;<-- teste -->

Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

importação

18/05/2021 04:00h

Medida consiste na suspensão ou eliminação por mais um ano de tributos sobre insumos importados, utilizados na produção de mercadorias exportáveis

Baixar áudioBaixar áudio

Em meio à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, Projeto de Lei (PL 1232/2021) busca proporcionar melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior, reduzindo seus custos de produção. O texto prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021.

Para o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), a medida gera emprego e competitividade para o setor produtivo.

“É muito importante – no momento em que nós estamos vivendo uma crise sanitária e econômica – nós conseguirmos que aqueles setores da economia, que geram emprego e produzem, consigam ser competitivos. E o regime drawback nos dá esta condição, isentando tributos para estas empresas que importam seus insumos, para que possam produzir o produto aqui e exportar posteriormente, gerando valor agregado”.

O economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que os motivos da prorrogação continuam válidos.
“A prorrogação dos prazos se justifica, uma vez que as condições vigentes na última prorrogação, há um ano atrás, continuam válidas enquanto durarem os efeitos da pandemia; com todos os transtornos ocasionados às operações de comércio exterior”, avalia.

Drawback

O regime aduaneiro de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, reduzindo o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

O drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, através de solicitação no Sistema Drawback Eletrônico. O sistema realiza o registro das etapas do drawback; faz o tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas e conduz o acompanhamento das importações e exportações vinculadas. 

O Ato Concessório é emitido em nome da empresa, que envia o insumo importado para o estabelecimento de industrialização. A exportação do produto deve ser feita pela própria detentora do drawback. 

Para comprovar as operações importação e exportação – tanto na modalidade isenção quanto suspensão de impostos –, a empresa deve utilizar o Relatório Unificado de Drawback para informar os documentos registrados no sistema.

Imposto de importação do milho e soja é suspenso até fim do ano

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos

Entenda como é feita a tributação de vendas online

O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, destaca a vantagem do regime drawback para baratear o custo de produção.

“O produto se torna mais barato exatamente porque o exportador brasileiro pode adquirir insumos – seja no mercado interno, seja no mercado internacional –   despontando o valor dos tributos que, normalmente, ele teria que pagar na aquisição desses insumos. Então se torna uma medida interessante como política fiscal”, afirma.

Arte - Brasil 61

Pontos do PL 1232/2021

No ano passado, a Medida Provisória 960, transformada na Lei n° 14.060/2020, já havia estipulado a prorrogação de um ano para pagamento de tributos nos atos concessórios do regime drawback, com termo em 2020. No entanto, como a crise da Covid-19 voltou a se agravar, o PL 1232/2021 pretende estender novamente o prazo.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF, a proposta do Projeto de Lei é justificada.

“Com efeito, os choques de oferta e de demanda decorrentes da pandemia do Covid-19 – tanto no exterior como aqui – podem ter atrasado e até mesmo frustrado transações comerciais anteriormente avençadas”. 

O economista ressalta que não há perdas tributárias com o benefício.

“O exportador, ao realizar a venda lá fora, faria jus às isenções tributárias inscritas nos atos concessórios supra referidos. A graça do regime de drawback consiste na antecipação de tal benefício sob compromisso da exportação de determinados produtos no futuro”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o regime de drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Copiar o texto
17/05/2021 11:45h

Entre janeiro e março, os portos brasileiros movimentaram 278,6 milhões de toneladas

Baixar áudio

Os portos públicos e privados no Brasil movimentaram 278,6 milhões de toneladas de cargas no primeiro trimestre de 2021; um crescimento de 10,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram movimentados 252,2 milhões de toneladas. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Nos primeiros três meses deste ano, foram exportados 148 milhões de toneladas das instalações portuárias brasileiras, o que equivale a um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2020. Já as importações somaram 42 milhões de toneladas, registrando um crescimento de 17,5% na comparação com os desembarques no começo do ano passado.

Os portos públicos foram responsáveis por 33,5% (93,3 milhões de toneladas) da movimentação total, e os portos privados por 66,5% (185,3 milhões de toneladas).

Prorrogação do drawback pode dar fôlego ao mercado exportador brasileiro em meio à pandemia

Prorrogação do drawback é fundamental para as empresas concretizarem operações de exportação

Entre as mercadorias com maior crescimento na movimentação no primeiro trimestre de 2021, destaca-se petróleo e derivados, com 69,8 milhões de toneladas (+13,7%); minério de ferro, com 81,6 milhões de toneladas (+15,9%) e contêineres, com 31,4 milhões de toneladas (+10,5%).

Os detalhes da movimentação portuária no primeiro trimestre de 2021 podem ser conferidos no link.

Copiar o texto
17/05/2021 04:00h

Projeto de Lei propõe prorrogar prazo de isenção de impostos da importação de insumos usados na produção de produtos exportáveis

Baixar áudioBaixar áudio

Em meio à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, Projeto de Lei (PL 1232/2021) busca proporcionar melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior, reduzindo seus custos de produção. O texto prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comenta as vantagens dessa medida para as empresas que querem exportar suas mercadorias.

"Muitos daqueles que estavam no regime drawback – e que tem um prazo para poder exportar suas mercadorias – tiveram dificuldade em função da pandemia. Nesse momento é importante que o governo entenda isso, de modo que possa prorrogar por mais um ano o prazo de exportação; dando fôlego, e não criando uma despesa imediata, que seria pagar os impostos”, comenta.

O economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que os motivos da prorrogação continuam válidos.

“A prorrogação dos prazos se justifica, uma vez que as condições vigentes na última prorrogação, há um ano atrás, continuam válidas enquanto durarem os efeitos da pandemia; com todos os transtornos ocasionados às operações de comércio exterior”, avalia.

Drawback

O regime aduaneiro de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, reduzindo o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

O drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, através de solicitação no Sistema Drawback Eletrônico. O sistema realiza o registro das etapas do drawback; faz o tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas e conduz o acompanhamento das importações e exportações vinculadas. 

O Ato Concessório é emitido em nome da empresa, que envia o insumo importado para o estabelecimento de industrialização. A exportação do produto deve ser feita pela própria detentora do drawback. 

Para comprovar as operações importação e exportação – tanto na modalidade isenção quanto suspensão de impostos –, a empresa deve utilizar o Relatório Unificado de Drawback para informar os documentos registrados no sistema.

Imposto de importação do milho e soja é suspenso até fim do ano

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos

Entenda como é feita a tributação de vendas online

O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, destaca a vantagem do regime drawback para baratear o custo de produção.

“O produto se torna mais barato exatamente porque o exportador brasileiro pode adquirir insumos – seja no mercado interno, seja no mercado internacional – descontando o valor dos tributos que, normalmente, ele teria que pagar na aquisição desses insumos. Então se torna uma medida interessante como política fiscal”, afirma.

Arte - Brasil 61

Pontos do PL 1232/2021

No ano passado, a Medida Provisória 960, transformada na Lei n° 14.060/2020, já havia estipulado a prorrogação de um ano para pagamento de tributos nos atos concessórios do regime drawback, com termo em 2020. No entanto, como a crise da Covid-19 voltou a se agravar, o PL 1232/2021 pretende estender novamente o prazo.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF, a proposta do Projeto de Lei é justificada.

“Com efeito, os choques de oferta e de demanda decorrentes da pandemia do Covid-19 - tanto no exterior como aqui - podem ter atrasado e até mesmo frustrado transações comerciais anteriormente avençadas”. 

O economista ressalta que não há perdas tributárias com o benefício.

“O exportador, ao realizar a venda lá fora, faria jus às isenções tributárias inscritas nos atos concessórios supra referidos. A graça do regime de drawback consiste na antecipação de tal benefício sob compromisso da exportação de determinados produtos no futuro”, explica.

“E se não conseguir exportar por algum motivo - por obsolescência, ou porque o mercado se fechou - eles vão poder colocar essas mercadorias dentro do mercado interno, mas nesse caso, vão ter que pagar os impostos, multas e juros de mora referentes a essa postergação e diferimento dos impostos”, ressalta o deputado Alexis Fonteyne.

Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o regime de drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Copiar o texto
13/05/2021 04:00h

Regime aduaneiro consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de mercadorias exportáveis

Baixar áudioBaixar áudio

Em meio à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, Projeto de Lei (PL 1232/2021) busca proporcionar melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior, reduzindo seus custos de produção. O texto prorroga por mais um ano o prazo de isenção e suspensão de impostos, previstos pelo regime de drawback, para exportadores que já haviam conseguido a prorrogação pela autoridade fiscal, com termo em 2021.

O deputado Evair de Melo (PP/ES) afirma que medida é de extrema relevância para as empresas concretizarem suas operações de exportação.

“Por outro lado, se a prorrogação não for autorizada pelo Governo Federal, as empresas terão que nacionalizar as mercadorias importadas, vinculadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback, ou seja, as empresas terão que recolher todos os tributos incidentes nessas importações, com multa e juros, previstos em legislação, acentuando ainda mais o prejuízo às indústrias, já impactadas pela pandemia”, afirma o parlamentar.

O economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que os motivos da prorrogação continuam válidos.
“A prorrogação dos prazos se justifica, uma vez que as condições vigentes na última prorrogação, há um ano atrás, continuam válidas enquanto durarem os efeitos da pandemia; com todos os transtornos ocasionados às operações de comércio exterior”, avalia.

Drawback

O regime aduaneiro de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados, que serão utilizados na produção de mercadorias para exportação. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, reduzindo o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

O drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, através de solicitação no Sistema Drawback Eletrônico. O sistema realiza o registro das etapas do drawback; faz o tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas e conduz o acompanhamento das importações e exportações vinculadas. 

O Ato Concessório é emitido em nome da empresa, que envia o insumo importado para o estabelecimento de industrialização. A exportação do produto deve ser feita pela própria detentora do drawback. 

Para comprovar as operações importação e exportação – tanto na modalidade isenção quanto suspensão de impostos –, a empresa deve utilizar o Relatório Unificado de Drawback para informar os documentos registrados no sistema.

Imposto de importação do milho e soja é suspenso até fim do ano

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos

Entenda como é feita a tributação de vendas online

O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, destaca a vantagem do regime drawback para baratear o custo de produção.

“O produto se torna mais barato exatamente porque o exportador brasileiro pode adquirir insumos – seja no mercado interno, seja no mercado internacional – descontando o valor dos tributos que, normalmente, ele teria que pagar na aquisição desses insumos. Então se torna uma medida interessante como política fiscal”, afirma.

Arte - Brasil 61

Pontos do PL 1232/2021

No ano passado, a Medida Provisória 960, transformada na Lei n° 14.060/2020, já havia estipulado a prorrogação de um ano para pagamento de tributos nos atos concessórios do regime drawback, com termo em 2020. No entanto, como a crise da Covid-19 voltou a se agravar, o PL 1232/2021 pretende estender novamente o prazo.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF, a proposta do Projeto de Lei é justificada.

“Com efeito, os choques de oferta e de demanda decorrentes da pandemia do Covid-19 – tanto no exterior como aqui – podem ter atrasado e até mesmo frustrado transações comerciais anteriormente avençadas”, aponta. 

O economista ressalta, ainda, que não há perdas tributárias com o benefício. “O exportador, ao realizar a venda lá fora, faria jus às isenções tributárias inscritas nos atos concessórios supra referidos. A graça do regime de drawback consiste na antecipação de tal benefício sob compromisso da exportação de determinados produtos no futuro”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos últimos quatro anos, o regime de drawback correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Copiar o texto
11/05/2021 03:00h

Parlamentares contrários à quebra de patente das vacinas destacam que a proposta não garante aceleração do processo de imunização

Baixar áudioBaixar áudio

A recente aprovação, pelo Senado, da proposta que sugere a quebra de patentes de vacinas foi criticada por parlamentares no Congresso Nacional. Senadores avaliam a medida como insignificante quanto à aceleração do processo de imunização da população contra a Covid-19. O senador Carlos Viana (PSD-MG), por exemplo, destacou, ainda, que a medida pode representar um retrocesso para o Brasil no que diz respeito a relações internacionais.

“Quebrar patentes vai colocar o Brasil na mesma situação que vivemos nos anos 1980, em que a América Latina era formada por países não cumpridores de acordos. Isso prejudicou muito a nossa história e o nosso desenvolvimento. Quem não quer que a pandemia esteja rapidamente controlada? Mas, é preciso dizer que caminho parece fácil, mas não vai nos levar ao objetivo que queremos”, considerou.

Senado analisa projeto para flexibilizar uso dos Fundos de Saúde

SC: Celso Maldaner destaca que flexibilização das leis trabalhistas pode ajudar a manter empregos

RN: relator do Marco Legal das Ferrovias diz que medida atrai investimento e reduz burocracias

Ao tomar como base a opinião de especialistas e estudiosos da área, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) concluiu que o Brasil poderá ser prejudicado com as consequências da entrada em vigor desta medida. Segundo ele, a matéria interfere em ações de fortalecimento da cooperação entre países e empresas que permitiram o rápido desenvolvimento de imunizantes.

“Não vale a pena correr o risco, levando em conta que aqueles que estão fazendo vacinas, pessoas que não são políticas e não estão muito preocupadas com a opinião pública, mas que trabalham de manhã, de tarde e de noite para colocar a vacina no braço dos brasileiros. Doutor Dimas Covas foi enfático ao dizer que não só não ajuda em nada, como prejudica muito o Instituto Butantan”, pontuou.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), por sua vez, defendeu que a prioridade do Brasil, no momento, é investir em ciência e tecnologia e honrar contratos firmados com empresas que já deram início à fabricação dos imunizantes.

“Pode prejudicar, e muito, o andamento das nossas relações com os países originários e produtores. Primeiro, porque a vacina também tem os segredos da produção. Nós não acreditamos, de jeito nenhum, que a quebra de patente vai aumentar a vacina para o Brasil. A nossa trivialidade é manter os contratos até o final do ano”, avaliou.

Trâmite

Os projetos de lei 12/2021 e 1.171/2021 foram apensados e votados em conjunto, com relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina prazo de 30 dias para elaboração de lista de patentes voltadas para atender as necessidades da emergência. Além disso, o texto aprovado define um conjunto de obrigações ao titular da patente, como a transmissão de informações, dados técnicos e resultados de testes necessários para a reprodução do objeto da patente. 

Copiar o texto
10/05/2021 04:00h

Senador Confúcio Moura destaca que a quebra das patentes não é uma garantia de que o processo de imunização ganhará agilidade

Baixar áudioBaixar áudio

A Câmara dos Deputados vai passar a analisar a proposta que permite o governo brasileiro decretar a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Recentemente, a matéria foi aprovada pelo Senado, onde alguns parlamentares criticaram a medida, alegando que, entre outros pontos, a mudança na legislação não garante aceleração do processo de imunização.

Entre eles está o presidente da comissão de acompanhamento da covid-19, o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o congressista, a quebra de patentes não é a melhor opção para ampliar a disponibilidade de vacinas e choca com medidas de fortalecimento da cooperação entre países e empresas que permitiu o rápido desenvolvimento de imunizantes.

“Pode prejudicar, e muito, o andamento das nossas relações com os países originários e produtores. Primeiro, porque a vacina também tem os segredos da produção. Nós não acreditamos, de jeito nenhum, que a quebra de patente vai aumentar a vacina para o Brasil. A nossa trivialidade é manter os contratos até o final do ano”, pontua o congressista.

O que é quebra de patente?

No Senado Federal, o PL’s 12/2021 e o 1171/2021 seguem a ideia de quebrar a patente de vacinas. Coma há semelhança entre as propostas, os textos foram apensados e votados em conjunto.

A quebra de patente, por assim dizer, é quando uma parte, de maneira unilateral e sem acordo, viola regras estabelecidas em tratados internacionais que tratam de propriedade intelectual, e a ação, possivelmente, passaria por medidas punitivas.

Senado analisa projeto para flexibilizar uso dos Fundos de Saúde

RN: relator do Marco Legal das Ferrovias diz que medida atrai investimento e reduz burocracias

SC: Celso Maldaner destaca que flexibilização das leis trabalhistas pode ajudar a manter empregos

Advogado Especialista em Direito Público, Eliseu Silveira explica que a quebra de patentes das vacinas pode ter boas intenções, inicialmente. No entanto, pode acarretar complicações jurídicas e financeiras às companhias e ao governo, no futuro.

“As empresas de grande porte que desenvolveram essa tecnologia podem boicotar as vendas de vacinas ou outros insumos para o País. O melhor caminhos seria conseguir um acordo. Nesse momento de pandemia, as empresas não querem abrir mão da sua patente. Até porque investiram bilhões de dólares para produção e desenvolvimento das pesquisas para aprovação das vacinas junto a órgãos regulatórios”, afirma a especialista.

Copiar o texto
29/04/2021 17:10h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o senador Oriovisto Guimarães afirmou que o caminho para o Brasil avançar no processo de imunização é investir em ciência e tecnologia

Baixar áudio

Tramitam no Congresso Nacional duas propostas que sugerem a quebra de patentes de vacinas. Uma delas é o projeto de lei 12/2021. A outra, o projeto de lei 1171/2021. Atualmente, as duas matérias estão sob análise do senado Federal.

Para nos dar mais detalhes dos PLs e dizer se o que está em discussão é positivo ou não para o Brasil, conversamos com o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

Senador, na sua avalição, o Brasil deveria quebrar as patentes de vacinas contra a Covid-19? Além disso, você acredita que essa medida resolve o problema das vacinas?

“Não adianta nada fazer uma Lei e dizer que vai quebrar a patente. Isso não resolve. Isso não vai se transformar em vacina. Não vai porque a patente não tem todos os detalhes técnicos de como a vacina deve ser feita. Além disso, você precisa de laboratórios e uma indústria complexa. Então, não adianta você quebrar uma patente se você não tem os meios concretos para fabricar a vacina.”

Existe alguma margem de melhora na ampliação e aceleração do processo de imunização, caso a quebra de patentes das vacinas seja aprovada?

“Se você me disser para aprovar essa lei e quebrar as patentes porque daqui a um, dois ou seis meses teremos vacina para todo mundo no Brasil, eu diria para quebrarmos a patente. Mas, se quebrarmos a patente com e lei, vai ficar exatamente como está e teremos problemas para receber o que já comprarmos da Pfizer e o que comprarmos de outras empresas que, com certeza vão ficar muito bravas com o Brasil, por fazer uma coisa dessas, e talvez se recusem a entregar aquilo que já está contratado.”

Entre outros problemas que envolve a quebra de patente das vacinas, o fato de o Brasil tomar essa decisão de maneira monocrática é um ponto negativo para a imagem do país mundo afora?

“Do ponto de vista mundial, se houver uma cooperação, se vários países se envolverem, e isso está acontecendo, acho que o Brasil deveria ficar do lado que permita aos países mais pobres ter a vacina o quanto antes. Mas, nunca uma solução isolada, de só o Brasil fazer isso. Acho que tinha que ser uma solução capitaneada pela OMS, envolvendo 40, 50 ou 100 países, abençoado pela ONU.”

Diante do que foi abordado aqui, pode-se concluir que o Brasil deveria seguir a ideia de investir mais em ciência e tecnologia?

 “Esse é o caminho. Você veja, por exemplo, essa nova vacina, a Butanvac, é uma vacina sensacional, com dose única. Vai ser 100% feita aqui no Brasil. Não depende de importar nada. Tudo tem aqui no Brasil. É uma questão apenas de ampliar instalações fabris, o que também é investimento em ciência e tecnologia. Isso o Brasil precisa fazer, e muito.”

Copiar o texto
29/04/2021 03:00h

Oriovisto Guimarães (PODE-PR) afirma que propostas em tramitação no Congresso Nacional são mal negócio para o Brasil e acarretam problemas para o país frente às relações diplomáticas

Baixar áudioBaixar áudio

A quebra de patente de vacinas sugeridas nos projetos de lei 12/2021 e 171/2021 é um mal negócio para o Brasil e acarreta problemas para o país frente às relações diplomáticas. É o que defende o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). Segundo o parlamentar, as medidas apresentadas não são garantias de que mais vacinas serão fabricadas, já que a patente remete apenas à forma de comércio e não sobre a fabricação.

“Não adianta nada fazer uma Lei e dizer que vai quebrar a patente. Isso não resolve. Isso não vai se transformar em vacina. Não vai porque a patente não tem todos os detalhes técnicos de como a vacina deve ser feita. Além disso, você precisa de laboratórios e uma indústria complexa. Então, não adianta você quebrar uma patente se você não tem os meios concretos para fabricar a vacina”, considera o parlamentar.

Ainda de acordo com Oriovisto Guimarães, as duas propostas podem manchar a imagem do Brasil, uma vez que podem representar o rompimento unilateral do Acordo Trips, por parte do Brasil. 

Até o momento, no Paraná, foram aplicadas mais de 2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde. Todas as doses foram aplicadas em pessoas consideradas dos grupos prioritários definidos no Plano Estadual de Vacinação contra a doença. Do total, 1,4 milhão equivale ao primeiro ciclo da imunização, enquanto outras 548.086 se referem à dose de reforço.

O que é quebra de patente?

No Senado Federal, o PL’s 12/2021 e o 1171/2021 seguem a ideia de quebrar a patente de vacinas. Coma há semelhança entre as propostas, os textos serão apensados e votados em conjunto.

A quebra de patente, por assim dizer, é quando uma parte, de maneira unilateral e sem acordo, viola regras estabelecidas em tratados internacionais que tratam de propriedade intelectual, e a ação, possivelmente, passaria por medidas punitivas.

Senado analisa projeto para flexibilizar uso dos Fundos de Saúde

RN: relator do Marco Legal das Ferrovias diz que medida atrai investimento e reduz burocracias

SC: Celso Maldaner destaca que flexibilização das leis trabalhistas pode ajudar a manter empregos

No caso do PL 12/2021, por exemplo, há dispensa, por parte do Brasil, de cumprir algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia. Pelos termos da proposta, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19.

Advogado Especialista em Direito Público, Eliseu Silveira explica que a quebra de patentes das vacinas pode ter boas intenções, inicialmente. No entanto, pode acarretar complicações jurídicas e financeiras às companhias e ao governo, no futuro.

“Acontece que, o simples descumprimento temporário do acordo Trips pode causar implicações jurídicas mais graves no futuro. A suspensão do acordo Trips e a suspensão do direito dessas empresas de terem recebimento de royalties pode gerar, no futuro, uma implicação financeira tanto para o governo brasileiro quanto para essas empresas que estão comprando vacina”, afirma a especialista.
 

Copiar o texto
26/04/2021 04:00h

Senador Carlos Viana (PSD-MG) sustenta que projetos em tramitação no Congresso Nacional vão gerar mais desconfiança sobre o Brasil e aumentar os problemas do país no campo diplomático

Baixar áudioBaixar áudio

A quebra de patente de vacinas sugeridas nos projetos de lei 12/2021 e 1171/2021 vai gerar mais desconfiança sobre o Brasil e aumentar os problemas do país no campo diplomático. É o que acredita o senador Carlos Viana (PSD-MG). Além disso, o parlamentar explica que as medidas propostas não garantem acesso a como fabricar a vacina contra a Covid-19, pois a patente se relaciona apenas sobre a forma de comércio e não sobre a fabricação.

“Apenas quebrar o acordo comercial não nos dá, naturalmente, o conhecimento necessário para que a vacina seja produzida. Daí, mais uma vez, a necessidade que toda e qualquer decisão seja tomada mediante consenso internacional, para que seja fruto de um acordo e da remuneração correta para a pesquisa científica”, considera.

Carlos Viana esclarece, ainda, que as duas matérias representam o rompimento unilateral do Acordo Trips, por parte do Brasil, o que também não vai contribuir para ampliar e acelerar o acesso da população à vacina contra a Covid-19.

Em Minas Gerais, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 foi aplicada em 2,7 milhões de pessoas. Por outro lado, até o momento, o total de doses aplicadas na segunda fase de imunização está em pouco mais de 1 milhão. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde.

O que é quebra de patente?

No Senado Federal, o PL’s 12/2021 e o 1171/2021 seguem a ideia de quebrar a patente de vacinas. Coma há semelhança entre as propostas, os textos serão apensados e votados em conjunto.

A quebra de patente, por assim dizer, é quando uma parte, de maneira unilateral e sem acordo, viola regras estabelecidas em tratados internacionais que tratam de propriedade intelectual, e a ação, possivelmente, passaria por medidas punitivas.

No caso do PL 12/2021, por exemplo, há dispensa, por parte do Brasil, de cumprir algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia. Pelos termos da proposta, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19.

Senado analisa projeto para flexibilizar uso dos Fundos de Saúde

RN: relator do Marco Legal das Ferrovias diz que medida atrai investimento e reduz burocracias

SC: Celso Maldaner destaca que flexibilização das leis trabalhistas pode ajudar a manter empregos

Esta situação, na avaliação de Carlos Viana, não diz respeito à licença compulsória, mas sim a um rompimento unilateral do Acordo Trips, que detém as atuais regras de propriedade intelectual acordadas na OMC, em 1994.

“A questão das patentes em uma questão humanitária como essa, de necessidade vacina para todos, tem que ser um movimento internacional. As nações entendem, entram em acordo com aqueles que são produtores e se mantêm, assim, o respeito aos contratos”, pontua o parlamentar.  

Advogado Especialista em Direito Público, Eliseu Silveira explica que a quebra de patentes das vacinas pode ter boas intenções, inicialmente. No entanto, pode acarretar complicações jurídicas e financeiras às companhias e ao governo, no futuro.

“Acontece que, o simples descumprimento temporário do acordo Trips pode causar implicações jurídicas mais graves no futuro. A suspensão do acordo Trips e a suspensão do direito dessas empresas de terem recebimento de royalties pode gerar, no futuro, uma implicação financeira tanto para o governo brasileiro quanto para essas empresas que estão comprando vacina”, afirma a especialista.

Copiar o texto
21/04/2021 10:15h

Em outubro de 2020, a Câmara de Comércio Exterior já tinha autorizado a suspensão. Cotações internacionais pressionaram os preços internos

Baixar áudio

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicada ao milho, à soja, ao óleo de soja e ao farelo de soja. A medida termina em 31 de dezembro de 2021.

Em outubro do ano passado a Câmara de Comércio Exterior já tinha autorizado a suspensão do imposto de importação para o milho até 31 de março de 2021, e da soja, do óleo em bruto e da farinha até 15 de janeiro de 2021. A expectativa era de que haveria estabilização nas cotações externas e uma produção suficiente. Porém, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando ainda mais os preços internos.

Além do cenário de preços não ter se confirmado, os preços internos seguiram em alta em virtude da forte demanda externa e da manutenção da desvalorização do real em relação ao dólar.

Copiar o texto