O governo deve conseguir baratear a conta de luz dos consumidores no curto prazo com a edição de uma medida provisória publicada na terça-feira (9), mas os efeitos positivos vão durar pouco. A tendência é que no médio e longo prazo a iniciativa leve ao aumento no preço da energia. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

Para o diretor de energia elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Victor Iocca, a MP é controversa. "A medida possibilita uma redução tarifária no curto prazo, em 2024 e 2025, mas acaba postergando subsídios existentes. Ele te dá com uma mão, mas logo ali na frente te tira com a outra", diz. 

Iocca acredita que a estimativa do governo de redução de 3,5% a 5% na conta de luz de forma imediata vai se concretizar. "Esses 3,5% vão voltar na frente. É um alívio agora, mas que no médio e longo prazo, infelizmente, as tarifas voltam a aumentar", pondera.  

Advogado especialista em setor elétrico, Thiago Bao Ribeiro, CEO do Bao Ribeiro Advogados, diz que a conta de luz é encarecida por causa dos inúmeros subsídios concedidos pelo governo a alguns setores, como as térmicas, por exemplo. Esses subsídios são pagos pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Segundo ele, a solução proposta pelo Ministério de Minas e Energia para baratear a energia não foi acertada, pois resolve o problema de forma paliativa. "É um cobertor curto. Você puxa de um lado e do outro lado aparece. Não é a melhor solução", avalia. 

Conta de luz mais barata no curto prazo

Três trechos do texto visam empurrar para baixo o preço da conta de luz. O primeiro destina recursos inicialmente voltados para projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para a CDE, de modo a reduzir as tarifas. 

A MP também autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a negociar, no mercado, a antecipação de repasses da Eletrobras para a CDE  — algo que está previsto no processo de privatização da companhia. 

Na prática, o governo usa os recursos que tem a receber da Eletrobras nos próximos anos como garantia para conseguir dinheiro emprestado com bancos e quitar dívidas cujos valores foram embutidos na conta de luz: as chamadas contas Covid e Escassez Hídrica. Espera-se que, ao zerar esses passivos, a conta de luz fique mais barata no curto prazo. 

É o que explica Iocca. "A medida autoriza a CCEE a negociar com os bancos um empréstimo para pegar o recurso agora e quitar os empréstimos que foram feitos na época das crises hídrica e pandêmica, e dar como garantia os recursos que vão entrar da Eletrobras privatizada, que deveriam ser direcionados para redução dos encargos tarifários. A gente vai parar de reduzir esses encargos tarifários no futuro para garantir uma quitação de empréstimos feitos no passado."

Outro ponto da medida visa diminuir o custo da energia para os moradores da região Norte. De acordo com a lei de privatização da Eletrobras, a companhia deve aportar R$ 295 milhões por ano, durante uma década, para a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. A MP autoriza o uso desses recursos para subsidiar desconto na conta de luz. 

Energia mais cara no futuro

Especialistas do setor elétrico demonstram preocupação com parte do texto que concede a empresas de energia renovável, como eólica, solar e biomassa, mais 36 meses para o início das operações de suas unidades geradoras de energia. Isso garante a elas redução, em pelo menos 50%, da conta a ser paga pelo uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. 

"É um desconto de 50%, quem vai pagar a outra parcela? Os consumidores, por meio da CDE, que é onde concentram os subsídios que o governo dá. O governo dá um subsídio, cobra do consumidor. Eu vou ter um período de quatro a cinco anos de redução da tarifa de energia, provisório, mas quando essas usinas entrarem em operação e começarem a usufruir desse benefício, essa conta vai cair na mão do consumidor de novo", explica Ribeiro. 

De acordo com a Abrace, a manutenção dos subsídios para o setor trará impacto de R$ 4,5 bilhões anuais a partir de 2029 — valor que será incluído na CDE e, por consequência, no bolso do contribuinte. 

"A CDE está próxima dos R$ 40 bilhões. R$ 4,5 bi é aproximadamente 13% do orçamento total da CDE, valor que será dividido entre todos os consumidores, com certeza", afirma Iocca. 

Tramitação

A MP tem força de lei desde sua publicação, mas para ter efeitos definitivos precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período caso deputados e senadores não analisem o texto a tempo. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta terça-feira, 9 de abril, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária na região Amazônica. O evento também contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Rui Costa, da Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

Também estiveram na cerimônia, os governadores Clécio Luís, do Amapá, Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, a governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, senadores e prefeitos.

O documento tem um novo foco: a redução dos preços da conta de luz em todo o país. A ideia é reduzir a tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%. Para tanto, a MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos, que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores.

O ministro Waldez Góes ressaltou a importância da assinatura da Medida Provisória: “É dia de colheita de bons frutos em nosso país, sob o comando do presidente Lula, que incentiva a geração de energias renováveis no Brasil e atenua o impacto da tarifa de energia em uma das regiões mais vulnerável do nosso país: a Amazônia Legal”. E prosseguiu: ‘É construção de uma nação mais justa socialmente, com mais igualdade entre as pessoas e menos disparidades entre o nível de desenvolvimento nas nossas regiões”.  

Os efeitos da MP, aliás, devem ser sentidos em até 60 dias depois da assinatura da MP. Neste mês de abril, o governo federal vai seguir aplicando os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um benefício social que faz abatimentos de até 65% na conta de luz para algumas famílias. O foco do projeto está justamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Investimentos

Durante a cerimônia, o ministro ressaltou: "A Medida  Provisória incentiva a geração de energia renovável para o país e atenua o impacto para os consumidores da tarifa de energia em uma das regiões mais vulneráveis do nosso país, a Amazônia Legal. Por um lado, buscamos atrair investimentos em projetos de geração de energia limpa, para expandir o nosso quadro de transmissão e fortalecer a nova indústria verde, que se estabelece no Brasil, viabilizando a nossa participação proativa na agenda internacional de transição energética. O apagão que sofremos, em 2020, mostrou a gravidade da situação em que vivíamos e a fragilidade a que chegou o nosso sistema energético, sem equipamentos que assegurassem a continuidade do serviço em uma situação emergencial. O Amapá viveu dias de desespero, na escuridão e sem comunicação, em meio à pandemia da Covid.

E também lembrou um passado ainda muito presente: "O apagão que sofremos, em 2020, mostrou a gravidade da situação em que vivíamos e a fragilidade a que chegou o nosso sistema energético, sem equipamentos que assegurassem a continuidade do serviço em uma situação emergencial. O Amapá viveu dias de desespero, na escuridão e sem comunicação, em meio à pandemia da Covid". E concluiu: "Estamos colhendo justiça, mais equilíbrio na federação brasileira e estamos, sobretudo, colhendo mais igualdade regional. Essa é missão que me foi confiada pelo presidente Lula, e tenho certeza de que é a direção certa, o rumo certo para o nosso país. Fé no Brasil, fé no presidente Lula. Viva o Amapá, viva a Amazônia”.

Fonte: MIDR

Relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que os investimentos do país em infraestrutura cresceram 19,6% em 2023, totalizando R$ 213,4 bilhões. Apesar de o volume aportado pela iniciativa privada e pelo poder público no setor ter sido o maior dos últimos nove anos  — aproximando os aportes do recorde observado em 2014 —, ainda há diferença significativa entre o total investido e o necessário para superar os gargalos da infraestrutura brasileira. 

Segundo a Abdib, o país investe no setor o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é preciso que o investimento em infraestrutura seja equivalente a 4,31% do PIB — quase R$ 250 bilhões a mais do que o patamar atual. 

Venilton Tadini, presidente da entidade, ressalta que, dos quatro segmentos de infraestrutura existentes (transportes e logística, energia elétrica, telecomunicações e saneamento), dois estão mais distantes do nível de investimento tido como ideal. 

"Os segmentos que têm as maiores defasagem e necessitam, portanto, de maior atenção e investimento são a parte de transportes e logística e a parte de saneamento. E por que energia elétrica e telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado", explica. 

A partir de dados do relatório da Abdib é possível observar que a iniciativa privada foi responsável por cerca de 78% do investimento feito em infraestrutura no ano passado. E, embora o capital desses investidores seja fundamental, Tadini avalia que a recuperação da capacidade de o governo investir em infraestrutura deve ser comemorada, uma vez que, para ele há, sobretudo na malha rodoviária, ativos que não vão despertar o interesse dos investidores.

"A parte de transportes e logística é um problema sério, porque você está falando de insuficiência na parte de rodovias. Até agora [o governo] transferiu aproximadamente 20% das rodovias federais pavimentadas para a iniciativa privada. Você não vai conseguir transferir toda a malha porque não tem escala para dar retorno e o privado não vai entrar. Só no ano passado é que efetivamente o setor público, com a mudança da regra do teto, voltou a investir, para fazer recuperação da malha rodoviária federal que estava depauperada", elenca. 

Em 2023, os investimentos públicos em infraestrutura somaram R$ 47,7 bilhões — o que significa crescimento de 44,1% em relação a 2022. Já os investimentos privados totalizaram R$ 165,7 bilhões; 14% a mais do que no ano anterior. 

Alternativas para diminuir o gap

Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estima que seriam necessários R$ 220 bilhões em investimentos para modernizar apenas as rodovias brasileiras, principais meios para a circulação de passageiros e o transporte de cargas. 

Ela destaca que é importante que os governos federal, estaduais e municipais participem desses investimentos, mas entende que é o capital privado que vai contribuir de forma mais significativa para a melhoria da infraestrutura de transportes e logística  — segmento com a maior defasagem de investimentos. 

"Quando a gente pega o orçamento público federal, o governo vinha investindo em torno de R$ 10 bi por ano [em transportes e logística]. Em 2023, esse volume foi um pouco maior em função da PEC de Transição. É impossível a gente alcançar um nível de infraestrutura melhor e que traga mais opções de rota e mais segurança para o usuário sem a iniciativa privada participar", acredita. 

Os especialistas destacam que, para além das concessões de rodovias, ferrovias, linhas de distribuição e transmissão de energia, telecomunicações e serviços de saneamento, é necessário impulsionar mecanismos que atraiam investidores, como é o caso das debêntures de infraestrutura, regulamentadas recentemente pelo governo federal. 

"Esses mecanismos financeiros novos e a experiência internacional com bancos de fomento e novos títulos para esse tipo de financiamento, investidor estrangeiro, investidor institucional, é uma agenda que a CNT enquanto representante do transportador apoia, porque os governos federal e estadual não têm condições de fazer isso sozinhos para a gente alcançar esse nível de infraestrutura ideal", aponta Schwantes. 

Venilton Tadini diz que as perspectivas são positivas para 2024. A Abdib projeta que os aportes em infraestrutura vão subir 10% em relação ao ano passado. Caso a estimativa se concretize, o Brasil atingirá o maior volume de investimentos no setor desde o início da série histórica avaliada pela entidade. 

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Numa casa onde se tomam 10 banhos por dia, é difícil economizar na conta de energia. E essa fatura é uma das que pesam no fim do mês na casa da cabeleireira Vanessa Gonçalves, de Brasília. Ela mora com o marido e três filhos e gasta, em média, R$ 600 por mês de luz. Apesar de tanto chuveiro ligado, ela encontrou mais uma “vilã” a culpar.

“A culpa é da máquina de lavar – lava e seca –, que fica 24 horas ligada. Somos cinco pessoas e temos muita roupa para lavar todos os dias”. 

O custo da energia, de fato, impacta na vida do consumidor brasileiro. Um dos fatores, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), é a temperatura acima da média — que impulsionou o crescimento do consumo de energia no país no mês de janeiro de 2024. Com mais aparelhos de ar-condicionado e ventiladores ligados, o consumo de energia no país cresceu 6,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Diante desse cenário, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda aos brasileiros ficar atentos à eficiência energética dos eletrodomésticos, como ventiladores, lavadoras de roupa, geladeiras, freezers e televisores. Os aparelhos eficientes são aqueles, segundo o Instituto, que usam “menos energia para realizar a mesma tarefa ou produzir o mesmo resultado”.

A coordenadora do Programa de Energia do Idec, Renata Albuquerque, ressalta que a escolha dos equipamentos é fundamental para reduzir o consumo e minimizar o impacto do alto custo da conta de energia no orçamento.

“A economia começa por aí. Sempre que possível, é importante que a pessoa opte pelos modelos com melhores índices de eficiência energética. Esses modelos são indicados com a nota A do programa de etiquetagem do Inmetro. É uma etiqueta bem familiar aos olhos dos brasileiros. Justamente por usar menos energia, o preço desses produtos acaba sendo compensado em pouco tempo”.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) ajuda o consumidor a comparar os aparelhos que consomem menos eletricidade para funcionar. Essa etiqueta apresenta informações importantes como a escala de eficiência energética e o consumo de energia mensal.

Geladeira, a campeã de consumo

Eletrodomésticos que produzem frio ou calor costumam ser os que mais consomem energia elétrica dentro de casa. Aparelhos de ar-condicionado, geladeira, ferro de passar roupa, chuveiro elétrico e sanduicheiras. Segundo o Idec, dependendo do perfil de consumo de cada residência, as geladeiras podem ser responsáveis por cerca de 30% do consumo doméstico.

“O consumo da geladeira varia de acordo com o tamanho e a eficiência do equipamento, mas a forma como o eletrodoméstico é usado no dia a dia também influencia no gasto no fim do mês. Pequenas mudanças e hábitos fazem a diferença no fim das contas”, explica a coordenadora do Idec, Renata Albuquerque.

O Idec lista medidas que podem ajudar a economizar energia dentro de casa.  Com as geladeiras, a orientação é ficar atento na hora da instalação e consultar o manual do aparelho, respeitando as distâncias indicadas das paredes ou móveis. Não é recomendável colocar o eletrodoméstico ao lado do fogão ou de outras fontes de calor, como fornos elétricos. O termostato (sistema que regula a temperatura da geladeira) deve ser ajustado para não deixar a temperatura interna a mais baixa possível, garantindo a refrigeração adequada dos alimentos com segurança e menor gasto de energia. Caso o aparelho não tenha a tecnologia frost free, é preciso limpar com frequência para evitar a formação de gelo.

“No caso da cozinha, prestar atenção na sua geladeira: evite abrir as portas desnecessariamente. Nunca guarde alimentos quentes. Ajuste a temperatura para garantir que os alimentos vão ter a refrigeração adequada”, ressalta Renata Albuquerque. 

Para os aparelhos de ar-condicionado, é preciso avaliar a potência adequada ao tamanho do ambiente onde será instalado. O instituto aconselha ainda os aparelhos com a tecnologia inverter – que consome menos energia e mantém a temperatura estável – e com a nota A do Inmetro. No dia a dia, o Idec recomenda manter portas e janelas fechadas durante o uso, com temperaturas entre 23 e 24 ºC, e a limpeza do filtro do aparelho com regularidade.

Já no uso de lâmpadas, o recomendável é optar pelas LED – elas têm a tecnologia mais econômica para iluminação disponível. Sempre apagar as luzes ao sair de um cômodo. Outra medida é pintar os ambientes com cores claras, para que possam ser iluminados com lâmpadas de baixa potência.

Para quem não tem nos planos trocar os eletrodomésticos que já possui, é preciso estar atento à manutenção. 

Como mensurar o gasto

É possível fazer o cálculo de quanto cada aparelho consome na sua conta de luz. A coordenadora do Idec Renata Albuquerque explica como. 

“Para isso, é preciso multiplicar a potência do seu aparelho pelo tempo que ficou ligado consumindo energia e, depois, multiplicar pelo preço cobrado por kilowatts/hora e você terá o valor que foi gasto para cada equipamento”. 

Se fizer essa conta cada vez que usar o equipamento, será possível compreender o quanto esse eletrodoméstico está pesando na sua conta de luz. 

Consumo de energia

Em 2023, o Brasil consumiu 69.363 megawatts médios de energia elétrica. A quantidade representa um aumento de 3,7% em relação a 2022. Os dados constam em estudo da CCEE. O resultado foi influenciado, entre outros fatores, pelas ondas de calor registradas no país no segundo semestre do ano passado, e pelo “bom desempenho de alguns setores da economia.”

E o aumento no consumo de energia repercute na economia brasileira. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o impacto não vem apenas quando o consumidor paga a conta de luz. O custo da energia acaba sendo repassado no preço dos produtos e serviços contratados. 

“No pão, na carne, a participação do custo da energia é superior a 30%. Quando aumenta a conta de luz, aumenta o custo da energia, todos os bens que compramos e todos os serviços que contratamos, impactando nos índices de inflação no país”, afirma Luiz Eduardo Barata.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta ainda para o fato de que, ainda que o consumidor economize, a conta de luz dos brasileiros é uma das mais caras do mundo.

“Isso se deve, principalmente, aos encargos adicionados ao custo da energia, da transmissão e da distribuição, fazendo com que a vida do consumidor tenha uma participação para energia elétrica superior a 20%. Isso faz com que muitas famílias tenham que deixar de consumir para poder pagar a conta de luz. Faz com que uma parcela grande da sociedade atrase o pagamento”, destaca. 

De acordo com a Frente, 40% do custo da energia elétrica no país são tributos, encargos e perdas. A entidade apresentou um pacote com 10 prioridades ao Ministério de Minas e Energia com objetivo de reduzir a conta do consumidor. Iniciar uma reforma do setor elétrico e reavaliar os subsídios existentes na tarifa cobrados do consumidor estão entre as medidas. 
 

A regulamentação da reforma tributária deve ser enviada para o Congresso Nacional, pelo Executivo, nos próximos dias. A medida compõe a agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (19), em sessão solene no Congresso Nacional. 

Os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma seguem em tratativas entre os Ministérios envolvidos. O Poder Executivo tem até o dia 18 de junho para o envio dos projetos, segundo o prazo previsto na emenda constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro.

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Ao todo, a CNI destaca 17 temas em tramitação no Congresso como prioritários. Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou algumas dessas medidas como relevantes, como o projeto de lei 2/24, que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos — e que visa reduzir o pagamento de tributos.

Também presente no encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que pelo menos sete desses projetos vão contribuir para a desenvolvimento sustentável do País — o que, segundo ele, deve levar em conta o processo de descarbonização da cadeia produtiva, algo que está previsto no PL 2308/2023.  

Além da regulamentação da reforma tributária, compõem a lista, entre outros, o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental; o PL 5174/2023, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética, o PL 3236/2020, que dispõe sobre o Limbo Previdenciário e ainda o PL 6012/2023, que aborda questões relacionadas à reutilização de recursos do Pronampe para novos empréstimos.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentou ao Ministério de Minas e Energia um pacote de prioridades que visam reduzir o preço da conta de luz e aprimorar as estruturas para evitar apagões em períodos de chuva. Na Semana do Consumidor, a coalizão formada por 16 entidades defende uma revisão de subsídios que encarecem a tarifa e alerta para uma possível crise do setor elétrico brasileiro antes de 2030, caso não haja uma mudança nas normas vigentes.

O documento entregue ao governo federal destaca dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que apontam um total de R$ 37 bilhões em subsídios — destinados ao financiamento de políticas públicas — a serem pagos pelos brasileiros na conta de luz neste ano de 2024. A Frente critica a ideia de que só é possível viabilizar políticas públicas por meio de taxas repassadas ao consumidor.

“Cerca de 40% do custo da energia elétrica no Brasil são tributos, encargos e perdas, três itens que carecem de revisão e que materializam ineficiências e desigualdades. Do pãozinho ao serviço de internet, a energia está no preço de tudo. Portanto, os impactos dessa revisão terão ampla repercussão em toda a economia”, diz o documento. 

10 prioridades

1.    Iniciar reforma do setor
A Frente defende a implementação de iniciativas ainda em 2024 para reformular o setor elétrico, considerando as condições comerciais, operacionais e de consumo atuais, além de reconhecer as urgências climáticas e preservar a sustentabilidade energética. Essa reforma deve ser conduzida pelo Poder Executivo. 

2.    Reavaliar subsídios
Visa uma ampla revisão dos subsídios já existentes. A ideia é extinguir os que perderam a razão de existir. Os subsídios que permanecerem, devem ser retirados da conta do consumidor e transferidos de maneira gradual e planejada para o Tesouro Nacional.

3.    Senado arquivar o PDL 365 e o 2.703 
De acordo com a Frente, o PDL 365/22 aumenta a tarifa nas regiões Norte e Nordeste e pode causar um prejuízo de R$ 800 milhões por ano aos consumidores de energia dessas regiões. Em relação ao PL 2.703, a estimativa é de  um impacto adicional superior a R$ 1,6 bilhão ao ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podendo chegar a R$ 4 bilhões.

4.    Senado aprovar o marco do hidrogênio verde
A Frente avalia que a aprovação da proposta é positiva, mas sem que sejam incluídos novos subsídios e com um sistema de governança em nível federal.

5.    Senado aprovar o marco das eólicas offshore
A prioridade é que o projeto de lei que regula a produção de energia eólica em alto mar seja aprovado no Senado também sem subsídios. A Frente dos Consumidores entende que os senadores devem rejeitar as mudanças feitas pela Câmara, que podem gerar um impacto de R$ 25 bilhões por ano na conta de luz.

6.    Cumprir contratos e rever acordos
 Acordos mediados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a contratação emergencial de usinas térmicas não estão seguindo as regras previstas no Edital e nos contratos e com isso geram prejuízos aos consumidores e insegurança jurídica 

7.    Estabelecer estratégia para enfrentamento das mudanças climáticas
Neste ponto, a Frente ressalta que é necessário a Aneel estabelecer estratégias que garantam uma ação efetiva e coordenada por parte das distribuidoras de energia assim como ações das prefeituras e demais órgãos estaduais e municipais, de modo que todos assumam suas responsabilidades e atuem para evitar os apagões e demais falhas de fornecimento de energia durante as fortes chuvas e rajadas de vento que têm ocorrido em todo o país. A Frente destaca ainda que tudo isso deve ser feito sem a criação de novos impostos ou subsídios. 

8.    Concluir negociação do acordo de Itaipu com redução da tarifa
Impasse entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina de Itaipu pode provocar aumento na conta de luz. Para evitar esse risco, a Frente  defende uma proposta alternativa para que a negociação entre os dois países leve a uma tarifa mais barata e mais justa para os consumidores brasileiros.

9.    Evitar novas fontes geradoras de gases de efeito estufa
A Frente propõe que não seja levada adiante  a construção de usinas térmicas movidas a gás, prevista na Lei de Privatização da Eletrobras e no PL que trata as eólicas offshore, pois elas aumentam a conta de luz e trazem consequências para a saúde e o meio ambiente.  

10.    Consumidores devem participar do processo de renovação das concessões de distribuição de energia
A entidade defende a participação dos consumidores de energia em toda a discussão que envolve o processo de renovação das concessões e enfatiza que esse processo deve ser conduzido pelo Poder Executivo e não por meio de leis no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, o grupo que representa todos os segmentos de consumo de energia do país tem buscado uma interlocução permanente com os poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é reduzir o custo da energia repassado ao consumidor.

“Quando aumentamos exageradamente a conta de luz, afetamos a vida do consumidor brasileiro de duas maneiras: afetamos diretamente no pagamento da sua conta de luz, mas também no aumento de todos os serviços e produtos que necessita consumir”, afirma.

A Frente argumenta que reduzir o valor da tarifa de maneira sustentável contribui para o crescimento econômico do país e para o alcance do equilíbrio fiscal do governo. Entre as prioridades propostas, estão a aprovação no Congresso Nacional de pautas consideradas “verdes”, como os marcos regulatórios do hidrogênio verde e da produção de energia eólica em alto mar, desde que não sejam incluídos novos subsídios. 

No caso do marco legal da produção de energia eólica em alto mar (as eólicas offshore), o documento ressalta um possível aumento de 11% na tarifa, caso os subsídios inseridos pela Câmara dos Deputados sejam mantidos no Senado. Para acompanhar a atuação dos deputados e senadores em relação a medidas que encarecem a conta de luz, a Frente criou ranking que permite ao consumidor acompanhar a atuação de deputados e senadores em relação a medidas que encarecem a conta de luz. 

Luiz Eduardo Barata avalia que as fontes renováveis já estão consolidadas e não precisam mais de subsídios. Ele afirma que essas fontes já são as mais baratas. O presidente da Frente aponta uma contradição entre a qualidade da matriz energética do país e o custo da energia paga pelos brasileiros. 

“É uma contradição termos uma das energias mais baratas do mundo pela natureza da nossa matriz elétrica, composta por hidrelétricas, eólicas e solares, e, ao mesmo tempo, uma das contas de luz mais caras do mundo. Isso se deve principalmente pela presença de tributos e de encargos, o que faz com que grande parte da população tenha o comprometimento da sua renda em torno de 20% para o pagamento da conta de energia”, pontua. 

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Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024
 

Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende a revisão desses incentivos fiscais para reduzir o valor repassado ao consumidor. Na avaliação da entidade, vários subsídios se tornaram desnecessários e poderiam deixar de existir, a exemplo dos que são concedidos às fontes renováveis porque já se viabilizaram comercialmente e hoje já são as mais baratas. Outro subsídio que não faz mais sentido é o incentivo dado à produção de carvão mineral, altamente poluente.

“A Frente defende que se faça uma revisão completa desses subsídios, acabando com os que já não são mais necessários. E mantendo apenas aquelas que são justificáveis. Cito como exemplo a Tarifa Social. Em um  segundo momento, o pagamento desses subsídios seria transferido da conta do consumidor para o Tesouro Nacional”, afirma.

Segundo a ANEEL, em 2023, o impactos dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram:

• 1. Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões

Visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas que não foram ainda conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O incentivo é necessário para manter o fornecimento de energia às populações dos chamados sistemas isolados, localizados ,majoritariamente, na região Norte, no Mato Grosso, além da Ilha de Fernando de Noronha. Os Sistemas Isolados vão, desde pequenas comunidades, até cidades maiores, como Boa Vista, em Roraima, única capital brasileira ainda não interligada. Contudo, hoje já há tecnologia disponível para substituir gradualmente o diesel por fontes renováveis, mais limpas e mais baratas, na operação dos sistemas isolados. 

• 2. Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões

Resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriunda de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração. As fontes renováveis já se consolidaram no país e hoje já são as mais baratas, não precisando mais de incentivos fiscais.

• 3. Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões

Grande parte dos custos não arcados pelos consumidores que utilizam  a geração distribuída — por exemplo com painéis solares nos telhados de suas casas  — é repassada aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários. Contudo, assim como no caso da Fonte Incentivada, esse subsídio não é mais necessário porque a geração distribuída já se disseminou no país e está consolidada comercialmente. 

• 4. Tarifa social: R$ 5,8 bilhões

Benefício concedido aos consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único dos em programas sociais. Parte da tarifa desses consumidores é subsidiada por meio de um encargo cobrado na conta de luz dos demais. Esse subsídio é legítimo e promove de forma justa um benefício importante para as pessoas de baixa renda.

Fonte: ANEEL

Além desses, há ainda subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL, uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia.

Impacto

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire Costa, lembra que uma conta de luz alta afeta o consumidor não apenas no pagamento da tarifa, mas também o preço dos produtos e serviços que consome. Isso porque a energia é necessária para a produção de bens e serviços, e esse custo é repassado aos consumidores. 

“Infelizmente, 40% do valor pago na fatura de energia elétrica são advindos de impostos, encargos e perdas que ocorrem no setor elétrico. Então, é uma conta muito cara. Esse é um serviço que, infelizmente, é em cascata. Quando eu onero, eu não onero só o consumidor residencial — e esse é onerado duplamente. Quando há essa oneração da fatura, eu tenho impacto no setor produtivo”, afirma.

O pão francês, a carne e o leite são exemplos disso: o custo da energia elétrica responde por 31% no preço desses alimentos. Em automóveis e eletrodomésticos, o impacto é de 14,1% e 10,6%, respectivamente. Já no preço dos itens de vestuário, o impacto da conta de energia é de 12,4%. Os dados são da Abrace Energia.

Perdas

Outro problema enfrentado no Brasil que impacta no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões..
 

Mais de 83% da energia produzida no Brasil é renovável e têm a água, o vento e o sol como matrizes, segundo o Ministério de Minas e Energia. Tanta oferta de recursos naturais acabou fazendo com que a abundância se tornasse um problema, quem explica é o professor de engenharia elétrica e ex-reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo. 

“Uma particularidade do setor elétrico é que você nunca produz mais do que você consome. O consumo e a geração tem que ser igual o tempo todo. Isso é o básico do setor elétrico. Então, quando está sobrando energia, quando você tem uma capacidade de produção maior do que a carga, aí temos que jogar a energia fora.”

Sim, jogar fora. É que acontece com o excesso de energia, controlado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) no Brasil. Isso vale tanto para as usinas hidrelétricas — que deixam o sistema “verter” e o fluxo de água deixa de ser usado para gerar energia — quanto para as fontes solares e eólicas. 

Luz e energia em excesso de dia, sombra e escassez à noite

Projeções do ONS mostram que em 2027, o Brasil vai produzir mais que o dobro de energia do que a capacidade de consumo. Enquanto a demanda prevista deve ser de 110 GW, a produção deverá ultrapassar 281 GW. Apesar disso, atualmente, mesmo com tanta oferta de energia limpa, o ONS precisa acionar usinas termelétricas em momentos de pico de consumo. 

É que o excesso de energia só acontece à luz do dia — por conta da geração de energia solar — e quando o sol cai, essa produção também diminui. “Então, se eu desligo essa grande quantidade de energia solar, eu preciso ter outras fontes para substituir a energia solar, que desliga às seis da tarde com o pôr do sol. E aí entram hidrelétricas e térmicas para que a geração e a carga continuem iguais.” Explica o professor Ivan Camargo que acrescenta ainda que o preço da geração é o mesmo, independentemente do consumo e quem acaba pagando a conta dessa “sobra” é o consumidor.

Diferentemente da solar e eólica, a energia que vem das usinas hidrelétricas e termelétricas podem gerar de forma flexível, dessa forma o ONS pode acionar essas usinas quando perceber que precisa de mais geração para suprir a demanda, funcionando como uma “reserva” para o sistema.

Subsídios e a sobra de energia

Foi pensando em economizar na conta de energia de casa, do sítio e da loja, que o comerciante de Juiz de Fora, Minas Gerais, Cleverson Garcia fez um empréstimo de R$ 26 mil há um ano e meio e instalou um sistema de energia solar para abastecer suas propriedades. Viu a conta de luz despencar e como produz mais do que gasta, ainda está com um crédito na companhia de energia do estado. 

“Em um ano e meio o que eu produzi de energia abateu das minhas contas e eu tenho mais de 3 mil kw hoje para usar e cinco anos para usar essa energia,” comemora o comerciante.

Segundo ele, os subsídios dados pelo governo ao setor fazem com que o sistema valha ainda mais a pena. “Hoje a única taxa que eu pago é a taxa de transmissão de R$ 86.”

Para incentivar algumas fontes de energia — como eólica e solar — o governo oferece subsídios, que são descontos nas tarifas de uso dos fios para distribuição e transmissão, concedidas às usinas. Mas esses subsídios tem um custo, que acaba sendo pago pelos consumidores, inclusive os residenciais.

A Bahia segue na liderança nacional na geração de energia eólica. De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as  312 usinas em operação no estado produziram cerca de 29 mil GWh (Gigawatt-hora) em 2023, energia suficiente para abastecer 223 milhões de residências. Somente em dezembro do ano passado, o estado gerou 2.275 GWh de energia eólica.

No estado, os parques eólicos estão distribuídos por 32 municípios baianos. Os destaques são: Sento Sé, Morro do Chapéu, Caetité, Campo Formoso, Pindaí, Gentio do Ouro, Igaporã, Xique-Xique, Guanambi e Mulungu do Morro, responsáveis por 78,98% de toda a produção. 

O município de Sento Sé, localizado no norte da Bahia, aparece na primeira posição, com 58 empreendimentos e geração acumulada de energia eólica de mais de 5,7 mil GWh. Em seguida aparecem Morro do Chapéu e Campo Formoso, com 42 empreendimentos e 5,4 mil GWh de energia produzida em 2023 e 26 empreendimentos — e geração de 3,9 mil GWh no último ano, respectivamente.

A lista dos municípios baianos produtores de energia eólica é completada por Ibipeba, Tanque Novo, Tucano, Casa Nova, Várzea Nova, Sobradinho, Uibaí, Brotas de Macaúbas, Brumado, Cafarnaum, Itaguaçu da Bahia, Bonito, Canudos, Iraquara, Ourolândia, Umburanas, Araci, Biritinga, Licínio de Almeida, Riacho de Santana, Souto Soares e Urandi.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, destaca o impacto econômico do setor eólico para o estado.

“A energia eólica é a segunda capacidade instalada do país, cresce muito e vai continuar crescendo. Quando você traz novas tecnologias, você está criando uma nova indústria, está trazendo mais investimento, você está gerando mais emprego. E isso é muito importante para a economia”, destaca.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os empreendimentos no estado geraram cerca 90 mil empregos. Além disso, a Bahia possui outras 63 usinas em construção, capazes de gerar 26 mil empregos — e mais 200 usinas com construções não iniciadas, que podem gerar 84 mil empregos.

Energia Eólica no Brasil

Ainda de acordo com a Aneel, o Brasil ganhou 140 novas usinas eólicas em 2023, com capacidade total instalada que soma 4,9 GW. Somente em dezembro, 35 novas usinas entraram em operação.

Os principais geradores de energia elétrica por fonte eólica pertencem à região Nordeste, concentrando mais de 90% de toda a energia gerada pela fonte, segundo dados de geração acumulada de 2023 da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A Bahia apresentou a maior geração total de energia eólica do Brasil em 2023, devido à sazonalidade dos ventos, correspondendo a 32% da geração nacional. Em seguida, aprece o Rio Grande do Norte, (30%) e Piauí, (com quase 15%).

O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, destaca as potencialidades do Brasil para a geração de energia eólica.

“A energia eólica no Brasil tem crescido muito. Para ter uma ideia de valores, em 2012 a potência instalada era da ordem de 2.000 megawatt, em 2022, 24.000 megawatt. Ou seja, em 10 anos cresceu 12 vezes. O Brasil se destaca porque ele tem uma qualidade de vento muito bom. A quantidade de energia que em aerogerador gera pela quantidade de potência instalada é um fator muito importante, que no Brasil é da ordem de 40% e na média do mundo é sempre menor do que 30. Então, instalar um gerador eólico no Brasil é muito mais barato e gera muito mais energia do que outro lugar do mundo”, explica.

O engenheiro ainda destaca os principais desafios do setor no Brasil. 

“O Brasil é um exemplo de produção de energia renovável para o mundo, 80% da nossa energia gerada em 2023 foi renovável: hidráulica, solar ou eólica. Vários países estão batalhando para conseguir  20% ou 30% da sua energia seja renovável. E o Brasil está muito à frente, então o maior desafio do setor, é evitar que se crie regras, subsídios e encargos para não encarecer uma energia, num país que, por suas características naturais, tenha o potencial a possibilidade de gerar energia hidráulica, eólica e solar de uma forma muito barata”, completa. 
 

Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Ferbasa assinou termo de fechamento de contrato de compra e venda de ações no valor de R$ 37,8 milhões para aquisição de 45% de participação na sociedade NK 232 Empreendimentos e Participações – empresa do Grupo Auren Energia S.A.

A sociedade tem por objetivo explorar os parques eólicos Ventos de São Ciro (localizado no Piauí) e Ventos de São Bernardo (localizado em Pernambuco), e possibilitará à Ferbasa consumir, sob o regime de autoprodução por equiparação (APE), a energia elétrica gerada nos parques. Os contratos dos dois parques eólicos proporcionarão à Ferbasa um suprimento de 35MW médios de energia elétrica, durante 20 anos, com início de fornecimento a partir de 2025.