O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou uma portaria que institui o cadastro eletrônico de locais de aplicação para sediar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital. O objetivo da plataforma é facilitar o registro de instituições interessadas em compor a Rede Nacional de Postos Aplicadores e também padronizar os procedimentos que serão adotados para seleção dos locais de aplicação das provas.

Segundo o Inep, o início do cadastro deve começar no próximo dia 10 e terminará em 30 de agosto. O Enem está marcado para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. 

MP aprovada na Câmara flexibiliza calendário escolar

O Instituto verificou, após realização de um estudo, que cada instituição que aplicará as provas deve comportar, em média, quatro salas de aplicação, cada uma com 27 computadores. O levantamento constatou também que 60% dessas instituições não precisarão de recursos estatais para que o exame seja aplicado em suas dependências. 
 

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o currículo paulista  do ensino médio. O documento segue para homologação da Secretaria Estadual de Educação. Segundo a pasta, o currículo segue o que está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, do Ministério da Educação.

Consenso entre parlamentares permite celeridade na tramitação da PEC do Fundeb, diz relator no Senado 

São Paulo é o primeiro estado do país a definir normas para o Ensino Médio. A previsão é de que o currículo seja implementado progressivamente aos alunos do primeiro ano em 2021. Em 2022, para os estudantes do segundo ano; e em 2023 para o terceiro ano ensino médio. 

O currículo do Ensino Médio paulista está estruturado em 3.150 horas, que serão distribuídas no período de três anos. Segundo a Secretaria de Educação, o processo de construção do currículo foi iniciado no ano passado com a opinião de 140 mil estudantes e 18 mil professores. Vinte e sete redatores escreveram o texto.
 

O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Flávio Arns (Rede-PR), acredita que o texto da matéria será aprovado com rapidez na Casa. O projeto que torna o fundo permanente a partir de 2021 foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será votada em agosto. 

Entre outros pontos, o projeto estabelece uma maior participação da União no Fundeb, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. Arns afirma que a interlocução entre deputados federais e senadores permitiu que o seu relatório fosse elaborado com maior rapidez. O senador diz que deve apresentar o texto do parecer ainda nesta semana. 

“Isso [a maior interlocução entre os parlamentares] fez com que tivéssemos a oportunidade de desenvolver um relatório ratificando o que a Câmara dos Deputados deliberou, que é um projeto que valoriza a educação básica”, disse o senador. 

Tramitação lenta do novo Fundeb no Congresso Nacional preocupa gestores de todo o país

Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União

Validade

O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Na Câmara dos Deputados, a PEC que torna o Fundeb permanente foi aprovada em primeiro turno com 499 votos a favor e sete contra. No segundo turno, 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. 

Os recursos do Fundeb são formados por 27 fundos, provenientes de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências dos estados, Distrito Federal e uma complementação da União. 

A PEC do novo Fundeb começou a tramitar em 2015, mas a discussão do tema tem ganhado força por conta do vencimento do fundo. Para o professor Rubens Barbosa de Camargo, que integra a diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), “se o Fundeb não tiver continuidade, será criado um caos no financiamento da educação básica”. Ele considera positiva a repercussão que o assunto tem ganhado na opinião pública do país. 

“A votação da PEC mobilizou boa parte da sociedade, como professores, movimentos de defesa da educação e pais de alunos. Ou seja, todos os interessados na educação pública, o que fez com que tivesse uma votação tão expressiva.”

Repasses

No ano passado, o orçamento do Fundeb foi de R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões desses recursos vieram dos cofres da União. Atualmente, o fundo é responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

O Fundeb garante o funcionamento de todas as etapas da educação básica, desde creches até o ensino de jovens e adultos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também prevê que o novo Fundeb leve em conta os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, segundo o plano sancionado pelo governo federal em 2014, o Brasil deve erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover a valorização dos profissionais de educação.