O prazo para os municípios do Paraná acessarem o pacote de recursos, providenciado pelo governo do estado para impulsionar ações dedicadas à mulher, que antes iria até o dia 9 de outubro, acaba de ser prorrogado para o dia 24 do mesmo mês. A mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris, o governo do estado alocou R$ 6 milhões para apoiar programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.

“Os valores variam entre R$ 45 mil até R$ 210 mil. Esses componentes de valores estão definidos pela deliberação número 08/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que depende muito do tamanho do município e do tamanho da rede que esse município tem de enfrentamento à violência e de proteção das mulheres”, afirma.

A diretora esclarece que pequenos municípios, que possuam apenas um conselho e fundo e que estejam iniciando seus primeiros projetos e ações voltados para as mulheres, podem receber a partir de R$ 45 mil. No entanto, se o município contar com uma Secretaria da Mulher, recebe um adicional de R$ 30 mil.

“Esse valor é repassado em parcela única neste ano  de 2023 como incentivo. Não é recurso de natureza continuada, ele é um repasse para estimular a estruturação desses programas em âmbito municipal”, enfatiza.

Neris afirma que para aderir a esses recursos, o município deve ter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Também é necessário que o fundo tenha CNPJ, para a transferência desses recursos. 

Jeorgina Esparza, presidente da Associação de Mulheres para a Paz Mundial do Paraná, avalia que a iniciativa é de suma importância para a promoção da segurança, igualdade de direitos e empoderamento das mulheres.

“É crucial ter uma linha de crédito e uma equipe para apoiar mulheres, especialmente em assuntos como medidas protetivas e guarda de crianças. Frequentemente, elas dependem da Defensoria Pública e, pela alta demanda, passam muito tempo em casas de acolhimento sem a resolução dos conflitos”, analisa.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Semipi. Os dados sobre o número de adesão ao crédito ainda não foram contabilizados pela secretaria.

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Em São Paulo, o período de defeso continental, nas bacias hidrográficas do rio Paraná e do Atlântico Sudeste, está previsto para começar em 1º de novembro e deve terminar no dia 28 de fevereiro. As informações são do Instituto de Pesca, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Rafael Antônio Vieira Gabriel, professor de biologia do Colégio Objetivo, explica que o período do defeso da Piracema é uma época do ano em que a pesca para algumas espécies de peixes é proibida ou controlada, com o objetivo de preservar a reprodução das espécies. 

“Ele ajuda, sem sombra de dúvidas, a preservar a fauna aquática, uma vez que ele vai garantir  que o peixe aí complete todo o seu ciclo de vida, e ao mesmo tempo, ele dê continuidade à sua espécie. Garante a preservação dos peixes de diferentes espécies e assim você consegue controlar, e ao mesmo tempo, impedir o desequilíbrio ambiental em determinada região”, destaca o professor.

A pesquisadora científica Paula Maria Gênova de Castro, que atua no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Pesqueiros, do Instituto de Pesca, informa que a proibição da pesca é voltada para todas as espécies nativas da bacia, como como curimbatá, pintado, dourado, mandis, piaus, traíra, piranhas, lambaris, acará, entre outros. 

“Espécies não nativas, como as alóctones, ou seja, de outras bacias, e exóticas, de outros países; além e híbridos e camarão da Malásia, são espécies permitidas para a captura durante o defeso, desde que o pescador, no caso, profissional e amador esportivo, não esteja embarcado e use equipamentos como linha de mão, caniço ou carretilha”, afirma a pesquisadora.  Não há limitação para pescadores profissionais, mas para os amadores, a quantidade máxima a ser capturada é de dez quilos.

De acordo com Caetano Almeida, secretário da colônia de pescadores de Caraguatatuba, durante o defeso, os pescadores respeitam a medida e não pescam. “E essa medida é importante, tem que respeitar o período de defeso para que venha aumento da população dos peixes. Além disso, eles recebem um auxílio, um seguro defeso do governo federal”, afirma.

No período de defeso todos os profissionais da atividade têm direito a solicitar o seguro-defeso no aplicativo “Meu INSS”, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Para isso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• exercer a atividade pesqueira de forma contínua (individualmente ou em regime de economia familiar);
• estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
• comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção;
• não estar recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
• não ter outra fonte de renda;
• pedir o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

As informações são do INSS.

Multa

De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, quem estiver pescando, transportando, comercializando, armazenando ou exportando espécies sem autorização deve receber uma multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

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O Defeso da Piracema no Mato do Grosso iniciou na segunda-feira (2) e segue até o início de fevereiro. Durante o período, a pesca profissional e amadora é proibida, pois os grandes cardumes estão em época de reprodução. A medida inclui toda a extensão dos rios no estado nas bacias hidrográficas do Alto do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

No estado do Mato Grosso, o período de defeso inicia um mês antes do que os demais estados. De acordo com a professora titular do instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lúcia Mateus, os meses de defeso são os mais importantes para a reprodução dos peixes, pois é quando eles se deslocam até suas nascentes para a desova.

“Piracema é o nome que se dá em um movimento de subida do rio por diversas espécies de peixes. Durante esse período, os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para realizar desova. O processo de subida é chamado de migração reprodutiva e estimula o desenvolvimento das gônadas e a liberação dos ovos para a fecundação. Assim, esse fenômeno é essencial para a renovação das populações”, explica.

A professora ainda explica que o período foi definido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), baseado em estudos técnicos científicos.

“Esses estudos incluem análises de informações que estão disponíveis desde 2004 sobre a reprodução dos peixes nas bacias que compõem o estado de Mato Grosso. Esses dados foram analisados de forma integrada por modelos estatísticos, que resultaram em probabilidades de o peixe estar se reproduzindo em determinado mês. E os conselheiros deliberaram pelo período de início do defeso, entre outubro e novembro”, diz.

As “espécies migradoras” são os principais alvos dessa medida protecionista, como ressalta a especialista. “Na bacia do Alto Paraguai essas espécies são representadas pelo: pintado, cachara, pacu, piraputanga, dentre outras. E nas bacias do Araguaia e do Amazônica, espécies como as matrinxãs, a piraíba, o dourada, dentre outras espécies. Então são aquelas que principalmente concentram o seu período reprodutivo nessa época, que coincide com o início das primeiras das primeiras chuvas e se estende até janeiro e fevereiro com menor atividade acontecendo no mês de março”, ressalta.

Com a proibição da pesca profissional no estado, aqueles que vivem exclusivamente da atividade recebem um auxílio do governo para se manter durante os quatros meses, como explica a diretora da Associação do Segmento da Pesca do Estado de MT, Nilma Silva.

“Os pescadores profissionais e artesanais são amparados por uma lei federal, e nesse período recebem um salário mínimo, para que eles possam manter o mínimo possível da sua subsistência. Mas a lei 9096/2009 permite que os pescadores retirem do rio 3 kg, para permanecer e fortalecer a subsistência deles”, diz.

A diretora ainda completa que o período da piracema no estado é de extrema importância e deve ser respeitada.

“Nós aqui do segmento da pesca: os pescadores profissionais, artesanais, amadores, ribeirinhos, temos a consciência que é um período que o peixe precisa para reproduzir. Então nós respeitamos e somos guardiões, porque o rio é a nossa casa. Então nós fazemos um trabalho de educação ambiental, com todos os pescadores, os ribeirinhos e nesse período nos recolhemos para as nossas casas e só passamos pelo rio para cuidar. Fazer a coleta dos lixos que estão rodando, reestruturar a mata ciliar que está em torno do nosso quintal”, completa.

Fiscalização e Proteção

Durante a piracema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso  (Sema – MT)  reforça que o período será marcado por forças-tarefas de fiscalização. De acordo com o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Assis, a secretaria trabalha de duas formas.

“Trabalhamos basicamente com duas frentes: que é a frente da prevenção, mantendo as nossas equipes constantemente em campo, percorrendo os rios, verificando se não há nenhuma prática de pesca. E na repressão: fazendo barreiras nas estradas, fiscalização em alguns pontos e se a gente deparar com uma pessoa transportando ou comercializando de forma irregular esse pescado, ela será conduzida à delegacia, feita a lavratura da multa”, explica.

Segundo o coordenador, durante a piracema a atividade é considerada como pesca predatória, podendo ser aplicadas multas de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por quilo de pescado, além da apreensão da embarcação e dos equipamentos utilizados para a prática.

“As denúncias podem ser feitas no nosso site da Secretaria de Meio Ambiente, no aplicativo MT cidadão ou também número 0800653838, encaminhando o maior número de informações possíveis a respeito do fato, principalmente quanto ao local com exatidão, para que a gente possa encaminhar uma equipe”, ressalta o coordenador.

Atividade Pesqueira em Mato Grosso

De acordo com um estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e mais 21 instituições brasileiras, entre 2016 e 2020 em toda a Bacia do Alto Paraguai nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mostrou que mais de 30 mil pessoas são diretamente dependentes dessa atividade, que movimenta cerca de R$ 70 milhões por ano no bioma.

Além disso, a pesca difusa (pesca amadora) arrecadou mais de R$ 1 bilhão 447 milhões na Bacia do Alto Paraguai. Os resultados mostraram ainda que o turismo pesqueiro movimenta 120 milhões de reais por ano, atraindo 223 mil pescadores amadores para 12 dos mais de 90 municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai.

A diretora da Associação do Segmento da Pesca do Estado de MT destaca ainda a relevância da atividade pesqueira para o estado.

“Nós somos representativos. Tem um valor aproximado entre 2019 e 2020, que somente com o fundo de erradicação da pobreza e o ICMS, o estado de Mato Grosso arrecadou entre R$ 50 e R$ 150 milhões somente com carteirinha amadora  — que é aquela que o pescador amador tira para praticar a pesca, tanto desportiva como a pesca amadora  — a Secretaria de Meio Ambiente arrecadou entre R$ 11 milhões a R$ 33,6 milhões com essas carteirinhas”, diz.

Dados do Ministério da Pesca ainda indicam que existem quase 10 mil pescadores que vivem exclusivamente da pesca profissional e artesanal em 22 colônias presentes no Mato Grosso. A categoria agora está preocupada porque, a partir de 2024, entra em vigor a lei da Cota Zero. Pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais estão proibidos no estado.. A proposta foi sancionada pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.

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A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) lançou um Edital de Chamamento Público que tem como objetivo fortalecer as organizações da sociedade civil que atuam com produtos do agroextrativismo no Cerrado, áreas de transição com a Caatinga e associações e cooperativas da agricultura familiar que trabalham no âmbito do Programa Pró-Pequi. O investimento será de R$ 1,5 milhão para as melhorias no setor.

De acordo com o assessor técnico da Seapa de Minas Gerais, Samuel de Melo Goulart, o edital já está disponível no portal do governo do estado e as propostas podem ser enviadas até o dia 23 de outubro. Os projetos serão selecionados para a aquisição de equipamentos voltados para a ampliação da produção e  melhoria da qualidade e do escoamento de frutos e produtos do Cerrado. 

“A primeira coisa que a gente tem que considerar é que todos esses produtos do agroextrativismo do Cerrado são sazonais. Eles não ocorrem no ano inteiro, são frutos de época, Então na maioria dos casos, eles são complemento de renda para as populações que vivem em áreas onde eles ocorrem”, informa o assessor técnico.

Apesar disso, ele explica que, em alguns casos, os produtos podem ser a principal fonte de renda para a família. Por exemplo, no município de Japonvar, localizado no norte de Minas, aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) vem da exploração do pequi, fruto nativo do Cerrado. “Famílias dependem da extração de produtos do Cerrado, do agroextrativismo. Só no norte de Minas, então 60 mil famílias”, completa.

Além do pequi, os produtos mais conhecidos do Cerrado de Minas Gerais são buriti, macaúba, mangaba, cagaita, coquinho azedo, entre outros. 

Agroextrativismo 

Em Minas Gerais, o agroextrativismo é vinculado ao Programa de Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária. Segundo a Seapa, o objetivo é garantir as diretrizes do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Outros Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi).

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No Espírito Santo, das 108 mil propriedades rurais, 75 mil são produtoras de café. Com isso, o produto está presente em 70% das propriedades do estado. A cafeicultura, além de ser importante para o agronegócio, também contribui para a economia com a geração de emprego e renda, destaca o secretário da Agricultura, Enio Bergoli.

“A grande maioria, 49 mil propriedades, é do cultivo de Conilon, espécie produzida nas regiões mais quentes. Mas também temos mais de 26 mil propriedades de café arábica, aquele cultivo nas regiões mais frias do Espírito Santo”, explica Bergoli.

De acordo com ele, com a somatória dos dois cafés, o estado é o segundo maior produtor de café no Brasil, Além disso, o secretário informa que em 2022, cerca de 50% da renda das propriedades rurais capixabas veio da cafeicultura.

Crédito para o café

Enio Bergoli ainda destaca que o crédito é um aliado para a produção de café, acelerando o ingresso tecnológico nas propriedades. “Por isso, no lançamento do Plano Safra capixaba, com todos os conjuntos das instituições financeiras que operam crédito, nós colocamos a renovação da cafeicultura em novas bases tecnológicas, com esses princípios da sustentabilidade”, completa.

O Sicredi, a cooperativa de crédito mais antiga do Brasil, concluiu seu balanço das operações do Plano Safra 2022/2023, marcando o primeiro ano da instituição no Espírito Santo. Foram mais de 1,2 mil operações realizadas, totalizando um valor de R$ 240 milhões concedidos. Os cafeicultores (de Conilon e arábica) foram os principais beneficiários, demandando mais da metade do valor emprestado, totalizando R$ 135 milhões.

Além disso, durante o 14º Coffee Forum & Dinner na Suíça, representantes do governo do Espírito Santo, incluindo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, se reuniram com líderes importantes para discutir estratégias sobre a comercialização de café na União Europeia, devido à nova legislação que proíbe importações de áreas desmatadas a partir de janeiro de 2025. 

“O mundo, os países, grandes consumidores de café, hoje, mais do que qualidade requerem sustentabilidade nos processos de produção”, aponta Bergoli.

Ficou acordado que o Espírito Santo será um dos projetos-piloto para exportações de café baseadas nos novos requisitos da legislação.

Veja os principais municípios produtores de café no Espírito Santo

• Afonso Claudio
• Boa Esperança
• Brejetuba
• Castelo
• Colatina
• Domingos Martins
• Governador Lindenberg
• Ibatiba
• Ibitirama
• Irupi
• Iúna
• Jaguaré
• Linhares
• Marilândia
• Mimoso do Sul
• Muniz Freire
• Nova Venécia
• Pinheiros
• Rio Bananal
• Santa Teresa
• São Mateus
• São Gabriel da Palha
• Sooretama
• Vargem Alta
• Vila Pavão
• Vila Valério

Fonte: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)

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A doença da pinta preta dos citros agora está presente em 35 municípios goianos. O número foi atualizado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) através da Instrução Normativa (IN) n° 08/2023, depois de constatar a doença no município de Indiara, localizado no sul do estado.

A doença pinta preta ou mancha preta dos citros é causada pelo fungo Phyllosticta citricarpa (Guignardia citricarpa) —  que pode se multiplicar e atingir além dos frutos, folhas e ramos, como explica o especialista em fitopatologia da UFMG e doutor em agronomia, Fernando Rocha.

“Esse fungo ataca principalmente nas fases iniciais do fruto, ainda verde, só que a gente não observa os sintomas. Esse fungo infecta a casca do fruto e com o tempo vai ocorrendo desenvolvimento da doença, que pode variar de 40 até 360 dias. Então é uma doença mais tardia, só que o produtor só vai ver outro sintoma quando o fruto está na fase de maturação. Ele ataca também ramos e folhas”, explica.

O especialista ainda destaca os principais sintomas da doença. “Os sintomas podem variar de acordo com as condições ambientais, o tipo de esporo do fungo e as condições de temperatura. Nós temos aí o nome da doença, que é o padrão, que é uma mancha preta, também chamada de mancha dura. Ela vai causar lesões de cor escura no formato mais ou menos arredondado e com centro mais claro. Quando a gente passa a mão nessa lesão, ela é lisa.  Então, esse é o principal sintoma, mas podem ocorrer outros tipos de manchas, como por exemplo, manchas, sardenta, mancha virulenta”, diz.

“Como o fungo ataca principalmente os frutos na fase de maturação principalmente, limões, laranjas doces e de maturação tardia, ocorre queda prematura dos frutos. Vale ressaltar que essa doença não afeta a qualidade do suco, mas causa queda prematura. E isso dificulta muito a questão do manejo em que o produtor pode ter perdas de até 85% na produção”, frisa o agrônomo

De acordo com a Agrodefesa, a instrução para comercialização interna, propriedades rurais e viveiros produtores de citros devem seguir os critérios da Instrução Normativa Federal nº 3, de 8 de janeiro de 2008, que prevê “exigência para o trânsito e comercialização das mudas e frutos, de documentos fitossanitários como Autorização de Trânsito Vegetal – ATV (trânsito interestadual) e Permissão de Trânsito Vegetal – PTV (trânsito intraestadual). Há restrições também para vendas externas para mercados livres das doenças, como é o caso da Europa”.

Prevenção

O fungo causador da pinta preta pode chegar ao pomar de diversas formas, as mais comuns são: pelo vento, os esporos do fungo presentes nas folhas de citros podem ser levados pelo vento para outras plantas do mesmo pomar e de pomares vizinhos ou por resto de materiais vegetais com frutos e material de colheita contaminado.

O agrônomo Fernando Rocha ressalta que a prevenção é a melhor forma de combater o fungo.

“Quando o produtor pensa em plantar muda cítrica, ele tem que usar mudas sadias com os certificados livre da doença e plantar em locais que não têm a doença. Partindo do princípio de que uma vez que a doença já chegou no pomar dele, ele vai ter que tomar algumas providências. Primeiro o pomar dele tem que estar bem nutrido, adubado — uma boa adubação vai ajudar muito no controle – , fazer uma poda de plantas daninhas, retirar ramos contaminados frutos com esporões. Em seguida, medidas como, por exemplo, pulverizações com fungicidas. Essas pulverizações com fungicidas, elas são usadas principalmente para evitar que ocorra a doença e fazer um efeito curativo”.

Municípios

Conforme o especialista, a doença pode se estabelecer em todas as regiões brasileiras, porém as epidemias ocorrem em regiões de temperaturas elevadas e umidade alta durante períodos chuvosos.

Em Goiás, a doença está presente nos municípios de Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Itajá, Terezópolis de Goiás, Caturaí, Abadiânia, Caldas Novas, Flores de Goiás, Inaciolândia, Itauçu, Marzagão, Pontalina e Indiara.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no Brasil a doença está presente nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. 

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