursos fora do Brasil com investidores internacionais que também possam apoiar o investimento nacional”. 

PL que incentiva emissão de debêntures de infraestrutura pode suprir baixa capacidade de investimento público no setor

Copiar o texto
Baixar áudio

Nove em cada dez casos de suicídio poderiam ser evitados, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, mais de 700 mil pessoas interromperam a própria vida em todo o mundo. No Brasil, são quase 14 mil casos por ano, em média trinta e oito brasileiros por dia. Os números são tristes e alarmantes, mas a campanha Setembro Amarelo traz uma mensagem de esperança: “A vida é a melhor escolha!”. 

Em sua 9ª edição, o Setembro Amarelo é um movimento organizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A campanha se propõe a conscientizar as pessoas sobre a importância de reconhecer precocemente quem precisa de ajuda e também a reduzir o estigma, o preconceito e ajudar a prevenção do suicídio.

O portal Brasil 61 conversou com o doutor Antônio Geraldo, presidente da ABP e coordenador nacional da campanha Setembro Amarelo. O psiquiatra explicou que o suicídio é uma emergência de saúde pública e que, diante da delicadeza do tema, toda a sociedade deve agir com responsabilidade para que o objetivo principal seja alcançado: salvar vidas. 

“Se você tem uma emergência agora e alguém precisa de ajuda, o que fazer? Ligar para o SAMU, porque é uma emergência médica. Se alguém está infartando, infarto é o quê? Uma emergência médica. Você liga pra onde? Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Sempre pensar nisso: por ser uma emergência médica, nós precisamos levar a um serviço médico. Depois que a vida estiver protegida, aí sim vai encaminhar para o psiquiatra e montar a equipe multidisciplinar que vai trabalhar essa pessoa adequadamente em tudo que precisar para salvar a vida”, orienta. 

O coordenador do Setembro Amarelo convida as pessoas a acessarem o site da campanha por meio do setembroamarelo.com. Lá, é possível encontrar manuais de orientação, posts para uso nas redes sociais e como abordar o tema sem estigmatizar as pessoas que têm ideias suicidas. 

“Nós precisamos ajudar as pessoas que pedem ajuda ou que dão sinais, ou demonstram sintomas de que estão adoecendo e você tem ali tudo gratuitamente, explicadinho pra você já captar, baixar, fazer download e usar ou pra você aprender e levar o conhecimento para outras pessoas. Mas lembrem-se: se você falar errado, informar errado, tudo muda”, alerta. 

Durante a entrevista, o psiquiatra também ressaltou que o Brasil vem na contramão do que se observa em todo mundo quando o assunto é suicídio. Enquanto a taxa global diminuiu 36% entre 2000 e 2019, na região das Américas, as taxas aumentaram 17% no mesmo período. 

Como forma de enfrentar esse grave problema de saúde pública, ele aponta para a urgência de fortalecer a rede de assistência, já que quase 100% das pessoas que tentaram contra a própria vida tinham algum transtorno mental, como depressão ou ansiedade, principalmente não diagnosticados ou tratados incorretamente. 

Confira a entrevista abaixo: 

Copiar o texto
Baixar áudio

Em termos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, o hidrogênio verde se apresenta como uma das soluções energéticas mais promissoras e acessíveis, e que devem pavimentar a descarbonização de setores como a indústria e a mobilidade. Isso porque o chamado combustível do futuro é obtido por meio de energias limpas e renováveis, como a solar, a eólica e a hidráulica, ou seja, sem a emissão de gás carbônico, diferentemente do hidrogênio utilizado atualmente em larga escala, conhecido como cinza porque provém da queima de combustíveis fósseis.

A eletrólise da água é considerada como o método mais viável para a produção de hidrogênio verde, um processo químico que quebra as moléculas da água para gerar hidrogênio e oxigênio. Mas, para fazer isso, os eletrolisadores precisam de uma boa quantidade de corrente elétrica de fontes renováveis.

A Bahia é rica em duas dessas fontes de energia limpa, o sol e o vento. Por isso o governo do estado encomendou junto ao Senai Cimatec o desenvolvimento de um Mapa do Hidrogênio Verde (H2V), um estudo para identificar as áreas prioritárias com vocação para a produção do componente.

O Brasil61.com conversou com José Luis Almeida, coordenador do Mapa do Hidrogênio Verde, que deve ser concluído em novembro. Ele explica que o combustível do futuro será responsável por descarbonizar, aos poucos, a indústria da Bahia e que a tecnologia pode não só ajudar outros estados com relação à sustentabilidade do setor, como também ajudar o país a resolver o problema da dependência de importação dos fertilizantes.

Confira a entrevista

Brasil61: José Luis, como se produz o hidrogênio verde?

José Luis Almeida: “O hidrogênio verde, para se produzir, é necessário que a energia dos eletrolisadores provém da energia eólica, solar ou hidráulica, que são energias limpas, não geram CO2. Então, você produz o hidrogênio e ao ser consumido, seja como matéria-prima ou seja como energia, ele não produz nenhuma emissão de CO². Ou seja, há uma descarbonização de todos os processos industriais.”

Brasil61: O Senai Cimatec já realizou o Mapa Eólico e Fotovoltaico da Bahia, que é de onde virá a energia limpa para fabricar esse novo combustível. Como vai ser esse Mapa do Hidrogênio Verde?

José Luis Almeida: “Esse mapa vai identificar quais são os pontos potenciais para a produção de hidrogênio verde no estado da Bahia, levando em consideração a disponibilidade de água, sejam elas águas residuais, águas do subsolo, águas salinas, leva em consideração também a infraestrutura que existe no estado, de transporte, portos, aeroportos, a infraestrutura de transmissão elétrica já existe. E nesse mapa vai conter também a parte de regulamentação do hidrogênio verde dos cinco países mais avançados e também a forma de financiamento e de fomento, nesses países, do hidrogênio verde”

Brasil61: O que falta para as indústrias passarem a usar o hidrogênio verde no lugar do hidrogênio de hoje, que emite CO²?

José Luis Almeida: “O que nós temos de fazer é desenvolver tecnologia de maneira com que consigamos fazer um hidrogênio competitivo com o hidrogênio já existente, ou seja, que é gerado através de reforma a vapor. Uma vez que seja isso, as indústrias utilizarão, substituirão rapidamente o hidrogênio de reforma a vapor por um hidrogênio verde, fazendo amônia verde, ureia verde, fazendo fertilizantes verdes que nós precisamos tanto aqui no Brasil.”

Brasil61: O hidrogênio verde está sendo apontado como o combustível que vai ajudar a construir um futuro de indústrias sustentáveis. Esse já é um planejamento do setor no Brasil? Todos os tipos de indústria podem se beneficiar com essa tecnologia?

José Luis Almeida: “Eu acredito e todos nós acreditamos, inclusive a Europa, toda ela acredita e está pesquisando também, que o hidrogênio será o combustível do futuro. Nós não podemos substituir hoje todos os hidrocarbonetos que geram gases do efeito estufa, NOX, CO², SO² rapidamente. Então, existe um processo de descarbonização, existe uma transição energética. A importância do Cimatec é produzir tecnologia para que cada vez mais os setores da indústria química, ou da indústria de uma maneira geral, seja pouco a pouco descarbonizada, sustentavelmente. E como isso acontece? Substituindo o hidrogênio cinza, de reforma a vapor, gradativamente em todos os setores da indústria, seja ele petroquímico, refino, papel e celulose, siderurgia, mineração, a parte de bebidas e alimentos, têxteis. Então, gradativamente nós vamos substituir, a sociedade e as indústrias irão naturalmente substituir esses compostos, coque, hidrocarbonetos, por um hidrogênio que não emite absolutamente nada, porque quando ele queima ele gera vapor de água. É só isso que ele gera.” 

Brasil61: José Luis, além de combustível para indústrias, que outros usos a tecnologia do hidrogênio verde poderia proporcionar?

José Luis Almeida: “Os nossos projetos que temos hoje abrangem, por exemplo, os fertilizantes. Nós podemos, gradativamente, se esses projetos forem adiante, e vão adiante, tenho certeza, aumentar a produção de fertilizantes verdes no Brasil de maneira a suprir toda a nossa necessidade em fertilizantes e talvez até para exportar. Porque nós temos um potencial solar, eólico e hidráulico enorme no estado da Bahia. Porque hoje a amônia, uma matéria prima para a produção de fertilizantes, é proveniente do gás de síntese, com hidrogênio e monóxido de carbono, que é gerado a partir do gás natural. Esse hidrogênio, então, gera uma quantidade de CO², monóxido de carbono, muito grande. Se a gente substituir esse hidrogênio cinza hoje na produção de amônia, por um hidrogênio verde, nós vamos ter uma amônia verde. E com ela podemos fazer ureia verde, captando CO² da atmosfera. E fazendo ureia verde naturalmente nós fazemos sulfato de amônia e nitrato de amônia, que são também componentes dos fertilizantes. Oitenta e cinco por cento da demanda de fertilizantes hoje no Brasil é importada. Então, seremos capazes de suprir estes 85% do agronegócio e ainda talvez exportar.”
 

Copiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

Fique por dentro do Congresso Nacional e nossos líderes.

Saiba mais
Foto: MDR/Divulgação
30/09/2022 19:00h

CEARÁ: Empresa vencedora do leilão da Cagece investirá R$ 6,2 bilhões em saneamento básico

Ao todo, 24 cidades contarão com novos serviços de coleta e tratamento de esgoto

Foto: Divulgação/MDR
30/09/2022 18:40h

Sete cidades do País terão acesso a mais de R$ 4,5 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico

Recursos serão destinados a Fortaleza (CE), Vitória (ES), Recife (PE), Itapema (SC), Joinville (SC), Aracaju (SE) e São Paulo (SP)

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
28/09/2022 20:30h

Perto do fim: Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid-19 desde abril de 2020

Média diária na última semana ficou em 52 mortes, de acordo com o Ministério da Saúde. Especialista avaliam como “próxima” a chance de a pandemia acabar

Foto: Pexels/Polina Tankilevitch
21/09/2022 04:00h

Especialistas tranquilizam pais sobre nova vacina contra a Covid-19

Anvisa amplia aplicação da Pfizer para crianças de 6 meses a 4 anos em todo o país

Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa
30/09/2022 03:15h

INDICADORES: preço do café registra queda nesta sexta-feira (30)

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,01% e é negociada a R$ 84,24

Foto: Gabriel Rezende Faria/Embrapa
30/09/2022 03:00h

INDICADORES: boi gordo volta a ter alta no preço nesta sexta-feira (30)

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 0,74% e o produto é negociado a R$ 9,53

Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa
30/09/2022 03:15h

INDICADORES: preço do café registra queda nesta sexta-feira (30)

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,01% e é negociada a R$ 84,24

Foto: Gabriel Rezende Faria/Embrapa
30/09/2022 03:00h

INDICADORES: boi gordo volta a ter alta no preço nesta sexta-feira (30)

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 0,74% e o produto é negociado a R$ 9,53

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil
18/09/2022 16:18h

ELEIÇÕES 2022: eleitor pode tirar dúvidas sobre as eleições pelo WhatsApp

O TSE também relançou o “Fato ou Boato”, serviço que visa reforçar o combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral

Imagem: Brasil 61
30/08/2022 20:25h

Eleições 2022: presidenciáveis debatem propostas para setor de comércio e serviços em Brasília

Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Soraya Thronicke participaram do evento. Lula e Simone Tabet afirmaram ter incompatibilidade de agenda e não compareceram.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
28/09/2022 20:30h

Perto do fim: Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid-19 desde abril de 2020

Média diária na última semana ficou em 52 mortes, de acordo com o Ministério da Saúde. Especialista avaliam como “próxima” a chance de a pandemia acabar

Foto: gpointstudio/Freepik
28/09/2022 12:30h

Brasil tem o maior programa público de transplantes de órgãos do mundo, mas queda de doações preocupa

Mais de 59 mil pessoas estão na fila de espera de transplante. Ministério da Saúde lança Campanha para Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos

Mantenha seu site sempre atualizado com nossos conteúdos. Saiba mais sobre nosso widget de publicações.

Cadastre e configure