Nesta segunda-feira (15), a CAIXA realiza o pagamento de 3,8 bilhões de reais do Abono Salarial 2023. Cerca de 3,9 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto tem direito a receber. O crédito é feito direto na conta corrente, poupança da CAIXA ou por meio da Poupança Social Digital movimentada no CAIXA Tem.

Os valores do pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2021.

O direito ao Abono Salarial é garantido aos trabalhadores inscritos no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2021 com rendimento médio de até 2 salários mínimos. 

Na CAIXA, recebem os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já aquelas que trabalham no setor público e possuem inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.

Para saber quem tem direito ao Abono Salarial, acesse o CAIXA Tem, ou o aplicativo CAIXA Trabalhador, ou ainda o site Portal Cidadão. 

No episódio desta semana, o podcast Giro Brasil 61 comenta sobre a melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 se deve principalmente à ampla cobertura vacinal. A CNI lança a Agenda Legislativa 2022 com destaque para reforma tributária. O Brasil conta com a primeira fazenda com a tecnologia 5G. A prática do reuso de água traria incremento de quase R$ 6 bilhões à economia brasileira. E saiba como tirar o título de eleitor.

Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos em Santa Catarina. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (09) em Florianópolis, com a presença de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o sétimo estado a receber representantes do MDR, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o saneamento é uma das atividades de infraestrutura que “menos recebeu investimentos ao longo dos anos. Com 95% da sua estrutura pública e a perda da capacidade de investimento do estado, entendemos que há a necessidade de mudanças. Por isso, buscamos a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica e atrair o capital privado ao setor, por meio das concessões”, avaliou.

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Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Santa Catarina

Com 295 municípios, o estado conta com 120 centrais de triagem de coleta seletiva. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente do estado, Leonardo Porto Ferreira, Santa Catarina tem histórico positivo nessa questão. “Sempre fomos um estado que se preocupou com as questões relacionadas a resíduos sólidos e saneamento. Somos o primeiro estado a eliminar completamente os lixões. Hoje são mais de 30 aterros sanitários licenciados em todo estado. Agora, partimos para um novo desafio, que é a regionalização da prestação dos serviços e a precificação e a cobrança dos serviços de resíduos sólidos”, informou.

Durante a apresentação, o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, falou sobre o instrumento de remuneração dos serviços de limpeza urbana. “Não se trata de um novo imposto, mas, sim, de um pagamento por um serviço público efetivamente prestado e usufruído pela população, a exemplo de outros serviços, como abastecimento de água e energia”, observou.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

Seminários on-line

Na próxima semana, estão previstos seminários em São Paulo (14 de setembro) e no Rio Grande do Sul (16 de setembro). Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também estão na lista de estados que irão se reunir com o Governo Federal para debater a gestão de resíduos sólidos ainda em setembro.

Desde maio, foram realizados seis seminários on-line, com representantes dos governos estaduais e municipais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso, para debater o tema.

O Rio Grande do Norte vai ter melhorias da gestão pública de oito municípios do estado, além de receber estímulos ao desenvolvimento econômico das cidades. Na lista dos municípios potiguares que serão beneficiados estão Barcelona, Bom Jesus, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Riachuelo, Rui Barbosa, Santa Maria e São Paulo do Potengi.
 
No começo desta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deram início à implementação de ações integradas para melhorar a gestão e ampliar a economia dessas localidades. Isso será feito por meio da capacitação de profissionais, da implementação de novas tecnologias e do fortalecimento de cadeias produtivas regionais e do Programa Rotas de Integração Nacional.
 
Uma das cidades que vão integrar o piloto é Bom Jesus. Segundo o prefeito Clécio Azevedo, a participação do município pode significar uma transformação no panorama econômico. “Esse projeto, entendo ser de grande importância e grande valia para nós, cidades pequenas, onde o maior empregador é a prefeitura. Eu digo a vocês, por experiência própria. Bom Jesus já foi a maior bacia leiteira do estado. Hoje, ela não tem nenhuma referência econômica. Eu acredito que esse projeto irá beneficiar as cidades como a minha”, afirmou.
 
Para desenvolver essa iniciativa, foi firmada uma parceria entre o ministério e o Sebrae Nacional em junho deste ano e a previsão é de que sejam investidos R$ 5,2 milhões nas atividades, com potencial de beneficiar cerca de 2,4 mil empresas de micro e pequeno porte na região atendida. José Ferreira de Melo Neto, superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, dimensionou o alcance da iniciativa. “São 2.400 empresas só nesses 8 municípios nesse projeto do Trairi-Potengi, que é uma região em que a gente está trabalhando políticas públicas”, destacou.
 
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da cerimônia que deu início às atividades conjuntas entre os órgãos no começo desta semana e explicou que o acordo prevê ações integradas do Programa Rotas de Integração Nacional, do MDR, e do projeto Cidade Empreendedora, do Sebrae.
 
“O que nós fizemos agora foi juntar as nossas afinidades, porque todo esse trabalho que antecede a execução, há a necessidade do planejamento, do treinamento, da expertise técnica, da inovação, que quem tem é o próprio Sebrae. Esse é o primeiro estado em que estamos estabelecendo essa parceria. Nós queremos ampliar essa parceria com o Sebrae para os outros estados do Nordeste e para as regiões onde há menor IDH, que são a Região Norte e o norte de Minas”, esclareceu o ministro.
 
A ação no Rio Grande do Norte é um projeto-piloto e deverá ser levada a outros estados. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte também (Femurn) apoia a atividade.

Rotas de Integração Nacional

São redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas com objetivo de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
 
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
 
No Rio Grande do Norte, serão feitas ações de três Rotas já ativas: do Cordeiro, do Leite e do Mel. Além disso, outra rota será introduzida em parceria com o Sebrae. No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Cidade Empreendedora

Esse é um projeto do Sebrae Nacional com objetivo de unir ações para estimular o desenvolvimento econômico, urbano e regional por meio da melhoria do ambiente de negócios e da implementação de políticas públicas com foco em sustentabilidade e inovação.

A partir de agora, o município de Cidade Ocidental (GO) vai poder financiar quase R$19 milhões para investir em obras de qualificação viária, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os recursos fazem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com autorização concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

Na semana passada, durante reunião com vereadores do município e o prefeito da Cidade Ocidental, Fábio Correa, o ministro Rogério Marinho assinou o documento autorizando a captação dos recursos junto ao programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ao todo, até R$ 18,9 milhões poderão ser usados de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União.

Parte do empenho desses recursos será usado pela gestão do município em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Napolis A e Napolis B.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam “mais qualidade de vida à população. E o governo federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para que estados e municípios financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, avaliou.

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Os recursos provenientes do Programa Avançar Cidades serão captados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e seguem as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) que é regulamentado pela Instrução Normativa Nº 3/2021.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

Marcos Daniel Souza, diretor-substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica o alcance do Avançar Cidades. “O Programa dá oportunidade para os municípios investirem em projetos de mobilidade urbana. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida da população. O programa permite que os recursos do FGTS possam ser aplicados em projetos que trazem benefícios diretos na circulação urbana, com benefícios também na geração de emprego e renda durante a execução das obras”, destacou.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Qualquer município interessado em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos pode apresentar propostas. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

O Programa Brasil Mais aumenta em 52% a produtividade dos pequenos negócios, revelou o Ministério da Economia. A partir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, o governo verificou, também, que esses pequenos negócios tiveram incremento de 18% no faturamento. 

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Esse resultado é uma consolidação a partir dos números apresentados por empresas que fizeram parte do primeiro ciclo de atividades do Programa Brasil Mais, que contemplou 8 mil empresas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins nos segmentos comércio, serviços e indústria, entre os meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Segundo as informações apuradas, a melhoria de produtividade foi verificada em 56% dos negócios analisados, com destaque para as empresas do setor da indústria (77%), seguidas pelos negócios de serviços (57%) e do comércio (39%).

A análise comparativa dos resultados alcançados pelas empresas que participaram do Brasil Mais mostra que os pequenos negócios atendidos pelo programa registraram um faturamento, em média, 42% superior ao de outras empresas do mesmo porte e tipo. O Programa tem objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Até o momento, 22.250 empresas já passaram pelo Programa e outras 22 mil estão em atendimento.

Entre os dias 8 e 15 de setembro, o Ministério da Economia realizará o Hackathon Rede +Brasil, uma maratona de programação que pretende criar soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, que automatiza a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União para estados e municípios. O evento acontecerá no formato on-line, com transmissão pelo YouTube. As inscrições podem ser feitas até 5 de setembro pelo site do Serpro.

Com o tema “Hackathon Rede +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o objetivo da iniciativa é buscar criatividade e inovação para aprimorar a plataforma, que é uma ferramenta digital estratégica do Governo Federal. Em equipes de três a cinco integrantes, os participantes devem desenvolver soluções que proporcionem a construção de um ecossistema colaborativo para a análise de dados públicos.

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Por meio do mapeamento de propostas voltadas ao setor público, a expectativa é que as soluções contribuam para a inclusão dos municípios nos processos digitais. Os projetos devem proporcionar maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

As três soluções vencedoras ganharão prêmios de R$ 15 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). O anúncio dos vencedores acontecerá em 15 de setembro.

“Como é horrível ver o filho comer e perguntar ‘tem mais?’ Esta palavra fica oscilando dentro do cérebro de uma mãe que olha as panelas e não tem mais.” -  Carolina Maria de Jesus, São Paulo, 1960.

“Esse vale gás seria uma ajuda muito grande porque eu pago aluguel, água e luz. Estou desempregada e temos uma filha para criar. Aqui onde moro, o gás está R$100 e tem lugar que está R$120, por isso que três meses é pouco, mas já é uma ajuda para quem está desempregado e não tem como pagar.” - Hélia Maria, São Paulo, 2021.

Apesar dos 61 anos que separam esses dois depoimentos, proferidos por mulheres humildes de São Paulo, ambos estão ligados por uma história em comum: as dificuldades financeiras na maior cidade do País. Carolina Maria morou na favela e criou três filhos com quase nenhuma ajuda. Hoje, é reconhecida pelos diários que escreveu sobre a vida.

A auxiliar de limpeza Hélia Maria conversou com o portal Brasil61.com e contou que apesar de estar desempregada e cadastrada em diversos programas sociais não recebe nenhuma quantia por nenhum deles. Para pagar todas as despesas, ela conta com a ajuda do marido, mas o dinheiro não é suficiente.

Assim como Hélia, cerca de 14% das pessoas aptas a trabalhar estão sem ocupação em São Paulo, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A crise de desemprego é uma das consequências da pandemia da Covid-19, que desestabilizou todo mercado de trabalho pelo País.

Por isso, cada governante precisou reorganizar as contas e investir em programas sociais para ajudar a população mais vulnerável. E um dos exemplos é a ampliação do Vale Gás em São Paulo, que passou a beneficiar 426,9 mil famílias em todo o Estado, o que corresponde a mais de 2 milhões de pessoas.

O Vale Gás tem um valor total de R$ 300 e é pago em três parcelas de R$ 100 a cada dois meses. A expectativa do projeto é tentar assegurar a compra de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza (o que significa ter uma renda mensal per capita de até R$ 178), e que estejam inscritas no CadÚnico (mas que não tenham o Bolsa Família).

A secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Parnes, explica que desde o começo da pandemia da Covid-19, com a execução de programas assistenciais para ajudar as famílias mais carentes e vulneráveis, percebeu-se que além do apoio para compra de alimentos seria preciso fornecer uma forma segura para o preparo da comida, uma vez que muitas famílias passaram a usar lenha e outras formas mais perigosas para aquecer esses alimentos. 

“Pelo aumento do gás e pela dificuldade orçamentária que a pandemia acabou imprimindo nessas famílias, muitas vezes, pela dificuldade, [elas] acabavam usando métodos alternativos e muito perigosos. Dessa forma, às vezes eram causados incêndios, doenças respiratórias. Então, o gás é essencial para a vida dessas famílias mais vulneráveis do estado de São Paulo”, destacou a secretária.

Durante o anúncio da ampliação do programa, o governador de São Paulo, João Dória, elogiou o esforço das equipes que atuam no projeto e lembrou que sua família já passou por necessidades semelhantes. “Só quem viveu essa experiência de não ter dinheiro para comprar o gás, sabe como é. Durante uma fase da vida, minha mãe não tinha dinheiro suficiente para nos sustentar e não podia comprar o gás. Então ela usava uma espiriteira, que é uma lata de sardinha pregada em uma tábua em que minha mãe colocava álcool e a panela em cima. Por isso é importante ter um programa para a população”, avaliou.

O Vale Gás faz parte de um programa maior, chamado “Bolsa do Povo”, que foi lançado em maio deste ano, para gerenciar ações e projetos do governo estadual voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como explica a coordenadora de Desenvolvimento Social da SEDS, Simone Malandrino. “Os programas sociais do governo do Estado de São Paulo têm como objetivo mitigar a vulnerabilidade social, como inclusão produtiva, distribuição de renda e programas com diversos públicos diferentes, para atender a maior parte dessa população em situação de necessidade”, ressaltou Malandrino.

Serviço
Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar gratuitamente para a Central de Atendimento Bolsa do Povo: 0800 7979 800. O programa também disponibiliza o assistente virtual do Bolsa do Povo via Whatsapp, pelo número (11) 98714-2645, para orientações aos usuários.
 

Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a portaria nº 275/2021, que define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. De acordo com a mudança agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último reforçará e garantirá que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

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O cálculo para recebimento dos recursos leva em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores também incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Munições entre outros.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001 e tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a lei, é obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.

O Programa Luz no Patrimônio vai requalificar a paisagem urbana de cidades históricas de Minas Gerais, por meio da conversão das redes aéreas de iluminação pública para redes subterrâneas, além de projetos de iluminação cênica em edifícios tombados. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Os primeiros municípios contemplados serão Catas Altas e Mariana (no distrito de Santa Rita Durão). Os termos de compromisso foram assinados entre o Iepha-MG e a Vale e garantem, entre outras ações, o início das obras em junho deste ano.

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Segundo o presidente do Iepha-MG, Felipe Cardoso Vale Pires, o Luz no Patrimônio vai trazer maior visibilidade aos núcleos históricos de Minas. Além disso, o programa visa implantar tecnologia mais adequada e segura.

A operacionalização do projeto contou com Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Secult e o Iepha-MG.