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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

importação

22/10/2020 11:40h

A resolução temporária tem como objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19

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A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de importação de uma série de materiais hospitalares. A resolução temporária, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19.

A medida entra em vigor em 1º de novembro, sem prazo definido para expirar.

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Entre os produtos liberados da tarifa de importação estão desde equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores médicos, respiradores automáticos e termômetros, até equipamentos cirúrgicos, não relacionados diretamente ao combate da pandemia.

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Economia
15/09/2020 07:00h

Possibilidade de exportação e importação de mercadorias a partir de portos chilenos é objetivo das autoridades brasileiras

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O Governo Federal e o governo de Mato Grosso do Sul negociam com autoridades chilenas a possibilidade de exportação de produtos brasileiros e importação de mercadorias de países asiáticos e dos Estados Unidos a partir dos portos do Chile. A parceria comercial está em discussão desde agosto. 

A proposta da União e da administração estadual mato-grossense é ampliar o comércio intrarregional com a América do Sul, com o oeste dos Estados Unidos e com a China, principal consumidora da carne bovina brasileira.  Para isso ocorrer, a Rota Bioceânica, um corredor rodoviário com 2.396 quilômetros, que vai ligar o litoral brasileiro aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pela Argentina e Paraguai, é fundamental. 

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Com o funcionamento do corredor, os produtos brasileiros vão poder ser exportados a partir do Chile e diminuir pressão sobre o Porto de Santos, o principal meio de escoamento da produção brasileira para o mercado externo. Depois de estar em funcionamento, o trajeto deve diminuir em 14 dias o prazo para importação e exportação de produtos para a Ásia e a Oceania. 

Reportagem, Felipe Moura. 

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14/09/2020 00:00h

PL do Banco Central revisa instrumentos legais que dificultam exportações e importações de serviços de bens e serviços, investimento produtivo e livre movimentação de capitais

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O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias. 

Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais. 

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual legislação brasileira é um dos principais empecilhos para atração de capital estrangeiro. “O Brasil é um dos países que tem menor transação internacional, tanto exportação quanto importação, em termos de proporcionais ao tamanho da economia. Um dos pontos específicos é esse da parte cambial. A legislação atual é muito complexa e impede a participação de novos entrantes. O PL é mais uma medida para o Brasil avançar na atração de investidores”, destaca o parlamentar. 



Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 

Fintechs

Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são legalmente impossibilitadas de atuar nas operações com moedas estrangeiras. “Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio”, avalia Paulo Ganime (Novo-RJ).

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Economia
10/09/2020 11:29h

Produto registrou aumento de 19,2% no último ano; objetivo do governo é reduzir custo do produto que vem do mercado internacional para aumentar oferta de produtos e conter preços em alta

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A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado vai ficar zerada até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. 

A redução, segundo a Camex, está restrita a uma cota de 400 mil toneladas de arroz. O objetivo é reduzir o custo do arroz que vem do mercado internacional para aumentar a oferta e conter a alta de preços do produto dentro do mercado nacional. O arroz é o alimento que teve maior inflação, de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses: 19,2%. 

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Entre as explicações para a alta no preço deste produto essencial na mesa dos brasileiros estariam o maior consumo do item, graças ao auxílio emergencial e à valorização do dólar, que incentiva os produtores a aumentarem a exportação, o que reduz a oferta do produto no país. 

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Agronegócios
04/09/2020 00:00h

Bruno Lucchi conversa com o portal Brasil61.com fala das ações realizadas com a participação da confederação para minimizar os efeitos negativos da crise

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Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou que o país tem um grande desafio a ser superado no que diz respeito à logística de escoamento de produtos. Segundo ele, o modal predominante é o rodoviário, mas que para se manter competitivo, é preciso investimento na infraestrutura hidroviária e ferroviária.

“O Brasil ainda precisa avançar nesses dois modais. Produzimos acima do paralelo, porém, exporta, se não me engano, abaixo de 30%. Sendo que 70% ou mais saem pelos portos da região Sul e Sudeste onde a produção hoje se encontra menor. A cada ano tem melhorado a infraestrutura dos portos, em questão de ampliação de capacidade de exportação, porém, a logística até chegar a esses portos ainda é difícil. Mas, estamos avançando. Conseguimos concluir a BR-163 que é um canal importantíssimo para escoar os grãos do Mato Grosso, pelos portos do Arco Norte”, destacou.

Bruno Lucchi também afirmou que, no geral, o setor superou bem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na avaliação dele, a adaptação às tecnologias foi primordial para a manutenção das atividades, garantindo bons resultados, apesar de alguns segmentos terem sofrido com a queda da movimentação financeira.  

“O setor usa a tecnologia muito bem é extremamente competitivo e, nesse momento de pandemia, foi importante. Como o país tem esse potencial de produção, já vinha se organizando para cada vez mais ampliar a sua capacidade exportadora, acreditamos que, somado à questão cambial, de certa forma, fomenta ainda mais essa exportação, nós teremos um patamar positivo no segundo semestre principalmente no que se refere às proteínas animais, carne bovina, carne suína e carne de aves”, pontuou.

“Os outros produtos, como soja, açúcar, café, também vão se manter em patamares melhores que no ano anterior. Alguns têm diferença na questão da sazonalidade de produção há uma exportação geralmente maior no começo do ano em relação ao segundo. Mas comparado ao ano passado, acreditamos que vai estar maior”, completou o superintendente técnico da CNA.

Questionado se há algum fator específico que contribuiu para a manutenção do padrão das atividades dos agricultores familiares durante a crise, Lucchi citou o auxílio emergencial liberado pelo governo federal. O superintendente ressaltou, ainda, que o setor se preocupa com a redução do valor do benefício e, principalmente com o fim dos repasses.

“Sabemos que ele ajudou muito a manter o consumo de alimentos e, em alguns casos, até aumentou, principalmente o consumo em domicílio. Então, isso tudo preocupa. Como vai ser esse comportamento nos próximos meses, principalmente vindo de um patamar de aumento de custo de produção,” salientou.

Na ocasião, Bruno Lucchi também mencionou o trabalho do setor voltado à garantia da merenda escolar para alunos da rede pública, tendo em vista que muitas crianças só têm uma alimentação adequada quando estão presentes no ambiente escolar.

“Nós conseguimos, inclusive, alterar uma lei, permitindo que as escolas continuassem comprando alimento, porém, doando às famílias dos estudantes. De certa forma, com isso, você ajudaria duas famílias. A família dos agricultores familiares, que continuaria mantendo esse canal de vendas; e a família das crianças, que muitas se encontram em vulnerabilidade social, perdendo emprego e renda”, destacou.

Além da merenda escolar, o superintendente da CNA mencionou outros programas que ajudassem, de certa forma, os produtores rurais a manterem suas atividades mesmo durante a pandemia, como é o caso Programa de Aquisição de Alimento (PAA).

“Esse programa, além de compras governamentais – não é só escola, também hospitais, asilos e o próprio exército, que usa para alimentação da equipe – nós conseguimos ampliar esse orçamento, que era de R$ 137 milhões, para R$ 500 milhões. Isso, de certa forma, vai ajudar na ampliação das compras governamentais”, explicou Bruno Lucchi.

Confira agora a entrevista completa.
 

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18/08/2020 10:40h

Governo filipino interrompeu as importações no dia 14 de agosto

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitou esclarecimentos às autoridades das Filipinas após o governo do país asiático suspender as importações de carne de frango do Brasil. O Mapa entende que a decisão tomada pelo governo filipino foi desproporcional ao interromper todo o comércio com base em informações veiculadas pela imprensa chinesa.

Recentemente, órgãos de controle sanitário da China identificaram ácido nucleico do coronavírus na embalagem de uma asa de frango congelada importada do Brasil, mas o caso ainda está sob investigação.

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O governo brasileiro afirma que as autoridades filipinas não notificaram oficialmente o país da decisão ou fizeram qualquer contato prévio solicitando informações sobre o episódio na China. Para o Mapa, houve descumprimento de artigos previstos em acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que os dois países são signatários.

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Economia
12/08/2020 15:00h

Em relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação apresentou um aumento de 2,8% em junho de 2020 em relação ao mês imediatamente anterior

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A produção industrial interna não exportada, acrescida das importações, aumentou 5,2% em junho de 2020, na comparação com o mês de maio. Os dados se referem ao Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, esse número é um indicador de demanda interna, que sinaliza o reaquecimento da economia. 

Quando a comparação é feita com o mesmo período de 2019, no entanto, é percebido um recuo de 12%. No acumulado de 12 meses finalizados em junho, o recuo foi de 4,2%.  O resultado positivo de junho é reflexo de um avanço de 16,2% na produção de bens nacionais e uma redução de 22,5% nas importações de bens industriais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11).

Em relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação apresentou um aumento de 2,8% em junho de 2020 em relação ao mês imediatamente anterior. Já a indústria extrativa mineral registrou um salto de 59,7% devido ao forte crescimento das importações de petróleo e gás natural.

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De acordo com o levantamento do Ipea, 15 dos 22 segmentos analisados avançaram, com destaque para veículos, que teve alta de 72,4%.  Porém, quando a comparação é feita com junho de 2019, o resultado ainda se mostra negativo, com crescimento de apenas quatro segmentos. Neste caso, os destaques foram Outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores, com 41,6%, e farmoquímicos, com 15,4%. 


 

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09/08/2020 10:00h

As regras da publicação são válidas enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública, decretado em fevereiro pelo governo federal

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução (RDC 400/2020) que simplifica as exigências técnicas de rotulagem e de bulas de medicamentos importados que são utilizados em unidades de saúde durante a pandemia da Covid-19. As normas não valem para remédios vendidos em drogarias. A empresa interessada em trazer os medicamentos de fora do país deve comprovar a necessidade de importação em virtude da pandemia do novo coronavírus. As novas regras já estão em vigor e valem enquanto durar o estado de Emergência em Saúde Pública, decretado em fevereiro pelo governo federal.

Segundo o técnico da Anvisa, Henrique Mansano, o interessado em importar os medicamentos deve notificar à agência. “A empresa que requisitar a autorização para trazer o medicamento [do exterior] deve fazer a notificação à Anvisa e apresentar um plano de minimização de risco, demonstrar que o produto está no sistema de bulas e trazer informações dos hospitais [que vão utilizar o remédio]”, explica. 

A liberação só será válida às empresas que possuem a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, documento que comprova que a inspeção nessas companhias foi aprovada pela agência. Na prática, as empresas ficam isentas de passarem por um processo burocrático de importação e bastará apenas notificar e enviar alguns documentos à Anvisa para trazerem esses produtos ao país. 

Além disso, para que o remédio seja utilizado em território brasileiro, as empresas responsáveis por trazer o produto do exterior devem se responsabilizar por eventuais traduções no rótulo.  

“Nos casos em que os modelos de bula e rotulagem estiverem em idioma diferente do português, a empresa deverá disponibilizar junto a cada embalagem do medicamento as informações traduzidas para a consulta do profissional de saúde assegurando-o do medicamento”, afirma trecho da resolução. 

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Internação

Os anestésicos e os sedativos são exemplos de medicamentos que terão a importação facilitada com a resolução da Anvisa. Para Eliana Aparecida, secretária de Saúde do município de Araraquara, localizado no interior de São Paulo, essa publicação trará tranquilidade aos gestores municipais, que têm se deparado com a falta de remédios utilizados em pacientes por conta da Covid-19. “Temos essa dificuldade, porque os representantes que nos vendem não conseguem importar por conta da burocracia que o governo federal impõe”, afirma. 

Escassez

Levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), divulgado no final de junho constatou a falta e o aumento exponencial de medicamentos usados para sedar e intubar pacientes graves do novo coronavírus na rede privada. O fármaco besilato de cisatracúrio é o mais escasso da lista e, segundo a entidade, apresentou aumento de 50% no seu preço. No rol de medicamentos listados na pesquisa, há casos de aumento de valores que chegam a quase 300%.


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Saúde
10/06/2020 09:55h

As adulterações detectadas recentemente modificam, principalmente, medicamentos de indicações terapêuticas críticas, como oncológicos, antivirais destinados ao tratamento da hepatite C e outros para terapia de complicações do transplante de medula óssea

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O aumento do número casos de falsificação de medicamentos tem gerado preocupação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, em 2018, foram identificados três casos, no ano pássaro mais quatro e em 2020, até o momento, já foram identificadas três falsificações de medicamentos. A maioria desses registros envolve medicamentos de alto custo. 

As adulterações detectadas recentemente modificam, principalmente, medicamentos de indicações terapêuticas críticas, como oncológicos, antivirais destinados ao tratamento da hepatite C e outros para terapia de complicações do transplante de medula óssea.

Apesar de as investigações ainda estarem em curso, a Anvisa destaca que um fato comum é a importação em nome de pacientes, oferecida por companhias que se identificam como “assessorias” de importação e acabam por distribuir os medicamentos diretamente a hospitais ou planos de saúde.

A Anvisa informa que os instrumentos de Licença Sanitária, Autorização de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificação de Boas Práticas de Fabricação são exigidos das empresas legalmente autorizadas no Brasil. Assim, quando o paciente optar por importar diretamente um medicamento, deixa de contar com todos esses esforços, e passar a ser o responsável pela garantia da autenticidade e da qualidade desse medicamento.

 

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