As escolas públicas de educação básica receberam este ano, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial (PDDE Emergencial), mais de R$ 151 milhões para a reorganização do retorno das aulas presenciais. O montante deve ser aplicado em cerca de 96 mil unidades de ensino, atendendo quase 30 milhões de estudantes.
 
Os recursos são destinados para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança em função da pandemia da Covid-19. O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Ministério da Educação (MEC), Djailson Dantas, destacou que esta é uma política de suma importância de aporte para as escolas na ordem do retorno às aulas presenciais.
 
O montante, de acordo com Dantas, deve contribuir supletivamente para as necessidades prioritárias, como aquisição de itens de higiene. “Por exemplo, os recursos podem ser para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, tais como lata de lixo com pedal e também viabilizar as aulas remotas e reuniões virtuais”, explicou.
 

Valores por estado

Além do programa emergencial, outros R$ 385 milhões foram repassados aos estados este ano para a manutenção escolar por meio do PDDE Básico. Os valores são diretamente proporcionais ao número de estudantes da educação básica pública, por isso, o estado de São Paulo teve o maior repasse, apresentando a maior quantidade de estudantes recenseados no ano de 2020.
 
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), Henrique Pimentel, desde o início da pandemia há uma atenção ainda maior à questão estrutural das escolas e as unidades de ensino realizam um plano de aplicação financeira para utilizar os recursos, seja do PDDE federal ou estadual. “A maioria das escolas usa realmente para melhoria de estruturas, melhoria das condições físicas da instituição. Mas, também, aquisição de equipamentos, visando melhorar o atendimento dos estudantes”, afirmou. 

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Além do repasse federal, o programa de aplicação de recursos nas escolas também existe na esfera estadual. Segundo Pimentel, em termos comparativos, o PDDE federal repassou R$ 810 milhões para 118 mil escolas, enquanto o PDDE estadual repassou R$ 845 milhões para 5.100 escolas do estado. 
 
“Esse programa realmente transforma a cara das nossas escolas. As escolas têm liberdade e têm condições de fazer as melhorias que elas precisam de acordo com seus planos. Não só melhorias estruturais, mas, também, investir recursos no pedagógico”, disse o chefe de gabinete.  

Descentralização orçamentária

Para o especialista em educação Afonso Celso Galvão, programas como o dinheiro direto na escola começam a mudar uma cultura de centralização excessiva do orçamento e da alocação de recursos. “Quanto mais livre a escola para fazer a gestão dos seus recursos, melhor, e quanto mais o governo funcionar como fiscalizador de metas de educação, melhor também”, disse. 
 
Essa autonomia de gestão, de acordo com Galvão, deve vir acompanhada de grande responsabilidade por parte dos gestores quando os recursos chegam na ponta, para que se possa extrair o máximo em benefício dos alunos e dos processos de ensino e aprendizagem. 
 
“Evidentemente, como os gestores não estão habituados a lidar com a gestão de recursos forma, de modo tão direto, eles têm de ser treinados e educados de acordo com a lei vigente para conseguirem lidar com esse dinheiro de uma forma legal e não terem nenhum tipo dissabor no futuro”, alertou o especialista.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Piauí homologou o currículo do Novo Ensino Médio, trâmite que deverá ser realizado por todas as pastas estaduais neste ano. Com a ampliação da carga horária mínima de 800 horas para 1.000 horas anuais e a inclusão de uma formação técnica e profissional, a nova grade começa a ser implementada nas escolas públicas e privadas do País a partir de 2022.

Com a homologação, o Piauí passou a fazer parte da lista dos 12 estados que já enviaram os referenciais curriculares para apreciação do Conselho Estadual de Educação (CEE) e receberam a aprovação. A secretaria da região divulgou que o documento busca a implementação de “uma nova escola”, centrada na inclusão e equidade. 

O currículo contempla as quatro Áreas do Conhecimento, expressas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e contextualizadas com a realidade do ensino local, e traz os Itinerários Formativos, que ampliam as aprendizagens relacionadas às competências gerais da BNCC, às Áreas de Conhecimento e/ou à Formação Técnica e Profissional.

Ou seja, com o novo currículo do ensino médio, os estudantes passam a contar com as aprendizagens comuns e obrigatórias da Formação Geral Básica e, ainda, podem se aprofundar em conhecimentos relacionados aos seus interesses profissionais ou acadêmicos. 

Ao todo, 21 estados enviaram os referenciais curriculares para apresentação do Conselho Estadual de Educação, sendo que 12 deles já foram aprovados, e seis estados estão em fase de realização ou finalização de consulta pública dos referenciais. O levantamento é do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e as informações dos trâmites atuais de cada estado podem ser conferidas neste link. 

Mais preparados

Janailça da Costa, 17 anos, é uma das alunas do Piauí que terá mais opções curriculares no ensino médio. Na visão dela, a formação complementar faz com que o estudante termine o período escolar mais preparado para o mercado. 

“O mercado de trabalho está ainda mais exigente. Além de ter concluído o ensino médio, ainda saímos com um curso técnico para facilitar tanto na hora de procurar um emprego quanto antes de entrar na faculdade. A gente já tem mais conhecimento”, pontua.

O que é o Novo Ensino Médio

Aprovado após a publicação da Lei nº 13.415/2017, o Novo Ensino Médio altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece uma mudança na estrutura dos três últimos anos escolares, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular, que une a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a oferta de itinerários formativos, focados nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Com a alteração, o currículo passa das 800 horas anuais para 1.000 horas, fazendo com que, na totalidade dos três anos, 1.800 horas sejam dedicadas à formação geral básica e 1.200 horas aos itinerários formativos. A formação básica é composta por quatro eixos:

• I - Linguagens e suas tecnologias;
• II - Matemática e suas tecnologias;
• III - Ciências da natureza e suas tecnologias;
• IV - Ciências humanas e sociais aplicadas.

O Ministério da Educação define os itinerários formativos, na Resolução nº 3, de 2018, como “cada conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas instituições e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho de forma a contribuir para a construção de soluções de problemas específicos da sociedade”.

Esses itinerários devem ser organizados contendo os quatro eixos da formação básica, que podem ser aprofundados pelos estudantes, mais um quinto elemento, a formação técnica e profissional. Essa formação deve levar em conta o “desenvolvimento de programas educacionais inovadores e atualizados que promovam efetivamente a qualificação profissional dos estudantes para o mundo do trabalho”, como detalha a Resolução. 

Visão de especialista

Afonso Galvão, especialista em educação, classifica o Novo Ensino Médio como algo muito positivo. “O novo currículo é muito mais inclusivo, trabalha com muito mais equidade e tem características muito interessantes, porque há essa base nacional comum curricular, que serve de referência para todo o País sem desconsiderar as particularidades de cada região e de cada cultura”, diz.

Ele ressalta que cada secretaria de educação pode elaborar currículos com particularidades que ainda devem ser objetos de análises e pesquisas, mas que o currículo atualizado é uma excelente iniciativa de resgate do ensino médio. “Vamos ver na prática a implementação, como ocorre, e a sua efetividade para podermos fazer uma avaliação justa, inclusive no sentido de aprimorar esse currículo e sua implementação. Mas a base, o conjunto de ideias que são subjacentes ao currículo são boas e bem-vindas, e em acordo com o que há de boas práticas na educação internacional”.

Calendário

A implementação do Novo Ensino Médio será iniciada no ano que vem de forma progressiva, conforme calendário divulgado pelo MEC:

• 2021: aprovação e homologação dos referenciais curriculares pelos respectivos Conselhos de Educação e formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
• 2022: implementação dos referenciais curriculares no 1º ano do ensino médio;
• 2023: implementação dos referenciais curriculares nos 1º e 2º anos do ensino médio;
• 2024: implementação dos referenciais curriculares em todos os anos do ensino médio;
• 2022 a 2024: monitoramento da implementação dos referenciais curriculares e da formação continuada aos profissionais da educação.

O ministério divulgou ainda um apoio técnico e financeiro às secretarias de educação para a elaboração dos referenciais curriculares, como destacou o ministro Milton Ribeiro.

“Investimos nesse projeto novo mais de R$ 70 milhões nas secretarias de educação para readequação de seus referenciais curriculares e para formação dos profissionais de educação. Já mandamos isso no âmbito do programa de apoio ao Novo Ensino Médio. Promovemos o repasse a mais de 4 mil escolas piloto, totalizando R$ 360 milhões em apoio financeiro”, detalhou.

A pasta divulgou que vai lançar, nas próximas semanas, um novo Programa de Fomento à Implementação dos Itinerários Formativos, para dar apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio. 

A Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, confirmou acréscimo de uma série no currículo do ensino médio no próximo ano. Os alunos da rede estadual de ensino passarão a contar com o quarto ano do ensino médio e, a princípio, será de forma opcional. Atualmente, o ensino médio no Rio Grande do Sul conta com três séries. 

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O quarto ano do ensino médio deve contemplar disciplinas como inglês, português e matemática, e programas de preparação do estudante para o mercado de trabalho. 

O objetivo é reforçar o aprendizado dos alunos de ensino médio que tiveram prejuízos educacionais devido à pandemia da Covid-19, por exemplo. 
Além disso, a carga horária das aulas do ensino médio deve aumentar de 3 para 4 horas, já a partir do segundo semestre de 2021. 

As inscrições e pré-matrículas do segundo semestre do ano letivo da rede estadual do Rio Grande do Sul se encerram neste domingo (25). A Chamada Pública Escolar vale para os Cursos Técnicos, Aproveitamento de Estudos de Curso Normal e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao todo, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) está oferecendo mais de 15 mil vagas. O preenchimento das vagas ocorre diretamente pelo site da Seduc, junto a todas as orientações e critérios de matrícula e ingresso.

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O resultado da Chamada Pública Escolar será divulgado no dia 8 de agosto. Depois, entre os dias 9 e 13 de agosto, ocorre o período de efetivação das matrículas diretamente nas escolas.

Termina nesta sexta-feira (04), às 23h59, o período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, o Encceja PPL/2020.

A adesão ao exame deve ser feita pelo órgão de administração prisional e socioeducativa. No cadastro, é preciso identificar um responsável para o acesso ao sistema da prova. A solicitação é feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

O responsável pedagógico deverá realizar a inscrição dos interessados em fazer o exame; solicitar atendimento especializado aos que precisarem; indicar as salas de prova e divulgar as informações do Encceja aos participantes. Além disso, as unidades prisionais e socioeducativas deverão seguir os protocolos de segurança exigidos para evitar a propagação do coronavírus.

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O Encceja é realizado desde 2002 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. A prova mede competências e conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade adequada.

O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade do exame regular, no entanto, é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

O Ministério da Educação lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos. O objetivo do material é esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar a regulamentação do tema e apresentar os propósitos dessa forma de ensinar.

De acordo com a Cartilha, a educação domiciliar é uma modalidade de ensino dirigida pelos próprios pais ou responsáveis legais, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O documento também aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental e médio, que praticam a educação domiciliar, além de 35 mil alunos brasileiros que já estudavam em casa, mesmo antes da pandemia.

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A educação domiciliar é reconhecida como direito das famílias em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e garantida legalmente em 60 países ao redor do mundo.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal abre 1.890 vagas em cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. As oportunidades serão oferecidas no Cesas, no Centro de educação profissional - Escola Técnica de Ceilândia (CEP-ETC) e no Centro Educacional 2 do Cruzeiro. Os editais foram publicados do Diário Oficial do DF da última quarta-feira (26).

No Cesas, as vagas são na modalidade presencial para operador de cozinha, assistente administrativo, jardineiro e auxiliar de cozinha. Ao todo são 100 oportunidades para o segundo semestre deste ano. 

Na Escola Técnica da Ceilândia, os cursos são técnicos de nível médio, com 970 vagas, ou de formação inicial e continuada, com 750 vagas. Para o nível médio, as oportunidades são para técnico em administração, informática e logística. Para a formação inicial e continuada, as vagas são para assistente administrativo, assistente de recursos humanos, barbeiro, cabeleireiro, costureiro industrial, vestuário, manicure e pedicure, marceneiro, montador de equipamentos eletrônicos, operador de computador, programador web, programador de sistemas intenete e montador, além de reparador de computadores.

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Já no Centro Educacional 2 do Cruzeiro, são 70 vagas na modalidade presencial para curso de nível médio de técnico em serviços públicos integrado à educação de jovens e adultos, eixo tecnológico e gestão de negócios.

Cada unidade de ensino possui sua data de inscrição, que pode ser conferida no edital.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que estudantes da rede estadual de ensino têm até 31 de maio para retirar o chip com 3GB de internet nas escolas. A prioridade são os alunos mais vulneráveis, de acordo com o CadÚnico, do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas regulares.

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A distribuição é realiza por meio do projeto Além da Escola, que tem como objetivo expandir a carga horária dos estudantes através de atividades online. O tempo extra de estudo é composto por recuperação de aprendizagem, projetos em grupo que resolvam problemas reais da escola e orientações de estudos personalizadas. 

Os estudantes são organizados em turmas entre 8 e 12 alunos para darem início às atividades do Além da Escola e, ao cumprirem os projetos coletivos, cada grupo receberá R$300 para utilizar na escola e tirar os projetos do papel.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

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A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

Gestores educacionais têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) para enviar informações da educação básica, referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2020. Até segunda-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia recebido dados de 85,91% das matrículas declaradas no Sistema Educacenso.

A segunda etapa da pesquisa levanta informações sobre a situação do aluno, para verificar o rendimento dos estudantes até o término do ano escolar. Com isso, é possível checar quantos foram aprovados e reprovados, quantos abandonaram a escola ou faleceram ao fim do ano letivo.

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O resultado da pesquisa também será importante para elaborar estratégias educacionais, alinhadas às consequências da pandemia da Covid-19 na aprendizagem.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Formulário.

Confira a live sobre como declarar os dados da 2ª etapa do levantamento.

Saiba mais sobre o Censo Escolar, acessando o link.