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Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.

O governo federal ampliou para cerca de 5,3 milhões de pessoas o total de  aposentados e pensionistas do INSS que podem fazer a prova de vida anual por meio de um aplicativo de celular.

O projeto piloto que permite a medida foi lançado em agosto do ano passado. A prova de vida digital é realizada por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial no banco onde o benefício é recebido.

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O INSS afirma que começou a notificar, por via SMS e e-mail, as pessoas elegíveis para a prova de vida digital. Para a biometria digital são usadas as bases de dados do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Produtores rurais vão contar com a disponibilização, pelo Banco do Brasil, de R$ 16 bilhões em crédito. O dinheiro deve ser utilizado para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022.

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar.

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No âmbito do Pronamp, a taxa cobrada será de 5% ao ano. O prazo para pagamento é de até 14 meses, com teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também com prazo de 14 meses, mas com teto de R$ 3 milhões.

O início da vacinação no País trouxe esperança para os brasileiros que viram o cenário da pandemia se agravar em 2021, com a segunda onda de contaminações e óbitos em decorrência da Covid-19. Porém, fatores como o surgimento de novas cepas da doença e a circulação cada vez maior de pessoas trazem o alerta de que a aplicação das doses não é garantia de total proteção.

Especialistas ressaltam que é preciso manter os cuidados que são recomendados desde o começo da pandemia, mesmo após a vacinação. A infectologista do Hospital Santa Marta, Fabíola Setúbal, explica que quanto mais o vírus se replica, ou seja, se multiplica, sendo passado de pessoa para pessoa, maior a chance de haver acúmulo de mutações. Essas mudanças no formato original do novo coronavírus são preocupações da comunidade científica.

“As vacinas que temos disponíveis hoje se utilizaram da cepa do início da pandemia. Portanto, é muito precoce afirmar qualquer coisa com relação a eficácia das mesmas. Mas, sim, é possível que uma nova cepa possa escapar das vacinas que são utilizadas atualmente”, afirma Fabíola.

Outro fator que reforça essa necessidade é o tempo até que o sistema crie anticorpos neutralizantes contra a entrada do vírus nas células. Segundo o Instituto Butantan, que atua no desenvolvimento da CoronaVac, são necessárias, em média, duas semanas após a segunda dose para que a pessoa esteja protegida. A infectologista pontua que, diante dessas informações, hoje é essencial manter os cuidados que já são comprovados cientificamente como eficazes contra a Covid-19. 

“Desde o início da pandemia, houve modificação de várias orientações acerca do tratamento do coronavírus. Por exemplo, no início se falava muito sobre algumas drogas como cloroquina, azitromicina, e, ao longo da pandemia, os estudos mostraram que elas não tiveram eficácia no tratamento. Mas o que não mudou foi a importância das medidas de prevenção contra o vírus, que são as mesmas. Não formar aglomerações, uso contínuo da máscara, utilização de álcool em gel ou higienização das mãos com água e sabão de forma regular”, exemplifica.

Conscientização

A fisioterapeuta Francilayne de Araújo tomou a segunda dose da imunização contra o novo coronavírus em 19 fevereiro, mas sabe que essa é apenas uma das proteções necessárias. “Mesmo depois de tomar a vacina, sigo tomando todos os cuidados que estão sendo recomendados a bastante tempo. A pandemia não acabou, o vírus não saiu de circulação. O fato de estar vacinada não garante que eu esteja completamente livre de contrair o coronavírus, a vacina é uma prevenção para evitar que o quadro se agrave”, lembra.

O exemplo também é seguido por Luís Felipe Gonçalves, enfermeiro residente. “Estava muito ansioso para tomar a vacina, tomei a primeira dose em janeiro. Mas, mesmo depois de vacinado, sigo tomando os mesmos cuidados. É importante ter em mente a importância da continuidade das orientações que já eram informadas”, diz. 

Variantes

As novas variantes do Sars-CoV-2 foram identificadas pela primeira vez no Reino Unido (B.1.1.7), África do Sul (B.1.351) e Brasil (P.1), gerando preocupação nas autoridades de saúde, pois as principais características dessas cepas ainda são analisadas. A possibilidade de que essas variantes sejam mais transmissíveis e letais é um alerta observado. 

Segundo o Ministério da Saúde, foram notificados 173 casos confirmados da variante P1, de Manaus, em 5 estados: Amazonas, Pará, São Paulo, Roraima e Ceará. A variante do Reino Unido foi identificada em 3 unidades da federação: São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Ainda não há registro da circulação da variante Sul-africana no Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um Comitê de Crise para diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor agropecuário. Segundo portaria n° 37 do Diário Oficial da União, o conselho vai monitorar ações e propor estratégias ao Mapa, durante o enfrentamento da emergência na saúde pública.

Entre as principais competências do grupo está a análise de produção, mercado, infraestrutura, percepções da sociedade e questões com potencial de risco, para gerar diagnósticos que vão subsidiar a tomada de decisão do Ministério. Também estão previstas ações de monitoramento na indústria e na distribuição de produtos.

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O Comitê de Crise será composto por integrantes do gabinete da Ministra Tereza Cristina e das secretarias Executiva; de Agricultura Familiar e Cooperativismo; de Comércio e Relações Internacionais; de Defesa Agropecuária; de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação; e de Política Agrícola, além de outros órgãos públicos.

Os municípios brasileiros têm até 2 de março para homologar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Mas, apesar do prazo curto, 2748 prefeituras ainda não fizeram a atualização e podem ser penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está alertando os gestores quanto à importância da homologação, o quanto antes. Para dar mais transparência às informações, foi criada uma lista nominal de cidades que estão em situação irregular.

O Siops é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ocorrer em março. A medida visa intensificar o combate à violência contra a mulher. Segundo ela, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de agressão contra mulheres no ano passado. 
 
Damares também afirmou que vai ampliar a rede de Casas da Mulher Brasileira, locais que reúnem serviços de proteção, como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. Atualmente, o Brasil possui apenas 7 espaços como esse. A meta é criar 27 novos centros ainda em 2021. 

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O Brasil está entre os 15 piores países do mundo em facilidade para abrir novas empresas, segundo o estudo do Banco Mundial. Este processo é desafiador tanto pela burocracia como também pela falta de estabilidade do mercado, com algumas barreiras que podem deixar esse processo um pouco mais longo do que se imagina. Esses fatores podem desanimar muitos empreendedores.
 
A especialista em empreendedorismo, Juliana Guimarães, pontuou algumas dificuldades enfrentadas por quem tem o desejo de ter seu próprio negócio. “Sabemos que aqui no Brasil muitos de nós começamos a empreender não por oportunidade, mas por necessidade. O cenário agora, inclusive impactado por uma crise sanitária, acaba induzindo o novo empreendedor, empreender sem ter tido um tempo razoável para se planejar e fazer o processo de transição”, avaliou.
 
Apesar dessas barreiras, existem 5 cidades que se destacam quando o assunto é empreendedorismo no Brasil. São Paulo se sobressai pela disponibilidade de recursos, seguida de Florianópolis, Vitória, Curitiba e Joinville, que ganharam o mercado pela inovação e capacitação como polos de negócios. Completando o top 10 temos ainda Rio de Janeiro, Campinas, Maringá, Belo Horizonte e São José dos Campos.

 
Como campeã do ranking, a capital paulista é a primeira megalópole brasileira e como principal ponto positivo a disponibilidade de recursos para investir nas empresas, o que é fundamental para a continuação dos negócios. Na escala de 0 a 10, a cidade apresentou nota 9,8.  
 
Fundador de uma agência do ramo de entretenimento, eventos e cultura em São Paulo, André Henrique Zavarize, 39 anos, contou que no início a dificuldade financeira foi uma das maiores barreiras para iniciar o seu empreendimento e o planejamento o ajudou a vencer essa primeira etapa.

“Fiz um mapeamento muito antes de abrir a Zaz, analisei absolutamente tudo o que eu via de certo e errado nos processos, seja no atendimento, produção, condução, evento e pós evento. Quando abri a empresa já tinha uma visão clara do que precisava entregar”, disse.

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Idealizador dos serviços de entrega Tal da Bebida e do Cloud Delivery, o empresário Guilherme Sette, de Brasília, driblou a concorrência do mercado para abrir o seu negócio. “Estava administrando um custo colossal de motoboy que não conseguia reduzir sem perder qualidade no atendimento, tempo de entrega e tudo isso. Então a gente foi desenvolvendo hipóteses, acompanhando possibilidades até chegar nesse modelo que a gente patenteou”, disse.  
 
Pesquisando aplicativos que oferecem um serviço parecido, Sette uniu tudo que funcionava no mercado e compilou no seu modelo de negócio, que consiste em um carro refrigerado que fica posicionado em pontos estratégicos com maior demanda, com uma proximidade maior do consumidor e com todo o estoque a pronta entrega.
 
Entre os índices analisados para o ranking de cidades empreendedoras estão: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. Mesmo diante do cenário desfavorável houveram avanços que facilitaram o empreendedorismo no País. Em 2019, o Brasil foi o 36º País que mais avançou em liberdade econômica, alcançando a 144º posição no ranking da Heritage Foundation. A desburocratização promovida pela Lei da Liberdade Econômica, o País inverteu a trajetória de queda que já durava quase 15 anos.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 caminha para ser votado no Congresso Nacional, e os parlamentares têm até 1º de março para apresentar emendas impositivas ao texto. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou que prevê a votação final do Projeto da Lei Orçamentária em 24 de março. 

As emendas dos deputados federais e senadores são formas de participação do Congresso na elaboração do orçamento da União. Neste ano, cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo foi realizado pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Congresso Nacional promulgou em 2015 a Emenda Constitucional 86, que tornou a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento como impositivas, impedindo o contingenciamento de recursos. Com isso, o Poder Executivo fica obrigado à execução dessas emendas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Também é necessário alcançar um percentual mínimo de investimento em serviços públicos de saúde.

“Algum tempo atrás, as emendas que os parlamentares apresentavam não tinham necessariamente autorização do Executivo para esses investimentos. Então, foi criado um instrumento chamado emenda impositiva. Quando um parlamentar coloca no orçamento uma emenda dele e ele a direciona para determinado investimento. Pode ser uma escola, a criação de uma ponte, um hospital, enfim”, explica Cristiano Noronha, Cientista Político da Arko Advice. 

O especialista lembra ainda que, em geral, os parlamentares acabam destinando essas emendas em municípios em que têm mais força política, como forma de fortalecer o cacife eleitoral. Para os gestores, é preciso não só conseguir articular o recebimento de emendas, mas também elaborar bons projetos e executar dentro do prazo, prestando contas dos recursos, para que não sejam enfrentadas dificuldades ao longo do ano. 

Critérios

Jackson di Toni, economista e professor de políticas públicas do Ibmec DF, pontua que há parâmetros a ser seguidos para a apresentação das emendas pelos deputados e senadores. Segundo ele, apesar da grande liberdade de apresentação de emendas individuais, por bancada, por estados, por comissão e até por relator de comissão, é necessário ter como base critérios legais para apresentação. 

“O deputado ou a comissão têm que dizer de onde o recurso vai sair. A emenda, para ser aprovada, tem que ser compatível, estar harmonizada, com o plano plurianual, que é apresentado no início do segundo ano de cada governo e vale para os próximos quatro anos, e tem também que estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, diz.

Ele também diz que é preciso dar cada vez mais regulamentação e transparência aos recursos das emendas, “se não, podemos observar repasses para entidades que não existem, como acontece, ou ter recursos desviados ou sem aplicação racional, do ponto de vista de políticas públicas”, pontua. 

Porém, o mecanismo das emendas é bem visto pelo especialista. “O fato de os parlamentares poderem emendar, direcionar recursos para saúde, para habitação, para suas bases eleitorais sem interferência do Executivo é, em si, um fato positivo. Porque pode, e estudos provam isso, alocar melhor o recurso. Tornar a aplicação mais eficiente, porque os parlamentares, em tese, conhecem as demandas das suas regiões, localidades, áreas de origem.”

Metade do valor das emendas deve ser aplicada no setor da saúde. Mas, devido ao cenário da pandemia no País, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também está em campanha de mobilização para garantir que o piso emergencial para o enfrentamento da Covid-19 seja mantido na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

No dia 3 de março, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar do Projeto da Lei Orçamentária, enquanto os relatórios setoriais da despesa serão votados entre 15 e 19 do mesmo mês e o relatório geral até o 23 de março.

Neste domingo (28) a previsão é de chuva em todo o Nordeste brasileiro. Os maiores acumulados de ocorrem no extremo sul do Maranhão e no extremo oeste da Bahia, e do nordeste da Bahia até o Rio Grande do Norte. Os temporais mais fortes ocorrem entre o Maranhão, Piauí, Ceará, oeste de Pernambuco e oeste da Bahia. 

A temperatura no Nordeste pode variar entre 18 e 33 graus. Em toda a região, os índices de umidade relativa do ar variam entre 35% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.