O valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) chega a R$ 5,1 bilhões. O repasse dos recursos destinados às prefeituras ocorreu na segunda-feira (30). 

Sem levar em conta as capitais, o maior valor – cerca de R$ 3,1 milhões é destinado ao município de Arapiraca, em Alagoas. Já o segundo maior valor é repassado a algumas cidades da Bahia, como Lauro de Freitas, Juazeiro e Itabuna, que contam com um total de cerca de R$ 3 milhões. 

FPM: veja lista das 20 cidades que recebem maiores valores:

• Arapiraca (AL) R$ 3.175.639,77
• Alagoinhas (BA) R$ 3.083.740,65
• Barreiras (BA) R$ 3.083.740,65
• Camaçari (BA) R$ 3.083.740,65
• Feira de Santana (BA) R$ 3.083.740,65
• Ilhéus (BA) R$ 3.083.740,65
• Itabuna (BA) R$ 3.083.740,65
• Jequié (BA) R$ 3.083.740,65
• Juazeiro (BA) R$ 3.083.740,65
• Lauro de Freitas (BA) R$ 3.083.740,65
• Porto Seguro (BA) R$ 3.083.740,65
• Vitória da Conquista (BA) R$ 3.083.740,65
• Cabo de Santo Agostinho (PE) 3.072.061,85
• Caruaru (PE) R$ 3.072.061,85
• Jaboatão dos Guararapes (PE) R$ 3.072.061,85
• Olinda (PE) R$ 3.072.061,85
• Paulista (PE) R$ 3.072.061,85
• Petrolina (PE) R$ 3.072.061,85
• Araucária (PR) R$ 3.057.959,44
• Cascavel (PR) R$ 3.057.959,44

FPM: valor do 3° decêndio de junho aumenta 8% 

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de junho de 2024 foi de R$ 4,7 bilhões. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

FPM: valor a ser repassado na próxima segunda-feira (30) aos municípios é 8% maior do que no mesmo decêndio de 2024

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (30), o repasse de R$ 2,9 milhões para ações de resposta e recuperação em três cidades afetadas por desastres. Receberão os repasses municípios mineiros de Januária e São João do Paraíso e Blumenau, em Santa Catarina.

Em Blumenau, o recurso será utilizado para a recuperação da galeria pluvial da rua Fides Deeke. Já a cidade mineira de São João do Paraíso utilizará o repasse para reconstruir 14 unidades habitacionais, enquanto Januária destinará os recursos ao pagamento de aluguel e à aquisição de combustível para o caminhão-pipa.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Januária (MG) R$ 510.451,20
• São João do Paraíso (MG) R$ 1.862.888,44
• Blumenau (SC) R$ 544.422,50

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades amazonenses de Anamã, Boa Vista do Ramos e Manacapuru, atingidas por inundações. A Portaria nº 1.932 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem 30 reconhecimentos vigentes, dos quais 27 por inundações, dois por chuvas intensas e um por erosão de margem fluvial.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades paranaenses de Céu Azul, atingida por queda de granizo, e Rio Negro, afetada pela estiagem. A Portaria nº 1.933 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Paraná tem 28 reconhecimentos vigentes, dos quais 11 por estiagem, sete por doenças infecciosas virais, quatro por enxurradas, quatro por vendaval, um por queda de granizo e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O concurso 3430 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (30/06/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dois apostadores acertaram as 15 dezenas e conquistaram o prêmio de R$ 3.158.947,66. Um dos bilhetes foi adquirido em Ariquemes (RO) e o outro em Brodowiski (SP).

O próximo concurso da Lotofácil, de número 3431, será realizado na terça-feira, 1 de julho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer! 

• Quina de São João 6760: Confira o resultado e os números!
• Mega-Sena 2881 hoje (28): Resultado e números; confira!
• Resultado da Loteria Federal 5978 de hoje (28/06/2025)

Números sorteados Lotofácil 3430

02 - 05 - 07 - 09 - 10 - 12 - 16 - 17 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3430

• 15 acertos - 2 apostas ganhadores, R$ 3.158.947,66.
• 14 acertos - 342 apostas ganhadoras, R$ 1.919,55
• 13 acertos - 15659 apostas ganhadoras, R$ 30,00
• 12 acertos - 200279 apostas ganhadoras, R$ 12,00
• 11 acertos - 1090210 apostas ganhadoras, R$ 6,00    

Como jogar na LotoFácil?

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Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades gaúchas de Cerro Branco, castigada por fortes chuvas, e Charqueadas, afetada pela estiagem. A Portaria nº 1.933 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 344 reconhecimentos vigentes, dos quais 309 por estiagem, 22 por chuvas intensas, seis por vendaval, quatro por queda de granizo e três por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades baianas de Caraíbas e Sítio do Mato, afetadas pela estiagem. A Portaria nº 1.934 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 130 reconhecimentos vigentes, dos quais 102 por estiagem, 26 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades cearenses de Aiuaba, Madalena e Morada Nova, afetadas pela estiagem, e Senador Pompeu, que enfrenta a seca, um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.934 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Ceará tem 44 reconhecimentos vigentes, dos quais 30 por estiagem, sete por chuvas intensas, cinco por seca, um por enxurradas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Itapetim e Orobó, afetadas pela estiagem. A Portaria nº 1.934 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 103 reconhecimentos vigentes, dos quais 98 por estiagem e cinco por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Mais 80 cidades brasileiras vão contar, em breve, com novas opções de canais digitais de TV. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou dois novos contratos, no valor total de R$ 32 milhões, para a instalação de estações transmissoras em municípios que ainda não contam com canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou da Rede Legislativa.

Os recursos do programa são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A iniciativa faz parte do Programa Brasil Digital, que já está em expansão e prevê beneficiar, no total, 250 cidades em todo o território nacional. Os equipamentos serão instalados em espaços cedidos por órgãos públicos, promovendo economia e agilidade na implementação.

Em Santa Catarina, os moradores da cidade de Balneário Camboriú serão beneficiados.

“Levar o sinal digital de TV para todos os cantos do país, especialmente nas regiões mais remotas, é uma das metas do governo. A população tem o direito de acessar informação de qualidade, cultura e serviços públicos na tela da TV”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com a ampliação, milhões de brasileiros poderão acompanhar a programação de canais públicos como TV Brasil, TV Educação, TV Saúde, Canal GOV, além das emissoras da Rede Legislativa, que transmitem conteúdos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, câmaras municipais e assembleias legislativas.

Cidades contempladas

Os novos contratos contemplam municípios em 16 estados, com destaque para, além de Minas, Pará (10), Piauí (11) e São Paulo (8). Todos os locais passarão por vistorias técnicas para confirmação da viabilidade de instalação. As estruturas poderão, ainda, ser compartilhadas com outras emissoras, públicas ou privadas, caso haja capacidade disponível.

A empresa contratada, Kokusai Denki Electric Linear S/A, será responsável pela instalação das estações. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 13.345, publicada em maio de 2023, que rege o Brasil Digital.

A lista de cidades pode sofrer alterações conforme os critérios técnicos da vistoria. A expectativa é que as transmissões estejam em funcionamento nos próximos meses, ampliando o alcance da TV Digital pública e fortalecendo o papel da comunicação como serviço essencial à cidadania.