Preservar a memória, proteger patrimônios, reconhecer comunidades quilombolas e contribuir para a valorização e a difusão das expressões culturais negras. Essas são algumas das atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) e voltada à promoção da cultura afro-brasileira.

Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação atua na preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Seu trabalho reúne diferentes áreas, como fomento e difusão cultural, preservação da memória e do patrimônio, proteção de direitos culturais, produção de conhecimento, manutenção de acervos e cooperação com países africanos e da diáspora.

Entre os públicos atendidos estão artistas, grupos e coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Comunidades quilombolas

Uma das principais ações desenvolvidas pela Fundação Cultural Palmares é a certificação de comunidades remanescentes de quilombos. A instituição é responsável pela emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece a autodeclaração das comunidades e contribui para o acesso a políticas públicas e direitos destinados à população quilombola.

A Fundação também presta assistência técnica e jurídica às comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais relacionados a seus direitos e interesses. Outra frente é a emissão da declaração necessária para que estudantes quilombolas tenham acesso ao Programa de Bolsa Permanência, voltado à permanência de estudantes em instituições federais de ensino superior.

As ações incluem ainda iniciativas de inclusão e letramento digital, com atenção às necessidades de comunidades quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Patrimônio e memória

A preservação de lugares relacionados à história e à memória da população negra também integra a atuação da Fundação. Entre os patrimônios sob sua gestão está a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O espaço preserva a memória de um dos principais símbolos da resistência negra no Brasil e recebe atividades culturais e educativas relacionadas à história e à cultura afro-brasileira.

A Fundação desenvolve ainda o projeto Arqueologia Palmarina, que reúne história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para ampliar o conhecimento sobre a trajetória e a organização do Quilombo dos Palmares.

No Rio de Janeiro, a FCP é responsável pelo Armazém André Rebouças, localizado na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação e espaços destinados a atividades culturais e institucionais.

Fomento e difusão cultural

Outra frente de trabalho é o apoio à produção cultural afro-brasileira. Por meio de editais e outras iniciativas, a Fundação atua junto a artistas, mestres e mestras de saberes tradicionais, grupos, coletivos, pesquisadores, Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e demais fazedores de cultura. Entre as ações de fomento está o edital Sabores e Saberes, que contemplou iniciativas relacionadas à gastronomia dos povos de terreiro, reconhecendo práticas alimentares e conhecimentos tradicionais como expressões da cultura afro-brasileira.

Projetos culturais também promovem a circulação de diferentes expressões artísticas, com atividades de música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa. A cooperação e o intercâmbio cultural integram esse trabalho, com ações voltadas ao diálogo entre o Brasil, países africanos e outros territórios da diáspora africana.

Conhecimento e acervos

A preservação e a disseminação de acervos fazem parte das atribuições da Fundação. A Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e documentos relacionados à história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico-raciais e à produção intelectual da população negra.

A instituição desenvolve atividades de organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização desses materiais, além de iniciativas educativas e de incentivo à leitura e à pesquisa.

Também atua na produção e organização de informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, com o objetivo de contribuir para o conhecimento dessas realidades e para o planejamento de políticas públicas.

Com atuação em diferentes áreas, a Fundação Cultural Palmares reúne ações voltadas à cultura, à memória, ao patrimônio e aos direitos culturais. Da preservação de espaços históricos ao apoio às manifestações culturais, seu trabalho tem como referência a contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil.

A disputa pela Presidência será decidida em segundo turno, no dia 25 de outubro, entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o o atual presidente Lula (PT), que terminaram o primeiro turno com 47,03% e 45,16% dos votos válidos, respectivamente — uma diferença de 1,87 ponto percentual. Com o resultado apertado, as duas campanhas calculam de onde podem vir votos extras: dos candidatos derrotados na corrida presidencial, de outras figuras políticas e, sobretudo, dos governadores eleitos ou em disputa nos estados, que funcionam como "palanques" capazes de mobilizar a estrutura partidária e o eleitorado local.

O cenário estadual já está parcialmente definido. Vinte governadores foram eleitos ainda no primeiro turno — um recorde desde a redemocratização, superando os 18 de 2010, sendo cinco do PL e três do PT. O número pode chegar a 21 caso o TSE confirme a anulação dos votos de Garotinho no Rio de Janeiro, o que levaria Douglas Ruas (PL) a superar os 50% no primeiro turno e liquidar a fatura contra Eduardo Paes (PSD).

São sete as UFs que ainda terão segundo turno para governador: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. O quadro de palanques favorece Flávio: o senador terá aliados diretos concorrendo em cinco delas (Acre, Amazonas, DF, Espírito Santo e Rio de Janeiro), enquanto Lula contará com candidatos em quatro (Amazonas, DF, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). No Tocantins, nenhum dos dois presidenciáveis tem candidato próprio na disputa estadual, mas Flávio anunciou apoio à candidatura da Professora Dorinha (União) e aguarda gesto em reciprocidade.

Estados-chave

Entre os estados já decididos, São Paulo concentra atenção especial. Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Flávio se reuniram nesta terça-feira (6) para articular o apoio formal de partidos à chapa do senador. O governador paulista foi reeleito com 62,65% dos votos válidos, 14.490.683 votos, estado onde o candidato do PL obteve 51,93% dos votos para presidente, contra 38,20% de Lula.

Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, a falta de segundo turno na disputa para o governo do estado, que concentra cerca de 20% do eleitorado nacional, atrapalha os planos de ambos. "A ausência do segundo turno em São Paulo tem o mesmo impacto para Lula, pela ausência do palanque com Haddad. E para Tarcísio de Freitas, também fora do segundo turno, já eleito no primeiro turno, o impacto se dá diretamente para a figura de Flávio Bolsonaro, que também não terá o palanque para ser trabalhado”, afirma.

Na Bahia, o quarto maior colégio eleitoral, o quadro se inverte: o governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito com 55,73% dos votos válidos, 4.599.047 votos, contra ACM Neto (União Brasil). Na eleição presidencial no estado, Lula teve 66,16% dos votos no primeiro turno, ante 28,55% de Flávio. 

Apesar da vantagem histórica do petismo na região, Rizzi alerta para a queda do desempenho do atual presidente no estado. “Lula conseguiu 4% a menos de votos do que ele próprio havia conseguido em 2022. Enquanto Flávio Bolsonaro conseguiu conquistar 4% a mais do que Jair, seu pai, havia conquistado. Apesar de uma larga vantagem construída e do favoritismo de Lula em manter grandes vantagens históricas nesse estado, é preciso que, em alguns estados-chave, haja um trabalho ainda maior para que a sua campanha consiga capturar e roubar votos de Flávio Bolsonaro”, analisa.

Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, também não poderia ficar fora da conta das duas campanhas. Cleitinho Azevedo (Republicanos) venceu o governo estadual com 55,4% dos votos válidos e 6.318.521 votos. No primeiro turno presidencial, Flávio venceu no estado com 48,24% dos votos, contra 43,32% de Lula — uma inversão do resultado de 2022, quando o petista havia vencido ali por margem semelhante. 

Rizzi destaca o peso simbólico de Minas, onde o vencedor no estado também foi eleito presidente, e a volatilidade do eleitor, que migrou de escolha nos últimos anos. “No primeiro turno em 2022, Lula venceu o primeiro turno em Minas Gerais por cerca de 48% dos votos a 43% de Jair Bolsonaro. Já esse ano, o jogo inverteu e Flávio venceu Lula pelos 48% contra 43%. A campanha do petista enxerga que é possível buscar e reverter ao menos o resultado que obteve em 2022”, explica.

Ajustes de rota

Fora do tabuleiro estadual, o apoio dos candidatos derrotados na disputa presidencial também entra no cálculo das campanhas. Juntos, Augusto Cury, Renan Santos e Ronaldo Caiado somaram mais de 8,7 milhões de votos no primeiro turno — mais do que a diferença de 2,2 milhões de votos entre Flávio e Lula. Depois do resultado, Caiado e o ex-presidente Michel Temer (MDB) já declararam apoio a Flávio, enquanto Romeu Zema (Novo) reafirmou a oposição ao PT sem citar o senador nominalmente. Cury e Renan Santos, por sua vez, optaram pela neutralidade, sem indicar voto a nenhum dos dois concorrentes.

Do lado do Palácio do Planalto, Lula convocou uma nova reunião nesta terça com ministros no Palácio do Planalto para discutir ajustes na comunicação e na mobilização de aliados. O conselho político da campanha já havia se encontrado em Brasília na segunda-feira (5), quando a campanha anunciou que pretende incorporar à equipe experiências de estados em que o PT teve desempenho considerado positivo no primeiro turno, caso do Ceará e do Piauí, que reelegeram governadores do partido, e de Minas Gerais, onde novas lideranças ganharam evidência.

Já a cúpula do PL se reuniu na mesma segunda-feira para distribuir funções e definir o tom da campanha de Flávio na reta final, mantendo o formato de quatro frentes usado no primeiro turno e estudando ampliar a participação do empresário Pablo Marçal. O senador também se encontrou com Tarcísio de Freitas em Brasília para discutir a unificação da base conservadora nos estados.

Além dos apoios formais e das alianças estaduais, resta às duas campanhas a disputa pelos mais de 33 milhões de eleitores que se abstiveram e pelos quase 6 milhões de votos em branco ou nulos no primeiro turno — um contingente que, segundo analistas, pode pesar tanto ou mais do que qualquer palanque ou endosso político na definição do resultado em 25 de outubro.

O sistema do associativismo brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lançou um manifesto em defesa da superação da polarização política e da construção de um governo voltado para “todos”. 

O documento pode ser assinado por pessoas físicas e empresas, mediante CPF ou CNPJ, por meio do site da Rede Pauta Brasil. A plataforma também reúne a relação de signatários que aderiram ao manifesto e autorizaram a divulgação dos nomes. 

Entre os apoiadores estão a Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEM), a Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo (ACE-ES), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (Faciapes), a Associação das Empresas de Micro, Pequeno e Médio Porte do Estado do Rio Grande do Sul (Microempa), a Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), além de outras associações, empresas e pessoas físicas de todas as regiões do Brasil. 

O presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, convocou as entidades do sistema associativista a aderirem ao manifesto. 

“Queremos o maior número de adesões para mostrar representatividade do nosso sistema. Vamos dar as mãos e somar esse esforço. Quanto mais entidades assinarem o manifesto, mais força ganhamos para o futuro diálogo com o governo”, afirmou. 

O presidente emérito da CACB, Guilherme Afif Domingos, classificou o documento como uma carta de princípios compartilhada pelo sistema associativista. 

“O sistema de associativismo e as entidades que participam dele pensam desta forma. São os princípios que norteiam a nossa ação”, destacou. 

Manifesto propõe união e defesa da liberdade econômica

O manifesto defende a superação da polarização política e a construção de um Brasil mais unido, com diálogo entre diferentes grupos da sociedade. O texto argumenta que as divisões políticas não contribuíram para resolver problemas como desemprego, custo de vida, educação e segurança, e afirma que o país deve priorizar o interesse coletivo.

A proposta apresentada coloca o cidadão no centro das ações do Estado e valoriza o trabalho, o empreendedorismo, a liberdade econômica, a propriedade privada e a geração de empregos. O manifesto destaca trabalhadores, pequenos empresários, produtores rurais e profissionais liberais como importantes agentes do desenvolvimento econômico.

O texto também ressalta a importância da independência e do respeito às atribuições de cada Poder da República. Defende que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem dentro dos limites constitucionais, como forma de fortalecer as instituições e aumentar a confiança da população e dos investidores.

Outro ponto central é a defesa de um governo que represente todo o país, independentemente de região, classe social ou grupo político. O manifesto convoca lideranças que compartilham os valores de liberdade, responsabilidade e trabalho a se unirem em torno de um projeto comum e atribui ao próximo presidente o papel de conduzir essa convergência.

Por fim, o documento descreve o país que pretende construir: um Brasil com mais oportunidades de emprego, segurança, valorização do trabalho, melhores condições para pequenos empresários e respeito às diferenças de opinião. 

O texto completo pode ser conferido na íntegra no site da Rede Pauta Brasil.

Entidades reforçam apoio ao manifesto 

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a entidade, da qual a CACB é signatária, está à disposição para contribuir com o encaminhamento de pautas de interesse do setor produtivo. 

“Principalmente o aumento da produtividade, que vai pelos alicerces da infraestrutura, da capacitação e da desburocratização do nosso país. Nossos princípios são básicos: liberdade econômica, segurança jurídica e, acima de tudo, segurança pública”, destacou.

A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à CACB, Ana Cláudia Badra Cotait, também celebrou a mobilização das entidades e manifestou apoio ao documento. Segundo ela, o CMEC pretende ampliar a divulgação do manifesto para estimular novas adesões. 

“Eu estou muito feliz com a rede toda unida. Nós vamos também postar na rede inteira do CMEC esse manifesto para as pessoas aderirem”, ressaltou.

O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís, destacou a importância de o setor produtivo defender os interesses de trabalhadores, empresários e empreendedores. 

“Nós temos que ter uma postura muito firme também a favor de quem trabalha, de quem produz, de quem empreende. Nós temos que ter essa representatividade”, afirmou. 

O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Elson Otto, também manifestou apoio às diretrizes do documento e afirmou que a entidade pretende ampliar a divulgação do manifesto no estado. 

“Nós temos um papel muito importante e nós vamos difundir e propagar esse manifesto por toda Santa Catarina”, afirmou. 

Já o presidente da Associação Comercial de Maceió (ACMaceió), Kennedy Calheiros, destacou o princípio de união defendido pelo manifesto e ressaltou a importância da contribuição de trabalhadores e empresários para o desenvolvimento do país. 

“O Brasil é um só, o Brasil é nosso, é de quem faz. O empresário que põe o dinheiro não é diferente do trabalhador que põe o seu suor. Todos são empreendedores; um empreende com suas próprias mãos de trabalho e outros empreendem com os seus recursos”, afirmou. 

Entidades demonstram preocupação com a Reforma Tributária

Durante a apresentação do documento às entidades associativistas, o vice-presidente da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, alertou para os impactos da implementação da Reforma Tributária sobre micro e pequenas empresas. 

Segundo ele, ainda faltam sistemas, alíquotas e condições adequadas para que as empresas realizem a transição sem riscos de multas e prejuízos. 

“É impossível as micro e pequenas empresas aplicarem a Reforma Tributária a partir de janeiro. Ou essa reforma vai ter que ser prorrogada no mínimo um ano ou nós vamos ver um número enorme de micro e pequenas empresas sendo fechadas”, afirmou. 

O diretor-geral e fundador da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo de Tarso Petroni, também demonstrou preocupação com atrasos no cronograma, indefinições sobre alíquotas e impactos da implementação da reforma, especialmente para pequenas empresas.

“Na última sexta-feira (2), houve novamente um adiamento da definição das alíquotas do Imposto Seletivo, o que impacta a partir de janeiro, não apenas as empresas e os setores alocados no Imposto Seletivo, mas toda a economia”, destacou. 

Em outra avaliação, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), Rubenir Nogueira Guerra, defendeu a continuidade da implementação da Reforma Tributária. Para ele, mudanças no sistema tributário são discutidas e adiadas há décadas e eventuais problemas identificados durante a implementação poderão ser corrigidos posteriormente.

“Essa mudança pode não ser a melhor, mas tá aí e vamos fazer. Tudo no começo vai trazer um trauma, mas depois vai se ajustando. Vamos colocar essa reforma tributária para funcionar”, afirmou. 

Associativismo prepara propostas para o próximo governo

Após o resultado do segundo turno das eleições, o sistema associativista pretende apresentar ao próximo presidente da República um documento com propostas para diferentes áreas de interesse do setor. 

Segundo Afif Domingos, as entidades pretendem utilizar sua articulação com o Congresso Nacional para defender mudanças e acelerar a tramitação de reformas consideradas prioritárias. 

“Utilizaremos a nossa força e influência perante os parlamentares, para facilitar o processo de reformas. E reformas se fazem no primeiro ano de governo. Se passar um ano de governo, as coisas ficam mais difíceis. Então, nós precisamos saber o que queremos logo de saída, para que a gente possa ter as modificações”, concluiu. 

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Mais de 80% dos brasileiros que conquistaram medalhas na WorldSkills Shanghai 2026 estudaram o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, em escolas públicas. Dos 41 medalhistas da delegação brasileira, 33 passaram pela rede pública nessa etapa da educação, enquanto oito estudaram em escolas particulares.

A competição foi realizada em Xangai, na China, entre 22 e 27 de setembro, e reuniu cerca de 1,4 mil competidores de 70 países. Na classificação geral por pontos, o Brasil terminou em segundo lugar, atrás apenas da China. Os brasileiros conquistaram duas medalhas de prata, seis de bronze e 29 medalhas de excelência.

Entre os 71 competidores que representaram o país na competição, 76% vieram da rede pública de ensino. Os dados mostram a presença da formação técnica na trajetória educacional de jovens que chegaram à etapa internacional da WorldSkills.

No Brasil, a preparação para a competição é conduzida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Segundo o diretor-geral do SENAI, Leone Andrade, os resultados evidenciam a importância da integração entre a educação básica e a educação profissional.

“Quando conectamos a escola pública às trilhas técnicas do SENAI, ampliamos o acesso, desenvolvemos competências de alto nível e criamos caminhos concretos para o emprego de qualidade. Nosso compromisso é ampliar essas parcerias com estados e municípios, para que mais estudantes transformem potencial em carreira”, destaca.

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Na avaliação do superintendente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Carlos Braguini, o desempenho dos participantes brasileiros reforça que a experiência desses jovens não se limita à participação na competição.

“Ter 33 dos nossos 41 estudantes medalhistas vindos de escolas públicas mostra a força da integração entre a educação pública e a formação profissional de excelência. Esse é o compromisso do SENAI: formar pessoas com autonomia para transformar suas vidas e contribuir para um país mais produtivo e com mais oportunidades”, pontua.

“É um país com muitos talentos espalhados de norte a sul do Brasil, que comprovam que ao receber educação de qualidade amplificam a sua capacidade de brilhar, seja numa competição internacional como essa, seja dentro do Brasil, seja na própria família, onde ao estudarem, ao irem para o mundo do trabalho e ao continuarem os estudos têm mais acesso à renda, ao trabalho, à emancipação e à autonomia”, complementa. 

Braguini considera ainda o ensino técnico e profissionalizante como um caminho para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento de talentos. Segundo ele, a formação também permite que os estudantes façam escolhas mais conscientes sobre suas carreiras.

Para o superintendente, a experiência prática adquirida durante a formação ajuda a dar sentido à continuidade dos estudos e aproxima o aprendizado na graduação e na pós-graduação dos desafios encontrados no trabalho.

Maior delegação brasileira da história da WorldSkills

Os jovens brasileiros que participaram da WorldSkills têm entre 18 e 24 anos. A delegação enviada a Xangai foi a maior já formada pelo Brasil na história da competição e teve representantes nas 64 ocupações disputadas.

A seleção começou nas escolas e passou por etapas estaduais e pela disputa nacional. As provas foram elaboradas com base em situações relacionadas aos desafios encontrados no mercado de trabalho. Os competidores selecionados chegaram à etapa internacional para representar o Brasil na competição.

Vale destacar que aproximadamente 66% dos participantes são oriundos da gratuidade regimental, que garante vagas sem custo em cursos de educação profissional financiados pelo SENAI.

Ao todo, a comitiva brasileira contou com 209 pessoas. Do total, 71 são competidores — 62 do SENAI e nove do Senac —, 64 são experts, profissionais que atuaram como técnicos e árbitros; seis são team leaders, responsáveis pela organização dos grupos e pelos processos burocráticos; e 46 são intérpretes e tradutores, além das equipes de apoio técnico e comunicação.

SENAI

O SENAI atua na formação profissional e na área de inovação tecnológica. Desde a fundação, em 1942, a instituição já qualificou mais de 95,3 milhões de trabalhadores.

Presente nos 26 estados e no Distrito Federal, o SENAI disponibiliza cursos técnicos, de aprendizagem, graduação e pós-graduação, além de soluções em tecnologia para a indústria.

A instituição registra mais de 3,2 milhões de matrículas por ano e mantém uma rede de 1.034 unidades escolares.
 

O mais recente balanço do Cemaden, referente a setembro de 2026, sobre o risco de seca na agricultura familiar acende o sinal de alerta para as lavouras que iniciaram a semeadura em julho e encerram o seu ciclo em setembro. Segundo o órgão, 170 municípios brasileiros foram mapeados com risco alto de seca distribuídos entre as regiões Nordeste com 131, Norte com 34 e Centro-Oeste com 5. E outros 27 alcançaram o patamar de risco muito alto, sendo 26 no Nordeste e 1 no Norte. O cenário gera forte apreensão para os cultivos de sequeiros não irrigados de milho e feijão. 

Em comparação com o mesmo período de 2025, houve um salto na gravidade dos dados para as lavouras iniciadas em julho, quando o país contava com 32 municípios em risco alto e nenhum em risco muito alto. Por outro lado, para os plantios mais recentes iniciados em agosto e setembro de 2026, observou-se uma redução no número de municípios com risco alto e moderado nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste em relação ao ano anterior. A exceção fica por conta da região Norte, que registrou aumento na severidade e no número de municípios afetados pela seca moderada e severa, com destaque para o estado do Amazonas. 

A Região Nordeste sobressai como a área de maior vulnerabilidade dentro desse ciclo agrícola. Ao todo, 157 municípios nordestinos estão enquadrados nos níveis mais graves de monitoramento, somando 131 cidades em risco alto e 26 no nível muito alto de perda de safra. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) citados no relatório mostram impactos diretos na produção de culturas como o feijão-caupi, feijão cores e o milho em estados como Paraíba, Bahia, Piauí, Alagoas e Pernambuco, onde o estresse hídrico nas fases de floração e enchimento de grãos reduziu o potencial produtivo. 

O monitoramento da severidade é realizado por meio do Índice Integrado de Seca (IIS), que combina o indicador de chuva (SPI1), a anomalia de umidade do solo a um metro de profundidade e o Índice de Saúde da Vegetação (VHI). A identificação detalhada das cidades sob risco crítico fornece subsídios técnicos fundamentais para direcionar ações preventivas, orientar o planejamento agrícola e apoiar as comunidades rurais mais atingidas pela estiagem. 

Detalhamento dos Impactos Regionais e por Cultura 

• Paraíba: A escassez hídrica e a distribuição irregular de chuvas no Sertão comprometeram a 2ª safra de feijão-cores, feijão-caupi e milho, resultando em elevadas proporções de áreas em condições regulares ou ruins. 
• Bahia: O menor volume pluviométrico afetou a 2ª e 3ª safras de feijão-caupi e feijão-cores em fases reprodutivas críticas. Na 2ª safra de milho, a colheita encerrou-se com produtividade 38,5% inferior à estimativa inicial. 
• Piauí e Pernambuco: A estiagem em fases reprodutivas provocou perdas na produtividade média do feijão-caupi de plantio tardio. Em Pernambuco, apesar do bom início de safra para o milho, a redução posterior das chuvas comprometeu o rendimento final. 
• Alagoas e Sergipe: No Sertão alagoano, a persistência da seca reduziu o potencial do feijão-cores e levou lavouras de milho a serem retrabalhadas para silagem e pastejo. Em Sergipe, os baixos volumes de agosto encurtaram o ciclo do milho e confirmaram baixas produtividades. 
• Região Norte: O estado do Amazonas destacou-se com 2 municípios em condição de seca severa e 27 em seca moderada em setembro. Em Roraima, a irregularidade de chuvas entre junho e julho afetou drasticamente a 3ª safra de milho. 
• Região Sudeste: Em Minas Gerais, a restrição hídrica resultou numa estimativa para a produção de milho 9,4% inferior à safra anterior.
• Região Sul: No Paraná e no Rio Grande do Sul, a estiagem e a umidade insuficiente comprometeram o vigor vegetativo e a qualidade do feijão-cores e feijão-preto. 

Funcionamento do Monitoramento Técnico

A metodologia do IIS combina dados hidroclimáticos para inferir perdas na produção. Secas nas categorias entre moderada e excepcional sinalizam diferentes níveis de impacto: 

• Quando ocorrem no início do plantio: provocam o atraso no calendário agrícola. 
• Quando incidem no meio do ciclo fenológico das culturas: indicam quebra direta de safra.
   

Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.

Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).

O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.

Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas. 

O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.

O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

Financiamento

A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.

Cenário nacional

Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial poderão receber pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até seis meses. A medida foi estabelecida em parecer vinculante aprovado pelo governo federal e regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a nova orientação, a medida protetiva determinada pela Justiça será suficiente para garantir o pagamento às seguradas do Regime Geral de Previdência Social. Não será necessária uma nova perícia médica nem uma análise do INSS sobre a necessidade do afastamento. A autarquia deverá apenas verificar se a mulher possui a condição de segurada. 

A regra vale quando a Justiça determinar o afastamento do local de trabalho como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. O período de afastamento pode chegar a seis meses, conforme o prazo definido na decisão judicial.

Para trabalhadoras com vínculo empregatício, os 15 primeiros dias de afastamento ficam sob responsabilidade do empregador. Depois desse período, o pagamento passa a ser custeado pelo INSS. Para seguradas que não possuem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o benefício é pago integralmente pelo instituto.

O pagamento não exige período de carência, não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido e o período de afastamento é contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria. 

A medida também prevê atendimento prioritário e sigiloso às vítimas, inclusive pelos canais do Meu INSS. O Ministério da Previdência Social e o INSS devem regulamentar os procedimentos para esse tipo de pagamento.

Nos casos em que a mulher não é segurada da Previdência Social, o STF determinou que a prestação tenha natureza assistencial. Nessa situação, o pagamento deverá ser feito pelo estado, Distrito Federal ou município indicado pela Justiça.

O parecer também estabelece que o INSS poderá cobrar dos agressores, por meio de ação judicial, os valores pagos às vítimas. A medida busca evitar que a falta de renda seja mais um obstáculo para que mulheres vítimas de violência doméstica consigam se afastar do agressor e do ambiente de trabalho onde possam estar expostas.

O candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar permanecer na disputa.

Com a retirada do recurso, os votos atribuídos a ele deverão ser anulados, abrindo caminho para que Douglas Ruas (PL), que recebeu 49,27% dos votos, alcance mais de 50% dos votos válidos e seja declarado vencedor ainda no primeiro turno. Garotinho obteve 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos válidos, e terminou a eleição de domingo (4) como o terceiro candidato mais votado.

O segundo candidato mais votado foi o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), com 42,76% dos votos. Paes se manifestou nas redes sociais sobre a decisão de Garotinho e disse haver “uma clara interferência no processo eleitoral” para impedir a realização do segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 25.

Eduardo Paes disse ainda que o movimento “é um jogo ensaiado”, já denunciado por sua campanha. 

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral informou que “não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral. Isso é feito somente nos autos processuais”.

Nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido de Anthony Garotinho de desistir do recurso apresentado ao tribunal. 
Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, podendo levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.
Com o parecer em mãos, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, vai decidir se a desistência será homologada ou se o caso será levado para deliberação no plenário do TSE.

Votos de Garotinho apareciam como “sub judice”

Durante toda a apuração, os votos destinados a Garotinho foram registrados no sistema do TSE como “sub judice”, em razão da situação jurídica de sua candidatura.
Na antevéspera da eleição, em 2 de outubro, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos recebidos por Garotinho fossem anulados.
O nome do candidato, no entanto, apareceu nas urnas eletrônicas porque a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido seu registro de candidatura, foi tomada depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos.

Candidatura foi barrada pelo TRE-RJ

Em setembro, o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018.
Ao negar o registro de candidatura para a eleição de 2026, o tribunal também apontou a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Ex-governador do Rio

Anthony Garotinho governou o Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Ao fim do mandato, foi sucedido por sua mulher, Rosinha Garotinho, que comandou o estado entre 2003 e 2007.
Com a desistência do recurso no TSE e a consequente anulação dos votos recebidos por Garotinho, a definição do resultado da eleição para o governo do Rio passa a depender da nova distribuição dos votos válidos.

Com informações da Agência Brasil
 

Dos 385 municípios do Nordeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 76% dos participantes da pesquisa. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

A pesquisa identificou baixa presença de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem o conselho, enquanto 25 informaram ter a estrutura ativa e 22 disseram que o conselho existe, mas está inativo. Outros 11 municípios não responderam.

Entre os estados nordestinos, Alagoas apresentou o maior percentual de municípios sem conselho: os 23 participantes da pesquisa informaram não possuir a estrutura. Em Pernambuco, 41 dos 43 municípios consultados não têm conselho. Na Bahia, são 91 dos 100 participantes.

Planejamento

Além da ausência de conselhos, o estudo aponta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Dos municípios nordestinos consultados, 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 33 informaram que o documento está em elaboração.

Entre os que possuem plano, 30 disseram ter um documento vigente e atualizado, com o maior número registrado na Bahia, sendo 8. 

Já quatro têm plano vigente, mas desatualizado, sendo Bahia, Paraíba e Alagoas; e dois possuem um plano que não está mais em vigor – sendo um município baiano e um paraibano.

Financiamento

A falta de estruturas específicas também aparece na área de financiamento. 350 dos 385 municípios pesquisados no Nordeste não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Seis informaram ter fundo ativo e estão localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco possuem a estrutura, mas ela está inativa: dois na Bahia e dois no Ceará e um na Paraíba.

Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento mencionada na região, sendo que 312 municípios ou 81% dos participantes citaram o orçamento municipal entre as fontes utilizadas. Já o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte participantes da pesquisa.

Emendas parlamentares aparecem entre as fontes de financiamento citadas por 31 municípios, enquanto 23 mencionaram transferências estaduais.

Circulação de drogas

Apesar das limitações na estrutura institucional e no financiamento, a maioria dos municípios participantes afirma enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. 325 dos 385 municípios consultados, ou 84%, responderam que enfrentam esse tipo de situação.

Entre os municípios que relataram problemas, 35% classificaram o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo. 

Mesmo diante desse cenário, os municípios desenvolvem ações relacionadas à política sobre drogas. A prevenção, com campanhas educativas, oficinas e palestras, é citada por 87% dos participantes. 

Cenário nacional

No total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram que não tem um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No levantamento, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (7) em leve alta de 0,02%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.568,95 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve alta de 1,13%, sendo comercializado a R$ 976,94.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta baixa de 0,16% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 122,58. 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve recuo de 0,54%, e a mercadoria é negociada a R$ 135,02 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,23 após leve baixa de 0,04%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.