Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

Acordo Mercosul-Colômbia aumenta competitividade no comércio entre os países

Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas em todos os países do bloco

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

O atraso no despacho de mercadorias na fronteira de Uruguaiana (RS) está entre os principais entraves que o setor produtivo brasileiro enfrenta para fazer comércio com a Argentina e outros vizinhos sul-americanos. É o que mostra um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, o tempo de espera entre o registro da declaração e o desembaraço das mercadorias para importação na aduana em Uruguaiana chega a ser 25 horas mais lento do que em São Borja — outro município gaúcho. No caso das exportações, o tempo médio de despacho é cinco horas mais demorado. 

Na comparação com o porto seco de Foz do Iguaçu (PR),considerado como igualmente importante para o comércio com os sul-americanos, importar via Uruguaiana chega a ser 75% mais lento. 

Empresas que importam produtos ou que exportam mercadorias para os argentinos sofrem com a demora para liberação da carga, o que gera custo extra e diminui a competitividade, explica o especialista em comércio exterior Paulo César Rocha. 

"Uma questão importante é a de redução de custos. Por quê? A falta de coordenação entre as fronteiras, a falta de pessoal da Receita Federal e as questões relativas à parte do porto seco e de horários conflitantes aumentam o custo de estadia dos caminhões que ficam lá —  e isso aumenta o custo logístico e causa uma ineficiência do comércio", avalia. 

De acordo com o estudo, o atraso no despacho gera custos não-previstos de estadias de caminhões, cujos valores podem chegar a US$ 375 por dia (R$ 1.868 pela cotação de 18/08). O custo extra supera, por vezes, o valor das próprias mercadorias. 

Estudo aponta obstáculos e soluções para fluxo comercial entre Brasil e Argentina

Fronteira estratégica

Uruguaiana é vizinha da cidade argentina de Paso de Los Libres e é a principal fronteira terrestre internacional do Brasil em movimentação de carga e de pessoas. Entre 2019 e 2021, a fronteira foi responsável por escoar cerca de 30% das exportações brasileiras para a Argentina, um montante superior a US$ 2,6 bilhões.  

A estrutura local, porém, não é mais suficiente para dar vazão a todo o fluxo comercial. A movimentação de carga é quatro vezes maior do que na época em que a concessão para administração da fronteira ocorreu. Além disso, não há espaço para ampliar o pátio ou rotas alternativas de acesso. 

Outros problemas ajudam a explicar por que as mercadorias ficam travadas entre um país e outro. Um deles é a falta de integração entre as aduanas dos dois países, que têm horários distintos de funcionamento, o que gera fila de caminhões nas cabeceiras das pontes. 

Os empresários que atuam no comércio via Uruguaiana afirmam que há poucos servidores federais para fiscalizar os produtos, sobretudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O número de funcionários da própria concessionária é insuficiente para a demanda, alegam, o que faz com que, mesmo após os órgãos públicos liberarem a carga, sejam necessárias mais duras horas para baixa no sistema e liberação dos veículos. 

Soluções

Confira algumas das soluções propostas para os problemas: 

• Distribuir corretamente os funcionários de cada órgão envolvido no controle aduaneiro, em especial os da Receita Federal, do Mapa e do porto seco;
• Comprar novos equipamentos de inspeção não-invasiva (scanners) para diminuir as filas de caminhões;
• Estudar a construção de um novo ponto de fronteira e de uma nova ponte para separar veículos de carga e de passeio;
• Investir em outros modais de transporte, como o ferroviário

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) diz que o levantamento pode ajudar a melhorar a gestão coordenada de fronteiras entre Brasil e Argentina, permitindo que os serviços nas aduanas ocorram de modo mais eficiente e econômico, o que traria benefícios para o poder público e o setor produtivo. 

"O livre comércio por si só, seja na importação ou na exportação, sempre beneficia todos. E logicamente, quanto menos burocrática, mais eficiente e célere, mais bem coordenada entre agentes públicos e privados, nacionais e do exterior, for a administração das nossas fronteiras, em especial a de Uruguaiana, objeto desse estudo, menores serão os custos e ainda maiores os benefícios", avalia. 

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano o déficit da balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 19,6 bilhões. O valor é 16,3% inferior ao resultado do mesmo período em 2022. Na comparação com os últimos 12 meses, o saldo comercial do indicador é de US$ 59,1 bilhões negativos. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Segundo a Abiquim, entre janeiro e maio de 2023 os fluxos de produtos químicos tiveram como resultados importações de US$ 25,9 bilhões e exportações de US$ 6,3 bilhões — recuos de 15,3% e de 11,9%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar da queda do déficit da balança comercial, foram registrados aumentos consideráveis nas quantidades físicas importadas de resinas termoplásticas (31,5%), de fibras sintéticas (20,8%) e de produtos químicos diversos (5,0%).

Já as exportações entre janeiro e maio de 2023 foram de US$ 6,2 bilhões, com 5,8 milhões de toneladas. As quedas são de respectivamente 11,9% e de 9,2%. De acordo com a diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello, a queda nas exportações se dá pelo atual contexto de dificuldades comerciais que a Argentina enfrenta.

“Estamos com dificuldade em exportar produtos para a Argentina em razão dos problemas internos que eles vêm encontrando. Então, nós reduzimos nossas exportações em 9,7% para Argentina e Argentina é o nosso mercado, o nosso parceiro principal do Mercosul”, afirma.

A diretora ainda aponta como empecilhos a falta de uma agenda para o setor no país.

“Para melhorar toda essa situação, a indústria química carece de uma agenda estruturante inovadora, que olhe o Brasil como um projeto nacional de desenvolvimento industrial sustentável, de médio e longo prazo. É indispensável e urgente também uma preocupação muito grande com a nossa política comercial. Precisamos priorizar a retomada imediata dos níveis tarifários regulares e o combate aos surtos de importação, que estão deteriorando completamente a nossa capacidade de produção. Hoje estamos rodando com 33% de ociosidade no setor químico”, afirma.

Incentivos fiscais à indústria química

A Abiquim pontua que, mesmo com um déficit menor nos primeiros cinco meses de 2023, o crescimento acelerado do volume de importações pressiona a indústria e ameaça a própria fabricação nacional.  A diretora de de Economia e Estatística da entidade sinaliza a importância do Regime Especial da Indústria Química para o setor. 

“A retirada do Reiq e os cortes tarifários, agravados pelas reduções na LETEC para resinas termoplásticas, foram particularmente sentidos por grupos estratégicos de produtos químicos, — o que resultou em importantes aumentos de ociosidade das suas capacidades instaladas. Contudo, uma oportunidade de transformar esse cenário está refletida no andamento do Programa Gás para Empregar, anunciado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que pode tornar o Brasil mais competitivo, atraindo inúmeros investimento que estão, há tempos, represados, ajudando na reindustrialização do País, uma das metas do atual governo”, aponta Fátima Giovanna.

O Reiq foi criado com o objetivo de fomentar e aumentar a competitividade do setor no Brasil. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico, de Plástico e da Química Final, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), o Reiq é essencial para o segmento. Ele diz que o setor gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país e tem faturamento superior a US$ 200 bilhões por ano.

“A Frente Parlamentar da Indústria Química trabalha para restituir a integralidade do Reiq que é o regime especial para a indústria química. O Reiq é aquele que garante incentivo e, sem dúvida nenhuma, trabalha muito com a questão da competitividade. Então veja bem a dimensão da indústria, a química brasileira e a importância que tem neste contexto”, diz.

O Congresso Nacional derrubou no final de 2022, o ‘veto 32’, que revogava a manutenção do Reiq até 2027. Com a derrubada do veto, o texto que já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado voltou a valer, restabelecendo o fim gradual do Reiq.

Reiq: Congresso Nacional derruba veto que revogava a manutenção do Regime Especial da Indústria Química 

Abiquim acredita em retomada para indústria química em 2023

O setor portuário do Brasil movimentou 98,6 milhões de toneladas em abril deste ano. O número representa um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Esse aumento é impulsionado pela maior movimentação de minério de ferro e soja, com 27,4 milhões e 18 milhões de toneladas movimentadas, respectivamente. O petróleo (óleo bruto) fecha o trio das mercadorias mais movimentadas no mês, com 15,6 milhões de toneladas movimentadas.

Entre janeiro e abril, o setor portuário movimentou 379,5 milhões  de toneladas, um crescimento de 1,91% em comparação com o mesmo período de 2022. A exportação cresceu 4,16% na comparação com o ano anterior. 

O Paraná tem participação neste crescimento. Em maio deste ano, o estado registrou a sua maior movimentação portuária, com mais de 6 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Os operadores de portos de Paranaguá e Antonina alcançaram um volume positivo somando produtos de importação e exportação. 

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressalta a importância da movimentação de Paranaguá, que bateu recordes no mês de maio deste ano. 

“Atingimos neste mês de maio mais de 6 milhões de toneladas, aproximadamente 6.200 milhões toneladas de produtos movimentados em sentido de exportação e importação no Portos, muito por conta de nossa eficiência, a eficiência portuária do Paraná ela vem sendo reconhecida pelo mercado. E o mercado tem optado cada vez mais em nossas condições ofertadas. Além também, claro, de uma safra muito boa. Então, o grão favorece e muito esses números, o produto sendo escoado no momento da posição do Brasil no mercado internacional faz com que essas exportações sejam elevadas,” pontua.

Destaque no resultado alcançado pelo Paraná, as exportações no estado cresceram 29% no mês de maio, quando comparada com o mesmo período de 2022. Foram registradas mais de 4 milhões de toneladas exportadas pelo estado neste ano. 

De acordo com levantamento do Ministério da Economia, até maio de 2023 a China importou 34,432 milhões de toneladas de soja do Brasil, 20% a mais quando comparado a 2022, quando o volume foi de 28,741 milhões de toneladas. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Dentre os países que mais compram a oleaginosa brasileira estão a China, responsável por mais de 70% do volume; em seguida a Espanha, com 1,749 milhão de toneladas, e na sequência a Tailândia, com 1,328 milhão de toneladas.

O consultor do Safra e Mercado, Luiz Fernando Gutierrez, comenta os  meses de ritmo forte de produção da soja no Brasil e revela  que a expectativa é muito boa neste ano também para exportação de farelos. “Mês de abril, maio, junho são os principais meses de exportação no Brasil, da soja em grão, porque é onde tem a maior parte do volume disponível. Então, as perspectivas são ótimas. A gente vai bater um recorde de exportação, com certeza. E também farelo. A gente já teve recorde pelas quebras na Argentina. Estamos prevendo exportações de 22 milhões de toneladas”.

No Brasil, o estado que aparece em maior destaque no envio de soja é Mato Grosso, que já somou 17,295 milhões de toneladas neste ano. Em seguida vêm Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com volumes entre 5,598 e 3,318 milhões de toneladas. Já os municípios de maior produção de soja no país são Sorriso e Campo Novo dos Parecis, ambos no Mato Grosso. E Cristalina, em Goiás.

O grande volume de exportação de soja reflete positivamente em diversos setores da economia brasileira. São impactos que oscilam desde o produtor até o PIB do país, explica o economista, Hugo Garbe. “A maior exportação de soja tem um efeito grande na economia brasileira com um todo e toda a cadeia de suprimentos do agronegócio, desde o produtor de soja até o vendedor de fertilizantes, o vendedor de máquinas, equipamentos. É geração de emprego, de renda para a população. O agronegócio corresponde a quase 27% do PIB brasileiro. O PIB veio maior e melhor do que o esperado muito por conta do bom resultado do PIB do agro que influenciou no PIB geral aqui no Brasil”. 

Para os especialistas, no decorrer de 2023, a tendência é que o Brasil continue com esse nível de exportação, ou ainda maior, não só devido a demanda global por alimentos, mas também por conta dos preços competitivos no mercado internacional de soja.
 

No mês de maio de 2023, o Estado do Paraná registrou maior movimentação portuária paranaense, com 6.125.887 toneladas de cargas movimentadas. Os operadores dos portos de Paranaguá e Antonina alcançaram um volume positivo somando produtos de importação e exportação. Em maio de 2021, apresentou a melhor marca mensal, que era de 6.081.354 toneladas. Esse novo recorde supera 0,73% do que no último registro, comparada no ano de 2022, no mesmo período com 5.268.293 toneladas, essa movimentação geral foi alcançada agora, no mês de maio que foi de 16%. 

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressalta a importância da movimentação de Paranaguá no Estado do Paraná  que bateu recordes no mês de maio deste ano. 

“Atingimos neste mês de maio mais de 6 milhões de toneladas, aproximadamente 6.200 milhões toneladas de produtos movimentados em sentido de exportação e importação no Portos, muito por conta de nossa eficiência, a eficiência Portuária do Paraná ela vem sendo reconhecida pelo mercado e o mercado tem optado cada vez mais em nossas condições ofertadas. Além também ,claro, de uma safra muito boa, então, o grão favorece e muito esses números, o produto sendo escoado no momento da posição do Brasil no mercado internacional faz com que essas exportações sejam elevadas,” pontua.

Os resultados alcançados foram principalmente pelas exportações que cresceram 29% no mês de maio, comparado aos anos de 2022 e 2023. Foram registradas 4.176.175 toneladas neste ano, que no ano anterior quando marcava 3.242.924 toneladas no mês de maio. 

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma oportunidade para o Brasil diversificar a sua pauta de exportações e dar competitividade à indústria nacional, disse ao Brasil 61 o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI). 

"O acordo com a União Europeia seria o mais importante que o Mercosul poderia fazer. Primeiro, pela oportunidade de atração de investimentos. Ao atrair investimentos, você tem um efeito muito interessante, que é o comércio intrafirma, de partes e peças, montagem de produtos. Isso poderia ajudar muito na industrialização da região. Em segundo lugar, porque a União Europeia é um mercado exigente, que tem muitos requisitos técnicos e sanitários, onde você aperfeiçoa a competitividade da indústria brasileira", avalia. 

As commodities agrícolas e minerais têm ganhado cada vez mais espaço na pauta de exportações brasileira. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), soja, óleos brutos e minério de ferro representaram 35,7% das exportações do país em 2022. Isto quer dizer que apenas três itens foram responsáveis por mais de um terço das vendas externas do Brasil. 

Ainda no ano passado, as exportações brasileiras para os 27 países da União Europeia totalizaram US$ 50,9 bilhões. Quase 50% de tudo o que os europeus importaram do Brasil teve origem na indústria de transformação brasileira. A título de comparação, apenas 22% das vendas do Brasil para a China – maior parceira comercial do país – corresponderam a itens produzidos pela indústria de transformação. 

Diferentemente do que ocorre na relação com os chineses, as vendas do Brasil para a UE têm expressiva participação da indústria. A expectativa é que, uma vez que se facilitem as trocas comerciais entre brasileiros e europeus, os bens industriais continuem em destaque, o que será positivo para o setor nacional. 

Essa é uma aposta da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, a entrada em vigor do acordo com a União Europeia "será uma contribuição importante para a reindustrialização do país, sem a qual nossa economia continuará indefinidamente num ciclo de estagnação ou baixo crescimento".

Levantamento da CNI mostra que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais vendidos pelo Brasil para os países europeus. Uma vez que a parceria entre em vigor, quatro em cada dez bens industriais exportados pelo país teriam as tarifas zeradas ao entrar na Europa. 

Diversificação

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão do Senado sobre Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ressalta que, ao contrário do que se propaga, o agronegócio brasileiro não será o único a sair ganhando caso as negociações entre europeus e sul-americanos cheguem a um final feliz. 

"Eu penso que sim [é uma maneira de diversificar nossas exportações], porque forma-se uma cadeia virtuosa a partir do momento em que você estimula a questão do agronegócio e a questão da indústria. Um puxa o outro. Vejo um horizonte muito positivo para que a gente possa promover de uma vez por todas o desenvolvimento social com geração de emprego e renda", pontua. 

Brasil está engajado na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia, diz ministro

Os principais resultados da balança comercial do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) foram divulgados pela Fundação Getúlio Vargas Instituto Brasileiro de Pesquisas Econômicas (FGV IBRE). De acordo com os dados, os volumes de importações ficaram estáveis e as exportações recuaram. 

A balança comercial do primeiro bimestre de 2023 foi de US$ 5,1 bilhões, um aumento no saldo de US$ 500 milhões, em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas a variação nos fluxos dos comércio apontou uma desaceleração no comparativo entre os resultados entre 2021 e 2022.

Economista da Universidade Católica de Brasília, Cássia Chagas explica que esse é um cenário desanimador para o Brasil e para outros países também. 

“O cenário não está favorável para o comércio exterior. Diminuiu o volume das exportações e da importação – o que não é bom, nem para o Brasil e nem para os outros países. A redução da demanda internacional é um ponto ruim para a economia brasileira, pois o país perde espaço no mercado internacional, por exemplo. O aumento dos preços dos produtos contribuiu também para essa situação”, ressalta a economista. 

Entre os dois primeiros bimestres de 2021 e 2022, o valor exportado cresceu 36,1% e o importado 30,3%. Já nos dois primeiros bimestres de 2022 e 2023, o valor exportado aumentou 0,2% e o importado recuou 1,2%. Para as exportações, os preços aumentaram 3,1%, mas o volume diminuiu 2,9%.

Importações e exportações

Do lado das importações, a queda de 5,8% no volume foi maior do que o aumento de 4,8% no preço, o que explica a queda no valor importado. As exportações de commodities representaram 64% das exportações totais e registraram queda de volume de 6,5%, comparando os dois primeiros meses de 2022 e 2023.

O volume exportado de não-commodities também diminuiu, mas em percentual menor, 1,6%, e a variação de preço desse grupo superou a dos bens. Os resultados dos índices de importação mostram aumento de produtos importados de básicos, queda de outros básicos e aumento de preços nos grupos.

No entanto, o aumento dos preços das matérias-primas importadas foi maior do que o das demais matérias-primas. Destaca-se o grupo de petróleo e derivados, que compõem a cesta de matérias-primas exportadas e importadas.

O grupo participou com 14,9% e 13,8% das importações brasileiras, respectivamente, durante os primeiros dois meses de 2023. O saldo do grupo caiu de 2,5 bilhões de dólares para 1,2 bilhão de dólares, entre os dois primeiros bimestres de 2022 e 2023. Nas importações, a participação da agropecuária foi de 2,3%, com alta de 17%, em valor, puxada pela variação de preços, de 13,3%, e alta de 1,1%. 

Observa-se que o principal produto importado, registrou queda em valor em relação aos primeiros meses, mas todos os outros quatro principais produtos tiveram aumentos entre 22,1% e 126%. O cacau é um caso particular, pois não houve importação em 2022.

A participação da indústria extrativa nas exportações foi de 20,5%, com uma queda de 14,2%, na comparação dos dois primeiros meses de 2022 e 2023. Tanto o volume exportado como os preços das exportações recuaram.

O principal produto de exportação, o petróleo bruto, que representa 49% das vendas do setor, registrou queda em valor de 28,6%. O segundo principal, minério de ferro, aumentou 2,5%. As importações da indústria extrativa caíram 33% em valor, com queda de 30,9% no valor e 2,2% no preço.

A Ásia foi o principal destino de exportação com uma participação de 39,2 %, nos primeiros meses de 2023. A participação da China foi de 23,4% entre os dois primeiros meses de 2022 e 2023, as vendas brasileiras caíram 4,9%.

O declínio no valor foi impulsionado por um declínio de 4,4% nos volumes, com os preços caindo apenas 0,7%. Entre as cinco principais commodities exportadas para a China, a celulose registrou valorização. 

Os três principais produtos, que respondem por 65 % das vendas brasileiras para a China, registraram quedas: petróleo bruto, soja e minério de ferro. Os resultados ainda não mostram os possíveis efeitos com o fim da política de contenção do país.

Para os Estados Unidos, com uma participação de 11,7%, o aumento em valor foi de 8,7%, no preço de 8,1% e no preço de 0,4%. Das cinco principais exportações, apenas as vendas brutas diminuíram em valor.

Alguns dos principais produtos registraram aumentos acima de 50%, como celulose, ferro-gusa e instalações e equipamentos de engenharia civil. 

Para a Argentina, o volume aumentou 3,9% em valor 18,6%.Ressalte-se que entre as cinco principais exportações, como autopeças e automóveis, houve aumentos de 42,6% e 41,4% respectivamente.

Além disso, com a seca que assola a Argentina, a soja ocupa o terceiro lugar como o produto que mais vai do Brasil para a Argentina. Para a União Europeia, o aumento de volume foi de e houve quedas nas exportações “Outra América do Sul” e “Outra Ásia”.

O setor de máquinas agrícolas está otimista para o ano de 2023. As vendas cresceram 1,7% em 2022, quando comparadas com o ano anterior, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Para Pedro Estevão Bastos, presidente da Câmara de Máquinas Agrícolas da Abimaq, apesar do percentual ser baixo, a base de comparação é robusta.

“Estamos crescendo desde 2017, sendo que, em 2020 e 2021, crescemos 17,7% e 42,5%, respectivamente. Percentuais excepcionais para o ramo industrial. Esse cenário de otimismo é resultado dos ótimos preços que os agricultores receberam no triênio de 2020 a 2022”, afirma Bastos.

Em relação às exportações do setor de máquinas agrícolas, os resultados também foram positivos, com crescimento de 32%. Segundo o presidente da Câmara de Máquinas Agrícolas da Abimaq, esse crescimento se deve ao represamento da demanda em 2021, que foi superada em 2022.

“Deve-se ao represamento das exportações que ocorreram em 2021, onde houve uma demanda muito grande no mercado interno e não foi possível atender a essa demanda adequadamente em 2021. Já em 2022, conseguimos atender a essa demanda que ficou represada.”, observa Bastos.

Exportações e importações

No geral, o valor das exportações em 2022 fechou em R$ 12,2 bilhões, o que representa um crescimento de 21% em relação ao ano anterior e mais de 20% da receita total do setor, com destaque para as máquinas de agricultura (32%). Também houve o crescimento na quantidade de bens exportados (6,5%). Boa parte das exportações foram para países da América do Sul, principalmente para a Argentina, com 60,9%.

As importações também cresceram no ano passado (13,8%), com um incremento de US$ 24 bilhões frente aos US$ 21 bilhões em 2021. Já no mês de dezembro houve uma queda na importação (3,1%) em comparação com novembro. No entanto, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um acréscimo de 11,8%. Entre os bens que registraram maior importação aparecem os componentes e as máquinas para infraestrutura e indústria de base. Entre as principais origens das importações estão países como a China, EUA, Alemanha e Itália.

Investimentos e empregos

Houve contração nos investimentos em máquinas e equipamentos em 2022. Segundo a Abimaq, essa redução se deve à piora observada nas atividades da indústria extrativa e de transformação. O consumo aparente, que é a soma das máquinas importadas com as produzidas localmente e destinadas ao mercado interno, caiu 6,8% em relação a 2021.

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Em relação ao emprego, no mês de dezembro, o setor de máquinas e equipamentos registrou queda no quadro de pessoal (1,6%) em comparação ao mês anterior. No entanto, encerrou o ano com saldo positivo, com cerca de 390 mil pessoas empregadas. Quando considerado o ano, houve um aumento de 7.649 contratados ante 2021.

Vendas de máquinas em queda

Apesar dos bons números em máquinas agrícolas, exportações e aumento de contratações, a venda de máquinas e equipamentos teve a sétima queda consecutiva na receita líquida de vendas em dezembro de 2022. Com isso, o ano fechou com decréscimo de 5,9% nas vendas, segundo a Abimaq. 

O ano de 2022 já havia começado com uma queda na ordem de 4% no setor. No entanto, se esperava um arrefecimento do cenário na segunda metade do ano, o que não ocorreu. De acordo com a Abimaq, o último semestre, e mais especificamente o último trimestre do ano, “veio acompanhado de onda de incertezas”, e isso teria contribuído para a redução nas vendas de máquinas e equipamentos. Mesmo com bom desempenho durante o ano, as exportações de máquinas e equipamentos tiveram redução de 1,2% em dezembro.

Apesar de terem reduzido a queda em relação ao início do ano, as vendas no mercado interno em dezembro ainda figuram no negativo, com redução de 7% quando comparado ao mesmo período de 2021.

Com essas quedas, o setor interrompeu o ciclo de quatro anos consecutivos de crescimento - que haviam gerado recuperação de 38,1% nas vendas em relação a 2017. No entanto, o melhor ciclo de vendas foi entre os anos de 2010 e 2013.

A balança comercial de produtos químicos, em janeiro de 2023, registrou déficit de praticamente US$ 4,2 bilhões. Esse resultado gerou um acúmulo no valor de US$ 63,4 bilhões entre fevereiro de 2022 e janeiro deste ano. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). 

As importações brasileiras de produtos químicos chegaram a um total de US$ 5,4 bilhões em janeiro de 2023. O montante corresponde a um salto de 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, o registro é de queda de 2,2% em relação a dezembro de 2022. 

Em termos de quantidades físicas, desde agosto de 2022 os volumes importados contam com uma tendência de recuo a cada mês, sendo que, pela primeira vez, desde janeiro de 2022, as importações mensais não superam 4 milhões de toneladas. 

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A elevação no valor importado está vinculada a um movimento externo de elevação de preços, estimulado pela crise energética internacional, sobretudo do gás, depois da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, explica que, diante desse cenário, foi adotada uma política de redução tarifária em um contexto internacional complexo e em momento econômico extremamente inoportuno. Segundo ele, essa medida fez com que as importações de resinas termoplásticas tivessem um aumento de 25,6%, na comparação com julho do ano passado. 

“Isso fez com que se elevasse as importações e afetasse a rentabilidade mínima das empresas que produzem no Brasil, levando à paralisação de linhas inteiras de produção e a redução do uso de capacidade no Brasil. Nossa expectativa é de que o governo reverta isso a tempo de evitar que a crise no setor se agrave e empregos sejam cortados”, destaca. 

Quanto às exportações, que totalizaram US$ 1,2 bilhão, foi verificada estabilidade (-0,3%) quando a comparação é feita com janeiro de 2022. Porém, há um avanço de 3,9% frente a dezembro. No primeiro mês deste ano, o volume de cerca de 1,2 milhão de toneladas sinaliza um salto de 4% em relação a janeiro do ano passado e de 9,9% na comparação com o último mês de 2022. 

Situação tributária da indústria química

A indústria química brasileira dispõe de um sistema tributário específico, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre países e tornar a indústria nacional mais competitiva.  

"É um regime que faz uma compensação das diferenças de competitividade, especialmente por conta da carga tributária elevada no Brasil entre a indústria química, que produz aqui e a indústria química que produz, por exemplo, nos EUA. Hoje a carga tributária da indústria química no Brasil está próxima de 45% e nos EUA, por exemplo, 20%. Então o Reiq trabalha para tentar diminuir parcialmente essa distância”, explica o presidente-executivo da Abiquim.

No final de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro à manutenção do Reiq até 2027. Após a derrubada do veto, o texto inicialmente aprovado pelo Congresso foi restabelecido e o setor terá a redução gradual do regime.

Como solução definitiva, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) avalia que é essencial que uma reforma tributária seja aprovada, com pontos que corrijam distorções que atingem de maneira negativa a indústria do país. 

“Todo o setor industrial é sobreonerado pelo atual modelo tributário. Praticamente nenhum país adota o modelo que o Brasil tem, e isso cria um atraso muito grande no desenvolvimento do país, especificamente em longos canais produtivos. A indústria se encontra nessa categoria. A indústria química tem vários fornecedores e ela paga imposto para esses fornecedores e também revende com imposto e, em muitos casos, exportando imposto, porque não temos um sistema de repasse confiável”, destaca.