Os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, que estão cursando o ensino médio da rede pública, recebem nesta quarta-feira (3) R$ 200 referentes ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O beneficiário menor de idade deve ficar atento. Ele precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.    

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro ou fevereiro. Os jovens receberão o incentivo, conforme o mês de nascimento. Os beneficiários podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A projeção é de que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com a iniciativa. 

O economista e professor da Faculdade do Comércio Rodrigo Simões explica que a ideia do programa é tentar manter os jovens nas escolas.

“O objetivo é fazer com que o jovem não abandone seus estudos, para poder trabalhar mais cedo e contribuir no orçamento doméstico”, destaca.

Ele acrescenta que o programa tem tudo para dar certo, mas precisa ir além, como trabalhar em conjunto com outras políticas públicas que atendam à população de maneira igualitária.

“O valor é inicial e tem que ser igual para todas as regiões. Eu vejo que ainda será revisado após alguns meses de implementação. Temos que ir por partes, pois o orçamento do governo é apertado, principalmente neste ano onde o déficit fiscal tem aumentado muitoe; e, com isso, o governo acaba tendo pouca margem de manobra para programas sociais”, observa.

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro ou fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março ou abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio ou junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho ou agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro ou outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro ou dezembro.

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-confira-o-calendario-de-pagamento-do-incentivo-matricula-bras2411345

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-caixa-inicia-pagamentos-do-programa-pcxa240273

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio. 

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Para a professora e coordenadora pedagógica aposentada, Elenir Azevedo, não basta olhar para o problema de forma generalizada. Ela vivei de perto os problemas dos estudantes e acredita que as polpiticas públicas e programas sociais precisam olhar para as regiões de forma indivualizada.

“Evasão escolar é muito preocupante e esta ocorre principalmente em áreas mais carentes desprovidas de programas de assistência. Acho que deveriam existir, de acordo com a realidade de cada localidade, programas que ajudassem as comunidades na orientação da importância de manter as crianças nas escolas, pois delas advêm um futuro melhor”, avalia.

A professora ainda acrescenta: “É necessário ter um programa político pedagógico em cada escola para que se possibilitasse um engajamento maior entre escola e comunidade e que as crianças tivessem mais prazer em frequentar as aulas”, ressalta.

Como ocorre a distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Em caso de dúvidas, o estudante pode acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”, que pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações.  

Os estudantes de ensino médio da rede pública nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quinta-feira (28) o valor de R$ 200 referente ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.   

Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A estimativa é que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com o programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. Os jovens receberão o incentivo conforme o mês de nascimento. 

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Abandono escolar

De acordo com  pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a cada ano 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil. O estudo, publicado em 2023, mostra ainda que apenas metade dos brasileiros termina o ensino médio até os 18 anos.

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. No entanto, para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, o programa é promissor, mas deve ser combinado com outras políticas públicas para, de fato, reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas. È necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas ele também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar — e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles — e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo — para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, analisa. 

Distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

Começa nesta quarta-feira (27) o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril. O valor de R$ 200 será depositado em conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os alunos do ensino médio da rede pública, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A pasta iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, dia 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. 

A estimativa é que 2,4 milhões de alunos da rede pública de ensino sejam contemplados com o programa. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.  

De acordo com o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Pé-de-Meia

O programa tem como objetivo reduzir a taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa ao longo dos três anos de ensino médio. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. 

Além disso, ao fim de cada ano concluído, os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

O professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, avalia que o programa é promissor, mas entende que deve ser combinado com outras políticas públicas para reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas, é necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles, e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo, para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, afirma. 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento, além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

Com a aprovação da nova reforma do ensino médio na Câmara dos Deputados, especialistas se preocupam com as mudanças frequentes na política educacional, muitas vezes em decorrência de transições de governo, que podem ser prejudiciais para a comunidade acadêmica e para o progresso contínuo do país. Segundo o advogado e presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Alexandre Veloso, as alterações precisam acompanhar a necessidade do aluno e, ao mesmo tempo, promover qualidade no ensino.

“Nós entendemos que precisa existir flexibilidade, as matérias, as disciplinas precisam atender a empregabilidade do aluno para que ele possa estar de fato se colocando no mercado do trabalho, eu acho que essa é a finalidade maior do ensino médio para o estudante e para ir fazendo ali um filtro, uma condução para que parte dos alunos possam ingressar em um nível superior e parte dos alunos possam estar indo para o mercado de trabalho”, pontua.

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

O professor de Física do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB) - no DF, Adam Smith Gontijo Brito de Assis alerta para algumas mudanças e diz que o novo ensino médio poderia levar à redução da carga horária de disciplinas que são necessárias e específicas para a entrada de disciplinas eletivas.

“O professor não tem condições de oferecer uma qualidade muito boa ou porque a escola que decidiu aquela eletiva e o professor não tem a formação, ou não teve tempo para fazer essa formação —  ou não tem tempo suficiente para fazer nenhum nem outro",  avalia. Smith acredita que aprofundar o conhecimento das eletivas deixa tudo muito superficial.  

Mudança na carga horária

Uma das alterações propostas para o novo ensino médio diz que a carga horária da formação geral básica passará para 2.400 horas — antes eram 1800 —, somando ainda os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. 

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Mas para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas.

Na opinião do presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Álvaro Domingues Júnior, precisa existir flexibilidade respeitando a liberdade de escolha do aluno.

“Nós aumentamos o que a gente chama de parte obrigatória ligada à base nacional com o curricular, de 1800 para 2400. E reduziu-se aquilo que poderia estar associado ao que os alunos pretendiam, com liberdade, cursar e ter formação no ensino médio — o que tornaria o ensino médio mais atrativo. Antes ele tinha uma liberdade de 1200, agora ele reduz a liberdade dele para 600. Por isso que o termo grade curricular é muito aplicável nesse caso. Você cerceia a liberdade de opção e associação do currículo ao mundo contemporâneo, ao mundo do trabalho, à própria inserção do estudante no mundo como cidadão”, avalia.

O texto em questão muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17), e será agora enviado ao Senado, mas os desafios pela frente ainda são muitos, de acordo com o professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) - GDF. Para ele, toda mudança precisa ser acompanhada de um prazo factível e de um período onde alguns eixos possam ser implementados. 

“Um dos principais dramas que nós temos até hoje é que ainda não foi possível alcançar todo o corpo docente do país que atuou com o ensino médio na compreensão e na familiaridade do que é o novo ensino médio, do que é a sua proposta, como construir um itinerário informativo, qual o papel da FGB, do projeto de vida”, ressalta. 

A partir desta quarta-feira (20), estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas já podem consultar informações sobre o Pé-de-Meia. As orientações e detalhes sobre a elegibilidade ao programa de incentivo financeiro-educacional, que funcionará como uma poupança, estão disponíveis por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que já pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Os pagamentos estão previstos para começar no dia 26 de março.

O Ministério da Educação (MEC) estima um investimento de R$ 7,1 bilhões em 2024 para beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes em todo o país.  Para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, a política de incentivo pode reduzir o número de jovens que abandonam a escola e possibilitar o acesso dos estudantes contemplados a universidades e melhores oportunidades de emprego. 

“Apesar do foco do programa ser relacionado à questão social, é de se esperar que esses estudantes possam se tornar profissionais qualificados e com isso contribuir para que as empresas entreguem uma melhor qualidade de serviços e produtos para os seus clientes. Além disso, certamente o estudante que termina seus estudos possui uma probabilidade de empreender com sucesso muito maior do que aqueles que infelizmente abandonaram os estudos”, afirma o professor. 

Doutor em Educação, Thiago Esteves avalia que o Pé-de-Meia é uma medida importante. No entanto, entende que o programa sozinho não é capaz de combater a evasão escolar. Ele defende políticas públicas articuladas para resolver o problema, como por exemplo, melhorar o acesso aos meios de transporte e  ampliar o número de creches e de outros espaços de acolhimento para os filhos, em especial, das estudantes. 

“Existe uma série de outros aspectos que contribuem para a evasão dos estudantes e das estudantes das escolas. Ele [o programa] é apenas mais uma das medidas. É uma boa medida. É uma medida que tende a encarar de frente um grave problema, que é o abandono de centenas de milhares de jovens que abandonam as escolas para poder ingressar no mercado de trabalho. Mas o programa, de maneira isolada, não tem como diminuir ou ter um impacto significativo sobre a evasão escolar”, pontua. 

Quem tem direito

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família.

Os estudantes podem receber até R$ 9,2 mil do programa ao longo dos três anos de ensino médio. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. 

Além disso, ao fim de cada ano concluído, os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Todos os estados brasileiros aderiram ao programa. A expectativa é que mais de 185 mil estudantes sejam beneficiados no Ceará, com um investimento de R$ 535 milhões. Em Minas Gerais, cerca de 190 mil estudantes serão atendidos com investimento de R$ 545 milhões. As informações são do Ministério da Educação. 
 

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
 

O Ministério da Educação (MEC) iniciará a distribuição dos incentivos financeiro-educacionais referentes ao Programa Pé-de-Meia de 2024, a partir de 26 de março. O programa irá pagar até R$ 3 mil por estudante, totalizando o máximo de R$ 9.200 ao término do ensino médio.

De acordo com o economista Cesar Bergo, o programa é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para reduzir a evasão e abandono escolar, funcionando como uma “poupança” para o estudante.

“A ideia é fazer uma poupança para que esse estudante tenha alguns recursos suficientes para que consiga, de uma maneira incentivada, a se manter nos estudos. A fonte do recurso é orçamentária, então o governo federal fez uma aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões em um fundo privado, que vai custear esse programa nos próximos anos. Obviamente, para 2024, já tem esse valor, que está reservado”, explica.

Para o economista, o programa terá recursos federais e pode auxiliar o governo estadual na condução da política de educação de cada estado. Ele ressalta que o ganho é de médio à longo prazo.

“Os estados acabam, de alguma forma, tendo menos evasão escolar. Isso é importantíssimo e garante uma certa qualidade no tocante à conclusão dos estudos. E esses estudantes poderão, de alguma forma, integrar não só o mercado de trabalho, mas também o sistema educacional de cada estado”, completa.

Um estudo realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), a pedido do Unicef, indicou que, em 2022, 11% dos brasileiros com idades entre 11 e 19 anos estavam fora da escola. Esse percentual representa aproximadamente 2 milhões de meninas e meninos.

De acordo com a pasta, para participar do programa é preciso:

• estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
• ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• ter entre 14 e 24 anos;
• fazer parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). 

As contas digitais dos alunos qualificados para o Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, sendo que o beneficiário será informado sobre o procedimento. Para os estudantes menores de 18 anos, será necessário obter o consentimento de um responsável para realizar movimentações na conta, seja por meio do aplicativo ou na agência bancária.

A estudante do Colégio Estadual do Paraná (CEP) Julia Bassetti Salatino tem 15 anos e cursa o primeiro ano do ensino médio. Ela afirma que ainda não sabe se receberá o benefício, mas considera o programa positivo, podendo ajudar e incentivar os estudantes a terminarem o ensino médio. 

“Eu achei muito importante, porque adolescentes de baixa renda têm que trabalhar também. E se você estuda longe do colégio, precisa pegar ônibus, precisa de dinheiro, então vai ser muito bom o programa Pé-de-Meia, para ajudar esses alunos poderem estudar e ter um futuro melhor”, destaca.

O benefício será pago em etapas, da seguinte forma: 

Matrícula

Serão pagos R$ 200, entre 26 de março e 7 de abril, para os estudantes que estiverem matriculados no ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

Se ocorrerem correções ou atualizações nas informações até 14 de junho, o pagamento do incentivo educacional poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024.

Frequência

Serão pagos R$ 200 mensais distribuídos em oito parcelas periódicas para o estudante que apresentar uma frequência de 80% ao longo do ano, até a data da coleta de informações pela rede de ensino. A primeira parcela será efetuada no período de 29 de abril a 6 de maio. 

Conclusão

Será pago o valor de mil reais, em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025, após a conclusão do ensino médio.

Enem

O aluno do 3º ano do ensino médio que realizar a inscrição —  e participar nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — receberá R$ 200 entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Leia mais:

Bolsa Família: pagamentos começam nesta sexta-feira (16)

SENAI oferta cursos à distância com foco em aspectos ambientais

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio vem já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “pé-de-meia” do Ministério da Educação (MEC) irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio — e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Um levantamento feito pelo instituto Unibanco e consolidado pelos dados do IBGE, em 2020, mostra que a taxa de evasão escolar no ensino médio era de 6,9%. Segundo um perfil traçado pelo MEC, os jovens mais propensos a desistirem da escola antes de se formar são: são os de baixa renda, em sua maioria negros, forçados precocemente ao mercado de trabalho ou que engravidam já na adolescência.

A professora e pós-doutora em políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná, Mônica Ribeiro da Silva, vê o programa com algumas ressalvas. Segundo ela, o apoio financeiro para manter o jovem na escola é, sim, importante. Mas isso não é suficiente. 

“É importante que se tenha clareza que nós passamos por um processo no ensino médio brasileiro de elevado abandono e evasão escolar — porém é importante antes de qualquer coisa, que se identifique as causas da evasão e do abandono.” 

Medida paliativa

Segundo a professora Mônica, “qualquer medida para conter o abandono, além de ser uma medida paliativa, só não vai ser suficiente para reverter o problema” considerado por ela, um “problema estrutural”. Ela explica que é preciso fazer um diagnóstico qualificado — com dados e análises — para saber quais são as diferentes causas, pois elas não são apenas por razões financeiras. 

“Um programa, isoladamente, não é capaz de reverter os problemas que ocorrem no ensino médio público brasileiro. Nós temos problemas de qualidade, temos problemas com relação a qual currículo, organização pedagógica, proposta de ensino médio essas instituições oferecem.” 

Segundo ela,  é preciso pensar num conjunto de políticas públicas articuladas que sejam capazes de reverter o problema de forma integral. 

Como funciona o pé-de-meia

O governo já publicou duas portarias que definem as regras do programa. Segundo elas, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas e também:

• ter entre 14 e 24 anos;
• fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)  

O benefício será pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.

A estudante do Centro Educacional 8 do Gama, Ana Carolina Alves, tem 16 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio. Ela  não vai receber o benefício, mas acredita que o programa é um grande incentivo e uma grande ajuda para garantir o futuro dos estudantes. Mas, para ela, não é a solução para tudo que considera errado no ensino médio.

“Na minha concepção, o programa não irá combater 100% a evasão escolar. Mas de momento ajudará sim — e esse incentivo deveria ser ampliado a mais entidades de ensino, mas com opiniões abertas entre alunos e professores.”

Para quem se enquadra nas regras, o incentivo matrícula, de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. 

No Brasil, quase 52 milhões de jovens não concluíram o ensino médio, seja por abandono escolar ou por nunca terem frequentado uma instituição de ensino. O número representa cerca de 18% da faixa etária de 14 a 29 anos.

Os dados são do IBGE e foram apresentados em evento da rede Sesi (Serviço Social da Indústria) no último dia 22, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especialistas na área da educação e parlamentares debateram a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Maria do Socorro Alencar Nunes, coordenadora geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, comentou a situação daqueles que sequer foram alfabetizados. “Nós estamos apresentando uma política para aqueles que são os mais excluídos dentre os excluídos, que são as pessoas que ainda não aprenderam a ler e escrever”, afirmou.

A coordenadora disse que programas como a EJA do Sesi, aliados aos dados conhecidos sobre educação, são fundamentais para a criação de políticas públicas para acabar com o analfabetismo no Brasil e elevar a qualidade da aprendizagem em todo o país.

"Um pacto nacional pela superação do analfabetismo não é somente isto. É pela superação da exclusão social. Quando a alfabetização não está presente, quando ela não é um direito, vários outros direitos acabam não sendo garantidos."

No Brasil, há cerca de 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas. As maiores taxas estão no Nordeste e Norte. Maria do Socorro Nunes pontuou, também, a dificuldade de acesso às políticas públicas por parte das populações rurais, ribeirinhas e de menor renda. Há ainda, ao todo, 931 municípios que não ofertam a EJA. 

EJA do Sesi 

O ex-deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), ex-presidente da bancada da Educação e articulador político do Todos pela Educação, apontou: “O Brasil tem desigualdades continentais. Se pensarmos que vamos fazer uma política nacional, única para todos, estamos enganados”. Israel Batistou comentou sobre os dados apresentados pela EJA do Sesi. “Este programa tem uma mensagem muito especial: ninguém pode ficar para trás".

A iniciativa teve a maior taxa de conclusão do país e reduziu a evasão escolar. Segundo o gerente de Educação Básica do Sesi Nacional, Leonardo Lapa, mais de 70% dos matriculados na EJA da rede pública do país evadem antes de concluir a escola.

“Então, a nossa grande meta, ao pensar uma nova EJA que olhasse para o aluno, para a individualidade dele e que reconhecesse os saberes dele, era fazer a mudança nessa realidade. E, depois de termos implementado o programa em mais de 25 estados, depois de mais de 200 mil estudantes terem passado por essa metodologia, nós temos uma taxa de conclusão de 72% a 82%”, informou o gerente do Sesi.

“A indústria um setor econômico que responde por um quarto do nosso PIB e precisa se posicionar efetivamente em prol do país. E vocês têm o Sesi e essa estrutura incrível”, elogiou Professor Israel Batista.

Nos dias 28 e 29 de novembro, escolas estaduais do Paraná realizam consulta pública para decidir sobre a adesão ao modelo cívico-militar no ano letivo de 2024. Ao todo são 127 escolas estaduais em 56 municípios do estado. Caso o quórum necessário não seja atingido nesses dias, a votação será prorrogada para o dia 30 de novembro.

Relação das instituições de ensino que realizam o processo de Consulta Pública à comunidade escolar para a implementação do Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná

Cristiane Jakymiu, coordenadora do Departamento de Programas para Educação Básica da Secretaria de Educação do Paraná, esclarece que a votação é aberta a toda a comunidade escolar, incluindo professores, funcionários, pais, mães ou responsáveis por estudantes menores de 16 anos e estudantes que tenham pelo menos 16 anos completos.

“A votação é a escolha da comunidade pelo modelo de oferta. Se a maioria da comunidade definir pelo sim, o modelo será implantado naquela instituição. Do contrário, a escola permanece sem nenhuma alteração”, avalia.

A votação ocorre das 8h às 22h ininterruptamente. Para votar, é preciso apresentar o documento com foto, diretamente na instituição onde a consulta está sendo realizada. O resultado da votação deve ser divulgado no dia 5 de dezembro.

A coordenadora avalia que o quórum para a validação da consulta será de maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar.

“O quórum para aprovação da proposta será de maioria simples, ou seja, 50% dos votantes, mais para um o quórum e 50% mais um dos votantes para o resultado”, expõe.

De acordo com a Secretaria de Educação, das 2.104 escolas estaduais do Paraná, 206 são cívico-militares. 

Modelo cívico-militar

Veja Mais:

FPM: municípios paranaenses vão receber mais de R$ 211 milhões

Fomento Paraná: linha de crédito oferece até R$ 500 mil para emissoras de Rádio e TV
 

3,2% dos alunos do ensino médio da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul abandonaram a escola em 2022. Dos estudantes cadastrados do CadÚnico, essa taxa foi de 4,4%, o que demonstra o impacto da vulnerabilidade social na permanência escolar. Os dados foram divulgados pelo governo do estado durante a apresentação da reformulação do programa Todo Jovem na Escola (TJE), nesta segunda-feira (16).

Durante a apresentação, o governador Eduardo Leite expôs que a taxa de abandono dos alunos bolsistas do programa TJE foi de 3,9%, ou seja, 11,4% ou 0,5 pp., menor do que o total observado no público cadastrado no CadÚnico.

“Então a gente consegue observar uma redução importante e nós temos o desafio de sermos o estado que tem uma das maiores taxas de evasão. E observamos, no Rio Grande do Sul, o primeiro ano do ensino médio sendo um momento crítico da evasão escolar”, enfatiza o  governador. 

O programa contará com um aporte financeiro de R$ 731,6 milhões entre os anos de 2024 e 2026. Os participantes do programa serão divididos em 3 níveis, sendo o nível 1 aqueles que possuem a renda per capita familiar de até R$ 105, o nível 2 aqueles com a renda entre R$105,01 a R$ 210 e o nível 3 aqueles que possuem a renda entre R$ 210,01 a meio salário mínimo.

Os valores serão repassados durante os 10 meses do ano letivo da seguinte forma:

• Estudantes do nível 1 receberão uma bolsa de R$ 200 em 2024, R$ 200 em 2025 e de R$ 250 em 2026;
• Estudantes do nível 2 receberão uma bolsa de R$ 150 em 2024, R$ 180 em 2025 e de R$ 200 em 2026;
• Estudantes do nível 1 receberão uma bolsa de R$ 150 em 2024, R$ 150 em 2025 e de R$ 150 em 2026;

Além da bolsa durante os 10 meses, o programa também conta com o Auxílio Material Escolar no momento da matrícula.

“E no final do ano, ele ainda vai ter depositado em uma poupança duas bolsas, que é a Poupança Aprovação, para buscar fazer com que esse jovem seja estimulado até o final do ciclo do ensino médio — onde ele pode resgatar até 25% no final de cada ano letivo”, explica o governador.

Ao final dos três anos do ensino médio e tendo participado Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS-RS) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o estudante também receberá um valor extra de R$ 100.

De acordo com os dados apresentados, a taxa de evasão escolar no 1° ano no Rio Grande do Sul é de 15,8%, enquanto no Brasil é de 8,8%. Enquanto isso, em todo o ensino médio, a taxa de evasão no país é de 7,5% — e no estado é de 12,3%. 

“Então nós temos um desafio aqui no ensino médio do Rio Grande do Sul, de retenção dos alunos para a conclusão. Por isso que esse programa é tão importante. É claro que ele não é sozinho o que explica e resolve, mas é um fator importante”, avalia Eduardo. 

Jovens fora da escola

• 79% possuem renda familiar per capita de até 1 salário mínimo (14 a 17 anos);
• 74% são de mulheres que não estudam e nem trabalham;
• 53% são de negros que não estudam e nem trabalham;
• 50,5% são do sexo feminino;
• 55% são brancos;
• 44% são negros;
• 1% são indígenas;
• 82% vivem no meio urbano;
• 28% possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• 60% estão fora da escola porque trabalhavam, procuravam trabalho ou para realizar afazeres domésticos.

Como aderir ao programa

O Programa é voltado para alunos do Ensino Médio Regular de escolas da Rede Estadual do Rio Grande do Sul que estão ou têm o responsável registrado no Cadastro Único do Governo Federal com uma renda per capita de até meio salário mínimo ou um total de 3 salários mínimos; possuem frequência mínima de 75% no mês anterior ao recebimento do benefício; mantém informações do cadastro escolar sempre atualizadas; e possuem o Cartão Cidadão, seja em nome do aluno ou do responsável.

A inscrição é feita automaticamente, contanto que as informações na inscrição escolar e no Cadastro Único estejam corretas. O nome completo e CPF do responsável familiar no CadÚnico devem constar na inscrição do estudante, nos campos designados para pai, mãe ou responsável, conforme a relação familiar. Para que o estudante seja beneficiado pelo Programa, é importante que ambas as inscrições apresentem dados idênticos.

Veja Mais:

Calendário de semeadura de soja para a safra 2023/2024 já começou em alguns estados
Volumes de chuva mais expressivos são esperados na região Sul ao longo da semana