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Economia
18/05/2022 22:22h

O documento tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre países que fazem parte do bloco econômico

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A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (17), o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio entre os países que fazem parte do bloco econômico. O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas precisava passar pelo Congresso Nacional. 

O acordo tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre os países do Mercosul, fortalecendo a integração regional. O texto prevê que os procedimentos associados às operações de importação, exportação e circulação de produtos sejam mais ágeis e simples. Relatora do parecer que aprovou o acordo, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) justificou o voto. 

“Isso trará impactos diretos na importação e exportação, no fluxo de vendas do Brasil para os países do bloco e é possível identificar redução nas taxas de exportação, o que reflete diretamente no custo final do produto do exportador. Na prática, o novo acordo impactará na rentabilidade do custo da operação, o que se refletirá diretamente na balança comercial. No caso da importação, a determinação de redução de tempo para liberação de mercadoria, o que refletirá no custo final do processo”, afirmou. 

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Medidas
O acordo prevê que o despacho de bens seja mais eficiente. Para isso, por exemplo, propõe que esses procedimentos não levem mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. O texto também propõe que os membros do Mercosul implementem o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), o que vai permitir o acompanhamento das operações entre os países do bloco.  

Durante seu pronunciamento, a deputada Rosângela Gomes deu destaque para o esforço do bloco econômico na digitalização das trocas comerciais. “Todas essas operações deverão ter sucesso devido à inovação na tecnologia aplicada, que elimina documentos físicos e agiliza de forma direta a conferência documental. O referido acordo é um novo marco para simplificação e desburocratização da operação de importação e exportação do bloco. Tais operações previstas no acordo superam a soberania da Organização Mundial do Comércio, o que permite uma aplicabilidade local e soberana a todo e qualquer organismo internacional no que tange a vantagem de inovação no Brasil”, avaliou. 

O documento também diz que serão criados Guichês Únicos de Comércio Exterior com o objetivo de agilizar e facilitar as trocas. Os guichês serão pontos em que as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para importação, exportação e trânsito de bens. 

Um dos artigos do acordo também estabelece medidas para evitar perdas ou deterioração de bens perecíveis. Assim, os países deverão liberar esses itens o mais rapidamente possível; providenciar instalações adequadas para o armazenamento de bens perecíveis até seu despacho; dar prioridade aos bens perecíveis no momento de inspeções; entre outras. 

Tramitação
Além da Comissão Parlasul, o  texto do acordo será analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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Economia
18/05/2022 00:34h

Para eles, normas a serem editadas pelo Banco Central devem reduzir burocracia e tornar o ambiente de negócios mais atraente para investidores estrangeiros

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Sancionado no fim do ano passado, o novo marco legal do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021) promete modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A nova Lei cambial entra em vigor em 2023, mas especialistas defendem que o Banco Central — responsável por regulamentar diversos dispositivos do marco — seja rápido e edite normas claras para facilitar a adaptação das instituições financeiras, das empresas e das pessoas que atuam no mercado de câmbio. 

Em seminário sobre os desafios e oportunidades para os negócios a partir da Nova Lei Cambial, promovido pela Febraban e a International Chamber of Commerce (ICC), Fabio Fontoura, diretor de Tesouraria da Bayer Brasil, destacou porque é importante o BC regulamentar o novo marco o quanto antes. 

“Fica o nosso pedido de ter isso rápido, porque a partir de 1º de janeiro a gente já tem vários elementos revogados e precisa ter uma clareza ali, mas quanto mais rápido a gente tiver isso, mais rápido a gente consegue colher as oportunidades que o novo marco traz para o Brasil”, argumentou. 

A Nova Lei Cambial revogou mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, algumas editadas há mais de cem anos. Sandro Nunes, presidente da Comissão de Trade Finance da ICC Brasil, reforça que está “muito ansioso” à espera da regulamentação pelo BC. 

“A gente está esperando para ver como isso vai acontecer na prática. Uma das preocupações que existe no mercado, tanto do lado dos bancos, quanto das empresas, é que saia rápido, porque se tiver mudanças sistêmicas o mercado vai sofrer para se adaptar. Se não der pra sair tudo o mais moderno possível, que venha logo e vá se fazendo mais adaptações aos poucos”, recomenda. 

Desburocratização 
O novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir que instituições financeiras invistam, aqui ou no exterior, recursos captados no Brasil ou fora dele. Também pretende melhorar o ambiente de negócios para exportadores e importadores. Libera, por exemplo, o recebimento de ordens de pagamentos de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil. 

O gerente de Operações de Tesouraria da Petrobrás, Cesar dos Reis Rosa, espera que a regulamentação do Banco Central elimine o excesso de documentação exigida para transações em moeda estrangeira, o que hoje acaba penalizando empresas de pequeno e médio porte. 

“Muitas empresas não têm condições de lidar com a gestão dessa burocracia, que é muito penosa e tira competitividade. No fim do dia, isso pode ser o fiel da balança para uma empresa menor ir adiante com uma operação no exterior ou não. Sem contar que nem sempre ele tem a condição de manter toda a estrutura para fazer essa gestão, diferente de uma grande empresa”, disse. 

Sandro, da ICC Brasil, exemplificou como a burocracia elevada acaba inibindo a entrada de mais empresas brasileiras no comércio internacional. “Se o cara vai fazer um financiamento de cinco mil dólares, a tarifa que o banco cobra para pegar a documentação, ter gente que fala inglês pra ver e analisar os documentos, registrar no BC, aqui e acolá, custa cem dólares”, ilustra. 

“Custa o mesmo para fazer uma transação de 50 milhões de dólares. Para uma empresa pequena, fica inviável acessar mercados internacionais de financiamento. Espero que isso venha bem mais simples”, completou. 

Conta em moeda estrangeira
Caberá ao Banco Central regulamentar, também, quem poderá ter uma conta em moeda estrangeira no Brasil. A abertura é tida como positiva pelos especialistas, mas com ressalvas. 

“Assumindo que temos os controles necessários, que está bem estruturado, que isso não vai trazer um elemento negativo ou abrir porta para o que não queremos no Brasil, é positivo. Tudo aquilo que facilita, que faz com que a competitividade do Brasil esteja na capacidade dos brasileiros, na qualidade dos produtos, nos nossos recursos naturais, é positivo”, avaliou Fabio, da Bayer Brasil. 

Para Cesar, da Petrobras, permitir que empresas brasileiras que atuam no comércio exterior tenham conta em dólar, por exemplo, vai ajudar a diminuir a diferença do mercado cambial brasileiro para o de outros países. “As possibilidades tanto de manter uma conta em moeda estrangeira aqui e uma conta em real fora, essas duas coisas para quem trabalha com comércio exterior é desatar os braços do cara”, pontuou. 

A regulamentação, segundo Sandro, deve ser simples. “Não adianta dizer que o exportador pode abrir uma conta em dólar, mas colocar uma tonelada de dificuldades para o cara ter”, afirmou. 

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) destaca que hoje “todos são obrigados a receber e contratar em real” e que permitir transações em moeda estrangeira será positivo. 

“Quando você permite que particulares contratem em outra moeda, coisa que atualmente é, muitas vezes, necessária, principalmente em comércio internacional, você permite que mais pessoas queiram contratar. É extremamente positivo você  trazer concorrência para a moeda, dando mais liberdade para as pessoas escolherem aquilo que elas acham melhor. Qualquer abertura de mercado nesse ramo é excepcional”, defendeu.  

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13/05/2022 19:15h

Medida busca reduzir o impacto da inflação no país; confira lista de produtos da cesta básica com alíquota zerada

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O governo federal zerou a alíquota de importação de produtos da cesta básica, para tentar reduzir o impacto da inflação no país. Foram reduzidas a zero (0%) as alíquotas de importação sobre carnes de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miúdos, congelados; além de trigo, farinha de trigo e milho em grão. Também estão na lista bolachas e biscoitos, produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos. As alíquotas antes estavam entre 7,2% e 16,2%. A medida vale até 31 de dezembro de 2022.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, na última quarta-feira (11), a redução do imposto de importação de alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além do ácido sulfúrico - produto que é utilizado em alguns fertilizantes. A alteração se deu via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

Os itens que compõem a lista são os que possuem maiores impactos sobre a cesta de consumo das camadas mais pobres da população. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, comentou a importância da medida para a redução dos preços dos alimentos da cesta básica. 

“A inflação tem um poder nocivo para a população de diminuição da capacidade de consumo. Dentro da Camex não conseguimos fazer a diminuição de todos os produtos, mas alguns produtos específicos que têm impacto grande na população temos buscado fazer reduções grandes de alíquota”, informa.

Para o motorista de aplicativo Roberto Mirandas, a redução das alíquotas é benéfica e vem em boa hora, em um momento em que cada centavo de economia tem seu valor na hora de fazer compras no supermercado. “No meu ponto de vista, sobre essa possível baixa do preço da cesta básica, é uma grande vantagem para as pessoas de baixa renda ou de classe média, principalmente a carne, que está bastante cara”, comenta.

O professor de economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, afirma que a redução da alíquota pode ter um impacto de redução de preços, mas talvez não na medida em que o governo espera. “A gente deve ter uma redução em algum grau, mas ela não vai ser tão grande como o governo acha que vai ser. O fato do governo reduzir o imposto de importação mostra para as empresas que ele não está disposto a sancionar esses preços elevados que estão sendo cobrados no mercado doméstico”, analisa. 


Preço das cestas básicas no Brasil

No último mês de abril, o valor das cestas básicas subiu em todas as 17 capitais do Brasil em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional de Cesta Básica de Alimentos. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Centro-Oeste. Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%) e Florianópolis (5,71%) foram as capitais com as maiores variações de preço. Em contrapartida, João Pessoa registrou a menor variação, com pouco mais de 1% de alta.

Apesar das maiores variações terem sido registradas no Sul e no Centro-Oeste, São Paulo foi onde a cesta básica teve o maior custo registrado (R$ 803,99), seguida por Florianópolis (R$ 788,00) e Porto Alegre (R$ 780,86). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta básica é diferente das demais partes do país, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 551,47) e João Pessoa (R$ 573,70).

Fertilizantes e fungicidas

O Gecex decidiu também zerar a alíquota do ácido sulfúrico, que era de 3,6%, além de baixar para 4% a taxa de importação do fungicida Mancozeb, que estava fixada em 12,6%. O ácido sulfúrico é o principal reagente utilizado na manufatura de dióxido de titânio e é utilizado em diversos processos industriais, inclusive, na fabricação de fertilizantes essenciais para a produção agrícola. 

O Mancozeb é um fungicida usado como defensivo agrícola nas plantações de arroz, feijão, batata, alface, soja, milho e tomate. A produção nacional simboliza, aproximadamente, 31% do consumo do país e a redução da alíquota do insumo de 12,6% para 4% deve auxiliar no combate à alta dos preços dos alimentos no Brasil.
 

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Ciência & Tecnologia
02/05/2022 01:52h

Plano Brasil Semicondutores, anunciado para junho, deve fazer os atuais US$ 1 bilhão subirem para US$ 5 bilhões em 2026. As ações estão sendo coordenadas por quatro ministérios

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O Brasil planeja aumentar o atual faturamento do mercado interno de semicondutores de US$ 1 bilhão para US$ 5 bilhões até 2026. Esse faturamento deve chegar a US$ 12 bilhões em 2031, e a US$ 24 bilhões em 2036, o que corresponderia a 4% do faturamento mundial. O próximo passo para o fortalecimento deste tipo de indústria no Brasil deve ser dado em junho, com o lançamento de um novo plano nacional de desenvolvimento de chips, o Programa Brasil Semicondutores. 

Segundo Daniella Marques Consentino, secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o Brasil já avançou e inovou em diversas frentes, construindo um alicerce sólido para o melhor desenvolvimento de uma indústria forte de semicondutores. “Fizemos uma série de medidas, Lei da Liberdade Econômica, Lei de Ambiente de Negócio, o Marco Legal para Startups, 5G, desenvolvimento de tecnologias que favoreceram esse ecossistema e que nos dão fundamento para conduzir um plano de estímulo ao desenvolvimento de indústria e inovação tecnológica para a cadeia de valor de semicondutores.”

O Programa Brasil Semicondutores, que virá por meio de Medida Provisória, deve ajudar o segmento trabalhando em diversos pilares. Entre eles:

  • A desoneração da cadeia: com pagamento de tributos apenas na fase de comercialização do produto acabado, o que se alinha com práticas globais;
  • Apoio à pesquisa de desenvolvimento e iniciação;
  • Investimentos para ter capital humano especializado: formação e capacitação em vários níveis;
  • Sistema simplificado de entrada e saída de materiais;
  • Fortalecimento da demanda no mercado interno para alavancar as exportações, com vistas ao desenvolvimento de uma plataforma para este fim.
  • Seminário Semicondutores e o Brasil

No seminário “A Cadeia Internacional de Semicondutores e o Brasil”, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores realizou, nesta quarta-feira (27), foram discutidos os desafios atuais do setor.  Participaram representantes dos ministérios da Economia, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros. 

O Brasil sofre com a escassez de semicondutores desde o início da pandemia, quando muitas pessoas passaram a trabalhar e estudar em casa, aumentando significativamente a demanda por eletroeletrônicos, produtos que dependem desses chips. Como o país é dependente de importação do insumo e os fabricantes de semicondutores – a maioria concentrada na Ásia – não conseguiram atender à nova demanda, vários setores da economia sofreram nos últimos dois anos, entre elas a indústria automotiva.

Em 2022, uma das iniciativas do Governo Federal foi criar o Grupo de Trabalho de Semicondutores, com representantes dos quatro ministérios, para manter diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil acerca da promoção da indústria nacional de semicondutores e da inserção do Brasil nas cadeias internacionais de chips, necessários para a fabricação de automóveis, celulares, computadores e demais equipamentos eletroeletrônicos, incluindo os envolvidos no 5G, internet de quinta geração que deve ser instalada em todas as capitais até meados deste ano.

O deputado Federal Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto de lei (14.302/2022) que prorrogou até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores, comemorou o fato de vários ministérios estarem empenhados em desenvolver um segmento que só tem a crescer e a ajudar a economia brasileira.

“Essa é uma grande oportunidade para o Brasil, essa preocupação do governo, do Itamaraty, das empresas brasileiras, dos setores econômicos aqui representados e autoridades internacionais da área para discutir um plano que possa ajudar o Brasil a ampliar sua produção nacional de semicondutores, atrair investimentos internacionais e criar um ambiente favorável para essa área, que é o coração da tecnologia, que são os semicondutores”, destacou o parlamentar.

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Produção pequena

A indústria de semicondutores no Brasil é modesta e a produção doméstica atende apenas a 10% da demanda interna, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi). E como a dependência da importação desses componentes é grande e o mercado ainda não se regularizou, 70% das empresas do setor têm dificuldade para obter os semicondutores de que precisam, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

As iniciativas do Governo Federal em torno do tema se iniciaram em 2021, quando a indústria automotiva brasileira parou por causa da falta de semicondutores. Naquele ano, foi institucionalizada a Rede Colaborativa para o Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Ilimitado (MiBI).

Segundo Carlos França, ministro de Relações Exteriores, além do Plano Brasil Semicondutores há outras iniciativas em discussão, incluindo a criação de zonas de processamento de exportações, com regras tributárias, cambiais e administrativas especiais para a produção de chips. “A criação dessas zonas no Brasil reforçará a indústria existente e atrairá novos investidores para o mercado nacional, no momento em que as empresas líderes do mercado mundial de semicondutores buscam encurtar as cadeias de suprimento, diversificar e descentralizar suas operações”, explica.

O mercado mundial de semicondutores está concentrado basicamente na Ásia, sendo 40% dele apenas em Taiwan. O faturamento anual é de US$ 527 bilhões, ou aproximadamente R$ 2,5 trilhões. Apenas o mercado de encapsulamento de chips, umas das especialidades brasileiras a serem exploradas, deve render cerca de US$ 64 bilhões em 2027.
 

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25/02/2022 07:00h

Proex é um programa do Governo Federal de apoio às empresas brasileiras que queiram exportar bens e serviços, com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional

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A Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) prevê um investimento total de R$ 3,46 bilhões de reais em subvenção econômica e financiamento de operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex. Os valores estão detalhados no Relatório Setorial de Economia, Trabalho e Previdência. Ao todo, 16 relatórios setoriais de diferentes áreas temáticas integram a LOA 2022

O relatório que manteve os investimentos do Proex teve a relatoria do senador Angelo Coronel e atuação do membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Evair de Melo (PP/ES).

“A continuidade do Programa é fundamental para o crescimento das exportações brasileiras de alto valor agregado e a consequente geração de empregos, renda e consumo. Ele viabiliza o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional e permite que bens e serviços brasileiros de alto valor agregado acessem mais de 200 países no mundo, de forma competitiva e isonômica”, afirma o deputado Evair de Melo.

Proex

O Programa de Financiamento às Exportações é um programa do Governo Federal de apoio às empresas brasileiras que queiram exportar bens e serviços, com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Para fazer parte do Proex é necessário cumprir os requisitos estipulados no Anexo I e II da Resolução Gecex nº 166

O programa oferece duas modalidades: 

  • Proex Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. A modalidade apoia exportações de empresas brasileiras com faturamento anual de até R$ 600 milhões. Os prazos de repagamento variam de 60 dias a 10 anos.
  • Proex Equalização: a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos.

O professor de economia da Universidade de Brasília Alexandre Andrada destaca os produtos elegíveis para receber recursos do programa. “Ele abarca produtos muito distintos, desde produtos simples como alimentos, bebidas, têxteis, até produtos mais sofisticados, com maior grau de intensidade tecnológica, como veículos automotores, equipamentos elétricos, produtos metálicos, hospitalares”.

O deputado Evair de Melo ressalta que o Proex é um programa acessível a empresas de qualquer setor e porte. 

“O Proex é um programa horizontal, transparente e eficaz e representa apenas 0,07% do Orçamento Geral da União. Para se ter ideia, em 2019, para cada US$ 1,00 alocado para equalização de juros do Proex, foram gerados US$ 25,7 em exportações de bens de alto valor agregado”, afirma.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

PROEX Equalização

Segundo o deputado Evair de Melo, a modalidade Proex Equalização tem enfrentado cortes no orçamento, ao longo dos últimos anos, “o que prejudica a eficácia do programa devido à incerteza orçamentária, tornando o fluxo de aprovação das operações irregular e imprevisível, inclusive sujeito a interrupções”. 

Em 2020, o programa tinha uma dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,6 bilhão, mas foram aprovados apenas R$ 600 milhões na LOA daquele ano, o equivalente a 37,5% do total. Já no ano passado, o PLOA previa R$ 1,06 bilhão, mas foram aprovados R$ 560 milhões. 

Para 2022, o Congresso aprovou o aporte orçamentário previsto do PLOA de R$ 1,36 bilhão em subvenção econômica em operações no âmbito do Proex.

“Contudo, neste mês de fevereiro o programa teve suas operações suspensas, pois parte do seu recurso, R$ 500 milhões, foi direcionado para o pagamento de operações já contratadas do Plano Safra - ação da mesma unidade orçamentária do Proex Equalização”, ressalta o deputado Evair.

“Dessa forma, nos próximos anos será necessário no mínimo R$ 2 bilhões de orçamento autorizado em operações de crédito para que ao menos parte dos recursos orçamentários perdidos ao longo dos anos seja recuperado e que as operações de exportação sejam integralmente cobertas, já que se espera a retomada do volume de exportações, o que demandará mais orçamento”, acrescenta.

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões 

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Economia
25/01/2022 14:00h

Desse modo, o aumento dos preços dos materiais escolares pode chegar a 30%

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A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) estima que, no início deste ano, os materiais escolares sofrerão uma alta de preços. De acordo com a Associação, os valores irão acompanhar a inflação e a alta do dólar. A entidade explica que as indústrias e os importadores estão sofrendo um aumento de custos considerável, o que vai refletir nos preços dos produtos finais. Desse modo, o aumento dos preços dos materiais escolares pode chegar a 30%. 

A comerciante Renata Freire, mãe de dois filhos, estudantes do ensino infantil, em Águas Claras no Distrito Federal, conta que mudou as crianças de escola, e para a surpresa dela, o local não solicita o material de uso coletivo, o que faria com que a conta da lista de material ficasse mais barato, porém não foi bem assim.

“Não tem material coletivo, mas os livros são caros. Eu vejo que as escolas não utilizam os livros dos anos anteriores, para que os pais possam economizar. Então todo ano nós temos que comprar novos livros.”

Já no triângulo mineiro, em Uberaba, a administradora, Nayara Ribeiro, se assustou com o preço dos materiais escolares da filha Isadora, de apenas 7 anos. “Todos os anos eu tento economizar ao máximo com os materiais que não foram usados no ano anterior. Mas esse ano, foram mais de R$500 reais em objetos de atividades coletivas.”

O custo elevado é devido ao aumento frequente do valor das matérias-primas, como por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. Produtos importados aumentaram devido à variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers, de acordo com a ABFIAE. 

Influência cambial e inflação

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação atingiu 10,06% em 2021, e um dos culpados seria o dólar que valorizou 8% frente ao real no ano passado. 

Como o Brasil depende de várias matérias-primas vindas do exterior, quando o dólar sobe, os insumos ficam mais caros, e o preço final para o consumidor aumenta, explica o economista Newton Marques. 

“Se você compra material geralmente importado da China, isso acaba afetando. Todas as vezes que compra algum produto que tem influência cambial, com a desvalorização cambial aumentou bastante e ainda somada a questão da inflação.”

Crise marítima

A pandemia impactou fortemente o transporte marítimo internacional, ocasionando a falta de contêineres. Em 2021 com a retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, ocorreu no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos, e as empresas reclamam que estão atrasando o envio de mercadorias pelos portos porque não têm contêineres, explica o advogado especialista em Transporte Marítimo, Larry Carvalho

“O que está acontecendo é um problema grande de oferta e demanda. Você tem de um lado uma demanda grande por frete, por causa de economias aquecidas, você tem uma corrida de compras e o setor tem necessidade de transporte marítimo.”

Uma pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que consultou 128 empresas e associações industriais, apontou que o preço do contêiner, antes de US$ 1,8 mil a US$ 2 mil por unidade antes da pandemia, pulou para US$ 10 a US$ 12 mil. O resultado mostrou que mais de 70% dos entrevistados sofreram com a falta de contêineres ou de navios e mais da metade foi obrigada a cancelar ou suspender as atividades. A pesquisa também apontou que 96% das empresas perceberam um aumento no valor do frete de importação e 76% no das exportações.

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03/12/2021 03:00h

Relatora do projeto que deu forma ao acordo no Senado, Kátia Abreu (PP/TO) destacou que 2021 deve registrar recorde de importações e exportações na relação bilateral

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A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos. 

Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

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Pilares

A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. 

“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça. 

Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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23/11/2021 02:00h

Compromisso assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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​​​​O Congresso Nacional promulgou o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). Firmado entre os dois países em outubro do ano passado, o compromisso precisava do aval dos parlamentares para começar a valer. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Especialistas e parlamentares favoráveis à proposta, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, acreditam que as medidas tendem a aumentar o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Em entrevista ao portal  Brasil61.com, o senador Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou que o compromisso não traz modificações de tarifas aduaneiras, mas vai permitir a redução de custos operacionais e burocráticos, o que deve impulsionar o comércio entre os dois países. 

“Não é um acordo substantivo. Ele adiciona mais transparência, reciprocidade. Então, é uma facilidade burocrática. Faz parte, portanto, do esforço assinado no ano passado de, em plena pandemia, facilitar o aumento do intercâmbio comercial com facilidades operacionais. Por isso, foi aprovado, e acho que favorece a esse incremento de atividade e de intercâmbio comercial com os Estados Unidos”, destacou. 

Para Esperidião Amin (PP/SC), a aprovação do acordo pode contribuir no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que o país tenta desde 2017. “Cada etapa, cada degrau que você vence na escada da simplificação de relação tem uma acumulação de impacto positivo. Apreciar qual o volume é muito difícil, mas é bom”, conclui. 

Exportadores gaúchos vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA é positivo para exportadores do Rio de Janeiro

Exportadores paulistas vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve ajudar uma retomada mais enérgica da relação comercial entre os dois parceiros, que viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5% em 2020 por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.                  

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Economia
16/11/2021 03:00h

País é o segundo principal destino das mercadorias produzidas no Rio Grande do Sul. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores gaúchos. Entre janeiro e outubro de 2021, o Rio Grande do Sul já exportou US$ 1,4 bilhão em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o segundo principal destino do que é produzido no estado (7,93%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), o acordo vai contribuir para a melhoria dos procedimentos comerciais no Brasil, uma vez que nos Estados Unidos essas “boas práticas” já são aplicadas. “Nosso ambiente de negócios se tornará mais dinâmico e eficiente, permitindo que empresas brasileiras conquistem maior parcela de mercado não só nos EUA, mas também em outros países em virtude disso”, explica. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os gaúchos, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações do Rio Grande do Sul e segundo maior parceiro comercial quando somadas, também, as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio Grande do Sul e Estados Unidos, incluindo as vendas e compras, já movimentou US$ 2,7 bilhões, valor 52,6% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 03:00h

Tratado entre brasileiros e norte-americanos institui regras de facilitação e desburocratização comercial. Custos para exportadores podem cair até 20%

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As exportações de mercadorias catarinenses têm os Estados Unidos como principal destino no mundo. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, Santa Catarina já havia exportado US$ 1,55 bilhão para os norte-americanos entre janeiro e outubro deste ano. E a tendência é de que o ambiente de negócios para os exportadores do estado melhore com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O tratado entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O acordo tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado Coronel Armando (PSL/SC), embora não envolva questões tarifárias, o compromisso entre Brasil e EUA tende a aumentar o fluxo comercial entre os dois países. “Facilitando o comércio, nós aumentamos a injeção para a nossa economia. É preciso estar com a balança de pagamentos equilibrada. Isso aí você economiza lá na frente em barreiras que os países, às vezes, colocam. É importante essa redução de barreiras não só com os Estados Unidos, mas com qualquer país. Nós estamos querendo entrar na OCDE. Já serve também de referência ter acordos desse tipo com países desenvolvidos”, avalia. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado de Santa Catarina, já que os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Santa Catarina e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 2,8 bilhões, valor 44,8% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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