Microempresas

No fim do ano passado, parlamentares aprovaram a extensão do benefício para 17 setores que mais geram emprego por mais quatro anos. Dias depois, o o governo federal editou medida provisória com aumento gradual de tributação

Baixar áudio

A decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acabar com a desoneração da folha de pagamento é apenas mais um capítulo dos desentendimentos com o Legislativo em torno do tema. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício para 17 setores da economia, até o fim de 2027. O Executivo vetou o mecanismo. Os parlamentares derrubaram o veto e, quando a questão parecia pacificada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração gradual dos setores  —o que, na prática, reverte a decisão de deputados e senadores. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o governo erra ao não enviar um projeto de lei para tratar da desoneração, preferindo fazer isso por MP, que tem força de lei imediata. "Nós adotamos iniciativas para manter aquela desoneração dos 17 setores. Houve um veto — e nós derrubamos o veto. Agora, com essa medida provisória, o governo tenta driblar essa decisão do parlamento. O governo não pode simplesmente ir para o embate e estabelecer uma nova oneração sem diálogo", critica. 

Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos

Entenda a evolução do caso

Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio. 

"No começo do ano, a empresa fazia as contas: 'Quantos empregados eu tenho e quanto isso implicaria em folha? Quanto eu tenho de faturamento e o quanto isso significaria em tributação?'. E se submetia ou não à desoneração da folha. Normalmente, os setores que têm bastante volume de folha acabavam optando por pagarem sobre o faturamento", explica Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat). 

Ao longo dos últimos 12 anos, o benefício foi prorrogado algumas vezes. A última delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desoneração por mais quatro anos. Em 29 de dezembro, já durante o recesso parlamentar, Haddad anunciou uma medida que onera gradualmente os setores beneficiados pelo mecanismo. 

A MP 1202/23 acaba com a opção de as empresas recolherem os impostos tendo como base o faturamento. O texto divide as empresas beneficiadas pela desoneração atual em dois grupos de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relativo à atividade principal de cada negócio.

Para as empresas que ficaram no primeiro grupo, a medida estabelece a volta progressiva da contribuição patronal entre 2024 e 2027 da seguinte forma:  

2024 - 10%; 
2025 - 12,5%; 
2026 - 15%; 
2027 - 17,5%. 

Já para as que foram classificadas no segundo grupo, estabelece o seguinte calendário: 

2024 - 15%; 
2025 - 17,25%; 
2026 - 17,5%; 
2027 - 18,75%. 

De acordo com o governo, as alíquotas reduzidas só valem para o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Isso significa que, no caso de um funcionário que ganhe dois salários mínimos, a contribuição patronal de 10% ou 15% em 2024 – a depender de qual grupo a empresa pertence – se dará apenas sobre um salário. Sobre o segundo, a empresa pagaria os 20%. 

A partir de 2028, a contribuição patronal de 20% se aplicaria a todas as atividades econômicas, inclusive sobre o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Oito dos 17 setores hoje desonerados entendem que a MP sequer lhes permite a retomada da alíquota máxima. E que, portanto, a partir de 1º de abril deste ano —  quando os efeitos da medida entram em vigor — terão que pagar os 20%. 

Para Eduardo Natal, a decisão do Executivo gera insegurança para o setor produtivo. "É uma mudança de critério no último minuto do ano passado que certamente vai afetar o setor, que já tinha precificado, feito o orçamento para 2024, considerando a aprovação da prorrogação do regime da desoneração", avalia. 

De acordo com o especialista, a edição de uma medida provisória contrariando decisão do Congresso Nacional se deve a uma busca do Executivo por aumento da arrecadação, de modo que a meta fiscal de déficit zero este ano seja alcançada e o governo tenha recursos para gastar no ano que vem. 

"Vamos ficar nessa situação do governo querendo mais receita por causa das metas do arcabouço fiscal; e o setor privado tentando se virar do seu lado, com seu plano de negócio que já estava vinculado a essa desoneração que passou no final do ano passado" — ressalta. 

Nos cálculos da Fazenda, a estimativa é de arrecadar R$ 6 bilhões com a reoneração da folha de pagamento. 
 

Copiar textoCopiar o texto
13/12/2023 20:00h

Com o FNE Mulher, empreendedoras passam a ter carência de um ano e maior prazo para pagar os financiamentos

Baixar áudio

Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Copiar textoCopiar o texto
Desenvolvimento Regional
27/10/2023 20:15h

Parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Agrário deverá integrar os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste e do Norte a programas de crédito

Baixar áudio

Com foco em garantir a ampliação do microcrédito a pequenos agricultores e microempresários brasileiros, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) propôs um projeto-piloto que irá integrar os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Irão fazer parte da parceria os Ministérios do Trabalho e do Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Com a medida, o Governo Federal pretende democratizar o acesso ao microcrédito, além de criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que poderão emprestar recursos de forma facilitada.

Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a medida atende à determinação do presidente Lula de incluir os pequenos agricultores e microempresários no orçamento. “O ministro Waldez Góes tem liderado o projeto-piloto com os fundos constitucionais, para que possamos descentralizar uma parte desses recursos para as entidades credenciadas no PNMO, reforçando a transversalidade do governo em ações importantes na agenda de sustentabilidade econômica e de inclusão social", destacou.

"A intenção do MIDR é que, no futuro, novos órgãos públicos também possam fazer a integração de programas aos fundos constitucionais para atender a cidadãos que podem encontrar no acesso facilitado ao crédito uma possibilidade de mudar suas vidas por meio de políticas de inclusão econômica e social", reforçou o secretário.

A viabilização da medida se dá por meio da publicação da Portaria MIDR nº 3055, de 28 de setembro de 2023, que estabelece as diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE) para outras instituições, além dos bancos públicos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Copiar textoCopiar o texto
27/10/2023 04:45h

Entre as microempresas e empresas de pequeno porte o saldo foi de 183,1 mil novos estabelecimentos abertos nos seis primeiros meses do ano. Os dados são de um levantamento do Sebrae, a partir de dados da Receita Federal

Baixar áudio

O primeiro semestre de 2023 registrou um saldo positivo de 868,8 mil pequenos novos negócios no Brasil, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI). Esse saldo é resultado de 1,9 milhão de pequenos negócios abertos no período, enquanto 1,1 milhão foram fechados.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, o saldo foi de 183,1 mil novos estabelecimentos abertos nos seis primeiros meses do ano. O levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal mostra que o resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. 

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, as micro e pequenas empresas representam o alicerce do processo econômico brasieiro. "Ela é a expressão da empregabilidade de 55% daqueles que estão em empregos formais. Ela é a pujança da criatividade e daqueles que na economia nunca desistiram. É sem dúvida nenhuma a expressão da distribuição, da riqueza e da prova da capacidade de resiliência do povo brasileiro", aponta. 

Na opinião do advogado especialista em direito empresarial Henrique Melo, as micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. “A atividade empresarial em si é essencial para a sociedade, porque as empresas são fontes de riquezas, elas geram empregos e recolhem tributos, o que é essencial para a manutenção do Estado”, avalia.

Para o educador financeiro e especialista em investimento, Alexandre Arci, os pequenos negócios são responsáveis por gerar riqueza e trabalho no país. "As micro e pequenas empresas têm um papel importantíssimo em toda a economia brasileira. Além de aumentar a produtividade e competitividade, ela é responsável por gerar grande parte dos empregos em todo o Brasil"

Lei Geral das MPEs

No início do mês de outubro, a Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5, em referência à data de criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 1999.

O requerimento foi feito pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), e pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). Para o deputado Hélder Salomão, os pequenos negócios precisam de incentivo e investimentos em políticas públicas para impulsionar e alavancar a criação de novos mercados.

“Considero estratégico para o desenvolvimento nacional o apoio e a consolidação de políticas públicas para apoiar decisivamente as micro, pequenas e médias empresas, porque elas são responsáveis pela maior parte dos empregos com carteira assinada no país. São mais de 60% dos empregos gerados”, afirma.

Desenvolvimento regional

O advogado empresarial Henrique Melo entende que as microempresas e empresas de pequeno porte também possuem importante papel no desenvolvimento regional do Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas. 

“Em determinadas regiões, em municípios menores, regiões mais isoladas, muitas vezes não chegam grandes empresas, grandes grupos econômicos para desenvolver sua atividade econômica ali naquele local. Então, quem vai ser responsável por prestar serviços, por distribuir os produtos, mercadorias, por gerar riquezas e gerar empregos naquela região são as pequenas empresas”, explica.

O educador financeiro e especialista em investimento Alexandre Arci acrescenta que elas movimentam o capital na região onde estão localizadas. "A presença delas em regiões menos desenvolvidas proporciona um ganho de escala e competitividade para essas regiões, além de trazer aumento da empregabilidade. Sem elas, o Brasil teria dificuldade em melhorar seus procedimentos. Além de se tornar viável esse tipo de operação, ele também favorece toda sua microrregião", destaca.

De acordo com Henrique Melo, é importante que o governo estimule novas empresas com um regime tributário mais simplificado e menos oneroso com as questões trabalhistas e desburocratizando o processo de abertura. 

“Tudo isso auxilia, fomenta a atividade das micro pequenas empresas. É importante que a legislação sempre se encaminhe nesse sentido. Além disso, um outro ponto muito importante é a criação de políticas de acesso facilitado ao crédito, para que os bancos públicos tenham sempre linhas de crédito facilitadas para essas micro pequenas empresas para que elas possam ali fomentar os seus negócios”, salienta.

Inovação e empreendedorismo

O advogado especialista em direito empresarial vai além. Para Henrique Melo, o regime das micro e pequenas empresas estimula o empreendedorismo no país. E, nesse contexto, elas também participam do processo de inovação no país.

“Às vezes, a gente acha que inovação está atrelada apenas à aplicação de tecnologia em determinada atividade econômica, mas não. A inovação é qualquer melhoria, qualquer novidade ali em determinada atividade econômica. Então, uma forma diferenciada de prestar um serviço, uma forma diferenciada de comercializar algum produto, gera ali uma melhoria. Isso tudo é inovação e as pequenas empresas também participam do desenvolvimento da inovação no país”, observa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inclui a transformação digital como uma das quatro missões de seu plano de retomada para o setor, ao lado da descarbonização da economia, segurança nacional e saúde e segurança sanitária. Entre os objetivos, a entidade pretende capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Desta forma, a CNI espera que os pequenos negócios consigam aumentar a produtividade e a competitividade, a modernização produtiva, a melhoria da qualidade de produtos e serviços e o aumento da eficiência energética, além da redução de impactos ambientais.

Copiar textoCopiar o texto
13/10/2023 04:45h

Segundo levantamento da Nuvemshop, entre julho e setembro de 2023 as micro e pequenas empresas movimentaram R$ 839 milhões com vendas digitais

Baixar áudio

Apenas de julho a setembro de 2023, as micro e pequenas empresas (PMEs), movimentaram R$ 839 milhões com vendas online. Esse valor é 20% superior na comparação ao mesmo período em 2022 — quando foram somados R$ 699 milhões. Os dados fazem parte do levantamento realizado pela Nuvemshop, – uma plataforma para criação de lojas virtuais –.

De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre deste ano, houve aumento de 22% sobre o volume de pedidos online, passando de 2,7 milhões para 3,4 milhões. Dentre os setores que mais se destacaram no período estão: Moda (R$ 297 milhões), Saúde & Beleza (R$ 74 milhões) e Acessórios (R$ 57 milhões). O setor de Casa & Jardim apresentou o maior crescimento no período (R$41,5 milhões). O segmento teve um aumento de 62% em comparação a 2022, quando registrou R$25,5 milhões.

Ainda segundo o estudo realizado pela NuvemShop, os segmentos mais explorados pelas micro e pequenas empresas são o de moda (30%), seguido dos acessórios (17%) e Casa & Decoração (10%). Além disso, o levantamento também indica os tipos de produtos vendidos online: 41,5% dos lojistas preferem trabalhar com revenda de produtos nacionais, enquanto 35% têm fabricação artesanal própria.

Para o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Nacional, Enio Pinto, esses números refletem a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira.

“Esses pequenos negócios movimentam um terço do nosso PIB e mais de 50% de todos os empregos formais estão dentro de um pequeno empreendimento.”

Micro e Pequenas Empresas

Segundo o Sebrae, no primeiro semestre deste ano 868,8 mil pequenos empreendimentos foram criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o estudo, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contabilizaram 183,1 mil novas empresas abertas nos seis primeiros meses de 2023. O resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. No mesmo período em 2022 foram 171,7 mil e em 2021 foram 168,9 mil aberturas de pequenos negócios.

“O Brasil foi afetado e as pequenas empresas foram muito mais afetadas ainda pela Covid 19. As estatísticas mostram que durante os piores meses da epidemia, entre 2020 e 2021, fecharam cerca de 1 milhão de pequenas empresas no Brasil”, salienta o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann

Apesar de os dados mostrarem um crescimento do número das micro e pequenas empresas no país, o empreendedor ainda pode encontrar dificuldades na hora de abrir o seu negócio, como ressalta o empresário brasiliense, Roberto Camilo.

"Se a gente for parar para pensar que o processo demora muito tempo, a documentação exigida é muito criteriosa, também tem a exigência da garantia, além da garantia real você precisa de fiador. Então, o empresário que tá começando, um jovem que se formou e quer empreender ele não tem imóvel no nome dele, dificilmente ele vai conseguir um fiador que coloque o nome dele no banco pra poder garantir esse empréstimo pra ele?”.

Micro e pequenas empresas geraram 3.670 vagas de emprego, por dia, em julho

Copiar textoCopiar o texto
18/09/2023 16:40h

Segundo a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) sistema já está disponível para os 141 municípios do estado

Baixar áudio

Mato Grosso deu mais um passo para simplificar o processo de abertura de empresas no estado. A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) criou uma plataforma online para emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás. O sistema já está disponível na página da Junta Comercial para os 141 municípios do estado.

Segundo o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, a plataforma Redesim é integrada com todas as prefeituras e órgãos como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar. Ele explica que o sistema funciona de duas formas.

“O empresário que quiser encaminhar o seu processo, ele entra no site da Junta Comercial e escolher qual plataforma de registro ele pretende utilizar, se é a Redesim ou o Balcão Único. Na Redesim, nós encaminhamos para a prefeitura para a viabilidade, depois que a prefeitura recepciona, libera ou não libera. A Jucemat .empresa instantânea,é conhecida nacionalmente como balcão único é uma plataforma para os CNAE de baixo risco. Ou seja, as empresas que são de baixo risco encaminham o seu processo para a junta comercial e por não ter interferência humana, uma empresa de baixo risco pode ser aberta em até 10 minutos”, explica.  

O presidente da Junta Comercial do estado ainda destaca as vantagens da plataforma para os empreendedores.

“Hoje, a junta comercial não tem mais aquelas filas enormes para dar entrada no seu processo de registro. E quando vamos implantar essa plataforma de registro nos municípios, a gente pede para que esse primeiro alvará não seja cobrado. Então o empresariado em si já entra com uma vantagem: não paga a taxa da junta comercial, não paga a taxa da prefeitura e tem o seu registro de uma forma rápida, célere e simples”, diz.

De acordo com o presidente da Jucemat, além do registro de empresas e emissão de documentos, a plataforma ainda garante em seu processo a transformação de um microempreendedor individual (MEI) para empresa limitada  —  quando ocorre o faturamento acima de R$ 81 mil.

Segundo levantamento da Empresa Aqui  —  empresa de tecnologia dedicada a tratar um banco de dados de empresas brasileiras —  atualmente em Mato Grosso existem 459.617 empresas ativas. Destas 82% são micro empresas; 11% empresas de médio/grande porte e 7% são de pequeno porte. 
 

Copiar textoCopiar o texto
13/09/2023 22:29h

Um dos fatores para avaliação de crédito é a quantidade de empregos e rendas que podem ser gerados

Baixar áudio

Nos primeiros oito meses deste ano, a Desenvolve SP, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo, liberou R$ 561,2 milhões em crédito para agentes públicos e micro, pequenos e médios empreendedores paulistas. O economista César Bergo alerta que uma das maiores dificuldades desses empresários é conseguir crédito a uma taxa razoável devido à taxa de juros elevada, por isso, essa decisão é fundamental para estimular a economia.

“Diversos governos estaduais têm programas que dão apoio a esse segmento de empresários. No caso de São Paulo, existe o Desenvolve SP, que oferece taxas subsidiadas àquele segmento de inovação, sustentabilidade, geração de emprego e de renda. O efeito multiplicador dessa decisão é fundamental, porque acaba ajudando toda a cadeia produtiva”, completa o economista. Além disso, ele aponta que as micro e pequenas empresas oferecem boas oportunidades de empregos, o que é fundamental para a economia.

A superintendente de Negócios da Desenvolve SP, Antônia Tallarida, afirma que milhares de empresas são atendidas, garantindo a manutenção de emprego, renda e crescimento no período pós-pandemia do coronavírus. De acordo com ela, micro e pequenas empresas empregam mais da metade da mão de obra formal do país, além de representarem 98% dos CNPJs ativos.

“Um dos fatores da nossa avaliação de crédito é quanto que o projeto pode alavancar de emprego e renda no estado de São Paulo. Então a gente sempre prioriza. Nós temos um perfil de operação que vai desde um projeto de R$30 mil para reforma de loja de sorvete até projetos de R$ 2 milhões para inovação de ponto, inovação em processo, Indústria 4.0. Então a gente tem todo tipo de operação para todo tipo de emprego", informa Tallarida.

Hoje, a Desenvolve SP financia empreendimentos em mais de cem municípios em São Paulo, com o objetivo de gerar emprego e renda. Algumas dessas cidades são:

  • Adamantina
  • Americana
  • Bastos
  • Cajamar
  • Campinas
  • Dourado
  • Embu das Artes
  • Jundiaí
  • Osasco
  • São José do Rio Preto
  • São Sebastião
  • Serrana
  • Taubaté

De acordo com o governo de São Paulo, o montante de crédito liberado de janeiro a agosto de 2023 é 28,3% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 437,4 milhões) e 20,6% superior ao intervalo de janeiro a agosto de 2021 (R$ 465,3 milhões).

Como obter o crédito?

Antônia Tallarida explica que pedido de financiamento é iniciado online. A empresa deve acessar o site Desenvolve SP, clicar em “Solicitações online” e escolher o tipo de financiamento desejado para capital de giro. Também é necessário preencher um cadastro com informações básicas da empresa, como estimativa do montante a ser financiado. Após isso, um especialista entra em contato com o empreendedor para dar continuidade ao processo.

De acordo com César Bergo, é importante que o faturamento da empresa não seja superior a R$ 4 milhões e 800 mil, e seja uma empresa sediada no estado de São Paulo.

Abertura de empresas

O número de empresas abertas no mês de agosto é o maior deste ano. Segundo a Junta Comercial do estado (Jucesp), foram abertos 30.697 novos negócios em 645 municípios paulistas. 

O número de empresas abertas na Região Metropolitana de São Paulo também bateu recorde. Foram registrados 13.402 novos CNPJs em agosto, o maior número da série histórica da Jucesp, que começou em 1998.

Leia mais: 

SP: Programa Etanol Mais Verde acelera redução do uso de água na produção de cana

SP: campanha de vacinação contra a gripe vai até 15 de setembro

Copiar textoCopiar o texto
13/09/2023 21:09h

Com início em Jaguariaíva, a Caravana passará por áreas do Litoral, costa oeste, e regiões próximas a represas dos rios Iguaçu, Paranapanema e Paraná, bem como outras zonas de potencial turístico

Baixar áudio

A 4ª edição da Caravana de Crédito Fomento Turismo se estende até o dia 7 de dezembro. O evento passará por 31 municípios, incluindo áreas do Litoral, costa oeste, e regiões próximas a represas dos rios Iguaçu, Paranapanema e Paraná, bem como outras zonas de potencial turístico, é uma iniciativa da Fomento Paraná e da Secretaria de Turismo do Paraná.

O economista da Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Secretaria de Turismo do Paraná Noé Vieira dos Santos expõe que o projeto começa nos três principais municípios de Jaguariaíva, Sengés e Piraí do Sul. A caravana passará por 31 cidades para mobilizar empresas, micro e pequenas empresas do interior para que possam ter acesso a crédito. 

“Vai funcionar através de uma ação volante que nós vamos fazer em cada município, esse primeiro vai ser feito em Jaguariaíva, depois Sengés e Piraí do Sul. Através de uma van onde os interessados vão buscar os seus créditos e automaticamente a Paraná Fomento vai analisar esses pedidos”, explica.

O economista ressalta que o programa é importante, pois pessoas viajam para conhecer culturas, assistir a shows e participar de eventos de negócios, e é essencial que prestadores de serviços estejam aptos para atender a essa demanda. 

Calendário Caravana

Turismo no Paraná

O coordenador de Inteligência e Estratégia Turística da Secretaria de Turismo, Yure Lobo, afirma que a atividade turística no estado é estratégica. “Por exemplo, no primeiro semestre de 2023, a Pesquisa Mensal de Serviços apontou que as atividades características do turismo cresceram em torno de 12,8% se comparado ao primeiro semestre do ano passado”, comenta.

Segundo o coordenador, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou crescimento de 10% no número de empregos no setor turístico em relação ao primeiro semestre do ano passado.

“No fluxo turístico internacional, o Paraná ocupa o 3° lugar como principal portão de entrada de turistas internacionais no Brasil. E no fluxo turístico rodoviário, nós somos o primeiro estado em fluxo turístico interestadual pelo fluxo rodoviário”, ressalta.

Lobo observa que o principal fluxo turístico do estado acontece em Curitiba, região metropolitana, Cataratas do Iguaçu e litoral paranaense. “Um outro destaque é a região dos Campos Gerais, a partir da concessão do Parque de Vila Velha, houve um incremento no fluxo turístico na região. Além também da consolidação de novos produtos turísticos, como o parque histórico de Carambeí e os produtos turísticos de Prudentópolis”. 

Acesso ao programa

Empresas de micro a médio porte, com faturamento de até R$ 90 milhões e inscritas no Cadastur, têm acesso a financiamentos com juros de 0,7% ao mês. Para capital de giro puro, o valor vai até R$ 500 mil, com até 72 meses para pagar. Se o projeto envolve aquisição de bens turísticos, o prazo se estende a 120 meses. Já os investimentos em ampliação e modernização podem chegar a até R$ 1 milhão, com prazo de 240 meses para pagamento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Turismo do Paraná, o calendário pode sofrer alterações no decorrer da programação.
 

Veja Mais:

PR: R$ 902,9 milhões foram repassados aos municípios
MIDR trabalha para acelerar repasses de recursos a municípios gaúchos afetados pelas fortes chuvas
 

Copiar textoCopiar o texto
08/09/2023 02:37h

Segundo dados do Sebrae, o Brasil teve 1,2 milhão de empregos gerados em 2023. Do total, 71% (825,4 mil) estão nos pequenos negócios

Baixar áudio

Os pequenos negócios tiveram participação importante na geração de empregos em julho. Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPE) alcançaram, nesse período, o segundo melhor resultado do ano. Das 142,7 mil vagas criadas no mês, 113,8 mil foram abertas pelas MPE. A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a economia trabalha com expectativa.

“Quando você vê a situação da economia no país e vê alguns resultados de crescimento positivo com o PIB, queda da cotação do dólar e uma série de medidas como a reforma tributária que já caminhou pela Câmara e vai agora para o Senado, isso faz com que as pessoas tomem decisões e decisões que envolvam, no caso específico, a criação de uma própria empresa, de ter o próprio negócio e isso daí gera esse resultado positivo”, avalia.

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, quem emprega no Brasil são os pequenos, médios e os microempreendedores. “Mais de 60% da população brasileira está empregada nesse setor, nessas empresas. São empresas que são criadas quase sempre, empresas de serviço. Não são empresas de venda e são empresas que entram para formalidade. É um modelo de geração de emprego”, destaca.

A média é de 3.670 vagas por dia só no mês de julho. O número representa quase 80% do total de vagas do ano. O índice só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando as MPE foram responsáveis por 81% do montante de contratações.

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas, o pequeno empreendedor tem facilidade de percepção do movimento, do ambiente de negócios e de se movimentar conforme a tendência de mercado. 

“Uma empresa de grande porte, de médio porte, não se movimenta na mesma facilidade que o pequeno empresário. Então, eu acredito e eu entendo que esses resultados positivos vêm por isso, pela facilidade que os microempreendedores têm de se adaptar e responder mais rapidamente àquela tendência de mercado e àquela necessidade que o mercado está tendo daquele serviço ou daquele material”, observa.

Retomada gradual da economia

Para o economista Fernando Dantas, outros fatores podem explicar um cenário de melhoria. “A retomada gradual da economia após a crise da pandemia do Covid-19 pode ter impulsionado a demanda por produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios e a percepção de controle da inflação,

Além disso, ele destaca também  a perspectiva da queda de juros, "que aliada aos efeitos  das reformas microeconômicas realizadas nos últimos anos, pode estar induzindo uma maior propensão das pessoas a empreender e a abrir vagas de emprego na economia”.

A empreendedora Alexia Oliveira vê o cenário como positivo. Ela acredita que existem oportunidades para novos negócios, basta ter criatividade e inovação. “O empreendedor não pode desistir. Ele tem que sempre estar tentando novas formas, principalmente agora nesse mercado. Está tudo migrando para o digital. É preciso acompanhar esse cenário de modernização. Não é mais tradicional, agora é tudo digital”, conta.

Cenário não muito promissor

Apesar do cenário positivo para os pequenos negócios no mês de julho, os especialistas ainda estão preocupados com a situação econômica do país. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Angela Dantas, diz que o Brasil enfrenta um grande problema financeiro de captação de recursos. 

“Nosso dinheiro ainda é muito caro, dos mais caros do mundo, e o microempreendedor tem dificuldade a ter esse acesso de crédito. Temos algumas políticas públicas de incentivo para o microempreendedor, onde bancos públicos de fomento desenvolveram linhas de crédito muito mais em conta, mas para o empreendedor ter acesso a esse valor ainda é muito difícil”, lamenta.

Segundo o economista Aurélio Trancoso, a economia não retomou a ponto de oferecer confiança para o investidor. “Ela não voltou ainda. Voltou devagarinho em 2022, mas ainda está devagar, está girando muito lentamente. A gente vê que os salários não aumentaram, os preços tiveram aumento relativamente muito alto —  e os salários não. Então a população está mais pobre. As pessoas que eram classe B2 ou classe A1 já deixaram de ser. A classe média está virando uma classe só. E a classe C está descendo para a classe D”, aponta.

Ele acrescenta que a taxa de juros hoje ainda é muito alta. “Se a taxa de juros fosse bem mais baixa, a gente poderia dizer que estava crescendo, mas isso não está acontecendo não. O empresário hoje pisa no freio. Nenhum deles está fazendo investimento pro mercado. E a geração de emprego, com certeza ela diminuiu e vai diminuir mais ainda.” 

O especialista  enfatiza outra questão: “Esse arcabouço fiscal foi dado pelo governo e não fala em hora nenhuma de redução de custos do governo em redução de cortar na carne. A gente só vê aumentando ministério, empregabilidade no governo através desses ministérios, mas nada de projeções para melhoria da população”, reclama.

O economista Fernando Dantas também vê como dado preocupante os investimentos que ainda não responderam às necessidades de ampliação da capacidade do Parque Produtivo Brasileiro.

“Até é possível enxergar uma perspectiva de continuidade no crescimento dos empregos, nos segmentos de serviços atendidos, sobretudo, pelas pequenas e médias empresas, mas isso tudo vai depender também da continuidade das reformas estruturais, como a reforma tributária e também da percepção de que o governo se mantém atento e vinculado ao compromisso de responsabilidade fiscal”, salienta.

Serviços em alta

Os grandes destaques entre as MPE, em julho, foram os setores de Serviços (46,7 mil vagas), Construção (26,1 mil vagas) e Comércio (25 mil vagas). Entre as médias e grandes empresas, com exceção do Setor de Construção (-789 vagas), todos os demais setores apresentaram saldos de empregos positivos.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, continuaram liderando entre as micro e pequenas empresas as atividades de construção de edifícios (58,5 mil vagas), o transporte rodoviário de carga (36,7 mil) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (34,2 mil). Para as médias e grandes empresas, no acumulado no mesmo período, as atividades de atendimento hospitalar (18,3 mil vagas), construção de rodovias e ferrovias (13,8 mil) e ensino fundamental (12,9 mil) continuaram liderando, à semelhança do que ocorreu em junho.

Novos empreendimentos

Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, mostra que o Brasil teve um saldo positivo de 868,8 mil pequenos empreendimentos criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI), no primeiro semestre deste ano,. Desse total, foram abertos perto de 1,9 milhão de pequenos negócios, enquanto 1,1 milhão foram fechados. 

Mas o economista Aurélio Trancoso diz que ainda é cedo para qualquer tipo de comemoração.

“O mesmo tanto de empresa que abre, fecha. Nós temos quase 400 mil empresas que já foram fechadas. Se você pegar no final do ano de 2000, início de 2023 para cá, você tem muitas que fecharam. Principalmente pela tributação que foi exercida sobre elas. Então a gente teria que pegar qual seria o saldo disso.  Quantas fecharam e quantas abriram? Não, eles só pegam aquilo que abriu, as que fecharam eles não falam. Então é uma coisa que a gente tem que começar a entender também”, revela.

Copiar textoCopiar o texto
11/08/2023 04:15h

A indicação geográfica garante o selo de um produto ou serviço como originário de um local, como o queijo da Serra da Canastra ou o vinho do Vale dos Vinhedos. No Brasil, o reconhecimento de uma indicação geográfica é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Baixar áudio

Produtos ou serviços característicos do seu local de origem ou que possuem identidade própria recebem o selo de indicação geográfica (IG), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). É o que explica a doutora em administração pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em indicações geográficas, Virgínia Castro.

“A indicação geográfica é um registro concedido para uma região que possui produção de produtos únicos exclusivos, específicos, com características que não tem outra região. A partir do momento que eles passam a ter o registro, aquela região fica protegida e nenhum outro lugar fora da área delimitada pode produzir um produto com aquele nome.”

De acordo com a especialista existem duas modalidades de indicações geográficas: denominação de origem ou indicação de procedência.

“A indicação de procedência está ligada a questões que promovam características do produto que o tornam único. Então a cultura do local, a maneira de fazer o produto, a história do lugar, a história do produto, um produto que foi passado de geração em geração. Quando a gente fala de denominação de origem já é algo além dessas características — ela também está vinculada intimamente às características naturais, então, para ter denominação de origem é provavelmente aquele lugar tem um clima, um solo, algo da natureza que faz com que a produção seja diferenciada”, diz.

Um dos casos mais conhecidos de indicação geográfica com denominação de origem é o dos espumantes produzidos na região de Champagne, no nordeste da França. Se alguma outra região for produzir, terá que utilizar outro nome (como espumante, por exemplo), uma vez que champagne é somente o produto daquela região.

No Brasil, também existem IGs famosas como o vinho do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, queijo da Serra da Canastra, o café da Serra da Mantiqueira de Minas, o cacau do sul da Bahia. A especialista Virginia Castro destaca que as IGs são um direito de propriedade intelectual coletivo, ou seja, não beneficiam apenas um indivíduo, mas grupos de produtores.

“As indicações geográficas são um tipo de sinal distintivo, um tipo de marca, mas pertence a uma coletividade. O INPI não concede o registro da indicação geográfica para uma pessoa física, nem para uma pessoa jurídica, tem que ter uma associação, sindicato, uma instituição que representa a coletividade. Então vai ter a delimitação da região e os produtores que estão dentro daquela região delimitada têm o direito de uso desde que pertençam a associação, que é a detentora da indicação geográfica”, explica.

Indicações geográficas no Brasil

O Brasil já alcançou a marca de 102 indicações geográficas (IGs) reconhecidas para produtos nacionais e internacionais. Do total de IGs existentes no país, 80 estão no agronegócio, incluídos os segmentos de alimentos e bebidas. Em seguida, aparece o setor do artesanato, com 12 IGs; indústria e pedras minerais, com quatro registros cada; e setores de serviço e pesca artesanal (peixes ornamentais) com uma indicação cada. Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o INPI.

Segundo o levantamento, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste se destacam como as maiores detentoras de registros. No Brasil, existem IGs de regiões produtoras de vinho, café, cacau, queijo, cachaça, artesanato (rendas, panelas de barro), mármore, calçados, dentre outras.

Os pequenos negócios têm destacada participação nas indicações geográficas, em regiões conhecidas por produzirem de forma artesanal e em pequena escala. Um exemplo é a Indicação de Procedência Campo das Vertentes na Região da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, onde se faz presente a produção cafeeira, tendo um total de 4.311 pequenos e 863 médios ou grandes produtores. As lavouras resultam em uma produção anual de, aproximadamente, 1,3 milhão de sacas e geram em torno de 75 mil empregos diretos e 156 mil indiretos, segundo dados do Sebrae.

“A indicação geográfica como é uma ação voltada para uma área e para uma coletividade, ela une esforços que beneficiam toda a região. Então, por exemplo, nós temos na região do Vale dos Vinhedos, a maioria dos produtores são pequenos produtores, são vinícolas pequenas e vinícolas familiares. Esses pequenos produtores sozinhos, com ações individuais com seu próprio capital, provavelmente não conseguiriam abranger e ter o alcance que eles estão tendo agora com a indicação geográfica”, ressalta a especialista Virginia Castro.

Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, as indicações geográficas auxiliam no processo de desenvolvimento econômico, social e ajudam os negócios instalados nas regiões.

“As indicações geográficas têm um cunho social importantíssimo no Brasil, com o desenvolvimento social e econômico das comunidades menos assistidas que tem um produto que é efetivamente comercializado com pouco valor e, ao concedermos uma indicação geográfica associada àquele produto, nós valoramos e colocamos esse produto de forma diferenciada no mercado”, afirma.

Castro ressalta que as IGs podem impactar também na atividade turística de uma região.

“Tem várias ações com interação com as prefeituras e com apoio governamental também para o desenvolvimento do turismo rural, por exemplo, no caso dos vinhos, o enoturismo. Tem isso também nos cafés, nas cachaças que promovem também um desenvolvimento além do produtor. Então você leva as pessoas para fazer degustação, para conhecer a produção do vinho ou a produção do café, para conhecer as belezas naturais daquela região. Então você promove um turismo de experiência no meio rural — e aquilo ali gera uma cascata de desenvolvimento”.  

Indicação Geográfica no Acordo Mercosul-UE

Tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 165/22 que contém o acordo assinado pelos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger as indicações geográficas originárias. No acordo, que foi assinado em 2019, os países se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada um como se fossem suas. Com o acordo, a IGs brasileiras registradas poderão ser comercializadas na União Europeia somente se tiverem sido produzidas nessas regiões do Brasil.

Patentes: "INPI é pequeno para o Brasil”, diz presidente interino do instituto 

Pequenos negócios devem representar 50% do PIB, defende Helder Salomão

Copiar textoCopiar o texto