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As contribuições associativas ficaram de fora da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), praticamente toda operação onerosa com bens ou serviços passará a ser tributada.

Mas, durante a tramitação legislativa, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) atuou para garantir que as contribuições pagas pelos associados não fossem alcançadas pelos novos tributos, beneficiando o sistema associativo de todo o país. 

O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, comemora o pleito acatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei convertido na Lei Complementar nº 227/2026.

“O senador Eduardo Braga acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz para as entidades de classe, que têm um trabalho voluntário e que trabalham como órgão técnico. São instituições de utilidade pública, e não seria justo que essa doação fosse tributada”, afirma.

Impacto nas operações

Apesar dessa conquista, o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, alerta que o terceiro setor será impactado pela Reforma Tributária. Isso porque muitas entidades hoje contam com isenções e benefícios vinculados ao PIS, à Cofins, ao ISS e ao ICMS, que deixarão de existir com a adoção do IBS e da CBS.

Cardoso explica que a mudança decorre da própria lógica do IVA. Enquanto hoje o ICMS incide apenas sobre circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e o ISS se restringe à lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, o novo modelo abandona esses conceitos fechados.

Com o IBS e a CBS, toda operação onerosa com bens ou serviços passa a integrar a base de incidência. “Aquelas operações praticadas por associações comerciais como locação de salas, equipamentos, realização de eventos, entre outras, passam a ser tributadas também pelo IBS e pela CBS”, exemplifica.

Ele ressalta que, embora a Lei Complementar nº 227/2026 tenha afastado a incidência sobre as contribuições associativas, essas outras receitas das entidades — hoje muitas vezes desoneradas — serão alcançadas pelo novo sistema.

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Dados mais recentes da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) confirmam 17 casos da chamada “gripe K” em seis municípios do estado. De acordo com a pasta, os pacientes — de diferentes faixas etárias — não apresentaram reações graves ao vírus.

Os casos foram identificados em:

  • Florianópolis (11);
  • Tubarão (2);
  • Braço do Norte (1);
  • Palhoça (1);
  • São José (1);
  • São Ludgero (1).

Segundo a SES, os municípios seguem com a investigação epidemiológica dos casos, tanto no âmbito da vigilância da síndrome gripal quanto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, além de Santa Catarina, foram confirmados quatro casos de gripe K em outros estados: um no Pará e três em Mato Grosso do Sul. A pasta foi procurada para atualização dos dados, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Gripe K

O subclado K é uma variante do vírus influenza A (H3N2) que tem apresentado aumento de circulação, principalmente em países do Hemisfério Norte, desde o fim do ano passado. Diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) emitiram um alerta para a temporada de gripes de 2026.

Embora ainda não haja evidências de que a variante cause formas mais graves da doença em comparação a outras formas da influenza, autoridades de saúde destacam que a disseminação tem ocorrido de forma mais acelerada em regiões da Europa, Ásia e América do Norte. O comportamento do vírus levanta a preocupação sobre uma possível antecipação e maior intensidade da temporada de gripes em 2026.

O Ministério da Saúde ressalta que o subclado K não se trata de um vírus novo. Por isso, as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seguem eficazes na proteção contra formas graves da doença, inclusive aquelas causadas pela gripe K. Os grupos mais vulneráveis permanecem os mesmos já contemplados como prioritários na campanha de vacinação.

Além da vacinação, o SUS também oferece gratuitamente antivirais específicos para o tratamento da gripe, indicados principalmente para os públicos prioritários, como estratégia complementar para reduzir o risco de agravamento dos casos.

Recomendações

Além da vacinação — especialmente entre idosos, gestantes, crianças pequenas e pessoas com doenças crônicas — as autoridades de saúde reforçam a adoção de medidas individuais de prevenção, como:

  • higienizar as mãos com frequência;
  • cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;
  • utilizar máscara ao apresentar sintomas respiratórios;
  • manter os ambientes bem ventilados;
  • evitar contato próximo com outras pessoas quando estiver com sintomas.

Os sintomas associados à gripe K são semelhantes aos da gripe sazonal tradicional, como febre, tosse, dor de garganta, dores no corpo, mal-estar e fadiga, características típicas da infecção por influenza.

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A reforma do Terminal Praça A, em Goiânia (GO), foi entregue nesta sexta-feira (30). Com o novo empreendimento, a população da capital goiana passou a contar também com 21 ônibus elétricos, que agora integram o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana.

A frota é composta por 16 veículos articulados, com 21 metros de comprimento e capacidade para até 180 passageiros, e cinco ônibus biarticulados, de 28 metros, com capacidade para 250 pessoas. Os veículos serão destinados ao BRT Leste-Oeste Anhanguera.

Com a incorporação dos novos ônibus, a Região Metropolitana de Goiânia torna-se a primeira do mundo a operar, em linhas regulares de transporte público urbano, veículos elétricos com essa capacidade de passageiros. Na mesma ocasião, foi inaugurada uma estação de recarga, considerada a maior do país.

A entrega do terminal reformado, dos ônibus elétricos e da estação de recarga representa mais um avanço no processo de modernização do transporte coletivo da Grande Goiânia. As ações integram o Projeto Nova RMTC, que prevê investimentos de R$2 bilhões para melhorar a qualidade do serviço prestado a cerca de 530 mil usuários diários, em 19 municípios.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, os avanços não geram custo adicional para os usuários, uma vez que a tarifa do transporte coletivo permanece em R$4,30, sem reajuste desde 2019.

“É uma parceria que deu certo entre o Estado, as prefeituras e o empresariado. Esse foi o tripé que tornou nossa frota a mais verde do país. Temos a menor produção de CO₂ no transporte público do Brasil e somos comparados a países altamente desenvolvidos em tecnologia, como China e Noruega”, afirmou.

Inaugurações e infraestrutura

As inaugurações ocorreram em etapas. Inicialmente, houve um ato na garagem da Metrobus, onde foram entregues os ônibus elétricos e a estação de recarga. O eletroposto conta com 23 carregadores de 240 kW, capacidade para atender 46 ônibus simultaneamente e potência total de 6 MVA.

Em seguida, as autoridades embarcaram em um dos ônibus biarticulados com destino ao Terminal Praça A. A cerimônia reuniu representantes do poder público e do setor privado, entre eles o prefeito de Trindade, Marden Júnior; a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis; o diretor da HP Transportes Coletivos, Edmundo de Carvalho Pinheiro; o CMO da Nansen, Ciro Lima; o presidente da Volvo Buses na América Latina, André Marques; e o diretor-executivo do Consórcio BRT, Laércio Ávila.

Ampliação do Terminal Praça A

Localizado na região de Campinas, o Terminal Praça A é um dos mais movimentados do sistema de transporte público de Goiânia. O espaço não passava por uma reforma estrutural há cerca de 26 anos e apresentava problemas como infiltrações, falhas de iluminação e deficiência de acessibilidade.

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Na atual gestão, o terminal foi totalmente reconstruído, com ampliação da área de 1.941,60 m² para 5.541,76 m². O investimento total foi de R$29 milhões, e as obras foram concluídas em nove meses. De acordo com o governo estadual, aproximadamente 50 mil passageiros circulam pelo local diariamente.

O novo terminal passou a contar com instalações modernas, tecnologias de operação e segurança, incluindo a instalação de 74 câmeras, além de atender integralmente às normas de acessibilidade.

O comerciante Eudes Ferreira da Silva, que trabalha há 28 anos no local, afirmou que a mudança foi significativa. “Antes, bastava chover para tudo alagar. Hoje, parece até um sonho. Ficou excelente. Acho que muita gente vai deixar o carro em casa para andar de ônibus”, relatou.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o objetivo do projeto é resgatar e modernizar o transporte coletivo.

“Hoje temos o melhor transporte coletivo do Brasil. Empresários, gestores e especialistas de várias regiões do país estão vindo conhecer essa transformação”, afirmou.
Além do Terminal Praça A, outros quatro terminais já foram reconstruídos ao longo da Avenida Anhanguera: Dergo, Novo Mundo, Praça da Bíblia e Senador Canedo.

Segundo o governo estadual, a unidade Padre Pelágio será entregue em breve, concluindo o processo de requalificação dos terminais do BRT Leste-Oeste. As 19 estações do corredor também já foram reformadas.
 

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As distribuidoras de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores no prazo de 24 meses, contados a partir de março de 2026. A determinação consta na Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Inicialmente, a instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.

Os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados que permitem a medição do consumo de energia elétrica em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras, diferentemente dos medidores eletrônicos atualmente instalados.

De acordo com o MME, os consumidores que tiverem o medidor substituído passarão a receber, de forma prioritária, a conta de luz em formato digital, permanecendo a opção de recebimento da fatura física.

Modernização do setor

A medida está alinhada ao decreto que trata da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, o qual estabelece diretrizes voltadas à digitalização e modernização do segmento.

Em casos excepcionais, as concessionárias poderão implementar soluções alternativas caso não consigam cumprir a meta estabelecida. O entendimento do governo é de que há maiores dificuldades de implementação em algumas regiões, especialmente no Norte do país, em razão da ausência de infraestrutura adequada de telecomunicações em determinadas localidades.

Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição.

Especificações mínimas dos medidores

O ministério definiu requisitos técnicos mínimos para os novos dispositivos, que deverão contemplar:

  • leitura remota dos dados de consumo;
  • possibilidade de corte e religamento remotos, conforme as características das unidades consumidoras, devidamente justificadas pela concessionária;
  • preservação dos registros durante interrupções no fornecimento de energia;
  • registro, com data e hora, das interrupções de energia;
  • registro de ocorrências de alterações na programação do medidor, quando aplicável;
  • mecanismos de segurança cibernética e interoperabilidade;
  • sistema de alarme antifraude;
  • gestão do consumo por meio de interface em aplicativo disponibilizado pela distribuidora;
  • intervalo de integralização das grandezas em base horária;
  • comunicação remota via interface com o sistema de medição Advanced Metering Infrastructure (AMI);
  • permissão para tarifação por horário de uso, com no mínimo quatro postos tarifários programáveis no sistema de medição, ou possibilidade de tarifação horária no sistema de faturamento da concessionária.

As distribuidoras poderão definir seus próprios critérios e especificações técnicas no momento da contratação dos equipamentos, não sendo exigida padronização entre as empresas.

Escolha das unidades consumidoras e investimentos

A seleção das unidades consumidoras que receberão os medidores deverá considerar critérios de eficiência, como a infraestrutura existente, a redução de perdas não técnicas e a diminuição de custos operacionais.

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Os investimentos necessários para a instalação dos dispositivos ou das soluções alternativas deverão ser incorporados à base regulatória das empresas, conforme previsto na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As distribuidoras também deverão apresentar à Aneel, até 29 de fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício referente à implementação dos sistemas de medição inteligente em suas áreas de concessão, observando as diretrizes estabelecidas na portaria do MME.

Atuação da Aneel

A publicação da portaria ocorre paralelamente a um debate semelhante conduzido pela Aneel. Em 27 de janeiro de 2026, a diretoria da agência aprovou a abertura de consulta pública para discutir a digitalização do segmento de distribuição, com foco em eventuais entraves regulatórios à instalação dos dispositivos.

A Aneel poderá estabelecer diretrizes adicionais e disponibilizar documentos de apoio à elaboração das análises de custo-benefício. A partir de março de 2028, a implantação dos sistemas deverá observar os resultados dessas análises, sem necessidade de aprovação prévia por parte do regulador.

Por fim, o MME determinou que, em janeiro de cada ano, as distribuidoras apresentem um Plano de Investimentos com horizonte de cinco anos. O documento deverá contemplar investimentos em digitalização, expansão, renovação e modernização das redes e serviços, além de ações voltadas à inclusão energética e à prestação de serviços em áreas de vulnerabilidade socioeconômica. O plano deverá ser atualizado anualmente ou sempre que solicitado pelo governo.
 

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A partir deste domingo, 1º de fevereiro, moradores do Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR) contarão com tarifas de chamada local para ligações de telefonia fixa entre cidades com o mesmo código DDD. A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 768/2024.

A alteração contempla os seguintes DDDs: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.

Com a mudança, as ligações nessas localidades que usam o mesmo DDD deixarão de ser consideradas chamadas de longa distância. Na prática, as áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, contemplando todos os municípios com o mesmo código nacional (CN). O número de áreas locais da telefonia fixa será reduzido de 4.118 para 67 áreas. 

A medida tem potencial para reduzir os custos das chamadas de telefonia fixa, já que contará com tarifas de chamada local.

Os usuários do serviço de telefonia fixa terão a discagem simplificada. Para telefones fixos com o mesmo código DDD será necessário apenas ligar para o número do usuário de destino, sem precisar discar o código de operadora de longa distância e o DDD.

Segundo a Anatel, a modernização deve simplificar as regras do setor, além de estimular a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações. A Agência também avalia que a mudança também deve estimular a competição e ampliar a transparência para o consumidor.

A Anatel alerta que a mudança das áreas locais não implica em alteração do número telefônico do usuário.

Novas Áreas Locais

O objetivo é implementar a mudança em todo o país até junho de 2026. Para a transição, a Anatel definiu a implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em nove etapas sucessivas, estabelecidas em cronograma, com base nos Códigos DDD.

Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:

  • 11 de janeiro – DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe);
  • 1º de fevereiro – DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 (Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima);
  • 22 de fevereiro – DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte);
  • 15 de março – DDDs 51, 53, 54 e 55 (Rio Grande do Sul);
  • 29 de março – DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 (Paraná e Santa Catarina);
  • 19 de abril – DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Minas Gerais);
  • 10 de maio – DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 (Rio de Janeiro e Espírito Santo);
  • 31 de maio – DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 (Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins);
  • 21 de junho – DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (São Paulo).
     
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Divulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE subiu 3,0 pontos em janeiro, alcançando 91,3 pontos, registrando alta em quatro dos cinco últimos meses — dezembro não apresentou variação. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 1,5 ponto, para 89,3 pontos.

A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos três meses. 

Em sua quinta alta consecutiva, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,6 pontos, atingindo o patamar de 93,7. Contudo, dentre os quesitos que compõem o índice, enquanto o resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou aumento de 9,3 pontos, para 97,9 pontos — maior nível desde fevereiro de 2020, quando foi de 107,5 pontos —, o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 0,3 ponto, para 89,6.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) mostrou avanço de 1,3 ponto em janeiro, para 89,5 pontos. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 89,1 pontos ao subir 1,6, enquanto o que avalia o volume de demanda atual avançou 0,9 ponto, para 90,2 pontos.

Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio subiu em janeiro apoiada, principalmente, nas expectativas puxadas pelo avanço expressivo nas projeções de vendas para os próximos meses, o que mostra otimismo para o início do ano. “Apesar de ainda não estarem em zona de neutralidade, as avaliações sobre a demanda atual mostraram uma pequena recuperação, com alta pelo terceiro mês consecutivo”, comentou.

A economista explicou que os empresários se mostram otimistas diante de um mercado de trabalho que segue sustentando a renda, a despeito de um início de ano sem expectativas de um afrouxamento monetário a curto prazo e que repete o cenário enfrentado pelo varejo em 2025: morno, marcado por taxas de juros elevadas e alto endividamento das famílias.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

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Brasil Exportador
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O Brasil encerrou 2025 com US$629,1 bilhões na corrente de comércio internacional, considerado o maior valor já registrado desde 1989. As importações atingiram US$280,4 bilhões, com superávit de US$68,3 bilhões, enquanto as exportações alcançaram US$348,7 bilhões. Desse total, 44% correspondem a empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) – cerca de US$153,2 bilhões.
 
O recorde brasileiro é também um recorde para a ApexBrasil. No ano passado, a Agência apoiou 23.386 empresas, o que representa crescimento 13,5% em relação às 20.596 atendidas em 2024. Dessas, 12.828 participaram pela primeira vez de iniciativas da Agência. O aumento anual de novas empresas foi de 54,9%. Entre as apoiadas, 12.084 eram micro e pequenas empresas, aproximadamente 8,2% a mais do que no ano anterior.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os resultados estão baseados nas parcerias estratégicas firmadas entre a Agência e entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e federações. 

“Temos convênios com 52 setores da economia. São convênios entre R$10 milhões e R$40 milhões. O setor põe a metade, a Apex põe a outra metade. E aí a gente leva as empresas e esse setor para o mundo. Onde tem feira, onde tem eventos, a gente leva. É isso o que a gente faz: trabalha com a promoção”, explicou.

Segundo Viana, apenas em 2024, a ApexBrasil firmou R$250 milhões em convênios com dezenas de parceiros. Os convênios têm duração de dois anos. 

Outro fator relacionado ao crescimento das exportações, destacado pelo presidente, foi o aumento no número de escritórios da ApexBrasil, tanto interna, quanto externamente. No país, o número de escritórios passou de cinco para oito, incluindo a nova sede em São Paulo. No exterior, foi de 10 para 19, com perspectiva de inauguração de mais um em Nova Delhi, na Índia, ainda em 2026. 

A representatividade feminina nos negócios internacionais também cresceu. Das empresas apoiadas, 5.244 são lideradas por mulheres, número 29,4% superior ao registrado em 2024. Paralelamente, 4.859 empresas apoiadas realizaram exportações, um crescimento de 6,1% em relação ao ano anterior. Além disso, do total das empresas atendidas pela ApexBrasil, 4.892 são das regiões Norte e Nordeste, um aumento de 20,9% em comparação a 2024.

ApexBrasil em Números | Resultados 2025
 
●    US$ 153,2 Bi exportados em 2025
●    43,9% do total do Brasil
●    23.386 empresas apoiadas em 2025 (+ 13,5% vs 2024)
●    12.828 novos atendimentos (54,9% não atendidas em 2024)
●    MPEs: 12.084 empresas (+ 8,2% crescimento)

Norte + Nordeste
●    4.892 Empresas
●    20,9% do total
●    Crescimento de 20,9% vs 2024

Exportadoras
●    Quase 5 mil empresas exportadoras apoiadas em 2025
●    Crescimento de 4,6% em relação a 2024
●    4.859 exportaram

Indicadores de Performance
●    396 convertidas em exportadoras -> US$ 93,3 Mi em vendas
●    61,4% aumentaram exportação (2.689 empresas)
●    45,1% diversificaram produtos (1.978 empresas)
●    48,5% diversificaram mercados (2.126 empresas)

Programas e Liderança
●    Exporta Mais Brasil: 14 edições em 2025 | 688 Empresas | 5.313 reuniões | R$ 386,7 Mi
●    Liderança Feminina: 5.244 empresas

Investimentos
●    365 Investidores Atendidos (Crescimento de 50,6% em relação a 2024)
●    US$ 9,92 Bi Em investimentos (69 Projetos | 15 regiões)

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Uma delegação formada por 97 empresas brasileiras participará da Gulfood 2026, considerada a maior feira global de alimentos e bebidas do Oriente Médio. O evento será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 26 e 30 de janeiro deste ano.

A participação do Brasil é coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e será distribuída em quatro pavilhões. O objetivo é fortalecer a imagem do Brasil como fornecedor global de alimentos, bebidas e ingredientes de alto valor agregado. A projeção é de que, durante o evento e ao longo do ano, sejam gerados US$950 milhões em negócios.

O gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, afirma que essa participação é um passo importante para que a trajetória de expansão das exportações brasileiras de alimentos e bebidas seja mantida.

“Cada vez mais as empresas e o mundo do consumo e das compras do agronegócio estão indo para aquela região. Lá, encontramos cada vez mais compradores. Os africanos estão indo para a feira, os europeus vão para a feira, os asiáticos vão para a feira, assim como o pessoal das américas. Por isso a ApexBrasil faz um grande esforço de levar as empresas brasileiras para lá”, considera.

A expectativa é de que a Gulfood 2026 reúna mais de 5 mil expositores de 120 países e receba cerca de 150 mil visitantes qualificados, entre compradores, formadores de opinião e líderes do setor.

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Na edição de 2025 — apontada como a participação brasileira mais bem-sucedida até hoje — foram registrados mais de US$3,5 bilhões em negócios fechados e previstos para os 12 meses seguintes, superando o US$1,9 bilhão obtido em 2024.

Organização do evento

Pela primeira vez, a Gulfood será promovida simultaneamente em dois locais: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City Dubai. A feira será dividida por setores: carnes, proteínas e bebidas estarão concentradas no DWTC, enquanto grãos, pulses, world food e segmentos emergentes de alto valor agregado estarão no DEC.

O Pavilhão do Brasil estará presente em ambos os locais:

  • Alimentos Mundiais — 51 empresas (Dubai Expo City)
  • Grãos e Pulses — 20 empresas (Dubai Expo City)
  • Bebidas — 13 empresas (Dubai World Trade Centre)
  • Carne e Aves — 13 empresas (Dubai World Trade Centre)

Oportunidades de negócio

A Gulfood ganha destaque na medida em que o Brasil amplia mercados para seus produtos. De acordo com a ApexBrasil, a região do Golfo é caracterizada por alto volume de importação de alimentos. Além disso, sua posição geográfica oferece proximidade estratégica com a Ásia, a Europa e a África, o que a torna um importante hub comercial.

O Perfil de Comércio e Investimentos da ApexBrasil identificou 446 oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos. Entre os setores mais representativos na região estão os de produtos alimentícios, como castanha de caju, cevada e extratos, além de artigos manufaturados, como vidros, pneus, couros e peles.
 

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Mesmo já tendo superado a marca de 500 mercados internacionais abertos para alimentos nacionais, o governo brasileiro segue investindo na diversificação de destinos para esses produtos. A mais nova habilitação foi oficializada pelo Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa), que liberou 36 novas unidades brasileiras para exportação de material genético.

Do total, 31 são voltadas à genética de aves e cinco ao material genético bovino. Com as novas habilitações, o setor avícola dobra o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Peru. No segmento de material genético bovino, a inclusão de cinco unidades representa um aumento de 83% na lista de estabelecimentos aptos, com foco no atendimento à pecuária de corte e de leite.

Além das novas inclusões, a autoridade peruana estendeu até o fim de 2028 as licenças de exportação de todos os estabelecimentos do segmento que já operavam no país. A medida visa conferir maior previsibilidade às operações comerciais entre os dois países.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Brasil, a decisão do Senasa foi tomada com base em critérios técnicos e reforça o reconhecimento do controle sanitário e das medidas de biosseguridade adotadas pelo Brasil na produção e exportação de material genético animal.

Comércio Brasil-Peru

No último ano, o vizinho latino-americano importou mais de US$729 milhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos florestais, carnes, cereais, farinhas e preparações.

Dentre os 12 países da América do Sul, o Peru é sexto maior comprador dos produtos do agronegócio brasileiro.

Material genético

Dos 525 novos mercados abertos para itens agropecuários brasileiros desde 2023, 79 foram para material genético animal. A subcategoria é a segunda com maior fatia na iniciativa, com 15% do total, atrás apenas de proteínas animais, de acordo com o painel interativo do Mapa, que contabiliza a operação.

Quase metade dessas autorizações foram para material genético de bovinos e bubalinos. As informações orgânicas de aves (18), ovinos (9) e caprinos (8), aparecem na sequência.
 

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Brasil Gestor
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O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou como positiva a perspectiva de implementação do Acordo Mercosul–União Europeia e seus impactos para a inserção do Brasil no mercado internacional.

A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o equivalente a mais de 40% do total recebido pelo país. Diante desse cenário, Viana destacou que o acordo amplia a previsibilidade econômica e favorece novos fluxos de investimento.

“O acordo não trata apenas de comércio. Estamos falando da retomada de um ambiente de previsibilidade capaz de atrair mais investimentos, melhorar a inserção estratégica do Brasil em cadeias globais de valor e incentivar fluxos de investimento”, afirmou Viana durante entrevista coletiva realizada na sede da agência, em Brasília.

O tratado foi politicamente concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026. Segundo Viana, o acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras interessadas em acessar mercados internacionais.

“O Brasil voltou a ter um protagonismo muito forte e embasado para fazer a coisa certa. O agro do brasileiro está cada vez mais sustentado, a agricultura brasileira. Estamos, de fato, com a nova indústria, que está voltando com muita força", considerou.

Apesar da apreensão momentânea causada pela judicialização do texto no Parlamento Europeu, o clima geral é de confiança em sua futura ratificação. “Foi uma manobra política dos que eram contra, e isso faz parte do jogo da política”, disse ele aos jornalistas.

Trabalho em conjunto para aprovação do Acordo

No contexto do avanço do acordo, a ApexBrasil tem intensificado esforços junto ao Congresso Nacional para fortalecer o diálogo diplomático entre os blocos. Nesse esforço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelsinho Trad, passaram a integrar uma comitiva que ampliará as conversas com o Parlamento Europeu sobre a matéria.

“A missão agora é também do Congresso Nacional ajudar na interlocução com os outros parlamentos aqui do Mercosul para aprovar o quanto antes o acordo”, destacou Viana.

Segundo o presidente da ApexBrasil, a agência também planeja reforçar sua estratégia de comunicação no continente europeu para melhorar a percepção sobre o Brasil, especialmente junto à iniciativa privada. “Vamos mostrar que o Brasil não é um bicho-papão.” Estão previstos ainda encontros, missões e reuniões com empresários e parlamentares europeus.

Benefícios Econômicos

Levantamento da ApexBrasil aponta que o acordo cria um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores. O estudo identificou 543 oportunidades imediatas de exportação em quatro regiões da Europa.

Esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens ao bloco.

ApexBrasil registra recorde de participação em exportações em 2025

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As oportunidades estão distribuídas em 25 dos 27 países da União Europeia, com maior concentração na Europa Ocidental. O acordo permitirá a criação de um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, reposicionando o Brasil no maior mercado importador do mundo e promovendo a eliminação tarifária imediata para muitos setores, além de maior segurança jurídica para investimentos.

Para apoiar a adaptação das empresas aos padrões técnicos e de sustentabilidade exigidos pela UE, a ApexBrasil mapeou oportunidades estratégicas em todo o bloco, com o objetivo de aumentar a competitividade e diversificar a pauta exportadora nacional.

Setores Mais Promissores

Entre os setores com maior potencial estão máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, materiais em bruto e alimentos. Também se destacam motores, geradores elétricos, aeronaves, peças automotivas e produtos de base agrícola.

No agronegócio, Viana afirmou que a redução de tarifas e a ampliação de cotas tendem a favorecer a complementaridade entre os blocos. “Será um fluxo complementar e não concorrencial entre os blocos”, pontuou.

Por fim, Viana reforçou que a ApexBrasil trabalhará para garantir que as empresas brasileiras estejam preparadas para atuar com eficiência nesta nova fase de negócios.

“O que a gente faz aqui, pode ser complementar àquilo que eles têm no ambiente temperado, de clima temperado, que também tem limitações, e tem vantagens para a produção. Eles estão do lado do consumidor. Essa vantagem deles é uma logística extraordinária”, disse.

“Temos condições concretas de transformar o potencial mapeado em resultados reais. O Brasil está diante de uma das maiores janelas estratégicas para ampliar exportações das últimas décadas, e o cenário, embora às vezes turbulento, segue favorável para o avanço das negociações”, concluiu.
 

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Na última terça-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, para os contratos de partilha de produção. No repasse, 546 municípios foram beneficiados com R$ 677,1 milhões ao todo.

Além dos municípios beneficiados, três estados partilharam cerca de R$ 522,5 milhões.

Segundo a agência, com o repasse, foram encerrados os repasses aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção quanto de concessão e cessão onerosa, relacionados à produção de novembro de 2025. O montante total de royalties desse período foi de R$ 4,38 bilhões.

Royalties: ANP repassa R$ 782 milhões a 978 municípios; valor é referente a contratos de concessão e de cessão onerosa

Preço da gasolina: redução de 5,2% para distribuidoras em vigor

Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser acessados na página “Royalties”. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas em breve na mesma página. 

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários considera critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

São considerados, ainda, os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998 – que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.

O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. Conforme a agência, não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”. 

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios prioritários que receberão apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social às famílias e minimizar a insegurança alimentar no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. 

As cidades prioritárias foram definidas seguindo o critério de maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, identificadas segundo o indicador CadInsan. 

Os municípios selecionados contemplam todas as Unidades da Federação (UF), com maior número de cidades localizadas no Pará, com 83. Em seguida aparece a Bahia, que terá 50 municípios apoiados pela iniciativa. Já São Paulo ficou na terceira posição com o maior número de cidades com insegurança alimentar grave, sendo 48.

Protocolo Brasil Sem Fome

Pela Portaria, o suporte do Governo Federal terá duração de 12 meses. Ao longo do período, os municípios selecionados receberão o auxílio de articuladores estaduais para organizar a rede local de atendimento. 

O trabalho será voltado a fortalecer a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais na implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme disposto no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.

O objetivo é integrar os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), com a identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e encaminhamento garantido aos serviços públicos de saúde.

Municípios prioritários

As cidades listadas como prioritárias pelo MDS deverão manifestar interesse na implementação do Protocolo por meio da apresentação do Termo de Aceite, previsto no Anexo II da Portaria. O documento deverá ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual. Outro termo de aceite deve ser assinado pelo prefeito.

O termo de aceite estadual e o municipal deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected]. O envio do documento estadual pode ser feito no prazo de até dez dias, contados a partir da publicação da Portaria. Para o envio do documento municipal o prazo é de até 30 dias.

O recebimento do apoio técnico também está condicionado à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceite.

Caso algum município não manifeste interesse, a vaga poderá ser repassada ao município seguinte, na mesma UF – considerando que tenha maior número de famílias em risco alimentar.

Confira a lista completa dos municípios prioritários:

  • Rio Branco (AC)
  • Cruzeiro do Sul (AC)
  • Sena Madureira (AC)
  • Tarauacá (AC)
  • Maceió (AL)
  • Arapiraca (AL)
  • Rio Largo (AL)
  • Palmeira dos Índios (AL)
  • Penedo (AL)
  • União dos Palmares (AL)
  • São Miguel dos Campos (AL)
  • Maragogi (AL)
  • Manaus (AM)
  • Iranduba (AM)
  • Manacapuru (AM)
  • Itacoatiara (AM)
  • Maués (AM)
  • Humaitá (AM)
  • Parintins (AM)
  • Tefé (AM)
  • Lábrea (AM)
  • Autazes (AM)
  • Coari (AM)
  • Beruri (AM)
  • Tabatinga (AM)
  • Nova Olinda do Norte (AM)
  • Urucurituba (AM)
  • São Gabriel da Cachoeira (AM)
  • Nhamundá (AM)
  • Boca do Acre (AM)
  • Eirunepé (AM)
  • Urucará (AM)
  • Fonte Boa (AM)
  • Macapá (AP)
  • Santana (AP)
  • Laranjal do Jari (AP)
  • Oiapoque (AP)
  • Porto Grande (AP)
  • Mazagão (AP)
  • Pedra Branca do Amapari (AP)
  • Salvador (BA)
  • Feira de Santana (BA)
  • Camaçari (BA)
  • Vitória da Conquista (BA)
  • Simões Filho (BA)
  • Juazeiro (BA)
  • Ilhéus (BA)
  • Itabuna (BA)
  • Jequié (BA)
  • Alagoinhas (BA)
  • Porto Seguro (BA)
  • Barreiras (BA)
  • Paulo Afonso (BA)
  • Santo Antônio de Jesus (BA)
  • Lauro de Freitas (BA)
  • Itapetinga (BA)
  • Serrinha (BA)
  • Vera Cruz (BA)
  • Candeias (BA)
  • Eunápolis (BA)
  • Teixeira de Freitas (BA)
  • Casa Nova (BA)
  • Jacobina (BA)
  • Catu (BA)
  • Cruz das Almas (BA)
  • Itaberaba (BA)
  • Dias d'Ávila (BA)
  • Irecê (BA)
  • Campo Formoso (BA)
  • Senhor do Bonfim (BA)
  • Luís Eduardo Magalhães (BA)
  • Mata de São João (BA)
  • Guanambi (BA)
  • Ipirá (BA)
  • Xique-Xique (BA)
  • Araci (BA)
  • Entre Rios (BA)
  • Euclides da Cunha (BA)
  • Conceição do Coité (BA)
  • Itamaraju (BA)
  • Valença (BA)
  • Ipiaú (BA)
  • Santo Amaro (BA)
  • Poções (BA)
  • Conceição do Jacuípe (BA)
  • Maragogipe (BA)
  • Jeremoabo (BA)
  • Canavieiras (BA)
  • Seabra (BA)
  • Sento Sé (BA)
  • Caetité (BA)
  • Amargosa (BA)
  • Remanso (BA)
  • Bom Jesus da Lapa (BA)
  • São Sebastião do Passé (BA)
  • Santaluz (BA)
  • Alcobaça (BA)
  • São Francisco do Conde (BA)
  • Cansanção (BA)
  • Fortaleza (CE)
  • Caucaia (CE)
  • Juazeiro do Norte (CE)
  • Maracanaú (CE)
  • Sobral (CE)
  • Crato (CE)
  • Quixadá (CE)
  • Maranguape (CE)
  • Aquiraz (CE)
  • Iguatu (CE)
  • Cascavel (CE)
  • Viçosa do Ceará (CE)
  • Horizonte (CE)
  • Itapipoca (CE)
  • Camocim (CE)
  • Canindé (CE)
  • Tianguá (CE)
  • Trairi (CE)
  • Quixeramobim (CE)
  • Morada Nova (CE)
  • Barbalha (CE)
  • Pacatuba (CE)
  • Itapajé (CE)
  • Ipu (CE)
  • Beberibe (CE)
  • Pedra Branca (CE)
  • Redenção (CE)
  • Granja (CE)
  • Russas (CE)
  • Limoeiro do Norte (CE)
  • Baturité (CE)
  • Santa Quitéria (CE)
  • Boa Viagem (CE)
  • Pacajus (CE)
  • Lavras da Mangabeira (CE)
  • Massapê (CE)
  • Aracati (CE)
  • Eusébio (CE)
  • Acopiara (CE)
  • Brasília (DF)
  • Serra (ES)
  • Cariacica (ES)
  • Vila Velha (ES)
  • Vitória (ES)
  • São Mateus (ES)
  • Cachoeiro de Itapemirim (ES)
  • Aracruz (ES)
  • Goiânia (GO)
  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Luziânia (GO)
  • Aparecida de Goiânia (GO)
  • Anápolis (GO)
  • Valparaíso de Goiás (GO)
  • Trindade (GO)
  • Planaltina (GO)
  • Formosa (GO)
  • Santo Antônio do Descoberto (GO)
  • Cidade Ocidental (GO)
  • Rio Verde (GO)
  • Senador Canedo (GO)
  • Itumbiara (GO)
  • Novo Gama (GO)
  • São Luís (MA)
  • São José de Ribamar (MA)
  • Timon (MA)
  • Imperatriz (MA)
  • Bacabal (MA)
  • Paço do Lumiar (MA)
  • Chapadinha (MA)
  • Codó (MA)
  • Caxias (MA)
  • Tutóia (MA)
  • Pinheiro (MA)
  • Barra do Corda (MA)
  • Grajaú (MA)
  • Balsas (MA)
  • Coelho Neto (MA)
  • Coroatá (MA)
  • Barreirinhas (MA)
  • Açailândia (MA)
  • Santa Inês (MA)
  • Viana (MA)
  • Santa Helena (MA)
  • Pedro do Rosário (MA)
  • Santa Rita (MA)
  • Itapecuru Mirim (MA)
  • Cururupu (MA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Contagem (MG)
  • Betim (MG)
  • Ribeirão das Neves (MG)
  • Montes Claros (MG)
  • Uberlândia (MG)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Santa Luzia (MG)
  • Ipatinga (MG)
  • Governador Valadares (MG)
  • Vespasiano (MG)
  • Teófilo Otoni (MG)
  • Esmeraldas (MG)
  • Ibirité (MG)
  • Sete Lagoas (MG)
  • Divinópolis (MG)
  • São Francisco (MG)
  • Janaúba (MG)
  • Uberaba (MG)
  • Pirapora (MG)
  • Januária (MG)
  • Coronel Fabriciano (MG)
  • Sabará (MG)
  • Curvelo (MG)
  • Muriaé (MG)
  • Campo Grande (MS)
  • Corumbá (MS)
  • Três Lagoas (MS)
  • Ponta Porã (MS)
  • Dourados (MS)
  • Aquidauana (MS)
  • Várzea Grande (MT)
  • Cuiabá (MT)
  • Rondonópolis (MT)
  • Cáceres (MT)
  • Sinop (MT)
  • Belém (PA)
  • Santarém (PA)
  • Ananindeua (PA)
  • Abaetetuba (PA)
  • Marituba (PA)
  • Cametá (PA)
  • Parauapebas (PA)
  • Marabá (PA)
  • Castanhal (PA)
  • Bragança (PA)
  • Barcarena (PA)
  • Benevides (PA)
  • Breves (PA)
  • Altamira (PA)
  • Tucuruí (PA)
  • Itaituba (PA)
  • Vigia (PA)
  • Capitão Poço (PA)
  • Capanema (PA)
  • Augusto Corrêa (PA)
  • Moju (PA)
  • Paragominas (PA)
  • Prainha (PA)
  • Canaã dos Carajás (PA)
  • Tailândia (PA)
  • Oeiras do Pará (PA)
  • Igarapé-Miri (PA)
  • Monte Alegre (PA)
  • Óbidos (PA)
  • Curuçá (PA)
  • Pacajá (PA)
  • Redenção (PA)
  • Oriximiná (PA)
  • Mãe do Rio (PA)
  • Igarapé-Açu (PA)
  • Mocajuba (PA)
  • Acará (PA)
  • São Félix do Xingu (PA)
  • Anapu (PA)
  • São Miguel do Guamá (PA)
  • Ponta de Pedras (PA)
  • Tracuateua (PA)
  • Irituia (PA)
  • Breu Branco (PA)
  • Novo Repartimento (PA)
  • São Domingos do Capim (PA)
  • Jacundá (PA)
  • Viseu (PA)
  • Alenquer (PA)
  • Tomé-Açu (PA)
  • Salvaterra (PA)
  • Concórdia do Pará (PA)
  • Porto de Moz (PA)
  • Santa Izabel do Pará (PA)
  • Gurupá (PA)
  • Almeirim (PA)
  • Bujaru (PA)
  • Baião (PA)
  • Medicilândia (PA)
  • Marapanim (PA)
  • Muaná (PA)
  • Ulianópolis (PA)
  • Ipixuna do Pará (PA)
  • Santana do Araguaia (PA)
  • Curralinho (PA)
  • Anajás (PA)
  • Xinguara (PA)
  • São Sebastião da Boa Vista (PA)
  • Afuá (PA)
  • Salinópolis (PA)
  • Santa Maria do Pará (PA)
  • Itupiranga (PA)
  • Conceição do Araguaia (PA)
  • Limoeiro do Ajuru (PA)
  • Terra Santa (PA)
  • Dom Eliseu (PA)
  • Portel (PA)
  • Maracanã (PA)
  • Rondon do Pará (PA)
  • Tucumã (PA)
  • Santo Antônio do Tauá (PA)
  • Cachoeira do Arari (PA)
  • São João de Pirabas (PA)
  • João Pessoa (PB)
  • Campina Grande (PB)
  • Santa Rita (PB)
  • Patos (PB)
  • Bayeux (PB)
  • Monteiro (PB)
  • Sousa (PB)
  • Sapé (PB)
  • Guarabira (PB)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Recife (PE)
  • Olinda (PE)
  • Paulista (PE)
  • Caruaru (PE)
  • Cabo de Santo Agostinho (PE)
  • Petrolina (PE)
  • Santa Cruz do Capibaribe (PE)
  • Camaragibe (PE)
  • Ipojuca (PE)
  • Vitória de Santo Antão (PE)
  • Garanhuns (PE)
  • Igarassu (PE)
  • Carpina (PE)
  • São Lourenço da Mata (PE)
  • Escada (PE)
  • Abreu e Lima (PE)
  • Gravatá (PE)
  • Bezerros (PE)
  • Salgueiro (PE)
  • Arcoverde (PE)
  • Buíque (PE)
  • Goiana (PE)
  • Serra Talhada (PE)
  • Ouricuri (PE)
  • Toritama (PE)
  • Pesqueira (PE)
  • Araripina (PE)
  • Brejo da Madre de Deus (PE)
  • Paudalho (PE)
  • Moreno (PE)
  • Limoeiro (PE)
  • Belo Jardim (PE)
  • Bonito (PE)
  • Timbaúba (PE)
  • Taquaritinga do Norte (PE)
  • Cachoeirinha (PE)
  • Lajedo (PE)
  • Palmares (PE)
  • Itambé (PE)
  • Ribeirão (PE)
  • Bodocó (PE)
  • Teresina (PI)
  • Parnaíba (PI)
  • Picos (PI)
  • Floriano (PI)
  • Campo Maior (PI)
  • Oeiras (PI)
  • Piripiri (PI)
  • Barras (PI)
  • Esperantina (PI)
  • São Raimundo Nonato (PI)
  • Curitiba (PR)
  • Londrina (PR)
  • Foz do Iguaçu (PR)
  • Maringá (PR)
  • Colombo (PR)
  • São José dos Pinhais (PR)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • Duque de Caxias (RJ)
  • São Gonçalo (RJ)
  • Belford Roxo (RJ)
  • Magé (RJ)
  • São João de Meriti (RJ)
  • Niterói (RJ)
  • Campos dos Goytacazes (RJ)
  • Itaboraí (RJ)
  • Mesquita (RJ)
  • Cabo Frio (RJ)
  • Queimados (RJ)
  • Maricá (RJ)
  • Petrópolis (RJ)
  • Macaé (RJ)
  • Rio das Ostras (RJ)
  • Saquarema (RJ)
  • Japeri (RJ)
  • Volta Redonda (RJ)
  • Araruama (RJ)
  • Angra dos Reis (RJ)
  • Itaguaí (RJ)
  • Nilópolis (RJ)
  • Barra Mansa (RJ)
  • Teresópolis (RJ)
  • Cachoeiras de Macacu (RJ)
  • Três Rios (RJ)
  • Rio Bonito (RJ)
  • Guapimirim (RJ)
  • Resende (RJ)
  • São Pedro da Aldeia (RJ)
  • Mangaratiba (RJ)
  • Barra do Piraí (RJ)
  • Itaperuna (RJ)
  • Paracambi (RJ)
  • Nova Friburgo (RJ)
  • Valença (RJ)
  • Natal (RN)
  • Mossoró (RN)
  • Parnamirim (RN)
  • São Gonçalo do Amarante (RN)
  • Macaíba (RN)
  • Açu (RN)
  • Extremoz (RN)
  • Nova Cruz (RN)
  • Caicó (RN)
  • Ceará-Mirim (RN)
  • Porto Velho (RO)
  • Ji-Paraná (RO)
  • Ariquemes (RO)
  • Cacoal (RO)
  • Vilhena (RO)
  • Boa Vista (RR)
  • Pacaraima (RR)
  • Mucajaí (RR)
  • Bonfim (RR)
  • Caracaraí (RR)
  • Porto Alegre (RS)
  • Pelotas (RS)
  • Viamão (RS)
  • Bagé (RS)
  • Canoas (RS)
  • Florianópolis (SC)
  • Aracaju (SE)
  • Nossa Senhora do Socorro (SE)
  • Lagarto (SE)
  • São Cristóvão (SE)
  • Estância (SE)
  • Itabaiana (SE)
  • Simão Dias (SE)
  • Tobias Barreto (SE)
  • Itabaianinha (SE)
  • Nossa Senhora da Glória (SE)
  • Barra dos Coqueiros (SE)
  • São Paulo (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Campinas (SP)
  • Osasco (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • Embu das Artes (SP)
  • Santo André (SP)
  • Itaquaquecetuba (SP)
  • São Vicente (SP)
  • Carapicuíba (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • Itapecerica da Serra (SP)
  • Mogi das Cruzes (SP)
  • Sorocaba (SP)
  • Diadema (SP)
  • Mauá (SP)
  • Suzano (SP)
  • Francisco Morato (SP)
  • Guarujá (SP)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Taboão da Serra (SP)
  • Santos (SP)
  • Ferraz de Vasconcelos (SP)
  • Bauru (SP)
  • Barueri (SP)
  • Sumaré (SP)
  • Limeira (SP)
  • Franco da Rocha (SP)
  • Itanhaém (SP)
  • Praia Grande (SP)
  • Poá (SP)
  • Hortolândia (SP)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • Peruíbe (SP)
  • Itapevi (SP)
  • Piracicaba (SP)
  • Cotia (SP)
  • Bertioga (SP)
  • São Carlos (SP)
  • Cubatão (SP)
  • Franca (SP)
  • Caraguatatuba (SP)
  • São Sebastião (SP)
  • Presidente Prudente (SP)
  • Araraquara (SP)
  • Pindamonhangaba (SP)
  • Araçatuba (SP)
  • Taubaté (SP)
  • Palmas (TO)
  • Araguaína (TO)
  • Porto Nacional (TO)
  • Gurupi (TO)
  • Taguatinga (TO)
     
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Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa, 978 municípios receberam mais de R$ 782 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além dos municípios beneficiados, 10 estados partilharam cerca de R$ 650 milhões. Segundo a agência, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser consultados na página "Royalties". As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias na mesma página.

Piso do magistério: MP prevê reajuste de 5,4%, com impacto de R$ 8 bilhões aos cofres municipais

Ano eleitoral não é desculpa para interrupção de políticas públicas, avalia especialista

Em relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem finalizadas.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários observa critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.

O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. A agência informa que não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

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O Brasil possui 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Apesar do volume de receita orçamentária, nem todos esses entes apresentam bons índices relacionados a serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo. 

Por outro lado, existem cidades no país que, mesmo com menor potencial econômico, registram níveis satisfatórios em relação a prestação de serviços nessas áreas. Franco da Rocha (SP), por exemplo, não integra a lista de municípios com receita bilionária, mas lidera o ranking de acesso à saúde, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP)

Os dois municípios seguintes do ranking — Goiana (PE) e Votuporanga (SP) — também não estão entre os municípios mais ricos, mas se destacam na mesma dimensão relacionada à saúde.

Em relação ao acesso à educação, o estudo mostra que Barretos (SP) é o segundo melhor colocado no ranking nacional. Ao mesmo tempo, a cidade paulista figura entre as cidades com receita orçamentária bilionária. São Caetano do Sul (SP) aparece tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição no acesso à educação.

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima esse cenário evidencia que a oferta de bons serviços públicos não está necessariamente vinculada à quantidade de recursos disponíveis, mas à qualidade da gestão e ao compromisso do gestor com a população. Segundo ele, o que falta, em muitos casos, é gestão eficiente.

“Não basta ter mais dinheiro para oferecer melhores serviços. É preciso gestão competente e, claro, vontade política de entregar serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação. A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, mas alguns municípios tratam esse piso como se fosse um teto”, afirma.

Saneamento Básico

No campo do saneamento básico, Bauru (SP) também recebe receita acima de R$ 1 bilhão, porém aparece como um dos piores em desempenho, conforme levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias também figuram entre os 20 piores municípios no Ranking do Saneamento 2025. São elas: 

  • Olinda (PE); 
  • Recife (PE); 
  • Juazeiro do Norte (CE); 
  • Maceió (AL); 
  • Manaus (AM); 
  • Jaboatão dos Guararapes (PE); 
  • Duque de Caxias (RJ); 
  • São Luís (MA); 
  • Várzea Grande (MT); 
  • Ananindeua (PA); 
  • São Gonçalo (RJ); 
  • Belém (PA); 
  • Belford Roxo (RJ); 
  • Rio Branco (AC); 
  • Macapá (AP); 
  • Porto Velho (RO);
  • Santarém (PA).

Por outro lado, o ranking dos 20 municípios com melhor saneamento também inclui cidades com receita bilionária, como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).

Municípios bilionários: Brasil tem 195 municípios com receita orçamentária acima de R$ 1 bi; confira ranking

Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil

Quase 170 cidades do interior figuram entre as que recebem receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão

No que se refere à segurança pública, levantamento da Brasil 61 com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que seis municípios com receita orçamentária bilionária estão entre os dez com maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Os municípios são: Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA).

Eficiência pública

Em termos de eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) — que aparece como a vigésima cidade mais rica do país — ocupa a primeira posição no ranking de eficiência dos gastos. Na sequência aparecem São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ), como segundo e terceiro melhores, respectivamente.

De acordo com dados do Retornômetro — ferramenta de consultoria tecnológica da empresa Assertif — dos 50 municípios com maior eficiência nos gastos públicos, 38 estão na lista dos municípios bilionários, incluindo Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).

Cidades bilionárias 

O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024. 

Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. 

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

 


 

 

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Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.

Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.

As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. 

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.

Pela Portaria, podem enviar propostas:

  • I - Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
  • II - Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
  • III - Condomínios Edilícios;
  • IV - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip; 
  • V - Organizações da Sociedade Civil - OSC; VI - Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; 
  • VII - Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a Portaria, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis. As iniciativas devem colaborar para a redução da geração de resíduos e o aumento da reutilização de materiais.

Como enviar propostas?

As propostas devem ser enviadas pelo sistema oficial Transferegov.br. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza passo a passo para submissão de projetos. As orientações podem ser acessadas em www.sinir.gov.br. Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”. Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.

A CNM orienta que os municípios que não conhecem a ferramenta acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem.

Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas. Os projetos anteriores podem ser acessados pelo Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”, conforme orientação da CNM. 

A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios. 

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei nº 14.260/2021 foi regulamentada em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no país, além de estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os incentivadores podem conseguir benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.

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Brasil Mineral

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou estudo e constatou o potencial mineral para fosfato na Bacia do Jatobá, em Pernambuco. A partir da reavaliação de dados históricos e levantamentos recentes, a pesquisa identificou novas ocorrências e a definição de áreas prioritárias para a prospecção do mineral, usado na produção de fertilizantes. Os dados são apresentados no Informe de Recursos Minerais Avaliação do Potencial Mineral de Fosfato do Brasil - Área: Formação Inajá, Bacia do Jatobá (PE).

A pesquisadora do SGB Silvana Barros explica que os dados obtidos ampliam o conhecimento sobre a Bacia do Jatobá e reforçam seu papel como uma nova fronteira para a pesquisa de fosfato no Brasil, reduzindo a dependência externa por fertilizantes. A identificação de novas ocorrências abre também a possibilidade de produção local de fosfato para suprir a demanda da região e, dessa forma, potencializar a produtividade agrícola. “O trabalho favorece a integração entre os setores mineral e agrícola, podendo estimular a expansão produtiva nos municípios situados na bacia do Jatobá, gerar empregos e renda além de fortalecer a cadeia brasileira de fertilizantes. Os impactos positivos a médio e longo prazo, contribuem para o desenvolvimento regional e para a soberania do país na produção de alimentos”, diz Silvana.

O Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo e ocupa posição estratégica no mercado agrícola global. Nesse contexto, as pesquisas desenvolvidas pelo SGB contribuem para orientar investimentos, reduzir riscos exploratórios e apoiar decisões relacionadas à implantação de novos projetos minerários. A publicação foi organizada pelas pesquisadoras do SGB Silvana Barros, Cleide Silva, Viviane Ferrari e Tamara Manfredi. O estudo está vinculado ao Programa Mineração Segura e Sustentável e à Ação Pesquisa Mineral, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM). A iniciativa conta com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, e tem o objetivo de estimular a pesquisa e a produção mineral brasileira, com foco no suprimento de matérias-primas essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura e da agricultura no Brasil.

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Segundo o estudo “Brasil na Era dos Minerais Críticos: Potencial, Desafios e Rotas para o Protagonismo” realizado pela PwC Brasil, o Brasil detém 23% das reservas mundiais de terras raras, mas representa apenas 1% da produção global, um contraste que revela o desafio de transformar potencial geológico em protagonismo industrial. Apesar do País ter um potencial geológico diversificado, ainda ocupa papel limitado nas cadeias de valor globais de minerais críticos, insumos essenciais à transição energética, como lítio, níquel, grafita e terras raras.

A transição energética e a corrida global por autonomia tecnológica impulsionam uma demanda sem precedentes por minerais estratégicos. Projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) indicam que a demanda por lítio pode crescer até 42 vezes até 2040, enquanto grafita, cobalto e níquel devem registrar aumentos entre 20 e 25 vezes. Nesse cenário, o Brasil aparece como um fornecedor estratégico, com reservas expressivas de níquel, manganês, nióbio, grafita e lítio, além de uma matriz energética majoritariamente renovável. “O País tem todas as condições para se posicionar como líder global na nova economia verde, desde que avance em infraestrutura, tecnologia e regulação. A oportunidade é transformar o papel de exportador de commodities em referência em inovação e sustentabilidade”, afirma Daniel Martins, sócio e líder da indústria de Energia e Serviços de Utilidade Pública da PwC Brasil.

O estudo aponta ainda que o Brasil se concentra nas etapas de menor valor agregado, enquanto as fases de refino, transformação química e manufatura avançada permanecem pouco desenvolvidas. A diferença de retorno é expressiva, uma vez que uma tonelada de espodumênio (lítio bruto) é exportada por cerca de US$ 800, enquanto o hidróxido de lítio grau bateria pode superar US$ 8.000 por tonelada. Entre os principais gargalos estão a falta de plantas de refino, a burocracia e a ausência de uma política industrial estruturada, de acordo com o estudo da PwC. Por outro lado, o Brasil possui vantagens competitivas como a estabilidade institucional relativa, a base mineral diversificada e a experiência consolidada em setores eletrointensivos, que podem ser articulados à nova cadeia de valor dos minerais críticos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) estima R$ 100 bilhões em investimentos entre 2025 e 2029 e o relatório destaca projetos que quadruplicaram a produção na região de Minas Gerais e investimentos para ampliação da capacidade produtiva. O mercado de fusões e aquisições (M&A) também reflete o interesse crescente no tema. Segundo o estudo da PwC Brasil, as transações no setor de mineração no Brasil cresceram, em média, 26% ao ano entre 2021 e 2024, impulsionadas pela busca global por minerais estratégicos. O relatório da PwC Brasil propõe um conjunto de estratégias para que o Brasil converta potencial em liderança global, como a criação de polos industriais de refino e manufatura, ampliação de linhas de financiamento específicas (BNDES, Finep), regulação estável e parcerias internacionais com países como EUA, Alemanha e Japão.

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O Brasil foi um dos países que mais se destacaram no FMF (Future Minerals Forum) 2026, realizado em Riade, na Arábia Saudita, de 13 a 15 de janeiro, participando com uma delegação de mais de 60 pessoas, que incluiu representantes de governo, de empresas de mineração, investidores e prestadores de serviços.

De acordo com Carlo Pereira CEO da GIN Capital, empresa que organizou a participação brasileira no evento, além de empresas como Vale e Sigma Lithium, chamou atenção este ano o grande número de junior companies como Meteoric, Viridis e St. George, dentre outras, que buscam investidores para seus empreendimentos, sobretudo no universo das terras raras.

Veja detalhes da participação brasileira na entrevista a seguir.

BRASIL MINERAL - Como avalia a participação brasileira no FMF 2026?

CARLO PEREIRA - Em 2025, o FMF fez um esforço específico para trazer brasileiros — organizações, imprensa, executivos. Por isso, o número de participantes foi maior naquela edição. Mas este ano a participação foi qualitativamente diferente: mais estratégica, mais focada. Foram cerca de 60 brasileiros, entre representantes do governo, empresas de mineração, investidores e prestadores de serviços.

Houve participação de “habitués” como a Vale — cujo CEO Gustavo Pimenta foi speaker — e a Sigma Lithium, com a sua CEO Ana Cabral também na programação. Porém, o que chamou atenção foi o grande número de junior companies brasileiras, como a Meteoric Resources, a Viridis e a St. George, entre outras. Essas empresas estão na linha de frente dos projetos de terras raras no Brasil, especialmente no complexo alcalino de Poços de Caldas.

Um ponto importante: não foram apenas mineradoras. Empresas de serviços geológicos brasileiras, como a Geosol, estão estabelecendo escritórios na Arábia Saudita. Isso demonstra que o setor brasileiro está entendendo que a presença local é fundamental para capturar oportunidades no Reino.

Brasileiros participaram de vários painéis ao longo da semana. Houve uma mesa focada na América Latina, co-liderada pelo FMF e pelo Banco Mundial, para discutir modelos de financiamento de infraestrutura para mineração na região — incluindo os dois corredores de infraestrutura identificados na América Latina, parte de um total de sete corredores globais priorizados pelo FMF.

E houve um painel específico sobre o Brasil, que tive a honra de liderar, com participação de Ricardo Fonseca (Sócio e Head de Mineração da Prisma Capital), Marcelo Carvalho (CEO da Meteoric Resources), Eduardo Gamma (Head de Ouro do Ouribank) e Klaus Petersen (Country Manager da Viridis no Brasil). Nesse painel, foram apresentados os cinco pilares que tornam o Brasil um parceiro estratégico para a Arábia Saudita:

  1. Brasil como parceiro confiável: 30 anos de democracia, Banco Central autônomo, grandes mineradoras globais operando há décadas sem mudanças nas regras do jogo.
  2. Diversificação natural: O Brasil oferece exatamente o que a Visão 2030 busca — os minerais do futuro. Temos o capital geológico; eles têm o capital financeiro e a visão. É um match perfeito.
  3. Friendshoring genuíno: O Brasil dialoga com todos — EUA, China, Europa, Oriente Médio. Num mundo de blocos, somos a Suíça dos minerais críticos.
  4. ESG intrínseco: Nossos minerais nascem verdes. Energia renovável, água abundante, regulação ambiental séria. Não é greenwashing, é geografia.
  5. Escala para ambição: Quando a Arábia Saudita pensa grande, o Brasil acompanha. Temos território, reservas e capacidade para projetos de classe mundial.

BRASIL MINERAL - Quais empresas e organizações governamentais formaram a delegação brasileira?

CARLO - A delegação brasileira foi compacta, mas qualificada — cerca de 60 pessoas. Do lado governamental, o destaque foi o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou ativamente da Mesa Ministerial — a maior reunião ministerial sobre minerais do mundo, com mais de 100 países representados — e assinou o MoU com a Arábia Saudita. O Ministro também teve reuniões bilaterais com o Príncipe Abdulaziz bin Salman, Ministro de Energia saudita, para discutir colaboração em eletricidade, renováveis, óleo e gás, e intercâmbio técnico.

No setor privado, tivemos presença de grandes players como a Vale e J&F, além de uma forte representação de junior companies focadas em terras raras e minerais críticos — Meteoric Resources, Viridis Mining, St. George. Do lado financeiro, participaram representantes do Ouribank e da Prisma Capital, que estão estruturando veículos de investimento para mineração.

Um movimento interessante foi a presença de empresas de serviços geológicos, como a Geosol, que estão estabelecendo operações na Arábia Saudita. Isso reflete o entendimento de que, para capturar oportunidades no Reino, presença local é condição sine qua non. Além de alguns investidores, como a GIN Capital.

BRASIL MINERAL - Que resultados o Brasil alcançou com a participação este ano?

CARLO - Entendo que o principal resultado, fruto de uma participação mais qualificada, foi a aproximação concreta com a Arábia Saudita, que planeja investir mais de 30 bilhões de dólares em mineração nos próximos anos.

O grande marco foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Indústria e Recursos Minerais da Arábia Saudita. O acordo, válido por cinco anos, prevê cooperação técnica em geologia, exploração, mineração e avaliação mineral, além de intercâmbio de especialistas, programas de treinamento e compartilhamento de tecnologia. Mais importante: o MoU também contempla a possibilidade de investimentos privados de ambos os países em licenças de exploração e mineração, e fala explicitamente em uma “Aliança Brasil-Arábia Saudita para Investimentos em Mineração”.

Ficou evidente, durante o evento, a estratégia saudita para mineração, que está totalmente alinhada com três pilares da Visão 2030: transição energética, defesa e inteligência artificial. Os sauditas não estão interessados em minério pelo minério. Eles querem os minerais críticos que alimentam baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e sistemas de defesa. Terras raras, lítio, cobre, grafita — tudo isso está no radar porque são insumos estratégicos para essas três verticais.

Mas vale lembrar: os sauditas são relacionais. Além de bons projetos, é necessário presença frequente no país e contato constante. Portanto, não acredito que contratos tenham sido fechados nesta semana. Porém, contatos foram firmados e certamente nos próximos meses acontecerão anúncios de coinvestimentos. A porta está aberta.

BRASIL MINERAL -- Além do acordo firmado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil e a contraparte da Arábia Saudita, houve algum outro?

CARLO -- O FMF é tradicionalmente utilizado para a construção e assinatura de vários acordos. Este ano não foi diferente. Ainda não divulgaram o balanço completo de 2026, mas ao longo dos dias foram anunciados diversos MoUs significativos.

No primeiro dia (13 de janeiro), a Arábia Saudita assinou memorandos de cooperação em recursos minerais com três países: Brasil, Canadá e Chile. O acordo com o Canadá foi acompanhado de uma parceria concreta: a Northern Graphite canadense e o grupo saudita Obeikan anunciaram a construção de uma planta de processamento de materiais anódicos para baterias na Arábia Saudita — exemplo perfeito do modelo saudita de “invisto, mas processa aqui”.

A Mesa Ministerial desta edição foi a maior da história, com representantes de mais de 100 países (incluindo todos os membros do G20) e 59 organizações multilaterais. Um resultado institucional importante foi o anúncio do Grupo Ministerial Permanente de Direção, com 19 países em sistema de rodízio, para dar continuidade às iniciativas do FMF. Além disso, o Banco Mundial, através da Vice-Presidente de Infraestrutura, Valerie Levkoff, apresentou sua nova estratégia de minerais para apoiar países fornecedores, com foco nos sete corredores de infraestrutura prioritários.

Para referência: na edição de 2025, o FMF havia facilitado 126 acordos avaliados em 107 bilhões de riais sauditas (aproximadamente US$ 28,5 bilhões).

BRASIL MINERAL - Quais as possibilidades reais de que as empresas brasileiras atraiam investidores para seus empreendimentos a partir da participação no FMF?

CARLO - As possibilidades são reais, mas é preciso entender a lógica saudita. Os sauditas não vão investir simplesmente pensando no retorno financeiro. A Arábia Saudita revisou suas prioridades dentro da Visão 2030. A estratégia para mineração ficou muito clara no FMF: eles buscam minerais críticos que alimentem três setores prioritários — transição energética, defesa e inteligência artificial. Eles continuarão investindo em setores estratégicos, mesmo em outros países, mas desde que parte da cadeia de valor seja no Reino.

Por exemplo: podem investir em minério de ferro desde que haja uma contrapartida do parceiro e a pelotização seja feita na Arábia Saudita. Ou a extração de terras raras pode acontecer no Brasil, mas a separação ou metalização deve ser feita em terras sauditas.

Ou seja, todas as conversas das empresas que foram ao FMF foram promissoras, mas com essas premissas claras. O modelo canadense ilustra bem isso: a Northern Graphite firmou parceria com a Obeikan para processar grafita na Arábia Saudita, não no Canadá.

Além disso, é necessário ter contatos e relacionamento local. A cultura árabe não é transacional, é relacional. E os sauditas são ainda mais assim. Por isso é tão relevante que empresas brasileiras de serviços, como a GeoSol, estejam estabelecendo escritórios no Reino. Quem quer fazer negócio com saudita precisa estar lá, com frequência, construindo confiança.

Empresas que foram ao FMF com projetos sólidos — como a Viridis com o projeto Colossus, a Meteoric com Caldeira, ou mesmo projetos de ouro como os apresentados pelo Ouribank — saíram com portas abertas. Mas fechar negócio requer presença constante, paciência e disposição para adaptar a estrutura do projeto às prioridades estratégicas do Reino.

O Brasil tem o que a Arábia Saudita busca: diversificação, minerais críticos para a transição energética, credenciais ESG naturais, e escala. Somos o segundo maior detentor de reservas de terras raras do mundo, com apenas 23% do subsolo mapeado. O FMF é o palco onde essas vantagens se conectam diretamente ao capital global e às decisões geopolíticas que estão redesenhando as cadeias produtivas mundiais. A GIN Capital levou um portfólio de projetos que foi muito bem recebido por instâncias governamentais sauditas, investidores institucionais e family offices. Saímos de Riade com reuniões já agendadas para dar seguimento às conversas. (Por: Francisco Alves) 

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FPM
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O valor referente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (30), as prefeituras vão receber R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o montante transferido no mesmo decêndio foi de R$ 6,5 bilhões.

No Nordeste, o estado que receberá o maior valor a ser partilhado entre suas cidades é a Bahia, com um total de R$ 586 milhões distribuídos entre municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié. 

No entanto, o maior volume entre todos os estados ainda será destinado a São Paulo, cujos municípios vão partilhar R$ 902 bilhões. Entre as cidades paulistas que recebem os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera este início de ano positivo em relação ao FPM, já que os três decêndios de janeiro registraram avanço em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo ele, esse cenário está associado à melhora na empregabilidade, mas ainda é preciso observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.

“Nós temos uma boa condição de empregabilidade no país e isso contribui muito para o Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Vamos aguardar também a questão do impacto da mudança de legislação em relação a isenções do Imposto de Renda, verificar como isso vai se comportar nos próximos meses e saber concretamente como vai ficar a situação dos municípios nesse caso”, destaca. 

 

 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, cinco municípios constavam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e, portanto, estavam impedidos de receber recursos do FPM. As cidades são:

  • Campos Sales (CE)
  • Ocara (CE)
  • Magalhães de Almeida (MA)
  • Amarante (PI)
  • Petrópolis (RJ)

Esse impedimento pode ser causado por débitos ou falta de documentação. No entanto, o bloqueio não é definitivo: assim que as prefeituras regularizarem a situação, os valores são desbloqueados e repassados aos cofres municipais.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. 

Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Cidades bilionárias: alta arrecadação não se traduz em qualidade dos serviços municipais

Royalties: ANP repassa R$ 782 milhões a 978 municípios; valor é referente a contratos de concessão e de cessão onerosa

A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
 

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A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassada às prefeituras na sexta-feira (9). Ao todo, os municípios partilham cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.

“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.

“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.

Um levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar. 

FPM: distribuição regional dos recursos

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões do país, com um total de R$ 748 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.

Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.

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No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.

Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.

No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.

 

 

FPM: municípios com repasse bloqueado

Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:

  • falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • dívidas com o INSS;
  • débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Sobre o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aumento de valores em 2026

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.

As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:

  1. Santo Antônio do Içá (AM);
  2. Campo Novo do Parecis (MT);
  3. Prado (BA);
  4. Rorainópolis (RR);
  5. Careiro (AM);
  6. Querência (MT);
  7. Eusébio (CE);
  8. Araquari (SC);
  9. Careiro da Várzea (AM);
  10. Breves (PA);
  11. Cachoeira Grande (MA);
  12. Barra Velha (SC);
  13. Fonte Boa (AM);
  14. Colares (PA);
  15. Itaitinga (CE);
  16. Camboriú (SC);
  17. Japurá (AM);
  18. Viçosa (MG);
  19. Colatina (ES);
  20. Canelinha (SC);
  21. Pauini (AM);
  22. Mãe do Rio (PA);
  23. Piúma (ES);
  24. Guaramirim (SC);
  25. Mazagão (AP);
  26. Moju (PA);
  27. Hidrolândia (GO);
  28. Maravilha (SC);
  29. São Gabriel da Cachoeira (AM);
  30. Caetés (PE);
  31. Orizona (GO);
  32. Balneário Piçarras (SC);
  33. Tapauá (AM);
  34. Bom Jesus (PI);
  35. Esmeraldas (MG);
  36. Pinhalzinho (SC);
  37. Uarini (AM);
  38. Murici dos Portelas (PI);
  39. Frutal (MG);
  40. Sangão (SC);
  41. Oiapoque (AP);
  42. Francisco Beltrão (PR);
  43. Santa Margarida (MG);
  44. Turvo (SC);
  45. Caldeirão Grande (BA);
  46. Marialva (PR);
  47. Teófilo Otoni (MG);
  48. Indiaroba (SE);
  49. Conceição do Coité (BA);
  50. Prudentópolis (PR);
  51. Três Lagoas (MS);
  52. Capela do Alto (SP);
  53. Jussara (BA);
  54. Siqueira Campos (PR);
  55. Cáceres (MT);
  56. Tatuí (SP);
  57. Pilão Arcado (BA);
  58. Chupinguaia (RO).

FPM: calendário de repasses

Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

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Fachin defende criação de Código Ética para respaldar STF de críticas

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PREVISÃO DO TEMPO: Sul tem alerta de tempestade e onda de calor nesta quarta-feira (4)

No Paraná, as precipitações mais intensas devem se concentrar em municípios do Noroeste paranaense, como Douradina, Amaporã e Altônia, com risco de chuva forte

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PREVISÃO DO TEMPO: Alerta de tempestade prevê chuva intensa e granizo no Centro-Oeste nesta quarta-feira (4)

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Soja e trigo: confira as cotações de preço para esta terça-feira (3)

Em Paranaguá, a soja marca o período em baixa; no Rio Grande do Sul, o trigo apresenta baixa

Foto: Freepik
03/02/2026 04:05h

Café hoje: confira as cotações para terça-feira (3)

Veja os valores do café arábica, café robusta, açúcar cristal e do milho no mercado

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LOC.: A saca de 60 quilos da soja inicia esta terça-feira (3) com variação no Paraná. No interior do estado, o grão é negociado a R$119,54, com aumento de 0,15%. Já no porto de Paranaguá, principal referência no litoral paranaense, a cotação apresenta leve baixa de 0,02%, sendo negociada a R$124,88.

O preço do trigo apresenta queda no Paraná e a tonelada é negociada a R$1.168,03. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão registra desvalorização de 0,03%, sendo cotada a R$1.058,24.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Jullya Borges.
 

 

LOC.: O preço do café arábica nesta terça-feira (3) registra baixa de 1,63% e a saca de 60 kg é negociada por R$2.060,33, na cidade de São Paulo.

O café robusta apresentou desvalorização de 4,69% e está sendo negociado a R$1.155,13.

O preço do açúcar cristal apresenta alta nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg registra alta, cotada a R$106,29.

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$108,30; a cotação média apresenta valorização de 0,94%.

A saca de 60 kg do milho é negociada a R$66,17, com alta de 0,11%.

Os valores são do Cepea.    

Reportagem, Jullya Borges.
 

 

LOC.: O preço do boi gordo nesta terça-feira (3) apresenta valorização; a arroba está sendo negociada a R$327,20, no estado de São Paulo. 

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentaram recuo. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 6,92, com queda de 1%, enquanto o frango resfriado fechou a R$6,98, com baixa de 0,99%.

A carcaça suína especial apresenta baixa de 0,27%, sendo negociada a R$11,10, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra queda na maior parte dos estados, com destaque para São Paulo, onde o animal é comercializado a R$7,05.

As informações são do Cepea.

Reportagem, Jullya Borges.