Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere. Foto: Maíra Erlich

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Valquíria Cândido, presidente da Cooperpac. Foto: Maíra Erlich

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.
 

Seis anos depois de aprovada, a lei que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único em São Paulo (SP) continua sem o decreto necessário para regulamentar sua aplicação. A cidade é a maior do Brasil e da América do Sul, considerado o maior polo tecnológico e de inovação da região.

Diante da demora, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) recorreram à Justiça contra a prefeitura. As entidades protocolaram, em 11 de agosto, um mandado de injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da Lei Municipal nº 17.261/2020.

Sancionada em janeiro de 2020 e em vigor desde 1º de janeiro de 2021, a norma proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões feitos de plástico descartável a clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A regra também alcança eventos culturais e esportivos realizados na capital paulista.

A ausência do decreto, segundo as organizações, dificulta a aplicação da lei porque ainda não estão definidos todos os procedimentos necessários para a fiscalização e a operacionalização das regras. A ação apresentada ao TJSP argumenta que a prefeitura permanece omissa e que a demora compromete a efetividade da norma.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a falta de regulamentação mantém a legislação sem produzir os efeitos esperados na redução de plásticos descartáveis e no enfrentamento da poluição que causam.

“A ausência do decreto beneficia os interesses de um setor específico, que é justamente o setor que produz esses produtos que são objeto do escopo da lei. Ela não pegou porque não tem um decreto que a regulamente, e existe claramente uma omissão da prefeitura, que não cumpriu o seu papel. Se a gente tiver uma regulamentação que torne efetiva essa legislação, isso também acaba sendo um exemplo para outros municípios, outros estados, um precedente positivo”, destaca a diretora.
 
Segundo Lara, a judicialização ocorreu depois de tentativas anteriores de negociação com o poder público.

“A judicialização não foi a nossa primeira opção. A gente vinha já cobrando a prefeitura, tentando buscar uma solução mais institucional desde 2021. Então, em 2022, a Oceana juntamente com mais uma série de organizações, enviou cartas para a prefeitura reforçando a importância da lei e pedindo que ela fosse regulamentada. E não tivemos resposta”, complementa Lara Iwanicki.

A demora se estende desde antes da ação judicial. Em janeiro de 2022, 18 organizações socioambientais enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes — que segue no cargo — cobrando medidas para colocar a Lei 17.261/2020 em prática. No ano seguinte, a própria prefeitura criou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de decreto, incluindo critérios de aplicação e mecanismos de fiscalização. Mesmo assim, a regulamentação não foi publicada.

O que falta definir

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, afirma que o decreto deverá estabelecer os procedimentos necessários para que a lei possa ser fiscalizada.

“O decreto deve indicar qual vai ser o órgão responsável por fiscalizar o tema, quais serão os materiais substitutos do plástico de uso único e os respectivos critérios, mecanismos de controle social e de acompanhamento, dentre outros pontos. Caso o Tribunal de Justiça de São Paulo decida favoravelmente à ação, o efeito pode ser bastante forte e positivo: a Justiça pode determinar um prazo certo e delimitado para que a prefeitura publique o decreto que falta, por exemplo”, explica Marina.

A definição dessas regras também seria relevante para a atuação da sociedade civil, segundo Tatiana Bastos, presidente do IDC.

“Sem isso, é muito difícil para a sociedade civil conseguir fazer o seu papel. Saber o que cobrar, de quem cobrar, como cobrar. Sem esses parâmetros, a gente não tem como demonstrar, inclusive, o descumprimento. Isso certamente esvazia a nossa capacidade de controle social e, na prática, essa lei vira letra morta. Falta uma estrutura operacional para conseguirmos exigir o cumprimento e a mudança da atual situação de uso de plásticos na cidade de São Paulo”, afirma.

Tatiana também aponta dificuldades para consumidores e comerciantes diante da ausência de regulamentação.

“Uma lei sem regulamentação, sem formas de concretizar, não protege ninguém de fato. Os comerciantes continuam fornecendo plásticos de uso único sem qualquer risco real de punição, de autuação. O cidadão não tem como exigir o cumprimento da lei por falta de parâmetros, por falta de conhecimento, de identificação do órgão fiscalizador. A lei efetivamente existe no papel, mas a gente não consegue produzir o efeito pelo qual ela foi criada”, enfatiza Tatiana.

Para Marina, uma eventual decisão favorável do TJSP poderia produzir efeitos além da capital paulista.

“Esse impacto pode, inclusive, ir além do nível municipal. No âmbito local, uma decisão positiva pode estimular outros municípios a avançarem com regulamentações semelhantes, demonstrando que leis socioambientais aprovadas pelos legislativos locais precisam ser efetivamente implementadas e não podem permanecer sem eficácia por falta de regulamentação. Para o âmbito nacional, uma decisão nesse sentido também poderia estimular a atuação de outros atores e fortalecer iniciativas voltadas à regulamentação da matéria em nível federal”, acrescenta.

Lei já foi considerada constitucional

A discussão sobre a regulamentação ocorre depois de o próprio TJSP confirmar a validade da Lei 17.261/2020. Em fevereiro de 2020, poucas semanas após a promulgação da norma, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade questionava, entre outros pontos, a competência do município para legislar sobre a questão ambiental e alegava a ausência de estudo prévio de impacto ambiental. Em setembro de 2020, o Órgão Especial do TJSP julgou a ação improcedente e considerou constitucional a lei.

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Na avaliação do tribunal, os municípios podem adotar medidas de proteção ambiental dentro de sua competência, inclusive quando a questão também possui repercussão nacional ou global. A decisão reconheceu que a Lei 17.261/2020 trata de matéria de interesse local e de proteção ambiental.

Durante o processo, a Prefeitura também defendeu a constitucionalidade da norma e a relacionou à proteção do meio ambiente e da saúde, segundo a argumentação apresentada pelas organizações no mandado de injunção.

Com a constitucionalidade da lei confirmada pelo TJSP, o debate agora se concentra na ausência das regras necessárias para sua aplicação.

"A prefeitura defendeu com unhas e dentes a importância da lei, a competência da própria prefeitura para legislar sobre o tema, que foi um dos pontos que o SindiPlast levantou. Então, é uma contradição e é também uma omissão", considera Lara Iwanicki.

Impacto do plástico

A cobrança pela regulamentação ocorre em um contexto de crescimento exponencial da produção e da poluição por plástico no país. Segundo dados divulgados pela Oceana, aproximadamente 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos descartados no Brasil chegam aos oceanos todos os anos. O país aparece como o oitavo maior poluidor plástico do mundo e como o maior produtor de plástico da América Latina.

Levantamento citado pela organização aponta uma produção de 6,67 milhões de toneladas de transformados plásticos a partir de resina virgem e indica que 44% desse volume corresponde a aplicações de uso único. A estimativa equivale a cerca de 500 bilhões de itens descartáveis produzidos por ano, o que corresponde a mais de 15 mil por segundo.

Segundo a Oceana, muitos desses produtos não apresentam viabilidade econômica para reutilização ou reciclagem. Com isso, parte significativa acaba como rejeito ou chega ao ambiente, enquanto os custos relacionados à gestão e destinação desses resíduos recaem principalmente sobre municípios e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e não sobre os fabricantes.

A exposição ao plástico também é objeto de estudos na área de saúde. Microplásticos já foram identificados em diferentes tecidos e órgãos humanos, e pesquisas também registram sua presença em alimentos e água.

Revisões científicas recentes apontam associações entre a exposição a microplásticos e alterações inflamatórias, respiratórias, reprodutivas e endócrinas, mas ressaltam que ainda existem lacunas importantes sobre os efeitos de longo prazo e sobre relações causais entre a exposição e doenças específicas.

Em São Paulo, a Lei 17.261/2020 prevê a restrição de produtos descartáveis como parte da resposta a esse problema. A Oceana estima que, se regulamentada, a norma poderá evitar o descarte de cerca de 7 bilhões de itens por ano na capital. A própria organização ressalta que essa estimativa considera o consumo per capita do município e não inclui a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas.

Enquanto o decreto não é publicado, Oceana, Idec e IDC pedem ao TJSP que reconheça a omissão da prefeitura e estabeleça um prazo para que o município regulamente a lei.
 

Estados e municípios brasileiros recebem R$ 827 milhões para o complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de outubro. Os valores estão detalhados na Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Do total, cerca de R$ 213 milhões correspondem à execução municipal, enquanto aproximadamente R$ 614 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses são realizados de forma mensal pela União para ajudar estados e municípios a custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A soma do repasse, conforme a planilha detalhada por Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), chega a R$ 827.061.624,77. 

Estados e municípios 

Entre os municípios, Joaquim Gomes (AL), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de R$ 200 mil cada. Londrina (PR), Cabo Frio (RJ) e Canoas (RS) também aparecem entre as cidades com repasses próximos de R$ 2 milhões.
 

O Senado Federal deve definir até 15 de dezembro a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Para subsidiar a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Casa, nesta terça-feira (10), o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%.

O documento será enviado por ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e, posteriormente, encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota.

Os senadores também aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 107/2026 – CAE, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), para a realização de uma audiência pública sobre o cálculo e os impactos do novo percentual. A iniciativa busca esclarecer os critérios adotados pelo tribunal e os possíveis efeitos da alíquota sobre os contribuintes e os diferentes setores da economia.

A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.

TCU estabelece alíquota acima da estimativa anterior

Em 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior aos 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.

Indicado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o novo percentual e defendeu uma análise aprofundada dos critérios utilizados pelo tribunal.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, afirmou.

Durante a discussão na CAE, na última terça-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a análise também considere o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Segundo ele, a soma das alíquotas dos dois tributos pode superar 30%. Braga concordou com a preocupação, mas ponderou que a audiência pública deve se concentrar inicialmente na CBS, uma vez que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.

O senador Izalci informou que apresentou um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados no cálculo da CBS. Além disso, ele afirmou ter elaborado um projeto de lei complementar para estabelecer mecanismos de verificação anual da alíquota. 

Caso o Senado não aprove a resolução até o prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

Entidades defendem adiamento da implementação da CBS

Entidades representativas dos setores jurídico, tributário e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementação efetiva da CBS para, no mínimo, 2028. No documento, as signatárias argumentam que a falta de definições normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas públicos e privados comprometem a preparação das empresas para a mudança, prevista para 1º de janeiro de 2027. 

No entanto, o governo federal descarta a possibilidade de adiar o início da cobrança do tributo. Na última quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cronograma de implementação da CBS será mantido.

Em entrevista coletiva, Durigan disse que a disseminação de informações equivocadas durante o período eleitoral contribuiu para gerar insegurança no setor produtivo. “Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, afirmou a jornalistas.

O ministro ressaltou que o governo poderá ampliar prazos para a aplicação de multas ou para o cumprimento de obrigações acessórias, como o envio de declarações, caso seja necessário.

"Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter um programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade", acrescentou.

*Com informações da Agência Senado

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Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de novembro serão depositados nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10). A transferência representa uma das principais fontes de receita para as administrações municipais e é utilizada para custear despesas e manter serviços públicos.

Neste repasse, o valor previsto é de R$ 11,2 bilhões. Na comparação com o primeiro decêndio de novembro de 2025, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos, a variação é de aproximadamente 20%.

O comportamento dos repasses ao longo de 2026 aponta para um fechamento de ano com crescimento em relação ao exercício anterior. A avaliação é do especialista em orçamento público Cesar Lima. 

"Esse decêndio vem maior do que o mesmo período do ano passado. É um resultado que marca a maior arrecadação líquida do período no semestre. Temos um ano se caminhando para um resultado extremamente positivo em termos de FPM, mas temos que verificar os motivos desse aumento para saber se é uma coisa perene ou uma sazonalidade, o que poderemos conferir aí nos próximos decêndios", destaca. 

 

 

Distribuição do FPM por estado

Entre as unidades da federação, São Paulo costuma concentrar uma das maiores parcelas dos recursos. No primeiro decêndio de novembro, as prefeituras paulistas devem receber aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Das cidades com maiores repasses destacam-se Americana e Araçatuba, com mais de R$ 6 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima está entre os estados com menor volume de transferências, com previsão de R$ 8,2 milhões. A diferença está relacionada, principalmente, aos critérios populacionais utilizados no cálculo do fundo. Os municípios roraimenses que contam com os maiores valores são Alto Alegre e Caracaraí, com cerca de R$ 680 mil, cada. 

No Nordeste, a Bahia terá direito a aproximadamente R$ 900 milhões. Já na Região Sul, o Rio Grande do Sul contará com R$ 710 milhões para distribuição entre as administrações municipais.

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No Centro-Oeste, Goiás aparece entre os estados com maior volume de recursos, com previsão de R$ 363 milhões neste decêndio.

Os valores não são divididos igualmente entre as prefeituras. O cálculo considera coeficientes de participação estabelecidos conforme critérios legais, que levam em conta principalmente a população de cada município. As informações demográficas utilizadas na distribuição têm como referência os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Municípios impedidos de receber o FPM

O recebimento dos recursos também depende da regularidade das prefeituras perante a União. Municípios com pendências podem aparecer na relação de bloqueios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que impede temporariamente o acesso às transferências. A lista pode ser consultada aqui.

Entenda como funciona o FPM

Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios reúne recursos provenientes de uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores são repassados periodicamente às prefeituras, conforme critérios de distribuição que consideram a população e os coeficientes atribuídos a cada município. Os dados demográficos utilizados nesse cálculo são fornecidos pelo IBGE.
 

O preço do boi gordo teve aumento de 0,34% nesta segunda-feira (9). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 392,70.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	392,70	0,34%	0,72%	71,31
05/11/2026	391,35	0,13%	0,37%	71,26
04/11/2026	390,85	0,22%	0,24%	71,66
03/11/2026	390,00	0,03%	0,03%	71,10
30/10/2026	389,90	0,18%	7,03%	71,50

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,09, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,10.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
06/11/2026	8,09	0,37%	-1,58%
05/11/2026	8,06	-1,83%	-1,95%
04/11/2026	8,21	0,00%	-0,12%
03/11/2026	8,21	-0,12%	-0,12%
30/10/2026	8,22	-0,24%	-0,96%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
06/11/2026	8,10	0,25%	-1,70%
05/11/2026	8,08	-1,82%	-1,94%
04/11/2026	8,23	0,00%	-0,12%
03/11/2026	8,23	-0,12%	-0,12%
30/10/2026	8,24	-0,24%	-0,84%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

 Já a carcaça suína especial teve aumento nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 9,67.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 5,60. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

Data	Média	Var./Dia	Var./Mês
06/11/2026	9,67	0,73%	-5,47%
05/11/2026	9,60	-1,03%	-6,16%
04/11/2026	9,70	0,62%	-5,18%
03/11/2026	9,64	-5,77%	-5,77%
30/10/2026	10,23	0,00%	20,35%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data	Estado	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês
06/11/2026	MG - posto	6,47	-0,46%	-6,91%
06/11/2026	PR - a retirar	5,42	-0,91%	-6,55%
06/11/2026	RS - a retirar	5,64	-0,70%	-4,41%
06/11/2026	SC - a retirar	5,60	-1,06%	-6,35%
06/11/2026	SP - posto	6,43	-3,02%	-5,58%

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores

 

A saca de 60 quilos da soja inicia esta segunda-feira (9) com redução no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior  paranaense, o grão apresenta baixa de 0,23%, com a saca negociada a R$ 152,10. Em Paranaguá, a alta foi de 0,01%, levando a cotação para R$ 158,52.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	152,10	-0,23%	-0,08%	27,62
05/11/2026	152,45	0,16%	0,15%	27,76
04/11/2026	152,21	-0,16%	-0,01%	27,91
03/11/2026	152,45	0,15%	0,15%	27,79
30/10/2026	152,22	-0,16%	-1,74%	27,92

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	158,52	-0,01%	-0,23%	28,79
05/11/2026	158,53	0,23%	-0,22%	28,87
04/11/2026	158,17	-0,70%	-0,45%	29,00
03/11/2026	159,28	0,25%	0,25%	29,04
30/10/2026	158,88	0,38%	-1,66%	29,14

Trigo

 

O trigo teve aumento de preço no Paraná e redução no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.572,66. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.454,93.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
06/11/2026	1.454,93	-1,47%	-1,84%	264,20
05/11/2026	1.476,60	-0,52%	-0,38%	268,89
04/11/2026	1.484,33	0,00%	0,15%	272,15
03/11/2026	1.484,33	0,15%	0,15%	270,62
30/10/2026	1.482,17	-0,75%	2,18%	271,81

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
06/11/2026	1.572,66	0,80%	0,18%	285,57
05/11/2026	1.560,21	-0,43%	-0,61%	284,11
04/11/2026	1.566,88	0,09%	-0,19%	287,29
03/11/2026	1.565,43	-0,28%	-0,28%	285,41
30/10/2026	1.569,82	-0,53%	1,65%	287,88

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

 

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (9) com alta de 0,45%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.611,14 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve uma alta de 0,04%, sendo comercializado a R$ 977,34.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
06/11/2026	1.611,14	0,45%	0,80%	292,56
05/11/2026	1.603,86	0,19%	0,34%	292,06
04/11/2026	1.600,77	-0,64%	0,15%	293,50
03/11/2026	1.611,06	0,79%	0,79%	293,73
30/10/2026	1.598,37	0,48%	1,36%	293,12

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
06/11/2026	977,34	0,04%	0,50%	177,47
05/11/2026	976,96	0,41%	0,46%	177,90
04/11/2026	972,99	-0,24%	0,06%	178,40
03/11/2026	975,32	0,30%	0,30%	177,82
30/10/2026	972,44	0,72%	-1,32%	178,33

O preço do açúcar cristal apresentou aumento de 0,46% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 129,58.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	129,58	0,46%	0,96%	23,53
05/11/2026	128,99	1,04%	0,50%	23,49
04/11/2026	127,66	0,26%	-0,54%	23,41
03/11/2026	127,33	-0,79%	-0,79%	23,21
30/10/2026	128,35	-1,25%	5,97%	23,54

Em Santos (SP), houve baixa de 2,61%, e a mercadoria é negociada a R$ 133,17 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	133,17	-2,61%	-4,16%	24,21
05/11/2026	136,74	1,90%	-1,59%	25,03
04/11/2026	134,19	0,26%	-3,43%	24,50
03/11/2026	133,84	-3,68%	-3,68%	24,36
30/10/2026	138,95	-0,03%	10,61%	25,63

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,77, após alta de 0,26%.

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
06/11/2026	66,77	0,26%	1,72%	12,12
05/11/2026	66,60	0,20%	1,46%	12,13
04/11/2026	66,47	0,42%	1,26%	12,19
03/11/2026	66,19	0,84%	0,84%	12,07
30/10/2026	65,64	0,08%	-4,41%	12,04

 

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A previsão do tempo para esta segunda-feira (9) indica a atuação de uma massa de ar seco na Região Sul, promovendo grande amplitude térmica no interior dos estados e tempo predominantemente estável, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Paraná, a porção centro-sul e o oeste registram céu claro com geada, enquanto o leste e a região metropolitana apresentam poucas nuvens com possibilidade de geada. O norte e o noroeste têm predomínio de muitas nuvens. No interior paranaense, as máximas chegam a 27°C. Em Curitiba, a mínima registrada é de 9°C e a máxima alcança 17°C.

Em Santa Catarina, o centro e o oeste do estado apresentam céu claro com geada, enquanto a faixa leste e o litoral registram muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. No interior catarinense, as temperaturas oscilam entre mínima de 14°C na madrugada e máxima de 25°C no período da tarde. Em Florianópolis, os termômetros variam entre 13°C e 20°C.

No Rio Grande do Sul, o predomínio é de tempo seco e estável. As regiões central, serrana e norte do estado apresentam tempo claro com geada, enquanto a metade sul e a faixa leste têm poucas nuvens. O interior gaúcho amanhece com temperaturas próximas de 11°C, subindo à tarde para 28°C. Em Porto Alegre, a mínima fica em 13°C e a máxima chega aos 23°C.

 

Avisos meteorológicos

Está em vigor um aviso de declínio de temperatura, classificado como perigo potencial, válido até 23h59 deste domingo (8). A área de abrangência inclui: 

• Paraná: Norte Pioneiro, Metropolitana de Curitiba, Centro Ocidental, Noroeste, Norte Central, Sudoeste, Oeste, Sudeste, Centro Oriental, Centro-Sul;
• Santa Catarina: Serrana, Oeste, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte e Sul;
• Rio Grande do Sul: Sudoeste, Noroeste, Centro Ocidental, Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste, Nordeste e Centro Oriental.

A previsão alerta para um declínio térmico entre 3ºC e 5ºC, com leve risco à saúde. 

Também está em vigor um aviso de ventos costeiros, classificado como perigo potencial, válido até 23h59 deste domingo (8). A área de abrangência inclui:

• Santa Catarina: Grande Florianópolis, Norte, Sul e Vale do Itajaí;
• Rio Grande do Sul: Metropolitana de Porto Alegre e Serra Gaúcha;
• Paraná: Metropolitana de Curitiba.

A previsão aponta uma intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla.

 

O QUE É GEADA?

Depósito de gelo cristalino — em formas como agulhas, prismas ou escamas — formado pela sublimação do vapor d’água do ar adjacente sobre superfícies expostas, como solo, plantas e objetos.

 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

A previsão do tempo para esta segunda-feira (9) indica a continuidade da instabilidade sobre a Região Centro-Oeste, com pancadas de chuva e trovoadas concentradas no setor norte e leste, enquanto o sul da região apresenta tempo mais estável, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em Goiás, o dia terá muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas em todo o estado. No interior goiano, os termômetros registram elevação, com máximas que voltam a passar dos 31°C à tarde. Em Goiânia, a temperatura mínima fica em 19°C e a máxima alcança 28°C.

No Distrito Federal, o cenário é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas ao longo do dia. A variação térmica no DF apresenta mínima entre 18°C e 19°C e máxima de 27°C a 28°C. Em Brasília, a mínima registrada é de 18°C e a máxima atinge 27°C.

Em Mato Grosso, o tempo varia entre o norte e o sul do estado. O setor norte e leste registram pancadas de chuva e trovoadas, enquanto a porção sul tem pancadas de chuva isoladas. No interior mato-grossense, as temperaturas superam os 35°C antes da chegada das instabilidades. Em Cuiabá, a mínima é de 23°C e a máxima chega aos 32°C.

Em Mato Grosso do Sul, o ar frio perde força e o predomínio é de muitas nuvens na maior parte do território, com pancadas de chuva isoladas no extremo norte. No interior do estado, as máximas se firmam em torno dos 29°C. Em Campo Grande, os termômetros variam de 17°C pela manhã a 27°C à tarde.

 

Avisos meteorológicos

Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, válido até 23h59 desta segunda-feira (9). A área de abrangência inclui: 

• Goiás: Centro Goiano, Leste Goiano, Sul Goiano, Norte Goiano, Noroeste Goiano;
• Mato Grosso: Nordeste Mato-grossense, Sudeste Mato-grossense;
• Distrito Federal: Brasília e entorno.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 

Também está em vigor um aviso de declínio de temperatura, classificado como perigo potencial, válido até 23h59 desta segunda-feira (9). A área de abrangência inclui: 

• Goiás: Sul Goiano, Centro Goiano, Leste Goiano
• Mato Grosso do Sul: Leste de Mato Grosso do Sul

A previsão aponta um declínio térmico entre 3ºC e 5ºC, com leve risco à saúde.

 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).