As obras do Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro) estão na reta final. Segundo Geison Assis, secretário-executivo do Comitê de Crédito Municipal/Fumipeq, a conclusão da obra deve levar aproximadamente 20 dias.

“Fazendo a ligação de todo o complexo de energia, subestação, a energia que vai atender os galpões, ar comprimido, compressor, geradores, limpeza e pintura da fachada, toda a identificação dele [Dimicro], placas de sinalização”, explica.

Ao todo foram investidos R$ 8,9 milhões no projeto que tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de microindústrias que atendem o distrito industrial. O secretário afirma que existem diversas indústrias de pequeno porte espalhadas pelos bairros de Manaus e que são impedidas de crescer por diversos motivos.

“Questão do horário, licenciamento ambiental e dentro do Dimicro elas vão poder funcionar como indústria de fato, terem todas as suas licenças e a oportunidade de crescer e desenvolver os seus negócios”, explica.

De acordo com a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Setepi), o espaço possui uma ampla infraestrutura composta por 29 galpões que receberão microindústrias, além de vestiários e ambiente para descompressão. O empreendimento vai oferecer condições para a excelência da produção das empresas que ali atuarão. 

O Secretário afirma que Dimicro irá gerar diretamente entre 300 e 400 empregos e o edital de seleção para a ocupação está aguardando aprovação para que possa ser divulgado, de acordo com a lei nº 2.739, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus.
 

Veja Mais:

Governo da Bahia investe mais de R$ 254 milhões para a ampliação da rede materno-infantil

PARÁ: Editais do Qualifica Saúde já estão sendo preparados para a publicação

Os pequenos empresários da indústria apresentaram bom desempenho, no primeiro trimestre de 2023, segundo a pesquisa Panorama da Pequena Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado foi acima da média esperada para o período e, também, acima da média histórica. Mesmo com o bom resultado, o doutor em economia Marcel Stanlei Monteiro aponta que a indústria ainda passa por muitos desafios.

Para o especialista, garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas (MPE), com programas que ofereçam garantias aos empréstimos, junto com a capacitação dos empreendedores, pode resultar em crescimento econômico e desenvolvimento social no país. “Quando a gente fala de crédito para micro e pequenos empresários, isso, sim, tem um viés de crescimento, de desenvolvimento, de alavancar o empreendedorismo.”

Segundo Monteiro, o setor é o grande responsável por movimentar a economia. “Eles vão comprar pra produzir e revender, eles vão aquecer a economia, eles vão empregar pessoas, eles vão comprar insumos, eles vão importar coisas, eles vão barganhar preços, vão tentar vender isso em outros mercados, então isso de fato estimula a economia, isso de fato estimula o crescimento, isso dinamiza as relações, isso traz emprego, isso faz a renda circular, isso produz coisas positivas em relação a maturação daquele mercado, o aprimoramento de certos produtos e certos serviços ou até mesmo o abandono de alguns setores e o avanço de outros”, avalia.

Crédito e financiamento para a indústria 

Um estudo feito pelo Sebrae mostra que a concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito.

Para 2023 e 2024, o Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores, conforme dados do Sebrae. E em 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554 que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos pelo programa. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos das MPEs.

Na opinião do mestre em economia e doutorando em finanças João Henrique Marioto, o acesso ao financiamento bancário de baixo custo é importante para fortalecer a competitividade da indústria: “Ele tem que ser a taxa, ele tem que ser o crédito com a taxa mais acessível, mais baixa para que o empreendedor tenha condições de montar o seu negócio e ainda assim conseguir aferir o lucro pra poder reinvestir no negócio e isso ir girando sempre de uma maneira cada vez melhor. Então sem financiamento bancário de baixo custo, a gente não consegue produzir maior competitividade na indústria”, ressalta.

Marioto acrescenta que boa parte do dinheiro que fomenta o microcrédito vem de linhas de captação mais barata, tais como depósito à vista ou até de fontes que são subsidiadas pelo governo. 

Plano de Retomada da Indústria

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Plano de Retomada da Indústria, inclui a necessidade de financiamento como uma das medidas fundamentais para o setor. Após debates entre os industriais, foi formulada uma agenda com 60 medidas transversais, com o objetivo de contribuir para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global.

As propostas estão divididas em nove eixos temáticos: tributação, financiamento, comércio e integração internacional, ambiente regulatório e segurança jurídica, infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo, educação, relações de trabalho e desenvolvimento regional.

Em relação à necessidade de financiamento, o plano inclui propostas que "visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil", de acordo com a CNI.

Os interessados em debater o setor de mineração no Brasil podem se inscrever para o oitavo Encontro Nacional de Média e Pequena Mineração. O evento vai ser de 27 a 29 de junho na cidade de Goiânia e é organizado pela Brasil Mineral, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, o Sindicato da Indústria Extrativa do Estado de Goiás e Distrito Federal e com apoio da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro. 

Hoje o Brasil conta com mais de 7300 empresas atuando na produção mineral, sendo a grande maioria delas de médio e pequeno porte. De todas as empresas que produziram bens minerais em 2022, somando um total de 250 bilhões de Reais, somente 72 delas classificam-se como de grande porte, enquanto quase 1200 são de médio porte e mais de 3700 são microempresas. Vale observar que, neste caso, o faturamento refere-se ao valor da produção. E que esse universo inclui os produtores de água mineral, que são classificados como empresas de mineração. 

Trata-se, portanto, de uma parte muito importante do universo da mineração brasileira, que ainda não tem o devido reconhecimento e é pouco conhecida. Por esse motivo, os interessados em debater as peculiaridades, virtudes, as necessidades desse universo produtivo, podem se inscrever pelo site www.encontromedpeq.brasilmineral.com.br.

A concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito. Para 2023 e 2024, o Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores. As informações são de um estudo feito pelo Sebrae.

O estudo feito pelo Sebrae mostra que o volume concedido de crédito e o número de operações cresceram em comparação com o período pré-pandemia. Entre os meses de abril de 2020, início da pandemia, e setembro de 2022, foram concedidos R$ 886 bilhões de crédito para os pequenos negócios, um volume 45% maior do que o observado antes da pandemia, entre setembro de 2017 e março de 2020, quando o volume total foi de R$ 610 bilhões.

Fonte: Sebrae

Projeto de lei

O Pronampe foi criado por um projeto de lei durante a pandemia para facilitar empréstimos a pequenos e microempresários. Depois, foi transformado em política de crédito permanente. Para o economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, foi uma decisão acertada: “Este tipo de programa, como o Pronampe, que o governo Lula está herdando, é um programa que em certo momento é importante, porque ele facilita o acesso ao crédito, dá mais prazo e cobra juros mais baixo, no momento que em você ainda tem um impacto ruim da pandemia e, em adição a isso, as taxas de juros estão bastante elevadas."

Em 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos pelas MPEs. O dinheiro dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias. Não é permitido o uso dos empréstimos visando a distribuição de lucros.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), qualquer iniciativa de apoio ao crédito é importante:

“Esse projeto foi transformado em uma política definitiva, em um projeto definitivo. Porque na época ele foi apresentado e aprovado apenas na pandemia, então passou de quatro para seis anos, o prazo de pagamento, inclusive aumentando a carência também. E permitindo que aqueles que têm financiamento com FCO, o Fundo Centro Oeste, o Fundo Norte e o Fundo Nordeste também pudessem renegociar o prazo dos financiamentos que foram feitos. Então, acho que é de suma importância para os pequenos e microempresários.”

Sobre o Pronampe

• O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma medida para criar condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito.

• A quem se destina?

O Pronampe é voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A linha de crédito pode ser usada tanto para investimentos como em despesas operacionais.

• Como solicitar?

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

Um cenário positivo. No primeiro trimestre de 2023, os pequenos empresários da indústria apresentaram bom desempenho, segundo o Panorama da Pequena Indústria, uma pesquisa trimestral da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Desempenho das indústrias de pequeno porte registrou média de 44,0 pontos, resultado que pode ser considerado positivo quando comparado ao desempenho médio para os primeiros trimestres (42,6 pontos). O resultado também está acima da média histórica (43,8 pontos).

O índice do primeiro trimestre foi puxado por março, que registrou 46,6 pontos, já que janeiro e fevereiro foram meses de pior desempenho (42,6 pontos e 42,7 pontos, respectivamente). O índice permanece acima da média histórica.

De acordo com o economista Carlos Eduardo Pinheiro, três fatores podem ter influenciado na melhora do setor. “Primeiro, aumento da renda do trabalhador, segundo, a inflação perdeu o seu ímpeto, ela ainda não caiu, mas está perdendo o ímpeto e com esses dois fatores ele traz o terceiro que é a confiança dos consumidores. Isso afeta positivamente a confiança dos consumidores que afeta positivamente o consumo", salienta o economista.

O indicador procura analisar o volume de produção, a capacidade instalada e a evolução de contratações nas empresas. Varia de 0 a 100 pontos. Quanto maior, melhor a performance. O levantamento da CNI é trimestral e tem como base a análise dos dados da pequena indústria levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). As pesquisas ouvem, todos os meses, aproximadamente 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Perspectivas positivas

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, comemora esse crescimento. “O resultado surpreende positivamente e dá a sensação de que as pequenas empresas se reorganizam mais rapidamente nos seus negócios, na sua eficiência, no seu trabalho, ajustam as suas demandas e a sua empresa de forma mais rápida. Fico feliz por esse número", afirma o deputado.

Para o parlamentar, é importante lembrar que a pandemia de Covid-19 afetou fortemente todo o mercado. “A indústria nacional perdeu muito espaço no PIB nos últimos 20 anos, nas últimas duas décadas. A pandemia também foi muito cruel, foi difícil para o pessoal, em especial porque os insumos de modo geral, que são necessários para compor um produto, aumentaram muito, ainda mais quando se dependia de importações e o poder aquisitivo dos consumidores ficou muito menor. Muita gente perdeu o seu emprego, muita gente ficou sem trabalho. Os número mostram isso com muita clareza", destaca o parlamentar. 

No primeiro trimestre de 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram desempenho positivo. O resultado foi acima da média esperada para o período. E também acima da média histórica. Os dados são do Panorama da Pequena Indústria, uma pesquisa trimestral da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

No primeiro trimestre de 2023, o Índice de Desempenho das Indústrias de Pequeno Porte registrou média de 44,0 pontos, resultado que pode ser considerado positivo quando comparado ao desempenho médio para primeiros trimestres (42,6 pontos) e mesmo quando comparado à média histórica (43,8 pontos).

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Paula Verlangeiro, explica que o índice do primeiro trimestre foi puxado por março, que registrou 46,6 pontos. “O primeiro bimestre (janeiro e fevereiro) normalmente são meses mais desacelerados então março veio mais positivo e acabou puxando esse resultado do trimestre pra cima”. Ela acrescenta que o Índice de Desempenho analisa as questões de produção, número de empregados e a utilização da capacidade instalada dos industriais.

Para o economista Fernando Carvalho Dantas, isso se deve possivelmente aos efeitos dos últimos meses do ano de 2022, que, segundo ele, foram muito bons para o setor. Dantas reforça que as pequenas indústrias desempenham um papel fundamental na economia brasileira. “Elas se integram em cadeias produtivas que normalmente se compõem de outras empresas que geram um efeito multiplicador e que acabam sendo bastante importante na geração de riquezas para o país”.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorge Goetten (PL-SC), acredita que o cenário relativamente positivo vai além. “Vários fatores contribuíram para a melhora no desempenho, como o espírito empreendedor do brasileiro no comércio, na indústria e em outros setores e a retomada das atividades pós-pandemia, que possibilitaram o aquecimento da economia permitindo que o dinheiro voltasse a circular.” 

Sobre o Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria elenca quatro indicadores: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança. Todos os índices variam de 0 a 100 pontos. Quanto maior ele for, melhor é a performance do setor.

A composição dos índices leva em consideração itens como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional, situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratações. Além disso, a pesquisa também traz o ranking dos principais problemas enfrentados pelas MPEs em cada trimestre.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base na análise dos dados da pequena indústria levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). Todos os meses, as pesquisas ouvem cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Já está em vigor a lei que ampliou de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei 14554/2023 foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20 de abril. O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte (MPE), como em reformas dos espaços ou na compra de equipamentos, além de despesas com funcionários ou pagamento de contas. Ou seja, o dinheiro deve ser revertido em melhorias para a empresa.

Câmara aprova ampliação de programa de empréstimos para micro e pequenas empresas

Além disso, o programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A ampliação do prazo de pagamento é válida tanto para novos contratos quanto para empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, que podem ser renegociados pelas novas regras, desde que sigam as condições estabelecidas pelo governo federal.

O economista César Bergo classificou a ampliação da lei como "fundamental" para as empresas continuarem ativas. Ele lembra que as MPEs correspondem a dois terços dos empregos gerados no país e cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essas empresas são muito carentes de recursos, porque o sistema de crédito às vezes é muito restrito, às vezes com taxas de juros bastante elevadas e para o capital de giro, para o crescimento e para o investimento, essas empresas geralmente não têm acesso a esse crédito. Então, esse programa é fundamental para as empresas continuarem funcionando.” 

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a ampliação do prazo de pagamento permite com que as micro e pequenas empresas permaneçam abertas e é importante por dois aspectos. Em primeiro lugar, como lembra o parlamentar, os empréstimos do Pronampe foram emergenciais, concedidos no período da pandemia. 

“O segundo aspecto é que esse dinheiro era praticamente o dinheiro do governo, o governo colocou 38 bilhões de reais no Pronampe, e os bancos, por falta de capilaridade e uma rede de atendimento adequada, emprestaram apenas 40 bilhões, ou seja, praticamente o dinheiro que o governo colocou. Por isso, um outro problema que está sendo iluminado por esta ação é a necessidade que nós temos de ter mais agentes financeiros, capacitados para dialogar com o micro ou com o MEI e fins muito pequenos”, analisou. 

O senador Amin ainda destacou a importância da frente criada no Congresso Nacional sobre o tema. “Criamos a Frente Parlamentar Mista do Microcréditos e Microfinanças para que as cooperativas, sociedades de garantias solidária, sociedade garantia de crédito, enfim, os agentes financeiros mais habilitados para dialogar com os pequenos sejam empregados na busca da democratização do crédito no Brasil”, avalia. 

Micro e pequenas empresas no Brasil 

Dados divulgados pelo Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses, apontam que as MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país. Segundo a pesquisa, elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

As microempresas são as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou empregam até nove pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Já as pequena empresas têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou empregam de dez a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
 

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reativado no último dia 29, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A proposta do fórum é reunir governo e iniciativa privada para debater as necessidades do segmento e estabelecer a Política Nacional para Micro e Pequenas Empresas, prevista no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). 

“O objetivo é ouvir bastante e dialogar bastante sobre as medidas de curto, médio e longo prazos, medidas mais estruturantes para gerar emprego, renda, oportunidades, e fortalecer a indústria, em especial, as micro e pequenas empresas”, declarou Alckmin durante o evento. 

Marco legal do reempreendedorismo

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço declarou que acompanha a proposta de criação do marco legal do reempreendedorismo. Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLP 33/2020) que facilita a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas (MPEs) e simplifica os procedimentos por meio de negociação extrajudicial.  

O advogado tributarista Renato Aparecido Gomes explica que o projeto nasceu como um das medidas adotadas para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na economia. De acordo com o especialista, o objetivo do PLP 33 é proporcionar a possibilidade de um recomeço aos pequenos negócios.

“Com a legislação, o objetivo é permitir que haja uma recuperação mais rápida com a possibilidade de uma renegociação dessas dívidas, que seriam dívidas de curto prazo, um alongamento das dívidas de maneira a fazer com que a empresa tenha uma maior condição de pagar esses débitos e de se recuperar. E, portanto, é óbvio que essa recuperação vai ter como impacto a geração de emprego”, afirma.  

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o grande problema do Brasil é o excesso de burocracia. O parlamentar defende a aprovação da reforma tributária e do marco legal do reempreendedorismo para facilitar a atuação das micro e pequenas empresas.   

“É isso que nós precisamos: simplificar para o empreendedor. Ele sabe que, quando vai trabalhar, o resultado dele tem um valor a pagar. Se isso vai para o estado, vai para o município, se vai para a previdência, problema do governo.  Vou dizer: o sucesso do Simples [Nacional] não é porque paga pouco, não. É porque é simples. É isso que nós buscamos, a simplicidade. Com isso o empreendedor brasileiro, que é um gênio por empreender neste país tão confuso, vai ter mais possibilidade de alavancar o crescimento”, pontua. 

O PLP 33/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), é denominado marco legal do reemprendedorismo devido à sua proposta de recuperar empresas com problemas relacionados a dívidas. O texto prevê medidas especiais para que microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas equiparadas a eles e seus credores possam renegociar dívidas judicialmente e extrajudicialmente, ou seja, sem que haja necessidade de processo na justiça. No entanto, as renegociações especiais estão limitadas aos devedores que demonstrarem o exercício de atividade econômica por pelo menos seis meses.

Além disso, o marco do reempreendorismo estabelece que o plano deverá abranger todos os credores do devedor e exclui da regra apenas as dívidas tributárias, as decorrentes de atos cooperativos ou de relação fiduciária. O projeto determina ainda a prestação de contas, uma vez por ano, por parte do devedor sobre o cumprimento do plano de pagamento de renegociação especial. 

Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Caso aprovado, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois seguirá para o plenário.
 

Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais, segundo estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostra que 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões em 2022. 

De acordo com a Balança Comercial Brasileira, no ano passado, o Brasil somou US$ 335 bilhões em exportações e importou US$ 272,7 bilhões, registrando um superávit de US$ 62,3 bilhões. Para o analista de competitividade do Sebrae, Gustavo Reis, apesar dos números positivos relacionados aos pequenos negócios no comércio exterior, a participação ainda está abaixo do potencial do segmento. Ele acredita que existe uma necessidade de agregar mais valor às exportações.  

“Então existe uma necessidade ainda de melhorar essa performance, é um desafio de médio/longo prazo, mas que o Sebrae, junto com outros parceiros, vem desenvolvendo para que a cultura exportadora faça parte do cotidiano do empresariado brasileiro”, explica. 

Tempo médio de abertura de empresas no Brasil em 2022 foi de 24 horas
Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Gustavo Reis elenca uma série de desafios que o Brasil deve enfrentar para inserir mais microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no comércio internacional. Para o analista, é preciso criar regras de fácil entendimento e que não atrapalhem a competitividade empresarial; legislações capazes de alcançar empresas de todos os portes; financiamentos para tornar o produto ou serviço mais competitivo no mercado internacional; e baratear a logística de transporte. 

Já para o pequeno negócio, Reis aponta a maneira de posicionar e apresentar o produto ou serviço ao mercado como o principal desafio para o exportador, uma vez que a concorrência é ainda maior. 

”Vai ser super importante comunicar de forma adequada ao seu cliente, ao seu mercado, achar bons parceiros comerciais, identificar melhores pontos de venda e melhores estratégias de inserção neste mercado internacional. Então os desafios são vários, mas isso não quer dizer que sejam impossíveis. Existem processos manuais, formas de conseguir acessar essas informações para que esse processo seja feito de forma sustentável”, destaca.  

De acordo com o MDIC, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% de 2008 a 2022. No  mesmo período, o valor exportado apresentou crescimento de 161,4%.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto do país. Além disso, o setor gerou 72% dos empregos criados no primeiro semestre de 2022 e representam 99% das empresas do Brasil. 

Como empreender no exterior

Para os empreendedores que desejam ampliar o alcance de seus negócios aos mercados internacionais, o Sebrae recomenda inserir o mercado internacional no planejamento estratégico da empresa; avaliar a capacidade de exportação do negócio; escolher os bens e serviços mais competitivos, que têm mais condições de enfrentar o mercado internacional.

Além disso, conforme o Sebrae, é importante selecionar o mercado onde o empreendimento tem condições de ser mais competitivo e identificar qual é a melhor maneira de entrar no mercado de interesse, seja por meio de uma representação, uma filial, uma parceria comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que participa da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, defende a importância de o país ampliar sua capacidade de exportação. 

“Qualquer país deve ter muito zelo com a sua capacidade de exportação. Uma balança comercial positiva é garantia de uma economia saudável e de crescimento do PIB. Então, nós precisamos saber valorizar quem é capaz de exportar”, afirma o parlamentar.   
 

Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas já foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), divulgado no último dia 21, mostra que, ao todo, foram contratados R$ 108 bilhões em mais de 1,4 milhões de operações no país, até março de 2023, conforme dados mais recentes.

O Sistema Nacional de Fomento (SNF) – rede de mais de 30 instituições financeiras públicas e privadas que financiam setores estratégicos da economia nacional –, foi responsável por 78,7% do valor contratado, o equivalente a R$ 85,1 bilhões, de acordo com a ABDE. No total, 524,4 mil microempresas foram beneficiadas com R$ 26,1 bilhões; e 544,5 mil pequenas empresas, com R$ 81,5 bilhões. Elas absorveram 24% e 75% dos recursos do programa, respectivamente. O restante ficou com microempreendedores e profissionais liberais.

“Penso que qualquer programa de investimento em favor do empresário é interessante”, avalia Fernando Brandariz, presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de Pinheiros (SP). “Principalmente para o pequeno e médio empresário, que sofreu bastante nos últimos 2 anos por conta da pandemia.”, conclui o advogado.

E os empreendedores devem contar ainda com uma ampliação no prazo de pagamento do Pronampe. Isso porque o Senado Federal aprovou a medida provisória que passa de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do programa, criado em maio de 2020, para desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, em meio à pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.

O senador Espiridião Amin, coordenador político da Frente Parlamentar de Empreendedorismo no Senado Federal, celebrou a aprovação da matéria na casa e já vislumbra melhorias. “Nós precisamos de mais agentes financeiros, crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, sociedade de garantia de crédito, mútuos, organizações civis de microcrédito, para poderem ser interlocutores adequados em relação aos MEIs, aos micro e aos pequenos empresários, mas o fundamental é que tenhamos dinheiro, e essa prorrogação, de alguma forma, faz com que esses recursos que já chegaram a micro e pequenos empresários continuem circulando”, afirmou o parlamentar.

Na fase mais recente do programa, que se iniciou em julho do ano passado, o Pronampe contratou R$ 44,1 bilhões, sendo 24,7% para micro e 75,3% para pequenas empresas em mais de 565,9 mil operações. O SNF foi responsável por 79% do total de crédito no semestre, somando R$ 34,7 bilhões contratados. 

O Pronampe

Criado em 2020, o Pronampe foi uma resposta ao cenário de expectativa de represamento do crédito e redução do consumo, devido à pandemia da Covid-19. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), segundo a capacidade de pagamento. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa virou lei em 2021, tornando-se permanente. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

Mas é preciso cautela para acessar os créditos destinados aos empreendedores. Brandariz orienta que os empreendedores invistam o dinheiro contratado no empreendimento e, principalmente, estejam atentos às taxas de juro. “Como todo e qualquer financiamento, o financiado tem que tomar cuidado com a taxa de juros. Saber se essa taxa de juros entra no seu orçamento empresarial. Ou seja, não coloca em risco a sua atividade empresarial para pagar a taxa de juros”, alerta.