O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. O programa agora atenderá famílias do Tocantins, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de março de 2026.
 
Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.
 
No Tocantins, 41 mil famílias estão aptas a receberem a nova antena digital pelo programa Brasil Antenado, em 44 municípios. A iniciativa também atende famílias dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Roraima, apoiando quase 230 mil moradias.
 
De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.
 
"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."
 
Dos 44 municípios que participam do programa no Tocantins, a família de Jonas Bispo dos Santos, que vive em Arapoema (TO), relata que precisava recorrer aos amigos para acompanhar o seu time de futebol: “Tava um perrengue para assistir TV, assistir meu jogo do meu Flamengo e a novela da minha mulher. Eu tinha que ir na casa do vizinho para assistir meu jogo.”, contou Jonas.
 
Graças a sua mãe, Jonas foi informado sobre a ação e fez a sua inscrição. “Estou muito feliz de receber a antena agora, poder assistir a um jogo a qualquer hora!”, afirmou.

Cidades do Tocantins contempladas pelo programa

O programa atua nas seguintes cidades:

● Abreulândia
● Alvorada
● Ananás
● Aparecida do Rio Negro
● Aragominas
● Arapoema
● Bandeirantes do Tocantins
● Barra do Ouro
● Bernardo Sayão
● Campos Lindos
● Centenário
● Chapada da Natividade
● Conceição do Tocantins
● Crixás do Tocantins
● Divinópolis do Tocantins
● Dois Irmãos do Tocantins
● Itacajá
● Itapiratins
● Jaú do Tocantins
● Lagoa do Tocantins
● Lizarda
● Marianópolis do Tocantins
● Muricilândia
● Novo Jardim
● Palmeirante
● Paranã
● Pau D'Arco
● Pindorama do Tocantins
● Ponte Alta do Bom Jesus
● Ponte Alta do Tocantins
● Recursolândia
● Riachinho
● Rio da Conceição
● Rio Sono
● Sandolândia
● Santa Fé do Araguaia
● Santa Maria do Tocantins
● Santa Rosa do Tocantins
● Santa Tereza do Tocantins
● São Félix do Tocantins
● São Salvador do Tocantins
● Silvanópolis
● Taipas do Tocantins
● Tupiratins

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:
 
● Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
● Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
● Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
● Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
● É compatível com televisores antigos ou novos.
● Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fonte: MCom
 
A lista completa de cidades está disponível no site oficial

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O Banco da Amazônia participa, entre os dias 19 e 23 de janeiro, da 56ª edição do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A presença da instituição reforça o posicionamento do Banco como agente estratégico de fomento ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, ao diálogo internacional e à articulação com lideranças globais dos setores público e privado.

Durante a programação, o Banco da Amazônia terá participação em painel próprio, além de uma série de reuniões bilaterais com representantes de governos, organismos multilaterais, empresas globais e líderes do ecossistema de inovação, sustentabilidade e financiamento ao desenvolvimento.

Protagonismo amazônico no centro do debate global

A participação do Banco da Amazônia em Davos evidencia o papel da instituição como interlocutora da Amazônia no cenário global, promovendo debates sobre financiamento verde, inclusão produtiva, inovação, bioeconomia e desenvolvimento regional sustentável. A agenda contempla ainda o fortalecimento de parcerias estratégicas e a aproximação com centros globais de decisão econômica e financeira.

Ao integrar as discussões do Fórum Econômico Mundial, o Banco reafirma seu compromisso com uma Amazônia economicamente forte, socialmente inclusiva e ambientalmente responsável, conectando a região aos grandes temas que moldam o futuro da economia mundial.

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Com o tema “Um Espírito de Diálogo”, o Fórum Econômico Mundial reúne líderes políticos e dirigentes de empresas das principais economias mundiais. O fórum contará com a participação de mais de 3 mil delegados de mais de 130 países.

Divulgado nesta segunda-feira (19) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de janeiro subiu 0,43%, acima dos 0,40% de crescimento observado na primeira quadrissemana do mês. O índice acumula variação de 4,43% nos últimos 12 meses. Quatro dentre as sete capitais pesquisadas apresentaram aceleração em suas taxas de inflação.

A maior variação positiva foi observada em Recife (1,08%), impulsionado, principalmente, pelos preços de passagem aérea, que variaram 13,50%. Em contrapartida, Brasília (-0,20%) registrou a maior taxa de variação negativa, também por influência das passagens aéreas (-10,0%).

IPC-S da 2ª quadrissemana de janeiro nas sete capitais:

• Salvador: +0,43%
• Brasília: -0,20%
• Belo Horizonte: +0,69%
• Recife: +1,08%
• Rio de Janeiro: +0,65%
• Porto Alegre: +0,02%
• São Paulo: +0,55%

O IPC-S atua como um medidor a curto prazo da inflação para famílias de renda entre um e 33 salários mínimos, e pode auxiliar na identificação de tendências. O período avaliado pelo índice corresponde às quatro semanas entre os dias 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026.

Com informações da FGV.

Nos primeiros 15 dias de 2026, as despesas públicas brasileiras já ultrapassaram R$233 bilhões, segundo dados da plataforma Gasto Brasil. A ferramenta foi desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Do total apurado, R$94,7 bilhões correspondem a gastos da União, R$65,9 bilhões dos estados e do Distrito Federal e R$72,6 bilhões dos municípios.

Os números foram consolidados às 18h30 da última quinta-feira (15) e abrangem despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

Na comparação com a arrecadação de impostos registrada pelo Impostômetro, também às 18h30 do dia 15, o Gasto Brasil aponta que a despesa pública (R$233 bilhões) superou a receita, que somou R$203,7 bilhões. O Impostômetro contabiliza todos os tributos arrecadados pelas três esferas de governo, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Reforma administrativa

Em nota, a CACB defende a necessidade de uma reforma administrativa no Estado para melhorar o planejamento e a eficiência das ações governamentais. “Também deve haver incentivo a mecanismos de controle com o teto de gastos, além de critérios claros de investimento. A ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade do Estado”, afirma a entidade.

Para o economista André Galhardo, o avanço do gasto público este ano indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 — aquelas não obrigatórias, voltadas ao custeio e aos investimentos.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina. Esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido. Então, eles vão ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa.

De acordo com o Gasto Brasil, as despesas com a Previdência já somavam R$77,2 bilhões até o fechamento da reportagem, na segunda-feira (19).

A elevação dos gastos públicos, aliada à alta carga tributária, também pressiona o setor produtivo e afeta a geração de empregos, segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman.

“Infelizmente, o ônus tributário cresce à medida que, obviamente, há um descontrole do gasto público. Se nós fôssemos mais eficientes, precisaríamos de um custo tributário menor. Não é o que ocorre, ocorre o inverso”, afirma.

Gasto Brasil

A plataforma Gasto Brasil reúne, em um único portal, informações sobre as despesas primárias pagas por todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta também é capaz de identificar eventuais defasagens de informação por parte dos entes subnacionais.

Para garantir precisão e confiabilidade dos dados, o Gasto Brasil adota uma metodologia baseada em atualizações e revisões contínuas, dividida em três etapas:

• automatização da coleta e do armazenamento dos dados;
• tratamento e ajuste das informações coletadas;
• projeção dos valores estimados.

A coleta é realizada por meio de integrações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que fornece os registros das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos.

Os números podem ser acompanhados em tempo real no site gastobrasil.com.br.

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A CAIXA inicia nesta terça-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

As famílias do Maranhão, inscritas no CadÚnico, moradoras de regiões onde o sinal da TV aberta é insuficiente ou inexistente, podem agendar a instalação gratuita do kit da nova parabólica digital até o dia 13 de março de 2026. Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento dos aparelhos. O único pré-requisito é ter uma televisão, que pode ser dos modelos mais antigos.

O agendamento pode ser feito no site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp).

A ação de ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita no país integra o programa Brasil Antenado, iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel, executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF). Desde o início do programa, 220 mil famílias de baixa renda já foram beneficiadas. E, até junho de 2026, a previsão é chegar a 671 mil famílias, de 323 municípios, em 16 estados. 

Wilson Wellisch, secretário de Radiodifusão do MCom, explica que o programa está inserido numa série de processos para a digitalização da televisão brasileira iniciados em 2006, quando a transição da TV Analógica para a TV Digital virou lei. 

“O processo foi muito bem sucedido. No começo, a digitalização chegou às cidades maiores: capitais e cidades litorâneas. A gente teve mais de 66% da população brasileira atingida, com programas, inclusive de políticas públicas, incentivando essa digitalização. Depois, a gente teve outra etapa, que foi levar a TV Digital para aqueles lugares onde não havia nenhum sinal digital, só sinais analógicos”, disse o secretário. 

Wellisch afirma que o Brasil Antenado foi inserido do Novo PAC para levar a TV Digital aos municípios com baixo índice de digitalização. E que todo o processo nacional deve ser concluído no prazo. 

Lista de municípios 

No Maranhão, 46 municípios estão aptos a solicitar os kits. São eles: 

●    Afonso Cunha
●    Apicum-Açu
●    Arame
●    Bacuri
●    Benedito Leite
●    Cantanhede
●    Centro Novo do Maranhão
●    Chapadinha
●    Feira Nova do Maranhão
●    Fernando Falcão
●    Formosa da Serra Negra
●    Fortaleza dos Nogueiras
●    Fortuna
●    Itaipava do Grajaú
●    Jatobá
●    Jenipapo dos Vieiras
●    Lagoa do Mato
●    Lajeado Novo
●    Loreto
●    Marajá do Sena
●    Mirador
●    Nova Colinas
●    Nova Iorque
●    Paraibano
●    Parnarama
●    Pastos Bons
●    Paulino Neves
●    Pedro do Rosário
●    Pirapemas
●    Porto Rico do Maranhão
●    Riachão
●    Sambaíba
●    Santa Filomena do Maranhão
●    Santana do Maranhão
●    Santo Amaro do Maranhão
●    São Domingos do Azeitão
●    São Félix de Balsas
●    São Pedro dos Crentes
●    São Raimundo das Mangabeiras
●    São Raimundo do Doca Bezerra
●    São Roberto
●    Serrano do Maranhão
●    Sítio Novo
●    Sucupira do Norte
●    Tasso Fragoso
●    Turiaçu

Repercussão no estado

“Para nós, que somos da roça e temos pouca condição, receber uma antena ajuda muito. É uma alegria grande para toda a família”, comemorou a lavradora Natalina Maria de Sousa Santos, que recebeu a nova parabólica digital em casa. 

Moradora do município de Loreto, a lavradora conta que a mudança impactou diretamente a rotina da família. “Quando fiquei sabendo através do pessoal da prefeitura e também do moço que passou aqui na comunidade avisando, fui atrás pra saber direitinho. Eu gosto muito de assistir ao jornal, às missas e às novelas da noite. Aqui em casa, quando todo mundo tá junto, a gente gosta mesmo é de assistir à novela e aqueles programas mais antigos. A gente senta, conversa e assiste a tudo junto.”

Natalina disse, ainda, que está muito feliz. “Mudou muita coisa. Agora, a imagem tá limpinha, o som bom, não fica mais chiando, nem 'cortando'. E tudo de graça!”. E acrescentou: “Antes da nova antena chegar era difícil, quando chovia não dava para ver nada. Melhorou demais. Eu só tenho a agradecer”.

Brasil Antenado

Viabilizado a partir da portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025, o programa tem por objetivos assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, e promover transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita. 

O atendimento nos territórios foi dividido por fases: 

Fase A (14/07–13/12/25): 77 municípios, em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) mais de 220 mil famílias aptas. – Concluída 
Fase B (13/10/2025 - 13/03/2026): 138 municípios, em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) - mais de 229 mil famílias aptas.
Fase C (12/01/2026 - 13/06/2026): 108 cidades, em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS), sendo mais de 222 mil famílias aptas.

Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3.5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na Região Amazônica, para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no início do ano, a norma regulamenta a atuação de profissionais multifuncionais, de nível técnico ou superior, que exercem atividades ligadas à comunicação digital, ao audiovisual e às mídias eletrônicas.

A nova legislação caracteriza como atribuições do profissional multimídia um amplo conjunto de atividades, entre elas a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes tipos de mídias digitais e eletrônicas, tanto no campo da comunicação quanto do entretenimento.

De acordo com defensores da regulamentação, o reconhecimento formal da profissão representa um avanço ao oferecer maior segurança jurídica, trabalhista e social para profissionais que já atuam no mercado, muitas vezes sem uma definição legal clara de suas funções, especialmente em estruturas públicas locais, agências regionais e veículos de comunicação de menor porte.

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Casa revisora, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi aprovada em novembro de 2025, conforme informações da Agência Senado.

Apesar do reconhecimento da profissão de multimídia, a norma tem provocado reações críticas de entidades que representam categorias já regulamentadas no setor da comunicação. A principal preocupação diz respeito à amplitude da definição do profissional multimídia e à possível sobreposição de atribuições com profissões como jornalismo, publicidade, radialismo e design.

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, o texto da lei não afasta, na prática, os riscos de conflito com o jornalismo, mesmo ao afirmar que não prejudica outras categorias. “A FENAJ entende que há um risco concreto de conflito com profissões já regulamentadas, especialmente o jornalismo. Apesar de a lei afirmar que não há prejuízo a outras categorias, essa ressalva é meramente retórica, porque não afasta os efeitos materiais da lei. As atribuições conferidas ao profissional multimídia coincidem diretamente com o núcleo das atividades privativas de jornalistas.”

Outro ponto destacado pela entidade é a ausência de mecanismos que impeçam a substituição de jornalistas por profissionais multimídia, especialmente em estruturas mais frágeis do mercado de trabalho. “Da forma como a lei foi aprovada, não há garantias efetivas contra a substituição de jornalistas por profissionais multimídia. Ao contrário, o texto cria um ambiente propício para esse tipo de substituição, sobretudo em estruturas mais frágeis; como veículos locais, assessorias de comunicação de prefeituras e agências regionais, a definição ampla e genérica dessas atribuições do multimídia aliada a um regime jurídico mais flexível e menos protetivo tende a estimular empregadores a optar por essa contratação em detrimento do jornalista, reduzindo os custos e os direitos trabalhistas”

Segundo a FENAJ, a regulamentação do multimídia deveria ter sido acompanhada de um debate mais aprofundado sobre a atualização das leis que regem profissões tradicionais da comunicação, sobretudo o jornalismo, cuja regulamentação vigente antecede a consolidação do ambiente digital.

O Ministério da Educação (MEC) realiza, desde a segunda-feira, 19 de janeiro, a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de graduação, ofertadas por 136 instituições públicas de educação superior em 587 municípios brasileiros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e realizaram uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 ou 2025. Notas de treineiros não serão consideradas.

Entre as vagas disponíveis, mais de 73 mil são destinadas a cursos presenciais de licenciatura. Os estudantes que optarem por essas formações poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do MEC que oferece incentivo financeiro mensal de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, e R$ 350 são depositados em uma poupança, disponível ao estudante que ingressar como professor da rede pública até cinco anos após a conclusão do curso. Para participar do programa, é necessário ter média igual ou superior a 650 pontos no Enem, ser aprovado pelo Sisu e efetivar a matrícula em curso presencial de licenciatura.

Nesta edição, o Sisu terá apenas uma etapa de inscrição, válida para todas as vagas do ano letivo de 2026. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula conforme o cronograma definido pelas instituições.

O edital do Sisu 2026 trouxe mudanças importantes, como a utilização automática da melhor média entre as três últimas edições do Enem, além de ajustes nas regras de ações afirmativas e reserva de vagas, com o objetivo de ampliar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas ofertadas.

Goiás (GO) apresentou queda nos principais índices de criminalidade pelo sétimo ano consecutivo, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) nesta segunda-feira (19). O relatório contempla números do período de 2018 a 2025 e destaca o comparativo entre 2024 e 2025.

As autoridades estaduais atribuem a redução dos indicadores criminais aos investimentos em equipamentos, tecnologia, formação das polícias e trabalho integrado, além de políticas voltadas ao combate ao crime organizado. 

O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, destacou que os resultados refletem “muito trabalho, integração, inteligência, investimento e controle do tráfico”, ao enfatizar que as quedas registradas são fruto de ações contínuas e articuladas.

Para o governador do estado, Ronaldo Caiado, “os resultados são surpreendentes do ponto de vista do avanço da segurança pública”.

2018 x 2025

Em 2018, Goiás registrou mais de 2,1 mil homicídios dolosos, número que caiu para 808 em 2025. Os latrocínios passaram de 104 para 19, enquanto as lesões seguidas de morte reduziram de 61 para 28. Já as tentativas de homicídio foram de aproximadamente 2,1 mil para 1,5 mil.

Os roubos de carga caíram 97%, os de veículos 95%, os a transeuntes 92% e os em comércio 91%. A modalidade conhecida como “Novo Cangaço”, que envolve ataques a instituições financeiras, não teve nenhum registro nos últimos anos.

2024 x 2025

Segundo o balanço, em 2025, 109 municípios goianos não registraram homicídios consumados, o que representa 44,4% do total. 

Entre os destaques do comparativo entre 2024 e 2025 estão:

• Roubo de carga: -48%
• Roubo a transeunte: -34%
• Roubo de veículos: -33%
• Roubo em comércio: -30%
• Roubo em residência: -20%
• Homicídio doloso: -16%
• Estupro: -6%

Operações policiais

A Polícia Militar informou que, em média, 21 foragidos foram recapturados por dia e 10 armas de fogo retiradas de circulação. A corporação também apreendeu 54 toneladas de drogas.

Já a Polícia Civil realizou 7.942 operações, um aumento de 9% em relação a 2024, e alcançou índice de 92% de elucidação de homicídios. 

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Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.

Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.

As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. 

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.

Pela Portaria, podem enviar propostas:

• I - Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
• II - Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
• III - Condomínios Edilícios;
• IV - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip; 
• V - Organizações da Sociedade Civil - OSC; VI - Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; 
• VII - Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a Portaria, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis. As iniciativas devem colaborar para a redução da geração de resíduos e o aumento da reutilização de materiais.

Como enviar propostas?

As propostas devem ser enviadas pelo sistema oficial Transferegov.br. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza passo a passo para submissão de projetos. As orientações podem ser acessadas em www.sinir.gov.br. Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”. Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.

A CNM orienta que os municípios que não conhecem a ferramenta acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem.

Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas. Os projetos anteriores podem ser acessados pelo Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”, conforme orientação da CNM. 

A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios. 

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei nº 14.260/2021 foi regulamentada em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no país, além de estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os incentivadores podem conseguir benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.