A integração com as secretarias de Defesa Civil dos municípios e dos estados é a chave para fazer um trabalho com foco na prevenção de desastres naturais. A afirmação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante evento nesta quinta-feira (14) em alusão à Semana Nacional de Redução de Desastres.

“Precisamos estimular a parceria com estados e municípios tanto para prevenir quanto para responder aos desastres naturais que ocorrem no nosso País”, destacou Marinho. “Da nossa parte, temos feito um enorme esforço nessa área, com a remoção de pessoas de propriedades passíveis de deslizamentos ou de alagamentos. Além disso, este governo já entregou mais de 160 mil unidades habitacionais para populações que viviam em áreas de risco. Buscamos um Brasil mais seguro e com uma maior qualidade de vida”, reforçou o ministro.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, também destacou a necessidade de integração com todos, inclusive com a sociedade civil. “É importante que todos tomemos consciência do nosso papel como pessoas, para que alcancemos nossos objetivos de fazer com que o Brasil tenha uma percepção de risco mais apurada, com pessoas mais preparadas para convivência e resiliência do risco”, comentou.

O objetivo do webinar desta quinta-feira foi discutir temas centrais na redução de desastres, com foco na educação, resiliência e em boas práticas que sejam aplicáveis ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e possam ser replicadas por outras cidades e estados.

Durante a manhã, foram realizadas três mesas de debate, que discutiram os temas, desafios e perspectivas na redução de riscos de desastres no Brasil; a educação na redução de riscos de desastres; e cidades resilientes – a importância, o que são e quem pode participar.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as cidades resilientes são aquelas capazes de “resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um perigo de maneira tempestiva e eficiente, através, por exemplo, da preservação e restauração de suas estruturas básicas e funções essenciais”.

Boas práticas

Na parte da tarde, foram apresentadas experiências incluídas no Banco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil, que conta com 84 ideias desenvolvidas por defesas civis de todo o País. O objetivo é que tanto municípios quanto estados possam se beneficiar de experiências bem-sucedidas de outros lugares, que sejam de fácil implementação e de baixo custo.

A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, destacou a importância de haver trocas entre os gestores e a população sobre as perspectivas de redução de riscos de desastres no Brasil. “Essas práticas mudaram a realidade local com ideias de baixo custo e fácil implementação”, comentou.

Foram apresentadas experiências de sucesso das cidades de Olinda, em Pernambuco, Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, além das capitais Rio de Janeiro e São Paulo e do estado do Rio Grande do Norte.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, nesta segunda-feira (18), em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que parte da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

A gestão dos recursos, no caso das Bacias do São Francisco e Parnaíba, ficará a cargo de um comitê composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já no caso do Comitê para a área de influência dos reservatórios de Furnas, também participará o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Barragem do Jequitaí

O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Na ocasião, foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental (EVTEA) para a iniciativa. Além disso, foram anunciados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.

A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí, a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí, o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.

As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.

A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Também em Minas, o MDR destacou a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba. O investimento federal no empreendimento é de R$ 3,5 milhões. Cerca de 45 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi.

Em junho do ano passado, o ministro Rogério Marinho e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) assinaram a Ordem de Serviço para a obra de desassoreamento do canal. As intervenções foram feitas na estação de Bombeamento 1 do Rio São Francisco até a estação de bombeamento principal do Projeto de Irrigação Jaíba.

Sustentabilidade

Logo no início da manhã, o ministro Rogério Marinho realizou plantio de mudas na nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

“Viemos tratar da revitalização do Rio São Francisco, desta bacia hidrográfica que permite que a região Nordeste, a região do semiárido, a mais sofrida do País, possa receber essa dádiva divina, que são as águas do São Francisco”, afirmou o ministro. “E o Brasil resgata essa dívida com Minas Gerais, trabalhando essa recuperação da bacia, plantando matas ciliares, preservando as fontes que estavam prejudicadas, tratando o esgoto e os resíduos de forma adequada, preservando o que temos de mais importante, que são as águas brasileiras”, completou.

Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. No primeiro, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da CAIXA, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. Também serão beneficiadas as comunidades que cercam o Parque Estadual Serra Nova e Talhado. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental, assim como a realização do cadastro de todas as nascestes da área e definição da ordem de prioridade para receber as intervenções de revitalização, também estão previstas no projeto.

A CAIXA investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável, do viveiro Probiomas.

As ações têm objetivo de melhorar o atendimento das demandas dos projetos de proteção de nascentes, redução do assoreamento dos cursos d’água e recomposição florestal de áreas degradadas da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté. A previsão é de que 150 mil moradores da região sejam beneficiados com as intervenções. O órgão executor desse projeto será o Probiomas Produtos e Serviços Ambientais.

O MDR também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado de Minas Gerais para iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.

No último dia 5, Governo Federal e a empresa Coca-Cola firmaram protocolo de intenções para patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras. Em São Roque de Minas, o MDR divulgou que o recurso privado, de R$ 1,2 milhão, será destinado à implementação do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na cidade de Itabirito (MG).

Entre as ações previstas estão a restauração de vegetação florestal em Áreas de Proteção Permanente (APPs), tendo como objetivo geral praticar soluções baseadas na natureza (SBN) para proteção de recursos hídricos a serem replicados para a bacia do Rio das Velhas.

Desenvolvimento econômico e social

O MDR irá reforçar o fomento ao Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

O ministro Rogério Marinho visitou as obras da Escola de Formação de Mestres Queijeiros, primeiro instituto destinado à formação de mestres queijeiros de leite cru do Brasil. O empreendimento fica em São Roque de Minas, na Serra da Canastra. Na oportunidade, produtores locais promoveram uma mostra de queijos feitos na região.

O investimento federal na escola, por intermédio da Codevasf, é de R$ 1,6 milhão. Entre as estruturas previstas estão alojamento e pesquisa sobre a produção de queijo canastra. A unidade de produção foi concluída na 1ª etapa de obras, entre os anos de 2019 e 2020.

Uma exposição de café canastra e mel, produzidos na região, também foi realizada no local. A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. O Polo do Mel Norte de Minas Gerais produz o mel de aroeira, conhecido internacionalmente pelas suas propriedades medicinais, especialmente relacionadas ao combate de doenças estomacais.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornada das Águas

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (14), 194 moradias a famílias de baixa renda da cidade de Gravatá, em Pernambuco. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, participou da cerimônia de entrega das chaves do Conjunto Residencial Riacho do Mel 3.

O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu R$ 14,1 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – dos quais R$ 7,3 milhões foram repassados desde 2019. Ao todo, cerca de 780 pessoas serão beneficiadas.

Presente à cerimônia de repasse das casas, o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, afirmou que o ato de entregar casas à população mais vulnerável é uma forma de prestar contas à população brasileira.

"Estamos aqui, mais uma vez, mostrando o governo do presidente Jair Bolsonaro devolvendo aos brasileiros os esforços dos pagamentos dos impostos por meio de obras públicas de boa qualidade", comentou.

O Residencial Riacho do Mel 3 conta com 194 casas sobrepostas, distribuídas em 50 blocos de dois andares. Cada pavimento tem duas unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, em área útil de 44,7 m². Os moradores também têm à disposição uma quadra poliesportiva.

Advoneide Maria do Nascimento, de 32 anos, foi uma das beneficiadas com a nova moradia. Ela, que trabalhou no lixão durante oito anos para sustentar os dois filhos e pagava aluguel há 18 anos, se emocionou ao receber as chaves da casa própria.

"É um sonho eu ter ganhado minha casa. Nunca tive essa emoção que estou sentindo. Eu nem dormi, de tão emocionada que estou, de ter minha casa e dar uma moradia para os meus filhos. Para mim, é uma vitória”, comemorou.

Nos arredores do condomínio, há três creches, quatro escolas, um posto de saúde e um de segurança.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.

Oito cidades brasileiras poderão financiar até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. A medida foi possibilitada pela assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, em iniciativas desse tipo sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.

As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Cinco das oito cidades que poderão acessar os recursos do FEP já foram selecionadas: Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA). As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.

Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.

“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Apoio federal a outras iniciativas

Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).

Outras formas de financiamento

Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal para dar mais dinamismo aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e em Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública.

Cenário

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em quatro cidades da Região Sul atingidas por desastres naturais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

As cidades de Alvorada no Sul, no Paraná, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, foram atingidas por um período sem chuvas, conhecido como estiagem.  Na direção oposta, o município de Estrela registrou inundações e São Pedro do Sul passou por fortes vendavais. As duas cidades estão localizadas no Rio Grande do Sul.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR, para atender a população afetada. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou nesta última quinta-feira (7), 480 moradias a famílias de baixa renda de Ananindeua, no Pará. Ao todo, cerca de 1,9 mil serão pessoas beneficiadas com a casa própria no Residencial Cristo Novo II.
“Estamos levando dignidade a centenas de famílias brasileiras, que passarão a viver em um imóvel próprio. Esse Governo serve ao povo brasileiro e aqueles que mais precisam da atenção dos governos. Essa é uma orientação que a gente tem recebido do presidente Bolsonaro, de não deixar obras paralisadas, respeitar o cidadão que contribui com seus impostos e avançar no ataque a essa questão do déficit habitacional”, afirma o ministro Rogério Marinho.

O Residencial Novo Cristo II é composto por 480 apartamentos, distribuídos em 24 blocos de cinco andares, com quatro unidades por pavimento. O empreendimento recebeu R$ 38,4 milhões em investimentos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$ 23,6 milhões foram repassados desde 2019, o que corresponde a 60% do total.

Cada apartamento, com 44,56 m² de área, conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto habitacional conta com uma escola e um posto de saúde, além de uma creche nos arredores.

Bernadete Martins Arruda é uma das pessoas que vão viver no Residencial Cristo Novo II. Ela vai se mudar para o empreendimento com os três filhos e não esconde a alegria por receber as chaves da casa nova. “Sete anos de espera por essa casa e ela vai mudar muita coisa na minha vida. É vida nova, casa nova, tudo de novo, tudo de bom. Vai melhorar tudo. A minha vida vai dar uma virada”, disse Bernadete, emocionada com a conquista.

Para o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos ("Dr. Daniel"), a realização do sonho da casa própria representa um novo momento para as famílias. “Agora, começa uma nova etapa. Vocês com a sua casa nova e o município vai trabalhar para que, aqui, vocês tenham uma saúde de qualidade, tenham educação de qualidade, tenham transporte de qualidade e possam criar seus filhos aqui com dignidade”, afirmou o titular do Executivo municipal.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.