28/06/2024 00:02h

Instituições que tenham interesse em participar do Programa Brasil Digital deverão realizar a inscrição online

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O Ministério das Comunicações publicou chamamento público para estender a oferta de TV Digital a 250 municípios brasileiros, por meio do Programa Brasil Digital. Os órgãos interessados em participar têm até o dia 28 de junho, próxima sexta-feira, para se inscrever por meio da página oficial do Programa. O edital foi publicado no início do mês.

Com a iniciativa, o Ministério busca estabelecer estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de ampliar a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita para o público. 

As instituições parceiras que tenham interesse em ingressar no Brasil Digital poderão ser entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

Segundo a diretora do departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, os interessados no projeto irão se tornar parceiros do Programa a medida que cederem locais para instalação da TV digital e infraestrutura básica que, porventura, já possuam. 

"A gente já recebeu muitas propostas, continuamos recebendo, e depois o Ministério vai selecionar conforme os critérios do edital e da própria portaria para a gente poder levar esse sinal de TV digital da EBC e da Câmara para todo o país. Eventualmente tendo, depois da implantação, espaço ocioso na infraestrutura instalada, a gente vai poder fazer chamamentos também para que as empresas privadas possam utilizar essa mesma infraestrutura, podendo utilizar o seu investimento nos seus transmissores mas compartilhando essa infraestrutura, que já está lá, o que é uma forma econômica de se fazer e depois compartilhar todos os custos de manutenção com todo mundo que está ali usando essa estação", explica.

Os órgãos interessados deverão, ainda, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, apresentar:

I - Formulário eletrônico de inscrição devidamente preenchido; 

II - Os documentos de habilitação especificados no edital.

E no preenchimento do formulário eletrônico, deverão informar:

I - As características do local de instalação e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria do programa; e

II - Acordos ou instrumentos congêneres firmados com a Câmara dos Deputados ou a EBC para compor a Rede Legislativa ou a RNCP, ou informação sobre sua inexistência.

De acordo com Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a expansão da TV digital pode trazer múltiplos benefícios, incluindo uma melhoria na qualidade do sinal de TV, uma oferta maior de variedade de conteúdos educativos e culturais e também a potencialização de oportunidades de desenvolvimento econômico local. 

"Mas além disso, essa iniciativa também pode reduzir a desigualdade de acesso à informação, especialmente, em áreas mais remotas e menos favorecidas economicamente", aponta.

Saiba mais 

Criado em 27 de maio de 2024, pelo Ministério das Comunicações (MCom), o Programa Brasil Digital nasceu com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digitais em localidades onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados ainda não dispõem de estações licenciadas.

O investimento inicial previsto para o projeto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, está em aprovação na Anatel um emprego adicional de R$105,5 milhões, com a sobra dos recursos do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. Ao total poderão ser atendidas, pelo menos, 400 novas cidades.

 

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26/06/2024 00:01h

O veículo 100% elétrico foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com a Toshiba e Volkswagen Caminhões e Ônibus. O tempo de recarga é de 10 minutos.

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Inédito no mundo, um protótipo de ônibus elétrico que usa bateria de íons de lítio com nióbio foi lançado em Araxá, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. O veículo 100% elétrico foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com a Toshiba e Volkswagen Caminhões e Ônibus. O lançamento ocorreu no dia 19 de junho.

O gerente executivo de Produtos de Baterias da CBMM, Rogério Ribas, destaca que o que torna o modelo tão único é o uso de bateria de íons de lítio com nióbio. A tecnologia permite o carregamento das baterias em 10 minutos –  com a infraestrutura de recarga necessária. Segundo Ribas, a vida útil dessa bateria pode ser até três vezes superior a das baterias convencionais.

“A principal vantagem dessa bateria é a capacidade de recarga ultra rápida, mantendo a sua segurança e aumentando a durabilidade da bateria”, ressalta Ribas.

Vantagens econômicas e ambientais

Rogério Ribas pontua que o conjunto de características da bateria de nióbio contribui para para aplicações comerciais e industriais, como é o caso do ônibus. Em relação às vantagens econômicas, ele destaca que a alta utilização desses veículos em rotas urbanas pode diminuir custos tanto em relação aos veículos quanto em operações. Já a durabilidade das baterias traz vantagens ambientais, como o reuso. 

“A gente está demonstrando que essas baterias devem ter uma circularidade muito boa, ou seja, depois da primeira aplicação no veículo convencional, elas podem ter uma segunda e uma terceira vida. E no final da vida útil dessas baterias, o nióbio que está ali na composição do ânodo, ele pode ser reciclado e reaproveitado”, salienta.

Ele avalia, ainda, que a iniciativa representa um marco importante para o mercado de mobilidade urbana na redução do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. 

“Hoje nós não temos e não vamos ter uma única solução de bateria que atenda toda a necessidade de eletrificação que a gente tem aí na sociedade moderna. Então a gente pode oferecer soluções customizadas para aplicações específicas e aí contribuindo para uma maior eficiência energética, contribuindo por uma menor pegada de CO2”, destaca Ribas.

O advogado no escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atuação em Ambiental e Environmental, Social and Corporate Governance (ESG),  André Pereira de Morais Garcia, ressalta o papel da tecnologia para a redução de emissões de gás carbônico.

“Do ponto de vista de descarbonização, certamente é uma evolução tecnológica muito boa e acho que do ponto de vista nacional a gente consegue popularizar ainda mais o carro híbrido e elétrico, naturalmente fazendo uma descarbonização, especialmente de queima de combustíveis fósseis dentro da nossa malha viária. Mas certamente é uma das tecnologias, além de outras que vêm sendo criadas”, avalia André.

Para André, o avanço da tecnologia também contribui para aumento da exploração do nióbio e, consequentemente, dos pedidos de licenciamentos ambientais no país.

“O importante disso do ponto de vista jurídico é que com o avanço desse tipo de tecnologia certamente a gente vai ter uma maior exploração de nióbio no Brasil. E as empresas que estão alocadas dentro desse setor de mineração vão ter que executar e se submeter a licenciamentos e estudos ambientais para a exploração desse tipo de minério”, enfatiza o advogado.

Perspectivas

O ciclo de pesquisas até o lançamento do protótipo levou aproximadamente 10 anos. De acordo com Rogério Ribas, da CBMM, a equipe está entrando na fase de testes em condições controladas, com operações dentro do Complexo Industrial de Araxá, da CBMM, e também em algumas rotas entre a cidade por um período indeterminado.

“Vai depender um pouco da performance tanto das baterias quanto do ônibus. Essas baterias vão estar sendo monitoradas de forma online pela Toshiba no Japão e o ônibus vai estar sendo monitorado pela Volkswagen. As informações vão ser usadas para aprimorar as baterias para a próxima fase, que é a fase de pré comercialização dessas baterias”, diz.

Ainda não há previsão de quando o ônibus será lançado no mercado e o período pode variar de 2 a 4 anos, dependendo da performance e das montadoras interessadas. “O que a gente está desenhando é que em breve a gente espera ter uma pequena frota desses ônibus operando em alguma área e também alguma região para podermos avançar na tecnologia”, menciona Ribas.

No momento, junto aos parceiros, a CBMM planeja outras demonstrações com baterias de nióbio em projetos em andamento no segmento de veículos de mineração, marítimo, robôs e de veículos híbridos.

Nióbio

O nióbio é um metal de transição e é capaz de transformar as propriedades de outros materiais. A principal aplicação do nióbio é na fabricação de aços de alta resistência.

Sendo assim, a tecnologia possui diversas aplicações, como em carros, turbinas de avião, estruturas de edifícios e pontes, aparelhos de ressonância magnética, baterias, tubulações de transporte de gás, lentes para câmeras profissionais, vidros especiais, pigmentos, entre outras.

A CBMM é uma empresa brasileira e é a maior produtora de nióbio do mundo. Como o metal é encontrado na natureza na sua forma oxidada, no caso de Araxá o minério que contém o nióbio é o pirocloro, que possui alta concentração de nióbio e baixa concentração de outras impurezas. 

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31/01/2024 21:30h

Até dezembro de 2023, apenas 399 municípios tinham normas adequadas para a implantação da tecnologia

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Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.

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29/01/2024 04:15h

País lidera Índice Global de Inovação na América Latina, mas investimentos no setor ainda são baixos se comparados a outros países

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A chamada Lei do Bem (11.196/2005) alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país em 18 anos, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Somente em 2022, foram aplicados mais de R$ 35 bilhões. Segundo a pasta, para cada real de incentivo fiscal concedido por meio da lei, R$ 4,60 são investidos pelas companhias.

Embora tenha passado a liderar o Índice Global de Inovação na América Latina, conforme os dados do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado pelo MTCI em 2023, o país investiu apenas 1,14% do PIB no setor em 2020 (US$ 36,8 bilhões). Bem abaixo quando comparado com nações como Israel e Coreia do Sul, que investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% da soma de suas riquezas.

A Lei do Bem é considerada o principal instrumento nacional de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O doutor em direito tributário Cassiano Menke explica que o objetivo é criar condições para estimular investimentos na área.

“Visa, com isso, fazer com que os incentivos favoreçam a competitividade brasileira relativamente ao exterior, interna e externamente, a competitividade das empresas brasileiras que investem em tecnologia, que fazem investimentos para trazer inovação no ambiente industrial. É uma lei de incentivo à pesquisa, à tecnologia e à inovação”, resume. 

Modernização

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes — e não apenas no ano seguinte da concessão. Também amplia as possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

Outro trecho permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Hoje, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% da cobrança federal. Se aprovada, a proposta estende os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas, que movimentam cerca de 30% do PIB e representam 99% dos estabelecimentos do país, segundo dados do Sebrae.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é o relator da matéria na Câmara. Segundo o parlamentar, a modernização da Lei do Bem amplia os incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação e possibilita maior competitividade às indústrias e às empresas brasileiras. 

“A importância da aprovação da nova Lei do Bem se justifica por ser uma das mais importantes áreas de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação do nosso país. Todos nós sabemos que os países que mais se desenvolveram no mundo foram aqueles que mais investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação — e o Brasil ficou para trás nessa corrida. Precisamos recuperar o país e investir mais”, defende. 

Brasil sobe duas posições no ranking de exportações e ultrapassa Suécia e Indonésia
Infraestrutura: Investimento público cobriu pouco mais de 10% do necessário para o setor em 2023
 

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25/01/2024 04:45h

O estado também é o recordista de cidades onde a tecnologia já funciona, com 79 municípios. A liberação do sinal pela Anatel é o primeiro passo para que a tecnologia — que aumenta a velocidade da internet — seja implantada

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Todos os 645 municípios do estado de São Paulo estão liberados para implementarem a tecnologia 5G, segundo o painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dele, todos os estados da região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — têm a liberação para oferecerem a tecnologia à população. Seguidos por Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá, Roraima e o DF.

A Anatel já autorizou mais de 55% das cidades brasileiras a disponibilizar o sinal 5G para os usuários, apesar disso, a tecnologia já funciona, de fato, em 329 municípios brasileiros. São Paulo lidera a lista com 79 cidades onde a tecnologia já está disponível, seguida por Minas Gerais com 37 cidades e o estado do Rio de Janeiro, onde 29 cidades têm acesso ao 5G. 

Confira no mapa se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G 

 

Uma evolução mais rápida do que o previsto e além do que foi proposto pelo leilão da Anatel feito em 2021, que obrigava as operadoras a oferecerem até o fim de 2023, o sinal para as 27 capitais. Hoje, já são mais de 300 cidades e mais de 10 milhões de pessoas com acesso à tecnologia no Brasil. 

Para Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, “isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos lá na oportunidade do leilão do 5G. O que podemos fazer de boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros.” 

Compromissos previstos pelo Leilão da Anatel 

  • Até 31/07/2023: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 50 mil habitantes);
  • Até 31/07/2024: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 30 mil habitantes);

Qualidade do 5G oferecido

O avanço do 5G no Brasil não foi apenas em quantidade, mas também na qualidade e na velocidade do serviço oferecido. Pelo menos é isso que mostram os dados de um relatório feito pela Ookla Speedtest. Segundo o levantamento, a velocidade de download da rede 5G no Brasil aumentou 1,4 vezes ao longo de 2023, em comparação a 2022. 

Enquanto em 2022 a velocidade de download era de 312,09 Mbps, no ano seguinte passou para 443,93 Mbps. Os números, segundo o levantamento, fizeram com o que o país se posicionasse em quinto lugar entre os dez melhores desempenhos da tecnologia no mundo. 

O tecnólogo em telecomunicações Carlos Alberto Costa, explica que por conta da maior quantidade de antenas que o 5G demanda, muitos pontos — mesmo em cidades que já oferecem a tecnologia — acabam não tendo o sinal. Mas concorda com a pesquisa que avalia o bom desempenho do Brasil nesse sentido e no esforço de todas as partes para que mais pessoas tenham acesso à ela.

“É de interesse da operadora trazer novidades para o consumidor. Inclusive os fabricantes de smartphones, os modelos mais recentes,  quase todos os aparelhos já estão sendo lançados com o 5G.” 
 

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Ciência & Tecnologia
22/01/2024 04:20h

Tecnologia tem crescido no Brasil e acessos já superam números de usuários do 2G e 3G

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Há um ano e meio em funcionamento no Brasil, a tecnologia 5G já tem mais acessos do que a soma de usuários que ainda usam o 2G e o 3G. Segundo o painel de dados sobre telefonia móvel da Anatel, em novembro de 2023 houve 18,9 milhões de acessos no 5G, enquanto os acessos de 2G e 3G, somados, chegaram a 16 milhões.

A tecnologia é capaz de aumentar em até 10 vezes a velocidade da internet e também permite a interconexão de equipamentos e dispositivos e o acesso a produtos inovadores e utilidades domésticas, desenvolvendo a chamada Internet das Coisas (IoT). O que para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) tem impacto direto no desenvolvimento da indústria no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o 5G permite o crescimento e a competitividade do setor. 

“Há uma expectativa que a implantação do 5G aumente em mais de 20% a produtividade das indústrias, podendo transformá-las em indústrias inteligentes, que utilizam a banda larga de alta velocidade, permitindo o uso da inteligência artificial, equipamentos de IoT. São muitas as novas tecnologias e todas elas dependem do 5G,” afirma Lippi, que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). 

Confira se sua cidade já tem autorização para o 5G

Entraves

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, não previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos.  

Como solução de parte do problema, foi sancionada em julho do ano passado a Lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas. Entre outros pontos, a norma atualizada autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente. 

O problema é que muitos municípios não têm legislação para iniciar o licenciamento de infraestrutura de comunicação, necessário para instalação de torres, por exemplo. Segundo Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, a maioria das cidades se utiliza de códigos de edificações e obras para analisar solicitações sobre os empreendimentos de telecomunicações. 

“O que ocorre é que esses códigos de obras têm regras aplicáveis para edificações e outros tipos de infraestruturas. Já para infraestrutura de telecomunicações, esse normativo é restritivo. Então, em algumas situações, a solicitação da operadora é automaticamente negada porque está em conflito com o regramento que não é feito para ser de telecomunicações.” 

Apesar dos entraves burocráticos, Della Torres explica que a tecnologia tem avançado mais que o previsto pelo leilão do 5G, feito pela Anatel em 2021. Naquela época, ficou determinado que as operadoras deveriam instalar a tecnologia apenas nas 27 capitais. Hoje, o 5G está em 314 cidades. 

“Isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos no leilão do 5G. O que podemos trazer como boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros", completa.

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02/12/2023 18:00h

Número de cidades com aval para implementação da nova geração de internet móvel passa de 3.000, mas sinal efetivo para a maioria esbarra em legislação desatualizada ou inexistente, ressaltam especialistas

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A partir desta segunda-feira (4), mais 623 municípios brasileiros terão autorização para receber o 5G. As prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz – frequência por onde passa o sinal da tecnologia – poderão pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações da quinta geração de internet móvel nessas cidades. 

Com isso, 3.079 dos 5.570 municípios do país estarão aptos a disponibilizar o chamado 5G puro (standalone) aos seus moradores. O coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, afirma que o cronograma de implantação da tecnologia no país supera as expectativas. 

"Hoje, as operadoras são obrigadas a ter a tecnologia disponível somente nas capitais brasileiras, mas nós já contamos com 314 cidades em que o 5G já está disponível para a população. Isso é um resultado muito satisfatório", disse. 

O especialista ressalta que o ritmo de implantação não é o único aspecto a se destacar quando o assunto é o 5G no Brasil. "A qualidade da tecnologia 5G vem sendo reconhecida até mesmo em rankings internacionais como, por exemplo, da Opensignal, que coloca a velocidade de download do 5G, no Brasil, em terceiro lugar no mundo", diz. 

Segundo a Anatel, com a liberação do 5G em mais 623 municípios, serão 172 milhões de brasileiros vivendo em cidades com permissão para funcionamento da tecnologia, o que corresponde a cerca de 81% da população. 

Confira aqui se o seu município está entre os 623 que receberam sinal verde da Anatel para a chegada do 5G. 

Gargalos

A autorização por parte da Anatel não garante, no entanto, que o 5G vai começar a funcionar de imediato nos municípios autorizados. Isso porque além de o processo depender do planejamento das operadoras de internet móvel, as cidades precisam ter legislações atualizadas e modernas para permitir a instalação das antenas do 5G. 

Ugo Dias, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), afirma que uma legislação voltada para novas tecnologias é uma dificuldade histórica de boa parte das cidades brasileiras. "Em alguns locais, a legislação de antenas ou de instalação de antenas limitam o processo de avanço tecnológico. E isso impõe dificuldade para instalação dessas novas redes", afirma. 

"A legislação de antenas visa o interesse do cidadão daquele determinado município, mas é daquele tipo de legislação que precisa ser sempre observada para ser atualizada no mesmo compasso que a atualização tecnológica", completa. 

De acordo com o portal Conecte5g, até setembro deste ano, apenas 459 municípios tinham a Lei de Antenas atualizada, o que corresponde a 9% das cidades brasileiras. A disparidade entre os municípios que têm autorização da Anatel para operar o 5G e aqueles que, de fato, contam com a tecnologia é significativa. 

A altíssima velocidade do 5G em comparação ao 4G exige de cinco a dez vezes mais antenas do que as existentes no país, segundo a Conexis Brasil Digital. Diogo Della Torres explica que a chegada do 5G aos moradores de uma cidade autorizada depende da agilidade do poder público. 

"Diversos municípios não têm ainda uma legislação específica com as regras e todas as informações que são necessárias para submeter o licenciamento da infraestrutura de suporte [à antena] à análise da prefeitura. Por esse motivo, em diversos municípios as operadoras não têm resposta aos pedidos de licenciamento ou demora-se meses. Dessa forma, o investimento das operadoras não se traduz em conectividade para o cidadão e, muitas vezes, deixa de ser realizado devido à morosidade que os municípios têm em analisar e autorizar a instalação dessas infraestruturas", afirma. 

Apoio

Entidades ligadas às prestadoras de internet e também aos municípios contam com uma série de documentos de apoio e mesmo sugestões de projetos de lei que podem ser adequados pelos gestores à realidade de suas cidades, de modo a desburocratizar a implementação do 5G. 

Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas enfrenta problemas em legislações municipais

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06/11/2023 03:00h

O número de pesquisadores de instituições brasileiras no ranking dos cientistas com maior impacto no mundo aumentou 278% em cinco anos, ao passar de 342 em 2017 para os 1.294 em 2022

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O Brasil está ganhando cada vez mais destaque no meio científico. Entre os 100 mil pesquisadores mais influentes do mundo estão 1.294 brasileiros – quase 2% - que colocam o país na 25ª posição no ranking global. As informações podem ser confirmadas na publicação divulgada pelo pesquisador John Ioannidis, da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, em parceria com a Elsevier, a maior editora científica do mundo. 

O endocrinologista de Brasília Flavio Cadegiani é um desses nomes. Ele é médico graduado pela Universidade de Brasília (UnB) e tem os títulos de mestre e doutor (PhD) em endocrinologia clínica pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Interesse e percepção da relevância do assunto a ser pesquisado, além de dedicação em prol da vida das pessoas, levaram Cadegiani a ser um desses pesquisadores.

“Eu pesquisei áreas que são de abordagens muito comuns e em determinados públicos, em determinadas comunidades. Eu pesquisei no mestrado, por exemplo, sobre fadiga e sobre a não existência de uma doença chamada fadiga crônica, que normalmente acomete pelo menos um terço dos brasileiros”. afirma. 

O médico ainda acrescenta que foi adiante. “No doutorado, eu fiz uma pesquisa sobre uma doença que acomete até metade dos atletas de elite pelo excesso de treinamento, o overtraining. Hoje, minha pesquisa é usada por universidades do mundo inteiro como uma pesquisa referência”, comemora.

A lista total reúne 210.198 nomes. O Brasil representa 0,61% do total. Conforme o levantamento da Universidade Stanford, o número de pesquisadores de instituições brasileiras no ranking dos cientistas com maior impacto no mundo aumentou 278% em cinco anos. Saltou de 342 em 2017 para os 1.294 em 2022.

Pesquisa independente

A possibilidade de construir e manter uma carreira na pesquisa pode nem sempre ser fácil. E quando ela se soma ao desejo de ser um pesquisador independente, os desafios são ainda maiores. É o que aponta  Flávio Cadegiani. “Os pesquisadores independentes são uma linha crescente como resposta a uma talvez falta de liberdade de explorar novas hipóteses dentro do campo da ciência”, relata.

Segundo o endocrinologista, pela história da ciência e dos seus mais diversos campos, incluindo a medicina, quando se explora uma área muito nova, é possível enfrentar, inicialmente, críticas ou resistência.

“Eu não cheguei a enfrentar isso, necessariamente, talvez de forma pontual, mas quando você é um pesquisador independente, você tem um pouco mais de liberdade de explorar as hipóteses que são observadas através das observações, que é o caminho natural da ciência e do avanço”, analisa.

Mas, ele ressalta que escolher ter liberdade de pesquisa não implica desobedecer as questões éticas. “Mesmo você sendo pesquisador independente, toda pesquisa que requer uma aprovação por um comitê de ética tem que passar por um comitê de ética. Normalmente, nos Estados Unidos, são comitês de ética privados e no Brasil são comitês de ética do Estado. Aí só depende da área que você vai fazer a pesquisa”, esclarece.

O médico explica, ainda, que quase todos os recursos normalmente são privados. “Você consegue captar recursos públicos não sendo de universidade, mas é muito mais difícil. Então você é obrigado a dar uma entrega, uma resposta àquilo que você pesquisa, que foi o que aconteceu”, pontua.

De acordo com o especialista, o Brasil tem uma qualidade de coleta de pesquisa clínica muito boa e tem sido cada vez mais confiável para esse fim. Mas, ele acredita que a politização da ciência tem atrapalhado a discussão.

“A gente tem que valorizar os pesquisadores e os trabalhos científicos. Não pode existir uma politização de um lado ou do outro. Acho que a gente tem que valorizar os dados. Nós temos que ser pragmáticos na análise. Você pode não gostar desse ou daquele posicionamento, mas é preciso ver resultados”, destaca.

Em outra pesquisa, o médico Flavio Cadegiani aparece em 38º no ranking nacional de melhores cientistas da área de endocrinologia e metabolismo. Os cinco países com mais cientistas influentes são Estados Unidos (69.258), China (23.484), Reino Unido (16.797), Alemanha (10.087) e Canadá (7.889).

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17/10/2023 04:00h

Dados são do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Projeto em tramitação no Congresso Nacional busca modernizar a Lei do Bem

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As empresas beneficiadas pela Lei do Bem investiram mais de R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação em 2022. O valor é 29% superior ao de 2021, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com base em dados enviados por 3.492 empresas contempladas pela lei, o órgão aponta que os recursos foram aplicados em 13,7 mil projetos de diferentes setores.  A Lei do Bem (11.196/2005) — considerada o principal instrumento de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) — completará 18 anos em novembro.

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz explica que o Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que torna os incentivos fiscais previstos na lei necessários para o setor de inovação. Ele defende ainda que os benefícios contribuem para a manutenção de mão de obra qualificada no país.  

“De fato, hoje nós temos essa fuga de cérebros porque nós estamos nessa sociedade global de dados e, principalmente, com essa realidade do trabalho remoto, nós temos uma grande fuga, porque hoje em dia o profissional que trabalha com inovação, ele nem precisa mais sair do Brasil. Então, essas legislações que vão flexibilizando, por exemplo, a redução de impostos, certamente contribui para ser mais um instrumento, não o único, mas mais um instrumento para retenção do profissional no país”, afirma. 

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), investir em PD&I é uma questão de sobrevivência para as empresas. O parlamentar é relator do projeto de lei 4944/2020, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização da Lei do Bem. Lippi ressalta a necessidade de atualização da lei. O deputado argumenta que, com as regras atuais, as empresas são duplamente prejudicadas: se não tiverem lucro, também não têm acesso aos incentivos. 

“Hoje, do investimento que a empresa fez em tecnologia e inovação ela pode abater próximo de 20% disso, em média, ela pode abater do Imposto de Renda dela no ano seguinte. Então, você fez uma pesquisa que está custando esse ano R$ 100 mil, em tese, você poderia abater próximo de R$ 20 mil do Imposto de renda a pagar. É óbvio que essa pesquisa não é um ano só, então se a pesquisa durar dois, três anos você vai tendo esse crédito para abater no imposto de Renda. Só que se não tiver lucro fiscal, pelas regras de hoje, você perde esse recurso”, explica. 

A proposta prevê que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte ao investimento; e a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar. Outro ponto importante do texto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI.  

Entrevista: Lei do Bem representa cerca de 36% do total investido em PD&I no país
Investimento em pesquisa e inovação ultrapassa R$ 170 bi com a Lei do Bem

Reunião com Ministério da Fazenda

Conforme o portal Brasil61.com noticiou, o deputado Vitor Lippi aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de encontrar a fonte de renúncia, esclarecer eventuais dúvidas e buscar o apoio da pasta para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.

De acordo com Lippi, a reunião foi uma sugestão do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Entretanto, o encontro ainda não aconteceu devido a votações importantes e à agenda do ministro. Lippi afirma que pediu urgência para que o encontro aconteça.

“É óbvio que a gente não precisa necessariamente ter o apoio dele. Mas é importante que tenha. Esse é um trabalho político que a gente procura fazer para que possa ter o apoio do governo como um todo, apesar de a gente ter o apoio integral do Ministério  de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Indústria, é importante também que a gente possa ter esse apoio do Ministério da Fazenda”, pontua o parlamentar. 
 

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16/10/2023 00:10h

Em entrevista ao portal Brasil61, o parlamentar Jorge Goetten (PL-SC) defende também mais investimentos em educação, segurança jurídica, redução da taxa de juros e aprovação da reforma tributária para o aprimoramento do setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação

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Considerada o principal instrumento de incentivo ao setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a  Lei do Bem completa 18 anos em 2023. O mecanismo prevê incentivos fiscais para fomentar o setor no país. O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, destaca o papel da legislação para o desenvolvimento do Brasil. Em entrevista ao portal Brasil61, o parlamentar defende a aprovação do PL 4944/2020, que propõe a modernização da Lei do Bem. 

O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite, entre outros pontos, que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte; e a ampliação das possibilidades de investimento em PD&I que podem ser abatidas dos tributos a pagar. Desde que a Lei do Bem entrou em vigor em 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados ao segmento, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Jorge Goetten ressalta que o setor de inovação está em constante mudança, o que torna necessário fazer atualizações periódicas à legislação. Ele defende ainda mais investimento em educação, maior segurança jurídica, redução da taxa de juros e a aprovação da  reforma tributária para incentivar a inovação no país. 

Brasil 61: Deputado, na avaliação do senhor, qual a contribuição da Lei do Bem nesses 18 anos?

Jorge Goetten: A Lei do Bem é uma importante lei brasileira que ampliou muito o acesso a recursos para inovação por meio de descontos fiscais e também de linhas de crédito para as empresas do setor de inovação e tecnologia. E é um instrumento importante que financia o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, atividade que tem altos riscos e custos elevados envolvidos. Muitos avanços foram registrados desde que a lei foi sancionada lá em 2005. No Brasil, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, realizados por meio da Lei do Bem, representam cerca de 36% do total investido no país. Veja só: 36% do que é investido em pesquisa e desenvolvimento é através da Lei do Bem. Olha a importância que tem essa lei. O aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas beneficiadas vai de 7% a 80%. 

BR 61: Tramita na Câmara o PL 4944/2020, que propõe uma modernização dessa legislação. Qual a opinião do senhor sobre esse projeto?

JG: A inovação, como o próprio nome já diz, é um ramo que muda muito. Tecnologia, o que a gente programou e idealizou ontem hoje já está velho, já está ultrapassado. Então a inovação é sempre, é diariamente. Por isso, se faz necessária a atualização dessa lei e é isso que estamos buscando com esse projeto da deputada Luisa Canziani, com relatoria do deputado Vitor Lippi. Isso é fundamental. A lei foi aprovada em 2005, nesse tempo não tinha rede social, nesse tempo a internet ainda era capenga, não tinha 5G, não tinha inteligência artificial. É claro que essa lei talvez teria que ser atualizada anualmente, mas sem dúvida nenhuma que está mais do que no tempo de atualizarmos essa lei. 

BR 61: Quais os principais pontos desse projeto?

JG: O principal ponto dessa atualização, do PL 4944, é a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes e não apenas no ano seguinte, como está agora. Porque nem todos os anos as empresas têm o lucro esperado. Teremos também a criação de programas de apoio à inovação e ampliação do acesso a recursos financeiros para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, incentivando o investimento privado. Além de tudo, a atualização traz visibilidade para o assunto, que não é ainda muito conhecido das empresas e da sociedade como um todo. 

BR 61: Qual a expectativa de aprovação desse projeto de modernização na Câmara? O senhor tem conversado com o relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)?

JG: Não tenho dúvida nenhuma que vai ser aprovado. Até porque não tem ponto negativo, o projeto só tem coisas positivas, só vem a contribuir com o desenvolvimento do nosso país e principalmente para nós ajudarmos essas empresas que investem em tecnologia e inovação, criando oportunidades de negócios e oportunidades de emprego para a nossa população. A expectativa é que seja votado em plenário o quanto antes. E o deputado Lippi está aguardando uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre as fontes de recursos que vão ser aplicadas com a atualização da lei.  

BR 61: Além de incentivos fiscais, o que mais deve ser feito para aprimorar o setor pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil?

JG: Não existe uma só resposta. Há diversos fatores que podem tornar o Brasil mais competitivo frente às potências mundiais. É claro que nós estamos engatinhando ainda, já avançamos muito, mas temos que avançar mais. Investir em educação, desde infraestrutura até o material humano, para formar cada vez mais profissionais qualificados. Mas tudo isso começa lá na educação básica, até chegar no ensino superior. Investir em segurança jurídica é super importante, trabalhar a redução de juros, isso é muito importante também, pois temos um das maiores taxas de juros reais do mundo. Aprovar a reforma tributária, uma reforma tributária justa, possível. Além de uma alta carga tributária, o nosso sistema tributário é um manicômio. É extremamente complexo. 
 

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