Trabalho

23/05/2022 02:00h

Do total, 7,6 milhões são profissionais que já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar

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O Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025. É o que conclui o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria. Desse total, 2 milhões deverão se capacitar em formação inicial, para repor os profissionais inativos e preencher as novas vagas, e 7,6 milhões em formação continuada, para os trabalhadores que precisam se aperfeiçoar. 

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a importância da formação continuada em um mercado de trabalho concorrido.

“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante concorrido.”

Além disso, o estudo estima que o país deve criar 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais nesse período, alcançando 12,8 milhões de empregos no setor. O crescimento na demanda por trabalhadores será de:

  • 2,4% em nível de qualificação com menos de 200 horas: 208 mil vagas
  • 3,2% em nível de qualificação com mais de 200 horas: 64 mil vagas
  • 6,3% em nível técnico: 136 mil vagas
  • 8,7% em nível superior: 90 mil vagas

O estudo revela que, em número de vagas, ainda prevalecem as ocupações de nível de qualificação (272 mil vagas). Contudo, o crescimento da demanda por profissionais de nível técnico e superior é maior. De acordo com o levantamento, isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais mais qualificados.

Áreas de formação

As áreas com maior demanda por formação são: Transversais; Metalmecânica; Construção; Logística e Transporte; e Alimentos e Bebidas. 

Formação inicial  

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317)

O estudo aponta que, devido à lenta recuperação na abertura de novas vagas formais, a formação inicial servirá, principalmente, para repor a mão de obra inativa. 

Márcio Guerra destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada à automação de processos industriais.”

Mapa do Trabalho Industrial

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, explica que o Mapa do Trabalho Industrial é uma projeção que considera o contexto econômico, político e tecnológico. 

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o SENAI, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho.”

Segundo Guerra, a partir dos dados existentes sobre o mercado de trabalho, o mapa apresenta projeção da demanda de profissionais nos níveis nacional, regional, setorial e ocupacional. 

“Esse dado serve de orientação para construção de políticas, mas sobretudo para o planejamento da oferta de educação profissional. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Para acessar o Mapa do Trabalho Industrial na íntegra, clique no link.

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19/05/2022 15:31h

Ainda de acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, o país deve criar 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais no período

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A demanda por profissionais com nível superior no setor industrial deve crescer 8,7% até 2025, aponta o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria. De acordo com o levantamento, o país deve criar 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais no período. Com isso, o crescimento na demanda por trabalhadores será de: 

  • 8,7% em nível superior: 90 mil vagas
  • 6,3% em nível técnico: 136 mil vagas
  • 3,2% em nível de qualificação com mais de 200 horas: 64 mil vagas
  • 2,4% em nível de qualificação com menos de 200 horas: 208 mil vagas

Em número de vagas, ainda prevalecem as ocupações de nível qualificação (272 mil vagas). Contudo, o crescimento da demanda por profissionais de nível técnico e superior é maior. Segundo o levantamento, isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais mais qualificados.

De acordo com a Pesquisa de Acompanhamento de Egressos 2019/2021, oito em cada dez egressos da graduação tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) estão empregados no mercado formal. As áreas Automotiva, de Refrigeração e Climatização, Mineração, Energia, Automação e Mecatrônica e Metalmecânica tiveram as maiores taxas de empregabilidade. 

O diretor de Educação e Tecnologia do Sesi e Senai Goiás, Claudemir José Bonatto, explica que o perfil de saída dos alunos no processo de aprendizagem está alinhado com as demandas e as tendências do mercado de trabalho. 

“O mercado está contratando; e profissionais formados na área de tecnologia são requisitados pelas empresas, até por conta da necessidade que elas têm de profissionais muito bem preparados, muito bem qualificados, para que, dentro do seu processo produtivo, tornem a empresa muito mais competitiva.”

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destaca a importância da graduação tecnológica e, também, dos cursos técnicos de nível médio.

“Ambos são importantes para a formação para o mundo do trabalho e para a profissionalização. O ideal é alcançarmos a articulação do Ensino Técnico de Nível Médio com o Ensino Superior Tecnológico, por meio de estrutura curricular única com envolvimento do setor produtivo; buscando a centralidade no trabalho como princípio educativo e viabilizando a aquisição de saberes de forma mais flexível.”

Pesquisa mostra que egresso da graduação tecnológica tem melhor desempenho no mercado de trabalho do que alunos que abandonaram cursos de bacharelado

Áreas de formação

Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, o Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025. Desse total, 2 milhões deverão se capacitar em formação inicial, para repor os profissionais inativos e preencher as novas vagas, e 7,6 milhões em formação continuada, para os trabalhadores que precisam se aperfeiçoar. 

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a importância da formação continuada em um mercado de trabalho concorrido.
“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante concorrido.”

As áreas com maior demanda por formação são: Transversais, Metalmecânica, Construção, Logística e Transporte, e Alimentos e bebidas. 

Formação inicial  

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317)

O estudo destaca que, devido à lenta recuperação na abertura de novas vagas formais, a formação inicial servirá, principalmente, para repor a mão de obra inativa. 

Márcio Guerra destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

Para conferir outras informações do Mapa do Trabalho Industrial, clique no link.

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18/05/2022 12:59h

Do total de vagas oferecidas pelo SENAI, 387 são destinadas para o programa de bolsas de estudo gratuitas. As inscrições vão até 30 de junho.

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Até 2025, o Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas em ocupações industriais. É o que revela o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria. Desse total, 2 milhões em formação inicial e 7,6 milhões em formação continuada. 

Diante desse cenário, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia (SENAI-BA) identificou as principais áreas demandadas para direcionar cursos técnicos a essas oportunidades. “Estamos bastante atentos ao que o Mapa do Trabalho sinaliza, principalmente onde essas ocupações estão sendo demandadas. Ou seja, toda oferta do SENAI Bahia está embasada em uma série de dados que compõem nossa inteligência de mercado, mas, com certeza, no pacote desses dados, temos o Mapa do Trabalho como um farol que nos guia na definição da nossa oferta de cursos”, pontua a gerente executiva de Educação Profissional do SENAI Bahia, Patrícia Evangelista.

A partir desse quadro, o Senai Bahia abriu inscrições para 4,4 mil vagas em cursos técnicos. A iniciativa abrange o período letivo do segundo semestre de 2022. Os cursos se dividem em presenciais e semipresenciais e serão distribuídos nos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas e Salvador.  As aulas devem começar no dia 1° de agosto de 2022. 

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As matrículas podem ser feitas pelo site, até o dia 30 de junho. Este prazo também garante 30% de desconto na primeira mensalidade aos estudantes que se matricularem nos cursos pagos. Vale destacar que os estudantes podem solicitar crédito estudantil com ou sem fiador. A medida possibilitará pagamento de 50% da mensalidade durante o curso e o restante do valor, após a formação.

Segundo Patrícia Evangelista, o curso técnico precisa ser encarado como uma excelente oportunidade de ingresso mais rápido e qualificado no mercado de trabalho. “Temos exemplos de pessoas que optaram por um caminho profissional e que hoje encontram no curso técnico a possibilidade de diversificar sua área de atuação, inclusive de empreender”, destaca a gerente.  

Do total de vagas, 387 são destinadas para o programa de bolsas de estudos gratuitas. Serão 267 bolsas de estudos para cursos presenciais e 120 para semipresenciais. As oportunidades são destinadas a pessoas que tiveram pontuação média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 2016 e 2021, e que declararem ser de baixa renda, além de outros requisitos previstos em edital. O prazo para inscrição é 30 de junho.

“O interessado deve acessar o site www.tecnicosenai.com.br, clicar em concorrer a bolsa de estudos de curso técnico, escolher o curso, anexar a documentação exigida e fazer uma autodeclaração de baixa renda. A partir daí, ele já está apto a concorrer à vaga. O resultado sai no início do mês de julho”, explica a gerente.  

O resultado do processo seletivo das bolsas gratuitas sairá no dia 6 de julho. Já as matrículas para quem foi aprovado nesse processo deverão ser feitas entre os dias 6 e 11 do mesmo mês. 

Alana Vitoria dos Santos tem 21 anos e mora em Salvador. Ela é aluna bolsista do curso técnico em eletrotécnica do SENAI Bahia. A jovem conta que sempre foi apaixonada pela área e que agora encontrou a oportunidade de se especializar. Para Alana, a expectativa é de que o curso renda bons frutos no futuro. 

“Um técnico em eletrotécnica pode trabalhar nos mais variados âmbitos. Por exemplo, pode atuar na criação de projetos elétricos industriais. Também pode trabalhar em várias empresas, como de energia solar, em indústrias. Então, por ser um mercado muito amplo, que oferece várias oportunidades, estou com as melhores expectativas possíveis em relação a conseguir um emprego logo que terminar o meu curso”, projeta. 

Maiores chances de contratação

Apesar de o Brasil ter registrado uma taxa de desemprego que chegou a 11,1% no 1° trimestre de 2022, dados da na Pesquisa de Acompanhamento de Egressos 2019/2021 revelam que sete em cada 10 ex-alunos de cursos técnicos do SENAI estão empregados.

Em relação aos cursos da graduação tecnológica, a taxa chega a 81,3%. As áreas Automotiva, de Refrigeração e Climatização, Mineração, Energia, Automação e Mecatrônica e Metalmecânica tiveram maior empregabilidade.

Além disso, de acordo com o levantamento, ao se comparar a renda média enquanto concluinte e depois de um ano, quando egresso, o técnico de nível médio conta com uma elevação de 22,7% na renda.

Cursos presenciais


●    Administração
●    Automação industrial
●    Desenvolvimento de sistemas
●    Edificações
●    Eletromecânica
●    Eletrotécnica
●    Logística
●    Manutenção automotiva
●    Mecânica
●    Mecânica de precisão
●    Mecatrônica
●    Petroquímica
●    Qualidade
●    Química
●    refrigeração e climatização
●    Redes de computadores
●    Segurança do trabalho

Cursos semipresenciais


●    Administração
●    Eletromecânica
●    Eletrotécnica
●    Logística
●    Segurança do trabalho
 

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13/05/2022 18:30h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana, o podcast Giro Brasil 61 comenta o piso salarial da enfermagem, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. O episódio também mostra que os brasileiros já pagaram mais de 1 trilhão de reais em impostos apenas em 2022, que o Brasil busca a eliminação da malária até 2035 e que a Câmara aprovou projeto que facilita chegada do 5G no país.

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Economia
12/05/2022 19:21h

Medidas previstas pela MP 1109/22 foram adotadas durante a pandemia da Covid-19 e, agora, Executivo quer instituí-las para outros casos de calamidade pública

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Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se as medidas provisórias trabalhistas vão se tornar leis permanentes. A MP 1108 e a MP 1109/22 foram editadas pelo Governo Federal no fim de março. Ambas retomam iniciativas adotadas pelos poderes para combater os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. 

A MP 1109 estabelece medidas alternativas durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo Governo Federal. Segundo o texto, em situações de calamidade pública, as empresas poderão adotar o regime de teletrabalho, férias coletivas, antecipação de férias individuais e de feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Além disso, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda passa a ser política pública permanente para combate às consequências de um estado calamitoso. Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a MP é importante e positiva. Na opinião do especialista, porém, tais medidas alternativas trabalhistas não deveriam ser adotadas apenas em situações de calamidade pública. 

“No primeiro trimestre de 2014, a economia brasileira entrou num processo recessivo que durou três anos. E essa recessão que provocou uma queda importante do PIB não teve nenhuma causa externa. Não houve pandemia, enchente, seca, absolutamente nada. O governo brasileiro provocou a recessão por políticas econômicas imprudentes e equivocadas. Então, essas medidas trabalhistas seriam importantes também para esses casos, não apenas em recessões provocadas por fatores externos”, acredita. 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pelo governo. O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. 

O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

Em relação ao teletrabalho, a MP 1109 diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), as medidas alternativas são positivas no sentido de ajudar a preservar emprego e renda em situações de calamidade pública. “Eu acho que são ajustes importantes, baseado no aprendizado que tivemos dessas calamidades. Qualquer medida provisória, lei ou ajuste que venha no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas do Brasil, eu diria que é muito bem-vinda e, ao mesmo tempo, muito pouco considerada a profundidade do problema que nós ainda temos comparado aos outros países com os quais nós temos que competir no mercado internacional”, destaca. 

Segundo o parlamentar, a legislação trabalhista atual penaliza o trabalhador e o empregador. “O primeiro problema é a oneração de folha, que é um contrassenso descomunal. Quanto mais você emprega, mais tributo você paga. E isso age contra a criação de emprego. As leis trabalhistas, infelizmente, agem contra o trabalhador nesse sentido de criar mais oportunidades e deixar mais dinheiro na mão do trabalhador”, avalia. 

MG: Programa ajudou a preservar quase 1,2 milhão de empregos no estado

Reforma trabalhista: especialistas destacam que nova legislação trouxe segurança jurídica e modernizou relações de trabalho entre empresas e funcionários

MP 1108
A outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas, advogado no escritório Moreira Martins Advogados e especialista em Direito do Trabalho. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
As MPs têm força de lei até 26 de maio, prazo prorrogável automaticamente por 60 dias caso a votação na Câmara e no Senado não seja concluída. Se não forem votadas em até 45 dias após a data de publicação, as medidas entram em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiverem. 

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Economia
12/05/2022 00:37h

Benefício emergencial acabou em 2021, mas Executivo quer tornar essa e outras medidas trabalhistas alternativas aplicáveis a todas as situações de calamidade pública

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ajudou a preservar 1.194.557 empregos em Minas Gerais no biênio 2021/2022. A iniciativa permitiu que empresas e funcionários mineiros firmassem mais de 2,2 milhões de  acordos para redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Os dados são do Ministério da Economia. 

Por meio do programa, os trabalhadores receberam o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com o fim do benefício, instituído por meio de medida provisória (MP) para combater os efeitos da crise gerada pela pandemia, o Executivo resolveu editar nova MP. A MP 1109/22 prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública nos níveis nacional, estadual e municipal, reconhecido pelo Governo Federal. 

A MP prevê que as empresas poderão adotar outras medidas trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública, como aderir ao regime de teletrabalho, instituir férias coletivas, antecipar férias individuais e feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho e advogado do escritório Moreira Martins, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.

“Os efeitos de tais medidas já são de nosso conhecimento. Sendo que, nos casos futuros, poderemos utilizar esse know-how para efetivarmos de maneira mais organizada os regramentos com vistas a suavizar impactos econômicos e sociais”, avalia. 

A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) diz que a criação de uma regra permanente para atender aos casos de calamidade pública é muito importante. “Uma regra permanente é mais eficaz. Evita improviso dos governos e dá segurança jurídica aos empreendedores”, acredita. 

A parlamentar também diz que a instituição das medidas alternativas de modo definitivo vai permitir que elas sejam mais eficazes. “Quando a situação de calamidade atingir uma região específica, medidas trabalhistas podem ser adotadas apenas para aquela região. O pagamento do BEm, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e a suspensão temporária dos contratos de trabalho podem ser mais eficazes, pois serão focalizadas naquela região que está sofrendo a calamidade”, completa. 

Segundo o advogado, as medidas propostas pelo Executivo são positivas no sentido de preservar emprego e renda. Ele recomenda que, em casos de calamidade pública, os empregadores adotem as disposições de “maneira estratégica”. 

“A título de exemplo, [em] uma empresa de prestação de serviços que não tenha como instituir o teletrabalho, o empregador poderá antecipar a concessão de férias coletivas no primeiro momento e, caso a situação de calamidade pública não tenha terminado ao fim das férias, poderá suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores e se valer do benefício emergencial para o empregado”, explica. 

Histórico
O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

A deputada Greyce Elias pontua que, além de garantir a renda dos trabalhadores, o pagamento do BEm vai ajudar a movimentar a economia do local que se encontrar em estado de calamidade. “A população terá em mãos um dinheiro que poderá utilizar para consumir em suas regiões. Nós vimos isso com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O consumo das famílias foi sustentado e a economia local teve condições mínimas de ser mantida”, lembra. 

Em relação ao teletrabalho, a MP diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

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MP 1108
Outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se as MPs 1108 e 1109/22 editadas pelo Governo Federal no fim de março vão se tornar leis permanentes. As MPs têm força de lei até 26 de maio, prazo prorrogável automaticamente por 60 dias caso a votação na Câmara e no Senado não seja concluída. Se não for votada em até 45 dias após a data de publicação, as medidas entram em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver. 

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04/05/2022 19:01h

Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, a 6ª edição da Caderneta da Gestante, com atualizações de conteúdo técnico

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (4), a 6ª edição da Caderneta da Gestante, documento que reúne todas as informações sobre o acompanhamento da gestação, parto e pós-parto. A caderneta também serve de apoio aos profissionais de saúde no diálogo e continuidade do atendimento às gestantes.

Neste ano, o governo federal vai distribuir 3 milhões de exemplares da nova versão às secretarias de saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. Os gestores estaduais deverão encaminhar o material aos municípios. O valor do investimento nessa ação é de cerca de R$ 5,7 milhões.  
Segundo o ministério, a nova edição passou por atualizações de conteúdo técnico e ganhou nova diagramação. Foram atualizadas as curvas de acompanhamento do ganho ponderal de gestantes e informações sobre trabalho de parto, parto e nascimento. 

O novo documento ainda trará informações sobre o registro civil da criança, sobre alimentação saudável na gestação e orientações sobre saúde bucal. Outra novidade é que dará destaque ao Pré-natal do Pai/Parceiro.

No Brasil, ainda de acordo com a pasta, a taxa de mortalidade materna é de 100 a cada 100 mil habitantes. Países como Japão, por exemplo, a taxa é de três a cada 100 mil. Diante desses números, os gestores federais consideram a caderneta uma ferramenta essencial para garantir um nascimento seguro e desenvolvimento saudável aos bebês, assim como a atenção segura, qualificada e humanizada às mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério. 

“A gente tem muito o que melhorar. E nós como gestores não podemos ficar acompanhando como meros espectadores e ver a mortalidade materna aumentar e nada fazermos”, afirmou Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

A caderneta deve ser entregue às gestantes durante o primeiro atendimento pré-natal nas unidades de saúde. A partir desse momento, elas e os médicos responsáveis pelas consultas devem anotar informações sobre a gestação (exames, ganho e perda de peso, etc). 

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Brasil
30/04/2022 19:45h

Data que comemora o dia desses trabalhadores foi celebrada na última quarta (27). Domingo (1º) é o Dia do Trabalhador

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Trazendo na bagagem o sonho de conseguir um emprego e ter uma vida melhor do que a que levava no Maranhão, seu estado natal, Maria Antônia Primo, 37 anos, desembarcou na capital federal em 2005. Assim que chegou a Brasília, começou a trabalhar como empregada doméstica em Valparaíso-GO — cidade no entorno do Distrito Federal, onde mora. Depois de um ano e meio, passou a trabalhar para a família de Waleska de Lima, então moradora do Park Way, no DF, da qual é funcionária até hoje. 

Mas definir essa relação apenas como um vínculo formal entre patroa e empregada é ignorar os laços mais intensos que acabaram se formando, explica Maria. “É uma relação maravilhosa. A gente se complementa. Temos nossas discussões, mas a gente sempre se entende. Toda vez que eu preciso dela, posso contar com ela e sempre que ela precisa de mim, ela pode contar comigo. Eu tenho uma filha de seis anos e ela cuida como se fosse da família também. Nunca teve essa distinção de doméstica e patrão”, destaca. 

“Ela nunca me tratou como doméstica. Tem muitas histórias bizarras de patrão e empregado. Lá nunca foi assim. Nem com ela, nem com o pai, mãe ou irmãos dela. Quanto a isso eu não tenho o que falar. É uma relação de amizade”, descreve. 

Foto: Maria Antônia e os dois filhos de Waleska/Arquivo pessoal. 

Nessas quase duas décadas, Maria não só tomou conta dos afazeres domésticos, mas ajudou a criar os dois filhos de Waleska que, por conta do trabalho, tinha que viajar com frequência, assim como o ex-marido e pai das crianças. A maranhense também cuidou do pai da patroa e amiga, que sofreu com o Alzheimer nos últimos anos de vida. A relação de confiança se fortaleceu de tal maneira que, quando Waleska teve que se mudar para Recife-PE, não titubeou em perguntar à Maria se ela gostaria de se mudar também. 

A empregada doméstica conta que moraram na capital pernambucana durante três anos, período este que serviu para mostrar que, de fato, ela não era “apenas uma funcionária”. “No condomínio que a gente morava — que era um condomínio de alto luxo em Recife —, eu era a única doméstica que podia usar as áreas de lazer, tipo piscina, academia, sauna. Inclusive isso, no começo, gerou muita confusão e ela sempre comprou a briga. Ela nunca me excluiu de nada. Era tipo assim: ‘doméstica não pode usar o elevador social’. Mas ela dizia: ‘a minha pode’. Ela brigou muito com o síndico por conta disso. Acabou que depois ninguém nunca mais incomodou”, lembra. 

Maria conta que sempre foi tratada com dignidade por Waleska e que, mesmo antes de a legislação assegurar direitos trabalhistas aos empregados domésticos, ela já os tinha. “Eu tenho 17 anos de carteira assinada na mesma residência. Ela sempre fez questão de deixar isso bem resolvido, mesmo porque ela sempre fala que isso é um direito meu. Tiro férias, recebo décimo terceiro, FGTS, quando é liberado”, diz. 

Durante esse período, Maria teve uma filha, hoje com seis anos de idade, e conseguiu comprar uma casa em Valparaíso. “Ela me deu muita força e me apoiou muito. Como os meninos cresceram, já não precisava de uma pessoa 24 horas por lá. Ela falou assim: ‘Maria, agora você só precisa vir aqui três vezes por semana, porque você mantém os seus direitos, você tem a Gigi e fica livre pra arrumar outra coisa, uma diária, uma passada de roupa e, assim, estamos até hoje”, conta. 

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Campanha
Em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado na última quarta-feira (27) e antecedendo o Dia do Trabalhador (1º), neste domingo, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. O objetivo da iniciativa é sensibilizar empregadores e a sociedade, em geral, para os direitos dos trabalhadores domésticos. 

Regulamentada em 2015, a PEC das Domésticas diz que o empregado doméstico é a pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana.  O texto estendeu para esse grupo a maioria dos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

Marina Sampaio, coordenadora nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, do Ministério do Trabalho, destaca a importância da ação. "Nós queremos fazer valer os direitos reconhecidos, queremos fazer valer aqueles que ainda faltam serem reconhecidos e promover um trabalho sadio, seguro, decente, livre de qualquer discriminação, assédios, abusos e violências", disse. 

A campanha também vai alertar sobre situações que configuram discriminação, assédio e violência no trabalho. Além disso, vai abordar o trabalho infantil e os elementos que configuram o trabalho escravo doméstico. Como parte das ações, a pasta vai promover um curso para empregadores domésticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade para o tema. Segundo o ministério, a campanha também vai fazer operações de emissão de notificações aos empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei.

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29/04/2022 15:17h

Ferramenta foi lançada na data em que se comemora o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de abril

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O Serviço Social da Indústria (SESI) lançou uma plataforma que promete facilitar a vida de Micro e Pequenas Empresas (MPE) no gerenciamento de riscos. O SESI Facilita permite que esses empreendimentos desenvolvam, de forma gratuita, por meio da ferramenta on-line, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) já de acordo com a nova Norma Regulamentadora n. 1 (NR-01).

A NR-01 revisada entrou em vigor em 3 de janeiro e incluiu o PGR obrigatório. A ideia do programa é mapear os riscos nos ambientes de trabalho e, com isso, reduzir acidentes e ocorrência de doenças ocupacionais. E agora as micro e pequenas empresas contam com o apoio da plataforma para elaborarem os próprios planos a fim de evitar riscos. A ferramenta conta com sistema de inteligência artificial com mais de 240 atividades.

O lançamento da plataforma foi no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril. O evento contou com a participação do diretor superintendente do SESI, Rafael Lucchesi; do diretor de Operações do SESI, Paulo Mól; do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva; do vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Manoel Carlos de Oliveira Júnior; além do gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, César Reinaldo Rissete.

Na apresentação da nova ferramenta, Lucchesi destacou que a plataforma vai ajudar de forma intuitiva empresários e empresas a cumprirem a legislação trabalhista na promoção da saúde e também na adequação às normas legais, e ressaltou que tudo está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados. 

“É uma ferramenta que foi desenvolvida por profissionais altamente qualificados a engenheiros, a ergonomistas de maneira a completarem todo o suporte necessário para essa ferramenta autoinstrucional, ou seja, o empresário é acompanhado e orientado a preencher toda a gestão de risco do seu negócio. Ela tem toda competência que o SESI tem, e propicia essa autonomia para os empresários, extremamente adequada à proteção de dados, a LGPD, e também ela desburocratiza essa relação."

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O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manoel Carlos, ressaltou a importância da ferramenta para a classe, já que as demandas aumentaram quando a reformulação da NR-01 foi apresentada. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade lembrou que muitas empresas passaram por dificuldades financeiras durante a pandemia e tiveram medo de custos extras, e que o objetivo do CFC, agora, é levar a correta informação aos empreendedores e auxiliá-los com as novas normas.

“A intenção do conselho federal e do sistema CFC é colaborar. Estamos com a missão colaborativa de levar essa informação, porque a gente entende que isso também serve como uma ferramenta preventiva. No momento em que nós temos o grau de risco, vamos entregar para micro e a pequena empresa que sobrevive, a que mais emprega no país, a gente precisa levar essa ferramenta e deixar o empresário mais tranquilo, o empreendedor para fazer aquilo que ele sabe, que é empreender e trabalhar e deixar a parte burocrática”, relatou o vice-presidente do CFC.

Rômulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência, destacou o quão amigável é a ferramenta para os empresários das micro e pequenas empresas e lembrou que que o trabalho em conjunto leva à prevenção e, por consequência, à redução de acidentes no ambiente de trabalho e a uma maior produtividade. 

“Levando em consideração os dados de acidentes de trabalho de 2014 a 2019, 20% deles aconteceram em micro e pequenas empresas. E dos acidentes de trabalho fatais, 35% aconteceram em micro e pequenas empresas. O Brasil gasta R$ 12 bilhões somente com pagamento de benefícios previdenciários acidentários. A estimativa da Organização Mundial do Trabalho é de que cerca de 5% do PIB mundial é perdido com acidentes de trabalho.”

O gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, César Reinaldo Rissete, lembrou que 99% dos empreendimentos no país são de pequeno e médio porte e que eles representam em torno de 54% dos empregos formais, ou algo em torno de 38 milhões de pessoas. Somente indústria e construção civil têm 4 milhões de empregados.

A plataforma

No portal SESI Facilita, os empresários inserem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, no ato, já são informados se estão enquadrados nas regras para adesão ao serviço. A plataforma traz um formulário para que os empreendimentos possam informar o ramo de atividade e a própria ferramenta apresenta um grupo de processos produtivos que podem ser desenvolvidos, com mapeamento de possíveis riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Os usuários só precisam selecionar os processos que existem efetivamente na empresa, incluir setores que não foram mencionados e relacionar os funcionários que estão em cada processo produtivo. A partir de então, a inteligência artificial do sistema se encarrega de fazer as correlações e listar os possíveis perigos existentes em cada processo para que seja realizada a avaliação de riscos. Por fim, o sistema sugere as ações necessárias para que a empresa possa elaborar seu plano de ação para reduzir os riscos encontrados.

PGR

O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos é um programa legal, para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, estabelecido pelo novo texto da Norma Regulamentadora - NR-01, que entrou em vigor em 03 de Janeiro de 2022, conforme Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021, sendo de observância obrigatória para todas as organizações.

O programa tem por principal objetivo prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e também o meio ambiente, isto é, o programa visa técnicas eficazes que diminuam a possibilidade de um acidente no ambiente de trabalho.
 

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27/04/2022 02:30h

Diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, afirma que o mundo do trabalho exige cada vez mais requisitos de maior complexidade. Atividades rotineiras serão automatizadas

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Jovens aprendizes passam até 1.000 horas como assistentes administrativos, enquanto poderiam se formar em um curso técnico com menos tempo. O alerta é do diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

“Não é razoável um contrato de aprendizagem de 800 ou 1.000 horas, no qual o resultado é uma habilitação como assistente administrativo de 160 horas. Há uma distorção até ética nisso. O jovem não está sendo respeitado. Com 800 horas, você forma um técnico em edificações no Senai, com índice de empregabilidade muito superior. É absurdo que a legislação permita esse tipo de engodo ao jovem.”

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais, 60,4% dos contratos de aprendizagem estão concentrados na área administrativa. O brasiliense Rodrigo é um deles. Com contrato desde o ano passado, ele diz que aprendeu o pacote Office completo.

“Eu trabalho muito com administrativo. Eu mexo muito com pacote Office, mais precisamente com Excel. Sempre tive um bom conhecimento de computadores, mas com Excel eu nunca tive muito contato. Então, eu tive um primeiro curso, um curso básico, e quando eu comecei a trabalhar, esse conhecimento só cresceu ao longo do tempo.”

Rafael Lucchesi afirma que as atividades rotineiras e repetitivas se tornarão cada vez mais automatizadas e chama atenção para as novas exigências do mercado de trabalho.

“O mundo do trabalho está exigindo cada vez requisitos de maior complexidade e nós não estamos encaminhando a juventude. E isso não é elitismo. Todos os jovens têm oportunidade de se capacitar e o Senai é a prova viva disso: 90% dos nossos alunos vêm da escola pública, são de baixa renda. Então, nós precisamos encaixar a aprendizagem na tendência do mundo futuro.”

A psicóloga Petrúcia de Melo Andrade, mestranda da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que se adequar às demandas do mercado é um desafio que pode ser superado.

“O mercado de fato tem uma demanda muito alta e qualificada. [Para] esses adolescentes - muitas vezes em situação de vulnerabilidade, na qual há uma defasagem idade-série - se adequarem a essa esse discurso da economia 4.0 é um um desafio. Mas é um desafio que pode ser superado. Eu acredito que a aprendizagem também deva passar por uma adequação.”

Estatuto do Aprendiz

Para ampliar as oportunidades e incentivar os jovens a buscar os programas de aprendizagem, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz. O PL 6461/2019 está em fase de análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), esclarece o objetivo do PL.

“O que nós vamos fazer é simplificar e clarificar as regras para termos mais pessoas dentro do Estatuto do Aprendiz, para não só ter uma inclusão produtiva, mas ter muito mais aprendizado no nosso país.”

O diretor-geral do Senai define quais são os aspectos importantes para a modernização da aprendizagem que devem estar presentes na nova norma.

"Fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. Isso é extremamente importante. A formação de aprendizes é uma política de educação profissional. Aumentar a atratividade de jovens, aumentando a empregabilidade e a produtividade. E aumentar o interesse da empresa pela aprendizagem; criar uma agenda de credibilidade. Para isso ela tem que funcionar.”

A  psicóloga Petrúcia de Melo Andrade afirma que o objetivo da lei de aprendizagem não é apenas formar profissionais para mão de obra qualificada. “Ela tem um cunho social. É manter esse adolescente na escola. É trazer renda para essa família que está muitas vezes em situação de vulnerabilidade. E é uma inclusão de cidadania.”

Rafael Lucchesi também destaca alguns pontos positivos do projeto de lei:

  • Ampliar o contrato de aprendizagem para três anos, o que permite maior alinhamento com o Ensino Médio;
  • Criar incentivos e não punições para as empresas incorporarem jovens em situação de vulnerabilidade;
  • A simplificação e a desburocratização, que cria o efeito de sazonalidade do trabalho temporário, intermitente e dos afastados.

No entanto, Rafael Lucchesi ressalta pontos do projeto de lei que podem ser prejudiciais e faz recomendações:

  • Criar um desalinhamento entre aspectos trabalhistas já superados pela CLT. “Não se pode criar uma CLT paralela”;
  • Criar uma dicotomia entre teoria e prática. “A educação profissional é feita por instituições especializadas. Deve-se assegurar a avaliação e o credenciamento com regras definidas pelo Conselho Nacional de Educação”;
  • Há pouca flexibilização para evolução. “Tem que dar espaço para portarias, em que o Ministério da Educação possa operar, envolvendo um conselho de instituições”.
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Brasil 61