Três semanas após o fim do segundo turno das eleições, o trabalho das equipes envolvidas na transição de governo segue em ritmo intenso em Brasília, que neste final de ano se torna uma cidade ainda mais agitada, como centro do poder federal e de articulações políticas. Nos últimos dias, o aumento da movimentação de políticos e assessores também provoca reflexos no comércio e no trânsito, sobretudo nas áreas centrais da cidade, com a chegada de novos atores no palco das decisões nacionais.
Apesar de toda a tensão que envolveu a disputa durante e até mesmo depois do processo eleitoral, as equipes de Lula e Jair Bolsonaro, presidente da República até 1º de janeiro de 2023, trabalham em clima de harmonia e tranquilidade na capital Federal. Quem garante é o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/RJ). Ele avalia que não há dificuldade de diálogo entre os grupos, apesar da tensão causada pela acirrada disputa eleitoral.
“É um ambiente tranquilo. Não vejo conflito, não vejo nenhuma dificuldade de diálogo e também não há que se politizar a transição de governo”, afirma o parlamentar. Apesar da aparente boa convivência entre os políticos rivais, Brasília já registrou alguns incidentes em restaurantes, nas últimas semanas, como ocorreu em relação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann e apoiadores do atual presidente.
O que é a transição de governo?
Antes de tomar posse, é necessário que o governo eleito conheça tudo o que está em andamento na atual administração e as realizações dos últimos quatro anos, para que assim possa realizar um diagnóstico e estabelecer prioridades, como explica a cientista política Juliana Fratini.
“A transição de governo equivale a um rito constitucional, por ser garantido por lei, de que o governo eleito tenha acesso às contas públicas e conheça o que o governo antigo, até então, vinha realizando. Além de conhecer tudo que esteve sendo realizado em outras áreas da administração federal”, pontua.
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais, lembrou que o objetivo da transição é ter um diagnóstico sobre o que será herdado da atual gestão.
“O processo de transição é um processo de diagnóstico, não é propositivo. Ou seja, não é onde estamos debatendo programa de governo, proposta de governo. Claro que tem algumas propostas, algumas situações que vamos ter que oferecer para solucionar problemas, mas é para diagnosticar”, afirma.
Manifestações
Após a divulgação do resultado das eleições em segundo turno pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, começaram a se reunir em frente aos quartéis em vários locais pelo país, como em Brasília. Em coletiva de imprensa, realizada no início de novembro, Bolsonaro agradeceu o apoio e reconheceu as manifestações como legítimas.
“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cercamento de ir e vir”, afirmou o presidente.
No último dia 11, as Forças Armadas, em nota oficial, também reconheceram a legitimidade das manifestações.
Segurança
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que as forças de segurança e órgãos responsáveis monitoram a área central de Brasília, incluindo o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. A Polícia Civil afirma que não há registro de casos de violência política na capital. Por questões de segurança, a Polícia Militar não divulgou o efetivo que atua na área central nem o plano de operações, mas afirma estar preparada para quaisquer situações que ocorram em Brasília.
Criado para valorizar a diversidade e o respeito às diferenças, o programa “O Despertar”, instituído pelo Banco da Amazônia (Basa), visa transformar a instituição financeira em uma empresa inclusiva em 5 anos. A iniciativa começou em 2021, a partir de reuniões de um grupo de mulheres executivas do Basa, que passou a debater sobre diversidade e inclusão.
Segundo o coordenador de Qualidade de Vida e Endomarketing do Banco da Amazônia, Pablo Nahmias, o trabalho deve ser desenvolvido a partir do engajamento dos colaboradores do banco, com o incentivo de grupos diversos a ocupar lugares estratégicos na companhia.
“Esse programa de valorização e inclusão tem como principal objetivo disseminar princípios e práticas de valorização às diferenças de gênero, de raça, às relacionadas à pessoa com deficiência, relações homoafetivas. Também que se refere à aceitação e reconhecimento das outras pessoas, combate ao preconceito, à discriminação no ambiente de trabalho, além do trato com nossos clientes”, destaca.
Para que o resultado seja alcançado, o Basa definiu alguns objetivos específicos. Confira:
Ampliar a disseminação de princípios e práticas de valorização da diversidade na empresa;
Aumentar a sensibilização dos empregados quanto à necessidade de promoção da equidade e igualdade de oportunidades para todas as pessoas;
Promover o respeito às diferenças;
Motivar e engajar o quadro funcional para o encarreiramento, incentivando os empregados que compõe os grupos diversos a ocuparem posições estratégicas;
Inspirar e incentivar as mulheres para que possam melhorar sua autoestima e favorecer o crescimento pessoal e profissional.
Durante a execução do projeto, o Basa disponibilizou uma pesquisa para todos os trabalhadores da empresa, a fim de conhecer o entendimento dos empregados acerca de temas como diversidade; encarreiramento feminino; violência e assédio na empresa; e gênero.
Um dos questionamentos procurou saber, por exemplo, sobre a percepção dos trabalhadores em relação às ações de diversidade desenvolvidas pelo banco. O levantamento obteve 49% de respondentes do quadro funcional ativo do Basa.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, segundo dados do Ministério da Economia. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no país.
Alteração nas normas do Simples Nacional
O novo modelo de documento fiscal vai ser emitido pelo MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples Nacional, conforme determinações da Resolução CGSN nº 169/2022. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais. Também não será necessário emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.
Segundo o coordenador do núcleo do ISS da Subsecretaria da Receita (Surec) da Secretaria de Economia (Seec), Paulo Roberto Batista, a eliminação da possibilidade de erro ao preencher o documento é um dos benefícios da emissão da nota fiscal eletrônica. “A emissão da nota eletrônica quase que elimina a possibilidade de emiti-la com o erro. A gente identificou alguns casos de contribuinte, que teve o pagamento de imposto majorado, porque ele errou alíquota do serviço que ele presta. Então, com a nota fiscal de serviço eletrônico, esse benefício é gritante.”
De acordo com o advogado da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Marcelo Alvarenga, a nota fiscal é um documento obrigatório nas hipóteses previstas por lei, quando o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação, como explica o advogado: “A nota fiscal eletrônica, vem com esse viés de diminuir um pouco a burocracia e aumentar a eficácia da fiscalização e com isso, diminuindo aí uma eventual sonegação”.
O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.
Nota Fiscal de Serviço para MEI
O MEI utilizará a NFS-e por meio das versões web, aplicativos para celular, ou serviços do tipo interface de programação de aplicação (API). O coordenador Paulo Roberto esclarece como vai ser o processo de emissão de notas ficais pelo sistema eletrônico: “primeiro, acesse o sistema via computador por certificado digital ou CPF e senha, e no celular também por CPF e senha. No caso do computador, basta clicar na aba nota fiscal - emitir nota fiscal. Como o sistema já parametrizou todas as informações, basta ele preencher os dados do tomador do serviço, informar o valor da nota, gravar e emitir a nota fiscal.”
É importante ressaltar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final.
Segundo a profissional de contabilidade Driely de Araújo, é necessário também que o microempreendedor individual fique atento a outros aspectos orçamentários na hora de emitir a nota fiscal: “Não é só emitir nota fiscal, ele precisa se atentar também na questão de limites de faturamento do MEI, para que ele não venha a ser desenquadrado, e gere uma carga tributária maior para ele, então assim, é preciso se atentar ao limite mensal não só ao limite anual”, orienta a especialista.
Características da NFS-e:
Validade em todo o território nacional;
Não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento;
Suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário.
O Brasil precisa adotar um plano para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, promover o crescimento sustentável do Brasil. Foi o que defendeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Durante evento no Egito realizado nesta terça-feira (15) pela entidade, com a presença de representantes empresariais brasileiros e estrangeiros, parlamentares e autoridades, Andrade afirmou que a CNI tem promovido práticas empreendedoras e atuado junto ao governo para avançar na transição para uma economia de baixo carbono.
“A indústria brasileira, que sempre desempenhou um papel relevante no desenvolvimento do país, é essencial para ampliar os investimentos em tecnologias limpas, criar soluções voltadas à consolidação de uma economia de baixo carbono e criar empregos de qualidade”, pontuou.
Para que o objetivo seja alcançado, a CNI criou uma estratégia baseada em quatro pilares. São eles: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal.
“Nossas propostas para essas áreas vêm sendo amplamente discutidas com o setor produtivo, com os governantes e com representantes de outros segmentos da sociedade. A expectativa da indústria é que as sugestões sejam consideradas nos projetos do governo eleito, ajudando o país a superar as adversidades e a avançar nos próximos quatro anos”, destacou.
O evento foi realizado em parceria com a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês). O encontro ocorreu no Hotel Renassaince, em Sharm El Sheikh, no Egito.
Diálogo entre setor público e privado
O presidente da CNI também discursou em defesa do diálogo permanente entre os setores público e privado acerca de políticas voltadas para o meio ambiente e os compromissos climáticos que devem ser assumidos pelos países na COP27.
Robson Andrade e o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Omar Chohfi, assinaram termo para construção de agenda de trabalho conjunta para a COP28, que ocorrerá em Dubai, em 2023
Agenda
Nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, a CNI vai realizar o Brazilian Industry Day. O evento será no pavilhão da COP e terá como objetivo aprofundar o debate sobre quatro pilares de sustentabilidade da indústria, além da apresentação de experiências bem-sucedidas das empresas brasileiras.
A programação é composta por cinco painéis com os temas ações para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil; as iniciativas da indústria para uma economia de baixo carbono; bioeconomia e florestas; neutralidade climática; e transição energética.
Há dois anos uma nova forma de fazer transações bancárias chegou ao Brasil: o Pix. Hoje, ele já está consolidado como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. A ferramenta tem 138 milhões de usuários cadastrados e nesses 2 anos movimentou 26 bilhões de transações, atingindo R$ 12,9 trilhões, segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com dados do Banco Central.
Outro dado que o levantamento revela é que as transações feitas com Pix ultrapassaram as operações de débito em janeiro deste ano e em fevereiro as de crédito, mesmo período em que se tornou o meio de pagamento mais usado no país. Quando analisados os valores, o levantamento mostrou que, desde o último mês de setembro, o Pix atingiu R$ 1,02 tri, com tíquete médio de R$ 444, enquanto a TED, que somou R$ R$ 3,4 trilhões, teve tíquete médio de R$ 40,6 mil.
O empresário Marcelo Passos é usuário do Pix desde a implantação. Em dois anos viu aumentar a adesão dos clientes e, hoje, grande parte das transações da empresa são feitas por esse sistema. Para ele, a tecnologia facilita e traz benefícios para empresário e cliente.
“O Pix facilitou muito a vida do empresário para recebimento dos clientes. Nele a gente não precisa pagar taxas, não tem custo de aplicativos, não precisamos gerar boletos, nem utilizar as máquinas de cartão. E o melhor: a transação é feita durante 24 horas por dia, o pagamento é instantâneo e já cai na nossa conta. Isso se tornou, para a gente, uma segurança, porque não trabalhamos com dinheiro em espécie no caixa.”
Segurança
Ao mesmo tempo em que facilita a vida do usuário, o Pix também se torna alvo de criminosos. O Banco Central trabalha para aumentar a segurança do usuário e lembra que todas as operações do Pix são rastreáveis: os bancos podem identificar os titulares das contas de origem e de destino de toda e qualquer transação.
Por isso, desde novembro do ano passado, está em vigor o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para casos de suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um Pix mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria.
Outra medida que visa diminuir os golpes é definir novos limites para pagamentos, o que pode ser feito pelo próprio cliente diretamente no aplicativo do banco. Além disso, desde outubro do ano passado, o limite máximo para transações entre pessoas físicas no período noturno é de R$ 1.000,00 nos diversos meios de transferência eletrônicos, como transferências interbancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs.
A gerente de soluções da Unidade Ciber e Prevenção a Fraudes do Banco do Brasil, Alessandra Fruet, dá dicas sobre como evitar golpes envolvendo o Pix.
“A primeira dica para diminuir as chances de cair num golpe é, na hora que for cadastrar sua chave Pix, nunca clique em links que chegam por email, sms ou whatsapp. Faça seu cadastro diretamente no app, no site ou indo até uma agência. não existe cadastramento por telefone, por link ou por sms. Use os canais digitais da sua instituição financeira. Se alguém te ligar pedindo para você cadastrar uma chave, é golpe.”
Outro cuidado que comerciantes e toda pessoa que vende algo precisa ter é com o golpe do falso comprovante.
“Para evitar cair nesse tipo de golpe é preciso lembrar que o Pix é instantâneo, a transferência tem que ser feita na hora. Para garantir a segurança vai lá acessa o aplicativo do banco e confere o extrato. Veja se o pagamento está na conta. Se não tiver na conta, não entrega.”
Passou de 4 para até 6 anos o prazo para quitação das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo a Medida Provisória 1139/2022, a regra é válida para contratos futuros e para as operações vigentes. A alteração do financiamento deve beneficiar cerca de 500 mil empresas, segundo o Ministério da Economia. As taxas de juros não foram alteradas e passam a ser reguladas pela pasta.
O governo federal ampliou o prazo sob a justificativa de recuperar a capacidade de investimento de quem busca crédito no programa. O Executivo avalia que os investimentos foram prejudicados pelo aumento da Selic, a taxa básica de juros, que passou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto de 2022.
“Exatamente pelo aumento da taxa de juros, esse setor vinha tendo problemas para honrar seus compromissos. Então, essa prorrogação de prazo vai permitir que nos próximos meses, com declínio da inflação e também provavelmente uma política monetária mais afrouxada pelo Banco Central, visando a redução da taxa Selic, esse prazo seja suficiente para adequação dos ajustes financeiros dessas empresas e também dos microempreendedores. O que se espera é que eles possam de alguma forma recuperar e efetuar o pagamento das dívidas, além de tocar os negócios”, avalia o economista César Bergo.
Na opinião de Bergo, a nova regra de financiamento do Pronampe será importante também para a construção da retomada econômica brasileira. “A prorrogação é importante porque vai permitir a adequação do capital financeiro dessas empresas e colocá-las no mercado de maneira que possam administrar seus negócios, saudáveis, e ter recuperação gradativa da economia. Esse segmento é responsável por 70% do PIB brasileiro. É importantíssima essa ajuda”, enfatiza.
Sobre o Pronampe
O Pronampe foi um dos programas de apoio ao crédito lançados pelo governo federal durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020. O programa tornou-se permanente com a publicação da Lei nº 14.161/2021. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei nº 14.348/2022. Segundo o governo, permite a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.
Acaba no próximo sábado (19) o prazo para que os candidatos, partidos políticos, federações e coligações que disputaram o segundo turno das Eleições 2022 prestem contas à justiça eleitoral pelas campanhas dos dois turnos de votação. A determinação vale, inclusive, para aqueles que concorreram aos cargos de vice-presidente ou vice-governador.
A data também é limite para que os candidatos transfiram as sobras de campanha para as contas de seus partidos políticos e os recursos não gastos do Fundo Eleitoral para o Tesouro. Vale lembrar que o período para aqueles que só participaram do primeiro turno se encerrou no dia 1º de novembro.
O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, explica que as candidaturas devem declarar todas as receitas e despesas no momento da prestação de contas.
“A prestação de contas é feita pelo computador e candidatos e candidatas guardam a documentação comprobatória daquelas entradas e saídas. Então, contratos, recibos de documentos eleitorais, notas fiscais, para que quando essa prestação de contas for analisada pela justiça eleitoral, se houver alguma dúvida, diligência ou pedido de comprovação, que esses documentos sejam apresentados”, afirma.
Segundo Neisser, a satisfação é feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que é semelhante ao programa de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Análise
Entregar a documentação é condição para que os candidatos eleitos sejam diplomados e possam tomar posse em seus cargos, em 1º de janeiro. Além disso, o especialista ressalta que quem não prestar contas fica inelegível por quatro ou oito anos (no caso de quem concorreu ao Senado).
Já para aqueles cujas contas forem prestadas, há três resultados possíveis: a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a desaprovação por parte da justiça eleitoral. Quem tiver as contas desaprovadas por graves irregularidades pode ser julgado por abuso de poder econômico e sofrer outras sanções, como a suspensão de novos repasses do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário, além de ter que devolver os recursos ao Tesouro Nacional.
Neisser explica também que há situações em que as contas são desaprovadas por inconsistências pequenas. “É muito comum que candidatos tenham contas desaprovadas por pequenos problemas contábeis, falhas na gestão dessas contas, mas que seja ou em volume muito pequeno ou questões secundárias que não faria sentido você tirar o direito político daquela pessoa, de ser candidato futuramente apenas pelas desaprovação de contas”, afirma.
Fiscalização cidadã
Todos os cidadãos brasileiros podem acessar a prestação de contas de todos os candidatos por meio do Divulga Contas. Além da descrição dos gastos em campanha, o site traz informações como a declaração de bens dos candidatos. “Isso vai sendo alimentado em tempo real durante a campanha. Portanto, não há nem necessidade de aguardar a prestação de contas para fazer esse controle. Esses dados são abertos, são públicos”, diz Neisser.
Como as campanhas eleitorais no Brasil são financiadas com recursos públicos, seja por meio do Fundo Partidário, seja por meio do Fundo Eleitoral, o chamado Fundão, o advogado reforça que os eleitores devem ficar de olho na utilização desse dinheiro. “Faz todo o sentido e há meios para que a população, as ONGs e a imprensa possam acompanhar o processo de prestação de contas”, completa.
Conforme prometido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para depois do segundo turno das eleições, o Ministério da Defesa apresentou a auditoria feita sobre as urnas eletrônicas. O estudo, divulgado no fim dessa quarta-feira (09), não encontrou qualquer divergência entre os boletins de urnas analisados e os resultados emitidos pela Justiça Eleitoral, tanto no primeiro como no segundo turno da votação.
De acordo com documento assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram 943 boletins de urnas averiguados, sendo 442 no primeiro turno e 501 no segundo. “Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urna (BU) impressos com os dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, aponta a auditoria realizada por oficiais de carreira das Forças Armadas, especialistas em tecnologia da informação e segurança cibernética.
“É importante frisar que nenhuma fraude foi apontada. E por que é importante falar em fraude? Porque existe a possibilidade de pedir a cassação do mandato de quem foi eleito se houver fraude na votação, se houver fraude no sistema, isso está na constituição. Por isso é muito importante que o relatório não aponta fraude", destaca o especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.
Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, exaltou a integridade do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
As entidades fiscalizadoras a que Moraes se refere são as 21 instituições nacionais e internacionais convidadas pela Justiça Eleitoral para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. Dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União também realizaram suas auditorias, ambas sem encontrar qualquer divergência nos resultados ou indícios de fraude.
As Eleições Gerais de 2022 marcaram a primeira vez que as Forças Armadas participaram do pleito como entidade fiscalizadora. Nas votações anteriores, os militares ficaram encarregados unicamente da segurança e logística de transporte das urnas.
Sugestões
Apesar do resultado da auditoria, que frustrou grande número de apoiadores do presidente Bolsonaro, o Ministério da Defesa apresentou ressalvas quanto ao alcance da inspeção feita pelos militares e criticou uma suposta falta de acesso a dados. “De todo o trabalho realizado, observou-se que, devido à complexidade do SEV (Sistema Eletrônico de Votação) e à falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso aos conteúdos de programas e bibliotecas, mencionados no presente relatório, não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas”, afirma o documento.
Além disso, o ministério pediu que a Justiça Eleitoral atenda a sugestão dos técnicos militares de realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos, bem como promover a análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Rollo, no entanto, destaca que o programa das urnas não foi questionado pelas demais entidades fiscalizadoras. “É bom lembrar que o código-fonte ficou à disposição de qualquer interessado, e principalmente os partidos políticos, que lançavam seus candidatos, desde outubro do ano passado. Então desde outubro do ano passado até aqui, ninguém reclamou do código-fonte, ninguém achou nenhum tipo de inconsistência no código-fonte”, observa o advogado.
Sobre isso, a nota assinada por Moraes afirma que “sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. Por fim, o presidente da Justiça Eleitoral reiterou que “as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.
Receio de aumento da inflação. Medo de perder o poder aquisitivo. Troca de governo... Muitos brasileiros colocaram o pé no freio nos últimos meses, para evitar novas dívidas. O período eleitoral terminou. É preciso se preparar financeiramente para o ano de 2023 e todas as suas incertezas.
Segundo o analista financeiro Eduardo Domenico, é importante, como sempre, ter cautela nos investimentos. A recomendação é, cada vez mais, correr menos riscos.
“Com a taxa Selic a 13,75% ao ano, as aplicações de renda fixa, especialmente as atreladas à Selic e ao CDI, como por exemplo: Tesouro Selic, CDBs, LCIs e LCAs, continuarão a ser as aplicações de menor risco. Em um cenário menos estável, como a troca de governo, o melhor a fazer é não tomar riscos desnecessários. Aplicações na Bolsa de Valores, nesse momento, não acredito ser muito viável, pois teremos muita volatilidade nas próximas semanas e o investidor pode não ter estômago pra suportar eventuais quedas nas cotações das ações.”
O especialista explica o que se deve levar em consideração para o orçamento familiar do próximo ano.
“Com uma inflação, que acumula alta de 7,17% nos últimos 12 meses, fica bem difícil construir um planejamento financeiro doméstico para 2023. A alta dos alimentos, mensalidades das escolas e dos planos de saúde pesarão bastante nesse orçamento das famílias. Uma ideia inicial é que cada família faça um diagnóstico financeiro, onde se levantará todas as receitas e despesas dessa família. Assim, elas poderão separar por categorias e avaliar melhor onde estão gastando”, acrescenta o analista.
Evitar fazer dívidas novas e, ainda mais importante, renegociar dívidas já existentes, serão pontos fundamentais desse planejamento para 2023. Dívidas de cartão de crédito e de cheque especial são as mais caras do mercado, elas podem passar de 300% ao ano. Nesses casos, a recomendação é procurar o banco para fazer uma boa renegociação e, eventualmente, zerar esse débito.
O analista de TI, André Gomes, não fez dívidas em 2022. Colocou o pé no freio dos gastos, economizou e não precisou recorrer a nenhum tipo de empréstimo, mas sentiu a queda do poder de compra ao longo do ano.
“A gente vê isso, principalmente, no supermercado. antigamente eu fazia uma compra semanal e o valor era de R$ 100, hoje, no mínimo, dá R$ 200.”
Para que o impacto seja menor, a boa e velha pesquisa de preços pode fazer a diferença no fim do mês, como explica o analista financeiro.
“Comparar os preços, principalmente das compras em supermercado, pode ser uma ótima opção para poupar um pouco do orçamento familiar. Os supermercados estilo atacado, ou até atacarejo, podem ser uma ótima opção”, explica Domenico.
E, por fim, por mais difícil que seja, tente poupar e investir parte do salário para uma reserva de emergência que poderá salvar a família em caso de necessidades imprevistas.
Segundo dados da Associação Latino-americana de Aço (Alacero), as perspectivas de crescimento do setor na região são moderadas para o término de 2022 e início do próximo ano por causa da inflação global e política monetária contrastiva, com bancos na América Latina apertando suas políticas monetárias. “A previsão é impulsionada pela menor demanda externa, enfraquecida por altas taxas de juros e queda do poder de compra. O mundo vive um processo inflacionário sem precedentes, amplamente distribuído entre os países”, analisa Alejandro Wagner, diretor executivo da associação que gera dados para o setor na região e atua como porta-voz da indústria.
A desaceleração será espalhada na América Latina, somando os desafios externos da conjuntura global, como a crise energética na Europa e a guerra na Ucrânia, aos desafios locais, como a inflação. A previsão de crescimento para 2023 é baixa, até acima do esperado na China e nos Estados Unidos, principais parceiros comerciais da região. Dentre os setores que demandam aço da região, a construção civil caiu 1,8% de junho a agosto de 2022, enquanto a indústria automotiva cresceu 29,3% de julho a setembro do mesmo ano, enquanto as máquinas mecânicas aumentaram 0,8% de junho a agosto de 2022 e o uso doméstico caiu 13,7% no mesmo período. Em relação aos insumos demandados na produção siderúrgica, o petróleo caiu 0,9%, o gás aumentou 1% e a energia 0,4%, todos dados de junho a agosto de 2022.
Entre janeiro e agosto de 2022, as exportações de aço somaram 7.740,7 mil toneladas, um crescimento de 47,3% sobre o mesmo período de 2021. Assim, as exportações cresceram 10,7% em agosto em relação ao mês anterior. As importações, por sua vez, sofreram redução de 12,5% no acumulado de oito meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021, totalizando 16.871,1 mil toneladas. Em agosto, o valor foi 25,4% superior ao de julho.
A produção segue relativamente estável, impulsionada pelo expressivo volume das exportações. Até setembro, a produção latino-americana de aço bruto caiu 4,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, registrando 46.862,5 mil toneladas. Os laminados apresentaram redução de 3,7% no mesmo período, com 41.033,8 mil toneladas.
Segundo a Alacero, o Brasil cresceu 4,6% no último ano e tem projeção de incremento de 2,7% e 0,6% para o próximo ano. Dos setores demandantes de aço no Brasil, a construção retraiu 5,7% de junho a agosto de 2022, enquanto o setor automotivo cresceu 32% de junho a setembro do mesmo ano, máquinas mecânicas diminuíram 4% de junho a agosto de 2022 e uso doméstico caiu 16,7% no mesmo período. Em relação aos insumos demandados na produção de aço, o petróleo diminuiu 1,2%, o gás -0,1% e a energia 2,8%, todos os dados de junho a agosto de 2022.
A expectativa em médio prazo para a construção é que o setor mostre recuperação: setor privado deverá aumentar o investimento em 2023, em um contexto de inflação mais estável. O automotivo registra possível desaceleração no ritmo de crescimento da produção, devido a menores vendas locais e queda nas exportações para Argentina e Colômbia (o setor pode ter um superávit de unidades em estoque). Quanto à maquinaria mecânica, o esperado é o crescimento da demanda por máquinas agrícolas. O Brasil caminha para mais uma safra recorde de 200 milhões t em 2023-2024, que continuará impulsionando a produção desse tipo de maquinário. Já no uso doméstico, a expectativa é que o governo promova uma política de redistribuição de renda, estimulando a demanda e impulsionando a produção.
A Vale selecionou iniciativas bem-sucedidas de descarbonização, de recuperação de florestas e de mitigação de impactos relacionadas às mudanças climáticas, desenvolvidas nos últimos anos, para apresentar nos painéis e encontros empresariais da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 27ª, que ocorre entre 6 e 18 de novembro em Sharm El Sheikh, no Egito.
Entre as iniciativas, uma pesquisa inédita do Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS) que visa aumentar o estoque de carbono no solo nas práticas de recuperação florestal, ajudando a reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera. Os pesquisadores do ITV-DS desenvolveram uma técnica que ajuda na recuperação de florestas e, ao mesmo tempo, potencializa a captura de carbono da atmosfera no solo. O estudo gerou uma solução que permite identificar marcadores moleculares capazes de quantificar genes e proteínas que favorecem o aprimoramento das práticas de manejo e, com isto, ajudam a conservar o carbono na forma orgânica, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa. A adoção da técnica desenvolvida pelo ITV prevê que, em quatro anos, o solo possa voltar a ser saudável e produtivo, com a acumulação de matéria orgânica. A partir daí, será possível mensurar a quantidade de carbono estocada no solo para viabilizar que agricultores possam comercializá-los em mercados de créditos.
A empresa apresentará também os últimos resultados do programa Powershift, que tem como objetivo buscar soluções inovadoras para substituir combustíveis fósseis por fontes limpas em suas operações de mina e ferrovia. Serão exibidos os últimos avanços das parcerias firmadas com clientes siderúrgicos. A estratégia de eletrificação dos ativos, por exemplo, já conta com a adoção de duas locomotivas de pátio a bateria nos portos da empresa em Vitória e São Luís; dois caminhões de 72 toneladas elétricos em operações de minas na Indonésia e em Minas Gerais e ainda cerca de 50 equipamentos de mina subterrânea no Canadá. Em dois anos, a empresa já assinou contratos visando soluções de descarbonização com mais de 30 clientes que representam cerca de 50% das emissões de escopo 3 da empresa. A Vale ainda apresentará o Vale Climate Forecast, uma ferramenta inédita, desenvolvida pela mineradora, que permite identificar potenciais impactos operacionais e financeiros devido às mudanças climáticas nos curto e longo prazos.
A Vale também realizou estudo de caso sobre o impacto do vazamento de metano em estratégias de produção de aço com baixo teor de carbono, além das medidas para ajudar na descarbonização da indústria siderúrgica, com a introdução de soluções na produção de aço, que incluem o minério de ferro de alta qualidade, briquetes verdes metálicos, rotas alternativas de produção e outras iniciativas. A Vale já firmou parcerias visando soluções de descarbonização com mais de 30 clientes que representam cerca de 50% das emissões do seu escopo 3. Recentemente, a Vale firmou acordos com a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Sultanato de Omã para a criação de mega hubs destinados à produção de hot briquetted iron (HBI) e produtos de aço de alta qualidade a partir do uso de briquetes verdes. A estimativa é de reduzir as emissões de carbono em, aproximadamente, 60% se comparado com fornos tradicionais siderúrgicos, da rota integrada BF-BOF, que usam coque e carvão metalúrgico.
Em 2019, a Vale anunciou a meta de reduzir suas emissões de carbono sob sua responsabilidade (escopos 1 e 2) em 33% até 2030, como primeiro passo para zerar suas emissões líquidas até 2050, em linha com o Acordo de Paris. Além disso, se comprometeu em reduzir em 15% suas emissões líquidas de escopo 3 até 2035. A meta será revista a cada cinco anos. Hoje, 98% das emissões de CO2 da Vale são provenientes da sua cadeia de valor.
Na área ambiental, a Vale comprometeu-se, em 2019, a proteger e recuperar voluntariamente mais 500 mil hectares de florestas no Brasil até 2030. Deste total, 100 mil hectares serão recuperados e outros 400 mil com foco na proteção. Neste período, já foram recuperados mais de seis mil hectares a partir de investimentos em cinco negócios agroflorestais de impacto socioambiental positivo e firmados acordos com sete Unidades de Conservação, totalizando 115 mil hectares de proteção. O Fundo Vale é quem lidera e implementa as ações desta meta, em parceria com outros veículos da Vale como a Reserva Natural Vale (RNV) e o ITV.
A meta de 500 mil hectares vai se somar aos mais de 1 milhão de hectares que a Vale já ajuda proteger no mundo por meio de ações de compensação ou voluntárias. Deste total, 800 mil hectares estão na Amazônia, onde a mineradora está presente há quase 40 anos. As seis unidades de conservação formam o chamado Mosaico de Carajás, que a empresa ajuda a proteger em parceria com o ICMBio, o órgão ambiental federal. De lá, saem mais de 60% da produção de minério de ferro da Vale, embora suas atividades ocupem menos de 2% do total do Mosaico, mostrando ser possível fazer uma mineração sustentável. A Vale tem investido em pesquisa e desenvolvimento para entender a biodiversidade do bioma por meio do Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Nos últimos onze anos, o ITV-DS investiu US$ 141 milhões, que resultaram no apoio a 154 projetos. O instituto já mapeou 9.500 mil referências genéticas de espécimes de plantas e 3.500 de animais (códigos de barra de DNA), transformando as Cangas da Amazônia no único bioma brasileiro a ter uma flora com uma referência genética.
Presente no Pará há mais 10 anos, a Horizonte Minerals possui dois projetos no Estado: o Araguaia e o Vermelho, ambos de larga escala, alto teor de níquel e baixa emissão de carbono. O Projeto Araguaia, localizado ao sul do distrito de Carajás, próximo à cidade de Conceição do Araguaia, é o maior investimento greenfield em níquel no Brasil e começou a ser construído no início de 2022. Com cronograma de construção de 24 meses, a previsão é iniciar a produção de metal no primeiro trimestre de 2024.
Em julho passado, o Projeto Níquel Araguaia foi aprovado como um Projeto de Minerais estratégicos pelo Governo Federal brasileiro, o que comprova sua importância estratégica para o país e a relevância do níquel para o futuro. O metal é considerado crucial na transição para energia limpa e tem apresentado demanda crescente, impulsionada pelo estabelecido mercado de aço inox e pelo emergente mercado de baterias para veículos elétricos. Com vida útil da mina prevista para 28 anos, prorrogáveis, a planta do Projeto Araguaia produzirá até 14.500 toneladas por ano de níquel em sua primeira etapa para abastecer o mercado de aço inox, com potencial de expansão para dobrar esse volume para 29.000 t/ano, como informa Leonardo Vianna, diretor do Projeto Araguaia, em entrevista concedida à revista Brasil Mineral, que publicamos a seguir.
Qual o estágio atual de implantação do Araguaia Níquel?
A construção segue avançando dentro do cronograma, com avanço geral de projeto de aproximadamente 16% até 30 de setembro, e a previsão de produção do primeiro metal se mantém para o primeiro trimestre de 2024. A terraplenagem está praticamente concluída e estamos, nesse momento, instalando as fundações de concreto, com foco nas fundações para o forno elétrico e para o forno rotativo. Os primeiros componentes do forno elétrico, fornecidos pela Hatch do Canadá, já chegaram ao site em Conceição do Araguaia e a montagem está prevista para começar em breve. A drenagem no site está bem avançada e as estradas de acesso estão sendo melhoradas para atingir o padrão exigido para operação durante todo o ano, tanto no período de seca como de chuva. A energização da rede elétrica para o site está perto de ser concluída. O trabalho foi planejado para garantir um ambiente de trabalho seguro, proporcionando altos níveis de produtividade durante toda a obra.
Aguerra Rússia X Ucrânia jogou luz há alguns meses sobre a questão da forte dependência do Brasil em relação à importação de fertilizantes e a necessidade de o país resgatar projetos de exploração de minerais para esse setor. Após um longo processo de consultas a empresas, entidades e representação setorial do segmento de fertilizantes, um importante passo foi dado pelo Governo Federal com o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, que traz propostas e metas a serem atingidas até 2050. O assunto foi tema de um dos painéis do Congresso Brasileiro de Mineração, realizado pelo Ibram em setembro passado, quando especialistas, autoridades e empresários do setor traçaram um panorama sobre o atual momento da indústria de fertilizantes.
Moderando as apresentações, Arthur Liacre, vice-presidente de Assuntos Corporativos, Estratégia e Sustentabilidade da Mosaic Fertilizantes, ressaltou o fato de que o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo (atrás da China, Índia e Estados Unidos) e que sua dependência externa é de 90% - “fato preocupante, uma vez que a demanda nacional cresceu de maneira muito intensa nos últimos 25 anos, acompanhada de uma dependência externa que chegou a níveisinsustentáveis”. Ele ressalta que o crescimento médio do consumo de fertilizantes no Brasil ficou em 4%, enquanto que no resto do mundo essa média foi de 2% e a produção nacional, que 25 anos atrás era de 65% da demanda, hoje não passa de 10%.
Olhando para o outro lado da equação, os 10% de produção nacional vem de empresas brasileiras, que hoje representam 30 mil empregos e investimentos na casa dos U$ 6,5 bilhões em ativos de produção nos últimos 7/8 anos. “São 20 operações distribuídas em 10 estados, o 4º maior segmento da indústria química e 5º maior segmento da indústria de mineração, ressaltando que o segmento conecta, da mina ao campo,setores absolutamente estratégicos da economia brasileira e que as empresas não deixaram de investir em modernização, para tornar as operações cada vez mais competitivas para atender parcialmente à demanda brasileira por fertilizantes NPK”, prossegue Liacre.
O terceiro ponto levantado por ele é que, a partir de 2050, o mundo comportará cerca de 10 bilhões de pessoas e a produção de alimentos terá que ser acelerada – “mais do que dobrar” – e poucos países no planeta têm condição de garantir a produção de alimentos, atendendo ao desafio sistêmico da segurança alimentar. O Brasil, obviamente, ocupa papel central, diz Liacre: “hoje é responsável pela produção de alimentos para entre 850 mil e 1 milhão de pessoas e em 2050 seu protagonismo será ainda maior. Esse elo da cadeia do agro, que é o setor de fertilizantes, com o atual nível de dependência externa de insumos, terá que achar soluções para a produção interna e consolidar a capacidade do Brasil de ajudar o mundo a produzir os alimentos de que necessita”.
O primeiro adquirente de bem mineral proveniente de área garimpeira precisa estar previamente cadastrado na ANM. É o que determina a portaria 103/2022, que entrou em vigor no início de novembro e que institui o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente do bem mineral oriundo de área sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira. Mediante o cadastramento, o Adquirente poderá fazer o recolhimento da CFEM.
Além disso, o titular da PLG se obriga a somente comercializar os bens minerais provenientes de suas áreas somente com pessoas cadastradas junto à ANM. Caso não o faça, estará sujeito a sanções como multa e até perda do direito minerário.
A medida tem como objetivo coibir a comercialização de ouro extraído em atividades de garimpo ilegal, que tem aumentado substancialmente no período recente.
A atividade de mineração está contribuindo para manter a floresta em pé na Amazônia. Foi o que defenderam dirigentes das principais mineradoras que atuam na região, durante painel realizado na Exposibram 2022, moderado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, José Fernando Gomes Júnior.
A Vale, com mais de 40 anos de atuação na Amazônia, é a maior empresa em operação no bioma, particularmente na região do mosaico de Carajás, que tem seu epicentro no município de Parauapebas (PA) mas que inclui outros municípios como Canaã dos Carajás, Marabá, Ourilândia, todos no estado do Pará. Mas a área de influência da empresa no bioma é bem maior, se incluídas as operações logísticas, como a Estrada de Ferro Carajás, com 892 km de extensão, que atravessa boa parte dos estados do Pará e do Maranhão, ligando a mina de minério de ferro de Carajás ao porto de Ponta da Madeira, no litoral maranhense.
Atualmente, o complexo de mineração de Carajás, incluindo Serra Norte e S11D, responde por aproximadamente 60% do total da produção de minério de ferro da Vale e se caracteriza como um “modelo de mineração sustentável”, segundo Hugo Barreto, diretor de Investimento e Desenvolvimento Social da Vale, já que a atividade de extração que ocorre dentro da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca) impacta apenas 2% do mosaico. “É um modelo de mineração sustentável, convivendo com reservas indígenas e unidades de conservação. Na questão da mineração com a floresta em pé, o Brasil tem um exemplo a mostrar para o mundo”, diz Barreto.
Mas para isso, segundo ele, foram anos de aprendizado. “É a maior mina de ferro do planeta e que traz inovação, tecnologia, inteligência ambiental que permitem uma operação com maior eficiência e menor impacto”, salienta. A Vale adotou, na região, um modelo de mineração inovador que permitiu evitar o uso intensivo de caminhões fora-de-estrada, o que possibilitou diminuir a quantidade de resíduos gerados, o consumo de combustível em 70% e as emissões de gases de efeito estufa em 50%.
O beneficiamento a umidade natural também dispensa o uso de barragens e diminui o consumo de água em 93%, o que equivale ao abastecimento de uma cidade de 400 mil habitantes.
Para o diretor da Vale, essa convivência da mineração com a floresta é possível graças a uma parceria muito importante com o ICMBio e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará para o trabalho de controle e vigilância da floresta através de um modelo que combina “engenharia avançada com responsabilidade e em articulação com o poder público”.
Lembrando que a conservação do bioma Amazônia é imperativo para a continuidade do próprio negócio da Vale, Barreto informa que a empresa realiza, anualmente, quantias expressivas em projetos e programas, obrigatórios ou voluntários. Em 2021, o montante investido foi de US$ 545 milhões.
Em outubro, o Ministério da Economia regulamentou, por meio da Portaria nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, a adoção da plataforma Tramita.GOV.BR. A plataforma digital, que está em produção desde 2019, é um meio de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônicos (SPE).
O objetivo é estabelecer um padrão para trâmite totalmente digital de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre os diferentes órgãos da Administração Pública.
A diretora do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Priscila Cabral, explica o funcionamento da plataforma.
“A solução traz mais transparência e agilidade, pois permite o envio e acompanhamento 100% digital dos processos administrativos eletrônicos, o que reduz o tempo de tramitação e diminui os custos financeiros e ambientais, já que elimina os gastos com impressão, armazenamento e envio físico dos documentos. A infraestrutura do sistema é centralizada pelo Ministério da Economia”, completa.
O público alvo da plataforma são todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os órgãos que ainda não o utilizavam, deverão implantar o Tramita.GOV.BR, a partir de 1º de dezembro de 2022. De acordo com o ME, o Tramita também poderá ser cedido, por meio de termo de adesão, aos demais órgãos e as entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para conferir os órgãos e entidades que já fazem o uso do Tramita.GOV.BR, acesse https://www.gov.br/economia, na barra de opções, escolha “Assuntos” > “Processo Eletrônico Nacional” > “Ações” > “Barramento de serviços", role a página para baixo e selecione a opção “Acesse a relação dos órgãos e entidades”.
As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de novembro. Ao se levar em conta a inflação de 7,17%, medida pelo IPCA, nos últimos 12 meses, a transferência terá um aumento real de apenas 0,45% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram quase R$ 6,8 bilhões.
Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será destinado cerca de R$ 1,8 bilhão.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima ,explica que a sensível alta no repasse se deve à alta da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mitigada pela queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Tivemos um tímido aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Quando descontada a inflação dá menos de 0,5% de aumento. O que segurou, ainda, esse viés de alta do FPM foi o aumento da arrecadação de IR, que teve um aumento de 10%, enquanto o IPI teve uma queda de 17% na sua arrecadação”.
O município de Acaraú, no litoral do extremo oeste cearense, recebe cerca de R$ 2,6 milhões do FPM nesta quinta. Segundo o secretário de Administração e Finanças da cidade, Caio Ferreira, 25% da receita de Acaraú vêm do fundo. Ele comenta a importância do recurso para os cofres locais:
“O FPM tem uma suma importância ao município de Acaraú. Eu acho que não só para Acaraú como para todas as cidades do Brasil. O FPM é um fundo que não só serve para pagar servidores; a gente utiliza também para pagar fornecedores, compra de insumos, em síntese: dá um incentivo grandioso à educação. Eu acho que sem ele a educação não funcionaria no Brasil”, explica.
Até essa quarta-feira (9), nove municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Caçador (SC)
Carapebus (RJ)
Carmópolis (SE)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Japaratuba (SE)
Mangaratiba (RJ)
Pitangui (MG)
Santa Luzia do Itanhy (SE)
São João de Meriti (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que pede a ampliação em 1,5% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras no mês de março, teve o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. Até quinta-feira (27), 188 deputados haviam assinado.
O repasse adicional de 1,5% serviria para “mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios, em especial o piso nacional da enfermagem”, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A aprovação do piso salarial em outubro para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano aos municípios, motivo pelo qual eles pleiteiam uma fonte extra para esses gastos.
“Esse 1,5% uma vez aprovado irá se traduzir em cerca de R$ 10 bilhões por ano para as prefeituras do Brasil, com um pagamento único no mês de março de cada ano”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida. Nenhuma matéria apresentada pelo Congresso até o momento viabiliza o custeio do piso. Essa PEC é a que vai permitir que os municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os entes locais vão conseguir arcar com mais essa despesa”, completa Ziulkoski.
De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos municípios, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se aprovado, o repasse extra de 1,5% em março deve se somar aos adicionais de 1% em julho, setembro e dezembro, já garantidos por meio de emendas constitucionais.
O repasse adicional de março será calculado com base na arrecadação com IR e IPI entre março do ano anterior e fevereiro do ano seguinte. Se a PEC for aprovada nos moldes em que foi apresentada, o repasse extra deve ser escalonado. No primeiro ano, seria de 0,75% e, só a partir do segundo ano, de 1,5%. O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que, além do aumento gradual, a proposta não surtiria efeito prático imediato.
“Essa PEC, além de escalonada, só vai entrar em vigor no exercício consecutivo à aprovação dela. É muito improvável que a essa altura do ano a gente consiga ter a aprovação de uma PEC dessa envergadura no Congresso Nacional. Ela sendo aprovada no início do ano que vem só vai ter eficácia a partir de 2024. Não sei se esse argumento seria melhor e se vai dar tempo das prefeituras aguardarem os efeitos dessa PEC para começar a pagar o piso da enfermagem”, avalia.
Repasse
Nesta sexta-feira (28), os municípios partilham quase R$ 3,5 bilhões do FPM. O valor corresponde à transferência do terceiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 29,4% maior que o do mesmo período do ano passado.
Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 870 mil.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: bloqueios
Até a última quinta-feira (27), 15 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
FPM: municípios com repasses bloqueados
Bonfim do Piauí (PI)
Caçador (SC)
Campos Sales (CE)
Carapebus (RJ)
Carmópolis (SE)
Cruzeiro (SP)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Gameleira de Goiás (GO)
Japaratuba (SE)
Mangaratiba (RJ)
Pitangui (MG)
Rorainópolis (RR)
Santa Luzia do Itanhy (SE)
São João de Meriti (RJ)
Seridó (PB)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa aos municípios, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI. A cada mês, portanto, são três transferências nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
A possibilidade de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos casos em que as prefeituras não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi inserida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 94/2016. Agora a Portaria 9.747/2022, publicada no último dia 11 de novembro, dispõe acerca do procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses. A medida também vale para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
“O bloqueio do FPM em relação aos precatórios ocorre quando o município deixa de fazer o depósito mensal na conta do Judiciário para o pagamento desses precatórios. Inclusive, há um bloqueio dos repasses referentes às transferências do estado para os municípios. A diferença é que antes não se sabia quem bloqueava, porque no caso das transferências do estado, a Constituição fala que o depósito tem que ser feito na conta judicial. No caso do FPM, a portaria agora regula que o Banco do Brasil reterá esses valores”, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
Pelos termos da publicação, o Banco do Brasil poderá reter recursos dos fundos, por meio de um pedido feito pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC), baseado no inciso III do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para depósito nas contas especiais de que trata o artigo 101 do ADCT.
FPM: veja quanto seu município vai receber
Repasse do segundo decêndio de novembro
Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (18), cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao segundo decêndio de novembro do FPM. Normalmente, as transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
“Nós continuamos com uma ligeira alta na transferência do FPM, também assegurada pelo Imposto de Renda, uma vez que o IPI continua tendo viés de baixa, devido às isenções que o governo fez alguns meses atrás”, destaca Cesar Lima.
Os recursos são repassados pela União às prefeituras a cada dez dias e correspondem a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O município gaúcho de Veranópolis, por exemplo, deve receber mais de R$ 321 mil do FPM nesta sexta. O secretário de Finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos.
“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, pontuou.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quinta-feira (17), 50 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba.
Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.
O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera.
O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.
“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:
ACEGUA - RS
AMARANTE - PI
ARACOIABA - PE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
BARROS CASSAL - RS
BOM JARDIM - MA
BONFIM - RR
BUTIA - RS
CACIMBA DE DENTRO - PB
CAICARA - RS
CAMBUCI - RJ
CAMPO BOM - RS
CAPAO DO LEAO - RS
CARAPEBUS - RJ
CARIRA - SE
CARMOL NDIA - TO
CERRO GRANDE DO SUL - RS
CLARO DOS POCOES - MG
COXIM - MS
CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
ENGENHO VELHO - RS
GLORINHA - RS
GUARABIRA - PB
GURUPI - TO
INHACORA - RS
IPECAETA - BA
ITAPORANGA D'AJUDA - SE
MAIQUINIQUE - BA
MANGARATIBA - RJ
MARCACAO - PB
MARILAC - MG
MILHA - CE
NOVO BARREIRO - RS
PALMITINHO - RS
PEDRINHAS - SE
PETRÓPOLIS - RJ
PINHEIRO MACHADO - RS
POCO REDONDO - SE
PORTO DA FOLHA - SE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
SÃO NICOLAU - RS
SERRA GRANDE - PB
SILVA JARDIM - RJ
TAPIRA - MG
TEIXEIRA - PB
TUCURUÍ - PA
URUACU - GO
VANINI - RS
VINHEDO - SP
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável, implementada pela Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, realiza, no dia 7 de dezembro, o 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades.
O objetivo do evento, que também conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é apresentar as principais informações do Pró-Cidades, que incluem as diretrizes para aplicação de recursos voltados à reabilitação de áreas urbanas e à modernização tecnológica urbana.
"Vamos falar sobre as frentes de modernização tecnológicas para cidades mais resilientes e eficientes e também sobre as modalidades de financiamento desses projetos. Vamos dar, também, alguns exemplos de iniciativas que consideram o desenvolvimento urbano integrado”, resume a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
O Seminário será transmitido pelo canal do MDR no YouTube a partir das 14h. As inscrições poderão ser realizadas pela Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS). Clique em inscrições para acessar.
A abertura do evento será feita pela secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, e pela diretora do Programa de Transformação Urbana de GIZ, Sarah Habersack.
Serão apresentados os temas abordagens integradas no território e modernização tecnológica para cidades mais resilientes e eficientes. Depois, serão explicadas as modalidades de financiamento do Pró-Cidades. Por fim, para exemplificar, serão apresentados projetos que consideram o desenvolvimento urbano integrado e a modernização tecnológica urbana. Haverá, ainda, um momento para perguntas e respostas.
Pró-Cidades
Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, em recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de projetos que visam garantir uma maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, solucionando problemas das cidades brasileiras. Apoia os setores público e privado em iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano local.
A iniciativa, coordenada pelo MDR, tem duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em áreas urbanas consolidadas. A “modernização tecnológica urbana”, no âmbito do conceito de Cidades Inteligentes, é destinada à implementação e ao desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico; e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
Integrando a Cidade: 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades
Data: 7 de dezembro de 2022 (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h
Transmissão pelo canal do MDR no YouTube
O estado do Amapá poderá contar com mais de R$ 1 bilhão para obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os recursos poderão ser obtidos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
No total, cerca de 752 mil pessoas serão beneficiadas nos 16 municípios do estado do Amapá: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca, Pracuúba, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Os recursos a serem captados pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE têm dois objetivos principais. O primeiro é ampliar a cobertura urbana de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de reduzir as perdas na distribuição e melhorar a regularidade no fornecimento de água de Macapá. Cerca de 522 mil habitantes da capital amapaense serão beneficiadas com a iniciativa.
Já o segundo objetivo é o pagamento da outorga de mais de R$ 930 milhões relativa ao contrato de concessão para prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 16 municípios do estado
"Dentro da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, há uma série de iniciativas para apoiar prestadores de serviços, estados e municípios com obras e projetos de saneamento básico”, destaca o secretário nacional de Saneamento adjunto, André Galvão. “Entre essas formas de obtenção de recursos, as debêntures incentivadas têm gerado muito interesse nos prestadores, especialmente os privados", completa.
Sobre as debêntures
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Em 2022, MDR autorizou captação de mais de R$ 24 bilhões para projetos de saneamento básico por meio de debêntures incentivadas.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o uso da tecnologia cell broadcasting para o envio de alertas de desastres à população nas operadoras de telefone celular no País. Com isso, os envios de avisos alcançarão uma faixa muito maior da população brasileira. As operadoras têm até 31 de dezembro de 2023 para a implantação da nova tecnologia.
Com a modernização, os usuários em áreas de risco passarão a receber mensagens diretamente na tela do telefone, mesmo sem estarem cadastrados. É um avanço que complementa os serviços de avisos por SMS, Telegram, Google Alertas, TV por assinatura e, mais recentemente, por meio do WhatsApp, lançados pela Defesa Civil Nacional.
“A tecnologia cell broadcasting representará um salto, um novo paradigma em termos de proteção. Ela não prevê a necessidade de cadastro. Ou seja, toda a população brasileira, a partir de uma situação crítica que seja detectada, vai receber, em seu celular, notificações e dicas de como se autoproteger em situações de desastres”, destaca coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.
O novo sistema conta com avanços muito importantes: dispara alarme com aviso sonoro, mesmo se o celular estiver no modo silencioso, e sobrepõe a mensagem de alerta na tela independentemente do conteúdo que estiver em uso.
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A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (24), a situação de emergência em mais 17 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.
Onze cidades passam por um período de estiagem: Atalaia do Norte, Manaquiri e Tefé, no Amazonas; Itiúba, na Bahia; Milhã e Potiretama, no Ceará; Água Branca e Cacimbas, na Paraíba; Cedro, em Pernambuco; Curral Novo do Piauí, no Piauí; e Boa Saúde, no Rio Grande do Norte.
Já as cidades de Aiuaba, no Ceará, e Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais longa do que a estiagem.
Os municípios de Presidente Bernardes, em Minas Gerais, e Laje do Muriaé, no Rio de Janeiro, foram atingidos por queda de granizo.
No Paraná, Mauá da Serra registrou vendaval, enquanto Monte Carlo, em Santa Catarina, sofreu com enxurradas.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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A cidade de Senador Firmino, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 407 mil para ações de defesa civil. Os recursos serão destinados ao restabelecimento de telhado e obras de drenagem, atendendo mais de 1,1 mil pessoas afetadas por queda de granizo.
A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, promove, nesta semana, um workshop em Governador Valadares (MG) para estudo do Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAE) da Usina Hidrelétrica Baguari. O objetivo é elaborar o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Plancon).
A ação é uma parceria entre o MDR e o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB). Os dois órgãos mantêm um acordo de cooperação técnica que tem, entre seus objetivos específicos, desenvolver programas de educação em segurança de barragens, envolvendo atividades como treinamentos, workshops, seminários, publicações e comunicação.
“A lei de segurança de barragens estabeleceu uma série de obrigações em caso de emergência. Muitas vezes, essa emergência requer o acionamento do poder público para atuar de forma complementar para, por exemplo, acolher as pessoas que moram nas comunidades ao redor. Essa atuação é materializada em um plano de contingência. O curso tenta ajudar os municípios a entender todas as informações técnicas que estão no PAE da barragem”, destaca o coordenador de Estudos Integrados do MDR, Rafael Machado.
Outro objetivo do workshop é promover a integração e a aproximação dos diversos atores envolvidos no processo, melhorando as perspectivas de atuação integrada e cooperativa no enfrentamento de eventual emergência ocasionada por barragens.
O encontro em Governador Valadares, que segue até esta quinta-feira (24), reúne representantes do Consórcio UHE, de empreendimentos de barragens, dos órgãos de proteção e defesa civil estaduais e municipais envolvidos, além de integrantes de outros órgãos públicos atuantes no tema, além da polícia militar, bombeiros, agências fiscalizadoras e institutos ambientais.
Por meio de aulas expositivas de especialistas e atividades práticas conjuntas, os participantes desenvolvem ou aprimoram seus conhecimentos a respeito do PAE e discutem formas de planejar melhor a atuação dos órgãos públicos em uma eventual emergência em barragem.
A oficina será ministrada em diferentes municípios do País que tenham empreendimentos de barragens e comunidades envolvidas com o processo de implementação e operacionalização do PAE.
Combustíveis: Rodrigo Zingales acredita que continuidade do corte de impostos e revisão da política de preços pode fazer o litro da gasolina voltar à faixa dos R$ 4
Em entrevista ao Brasil 61, o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres disse que é possível garantir lucro aos acionistas da Petrobras compatíveis com o mercado ao mesmo tempo em que consumidor paga mais barato pela gasolina
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa l no dia 1º de janeiro de 2023. Mas a campanha do petista e a transição de mandato já sinalizam rupturas na política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, hoje com base no valor do produto no mercado internacional.
Entre os mais cotados para assumir a Petrobras no governo Lula está o senador Jean Paul Prates (PT-RN) O parlamentar defende uma conta de estabilização como alternativa para o modelo atual, o chamado PPI (Política de Paridade de Importação).
Além disso, o início do próximo ano trará, a menos que o Executivo ou o Congresso Nacional interfiram, a volta da cobrança de alguns impostos federais sobre os combustíveis, como PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Isso deve elevar o preço aos consumidores, ainda que a redução mais significativa continue, devido à diminuição das alíquotas de ICMS, .
Para tentar entender o possível futuro da Petrobras e, principalmente, dos combustíveis, no país, o Brasil 61 entrevista o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), Rodrigo Zingales.
O advogado especialista em defesa da concorrência e regulação econômica, mestre em economia e finanças pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP), explica como funciona a atual política de preços adotada pela Petrobras.
Ele defende a revisão do modelo, de modo a contemplar o lucro aos investidores e garantir preços mais baixos aos consumidores. Zingales pede ainda que o governo eleito mantenha o corte de impostos federais sobre os combustíveis implementado pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira a entrevista:
Brasil 61: Explique, por favor, como funciona o PPI, que tanto importa na hora de entender o preço dos combustíveis.
Rodrigo Zingales: “Essa política de paridade do preço internacional [PPI] foi introduzida no governo Temer e seguida por todo o governo do presidente Bolsonaro. O preço da Petrobras, a partir dessa política, é baseado em dois fatores: preço internacional do petróleo e, é claro, na cotação do dólar. Então, quando o preço internacional do petróleo aumenta ou o real desvaloriza, o preço da gasolina e do diesel no Brasil aumenta”.
Brasil 61: Esse modelo é defendido por especialistas, mas também atacado, principalmente pelo futuro governo. O que explica essas críticas?
RZ.: “Acho que são duas críticas diferentes. A primeira crítica é que esse preço internacional é um preço imposto pela oferta de combustível de petróleo muito definida pela OPEP. Ele é um preço de cartel, porque a OPEP é, na realidade, o cartel dos grandes países produtores e exportadores de petróleo.
Este preço internacional não é um preço de mercado competitivo. O segundo ponto de crítica é que hoje, no Brasil, a Petrobras extrai petróleo acima da demanda total que ela precisaria para produzir os derivados de petróleo, no caso a gasolina e o diesel. Hoje, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo”.
Brasil 61: Qual é o custo que a Petrobras tem para produzir combustíveis?
R.Z.: “O custo de exploração mais o custo de refino de gasolina e diesel, da Petrobras, giraria em torno de 30 a 35 dólares o barril, quando o preço internacional do petróleo está em 100, 110 dólares. Significa que a Petrobras está tendo muito lucro para os seus acionistas, incluindo nesse caso a própria União, como a acionista majoritária. Um governo que pretende mudar essa política para uma política baseada em custos e margens de lucros razoáveis tem respaldo econômico para isso”.
Brasil 61: E como ficaria a distribuição de lucro aos acionistas que investem na companhia?
R.Z.: “Os acionistas merecem ter a sua margem. Por isso que a Petrobras tem que pensar nos acionistas para garantir margens razoáveis de mercado. E o que seriam margens razoáveis de mercado? Uma forma que poderia ser adotada é verificar quanto uma Shell, Exxon Mobil, outras petroleiras, têm pago para os seus acionistas e colocar essas margens de lucro que estão sendo distribuídas também para a Petrobras e aí, consequentemente, o povo brasileiro vai pagar menos e os acionistas vão ser remunerados adequadamente a preços de mercado”.
Brasil 61: Rodrigo, dura até o fim do ano alguns cortes de impostos incidentes sobre a gasolina e o etanol, que foram aprovados com o intuito de diminuir o crescente preço dos combustíveis. Os consumidores podem se preparar para pagar mais caro partir de janeiro?
R.Z.: “Essa questão dos impostos é muito relevante para a economia brasileira como um todo. Como ficou demonstrado com a queda da tributação dos combustíveis, houve uma queda na inflação. É importante que o atual governo e, principalmente, o governo futuro mantenha essa redução ou a eliminação desses tributos federais até que a gente consiga ter um equilíbrio na política de preço da Petrobras, na política de preços internacionais e o mercado consiga realmente ter combustíveis voltando a casa de três, quatro reais o litro da gasolina”.
Brasil 61: O governo eleito também fala em ampliar os investimentos feitos pela Petrobras e diminuir o repasse de dividendos aos investidores que, na opinião de membros importantes do PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, “só enriquecem os acionistas”. Esse tipo de declaração pode ter um apelo popular, principalmente para a base mais ideológica do partido, mas como isso chega aos ouvidos dos investidores e do mercado?
R.Z.: “Quando se fala assim: ‘vão ter investimentos para aumentar a capacidade de refino ou construir novas refinarias’. A pergunta é: esse investimento virá de onde? Pode vir dos lucros, ou seja, a companhia vai estar distribuindo hoje menos dinheiro para os seus acionistas. Ou pode ser através de emissão de títulos ou de novas ações. Nesse caso, se o governo está dizendo que não quer agradar os acionistas, vai ser mais difícil um novo acionista querer investir nessa companhia que está dizendo que não pretende gerar valor para os acionistas. Esse discurso é complicado e problemático e tem que ser bem tratado pelo governo e por toda a estrutura de governança da Petrobras que efetivamente se confirmar”.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vê com otimismo a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Segundo nova previsão divulgada pelo instituto no final de setembro, a economia brasileira está se recuperando e superando as expectativas, com possibilidade de fechar 2022 com crescimento de 2,8%.
De acordo com o coordenador de conjuntura do Ipea, Estêvão Kopschitz, o principal setor que vem puxando o crescimento do PIB é o de serviços, segmento que sofreu forte impacto da pandemia por depender da mobilidade da população.
No entanto, o especialista também alerta que o Brasil pode sofrer impacto de uma possível recessão mundial nos próximos anos, devido à guerra na Ucrânia e a alta inflação nos Estados Unidos e países europeus.
"Apesar de a indústria e do serviço sofrerem com a recessão mundial e com os efeitos do aperto da nossa própria política monetária, a gente acredita que o setor agropecuário vai compensar isso um pouco e nossa previsão para 2023 é de 1,6% [de crescimento do PIB] para o ano que vem.”, afirma o coordenador.
Mas, afinal, o otimismo em relação à recuperação do PIB brasileiro se mostra sustentável a médio e longo prazo? Quais setores podem despontar nos próximos anos e auxiliar nesse crescimento? Confira abaixo as respostas do coordenador de conjuntura do Ipea, Estêvão Kopschitz, em entrevista ao portal Brasil 61.
Brasil 61: O Ipea divulgou no final de setembro uma nova previsão de crescimento do PIB para este ano. O que motivou essa nova perspectiva de crescimento?
Estêvão Kopschit: “O principal fator para o crescimento do PIB este ano vem do setor de serviços, porque a agropecuária deve apresentar uma pequena queda, ligada a problemas em algumas safras. A indústria, um pequeno crescimento. Serviços é o setor que demora mais a se recuperar da pandemia, porque são os que dependem mais da mobilidade. Então eles tinham mais espaço para crescer, mas, em vários casos, já até ultrapassamos o nível anterior à pandemia. Esse consumo, justamente num primeiro momento, lá ainda em 2020, 2021, com a dificuldade de consumir serviços por causa da pandemia, ele migrou para bens, então, construção civil, bens de consumo duráveis cresceram antes e depois começou essa normalização porque hoje a maior parte do PIB é de serviços. Então o consumo das famílias voltou a crescer, dessa vez consumindo serviço, é basicamente isso. O Ipea já vinha com uma previsão para 2022 acima da média do mercado, nas nossas previsões mostraram otimismo, era uma previsão de maior crescimento e ainda assim fomos surpreendidos com um crescimento ainda maior, então parte do crescimento dos 2022 é também pelo que já observamos.”
Brasil 61: Essa perspectiva de crescimento do PIB se mostra sustentável a médio e longo prazo?
EK: Para 2022, a nossa previsão hoje é de 2,8% de crescimento do PIB. Sendo que, hoje, a maioria dos analistas de departamentos econômicos de instituições financeiras estão em torno desse número também de 2,7% ou 2,8%, alguns até 3%, mas é nessa vizinhança aí. Para 2023 deve haver um crescimento menor do que em 2022, o mercado tem apostado no crescimento, bem menor, de 0,5%. Nossa previsão é de 1,6%, primeiro porque a desaceleração virá, principalmente, por dois motivos: a economia mundial está se desacelerando, pode haver até uma recessão, mas independente de haver ou não uma recessão, que é um número negativo no crescimento do PIB, a economia mundial vai crescer bem menos do que esse previsto, já é um fato. Primeiro, porque continuam os problemas na Europa, trazidos pela guerra [na Ucrânia], de dificuldades de fornecimento de energia por causa, principalmente, do corte de gás pela Rússia, segundo porque a inflação está muito alta nos Estados Unidos, na Europa, e no Reino Unido, estão da ordem de 8%, 9%, 10% que são números muito altos para esses países e não se via isso há muitas décadas. Então, de um lado, o Brasil vai ter um ambiente mundial bem menos favorável nesse fim de 2022 e durante o ano que vem.
Brasil 61: O setor agropecuário vem enfrentando um recuo neste ano. No entanto, a previsão do IPEA para o setor em 2023 é de um crescimento de 10,9%. O que está por trás dessa perspectiva de recuperação?
EK: Essa nossa previsão está baseada na previsão de safra da Conab, porque ainda não saiu a do IBGE, então está condicionado a essa previsão da Conab. O principal é um ganho na soja, que é o principal produto e também no milho. Em outros anos que esses produtos tiveram um aumento de produção, de PIB muito grande, que esses produtos específicos tiveram um aumento grande. O PIB da agropecuária também foi forte, então a gente está baseado nisso e também num cenário de normalidade do clima, porque a agricultura está sempre sujeita a intempéries, a secas, geadas que podem acontecer, mas no momento não tem nenhuma expectativa de fenômenos climáticos atípicos para ano que vem.
Brasil 61: Os setores que hoje estão puxando o aumento do PIB tendem a continuar sendo os principais setores no crescimento do indicador ou outros segmentos tendem a despontar nos próximos anos?
EK: “Para a gente ter um crescimento sustentado, de ter um arcabouço macroeconômico estável na parte fiscal, câmbio flutuante, a âncora da inflação, da meta de inflação, a gente deveria caminhar para mais alguma abertura comercial, prosseguir provavelmente em privatizações, tudo isso são medidas que aumentam a eficiência da economia em crescimento. Está muito ligado à eficiência e também se preocupar mais com a educação, porque depois que os países passam por fases de crescimento - devidos ao aumento de capital, migração da população do campo para a cidade - como já aconteceu no Brasil a décadas atrás, e aconteceu na China recentemente, vem acontecendo na Índia, o que proporciona o crescimento é o aumento de produtividade e isso costuma estar ligado à educação. No Brasil aconteceu um fenômeno um pouco diferente, que nós conseguimos aumentar a escolaridade da população em alguns anos, mas não houve um correspondente aumento de produtividade como aconteceu em países que investiram na educação, como Chile e Coreia do Sul, por exemplo. Então acho que a educação tem que ser um grande tema assim como ciência, tecnologia, coisas que tragam aumento de produtividade.”
A guerra entre Rússia e Ucrânia contribuiu para o recorde histórico de comércio entre Brasil e Estados Unidos nos nove primeiros meses de 2022. Segundo o superintendente de Relações Governamentais da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini,o conflito no Leste Europeu fortaleceu a relação do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial, o que culminou em aumento de 36% nas trocas entre os dois países.
Até setembro, o comércio entre Brasil e Estados Unidos movimentou US$ 67,3 bilhões. As importações somaram US$ 39,4 bilhões, cerca de 44,1% a mais do que no ano passado. Já as exportações cresceram 26% e totalizaram US$ 27,9 bilhões no período.
Ao Brasil 61, Panzini explica o que está por trás do crescimento significativo do comércio bilateral e como as empresas brasileiras e norte-americanas se tornaram mais seguras diante das instabilidades das cadeias de produção internacionais. Confira a entrevista abaixo.
Brasil 61: O que explica esse recorde de comércio de bens entre Brasil e EUA nos nove primeiros meses deste ano?
Fabrizio Panzini: Esse recorde de comércio de bens entre Brasil e Estados Unidos se explica por duas razões principais. A primeira delas é o aumento do preço de alguns bens transacionados, sobretudo em energia, por exemplo, petróleo, gás natural, entre outros, e se explica também pelo aumento das compras do Brasil, sobretudo de produtos que vêm dos Estados Unidos. O aumento da demanda no Brasil por produtos que o Brasil comprava de outras origens. Não só petróleo, mas fertilizantes, entre outros bens que os Estados Unidos passou a ser mais fornecedor do Brasil. Claro que as importações também cresceram do Brasil, mas em uma velocidade um pouco menor do que as importações brasileiras dos Estados Unidos.
Brasil 61: A guerra no Leste Europeu fez com que o fluxo de algum item importante no comércio entre os dois países aumentasse?
Fabrizio Panzini: Sim. O conflito armado que está ocorrendo no Leste Europeu definitivamente teve bastante influência no resultado desses nove meses de comércio entre Brasil e Estados Unidos. E por dois motivos: um porque o Brasil passou a comprar mais dos Estados Unidos produtos que comprava, por exemplo, da Rússia. Fertilizantes, por exemplo. E os Estados Unidos passaram a comprar mais produtos do Brasil que antes eram comprados de outras origens e o principal deles, não único, é o petróleo, mas tem outros bens que por influência da guerra aumentaram de preço. O próprio café, que a gente vende muito para os Estados Unidos aumentou de preço, o próprio petróleo bruto aumentou de preço. A guerra teve uma influência muito importante e isso tem ajudado os países a serem fontes mais seguras no momento turbulento internacional.
Brasil 61: As importações cresceram 44%, segundo a Amcham. Que bens o Brasil tem comprado mais dos EUA?
Fabrizio Panzini: As importações, de fato, foram um grande destaque de crescimento. No último ano já havia sido, mas nesse ano houve um aumento muito expressivo de importações. O primeiro que teve maior aumento foi o óleo bruto de petróleo, com quase 200% de aumento. Depois, a gente teve adubos e fertilizantes, com 160% de aumento. Tivemos também carvão, com 157% de aumento e elementos químicos inorgânicos, com 109% de aumento. Esses elementos químicos inorgânicos, provavelmente, insumos para fabricação de outros bens, alguns relacionados à agricultura, outros não necessariamente.
Brasil 61: Como o comércio entre os dois países contribuiu para a segurança de ambos no cenário internacional?
Fabrizio Panzini: O comércio entre os dois países tem contribuído com a segurança. Esse é um termo que a gente tem usado porque as cadeias globais de valor estão passando por disrupções, por quebras. Isso quer dizer que fornecedores que antes conseguiam fornecer ou estão fornecendo a um preço maior ou com prazos mais dilatados e as empresas perdem a segurança, perdem a previsibilidade em receber esses produtos. Portanto, no momento em que o Brasil acaba comprando menos de outros lugares que se tornaram parceiros menos previsíveis e que os Estados Unidos também têm parceiros menos previsíveis, os dois países aumentaram o comércio entre si em produtos que garantem segurança. No caso, segurança energética, porque aumentou muito as importações e exportações de bens relacionados à energia e segurança alimentar também. O Brasil comprando mais adubos e fertilizantes, mais inseticidas, fungicidas, herbicidas, está contribuindo para a segurança alimentar do Brasil e do mundo todo.
A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta de alcançar a universalização até 2033 não seja comprometida
O uso de máscaras volta a ser obrigatório em aeroportos, aeronaves e é recomendado em locais fechados, a partir de sexta (25). Imunizantes bivalentes são aprovados de forma emergencial para proteger contra mais cepas da doença
A cotação da arroba do boi gordo começou o sábado (26) com queda de 2,11% e o produto é negociado a R$ 287,75 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 261
A saca de 60 quilos do café arábica começou o sábado (26) com alta de 1,24% no preço e é vendida a 984,78 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve alta no valor.
Atualmente, sete capitais já aderiram ao projeto do Ministério do Meio Ambiente. Iniciativa coloca em prática o decreto federal sobre logística reversa de eletroeletrônicos
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