Trabalho

05/10/2022 13:20h

Ao todo, o Brasil teve saldo positivo de 278.639 empregos com carteira assinada em agosto de 2022. O resultado é a diferença entre 2.051.800 contratações e 1.773.161 desligamentos

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O Brasil teve saldo positivo de 278.639 empregos com carteira assinada em agosto, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é a diferença entre 2.051.800 contratações e 1.773.161 desligamentos. O balanço foi divulgado na última quinta-feira (29). O setor de serviços foi o que mais contratou, seguido pela indústria.

Empregos por setor

  • Serviços (141.113)
  • Indústria (52.760)
  • Comércio (41.886)
  • Construção (35.156)
  • Agropecuária (7.724)

“Mais uma vez, as 27 Unidades da Federação contribuíram para que os empregos fossem criados. Aproveito para ressaltar a importância da indústria. É o terceiro mês de crescimento do setor. Isso quer dizer que estamos retomando o crescimento da indústria. Isso é relevante porque traz um valor agregado aos nossos produtos e consequentemente, faz com que a balança comercial brasileira tenha um resultado muito mais favorável”, explica o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

O resultado representa um salto na comparação com julho de 2022, quando foram abertas 202.902 vagas. Além disso, o salário médio de contrações aumentou, já que passou de R$ 1.920,57 em julho, para R$ 1.949,84 em agosto. Em agosto de 2021, o valor estava em R$ 1.951,30.

Indústria geral

Na avaliação de técnicos do governo, desde junho, a indústria se destaca nas contratações. O saldo foi de 52.760 admissões em agosto.  A expectativa é de que haja um saldo positivo de aproximadamente 200 mil postos de trabalho entre agosto e novembro de 2022.

O resultado pode, inclusive, contribuir para o aumento da média salarial, uma vez que os profissionais do setor costumam ter maior qualificação. É o caso do mineiro de Belo Horizonte Dalison Silva, de 37 anos, que buscou formação como técnico de refrigeração e climatização. 

“Graças a essa certificação, trilhei meu caminho profissional. Atualmente, estou me preparando para internacionalizar minha empresa. Darei continuidade à minha carreira profissional, aplicando meus conhecimentos adquiridos pelo SENAI e ao longo dos 19 anos de carreira profissional atuando no Brasil, expandindo ao mercado americano”, relata.  

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De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria, o setor vai demandar ainda 9,6 milhões de trabalhadores qualificados em ocupações industriais até 2025. As áreas com maior demanda por formação são: transversais; metalmecânica; construção; logística e transporte; e alimentos e bebidas. 
 

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05/10/2022 04:00h

A contratação pela Lei da Aprendizagem deve representar vantagens tanto para o jovem quanto para a companhia. Pelos termos da lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar uma porcentagem entre 5% e 15% de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes

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Para 38% dos jovens ex-aprendizes, o principal motivo para estarem desempregados é não ter a experiência solicitada pelos recrutadores. É o que mostra a Pesquisa Anual de Empregabilidade do Espro (Ensino Social Profissionalizante). Diante desse quadro, especialistas defendem que as empresas não podem enxergar a Lei da Aprendizagem (10.097/2000) como uma obrigação, mas, sim, como uma oportunidade que apresenta vantagens tanto para o jovem quanto para a empresa. A economista e especialista em comportamento organizacional, Daniela Bona, entende que esse deve ser o objetivo da contração pela Lei da Aprendizagem. 

“Estando há 20 anos dentro de empresas, eu percebi que, apesar da falta de experiência, existe energia e muita vontade. No caso da Lei da Aprendizagem, eu a vejo como aglutinadora, porque ela atende aos anseios de todos que compõem o ambiente de trabalho. Uma resposta positiva a isso é que mais de 70% das vagas dos aprendizes foram mantidas pelas empresas até o fim do contrato. Pensando nas empresas em forma geral, elas se beneficiam ao promoverem a qualificação dos profissionais entrantes no mercado, com o foco do programa sendo de caráter profissionalizante”, considera.

O economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, defende que a Lei da Aprendizagem proporciona maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, e também eleva o nível de qualificação desses jovens. “Isso tem contribuído para que jovens que saem do ensino médio se insiram no mercado de trabalho como jovens aprendizes, assim como na condição de um profissional em formação. Abre essa oportunidade a esses futuros trabalhadores”, pontua.  

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O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi, defende que a legislação deve ser mais rigorosa quanto à adesão das empresas, e as atividades precisam, de fato, preparar os jovens para o mercado de trabalho. A lei determina que as empresas de médio e grande porte devem contratar uma porcentagem entre 5% e 15% de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

“A gente aqui faz uma legislação de aprendiz que acaba sendo algo que tem que ser imposta nas empresas, porque ela está muito longe do mundo do trabalho. Mas, também ela não cria nenhum ganho objetivo do ponto de vista social, porque isso é gasto como um recurso assistencialista. Você não ensina a pescar, você dá o peixe. Você vai ter um efeito de renda limitado, pequeno, durante o período do contrato de aprendiz, mas sem o resultado substantivo. É isso que está acontecendo no Brasil”, afirma.

Para a estudante de publicidade e propaganda Gabriela Monteiro, os jovens precisam de mais oportunidades no mercado de trabalho, pois respondem por uma parcela da população que pode agregar muito à economia do Brasil.

“Eu acho que é importante pensar nos jovens como futuros profissionais do Brasil, mas principalmente para o empreendedor. Muitas vezes, os contratantes não reconhecem a importância de dar oportunidade e abrir os caminhos, instruindo e capacitando para que todos nós possamos colher os frutos disso no futuro,” acredita.


 

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Economia
13/09/2022 04:30h

Três anos após sua aprovação, a reforma da previdência trará uma economia de R$ 156,1 bilhões ao governo federal. Estimativa de economia entre 2020 e 2022 é quase 80% maior do que projeções iniciais do governo

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Três anos após sua aprovação, a reforma da previdência trará uma economia de R$ 156,1 bilhões ao governo federal. O valor é 78,8% maior do que as estimativas iniciais para o período entre 2020 e 2022, quando se projetava uma economia de R$ 87,3 bilhões. 

O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência do Ministério da Economia e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Jair Bolsonaro. A projeção foi obtida e divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo. 

Segundo o economista Adriano Paranaíba, diretor acadêmico do Mises Academy, se confirmada, a projeção de economia com a reforma da previdência será “impressionante”. Ele pontua que a diminuição do déficit previdenciário explica por que a reforma foi prioridade da agenda econômica dos últimos dois presidentes do país: Temer e Bolsonaro. “As pessoas falavam: ‘Ah, mas tem tantas outras reformas para fazer, por que priorizar essa?’. Porque é a reforma que mais impacta na saúde financeira do governo, porque a previdência gera um passivo muito grande”, diz. 

“Isso é uma sinalização de duas coisas: acertou o governo no momento de fazer a reforma da previdência e tudo indica que as medidas que foram tomadas estão, de fato, atingindo o objetivo, porque não adianta fazer uma reforma que não alcance o seu fim, que é realmente reduzir o déficit previdenciário no Brasil”, afirma Paranaíba. 

Investimentos

Reformar o sistema previdenciário era necessário na visão do governo e de boa parte dos economistas não apenas para reduzir as despesas, mas também para atrair investimentos para o país. Com a economia além das expectativas iniciais, esse efeito positivo tende a aumentar, afirma Rubens Moura, professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. 

“Você vai investir em um país que não paga direito as suas contas, que gasta muito mais do que arrecada? Não, porque tudo pode acontecer. Você deixa o capital muito desconfiado. Um país que tem as contas completamente descontroladas, a qualquer momento ele pode pegar o meu capital, criar algum tipo de barreira para o meu dinheiro não sair mais dali. Então, eu fico desconfiado e, por causa disso, para o meu capital entrar nesse país eu cobro um juros mais elevado, mais do que deveria”, explica. 

“À medida que os investidores veem que o governo é responsável, que não faz projetos de governo, mas sim projetos de Estado, está preocupado com a nação com longo prazo, isso atrai investimento. Por isso, cuidar das contas públicas é tão importante”, completa Paranaíba. 

O economista reitera que a reforma previdenciária reduz a possibilidade de o sistema entrar em colapso. “Algo que a gente viu em países europeus, principalmente Portugal, que chegou a um ponto que não tinha mais dinheiro para pagar a previdência, teve que reduzir salário de funcionário público porque tinha o déficit e tinha comprometido o orçamento pra você fazer os pagamentos futuros”, exemplifica. 

Ele acredita que a reforma deu mais fôlego ao sistema previdenciário atual, garantindo, ao menos a curto prazo, que os aposentados e pensionistas não vão ter com o que se preocupar. 

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Ajuste

Em 2019, ano de aprovação da reforma, os gastos com os regimes públicos de previdência representaram 53% de todas as despesas primárias do governo, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Naquele ano, só o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, foi de R$ 213,1 bilhões. 

Rubens Moura diz que o gasto do Brasil com a previdência é elevado e que o modelo no qual os trabalhadores ativos contribuem para garantir a aposentadoria dos inativos não se sustenta. 

“O ativo financiava o inativo. Com o tempo, nossa pirâmide [etária] começou a inverter. Passou-se a ter menos pessoas para contribuir para o inativo. Além disso, as pessoas estão vivendo mais, o que é ótimo, claro. Mas a conta não está fechando. A arrecadação da previdência é muito baixa comparada com o gasto dos inativos”, lembra. 

Diante disso, a reforma era a saída mais importante, aponta o professor. “É importante o governo resolver a previdência. Nós aumentamos a contribuição, diminuímos o pagamento para os pensionistas. É duro. É triste, mas se a gente não fizer isso, cada vez mais vamos drenar recursos do setor privado para o setor público. Vai sobrar menos dinheiro para fazer investimentos, para geração de renda, produção, inclusive a arrecadação do governo”, explica. 

Histórico

Aprovada em 2019, a reforma da previdência teve como principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada a fixação da idade mínima para aposentadoria, que passou de 60 anos para 62 anos entre as mulheres e permaneceu em 65 anos para os homens; o tempo mínimo de contribuição, que continuou de 15 anos para ambos os sexos, exceto para os homens que não estavam no mercado de trabalho quando da promulgação da lei. Nesse caso, o mínimo passou a ser de 20 anos. 

Antes, era possível se aposentar antes de atingir a idade mínima, desde que tivesse contribuído por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. Com a reforma, deixou de existir a possibilidade de aposentadoria tendo como base somente o tempo de contribuição (após o período de transição). Também ficaram mais rígidas as regras para o cálculo do benefício para os aposentados e pensionistas, entre outras alterações. 

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13/09/2022 04:00h

A nova lei define teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo

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A Lei 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de setembro. A norma decorre da medida provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

A nova lei define teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

O advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB de São Paulo, Afonso Paciléo, explica que a proposta aborda questões relacionadas ao modelo híbrido de trabalho. Com isso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

“O novo regime híbrido proporciona um gerenciamento melhor do horário de trabalho pelo empregado, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em congestionamentos de trânsito. Além disso, a produtividade aumenta. Já para os empregadores, é sensível o ganho com redução de despesas de aluguel, condomínio, água, luz e limpeza, além do incremento da produtividade”, pontua.

Em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 205 empresas industriais, duas em cada três acreditam que a celebração de instrumentos coletivos foi importante para adotar medidas de comum acordo voltadas à preservação do emprego e a ajustes nas rotinas de trabalho. Um dos destaques foi a regulamentação do teletrabalho. 

Nesse caso, 47% das companhias ouvidas disseram que a adoção desse formato foi importante no período da pandemia, principalmente entre 2020 e 2021. 
Marcelo Ramos, de 52 anos, comanda uma empresa em Brasília que atua com tecnologia voltada para o mercado imobiliário, com 20 colaboradores. A companhia adotou o home office em 2020. O empresário conta que, com esse formato, a produtividade aumentou. Presencialmente, a equipe comercial, por exemplo, fazia de três a cinco reuniões diárias. Agora, com as ferramentas virtuais, o número subiu para entre oito e 12 reuniões diárias. Além disso, ele destaca que os funcionários da empresa preferem trabalhar de forma remota.

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“Fizemos uma pesquisa com todos os nossos colaboradores divididos por área, e absolutamente ninguém quis retornar para o escritório. Diante disso, pedimos o cancelamento do escritório e passamos todos a trabalhar em home office. Depois que as reuniões presenciais foram liberadas, nos encontramos presencialmente apenas quando há necessidade de a equipe se reunir”, relata. 

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Vetos

A Presidência da República vetou a possibilidade de restituição, em dinheiro, do saldo do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. A justificativa do presidente é de que essa determinação contraria o interesse público, já que afronta as regras vigentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Outro ponto vetado diz respeito à obrigatoriedade do repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. O Ministério da Economia alegou que essa medida contraria leis fiscais e representa potencial despesa para a União.
 

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Economia
07/09/2022 04:15h

Regulamentação de novas formas de trabalho foi importante em meio ao contexto de produção industrial mais eficiente e tecnológico, acredita William Baghdassarian

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A reforma trabalhista completa cinco anos em 2022. E embora especialistas digam que é cedo para avaliar todos os impactos de uma reforma desse calibre, as alterações de algumas regras da relação entre patrões e empregados já trouxeram benefícios para o setor produtivo brasileiro. Um dos mais importantes foi favorecer a competitividade das indústrias e de outros setores da economia, acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec Brasília. 

Considerada como um dos principais gargalos do chamado Custo Brasil, a rigidez da legislação trabalhista brasileira se modernizou com a Lei 13.467, de 2017. Entre as principais alterações da reforma trabalhista estão a prevalência do negociado sobre  o legislado e a regulamentação do trabalho autônomo e do teletrabalho, ou home office, e do trabalho intermitente. 

Essas formas de trabalho que não estavam contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajudam a refletir com mais clareza o contexto de produção industrial mais eficiente e tecnológico que o mundo vive, e do qual a indústria brasileira estava ficando para trás, diz Baghdassarian. 

“Ela [reforma trabalhista] veio muito ajustada para essa Indústria 4.0. A gente não vende mais, principalmente profissões mais sofisticadas, disponibilidade de trabalho. Você vende trabalho. Pega, por exemplo, um trabalhador de informática. O chefe dele não está preocupado se ele vai ficar oito horas por dia na empresa. Está preocupado se ele vai entregar o aplicativo”, avalia. 

“Nesse contexto de profissões mais estruturadas faz todo sentido você ter uma forma de trabalho mais simplificada que vem com a questão do trabalho intermitente, do home office, a questão do nômade digital, que é um cara que trabalha em qualquer lugar do mundo. Tem uma série de profissões que estão muito ligadas a isso”, completa. 

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Segurança jurídica

A prevalência do negociado entre empresas e funcionários sobre o que está na legislação trabalhista ajudou a trazer segurança jurídica para os empregadores, analisa William. Isso se refletiu na redução de ações trabalhistas no Brasil, que caíram 43% entre 2016 e 2021, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O economista diz que a flexibilização fez diferença, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19, em que a atividade econômica sofreu restrições de funcionamento. 

“Pensa em uma indústria que ficou parada durante um tempo e que o sindicato dela fez um acordo coletivo de trabalho e disse o seguinte: ‘olha, durante a pandemia a gente vai aceitar trabalhar menos, a gente vai aceitar algum tipo de redução’. Esse tipo de acordo só foi possível porque as empresas acreditavam que o judiciário não iria se manifestar contra isso”, acredita. 

Adotado pelo Executivo como forma de preservar os postos de trabalho durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permitiu que patrões e empregados acordassem a suspensão ou redução de jornada e salário dos contratos de trabalho. De acordo com o Ministério da Economia, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. 

Paulo Sérgio Farripas, advogado especialista em direito do trabalho, destaca que a pandemia da Covid-19 impediu mensurar todos os efeitos da reforma trabalhista, mas que a nova legislação conseguiu antecipar algumas situações, como o teletrabalho. 

“Pouco tempo após a vigência da lei, mais precisamente em março de 2020, ou seja, pouco mais de dois anos, ocorreu o início da pandemia, e todas as medidas legislativas urgentes foram implementadas para contornar a situação. O período da pandemia intensificou a utilização do aparato tecnológico, fomentando o teletrabalho”, avalia. 

Modalidades de trabalho

Ao regulamentar o teletrabalho, por exemplo, a reforma trabalhista permitiu que, durante o pico da pandemia, as empresas continuassem funcionando ainda que os funcionários estivessem trabalhando de suas casas, por exemplo. Isso ajudou a manter empregos, destaca o economista. 

Já no que diz respeito ao trabalho intermitente, que se caracteriza por alternância de períodos de atividade e inatividade, a reforma permitiu a formalização desses trabalhadores, pois garantiu direitos trabalhistas, como o FGTS, 13º salário, férias e acesso à Previdência Social. 

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26/08/2022 04:30h

Em 2016, ano anterior à reforma trabalhista, foram aproximadamente 2,7 milhões de novos processos. Em 2021, o número caiu para 1,5 milhões

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O ajuizamento de ações trabalhistas no primeiro grau da Justiça do Trabalho diminuiu 43% nos últimos 5 anos. Em 2016, ano anterior à reforma trabalhista, foram computados aproximadamente 2,7 milhões de novos processos. Já em 2021, o número foi de 1,5 milhões. As informações são da comissão formada no Tribunal Superior do Trabalho para avaliar os impactos da reforma.

Para o professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes, as normas estabelecidas na Lei 13.467/17 tiveram um papel fundamental na redução desses processos. Segundo ele, alguns pontos foram essenciais para possibilitar acordos coletivos sobre quitação do contrato para adesão ao plano de demissão voluntária, diminuição do intervalo de almoço e condições para o pagamento de bonificações ou prorrogação de horários.   

“A reforma trabalhista importou em um avanço muito grande para as relações de trabalho no Brasil, gerando mais segurança jurídica, empoderando mais a negociação coletiva, enfatizando a boa-fé. Antes, nós vivíamos em uma relação de trabalho beligerante, cheia de armadilhas. A lei acabou com a contribuição sindical obrigatória, o que era um absurdo. Pessoas que não eram associadas ao sindicato eram obrigadas a contribuir para a entidade. Isso é uma agressão e viola o princípio da liberdade associativa”, considera. 

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Quanto à negociação para diminuir o intervalo de almoço de uma hora para até 30 minutos, as ações judiciais caíram 50%. Essa medida permite aos colaboradores saírem mais cedo do trabalho ou compensarem a redução do número de dias de expediente na semana. 

Teletrabalho

Em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 205 empresas industriais, duas em cada três acreditam que a celebração de instrumentos coletivos foi importante para adotar medidas de comum acordo voltadas à preservação do emprego e a ajustes nas rotinas de trabalho. Um dos destaques foi a regulamentação do teletrabalho. 

Nesse caso, 47% das companhias ouvidas disseram que a adoção desse formato foi importante no período da pandemia, principalmente entre 2020 e 2021. 
Na avaliação da advogada trabalhista Fernanda Matias, a pandemia da Covid-19 impactou de forma direta a economia do país, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho, mas houve uma adaptação rápida por causa das determinações previstas na reforma trabalhista. 

“Nossa reforma trabalhista foi muito positiva nesse cenário quando diz respeito ao trabalho home office e ao trabalho telepresencial. Nesse ponto, ela foi fundamental para equilibrar as relações de trabalho e aumentar a demanda quanto a essa modalidade de contratação”, destaca. 
 

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05/08/2022 18:10h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (05), o podcast Giro Brasil 61 fala sobre a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica pelo MEI. Além disso, a importância da vacinação contra gripe e Covid-19, a chegada do 5G em São Paulo, a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e o dia mundial da cerveja.

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05/08/2022 16:10h

De acordo com a lei, piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado será de R$ 4.750. O valor servirá de base para determinar o piso das demais categorias

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com a medida, ficou determinado que o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado será de R$ 4.750. Esse valor servirá como base para calcular o salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que os pisos passariam por atualizações a cada ano, levando em conta a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado. 

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, esse ponto era inconstitucional e contrário ao interesse público, pois a vinculação do reajuste à inflação poderia acarretar "dificuldades à política monetária", já que estaria transmitindo "a inflação do período anterior para o período seguinte". Além disso, o argumento é de que a medida "afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores".

Atualmente, cerca de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país. 

“O Brasil, por ser um país de proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração. Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados, no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio ganhando próximo a um salário mínimo”, pontua. 

Para a enfermeira Dayra Ribeiro, de 26 anos, a sanção é motivo de alegria porque representa o início da valorização da categoria no Brasil.

“Me alegra bastante, uma vez que sofremos várias represálias dentro da equipe de saúde. Não somos valorizados. Não somos vistos como profissionais que merecem o reconhecimento pelos anos de estudos que nós desempenhamos e tudo mais. Fico muito feliz com o início dessa valorização”, considera. 

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Mayra de Paulo, de 28 anos, também é enfermeira e conta que a categoria sofria muito com a disparidade salarial. Com a determinação, segundo ela, os profissionais passam a ver notados e receber mais valorização. “A enfermagem começou a ter uma atenção que sempre mereceu. Passamos por várias situações de desvalorização. Graças a Deus conseguimos essa vitória”, destaca.

Confira os valores mínimos estabelecidos 

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial para essas categorias entrará em vigor logo após a publicação. Vale destacar que foi assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro depois que o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição que possibilitou a criação e o pagamento dos pisos para esses profissionais.
 

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03/08/2022 20:50h

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade. 

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

“O novo regime híbrido proporciona um gerenciamento melhor do horário de trabalho pelo empregado, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em congestionamentos de trânsito. Além disso, a produtividade aumenta. Já para os empregadores, é sensível o ganho com redução de despesas de aluguel, condomínio, água, luz e limpeza, além do incremento da produtividade”, considera o advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB/SP, Afonso Paciléo. 

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

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Diovane Zica é sócio gerente de tecnologia de uma empresa que atua como desenvolvedora de software, com sede em Brasília (DF). Atualmente, a companhia conta com 162 funcionários. Desde o início da pandemia, a empresa adotou o formato home office para cumprir exigências referentes ao distanciamento social. No entanto, Zica conta que, de lá para cá, a produção da companhia apresentou resultados satisfatórios, sem elevação da carga de trabalho. Por isso, ele pretende continuar com esse modelo daqui para frente. 

“Houve, realmente, um aumento de produtividade bruto, entre 20% e 25%, com esse formato de trabalho. Isso nos fez entender que é possível fazer a gerência das coisas que fazíamos presencialmente também no formato home office”, relata.  

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

  • Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
  • Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
  • Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
  • Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
  • Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. "Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota", disse o secretário.

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.
 

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26/07/2022 04:00h

Para José Marcio Camargo, a reforma mostrou potencial para ajudar na empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros. Especialistas atribuem à reforma melhora no número de empregos.

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No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, as contratações líquidas chegaram a 1.051.503. O total de empregados com carteira assinada alcançou um recorde: 41,72 milhões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para o economista José Marcio Camargo, a reforma trabalhista tem mérito diante dessa marca.

“A reforma trabalhista apresenta ganhos substanciais para os trabalhadores, para o mercado de trabalho e para a economia brasileira. Retornar à CLT da década de 40, do século passado, é um equívoco inaceitável”, pontua.

Segundo o especialista, que é economista-chefe da Genial Investimentos e professor titular da PUC-RJ, a reforma mostrou potencial para ajudar o país no que diz respeito à empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros.

“Um ponto importante é que a reforma reduziu praticamente metade o número de demandas trabalhistas na justiça do trabalho. Isso diminui o custo de contratação, diminui o custo da formalização, diminui o conflito entre trabalhadores e empresas. Isso vai melhorar ao longo do tempo, não há dúvida. E as decisões da justiça do trabalho vão se ajustar à nova legislação”, avalia. 

O Brasil teve um incremento de 2,7 milhões novos empregos formais em 2021, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Apesar dos efeitos negativos da pandemia, entre 2020 e maio de 2022, o saldo foi de 3,6 milhões de novas vagas preenchidas. Apenas no quinto mês deste ano, o total de contratações foi superior a 277 mil. 

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A evolução do mercado de trabalho é percebida diante da redução no índice de desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e maio, por exemplo, o indicador recuou de 10,5% para 9,8%. Foi a primeira vez que ficou em um dígito em um período superior a seis anos.

Para a advogada trabalhista Fernanda Matias, as novas regras ajudaram a acabar com a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratava de uma realidade da década de 1940. Na avaliação dela, a reforma trouxe avanços como a validade jurídica dos acordos fechados entre patrão e empregado, o que contribuiu para a evolução da empregabilidade. 

“A legislação trabalhista precisava de atualizações e adequações, porque as relações de trabalho estão constantemente em mudanças. Na pandemia, por exemplo, foi fundamental o teletrabalho, que consta na reforma. Também há a possibilidade do parcelamento das férias em três vezes, as garantias e condições iguais para profissionais terceirizados, a permissão da rescisão do contrato por comum acordo”, pontua. 

Teletrabalho

Entre as mudanças de comportamento das pessoas impostas pela pandemia, houve a necessidade de se adotar o teletrabalho em algumas empresas. Entre companhias públicas e privadas, 46% aderiram ao formato para atender às exigências das medidas sanitárias. A informação é da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Esse modelo laboral foi regulamentado pela reforma trabalhista. Para a advogada trabalhista Paula Pimentel, trata-se de um grande avanço que manteve a economia girando, apesar das adversidades. 

“A partir disso, e com as adaptações que a pandemia nos impôs, hoje, o teletrabalho não apenas se consolidou como uma alternativa altamente viável e plausível em vários segmentos econômicos, como foi base para outra modalidade de trabalho, conhecido como regime híbrido”, destaca. 

“Graças a uma novidade regulamentada pela reforma trabalhista, o mercado pode se reinventar e criar outra forma de empregabilidade dentro das normas trabalhistas. Com a possibilidade de empreender com a redução de custos fixos, sem mexer nos direitos sociais ou até mesmo ter que fazer cortes de pessoal”, complementa Fernanda. 

O levantamento da FIA revela que, mesmo com as dificuldades, 50% das empresas afirmaram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas. Além disso, 44% disseram que o resultado ficou dentro do esperado. Outras 34% expressaram a intenção de continuar com o teletrabalho para até 25% do quadro de funcionários.
 

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Brasil 61