LOC.: Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje mais de 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Trata-se de uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil.
Mas as regras estão desatualizadas e precisam ser mudadas, avalia o deputado Darci de Matos (PSC-SC). Ele é relator de um projeto que tramita na Câmara para aumentar para dois o número de funcionários do MEI e alterar de 81 para 144 o teto de faturamento. Mas segundo o relator, o projeto encontra dificuldades para andar.
TEC/SONORA: deputado Darci de Matos (PSC-SC)
“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas, traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base se você ampliar teto, milhões de MEIS e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e vai arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.”
LOC.: Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.
TEC/SONORA: Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”
LOC.: Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Reportagem, Lívia Braz