LOC.: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, dia 22. Uma das metas centrais desta iniciativa é apoiar os microempreendedoresiIndividuais, MEIs, e as empresas de pequeno porte, ampliando o crédito e incentivando a renegociação de dívidas.
Para o especialista em direito tributário Asafe Gonçalves, o programa pode ser um passo para a solução do déficit da arrecadação fiscal.
Ele explica que o programa traz trabalhadores informais — que não geram receita para o estado — para a formalidade, aumentando a atividade econômica desenvolvida por eles e impulsionando o crescimento de pequenos negócios pela facilidade do crédito.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados em Brasília (DF)
“Porque formalizando, você traz para o regramento contábil fiscal algo que antes não existia. Um vendedor que vende um coco na beira da praia não recolhe o IR, nem tributo. Mas se ele quer ampliar o negócio, comprar um quiosque, quer fazer alguma coisa, ele consegue ter crédito porque se formalizou.”
LOC.: O Programa Acredita cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações para operações direcionadas a MEIs e microempresas com receita anual limitada a 360 mil reais. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas.
Para as empresas de porte médio, com receita de até 300 milhões de reais, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia.
O assessor econômico da FecomercioSP Jaime Vasconcellos destaca que o Acredita também cria um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.
TEC./SONORA: Jaime Vasconcellos, assessor econômico da FecomercioSP
“Informações do Banco Central mostram que, no país, temos uma taxa de inadimplência empresarial de 2,59% e esse é o maior patamar para o mês de fevereiro, desde fevereiro de 2018. Se a gente olhar apenas os micro, pequenos e médios negócios essa taxa saltou para 4,33 em fevereiro de 2024.”
LOC.: Para ele, essa realidade impõe a necessidade de projetos de cunho federal, ativos e práticos, para diminuir a inadimplência e endividamento de empresas.
Vasconcellos ressalta que agora é preciso ver se as medidas de renegociação de dívidas e linhas de créditos vão funcionar na prática, e chegar de forma facilitada para linhas novas ou para renegociação de linhas já existentes e que estão inadimplentes.
Reportagem, Nathália Guimarães