Programa

26/01/2024 04:30h

De acordo com a Sehab, 116 municípios estão aptos para participar da fase 3 do programa

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As prefeituras que apresentaram proposta de adesão em 2022 ao "A Casa É Sua” têm até o dia 5 de fevereiro para enviar a documentação necessária para a etapa de habilitação dos municípios na fase 3 do programa. 

O secretário-adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos, informa que os documentos podem ser enviados de forma on-line para o portal da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o Sehab digital.

“Nessa etapa, exige-se basicamente um formulário de habilitação com plano de trabalho, apresentação do projeto social, declaração de infraestrutura e viabilidade técnica da documentação dos projetos e a confirmação dos recursos para contrapartida”, informa.

O regulamento e o edital do programa também estão disponíveis no site. Segundo o secretário,  os demais documentos técnicos de engenharia serão exigidos a partir do dia 6 de fevereiro, após o término do prazo para a habilitação dos 116 municípios que já pré-definiram interesse no programa.

“Os municípios serão chamados em ordem de habilitação para apresentação da documentação técnica, para que a nossa equipe técnica possa analisar e validar os projetos técnicos. A partir daí o município está apto a firmar o convênio dependendo da disponibilidade orçamentária do estado”, ressalta Vasconcellos.

A Casa é Sua

O programa A Casa é Sua é destinado à construção de unidades habitacionais para a população de área urbana inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar de até três salários mínimos.

As prefeituras participam com a complementação do valor das unidades habitacionais que elas propõem, com o aporte de no mínimo 30% do valor como contrapartida. 

Além disso, compete ao município apresentar os lotes particulares ou próprios providos de infraestrutura básica, com serviços complementares que podem ser executados ao longo das construções das casas.

As informações são da Sehab.

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11/01/2024 14:30h

Entre janeiro e novembro de 2023 foram registradas 6.502 pessoas desaparecidas no estado

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No acumulado de janeiro a novembro de 2023, foram registradas 6.502 pessoas desaparecidas em Minas Gerais, um aumento de 331 casos na comparação com o mesmo período de 2022. Dessas pessoas, 4.586 foram localizadas nos onze primeiros meses do ano passado, enquanto em 2022 o foram localizadas 4.049. Os dados são da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado.

Para a resolução de casos de desaparecimentos, Minas Gerais aderiu ao Alerta Amber, um projeto que veio da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o grupo Meta.

A chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, delegada Ingrid Estevam, explica que esse é um sistema de alerta enviado para as redes sociais em casos de desaparecimento de crianças ou adolescentes que corram risco de lesão grave ou morte.

“Após a ocorrência, a Polícia Civil comunica o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que por sua vez comunica a Meta, responsável pelo Facebook e o Instagram, e após a análise dos requisitos, essas redes sociais emitem um alerta aos usuários em um raio de 160 quilômetros do local da ocorrência”, informa a delegada.

De acordo com Estevam, o primeiro Alerta já foi emitido e demonstrou resultados positivos.

Para o especialista em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, qualquer ferramenta que contribua para ajudar na busca de pessoas desaparecidas é positiva. “No caso desta, através das redes sociais, pode-se divulgar muito rapidamente informações sobre a criança ou adolescente desaparecido. Como nós sabemos, o alcance das redes sociais é muito grande e a questão de tempo nesses casos é fundamental”, pontua.

De acordo com Thyone, quando a informação de desaparecimento chega para um maior número de pessoas, maior a possibilidade de obter uma informação que seja útil em relação à localização do desaparecido.

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública e sócio do Cantelmo Advogados Associados, destaca que não basta a implementação do sistema sem que haja a reação efetiva dos parentes das pessoas envolvidas no desaparecimento. 

“É importante buscar montar um esforço de compreensão na sociedade, para que levem imediatamente o caso ao conhecimento das autoridades através do registro do boletim de ocorrência, com informações necessárias à Polícia Civil”, afirma Cantelmo.

Para registrar uma pessoa desaparecida, deve-se procurar  uma Delegacia de Polícia ou unidade da Polícia Militar mais próxima, levando documento de identidade e foto recente e nítida do desaparecido. O registro também pode ser feito on-line, pelo portal Delegacia Virtual.

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11/01/2024 08:00h

Especialista aponta que o licenciamento comprova que o veículo pode andar em vias públicas

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para o ano de 2024. O cronograma obrigatório terá início em 1º de julho e vai até dezembro. Entretanto, para veículos de carga, como caminhões e tratores, o prazo é diferente, de setembro a dezembro.

Segundo a Coordenação da Administração Tributária de São Paulo, a taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024.

Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, alerta para a importância da realização do licenciamento. “Para que se em algum momento for parado em uma blitz, você consiga comprovar que seu veículo está regulamentado para poder andar em vias públicas.”

Veja o calendário de licenciamento:

Para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:

  • Final 1 e 2, mês de julho;
  • Final 3 e 4, mês de agosto;
  • Final 5 e 6, mês de setembro;
  • Final 7 e 8, mês de outubro;
  • Final 9, mês de novembro;
  • Final 0, mês de dezembro.

Para caminhões e tratores:

  • Final 1 e 2, mês de setembro;
  • Final 3, 4 e 5, mês de outubro;
  • Final 6, 7 e 8, mês de novembro;
  • Final 9 e 0, mês de dezembro.

As informações são do Detran-SP.

Como efetuar o licenciamento?

De acordo com o Detran-SP, para efetuar o licenciamento, o proprietário do veículo precisa informar o número do Renavam e pagar a taxa por meio de internet banking, aplicativo bancário ou nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados. Após isso, o documento digital atualizado será emitido pelos portais e aplicativos do Detran-SP, Poupatempo e Senatran.

Além disso, Mozar Carvalho informa que não licenciar o veículo dentro do prazo resulta em infração gravíssima. “Andar sem Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não causa mais a apreensão do veículo. Mas a multa é pesada para quem não realiza o licenciamento, uma multa de quase 300 reais e sete pontos na carteira.”

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11/01/2024 06:30h

Os participantes inscritos no programa concorrem a mais de 150 prêmios em dinheiro todos os meses e os sorteios ocorrem na última quinta-feira de cada mês

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O programa Nota Fiscal Goiana vai realizar o primeiro sorteio no dia 25 de janeiro. Os participantes inscritos no programa concorrem a mais de 150 prêmios em dinheiro todos os meses e os sorteios ocorrem na última quinta-feira de cada mês. Os bilhetes para participar são gerados na semana anterior ao sorteio.

Leonardo Vieira, coordenador do programa Nota Fiscal Goiana, avalia que para participar do programa, é preciso realizar o cadastro. “Ela só participa do programa se estiver cadastrada e o cadastro é realizado somente no site do programa, que é o economia.go.gov.br/nfgoiana”, explica. 

Os participantes do Programa Nota Fiscal Goiana podem indicar entidades sociais para ganhar um prêmio do sorteio mensal de R$ 50 mil. O ganhador do prêmio principal de R$ 200 mil escolhe a entidade beneficiada, e essa escolha deve ser feita antes do sorteio.

São realizados 11 sorteios com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. De acordo com o programa, são feitos 100 sorteios de R$ 500, 50 sorteios de R$ 1 mil, 4 sorteios de R$ 5 mil, 3 sorteios de R$ 10 mil e um sorteio de R$ 50 mil.

Para participar dos sorteios mensais do programa Nota Fiscal Goiana, os inscritos devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras no comércio varejista de Goiás. Além dos prêmios em dinheiro, os participantes também têm direito a descontos de 5% a 10% no IPVA.

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10/01/2024 12:15h

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal em Alagoas, comenta que as datas dos sorteios para este ano ainda estão sendo finalizadas e serão anunciadas em breve

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O programa Nota Fiscal Cidadã realiza aproximadamente seis sorteios anuais, alinhados com datas comemorativas, como o Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia dos Pais, entre outras. Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal em Alagoas, comenta que as datas dos sorteios para este ano ainda estão sendo finalizadas e serão anunciadas em breve.

“Para o consumidor aderir ao programa da Nota Fiscal Cidadã, basta ele se cadastrar no site nfcidada.sefaz.al.gov.br e uma vez feito o cadastro, todas as vezes que o consumidor for a um estabelecimento e fizer suas compras, ele precisa pedir a nota e colocar o CPF”, explica.

No último sorteio, 3.427 prêmios foram distribuídos a consumidores e 100 a entidades, com valores de R$ 300 a R$ 60 mil. Ao todo 73.904 consumidores participaram, gerando 237.641 bilhetes através de mais de 5 milhões de notas fiscais. Deste total, 93.178 bilhetes vieram de notas compartilhadas, e 112 das 126 instituições cadastradas concorreram com 23.041 bilhetes.

A coordenadora esclarece que, durante o cadastro no programa Nota Fiscal Cidadã, é importante que o consumidor selecione uma das instituições sociais cadastradas. Para ser elegível aos sorteios, o usuário precisa acumular 10 cupons. Ao compartilhar o número de suas notas fiscais com uma instituição social, a quantidade de bilhetes do participante é duplicada, aumentando as chances nos sorteios.
 

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10/01/2024 04:45h

Para fazer a indicação, é necessário acessar o site do Nota Legal e fornecer dados pessoais, como RG e CPF

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Os contribuintes do Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro para realizar o cadastro e indicar créditos do programa Nota Legal (PNL). Para isso, é necessário acessar o site do Nota Legal e fornecer dados pessoais, como RG e CPF. É importante que as informações estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.

Natacha Dantas, gerente do Programa Nota Legal, esclarece que os contribuintes que incluíram o CPF em notas fiscais acumulam créditos. Esses créditos podem ser utilizados para abatimento no IPVA e IPTU, ou ainda podem ser recebidos como depósitos em contas bancárias de sua titularidade.

“O contribuinte pode acompanhar seus documentos fiscais na área restrita do CPF, no portal Nota Legal, que é o www.notalegal.df.gov.br, bem como fazer a utilização dos créditos também neste portal”, explica.

Anualmente, são realizados dois sorteios, distribuindo um total de 3 milhões de reais entre 12.600 bilhetes premiados. O maior prêmio é de 500 mil reais em dinheiro. Para concorrer, o consumidor precisa se inscrever no PNL, estar em dia com suas obrigações fiscais junto ao Governo do DF e sempre solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal em suas compras.

É importante ressaltar que os créditos do Nota Legal são pessoais e intransferíveis, ou seja, para o abatimento no IPVA ou IPTU, é preciso que o bem seja de propriedade do contribuinte. Até o dia 9 de janeiro, o Notômetro do portal Nota Legal registrou indicações totalizando mais de R$ 26 milhões. 

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09/01/2024 12:05h

Jonilma Maia, gestora do Sua Nota Tem Valor, explica que o programa visa conscientizar os cidadãos todos sobre a importância de pedir o documento fiscal no ato da compra. Qualquer pessoa com CPF pode se cadastrar no programa

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Contribuintes cearenses podem concorrer mensalmente a prêmios que variam entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, além de acumular pontos para o desconto do IPVA, que pode chegar até 5%. Jonilma Maia, gestora do Sua Nota Tem Valor, explica que o programa visa conscientizar a todos sobre a importância de pedir o documento fiscal no ato da compra e qualquer pessoa com CPF pode se cadastrar no programa.

“O consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba finanças e impostos e em seguida escolher “Sua Nota Tem Valor”. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store. É possível também baixar e se cadastrar pelo aplicativo específico, Sua Nota Tem Valor”, explica.

A gestora esclarece que durante o cadastro, o participante deve selecionar uma instituição que também será beneficiada. Assim, quando sorteado, tanto o participante quanto a instituição escolhida recebem uma premiação de R$ 5 mil cada.

Os sorteios do programa ocorrem mensalmente, e são baseados na extração da Loteria Federal. Maia detalha que cada R$ 50 em compras gera um ponto, que por sua vez se converte em um bilhete no dia 8 do mês seguinte, para participar do sorteio.

Os sorteios do programa acontecem mensalmente e são realizados com base na extração da Loteria Federal. Maia esclarece que a cada R$ 50 em compras, equivale a um ponto, e esse ponto, no dia 8 do mês subsequente, gerará um bilhete que concorrerá ao sorteio.

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08/01/2024 14:00h

No total serão sorteados 655 prêmios, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão

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O primeiro sorteio de 2024 da Nota Fiscal Paulista será realizado na próxima sexta-feira, 12 de janeiro. São 112.968.545 bilhetes eletrônicos, de pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais que irão disputar os prêmios. As informações são da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Serão distribuídos 655 prêmios no valor total de R$ 6,7 milhões. O prêmio principal de R$ 1 milhão será disputado por mais de 9 milhões de pessoas físicas e condomínios, que possuem um total de 86,8 milhões de bilhetes eletrônicos.

Além disso, 3.120 entidades beneficentes de todo o estado estão participando com 26 milhões de bilhetes, concorrendo ao prêmio máximo de R$ 100 mil nessa categoria. Serão cinco associações ganhadoras.

O resultado será publicado na página Nota Fiscal Paulista, no portal da secretaria. Estão participando os consumidores e entidades que incluíram seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nas notas fiscais em compras realizadas no comércio de São Paulo em setembro de 2023.

Como participar dos sorteios?

O supervisor do programa Nota Fiscal Paulista, Anderson Bodart Pinto, informa que para concorrer aos prêmios o participante do programa não precisa ter custos adicionais com aquisição de bilhetes, apenas pedir o CPF ou CNPJ no cupom fiscal.

“Para participar do programa, o interessado deve primeiro se cadastrar no site oficial da Nota Fiscal paulista. No caso, as entidades precisam se cadastrar na sua Secretaria de origem. Uma vez cadastrados, basta pedir a nota fiscal no momento da compra e pedir para incluir o CPF ou CNPJ”, explica.

De acordo com ele, podem participar do programa qualquer ​pessoa física que possua CPF, entidades sociais ativas na NFP, condomínios edilícios e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.

Quem se inscreve no programa até o dia 25 de cada mês pode participar no mês seguinte. A cada R$ 100 em compras é concedido um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa do estado de São Paulo que incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal ao fazer compras. Segundo Anderson Bodart Pinto, o programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pelo página Nota Fiscal Paulista.

“Participantes do programa ainda podem concorrer a vários prêmios nos sorteios mensais do programa Nota Fiscal Paulista. Todo mês são sorteados 6,7 milhões de reais em prêmios”, completa Pinto.

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08/01/2024 06:00h

Programa realiza sorteios diários — chamados de raspadinha — e trimestrais

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A Nota Legal Rondoniense é um programa que estimula os consumidores a pedirem notas fiscais para concorrer a prêmios em dinheiro. O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira, explica que são realizados sorteios trimestrais, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de raspadinhas diárias.

“São realizados sorteios diários, por um sistema de sorteios instantâneos, chamados de raspadinhas. Nessa modalidade, existem prêmios de R$ 50 até R$ 500 sorteados diariamente para os consumidores”, informa Pereira.

O secretário ainda destaca que a cada documento fiscal solicitado em compras acima de R$ 10, o consumidor poderá escolher uma entidade para receber o valor de R$ 0,25.

“Todos esses valores, seja das raspadinhas, sorteios trimestrais ou entidades, geram créditos no aplicativo Nota Legal Rondoniense. Esses créditos são transferidos para as contas bancárias do consumidor final um mês após a solicitação, e as doações para as entidades são transferidas trimestralmente”, completa Pereira.

Como participar?

Ao efetuar qualquer compra de R$ 10 ou mais, o consumidor deve realizar a leitura do “QR Code” do cupom fiscal por meio do aplicativo Nota Legal Rondoniense. Dessa forma, estará concorrendo aos prêmios diários.

Para participar dos sorteios trimestrais, a cada R$ 50 em compras, é necessário escolher colocar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Como doar às Entidades Sociais?

No aplicativo Nota Legal Rondoniense, após a leitura do "QR Code" e antes de ser redirecionado para a tela da "raspadinha legal", o cidadão será encaminhado para uma página onde poderá selecionar uma das Entidades Sociais previamente cadastradas no programa.

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05/01/2024 18:15h

Os prêmios dos sorteios mensais variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. No mês de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil

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Os resgates do sorteio mensal de dezembro da Nota Fiscal Gaúcha já estão sendo pagos, informa o coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos. Segundo ele, entre nove de dezembro até a última quinta-feira (4), foram realizados mais de um milhão de resgates, incluindo dos sorteios mensais, diários e da receita certa.

Santos informa que os sorteios mensais ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês, com exceções em datas especiais. “Em dezembro, nós antecipamos o sorteio para o início do mês, para que possamos usar o orçamento do ano sem comprometer o do ano seguinte”, explica.

Os prêmios dos sorteios mensais são de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. O coordenador também destaca os sorteios diários, conhecidos como receita da sorte. Os prêmios são de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil.

Também existe a modalidade chamada receita certa, que distribui valores quando há aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro, conforme aponta o coordenador.

Como participar?

Para participar do programa Nota Fiscal Gaúcha, o cidadão precisa realizar o cadastro no portal oficial. Após isso, basta incluir o CPF nos cupons fiscais, que estará participando automaticamente dos sorteios mensais e da receita certa.

Para concorrer aos sorteios diários, é preciso ter o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “receita da sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento.

Nota Fiscal Gaúcha

Hoje, o programa Nota Fiscal Gaúcha possui 3,4 milhões de participantes. A ideia é incentivar a população a colocarem o número do CPF nas notas fiscais. Com isso, os cidadãos inscritos podem concorrer a prêmios em dinheiro, entre outras benefícios, como:

  • Desconto no IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF.
  • Repasse a entidades: durante o cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro.

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