A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios atuais. Segundo o IBGE, a falta de emprego atinge principalmente os jovens: 30,3% das pessoas que têm entre 18 e 24 anos estão desocupadas. Entre os motivos, estão a inexperiência e a pouca maturidade profissional.

“O desafio para o jovem é que ele vem sem experiência e muitas vezes sem conhecimento, então o que eu digo para os jovens, é para eles se prepararem. Adquira mais conhecimento, não fique só no conteúdo da escola ou do curso técnico. Invista em treinamento, vá se tornando um especialista naquela vaga que você quer entrar naquela função”, explica o administrador e mentor de empresas André Minucci.

Minucci ressalta que as empresas precisam estimular programas de aprendizagem que permitam aos jovens funcionários adquirir novas habilidades e aumentar sua produtividade.

“As pequenas, médias e até grandes empresas aqui no Brasil têm que transformar pessoas em campeões profissionais e isso pode começar muito com esses jovens. Então, fazer um processo de abertura de vagas correto, falar qual é a função desse jovem que está chegando, mostrar as oportunidades que ele vai ter, mas ao mesmo tempo preparar ele com conhecimento, com treinamento e cobrar desse jovem, isso também, falar a realidade da empresa”, diz.

Além de não trabalhar, uma porcentagem alta desses jovens também não estuda. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), 15% dos brasileiros de 15 a 29 anos, o que equivale a 7,6 milhões de pessoas, não frequentam a escola formal ou trabalham e nem procuram emprego.

Apoio ao aprendiz

Um exemplo de iniciativa que contribui para inserção do jovem no mercado de trabalho é o programa Aprendiz Legal, que se ampara na lei 10097/2000. A lei oferece a possibilidade de inclusão para jovens de 14 a 24 anos sem experiência prévia, permitindo que estudem e trabalhem. Essa é uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada.

Com o objetivo de ampliar a Lei da Aprendizagem, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz no último dia 12. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi relator do projeto de lei do Estatuto do Aprendiz (6461/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria pretende atualizar a Lei da Aprendizagem, para incentivar a contratação de mais jovens aprendizes.

Bertaiolli acredita que o aprendizado abre as portas do mercado de trabalho para que o jovem tenha a sua primeira experiência profissional. Para ele, a frente é importante para aperfeiçoar a legislação e garantir oportunidades aos jovens.

“Uma frente parlamentar composta por 200 parlamentares que tenham todas as informações absolutamente precisas sobre o aprendizado será defensora do programa no país inteiro e arautos da divulgação das boas novas, que é motivar as empresas brasileiras a contratarem jovens na condição de aprendiz. Então, essa legislação será muito acompanhada por essa frente parlamentar, inclusive agora na discussão do novo ensino médio. Inserir o jovem na condição de aprendiz, como um complemento à sua formação escolar”, aponta.

De acordo com o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, os números de emprego da juventude no país ainda estão muito aquém das expectativas.

“A situação do jovem está muito difícil. Nós temos 48 milhões de estudantes e só um milhão consegue trabalhar ou fazer estágio. Existe um clima de desesperança entre os jovens porque o país não tem os olhos voltados para ele. Então, movimentos como esse da frente parlamentar são muito importantes, porque eles vão permitir uma adequação da legislação, uma agilização dos processos e com isso vamos ter mais aprendizes contratados. A meta inicial é passar de 400, 450 mil que nós temos hoje para um milhão e precisamos do apoio parlamentar para isso”, ressalta.

Apenas jovens e adolescentes que estão matriculados ou finalizaram o ensino médio podem trabalhar na posição de aprendizes. Segundo Bertaiolli, nas próximas semanas será realizada uma reunião para definir os coordenadores da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
 

O Brasil possui  hoje 460 mil jovens aprendizes. Desses, 60,4% trabalham em áreas administrativas, ou seja, funções menos especializadas e que logo serão automatizadas. Segundo o levantamento realizado pela Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, esse fenômeno contribui para os baixos níveis de empregabilidade: apenas 44% dos jovens aprendizes estão trabalhando um ano depois de encerrado o contrato; apenas 14% continuam na mesma empresa e 7% na mesma ocupação. 

Dados como esses indicam as distorções sofridas na aprendizagem no decorrer dos anos. Para mitigar essa disfunção na empregabilidade dos jovens, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6461/19. A proposta, desenvolvida pelo deputado André de Paula (PSD-PE) e outros 25 parlamentares, busca criar um marco legal atual para os jovens trabalhadores aprendizes.

A partir da proposta serão estabelecidos direitos, cotas e condições que dizem respeito aos contratos de trabalho. Dentre as mudanças, o projeto Jovem Aprendiz  propõe instituir uma bolsa-aprendiz para que os jovens sejam contratados por micro e pequenas empresas, tendo metade do salário custeado pelo ente público.

Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, a aprovação de uma lei do aprendiz bem definida é necessária.

“É bastante importante a criação de um Estatuto do Aprendiz, que crie um arcabouço jurídico, um conjunto de regras mais bem definidas e extensas a respeito dessa modalidade de trabalho, que atualmente é adotada por muitas empresas. Inclusive pelo fato de que o projeto não apenas fala do trabalho do jovem, do adolescente, mas também do trabalho das pessoas com deficiência”, ressalta.

As inovações do estatuto pretendem simplificar os contratos dos aprendizes. Segundo o relator do projeto, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), o principal benefício do estatuto é adaptar a legislação para a atualidade e facilitar o processo para que mais empresas contratem jovens aprendizes.

“A legislação não pode ser burocrática, a ponto de tirar a motivação das empresas contratarem jovens aprendizes. O Estatuto do Jovem Aprendiz tem por objetivo simplificar, deixar a lei muito objetiva, de forma que todas as grandes e médias empresas tenham motivos para contratar, além da obrigatoriedade. Também criaremos a bolsa aprendiz para que as micro e pequenas empresas tenham a oportunidade de abrir pelo menos uma vaga para um jovem aprendiz no Brasil”, explica.

A expectativa do projeto é que o número de vagas para esses jovens seja três vezes maior. De acordo com Bertaiolli, o objetivo é chegar a 1 milhão de jovens aprendizes no país.

O projeto que institui o Estatuto do Aprendiz tramita em caráter conclusivo no Congresso Nacional e será analisado em uma comissão especial.

Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com deficiência para desenvolver habilidades profissionais e capacitar os estudantes na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Atualmente o Jovem Aprendiz é contemplado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelas regras atuais, as empresas devem ter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao número de empregados cujas funções demandam formação profissional. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, estar matriculado em algum programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Às vésperas do dia das mães, o governo federal lançou incentivos que soam como presente para muitas mulheres. No dia 4 de maio, foi assinada a Medida Provisória 1116/2022 que cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens. Por meio do pacote de incentivos, o governo federal espera criar melhores condições para que mulheres possam participar do mercado de trabalho com condições mais favoráveis após a licença maternidade.

O pacote de medidas abarcadas pela MP vão desde a possibilidade do pagamento de creches por meio de recursos do FGTS até a utilização de verbas do Fundo para que mulheres possam investir em sua formação profissional por meio de cursos. “É uma medida positiva que favorece as mulheres, especialmente neste período em que se vive orçamentos apertados, queda na renda, desemprego, alta na inflação e na queda de juros”, observa o economista César Bergo.  

O especialista pontua que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e que as oportunidades de saque são positivas uma vez que a rentabilidade do fundo é menor do que o da poupança. “O recurso pode ser usado para evitar o pagamento de juros ou mesmo ser direcionado a aplicações mais rentáveis”, defende Bergo. Ele alerta que é preciso planejamento e educação financeira, pois gastar o recurso hoje significa não tê-lo mais acumulado logo mais a frente. 

Empreendedorismo: um caminho mais difícil para as mulheres

Pouco mais de 30% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas por creches

34% dos empreendedores no Brasil são mulheres

Empregabilidade 

A MP objetiva estimular o emprego entre as mulheres, entre as cláusulas, estão a preferência por trabalho remoto para famílias com crianças pequenas e redução de jornada de trabalho, criação de bancos de horas e antecipação de férias. Para estimular a adesão ao programa, o governo vai conceder às empresas o “Selo Emprega + Mulher”. 

As medidas também podem ser aplicadas a pais e a famílias que adotaram filhos. “Essas medidas vão poder ser adotadas para os homens, para que eles apoiem em casa. A mulher vai ficar mais livre para realizar suas atividades e o homem vai exercer de forma mais flexível suas atividades de país", acredita a secretária adjunta do Ministério do Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos.

A publicitária Aline Parada, de 38 anos, ficou animada com a novidade. Ela deu à luz a seu primeiro filho durante a pandemia. Com o trabalho remoto, pode acompanhar o crescimento mais de perto. “Essa possibilidade de uma criação muito mais leve, sem pressa de chegar do trabalho, pegar o filho na creche, vir pra escola, dar comida de forma rápida, dar o banho, ir dormir… Ficou um um relação mais leve, mais próxima, criando vínculos e lembranças. Essa foi uma coisa boa que tiramos desse tempo. Então, poder continuar assim vai ser uma ótimo”. 

O gestor de Recursos Humanos Elcio Paulo Teixeira, CEO da Heach Recursos Humanos, considera que as assimetrias históricas entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda existem, mas as mulheres estão se destacando cada vez mais. “Quando há medidas que, de alguma forma fornecem auxílio, seja para a qualificação, ou seja, para a estrutura, como essa MP, é um grande avanço para que as mulheres consigam dar passos ainda mais largos em direção à Conquista de um espaço adequado e que elas merecem dentro do mercado de trabalho”, avalia Teixeira. 

A doutora em economia, Amanda Aires, pontua que a MP tem impacto positivo sobre a economia. “Essa flexibilização tende a colocar mais mulheres em busca de emprego e mais mulheres que busquem empregar mulheres. Além disso, esse saque do FGTS favorece para que mais dinheiro seja colocado na economia e para que a gente tenha aí um pagamento de dívidas que é sempre algo importante, além de desafogar o orçamento de boa parte das mulheres”, considera Aires. 

Jovens 

Parte da MP é voltada para emprego de jovens.  Ela amplia o tempo máximo de contrato do jovem aprendiz de dois para três anos. No caso de aprendizes de 14 anos, o contrato pode ser de quatro anos para que o jovem tenha a possibilidade de ser contratado quando atingir 18 anos. 

Segundo o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, a medida prevê aumentar as oportunidades e ocupar o déficit de jovens aprendizes nas empresas. “Se você pegar todas as empresas que deveriam cumprir uma cota, muitas vagas seriam dedicadas. No entanto, dentro de um universo de um milhão de vagas, cerca de 50% efetivamente está ocupada. Em teoria as empresas deveriam estar contratando mais 500 mil aprendizes, mas não estão.”, pontuou. Com a MP, a expectativa é que as empresas tenham estímulos para a contratação desses jovens aprendizes. 
 

Jovens aprendizes passam até 1.000 horas como assistentes administrativos, enquanto poderiam se formar em um curso técnico com menos tempo. O alerta é do diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

“Não é razoável um contrato de aprendizagem de 800 ou 1.000 horas, no qual o resultado é uma habilitação como assistente administrativo de 160 horas. Há uma distorção até ética nisso. O jovem não está sendo respeitado. Com 800 horas, você forma um técnico em edificações no Senai, com índice de empregabilidade muito superior. É absurdo que a legislação permita esse tipo de engodo ao jovem.”

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais, 60,4% dos contratos de aprendizagem estão concentrados na área administrativa. O brasiliense Rodrigo é um deles. Com contrato desde o ano passado, ele diz que aprendeu o pacote Office completo.

“Eu trabalho muito com administrativo. Eu mexo muito com pacote Office, mais precisamente com Excel. Sempre tive um bom conhecimento de computadores, mas com Excel eu nunca tive muito contato. Então, eu tive um primeiro curso, um curso básico, e quando eu comecei a trabalhar, esse conhecimento só cresceu ao longo do tempo.”

Rafael Lucchesi afirma que as atividades rotineiras e repetitivas se tornarão cada vez mais automatizadas e chama atenção para as novas exigências do mercado de trabalho.

“O mundo do trabalho está exigindo cada vez requisitos de maior complexidade e nós não estamos encaminhando a juventude. E isso não é elitismo. Todos os jovens têm oportunidade de se capacitar e o Senai é a prova viva disso: 90% dos nossos alunos vêm da escola pública, são de baixa renda. Então, nós precisamos encaixar a aprendizagem na tendência do mundo futuro.”

A psicóloga Petrúcia de Melo Andrade, mestranda da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que se adequar às demandas do mercado é um desafio que pode ser superado.

“O mercado de fato tem uma demanda muito alta e qualificada. [Para] esses adolescentes - muitas vezes em situação de vulnerabilidade, na qual há uma defasagem idade-série - se adequarem a essa esse discurso da economia 4.0 é um um desafio. Mas é um desafio que pode ser superado. Eu acredito que a aprendizagem também deva passar por uma adequação.”

Estatuto do Aprendiz

Para ampliar as oportunidades e incentivar os jovens a buscar os programas de aprendizagem, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz. O PL 6461/2019 está em fase de análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), esclarece o objetivo do PL.

“O que nós vamos fazer é simplificar e clarificar as regras para termos mais pessoas dentro do Estatuto do Aprendiz, para não só ter uma inclusão produtiva, mas ter muito mais aprendizado no nosso país.”

O diretor-geral do Senai define quais são os aspectos importantes para a modernização da aprendizagem que devem estar presentes na nova norma.

"Fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. Isso é extremamente importante. A formação de aprendizes é uma política de educação profissional. Aumentar a atratividade de jovens, aumentando a empregabilidade e a produtividade. E aumentar o interesse da empresa pela aprendizagem; criar uma agenda de credibilidade. Para isso ela tem que funcionar.”

A  psicóloga Petrúcia de Melo Andrade afirma que o objetivo da lei de aprendizagem não é apenas formar profissionais para mão de obra qualificada. “Ela tem um cunho social. É manter esse adolescente na escola. É trazer renda para essa família que está muitas vezes em situação de vulnerabilidade. E é uma inclusão de cidadania.”

Rafael Lucchesi também destaca alguns pontos positivos do projeto de lei:

• Ampliar o contrato de aprendizagem para três anos, o que permite maior alinhamento com o Ensino Médio;
• Criar incentivos e não punições para as empresas incorporarem jovens em situação de vulnerabilidade;
• A simplificação e a desburocratização, que cria o efeito de sazonalidade do trabalho temporário, intermitente e dos afastados.

No entanto, Rafael Lucchesi ressalta pontos do projeto de lei que podem ser prejudiciais e faz recomendações:

• Criar um desalinhamento entre aspectos trabalhistas já superados pela CLT. “Não se pode criar uma CLT paralela”;
• Criar uma dicotomia entre teoria e prática. “A educação profissional é feita por instituições especializadas. Deve-se assegurar a avaliação e o credenciamento com regras definidas pelo Conselho Nacional de Educação”;
• Há pouca flexibilização para evolução. “Tem que dar espaço para portarias, em que o Ministério da Educação possa operar, envolvendo um conselho de instituições”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2020) revelou que 7 milhões de jovens com idades entre 15 e 24 anos não estudam nem trabalham no Brasil. O número representa 33,8% dos brasileiros nessa faixa etária. Além disso, apenas 9% dos estudantes do ensino secundário no Brasil optam pela Educação Profissional, enquanto nos países europeus, esse índice pode chegar a 43%, aponta levantamento da Education at a Glance 2021.

“Certamente a educação técnico-profissional é um passaporte importante para o primeiro emprego e vai ter um papel importante para o mundo do trabalho”, afirmou o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, durante audiência pública na Comissão Especial na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de lei que institui o Estatuto da Aprendizagem (6461/2019).

Para ele, a reforma do Ensino Médio é uma oportunidade de corrigir o atual modelo educacional.

“Nós vamos convergir para o modelo educacional como acontece nos países desenvolvidos, em que o Ensino Médio é um período de transição, quando parte dos jovens vão para a universidade e outra parte tem sua identidade social provida pelo sistema educacional.” 

Segundo dados do Senai, 84% dos alunos do Ensino Médio têm interesse na educação profissional.

Estatuto do Aprendiz

Para incentivar esses jovens a buscarem oportunidades profissionais, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz. O PL 6461/2019 está em fase de análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que atualmente o programa Jovem Aprendiz está em um ciclo vicioso, em que se a empresa efetiva um jovem, ela necessariamente tem que contratar outro aprendiz. 

“O que está acontecendo é um ciclo de jovens aprendizes só para poder cumprir o Custo Brasil novamente, o que não cumpre a função do primeiro emprego adequadamente. E uma das propostas minhas, inclusive, é que qualquer jovem aprendiz, que seja contratado e que seja mantido no seu emprego por pelo menos dois anos, desobriga a empresa a contratar um outro jovem aprendiz por um mesmo período.”

O diretor-geral do Senai define quais são os aspectos importantes para a modernização da aprendizagem que devem estar presentes na nova norma.

"Fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. Isso é extremamente importante. A formação de aprendizes é uma política de educação profissional. Aumentar a atratividade de jovens, aumentando a empregabilidade e a produtividade. E aumentar o interesse da empresa pela aprendizagem; criar uma agenda de credibilidade. Para isso ela tem que funcionar.”

Ele também destaca alguns pontos positivos do PL:

• Ampliar o contrato de aprendizagem para três anos, o que permite maior alinhamento com o Ensino Médio;
• Criar incentivos e não punições para as empresas incorporarem jovens em situação de vulnerabilidade;
• A simplificação e a desburocratização, que cria o efeito de sazonalidade do trabalho temporário, intermitente e dos afastados.

No entanto, Rafael Lucchesi destaca pontos do projeto de lei que podem ser prejudiciais e faz recomendações:

• Criar um desalinhamento entre aspectos trabalhistas já superados pela CLT. “Não se pode criar uma CLT paralela”;
• Criar uma dicotomia entre teoria e prática. “A educação profissional é feita por instituições especializadas. Deve-se assegurar a avaliação e o credenciamento com regras definidas pelo Conselho Nacional de Educação”;
• Há pouca flexibilização para evolução. “Tem que dar espaço para portarias, em que o Ministério da Educação possa operar, envolvendo um conselho de instituições”.

Jovens paraenses podem dar os primeiros passos no mercado de trabalho dentro da maior produtora de bauxita do Brasil – a Mineração Rio Norte (MRN). O Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Senai-PA, oferece formação técnica e profissional, no distrito de Porto Trombetas, município de Oriximiná (PA). 

O objetivo do programa é disponibilizar aos jovens da região a primeira experiência profissional, proporcionando uma formação de qualidade, com atividades práticas dentro da empresa e formação teórica nas instalações do Senai. O diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa, explica quem pode participar.

“Podem participar adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ele deve estar estudando o nono ano do ensino fundamental, ou já ter concluído o ensino médio, ou estar matriculado em um programa de educação de jovens adultos”.

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Oportunidades

Neste novo ciclo do programa, as vagas na MRN foram ofertadas para cursos de eletricistas de manutenção industrial e operador de manutenção de máquinas industriais e terão duração de um ano, com aulas de quatro horas diárias, começando em fevereiro. As oportunidades foram disponibilizadas para 18 comunidades vizinhas à empresa em Porto Trombetas (PA).

O jovem Helber de Oliveira Carvalho, 21 anos, é um dos participantes do Programa Jovem Aprendiz. Ele esclarece como a experiência o tem preparado para o mercado de trabalho. 

“Eu aprendi diversas coisas no programa, coisas que não somos ensinados desde pequeno, como tributação de impostos, o funcionamento de um ambiente administrativo, corporativo, de uma empresa grande”. Para ele, um dos benefícios do programa é o conhecimento teórico aliado à prática profissional.

Todo o processo seletivo é realizado pela empresa contratante e não gera nenhum tipo de custo para o jovem. Uma vez aprovado, o estudante será matriculado como aluno regular do Senai e assinará um contrato especial com a empresa, pelo tempo médio de dois anos, com carteira assinada. O diretor de operações Raphael Barbosa aponta os direitos dos jovens aprendizes.

“Ele recebe uma remuneração ao longo desse período de dois anos. E eles têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos demais empregados: férias, décimo terceiro salário, vale-transporte e é feito também o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, afirma.

Segundo Raphael Barbosa, a remuneração do Jovem Aprendiz é calculada com base no valor da hora do atual salário-mínimo que, segundo a Medida Provisória n° 1.021 de 2020, é de R$ 5. Portanto, dependendo do setor em que o jovem for selecionado, a remuneração mensal pode ser maior que R$ 1.100.

O diretor de operações Raphael Barbosa ressalta que o Programa Jovem Aprendiz do Senai incentiva candidaturas de pessoas com deficiência.

“É um programa que busca ter a inclusão de pessoas com deficiência; para esse público não há limite de idade. E para os jovens com deficiência intelectual, não há exigência de escolaridade. A empresa vai considerar as habilidades relacionadas com a profissão”, ressalta.

Contrate-me

Os jovens interessados em se posicionarem no mercado de trabalho também podem acessar a plataforma Contrate-me do Senai, como recomenda o diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa.

“É uma plataforma de emprego, onde são feitas entrevistas online e análises do perfil desse jovem. Depois de identificadas as características socioemocionais do candidato, essas informações são repassadas aos empresários, que poderão contratar o aprendiz, nesse novo formato. É uma espécie de entrevista prévia”, comenta.

Interessados podem se cadastrar pelo link.