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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

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b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Trabalho

26/11/2020 02:00h

CNI estima que a Nova Lei tem potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030

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O mês de setembro foi positivo para Minas Gerais no que diz respeito à empregabilidade. O estado atingiu o melhor saldo entre postos de trabalho criados e desligamentos em 2020. Ao todo, foram 36.505. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No período, foram admitidos 150.248 funcionários, enquanto o número de demissões chegou a 113.746.

Diante desse cenário, o senador Carlos Viana (PSD-MG) avalia que a situação pode melhorar nos próximos ano, caso o Congresso Nacional venha a aprovar o projeto de lei que trata da abertura de mercado de gás natural no país (PL 4476/2020). A chama Nova Lei do Gás é, segundo o parlamentar, uma das saídas para aumentar o número de vagas de emprego, tendo em vista que mais empresas poderão atuar nesse ramo.

A expectativa é de que tenhamos, nos próximos anos, cerca de 4 milhões de empregos em uma década. Assim que o país liberar e permitir novos investimentos, já temos grandes grupos interessados em ramais, em condomínios, ou seja, em regiões onde empresas têm interesse em fazer esse investimento”, projeta o congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

O senador Carlos Viana atribuiu essa relação ao fato de a cadeia produtiva do gás está atrelada a um monopólio empresarial. Com isso, o parlamentar entende que outro benefício gerado pela abertura do mercado será a queda nos preços do combustível, tornando produtos industriais cada vez mais baratos para os consumidores.

“Haverá mão de obra de alta qualidade, com os prestadores de serviço e técnicos de manutenção em várias áreas. Fora as regiões onde o comércio local acaba sendo muito beneficiado pela contratação de mão de obra local, dos serviços e também da compra de equipamentos. É uma cadeia produtiva que não gera apenas formalidade do trabalho, mas principalmente distribuição de riqueza nas regiões onde ela passa a atuar”, pontua o senador.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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26/11/2020 01:00h

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos

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O Pará registrou, entre janeiro e setembro de 2020, o maior saldo de oferta de empregos formais do País, com 22.050 vagas, entre admissões e desligamentos. Os números positivos também são notados pelo quarto mês consecutivo na manutenção do crescimento de contratações com carteira assinada, com mais de 9.580 vagas.

As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seaster), e leva em conta dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nesse contexto, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) avalia que o quadro da empregabilidade pode continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que permite a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o PL 4476/2020 permite a entrada de novas empresas na cadeia de produção, o que acarreta mais contratações pelos próximos anos.

“Entendo que a gente dá ao Brasil uma nova oportunidade, porque a legislação que temos atualmente e o trabalho que temos nesse sentido, termina dificultando as coisas. Modernizando essa legislação, trazendo empresas para dentro desse negócio, naturalmente, vamos contribuir com a movimentação econômica e gerar novos postos de trabalho, novos empregos e novas oportunidades”, defende o congressista.

Ainda de acordo com Zequinha Marinho, a proposta apresentada no PL 4476/2020 representa uma cadeia empregatícia, uma vez que “mais pessoas empregadas, significa mais consumo e, naturalmente, os mercados contratando cada vez mais”.

“Estamos tratando de um setor extremamente estratégico para a economia brasileira, que é o de combustíveis. A partir do novo marco legal, desburocratizando e abrangendo mais setores, haverá mais geração de emprego, que vai por a massa salarial para consumo”, complementa o senador.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.


 
Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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Após retração dos postos de trabalho em março e abril devido à pandemia da Covid-19, a economia de Redenção, no Ceará, dá sinais de recuperação. Desde junho, o município cearense gerou 107 empregos, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. 
 
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que o nível de emprego, ao menos, fique estável na cidade do norte do estado. 
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país. 
 
Um dos motivos para o veto presidencial à extensão da desoneração até o fim do ano que vem é o prejuízo de quase R$ 10 bi, que deixariam de ser arrecadados até 2022, de acordo com o Ministério da Economia. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) ressalta que a prorrogação não tira receita da União, apenas mantém o modelo atual. 
 
“A desoneração já existe. Muita gente está fazendo confusão, achando que o Congresso está retirando receita propriamente dita, o que não é verdade! Essa desoneração já existe. Portanto, estamos prorrogando essa desoneração até dezembro de 2021”, destaca. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.

Arte: Brasil 61
  
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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O município cearense de Itapipoca gerou 103 novos postos de trabalho desde março deste ano, mês em que foi declarada a pandemia pelo novo coronavírus. O saldo positivo nas admissões ocorre mesmo após as retrações observadas em abril e maio, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. E com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos até o fim de 2021, o número de empregos na cidade deve, ao menos, se manter estável. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
Para o deputado federal José Guimarães (PT/CE), onerar as empresas neste momento iria agravar o desemprego, que atingiu recorde de 14,4% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Acabar com essa desoneração das empresas significaria mais desemprego, mais crise, mais quebradeira e mais sacrifícios para as empresas, porque não iam poder manter os seus empregos. Foi uma importante vitória da economia real, daqueles que precisam de incentivos do governo para manterem os empregos”, comemorou.  

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional. 
 
Entre os segmentos beneficiados com a desoneração, a economia de Itapipoca conta com participação significativa da indústria de transformação, cujo destaque é o ramo calçadista, segundo a prefeitura municipal. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 
Arte: Brasil 61
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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Desde o início da pandemia da Covid-19, a Paraíba registra 1.267 postos de trabalho fechados. O saldo negativo mensal foi revertido desde julho, quando o estado voltou a ter mais contratados do que demitidos em um mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia, a expectativa é de que a atividade paraibana continue a retomada, mantendo o emprego dos trabalhadores. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) destacou a importância da prorrogação e que, sem a medida, a recuperação da atividade econômica seria comprometida. “O tema da desoneração da folha, que conseguimos prorrogar – estava previsto para ela acabar neste ano e agora vai, pelo menos, até o final de 2021 –, faz com que o emprego seja realmente a grande preocupação. Não haverá retomada da economia, não haverá crescimento econômico, sem a preservação dos empregos”, afirma o parlamentar.
 
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. No entanto, o parlamentar acredita que, neste momento, há prioridade na manutenção dos postos de trabalho em detrimento do ajuste das contas públicas. “Os empregos são mais importantes do que qualquer arrecadação de caixa para o Governo nesse momentos”, ressalta. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional. 
 
Na Paraíba, os segmentos da construção, de couros e calçados e têxteis representam 47,3% do PIB industrial do estado. Os três estão entre as atividades beneficiadas com a manutenção da forma de tributação. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 
Arte: Brasil 61
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

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26/11/2020 00:00h

Para o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), a aprovação do PL 4.476/2020 também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível

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O Paraná chegou, em setembro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à empregabilidade. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado registrou 19,7 mil postos de trabalho. Com isso, o número de empregos formais voltou a ser positivo, recuperando as perdas de março, abril e maio.

Esse quadro poderá continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional decida por aprovar o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do gás. A avaliação é do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que defende o avanço do PL 4.476/2020 como uma das saídas para aumentar o número de contratações em todo o país.

“Isso vai contribuir não só para a geração de novos empregos, como para que o Brasil tenha um preço de energia mais competitivo. Na hora em que nós abrirmos o mercado e tivermos mais ofertas, isso melhora no sentido de que vamos ter mais emprego, porque serão mais companhias atuando no mercado, e também melhora porque essa competição provoca uma baixa geral no preço do gás para o consumidor final”, destaca.

A opinião do senador se baseia no fato de a proposta sugerir o fim do monopólio da Petrobras sobre o mercado de gás natural no Brasil, com a abertura das atividades comercializadoras do produto para outras companhias, a partir de um processo de chama pública. Assim, haverá mais empresas atuando nos serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, entre outros processos.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a aprovação do PL também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível.

“O gás não é apenas combustível para a dona de casa que cozinha. Ele é energia para muitas empresas e, se houver uma baixa no preço dessa energia, melhoram as condições de negócios para essas empresas e elas podem ofertar produtos mais baratos, tendo em vista que, em alguns casos, esse componente de energia representa percentuais nos preços dos produtos que ultrapassam até 50%”.

Como o gás pode ser usado?

Normalmente, o gás é utilizado como fonte de energia na indústria para o funcionamento de turbinas, geração de calor e de eletricidade, por exemplo. No setor do comércio, o produto é comum em hotéis, restaurantes, lojas, hospitais, shopping center, etc.  

Como matéria-prima, o gás geralmente é utilizado nas indústrias petroquímica e química, na fabricação de plásticos, tintas, fibras sintéticas, cosméticos e borracha, e de fertilizantes, como ureia, amônia e seus derivados.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. Se for usado como matéria-prima, esse custo pode chegar a 80%.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

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23/11/2020 23:00h

Documento contempla trabalhadores de empresas que participam do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem)

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Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais.

O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), iniciativa do Governo Federal que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a nota, o cálculo do pagamento do 13º será feito proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados, desde que tenha havido ao menos 15 dias de trabalho. O valor integral do benefício terá o mesmo valor do salário do mês de dezembro. Se o trabalhador, por exemplo, ficou suspenso por um mês, ele receberá 11/12 do total da folha de pagamento. 

País desperdiça cerca de 22% do PIB por ano com o Custo Brasil

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Andrea Ferreira, gestora administrativa de uma empresa que fornece produtos auditivos em Brasília, explica que os efeitos econômicos da pandemia fizeram com que a companhia reduzisse parte da carga horária da equipe. Mesmo assim, o 13º da equipe está garantido. “Apesar da diminuição na jornada de trabalho, o 13º será pago de forma integral e isso será de grande valia por conta da recessão que estamos passando”, diz. 

Férias

De acordo com a nota, também não será considerado no cálculo das férias o período em que o trabalhador teve o contrato suspenso. Só terá direito a férias trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho. Contudo, segundo a advogada trabalhista Amanda Caroline, o benefício poderá ser concedido aos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida. 

“Mesmo com a jornada reduzida, o trabalhador terá direito ao 13º e férias. Mas, no caso de suspensão de trabalho, como ele não está trabalhando não é possível incluir os meses de suspensão no pagamento dessas verbas” explica.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que publicou a “nota considerando o volume de questionamentos diários direcionados” ao órgão “sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário nos cálculos de 13º e férias.” 

13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 pode ser importante para a retomada do emprego nas indústrias de transformação do Ceará. De acordo com o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), mais de 15 mil postos de trabalho foram fechados entre janeiro e junho deste ano, consequência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), a manutenção de custos reduzidos para essas empresas é positiva para a economia. 
 
“O impacto mais importante da prorrogação é manter os postos de trabalho. Esses setores que foram selecionados para ganhar esse benefício são os que têm uma maior taxa de empregabilidade. A prioridade deve ser sempre a manutenção do emprego e a criação de novos postos e aí a desoneração entra como um incentivo. Não é o ideal, mas é um incentivo importante”, avalia. 
 
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. 
 
O parlamentar acredita que o fim da política de desoneração poderia ter um efeito ainda mais devastador para os cofres públicos. “Poderia aumentar o custo das empresas que mais empregam durante a pandemia e levar ao desemprego. Consequentemente, o estado também deixaria de arrecadar os tributos. Com a manutenção dos postos de trabalho, pelo menos a gente consegue que a economia gire e tenha retorno de impostos para o caixa da União e menores custos econômicos”, conclui. 

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
 
No Ceará, segmentos que compõem a indústria de transformação tiveram retração significativa no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre eles estão as atividades de confecção do vestuário (-85,9%), fabricação de couros e calçados (-83,7%) e de têxteis (-82,4%) beneficiadas com a desoneração, onde se espera, ao menos, que não ocorram mais demissões.
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 
Arte: Brasil 61
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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Responsável por quase R$ 6,5 bilhões, o equivalente a 20% do PIB industrial do estado, o segmento da construção de Pernambuco deve manter o nível de empregos graças à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) concorda que a decisão do Congresso foi correta, porque a volta da política de reoneração para essas empresas poderia fechar muitos postos de trabalho. 
 
“A partir do momento em que as empresas têm a certeza de que não terão novos desembolsos com o retorno desses gastos tributários com seus funcionários, aumenta sua propensão a mantê-los empregados e até de efetuar novas contratações. A crise econômica devido à pandemia acertou em cheio o fluxo de caixa das empresas. A reoneração poderia ser o golpe final nas perspectivas das empresas de manterem seus funcionários em suas folhas de pagamento”, avalia o parlamentar.
 
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. De acordo com Alencar, apesar do prejuízo aos cofres da União, a medida pode ser compensada com a geração de riqueza tributável e o bem-estar das famílias que vão ter a renda preservada. “São medidas de relativo custo financeiro para o Tesouro, mas necessárias por estarmos vivendo uma situação que demanda intervenção do governo para que possamos manter os níveis da atividade econômica, salvar empresas e manter empregos”, avalia. 

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
 
Em Pernambuco, os segmentos de Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios, com 18.257 empregos, e de Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias, que gera 13.392 vagas, estão mais aliviados com a manutenção do incentivo. De acordo com a  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estão entre os de maior faturamento e que mais empregam no estado.
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 
Arte: Brasil 61
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2021 deve ajudar na manutenção de empregos no Rio de Janeiro, sobretudo na construção, responsável por 15,5% da atividade industrial do estado.
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões. 
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
Para o deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ) a desoneração contribui para a preservação dos postos de trabalho, pois reduz os encargos trabalhistas para as empresas. Além disso, ele acredita que a prorrogação da renúncia fiscal traz outras vantagens.
 
“Contribui para tornar as nossas empresas mais competitivas, sobretudo em comparação com os seus concorrentes internacionais. Na China, por exemplo, praticamente inexiste encargos trabalhistas. Como competir em preço com eles? A desoneração pode dar uma ajuda nesse sentido. Também destaco o potencial de formalização do trabalho, inserindo os trabalhadores no mercado formal e nas estatísticas de emprego”, avalia.
 
O parlamentar ressalta que entende a preocupação da equipe econômica com o impacto fiscal da prorrogação, principalmente após os gastos elevados do governo no combate ao novo coronavírus, mas acredita que a decisão do Congresso foi correta. “Decisões dessa monta não são simples e necessitam de análise profunda, corajosa e responsável. Sabemos das limitações fiscais e somos sensíveis a elas, mas é a hora de olharmos para as nossas empresas, os nossos trabalhadores e nossa sociedade” diz. 

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 
Arte: Brasil 61
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego

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