Trabalho

27/08/2026 04:35h

Falta de mão de obra já afeta a produção, eleva custos e leva produtores a acelerar investimentos em mecanização e automação

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A escassez de mão de obra já impacta diretamente a rotina e os resultados dos produtores rurais brasileiros. Quase 95% dos empregadores consultados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmam ter alguma dificuldade para contratar trabalhadores no campo.

O levantamento, realizado em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), mostra ainda que 84,3% dos produtores operam com um quadro de funcionários inferior ao necessário. O problema não se limita à contratação: 88,3% afirmam ter enfrentado algum tipo de consequência produtiva por causa da falta de trabalhadores.

Entre os principais impactos estão atrasos nas operações, apontados por 48,7% dos produtores, e adiamento ou desistência de planos de expansão, relatados por 48%. Outros 43,9% registraram aumento dos custos com mão de obra, enquanto 42,6% anteciparam investimentos em mecanização e automação. Já 42% relataram redução da produção.

A dimensão do problema aparece também na percepção dos próprios produtores. Para 44,5%, a mão de obra é hoje o principal desafio enfrentado no campo, à frente de fatores como custos, clima e preços.

Escassez de mão de obra acelera mecanização no campo

O cenário tem acelerado a transformação tecnológica da agropecuária. 88,8% dos produtores disseram ter buscado alguma alternativa para enfrentar a falta de trabalhadores, incluindo investimentos em tecnologia, medidas para atrair e reter profissionais, mudanças na atividade produtiva e aumento da terceirização. A mecanização aparece como a principal estratégia adotada individualmente.

Mesmo diante da escassez, o setor ampliou significativamente sua produtividade. Segundo o estudo, entre 1995 e 2025, a produtividade por hora trabalhada na agropecuária brasileira cresceu 515%, enquanto a produtividade por hora trabalhada no conjunto da economia avançou 28%.

Outro indicador mostra a mudança estrutural do campo: entre 2012 e 2025, a área agrícola aumentou 43,2%, enquanto o número de empregados por 100 hectares caiu 38,5%. Para a CNA, a própria dificuldade de contratação passou a estimular investimentos em tecnologia, com o objetivo de elevar a produtividade e melhorar as condições oferecidas aos trabalhadores.

A pesquisa aponta que a redução da disponibilidade de trabalhadores rurais está relacionada a transformações demográficas e sociais, como o aumento da escolarização, a expansão de oportunidades de emprego fora do setor agropecuário e o avanço da urbanização.

Os resultados foram apresentados pela economista da CNA Isabel Mendes durante o evento Agenda Brasil – Crescimento, Emprego e Competitividade, realizado pelo Sistema CNA/Senar em parceria com o Estadão.

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24/08/2026 04:45h

Publicação reúne oito estudos sobre setores estratégicos e aponta competências que serão necessárias para acompanhar mudanças

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Fundação Instituto de Administração, da Universidade de São Paulo (USP), lançaram nesta semana os Cadernos Prospectivos da Base Industrial de Defesa (BID).

A publicação reúne oito estudos que mapeiam as principais transformações tecnológicas, organizacionais e ocupacionais que devem impactar segmentos estratégicos da indústria de defesa nos próximos anos. 

O material também identifica as competências que serão exigidas dos profissionais nesse novo cenário e apresenta recomendações para aproximar a formação profissional das demandas da indústria

Segundo a CNI, os cadernos devem servir de referência para empresas, instituições de ensino, formuladores de políticas públicas e outros integrantes do ecossistema de defesa na preparação para as transformações previstas para a próxima década. 

Além da fabricação de armas 

O gerente do Observatório Nacional da Indústria, Rafael Sousa, destaca que a indústria de defesa vai muito além da fabricação de armas

“Estamos nos referindo a um amplo ecossistema formado por empresas, universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e profissionais que desenvolvem equipamentos, tecnologias e serviços voltados para a proteção e segurança de um país. Os produtos desenvolvidos por essa indústria envolvem aeronaves, navios, veículos, satélites, radares, drones e uma série de equipamentos de proteção e soluções de segurança digital”, afirma.

Segundo ele, muitas das tecnologias desenvolvidas para o setor também têm aplicações civis e estão presentes no cotidiano da população

“Os satélites, por exemplo, podem apoiar na agricultura e no monitoramento de queimadas. Os drones podem ser usados na logística. Sistemas de comunicação e radares podem contribuir para a prevenção de desastres. E a própria inteligência artificial, que está cada vez mais presente no nosso dia-a-dia, também é uma iniciativa desenvolvida a partir do setor de defesa”, destaca.

Ao todo, os estudos identificaram mais de 120 tecnologias emergentes, além dos novos perfis profissionais que devem ganhar protagonismo nos próximos anos para acompanhar sua incorporação à indústria. 

Para Rafael Sousa, o desafio não está apenas em acompanhar a evolução tecnológica, mas em transformar esse conhecimento em capacidade profissional e industrial

“Para que o Brasil consiga ter profissionais preparados para essa mudança, é necessário traduzir essas tecnologias em competências e perfis profissionais, identificando quais ocupações serão transformadas e quais conhecimentos vão precisar ser desenvolvidos para a absorção dessas tecnologias”, aponta.

A partir disso, ele defende a atualização dos currículos, a criação de novos cursos e programas de especialização e requalificação, além do fortalecimento da formação prática em ambientes tecnológicos

“Isso vai demandar uma grande articulação entre as Forças Armadas, a indústria de defesa e instituições como o SENAI, universidades e centros de pesquisa. Todo esse processo precisa ser contínuo e manter sempre esse olhar prospectivo”, afirma. 

Transformação da Base Industrial de Defesa

Os estudos mostram que a transformação da Base Industrial de Defesa é impulsionada por um conjunto de tecnologias que atravessa praticamente todos os segmentos analisados, entre eles:

  • aeroespacial;
  • munições, propelentes, explosivos, mísseis e foguetes; 
  • armas e equipamentos de controle de tiro;
  • plataformas militares marítimas e fluviais; 
  • plataformas veiculares militares terrestres; 
  • defesa cibernética; 
  • sistemas C4ISTAR — rede integrada de comando, controle, comunicações, computadores, inteligência, vigilância e reconhecimento; 
  • uniformes militares. 
Tecnologias transversais Presença nos segmentos analisados
Inteligência artificial 100%
Cibersegurança 100%
Engenharia digital 87,5%
Integração digital do ciclo de vida 87,5%
Sensores inteligentes 87,5%
Gêmeos digitais 87,5%
Sistemas autônomos 75%
Arquiteturas abertas 75%
Manufatura aditiva 75%
Novos materiais 75%

Segundo as pesquisas, a disseminação de tecnologias emergentes e os eventos de impacto previstos para os próximos anos devem provocar uma reconfiguração na organização do trabalho

Dessa forma, atividades tradicionalmente concentradas em processos operacionais tendem a evoluir para funções mais voltadas à integração de sistemas, à análise de dados, à tomada de decisões e à gestão de ambientes cada vez mais complexos e conectados

Essa transformação deve ampliar a demanda por profissionais com visão sistêmica, competências digitais e capacidade de integrar diferentes conhecimentos e áreas de atuação

Confira alguns conhecimentos, habilidades e aptidões que devem ganhar importância nos próximos anos: 

Conhecimentos:

  • Engenharia de Sistemas
  • Tecnologias digitais
  • Cibersegurança
  • Confiabilidade
  • Gestão do ciclo de vida
  • Governança e gestão

Habilidades:

  • Analisar sistemas
  • Integrar sistemas
  • Analisar dados
  • Monitorar sistemas
  • Validar sistemas
  • Resolver problemas complexos
  • Tomar decisões baseadas em evidências
  • Aprender continuamente

Aptidões:

  • Pensamento analítico
  • Pensamento sistêmico
  • Adaptabilidade
  • Atenção seletiva
  • Percepção de problemas
  • Responsabilidade
  • Estabilidade emocional

Desafios e oportunidades

A publicação também chama atenção para os desafios que o país deverá enfrentar diante dessa nova realidade. Entre eles estão a dependência tecnológica externa, o financiamento insuficiente e irregular, a fragmentação da cadeia produtiva, a escassez de competências profissionais e as vulnerabilidades cibernéticas

Por outro lado, os estudos apontam oportunidades para o país. O acompanhamento dessas tendências pode impulsionar a inovação tecnológica, fortalecer a soberania nacional em áreas estratégicas, ampliar a cooperação entre empresas, governo e instituições de ensino, desenvolver talentos e reforçar a defesa cibernética

Indústria de defesa brasileira amplia presença internacional

Dados do Ministério da Defesa compilados pela CNI apontam que as exportações da Base Industrial de Defesa cresceram 29% no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 1,8 bilhão em autorizações para exportação. Produtos brasileiros do setor já chegaram a 150 países por meio de 130 empresas exportadoras

Entre os principais itens vendidos ao exterior estão aeronaves e componentes, explosivos, bombas, armamentos leves, munições e serviços de engenharia relacionados a produtos de defesa de alto valor agregado

A Base Industrial de Defesa e Segurança representa atualmente 3,41% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

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19/08/2026 04:50h

Entidade defende que redução da jornada de trabalho seja debatida após as eleições, com base em critérios técnicos e análise dos impactos econômicos

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões, entre elas a que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1

No entanto, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não é razoável levar o tema à votação em meio ao período eleitoral. A entidade defende que uma eventual mudança nas regras trabalhistas seja discutida com base em critérios técnicos e com a participação dos diferentes setores envolvidos

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que esse debate precisa ser aprofundado, mas considera inadequado que a discussão seja influenciada pelo calendário eleitoral

“Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas”, enfatiza.   

Para Alban, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição de jornadas e escalas de trabalho, permitindo soluções mais adequadas às diferentes realidades de trabalhadores e empresas

Debate técnico e plural

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, também defende que o tema seja discutido com seriedade e profundidade. Segundo ele, uma decisão dessa dimensão deve considerar dados técnicos e os impactos econômicos, sociais e produtivos da medida, sem a influência do calendário eleitoral e da polarização política

“O Brasil possui uma economia diversificada, e as relações de trabalho não são iguais em todos os setores. A realidade da indústria é diferente da realidade do comércio, da saúde, dos serviços, da agricultura ou de tantas outras atividades. Existem diferentes jornadas, modelos de operação, níveis de produtividade e necessidades específicas que precisam ser considerados”, destaca. 

Furlan defende a ampliação do debate, com a participação dos diferentes setores envolvidos e uma análise detalhada dos possíveis efeitos sobre o emprego, a produtividade, os custos, a competitividade e a organização da produção

“O objetivo deve ser encontrar uma solução equilibrada e sustentável para o país. Uma mudança estrutural das relações de trabalho não pode ser transformada em instrumento de disputa eleitoral. Deve ser resultado de um debate técnico, responsável e plural, capaz de considerar a complexidade e a diversidade do mundo do trabalho brasileiro”, pontua. 

Impactos econômicos

Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. 

Projeções da entidade apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes setores da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros segmentos.

Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor

Além disso, estimativas da CNI também indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. O percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.

O que prevê a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação dos senadores. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, passariam a valer as seguintes regras: 

  • adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso
  • redução imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial

Após um ano, a carga horária seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.

Em nota divulgada na última sexta-feira (14), Davi Alcolumbre informou que participou de reuniões com o governo para discutir as prioridades do Executivo e a agenda legislativa considerada relevante para o país. 

Nesse contexto, o presidente do Senado determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 e de outras duas propostas prioritárias às comissões competentes. Segundo Alcolumbre, as matérias são consideradas de alta complexidade e seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com espaço para análise e aprofundamento necessários

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17/08/2026 04:25h

Pesquisa do FGV IBRE mostra que 59,3% consideram improvável ou muito improvável perder a principal ocupação; apenas 12,1% veem essa possibilidade como provável

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A maioria dos trabalhadores brasileiros não acredita que vai perder o principal emprego ou fonte de renda nos próximos seis meses. É o que mostra a Sondagem do Mercado de Trabalho do FGV IBRE, divulgada nesta sexta-feira (14)  com dados referentes ao trimestre encerrado em julho de 2026.


De acordo com o levantamento, 59,3% dos entrevistados afirmam ser improvável ou muito improvável perder a principal ocupação ou fonte de renda. Já 12,1% consideram provável ou muito provável que isso aconteça. Os demais trabalhadores não souberam avaliar a possibilidade.


Na comparação com o mesmo período de 2025, houve aumento de 4,9% na parcela de trabalhadores que considera improvável ou muito improvável perder o emprego. O resultado é o maior registrado desde o início da série, em junho do ano passado.


Ao mesmo tempo, a parcela que considera provável ou muito provável perder a ocupação recuou 4,3% em relação ao mesmo período de 2025, atingindo o menor percentual da série para esse período. O FGV IBRE ressalta, porém, que a série ainda é curta e não possui ajuste sazonal, o que exige cautela nas comparações.


Para Rodolpho Tobler, superintendente adjunto do FGV IBRE, os resultados reforçam a percepção de um mercado de trabalho aquecido. Segundo ele, a taxa de desemprego permanece em níveis historicamente baixos e a população ocupada continua crescendo.


A pesquisa também aponta que, mesmo com uma possível desaceleração da economia, o mercado de trabalho deve continuar em patamar positivo nos próximos meses, embora em um ritmo menos intenso na segunda metade do ano.


Os indicadores de qualidade do trabalho são divulgados mensalmente pelo FGV IBRE desde julho de 2025 e são baseados em médias móveis trimestrais. A pesquisa busca avaliar a percepção dos trabalhadores sobre diferentes aspectos do mercado de trabalho, como satisfação com a ocupação, proteção social, renda suficiente e expectativas para os próximos seis meses.

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09/08/2026 04:20h

Estudo mostra regulamentação como principal fator de expansão; Entidade contesta valores e critérios da análise

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As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. Os dados constam no Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, divulgado na quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central, e considera a diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio

A média mensal das perdas foi de R$ 4,7 bilhões entre outubro de 2024 e março de 2026, o equivalente a 0,68% do orçamento das famílias brasileiras.

Para os autores, essa transferência de recursos ajuda a explicar porquê o consumo das famílias tem crescido em ritmo menor que o aquecimento do mercado de trabalho e da alta da renda. Para piorar, o relatório destaca que, ao contrário de setores de bens e serviços, as bets têm impacto reduzido sobre a economia, pois geram menos circulação de renda, empregos e atividade econômica.

Pix e renda

De acordo com o levantamento, a regulamentação do setor ampliou as transferências, principalmente via Pix. No acumulado de 2025, os pagamentos instantâneos movimentaram R$ 350,9 bilhões

Em janeiro de 2025, antes da regulamentação das plataformas de apostas, as transferências mensais de pessoas físicas para empresas do segmento giravam em torno de R$ 5 bilhões. Poucos meses depois, esse volume superou R$ 40 bilhões no pico e média de R$ 24,1 bilhões.

Nos últimos meses do ano passado, no entanto, houve uma queda no ritmo de transferências para as plataformas. O fator mais preponderante apontado pelo documento foi a restrição à participação de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) imposta pelo governo federal, a partir de outubro de 2025.

Segundo o relatório, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

Desde 17 de jilho, foi a vez das publicidades do setor sofrerem sanções. Inspirado nas contraindicações ao cigarro e às bebidas alcoólicas, o Ministério da Fazenda obrigou as operadoras a advertir que "apostar faz perder dinheiro", "pode causar dependência" e "não é investimento". Além disso, passaram a ser proibidas publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online. 

Contestação

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) repudiou o levantamento e afirmou que os números apresentados pelo comitê não representam a realidade do setor regulado de apostas. Segundo a entidade, dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apontam que a receita bruta de jogos do setor no ano passado foi de R$ 37 bilhões,  40% a menos do que o contabilizado no boletim.

A associação também argumenta que as transações utilizadas no estudo correspondem aos segmentos de artes, cultura, esportes e recreação. Nesse conjunto, segundo a entidade, está incluída uma ampla variedade de prestadores de serviços ligados ao entretenimento, e não somente às empresas de apostas.

Por fim, a ANJL chama atenção para a presença de bets ilegais no mercado brasileiro. Conforme dados da SPA-MF citados pela associação, entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, período que coincide ao da análise, 25 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados e pelo menos 550 contas bancárias foram encerradas.

Para a entidade, analisar o volume financeiro de forma agregada, reunindo diferentes segmentos econômicos e movimentações potencialmente relacionadas a empresas ilegais, pode gerar uma interpretação distorcida sobre o tamanho e o comportamento do mercado regulado.

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30/07/2026 04:55h

Financiamento é voltado a profissionais que utilizam motocicletas e bicicletas para trabalhar; programa oferece condições diferenciadas para acesso a veículos mais modernos, eficientes e adequados à atividade profissional

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Entregadores de motoapp e mototaxistas já podem financiar sua moto nova na CAIXA pelo Programa Move Brasil. A iniciativa oferece condições diferenciadas, ampliando o acesso a veículos mais modernos, eficientes e adequados à atividade profissional. Também podem ser financiados ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas.

A linha de crédito atende entregadores, motofretistas e mototaxistas, incluindo trabalhadores de plataformas digitais e empregados com vínculo formal.

Podem ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 160 cilindradas produzidos no Brasil e cadastrados no programa, além de bicicletas elétricas e motocicletas elétricas que atendam aos critérios da iniciativa.

Para contratar o financiamento, é necessário comprovar experiência na atividade. Quem optar pelo financiamento de motocicleta deve apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria A válida.

O financiamento contempla veículos novos de até R$ 30 mil, prazo de até 48 meses para pagamento, além de carência de dois meses para começar a quitar as parcelas. As taxas são de 0,97% ao mês para homens e 0,90% ao mês para mulheres.

Para participar, o trabalhador deve acessar o portal do Move Brasil na internet​​ e fazer o cadastro. O interessado receberá a confirmação da elegibilidade ao programa pela plataforma gov.br.

Após a aprovação, o profissional deve procurar uma agência da CAIXA para análise de crédito.

Além da modalidade para entregadores, o Programa Move Brasil também oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, que seguem vigentes. 

Saiba mais em www.caixa.gov.br. 
 

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30/06/2026 04:20h

Decisão do ministro André Mendonça abre período de diálogo para definir critérios de fiscalização; empresas seguem obrigadas a incluir fatores de saúde mental no gerenciamento de riscos ocupacionais

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções previstas na  Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Em vigor desde maio, a norma passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Segundo o ministro, os critérios para aplicação das penalidades em caso de descumprimento ainda não estão definifos de forma clara. 

A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, abre espaço para uma conciliação sobre a fiscalização das novas regras, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. 

A medida atende uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade argumenta que a norma não estabelece parâmetros claros para orientar empregadores e fiscais sobre a avaliação dos fatores psicossociais, nem define requisitos objetivos para aplicação de penalidades.

Conforme o ministro, apesar da suspensão das multas, as empresas seguem com a obrigação de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho – como excesso de carga de trabalho, pressão constante e assédio.

Durante o período de conciliação, também ficam suspensas eventuais sanções já aplicadas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Após o prazo de 90 dias destinado aos trabalhos no Nusol, o processo deverá voltar para nova análise do relator.

A decisão, que já está valendo, será analisada pelo Plenário. A sessão virtual deve ser realizada entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026.

NR-1

A NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista na Portaria 1.419, de 2024, trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 

Com a norma, a responsabilidade das empresas foi ampliada para prevenir fatores como sobrecarga, assédio moral, pressão excessiva e adoecimento emocional. Os critérios foram incluídos no programa de saúde e segurança do trabalho das organizações.

A norma entrou em vigor no dia 26 de maio e, desde então, as empresas passaram a ser fiscalizadas a respeito do cumprimento das diretrizes. Conforme o MTE, na entrada em vigor da medida foi estabelecido um prazo de 90 dias para adaptação das organizações. 
 

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27/06/2026 04:00h

Proposta busca ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho e ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação final.

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público entre cidades do interior para ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho.

Pela proposta, a coordenação do programa ficaria a cargo do governo federal, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes dos sistemas de saúde e assistência social. A implementação das linhas poderá ocorrer por administração direta, parcerias comerciais, contratos de concessão e convênios.

Para garantir a transparência, haverá monitoramento contínuo dos resultados. O governo deverá divulgar dados sobre itinerários, quantidade de passageiros, motivações das viagens, recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), afirma que a escassez de linhas intermunicipais, principalmente em áreas rurais e remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. Segundo ele, o isolamento geográfico amplia a exclusão social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das políticas públicas.

Na avaliação do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto é juridicamente correto, viável para a administração pública e socialmente justo. O parlamentar destaca que a medida contribui para a integração do território nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da população do interior.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

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26/06/2026 04:05h

Convocação do Ministério do Trabalho e Emprego abrange pescadores artesanais de 132 municípios do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí

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Os pescadores artesanais convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm até o dia 30 de junho para participar da entrevista presencial obrigatória relacionada ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. A ação acontece em 132 municípios dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.

Confira aqui as localidades e horários de atendimento

A entrevista faz parte da coleta complementar de informações utilizada para confirmar a elegibilidade dos requerentes e verificar a veracidade dos dados apresentados durante a solicitação do benefício. O atendimento é realizado por agentes que aplicam questionários e prestam orientações aos pescadores.

De acordo com o MTE, os trabalhadores que receberam, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a mensagem “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal” devem procurar o ponto de atendimento indicado antes do encerramento do prazo.

O ministério alerta que a ausência na entrevista poderá resultar na suspensão da análise do pedido e na não habilitação ao benefício, conforme prevê a regulamentação vigente.

Desde o início da ação, entre novembro de 2025 e junho de 2026, mais de 666 mil atendimentos já foram realizados nos cinco estados participantes. A iniciativa é conduzida pelo MTE em parceria com a Fundacentro.

Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal: quem tem direito 

O pescador profissional artesanal que:

  • Esteja inscrito(a) no RGP por, no mínimo, 1 ano contado da data de requerimento do benefício;
  • Não disponha de outra fonte de renda além daquela relacionada à atividade pesqueira;
  • Se dedicou à pesca durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor;
  • Não esteja recebendo um benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda;
  • Comprove residência em municípios abrangidos pelas portarias que estabelecem os períodos do defeso;
  • Comprove com notas fiscais a comercialização da sua produção ou com os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.
     
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11/06/2026 04:55h

Fundada em 11 de junho de 1912, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) representa mais de 2,3 mil associações e luta pelo empreendedorismo

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No dia 11 de junho de 1912 foi fundada a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em 2026, a entidade completa 114 anos e segue como representante do sistema associativista empresarial brasileiro.

Atualmente, a CACB reúne 27 federações estaduais, mais de 2.300 associações comerciais e empresariais e representa cerca de 2 milhões de empreendedores de diferentes setores da economia.

Para o presidente da Confederação, Alfredo Cotait Neto, a força da entidade reside na união. “Somos um sistema que conecta empresários de todos os setores da economia, de todos os portes e de todas as realidades, sempre com um objetivo comum: construir um ambiente cada vez mais favorável para empreender, gerar empregos, criar oportunidades e promover o desenvolvimento econômico e social”, ressalta.

Bandeiras

Ao longo de sua história, a CACB participou de debates relacionados ao ambiente de negócios, à modernização econômica e à competitividade das empresas brasileiras.

"A Confederação é uma entidade de representação política e não partidária. Temos nossos ideais e defendemos valores para o associativismo e para as micro e pequenas empresas”, explica Cotait Neto.

Segundo o presidente da entidade, uma das prioridades da CACB é a defesa das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 94% do empreendedorismo brasileiro. Entre as pautas defendidas está a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional.

“Defender a atualização das faixas do Simples Nacional é defender a formalização, a sobrevivência dos pequenos negócios e a preservação de milhões de empregos gerados pelo setor que mais emprega no Brasil”, destaca o presidente. 

A CACB também atua junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em pautas como redução da burocracia, ampliação da liberdade econômica, segurança jurídica, modernização das relações de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.

A entidade ampliou sua participação em temas como a Reforma Tributária, a negociação coletiva e o Marco Regulatório da Inteligência Artificial.

Associativismo

Para o presidente da Confederação, a capilaridade da rede associativista é um dos diferenciais da entidade. “Nossa força vem da base, das associações comerciais presentes nos municípios, onde estão os problemas reais e as demandas dos empresários”, reforça Cotait. Segundo ele, essa estrutura permite acompanhar as necessidades dos empreendedores e defender soluções compatíveis com a realidade econômica de cada região.

A CACB também ampliou sua atuação por meio de iniciativas como o G50+, movimento que reúne associações comerciais do país; o painel Gasto Brasil, voltado à transparência dos gastos públicos; e a Rede Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Outro projeto é o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, que reúne núcleos em todo o país e promove ações de capacitação para mulheres empreendedoras.

Ao completar 114 anos, a confederação reafirma o compromisso de atuar em defesa do desenvolvimento econômico. “Mais do que celebrar nossa história, renovamos nosso compromisso com o futuro. Seguiremos trabalhando para fortalecer a livre iniciativa, apoiar quem empreende e contribuir para um Brasil mais competitivo, próspero e desenvolvido”, finaliza Cotait.

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