Já começou a fase de inscrições para as pessoas que querem concorrer e votar no processo eleitoral que vai definir os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A eleição renovará a composição do Plenário do colegiado e definirá 21 cadeiras para os Colegiados Nacionais de Participação Social no triênio 2026-2029.

Todo o procedimento, desde o cadastro até a votação eletrônica, será realizado de forma digital na plataforma oficial Vota Cultura, utilizando o login único do sistema Gov.br.

Para participar, os interessados devem escolher apenas um Colegiado Nacional de atuação e optar por uma das duas modalidades disponíveis: pessoa eleitora ou pessoa candidata.

Pessoa eleitora

A inscrição como pessoa eleitora exige:

• idade mínima de 16 anos
• comprovação de pelo menos um ano de vínculo, pesquisa ou atuação na área do colegiado escolhido

Pessoa candidata

Para concorrer a uma das vagas como pessoa candidata é necessário:

• ter 18 anos completos
• comprovar atuação de pelo menos três anos na área pela qual se candidata
• residir no Brasil
• morar na macrorregião que pretende representar

A pessoa candidata habilitada é considerada automaticamente eleitora no mesmo Colegiado Nacional em que está concorrendo. Isso porque a eleição será por pares, o que significa que cada cidadão votará exclusivamente nas candidaturas para o mesmo colegiado em que estiver inscrito.

Comprovações

A comprovação da trajetória cultural deve ser anexada diretamente no sistema, respeitando o formato em PDF e o limite de tamanho estabelecido no edital. Como medida de acessibilidade, é garantido a qualquer participante o direito de enviar um depoimento em vídeo de até cinco minutos para comprovar atuação no setor cultural, em substituição aos portfólios. Ao optar por essa modalidade, é preciso apresentar a justificativa de limitação tecnológica ou ausência de registros escritos.

A plataforma Vota Cultura receberá inscrições até às 23h59 do dia 22 de setembro. Em seguida, o processo passará pela fase de análise de documentos. A divulgação da lista preliminar de pessoas habilitadas está prevista para o dia 14 de outubro.

Após a etapa de análise de eventuais recursos, a publicação da lista final e definitiva de candidaturas homologadas ocorrerá no dia 27 de outubro. O período de votação eletrônica, quando os eleitores habilitados poderão acessar o sistema para registrar seus votos, será realizado entre os dias 11 e 15 de novembro.

O edital completo, com o detalhamento de todos os documentos exigidos por setor, as regras de apuração, a aplicação de ações afirmativas e a seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis no site oficial do MinC. Clique aqui para acessar.

Dúvidas sobre o uso da plataforma de inscrição podem ser encaminhados para o canal oficial de atendimento por meio do endereço eletrônico: [email protected] 

A CAIXA inicia nesta terça-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A campanha eleitoral foi oficialmente aberta no último domingo (16). Candidatos vão rodar o Brasil – no caso dos presidenciáveis – e seus respectivos estados – estipulantes aos cargos de governadores, senadores, deputados federais, distritais ou estaduais. Neste ano, os cargos exclusivamente municipais (prefeito e vereadores) não estão em disputa, mas se engana quem pensa que os políticos dependem de votos pulverizados, há sim quem dependa apenas de uma cidade para se eleger, mesmo em eleições gerais.

O caso mais relevante dentre esses é o de Amom Mandel (Cidadania). Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2022 mostram que o jovem político, com 21 anos à época, foi o deputado federal mais votado do Amazonas, com 288.555 votos, 92% deles, aproximadamente 265,5 mil, registrados nas urnas instaladas em Manaus.

A votação daquele mesmo ano no Rio de Janeiro conseguiu registrar uma concentração ainda maior e com mais deputados eleitos. Jorge Braz (Republicanos) tirou 94,9%, dos 59.201 votos recebidos, da capital fluminense. Daniel Soranz (PSD) angariou 84% de seus 98.784 votos na cidade maravilhosa, Laura Carneiro (PSD), 83,7% de 48.073 votos e Pedro Paulo (PSD), 83,5% de 76.828 votos. Uma das explicações mais relevantes para o fato é que a cidade carioca reúne cerca de um terço do eleitorado do estado.

Opostos

Se há quem receba votos de poucos municípios, o oposto também é verdade. Em Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, com 853, a deputada federal Delegada Ione Barbosa (Avante) teve votos de 414 cidades, enquanto Ana Paula Junqueira Leão (PP), de 348 cidades. 

Por se tratarem de perfis e bases eleitorais distintas, a concentração ou pulverização de votos mostra que não há regra ou espectro ideológico que dita o comportamento tanto dos apoiadores quanto dos políticos, que podem concentrar suas campanhas em seus redutos eleitorais mais relevantes.

As projeções do mercado financeiro para inflação, juros, crescimento econômico e câmbio permaneceram estáveis para 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA segue em 5,02%, enquanto a previsão de crescimento do PIB permanece em 1,98%. O dólar é projetado em R$ 5,20 no fim do ano, e a Selic, em 13,75% ao ano.

Para 2027, a projeção da inflação subiu de 4,22% para 4,24%, enquanto a estimativa de crescimento do PIB recuou de 1,52% para 1,50%. A previsão para o dólar passou de R$ 5,28 para R$ 5,29, e a Selic permaneceu projetada em 12% ao ano.

Em julho, a inflação oficial ficou em 0,07% e desacelerou pelo quarto mês consecutivo. No acumulado de 12 meses, o IPCA chegou a 4,44%, dentro do intervalo da meta de inflação, que varia entre 1,5% e 4,5%.

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Eleitoras e eleitores podem participar da propaganda eleitoral em favor dos candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026, desde que respeitem as regras estabelecidas pela legislação. Além disso, também podem denunciar irregularidades, como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda ilegal, e adotar medidas para evitar a disseminação de informações falsas. 

A propaganda eleitoral já está permitida desde o último domingo (16), inclusive na internet. Por isso, é importante que o eleitorado conheça seus direitos e deveres, além das vedações, penalidades e orientações relacionadas à participação no processo eleitoral. 

As regras estão previstas na Resolução nº 23.759/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no capítulo 8 do Manual do Eleitor 2026. 

Distribuição de panfletos 

A distribuição de panfletos é permitida. Também é possível colar adesivos em carros, bicicletas, motocicletas e janelas de residências, respeitados o limite de até 0,5 metro quadrado. No caso de veículos, eles podem ocupar todo o vidro traseiro, desde que sejam microperfurados. 

A manifestação deve ocorrer de forma espontânea. Ou seja, o eleitor não pode receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício para exibir propaganda eleitoral. 

Já os veículos cadastrados em aplicativos de mobilidade urbana (Uber, 99 e outros) não podem circular com adesivos de candidatos nos vidros, portas ou em qualquer outra parte do automóvel. 

Para efeitos legais, os carros de aplicativo são considerados bens de uso comum. Por isso, não podem veicular propaganda política de qualquer natureza. A mesma regra vale para os táxis, que operam por meio de concessão pública. 

Propaganda eleitoral na TV, no rádio e na internet

Eleitoras e eleitores também podem participar dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, observadas as regras previstas pela Justiça Eleitoral. 

Nas redes sociais e em páginas pessoais, é permitida a livre manifestação do pensamento, incluindo elogios e críticas a candidatos, partidos, federações e coligações. 

No entanto, a liberdade de manifestação encontra limites na legislação eleitoral, civil e criminal. Ofensas à honra ou à imagem de candidatas e candidatos, partidos, federações ou coligações, assim como a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, podem resultar em punições. 

Manifestação silenciosa no dia da eleição

No dia da votação, eleitoras e eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. É permitido, por exemplo, o uso de broches, adesivos, bandeiras e camisetas com referências ao candidato ou partido. 

Por outro lado, são proibidas práticas como a boca de urna e a formação de aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, que possam caracterizar manifestação coletiva.

Canais para denúncias 

Eleitoras e eleitores que identificarem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral realizada nas ruas podem encaminhar denúncias por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral. O aplicativo permite o envio de fotos, vídeos e outros elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos.

Já conteúdos publicados na internet que sejam notoriamente inverídicos ou apresentados fora de contexto, com potencial para comprometer o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral, podem ser denunciados por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), canal permanente do TSE. 

Além dos canais da Justiça Eleitoral, as plataformas e redes sociais devem oferecer mecanismos para que usuários denunciem irregularidades em propagandas eleitorais divulgadas por meio do impulsionamento pago de conteúdo. 

Como identificar notícias falsas 

O TSE recomenda alguns cuidados para verificar a veracidade de informações e reduzir a disseminação das chamadas fake news. Entre as orientações estão: 

• conferir a autoria da publicação e a autenticidade do perfil responsável pelo conteúdo;
• observar se a publicação apresenta erros de escrita ou outros sinais que indiquem possível falsidade;
• verificar se veículos de imprensa reconhecidos divulgaram a mesma informação.

Antes de compartilhar um conteúdo, o eleitor também deve se perguntar: 

• Quem publicou essa informação?
• O perfil é oficial ou confiável?
• Quando a publicação foi feita?
• A informação foi divulgada por veículos de imprensa confiáveis?

Também é possível verificar conteúdos relacionados ao processo eleitoral na página Fato ou Boato, iniciativa do TSE que integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação. 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de acordo para solucionar conflitos sobre penalidades aplicadas na fiscalização de produtos de origem animal. A medida alcança processos relacionados a infrações ocorridas entre 2017 e 2022 e envolve um montante estimado em R$ 32,28 milhões.

A discussão surgiu após mudanças na legislação do setor. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) levou ao tribunal dúvidas sobre como deveriam ser tratados processos administrativos ainda pendentes relativos a infrações cometidas durante a vigência das regras anteriores à Lei do Autocontrole, de 2022.

Entre as penalidades discutidas estão a suspensão de atividades do estabelecimento, a interdição de estabelecimentos e a suspensão de registro, prevista no novo marco legal.

Um dos pontos da controvérsia era definir se a suspensão de atividades prevista na legislação anterior poderia ser substituída ou sucedida pela suspensão de registro estabelecida pela Lei do Autocontrole. A discussão também alcançou processos relacionados ao embaraço à ação fiscalizadora.

Acordo envolve R$ 32,28 milhões

Para buscar uma solução foi criada uma Comissão de Solução Consensual formada por representantes do Mapa, associações do setor produtivo e unidades do TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU) também acompanhou os trabalhos. Após 120 dias de discussões, o grupo elaborou uma proposta de acordo.

Nos processos já encerrados administrativamente, o valor estimado é de R$ 10,78 milhões. Para os casos ainda em andamento, a projeção é de aproximadamente R$ 21,49 milhões, após a aplicação dos descontos previstos. Somados, os valores chegam a R$ 32,28 milhões.

O cálculo considera a gravidade das infrações e o porte econômico das empresas. Para infrações mais graves cometidas por grandes empresas, foi estabelecido teto de R$ 5.216,17 por dia de suspensão.

O acordo abrange somente penalidades de suspensão e interdição relacionadas ao período entre 2017 e 2022. Casos envolvendo riscos sanitários não estão incluídos.

A adesão será voluntária. As empresas que optarem pelo acordo terão de renunciar a contestações administrativas ou judiciais relacionadas às penalidades incluídas e extinguir eventuais ações judiciais sobre esses casos.

Decisão ainda depende de ajustes

A aprovação pelo TCU ainda não encerra o processo. A eficácia da decisão e a assinatura do Termo de Autocomposição dependem da apresentação, em até 30 dias, de uma versão consolidada do acordo.

O documento deverá incorporar as correções formais e demais ajustes determinados pelo tribunal, além de contar com a concordância expressa do Mapa e das entidades que participaram da Comissão de Solução Consensual.

O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus e foi analisado pelo Plenário do TCU. A decisão consta do Acórdão 2025/2026.

Pelo menos 74% dos municípios brasileiros têm a universalização dos serviços de esgotamento sanitário contratada ou com projetos em estudo. O dado faz parte de levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e indica o alcance dos projetos voltados à ampliação do serviço no país.

No abastecimento de água, o percentual é maior. São 4.463 municípios brasileiros, o equivalente a 81% das cidades do país, com a universalização contratada ou em estudo. Os números incluem tanto municípios onde os serviços já foram concedidos quanto localidades com projetos ainda em fase de estruturação.

O levantamento permite dimensionar o número de municípios que já contam com contratos ou estudos voltados ao cumprimento das metas de universalização. Os percentuais, no entanto, não significam que os serviços já estejam universalizados nessas cidades, uma vez que parte dos projetos ainda está em estudo ou em execução.

A ampliação dos serviços de água e esgoto ocorre em meio à estruturação de novos projetos de concessão e à execução de contratos firmados nos últimos anos. O cumprimento das metas depende, entre outros fatores, da implementação dos investimentos previstos e da expansão efetiva das redes e dos serviços.

Investimentos em saneamento ultrapassaram R$ 29 bilhões

Os investimentos em saneamento básico no Brasil ultrapassaram R$ 29 bilhões em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) analisados pela ABCON SINDCON.

Apesar do aumento dos aportes, o país ainda precisa ampliar o volume de investimentos para avançar na universalização. Estimativas apresentadas pelo setor apontam para a necessidade de R$ 600 bilhões a R$ 900 bilhões em recursos até 2033.

Além do financiamento, o avanço dos projetos também passa pela redução das diferenças entre os estados. Parte das unidades da Federação ainda precisa estruturar projetos de concessão ou outros modelos para ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Marco Legal estabelece metas para 2033

O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu metas nacionais para a universalização dos serviços até 2033. A legislação prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto até o fim do período.

Nos últimos anos, novos projetos de concessão ampliaram a participação privada na prestação dos serviços. Dados apresentados pelo setor mostram que 2.720 municípios brasileiros contam atualmente com operadores privados de saneamento, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

A execução dos contratos e dos projetos em estudo será uma das etapas para determinar quanto desse avanço chegará efetivamente à população dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal.

Segundo o recorte regional da pesquisa Quaest, encomendada pela Globo, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera as intenções de voto nas regiões Norte e Nordeste, em eventual 2º turno contra Flávio Bolsonaro, do PL, com 54% e 61%, respectivamente, ante 35% e 26% alcançados pelo candidato do PL. Já no cenário geral, considerando todos os segmentos analisados, como escolaridade, cor, sexo, entre outros, Lula aparece com 43% das intenções de voto, ante 40% de Flávio.

Ainda seguindo a divisão regional do eleitorado, Flávio Bolsonaro aparece à frente em três regiões. No Sul, marca 54% das intenções, contra 27% de Lula; no Sudeste, aparece com 44%, ante 36% do candidato do PT. Já no Centro- Oeste, o senador marca 48% e Lula 29% das intenções de voto do eleitorado brasileiro.

Conforme o portal G1.com, considerando os percentuais alcançados por Lula x Flávio no cenário geral de 2º turno – 43% a 40%, respectivamente – e todos os segmentos analisados, há empate técnico entre os candidatos. A explicação é de que a diferença de 3 pontos está dentro da margem de erro.

Ainda em relação ao balanço nacional de 2° turno testado, Lula tem 45% contra 34% de Romeu Zema (Novo), 44% contra 37% de Ronaldo Caiado (PSD) e 44% contra 36% de Renan Santos (Missão).

Cenários regionais

Um dos recortes analisados pela pesquisa para identificar a intenção de voto dos brasileiros considera os segmentos sociais, como faixa de renda, escolaridade, religião, idade e gênero dos eleitores. Além disso, a região também é considerada.

Para a pesquisa Quaest, encomendada pela Globo, Lula também foi testado contra Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão).

Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), 62% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 24% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Norte, com 57% ante 27% do adversário. 

Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Centro-Oeste, com 49% das intenções de voto, contra 31% de Lula; no Sudeste, com 40% das intenções ante 38% marcadas pelo candidato do PT; e também no Sul, onde marca 50%, ante 28% do petista.

No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, segundo o recorte por segmentos sociais da Quaest. Além disso, os candidatos empatam com 39% das intenções de voto na Região Sudeste. Já na Região Sul, Zema lidera.

Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema:

• Nordeste: petista registra 60% das intenções dos participantes ouvidos pela Quaest, contra 24% de Zema;
• Norte: Lula alcança 59%, ante 24% do candidato do Novo;
• Centro-Oeste: Lula aparece com 36%, ante 33% de Zema;
• Sudeste: empate de 39% das intenções de voto;
• Sul: Zema lidera, somando 42%, ante 32% de Lula. 

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem regional apenas no Nordeste e no Norte, conforme o recorte por segmentos sociais. No Nordeste, o petista registra 58% das intenções de voto, contra 28% de Renan Santos. Já no Norte, Lula aparece com 56%, ante 29% do candidato do Novo. 

Renan Santos, por sua vez, lidera em três regiões brasileiras. No Sudeste, Renan alcança 40%, ante 38% do candidato do PT. No Centro-Oeste, 38% contra 33% de Lula, e tem vantagem, ainda, no Sul, onde soma 46%, ante 30% do petista.

Pesquisa Quaest 

Para a pesquisa, a Quaest entrevistou 2.004 eleitores de forma presencial em todo o país, entre os dias 10 e 13 de agosto. 

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa é BR-06773/2026.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

O preço do café arábica abre esta terça-feira (18) com recuo de 0,52%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.784,82 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve aumento de 0,36%, sendo comercializado a R$ 1.052,95.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta alta de 2,08% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 99,94. 
 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve aumento de 1,55%, e a mercadoria é negociada a R$ 122,13 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,71 após alta de 0,54%.
 

Os dados são do Cepea.
 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.