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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

O conteúdo da Agência do Rádio Mais agora é multimídiaO conteúdo da Agência do Rádio Mais agora é multimídia

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Estão abertas até 18 de fevereiro as inscrições para 243 vagas para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Ao todo, 13 universidades públicas oferecem as vagas, mas as inscrições só podem ser feitas por meio do site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), que é quem coordena o curso. 

O mestrado tem dois anos de duração e é gratuito. Enquanto durar a pandemia da Covid-19, as atividades acadêmicas serão por meio remoto, na modalidade de ensino a distância (EaD). Desde 2015, o ProfÁgua forma, em todas as regiões do País, profissionais em diversos temas que envolvem os recursos hídricos. 

Plano Nacional de Segurança Hídrica tem quase metade das obras em andamento

O objetivo do curso é qualificar os alunos para lidar com os desafios da gestão e regulação das águas no Brasil. Segundo o governo federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), criadora do mestrado, já investiu mais de R$ 7,3 milhões para o funcionamento do curso em repasses para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

A taxa de inscrição é de R$ 73. Para mais informações, acesse o site www.feis.unesp.br/pos-graduacao/profagua/programa
 

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Entra em vigor, a partir de 1º de fevereiro, uma instrução normativa do Ministério da Agricultura com normas técnicas para produção integrada de folhosas, inflorescência e condimentais. 

Segundo a pasta, as diretrizes têm o objetivo de promover a produção sustentável de alimentos, diminuição do custo de produção, evitando o uso desnecessário de insumos e com a aplicação mais eficiente de recursos naturais. 

Com exportações em alta, Brasil não corre risco de desabastecimento de carnes, garantem especialistas

O documento traz normas para 32 espécies, entre elas acelga, agrião, alface e brócolis. A produção integrada envolve a utilização de alta tecnologia, o que permite o monitoramento dos processos, o manejo integrado de pragas e a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva.

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Empresas das regiões Norte e Nordeste já podem renegociar as dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), que são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociar os débitos vai até 18 de dezembro deste ano.

Estados e municípios têm um novo programa para equilibrar as contas e dívidas com a União

Famílias pobres foram as mais atingidas pela inflação em 2020

A negociação das dívidas permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência.

Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) firmaram um acordo de investimentos por meio do projeto Qualifica Mulher. O objetivo do programa é promover a capacitação profissional de 1.200 mulheres em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.

Serão beneficiadas mulheres entre 22 e 55 anos, com atenção especial às quilombolas, ribeirinhas e periféricas. O projeto promoverá 11 cursos, com atividades que incluem aprendizados como motivação e autoestima, leitura, saúde e direito da mulher, além das capacitações sobre as formas de prevenção de violências e empreendedorismo. 

As inscrições de cada curso serão divulgadas por meio do site oficial da UFT e em cada município, por meio das Secretarias de Desenvolvimento e dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Os primeiros dois projetos vão de março a junho deste ano, destinados a 300 pessoas. O governo federal destinou mais de R$ 500 mil para as atividades. 

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Lançamento de editais, notícias e outras informações sobre as atividades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) passaram a estar disponíveis em um canal do Telegram.

Com isso, a Pasta criou mais um meio para prestar contas à sociedade de suas ações e projetos nas áreas de saneamento, segurança hídrica, defesa civil, habitação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, "o cidadão quer e tem o direito de saber como o governo está utilizando os recursos provenientes de seus impostos”, o MDR vai dar mais visibilidade às ações para que a população possa acompanhar de perto o trabalho do ministério.

 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) recebeu denúncias de vendas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e percebeu um golpe. De acordo com informações que chegaram pela Ouvidoria do órgão, de várias autoescolas da região, uma quadrilha está oferecendo CNHs pelas redes sociais, atraindo pessoas que tentam burlar os processos obrigatórios de obtenção do documento.

O Detran alerta que essa compra, além de ilegal, ainda oferece carteiras falsas, impressas em papel comum e facilmente identificadas pelos órgãos fiscalizadores. Os golpistas enviam vídeos aos interessados que mostram como é produzido o documento falso. Ele contém até mesmo um QR Code, assim como a CNH original, mas a leitura direciona a um site fictício criado pela quadrilha.

O Departamento de Trânsito ressalta que a carteira de habilitação original é totalmente diferente. Impressa em papel moeda e com diversas camadas de segurança para verificação, ela possui um QR Code que só é lido por um aplicativo utilizado pelas autoridades. O Detran pontua ainda que a CNH no formato digital só é válida no aplicativo nacional chamado Carteira Digital de Trânsito.

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Expresso 61
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Deve cair o número de famílias fluminenses que pretendem gastar com despesas extras no início de 2021. A projeção é do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), que mostra que quase 60% dos entrevistados não fizeram reserva no ano passado para pagar despesas neste ano. O percentual de famílias nessa situação é 10% maior do que no mesmo período de 2020. 

A sondagem foi feita com 425 consumidores no estado do Rio de Janeiro. O objetivo era obter informações relativas às despesas do início do ano, como IPTU e IPVA, e como elas serão pagas. 

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Em relação ao IPTU, por exemplo, pouco mais de 50% dos entrevistados afirmaram que vão parcelar os valores, percentual 28% maior do que o registrado em 2020. Outros 26% não terão esse gasto e 23,5% pretendem pagar à vista. O IPVA será parcelado por 43% dos consumidores e 20% pretendem quitar à vista.

Além dos impostos, a pesquisa traz também dados sobre educação e as expectativas para 2021. Apenas 18% dos entrevistados afirmaram que vão pagar a matrícula escolar à vista. Mais de 14% afirmaram que vão parcelar esses valores. 

Ainda sobre o ensino, quase 46% dos fluminenses acreditam que as escolas ainda não estão preparadas para o ensino híbrido e virtual e 40% acreditam que sim, que as escolas estão preparadas. 48% dos consumidores acham que os docentes não estão preparados e pouco mais de 40% defende que os professores estão prontos para a modalidade on-line. 

A pesquisa completa está disponível no site da Fecomércio

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A Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc) realizou uma adequação nas datas do calendário de matrículas da rede estadual. A partir de agora, as duas etapas restantes – divulgação de resultados e confirmação de matrículas – serão realizadas no mesmo período: de 27 de janeiro a 02 de fevereiro. Segundo o órgão, a alteração foi feita por causa da grande procura por vagas na rede estadual.

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Para o ano letivo de 2021, a rede de Alagoas oferece mais de 180 mil vagas em todo o estado, sendo 60 mil destinadas aos alunos novatos. O ano letivo 2020 termina no dia 28 de janeiro e o 2021 começa a partir do mês de março.

Desta forma, a partir do dia 27 deste mês, o aluno ou responsável deve acessar o site www.matriculaonline.al.gov.br com o protocolo de matrícula para consultar a disponibilidade da vaga solicitada. Após essa verificação, é preciso ir até a escola, com a documentação do responsável e do aluno. Caso o estudante seja maior de 18 anos, basta a documentação pessoal. A relação de documentos necessários está listada no site.  

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidiu suspender o carnaval fora de época que havia sido adiado para julho em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi anunciada em seu perfil no Twitter na tarde de ontem. Paes explicou que o carnaval exige uma grande preparação por parte dos órgãos públicos e das agremiações e instituições ligadas ao samba, o que ele não considera possível fazer nesse momento.

A criação de um carnaval anual no início do segundo semestre foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Claudio Castro. Na época, o governo esclareceu que a lei visa a estimular o turismo, o lazer e a economia, mas apenas possibilita que o evento seja realizado, o que irá depender das recomendações das autoridades sanitárias.

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O adiamento já havia sido anunciado pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e por grupos que representam blocos de carnaval tradicionais da cidade. As escolas de samba do grupo especial já haviam inclusive sorteado a ordem dos desfiles, que estavam previstos para ocorrer nos dias 11 e 12 de julho.

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Brasil Gestor
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Na segunda-feira (25), tem início os debates do +Cidades – Desafios e soluções para a agenda dos 100 dias. O evento online é promovido pelo Grupo Houer, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Podem participar prefeitos, prefeitas e gestores que vão comandar a administração pública municipal pelos próximos quatro anos. Confira no link a programação completa e as inscrições.

O evento, que segue até 29 de janeiro, vai abordar temas como finanças municipais, cidades inteligentes, impactos dos ODS, empreendedorismo público e planejamento estratégico situacional. Entre os palestrantes, estão confirmados o presidente da FNP, Jonas Donizette; prefeito Bruno Covas, de São Paulo; Eduardo Paes, do Rio de Janeiro; Rafael Greca, de Curitiba, entre outros governantes municipais, além de representantes do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

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A programação está marcada para acontecer de 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Grupo Houer.

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Todo gestor municipal deve participar das pesquisas e levantamento de dados elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A recomendação foi reforçada no painel “Estudos e ferramentas para uma melhor gestão pública municipal”, que faz parte dos Seminários Novos Gestores. O evento online teve início no dia 18 de janeiro e segue até o próximo dia 28.

Na ocasião, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, explicou que a produção de conteúdo, com base nas informações passadas pelos municípios, é muito importante para a realização de estudos do movimento municipalista, além de contribuir na luta para conseguir mais recursos para os municípios e reivindicar alguma pauta junto aos Poderes da União. Por isso, o consultor solicita que os gestores deixem seus contatos atualizados junto à CNM, para que respondam às pesquisas.

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Os Seminários Novos Gestores seguem até 28 de janeiro com inscrições gratuitas pelo link. Podem participar prefeitos e prefeitas e gestores municipais das diversas áreas da administração pública local.

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Com o início do novo ano letivo, ainda em contexto de pandemia, os estados e municípios estão optando entre a permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial. Com autonomia para a decisão, que tem como base além das Secretarias de Educação as autoridades de saúde, está sendo levado em consideração a incidência de casos e as condições para um retorno seguro.
 
Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, o momento é de monitorar e avaliar os efeitos da segunda onda de infecções, visando diminuir a defasagem e garantir que alunos não terão prejuízo. A orientação é para que se sigam os protocolos determinados, preferencialmente no âmbito municipal, dando segurança aos profissionais, às famílias e aos alunos.

“Estamos vendo vários países europeus já interromperem as atividades escolares de novo em um processo de lockdown muito forte. É importante que haja uma preparação dos municípios brasileiros, que estejam atentos a todos os dados de todo momento no Brasil, monitorando e acompanhando essa segunda onda que nesse instante está em crescimento”, pontuou.

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Como milhares de dirigentes assumiram no início deste ano a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios em meio a pandemia, a entidade elaborou o Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. No documento, o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local.  
 
A Undime ressaltou que é função dos gestores locais a organização das escolas municipais no âmbito físico, com adequações de instalações de higiene e ajustes pedagógicos para que seja possível realizar uma retomada presencial segura. O papel da União deve ser fornecer um apoio supletivo, criando políticas que deem acesso às ações promovidas pelo município.

Para sanar gradativamente as deficiências e prejuízos do período de pandemia, o presidente da Undime definiu como fundamentais as políticas de inclusão digital. Luiz Miguel Garcia avaliou como indispensáveis iniciativas no sentido de disponibilizar equipamentos, chips e pacotes de acesso de dados para alunos carentes, de forma a permitir a expansão de atividades remotas. Além disso, também a capacitação de profissionais para desenvolver essas ações e orientações à comunidade escolar, aos pais e alunos.

Como os municípios estão se organizando

Além dos protocolos de higiene, os gestores estão optando por medidas como a retomada gradual, redução do horário presencial em sala de aula e outras ações para tentar minimizar os riscos de contágio pelo vírus.
 
A Prefeitura de São Paulo autorizou o retorno das aulas presenciais na cidade a partir do dia 1° de fevereiro. As escolas de toda a rede de ensino poderão inicialmente operar com 35% da capacidade. Na rede municipal, o retorno dos alunos será feito no dia 15 de fevereiro. Entretanto, as escolas particulares têm autorização para iniciar antes, se assim desejarem.
 
“Será feito na próxima semana um trabalho de checagem em cada uma das 4 mil escolas, quer seja da rede própria da educação e quer seja da rede parceira, para ver se as mesmas têm condições da retomada das atividades presenciais. Não tendo, não abriremos”, declarou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Segundo ele, também está sendo feito o investimento em capacitação para educação híbrida. 
 
A Prefeitura de Joinville, no Norte do estado de Santa Catarina, optou pelo retorno presencial dos alunos da rede municipal de ensino no dia 8 de fevereiro. As turmas serão divididas em dois grupos, que se revezarão semanalmente e os pais ou responsáveis podem optar pela continuação do ensino remoto.
 
O secretário municipal de Educação, Diego Calegari, explicou as medidas incluídas no planejamento para uma retomada segura. “Primeiro obviamente para manter as medidas de segurança, manter o distanciamento necessário para que haja uma eliminação, uma minimização de qualquer risco de contaminação. E segundo para devolver de fato o direito à aprendizagem dos nossos alunos uma vez que a gente sabe que esse momento presencial com o professor, as explicações, as atividades em sala são fundamentais para a aprendizagem”, disse. 

 

O município de Acrelândia deve retomar as aulas ainda de maneira remota no dia 8 de fevereiro para a conclusão do ano letivo de 2020, com as medidas de isolamento não houve tempo hábil para ser finalizado no ano passado. A medida segue o calendário da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o secretário de Educação, Cultura e Esportes do município, professor Nilson Mendes, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio.

“Isso vai depender da campanha de vacinação que o nosso governo estadual está preparando. Recebemos a solicitação do pessoal da saúde e encaminhamos ao setor responsável a lista dos profissionais da educação, para que tenham acesso a esses nomes e organizem os cronogramas”, contou. 
 
O plano de imunização estadual prevê a vacinação da faixa etária de 20 a 59 anos que não estejam incluídos nos públicos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.  
 
Caso a gestão municipal opte pela retomada da atividade presencial, o retorno é obrigatório aos profissionais da educação que não tenham comorbidades. No caso dos alunos a decisão cabe também às secretarias de cada região, mas em geral a volta presencial não é obrigatória, ficando a critério dos pais.

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Eleições Municipais
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

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O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

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A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. 

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Além do início da vacinação contra a Covid-19, o ano de 2021 começou com uma grande expectativa em relação à nova legislatura das câmaras municipais pelo País. Mais de 57 mil vereadores tomaram posse em 1º de janeiro com o desafio de propor leis e fiscalizar as contas do Poder Executivo municipal. Serão eles que vão elaborar propostas sobre saúde, educação, economia, saneamento básico, entre outros temas, no âmbito municipal. 

Com 5.570 cidades, a proximidade dos vereadores com a população varia. Enquanto Serra da Saudade (MG), menor município brasileiro, possui apenas 776 habitantes, a capital paulista contém cerca de 12,3 milhões de pessoas. O cientista político Nauê Bernardo explica que a proximidade entre os vereadores e a população é diferente entre as cidades, principalmente no que se refere ao total de habitantes. 

“O Brasil possui municípios muito pequenos e tem também municípios imensos. Normalmente, nas cidades pequenas os vereadores são muito próximos, assim como os prefeitos. Mas quando se fala de municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, esses políticos são mais afastados da população”, diz. 

Centro-direita ganha mais espaço no País após eleições municipais

Governo bate recorde de apresentação de Medidas Provisórias em 20 anos

Pesquisa do Instituto Datafolha feita em 2019 mostrou que apenas 4% dos brasileiros confiam muito nos partidos. De acordo com o estudo, 58% dos entrevistados têm desconfiança das siglas partidárias. 

O advogado Luciano Braz (DEM) foi eleito vereador pela primeira vez e ocupa um cargo na Câmara Municipal de Luziânia (GO). Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, ele diz que se candidatou a um cargo eletivo para tentar mudar a realidade local.

“Eu entrei na política para, a partir da minha experiência pessoal e profissional, fazer com que a casa pudesse atender cada vez mais a função institucional dela, que é de fiscalizar e propor leis. A ideia foi essa, entrar para somar e contribuir”, conta. 

Funções

É de competência dos vereadores propor, discutir e elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação dos prefeitos. Além disso, é função desses políticos discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de autoria do Poder Executivo que define como serão aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. 

Entre as propostas com grande impacto nas cidades, também cabe às câmaras municipais aprovar reformas da previdência, que afetam a aposentadoria dos servidores locais. 

Além disso, segundo Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Political Risk and Strategy, os vereadores também podem sugerir projetos que impactam os seus municípios a outros poderes. “Também é função dos vereadores levar propostas para políticos que ocupam cargos que estão acima deles constitucionalmente, como governadores, deputados estaduais e federais e senadores”. 
 

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Dra. Sylvia Lemos Hinrichsen. Foto: Brasil 61.

“Temos que ser esperançosos e realistas, não vai ser da noite para o dia que isso tudo vai mudar”, diz infectologista sobre a vacina contra a Covid-19

Em bate papo exclusivo para o portal Brasil61.com a infectologista, Sylvia Lemos Hinrichsen, que é professora titular do Departamento de Medicina Tropical da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), esclareceu dúvidas e mitos sobre a vacina contra o coronavírus

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020