A Região Norte terá um domingo marcado por temperaturas elevadas e diferentes condições de nebulosidade entre as capitais. Belém e Macapá terão muitas nuvens, com temperaturas máximas de 34°C e 33°C, respectivamente.

Em Manaus, a previsão também indica muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada. A capital amazonense terá mínima de 27°C e máxima de 35°C. Porto Velho terá muitas nuvens e temperaturas entre 25°C e 37°C.

Em Boa Vista, Palmas e Rio Branco, o tempo fica com poucas nuvens. Palmas terá a maior temperatura entre as capitais da região, chegando a 37°C, enquanto a umidade mínima pode cair para 18%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O sorteio da Lotera Federal concurso 6094 acontece neste domingo, 23 de agosto de 2026, a partir das 11h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.

O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O domingo será de poucas nuvens nas capitais da Região Sul, segundo a previsão do INMET. Em Curitiba, a temperatura varia entre 9°C e 20°C.

Florianópolis terá mínima de 10°C e máxima de 16°C, enquanto Porto Alegre terá a menor temperatura mínima entre as capitais da região, com 6°C. Na capital gaúcha, a máxima será de 14°C.

A umidade máxima pode chegar a 100% em Curitiba. Em Florianópolis, o índice varia entre 55% e 80%, enquanto Porto Alegre terá umidade entre 50% e 90%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O domingo será de muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em boa parte do litoral do Nordeste. A previsão do INMET indica essa condição em Aracaju, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife e Salvador.

Aracaju terá mínima de 24°C e máxima de 28°C. João Pessoa e Natal chegam a 29°C, enquanto Maceió e Salvador terão máxima de 28°C. Recife terá máxima de 29°C.

No interior, o tempo fica mais aberto. Fortaleza terá poucas nuvens e máxima de 30°C. Teresina também terá poucas nuvens e registra a maior temperatura da região, com 37°C. Em Maceió, Recife e Salvador, a umidade máxima pode chegar a 100%.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Dia D da Campanha de Multivacinação ocorre neste sábado (22) em todo o Brasil. Estarão disponíveis imunizantes que protegem contra 20 doenças graves, como meningites, tuberculose e cânceres associados ao HPV. O principal foco de vacinação são crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha segue até o dia 1º de setembro e o objetivo é a atualização de vacinas.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada em junho de 2026 ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, como pneumonias e meningites. A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 180 milhões de doses foram distribuídas para garantir a vacinação em todo o país ao longo deste ano até agora. As vacinas mais aplicadas foram contra influenza, sarampo (tríplice viral) e poliomielite foram as mais aplicadas.

Confira quais vacinas estarão disponíveis no Dia D, conforme a faixa etária, o histórico vacinal e a indicação:

• BCG;
• Hepatite B;
• Penta (DTP/Hib/HB);
• Poliomielite (VIP);
• Rotavírus humano;
• Pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
• Meningocócica C;
• Influenza;
• Covid-19;
• Febre amarela;
• Meningocócica ACWY;
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• Varicela;
• DTP;
• Hepatite A;
• dT;
• HPV4;
• Dengue tetravalente.
• Sarampo

A pasta informou que a estratégia tem o intuito de ampliar as coberturas vacinais, fortalecer a proteção coletiva e facilitar o acesso às vacinas ofertadas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como foco contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis em todo o país.

Reforço de doses contra o sarampo em municípios paulistas

Considerando o aumento de casos de sarampo na região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o Ministério da Saúde mantém a vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos, São Bernardo do Campo e na capital paulista para evitar a reintrodução do sarampo no país.

A mobilização, que começou em 3 de agosto, já aplicou  mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral nos três municípios até o dia 14 de agosto. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos, o que representa 16,5% das aplicações.

Recertificação 

Em novembro de 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – status que é mantido atualmente. No Dia D e até o fim da campanha, a proteção contra o sarampo também pode ser atualizada em todos os estados.

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ter de informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A mudança faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na reforma tributária. Mas, afinal, o que são esses novos tributos e como eles vão funcionar? 

A reforma tributária criou o Imposto sobre Valor Agregado — o IVA dual brasileiro — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Com isso, quatro tributos serão extintos gradualmente: PIS, Cofins, ICMS e ISS; e um será modificado: IPI. 

CBS

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá integralmente dois impostos de competência federal — a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — que serão completamente extintos. 

Com isso, o novo imposto passará a ser cobrado com alíquota cheia, estimada em 9,21%, segundo estimativa publicada pelo Comitê Gestor do IBS na Resolução nº 14/2026.

Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 

IBS

O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, durante a fase inicial de transição. 

Entre 2029 e 2032, o novo tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual. 

Nesse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente, enquanto a participação do IBS aumentará: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a adoção plena do IBS. Para esse ano, a estimativa mais recente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS aponta para uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS.

Alíquota teste

Em 2026, primeiro ano de implementação, as notas fiscais devem trazer as novas informações, inclusive as alíquotas de teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. 

De acordo com a legislação, essa alíquota de teste não representa aumento da carga tributária. Desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias e façam o devido destaque dos tributos nos documentos fiscais, o recolhimento do valor fica dispensado. 

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que os valores correspondentes às alíquotas de teste serão integralmente compensados.

“Todo o valor que, eventualmente, viria a ser recolhido por meio dessa alíquota, será integralmente compensado e abatido do que a empresa deve pagar de PIS e Cofins no mesmo período. Temos essa iniciativa para calibrar a tecnologia e o sistema de apuração do governo e das empresas para esses novos tributos”, destaca.

Segundo o tributarista, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026 não resulta, de forma imediata, na aplicação de multas ou outras penalidades financeiras. 

“Na prática, o documento fiscal não será rejeitado automaticamente, e a nota fiscal poderá ser autorizada mesmo sem  esses dados. No entanto, é importante ressaltar que a obrigação ainda não acabou. Este é um período adaptativo e pedagógico. Se o Fisco identificar essa omissão, será emitida uma notificação, com prazo de 60 dias para que o contribuinte regularize e, eventualmente, corrija o documento. Mas extingue-se qualquer penalidade se cumprida essa obrigação, dentro do prazo”, orienta. 

• Reforma Tributária: IBS e CBS começam a aparecer nas notas fiscais; veja como será a transição

Quais documentos precisam destacar IBS e CBS?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, um cronograma para o início da obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS em cada tipo de documento fiscal eletrônico. 

A partir de 3 de agosto de 2026

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); 
• Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços (CT-e OS); 
• Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e); 
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e); 
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); 
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); 
• Nota Fiscal eletrônica (NF-e); 
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).

A partir de 1° de outubro de 2026

• Alguns serviços específicos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); 
• Declaração de Importação de Remessa (DIR);
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 1ª Fase - Eventos de Tabela dos Contribuintes).

A partir de 15 de novembro de 2026

• Declaração de Regimes Específicos (DeRE 2ª Fase - Eventos Periódicos Mensais).

A partir de 1° de dezembro de 2026

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e, exceto serviços específicos); 
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás);
• Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI);
• BP-e (aéreo e metropolitano).

A partir de 1° de janeiro de 2027

• Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional; 
• Declaração Única de Importação (Duimp); 
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe - Tributação Monofásica).

O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.

VEJA MAIS:

• Receita Federal: novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional
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O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o número de casos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) segue com sinal de queda em quase todas as Unidades da Federação (UF). A exceção do recuo de casos foi registrada nos estados de Rondônia, Piauí, Bahia e Sergipe, os quais mostram leve sinal de crescimento. A análise é referente à semana epidemiológica 32, de 9 a 15 de agosto.

Mesmo com a diminuição de casos de SRAG no país, os pesquisadores do InfoGripe reforçam que a vacina é a principal forma de prevenção contra casos graves e óbitos pelos principais vírus que causam SRAG, como influenza, VSR e Covid-19.

Recorte estadual  

Apesar da tendência de queda nos casos de SRAG, o InfoGripe aponta que 11 UFs ainda estão com incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas.

Confira as 11 UFs em que há casos de SRAG em alerta, risco ou alto risco:

• Acre;
• Amazonas;
• Bahia;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Roraima e 
• Sergipe. 

O Boletim informa, ainda, que há um sinal de início ou manutenção da queda dos casos de SRAG por VSR no país. No entanto, mesmo com tendência de queda, os casos de SRAG por VSR continuam altos em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul. 

Já os casos graves por influenza B seguem com alta no Rio Grande do Sul, mas mostram sinais de desaceleração do crescimento no Espírito Santo e Minas Gerais.

Em relação à Covid-19, o número de casos semanais está em um patamar baixo de incidência em todas as UF. Também há uma manutenção do aumento das hospitalizações por metapneumovírus em toda a Região Sul, além de São Paulo, Pernambuco, Amazonas e Sergipe, e de rinovírus na Bahia, São Paulo e Espírito Santo. Segundo os pesquisadores, o cenário não tem impacto relevante nos casos de SRAG em boa parte desses estados.

Capitais

A atualização mostra, ainda, que quatro das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana 32, sendo: Aracaju, Cuiabá, Salvador e Porto Alegre. 

Além disso, três capitais apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belo Horizonte, Florianópolis e São Luís.

Cenário epidemiológico no país 

Em 2026, já foram notificados 137.551 casos de SRAG, 54% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 18,2% foram de influenza A e apenas 5,4% de influenza B. Por outro lado, 42,2% foram de vírus sincicial respiratório, 30,1% de rinovírus e 3,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19). 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários na Lista de Alto Risco da administração pública federal. A decisão foi tomada após fiscalização que identificou avanços nas ações do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o acompanhamento apontou a permanência de problemas estruturais que afetam a análise dos pedidos e podem provocar atrasos ou indeferimentos indevidos.

A fiscalização analisou dois riscos relacionados ao reconhecimento inicial de direitos do regime geral de previdência social (RGPS): a concessão de benefícios em prazo superior ao da lei; e o indeferimento de requerimentos que atendem aos requisitos de elegibilidade.

Durante os 24 meses da fiscalização, o fluxo recebeu, em média, 950 mil requerimentos por mês, totalizando cerca de 22,8 milhões de solicitações.

Segundo o TCU, houve avanços na priorização do problema pelas instâncias de gestão do INSS e do Ministério da Previdência. Entre as medidas adotadas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios, a criação de estruturas específicas para monitorar a fila de espera e o Programa Acelera INSS.

Mesmo assim, a Corte considerou que o plano de ação ainda não atende plenamente aos critérios definidos. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou a permanência de dificuldades relacionadas à tecnologia da informação, à automação e à capacidade regular de processamento dos pedidos.

O Tribunal também apontou dependência de programas extraordinários para reduzir os estoques de requerimentos.

A Lista de Alto Risco (LAR) é uma ferramenta do TCU que identifica áreas críticas da administração pública com riscos que podem comprometer os serviços à população e a efetividade das políticas públicas. A lista também orienta o acompanhamento e a adoção de medidas para corrigir os problemas.

Indeferimentos ainda preocupam

No caso dos riscos de indeferimentos indevidos, o TCU verificou a inclusão de medidas nos Planos de Ação do INSS para 2025 e 2026. Entre as ações estão as vinculadas ao Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e ao percentual de supervisões realizadas pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).

No final de 2025, o ICRD alcançou 83,8%, abaixo da meta de 90,8%. Já o percentual de supervisões pelo Supertec atingiu 99,9%, superando a meta prevista de 93,9%.

Para o TCU, os números mostram ampliação da atividade de supervisão. No entanto, “ sem o correspondente alcance da meta de conformidade”, diz o TCU, em nota.

Conforme o TCU, com a decisão, o tema seguirá sendo acompanhado em um novo processo de fiscalização. E o Ministério da Previdência Social e o INSS receberão cópias da deliberação.
 

A Vale lançou, em 18 de agosto, o relatório "Destravando o Potencial da Mineração no Brasil", elaborado com a colaboração da Accenture. O documento é uma proposta para acelerar o crescimento da mineração e posicionar o Brasil como um protagonista global no setor, alavancando o desenvolvimento industrial e socioeconômico do País. O relatório será entregue a todos os candidatos à Presidência em 2026 como uma contribuição para orientar políticas públicas que ajudem a fortalecer e modernizar os fundamentos da mineração brasileira, além de ampliar a atratividade do país para novos projetos minerários. “Em um momento em que se discutem caminhos para impulsionar o crescimento do País, a Vale contribui para o debate a partir de uma proposta concreta para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global e destrave nosso enorme potencial minerário”, disse Gustavo Pimenta, CEO da Vale. “Com uma agenda propositiva, a mineração pode se tornar uma plataforma poderosa de compartilhamento de valor com geração de emprego, renda, crescimento econômico e proteção ambiental”.

A versão executiva está disponível no https://vale.com/documents/d/guest/destravando-mineracao-executiva e engloba 15 iniciativas estratégicas, divididas em quatro agendas prioritárias, para alavancar o potencial da mineração nos próximos anos:

FORNECEDORES

A Metso anuncia investimento de 45 milhões de euros vários centros de serviços na América Latina, incluindo em um novo centro de serviços em Minas Gerais.
19/08/2026

Licenciamento e Fundamentos da Mineração – Conhecimento geológico, gestão de títulos minerários e previsibilidade no licenciamento;

Cadeia Mineral Integrada – Infraestrutura, disponibilidade de energia, processamento mineral e domínio tecnológico ao longo da cadeia;

Ambiente de Negócios e Segurança Institucional – Aspectos regulatórios, institucionais, financeiros (em um setor intensivo em capital) e tributários; e

Valor Compartilhado – Agenda de impacto positivo e geração de valor social e ambiental para as comunidades/ territórios.

Produzido pela Accenture, o estudo reúne dados independentes sobre o setor mineral brasileiro e projeta ganhos de crescimento, renda e competitividade para o Brasil a partir do crescimento da produção mineral no País. A expectativa é que a contribuição do setor em arrecadação fiscal, que na última década foi de R$ 750 bilhões, suba para R$ 1,3 trilhão no próximo ciclo, entre 2026 e 2035, e amplie o impacto social positivo, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Caso seja convertido em investimento público, o montante equivale à criação de 23,1 milhões de vagas em escola integral, 17,2 milhões de vagas em creches, 478 mil km de vias asfaltadas ou 870 mil leitos em hospitais.

Apenas 28% do território brasileiro já foi mapeado geologicamente em escala adequada para orientar decisões de investimento em pesquisa mineral, o que limita a identificação de novas fronteiras exploratórias no País. O levantamento projeta que uma agenda coordenada entre governo, setor privado e sociedade pode alavancar a produção mineral anual do Brasil de cerca de R$ 300 bilhões atualmente para até R$ 535 bilhões em 2035. No cenário considerado pelo relatório, o impacto total do setor sobre o emprego, hoje em cerca de três milhões, pode contribuir para chegar a até 5,3 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos no país no mesmo período.

O estudo estima ainda que minerais essenciais produzidos no Brasil para veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas podem ajudar a evitar emissões entre 1,6 e 2 gigatoneladas de CO2 equivalente por ano no mundo até 2050. Este volume é comparável a quase toda a emissão anual do Brasil hoje. O lançamento do relatório integrou o fórum “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, realizado dia 18 de agosto pela Editora Globo e a Vale, em Brasília, com a participação de representantes do governo federal, do setor produtivo mineral e especialistas em infraestrutura e competitividade. A programação incluiu apresentações e debates sobre o potencial da mineração no Brasil e sobre infraestrutura e competitividade do setor.

Na última semana de esforço concentrado, entre os dias 10 e 14 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova forma de pagamento de aluguéis residenciais. A modalidade, conhecida como aluguel consignado, permite ao inquilino autorizar o desconto mensal do valor do aluguel e taxas contratuais diretamente da remuneração.

Segundo a redação do Projeto de Lei 462/11, o formato pode ser acessado por empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A adesão é voluntária, pode ser composta por mais de um locatário se necessário para alcançar o valor integral da locação mas fica estabelecido o limite de até 30% da renda disponível para o aluguel.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, exemplifica o funcionamento desse mecanismo. “De repente, a margem de consignação do marido não alcança todo o valor do aluguel, e aí, a mulher vem junto e complementa essa margem, e vice-versa. Então, pode ter mais de uma pessoa fazendo a consignação, lógico, limitado até o valor do aluguel que está colocado”, explica.

O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), é criar uma nova forma de garantia locatícia para reduzir a inadimplência no setor imobiliário e baratear o acesso à moradia. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,8% dos domicílios no país são alugados e, segundo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, o aluguel consome 31% da renda dos brasileiros na média nacional.

Para Barbosa, a iniciativa facilita todos os envolvidos no processo de locação. “Como hoje a gente tem uma lei que trata do que pode e o que não pode ser debitado em folha de pagamento, como consignação ou mesmo débitos em geral, estas flexibilizações vêm em muito boa hora. Facilitam a vida do empregado, facilitam a vida do cidadão, facilitam a vida de quem está alugando aquele imóvel. É bom para todo mundo”, avalia.

Suspensão

Para suspender a consignação, o locatário deverá apresentar a rescisão do contrato de locação devidamente assinado pelo locador. Também poderá ser apresentada a comprovação de acordo formalizado por escrito entre as partes.

A votação seguiu a recomendação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação do texto com mudanças. A matéria agora segue para análise do Senado.