O mais novo relatório de Acompanhamento Conjuntural relativo ao 1º semestre de 2024 revela uma crise na indústria química brasileira. A produção nacional de químicos caiu 1,14% e as exportações tiveram redução de 27,5% desde 2023. Números revelam a dificuldade do setor em competir tanto em nível interno, quanto internacional. 

Por outro lado, cresceram os indicadores de volume. De janeiro a junho deste ano, as vendas internas tiveram incremento de 4,39% e o consumo aparente subiu 0,4%. Apesar disso, analistas do setor avaliam que esses aumentos não traduzem de forma fiel o cenário crítico que a indústria química vive hoje. 

Falta de competitividade

Para o economista Paulo Gaia, essa queda demonstra um resultado preocupante, já que o setor recuou mais de 1% enquanto o país cresceu quase 3%. 

“A gente sabe que é um dos setores mais complexos e sofisticados da economia brasileira, portanto com capacidade de pagar salários mais altos, assim como a grande capacidade arrecadatória. Uma nova contração preocupante, haja vista o ano passado — quando o setor também contraiu num momento em que as importações aumentam muito.”

Sobre o aumento das vendas crescentes no mercado interno, o economista explica: “são vendas abastecidas pelas importações.” 

Sobre a queda de 27,5% nas exportações, Gaia elenca os possíveis motivos.

“Diferenças de custo de produção doméstico muito mais elevado, custo da matéria prima — como o gás, por exemplo — cinco vezes mais caro no Brasil quando comparado aos Estados Unidos e até 50% mais caro do que o custo do gás na Europa.”

O economista ainda alerta para a tributação excessiva sobre a indústria brasileira. Enquanto o setor industrial representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, paga 30% da carga tributária total — sendo o setor químico um dos mais onerados nesse sentido. 

A análise do economista ainda mostra uma triste realidade: de que enquanto o país cresce e se expande, um dos setores que pagam os melhores salários e exige uma mão de obra especializada e qualificada, retrai pelo segundo ano consecutivo. 

Medidas

Para tentar equilibrar a política comercial externa, o setor químico propôs ao governo a inclusão de 63 produtos químicos na Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida prevê o aumento de impostos de entrada no Brasil para estes itens para, assim compensar parcialmente os desequilíbrios de competitividade das matérias primas na Ásia em relação ao Brasil. 
 

Apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos realizou compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na faixa de renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual aumenta para 41%. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo as informações, 24% das pessoas  afirmaram ter efetuado compras internacionais, através de sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.

Nesse cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que é evidente que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não favorece as pessoas de renda mais baixa, e por consequência, elas são as que "sofrerão" mais  com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil.

Atualmente, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação de 60%, pagando apenas 17% de ICMS para os estados brasileiros.

Desemprego

Com a perda de vendas para importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas.

Segundo a CNI, os setores da indústria e do comércio que enfrentam os maiores impactos no emprego são aqueles cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares.

“Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas”, aponta a CNI.

Além disso, os dados mostram que mais de 80% dos trabalhadores empregados nos setores mais impactados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres representam 65% da força de trabalho nesses setores, em comparação com a média nacional de 40%. Portanto, os principais afetados pela redução de empregos nesses setores são aqueles com rendimentos mais baixos, especialmente as mulheres.

Pesquisa

Os dados são da Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. O estudo ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio.

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para três tipos de arroz: dois não parboilizados e um tipo polido/brunido. Com isso, esses produtos deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. A decisão consta em resolução do Gecex/Camex e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

O objetivo da medida é garantir o abastecimento de arroz em meio aos problemas causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta do grão no país.

Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, após pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento da situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Hoje, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, sem pagar tarifa de importação. De acordo com o Mdic, a decisão de zerar a alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril de 2024, o país asiático era responsável por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
 

O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota em apoio à Câmara dos Deputados na defesa da proposta de  revisão da isenção dos tributos federais sobre importações de até 50 dólares, em compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. 

A nota diz que “é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”. E ainda que essa realidade contribui para diminuição de empregos  — e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal.

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS — 4 pontos percentuais a menos que da produção nacional — De acordo com a nota, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40%. 

Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a previsão é de que o valor arrecadado supere R$ 5 bilhões em um ano.
 

Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que em 2023 houve aumento da demanda por produtos industriais, mas não foi direcionada para a indústria brasileira. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta que os consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, que é mais baixo que o dos itens produzidos pela indústria nacional.

“Normalmente ocorre por conta do ambiente hostil no qual as empresas brasileiras operam. Esse ambiente impõe uma série de custos artificiais, que são colocados na empresa que compete de uma forma desigual com similares importados. Muitas vezes, as próprias empresas recorrem a produtos importados para manter a competitividade frente a outros importados”, explica.

As queixas de competição desleal entre os principais problemas enfrentados pela indústria aumentaram de 16,3% para 20%, enquanto as preocupações com a concorrência de produtos importados subiram de 6,1% para 11,6% durante a transição de 2022 para 2023.

Azevedo também informa que isso impacta na economia brasileira de várias formas, como na redução da produção nacional. “Isso induz a uma redução dos investimentos, dos empregos. São empresas e empregos que deixam de ser criados ou mesmo sendo fechados. São investimentos que deixam de ser feitos ou fábricas no limite que acabam sendo fechadas”, completa.

Em 2023, sete dos 21 setores da indústria de transformação analisados enfrentaram um cenário de aumento das importações acompanhado de uma queda na produção. Esses setores são: madeira, vestuário e acessórios, couro e calçados, metalurgia, produtos diversos, produtos de metal e móveis.

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Além disso, observou-se uma redução de 4,3% na importação de bens intermediários, que são itens componentes de produtos como elementos elétricos, minerais, têxteis, borrachas e plásticos, o que acompanhou a queda na produção nacional.

Paralelamente, registrou-se um aumento de 4,8% na importação de bens de consumo, que são produtos destinados diretamente ao consumidor, como carros, eletrodomésticos, roupas, calçados, alimentos e medicamentos.

Expectativas

As perspectivas para os próximos anos também são de dificuldade de igualdade nas importações e exportações. Entre os motivos citados estão os baixos preços dos produtos chineses, que aumentam a competitividade em contraste com os elevados custos de produção nacional devido ao Custo Brasil. 

De acordo com Azevedo, existe uma série de custos que são impostos às empresas brasileiras. 

“Empresas brasileiras pagam, muitas vezes, mais impostos do que os seus concorrentes no exterior, na hora de contratar, investir, de produzir. Mas também existem custos adicionais com burocracia com infraestrutura. Isso tudo precisa ser atacado, para que o ambiente de negócio seja menos hostil, mais competitivo, mais igualitário”, destaca Azevedo.

Segundo os empresários industriais entrevistados pela CNI, a reversão desse processo não é esperada nos próximos cinco anos.

Com as importações de produtos químicos em alta, o cenário é cada vez mais desafiador para a indústria nacional. No primeiro trimestre deste ano, foram importadas 12 milhões de toneladas — a preços médios 15% menores em relação ao mesmo período de 2023 —, que totalizaram US$ 13,3 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Já as exportações foram de US$ 3,4 bilhões, equivalentes às vendas para o exterior de 3,4 milhões de toneladas. Isso mostra uma queda de 8,3% no valor e de 5,2% na quantidade vendida para o exterior, quando comparado com o ano passado.

O resultado no primeiro trimestre de 2024 foi de um déficit de US$ 9,9 bilhões, acumulando o valor de US$ 44,7 bilhões de abril de 2023 a março de 2024. O número chegou ao recorde de 46,6 milhões de toneladas — diferença entre 61,2 milhões de toneladas importadas e de 14,6 milhões de toneladas exportadas no período. 

A entrada desenfreada de importados a preços predatórios e o baixo percentual do uso da capacidade instalada estão desequilibrando o mercado interno e já ameaçam as fabricações nacionais de produtos estratégicos, segundo a Diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira. 

“Há algum tempo estamos alertando sobre os riscos de se operar a tão baixa carga no setor, sobretudo por conta dos resultados de produtividade e de eficiência que desestimulam a continuidade da produção. Infelizmente, algumas empresas paralisaram atividade para manutenções preventivas e outras já falam em hibernar plantas, tornando o risco em uma realidade iminente”, destaca Fátima Giovanna.

De acordo com a Abiqum, houve aumento nos volumes de importações de resinas termoplásticas (36,9%), de produtos petroquímicos básicos (8,1%), entre outros produtos químicos orgânicos (10,1%) e diversos para uso industrial (15,2%).

Medidas fiscais protetivas

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressalta que garantir medidas fiscais protetivas é vital para manter a operação das cadeias de produção, como nos Estados Unidos — onde o custo de produção é menor e os impostos para importação são altos. 

“Aqui, estamos sugerindo uma elevação das alíquotas para 20% na grande maioria dos pleitos. Lembrando que é uma medida de proteção tarifária temporária. Precisamos ter esse respiro para a indústria se recuperar”, argumenta.

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos passos

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará passar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

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Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

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Desde a pandemia, a cadeira produtiva de leite no Brasil enfrenta desafios constantes. O país é terceiro maior na produção mundial leiteira, mas com custos altos e preços de venda que não acompanham a realidade do mercado, muitos produtores têm deixado a atividade. 

É o que está acontecendo, por exemplo,  na cidade de Rio Verde, em Goiás. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ela produz cerca de 450 mil litros de leite por dia. Nivaldo de Oliveira está à frente da cooperativa Proleite, que conta atualmente com 32 produtores, mas devido às dificuldades, esse número tem diminuído. Antes, por exemplo, eles produziam cerca de 230 mil litros por dia. Mas com a saída de produtores ao longo do ano, o cenário é outro. 

“Somados os nossos associados hoje, nós temos uma média de 180 mil litros de leite por dia de produção. Esse leite vem sendo enxugado vertiginosamente, porque o produtor está saindo da atividade um atrás do outro. Isso vai trazer consequências num futuro muito próximo. Na hora que a gente não tiver produção aqui, vai ter que importar. Nós não temos fornecedores com potencial de abastecer a demanda brasileira”, conta. 

Mesmo o Brasil produzindo mais de 34 bilhões de litros por ano, de acordo com o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), o país importou um total de 2,2 bilhões de litros de  leite em 2023 — um aumento de quase 70% em relação a 2022, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. 

O pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite) da Embrapa, Samuel Oliveira, afirma que atualmente a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com a falta de leite no mercado doméstico [durante a pandemia] houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase  8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%; no máximo 4%”, avalia. 

Possíveis saídas

Para o produtor Nivaldo de Oliveira, o cenário só vai mudar quando houver políticas para tornar o que é feito aqui dentro tão competitivo quanto o que vem de fora. 

“A indústria compra mais barato lá fora, põe no mercado, o valor pago pelo consumidor continua igual estava em 2021 e 2022, enquanto que para nós caiu e as margens das indústrias ficaram mais robustas. É o que tem trazido para gente dificuldade. Essa importação deveria ter paridade, para a gente competir de maneira igual, com os mesmos custos, as mesmas taxações e obrigações”, avalia o produtor. 

No fim do ano passado, um decreto, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, determinou que empresas de laticínios que realizarem importações não têm mais direito ao regime tributário diferenciado, concedido aos participantes do programa. Agora, estão sujeitas ao aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos — e não 50%.
 

Mais de 2 bilhões de litros de leite foram importados em 2023, cenário que já traz prejuízos para o setor. Mesmo o Brasil sendo o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, segundo o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), os custos da produção e a competitividade com o produto vindo de fora tornam a situação mais difícil. 

Só em novembro, foram importados 203,9 milhões de litros em equivalente leite — que pode ser o produto em qualquer forma, desde leite em pó a queijos —, um crescimento de 5% frente a outubro e de 33,4% em relação a novembro de 2022. Isso se deve, principalmente, à queda na produção de leite no Brasil durante a pandemia, algo que, segundo o pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite), da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Samuel Oliveira, há muito tempo não ocorria.

Ele explica como alguns fatores levaram a essa crise no setor. 

“Como efeito da pandemia, da guerra da Rússia, houve um desequilíbrio de preços relativos, que trouxe uma inflação dos custos de produção do leite. E como a gente estava passando por uma situação, saindo da pandemia, a economia ainda em recuperação, o poder aquisitivo da população não suportou o aumento do preço de lácteos. Então teve uma queda da demanda, aumento dos custos e isso acabou afetando a rentabilidade dos produtores e diminuindo a oferta de leite no Brasil”, analisa. 

Preço

O pesquisador destaca ainda que, diferente do que acontece no agronegócio como um todo, a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com essa falta de leite no mercado doméstico houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase a 8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%, no máximo 4%”, comenta. 

Entre o início de 2020 e outubro de 2023, o custo de produção aumentou 50%, enquanto o preço da venda do leite subiu 38%. 

Para reduzir os impactos, o governo federal criou um pacote de medidas emergenciais para as cooperativas do setor leiteiro. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em janeiro, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024. 

Os recursos devem ser utilizados por cooperados para renegociar dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite.