importação

03/12/2021 04:00h

Relatora do projeto que deu forma ao acordo no Senado, Kátia Abreu (PP/TO) destacou que 2021 deve registrar recorde de importações e exportações na relação bilateral

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A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos. 

Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Congresso Nacional promulga Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA é primeiro passo para tratado de livre comércio

Pilares

A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. 

“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça. 

Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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23/11/2021 03:00h

Compromisso assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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​​​​O Congresso Nacional promulgou o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). Firmado entre os dois países em outubro do ano passado, o compromisso precisava do aval dos parlamentares para começar a valer. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Especialistas e parlamentares favoráveis à proposta, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, acreditam que as medidas tendem a aumentar o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Em entrevista ao portal  Brasil61.com, o senador Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou que o compromisso não traz modificações de tarifas aduaneiras, mas vai permitir a redução de custos operacionais e burocráticos, o que deve impulsionar o comércio entre os dois países. 

“Não é um acordo substantivo. Ele adiciona mais transparência, reciprocidade. Então, é uma facilidade burocrática. Faz parte, portanto, do esforço assinado no ano passado de, em plena pandemia, facilitar o aumento do intercâmbio comercial com facilidades operacionais. Por isso, foi aprovado, e acho que favorece a esse incremento de atividade e de intercâmbio comercial com os Estados Unidos”, destacou. 

Para Esperidião Amin (PP/SC), a aprovação do acordo pode contribuir no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que o país tenta desde 2017. “Cada etapa, cada degrau que você vence na escada da simplificação de relação tem uma acumulação de impacto positivo. Apreciar qual o volume é muito difícil, mas é bom”, conclui. 

Exportadores gaúchos vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA é positivo para exportadores do Rio de Janeiro

Exportadores paulistas vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve ajudar uma retomada mais enérgica da relação comercial entre os dois parceiros, que viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5% em 2020 por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.                  

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Economia
16/11/2021 04:00h

País é o segundo principal destino das mercadorias produzidas no Rio Grande do Sul. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores gaúchos. Entre janeiro e outubro de 2021, o Rio Grande do Sul já exportou US$ 1,4 bilhão em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o segundo principal destino do que é produzido no estado (7,93%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), o acordo vai contribuir para a melhoria dos procedimentos comerciais no Brasil, uma vez que nos Estados Unidos essas “boas práticas” já são aplicadas. “Nosso ambiente de negócios se tornará mais dinâmico e eficiente, permitindo que empresas brasileiras conquistem maior parcela de mercado não só nos EUA, mas também em outros países em virtude disso”, explica. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os gaúchos, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações do Rio Grande do Sul e segundo maior parceiro comercial quando somadas, também, as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio Grande do Sul e Estados Unidos, incluindo as vendas e compras, já movimentou US$ 2,7 bilhões, valor 52,6% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 04:00h

Tratado entre brasileiros e norte-americanos institui regras de facilitação e desburocratização comercial. Custos para exportadores podem cair até 20%

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As exportações de mercadorias catarinenses têm os Estados Unidos como principal destino no mundo. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, Santa Catarina já havia exportado US$ 1,55 bilhão para os norte-americanos entre janeiro e outubro deste ano. E a tendência é de que o ambiente de negócios para os exportadores do estado melhore com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O tratado entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O acordo tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado Coronel Armando (PSL/SC), embora não envolva questões tarifárias, o compromisso entre Brasil e EUA tende a aumentar o fluxo comercial entre os dois países. “Facilitando o comércio, nós aumentamos a injeção para a nossa economia. É preciso estar com a balança de pagamentos equilibrada. Isso aí você economiza lá na frente em barreiras que os países, às vezes, colocam. É importante essa redução de barreiras não só com os Estados Unidos, mas com qualquer país. Nós estamos querendo entrar na OCDE. Já serve também de referência ter acordos desse tipo com países desenvolvidos”, avalia. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado de Santa Catarina, já que os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Santa Catarina e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 2,8 bilhões, valor 44,8% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 04:00h

Norte-americanos são o principal destino das mercadorias produzidas no estado de São Paulo. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores paulistas. Entre janeiro e outubro de 2021, São Paulo já exportou US$ 7,2 bilhões em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o principal destino do que é produzido no estado (16,5%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), uma parceria comercial do porte da que existe entre Brasil e Estados Unidos precisa de regras claras. “O grande problema é quando você não tem a harmonia na interpretação das leis e do trato dos produtos e tudo isso acaba tendo uma movimentação muito complicada, muito truncada. Então, é um acordo que traz fluidez, porque mercadorias não podem ficar paradas nos portos. Têm que chegar no seu destino rapidamente. A importância desse projeto é dar segurança jurídica, paz e desburocratizar tudo que tem que ser feito”, acredita.  

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, sobretudo aqueles do estado de São Paulo, já que os Estados Unidos são o maior destino das exportações paulistas e segundo maior parceiro comercial quando somadas as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre São Paulo e Estados Unidos, incluídas importações e exportações, já movimentou US$ 15,9 bilhões, valor 15,7% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 04:00h

Ao instituir regras de facilitação e desburocratização comercial, o tratado tende a reduzir em até 20% os custos das exportações brasileiras para os norte-americanos

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O ambiente de negócios para os exportadores do estado do Rio de Janeiro deve melhorar com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo principal destino das mercadorias produzidas pelos fluminenses. Até outubro deste ano, o Rio já havia exportado US$ 4,6 bilhões em produtos para os EUA, 57,4% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo a relatora do PDL na Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), os compromissos assumidos por brasileiros e norte-americanos respondem a pedidos históricos dos exportadores, importadores e demais agentes que operam no comércio exterior de ambos os países. 

“Os dois países afetados pelo projeto de decreto legislativo têm um amplo comércio internacional. Esse acordo, que era esperado há muito tempo, desde 2011, vai dar mais segurança jurídica e transparência ao comércio entre os dois países, para que ele possa ser ampliado, uma vez que é tão importante para o Brasil”, destaca. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado do Rio de Janeiro, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações fluminenses e segundo maior parceiro comercial quando somadas também as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio de Janeiro e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 10,2 bilhões, valor 42,3% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
12/11/2021 15:45h

Segundo deputado General Peternelli (PSL/SP), acordo traz transparência, segurança jurídica e reduz custos na relação comercial entre os dois países

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Após queda de 23,5% em 2020, o comércio entre Brasil e Estados Unidos movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. Em meio ao otimismo, o Congresso Nacional analisa o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O protocolo institui regras para facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Após aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021 está com o Senado. O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) diz que o acordo vai incentivar um ambiente aberto e previsível, com redução de custos e barreiras não tarifárias entre os dois países. Além disso, o parlamentar acredita que o acordo pode abrir caminho para um tratado de livre comércio com os norte-americanos no futuro. 

“O PDL 484 não trata propriamente de um acordo para o livre comércio. Além de reduzir o custo dessas operações, traz confiabilidade e segurança para a relação jurídica comercial entre esses dois países. Todo acordo dessa natureza pressupõe uma relação transparente, segura e de baixo custo entre os países envolvidos e, é sem dúvida, um caminho, um primeiro passo para um livre comércio entre os dois países”, destaca. 

O  professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, José Oswaldo Cândido, explica que as negociações para um acordo de livre comércio são complexas, porque envolvem vários setores da economia, a revisão de tarifas e o que cada país está disposto a abrir mão. No entanto, ele avalia que o acordo de cooperação firmado em outubro do ano passado é um bom ponto de partida. 

“Tem-se um comércio robusto com os Estados Unidos e a gente adotando essas medidas vai estar impulsionando esse comércio mais adiante e, também, pode ser o primeiro passo para depois buscar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. É positivo, o setor produtivo todo apoia”, diz. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

O acordo

Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Entre outras medidas estão: criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. 

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de garantir mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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Economia
01/11/2021 03:30h

Desde 2017, o país tenta entrar no chamado “clube dos ricos”, composto pelas economias mais avançadas do mundo e por alguns países em desenvolvimento

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O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os Estados Unidos pode impulsionar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acredita o deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ). 

Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, o texto prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. Para o parlamentar, tais medidas são fundamentais no processo de ingresso do Brasil na OCDE. 

“Obviamente, outros requisitos serão observados, mas a aprovação de novos marcos regulatórios no comércio exterior é um passaporte para o Brasil assumir a condição de membro da OCDE. O acordo vai auxiliar na aproximação do Brasil com a nova administração dos Estados Unidos, reforçando a possibilidade de apoio norte-americano para nossa entrada na OCDE como membro pleno do grupo”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países-membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como  Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos outros membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. No entanto, José Oswaldo Cândido, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, acredita que a troca de presidentes nos EUA não vai impedir o processo de adesão do Brasil à OCDE. 

“Eu acho que a questão do alinhamento com o governo anterior foi uma questão momentânea e conjuntural. A gente precisa fazer acordos que levem em consideração os interesses dos Estados e não dos governos. O acordo é muito importante, porque ele serve de referência para outros acordos comerciais e também é um ponto a mais naquela condição do Brasil entrar como membro da OCDE. A realização desse acordo com os Estados Unidos, a principal economia mundial, facilita a entrada do Brasil nesse clube da OCDE”, afirma. 

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O acordo

As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Segundo o deputado Luiz Lima, o pacto será importante para ampliar a relação com os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do país. “O Brasil e os Estados Unidos são os maiores países do continente americano, têm uma economia diversificada e convergência de interesses. Há muitas décadas mantemos uma parceria comercial expressiva e de bastante importância para ambos os lados. Os Estados Unidos são nosso principal destino das exportações de produtos manufaturados, além de ser um investidor tradicional no Brasil”, ressalta. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à adoção de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. 

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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16/09/2021 04:00h

De acordo com balanço feito pelo instituto, houve perda na produção industrial em dez dos 15 locais pesquisados

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A produção industrial no Brasil apresentou queda em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados se referem a junho de 2021 – quando o balanço passou pela última atualização – e são comparados ao mês imediatamente anterior.

Uma das perdas mais acentuadas foi verificada no estado do Paraná. Neste recorte, a Unidade da Federação teve queda de 5,7%. Os números também repercutiram no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), o quadro se deve ao cenário de pandemia, que afetou, inclusive, os mercados de importação e exportação.

“É necessário que a retomada seja acompanhada de questões macroeconômicas. E esses fatores também apontam indicadores preocupantes, tendo em vista a questão cambial dos indicadores que apontam crescimento da inflação, um crescimento do PIB abaixo do esperado, e também um recuo em relação a investimentos”, considera.

Cenário nacional

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%.

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Para o resultado deste último recorte, o conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior, entende que houve uma participação do avanço da vacinação contra Covid-19. Já para justificar a estagnação na comparação anterior, ele elenca variados fatores.

“Isso pode ser detectado por alguns problemas conjunturais. Um deles é a elevação dos custos, com a elevação dos produtos importados, e também com a elevação do dólar. Isso faz com que a produção se reduza. Agora, temos uma grande incógnita, porque a elevação no preço da energia elétrica também vai fazer com que a produção não cresça, porque a energia elétrica está muito cara”, afirma.  

O balanço do IBGE revela, ainda, que, no indicador acumulado para o período entre janeiro e junho deste ano, frente a igual período de 2020, a expansão verificada na produção nacional alcançou doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Ceará (26,8%), Amazonas (26,6%) e Santa Catarina (26,1%).
 

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07/08/2021 04:00h

Pesquisador da Unicamp entende, no entanto, que esse tipo de iniciativa nem sempre é a melhor opção para o desenvolvimento do setor e da economia nacional

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Com um investimento da iniciativa privada de aproximadamente R$ 1 bilhão, o projeto de arrendamento das áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP), representa um avanço no processo de parcerias público-privadas (PPPs). A avaliação é de Gleisse Ribeiro Alves, mestre em direito das relações internacionais.

Segundo a especialista, o Brasil ainda está atrasado em relação a esse modelo de negócio, uma vez que o Estado não conta com capacidade financeira de manter essas estruturas em funcionamento de forma eficaz. 

“Muitas vezes, essa capacidade técnica e orçamentária, que falta ao Estado, pode ser adquirida por meio dessas PPPs. O principal ponto que precisamos observar é a continuidade desses processos. Não podemos pensar que é algo que começa em um governo e, automaticamente, iremos conseguir todo o processo e os investimentos. De forma alguma. Esse realmente é um projeto de longo prazo”, explica.

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Já o economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, entende que esse tipo de iniciativa nem sempre é a melhor opção para o desenvolvimento do setor e da economia nacional.

“Essa ideia é boa e válida, quando há investimento. Acontece que o patrimônio do Estado tem sido passado para a iniciativa privada por um preço muito inferior ao seu valor real, em leilões que não há concorrência ampla. E a maior parte desses recursos arrecadados nos leilões são destinados, prioritariamente, ao pagamento do serviço da dívida”, considera.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado o projeto recentemente. Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “será um competitivo e que vai chamar a atenção do mercado''. O edital com as regras da disputa será publicado em breve pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O vencedor será responsável por administrar os terminais durante 25 anos.

Terminais

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável por parte do escoamento da produção das refinarias de São Paulo, assim como pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Sudeste brasileiro.
Além disso, a capacidade para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos é considerada deficitária. Sendo assim, há uma admissão para expansão do atendimento, aumentado de acordo com o crescimento da demanda.

Estoque

Os registros apontam que a área abrangida é de aproximadamente 450 mil metros quadrados. Desse total, 152,3 mil metros quadrados são referentes ao STS08, enquanto outros 297,3 mil metros quadrados dizem respeito ao STS08A.

As áreas desempenham atividades reguladores do estoque da produção de derivados da Petrobras. Logo, realizam operações que visam transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

História

O primeiro trecho do que é considerado o maior porto do Brasil foi estabelecido em um ponto conhecido como Valongo. Nessa área ficavam dispostos os antigos atracadouros, constituídos por pontes de madeira conhecidas como trapiches.

Por quase 70 anos, foi o principal meio de ligação entre o Planalto e a Baixada. Porém, em 1859, o Barão de Mauá, ao lado de outros empresários, convenceu o governo imperial da importância da construção de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao Porto de Santos.

Em 1892 as obras dos primeiros 260 metros de cais foram concluídas. A inauguração foi no segundo dia do mês de fevereiro, com o primeiro trecho de Porto Organizado do País, com a atracação do navio inglês Nasmith.

Com o passar do tempo, muita coisa aconteceu e, nas últimas décadas, o porto contou com ampliações, modernizações de instalações e incorporação de novas tecnologias. O local passou a operar com terminais especializados para contêineres, carga geral, granéis sólidos e líquidos.

Dessa forma, consolidou-se como o maior complexo portuário do Brasil, quebrando recordes consecutivos de movimentação de carga e figurando recorrentemente entre os maiores portos do planeta.
 

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