Estados Unidos

05/08/2022 04:30h

Troca de bens entre o Brasil e os Estados Unidos alcançou a soma recorde no primeiro semestre deste ano, um aumento superior a 43% em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Tendência é de aumento ainda maior do intercâmbio internacional com a adesão à OCDE

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O Brasil registrou valor recorde no comércio internacional com os Estados Unidos no primeiro semestre de 2022. Levantamento da câmara de comércio Amcham aponta que a troca de bens entre nosso país e os norte-americanos somou US$ 42,7 bilhões no período, um aumento de 43,2% em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Segundo especialistas, a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tende a melhorar ainda mais essa relação, além do comércio com outras potências mundiais.

Fabrizio Panzini, superintendente de Relações Governamentais da Amcham, explica que o recorde identificado pelo Monitor do Comércio Brasil-EUA tem entre as razões principais o cenário internacional, que fez com que aumentassem as trocas de bens do setor de energia, como petróleo, gás natural e óleos de petróleo, e uma alta demanda nos Estados Unidos por produtos variados.

“Além disso, o cenário internacional gerou uma certa escassez de alguns produtos que o Brasil precisa, como é o caso de fertilizantes, que teve um aumento de mais de 200% de compra dos Estados Unidos. No caso das exportações do Brasil para os Estados Unidos, também o tema do petróleo está muito importante e o grande aumento foi em óleos brutos de petróleo que o Brasil enviou aos Estados Unidos”, pontua Fabrizio. “Também teve uma certa variedade de outros produtos que tiveram maior presença na pauta, como café, carne bovina, até mesmo aeronaves e produtos de madeira.”

O superintendente da Amcham acredita que o comércio internacional com os Estados Unidos, bem como com outras potências mundiais tende a crescer ainda mais com a entrada do Brasil na OCDE, um grupo de países que representa mais de 60% do PIB e mais de 60% do comércio internacional. “A OCDE reúne ali as melhores práticas de políticas públicas em diversas áreas, de educação, tributação, meio ambiente, comércio internacional, investimentos. Então, entre essas boas práticas que o Brasil pode absorver estando mais inserido na OCDE estão justamente a melhoria do seu ambiente de negócio e a melhoria de regras para receber mais investimentos estrangeiros e para participar mais dos fluxos de importação e dos fluxos de exportação no comércio internacional”, destaca.

Os Estados Unidos são fortes apoiadores do ingresso do Brasil na organização. Em visita ao país, em abril deste ano, o subsecretário de Estado para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente dos EUA, José W. Fernandez, destacou que é importante que o Brasil alinhe suas atuações com os valores e padrões da OCDE, já que isso vai atrair mais investidores, gerar mais vagas diretas e indiretas em diversos setores e aprimorar as relações comerciais internacionais com diversas nações, entre elas a norte-americana.

Renan Gomes De Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), explica que, historicamente, o Brasil sempre teve um relacionamento comercial muito forte com os Estados Unidos, sendo por muitas décadas o principal parceiro comercial do Brasil, até ser substituído pela China. Ele acredita que a entrada do Brasil na OCDE pode potencializar esse comércio, não só com o país norte-americano, como também com outras nações desenvolvidas.

“Entrar na OCDE exige uma melhora do ambiente institucional do Brasil. E essa melhora, por si só, já vai levar o país a um outro patamar de abertura, de participação no comércio exterior. Esse aumento de comércio é muito importante para o Brasil, uma vez que a entrada de dólares através das exportações no país possibilita uma maior valorização da moeda doméstica e uma maior importação de bens de outros países pode significar custos mais baixos para as empresas, mais tecnologia, principalmente quando a gente fala de importação de bens de capital”, explica Renan.

Ainda segundo o economista, só essa entrada de dólares acima do esperado no Brasil trará diversos benefícios ao país, aumentando o crescimento econômico neste momento de pós-pandemia. E, segundo ele, será uma pequena mostra do quanto podemos ter de retorno com a adesão à OCDE.

Indústria se destaca na exportação

As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 31,9% nos primeiros seis meses de 2022, registrando US$ 17,7 bilhões. O maior valor anterior para o mesmo período ocorreu em 2019: R$ 14,7 bilhões.

As indústrias de transformação e extrativista foram as que mais se destacaram entre as exportações. Os produtos mais exportados aos Estados Unidos no período foram os semiacabados de ferro e aço, com alta de 7,3% em relação ao ano anterior, além do petróleo bruto, que registrou aumento de 121%.

Reflexos do conflito na Ucrânia

A guerra entre Rússia e Ucrânia gerou impacto direto na exportação de produtos do setor de energia e combustível, principalmente petróleo e derivados, fertilizantes, insumos químicos, entre outros.  Como consequência, a procura desses produtos vindos de outros países tem aumentado consideravelmente, principalmente no Brasil.

De acordo com os dados do Monitor de Comércio da Amcham, 43,7% do total de importações nacionais dos Estados Unidos foi de compras de produtos de energia, em especial combustíveis e derivados de petróleo, gás natural, petróleo bruto e carvão. A procura por esses produtos foi tão intensa que a importação exclusiva dos Estados Unidos pelo Brasil cresceu 52,4% em comparação ao semestre anterior. 
 

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08/01/2022 14:50h

Segundo a infectologista Joana D'arc, o período médio que uma pessoa infectada ainda fica capaz de transmitir a doença é de 10 dias

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O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos diminuiu o tempo recomendado de isolamento social em caso de resultado positivo para Covid-19. Em vez de dez dias, a recomendação agora é de que sejam levados em conta cinco dias, caso não haja surgimento de sintomas — e se usarem máscaras por perto de outras pessoas por pelo menos mais cinco dias.

Na avaliação da infectologista Joana D'arc, as medidas levaram em conta problemas locais, políticos e comerciais. Segundo ela, as recomendações deveriam ser mais amplas, de forma a atender a demanda de outros países. 

“Quando se faz o teste de PCR ou antigênico, não há como determinar há quanto tempo a pessoa está infectada. Para você exigir cinco dias de isolamento e sair após esse período, na maioria dos países, eles exigem outro teste, para que se possa voltar ao convívio normal. Isso, após um período de isolamento e quarentena”, considera. 

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O CDC também decidiu que pessoas que entraram em contato com outras infectadas devem realizar a testagem no quinto dia do contato. Além disso, para quem não tomou a vacina ou possui dose em atraso, a recomendação é de que haja um período de 5 dias em quarentena e um rigoroso uso de máscara por mais 5 dias.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta sexta-feira (7) que a Pasta e a Secretaria de Vigilância em Saúde avaliam reduzir o tempo de isolamento de pessoas infectadas. "Está sendo adotada em outros países e tem acento em evidências científicas. É possível que adotemos essa mesma conduta. Isso está em estudo na área técnica, na Secretaria de Vigilância e Saúde, e hoje tenho reunião com os secretários para tratar desse tema”, disse o ministro.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Saúde havia informado, por meio de nota, que o ministro afirmou apenas que “há a possibilidade de o  Brasil rever o intervalo da quarentena da Covid-19.” E que não houve declaração de que “profissionais da saúde estarão autorizados a voltar ao trabalho ainda infectados pela doença.”

Por quanto tempo a pessoa ainda pode transmitir a Covid-19?

Em junho de 2021, o portal Brasil61.com publicou reportagem com informações de quantos dias uma pessoa infectada com coronavírus pode transmitir Covid-19. Na época, foi dado que o período de incubação do vírus é de 2 a 14 dias, tempo que pode levar para os primeiros sintomas aparecerem. 

Para Joana D'arc, atualmente, o período médio que uma pessoa infectada ainda fica capaz de transmitir a doença é de 10 dias. Por isso, é preciso avaliar o convívio social e tornar as medidas protetivas, como uso de máscara, habituais. 

“Pessoas com sintomas leves ou assintomáticas podem transmitir a doença até em torno de 10 dias. Quem tem sintomas, ficou hospitalizado ou teve a doença na forma grave, o período vai até 20 dias. Mas, a média é de 10 dias de quarentena, de isolamento”, ressalta. 

Decisões do CDC para os Estados Unidos

  • Isolamento passa para 5 dias após teste positivo.
  • Se assintomático, pode sair do isolamento desde que mantenha o uso de máscara por 5 dias.
  • Pessoas que entraram em contato com pessoas positivas devem realizar a testagem no quinto dia do contato.
  • Quem tomou a dose de reforço, não precisa ficar em quarentena, mesmo após o contato com um infectado. A orientação é apenas que use máscara por 10 dias.
  • Para quem não tomou a vacina ou possui dose em atraso, o CDC recomenda o período de 5 dias em quarentena e um “rigoroso uso de máscara” por outros 5 dias.
     
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03/12/2021 03:00h

Relatora do projeto que deu forma ao acordo no Senado, Kátia Abreu (PP/TO) destacou que 2021 deve registrar recorde de importações e exportações na relação bilateral

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A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos. 

Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Congresso Nacional promulga Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA é primeiro passo para tratado de livre comércio

Pilares

A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. 

“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça. 

Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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23/11/2021 02:00h

Compromisso assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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​​​​O Congresso Nacional promulgou o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). Firmado entre os dois países em outubro do ano passado, o compromisso precisava do aval dos parlamentares para começar a valer. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Especialistas e parlamentares favoráveis à proposta, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, acreditam que as medidas tendem a aumentar o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Em entrevista ao portal  Brasil61.com, o senador Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou que o compromisso não traz modificações de tarifas aduaneiras, mas vai permitir a redução de custos operacionais e burocráticos, o que deve impulsionar o comércio entre os dois países. 

“Não é um acordo substantivo. Ele adiciona mais transparência, reciprocidade. Então, é uma facilidade burocrática. Faz parte, portanto, do esforço assinado no ano passado de, em plena pandemia, facilitar o aumento do intercâmbio comercial com facilidades operacionais. Por isso, foi aprovado, e acho que favorece a esse incremento de atividade e de intercâmbio comercial com os Estados Unidos”, destacou. 

Para Esperidião Amin (PP/SC), a aprovação do acordo pode contribuir no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que o país tenta desde 2017. “Cada etapa, cada degrau que você vence na escada da simplificação de relação tem uma acumulação de impacto positivo. Apreciar qual o volume é muito difícil, mas é bom”, conclui. 

Exportadores gaúchos vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA é positivo para exportadores do Rio de Janeiro

Exportadores paulistas vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve ajudar uma retomada mais enérgica da relação comercial entre os dois parceiros, que viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5% em 2020 por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.                  

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Economia
16/11/2021 03:00h

Ao instituir regras de facilitação e desburocratização comercial, o tratado tende a reduzir em até 20% os custos das exportações brasileiras para os norte-americanos

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O ambiente de negócios para os exportadores do estado do Rio de Janeiro deve melhorar com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo principal destino das mercadorias produzidas pelos fluminenses. Até outubro deste ano, o Rio já havia exportado US$ 4,6 bilhões em produtos para os EUA, 57,4% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo a relatora do PDL na Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), os compromissos assumidos por brasileiros e norte-americanos respondem a pedidos históricos dos exportadores, importadores e demais agentes que operam no comércio exterior de ambos os países. 

“Os dois países afetados pelo projeto de decreto legislativo têm um amplo comércio internacional. Esse acordo, que era esperado há muito tempo, desde 2011, vai dar mais segurança jurídica e transparência ao comércio entre os dois países, para que ele possa ser ampliado, uma vez que é tão importante para o Brasil”, destaca. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado do Rio de Janeiro, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações fluminenses e segundo maior parceiro comercial quando somadas também as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio de Janeiro e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 10,2 bilhões, valor 42,3% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
12/11/2021 14:45h

Segundo deputado General Peternelli (PSL/SP), acordo traz transparência, segurança jurídica e reduz custos na relação comercial entre os dois países

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Após queda de 23,5% em 2020, o comércio entre Brasil e Estados Unidos movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. Em meio ao otimismo, o Congresso Nacional analisa o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O protocolo institui regras para facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Após aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021 está com o Senado. O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) diz que o acordo vai incentivar um ambiente aberto e previsível, com redução de custos e barreiras não tarifárias entre os dois países. Além disso, o parlamentar acredita que o acordo pode abrir caminho para um tratado de livre comércio com os norte-americanos no futuro. 

“O PDL 484 não trata propriamente de um acordo para o livre comércio. Além de reduzir o custo dessas operações, traz confiabilidade e segurança para a relação jurídica comercial entre esses dois países. Todo acordo dessa natureza pressupõe uma relação transparente, segura e de baixo custo entre os países envolvidos e, é sem dúvida, um caminho, um primeiro passo para um livre comércio entre os dois países”, destaca. 

O  professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, José Oswaldo Cândido, explica que as negociações para um acordo de livre comércio são complexas, porque envolvem vários setores da economia, a revisão de tarifas e o que cada país está disposto a abrir mão. No entanto, ele avalia que o acordo de cooperação firmado em outubro do ano passado é um bom ponto de partida. 

“Tem-se um comércio robusto com os Estados Unidos e a gente adotando essas medidas vai estar impulsionando esse comércio mais adiante e, também, pode ser o primeiro passo para depois buscar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. É positivo, o setor produtivo todo apoia”, diz. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

O acordo

Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Entre outras medidas estão: criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. 

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de garantir mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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Economia
01/11/2021 03:30h

Desde 2017, o país tenta entrar no chamado “clube dos ricos”, composto pelas economias mais avançadas do mundo e por alguns países em desenvolvimento

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O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os Estados Unidos pode impulsionar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acredita o deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ). 

Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, o texto prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. Para o parlamentar, tais medidas são fundamentais no processo de ingresso do Brasil na OCDE. 

“Obviamente, outros requisitos serão observados, mas a aprovação de novos marcos regulatórios no comércio exterior é um passaporte para o Brasil assumir a condição de membro da OCDE. O acordo vai auxiliar na aproximação do Brasil com a nova administração dos Estados Unidos, reforçando a possibilidade de apoio norte-americano para nossa entrada na OCDE como membro pleno do grupo”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países-membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como  Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos outros membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. No entanto, José Oswaldo Cândido, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, acredita que a troca de presidentes nos EUA não vai impedir o processo de adesão do Brasil à OCDE. 

“Eu acho que a questão do alinhamento com o governo anterior foi uma questão momentânea e conjuntural. A gente precisa fazer acordos que levem em consideração os interesses dos Estados e não dos governos. O acordo é muito importante, porque ele serve de referência para outros acordos comerciais e também é um ponto a mais naquela condição do Brasil entrar como membro da OCDE. A realização desse acordo com os Estados Unidos, a principal economia mundial, facilita a entrada do Brasil nesse clube da OCDE”, afirma. 

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O acordo

As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Segundo o deputado Luiz Lima, o pacto será importante para ampliar a relação com os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do país. “O Brasil e os Estados Unidos são os maiores países do continente americano, têm uma economia diversificada e convergência de interesses. Há muitas décadas mantemos uma parceria comercial expressiva e de bastante importância para ambos os lados. Os Estados Unidos são nosso principal destino das exportações de produtos manufaturados, além de ser um investidor tradicional no Brasil”, ressalta. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à adoção de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. 

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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Economia
26/10/2021 20:25h

Pacto assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que trata sobre o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos. Para parlamentares e especialistas, o pacto tende a favorecer a relação econômica do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial, com destaque para as exportações do setor industrial. O texto segue para o Senado. 

Firmado em outubro do ano passado, o acordo entre brasileiros e norte-americanos prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. De acordo com o governo, o instrumento visa contribuir para a criação de ambiente econômico favorável e transparente aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. 

Segundo a deputada federal Alê Silva (PSL/MG), o acordo com a maior potência do mundo é muito importante para o Brasil e pode contribuir para a recuperação econômica do país depois da pandemia da Covid-19. “Aprimorar o comércio entre o Brasil e os EUA manterá abertas as portas da maior economia do mundo para os produtos brasileiros, criando mais oportunidades para a nossa indústria, trazendo mais divisas e ajudando nosso crescimento econômico por meio desse vetor externo”, acredita. 

Comércio

As relações comerciais entre os dois países foram duramente afetadas pela pandemia. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações bilaterais. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias, o ambiente de negócios mais previsível e daria mais rapidez à liberação das mercadorias. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, explica que, além de reduzir prazos, as medidas tendem a baratear os custos. “Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação de comércio têm um condão de reduzir em até 13% o custo para os exportadores”, destaca. 

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Regulação e corrupção

O trato entre brasileiros e norte-americanos também busca “boas práticas regulatórias”. O professor José Osvaldo explica que a medida visa impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. “Boas práticas regulatórias melhoram o ambiente de negócios aqui no Brasil e facilitam que os importadores de lá não sejam pegos de surpresa com alguma mudança regulatória”, exemplifica. 

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. “A desburocratização regulatória está em linha com os esforços do Governo Federal, garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não seja demasiadamente onerosa à sociedade”, avalia a deputada Alê Silva. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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24/06/2021 11:00h

O carregamento deve chegar nesta sexta-feira (25)

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O governo dos Estados Unidos doou 3 milhões de doses da vacina Janssen contra a Covid-19 para o Brasil. O carregamento deve chegar nesta sexta-feira (25) no Aeroporto Viracopos, em Campinas, e será recebido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e um representante da embaixada americana.

Covid-19: 44,8% dos quilombolas do país tomaram primeira dose da vacina

Abertas as inscrições para evento que irá debater ações de combate à Covid-19

Na última quarta-feira (23), o Brasil atingiu a marca de 40% da população adulta imunizada com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o equivalente a mais de 65 milhões de pessoas. Segundo os dados do Ministério da Saúde, 24,7 milhões receberam a dose de reforço.

Em nota publicada nas redes sociais, a pasta informa que “nas próximas 48 horas, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais 7 milhões de doses de vacinas para todo o país”.

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07/11/2020 15:18h

No começo da tarde deste sábado, Joe Biden foi eleito como o novo presidente dos Estados Unidos, vencendo o atual ocupante da cadeira na Casa Branca

No começo da tarde deste sábado (7), Joe Biden foi eleito como o novo presidente do Estados Unidos, vencendo o atual ocupante da cadeira na Casa Branca, Donald Trump, que não acredita na derrota e diz que vai recorrer à Justiça. É importante destacar que esse resultado está baseado nas  projeções dos maiores veículos de imprensa, como Associated Press, 'New York Times', NBC e CNN, uma vez que o país não possui um órgão de instância jurídica como a Justiça Eleitoral brasileira. Esses dados são apurados junto aos Colégios Eleitorais que, de forma simplificada, é responsável por oficializar a contagem de votos.

Após três dias de contagem manual das cédulas, essas projeções revelaram que Joe Biden conquistou 270  delegados,  número necessário para garantir a vitória na 46° eleição americana. Essa disputa conquistou algumas marcas na história do País por Joe Biden ser o mais velho a exercer esse cargo — ele terá 78 anos na data da posse. Outro detalhe é que Donald Trump acaba de se tornar o primeiro presidente nos últimos 25 anos a perder a reeleição. Além disso, sua vice na chapa é Kamala Harris, senadora democrata e mulher negra, filha de imigrantes. Será a primeira vez que os Estados Unidos terá uma mulher neste cargo.

Eleitores vão poder justificar ausência por meio do aplicativo e-Título

Eleição 2020: indícios de irregularidades em doações de campanhas já ultrapassam R$ 35 milhões

Joe Biden tem longa carreira política, com algumas passagens marcantes como a eleição como senador pela primeira vez em 1972, aos 29 anos; em 1987, lançou sua primeira candidatura à Casa Branca; por fim, foi vice-presidente de Barack Obama durante seus dois mandatos. As diferenças no discurso entre Biden e Trump estão cercadas de expectativas por todo o mundo, no que diz respeito à condução das políticas sociais e no comércio exterior.
 

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Brasil 61