O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22). Uma das metas centrais desta iniciativa é apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as empresas de pequeno porte, ampliando o crédito e incentivando a renegociação de dívidas.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, o programa pode ser um passo para a solução do problema da arrecadação fiscal.

“Porque se nós falamos de arrecadação federal, estamos falando de algo que precisa gerar mais renda. Estamos cada vez mais deficitários em relação à previdência social. Estamos deficitários em relação, muitas vezes, à arrecadação, ou o governo acaba gastando mais do que pode”, aponta o especialista.

Gonçalves explica que o programa traz trabalhadores informais, que não geram receita para o estado, para a formalidade, aumentando a atividade econômica desenvolvida por eles — e impulsionando o crescimento de pequenos negócios pela facilidade do crédito.

Para ele, fazer essa movimentação na atividade econômica vai gerar uma maior arrecadação de Imposto de Renda (IR), consumo e outros tributos.

“Porque formalizando, você traz para o regramento contábil fiscal algo que antes não existia. Um vendedor que vende um coco na beira da praia não recolhe o IR, nem tributo. Mas se ele quer ampliar o negócio, comprar um quiosque, quer fazer alguma coisa, ele consegue ter crédito porque se formalizou”, explica.

O Programa Acredita cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações direcionadas a MEIs e microempresas com receita anual limitada a R$ 360 mil. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas, estabelecidas em Selic + 5% ao ano.

Para as empresas de porte médio, com receita de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Renegociação de dívidas

O assessor econômico da FecomercioSP, Jaime Vasconcellos, destaca que o Acredita também cria um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.  

“Informações do Banco Central mostram que, no país, temos uma taxa de inadimplência empresarial de 2,59% e esse é o maior patamar para o mês de fevereiro. Desde fevereiro de 2018. Se a gente olhar apenas os micro, pequenos e médios negócios essa taxa saltou para 4,33 em fevereiro de 2024”, informa.

Para ele, essa realidade impõe a necessidade de projetos de cunho federal, ativos e práticos, para diminuir a inadimplência e endividamento de empresas.

Vasconcellos ressalta que agora é preciso ver se as medidas de renegociação de dívidas e linhas de créditos vão funcionar na prática — e chegar de forma desburocratizada e facilitada para linhas novas ou para renegociação de linhas já existentes e que estão inadimplentes.

“O que nós vamos aguardar daqui pra frente são os atos do executivo para operacionalizar o programa, como a descrição de taxas de juros, de inscrição de número de parcelamentos, descrição do número de carência, seja para as linhas de crédito novas anunciadas, seja para renegociação de dívidas existentes pelos micro pequenos e microempreendedores individuais”, enfatiza.

Leia mais:

Empresários industriais mostram insatisfação com a situação financeira que enfrentam; revela CNI

"O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação.

Na repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido terão os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.

“A repactuação é uma importante ferramenta para a retomada de investimentos e contribui para a geração e manutenção de emprego e renda. Junto ao Programa Desenrola Brasil, poderá fazer grande diferença na vida da população", destaca Waldez Góes.

Além de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.

“Essa inadimplência prejudica a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.

Fundos Constitucionais

O FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento voltados as setores produtivos, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento correspondentes.

São beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.

Os interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira habilitada para operar os recursos do Fundo.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Desenvolve SP, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo, liberou R$ 561,2 milhões em crédito para agentes públicos e micro, pequenos e médios empreendedores paulistas. O economista César Bergo alerta que uma das maiores dificuldades desses empresários é conseguir crédito a uma taxa razoável devido à taxa de juros elevada, por isso, essa decisão é fundamental para estimular a economia.

“Diversos governos estaduais têm programas que dão apoio a esse segmento de empresários. No caso de São Paulo, existe o Desenvolve SP, que oferece taxas subsidiadas àquele segmento de inovação, sustentabilidade, geração de emprego e de renda. O efeito multiplicador dessa decisão é fundamental, porque acaba ajudando toda a cadeia produtiva”, completa o economista. Além disso, ele aponta que as micro e pequenas empresas oferecem boas oportunidades de empregos, o que é fundamental para a economia.

A superintendente de Negócios da Desenvolve SP, Antônia Tallarida, afirma que milhares de empresas são atendidas, garantindo a manutenção de emprego, renda e crescimento no período pós-pandemia do coronavírus. De acordo com ela, micro e pequenas empresas empregam mais da metade da mão de obra formal do país, além de representarem 98% dos CNPJs ativos.

“Um dos fatores da nossa avaliação de crédito é quanto que o projeto pode alavancar de emprego e renda no estado de São Paulo. Então a gente sempre prioriza. Nós temos um perfil de operação que vai desde um projeto de R$30 mil para reforma de loja de sorvete até projetos de R$ 2 milhões para inovação de ponto, inovação em processo, Indústria 4.0. Então a gente tem todo tipo de operação para todo tipo de emprego", informa Tallarida.

Hoje, a Desenvolve SP financia empreendimentos em mais de cem municípios em São Paulo, com o objetivo de gerar emprego e renda. Algumas dessas cidades são:

• Adamantina
• Americana
• Bastos
• Cajamar
• Campinas
• Dourado
• Embu das Artes
• Jundiaí
• Osasco
• São José do Rio Preto
• São Sebastião
• Serrana
• Taubaté

De acordo com o governo de São Paulo, o montante de crédito liberado de janeiro a agosto de 2023 é 28,3% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 437,4 milhões) e 20,6% superior ao intervalo de janeiro a agosto de 2021 (R$ 465,3 milhões).

Como obter o crédito?

Antônia Tallarida explica que pedido de financiamento é iniciado online. A empresa deve acessar o site Desenvolve SP, clicar em “Solicitações online” e escolher o tipo de financiamento desejado para capital de giro. Também é necessário preencher um cadastro com informações básicas da empresa, como estimativa do montante a ser financiado. Após isso, um especialista entra em contato com o empreendedor para dar continuidade ao processo.

De acordo com César Bergo, é importante que o faturamento da empresa não seja superior a R$ 4 milhões e 800 mil, e seja uma empresa sediada no estado de São Paulo.

Abertura de empresas

O número de empresas abertas no mês de agosto é o maior deste ano. Segundo a Junta Comercial do estado (Jucesp), foram abertos 30.697 novos negócios em 645 municípios paulistas. 

O número de empresas abertas na Região Metropolitana de São Paulo também bateu recorde. Foram registrados 13.402 novos CNPJs em agosto, o maior número da série histórica da Jucesp, que começou em 1998.

Leia mais: 

SP: Programa Etanol Mais Verde acelera redução do uso de água na produção de cana

SP: campanha de vacinação contra a gripe vai até 15 de setembro

A 4ª edição da Caravana de Crédito Fomento Turismo se estende até o dia 7 de dezembro. O evento passará por 31 municípios, incluindo áreas do Litoral, costa oeste, e regiões próximas a represas dos rios Iguaçu, Paranapanema e Paraná, bem como outras zonas de potencial turístico, é uma iniciativa da Fomento Paraná e da Secretaria de Turismo do Paraná.

O economista da Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Secretaria de Turismo do Paraná Noé Vieira dos Santos expõe que o projeto começa nos três principais municípios de Jaguariaíva, Sengés e Piraí do Sul. A caravana passará por 31 cidades para mobilizar empresas, micro e pequenas empresas do interior para que possam ter acesso a crédito. 

“Vai funcionar através de uma ação volante que nós vamos fazer em cada município, esse primeiro vai ser feito em Jaguariaíva, depois Sengés e Piraí do Sul. Através de uma van onde os interessados vão buscar os seus créditos e automaticamente a Paraná Fomento vai analisar esses pedidos”, explica.

O economista ressalta que o programa é importante, pois pessoas viajam para conhecer culturas, assistir a shows e participar de eventos de negócios, e é essencial que prestadores de serviços estejam aptos para atender a essa demanda. 

Calendário Caravana

Turismo no Paraná

O coordenador de Inteligência e Estratégia Turística da Secretaria de Turismo, Yure Lobo, afirma que a atividade turística no estado é estratégica. “Por exemplo, no primeiro semestre de 2023, a Pesquisa Mensal de Serviços apontou que as atividades características do turismo cresceram em torno de 12,8% se comparado ao primeiro semestre do ano passado”, comenta.

Segundo o coordenador, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou crescimento de 10% no número de empregos no setor turístico em relação ao primeiro semestre do ano passado.

“No fluxo turístico internacional, o Paraná ocupa o 3° lugar como principal portão de entrada de turistas internacionais no Brasil. E no fluxo turístico rodoviário, nós somos o primeiro estado em fluxo turístico interestadual pelo fluxo rodoviário”, ressalta.

Lobo observa que o principal fluxo turístico do estado acontece em Curitiba, região metropolitana, Cataratas do Iguaçu e litoral paranaense. “Um outro destaque é a região dos Campos Gerais, a partir da concessão do Parque de Vila Velha, houve um incremento no fluxo turístico na região. Além também da consolidação de novos produtos turísticos, como o parque histórico de Carambeí e os produtos turísticos de Prudentópolis”. 

Acesso ao programa

Empresas de micro a médio porte, com faturamento de até R$ 90 milhões e inscritas no Cadastur, têm acesso a financiamentos com juros de 0,7% ao mês. Para capital de giro puro, o valor vai até R$ 500 mil, com até 72 meses para pagar. Se o projeto envolve aquisição de bens turísticos, o prazo se estende a 120 meses. Já os investimentos em ampliação e modernização podem chegar a até R$ 1 milhão, com prazo de 240 meses para pagamento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Turismo do Paraná, o calendário pode sofrer alterações no decorrer da programação.
 

Veja Mais:

PR: R$ 902,9 milhões foram repassados aos municípios
MIDR trabalha para acelerar repasses de recursos a municípios gaúchos afetados pelas fortes chuvas
 

A carga tributária e a alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria brasileira. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários da indústria da transformação, com 10 até 49 funcionários, indicaram que a carga tributária está em primeiro lugar no ranking dos principais problemas, com 41,6% das indicações. Para a indústria da construção, as taxas de juros elevadas estão em primeiro lugar, com 33,3%. 

O economista e pesquisador Felipe Queiroz afirma que a pequena indústria é onerada pelo complexo sistema tributário brasileiro.

“Hoje nós temos uma carga extremamente excessiva e complexa, que demanda um exército enorme de contadores, de tributaristas, especialmente para saber o que tem ou não que pagar e quanto pagar. O processo de simplificação e de reforma tributária traz ganhos e eficiência para diversas cadeias produtivas e, no caso específico da indústria, tira um peso, um ônus e passa a dividir de modo mais equânime sobre diferentes setores de atividade.”

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que a reforma tributária vai trazer um alívio para os empreendedores da pequena indústria.

“E o primeiro passo foi dado. Qual é o primeiro passo? A simplificação. Se gasta muito recurso, muita energia para superar as barreiras burocráticas que a nossa legislação tributária impõe. E a mudança da estrutura tributária, para que o tributo se faça no destino e não na origem, eu acho que é uma coisa bastante relevante. Espero que seja possível, nesse debate que ainda está em curso, ampliar as diferenciações tributárias para o pequeno negócio e particularmente para a pequena indústria.”

Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta uma fase desafiadora para construir um ambiente favorável para a retomada da industrialização e “a reforma tributária pode desempenhar um papel fundamental nisso e já começou bem, na minha opinião”, avalia.

Rodrigo Pacheco: reforma tributária não terá discussão prolongada no Senado

Congresso tem semana agitada, reforma tributária é tema de audiências

Confiança

Ainda de acordo com o levantamento da CNI, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as indústrias de pequeno porte aumentou 1,3 ponto entre junho e julho de 2023, passando de 50,6 pontos. É a primeira vez este ano que o indicador ultrapassa a linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança e a falta dela, mas ainda segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

Segundo o economista Felipe Queiroz, a redução da taxa básica de juros e o conjunto de medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas ao longo dos primeiros meses do ano têm surtido um efeito gradual na confiança do empresário.

“Ao longo dos últimos anos, a taxa básica de juros aumentou de modo substancial. E não obstante a isso, há um reflexo direto sobre o custo de financiamento do empresário industrial, especialmente para os pequenos industriais que necessitam captar recursos de capital de giro, de investimento. Outro ponto é que o governo tem adotado um conjunto de medidas para produzir a retomada do crescimento e um ambiente melhor de negócios, ou seja, medidas como reforma tributária são vistas de modo muito positivo. Então o que temos observado é que a economia brasileira começa a engrenar e isso afeta o humor, mas ainda de modo muito tímido.”

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, também relaciona a confiança do empresário industrial com a redução da taxa básica de juros. 

“Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

Segundo o Panorama da Pequena Indústria, o índice de perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos. 

Os empresários da indústria de pequeno porte demonstraram estar confiantes pela primeira vez em 2023. Segundo o Panorama da Pequena Indústria divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para empresas de 10 até 49 funcionários aumentou 1,3 ponto entre junho e julho de 2023, passando de 50,6 pontos. 

É a primeira vez este ano que o indicador ultrapassa a linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança e a falta dela, mas ainda segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

O pesquisador e economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), Stéfano Pacini, explica que a pequena indústria reflete o cenário da indústria brasileira como um todo em 2023.

“Durante o ano de 2023, [a indústria] vem andando de lado; ela vem tendo resultados com variações muito pequenas, quando a gente olha para produção física da indústria. O que isso quer dizer quando a gente olha para os fatores macroeconômicos da economia brasileira? A gente vê principalmente uma taxa de juros alta, um alto endividamento, dificuldade de reaquecer a demanda e, por fim, neste ano, um arrefecimento da inflação.”

Principais problemas

Segundo o levantamento da CNI, os empresários da indústria de pequeno porte indicaram que a carga tributária está em primeiro lugar no ranking dos principais problemas enfrentados pela indústria da transformação, com 41,6% das indicações. Para a indústria da construção, as taxas de juros elevadas estão em primeiro lugar, com 33,3%. 

O economista do FGV Ibre explica que a alta taxa de juros pode impactar na tomada de crédito, que é fundamental para o desenvolvimento da pequena indústria.

“Uma taxa de juros alta torna o crédito mais caro. Por uma ótica do produtor, a gente vê uma cautela em relação a fazer novos investimentos para aumentar a produção. E pela ótica do consumidor, ele pensa duas vezes antes de fazer uma compra a prazo, porque o parcelamento fica mais caro. E junto disso, com uma taxa de juros mais alta, a gente tem observado taxas de inadimplência muito altas no Brasil.”

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) destaca a importância da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios do país, especialmente da indústria. 

“Os próprios estudos apontados pela CNI e por outras confederações, por universidades de renome nacional e internacional, comprovam isso. Vai tornar o sistema tributário mais simples de ser apurado e a indústria é o setor que vai ser o mais beneficiado na minha opinião. Com o advento da nova forma de cobrar imposto, ela vai poder ser mais competitiva lá na ponta, divulgando melhor os seus resultados para os investidores. Então tenho certeza que a reforma tributária vem ao encontro dessas prioridades e vai simplificar a vida do empresário brasileiro deixando a indústria mais competitiva.”

O economista do FGV Ibre, Stéfano Pacini, também ressalta a importância da reforma tributária para o empresário industrial.

“O setor industrial é o que tem a maior oneração dentro da carga tributária. Isso vai trazer uma descompressão de custos para o empresário, o que torna o negócio mais atrativo também.”

Comissão aprova cronograma da reforma tributária com votação no dia 4 de outubro

No Senado, setor produtivo pede exclusão de imposto estadual da reforma tributária

Ainda de acordo com o levantamento da CNI, o Índice de Perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos. O resultado é o maior do ano até o momento e está acima da média histórica de 46,9 pontos. Segundo a CNI, a melhoria do indicador de perspectivas está relacionada à melhoria das expectativas de demandas e do nível de atividades para os próximos meses.

O índice de desempenho da pequena indústria ficou em 44,8 pontos no segundo trimestre de 2023. O resultado, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é considerado positivo se comparado ao primeiro trimestre do ano (44 pontos) e à média histórica (43,8 pontos). 

O indicador chegou a cair 3,5 pontos de março para abril, mas apresentou melhoria no restante do trimestre — com avanços de 2,4 pontos de abril para maio e de 0,4 ponto de maio para junho. O cálculo da CNI leva em consideração a evolução do volume de produção, o nível de utilização da capacidade instalada e o avanço do número de empregados para as indústrias extrativas, de transformação e da construção.

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, explica que em 2023 houve um crescimento maior da economia, além do que se esperava.

“De fato, a economia acabou apresentando um resultado melhor no primeiro e no segundo trimestre do que se esperava. Isso acabou afetando a produção industrial, sobretudo dos pequenos negócios industriais. Algumas medidas do governo relacionadas à área de crédito e fomento — e a questão também que houve da desoneração dos automóveis, dos impostos federais, acabou de alguma forma agindo positivamente no desempenho da indústria, porque você de alguma forma alimenta toda a cadeia produtiva do automóvel e envolve muitos produtores de pequeno porte.”

Segundo o Panorama da Pequena Indústria da CNI, o índice de situação financeira — calculado com base na margem de lucro operacional, na situação financeira e no acesso ao crédito — aumentou 2 pontos no segundo trimestre de 2023 e atingiu 41,3 pontos.

Inflação fecha em 0,12% em julho, mas permanece dentro do teto de estimativas

No Senado, setor produtivo pede exclusão de imposto estadual da reforma tributária

Confiança, juros e reforma tributária

Pela primeira vez no ano, o empresário da indústria de pequeno porte demonstrou confiança no setor. O índice que mede essa confiança aumentou 1,3 ponto entre junho e julho e alcançou 50,6 pontos, ou seja, acima da linha divisória de 50 pontos que separa a confiança da falta dela. No entanto, o indicador segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

Segundo Newton Marques, economista membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), a confiança do empresário industrial está relacionada à espera de uma redução da taxa básica de juros.

“O motivo da baixa confiança do pequeno empresário industrial em 2023 é com relação à espera de que haja uma redução da taxa básica de juros e que isso possa provocar um aumento dos investimentos do setor privado. Mas o governo também precisa dar o incentivo, aumentando o seu investimento no setor público para também ajudar a alavancar essa recuperação da atividade econômica.”

O economista César Bergo também relaciona a confiança do empresário industrial com a redução da taxa básica de juros. 

“Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

Já o deputado federal Benes Leocádio (União-RN) destaca a importância da aprovação da reforma tributária para melhorar a carga de impostos do setor industrial.

“Sabemos que os juros e a atual carga tributária são empecilhos para o crescimento de qualquer cadeia produtiva, principalmente da pequena indústria. Esperamos que, com a finalização e aprovação da reforma, isso possa trazer melhores condições para o desempenho principalmente da pequena indústria brasileira, que é quem mais gera emprego nesse país. E que tenhamos também a consciência de que o tributo devido e arrecadado pelo poder público é fonte e condições de aplicação das políticas públicas de melhoria da qualidade de vida do cidadão. E o nosso desejo é que tenhamos menos carga tributária e mais geração de emprego e renda, para assim a economia caminhar com melhores dias.”

Segundo o Panorama da Pequena Indústria, o índice de perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos. 

Produtos ou serviços característicos do seu local de origem ou que possuem identidade própria recebem o selo de indicação geográfica (IG), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). É o que explica a doutora em administração pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em indicações geográficas, Virgínia Castro.

“A indicação geográfica é um registro concedido para uma região que possui produção de produtos únicos exclusivos, específicos, com características que não tem outra região. A partir do momento que eles passam a ter o registro, aquela região fica protegida e nenhum outro lugar fora da área delimitada pode produzir um produto com aquele nome.”

De acordo com a especialista existem duas modalidades de indicações geográficas: denominação de origem ou indicação de procedência.

“A indicação de procedência está ligada a questões que promovam características do produto que o tornam único. Então a cultura do local, a maneira de fazer o produto, a história do lugar, a história do produto, um produto que foi passado de geração em geração. Quando a gente fala de denominação de origem já é algo além dessas características — ela também está vinculada intimamente às características naturais, então, para ter denominação de origem é provavelmente aquele lugar tem um clima, um solo, algo da natureza que faz com que a produção seja diferenciada”, diz.

Um dos casos mais conhecidos de indicação geográfica com denominação de origem é o dos espumantes produzidos na região de Champagne, no nordeste da França. Se alguma outra região for produzir, terá que utilizar outro nome (como espumante, por exemplo), uma vez que champagne é somente o produto daquela região.

No Brasil, também existem IGs famosas como o vinho do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, queijo da Serra da Canastra, o café da Serra da Mantiqueira de Minas, o cacau do sul da Bahia. A especialista Virginia Castro destaca que as IGs são um direito de propriedade intelectual coletivo, ou seja, não beneficiam apenas um indivíduo, mas grupos de produtores.

“As indicações geográficas são um tipo de sinal distintivo, um tipo de marca, mas pertence a uma coletividade. O INPI não concede o registro da indicação geográfica para uma pessoa física, nem para uma pessoa jurídica, tem que ter uma associação, sindicato, uma instituição que representa a coletividade. Então vai ter a delimitação da região e os produtores que estão dentro daquela região delimitada têm o direito de uso desde que pertençam a associação, que é a detentora da indicação geográfica”, explica.

Indicações geográficas no Brasil

O Brasil já alcançou a marca de 102 indicações geográficas (IGs) reconhecidas para produtos nacionais e internacionais. Do total de IGs existentes no país, 80 estão no agronegócio, incluídos os segmentos de alimentos e bebidas. Em seguida, aparece o setor do artesanato, com 12 IGs; indústria e pedras minerais, com quatro registros cada; e setores de serviço e pesca artesanal (peixes ornamentais) com uma indicação cada. Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o INPI.

Segundo o levantamento, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste se destacam como as maiores detentoras de registros. No Brasil, existem IGs de regiões produtoras de vinho, café, cacau, queijo, cachaça, artesanato (rendas, panelas de barro), mármore, calçados, dentre outras.

Os pequenos negócios têm destacada participação nas indicações geográficas, em regiões conhecidas por produzirem de forma artesanal e em pequena escala. Um exemplo é a Indicação de Procedência Campo das Vertentes na Região da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, onde se faz presente a produção cafeeira, tendo um total de 4.311 pequenos e 863 médios ou grandes produtores. As lavouras resultam em uma produção anual de, aproximadamente, 1,3 milhão de sacas e geram em torno de 75 mil empregos diretos e 156 mil indiretos, segundo dados do Sebrae.

“A indicação geográfica como é uma ação voltada para uma área e para uma coletividade, ela une esforços que beneficiam toda a região. Então, por exemplo, nós temos na região do Vale dos Vinhedos, a maioria dos produtores são pequenos produtores, são vinícolas pequenas e vinícolas familiares. Esses pequenos produtores sozinhos, com ações individuais com seu próprio capital, provavelmente não conseguiriam abranger e ter o alcance que eles estão tendo agora com a indicação geográfica”, ressalta a especialista Virginia Castro.

Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, as indicações geográficas auxiliam no processo de desenvolvimento econômico, social e ajudam os negócios instalados nas regiões.

“As indicações geográficas têm um cunho social importantíssimo no Brasil, com o desenvolvimento social e econômico das comunidades menos assistidas que tem um produto que é efetivamente comercializado com pouco valor e, ao concedermos uma indicação geográfica associada àquele produto, nós valoramos e colocamos esse produto de forma diferenciada no mercado”, afirma.

Castro ressalta que as IGs podem impactar também na atividade turística de uma região.

“Tem várias ações com interação com as prefeituras e com apoio governamental também para o desenvolvimento do turismo rural, por exemplo, no caso dos vinhos, o enoturismo. Tem isso também nos cafés, nas cachaças que promovem também um desenvolvimento além do produtor. Então você leva as pessoas para fazer degustação, para conhecer a produção do vinho ou a produção do café, para conhecer as belezas naturais daquela região. Então você promove um turismo de experiência no meio rural — e aquilo ali gera uma cascata de desenvolvimento”.  

Indicação Geográfica no Acordo Mercosul-UE

Tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 165/22 que contém o acordo assinado pelos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger as indicações geográficas originárias. No acordo, que foi assinado em 2019, os países se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada um como se fossem suas. Com o acordo, a IGs brasileiras registradas poderão ser comercializadas na União Europeia somente se tiverem sido produzidas nessas regiões do Brasil.

Patentes: "INPI é pequeno para o Brasil”, diz presidente interino do instituto 

Pequenos negócios devem representar 50% do PIB, defende Helder Salomão

No primeiro semestre deste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, destaca que o acesso ao crédito colabora para o crescimento dos negócios, mas que também é necessário que as condições gerais da economia sejam favoráveis.

“É evidente que os pequenos negócios precisam alavancar o seu protagonismo com acesso ao crédito na forma como o BNDES ofereceu neste primeiro semestre, que reuniu em torno de R$ 43 bilhões, dos quais parte significativa destinada aos micro e pequenos negócios. Entretanto, precisamos trabalhar a queda da taxa Selic, e criar aquilo que chamamos de fundo garantidor”, explicou.

Os fundos garantidores servem para atender às garantias exigidas pelos agentes financeiros ao conceder crédito. É o caso do FGI PEAC, que é o  Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado durante a pandemia e reaberto até o final de 2023.

Esse programa possibilita que, mesmo em cenários econômicos adversos, os agentes financeiros parceiros do BNDES possam oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios. Dentre os recursos, R$ 24,1 bilhões foram destinados a operações de crédito com soluções de garantia do BNDES. O FGI PEAC teve mais de 77 mil operações.

Os empréstimos e financiamentos às micro, pequenas e médias empresas nos primeiros seis meses do ano somaram R$ 18,9 bilhões, um aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse ano foram, ao todo, 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras. Desse valor, a maior parte foi destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, um total de R$ 12,7 bilhões. Os recursos também foram destinados a projetos de investimento, capital de giro, entre outros. 

Esse investimento colabora com o crescimento das empresas e para a criação de novos postos de trabalho, como destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Alcançamos 1,023 milhão novos empregos no primeiro semestre, isso significa dizer que o setor que representamos, o Sebrae, micro e pequenos empreendedores reuniram uma expectativa além das possibilidades iniciais, quando começamos o ano. Os resultados da economia identificam que a maior empregabilidade ocorrida nesse período é do micro e pequeno empreendedor”, afirmou.

Importância do crédito para indústrias

O Plano de Retomada da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) cita a necessidade de financiamento como uma das medidas fundamentais para o setor. Uma agenda com 60 medidas transversais foi elaborada com o objetivo de contribuir para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global.

Em relação à necessidade de financiamento, o plano inclui propostas que "visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil", aponta a CNI. 

As propostas estão divididas em nove eixos temáticos: tributação, financiamento, comércio e integração internacional, ambiente regulatório e segurança jurídica, infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo, educação, relações de trabalho e desenvolvimento regional. 

BNDES investe R$ 43 bilhões em micro, pequenas e médias empresas no 1º semestre de 2023

Financiamento do BNDES para inovação e digitalização vai ficar mais barato

BNDES anuncia medidas de incentivo à indústria

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas no primeiro semestre de 2023. Os recursos foram oferecidos em empréstimos, financiamentos e operações de garantias operacionalizadas por meio da rede de instituições financeiras.

O economista Carlos Eduardo Oliveira Júnior, presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, comenta que esses investimentos colaboram com a economia de várias maneiras. “Os investimentos do BNDES trazem benefícios também para a economia local, para a economia do país, e principalmente, é essencial para pequenas e microempresas, que têm dificuldade em obter recursos financeiros para investimentos. O BNDES fazendo esse investimento vai fazendo o movimento da economia na localidade se fortalecer cada vez mais. Por isso é importante essa retomada do BNDES para o desenvolvimento do país”, contextualizou.

Foram R$ 18,9 bilhões aprovados em empréstimos e financiamentos às micro, pequenas e médias empresas no semestre, um crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse valor, R$12,7 bilhões foram destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, R$ 2,8 bilhões a projetos de investimento, R$ 2,2 bilhões a capital de giro, e R$ 1,2 bilhão a outras finalidades. Ao todo foram 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras. 

O professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite, explica que esse investimento do BNDES ajuda a aumentar a oferta de produtos e serviços para os consumidores. “É importante porque normalmente essas empresas são as que têm mais dificuldade de acesso a crédito através da rede bancária tradicional. Então, o BNDES é um importante provedor de crédito para esse tipo de empresa. E isso aumenta o investimento nessas empresas, que pode aumentar a oferta de produtos e serviços para a população”, ressaltou.

A modalidade de apoio predominante para o público de micro, pequenas e médias empresas é a indireta automática, em que recursos do BNDES chegam às empresas por meio de agentes financeiros parceiros credenciados no banco e autorizados a operarem suas soluções financeiras.

Outros R$ 24,1 bilhões foram destinados a operações de crédito com soluções de garantia do BNDES, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), em mais de 77 mil operações. Esse programa possibilita que, mesmo em cenários econômicos adversos, os agentes financeiros parceiros do BNDES possam oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios.

Importância do crédito para indústrias

O Plano de Retomada da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) cita a necessidade de financiamento como uma das medidas fundamentais para o setor. Uma agenda com 60 medidas transversais foi elaborada com o objetivo de contribuir para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global.

Em relação à necessidade de financiamento, o plano inclui propostas que "visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil", aponta a CNI. 

As propostas estão divididas em nove eixos temáticos: tributação, financiamento, comércio e integração internacional, ambiente regulatório e segurança jurídica, infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo, educação, relações de trabalho e desenvolvimento regional.

Políticas industriais de financiamento e acesso a crédito podem viabilizar investimentos

DIA DA INDÚSTRIA: Plano de Retomada propõe quatro missões para impulsionar o setor

Pequenas Indústrias relatam dificuldade de acesso ao crédito, no final de 2022