No estado do Rio de Janeiro, 4,6 mil escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado do Rio, chegando a todas as 6.858 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC.
Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Rio Grande do Norte, 2.184 escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Rio Grande do Norte, chegando a todas as 2.733 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Rio Grande do Sul, 5.832 escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Rio Grande do Sul, chegando a todas as 7.239 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país
 

O Brasil foi um dos países que mais se destacaram no FMF (Future Minerals Forum) 2026, realizado em Riade, na Arábia Saudita, de 13 a 15 de janeiro, participando com uma delegação de mais de 60 pessoas, que incluiu representantes de governo, de empresas de mineração, investidores e prestadores de serviços.

De acordo com Carlo Pereira CEO da GIN Capital, empresa que organizou a participação brasileira no evento, além de empresas como Vale e Sigma Lithium, chamou atenção este ano o grande número de junior companies como Meteoric, Viridis e St. George, dentre outras, que buscam investidores para seus empreendimentos, sobretudo no universo das terras raras.

Veja detalhes da participação brasileira na entrevista a seguir.

BRASIL MINERAL - Como avalia a participação brasileira no FMF 2026?

CARLO PEREIRA - Em 2025, o FMF fez um esforço específico para trazer brasileiros — organizações, imprensa, executivos. Por isso, o número de participantes foi maior naquela edição. Mas este ano a participação foi qualitativamente diferente: mais estratégica, mais focada. Foram cerca de 60 brasileiros, entre representantes do governo, empresas de mineração, investidores e prestadores de serviços.

Houve participação de “habitués” como a Vale — cujo CEO Gustavo Pimenta foi speaker — e a Sigma Lithium, com a sua CEO Ana Cabral também na programação. Porém, o que chamou atenção foi o grande número de junior companies brasileiras, como a Meteoric Resources, a Viridis e a St. George, entre outras. Essas empresas estão na linha de frente dos projetos de terras raras no Brasil, especialmente no complexo alcalino de Poços de Caldas.

Um ponto importante: não foram apenas mineradoras. Empresas de serviços geológicos brasileiras, como a Geosol, estão estabelecendo escritórios na Arábia Saudita. Isso demonstra que o setor brasileiro está entendendo que a presença local é fundamental para capturar oportunidades no Reino.

Brasileiros participaram de vários painéis ao longo da semana. Houve uma mesa focada na América Latina, co-liderada pelo FMF e pelo Banco Mundial, para discutir modelos de financiamento de infraestrutura para mineração na região — incluindo os dois corredores de infraestrutura identificados na América Latina, parte de um total de sete corredores globais priorizados pelo FMF.

E houve um painel específico sobre o Brasil, que tive a honra de liderar, com participação de Ricardo Fonseca (Sócio e Head de Mineração da Prisma Capital), Marcelo Carvalho (CEO da Meteoric Resources), Eduardo Gamma (Head de Ouro do Ouribank) e Klaus Petersen (Country Manager da Viridis no Brasil). Nesse painel, foram apresentados os cinco pilares que tornam o Brasil um parceiro estratégico para a Arábia Saudita:

1. Brasil como parceiro confiável: 30 anos de democracia, Banco Central autônomo, grandes mineradoras globais operando há décadas sem mudanças nas regras do jogo.
2. Diversificação natural: O Brasil oferece exatamente o que a Visão 2030 busca — os minerais do futuro. Temos o capital geológico; eles têm o capital financeiro e a visão. É um match perfeito.
3. Friendshoring genuíno: O Brasil dialoga com todos — EUA, China, Europa, Oriente Médio. Num mundo de blocos, somos a Suíça dos minerais críticos.
4. ESG intrínseco: Nossos minerais nascem verdes. Energia renovável, água abundante, regulação ambiental séria. Não é greenwashing, é geografia.
5. Escala para ambição: Quando a Arábia Saudita pensa grande, o Brasil acompanha. Temos território, reservas e capacidade para projetos de classe mundial.

BRASIL MINERAL - Quais empresas e organizações governamentais formaram a delegação brasileira?

CARLO - A delegação brasileira foi compacta, mas qualificada — cerca de 60 pessoas. Do lado governamental, o destaque foi o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou ativamente da Mesa Ministerial — a maior reunião ministerial sobre minerais do mundo, com mais de 100 países representados — e assinou o MoU com a Arábia Saudita. O Ministro também teve reuniões bilaterais com o Príncipe Abdulaziz bin Salman, Ministro de Energia saudita, para discutir colaboração em eletricidade, renováveis, óleo e gás, e intercâmbio técnico.

No setor privado, tivemos presença de grandes players como a Vale e J&F, além de uma forte representação de junior companies focadas em terras raras e minerais críticos — Meteoric Resources, Viridis Mining, St. George. Do lado financeiro, participaram representantes do Ouribank e da Prisma Capital, que estão estruturando veículos de investimento para mineração.

Um movimento interessante foi a presença de empresas de serviços geológicos, como a Geosol, que estão estabelecendo operações na Arábia Saudita. Isso reflete o entendimento de que, para capturar oportunidades no Reino, presença local é condição sine qua non. Além de alguns investidores, como a GIN Capital.

BRASIL MINERAL - Que resultados o Brasil alcançou com a participação este ano?

CARLO - Entendo que o principal resultado, fruto de uma participação mais qualificada, foi a aproximação concreta com a Arábia Saudita, que planeja investir mais de 30 bilhões de dólares em mineração nos próximos anos.

O grande marco foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Indústria e Recursos Minerais da Arábia Saudita. O acordo, válido por cinco anos, prevê cooperação técnica em geologia, exploração, mineração e avaliação mineral, além de intercâmbio de especialistas, programas de treinamento e compartilhamento de tecnologia. Mais importante: o MoU também contempla a possibilidade de investimentos privados de ambos os países em licenças de exploração e mineração, e fala explicitamente em uma “Aliança Brasil-Arábia Saudita para Investimentos em Mineração”.

Ficou evidente, durante o evento, a estratégia saudita para mineração, que está totalmente alinhada com três pilares da Visão 2030: transição energética, defesa e inteligência artificial. Os sauditas não estão interessados em minério pelo minério. Eles querem os minerais críticos que alimentam baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e sistemas de defesa. Terras raras, lítio, cobre, grafita — tudo isso está no radar porque são insumos estratégicos para essas três verticais.

Mas vale lembrar: os sauditas são relacionais. Além de bons projetos, é necessário presença frequente no país e contato constante. Portanto, não acredito que contratos tenham sido fechados nesta semana. Porém, contatos foram firmados e certamente nos próximos meses acontecerão anúncios de coinvestimentos. A porta está aberta.

BRASIL MINERAL -- Além do acordo firmado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil e a contraparte da Arábia Saudita, houve algum outro?

CARLO -- O FMF é tradicionalmente utilizado para a construção e assinatura de vários acordos. Este ano não foi diferente. Ainda não divulgaram o balanço completo de 2026, mas ao longo dos dias foram anunciados diversos MoUs significativos.

No primeiro dia (13 de janeiro), a Arábia Saudita assinou memorandos de cooperação em recursos minerais com três países: Brasil, Canadá e Chile. O acordo com o Canadá foi acompanhado de uma parceria concreta: a Northern Graphite canadense e o grupo saudita Obeikan anunciaram a construção de uma planta de processamento de materiais anódicos para baterias na Arábia Saudita — exemplo perfeito do modelo saudita de “invisto, mas processa aqui”.

A Mesa Ministerial desta edição foi a maior da história, com representantes de mais de 100 países (incluindo todos os membros do G20) e 59 organizações multilaterais. Um resultado institucional importante foi o anúncio do Grupo Ministerial Permanente de Direção, com 19 países em sistema de rodízio, para dar continuidade às iniciativas do FMF. Além disso, o Banco Mundial, através da Vice-Presidente de Infraestrutura, Valerie Levkoff, apresentou sua nova estratégia de minerais para apoiar países fornecedores, com foco nos sete corredores de infraestrutura prioritários.

Para referência: na edição de 2025, o FMF havia facilitado 126 acordos avaliados em 107 bilhões de riais sauditas (aproximadamente US$ 28,5 bilhões).

BRASIL MINERAL - Quais as possibilidades reais de que as empresas brasileiras atraiam investidores para seus empreendimentos a partir da participação no FMF?

CARLO - As possibilidades são reais, mas é preciso entender a lógica saudita. Os sauditas não vão investir simplesmente pensando no retorno financeiro. A Arábia Saudita revisou suas prioridades dentro da Visão 2030. A estratégia para mineração ficou muito clara no FMF: eles buscam minerais críticos que alimentem três setores prioritários — transição energética, defesa e inteligência artificial. Eles continuarão investindo em setores estratégicos, mesmo em outros países, mas desde que parte da cadeia de valor seja no Reino.

Por exemplo: podem investir em minério de ferro desde que haja uma contrapartida do parceiro e a pelotização seja feita na Arábia Saudita. Ou a extração de terras raras pode acontecer no Brasil, mas a separação ou metalização deve ser feita em terras sauditas.

Ou seja, todas as conversas das empresas que foram ao FMF foram promissoras, mas com essas premissas claras. O modelo canadense ilustra bem isso: a Northern Graphite firmou parceria com a Obeikan para processar grafita na Arábia Saudita, não no Canadá.

Além disso, é necessário ter contatos e relacionamento local. A cultura árabe não é transacional, é relacional. E os sauditas são ainda mais assim. Por isso é tão relevante que empresas brasileiras de serviços, como a GeoSol, estejam estabelecendo escritórios no Reino. Quem quer fazer negócio com saudita precisa estar lá, com frequência, construindo confiança.

Empresas que foram ao FMF com projetos sólidos — como a Viridis com o projeto Colossus, a Meteoric com Caldeira, ou mesmo projetos de ouro como os apresentados pelo Ouribank — saíram com portas abertas. Mas fechar negócio requer presença constante, paciência e disposição para adaptar a estrutura do projeto às prioridades estratégicas do Reino.

O Brasil tem o que a Arábia Saudita busca: diversificação, minerais críticos para a transição energética, credenciais ESG naturais, e escala. Somos o segundo maior detentor de reservas de terras raras do mundo, com apenas 23% do subsolo mapeado. O FMF é o palco onde essas vantagens se conectam diretamente ao capital global e às decisões geopolíticas que estão redesenhando as cadeias produtivas mundiais. A GIN Capital levou um portfólio de projetos que foi muito bem recebido por instâncias governamentais sauditas, investidores institucionais e family offices. Saímos de Riade com reuniões já agendadas para dar seguimento às conversas. (Por: Francisco Alves) 

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços, previstas para 2033.

Pela proposta, fica autorizado ao governo a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos de saneamento básico. Conforme o texto, parte do orçamento estadual será destinado para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura. O projeto também estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e recebeu relatório favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) –  com emendas.

No parecer, o relator mencionou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos no setor, a universalização só poderá ser alcançada em 2070.

Emendas

A função de monitorar a aplicação dos incentivos ficará a cargo do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, conforme estabelece uma das emendas. Pelo texto original, a tarefa ficaria atribuída à uma Comissão Nacional de Acompanhamento, que seria criada. No relatório, Hildo Rocha afirmou que a alteração busca dar "maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas".

Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais da proposta original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o texto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar quais impostos devem ser impactados.

Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos. Os recursos beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor ou reduzem impostos sobre materiais de construção. No entanto, não reduzem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Atraso nas metas de universalização do saneamento básico gera debate sobre adiamento
Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades. Até o dia 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, denominado Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Estratégia ocupa posição central no enfrentamento da fome nas cidades, com foco em territórios periféricos urbanos e em populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa fomenta o acesso a financiamentos e apoia o planejamento e a implementação de sistemas alimentares urbanos mais justos, sustentáveis e resilientes.

Atualmente em implementação em 102 municípios, o Alimenta Cidades mantém atenção prioritária a contextos marcados por insegurança alimentar, especialmente em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares. Com a abertura do novo ciclo, a Estratégia amplia significativamente seu alcance.

Instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades orienta a atuação do Governo Federal no enfrentamento da fome nos espaços urbanos, fortalecendo capacidades institucionais locais e ampliando o diálogo federativo.

Apoio aos municípios

Os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades têm acesso a um conjunto de ofertas, que inclui:

•  Apoio técnico-institucional;
•  Produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão;
• Cooperação e intercâmbio de experiências;
• Mentorias temáticas especializadas;
• Ações de inovação orientadas por desafios reais dos territórios;
•  Apoio à captação de recursos.

A manifestação de interesse deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. Caso o número de municípios interessados ultrapasse o limite de mil vagas, a priorização seguirá os seguintes critérios:

• Municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome;
• Municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Frentes de atuação

A Estratégia Alimenta Cidades estrutura-se a partir de pilares como:

• Fortalecimento das capacidades institucionais locais;
• Cooperação horizontal em âmbito nacional e internacional;
• Inovação aberta para o desenvolvimento de soluções;
• Promoção de uma visão integrada do Sistema Alimentar Urbano;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Objetivos da expansão

• Apoiar até mil municípios na implementação da Estratégia Alimenta Cidades;
• Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
• Promover inovação para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e resilientes;
• Compartilhar conhecimentos e experiências por meio da cooperação entre cidades e países;
• Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;
•  Impulsionar a formulação de políticas públicas estruturantes alinhadas às realidades locais;
•  Fortalecer a capacidade institucional e o diálogo em níveis regionais e globais;
• Fomentar o acesso a financiamentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades.

O projeto de lei (PL 2.830/2019), que simplifica a recusa do pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador, está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator, Rogério Marinho (PL-RN), destacou no parecer que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.

O texto original, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) em 2019, reduzia de 45 para 15 dias o prazo para execução de dívidas trabalhistas. No entanto, na CCJ, a proposta ganhou do relator Rogério Marinho dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.

Marinho ressaltou no voto que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar destacou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.

Ele defendeu, ainda, que as normas propostas no PL devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para retirada da emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho. A emenda foi rejeitada na CAS.

Agora, o projeto aguarda votação na CCJ do Senado.

Reforma trabalhista e cancelamento de contribuição sindical

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical, tornando a contribuição facultativa. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. Além disso, a Corte decidiu que o trabalhador precisaria manifestar expressamente que não gostaria de ter o desconto.

Após a decisão, diversos trabalhadores tiveram dificuldades para se opor ao desconto pelo país – com relatos de prazos curtos e horários de atendimento inoportunos, exigindo o comparecimento pessoal e cobrando taxas indevidas, conforme defendeu Rogério Marinho. Para ele, os sindicatos têm criado dificuldade para que os trabalhadores exerçam o direito de oposição.

Até a próxima segunda-feira (26), o clima será marcado por fortes chuvas em todo o país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a passagem de um canal de umidade pelas regiões Sul e Sudeste favorece a formação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), sistema típico do verão que provoca volumes elevados de precipitação por vários dias consecutivos.

Os maiores acumulados devem ocorrer entre as regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, com volumes que podem ultrapassar 250 milímetros (mm) até o dia 26 em estados como Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, além do sudoeste da Bahia, sul do Amazonas e o Distrito Federal.

Esta será a segunda atuação da ZCAS em janeiro — a primeira foi registrada na primeira semana do mês. O fenômeno é caracterizado por uma extensa faixa de convergência de umidade que se estende da Amazônia ao Sudeste, mantendo áreas de chuva persistente e favorecendo a ocorrência de tempestades.

Previsão por regiões

Região Norte

Os maiores volumes de chuva devem se concentrar no sul do Amazonas, em Rondônia e no sul do Tocantins. No Amapá, a chuva pode ultrapassar 100 mm, influenciada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) — faixa de baixa pressão próxima à linha do Equador.

No baixo Amazonas e no leste do Pará, próximo às divisas com Tocantins e Maranhão, os acumulados podem atingir ou superar 200 mm em sete dias. 

A umidade relativa do ar permanecerá elevada, acima de 70% na maior parte da região, com exceção do norte de Roraima e do extremo sudoeste do Pará, onde os índices podem ficar em torno de 50%.

Região Centro-Oeste

A previsão indica chuvas volumosas no norte de Mato Grosso, em Goiás e no Distrito Federal, com acumulados que podem superar 200 mm em sete dias. Na maior parte da região, exceto em Mato Grosso do Sul, os volumes devem ficar próximos de 100 mm no período.

A umidade mínima deve variar entre 30% e 40% no sul de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto nas demais áreas os índices permanecem acima de 60%.

Região Sudeste

Minas Gerais e Espírito Santo devem enfrentar um cenário de chuvas persistentes. A partir do dia 23, as precipitações retornam para algumas áreas do Rio de Janeiro e sul de Minas. 

Em São Paulo, a tendência é de tempo mais firme, com umidade mínima em torno de 45%.

Região Nordeste

Não há previsão de chuva significativa na maior parte da região. Apenas o sul do Maranhão, o oeste da Bahia e o oeste do Piauí devem registrar volumes entre 50 mm e 100 mm em sete dias, sob influência parcial da ZCAS. 

No interior nordestino, especialmente no Sertão, a umidade relativa do ar pode cair para níveis entre 20% e 30% no fim da semana.

Região Sul

A semana será de tempo mais seco, sob influência de um anticiclone pós-frontal e de uma massa de ar frio. Chuvas fracas e isoladas podem ocorrer a partir de quinta-feira (22) no litoral e em áreas de Santa Catarina, sem volumes expressivos. 

A umidade mínima deve ficar abaixo de 35% na maior parte da região, exceto no litoral.

Temperaturas

As temperaturas seguem elevadas em grande parte do país, especialmente no interior do Nordeste e no oeste de Mato Grosso do Sul e sul de Mato Grosso, com máximas entre 34 °C e 38 °C.

A exceção é o centro-leste da Região Sudeste, o leste da Região Sul, o norte de Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, onde a atuação da ZCAS deve provocar queda acentuada das temperaturas, com valores até 6 °C abaixo da média climatológica. Nessas áreas, especialmente na faixa de divisa entre Minas, Rio e São Paulo, as máximas não devem ultrapassar 18 °C em pontos da divisa entre Minas, Rio e São Paulo até o dia 22 de janeiro.

No Sul, após a passagem de uma frente fria, as temperaturas permanecem baixas na primeira metade da semana, com possibilidade de geada na serra de Santa Catarina. Na segunda metade, os termômetros voltam a subir, podendo alcançar entre 32 °C e 36 °C no oeste da região.

Tempestades e alertas

O Inmet emitiu alertas de perigo potencial para chuvas intensas em diversas regiões do país nos próximos dias. Nesses locais, as precipitações podem atingir entre 20 e 60 mm por hora, acompanhados de rajadas de vento e descargas elétricas, elevando o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia.

Acre:

• Vale do Acre
• Vale do Juruá

Amapá:

• Norte do Amapá
• Marajó
• Sul do Amapá

Amazonas:

• Centro Amazonense
• Sudoeste Amazonense
• Sul Amazonense
• Norte Amazonense
• Baixo Amazonas

Bahia:

• Centro Sul Baiano
• Vale São-Franciscano da Bahia
• Sul Baiano
• Centro Norte Baiano
• Extremo Oeste Baiano
• Nordeste Baiano
• Metropolitana de Salvador

Ceará:

• Sertões Cearenses
• Centro-Sul Cearense
• Sul Cearense
• Norte Cearense
• Noroeste Cearense
• Metropolitana de Fortaleza
• Jaguaribe
• Sertões Cearenses

Distrito Federal

Espírito Santo:

• Central Espírito-santense
• Noroeste Espírito-santense
• Sul Espírito-santense
• Litoral Norte Espírito-santense

Goiás:

• Centro Goiano
• Leste Goiano
• Sul Goiano
• Norte Goiano
• Noroeste Goiano

Maranhão:

• Sul Maranhense
• Oeste Maranhense
• Leste Maranhense
• Centro Maranhense
• Norte Maranhense

Mato Grosso:

• Centro-Sul Mato-grossense
• Nordeste Mato-grossense
• Norte Mato-grossense
• Sudeste Mato-grossense
• Sudoeste Mato-grossense

Mato Grosso do Sul:

• Centro Norte de Mato Grosso do Sul
• Leste de Mato Grosso do Sul
• Pantanais Sul Mato-grossense

Minas Gerais:

• Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
• Central Mineira
• Zona da Mata
• Oeste de Minas
• Sul/Sudoeste de Minas
• Campo das Vertentes
• Vale do Rio Doce
• Vale do Mucuri
• Norte de Minas
• Jequitinhonha
• Metropolitana de Belo Horizonte
• Noroeste de Minas

Pará:

• Sudeste Paraense
• Sudoeste Paraense

Pernambuco:

• São Francisco Pernambucano
• Sertão Pernambucano

Piauí:

• Sudeste Piauiense
• Centro-Norte Piauiense
• Sudoeste Piauiense
• Norte Piauiense

Rio de Janeiro:

• Sul Fluminense
• Noroeste Fluminense
• Baixadas
• Centro Fluminense
• Metropolitana do Rio de Janeiro
• Norte Fluminense

Rio Grande do Norte:

• Oeste Potiguar
• Central Potiguar

Rondônia:

• Leste Rondoniense
• Madeira-Guaporé

São Paulo:

• Ribeirão Preto
• Campinas
• Vale do Paraíba Paulista

Tocantins:

• Ocidental do Tocantins
• Oriental do Tocantins

O Inmet orienta a população a evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de publicidade, além de desligar aparelhos elétricos em caso de tempestades. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Alerta para mineradores

Diante da atuação de uma frente fria no oceano associada à formação da ZCAS, a Agência Nacional de Mineração (ANM) orienta os mineradores e empresas do setor a reforçarem medidas preventivas, especialmente em estruturas de contenção de rejeitos e sedimentos. Entre as recomendações estão:

• verificar o funcionamento dos sistemas de drenagem superficial, extravasores e bombas de emergência;
• reforçar as rotinas de monitoramento das estruturas, para detectar e corrigir eventuais anomalias rapidamente;
• intensificar inspeções preventivas, principalmente em períodos de maior intensidade das chuvas.

Segundo a ANM, a antecipação de medidas de segurança é fundamental para prevenir incidentes e garantir a integridade das estruturas.

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Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Dos 351 cursos avaliados, 107 foram considerados insatisfatórios por não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido. 

O Enamed, modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para cursos de medicina, avalia o desempenho dos estudantes concluintes e funciona como critério de classificação nos processos seletivos de residência médica. 

A escala de conceitos do exame varia de 1 a 5, sendo a faixa 1 o menor índice de desempenho. De acordo com a análise:

• 24 cursos receberam conceito 1;
• 83 alcançaram conceito 2;
• 80 obtiveram conceito 3;
• 114 atingiram conceito 4; e 
• 49 chegaram ao conceito máximo, 5.

Os piores desempenhos se concentraram em instituições privadas e municipais, enquanto universidades públicas federais e estaduais lideraram os melhores resultados.

Supervisão e ações

Diante dos resultados, o MEC determinou medidas de supervisão imediata para os cursos que obtiveram conceitos 1 e 2. Do total de faculdades com desempenho insatisfatório, apenas 99 terão ações aplicadas, já que universidades estaduais e municipais não estão sob a gestão direta da Pasta.

A aplicação ocorrerá de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes, sob responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). As medidas incluem:

Faixa 1

• suspensão de ingresso em cursos com menos de 30% de concluintes proficientes (8 cursos);
• redução de 50% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 30% e 40% (13 cursos);

Faixa 2

• redução de 25% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 40% e 50% (33 cursos); e
• proibição de ampliar vagas para os demais cursos da faixa 2 com mais de 50% de proficiência (45 cursos).

Além disso, os três primeiros grupos estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. As ações permanecem até a divulgação do próximo Conceito Enade, em 2026.

Análise

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avaliou 89.024 estudantes e profissionais de medicina, dos quais 75% demonstraram proficiência. Entre os 39.258 concluintes de cursos de medicina, apenas 67% atingiram o nível adequado, enquanto cerca de 13 mil ficaram abaixo do mínimo exigido.

O exame analisou competências em áreas fundamentais da prática médica, como clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de medicina de família e comunidade. No público geral, que inclui médicos já formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), o índice de proficiência foi de 81%.

Enamed

Além de ser um instrumento de regulação da qualidade das instituições, o Enamed tem papel central na carreira médica:

• é pré-requisito para ingresso na residência;
• nota obtida influencia diretamente a classificação nos processos seletivos.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o exame é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, afirmou.