Energia

27/01/2023 12:00h

Consumidores terão mais uma alternativa de pagamento. Os modelos já existentes continuam funcionando normalmente

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma resolução que obriga as distribuidoras de energia de todo o país a oferecerem pagamentos via Pix para a população. Essa modalidade já existia e era opcional para as empresas do setor. No entanto, com a decisão da agência, todas as distribuidoras devem disponibilizar o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) para o usuário que solicitar o formato. 

As distribuidoras terão o prazo de até 120 dias para se adaptarem ao novo modelo e cumprirem a decisão, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União. 

Vale lembrar que o pagamento via Pix é apenas mais uma opção disponível para os usuários. As modalidades de pagamentos já existentes continuam funcionando normalmente. 

O advogado especialista em direito do consumidor Roberto Pfeiffer afirma que essa atualização é ótima para os consumidores e mais barata para os fornecedores. 


“A medida da Aneel, de tornar obrigatória a disponibilidade de pagamentos da conta de energia elétrica via Pix, pelas concessionárias, é uma excelente notícia para os consumidores. Eles terão à sua disposição um mecanismo muito conhecido, o mais utilizado atualmente no país e de rápida compensação", destaca.

"A medida permitirá, ainda, que as concessionárias economizem custos, pois não precisarão pagar a compensação de boletos. É importante também que desenvolvam mecanismos antifraude na disponibilização do QR CODE em que será pago o Pix”, complementa o especialista.

De acordo com a Aneel, a nova determinação trará outros benefícios, como rapidez nos pagamentos em tempo real, além de aprimorar a experiência do consumidor com os serviços de energia elétrica. 

Pix

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix possibilita a realização de diversas operações financeiras, entre elas, transferências e pagamentos. A principal vantagem é o funcionamento em tempo real, independentemente de dia e horário. As transações podem ser feitas entre diferentes bancos e instituições financeiras. Por meio do PIX também é possível reduzir custos e tarifas nesse tipo de transações. A modalidade é tida como um caso de sucesso, com aumento da adesão pela população brasileira, de todas as faixas de renda.

Dados do Banco Central revelam que, atualmente, existem aproximadamente 551 milhões de chaves PIX, sendo que, destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, de acordo com a prévia do censo do IBGE de 2022.

A regulamentação foi debatida durante Consulta Pública entre 14/09/2022 e 31/10/2022. Ao todo foram recebidas 75 contribuições de 13 participantes, entre os quais estiveram agentes e associações do setor, associações de instituições de pagamento, órgãos de defesa do consumidor e sociedade em geral. As propostas foram avaliadas pela área técnica da Aneel. 

Vantagens da proposta para os consumidores, de acordo com a Aneel:   

  • Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do Pix (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);  
  • Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;   
  • Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;  
  • As ações necessárias para implementar o Pix devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores. 
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27/01/2023 04:30h

Para ter mais investimento e diversificar a matriz energética brasileira, governo estuda um marco regulatório para o setor

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Um estudo feito pela consultoria Roland Berger indica que o Brasil poderá faturar R$ 150 bilhões por ano no mercado de hidrogênio verde (H2verde). Publicada no dia 20 de janeiro, a pesquisa Green Hydrogen Opportunity in Brazil (Oportunidade de hidrogênio verde no Brasil, em tradução livre) feita pela empresa alemã, aponta que, se o mundo cumprir os compromissos do Acordo de Paris com objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos do aquecimento global, a maior parte da energia consumida no planeta será originária do hidrogênio verde, criando assim um mercado mundial estimado em mais de US$ 1 trilhão em venda direta da molécula ou derivados.

O consumo de hidrogênio no mundo terá de aumentar pelo menos seis vezes nos próximos 30 anos para que as metas globais de descarbonização, especialmente em usos industriais e mobilidade limpa, sejam alcançadas. Sozinho, o consumo de H2verde – gerado por energia renovável ou por energia de baixo carbono – terá de passar dos atuais 90 milhões de toneladas/ano para 527 milhões de toneladas/ano a partir de 2050, produção essa que o Brasil pode liderar.

No último dia 19, a empresa EDP Brasil fez um evento de lançamento da primeira molécula de hidrogênio verde em grande escala na América Latina, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso socioambiental do governo. 

“Foi muito importante estarmos aqui nesse momento para podermos reafirmar o nosso compromisso de trabalhar em parceria com iniciativa privada, com os governadores de estado, para poder registrar que estaremos numa empreitada de tornar a matriz energética cada vez mais limpa e também, principalmente, universalizar o acesso à energia para o povo mais carente da nação brasileira”, afirmou o ministro. A planta de hidrogênio do estado nordestino faz parte do Complexo do Pecém e tem investimento de R$ 42 milhões.

Como o insumo tem grande potencial na transição energética e permite acelerar a oferta de energia limpa nas estruturas em que hoje os combustíveis fósseis ainda são necessários, o governo federal pretende regular o setor o quanto antes. “Queremos este ano ainda estabelecermos um marco regulatório para que a gente possa continuar, de forma mais clara, estimulando as empresas como a EDP a poderem investir os seus recursos de EP nas pesquisas das energias limpas, e aqui, em especial, nós vemos na produção da primeira molécula de hidrogênio verde que essa é uma aposta que nós queremos acreditar e achamos que estamos no caminho certo. Vamos trabalhar para que dê certo e o marco regulatório queremos apresentar este ano para estimular a pesquisa e produção”, concluiu Silveira.

O estudo da Roland Berger assinala justamente ser necessário avaliar mecanismos de incentivos governamentais para que o Brasil tenha condições de produzir e exportar o H2verde a um preço competitivo. Para ganhar vantagem de pioneirismo nos mercados globais, o hidrogênio verde nacional precisará cair para US$ 2 por quilo até 2025. Além disso, a consultoria alemã prevê que, devido à exigência de capacidade extra, o hidrogênio verde pode representar investimentos diretos no Brasil da ordem de R$ 600 bilhões nos próximos 25 anos.

Cores do hidrogênio

Existem diversas “cores” para o hidrogênio. O hidrogênio cinza, por exemplo, é obtido a partir da queima de combustíveis fósseis, especialmente do gás natural, em uma reação conhecida como reforma a vapor. O processo envolve a reação do metano, contido no gás natural, e do vapor da água em alta pressão e temperatura. Também há o hidrogênio azul, cujo processo de produção é idêntico ao do cinza. Ambos são produzidos a partir do gás natural e permitem a captura e armazenamento do CO² emitido no processo.

Já o hidrogênio verde é produzido por meio de um processo químico (eletrólise) que permite a quebra das moléculas da água em hidrogênio e oxigênio por meio da eletricidade. O hidrogênio denominado verde é feito sem a emissão de carbono e utiliza basicamente energias renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa). É o único com produção sustentável e livre de carbono e é apontado como elemento chave para tornar possível a descarbonização da Terra, umas das metas fixadas pelos países de todo o mundo até 2050.

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Brasil Mineral
19/01/2023 04:00h

Partido argumenta que a lei afeta o direito de equilíbrio do meio ambiente, além de questões sobre competência legislativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade contra lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7332, distribuída ao ministro do STF, Dias Toffoli. 

O partido defende que durante a Assembleia de tramitação do projeto, foi originada a Lei catarinense 18.330/2022 que recebeu emendas que ampliaram seu objeto, invadindo a competência privada do chefe do Poder Executivo para editar lei que discorra sobre a criação e estruturação de órgãos da administração pública.

Além disso, o partido questiona também os termos e encaminhamentos sobre Transição Energética Justa (TEJ) adotados na legislação. Para a Rede Sustentablidade, a essência de um TEJ é a migração da energia gerada pela matriz fóssil por outra oriunda de fontes renováveis, como a eólica e a solar, considerando e tratando dos fatores socioeconômicos que envolvem essa mudança. A lei catarinense prevê um suposto plano de transição energética e, segundo a Rede, revela-se um mecanismo que serve apenas aos interesses econômicos da cadeia produtiva do carvão, visando adiar o inevitável fim da utilização desse combustível fóssil. 

Desta maneira, a norma violaria o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros princípios constitucionais. Na nota, a Rede argumenta que a atividade de mineração e queima de carvão mineral para geração de energia por termelétricas é responsável por causar severos danos à saúde pública na região sul de Santa Catarina.

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Economia
17/01/2023 04:00h

O monopólio da atividade ainda estará com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas lei permite atração de investimentos privados e mais segurança jurídica na atividade

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A lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, proveniente da Medida Provisória 1133/22 e sancionada em 29 de dezembro, abre caminho para a autossuficiência do Brasil em urânio, que abastece, por exemplo, usinas nucleares. O texto mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), mas permite, agora, mais atração de investimentos privados e mais segurança jurídica ao desenvolvimento dessas atividades. 

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, o Brasil tem um enorme potencial mineral a ser explorado.

“Tem uma estimativa de que o Brasil tenha em torno da 5ª ou 6ª maior reserva de urânio. A medida também trata de outros minérios nucleares. A partir da sanção do dispositivo, o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB. Acreditamos que pode alavancar a quantidade de investimento, o que também gera renda e desenvolvimento para a região onde tem reserva dos minérios”, destaca.

Apesar do monopólio INB ter sido mantido, a nova lei autoriza que a estatal trabalhe com a iniciativa privada na exploração do urânio sem necessidade de outro minério associado – antes da mudança, poderiam ser exploradas apenas minas onde o urânio vinha agregado a outros minerais. A novidade pode levar o Brasil a parar de importar o urânio – atualmente, o País importa 80% do que precisa. A iniciativa privada já identificou minas com potencial em vários estados, entre eles Goiás, Pará e Minas Gerais.

Novo ministro de Minas e Energia anuncia aceleração da transição energética no país como prioridade

Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani, a iniciativa traz mais esclarecimento sobre a possibilidade de parceria na produção de minérios, mas precisa de ajustes em pontos relacionados à participação do Estado. Vale lembrar que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação, ou seja, ainda não se sabe como os parceiros comerciais serão escolhidos, por exemplo.

“Houve uma flexibilização, mais clareza que favorece a segurança jurídica, mas a mão do governo está muito pesada sobre a liberdade de mercado. Mas melhorou um pouco a possibilidade de se trabalhar o urânio quando ele é subproduto”, considera Vessani. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria, explica que o Brasil já poderia ser um grande exportador.

“Simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também. Hoje, apenas o governo federal detém isso. Nós poderíamos estar exportando muito mais urânio se já tivéssemos regulamentado essa questão das agências, a questão nuclear”, pontuou o parlamentar.

Atualmente, um dos projetos com potencial para ajudar na construção da autossuficiência brasileira em urânio ocorre em Santa Quitéria, no Ceará. A parceria entre a INB e a Galvani, empresa produtora de fertilizantes fosfatados, ainda aguarda licenças para operar, mas deve gerar combustível suficiente para abastecer três usinas nucleares – o potássio, foco da parte privada, corresponde a 70% do total do minério da mina.

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13/01/2023 15:10h

Desde 2012, o setor fotovoltaico acumula mais de R$ 120,8 bilhões em investimentos e 705 mil empregos no país, segundo entidade

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A energia solar se tornou a segunda maior fonte energética do Brasil em 2022. Com 23,9 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, a fonte solar fotovoltaica ultrapassou a fonte a eólica – que tem 23,8 GW de potência instalada –, ficando atrás apenas da fonte hídrica, que possui hoje 109,7 GW, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
 
De acordo com mapeamento da entidade, os 23,9 gigawatts (GW) incluem a somatória das grandes usinas e dos pequenos e médios sistemas de geração própria em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Conforme cálculos da associação, a fonte solar já trouxe ao Brasil, desde 2012, mais de R$ 120,8 bilhões em novos investimentos, gerou mais de 705 mil empregos e proporcionou R$ 38 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. 

Além disso, o aumento do consumo de energia solar é positivo para o meio ambiente. A maior utilização da fonte solar fotovoltaíca evitou a emissão de 33,3 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, estima a entidade.

Após seis meses de uso dos painéis solares, Elis Cristina, de 34 anos, sente no bolso as vantagens da implementação da tecnologia na sua chácara. “Os benefícios são maravilhosos, incluindo a economia de energia elétrica, e o preço da nossa conta diminuiu muito. Antes, nós pagávamos um valor de aproximadamente R$ 400, e hoje nós pagamos somente a taxa mínima que, esse mês, subiu para 100 reais”, comemora a artesã.

Coordenador da ABSOLAR, Guilherme Susteras exalta o avanço da fonte solar no país. “Isso, além de ser bom para o planeta, porque a energia solar é uma energia renovável, limpa, é bom para o bolso de todos os brasileiros. Porque ela é a fonte de energia mais barata.  Também vale lembrar que a grande maioria dos sistemas são sistemas pequenos, nos telhados das casas, dos pequenos negócios, e quando essas famílias, essas pequenas empresas investem em energia solar, elas não só reduzem seus próprios custos de energia como também reduz custo de energia dos seus vizinhos que não tem energia solar, porque reduz o uso de termelétricas, diminui o número de meses com bandeira tarifária e permite também redução de perdas na distribuição e na transmissão”, destaca o gestor.

Para 2023, a expectativa do setor é de aumentar em 10 GW de potência instalada, ultrapassando a marca dos 33 GW. 

Geração Distribuída

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reconhece a importância da rede de distribuição. Para a organização, o resultado positivo da fonte solar fotovoltáica é um resultado dos incentivos e subsídios ao setor, garantidos principalmente pelo Marco Legal da Geração Distribuída.

Marcos Madureira, presidente da Abradee, entende que a utilização das estruturas das redes de distribuição sem encargos foi primordial pela marca atingida da energia solar. “As distribuidoras de energia elétrica tiveram um papel fundamental para que a geração distribuída pudesse se ampliar, porque é através das redes, dos sistemas elétricos das distribuidoras, que se foi possível fazer esse crescimento exponencial, ou seja, as redes foram suficientes para poder atender todo esse crescimento”, comentou o dirigente.

Tarifa 2023

Em novembro, durante reunião com a equipe de transição do então governo eleito, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou a estimativa para o reajuste da tarifa de energia elétrica em 2023. A projeção da agência é que, no próximo ano, a tarifa da conta de luz suba, em média, de 5,6%.

No mesmo relatório, porém, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.

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13/01/2023 13:45h

Alexandre Vieira afirmou que o setor brasileiro de mineração pode contribuir para o desenvolvimento do país, citando os minerais estratégicos para a transição energética no mundo

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O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assumiu o cargo destacando a mineração como uma das linhas de trabalho na gestão, e enfatizando o potencial do setor mineral para o desenvolvimento do país. No Brasil, em 2022, o setor registrou um faturamento de 75,8 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 

O Senador do PSD de Minas Gerais reforçou a concentração de esforços para alavancar questões referentes à transição da matriz energética. “Vamos concentrar esforços para modernizar nosso parque de geração, investir em tecnologia e na otimização da gestão, sempre olhando para o equilíbrio entre modicidade tarifária e confiabilidade de suprimento. O futuro da nossa geração deve se guiar no rumo da inovação, da ampliação das fontes renováveis, as quais, aliadas à incorporação de tecnologias de armazenamento, de hidrogênio de baixo carbono, colocarão a matriz energética brasileira novamente na vanguarda mundial da sustentabilidade”, aponta Alexandre Silveira.

O setor de mineração recebeu com positividade as propostas apresentadas pelo ministro. Para o diretor de relações institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin, o ministro conectou o setor da mineração como a solução para a transição energética. “Não há nenhum tipo de energia limpa e renovável que não demande minerais. E toda essa questão de transformação energética tem sido o principal drive da economia de grandes países como Estados Unidos, Canadá, Europa, então esse é um ponto bastante importante", diz Mancin. 

De acordo com dados do Ibram, as mineradoras no Brasil planejam investir um total de US$ 40,4 bilhões em suas operações entre 2022 e 2026. Desse total, investimentos de US$ 18,8 bilhões já estão em andamento, enquanto outros US$ 21,7 bilhões ainda estão programados.

Segundo Mancin, o setor mineral tem potencialidades de crescimento, pois existe um baixo conhecimento da geologia Brasileira ¬- apenas 23% do território nacional está mapeado.  “O Brasil é um país com alta potencialidade para investimentos do setor mineral e, sem dúvida, esse é um ponto na estabilidade dos marcos regulatórios que contribui muito para atração de investimentos”, explica. 

Durante o discurso de posse, o ministro ainda defendeu que o país aumente e modernize seu parque de refino de forma a se tornar menos dependente da importação dos combustíveis, e destacou que vai trabalhar para universalizar o acesso à energia e para que as tarifas sejam reduzidas “de forma ampla, estrutural e duradoura". 

O Ministério de Minas e Energia é o responsável por cuidar das áreas de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. Ficam vinculadas à pasta as estatais Petrobras, Petróleo S.A. (PPSA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
 

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15/12/2022 04:15h

Energia eólica offshore é aposta do Brasil para consolidar a transição energética. Expectativa é que o primeiro leilão de energia eólica offshore aconteça em 2023

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Todos os serviços de requerimentos e acompanhamentos de autorização para produzir energia offshore serão feitos pelo Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore). A nova plataforma foi criada por uma portaria dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), publicada em outubro. Na opinião de especialistas, essa ferramenta é vital para o avanço do setor no país. 

“Acho que tivemos este ano um avanço muito grande em relação à regulação, isso pode trazer um crescimento bastante expressivo da fonte eólica nos próximos anos”, acrescenta o professor do Programa de Pós-graduação em Metrologia da PUC-Rio, Rodrigo Calili. 

Outro passo importante dado pelo governo federal para a produção desta fonte de energia sustentável é o decreto Nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas do mar sob domínio da União para a geração de energia elétrica. O documento define como os procedimentos deverão ser conduzidos, onde poderão ser apresentados os pedidos de cessão e quais os passos que o empreendedor deverá seguir para consecução do empreendimento.

“Esse é um instrumento regulatório que traz uma segurança jurídica para os investidores e, com isso, possibilita maiores investimentos nesse tipo de geração de energia, tornando-a mais promissora”, chama atenção o professor da PUC-Rio, Rodrigo Calili.

O que são eólicas offshore

As usinas eólicas offshore são plataformas flutuantes, ancoradas em alto mar, que aproveitam a  força do vento no oceano. O Brasil tem exatos 7.367 km de costa e 3,5 milhões km² de espaço marítimo sob sua jurisdição. Isso possibilita uma plataforma continental extensa com características favoráveis para a instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore. 

O potencial dos ventos nos mares brasileiros para geração de eletricidade é superior a 700 gigawatts. Os dados são da Empresa de Pesquisas Energéticas, a EPE. A expectativa é que o primeiro leilão de energia eólica offshore aconteça em 2023.

COP 27 e energia offshore

As tendências e oportunidades do país com a geração desse tipo de energia foram destaque  em um painel na Conferência do Clima COP 27, realizada no Egito entre os dias 6 e 18 de novembro, com a participação de parlamentares brasileiros.
Entre eles, o senador potiguar Jean Paul Prates (PT-RN), um dos maiores defensores do assunto, no País.

“O Brasil é um desses países abençoados de conter tantos recursos naturais energéticos, muitos apontados para a possibilidade de gerar energia”, observa o parlamentar. “Qual é a intervenção que se faz aí? É a intervenção da tecnologia, da gestão e da logística”, explica. Prates ainda defende o potencial dessa fonte de energia:  “Hoje a eólica ocupa 13% da matriz, é a matriz mais limpa disparada”.

O professor Rodrigo Calili  afirma que a captação de energia em alto mar no Brasil é uma das mais promissoras do mundo. Aponta os estados do Rio Grande do Sul, além do Ceará, Piauí e, sobretudo, Rio Grande do Norte, com potencial elevado de produção desta fonte. Isso por conta de características climáticas bem peculiares.  

“O Rio Grande do Norte tem uma característica muito interessante que são os ventos alísios, que são ventos mais constantes, não tem variações muito grandes, turbulências, ao longo do dia e também ao longo dos meses do ano. Praticamente uniforme em quase todo o dia e o ano”, explica o especialista. 

“É uma característica bem interessante que faz com que o Brasil tenha um dos maiores fatores de capacidade do mundo, ou seja, a gente consegue gerar muito mais energia por potência instalada que outros países”, explica.

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09/12/2022 04:00h

Segundo a Aneel, subsídios representam 12,59% da tarifa média paga nas residências

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Com vista à transparência das informações das contas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta semana o “Subsidiômetro”, ferramenta digital que permite que o consumidor conheça os subsídios embutidos na fatura.Também será informado o  impacto  no valor final. O consumidor saberá ainda quem se beneficia com os valores arrecadados. Até novembro deste ano, os brasileiros pagaram cerca de R$ 25,8 bilhões, que representam 12,59% da tarifa média paga nas residências. 

A plataforma facilita o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de uma distribuidora específica e permite ainda configuração por ano, região e estado. Há informações sobre o impacto percentual no valor médio das tarifas residenciais do ano contemplado; as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos seus consumidores e aquelas que mais recebem os valores arrecadados para a aplicação das políticas públicas; além de explicações sobre os critérios utilizados para apuração dos valores apresentados.

A maior parte custeia a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, por exemplo, benefício que é concedido aos consumidores que se enquadram em programas sociais. Nos últimos cinco anos, segundo a Aneel, o orçamento da CDE passou de R$ 17 bilhões para R$ 32 bilhões.

“O elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar social. Não enfrentar esse problema de frente é prejudicar o desenvolvimento social e econômico do país, além de ampliar as desigualdades regionais, sociais e econômicas. Esta pauta é de interesse nacional”, avalia o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. 

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) concorda com a avaliação de Feitosa. Para o parlamentar, o peso das despesas cai em cima do setor industrial. “Tem, sim, limitado muito o ganho de produtividade porque manda-se a conta de subsídios setoriais para toda uma produção. Muitas vezes a produção industrial acaba pagando conta muito cara na indústria de transformação”, diz. 

Mercado livre de energia

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 414/2021, que visa o aprimoramento do modelo regulatório e comercial do segmento com vista à expansão do mercado livre. A proposta abrange temas da modernização, como a redução de encargos tributários para diminuir o peso da energia elétrica.

Fonteyne enxerga no PL a possibilidade de mais liberdade para o consumidor. “Somos muito favoráveis. Dá opção ao consumidor escolher sua fonte, quem vai fornecer a energia elétrica, como ocorre na telefonia celular. Somos a favor porque aumenta a competição, cobra-se resultado, melhora a performance”, destaca. 

Em março deste ano, parlamentares decidiram criar uma comissão especial para análise da matéria. O relator é o deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE). 
 

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08/12/2022 18:02h

Na COP 27, cooperativas brasileiras mostraram projetos voltados à sustentabilidade no campo. Já as coops do Ramo Infraestrutura avançaram na geração e distribuição de energia renovável.

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O cooperativismo brasileiro é uma ferramenta para a redução dos gases causadores do efeito estufa. É o que defende o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Olívio Morato de Oliveira, ao resumir a participação das cooperativas nos debates na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 27 reuniu representantes de cerca de 200 países, em novembro, no Egito.

“É a segunda COP do clima de que participamos e o nosso objetivo foi mostrar o cooperativismo como uma ferramenta para o alcance da neutralidade de carbono. E isso é feito com o protagonismo das pessoas. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade e, fundamentalmente, dos pequenos e médios produtores rurais. E o cooperativismo é feito de pessoas, é feito de pequenos e médios produtores rurais cooperados”, explica o coordenador.

Na conferência, cooperativas brasileiras apresentaram ações voltadas ao aumento da sustentabilidade no campo. No painel ‘A importância das cooperativas para o agro sustentável’ foram apresentados projetos de restauração de áreas de conservação de vegetação nativa, de prevenção ao esgotamento do solo e da redução da emissão de gases, e de logística reversa de embalagens.

Os exemplos de sustentabilidade dentro do cooperativismo não se restringem ao Ramo Agropecuário. O Anuário do Cooperativismo 2022 mostra um avanço das cooperativas do Ramo Infraestrutura, na geração e distribuição de energias renováveis. Em 2021, apenas no segmento de geração distribuída de energia, foram constituídas 14 novas cooperativas exclusivas. Esses novos negócios se somam às 709 cooperativas de todos os ramos do cooperativismo com projetos de micro e minigeração distribuída. Segundo o anuário, esses projetos totalizam 48MW de potência instalada. Um incremento de 20,26Kw em relação a 2020.

“As cooperativas que geram energia renovável operam de duas maneiras: no sistema convencional, ou seja, os cooperados e as cooperativas se unem, constroem essa usina e comercializam essa energia para o mercado; e a partir de 2016, tivemos uma nova modalidade, que é a possibilidade dos novos empreendimentos de geração de energia participarem do sistema de compensação de energia - a cooperativa gera energia e injeta na rede da distribuidora de energia, e essa energia injetada na rede tem como destino as unidades consumidoras dos cooperados. Fica como crédito na conta de luz para estes cooperados”, detalha Marco Olívio Morato de Oliveira.

Aproveitando o sol forte do oeste da Bahia, a Cooperativa Educacional de Barreiras (Coopeb) decidiu, em 2018, criar um projeto para utilizar o sistema de compensação de energia e garantir descontos na conta de luz, se tornando um dos primeiros cases de sucesso do estado na área. “Utilizamos a energia solar. Então, com o projeto a gente juntou duas situações que nós tínhamos o desejo de realizar, que era a economia da energia e um estacionamento coberto”, conta Eduardo Solano, conselheiro administrativo da Coopeb.

Segundo Solano, a economia na conta de energia da escola chega a R$ 10 mil e a cooperativa já estuda formas de ampliar o projeto a partir de 2023. “Esperamos, principalmente no Nordeste, onde tem rios de vento e uma questão solar muito forte durante o ano todo, que nos próximos anos, tenhamos um ‘boom’ ainda maior na questão das energias renováveis. E sentimos muito orgulho de fazer parte do início disso”, reforça.

Projeto para desenvolvimento sustentável

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA) firmaram, em fevereiro deste ano, um projeto para promover um cooperativismo ainda mais sustentável e competitivo no estado. O objetivo é impulsionar a implementação da Agenda 2030 da ONU e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nas atividades cooperativas, ampliar produção, rentabilidade e acesso a novos mercados.

Com prazo de 24 meses, o projeto produzirá diagnósticos sobre a realidade do sistema cooperativista baiano e elaborará estratégias de sustentabilidade e competitividade para as  cooperativas integrantes da iniciativa. Essas coops receberão oficinas de capacitação e assessoria técnica.

Para mais informações, acesse somoscooperativismo-ba.coop.br e as redes sociais do Sistema Oceb.

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Agronegócios
05/12/2022 11:00h

O grande volume de chuvas favoreceu o cultivo de grãos e garantiu mais um mês sem cobranças extras na conta de luz

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Os impactos das chuvas causadas pelo fenômeno La Niña serão sentidos pelos produtores rurais até o final da colheita da safra 2022/23. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a irregularidade de chuvas e oscilações de temperatura devem se manter até o verão de 2023. 

 De acordo com dados do Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as regiões mais afetadas foram a Centro-Oeste sul, Norte e litoral do Nordeste. O bom volume de chuva elevou a umidade do solo aos níveis máximos nessas regiões, assegurando o bom desenvolvimento das lavouras e das pastagens. 

Além do fenômeno La Niña, o Brasil segue sob influência da Zona de Convergência do Atlântico Sul. Essa zona de convergência tem provocado uma faixa no Brasil que abrange o litoral de Santa Catarina, parte de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, maioria da Bahia, Tocantins e parte do Pará. “Essa faixa tem recebido um volume maior de precipitações nos locais onde estão sendo cultivados, estão em desenvolvimento as culturas de primeira safra, principalmente o milho, a soja e o feijão. Essas precipitações têm sido benéficas para o desenvolvimento das culturas", explica a superintendente de Informações da Agropecuária da Conab, Candice Romero Santos. 

As chuvas intensas pelo país também refletiram no aumento dos níveis dos reservatórios e nas condições de geração das usinas hidrelétricas. Segundo o Programa Mensal de Operação (PMO), divulgado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), os reservatórios do Brasil finalizaram novembro com níveis satisfatórios. O destaque foi na região Sul, atingindo quase 82% de sua capacidade de armazenamento. A projeção é que, em dezembro, o Sudeste esteja com seus níveis acima de 52%. 

Neste mês de dezembro, as contas de luz dos brasileiros terão bandeira tarifária verde, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que não haverá cobrança extra nas faturas, devido as boas condições de geração de energia no país. “No período úmido, quando chove muito, a gente espera que os reservatórios das hidrelétricas encham e que se tenha essa energia armazenada, para usar durante ano inteiro _ explica o professor de engenharia elétrica da UnB, Rafael Amaral Shayani.

De acordo com dados levantados pela ANEEL, as usinas hidrelétricas hoje representam hoje 60,835% da potência gerada no Brasil. São 1344 usinas, gerando um total de 105.245.955 kW distribuídos para as cidades brasileiras. 

“Como estamos em meses de chuva, a ANEEL vai esperar quanta chuva vai ter em dezembro, janeiro, fevereiro e março, para realmente ter uma estimativa se está chovendo muito ou chovendo pouco, então num período de chuva, a tendência é que a bandeira seja sempre verde. A questão é: no final do período de chuva, ela vai verificar se os reservatórios das hidrelétricas encherão o suficiente ou não para só assim mudar bandeira tarifária", analisa o professor.

A  atual bandeira tarifária passou a ser verde para todos os consumidores brasileiros em 16 de abril deste ano, quando terminou a vigência da bandeira de escassez hídrica, instituída de forma emergencial por conta do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e da necessidade de acionamento de termoelétricas.
 

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Brasil 61