O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto segue para promulgação.

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desta quarta-feira (4) foi apresentado um requerimento para solicitar a urgência para a votação em Plenário.

O relator do PRS, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto na CAE. No relatório, o parlamentar destacou a justificação da proposta de conceder maior eficiência à gestão da dívida pública, permitindo a substituição de dívidas mais onerosas por outras contratadas em condições mais favoráveis. 

“Nesse contexto, não se pode ignorar que as condições de mercado, particularmente as taxas de juros, estão sujeitas a oscilações significativas. Oportunidades de renegociação que se mostram vantajosas em determinado momento podem deixar de existir em curto espaço de tempo, em razão de mudanças no cenário econômico nacional ou internacional”, argumentou Braga em um trecho do relatório.

O senador também mencionou no relatório que uma oportunidade favorável de reestruturação nos últimos 120 dias de um mandato pode não estar disponível no futuro. “A postergação pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em prejuízo das contas públicas”, mencionou no documento.

Oportunidade para gestores

A proposta foi uma iniciativa do senador Renan Filho (MDB-AL) e altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.

O projeto acrescentou uma nova possibilidade, que são as operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.

Pela matéria, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
 

A construção de convergências para superar a polarização política, o fortalecimento das instituições e a garantia do protagonismo feminino nas tomadas de decisão que impactam a economia do país nortearam os debates de lideranças do setor produtivo e do Congresso Nacional. Os posicionamentos foram apresentados em encontro promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cidadania (CMEC).

O evento foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4). Diante dos temas debatidos, os participantes convergiram no apoio à pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado Federal, apontando o nome da parlamentar como uma alternativa de centro, equilíbrio e representatividade para a Casa, que jamais foi comandada por uma mulher.

Ao agradecer as manifestações das entidades e parlamentares, Tereza Cristina reforçou o compromisso com a pacificação e a agenda institucional. "O Senado tem mais de 200 anos e nunca teve uma presidente mulher. Chegou a hora de construir essa história com equilíbrio, diálogo e convergência entre as diferentes correntes do país", destacou a senadora.

"A gente tem que entender e analisar todos os cenários. Então, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão para ver direito como é que nós vamos seguir daqui para a frente”, complementou Tereza Cristina.

A presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Cotait, anunciou a mobilização da rede em todo o país. O conselho conta com mais de mil núcleos e reúne 100 mil mulheres empreendedoras. 

"As mulheres têm diplomacia, técnica e competência para liderar", afirmou Ana Cláudia Cotait. "O CMEC vai apoiar essa construção. A presença da mulher nos espaços de poder é essencial para o Brasil." 

"Fortalecendo o diálogo entre empreendedorismo, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Queremos transformar nossas demandas em propostas concretas e garantir que as mulheres participem efetivamente das construções de políticas que impactam suas vidas e o desenvolvimento do país”, enfatizou a dirigente.

Ampliação da presença feminina e empreendedorismo

A urgência de ampliação da presença feminina nos centros de decisão do Estado também esteve no centro da pauta. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou que a busca por equidade nos órgãos públicos cumpre um princípio constitucional e reflete a estrutura da sociedade brasileira.

"O Legislativo é o único Poder que nunca teve uma mulher na presidência", destacou a parlamentar. "Hoje, mais de 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, 62% das mulheres com câncer e 70% das mães solo de filhos com deficiência são as principais provedoras da casa. Não há como decidir a economia sem as mulheres na mesa de negociação", pontuou a congressista.

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Durante o evento, a diretora técnica do Sebrae Nacional, Margareth Coelho, também reforçou o papel do preparo técnico e da articulação do setor produtivo com os governos.

"Conhecemos o custo da trajetória de uma mulher até o topo na gestão. O país necessita de lideranças capacitadas, com experiência no Executivo e no Legislativo, capazes de unir a sociedade em prol do crescimento", defendeu Margareth Coelho.

As deliberações também contaram com a participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Na ocasião, ele destacou a urgência de pacificar o ambiente político institucional como condição indispensável para a estabilidade do sistema econômico brasileiro.

"Nós estamos com as instituições completamente desfiguradas. Nós temos que restabelecer isso. Não é apenas o Senado, é a Câmara, é o Parlamento, é o Executivo e é o Judiciário. Nós precisamos mudar esse sistema. Esse sistema não pode mais prevalecer. Nós estamos perdendo a representação política”, defendeu Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).
 

A construção de mecanismos legais para preservar o Simples Nacional e evitar a perda de competitividade das pequenas empresas diante da Reforma Tributária foi o principal tema de debate entre representantes do setor produtivo e parlamentares, nesta quarta-feira (4). Os caminhos técnicos e políticos foram apresentados durante reunião-almoço promovida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

A ideia é promover diálogos que articulem propostas que evitam perdas às empresas do Simples Nacional, com as novas regras previstas na Reforma Tributária.

O encontro ocorreu na sede da CACB, em Brasília. Durante o evento, o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, destacou que a prioridade é a construção de uma proposta técnica sólida em conjunto com os parlamentares.

"Nós precisamos mapear uma estratégia de como a gente vai equacionar o problema. A questão tributária, eu acho que é a mais séria também. Uma coisa é a atualização, outra coisa é a questão da Reforma Tributária porque ela tem uma tendência a destruir o Simples. Nós precisamos construir um único projeto que possa ser encaminhado e defendido”, afirmou Cotait, que também está à frente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

Presente no encontro, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a urgência de pautar projetos em andamento na Câmara dos Deputados para recompor a defasagem das faixas de enquadramento do setor.

"Não é nada de aumento, é apenas fazer uma parte de correção. Talvez, pelo menos uma pequena correção nos valores, porque sempre o governo pula muito dizendo que isso é renúncia fiscal. Isso não é renúncia fiscal, pelo contrário", afirmou o parlamentar.

Transparência

O economista e professor do IDP e da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso, chamou atenção para a necessidade de o governo divulgar as memórias de cálculo da reforma tributária. Na ocasião, ele alertou para as distorções que a falta de neutralidade pode causar no comércio.

"Como nós estamos defendendo uma reforma transparente, que a transparência começasse por divulgar a memória de cálculo de como se chegou aos parâmetros. A questão da competitividade é chave. Se eu quero uma reforma neutra — onde seja indiferente comprar de uma empresa do sistema regular ou de uma empresa que ficou no Simples puro —, isso só vai funcionar, só vai ser neutro, na hora que se conseguir desenvolver alguma forma de compensar quem ficou no Simples", considerou.

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O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou que a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impõe ao Simples Nacional o desafio da geração proporcional de créditos, o que pode comprometer a competitividade das pequenas empresas em relação ao regime geral.  

"Dentro do projeto original da reforma, a alíquota única não permitiria às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional gerar crédito ao seu adquirente. Nós levamos essa demanda ao Parlamento e conseguimos uma modificação, que foi a permissão para o crédito no âmbito da reforma tributária. Só que esse crédito foi proporcional ao enquadramento da empresa dentro do Simples Nacional. Ou seja, se eu for uma empresa enquadrada numa faixa de tributação de 28%, o meu cliente terá um crédito de 8%. Então aí que surge a perda de competitividade”, disse.

Mecanismos contra a inadimplência

Em meio ao debate, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos (SC) apresentou propostas focadas na redução de períodos de inadimplência e em incentivos previdenciários para o setor.

"Isso não atrapalha em nada, não estamos tirando benefício nenhum. Isso evita esses programas como o Desenrola, esse perdão de dívida como vimos. Pelo menos pode ter o perdão de dívida, mas de um valor muito menor. Nós estamos colocando uma isenção por três anos, 100% do CPP, da contribuição previdenciária", afirmou.

Já o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a urgência de aprovar um projeto de lei que garanta compensações às pequenas empresas, focando em incentivos para a manutenção de postos de trabalho e no acesso a dados transparentes sobre a Reforma Tributária.

"Temos que pegar esses mecanismos legais que já estão aprovados e construir um projeto de lei para podermos reestruturar as pequenas empresas no país e dar a elas competitividade. Acredito que poderemos fazer isso subsidiando o pagamento de salários através de crédito no Imposto de Renda”, destacou. Nesse sentido, o parlamentar defendeu transparência e mais segurança jurídica às micro e pequenas empresas.
 

O Brasil participa da World Travel Market (WTM) London 2026, no Reino Unido, com o objetivo de ampliar sua presença no mercado internacional e atrair mais turistas estrangeiros. Durante a abertura do estande brasileiro, nesta semana, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o potencial dos destinos nacionais e a importância de converter os negócios firmados no exterior em oportunidades de renda para trabalhadores e pequenos empreendedores do setor.

O estande do Brasil reúne 54 coexpositores distribuídos entre destinos turísticos, companhias aéreas, empresas de hotelaria e agências de receptivo. A ideia é aproximar o setor de compradores internacionais. 

Durante o evento, Feliciano ressaltou a diversidade de destinos brasileiros, que incluem praias, florestas e o Pantanal. Para ele, a hospitalidade da população é um dos principais diferenciais do país na disputa por visitantes estrangeiros.

“Nós temos o povo brasileiro como maior diferencial do nosso país. O povo que bem acolhe, que bem trata, que respeita os turistas, que, principalmente, se prepara para que o turista seja bem acolhido e possa retornar e voltar ao nosso país, fazendo com que essa indústria do turismo continue sempre aquecida”, afirmou o ministro.

Recordes de movimentação

O ministro destacou, ainda, que o turismo brasileiro vive um momento de crescimento, impulsionado pelos recordes de visitantes internacionais e pela movimentação do mercado doméstico.

Segundo ele, em 2025, o país registrou 9,2 milhões de turistas estrangeiros que visitaram o país, além de 130 milhões de passageiros domésticos.

Crescimento do mercado europeu

A participação na feira também ocorre em um cenário de aumento da entrada de turistas europeus no Brasil. De janeiro a setembro de 2026, o país recebeu 148.429 visitantes do Reino Unido. O número representa um crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período de 2025.

Portugal registrou 216.360 chegadas, alta de 21,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já os Países Baixos contabilizaram 52.460 visitantes, avanço de 20,3%, enquanto a Espanha somou 130.488 entradas, aumento de 17,5%.

Segundo o ministro, a promoção internacional dos destinos brasileiros precisa gerar resultados para quem trabalha diretamente com o turismo, especialmente nos pequenos negócios.

“Cada negócio fechado aqui tem o potencial de gerar oportunidades a milhares de quilômetros de Londres: na pousada familiar, no restaurante, no trabalho do guia, na oficina do artesão. É para essas pessoas que o turismo precisa dar resultado”, ressaltou.

Promoção dos destinos brasileiros

O estande brasileiro no evento é organizado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a programação inclui apresentações da gastronomia brasileira, ações de promoção do Carnaval e atividades culturais.

Ainda nesta semana, foi lançada uma campanha voltada às cidades-sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, além de apresentações da cultura afro-brasileira.

A WTM London 2026 é considerada uma das principais feiras internacionais de turismo e segue até quinta-feira (5), no centro de eventos ExCeL London, com a participação de representantes do setor turístico de diferentes países para a apresentação de destinos, realização de negócios e estabelecimento de parcerias internacionais. 
 

A chuva foi a principal variável das lavouras brasileiras na primeira quinzena de outubro, com efeitos opostos em cada região. É o que mostra o Boletim de Monitoramento Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado em 23 de outubro, com dados de 1º a 21 de outubro. O documento foi elaborado em parceria com o Inmet, Inpe e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (GLAM).

Centro-Oeste: umidade acelera a semeadura

No Centro-Oeste, a recuperação da umidade do solo favoreceu os cultivos de verão. Em Mato Grosso, a semeadura da soja avança em todas as macrorregiões e já ultrapassou 60% da área prevista, com os produtores aproveitando as condições favoráveis para acelerar o trabalho. Em Goiás, as condições variam: no sudoeste, o plantio avança e deve terminar em outubro; no sul, alguns municípios intensificaram os trabalhos, enquanto outros pararam porque o solo secou rápido após o preparo.

Em Mato Grosso do Sul, a situação foi diferente: a alta umidade do solo obrigou a paralisação temporária da semeadura da soja na maior parte das regiões produtoras. A exceção foi o norte e o nordeste do estado, onde a chuva mais esparsa permitiu a continuidade dos trabalhos.

Sul: excesso de chuva prejudica trigo e atrasa outras lavouras

Na Região Sul, o excesso de umidade teve efeito negativo sobre as lavouras de inverno. No Paraná, a colheita do trigo chegou a 75% da área plantada, mas a qualidade foi prejudicada pelo excesso de chuva, com peso hectolítrico (PH) abaixo do esperado.

A soja, já plantada, tem boa aparência na maior parte das lavouras, mas o excesso de umidade pode causar falhas de germinação, plantas daninhas, pragas e doenças. Em lavouras de milho primeira safra, granizo e ventos causaram desfolha em pontos específicos, e aumentou a presença de pragas como lagartas e tripes.

No Rio Grande do Sul, a colheita do trigo está lenta por causa da chuva intensa e da menor luminosidade, e a maior parte das lavouras está em enchimento de grãos e maturação, fase sensível a doenças da espiga. Os produtores de soja aguardam a redução do encharcamento e dias secos para acelerar o plantio.

O arroz tinha cerca de 40% da área prevista semeada na primeira quinzena de outubro, com chuva forte e solo saturado elevando custos e prejudicando o desenvolvimento inicial. Mais de 80% da área de milho primeira safra já foi plantada, mas a nebulosidade persistente, as temperaturas amenas e a alta umidade aumentam a pressão de doenças.

Em Santa Catarina, o segundo maior produtor nacional de arroz, a semeadura chegou a pouco mais da metade da área prevista, com o clima atrapalhando o plantio e o crescimento inicial. A chuva contínua também aumenta o risco de doenças fúngicas no trigo, como giberela, ferrugens, oídio e manchas foliares, principalmente nas lavouras mais adiantadas.

Outras regiões

Em São Paulo, a qualidade do trigo colhido está abaixo do padrão da indústria moageira em boa parte do grão, e o excesso de umidade dificulta o acesso das máquinas às lavouras. Em Minas Gerais, a semeadura da soja avança em áreas de sequeiro. Em partes do Norte e do Nordeste, a chuva baixa atrasou o plantio da soja. Segundo a Conab, os índices de vegetação estão acima da média histórica em todas as regiões monitoradas.

O Brasil criou 121.305 empregos formais em setembro de 2026, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado corresponde à diferença entre 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos registrados no período.

Apesar do saldo positivo, houve desaceleração na geração de empregos. Na comparação com setembro de 2025, quando foram criadas 214.609 vagas, o resultado representa uma queda de 43,5%. Em relação a agosto deste ano, que registrou 161.062 postos de trabalho, a retração foi de 24,7%.

No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o país contabilizou 1.248.914 novos empregos formais, uma redução de 27,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram abertas 1.731.398 vagas.

Nos últimos 12 meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, o saldo chegou a 787.073 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil alcançou 48.359.577 vínculos ativos.

Serviços lideram geração de empregos

Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas, quatro registraram saldo positivo em setembro. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 81.241 novas vagas, crescimento de 0,34% em relação ao mês anterior.

Dentro do segmento, as atividades administrativas e os serviços complementares responderam por 18.386 postos, enquanto as atividades de saúde humana e serviços sociais contribuíram com outras 15.403 vagas.

A indústria apresentou o segundo maior saldo positivo, com 19.285 empregos formais. Na sequência, aparecem o comércio, com 15.697 postos, e a construção civil, com 9.468 vagas. Nesse último setor, as obras de infraestrutura se destacaram, com 4.669 novos empregos.

A agropecuária foi o único grande grupo com resultado negativo, registrando o fechamento de 4.381 postos de trabalho. A redução foi influenciada principalmente pelo cultivo de café, com saldo negativo de 5.548 vagas, e de alho, com menos 1.396 postos.

No acumulado do ano, entretanto, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas apresentaram crescimento. Serviços também lideram o resultado, com 775.774 vagas, seguidos pela construção civil, com 207.434, e pela indústria, com 188.563 empregos.

Nordeste lidera geração de empregos entre as regiões

Na divisão regional, o Nordeste apresentou o maior saldo de empregos formais em setembro, com 49.142 novas vagas.

O Sudeste aparece na segunda posição, com 39.404 postos de trabalho, seguido pelo Norte, que registrou 14.748 empregos. Já as regiões Sul e Centro-Oeste contabilizaram, respectivamente, 9.949 e 7.894 vagas.

Apesar do saldo positivo nas cinco regiões, o desempenho foi diferente entre as unidades da Federação.

Em números absolutos, São Paulo liderou o resultado nacional entre os estados, com 19.391 novas vagas. Pernambuco aparece na sequência, com 13.371 postos, seguido por Alagoas, com 11.110 empregos.

Considerando o crescimento proporcional, Alagoas apresentou o melhor desempenho, com alta de 2,47%. Amapá, com 1,35%, e Roraima, com 1,23%, completam os três primeiros lugares.

O Rio Grande do Sul foi o único estado a registrar saldo negativo em setembro, com o fechamento de 2.937 postos de trabalho, uma retração de 0,10%.

No acumulado de janeiro a setembro, todas as unidades federativas apresentaram saldo positivo. São Paulo também lidera nesse recorte, com 322.551 vagas, seguido por Minas Gerais, com 129.777, e Rio de Janeiro, com 86.489.

Salário médio de admissão

O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.429,41 em setembro, uma redução de 0,05% em relação a agosto, quando a remuneração média foi de R$ 2.430,51.

Na comparação com setembro de 2025, quando o valor era de R$ 2.384,50, houve crescimento de 1,88%.

Do total de empregos criados em setembro, 94.729 correspondiam a vínculos típicos, o equivalente a 78,1% do saldo. Outros 26.576 postos, ou 21,9%, foram classificados como vínculos não típicos.

Entidades representativas dos setores jurídico, tributário e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementação efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para, no mínimo, 2028. No documento, as signatárias (veja a lista abaixo) argumentam que a falta de definições normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas públicos e privados comprometem a preparação das empresas para a mudança, prevista para 1º de janeiro de 2027.

Por isso, as entidades propõem que o próximo ano seja destinado à realização de testes e ajustes, com a adoção das alterações normativas necessárias. A carta também enfatiza a importância de preservar princípios como neutralidade tributária, segurança jurídica, livre iniciativa e proteção da confiança legítima durante o período de transição.

Segundo as signatárias, a ausência dessas condições pode elevar os custos das empresas, ampliar a insegurança jurídica e gerar impactos negativos sobre a atividade econômica.

O documento elenca quatro entraves principais à implementação da CBS:

• indefinição da alíquota do tributo;
• falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida;
• necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas;
• ausência de uma estrutura processual adequada para a resolução de disputas judiciais relacionadas aos novos tributos.

Indefinição da alíquota da CBS

Uma das principais preocupações das entidades é a definição da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. De acordo com a carta, a divulgação do percentual está prevista para 15 de dezembro de 2026, o que deixaria pouco mais de duas semanas para que os contribuintes avaliem os impactos econômicos da nova tributação.

As signatárias consideram o prazo insuficiente para renegociar contratos, revisar preços e reorganizar operações empresariais. A dificuldade é agravada pelas particularidades dos diferentes setores econômicos e pelas limitações à recuperação integral de créditos tributários em determinadas operações.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS. O percentual foi calculado em 11,3468%, arredondado para 11,3%. Agora, cabe ao Senado Federal definir a alíquota para 2027 até 15 de dezembro. 

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Falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida

Outro entrave apontado pelas entidades é a ausência de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS. Segundo a carta, essa limitação prejudica a realização dos testes necessários à adaptação dos contribuintes às novas obrigações tributárias.

As signatárias ressaltam que a implementação da reforma exige previsibilidade e condições operacionais adequadas, principalmente diante da complexidade das mudanças previstas no novo modelo de tributação.

Adaptação dos sistemas internos das empresas

A carta também destaca os desafios enfrentados pelas empresas para atualizar seus sistemas internos. A adaptação ao IBS e à CBS exige mudanças nos sistemas de gestão empresarial (ERPs), na emissão de documentos fiscais, na parametrização tributária, na integração de informações e nos controles de créditos e débitos.

De acordo com as entidades, a demora na definição de parâmetros normativos e na disponibilização de ferramentas operacionais pelo poder público dificulta essas adequações. O cenário também aumenta os riscos de inconsistências, erros de apuração e descumprimento involuntário de obrigações fiscais.

Resolução de conflitos judiciais

Além dos obstáculos tecnológicos, as signatárias manifestam preocupação com a resolução de conflitos judiciais decorrentes da reforma tributária. Embora a elevação gradual das alíquotas do IBS esteja prevista apenas a partir de 2029, o tributo já terá incidência em 2027, com alíquota de 0,1%.

Segundo as entidades, a cobrança poderá gerar disputas judiciais envolvendo questões que também se relacionam à CBS. Como os dois tributos estarão sujeitos a competências jurisdicionais distintas, a falta de mecanismos adequados de harmonização poderá levar a decisões contraditórias sobre uma mesma operação.

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Contudo, as entidades ressaltam que o adiamento proposto não representa oposição à reforma tributária, mas uma medida para assegurar condições técnicas, operacionais e jurídicas adequadas à sua implementação.

A carta conclui que o sucesso da transformação do sistema tributário deve ser medido pela capacidade de estabelecer um modelo mais simples, eficiente e seguro, e não apenas pelo cumprimento de um cronograma.

Signatárias:

• AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)
• AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs)
• ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro)
• Aconcarf (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf)
• ADT (Academia de Direito Tributário)
• Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários)
• Cenapret (Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários)
• Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados)
• FESDT (Fundação Escola Superior de Direito Tributário)
• GTAX (Grupo de estudos avançados em direito tributário)
• IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
• Iargs (Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul)
• IaSP (Instituto dos Advogados de São Paulo)
• IAT (Instituto de Aplicação do Tributo)
• ICDT (Instituto Capixaba de Direito Tributário)
• IDT (Instituto de Direito Tributário do Paraná)
• IDTP (Instituto de Direito Tributário da Paraíba)
• IET (Instituto de Estudos Tributários)
• IGA - IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba)
• Ilata (Instituto Latino-Americano de Tributação Ambiental)
• IPDA (Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro)
• MDA (Movimento de Defesa da Advocacia)
• MT (Mulheres no Tributário)
• OAB-DF
• Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro)
• Tax & Women
• Tax Moot Brasil

As transferências obrigatórias para a saúde de média e alta complexidade nos municípios devem somar R$ 54,5 bilhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 3,8% — cerca de R$ 2,1 bilhões a menos — em relação aos R$ 56,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A rubrica voltada à média e alta complexidade é a maior entre os repasses federais analisados para os municípios. No total, o conjunto de transferências obrigatórias do Ministério da Saúde nesse recorte passa de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, uma redução de 1,3%. Vale ressaltar que os dados não abrangem a totalidade do orçamento federal do setor.

Piso da Enfermagem e Atenção Primária

A proposta também prevê recuo em outras áreas estratégicas

• Atenção Primária: passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões (queda de 0,8%).
• Piso da Enfermagem: repasse cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (-4,8%). A variação no repasse, contudo, não altera o valor legal do piso salarial da categoria.

Por outro lado, algumas ações tiveram acréscimo orçamentário. No caso de Agentes Comunitários de Saúde, o valor chega a R$ 12,4 bilhões, alta de 9%.

Quanto aos Agentes de Combate às Endemias, o montante é de R$ 3,1 bilhões, um salto de 8,7%. Em relação à Assistência Farmacêutica Básica, a quantia é de R$ 1,8 bilhão, que corresponde um aumento de 10,7%.

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A CNM destaca que a comparação utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação, o que significa que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
 

O preço do café arábica abre esta quinta-feira (5) com alta de 0,79%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.611,06 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve alta de 0,30%, sendo comercializado a R$ 975,32.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresentou aumento de 0,26% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 127,66.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve alta de 0,26%, e a mercadoria é negociada a R$ 134,19 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,47, após uma alta de 0,42%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quinta-feira (5) com redução no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior paranaense, o grão apresenta baixa de 0,16%, com a saca negociada a R$ 152,21. Em Paranaguá, a alta foi de 0,70%, levando a cotação para R$ 158,17.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo teve aumento de preço no Paraná e estabilidade no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.566,88. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.484,33.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.