A Região Sul terá um sábado (18) de contrastes nas condições do tempo. A instabilidade segue concentrada sobre o Rio Grande do Sul, enquanto Santa Catarina apresenta maior presença de nuvens e o Paraná permanece sob influência de uma massa de ar seco, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, a previsão para Porto Alegre é de céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas, com temperaturas entre 21°C e 30°C. As instabilidades também devem atingir a maior parte do estado, onde são esperadas pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas ao longo do dia.

Em Santa Catarina, Florianópolis terá muitas nuvens, com mínima de 16°C e máxima de 24°C. A nebulosidade predomina em praticamente todo o estado com possibilidade de pancadas de chuva isoladas em áreas do oeste e do sul catarinense.

No Paraná, o tempo segue mais estável. Em Curitiba, a previsão é de poucas nuvens, com temperaturas entre 13°C e 24°C. A condição de tempo firme também deve prevalecer nas demais regiões, favorecendo períodos de sol ao longo do dia.

O QUE É NUBLADO? 

Céu totalmente encoberto por oito oitavos na camada de nuvens. A cobertura de nuvens é estimada em oitavos (oktas) da abóbada celeste, somando-se todas as nuvens presentes naquela camada específica.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A atuação de uma massa de ar seco favorece a estabilidade atmosférica no Centro-Oeste neste sábado (18). A previsão indica predomínio de poucas nuvens em praticamente toda a região, com registro de névoa seca em áreas do Distrito Federal e de Goiás, condição típica do período de estiagem.

No Distrito Federal, a previsão é de poucas nuvens com névoa seca. Em Brasília, os termômetros variam entre 10°C e 26°C. Nas demais áreas do território distrital, o tempo segue estável, sem previsão de chuva.

Em Goiás, também são esperadas poucas nuvens com névoa seca na capital. Em Goiânia, a temperatura mínima prevista é de 15°C, com máxima de 29°C. Nas regiões Norte, Noroeste, Oeste, Leste, Sul e Central do estado, o predomínio é de poucas nuvens ao longo do dia.

Em Mato Grosso, Cuiabá terá poucas nuvens, com temperaturas entre 23°C e 33°C. A mesma condição deve prevalecer nas demais regiões do estado, mantendo o tempo firme.

Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande registra poucas nuvens, com mínima de 21°C e máxima de 32°C. Nas demais regiões, a previsão também é de poucas nuvens e ausência de chuva.

O QUE É SECA?

Período anormalmente seco, em uma região específica, suficientemente prolongado para que a escassez de água provoque sério desequilíbrio hidrológico.

O QUE É NÉVOA SECA?

Suspensão de partículas muito finas de poeira e/ou fumaça no ar. Embora invisíveis individualmente a olho nu, são numerosas o suficiente para reduzir a visibilidade e conferir ao ar um aspecto opaco ou leitoso.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste terá tempo estável neste sábado (18), sob influência de uma massa de ar seco, que reduz a formação de nuvens e inibe a ocorrência de chuva na maior parte dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital registra temperatura mínima de 13°C e máxima de 26°C, com poucas nuvens ao longo do dia. Nas demais áreas do estado, o tempo segue estável.

No Rio de Janeiro, a previsão para a capital é de 14°C de mínima e 30°C de máxima, também com poucas nuvens. O tempo permanece firme nas demais regiões.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá mínima de 12°C e máxima de 25°C, com poucas nuvens. A estabilidade atmosférica também predomina nas demais regiões do estado.

No Espírito Santo, Vitória terá mínima de 17°C e máxima de 27°C, com poucas nuvens. Nas demais áreas do estado, o tempo segue estável, sem previsão de chuva significativa.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá, neste sábado (18), predomínio de muitas nuvens sobre grande parte dos estados, com ocorrência de chuva isolada em áreas da Amazônia. No Tocantins, a atuação de uma massa de ar seco mantém o tempo estável, favorecendo temperaturas elevadas.

No Acre, a previsão para Rio Branco é de muitas nuvens, com temperaturas entre 22°C e 32°C. Nas demais áreas do estado, o céu também deve permanecer com bastante nebulosidade ao longo do dia.

No Amapá, Macapá terá muitas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 32°C. A condição de nebulosidade também predomina nas regiões Norte, Central e Sul do estado.

No Amazonas, Manaus deve registrar muitas nuvens com pancadas de chuva, com temperaturas entre 25°C e 33°C. A instabilidade também alcança municípios das regiões do Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense e Norte Amazonense, enquanto as demais áreas permanecem com muita nebulosidade.

No Pará, Belém terá muitas nuvens com chuva, com mínima de 24°C e máxima de 33°C. A previsão indica céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva nas demais áreas da região.

Em Rondônia, Porto Velho terá muitas nuvens, com temperaturas variando entre 21°C e 32°C. A mesma condição é prevista para as regiões Leste Rondoniense e Madeira-Guaporé.

Em Roraima, Boa Vista terá muitas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 33°C. O cenário se repete nas regiões Norte, Sul e Centro-Sul do estado.

No Tocantins, Palmas terá poucas nuvens, com temperaturas entre 22°C e 37°C. O tempo firme também predomina nas regiões Ocidental, Oriental e Central do estado, mantendo o calor e reduzindo a possibilidade de chuva.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O sábado (18) será marcado pelo contraste entre o interior e o litoral do Nordeste. Enquanto áreas do sertão e do interior permanecem sob influência de uma massa de ar seco, favorecendo tempo firme e temperaturas elevadas, a circulação de umidade mantém o céu com muitas nuvens e condições para chuva em trechos da faixa leste da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Maranhão, a previsão é de muitas nuvens em São Luís, com temperaturas entre 26°C e 32°C. Nas demais áreas do estado, o tempo segue com predomínio de nebulosidade, especialmente no Norte Maranhense e no Leste Maranhense, enquanto o Centro, o Oeste e o Sul Maranhense terão períodos de variação de nuvens, sem expectativa de chuva significativa.

No Piauí, Teresina terá muitas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 35°C. O tempo permanece estável em grande parte do estado, principalmente no Centro-Norte, Sudeste e Sudoeste Piauiense, favorecido pela atuação do ar seco.

No Ceará, Fortaleza registra muitas nuvens com chuva isolada, com temperaturas entre 24°C e 30°C. A instabilidade também alcança o Norte Cearense e o Noroeste Cearense, enquanto o Sertões Cearenses, o Centro-Sul e o Sul Cearense apresentam maior predomínio de tempo firme.

No Rio Grande do Norte, Natal terá muitas nuvens com pancadas de chuva, com mínima de 23°C e máxima de 29°C. As condições de instabilidade se concentram no Leste Potiguar, enquanto o Agreste, o Central Potiguar e o Oeste Potiguar terão céu com variação de nuvens e períodos de tempo estável.

Na Paraíba, João Pessoa também terá muitas nuvens com pancadas de chuva, com temperaturas entre 23°C e 28°C. A chuva tende a ocorrer principalmente no Leste Paraibano, enquanto a Borborema, o Agreste e o Sertão Paraibano permanecem com menor cobertura de nuvens ao longo do dia.

Em Pernambuco, a previsão para Recife é de muitas nuvens com pancadas de chuva, com mínima de 23°C e máxima de 28°C. As precipitações devem ocorrer com maior frequência na Mata Pernambucana e na Região Metropolitana do Recife, enquanto o Agreste e o Sertão Pernambucano seguem com tempo mais estável.

Em Alagoas, Maceió terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, com temperaturas entre 24°C e 29°C. A instabilidade permanece concentrada no Leste Alagoano, enquanto o Agreste e o Sertão Alagoano registram predomínio de nuvens e menores condições para chuva.

No Sergipe, Aracaju terá muitas nuvens, com mínima de 21°C e máxima de 29°C. No interior, o Leste Sergipano apresenta maior nebulosidade, enquanto o Agreste e o Sertão Sergipano permanecem com tempo estável durante o sábado.

Na Bahia, Salvador terá poucas nuvens, com temperaturas entre 21°C e 29°C. O tempo firme predomina também no Centro-Sul Baiano, Vale São-Franciscano, Centro-Norte Baiano e Extremo Oeste Baiano, enquanto o Litoral Norte e o Nordeste Baiano apresentam maior variação de nebulosidade ao longo do dia.

O QUE É SECA?

Período anormalmente seco, em uma região específica, suficientemente prolongado para que a escassez de água provoque sério desequilíbrio hidrológico.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. 

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense. 

Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.

“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.

Estados mais afetados pela tarifa adicional

Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano. 

Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:

Intensificação do diálogo

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos. 

"Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.

Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%. 

A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.

Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. "É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consenso com os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.

Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras. 

Governo brasileiro repudia tarifa

O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigação que embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil. 

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.

O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

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Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário segue em expansão. Levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) mostra que empresas privadas já atuam em 2.720 municípios brasileiros, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

De acordo com a entidade, desde a aprovação da Lei nº 14.026, em 2020, foram realizados novos leilões, concessões e parcerias que ampliaram a presença da iniciativa privada no setor. Hoje, os contratos firmados representam mais de R$ 177 bilhões em investimentos, destinados à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O levantamento também aponta que a atuação privada beneficia milhões de brasileiros e tem contribuído para acelerar obras, ampliar a cobertura dos serviços e melhorar a eficiência operacional dos sistemas de saneamento.

Segundo a Abcon Sindcon, o Marco Legal trouxe maior segurança jurídica para os investimentos e criou um ambiente favorável para a expansão do setor. A entidade destaca que a continuidade desse processo será fundamental para que o Brasil alcance as metas de universalização dos serviços de saneamento previstas para os próximos anos.
 

Mais de nove em cada dez municípios brasileiros registraram ao menos um desastre climático entre 1991 e 2024. É o que revela um estudo desenvolvido por cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento analisou 59.658 ocorrências relacionadas à falta ou ao excesso de chuvas e reforça o avanço dos eventos climáticos extremos no país.

Ao todo, 5.096 dos 5.570 municípios brasileiros foram afetados por pelo menos um desastre no período analisado. As ocorrências foram classificadas em quatro categorias: secas, tempestades, inundações, que incluem alagamentos e enxurradas, e deslizamentos de terra.

O Nordeste concentrou o maior número de municípios atingidos, seguido pelas regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. O estudo também mostra que milhares de cidades enfrentaram mais de um tipo de desastre ao longo das últimas três décadas, evidenciando a recorrência desses eventos em diferentes regiões do país.

Os impactos também aparecem nos indicadores sociais e econômicos. Segundo a pesquisa, os eventos climáticos extremos provocaram 4.774 mortes, 3.031 desaparecimentos e afetaram mais de 129,7 milhões de pessoas. As perdas econômicas ultrapassaram US$ 123,8 bilhões, considerando danos à infraestrutura, prejuízos materiais e impactos sobre a atividade econômica.

Na avaliação dos pesquisadores, os desastres climáticos não podem ser compreendidos apenas como fenômenos naturais. O estudo aponta que seus impactos são intensificados pelas mudanças climáticas, pela ocupação de áreas vulneráveis, pela expansão urbana desordenada e por deficiências no planejamento e na gestão pública.

Os cientistas também alertam que os impactos podem ser ainda maiores do que os registrados oficialmente, devido à subnotificação de ocorrências e às limitações dos sistemas de informação. Para os pesquisadores, fortalecer as Defesas Civis municipais, ampliar o monitoramento e aperfeiçoar os sistemas de registro são medidas fundamentais para reduzir os danos causados pelos eventos climáticos extremos e aumentar a capacidade de prevenção e resposta das cidades brasileiras.

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Esta reportagem foi produzida com base em um artigo publicado pela Agência FAPESP, de autoria da jornalista Luciana Constantino

O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Projeto de Lei (PL) 4.275/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções de recursos ultrapassaram R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios. 

Entenda a proposta

O FPE e o FPM são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. 

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos. 

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

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Foi publicada na noite desta quarta-feira (15) a medida provisória 1.376 de 2026, do governo federal, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A ideia era discutida no Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, mas um acordo entre a presidência da Câmara dos Deputados, o Executivo e a bancada do agronegócio alterou o formato do socorro financeiro.

A matéria cria linhas de crédito destinadas a agricultores e pecuaristas de diferentes portes afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos. O pacote deve repactuar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, com um impacto anual nas contas públicas inferior a R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

Condições

Para ter acesso às condições diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os limites das linhas de crédito e as taxas de juros variam a cada caso:

• até R$ 400 mil para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros entre 5% e 6% ao ano;
• até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros entre 8% e 9% a.a.; e
• até R$ 4 milhões para os demais, com juros entre 11% e 12% a.a.

Dívidas que excedem os valores estipulados, até o máximo de R$ 8 milhões, também podem ser renegociadas diretamente com as instituições financeiras. Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar o novo empréstimo e prazo de 8 anos para quitá-los.

O prazo também vale para produtores emitirem novas Cédulas de Produto Rural (CPR) – título que os bancos podem comprar para garantir os ganhos futuros da produção. Nesse caso, entretanto, os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de CPRs anteriores.

Financiamento

A vedação ao uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste foi uma das alterações que a equipe econômica do governo fez em relação ao texto discutido no Congresso. No lugar, foi criado um fundo privado garantidor de crédito para dívidas rurais que possibilita aos bancos oferecer condições mais vantajosas em caso de inadimplência, uma demanda do setor agropecuário.

O novo fundo deverá receber aporte de R$ 2 bilhões da União e ter a participação de produtores rurais e instituições financeiras. Estados e municípios têm adesão facultativa.

Negociações e trâmites

O resgate financeiro para produtores rurais vem sendo discutido há quase três anos no Legislativo. O principal impasse entre governistas e parlamentares favoráveis à matéria era a abrangência de adesão às renegociações e o consequente custos das operações. Com a MP publicada, avaliada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como ‘acordo possível’, o projeto de lei deve ser arquivado.

Por se tratar de medida provisória, os efeitos já estão valendo. No entanto, o Congresso Nacional agora tem até 120 dias, sem contar o recesso, para decidir se transforma a medida em lei, tornando as regras definitivas.