O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete modificar a relação entre contribuintes e Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 17/2022, aprovado no último dia 8 de novembro, que visa estabelecer “normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública”.

Diante disso, o documento foi intitulado de “Código de Defesa do Pagador de Impostos” ou “Código de Defesa do Contribuinte”. Os destaques dentre os 37 artigos do texto, que agora segue para avaliação no Senado Federal, ficam por conta da equivalência na cobrança das taxas, do desconto regressivo sobre as multas e juros de mora para incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente o débito e da boa-fé presumida do contribuinte.

Um dos autores do texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destaca reparações da relação entre pagador de imposto e fisco feitas pelo projeto. “Não se pode ter um órgão governamental tratando o cidadão, que é seu cliente, aquele que paga impostos, de uma forma desequilibrada, desproporcional. Eu vou dar um exemplo aqui, talvez seja a maior distorção que esse projeto visa corrigir: quando você deve para o fisco, a sua dívida vai ser cobrada a taxa Selic, quando o fisco, quando a Receita tem que devolver dinheiro para você, sabe como você recebe o dinheiro de volta? Corrigido pela poupança. Esse é só o exemplo talvez mais crasso e mais claro da falta de isonomia no tratamento”, critica o parlamentar.

Por outro lado, representantes da Receita Federal defendem uma discussão mais aprofundada na casa legislativa vizinha, até para evitar a repetição de normas sobre esse tema. “Muitas das questões tratadas no PLP 17 estão tratadas também em projetos de lei recentemente apresentados pelo presidente do Senado e que vieram de propostas de comissões juristas e comissões de representantes do poder Judiciário, para aperfeiçoar o processo tributário e outras questões que envolvem a área tributária. Então, é de todo o interesse, nos parece, do presidente do Senado que as questões que estão tratadas no PLP 17 sejam agora discutidas no Senado, num tempo mais adequado e que permitam a ampla participação da sociedade", defendeu Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

A matéria foi remetida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quinta-feira (17). Ainda não há previsão de quando será pautada a discussão dos senadores.

Sistema tributário

O sistema tributário brasileiro é considerado por muitos como um dos principais impeditivos para o desenvolvimento do país como potência econômica. Ele afeta tanto as pessoas físicas, com a regressividade dos impostos, quanto as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, que são o sujeito passivo na relação com o Fisco.

Para Fernando Lima, advogado tributarista e sócio do escritório Lavocat, o projeto pode corrigir a obsolescência e a defasagem do emaranhado tributário brasileiro. “Esse Código de Defesa do Contribuinte é importante justamente para conseguir clarear zonas cinzentas que o contribuinte vem sendo colocado que acabam resultando em insegurança jurídica e ofensas ao devido processo legal. Até por isso, cada vez mais demandas tributárias se aglomeram no Supremo Tribunal Federal para serem resolvidas”, afirma o tributarista.

Ainda que careça de reparações, a norma não é nenhuma novidade no cenário jurídico, seja internacional ou até mesmo nacional. “Esse Código, ele não é algo de outro mundo, já existem em outros países. Na Espanha já existe, nos Estados Unidos existe, até aqui no Brasil, no âmbito estadual, em Minas Gerais, já existe uma espécie de código do contribuinte, que ele também, com o mesmo intuito deste Código de Defesa do Contribuinte busca justamente proteger esse exercício abusivo do poder de fiscalizar por parte do estado", conclui Lima.

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, do início de 2022 até o final de setembro, 231 pleitos de incentivos fiscais. De acordo com as companhias contempladas, foram investidos R$ 9,9 bilhões nas localidades onde os empreendimentos foram implantados. Essas empresas são responsáveis pela manutenção de 122 mil empregos, dos quais 11.848 são novos postos de trabalho.

Diante disso, a Câmara dos Deputados tenta aprovar o projeto de lei 4416/2021, que prorroga de 2023 para 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de reinvestimento de parte desse tributo nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. 

Na avaliação do advogado especialista em direito falimentar e tributário, Jorge Lucas de Oliveira, caso esses incentivos sejam encerrados, a capacidade de investimento das duas regiões será diminuída consideravelmente, com impactos negativos sobre as economias locais.

“A prática do governo de promover incentivos fiscais consiste, basicamente, na dispensa ou minoração de impostos para, por exemplo, um segmento da indústria se instalar em determinado local. Esses incentivos são escolhidos com base em critérios regionais, ou seja, regiões um pouco menos favorecidas, porque isso é favorável para a geração de empregos”, pontua. 

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Autor do PL, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) considera que, mesmo com os esforços para se conseguir elevar o PIB do Norte e do Nordeste brasileiros, o país ainda vive uma desigualdade regional. Para o parlamentar, é importante que o prazo dos incentivos seja prorrogado para que essa disparidade seja reduzida. 

“Esse incentivo está acabando agora em 2023 e nós vamos priorizar uma conversa com o presidente da Câmara, para convencê-lo a colocar esse projeto na pauta, para ser aprovado e começar a valer antes do término da vigência dos incentivos. Será muito bom para os estados do Nordeste e do Norte, que constituem as duas regiões mais pobres do Brasil”, destaca. 

Atualmente, o texto do projeto de lei 4416/2021 está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados. 
 

O Rio de Janeiro elegeu o senador Romário (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Daniela do Waguinho (União), com 213.706 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro:

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
RJ	DANIELA DO WAGUINHO	UNIÃO	Eleito por QP	213.706
RJ	GENERAL  PAZUELLO	PL	Eleito por QP	205.324
RJ	TALIRIA PETRONE	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	198.548
RJ	DOUTOR LUIZINHO	PP	Eleito por QP	190.071
RJ	ALTINEU CORTES	PL	Eleito por QP	167.512
RJ	TARCÍSIO MOTTA	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	159.928
RJ	OTONI DE PAULA	MDB	Eleito por QP	158.507
RJ	LINDBERGH FARIAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	152.219
RJ	GUTEMBERG REIS	MDB	Eleito por QP	133.612
RJ	HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES	PL	Eleito por QP	132.986
RJ	SORAYA SANTOS	PL	Eleito por QP	130.379
RJ	CHICO ALENCAR	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	115.023
RJ	CARLOS JORDY	PL	Eleito por QP	114.587
RJ	BENEDITA DA SILVA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	113.831
RJ	WASHINGTON QUAQUÁ	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	113.282
RJ	MARCELO CRIVELLA	REPUBLICANOS	Eleito por QP	110.450
RJ	AUREO RIBEIRO	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	103.321
RJ	DANIEL SORANZ	PSD	Eleito por QP	98.784
RJ	ROBERTO MONTEIRO PAI	PL	Eleito por QP	94.221
RJ	MAX	PROS	Eleito por QP	89.507
RJ	LUCIANO VIEIRA	PL	Eleito por QP	84.942
RJ	JANDIRA FEGHALI	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	84.054
RJ	GLAUBER	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por média	78.048
RJ	CHIQUINHO BRAZÃO	UNIÃO	Eleito por QP	77.367
RJ	PEDRO PAULO	PSD	Eleito por QP	76.828
RJ	ROSANGELA GOMES	REPUBLICANOS	Eleito por QP	76.292
RJ	DANI CUNHA	UNIÃO	Eleito por QP	75.810
RJ	MARCELO QUEIROZ	PP	Eleito por QP	73.728
RJ	BANDEIRA DE MELLO	PSB	Eleito por QP	72.725
RJ	JUNINHO DO PNEU	UNIÃO	Eleito por QP	70.660
RJ	LUIZ LIMA	PL	Eleito por QP	69.088
RJ	SÓSTENES CAVALCANTE	PL	Eleito por QP	65.443
RJ	MARCOS TAVARES	PDT	Eleito por QP	62.086
RJ	JORGE BRAZ	REPUBLICANOS	Eleito por média	59.201
RJ	DELEGADO RAMAGEM	PL	Eleito por média	59.170
RJ	PASTOR HENRIQUE VIEIRA	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por média	53.933
RJ	CHRIS TONIETTO	PL	Eleito por média	52.583
RJ	HUGO LEAL	PSD	Eleito por QP	50.067
RJ	JULIO LOPES	PP	Eleito por QP	50.019
RJ	MURILLO GOUVEA	UNIÃO	Eleito por QP	49.921
RJ	LAURA CARNEIRO	PSD	Eleito por média	48.073
RJ	MARCOS RR SOARES	UNIÃO	Eleito por média	43.533
RJ	DIMAS GADELHA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	41.238
RJ	BEBETO	PTB	Eleito por média	41.075
RJ	REIMONT	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	39.325
RJ	SARGENTO PORTUGAL	PODE	Eleito por QP	33.368

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Márcio Canella (União), com 181.274 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro: 

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
RJ	MÁRCIO CANELLA	UNIÃO	Eleito por QP	181.274
RJ	DOUGLAS RUAS	PL	Eleito por QP	175.977
RJ	RENATA SOUZA	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	174.132
RJ	ROSENVERG REIS	MDB	Eleito por QP	131.308
RJ	DR SERGINHO	PL	Eleito por QP	123.739
RJ	DELAROLI	PL	Eleito por QP	114.155
RJ	THIAGO GAGLIASSO	PL	Eleito por QP	102.038
RJ	RODRIGO BACELLAR	PL	Eleito por QP	97.822
RJ	ELIKA TAKIMOTO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	95.263
RJ	GISELLE MONTEIRO	PL	Eleito por QP	95.028
RJ	DANNIEL LIBRELON	REPUBLICANOS	Eleito por QP	80.970
RJ	JAIR BITTENCOURT	PL	Eleito por QP	75.253
RJ	FILIPPE POUBEL	PL	Eleito por QP	73.632
RJ	VALDECY DA SAÚDE	PL	Eleito por QP	72.250
RJ	SAMUEL MALAFAIA	PL	Eleito por QP	72.056
RJ	FLAVIO SERAFINI	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	71.258
RJ	VINICIUS COZZOLINO	UNIÃO	Eleito por QP	70.270
RJ	VAL CEASA	PATRIOTA	Eleito por QP	69.034
RJ	BRUNO DAUAIRE	UNIÃO	Eleito por QP	68.455
RJ	DANI BALBI	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	65.815
RJ	RENATO MACHADO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	63.803
RJ	TIA JU	REPUBLICANOS	Eleito por QP	63.373
RJ	FABIO SILVA	UNIÃO	Eleito por QP	62.845
RJ	CARLOS MACEDO	REPUBLICANOS	Eleito por média	62.495
RJ	DELEGADA MARTHA ROCHA	PDT	Eleito por QP	61.767
RJ	LUCINHA	PSD	Eleito por QP	60.387
RJ	BRAZÃO	UNIÃO	Eleito por QP	59.971
RJ	ÍNDIA ARMELAU	PL	Eleito por QP	57.582
RJ	VERÔNICA LIMA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	55.738
RJ	CARLOS MINC	PSB	Eleito por QP	54.942
RJ	ANDREZINHO CECILIANO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	54.851
RJ	RENATO MIRANDA	PL	Eleito por QP	54.341
RJ	GUSTAVO TUTUCA	PP	Eleito por QP	52.976
RJ	ANDRÉ CORREA	PP	Eleito por QP	52.352
RJ	ANDERSON MORAES	PL	Eleito por QP	52.313
RJ	MÁRCIO GUALBERTO	PL	Eleito por QP	51.856
RJ	RAFAEL NOBRE	UNIÃO	Eleito por QP	51.563
RJ	ZEIDAN	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	50.743
RJ	LEO VIEIRA	PSC	Eleito por QP	50.569
RJ	DANI MONTEIRO	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	50.140
RJ	CÉLIA JORDÃO	PL	Eleito por QP	49.680
RJ	CLAUDIO CAIADO	PSD	Eleito por QP	48.011
RJ	RODRIGO AMORIM	PTB	Eleito por QP	47.225
RJ	FELIPINHO RAVIS	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	47.105
RJ	MARINA DO MST	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	46.422
RJ	DR DEODALTO	PL	Eleito por média	46.178
RJ	TANDE VIEIRA	PROS	Eleito por QP	45.785
RJ	DR. PEDRO RICARDO	PROS	Eleito por média	44.014
RJ	VITOR JUNIOR	PDT	Eleito por QP	43.958
RJ	DIONISIO LINS	PP	Eleito por QP	43.627
RJ	CARLINHOS BNH	PP	Eleito por média	42.811
RJ	GUILHERME SCHLEDER	PSD	Eleito por QP	42.781
RJ	ALAN LOPES	PL	Eleito por média	42.720
RJ	OTONI DE PAULA PAI	MDB	Eleito por QP	41.932
RJ	LUIZ PAULO	PSD	Eleito por QP	38.159
RJ	FRANCIANE MOTTA	UNIÃO	Eleito por QP	37.873
RJ	FILIPE RR SOARES	UNIÃO	Eleito por média	37.473
RJ	CHICO MACHADO	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	37.024
RJ	JORGE FELIPPE NETO	AVANTE	Eleito por média	35.703
RJ	MUNIR NETO	PSD	Eleito por QP	35.677
RJ	CARLA MACHADO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	34.658
RJ	EDUARDO CAVALIERE	PSD	Eleito por média	33.688
RJ	GIOVANI RATINHO	SOLIDARIEDADE	Eleito por média	33.416
RJ	THIAGO RANGEL	PODE	Eleito por QP	31.175
RJ	JULIO ROCHA	AGIR	Eleito por QP	31.001
RJ	ARTHUR MONTEIRO	PODE	Eleito por QP	29.968
RJ	PROF JOSEMAR	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	28.409
RJ	JARI	PSB	Eleito por média	27.288
RJ	YURI	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por média	25.479
RJ	FRED PACHECO BANDA DOM	PMN	Eleito por QP	13.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

O Piauí elegeu o senador Wellington Dias (PT) e  oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Julio César (PSD), com 134.863 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Piauí:

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
PI	JULIO CÉSAR	PSD	Eleito por QP	134.863
PI	DR. FRANCISCO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	128.080
PI	CASTRO NETO	PSD	Eleito por QP	127.753
PI	REJANE DIAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	125.774
PI	JULIO ARCOVERDE	PP	Eleito por QP	117.669
PI	FLORENTINO NETO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	105.739
PI	FLAVIO NOGUEIRA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	100.151
PI	ATILA	PP	Eleito por QP	92.791
PI	JADYEL DA JUPI	PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	83.175
PI	MARCOS AURELIO SAMPAIO	PSD	Eleito por média	79.987

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Georgiano Neto (MDB), com 109.025 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Piauí: 

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
PI	GEORGIANO	MDB	Eleito por QP	109.025
PI	SEVERO EULÁLIO	MDB	Eleito por QP	59.133
PI	DR. THALES	PP	Eleito por QP	57.761
PI	DR PABLO SANTOS	MDB	Eleito por QP	55.893
PI	FLÁVIO JÚNIOR	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	55.341
PI	ANA PAULA	MDB	Eleito por QP	50.580
PI	WILSON BRANDÃO	PP	Eleito por QP	50.421
PI	JANAINNA MARQUES	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	49.692
PI	LIMMA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	46.899
PI	DR FELIPE SAMPAIO	MDB	Eleito por QP	44.256
PI	JEOVÁ ALENCAR	REPUBLICANOS	Eleito por QP	44.095
PI	JOÃO MADISON	MDB	Eleito por QP	43.832
PI	GUSTAVO NEIVA	PP	Eleito por QP	42.258
PI	FIRMINO PAULO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	39.854
PI	GRACINHA MÃO SANTA	PP	Eleito por QP	39.515
PI	HÉLIO ISAIAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	38.984
PI	DR. HÉLIO	MDB	Eleito por QP	38.029
PI	FABIO XAVIER	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	37.538
PI	MARDEN MENEZES	PP	Eleito por QP	36.919
PI	HENRIQUE PIRES	MDB	Eleito por QP	36.407
PI	FÁBIO NOVO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	35.510
PI	BARBARA DO FIRMINO	PP	Eleito por QP	35.276
PI	CEL CARLOS AUGUSTO	MDB	Eleito por média	34.396
PI	NERINHO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	33.695
PI	DR. VINICIUS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	33.437
PI	FRANZÉ SILVA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	33.090
PI	ALDO GIL	PP	Eleito por média	29.600
PI	RUBENS VIEIRA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	28.835
PI	DR. GIL CARLOS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	23.805
PI	EVALDO GOMES	SOLIDARIEDADE	Eleito por média	20.920

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

Pernambuco elegeu a senadora Teresa Leitão (PT) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi André Ferreira (PL), com 273.267 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos por Pernambuco:

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
PE	ANDRÉ FERREIRA	PL	Eleito por QP	273.267
PE	CLARISSA TÉRCIO	PP	Eleito por QP	240.511
PE	PEDRO CAMPOS	PSB	Eleito por QP	172.526
PE	SILVIO COSTA FILHO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	162.056
PE	FERNANDO FILHO	UNIÃO	Eleito por QP	155.305
PE	WALDEMAR OLIVEIRA	AVANTE	Eleito por QP	141.386
PE	TÚLIO GADELHA	REDE - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	134.391
PE	CARLOS VERAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	127.482
PE	EDUARDO DA FONTE	PP	Eleito por QP	124.850
PE	CLODOALDO MAGALHÃES	PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	110.620
PE	MARIA ARRAES	SOLIDARIEDADE	Eleito por média	104.571
PE	IZA ARRUDA	MDB	Eleito por QP	103.950
PE	AUGUSTO COUTINHO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	101.142
PE	PASTOR EURICO	PL	Eleito por QP	100.811
PE	FERNANDO MONTEIRO	PP	Eleito por QP	99.751
PE	ERIBERTO MEDEIROS	PSB	Eleito por QP	99.226
PE	LULA DA FONTE	PP	Eleito por média	94.122
PE	LUCAS RAMOS	PSB	Eleito por QP	85.571
PE	GUILHERME UCHOA JUNIOR	PSB	Eleito por média	84.592
PE	CORONEL MEIRA	PL	Eleito por QP	78.941
PE	FELIPE  CARRERAS	PSB	Eleito por média	76.528
PE	MENDONÇA FILHO	UNIÃO	Eleito por QP	76.022
PE	LUCIANO BIVAR	UNIÃO	Eleito por média	74.425
PE	FERNANDO RODOLFO	PL	Eleito por média	60.088
PE	RENILDO CALHEIROS	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	59.686

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi o Pastor Junior Tercio, do PP, com 183.735 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos por Pernambuco: 

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
PE	PASTOR JUNIOR TERCIO	PP	Eleito por QP	183.735
PE	CORONEL ALBERTO FEITOSA	PL	Eleito por QP	146.847
PE	DELEGADA GLEIDE ANGELO	PSB	Eleito por QP	118.869
PE	ANTONIO COELHO	UNIÃO	Eleito por QP	91.698
PE	RODRIGO NOVAES	PSB	Eleito por QP	85.107
PE	ERIBERTO FILHO	PSB	Eleito por QP	78.980
PE	JOÃO PAULO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	74.441
PE	GILMAR JUNIOR	PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	68.359
PE	CHAPARRAL	UNIÃO	Eleito por QP	66.842
PE	FRANCISMAR	PSB	Eleito por QP	66.621
PE	GUSTAVO GOUVEIA	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	66.110
PE	DORIEL	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	65.838
PE	AGLAILSON VICTOR	PSB	Eleito por QP	64.714
PE	ROMERO SALES FILHO	UNIÃO	Eleito por QP	64.366
PE	LUCIANO DUQUE	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	61.411
PE	DANNILO GODOY	PSB	Eleito por QP	56.366
PE	WILLIAM BRIGIDO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	55.358
PE	ANTONIO MORAES	PP	Eleito por QP	54.756
PE	CLAUDIANO FILHO	PP	Eleito por QP	53.024
PE	SIMONE SANTANA	PSB	Eleito por QP	53.001
PE	FRANCE HACKER	PSB	Eleito por QP	52.009
PE	ADALTO SANTOS	PP	Eleito por QP	51.371
PE	JEFERSON TIMÓTEO	PP	Eleito por QP	51.324
PE	DEBORA ALMEIDA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	51.282
PE	PASTOR CLEITON COLLINS	PP	Eleito por QP	50.510
PE	FABRIZIO FERRAZ	SOLIDARIEDADE	Eleito por QP	48.794
PE	MARIO RICARDO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	48.699
PE	JOAQUIM LIRA	PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	48.293
PE	ROMERO	UNIÃO	Eleito por QP	46.345
PE	RENATO ANTUNES	PL	Eleito por QP	46.226
PE	ALVARO PORTO	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	46.026
PE	KAIO MANIÇOBA	PP	Eleito por QP	45.791
PE	JARBAS FILHO	PSB	Eleito por QP	45.331
PE	RODRIGO FARIAS	PSB	Eleito por QP	45.220
PE	WALDEMAR BORGES	PSB	Eleito por QP	44.857
PE	HENRIQUE QUEIROZ FILHO	PP	Eleito por média	43.822
PE	JOSÉ PATRIOTA	PSB	Eleito por QP	43.586
PE	ABIMAEL SANTOS	PL	Eleito por QP	43.530
PE	SILENO	PSB	Eleito por média	43.195
PE	DIOGO MORAES	PSB	Eleito por média	43.117
PE	ROSA AMORIM	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	42.632
PE	JOÃO PAULO COSTA	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	42.474
PE	DANI PORTELA	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	38.215
PE	JOEL DA HARPA	PL	Eleito por QP	35.938
PE	SOCORRO PIMENTEL	UNIÃO	Eleito por média	35.515
PE	JOÃO DE NADEGI	PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	29.019
PE	JOÃOZINHO TENÓRIO	PATRIOTA	Eleito por QP	28.048
PE	IZAIAS REGIS	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por média	27.104
PE	NINO DE ENOQUE	PL	Eleito por média	24.851

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

O Rio Grande do Sul elegeu o senador senador Hamilton Mourão (Republicanos) e  trinta e um deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Tenente Coronel Zucco (Republicanos), com 259.023 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul:

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
RS	TENENTE CORONEL ZUCCO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	259.023
RS	MARCEL VAN HATTEM	NOVO	Eleito por QP	256.913
RS	PAULO PIMENTA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	223.109
RS	FERNANDA MELCHIONNA	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	199.894
RS	GIOVANI CHERINI	PL	Eleito por QP	162.036
RS	MARIA DO ROSÁRIO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	151.050
RS	MAURICIO MARCON	PODE	Eleito por QP	140.634
RS	BOHN GASS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	131.881
RS	MARCON	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	129.352
RS	ALCEU MOREIRA	MDB	Eleito por QP	125.647
RS	LUCAS REDECKER	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	119.069
RS	ANY ORTIZ	CIDADANIA - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	119.039
RS	PEDRO WESTPHALEN	PP	Eleito por QP	114.258
RS	COVATTI FILHO	PP	Eleito por QP	112.910
RS	AFONSO HAMM	PP	Eleito por média	109.123
RS	OSMAR TERRA	MDB	Eleito por QP	103.245
RS	CARLOS GOMES	REPUBLICANOS	Eleito por QP	102.363
RS	POMPEO DE MATTOS	PDT	Eleito por QP	100.113
RS	MARCIO BIOLCHI	MDB	Eleito por média	99.627
RS	DANRLEI DE DEUS GOLEIRO	PSD	Eleito por QP	97.824
RS	ALEXANDRE LINDENMEYER	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	93.768
RS	DAIANA SANTOS	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	88.107
RS	SANDERSON	PL	Eleito por QP	86.690
RS	MARLON SANTOS	PL	Eleito por QP	85.911
RS	MARCELO MORAES	PL	Eleito por média	84.247
RS	HEITOR SCHUCH	PSB	Eleito por média	77.616
RS	AFONSO MOTTA	PDT	Eleito por média	70.307
RS	BUSATO	UNIÃO	Eleito por QP	57.610
RS	DENISE PESSÔA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	44.241
RS	FRANCIANE BAYER	REPUBLICANOS	Eleito por média	40.555

Já para a Assembleia Estadual,  54 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Gustavo Victorino (Republicanos) com 112.920 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio Grande do Sul: 

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
RS	GUSTAVO VICTORINO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	112.920
RS	LUCIANA GENRO	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	111.126
RS	RODRIGO LORENZONI	PL	Eleito por QP	85.692
RS	SILVANA COVATTI	PP	Eleito por QP	82.717
RS	MATHEUS GOMES	PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	Eleito por QP	82.401
RS	SERGIO PERES	REPUBLICANOS	Eleito por QP	74.685
RS	VALDECI OLIVEIRA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	70.580
RS	PEPE VARGAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	69.949
RS	ERNANI POLO	PP	Eleito por QP	67.515
RS	COSTELLA	MDB	Eleito por QP	66.971
RS	ADÃO PRETTO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	66.457
RS	KELLY MORAES	PL	Eleito por QP	62.621
RS	DIRCEU FRANCISCON	UNIÃO	Eleito por QP	61.797
RS	JEFERSON FERNANDES	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	60.280
RS	DELEGADO ZUCCO	REPUBLICANOS	Eleito por QP	59.648
RS	PAPARICO BACCHI	PL	Eleito por QP	59.646
RS	GUILHERME PASIN	PP	Eleito por QP	57.922
RS	MAINARDI	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	56.859
RS	BRUNA RODRIGUES	PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	51.865
RS	EDUARDO LOUREIRO	PDT	Eleito por QP	50.667
RS	BETO FANTINEL	MDB	Eleito por QP	49.771
RS	PROFESSOR BONATTO	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	48.409
RS	PATRICIA ALBA	MDB	Eleito por QP	44.871
RS	VILMAR ZANCHIN	MDB	Eleito por QP	44.367
RS	LEONEL RADDE	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	44.300
RS	ZÉ NUNES	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	44.035
RS	DELEGADA NADINE	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	40.937
RS	FELIPE CAMOZZATO	NOVO	Eleito por QP	39.517
RS	JOEL DE IGREJINHA	PP	Eleito por QP	39.225
RS	SOFIA CAVEDON	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	39.039
RS	STELA FARIAS	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	37.957
RS	MIGUEL ROSSETTO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	37.790
RS	LUCIANO SILVEIRA	MDB	Eleito por QP	36.770
RS	LAURA SITO	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	36.705
RS	FREDERICO ANTUNES	PP	Eleito por QP	36.325
RS	ELTON WEBER	PSB	Eleito por QP	35.465
RS	ELIANA BAYER	REPUBLICANOS	Eleito por QP	35.288
RS	EDIVILSON BRUM	MDB	Eleito por média	34.358
RS	PROFESSOR CLAUDIO	PODE	Eleito por QP	33.709
RS	GAÚCHO DA GERAL	PSD	Eleito por QP	32.717
RS	NERI O CARTEIRO	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	32.378
RS	ELIZANDRO SABINO	PTB	Eleito por média	31.937
RS	PEDRO PEREIRA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	31.255
RS	MARCUS VINÍCIUS	PP	Eleito por QP	30.894
RS	CLASSMANN	UNIÃO	Eleito por QP	29.671
RS	CAPITÃO MARTIM	REPUBLICANOS	Eleito por média	29.040
RS	ADRIANA LARA	PL	Eleito por QP	28.309
RS	SANTINI	PODE	Eleito por média	28.294
RS	ADOLFO BRITO	PP	Eleito por média	28.115
RS	DR THIAGO	UNIÃO	Eleito por média	27.814
RS	LUIZ MARENCO	PDT	Eleito por QP	27.624
RS	GERSON BURMANN	PDT	Eleito por QP	27.109
RS	CLAUDIO TATSCH	PL	Eleito por média	25.979
RS	SOSSELLA	PDT	Eleito por QP	24.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada.