Voltar
Baixar áudioMais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento — assinado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros segmentos — manifesta preocupação do setor produtivo quanto aos projetos em tramitação que visam reduzir a jornada e mudar a escala de trabalho.
Segundo o documento, o debate deve se orientar por quatro princípios centrais:
As instituições mobilizadas afirmam que o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e necessário, tanto para promover o bem-estar dos trabalhadores quanto para impulsionar a dinâmica econômica do país. No entanto, alertam que eventuais mudanças precisam considerar impactos sobre a competitividade e a produtividade das empresas, além dos riscos de precarização das relações de trabalho no Brasil.
O manifesto destaca que o setor industrial precisará qualificar cerca de 14 milhões de pessoas entre 2025 e 2027 para atender à demanda por mão de obra, segundo dados do Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das signatárias do documento.
Presidente da entidade, Ricardo Alban defende que propostas de redução da jornada — como a PEC 148/2015, em tramitação no Senado — não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.
“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”
O manifesto também menciona experiências internacionais em que a diminuição das horas trabalhadas esteve associada a ganhos consistentes de produtividade. Segundo o documento, quando a produção por hora cresce, é possível reduzir a carga de trabalho sem comprometer renda ou pressionar preços.
Por outro lado, mudanças feitas sem ganho de produtividade podem resultar em aumento de custos, redução das contratações formais e repasse de preços ao consumidor.
Para as entidades, o Brasil precisa acelerar a qualificação profissional, ampliar oportunidades e estimular a adoção de tecnologia e inovação como forma de sustentar ganhos de produtividade.
Confira o manifesto completo no Portal da Indústria.
VEJA MAIS:
Copiar o textoEstudo da CNI estima alta de até 7% na folha de pagamentos e mostra estados mais afetados
Baixar áudioA proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entre os estados, São Paulo lidera em impacto absoluto. A estimativa é de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos para que as empresas paulistas mantenham o atual nível de produção, considerando o pagamento de horas extras para compensar a redução da jornada.
Na sequência aparecem:
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o debate deve ser conduzido com cautela. Segundo ele, o impacto não será igual entre as regiões.
“O Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, diz.
Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários:
Segundo o estudo da CNI, se a jornada semanal for reduzida de 44 para 40 horas sem corte proporcional nos salários, o valor da hora trabalhada aumentará automaticamente em cerca de 10%, já que o trabalhador passará a receber o mesmo salário por menos horas de trabalho.
Além disso, se as horas reduzidas não forem compensadas com pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários, haverá diminuição no total de horas trabalhadas na economia, o que pode levar à queda na produção de bens e serviços e, consequentemente, a um recuo da atividade econômica.
Independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas seria difícil de implementar. O estudo classifica a recomposição como “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, incluindo indústria extrativa, indústria de transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública, como eletricidade, gás e água.
“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alerta Alban.
Um dos objetivos da PEC é aumentar a produtividade. Para o economista Sillas Souza, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), porém, o efeito pode ser o oposto. Segundo ele, parte dos trabalhadores pode buscar um segundo emprego para compensar a renda, ampliando a jornada total semanal.
“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explica.
Para a CNI, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho. A entidade defende que uma análise técnica dos impactos é fundamental para orientar eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva brasileira.
VEJA MAIS:
Copiar o texto
Baixar áudioA satisfação com o trabalho atingiu o maior valor da série histórica no trimestre finalizado em janeiro de 2026. A oitava edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE mostrou que 78,1% dos respondentes se sentem satisfeitos ou muito satisfeitos com o atual trabalho, enquanto o percentual de respondentes insatisfeitos ou muito insatisfeitos foi de 6,1%, o menor da série.
Dentre os insatisfeitos em qualquer grau, a baixa remuneração foi o principal motivo de insatisfação, citado por 60,5%. Saúde mental e carga horária elevada foram os outros dois fatores mais citados, por 24,8% e 21,9%, respectivamente. Era possível citar mais de um motivo nesta etapa da pesquisa.
Para o economista do FGV IBRE, Rodolpho Tobler, os dados de satisfação com o trabalho parecem refletir a evolução favorável do mercado de trabalho nos últimos anos, com a mínima da taxa de desocupação, a melhora concentrada no trabalho formal e a evolução da renda sendo fatores que tendem a influenciar a percepção dos trabalhadores sobre sua ocupação.
“A parcela que ainda se mostra insatisfeita reforça a importância da remuneração para essa percepção. Os primeiros dados de 2026 devem continuar indicando um mercado de trabalho aquecido, mas a tendência para o ano é de desaceleração, acompanhado pelo ritmo mais fraco da atividade econômica. Nesse sentido, a percepção sobre satisfação tende a registrar ritmo semelhante, abaixo do observado em 2025”, completa o economista.
Com informações do FGV IBRE.
Copiar o textoMinistério do Trabalho amplia em 90 dias o prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores
Baixar áudioO Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria Nº 3.665/2023, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma passaria a valer em 1º de março, mas, com a decisão, o prazo foi estendido para ampliar o diálogo entre empregadores e trabalhadores.
Durante esse período, será instalada uma comissão bipartite, composta por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo terá 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês (com calendário a ser publicado no Diário Oficial) e contarão com assessoria técnica do Ministério do Trabalho.
Esse é o quinto adiamento da entrada em vigor da portaria. Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os sucessivos adiamentos da norma geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento de empresários e trabalhadores em todo o país.
Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman Cardoso.
“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, destaca Cardoso.
Entidades do setor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contrário à Portaria nº 3.665/2023. O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) — que reúne, entre outras instituições, a CACB — e pelo Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE).
No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e cria entraves ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve o manifesto.
Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 regulamenta o artigo 6-A, da Lei nº 10.101, de 2000 e determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.
Empresas que descumprirem a norma e abrirem as portas aos domingos ou feriados sem a devida autorização poderão ser autuadas por auditores fiscais do trabalho e ainda responder a ações judiciais movidas por empregados.
Confira o manifesto completo no site da CACB.
VEJA MAIS:
Copiar o texto
Baixar áudioCaso o fim da chamada escala 6x1 (PEC 8/2025) seja aprovado pelo Congresso, 638,7 mil empregos formais poderão acabar no Brasil. A estimativa compõe uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O documento também estima que os segmentos mais impactados seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.
A proposta é defendida por parte dos parlamentares como forma de aliviar a exaustão dos trabalhadores e proporcionar e ganhos de qualidade de vida. No entanto, a CLP defende no documento que há risco de aumento de custos operacionais, com possíveis efeitos sobre a economia.
Os dados apontam que nos três setores – agropecuária, comércio e construção – a perda de produtividade seria de 1,3%. O percentual acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho.
O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.
Confira a estimativa em números absolutos:
Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.
O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 seja aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente. “Para uma parte das firmas, isso pode ser absorvido por reorganização interna, redução de desperdícios e mudanças tecnológicas, mas, para outras, pode virar compressão de margens, repasse a preços ou redução de escala”, diz um trecho da nota.
Fim da escala 6x1 ganha força no Congresso e acende alerta no setor produtivo
CACB alerta para riscos do fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo
Considerando os impactos à economia, a publicação da CLP reforça que as discussões da medida devem ser acompanhadas por uma estratégia de compensação de produtividade.
A análise utiliza dados dos 12 grandes setores do emprego formal brasileiro de dezembro de 2024 e adapta estudos sobre a produtividade brasileira.
A PEC 8/2025 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Copiar o texto
Baixar áudioSetor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contra a Portaria Nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março.
O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual faz parte a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e o Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE).
No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve.
Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a regra interfere na autonomia dos trabalhadores, restringe o comércio em datas estratégicas e prejudica a geração de renda.
“É um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos”, afirmou Cotait.
VEJA MAIS:
Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, reafirmou Trautman.
Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 regulamenta o artigo 6-A, da Lei nº 10.101, de 2000 e determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.
Empresas que descumprirem a norma e abrirem as portas aos domingos ou feriados sem a devida autorização poderão ser autuadas por auditores fiscais do trabalho e ainda responder a ações judiciais movidas por empregados.
Confira o manifesto completo no site da CACB.
Copiar o texto
Baixar áudioA proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira. Esse montante corresponde a um aumento de até 7% na folha de pagamentos.
A estimativa consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e considera dois cenários para manter o nível atual de horas trabalhadas: a realização de horas extras pelos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.
Segundo o estudo, o impacto proporcional tende a ser ainda mais expressivo no setor industrial, podendo ultrapassar 11% da folha salarial. Nesse segmento, o aumento das despesas seria de R$ 87,8 bilhões no cenário de horas extras e de R$ 58,5 bilhões anuais no cenário de novas contratações.
A indústria da construção e as micro e pequenas empresas industriais seriam as mais afetadas. Dos 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam alta de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada para manter o volume atual de produção.
Inicialmente, a proposta prevê uma alta de cerca de 10% no valor da hora regular trabalhada pelos empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal poderá resultar em queda da atividade econômica.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a combinação desses fatores indica que o cenário mais provável é de redução da produção e aumento do custo unitário do trabalho, o que pode gerar pressão sobre os custos, perda de competitividade das empresas nacionais e impactos negativos sobre emprego, renda e Produto Interno Bruto (PIB).
“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, pontua.
O levantamento aponta que as empresas industriais de menor porte seriam proporcionalmente mais impactadas, pois concentram maior número de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais.
No cenário de manutenção das horas por meio de horas extras:
No cenário de reposição das horas por meio de novas contratações:
O segmento da construção seria o mais impactado, com projeção de aumento de custos de até 13,2%, equivalente a R$ 19,4 bilhões por ano. Em seguida aparece a indústria de transformação, com alta de até 11,6%.
VEJA MAIS:
Lucro Presumido: nova regra pode taxar dividendos sem retirada
Empresários cobram avanço de pautas prioritárias no Congresso Nacional
Já os serviços industriais de utilidade pública (eletricidade, gás e água) teriam aumento estimado de 5,7%, enquanto a indústria extrativa registraria crescimento de 4,7% nos custos.
Copiar o texto
Baixar áudioEm artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defende que o debate sobre mudanças na jornada e na escala de trabalho seja conduzido com método, premissas claras e avaliação de impactos.
A CNI sustenta que eventuais alterações na jornada não devem ser impostas de forma generalizada por lei. Para a entidade, é fundamental priorizar a negociação coletiva e a flexibilidade de cada setor produtivo.
Alban destaca ainda a liberdade de expressão como instrumento para encontrar as melhores soluções para os problemas do país. “Sabemos que o silêncio imposto é a antessala de escolhas ruins ou equivocadas. O que pedimos, com a serenidade de quem pensa no longo prazo, é que esse debate seja elevado, com menos disputa de narrativas e mais compromisso com resultados”, afirma.
Segundo ele, a sociedade espera de seus líderes um debate público baseado em método, transparência quanto às premissas e abertura para ouvir evidências divergentes. Ao mesmo tempo, ressalta que o país não pode abrir mão do aumento da produtividade, da geração de empregos formais, da competitividade, do equilíbrio fiscal e do bem-estar dos trabalhadores. Ele argumenta que esses objetivos não são incompatíveis, mas exigem políticas calibradas, diálogo social e responsabilidade.
A CNI propõe que o debate sobre eventuais mudanças na jornada de trabalho seja estruturado a partir de critérios claros e de um caminho viável. Para isso, apresenta cinco compromissos públicos:
“A indústria brasileira quer fazer parte da mesa de discussões, mas defende — com a franqueza de quem responde pelo investimento, pelo emprego formal e pela capacidade de competir — que o país não pode se permitir a tomada de decisões que ampliem custos e fragilizem a produção sem contrapartidas de produtividade e sem desenho institucional adequado”, ressalta o presidente da CNI.
Para Ricardo Alban, o Brasil não pode trocar uma promessa imediata por um custo duradouro, especialmente para aqueles que dependem do emprego formal, do consumo e de serviços públicos de qualidade.
O artigo completo está disponível no Portal da Indústria.
VEJA MAIS:
Copiar o texto
Baixar áudioO debate sobre o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional e tem mobilizado parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. A proposta, defendida por parte dos parlamentares como uma forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.
Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e escalas mais extensas.
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso sobre o tema. Uma delas é a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o relatório final deve propor a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 10% em empresas nas quais a folha de pagamento representa 30% ou mais do faturamento.
“Nós sabemos da importância do trabalhador ter mais dias de descanso, ter uma vida mais saudável, mas também sabemos que a economia precisa que as empresas estejam saudáveis e competitivas”, afirma.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.
Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.
Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.
O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores porque contam com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. Segundo ele, enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda limitam ganhos de produtividade.
“Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca.
Ele também chama atenção para o risco enfrentado por empresas que não conseguem repassar ao mercado o aumento dos custos. No caso de negócios que atuam como fornecedores e conseguem distribuir esse reajuste ao longo da cadeia produtiva, o impacto tende a ser menor. Já para quem está na ponta, lidando diretamente com o consumidor final, a margem de manobra é reduzida: se o público não absorver a alta de preços, a empresa pode ter sua rentabilidade comprometida e, no pior cenário, ser levada ao fechamento.
Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), avalia que a possível extinção da escala 6x1 precisa ser analisada com muita cautela.
“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e operam com margens apertadas. Uma mudança desse porte, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir competitividade e afetar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que o avanço nas relações de trabalho não resulte em efeitos negativos para a economia”, ressalta.
Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia variam conforme o setor, o porte da empresa e o modelo de implementação.
Para a CACB, é inegável que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, mas é preciso avaliar os impactos financeiros também para o trabalhador.
“O trabalhador também é comprador. Então se o preço é impactado, se o custo subir, ele vai ter que fazer um esforço maior para manter aquilo que ele já tem”, afirma Valmir Rodrigues.
A entidade defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.
Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.
VEJA MAIS:
Copiar o texto
Baixar áudioUm total de 25,4 milhões de trabalhadores já podem consultar o direito ao Abono Salarial 2026, referente ao ano-base 2024. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões. O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro para os nascidos em janeiro, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Os beneficiários somam 1,8 milhão da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, que devem receber um total de R$ 2,29 bilhões.
Já os 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão R$ 301,9 milhões pelo Banco do Brasil.
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Pela plataforma é possível verificar o benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.
O valor do Abono Salarial vai de R$ 136 a R$ 1.621. O montante varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.
O benefício é destinado aos trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. O trabalhador também deve ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado.
Outro critério é ter trabalhado e recebido por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para a apuração.
Os trabalhadores também devem ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será feito de forma prioritária por crédito em conta Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. O repasse também poderá ser feito por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta de forma automática pela instituição.
Para aqueles que não são correntistas, o pagamento será liberado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e outros meios oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX, podem ser realizadas transferências via TED, PIX ou de forma presencial nas agências.
Por meio das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158 é possível tirar dúvidas e solicitar informações adicionais.
Copiar o texto