Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos passos

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará passar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

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Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

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Desde a pandemia, a cadeira produtiva de leite no Brasil enfrenta desafios constantes. O país é terceiro maior na produção mundial leiteira, mas com custos altos e preços de venda que não acompanham a realidade do mercado, muitos produtores têm deixado a atividade. 

É o que está acontecendo, por exemplo,  na cidade de Rio Verde, em Goiás. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ela produz cerca de 450 mil litros de leite por dia. Nivaldo de Oliveira está à frente da cooperativa Proleite, que conta atualmente com 32 produtores, mas devido às dificuldades, esse número tem diminuído. Antes, por exemplo, eles produziam cerca de 230 mil litros por dia. Mas com a saída de produtores ao longo do ano, o cenário é outro. 

“Somados os nossos associados hoje, nós temos uma média de 180 mil litros de leite por dia de produção. Esse leite vem sendo enxugado vertiginosamente, porque o produtor está saindo da atividade um atrás do outro. Isso vai trazer consequências num futuro muito próximo. Na hora que a gente não tiver produção aqui, vai ter que importar. Nós não temos fornecedores com potencial de abastecer a demanda brasileira”, conta. 

Mesmo o Brasil produzindo mais de 34 bilhões de litros por ano, de acordo com o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), o país importou um total de 2,2 bilhões de litros de  leite em 2023 — um aumento de quase 70% em relação a 2022, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. 

O pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite) da Embrapa, Samuel Oliveira, afirma que atualmente a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com a falta de leite no mercado doméstico [durante a pandemia] houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase  8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%; no máximo 4%”, avalia. 

Possíveis saídas

Para o produtor Nivaldo de Oliveira, o cenário só vai mudar quando houver políticas para tornar o que é feito aqui dentro tão competitivo quanto o que vem de fora. 

“A indústria compra mais barato lá fora, põe no mercado, o valor pago pelo consumidor continua igual estava em 2021 e 2022, enquanto que para nós caiu e as margens das indústrias ficaram mais robustas. É o que tem trazido para gente dificuldade. Essa importação deveria ter paridade, para a gente competir de maneira igual, com os mesmos custos, as mesmas taxações e obrigações”, avalia o produtor. 

No fim do ano passado, um decreto, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, determinou que empresas de laticínios que realizarem importações não têm mais direito ao regime tributário diferenciado, concedido aos participantes do programa. Agora, estão sujeitas ao aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos — e não 50%.
 

Mais de 2 bilhões de litros de leite foram importados em 2023, cenário que já traz prejuízos para o setor. Mesmo o Brasil sendo o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, segundo o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), os custos da produção e a competitividade com o produto vindo de fora tornam a situação mais difícil. 

Só em novembro, foram importados 203,9 milhões de litros em equivalente leite — que pode ser o produto em qualquer forma, desde leite em pó a queijos —, um crescimento de 5% frente a outubro e de 33,4% em relação a novembro de 2022. Isso se deve, principalmente, à queda na produção de leite no Brasil durante a pandemia, algo que, segundo o pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite), da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Samuel Oliveira, há muito tempo não ocorria.

Ele explica como alguns fatores levaram a essa crise no setor. 

“Como efeito da pandemia, da guerra da Rússia, houve um desequilíbrio de preços relativos, que trouxe uma inflação dos custos de produção do leite. E como a gente estava passando por uma situação, saindo da pandemia, a economia ainda em recuperação, o poder aquisitivo da população não suportou o aumento do preço de lácteos. Então teve uma queda da demanda, aumento dos custos e isso acabou afetando a rentabilidade dos produtores e diminuindo a oferta de leite no Brasil”, analisa. 

Preço

O pesquisador destaca ainda que, diferente do que acontece no agronegócio como um todo, a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com essa falta de leite no mercado doméstico houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase a 8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%, no máximo 4%”, comenta. 

Entre o início de 2020 e outubro de 2023, o custo de produção aumentou 50%, enquanto o preço da venda do leite subiu 38%. 

Para reduzir os impactos, o governo federal criou um pacote de medidas emergenciais para as cooperativas do setor leiteiro. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em janeiro, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024. 

Os recursos devem ser utilizados por cooperados para renegociar dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite.

O segundo maior volume de importações da indústria química brasileira foi registrado em 2023: US$ 61,2 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). A produção nacional exportada no ano somou US$ 14,6 bilhões. O número é 15,6% menor que em 2022, o que gerou déficit comercial no setor de US$ 46,6 bilhões.

O levantamento da Abiquim mostra que a maior parte do que chega ao Brasil vem da Ásia (excluído o Oriente Médio), representando 29% de tudo que é importado. Apenas do continente asiático as importações em 2023 chegaram a US$ 17,7 bilhões. Para o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro, existem fatores conjunturais que explicam esse desequilíbrio, entre eles a guerra da Ucrânia. 

“Essa guerra da Rússia com a Ucrânia fez com que a China tivesse acesso a matéria-prima mais barata — óleo e gás natural — para a fabricação de produtos químicos. O que garante que ela consiga fazer um preço menor para seus produtos químicos”, explica. 

Políticas públicas e incentivos fiscais 

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia estão entre os estados considerados polos petroquímicos no Brasil. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a indústria química é peça fundamental do setor produtivo brasileiro e deve ser fortalecida. Segundo o parlamentar, que tem unido forças no Congresso Nacional para reforçar as políticas públicas de incentivo à essa indústria de base, as ações feitas no exterior são exemplos para o Brasil. Hoje, Almeida julga que, da forma que se encontra, a indústria nacional "perde competitividade."

“E perde para a indústria química de outros países que adota políticas específicas para a sua indústria química: Alemanha, China, Estados Unidos. Não podemos permitir que isso aconteça.”

Nessa linha, o deputado ressalta a importância de se manter incentivos como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), instituído em 2013, mas que ficou suspenso no governo Bolsonaro por 10 meses e voltou a ser aplicado em novembro de 2023. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o regime prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica e reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. 

Regime Especial da Indústria Química garante competitividade de empresas brasileiras

Volta da competitividade

Apesar do cenário de desequilíbrio comercial, o presidente da Abiquim garante que a indústria química instalada no país tem condições de promover o desenvolvimento sustentável e voltar a ser competitiva internacionalmente. Para isso, a matriz de insumos é o ponto central dessa pauta, conforme André Passos Cordeiro. 

“Aumentar a proporção do gás natural na matriz de insumos, no percentual de insumos usados na indústria petroquímica é fundamental para torná-la mais competitiva. Nós temos que ter mais gás e a preços mais baratos, a preço que possa competir com preços praticados nos Estados Unidos, Europa e Ásia”. 

O dirigente cita ainda que é preciso “potencializar o Reiq” para haver condições de concorrer com os pesados subsídios americanos e asiáticos. “[Temos que] Aumentá-lo, intensificá-lo e fazer com que ele tenha uma redução de imposto maior e consiga abranger mais produtos petroquímicos", enfatiza.

As importações de bens considerados de pequeno valor saltaram, entre 2013 e 2022, de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, o equivalente a quase R$ 68 bilhões. O dado do Banco Central foi utilizado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF que questiona a isenção do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor — aquelas de até US$ 50, cerca de R$ 247 na cotação atual. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autoras da ação, argumentam que a medida provoca distorções, desprotege o mercado interno e cria uma concorrência desleal. O consultor jurídico da CNI, Cassio Borges, lembra que desde a década de 80 existe a previsão de isenção do imposto de importação sobre a aquisição de bens de pequeno valor. Contudo, ressalta que a popularização da internet e o crescimento do comércio eletrônico modificaram o cenário, resultando em um excesso de produtos adquiridos no exterior. 

“Nesse sentido, não parece, nem à CNI e nem à CNC, haver razoabilidade nesse benefício fiscal, na medida em que há um desequilíbrio na relação, há uma interferência na livre concorrência e, além disso, há um desrespeito ao nosso mercado interno, que é protegido pela nossa Constituição Federal. A isenção do imposto de importação nessa prática comercial com habitualidade gera desequilíbrio e prejuízo para a indústria nacional, para o comércio nacional”, aponta. 

Impactos

De acordo com estudo da CNI, com base em dados da Receita Federal e do Banco Central, o benefício fiscal gera impactos negativos para a economia brasileira. Apenas em 2022, a isenção do imposto de importação culminou na redução de 0,7% do PIB, na perda de mais de 466 mil empregos e de quase R$ 21 bilhões em massa salarial, além de perder R$ 6,4 bilhões em arrecadação de tributos. 

O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista. Favorável à declaração de inconstitucionalidade da isenção, o parlamentar defende que o governo atue para reduzir o Custo-Brasil — nome dado ao conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que impedem o crescimento econômico do país. E argumenta que zerar os tributos de produtos importados prejudica a competitividade da indústria e do comércio brasileiro.

“Causa esses impactos econômicos e a pessoa que está empregada, por exemplo, no comércio ou na indústria, gasta esse dinheiro dentro do mercado, no Brasil. Isso influencia diretamente no PIB, influencia diretamente na vida de todo brasileiro e esse recurso gira a economia brasileira. O que nós estamos fazendo é girando a economia de outro país que produz esse produto e que entra no Brasil sem nenhuma tributação”, critica. 

Remessa Conforme

Em agosto de 2023, o Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação para compras de até US$ 50 dólares para empresas de comércio eletrônico participantes do programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme. A medida gerou críticas de entidades representativas dos setores de comércio porque não só manteve a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, como também zerou a alíquota de bens de até US$ 50 enviados a pessoas físicas por pessoas jurídicas participantes da plataforma. Antes, a alíquota era de 60% para pessoas jurídicas, independentemente do valor do produto. 

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O Instituto Aço Brasil (IABr) divulgou que o Brasil produziu 31,9 milhões de toneladas de aço bruto, uma redução de 6,5% na comparação com 2022. As vendas internas somaram 19,4 milhões de toneladas e registraram queda de 4,4% em 2023 em relação ao ano anterior. As importações alcançaram 5 milhões de toneladas e cresceram 50% em 2023.

Já as exportações atingiram 11,7 milhões de toneladas, redução de 1,8% na comparação com o mesmo período de 2022, enquanto o consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 23,9 milhões de toneladas, aumento de 1,5% que se deve exclusivamente à disparada das importações. Na comparação entre os meses de novembro e dezembro de 2023, a produção de aço bruto foi de 2,5 milhões de toneladas, recuo de 7,8%. As vendas internas ficaram em 1,4 milhão de toneladas, 10,8% abaixo do apurado em novembro. As exportações foram de 842 mil toneladas e caíram 12,3%, enquanto o consumo aparente de produtos siderúrgicos chegou a 1,9 milhão de toneladas, diminuição de 2,4% na mesma base de comparação. As importações cresceram 43,5% entre novembro e dezembro de 2023, tendo atingido 511 mil toneladas.

O Índice de Confiança da Indústria do Aço (ICIA) cresceu 3,2 pontos frente ao mês imediatamente anterior e atingiu 40,9 pontos. Apesar da alta, o indicador segue abaixo de 50 pontos por 15 meses seguidos, reflexo da falta de confiança dos CEOs da indústria do aço.

Em novembro, a variação do volume de exportações brasileiras, na comparação mensal, foi de 4,7%, enquanto o de importações apresentou uma queda de 3,2%. Em relação ao mês de novembro, a comparação interanual revela uma redução de 4,2% nos preços das exportações e de 8,3% nos preços das importações. As informações são da balança comercial de novembro deste ano.

Segundo as informações, ao longo do ano a variação mensal dos preços apresentou uma tendência negativa, exceto em janeiro e março, tanto para as exportações quanto para as importações.

O economista Cesar Bergo explica que é possível observar um aumento principalmente na exportação de commodities, mercadorias de origem agrícola, pecuária, mineral ou ambiental. 

“Embora os números, em termos de volume, bateram recordes, o preço das commodities caíram no mercado internacional. A nossa pauta é predominantemente de commodities. Temos outras exportações, lógico. Mas soja, petróleo e minério de ferro comandam a pauta de exportações brasileiras, deixando, às vezes, o café para trás”, pontua o economista.

Os dados apontam que houve um aumento de 21,2% no volume das exportações relacionadas a commodities, na comparação interanual no mês de novembro, enquanto as exportações de não commodities diminuíram 5,8%. Em relação aos preços, os valores das commodities apresentaram uma queda acumulada de 9,5% durante o ano, enquanto os preços das não commodities aumentaram 0,5%.

No mês de novembro, a indústria agropecuária registrou o maior volume exportado, com um aumento de 51,9% em relação ao mesmo período de 2022. Especificamente, as exportações do complexo soja aumentaram 60,4% nesse período.

Bergo destaca que em relação às importações, houve uma queda relativa em função do preço, porque houve uma apreciação do real. Ele explica que, por isso, são gastos menos dólares para fazer as compras.

Outros setores

O economista ainda aponta o aumento dos bens duráveis, que acabam colaborando para melhoria dos eletrônicos das casas dos consumidores.

“O Brasil vem mantendo essa margem da Balança Comercial, muito importante, inclusive, para a formação de reservas internacionais  E para que o país possa ter um equilíbrio nas contas internacionais, é fundamental, e sobretudo internamente, esses setores exportadores demostrando muita força e ajudando muito a economia”, pontua.

No aumento do volume das exportações em novembro, na comparação do acumulado do ano, os bens semiduráveis apresentaram um crescimento de 18,1%, seguidos pelos bens duráveis (16,6%). Em seguida, estão os bens de capital (10,8%), seguidos pelos bens não duráveis (8%), e pelos bens intermediários (3,6%).

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Em outubro, a atividade econômica do Brasil cresceu 0,1% em comparação a setembro, após ajuste sazonal. Porém, em comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 2%. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento registrado na economia foi de 2,9%. Os dados são do Monitor do PIB-FGV.

Carlos Eduardo Oliveira, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, estima um crescimento econômico moderado para os próximos meses. “Mas não crescimento pujante, ou um crescimento que com certeza, o ministro da Economia e os brasileiros queriam. A gente vai ter crescimento da nossa economia, podendo o PIB chegar ao final do ano, com a perspectiva de 3% de crescimento”, avalia.

Para o economista, o setor de serviços representa quase 60% da economia brasileira, sendo o principal impulsionador do crescimento econômico atual. Por outro lado, o setor agrícola tem enfrentado oscilações devido a crises climáticas, como secas e chuvas excessivas, que impactam a sazonalidade da produção. 

“Com relação ao comércio, a gente tem forte impacto, principalmente das grandes lojas, que enfrentam problemas, o que gera desemprego e tem impacto na economia”, explica.

Claudio Considera, coordenador de Contas Nacionais do FGV Ibre, analisa que, apesar de o Monitor do PIB pela FGV indicar certos avanços, os dados revelam uma estagnação da economia.

“Essa estagnação está vindo já faz algum tempo, quando você olha os dados na ponta, a economia está patinando já há algum tempo e aparentemente, nesse quarto trimestre o resultado não deverá ser muito diferente, pode ser até número negativo”, destaca.

Para o coordenador, a expectativa é que a diminuição da inflação impulsione o aumento da demanda de consumo, que está crescendo, mas em um ritmo mais lento. A recuperação do consumo está ligada à melhoria no emprego e na renda das famílias. 

Consumo das famílias

O consumo das famílias brasileiras apresentou um crescimento de 2,6% no trimestre encerrado em outubro de 2023, indicando uma desaceleração comparado aos altos índices de crescimento registrados em 2022. 

Ao longo de 2023, esse consumo se manteve estável, crescendo cerca de 3,5% a cada trimestre. No entanto, o trimestre até outubro mostrou uma redução na contribuição de todas as categorias de consumo para o crescimento geral, embora a maioria das categorias, exceto produtos semiduráveis, tenha registrado aumento.

Exportação

As exportações de bens e serviços do Brasil tiveram um aumento de 11,4% no trimestre encerrado em outubro deste ano. O crescimento foi impulsionado principalmente pelas exportações de produtos agropecuários e de mineração, uma tendência já observada em relatórios anteriores do Monitor do PIB ao longo do ano. 

A participação do setor agropecuário nas exportações tem se intensificado, passando de uma contribuição de 4,7 pontos percentuais no trimestre concluído em maio para 7,3 pontos percentuais no trimestre finalizado em outubro.

Importação

No trimestre encerrado em outubro, as importações do país apresentaram uma retração de 5,4%. Essa diminuição se deve principalmente ao desempenho negativo dos bens intermediários, uma tendência que tem sido observada desde meados do ano.

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Mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Esta dependência torna o país refém do mercado externo e resulta em potenciais riscos à produção brasileira quando ocorrem, por exemplo, conflitos que envolvem os principais fornecedores. É o caso da guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia e, mais recentemente, o conflito no Oriente Médio entre Israel e Hamas, como explica a advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia. 

“A gente sabe que teve questões de tragédias, entre outras, mas a principal preocupação do mercado brasileiro era com relação aos fertilizantes. Já se sabe que Israel é um dos maiores produtores do mundo de fertilizantes agrícolas, e o Brasil é um dos exportadores. No momento que se estourou a guerra, a maior preocupação foi essa”, argumenta. 

Segundo especialistas, o solo brasileiro não possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento das plantações. Isso aumenta a necessidade de fertilizantes para ganho de produtividade no país. Como consequência, o Brasil é o quarto que mais consome fertilizantes no mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos. 

O produto impacta diretamente na economia brasileira, já que a agropecuária depende do insumo e é responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB em 2023, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Conforme a entidade, o agro fechou 2022 com exportações recordes de US$ 159,1 bilhões. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020, o agronegócio brasileiro foi responsável por 48% do total das exportações brasileiras.

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Profert

Com o objetivo de estimular a produção de fertilizantes no país, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3507/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), de autoria do ex-deputado e agora senador Laércio Oliveira (PP-SE). O parlamentar apresentou a mesma matéria, PL 699/23, também no Senado, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa. Para Luisa Garcia, o projeto é importante para incentivar a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência brasileira do mercado externo e motivar investidores. 

“A gente está falando de um percentual altíssimo do nosso PIB com relação ao agronegócio. Então, esse PL, esse projeto de lei, na verdade, busca desonerar aquele investidor que queira investir nessa produção nacional, que é muito importante para a agricultura, que hoje se vê refém de produtos internacionais, pois não existe um produto nacional de qualidade”, pontua. 

Co-autor do projeto, o ex-deputado federal Christino Áureo destaca que o Brasil precisa avançar na discussão para se tornar mais competitivo no mercado. Ele afirma que a falta de produção interna de insumos necessários ao fortalecimento do agro coloca o país em uma posição de vulnerabilidade frente aos seus concorrentes. 

“Esse tema é muito urgente, porque não dá para o Brasil ser uma liderança no agro e ser ridículo na produção dos seus principais insumos, máquinas e equipamentos. Se eu pedir agora para você listar aí quais são as principais indústrias do mundo do agro, você dificilmente vai achar uma indústria brasileira de trator ou de máquinas pesadas. Então, o Brasil tem que dar um passo grande no posicionamento frente à indústria ligada ao agro e dos insumos do agro, principalmente fertilizantes”, ressalta.  

De acordo com dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do PIB do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e indiretos.