O sorteio da Lotofácil concurso 3787 acontece nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Esta página é atualizada em tempo real com o resultado do concurso 3787.

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A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sexta-feira, às 21h, e no domingo, às 11h.

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Último resultado da Lotofácil (concurso 3786)

Veja o resultado da Lotofácil 3786.

Redação Brasil 61

O prazo de inscrição para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi estendido até o dia 30 de setembro de 2026. A data inicial estava prevista para o dia 22 de setembro, mas a Comissão Eleitoral  entendeu que o prazo maior amplia a participação da sociedade civil no processo.

A alteração no  Edital de Chamamento Público MinC nº 9 também altera o período da análise documental, que deve ocorrer entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Todo o processo continua sendo realizado por meio da plataforma digital Vota Cultura e definirá a composição de 21 Colegiados Nacionais de Participação Social e do Plenário do CNPC para o mandato de 2026 a 2029.

Envio de documentos e recursos 

Além do calendário, a alteração do edital modifica o anexo que trata das comprovações documentais. Ele foi reestruturado para permitir a inclusão de novos documentos, como portfólios, vídeos e complementos, após finalizada a inscrição. Essa inclusão, no entanto, deve estar estritamente relacionada à correção dos motivos que geraram a inabilitação pela comissão avaliadora, ou seja, durante a fase de recursos.

O edital retificado também estabelece que, caso a pessoa precise alterar dados cadastrais ou anexos, será possível fazer uma nova inscrição. Nesse caso, o cadastro anterior será totalmente cancelado e todos os documentos deverão ser anexados novamente. Esse processo poderá ser refeito quantas vezes necessário, sendo válida apenas a última inscrição enviada.

Validação de cotas e declarações coletivas 

Há mudanças também no procedimento de confirmação complementar para pessoas negras. Agora, ela será realizada de forma remota e assíncrona, por meio do envio de fotos e vídeo. A sessão telepresencial por videoconferência que estava prevista será utilizada apenas para a resolução de eventuais problemas técnicos.

Para povos e comunidades tradicionais, será permitido o uso de formulários de declaração de pertencimento em formato coletivo. Isso significa que é possível utilizar uma única declaração com assinaturas das lideranças para atestar o pertencimento de várias pessoas. O nome e o CPF de cada uma delas deve constar na lista. A medida foi adotada em respeito à dinâmica de organização de aldeias, quilombos e terreiros.

Participação de servidores 

Também houve mudança referente à participação de servidores públicos na eleição. Servidores da União que atuam nas áreas finalísticas da cultura seguem proibidos de votar e de se candidatar. Já servidores de estados e municípios ligados à cultura podem se inscrever para votar, mas não podem concorrer. E os servidores, inclusive da União, vinculados a áreas não finalísticas (áreas meio) estão liberados tanto para votar quanto para se candidatar.

Por fim, o texto regulamenta que a promoção e a campanha eleitoral ficam permitidas imediatamente após a efetivação da inscrição da pessoa candidata. 

Lembrando que todas as inscrições serão avaliadas e posteriormente declaradas habilitadas, se cumprirem todos os requisitos. A previsão é que a lista seja divulgada no dia 14 de outubro.

Materiais de orientação, guias informativos e tutoriais em vídeo estão disponíveis na página do CNPC. Clique aqui para acessar. Pedidos de informações e dúvidas podem ser enviados para [email protected]

Com informações do Ministério da Cultura.

Entidades empresariais brasileiras cobraram dos candidatos às eleições deste ano um posicionamento sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O manifesto intitulado "Um Brasil que não pode ser esquecido", liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), já conta com a adesão de cerca de 1,4 mil federações e associações nacionais.

Segundo o texto, os pequenos negócios somam cerca de 24 milhões de empresas no Brasil, representam 95% das empresas ativas do país, respondem por 26,5% do PIB e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. No entanto, as entidades alertam que os limites de faturamento dos MEIs, das microempresas e das empresas de pequeno porte estão congelados desde 2018, sem qualquer correção pela inflação acumulada no período, mesmo com o aumento dos custos para produzir, contratar e manter um negócio aberto.

“Não se trata de criar um novo benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real”, pontua o documento.

“Simples”?

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A última atualização foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas passou a valer só 2 anos depois.

Os limites atuais são:
●MEI: R$ 81 mil; 
●Microempresa: R$ 360 mil; e
●Empresa de pequeno porte: R$ 4,8 milhões.

A CACB defende a atualização imediata dos tetos em cerca de 83% nos valores de enquadramento: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milhões. Além da correção pontual, a entidade defende a criação de uma regra permanente de atualização automática pelos índices de inflação, prevista em lei, para evitar que a defasagem volte a se acumular. Segundo cálculos da confederação, a medida teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute o reajuste dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. As entidades patronais pressionam para que a atualização das demais faixas do Simples Nacional sejam incluídas, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.

Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do Laboratório de Governo (LabGov) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), avalia que o obstáculo hoje é político. “É preciso encontrar um texto. Esse texto depende de negociação entre as lideranças, que vão ouvir as suas bases, os empresários, incluir isso na pauta e negociar, porque tem setor que quer uma coisa, tem setor que quer outra coisa. Depois disso resolvido, equacionado, segue a tramitação legislativa. Tecnicamente dá, politicamente, eu acho um pouco difícil”, alerta.

O ponto de maior atrito é o impacto fiscal da medida. O Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas. Já para o aumento específico do teto do MEI, a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar para depois das eleições a votação do PLP 108/2021.

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios", ressalta Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), foi taxativo ao afirmar que o empresariado rejeita a ideia de aprovar somente a correção para MEIs.

Segundo Cezar, a indefinição sobre o perfil fiscal do próximo governo, tanto na propensão de gastar quanto no foco arrecadatório, também pesa na decisão. “Para o próximo ano, a gente não sabe se a gente vai ter um governo mais gastão ou menos gastão. A gente não sabe se o Flávio vai ser mais ou menos gastão, uma vez que o Bolsonaro, apesar do discurso de reduzir gasto, expandiu. E a gente também não sabe se o Lula, se ganhar, vai reduzir os gastos ou vai manter o ritmo. Então, há uma incerteza aí.”

Impactos

O impacto da demora já é sentido no país. No Pará, cerca de 300 empresas associadas à Associação Comercial de Belém, cerca de 25% do total, estariam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado. Segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira, no período de quase 10 anos no qual não há atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, muitos produtos mais que dobraram de preço. Como consequência, muitas companhias acabam sendo empurradas para a informalidade ou fecham as portas.

O calendário também agrava a urgência. O prazo para adesão ao enquadramento tributário deste ano se encerra em 30 de setembro, mas a expectativa é de que a eventual correção do teto de faturamento só venha a ser definida em outubro, depois da data-limite para a decisão dos empreendedores.

Para a CACB, corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda no país. Enquanto o impasse entre Congresso e governo não se resolve, o manifesto resume o recado das entidades aos futuros governantes: o pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição — precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil.

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O preço do café arábica abre esta quarta-feira (23) com recuo de 1,49%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.511,31 na cidade de São Paulo.

O café robusta também teve recuo de 2,17%, sendo comercializado a R$ 936,96.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta alta de 0,55% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 120,79. 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), também houve recuo de 0,28%, e a mercadoria é negociada a R$ 125,68 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,74 após leve aumento de 0,17%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

O preço do boi gordo apresenta alta de 0,41% nesta quarta-feira (23). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 356,10.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os preços apresentam alta na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado está cotado a R$ 8,32 e o do frango resfriado a R$ 8,35.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta alta de 1,39% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,05.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,63.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

A saca de 60 quilos da soja inicia a quarta-feira (23) em alta no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá. 

No mercado paranaense, o grão apresenta alta de 0,15%, com a saca negociada a R$ 155,50. Em Paranaguá, alta de 0,25%, levando a cotação para R$ 161,93.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

Preço do trigo recua no Rio Grande do Sul e avança no Paraná. 

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.535,23. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.419,47.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

Produtores rurais e empresas do setor precisam ficar atentos ao calendário tributário: o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina às 23h59min59s do dia 30 de setembro, no horário de Brasília. As regras foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026.

Quem precisa declarar

A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, com exceção dos casos de imunidade ou isenção previstos em lei. Segundo o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, é importante que agricultores e pecuaristas fiquem atentos ao calendário para não deixar a entrega para a última hora.

Como fazer a declaração

A principal novidade deste ano está na forma de envio. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho da propriedade, e as pessoas físicas com imóveis rurais de mais de 100 hectares são obrigadas a transmitir a declaração pelo serviço digital "Minhas Declarações do ITR", disponível na área de Imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.

O acesso pode ser feito por computador ou celular, mas exige conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro obtidos por reconhecimento facial no aplicativo ou pelo cadastro de dados bancários.

Contribuintes obrigados a usar o novo serviço digital que enviarem a declaração pelo programa tradicional correm o risco de ter o documento cancelado de ofício pela Receita Federal.

Já para pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares, continua disponível o Programa ITR 2026, que pode ser instalado no computador, com transmissão pelo próprio programa ou pelo Receitanet.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG e comprovante de residência atualizado, no caso de pessoas físicas, e cartão do CNPJ e contrato social, no caso de empresas.

Como fica o pagamento do imposto

O imposto apurado na DITR pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50. Quando o valor devido for menor que R$ 100, o pagamento deve ser feito em quota única. Tanto a quota única quanto a primeira parcela vencem em 30 de setembro, a mesma data-limite para a entrega da declaração.

O que acontece com quem perde o prazo

A entrega da DITR fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. Além da multa, o atraso pode gerar pendências junto à Receita Federal, limitar o acesso a crédito rural e até impedir a comercialização do imóvel.

Quem identificar erro, omissão ou informação incorreta depois de enviar a declaração pode apresentar uma retificadora, desde que a Receita Federal ainda não tenha iniciado procedimento de lançamento de ofício. A declaração retificadora substitui integralmente a original.

A recomendação da Receita Federal e de entidades do setor é não deixar o envio para os últimos dias, já que instabilidades no sistema e documentos pendentes costumam aparecer justamente na reta final do prazo.

A primavera começou na noite desta terça-feira (22) e deve trazer temperaturas acima da média em grande parte do Brasil. O período também deve apresentar mudanças na distribuição das chuvas. A estação segue até o dia 21 de dezembro e marca a transição entre os períodos seco e chuvoso, principalmente no Brasil Central.

As informações constam no Prognóstico Climático da Primavera de 2026, elaborado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com o avanço da primavera, aumenta gradualmente a umidade e as chuvas retornam a diferentes áreas do país. O fluxo de umidade vindo da Amazônia tende a se intensificar, o que contribui para a formação de chuva no Centro-Oeste, Sudeste e em parte do centro-sul da Região Norte.

Além disso, podem ocorrer os primeiros episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul, a ZCAS, sistema meteorológico associado a períodos prolongados de chuva.

Na Região Sul, a combinação entre massas de ar com características térmicas diferentes, frentes frias e áreas de baixa pressão pode provocar chuva intensa, rajadas de vento, descargas atmosféricas e queda de granizo. Esse cenário também pode favorecer eventos de tempo severo, como microexplosões, caracterizadas por correntes de ar descendentes muito intensas, e tornados.

Chuva deve variar entre as regiões

Para o trimestre entre outubro e dezembro, a previsão indica os maiores acumulados de chuva no oeste e sul da Região Norte, em toda a Região Centro-Oeste, na Região Sul e em partes do Sudeste.

Os menores volumes são esperados para o Nordeste, principalmente no leste e norte da região, que atravessam o período mais seco do ano durante o trimestre. A previsão também aponta baixos acumulados para o extremo norte da Amazônia.

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Quando comparada à média climatológica, a previsão aponta anomalias de precipitação na Região Sul, principalmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no sul e leste do Paraná. Nesses locais, os acumulados podem ficar até 200 milímetros acima da média histórica do trimestre.  

Também são esperadas chuvas acima da média em Mato Grosso do Sul, no sul de Goiás, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no centro-sul de Minas Gerais e no leste do Nordeste, entre o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Em sentido contrário, a precipitação deve ficar abaixo da média em grande parte da Região Norte, em Mato Grosso e na área agrícola do MATOPIBA, que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O déficit de chuva pode chegar a 200 milímetros em Roraima, no norte e leste do Amazonas, no norte e oeste do Pará e no Amapá.

Temperaturas acima da média

A previsão para outubro, novembro e dezembro também indica temperaturas acima da média em grande parte do país. As maiores anomalias positivas devem ocorrer na Região Norte e em áreas do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, onde as temperaturas podem superar em 1°C a média climatológica.

De acordo com o levamtamento, o cenário pode favorecer ondas de calor e aumentar o desconforto térmico. A combinação de ar quente e úmido, principalmente durante a passagem de frentes frias, também pode contribuir para a formação de tempestades e outros eventos de tempo severo.

No Rio Grande do Sul, a previsão indica temperaturas próximas da média nas regiões central e leste. Já o oeste e o sul do estado devem registrar temperaturas abaixo da média.

El Niño interfere na distribuição das chuvas

O prognóstico também considera a influência do El Niño, fenômeno associado ao aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico Equatorial. As projeções indicam elevada probabilidade de ocorrência de um evento de intensidade muito forte durante o trimestre OND de 2026.

O fenômeno altera os padrões de circulação atmosférica e pode modificar a distribuição das chuvas no Brasil. De forma geral, o El Niño está relacionado à redução das precipitações no Norte e no Nordeste e ao aumento dos volumes de chuva na Região Sul.

A previsão para a primavera apresenta características compatíveis com esse padrão, de acordo com a distribuição das anomalias de precipitação.

A atuação da ZCAS também pode sofrer alterações. Uma possível posição mais ao sul do que a observada normalmente pode favorecer chuvas acima da média no sul do Centro-Oeste e do Sudeste. Ao mesmo tempo, as áreas mais ao norte dessas regiões podem registrar precipitação abaixo da média.

O split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária, começará a ser disponibilizado no segundo semestre de 2027, segundo informações da Receita Federal divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A implementação será gradual e, inicialmente, de uso opcional pelos contribuintes.

Na primeira etapa, o sistema será voltado a operações comerciais entre empresas, ou seja, transações em que tanto o pagador quanto o recebedor tenham CNPJ. A ferramenta não estará disponível, nesse primeiro momento, para vendas a pessoas físicas.

A Receita informou que ainda não é possível afirmar quando o uso do split payment se tornará obrigatório. A previsão é que, à medida que os meios de pagamento estejam preparados para executar a separação dos tributos, o mecanismo passe a ser exigido nas operações em que for aplicável.

Operações entre empresas e pessoas físicas

Na primeira fase, o split payment será restrito às operações B2B. A limitação faz parte da estratégia para viabilizar a implantação do mecanismo em 2027. A Receita também informou que o sistema será disponibilizado inicialmente para um grupo restrito de empresas, antes de ser ampliado aos demais CNPJs.

O primeiro modelo do split payment não contemplará todos os meios de pagamento. Ficarão de fora, inicialmente, operações com cartões de crédito e débito, vouchers, criptomoedas e meios não eletrônicos.

A ferramenta poderá ser utilizada em transferências por TEF e TED, boletos e Pix entre empresas, desde que os participantes optem pelo mecanismo.

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A implementação começará em um ambiente de “produção assistida”, com operações reais e transferência efetiva de recursos. Segundo a Receita, os primeiros testes envolverão TEF e Pix chave intrabancário, em operações realizadas dentro da mesma instituição financeira. Depois, serão incluídos TED, boleto, Pix dinâmico e Pix automático.

Nos meios de pagamento em que o comprador informa os dados da operação, como TEF, TED e determinadas modalidades de Pix, será utilizado o chamado split “inteligente”. Nesse modelo, a separação dos tributos será feita com base nos valores informados na transação, sem consulta aos órgãos de governo. Caso haja retenção superior ao valor devido, o fornecedor deverá ser ressarcido em até três dias úteis.

Já no boleto, no Pix com QR Code dinâmico e no Pix automático, em que os dados são informados pelo vendedor, será utilizado o split “super inteligente”. Nesse caso, a instituição financeira consultará a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS para verificar se os tributos já foram quitados por outra forma, inclusive por meio de créditos, e se a separação é necessária.

MEI e Simples Nacional

As operações realizadas por Microempreendedores Individuais (MEIs) ficarão fora do split payment. Isso ocorre porque o mecanismo foi criado para separar os novos tributos sobre bens e serviços, CBS e IBS, que começam a substituir os atuais tributos a partir de 2027.

Segundo a Receita Federal, o MEI não recolhe CBS e IBS sobre suas vendas e, por isso, não gera crédito desses tributos para a empresa que compra seus produtos ou serviços. Sem esses impostos na operação, não há valor a ser separado pelo split payment.

Já as empresas do Simples Nacional poderão utilizar o mecanismo. A possibilidade também se aplica às microempresas que permanecerem no chamado Simples “puro”, com o recolhimento dos tributos em guia única.

De acordo com a Receita, a medida permite que os valores de CBS e IBS recolhidos sejam convertidos em crédito para os clientes dessas empresas quando eles forem contribuintes dos novos tributos.
 

O Ministério do Turismo (MTur) está desenvolvendo um diagnóstico e um plano de ação parahttps://www.gov.br/turismo/pt-br. A iniciativa é resultado de uma cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e prevê estudos sobre potencialidades, desafios e oportunidades de desenvolvimento da atividade turística em áreas próximas a países vizinhos.

A expectativa da pasta é ampliar oportunidades para os agentes locais, como comunidades tradicionais e empreendedores da cadeia produtiva do turismo. O levantamento deve, ainda, identificar desafios relacionados à infraestrutura, conectividade, governança e promoção turística.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, explica que o estudo busca identificar as vocações turísticas das regiões de fronteira e avaliar como a proximidade com países vizinhos pode ser aproveitada para ampliar o fluxo de visitantes.

“A gente está buscando diagnosticar as vocações dos estados e das regiões. Então, a fronteira e a proximidade que se tem com países vizinhos, a gente, junto da Unesco, está fazendo um estudo fronteiriço para que a gente possa aproveitar o fluxo de turistas, não só no aumento da conectividade com esse estado, não só no encurtamento de distâncias com países vizinhos, e que a gente possa fazer esse estudo fronteiriço para fortalecer e fomentar o turismo da região”, destaca Feliciano.

Fronteiras do Norte e do Sul

No eixo que envolve Amapá e Pará, os estudos abrangem áreas relacionadas ao Suriname e à Guiana Francesa e devem considerar aspectos territoriais, econômicos, sociais e culturais. Também estão previstas análises no Acre e em Rondônia, nas áreas de fronteira com Peru e Bolívia, além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na região de fronteira com países do Mercosul, no Sul do país.

O estudo envolve o envio de equipes técnicas do MTur ao estado de Rondônia e deve  englobar a análise dos fluxos turísticos, oferta de atrativos, serviços e equipamentos turísticos disponíveis em toda a região, além de mapear as iniciativas de cooperação internacional já existentes.

O projeto busca promover o desenvolvimento do turismo a partir de uma abordagem integrada, com estratégias para formulação e aprimoramento de políticas públicas que considerem a preservação ambiental, a valorização das culturas locais e a cooperação entre estados e países fronteiriços.

A iniciativa ganhou força após discussões realizadas na reunião de ministros do Turismo do Mercosul, em 2023, e está alinhada às diretrizes do Comitê Nacional de Fronteiras e à elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras.

Segundo o Ministério do Turismo, o Brasil recebeu 9,3 milhões de turistas internacionais em 2025. Cerca de 65% eram de origem de países sul-americanos, o que reforça a relevância das áreas de fronteira para o fluxo turístico internacional.