Energia

15/10/2021 17:50h

Evento será transmitido de forma online pelo site da Câmara dos Deputados

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), realizará na próxima terça-feira (19), das 14h às 18h, o seminário Mineração, Transição Energética & Clima. O evento será transmitido de forma online pelo site www.camara.leg.br/tv e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A interação com os palestrantes será feita pelo site https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2381. 

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Para o diretor-presidente do IBRAM, Flávio Penido, esta é mais uma oportunidade de mostrar a todos a importância da mineração brasileira para o futuro da humanidade. “Na busca por novas tecnologias de baixo carbono, os minerais são peças fundamentais para a criação de inovações que tragam ainda mais sustentabilidade para o mundo. Essa tendência global guarda um enorme potencial para aumentar ainda mais a demanda global por minerais e metais”, afirma.

Em paralelo, no Salão Branco da Câmara dos Deputados, no período de 19 a 29/10, o IBRAM promoverá uma exposição dedicada aos minerais que vão contribuir com a transição energética e questões relacionadas ao clima. O conteúdo da exposição também será exposto no site do IBRAM.
 

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05/10/2021 18:50h

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), evento será realizado nos dias 25 e 26 de outubro. Inscrições já estão abertas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) vão realizar, nos dias 25 e 26 de outubro, a 1ª Feira Virtual de Construção Sustentável (FVCS). O evento, que será gratuito e 100% on-line, visa possibilitar a troca de conhecimentos e a realização de negócios entre diferentes empresas, sociedade civil e o setor público, estimulando o mercado e fortalecendo cadeias de produção sustentáveis na construção civil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link

A feira vai contar com palestras com especialistas, que apresentarão soluções para a cadeia produtiva do setor, com foco no aumento da eficiência energética na construção habitacional de interesse social. O evento faz parte do Projeto EEDUS – Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, promovido pelo MDR em parceria com a GIZ.

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O evento também vai contar com rodadas de conexões e negócios, com produtos e serviços relacionados à eficiência energética. Por meio de um sistema exclusivo de agendamento, os participantes identificarão e convidarão as organizações com as quais desejam se reunir. Nas reuniões, com duração de 15 minutos, as organizações apresentarão suas oportunidades de parcerias e/ou negócios, proporcionando a aproximação entre as partes.

A feira on-line é destinada a profissionais do setor, executivos de construtoras, empreiteiras, incorporadoras, consultoria e gerenciamento de obras, projetistas, fabricantes de materiais e equipamentos, agentes financeiros e fundos de investimentos, agentes públicos, acadêmicos, entidades de classe, estudantes e interessados por temas que permeiam os diferentes setores da construção sustentável.

A 1ª edição da FVCS será um dos destaques da programação da 93ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Considerado o maior evento do setor, o Enic é realizado com apoio e patrocínio de indústrias e empresas de serviços, além da parceria dos sindicatos e associações da construção civil. É ainda reconhecido como o mais importante fórum de debates dos temas estratégicos e da agenda nacional da construção.

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01/10/2021 12:30h

Especialistas e parlamentares sugerem mudanças no Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico para otimizar queda no preço da conta de luz

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Representantes do setor elétrico discutiram, nesta terça-feira (28), a respeito da relevância do projeto de lei 414/21, que trata do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.  O debate ocorreu durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que a proposta seja analisada com calma para que, ao fim, empresas e consumidores finais possam ter, de fato, acesso à energia elétrica mais barata.  “Vamos estudar esse projeto com calma, que ele é muito importante e interfere na vida de todos os brasileiros”, afirmou.

“O que a gente percebe de todo esse debate é que, definitivamente, este é um projeto extremamente complexo. Eu acho que temos que trabalhar, sim, pela modernização do setor elétrico. Se possível, trabalhar pela possibilidade de migrações, de se poder optar por qual distribuidora você deseja receber energia, mas é preciso ter muita cautela”, pontua.

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A audiência pública contou, ainda, com a presença do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. Durante a reunião, ele afirmou que o Brasil tem pressa para mudanças no setor e que parte das melhorias desejadas estão contidas no PL 414/21.  “É um modelo indutor de ineficiências. Cada ator defende seus interesses”, disse.

“O modelo atual faliu e é indutor de ineficiência. Cada um dos agentes defende seus interesses de uma forma legítima, mas isso redunda em repassar uma série de custos para o consumidor. Por isso, é necessário que se estabeleça uma mudança fundamental no sentido de introduzir a competição”, considerou.

A proposta

Originária do Senado Federal, a proposta foi aprovada em 2020. Entre as principais sugestões da matéria, há previsão para que todos os consumidores de eletricidade, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam escolher livremente de quem comprar a energia. Atualmente, essa medida é restrita aos grandes consumidores, como as indústrias, por exemplo.  

O PL também garante ampliação da concorrência no setor, além de contribuir para a redução da conta de luz. É o que avalia o presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “É o caminho para a modernização. Ele resulta de uma grande convergência do mercado, avança para corrigir o preço da energia e reorganizar o setor”, afirmou.

A audiência pública foi pedida pelo deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). Ao final, o parlamentar reconheceu que o texto precisa de ajustes, mas rebateu a afirmação de que o tema não é urgente e precisa de mais discussão.
 

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01/10/2021 12:10h

A medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores

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O Amazonas possui um dos maiores índices de desenvolvimento em capacidade energética fotovoltaica do norte do Brasil, segmento em ascensão, sobretudo com a alta da energia elétrica.  O projeto de lei (PL 5829/19), que seguiu para o Senado, estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia. 
 
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), a medida deve garantir a manutenção da viabilidade econômica da energia solar, sem encarecer a tarifa para os demais consumidores. “O modelo atual, em que todos os custos de distribuição e transmissão são difundidos exclusivamente entre os consumidores cativos, acabava encarecendo a tarifa dos consumidores do Amazonas de forma transversal”, afirmou. 

O PL busca regulamentar o Sistema de Compensação de Energia para os consumidores que optaram por produzir a própria energia em suas unidades, chamado de Geração Distribuída, modalidade em que se produz a própria energia no local de consumo. 
 
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Subsídios

Mais da metade da tarifa de energia elétrica dos brasileiros hoje é composta por encargos, subsídios e impostos. Mas o crescimento da modalidade distribuída não deve onerar os demais consumidores por meio de subsídios. “A geração distribuída é o caminho do futuro. É uma geração limpa e renovável, com um papel importante na nossa matriz. Mas é urgente receber essas regras. Porque hoje os que possuem geração distribuída usam o sistema de repartição e não pagam por esse serviço, gerando custos para os demais consumidores”, destacou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho.

Além disso, a vice-presidente pontuou que os custos para gerar energia solar caíram muito nos últimos anos, com equipamentos mais eficientes e mais baratos. “É perfeitamente possível seu crescimento de forma sustentável e equilibrada, sem pesar para os demais consumidores e especialmente para a indústria, que tem a sua competitividade fortemente afetada pelo custo da energia elétrica.”

O setor produtivo sofre com a alta carga de impostos e subsídios embutidos na conta de luz, o que vem afetando a sua competitividade e a retomada da economia. Para que a modalidade distribuída se desenvolva de forma sustentável, de acordo com a associação, os subsídios repassados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser equilibrados, sem sobrecarregar o consumidor de energia e especialmente o consumidor industrial.

A CDE é um encargo bilionário que tem arrecadação direta na conta de luz, e que afeta especialmente a indústria, porque é cobrado pelo montante de energia consumida e não pelo uso da infraestrutura, isto é, pelas redes de transmissão e distribuição (uso do fio). 

Prazos 

Segundo o texto, até o ano de 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o que for consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o projeto é positivo para quem faz o uso de energia solar hoje, já que garante as vantagens atuais por mais um longo período. No entanto, é preciso repensar o subsídio para não sobrecarregar outros consumidores. “Se continuar dessa mesma forma, sem os consumidores da energia solar pagarem pelo serviço, quem vai pagar vão ser os que não têm a geração distribuída. É fundamental que isso seja equilibrado”, afirmou. 
 

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26/09/2021 15:25h

IPCA-15 de setembro aponta aumento de 3,61% na energia elétrica

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Os gastos com a energia elétrica têm pesado no bolso do brasileiro. Em setembro, a conta de luz foi o item com maior impacto no setor habitacional, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última sexta-feira (24). Desde 1º de setembro, está em vigor a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$14,20 para os mesmos 100 kilowatt-hora (KWh) e isso representou uma alta de 3,61% nas contas.

 

Os aumentos sucessivos no valor da energia elétrica trouxeram dúvidas aos consumidores. Karolline Santana, de Imperatriz, no Maranhão, quer saber por que a conta de energia está mais cara. “Mesmo com toda economia que faço, por que a conta de luz está tão cara?”

 

Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) esclarece a dúvida da vendedora. Segundo ele, os aumentos são ocasionados pela crise hídrica que o país enfrenta.

 

“A conta de energia elétrica está mais cara porque estamos usando combustíveis fósseis. Usar combustível para gerar energia elétrica é sempre mais caro que usar água. Estamos pagando o preço da escassez de água devido à crise hídrica”, explica.

 

Gustavo Aquino, morador do Gama, no Distrito Federal, não sabe como funciona a nova bandeira tarifária de luz. “Fico confuso quando chega a conta de energia elétrica com valores altíssimos. Não consigo entender essas bandeiras tarifárias.”

 

Quem explica essa dúvida é o coordenador de Índice de Preços ao Consumidor da FGV-Ibre, André Braz.

 

“O sistema de bandeira tarifária é usado quando é necessário acionar fontes alternativas de energia e a diferença de preço é financiada pela bandeira tarifária. Os aumentos na conta de luz não chegam a ser permanentes   e, sim, um aumento transitório enquanto for necessário gerar energia por fontes mais caras. A bandeira de escassez eleva ainda mais a tarifa na taxa de consumo em comparação às bandeiras verde, amarela e vermelha”, apontou Braz.

 

Ainda segundo o economista, a conta de energia compromete cerca de 4% do orçamento dos brasileiros. “A energia chega a comprometer até 4,5% do orçamento familiar. Isso quer dizer que para cada 1% de aumento de energia, a gente tem um impacto na inflação de 00,5 p.p [ponto percentual]. Isso mostra o quanto a energia pesa no orçamento das famílias e seus aumentos acabam diminuindo o poder aquisitivo principalmente das de baixa renda”, diz.

 

 

Crise hídrica

Como foi explicado pelos dois especialistas ouvidos na reportagem, o aumento na conta de luz tem um motivo: a crise hídrica. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil passa pela pior estiagem em nove décadas. Isso acontece porque o nível dos reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste chegou a 22,7% em agosto.

 

Para se ter uma ideia da redução, em agosto do ano passado o mesmo sistema estava em 42,3%.  Esses dois reservatórios têm grande importância para o Brasil porque são responsáveis por quase 70% da geração energia do país.

 

Enquanto a situação dos reservatórios não se normaliza, a especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Livia Raggi, pede que as pessoas adotem um consumo consciente de energia elétrica para minimizar os impactos na conta de luz.

 

“Aproveitar a luz do sol durante o dia e manter as lâmpadas desligadas, manter os aparelhos eletrônicos desligados quando não estiverem sendo utilizados, ajustar o chuveiro para a posição verão em dias mais quentes, evitar banhos longos, não secar as roupas atrás da geladeira, abrir a geladeira quando necessário e pensar no que for comer antes de abri-la. Além disso, manter portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado e desligá-lo sempre que for se ausentar do ambiente por mais tempo.  Instalar e utilizar os equipamentos elétricos conforme recomendações dos manuais, usar o ferro e a máquina de lavar com menos frequência. Recomendo acumular roupas sempre que possível”, aconselha.

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24/09/2021 00:15h

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

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Pelo menos 62 municípios de Minas Gerais registraram um apagão no último fim de semana e, segundo o deputado federal Domingos Sávio PSDB-MG), o problema pode estar relacionado à falta de investimento no setor elétrico. “Esse setor tem uma interface com a vida de todos os brasileiros, mas, infelizmente, o crescimento econômico do País tem sido pequeno nos últimos anos, e isso pode ter contribuído para o apagão”, disse.

O contratempo foi notado na Zona da Mata após uma falha na Subestação de Rocha Leão, da hidrelétrica de Furnas, situada em Rio das Ostras, Rio de Janeiro. A situação ocorreu ao passo em que os parlamentares, no Congresso Nacional, discutem o projeto de lei 414/2021. A medida estabelece o Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Segundo Domingos Sávio, a aprovação do PL pode representar um avanço na área, com a melhoria de serviços de distribuição de energia elétrica.

“Há muito tempo o setor elétrico não tem os investimentos necessários. Reservatórios como o de Furnas, por exemplo, estão na sua cota mínima e isso gera prejuízos e sofrimento para milhares de pessoas que dependem da água. Não podemos ficar dependentes, quase que na totalidade, da matriz hídrica e de combustíveis fósseis. Hoje, ainda temos fragilidades na legislação”, pontua.

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Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o nível dos reservatórios no Sudeste está em torno de 18,38% da capacidade. Para o economista da FGV IBRE, André Braz, o quadro exige a tomada de providências alternativas.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo o deputado Domingos Sávio, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores. O parlamentar afirma, ainda, que a população poderá comprar energia elétrica mais barata.

“Se você tem mais oferta, você tem como consequência uma maior competição no mercado. Eu imagino que no futuro precisamos pensar no consumidor doméstico. Além disso, é importante dizer que, quem produz energia, também deve ter responsabilidade ambiental”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Ganime (NOVO/ RJ) solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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24/09/2021 00:05h

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas

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Os reservatórios de água que abastecem o Rio de Janeiro operam com apenas 24% da capacidade e, como o quadro pode acarretar falta de geração de energia elétrica, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) entende que a situação é um sinal de que o parlamento precisa aprovar o PL 414/2021. A medida trata do Novo Marco Legal do Setor Elétrico.

“O novo marco seria uma solução para evitar que novas crises, como essa, acontecessem. Se a gente não fizer isso agora, vamos ficar sempre à mercê das condições climáticas e das hidrelétricas. A gente precisa antecipar e aprovar o PL 414/2021 o quanto antes”, defende o congressista.

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Em setembro do ano passado, o volume dos reservatórios chegava a 32%. O menor índice registrado foi em janeiro de 2015, quando os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul atingiram 2,23%. A informação consta no último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Se tivéssemos esse Novo Marco Regulatório Vigente, hoje, com certeza estaríamos em outro momento. Isso porque ele traria mais liberdade para o setor, com maior concorrência, mais fontes alternativas de energia, maior participação do cliente, do usuário, da população, com mais responsabilidade também”, considera Ganime.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Na avaliação do economista da FGV IBRE, André Braz, o Brasil precisa evoluir e investir mais em outras fontes de energia, o que também garantiria maiores economias aos consumidores.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, O PL 414/2021 foi aprovado no Senado no início do ano e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Paulo Ganime solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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21/09/2021 15:30h

De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios no Sudeste estava em 18,38%

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A falta de chuvas em algumas áreas estratégicas do Sudeste brasileiro provoca queda no nível dos reservatórios que abastecem a população dos estados da região. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios estava em 18,38%. E diante da atual crise, parlamentares no Congresso Nacional voltam a dar ênfase no PL 414/2021, que trata do Marco Regulatório do Setor Elétrico.

O quadro se torna preocupante, pois, com a redução do volume de água nos mananciais, a tendência é de aumento do valor da conta de luz. É o que explica o economista da FGV IBRE, André Braz.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

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Essa preocupação gerou alerta entre parlamentares, que defendem a aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico, previsto no PL 414/2021. O deputado federal Ted Conti (PSB-ES) é um deles. Segundo o congressista, a medida possibilitará ao consumidor alternativas de serviços que deixam a conta de energia mais barata.

“O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará sua energia elétrica, tende a reduzir o preço dos serviços. Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o PL prevê que nas faturas das distribuidoras seja informado, de forma separada, o valor da energia elétrica fornecida, bem como o valor do transporte, de forma a garantir transparência”, pontua.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo Ted, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores.  O parlamentar destaca, ainda, que os consumidores poderão comprar energia elétrica de acordo com a necessidade de cada um.

“Um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite, se o gerador ou comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora”, explica.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, aguarda deliberação do presidente da Câmara dos Deputados.
 

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09/09/2021 10:00h

A Associação Brasileira do Alumínio apontou a necessidade de uma regulação setorial que garanta equilíbrio e competitividade

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Diante da maior crise hídrica do País desde 1930, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu regras para o início de um programa voluntário de deslocamento do consumo de energia elétrica. A iniciativa visa tentar reduzir o risco de apagões no fim do ano.

O programa, voltado para a grandes consumidores, prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e sete horas por dia. O valor das compensações ainda não foi definido. 

Em pronunciamento, o ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, definiu como um esforço inadiável de redução do consumo em todas as esferas, sobretudo a indústria. “Incentivamos os grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de conta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros”, disse.

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) divulgou nota sobre o programa, uma provável crise hídrica e suas consequências para a oferta de energia no Brasil. A associação destacou que a energia elétrica é um insumo estratégico na produção de alumínio, com forte impacto na estrutura de custos de sua cadeia produtiva. 

A presidente-executiva da Abal, Janaina Donas, avaliou os impactos para o setor. Segundo ela, as interrupções não planejadas por um período superior a três horas podem comprometer seriamente a vida útil ou mesmo a integridade dos equipamentos, além dos impactos na linha de produção. 

“Problemas no abastecimento de energia podem implicar em um processo de desaceleração de setores estratégicos para a economia, justamente em um momento que estamos em retomada da atividade econômica”, alertou.

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No caso específico do programa que prevê o deslocamento do consumo dos horários de pico apresentado pelo governo federal, a Abal espera maiores detalhes sobre as regras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para, assim, analisar os seus efeitos na implementação pelo setor.

Estímulo à redução de consumo voluntária

Apesar do perfil de consumo eletrointensivo, a indústria do alumínio também contribui na estruturação do sistema energético, por meio da viabilização de investimentos em autogeração e em fontes renováveis. Segundo a Abal, o setor está preparado para colaborar e já apresentou em outras ocasiões propostas que visam reduzir os riscos no sistema elétrico. 

Ao mesmo tempo, a entidade alerta para a necessidade de avançar na implementação de medidas de estímulo e compensação à redução de consumo voluntário, a iniciativa deve ser acompanhada de uma regulação setorial que leve em conta os incentivos econômicos que garantam equilíbrio e competitividade.

Risco de apagão

Uma das principais preocupações deste momento crítico são os riscos de um apagão energético, como aconteceu nos anos 2000. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, o sucesso nos programas de redução voluntária de energia elétrica, assim como a entrada das fontes de energia alternativas programadas, são fundamentais para reduzir a preocupação com o racionamento.

Além da indústria, Madureira defendeu ainda que programas sejam fortemente promovidos para a população em geral. “Ele (o consumidor) deixa de pagar por uma energia mais cara e, ao mesmo tempo, ele se candidata a ter um bônus dado por essa redução. Então, nós entendemos que é fundamental que exista uma adesão por parte da população nesse programa de incentivo ao uso consciente de energia”, disse. 

Residências e pequenos negócios

O governo já anunciou um plano de descontos na conta para os consumidores residenciais e pequenas empresas que se dispuserem, voluntariamente, a economizar energia. 

O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo pontuou que muitas vezes é difícil a população reduzir o consumo de energia, visto que isso muitas vezes pode significar aumentar o desconforto.  Mas, para ele, no atual momento, dado o nível da crise, medidas duras são necessárias.

“Por exemplo, eu posso desligar o ar condicionado e sentir mais calor, posso não ligar o chuveiro elétrico e tomar banho frio. Mas é preciso uma medida forte do governo para incentivar o consumidor ou, no caso oposto, ameaça de corte como um racionamento. Isso força o consumidor a tomar essas medidas”, afirmou.

Origem da crise energética

Com a diminuição das chuvas, o nível dos reservatórios das hidrelétricas que produzem a energia que abastece o País estão baixos, contexto agravado devido à falta de investimentos em geração e em transmissão. Para garantir o fornecimento e evitar o risco de racionamento ou até de apagão, é necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo bem mais alto, repassado sistematicamente para o consumidor.

Especialistas já alertaram que apenas a volta das chuvas, previstas para os próximos três meses, não serão suficientes para afastar a crise hídrica que o Brasil vive. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as previsões para os meses de setembro, outubro e novembro indicam, inclusive, que com exceção do leste do Mato Grosso do Sul, sudoeste do Mato Grosso, oeste de São Paulo e centro de Minas Gerais, há grandes chances de chuvas abaixo da média nas demais regiões do país.

Sessenta e cinco por cento da matriz energética brasileira depende das hidroelétricas. Com níveis baixos e perspectivas negativas para os próximos meses em relação ao volume de precipitações no país, o uso das termelétricas pressionará ainda mais os preços para o consumidor. 

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08/09/2021 03:00h

A nova bandeira escassez hídrica, criada essa semana, reajustou o preço da energia de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh

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A Aneel criou uma nova faixa de cobrança na conta de luz, a bandeira “escassez hídrica”, com valores mais altos do que já eram praticados na bandeira vermelha 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor. Essa nova taxa reajustou o preço em 50%, passando de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a bandeira “escassez hídrica” valerá até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores paulistas deve ser de 6,78%. 

Em São Paulo, os valores cobrados nas contas de energia elétrica sem o acréscimo das bandeiras tarifárias variam entre R$ 0,53 e R$ 0,71 por kwh (quilowatt-hora) consumidos. 

Além de “mordida” mais forte no bolso do consumidor, a nova taxa de energia elétrica vai impactar na meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, antes dos novos reajustes na energia elétrica, o IPCA acumulava quase 9%, em 12 meses, e a tendência é que esse número continue em alta. 

Nos estados da região Sudeste do País, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira escassez hídrica, é de R$ 0,61 por kwh consumido. 

Arte: Brasil 61

“Remédio” 

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

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“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração. 

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade do setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“É um resultado danoso porque o aumento de juros aumenta as dívidas federal, dos estados e municípios. Os investimentos vão diminuir porque os juros vão tornar os financiamentos mais caros. Então, é um erro essa decisão”, ressaltou Carlos Zarattini, deputado federal – PT/SP. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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Brasil 61