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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Paraná

28/09/2020 13:00h

Em Curitiba, foram registrados 1.200 pedidos

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O estado do Paraná contabilizou 36 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2020, entre os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Na capital, Curitiba, foram 1.200 pedidos. Os números são do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, que tem 97% dos envios apurados. 

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O prazo para registros de pedido de candidatura se encerrou no dia 26 de setembro. Nesta semana, tem início a propaganda eleitoral na imprensa escrita, rádio e TV, internet e nas vias públicas. Toda propaganda deve estar devidamente identificada, contendo o nome do candidato, do seu vice e o nome do partido e da coligação. O primeiro turno das eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro, e o segundo, dia 29 de novembro.

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28/09/2020 10:00h

Evento ocorrerá no YouTube, em 28 de setembro

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo fará uma audiência pública online entre candidatos a prefeito de Vitória para combater fake news. O evento será coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira e tem o objetivo de fazer com que todos os concorrentes façam parte de um pacto para que a campanha eleitoral na capital capixaba ocorra de forma tranquila, sem utilização de fake news ou disseminação de desinformação. 

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O encontro será no dia 28 de setembro, às 9 horas da manhã, no canal da Escola Judiciária do Espirito Santo no YouTube. O evento também conta com o apoio da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado.

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22/09/2020 04:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Mas antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também aprove a matéria. 

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

No município de Toledo, por exemplo, que é o maior produtor de milho, aves e suínos do estado — segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — o gás mais barato tende a impactar na redução dos preços dos fertilizantes, que são importantes para a agricultura, e no processamento industrial das carnes, o que beneficia não só o setor da agropecuária, mas os consumidores locais. 

O deputado federal Schiavinato (PP-PR) acredita que o marco legal do gás vai trazer mais competitividade ao setor e diminuição no custo dos produtos ao consumidor. Ele destaca que Toledo é “um município altamente industrializado” e que pode se beneficiar muito com a maior oferta de gás natural. 

“É muito importante que esse processo da utilização do gás chegue até o interior do estado do Paraná, principalmente na região frigorífica, onde nós teremos uma energia mais barata a disposição do processamento industrial. Isso vai criar mais competitividade no mercado internacional e vai facilitar tanto o setor produtivo e industrial de transformação, como o setor do agronegócio”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. 
 
Dados da Compagas (Companhia Paranaense de Gás) apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no estado. Segundo a companhia, a substituição do gás de cozinha (conhecido também como GLP) pelo gás natural pode gerar uma economia de até 30% na conta mensal de gás. 
 
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

O município de Toledo tende a ganhar muito com a aprovação da Nova Lei do Gás. A cidade foi a maior produtora de milho e de rebanhos de aves e suínos no estado do Paraná, em 2019. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) no ano passado foi de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o gás mais barato, o fertilizante – insumo fundamental para a agroindústria – também diminui de valor, o que impacta na redução dos custos na produção e, potencialmente, para o consumidor final. 

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22/09/2020 04:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. No município de Apucarana, por exemplo, que se destaca na produção de frangos, a maior oferta de gás natural pode baratear a cadeia de processamento. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural. 

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 
 
Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), a principal vantagem da Nova Lei do Gás é a redução do custo de produção, que atinge, primeiramente, as agroindústrias, mas chega ao consumidor, tanto na diminuição no preço dos produtos, quanto no gás residencial mais barato. 
 
“Aqueles municípios que tiverem o gás canalizado vai chegar ainda mais barato e, principalmente, o gás para o consumidor, que vai chegar em valores muito abaixo do que são hoje, graças à redução do custo de produção”, vislumbra. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 
 
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. 
 
Dados da Compagas (Companhia Paranaense de Gás) apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no estado. Segundo a companhia, a substituição do gás de cozinha (conhecido também como GLP) pelo gás natural pode gerar uma economia de até 30% na conta mensal de gás. 
 
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 
 
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

O município de Apucarana se destaca pela produção de frangos, de acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Com o gás mais barato, explica o deputado Sergio de Souza, os frigoríficos – que hoje dependem de fontes de energia mais caras – podem ver os custos de produção diminuir, o que deve beneficiar a agropecuária local e os consumidores. 

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21/09/2020 10:28h

Segundo o Poder Executivo local, pandemia da Covid-19 fez com que pais deixassem de levar filhos para vacinar

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O governo do Paraná antecipou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação para 28 de setembro, uma semana mais cedo do restante do país, que dará a início a ação em 5 de outubro. Segundo a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde do estado, Maria Goretti David Lopes, a antecipação ocorre pois, durante a pandemia, estão deixando de levar os filhos para vacinar.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é dirigida a crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade. Já a Campanha Nacional de Multivacinação oferta vários tipos de vacinas para crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, entre elas a BCG, que previne as formas graves de tuberculose e pentavalente,  que protege contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza B.

Vacinação contra o sarampo é prorrogada até 31 de outubro

Até a próxima sexta-feira (25), os municípios do estado deverão organizar estratégias locais de vacinação. A recomendação do governo estadual é de que cidades organizem as campanhas em ambientes amplos e de fácil acesso.

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20/09/2020 00:00h

Objetivo é aumentar a extensão da ferrovia, conectando municípios do Paraná e do Mato Grosso do Sul ligados ao agronegócio

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A estrada de ferro Paraná Oeste (Ferroeste) foi qualificada por decreto no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do governo federal. Com a inclusão no programa, a extensão da ferrovia deve ser aumentada, chegando a Maracaju, no Mato Grosso do Sul. A ferrovia atenderá municípios ligados ao agronegócio do Paraná e do Mato Grosso do Sul, além de alcançar o Paraguai e a Argentina. Além disso, há o objetivo de interligar este novo trecho à Ferrovia Norte-Sul.

Governo diz que pretende atrair mais de R$ 40 bilhões de investimentos privados no setor ferroviário

Governo qualifica rodovias e terminais portuários junto ao Programa de Parcerias de Investimentos

Atualmente, a malha da Ferroeste de cerca de 250 quilômetros de extensão liga os municípios de Guarapuava (PR) a Cascavel (PR), com interligação até o Porto de Paranaguá, no litoral do estado. 

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17/09/2020 03:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês; gás mais barato, geração de empregos e investimentos estariam entre os benefícios gerados pelo marco

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Entre eles, uma economia de até 30% na conta residencial de gás com o uso do produto, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural. 

Em São José dos Pinhais, a Nova Lei do Gás pode ter papel preponderante no desenvolvimento e barateamento de produtos da indústria local, como siderúrgicas, papeleiras e alimentícias, que são atendidas pela Compagas. Além disso, o município localizado na Região Metropolitana de Curitiba usa o gás natural nos segmentos do comércio e veicular, segundo a companhia. 

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

Para o deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), o Paraná está na “vanguarda de muitos setores da economia, inclusive no mercado de gás”. Ele acredita que o marco regulatório vai “contribuir para a retomada da economia” no pós-pandemia da Covid-19 e completa.

“A Nova Lei do Gás é um grande marco para o Brasil. O benefício da economia e a maior desestatização vai fazer com a iniciativa privada faça um trabalho melhor do que quando o governo tem tudo na mão. Com isso, é claro, o consumidor será beneficiado”, acredita. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná. 

Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

Em São José dos Pinhais, a Nova Lei do Gás pode ter papel preponderante no desenvolvimento e barateamento de produtos da indústria local, como siderúrgicas, papeleiras e alimentícias, que são atendidas pela Compagas. Além disso, o município localizado na Região Metropolitana de Curitiba usa o gás natural nos segmentos do comércio e veicular, segundo a companhia. 

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16/09/2020 03:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês. Gás mais barato, geração de empregos e investimentos estariam entre os benefícios gerados pelo marco

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Entre eles, uma economia de até 30% na conta residencial de gás com o uso do produto, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural. 

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) comemorou a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara. Ele acredita que o projeto vai contribuir para a uma maior competitividade no setor de gás natural, o que, por consequência deve gerar vantagens aos consumidores. 

“Não digo que os preços vão abaixar imediatamente, mas a gente espera um setor mais competitivo, trazendo muitas melhorias no estado do Paraná, melhorando o serviço, aumentando a competitividade e provocando essa disputa sadia no mercado brasileiro, que deve resultar na redução de preços com o passar do tempo”, afirma.  

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná. 

Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

A Nova Lei do Gás pode reaquecer o uso do produto no município de Londrina. Algumas indústrias da região eram atendidas pela Compagas até o fim do ano passado, mas o serviço foi suspenso pela companhia. Com a abertura do mercado de gás, graças ao novo marco legal, as indústrias de Londrina podem voltar a usar a energia mais barata, o que impacta diretamente no bolso do consumidor local. 

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16/09/2020 03:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês. Gás mais barato, geração de empregos e investimentos estariam entre os benefícios gerados pelo marco

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Campo Mourão, por exemplo, é um grande produtor de grãos e a barateamento do combustível deve impactar diretamente nos preços dos fertilizantes. Para o consumidor, os benefícios ficam por conta de uma economia de até 30% na conta residencial de gás, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural. 

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) destaca que a Nova Lei do Gás tende a impulsionar a atividade econômica no estado do Paraná, gerando investimentos e empregos. 

“Temos no estado [Paraná] um amplo parque industrial, que será beneficiado com novos investimentos, com a redução de preços, o que também acaba tornando os produtos e serviços oferecidos ao consumidor mais baratos” projeta. Ele afirma que os polos industriais de Londrina, Maringá e Cascavel devem sentir os efeitos positivos da abertura do mercado. “Também haverá novo impulso para a Compagas”, complementa. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná. 

Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos
Grande produtor de grãos, em especial da soja, o município de Campo Mourão ainda não usa o gás natural como fonte de energia. No entanto, com a aprovação da Nova Lei do Gás, a cidade tem muito a ganhar. Isso porque, os fertilizantes, insumos fundamentais para a agroindústria, podem ser atingidos positivamente com a maior competitividade no setor de gás natural. Com o gás mais barato, o preço dos fertilizantes tende a cair e o setor do agro em Campo Mourão pode se tornar mais forte. 

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16/09/2020 03:00h

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês. Cerca de 48 mil residências na capital paranaense utilizam o gás natural, segundo a Compagas

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Apenas na capital, por exemplo, quase 50 mil residências gastarão menos com o combustível se o Senado também der sinal verde para o marco regulatório do gás natural. A economia deve ser de até 30% na conta residencial de gás, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019.

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) ressalta que o investimento privado aliado à Compagas vai ter o desafio de atrair mais consumidores, que permitam a expansão da utilização do gás natural como fonte de energia, inclusive nos municípios que ficam no interior do estado. A curto prazo, ele acredita que o setor do agronegócio pode tirar proveito com a aprovação da Nova Lei do Gás. 

“O agronegócio do Paraná é um dos pioneiros na utilização do biogás. Um dos exemplos é a região oeste do estado com o aproveitamento do biogás, principalmente, na produção da suinocultura. Já há uma cultura de aproveitamento, mas ainda não tem uma estrutura de canalização, de tubulação. Seguramente, é um setor que vem a se beneficiar”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná. 

Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

Cerca de 48 mil residências usam o gás natural, em Curitiba. A capital paranaense é responsável pela maior parcela de atendimento domiciliar da Compagas no estado. O comércio e a indústria em vários segmentos (siderúrgicas, meta-mecânico, papeleiras, alimentícias, químicas, automotivas, de bebidas, fundição, plásticos, entre outras) também vão poder ser beneficiados com a maior concorrência e diminuição no preço do gás natural. 

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